{
    "2007-12-11": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "389312": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.406\r\n\r\nDE 10 DE DEZEMBRO DE 2007.\r\n\r\nAltera parcialmente os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2007.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 5º da Lei nº 4.977, de 29 de dezembro de 2006, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2007;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução GPGJ nº 1.353, de 12 de janeiro de 2007, que aprovou os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para o mesmo exercício.\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Ficam parcialmente alterados, na forma do Anexo, os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2007.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nAnexo à Resolução GPGJ nº 1.406, de 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nÓrgão: MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nExercício: 2007\r\n\r\nUnidade: PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nCódigo: 10.01\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nESF\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nREFORÇO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nCOMPENSAÇÃO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n3390.30\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\n1001.0309102101.333\r\n\r\n4490.51\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nManutenção, Reaparelhamento e Expansão do MP\r\n\r\n4490.52\r\n\r\nEquipamentos e Material Permanente\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n1.520.000,00\r\n\r\n4590.61\r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n328.000,00\r\n\r\n1001.0309101092.091\r\n\r\n3390.05\r\n\r\nOutros Benefícios Previdenciários\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n272.000,00\r\n\r\n3390.36\r\n\r\nServiços de Pessoas Físicas\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n3.100.000,00\r\n\r\nDefesa da Ordem Jurídica\r\n\r\n4490.52\r\n\r\nEquipamentos e Material Permanente\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nÓrgão: MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nExercício: 2007\r\n\r\nUnidade: CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nCódigo: 10.02\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nESF\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nREFORÇO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nCOMPENSAÇÃO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n1002.0309102102.011\r\n\r\nCentro de Estudos Jurídicos\r\n\r\n3390.30\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n170.000,00\r\n\r\n3390.36\r\n\r\nServiços de Pessoas Físicas\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n3390.92\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n4490.52\r\n\r\nEquipamentos e Material Permanente\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.100.000,00\r\n\r\n3.100.000,00\r\n\r\nId: 389312"
                    ],
                    "389313": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 07.11.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, durante o mês de outubro de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular, especificamente para atuar nos autos do Inquérito Policial nº 083/03 (CIAC nº 23.168), oriundo da 38ª DP, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 26.11.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça EDUARDO MORAIS MARTINS para prestar auxílio à 7ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, durante o mês de outubro de 2007, especificamente para atuar nos autos do Inquérito Policial nº 078/02, da DRFVAT, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 28.11.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça EDUARDO MORAIS MARTINS para prestar auxílio à 7ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, no dia 28 de novembro de 2007, especificamente para atuar nos autos dos Inquéritos Policiais nos 31/96 e 502/95, da 10ª DEAC, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 04.12.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça REINALDO MORENO LOMBA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Itaocara, nos dias 04 e 05 de dezembro de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 10.12.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça EDUARDO MORAIS MARTINS para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Madureira, durante o mês de dezembro de 2007, especificamente para atuar nos autos do Inquérito Policial nº 127/00, oriundo da 5ª DEAC, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDelega ao Procurador de Justiça WALBERTO FERNANDES DE LIMA, com base no artigo 39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, atribuição para atuar nos autos do Habeas Corpus nº 2007.059.07692, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 389313"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "389314": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 0 6.12.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça José Carlos Gouvêa Barbosa, em atuação junto à 2ª Vara de Família da Comarca de Magé para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de ROBSON DE SOUZA COSTA, sem prejuízo de suas demais atribuições. (Processo MPRJ nº 2007.00133048)\r\n\r\nDE 07.12.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos do Foro Central da Comarca da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de JORGE DA SILVA, sem prejuízo de suas demais atribuições. (Processo MPRJ nº 2006.001.37039.00)\r\n\r\nDESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.12.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00120250 (Requerente: Eunice Boamorte Polli - Assunto: Isenção de imposto de renda) - Acolho o parecer exarado pela douta Assessoria Jurídica da Secretaria-Geral do Ministério Público às fls. 31/34, em cujos termos defiro o pedido formulado pela requerente de fls. 02.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 07.12.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00088715 (Interessada: A3 OFFICE COMÉRCIO DE MOBILIÁRIO PARA ESCRITÓRIO LTDA. - Assunto: análise de protótipos.) - Declaro que a interessada não satisfez o pressuposto para a contratação previsto no subitem 13.2 do \r\n\r\nId: 389314"
                    ],
                    "389315": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00092431\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e PORTAS & CIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: aquisição, instalação e montagem de persianas para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 49.555,12.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 30 dias\r\n\r\nDATA: 07.12.2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00053515\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e TAMPASCO E FREITAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: fornecimento de suprimentos de informática para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 16.000,08.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 70 (setenta) dias corridos.\r\n\r\nDATA: 07.12.2007\r\n\r\nId: 389315"
                    ],
                    "389316": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "EDITAIS-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para a sessão solene de entrega do Colar do Mérito do Ministério Público aos seguintes agraciados:\r\n\r\n· Des. Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves\r\n\r\n· Dr. Regis Velasco Fichtner Pereira\r\n\r\n· Dr. Achiles de Jesus Siquara Filho\r\n\r\n· Dr. Diaulas Costa Ribeiro\r\n\r\n· Dr. Saint'Clair Luiz do Nascimento Junior\r\n\r\n· Dr. Eduardo da Silva Lima Neto\r\n\r\n· Dr. José Ivanir Gussem\r\n\r\n· Dr. Vitor André Soveral Junqueira Ayres (in memoriam)\r\n\r\na realizar-se no dia 14 de dezembro de 2007, sexta-feira, às 11:00 horas, no auditório do 9º andar do edifício sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Conselho Superior do Ministério Público para a 672ª Sessão Ordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 13 de dezembro de 2007, quinta-feira, às 10:00 horas, no 9º andar do edifício sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, para apreciar a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00122459 - Substituição de examinador titular da Banca Examinadora do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público.\r\n\r\n2. Assuntos gerais.\r\n\r\nId: 389316"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "389317": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de janeiro próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de janeiro de 2008 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 14 de dezembro de 2007, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de dezembro.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\nDesignações Temporárias\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\n30/11\r\n\r\n13/12\r\n\r\ne Plantão \r\n\r\nEdital\r\n\r\n30/11\r\n\r\n-\r\n\r\nNoturno do 1º Grau\r\n\r\nPrazo para inscrições \r\n\r\n03/12\r\n\r\n07/12\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n10/12\r\n\r\n12/12\r\n\r\nRelação c/ resultado final na intranet\r\n\r\n13/12\r\n\r\n-\r\n\r\n30/11\r\n\r\n14/12\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de janeiro de 2008.\r\n\r\n30/11\r\n\r\n14/12\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de janeiro de 2008.\r\n\r\n03/12\r\n\r\n14/12\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para os meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2008 (Promotores de Justiça \r\n\r\nlotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos)\r\n\r\n05/12\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de janeiro de 2008. na Intranet.\r\n\r\n21/12\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de janeiro de 2008, na Intranet\r\n\r\n26/12\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de janeiro de 2008, na Intranet\r\n\r\nId: 389317"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento e Modernização Organizacional": {
                "Atos": {
                    "389318": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE PLANEJAMENTO E MODERNIZAÇÃO ORGANIZACIONAL AVISA que o relatório de objetivos e estratégias referente ao Plano Geral de Atuação (PGA) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, biênio 2007/2008, encontra-se disponível para consulta na página principal da intranet.\r\n\r\nId: 389318"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "389260": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 85ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2007, realizada em 22 de novembro.\r\n\r\nAos vinte e dois dias de novembro de dois mil e sete, às doze horas e dez minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua 85ª sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Faltou, com causa participada, o Senhor Conselheiro José Leite Nader. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 84ª sessão, daquela mesma data. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 2157 processos: 67 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 1682 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 89 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 1 da relatoria do Senhor Conselheiro José Leite Nader, 158 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 160 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques, respectivamente: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 222299-1/2007 (Edital por Concorrência Pública nº 5/2007 da Prefeitura de Duque de Caxias) - da relatoria do Senhor Conselheiro José Leite Nader, que votara pelo conhecimento, determinação, comunicação e arquivamento na 83ª sessão, de 13 de novembro de 2007, havendo igualmente devolvido o processo, com voto-revisor pela comunicação e determinação, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, vencedor por 5 a 1 - e 200053-5/2001 (inspeção especial na Prefeitura de Itatiaia) - com voto-relator do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior pela aplicação de multa, encaminhamento e determinação. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 111582-4/2007, 111581-0/2007, 111580-6/2007, 111579-7/2007 e 111578-3/2007 (representações contra os Editais por Concorrência Pública 1, 2 e 3/2007 do Detro) ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pelo conhecimento, não-provimento, ciência, anexação e arquivamento. Às doze horas e trinta e cinco minutos, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 101668-2/2007 (09/402594/06) - Interessado: MARCELO ROCHA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101691-9/2007 (25/27790/502/86) - Interessado: CARLOS SEBASTIÃO TORRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101883-4/2007 (03/10500640/97) - Interessado: ELIZABETH FOLLY MOREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102239-4/2007 (08/200698/06) - Interessado: MARIA ALICE VALADAO ARRUDA GONÇALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102316-8/2007 - Interessado: ROSANI TEIXEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102559-2/2007 (03/810367/04) - Interessado: MARIA LÚCIA LOPES DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102752-6/2007 (03/812293/02) - Interessado: MANOEL MELO TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102831-8/2007 (03/10202464/03) - Interessado: DEISE DE PAULA FREITAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103050-9/2005 (03/1000279/95) - Interessado: CELINA COSTA EVANGELISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103919-5/2003 (03/1001974/95) - Interessado: VERA LÚCIA COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103972-5/2007 (03/2910073/02) - Interessado: ZÉLIA MARIA BAETA ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103992-5/2007 (03/10101017/03) - Interessado: ANGELA VIEIRA BAPTISTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104000-5/2007 (03/10100383/03) - Interessado: EDNA SEIXAS PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104036-4/2007 (03/2300028/97) - Interessado: SUELIR ANTUNES DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104175-6/2007 (03/10101937/03) - Interessado: MARIA ISABEL SANT ANNA DE OLIVEIRA - Votos: DETERMINAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104346-7/2007 (03/4200088/96) - Interessado: DALVA ALEXANDRE - Votos: DETERMINAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104550-5/1996 (14/36079/94) - Interessado: ADELINO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107832-7/2007 (09/57432582/06) - Interessado: LEONARDO BOTELHO E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108698-9/1995 (14/030858/94) - Interessado: CÂNDIDO GUILHERME GAFFREE THOMPSON - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110190-2/2003 - Interessado: LÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111578-3/2007 - Interessado: JORGE FRANCISCO DA SILVA IRMÃO- Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111579-7/2007 - Interessado: JOSÉ MÁRCIO DA COSTA GIRCYS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111580-6/2007 - Interessado: MÁRIO LOPES DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111581-0/2007 - Interessado: LUIZ ROBERTO DE MENDONÇA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111582-4/2007 - Interessado: LEONARDO BARRETO SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112695-2/2006 (09/202530/04) - Interessado: NELSON RUAS DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200041-4/2007 - Interessado: EUZA MARIA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200042-8/2007 - Interessado: NIVALDO SOARES DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200043-2/2007 - Interessado: NIVALDO SOARES DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200044-6/2007 - Interessado: JANE DE CARVALHO CABRAL - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200045-0/2007 - Interessado: LUIZA HELENA MAGALHÃES MARQUES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200046-4/2007 - Interessado: ALEX SANDER MEDEIROS DE ALMEIDA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200047-8/2007 - Interessado: ALEX SANDER MEDEIROS DE ALMEIDA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200048-2/2007 - Interessado: MARCIA CAMARGO FONTES DE OLIVEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200049-6/2007 - Interessado: LÚCIA ELENA SANTIAGO B VICENTE - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200050-5/2007 - Interessado: JANINE SILVA COSTA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200052-3/2007 - Interessado: IARA LIMA DE BRITTO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200054-1/2007 - Interessado: CAROLINE MACHADO MENDES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200055-5/2007 - Interessado: JOSIANE VELOZO DONATO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200056-9/2007 - Interessado: FABIANA MACHADO DE MEDEIROS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200057-3/2007 - Interessado: ANDREIA DE MATTOS GATTO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200058-7/2007 - Interessado: DANIELE DE OLIVEIRA LOPES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200059-1/2007 - Interessado: LUCINETE BARBOSA GARCIA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200060-0/2007 - Interessado: JOSIANE ALCANTARA DA SILVA GOMES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200061-4/2007 - Interessado: ELISIANE LEMOS DOS SANTOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200062-8/2007 - Interessado: ELISÂNGELA BENTO LUIZ - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200063-2/2007 - Interessado: CREUSA ELENA DO NASCIMENTO CARNEIRO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200064-6/2007 - Interessado: LÚCIA HELENA DE MELLO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200066-4/2007 - Interessado: JOÃO LUÍS DA SILVA CESARIO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200068-2/2007 - Interessado: TIAGO BOLM SABINO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200069-6/2007 - Interessado: JOSÉ FRANCELINO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200071-9/2007 - Interessado: ALICE CORREA BITTENCOURT - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200073-7/2007 - Interessado: TUPICIARIO SANTOS NAZARIO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200075-5/2007 - Interessado: ALICE MILTINA DA SILVA DOS SANTOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200076-9/2007 - Interessado: NATHALIA MARIA DE SOUZA LOPES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200078-7/2007 - Interessado: ELENIR MIRANDA DE ALCANTARA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200079-1/2007 - Interessado: ROSILAINE ASSIS DE ALMEIDA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200081-4/2007 - Interessado: CHRISTIANE SONI COSTA DA CUNHA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200082-8/2007 - Interessado: TAMIRES CARLA MELO PIAZZI - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200083-2/2007 - Interessado: ISABEL CRISTINA SEIXAS RICARDO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200085-0/2007 - Interessado: LOURDES SILVA DO NASCIMENTO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200087-8/2007 - Interessado: CRISTINA AURA DOS SANTOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200088-2/2007 - Interessado: ANA LÚCIA WERNECK VEIGA DI PIZZO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200089-6/2007 - Interessado: GLEICI DE LIMA FONSECA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nQuebra Processo TCE nº 200090-5/2007 - Interessado: FABIANA VIZANI BRETAS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200091-9/2007 - Interessado: ROBERTA SILVEIRA MORAIS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200092-3/2007 - Interessado: PAULO CESAR GUEDES DE SOUZA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200093-7/2007 - Interessado: CRISTIANE APARECIDA MATIOLLI - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200094-1/2007 - Interessado: AMARILIO DO NASCIMENTO MELO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200095-5/2007 - Interessado: MARCIO ADRIANO NEVES BATISTA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200102-4/2007 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO CORREA DOFINI - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200103-8/2007 - Interessado: LUZIA MARIA ELISARIO DE OLIVEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200105-6/2007 - Interessado: TATIANE CRISTINA ISIDORO ESTEVES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200106-0/2007 - Interessado: ROBSON LUÍS DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200107-4/2007 - Interessado: RODRIGO DUARTE DE OLIVEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200108-8/2007 - Interessado: CARLOS HENRIQUE DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200109-2/2007 - Interessado: FABIANO PEREIRA DE OLIVEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200110-1/2007 - Interessado: REGINALDO PEREIRA NETTO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200113-3/2007 - Interessado: VERA LÚCIA FREITAS LEITE - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200114-7/2007 - Interessado: ROSIMERE DOS SANTOS MARTINS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200115-1/2007 - Interessado: MICHELLE CORREA GUIMARÃES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200116-5/2007 - Interessado: SAMYA CHIMELLI VINAGRE - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200117-9/2007 - Interessado: GUSTAVO DA COSTA GUEDES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200119-7/2007 - Interessado: ROBERTA DA SILVA COSTA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200120-6/2007 - Interessado: CRISTIANE DA SILVA MORAIS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200121-0/2007 - Interessado: MALDINA DE FÁTIMA AMARAL NEGREIROS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200122-4/2007 - Interessado: JOSÉ ROBERTO HAGGE DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200123-8/2007 - Interessado: CARMEM JULIA HONORATO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200124-2/2007 - Interessado: MIRIAM COELHO AREAS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200125-6/2007 - Interessado: MIRIAM COELHO AREAS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200127-4/2007 - Interessado: VALERIA DAS GRAÇAS GUIMARÃES TEODORO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200128-8/2007 - Interessado: ROSERIA DE FÁTIMA BRETAS DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200129-2/2007 - Interessado: SORAIA APARECIDA MAGIOLI ALVIM - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200131-5/2007 - Interessado: ANA LÚCIA CASANOVAS FELICIO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200132-9/2007 - Interessado: MARGARETE PEREIRA VARJÃO OLIVEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200133-3/2007 - Interessado: CARLOS HENRIQUE DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200134-7/2007 - Interessado: CARLOS HENRIQUE DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200135-1/2007 - Interessado: ROBERTA DE SOUZA CARVALHO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200136-5/2007 - Interessado: ROSIANE FERREIRA DE ANDRADE - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200137-9/2007 - Interessado: MARCIA CORREA GOMES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200138-3/2007 - Interessado: GLADSON JOSÉ BERNARDES VIEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200139-7/2007 - Interessado: SOLANGE DA COSTA RODRIGUES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200140-6/2007 - Interessado: JOEL DA SILVA MELO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200141-0/2007 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA CARNEIRO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200142-4/2007 - Interessado: VANILDA DE OLIVEIRA TORRAO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200143-8/2007 - Interessado: ANTONIO LUIZ DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200144-2/2007 - Interessado: MANOEL ANTONIO DE ALMEIDA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200145-6/2007 - Interessado: MARIA APARECIDA SILVA FRANCO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200146-0/2007 - Interessado: VALDETE MOURA REIS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200147-4/2007 - Interessado: LUCIANE NUNES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200148-8/2007 - Interessado: CARLA LOPES OLIVE - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200150-1/2007 - Interessado: CARLA CRISTINA DA SILVA ROSA GUIMARÃES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200151-5/2007 - Interessado: ALESSANDRA APARECIDA COSTA DE OLIVEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200340-8/2007 - Interessado: MICHELLE SILVA SOUZA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200346-2/2007 - Interessado: DANIELE DE SOUZA FERNANDES DE OLIVEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200347-6/2007 - Interessado: DANIELE DE SOUZA FERNANDES DE OLIVEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200365-8/2007 - Interessado: MILENE NAVARRO MARQUES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200366-2/2007 - Interessado: MILENE NAVARRO MARQUES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200373-5/2007 - Interessado: NEIDICEIA SOARES DA COSTA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200374-9/2007 - Interessado: FRANCINE PEREIRA ALVES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200375-3/2007 - Interessado: DILSON BORGES RIBEIRO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200402-2/2007 - Interessado: DEBORA MENDONÇA DE ALMEIDA RAMOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200410-9/2007 - Interessado: ENI DE AGUIAR SANTOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200411-3/2007 - Interessado: SONIA CRISTINA DE SOUZA BORGES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200412-7/2007 - Interessado: JOÃO EDUARDO CERQUEIRA SODRÉ - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200413-1/2007 - Interessado: ANTONIO CARLOS CIPRIANO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200414-5/2007 - Interessado: MARCELA FERNANDES LISBOA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200417-7/2007 - Interessado: ERGIO MURILO PEREIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200418-1/2007 - Interessado: JOÃO BATISTA EUZÉBIO DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200423-6/2007 - Interessado: NANCI ANTONIO CORDEIRO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200424-0/2007 - Interessado: ANA CRISTINA VIEIRA PEREIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200437-7/2007 - Interessado: SIRLENE LAGE DE REZENDE SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200438-1/2007 - Interessado: ELVANIA VIEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200453-1/2007 - Interessado: MARLUCIA APARECIDA DE OLIVEIRA GUEDES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200466-8/2007 - Interessado: VANESSA SENRA GATTO SOARES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200468-6/2007 - Interessado: LUIZ CARLOS DOS SANTOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200469-0/2007 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200477-7/2007 - Interessado: GERMANA AUGUSTA FERREIRA DE OLIVEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200478-1/2007 - Interessado: LÚCIA ELENA SANTIAGO B. VICENTE - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200479-5/2007 - Interessado: ELIANE DE VASCONCELOS SILVA SOUZA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200480-4/2007 - Interessado: MARIA ISABEL L DA COSTA SCHOSTER PEREIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200481-8/2007 - Interessado: MARA REGINA ESTEVES DE PAULA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200482-2/2007 - Interessado: CINTIA CRISTINA SARTE GOMES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200483-6/2007 - Interessado: DANIELE DE OLIVEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200484-0/2007 - Interessado: MILENE LIMA RAMALHO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200485-4/2007 - Interessado: LUCIANA DA CRUZ - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200486-8/2007 - Interessado: MAGNA VANTINE BARBOZA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200985-4/2007 - Interessado: ANTONIO FERREIRA DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200986-8/2007 - Interessado: LIVIA APARECIDA MORAIS DA SILVA BONFANTE - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200988-6/2007 - Interessado: SABRINA CÂMARA PIERRE - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200990-9/2007 - Interessado: MONIQUE PEREIRA DO NASCIMENTO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200994-5/2007 - Interessado: ANTONIO PEREIRA DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200999-5/2007 - Interessado: MICHELI DOS SANTOS FREITAS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201000-7/2007 - Interessado: CRISAINE AFONSO ARRUDA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201002-5/2007 - Interessado: TASSIA DE FÁTIMA DA SILVA SOUZA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201005-7/2007 - Interessado: MARY LÚCIA SPINDA ANGELO MIRANDA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201006-1/2007 - Interessado: MARIA APARECIDA CARDOZO DE MORAES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201010-2/2007 - Interessado: MAIARA LIMA LOPES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201015-2/2007 - Interessado: DORACIR DE FÁTIMA MORAES LESSA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201016-6/2007 - Interessado: VANESSA SILVEIRA ROSA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201017-0/2007 - Interessado: LIVIA DE OLIVEIRA DE MORAES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201018-4/2007 - Interessado: NATALIA VIANA DOS SANTOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201028-9/2007 - Interessado: VANESSA ANSELMO DE SOUZA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201030-2/2007 - Interessado: JAQUELINE FERREIRA DA SILVA CORREA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201035-2/2007 - Interessado: ROBSON JOSÉ GUEDES DE OLIVEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201038-4/2007 - Interessado: ARYANA MEDEIROS BERNARDES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201039-8/2007 - Interessado: ELISABETE CRISTINA PEREIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201042-5/2007 - Interessado: LUCIANA DA COSTA VIEIRA BASTOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201047-5/2007 - Interessado: CARLOS ROBERTO JUNQUEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201049-3/2007 - Interessado: ANA LÚCIA MARTINS DE ALMEIDA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201050-2/2007 - Interessado: ANA LÚCIA MARTINS DE ALMEIDA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201051-6/2007 - Interessado: OLIVIA GUIMARÃES COELHO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201052-0/2007 - Interessado: LEONARDO JUSTEN LAVINAS RIBEIRO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201053-4/2007 - Interessado: VIVIAN ESPÍRITO SANTO MASSI - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201056-6/2007 - Interessado: MARILENE DOS SANTOS BENTO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201059-8/2007 - Interessado: SILVIA MARIA DE SOUZA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201061-1/2007 - Interessado: VERIANE BARBUDO DE ARAÚJO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201070-2/2007 - Interessado: ANA LÚCIA SANT ANNA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201076-6/2007 - Interessado: ROSANGELA MARQUES DE LIMA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201078-4/2007 - Interessado: REGINA GLÓRIA ESTEVES DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201091-6/2007 - Interessado: BRUNO ESPÍRITO SANTO TAVARES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201092-0/2007 - Interessado: MARLI DE LOURDES VICENTE - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201095-2/2007 - Interessado: AQUELINA GONÇALVES BOTTA DE CARVALHO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201099-8/2007 - Interessado: RICARDO TAVARES GOMES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201107-1/2007 - Interessado: LETICIA MOREIRA LOPES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201113-0/2007 - Interessado: MARIA CLAUDIA DE ALMEIDA GUIMARÃES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202292-9/2007 (310/001710/06) - Interessado: MARIA IGNÊS FRANÇA CHAVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202306-6/2007 (2006/05/238) - Interessado: NEUZETE LUIZ DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203637-0/2007 - Interessados: ALMIR ABDALA SALOMÃO FILHO, JOSÉ LUIZ ROSA DE MEDEIROS, ADRIANA SOARES DE SOUZA, MARTHA RAMOS GARCIA, MÁRIO FRANKLIN TELES RODRIGUES, ELIACIR PIMENTEL GONÇALVES, MARIA THEREZA SALLES DE BARROS, ROSÂNGELA DA MATTA CARVALHO, CARLOS HENRIQUE MAYR JUNIOR, SÉRGIO EDUARDO PINHEIRO DE SOUA, TÂNIA TORRES DOS SANTOS, CARMEM DO AMARAL, FÁTIMA DE AZEVEDO LOUREIRO, JUSSARA DE FÁTIMA RODRIGUES DA MOTA, ALBA REGINA DO AMARAL SILVA E SÉRGIO HENRIQUE DA S. TRISTÃO - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203884-5/2007 (310/2102/03) - Interessado: ROSA PEREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203914-6/2007 (310/2254/06) - Interessado: MARIA DE LOURDES RODRIGUES QUINTANILHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203921-9/2007 (310/236/06) - Interessados: JUSSARA DA COSTA PINTO, LILIANE DA COSTA PINTO CRUZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203996-2/2006 (310/000952/05) - Interessado: CREMILDA ROSA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205287-9/2004 - Interessado: EMILIANA ROSA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205748-3/2004 - Interessado: ROMULO MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205764-7/2004 - Interessado: ROSIMIRO BATISTA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205765-1/2004 - Interessado: RONALDO MIRANDA MANGI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205844-3/2004 - Interessado: VILMA DE MATOS PESSANHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205889-3/2004 - Interessado: SERGIO RICARDO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206121-6/2004 - Interessado: ELIZABETE FONSECA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206123-4/2004 - Interessado: ELIZABETH MARCIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206256-7/2004 - Interessado: BIANCA ALVES SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206295-3/2004 - Interessado: WELINGTON GUIMARÃES DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206396-3/2004 - Interessado: DIMAR MARIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206397-7/2004 - Interessado: DOIR RODRIGUES DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206456-9/2004 - Interessado: CARLA DA CUNHA SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206554-7/2004 - Interessado: CARINA DE MELLO ISSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206555-1/2004 - Interessado: CARLOS FERREIRA DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206556-5/2004 - Interessado: CINTIA CARVALHO DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206743-0/2004 - Interessado: ALEXANDRINA ROCHA DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206744-4/2004 - Interessado: ALFREDO AUGUSTO MENINEA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206747-6/2004 - Interessado: ALZEMIRA DA CRUZ BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206778-5/2004 - Interessado: MARCOS LEONARDO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206804-0/2004 - Interessado: LUCIMAR ALVES QUINTANILHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206938-7/2004 - Interessado: JOSÉ WILSON MONTEIRO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207326-9/2006 (20/3694/04) - Interessado: REGINA MARIS ARAÚJO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207402-5/2004 - Interessado: JANECI FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207453-4/2004 - Interessado: JAQUELINE JOSÉ DA SILVA BERTONI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207461-1/2004 - Interessado: LUÍS ANDRÉ LOPES CALDEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207539-4/2004 - Interessado: FELIPE DE FREITAS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207608-1/2004 - Interessado: GABRIELA DEMIER BORGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207609-5/2004 - Interessado: GEORGIO ANDERSON DA S P DOS SANTOS CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207610-4/2004 - Interessado: GERALDO DE FRANCA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207849-7/2004 - Interessado: NILCE MARINS CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207932-6/2007 (310/001663/06) - Interessado: MARILIA REGINA FERREIRA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207937-0/2004 - Interessado: MARCOS LEONARDO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207938-4/2004 - Interessado: MARIA NAZARETH DE SIQUEIRA BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208374-2/1997 (5231/89) - Interessado: MARINA ANTUNES QUADRELLI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209186-3/2007 (002/07) - Interessado: AVELINO BRAULINO DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211658-2/2007 (310/000117/07) - Interessado: MARIA DE LURDES MAIA PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211671-4/2007 (310/002367/06) - Interessado: LIETE FIGUEIREDO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213906-9/2006 (6936/03) - Interessado: TANIA MARIA PEREIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220476-5/2006 - Interessado: CLEBER LUIZ MATHEUS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220478-3/2006 - Interessado: CLEBER LUIZ MATHEUS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220481-0/2006 - Interessado: CLEIDE BRAGA SANTOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220482-4/2006 - Interessado: CLEIDE BRAGA SANTOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220660-8/2006 - Interessado: CLEIDE BRAGA SANTOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220661-2/2006 - Interessado: MARTHA APARECIDA DE CAMPOS GUEDES CORREA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220662-6/2006 - Interessado: MARTHA APARECIDA DE CAMPOS GUEDES CORREA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220664-4/2006 - Interessado: MARTHA APARECIDA DE CAMPOS GUEDES CORREA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220665-8/2006 - Interessado: NEWDE DE SOUZA MARTINS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220667-6/2006 - Interessado: MARCELA FERNANDES LISBOA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220668-0/2006 - Interessado: ADRIANA RABELLO VALENTIM CALDAS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220670-3/2006 - Interessado: RENATA MEDEIROS DE OLIVEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nQuebra Processo TCE nº 220673-5/2006 - Interessado: WASHINGTON CESAR RODRIGUES DA MOTA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220674-9/2006 - Interessado: WASHINGTON CESAR RODRIGUES DA MOTA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220676-7/2006 - Interessado: WASHINGTON CESAR RODRIGUES DA MOTA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220677-1/2006 - Interessado: SOLANGE DE JESUS SHIMITZ - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220679-9/2006 - Interessado: ROBERTA DE CARVALHO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220681-2/2006 - Interessado: ISABEL DA SILVA RICARDO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220682-6/2006 - Interessado: NILZA MARIA VIEIRA LIMA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220683-0/2006 - Interessado: ADRIANA BRAGA TAVARES VIEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220685-8/2006 - Interessado: PATRICIA CARVALHO DE SÁ SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220686-2/2006 - Interessado: FERNANDA MARIA RIBEIRO TEIXEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220687-6/2006 - Interessado: DANIELA DIAS ALVES DE MATTOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220691-7/2006 - Interessado: ROSELANE MATHIAS DUTRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220695-3/2006 - Interessado: ANDREA DE FREITAS HILARIO ARAÚJO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220698-5/2006 - Interessado: SONIA SILVEIRA VASCONCELOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220700-4/2006 - Interessado: SONIA APARECIDA SILVEIRA VASCONCELOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220702-2/2006 - Interessado: DILMA DE CARVALHO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220704-0/2006 - Interessado: DILMA DE CARVALHO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220705-4/2006 - Interessado: DILMA DE CARVALHO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220707-2/2006 - Interessado: ROBERTA PEREIRA VIEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220711-3/2006 - Interessado: JOSÉ HENRIQUE RABELLO GONÇALVES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220721-8/2006 - Interessado: RENATA LUCCAS NOGUEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220722-2/2006 - Interessado: LUANA ALMEIDA DOS SANTOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220723-6/2006 - Interessado: ELAINE CHAVES MACHADO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220724-0/2006 - Interessado: ADILA PEREIRA DE ALMEIDA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220728-6/2006 - Interessado: ADILA PEREIRA DE ALMEIDA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220730-9/2006 - Interessado: SIRLEIDA CERQUEIRA COELHO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220732-7/2006 - Interessado: PAULO ROBERTO BITTENCOURT - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220734-5/2006 - Interessado: PAULO ROBERTO BITTENCOURT - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220735-9/2006 - Interessado: PAULO ROBERTO BITTENCOURT - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220737-7/2006 - Interessado: PAULO ROBERTO BITTENCOURT - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220738-1/2006 - Interessado: PAULO ROBERTO BITTENCOURT - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220740-4/2006 - Interessado: PAULO ROBERTO BITTENCOURT - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220745-4/2006 - Interessado: SONIA APARECIDA SILVEIRA VASCONCELOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220747-2/2006 - Interessado: SONIA APARECIDA SILVEIRA VASCONCELOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220748-6/2006 - Interessado: MARCELO MURTA MESSEDER - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220749-0/2006 - Interessado: MARCELO MURTA MESSEDER - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220750-9/2006 - Interessado: MARCELO MURTA MESSEDER - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220751-3/2006 - Interessado: MARCELO MURTA MESSEDER - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220752-7/2006 - Interessado: MARCELO MURTA MESSEDER - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220753-1/2006 - Interessado: MARCELO MURTA MESSEDER - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220754-5/2006 - Interessado: FABIANA PIRES DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220757-7/2006 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS V CARNEIRO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220761-8/2006 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA CARNEIRO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220762-2/2006 - Interessado: ALINE FREITAS DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220763-6/2006 - Interessado: ALINE FREITAS DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220764-0/2006 - Interessado: ALINE FREITAS DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220765-4/2006 - Interessado: ALINE FREITAS DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220766-8/2006 - Interessado: MAURO COELHO INNOCÊNCIO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220767-2/2006 - Interessado: MAURO COELHO INNOCENCIO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220768-6/2006 - Interessado: MAURO COELHO INNOCENCIO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220769-0/2006 - Interessado: MAURO COELHO INNOCENCIO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220770-9/2006 - Interessado: PAULO ROBERTO BITTENCOURT - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220771-3/2006 - Interessado: PAULO ROBERTO BITTENCOURT - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220772-7/2006 - Interessado: ISABEL DA SILVA RICARDO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220773-1/2006 - Interessado: ISABEL DA SILVA RICARDO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220774-5/2006 - Interessado: DIONE ALMEIDA ESPERANCA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220775-9/2006 - Interessado: DIONE ALMEIDA ESPERANCA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220776-3/2006 - Interessado: DIONE ALMEIDA ESPERANCA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220777-7/2006 - Interessado: ISABEL CRISTINA FERNANDES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220778-1/2006 - Interessado: GISELI GONÇALVES LOURENÇO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220779-5/2006 - Interessado: GISELI GONÇALVES LOURENÇO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220780-4/2006 - Interessado: CLEBER LUIZ MATHEUS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220781-8/2006 - Interessado: CLEBER LUIZ MATHEUS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220784-0/2006 - Interessado: ANA MARIA PEREIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220785-4/2006 - Interessado: JAMAICA DA SILVA BATISTA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nQuebra Processo TCE nº 220787-2/2006 - Interessado: REGINA APARECIDA MACHADO MARTINS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220915-1/2006 - Interessado: ADRIANA BELLO B SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220916-5/2006 - Interessado: ADRIANA BELLO B SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220919-7/2006 - Interessado: ADRIANA BELLO B SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220922-4/2006 - Interessado: ADRIANA BELLO B SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220924-2/2006 - Interessado: JORGE LUIZ LIMA DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220925-6/2006 - Interessado: RENATA DE JESUS SAMPAIO MACHADO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220927-4/2006 - Interessado: CRISTIANE APARECIDA DA SILVA COSTA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220931-5/2006 - Interessado: CARMEM LÚCIA ROSA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220934-7/2006 - Interessado: IVONE DE OLIVEIRA SERPA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220943-8/2006 - Interessado: MARCOS JOSÉ VIEIRA BASTOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220946-0/2006 - Interessado: MARCOS JOSÉ VIEIRA BASTOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220947-4/2006 - Interessado: MARCOS JOSÉ VIEIRA BASTOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220952-9/2006 - Interessado: MARCOS JOSÉ VIEIRA BASTOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220956-5/2006 - Interessado: ALEX SANDER MEDEIROS DE ALMEIDA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220958-3/2006 - Interessado: ALEX SANDER MEDEIROS DE ALMEIDA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220960-6/2006 - Interessado: ALEX SANDER MEDEIROS DE ALMEIDA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220963-8/2006 - Interessado: ALEX SANDER MEDEIROS DE ALMEIDA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220981-0/2006 - Interessado: RODRIGO ANDRADE FIRMINO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220987-4/2006 - Interessado: RODRIGO ANDRADE FIRMINO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221002-7/2006 - Interessado: RODRIGO ANDRADE FIRMINO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221015-4/2006 - Interessado: RENATA DE JESUS SAMPAIO MACHADO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221016-8/2006 - Interessado: RENATA DE JESUS SAMPAIO MACHADO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221018-6/2006 - Interessado: RENATA DE JESUS SAMPAIO MACHADO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221024-5/2006 - Interessado: PEDRO ARMINIO DA COSTA RODRIGUES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221026-3/2006 - Interessado: PEDRO ARMINIO DA C RODRIGUES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221028-1/2006 - Interessado: PEDRO ARMINIO DA COSTA RODRIGUES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221030-4/2006 - Interessado: PEDRO ARMINIO DA COSTA RODRIGUES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221032-2/2006 - Interessado: MANOEL PEDRO FERREIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221033-6/2006 - Interessado: MANOEL PEDRO FERREIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221035-4/2006 - Interessado: TUPICIARIO S NAZARIO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221037-2/2006 - Interessado: TUPICIARIO SANTOS NAZARIO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nQuebra Processo TCE nº 221038-6/2006 - Interessado: TUPICIARIO SANTOS NAZARIO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221041-3/2006 - Interessado: TUPICIARIO SANTOS NAZARIO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221043-1/2006 - Interessado: NEIDICEIA SOARES DA COSTA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221044-5/2006 - Interessado: NEIDICEIA SOARES DA COSTA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221046-3/2006 - Interessado: SERGIO CARVALHO BRANDÃO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221047-7/2006 - Interessado: SERGIO CARVALHO BRANDÃO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221074-0/2006 - Interessado: SERGIO CARVALHO BRANDÃO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221077-2/2006 - Interessado: SERGIO CARVALHO BRANDÃO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221083-1/2006 - Interessado: ELIZANGELA DE OLIVEIRA PONTE FAGUNDES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221085-9/2006 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO CORREA DOLFINI - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221086-3/2006 - Interessado: MARCO ANTONIO DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221087-7/2006 - Interessado: MARCO ANTONIO DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221088-1/2006 - Interessado: MARCO ANTONIO DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221090-4/2006 - Interessado: MARCO ANTONIO DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221091-8/2006 - Interessado: ADRIANA BELLO BARBOSA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221092-2/2006 - Interessado: ADRIANA BELLO B SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221093-6/2006 - Interessado: ADRIANA BELLO BARBOSA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221094-0/2006 - Interessado: ADRIANA BELLO B SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221095-4/2006 - Interessado: ADRIANA BELLO BARBOSA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221097-2/2006 - Interessado: MANOEL PEDRO FERREIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221102-3/2006 - Interessado: MANOEL PEDRO FERREIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221103-7/2006 - Interessado: MANOEL PEDRO FERREIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221108-7/2006 - Interessado: AMÉLIA ROSÁRIO DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221109-1/2006 - Interessado: AMÉLIA ROSÁRIO DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221110-0/2006 - Interessado: AMÉLIA ROSÁRIO DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221487-1/2006 - Interessado: SANDRA HELENA DOS SANTOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221500-9/2006 - Interessado: JACQUELINE DE OLIVEIRA LEMOS DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221503-1/2006 - Interessado: JACQUELINE DE OLIVEIRA LEMOS DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221513-6/2006 - Interessado: SANDRA HELENA DOS SANTOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221551-8/2006 - Interessado: VALERIA APARECIDA GIACOMO RAGAZZI - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221552-2/2006 - Interessado: VALERIA APARECIDA GIACOMO RAGAZZI - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221739-2/2006 - Interessado: MILENE NAVARRO MARQUES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221740-1/2006 - Interessado: MILENE NAVARRO MARQUES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221741-5/2006 - Interessado: MILENE NAVARRO MARQUES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221742-9/2006 - Interessado: RENATA MARTINS LOPES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221743-3/2006 - Interessado: RENATA MARTINS LOPES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221872-0/2006 - Interessado: DILSON BORGES RIBEIRO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221874-8/2006 - Interessado: DILSON BORGES RIBEIRO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221876-6/2006 - Interessado: DILSON BORGES RIBEIRO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221878-4/2006 - Interessado: DILSON BORGES RIBEIRO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221879-8/2006 - Interessado: DILSON BORGES RIBEIRO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221880-7/2006 - Interessado: ISMAEL MARTINS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221882-5/2006 - Interessado: ISMAEL MARTINS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221885-7/2006 - Interessado: ADRIANA BELLO BARBOSA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221888-9/2006 - Interessado: JOSÉ ROBERTO LAVINAS GONÇALVES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221890-2/2006 - Interessado: JOSÉ ROBERTO LAVINAS GONÇALVES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221892-0/2006 - Interessado: JOSÉ ROBERTO LAVINAS GONÇALVES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221895-2/2006 - Interessado: JOSÉ ROBERTO LAVINAS GONÇALVES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221898-4/2006 - Interessado: JOSÉ ROBERTO LAVINAS GONÇALVES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221901-7/2006 - Interessado: NIVALDO SOARES DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221903-5/2006 - Interessado: NIVALDO SOARES DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221906-7/2006 - Interessado: NIVALDO SOARES DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221908-5/2006 - Interessado: NIVALDO SOARES DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221909-9/2006 - Interessado: NIVALDO SOARES DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221912-6/2006 - Interessado: PAULO CESAR ESTEVES BRESSAN - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221913-0/2006 - Interessado: PAULO CESAR ESTEVES BRESSAN - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221915-8/2006 - Interessado: PAULO CESAR ESTEVES BRESSAN - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221916-2/2006 - Interessado: VLADIMIR ALMEIDA DE FREITAS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221917-6/2006 - Interessado: VANESCA ESPÍRITO SANTO MASSI - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221918-0/2006 - Interessado: VANESCA ESPÍRITO SANTO MASSI - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221920-3/2006 - Interessado: VANESCA ESPÍRITO SANTO MASSI - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221922-1/2006 - Interessado: ADALIR RODRIGUES SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221941-7/2006 (310/000631/06) - Interessado: HELENA SAMPAIO DA MOTTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221942-1/2006 - Interessado: ISABEL MARIA ELISIARIO DE OLIVEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221943-5/2006 - Interessado: ISABEL MARIA ELISIARIO DE OLIVEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221944-9/2006 - Interessado: ISMAEL MARTINS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221946-7/2006 - Interessado: ISMAEL MARTINS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221947-1/2006 - Interessado: ISMAEL MARTINS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221948-5/2006 - Interessado: ISMAEL MARTINS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221958-0/2006 (310/000155/06) - Interessados: EDA LÚCIA DAMASIO DE ARAÚJO, PLABO DAMASIO ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221959-4/2006 - Interessado: ANA CATHARINE GOMES MAGALHÃES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221960-3/2006 - Interessado: ANA CATHARINE GOMES MAGALHÃES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221961-7/2006 - Interessado: ELIZANE MACIEL DOS SANTOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221981-7/2006 - Interessado: ELIZIANE MACIEL DOS SANTOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221982-1/2006 - Interessado: JOSÉLIA FRANCISCO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221984-9/2006 - Interessado: JOSÉLIA FRANCISCO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222038-3/2006 - Interessado: JOSÉLIA FRANCISCO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222039-7/2006 - Interessado: JOSÉLIA FRANCISCO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222040-6/2006 - Interessado: JOSÉLIA FRANCISCO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222041-0/2006 - Interessado: DANIELE DOS S FERNANDES DE OLIVEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222042-4/2006 - Interessado: DANIELE DOS S FERNANDES DE OLIVEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222043-8/2006 - Interessado: DANIELE DE S FERNANDES DE OLIVEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222044-2/2006 - Interessado: DANIELE DOS S FERNANDES DE OLIVEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222045-6/2006 - Interessado: DANIELE DE SOUZA FERNANDES DE OLIVEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222046-0/2006 - Interessado: VANDERLEI DE OLIVEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222047-4/2006 - Interessado: VANDERLEI DE OLIVEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222048-8/2006 - Interessado: VANDERLEI DE OLIVEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222049-2/2006 - Interessado: VANDERLEI DE OLIVEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222050-1/2006 - Interessado: VANDERLEI DE OLIVEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222051-5/2006 - Interessado: JANICE MARA M DA COSTA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222052-9/2006 - Interessado: JANICE MARA M DA COSTA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222053-3/2006 - Interessado: JANICE MARA M DA COSTA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222054-7/2006 - Interessado: JANICE MARA M DA COSTA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222056-5/2006 - Interessado: JANICE MARA M DA COSTA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222057-9/2006 - Interessado: JANICE MARA M DA COSTA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222058-3/2006 - Interessado: JANICE MARA M DA COSTA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222059-7/2006 - Interessado: JANICE MARA M DA COSTA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222061-0/2006 - Interessado: JANICE MARA MACHADO DA COSTA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222062-4/2006 - Interessado: JANICE MARA MACHADO DA COSTA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nQuebra Processo TCE nº 222063-8/2006 - Interessado: MILENE NAVARRO MARQUES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222064-2/2006 - Interessado: MILENE NAVARRO MARQUES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222065-6/2006 - Interessado: MILENE NAVARRO MARQUES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222066-0/2006 - Interessado: MILENE NAVARRO MARQUES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222067-4/2006 - Interessado: MILENE NAVARRO MARQUES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222070-1/2006 - Interessado: RENATA MARTINS LOPES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222071-5/2006 - Interessado: RENATA MARTINS LOPES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222072-9/2006 - Interessado: RENATA MARTINS LOPES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222073-3/2006 - Interessado: LUIZA HELENA DE OLIVEIRA MONTEIRO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222074-7/2006 - Interessado: LUIZA HELENA DE OLIVEIRA MONTEIRO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222075-1/2006 - Interessado: LUIZA HELENA DE OLIVEIRA MONTEIRO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222077-9/2006 - Interessado: ELISANE DE FÁTIMA V LOMBA DE MOURA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222078-3/2006 - Interessado: ELISANE DE FÁTIMA VIVEIROS LOMBA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222079-7/2006 - Interessado: ELISANE DE FÁTIMA VIVEIROS LOMBA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222080-6/2006 - Interessado: ANA CATHARINE GOMES MAGALHÃES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222081-0/2006 - Interessado: ANA CATHARINE GOMES MAGALHÃES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222083-8/2006 - Interessado: ALICE MILITINA DA S DOS SANTOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222084-2/2006 - Interessado: ALICE MILITINA DA SILVA DOS SANTOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222086-0/2006 - Interessado: SILVANA DE FARIA P ARAÚJO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222087-4/2006 - Interessado: SILVANA DE FARIA P ARAÚJO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222089-2/2006 - Interessado: SILVANA DE FARIA PASCHOAL ARAÚJO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222090-1/2006 - Interessado: ROSIANA DA S SOARES GARCIA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222091-5/2006 - Interessado: ROSIANA DA S SOARES GARCIA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222093-3/2006 - Interessado: ROSIANA DA SILVA SOARES GARCIA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222094-7/2006 - Interessado: MONICA FERREIRA SODRÉ - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222095-1/2006 - Interessado: MONICA FERREIRA SODRÉ - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222096-5/2006 - Interessado: PATRICIA DE SOUZA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222098-3/2006 - Interessado: PATRICIA DE SOUZA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222101-6/2006 - Interessado: NEYDE LOPES RIBEIRO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222102-0/2006 - Interessado: NEYDE LOPES RIBEIRO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222104-8/2006 - Interessado: TATIANE CRISTINA ISIDORO ESTEVES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222105-2/2006 - Interessado: TATIANE CRISTINA ISIDORO ESTEVES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222106-6/2006 - Interessado: TATIANE CRISTINA ISIDORO ESTEVES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222111-1/2006 - Interessado: ELIZABETE CRISTINA BARROS DE SÁ - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222112-5/2006 - Interessado: ELIZABETE CRISTINA BARROS DE SÁ - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222113-9/2006 - Interessado: PAULO SERGIO SIMÕES DA COSTA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222114-3/2006 - Interessado: PAULO SERGIO SIMÕES DA COSTA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222115-7/2006 - Interessado: PAULO SERGIO SIMÕES DA COSTA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222117-5/2006 - Interessado: PAULO SERGIO SIMÕES DA COSTA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222118-9/2006 - Interessado: PAULO SERGIO SIMÕES DA COSTA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222120-2/2006 - Interessado: SANDRO PEREIRA RIBEIRO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222121-6/2006 - Interessado: SANDRO PEREIRA RIBEIRO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222123-4/2006 - Interessado: SANDRO PEREIRA RIBEIRO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222124-8/2006 - Interessado: SANDRO P RIBEIRO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222126-6/2006 - Interessado: ALEXANDRE DE OLIVEIRA BAIAO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222127-0/2006 - Interessado: ALEXANDRE DE OLIVEIRA BAIAO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222128-4/2006 - Interessado: ALEXANDRE DE OLIVEIRA BAIAO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222129-8/2006 - Interessado: SONIA CRISTINA DE SOUZA BORGES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222130-7/2006 - Interessado: SONIA CRISTINA DE SOUZA BORGES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222131-1/2006 - Interessado: SONIA CRISTINA DA S BORGES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222132-5/2006 - Interessado: MARINA BONFIN E GOMES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222133-9/2006 - Interessado: MARINA BONFIM E GOMES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222134-3/2006 - Interessado: MARINA BONFIM E GOMES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222135-7/2006 - Interessado: ALICE M DA S DOS SANTOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222136-1/2006 - Interessado: MAURO LUCIO ARRUDA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222137-5/2006 - Interessado: MARIO LUCIO ARRUDA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222138-9/2006 - Interessado: MAURO LUCIO ARRUDA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222139-3/2006 - Interessado: HAILTON VIEIRA DA ROCHA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222140-2/2006 - Interessado: HAILTON V DA ROCHA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222141-6/2006 - Interessado: HAILTON VIEIRA DA ROCHA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222582-4/2006 - Interessado: CLEOTON AZEVEDO GONÇALVES, NELSON ELIE DE CRISTO, SELMA ANELA DA SILVA E MARIA CÉLIA DA SILVA SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222904-6/2006 - Interessado: RENATA DA SILVA BERNARDES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222907-8/2006 - Interessado: MAURO LUCIO ARRUDA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222908-2/2006 - Interessado: CLAUDIA ORTIZ DE JESUS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222909-6/2006 - Interessado: CLAUDIA ORTIZ DE JESUS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222910-5/2006 - Interessado: HELENA DE FÁTIMA DA SILVA RIBEIRO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222911-9/2006 - Interessado: HELENA DE FÁTIMA DA SILVA RBEIRO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222912-3/2006 - Interessado: ARLETE FURTADO DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222913-7/2006 - Interessado: VALERIA MORAES DOS SANTOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222914-1/2006 - Interessado: VALERIA MORAES DOS SANTOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222915-5/2006 - Interessado: VALERIA MORAES DOS SANTOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222916-9/2006 - Interessado: SIMONE SOARES PEDRO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222917-3/2006 - Interessado: SIMONE SOARES PEDRO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222918-7/2006 - Interessado: SIMONE SOARES PEDRO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222919-1/2006 - Interessado: ADRIANA REIS NASCIMENTO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222920-0/2006 - Interessado: ADRIANA REIS NASCIMENTO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222921-4/2006 - Interessado: ADRIANA REIS NASCIMENTO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222922-8/2006 - Interessado: ADRIANA REIS NASCIMENTO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222924-6/2006 - Interessado: MONIQUE RAMOS DA CONCEIÇÃO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222925-0/2006 - Interessado: BIANCA XAVIER DE OLIVEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222926-4/2006 - Interessado: ISABEL CRISTINA DE SOUZA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222927-8/2006 - Interessado: CINTIA APARECIDA DE MELLO PORTUGAL SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222928-2/2006 - Interessado: CAMILA BARBOSA PINHEIRO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222930-5/2006 - Interessado: CHIRLENE APARECIDA DE MELO SOUZA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222931-9/2006 - Interessado: MAXIMILA LIMA DE AGUIAR - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222932-3/2006 - Interessado: ADRIANA REIS NASCIMENTO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222933-7/2006 - Interessado: VALERIA MORAES DOS SANTOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222934-1/2006 - Interessado: VALERIA MORAES DOS SANTOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222935-5/2006 - Interessado: ARLETE FURTADO DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222937-3/2006 - Interessado: HELENA DE FÁTIMA DA SILVA RIBEIRO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222938-7/2006 - Interessado: CLAUDIA ORTIZ DE JESUS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222940-0/2006 - Interessado: RENATA LELES DE CARVALHO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222941-4/2006 - Interessado: RENATA LELES DE CARVALHO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222942-8/2006 - Interessado: VALDETE DOS SANTOS DO PATROCINIO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222943-2/2006 - Interessado: MARILIA ESTELA MORGADO RIBEIRO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222944-6/2006 - Interessado: MARILIA ESTELA MORGADO RIBEIRO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222945-0/2006 - Interessado: VALDETE DOS SANTOS DO PATROCINIO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222946-4/2006 - Interessado: VALDETE DOS SANTOS DO PATROCINIO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222947-8/2006 - Interessado: CLAUDIA FABIANA GREGORIO BORGES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222948-2/2006 - Interessado: CONCEIÇÃO DENISE CORREA STORANI - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223006-7/2006 - Interessado: CLAUDIA FABIANA GREGORIO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223007-1/2006 - Interessado: RENATA LELES DE CARVALHO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223013-0/2006 - Interessado: PATRICK PEREIRA MONNERAT - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223014-4/2006 - Interessado: HAILTON V DA ROCHA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223015-8/2006 - Interessado: JOÃO EDUARDO CERQUEIRA SODRÉ - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223016-2/2006 - Interessado: MAURO LUCIO ARRUDA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223019-4/2006 - Interessado: MARIA IZABEL SOUZA DE PAIVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223020-3/2006 - Interessado: GISELI GONÇALVES LOURENÇO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223022-1/2006 - Interessado: PATRICIA DA SILVA ANDRADE PINTO PIRES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223023-5/2006 - Interessado: MARLUCIA SILVA GERALDO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223025-3/2006 - Interessado: LUZIA SALVADOR DA SILVA OLIVEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223026-7/2006 - Interessado: NIVIA MARIA GONÇALVES ALVIM - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223027-1/2006 - Interessado: ADRIANA MARIA DE HAZANA BULHOES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223028-5/2006 - Interessado: SAMYA CHIMELLI VINAGRE - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223031-2/2006 - Interessado: JUSSARA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS FERREIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223044-9/2006 - Interessado: ROBERTA DA SILVA COSTA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223045-3/2006 - Interessado: ROBERTA DA SILVA COSTA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223046-7/2006 - Interessado: MARIA APARECIDA S FRANCO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223047-1/2006 - Interessado: MARIA APARECIDA SILVA FRANCO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223048-5/2006 - Interessado: JANE MARIA DE A CARVALHO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223049-9/2006 - Interessado: JANE MARIA DE ALMEIDA CARVALHO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223119-0/2006 - Interessado: LUZIA MARIA ELIZIARIO DE OLIVEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223120-9/2006 - Interessado: LUZIA M ELIZIARIO DE OLIVEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223121-3/2006 - Interessado: LUZIA MARIA ELISIARIO DE OLIVEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223122-7/2006 - Interessado: VALERIA MARIA DA ROCHA FARIA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223124-5/2006 - Interessado: VALERIA MARIA DA ROCHA FARIA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223138-6/2006 - Interessado: SONIA REGINA DOS S OTERO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223139-0/2006 - Interessado: SONIA REGINA DOS SANTOS OTERO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223150-4/2006 - Interessado: ALESSANDRA APARECIDA CARDOSO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nQuebra Processo TCE nº 223153-6/2006 - Interessado: VANESCA ESPÍRITO SANTO MASSI - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223154-0/2006 - Interessado: ADONIAS DE BARROS RAMOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223155-4/2006 - Interessado: ADONIAS DE BARROS RAMOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223156-8/2006 - Interessado: ADONIAS DE BARROS RAMOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223158-6/2006 - Interessado: ADONIAS DE BARROS RAMOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223159-0/2006 - Interessado: ADONIAS DE BARROS RAMOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223161-3/2006 - Interessado: ADONIAS DE BARROS RAMOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223162-7/2006 - Interessado: ADONIAS DE BARROS RAMOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223164-5/2006 - Interessado: ADONIAS DE BARROS RAMOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223349-7/2006 - Interessado: ADONIAS DE BARROS RAMOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223350-6/2006 - Interessado: JOSÉ ROBERTO LAVINAS GONÇALVES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223351-0/2006 - Interessado: JOSÉ ROBERTO LAVINAS GONÇALVES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223352-4/2006 - Interessado: JOSÉ ROBERTO LAVINAS GONÇALVES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223353-8/2006 - Interessado: JOSÉ ROBERTO LAVINAS GONÇALVES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223356-0/2006 - Interessado: JOSÉ ROBERTO LAVINAS GONÇALVES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223357-4/2006 - Interessado: NELSON CARNEIRO FERREIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223363-1/2005 (310/1606/03) - Interessado: LIA MARIA PEREIRA DA SILVA SOUZA DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223367-9/2006 - Interessado: DILSON LUIZ DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223368-3/2006 - Interessado: DILSON LUIZ DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223369-7/2006 - Interessado: DILSON LUIZ DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223370-6/2006 - Interessado: DILSON LUIZ DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223371-0/2006 - Interessado: SEBASTIANA CARDOSO BORGES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223373-8/2006 - Interessado: SEBASTIANA CARDOSO BORGES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223378-8/2006 - Interessado: DILSON LUIZ DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223385-1/2006 - Interessado: NORMA SUELI DE OLIVEIRA SOUZA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223386-5/2006 - Interessado: SIMONE APOLICAPIO DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223387-9/2006 - Interessado: SIMONE APOLICAPIO DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223388-3/2006 - Interessado: SIMONE APOLICAPIO DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223389-7/2006 - Interessado: SIMONE APOLICAPIO DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223391-0/2006 - Interessado: SIMONE APOLICAPIO DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223394-2/2006 - Interessado: SEBASTIANA CARDOSO BORGES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223396-0/2006 - Interessado: SEBASTIANA CARDOSO BORGES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223398-8/2006 - Interessado: AGNEU LAGE DE REZENDE - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223403-9/2006 - Interessado: AGNEU LAGE DE REZENDE - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223404-3/2006 - Interessado: AGNEU LAGE DE REZENDE - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223406-1/2006 - Interessado: FABIO VIALONGA GONÇALVES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223409-3/2006 - Interessado: FABIO VIALONGA GONÇALVES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223410-2/2006 - Interessado: FABIO VIALONGA GONÇALVES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223411-6/2006 - Interessado: FABIO VIALONGA GONÇALVES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223413-4/2006 - Interessado: LUÍS MAXIMO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223414-8/2006 - Interessado: LUÍS MAXIMO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223416-6/2006 - Interessado: LUÍS MAXIMO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223417-0/2006 - Interessado: LUÍS MAXIMO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223420-7/2006 - Interessado: APARECIDA TOLEDO DA COSTA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223421-1/2006 - Interessado: APARECIDA TOLEDO DA COSTA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223422-5/2006 - Interessado: APARECIDA TOLEDO DA COSTA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223423-9/2006 - Interessado: ELIZANGELA DE OLIVEIRA PONTE FAGUNDES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223424-3/2006 - Interessado: FERNANDA AGUIAR FONTANET - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223427-5/2006 - Interessado: FERNANDA AGUIAR FONTANET - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223429-3/2006 - Interessado: FERNANDA AGUIAR FONTANET - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223432-0/2006 - Interessado: FERNANDA AGUIAR FONTANET - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223435-2/2006 - Interessado: FERNANDA AGUIAR FONTANET - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223440-7/2006 - Interessado: AGNEU LAGE REZENDE - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223443-9/2006 - Interessado: JORGE LUIZ LIMA DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223444-3/2006 - Interessado: JORGE LUIZ LIMA DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223445-7/2006 - Interessado: APARECIDA TOLEDO DA COSTA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223446-1/2006 - Interessado: APARECIDA TOLEDO DA COSTA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223447-5/2006 - Interessado: APARECIDA TOLEDO DA COSTA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223449-3/2006 - Interessado: RODRIGO ANDRADE FIRMINO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223450-2/2006 - Interessado: CLAUDIO DONIZETE LOPES CORREIA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223452-0/2006 - Interessado: CLAUDIO DONIZETE LOPES CORREIA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223454-8/2006 - Interessado: CLAUDIO DONIZETE LOPES CORREIA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223455-2/2006 - Interessado: CLAUDIO DONIZETE LOPES CORREIA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223456-6/2006 - Interessado: JORGE LUIZ LIMA DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223457-0/2006 - Interessado: ANDREA TAGINATO DA SILVEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223458-4/2006 - Interessado: ANDREA TAGINATO DA SILVEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nQuebra Processo TCE nº 223459-8/2006 - Interessado: GERMANA GUEDES DE ARAÚJO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223460-7/2006 - Interessado: GERMANA GUEDES DE ARAÚJO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223464-3/2006 - Interessado: NEIDE REZENDE MARTINS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223465-7/2006 - Interessado: NEIDE REZENDE MARTINS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223467-5/2006 - Interessado: MARIA APARECIDA LUDUGERIO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223469-3/2006 - Interessado: MARIA APARECIDA LUDUGERIO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223477-0/2006 - Interessado: DORACIR DE FÁTIMA MORAES LESSA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223480-7/2006 - Interessado: DORACIR DE FÁTIMA MORAES LESSA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223485-7/2006 - Interessado: MARISETE PEREIRA NAZARIO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223486-1/2006 - Interessado: ANGÉLICA CARDOSO DE MELLO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223487-5/2006 - Interessado: ANGÉLICA CARDOSO DE MELLO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223489-3/2006 - Interessado: ELISABETE PERES CIRILO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223490-2/2006 - Interessado: ELISABETE PERES CIRILO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223491-6/2006 - Interessado: ELISABETE PERES CIRILO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223492-0/2006 - Interessado: HELCIO SERPA DE FIGUEIREDO JUNIOR - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223494-8/2006 - Interessado: HELCIO SERPA DE FIGUEIREDO JUNIOR - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223495-2/2006 - Interessado: HELCIO SERPA DE FIGUEIREDO JUNIOR - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223497-0/2006 - Interessado: HELCIO SERPA DE FIGUEIREDO JUNIOR - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223500-3/2006 - Interessado: ROBERTA JORGE DO NASCIMENTO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223503-5/2006 - Interessado: ROBERTA JORGE DO NASCIMENTO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223507-1/2006 - Interessado: JOANA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223509-9/2006 - Interessado: JOANA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223510-8/2006 - Interessado: JOANA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223512-6/2006 - Interessado: JOANA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223515-8/2006 - Interessado: MARIA APARECIDA GONÇALVES RIBEIRO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223517-6/2006 - Interessado: MARIA APARECIDA GONÇALVES RIBEIRO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223520-3/2006 - Interessado: MARIA APARECIDA GONÇALVES RIBEIRO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223522-1/2006 - Interessado: VALDIRENE CRISTINE SALGUEIRO FERREIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223524-9/2006 - Interessado: VALDIRENE CRISTINE SALGUEIRO FERREIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223526-7/2006 - Interessado: VALDIRENE CRISTINE SALGUEIRO FERREIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223529-9/2006 - Interessado: MARISETE PEREIRA NAZARIO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223541-7/2006 - Interessado: FABIANA VIZANI BRETAS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223543-5/2006 - Interessado: FABIANA VIZANI BRETAS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223546-7/2006 - Interessado: VERIANE BARBOSA DE ARAÚJO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223548-5/2006 - Interessado: VERIANE BARBUDO DE ARAÚJO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223549-9/2006 - Interessado: JOÃO BATISTA BARBOSA DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223550-8/2006 - Interessado: JOÃO BATISTA BARBOSA DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223551-2/2006 - Interessado: ROSANE BONFORT ALVES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223552-6/2006 - Interessado: ROSANE BONFORT ALVES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223553-0/2006 - Interessado: ROSANE BONFORT ALVES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223554-4/2006 - Interessado: ARQUIMEDES TAVARES DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223555-8/2006 - Interessado: ARQUIMEDES TAVARES DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223556-2/2006 - Interessado: JOSÉ CARLOS DE LIMA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223557-6/2006 - Interessado: JOSÉ CARLOS DE LIMA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223558-0/2006 - Interessado: KATIA ROSANE DE ARAÚJO SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223559-4/2006 - Interessado: KATIA ROSANE DE ARAÚJO SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223564-9/2006 - Interessado: NELSON CARNEIRO FERREIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223565-3/2006 - Interessado: NELSON CARNEIRO FERREIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223566-7/2006 - Interessado: NELSON CARNEIRO FERREIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223567-1/2006 - Interessado: NELSON CARNEIRO FERREIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223602-7/2006 - Interessado: ADALIR RODRIGUES SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223603-1/2006 - Interessado: ADONIAS DE BARROS RAMOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223605-9/2006 - Interessado: ADONIAS DE BARROS RAMOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223606-3/2006 - Interessado: ADRIANA BELLO B SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223608-1/2006 - Interessado: ADRIANA BELLO B SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223609-5/2006 - Interessado: ADRIANA REIS NASCIMENTO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223610-4/2006 - Interessado: AGNEU LAGE DE REZENDE - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223613-6/2006 - Interessado: ALEX SANDER MEDEIROS DE ALMEIDA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223615-4/2006 - Interessado: ALINE FREITAS DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223616-8/2006 - Interessado: AMÉLIA ROSÁRIO DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223619-0/2006 - Interessado: ANA MARIA PEREIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223621-3/2006 - Interessado: ANDREA TAGINATO DA SILVEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223623-1/2006 - Interessado: ANGÉLICA CARDOSO DE MELLO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223625-9/2006 - Interessado: APARECIDA TOLEDO DA COSTA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nQuebra Processo TCE nº 223632-2/2006 - Interessado: CLEBER LUIZ MATHEUS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223633-6/2006 - Interessado: CLAUDIO DONIZETE LOPES CORREIA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223636-8/2006 - Interessado: CLAUDIA ORTIZ DE JESUS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223637-2/2006 - Interessado: CLAUDIA ORTIZ DE JESUS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223648-1/2006 - Interessado: DORACIR DE FÁTIMA MORAES LESSA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223649-5/2006 - Interessado: DILSON LUIZ DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223651-6/2005 - Interessados: CLEOTON AZEVEDO GONÇALVES, NELSON ELIE DE CRISTO, SELMA ANELA DA SILVA, MARIA CÉLIA DA SILVA SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223652-2/2006 - Interessado: DANIELE DE SOUZA FERNANDES DE OLIVEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223656-8/2006 - Interessado: FERNANDA AGUIAR FONTANET - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223658-6/2006 - Interessado: FABIANA PIRES DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223660-9/2006 - Interessado: ELIZANGELA DE OLIVEIRA PONTE FAGUNDES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223661-3/2006 - Interessado: ELIZANGELA DE OLIVEIRA PONTE FAGUNDES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223666-3/2006 - Interessado: JOÃO EDUARDO CERQUEIRA SODRÉ - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223667-7/2006 - Interessado: JOÃO BATISTA BARBOSA DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223668-1/2006 - Interessado: JOANA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223669-5/2006 - Interessado: JAQUELINE DE OLIVEIRA LEMOS DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223670-4/2006 - Interessado: JANICE MARA MACHADO DA COSTA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223671-8/2006 - Interessado: JANICE MARA MACHADO DA COSTA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223673-6/2006 - Interessado: HELCIO SERPA DE FIGUEIREDO JUNIOR - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223674-0/2006 - Interessado: HELCIO SERPA DE FIGUEIREDO JUNIOR - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223676-8/2006 - Interessado: GISLAINE NOGUEIRA CHAVES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223677-2/2006 - Interessado: GISELI GONÇALVES LOURENÇO FÉLIX - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223679-0/2006 - Interessado: GERMANA GUEDES DE ARAÚJO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223681-3/2006 - Interessado: LUÍS MAXIMO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223693-6/2006 - Interessado: JOSÉ ROBERTO LAVINAS GONÇALVES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223694-0/2006 - Interessado: JOSÉ ROBERTO LAVINAS GONÇALVES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223696-8/2006 - Interessado: JOSÉLIA FRANCISCO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223699-0/2006 - Interessado: JORGE LUIZ LIMA DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223785-5/2006 - Interessado: MARCOS JOSÉ VIEIRA BASTOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223786-9/2006 - Interessado: MARCO ANTONIO DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223789-1/2006 - Interessado: MARCELO MURTA MESSEDER - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223790-0/2006 - Interessado: MARCELO MURTA MESSEDER - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223797-8/2006 - Interessado: PAULO ROBERTO BITTENCOURT - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223798-2/2006 - Interessado: PAULO ROBERTO BITTENCOURT - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223799-6/2006 - Interessado: PAULO CESAR ESTEVES BRESSAN - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223802-9/2006 - Interessado: NORMA SUELI DE OLIVEIRA SOUZA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223805-1/2006 - Interessado: NIVALDO SOARES DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223806-5/2006 - Interessado: NELSON CARNEIRO FERREIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223807-9/2006 - Interessado: NEIDICEIA SOARES DA COSTA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223808-3/2006 - Interessado: NEIDE REZENDE MARTINS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223810-6/2006 - Interessado: MILENE NAVARRO MARQUES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223811-0/2006 - Interessado: MILENE NAVARRO MARQUES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223812-4/2006 - Interessado: MAURO COELHO INNOCENCIO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223814-2/2006 - Interessado: MARISETE PEREIRA NAZARIO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223815-6/2006 - Interessado: MARIA IZABEL SOUZA DE PAIVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223816-0/2006 - Interessado: RENATA MARTINS LOPES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223817-4/2006 - Interessado: RENATA MARTINS LOPES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223818-8/2006 - Interessado: RENATA DE JESUS SAMPAIO MACHADO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223819-2/2006 - Interessado: RENATA DA SILVA BERNARDES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223822-9/2006 - Interessado: SERGIO CARVALHO BRANDÃO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223823-3/2006 - Interessado: SERGIO CARVALHO BRANDÃO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223825-1/2006 - Interessado: SEBASTIANA CARDOSO BORGES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223831-0/2006 - Interessado: RODRIGO ANDRADE FIRMINO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223833-8/2006 - Interessado: SIRLEIDA CERQUEIRA COELHO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223836-0/2006 - Interessado: SIMONE APOLICAPIO DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223839-2/2006 - Interessado: WASHINGTON CESAR RODRIGUES DA MOTA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223841-5/2006 - Interessado: VLADIMIR ALMEIDA DE FREITAS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223842-9/2006 - Interessado: VANDERLEI DE OLIVEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224078-7/2006 - Interessado: VALERIA MORAES DOS SANTOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224109-2/2006 - Interessado: TUPICIARIO SANTOS NAZARIO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224119-7/2006 - Interessado: SONIA APARECIDA SILVEIRA VASCONCELOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224162-4/2006 - Interessado: PAULA CORREA GUIMARÃES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224163-8/2006 - Interessado: PATRICIA SOUZA LEAL - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224165-6/2006 - Interessado: PATRICIA DA SILVA ANDRADE PINTO PIRES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224167-4/2006 - Interessado: PATRICIA CARVALHO DE SÁ E SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nQuebra Processo TCE nº 224169-2/2006 - Interessado: PATRICIA APARECIDA SILVA CABRAL - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224171-5/2006 - Interessado: ORCINEIA PANOEIRO SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224172-9/2006 - Interessado: ONEIA OLIVEIRA DE ALMEIDA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224174-7/2006 - Interessado: ODINEA MARIA COELHO DE CARVALHO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224176-5/2006 - Interessado: PRISCILA LAZARINE - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224179-7/2006 - Interessado: PRISCILA CARVALHO DE MELLO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224180-6/2006 - Interessado: PEDRO CARLOS SÁ PINTO SCHMITZ - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224181-0/2006 - Interessado: PAULO SERGIO TOLEDO RIBAS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224182-4/2006 - Interessado: PAULO SERGIO SIMÕES DA COSTA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224183-8/2006 - Interessado: PAULO HENRIQUE GUIMARÃES ROCHA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224184-2/2006 - Interessado: PAULO FERNANDO DE SOUZA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224186-0/2006 - Interessado: PAULO CESAR DOS SANTOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224187-4/2006 - Interessado: OCTAVIA CRISTINA BARROS DOTTA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224189-2/2006 - Interessado: NORA NEI RAMOS SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224190-1/2006 - Interessado: NIVIA MARIA GONÇALVES ALVIM - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224192-9/2006 - Interessado: NILZA MARIA VIEIRA LIMA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224194-7/2006 - Interessado: NIDIA PAIXÃO EMIDIO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224197-9/2006 - Interessado: NIDIA PAIXÃO EMIDIO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224200-2/2006 - Interessado: NEWDE DE SOUZA MARTINS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224201-6/2006 - Interessado: NEUZA REGINA FERRARI - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224203-4/2006 - Interessado: NEUSA MARIA SOUSA DE OLIVEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224206-6/2006 - Interessado: NEIDE APARECIDA BRAGA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224210-7/2006 - Interessado: NANCI ANTONIO CORDEIRO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224211-1/2006 - Interessado: NADIR DOMINGOS MOTTA TENETE DOS SANTOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224212-5/2006 - Interessado: MONIQUE RAMOS DA CONCEIÇÃO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224214-3/2006 - Interessado: MONICA FERREIRA SODRÉ - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224215-7/2006 - Interessado: MONICA DE CASSIA CAMPOS GUERRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224219-3/2006 - Interessado: MICHEL MAIA RODRIGUES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224224-8/2006 - Interessado: MICHELLE DOS SANTOS A DA SILVEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224225-2/2006 - Interessado: MICHELLE CORREA GUIMARÃES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224226-6/2006 - Interessado: MICHELL ALVES DOS SANTOS CAMPOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224228-4/2006 - Interessado: MELISSA MARQUES PIMENTEL - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224232-5/2006 - Interessado: MAGDA ADÉLIA VICTOR - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224236-1/2006 - Interessado: LEONIDES DE OLIVEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224243-4/2006 - Interessado: MARA LÚCIA CABRAL DE MORAES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224246-6/2006 - Interessado: MANOEL PEDRO FERREIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224249-8/2006 - Interessado: MANOEL GOMES DE MELLO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224251-1/2006 - Interessado: MANOEL ADELINO PINTO CORREA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224254-3/2006 - Interessado: MALDINA DE FÁTIMA AMARAL NEGREIROS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224255-7/2006 - Interessado: MAGNA VANTINE BARBOZA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224259-3/2006 - Interessado: MARCO AURELIO DE SOUZA FRANCISCO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224260-2/2006 - Interessado: MARCO ANTONIO DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224261-6/2006 - Interessado: MARCIO DO NASCIMENTO GARCIA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224262-0/2006 - Interessado: MARCIO ALVARES SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224263-4/2006 - Interessado: MARCIA DA CONCEIÇÃO PIAZZI REIS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224264-8/2006 - Interessado: MARCIA CORREA GOMES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224265-2/2006 - Interessado: MARCELO FERREIRA DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224266-6/2006 - Interessado: MARCELO BARBAGLIO PEREIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224267-0/2006 - Interessado: MARCELA FERNANDES LISBOA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224268-4/2006 - Interessado: MARCELA DE JESUS SAMPAIO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224269-8/2006 - Interessado: MARIA CRISTINA PIMENTEL OLIVEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224271-1/2006 - Interessado: MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224272-5/2006 - Interessado: MARIA APARECIDA LUDUGERIO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224273-9/2006 - Interessado: MARIA APARECIDA GONÇALVES RIBEIRO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224274-3/2006 - Interessado: MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO SOUZA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224275-7/2006 - Interessado: MARIA APARECIDA DE FÁTIMA HERCULANO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224278-9/2006 - Interessado: MARGARETE PEREIRA VARLAO OLIVEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224280-2/2006 - Interessado: MARCOS PAULO TEIXEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224281-6/2006 - Interessado: MARCOS GREGORIO DO NASCIMENTO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224282-0/2006 - Interessado: MARCOS CINTRA SILVEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224284-8/2006 - Interessado: MARCOS CINTRA SILVEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224285-2/2006 - Interessado: MARCONI DE SOUZA TAVARES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224286-6/2006 - Interessado: MARCONI DE SOUZA TAVARES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224293-9/2006 - Interessado: MARILIA ESTELA MORGADO RIBEIRO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224296-1/2006 - Interessado: MARILENE NUNES GAMA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224299-3/2006 - Interessado: MARILENA DE MATOS GUADELUPE - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224303-0/2006 - Interessado: MARIA TERESA ALVES DE SOUZA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224304-4/2006 - Interessado: MARIA SOLANGE BARBOSA RIBEIRO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224307-6/2006 - Interessado: MARIA LUIZA DE OLIVEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224310-3/2006 - Interessado: MARIA JOSÉ DOS SANTOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224313-5/2006 - Interessado: MARIA GEORGINA DE SOUZA EVARISTO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224320-8/2006 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA VEIGA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224321-2/2006 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA DE MELO CARVALHO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224329-4/2006 - Interessado: MAXIMILA LIMA DE AGUIAR - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224332-1/2006 - Interessado: MAURO LUCIO ARRUDA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224333-5/2006 - Interessado: MARTHA APARECIDA DE CAMPOS GUEDES CORREA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224335-3/2006 - Interessado: MARTHA ANGÉLICA GIANOTTI FRANCISCO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224356-7/2006 - Interessado: MARLUCIA SILVA GERALDO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224357-1/2006 - Interessado: MARLL TERESINHA DE ALMEIDA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224362-6/2006 - Interessado: MARLI FERREIRA DE ALMEIDA LAVINAS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224363-0/2006 - Interessado: MARISTELA DA SILVA GUIMARÃES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224364-4/2006 - Interessado: MARISLEY DE ARAÚJO TENENTE - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224366-2/2006 - Interessado: MARISETE PEREIRA NAZARIO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224368-0/2006 - Interessado: MARINA BONFIM E GOMES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224370-3/2006 - Interessado: MARILZA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224373-5/2006 - Interessado: MARILZA MARIA DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224377-1/2006 - Interessado: MARILUCIA DA SILVA FRANCO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224395-3/2006 - Interessado: YSDAM REYNALDO DA FONSECA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224396-7/2006 - Interessado: WELERSON SALGADO DE CASTRO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224397-1/2006 - Interessado: WELERSON SALGADO DE CASTRO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224398-5/2006 - Interessado: WEINER BARROSO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224399-9/2006 - Interessado: WANDERSON JOÃO QUEIROZ - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224400-4/2006 - Interessado: WANDERLEY FERREIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224402-2/2006 - Interessado: WALMIR DE MORAES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224419-5/2006 - Interessado: VINICIUS HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224422-2/2006 - Interessado: VERLANE BARBUDO DE ARAÚJO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224423-6/2006 - Interessado: VERA LÚCIA FREITAS LEITE - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224425-4/2006 - Interessado: VANILDA DE OLIVEIRA TORRAO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224426-8/2006 - Interessado: VANIA LOURDES BARROS DE SOUZA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224435-9/2006 - Interessado: VANESSA DE SOUZA SANTANNA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224436-3/2006 - Interessado: VANESSA DA SILVA SANTANNA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224575-5/2006 - Interessado: VANDERLUCIA DE OLIVEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224576-9/2006 - Interessado: VANDERLEI DE OLIVEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224578-7/2006 - Interessado: ZULEIDE DE SOUSA PINHEIRO MENDES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224579-1/2006 - Interessado: ZULEICA VIEIRA DUARTE - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224580-0/2006 - Interessado: ZULEICA VIEIRA DUARTE - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224582-8/2006 - Interessado: ZILMAR ALVES DA SILVA AZEVEDO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224583-2/2006 - Interessado: ZELI SILVA DE JESUS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224591-9/2006 - Interessado: TEREZA DE JESUS DOS SANTOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224593-7/2006 - Interessado: TATIANE CRISTINA ISIDORO ESTEVES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224594-1/2006 - Interessado: TATIANA HELENA COUTINHO DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224658-3/2006 - Interessado: TANIA VIANNA DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224661-0/2006 - Interessado: ULISSES JOAQUIM CARNEIRO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224665-6/2006 - Interessado: VALNICEIA SILVA PEREIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224666-0/2006 - Interessado: VALMIR DA COSTA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224668-8/2006 - Interessado: VALERIA RIBEIRO INNOCENCIO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224670-1/2006 - Interessado: VALERIA MORAES DOS SANTOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224671-5/2006 - Interessado: VALERIA MARIA DA ROCHA FARIA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224673-3/2006 - Interessado: VALERIA DAS GRAÇAS GUIMARÃES TEODORO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224679-7/2006 - Interessado: VALERIA APARECIDA GIACOMO RAGAZZI - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224680-6/2006 - Interessado: VALDIRENE CRISTINE SALGUEIRO FERREIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224681-0/2006 - Interessado: VALDETE DOS SANTOS DO PATROCINIO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224682-4/2006 - Interessado: VALDETE BRAGA DE MOURA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224684-2/2006 - Interessado: SONIA MARIA CRISPIM DOS SANTOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224685-6/2006 - Interessado: SONIA CRISTINA LEAL LEIDERSNAIDER - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224688-8/2006 - Interessado: SONIA CRISTINA DE SOUZA BORGES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224689-2/2006 - Interessado: SONIA APARECIDA MANOEL OLIVEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224691-5/2006 - Interessado: SONIA APARECIDA MANOEL OLIVEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224695-1/2006 - Interessado: SOLANGE DE JESUS SHIMITZ - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224699-7/2006 - Interessado: SOLANGE DA COSTA RODRIGUES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224705-2/2006 - Interessado: SERGIO LUIZ ABRANTES DUTRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RE CUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224706-6/2006 - Interessado: SERGIO CARVALHO BRANDÃO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224709-8/2006 - Interessado: SERGIO CARVALHO BRANDÃO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224714-3/2006 - Interessado: SELMA LÚCIA TAVARES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224715-7/2006 - Interessado: SIMONE SOARES PEDRO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224716-1/2006 - Interessado: SIMONE APOLICAPIO DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224717-5/2006 - Interessado: SIMONE ALVES DA CRUZ - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224718-9/2006 - Interessado: SILVIO BARBOSA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224719-3/2006 - Interessado: SILVIA MARIA DE SOUZA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224721-6/2006 - Interessado: TANIA MARIA DE OLIVEIRA HONORATO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224738-9/2006 - Interessado: TANIA FÁTIMA DE SOUZA TEIXEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224746-6/2006 - Interessado: SUZANE NUNES BERNARDO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224748-4/2006 - Interessado: SULIVAN JEFERSON DE AGUIAR - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224750-7/2006 - Interessado: SUELEN PAZ DA COSTA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224754-3/2006 - Interessado: SEBASTIÃO NEVES JUNIOR - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224755-7/2006 - Interessado: SEBASTIÃO DE PAIVA DELGADO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224758-9/2006 - Interessado: SANDRO PEREIRA RIBEIRO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224760-2/2006 - Interessado: SANDRA HELENA PRUDENCIO DE OLIVEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224761-6/2006 - Interessado: SANDRA HELENA DOS SANTOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224762-0/2006 - Interessado: SANDRA DA SILVA ALVES FONTANA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224771-1/2006 - Interessado: SILVERIO VIEIRA SANTOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224777-5/2006 - Interessado: SILVANA DE FARIA PASCHOAL ARAÚJO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224783-4/2006 - Interessado: SERGIO MURILO PEREIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224784-8/2006 - Interessado: RODRIGO DOS ANJOS AZEVEDO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224789-8/2006 - Interessado: RODRIGO CESAR DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224794-3/2006 - Interessado: ROSIANA DA SILVA SOARES GARCIA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224802-6/2006 - Interessado: ROSEMERE FERREIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224806-2/2006 - Interessado: ROSELENE FELIPE TELES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224810-3/2006 - Interessado: ROSELANE MATHIAS DUTRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224812-1/2006 - Interessado: ROSANGELA FERREIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224819-9/2006 - Interessado: RUTH MARIA DA SILVA AMARO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224820-8/2006 - Interessado: ROZIMALI TIMOTEO PRUDENCIO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224823-0/2006 - Interessado: ROSIMERE VANTINE DE SOUZA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224833-5/2006 - Interessado: ROSIMERE DOS SANTOS MARTINS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224837-1/2006 - Interessado: ROSILENE DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224839-9/2006 - Interessado: ROSILDA DE FARIAS LIMA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224841-2/2006 - Interessado: ROSILAINE ALICE DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224842-6/2006 - Interessado: ROSIANY BITTAR CAMPOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224844-4/2006 - Interessado: ROSIANY BITTAR CAMPOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224845-8/2006 - Interessado: REINALDO NETO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224847-6/2006 - Interessado: REINALDO DE ALMEIDA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224849-4/2006 - Interessado: REGINALDO CORTES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224852-1/2006 - Interessado: RAQUEL RODRIGUES DE ANDRADE - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224853-5/2006 - Interessado: RAFAELLE MOURA DE OLIVEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224855-3/2006 - Interessado: RENATA DUARTE BAPTISTA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224856-7/2006 - Interessado: RENATA DO COUTO LIMA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224858-5/2006 - Interessado: RENATA DE SOUZA SILVA FREITAS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224859-9/2006 - Interessado: REJANE ISMAEL DA COSTA BRASIL - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224861-2/2006 - Interessado: RITA DE CASSIA MOREIRA TAVARES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224863-0/2006 - Interessado: RITA DE CASSIA DOS SANTOS MACEDO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224866-2/2006 - Interessado: RICARDO LUÍS DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224867-6/2006 - Interessado: RICARDO LOPES RIBEIRO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224869-4/2006 - Interessado: RENATA SALGUEIRO DA ROCHA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224870-3/2006 - Interessado: RENATA MEDEIROS DE OLIVEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224872-1/2006 - Interessado: RENATA LUCAS NOGUEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224875-3/2006 - Interessado: ROBERTA PEREIRA VIEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224877-1/2006 - Interessado: ROBERTA JORGE DO NASCIMENTO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224878-5/2006 - Interessado: ROBERTA DE SOUZA CARVALHO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224879-9/2006 - Interessado: ROBERTA DE MORAES GEORGINO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224880-8/2006 - Interessado: ROBERTA DE CARVALHO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224882-6/2006 - Interessado: ROBSON DE CARVALHO PEREIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224883-0/2006 - Interessado: ROBERTO PEROBELLI DE OLIVEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224885-8/2006 - Interessado: ROBERTA SILVEIRA MORAIS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224886-2/2006 - Interessado: ROSANE BONFORT ALVES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224891-7/2006 - Interessado: GRASIELE TAVARES DE OLIVEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224893-5/2006 - Interessado: GISLENE NOGUEIRA CHAVES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224895-3/2006 - Interessado: GISELE LOPES COUTO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224896-7/2006 - Interessado: GIRLANE LOPES COUTO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224901-8/2006 - Interessado: GELSIMAR VAZ ANTAS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224903-6/2006 - Interessado: IRACEMA FERREIRA DA SILVA NETTA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224904-0/2006 - Interessado: ILMA FERREIRA DA COSTA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224909-0/2006 - Interessado: HELISA HELENA LEME GONÇALVES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224911-3/2006 - Interessado: HELENA DE FÁTIMA DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224912-7/2006 - Interessado: HELCIO SERPA DE FIGUEIREDO JUNIOR - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224914-5/2006 - Interessado: HELCIO SERPA DE FIGUEIREDO JUNIOR - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224915-9/2006 - Interessado: HAILTON VIEIRA DA ROCHA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224917-7/2006 - Interessado: GUSTAVO SAUERBRONN MUNIZ - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224919-5/2006 - Interessado: GUSTAVO DA COSTA GUEDES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224920-4/2006 - Interessado: GUILHERME VIEIRA DOS REIS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224969-0/2006 - Interessado: IRANY GALDINO BORGES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224971-3/2006 - Interessado: IVONE DE OLIVEIRA SERPA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224973-1/2006 - Interessado: IVES DE ALENCAR ANTUNES ARNEIRO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224974-5/2006 - Interessado: IVAY VITALINO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224976-3/2006 - Interessado: ISMAEL MARTINS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224978-1/2006 - Interessado: ISMAEL BENEDITO DOS SANTOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224979-5/2006 - Interessado: ISABEL MARIA ELISARIO DE OLIVEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224980-4/2006 - Interessado: ISABEL DA SILVA RICARDO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224982-2/2006 - Interessado: ISABEL CRISTINA SEIXAS RICARDO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224983-6/2006 - Interessado: ISABEL CRISTINA FERNANDES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224984-0/2006 - Interessado: ISABEL CRISTINA DE SOUZA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224987-2/2006 - Interessado: ISABEL CRISTINA DA COSTA DIAS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224989-0/2006 - Interessado: IRENE DE FÁTIMA SOARES RIBEIRO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224992-7/2006 - Interessado: IRENE DAS GRAÇAS CAMARGO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224997-7/2006 - Interessado: JAUSEANE APARECIDA VIEIRA NOVO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224998-1/2006 - Interessado: JAQUELINE DIAS DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225001-1/2006 - Interessado: JANI SILVA PORTO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225004-3/2006 - Interessado: JANICE MARA MACHADO DA COSTA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225007-5/2006 - Interessado: JANICE MARA MACHADO DA COSTA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225012-0/2006 - Interessado: JANE DE CARVALHO CABRAL - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225014-8/2006 - Interessado: JANDIRA APARECIDA BENTO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225017-0/2006 - Interessado: JANAYNA FRANKLIN MACHADO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225039-8/2006 - Interessado: JOSÉ HAMILTON DA COSTA DUTRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225043-9/2006 - Interessado: JOSÉ CARLOS DE LIMA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225045-7/2006 - Interessado: JOSÉ ANACLETO DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225046-1/2006 - Interessado: JORGE WENDEL DOS SANTOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225049-3/2006 - Interessado: JORGE TORRES DE LIMA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225051-6/2006 - Interessado: JORGE LUIZ LOPES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225053-4/2006 - Interessado: JONAS TEIXEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225054-8/2006 - Interessado: JONAS MASCARENHAS MACEDO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225056-6/2006 - Interessado: JOICE DE AZEVEDO VANTINE - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225058-4/2006 - Interessado: JOEDER ALVES DOS SANTOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225059-8/2006 - Interessado: JOÃO LUÍS DA SILVA CESARIO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225060-7/2006 - Interessado: JOÃO BATISTA EUZÉBIO DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225062-5/2006 - Interessado: JENEIR BONFIM QUNTINO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225064-3/2006 - Interessado: JEFERSON DOS SANTOS GONÇALVES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225067-5/2006 - Interessado: KELLY DA SILVA DE QUEIROZ - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225073-4/2006 - Interessado: JUSSARA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS FERREIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225077-0/2006 - Interessado: JULIENE DA SILVA CARVALHO RAMOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225079-8/2006 - Interessado: JULIANA MARIA LAMAS DE SOUZA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225082-5/2006 - Interessado: JULIANA AMÂNCIO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225086-1/2006 - Interessado: JOSÉ ROBERTO LAVINAS GONÇALVES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225087-5/2006 - Interessado: JOSÉ ROBERTO LAVINAS GONÇALVES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225089-3/2006 - Interessado: JOSÉ RICARDO NEVES BARROS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225090-2/2006 - Interessado: JOSÉ RICARDO NEVES BARROS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225094-8/2006 - Interessado: JOSÉ LUIZ DEVAUX MATTOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225095-2/2006 - Interessado: JOSÉLIA FRANCISCO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225096-6/2006 - Interessado: JOSÉ HENRIQUE RABELO GONÇALVES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225097-0/2006 - Interessado: LENIR RIBEIRO MACHADO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225098-4/2006 - Interessado: LEILA PEREIRA RABELLO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225099-8/2006 - Interessado: LEILA MOURA FIORELLI - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225101-7/2006 - Interessado: LEILA APARECIDA MENEZES SANTOS LEAL - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225102-1/2006 - Interessado: LEANDRA SANTIAGO DE ABREU DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225103-5/2006 - Interessado: LEANDRA ALVES DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225105-3/2006 - Interessado: LAVOISIER XAVIER DE SOUSA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225107-1/2006 - Interessado: LANDER CARVALHO DE ALMEIDA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225109-9/2006 - Interessado: KELY KELSEN APARECIDA LIMA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225111-2/2006 - Interessado: KENIA BARROS BAPTISTA PENA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225114-4/2006 - Interessado: LUCIANO GREGORIO AZEVEDO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225115-8/2006 - Interessado: LUCIANO FREIXIEIRO BRAGA BORGES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225119-4/2006 - Interessado: LUCIANA APARECIDA SAIOL - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225120-3/2006 - Interessado: LÚCIA MATHIAS DE OLIVEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225121-7/2006 - Interessado: LÚCIA HELENA DOS ANJOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225122-1/2006 - Interessado: LUANA DIAS GUIMARÃES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225123-5/2006 - Interessado: LUANA DE CASSIA FONTES FERNANDES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225126-7/2006 - Interessado: LUANA ALMEIDA DOS SANTOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225130-8/2006 - Interessado: LIVIA APARECIDA MORAES DA SILVA BONFANTE - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225131-2/2006 - Interessado: LILIA MARIA ALVES GUIMARÃES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225132-6/2006 - Interessado: LIDIANE ZIMBRAO PAIVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225133-0/2006 - Interessado: LIDIA MARIA LOPES RIGHI - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225134-4/2006 - Interessado: LETICIA MOREIRA LOPES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225136-2/2006 - Interessado: LUZIA MARIA ELISARIO DE OLIVEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225138-0/2006 - Interessado: LUIZA SALVADOR DA SILVA OLIVEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225141-7/2006 - Interessado: LUIZA HELENA DE OLIVEIRA MONTEIRO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225142-1/2006 - Interessado: LUÍS GUILHERME NOVAES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225144-9/2006 - Interessado: LUIZ CARLOS DOS SANTOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225145-3/2006 - Interessado: LUIZ CARLOS DE SOUZA ALMEIDA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225147-1/2006 - Interessado: LUIZ ANTONIO BERNARDO DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225148-5/2006 - Interessado: LUDINEIA TAVARES DOS SANTOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225149-9/2006 - Interessado: LUCINETE BARBOSA GARCIA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225150-8/2006 - Interessado: LUCINETE BARBOSA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225255-4/2006 - Interessado: ADRIANA REIS NASCIMENTO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225259-0/2006 - Interessado: ADRIANA RABELLO VALENTIM CALDAS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225261-3/2006 - Interessado: ADRIANA MARIA DE HAZANA BULHOES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225264-5/2006 - Interessado: ADRIANA BRAGA TAVARES VIEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nQuebra Processo TCE nº 225267-7/2006 - Interessado: ADRIANA BELLO BARBOSA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225271-8/2006 - Interessado: ADRIANA BELLO BARBOSA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225272-2/2006 - Interessado: ADONIAS DE BARROS RAMOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225274-0/2006 - Interessado: ADONIAS DE BARROS RAMOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225276-8/2006 - Interessado: ADILES ALVES DE OLIVEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225277-2/2006 - Interessado: ADELANE PASSOS VARGAS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225281-3/2006 - Interessado: ADELAIDE DO CARMO CARDOSO P BATITUCCI - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225289-5/2006 - Interessado: ALVARO DOS SANTOS LADEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225290-4/2006 - Interessado: ALICE MILITINA DA SILVA DOS SANTOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225297-2/2006 - Interessado: ALEX SANDRO GARRIDO FERNANDES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225303-7/2006 - Interessado: ALEXANDRE DE OLIVEIRA BAIAO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225304-1/2006 - Interessado: ALEXANDRA BRIGIDO AGOSTINHO DE ABRANTES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225305-5/2006 - Interessado: ALETHEA PATRICK SANTOS DE SOUZA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225308-7/2006 - Interessado: ALESSANDRA RAMOS HENRIQUE - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225313-2/2006 - Interessado: ALAN CAMPOS ROLLA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225315-0/2006 - Interessado: AFONSO HENRIQUE DA APARECIDA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225317-8/2006 - Interessado: ADRIANO DA SILVA PEREIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225319-6/2006 - Interessado: ADRIANA VALENTE ALVES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225322-3/2006 - Interessado: ANA PAULA RODIGOLI SALOMAO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225324-1/2006 - Interessado: ANA PAULA DAMIÃO MODESTO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225326-9/2006 - Interessado: ANA PAULA BARBOSA ESTEVES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225327-3/2006 - Interessado: ANA MARIA RINALDI - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225329-1/2006 - Interessado: ANA LÚCIA MAIA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225334-6/2006 - Interessado: ANA CATHARINE GOMES MAGALHÃES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225338-2/2006 - Interessado: ANDERSON BATISTA DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225340-5/2006 - Interessado: ANDERSON ANTONIO DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225342-3/2006 - Interessado: APARECIDA HELENA DE OLIVEIRA DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225344-1/2006 - Interessado: ANTONIO LUIZ DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225345-5/2006 - Interessado: ANTONIO CARLOS QUITERIO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225346-9/2006 - Interessado: ANTONIO CARLOS CIPRIANO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225350-0/2006 - Interessado: ANTONIO CARLOS ALMEIDA WOGEL - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225352-8/2006 - Interessado: ANGÉLICA CARDOSO DE MELLO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225355-0/2006 - Interessado: ANELISE LAMAS DE SOUZA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225357-8/2006 - Interessado: LUCI MALAVASI DA SILVA RAMOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225358-2/2006 - Interessado: LÚCIA REGINA DO NASCIMENTO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225359-6/2006 - Interessado: ANDREIA BOTELHO DOS SANTOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225360-5/2006 - Interessado: ANDREA ZANATTA DE SÁ - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225361-9/2006 - Interessado: ANDREA DE FREITAS HILARIO ARAÚJO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225362-3/2006 - Interessado: ANDREA DE ARAÚJO CAMPOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225363-7/2006 - Interessado: ANDMAR ANDRADE DE CASTRO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225364-1/2006 - Interessado: ALVARO DOS SANTOS LADEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225366-9/2006 - Interessado: ALINE CAMPOS SPOSITO ESTEVES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225367-3/2006 - Interessado: ALICILEIA DE ASSIS GOMES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225368-7/2006 - Interessado: CAMILA COSTA ALMEIDA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225369-1/2006 - Interessado: CAMILA BARBOSA PINHEIRO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225370-0/2006 - Interessado: CACILDA DA SILVA MALTA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225371-4/2006 - Interessado: BRUNO VIEIRA VICENTE - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225375-0/2006 - Interessado: BRUNA JULIANA DOS SANTOS CUENCA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225444-7/2006 - Interessado: BRUNA APARECIDA NASCIMENTO DE SOUZA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225446-5/2006 - Interessado: BIANCA XAVIER DE OLIVEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225447-9/2006 - Interessado: BIANCA DE SOUZA CORREA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225449-7/2006 - Interessado: ARLETE FURTADO DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225451-0/2006 - Interessado: ARIOVALDO AFFONSO DOS SANTOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225452-4/2006 - Interessado: APARECIDA TOLEDO DA COSTA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225453-8/2006 - Interessado: CARMEM JULIA HONORATO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225454-2/2006 - Interessado: CARMELITA PIRES DA SILVA SILVEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225457-4/2006 - Interessado: CARLOS HENRIQUE DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225475-6/2006 - Interessado: CARLOS FELIPE REIS BORGES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225476-0/2006 - Interessado: CARLOS ALBERTO CALAIS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225478-8/2006 - Interessado: CARLA SANTOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225480-1/2006 - Interessado: CARLA SANTOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225506-1/2006 - Interessado: CAMILE DO ROSÁRIO PEREIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225507-5/2006 - Interessado: CHIRLENE APARECIDA DE MELO SOUZA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225508-9/2006 - Interessado: CHRISTIANE SONI COSTA DA CUNHA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225570-2/2006 - Interessado: CATARINA ANDREA FERREIRA DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225571-6/2006 - Interessado: CARLA CRISTINA POMBO FERREIRA FARIA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMEN TO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225572-0/2006 - Interessado: CAROLINA FERREIRA GUIMARÃES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225573-4/2006 - Interessado: CAROLINA MENEZES MALTA DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225574-8/2006 - Interessado: CARMEM VALERIA DA SILVA ARRUDA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225576-6/2006 - Interessado: CARMEM LÚCIA ROSA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225577-0/2006 - Interessado: CLEIDE BRAGA SANTOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225580-7/2006 - Interessado: CLAUDIO DIAS TINOCO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225581-1/2006 - Interessado: CLAUDIA FABIANA GREGORIO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225584-3/2006 - Interessado: CINTIA APARECIDA DE MELLO PORTUGAL SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225585-7/2006 - Interessado: CICERO OLIVEIRA PAES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225588-9/2006 - Interessado: CRISTIANO JULIANO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225591-6/2006 - Interessado: CRISTIANE AFONSO MARTINS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225593-4/2006 - Interessado: CRISTIANE COSTA DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225596-6/2006 - Interessado: CONCEIÇÃO DENISE CORREA STORANI - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225598-4/2006 - Interessado: CLEUSA MARIA DE SOUZA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225599-8/2006 - Interessado: CLESTON DE CARVALHO RANGEL - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225609-9/2006 - Interessado: DANIELE OLIVEIRA MELO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225611-2/2006 - Interessado: DANIELE DUTRA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225613-0/2006 - Interessado: DANIELA DIAS ALVES DE MATTOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225614-4/2006 - Interessado: DANIELA APARECIDA DE PAULA CARVALHO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225615-8/2006 - Interessado: DAMIÃO ESTEVES GUIMARÃES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225616-2/2006 - Interessado: DAMIANA LUZIA DA SILVA GUIMARÃES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225617-6/2006 - Interessado: DAIANA DUTRA DE OLIVEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225619-4/2006 - Interessado: DIHOGO GAMA DE MATOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225621-7/2006 - Interessado: DEVANIR DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225622-1/2006 - Interessado: DENISE DA ROSA PEREIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225624-9/2006 - Interessado: DENIS DE PAULA REIS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225625-3/2006 - Interessado: DENAIL DUTRA DE OLIVEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225629-9/2006 - Interessado: DEMEURE DA SILVA LOPES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225630-8/2006 - Interessado: DEIVISON ALEXANDRE COSTA DE SOUZA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225634-4/2006 - Interessado: DAVI JOSÉ DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225635-8/2006 - Interessado: DARLENE DE LIMA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225636-2/2006 - Interessado: DANILO VICTOR FONSECA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225638-0/2006 - Interessado: DANIELLE KARINE DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225639-4/2006 - Interessado: EDSON DE SOUZA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225641-7/2006 - Interessado: EDNA MARIA NUNES GAMA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225642-1/2006 - Interessado: EDNA MARA ABRANTES DUTRA FARIA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225643-5/2006 - Interessado: DULCINEIA DE OLIVEIRA RODRIGUES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225644-9/2006 - Interessado: DOUGLAS FRANCISCO MALHEIROS SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225645-3/2006 - Interessado: DORIEL HENRIQUES BARBOSA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225651-2/2006 - Interessado: DIONE ALMEIDA ESPERANCA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225653-0/2006 - Interessado: DILSON BORGES RIBEIRO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225654-4/2006 - Interessado: DILMA DE CARVALHO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225655-8/2006 - Interessado: DILCIMERI MARIA DA CUNHA FREITAS VIEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225656-2/2006 - Interessado: DIHOGO GAMA DE MATOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225657-6/2006 - Interessado: ELIANE DA SILVA BATISTA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225658-0/2006 - Interessado: ELIANE DA CRUZ RIBEIRO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225659-4/2006 - Interessado: ELIANA MARIA NEVES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225660-3/2006 - Interessado: ELENIR MIRANDA DE ALCANTARA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225661-7/2006 - Interessado: ELAINE CHAVES MACHADO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225665-3/2006 - Interessado: EDUARDO DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225667-1/2006 - Interessado: ELIZABETH RODRIGUES LEAL - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225668-5/2006 - Interessado: ELIZABETH CRISTINA PESAYENTO CORREA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225669-9/2006 - Interessado: ELIZABETH BARBOSA LOBO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225671-2/2006 - Interessado: ELIZABETE CRISTINA BARROS DE SÁ - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225675-8/2006 - Interessado: ELISANE DE FÁTIMA VIVEIROS LOMBA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225676-2/2006 - Interessado: ELISABETH CLAUDIANA DA COSTA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225677-6/2006 - Interessado: ELISABETE PERES CIRILO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225679-4/2006 - Interessado: ELIDIA SOARES FERREIRA FARIA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225681-7/2006 - Interessado: FABIOLA TEREZA DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225682-1/2006 - Interessado: FABIO JUNIOR LIBERATO DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225683-5/2006 - Interessado: FABIANO PEREIRA DE OLIVEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225688-5/2006 - Interessado: EVALDO SILVA FILHO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225689-9/2006 - Interessado: EUNICE FERREIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225690-8/2006 - Interessado: ESTELA DA SILVA PAIVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225692-6/2006 - Interessado: ENI DE AGUIAR SANTOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225693-0/2006 - Interessado: EMILIA APARECIDA PAIVA DE SOUZA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nQuebra Processo TCE nº 226020-4/2006 - Interessado: ELZIANE DE CASSIA AMARAL REYNALDO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226022-2/2006 - Interessado: ELZA ALVES DA CRUZ ROSA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226023-6/2006 - Interessado: ELVANIA VIEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226025-4/2006 - Interessado: ELIZIANE MACIEL DOS SANTOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226027-2/2006 - Interessado: ELIZANGELA DE OLIVEIRA PONTE FAGUNDES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226028-6/2006 - Interessado: ELIZANGELA DE OLIVEIRA PONTE FAGUNDES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226031-3/2006 - Interessado: FRANCINE GISELE KOPKE - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226033-1/2006 - Interessado: FRANCINE BONFIM LEAL - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226036-3/2006 - Interessado: FERNANDA MARIA RIBEIRO TEIXEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226037-7/2006 - Interessado: FERNANDA DE ANDRADE SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226039-5/2006 - Interessado: FERNANDA COSTA DO CARMO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226041-8/2006 - Interessado: FERNANDA CORREA GOULART - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226043-6/2006 - Interessado: FERNANDA CARVALHO E MELO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226044-0/2006 - Interessado: FERNANDA AGUIAR FONTANET - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226046-8/2006 - Interessado: FÁTIMA PEREIRA PINTO LIMA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230877-5/2006 - Interessado: ADMA PILLAR DE OLIVEIRA E OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230878-9/2006 - Interessado: SARA DIAS DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230879-3/2006 - Interessado: SANDRO MARCIO ROSA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230880-2/2006 - Interessado: RUTILEIA RANGEL FRANCA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230882-0/2006 - Interessado: ROSELI COELHO JOAQUIM - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230886-6/2006 - Interessado: ROGERIA SANTANA RANGEL APOLINARIO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230891-1/2006 - Interessado: ROBERTA BARROSO ALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230892-5/2006 - Interessado: RENATA RIBEIRO FERREIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230893-9/2006 - Interessado: PRISCILA DA CUNHA CABRAL DAMASCENO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230895-7/2006 - Interessado: PAULA CRISTINA MENDONÇA MACHADO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230896-1/2006 - Interessado: PATRICIA PEREIRA MACHADO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230897-5/2006 - Interessado: NORMA SUELI DA SILVA SANTANA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230899-3/2006 - Interessado: NEIVALDO RODRIGUES DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230900-8/2006 - Interessado: NAARA CELSO FRANCO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230901-2/2006 - Interessado: MORGANA LEITE TORRES BARBOSA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230903-0/2006 - Interessado: MICHELE CAVEARI BARACH - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230909-4/2006 - Interessado: MARTA MOTA DA SILVA FAVARO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230911-7/2006 - Interessado: MARIA DO CEU SOARES LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230913-5/2006 - Interessado: MARIA ANGÉLICA FERREIRA MEDEIROS VIEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230914-9/2006 - Interessado: MARCIO DE MORAES SARAIVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230915-3/2006 - Interessado: MARCELLY RAMOS FRANCA JUNQUEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230916-7/2006 - Interessado: MALVINA MACEDO DA SILVA PIRES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230922-6/2006 - Interessado: LUCIMARY DA SILVA PEDRO FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230924-4/2006 - Interessado: LILIAN MANCANO BASTOS DA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230925-8/2006 - Interessado: LARA ROBERTA G DE OLIVEIRA CORREA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230926-2/2006 - Interessado: JACQUELINE ABATH ASSIS DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230927-6/2006 - Interessado: IZABELLA CARVALHO DA SILVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230928-0/2006 - Interessado: INES BARBOSA FRAGA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230929-4/2006 - Interessado: GIOVANA GONÇALVES WALTI MARTINS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230930-3/2006 - Interessado: GABRIELLI BRITO BASTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230932-1/2006 - Interessado: FLAVIA GADIOLI DINIZ DE MENEZES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230933-5/2006 - Interessado: FABIA DOS SANTOS NASCIMENTO MARINHO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230934-9/2006 - Interessado: ELAINE REIS BORGES RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230935-3/2006 - Interessado: CAIO MARCELLO VALERIOTE TAVARES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230936-7/2006 - Interessado: BEATRIZ SILVA DA CRUZ - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230937-1/2006 - Interessado: ANGELA MARIA ROCHA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230938-5/2006 - Interessado: ANA MARIA MIRANDA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230939-9/2006 - Interessado: SUZIE SOARES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230940-8/2006 - Interessado: CAROLINA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230941-2/2006 - Interessado: NORMINDA FRAGOSO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230942-6/2006 - Interessado: ANGELITA DOS SANTOS MAIA AMARAL - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230943-0/2006 - Interessado: ERNESTINA OLIVIER DE PAULA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230944-4/2006 - Interessado: RITA CECILIA SOUZA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230945-8/2006 - Interessado: VILMA TORRES ALVES BARBOSA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230946-2/2006 - Interessado: MARIA IZABEL MEDEIROS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230947-6/2006 - Interessado: MARIA APARECIDA FURTADO DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230948-0/2006 - Interessado: ANA PAULA MORAES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230949-4/2006 - Interessado: VIVIANE MENDONÇA DA CUNHA PONTES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230950-3/2006 - Interessado: TATIANA DUARTE DE REZENDE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230951-7/2006 - Interessado: SIMONE FERREIRA GONÇALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230952-1/2006 - Interessado: SIDENISE LISBOA GARCIA RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231495-0/2006 (5614/06) - Interessado: MARIA APARECIDA VIDAL DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231883-1/2006 (310/001702/06) - Interessado: MARIA LÚCIA BEZERRA NAHOUM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233734-6/2005 - Interessado: PREFEITURA TRÊS RIOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234577-5/2006 - Interessado: ELISÂNGELA DE PAULA GONÇALVES ROCHA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234578-9/2006 - Interessado: ROBERTA DE PAULA NOGUEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234579-3/2006 - Interessado: ELIZABETH CRISTINA PESAVENTO CORREA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234581-6/2006 - Interessado: ELIZABETH CRISTINA PESAVENTO CORREA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234582-0/2006 - Interessado: PAULA CARDOSO DE VIVEIROS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234583-4/2006 - Interessado: ELIANE DA SILVA BATISTA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234584-8/2006 - Interessado: MARIA CRISTINA PIMENTEL OLIVEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234585-2/2006 - Interessado: ROSILENE SILVA BULHOES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234586-6/2006 - Interessado: MARINA BONFIM E GOMES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234587-0/2006 - Interessado: MANOELINA SANTIAGO DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234588-4/2006 - Interessado: ELCI DIAS DA CRUZ - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234596-1/2006 - Interessado: DANIELA APARECIDA DE PAULA CARVALHO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234597-5/2006 - Interessado: NILCILEIA FORTUNATO MENDES DOS SANTOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234599-3/2006 - Interessado: JOSIANE APARECIDA SAMUEL - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234602-6/2006 - Interessado: MARTHA ANGÉLICA GIANOTTI FRANCISCO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234604-4/2006 - Interessado: FABIANA BASTOS BAPTISTA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234607-6/2006 - Interessado: DULCINEIA DE OLIVEIRA RODRIGUES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234614-9/2006 - Interessado: ANDERSON BATISTA DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234615-3/2006 - Interessado: ALINE CAMPOS SPOSITO ESTEVES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234617-1/2006 - Interessado: JACQUESON MARTINS LIMA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234618-5/2006 - Interessado: MARIA APARECIDQA GONÇALVES RIBEIRO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234619-9/2006 - Interessado: ROBERTA PEREIRA VIEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234620-8/2006 - Interessado: SILVANA DE FARIA PASCHOAL ARAÚJO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234621-2/2006 - Interessado: ANA GABRIELA LIMA VIEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234622-6/2006 - Interessado: WALDISLEY FRANCA MENDES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234623-0/2006 - Interessado: LUANA MATOS FURTADO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234625-8/2006 - Interessado: AUDILEIA DAS GRAÇAS TAVARES BRESSAN - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234626-2/2006 - Interessado: LEILA MOURA FIORELLI - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234627-6/2006 - Interessado: NEUSA MARIA SOUSA DE OLIVEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234628-0/2006 - Interessado: AFONSO HENRIQUE DA APARECIDA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234629-4/2006 - Interessado: ELAINE DE JESUS MARTINS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234630-3/2006 - Interessado: LIVIA MENDES CALVETTO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234631-7/2006 - Interessado: ROSENILDA EZEQUIEL FERREIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234632-1/2006 - Interessado: ANDREA DE ARAÚJO CAMPOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234633-5/2006 - Interessado: RITA DE CASSIA DE ALMEIDA TEPEDINO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234634-9/2006 - Interessado: CARINA DAS GRAÇAS CABRAL SALGADO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234635-3/2006 - Interessado: DIONE ALMEIDA ESPERANCA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234636-7/2006 - Interessado: ROSANE DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234637-1/2006 - Interessado: FABIANA FONSECA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234638-5/2006 - Interessado: SANDRA HELENA PRUDENCIO DE OLIVEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234639-9/2006 - Interessado: ALESSANDRA DE MEDEIROS DE OLIVEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234640-8/2006 - Interessado: ALICE APARECIDA LOURDES C A DE MORAES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234641-2/2006 - Interessado: ADRIANA BRAGA TAVARES VIEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234642-6/2006 - Interessado: ADRIANA BRAGA TAVARES VIEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234643-0/2006 - Interessado: BRUNO MOURA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234644-4/2006 - Interessado: JOSÉ APARECIDO DE SOUZA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234645-8/2006 - Interessado: RENATA MEDEIROS DE OLIVEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234646-2/2006 - Interessado: QUIVIA DE LIMA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234712-7/2006 - Interessado: ALICE VARGAS DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234715-9/2006 - Interessado: WANIA RODRIGUES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234716-3/2006 - Interessado: LUZIA SALVADOR DA SILVA OLIVEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234720-4/2006 - Interessado: MARCIO VICENTE AUAD - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nQuebra Processo TCE nº 234722-2/2006 - Interessado: MARALICE MAURO DA SILVA SANTOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234724-0/2006 - Interessado: MARIA ELIZABETE DE ALMEIDA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234725-4/2006 - Interessado: DANIEL LEMOS GOMES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234726-8/2006 - Interessado: MARCELL AMÂNCIO RICARDO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234727-2/2006 - Interessado: ELIENE SILVA DA COLSTA ALMEIDA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234732-7/2006 - Interessado: ANA CLAUDIA DA COSTA LUCIANO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234733-1/2006 - Interessado: DENISE DA SILVA O AMARANTE DE OLIVEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234734-5/2006 - Interessado: RENATA DE SOUZA SILVA FREITAS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234735-9/2006 - Interessado: NEWDE DE SOUZA MARTINS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234736-3/2006 - Interessado: JANICE APARECIDA DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234737-7/2006 - Interessado: ROSELANE MATHIAS DUTRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234739-5/2006 - Interessado: RENATA LUCAS NOGUEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234740-4/2006 - Interessado: ELISÂNGELA DE MELLO TEIXEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234742-2/2006 - Interessado: JULIANA VILELA BARROS ROCHA SANTOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234743-6/2006 - Interessado: MARINILDA ROSA DE ALMEIDA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234744-0/2006 - Interessado: CREUZA MEIRELLES GONÇALVES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234745-4/2006 - Interessado: JEFERSON OLIVEIRA DUQUE - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234746-8/2006 - Interessado: SONIA MARIA DE SOUZA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234747-2/2006 - Interessado: LAUSIR MARQUES GARCIA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234748-6/2006 - Interessado: FABRICIO DE SOUZA RODRIGUES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234749-0/2006 - Interessado: GRACIANA GONÇALVES DA SILVA REIS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234750-9/2006 - Interessado: SUELEN PAZ DA COSTA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234751-3/2006 - Interessado: CARMEM VALERIA DA SILVA ARRUDA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234752-7/2006 - Interessado: PATRICIA SOUZA LEAL - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234753-1/2006 - Interessado: MARILIA ESTELA MORGADO RIBEIRO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234754-5/2006 - Interessado: PAOLA JOSÉ PEREIRA RODRIGUES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234755-9/2006 - Interessado: PAULO HENRIQUE G ROCHA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234756-3/2006 - Interessado: BIANCA XAVIER DE OLIVEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234757-7/2006 - Interessado: MARIA LÚCIA DAS GRAÇAS SANTOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234758-1/2006 - Interessado: ISABEL CRISTINA DE SOUZA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234759-5/2006 - Interessado: ANA PAULA BARBOSA ESTEVES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234760-4/2006 - Interessado: GILMARA TEREZA ALVES SALOMAO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nQuebra Processo TCE nº 234761-8/2006 - Interessado: EUNICE FERREIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234763-6/2006 - Interessado: ALESSANDRA APARECIDA MAURÍCIO DE PINHO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234764-0/2006 - Interessado: MARLENE APARECIDA DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234766-8/2006 - Interessado: CLEIDE BRAGA SANTOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234767-2/2006 - Interessado: ANA CLAUDIA MACHADO DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234769-0/2006 - Interessado: SANDRA HELENA TEIXEIRA RIBEIRO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234770-9/2006 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS SILVA VEIGA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234772-7/2006 - Interessado: SOLANGE DE JESUS SCHMITZ - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234774-5/2006 - Interessado: JONAS TEIXEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234775-9/2006 - Interessado: PAULA BRAGA DE MELLO STRUNKIS MACHADO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234776-3/2006 - Interessado: PATRICIA CARVALHO PITZER - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234777-7/2006 - Interessado: PATRICIA CARVALHO PITZER - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234779-5/2006 - Interessado: PATRICIA CARVALHO PITZER - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234781-8/2006 - Interessado: RAQUEL RODRIGUES DE ANDRADE - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234783-6/2006 - Interessado: KENIA BARROS BAPTISTA PENA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234784-0/2006 - Interessado: SUZANE NUNES BERNARDO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234791-3/2006 - Interessado: PATRICIA CARVALHO DE SÁ E SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234792-7/2006 - Interessado: LISSANDRA APARECIDA KOPKE VANTINE - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234793-1/2006 - Interessado: MARIA APARECIDA LUDUGERIO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234794-5/2006 - Interessado: DAIANA PAMELA VIEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234801-4/2006 - Interessado: ROBERTA DE CARVALHO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234802-8/2006 - Interessado: LILIAN DA SILVA TEIXEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234804-6/2006 - Interessado: LIS DO VALE COSTA GALDINO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234807-8/2006 - Interessado: ISABEL DA SILVA RICARDO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234810-5/2006 - Interessado: MARGARETH CAMARINHO DE MELLO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234813-7/2006 - Interessado: TANIA MARIA DE OLIVEIRA HONORATO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234814-1/2006 - Interessado: MARIA GUIOMAR DE ABREU TEIXEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234817-3/2006 - Interessado: FLAVIA PAULINA DE SOUZA RIBEIRO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234819-1/2006 - Interessado: ELIZABETH BARBOSA LOBO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234822-8/2006 - Interessado: SIMONE APARECIDA BENTO DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234824-6/2006 - Interessado: AMANDA APARECIDA CARVALHO DE CASTRO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234826-4/2006 - Interessado: ANA CAROLINA SILVEIRA LIMA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234827-8/2006 - Interessado: MARLI FERREIRA DE ALMEIDA LAVINAS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMEN TO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234828-2/2006 - Interessado: BIANCA DE OLIVEIRA MEDEIROS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234829-6/2006 - Interessado: ZULEICA VIEIRA DUARTE - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234830-5/2006 - Interessado: ZULEICA VIEIRA DUARTE - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234832-3/2006 - Interessado: VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234833-7/2006 - Interessado: CAROLINA FERREIRA GUIMARÃES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234834-1/2006 - Interessado: VALDETE DOS SANTOS DO PATROCINIO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234836-9/2006 - Interessado: VINICIUS HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234837-3/2006 - Interessado: DANILO VICTOR FONSECA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234838-7/2006 - Interessado: LIDIA SILVA DE MELO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234839-1/2006 - Interessado: ADRIANA RABELLO VALENTIM CALDAS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234873-7/2006 (2006/04/410) - Interessado: IZIDIA CONCEIÇÃO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234925-6/2006 - Interessado: JULIMARA DA SILVA CARVALHO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234926-0/2006 - Interessado: JULIMARA DA SILVA DE CARVALHO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234927-4/2006 - Interessado: CAROLINA COUTO MACHADO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234928-8/2006 - Interessado: GUILHERME VIEIRA DOS REIS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234929-2/2006 - Interessado: BRUNA APARECIDA NASCIMENTO DE SOUZA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234930-1/2006 - Interessado: ROZIMALI TIMOTEO PRUDENCIO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234931-5/2006 - Interessado: ANDREIA BOTELHO DOS SANTOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234933-3/2006 - Interessado: ANDERSON ANTONIO DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234934-7/2006 - Interessado: PAULO SERGIO SIMÕES DA COSTA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234936-5/2006 - Interessado: GILMARA BORGES SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234937-9/2006 - Interessado: TICIANE DE ALMEIDA TEIXEIRA MATIOLI - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234938-3/2006 - Interessado: JOSILAINE DE SOUZA DOS SANTOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234940-6/2006 - Interessado: DEUSIANE GUEDES DE SOUSA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234941-0/2006 - Interessado: SIMONE ALVES DA CRUZ - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234942-4/2006 - Interessado: ANGELA MARIA SOUZA SANTOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234946-0/2006 - Interessado: ALESSANDRA MARIA DE ARAÚJO LIMA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234950-1/2006 - Interessado: ROSANGELA FRANCISCA RUFINO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234953-3/2006 - Interessado: RENATO VALENTE DE ALMEIDA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234956-5/2006 - Interessado: JOCIDEIA SOUZA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234957-9/2006 - Interessado: APARECIDA CESAR FERREIRA BASTOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234959-7/2006 - Interessado: DULCE CRISTIANE PEREIRA ROSA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nQuebra Processo TCE nº 234960-6/2006 - Interessado: VIVIANE DOS SANTOS REIS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234961-0/2006 - Interessado: ANDREA DE FREITAS HILARIO ARAÚJO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234963-8/2006 - Interessado: ARISTHEA SILVA DOS SANTOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234964-2/2006 - Interessado: ANA VALQUIRIA SIMÃO SILVA MONTEIRO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234967-4/2006 - Interessado: MARIA FERNANDA CORREA DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234968-8/2006 - Interessado: JOSÉ CARLOS SPOSITO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234969-2/2006 - Interessado: MARIA DO SOCORRO DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234970-1/2006 - Interessado: CLAYDES APARECIDA RAMOS VITALINO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234971-5/2006 - Interessado: ELAINE CABRAL DE MEDEIROS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235011-8/2006 - Interessado: MARTHA APARECIDA DE CAMPOS GUEDES CORREA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235013-6/2006 - Interessado: ANA LÚCIA MAIA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235015-4/2006 - Interessado: ROSELENE FELIPE TELES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235018-6/2006 - Interessado: MONICA FERREIRA SODRÉ - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235019-0/2006 - Interessado: ANNE ELISA SILVA JACOB - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235021-3/2006 - Interessado: ELITA MARINHO PINTO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235027-7/2006 - Interessado: SELMO MANOEL DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235029-5/2006 - Interessado: MARCELO JUNIOR MACHADO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235030-4/2006 - Interessado: DANIELA DIAS ALVES DE MATTOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235031-8/2006 - Interessado: FABIANA BASTOS BAPTISTA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235032-2/2006 - Interessado: CARMEM BEATRIZ DE OLIVEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235033-6/2006 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO LEITE DA COSTA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235034-0/2006 - Interessado: ANA CATHARINE GOMES MAGALHÃES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235035-4/2006 - Interessado: DULCINEIA VARGAS GONÇALVES AMARAL - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235039-0/2006 - Interessado: VALDIRENE CRISTINE SALGUEIRO FERREIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235040-9/2006 - Interessado: SANDRA DA SILVA ALVES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235041-3/2006 - Interessado: ANA PAULA DAMIÃO MODESTO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235042-7/2006 - Interessado: LUCIANA RIBAS MARQUES DE OLIVEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235043-1/2006 - Interessado: DANIEL DUARTE DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235044-5/2006 - Interessado: RAFAELA BOMFIM DA COSTA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235045-9/2006 - Interessado: SEBASTIÃO DE PAIVA DELGADO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235046-3/2006 - Interessado: ISABEL CRISTINA FERNANDES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235047-7/2006 - Interessado: SERGIO BASTOS BIAGGI - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235048-1/2006 - Interessado: RODRIGO DOS ANJOS AZEVEDO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RE CUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235049-5/2006 - Interessado: ALESSANDRA RAMOS HENRIQUE - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235052-2/2006 - Interessado: JOSÉ HENRIQUE RABELLO GONÇALVES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235053-6/2006 - Interessado: FABIANA COSTA KALIL SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235055-4/2006 - Interessado: JUCILENE BENTO DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235056-8/2006 - Interessado: GLAZIELI SILVA MARTINIANO DE NOVAES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235057-2/2006 - Interessado: ELICA DA SILVA COSTA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235058-6/2006 - Interessado: LEON DE OLIVEIRA LEITAO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235062-7/2006 - Interessado: LEANDRA ALVES DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235064-5/2006 - Interessado: PAULO HENRIQUE G ROCHA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235067-7/2006 - Interessado: PAULO HENRIQUE G ROCHA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235068-1/2006 - Interessado: MARLI TERESINHA DE ALMEIDA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235073-6/2006 - Interessado: RAFAELA BONFORT DE FREITAS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235074-0/2006 - Interessado: LUCIANE DE CARVALHO PIMENTEL - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235075-4/2006 - Interessado: FRANCISCA DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235081-3/2006 - Interessado: MARIA IZABEL SOUZA PAIVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235082-7/2006 - Interessado: MARIA HELENA DOS SANTOS ARAÚJO HAUBRICK - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235088-1/2006 - Interessado: DENISE DA ROSA PEREIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235089-5/2006 - Interessado: BRUNO VIEIRA VICENTE - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235091-8/2006 - Interessado: VANESSA DE SOUZA SANT'ANA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235094-0/2006 - Interessado: SANDRA HELENA DOS SANTOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235098-6/2006 - Interessado: JANE MARIA DE ALMEIDA CARVALHO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235100-5/2006 - Interessado: DENAIL DUTRA DE OLIVEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235107-3/2006 - Interessado: GLAUCIA DE AZEVEDO ARAÚJO COSTA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235109-1/2006 - Interessado: ARQUIMEDES TAVARES DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235134-6/2006 - Interessado: VIVIANE MONTEIRO MALHEIROS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235148-7/2006 - Interessado: TATIANA FREITAS DE SOUZA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235150-0/2006 - Interessado: ALESSANDRA APARECIDA CARDOSO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235151-4/2006 - Interessado: CONCEIÇÃO DENISE CORREA STORANI - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235153-2/2006 - Interessado: CATIA FERNANDES FONTES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235158-2/2006 - Interessado: IVSON RIBAS DE OLIVEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235159-6/2006 - Interessado: IVSON RIBAS DE OLIVEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235198-2/2006 - Interessado: KATIA ROSANE DE ARAÚJO SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235241-5/2006 (358/06) - Interessado: TERESINHA DOS SANTOS SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235321-1/2006 - Interessado: ROBERTO PEREIRA CALIL - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235323-9/2006 - Interessado: ROBERTO PEREIRA CALIL - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235325-7/2006 - Interessado: MARCELO MARCIO VALENTIM ALVES LUGAO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235327-5/2006 - Interessado: MARCELO MARCIO VALENTIM ALVES LUGAO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235328-9/2006 - Interessado: ELAINE APARECIDA DE CASTRO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235329-3/2006 - Interessado: DALMO RODRIGUES DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235330-2/2006 - Interessado: DIRCEU MAFALDO DE ALVARENGA M JUNIOR - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235331-6/2006 - Interessado: DIRCEU MAFALDO DE ALVARENGA M JUNIOR - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235332-0/2006 - Interessado: RENATA DUARTE BAPTISTA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235333-4/2006 - Interessado: JOSÉ CARLOS SANTIAGO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235334-8/2006 - Interessado: LUCIANA FIGUEIREDO VALLE - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235336-6/2006 - Interessado: DIRCELENE LOTH RIBEIRO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235337-0/2006 - Interessado: LICIA NEVES PORTELA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235338-4/2006 - Interessado: LICIA NEVES PORTELA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235339-8/2006 - Interessado: GLÓRIA PRISCILA NOGUEIRA DE SOUZA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235340-7/2006 - Interessado: JAMAICA DA SILVA BATISTA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235341-1/2006 - Interessado: DAMIANA LUZIA DA SILVA GUIMARÃES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235342-5/2006 - Interessado: NIVIA SANTANA PETERS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235343-9/2006 - Interessado: CARMELITA PIRES DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235344-3/2006 - Interessado: ADONIAS DE BARROS RAMOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235345-7/2006 - Interessado: JUSSARA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS FERREIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235346-1/2006 - Interessado: VALERIA MARIA DA ROCHA FARIA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235347-5/2006 - Interessado: TAIS RENATA PEREIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235348-9/2006 - Interessado: MARCOS JOSÉ VIEIRA BASTOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235349-3/2006 - Interessado: MARGARETE DE AZEVEDO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235350-2/2006 - Interessado: CLAUDEIR SEBASTIÃO SAMUEL - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235351-6/2006 - Interessado: UBIRATAN DO CARMO MEDEIROS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235352-0/2006 - Interessado: DIANA CRISTINA BARBOSA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235353-4/2006 - Interessado: HERMOGENES MOREIRA PEREIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235354-8/2006 - Interessado: JAUSEANE APARECIDA VIEIRA NOVO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235355-2/2006 - Interessado: DIONISIO DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235356-6/2006 - Interessado: JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235357-0/2006 - Interessado: FABIANA JUSTEN LAVINAS RIBEIRO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235358-4/2006 - Interessado: SONIA MARIA DA SILVA SOUZA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235359-8/2006 - Interessado: EDSON DE SOUZA FRANCISCO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235360-7/2006 - Interessado: IRENE DAS GRAÇAS CAMARGO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235361-1/2006 - Interessado: REGINA APARECIDA MACHADO MARTINS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235362-5/2006 - Interessado: JOSÉ EDUARDO TAVARES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235363-9/2006 - Interessado: JOEDER ALVES DOS SANTOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235457-6/2006 - Interessado: REGINA MARIA DOS SANTOS MATIAS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235458-0/2006 - Interessado: JOSIANE DO CARMO BRITTO SOARES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235459-4/2006 - Interessado: ELIZABETH TUPINAMBA DE FREITAS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235460-3/2006 - Interessado: NIVEA DEMARTIN BARBOSA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235468-5/2006 - Interessado: MARIANGELA MACHADO DA COSTA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235470-8/2006 - Interessado: MARIANGELA MACHADO DA COSTA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235472-6/2006 - Interessado: ELISABETE CRISTINA BARROS DE SÁ - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235473-0/2006 - Interessado: ANA PAULA RADIGOLI SALOMAO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235475-8/2006 - Interessado: SILVIA MARIA MOREIRA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235476-2/2006 - Interessado: ONEIA OLIVEIRA DE ALMEIDA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235477-6/2006 - Interessado: LUIZA HELENA DE OLIVEIRA MONTEIRO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235485-3/2006 - Interessado: ELIZABETH ALVES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235486-7/2006 - Interessado: PABLO VINICYUS DA SILVA ANDRÉ - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235487-1/2006 - Interessado: VANDERLEIA LIMA PINTO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235488-5/2006 - Interessado: PEDRO TEIXEIRA SILVA SOBRINHO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235489-9/2006 - Interessado: MARCOS GRIGORIO DO NASCIMENTO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235490-8/2006 - Interessado: ALEX GLAUCION CAETANO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235491-2/2006 - Interessado: KELLY DA SILVA DE QUEIROZ - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235492-6/2006 - Interessado: VANESSA MORAES RAMOS CARDOZO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235493-0/2006 - Interessado: ADILES ALVES DE OLIVEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235496-2/2006 - Interessado: MAXIMILA LIMA DE AGUIAR - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235497-6/2006 - Interessado: HAILTON VIEIRA DA ROCHA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235499-4/2006 - Interessado: SIRLEIDA CERQUEIRA COELHO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235501-3/2006 - Interessado: GISELE VIEIRA FERREIRA MIRANDA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235504-5/2006 - Interessado: ANA CLAUDIA DA COSTA LUCIANO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nQuebra Processo TCE nº 235505-9/2006 - Interessado: EUNICE FERREIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235506-3/2006 - Interessado: REGINA CÉLIA GOMES VIEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235508-1/2006 - Interessado: RENNAN CRAVANA MOTTA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235509-5/2006 - Interessado: DANIELE OLIVEIRA MELLO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235510-4/2006 - Interessado: RENATA DO COUTO LIMA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235511-8/2006 - Interessado: CAMILLA BARBOSA PINHEIRO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235512-2/2006 - Interessado: NIVIA MARIA GONÇALVES ALVIM - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235513-6/2006 - Interessado: RENATA MARCIA NOEL - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235514-0/2006 - Interessado: SANDRO PEREIRA RIBEIRO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235515-4/2006 - Interessado: LUCIANA APARECIDA SAIOL - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235516-8/2006 - Interessado: SILVANA NUNES DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235517-2/2006 - Interessado: GUARACEMA GORGA CABRAL - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235519-0/2006 - Interessado: TATIANA FERREIRA VANTINE - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235522-7/2006 - Interessado: FABIANE FONSECA VEIGA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235525-9/2006 - Interessado: RAFAEL VIEIRA LIMA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235913-0/2006 - Interessado: PRISCILA CARVALHO DE MELLO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235914-4/2006 - Interessado: SIMONE DE SOUZA CARDOSO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235916-2/2006 - Interessado: SONIA MARIA DOS SANTOS TAVARES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235917-6/2006 - Interessado: ELAINE DE OLIVEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235918-0/2006 - Interessado: CARLOS ROBERTO MARQUES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235919-4/2006 - Interessado: CRISTIAN LANDER DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235920-3/2006 - Interessado: JOÃO EDUARDO CERQUEIRA SODRÉ - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235921-7/2006 - Interessado: VALNICEIA SILVA PEREIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235922-1/2006 - Interessado: ELIANA MARIA NEVES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235923-5/2006 - Interessado: LEILA APARECIDA MENEZES SANTOS LEAL - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235924-9/2006 - Interessado: VERA LÚCIA DE SOUZA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235925-3/2006 - Interessado: JULIENE DA SILVA CARVALHO RAMOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235926-7/2006 - Interessado: JULIENE DA SILVA CARVALHO RAMOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235927-1/2006 - Interessado: MARCUS VINICIUS GALDINO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235928-5/2006 - Interessado: LÚCIA REGINA DO NASCIMENTO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235929-9/2006 - Interessado: LÚCIA REGINA DO NASCIMENTO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235930-8/2006 - Interessado: MARCIO EDUARDO QUEIROZ DE PAULA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235931-2/2006 - Interessado: MARCIO EDUARDO QUEIROZ DE PAULA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nQuebra Processo TCE nº 235933-0/2006 - Interessado: LIDIANE ZIMBRAO PAIVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235934-4/2006 - Interessado: JOICE CARDOSO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235935-8/2006 - Interessado: ALESSANDRA FÁTIMA OLIVEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235937-6/2006 - Interessado: FERNANDO COELHO MACHADO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235938-0/2006 - Interessado: CAROLINA SOUZA CARRETIEIRO ROSA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235939-4/2006 - Interessado: ALINE SILVESTRE MARTINS DE SOUZA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235940-3/2006 - Interessado: JANDIRA APARECIDA BENTO MATHIAS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235941-7/2006 - Interessado: KELY KELSEN APARECIDA LIMA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235942-1/2006 - Interessado: VALERIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235943-5/2006 - Interessado: ILMA FERREIRA DA COSTA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235944-9/2006 - Interessado: ROSIMERE VANTINE DE SOUZA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235945-3/2006 - Interessado: ANA PAULA FIGUEIREDO DE PAIVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235946-7/2006 - Interessado: SIMONE DA SILVA DUTRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235947-1/2006 - Interessado: HELENA DE FÁTIMA DA SILVA RIBEIRO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235948-5/2006 - Interessado: SEBASTIÃO DE MATTOS LOBO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235950-8/2006 - Interessado: DARCI DAMIÃO GARCIA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235951-2/2006 - Interessado: ANA CLAUDIA MACHADO DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235953-0/2006 - Interessado: ELIMAR APARECIDA SAMPAIO ARAÚJO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235954-4/2006 - Interessado: ELIMAR APARECIDA SAMPAIO ARAÚJO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235955-8/2006 - Interessado: CATARINA ANDREA FERREIRA DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235956-2/2006 - Interessado: DANILO DA SILVA BERLINDO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237101-3/2006 - Interessado: VALDECIR GARCIA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237251-4/2006 (310/001351/06) - Interessado: JUDITH PEREIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237298-2/2006 - Interessado: ISABEL MARIA ELISIARIO DE OLIVEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237299-6/2006 - Interessado: ELISANE DE FÁTIMA VIVEIROS L DE MOURA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237300-1/2006 - Interessado: TEREZA DE JESUS DOS SANTOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237301-5/2006 - Interessado: THEREZINHA SANTOS ARAÚJO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237303-3/2006 - Interessado: NILZA MARIA VIEIRA LIMA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237304-7/2006 - Interessado: ANA MARA DE MEDEIROS BERIAO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237305-1/2006 - Interessado: DILMA DE CARVALHO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237306-5/2006 - Interessado: MONIQUE RAMOS DA CONCEIÇÃO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237309-7/2006 - Interessado: JANAINA NOGUEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237310-6/2006 - Interessado: ANA CARLA CARNEIRO DE CASTRO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nQuebra Processo TCE nº 237312-4/2006 - Interessado: CIRLEI APARECIDA DE CASTRO COSTA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237313-8/2006 - Interessado: CLAUDIA FABIANA GREGORIO BORGES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237315-6/2006 - Interessado: ADELANE PASSOS VARGAS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237316-0/2006 - Interessado: PRISCILA APARECIDA GUEDES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237317-4/2006 - Interessado: ELISÂNGELA DE SOUSA CARDOSO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237318-8/2006 - Interessado: LEANDRA SANTIAGO DE ABREU DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237319-2/2006 - Interessado: LETICIA DE SOUZA QUEIROZ - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237320-1/2006 - Interessado: NEUZA MARIA DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237321-5/2006 - Interessado: SIMONE SOARES PEDRO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237322-9/2006 - Interessado: LAURILENE DE ANDRADE PEREIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237323-3/2006 - Interessado: LEANDRO NOGUEIRA FERREIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237324-7/2006 - Interessado: FRANCINE GISELE KOPKE - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237325-1/2006 - Interessado: SILVANA DOS SANTOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237326-5/2006 - Interessado: EMILIA APARECIDA PAIVA DE SOUZA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237327-9/2006 - Interessado: MARCELA DE ALMEIDA COSTA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237328-3/2006 - Interessado: CACILDA DA SILVA MALTA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237329-7/2006 - Interessado: DANIELLE KARINE DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237330-6/2006 - Interessado: LEANDRO SANTIAGO DE OLIVEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237331-0/2006 - Interessado: ROSEMERI TARDELLI MACHADO GAMA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237332-4/2006 - Interessado: ROSANGELA ESTEVES JERONIMO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237333-8/2006 - Interessado: SIMONE SOARES PEDRO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237334-2/2006 - Interessado: MICHELLE DOS SANTOS ASSUNCAO DA SILVEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237335-6/2006 - Interessado: ALESSANDRA CASTRO GOYTACAZES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237337-4/2006 - Interessado: MILENA LEAL DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237339-2/2006 - Interessado: MARCELA DE JESUS SAMPAIO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237340-1/2006 - Interessado: CINTIA APARECIDA DE MELLO PORTUGAL SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237341-5/2006 - Interessado: CARMEM LÚCIA ROSA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237342-9/2006 - Interessado: JOSÉ ROBERTO LAVINAS GONÇALVES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237343-3/2006 - Interessado: APARECIDA DE SOUZA CARVALHO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237344-7/2006 - Interessado: CRISTIANE MORAES FREITAS DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237345-1/2006 - Interessado: ALEXANDRE DE OLIVEIRA BAIAO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237346-5/2006 - Interessado: ROSILAINE ALICE DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237381-5/2006 - Interessado: LUANA ALMEIDA DOS SANTOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECU SA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237382-9/2006 - Interessado: ARLETE FURTADO DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237384-7/2006 - Interessado: MARTA ROCHA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237386-5/2006 - Interessado: VALERIA CRISTINA DOS SANTOS SATIRO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237388-3/2006 - Interessado: AMANDA DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237389-7/2006 - Interessado: DAYSE COSTA VARGAS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237391-0/2006 - Interessado: MARA LÚCIA CABRAL DE MORAES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237392-4/2006 - Interessado: VALERIA APARECIDA GIACOMO RAGAZZI - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237394-2/2006 - Interessado: MARIA LÚCIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237423-9/2006 - Interessado: TEREZINHA DE JESUS RAMOS MAGIOLO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237425-7/2006 - Interessado: EVERSON MUNIZ GUIMARÃES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237427-5/2006 - Interessado: FABRICIA MARIA ALVES DE SOUZA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237428-9/2006 - Interessado: SOLIMAR QUEIROZ SOARES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237430-2/2006 - Interessado: ROSEMERE FERREIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237431-6/2006 - Interessado: MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO SOUZA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237433-4/2006 - Interessado: APARECIDA JUCELIA RUFINO AMARO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237587-1/2006 - Interessado: GIRLANE LOPES COUTO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237588-5/2006 - Interessado: FERNANDA MARIA RIBEIRO TEIXEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237589-9/2006 - Interessado: VANESSA DA SILVA GASPAR - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237590-8/2006 - Interessado: RITA DE CASSIA DOS SANTOS MACEDO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237591-2/2006 - Interessado: DIHOGO GAMA DE MATOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237592-6/2006 - Interessado: DIHOGO GAMA DE MATOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237593-0/2006 - Interessado: ROSILENE DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237594-4/2006 - Interessado: LENIR RIBEIRO MACHADO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237595-8/2006 - Interessado: ROSANE BATISTA LIMA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237596-2/2006 - Interessado: MARISLEV DE ARAÚJO TENENTE - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237601-3/2006 - Interessado: MANOEL CASSIANO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237602-7/2006 - Interessado: ANTONIO CARLOS HONORATO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237604-5/2006 - Interessado: DARCY DO VALLE VIEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237606-3/2006 - Interessado: IRENE DE FÁTIMA SOARES RIBEIRO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237607-7/2006 - Interessado: DENISE DUTRA ARAÚJO MACHADO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237609-5/2006 - Interessado: SEBASTIANA CARDOSO BORGES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237610-4/2006 - Interessado: MARGARETE PEREIRA VARJAO OLIVEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237612-2/2006 - Interessado: CAROLINE MENEZES MALTA DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237613-6/2006 - Interessado: LUIZA RIBEIRO LUIZ - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237614-0/2006 - Interessado: SEBASTIÃO VALTER DOS SANTOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237616-8/2006 - Interessado: DEISE APARECIDA GOMES MELLO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237617-2/2006 - Interessado: PRISCILA FELISBERTO DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237618-6/2006 - Interessado: DALVA LÚCIA DA SILVA MONSORES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237622-7/2006 - Interessado: JOSILA BRUMANA LOURENÇO CUNHA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237624-5/2006 - Interessado: MARA ADRIANO FRANCELINO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237636-8/2006 - Interessado: LUIZA RIBEIRO LUIZ - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237638-6/2006 - Interessado: IVES DE ALENCAR ANTUNES ARNEIRO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237640-9/2006 - Interessado: LUIZ CARLOS DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237642-7/2006 - Interessado: GEISA APARECIDA DOS SANTOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237644-5/2006 - Interessado: TUPICIARIO SANTOS NAZARIO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237645-9/2006 - Interessado: PATRICIA DA SILVA ANDRADE PINTO PIRES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237652-2/2006 - Interessado: LAUDICEIA BARBOSA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237653-6/2006 - Interessado: PATRICIA APARECIDA SILVA CABRAL - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237654-0/2006 - Interessado: ELIZIA ROCHA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237655-4/2006 - Interessado: MARIA SOLANGE BARBOSA RIBEIRO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237656-8/2006 - Interessado: MAURO LUCIO ARRUDA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237657-2/2006 - Interessado: SANDRO LUIZ DE MEDEIROS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237658-6/2006 - Interessado: DANIELE DUTRA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237659-0/2006 - Interessado: JOSÉ CLAUDIO HONORATO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237660-9/2006 - Interessado: ALESSANDRA MARIA DE ARAÚJO LIMA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237662-7/2006 - Interessado: XENIA MARIA BETTA DE CARVALHO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237663-1/2006 - Interessado: ISABELLE CARVALHO DUTRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237665-9/2006 - Interessado: ALFEU SOARES FERREIRA JUNIOR - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237666-3/2006 - Interessado: ALFEU SOARES FERREIRA JUNIOR - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237667-7/2006 - Interessado: ALFEU SOARES FERREIRA JUNIOR - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237668-1/2006 - Interessado: EDNA LIGIA AQUINO SOUZA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237671-8/2006 - Interessado: NEIDE REZENDE MARTINS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237672-2/2006 - Interessado: RAFAEL LEAL ALVES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237673-6/2006 - Interessado: CLAUDEMIRA APARECIDA P DA CRUZ GALDINO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237674-0/2006 - Interessado: CLAUDEMIRA APARECIDA P DA CRUZ GALDINO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237675-4/2006 - Interessado: CLAUDEMIRA APARECIDA P DA CRUZ GALDINO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237676-8/2006 - Interessado: RICARDO UBIRATAN DE BRITO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237677-2/2006 - Interessado: ELIZABETE SANTANA DE SOUZA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237678-6/2006 - Interessado: CLEIDE CONCEIÇÃO DA SILVA PEREIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237679-0/2006 - Interessado: TARCIA TATIANA MYRRHA ROIG MORELI - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237680-9/2006 - Interessado: CLEONICE VIANA MEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237681-3/2006 - Interessado: ANDREA MYRRHA DIAS DE OLIVEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237682-7/2006 - Interessado: JULIANA MACHADO FERREIRA ROSA CESCON - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237683-1/2006 - Interessado: FERNANDA DE PAULA NOGUEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237684-5/2006 - Interessado: SONIA MARIA CRISPIM DOS SANTOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237685-9/2006 - Interessado: ROSELI RAMOS CARLOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237686-3/2006 - Interessado: BIANCA DE SOUZA CORREA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237687-7/2006 - Interessado: MANOEL GOMES DE MELLO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237688-1/2006 - Interessado: EDNA MARIA NUNES GAMA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237689-5/2006 - Interessado: SELMA LÚCIA TAVARES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237690-4/2006 - Interessado: GERMANA GUEDES DE ARAÚJO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250647-5/1999 (2888/98) - Interessado: GERALDO DE ALVARENGA PINHEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100704-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100802-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101034-4/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101082-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101529-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101588-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101590-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101738-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102045-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102081-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102507-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103237-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103893-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103898-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103900-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103996-1/2002 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104030-0/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104259-8/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104512-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104703-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104711-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104721-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104806-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104819-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105677-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106425-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106941-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107867-2/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107887-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107888-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107893-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107896-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107936-9/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107938-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107939-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107945-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107951-9/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107953-7/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107954-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107962-8/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107965-0/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107973-7/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107976-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107991-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107995-5/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108005-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108013-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108015-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108017-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108021-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108048-5/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108289-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108677-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108684-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109668-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109801-6/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110930-3/1991 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111764-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111806-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111942-8/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112355-6/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113541-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113979-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114043-0/1994 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115975-5/2003 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200053-5/2001 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200135-0/1998 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200248-3/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200258-8/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200436-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201684-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201901-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202088-0/2004 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, RESSALVA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202146-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202151-6/1997 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202477-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202756-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203279-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203673-3/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203746-6/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203829-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204051-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204300-0/2004 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, RESSALVA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204302-8/2004 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, RESSALVA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204758-1/2004 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, RESSALVA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205344-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205347-1/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206004-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206016-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206029-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206124-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206306-1/1992 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206404-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206487-0/2005 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206676-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207469-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208173-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208229-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208269-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208326-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208367-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208374-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208421-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208491-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208644-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208684-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208714-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208736-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208768-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208952-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208974-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209057-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209216-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209220-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209222-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209224-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209225-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209226-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209227-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209228-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209229-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209230-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209231-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209232-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209233-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209234-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209235-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209237-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209238-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209239-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209240-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209241-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209242-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209243-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209244-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209245-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209246-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209247-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209248-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209249-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209250-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209251-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209252-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209253-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209254-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209255-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209256-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209257-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209258-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209259-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209260-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209261-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209262-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209263-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209264-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209265-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209266-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209267-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209268-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209269-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209270-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209271-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209272-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209285-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209478-8/2004 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, RESSALVA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209479-2/2004 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, RESSALVA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209480-1/2004 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, RESSALVA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209481-5/2004 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, RESSALVA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209482-9/2004 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, RESSALVA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209483-3/2004 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, RESSALVA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209484-7/2004 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, RESSALVA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209485-1/2004 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, RESSALVA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209854-0/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, RESSALVA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210817-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211659-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211694-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211887-5/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211913-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211928-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211947-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211949-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211975-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212266-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212277-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212329-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212646-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213301-5/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213887-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215320-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215321-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215324-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215331-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215333-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215336-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215340-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215344-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215354-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215358-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215361-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215364-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215365-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215366-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215370-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215378-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215382-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215384-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215385-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215386-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215387-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215388-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215389-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215390-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215391-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215392-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215393-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215394-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215395-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215442-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215443-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215444-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215448-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215449-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215450-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215453-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215457-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215459-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215462-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215464-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215469-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215470-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215471-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215472-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215473-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215474-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215475-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215476-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215660-5/2003 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215770-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216465-8/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217810-2/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, RESSALVA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218940-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219638-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220056-3/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220235-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220554-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220969-4/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220983-1/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221324-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221327-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221333-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221338-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221341-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221345-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221347-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221348-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221349-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221350-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221351-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221352-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221353-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221354-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221356-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221357-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221359-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221360-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221362-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221363-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221364-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221376-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221378-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221380-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221382-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221396-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221398-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221399-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221400-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221401-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221403-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221405-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221407-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221411-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221413-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221414-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221417-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221418-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221423-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221424-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221425-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221427-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221429-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221430-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221432-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221434-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221436-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221438-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221440-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221442-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221443-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221445-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221805-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222299-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222504-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223255-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223511-4/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223745-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223769-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223770-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223771-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223772-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223773-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223830-4/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223895-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223896-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223898-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223907-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224851-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224852-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225684-7/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225685-1/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225686-5/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225688-3/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225689-7/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225690-6/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225691-0/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225692-4/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225693-8/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225694-2/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225695-6/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225696-0/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225697-4/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225698-8/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225699-2/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225700-7/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225701-1/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225702-5/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225703-9/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225704-3/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225705-7/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225706-1/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225707-5/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225709-3/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225712-0/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225713-4/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225716-6/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225717-0/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225718-4/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225719-8/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225720-7/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225721-1/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225722-5/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225723-9/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225724-3/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225734-8/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225735-2/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225736-6/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225737-0/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225738-4/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225739-8/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225740-7/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225741-1/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225742-5/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225743-9/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225744-3/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225745-7/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225746-1/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225747-5/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225748-9/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225749-3/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225751-6/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225753-4/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225754-8/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225755-2/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225756-6/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225757-0/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225758-4/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225760-7/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225761-1/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225762-5/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225763-9/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225764-3/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226511-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226704-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226854-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227204-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227614-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227616-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227625-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227648-7/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227787-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228339-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228868-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228936-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229055-2/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229057-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229184-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229185-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229289-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229325-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229396-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229420-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229435-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229549-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229556-6/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229765-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229820-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229917-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230075-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230094-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230122-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230179-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230250-3/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230252-1/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230330-9/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230332-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230378-1/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230381-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230383-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230385-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230388-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230394-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230396-3/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230448-2/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231095-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232303-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233309-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233530-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234112-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234123-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234895-3/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234898-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234905-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235263-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236611-9/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237186-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237846-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250542-6/2001 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 252232-9/2002 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261425-7/2004 - Votos: DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281065-7/2004 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, RESSALVA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 22/11/2007\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nADELAR PEDRO DE DAVID\r\n\r\n209285-3/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n250542-6/2001\r\n\r\nARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n224851-5/2005\r\n\r\nFERNANDO LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\n104819-0/2005\r\n\r\nFLÁVIO BAPTISTA SILVEIRA\r\n\r\n104819-0/2005\r\n\r\nGISELE DORNELLES PIRES\r\n\r\n228339-7/2006\r\n\r\nJOAQUIM GERK TAVARES\r\n\r\n209216-2/2006\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\n233530-0/2006\r\n\r\nRENÊ DE OLIVEIRA GARCIA JÚNIOR\r\n\r\n104819-0/2005\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n218940-2/2007\r\n\r\nRODRIGO JARDIM ASCOLY\r\n\r\n220235-1/2007\r\n\r\nWALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n202088-0/2004\r\n\r\nSessão: 22/11/2007\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nALMIR DUMAY LIMA\r\n\r\n200053-5/2001\r\n\r\nCARLOS ÉLIO MACIEL TEIXEIRA\r\n\r\n216465-8/2007\r\n\r\nCELSO ALENCAR RAMOS JACOB\r\n\r\n233734-6/2005\r\n\r\nId: 389260"
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                    "389261": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1184/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 233734-6/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Celso Alencar Ramos Jacob\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Três Rios\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Gomes Graciosa\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Inspetoria-Geral de Controle de Pessoal\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de contratos de trabalho por prazo determinado e termos aditivos de prorrogações contratuais celebrados pela Prefeitura Municipal de Três Rios.\r\n\r\nCONSIDERANDO a insuficiência das razões de defesa apresentadas pelo Sr. Celso Alencar Ramos Jacob, Prefeito do Município de Três Rios, como justificativa para as ilegalidades verificadas nos contratos e termos aditivos em exame;\r\n\r\nCONSIDERANDO a análise procedida pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, representado pelo Procurador-Geral Horacio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa equivalente a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ ao Prefeito do Município de Três Rios, Sr. Celso Alencar Ramos Jacob, em virtude da ilegalidade verificada na celebração de contratos de trabalho por prazo determinado e respectivas renovações, bem como pelo não-atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, à decisão desta Corte, nos termos do artigo 63, incisos II e IV c/c os artigos 28 e 65, todos da Lei Complementar nº 63/90, multa a ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais no prazo de 30 (trinta) dias da ciência do decidido, devendo a necessária comprovação junto a este Tribunal ser apresentada nos 10 (dez) dias subseqüentes, conforme estabelece a alínea “a”, inciso III do artigo 27 c/c o artigo 29, ambos da norma citada, ficando desde já autorizada a cobrança executiva em caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9. ATA Nº 85/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 22/11/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 389261"
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                    "389262": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1185/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 200053-5/2001\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Almir Dumay Lima\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Itatiaia\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção especial realizada na Prefeitura Municipal de Itatiaia, em cumprimento ao determinado no Processo TCE nº 202208-5/1997, com objetivo de se verificar, in loco, a denúncia de supostas admissões sem concurso público, manutenção irregular de pessoal nos quadros da Prefeitura e realização de concurso público sem a observância do disposto na CF/88.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO as irregularidades apontadas no relatório de fls. 02/53;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial elaborado pelo Procurador Horacio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável em tela foi citado validamente, sendo aberto o contraditório que lhe assegurou o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea \"b\" do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa equivalente a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ ao Sr. Almir Dumay Lima, ex-Prefeito de Itatiaia, com base no inciso IV do art. 63 c/c os artigos 28 e 65 da Lei Complementar nº 63/90, em face do não-cumprimento da decisão consubstanciada no item I, subitens I.1 e I.2, do voto de fls. 274/278, de minha lavra, aprovado em Sessão de 09.11.05, multa esta que deverá ser recolhida com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 27, inciso III, alínea \"a\" c/c o art. 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9. ATA Nº 85/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 22/11/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 389262"
                    ],
                    "389263": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1186/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 216465-8/2007\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Carlos Elio Maciel Teixeira\r\n\r\n4. UNIDADE: Instituto de Pensão e Aposentadoria Municipal de Cantagalo - IPAM\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO A ESTE TRIBUNAL: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da comunicação efetuada pelo presidente do Instituto de Pensão e Aposentadoria Municipal de Cantagalo - IPAM, encaminhado a esta Corte, dando ciência de que não cumprirá a decisão prolatada no Processo TCE-RJ nº 240110-5/2000 que recusou o registro do ato de aposentadoria e fixação de proventos em nome da servidora Jandira Gomes de Oliveira.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que no processo retromencionado foram ultrapassadas todas as etapas legais, bem como que o responsável em tela foi notificado validamente, tendo sido observado o princípio da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o presente evidencia de forma clara o não cumprimento da decisão citada e, ainda, a intenção de não cumpri-la;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, equivalente a 3.000 (três mil) vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Carlos Elio Maciel Teixeira, Presidente do Instituto de Pensão e Aposentadoria Municipal de Cantagalo - IPAM, nos termos do artigo 63, inciso IV c/c os artigos 28 e 65 da Lei Complementar nº 63/90, pelo não-atendimento de decisão desta Corte, multa esta a ser recolhida ao erário estadual, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto a este Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” c/c o art. 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9. ATA Nº 85/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 22/11/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 389263"
                    ],
                    "388359": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 258/2007\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 18/12/2007\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nMUNICÍPIO: NILÓPOLIS\r\n\r\nINTERESSADO: FARID ABRÃO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 210.815-5/2007\r\n\r\nId: 388359"
                    ],
                    "388360": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 259/2007\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 18/12/2007\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nMUNICÍPIO: SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nINTERESSADO: CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 217.835-4/2007\r\n\r\nId: 388360"
                    ],
                    "388267": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 04/12/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n222974-3/2007\r\n\r\nCHÉRLIA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n37620/2007\r\n\r\n034.726.097-70\r\n\r\n231216-4/2007\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n37442/2007\r\n\r\n411.402.147-72\r\n\r\n231295-0/2007\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n37478/2007\r\n\r\n411.402.147-72\r\n\r\n229425-1/2007\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n37608/2007\r\n\r\n411.402.147-72\r\n\r\n224769-0/2007\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n37612/2007\r\n\r\n411.402.147-72\r\n\r\n211009-5/2007\r\n\r\nFLÁVIO BUENO CARINO\r\n\r\n37558/2007\r\n\r\n071.961.257-89\r\n\r\n231389-7/2007\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n37546/2007\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n225026-3/2007\r\n\r\nLUCÉLIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n37652/2007\r\n\r\n446.605.377-49\r\n\r\n237117-2/2006\r\n\r\nSÉRGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n37357/2007\r\n\r\n705.562.707-97\r\n\r\n217186-1/2007\r\n\r\nSÉRGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n37449/2007\r\n\r\n705.562.707-97\r\n\r\n213951-6/2007\r\n\r\nSÉRGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n37471/2007\r\n\r\n705.562.707-97\r\n\r\n211821-1/2007\r\n\r\nSÉRGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n37488/2007\r\n\r\n705.562.707-97\r\n\r\nId: 388267"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "389265": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 30.11.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 304.015-6/2007 - Franci Freire Nogueira da Costa. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nDE 05.12.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 304.639-8/2007 - Rosanna Ernesto Bezerra de Menezes, matr. 02/1834/0-4. AUTORIZO a averbação de tempo de contribuição.\r\n\r\nProc. TCE nº 304.635-2/2007 - Leila dos Santos, matr. 02/2532/0-3. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 01.02.2008.\r\n\r\nDE 06.12.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 303.970-3/2007 - Maria Clutilde de Jesus Pinto de Abreu, matr. 02/3788/0-3. AUTORIZO a averbação de tempo de contribuição, para fins de licença-prêmio.\r\n\r\nId: 389265"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "389304": [
                    "II - Edital",
                    "EDITAL\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS MEMBROS DA MESA DIRETORA, LÍDERES DE BANCADA E DEMAIS PARLAMENTARES PARA REUNIÃO ORDINÁRIA DA MESA DIRETORA A REALIZAR-SE NO DIA 13/12/2007 - QUINTA-FEIRA - ÀS 14 HORAS, NA SALA 311 DO PALÁCIO TIRADENTES, COM A PRESENÇA DO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PREVISTA PARA AS 15 HORAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do disposto no §3º do Artigo 17 do Regimento Interno, CONVOCA os Senhores Deputados membros da Mesa Diretora, Líderes de Bancada e demais Parlamentares para Reunião Ordinária da Mesa Diretora a realizar-se no dia 13 de dezembro de 2007, quinta-feira, às 14 horas, na Sala 311 do Palácio Tiradentes, com a presença do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, prevista para as 15 horas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 389304"
                ]
            },
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "389305": [
                        "II - Lei(s)",
                        "O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o §7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 5.148, de 10 de dezembro de 2007, oriunda do Projeto de Lei nº. 698, de 2007.\r\n\r\nLEI Nº 5.148, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007.\r\n\r\nDENOMINA AVENIDA GOVERNADOR LEONEL DE MOURA BRIZOLA A RODOVIA RJ-101, ATUAL AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDECETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica denominada \"Avenida Governador Leonel de Moura Brizola” a Rodovia RJ-101, atual Avenida Presidente Kennedy, que liga o Centro de Duque de Caxias ao bairro Lote XV, em Belford Roxo. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - Presidente\r\n\r\nAutor: Deputado Zito\r\n\r\nO Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o §7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 5.149, de 10 de dezembro de 2007, oriunda do Projeto de Lei nº. 62, de 2007.\r\n\r\nLEI Nº 5.149, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007.\r\n\r\nINCLUI O INCISO IX E O PARÁGRAFO 3º NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 4.056, DE 30/12/2002.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O Art. 3º da Lei nº 4.056, de 30/12/2002, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art 3º - ...\r\n\r\nI - ...\r\n\r\n...\r\n\r\nIX - Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social, criado pela Lei nº 4.962/2006. (NR)\r\n\r\n§ 1º - ...\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 3º - O Governo do Estado do Rio de Janeiro deverá destinar, no mínimo, 10% (dez por cento) dos recursos do Fundo de que trata a presente Lei para serem aplicados no Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social.\" (NR)\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - Presidente\r\n\r\nAutores: Deputados Luiz Paulo, André Correa e Gilberto Palmares.\r\n\r\nO Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o §7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 5.150, de 10 de dezembro de 2007, oriunda do Projeto de Lei nº. 282, de 2007.\r\n\r\nLEI Nº 5.150, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007.\r\n\r\nDETERMINA A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NAS RODOVIAS ESTADUAIS EM ÁREAS PRÓXIMAS A ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO OU PRIVADO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo, por meio de seu órgão competente, instalará redutores de velocidade do tipo catadióptrico, dispostos em tripla fileira perpendicular, em ambos os sentidos das rodovias estaduais, nas áreas próximas a estabelecimentos de ensino público ou privado de quaisquer níveis de ensino, associados à sinalização por meio de placas indicativas da existência de estabelecimento escolar.\r\n\r\nArt. 2º - Nas localidades a que se refere o art. 1º desta Lei, o Poder Executivo definirá as velocidades máximas permitidas.\r\n\r\nArt. 3º - As velocidades regulamentadas pelo Poder Executivo e previstas no Art. 2º serão consideradas para as posições do veículo anterior e posterior ao estabelecimento de ensino.\r\n\r\nArt. 4º - É considerado falta grave funcional o não cumprimento do disposto nesta Lei, sujeitando-se o dirigente do órgão público responsável pelo seu cumprimento às penas previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo consignará obrigatoriamente, nas propostas orçamentárias anuais do Estado do Rio de Janeiro, recursos necessários ao cumprimento da presente Lei.\r\n\r\nArt. 6º - O órgão competente pela execução das determinações da presente Lei publicará no Diário Oficial do Poder Executivo o cronograma de instalação dos redutores de velocidade e das placas de sinalização a que se refere a presente Lei.\r\n\r\nParágrafo único - As determinações do Art. 4º desta Lei serão aplicadas a partir dos prazos estipulados no cronograma a que se refere o caput deste artigo. \r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, sendo facultado ao Poder Executivo a instalação dos redutores de velocidade e das placas de sinalização no exercício financeiro imediatamente posterior.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - Presidente\r\n\r\nAutor: Deputado Doutor Wilson Cabral\r\n\r\nO Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o §7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 5.151, de 10 de dezembro de 2007, oriunda do Projeto de Lei nº. 26-A, de 2007.\r\n\r\nLEI Nº 5.151, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007.\r\n\r\nOBRIGA OS SHOPPING CENTERS A DISPONIBILIZAREM ESPAÇO PARA A IMPLANTAÇÃO DE POSTOS DO PROCON.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os shopping centers, localizados no Estado do Rio de Janeiro, obrigados a disponibilizar, gratuitamente, espaço para a implantação de um posto do Programa Estadual de Orientação e Proteção ao Consumidor - PROCON. \r\n\r\nArt. 2º - O PROCON, através de convênio, poderá delegar o atendimento nos espaços de que trata esta Lei à Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei, a contar da data de sua publicação, disciplinando o tamanho do espaço destinado aos postos do PROCON, de acordo com o tamanho do shopping center. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - Presidente\r\n\r\nAutor: Deputado Mário Marques\r\n\r\nO Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o §7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 5.152, de 10 de dezembro de 2007, oriunda do Projeto de Lei nº. 423-A, de 2007.\r\n\r\nLEI Nº 5.152, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007.\r\n\r\nDETERMINA DIVULGAÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Toda a renda proveniente da realização de eventos e espetáculos com cobrança de ingresso nos equipamentos públicos estaduais deverá ser alvo de demonstração de seu recebimento e utilização, através de respectivo sítio do Poder Executivo na rede mundial de computadores - internet, em prazo não inferior a trinta dias do final daqueles.\r\n\r\n§1º - A cobrança e a comercialização de ingressos para os espetáculos ou eventos, na forma do caput, serão feitas, em proporção não inferior a 30% (trinta por cento) dos ingressos disponibilizados para venda, através da rede mundial de computadores - internet.\r\n\r\n§2º - O disposto nesta Lei aplica-se às hipóteses em que a venda dos ingressos para os eventos e espetáculos seja realizada através de órgãos públicos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - Presidente\r\n\r\nAutor: Deputado João Pedro\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 6 de dezembro de 2007, do Projeto de Resolução nº. 422, de 2007, de autoria da Deputada Aparecida Gama, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\n*RESOLUÇÃO Nº. 271\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR RODRIGO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Senhor Rodrigo França Morgado Ferreira Mendes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 6 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 389305"
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            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
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                        "II - Ofícios",
                        "*OFÍCIO Nº 146/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 07.12.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de, nos termos regimentais, solicitar licença para ausentar-me do país no período de 26.12.2007 a 09.01.2007, por motivo de viagem ao exterior, em caráter particular.\r\n\r\nDessa forma, autorizo o desconto, em minha remuneração, do período compreendido entre 20 e 31.12.2007.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO DIONÍSIO LINS\r\n\r\n2270 - SOLICITA ao Exmo. Sr. CÉSAR MAIA, Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, adoção de medidas no sentido de providenciar a construção de uma unidade esportiva na Rua Balaiada com Rua Mestre Darci do Jongo - Serrinha - Bairro de Madureira. \r\n\r\n2271 - SOLICITA ao Exmo. Sr. CÉSAR MAIA, Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, adoção de medidas no sentido de providenciar a construção de uma unidade esportiva - mini vila olímpica no Bairro de Vaz Lobo, em cumprimento à Lei 4386 de 26 de julho de 2006. \r\n\r\n2272 - SOLICITA ao Exmo. Sr. CÉSAR MAIA, Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, adoção de medidas no sentido de providenciar a revitalização dos espaços urbanos do Largo de Vaz Lobo - Bairro de Vaz Lobo, em cumprimento à Lei 4386 de 26 de julho de 2006.\r\n\r\n2273 - SOLICITA ao Exmo. Sr. CÉSAR MAIA, Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, adoção de medidas no sentido de providenciar a construção de baias de ônibus na Avenida Monsenhor Felix - Bairro de Irajá, em cumprimento à Lei 4386, de 26 de julho de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEIXOTO\r\n\r\n2277 - SOLICITA, ao Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes, providências urgentes no sentido de proceder reformas na Casa Brasil-Portugal.\r\n\r\nDEPUTADO NELSON GONÇALVES\r\n\r\n2278 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, uma moto niveladora e uma retro escavadeira, para a 12ª residência da FUNDERJ, no Município de Valença.\r\n\r\nDEPUTADO ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\n2274 - SOLICITA ao Secretário de Estado de Agricultura, Ilmº. Sr. Christino Áureo da Silva a elaboração de selo identificador para os produtos agropecuários do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2275 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmº Sr. Sérgio Cabral, a instalação de redutores de velocidade na RJ 130, próximo ao Hospital São Lucas, no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\n2276 - SOLICITA à CENF - Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo - a mudança de local da subestação de Conselheiro Paulino, Distrito de Nova Friburgo.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADA APARECIDA GAMA\r\n\r\n5678 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao ilustre Doutor ORLANDO SANCHES DINIZ, presidente do sistema FECOMÉRCIO/RJ, no transcurso das comemorações do Jubileu de Prata Rotariano do Rotary Club Rio de Janeiro/RJ - Bonsucesso.\r\n\r\nDEPUTADO DIONÍSIO LINS\r\n\r\n5637 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Excelentíssimo Senhor JULIO CESAR CARMO BUENO, pelo relevante serviço de elaboração do Plano Diretor Estratégico do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5638 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Excelentíssimo Senhor REGIS VELASCO FICHTNER, pelo relevante serviço de elaboração do Plano Diretor Estratégico do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5639 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Excelentíssimo Senhor JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES, pelo relevante serviço de elaboração do Plano Diretor Estratégico do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5640 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Excelentíssimo Senhor LUIZ FERNANDO PEZÃO, pelo relevante serviço de elaboração do Plano Diretor Estratégico do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\n5641 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, na pessoa de seus Conselheiros, pelo exemplo de profissionalismo e pela dedicação na proteção à criança e ao adolescente.\r\n\r\n5642 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, na pessoa de seus Conselheiros, pelo exemplo de profissionalismo e pela dedicação na proteção à criança e ao adolescente.\r\n\r\n5643 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ, na pessoa de seus Conselheiros, pelo exemplo de profissionalismo e pela dedicação na proteção à criança e ao adolescente.\r\n\r\n5644 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, na pessoa de seus Conselheiros, pelo exemplo de profissionalismo e pela dedicação na proteção à criança e ao adolescente.\r\n\r\n5645 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE AREAL, na pessoa de seus Conselheiros, pelo exemplo de profissionalismo e pela dedicação na proteção à criança e ao adolescente.\r\n\r\n5646 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS, na pessoa de seus Conselheiros, pelo exemplo de profissionalismo e pela dedicação na proteção à criança e ao adolescente.\r\n\r\n5647 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, na pessoa de seus Conselheiros, pelo exemplo de profissionalismo e pela dedicação na proteção à criança e ao adolescente.\r\n\r\n5648 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, na pessoa de seus Conselheiros, pelo exemplo de profissionalismo e pela dedicação na proteção à criança e ao adolescente.\r\n\r\n5649 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, na pessoa de seus Conselheiros, pelo exemplo de profissionalismo e pela dedicação na proteção à criança e ao adolescente.\r\n\r\n5650 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM, na pessoa de seus Conselheiros, pelo exemplo de profissionalismo e pela dedicação na proteção à criança e ao adolescente.\r\n\r\n5651 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, na pessoa de seus Conselheiros, pelo exemplo de profissionalismo e pela dedicação na proteção à criança e ao adolescente.\r\n\r\n5652 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, na pessoa de seus Conselheiros, pelo exemplo de profissionalismo e pela dedicação na proteção à criança e ao adolescente.\r\n\r\n5653 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU, na pessoa de seus Conselheiros, pelo exemplo de profissionalismo e pela dedicação na proteção à criança e ao adolescente.\r\n\r\n5654 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES I, na pessoa de seus Conselheiros, pelo exemplo de profissionalismo e pela dedicação na proteção à criança e ao adolescente.\r\n\r\n5655 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES II, na pessoa de seus Conselheiros, pelo exemplo de profissionalismo e pela dedicação na proteção à criança e ao adolescente.\r\n\r\n5656 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES III, na pessoa de seus Conselheiros, pelo exemplo de profissionalismo e pela dedicação na proteção à criança e ao adolescente.\r\n\r\n5657 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO, na pessoa de seus Conselheiros, pelo exemplo de profissionalismo e pela dedicação na proteção à criança e ao adolescente.\r\n\r\n5658 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS, na pessoa de seus Conselheiros, pelo exemplo de profissionalismo e pela dedicação na proteção à criança e ao adolescente.\r\n\r\n5659 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA , na pessoa de seus Conselheiros, pelo exemplo de profissionalismo e pela dedicação na proteção à criança e ao adolescente.\r\n\r\n5660 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CARMO, na pessoa de seus Conselheiros, pelo exemplo de profissionalismo e pela dedicação na proteção à criança e ao adolescente.\r\n\r\n5661 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, na pessoa de seus Conselheiros, pelo exemplo de profissionalismo e pela dedicação na proteção à criança e ao adolescente.\r\n\r\n5662 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN, na pessoa de seus Conselheiros, pelo exemplo de profissionalismo e pela dedicação na proteção à criança e ao adolescente.\r\n\r\n5663 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, na pessoa de seus Conselheiros, pelo exemplo de profissionalismo e pela dedicação na proteção à criança e ao adolescente.\r\n\r\n5664 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, na pessoa de seus Conselheiros, pelo exemplo de profissionalismo e pela dedicação na proteção à criança e ao adolescente.\r\n\r\n5665 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS, na pessoa de seus Conselheiros, pelo exemplo de profissionalismo e pela dedicação na proteção à criança e ao adolescente.\r\n\r\n5666 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS I, na pessoa de seus Conselheiros, pelo exemplo de profissionalismo e pela dedicação na proteção à criança e ao adolescente.\r\n\r\n5667 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS II, na pessoa de seus Conselheiros, pelo exemplo de profissionalismo e pela dedicação na proteção à criança e ao adolescente.\r\n\r\n5668 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM, na pessoa de seus Conselheiros, pelo exemplo de profissionalismo e pela dedicação na proteção à criança e ao adolescente.\r\n\r\n5669 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, na pessoa de seus Conselheiros, pelo exemplo de profissionalismo e pela dedicação na proteção à criança e ao adolescente.\r\n\r\n5670 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ, na pessoa de seus Conselheiros, pelo exemplo de profissionalismo e pela dedicação na proteção à criança e ao adolescente.\r\n\r\n5671 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, na pessoa de seus Conselheiros, pelo exemplo de profissionalismo e pela dedicação na proteção à criança e ao adolescente.\r\n\r\n5672 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ITALVA, na pessoa de seus Conselheiros, pelo exemplo de profissionalismo e pela dedicação na proteção à criança e ao adolescente.\r\n\r\n5673 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ITAOCARA, na pessoa de seus Conselheiros, pelo exemplo de profissionalismo e pela dedicação na proteção à criança e ao adolescente.\r\n\r\n5674 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, na pessoa de seus Conselheiros, pelo exemplo de profissionalismo e pela dedicação na proteção à criança e ao adolescente.\r\n\r\n5675 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA, na pessoa de seus Conselheiros, pelo exemplo de profissionalismo e pela dedicação na proteção à criança e ao adolescente.\r\n\r\n5676 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE JAPERI, na pessoa de seus Conselheiros, pelo exemplo de profissionalismo e pela dedicação na proteção à criança e ao adolescente.\r\n\r\n5677 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, na pessoa de seus Conselheiros, pelo exemplo de profissionalismo e pela dedicação na proteção à criança e ao adolescente.\r\n\r\n5679 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Conselho Tutelar do Município de Mangaratiba, na pessoa de seus Conselheiros, pelo exemplo de profissionalismo e pela dedicação na proteção à criança e ao adolescente.\r\n\r\n5680 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Conselho Tutelar do Município de Santa Maria Madalena, na pessoa de seus Conselheiros, pelo exemplo de profissionalismo e pela dedicação na proteção à criança e ao adolescente.\r\n\r\n5681 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Conselho Tutelar do Município de Marica, na pessoa de seus Conselheiros, pelo exemplo de profissionalismo e pela dedicação na proteção à criança e ao adolescente.\r\n\r\n5682 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Conselho Tutelar do Município de Mesquita, na pessoa de seus Conselheiros, pelo exemplo de profissionalismo e pela dedicação na proteção à criança e ao adolescente.\r\n\r\n5683 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Conselho Tutelar do Município de Mendes, na pessoa de seus Conselheiros, pelo exemplo de profissionalismo e pela dedicação na proteção à criança e ao adolescente.\r\n\r\n5684 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Conselho Tutelar do Município de Miguel Pereira, na pessoa de seus Conselheiros, pelo exemplo de profissionalismo e pela dedicação na proteção à criança e ao adolescente.\r\n\r\n5685 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Conselho Tutelar do Município de Miracema, na pessoa de seus Conselheiros, pelo exemplo de profissionalismo e pela dedicação na proteção à criança e ao adolescente.\r\n\r\n5686 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Conselho Tutelar do Município de Nova Iguaçu (Comendador Soares), na pessoa de seus Conselheiros, pelo exemplo de profissionalismo e pela dedicação na proteção à criança e ao adolescente.\r\n\r\n5687 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Conselho Tutelar do Município de Nova Iguaçu (Cabuçu), na pessoa de seus Conselheiros, pelo exemplo de profissionalismo e pela dedicação na proteção à criança e ao adolescente.\r\n\r\n5688 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Conselho Tutelar do Município de Nilópolis, na pessoa de seus Conselheiros, pelo exemplo de profissionalismo e pela dedicação na proteção à criança e ao adolescente.\r\n\r\n5689 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Conselho Tutelar do Município de Natividade, na pessoa de seus Conselheiros, pelo exemplo de profissionalismo e pela dedicação na proteção à criança e ao adolescente.\r\n\r\n5690 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Conselho Tutelar do Município de Nova Friburgo, na pessoa de seus Conselheiros, pelo exemplo de profissionalismo e pela dedicação na proteção à criança e ao adolescente.\r\n\r\n5691 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Conselho Tutelar do Município de Nova Iguaçu (Vila de Cava), na pessoa de seus Conselheiros, pelo exemplo de profissionalismo e pela dedicação na proteção à criança e ao adolescente.\r\n\r\n5692 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Conselho Tutelar do Município de Nova Iguaçu (Austin), na pessoa de seus Conselheiros, pelo exemplo de profissionalismo e pela dedicação na proteção à criança e ao adolescente.\r\n\r\n5693 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Conselho Tutelar do Município de Nova Iguaçu (Centro), na pessoa de seus Conselheiros, pelo exemplo de profissionalismo e pela dedicação na proteção à criança e ao adolescente.\r\n\r\n5701 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Conselho Tutelar do Município de Magé, na pessoa de seus Conselheiros, pelo exemplo de profissionalismo e pela dedicação na proteção à criança e ao adolescente.\r\n\r\n5702 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Conselho Tutelar do Município de Macuco, na pessoa de seus Conselheiros, pelo exemplo de profissionalismo e pela dedicação na proteção à criança e ao adolescente.\r\n\r\n5703 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Conselho Tutelar do Município de Macaé II, na pessoa de seus Conselheiros, pelo exemplo de profissionalismo e pela dedicação na proteção à criança e ao adolescente.\r\n\r\n5704 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Conselho Tutelar do Município de Laje do Muriaé, na pessoa de seus Conselheiros, pelo exemplo de profissionalismo e pela dedicação na proteção à criança e ao adolescente.\r\n\r\nId: 389306"
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                        "Permanentes\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 372/2007, QUE “INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O PESO DA CARGA TRIBUTÁRIA NA SOCIEDADE BRASILEIRA”. \r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nRelator: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\n( F A V O R Á V E L )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do nobre Deputado Rodrigo Dantas, que institui a semana de conscientização sobre o peso da carga tributária na sociedade brasileira. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA presente propositura tem como objetivo principal desenvolver a conscientização da população do Rio de Janeiro para o que representa a incidência do peso da carga tributária federal, estadual e municipal, no dia-a-dia dos cidadãos.\r\n\r\nAssim sendo, meu parecer é FAVÓRÁVEL, no mérito, ao Projeto de Lei nº 372/2007.\r\n\r\nSala das Sessões, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JOÃO PEDRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 372/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS, Presidente, PAULO MELO, Vice-Presidente, DIONISIO LINS, RODRIGO NEVES e JOÃO PEDRO.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 420/2003, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O CONSELHO DE DEFESA DO TORCEDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutores: Deputados PAULO PINHEIRO, CIDINHA CAMPOS e GEORGETTE VIDOR.\r\n\r\nRelator: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\n( F A V O R Á V E L )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria dos nobres Deputados Paulo Pinheiro, Cidinha Campos e Georgette Vidor que autoriza o Poder Executivo a instituir, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Conselho de Defesa do Torcedor e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nConforme parecer da Comissão de Constituição e Justiça, a matéria, por vício de iniciativa, é inconstitucional e, por isso, deve ser transformada em Indicação Legislativa. Porém, do ponto de vista da Comissão de Defesa do Consumidor, meu voto é FAVORÁVEL, no mérito, ao Projeto de Lei nº 420/2003. \r\n\r\nSala das Comissões, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JOÃO PEDRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 420/2003, com voto pela Transformação em Indicação Legislativa, do Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS, Presidente, PAULO MELO, Vice - Presidente,(voto pela Transformação em Indicação Legislativa), DIONÍSIO LINS, RODRIGO NEVES e JOÃO PEDRO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 454/2007, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO PELAS EMPRESAS CONCESSIO NÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM SUAS LOJAS OU REPRESENTANTES CREDENCIADOS, DE FORMULÁRIOS A SEUS USUÁRIOS DE SERVIÇOS, NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposta que torna obrigatória a disponibilização pelas empresas concessionárias de serviços públicos em suas lojas ou representantes credenciados, de formulários a seus usuários de serviços, nos casos que menciona e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA iniciativa merece prosperar, pois obriga as concessionárias de serviços públicos a disponibilizarem formulários específicos para atender às necessidades dos consumidores, tais como: cancelamento de serviços, solicitação de reparos e formalização de reclamações.\r\n\r\nA matéria se encontra amparada no art. 6º, VII do Código de Defesa do Consumidor, verbis:\r\n\r\nArt. 6º. São direitos básicos do consumidor:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII. o acesso aos órgãos judiciários e administrativos, com vistas à prevenção ou reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos, assegurada a proteção jurídica, administrativa e técnica aos necessitados;\r\n\r\nPor esta razão, manifesto o meu parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei 454/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada CIDINHA CAMPOS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 454/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS, Presidente, PAULO MELO, Vice- Presidente, DIONÍSIO LINS, RODRIGO NEVES e JOÃO PEDRO\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 535/2007, QUE “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE EM FAZER CONSTAR NO BANCO DE DADOS DO DETRAN QUILOMETRAGEM EXIBIDA NA VISTORIA ANUAL FEITA PELO DETRAN”\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposta que institui a obrigatoriedade em fazer constar no banco de dados do Detran a quilometragem exibida na vistoria anual feita pelo Detran.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta visa combater a prática ilegal da adulteração dos velocímetros dos automóveis, protegendo o consumidor no momento da compra e venda dos mesmos. Dessa forma, a iniciativa merece prosperar, pois obriga o Detran a registrar a quilometragem do veículo no ato da vistoria de licenciamento anual, e, ainda, disponibilizará esta informação no seu banco de dados, acessível pela Internet.\r\n\r\nPor esta razão, manifesto o meu parecer FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada CIDINHA CAMPOS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 535/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS, Presidente, PAULO MELO, Vice- Presidente, DIONÍSIO LINS, RODRIGO NEVES e JOÃO PEDRO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 619/2007, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A INFORMAÇÃO AOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE SEUS DIREITOS NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\nRelator: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposta que torna obrigatória a informação aos usuários dos serviços de energia elétrica no âmbito do Estado do Rio de Janeiro de seus direitos na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA iniciativa é meritória e merece prosperar, pois visa compelir fornecedores de serviços de energia a disponibilizarem, em suas faturas, informação relevante e de seu interesse aos consumidores.\r\n\r\nA informação que propõe, diz respeito ao direito do consumidor de receber indenização ou o serviço de conserto de aparelhos elétricos danificados por falta de energia elétrica, queda ou aumento da tensão da mesma, e está em consonância com o que prevê o art. 6º, III do Código de Defesa do Consumidor, verbis:\r\n\r\nArt. 6º. São direitos básicos do consumidor:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII. a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem;\r\n\r\nAlém disso, a proposta visa informar nas faturas mensais os números dos tele-atendimentos da ANEEL e da CODECON/ALERJ para que sejam tiradas dúvidas e registradas reclamações.\r\n\r\nPor esta razão, manifesto o meu parecer FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada CIDINHA CAMPOS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 619/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS, Presidente, PAULO MELO, Vice - Presidente, DIONÍSIO LINS, RODRIGO NEVES e JOÃO PEDRO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 19/2007 QUE “DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE INSTALAÇÃO SUBTERRÂNEA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputada GRAÇA PEREIRA e Deputados NATALINO e JOÃO PEDRO \r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se análise de emendas de plenário ao Projeto de Lei nº 19/2007 que dispõe sobre a colocação de instalação subterrânea no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Emenda Aditiva de Plenário nº 1, ao estabelecer penalidades ao não cumprimento do preconizado no artigo 1º do projeto de lei em análise, faz com que o Legislativo Estadual venha a arbitrar valores que fogem à sua alçada.\r\n\r\nA Emenda Aditiva de Plenário de nº 2 apresenta dubiedade de interpretação quanto à sua redação pois , ao declarar que “os projetos de instalações ou construções já aprovados, porém não executados ou finalizados,... terão o prazo regular de um ano para substituição das redes aéreas por subterrâneas, possibilita um entendimento que os projetos em andamento venham a ser obrigados a realizar a substituição das redes aéreas por subterrâneas, o que poderia acarretar um conflito entre as partes contratantes.\r\n\r\nA Emenda Aditiva de Plenário de nº 3, não considera que o ônus adicional relativo à substituição das redes aéreas por subterrâneas necessita ser analisado sob a ótica contratual entre Estado/Concessionária.\r\n\r\nDo exposto meu parecer é CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.\r\n\r\nSala das Comissões, 7 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 19/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, AO PROJETO DE LEI Nº 87/2007 QUE “DISCIPLINA AS RECLAMAÇÕES RELATIVAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS”.\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se análise do Projeto de Lei nº 87/2007 que disciplina as reclamações relativas à prestação de serviços públicos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA relação entre o público consumidor e as empresas prestadoras de serviços públicos merece constante aprimoramento uma vez que os primeiros, por diversas vezes, se ressentem de um canal de comunicação eficiente que possibilite uma relação de entendimento entre as partes.\r\n\r\nDo exposto, sou FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ao Projeto de Lei nº 87/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 7 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ao Projeto de Lei nº 87/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 183/2007, QUE “MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 4.819 DE 19 DE JULHO DE 2006”.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\n(FAVORÃVEL COM EMENDAS DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei nº 183/2007, de autoria do nobre Deputado Dica, que tem por fim modificar o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 4.819 de 19 de julho de 2006.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Dica, visa alterar o parágrafo único da Lei nº 4.819/2006, pelo qual os veí-culos adquiridos com o advento da isenção que não poderiam ser transferidos de propriedade após três anos, poderão ser transferidos após dois anos. \r\n\r\nO referido projeto contribuirá para o aumento da demanda dos veículos, contribuindo para a economia do nosso Estado. Por contribuir para o aperfeiçoamento do presente projeto de lei, acolho as emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nDiante do exposto, emito parecer FAVORÃVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 183/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 183/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice Presidente e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 342/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE MAPAS DE LOCALIZAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOS POSTOS DE GASOLINA”.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE BABU \r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 342/2007, de autoria do nobre Deputado Jorge Babu, que dispõe sobre a fixação de mapas de localização do Estado do Rio de Janeiro nos postos de gasolina. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei nº 342/2007 é louvável porque busca orientar os motoristas e transeuntes sobre a localização e a dimensão do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 342/2007 com emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 342/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 493-A/2003, QUE “DISPÕE SOBRE ESTABELECIMENTO DE ENSINO, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada GEORGETTE VIDOR\r\n\r\nAutora da Emenda nº 01: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nAutor da Emenda nº 02: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA Nº 01 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 02)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de iniciativa da Deputada Georgette Vidor dispondo sobre isenção de pagamento de direito autoral ao ECAD em relação às execuções musicais com finalidades didáticas. As emendas de Plenário supressiva nº 01, de autoria da Deputada Aparecida Gama, e aditiva nº 02, de autoria do Deputado Samuel Malafaia, visam ampliar a classificação de “estabelecimento de ensino”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm que pese a intenção da proposição visar incentivar os estabelecimentos de ensino a promover ações educacionais e recreativas livres de pagamento de direitos autorais, a Lei Federal nº 9.610/1998, em seu artigo 46, inciso VI, estabelece como norma geral a isenção de pagamento desde que as ações não tenham intuito de lucro; logo, a manutenção do parágrafo único ao artigo 1º não se coaduna com a norma geral sobre direitos autorais.\r\n\r\nOutrossim, a subemenda modificativa elaborada pela Comissão de Educação não aperfeiçoa o projeto de forma a livrá-lo do vício de ilegalidade.\r\n\r\nInegavelmente, o projeto de lei é meritório, contudo, a ampliação da classificação de “estabelecimento de ensino” esbarra em óbice legal, portanto, sou FAVORÁVEL À EMENDA SUPRESSIVA Nº 01 E CONTRÁRIO À EMENDA ADITIVA Nº 02 ao artigo 1º da presente proposição.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de julho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 01 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 02, ao Projeto de Lei nº 493-A/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) DEPUTADOS: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice Presidente e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 930/2003, QUE “DISPÕE SOBRE A AUDITORIA AMBIENTAL SOCIAL - ASS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: CPI Instituída pela Resolução nº03/2003\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei nº 930/2003, proposto pela Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 03/2003, que propõe a criação da Auditoria Ambiental Social - ASS.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é meritória, pois cria mais uma forma de fiscalização da utilização de recursos públicos, assim como proporciona maior transparência na alocação desses recursos. Convencido de que a proposição em comento pode contribuir para o aperfeiçoamento de um modelo de gestão ambiental no Estado do Rio de Janeiro, no mérito, meu parecer é favorável ao projeto.\r\n\r\nDiante do exposto, emito parecer FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 930/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei Nº 930/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) DEPUTADOS: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice Presidente e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 3723/2006, QUE “DISPÕE SOBRE A NÃO RENOVAÇÃO DE CONTRATOS FIRMADOS ENTRE AS EMPRESAS PRIVADAS E OS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM CASO DE NÃO CUMPRIMENTO DOS TERMOS DE AJUSTE DE CONDUTA (TACS) CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL”. \r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Alessandro Calazans, que dispõe sobre a não renovação de contratos firmados entre as empresas privadas e os órgãos do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro em caso de não cumprimento dos Termos de Conduta (TACS) celebrados com a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, atual Secretaria de Estado do Ambiente. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nO projeto de lei ora em comento não fere qualquer princípio constitucional, não havendo, portanto, óbice à sua tramitação. Por isso, o meu parecer é FAVORÁVEL do Projeto de Lei nº 3723/2006. \r\n\r\nSala das Comissões, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3723/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) DEPUTADOS: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice Presidente e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 149/2007, QUE “DETERMINA QUE AS ESTAÇÕES DO METRÔ POSSUAM POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO\".\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMÃO \r\n\r\nRelator: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nEm análise ao projeto de lei de autoria do Deputado Marcelo Simão que determina que as estações do Metrô possuam posto de atendimento médico.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nSendo o projeto meritório e de grande alcance social, a presente proposição apresenta-se enviada de inconstitucionalidade, por força do artigo 145, inciso II da Constituição Estadual, que prevê como ato privativo do Governador do Estado, o exercício da direção superior da administração estadual.\r\n\r\nEm face do exposto, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, do Projeto de Lei nº. 149/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JODENIR SOARES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES ao Projeto de Lei nº. 149/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, AUDIR SANTANA, DR. WILSON CABRAL e NELSON GONÇALVES. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI N° 3604/2006, QUE “ACRESCENTA § 4° AO ARTIGO 20 DA LEI N° 3189, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999”.\r\n\r\nAutora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado MARCOS ABRAHÃO (n° 1) e Deputado GERSON BERGHER (n° 2)\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA N° 2 E CONTRÁRIO A EMENDA N° 1)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Inês Pandeló, que acrescenta § 4° ao artigo 20 da Lei 3189, de 22 de fevereiro de 1999. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei recebeu a emenda n° 1, de autoria do Deputado Marcos Abrahão e a emenda n° 2, de autoria do Deputado Gerson Bergher, no entanto, por tratarem as duas emendas da mesma matéria, mas em sentido contrário e sendo a de n° 2 mais adequada à realidade econômica, emito parecer FAVORÁVEL À EMENDA N° 2 E CONTRÁRIO À EMENDA N° 1 ao Projeto de Lei n° 3604/2006. \r\n\r\nSala das Comissões, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL À EMENDA N° 2 E CONTRÁRIO À EMENDA N° 1 ao Projeto de Lei nº 3604/2006. \r\n\r\nSala das Comissões, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: NELSON GONÇALVES - Presidente; PAULO RAMOS - Vice-Presidente; PAULO MELO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos cinco dias do mês de dezembro de dois mil e sete, às onze horas, realizou-se a Audiência Pública da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, para discussão das seguintes proposições: Projeto de Lei nº 1099/2007 (Mensagem nº 08/2007), do Poder Judiciário, que “Modifica a redação das tabelas 16 a 25 da Lei Estadual nº 3.350/1999, visando à simplificação do recolhimento de emolumentos, à normatização das inovações em sede notarial/registral, à compatibilização com a cobrança de emolumentos efetuada nos demais Estados da Federação, bem como à adequação aos preceitos da Lei Federal nº 10.169/2000”; e, Projeto de Lei nº 1100/2007 (Mensagem nº 09/2007), do Poder Judiciário, que “Substitui as Tabelas 01 a 15 da Lei Estadual nº 3,350/1999, visando à simplificação do recolhimento de custas judiciais e à compatibilização com as alterações da sistemática processual ocorridas a partir do ano de 2000”, sob a presidência do Deputado Paulo Melo, com a presença dos Deputados Alair Corrêa, Luiz Paulo, Rodrigo Dantas, membros efetivos, Aparecida Gama e Paulo Ramos, suplentes, e os Deputados Pedro Paulo e Mário Marques. Compareceram os seguintes convidados: Drs. Arthur Eduardo Ferreira, Gilberto Abdelhay e Fábio Porto, todos Juízes do Tribunal de Justiça; Sr. Wadih Nemer Damous Filho, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção RJ; Dr. José Raimundo Batista Moreira, Defensor Público Geral do Estado do Rio de Janeiro; Dr. Nilsomaro de Souza Rodrigues, Subdefensor Geral do Estado do Rio de Janeiro; Sr. Alan J. S. Borges, Presidente da ANOREG-RJ; Sr. Gustavo Sebastião Lessa Ráfare, Presidente da SINOREG-RJ; Srª Alessandra Cristina Nascimento da Mota, representante da FECOMÉRCIO-RJ; Sr. Felipe Gazoni, representante da FECOMÉRCIO-RJ; Sr. Roberto Lira de Paula, Consultor Técnico da SINDUSCON-RJ; Srª Andrea Correia Ribeiro, Gerente da Caixa Econômica Federal; Sr. Renaldo Andrade Bussière, Presidente do Colégio Notarial; Sr. Manoel da Silveira Maia, Vice-Presidente do SECOVI-Rio.\r\n\r\n(notas taquigráficas)\r\n\r\nSr. Presidente (Deputado Paulo Melo) - Recebi uma lista dos membros presentes: José Raimundo Batista, nosso querido Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro. Está aqui sempre prestigiando a Assembléia Legislativa, presente. Nilson de Souza Rodrigues, Subdefensor-Geral do Estado, presente também. Pela Defensoria... A Defensoria vai utilizar-se da palavra? Não? Ok. Dr. Alan Borges, Presidente da ANOREG. A ANOREG vai utilizar da palavra. Alessandra Cristina Nascimento da Mota, representando, neste ato, a FECOMÉRCIO. Presente. Vai usar da palavra? A princípio não. Felipe Gazoni, também da FECOMÉRCIO, presente. Roberto Lira de Paula, do SINDUSCON, fará uso da palavra. Andrea Correia Ribeiro, Gerente da Caixa Econômica Federal. Pretende utilizar-se da palavra? A princípio não. Há mais algum representante de entidade? O Presidente da OAB pretende fazer uso da palavra? Vice-Presidente, representando o SECOVI? Presidente, eu gostaria que depois o senhor me passasse todos os dados. O senhor pretende utilizar-se da palavra? O Dr. Wadih vai usar da palavra. Pelo Tribunal de Justiça, o Dr. Arthur Eduardo Ferreira, Dr. Gilberto Abdelhay e Fábio Porto; os Juízes Auxiliares da Presidência. A Presidência estabeleceu o critério, de acordo com o artigo 221 do Regimento Interno: primeiro, dará dez minutos para que o Tribunal de Justiça, que trouxe uma apresentação, faça-a por dez minutos. Depois, concederá a palavra aos representantes do Tribunal de Justiça, por dez minutos, por concessão da Presidência. Abrirá as inscrições para os demais integrantes deste Plenário, incluindo os Senhores Deputados membros da Comissão, que usarão da palavra pelo prazo de cinco minutos. Após as explanações dos membros, a Presidência concederá ao Senhor Deputado Luiz Paulo, Relator da matéria, o prazo de dez minutos para sua exposição. Então, solicito ao Tribunal de Justiça que inicie sua exposição, pedindo a quem puder, deixar o telão mais livre, indo um pouco para o canto, ou até se quiser colocar cadeiras aqui, não tem problema nenhum. A Presidência esclarece que estamos discutindo aqui, diante da reação da sociedade e da própria Casa, uma audiência pública para esclarecimentos ao Projeto de Lei 1099/2007 e ao Projeto de Lei 1100 de 2007, que tratam de emolumentos e custas judiciais, alterando a tabela contida na Lei 3.350, de 1999. Dr. Fábio Porto - Boa tarde a todos. Senhor Presidente, são dez minutos? É isso? Sr. Presidente (Deputado Paulo Melo) - Dez minutos. Dr. Fábio Porto - Vou tentar cumprir o horário à risca. Estamos fazendo aqui uma breve explanação. O objetivo foi explicar para a sociedade de uma forma em geral o que justificou essa tabela, porque o Poder Judiciário tem competência para propor essa lei. Houve discussões aí na imprensa por conta. Então, nós vamos traçar, assim, em apertada síntese - eu não sabia o tempo que tínhamos, então, vou ter que correr bastante com a apresentação para cumprir o prazo regimental deferido. O primeiro ponto que nós vamos abordar é a competência do Poder Judiciário para iniciar esse projeto de lei. A competência está prevista nesses dispositivos constitucionais e infraconstitucionais citados ali, artigo 24, inciso IV; 96, inciso II, alíneas “b” e “c”; o 98, §2º, em especial; o 125, §1º; e o 236. Na Constituição Estadual, também, nós encontramos respaldo no artigo 152, §2º. Na legislação infraconstitucional, em especial na legislação estadual que trata de regimento de custas, a Lei nº 3.350, artigos 7º e 48. Citações doutrinárias: está aí o Dr. Manoel Messias Peixinho, que trata especificamente do tema, sustentando a competência do Poder Judiciário para iniciar esse tipo de processo legislativo que trata de tabelas de emolumentos. Na jurisprudência nós temos a representação de inconstitucionalidade 136, de 2000, Relator Desembargador Sérgio Cavalieri, ex-Presidente do nosso Tribunal de Justiça, que, expressamente, disse que a competência, portanto, a iniciativa para deflagrar esse processo legislativo, que trata de emolumentos, é do Poder Judiciário. E eventuais modificações, eventual mudança no curso desse processo ensejaria vício de inconstitucionalidade. Foi isso que foi reconhecido nesse acórdão. Diversos acórdãos do Supremo já abordaram a questão, inclusive com discussão expressa dos Ministros do Supremo em acórdãos recentes sobre a competência do Poder Judiciário para iniciar esse tipo de... Há, ainda - além dos precedentes jurisprudenciais do Supremo - um projeto de lei que foi iniciado na própria Assembléia Legislativa, salvo engano, de autoria do Deputado Luiz Paulo. A Governadora, então, vetou, justamente por conta do vício de iniciativa: teria que ser iniciado pelo Poder Judiciário e foi iniciado pela Assembléia Legislativa, sem a provocação, primeira, do Poder Judiciário. Isso aconteceu no Projeto de Lei nº 1.841-A, de 2004. Bom, isso aí reflete, por assim dizer, a competência do Poder Judiciário para iniciar esse processo legislativo. Também tem-se dito muito na imprensa com relação aos fundos, em especial o Fundo do Tribunal de Justiça, que isso serviria para aliviar o Tribunal das amarras da lei de responsabilidade fiscal, o que não é verdade. Primeiro, a importância desses fundos, que incide sobre parcela dos emolumentos: os Fundos Especiais do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública, da Procuradoria do Estado e, até, do Ministério Público, em algumas situações. Nós temos a importância para o Poder Judiciário, primordial. Hoje, o Poder Judiciário do Estado do Rio desponta como um dos melhores do Brasil. Posso, até, aumentar: da América Latina, por conta desses dez anos em vigor da Lei do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, que desenvolveu e possibilitou que o Tribunal arque com todas as despesas. Hoje, é o Tribunal de Justiça que arca com todas as suas despesas de manutenção, construção de prédio de fórum, reforma de prédio de fórum, combustíveis para aqueles veículos que precisam, sem um centavo de participação do Estado nisso. É despesa custeada pelo Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Resta ao Estado única e exclusivamente a folha de pagamento. Até por vedação legal - nós vamos ver aí no curso da exposição que a lei que criou o Fundo Especial do Tribunal de Justiça e os outros fundos, estou citando só o do Tribunal, mas todos os outros têm esse interesse, ela veda expressamente esse custeio para fins salariais. Então, não adianta tentar vincular: ah, vai aumentar o limite da responsabilidade fiscal. Em hipótese nenhuma, não há como ser feito isso, hoje, com o ordenamento jurídico em vigor. Então, esse percentual dos emolumentos é revertido para o Fundo Especial do Tribunal de Justiça, da Defensoria, da Procuradoria. A multiplicação do fundo traduz salutar busca de tornar efetiva a proposta da gestão por resultados, que desafia a administração pública pós-moderna, ou seja, aquela que, ultrapassando a gestão patrimonialista do Estado, dê efetiva resposta aos reclamos da população por melhor funcionamento de seus serviços. Os fundos tendem a produzir efeito reflexo, de aliviar os encargos da administração central nos custeios das atividades cotidianas do Poder Judiciário e dos demais órgãos taxados pela Constituição como funções essenciais à Justiça - estou me referindo à Defensoria Pública, ao Ministério Público, à Procuradoria do Estado. O Fundo Especial do Tribunal de Justiça, que é onde nós colhemos tais informações - infelizmente, não tive tempo de colher nos outros - por exemplo, possibilitou a melhoria da qualidade de serviços prestados, reconhecidos mundialmente - foi matéria de jornais e revistas internacionais a informatização do Tribunal de Justiça e o desempenho na prestação jurisdicional. Prédios, instalações e equipamentos acolhem e fazem operar um número crescente de serviços judiciários postos à disposição da população, em sua grande maioria gratuita. Hoje temos uma faixa de 30% dos serviços extrajudiciais prestados de forma gratuita e mais ou menos 50% dos serviços judiciais - ações que estão na justiça sob o manto da gratuidade de justiça, custeada exclusivamente pelo Poder Judiciário. Estou traçando os dispositivos legais que vedam essa vinculação ao salário: artigo 11, §3º combinado com o 18, combinado com o 20, inciso II, letra “b”, da Lei Complementar 101/2000, conhecida como a Lei de Responsabilidade Fiscal; artigo 2º, inciso II, Parágrafo único, da Lei Estadual 2.524/1996, que criou o Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Dr. Gilberto Abdelhay - Bom-dia, senhoras e senhores. Meu nome é Gilberto, sou Juiz Auxiliar da Corregedoria. Vou, agora, traçar um breve histórico da nossa situação em termos de custas e emolumentos no Estado. Na verdade, depois da fusão do Estado da Guanabara com o Estado do Rio de Janeiro, o Decreto-Lei 23/1975 foi o primeiro decreto que previu tabelas de custas judiciais e, na época, os chamados emolumentos judiciais, porque as atividades extrajudiciais, então, ainda eram muitas vezes exercidas dentro dos cartórios judiciais. Essas tabelas previam emolumentos e custas de acordo com a natureza ou do processo, ou da atividade extrajudicial que estava sendo realizada. Essas tabelas vieram sendo atualizadas pelos índices oficiais do Governo Estadual ao longo dos anos e nunca houve uma nova previsão legislativa, salvo a do Decreto 274/1976, alterando esses valores. Então, na verdade, as tabelas que temos no Estado do Rio de Janeiro, até o advento da Lei Estadual 3.350/1999, eram adequadas à realidade do mercado de 1975. Como os valores dessas tabelas, principalmente na atividade notas e registros de imóveis, vieram perdendo sua atualização, sua adequação ao mercado imobiliário, quando do advento do Plano Real, em 1994, os valores das tabelas de registros de imóveis e de notas, que eram escalonadas de acordo com o valor do ato que estava sendo praticado, perderam identidade monetária e se tornaram valores irrisórios. Para contornar esse problema, foi editada, na época, a Portaria 3.404/1994, pela Corregedoria Geral de Justiça, do Desembargador Moledo Sartori, que decidiu o seguinte: já que os valores se tornaram irrisórios para as taxas mais baixas, de toda e qualquer escritura ou registro no Estado do Rio de Janeiro será cobrado pelo valor de R$ 464,00, por um topo, um determinado valor máximo da tabela. E desde 1994 até o final do ano passado, 2006, era assim que era cobrado qualquer registro imobiliário ou qualquer escritura feita no Estado. Não existia diferenciação pela natureza do valor do negócio envolvido no ato. Fosse um imóvel de um milhão de reais ou de dez mil reais, o preço era único: R$ 464,00 mais adicionais previstos nas tabelas. Quando chegou em 1999, foi encaminhado para esta Casa um projeto de lei que revia todas as tabelas. Na época, no entanto, em função das emendas realizadas às tabelas, houve um problema relacionado às tabelas de notas e registro, que gerou a representação de inconstitucionalidade nº 136, que acabou declarando inconstitucionais as alterações feitas nas tabelas de notas e registros. Então, na verdade, quando chegou a Lei Estadual 3.350/99, ela só trouxe para termos atuais, ela só alterou as tabelas dos registros de protestos, títulos e documentos, registro civil de pessoas naturais, registro civil de pessoa jurídica, de atos comuns e contratos marítimos. Ela não alterou as tabelas de notas e registros que permaneceram sendo as tabelas do Decreto-Lei 23/75. Assim, as nossas tabelas de notas e registros, hoje, ainda são aquelas tabelas da realidade de 1970, que não é mais adequada à realidade do mercado imobiliário atual. O que aconteceu? Em 2000 foi editada a Lei Federal 10.169/2000 que regulamenta o artigo 236, §2º, da Constituição Federal, que determina que cabe à União Federal estabelecer normas gerais para fixação de emolumentos. Nessa lei, o legislador federal é muito claro em dizer que as tabelas de emolumentos devem ser escalonadas de acordo com o princípio da capacidade contributiva. Então, o legislador federal estabeleceu uma determinação que deveria ser cumprida pelos Estados, adequando suas tabelas a essa nova realidade. Muito bem. No Estado do Rio de Janeiro isso ainda não foi feito. Essa tabela que nós estamos encaminhando, essa proposta de tabela que está sendo encaminhada para esta Casa, na verdade é uma proposta de adequação a esse princípio da capacidade contributiva, tanto que em todas elas está havendo escalonamento de valores. O que cabe dizer apenas é que quando o Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador Luiz Zveiter, assumiu a Corregedoria Geral, em meados do ano de 2006, ele, verificando a existência de um valor único para escrituras e atos de registro, editou, no dia 30 de dezembro, uma portaria, que foi a Portaria 824/2006, que revogou a Portaria nº 3.404/94. Ele revogou a portaria anterior e pegou aquela tabela do Decreto-Lei 23/75, para atos de notas e registro; só atualizou monetariamente, desconsiderando os diversos planos econômicos que aconteceram no meio do caminho, e chegou à tabela que, no ano de 2007, valeu para tabelionatos de notas e registro. Só que, se os senhores forem olhar essa tabela vão ver que ela prevê a compra de um imóvel por 99 reais, a compra de um imóvel por um mil reais; e o valor mais alto de imóvel que ela prevê a cobrança é de 49 mil reais. Então, é uma tabela que não está adequada à realidade imobiliária do nosso Estado. Muito bem, esse é o histórico. O que aconteceu? Como nós não tínhamos como encaminhar uma proposta no ano de 2006, de nova tabela, neste ano de 2007 foi criada, pela Corregedoria Geral de Justiça, uma comissão de estudos de questões extrajudiciais. Essa comissão vem discutindo desde o início do ano. Foi feita uma proposta inicial, essa proposta inicial foi examinada várias vezes e nós chegamos a esse projeto atual. O que acontece hoje, que é o momento atual do encaminhamento desse projeto de lei a esta Casa Legislativa? Primeiro, nós temos uma tabela desatualizada, tanto em termos financeiros quanto em termos econômicos, que não atende aos novos negócios jurídicos que a tecnologia, a internet, a realidade do mercado imobiliário trouxeram. Segundo, nós estamos tentando, nós temos a necessidade de compatibilizar as tabelas, principalmente as de notas e registro, com as diretrizes traçadas pela Lei Federal 10.169/2000. Além disso, existe um descompasso da tabela atual com a realidade social do Estado. Por quê? Porque, hoje, a tabela, tal qual está, não incentiva. Primeiro, ela não abarca os imóveis de maior valor e ela não incentiva o imóvel de menor valor ou o pequeno comerciante a utilizar do registro público; e nós estamos tentando sanar essa irregularidade. E terceiro - perdão, tem mais um item, pode voltar. Há necessidade de revisão da tabela pelo próprio fato de ela já ter, no caso de notas e registros, mais de 30 anos. E no caso das demais tabelas, mais de seis anos. A metodologia utilizada... Nós fizemos uma análise a partir da tabela que foi apresentada pela comissão de estudo de questões extrajudiciais. Então, houve participação dos diversos segmentos envolvidos na prestação da atividade de registro público. Segundo, nós estivemos atentos o tempo inteiro aos princípios da capacidade contributiva e da razoabilidade. Terceiro, nós fizemos uma comparação da tabela que nós estamos encaminhando para os senhores, com a realidade de todos os demais Estados da Federação, principalmente os Estados que estão perto da nossa realidade: São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul. E não adianta compararmos a realidade do Rio de Janeiro com a realidade do Sergipe, do Amazonas, pois é diferente. Então, comparando a nossa tabela com as tabelas dos demais Estados, a nossa é a única que não tem escalonamento de valores; e a nossa tabela, hoje, não permite que o Estado do Rio de Janeiro concorra a fim de atrair negócios nas atividades de títulos e documentos, protestos, registro civil de pessoas jurídicas. Então, a idéia é tentar adequá-la à nossa realidade econômica e tentar trazer negócios para o nosso Estado. Simplificação dos cálculos, por quê? Porque hoje temos várias tabelas, mas existe antes de todas elas uma tabela dita de atos comuns. O que são essas tabelas de atos comuns? São atos que podem ser cobrados de forma superposta ao valor que está na tabela específica. Então, quando um determinado jornal veicula a informação de que uma autenticação de documento ou um reconhecimento de firma custa R$ 0,28, ele não atentou para o fato de que este valor é apenas o da tabela específica, não abrangendo o valor da tabela de atos comuns, tanto que nenhum de nós, se formos hoje ao cartório, conseguiríamos realizar uma autenticação ou um reconhecimento de firma por esse valor. Isto vamos mostrar mais à frente. O que fizemos nesta tabela? Fizemos cortes na tabela de atos comuns. Cortamos tudo o que podia ser cobrado de forma superveniente. Conseqüentemente, esses valores foram adicionados às tabelas de atos específicos, e, com essa adição, às vezes parece que estamos aumentando em 100%, 200% um valor, quando não está havendo esse aumento. Esse aumento, na verdade, é muito menor, porque o valor do ato não é aquele da tabela específica. Quinto item: estamos adequando as faixas de valores da tabela de notas e RGI à realidade imobiliária do nosso Estado. Então, o que acontece? Quando dizemos que uma escritura ou um registro que hoje está custando R$ 464,00 vai passar para R$ 2 mil, ele vai passar para R$ 2 mil para um imóvel que custa R$ 2 milhões. Ele não vai passar para R$ 2 mil para um imóvel que custa R$ 10 mil, pois para este vai cair para R$ 190,00. Então, estamos adequando à condição da pessoa e para adequar à condição da pessoa, para fazer mais barato para o mais pobre, tem que se cobrar mais do mais rico. É o princípio distributivo. Sr. Presidente (Deputado Paulo Melo) - Só consertando: R$ 2 milhões, ele vai passar para R$ 3.525,00 e não para R$ 2 mil. Dr. Gilberto Abdelhay - Certo. Vou chegar às tabelas mais à frente. Modificação das tabelas atualmente em vigor: pontos importantes. Modificação das tabelas atualmente em vigor com estabelecimento de faixa de valores em atenção ao disposto na Lei nº 10.169. Eliminação dos itens 5, 7, 8, 9 e 10 da tabela 16, possibilitando maior transparência na cobrança de emolumentos. Hoje tenho um exemplo clássico disso: na Comarca de Três Rios uma delegatária foi presa porque cobrou R$ 300,00 pela prática de um ato de casamento quando o registro do centro da cidade, que era oficializado, cobrava R$ 50,00. Essa consulta veio à Corregedoria Geral de Justiça. E sabe o que tivemos que informar? Que a delegatária, em tese, poderia estar fazendo a cobrança regular. Por quê? Justamente por causa dos atos comuns. Então, hoje, não tenho como informar à população o valor exato que custa um ato no Estado do Rio de Janeiro. Na hora em que acabo com os “penduricalhos” passo a poder informar à população - como ocorre no Estado de São Paulo, no Estado de Minas - um valor único. Ela não vai ter surpresas na hora de pagar. E hoje isso não acontece no Estado do Rio de Janeiro. Um cartório da Capital, que tem todo tipo de informatização, pode cobrar muito mais do que um cartório no interior, que não é informatizado, não faz gravação eletrônica, não pratica uma série de atos. Essas são as principais tabelas que interessam mais à população, de forma geral, porque todo cidadão uma vez na sua vida terá que utilizar esses atos. Tabelas de registro civil de pessoas naturais, onde o ato que entendemos ser mais importante é o de casamento, porque o registro de nascimento e o registro de óbito são gratuitos por lei federal e por lei estadual. Portanto, não se cobra nada por esses atos. O registrador civil de pessoas naturais vive exclusivamente do reembolso feito pelo Tribunal de Justiça para os atos gratuitos que ele pratica e dos atos de casamento. Se o casamento for muito barato, nenhum registro civil de pessoas naturais em nenhum lugar do Estado vai sobreviver. Vai passar tudo para a mão do Estado e estaremos descumprindo a determinação constitucional contida no artigo 236, §1º, de que o serviço extrajudicial deve ser exercido em caráter privado. Atividade de notas. A tabela de notas a gente está identificando como atos principais o de autenticação, o de reconhecimento de firma, a lavratura de uma procuração e a lavratura de uma escritura. Na tabela de registro de imóveis, o próprio registro de imóveis. Vamos lá... Dr. Fábio Porto - Só para explicar, nós estamos com o tempo em cima, então, vamos correr, Senhor Presidente. Mais um minutinho só. Esses atos, daqui para frente, nós vamos tentar seguir aquela sistemática. Eu vou mostrar como - o Gilberto, melhor do que eu, vai expor - como se chega à composição desses valores, justamente por uma questão aproximada. Não certeza, não absoluta, mas aquela aproximação que nós temos. Como se cobra hoje o valor que está se propondo a cobrar. E vamos fazer essa comparação até com outros Estados, como tem sido aí por outros jornais, às vezes de forma equivocada. Dr. Gilberto Abdelhay - Esse é o valor da habilitação de casamento cobrada hoje. Essa é a composição de valores. Está vendo? Então, se os senhores olharem a tabela que vale hoje no Rio de Janeiro para um ato de habilitação de casamento, o valor que vai estar lá é R$ 34,99. Só que esse não é o valor cobrado. O valor cobrado para uma habilitação de casamento é R$ 102,00. Por que é R$ 102,00? Porque tem todos esses “penduricalhos” que são inseridos no valor do ato, cuja cobrança hoje é legítima, pela tabela que existe, que aumenta o valor do ato em quase 200, 300%. Registro de proclamas. Hoje, o registro de proclamas custa R$ 8,74, na tabela específica do ato. Mas com a composição de valores, ele vai para R$ 31,45. Celebração de casamento. Custa R$ 34,99 na tabela normal, na tabela de registro civil. Na verdade, o ato custa R$ 340,00. Isso é um recibo que a gente pediu a um cartório, só para provar o valor que está sendo cobrado pelos atos de casamento. Eu tenho medo das pessoas não entenderem, de correr rápido demais e não entenderem. Mas, pelo tempo, como o tempo urge, só para se ter uma idéia, o valor da despesa com acessório no ato de casamento é R$ 17,47, mais o R$ 8,74, isso vai dar um valor de vinte e alguma coisa. O valor que está sendo proposto na nova tabela é R$ 27,00. Em São Paulo esse valor é R$ 213,45 e em Minas Gerais esse valor é R$ 132,77. Nós ainda estamos muito abaixo da realidade dos outros Estados. Uma autenticação de documento. A autenticação hoje custa R$ 3,42. A composição dos valores está aí. Ela cobra R$ 0,28 de autenticação, informática de R$ 2,62 e conferência de R$ 0,52. Esse é o recibo de um ato de autenticação no 11º Ofício de Notas hoje. A gente está propondo, na nova tabela, que o valor da autenticação seja de R$ 3,00. Ou seja, a gente está abaixando do valor que hoje existe. Quem olha R$ 0,28 para R$ 3,00, houve um aumento abusivo, mas não é a prática. Reconhecimento de firma. O valor também cobrado hoje é R$ 3,33. Está vendo? A composição do valor está aí. Um valor cobrado pelo 11º Ofício de Notas da Capital hoje é R$ 4,31. Por que essa diferença de R$ 3,33 para R$ 4,31? Pelos fundos. Tem mais 30% de fundos: 20% do Tribunal. 5% da Defensoria, 5% da Procuradoria do Estado. O valor da procuração pode variar de acordo com o número de atos que o cartório pratique. Ele pode variar de R$ 17,98 a R$ 22,62 hoje. Esse é o valor que custa uma procuração para fins previdenciários em algum cartório. Nós estamos propondo o valor - esse é o recibo do ato... Não, não. O valor da procuração, quanto está sendo proposto. O valor da procuração, salvo engano, está sendo proposto R$ 26,72. Se você compara o valor de R$ 26,72 com R$ 9,25, houve um aumento abusivo. Mas se você compara com os R$ 22,00 que estão sendo hoje cobrados, não é um aumento tão significativo. Escritura. Hoje, o valor da escritura, o valor único para qualquer escritura, independente do valor do imóvel, seja pobre ou seja rico, é R$ 464, 65, que, adicionado ao valor dos fundos, chega a R$ 530,00. Só aos “penduricalhos” - perdão, que adicionado ao valor dos “penduricalhos” chega a R$ 530,00, mais os fundos; o valor que se paga hoje é R$ 700,00. O que está sendo proposto aqui é uma tabela na qual em um valor de até R$ 11.400,00 a pessoa pague R$ 190,00, sem mais penduricalho nenhum. O valor de hoje é de R$ 247,10. O valor, pela tabela, que o Corregedor-Geral de Justiça, ao revogar aquele provimento lá de 94 instituiu, e que só valeu para o ano de 2007, é R$ 247,00. Para um imóvel na faixa de R$ 20.000,00, o valor que hoje é R$ 306,00 vai para R$ 252,50, sem penduricalho mais nenhum. Para o valor de até R$ 30.000,00, que hoje se cobra R$ 362,48, o valor a que se vai é de R$ 315,00. Continua baixando o valor. Para um imóvel de 30 a 40 mil, o valor que hoje é de R$ 418,25, com “penduricalhos”, vai para R$ 355,00. Para um imóvel de 50 mil, o valor que hoje é de R$ 492,00 passa para R$ 440,00. Para um imóvel de 50 mil, o valor que hoje é de R$ 492,00 passa para R$ 505,00. Apenas aqui começará haver uma variação positiva. E mesmo assim uma variação que não é significativa e que, se os senhores observarem, ela segue um parâmetro fixo. Ela está sendo aumentada numa variação idêntica. Quando chega ali no 725, está vendo? 725, 825, 925, 1025, por quê? Nós trabalhamos com percentuais; e a gente entendeu que uma variação de 0.01 por cada cem mil reais era algo razoável. Então, nós estamos trabalhando, até 500 mil, com uma variação de 0.01% a cada 100 mil reais. E se os senhores pegarem o valor de R$ 11.400,00 e fizerem o cálculo percentual de quanto custa para o pobre pagar R$ 190,00 sobre R$ 11.400,00, os senhores vão verificar que isso é muito mais que uma variação de 0.01. Tabela comparativa com outros Estados. Então, hoje uma escritura de instituição, discriminação e divisão de condomínio, eu quero chamar a atenção para esse ato. Por quê? Porque esse ato gerou uma manchete de jornal dizendo que houve aumento de até 1.199%. Vou explicar para os senhores o que é uma escritura de instituição, discriminação e divisão de condomínio. É uma pessoa que tem um lote de 50 mil metros quadrados, divide-o em 300 lotes de 300 m2 e aí começa a vender esses lotes, faz um loteamento naquela área. A gente cobrava por essa escritura que discriminava, identificava 300 lotes, o valor de R$ 27,00. Dr. Fábio Porto - Na realidade, era em tese previsto. Há pouco tempo eu emiti um parecer na Corregedoria. Um Cartório de Búzios, por esse mesmo ato, cobrou ou quis cobrar da parte, o valor de R$ 46.000,00. Justamente porque não se tinha uniformidade. Então, um cartório entende que ele pode cobrar por cada unidade a ser separada - e aí se cobra em cima de cada valor, em cima de cada ato praticado, em cima de cada um, outro entende que se cobra com base no valor total, então, no montante geral. E cada um vai entendendo de uma forma. Então, é para mostrar que há discrepância. Embora, possa estar previsto, em tese, o valor de R$ 27,85, ele, na prática, não era efetivado. Não se fazia isso. Sr. Presidente (Deputado Paulo Melo) - Questão de ordem. A Presidência, que tinha concedido dez minutos, na realidade, foram juntados os minutos, porque, ao mesmo tempo em que se faz a exposição se faz a defesa. A Presidência vai considerar improrrogáveis cinco minutos para que o Tribunal termine a sua apresentação. Dr. Gilberto Abdelhay - Então, na verdade, o que a gente fez com isso foi acabar com esses entendimentos disformes e com a possibilidade de cobranças excessivas. E além disso, uma coisa importante, é que antes dessa escritura de instituição, ela não era de instituição, discriminação e especificação, esse ato não tinha previsão na tabela. Ela era apenas uma escritura de instituição de condomínio. Ela não discriminava e não especificava. Então, mudou a natureza do ato. Registro de imóveis. A gente também está propondo que a tabela que hoje é uniforme no valor de R$ 464,00 seja escalonada de acordo com os valores, cumprindo a Lei 169. O valor de um registro hoje não é de R$ 464,00, mas, sim, com “penduricalhos”, R$ 569,53. Esse é um recibo de um ato de registro de imóveis. Aqui estão as faixas de valores de registros de imóveis; aqui estão as faixas de valores que estão sendo propostos, dá 190 reais por registro de imóveis de até 11 mil e 400; 252 por registro de imóveis até 20 mil; e assim sucessivamente. Para se ter uma idéia, nos Estados de Pernambuco e de Minas Gerais o valor que a gente cobra de 190 é 204 e 238 - então, valores muito acima. Se vocês chegarem ali no de 725, o valor no Estado de São Paulo, na mesma faixa, é 979 reais; e no Estado de Pernambuco, um Estado muito mais pobre do que o Rio de Janeiro, na mesma faixa de imóvel, 2.528 reais e 81 centavos. Vou passar a palavra ao meu colega, Dr. Fábio, e vou pedir desculpas se eu tiver sido muito enfático. Dr. Fábio Porto - Senhor Presidente, vou agradecer imensamente e congratular-me com Vossa Excelência pela iniciativa. O Tribunal de Justiça está disposto a colaborar, sem problema nenhum. Estamos aqui mostrando, tentando fazer o mais simplificado possível. É um tema delicado, muito específico, que demanda um estudo bem aprofundado. Tentamos passar, nestes poucos minutos, até extrapolando, com a permissão da Presidência, esse fato, mas é para se mostrar que a tabela não vem querendo prejudicar o consumidor final, pelo contrário, o objetivo foi igualar. Desde os tempos remotos se diz que igualdade não é tratar todos de forma igual, mas desigualar os desiguais na medida de suas desigualdades. É isso que se pretendeu fazer aqui. Além disso, pretendeu-se, com essa tabela, com o projeto proposto, dar transparência. Hoje, como vimos aí, cada cartório cobra de um jeito, dependendo do número de atos praticados. As pessoas que buscam esses serviços não têm essa informação. Nós, Poder Judiciário, não temos como disponibilizar quanto custa cada ato em cada ponto, não é viável, hoje, do jeito em que a tabela se encontra, justamente por conta dos atos que nominamos “penduricalhos” ou adjetivos. Então, esse foi o objetivo, o de repaginar a tabela, adequar à legislação federal e à Constituição em especial, com o princípio da capacidade contributiva. Agradeço a atenção de todos, desculpem o excesso do prazo. Muito obrigado, Senhor Presidente Sr. Presidente (Deputado Paulo Melo) - Eu é que agradeço a informação. É isto que estamos buscando, o entendimento. A Presidência agradece mais uma vez a presença do Dr. Wadih Nemer Damous Filho, Presidente da OAB-RJ; Dr. José Raimundo Batista Moreira, Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro; Nilson Amaro de Sousa Rodrigues, Subdefensor-Geral do Estado do Rio de Janeiro; Dr. Alan Borges, Presidente da ANOREG; Sr. Gustavo Sebastião Lessa Ráfare, Presidente do SINOREG; Alessandra Cristina Nascimento da Mota, representando a FECOMÉRCIO; Felipe Gazoni, da FECOMÉRCIO; Roberto Lira de Paula, do SINDUSCON-Rio de Janeiro; Andrea Correia Ribeiro, Gerente da Caixa Econômica Federal; Dr. Arthur Eduardo Ferreira, do Tribunal de Justiça; Gilberto Abdelhay também do Tribunal de Justiça; Dr. Fábio Porto, do Tribunal de Justiça; Renaldo Andrade Bussière, Presidente do Colégio Notarial; e o Dr. Manoel, representando o SECOVI. Algum Deputado deseja fazer uso da palavra? O Presidente da OAB deseja fazer uso da palavra? Vamos ouvir, neste ato, o Dr. Wadih, Presidente da OAB. Dr. Wadih Nemer Damous Filho - Senhor Presidente, antes de mais nada quero louvar a iniciativa desta Casa, de Vossa Excelência, em realizar esta audiência pública. Este é o papel do Legislativo, o de exaurir assuntos dessa natureza, que são importantes e cruciais para a cidadania. Creio que o objetivo do Poder Judiciário é louvável no sentido de padronizar e tornar mais transparente esse cipoal de cobranças desses emolumentos. Efetivamente, a cidadania não tem qualquer condição de aferir a seriedade desses valores cobrados, como se chegam a esses valores. Esses “penduricalhos”, de fato, eles configuram algo que obstaculiza o entendimento do cidadão em relação aos preços cobrados. Mas, de qualquer maneira, nós temos... Eu acho que o Poder Judiciário... Então, nesse sentido, eu quero também louvar a iniciativa do Judiciário. Agora, acho também que o Judiciário poderia, quem sabe - não é obrigado a isso, mas, politicamente - ter exposto - aliás, com brilhantismo, como foi exposto, esse projeto de lei, poderia ter chamado outras entidades, como a OAB e outras da sociedade civil, para promover um debate mais amplo como este que está acontecendo aqui agora. Então, de fato, eu não tenho nem condições de rebater minuciosamente aquilo que foi exposto aqui, tão bem exposto pelos representantes do Poder Judiciário. Eu já me pronunciei contra esse projeto de lei por dois motivos. Primeiro, continuo achando que há vício de iniciativa. À luz do ordenamento constitucional, à luz do artigo 96, inciso II, da Constituição da República, continuo achando que há vício de iniciativa. E acho, e aí é “achismo”, por isso essa audiência vai nos possibilitar um debate mais amplo e minucioso sobre isso; tudo aquilo que foi noticiado acerca da iniciativa do Poder Judiciário nos levou ao convencimento de que os aumentos de preço em relação a esses emolumentos são aumentos absurdos. Essa hipótese foi rebatida aqui pelos representantes do Tribunal de Justiça. Eu quero muito ouvir o Deputado Luiz Paulo, que se debruçou minuciosamente sobre o projeto. A nossa Procuradoria, a Procuradoria da OAB, está estudando esse projeto. Nós podemos vir até a evoluir para outro entendimento, mas neste momento eu quero ouvir mais. Por enquanto vou ficar com o meu pronunciamento anterior, no sentido... Principalmente pelo vício de iniciativa, que nós reafirmamos que existe. É uma posição contrária, mas queremos debater, queremos ouvir mais, queremos mais detalhamento, porque isso atinge uma boa parte da população; isso atinge a profissão da advocacia. E nós queremos estar bem respaldados para no momento da votação do projeto termos o posicionamento definitivo em relação a isso. Muito obrigado, Senhor Presidente. Sr. Presidente (Deputado Paulo Melo) - Eu é que agradeço a Vossa Excelência. Uma das questões fundamentais que esta Comissão discute é exatamente a iniciativa. O representante do Tribunal de Justiça elencou alguns dispositivos constitucionais: artigo 24 da Constituição da República; artigo 151, que trata do Tribunal de Justiça, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro; artigo 96, que trata das prerrogativas do Poder Judiciário; artigo 152, do Sistema Tributário; e citou o Decreto-Lei nº 23, de 1975. Na realidade, as taxas judiciárias estão no Decreto-Lei nº 5, de 1975. O Decreto-Lei nº 23, de 1975, era uma normatização do ato procedimental do Tribunal de Justiça e das serventias judiciárias. É um Decreto-Lei do Executivo. O Decreto-Lei nº 5 é o Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro. Lá, nesse decreto, nós temos toda a estrutura tributária do Estado do Rio de Janeiro, com taxas e emolumentos, já que o imposto criado em 1996, o ICMS, está contido no diploma legal 2.657, de 1996. Para falar pelo SINDUSCON, o Dr. Roberto Lira de Paula. Sr. Roberto Lira de Paula - Presidente, bom-dia. Senhores Deputados aqui presentes, bom-dia, e aos demais aqui presentes. Eu louvo, em nome do SINDUSCON, de todos os empresários da construção civil, a iniciativa desta Casa em promover esta audiência, onde a gente pode aclarar os pontos de vista, trazer um pouco mais luz ao assunto. O Presidente da OAB já falou. Eu acho que não cabe a nós, simples representantes, consultores, falarmos a respeito de vício de iniciativa, que a gente entende igualmente como o Presidente da OAB já expôs: existe. Posto que a gente não encontrou nas atribuições do Poder Judiciário iniciativa dessa ordem para aumentar taxas ou tributos... Emolumentos, como quer que seja. A gente entende também que há uma inconstitucionalidade material, ferindo o princípio da proporcionalidade, antes criando tributação de efeito confiscatório. À razão de se aclarar, esclarecer as tabelas, provoca-se um aumento abusivo. Nós lembramos que no fim de 2005 tivemos, por ato do então Corregedor da Justiça, o Aviso 476, que apenas mudava o entendimento. Eu só vejo assim, que mudava o entendimento do que era averbação com valor econômico e averbação sem valor econômico. Com isso, àquela época, a sim ples averbação de um habite-se passava, a preço de hoje, de R$ 18,56 para algo em torno de R$ 460,00. Havia um aumento, na época, de 2.400%. A pressão que a sociedade exerceu em cima do Tribunal de Justiça, da Corregedoria, fez com que esse Aviso 476 fosse, junto com a Portaria 824, editada a Portaria 823/96, acabando com esse aviso. Mas hoje, com essa tabela nova, reedita-se esse intento. A averbação de habite-se, que hoje custa R$ 18,56, vai passar, Senhor Presidente, para R$ 254,30, com um aumento de 1.276%. Eu diria também que o registro da escritura de Convenção de Condomínio e memorial de incorporação, que hoje, se cobrado normal, custaria algo em torno de, para um empreendimento de 20 apartamentos de R$ 150 mil cada um, custaria algo em torno de R$ 686,00 vai passar para R$ 5.879,00. Imaginar que isso não é confisco, sinceramente, eu tenho de esquecer as aulas de Direito que fiz agora. Tardiamente, aos 50 anos, concluí o curso. Mas, venho aqui com a indignação da sociedade. Acho que não se pode, de certa forma, aproveitar do momento que vive o boom imobiliário e colocar um aumento desses a respeito do registro de imóveis. O volume que hoje se faz, em termos de construção, nesta cidade do Rio de Janeiro, como em todo Brasil, é bastante significativo. E, certamente, com os aumentos que pretendem fazer com essa nova tabela, quem vai pagar é o mutuário, é o comprador, é o morador, é a sociedade inteira; porque é evidente que não se vai fazer filantropia: os preços, os custos serão repassados. E os aumentos, senhores? É difícil a gente entender as tabelas - eu concordo com o representante do Tribunal de Justiça - mas, com aquele pouco que entendemos, já dá para vislumbrar que os aumentos estão na ordem de muito mais de 100%, chegando a 1.200%, como já falei. Quero agradecer a palavra que me foi concedida. E, mais uma vez, parabenizar a Casa pela iniciativa desta audiência. Obrigado. Sr. Presidente (Deputado Paulo Melo) - Eu é que agradeço a presença de Vossa Senhoria. A Presidência indaga se o Defensor Público pretende usar da palavra. Dr. José Raimundo Batista Moreira - A distribuição de renda é muito importante. E a atualização dessas tabelas, que vêm desde 1970, também é muito importante. Sinceramente, acho a averbação de um apartamento por R$ 18,00, num condomínio de 20 apartamentos, é muito pouco. Sobre isso temos de pensar um pouco melhor e olhar o projeto de lei do Tribunal de Justiça com melhores olhos. Embora eu não tenha me atido ao projeto de lei - só tomei conhecimento dele pelos jornais - e aqui agora peguei uma cópia com os senhores. Mas, prometo, vou dar um parecer mais acurado sobre isso.\r\n\r\nSr. Presidente (Deputado Paulo Melo) - Eu gostaria apenas de esclarecer ao meu querido Defensor Público Geral que quando o projeto de lei tramitou e se tornou a Lei 3.350/1999, esta Casa, num trabalho de todas as lideranças partidárias, de todos os políticos, de certo entendimento no setor, fez um projeto substitutivo, exatamente dando o norte social a essas tabelas, criando várias faixas. Apesar de discordar, e na justiça só não se discorda quando está transitado em julgado, enquanto existir possibilidade do recurso, o julgado discordar do julgamento, porque aqui diz que não é da competência do Poder Legislativo, quando eu acho que a Constituição permite, principalmente o Poder Legislativo não tendo a iniciativa, mas mudando as tabelas que pressupunham um avanço social e que foram vetadas pelo Governador, derrubado o veto pela Assembléia, o Tribunal de Justiça emitiu a Resolução de nº 2, para o descumprimento. Posteriormente, foi argüida a inconstitucionalidade com a representação de constitucionalidade. O Tribunal de Justiça, a posteriori, emitiu a Resolução nº 6, suspendendo a Resolução nº 2; e o Órgão Especial do Tribunal de Justiça considerou inconstitucional a Lei 3.350. A lei não, as tabelas, que faziam um avanço. Então, a Assembléia já tentou esse caminho, porque isso realmente é antigo, é desde 1975, quando da criação do Decreto-Lei nº 75. Vivíamos numa economia indexada, em que se colocavam fatores. A Uferj aumentava barbaramente todos os meses. Depois que isso aconteceu, ficamos com uma tabela extremamente defasada. Consulto se o Sr. Alan Borges, Presidente da ANOREG, deseja fazer uso da palavra. Vossa Senhoria dispõe de cinco minutos. Sr. Alan J. S. Borges - Bom-dia a todos. Louvo a iniciativa desta Casa na pessoa do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça. O mérito desta discussão é o fato de este Corregedor, através do Poder Judiciário, ter sido o único que se dispôs a adequar a situação do Rio de Janeiro às disposições da Lei 10.169/2000. Isso é muito importante. Nós somos um Estado de vanguarda. Não justifica esse atraso na adequação das tabelas. Quero externar que a ANOREG tem preocupação com as reduções que foram expostas brilhantemente pelos representantes do Poder Judiciário, Dr. Gilberto e Dr. Fábio, com relação às autenticações, que reduzem de preço em relação aos reconhecimentos de firma. Alguns colegas do interior que praticam atos de notas e de registros de imóveis também se preocupam com relação às reduções propostas pelo Tribunal. No mais quero deixar de comentar porque não participamos diretamente da propositura, embora tenhamos conhecimento do projeto que foi executado dentro do Tribunal de Justiça. Muito obrigado. Sr. Presidente (Deputado Paulo Melo) - A Presidência consulta se a Dra. Alessandra Cristina Nascimento da Mota, da FECOMÉRCIO, deseja fazer uso da palavra. O Sr. Felipe Gazoni, da FECOMÉRCIO, deseja fazer uso da palavra? No microfone, por gentileza. Sr. Felipe Gazoni - Eu vou ser breve. Inicialmente, agradeço pelo convite à Federação. Ouvi atentamente a exposição dos representantes do Tribunal de Justiça e estava pensando, no caso do setor empresarial, em especial o comércio, setor o qual representamos. Dentro de algumas faixas, eu discordo da manifestação do Tribunal de Justiça, que expõe que na verdade só há uma correção. Não, na verdade não há uma correção. Há literalmente um aumento. Esse aumento não corresponde em nada a qualquer tipo de índice de mercado. Se observarmos a Lei Complementar nº 123, artigo 73, se não me engano, ela traz alguns benefícios ao setor empresarial, micro e pequena empresa; no caso, o projeto de lei não faz nenhuma menção a essa isenção, essa previsão da lei complementar. Então, temos algumas preocupações. As faixas são extensas, são várias tabelas, não foi possível ainda fazer um estudo completo sobre o impacto real dessas novas tarifas, dessa faixa. Num certo momento, eles apresentaram que houve uma compilação ou compactação de atos e, se não me engano, no caso da escritura, eles informaram que havia previsão de um caso e outros casos não existiam. Se não existiam, seria o caso de não incidência, não sei. Na verdade, estão compilando, estão inovando e estão aumentando. Temos, então, certo receio de que essa inovação venha causar um impacto um pouco exagerado, desproporcional, no setor empresarial. No mais, concordamos com a OAB e com o SINDUSCON quanto à possível inconstitucionalidade da proposta. Sr. Presidente (Deputado Paulo Melo) - Deputado Rodrigo Dantas. Deputado Rodrigo Dantas - Obrigado, Presidente. Saúdo a todos os presentes na audiência e externarei um pouco minha opinião. Sou economista por formação, então, atesto o meu pouco conhecimento sobre a questão constitucional, que eu acho que inicialmente era o alvo da discussão desta audiência, visto que é uma audiência da Comissão de Constituição e Justiça. Do ponto de vista da constitucionalidade, os artigos que foram citados pelo Tribunal de Justiça, eu, leigo que sou, mas lendo, confesso que não fui convencido sobre o aspecto da constitucionalidade do projeto. O artigo 24, que eles citaram - foi o primeiro artigo que eles citaram da Constituição Federal, diz que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre - e cita uma série de incisos aqui. E no 4º ele dá as custas dos serviços forenses. Se ele entender aqui que União, Estados e Distrito Federal, que o Poder Judiciário faz parte da instância estadual, assim também é o Poder Legislativo! Então, na teoria, qualquer Deputado desta Casa poderia legislar sobre aumento na tabela. No entanto, não é isso que a gente observa. Essa é a dúvida que tenho sobre o artigo 24, porque isso valeria somente para o Poder Judiciário poder legislar sobre esse reajuste na tabela, não o Poder Legislativo, quando, na verdade, eu acho que o entendimento aqui é que isso é competência do Poder Executivo. No artigo 96, se não me falha a memória, que eles citaram também, vem aqui: compete privativamente - o meu primeiro inciso - aos tribunais. E eu não vejo em nenhum momento alguma coisa sobre essa questão dos emolumentos ou das tabelas. Isso é só para externar um pouquinho as dúvidas que eu tenho. Eu acho que a questão da discussão da constitucionalidade deveria ser algo de um debate maior, até porque acho que é a proposta da Comissão de Constituição e Justiça ao fazer uma audiência. Discutindo agora um pouquinho do mérito que foi passado aqui, externo também algumas dúvidas. Um princípio alegado aqui, dos muitos princípios alegados para o projeto de lei, o primeiro, foi tentar iluminar essa questão das cobranças, dar uma maior clareza sobre o assunto, haja vista, como o próprio representante do Tribunal colocou, os “penduricalhos”; você no final não sabe exatamente o que está pagando. Você acha que é um valor e quando vai ver tem taxa de informática, taxa de arquivamento, taxa disso, taxa daquilo. Acaba que, por fim, ninguém sabe qual o valor real. No mérito, uma iniciativa louvável. Entretanto, o que diferencia, na minha humilde opinião, o remédio do veneno, é a dose. Se você errar na dose, acaba, na verdade, fazendo uma “tunga” no bolso da classe média, como hoje analiso esse projeto de lei, vai representar uma “tunga” no bolso da classe média. O princípio contributivo é também louvável, ótimo. Quem tem mais tem que pagar mais. Com isso a maioria das pessoas presentes concorda. Eu concordo com isso. Mas, como economista que sou, fiz um breve cálculo, porque a apresentação de fato foi um pouco corrida; mas, eu peguei alguns números que vocês apresentaram e, por exemplo, quando a gente pega - acho que era do RGI - 1.400 reais, cai de 247 para 190, pela proposta de vocês. Isso aí representa para a população mais carente uma economia de 60 reais, aproximadamente. Ótimo! Maravilha! Só que na outra ponta, que seria a ponta que teoricamente subsidiaria isso, que é o andar de cima, por assim dizer, você tem casos de aumento de 4 mil e 100 reais! Você está subsidiando 60 reais de desconto com um aumento de 4.100 reais. Não consigo entender a lógica econômica disso! Daria, na verdade, para você dar uma isenção, ou seja, o de 11.400 e, se não me engano, acho que peguei aqui a maior faixa, que era acima de 2,5 milhões, que sai de 464 reais para 4.500 reais. Daí, aproximadamente, 4.000 reais de aumento. Falando em termos, valores absolutos, para não entrar no mundo percentual. Para um você dá um desconto de 60, no outro você dá um aumento de 4.000. Novamente, volto a repetir, não consigo entender a lógica econômica disso, pra onde é que está indo essa diferença, esses 3.940 reais. A gente sabe que não é todo dia que se vende um apartamento de 2,5 milhões de reais. Essa é que é a realidade. Mas a gente sabe também que, em termos de utilização do RGI, o grosso também não está nessa faixa de até 11.400 reais. Trabalha numa faixa mediana. Não tenho a menor dúvida. Se fosse feito esse cálculo do quanto está se cobrando a mais para subsidiar quem está se pagando a menos, tem uma gordura, e ela não é em cima de quem está pagando a menos, quer dizer, ela está, com certeza, e isso fica claro aqui no exemplo. O maior desconto que se dá é de 60 reais, e o maior aumento que se dá é de 4 mil. O Presidente já pediu para concluir. Só para encerrar, a questão também que me chama a atenção é o interesse que o Tribunal de Justiça tem em cima disso. Acho que é legítimo. O representante falou que a questão do fundo não remunerar, revigorar o fundo, tentar, de alguma forma, aumentar a arrecadação do fundo, que ela não se aplica. Mas, o valor que incide, se não me engano, acho que é 30%... Vinte por cento, perdão. Ele, novamente, quer dizer, se você for fazer essa mesma conta, desses 20% em cima dessa queda de 247 para 190 e ver quanto o Fundo do TJ perde, são 20% em cima de 60 reais: 12 reais. Quanto é que ele ganha no aumento de 464 para 4.525? Vinte por cento em cima de 4.000! Ganha 800 reais! Então, perde 12 e ganha 800 reais! Assim, é difícil de a gente acatar o argumento de que para o fundo... Aí, volto a falar. Estou usando os exemplos extremos da faixa até 11.400, que é a primeira faixa de isenção, e a última faixa, que é 2.500. É difícil também a gente conseguir acatar o argumento de que isso, de alguma forma, não vai beneficiar o Fundo do TJ. Acho até que pode beneficiar. Não há problema nenhum. Mas não da maneira que está sendo feito. Volto a repetir: em minha opinião, isso aqui vai acabar representando uma “tunga” no bolso da classe média. Obrigado, Senhor Presidente. Sr. Presidente (Deputado Paulo Melo) - O Dr. Manoel da Silveira Maia, do SECOVI, vai falar. Mas, antes, estou passando aqui, Dr. Manoel, para os Deputados, para que a gente colha opiniões diferentes, seguindo até o que é princípio das audiências públicas. Vamos ouvir o Deputado Alair Corrêa. Depois, vamos ouvir o Dr. Renaldo Andrade Bussière, Presidente do Colégio Notarial do Rio de Janeiro. Depois ouviremos Vossa Excelência, ok? Deputado Alair Corrêa, por gentileza. Deputado Alair Corrêa - Senhor Presidente, queremos dar as boas-vindas aos representantes das mais diversas instituições aqui do nosso Estado. Já presenciamos um verdadeiro desfilar de pronunciamentos técnicos, inclusive com a explanação feita pelos representantes do Judiciário. Vou então falar mais politicamente, até porque aqui é uma casa política. A Justiça do Estado do Rio de Janeiro teve dois momentos: um, antes de 99 e um a partir de 99. Uma Justiça que tinha suas dificuldades, até 99, e depois uma Justiça rica, a partir de 1999. Nosso Estado não é dos mais pobres, mas também não é dos mais ricos. Nós temos uma população ainda bem pobre e uma Justiça que, pela cobrança, pelas tabelas de hoje, é uma Justiça rica, se nós, que representamos uma região que cresce muito, como a Região dos Lagos, Cabo Frio principalmente, onde a construção civil é quem movimenta a sua economia, gera empregos, gera riqueza para aquela população daquela região, leva-nos bastante a preocuparmo-nos com essa proposta do Judiciário. Como vai ficar, a partir da introdução dessa tabela, se ela for aprovada por esta Assembléia? Será que nós vamos continuar na nossa região, gerando empregos, gerando riqueza, corrigindo distorções, como vem ocorrendo nos últimos anos, apesar da tabela não ser nada popular? Com uma mudança drástica como essa que nós estamos presenciando a nossa região poderá sofrer um colapso; e o Estado do Rio de Janeiro quase todo também. Nós estivemos atentos às explicações dadas pelos técnicos judiciários e entendemos perfeitamente. Hoje, as empresas, as instituições, buscam melhorar os seus recursos para permitir o melhor funcionamento, é uma coisa muito natural, mas, esse Fundo Especial, criado em 99, já permitiu à Justiça do Rio de Janeiro ter uma situação muito melhor do que anos atrás. Se nós corrermos o Estado do Rio de Janeiro todo, vamos encontrar prédios e mais prédios, alguns até faraônicos, construídos pelas localidades do Rio de Janeiro, com recursos a partir da criação desse fundo. É bom para as comunidades terem os seus prédios funcionais com conforto para a nossa população? Evidente que é importante. Em Cabo Frio, por exemplo, há um prédio que nós, como Prefeito, liberamos, uma área muito boa. Temos vistos os melhores prédios de fóruns no Estado do Rio de Janeiro e nos orgulhamos daquele prédio, daquele fórum, até da suntuosidade. A gente olha e vê que uma cidade cresce a partir dos serviços prestados pela Justiça quando ela presta bons serviços; e para prestar bons serviços, evidentemente, há que existir certo conforto para o serventuário e para quem vai ser atendido. Então, se nós olharmos esse Estado todo, com esses prédios todos construídos, que hoje atende melhor a nossa população, dá para perceber que com essa tabela cobrada nos dias de hoje pode-se prestar um bom serviço sim, sem precisar alterar as tabelas. Evidentemente que nós vamos discutir mais vezes, pode ser até que depois me dobrem, consigam me fazer voltar meus olhos para aprovação de uma tabela dessa natureza, mas, é evidente que, como representante de uma região que cresce muito a partir da construção civil, do turismo, preocupa-me bastante a mudança dessa tabela. Muito obrigado, Senhor Presidente. Sr. Presidente (Deputado Paulo Melo) - Agradeço a Vossa Excelência. Vamos ouvir agora um representante do Colégio Notarial, o Sr. Renaldo Andrade. Está presente? Pode pegar o microfone, Dr. Renaldo. Sr. Renaldo Andrade Bussière - Boa-tarde, Senhor Presidente, Senhores Deputados, Suas Excelências Juízes Auxiliares da Corregedoria, senhoras e senhores, eu não tenho muito a acrescentar como representante da classe notarial e sim pontuar alguns fatos que são relevantes e justificativas para que a gente entenda melhor essa iniciativa do Corregedor-Geral de Justiça, inclusive com relação ao nobre Deputado, que pegou a faixa inferior e a superior sem que... Dos 60 reais, nas faixas maiores, até que chegue a um valor de 100 mil, 200 mil existe um desconto justamente aonde o maior número de atos é praticado, que é entre R$ 60 mil e R$ 100 mil. Fora isso não foi também muito enfatizado aqui que a Defensoria Pública, Fundação Leão XIII, escritórios-modelo e outras instituições que representam a sociedade de menor faixa aquisitiva todas têm direito à gratuidade no cartório; e nós praticamos inúmeros - muito além do que Vossas Excelências possam imaginar - atos absolutamente gratuitos, inclusive com sacrifício do Fundo do Tribunal, porque essas entidades nem os 20% pagam. Isso é fato, nós podemos comprovar e, infelizmente - e eu não pretendia nem fazer nenhuma defesa, nenhuma explanação aqui - poderia me furtar a falar sobre essa questão do poder contributivo. O SINDUSCON falou, Deputado também, da Região dos Lagos, nobre Deputado. Acontece que a nossa tabela é defasada. Os imóveis sobem numa proporção que, logicamente, agrada, e seguem uma normalidade de desvalorização dos custos, de tudo. As serventias extrajudiciais têm suas despesas na íntegra suportadas pelo tabelião e pelo oficial de registro. Nós não temos nenhum subsídio, não temos nenhuma fonte de custeio para as gratuidades que são concedidas, principalmente pela Defensoria Pública. E essas despesas são suportadas, os salários aumentam, os aluguéis aumentam, todas as coisas aumentam menos os emolumentos. Temos uma tabela que vem sendo corrigida desde 1975, senão me engano, pela Ufir, esse é o nosso aumento e o nosso grande rendimento - que eu acho que difere da valorização dos automóveis, dos apartamentos, principalmente do custo da construção civil e de outras coisas. Agradeço e me coloco à disposição para qualquer outro esclarecimento. Muito obrigado.\r\n\r\nSr. Presidente (Deputado Paulo Melo) - Eu é que agradeço Vossa Senhoria. Manoel da Silveira Maia, representando o SECOVI. Sr. Manoel da Silveira Maia - Senhor Presidente, Senhores Deputados presentes, meus companheiros de audiência pública, inicialmente, Senhor Presidente, o SECOVI é uma entidade que representa legalmente todas as empresas de compra, venda e administração de imóveis em todos os condomínios residenciais e comerciais no Rio de Janeiro. E por essa razão tem grande interesse em participar de uma audiência porque vai envolver principalmente o custo para aquisição do imóvel - não só através da escritura pública como também através do registro de imóveis. Queremos endossar aqui tudo aquilo que foi dito pelo Dr. Wadih Damous, Presidente da OAB, também pelo meu colega Roberto Lira, do SINDUSCON, a respeito do vício de inconstitucionalidade, vício de origem. E estamos, através do nosso departamento jurídico, debruçados - porque é um projeto novo - no estudo, até apresentaremos um trabalho sobre o assunto. Inicialmente, também queríamos falar a respeito do que disse o Deputado Rodrigo Dantas e também o Deputado Alair Corrêa. É que, na realidade, quando se pensa na compra de um imóvel, quando se fala aqui de uma escritura de R$ 2,5 milhões, o que é uma raridade no mercado brasileiro, no carioca principalmente, mas o que se coloca mesmo são os imóveis de R$ 200 mil, R$ 300 mil, R$ 400 mil. Sabemos que esses imóveis em construção são adquiridos mediante a compra durante a construção. Em regra isso tem dois, três, quatro atos. Às vezes é uma promessa de compra e venda, é uma promessa de cessão ou é uma cessão ou uma hipoteca; para cada ato desse se faz um registro. Às vezes é a compra de um imóvel cujo registro seria de R$ 1.200,00, mas, a pessoa desembolsa R$ 4.000,00. Essa é uma coisa que afeta substancialmente, como diz aqui o Senhor Deputado Rodrigo Dantas, a classe média. A classe média é a grande sacrificada porque, em regra, os imóveis em construção têm vários atos no momento da aquisição, do processo de construção. E esses vários atos, todos eles, pagam as custas correspondentes de acordo com o regimento de custas. Por isso acho que a classe média não pode ser mais sacrificada do que está. Disseram aqui que a tabela não está atualizada. A tabela é sempre atualizada no dia 1º de janeiro, como são atualizados os salários e todos os custos de serventuários da Justiça, de funcionários públicos de um modo geral; todos eles são atualizados. Também se disse aqui, Senhor Presidente, que uma averbação de construção a R$ 18,00 é baixa, não deveria custar nada, porque o principal do registro de imóveis não é a averbação da construção, o principal do registro de imóveis é o registro de propriedade. A averbação de construção é uma coisa que o próprio registro não deveria cobrar, mas cobra, porque está no regimento de custas; é como se fosse a averbação do logradouro público: Rua A, Alameda A, passou a ser Rua Deputado Tal, Rua Desembargador Tal. Esses atos não são cobráveis de acordo com a lei; a averbação de construção não pode ser um ato caro, é um ato que tem que ser barato mesmo. O custo, o registro da propriedade, esse sim tem que ser uma coisa maior. Outras coisas: quem fala, quem enfrenta o problema como a Defensoria Pública enfrenta muito o problema do consumidor, é quando se fala nos “penduricalhos”. Os “penduricalhos” enganam o consumidor, está lá: R$ 0,27 é o custo de uma autenticação de um documento, mas, na realidade, paga-se R$ 3,41 ou R$ 4,41, porque tem mil “penduricalhos”, como disse o ilustre representante do Tribunal de Justiça. Isso é uma coisa que dói, aquele que está pagando sofre com isso, porque ele vê um custo de R$ 0, 27 e paga R$ 4,41. É uma coisa que deve ser cortada - e deve ser cortada mesmo, em respeito ao consumidor, em respeito àquele que utiliza os serviços cartorários! Por tudo aquilo que foi dito, não quero me alongar mais, Senhor Presidente. Eu ratifico, endosso aquilo que disse o ilustre Presidente da OAB, o ilustre Presidente do SINDUSCON, também o meu colega da Federação do Comércio, sobre o vício de origem. Estamos fazendo e iremos apresentar um estudo a esta Casa, se for preciso, sobre o nosso entendimento a respeito da matéria. Muito obrigado. Sr. Presidente (Deputado Paulo Melo) - Eu é que agradeço a Vossa Senhoria. Tem a palavra o Senhor Deputado Paulo Ramos. Deputado Paulo Ramos - Senhor Presidente, senhores membros da Comissão, senhores e senhoras que participam da nossa audiência pública, a primeira reação desta Casa - pelo menos foi a minha observação - quando essa mensagem aqui chegou foi de rejeição, a partir da compreensão ou da admissão da inconstitucionalidade. Por pouco essa matéria não foi levada com a velocidade regimental permitida, imediatamente, ao arquivo. A situação do Poder Legislativo em relação ao Poder Judiciário era de aparente conflito, considerando a mensagem aqui encaminhada, que a maioria resolveu modificar, tratando do reajuste salarial dos serventuários da Justiça. Aliás, na minha visão, esta Casa agiu descumprindo a Constituição, emendando para menor o percentual que foi oferecido pelo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça. Estou convencido de que a emenda, mesmo reduzindo o percentual, é inconstitucional, na medida em que gera despesa; gera uma despesa menor do que a proposta, mas gera despesa. Esta Casa modificou a mensagem numa aliança com o Poder Executivo, porque o Executivo ofereceu ao pessoal da saúde, educação e segurança 4%; e aí ficaria ruim para o Poder Executivo que outro poder oferecesse um reajuste mais substancioso. O Ministério Público pegou carona, encaminhou também uma mensagem de 4%. E esta Casa também ofereceu 4% aos servidores do Poder Legislativo, acuando, na sua competência, o Poder Judiciário e, aí, criando uma situação de constrangimento da Magistratura de nosso Estado com o Poder Legislativo mas, ao mesmo tempo, aprofundando lá no Poder Judiciário, um conflito com os serventuários, que tinham lutado muito para arrancar o reajuste que foi proposto. Em função dessa realidade, houve a compreensão - e aí também aduzindo uma compreensão maior do Poder Legislativo de que os temas devem ser debatidos, quando o Senhor Presidente da OAB, Dr. Wadih Damous, diz, com pertinência, não ter havido um debate prévio, esta Casa entendeu ter havido a lacuna e que ela não poderia rejeitar liminarmente e aí, praticando, confirmando o mesmo equívoco. E esta audiência pública surgiu, de modo a... Mas, não obstante todas as explicações dadas, o sentimento na Casa não se fundamenta apenas numa espécie de disputa de poder ou na visão de competência. É que entende que a mensagem não tem o alcance social proclamado. Ao contrário: ela compromete a economia, enfrenta setores importantes que têm dado uma contribuição expressiva para o desenvolvimento de nosso Estado e, aí, ouvi atentamente as explicações que foram dadas pelos representantes do Tribunal de Justiça, mas, ainda entendo que as explicações não são tão convincentes, na medida em que algumas delas até enfrentam o dever de fiscalizar o comportamento dos cartórios. E ainda se denuncia que vários cartórios não cumprem aquilo que deveriam cumprir. Fica a indagação: será que depois também não haverá mais “penduricalhos”? Será que não vão incluir mais “penduricalhos”? São muitos “serás”! Senhor Presidente, acredito que esta audiência pública, pelo menos, oferece essa oportunidade. E saímos daqui com a percepção correta, ou com uma percepção de que há setores que têm interesse e há setores que são atingidos e que se manifestam contrariados. É claro que nos cabe agora analisar com mais cuidado, com mais informações. Analisar o Projeto e decidir. Quero dizer, em nome do meu partido, o PDT - e como líder da bancada - que não saio daqui convencido da conveniência. Não saio daqui convencido de que não houve invasão de competência. Pelo contrário: ainda preservo a compreensão original, que teria levado a Casa a arquivar. Entretanto, o Poder Judiciário - nossa magistratura - merece de nós todo o respeito. Não podemos, a priori - e agora somos forçados a um estudo muito mais aprofundado - imaginar que o Poder Judiciário, exatamente aquele que também tem responsabilidades em questões ligadas à constitucionalidade, ultrapassasse seus limites. Porque aí, mesmo havendo alguma confusão de competência, é o próprio Poder Judiciário que, às vezes, tem a responsabilidade, aqui no Estado, de dirimir dúvidas a respeito. Então, vamos analisar com mais profundidade. Não vou me ater às tabelas específicas, porque nosso Deputado Altineu Côrtes, com muita proficiência e experiência, já registrou qual é nosso papel: temos que analisar, sob os aspectos técnicos, etc., mas nossa visão aqui é a visão maior da sociedade. Aquilo que representa a iniciativa, aquilo que pode, de alguma forma, acarretar problemas que não foram dimensionados, não foram observados, porque acreditamos na boa-fé. Não estamos imaginando que tenha havido a preocupação única e exclusiva com o fundo, não. Entendemos que o Poder Judiciário teve a preocupação e encaminhou a esta Casa. Vamos analisar e decidir, Senhor Presidente. Obrigado. Sr. Presidente (Deputado Paulo Melo) - Logo após o Deputado Luiz Paulo eu me permito, na condição de Presidente, fazer uma síntese e fechar a reunião. Deputado Luiz Paulo, Relator da matéria. Deputado Luiz Paulo - Senhor Presidente, Senhores Deputados, senhoras e senhores, boa-tarde. Vou me permitir analisar a matéria sob o ponto de vista da forma e do mérito. Na forma, a Constituição Federal é precisa quando discrimina, na alínea “b” inciso II, do artigo 96, a competência do Supremo Tribunal Federal, dos tribunais superiores e do Tribunal de Justiça de propor ao Poder Legislativo respectivo a criação e extinção de cargos e a remuneração dos seus serviços auxiliares e dos juízos que lhe foram vinculados. Ora, a Constituição não expressa, de forma nenhuma, que o Poder Judiciário possa legislar sobre tributo. Emolumento é taxa e por decisão do Supremo está dentro do viés do tributo. Se a Constituição Federal não expressa é porque, em tese, não pode. Por que será que o Poder Judiciário insiste nesse tema? Fui verificar. Pelo poder de polícia que tem a Corregedoria. Esse poder de polícia é que faz com que o Judiciário possa querer legislar sobre tributo. Será que a Constituição pode ter contradição? Não. Compete a nós eliminar qualquer contradição. A Constituição não pode ter contradição em seus diversos artigos. Isso nos ensina os diversos constitucionalistas. Ora, o Desembargador Humberto Manes, quando encaminhou para esta Casa o Projeto de Lei nº 850/99, que se transformou na Lei nº 3.350/99, ele o fez em um projeto de lei conjunto com o Governador do Estado, Anthony Garotinho. Por que será que o Desembargador Humberto Manes assim o fez, Presidente do Tribunal de Justiça à época? No primeiro parágrafo do encaminhamento ele esclarece a matéria. Ele liquida a questão da constitucionalidade. Diz ele: “A iniciativa conjunta se deve a que a proposta, além de versar sobre matéria tributária, eis que as custas têm natureza jurídica de taxa, incursiona em território do Poder Judiciário, vez que trata de aspectos relacionados ao regime jurídico dos serventuários e ainda das secretarias e serviços sujeitos ao exercício de sua atividade correcional.” O que diz o nosso Desembargador Presidente? Já que legislar sobre tributo é competência do Executivo e o Tribunal de Justiça tem o poder de polícia, nada mais e nada melhor que os dois Poderes encaminharem o projeto de lei, fato que não acontece na presente proposta dos Projetos de Lei 1.099 e 1.100. Por via de conseqüência, saio daqui profundamente robustecido, porque o vício de iniciativa é claro e insofismável, até porque as leis de São Paulo e Minas Gerais também têm origem no Poder Executivo; e aqui a lei que está em vigor é claro que, para que essa lei fosse encaminhada, o Poder Judiciário e o Poder Executivo o fizeram de forma conjunta, para sanar o vício de inconstitucionalidade, decisão do Tribunal de Justiça explicitada no encaminhamento do Desembargador Humberto Manes. Sem querer me aprofundar na forma, a matéria está prejudicada. É inconstitucional, não me resta dúvida. Vamos agora analisar outros aspectos, de mérito. O que diz a lei federal que legisla sobre a matéria da 1.169/2000, em seu artigo 2º? Diz o artigo da 10.169 o seguinte: “Para a fixação do valor dos emolumentos, a lei dos Estados e do Distrito Federal levará em conta a natureza pública e o caráter social dos serviços notariais e de registros, atendidas ainda as seguintes regras.” Vejam os senhores, natureza pública e caráter social. O inciso I diz: “Os valores dos emolumentos constarão de tabelas e serão expressos em moeda corrente do País.” Verifiquem que para o ano de 2009 a tabela está em Ufir, contrariando o inciso I do artigo 2º. Estou falando quanto ao mérito. A única coisa que essa tabela não carrega é caráter social, como vou demonstrar. Então, no mérito, está contrariando o artigo 2º e o inciso I da Lei 10.169. Ora, como não sou advogado, mas engenheiro, fui buscar no Professor José Afonso da Silva, em seu livro “Direito Constitucional Positivo”, o fundamento do princípio da proporcionalidade razoável, regra que veda utilizar tributo com efeito de confisco; isso, na verdade, significa que o tributo não deve subtrair mais do que uma parte razoável do patrimônio ou da renda do contribuinte. Esse princípio da proporcionalidade razoável se respalda na parte da Constituição Federal que trata de tributo, que é o artigo 150, inciso IV, porque os princípios, inclusive o princípio da proporcionalidade razoável, não são expressos na Constituição, mas este, especificamente, está respaldado no artigo 150, inciso IV. Diante disso, quero ressaltar algumas questões. Sobre a tabela que foi encaminhada a esta Casa incide 20% para o Fundo Judiciário, sobre todos os itens. Eu quero lembrar - e acabei de tirar aqui, às 12h30, no nosso sistema SIAFEM - como anda o comportamento do Fundo do Poder Judiciário. Havia uma previsão no orçamento de R$ 345.243.753,00. Repito só o grande número: 345 milhões. Hoje é dia 5/12. O fundo já arrecadou R$ 353.027.133,27. Isto ainda faltando 12 meses para a conclusão do exercício! O fundo já ultrapassou a sua previsão inicial, com a tabela antiga! Falta um mês! O mês doze inteiro, porque hoje é dia cinco! Só para registrar. Queria dizer que a nossa querida Defensoria Pública também recebe 5% para o seu fundo - lei aqui desta Casa. A Procuradoria do Estado também tem outros 5%. Então, aí, já temos 30% incidindo sobre todos os itens das tabelas. Ainda temos, pela Lei 3.761, de 02, R$ 7,68, que vai para a Mútua dos Magistrados, para a ANOREG, para a Caixa de Assistência do MP, para a Caixa de Assistência dos Procuradores e para a Caixa dos membros da Assistência Jurídica; e só não incide isso nos itens 1, 2, 3 e 4. Além disso, ainda há mais R$ 0,14 para a Associação dos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal de Contas do Município - Lei 590/82 - menos para os itens 1, 2, 3 e 4. Alguns também pagam ao Distribuidor uma taxa que varia entre 13 e 17 reais. Então, vejam Vossas Senhorias e Vossas Excelências como esses valores da tabela são duramente elevados em função de todos esses percentuais e esses reais aditivos. E aí me permito fazer aqui algumas considerações de percentual sobre aquilo que é importantíssimo para o nosso Estado, que é a habitação. Se os senhores não sabem, a previsão para 2010 é termos uma carência de 750 mil habitações. Se eu botar, no mínimo, quatro pessoas por habitação, são três milhões de pessoas carecendo de habitação. Aí, procurando interpretar tudo aquilo que li no jornal, a caixa-preta que são essas cobranças, concluo o seguinte: que aqueles imóveis baratinhos, até R$ 11.400,00, que estão principalmente nas nossas áreas carentes, comparando as duas tabelas, tirando, alocando os “penduricalhos”, etc., existe um aumento real de 28% - aumento real! Para escritura entre 50 e 60 mil, realmente, há uma queda de 28%, aproximadamente. Mas, quando chega naqueles imóveis, como bem levantou o Deputado Rodrigo Dantas, entre 200 e 300 mil reais, que atinge a nossa classe média como um todo, o aumento é de 48%! Então, atinge o pobre e atinge a classe média! Ora, a habitação é a “terceira pele” do cidadão. A primeira é a veste que Deus nos deu; a segunda é a nossa roupa; e a terceira é a habitação. Nós não podemos penalizar o consumidor com esses aumentos abusivos de forma nenhuma! Proíbe-nos a Constituição Federal, como nos ensinou José Afonso da Silva, e nos proíbe o Direito do Consumidor! Por via de conseqüência, quer seja na forma, a inconstitucionalidade é flagrante; quer seja no mérito, o projeto se tornou descabido. Entristeço-me de ouvir aqui o digno representante da ANOREG dizer que haverá perdas para o sistema cartorial. Eu me quedo de perplexidade, porque só haverá ganho, sob o ponto de vista percentual! A perda pode haver se o contribuinte, em vez de fazer as escrituras, por exemplo, aqui no Estado do Rio de Janeiro, fugir para São Paulo ou Belo Horizonte. Aí poderá haver perda, mas se fizer aqui é só ganho! Só para finalizar, Senhor Presidente, queria dizer que a lei de minha autoria que foi aqui citada e que recebeu veto do Governo do Estado pretendia inserir, no inciso VI do artigo 24 da Lei no 3.350 - e o artigo 24, eu me permito aqui ler, dizia o seguinte: “Sem prejuízo da gratuidade, quando concedida nos termos da lei federal ou estadual, as custas e a taxa judiciárias, quando devidas, serão pagas ao final.” Aí cita quatro incisos. E eu incluía nas ações de alimentos e suas revisionais. Imagi nemos: uma mulher não recebe a sua pensão alimentícia por 90 dias, Deputado Alair Corrêa; ela não tem dinheiro para pagar as custas. Então, seria justo que pagasse quando decidido. Foi isso que eu tentei, mas o projeto foi vetado pelo Executivo, não pelo vício de iniciativa. É que na linguagem popular ele está “insinuando” que eu estaria fazendo benesse com o chapéu alheio, que estaria postergando o recolhimento. Na linguagem técnica, estaria fazendo um diferimento. O Executivo legisla por decreto diferimento à vontade. Vejam o escândalo que foi o diferimento da Refinaria de Manguinhos. Legislou por decreto! Mas, quando queremos fazer um diferimento com caráter social intenso, a nossa lei é vetada. Porém, isso não tem nada a ver com o que estamos discutindo hoje. Só para esclarecer. Então, pelo exposto, Senhor Presidente, acho que a audiência pública de hoje, com tudo o que ouvi, foi muito positiva, porque saio daqui muito mais convicto e preparado para proceder o meu parecer sobre a matéria na forma e no mérito. Muito obrigado. Sr. Presidente (Deputado Paulo Melo) - Agradeço ao Deputado Luiz Paulo. Gostaria de fazer algumas considerações. Vou indagar uma questão extremamente democrática, se o representante do Tribunal de Justiça usar da palavra. Vou conceder três minutos para as considerações finais ao representante do Tribunal de Justiça. Dr. Gilberto Abdelhay - Vou fazer o seguinte, Senhor Presidente, três minutos não dá para falarmos tudo e responder a todas as considerações colocadas. Vou então colocar os dois Juízes Auxiliares da Corregedoria e o Dr. Arthur, que está aí ao lado de Vossa Excelência, para ficarmos à disposição de qualquer Deputado que tenha necessidade de esclarecimentos. Sr. Presidente (Deputado Paulo Melo) - Vou conceder cinco minutos, já que o Dr. Arthur não falou. Dr. Arthur Eduardo Ferreira - Senhor Presidente, não vou me alongar, porque estamos na Casa Legislativa e cabe ao Legislativo dar a última palavra com relação aos temas que lhe são colocados. Vou apenas lembrar que com relação à constitucionalidade ou não dessa medida há pronunciamento do Supremo Tribunal Federal, a quem cabe dar a última palavra em tema de constitucionalidade; e o Supremo Tribunal Federal, interpretando todos esses dispositivos constitucionais e legais que foram aqui colocados, entendeu, naquelas ADINS que estão ali colocadas, que a iniciativa é de fato do Poder Judiciário. Sem adentrar no tema do mérito, parece-me estar havendo um certo entendimento divergente do que o Tribunal tem. O Tribunal, na verdade, está beneficiando a pessoa de mais baixa renda e estimulando que essa pessoa de baixa renda regularize a sua situação, o que hoje não existe. A pessoa de baixa renda hoje simplesmente não registra nada. Então, com relação a esse tema não vou me pronunciar. Peço apenas aos senhores Deputados que analisem com bastante vagar, com bastante calma o tema da ADIN. Só um adendo, Deputado. Como nós não sabíamos o que seria abordado, eu fiz, com relação a essa competência, algo bem superficial, até porque achei que não seria o momento de explanar sobre Direito Constitucional. Mas, estamos à disposição para discutir os pronunciamentos. Eu tenho aqui o acórdão, inclusive, em que o Supremo enfaticamente frisa essa questão da competência. E disse certa feita um Juiz da Suprema Corte norte-americana, Charles Evans Hughes: “Under a Constitution, the Constitution is what a judge says it is.” Assim, nós vivemos sob um regime constitucional, mas a Constituição é aquilo que o Juiz da Suprema Corte diz que é. Estamos apenas repetindo aqui o que o Supremo já disse. E estamos à disposição para discutir tecnicamente a matéria. Quanto ao mérito, se quiserem outras explicações, também teremos. Como é muito amplo e houve vários apontamentos - nós até anotamos para, se for o caso, resolver, mas, no prazo, até para não atrapalhar, já está em horário de almoço, eu me permito encerrar por aqui. Mas estamos à disposição dos senhores, enfatizando que o Tribunal de Justiça não tem interesse econômico nisso, que fique claro. Inclusive, o Corregedor, que hoje nós, através da Comissão, fizemos a proposta, reduziu e, com isso, prejudicou em muito o fundo, por conta da tabela ad valorem. Houve perda de arrecadação em decorrência desse ato. O que se tenta aqui é legitimar e positivar, de forma clara, princípios constitucionais. Agora, é lógico que o mérito cabe a esta Casa, ninguém melhor do que esta Casa para fazê-lo, de acordo com todas as pessoas envolvidas, como está sendo ouvido aqui, louvando mais uma vez a iniciativa do senhor e nos colocando, portanto, à disposição plena aqui desta Comissão. Se quisermos, podemos discutir até com a leitura dos acórdãos que aqui se encontram. Muito obrigado. Dr. Fábio Porto - Lembro também, Senhores Deputados, que o Fundo Especial do Tribunal de Justiça não paga salário de magistrados, não paga salários de serventuários. O que ele faz é arcar com todas as despesas inerentes ao processo judicial. E embora isso não tenha sido colocado aqui, porque não é o momento exato, na verdade nós falamos aqui de emolumentos extrajudiciais, mas as custas judiciais, o pedido de gratuidade de justiça, hoje, no Estado, é de 50%. Cinqüenta por cento das ações são albergadas pela gratuidade de justiça, não só pela Defensoria, mas pelos advogados, que não têm condições de cobrar dos jurisdicionados. Dr. Arthur Eduardo Ferreira - E nos próprios emolumentos extrajudiciais essa gratuidade está na monta de 30%. Isso tem que ficar claro também. Dr. Fábio Porto - Mais uma vez, só para encerrar, queria agradecer a iniciativa do Deputado Paulo Melo... Sr. Presidente (Deputado Paulo Melo) - Apesar do eminente Juiz ter dito que estamos com fome, a Comissão também tem fome de entendimento. Se Vossa Excelência acha que precisa de mais cinco minutos para explicar, eu não me oponho. Dr. Fábio Porto - Então vou tentar, em apertada síntese - e aí estou dizendo novamente: estou em apertada síntese tentando traçar as diretrizes por que entendemos que o Presidente do Tribunal de Justiça tem competência para propor. Costumo dizer em minhas aulas, que direito e lei, ela não vive isolada. A norma jurídica, disse Bobbio, está em conjunto. Então, nós temos um ordenamento jurídico com milhares de leis esparsas. Só no Brasil já ultrapassamos mais de dez mil leis ordinárias, tirando as complementares e todos os tipos de leis. E essas leis estão interligadas num sistema. Esse sistema tem de existir para que ele seja coeso. E quem dá essa coesão, quem dá essa junção ao sistema é a constituição. Então, segundo Kelsen, se nós pudermos estruturar o ordenamento jurídico num gráfico, esse gráfico seria uma pirâmide e a constituição estaria no ápice dela e todas as normas abaixo dela. Esses dispositivos constitucionais citados não expressamente trazem a atribuição - isso tem que ser dito - que se colocou aqui: se a Constituição não diz “A”, é sinal que ela vedou. Essa não é, data maxima venia, a melhor interpretação que se tem em Direito Constitucional. Há poderes, há direitos e princípios que dizem implícitos; eles não estão expressos na Constituição, mas se pode extrair dela esse poder. Então, isso, dentro do Direito Constitucional e do Direito Administrativo, é muito comum: é a nomeada Teoria dos Poderes Implícitos. E nós temos aqui, especificamente nesse quadro, em especial o artigo 98, §2o, quando tratado das custas e emolumentos, em especial com a redação dada pela Emenda 45. Se a minha memória não faltar, ele disse expressamente o seguinte: custas e emolumentos tocam ao Poder Judiciário. Então, implicitamente, tem-se que se entender o seguinte: olha, se estamos mexendo com custas e emolumentos, ainda que uma iniciativa possa surgir de outra Casa - Assembléia Legislativa ou o Poder Executivo - ela não pode prosseguir sem a anuência do Poder Judiciário, porque vai tocar em algo que lhe é afeto. Isso não tem discussão. O Supremo Tribunal Federal, quando analisou essa questão - por exemplo, na ação direta de inconstitucionalidade 351-1, Mato Grosso, Ministro Carlos Brito, tratou dessa questão quando se discutia a iniciativa do Poder Judiciário para a lei de emolumentos e custas. E o Supremo, nesse precedente - daí seguido por vários outros - fixou entendimento que é da competência do Judiciário, sim, por quê? Embora não explicitamente previsto na Constituição está implicitamente, onde você vai construir dentro desse ordenamento e, portanto, desse conjunto de normas e princípios que se têm essa necessidade de ser ouvido o Poder Judiciário, porque se trata de matéria afeta a ele. Tanto a fiscalização, a taxa por poder de polícia, fiscalizatório, afeto ao Poder Judiciário. Daí se extrai nesses acórdãos aqui citados, não só do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, mas, em especial, do Supremo Tribunal Federal - e volto a frisar: o que o Hughes disse certa feita é o que nós temos que aplicar. Quer queiramos quer não, num sistema democrático alguém tem que ter o direito de dizer por último. Se isso não fizer valer o ordenamento nós não temos uma democracia - certamente não teremos. E aí o Supremo Tribunal Federal é guardião da nossa Constituição. E como guardião da nossa Constituição, ele já disse, já explanou e já decidiu sobre esse tema, inclusive em alguns acórdãos, dizendo que há poderes implícitos para competência do Tribunal de Justiça sobre essa matéria. Aliás, o que a gente poderia aqui - e mais uma vez não vou me alongar, mas teremos argumentos acadêmicos, autores que sustentam, fiz menção a um autor, mas há outros que vão sustentar com base nessa principiologia aqui mencionada isso que aqui está sendo dito. Então, nós não pretendemos nesta exposição, que foi bem singela, breve, tentando dar uma explicação sobre todo o projeto, que é por si só delicado, traçar minúcias de Direito Constitucional e Tributário. Se os senhores quiserem e tiverem dúvida sobre a interpretação, os acórdãos, disponibilizo-os na íntegra. Tenho cópia aqui, infelizmente não para todos, mas, estou à disposição. Sr. Presidente (Deputado Paulo Melo) - Eu gostaria, se fosse possível, que Vossa Excelência fizesse chegar à Presidência. Eu providencio cópia dos acórdãos e entrego aos Deputados membros da Comissão. Deputado Luiz Paulo, aqui respeitando eu haver falado que o Tribunal teria os dez minutos; mas, o Tribunal falou na primeira parte 33 minutos. Agora eu dei mais prazo para o Tribunal. Respeitando o amplo direito de defesa e o contraditório, preceituado no inciso LV, do artigo 5o da Constituição, tendo em vista que o nobre Deputado Luiz Paulo é o relator e as contestações feitas foram contestações às premissas levantadas pelo nobre Deputado Luiz Paulo, concedo 5 minutos ao Deputado Luiz Paulo. Deputado Luiz Paulo - Senhor Presidente, eu ouvi com atenção a réplica do Dr. Juiz, e quando disse eu aqui que tinha o vício de iniciativa, porque exatamente não foi uma lei que tenha vindo com o aval duplo: do Chefe do Poder Judiciário e do Chefe do Executivo. E assim, no meu entendimento, teria que ser, porque a Constituição claramente determina que quem legisla sobre tributos são o Poder Executivo e o Poder Legislativo. O Poder Legislativo fica no vício de iniciativa quando ele vai reduzir o tributo; ele cai na Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas, se ele vai aumentar o tributo, está na competência da Constituição Federal, também, para o Poder Legislativo. É competência concorrente, somente desses dois Poderes. Ora, o Supremo Tribunal Federal - procurei ler a maioria dos acórdãos ali citados - claramente já disse que o emolumento tem caráter de tributo. Se tem caráter de tributo, quem legisla sobre ele são Executivo e Legislativo; mas se abre uma brecha para o Judiciário quando levanta a questão do poder de polícia. Por isso é que se diz aqui que o Desembargador Humberto Manes foi sábio ao sanear a matéria quando mandou essa lei para a Casa, assinada por ele e pelo então Governador Anthony Garotinho. Isso para mim está manso e pacificado, de acordo com todas as decisões do Supremo Tribunal Federal. E a decisão mais levantada é aquela em que foi Relator o Ministro Maurício Correia, que foi sobre a Lei do Selo, se não me engano, originária do Estado de Santa Catarina. Só que esta lei não iria incidir no bolso do contribuinte, somente em cima dos cartórios - e seria forma justa e correta da Corregedoria controlar o número de transações. Foi nesse caso específico que foi dada constitucionalidade e somente nesse ca so o Ministro Marco Aurélio de Mello levantou a tese dupla: a primeira que achava que todo fundo é inconstitucional - como é o do Judiciário - e que também o Poder Judiciário não tinha competência; e ele, o Ministro Marco Aurélio, foi derrotado. Mas, o princípio que o Supremo decidiu, que foi uma inconstitucionalidade argüida pela ANOREG Nacional - não lembro qual é o nome agora - era em relação à Lei do Selo. Então, isso precisa ficar claro. Esqueci de me referir, Deputado Paulo Melo, que sempre que a Justiça, anualmente, reajusta a tabela, o faz irregularmente. A tabela tem que ter os preços em real, não pode estar em UFIR; e se for reajustada precisa de lei específica, tema que ainda não foi examinado por essa Casa. E a Justiça deve ser como manda a Constituição: universal - todos devem ter acesso a ela, está lá no artigo 5º. É o preceito básico, fundamental da Constituição. Com esses valores que estão sendo colocados isso não vai ser permitido. Isso também, se formos analisar, é juntar a forma com o mérito, o que prejudica também o presente projeto. Muito obrigado, Senhor Presidente. \r\n\r\nSr. Presidente (Deputado Paulo Melo) - Agradeço a presença de todos. Antes de encerrar, gostaria de fazer algumas considerações. Ouvi com muita atenção, na qualidade de Presidente desta douta Comissão, as ponderações de vários representantes. Eu gostaria de começar fazendo uma análise muito breve - e volto a dizer que entendo que as taxas judiciais e emolumentos, todos pressupostos tributários, ganham amparo no Código Tributário Estadual, Decreto-Lei nº 5, de 1975. Tivemos várias modificações nesta Casa, todas elas de iniciativa do Poder Executivo, numa iniciativa conjunta do Dr. Humberto Manes e do Governador Garotinho, que deu início à modificação proposta pela Assembléia Legislativa, Lei 3.350. De tudo o que ouvi - e respeito as ponderações - de uma instituição, de um Poder que tem tido, por parte deste Parlamentar, total atenção desta Casa, quando falamos da Lei 2.524, eu acho que é a lei mais importante para o Poder Judiciário, que criou o Fundo de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em relação à qual não se faz justiça até hoje com respeito à autoria da criação do fundo, porque essa é uma lei do Governador Marcello Alencar. Lei sancionada em 1996. Iniciativa do Governador Marcello Alencar e eu tive o privilégio de ser o Relator aqui nesta Casa. Foi implementado no Governo Garotinho, mas, por uma lei que começou no Governo Marcello Alencar. E nós entendíamos que era a “carta de alforria” do Poder Judiciário. Fundamental. Mas, não posso concordar com os pronunciamentos, nem da Associação de Notários nem da ANOREG. Até porque a Lei 3.350, ela tinha o mesmo escopo. Ela também tachava em muito aquelas propriedades altas. Talvez até mais do que aqui. Se pegarmos e trouxermos para valores presentes, mais do essa daqui. Mas, a ANOREG fez uma representação. E ali sim - e aí agora contestando meu digníssimo Juiz, representando quando ele fala que cabe a alguém dar a palavra pelo princípio da constitucionalidade. É verdade. Esse deve ser o norteamento do estado democrático de direito. Nesse caso da Lei 3.350, o Tribunal não teve a paciência de esperar que a Justiça se manifestasse por ato administrativo; através da Resolução nº 2, sustou uma decisão da Assembléia Legislativa, soberana, legítima, do Parlamento fluminense, que aprovou. Sustou. Ou seja, a lei, sem uma palavra de constitucionalidade, sem a análise do mérito e da parte constitucional. Não coube ao Supremo Tribunal Federal ou ao Juiz da instância superior ou ao próprio Colégio, o Órgão Especial dar uma palavra. Por ato, através da Resolução nº 2, foi sustado o cumprimento da lei. E existe vário procedimento, de que uma lei não pode sair do mundo jurídico a não ser por uma decisão jurídica, uma decisão da Justiça. Nesse caso, saiu por uma decisão administrativa. Foi impetrada pela ANOREG uma representação de inconstitucionalidade. De argüição direta de inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal. Não obstante, o Órgão Especial julgou, na representação 236, de inconstitucionalidade, julgou inconstitucional a Lei 3.350, em especial as tabelas 2, 20, 22, que tratavam das custas e de emolumentos. O Supremo Tribunal Federal declarou nula a ação, já que o objeto havia se perdido; e o Órgão Especial emitiu então a Resolução nº 6, sustando as determinações da Resolução nº 2. Volto a dizer, uma resolução desrespeitando uma decisão da Assembléia Legislativa, que por maioria unânime aprovou as mudanças no Código Tributário pela edição da Lei 3.350 e teve a sua representação legítima, soberana, sustada por um ato administrativo. Na época nos posicionamos. Como teve o Deputado Paulo Ramos a indignação aqui, quando a tramitação de um projeto seu foi sustado também por decisão judicial, que aí a gente tem que respeitar. Eu procurei analisar. Fui na época - aí havia vencido o objeto, já que o Órgão Especial declarou, aí sim, legitimamente, a inconstitucionalidade da lei. Vejam os senhores, e aí não dá... Nem o Deputado Luiz Paulo pode bater no peito e dizer assim: “Eu sou engenheiro civil, não entendo nada de Direito.” Eu não entendo nem de Engenharia Civil nem de Direito. Mas tenho a obrigação de, pelo menos, tentar ter um mínimo de discernimento. Ora, pretende-se mudar uma tabela da Lei 3.350 - considerada inconstitucional, inexistente a tabela! Isso é uma questão que a gente tem que discutir. A tabela que se pretende mudar inexiste por uma decisão do Judiciário! Ela foi considerada inconstitucional! E na decisão do eminente Desembargador, acompanhado pelo Colégio, não se diz que enquanto não se editar uma nova tabela há como parâmetro aquela aprovada e considerada constitucional na Assembléia Legislativa no Estado do Rio de Janeiro! O Desembargador Sérgio Cavalieri diz o seguinte: “Também não se pode deixar de reconhecer que impera a obrigação de reembolso nos atos instituídos com recursos do Fundo Especial. A Assembléia Legislativa, em realidade, aumentou as despesas do Poder Judiciário. À conta destas considerações, julga-se procedente a representação para declarar a inconstitucionalidade das tabelas 2, 20 e 22, que integram a Lei 3.350, de 1999, por violação do artigo 113, inciso II, da Constituição Estadual; tabelas 20 e 22, por ofensas ao artigo 194, inciso II, §2º, da mesma Constituição; §§2º e 3º do artigo 38, da mesma lei, por violação do artigo 152, §2º e 113, da Constituição Estadual.” Eu acho que esse é o papel do Parlamento e o papel fundamental da Comissão de Constituição e Justiça: ouvir a todos. Recentemente, o Tribunal mandou para esta Casa um projeto de lei, o PL 3776/2007, que modificava o artigo 113, Parágrafo único, do Código Tributário Estadual. Ou seja, aí sim, não existindo a eficácia das tabelas da Lei 3.350; por veredicto de inconstitucionalidade, por decisão de inconstitucionalidade, mudava-se o Código Tributário. Na época eu liguei para o eminente Desembargador Cavalieri, meu amigo, por quem eu tenho o maior respeito, um homem que teve um diálogo fundamental com esta Casa, para dizer que entendia não ser competência do órgão mudar o Código Tributário. Há esta celeuma, há o ponto de vista social aqui discutido. Há o ponto de vista comercial aqui defendido pela ANOREG. Se o Tribunal não ganha, alguém tem que ganhar. Com o devido respeito, devo dizer que se há uma preocupação de perda de receitas por parte dos notários, da ANOREG, isso é acima e antes de tudo mexer com a sensibilidade de cada um de nós. Porque se há uma coisa que não traz prejuízo, com raríssimas exceções, não traz lucro. Pode não trazer para aqueles cartórios lá do interior, que têm que trabalhar, cartórios pequenos. Agora, trazer prejuízo é inadmissível! Acho que esta Casa tem que se pronunciar. O equilíbrio do Deputado Paulo Ramos, que não é peculiar, é um homem determinado ao enfrentamento contínuo, estes dias, num momento de descontração aqui na Assembléia, uma pessoa muito importante aqui, se dirigiu à Casa assim: só há duas pessoas que mesmo quando estão erradas discutem achando que estão certas: o Deputado Paulo Ramos e eu. Então, há uma questão jurídica, há uma questão social, mas, antes de tudo, há também uma questão fundamental da relação entre os Poderes, entre o Poder Judiciário, o Poder Legislativo e o Poder Executivo. Acho que cada Relator, como determina o Regimento interno, deve diligenciar, ouvir, inquirir para poder ter elementos que fundamentem o seu parecer. O Deputado Luiz Paulo está fazendo isso. Vou só concordar com uma coisa: averbação é quando você tem um terreno, constrói uma casa e aí você precisa averbar aquilo que você construiu; ou, se você aumenta, precisa averbar o que alterou. Você já paga na Prefeitura, você é obrigado a pagar na Prefeitura. Aumenta o seu IPTU, porque se você tem uma propriedade predial e você a aumentou, sua faixa de IPTU aumenta; se é territorial, você passa a pagar como predial; aumenta. Achar que é barato demais e isso dá prejuízo é a mesma coisa que achar que colocar um carimbo de autenticação é prejuízo. Eu ali fiquei abismado quando a Procuradoria disse: conferência, reconhecimento de firma. Mas, a conferência é exatamente o reconhecimento de firma! Você confere a assinatura! Estou falando besteira? Acho que não, porque já trabalhei nesse setor. Conferência é reconhecer a assinatura! Conferir o quê? Então, isso é antes de tudo um despropósito e a cobrança se faz inadequada. Agradeço a tranqüilidade, a seriedade, com a rapidez inicial que a Presidência impôs, dos representantes do Tribunal de Justiça, numa discussão equilibrada, respeitosa. Discordando, mas respeitando o ponto de vista e procurando no contraditório aquilo que é propício aos tribunais, ou seja, ouvir a defesa, a acusação e depois decidir é o que esta Comissão faz. Não com o poder jurisdicional de Vossas Excelências. Mas é isso que estamos fazendo, ouvindo a parte, a defesa, o contraditório de quem acusa a proposta como careira, como inflacionária, aos Deputados, cada um com sua opinião, porque são pessoas fundamentais. São eles que decidem; não é a Presidência quem decide, mas a sociedade civil como um todo, para que possamos ter uma decisão sobre a matéria, uma decisão que se faz importante pelo princípio da anualidade, faz-se importante pela questão social da matéria. E por reconhecimento a uma política extremamente irmanada deste Poder com o Tribunal de Justiça. Não se confunda colaboração, parceria com subserviência. Não se trata disso. Eu sempre digo - quando vou ao Tribunal e o Juiz está me inquirindo, eu vou com toda uma liturgia, respondendo, porque esse é o papel do Tribunal. Como aqui também há toda uma liturgia. Recentemente, o Deputado Paulo Ramos disse o seguinte: eu tenho orgulho do meu mandato e procuro defendê-lo, porque quando alguém vem lá defender um projeto e quiser gritar, eu digo o seguinte: se estivesse diante de um Juiz você não faria nada disso. Falaria na hora em que lhe fosse concedida a palavra; na hora em que fosse mandado parar, pararia. Então, este é um Poder democrático, que tem um papel fundamental nas relações institucionais, em especial na defesa dos direitos das pessoas, dos cidadãos. É para isto que estamos aqui e é para isso que vamos trabalhar. Agradeço a presença de todos, ao trabalho do Dr. Paulo Targa, que chegou cedo hoje para montar a apresentação; agradeço a presença do Defensor Público. Afirmo a Vossa Excelência que a participação da Defensoria no Fundo da Justiça é uma iniciativa desta Casa, cuja inconstitucionalidade poderia ser argüida. Mas não o foi devido a um entendimento político. Conversamos, chegamos ao entendimento político de que a Defensoria é fundamental para o estabelecimento do estado democrático de direito. Acima de tudo, está o bom senso de quem julga. Agradeço a presença de todos, também dos assessores parlamentares, e declaro encerrada a Sessão.\r\n\r\nA audiência pública foi encerrada às treze horas e quarenta minutos. \r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nATA DA 8 ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de novembro de dois mil e sete, às quatorze horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE TRANSPORTES, com a presença dos Senhores Deputados MARCELO SIMÃO - Presidente, SULA DO CARMO - Vice-Presidente e DIONÍSIO LINS, membro efetivo deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 8ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em seis de novembro de dois mil e sete. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Não foram despachados documentos à comissão para ciência. II - Distribuição de Proposições: A seguir, Sua Excelência comunicou haver recebido e avocado, em 24/09/2007, o Projeto de Lei n° 516/2007, de autoria da Deputada Sheila Gama, em 09/10/2007, os Projetos de Lei nº 834/2007, de autoria do Deputado Álvaro Lins, o de nº 828/2007, do Deputado Jorge Babu e o de nº 129/2007, do Deputado Luiz Paulo, em 23/10/2007, os Projetos de Lei nº 812/2003, de autoria do Deputado Noel de Carvalho, o de nº 792/2007, do Deputado Alair Corrêa e o de nº 846/2007, do Deputado Alcides Rolim, em 30/10/2007, o de nº 999/2007, do Poder Executivo e o de nº 930/2007, do Deputado Paulo Ramos. ORDEM DO DIA: De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência a Deputada Sula do Carmo para que o Relator, Deputado Marcelo Simão, emitisse seus pareceres: 01-Projeto de Lei nº 3628/2006, do Deputado Marcos Abrahão: parecer CONTRÁRIO. 02 - Projeto de Lei nº 609/2007, do Deputado Átila Nunes: parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 03 - Projeto de Lei nº 834/2007, do Deputado Álvaro Lins: parecer CONTRÁRIO. 04 - Projeto de Lei nº 828/2007, do Deputado Jorge Babu: parecer CONTRÁRIO. 05 - Projeto de Lei nº 129/2007, do Deputado Luiz Paulo: parecer FAVORÁVEL. 06- Projeto de Lei nº 812/2003, do Deputado Noel de Carvalho: parecer FAVORÁVEL, COM EMENDAS E COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 07 - Projeto de Lei nº 792/2007, do Deputado Alair Corrêa: parecer FAVORÁVEL, COM EMENDAS. 08 - Projeto de Lei nº 999/2007, do Poder Executivo: parecer FAVORÁVEL. 09 - Projeto de Lei nº 930/2007, do Deputado Paulo Ramos: parecer CONTRÁRIO. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. O Senhor Presidente, Deputado Marcelo Simão, informou que os Projetos de Lei nºs 114/2007, 516/2007 e 846/2007 foram retirados de pauta. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Viviane Nicolau de Sousa Fontoura de Oliveira, Secretária, matrícula 201.666-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, em quatorze de novembro de dois mil e sete. (a) Deputado MARCELO SIMÃO - Presidente (a) Viviane Nicolau de S. F. de Oliveira - Secretária, matrícula 201.666-5.\r\n\r\nId: 389307"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 4330/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA, matrícula nº 303.207-5, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4331/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SÁVIO EXPEDITO GONDIM MAFRA, matrícula nº 305.247-9, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL-1, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de SILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4332/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA, matrícula nº 303.207-5, para exercer o cargo em comissão de Secretário-Geral, símbolo “DG”, junto à Secretaria-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho, na vaga decorrente do falecimento de HELONEIDA STUDART SOARES ORBAN. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4246/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 19813/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR COSME RICARDO PIRES DA SILVA, matrícula nº 412.239-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL-9, junto a 4ª Secretaria - Deputado Fábio Silva, na vaga decorrente da exoneração de SUZY DOS SANTOS SILVA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções no DO do dia 08.11.07.) \r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 29.03.2007.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n*4913/2007 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar as inscrições solicitadas no presente Processo, determinando a emissão da respectiva NAD.\r\n\r\n*(Omitido do D.O. de 30/03/2007)\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 10.12.2007.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 604/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado SÁVIO EXPEDITO GONDIM MAFRA, matrícula nº 305.247-9, da função gratificada de Encarregado do Setor de Zeladoria, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Departamento de Patrimônio.\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 10/12/2007\r\n\r\nGratificação Adicional (majoração)\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n20430/2007 - MARIA THEREZA VIEIRA MARINHO\r\n\r\n20413/2007 - SAMUEL CABRAL RIBEIRO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 389308"
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                        "COMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o Regimento Interno, os Senhores Deputados INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, MARCELO FREIXO, SHEILA GAMA e DÉLIO LEAL, membros efetivos da Comissão de Cultura, para a 6ª Reunião Extraordinária a realizar-se no dia 12 de dezembro de 2007, às 10 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelatora: Deputada JANE COZZOLINO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 2768/2005, do Deputado Carlos Minc, que “Estabelece práticas de incentivo para produção musical independente em estabelecimentos comerciais e dá outras providências”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 723/2007, do Deputado Altineu Cortes, que “Considera patrimônio cultural do Estado do Rio de Janeiro as bandas de músicas civis centenárias”. \r\n\r\n3. PROJETO DE LEI 260/2007, do Deputado Olney Botelho, que “Dispõe sobre a divulgação de obras literárias de autores fluminenses a ser elaborada no calendário anual das escolas públicas estaduais”.\r\n\r\n. DISCUSSÃO DAS PROPOSIÇÕES QUE TRAMITARAM PELA COMISSÃO DE CULTURA.\r\n\r\nEm, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada JANE COZZOLINO - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, RODRIGO NEVES e JOÃO PEDRO, membros efetivos da Comissão de Defesa do Consumidor, para a 5ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 11 de dezembro de 2007, às 15:30 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: \r\n\r\nRelatora: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI nº 2149/2004, do Deputado Fábio Silva, que “Altera dispositivo da Lei 4339, de 27 de maio de 2004.”\r\n\r\n2 - EMENDA DE PLENARIO AO PROJETO DE LEI nº 2453/2005, dos Deputados Gilberto Palmares e Paulo Melo, que “Altera a Lei nº 4.541, de 07 de abril de 2005, que dispõe sobre a cobrança da taxa de estacionamento por shopping centers, hiper mercados e centros comerciais e dá outras providências.”\r\n\r\n3 - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI nº 2561/2005, do Deputado Carlos Minc, pelo qual “Modifica-se a Lei 4525 de 18 de março de 2005 que torna obrigatória a gratuidade do serviço de tele atendimento ao consumidor no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI n° 3123/2006, do Deputado Paulo Melo, que “Regulamenta a instalação de medidores eletrônicos de energia elétrica pelas concessionárias de energia elétrica do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI n° 426/2007, da Deputada Jane Cozzolino, que “Dispõe sobre a facilitação de cancelamento e desistência em contratos de prestação de serviços e dá outras providências.”\r\n\r\n6 - PROJETO DE LEI n° 662/2007, da Deputada Jane Cozzolino, que “Dispõe sobre informações prestadas em consultas a banco de dados sobre relações de consumo a cadastros de consumo, a serviços de proteção ao crédito ou a outros congêneres.”\r\n\r\n7 - PROJETO DE LEI n° 657/2007, do Deputado Rodrigo Dantas, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de serviços públicos de água incluírem mensagens de esclarecimento sobre racionalização no consumo de água em suas faturas mensais.”\r\n\r\nRelator - Deputado PAULO MELO\r\n\r\n8 - PROJETO DE LEI n° 656/2007, do Deputado Rodrigo Dantas, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de mapas com a malha metroviária e ferroviária no Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nII - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada CIDINHA CAMPOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO, membros efetivos da COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, para a 34ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 11 de dezembro de 2007, às quinze horas e quinze minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n2- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRELATOR: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 453/2007, do Deputado José Nader, que “Concede o Título de Cidadã do Estado do Rio de Janeiro à cantora e compositora evangélica Lislane Oliveira Camarinha”.\r\n\r\n2. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 454/2007, do Deputado José Nader, que “Concede o Título de Cidadã do Estado do Rio de Janeiro a cantora e compositora evangélica Eyshila Oliveira Santos”.\r\n\r\n3. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 455/2007, do Deputado José Nader, que “Concede a Medalha Tiradentes à cantora e compositora evangélica Eyshila Oliveira Santos”.\r\n\r\n4. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 456/2007, do Deputado José Nader, que “Concede a Medalha Tiradentes à cantora e compositora evangélica Lislane Oliveira Camarinha”.\r\n\r\n5. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 457/2007, do Deputado José Nader, que “Concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao cantor e compositor evangélico Marcos Silva Menezes”.\r\n\r\n6. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 458/2007, do Deputado José Nader, que “Concede a Medalha Tiradentes ao cantor e compositor evangélico Marcos Silva Menezes”.\r\n\r\n7. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 459/2007, do Deputado José Nader, que “Concede a Medalha Tiradentes ao Dr. Cezar Benjó”.\r\n\r\n8. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 460/2007, do Deputado Altineu Cortes, que “Concede a Medalha Tiradentes ao Excelentíssimo Sr. Jorge Serfiotis, DD Prefeito do Município de Porto Real”.\r\n\r\n9. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 465/2007, do Deputado José Nader, que “Concede a Medalha Tiradentes ao Capitão PM Carlos Eduardo de Oliveira Bastos, Chefe da 2ª Seção do 23º Batalhão da Poliícia Militar do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n10. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 466/2007, do Deputado José Nader, que “Concede a Medalha Tiradentes ao Capitão PM Luciano Henrique Alcântara Cunha, Comandante da 2ª Cia do 23º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n11. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 467/2007, do Deputado José Nader, que “Concede a Medalha Tiradentes ao Desembargador José Carlos de Figueiredo”.\r\n\r\n12. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 468/2007, do Deputado Álvaro Lins, que “Concede a Medalha Tiradentes ao Sr. Natalino Joel Santana, treinador de futebol, por sua contribuição ao desenvolvimento do Esporte no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n13. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 469/2007, do Deputado José Nader, que “Concede a Medalha Tiradentes ao Tem Cel PM Décio Lima do Bonfim, Subcomandante do 23º Batalhão de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n14. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 470/2007, do Deputado Paulo Melo, que “Concede a Medalha Tiradentes à Senhora Lily Marinho”.\r\n\r\n15. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 471/2007, do Deputado José Nader, que “Concede a Medalha Tiradentes ao Capitão Rodrigo André de Oliveira Bastos, do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n16. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 473/2007, do Deputado José Nader, que “Concede Medalha Tiradentes à cantora e fonoaudiólaga Lílian Azevedo Menezes”.\r\n\r\n17. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 474/2007, do Deputado José Nader, que “Concede Medalha Tiradentes à cantora e pastora Fernanda Brum Costa da Cruz”.\r\n\r\n18. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 475/2007, do Deputado José Nader, que “Concede Medalha Tiradentes à cantora evangálica Aline Kistenmacker Barros dos Santos”.\r\n\r\n19. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 476/2007, do Deputado José Nader, que “Concede a Medalha Tiradentes ao Reverendo Thiago Rodrigues Rocha Pastor Emérito das Igrejas Presbiterianas do Riachuelo e do Grajaú e Pastor Jubilado do Presbitério de Guanabara”.\r\n\r\n20. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 477/2007, do Deputado Jose Nader, que “Concede a Medalha Tiradentes ao Deputado Estadual Domingos Gomes de Aguiar Filho, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará”.\r\n\r\n21. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 478/2007, do Deputado Altineu Cortes, que “Concede Medalha Tiradentes ao Sr. Osmar Leitão Rosa”.\r\n\r\n22. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 480/2007, do Deputado João Peixoto, que “Concede a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Ilustríssimo Senhor Dr. José Maria Eymael”.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E \r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA e GLAUCO LOPES, membros efetivos, e os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS, LUIZ PAULO, JANE COZZOLINO, SULA DO CARMO, ROBERTO DINAMITE, PAULO RAMOS e RODRIGO NEVES - suplentes deste Órgão Técnico, para a 15ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 12 de dezembro de 2007, às 15 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\n. Relator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1- PROJETO DE LEI Nº 2036/2004, do Deputado Alessandro Molon, que “Dispõe sobre licenciamento provisório de veículos automotores e dá outras providências”.\r\n\r\n2- PROJETO DE LEI Nº 2224/2005, do Deputado Fábio Silva, que “Estabelece critérios de abatimento na prestação de serviços de educação, no caso de não prestação de serviço em razão de falta de professor”.\r\n\r\n3- PROJETO DE LEI Nº 147/2007, da Deputada Renata do Posto que, Autoriza o Poder Executivo Estadual a realizar convênio com as prefeituras municipais do Estado do Rio de Janeiro para as providências que especifica”.\r\n\r\n4- PROJETO DE LEI Nº 218/2007, do Deputado Alessandro Molon, que “Estabelece número máximo por turma no ensino fundamental e médio no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n5- PROJETO DE LEI Nº 854/2007, do Deputado Pedro Paulo, que “Dispõe sobre provimento dos cargos em Comissão no Poder Executivo”.\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n6- PROJETO DE LEI Nº 2997/2005, do Deputado Marco Figueiredo, que “Torna obrigatória a fixação de quadro com os preços dos serviços prestados pelas oficinas mecânicas e afins no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n7- PROJETO DE LEI Nº 3115/2006, do Deputado Fabio Silva, que “Altera o artigo 2º da Lei 4685/2005”.\r\n\r\n8- PROJETO DE LEI Nº 3451/2006, do Deputado Edmilson Valentim, que “Dispõe sobre obrigatoriedade da emissão de declaração de quitação de débitos pelas concessionárias de serviços públicos e dá outras providência”.\r\n\r\n9- PROJETO DE LEI Nº 123/2007, do Deputado Rodrigo Neves, que “Institui o prêmio consciência juvenil aos alunos das escolas públicas e particulares do Estado do Rio de Janeiro que apresentarem trabalhos voltados à conscientização das conseqüências da gravidez precoce”.\r\n\r\n10- PROJETO DE LEI Nº 254/2007, do Deputado Antônio Pedregal, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa indicativa de profundidade nas bordas das piscinas e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n11- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2507/2001, do Deputado Carlos Minc, que “Determina procedimentos para estabelecimentos que operam com estacionamento no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n12- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3122/2002, do Deputado Dica, que “Obriga as administradoras de condomínios residenciais e/ou comerciais, a darem informação de quitação ou débito existente aos condomínios, mensalmente”.\r\n\r\n13- PROJETO DE LEI Nº 1829/2004, do Deputado Edmilson Valentim, que 'Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de ICMS na fabricação de kits de gás natural no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n14- PROJETO DE LEI Nº 2134/2004, do Deputado André Corrêa, que “Autoriza o Poder Executivo a criar a Agência de Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro - AMA/RIO, e dá outras providências”.\r\n\r\n15- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2629-A/2005, do Deputado Marco Figueiredo, que “Cria o Banco de Talentos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e fixa outras providências”.\r\n\r\n16- PROJETO DE LEI Nº 2823/2005, da Deputada Graça Pereira, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos farmacêuticos e drogarias estabelecidas no Estado do Rio de Janeiro, afixarem cartaz para estabelecer as hipóteses de substituição de medicamentos prescritos por médicos e dá outras providências”.\r\n\r\n17- PROJETO DE LEI Nº 2855/2005, do Deputado Edson Albertassi, que “Proíbe a venda de animais em vias públicas e estacionamentos e estabelece critérios para a exposição públicas de animais”.\r\n\r\n18- PROJETO DE LEI Nº 2868/2005, do Deputado Doutor Ogando, que “Estabelece que no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, as agências responsáveis pelas propagandas políticas providenciarão as devidas codificações para os canais de televisão com legenda 'Closed Caption'”.\r\n\r\n19- PROJETO DE LEI Nº 2970/2005, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre o consumo aferido nos medidores na forma que menciona”.\r\n\r\n20- PROJETO DE LEI Nº 3386/2006, do Deputado André do PV, que “Torna obrigatória a afixação de cartazes nos terminais rodoviários e estações ferroviárias contendo os termos relativos à transporte de acordo com a Lei Federal nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso”.\r\n\r\n21- PROJETO DE LEI Nº 205/2007, do Deputado Altineu Cortes, que “Obriga as empresas concessionárias de rodovias estaduais a informarem através nos trechos em que administram”.\r\n\r\n22- PROJETO DE LEI Nº 217/2007, do Deputado Dionísio Lins, que “Cria o Calendário Turístico do Estado do Rio de Janeiro, o Carnaval fora de época e dá outras providências”.\r\n\r\n23- PROJETO DE LEI Nº 278/2007, do Deputado Glauco Lopes, que “Dispõe sobre o atendimento dos usuários nas agências bancárias do Estado do Rio de Janeiro”. \r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\n24- PROJETO DE LEI Nº 858/2003, do Deputado Armando José, que “Proíbe a comercialização de grãos de origem transgênica como semente no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n25- PROJETO DE LEI Nº 1754/2004, do Deputado Armando José, que “Dispõe sobre a construção de escola profissionalizantes da Escola de apoio à Escola Técnica do Rio de Janeiro - FAETEC, em Saracuruna e Imbariê”.\r\n\r\n26- PROJETO DE LEI Nº 2228/2005, do Deputado Fábio Silva, que “Regulamenta o artigo 303 da Constituição Estadual”.\r\n\r\nRelator: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n27- PROJETO DE LEI Nº 3164/2006, do Deputado Sivuca, que Altera a Lei nº 4368, de 05 de julho de 2004, e dá outras providências”.\r\n\r\n28- PROJETO DE LEI Nº 06/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Fixa a jornada de trabalho Policial Militar e Bombeiro Militar e dá outras providências”.\r\n\r\n29- PROJETO DE LEI Nº 43/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre o não pagamento de tratamento de saúde por policiais e bombeiros militares no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n30- PROJETO DE LEI Nº 421/2007, que “Dispõe sobre o uso preferencial de armas não-letais pelos agentes da Lei no Estado do Rio de Janeiro de forma a possibilitar o uso gradual e escalonado da força”.\r\n\r\nRelator: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\n31- ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1368/2004, do Deputado Fábio Silva, que “Autoriza o Poder Executivo a altera o artigo 1º da Lei 3527 de 09 de janeiro de 2001”.\r\n\r\n32- ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2698/2001, do Deputado José Divino, que “Cria o Programa Condomínio Popular no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n33- PROJETO DE LEI Nº 3139/2006, do Deputado Altineu Cortes, que “Obriga as operadoras de telefonia celular a cancelarem os créditos dos cartões de recarga com a restituição dos valores ao consumidor no caso da compra dos mesmos através de ameaça de bandidos”.\r\n\r\n34- PROJETO DE LEI Nº 3211/2006, do Deputado Edmilson Valentim, que “Dispõe sobre o exercício da profissão de cabeleireiros, manicures, pedicures, depiladores e afins, no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n35- PROJETO DE LEI Nº 3225/2006, do Deputado Altineu Cortes, que “Torna obrigatório o hasteamento das Bandeiras Nacional Brasileira e do Estado do Rio de Janeiro em hotéis e pousadas do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n36- PROJETO DE LEI Nº 3378/2006, do Deputado Carlos Minc, que “Modifica a Lei 4151/2003, que institui nova disciplina sobre o sistema de cotas para ingresso nas universidades públicas estaduais”.\r\n\r\n37- PROJETO DE LEI Nº 511/2007, do Deputado Fernando Gusmão, que “Cria no âmbito da Secretária de Estado de Esporte, Lazer e Turismo a Defensoria do Torcedor”.\r\n\r\nEm 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, PAULO RAMOS, PAULO MELO, DÉLIO LEAL e MARCELO FREIXO, membros efetivos da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, para Audiência Pública, a ser realizada no dia 12 de dezembro de 2007, às 15 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- Discussão sobre: “TRANSFERÊNCIA DO 13º BPM PARA A GAMBOA”, com a presença do Comandante Geral da PM, Coronel Ubiratan de Oliveira Ângelo e do Secretário de Estado de Segurança, Dr. José Mariano Beltrame.\r\n\r\nEm 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado WAGNER MONTES - Presidente.\r\n\r\n*COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, para a 31ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 11 de dezembro de 2007, às dez horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1388/2004, do Deputado Alessandro Calazans, que “Exige renovação de licença ambiental de portos localizados no Estado do Rio de Janeiro que recebem navios transportando carga nuclear e dá outras providências”.\r\n\r\n2. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3251/2006, do Deputado Coronel Jairo, que “Dispõe sobre a instalação de circuito interno de TV nos museus, órgãos culturais e instituições afins do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 3732/2006, do Deputado Carlos Minc, que “Altera a Lei nº 2049, de 22 de dezembro de 1992 que dispõe sobre a proibição de queimadas da vegetação no Estado do Rio de Janeiro em áreas e locais que especifica e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, COM VOTO)\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 1047/2007, do Deputado Luiz Paulo, que “Determina que as agências bancárias do Estado do Rio de Janeiro, disponibilizem em seus terminais eletrônicos, todos os valores de cédulas em circulação”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 1066/2007, dos Deputados Tucalo, Doutor Alcides Rolim, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Glauco Lopes e Marcelo Simão, que “Cria no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia do Assessor Parlamentar”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 1093/2007, do Deputado Dionísio Lins, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder autonomia administrativa-financeira às unidades hospitalares da rede estadual do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 1153/2007 (MENSAGEM Nº 50/2007), do Poder Executivo, que “Institui pisos salariais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para as categorias profissionais que menciona e estabelece outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 868/2007, do Deputado Alessandro Molon, que “Dispõe sobre as transferências voluntárias de recursos por parte do governo estadual aos municípios”.\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI N° 983/2007, do Deputado Paulo Melo, que “Considera de utilidade pública ESPROF Atlético de Futebol e Clube”. (Devolução de pedido de vista, do Deputado Alair Corrêa, SEM VOTO)\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 988/2007, do Deputado Pedro Fernandes, pelo qual “Fica proibida a venda de bebidas com mais de 0,5% de teor alcoólico nas dependências das faculdades e centros de ensino universitário estaduais e privadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 1010/2007, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Altera dispositivo da Lei nº 3.651, de 21 de setembro de 2001, que autoriza o Poder Executivo a isentar de tributos as categorias que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 1020/2007, da Deputada Inês Pandeló, que “Autoriza o Estado a firmar acordo com os funcionários da CEHAB e dá outras providências”.\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI N° 1056/2007, da Deputada Jane Cozzolino, que “Estabelece normas para a comercialização de vestuário próprio da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros Militar e dos demais órgãos de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 3717/2006, do Deputado Walney Rocha, que “Torna obrigatória a instalação de locais com solução própria para assepsia em toda rede hospitalar do Estado do Rio de Janeiro, e a criação de orientação educacional ostensiva nestes locais para diminuição dos índices de infecções hospitalares”.\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 295/2007, do Deputado Jorge Babu, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de filtros de água em locais que especifica, e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, COM VOTO)\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 518/2007, do Deputado Walney Rocha, que “Concede o título de utilidade pública à Sociedade Ambiental, Cultural e Educacional Sol da Justiça”.\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 559/2007, do Deputado Nélson Gonçalves, que “Cria no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Programa Telefonia Rural denominado 'Telefone para Todos'”.\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 900/2007, do Deputado João Peixoto, que “Acrescenta inciso ao artigo 10 da Lei 2.877, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe a respeito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA”.\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI N° 918/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Declara de utilidade pública estadual a Associação das Escolas de Samba Mirins do Rio de Janeiro - AESM-RJ”.\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 963/2007, do Deputado Doutor Alcides Rolim, que “Isenta do pagamento de taxas estaduais referentes à 2ª via de documentos de identificação e de habilitação os casos que menciona”.\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 126/2007, do Deputado Rodrigo Dantas, que “Dispõe sobre a proibição do uso de materiais à base da matéria-prima denominada de amianto, em obras públicas de construção, reforma e adequação executadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Paulo Melo, COM VOTO)\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 616/2007, do Deputado Alessandro Molon, que “Assegura a adaptação de provas e exames públicos às pessoas com necessidades especiais”.\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 1054/2007, da Deputada Jane Cozzolino, que “Obriga a implantação do processo de coleta seletiva de lixo em 'shopping centers' e outros estabelecimentos que especifica no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 1058/2007, da Deputada Jane Cozzolino, que “Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, dos bares, hotéis, restaurantes e similares que venderem bebidas alcoólicas à menores de idade ou forem flagrados consentindo ou comercializando drogas”.\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI N° 1070/2007, do Deputado Walney Rocha, que “Dispõe sobre a criação do 'Projeto Cidadão Fique Legal com a CEDAE', que regulamenta a implantação de nova opção de parcelamento de dívidas de usuários dos serviços da CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos”. \r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 1079/2007, da Deputada Graça Pereira, que “Dispõe sobre a proteção ao consumidor de supermercados em dias de chuva e dá outras providências”.\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 1081/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre os entregadores que utilizam bicicletas - bikeboys e dá outras providências”.\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 1085/2007, do Deputado José Nader, que “Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição, no cadastro de contribuintes do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias - ICMS, dos bares, hotéis, restaurantes e similares que venderem bebidas alcoólicas a menores de idade ou forem flagrados consentindo ou comercializando drogas”.\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 3774/2007, do Deputado Paulo Mustrangi, que “Define isenção de ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços”.\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 743/2007, da Deputada Renata do Posto, que “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com estabelecimentos de ensino superior na forma que menciona”.\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 889/2007, do Deputado Doutor Alcides Rolim, que “Institui o Programa de Assistência Médica e Psicológica aos Professores da Rede Pública do Estado do Rio de Janeiro Portadores da 'Síndrome de Burnout'”.\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 947/2007, da Deputada Sheila Gama, que “Autoriza o Governo do Estado a acompanhar e promover análise estrutural completa das escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro a cada 3 (três) anos e dá outras providências”.\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 965/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a instalação de medidores eletrônicos e dá outras providências”.\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 993/2007, do Deputado Alair Corrêa, que “Obriga a inclusão do telefone e endereço do órgão de fiscalização do Estado em Defesa do Consumidor - PROCON-RJ, nos documentos fiscais emitidos pelos estabelecimentos comerciais do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 1033/2007, do Deputado Pedro Fernandes, que “Altera a Lei nº 5038, de 06 de junho de 2007, que obriga hospitais, unidades médicas de atendimento emergencial e laboratórios privados no Estado do Rio de Janeiro a disponibilizarem equipamentos adaptados ao atendimento de obesos mórbidos/graves”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 3380/2006, do Deputado Altineu Cortes, que “Obriga as instituições financeiras que arrecadam tributos de qualquer espécie para o Governo do Estado do Rio de Janeiro a disponibilizarem em todos seus caixas automáticos impressoras matriciais”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Rodrigo Dantas, SEM VOTO)\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 1027/2007, do Deputado Nélson Gonçalves, que “Cria o Pólo Cultural, Histórico e Turístico de Conservatória”.\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 1028/2007, da Deputada Sheila Gama, que “Cria o Programa de Apoio à Empregabilidade de Pessoas com Deficiência através de convênios e/ou parcerias com empresas públicas ou privadas no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 1038/2007, da Deputada Inês Pandeló, que “Autoriza o Estado a alterar a Lei nº 3741 de 20 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a reestruturação do quadro permanente da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 1045/2007, da Deputada Graça Pereira, que “Dispõe sobre o acesso a remédios contra epilepsia”.\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 1057/2007, da Deputada Jane Cozzolino, que “Dispõe sobre normas para a contenção de enchentes e destinação de águas pluviais e dá outras providências”.\r\n\r\n42. PROJETO DE LEI Nº 1060/2007, da Deputada Sula do Carmo, que “Estabelece sobre as medidas de precaução e combate às inundações, e dá outras providências”.\r\n\r\n43. PROJETO DE LEI Nº 1078/2007, do Deputado André do PV, que “Dispõe sobre o uso eficiente da água nos estaleiros”.\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n44. PROJETO DE LEI Nº 436/2007, do Deputado Marcos Abrahão, que “Obriga as casas de shows no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a fixarem na entrada, identificação e fotos dos seus respectivos funcionários”.\r\n\r\n45. PROJETO DE LEI Nº 530/2007, do Deputado Dionísio Lins, que “Concede o nome de Deputado Pedro Fernandes ao Posto 24 horas na Av. Monsenhor Félix 380 em Irajá”.\r\n\r\n46. PROJETO DE LEI Nº 759/2007, da Deputada Jane Cozzolino, que “Altera a redação da alínea 'c' do inciso VII com a nova redação dada pela Lei nº 2880/1997 e dos incisos XXII e XXIV com a nova redação dada pela Lei nº 4721/2006, todos do art. 14 da Lei nº 2657. de 26/12/1996, que dispõem sobre alíquota do ICMS em operação com cerveja, chopp e aguardente”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, COM VOTO)\r\n\r\n47. PROJETO DE LEI N° 931/2007, do Deputado Nelson Gonçalves, que “Institui programa de incentivo às microdestilarias de álcool e beneficiamento de produtos derivados da cana-de-açúcar”.\r\n\r\n48. PROJETO DE LEI Nº 936/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da expressão 'Se beber, não dirija' em todos os cardápios e propagandas de bares, restaurantes e boates, no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n49. PROJETO DE LEI Nº 960/2007, do Deputado Wagner Montes, que “Altera a Lei nº 3693, de 26 de outubro de 2001, que concede licença maternidade e paternidade aos servidores públicos estaduais que adotarem filhos”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\n*Republicado por haver saído com incorreções no DO II de 10/12/2007, nº 228, p.005.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 121/2007)\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados ALTINEU CORTES - Vice-Presidente, PAULO RAMOS - Relator, GRAÇA MATOS, GILBERTO PALMARES, ZITO, EDINO FONSECA, AUDIR SANTANA e ATILA NUNES, membros titulares e os Senhores Deputados BEATRIZ SANTOS, JANE COZZOLINO, JOÃO PEIXOTO, APARECIDA GAMA e WAGNER MONTES, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS MEDIDORES DE CONSUMO INSTALADOS PELA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., PRINCIPALMENTE AQUELES DO TIPO “AÉREO”, para a 2ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 07 de dezembro de 2007, às 17 horas, na Câmara Municipal de Magé situada à Rua Salma Repani, 114 - Centro, Magé, Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a)Deputado MARCO FIGUEIREDO-Presidente \r\n\r\n*(Omitido no D.O. de 06.12.07.)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 121/2007)\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados ALTINEU CORTES - Vice-Presidente, PAULO RAMOS - Relator, GRAÇA MATOS, GILBERTO PALMARES, ZITO, EDINO FONSECA, AUDIR SANTANA e ATILA NUNES, membros titulares e os Senhores Deputados BEATRIZ SANTOS, JANE COZZOLINO, JOÃO PEIXOTO, APARECIDA GAMA e WAGNER MONTES, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS MEDIDORES DE CONSUMO INSTALADOS PELA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., PRINCIPALMENTE AQUELES DO TIPO “AÉREO”, para a 3ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 10 de dezembro de 2007, às 18 horas, na Câmara Municipal de Itaboraí, situada à Praça Marechal Floriano, 221 - Itaboraí, Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a)Deputado MARCO FIGUEIREDO-Presidente \r\n\r\n*(Omitido no D.O. de 10.12.07.)\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nContrato nº 20-A/07\r\n\r\nProcesso nº 5734/2007\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de kits de lanche à visitação à exposição permanente.\r\n\r\nPartes: ALERJ\r\n\r\nM Maia Promoções e Eventos Ltda.\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO FLUMINENSE\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA Diretoria-Geral da Escola do Legislativo Fluminense comunica que a Formatura dos Cursos Técnicos de Processo e Técnica Legislativa, Redação Oficial, Regimento Interno, Elaboração de Orçamento Público e Básico de Licitação e Contrato será realizada na próxima segunda-feira, dia 17 de dezembro de 2007, às 14h, no auditório, 7° andar, do prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE DA COSTA\r\n\r\nDiretor-Geral da Escola do Legislativo Fluminense\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 3ª FEIRA, 11.12.2007.\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, 31ª Reunião Ordinária (Edital D.O. 10.12.07);\r\n\r\n11h\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A REFORMA DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO NO CONGRESSO NACIONAL: Reunião de Instalação, eleição para o cargo de Vice-Presidente, designação do Relator e deliberações sobre a realização de Audiências Públicas (Edital D.O. 10.12.07).\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, 2ª Audiência Pública: “Debater os reflexos sócio-econômicos da cadeia produtiva do carnaval no Estado do Rio de Janeiro” (Edital D.O. 07.12.07);\r\n\r\n15h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, para a 34ª Reunião Ordinária, (Edital 11.12.07).\r\n\r\n15h45min\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, 21ª Reunião Ordinária (Edital D.O. 06.12.07);\r\n\r\n16h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, 13ª Reunião Ordinária: Deliberação de convocação de Reunião Extraordinária, dando continuidade à 11ª Reunião Extraordinária que realizou a oitiva dos familiares de jovens que foram mortos após terem deixado a casa noturna Via Show, em São João de Meriti, com a presença do Delegado Titular da 64ª Delegacia de Polícia (Edital 07.12.07).\r\n\r\nId: 389309"
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Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) grupamento da totalidade das ações ordinárias representativas do capital social da Companhia, à razão de 22:1, de forma que cada 22 (vinte e duas) ações ordinárias de emissão da Companhia correspondam a 1 (uma) ação ordinária após o grupamento; e (ii) alteração do Estatuto Social da Companhia, de modo a refletir a alteração do caput do Artigo 5º decorrente da matéria deliberada no item (i) acima. Deliberações: Após detida análise das matérias da ordem do dia, foram tomadas, por unanimidade, as seguintes deliberações: (i) aprovou-se o grupamento da totalidade das 105.800.427 (cento e cinco milhões, oitocentas mil, quatrocentas e vinte e sete) ações ordinárias representativas do capital social da Companhia, à razão de 22:1, de forma que cada 22 (vinte e duas) ações ordinárias de emissão da Companhia correspondam a 1 (uma) ação ordinária, sendo mantido o valor do capital social da Companhia, de modo que as ações representativas do capital social da Companhia sejam distribuídas entre os acionistas na mesma proporção detida por cada um deles anteriormente ao grupamento de ações. As frações de ações resultantes do grupamento à participação do acionista controlador serão canceladas, sem reembolso, de modo que a participação de todos os acionistas da Companhia resulte em número inteiro de ações após o grupamento ora aprovado; (ii) e aprovou-se a alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia o qual passa a vigorar com a nova redação constante do Anexo I à presente Ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os presentes. Presenças: Mesa: Eike Fuhrken Batista - Presidente; Marcelo Adler Cheniaux - Secretário. Acionistas: Eike Fuhrken Batista, Flávio Godinho, Marcelo Adler Cheniaux, Luiz Rodolfo Landim Machado, Eliezer Batista da Silva, Luiz do Amaral de França Pereira, Samir Zraick, Rodolpho Tourinho Neto e Rafael de Almeida Magalhães. A presente ata é cópia fiel da via lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007. Marcelo Adler Cheniaux - Secretário.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL - CAPÍTULO I - Da Denominação, Sede, Objeto e Duração - Artigo 1º - A MPX ENERGIA S.A. (“Companhia”) é uma sociedade anônima que se rege pelo presente Estatuto, pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei nº 6.404/76”) e pelas demais Leis e Regulamentos que lhe forem aplicáveis. Parágrafo Único - A Companhia, seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal, quando instalado, sujeitar-se-ão também às disposições do Regulamento de Listagem do Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo S.A. - BVSP (respectivamente “Regulamento do Novo Mercado” e “Bovespa”). Artigo 2º - A Companhia tem sua sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 154, 10º andar, parte, CEP:22210-030, podendo instalar filiais e agências em qualquer local do país ou no exterior. Parágrafo Único - A Companhia poderá, por deliberação da Diretoria, abrir, transferir e/ou encerrar filiais de qualquer espécie, em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto social a geração, distribuição e comercialização de energia elétrica e a participação, como sócia, sócia-quotista ou acionista, no capital de outras sociedades civis ou comerciais, no país e no exterior, qualquer que seja o objeto social. Para atender ao objeto social da Companhia, esta poderá constituir subsidiárias sob qualquer forma societária. Artigo 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II - DO CAPITAL E DAS AÇÕES - Artigo 5º - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 10.580.042,70 (dez milhões, quinhentos e oitenta mil, quarenta e dois reais e setenta centavos), representado por 4.809.110 (quatro milhões, oitocentas e nove mil, cento e dez) ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal. Parágrafo 1º - O capital social da Companhia será representado exclusivamente por ações ordinárias. Parágrafo 2º - Cada ação ordinária nominativa dá direito a um voto nas deliberações das Assembléias Gerais da Companhia. Parágrafo 3º - Todas as ações da Companhia são escriturais e serão mantidas em conta de depósito, em nome de seus titulares, em instituição financeira autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) com quem a Companhia mantenha contrato de custódia em vigor, sem emissão de certificados. A instituição depositária poderá cobrar dos acionistas o custo do serviço de transferência e averbação da propriedade das ações escriturais, assim como o custo dos serviços relativos às ações custodiadas, observados os limites máximos fixados pela CVM. Parágrafo 4º - Fica vedada a emissão pela Companhia de ações preferenciais ou par tes beneficiárias. Parágrafo 5º - As ações serão indivisíveis em relação à Companhia. Quando uma ação pertencer a mais de uma pessoa, os direitos a ela conferidos serão exercidos pelo representante do condomínio. Parágrafo 6º - Ressalvado o disposto no Artigo 6º, Parágrafo 3º, os acionistas têm direito de preferência, na proporção de suas respectivas participações, na subscrição de ações, debêntures conversíveis em ações ou bônus de subscrição de emissão da Companhia, que pode ser exercido no prazo legal de 30 (trinta) dias. Artigo 6º - A Companhia está autorizada a aumentar o capital social até o limite de 400.000.000 (quatrocentos milhões) de ações ordinárias, incluídas as ações já emitidas, independentemente de reforma estatutária. Parágrafo 1º - O aumento do capital social será realizado mediante deliberação do Conselho de Administração, a quem competirá estabelecer as condições da emissão, inclusive preço, prazo e forma de sua integralização. Ocorrendo subscrição com integralização em bens, a competência para o aumento de capital será da Assembléia Geral, ouvido o Conselho Fiscal, caso instalado. Parágrafo 2º - Dentro do limite do capital autorizado, a Companhia poderá emitir ações ordinárias e bônus de subscrição. Parágrafo 3º - A critério do Conselho de Administração, poderá ser excluído o direito de preferência ou reduzido o prazo de que trata o §4o do art. 171 da Lei nº 6.404/76, nas emissões de ações ordinárias e bônus de subscrição, cuja colocação seja feita mediante (i) venda em bolsa ou subscrição pública, ou (ii) permuta de ações, em oferta pública de aquisição de controle, nos termos da lei, e dentro do limite do capital autorizado. Artigo 7º - A Companhia poderá, por deliberação do Conselho de Administração, adquirir as próprias ações para permanência em tesouraria e posterior alienação ou cancelamento, até o montante do saldo de lucro e de reservas, exceto a reserva legal, sem diminuição do capital social, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis. Artigo 8º - A Companhia poderá, por deliberação do Conselho de Administração e de acordo com plano aprovado pela Assembléia Geral, outorgar opção de compra ou subscrição de ações, sem direito de preferência para os acionistas, em favor dos seus administradores, empregados ou pessoas naturais que prestem serviços à Companhia, podendo essa opção ser estendida aos administradores ou empregados das sociedades controladas pela Companhia, direta ou indiretamente. CAPÍTULO III - DA ADMINISTRAÇÃO - Seção I - Disposições Gerais - Artigo 9º - A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria, de acordo com as atribuições e poderes conferidos pela legislação aplicável e pelo presente Estatuto Social. Artigo 10 - A partir da adesão pela Companhia ao segmento do Novo Mercado da Bovespa, a posse dos administradores é condicionada à prévia subscrição do Termo de Anuência dos Administradores a que se refere o Regulamento do Novo Mercado. Os administradores deverão, imediatamente após a investidura no cargo, comunicar à Bovespa a quantidade e as características dos valores mobiliários de emissão da Companhia de que sejam titulares, direta ou indiretamente, inclusive seus derivativos. Artigo 11º - A Assembléia Geral Ordinária fixará o montante anual global da remuneração dos administradores da Companhia, cabendo ao Conselho de Administração deliberar sobre a sua distribuição. Seção II - Conselho de Administração - Artigo 12 - O Conselho de Administração será composto por no mínimo 05 (cinco) e no máximo 11 (onze) membros, todos acionistas da Companhia, eleitos pela Assembléia Geral, com mandato unificado de 02 (dois) anos, podendo ser reeleitos. Parágrafo 1º - A Assembléia Geral determinará pelo voto da maioria absoluta, não se computando os votos em branco, previamente à sua eleição, o número de cargos do Conselho de Administração a serem preenchidos em cada mandato, observado o mínimo de 05 (cinco) membros, e o máximo de 11 (onze) membros. Parágrafo 2º - No mínimo 20% (vinte por cento) dos membros do Conselho de Administração deverão ser Conselheiros Independentes. Considera-se Conselheiro Independente aquele que (i) não tiver qualquer vínculo com a Companhia, exceto participação no capital social; (ii) não for acionista controlador, cônjuge ou parente até segundo grau do acionista controlador, não for e não tiver sido nos últimos 03 (três) anos vinculado à sociedade ou entidade relacionada ao acionista controlador (excluem-se desta restrição pessoas vinculadas a instituições públicas de ensino e/ou pesquisa); (iii) não tiver sido nos últimos 3 (três) anos empregado ou diretor da Companhia, do acionista controlador ou de sociedade controlada pela Companhia; (iv) não for fornecedor ou comprador, direto ou indireto, de serviços ou produtos da Companhia, em magnitude que implique perda de independência; (v) não for funcionário ou administrador de sociedade ou entidade que esteja oferecendo ou demandando serviços e/ou produtos à Companhia; (vi) não for cônjuge ou parente até segundo grau de algum administrador da Companhia; ou (vii) não receber outra remuneração da Companhia além da de conselheiro (excluem-se desta restrição proventos em dinheiro oriundos de eventual participação no capital). É também considerado Conselheiro Independente aquele eleito mediante faculdade prevista nos parágrafos quarto e quinto do artigo 141 da Lei das Sociedades por Ações. A qualificação como Conselheiro Independente deverá ser expressamente declarada na ata da Assembléia Geral que o eleger. Parágrafo 3º - Quando a aplicação do percentual definido acima resultar em número fracionário de Conselheiros, proceder-se-á ao arredondamento para o número inteiro: (i) imediatamente superior se a fração for igual ou superior a 0,5 (cinco décimos); ou (ii) imediatamente inferior, se a fração for inferior a 0,5 (cinco décimos). Parágrafo 4º - Os membros do Conselho de Administração serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse lavrado no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração. Os membros do Conselho de Administração poderão ser destituídos a qualquer tempo pela Assembléia Geral, devendo permanecer em exercício nos respectivos cargos, até a investidura de seus sucessores. Artigo 13 - O Conselho de Administração terá 01 (um) Presidente e 01 (um) Vice-Presidente, que serão eleitos pela maioria absoluta de votos dos presentes, na primeira reunião do Conselho de Administração que ocorrer imediatamente após a posse de tais membros, ou sempre que ocorrer vacância naqueles cargos. No caso de ausência ou impedimento temporário do Presidente do Conselho de Administração, assumirá as funções do Presidente o Vice-Presidente. Na hipótese de ausência ou impedimento temporário do Presidente e do Vice-Presidente do Conselho de Administração, as funções do Presidente serão exercidas por outro membro do Conselho de Administração indicado pelo Presidente. Artigo 14 - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, trimestralmente e, extraordinariamente, sempre que convocado por seu Presidente ou por seu Vice-Presidente, mediante notificação escrita entregue com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis, e com apresentação da pauta dos assuntos a serem tratados. Parágrafo 1º - Em caráter de urgência, as reuniões do Conselho de Administração poderão ser convocadas por seu Presidente sem a observância do prazo acima, desde que inequivocamente cientes todos os demais integrantes do Conselho. As convocações poderão ser feitas por carta com aviso de recebimento, fax ou por qualquer outro meio, eletrônico ou não, que permita a comprovação de recebimento. Parágrafo 2º - Independentemente das formalidades previstas neste artigo, será considerada regular a reunião a que comparecerem todos os Conselheiros. Artigo 15 - As reuniões do Conselho de Administração serão instaladas em primeira convocação com a presença da maioria dos seus membros, e, em segunda convocação, com qualquer número. Parágrafo 1º - As reuniões do Conselho de Administração serão presididas pelo Presidente do Conselho de Administração e secretariadas por quem ele indicar. No caso de ausência temporária do Presidente do Conselho de Administração, essas reuniões serão presididas pelo Vice-Presidente do Conselho de Administração ou, na sua ausência, por Conselheiro escolhido por maioria dos votos dos demais membros do Conselho de Administração, cabendo ao presidente da reunião indicar o secretário. Parágrafo 2º - No caso de ausência temporária de qualquer membro do Conselho de Administração, o respectivo membro do Conselho de Administração poderá, com base na pauta dos assuntos a serem tratados, manifestar seu voto por escrito, por meio de carta ou fac-símile entregue ao Presidente do Conselho de Administração, na data da reunião, ou ainda, por correio eletrônico digitalmente certificado. Parágrafo 3º - Em caso de vacância do cargo de qualquer membro do Conselho de Administração, o substituto será nomeado, para completar o respectivo mandato, por Assembléia Geral Extraordinária. Para os fins deste parágrafo, ocorre vacância com a destituição, morte, renúncia, impedimento comprovado ou invalidez. Parágrafo 4º - As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas mediante o voto favorável da maioria dos membros presentes, ou que tenham manifestado seu voto na forma do artigo 15, parágrafo 2º deste Estatuto. Parágrafo 5º - O Presidente em exercício, em caso de empate nas votações, terá voto de qualidade. Artigo 16 - As reuniões do Conselho de Administração serão realizadas, preferencialmente, na sede da Companhia. Serão admitidas reuniões por meio de teleconferência ou video-conferência, admitida gravação e desgravação das mesmas. Tal participação será considerada presença pessoal em referida reunião. Nesse caso, os membros do Conselho de Administração que participarem remotamente da reunião do Conselho poderão expressar seus votos, na data da reunião, por meio de carta ou fac-símile ou correio eletrônico digitalmente certificado. Parágrafo 1º - Ao término de cada reunião deverá ser lavrada ata, que deverá ser assinada por todos os Conselheiros fisicamente presentes à reunião, e posteriormente transcrita no Livro de Registro de Atas do Conselho de Administração da Companhia. Os votos proferidos por Conselheiros que participarem remotamente da reunião do Conselho ou que tenham se manifestado na forma do artigo 15, parágrafo 2º deste Estatuto, deverão igualmente constar no Livro de Registro de Atas do Conselho de Administração, devendo a cópia da carta, fac-símile ou mensagem eletrônica, conforme o caso, contendo o voto do Conselheiro, ser juntada ao Livro logo após a transcrição da ata. Parágrafo 2º - Deverão ser publicadas e arquivadas no registro público de empresas mercantis as atas de reunião do Conselho de Administração da Companhia que contiverem deliberação destinada a produzir efeitos perante terceiros. Parágrafo 3º - O Conselho de Administração poderá admitir outros participantes em suas reuniões, com a finalidade de acompanhar as deliberações e/ou prestar esclarecimentos de qualquer natureza, vedado a estes, entretanto, o direito de voto. Artigo 17 - O Conselho de Administração tem a função primordial de orientação geral dos negócios da Companhia, assim como de controlar e fiscalizar o seu desempenho, cumprindo-lhe, especialmente além de outras atribuições que lhe sejam atribuídas por lei ou pelo Estatuto: I. Exercer as funções normativas das atividades da Companhia, podendo avocar para seu exame e deliberação qualquer assunto que não se compreenda na competência privativa da Assembléia Geral ou da Diretoria; II. Fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; III. Eleger e destituir os Diretores da Companhia; IV. Atribuir aos Diretores suas respectivas funções, atribuições e limites de alçada não especificados neste Estatuto Social, inclusive designando o Diretor de Relações com Investidores, observado o disposto neste Estatuto; V. Deliberar sobre a convocação da Assembléia Geral, quando julgar conveniente, ou no caso do artigo 132 da Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76); VI. Fiscalizar a gestão dos Diretores, examinando, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia e solicitando informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração e quaisquer outros atos; VII. Apreciar os resultados trimestrais das operações da Companhia; VIII. Escolher e destituir os auditores independentes, observando-se, nessa escolha, o disposto na legislação aplicável. A empresa de auditoria externa reportar-se-á ao Conselho de Administração; IX. Convocar os auditores indepen dentes para prestar os esclarecimentos que entender necessários; X. Apreciar o Relatório da Administração e as contas da Diretoria e deliberar sobre sua submissão à Assembléia Geral; XI. Aprovar os orçamentos anuais da Companhia e suas respectivas alterações; XII. Manifestar-se previamente sobre qualquer proposta a ser submetida à deliberação da Assembléia Geral; XIII. Deliberar sobre aumento do capital e sobre emissão de ações da Companhia, nos limites autorizados no Artigo 6º deste Estatuto, fixando as condições de emissão, inclusive preço e prazo de integralização, podendo, ainda, excluir (ou reduzir prazo para) o direito de preferência nas emissões de ações, bônus de subscrição e debêntures conversíveis, cuja colocação seja feita mediante venda em bolsa ou por subscrição pública ou em oferta pública de aquisição de controle, nos termos estabelecidos em lei; XIV. Deliberar sobre a aquisição pela Companhia de ações de sua própria emissão, ou sobre o lançamento de opções de venda e compra, referenciadas em ações de emissão da Companhia, para manutenção em tesouraria e/ou posterior cancelamento ou alienação; XV. Deliberar sobre a emissão de bônus de subscrição; XVI. Outorgar opção de compra de ações a seus administradores e colaboradores, assim como aos administradores e colaboradores de outras sociedades que sejam controladas direta ou indiretamente pela Companhia, sem direito de preferência para os acionistas nos termos dos programas aprovados em Assembléia Geral; XVII. Deliberar sobre a emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações e sem garantia real, bem como sobre a emissão de commercial papers; XVIII. Autorizar a Companhia a prestar garantias a obrigações de suas controladas e/ou subsidiárias integrais, sendo expressamente vedada a outorga de garantias a obrigações de quaisquer outros terceiros; XIX. Aprovar a criação de ônus reais sobre os bens da Companhia ou a outorga de garantias a terceiros por obrigações da própria Companhia; XX. Deliberar o pedido de registro de companhia aberta perante a CVM; XXI. Definir a lista tríplice de empresas especializadas em avaliação econômica de empresas, para a preparação de laudo de avaliação das ações da Companhia, em caso de cancelamento de registro de companhia aberta e saída do Novo Mercado; e XXII. Requerer falência, recuperação judicial ou extrajudicial pela Companhia. Parágrafo Único - O Conselho de Administração poderá autorizar a Diretoria a praticar quaisquer dos atos referidos nos itens XVIII e XIX, observados limites de valor por ato ou série de atos. Artigo 18 - Compete ao Presidente do Conselho de Administração representar o Conselho de Administração nas Assembléias Gerais. Artigo 19 - O Conselho de Administração, para seu assessoramento, poderá estabelecer a formação de comitês técnicos e consultivos, com objetivos e funções definidos, sendo integrados por membros dos órgãos de administração da Companhia ou não. Parágrafo Único - Caberá ao Conselho de Administração estabelecer as normas aplicáveis aos comitês, incluindo regras sobre composição, prazo de gestão, remuneração, funcionamento, abrangência e área de ação. Seção III - Da Diretoria - Artigo 20 - A Diretoria da Companhia será composta por no mínimo 02 (dois) e no máximo 07 (sete) membros, acionistas ou não, residentes no País, eleitos pelo Conselho de Administração, autorizada cumulação de funções por um mesmo Diretor, sendo designado um Diretor Presidente, um Diretor Jurídico, um Diretor de Novos Negócios, um Diretor Financeiro, um Diretor de Comercialização de Energia e Regulação, um Diretor de Implantação e Operações e um Diretor de Relações com Investidores. Artigo 21 - O mandato dos membros da Diretoria será unificado de 02 (dois) anos, podendo ser reeleitos. Artigo 22 - A Diretoria reunir-se-á sempre que assim exigirem os negócios sociais, sendo convocada pelo Diretor Presidente, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, ou por 2/3 (dois terços) dos Diretores, neste caso, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, e a reunião somente será instalada com a presença da maioria de seus membros. Parágrafo 1º - Em suas ausências ou impedimentos, o Diretor Presidente será substituído pelo Diretor Financeiro e na falta deste pelo Diretor Jurídico. Parágrafo 2º - No caso de ausência temporária de qualquer Diretor, este poderá, com base na pauta dos assuntos a serem tratados, manifestar seu voto por escrito, por meio de carta ou fac-símile entregue ao Diretor Presidente, ou ainda, por correio eletrônico digitalmente certificado, com prova de recebimento pelo Diretor Presidente. Parágrafo 3º - Ocorrendo vaga na Diretoria, compete à Diretoria como colegiado indicar, dentre os seus membros, um substituto que acumulará, interinamente, as funções do substituído, perdurando a substituição interina até o provimento definitivo do cargo a ser decidido pela primeira reunião do Conselho de Administração que se realizar, que deve ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias após tal vacância, atuando o substituto então eleito até o término do mandato da Diretoria. Parágrafo 4º - Os Diretores não poderão afastar-se do exercício de suas funções por mais de 30 (trinta) dias corridos consecutivos sob pena de perda de mandato, salvo caso de licença concedida pela própria Diretoria. Parágrafo 5º - As reuniões da Diretoria poderão ser realizadas por meio de teleconferência, videoconferência ou outros meios de comunicação. Tal participação será considerada presença pessoal em referida reunião. Nesse caso, os membros da Diretoria que participarem remotamente da reunião da Diretoria deverão expressar seus votos por meio de carta, fac-símile ou correio eletrônico digitalmente certificado. Parágrafo 6º - Ao término de cada reunião deverá ser lavrada ata, que deverá ser assinada por todos os Diretores fisicamente presentes à reunião, e posteriormente transcrita no Livro de Registro de Atas da Diretoria. Os votos proferidos por Diretores que participarem remotamente da reunião da Diretoria ou que tenham se manifestado na forma do parágrafo 2º deste artigo, deverão igualmente constar no Livro de Registro de Atas da Diretoria, devendo a cópia da carta, fac-símile ou mensagem eletrônica, conforme o caso, contendo o voto do Diretor, ser juntada ao Livro logo após a transcrição da ata. Artigo 23 - As deliberações nas reuniões da Diretoria serão tomadas por maioria de votos dos presentes em cada reunião, ou que tenham manifestado seu voto na forma do artigo 22, parágrafo 2º deste Estatuto. Na hipótese de empate nas deliberações, caberá ao Diretor Presidente o voto de qualidade. Artigo 24 - Compete à Diretoria a administração dos negócios sociais em geral e a prática, para tanto, de todos os atos necessários ou convenientes, ressalvados aqueles para os quais, por lei ou por este Estatuto Social, seja atribuída a competência à Assembléia Geral ou ao Conselho de Administração. No exercício de suas funções, os Diretores poderão realizar todas as operações e praticar todos os atos necessários à consecução dos objetivos de seu cargo, observadas as disposições deste Estatuto Social quanto à forma de representação, à alçada para a prática de determinados atos, e a orientação geral dos negócios estabelecida pelo Conselho de Administração, incluindo deliberar sobre e aprovar a aplicação de recursos, transigir, renunciar, ceder direitos, confessar dívidas, fazer acordos, firmar compromissos, contrair obrigações, celebrar contratos, adquirir, alienar e onerar bens móveis e imóveis, prestar caução, avais e fianças, emitir, endossar, caucionar, descontar, sacar e avalizar títulos em geral, assim como abrir, movimentar e encerrar contas em estabelecimentos de crédito, observadas as restrições legais e aquelas estabelecidas neste Estatuto Social. Parágrafo 1º - Compete ainda à Diretoria: I. Cumprir e fazer cumprir este Estatuto e as deliberações do Conselho de Administração e da Assembléia Geral de Acionistas; II. Submeter, anualmente, à apreciação do Conselho de Administração, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, acompanhados do relatório dos auditores independentes, bem como a proposta de aplicação dos lucros apurados no exercício anterior; III. Submeter ao Conselho de Administração orçamento anual; e IV. Apresentar trimestralmente ao Conselho de Administração o balancete econômico-financeiro e patrimonial detalhado da Companhia e suas controladas. Parágrafo 2º - Compete ao Diretor Presidente, coordenar a ação dos Diretores e dirigir a execução das atividades relacionadas com o planejamento geral da Companhia, além das funções, atribuições e poderes a ele cometidos pelo Conselho de Administração, e observadas a política e orientação previamente traçadas pelo Conselho de Administração: I. Convocar e presidir as reuniões da Diretoria; II. Superintender as atividades de administração da Companhia, coordenando e supervisionando as atividades dos membros da Diretoria; III. Propor sem exclusividade de iniciativa ao Conselho de Administração a atribuição de funções a cada Diretor no momento de sua respectiva eleição; IV. Representar a Companhia ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, observado o previsto no artigo 25 deste Estatuto Social; V. Coordenar a política de pessoal, organizacional, gerencial, operacional e de marketing da Companhia; VI. Anualmente, elaborar e apresentar ao Conselho de Administração o plano anual de negócios e o orçamento anual da Companhia; e VII. Administrar os assuntos de caráter societário em geral. Parágrafo 3º - Compete ao Diretor Jurídico, além das funções, atribuições e poderes a ele cometidos pelo Conselho de Administração, e observadas a política e orientação previamente traçadas pelo Conselho de Administração: I. auxiliar o Diretor Presidente em suas funções; e II. planejar, coordenar, organizar, supervisionar e dirigir as atividades relacionadas com questões jurídicas e regulamentares do Departamento Jurídico da Companhia. Parágrafo 4º - Compete ao Diretor de Novos Negócios, além das funções, atribuições e poderes a ele cometidos pelo Conselho de Administração, e observadas a política e orientação previamente traçadas pelo Conselho de Administração: I. auxiliar o Diretor Presidente em suas funções; II. planejar, definir, coordenar, identificar, desenvolver e controlar as novas operações, atividades e projetos de energia para compor o portfólio da Companhia de forma otimizada, responsabilizando-se pela área de Saúde do Meio-Ambiente e Segurança; e III. zelar pela gestão de parcerias. Parágrafo 5º - Compete ao Diretor Financeiro, além das funções, atribuições e poderes a ele cometidos pelo Conselho de Administração, e observadas a política e orientação previamente traçadas pelo Conselho de Administração: I. auxiliar o Diretor Presidente em suas funções; II. coordenar e dirigir as atividades relativas às operações de natureza financeira da Companhia; III. coordenar e supervisionar o desempenho e os resultados das áreas de finanças de acordo com as metas estabelecidas; IV. otimizar e gerir as informações e os resultados econômico-financeiros da Companhia; V. administrar e aplicar os recursos financeiros, a receita operacional e não operacional; VI. controlar o cumprimento dos compromissos financeiros no que se refere aos requisitos legais, administrativos, orçamentários, fiscais e contratuais das operações, interagindo com os órgãos da Companhia e com as partes envolvidas; VII. coordenar a implantação de sistemas financeiros e de informação gerencial; VIII. promover estudos e propor alternativas para o equilíbrio econômico-financeiro da Companhia; IX. preparar as demonstrações financeiras da Companhia; X. responsabilizar-se pela contabilidade da Companhia para atendimento das determinações legais; e XI. exercer outras funções ou atribuições que lhe forem, de tempos em tempos, determinadas pelo Diretor Presidente. Parágrafo 6º - Compete ao Diretor de Comercialização de Energia e Regulação, além das funções, atribuições e poderes a ele cometidos pelo Conselho de Administração, e observadas a política e orientação previamente traçadas pelo Conselho de Administração: I. auxiliar o Diretor Presidente em suas funções; II. coordenar a compra e venda de energia nos mercados regulado e livre; e III. zelar, coordenar e dirigir a capacidade elétrica energética do sistema da Companhia, inclusive para o atendimento à regulamentação aplicável ao mercado de energia elétrica e às usinas da Companhia. Parágrafo 7º - Compete ao Diretor de Implantação e Operações, além das funções, atribuições e pode res a ele cometidos pelo Conselho de Administração, e observadas a política e orientação previamente traçadas pelo Conselho de Administração: I. auxiliar o Diretor Presidente em suas funções; II. gerenciar a implantação dos projetos da Companhia; e III. coordenar a operação e manutenção das usinas da Companhia. Parágrafo 8º - Compete ao Diretor de Relações com Investidores, além das funções, atribuições e poderes a ele cometidos pelo Conselho de Administração, e observadas a política e orientação previamente traçadas pelo Conselho de Administração: I. Representar a Companhia perante os órgãos de controle e demais instituições que atuam no mercado de capitais; II. Prestar informações ao público investidor, à CVM, às Bolsas de Valores em que a Companhia tenha seus valores mobiliários negociados e demais órgãos relacionados às atividades desenvolvidas no mercado de capitais, conforme legislação aplicável, no Brasil e no exterior; e III. Manter atualizado o registro de companhia aberta perante a CVM. Artigo 25 - A Companhia considerar-se-á obrigada quando representada: a) por quaisquer 02 (dois) Diretores; e b) em obrigações acima de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), por qualquer Diretor em conjunto com 01 procurador, com poderes especiais, devidamente constituídos. Parágrafo 1º - As procurações serão outorgadas em nome da Companhia pela assinatura conjunta de quaisquer 02 (dois) Diretores, devendo especificar os poderes conferidos e, com exceção das procurações para fins judiciais, serão válidas por no máximo 01 (um) ano. Parágrafo 2º - As procurações outorgadas para os fins do item b acima, deverão ser outorgadas, necessariamente, ao Presidente ou Vice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia. CAPÍTULO IV - DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS - Artigo 26 - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 04 (quatro) meses seguintes ao término de cada exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem, observadas em sua convocação, instalação e deliberação as prescrições legais pertinentes e as disposições do presente Estatuto. Parágrafo Único - As reuniões das Assembléias Gerais serão convocadas com, no mínimo, 15 (quinze) dias corridos de antecedência, e presididas pelo Presidente do Conselho de Administração ou, na sua ausência, pelo Vice-Presidente do Conselho de Administração, e secretariadas por um acionista escolhido pelo Presidente da Assembléia dentre os presentes à reunião. Artigo 27 - Para tomar parte na Assembléia Geral, o acionista deverá apresentar no dia da realização da respectiva assembléia: (i) comprovante expedido pela instituição financeira depositária das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia, na forma do artigo 126 da Lei das Sociedades por Ações, e/ou relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente datado de até 02 (dois) dias úteis antes da realização da Assembléia Geral; ou (ii) instrumento de mandato, devidamente regularizado na forma da lei e deste Estatuto, na hipótese de representação do acionista. O acionista ou seu representante legal deverá comparecer à Assembléia Geral munido de documentos que comprovem sua identidade. Parágrafo 1º - O acionista poderá ser representado na Assembléia Geral por procurador constituído há menos de 01 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia, advogado, instituição financeira ou administrador de fundos de investimento que represente os condôminos. Parágrafo 2º - As deliberações da Assembléia Geral, ressalvadas as hipóteses especiais previstas em lei e neste Estatuto Social, serão tomadas por maioria absoluta de votos, não se computando os votos em branco. Parágrafo 3º - As atas das Assembléias deverão ser lavradas na forma de sumário dos fatos ocorridos, inclusive dissidências e protestos, contendo a transcrição das deliberações tomadas, observado o disposto no § 1º do artigo 130 da Lei das Sociedades por Ações. Artigo 28 - Compete à Assembléia Geral, além das demais atribuições previstas em lei: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; b) eleger e destituir os membros do Conselho de Administração; c) fixar a remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, assim como a dos membros do Conselho Fiscal, se instalado; d) reformar o Estatuto Social; e) deliberar sobre a dissolução, liquidação, fusão, cisão, incorporação da Companhia, ou de qualquer sociedade na Companhia; f) atribuir bonificações em ações e decidir sobre eventuais grupamentos e desdobramentos de ações; g) aprovar planos de outorga de opção de compra de ações aos seus administradores e empregados e a pessoas naturais que prestem serviços à Companhia, assim como aos administradores e empregados de outras sociedades que sejam controladas direta ou indiretamente pela Companhia; h) deliberar, de acordo com proposta apresentada pela administração, sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; i) deliberar sobre aumento do capital social, em conformidade com as disposições deste Estatuto Social; j) eleger o liquidante, bem como o Conselho Fiscal que deverá funcionar no período de liquidação; k) deliberar o cancelamento do registro de companhia aberta perante a CVM; l) deliberar a saída do Novo Mercado, a qual deverá ser comunicada à Bovespa por escrito, com antecedência prévia de 30 (trinta) dias; e m) escolher empresa especializada responsável pela elaboração de laudo de avaliação no caso dos artigos 39 e 42 deste Estatuto, dentre as empresas indicadas em lista tríplice formulada pelo Conselho de Administração. CAPÍTULO V - DO CONSELHO FISCAL - Artigo 29 - O Conselho Fiscal da Companhia funcionará em caráter não permanente e, quando instalado, será composto por 03 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembléia Geral. O Conselho Fiscal da Companhia será composto, instalado e remunerado em conformidade com a legislação em vigor. Parágrafo 1º - A posse dos membros do Conselho Fiscal será feita me diante a assinatura de termo respectivo, em livro próprio, e a partir da adesão da Companhia ao segmento do Novo Mercado da Bovespa, estará condicionada à subscrição do Termo de Anuência dos Membros do Conselho Fiscal previsto no Regulamento do Novo Mercado da Bovespa. Parágrafo 2º - A partir da adesão pela Companhia ao segmento do Novo Mercado da Bovespa, os membros do Conselho Fiscal deverão, ainda, imediatamente após a posse no cargo, comunicar à Bovespa a quantidade e as características dos valores mobiliários de emissão da Companhia de que sejam titulares, direta ou indiretamente, inclusive derivativos. Parágrafo 3º - Os membros do Conselho Fiscal serão substituídos, em suas faltas e impedimentos, pelo respectivo suplente. Parágrafo 4º - Ocorrendo a vacância do cargo de membro do Conselho Fiscal, o respectivo suplente ocupará seu lugar. Não havendo suplente, a Assembléia Geral será convocada para proceder à eleição de membro para o cargo vago. Parágrafo 5º - Não poderá ser eleito para o cargo de membro do Conselho Fiscal da Companhia aquele que mantiver vínculo com sociedade que possa ser considerada concorrente da Companhia, estando vedada, entre outros, a eleição da pessoa que: (a) seja empregado, acionista ou membro de órgão da administração, técnico ou fiscal de concorrente ou de acionista controlador ou controlada, de concorrente; (b) seja cônjuge ou parente até 2º grau de membro de órgão da administração, técnico ou fiscal de Concorrente ou de Acionista Controlador ou Controlada de concorrente. Parágrafo 6º - Caso qualquer acionista deseje indicar um ou mais representantes para compor o Conselho Fiscal, que não tenham sido membros do Conselho Fiscal no período subseqüente à última Assembléia Geral Ordinária, tal acionista deverá notificar a Companhia por escrito com 10 (dez) dias úteis de antecedência em relação à data da Assembléia Geral que elegerá os Conselheiros, informando o nome, a qualificação e o currículo profissional completo dos candidatos. Artigo 30 - Quando instalado, o Conselho Fiscal se reunirá, nos termos da lei, sempre que necessário e analisará, ao menos trimestralmente, as demonstrações financeiras. Parágrafo 1º - Independentemente de quaisquer formalidades, será considerada regularmente convocada a reunião à qual comparecer a totalidade dos membros do Conselho Fiscal. Parágrafo 2º - O Conselho Fiscal se manifesta por maioria absoluta de votos, presente a maioria dos seus membros. Parágrafo 3º - Todas as deliberações do Conselho Fiscal constarão de atas lavradas no respectivo livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal e assinadas pelos Conselheiros presentes. CAPÍTULO VI - DO EXERCÍCIO FISCAL, DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E DA DESTINAÇÃO DOS LUCROS - Artigo 31 - O exercício social terá início em 1º de janeiro e término em 31 de dezembro e obedecerá, quanto às demonstrações financeiras, o Regulamento do Novo Mercado da Bovespa e as disposições legais aplicáveis. Parágrafo 1º - Por deliberação do Conselho de Administração, a Companhia poderá (i) levantar balanços semestrais, trimestrais ou de períodos menores, e declarar dividendos ou juros sobre capital próprio dos lucros verificados em tais balanços; ou (ii) declarar dividendos ou juros sobre capital próprio intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual. Parágrafo 2º - Os dividendos intermediários ou intercalares distribuídos e os juros sobre capital próprio poderão ser imputados ao dividendo obrigatório previsto no artigo 32 abaixo. Parágrafo 3º - A Companhia e os Administradores deverão, pelo menos uma vez ao ano, realizar reunião pública com analistas e quaisquer outros interessados, para divulgar informações quanto à situação econômico-financeira, projetos e perspectivas da Companhia. Artigo 32 - Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados, se houver, e a provisão para o imposto sobre a renda e contribuição social sobre o lucro. Parágrafo 1º - Do saldo remanescente, a Assembléia Geral poderá atribuir aos Administradores uma participação nos lucros correspondente a até um décimo dos lucros do exercício. É condição para pagamento de tal participação a atribuição aos acionistas do dividendo obrigatório previsto no parágrafo 3º deste artigo. Parágrafo 2º - O lucro líquido do exercício terá a seguinte destinação: a) 5% (cinco por cento) serão aplicados antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá 20% (vinte por cento) do capital social. No exercício em que o saldo da reserva legal acrescido do montante das reservas de capital, de que trata o parágrafo 1º do artigo 182 da Lei das Sociedades por Ações, exceder 30% (trinta por cento) do capital social, não será obrigatória a destinação de parte do lucro líquido do exercício para a reserva legal; b) uma parcela, por proposta dos órgãos da administração, poderá ser destinada à formação de reserva para contingências e reversão das mesmas reservas formadas em exercícios anteriores, nos termos do artigo 195 da Lei das Sociedades por Ações; c) uma parcela será destinada ao pagamento do dividendo anual mínimo obrigatório aos acionistas, observado o disposto no parágrafo 4º deste artigo; d) no exercício em que o montante do dividendo obrigatório, calculado nos termos do parágrafo 4º deste artigo, ultrapassar a parcela realizada do lucro do exercício, a Assembléia Geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar o excesso à constituição de reserva de lucros a realizar, observado o disposto no artigo 197 da Lei das Sociedades por Ações; e) uma parcela, por proposta dos órgãos da administração, poderá ser retida com base em orçamento de capital previamente aprovado, nos termos do artigo 196 da Lei das Sociedades por Ações; f) a Companhia manterá a reserva de lucros estatutária denominada “Reserva de Investimentos”, que terá por fim financiar a expansão das atividades da Companhia e/ou de suas empresas controladas e coligadas, inclusive por meio da subscrição de aumentos de capital ou criação de novos empreendimentos, a qual poderá será formada com até 100% (cem por cento) do lucro líquido que remanescer após as deduções legais e estatutárias e cujo saldo, somado aos saldos das demais reservas de lucros, excetuadas a reserva de lucros a realizar e a reserva para contingências, não poderá ultrapassar 100% (cem por cento) do capital social subscrito da Companhia; e g) o saldo terá a destinação que lhe for dada pela Assembléia Geral, observadas as prescrições legais. Parágrafo 3º - Aos acionistas é assegurado o direito ao recebimento de um dividendo obrigatório anual, não inferior a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, diminuído ou acrescido dos seguintes valores: (i) importância destinada à constituição de reserva legal; e (ii) importância destinada à formação de reserva para contingências e reversão das mesmas reservas formadas em exercícios anteriores. Parágrafo 4º - O pagamento do dividendo obrigatório poderá ser limitado ao montante do lucro líquido realizado, nos termos da lei. Artigo 33 - Por proposta da Diretoria, aprovada pelo Conselho de Administração, ad referendum da Assembléia Geral, a Companhia poderá pagar ou creditar juros aos acionistas, a título de remuneração do capital próprio destes últimos, observada a legislação aplicável. As eventuais importâncias assim desembolsadas poderão ser imputadas ao valor do dividendo obrigatório previsto neste Estatuto. Parágrafo 1º - Em caso de creditamento de juros aos acionistas no decorrer do exercício social e atribuição dos mesmos ao valor do dividendo obrigatório, será assegurado aos acionistas o pagamento de eventual saldo remanescente. Na hipótese do valor dos dividendos ser inferior ao que lhes foi creditado, a Companhia não poderá cobrar dos acionistas o saldo excedente. Parágra fo 2º - O pagamento efetivo dos juros sobre o capital próprio, tendo ocorrido o creditamento no decorrer do exercício social, dar-se-á por deliberação do Conselho de Administração, no curso do exercício social ou no exercício seguinte. Artigo 34 - A Assembléia Geral poderá deliberar a capitalização de reservas de lucros ou de capital, inclusive as instituídas em balanços intermediários, observada a legislação aplicável. Artigo 35 - Os dividendos não recebidos ou reclamados prescreverão no prazo de 03 (três) anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição do acionista, e reverterão em favor da Companhia. CAPÍTULO VII - Da Alienação de Controle - Artigo 36 - A alienação do controle da Companhia, tanto por meio de uma única operação, como por meio de operações sucessivas, somente poderá ser contratada, sob a condição, suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente se obrigue a efetivar oferta pública de aquisição das demais ações dos outros acionistas da Companhia, observando as condições e prazos previstos na legislação vigente e no Regulamento do Novo Mercado, de forma a lhes assegurar tratamento igualitário àquele dado ao acionista controlador alienante, e observando-se, no mais, os procedimentos estabelecidos pela Bovespa e pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM. Parágrafo Único - A oferta pública referida no caput deste artigo será exigida, ainda, quando houver cessão onerosa de direitos de subscrição de ações e de outros títulos ou direitos relativos a valores mobiliários conversíveis em ações, que venha a resultar na alienação do controle da Companhia, e em caso de alienação de controle de sociedade que detenha o poder de controle da Companhia, sendo que, neste caso, o acionista controlador alienante ficará obrigado a declarar à Bovespa o valor atribuído à Companhia nessa alienação e anexar documentação que comprove esse valor. Artigo 37 - A oferta pública prevista no artigo 36 também deverá ser efetivada caso o adquirente do controle já seja acionista da Companhia, e venha, em razão de contrato particular de compra de ações celebrado com o acionista controlador, envolvendo qualquer quantidade de ações, a adquirir seu controle acionário. Nesta hipótese, o adquirente deverá ressarcir os acionistas de quem tenha comprado ações em bolsa nos 6 (seis) meses anteriores à data de alienação do controle acionário, a quem deverá pagar a diferença entre o preço pago ao acionista controlador alienante e o valor pago em bolsa, por ações da Companhia neste período, devidamente atualizado. Artigo 38 - A Companhia não registrará qualquer transferência de ações para o adquirente do poder de controle ou para aquele(s) que vier(em) a deter o poder de controle, enquanto esse(s) não subscrever(em) o Termo de Anuência dos Controladores previsto no Regulamento do Novo Mercado da Bovespa. Parágrafo Único - Da mesma forma, nenhum Acordo de Acionistas que disponha sobre o exercício do poder de controle poderá ser registrado na sede da Companhia sem que os seus signatários tenham subscrito o Termo de Anuência referido neste artigo. CAPÍTULO VIII - Do Cancelamento de Registro de Companhia Aberta - Artigo 39 - O cancelamento de registro da Companhia como companhia aberta perante a Comissão de Valores Mobiliários - CVM deverá ser precedido de oferta pública de aquisição de ações, que deverá ter como preço, no mínimo, obrigatoriamente, o valor da Companhia e de suas ações que vier a ser determinado em laudo de avaliação por empresa especializada, mediante a utilização do valor econômico das ações como critério de apuração, por meio de metodologia reconhecida ou com base em outro critério que venha a ser definido pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM. A escolha da empresa especializada dar-se-á na forma do Artigo 41 deste Estatuto. Parágrafo 1º - Obedecidos os demais termos do Regulamento do Novo Mercado da Bovespa, deste Estatuto e da legislação vigente, a oferta pública para cancelamento de registro poderá prever também a permuta por valores mobiliários de outras companhias abertas, a ser aceita a critério do ofertado. Parágrafo 2º - O cancelamento deverá ser precedido de Assembléia Geral Extraordinária em que se delibere especificamente sobre tal cancelamento. Artigo 40 - Caso o laudo de avaliação a que se refere o Artigo 39 não esteja pronto até a Assembléia Geral Extraordinária convocada para deliberar sobre o cancelamento do registro de companhia aberta, o acionista controlador, o grupo de acionistas que detiver o poder de controle da Companhia ou, ainda, a própria Companhia, deverá informar nessa assembléia o valor máximo por ação ou lote de mil ações pelo qual formulará a oferta pública. Parágrafo 1º - A oferta pública ficará condicionada a que o valor apurado no laudo de avaliação a que se refere o Artigo 39 não seja superior ao valor divulgado pelo acionista controlador, grupo de acionistas que detiver o poder de controle da Companhia ou pela própria Companhia, na assembléia referida no caput deste artigo. Parágrafo 2º - Caso o valor das ações determinado no laudo de avaliação seja superior ao valor informado pelo acionista, grupo de acionistas que detiver o poder de controle ou então pela própria Companhia, a deliberação referida no caput deste artigo ficará automaticamente cancelada, devendo ser dada ampla divulgação desse fato ao mercado, exceto se o acionista que detiver o poder de controle concordar expressamente em formular a oferta pública pelo valor apurado no laudo de avaliação. Artigo 41 - O laudo de avaliação a que se refere o Artigo 39 e o Artigo 42 deverá ser elaborado por empresa especializada, com experiência comprovada e independência quanto ao poder de decisão da Companhia, seus administradores e/ou acionista controlador, bem como satisfazer os requisitos do parágrafo 1º do artigo 8º da Lei das Sociedades por Ações, e conter a responsabilidade prevista no parágrafo 6º do mesmo artigo. Parágrafo 1º - A escolha da empresa especializada é de competência privativa da assembléia geral, a partir da apresentação, pelo Conselho de Administração, de lista tríplice, devendo a respectiva deliberação ser tomada, não se computando os votos em branco, por maioria dos votos dos acionistas representantes das ações em circulação presentes naquela assembléia que se instalada em primeira convocação deverá contar com a presença de acionistas que representem, no mínimo, 20% (vinte por cento) do total de Ações em Circulação, ou que se instalada em segunda convocação poderá contar com a presença de qualquer número de acionistas representantes das Ações em Circulação. Parágrafo 2º - Os custos incorridos com a elaboração do laudo serão arcados pelo acionista ou grupo de acionistas que detiver o poder de controle ou, então, pela própria Companhia, dependendo do caso. CAPÍTULO IX - Da Saída do Novo Mercado - Artigo 42 - Caso os acionistas da Companhia reunidos em Assembléia Geral Extraordinária deliberem a saída da Companhia do Novo Mercado da Bovespa, (i) seja para que suas ações tenham registro para negociação fora do Novo Mercado, ou (ii) seja em virtude de reorganização societária da Companhia, na qual as ações da companhia resultante de tal reorganização não sejam admitidas para negociação no Novo Mercado, o acionista, ou grupo de acionistas que detiver o poder de controle da Companhia, deverá efetivar uma oferta pública de aquisição de ações pertencentes aos demais acionistas, no mínimo, pelo valor econômico das ações apurado em laudo de avaliação conforme previsto no artigo 41, respeitadas as normas legais e regulamentares aplicáveis. Parágrafo Único - A oferta pública prevista neste artigo observará, no que for cabível, o disposto nos artigos 39, 40, 41 acima. CAPÍTULO X - DO JUÍZO ARBITRAL - Artigo 43 - A Companhia, seus acionistas, Administradores e membros do Conselho Fiscal (quando instalado), obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações, neste Estatuto Social, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela CVM, bem como nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, além daquelas constantes do Regulamento do Novo Mercado, do Regulamento da Câmara de Arbitragem do Mercado e do Contrato de Participação no Novo Mercado. Parágrafo Único - Sem prejuízo da validade desta cláusula arbitral, qualquer das partes do procedimento arbitral terá o direito de recorrer ao Poder Judiciário com o objetivo de, se e quando necessário, requerer medidas cautelares de proteção de direitos, seja em procedimento arbitral já instituído ou ainda não instituído, sendo que, tão logo qualquer medida dessa natureza seja concedida, a competência para decisão de mérito será imediatamente restituída ao tribunal arbitral instituído ou a ser instituído. CAPÍTULO XI - DA LIQUIDAÇÃO - Artigo 44 - A Companhia será dissolvida e entrará em liquidação nos casos previstos em lei, competindo à Assembléia Geral estabelecer o modo de liquidação, eleger o liquidante e, se for o caso, o Conselho Fiscal para tal finalidade. CAPÍTULO XII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS - Artigo 45 - A Companhia observará os acordos de acionistas arquivados em sua sede, sendo expressamente vedado aos integrantes da mesa diretora da Assembléia Geral ou do Conselho de Administração acatar declaração de voto de qualquer acionista, signatário de acordo de acionistas devidamente arquivado na sede social, que for proferida em desacordo com o que tiver sido ajustado no referido acordo, sendo também expressamente vedado à companhia aceitar e proceder à transferência de ações e/ou à oneração e/ou à cessão de direito de preferência à subscrição de ações e/ou de outros valores mobiliários que não respeitar aquilo que estiver previsto e regulado em acordo de acionistas. Artigo 46 - Os casos omissos neste Estatuto Social serão resolvidos pela Assembléia Geral e regulados de acordo com o que preceitua a Lei das Sociedades por Ações. Artigo 47 - Observado o disposto no artigo 45 da Lei das Sociedades por Ações, o valor do reembolso a ser pago aos acionistas dissidentes terá por base o valor patrimonial, constante do último balanço aprovado pela Assembléia Geral. Artigo 48 - As publicações ordenadas pela Lei das Sociedades por Ações serão realizadas nos jornais Valor Econômico e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Artigo 49 - O pagamento dos dividendos, aprovado em Assembléia Geral, bem como a distribuição de ações provenientes de aumento do capital, serão efetuados no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a partir da data da publicação da respectiva ata. Artigo 50 - A Companhia poderá negociar com suas próprias ações, observadas as disposições legais e as normas que vierem a ser expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários. Artigo 51 - As disposições previstas no parágrafo único do Artigo 1º, caput do Artigo 10, no parágrafo 1º do Artigo 29, no caput do Artigo 31 e, por fim, nos Artigos 36 a 42, somente terão plena eficácia a partir da vigência do Contrato de Participação no Novo Mercado pela Companhia perante a Bovespa, condicionada à publicação do Anúncio de Início de Distribuição Pública referente à primeira distribuição pública de ações de emissão da Companhia objeto do pedido de registro nº RJ/2007- 12685 protocolado na CVM em 22 de outubro de 2007. \r\n\r\nId: 389187. Valor: R$ 27380,71"
                ],
                "388666": [
                    "V - Ata",
                    "EMPRESA PATRIMONIAL INDUSTRIAL IV S/A\r\n\r\nCNPJ: 03.166.948/0001-00\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 28/11/2007. 1. Data, hora e local: Aos 28/11/2007, às 14:00 horas, na sede da Companhia, à Praia de Botafogo, 501, salão 701, Bloco II/RJ. 2. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. 3. Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto. Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. 4. Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no parágrafo 4°. do artigo 124 da Lei n.o 6.404/76. 5. Deliberações: Todos os acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, deliberam por: 5.1. Alterar o Estatuto Social da Companhia, passando o mesmo a ter a redação do Anexo I à presente ata. 5.2. Aprovar a renúncia do Sr. Leonardo Matheson Drummond, brasileiro, casado, engenheiro civil, identidade n° 03.979.911-9, IFP/RJ, CPF/MF sob o n° 611.392.467-04, residente e domiciliado na Av. Afrânio de Melo Franco, 290, salas 102, 103 e 104, Leblon/RJ. 5.3 Ratificar os mandatos dos Srs. Carlos Medeiros Silva Neto, brasileiro, solteiro, empresário, identidade n° 09307761-8, IFP/RJ, CPF/MF n° 666.401.724-53, no cargo de Diretor Presidente; e Leandro Bousquet Viana, brasileiro, separado judicialmente, empresário, identidade n° 08793071-5, CPF/MF n° 007.190.737-82, no cargo de Diretor sem designação específica, ambos residentes e domiciliados na Av. Afrânio de Melo Franco, 290, salas 102, 103 e 104, Leblon/RJ. 5.4 Alterar o endereço da sede da Companhia que passa a ser na Afrânio de Melo Franco, 290, salas 102, 103 e 104, Leblon, CEP 22430-041/RJ. 5.5. Aprovar a remuneração dos Diretores, fixada em R$ 380,00 mensais, para cada um dos diretores. 5.6. Aprovar que o diretor Leandro Bousquet Viana será o responsável pela Companhia perante os cadastros fiscais, notadamente o CNPJ. 5.7. Aprovar que o jornal de grande circulação a ser utilizado para as publicações exigidas pela legislação em vigor e/ou pelo Estatuto Social desta Companhia seja o DIÁRIO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO. 5.8. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia na forma sumária, nos termos do artigo 130, §1o da Lei 6404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores da Companhia. 7. Acionistas: Ecisa Participações S.A. e Ecisa Engenharia, Comércio e Indústria S.A. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 28/11/2007. Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda - Secretária da Assembléia Geral.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL: Capítulo I - Da Denominação, Sede, Foro, Prazo de Duração e Objeto. Artigo 1º - A EMPRESA PATRIMONIAL INDUSTRIAL IV S/A é uma sociedade anônima, que se regerá por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º - Constitui o objeto social da sociedade: I. Exploração de Shopping Centers, de prédio comerciais e ou industriais, próprios ou de terceiros; II. Planejamento econômico, desenvolvimento, comercialização, gerenciamento e implantação de Shoppings Centers, de edifícios comerciais e industriais; III. A exploração de estacionamentos; IV. A prestação de assistência técnica para implantação, organização e funcionamento de empresas industriais, comerciais ou de outras naturezas; V. A participação no capital social de outras sociedades como acionista ou quotista; e VI. A participação em licitações públicas ou privadas de qualquer modalidade. Artigo 3º - A Companhia tem sede e foro na Afrânio de Melo Franco, 290, salas 102, 103 e 104, Leblon, CEP 22430-041/RJ, podendo estabelecer, criar e extinguir filiais, sucursais, agências ou repartições dentro ou fora do país em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Artigo 4º - O pra zo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações. Artigo 5º - O Capital Social é de R$ 24.000.000,00, totalmente subscrito e integralizado, dividido em 9.951 ações, todas ordinárias, nominativas e sem valor nominal. §1º - A cada ação ordinária corresponde um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. Capítulo III - da Assembléia Geral. Artigo 6º - A Assembléia Geral constitui órgão deliberativo da Companhia, com poderes para decidir sobre todos os negócios relativos ao objeto da Companhia e tomar as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento. Artigo 7º - As Assembléias Gerais, convocadas e instaladas de acordo com a lei e este Estatuto, terão seus trabalhos dirigidos por presidente escolhido pelos acionistas presentes. O presidente da Assembléia Geral convidará um acionista, administrador ou advogado para compor a mesa e secretariar os trabalhos. Artigo 8º - A Assembléia Geral reunir-se-á na sede social: I - Ordinariamente, 1 vez por ano, nos 4 primeiro meses seguintes ao término do exercício social, para deliberar sobre as matérias que lhe são atribuídas por lei; e II - Extraordinariamente, sempre que os interesses e o Estatuto Social o exigirem. § Único - As atas das Assembléias Gerais serão lavradas em forma de sumário dos fatos ocorridos, contendo, apenas, as transcrições das deliberações tomadas, observado, para tanto, o disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. Capítulo IV - da Administração da Companhia. Artigo 9º - A administração da Companhia competirá à Diretoria. Seção I - Diretoria. Artigo 10 - A Diretoria será composta por, no mínimo 2 e no máximo 4 diretores, acionistas ou não, residentes no País, sendo um Diretor Presidente e os demais sem designação específica, eleitos em Assembléia Geral, com mandatos de 3 anos, podendo ser reeleitos e a qualquer tempo destituídos pela Assembléia Geral. § Único - O mandato dos Diretores será automaticamente prorrogado até a posse de seus substitutos. Artigo 11 - A Diretoria, como órgão de administração executiva, está investida de poderes para realizar todas as operações e praticar os atos de administração e representação necessários à consecução dos objetivos sociais. § 1º - Além das atribuições e responsabilidades referidas acima, caberá à Diretoria: I - Praticar os atos de sua competência conferida por lei ou pelo Estatuto; II - Representar a Companhia em Juízo ou fora dele; III - Superintender, dirigir e coordenar os serviços dos diferentes setores da Companhia; IV - Administrar os negócios ordinários da Companhia; V - Criar ou extinguir filiais, sucursais, escritórios, agências ou repartições, no País ou no exterior; VI - Outorgar mandatos para a prática de atos de sua competência, respeitadas as disposições deste Estatuto; VII - Fixação e orientação geral dos negócios da Companhia; VIII - Aprovar os orçamentos anuais e plurianuais da Companhia; IX - Convocar as Assembléias Gerais de Acionistas, sempre que entender necessário; X - Escolher os auditores independentes e destituí-los; XI - Deliberar sobre a distribuição de lucros aos empregados e administradores, dentro dos limites fixados pela Assembléia Geral; XII - Deliberar sobre a distribuição entre os Diretores da Companhia da remuneração aprovada globalmente pela Assembléia Geral; XIII - Determinar o levantamento de balanços semestrais, intermediários ou intercalares; XIV - Deliberar sobre a aquisição das próprias ações para permanência em tesouraria, cancelamento e/ou sua posterior alienação; XV - Aprovar a celebração de qualquer transação entre a Companhia, de um lado, e qualquer dos acionistas ou qualquer parte relacionada a algum dos acionistas ou administradores; § 2º - Os Diretores dividirão entre si as atribuições comuns inerentes à Diretoria. Artigo 12 - Ao Diretor Presidente compete especificamente: I - Convocar, sempre que entender necessário, e presidir as reuniões de diretoria; II - Supervisionar os negócios e atividades da Companhia em geral; III - Coordenar a atuação dos Diretores no cumprimento das atribuições da Diretoria; IV - Dar suporte às atividades e atribuições dos demais Diretores; V - Formular, em conjunto com os demais diretores, as propostas de orçamento, plano de negócios e outras que sejam necessárias à consecução do objeto social da Companhia; VI - Exercer os poderes e praticar os atos de competência da Diretoria não especificados neste Estatuto e permitidos por lei. Artigo 13 - Compete à Diretoria, sempre representada por dois de seus membros, em conjunto, a prática dos seguintes atos: I - Firmar compromissos em nome da Companhia, assumindo responsabilidades dentro de suas atribuições legais e estatutárias; II - Movimentar contas bancárias, assinar cheques, endossar e avalizar títulos de qualquer natureza, observada as disposições deste Estatuto; III - Representar a Companhia em qualquer ato que representem a assunção de obrigações pela Companhia ou a liberação de terceiros de obrigações com a Companhia; IV - celebrar quaisquer contratos, incluindo, exemplificativamente, os referentes à aquisição de participações societárias ou ativos; ou conceder, em nome da Companhia, garantia real ou fidejussória, observado que em quaisquer das hipóteses descritas, em operações que sejam contratadas por período superior a 48 meses e cujo valor supere o maior valor entre R$ 50.000.000,00 de reais ou 10% do ativo consolidado total da controladora indireta da Companhia, BR Malls Participações S.A., o respectivo ato deverá estar aprovado pelo Conselho de Administração da BR Malls Participações S.A., Controladora indireta da Companhia. V - autorizar e representar a companhia em aquisição, alienação, transferência, cessão, oneração ou outra forma de disposição, a qualquer título, incluindo conferência ao capital de outra sociedade, de bem do ativo permanente, cujo valor supere o maior valor entre R$ 50.000.000,00 de reais ou 10% do ativo consolidado total da controladora indireta da Companhia, BR Malls Participações S.A., o respectivo ato deverá estar aprovado pelo Conselho de Administração da BR Malls Participações S.A., Controladora indireta da Companhia; VI - Contratar financiamentos e empréstimos em valor superior a 10% do patrimônio líquido da Companhia, apurado no último balanço patrimonial aprovado da respectiva sociedade, por operação isolada, o respectivo ato deverá estar aprovado pelo Conselho de Administração da BR Malls Participações S.A., Controladora indireta da Companhia. VII - Assinar propostas e representar a Companhia em concorrências públicas; VIII - Dar quitação em nome da Companhia; IX - Outorgar mandatos, com poderes específicos e expressos, por prazo determinado, a 2 procuradores para, sempre em conjunto, praticarem os atos referidos nos itens I, II, III, IV , V, VI, VII e VIII acima. Tal mandato, excepcionalmente poderá ser outorgado a 01 procurador isoladamente, desde que o prazo deste mandato seja de, no máximo, 10 dias e que o mandato outorgado tenha poderes expressos para execução de ato específico. Artigo 14 - Compete isoladamente a cada membro da Diretoria: I - Representar a Companhia perante órgãos da administração pública direta e indireta, sejam empresas públicas, sociedades de economia mista, autarquias ou fundações, em todas as instâncias municipais, estadual e federal, bem como perante o Poder Judiciário em geral; II - Constituir procuradores com poderes ad judicia; e III - Subscrever correspondências e outros expedientes que não envolvam compromissos da Companhia. Artigo 15 - As decisões da Diretoria, quando transcritas no Livro de Atas de Reunião de Diretoria, produzirão seus efeitos, independentemente de qualquer outra formalidade. § Único - São expressamente proibidos e serão nulos de pleno direito quaisquer atos praticados por administradores, procuradores ou empregados da Companhia que sejam estranhos ao objeto social ou aos negócios da Companhia, tais como avais, endossos e outras garan tias de favor. Seção III - Disposições Comuns: Artigo 16 - Os membros da Diretoria serão investidos em seus cargos, mediante assinatura de termos de posse lavrados nos livros de registro de atas das reuniões da Diretoria. § Único - Se o termo não for assinado nos 30 dias seguintes à nomeação, ficará esta sem efeito, salvo em caso de justificação apresentada pelo membro eleito e aceita pelo órgão de administração para o qual tiver sido eleito. Artigo 17 - O exercício do cargo na Diretoria independe da prestação de caução. Capítulo V - Do Conselho Fiscal. Artigo 18 - O Conselho Fiscal compor-se-á de 03 a 05 membros efetivos, e igual número de suplentes, residentes no País, acionistas ou não, com as qualificações exigidas pela lei. Artigo 19 - O Conselho Fiscal não terá funcionamento permanente e somente será eleito e instalado por deliberação da Assembléia Geral, a pedido de acionistas, feito na forma da lei, ocasião em que serão eleitos seus membros para o período compreendido entre a sua instalação e a primeira Assembléia Geral Ordinária que se realizar. Artigo 20 - Os membros do Conselho Fiscal, quando no exercício de suas funções, perceberão a remuneração que lhes for fixada pela Assembléia Geral que os eleger, observados os limites previstos em lei. Artigo 21 - O Conselho Fiscal, quando em funcionamento, deliberará por maioria, devendo o Presidente do Conselho Fiscal ser escolhido entre seus membros, na primeira reunião que ocorrer após a instalação do Conselho Fiscal e posse de seus membros. Capítulo VI - Exercício Social e Demonstrações Financeiras. Artigo 22 - O exercício social inicia-se em 1º de janeiro e encerra-se em 31 de dezembro de cada ano, quando será elaborado o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras exigidas pela lei, que compreenderão a proposta de destinação do lucro líquido. Do resultado do exercício, serão deduzidos, antes de qualquer participação, os eventuais prejuízos acumulados e a provisão para o Imposto Sobre a Renda. O prejuízo do exercício será obrigatoriamente absorvido pelos lucros acumulados, pelas reservas de lucros e pela reserva legal, nessa ordem. § 1º - Poderão ser levantadas demonstrações financeiras semestrais, em 30 de junho de cada ano, podendo, ainda, por deliberação da Diretoria, serem levantadas demonstrações financeiras em períodos menores e distribuídos dividendos intermediários por conta do lucro apurado nos balanços semestrais ou de períodos menores, observados os limites legais aplicáveis. § 2º - Os dividendos atribuídos na forma do Parágrafo Primeiro constituirão antecipação do dividendo obrigatório. § 3º - Os dividendos intercalares, os dividendos intermediários, e o dividendo obrigatório poderão ser pagos a título de juros sobre o capital social. Artigo 23 - Juntamente com as demonstrações financeiras, os órgãos de administração apresentarão à Assembléia Geral Ordinária proposta de destinação do lucro líquido, no pressuposto de sua aprovação pela Assembléia Geral, observando a seguinte ordem de dedução, na forma da lei: I - 5%, no mínimo, para a constituição de Reserva Legal, até atingir 20% do capital social. II - 25% para o pagamento do dividendo mínimo obrigatório aos acionistas, proporcionalmente às suas respectivas participações no capital social da Companhia. Artigo 24 - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos termos da lei e, se não reclamados dentro de 3 anos, contados da publicação do ato que autorizou a sua distribuição, prescreverão em favor da Companhia. Capítulo VII - Da Liquidação. Artigo 25 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos na legislação em vigor, competindo à Assembléia Geral estabelecer o modo de liquidação, nomear o liquidante e eleger o Conselho Fiscal que funcionará nesse período. Capítulo VIII - Disposições Gerais. Artigo 26 - Qualquer litígio entre os acionistas e a Companhia ou entre os próprios acionistas e relativos à respectiva participação na Companhia ou dela decorrentes deverão ser resolvidos por meio de negociações de boa-fé. Caso, dentro de um período de 30 (trinta) dias após o recebimento, por qualquer parte, de uma notificação da outra parte nesse sentido, as partes não alcancem uma solução de mútuo e comum acordo, então o conflito deverá ser resolvido no Foro da Comarca Central da Capital do Estado do Rio de Janeiro, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja ou possa vir a ser. Autenticação da Secretária da Assembléia Geral - Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Empresa Patrimonial Industrial IV S/A. Certifico o deferimento em 05/12/2007, e o registro sob o número 1756741 e data de 05/12/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 388666. Valor: R$ 8062,25"
                ],
                "387122": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT PARTICIPAÇÕES S.A. - LIGHTPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 01.104.937/0001-70\r\n\r\nNIRE 33.3.0016252-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 26 DE OUTUBRO DE 2007.\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de outubro do ano dois mil e sete, às onze horas, na sede social, à Avenida Marechal Floriano no 19, 15o andar, na Cidade do Rio de Janeiro, realizou-se a Assembléia Geral Extraordinária de acionistas da Light Participações S.A. - LIGHTPAR, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o no 01.104.937/0001-70 e no NIRE sob o no 33300162526. Assumiu a presidência da Mesa, na forma do Art. 28 do Estatuto Social, o Diretor-Presidente, e membro do Conselho de Administração da Companhia, senhor Marcelo Lobo de Oliveira Figueiredo, que, verificando estarem presentes acionistas representando mais de dois terços do capital social com direito a voto, conforme consta do Livro de Presença de Acionistas, deu por aberta a sessão e indicou a mim, Alfonso Gomez Macias Filho, Secretário-Geral da Lightpar, para secretariar os trabalhos, tendo sido ambas as indicações aprovadas pela unanimidade dos acionistas presentes. O Presidente da Mesa registrou então a presença da acionista majoritária, Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, na pessoa de seu procurador, senhor Alfonso Gomez Macias Filho, brasileiro, divorciado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o no 35.384, e no CPF/MF sob o no 404.155.207/97, residente e domiciliado nesta Cidade, devidamente credenciado por mandato datado de 22 de outubro de 2007, e as dos acionistas minoritários, a saber, Bertoncini Indústrias Químicas Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o no 061.244.166/0001-48; Lubripar Assessoria e Participações S/C Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o no 58.407.172/0001-64, ambas presentadas pelo senhor Carlos Alberto Policaro, CPF/MF no 001.255.698-07, que também é acionista pessoa física, todos representados pelo mesmo advogado Alfonso Gomez Macias Filho, já qualificado. Dando início aos trabalhos, o Presidente da Mesa comunicou a todos que a assembléia fora regularmente convocada por intermédio de anúncios publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, edições de 11/10/07 (parte V, pág.5); 15/10/07 (parte V, pág. 5) e 16/10/07 (parte V. pág. 6); e ainda na \"Gazeta Mercantil\", edições de 11/10/07 (pág. A-12); 15/10/07 (pág. A-16) e 16/10/07 (pág. A-11), cuja leitura solicitou fosse feita. O texto do edital possui o seguinte teor: “EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam os Senhores Acionistas da Light Participações S.A. - LIGHTPAR convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 26 de outubro de 2007, às 11 horas, na sede social, à Avenida Marechal Floriano, 19, 15o andar, na Cidade do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Grupamento da totalidade das ações ordinárias do capital social da Lightpar, na proporção de 1.000 (mil) por 1 (uma), em atendimento à orientação da Bovespa; 2. Alteração da redação do caput do Art. 5o do Estatuto Social, em função do agrupamento da totalidade das ações ordinárias da Companhia. 3. Autorização para a Diretoria Executiva tomar as medidas relativas ao grupamento, visando estabelecer prazo para que os acionistas ajustem suas posições acionárias em lotes múltiplos de 1.000 (mil) ações ordinárias e, decorrido esse prazo, vender os números inteiros de ações ordinárias nominativas resultantes da soma de frações do grupamento, e dividir o produto da venda, proporcionalmente, aos acionistas detentores destas frações; 4. Adequação das redações dos artigos 1o; 17; §§ 1o, 2o e 3o do Art. 18; alínea “h”, do Art. 21; alínea “b”, do Art. 23; Art. 24; § 2o, do Art. 30, todos do Estatuto da sociedade, visando compatibilizá-las às modificações inseridas no texto do Estatuto aprovado pela assembléia geral extraordinária realizada em 14 de abril de 2006; 5. Retificação do valor dos honorários mensais dos administradores da Lightpar fixado na AGO de 24 de abril de 2007. De acordo com a Instrução no 282, de 26/06/1998, da Comissão de Valores Mobiliários, será de 5% o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo. Para participar da assembléia o acionista deverá, na forma do Artigo 29 do Estatuto Social, depositar o comprovante de suas ações escriturais, expedido pela instituição financeira depositária, Banco Bradesco ou Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia - CBLC, na sede da LIGHTPAR, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência da assembléia. Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2007. Sinval Zaidan Gama - Presidente do Conselho de Administração.” Terminada a leitura do edital de convocação e iniciando a fase de deliberação e voto, o Presidente da Mesa esclareceu que o grupamento das ações da Lightpar acompanha uma iniciativa de âmbito nacional capitaneada pela Bolsa de Valores do Estado de São Paulo, no sentido de alinhar as práticas do mercado brasileiro de valores mobiliários a padrões internacionais, o que facilitará o aumento da liquidez dos papéis negociados pela BOVESPA, além de propiciar à Companhia uma redução de custos com o departamento de acionistas. Assim sendo, e dando início à ordem do dia, colocou em discussão e votação o item primeiro, “Grupamento da totalidade das ações ordinárias do capital social da Lightpar, na proporção de 1.000 (mil) por 1 (uma), em atendimento à orientação da Bovespa”, tendo sido aprovada a proposta da acionista majoritária, pela unanimidade dos acionistas presentes, no sentido de que o grupamento das ações da Lightpar ocorra à razão de 1.000 (mil) por 1 (uma) ação. Passando ao item dois da ordem do dia, o Presidente colocou em discussão e voto a “Alteração da redação do caput do Art. 5º do Estatuto Social, em função do grupamento da totalidade das ações ordinárias da Companhia”, com base na proposta de redação apresentada pela acionista ELETROBRÁS, no seguinte teor: “CAPÍTULO II - Do Capital Social e das Ações - Art. 5o - O capital social é de R$ 113.789.737,93 (cento e treze milhões, setecentos e oitenta e nove mil, setecentos e trinta e sete reais e noventa e três centavos), dividido em 10.390.846 (dez milhões, trezentas e noventa mil, oitocentas e quarenta e seis) ações ordinárias nominativas, escriturais, sem valor nominal.” Por unanimidade de votos dos acionistas presentes, foram aprovados o item da ordem do dia e a proposta de redação da ELETROBRÁS. Na seqüência, abordando o item três da ordem do dia, “Autorização para a Diretoria Executiva tomar as medidas relativas ao grupamento, visando estabelecer prazo para que os acionistas ajustem suas posições acionárias em lotes múltiplos de 1.000 (mil) ações ordinárias e, decorrido esse prazo, vender os números inteiros de ações ordinárias nominativas resultantes da soma de frações do grupamento, e dividir o produto da venda, proporcionalmente, aos acionistas detentores destas frações”, o Presidente colocou em Mesa o tema para deliberação e voto, tendo sido a realização do grupamento de ações discutida e aprovada, por unanimidade, da seguinte forma: (a) O grupamento de ações, a ser realizado mediante publicação de aviso aos acionistas que deverá ocorrer entre 29 e 31 de outubro de 2007, não implicará em alteração do valor do capital social da Companhia e tem a finalidade de padronizar os parâmetros de negociação adotados pela Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA, que está orientando as companhias abertas a adotarem a cotação unitária de suas ações e não mais a cotação em lotes de mil ações, objetivando propiciar melhores condições para negociação das ações de emissão da Companhia; (b) As ações da Companhia serão grupadas na proporção de 1.000 (mil) ações para 01 (uma), sendo todas ordinárias nominativas, escriturais, sem valor nominal. As ações originadas a partir do grupamento conferirão a seus detentores direitos idênticos aos atualmente garantidos pelo Estatuto Social da Companhia à respectiva espécie de ação. Em virtude do grupamento, o número de ações passará a ser 10.390.846 (dez milhões, trezentas e noventa mil, oitocentas e quarenta e seis) ações. (c) Os acionistas terão o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação de Aviso aos Acionistas a respeito do grupamento ora aprovado, para, a seu livre critério, por meio da compra ou venda de ações, ajustarem suas posições acionárias em lotes múltiplos de 1.000 (mil) ações, mediante negociação privada ou em bolsa de valores, de modo a que suas ações não gerem frações após o processo de grupamento. (d) Transcorrido o prazo para o ajuste das posições, as ações passarão a ser negociadas grupadas e cotadas unitariamente e as eventuais frações de ações resultantes do grupamento serão separadas, agrupadas em números inteiros e vendidas na BOVESPA, sendo os valores resultantes da alienação disponibilizados proporcionalmente aos detentores dessas frações. A negociação se dará no dia 13 de dezembro de 2007. O Leilão terá sua liquidação físico-financeira normal, sendo certo que o produto da venda terá o seguinte tratamento: (i) os acionistas cujas ações se encontrem depositadas no Banco Bradesco S/A, que tenham cadastro atualizado e que mantenham contas-correntes ativas nessa instituição terão os valores creditados nas respectivas contas-correntes; (ii) os acionistas cujas ações se encontrem depositadas no Banco Bradesco S/A, que tenham cadastro atualizado e que não mantenham contas-correntes ativas nessa instituição deverão comparecer, munidos de documento de identidade, do cartão de inscrição no CPF/MF e de comprovante de residência, a qualquer agência do Banco Bradesco S/A, para saque, no caixa, dos respectivos valores; (iii) os acionistas cujas ações se encontrem depositadas no Banco Bradesco S/A, que não tenham cadastro atualizado e que não mantenham contas-correntes ativas nessa instituição deverão comparecer, munidos de documento de identidade, do cartão de inscrição no CPF/MF e de comprovante de residência, a qualquer agência do Banco Bradesco S/A para saque, no caixa, dos respectivos valores; e (iv) os acionistas cujas ações se encontrem custodiadas na CBLC receberão os recursos por meio de seus agentes de custódia. (e) Os acionistas autorizam os administradores da Companhia a tomar todas as providências necessárias para publicação de Aviso aos Acionistas a respeito do grupamento ora aprovado. Antes de colocar em deliberação e voto o item quatro do edital, a saber, “Adequação das redações dos artigos 1º; 17; §§ 1º, 2º e 3º do Art. 18; alínea “h”, do Art. 21; alínea “b”, do Art. 23; Art. 24; § 2º, do Art. 30, todos do Estatuto da sociedade, visando compatibilizá-las às modificações inseridas no texto do Estatuto aprovado pela assembléia geral extraordinária realizada em 14 de abril de 2006“, o Presidente determinou, em face da nova redação do texto do Art. 5o do Estatuto Social, aprovada neste conclave, que o Secretário da Mesa consolidasse o texto do novo Estatuto Social da LIGHTPAR, agregando ao texto já modificado as alterações previstas para ocorrerem nesta assembléia, consoante este item quatro, a fim de que todos pudessem realizar leitura atenta e sistemática, antes da votação. Consolidado o texto, o Secretário expôs aos acionistas a minuta de redação final do Estatuto Social da Lightpar, na forma que segue: “CAPÍTULO I - Da Denominação, Organização, Sede, Duração e Objeto - Art. 1o - A Light Participações S.A. - LIGHTPAR, que usará a abreviatura LIGHTPAR, é uma sociedade anônima de economia mista federal, cuja constituição foi autorizada pela Lei no 9.163, de 15 de dezembro de 1995. Art. 2o - A LIGHTPAR tem sede na Cidade do Rio de Janeiro, sua duração é por tempo ilimitado, podendo manter empresas subsidiárias, associar-se a outras empresas e criar sucursais, filiais, agências e escritórios no País e no exterior. Art. 3o - A LIGHTPAR observará os princípios gerais da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e obedecerá às normas administrativas, técnicas, operacionais, financeiras e contábeis estabelecidas pela ELETROBRÁS. Art. 4o - A LIGHTPAR tem por objeto social principal a participação no capital social da ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S.A., concessionária de serviços públicos de energia elétrica, e de outras sociedades. CAPÍTULO II - Do Capital Social e das Ações - Art. 5o - O capital social é de R$ 113.789.737,93 (cento e treze milhões, setecentos e oitenta e nove mil, setecentos e trinta e sete reais e noventa e três centavos), dividido em 10.390.846 (dez milhões, trezentos e noventa mil, oitocentos e quarenta e seis mil) ações ordinárias nominativas, escriturais, sem valor nominal. § 1o - O capital social poderá ser representado por ações ordinárias ou preferenciais, podendo essas ser de classes diversas, respeitando-se o limite legal entre as espécies de ações. § 2o - A LIGHTPAR está autorizada a aumentar o capital social até o limite de R$ 1.500.000.000,00 (um bilhão e quinhentos milhões de reais), por deliberação do Conselho de Administração, independentemente de reforma estatutária, com emissão de ações ordinárias e/ou preferenciais, mantendo-se ou alterando-se a proporção existente entre elas. § 3o - As ações da LIGHTPAR serão escriturais, independentemente de sua espécie e classe, permanecendo em contas de depósito em instituição autorizada, em nome de seus titulares, sem emissão de certificados, nos termos dos Artigos 34 e 35 da Lei no 6.404, de 15 dezembro de 1976, cabendo a cada ação ordinária o direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. § 4o - As ações preferenciais não terão direito a voto, mas terão prioridade na percepção do dividendo que lhes for assegurado e/ou no reembolso do capital sem prêmio, no caso de liquidação da Companhia e o direito de participar dos aumentos de capital decorrentes de correção monetária e da capitalização de reservas. § 5o - A LIGHTPAR poderá, sem ensejar o direito de retirada, criar ações preferenciais, novas classes dessas ações, aumentar classe existente sem guardar proporção com as demais ou aumentar as ações preferenciais ou ordinárias sem guardar proporção entre elas. § 6o - A emissão de ações ou de valores mobiliários, cuja colocação seja feita conforme disposto nos incisos I e II, do Art. 172, da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, poderá excluir o direito de preferência dos acionistas. Art. 6o - Os aumentos de capital da LIGHTPAR serão realizados mediante subscrição pública ou particular, incorporação de reservas e versão de patrimônios líquidos, capitalizando-se os recursos por meio das modalidades admitidas em lei. Art. 7o - A integralização das ações obedecerá às normas e condições estabelecidas pela Assembléia Geral ou pelo Conselho de Administração, conforme o caso. Parágrafo Único - O acionista que não fizer o pagamento de acordo com as normas e condições a que se refere o presente Artigo ficará de pleno direito constituído em mora, aplicando-se correção monetária, juros de 12 % (doze por cento) ao ano e a multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor da prestação vencida. Art. 8o - A instituição depositária poderá cobrar do acionista o custo do serviço de transferência da propriedade das ações escriturais. Art. 9o - A LIGHTPAR poderá emitir debêntures. CAPÍTULO III - Da Administração - Art. 10 - A LIGHTPAR será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria. Art. 11 - O Conselho de Administração será constituído de 4 (quatro) membros, todos eleitos pela Assembléia Geral, sendo um por indicação da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, e os demais, conforme determinação contida no Decreto no 757, de 19 de fevereiro de 1993, um indicado pelos acionistas minoritários, um pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e um pelo Ministério de Minas e Energia, para um mandato de três anos, cabendo a um deles o exercício da Presidência do Conselho. § 1o - No caso de impedimento temporário, licença ou férias do Presidente, o seu substituto será um dos membros do Conselho, por este escolhido. § 2o - Dentre os membros do Conselho de Administração será escolhido o Diretor-Presidente da Sociedade. Art. 12 - A investidura nos cargos do Conselho de Administração far-se-á mediante termo lavrado em livro próprio, subscrito pelo Conselheiro empossado. Art. 13 - O Conselho de Administração reunir-se-á, com a presença da maioria de seus membros, pelo menos uma vez em cada bimestre, ou quando necessário, sempre convocado por seu Presidente ou pela maioria de seus membros; as deliberações, consignadas em ata, no livro próprio, serão tomadas por maioria de votos, cabendo ao Presidente, em caso de empate, o voto de qualidade. Art. 14 - No caso de vacância do cargo de membro do Conselho, o substituto será nomeado pelos Conselheiros remanescentes e servirá até a primeira Assembléia Geral. Art. 15 - A Diretoria, eleita pelo Conselho de Administração para um mandato de 3 (três) anos, será constituída pelo Diretor-Presidente e por um Diretor-Superintendente. Art. 16 - A investidura nos cargos da Diretoria far-se-á mediante termo lavrado em livro próprio, subscrito pelo Presidente do Conselho de Administração. Parágrafo Único - Cada membro da Diretoria deverá, antes de entrar no exercício das funções, apresentar declaração de bens, que será registrada em livro próprio. Art. 17 - A Diretoria reunir-se-á normalmente uma vez por mês, ou sempre que necessário, e deliberará com a presença, ou pelo menos, a manifestação escrita, de todos os seus membros. Parágrafo Único - De cada reunião lavrar-se-á ata que será assinada por todos os membros presentes. Art. 18 - Os integrantes da Diretoria não poderão afastar-se do exercício do cargo por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, salvo em caso de férias ou licença, sob pena de perda do cargo. § 1º - A concessão de férias ou licença ao Diretor-Presidente será de competência do Conselho de Administração, e ao Diretor Superintendente, da Diretoria. § 2º - No caso de impedimento temporário, licença ou férias do Diretor-Presidente, suas funções serão exercidas pelo Diretor Superintendente; no caso do Diretor Superintendente, suas funções serão exercidas por ocupante de cargo comissionado, a ser indicado em reunião de Diretoria. § 3º - Vagando cargo na Diretoria, o Diretor remanescente será o substituto para exercê-lo até que o Conselho de Administração preencha o cargo vago pelo prazo que restava ao substituído. Art. 19 - Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria responderão, nos termos do art. 158 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, individual e solidariamente, pelos atos que praticarem e pelos prejuízos que deles decorram para a Companhia. Parágrafo Único - A LIGHTPAR assegurará aos seus dirigentes e conselheiros, presentes e passados, nos casos em que não houver incompatibilidade com os interesses da sociedade e na forma definida pela Diretoria, a defesa em processos judiciais e administrativos contra eles instaurados pela prática de atos no exercício do cargo ou função, observadas as disposições da Lei no 8.906, de 04 de julho de 1994. CAPÍTULO IV - Das Atribuições da Administração - Art. 20 - No exercício das suas atribuições, compete ao Conselho de Administração, especialmente: a) fixar a orientação geral dos negócios da LIGHTPAR; b) fiscalizar a gestão dos Diretores e examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da LIGHTPAR; c) deliberar sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria; d) deliberar sobre a emissão de ações ou de bônus de subscrição; e) autorizar a alienação de bens do ativo permanente, ressalvada a hipótese de que trata a alínea \"p\" do artigo 21, e a constituição de ônus reais; f) escolher e destituir os auditores independentes; g) zelar pela plena aplicação do artigo 3º deste Estatuto, verificando a utilização pela LIGHTPAR das normas administrativas, técnicas, operacionais, financeiras e contábeis estabelecidas pela ELETROBRÁS; h) aprovar seu regimento interno; i) manifestar-se previamente sobre a celebração de contratos que envolvam obrigações de valor igual ou superior a 0,5% do patrimônio líquido, corrigido trimestralmente de acordo com o índice de correção do ativo, incluídas as hipóteses a que alude a alínea \"d\" do artigo 21, observado o limite previsto neste dispositivo; j) deliberar sobre a realização do capital autorizado. Parágrafo Único - Os órgãos de auditoria interna da sociedade vincular-se-ão, funcionalmente, ao Presidente do Conselho de Administração. Art. 21 - No exercício das suas atribuições, compete à Diretoria, especialmente: a) aprovar as diretrizes internas de organização administrativa da LIGHTPAR; b) estabelecer normas administrativas, técnicas, financeiras e contábeis para a LIGHTPAR; c) aprovar a distribuição de encargos entre os seus integrantes; d) deliberar sobre empréstimos a contrair no País ou no exterior; e) elaborar planos de emissão de debêntures para serem submetidos à Assembléia Geral; f) aprovar as estimativas da receita, dotações gerais da despesa e previsão de investimentos da LIGHTPAR em cada exercício, efetuando o respectivo controle; g) elaborar os orçamentos da LIGHTPAR; h) aprovar planos que disponham sobre admissão, carreira, acesso, vantagens e regime disciplinar para os empregados da LIGHTPAR, sem prejuízo do disposto no Art. 32; i) aprovar os nomes indicados pelos Diretores para preenchimento dos cargos que lhes são diretamente subordinados; j) pronunciar-se nos casos de admissão, elogio, punição, transferência e demissão dos empregados subordinados diretamente aos Diretores; l) conferir autoridade aos Diretores para decidirem isoladamente sobre questões incluídas nas atribuições da Diretoria; m) conferir poderes a Diretores e empregados para autorização de despesas, estabelecendo limites e condições; n) elaborar, em cada exercício, o balanço patrimonial da LIGHTPAR, a demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados, a demonstração do resultado do exercício, a demonstração das origens e aplicações de recursos, a proposta de distribuição dos dividendos e de aplicação dos valores excedentes, para serem submetidos à apreciação do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, quando em funcionamento, e ao exame e deliberação da Assembléia Geral; o) aprovar seu regimento interno; p) deliberar sobre a alienação de bens móveis de valor inferior ao referido na alínea \"i\" do artigo 20. CAPÍTULO V - Das atribuições dos Integrantes da Diretoria - Art. 22 - Cabe ao Diretor-Presidente a orientação da política administrativa e a representação da LIGHTPAR, convocando e presidindo as reuniões da Diretoria. Parágrafo Único - Nas deliberações da Diretoria, o Diretor-Presidente, além do voto pessoal, terá o de desempate. Art. 23 - Compete ao Diretor-Presidente: a) superintender os negócios da LIGHTPAR; b) representar a LIGHTPAR judicial ou extrajudicialmente, perante outras sociedades, os acionistas ou o público em geral, podendo, para esse fim, ser justificadamente substituído pelo outro Diretor; c) admitir e demitir empregados; d) formalizar as nomeações aprovadas pela Diretoria; e) fazer publicar o relatório anual das atividades da LIGHTPAR; f) juntamente com outro Diretor, movimentar os dinheiros da LIGHTPAR e assinar atos e contratos, podendo esta faculdade ser delegada aos demais Diretores e a procuradores ou empregados da LIGHTPAR, com a aprovação da Diretoria; g) isoladamente, nomear representantes, prepostos, e procuradores \"ad judicia\" da LIGHTPAR e, conjuntamente com outro Diretor, com aprovação da Diretoria, constituir mandatários para a prática dos atos referidos na alínea \"f\" deste artigo. Art. 24 - O Diretor-Presidente e o Diretor Superintendente, além dos deveres e responsabilidades próprias, serão os gestores nas áreas de atividades que lhes forem atribuídas pela Diretoria. CAPÍTULO VI - Do Conselho Fiscal - Art. 25 - O Conselho Fiscal é órgão não permanente e será constituído de 3 (três) membros efetivos e 3 (três) membros suplentes, com mandato de um ano, brasileiros, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral, sendo um membro efetivo e respectivo suplente representantes do Tesouro Nacional. CAPÍTULO VII - Das Assembléias Gerais - Art. 26 - A Assembléia Geral Ordinária realizar-se-á dentro dos quatro primeiros meses seguintes ao término do exercício social, em dia e hora previamente fixados, para: tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras, deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; eleger os membros do Conselho Fiscal, quando for o caso, e os membros do Conselho de Administração; fixar os honorários dos membros do Conselho de Administração, da Diretoria e do Conselho Fiscal; aprovar a correção da expressão monetária do capital social. Art. 27 - Além dos casos previstos em lei, a Assembléia Geral reunir-se-á sempre que o Conselho de Administração achar conveniente, e, em especial, para deliberar sobre: I - Alienação, no todo ou em parte, de ações do seu capital social ou das sociedades controladas de que participar; abertura e aumento de capital social por subscrição de novas ações; renúncia a direitos de subscrição de ações ou debêntures conversíveis em ações de empresas controladas de que participar; emissão de debêntures conversíveis em ações ou venda desses valores mobiliários, se em tesouraria; venda de debêntures conversíveis em ações, de que seja titular; de empresas controladas de que participar e, ainda, sobre a emissão de quaisquer outros títulos ou valores mobiliários, no País ou no exterior; II - Operação de cisão, fusão ou incorporação de empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, controladas direta ou indiretamente pela União; III - Permuta de ações ou de outros valores mobiliários, de emissão das empresas mencionadas no inciso anterior. Art. 28 - A mesa que dirigirá os trabalhos da Assembléia Geral será constituída pelo Presidente, ou seu substituto, e por um Secretário, escolhido dentre os presentes. Art. 29 - A transferência de ações poderá ser suspensa pelo prazo de até 15 (quinze) dias antes da realização da Assembléia Geral. § 1o - O edital de convocação poderá condicionar a presença do acionista na Assembléia Geral, além dos requisitos previstos em lei, ao depósito na sede da Sociedade, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia marcado para a realização da Assembléia Geral, do comprovante expedido pela instituição depositária. § 2o - O edital de convocação também poderá condicionar a representação, por procurador, do acionista, na Assembléia Geral, a que o depósito do respectivo instrumento seja efetuado na sede da LIGHTPAR, com pelo menos 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia marcado para a realização da Assembléia Geral. CAPÍTULO VIII - Do Exercício Social e Demonstrações Financeiras - Art. 30 - O exercício social encerrar-se-á a 31 de dezembro de cada ano e obedecerá, quanto às demonstrações financeiras, aos preceitos da legislação sobre as sociedades por ações e ao presente Estatuto. § 1o - Em cada exercício será obrigatória a distribuição de um dividendo não inferior a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido, ajustado nos termos da lei. § 2o - O valor dos juros, pagos ou creditados aos seus acionistas, a título de juros sobre o capital próprio nos termos do Art. 9º, § 7º, da Lei no 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e legislação e regulamentação pertinentes, poderá ser imputado ao dividendo anual mínimo obrigatório, integrando tal valor o montante dos dividendos distribuídos pela Companhia para todos os efeitos legais. § 3o - Os valores dos dividendos e dos juros pagos ou creditados a título de remuneração sobre o capital próprio, devidos aos acionistas, sofrerão incidência de encargos financeiros, a partir do encerramento do exercício social até o dia do efetivo recolhimento ou pagamento, sem prejuízo da incidência de juros moratórios quando esse recolhimento não se verificar na data fixada pela Assembléia Geral. Art. 31 - Prescreve em 3 (três) anos a ação para pleitear dividendos, os quais, não reclamados oportunamente, reverterão em benefício da LIGHTPAR. CAPÍTULO IX - Das Disposições Gerais e Transitórias - Art. 32 - A Diretoria fará publicar no Diário Oficial, depois de aprovados pelo Acionista Controlador: I) O Regulamento de Licitações; II) O Regulamento de Pessoal, com os direitos e deveres dos empregados, o regime disciplinar e as normas sobre apuração de responsabilidade; III) O quadro de pessoal, com a indicação, em três colunas, do total de empregos e os números de empregos providos e vagas discriminados por carreira ou categoria, em 30 de junho e 31 de dezembro de cada ano; IV) O plano de salários, benefícios, vantagens e quaisquer outras parcelas que componham a retribuição de seus empregados”. Por unanimidade de votos dos acionistas presentes, a redação do novo texto estatutário foi aprovada, passando a vigorar na forma supra transcrita neste item, bem assim retificada e ratificada, pela unanimidade dos presentes, a correção do erro material constante do chamamento, eis que dele constou como data da assembléia última que alterou o Estatuto a de 14 de abril de 2007, quando na realidade ocorreu em 24 de abril de 2007. Passando ao último item da ordem do dia, “Retificação do valor dos honorários mensais dos administradores da Lightpar fixado na AGO de 24 de abril de 2007”, o Presidente solicitou ao representante da acionista majoritária que procedesse à leitura da proposta de retificação do valor dos honorários dos administradores da Lightpar, fixado na assembléia geral ordinária havida em 24 de abril de 2007. O procurador do acionista procedeu então à leitura do texto, no seguinte teor: ”... propor e votar pela retificação da remuneração dos Diretores para R$ 15.436,07 (quinze mil, quatrocentos e trinta e seis reais e sete centavos), a partir de abril de 2007, mantidas as demais condições estabelecidas quando da Assembléia Geral Ordinária de 2007, inclusive quanto à remuneração dos Conselheiros.”, tendo sido aprovado pela unanimidade dos acionistas presentes a retificação ao texto da AGO apresentado pela acionista ELETROBRÁS, e ratificadas as demais deliberações e votações ocorridas naquele conclave. Nada mais havendo a ser deliberado, o Presidente da Mesa determinou fosse lavrada a presente ata e colhidas as assinaturas dos acionistas presentes, a saber, Senhor Marcelo Lobo de Oliveira Figueiredo, Presidente da Mesa; Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, (por seu representante Senhor Alfonso Gomez Macias Filho; Carlos Alberto Policaro; Bertoncini Indústrias Químicas Ltda e Lubripar Assessoria e Participações S/C Ltda. (por seu representante Senhor Alfonso Gomez Macias Filho), encerrando, logo após, os trabalhos às 14h:30min. Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2007. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no livro próprio. Alfonso Gomez Macias Filho, Secretário Geral. (Arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o nº 00001753369, em 26/11/2007).\r\n\r\nId: 387122. Valor: R$ 15162,98"
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                "389184": [
                    "V - Convocação",
                    "BB Administração de Ativos - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.\r\n\r\nCNPJ: 30.822.936/0001-69\r\n\r\nAta da Reunião Ordinária do Conselho de Administração realizada em nove de agosto de dois mil e sete\r\n\r\nEm nove de agosto de dois mil e sete, às nove horas e trinta minutos, no Edifício Sede III do Banco do Brasil, em Brasília (DF), sob a presidência do Sr. Antonio Francisco de Lima Neto, realizou-se reunião ordinária do Conselho de Administração da BB Administração de Ativos - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (CNPJ 30.822.936/0001-69; NIRE: 3330001980-4), encontrando-se presentes os Conselheiros Aldemir Bendine e Guilherme Binato Villela Pedras; ausente, por motivo justificado o Sr. Adézio de Almeida Lima; e, na secretaria dos trabalhos, o Sr. Luiz Cláudio Ligabue. Estavam presentes, ainda, os Srs. Alberto Monteiro de Queiroz Netto e Nélio Henriques Lima, Membros da Diretoria da BB DTVM; o Sr. Fabiano Maia Pereira, Presidente do Conselho Fiscal da BB DTVM; os Srs. José Danúbio Rozo, José Antonio Guarnieri e Flavio Fernando da Fontoura Ferreira, membros do Comitê de Auditoria; o Sr. Pedro Carlos de Mello, Gerente Geral da Unidade Contadoria; Lúcio Tameirão Machado, Eliane Maria da Cruz Aragão e Eduardo Cesar Pasa, funcionários da Unidade Contadoria; os Srs. José Claudio Costa e Alexandre Dias Fernandes, representantes da KPMG Auditores Independentes; e Regina Maria Santos Rodrigues, Assessora Especial do Presidente do Conselho de Administração. Iniciada a reunião, o Conselho de Administração discutiu e aprovou o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras referentes ao semestre findo em 30.06.2007. Na oportunidade, o Conselho Fiscal e o Comitê de Auditoria registraram os cumprimentos à Diretoria pelo resultado alcançado. Após a aprovação do balanço, retiraram-se da reunião os membros do Conselho Fiscal e do Comitê de Auditoria e os representantes da Unidade Contadoria e da Auditoria Independente. Continuando, o Conselho de Administração decidiu: a) (...); b) (...). Ao final da reunião o Conselheiro Aldemir Bendine, apresentou sua renúncia ao cargo de Membro do Conselho de Administração em virtude de ter sido eleito para a Vice-Presidência de Cartões e Novos Negócios de Varejo do Banco do Brasil. Diante do fato, o Colegiado decidiu nomear para o cargo vago o Sr. Milton Luciano dos Santos, Vice-Presidente de Varejo e Distribuição do Banco do Brasil, a seguir qualificado: MILTON LUCIANO DOS SANTOS, brasileiro, casado, bacharel em Direito, residente e domiciliado na SQN 111, bloco I, ap. 103, Asa Norte - Brasília (DF), portador do CPF nº 070.032.261-20 e da Carteira de Identidade nº 269.925, expedida em 05.09.1983 pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Mato Grosso do Sul. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, da qual eu, ass.) Luiz Cláudio Ligabue, Secretário, mandei lavrar esta ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Membros do Conselho presentes. Ass.) Antonio Francisco de Lima Neto, Aldemir Bendine e Guilherme Binato Villela Pedras. ESTE DOCUMENTO É PARTE TRANSCRITA DO LIVRO PRÓPRIO. Atestamos que este documento foi submetido a exame do Banco Central do Brasil em processo regular e a manifestação a respeito dos atos praticados, consta de carta emitida à parte. DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO - DEORF. Ass.) Benedito Barbosa Sobrinho - Assessor Pleno. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Certifico o deferimento em 21.11.2007 e o registro sob nº 00001752059 de 21.11.2007. Ass.) Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 389184. A faturar por empenho"
                ],
                "389175": [
                    "V - Ata",
                    "INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUÊ S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.040.122/0001-60\r\n\r\nNIRE: 3330009890-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DA DIRETORIA DE “INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUÊ S.A.” REALIZADA EM 28 DE NOVEMBRO DE 2007. Aos vinte e oito dias do mês de novembro de dois mil e sete, às 08:00 (oito) horas, na sede da sociedade à Rua Leopoldino de Oliveira nº 335, reuniu-se a Diretoria da “INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUÊ S.A.”, sob a presidência do Diretor Presidente, Sr. Celso Colombo, que declarou acharem-se reunidos os senhores Diretores a fim de deliberarem sobre: Remuneração do Capital dos Acionistas. Discutida a matéria, resolveram os senhores Diretores aprovar a seguinte proposta: PROPOSTA DA DIRETORIA: Senhores Diretores: Consoante a Lei nº 9.249/95, artigo 9º, e alterações posteriores, foi admitido às pessoas jurídicas deduzir na base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSL, os juros pagos ou creditados individualmente a titular, sócio ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio, calculado sobre as contas do patrimônio líquido e limitados à variação pró rata dia, da taxa de juros de longo prazo - TJLP. Em linha com o que vem ocorrendo desde 1996, caso tal faculdade fosse exercida por essa sociedade em novembro corrente, além de capitalizar os senhores acionistas, representaria considerável economia tributária no exercício social de 2007. Assim, considerando que a base de cálculo da referida remuneração é o Patrimônio Líquido da sociedade ao final de cada mês do ano-calendário, portanto, após deduzidos os dividendos e lucros distribuídos no curso do ano-calendário, e que a TJLP acumulou variação de 5,3334% no período de janeiro a outubro de 2007, seria factível pactuar juros de até R$ 17.050.292,00 (dezessete milhões, cinqüenta mil, duzentos e noventa e dois reais) a título de remuneração do capital próprio. Entretanto, considerando: (i) que parte substancial do resultado do exercício de 2007 está composto por rendimentos financeiros; (ii) que o referido montante excede, em muito, o dividendo mínimo obrigatório; e (iii) que será necessário efetuar o pagamento do imposto de renda incidente na fonte sobre os referidos juros nos primeiros dias do mês de dezembro de 2007, propõe esta Diretoria que os juros em referência sejam fixados em R$ 17.000.000,00 (Dezessete milhões de reais), calculados em relação aos lucros acumulados pela companhia até 31 de dezembro de 2006 (R$ 89.315.732,01 - Oitenta e nove milhões, trezentos e quinze mil, setecentos e trinta e dois reais e um centavo), creditando-os aos acionistas proporcionalmente ao número de ações que cada um detém do capital social da companhia, conforme mencionado no parágrafo único do artigo 5º do Estatuto Social. ASS.: CELSO COLOMBO - Diretor Presidente; ALMERINDA OMETTO COLOMBO - Diretor Secretário; CELSO COLOMBO FILHO - Diretor Comercial; SERGIO OMETTO COLOMBO - Diretor Industrial; OSVALDO OMETTO COLOMBO - Diretor Adjunto; EDUARDO OMETTO COLOMBO - Diretor Administrativo. A presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2007. CELSO COLOMBO - Diretor Presidente. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001755795 em 03/12/07. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 389175. Valor: R$ 1706,46"
                ],
                "389213": [
                    "V - Ata",
                    "RUMISA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 45.515.650/0001-10\r\n\r\nNIRE: 33.200.081.567\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA realizada às 10h do dia 01 de Agosto de 2007, lavrada em forma de sumário. 1. Data, hora e local: No dia 01 de Agosto de 2007, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Rua da Candelária, nº 65 - Grupo 2102 (parte) - Centro - Rio de Janeiro - RJ. 2. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social. 3. Mesa: Presidente: Werner Mitteldorf; Secretária: Karin Ruger de Antunes Maciel Mussnich. 4. Convocação: Dispensada a convocação prévia de acordo com o parágrafo 4º do Artigo 124 da Lei 6.404/76. 5. Deliberações: Tomadas por unanimidade dos acionistas da Companhia: 5.1. Alterar a sede social da companhia, da Rua da Candelária, nº 65 - Grupo 2102 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, para Avenida Borges de Medeiros, nº 633 - Sala 202 - Leblon - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 22430-040. 5.2. Em razão da alteração acima aprovada, alterar o artigo 3º do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 3º - A Companhia terá sua sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Avenida Borges de Medeiros, nº 633 - Sala 202 - Leblon - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 22430-040, podendo, por deliberação da diretoria, criar e extinguir filiais, agências e escritórios de representação em qualquer ponto do território nacional ou no exterior”. 5.3. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia Geral que foi aprovada e assinada pela mesa e por todos os acionistas da Companhia. 5.4. Assinaturas: Werner Mitteldorf; Karin Ruger de Antunes Maciel Mussnich; Ingeborg Elisabeth Maria Mitteldorf; Nina Ruger e Betina Ruger. Rio de Janeiro, 01 de Agosto de 2007. WERNER MITTELDORF - Presidente; KARIN RUGER DE A. MACIEL MUSSNICH - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Rumisa S/A. Certifico o deferimento em 10/09/2007, e o registro sob o número e data abaixo. 00001732240 - Data: 10/09/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 389213. Valor: R$ 1116,22"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "388284": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os Senhores Acionistas convocados para comparecimento na sede social, na Rua São José, nº 90 - 17º andar, nesta Cidade, no dia 28 de dezembro de 2007, às 17:30 horas, a fim de se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, para apreciação e deliberação sobre o seguinte: a) Atualização do valor patrimonial dos bens da Sociedade e de suas controladas, através de laudo de avaliação, nos termos do preconizado na Lei 6.404/76; b) Ratificação da escolha de empresa especializada na elaboração do laudo técnico de avaliação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de Dezembro de 2007.\r\n\r\nMaria de Lourdes Teixeira de Moraes - Conselheira Presidente\r\n\r\nId: 388284. Valor: R$ 565,25"
                        ],
                        "389226": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam os Senhores Acionistas da Cimento Tupi S.A. convocados para reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 20 de dezembro de 2007, às 17:00 hs, na sede da Companhia, situada na Av. Presidente Wilson, nº 231 - 29º andar na Cidade do Rio de Janeiro- RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: ampliação da capacidade de produção da Unidade de Pedra do Sino. Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007. George Eduardo Ripper Vianna - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 389226. Valor: R$ 420,07"
                        ],
                        "384256": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO WAKIGAWA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nCURSO DE ESPECIALIZAÇÃO WAKIGAWA LTDA\r\n\r\nRua Souza Lima, 433 - Copacabana - CEP. 22.081-010 - RJ\r\n\r\nCNPJ Nº 33.921.081/0001-11\r\n\r\nAlunos concluintes do Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos em 20 de julho de 2007 - Turno da Manhã - Turma 18: Alan Rodrigues Coelho, André de Carvalho, Barbara Sequeira de Jesus, Edmar Miguel Roque dos Santos, Fernando Villaverde Canabal Silva, Guilherme Vital Rangel, Honorio Frederico Braga Miraglia, Jessica Oliveira de Abreu, Karlla Fernandes Almeida, Marcia Cristina do Carmo, Thaissa Dal Sasso Carneiro, Thiago de Oliveira Loureiro, Thiago Rodrigues Malafaia. ENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EM 20 DE JULHO DE 2007 - Turno da Manhã - Turma 13: Armando Felipe Ribeiro Forzley, Diego Domingues Guimarães de Moura, Eduardo de Luna Carbonara, Everton Justino Gonzaga da Silva, Glauciene Moreira Protázio, Janaina Wiget, João Esteves Medeiros de Mello, Jonathan Rodrigues da Silva, Julia Moraes de Souza Lagame, Leonardo Machado Moura, Michel Marques da Silva, Newsha Naderi Guilanian, Raphaela de Almeida Carlos, Rodrigo Carlos Telles, Sachya Bialowas Faria, Stefani Meneghini Mantuano, Tayane Carvalho Panisset, Thainá Dayanne da Silva Barros, Thatiana Bastos dos Santos, Turno da Noite - Turma 33: Aercio Carneiro Duarte Junior, André Luiz Cam pelo da Costa, Carlos Ernesto Fiorilo Block, Cintia Ferreira de Oliveira, Diego Ribeiro de Matos, Elenice Cunha da Silva, Elson Inacio Pereira, Erisman Soares Brandão dos Santos, Fernando Sergio Amorim Silva, Geane Denis da Rocha Costa, Karenyna Weiss, Keila Oliveira Viana, Mary Sandra La Rosa Tavares, Mauro da Silva Frutuoso, Nathália Cordeiro, Priscila Ferreira Tavares, Reinaldo Natalino de Paula, Simone Siqueira Regino, Tayza Christinne Nóbrega de Medeiros. Retificação: Na publicação dos alunos concluintes do 2º Grau em dezembro de 1983 - Hab. Prof. Aux. de Esc. - feita no D.O. do dia 30/04/85, pág. 70, onde se lê Leonardo Pereira Carvalho, leia-se: Leonardo Pereira de Carvalho. Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2007. Profª Andréa Wakigawa - Diretora - Registro EP 9401921 MEC/RJ; Telma Lúcia Farias de Araújo - Secretária - Reg. CDCEE n° 2711/96 - RJ\r\n\r\nId: 384256. Valor: R$ 1210,23"
                        ],
                        "384248": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO WAKIGAWA LTDA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: COLÉGIO JOÃO PAULO II\r\n\r\n(RECONHECIDO PELO PARECER Nº 03/90\r\n\r\nD.O. CONFORME O PROCESSO Nº 03/722.340/82)\r\n\r\nRua Cinco de Julho, 99 - Copacabana - RJ\r\n\r\nCNPJ Nº 33.921.081/0002-00\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS QUE CONCLUÍRAM O ENSINO MÉDIO, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DO 1° SEMESTRE DE 2007. TURNO - NOITE / TURMA 331: Adriana do Nascimento Marinho, Alexsandro Gerôncio Santiago, Bruno Farias Albuquerque, Carlos Fernando dos Santos Pinheiro, Celia Regina da Costa Machado, Coriolano Barros da Silva Filho, Dalila Felicia Delestre, Daniel Nogueira Lima, Daniela Almeida dos Santos, Déborah Afonso, Eduardo Diniz Bomfim, Fabiana Silva dos Santos, Fabianne Louise Fusco, Fabiano de Jesus Roque dos Santos, Gabrielle Bueno Salomão, Gabrielle Cristine Bugai, Hugo Souza Lima, Joana D'Arc Francisco da Cruz, José Carlos de Campos, Lucas Evangelio dos Santos, Maria Adriana Leite de Lima, Maria Elcí Farias Feijão, Maria Sandra da Silva Portela, Mariana Pinheiro, Nathalie Fraga Costa, Neide Regina da Silva, Reginaldo Paulo dos Santos, Ricardo Ribeiro Rodrigues, Rocicléia Farias Carneiro, Rozana Lucia Trancozo da Silva, Vanderlei Ferreira Apostolico, Vinícius Luiz Brandão Cunha, Willian Batista Ferreira Lessa dos Santos. ENSINO FUNDAMENTAL - 1º SEMESTRE DE 2007 - TURNO - NOITE/TURMA 380: Adeilton Silva Oliveira, Cláudio José Simplicio de Sousa, Daniel Silva Teixeira dos Santos, Dulcineia da Conceição Geraldino, Edjane Dias de Menezes, Edneia dos Santos Neves, Juliana Costa Locatelli, Luiz Gustavo Cravo Pacheco, Maciel Jordan de Melo Silva, Pedro Ivo Firjam Falcon Macena, Ricardo de Mello Carreiro. ENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - 1º SEMESTRE DE 2007 - TURNO - MANHÃ/TURMA 131: Alexsandro Rocha de Azevedo, Anna Louise Estefano Woortmann, Cristiane da Silva Serrado, Elias Ramos Campêlo, Erica Leitão Carneiro, Fabricio Santiago Barbosa de Azevedo Vieira, Fernanda da Rocha Gomes, Fernando Bernardo de Siqueira Neto, Flavia Rodrigues da Costa, Francisco Kopke Guimarães Lessa, Giorgio Antonio Baracchi, Giselle Rodrigues Serra, Jessica Nunes Almeida de Amorim, José Ubiratan Gomes de Aguiar, Juliana Leal Soares, Luana Nunes Mendes, Luca Costa Ferreira, Luciene Nunes Álvares Ghossi, Marcos Vinícius Monteiro de Oliveira Saito, Miguel Augusto Passos dos Santos Silva, Patricia dos Santos Brito, Pedro Aquino de Mello, Pedro Marques de Souza, Rafaella de Matos Nadruz de Oliveira, Thiago Moreira Lima Neto da Silva, Vanessa Rodrigues de Pinho, Zayra Bacil de Oliveira Santos, Yasmim Iacob. Profª Andréa Wakigawa - Diretora - Reg. EP nº 9401921 - MEC - RJ; Jorge Ferreira Mello - Secretário - Reg. 1746/94 - DAT - RJ.\r\n\r\nId: 384248. Valor: R$ 1457,75"
                        ],
                        "388326": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASENGIL S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE IMÓVEIS \r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.463.398/0001-42 \r\n\r\nNIRE 33.300.032.509\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Srs. acionistas da Brasengil S/A Comércio e Indústria de Imóveis (“Cia.”), a reunirem-se em AGE, a ser realizada na sede da Cia, na Av. Rio Branco, 89, 14° andar, parte, Rio de Janeiro/RJ, no dia 21/12/07, às 8hs, a fim de deliberarem a respeito das seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: AGE: (i) Ratificar a nomeação da empresa especializada que avaliou os ativos da Cia.; (ii) Aprovar o Laudo de Avaliação do patrimônio da Cia. com base no Balanço Especial elaborado pela empresa especializada; (iii) Aprovar o protocolo e a justificação referentes à incorporação da Cia. pela Interatlântico S.A. e a sua conseqüente extinção; e (iv) Autorizar os diretores a praticar os atos necessários à efetivação da incorporação. Os acionistas poderão ser representados na AGE por procuradores, na forma do art. 126, da Lei 6.404/76, devendo depositar as suas procurações na sede Cia. com, pelo menos, 3 dias de antecedência da data marcada para a realização da AGE. Rio de Janeiro, 07/12/07. A Diretoria.\r\n\r\nId: 388326. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "388332": [
                            "V - Convocação",
                            "ES EXECUÇÃO E PROJETOS AGROINDUSTRIAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.564.975/0001-04\r\n\r\nNIRE 33.300.032.576\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Srs. acionistas da ES Execução e Projetos Agroindustriais S.A. (“Cia.”), a reunirem-se em AGE, a ser realizada na sede da Cia., na Av. Rio Branco, 89, 14° andar, parte, Rio de Janeiro/RJ, no dia 21/12/07, às 14hs, a fim de deliberarem a respeito das seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: AGE: (i) Ratificar a nomeação da empresa especializada que avaliou os ativos da Cia.; (ii) Aprovar o Laudo de Avaliação do patrimônio da Cia. com base no Balanço Especial elaborado pela empresa especializada; (iii) Aprovar o protocolo e a justificação referentes à incorporação da Cia. pela Interatlântico S.A. e a sua conseqüente extinção; e (iv) Autorizar os diretores a praticar os atos necessários à efetivação da incorporação. Os acionistas poderão ser representados na AGE por procuradores, na forma do art. 126, da Lei 6.404/76, devendo depositar as suas procurações na sede Cia. com, pelo menos, 24hs horas de antecedência da data marcada para a realização da AGE. Rio de Janeiro, 07/12/ 2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 388332. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "383641": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO DE EDUCAÇÃO JOSE RODRIGUES\r\n\r\nCNPJ Nº 04634898/0005-34\r\n\r\nO Diretor do Instituto de Educação José Rodrigues da Silva, mantido por Tânia Maria Rodrigues Boldião, Situado na Rua Desembargador Toledo Pizza nº 26 - Bairro São João - Volta Redonda-RJ , Município de Volta Redonda, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Ensino Médio - EJA, no 2º Semestre/2002- Juliano André da Rocha - 1º Semestre/2003- Guisella da Silva Neto de Lima, Silvana Araujo do Vale. 2º Semestre/2003- Júnior de Almeida Corrêa, Maura Archanjo da Silva. 1º Semestre/2004- Adriano Estaneck Pereira, Fabrício Figueiredo de Lima, Kelly Cristina dos Santos Noronha, Leandro Ferreira Martins, Marcilene Dias de Almeida, Sabrina Borges da Silva, Willian Júnior Corrêa. 2º Semestre/2004- Amanda de Almeida Veronese, Fernanda Corrêa de Campos, Jairo de Freitas Pereira, Laís Kozlowaski Muniz, Roberta Fonseca de Miranda, Selma de Souza Almeida. 1º Semestre/2005- Edisom Damasio de Paula Filho, Jaqueline Rabelo Berbert, Toni Vinicius de Paula Machado Florenzano. 2º Semestre/2005- Juliana Duque Gentil, Leomir Ferreira da Cunha, Paulo Cezar Loureiro Júnior, Rosangela da Silva Affonso Miranda, Sabrina Vieira Oliveira.1º Semestre/2006- Adão de Castro Fernandes, Aline Kely de Lucas, Getulio Gonçalves Tannús, Marcelo Junqueira Pereira de Melo. 2º Semestre/2006- Daiane Barcellos Carneiro. Curso Técnico em Secretário de Estabelecimento de Ensino Fundamental e Médio/2003- Camilla da Silva Soares. Curso Técnico em Estética Integral/2001- Andréa Santos Diniz. Curso Técnico em Prótese Dentária: 2004- Ronaldo Mont'Mor de Oliveira, Cicero Cezario da Costa Neto. 2006- Fábio Amaral de Araujo. Curso Técnico em Radiologia: 2004- Jefferson Jonas da Rocha Santos, Jefferson Sales Bertolose. Curso Técnico em Enfermagem: 2001- Nilda Auxiliadora Garcia Freitas. 2002- Hilton José Amaral de Souza, Lanúsia Osanan Pereira Lopes. 2003- Adriana Cristina da Silva, Belciane Clecia Alvino Nicolau, Eliane Pereira Furtado, Maria Aparecida de Paula Athanazio, Michele Paula Afonso. 2004- Aline Tenório, Arildo da Silva Donato. 2005- Robson de Matos, Roseli Aparecida Silva Xavier, Érica Cristina Irlanda Silva, Paula Ribeiro Amâncio. 2006- Antônio Francisco Esperança Júnior, Daniele Gonçalves Machado, Darla Mylene da Rocha Sousa, Valéria Rezende Barbosa, Ricardo Alexandre Silva da Soledade.\r\n\r\nRetificação:\r\n\r\nOnde se lê: Flávio da Silva Garcês (DO de 16/03/2007, pág. 22)- Ensino Médio - EJA, 1º Semestre / 2005.\r\n\r\nLeia-se: Flávio da Silva Garcêz.\r\n\r\nId: 383641. Valor: R$ 1364,93"
                        ],
                        "389212": [
                            "V - Convocação",
                            "RÁDIO MPB LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.182.694/0001-86\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Os Srs. sócios-quotistas estão convocados a se reunirem no dia 21 de dezembro de 2007, às 10h, em sua filial, na Rua Álvaro Ramos, nº 350, térreo (parte), Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a exclusão do sócio-quotista Marcus Vinícius Soares Barros. Rio de Janeiro, 11/12/2007. Ariane Tavares de Carvalho Barros.\r\n\r\nId: 389212. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "388538": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "UIGM - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES\r\n\r\nASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES\r\n\r\nCNPJ Nº 33.666.264/0001-38\r\n\r\nCONCLUINTES: Ensino Médio - 2007: Adalto Teles Dourado Pedreira, Aline Santa Rita, Allan Silva Gomes, Allana Pessanha da Silva Vizella, Amanda Moreira Machado de Araujo, Ana Carolina de Lima e Silva, Anna Beatriz Meireles de Oliveira, Arthur Zozimo Teixeira Dias, Camila Correia Froes, Camila de Almeida Ferreira, Camilla Sergipe Castro, Camille Cardoso Reggiani, Carolina Ribeiro de Souza, Claudia Dias Goulart, Daniel Garcez Barros, Daniela Magioli Ferreira da Silva, Danielle Macedo Barroso, Diego Costa Affonso, Diego Gomes Soares, Douglas Lacerda de Almeida Ávila, Eric Mattos de Almeida, Fernanda de Faria Zettel, Fernanda Fukumoto Carneiro da Silva, Filipe Barbosa Pereira, Flávia Snaider Ribeiro, Gabriel Campos Leite Coqueiro de Vasconcellos, Igor Felix Galvão, Isabela Neves Perdigão, Isabella Fonte Correa Santos, Joana Campos Villas Bôas Andrade, João Victor Gurgel Batista, Julia Gil Nunes, Juliana Luiza Barroso Lima, Juliana Nigri dos Santos, Leandro Puglia Souza, Liza Ghassan Riachi, Luca Rodrigues de Castro, Luciana Perret Leal, Maria de Fátima Gomes da Silva, Maria Emilia de Andrade Mendes, Maria Izabel de Souza Rajão Ramos, Mariana Teixeira Alves Etchegoyen, Marine dos Santos Teixeira, Matheus Oliveira da Motta, Natalia Lisboa Melgaço, Pamella Brasil Cabral, Patrícia Kamá Aparecida Lisboa Arakaki, Pedro Neves Braghini, Pedro Yagelovic Bravin Santos, Rafael de Oliveira Hespanha, Raphaela Furtado Magalhães, Raphaela José de Souza, Rogério Girardi Medeiros da Silva, Roque Maciel da Silva Vieira, Sergio Viana Valente Filho, Suelen Pinheiro Fróes, Taiane Peres Matos, Thalles Bandeira Fernandes, Yuri Nino Costa Lemos, Yuri Zarjitsky de Oliveira. Diretor: Fernando Garriga de Menezes Filho - Reg. MEC 6472; Secretário 1º 2 eº Graus: Maria Carlota Garriga de Menezes - Reg. DAT/RJ 1415/93; Inspetora: Débora Maria P. Boyd - Matrícula 682.500-4.\r\n\r\nId: 388538. Valor: R$ 1054,34"
                        ],
                        "389191": [
                            "V - Convocação",
                            "ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK \r\n\r\n(NITERÓI) S.A.\r\n\r\nCNPJ: 30.110.084/0001-87\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária que, será realizada no dia 20 de dezembro de 2007 às 10:00 (dez) horas, na sede social da sociedade, na Avenida Capitão Juvenal Figueiredo 2.999, São Gonçalo - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Distribuição de dividendo especial no valor de R$ 383.396,78 à conta de Lucros Acumulados à razão de R$ 0,00015 por ação; 2. Assuntos de interesse geral. São Gonçalo, 11 de dezembro de 2007. MARJORIE VON SOHSTEN MEYER DE MENDONÇA CLARK - PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO.\r\n\r\nId: 389191. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "299963": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DA GUIA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CURSO ÓPERON, CURSO SUPERIOR LTDA\r\n\r\nCNPJ : 00.855.062/0001 - 85\r\n\r\nCONCLUINTES DO CURSO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A NÍVEL ENSINO MÉDIO DO 2º SEMESTRE DE 2006 - Anete Ramos Garcia, Chirley Maria Cândido Ferraz, Darlan Joventino, Iorleide Costa dos Santos, Jacqueline Silva Barreiros Manoel, João Rodrigues Ferreira, Lucas Nunes de Oliveira, Luciana Monteiro, Marcelo Martins de Souza, Maria de Fátima Azevedo de Macedo, Maria das Dores Ferreira lazaroni, Nelson Massuda Lauer, Paulo Dionísio Maciel da Cunha Junior, Raquel da Silva Barbosa Rocha, Silvia Lopes Matias, Suzana de Almeida Rodrigues, Sheila Farias de Sousa, Willian Santos Nunes, Wilton Eleres Nascimento, Wylkens Yuri Assis da Silva, ANO 2003 (2º Semestre): Jecenice dos Anjos Novo. ANO 2004 (1º Semestre): Edivaldo da Graça Mateus Baptista. ANO 2005 (1º Semestre): Adriana Costa Bandeira, Rejane Ferreira Francisco. ANO 2006 (1º Semestre): Tatiane Silva Pereira. Diretora: Iracema de Albuquerque Maranhão Corrêa e Castro. Secretária Escolar: Maria da Paixão Rocha de Oliveira. \r\n\r\nId: 299963. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "385559": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03.672.347/0079-39\r\n\r\nO Diretor do Núcleo de Educação profissional Petrópolis, mantido por SENAC/ARRJ, situando na Rua 16 de Março, 155/2º andar Centro - Petrópolis/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 550 horas, em 2002: Dalila Barbosa Fernandes. TÉCNICO EM ESTÉTICA, em 2002: Miriam Rúbia Rosa Lobo. TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, em 2006: Sueli das Graças Ferreira Sanseverino. TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, em 2007: Alexandre Eduardo Pacheco Pimentel, Alisson Grotz de Almeida, Bruno Machado Braga, Daiane Grijó de Souza, Davi da Silva Costa, Elisabete de Jesus Macedo, Jorge Luis da Silva Souza, Joyce de Fatima da Silva Alves, Marilyn Rosane Iost Theobald, Mario Luiz Klôh, Nancimar Aparecida Oliveira da Silva, Paulo Henrique Rodrigues Coelho, Queila Dias da Silva, Ricardo Wayand Pereira, Rodrigo Vieira dos Anjos, Rosana Costa de Oliveira, Saulo José da Silveira Machado. TÉCNICO EM DESIGN DE INTERIORES E DECORADOR DE INTERIORES, em 2007: Aline Guitz Rumayor, Cristina Ribeiro Brand, Daniel Beppler Meirelles, Gecenir Santos de Andrade, Juliana Kneipp Luzes, Luis Ricardo Rizzo, Maria Cristina Franca Melo, Maria Fernanda Fadel Vedovani, Marina Fátima Leitão e Silva, Regina Celi Nascimento Mello, Rogerio Luis Stumpf, Rosina Maria Rizzo, Samantha Padilha Lopes da Silva, Vander Barbosa Rodrigues, Vanêssa de Mello Fernandes. TÉCNICO EM ESTILISMO E COORDENAÇÃO DE MODA, em 2007: Giuliana Raposo da Silva, Liliane Martins Gonçalves, Maria Fernanda Moraes Munch, Mariana Muniz de Cerqueira, Raquel Carvalho da Silva. Ass.: Almir Guilherme Kuster Calheiros - Secretário, Mat. 8764; Wilma Bulhões Almeida de Freitas - Diretor, registro nº 4113 - M.\r\n\r\nRetificação do D.O. do dia 22 de junho de 2007, folha 21 onde se lê: DECORADOR DE INTERIORES, Módulo de Qualificação Profissional de Nível Técnico, em 2006: Mara Vanessa Fecher da Costa Lima leia-se Mara Vanessa Fecher da Costa Rodrigues.\r\n\r\nId: 385559. Valor: R$ 1179,29"
                        ],
                        "385794": [
                            "V - Convocação",
                            "PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 02.950.811/0001-89\r\n\r\nNIRE 35.3.0015895.4\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações (“Companhia”) convidados a participarem da Assembléia Geral Extraordinária da Companhia, a ser realizada no próximo dia 21 de dezembro de 2007, às 11 horas, na sede da Companhia, na Praia de Botafogo, nº 501, conjunto 203, Torre Pão de Açúcar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de discutir e deliberar acerca da seguinte ordem do dia: (i) analisar, discutir e aprovar o “Protocolo e Justificação da Operação de Incorporação da MP Holding 2 S.A. pela PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações”, com vistas à incorporação pela Companhia da sociedade MP Holding 2 S.A.; (ii) aprovar e ratificar a nomeação e contratação da ACAL Consultoria e Auditoria S/S, responsável pela elaboração do laudo de avaliação contábil do patrimônio líquido da MP Holding 2 S.A. a ser vertido para a Companhia; (iii) analisar, discutir e aprovar o laudo de avaliação contábil do patrimônio líquido da MP Holding 2 S.A.; (iv) discutir e aprovar a incorporação da MP Holding 2 S.A. pela Companhia, nos termos e condições estabelecidos no Protocolo e Justificação da Operação de Incorporação da MP Holding 2 S.A. pela PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações; (v) aprovar o aumento do capital social da Companhia em razão da incorporação da MP Holding 2 S.A., mediante versão do patrimônio líquido contábil da MP Holding 2 S.A. para a Companhia, com emissão de 1.136.364 (um milhão, cento e trinta e seis mil, trezentas e sessenta e quatro) novas ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal; (vi) analisar, discutir e aprovar o “Protocolo e Justificação da Operação de Incorporação da CHL XXXIV Incorporações Ltda. pela PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações”, com vistas à incorporação pela Companhia da sociedade CHL XXXIV Incorporações Ltda.; (vii) aprovar e ratificar a nomeação e contratação da ACAL Consultoria e Auditoria S/S, responsável pela elaboração do laudo de avaliação contábil do patrimônio líquido da CHL XXXIV Incorporações Ltda. a ser vertido para a Companhia; (viii) analisar, discutir e aprovar o laudo de avaliação contábil do patrimônio líquido da CHL XXXIV Incorporações Ltda.; (ix) discutir e aprovar a incorporação da CHL XXXIV Incorporações Ltda. pela Companhia, nos termos e condições estabelecidos no Protocolo e Justificação da Operação de Incorporação da CHL XXXIV Incorporações Ltda. pela PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações; (x) aprovar o aumento do capital social da Companhia em razão da incorporação da CHL XXXIV Incorporações Ltda., mediante versão do patrimônio líquido contábil da CHL XXXIV Incorporações Ltda. para a Companhia, com emissão de 3.200.000 (três milhões e duzentas mil) novas ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal; (xi) aprovar a alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que trata do capital social da Companhia, para refletir os aumentos de capital aprovados pelo Conselho de Administração da Companhia, no limite do capital autorizado; para refletir o aumento de capital decorrente incorporação da MP Holding 2 S.A., se tal operação for aprovada; e para refletir o aumento de capital decorrente da incorporação da CHL XXXIV Incorporações Ltda. se tal operação for aprovada; (xii) aprovar, em função da realização da oferta pública de ações da Companhia em 23 de outubro de 2007, a proposta da administração para alteração do Plano de Opção de Compra de Ações aprovado na Assembléia Geral Extraordinária de 09 de janeiro de 2007 (“Plano de Opção”). Informações Gerais: (a) Encontram-se à disposição dos acionistas no website da Companhia (www.pdgrealty.com.br) e na sede da Companhia na Praia de Botafogo, nº 501, 2º andar, conjunto 203, Torre Pão de Açúcar, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, (i) os documentos pertinentes às operações de incorporação e (ii) a proposta de alteração do Plano de Opção, aqui prevista; (b) nos termos do art. 8º, § 2º, do Estatuto Social da Companhia, os titulares de ações escriturais ou em custódia que desejarem depositar na sede da Companhia os comprovantes expedidos pelas instituições financeiras depositárias, deverão fazê-lo com até 3 (três) dias de antecedência da data da assembléia geral a que se refere o presente edital de convocação; (c) o acionista que desejar ser representado por procurador deverá apresentar, conforme determina o § 1º, do art. 8º, do Estatuto Social da Companhia, o respectivo instrumento de mandato, com poderes especiais e documentos comprobatórios dos poderes dos signatários, com as firmas devidamente reconhecidas, ou depositá-lo, na sede da Companhia em até 3 (três) dias úteis antes da data designada para a realização da assembléia geral a que se refere o presente edital de convocação. Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007. Gilberto Sayão da Silva - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 385794. Valor: R$ 2635,85"
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                        "385870": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 03.672.347/0085-87\r\n\r\nO Diretor do Centro Politécnico Senac Rio, mantido por SENAC/ARRJ, situado na Avenida Marechal Rondon, 2034, Bloco III, 4º andar, Riachuelo, município do Rio de Janeiro - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO e módulos de Qualificação Profissional de Nível Técnico: Agente Comunitário de Saúde em 2007: Adriana Carla Raiol Farias, Alan Manhães dos Santos, Alessandro Duarte Nunes, Alvaro Leandro da Silva Frota, Amanda Alves Reis Carvalho, Ana Lucia de Oliveira Pais, Anna Sara Araújo Schwarz, Bárbara Cardoso dos Santos, Bruno da Silva Ferreira, Bruno Ignácio dos Santos, Bruno Machado Moreira, Claudia D'Avila Garcia, Daniela Hermes Jorge dos Santos, Eliani de Almeida Mouza, Fabiano de Lima Oliveira, Flavio Luciano da Fonseca, Francisco Jose Carvalhal Bezerra, Gilmar Barros de Souza, Guilherme Antonio Dantas Barbosa, Gustavo Brito de Souza, Gustavo Cidade Soares, Homero Nunes da Veiga, Iran Santos do Nascimento, Ivan Lusiê Souza da Silva, Joaquim Barbosa Moreira, Leandro Fragoso Pinto, Lenildo Custodio dos Santos, Leonardo Barros Gabriel, Marco Aurélio Bispo de Jesus, Marcos Aurélio da Costa Pinto, Pierre Bonifácio de Freitas, Priscila Carneiro Massano, Priscila Santos de Souza, Raquel Macedo Néri, Reginaldo de Souza, Rodrigo de Castro Passos, Rodrigo de Paula Faria, Rodrigo Doti Correia, Sergio Ferreira Nery, Thiago Jose Cherem de Souza, Viviane Marinho Coelho, Washington Luiz Gonçalves Pessanha. TÉCNICO EM ESTÉTICA e Módulos de Qualificação Profissional de Nível Técnico: Esteticista Facial, Esteticista Corporal em 2006: Sheila Patrícia Andrade de Pontes. Em 2007: Claudia Cristina da Silva Gueiros, Débora Cristina da Costa, Francisca da Silva Lopes, Jaqueline Dantas Rodrigues, Jaqueline Passos Monteiro Santos, Maria de Fátima Tavares Correa, Maria Elisa Bastos de Oliveira, Mary Rose Noronha de Souza, Tatiane Pereira Conde. TÉCNICO EM MASSAGEM COM ENFÂSE EM MASSAGEM TERAPÊUTICA e Módulo de Qualificação Profissional de Nível Técnico: Agente Comunitário de Saúde em 2007: Daniela D'Acri Areias, Maria Alice Alves de Oliveira, Sonia Cordeiro Cezar. TÉCNICO EM ÓPTICA e Módulos de Qualificação Profissional de Nível Técnico: Agente Comunitário de Saúde, Surfaçagista de Lentes Oftálmicas, Montador de Lentes Oftálmicas e Contatologista Em 2007: Iaralane Soares Medeiros, Jorge Luiz de Lima Santos, Juscelino Rosisley Lima. TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO e módulos de Qualificação Profissional de Nível Técnico: Auxiliar Administrativo, Assistente de Departamento de Pessoal, Assistente de Tesouraria em 2004: Ana Paula Rangel de Souza da Paixão. Em 2005: Douglas Sabino da Silva. Em 2007: Roberto Pereira da Silva. TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES e módulos de Qualificação Profissional de Nível Técnico: Operador de Microinformática, Auxiliar Técnico em Telecomunicações, Instalador de Cabeamento Estruturado e Óptico, Operador em Redes sem fio em 2007: Antonio Fernando de Oliveira, Flavio Espinosa de Figueiredo, Leandro de Oliveira Massulo, Rogério Lúis Araújo Serra. TÉCNICO EM GUIA DE TURISMO e módulos de Qualificação Profissional de Nível Técnico Guia de Turismo Regional em 2005: Nathália Viana da Luz. TÉCNICO EM HOSPITALIDADE e módulos de Qualificação Profissional de Nível Técnico: Hospedagem e Alimentos e Bebidas em 2007: Mariana Marques Pais Pinto. TÉCNICO EM DESIGN DE INTERIORES e módulos de Qualificação Profissional de Nível Técnico: Decorador de Interiores em 2007: Everaldo Araújo Costa Filho, Liassy Lima de Almeida da Silva, Marisa Gomes da Cruz, Pablo Braga de Souza. TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO E SUPORTE DE REDES E SISTEMAS OPERACIONAIS e módulos de Qualificação de Nível Técnico Operador de Microinformática, Auxiliar em Montagem e Manutenção de Computadores e Periféricos, Instalador de Redes em 2007: Diogo William Braga Collins, Fernando Maranha de Souza, Leonardo de Aguiar Araújo, Marcio André Fernandes, Thiago Santos da Silva. TÉCNICO DE ENFERMAGEM e módulos de Qualificação Profissional de Nível Técnico: Agente Comunitário de Saúde, Auxiliar de Enfermagem em 2007: Ana Paula Braga Parrela. Assinatura: Christina da Motta Cruz - Secretária - Registro: 333-SEE e Pedro Vieira de Andrade - Diretor - Registro : 01/SEE/SENAC/RIO/2.\r\n\r\nId: 385870. Valor: R$ 2388,33"
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                        "386851": [
                            "V - Ata",
                            "GATO PRETO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ nº 33.879.099/0001-00 - NIRE Nº 33.30009375.3\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em AGO e AGE, a ser realizada no dia 15 de Janeiro de 2008, às 16:00 horas, na sede social, na Rua Honório, nº 419, parte, Todos os Santos, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Eleição da Diretoria para um novo mandato de 3 (três)anos e fixação dos respectivos honorários; b) Assuntos de interesse geral da AGO e em AGE, assuntos gerais. Rio de janeiro, 07 de Dezembro de 2007. Aureliano Machado Lima Filho - Diretor - Presidente.\r\n\r\nId: 386851. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "389248": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.000.118/0001-79\r\n\r\nNIRE 33 3 0015258 0\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nCRÉDITO DE JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO\r\n\r\nConsiderando que os Srs. Acionistas autorizaram através de Assembléia Geral Extraordinária da Companhia, de 11/04/2007, a apropriação contábil de “Juros Sobre Capital Próprio” (“JCPs”), no valor de até R$ 800.000.000,00 (oitocentos milhões de reais), imputados aos dividendos obrigatórios relativos ao exercício social de 2007, conforme previsto no parágrafo 7º do artigo 9º da Lei nº 9.249/95, tendo outorgado poderes à Diretoria da Companhia para deliberar sobre os montantes, as condições de remuneração e datas de declaração, comunicamos que a Diretoria da Companhia autorizou nesta data a apropriação de JCPs, no valor de R$ 760.944.534,49 (setecentos e sessenta milhões, novecentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e trinta e quatro reais e quarenta e nove centavos), a ser creditado sobre as posições acionárias detidas em 17/12/2007, e cujo pagamento será objeto de proposta e deliberação, até o dia 30/04/2008, pelos órgãos competentes da Companhia, na forma, valores e condições que seguem:\r\n\r\n1. Valor a ser creditado: Aos acionistas que em 17/12/2007 sejam detentores de:\r\n\r\na. Ações Ordinárias (TMAR3) serão atribuídos JCPs no valor bruto de R$ 3,0237 e, líquido do imposto de renda retido na fonte, no valor de R$ 2,5701, ambos por ação, totalizando o valor bruto de R$ 323.726.674,30.\r\n\r\nb. Ações Preferenciais Classe “A” (TMAR5) serão atribuídos JCPs no valor bruto de R$ 3,3260 e, líquido do imposto de renda retido na fonte, no valor de R$ 2,8271, ambos por ação, totalizando o valor bruto de R$ 434.000.743,17;\r\n\r\nc. Ações Preferenciais Classe “B” (TMAR6), serão atribuídos JCPs no valor bruto de R$ 3,0237 e, líquido do imposto de renda retido na fonte, no valor de R$ 2,5701, ambos por ação, totalizando o valor bruto de R$ 3.217.117,02 .\r\n\r\nDeverá ser retida a parcela referente ao Imposto de Renda Retido na Fonte- IRRF, conforme item “4” adiante. \r\n\r\n2. Remuneração dos JCPs apropriados: Os valores supra serão remunerados da seguinte forma: (i) de 18/12/2007 até 31/12/2007, conforme a variação do CDI - Certificado de Depósito Interbancário verificada no período, ou até a data do início do pagamento, se este ocorrer em data anterior a 31/12/2007; e (ii) a partir de 01/01/2008 até a data de início do pagamento, mediante a aplicação da Taxa Referencial - TR;\r\n\r\n3. Pagamento: A data para o pagamento será estabelecida conforme for deliberado pelos órgãos competentes da Companhia, em proposta a ser aprovada até 30/04/2008;\r\n\r\n4. Tributação: O valor constante do item “1” retro, bem como a parcela referente à remuneração constante do item “2” sofrerá incidência de IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte, conforme alíquotas previstas na legislação em vigor. Os acionistas isentos ou imunes ao imposto de renda, para não sofrerem retenção na fonte, do referido tributo, deverão apresentar, até o dia 14/12/2007, a documentação comprobatória de sua situação fiscal, na agência do Banco do Brasil de seu relacionamento ou de preferência;\r\n\r\n5. Data da Negociação “ex-JCPs”: As ações serão negociadas “ex-Juros sobre Capital Próprio” a partir de 18/12/2007, com base na posição acionária de 17/12/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJosé Luis Magalhães Salazar\r\n\r\nDiretor de Finanças e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 389248. Valor: R$ 1984,92"
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                        "388079": [
                            "V - Convocação",
                            "E.B.A. - EMPRESA BRASILEIRA DE AUDIOVISUAL S/A\r\n\r\nCNPJ nº 01.610.349/0001-08\r\n\r\nNIRE nº 33300164464\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - O Diretor-Presidente da E.B.A. - Empresa Brasileira de Audiovisual S/A, atendendo as determinações do Estatuto Social convoca os acionistas da Companhia para participarem da 29ª Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 18 de dezembro de 2007, às 11:00h, na sede da Companhia localizada à Av. Condessa do Rio Novo nº 1.637 - sala 401, na cidade de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro. Os assuntos a serem tratados pela 29ª Assembléia Geral Extraordinária serão os seguintes: a) retirada do atual Diretor-Administrativo; b) eleição da nova diretoria; c) criação de cargos hierarquicamente subordinados à diretoria da Companhia; e, d) assuntos gerais e de interesse da Companhia. O quorum para a instalação da Assembléia Geral Extraordinária será de, no mínimo, 51% dos acionistas totais da Companhia. As discussões e deliberações da Assembléia Geral deverão constar de Ata, aprovada e assinada pelos acionistas presentes. Cordialmente, MARC ALAIN FRANÇOIS GOUYOU BEAUCHAMPS - Presidente.\r\n\r\nId: 388079. Valor: R$ 652,12"
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                        "383176": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA TÉCNICA PANDIÁ CALÓGERAS\r\n\r\n19.690.999/0003-38\r\n\r\nA Diretora da ESCOLA TÉCNICA PANDIÁ CALÓGERAS, mantida pela FUNDAÇÃO CSN, situada na Rua 62 nº 90, Bairro Sessenta, Município de VOLTA REDONDA, torna pública a RELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES do Curso de ENSINO MÉDIO 2006: Turma: 3TL07: Álvaro Nunes Barcelos; Amanda Reis Brana; Bruno de Oliveira Chagas; Camila Ventura da Silva; Carolina Santana da Silva; Dandara Thaíza Alves Reis; Debora de Almeida Carvalho; Demétrio Luiz Riguete Gripp; Diogo de Albuquerque Costa Azevedo; Eliel Cabral de Carvalho; Fernanda Alves Monteiro; Isabela Santana de Oliveira; Janaina Cunha Ferreira de Oliveira; João Victor da Rocha Pinheiro; Jorge de Oliveira Conceição Junior; Karolina Mendonça Figueiredo; Keila Dornelas da Silva; Keilla Aparecida dos Santos Nascimento; Larissa Campos Pessôa; Lays Curcio Guimarães Oliveira; Louziane Oliveira de Souza; Ludmilla Silva Oliveira Daigele; Marcos Vinicius Daud Camargo; Mônica Aguiar Ferreira; Pliscila Taísa de Souza Mendes; Renata Germano Borges de Oliveira Nascimento; Tainá de Paula Souza; Thell Winner Afonso Souza; Victor Leite Alves; Yohanna Raiza Teixeira. Turma: 3TM08: Alvaro Luiz Machado Goulart Junior; Ana Carolina Baronto da Costa; Ariadne do Prado Goulart; Bruno de Assis Oliveira da Silva; Caio Mehl Suckow Ribeiro; Caroline Evangelista Vianna; Eveline Cristine de Paula Mesquita; Fabiana Teodoro Figueira; Fillipe Ramiro Pires; Frederico de Freitas Reis; Guilherme da Silva Benedito; Igor Silvestre Galardino; Jonny Willian Luiz Andrade Corrêa; Juliana de Assis Ferreira; Katiúscia Teixeira de Almeida Diniz; Leandro de Castro Silva; Mariana Alves Barbosa; Mariana Gomes Batista; Matheus Calmeto Guedes; Pedro Henrique Calmeto Schetine; Renan de Oliveira Silva; Rômulo Torres Silva; Sarah Sant´Ana Teixeira; Tiago Augusto Araujo Curty. Turma: 3TM09: Alexandre Pedro Selvatti Ferreira Nunes; Aline Delgado Xavier Rosas; Camila Guimarães Monteiro de Freitas; Carla Juliana Cardoso dos Santos; Emanuele de Araujo Carvalho; Felipe Menezes de Paula; Fernando Rodrigues Panizzi; Flávia Siqueira Chaves; Gabriel Sacramento do Amaral; Gláucia Estephania Vianna Leite da Silva; Hugo Gonçalves de Freitas; Ingrid Driélle Araujo Vieira; João Batista Meireles; Juliana da Silva Oliveira; Luciano de Oliveira Santos; Marinalva Teixeira da Silva; Priscila Sant´Ana da Silva; Rafael Martins de Lima; Riani da Boa Morte Silva; Rogério Vieira Dias Neto; Samanta Martins Nogueira; Tarisy Freitas de Souza; Thalles Moreira Lopes; Thiago Cauper Pereira Vieira; Victor Roxo Chiesse Gaudard Jardim; Vinícius Cunha de Souza; Wenderson de Oliveira Ferreira; Wilson José da Silva Júnior. Turma: 3MM10: Anton Ludwig Maciel de Sampaio; Avelino José da Silva Freitas Junior; Bruno Pujoni de Mello; Camilla Martins Koenigkam; Caroline da Silva Terra; Daniel Alexandre da Costa Ximenes; Diego Alexandre Roza; Diego Donizete Bernardo de Almeida; Eduardo de Souza Cardoso; Erick Ledyan de Almeida; Fábio Sales Malta; Felipe de Souza Rodrigues; Hellen Chagas da Silva; Henrique Paiva Viana; Hosana Ferreira de Oliveira; Ítalo Bruno Barros Vitorino; Jamille da Silva Carvalho; Jhone Max de Sousa Silva; João Batista Agapito Júnior; Jonathan dos Santos; Juliana da Silva Felipe; Luiz Eduardo dos Santos Rocha; Maquison da Silva Leite; Marcella dos Santos Ribeiro; Milton Costa do Carmo; Ohrane de Melo Pereira; Patrícia Rocha Maia; Pedro Henrique Guimarães Ferreira Pinto; Rachel Carneiro Guimarães Maciel; Raphael Araujo Guimarães; Raphael de Almeida Silva; Ricardo Ramos Sesana; Stéphano Marins Moraes; Taiane Manoel Canil; Vitor Mendes Guimarães dos Santos; Wesley José Braga Rosa. CONCLUINTES DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA, COM COLAÇÃO DE GRAU EM 16/02/2007. Turma: 3TL07: Álvaro Nunes Barcelos; Amanda Reis Brana; Bruno de Oliveira Chagas; Camila Ventura da Silva; Carolina Santana da Silva; Dandara Thaíza Alves Reis; Debora de Almeida Carvalho; Demétrio Luiz Riguete Gripp; Diogo de Albuquerque Costa Azevedo; Eliel Cabral de Carvalho; Fernanda Alves Monteiro; Isabela Santana de Oliveira; Janaina Cunha Ferreira de Oliveira; João Victor da Rocha Pinheiro; Jorge de Oliveira Conceição Junior; Karolina Mendonça Figueiredo; Keila Dornelas da Silva; Keilla Aparecida dos Santos Nascimento; Larissa Campos Pessôa; Lays Curcio Guimarães Oliveira; Louziane Oliveira de Souza; Ludmilla Silva Oliveira Daigele; Marcos Vinicius Daud Camargo; Mônica Aguiar Ferreira; Pliscila Taísa de Souza Mendes; Renata Germano Borges de Oliveira Nascimento; Tainá de Paula Souza; Thell Winner Afonso Souza; Victor Leite Alves; Yohanna Raiza Teixeira. Turma: 3TM08: Alvaro Luiz Machado Goulart Junior; Ana Carolina Baronto da Costa; Ariadne do Prado Goulart; Bruno de Assis Oliveira da Silva; Caio Mehl Suckow Ribeiro; Caroline Evangelista Vianna; Eveline Cristine de Paula Mesquita; Fabiana Teodoro Figueira; Fillipe Ramiro Pires; Frederico de Freitas Reis; Guilherme da Silva Benedito; Jonny Willian Luiz Andrade Corrêa; Juliana de Assis Ferreira; Katiúscia Teixeira de Almeida Diniz; Leandro de Castro Silva; Mariana Alves Barbosa; Mariana Gomes Batista; Matheus Calmeto Guedes; Pedro Henrique Calmeto Schetine; Renan de Oliveira Silva; Rômulo Torres Silva; Sarah Sant´Ana Teixeira; Tiago Augusto Araujo Curty. Turma: 3TM09: Alexandre Pedro Selvatti Ferreira Nunes; Aline Delgado Xavier Rosas; Camila Guimarães Monteiro de Freitas; Carla Juliana Cardoso dos Santos; Emanuele de Araujo Carvalho; Felipe Menezes de Paula; Fernando Rodrigues Panizzi; Flávia Siqueira Chaves; Gabriel Sacramento do Amaral; Gláucia Estephania Vianna Leite da Silva; Hugo Gonçalves de Freitas; Ingrid Driélle Araujo Vieira; João Batista Meireles; Juliana da Silva Oliveira; Luciano de Oliveira Santos; Marinalva Teixeira da Silva; Priscila Sant´Ana da Silva; Rafael Martins de Lima; Riani da Boa Morte Silva; Rogério Vieira Dias Neto; Samanta Martins Nogueira; Tarisy Freitas de Souza; Thalles Moreira Lopes; Thiago Cauper Pereira Vieira; Victor Roxo Chiesse Gaudard Jardim; Vinícius Cunha de Souza; Wenderson de Oliveira Ferreira; Wilson José da Silva Júnior. Turma: 3MM10: Anton Ludwig Maciel de Sampaio; Avelino José da Silva Freitas Junior; Bruno Pujoni de Mello; Camilla Martins Koenigkam; Caroline da Silva Terra; Daniel Alexandre da Costa Ximenes; Diego Alexandre Roza; Diego Donizete Bernardo de Almeida; Eduardo de Souza Cardoso; Erick Ledyan de Almeida; Fábio Sales Malta; Felipe de Souza Rodrigues; Hellen Chagas da Silva; Henrique Paiva Viana; Hosana Ferreira de Oliveira; Ítalo Bruno Barros Vitorino; Jamille da Silva Carvalho; Jhone Max de Sousa Silva; João Batista Agapito Júnior; Jonathan dos Santos; Juliana da Silva Felipe; Luiz Eduardo dos Santos Rocha; Maquison da Silva Leite; Marcella dos Santos Ribeiro; Milton Costa do Carmo; Ohrane de Melo Pereira; Patrícia Rocha Maia; Pedro Henrique Guimarães Ferreira Pinto; Rachel Carneiro Guimarães Maciel; Raphael Araujo Guimarães; Raphael de Almeida Silva; Ricardo Ramos Sesana; Stéphano Marins Moraes; Taiane Manoel Canil; Vitor Mendes Guimarães dos Santos. CONCLUINTES DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA, COM COLAÇÃO DE GRAU EM 08/10/2007: ELETRÔNICA: Leandro Edmar Campos Bueno; Renato Fontes Pedrosa. ELETROMEÂNICA: Eduardo Ferreira Gallo de Oliveira; Leandro Guedes da Silva; Pedro Cordeiro Lauriano de Freitas. METALMECÂNICA: Helder Bellei Martuscelo; Rodrigo Silva Ferreira. CONCLUINTES DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA, COM COLAÇÃO DE GRAU EM 03/10/2007: ELETRÔNICA: Mozart Amado Sarria Teixeira. CONCLUINTE DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA, COM COLAÇÃO DE GRAU EM 12/02/2007: SEGURANÇA DO TRABALHO: Valquiria de Fatima Turibio. CONCLUINTE DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA, COM COLAÇÃO DE GRAU EM 12/11/2007: ELETROMECÂNICA: Rosivaldo Silva. \r\n\r\nA DIRETORA DA ESCOLA TÉCNICA PANDIÁ CALÓGERAS, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11/07/90 retificada no D.O. de 24/07/90, torna sem efeito o edital referente ao aluno Atan de Assunção Cardoso, CURSO DE ENSINO MÉDIO, TURMA 3EM03, ANO: 2006, publicado no D.O. de 04/09/2007, pág. 4, 3ª coluna.\r\n\r\nId: 383176. Valor: R$ 4093,60"
                        ],
                        "376447": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "MOVA - CURSO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA - MOVA - CURSO DE ENFERMAGEM LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 03387565/0001-08\r\n\r\nTorna Pública a Relação Nominal de Concluintes do ENSINO MÉDIO, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: 2003/2º Eloá Rosiméri Paranhos de Andrade, Leonardo Coutinho Furtado, 2004/1º Erivelton Sodre dos Santos, 2005/1º Leida Teixeira da Silva, 2005/2º Deolinda Gaspar, Mirian Maria da Silva, Paulo Cesar Alves dos Santos, 2006/1º Angela Maria Teixeira de Aguiar, Flavia Regina Rodrigues Domingues, Patrícia Peixoto Nascimento, 2006/2º Fabiana Jacintho Coelho Porto, Karla Beatriz Borely Ferreira Torres, 2007/1º Lucia Maria dos Santos, Maria Rosana de Castro Penedo, Mayara da Silva Lacerda, Sandro Ferreira da Silva, Tatiana de Souza Silva da Rosa, Vânia Cristina Gonçalves Lorena, COMPLEMENTAÇÃO DO AUXILIAR PARA TÉCNICO EM ENFERMAGEM 2004 Andréa de Jesus do Carmo Teba, Eloá Rosiméri Paranhos de Andrade, Erivelton Sodre dos Santos, Olga de Souza Teixeira, Rosangela Armando, 2005 Deolinda Gaspar, Joice Luiza Cordeiro, Leida Teixeira da Silva, Mirian Maria da Silva, Wiliam Ramos Teixeira, 2006 Miria Mendes Garcia, Angela Maria Teixeira de Aguiar, TÉCNICO EM ENFERMAGEM MODULO II 2006 Bianca Campos Rodrigues, Daniela dos Santos Guimarães, Vera Lúcia Pereira Lanxin, 2007 Celma Maria Ribeiro, Cristiane Maria de Souza Rosa, Geni Andrade da Silva, Maria Lucia de Carvalho e Silva, Roberta de Oliveira Vasconcelos, Vanessa Tavares Maia, TÉCNICO EM ENFERMAGEM 2004 Noemi de Oliveira Mêlo, 2005 Neuza Ramos Gouvêa, Tatiana de Souza Freitas, 2006 Angela Cristina da Silva Evangelista, Luciene da Cunha Corrêa, Patrícia Peixoto Nascimento, Marilza Muniz de Carvalho, Michelle Sant'Anna Sampaio, Rosiane Galdino da Silva, Sonia Maria Martins de Oliveira, Thaissa Pessoa Rodrigues, Vanessa Kuhl Santos, Viviane dos Santos Silva, 2007 Ana Claudia da Silva Teixeira de Athayde, Ana Paula Freitas Mendes Batista, Analice Rocha Pereira, Balduino de Oliveira Quaresma, Bruna da Silva Lima, Bruno Borges de Araujo, Elaine dos Prazeres Pires, Elaine Silva de Oliveira, Estefany Fernandes de Moraes, Fabiana Jacintho Coelho Porto, Filipe Monteiro da Cruz, Flavia Regina Rodrigues Domingues, Francislayne Salles do Valle, Geane Gomes de Oliveira, Jeniffer Gomes Pereira Frazão, Karina Lemos de Farias, Karla Beatriz Borely Ferreira Torres, Kelly da Costa, Marcio da Silva, Maria Rosana de Castro Penedo, Maria Zulene Oliveira Walter, Mayara da Silva Lacerda, Milene de Oliveira Silva, Onieide Oliveira da Silva, Sheila da Silva Borges Ramos, Tatiana de Souza Silva da Rosa, Vanessa Batista Ernesto da Silva, Vanessa Ferreira Fernandes, Vânia Cristina Gonçalves Lorena, Vicente de Paulo Nunes, TÉCNICO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO 2006 Eliete Lares Batista, Celia André dos Santos, Maria Estelita Rodrigues da Silva, Vilma de Souza Alves, 2007 Adauto Custodio de Oliveira, Andreia Edna de Matos Fortunato, Anselmo Santos Silva, David Gordiano de Araujo, Débora Machado Gonçalves Torres, Edjamir Leandro da Silva Santos, Gigliola Rainha Gomes, Iranete Gonçalves da Motta, Jader da Silva Justino, Lidiane Costa de Sousa, Lucia Maria de Moura Amaral, Marcelo Cruvello, Marco Antonio Iacillo de Carvalho, Maria Dôres Lima Pacheco, Maria Lúcia Brás Quaresma, Rita de Cassia Barcelos de Souza, Sandra Oliveira de Nascimento, Vera das Dores Lima Costa Melo, TÉCNICO EM INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA 2005 Eliane Olivia Coradini Fernandes.\r\n\r\nId: 376447. Valor: R$ 1799,28"
                        ],
                        "385784": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SANTA MÔNICA\r\n\r\nMANTENEDORA: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANTA MARIA\r\n\r\nCNPJ 30.717.813/0004-00\r\n\r\nO Diretor do Colégio SANTA MÔNICA,, torna pública a relação nominal do concluinte do Curso de Assistente de Administração; Ano 1975; Ítalo Corrêa Aquino\r\n\r\nId: 385784. Valor: R$ 279,65"
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                        "385859": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CURSO PROFISSIONAL MARAJOARA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nCURSO PROFISSIONAL MARAJOARA LTDA. - ME\r\n\r\nCNPJ 28.668.895/0001-56\r\n\r\nCONCLUINTES: 3º Trimestre de 2007 do Curso de Técnico em Enfermagem: Adriano Augusto Inácio Terra, Alcineia Cabral dos Santos, Andréa do Rosário Alves, Ângela Maria Silva Paulo, Angelina de Campos Carvalho, Auricelia Gomes da Silva, Carla Renata Soares Pereira Florião, Conceição Luziana Ribeiro Pereira, Crecilene Martins Pereira, Daniel da Costa Lino, Edilea Cristina Priori Gomes Poroca, Elisabete de Matos Rubens, Elisabete dos Santos Domingos, Fabiana de Souza Campos, Fernanda Gleyce Gonzaga Pinto, Flávia Batalha Evangelista, Julio César de Oliveira Costa, Luciana de Oliveira Rodrigues de Souza, Luciane de Souza Bruno Bandeira Silva, Luzimar Monteiro, Magali Fernandes Barbosa, Márcia Valéria Batista, Maria Aglaici Mesquita do Nascimento, Maria Aparecida Santos da Silva, Maria Cecília Costa de Oliveira, Maria Célia dos Santos Matos, Maria da Conceição Aniceto da Silva, Marilene do Amaral Bento Lacerda, Mércia Basílio da Silva, Monique Monteiro Leal, Nadia Regina Ferreira Vianna, Napoleon Henrique de Amorim, Rachel Soares Rosa, Renata Dias Baptista Branquinho, Roberta de Souza Santos, Rosemeri Bulhões Nogueira, Rubenildes Alves de Campos Matos, Silvana Miniguiti, Simone Teresinha Coelho da Silva, Sinara Campos de Aguilar, Sônia Regina de Souza Oliveira, Úrsula Barboza Marins, Vanderlei Santana Teixeira, Verônica Perrotte de Omena. Diretor: José Roberto Marques Leite - Reg. nº 9468 MEC.\r\n\r\nId: 385859. Valor: R$ 868,70"
                        ],
                        "389251": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.558.134/0001-58\r\n\r\nNIRE 33 300 26253-9\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nCRÉDITO DE JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO\r\n\r\nConsiderando que os Srs. Acionistas autorizaram através de Assembléia Geral Extraordinária da Companhia, de 11/04/2007, a apropriação contábil de “Juros Sobre Capital Próprio” (“JCPs”), no valor de até R$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de reais), imputados aos dividendos obrigatórios relativos ao exercício social de 2007, conforme previsto no parágrafo 7º do artigo 9º da Lei nº 9.249/95, tendo outorgado poderes à Diretoria da Companhia para deliberar sobre os montantes, as condições de remuneração e datas de declaração, comunicamos que a Diretoria da Companhia autorizou nesta data a apropriação de JCPs, no valor de R$ 591.447.967,26 (quinhentos e noventa e um milhões, quatrocentos e quarenta e sete mil, novecentos e sessenta e sete reais e vinte e seis centavos), a ser creditado sobre as posições acionárias detidas em 17/12/2007, e cujo pagamento será objeto de proposta e deliberação, até o dia 30/04/2008, pelos órgãos competentes da Companhia, na forma, valores e condições que seguem:\r\n\r\n1. Valor a ser creditado: Aos acionistas que em 17/12/2007 sejam detentores de:\r\n\r\na. Ações Ordinárias (TNLP3) serão atribuídos JCPs no valor bruto de R$ 1,5478 e, líquido do imposto de renda retido na fonte, no valor de R$ 1,3156, ambos por ação, totalizando o valor bruto de R$ 197.149.322,42.\r\n\r\nb. Ações Preferenciais (TNLP4) serão atribuídos JCPs no valor bruto de R$ 1,5478 e, líquido do imposto de renda retido na fonte, no valor de R$ 1,3156, ambos por ação, totalizando o valor bruto de R$ 394.298.644,84;\r\n\r\nDeverá ser retida a parcela referente ao Imposto de Renda Retido na Fonte- IRRF, conforme item “4” adiante. \r\n\r\n2. Remuneração dos JCPs apropriados: Os valores supra serão remunerados da seguinte forma: (i) de 18/12/2007 até 31/12/2007, conforme a variação do CDI - Certificado de Depósito Interbancário verificada no período, ou até a data do início do pagamento, se este ocorrer em data anterior a 31/12/2007; e (ii) a partir de 01/01/2008 até a data de início do pagamento, mediante a aplicação da Taxa Referencial - TR;\r\n\r\n3. Pagamento: A data para o pagamento será estabelecida conforme for deliberado pelos órgãos competentes da Companhia, em proposta a ser aprovada até 30/04/2008;\r\n\r\n4. Tributação: O valor constante do item “1” retro, bem como a parcela referente à remuneração constante do item “2” sofrerá incidência de IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte, conforme alíquotas previstas na legislação em vigor. Os acionistas isentos ou imunes ao imposto de renda, para não sofrerem retenção na fonte, do referido tributo, deverão apresentar, até o dia 14/12/2007, a documentação comprobatória de sua situação fiscal, na agência do Banco do Brasil de seu relacionamento ou de preferência;\r\n\r\n5. Data da Negociação “ex-JCPs”: As ações serão negociadas “ex-Juros sobre Capital Próprio” a partir de 18/12/2007, com base na posição acionária de 17/12/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJosé Luis Magalhães Salazar\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 389251. Valor: R$ 1861,16"
                        ],
                        "375288": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PORTFÓLIO CLUBE S.A.\r\n\r\nCNPJ: 03.899.094/0001-70\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPORTFÓLIO CLUBE S.A., torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013525, com validade até 13 de novembro de 2010, que a autoriza a realizar obras de construção de edificação de dois pavimentos destinada a clube social e desportivo, na AVENIDA PREFEITO DULCÍDIO CARDOSO, 2000 - BARRA DA TIJUCA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/202600/2006)\r\n\r\nId: 375288. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "384404": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO MENINO JESUS DE COMENDADOR SOARES LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 27.215.235/0001-57\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DE 2006: ENSINO MÉDIO CONCOMITANTE AO CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO: Débora Dias de Oliveira, Érick de Oliveira Coimbra; ENSINO MÉDIO CONCOMITANTE AO CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM: Aline Caroline Moraes Rocha, Carla da Silva Pinto, Daiane dos Santos Duarte, Gleiciane Sangi da Braza, Ingrid Teixeira Rocha, Jéssica de Barros da Silva, Joselaine Barbosa da Silva, Juliana da Silva Viana, Kelly de Castilho Assis, Norma Marques Soares; ENSINO MÉDIO REGULAR: Warllilngton Marques Morais, Carlos Costa Ferreira; ENSINO MÉDIO CONCOMITANTE AO CURSO TÉCNICO DE INFORMÁTICA: Edison Liberato dos Santos Júnior, Elisabeth Hellen Pereira da Silva, Felipe da Silva Protector, Flayanne Ruzia de Araújo Silva, Jonathas da Leprania Silva, Juliana Mozaga Neves, Miller Vieira dos Santos, Warney dos Santos Ferreira Junior. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EM NÍVEL DE ENSINO MÉDIO: ANO 2006/2º SEM.: Aldson Carlos Barreto Machado, Amanda Vianna Rodrigues, Bruno de Alcântara Costa, Marcos Alves da Silva,Cleyton Tavares Severiano,Ludmila Oliveira Clemente, Marcel Soares da Silva, Rafael Diogo dos Santos Ferreira, Renan Guenodí Costa, Sebastião Bernardo de Barros, Vanessa da Silva Alves, Wesley da Costa Souza.. ANO 2007/1º SEM.: Adislane Dantas Ramalho, Michael Ferreira Ribeiro, Thaiza de Araújo Antonio, Dagson de Souza Costa.\r\n\r\nId: 384404. Valor: R$ 806,82"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "389198": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TINOCO ANTICORROSÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.249.703/0001-30\r\n\r\nCOMUNICADO DE EXTRAVIO: TINOCO ANTICORROSÃO LTDA, com sede à Rua Real Grandeza, nº 372 - Gr 310 - Botafogo - Rio de Janeiro-RJ - CEP 22.281-032, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.249.703/0001-30 e inscrita no Estado sob o nº 83.313.080 comu nica o extravio dos Livros Fiscais de Registro do Termo de Ocorrências nº 1, Registro de Apuração do ICMS nº 1 e 2, e Registro de Entrada mod. 1A nº 1 Registro de Saída mod. 2A nº 1.\r\n\r\nId: 389198. Valor: R$ 310,59"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "388323": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DOS MÚSICOS PROFISSIONAIS\r\n\r\nDO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ EM CONSTITUIÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FUNDAÇÃO DE SINDICATO: Nós, abaixo assinados convocamos os músicos profissionais do Município do Rio de Janeiro para participarem da Assembléia Geral Extraordinária da Fundação do Sindicato dos Músicos Profissionais do Município do Rio de Janeiro, às 13:00 horas do dia 21 de dezembro de 2007, na Rua Álvaro Alvim, 24 - Grupos 401/405, nesta cidade. Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007. Déborah Cheyne Prates. Itamar Assiére Valente Junior. Kleber Kurt Leite Vogel. Luiz Carlos Hack. Ubiratã Ferreira Rodrigues. Carlos Alberto Marques Soares.\r\n\r\nId: 388323. Valor: R$ 434,35"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "389193": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nEDITAL Nº 022/2007 - PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nOBJETO: contratação, no mercado interno, de empresa Integradora especializada, para o fornecimento de equipamentos para TV CÂMARA, com montagem, instalação, integração, ativação e treinamento de pessoal.\r\n\r\nDATA/HORA DA LICITAÇÃO: 21/12/2007 às 14:00 horas.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Praça Nilo Peçanha s/nº - Centro\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Rua Dr Bastos , nº 12/16 - centro (setor de suprimentos).\r\n\r\nFUNCIONAMENTO: 10:00h. às 16:00hs.\r\n\r\nVALOR DA RETIRADA: 01 (uma) resma de 500fls de papel A4/75g/m2, alcalino ultra branco.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Setor de Suprimentos: (0XX24)3368-5316.\r\n\r\nOBS.: É obrigatória a apresentação do carimbo contendo CNPJ da empresa para recibo do edital, e facultativa a obtenção de cópia em arquivo digital do modelo de proposta de preços em MS-EXCEL.\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nId: 389193. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Barra Mansa Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "389138": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA SUSESP- SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 022/2007\r\n\r\n1 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DO NOVO COLÉGIO ARGEMIRO DE PAULA COUTINHO, BAIRRO SÃO LUIS.\r\n\r\n2 - PROPOSTAS: Serão abertas 26 de Dezembro de 2007, às 9:00 h.\r\n\r\n3 - PRAZO DE ENTREGA: Conforme Edital.\r\n\r\n4 - VALOR: R$ 903.012,90 (novecentos e três mil, doze reais e noventa centavos).\r\n\r\n5- VALOR DO EDITAL: 2 (duas) resmas de papel A4.\r\n\r\nO Edital estará disponível para leitura e consulta, na SUSESP - Superintendência de Obras e Serviços Públicos sito a Av. Albo Chiesse, nº. 107- Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas, sendo de 12:00 às 14:00 horário de almoço, de segunda a sexta - feira e pelo telefone (0XX24) 3322-5995, onde também serão fornecidas quaisquer informações.\r\n\r\nMOACIR MÁRIO SALGUEIRO ALVES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 389138. A faturar por empenho"
                    ],
                    "389151": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "*PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO E ADIAMENTO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 004/2007\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, comunica aos interessados na CONCORRÊNCIA supracitada a ALTERAÇÃO e o ADIAMENTO no referido edital.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 10/01/2008, ÀS 14:00 HORAS.\r\n\r\nOBJETO: ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA NO LOTE S/Nº, SITUADO NA RUA DA IMPRENSA, BAIRRO ANO BOM, LOTEAMENTO ARARIBÓIA, REF. CADASTRAL: NR 11 09 01 016, PROC. 12080/2005, ÁREA DO LOTE: 5.597,36M².\r\n\r\nO Edital com as alterações poderão ser obtidos na Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sito a Rua Luiz Ponce, nº 263, 1º andar, Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta - feira ou pelo site www.barramansa.rj.gov.br. \r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 07 de Dezembro de 2007.\r\n\r\nDaniela Vieira Canil\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 389151. A faturar por empenho\r\n\r\n*Publicado nesta data por omissão I.O. no D.O. do dia 07/12/2007."
                    ]
                }
            },
            "Município de Duque de Caxias Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "389203": [
                        "IV - Editais: Avisos",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nEDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA DE Nº 001/2007\r\n\r\nERRATA\r\n\r\n1. Considerar a inclusão do Parágrafo único na cláusula quarta da minuta do contrato, com a seguinte redação: \"Ao final do prazo para concessão as benfeitorias erigidas serão incoporradas ao patrimônio público.\" 2. Na cláusula nona da minuta do contrato, onde se lê \"A aceitação dos serviços previstos neste contrato se dará mediante a avaliação de dois funcionários do MUNICÍPIO, que constatarão se os serviços atendem a todas as especificações contidas no convite\", leia-se \" A aceitação dos serviços previstos neste contrato se dará mediante a avaliação de dois funcionários do MUNICÍPIO, que constatarão se os serviços atendem a todas as especificações contidas no edital de Concorrência\". 3. Considerar a exclusão da cláusula décima nona da minuta do contrato e o conseqüente realinhamento seqüencial das cláusulas seguintes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMANOEL CHARLES GOMES BAHENS\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMAMENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nId: 389203. Valor: R$ 498,00"
                    ]
                }
            },
            "Município de Guapimirim": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "385903": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "* PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCNPJ: 39.547.500/0001-83\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL: Instrumento: TERMO ADITIVIO 21/2007 AO CONTRATO Nº73/2007. Partes : O Município de Guapimirim e RIMA MIL WATTS BAZAR LTDA. Objeto. Contratação de uma empresa para fornecimento de Cimento cp ii 32, para atender a diversas Secretarias: aditivo de valor para equilíbrio financeiro, prazo de 12 meses com o valor unitário de R$ 15,50 (Quinze reais e cinqüenta) Data 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL: Instrumento: TERMO ADITIVIO 20/2007 AO CONTRATO Nº59/2007. Partes: O Município de Guapimirim e DANIELLA RESINENTE DA COSTA FRANÇA LTDA. Objeto. Contratação de uma empresa para Locação de Horas de Maquinas pesadas, para atender a secretaria de Obras Prazo: De 03 meses, com valor global de R$ 155.495,60 (Cento e cinqüenta cinco mil quatrocentos noventa cinco reais e sessenta centavos) Data 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL: Instrumento: TERMO ADITIVIO 22/2007 AO CONTRATO Nº 64/2007. Partes: O Município de Guapimirim e WALCY SEVERO LTDA. Objeto. Contratação de uma empresa para fornecimento de gêneros alimentícios, para atender a diversas Secretarias Prazo: De 03 meses, com valor global de R$ 63.893,75(Sessenta e três mil oitocentos noventa três reais e setenta cinco centavos) Data 20 de novembro de 2007.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL: Instrumento: TERMO ADITIVIO 23/2007 AO CONTRATO Nº 32/2007. Partes: O Município de Guapimirim e MERRIAN FARMA COM DE PROD. FARM. LTDA. Objeto. Contratação de uma empresa para fornecimento de diversos tipos de Medicamentos, para atender a Secretaria de Saúde Prazo: De 02 meses, com valor global de R$ 64.651,03(Sessenta e quatro mil seiscentos e cinqüenta um reais e três centavos) Data 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL: Instrumento: TERMO ADITIVIO 24/2007 AO CONTRATO Nº 33/2007. Partes: O Município de Guapimirim e INTERVIDA COM. DE PROD. FARMAC. LTDA. Objeto. Contratação de uma empresa para fornecimento de diversos tipos de Medicamentos, para atender a Secretaria de Saúde Prazo: De 02 meses, com valor global de R$ 45.478,46(Quarenta e cinco mil quatrocentos e setenta oito reais e quarenta seis centavos) Data 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL: Instrumento: TERMO ADITIVIO 25/2007 AO CONTRATO Nº 34/2007. Partes: O Município de Guapimirim e REAL FARMACOL DIST. DE PROD. FARMAC.LTDA. Objeto. Contratação de uma empresa para fornecimento de diversos tipos de Medicamentos, para atender a Secretaria de Saúde Prazo: De 02 meses, com valor global de R$ 40.151,38(Quarenta mil cento e cinqüenta um reais e trinta oito centavos) Data 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL: Instrumento: TERMO ADITIVIO 26/2007 AO CONTRATO Nº 48/2007. Partes: O Município de Guapimirim e INTERVIDA OM. DE PROD. FARM. LTDA. Objeto. Contratação de uma empresa para fornecimento de material de uso hospitalar, para atender a Secretaria de Saúde Prazo: De 02 meses, com valor global de R$ 25.345,02(vinte cinco mil trezentos e quarenta cinco reais e dois centavos) Data 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL: Instrumento: TERMO ADITIVIO 27/2007 AO CONTRATO Nº 50/2007. Partes: O Município de Guapimirim e FAX FARMA COMERCIO LTDA. Objeto. Contratação de uma empresa para fornecimento de material de uso hospitalar, para atender a Secretaria de Saúde Prazo: De 02 meses, com valor global de R$ 41.455,41(Quarenta e um mil quatrocentos e cinqüenta e cinco reais e quarenta um centavos) Data 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL: Instrumento: TERMO ADITIVIO 28/2007 AO CONTRATO Nº 51/2007. Partes: O Município de Guapimirim e CRUZMEDICA PRODUTOS MEDICOS LTDA. Objeto. Contratação de uma empresa para fornecimento de material de uso hospitalar, para atender a Secretaria de Saúde Prazo: De 02 meses, com valor global de R$ 66.641,89(Sessenta e seis mil seiscentos e quarenta um reais e oitenta nove centavos) Data 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL: Instrumento: TERMO ADITIVIO 29/2007 AO CONTRATO Nº 52/2007. Partes: O Município de Guapimirim e real FARMACOL DISTR. PROD. FARM. LTDA. Objeto. Contratação de uma empresa para fornecimento de material de uso hospitalar, para atender a Secretaria de Saúde Prazo: De 02 meses, com valor global de R$ 20.436,97(vinte mil quatrocentos trinta seis reais e noventa sete centavos) Data 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL: Instrumento: CONTRATO Nº 118/2007. Partes: O Município de Guapimirim e DALILA PAULA SOBREIRA COM.DE BEB.MARKETING E EMPREEND.LTDA. Objeto. Contratação de uma Empresa para prestar serviços de publicidade e propaganda e marketing, para atender a Secretaria de Turismo. Prazo: 12 meses, contados após Assinatura do Contrato, com o valor Global de R$ 637.848,00(Seiscentos e trinta sete mil oitocentos e quarenta oito reais) Data 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nId: 385903. A faturar por empenho\r\n\r\n*Publicado nesta data por omissão I.O. no D.O. do dia 07/12/2007."
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "389129": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público aos interessados as licitações abaixo:\r\n\r\n-Pregão Presencial nº 80/2007, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, que objetiva a contratação de empresa jornalística para executar ser viços de publicação de Atos Oficias e de matérias desta municipalidade, em jornal de circulação diária local/regional, através do Proc.Adm. n º 8839/2007 a ser realizado as 16:00 horas do dia 20.12.2007 na sede da PMI.O edital encontra-se a disposição dos interessados na Diretoria de Licitações/PMI situada a Praça Mariana Rocha Leão nr 20 - Centro - Itatiaia/RJ, tel/fax (024)3352-6777 ramal 210/221, no horário de 08:00 às 17:00 h de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nItatiaia, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDepto de Compras e Licitações\r\n\r\nId: 389129. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Miracema Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "388362": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nPROCESSO Nº 8282/2007\r\n\r\nEDITAL N° 099/2007 PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2007. \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 8.034,37 (oito mil e trinta e quatro reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nDATA PARA ENTREGA DE PROPOSTAS: 21/12/2007 ÀS 9:00 \r\n\r\nLocal: Pça Ary Parreiras, S/N - Centro - Miracema - RJ.\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de 11:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Miracema, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido ao Pregoeiro e a permuta de 01 (uma) pct de 500 folhas de papel ofício A4.\r\n\r\nPROCESSO Nº 8283/2007\r\n\r\nEDITAL N° 100/2007 PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2007. \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS E MAT. LIMPEZA.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 19.721,09 (dezenove mil e setecentos e vinte e um reais e nove centavos).\r\n\r\nDATA PARA ENTREGA DE PROPOSTAS: 27/12/2007 ÀS 9:00 \r\n\r\nLocal: Pça Ary Parreiras, S/N - Centro - Miracema - RJ.\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de 11:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Miracema, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido ao Pregoeiro e a permuta de 01 (uma) pct de 500 folhas de papel ofício A4.\r\n\r\nLuiz Tadeu da Silva.\r\n\r\nPregoeiro.\r\n\r\nempenho 1765/07\r\n\r\nId: 388362. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "386800": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 025/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos. Tipo menor preço por item. Data: 27/12/2007, 09:30 h. Local: Praça Coronel Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 36, de 08:00 às 16:00 horas. Cláudio Ribeiro Perdomo - Presidente.\r\n\r\nempenho 1.020,17\r\n\r\nId: 386800. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Teresópolis Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "389144": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.125/2007\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO Nº.099/2007\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços de gêneros perecíveis e não perecíveis com entrega nas escolas, creches e outros departamentos da P.M.T.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 05 (cinco) resmas de papel ofício 2.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 26/12/2007 às 14:00 horas.\r\n\r\nAVISO Nº.126/2007\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº.004/2007\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de material e mão-de-obra para reforma e ampliação da Escola Municipal Cel. Antônio Santiago.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 03 (três) resmas de papel ofício 2. \r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 27/12/2007 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 389144. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "389183": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 227"
                    ],
                    "389176": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO Nº 53/07 \r\n\r\nRENOVAÇÃO AUXÍLIO-CRECHE\r\n\r\nOs servidores que recebem o auxílio-creche deverão comprovar renovação de matrícula em creche ou estabelecimento particular de ensino, legalmente constituído, onde se encontra matriculado o filho ou dependente legal a que se refere o auxílio, além do valor das mensalidades par o exercício de 2008, conforme art. 3º, § 1º do Ato Normativo nº 01/2006.\r\n\r\nPeríodo: 10 de dezembro de 2007 a 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nFormulário: a comprovação deverá ser realizada por meio de formulário próprio, disponível nos órgãos de protocolo, bem como na Internet/Intranet (Institucional / Diretorias Gerais / Gestão de Pessoas - DGPES / Departamento de Administração de Pessoal - DEAPS / Servidor / Formulários / Auxílio-Creche).\r\n\r\nLocal: depois de preenchido e assinado, o formulário deverá ser entregue em um órgão de protocolo administrativo, de acordo com a lotação do requerente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 389176"
                    ],
                    "389164": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 168/2007\r\n\r\nInstitui a Guia de Recolhimento de Receita Judiciária Eletrônica - GRERJ eletrônica - do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, Desembargador Luiz Zveiter, no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Lei nº 3.217/99 estabelece que o percentual, definido nos artigos 19 e 20 da Lei nº 713/83, incidente sobre os atos extrajudiciais, são devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - FETJ/RJ - e devem ser recolhidos em GRERJ pelas serventias extrajudiciais privatizadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Provimento CGJ nº 05/2000 norteia o recolhimento relativo aos atos praticados pelos Juízes de Paz em todo o Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO a existência do Manual dos Selos Cartórios, bem como o artigo 558 e seguintes da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, fixando a obrigatoriedade de aposição de selos nos atos notariais e registrais, adquiridos mediante apresentação da GRERJ devidamente recolhida;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura prevê a aplicação de multa administrativa às serventias extrajudiciais, recolhida obrigatoriamente por meio de GRERJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos do Provimento CGJ nº 05/2001 e do Provimento CGJ nº 31/2007 estabelecendo obrigatoriedade quanto à apresentação mensal de prestação de contas, juntamente com o comprovante de recolhimento dos valores vertidos ao FETJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de recolhimento das taxas referentes aos concursos públicos realizados para o provimento dos cargos do Poder Judiciário, Magistratura e Delegação dos cartórios extrajudiciais privatizados;\r\n\r\nCONSIDERANDO os valores devidos, recolhidos através de GRERJ, constantes dos termos de permissão e cessão de uso dos espaços cedidos por este Tribunal de Justiça, em todo o Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO que todas as serventias extrajudiciais privatizadas do Estado do Rio de Janeiro estão informatizadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de facilitar o acesso aos mecanismos de pagamento dos valores vertentes ao FETJ, agilizando-o;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Guia de Recolhimento de Receita Judiciária eletrônica - GRERJ eletrônica, para pagamento dos valores devidos ao FETJ e demais recolhimentos previstos no artigo 2º deste ato.\r\n\r\nArt. 2º - A GRERJ eletrônica estará disponível no Portal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no endereço www.tj.rj.gov.br, e poderá ser utilizada nos seguintes recolhimentos:\r\n\r\na) 20% estabelecido pela Lei nº 3.217/99;\r\n\r\nb) Juízes de paz e acréscimo de 20% estabelecido pela Lei nº 3.217/99;\r\n\r\nc) Compra de selos cartorários;\r\n\r\nd) Multa administrativa;\r\n\r\ne) Saldo de prestação de contas;\r\n\r\nf) Concurso Público;\r\n\r\ng) Permissão de Uso;\r\n\r\nh) Cessão de Uso.\r\n\r\nArt. 3º - Os recolhimentos mencionados nas alíneas a e b do artigo anterior poderão ser realizados através da GRERJ eletrônica somente pelas serventias extrajudiciais privatizadas.\r\n\r\nParágrafo único: Deverão ser efetuados em guias individualizadas os recolhimentos devidos pela Matriz, Postos de Atendimento e Sucursais.\r\n\r\nArt. 4º - A GRERJ eletrônica será impressa obrigatoriamente em impressora a laser ou jato de tinta, numa única folha de papel A4, na cor branca, que conterá 3 vias com destinações específicas:\r\n\r\na) 1ª via - FETJ;\r\n\r\nb) 2ª via - serventia ou unidade administrativa;\r\n\r\nc) 3ª via - usuário.\r\n\r\nArt. 5º - A GRERJ eletrônica poderá ser paga:\r\n\r\na) no caixa do Banco Itaú S.A, por qualquer pessoa;\r\n\r\nb) ou, por meio eletrônico, utilizando a opção de “Pagamento On-line”, por aqueles que possuírem conta corrente no Itaú.\r\n\r\nParágrafo Único: O pagamento no caixa da instituição bancária requer a apresentação da GRERJ impressa, nos moldes estabelecidos no caput do artigo 4º, e deverá receber uma autenticação mecânica para cada via do documento.\r\n\r\nArt. 6º - Ocorrendo o pagamento, por qualquer das formas previstas no art. 5º, deverá ser remetida ao Departamento de Gestão da Arrecadação - DEGAR a primeira via da GRERJ eletrônica, observando-se o Ato Executivo Conjunto nº 163/2007.\r\n\r\nArt. 7º - Fica a critério do responsável pelos recolhimentos, mencionados no art. 2º, a utilização da GRERJ eletrônica ou da GRERJ convencional (papel).\r\n\r\nArt. 8º - Quaisquer dúvidas, irregularidades ou dificuldades, por parte dos usuários, serão disponibilizados, no Portal do Tribunal de Justiça, endereço eletrônico e telefones para contato.\r\n\r\nArt. 9º - Este ato entrará em vigor em 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\n(a)Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 389164"
                    ],
                    "389156": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 4548 - RESOLVE nomear, MARIA LUIZA DE MELO ROSA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 18701, para exercer o cargo em comissão, S. DAS-8, do Gabinete da Terceira Vice-Presidência, a contar de 14 de novembro de 2007, na vaga decorrente da exoneração de Marcelo Braga de Oliveira, ficando consequentemente exonerada do cargo em comissão de Diretor, S. DAS-7, da Divisão de Recursos, do Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal, da referida Vice-Presidência (processo nº. 2007/279800).\r\n\r\nId: 389156"
                    ],
                    "389155": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 4549 - RESOLVE nomear ISAIAS VIEIRA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 90650, para exercer o cargo em comissão de Diretor, S. DAS-7, da Divisão de Recursos, do Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal, da Terceira Vice-Presidência, a contar de 14 de novembro de 2007, na vaga decorrente da exoneração de Maria Luiza de Melo Rosa (processo nº. 2007/279799).\r\n\r\nId: 389155"
                    ],
                    "389152": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 4661/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE alterar os turnos de audiência da juíza leiga RAPHAELA FERNANDES DE BARROS, O.A.B./RJ nº. 133.856, em atuação junto ao XV Juizado Especial Cível Comarca da Capital - Madureira, para exercício às segundas-feiras e terças-feiras, de 10h às 14h, a contar de 01/12/07.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 389152"
                    ],
                    "389153": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 4662/07\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar ADRIANA MARIA CANUTO COSTA E SILVA, O.A.B./RJ nº 68.486, da designação como Juiz Leigo junto ao VII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Centro, a partir de 07/12/2007. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 389153"
                    ],
                    "389154": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 4663/07\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar GABRIELA DE AGUILLAR LIMA, O.A.B./RJ nº 117.944, da designação como Juiz Leigo junto ao XIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Méier, a partir de 31/12/2007, conforme processo nº 2007-282334.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 389154"
                    ],
                    "389171": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/585\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor MARCIO RIBEIRO ALVES GAVA, 1º Juiz de Direito da 8ª Região Judiciária, para permanecer, no dia 31 de dezembro, na 1ª Vara Cível de Nova Friburgo. \r\n\r\nMotivo: Drª Paula do Nascimento Barros Gonzáles Teles afastada nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\nATO MI/586\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor RUBENS SOARES SÁ VIANA JUNIOR, Juiz de Direito da 1ª Vara de São Fidélis, para auxiliar, no dia 29 de dezembro, a 2ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nId: 389171"
                    ],
                    "389178": [
                        "IIIE - Edital",
                        "COMISSÃO ESTADUAL JUDICIÁRIA DE ADOÇÃO - CEJA /RJ\r\n\r\nAUTORIDADE CENTRAL ESTADUAL\r\n\r\nReferente ao processo n° 2007-180676 (585/07)\r\n\r\nAssunto: Habilitação para adoção\r\n\r\nPartes: Guy Ravet e s/m Isabelle Bernadette Marie Lebecque Ravet\r\n\r\nRELATORA: Dra. Eufrásia Maria Sousa das Virgens\r\n\r\nEm Sessão realizada no dia 07/12/2007, às 12:30 horas, esta Comissão julgou: “ Solicitado, pela Relatora, o adiamento do julgamento até a vinda aos autos de certidão comprobatória do trânsito em julgado da sentença de destituição do poder familiar, foi o pedido rejeitado pelos demais membros da Comissão. A seguir, por maioria, foi deferido o pedido de habilitação, vencida a Relatora. Designado para a lavratura do acórdão o membro Marcos Halfim.”\r\n\r\nReferente ao processo n° 2006-268004 (555/06)\r\n\r\nAssunto: Habilitação para adoção\r\n\r\nPartes: Hubert Perez e s/m Christiane Millard Perez\r\n\r\nRELATOR: Dra.Eufrásia Maria Sousa das Virgens\r\n\r\nEm Sessão realizada no dia 07/12/2007, às 12:30 horas, esta Comissão julgou: “ Por unanimidade de votos,deferiu-se o pedido de habilitação.”\r\n\r\nReferente ao processo n° 2007-045248 (564/07)\r\n\r\nAssunto: Habilitação para adoção\r\n\r\nPartes: Antonio Javier Pereira Secade e s/m Maria Rosa Horro Conde\r\n\r\nRELATOR: Dra.Mônica Feldman\r\n\r\nEm Sessão realizada no dia 07/12/2007, às 12:30 horas, esta Comissão julgou: “ Por unanimidade de votos,deferiu-se o pedido de habilitação.”\r\n\r\nRio, 07 de dezembro de 2007.( As) Des. Thiago Ribas Filho - Presidente.\r\n\r\nId: 389178"
                    ]
                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
                        "388412": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 07/12/2007 \r\n\r\nP.J. No 1994.98017-3REQTE: SALINAS PEREIRA BASTOS S/AREQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))Fls. 53: Ao credor para requerer o que de direito. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 1996.03316-3REQTE: LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS (Adv(s): CELIO SALLES BARBIERI (RJ008591))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Trata-se de precatório comum que tem por devedor o Estado do Rio de Janeiro, tendo as partes chegado a um acordo para fins de parcelamento do débito.Ante o acordo firmado entre as partes, homologo-o para os devidos fins.Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 1996.03320-1REQTE: RED INDIAN S/A COMERCIO E INDUSTRIA E OUTROS (Adv(s): DIRCEU ALVES PINTO (RJ007570))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Trata-se de precatório comum que tem por devedor o Estado do Rio de Janeiro, tendo as partes chegado a um acordo para fins de parcelamento do débito.Ante o acordo firmado entre as partes, homologo-o para os devidos fins.Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 1997.03377-9REQTE: PAULO DE ABRANCHES, HELIO SIQUEIRA DE ABRANCHES JUNIOR E JORGE CAMILLO DE ABRANCHES E OUTROS (Adv(s): ULDERICO PIRES DOS SANTOS (RJ003931C))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- Regularizem-se os autos.2- O pedido deverá ser requerido ao juízo de origem, descabendo, nesta sede, a alteração dos credores. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2001.99035-3REQTE: COMPANHIA AGRICOLA CAMPOS NOVOS (Adv(s): RUBEM PRIGENZI (SP10275))REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))Oficie-se ao Juízo de origem que a quantia está à sua disposição, não cabendo à esta Presidência determinar a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2002.00784-0REQTE: EDSON LEAL SOARES NA PESSOA DE SUA CURADORA ELEZABETH SILVA E OUTROS (Adv(s): MUSSI ABDO ANNUZA (RJ033685) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 71: Anote-se. \r\n\r\nP.J. No 2003.00077-6REQTE: JOSIMAR ANTONIA COELHO DE CARVALHO (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))... Isto posto, defiro parcialmente o pedido e determino que o Município proceda à complementação em 30 dias, recolhendo-se o IR incidente sobre a complementação, a seu favor quando do pagamento, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2003.00083-0REQTE: AGUIDA MOREIRA DA SILVA (Adv(s): MARIA ALICE SCHLICK (RJ074850))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))`A credora. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.00108-3REQTE: LUCY AMORIM SANTOS E OUTROS (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.01021-0REQTE: ILTON QUINTANILHA DE PAULA E OUTROS (Adv(s): ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ019950))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Aguarde-se o pagamento do precatório, observando-se a ordem de precedência , sendo certo que a Constituição Federal não prevê prioridade em razão da idade do credor. \r\n\r\nP.J. No 2006.00018-1REQTE: MILTON EULALIO PERPETUO (Adv(s): ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ089333))REQDO: PRODERJAguarde-se o pagamento, considerando-se a existência de inúmeros precatórios anteriores. \r\n\r\nP.J. No 2006.01150-7REQTE: ANTONIO CARDOSO E OUTROS (Adv(s): ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ080285))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007 \r\n\r\nP.J. No 1997.00013-7REQTE: ESPOLIO DE DOMINGOS DE GUSMAO SA REGO, NA PESSOA DE SEU INVENTARIANTE MARCELO SA REGO E OUTROS (Adv(s): PAULA ASSED GONÇALVES DE SOUZA LINHARES (RJ095537) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))1- Fls. 467/468: Oficie-se. 2- Fls. 472/474: Observe-se.3- Fls. 469/470 e 471: Ao Setor de cálculos da DIPRE. \r\n\r\nP.J. No 1997.00399-3REQTE: CEZELINA DE QUADROS BERTULLI E OUTROS E OUTROS (Adv(s): MAURO JOSÉ FERRAZ LOPES (RJ012874))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 409/411: Defiro. \r\n\r\nP.J. No 2003.98002-9REQTE: LABORATORIO ARARUAMA LTDA, REPRESENTADO PELO SR. CLESIO RODRIGUES DOS SANTOSREQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ043172))Oficie-se, colocando-se a quantia à disposição do Juízo orfanológico. \r\n\r\nP.J. No 2004.99173-3REQTE: SERGIO MOREIRA VIANA E OUTROS (Adv(s): EDYLSON JOSE BARCELLOS (RJ024425))REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Aguarde-se, por ora, o decurso intimação de fls. 127. \r\n\r\nP.J. No 2005.00024-2REQTE: QUENTE STAR REFEICOES LTDA ME E OUTROS (Adv(s): DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ078131))REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ071159))Ao Município para ciência. \r\n\r\nP.J. No 2005.00216-4REQTE: JOSE PIRES DIOGO E OUTROS (Adv(s): MURILO DE SOUZA LOPES (RJ072506))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Fls. 85 - Atenda-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.01212-7REQTE: NAIR MOREIRA MATTOSO E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 55 - Anote-se, na autuação, como solicitado. Após ao Setor de Conferência de Cálculos, em face de fls. 59. \r\n\r\nP.J. No 2005.91097-4REQTE: LEDA MARIA DORIA ROMEO E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 39 - Anote-se na autuação e na capa dos autos, a isenção do IR. \r\n\r\nP.J. No 2005.97017-9REQTE: JOAO ALIPIO RODRIGUES, NA PESSOA DA DRA. VALÉRIA RIBEIRO DE CARVALHO (OAB 69396) E OUTROS (Adv(s): VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ069396) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ041063))Ao credor sobre a informação retro. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.00024-6REQTE: ELIZA VELMOVITSKY E OUTROS (Adv(s): FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ024003))REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))... Isto posto, julgo improcedente a impugnação, mantenho o valor a ser pago pelo precatório conforme os cálculos de fls. 02/03.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2006.00025-4REQTE: WANDERLEY CARDOSO ANELLO E OUTROS (Adv(s): FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ024003))REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))... Isto posto, julgo improcedente a impugnação, mantenho o valor a ser pago pelo precatório conforme os cálculos de fls. 02/03.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2006.01190-6REQTE: ALTAIR ANTONIO DE BARROS (Adv(s): ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ070986))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- Homologo a renúncia no que exceder a 40 salários mínimos do valor total do presente precatório, convertendo, em conclusão, o presente precatório em requisição de pequeno valor.2- Intimem-se, sendo que à Dra. Procuradora-Geral do Estado para quitar o presente em 90 dias, sob pena de seqüestro.3- Oficie-se, comunicando-se à SEF. \r\n\r\nP.J. No 2006.03893-6REQTE: CLAUDIO PIRES E OUTROS (Adv(s): MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ093334))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2006.06977-7REQTE: TIERS RAFAEL RODRIGUES E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ033171))REQDO: INSSExpeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2006.07098-8REQTE: PAULO CANDIDO DE LIMA E OUTROS (Adv(s): LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ022066))REQDO: INSSAo Juízo de origem para apreciar fls. 63 e 66. \r\n\r\nP.J. No 2006.07128-3REQTE: ARTHUR BARBOSA LEAL PASTOR E OUTROS (Adv(s): JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ072994))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- Fls. 103: Es clareça-se à SEF que, na hipótese de conversão em requisição de pequeno valor, não está a conversão sujeita ao orçamento, pelo que o pagamento deve ser dar no prazo de 90 dias, sob pena de seqüestro. Oficie-se.2- Fls. 104/105: Indefiro. A uma, porque o titular dos honorários é o advogado indicado às fls. 03, que não subscreveu a petição de fls. 104/105. A duas, porque o advogado não é litisconsorte, não podendo ser pago antes de seu cliente, se há crédito de um deles superior a 40 salários mínimos, como no caso vertente.3- Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.07137-2REQTE: MANOEL MARTINS DA CUNHA (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ000010))Fls. 42 - Atenda-se, como solicitado, observado o acordo de fls. 38/39. \r\n\r\nP.J. No 2006.07188-7REQTE: ALEXANDRE CASSIANO VIEIRA E OUTROS (Adv(s): DEMÓCLITO ANGELO SOUZA DO NASCIMENTO (RJ110522))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 45: Anote-se. \r\n\r\nP.J. No 2007.00273-0REQTE: ESPOLIO DE JOSE VICENTE DE FREITAS (Adv(s): RALF FREITAS HABIB (RJ062722) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): FLAVIA MEDICI PACE (RJ108899))Fls. 43: Não prevê a Constituição Federal prioridade em razão da idade . Nada a deferir. \r\n\r\nP.J. No 2007.00425-3REQTE: MARLY COSTA DE MEDEIROS (Adv(s): ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ112334))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 55 - Anote-se, na autuação, como solicitado. Após ao Setor de Conferência de Cálculos, em face de fls. 59. \r\n\r\nP.J. No 2007.01275-2REQTE: HAROLDO FERNANDES E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Cumpra-se, por ora, fls. 96. \r\n\r\nP.J. No 2007.01533-6REQTE: CELSO LOPES DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s): EDUARDO DE ABREU BEZERRA (RJ122772))REQDO: MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s): MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ002831D))Ao Juízo de origem ante a impugnação de fls. 46. \r\n\r\nId: 388412"
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                    },
                    "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                        "Atos": {
                            "388407": [
                                "IIIE - Decisão",
                                "PROCESSO Nº 286687/2007\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nFAVORECIDO: José Joaquim Santinho\r\n\r\nVALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nASSUNTO: Adiantamento para fazer face às despesas extraordinárias ou urgentes\r\n\r\nDECISÃO: Com base na delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I, V e VI, ratifico a hipótese de dispensa de licitação e autorizo o empenhamento da despesa com fulcro no art. 5º, III, do Decreto Estadual nº 3147/80 e art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93. Publique-se. Após ao DEFIN, para as medidas cabíveis. Em 05/12/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 223916/2007\r\n\r\nORIGEM: DETRA\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de materiais a serem utilizados na limpeza de viaturas\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo a adjudicação direta do objeto e a conseqüente contratação das empresas LINDO K COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA.-ME, BEZOZIUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. e BAZAR DACAPE LTDA.-ME, com fundamento no artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, bem como o empenhamento da correspondente despesa no valor total de R$ 2.745,00 , com base no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para providenciar empenhamento e adotar as demais medidas de sua esfera de competência. Em 05/12/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 285480/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor DIANA CRISTINA BURGANI BASTOS, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 06/12/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 287737/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor CRISTINA MARQUES CERDEIRA DIAS FIGUEIREDO, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 06/12/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 227990/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor RONILDA SOARES DE JESUS, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 06/12/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 286625/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor CEZAR ROBERTO MAIA DE ARAUJO, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 06/12/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 282569/2007\r\n\r\nORIGEM: ASCER\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, Incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 450,00 , em favor do Exmo. Sr. Des. GILBERTO PEREIRA RÊGO, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº220/75, em conformidade com a Respeitável Autorização Presidencial de fls. 03. À DICIC-DECON e, após, à Diretoria Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 06/12/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 256104/2007\r\n\r\nORIGEM: Conselho Nacional de Justiça\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, Incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 216,00 , em favor do Exmo. Sr. Des. THIAGO RIBAS FILHO e da Exma. Srª. Drª. CRISTIANA DE FARIA CORDEIRO, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº220/75, em conformidade com a Respeitável Autorização Presidencial de fls. 06. À DICIC-DECON e, após, à DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 06/12/2007\r\n\r\n*PROCESSO Nº 225475/2006\r\n\r\nORIGEM: DEIOP\r\n\r\nASSUNTO: Reajuste contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 1.652/1.653 e, por seus próprios fundamentos, autorizo o reajuste do contrato celebrado com a empresa NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA., conforme valores indicados à fls. 1.645, com fundamento no artigo 40, inciso XI da Lei nº 8.666/93, bem assim a emissão de empenho no valor de R$ 284.542,19, conforme compromisso orçamentário de fls. 1.651, com amparo no artigo 35, inciso II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN. Após, à DICON, conforme solicitado à fls. 1.645. Em 30/11/2007\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 03/12/2007\r\n\r\n**PROCESSO Nº 172432/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a adicional de tempo de serviço\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VII, acolho o parecer supra, e, por seus próprios fundamentos, reconheço a dívida e autorizo o pagamento do valor de R$ 3.595,31, arrolado como exercícios anteriores, referente a adicional por tempo de serviço (triênio), em favor de IRMA SALETE FARIAS, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº 4.320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal, para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 29/11/2007\r\n\r\n** Omitido no D.O. de 30/11/2007\r\n\r\n***PROCESSO Nº 176585/2005\r\n\r\nORIGEM: DICON\r\n\r\nASSUNTO: Reajuste contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 1.302/1.303 e, por seus próprios fundamentos, autorizo o reajuste do contrato celebrado com a empresa NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA., conforme planilhas de fls. 1.245/1.267, com fundamento no artigo 40, inciso XI da Lei nº 8.666/93, bem assim a emissão de empenho no valor de R$ 457.177,28, conforme compromisso orçamentário de fls. 1.301, com amparo no artigo 35, inciso II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, observando-se que os autos deverão retornar oportunamente ao DEPLO, com vistas ao prosseguimento das proposições que dependem da abertura do próximo exercício financeiro. Em 05/12/2007\r\n\r\n*** Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 07/12/2007, fls. 04\r\n\r\nPublicação no D.O. do dia 04/12/2007, fls. 03\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº 78441/2007, leia-se: PROCESSO Nº 78441/2001\r\n\r\nPublicação no D.O. do dia 07/12/2007, fls. 04\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº 281544/2006, leia-se: PROCESSO Nº 281554/2006\r\n\r\nId: 388407"
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                        "Diretoria Geral de Logística": {
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                                "Atos": {
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                                        "IIIE - Aviso",
                                        "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/946/2007; CELEBRAÇÃO: Em 10/12/2007; FUNDAMENTO: Art. 23, I, “c”, da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Obra de construção do prédio do Foro da Comarca de Niterói e Praça; VALOR: R$ 37.647.000,00 (trinta e sete milhões e seiscentos e quarenta e sete mil reais); PRAZO: 390 (trezentos e noventa) dias, iniciando-se na data indicada no memorando de início; PARTE: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda.; PROCESSO: nº 236.119/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/947/2007; CELEBRAÇÃO: Em 10/12/2007; FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Protocolo de Intenções visando à formação de políticas voltadas à inserção das mulheres vítimas de violência doméstica; PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da publicação; PARTE: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda; PROCESSO: nº 230.223/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/948/2007; CELEBRAÇÃO: Em 10/12/2007; FUNDAMENTO: Art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Locação de Automóvel Toyota Corolla; VALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais); PRAZO: 02 (dois) meses, com termo inicial em 01/10/2007; PARTE: Elegance Blindados Locadora de Veículos Ltda.; PROCESSO: nº 243.208/2007.\r\n\r\nId: 388927"
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                                        "DIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº: 0142/07 (Proc Nº: 223917/07) \r\n\r\nOBJETO: Compra de pneus \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 7 de janeiro de 2008, às 14h \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Praça Quinze de Novembro nº 02 – Térreo – Sala T- 04, Centro – Rio de Janeiro - RJ, \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. Editais de pregão eletrônico também podem ser encontrados em https://www.licitacoes-e.com.br \r\n\r\nId: 388413"
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                                        "IIIE - Aviso",
                                        "ÓRGÃO JULGADOR DE LICITAÇÕES\r\n\r\nComunicamos aos interessados na Licitação por Pregão nº 132/07 (Proc 150128/07), para a prestação de serviços educacionais para atendimento a crianças de 6 (seis) meses a 4 (quatro) anos incompletos e de apoio às atividades desenvolvidas na Creche Therezinha Amorim do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, que a sessão visando ao prosseguimento do certame será realizada no dia 13/12/2007, às 13:30 horas, na sala do Órgão Julgador de Licitação - Pregão (Praça Quinze de Novembro, nº 02 - sala T - 05 - Centro - RJ).\r\n\r\nId: 389126"
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                                },
                                "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": {
                                    "Atos": {
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                                            "IIIE - Despacho",
                                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL\r\n\r\nProcesso: 2002-8914 Origem: DGLOG - SERV RECEB AUTUAC E MOVIMENT Tipo de Assunto: AUXILIO CRECHE Assunto: REQUER AUXILIO CRECHE Personagem: DANIELLE STUDART DE LAVANDER\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES N. 04/2007, DE 03/07/2007,INDEFIRO A RENOVACAO PARA 2007 EM RELACAO AO DEPENDENTE PEDRO FELIPE STUDART LAVANDER LESSA DOS SANTOS, TENDO EM VISTA QUE O MENOR ALCANCOU EM 27/05/2006 A IDADE ESTABELECIDA PELO ART. 1 DO ATO NORMATIVO N. 01/2006. PUBLIQUE-SE. 06/12/2007.\r\n\r\nId: 388091"
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                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2007-274411 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO-SAUDE Assunto: RESTABELECIMENTO Personagem: CLAUDIE LOUISE AUGUSTO LOPES\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA PORTARIA DGPES N 02/07, DEFIRO O RESTABELECIMENTO DO BENEFICIO DO AUXILIO SAUDE EM FAVOR DA REQUERENTE A CONTAR DE DEZEMBRO/2007, COM BASE NO ARTIGO 10 DO ATO NORMATIVO 05/2007 E, NOS TERMOS DA PORTARIA DGPES N 04/07, INDEFIRO O PEDIDO DE RESTITUICAO DOS VALORES DESCONTADOS, NA FORMA DO ART. 10 PARAGRAFO 2 DO MESMO ATO NORMATIVO.PUBLIQUE-SE 06/12/2007.\r\n\r\nId: 388134"
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                                            "Processo: 2003-17120 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO CRECHE Assunto: AUXILIO CRECHE Personagem: FERNANDO CESAR MARCELINO FONSECA\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES N. 04/2007, DE 03/07/2007,INDEFIRO A RENOVACAO PARA 2007 EM RELACAO AO DEPENDENTE RODRIGO MOREIRA MARCELINO FONSECA, TENDO EM VISTA QUE O MENOR ALCANCOU, EM 10/06/2006, A IDADE LIMITE ESTABELECIDA PELO ART. 1 DO ATO NORMATIVO N.01/2006. PUBLIQUE-SE. 06/12/2007.\r\n\r\nId: 388187"
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                                            "Processo: 2006-290899 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: VALE REFEICAO Assunto: REQUER DEPOSITO REFERENTE AOS DIAS TRABALHADOS NO GEAP-C AOS SABADOS DOS MESES DE OUT E NOV/06. Personagem: ANA CRISTINA MOURAO CABRAL NUNES\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES N 04/2007, INDEFIRO O PEDIDO QUANTO AO PAGAMENTO DO AUXILIO REFEICAO EM DIAS DE PLANTAO, COM BASE NO ART. 2 DO ATO NORMATIVO DE N 03/2007. PUBLIQUE-SE. 06/12/2007.\r\n\r\nId: 388192"
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                                            "Processo: 2006-316449 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: VALE REFEICAO Assunto: REQUER RESTITUICAO DOS VALORES REFERENTES A VALE ALIMENTACAO DESCONTADOS INDEVIDAMENTE EM VIRTUDE DE FREQUENCIA INTEGRAL Personagens: NUNO JOSE DOS SANTOS NEVES, ODAIR DOS SANTOS, JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR, MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES N 04/2007, INDEFIRO OS PEDIDOS, COM BASE NO ART. 2, PARAGRAFO 3 DO ATO NORMATIVO N 03/2007. PUBLIQUE-SE. 06/12/2007.\r\n\r\nId: 388215"
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                                            "Processo: 2007-186163 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO-SAUDE Assunto: SOLICITA O RESTABELECIMENTO DO AUXILIO SAUDE Personagem: CRISTINA LEMOS RIBEIRO\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES N 04/2007, INDEFIRO O PEDIDO QUANTO A DEVOLUCAO DOS VALORES JA RESTITUIDOS, COM BASE NO ATO NORMATIVO N 05/2007. PUBLIQUE-SE. 06/12/2007.\r\n\r\nId: 388150"
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                                            "Processo: 2007-290489 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: DIARIA Personagem: PAULO WAGNER DE ARAUJO CHRISTO\r\n\r\nDespacho: ANTES AS INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02, EM FACE DO DISPOSTO NO ART. 4, PARAGRAFO UNICO, DO ATO NORMATIVO N 04/2005, ACRESCENTADO PELO ATO NORMATIVO N 12/2006. PUBLIQUE-SE. 07/12/2007.\r\n\r\nId: 388316"
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                                            "Processo: 2005-45972 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO CRECHE Assunto: AUXILIO CRECHE Personagem: MARCOS SOARES VIDAL\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES N. 04/2007, INDEFIRO A RENOVACAO PARA 2007 EM RELACAO A DEPENDENTE ANA BEATRIZ SCHITTINO VIDAL, TENDO EM VISTA QUE A MENOR ALCANCOU EM 24/08/2006 A IDADE LIMITE ESTABELECIDA PELO ART. 1 DO ATO NORMATIVO N. 01/2006. PUBLIQUE-SE. 06/12/2007.\r\n\r\nId: 388092"
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                                            "Processo: 2007-160072 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO-SAUDE Assunto: SOLICITA CREDITO DA DIFERENCA DO VALOR DISCRIMINADO DO AUXILIO-SAUDE, FACE AOS TERMOS ACLARADOS. Personagem: LUCIANA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA N. 04/2007, INDEFIRO O PEDIDO QUANTO A MAJORACAO DO AUXILIO-SAUDE, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO N. 05/2007. PUBLIQUE-SE. 06/12/2007.\r\n\r\nId: 388093"
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                                            "Processo: 2007-172404 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO-SAUDE Assunto: AUXILIO-SAUDE Personagem: AGOSTINHO DO NASCIMENTO, JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR OAB-RJ/72994\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA PORTARIA N. 02/2007, DEFIRO O RESTABELECIMENTO DO BENEFICIO DO AUXILIO-SAUDE EM FAVOR DA REQUERENTE A CONTAR DE AGOSTO/2007 E NOS TERMOS DA PORTARIA N. 04/2007, INDEFIRO O PEDIDO DE RESTITUICAO DOS VALORES DESCONTADOS, COM BASE NO ART. 10 DO ATO NORMATIVO N. 05/2007. PUBLIQUE-SE. 06/12/2007.\r\n\r\nId: 388094"
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                                            "Processo: 2007-184171 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO-SAUDE Assunto: SOLICITA RESTABELECIMENTO DO AUXILIO-SAUDE, BEM COMO, RESTITUICAODO VALOR DE R$ 784,00, FACE A COMPROVACAO DAS DESPESAS DE ASSISTENCIA MEDICA ANEXAS. Personagem: JOAO MIGUEL MAUAD, JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR OAB-RJ/72994, CARLA VERAS MONTEIRO BRAME OAB-RJ/100201, THIAGO DE MELLO VASCONCELLOS ALVES OAB-RJ/152540, RONALD ALVERNE OMENA DE VASCONCELOS OAB-RJ/150085-E\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES N. 04/2007,INDEFIRO O PEDIDO QUANTO A DEVOLUCAO DOS VALORES JA RESTITUIDOS, COM BASE NO ATO NORMATIVO N. 05/2007. PUBLIQUE-SE. 06/12/2007.\r\n\r\nId: 388095"
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                                                "IIIE - Convite",
                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XIII Núcleo de Representação - Barra da Tijuca CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre “COLETÂNEA DE PALESTRAS - DIREITO EMPRESARIAL”, a realizar-se no dia 13 de dezembro de 2007, das 12:00 às 18:00 horas, no Auditório do Fórum da Barra da Tijuca, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDVD nº1\r\n\r\nTema: Sociedade Simples e Empresarial - Registro.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Ronald Amaral Sharp Junior e Dr. Rodolfo Pinheiro de Morais\r\n\r\nDVD nº2\r\n\r\nTema: A Responsabilidade Civil de Sócios, Administradores e Controladores em face da Lei 11.101/05.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Guilherme Calmon Nogueira da Gama e Dr. Alexandre Ferreira Assumpção Alves\r\n\r\nDVD nº3\r\n\r\nTema: Arbitragem - Aspectos Legais e Efetiva Importância.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Cristián Conejero Roos\r\n\r\nDVD nº4\r\n\r\nTema: Contratos de Alienação Fiduciária e Leasing - Reflexos na Lei de Falência e Recuperação de Empresas.\r\n\r\nPalestrantes: Desembargador Sylvio Capanema de Souza e Dr. Delcy Alex Linhares\r\n\r\nDVD nº5\r\n\r\nTema: Direito Marítimo, Portos e Terminais, Direito Portuário.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Gilberto de Carvalho, Dr. Adalmir José de Souza e Dr. Benjamin Galloti Beserra\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nTel: 3385-8816\r\n\r\nSerão concedidas 06 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ , conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 388356"
                                            ]
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                                        "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                            "Atos": {
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                                                    "IIIE - Ata de distribuição",
                                                    "*** 1a VICE - PRESIDENCIA *** \r\n\r\nTERMO DA 227a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO \r\n\r\nDE PROCESSOS, REALIZADA EM 07 de DEZEMBRO de 2007. \r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA, \r\n\r\nTENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM \r\n\r\nDISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES \r\n\r\nFEITOS: \r\n\r\n*** XII C.CIV.(2CC-TAC) *** \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 1044/1996-A Origem: COMARCA \r\n\r\nCAPITAL 18 VARA CIVEL Ação: REINTEGRACAO DE POSSE \r\n\r\n- PR 15448/88 Protocolo: 199623346 Agte: ESPOLIOS \r\n\r\nDE AURELIANO EVANGELISTA CABRAL E OUTROS Advogado: \r\n\r\nRUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR 21388RJ Agdo: \r\n\r\nSIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA Advogado: \r\n\r\nJORGE PEREIRA NETTO 37722RJ Relator: DES. NANCI \r\n\r\nMAHFUZ \r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA. \r\n\r\nDES. SYLVIO CAPANEMA \r\n\r\nSECRETARIO: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 388278"
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                                                    "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 12:30, 14, 15:30 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 227a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 07 de DEZEMBRO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nACAO RESCISORIA 1999.006.00214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 3939/97 - 6 CAMARA CIVEL Protocolo: 1999100556 AUTORs: OCIDENTAL NAVEGACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ REUs: OCEANICA SERVICOS TECNICOS SUBMARINOS LTDA AUTORs1: RJ0000676 ADVOGADOs2: DR(a). AYLTON DA SILVA BARROS 0046875RJ ADVOGADO3: DR(a). AMELIA VASCONCELOS GUIMARAES 0071182RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200453217 IMPTEs: MARIA THEREZA REZENDE TEIXEIRA IMPTEs: LYGIA MARIA CHAVES AMENDOLA IMPTEs: CONSTANCA SOARES MONTEIRO LITIS: CARMINDA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ IMPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK R.M. PAIXAO Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2005.006.00020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL 20.030.01932-4 Protocolo: 200513601 AUTORs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR. MARCOS NASSEH TABET REUs: SEVERINO FELIX DE BRITO DEF.PUBLICO: JORGE ESPOSITO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2005.006.00319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 20.030.011158-2 Protocolo: 2005275366 AUTORs: WANIA MARIA DELGADO DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO ADVOGADOs3: DR(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO 0004992RJ REUs: AUGUSTO CANALINI REUs: RKM CONSULTORIA E SERVICOS DE ENGENHARIA S C LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALFREDO TEIXEIRA BASTOS 0087992RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO ANTONIO DE MAGALHAES ALMEIDA 0029732RJ REUs: ALEXANDRE CANALINI DEF.PUBLICO: JORGE ESPOSITO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2006.006.00284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL(1999.001.070992-8)2 VARA CIV.CAPITAL 20.030.012513-5 Protocolo: 2006260987 AUTORs: LUCIMAR MACHADO DE SOUZA POR SI E REP/S/IRMAOS MENORES ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ REU: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2006.006.00358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 20.050.012276-9 Protocolo: 2006322665 AUTORs: JOYCE BARRETO DA HORA REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ REUs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ ADVOGADO: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007357919 IMPTEs: CELIA DA SILVA IMPTEs: CARLOS EDUARDO MARTINS SCORZELLI IMPTEs: ELVIRA MOREIRA GOMEZ IMPTEs: JUDAS TADEU RAMOS TERRA IMPTEs: KLEBER DA FONSECA LOPES IMPTEs: MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO IMPTEs: MARIA DE FATIMA SAUVINO GONCALVES IMPTEs: MAX SZTAJN IMPTEs: PAULO RODRIGUES GARCIA MUNIZ IMPTEs: RENAN GRACA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO 0015023RJ IMPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: ILMO SR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 20.030.012341-6 Protocolo: 2007100851 AUTORs: NILTON PAULO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007358250 REPTEs: SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINFRERJ REPTEs: ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADEPOL RJ ADVOGADOs1: DR(a). WLADIMIR SERGIO REALE 0003803RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ REPDOs: GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI COMPLEMENTAR 106 DE 03 DE JANEIRO DE 2003 RESOLUCAO CONJUNTA SER PGJ 14 DE 06 DE JULHO DE 2006+ Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66542 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 98.683.011362-7 Protocolo: 2007354931 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: SERGIO DE SA APDOs: JOEL BARBOSA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MAURO SARTOTTI 0115397RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66690 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.063177-8 Protocolo: 2007355204 APTEs: EVANDRO PINTO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66699 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.133291-2 Protocolo: 2007354983 APTEs1: KARL RUDOLF WINKELMULLER ADVOGADOs1: DR(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA FILHO 0105266RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA 0057071RJ APTEs2: UPCAR VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO GUIMARAES FILHO 0024432RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL MENDES GUIMARAES 0116322RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66785 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.014343-1 Protocolo: 2007355147 APTEs: LAURA DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ APDOs: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66804 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS NA EXECUCAO N.980010465314 99.001.146217-7 Protocolo: 2007355043 APTEs: RAFAEL VILLAGRA CRISTALDO APTEs: DAISY MARQUES VILLAGRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ APDOs: ELIANA MARIA PICCOLO BRANDAO APDOs: ELEUSA PICCOLO APDOs: ANTONIO CARLOS PICCOLO ADVOGADO: DR(a). ALIEKSEYEV JACOB 0134372RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34765 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 2007.075.002813-3 Protocolo: 2007356657 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: ISAIAS ELIFAS EUGENIO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34859 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NA EXECUCAO 2007.001.116510-0 Protocolo: 2007358062 AGTEs: SERVICO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO SESEF ADVOGADOs1: DR(a). SHEYLA FONSECA 0073603RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON ALVES SILVA JUNIOR 0109280RJ AGDOs: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES 0087976RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34881 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 2002.001.018837-2 Protocolo: 2007357381 AGTEs: HERICA VON DRAXLER ARAUJO VIEIRA AGTEs: LUDMILA PEIXOTO LOUREIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARLENE CORREA PADILHA 0023156RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO 0114736RJ AGDOs: TECH DATA BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI 0095740SP ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO GARCIA CARRION 0149468SP Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34897 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 2006.001.134576-7 Protocolo: 2007357423 AGTEs: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADOs1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: CONDOMINIO PARQUE DAS ESTRELAS ADVOGADOs1: DR(a). ALICE BAZILIO CASANOVA 0137229RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE XAVIER LEITAO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34914 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.188024-0 Protocolo: 2007358541 AGTEs: JORGE JOSE DE SOUZA PIRES ADVOGADOs: DR(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA 0103643RJ AGDO: COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34965 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.001.090206-1 Protocolo: 2007358827 AGTEs: TADEU CORREIA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES 0088746RJ AGDOs: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS GOMES FERREIRA 0015098RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34983 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.209.009203-0 Protocolo: 2007359472 AGTEs: MONIKA LAURA GARCIA SCHMIDT ADVOGADOs1: DR(a). OTAVIO MEIRELLES DE MAGALHAES CASTRO 0138869RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEO DOMINGOS SANTOS PINTO 0141499RJ AGDOs: ESPOLIO DE LUIZ ALBANO SCHMIDT REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR 0085790RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66636 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.009914-1 Protocolo: 2007354925 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARIETA DA PONTE COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA 0118129RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34821 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.001.135016-5 Protocolo: 2007357090 AGTEs: LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY 0088453RJ AGDOs: JOAO PEDRO LEVI DE CARVALHO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO SARNO ROLIM 0102452RJ ADVOGADO2: DR(a). GISELE WAINSTOK 0130925RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34838 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.037.006288-6 Protocolo: 2007357623 AGTEs: ITAUSEG SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ AGDOs: JACYRA GUIMARAES DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). KELVIN MONTEIRO BARACHO CYSNEIROS 0129221RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34869 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.094129-3 Protocolo: 2007357415 AGTEs: ANDERSON BARBOSA GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34872 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.075.003298-7 Protocolo: 2007357772 AGTEs: ALINSON DE SOUZA NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34927 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.002.013140-1 Protocolo: 2007358852 AGTEs: SBTEC COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DA CONCEICAO CADAR LOPES 0079991RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIO KALID ANTONIO 0057527MG AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34950 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.038.043395-6 Protocolo: 2007358402 AGTEs: ZELITA LIMA CARDIAL AGTEs: MILTON FRANKLIN MARINHO AGTEs: SELMA NOGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO 0112296RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO 0100439RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35027 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.093493-8 Protocolo: 2007359299 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: AGENOR PINHEIRO RODRIGUES VALLE ADVOGADO: DR(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES 0084239RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35069 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.209.003415-5 Protocolo: 2007359778 AGTEs: DENIS CESAR BARROS FURTADO ADVOGADOs: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA SPECIAL ADVOGADO: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO 0074071RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007358786 IMPTEs: ROBERTO DE SOUZA NEVES ADVOGADOs: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA 0114971RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66293 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.134159-9 Protocolo: 2007353479 APTEs: JEFERSON SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: VIVIANE COSER VIANNA APDOs2: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). ANA HELENA ROSSI COELHO 0094670RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66715 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.109711-8 Protocolo: 2007355064 APTEs: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ APDOs: SEBASTIAO SERGIO BRAGA MAGALHAES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66792 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.084293-7 Protocolo: 2007355263 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APTEs3: ARMANDO OTERBAL CALVAO BERNAT ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34850 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.037.007263-6 Protocolo: 2007357780 AGTEs: PAULO CEZAR VASSALLO DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA 0126137RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34886 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.100746-6 Protocolo: 2007357484 AGTEs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ AGDOs: MATHEUS ROCHA GOMES PEREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JONE SILVEIRA SILVA 0117588RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34896 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.021.020953-4 Protocolo: 2007357616 AGTEs: MARCELO SILVA DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: CONDOR COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34906 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.112854-9 Protocolo: 2007358159 AGTEs: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ AGDOs: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34928 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.004.097748-4 Protocolo: 2007358896 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ AGDOs: BARBARA ESTHER DE ABREU CORREA PARENTE ADVOGADO: DR(a). FABRICIO DE ABREU CORREA PARENTE 0121541RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34958 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO - EM AUTOS DE ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 1997.001.016973-5 2007.001.212933-4 Protocolo: 2007358689 AGTEs: FRANCISCO CORREA DA SILVA AGTEs: MARIA ZILDA REIS SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMANDA REIS MONTENEGRO 0126436RJ AGDOs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS 0124510SP AGDOs2: A C CORREA & CIA LTDA AGDOs2: ANTONIO CARLOS CORREA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR 0070559RJ ADVOGADO2: DR(a). ARY DE ANDRADE GASPAR 0013477RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02162 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.007.001534-2 Protocolo: 2007353464 AUTORs: SWAMI DINIZ MONTEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). ROVANE DOMINGUES 0062882RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02163 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.036.001132-0 Protocolo: 2007354919 AUTORs: MANOEL ROSENDO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DE NILOPOLIS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02168 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.112415-5 Protocolo: 2007355259 AUTORs: MARIA NAZARETH ARAUJO DE JESUS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66639 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.001.089189-2 Protocolo: 2007355036 APTEs: FRANCISCO RECAREY VILLAR ADVOGADOs1: DR(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE 0023227RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATERINE BRANCO CECIM 0115616RJ APDOs: PEDRO GONZALEZ MENDEZ ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO COSTANZI POSSE 0140783RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66812 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.142828-5 Protocolo: 2007355182 APTEs: MARIA CANDIDA CARDOSO GASTALHO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ DEFAVERI 0016029RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI 0088165RJ APDOs: JOSE DE GERVAIS ADVOGADO: DR(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS 0144075RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34895 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.027853-9 Protocolo: 2007357862 AGTEs: JULIO CEZAR BASTOS LACERDA ADVOGADOs: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO 0090829RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34908 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069068-5 Protocolo: 2007357399 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ARACY CORREA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES 0073857RJ ADVOGADO2: DR(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA 0073572RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34936 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.209.003539-0 Protocolo: 2007358739 AGTEs: WELLINGTON CUCCO ADVOGADOs: DR(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES 0072101RJ AGDOs: NELIO FONSECA VILLAS BOAS ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES 0108199RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34954 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: COBRANCA 2007.076.000373-0 Protocolo: 2007358892 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDOs: MARIA DE LOURDES NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34961 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067769-3 Protocolo: 2007358503 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ AGDOs: JUDITH RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LENY COUTINHO 0023603RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35001 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: USUCAPIAO 2005.079.000800-0 Protocolo: 2007359327 AGTEs: JOSE BECHARA ELIAS JR AGTEs: BRENO LUIS MARCAL DA SILVEIRA AGTEs: RAFAEL LUIZ DE AZEREDO BORGES ADVOGADOs: DR(a). RICARDO FREITAS PEREIRA 0050817RJ AGDOs1: MANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA REP/P/S/CURADOR ESPECIAL AGDOs2: OLIMPIO JOSE DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT 0044335RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66591 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2004.011.000398-3 Protocolo: 2007353437 APTEs: ESPOLIO DE MARIA ROSA DA CONCEICAO REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL 0025049RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALENCASTRO ARAUJO DE MACEDO 0005155RJ APDOs: CARLOS CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34818 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.202.018974-7 Protocolo: 2007357208 AGTEs: ARCADA RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES 0108199RJ AGDO: COMERCIAL ARCADA CENTRAL LTDA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34820 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.410.002524-8 Protocolo: 2007357204 AGTEs: ARCADA RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES 0108199RJ AGDO: COMERCIAL ARCADA CENTRAL LTDA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34907 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.205.014958-2 Protocolo: 2007357456 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ AGDOs: DEISE PROVIDENCIA DE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34942 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.098022-5 Protocolo: 2007358908 AGTEs: MARIA DO CARMO GUIMARAES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: ITAU SEGUROS S A Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35022 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.034095-9 Protocolo: 2007359243 AGTEs: CAMAQUA ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ AGDOs: CEREALISTA PORTO PRINCIPE LTDA ADVOGADO: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA 0074964RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CIVIL PUBLICA 2005.037.008399-3 Protocolo: 2007358069 IMPTEs: MARIO VICTOR GOULART ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE 0128083RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.204.008468-8 (EXECUCAO DE ALIMENTOS) 2005.204.004967-6 Protocolo: 2007358790 IMPETRANTEs: ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA OAB RJ54548 PACIENTEs: ANTONIO GOMES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE BANGU Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66582 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2006.001.143827-7 Protocolo: 2007355219 APTEs: CHRISTINE PAGGIANELLA BENAMOR ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66698 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2005.002.004570-9 Protocolo: 2007351545 APTEs: ANA PAULA PINHEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAMEDA ADVOGADOs1: DR(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO 0061123RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE HENRIQUE MACENA DA SILVA 0085704RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66719 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.039091-4 Protocolo: 2007354915 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: JOSE FIGUEIREDO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34837 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 99.532.000669-0 Protocolo: 2007357773 AGTEs: CONSTRUTORA SOLIDUM LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS 0035799RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIA ZIMBRAO MACHADO CARNEIRO 0097074RJ AGDOs: ALEXANDRE KLING LEAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS 0080162RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34910 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.188029-9 Protocolo: 2007358538 AGTEs: UBIRATAN RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA 0103643RJ AGDO: COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34912 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: CAUTELAR 2005.001.070756-4 Protocolo: 2007357618 AGTEs: GIULIO BRUNO AGTEs: FABIO SCOFANO ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDOs: EMILIO BRUNO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34978 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2006.051.001605-5 Protocolo: 2007359316 AGTEs: LUIZ RENATO VIEIRA DA SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). OLINDA MARTINS MESSIAS 0121765RJ AGDOs: ANA CAROLINA JARDIM DA SILVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO 0034356RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34993 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 2001.001.148568-2 Protocolo: 2007359220 AGTEs: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ AGDOs: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA 0100699RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35003 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 2001.001.148568-2 Protocolo: 2007359228 AGTEs: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ AGDOs: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S A REP/P/S/LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO 0104506RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35009 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.011161-0 Protocolo: 2007359103 AGTEs: JOSE EXPEDITO NUNES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35018 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 96.001.141322-6 Protocolo: 2007359231 AGTEs: B BORGES EDICOES LTDA AGTEs: BEATRIZ JARDIM BORGES ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ AGDOs: PAULO SCHEUENSTUHL ADVOGADO: DR(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO 0024154RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 2007.203.006330-0 Protocolo: 2007358073 IMPTEs: JOAO BATISTA FRAUCHES ADVOGADOs: DR(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA 0086554RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nRESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.00048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 6 C. CIVEL 20.070.023156-3 Protocolo: REQTEs: MILTON GUIMARAES VIGNOLI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER 0030054RJ REQDO: BANCO BANERJ S A Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66597 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.066395-0 Protocolo: 2007354278 APTEs: ANASTACIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCELO S MOREIRA MARQUES Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66618 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA Acao: TB 22254/00 EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2000.014.002346-0 Protocolo: 2007353481 APTEs: NILZA FERREIRA DE CARVALHO RIOS BRAZ ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS 0086990RJ ADVOGADOs2: DR(a). KISSILA PEREIRA MOTA 0138479RJ APDOs: ANTONIO EDUARDO RIOS BRAZ ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO 0034356RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO 0058526RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66632 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.005071-4 Protocolo: 2007351605 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: MARIA DALIA GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA 0038352RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66709 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.096199-7 Protocolo: 2007355025 APTEs1: LUIZ AFONSO DE FIGUEIREDO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES 0106734RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO PEREIRA NASSAR 0128218RJ APTEs2: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ APTEs3: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66716 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM FASE DE EXECUCAO 2000.001.091898-9 Protocolo: 2007355041 APTEs: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDOs: GILBERTO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). SIMAO AZNAR FILHO 0088947RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE 0088948RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66818 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.001.047370-2 Protocolo: 2007353293 APTEs: GLOCKNER FRANCHISING E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ APDOs: LUAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA 0098713RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66821 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2001.001.061733-5 Protocolo: 2007353296 APTEs: GLOCKNER FRANCHISING E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ APDOs: LUAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA 0098713RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34843 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.037.009348-6 Protocolo: 2007357781 AGTEs: ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA 0130489RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34882 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.173116-6 Protocolo: 2007358137 AGTEs: PAMELA BRESSANE NENO ROSA ENCARNACAO ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE ISAAC TEJERO DE SOUZA 0132206RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34931 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.011.001371-3 Protocolo: 2007358580 AGTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ AGDOs: NORMA IVO CORREA ADVOGADO: DR(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR 0102067RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34935 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.076001-8 Protocolo: 2007358507 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: DELFINA AUGUSTA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE 0108510RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA 0091271RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34959 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.210.008032-4 Protocolo: 2007358650 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDOs: SAYONARA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO 0052528RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34967 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2005.001.044847-9 Protocolo: 2007358717 AGTEs: MARLEY BONFIM BRUNO ADVOGADOs: DR(a). NILCE GUIMARAES SOARES 0033663RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA COPACABANA ADVOGADOs1: DR(a). SONIA MARIA GUIMARAES FERRAZ 0048272RJ ADVOGADO2: DR(a). NORBERTO DI PIETRO FILHO 0125743RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34995 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.042.013630-0 Protocolo: 2007359319 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ AGDO: DELICIA DO CAMPO FRUTAS E LEGUMES LTDA ME Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35015 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.087877-7 Protocolo: 2007359036 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDOs: MARIA ELIZA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). ALBERTO JAIME AMBRAM 0139493RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35024 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.055225-0 Protocolo: 2007359312 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA CORREA PINTO DE CARVALHO 0132143RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ AGDOs: BARBARA RACHID ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA FERNANDES 0098568RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200452071 IMPTEs: FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA HORTA DE QUEIROZ 0063378MG IMPDOs: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.WALDEMAR DECCACHE Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66506 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.110173-4 Protocolo: 2007353374 APTEs: JULIANA CARVALHO ITURRIAGA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ ADVOGADOs2: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA 0095729RJ APDOs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66524 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.002230-1 Protocolo: 2007354901 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO 0136460RJ APDOs: GERALDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66676 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -REINTEGRACAO DE POSSE 2005.036.004105-9 Protocolo: 2007354920 APTEs: CARLOS CESAR GOMES DA LUZ ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO 0088664RJ APDOs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO 0123232RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66731 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.099865-2 Protocolo: 2007355166 APTEs: LUIZ MARCELO DE SOUZA BARBOZA APTEs: JONATHAN DE SOUZA BARBOZA APTEs: ANA MARCIA DE SOUZA BARBOZA APTEs: AMARO AGILSON DE SOUZA BARBOZA APTEs: GILCELIA DE SOUZA BARBOZA BRAZ ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDOs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33908 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /A (EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA) 2007.001.089284-1 Protocolo: 2007345163 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ AGDOs: MARIA DOLORES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34758 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 2003.203.001215-9 Protocolo: 2007356602 AGTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ AGDO: SEVERINO RAMOS MARINHO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34780 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 99.530.004801-0 Protocolo: 2007356855 AGTEs: GILVAN FRANCISCO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA 0107694RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO 0084384RJ AGDOs: GUSTAVO MEIRELES DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA 0035833RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34880 Origem: SILVA JARDIM Acao: REINTEGRACAO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR 2007.059.000898-8 Protocolo: 2007357637 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: JOSE PESSANHA PEREIRA Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34957 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.091885-6 Protocolo: 2007358401 AGTEs: CLEZIOMIRO DOS SANTOS AGTEs: GILCE DOS SANTOS SERAFIM AGTEs: WALDELIR DA SILVA MENDONCA ADVOGADOs1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO 0112296RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO 0100439RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34962 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.067857-0 Protocolo: 2007358865 AGTEs: TREVISO RIO VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO ANDRADE MIRANDA 0038460MG AGDO: PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34975 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.198773-2 Protocolo: 2007358353 AGTEs: ANTONIO AGUIAR SENA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDO: ITAU SEGUROS S A Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34984 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.037.010822-2 Protocolo: 2007359332 AGTEs: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES 0109383RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUI BASTOS GUIMARAES 0068504RJ AGDOs: JOSIANE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65404 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2004.001.090751-4/A. 2006.001.037170-9 Protocolo: 2007348031 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ APDOs: MARY PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). TADEU ALVARENGA MORAES 0092051RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DA CRUZ SILVA 0087766RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66470 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2005.038.027961-6 Protocolo: 2007351917 APTEs: LOURIVAL BARCELLOS DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA 0051779RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA 0057665RJ APDOs: ANTONIO JOSE DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). CELSO PEREIRA 0092068RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66631 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.143541-9 Protocolo: 2007355296 APTEs: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS 0094567RJ APDOs: PEDRO HENRIQUE LENGRUBER ALEVATO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO 0038768RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS 0130667RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66825 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 2005.001.023779-1 Protocolo: 2007355029 APTEs: NILTON RICARDO VIEIRA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ 0120032RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA 0080687RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34823 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2007.001.091840-4 Protocolo: 2007357270 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: DINORA DE SOUZA BELTRAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34899 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.061.004479-8 Protocolo: 2007357469 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA 0127961RJ AGDOs: JAYME DA SILVA GRACA ADVOGADO: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34926 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.038.047853-8 Protocolo: 2007358367 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: FELIPE DE SOUZA SANTOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34977 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.209.002657-2 Protocolo: 2007358789 AGTEs: NILVANA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO BRANDAO NERY 0123152RJ AGDOs: IRADY APPOLINARIO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE 0123588RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35045 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.012371-4 Protocolo: 2007359296 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ AGDOs: LILLA LOPES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ROSA LOPES 0128032RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.209.002657-2 Protocolo: 2007358791 IMPTEs: NILVANA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). WILMA LUCIA IVANISSEVICH 0024746RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEILHA DA ROCHA FARIA 0003066RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULO ROBERTO BRANDAO NERY 0123152RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2002.001.08411 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: (TB. 3081) - INDENIZATORIA 97.002.013744-5 Protocolo: 2002062500 APTEs: ENAVI S A ENGENHARIA NAVAL E INDUSTRIAL ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO 0032812RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO 0099126RJ APDOs: MANOEL FRANCISCO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARMENCITA SEPULVIDA ALMEIDA 0069590RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA LOPES MINEIRO COSTA 0096956RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66643 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.016472-6 Protocolo: 2007355123 APTEs: PAULO CESAR DOS SANTOS LOPES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66661 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.002904-6 Protocolo: 2007354902 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO 0136460RJ APDOs: DIEGO DA SILVA CLAUDINO ADVOGADO: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI 0109391RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66700 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.144793-8 Protocolo: 2007355009 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: GUSTAVO MOTA GUEDES APDOs: ALESSANDRO DUVOIZEM GOMES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66710 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.001568-0 Protocolo: 2007354899 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO 0136460RJ APDOs: RAY FABRICIO DE JESUS VENTURA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI 0109391RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34866 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.104302-7 Protocolo: 2007357853 AGTEs: COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIOLUZ ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES 0100628RJ AGDOs: JORGE ANTONIO VALE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34879 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.148855-3 Protocolo: 2007357709 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ AGDOs: RUBENS PEREIRA MOURA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA 0038113RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34929 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.207.007021-1 Protocolo: 2007358780 AGTEs: VALQUIRIA BISPO DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO DE CARVALHO COUTO 0140696RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA 0098859RJ AGDOs: MARCELO LUIZ FERNANDES FERRAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34939 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.149969-9 Protocolo: 2007358425 AGTEs: ANA CRISTINA CORREA PINTO ADVOGADOs: DR(a). MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA 0054260RJ AGDOs: HDI SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34972 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.001.148834-0 Protocolo: 2007358639 AGTEs: LUIZ FERNANDO PESSOA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA 0075514RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35020 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: CONDENATORIA 2007.021.010519-0 Protocolo: 2007359326 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO 0130910RJ AGDOs: ROGERIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35041 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.208.006529-7 Protocolo: 2007358953 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA 0138657RJ AGDOs: REJANE JANUARIO DE FREITAS LOURENCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 2001.203.003679-2 Protocolo: 2007346473 IMPTEs: MARISA THEREZINHA PEREIRA PINTO DE FARIA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO 0109099RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 2005.001.036414-4 Protocolo: 2007358595 AUTORs: IVANEUSA DE SOUSA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). JANETE DE CARVALHO 0054995RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINA MARIA CRAMER VON CLAUSBRUCH 0145958RJ REU: ARY ARAUJO ARAGAO Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66522 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.001640-4 Protocolo: 2007354900 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO 0136460RJ APDOs: MARIA HELENA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66604 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.006042-8 Protocolo: 2007355121 APTEs1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: FLAVIO MULLER APTEs2: WALDECYR JANUARIO PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34861 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.006309-4 Protocolo: 2007357672 AGTEs: QUARTO GRAU PRODUCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES 0123778RJ AGDOs: HOZANA MOURA DE AVELAR ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL 0100528RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34885 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2007.001.205557-0 Protocolo: 2007357540 AGTEs: ALS SHOPPING CENTERS S A AGTEs: CBC SHOPPING CENTERS S A AGTEs: RSSC SHOPPING CENTERS S A ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO 0119713RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO FABREGAS 0144875RJ AGDOs: PROSECCO SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS CORREA DO LAGO 0057798RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34901 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2005.001.110234-0 Protocolo: 2007357689 AGTEs: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDOs: CELMA MARIA REIS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE 0101447RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35004 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.208.012555-3 Protocolo: 2007358996 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDOs: ODILON LINHARES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS 0128445RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66006 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: TOMBO 47.337/93 RESTAURACAO DE AUTOS (ACIDENTARIA) 93.001.058109-1 Protocolo: 2007350635 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ERICK RODRIGUES PAROLI APDOs: JORGE GILBERTO SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66708 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.007.001754-0 Protocolo: 2007353466 APTEs: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: LUIZ PORTO FRAGA ADVOGADOs1: DR(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO 0064829RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL 0086644RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19304 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 97.001.130790-8 Protocolo: 2007208749 AGTEs: NELIA CAMPELLO FALCAO ADVOGADOs: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR 0102691RJ AGDOs: EDUARDO CATAO DE MAGALHAES PINTO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0092518RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34505 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 97.508.004390-8 Protocolo: 2007354150 AGTEs: PAULO GIOVANNI TEIXEIRA MOTTA ADVOGADOs: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ AGDOs: MARLAGOS 2001 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). OLAVO PEREIRA PINHEIRO 0108447RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34798 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2007.001.177300-8 Protocolo: 2007357077 AGTEs: GAMORIT COMERCIO VAREJISTA DE BOMBONS LTDA EPP ADVOGADOs: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO 0002472RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34902 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2001.209.001773-0 Protocolo: 2007358326 AGTEs: PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS ADVOGADOs: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE 0074811RJ AGDOs: FATIMA SALLUH BALBINO AGDOs: ELYSIO ALVES BALBINO ADVOGADO: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO 0079740RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34924 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.066792-4 Protocolo: 2007358360 AGTEs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ AGDOs: CARLOS RODRIGUES DA SILVA AGDOs: SONIA MARIA SANTANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34930 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: PARTILHA 2007.001.195285-7 Protocolo: 2007358724 AGTEs: MARIA HELENA BEIRAO AMARAL CARDOSO COELHO RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA 0111183RJ AGDO: ANTONIO MANUEL COELHO RIBEIRO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34960 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 97.512.005112-4 Protocolo: 2007358378 AGTEs: OSMARINA SILVA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ AGDOs: BANCO REAL S A ADVOGADO: DR(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO 0048406RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34973 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.032663-0 Protocolo: 2007358741 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO 0073363RJ AGDOs: ROSANGELA BESSA DE FREITAS BARUFFALDI ADVOGADO: DR(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA 0107940RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34989 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.028.005304-5 Protocolo: 2007359323 AGTEs: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.s: SERGIO TOLEDO DE OLIVEIRA AGDOs: CAMILA MEDEIROS RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35006 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.210.009052-2 Protocolo: 2007359116 AGTEs: JOSE MARIA DE FARIA AMEN ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA 0107279RJ AGDOs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35007 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.005900-3 Protocolo: 2007359333 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ AGDO: PAULO SERGIO DOS SANTOS CARMO Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66528 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.115151-2 Protocolo: 2007355292 APTEs1: MARCELO DE PAULA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0140598RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ APTEs2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). NEI CALDERON ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66606 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.054.019214-0 Protocolo: 2007352996 APTEs: ROZILENE MARCIA DE SOUZA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA 0080458RJ APDOs: PROVINCIA FRANCISCANA DA IMACULADA CONCEICAO DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). RENATO FERREIRA DOS SANTOS 0116931RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66695 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.087.001403-4 Protocolo: 2007353781 APTEs: ALGUIR JORGE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ISMACY AUGUSTO MARINS 0041335RJ APDOs: ESPOLIO DE EGLANTINE MONTEIRO DE LIMA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA 0001325RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO BAPTISTA VIEIRA DE ALMEIDA 0050818RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66751 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 2003.001.151145-4 Protocolo: 2007355046 APTEs: JORGE VACITE NETO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERSON TYSZLER 0103924RJ APDOs: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO 0014871RJ ADVOGADO2: DR(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI 0118275RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66809 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (AP AO 1994.001.095668-4 TB 22399/94) 2006.001.077733-7 Protocolo: 2007355052 APTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADOs2: DR(a). OTAVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO 0119970RJ ADVOGADOs3: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ APDOs: ANTONIO PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO EDUARDO CHAGAS 0079765RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34845 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.066266-3 Protocolo: 2007357671 AGTEs: ESPOLIO DE FRANCISCO NASCIMENTO DO AMARAL REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS 0091440RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO COSME E DAMIAO ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK 0045655RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34887 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA 2005.205.007921-5 Protocolo: 2007358291 AGTEs: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA 0105477RJ AGDOs: IDALINA DE MATTOS CARVALHO AGDOs: LUIZ FERNANDO DE MATOS CARVALHO AGDOs: SERGIO DE MATOS CARVALHO AGDOs: LUCIANO DE MATOS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). WILSON JOSE GOMES 0039204RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34892 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.104326-2 Protocolo: 2007358313 AGTEs: CHRISTIANNE DENISE SANT'ANNA DE OTERO ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ AGDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34894 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.001.106307-8 Protocolo: 2007357562 AGTEs: ARNALDO FRANCO MERIAN ADVOGADOs: DR(a). ANGELA MOTTA DE LIMA 0066855RJ AGDOs: MARCIA CRISTINA CORTEZ DA SILVA P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA 0114193RJ ADVOGADO2: DR(a). WELLINGTON VITALINO SANTOS 0114290RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34903 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.187150-0 Protocolo: 2007357485 AGTEs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO 0140813RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ ADVOGADOs3: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL 0133455RJ AGDOs: A TELECOM S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT'ANNA BITELLI 0087292SP ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT'ANNA BITELLI 0087292SP ADVOGADO3: DR(a). IEDA MARIA MONTEIRO 0096092SP Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34911 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 99.002.012954-4 Protocolo: 2007358322 AGTEs: ANGELA CRISTINA ALEXIM PECANHA ADVOGADOs1: DR(a). PAULA CRISTINA LIMA CUNHA 0106121RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA MELO GALHARDO 0122404RJ AGDOs: MILTON ROBERTO OLIVIER DE AZEVEDO AGDOs: TEREZA CRISTINA COUTO PRADO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS 0004491RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34913 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.086224-1 Protocolo: 2007358520 AGTEs: EFIGENIA MARIA DA CONCEICAO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES 0129120RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34915 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2002.066.019167-6 Protocolo: 2007357876 AGTEs: JACQUELINE SIMONE DE SOUZA E SILVA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS 0123197RJ AGDOs: ESPOLIO DE ANIBAL AUGUSTO LEITE DA SILVA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). ALVIMAR DO NASCIMENTO OLIVEIRA 0076096RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURO AUGUSTO HONORIO 0075544RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34980 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.208.014614-5 Protocolo: 2007358652 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDOs: ARMANDO MARTINS DA NOBREGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35044 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO SUMARIA 2005.001.132823-8 Protocolo: 2007359741 AGTEs: LOCARES AUTO MOTORES LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO PINTO VELLOSO 0083806RJ AGDOs: RODRIGO RIBEIRO ARNAUD ADVOGADO: DR(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA 0119367RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66041 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2003.209.005448-1 Protocolo: 2007349725 APTEs: JOSE GILVAN DE ALBUQUERQUE SALLES ADVOGADOs: DR(a). HELLEN PEREIRA BERLA 0099003RJ APDOs: MARCO AURELIO BETZLER CARDOSO ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS 0110075RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66044 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2003.209.007834-5 Protocolo: 2007349729 APTEs: JOSE GILVAN DE ALBUQUERQUE SALLES ADVOGADOs: DR(a). HELLEN PEREIRA BERLA 0099003RJ APDOs: MARCO AURELIO BETZLER CARDOSO ADVOGADO: DR(a). HELIO MATA DE OLIVEIRA ROMA 0100075RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66620 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: -RENOVATORIA DE LOCACAO COMERCIAL 98.001.177009-0 Protocolo: 2007352938 APTEs: CNG ILUMINACAO LTDA APTEs: LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS ADVOGADOs1: DR(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS 0027557RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291RJ ADVOGADOs3: DR(a). WAGNER LOPES DA SILVA 0044245RJ APDOs: SILVINA DE PAIVA FERREIRA APDOs: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SALGADO APDOs: DULCE LEA DE OLIVEIRA SALGADO DUQUE APDOs: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SALGADO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO DUQUE 0021640RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66738 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.049465-0 Protocolo: 2007355022 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: MARIANA LOJA TAPIAS APDOs: CARLOS ALBERTO RIBEIRO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66756 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 99.001.150789-6 Protocolo: 2007355038 APTEs: MARIA DEA VIEIRA DA ROCHA BORGES APTEs: LEA VIEIRA DA ROCHA BASTOS ADVOGADOs: DR(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO 0068273RJ APDOs: JOSE AUGUSTO SOARES DE CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER 0102635RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66762 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.007883-4 Protocolo: 2007353224 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: MARIA ADELAIDE DOS SANTOS BARBOZA ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66765 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.121334-2 Protocolo: 2007355019 APTEs: WALLAMS BATISTA DOMINGOS APTEs: IOLANDA BATISTA DOMINGOS ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ ADVOGADO3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34921 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: IMPUGNACAO EM EXECUCAO 2000.001.101185-2 Protocolo: 2007358480 AGTEs: FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ AGDOs: ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34922 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2005.004.059538-8 Protocolo: 2007358394 AGTEs: ESPOLIO DE ISRAEL DA SILVA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). RUY IGNACIO MARIA 0051597RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO 0145178RJ AGDOs: GABRIEL RIBEIRO BATISTA REP/ P/ S/ MAE ADVOGADO: DR(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO 0048952RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34941 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.204145-5 Protocolo: 2007358925 AGTEs: JULIANO CAPUA AGDOs: FABIO CAPUA ADVOGADOs: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA 0107782RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34990 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.061.002238-3 Protocolo: 2007359328 AGTEs: MARCELO ISOLDI ADVOGADOs: DR(a). MARCELO ISOLDI 0071344RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34997 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.061.008637-5 Protocolo: 2007359334 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ AGDOs: JAQUELINE RODRIGUES TORRES DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35019 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.208.014157-3 Protocolo: 2007359050 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDOs: CHRISTIANE MARA CAETETU CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35049 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS 2007.209.012855-3 Protocolo: 2007359729 AGTEs: CLAUDIA VALERIA BASTOS FERNANDES DOMINGUES DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). ELIANE DRUMMOND MEIRA 0144838RJ AGDO: FINANCEIRA ALFA S A Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63830 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.001.097816-1 Protocolo: 2007338204 APTEs: PET STORE RACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE 0083495RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO SALLES AREAS 0102197RJ APDOs: ALS SHOPPING CENTERS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FABREGAS 0144875RJ ADVOGADOs2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO 0119713RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADO4: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE 0009534RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66536 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO 1983.001.100275-7 TB 3886) 2006.001.066621-7 Protocolo: 2007354978 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ APTEs2: MAG CARVALHO PALETTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MAG CARVALHO PALETTA 0062430RJ APDOs1: ALVARO MEIRELLES MACHADO FILHO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). MAG CARVALHO PALETTA 0062430RJ APDOs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66548 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACAO REVISIONAL 99.001.112183-0 Protocolo: 2007355269 APTEs: JORGE RICARDO DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66619 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS (TB 4004) 2000.066.000369-7 Protocolo: 2007354923 APTEs: ROBSON REZENDE FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA 0058533RJ APDOs: PHILLIPE DE CARVALHO TAVARES REZENDE FERREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34891 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 2007.202.016162-2 Protocolo: 2007357652 AGTEs: RODOLPHO JOSE RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS 0100365RJ AGDO: SARAH KROPOTOFF RIBEIRO REP/P/S/MAE Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34916 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.112245-4 Protocolo: 2007358422 AGTEs: MARGARIDA MARIA DE MESQUITA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO 0099018RJ AGDOs: CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE AGDOs: LUIZ ANDREA BASTOS MICHELE ADVOGADO: DR(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE 0036953RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34938 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.201598-5 Protocolo: 2007358756 AGTEs: SENIOR TAXI AEREO EXECUTIVO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA 0107161RJ AGDO: INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34943 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.150623-0 Protocolo: 2007358577 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDOs: CEZAR SENA MONIZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35032 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.202.011352-4 Protocolo: 2007359199 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA 0120410SP ADVOGADOs3: DR(a). LIA DIAS GREGORIO 0169557SP AGDO: ARILSON BRAGA DE SOUZA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35035 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.114160-0 Protocolo: 2007359138 AGTEs: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ AGDOs: FRANCISCA ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02159 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.015296-7 Protocolo: 2007355198 AUTORs: JOSE CARARINE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL REUs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66569 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.063.002272-1 Protocolo: 2007352964 APTEs: MUB MATERIAIS USADOS BETO LTDA ADVOGADOs: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ APDOs1: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOs2: MUNDICOM COMUNICACAO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). GERARDO GALLO CANDIDO 0129858RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66585 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.008.006613-4 Protocolo: 2007354929 APTEs: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE 0004431RJ APDOs: SIMEIA MEIRELES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66702 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXCECUCAO (2004.066.016669-8) 2007.066.006008-8 Protocolo: 2007352992 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66746 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.007.003976-0 Protocolo: 2007352962 APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). ALINI CORREA ABREU 0085849RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ APDOs: YDA CHAVES NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66782 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: COBRANCA 2007.018.000106-4 Protocolo: 2007354230 APTEs: FERNANDO BARALDI DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO 0110990RJ APDOs: COMPANHIA EXELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO 0123024RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34829 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.098167-9 Protocolo: 2007357559 AGTEs: SIDINEI DONISETE CASTILHO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34868 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.061.004274-1 Protocolo: 2007357453 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ AGDOs: MARIA TEREZA MICHIKO GOTO KUROBA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO 0069023RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34876 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 99.001.127879-2 Protocolo: 2007357368 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). RENATO DE AMARAL MACHADO 0004204RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ AGDOs: JOAO CONCEICAO FARIA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). ADRIANA GROTZ 0099821RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34888 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.205.014200-9 Protocolo: 2007357400 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDOs: ANSELMO DE ARAUJO SILVA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34893 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.212.003280-7 Protocolo: 2007358265 AGTEs: SIMONE RAMOS DE CARVALHO LOPES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34932 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.001050-5 Protocolo: 2007358848 AGTEs: JULIO SERGIO DE OLIVEIRA RAPOSO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR 0014968RJ AGDOs: HECTOR PIRES RAPOSO ASSIST/P/S/MAE AGDOs: IASMIN PIRES RAPOSO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARCIO ROSSI RABELLO 0118300RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34949 Origem: MARICA 1 VARA Acao: ACAO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO 2005.031.000024-3 Protocolo: 2007358531 AGTEs: ROSELI MACHADO ADVOGADOs: DR(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ 0060674RJ AGDOs: PAES MENDONCA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO 0046236RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34955 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.021.020933-4 Protocolo: 2007358853 AGTEs: MARCIO VALERIO LIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO 0140789RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35000 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2003.001.000098-1 Protocolo: 2007359124 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR 0147208RJ AGDOs: CELMAR RECH AGDOs: JOSE MARIA FONSECA BATISTA AGDOs: JOAO BOSCO NEVES LELIS AGDOs: VERA LUCIA GOMIDE AGDOs: OLAVO CASTRO LEMOS AGDOs: ERILIO ALVES DE OLIVEIRA AGDOs: MARCIAL LUIZ GONCALVES AGDOs: URSULINA MARIA PESSOTTI AGDOs: WALTEMIR RODRIGUES DE ALMEIDA AGDOs: JOSE DO NASCIMENTO COSTA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA 0012409DF ADVOGADO2: DR(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO 0098193RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007358309 IMPTEs: REGINALDO DA COSTA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES 0080670RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65757 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.001.038927-0 Protocolo: 2007350786 APTEs: ANTONIO VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA 0058212RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA 0129181RJ APDOs: ESPOLIO DE PAULO CESAR SOMBRA DE MENEZES REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). SERGIO PERRINI BODART 0047776RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66808 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.058271-0 Protocolo: 2007355094 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs1: INES FALQUETO DE MEDEIROS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34801 Origem: PETROPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 97.532.026124-7 Protocolo: 2007357098 AGTEs: CALISTRATO MAURICIO DE MACEDO ADVOGADOs: DR(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO 0040282RJ AGDOs: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: MARCO TOMASO PAPINUTTO Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34834 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: TB 33368 ACIDENTARIA 84.011.000059-5 Protocolo: 2007357776 AGTEs: DARILHO DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO 0056550RJ AGDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34923 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.204576-0 Protocolo: 2007358391 AGTEs: CONTRAFORTE PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA AGTEs: JORGE EDUARDO DE CASTRO SOARES ADVOGADOs: DR(a). MITSI ROCHA FIDELIS DA SILVA 0143338RJ AGDOs: CORDEIRO FIOS E CABOS ELETRICOS LTDA AGDO: CIMENTO TUPI S A Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34945 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.004.092398-0 Protocolo: 2007358364 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ AGDO: RICARDO DE LIMA ARAUJO Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34956 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.110948-0 Protocolo: 2007358902 AGTEs: NICODEMIO ALIMATEIA DA SILVA AGTEs: MARIA JOSE DA SILVA RESENDE ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34971 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.204312-9 Protocolo: 2007359306 AGTEs: JOSE MAURO RIBEIRO MOTTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ AGDO: GISELDA VIANA DA SILVA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2003.202.013098-6 Protocolo: 2007355755 IMPTEs: BAR E RESTAURANTE VENDAS DE PRODUTOS DO NORTE TAIZA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ERONIDES LAGO COSTA 0052339RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66647 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.002826-1 Protocolo: 2007354895 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO 0136460RJ APDOs: EDMILSON EUGENIO DOS SANTOS FILHO REP/P/S/MAE APDOs: DIEGO GARCIA DUARTE EUGENIO DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66677 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2002.208.001215-3) 2006.208.003235-6 Protocolo: 2007353398 APTEs: WILSON CARNEIRO E S/M ADVOGADOs: DR(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA 0049488RJ APDOs: BENIMOVEIS INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE 0028434RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE 0110856RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66749 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA - TB 30761/99 99.530.005526-2 Protocolo: 2007354876 APTEs: WALERIA MARIA DA COSTA AIRES ADVOGADOs1: DR(a). SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA 0025806RJ ADVOGADOs2: DR(a). HAYRTON MELLO VIANNA NETO 0058547RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). LOIDE FONSECA LIMA 0097913RJ ADVOGADO2: DR(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO 0072747RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66775 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.139881-2 Protocolo: 2007355173 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: MARCIO MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE PARANHOS DOS ANJOS 0118547RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66780 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.048548-2 Protocolo: 2007355281 APTEs1: JOSE BUONO ADVOGADOs: DR(a). GERMANO DA SILVA GRACA 0134819RJ APTEs2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34857 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.013445-8 Protocolo: 2007357921 AGTEs: CAMILO AUGUSTO FLOR ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34863 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.211904-3 Protocolo: 2007357330 AGTEs: WILSON SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALFREDO FERREIRA 0070673RJ AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34873 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.038109-9 Protocolo: 2007357720 AGTEs: PORTO RIO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARILIA TERESA SILVA 0032753RJ AGDOs: JOSE ALVES FONTES AGDOs: CARMELITA OLIVEIRA DA FONSECA AGDOs: INOCENCIA ROZA DE SOUZA AGDOs: AVALCI GOMES DE MATOS AGDOs: PAULO FELIX DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS 0017339RJ INTERESSADOs: COMPANHIA DE SEGUROS DA BAHIA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA AZULAY 0065958RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34917 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.203.004172-8 Protocolo: 2007358565 AGTEs: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO FATOR RIO OFFICE PARK AGTEs: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADOs: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES 0116160RJ AGDOs: ESPOLIO DE LUCIA MONTEIRO PADILHA COIMBRA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE AGDOs: ESPOLIO DE JOSE PADILHA NUNES COIMBRA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34925 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.105822-8 Protocolo: 2007358556 AGTEs: FELIPE MACHADO CARDOSO FONTES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA 0098997RJ AGDOs: ANTONIO CABRAL CARDOSO FONTES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34948 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.001.123165-2 Protocolo: 2007358901 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ AGDOs: RICARDO MARINHO RODRIGUES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35014 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.209954-8 Protocolo: 2007359000 AGTEs: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ AGDOs: FERNANDO DE SOUZA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35023 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 98.001.191759-2 Protocolo: 2007359528 AGTEs: TECPLAN RIO TECNOLOGIA PLANEJAMENTO E CONSULTORIA DE EMPRESAS SC LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS 0040607RJ AGDOs: LUPERCIO VIEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES 0003010RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35031 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.121077-1 Protocolo: 2007359099 AGTEs: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02164 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 2005.001.098633-7 Protocolo: 2007354988 AUTORs: ANTONIO MARQUES AUTORs: CIRLEY VIEIRA FERREIRA AUTORs: GENECI NUNES DE SOUZA AUTORs: JOSE MARIA DE OLIVEIRA AUTORs: JOSE MARIA ROMUALDO AUTORs: LUIS ALBERTO MIRANDA AUTORs: SALVADOR ROSA DA BRITO AUTORs: SEBASTIAO JORGE OLIVEIRA AUTORs: SEBASTIAO MATEUS DO NASCIMENTO AUTORs: ZECRILDO IBRAHIM DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ REUs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66671 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.145154-3 Protocolo: 2007355130 APTEs: JORGE DOS SANTOS VIEIRA APTEs: ANA LUCIA SANTOS VIEIRA APTEs: MARLUCE DOS SANTOS VIEIRA APTEs: MARIA LUCIA DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66777 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.038078-7 Protocolo: 2007354267 APTEs: CLAUDIA LOPES NOGUEIRA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34827 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.198059-2 Protocolo: 2007357450 AGTEs: VITORIA DE SOUZA CARVALHO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34828 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.151740-5 Protocolo: 2007357549 AGTEs: RAIMUNDO AUGUSTO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34874 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE EQUIPARACAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.182243-3 Protocolo: 2007356957 AGTEs: LUIZ SERRA PINTO AGTEs: RUTH DE OLIVEIRA MATTOS AGTEs: FABIA TROPE DE ALCANTARA AGTEs: ANTONIO RODRIGUES BATISTA AGTEs: MARIA DO CARMO DE SOUZA D ASSUMPCAO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ AGDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34883 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.205.006486-2 Protocolo: 2007357383 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: MANOEL ANTONIO DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). SIMONE PEREIRA NASSER 0101773RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34918 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: ORDINARIA 2007.046.006585-6 Protocolo: 2007358937 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ AGDOs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO 0104726RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34946 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.092310-2 Protocolo: 2007358922 AGTEs: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA 0096855RJ AGDOs: MARCOS VINICIUS SILVEIRA DA MATA ADVOGADO: DR(a). FRANK GOMES VIANNA 0100650RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34947 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: COBRANCA 2007.076.000382-0 Protocolo: 2007358889 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ ADVOGADOs3: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP AGDOs: JOSE AGNALDO NUNES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02154 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.106042-6 Protocolo: 2007353468 AUTORs: LYGIA GODOY NUNES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66657 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.105525-0 Protocolo: 2007351016 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs2: ARLETE GOMES PESSAMHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66750 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.210.008521-0 Protocolo: 2007353401 APTEs: MARIO JOSE DE SA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ APDOs: ROADQUIMICA TRANSPORTE COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS MARIO DE OLIVEIRA SANTOS 0128405RJ ADVOGADO2: DR(a). CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS 0128782RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34830 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.152062-3 Protocolo: 2007357555 AGTEs: KARINA PAMPLONA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34839 Origem: SUMIDOURO Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.060.000516-4 Protocolo: 2007357784 AGTEs: EVANIA FERREIRA ALENCAR ADVOGADOs: DR(a). ELISAMA WILSON FERREIRA ALENCAR 0147805RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34855 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2007.001.148626-3 Protocolo: 2007357641 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34898 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2007.021.032613-2 Protocolo: 2007358302 AGTEs: CRISTINA CARNEIRO DA CONCEICAO DOS SANTOS AGTEs: CLAUDIA CARNEIRO DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA 0113701RJ AGDOs1: JOBER FRANCISCO DA SILVA AGDO2: ELZA MARIA CARNEIRO Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34900 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 2006.021.018705-1 Protocolo: 2007358305 AGTEs: ELZA MARIA CARNEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS 0099715RJ AGDOs: JOBER FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS 0073376RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34934 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.087.007784-6 Protocolo: 2007358429 AGTEs: DARCI RAMOS MORAES ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDOs: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34944 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.082703-4 Protocolo: 2007358702 AGTEs: RITA MARIA HERCULANO ANTONY ADVOGADOs: DR(a). CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA 0129775RJ AGDO: CRISTIANE GARCIA RODRIGUES Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 388414"
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                                                    "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35083 (REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL) AGTE: COLEGIO ITU LTDA ADVOGADO: RJ0121582 - DR(a). MARCELO DE SOUSA BONATO AGDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: RJ0025423 - DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 10/12/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01786 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: SILVIA REGINA DE SOUZA LEMOS ADVOGADO 1: RJ0084760 - DR(a). MARCOS VINICIUS SILVA LIPS ADVOGADO 2: RJ0100352 - DR(a). MOISES JULIO BORMAC IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Distribuicao- campo 14- codigo 0701-3 : R$ 3,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,34; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,17. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,17. EM 10/12/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL. OBSERVACAO: PROVIDENCIAR JUNTO AO FUNDO ESPECIAL O APOSTILAMENTO PREPARO 0401-0 PARA O COD 0701-3.\r\n\r\n03. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.00167 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQTE: JOAQUIM PRUDENCIO BARBOSA ADVOGADO 1: RJ0094299 - DR(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 2: RJ0146548 - DR(a). THAIS TAVARES DE ALMEIDA REQDO: GLENISTER HILPERT\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) REQTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 38,48; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 3,84; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 1,92. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 1,92. EM 07/12/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 388419"
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                                                    "388428": [
                                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                                        "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 220a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 07 de DEZEMBRO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 985400012002 Protocolo: 2007356813 IMPTEs: MANUEL MACHADO LIMA PACTEs: FLAVIO MARCONDES DA ROCHA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2006.001.168409-5, 20060011149899 Protocolo: 2007357140 IMPTEs1: DR PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (OAB/RJ 38.002) IMPTEs2: DR LEONARDO LEITE MOREIRA (OAB/RJ 116.026) PACTEs: DENILSON COSTA SOUSA OUTRO NOMEs: DENILSON COSTA SOUZA AUT.COATORAs: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: ALAN VIEIRA FERREIRA CO-REUs2: SERGIO SUMAR DOS SANTOS CO-REUs3: NEWTON PINTO DA LUZ PAES CO-REUs4: PABLO MORENO RAMIRO WERNECK CO-REUs5: KELSON DOUGLAS CAMPELO CO-REUs6: PAULA GRAY GOMES MOREIRA CUNHA CO-REUs7: THEREZA CRISTINA ERNESTO COELHO VIGNAL CO-REUs8: FLAVIA MOREIRA LURATI CO-REUs09: LUIZ ANTONIO RIBEIRO CRUZ CO-REUs10: ELMO RIBEIRO CO-REUs11: CLAUDIO DOS SANTOS COSTA CO-REUs12: RICHARD MOTA PINTO CO-REUs13: BERNARDO AMADO BATISTA DE FIGUEIREDO CO-REUs14: ADILSON MOURA FALCAO CO-REUs15: ANDRE TRIGO CO-REUs16: BRUNO LUDOVICO LOYOLA TEIXEIRA CO-REUs17: JEFFERSON HOLANDA MESSIAS CO-REUs18: MARCELA DE TAL CO-REUs19: THYAGO HALEXANDRE CAVALCANTE OUTRO NOME: THYAGO HALEXANDRE CAVALCANTE RAMOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/01417-9 Protocolo: 2007357035 IMPTEs: DR MARCO AURELIO JUSTINO DE SOUZA (OAB/RJ 81.596) PACTEs: EUGENIO CESARIO (RG.02339501-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040925605 Protocolo: 2007358226 IMPTEs1: DR GERALDO KAUTZNER MARQUES (OAB/RJ 76.166) IMPTEs2: DR MARCIO DE MOURA FRANCA (OAB/RJ 141.280) PACTEs: FABIANO FIDELIS AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040151154 Protocolo: 2007358260 IMPTEs: DR ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (OAB/RJ 133.823) PACTEs: LUCIANA CERQUEIRA SANTOS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010981011 Protocolo: 2007358469 IMPTEs: DR BRUNO EMILIO (OAB/RJ 65.179) PACTEs: OVIDIO DOS SANTOS BARROSO AUT.COATORA: 34a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.047.000272-7, 20070470002119 Protocolo: 2007357210 IMPTEs: DR.SERGIO PAES FRAGA - DP/MAT 821255-7 PACTEs: FRANQUE DOS SANTOS OUTRO NOMEs: FRANKLIN DOS SANTOS AUT.COATORAs: VARA UNICA DE RIO CLARO CO-REUs1: DOUGLAS DE SOUZA NOGUEIRA CO-REUs2: DANIEL BRUNO AVELAR CO-REUs3: BRUNO MAXWEL DA SILVA CO-REU4: ADER LOPES DA SILVA Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040984956 Protocolo: 2007358091 IMPTEs: DR.MARCIO CASTRO DA SILVA - OAB/RJ 137827 PACTEs: MARCELO SOUZA DA CONCEICAO AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030122273 Protocolo: 2007358420 IMPTEs: DR SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (OAB/RJ 114.716) PACTEs: SERGIO RIBEIRO DE ALMEIDA AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA CO-REU: MAURICIO SALES MARINHO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2004.714.001021-0,TB.11769/04), 20047110519608 Protocolo: 2007358440 IMPTEs1: DR.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/1006) IMPTEs2: BRUNO RICETTE CODONG DOS REIS PACTEs: M.G.DA S. FILIACAOs: MICHEL GOMES DA SILVA FILIACAOs: MARIA PAULA GOMES DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011468014 Protocolo: 2007359166 IMPTEs: Dr.MARCELO DAVIDOVICH (OAB/RJ53782) PACTEs: MAURO BEZNOS AUT.COATORAs: 33a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES CO-REUs2: LUIZ ARTHUR DE PAIVA BARROSO CO-REUs3: LEOPOLDO CESAR DE MIRANDA LIMA NETTO CO-REUs4: CANDIDO ALVARO PEREIRA MACHADO CO-REUs5: JOSE MEIRELLES LEITAO CO-REUs6: SERGIO RAYMUNDO PAESLER CO-REUs7: DIOGENES FLORENTINO SANTOS NETO CO-REUs8: EDISON VELLOSO DE GONDOMAR CO-REUs9: MARCO ANTONIO TRINDADE BRAGA CO-REUs10: NANCY RIBEIRO DE OLIVEIRA CO-REUs11: ALMIR DE AGUIAR CO-REUs12: RENATO CARLOS DE SOUZA CO-REUs13: RENATO CARLOS DE SOUZA JUNIOR CO-REUs14: JOSE DE ARAUJO BARREIRO CO-REUs15: ARNALDO REZNIK CO-REUs16: CLAUDIO MARANHAO VARIZO CO-REUs17: HEINZ GEROG OKKAR FRIEDRICH STRATTNER CO-REUs18: CONCEICAO ARAUJO LEDA CO-REUs19: FABIO DE TAL CO-REUs20: CARLOS LUIZ BATISTA GONCALVES CO-REUs21: ANTONIO CARLOS CORREA PENA CO-REUs22: JACKSON CORREA LIMA CO-REUs23: ODENIR BERNARDI CO-REUs24: PAULO PAES CO-REUs25: ELIAS CUNHA DA SILVA CO-REUs26: RAIMUNDO NONATO SANTANA SILVA CO-REUs27: AFRANIO TADEU DOS SANTOS CO-REUs28: ALCI SAO TIAGO CO-REUs29: PAULO GEORGE POPPE MONTEIRO CO-REU30: VITOR DE TAL Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070770018443 Protocolo: 2007359146 IMPTEs: Dr.JOEL BALDUINO MACIEL (OAB/RJ103640) PACTEs1: VICENTE MINITTI DE MATOS PACTEs2: IRAN ANTUNES AUT.COATORA: VARA UNICA DE SEROPEDICA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 0, 20070160001174 Protocolo: 2007359507 IMPTEs: DR JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (OAB/RJ 119.023) PACTEs: GENILDO CORDEIRO PESSANHA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DO CARMO CO-REU: HERONDINO SILVA OLIVEIRA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/00492-2 Protocolo: 2007358168 IMPTE/PACTEs: CLAUDIO JOSE DA SILVA - RG 09560660-4 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010143340 Protocolo: 2007358276 IMPTEs: DRA DANIELLA VITAGLIANO (MAT.835.250-2) PACTEs1: ALESSANDRO PADIM DOS SANTOS PACTEs2: ROSEMAIRE PEREIRA LOPES OUTRO NOMEs: ROSEMERE PEREIRA LOPES AUT.COATORAs: 14a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs: LINDACI BATISTA DA SILVA CO-REPDO.s: R.DE C.P.L. FILIACAOs1: JOSE PEREIRA LOPES FILIACAO2: MARIA JOSE DA SILVA LOPES Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011528907 Protocolo: 2007358906 IMPTEs: Dr.ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (OAB/RJ140952) PACTEs1: ROBERTO PEREIRA PACTEs2: JEFERSON OLIVEIRA DE ANDRADE OUTRO NOMEs: JEFFERSON OLIVEIRA DE ANDRADE AUT.COATORAs: 40a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: LEANDRO DA MOTA FERREIRA CO-REU2: ADRIANO RIBEIRO DA SILVA Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1999/03147-8 Protocolo: 2007359257 IMPTEs: DRA.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA - DP/MAT 810613-0 PACTEs: EDVALDO SOUZA ABREU - RG 13203107-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/05543-9 Protocolo: 2007359260 IMPTEs: DRA.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA - DP/MAT 810613-0 PACTEs: RAFAEL PINHEIRO DOS SANTOS - RG 22210327-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/02159-5 Protocolo: 2007359241 IMPTEs: RENATO GOMES DOS SANTOS (OAB/RJ157258-E) PACTEs: ALEXSANDER DA COSTA MARINHO (RG:13177195-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/02160-3 Protocolo: 2007359247 IMPTEs: RENATO GOMES DOS SANTOS (OAB/RJ157258-E) PACTEs: FABIO BATISTA MARINHO (RG:12587049-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110322349 Protocolo: 2007360052 IMPTEs: DRA.SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA (RJ/77761) PACTEs: V.F.V.P. FILIACAOs1: ROSA PRIETO GARCIA FILIACAOs2: DOMINGO VAZQUEZ TERRACO AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.s1: J.C.DOS S.A. FILIACAOs1: TANIA SOUZA DOS SANTOS FILIACAOs2: NILO BARBOSA ALVES CO-REPDO.s2: L.C.O.F.F. FILIACAOs1: CRISTINA MARIA DA CONCEICAO REIS FILIACAOs2: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA FRANCISCO CO-REPDO.s3: D.W.F.DE S.L. FILIACAOs1: ANGELA MARIA COSTA FEIJO FILIACAOs2: ADONIRAM DE SOUSA LIMA CO-REPDO.s4: J.G.F.DE S.L. FILIACAOs1: ANGELA MARIA COSTA FEIJO FILIACAOs2: ADONIRAM DE SOUSA LIMA CO-REPDO.s5: J.C.P.V. FILIACAOs1: SARA RAMOS PEREIRA FILIACAOs2: MANOEL OLIMPIO VIEIRA CO-REPDO.s6: B.D.R. FILIACAOs1: ROSEMERI DUARTE RIBEIRO FILIACAOs2: GILBERTO RIBEIRO CO-REPDO.s7: G.W.S.C. FILIACAOs1: ANDREA CRISTINA CORREA SILVA FILIACAOs2: JORGE LUIZ BELMIRO COUTINHO CO-REPDO.s8: R.DE O.M. FILIACAOs1: MARILENE DE OLIVEIRA SILVA FILIACAOs2: MAURILIO TEIXEIRA MENDES FILHO CO-REPDO.s9: L.DOS S.M. FILIACAOs1: VALERIA DOS SANTOS FILIACAOs2: EDENILSON DE CARVALHO MORAES CO-REPDO.s10: R.O.C.S. FILIACAOs1: HIRISLENE SANTOS COSTA FILIACAOs2: ISAIAS FERNANDES DA SILVA CO-REPDO.s11: V.A.C. FILIACAOs1: MARIA HELENA DE AZEVEDO FILIACAOs2: PAULO ROSA CAMPOS CO-REPDO.s12: R.DE J.DA C. FILIACAOs1: CLAUDIA REGINA DE JESUS FILIACAOs2: REINALDO DE JESUS DA CRUZ CO-REPDO.s13: D.T.DA S.G. FILIACAOs1: MARGARETH TORRES DA SILVA FILIACAOs2: ALEX VINICIUS DA SILVA GONCALVES CO-REPDO.s14: E.D.J. FILIACAOs1: ADELIA DOBLER FILIACAO2: PAULO RICARDO JUNGER Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (HC 2007.059.01635), 20070260006297 Protocolo: 2007331925 IMPTEs: DRA.EUFRASIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS (DP/819980-4) PACTEs: J.M.DA S. FILIACAOs: MARIA LUCIA MORAES DA SILVA AUT.COATORAs: 4a.CAMARA CRIMINAL CO-REUs1: FABIO JUNIOR RODRIGUES OUTRO NOMEs: FABIO JUNIO RODRIGUES CO-REUs2: WANDERSON ANASTACIO DA CRUZ CO-REU3: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 0, 20070010570060 Protocolo: 2007346943 IMPTE/PACTEs: RUBENS DA COSTA BRITO OUTRO NOMEs: RUBENS BRITO AUT.COATORA: 20a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040819131 Protocolo: 2007357468 IMPTEs: DR.JASIEL DOMINGOS DA SILVA - OAB/RJ 63054 PACTEs: CARLOS EDUARDO DOS REIS OLIVEIRA AUT.COATORA: 03 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012007423 Protocolo: 2007359298 IMPTEs1: DR WANDERLEY REBELLE FILHO (OAB/RJ 37.470) IMPTEs2: WAGNER DE OLIVEIRA (OAB/RJ 97.423) PACTEs: LUCIANO DAUDT DE SOUZA AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010984838 Protocolo: 2007359290 IMPTEs1: DR ARY BERGHER (OAB/RJ 81.142) IMPTEs2: DR RAPHAEL MATTOS (OAB/RJ 91.172) IMPTEs3: DR FABIO DIAS (OAB/RJ 116.814) PACTEs: RODRIGO DOS SANTOS BASSALO DA SILVA OUTRO NOMEs: RODRIGO BASALO AUT.COATORAs: 28a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: LEONARDO PEREIRA DE ANDRADE Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/01527-6 Protocolo: 2007359609 IMPTEs1: DR IURI TURBAE (OAB/RJ 128.875) IMPTEs2: DRA CELIA MARIA CRESPO CAMPOS (OAB/RJ 141.558) PACTEs: LUIZ MANOEL ALENCAR (RG.06087549-9) OUTRO NOMEs: LUIZ MANUEL ALENCAR AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2005.714.000449-2, 20047110549789 Protocolo: 2007276859 IMPTEs: DR RODRIGO DE CASTRO FULY (MAT.836.300-4) PACTEs: A.S.DA S. OUTRO NOMEs1: L.DE S.S. OUTRO NOMEs2: A.DE S.S. FILIACAOs1: ROSANGELA SOUZA SILVA OUTRO NOMEs: ROSANGELA SOUZA DA SILVA FILIACAOs2: JORGE ESPORA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240016005 Protocolo: 2007313760 IMPTEs: DR. BRUNO CESAR FERREIRA (OAB/RJ0143196) PACTEs: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA FREITAS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/00091-4 Protocolo: 2007319645 IMPTEs1: DRA KARINE JOAQUIM DE SOUZA (OAB/RJ 81.260) IMPTEs2: DR WALTAIR JERONIMO DA SILVA (OAB/RJ 138.487-E) PACTEs: ADELINO JOAQUIM DE SOUZA (RG.08830581-8) OUTRO NOMEs: LUIZ HENRIQUE DO NASCIMENTO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/13439-0 E OUTRO Protocolo: 2007324521 IMPTE/PACTEs: ALEXANDRO VIEIRA LUCAS (RG:10962170-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060500004070 Protocolo: 2007329631 IMPTEs: DR MARKUS CUNHA (OAB/RJ 123.589) PACTEs: WALTER SILVA PEREIRA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SANTO ANTONIO DE PADUA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070440009641 Protocolo: 2007333884 IMPTEs1: Dra.CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (OAB/RJ133142) IMPTEs2: Dr.MAGNO JOSE GRILLO (OAB/MG91915) PACTEs: ADRIANO MORAIS BAITA AUT.COATORAs: VARA UNICA DE PORCIUNCULA CO-REU: DANIEL DA SILVA COSTA Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/13874-8 E OUTRA Protocolo: 2007357016 IMPTE/PACTEs: RENATO VIEIRA SAMPAIO (RG.08680997-7) OUTRO NOMEs: RENATO INACIO DO CARMO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/03015-8 Protocolo: 2007357232 IMPTEs: DR FELIPE LIMA DE ALMEIDA (MAT.930.810-7) PACTEs: DAVI SILVA DE SIQUEIRA (RG.21251364-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040010060487 Protocolo: 2007357237 IMPTEs: DR VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ 56.863) PACTEs: VINICIUS PAULO DE SOUZA AUT.COATORAs: 5a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: LEONARDO DE JESUS DA SILVA OUTRO NOMEs: LEONARDO JESUS DA SILVA CO-REUs2: MARLON ROBERTO DOS SANTOS CABRAL OUTRO NOMEs: MARLUS ROBERTO DOS SANTOS CABRAL CO-REUs3: RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR OUTRO NOMEs1: RODRIGO DOS SANTOS OUTRO NOMEs2: RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS CO-REU4: BIBIANA ROMA CORREIA Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011155267 Protocolo: 2007357899 IMPTEs: DAYSE ASSUNCAO RABELO DIAS PACTEs: FABIANA ALESSANDRA DIAS DUTRA AUT.COATORA: 16 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070400001904 Protocolo: 2007119203 IMPTEs: DR.DILSON BAPTISTA BASTOS - OAB/MG 53289 PACTEs: JOSE LUIZ LOURENCO PINHEIRO AUT.COATORAs: 02 VARA DE PARAIBA DO SUL CO-REUs1: GILMAR CARVALHO DA SILVA CO-REU2: LEONARDO GOMES DOS SANTOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230102983 Protocolo: 2007293114 IMPTEs: DR JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA (OAB/RJ 56.488) PACTEs1: EDSON LUIZ DE SOUZA PACTEs2: EDUARDO BISPO DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140110784 Protocolo: 2007295518 IMPTEs1: DRA.EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 128322 IMPTEs2: DRA.TANIA RIBEIRO DA ROCHA - OAB/RJ 129493 PACTEs: JOSE CLAUDIO GASPAR AVELINO AUT.COATORAs: 03 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU: DAMIAO RENATO GASPAR DE SOUZA Relator: JDS. DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060610084071 Protocolo: 2007299836 IMPTEs: DR.LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARAES (RJ/136232) PACTEs: RODRIGO DE SOUZA RIBEIRO AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-REU: FABIO ROCHA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050420086119 Protocolo: 2007308557 IMPTEs: LUIZ WELLINGTON CABRAL COSTA PACTEs: ANDRE HENRIQUE DA SILVA PARANHOS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Relator: JDS. DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380110493 Protocolo: 2007323417 IMPTEs: DRA LUCIA HELENA SILVA BARROS DE OLIVEIRA (MAT.824.300-8) PACTEs: MARIA CECILIA SOUZA DA SILVA AUT.COATORA: 7a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/05244-6 E OUTRA Protocolo: 2007324465 IMPTEs: DR FELIPE LIMA DE ALMEIDA (MAT.930.810-7) PACTEs: FABIO JUNIOR DA SILVA DOS SANTOS (RG.12736541-9) OUTRO NOMEs1: FABIO JUNIO DA SILVA DOS SANTOS OUTRO NOMEs2: FABIO JUNIOR AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230102983 Protocolo: 2007329608 IMPTEs: DR JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA (OAB/RJ 56.488) PACTEs1: EDSON LUIZ DE SOUZA PACTEs2: EDUARDO BISPO DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210044941 Protocolo: 2007332685 IMPTEs: DR(a).MARISA CARNEIRO SZEZYPION (OAB/RJ85.648) PACTEs: LUIZ EDUARDO DUTRA DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 4a.VARA CRIMINAL DUQUE DE CAXIAS CO-REU: MAURICIO JOSE DA SILVA Relator: JDS. DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078140034050 Protocolo: 2007333108 IMPTEs: DRA.RAFAELA SILVA GARCEZ (DP/930802-4) PACTEs: TIAGO DE PAULA OUTRO NOMEs: THIAGO DE PAULA AUT.COATORA: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE QUEIMADOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078140034085 Protocolo: 2007333116 IMPTEs: DRA.RAFAELA SILVA GARCEZ (DP/930802-4) PACTEs: WELLINGTON FERREIRA CARDOSO AUT.COATORA: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE QUEIMADOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2005.714.001710-3, 20057110018099 Protocolo: 2007340751 IMPTEs1: FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (MAT.1006) IMPTEs2: DRA ANA PATRICIA STEELE MACABU (MAT.9934) IMPTEs3: DR MARCIO EDUARDO BASTOS SOUZA (MAT.12.804/07) PACTEs: A.O.DOS S. FILIACAOs1: SHEILA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA FILIACAOs2: CARLOS ALBERTO DIAS DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011645006 Protocolo: 2007344095 IMPTEs: DR. FABIAN PORCINO DE ANDRADE (OAB/RJ0097424) PACTEs: ALLAN CARLOS BRAZ DE JESUS AUT.COATORA: 23a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.040.001440-6 (DESM) / 2007.001.000313-5 (PRINC.), 20070400008212 Protocolo: 2007357519 IMPTEs1: Dr.JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (OAB/RJ101044) IMPTEs2: Dra.MARIZE C.SIES (OAB/RJ93545) PACTEs: CARLOS JOSE CASTILHO FELICIANO AUT.COATORAs: 1a.VARA DE PARAIBA DO SUL CO-REUs1: THIAGO FARIAS CHAVES CO-REUs2: MARCOS RODRIGO PEREIRA CO-REUs3: RENATO CASTILHO DE OLIVEIRA CO-REUs4: VITOR DE CASTILHO DE OLIVEIRA CO-REUs5: PAOLA DAMIANA SANTOS GOMES CO-REUs6: VERA LUCIA CORREA DE CASTILHO CO-REU7: LEONEL DA CUNHA BORGES Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.040.001440-6 (DESM) E 2007.040.000313-5 (PRINC), 20070400008212 Protocolo: 2007357524 IMPTEs1: Dr.JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (OAB/RJ101044) IMPTEs2: Dra.MARIZE C.SIES (OAB/RJ93545) PACTEs: THIAGO FARIAS CHAVES AUT.COATORAs: 1a.VARA DE PARAIBA DO SUL CO-REUs1: CARLOS JOSE CASTILHO FELICIANO CO-REUs2: MARCOS RODRIGO PEREIRA CO-REUs3: RENATO CASTILHO DE OLIVEIRA CO-REUs4: VITOR DE CASTILHO OLIVEIRA CO-REUs5: PAOLA DAMIANA SANTOS GOMES CO-REUs6: VERA LUCIA CORREA DE CASTILHO CO-REU7: LEONEL DA CUNHA BORGES Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/13075-1 Protocolo: 2007357913 IMPTEs1: DRA.PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA - OAB/RJ 70579 IMPTEs2: DRA.ALESSANDRA OSSOLA MESQUITA - OAB/RJ 145980-E PACTEs: HILTON ASSUMPCAO BARBOSA FILHO - RG 01783205-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007284109 IMPTEs: VALERIA CRISTINA LOPES DESIDERIO ADVOGADOs: 0144017RJ IMPDO: 29 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011152129 Protocolo: 2007358414 IMPTEs: WASHINGTON LUIZ GOMES DA LUZ ADVOGADOs: DR(a). MARCOS JOSE PINTO 0121928RJ IMPDOs: 11a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: ADELINO CORREIA CO-REU2: SANDRA LOPES ARRUDA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.121 Origem: Acao: 20077110015881 Protocolo: 2007315762 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE BELFORD ROXO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 94/05935-9 E OUTRAS Protocolo: 2007306133 IMPTEs1: Dr.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ32442) IMPTEs2: Dr.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ122086) IMPTEs3: Dra.LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ107422) IMPTEs4: Dr.GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ140364) PACTEs: LUIZ CLAUDIO MACHADO (RG:10488741-9) OUTRO NOMEs1: FERNANDO COSTA NETO OUTRO NOMEs2: LUIS CLAUDIO MACHADO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/00330-6 E OUTRA Protocolo: 2007319710 IMPTEs1: Dr.RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG - DEF.PUBLCO IMPTEs2: FERNANDA GUIMARAES PACTEs: MARCIO ROSA DA SILVA (RG:10854876-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/02365-9 Protocolo: 2007324247 IMPTEs: DR.(a)MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (OAB/RJ85.648) PACTEs: WANDO RICARDO CALIXTO SILVA (RG.20.459.754-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070170010240 Protocolo: 2007334748 IMPTEs: DR FABIO SANTOS AMARO (OAB/RJ 73.100) PACTEs: JOSE ROBERTO DA SILVA SANTOS AUT.COATORA: VARA UNICA CASIMIRO DE ABREU Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040969657 Protocolo: 2007340231 IMPTEs1: DR DELLY ALVES FERREIRA (OAB/RJ 107.812) IMPTEs2: DR ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (OAB/RJ 104.218) PACTEs: ICARO DA SILVA COUTO AUT.COATORAs: 3a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REUs: NATALINO MORENO ESTAGNER JUNIOR OUTRO NOME: NATALINO MORENO ESTAGNE JUNIOR Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010240037163 Protocolo: 2007358461 IMPTEs: DR BRUNO DE OLIVEIRA (OAB/RJ 114.114) PACTEs1: CHRISTIAN PAUL MONSORES TAVARES OUTRO NOMEs: CRISTIAN PAUL MONSORES TAVARES PACTEs2: FELIPE FERNANDES DA COSTA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI CO-REUs1: ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA CO-REUs2: ANTONIO FERREIRA CO-REUs3: GERALDO OLIVEIRA DOS REIS OUTRO NOMEs: FLAVIANO OLIVEIRA SALES CO-REU4: MARCELO GOMES DA SILVA Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/11073-4 E OUTRA Protocolo: 2007235627 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: EDILSON LOURENCO DE AZEVEDO (RG:06.151.266-1 IFP) Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010291572 Protocolo: IMPTEs: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA 0086378RJ IMPDO: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060110001048 Protocolo: 2007312860 IMPTE/PACTEs: WILTON CORREA VIEIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL CABO FRIO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072070037748 Protocolo: 2007315066 IMPTEs: DR.(a)GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (OAB/RJ25.036) PACTEs: FELIPE ISMERIO DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 41a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REUs1: JOSE AIRTON GOMES MESQUITA CO-REUs2: IVAN NOCI MARAGON DE OLIVEIRA CO-REUs3: WILSON ALVES DA SILVA JUNIOR CO-REUs4: CHRISTINNE LEMOS PEPPO MARAGON OUTRO NOMEs: CHRISTINAE LEMOS PEPPO MARAGON CO-REUs5: BRAULIO NOGUEIRA NETO CO-REUs6: MAURICIO DE CARVALHO CO-REUs7: ROQUE FORNER CO-REUs8: PAULO BISPO DE JESUS OUTRO NOME: PAULO BISPO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/09713-3 E OUTRA Protocolo: 2007316701 IMPTEs: DR.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (OAB/RJ111.071) PACTEs: MARCIO DOS SANTOS DA SILVA (RG.13451101-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/05833-2 E OUTRO Protocolo: 2007346691 IMPTEs: REJANE MELLO DIAS - OAB/RJ 99856 PACTEs: MAURICIO CHAVES DA SILVEIRA - RG 10584455-9 OUTRO NOMEs1: MAURICIO CHAVES SILVEIRA OUTRO NOMEs2: MAURICIO FERREIRA COSTA OUTRO NOMEs3: MAURICIO OLIVEIRA FILHO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98/00774-3 E OUTRAS Protocolo: 2007357087 IMPTEs1: DR RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG (MAT.860.754-1) IMPTEs2: DRA FERNANDA GUIMARAES (MAT.1957) PACTEs: JULIO CESAR SILVINO DA SILVA (RG.11881325-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140037047 Protocolo: 2007358199 IMPTEs: DR CESAR DE ANDRADE MALTA (OAB/RJ 77322) PACTEs1: ANDERSON DE SOUZA MATHEUS OUTRO NOMEs: ANDERSON DE SOUZA MATEUS PACTEs2: JONATH DE SOUZA MATHEUS AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REUs: FELIPE QUEIROZ LINS CO-REPDO.: J.A.DE M. Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/00767-0 E OUTRO Protocolo: 2007358297 IMPTEs: DR.MARCELO R. PEDROSA DA SILVA - DP/MAT 860728-5 PACTEs: ELIAS DE OLIVEIRA - RG 08760572-1 OUTRO NOMEs: ELIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 388428"
                                                    ],
                                                    "388429": [
                                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                                        "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 219a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 06 de DEZEMBRO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: P.V.O. 9816/1995 - 5a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Protocolo: 2007341309 REQTEs: FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA OUTRO NOME: FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 970213980160 Protocolo: 2007353707 REQTEs: EDUARDO DE OLIVEIRA (RG.84.010.994-6) OUTRO NOME: EDUARDO SILVA OLIVEIRA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.001.095546-4, 2004.202.000421-2, 20030010911710 Protocolo: 2007353713 REQTE: CARLOS ANTONIO SOUZA SANTOS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6400 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 990540108614 Protocolo: 2007323882 APTEs: EDMILSON CAMPOS SAMPAIO ADVOGADOs: DR(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA 0119613RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6401 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 20060060047400 Protocolo: 2007323843 APTEs: WANDERLEI EDUARDO DO PATRO CINIO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO MEDEIROS IUNES 0088366RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6428 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060210231805 Protocolo: 2007326790 APTEs: MAURICIO RAMOS SIPIAO ADVOGADOs: DR(a). TELMESSO PIRASSOL RUAS 0016974RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6435 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070380055779 Protocolo: 2007325193 APTEs: NARCISO CESARIO STOCCO OUTRO NOMEs: NARCISO CESARIO STOLLO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: B.A.L. FILIACAOs1: LUIS CARLOS LOPES FILIACAO2: MARISOL DA LUZ ASSUNPCAO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6449 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20070020083595 Protocolo: 2007325822 APTEs: ALEXANDRE RODRIGUES DE MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO 0075915RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6462 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20070010247900 Protocolo: 2007328823 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ROGERIO MACIEL CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA 0072718RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEICAO 0125372RJ CO-REPDO.s: E.O.DA S. FILIACAOs1: DENISE VIANA FILIACAO2: MANOEL DA SILVA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6482 Origem: Acao: 20060520102618 Protocolo: 2007329067 APTEs: ALEX OLIVEIRA DE SOUZA RAMOS OUTRO NOMEs: ALEX DE OLIVEIRA DE SOUZA RAMOS ADVOGADOs: DR(a). JAIR PEREIRA DA SILVA 0021665RJ ADVOGADOs: DR(a). JAIR PEREIRA DA SILVA 0021665RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6487 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20070380052523 Protocolo: 2007329986 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: BRUNO SERGIO MACHADO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6490 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070110027556 Protocolo: 2007330645 APTEs: MICHAEL SHALON BENEDITO DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6498 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060011242772 Protocolo: 2007331738 APTEs1: ANTONIO HILTON SARAIVA BATISTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: FABIANO DA SILVA MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIS FERNANDO COSTA 0062494RJ APTEs3: VAGNER DOS SANTOS MENDONA ADVOGADOs: DR(a). ADALBERTO BRANDAO DA SILVA PARANHOS 0090349RJ APTEs4: MARCELO DA SILVA APTEs5: CRISTIAN MENDONCA MOURA OUTRO NOMEs: CHRISTIAN MENDONCA MOURA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6501 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062020050093 Protocolo: 2007331428 APTEs: ALEXANDRE NUNES DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LEONARDO JOSE PEREIRA MOTTA Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6526 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420014056 Protocolo: 2007326304 APTEs: LUCIANO DE PAULA CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ROGERIO PAULO ALVES DE SOUZA Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.618 Origem: Acao: 20060820010079 Protocolo: 2007315997 RECTEs1: FRANCISCO CARLOS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECTEs2: RENATO VIANA SANTIAGO ADVOGADOs1: 0005456RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL ALVES DE SOUSA 0043687RJ RECDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: R.R.D.D. FILIACAOs1: JOSE MOREIRA DUTRA FILIACAO2: IRANI RODRIGUES DAMIAO DUTRA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.64 Origem: CAMBUCI Acao: 20060130003762 Protocolo: 2007322075 RECTEs: JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CAMBUCI RECDOs: IONE FRANCISCA MACHADO DOS MONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.05979 Protocolo: 2007214997 EMBTEs: JORGE LUIZ DOS SANTOS PINTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.204.016390-7, 20062040000707 Protocolo: 2007356879 IMPTEs: DR.JOSE EDUARDO PINTO DA SILVA - OAB/RJ 26294 PACTEs: MARCIO THOME RIBEIRO AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REUs1: ROLAND DE HOLLANDA CAVALCANTI CO-REUs2: ANTONIO CARLOS MACEDO CO-REUs3: WELLINGTON DIOGO SILVA DE AQUINO CO-REUs4: FLAVIO DA SILVA SANTOS CO-REUs5: LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO CO-REUs6: RENATO COSTA DE ANDRADE E SILVA CO-REUs7: ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA CO-REUs8: ELEANDRO DO NASCIMENTO CASCARDO CO-REUs9: SEBASTIAO ALEXANDRE XAVIER CO-REUs10: EDGAR DE SOUZA DA SILVA CO-REUs11: RINALDO COSTA ANDRADE E SILVA CO-REUs12: MARCIO LUIZ NACIF DOS SANTOS CO-REUs13: LUIZ HENRIQUE SANTOS DA COSTA CO-REUs14: DELANO CLEMENTINO CO-REUs15: ALUIZIO GARCIA DA SILVA CO-REUs16: RICARDO TEIXEIRA DE CAMPOS CO-REUs17: LUCIANO BARROSO DE NOVAES OUTRO NOMEs: LUCIANO BARROS DE NOVAES CO-REUs18: ARNALDO FRANCISCO DA SILVA CO-REUs19: ALEX LUIZ DOS PASSOS CARVALHO CO-REUs20: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA CARDOSO CO-REUs21: ALEXANDRE DE OLIVEIRA CARDOSO CO-REUs22: LEANDRO DE MORAES AGUIAR CO-REUs23: ENIO LOURENCO DE SANT ANNA CO-REUs24: VALDECY DA SILVA APICELLA CO-REUs25: GELSON BRAZ LOUREIRO CO-REUs26: JORGE FELIZ DE SOUZA CO-REU27: PAULO CESAR FERREIRA DO NASCIMENTO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.001552-2, 20077140016255 Protocolo: 2007356996 IMPTEs: Dra.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DEF.PULBICA PACTEs: A.S.DE M.I. FILIACAOs1: ROBENILDO SILVA INACIO FILIACAOs2: MARIDALVA SILVA DE MENDONCA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210083442 Protocolo: 2007357692 IMPTEs: Dr.ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ106261) PACTEs: SERGIO DE OLIVEIRA JUNIOR AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1660 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/02177-9 Protocolo: 2007319476 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MAROZAN FRANCISCO SANTOS (RG:08913711-1) ADVOGADOs1: DR(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS 0079456RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS 0091370RJ Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1716 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/06172-0 E OUTRA Protocolo: 2007333342 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUIZ CARLOS TEODORO TOMAS (RG:11597407-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1753 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/05520-0 E OUTRA Protocolo: 2007336651 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCOS VINICIUS MOREIRA PEREIRA (RG.13168801-2) OUTRO NOMEs: MARCUS VINICIUS MOREIRA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1759 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/087577 Protocolo: 2007296358 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JEAN MARCELO DOS SANTOS DE OLIVEIRA RG 108992439 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011474212 Protocolo: 2007351698 IMPTEs: MADE IN GOIANENSE AUTOMOVEIS ADVOGADOs: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO 0107165RJ IMPDOs: 35 VARA CRIMINAL DA CAPITAL ACUSADOs1: WITTEMBERG MAGNO RIBEIRO ACUSADOs2: NILDO FERREIRA DA SILVEIRA ACUSADOs3: CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA ACUSADOs4: CLAUDIO ANDRADE BARBOSA SILVA ACUSADO5: MARIO JORGE DA COSTA CARVALHO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.503 Origem: Acao: 20077110007483 Protocolo: 2007328316 APELANTEs1: D.DOS S.S. FILIACAOs1: MARCIO DOS SANTOS SILVA FILIACAOs2: MARIA DOS SANTOS SILVA APELANTEs2: G.K.S.DO N. OUTRO NOMEs: G.K.DA S.N. FILIACAOs1: UBIRAJARA RAMOS DO NASCIMENTO FILIACAOs2: JORGINA DA SILVA APELANTEs3: H.DE A.O.F. OUTRO NOMEs: H.DE A.F. FILIACAOs: TANIA DE ARAUJO FERNANDES OUTRO NOMEs: TANIA DE ARAUJO OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: P.O.L.S.J. FILIACAOs1: CLAUDIA DE SIQUEIRA FILIACAOs2: PEDRO OSEIAS LIMA SOLANO CO-REPDO.s2: R.L.P. OUTRO NOMEs: R.J.C. FILIACAO: VALERIA LOPES Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3072 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040140080943 Protocolo: 2007142216 APTEs1: MARCELO DAS DORES RANGEL APTEs2: MARCIO WILLIMA TEIXEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6418 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040418523 Protocolo: 2007321939 APTEs: THIAGO JOSE CHAVES DE FREITAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: D.O.DA S. FILIACAOs1: MARIA DA PENHA DIAS OLIVEIRA FILIACAOs2: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA CO-REPDO.s2: B.DA S.L. FILIACAOs1: MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA FILIACAOs2: LUCIANO DA SILVA DE OLIVEIRA CO-REPDO.s3: R.S.DE O. FILIACAOs1: GILDA LUCIA DA SILVA FILIACAO2: JOAO DIAS DE OLIVEIRA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6464 Origem: Acao: 20062070033650 Protocolo: 2007327320 APTEs: PAULO MARCIO VILLELA ADVOGADOs: DR(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA 0105793RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6465 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20070010167101 Protocolo: 2007328825 APTEs: MAURO ALESSANDRO ROCHA MACHADO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6483 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060020738706 Protocolo: 2007329974 APTEs: AILTON NUNES JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6494 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070380026135 Protocolo: 2007330438 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MARCIO SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: DORIANGREY TEIXEIRA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR 0081925RJ ADVOGADO2: 0138654RJ Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6497 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20040010847300 Protocolo: 2007331731 APTEs: CINTIA CRISTINA DE OLIVEIRA JAQUEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: BIANCA FERREIRA MONTEIRO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.596 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: B, 20070260018020 Protocolo: 2007317177 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs1: SILVIO LOPES DOS SANTOS JUNIOR RECDOs2: GILMAR DA SILVA NASCIMENTO RECDOs3: CRISTIANO PESSANHA NUNES ADVOGADOs: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ RECDOs4: RODRIGO RIBEIRO BARRETO ADVOGADOs1: DR(a). ELVIO ANTONIO GRANJA DE ABREU 0136504RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU 0114560RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALEX RIBEIRO CABRAL 0138482RJ RECDOs4: ANTONIO JOSE DE SOUZA FERREIRA RECDOs5: DENECI RAIMUNDO RECDOs6: GLAUCO VENIAL RODRIGUES RECDOs7: IZAIAS BERNARDO CHAVES RECDOs8: LEANDRO DA ROCHA SALLES RECDOs9: LUIZ CLAUDIO ALVES AMMAR RECDOs10: MARLOS DE OLIVEIRA SANTANA RECDOs11: MATEUS MACHADO PESSANHA RECDOs12: OZIEL BATISTA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). DACIONE NUNES 0125085RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIVALDA BENJAMIM PAES 0133779RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDA DE ALENCAR LINHARES 0134252RJ RECDOs13: GILMAR VIANA RECDOs14: ENILSON PESSANHA NUNES ADVOGADO: DR(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA 0029404RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: TB.12827, 985460033154 Protocolo: 2007356717 IMPTEs1: DR FUEDE NAMEN CURY (OAB/RJ 58.68) IMPTEs2: DR CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (OAB/RJ 52.725) IMPTEs3: DR MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (OAB/RJ 84.157) PACTEs: JUAREZ JORGE NEVES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 985400006720 Protocolo: 2007356816 IMPTEs: MANUEL MACHADO LIMA PACTEs: FLAVIO MARCONDES DA ROCHA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.021.035787-6, 20070210247992 Protocolo: 2007356812 IMPTEs: DR.ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR - OAB/RJ 98431 PACTEs: RICARDO DE JESUS BEZERRA OUTRO NOMEs: RICARDO BEZERRA DE JESUS AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REUs1: MARCIO DO ESPIRITO SANTO MENDONCA CO-REUs2: ARTUR ALVES DE OLIVEIRA CO-REUs3: RENATO MEDEIROS DA SILVA CO-REUs4: CRISTIANO DA SILVA CANELLAS CO-REUs5: LUIS CORREIA DE SOUZA CO-REUs6: JAIDER REIS DE SIQUEIRA CO-REUs7: VANDER BRUNO PECANHA ALVES CO-REUs8: JOAO BATISTA FLORENCIO DA SILVA CO-REUs9: ALEXANDRE GOMES PERES CO-REUs10: ALEXSANDER MARQUES DOS SANTOS CO-REUs11: WASHINGTON LUIS DA SILVA E SILVA CO-REUs12: RODRIGO BARBOSA RAMALHO CO-REUs13: JOEL PINTO FILHO CO-REUs14: BRAZ PEREIRA MORAIS CO-REUs15: EDINEY DO NASCIMENTO GOMES CO-REUs16: VANILDO CHAGAS DE ALMEIDA CO-REUs17: ALLAN BOTELHO FREIRE CO-REUs18: ALEXANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA CO-REUs19: JULIANDRO COSTA DOS SANTOS CO-REUs20: MARCIO FONTELA GOMES CO-REU21: LUCIANO PEREIRA MORAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/09112-8 Protocolo: 2007357070 IMPTEs1: Dr.RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG - DEF.PUBLICO IMPTEs2: FERNANDA GUIMARAES PACTEs: JOSIVAM BRITO (RG:08439164-8) OUTRO NOMEs: JONIVAN BRITO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011180060 Protocolo: 2007357154 IMPTEs: DR FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (OAB/RJ 94.366) PACTEs1: PEDRO PAULO DE SA PACTEs2: ARILTON GARCIA DO NASCIMENTO AUT.COATORA: 23a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1658 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/04531-7 E OUTRAS Protocolo: 2007319482 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: WANDERSON BATISTA (RG:20071413-7) OUTRO NOMEs: ANDERSON BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1668 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/11977-1 E OUTRA Protocolo: 2007321647 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FABIANO LOURENCO PEREIRA - RG:20280291-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1673 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1989/04410-1 E OUTRAS Protocolo: 2007321644 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ADALTO GUILHERME DOS SANTOS OUTRO NOMEs1: ADAUTO GUILHERME DOS SANTOS OUTRO NOMEs2: ADILSON DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FABRICIO CARLOS HIPOLITO 0132583RJ Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1696 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/0086714 Protocolo: 2007298557 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RICARDO FERNANDES NUNES RG 135030369 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1703 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/0051379 Protocolo: 2007274919 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALIZALDO RIBEIRO DA SILVA RG 102989274 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1706 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/009650 Protocolo: 2007274998 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANDRE LUIZ DA SILVA ALVARENGA RG 112147038 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1715 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/01358-4 Protocolo: 2007331763 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANDERSON DA SILVA LOPES (RG:20.357.446-2 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1749 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/4293-2 Protocolo: 2007333290 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CLEBER LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1755 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/008882 Protocolo: 2007336649 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALEX VICTOR DA SILVA FREIRE DE ANDRADE RG 205359029 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1764 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/018465 Protocolo: 2007296223 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALEXANDRE MAGALHAES DOS SANTOS RG 116996844 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1765 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/032528 Protocolo: 2007296222 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR RG 106705874 ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA 0070579RJ Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.506 Origem: Acao: 20077110014396 Protocolo: 2007315740 APELANTEs: M.DE O.D. FILIACAOs: CLAUDIA CRISTINA OLIVEIRA DOMINGUES OUTRO NOMEs1: CLAUDIA CRISTINA OLIVEIRA OUTRO NOMEs2: CLAUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA DOMINGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LUAN BARBOSA PROCOPIO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6420 Origem: Acao: 20060680376770 Protocolo: 2007322068 APTEs: ANTONIO MOTA GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). MARCUS ALANIO MARTINS VAZ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6424 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060010958903 Protocolo: 2007321578 APTEs: CARLOS MACHADO ADVOGADOs: DR(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA 0066524RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6429 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060010354189 Protocolo: 2007326795 APTEs: CARLOS EDUARDO REIS DIAS ADVOGADOs: DR(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL 0117471RJ APDOs1: MINISTERIO PUBLICO APDOs2: EDITORA DO BRASIL S.A.(ASSIST.ACUSAC.) ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6451 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 20060060007012 Protocolo: 2007326648 APTEs: FABRICIO DE MELO DE JESUS OUTRO NOMEs: FABRICIO DE MELO JESUS ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ 0090081RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA 0135556RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: BRIAN ALVES DE SOUSA JUNIOR Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6460 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062020067500 Protocolo: 2007325213 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APDOs2: ALAN DE ANDRADE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: DELON PEREIRA DA SILVA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6473 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20060011236759 Protocolo: 2007326461 APTEs: JORGE LUIZ NUNES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6589 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040521243 Protocolo: 2007336365 APTEs: GERSON BATISTA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA 0028858RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.610 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.036.004641-4A, 20070360046414 Protocolo: 2007316088 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: ROGERIO MARQUES CAETANO ADVOGADO: DR(a). JEAN DIAS DA SILVA 0107312RJ Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 4 C. CRIM., 200705002806 Protocolo: 2007297250 EMBTEs: ELIZABETH DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.6091 Protocolo: 2007328845 EMBTEs: SILVIO BAPTISTA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI 0067447RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA 0133443RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.03639 Protocolo: 2007326840 EMBTEs: GILSON BERNARDINO BRITO TOJERO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070070027885 Protocolo: 2007356746 IMPTEs: DR NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (OAB/RJ 45.164) PACTEs: CLAYSON DIEGO DOS SANTOS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL BARRA MANSA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/13817-7 Protocolo: 2007356881 IMPTEs1: DR.CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI - OAB/RJ 67447 IMPTEs2: DRA.GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA - OAB/RJ 133433 PACTEs: FABIO DA SILVA GUIMARAES - RG 07890769-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380035392 Protocolo: 2007356823 IMPTEs1: DR.FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES - OAB/RJ 113275 IMPTEs2: DR.THIAGO FRANCO LOPES - OAB/RJ 129375 PACTEs1: GEFERSON RODRIGUES DOS SANTOS PACTEs2: MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 04 VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REU: MARCELO SAINT CLAIR GOMES DOS SANTOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/07986-6 Protocolo: 2007357049 IMPTE/PACTEs: WAGNER FERRARI SANTANA (RG:24672684-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (10601/04) // 2003.711.048302-8, 20047140007340 Protocolo: 2007356949 IMPTEs: Dra.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DEF.PUBLICA PACTEs: J.C.S. OUTRO NOMEs: J.C.DA S. FILIACAOs1: JOSE CANDIDO DA SILVA FILIACAOs2: MARIA ANTONIA DE JESUS OUTRO NOMEs: MARIA ANTONIO DE JESUS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (11426/04-ISE) // 2004.711.050778-3, 20047140014598 Protocolo: 2007356982 IMPTEs: Dra.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DEF.PUBLICA PACTEs: A.B.R. FILIACAOs1: CONCEICAO IARA BARCELOS FILIACAOs2: JOSE ANGELO ALMEIDA RODRIGUES AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1720 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2007/01295-8 Protocolo: 2007333305 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VANDER ADRIANO ALVES - RG:12150721-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1766 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1993/045342 Protocolo: 2007296217 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RINALDO NOBREGA RUSSO RG 077702553 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050140196390 Protocolo: 2007357180 IMPTEs1: MAC-SILVA MERCANTIL LTDA IMPTEs2: MANOEL CARLOS DA SILVA NETO ADVOGADOs: DR(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO 0026524RJ IMPDOs: 01 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES INTERESSADO: DENISE APOLINARIA DOS REIS OLIVEIRA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.513 Origem: Acao: 20060610102371 Protocolo: 2007332060 APELANTEs1: U.R.DE O. FILIACAOs1: HOMERO FERREIRA DE OLIVEIRA FILIACAOs2: EFIGENIA ROCHA CLARO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELANTEs2: MINISTERIO PUBLICO APELADOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.81 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.059.7495 Protocolo: 2007356964 REQUERENTEs1: LUIS ROSA ALBUQUERQUE OUTRO NOMEs: LUIZ ROSA ALBUQUERQUE REQUERENTEs2: VALERIA DA SILVA ALBUQUERQUE REQUERENTEs3: FRANKLIN DA SILVA ALBUQUERQUE REQUERENTEs4: SILVANIA DE OLIVEIRA SOARES REQUERENTEs5: KELLY DA SILVA ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS 0098805RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAGRAVO 2007.180.21 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011791382 Protocolo: 2007353457 AGRAVANTEs: LUIZ CLAUDIO GOMES RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). NARCIZO RODRIGUES 0090656RJ AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2007.214.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESM.2005.001.010640-4), 20050011078763 Protocolo: 2007348044 REQTEs: ANDERSON LUIZ CASTRO GOUVEIA (RG:12.173.654-0 IFP) ADVOGADOs: DR(a). MARIA ANTONIETA FORTUNATO 0087432RJ REQDOs: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: FABIO PADILHA CO-REUs2: MARCIO NATAL NOGUEIRA OUTRO NOMEs: FLAVIO NATAL CAVALCANTE CO-REU3: DENIS MARCELO DE MELO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6378 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2005.050.06856, 20042070051968 Protocolo: 2007326425 APTEs: RONALDO SOUZA DA COSTA OUTRO NOMEs: RONALDO DE SOUZA COSTA ADVOGADOs: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CLAUDECY DE OLIVEIRA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6408 Origem: Acao: 20070360027134 Protocolo: 2007319870 APTEs: BRUNO FEITOSA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JAIME ANGE LO NONATO FUSCO 0109456RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6436 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20070010532484 Protocolo: 2007326453 APTEs: LEANDRO DE JESUS SOUZA ADVOGADOs: 0142800RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: M.P.M.M.DE S. FILIACAOs1: RICARDO SALUSTIANO DE SOUZA FILIACAO2: MARINA DE MACEDO DE SOUZA Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6438 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (2005.001.151825-8- PRINCIPAL), 20050011628818 Protocolo: 2007326827 APTEs: ALEX JUVENAL DOS SANTOS TITO OUTRO NOMEs1: ALEX JUWENAL DOS SANTOS TITO OUTRO NOMEs2: ALEX JUVEWNAL DOS SANTOS TITO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ADRIANO JOSE DE ANDRADE Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6469 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040140020648 Protocolo: 2007326302 APTEs1: RAMON RIBEIRO DANIEL APTEs2: CARLOS VITOR DE FREITAS ROQUE OUTRO NOMEs: CARLOS VICTOR FREITAS ROQUE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: W.G.DOS S. FILIACAOs1: JAIRO NOGUEIRA DANIEL FILIACAOs2: ELZA DOS SANTOS CO-REPDO.s2: J.P.E. FILIACAOs1: CARLOS AUGUSTO FILIACAO2: REGINA CELIA DIAS PESSANHA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6478 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060010317880 Protocolo: 2007327402 APTEs: JOSE MARIA MURRO DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS 0056994RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6486 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20062030045458 Protocolo: 2007326298 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: LUCIENE PEREIRA ANDRADE APTEs3: CICERO CARLOS DA SILVA BATISTA OUTRO NOMEs: CICERO CARLOS BATISTA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6515 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.139482-8 E OUTRAS, 20040010233734 Protocolo: 2007319446 APTEs1: LUIZ GUSTAVO ALVES DE CAMPOS GOMES ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO AUGUSTO CORREA 0045213RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS FELIPE GONCALVES DA COSTA 0083005RJ APTEs2: MARCELO ARAUJO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ APTEs3: MARCIO SILVA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA 0083061RJ APTEs4: TERESA CRISTINA FIDELIS ARAUJO APTEs5: EDER LUIZ RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: ALESSANDRO DE OLIVEIRA RANGEL CO-REUs2: ALLAN DE SOUZA RIBEIRO CO-REUs3: ANTONIO JOSE SOARES DE SOUZA OUTRO NOMEs3: ANTONIO JOSE SOARES DE SOUSA CO-REUs4: RAFAEL DA SILVA FERREIRA CO-REUs5: ANDRE RICARDO SILVA CO-REUs6: CARLOS HENRIQUE SOARES DE MORAES CO-REUs7: EDER CUNHA FELIPE CO-REUs8: PAULO CESAR VIANNA TEIXEIRA CO-REUs9: JOSINALDO RODRIGUES DE ARAUJO CO-REUs10: CARLOS ROBERTO SACRAMENTO CO-REUs11: ROBERTO INACIO DOS SANTOS CO-REUs12: WALLACE DA SILVA NORBERTO CO-REUs13: LUIZ CLAUDIO FELICIANO DA SILVA CO-REUs14: PAULO ROBERTO SOARES DE LIMA CO-REUs15: LUIZ CLAUDIO DA ROCHA MERO CO-REUs16: ALEXANDRE DE ARAUJO SILVA CO-REUs17: HUGO SILVA DOS SANTOS CO-REUs18: LUIZ HENRIQUE SILVA DOS SANTOS CO-REUs19: DENIS CAVALESCI ESPIRITO SANTO OUTRO NOMEs1: DENIS COVALESCI ESPIRITO SANTO OUTRO NOMEs2: DENIS COVALESCI ESPIRITO SANTOS CO-REUs20: ERNANE SOUZA DA LUZ CO-REUs21: ALESSANDRO BELLO DA SILVA CO-REUs22: ALEXANDRE JOSE MOURA CO-REUs23: HUGO LEONARDO MOREIRA DE SOUZA CO-REUs24: JOSE GILIARDE MOTA OUTRO NOMEs: JOSE GILIARD MOTA CO-REUs25: JOAO LUIZ CLAUDINO DA SILVA CO-REUs26: MARCELO DA SILVA CANDIDO CO-REUs27: LEANDRO DIONISIO DA SILVA CO-REU28: CARLOS HENRIQUE SOARES DE MORAES Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6522 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20050011094203 Protocolo: 2007330137 APTEs1: ALEXANDRO PEDROZA DE MELO APTEs2: ADEILSON SILVA DOS SANTOS APTEs3: MARCIO RODRIGUES JUNIOR OUTRO NOMEs1: LUCIANO DOS SANTOS RODRIGUES OUTRO NOMEs2: RONALDO SANTOS GONCALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs4: EVANDRO RICARDO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). KISSILA DA SILVA SOARES 0117910RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: CARLOS AURE FEIJO DA SILVA OUTRO NOMEs: CARLSON RENE FEIJO DA SILVA CO-REUs2: PAULO CESAR MELO DOS SANTOS CO-REU3: JOILSON JOSE GUANAIS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6537 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20020420099648 Protocolo: 2007333436 APTEs: JOAO CARLOS BRAGA DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA FARACO DE CAROLIS 0072816RJ APDOs: DANIELLE PASCARELLA JUSTA ADVOGADO: DR(a). ALINE XAVIER BORGES 0094641RJ Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.616 Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060280065633 Protocolo: 2007301218 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs1: ALCIMAR DA SILVA RECDOs2: RENATA DE OLIVEIRA SOBREIRA RECDOs3: MARIZA DA SILVA ALBINO RECDOs4: ROSELI ALVES RIBEIRO RECDOs5: DAMARIS MOREIRA DA SILVA MACEDO RECDOs6: MARCIA CRISTINA DA SILVA RECDOs7: SONIA GOMES DE MORAES ADVOGADOs1: DR(a). JEAN VIEIRA DE LIMA 0115965RJ ADVOGADO2: DR(a). ELCIO DO NASCIMENTO PONTES 0048361RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.629 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: -A, 20070370002924 Protocolo: 2007329985 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: ELIZEU ROLLA PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.639 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 2007.002.004621-5, 20070020702830 Protocolo: 2007331425 RECTEs: JOAO PAULO SARAIVA COSTA OUTRO NOMEs: JOAO PAULO SARAIVA RAPOSO COSTA ADVOGADOs: DR(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL 0117081RJ RECDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCIO ALMEIDA MONTEIRO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: E 2006.026.002137-5, 20060250004630 Protocolo: 2007158085 IMPTEs: DR(a). MARCELO PEREIRA COSENDEY (DP/820.001-6) PACTEs: M.M.DA S. FILIACAOs1: GENECY NASCIMENTO DA SILVA FILIACAOs2: CLEMILDA MARTINS DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA DE ITAOCARA Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012134998 Protocolo: 2007356764 IMPTEs: DR ROMEU COUTINHO DE CARVALHO (OAB/RJ 141201) PACTEs: MARCIO SANTANA RODRIGUES AUT.COATORAs: 19a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: RAFAEL PIRES MOTA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 93/05241-3 Protocolo: 2007357074 IMPTEs1: Dr.RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG - DEF.PUBLICO IMPTEs2: ROBSON BORGES DOS SANTOS PACTEs: ROGERIO PACHECO DE BARROS (RG:07332790-0) OUTRO NOMEs1: ANDRE LUIS DOS SANTOS OUTRO NOMEs2: ANDRE LUIZ DOS SANTOS OUTRO NOMEs3: ROGERIO PACHECO BARROS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210324019 Protocolo: 2007357700 IMPTEs: Dr.ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ106261) PACTEs: R.B.L. FILIACAOs1: EDSON LUIZ FILHO FILIACAOs2: ADRIANA DA CONCEICAO BARBOSA LUIZ AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1630 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/09741-5 Protocolo: 2007298607 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADOs: TATIANA FREIRES DA COSTA (RG.20432326-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1666 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/08937-0 Protocolo: 2007321650 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: BRUNO DA SILVA DIAS (RG:13500122-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1676 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/05901-4 E OUTRAS Protocolo: 2007319431 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: GILBERTO FRANCISCO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1725 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/02499-6 Protocolo: 2007333320 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ELIESIO MAGALHAES DE MENESES - RG:10943755-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1744 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/02873-2 Protocolo: 2007333304 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RENATO DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6158 Origem: Acao: 20050810009431 Protocolo: 2007306897 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: HERBERT DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REUs: PAULO HENRIQUE JANUARIO DE OLIVEIRA CO-REPDO.s1: L.A.DA S. CO-REPDO.s2: D.DE O.C. CO-REPDO.s3: G.B.DA S. CO-REPDO.s4: D.DA S.A. CO-REPDO.5: L.A.E. Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6250 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20022020142949 Protocolo: 2007313099 APTEs1: EDUARDO MENDES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO 0103820RJ APTEs2: RAFAEL VIEIRA PARREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6426 Origem: Acao: 20070080018285 Protocolo: 2007319890 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: RAFAEL SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RONALDO ABDIAS DOS SANTOS 0092981RJ Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6430 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20032070083075 Protocolo: 2007321823 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JOSE DA SILVA ADVOGADOs: 0144375RJ CO-REUs1: EDSON FRANCISCO ALVES CO-REUs2: FERNANDO GOMES DE FREITAS CO-REUs3: JOAO DA SILVA CO-REUs4: GILBERTO COELHO DE OLIVEIRA CO-REUs5: ALEXANDRE ISAU DA SILVA CO-REUs6: WESLEY FERREIRA CAETANO CO-REUs7: LUIZ DE SOUZA DA SILVA CO-REUs8: ROMILDO SOUZA DA COSTA CO-REUs9: RONALDO SOUZA DA COSTA CO-REUs10: ANDRE DE LIMA SOBRINHO CO-REUs11: LUIS HENRIQUE NOGUEIRA DA SILVA CO-REUs12: MARIO HENRIQUE PARANHOS DE OLIVEIRA CO-REUs13: ADRIANO BATISTA DOS SANTOS CO-REUs14: PAULO CESAR COSTA CO-REUs15: DIOGO DE SOUZA SOLEDADE CO-REU16: JOSE HENRIQUE DOS SANTOS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6458 Origem: Acao: 20070030017753 Protocolo: 2007326649 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MARCELO FREDERICO FERREIRA ALVES OUTRO NOMEs1: MARCELO FREDERICO FERREIRA REIS OUTRO NOMEs2: MARCELO FREDERICO FERREIRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS 0073719RJ Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6459 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20050011596634 Protocolo: 2007326448 APTEs: RAFAEL DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA 0098859RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6472 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.061.010368-5, 20060610018724 Protocolo: 2007326941 APTEs: RAFAEL DE FREITAS MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). ELOY GONCALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR 0135013RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: BRUNO PAULINO DOS REIS CO-REU2: ALEXANDRE BITTAR COUTO GIADA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6474 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20050380028644 Protocolo: 2007329008 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MARCELO ALESSANDRO TUPINAMBA DA SILVA OUTRO NOMEs: MARCELO ALESSANDRO TUPINAMBA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6484 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070380110213 Protocolo: 2007329971 APTEs: ALEXANDER DE ARAUJO CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6491 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20050010208158 Protocolo: 2007330195 APTEs: NEINIVAL DE LIMA (ASSISTENTE) ADVOGADOs: DR(a). NEINIVAL DE LIMA 0122209RJ APDOs: CONSTANTINO CRITSINELIS ADVOGADO: DR(a). CONSTANTINO CRITSINELIS 0025030RJ Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.634 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20070010300901 Protocolo: 2007333399 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: EUFE MATILDE DELGADO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE CELSO PRADO COSTA 0061758RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE SOARES FURNESS 0125188RJ Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.00127 Protocolo: 2007295307 EMBTEs1: ALEXANDER ALVES DE SALES EMBTEs2: PAULO SERGIO SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/10257-4 E OUTRO Protocolo: 2007332672 IMPTEs: DR.JOSE FREDERICO BAPTISTA BENTO - OAB/RJ 62311 PACTEs: ADENIR DE SOUZA - RG 08193834-2 OUTRO NOMEs: ADEMIR DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070080111250 Protocolo: 2007356623 IMPTEs1: DR.SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR - OAB/RJ 103374 IMPTEs2: DR.GILBERTO TALESFERO - OAB/RJ 91409 PACTEs: CRISTIANO SANTOS GUEDES AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO CO-REU: FABIO DA SILVA RODRIGUES Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.002002-5, 20077140019840 Protocolo: 2007357003 IMPTEs: Dr.RODRIGO DE CASTRO FULY - DEF.PUBLICO PACTEs: R.F.DE O. FILIACAOs1: GILSON FERREIRA PESSOA FILIACAOs2: LILAN DE OLIVEIRA COSTA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.001734-8, 20077140014740 Protocolo: 2007356975 IMPTEs: Dra.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DEF.PUBLICA PACTEs: T.DE S.DA S. FILIACAOs1: EDUARDO DE SOUZA DA SILVA OUTRO NOMEs: EDUARDO DE SOUSA DA SILVA FILIACAOs2: ARGELIA MARIA DE SOUZA OUTRO NOMEs: ARGELIA MARIA DE SOUSA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140116889 Protocolo: 2007357492 IMPTEs: DR.RAFAEL CRESPO - OAB/RJ 135390 PACTEs: LEANDRO PASSOS SANTOS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1628 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1996/00257-1 Protocolo: 2007298460 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADOs: MARCELO RODRIGUES DA SILVA (RG.08439140-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1683 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/0085253 Protocolo: 2007298545 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VITOR MOREIRA RODRIGUES RG114569783 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1745 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/00869-4 Protocolo: 2007333313 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCELO DAUDT MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ ADVOGADO2: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO 0107422RJ Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1754 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/100955 Protocolo: 2007336640 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUIZ CLAUDIO CLEMENTE DA SILVA RG 106634827 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6398 Origem: Acao: 20040830014480 Protocolo: 2007326643 APTEs: JULIO CESAR MIGUEL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6442 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20070010192077 Protocolo: 2007326459 APTEs: LUCIANO DA SILVA HORACIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6450 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070380080130 Protocolo: 2007325207 APTEs: MARCOS BRITES DE FARIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6470 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060020719475 Protocolo: 2007325832 APTEs: FLAVIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: DIOGO VIEIRA DA SILVA Relator: JDS. DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6476 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20070010569355 Protocolo: 2007328822 APTEs: GUTEMBERG MARTINS PINHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6481 Origem: Acao: 20050520000418 Protocolo: 2007328991 APTEs: ALEXANDRE DE SANTANA TENORIO OUTRO NOMEs: ALEXANDRE SANTANA TENORIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANDRE MARTINS CLAUDIO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6495 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20060260060691 Protocolo: 2007330620 APTEs1: VITOR HUGO FARIA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GIBRAN LUIS MARON 0051074RJ APTEs2: FABRICIO JOSE GALDINO DA CRUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6496 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070380092557 Protocolo: 2007330441 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: MARCIO SANTANA BORGES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: VALCIRIA DA VEIGA COELHO FILHA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO 0070027RJ CO-REPDO.s1: T.D.C.A. FILIACAOs1: MARCELO CARDOSO ALMEIDA FILIACAOs2: MARIA ANTONIA DIAS CO-REPDO.s2: L.M.DE V.C. FILIACAOs1: SILVIO CESAR DE VELASCO CORDEIRO FILIACAO2: ROSEMARY MARINHO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.621 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20070011219388 Protocolo: 2007326433 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: SANDRO ANDRADE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO 0074834RJ Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.632 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20070010963483 Protocolo: 2007331730 RECTEs: MARCOS ANTONIO DE MELO SILVA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO 0082909RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.633 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052050068606 Protocolo: 2007328672 RECTEs: PAULO CESAR MARTINS ADVOGADOs: DR(a). UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA 0026313RJ RECDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALEXANDRE VENANCIO DA COSTA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.63 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 965460917660 Protocolo: 2007310034 RECTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA RECDOs: WELLINGTON RODOLFO SILVA OUTRO NOMEs: WELLINGTON RODOLFO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS FABIANO 0074522RJ Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.06579 Protocolo: 2007311519 EMBTEs: ADILSON NERI CORREA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.07227 Protocolo: 2007307278 EMBTEs: ROGERIO SABINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: TOMBO VEP 1987/0799-0 Protocolo: 2007147839 IMPTEs: DR.PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA - OAB/RJ 135556 PACTEs: WILSON MARCELINO RAMOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007292416 IMPTEs1: DR CELSO CONCEICAO (OAB/RJ 129.469) IMPTEs2: DR LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (OAB/RJ 54.478) PACTEs1: J.DE J. FILIACAOs: LEILA MARIA DE JESUS PACTEs2: M.A. FILIACAOs1: FRANCISCO CARLOS VELASCO ALECRIM FILIACAOs2: ANAIDA DA SILVA OLIVEIRA OUTRO NOMEs: ANA IDA SILVA OLIVEIRA AUT.COATORA: 3a.VARA CIVEL DE NITEROI - PLANTAO JUDICIARIO Relator: JDS. DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007292424 IMPTEs: DR LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (OAB/RJ 54.478) PACTEs: M.A. FILIACAOs1: FRANCISCO CARLOS VELASCO ALECRIM FILIACAOs2: ANAIDA DA SILVA OLIVEIRA OUTRO NOMEs: ANA IDA SILVA OLIVEIRA AUT.COATORAs: 3a.VARA CIVEL DE NITEROI (PLANTAO JUDICIARIO) CO-REPDO.s: J.DE J. FILIACAO: LEILA MARIA DE JESUS Relator: JDS. DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 0, 810017092144 Protocolo: 2007308840 IMPTEs: DR VENCESLAU PERES DE SOUZA (OAB/RJ 56.863) PACTEs: ANNA REGINA DE OLIVEIRA MARIZ AUT.COATORA: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/02822-0 Protocolo: 2007314846 IMPTEs: DR(a).KATIA REGINA DUTRA LEITE (DP/MAT.877.415-0) PACTEs: HUDSON RODRIGUES ROSA (RG.13.503.169-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/07624-4 Protocolo: 2007329073 IMPTEs: Dra.ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS - DEF.PUBLICA PACTEs: GILVAN LEITE DA SILVA (RG:20285574-8) OUTRO NOMEs: GILVAM LEITE DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7474 Origem: Acao: 20070011863447 Protocolo: 2007328973 IMPTEs: DR PAULO VITOR CONFORTI BRUM (OAB/RJ 120.020) PACTEs: NEILSON SOARES DE ALMEIDA AUT.COATORA: 40a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011981535 Protocolo: 2007334790 IMPTEs: DR.EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES - OAB/RJ 137473 PACTEs: JUAN CARLOS DE MELO AUT.COATORAs: 33 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: SUZANA TEIXEIRA CASTELO BRANCO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070260046817 Protocolo: 2007337912 IMPTEs: DR GIBRAN LUIS MARON (MAT.51.074) PACTEs: GILBERTO TEIXEIRA NAVARRO AUT.COATORA: 2a.VARA DE ITAPERUNA Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011521081 Protocolo: 2007340687 IMPTEs: Dr.FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS (OAB/RJ80656) PACTEs: JORGE LUIZ CORREIA DE SOUZA AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - III TRIBUNAL DO JURI Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.001425-6, 20077140015342 Protocolo: 2007356945 IMPTEs: Dra.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DEF.PUBLICA PACTEs: A.L.DE J.S. OUTRO NOMEs: A.L.J.DE S. FILIACAOs1: SEBASTIAO LUIZ DE SOUZA OUTRO NOMEs2: GERALDA MARIA DE JESUS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.711.003982-2, 20077140015159 Protocolo: 2007356967 IMPTEs1: Dr.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DEF.PUBLICO IMPTEs2: VIVIANE SILVA SANTOS PACTEs: J.R.F.DA S. FILIACAOs1: JOSE ALDAIR FERREIRA DA SILVA FILIACAOs2: MARIA GORETE ALVES DA SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.001425-6, 20077140015317 Protocolo: 2007356987 IMPTEs: Dra.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DEF.PUBLICO PACTEs: A.DA S.M. FILIACAOs1: SUELI MELO DA SILVA FILIACAOs2: JORGE DE ANDRADE MARTINS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1618 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/04613-1 Protocolo: 2007297074 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALEXANDRE XAVIER DO NASCIMENTO - RG:07906776-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1699 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/0054029 Protocolo: 2007298399 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA RG 066365693 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/07683-1 Protocolo: 2007167088 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: EDMILSON RODRIGUES DE SOUZA (RG:07.012.135-5 IFP) Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6388 Origem: Acao: 20060680061564 Protocolo: 2007322069 APTEs: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6425 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20060380060876 Protocolo: 2007325198 APTEs: EDMILSON ROCHA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO 0106959RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6432 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040240001238 Protocolo: 2007325476 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ALEXSANDER SANTOS DE REZENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6434 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20070010164975 Protocolo: 2007326455 APTEs: MESSIAS DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nQuebra APELACAO CRIMINAL 2007.050.6444 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20060010729574 Protocolo: 2007326427 APTEs: RAFAEL RAMOS XAVIER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6448 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20070260004872 Protocolo: 2007324602 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ELVIS NOVAIS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CESAR DE ANDRADE MALTA 0077322RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6468 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040133526 Protocolo: 2007324526 APTEs1: THIAGO SILVA DE ANDRADE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: ROMULO RIBEIRO CARVALHO HOMEM ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA RIBEIRO DE AMORIM 0140424RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: T.DE F.DA S. FILIACAOs1: EDIVAR CAETANO DA SILVA FILIACAOs2: SOLANGE DE FRANCA GONCALVES CO-REPDO.s2: D.G.DA S. FILIACAOs1: EDIVAR CAETANO DA SILVA FILIACAO2: SOLANGE DE FRANCA GONCALVES Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6475 Origem: Acao: 20070080034539 Protocolo: 2007328608 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MARCIO DA CONCEICAO FERREIRA OUTRO NOMEs: MARCIO ROSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6492 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20070010213615 Protocolo: 2007331735 APTEs: MARCIO HENRIQUE CRUZ DA FONSECA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.626 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20000010492032 Protocolo: 2007326457 RECTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO 0104623RJ RECDOs: CLERES BATISTA EVANGELISTA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR 0122972RJ Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.631 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040062620 Protocolo: 2007331368 RECTEs: JOAO BRUNES DE AZEREDO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). CASSIANO JOSE PEREIRA 0107583RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.03332 Protocolo: 2007299042 EMBTEs: CASSIO ALVES DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.001425-6, 20077140015342 Protocolo: 2007356945 IMPTEs: Dra.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DEF.PUBLICA PACTEs: A.L.DE J.S. OUTRO NOMEs: A.L.J.DE S. FILIACAOs1: SEBASTIAO LUIZ DE SOUZA OUTRO NOMEs2: GERALDA MARIA DE JESUS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20047110549881 Protocolo: 2007356959 IMPTEs1: Dr.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DEF.PUBLICO IMPTEs2: VIVIANE SILVA SANTOS PACTEs: A.F. FILIACAOs: SONIA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES AUT.COATORAs: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.s1: D.G.L. CO-REPDO.2: D.P.DE S. Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/13549-6 Protocolo: 2007357010 IMPTE/PACTEs: MARCELO DE SOUZA AZEVEDO (RG:24056514-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/11827-3 E OUTRAS Protocolo: 2007357084 IMPTEs1: DR RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG (MAT.860.754-1) IMPTEs2: DRA FERNANDA GUIMARAES (MAT.1957) PACTEs: JORGE LUIZ DA SILVA (RG.10472325-9) OUTRO NOMEs1: JORGE LUIS DA SILVA OUTRO NOMEs2: JORGE LUIZ DA SILVA OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011459557 Protocolo: 2007357079 IMPTEs: DR RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG (MAT.860.754-1) PACTEs: ANDRE LUIZ SIMOES AUT.COATORA: 39a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1684 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/060366 Protocolo: 2007298563 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CLAUDINEI LEANDRO KREMMER RG 113433155 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1704 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/004297 Protocolo: 2007321662 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ROBERTO CARLOS DE SOUZA MOREIRA RG 134567429 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1705 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1997/029649 Protocolo: 2007319462 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: COSME VASCO DA GAMA RG 82618323 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1772 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES: 2000/03055-1 E OUTRA Protocolo: 2007327943 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FLAVIO NUNES PEREIRA DO CARMO (RG.10699188-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.504 Origem: Acao: 20077110020293 Protocolo: 2007323582 APELANTEs: J.DE M.S. OUTRO NOMEs: J.DE M.DA S. FILIACAOs1: ISAIAS MOREIRA DA SILVA FILIACAOs2: GLORIA MARIA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.505 Origem: Acao: 20067110039275 Protocolo: 2007318235 APELANTEs: H.L.B.S. FILIACAOs: ROSANGELA BETIZ SOLOME OUTRO NOMEs: ROSANGELA SOLOME DE PAULA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2007.214.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESM.2005.001.010640-4), 20050011078763 Protocolo: 2007348044 REQTEs: ANDERSON LUIZ CASTRO GOUVEIA (RG:12.173.654-0 IFP) ADVOGADOs: DR(a). MARIA ANTONIETA FORTUNATO 0087432RJ REQDOs: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: FABIO PADILHA CO-REUs2: MARCIO NATAL NOGUEIRA OUTRO NOMEs: FLAVIO NATAL CAVALCANTE CO-REU3: DENIS MARCELO DE MELO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6296 Origem: Acao: T.4582/99, 990510000412 Protocolo: 2007316065 APTEs1: PAULO GIL DA ROCHA PRATA ADVOGADOs: DR(a). JOSE RICARDO CERQUEIRA LOPES 0046626RJ APTEs2: HUMBERTO LUIS VICENTE ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS 0132210RJ APTEs3: EMILSON TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARINHO CAMPOS DELL ORTO 0004657RJ ADVOGADOs: DR(a). PAULO TAVARES LEMOS 0004657DF APTEs4: HAROLDO HENRIQUE SODRE ADVOGADOs: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI 0070754RJ APTEs5: EDILSON ROCHA JUNIOR APTEs6: CRISTOVAO GENEFRA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6480 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040134345 Protocolo: 2007329664 APTEs: JOAO RICARDO CALIXTO AMADON ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO 0085813RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA 0103087RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: VANEZA MARTINS DA SILVA CO-REUs2: VAGNER FRANCA MARTINS CO-REUs3: FABIO LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6513 Origem: Acao: 20020800000588 Protocolo: 2007330606 APTEs: ANTONIO CARLOS CLEMENTE BORGES OUTRO NOMEs: ANTONIO CARLOS CLEMENTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.625 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060240006939 Protocolo: 2007325480 RECTEs: REGINALDO LUIS LIMA PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nDESAFORAMENTO 2007.057.31 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070460042340 Protocolo: 2007356689 REQTEs: ANDERSON DA SILVA SOUSA OUTRO NOMEs1: ANDERSON DA SILVA SOUZA OUTRO NOMEs2: ANDERSON SILVA DE SOUZA OUTRO NOMEs3: ANDERSON SILVA DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR 0066521RJ REQDOs: 2a.VARA CRIMINAL DE RIO BONITO CO-REUs1: EDNEI GONCALVES PEREIRA CO-REUs2: JANAINA SILVA DE OLIVEIRA CO-REUs3: RONALDO AMARAL DE OLIVEIRA CO-REUs4: MARCO ANTONIO VICENTE CO-REUs5: ADRIANA FERREIRA ALMEIDA OUTRO NOME: ADRIANA FERREIRA DE ALMEIDA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/08343-9 Protocolo: 2007320453 IMPTEs: DR. JOSE HUGO PINTO FERREIRA (OAB/RJ003988) PACTEs: OTAGIS FRANCISCO SOLEDADE FILHO - RG 05200378-7 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070450041636 Protocolo: 2007335867 IMPTEs1: Dr.PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (OAB/RJ74559) IMPTEs2: ULISSES COELHO NANTES (OAB/RJ148657-E) PACTEs: ANDERSON DINIZ DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE RESENDE Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/04791-8 E OUTRAS Protocolo: 2007357064 IMPTEs1: Dr.RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG - DEF.PUBLICO IMPTEs2: FERNANDA GUIMARAES PACTEs: MARCUS ANTONIO DA ROCHA RIBEIRO (RG:12491905-1) OUTRO NOMEs: MARCOS ANTONIO DA ROCHA RIBEIRO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/10297-3 Protocolo: 2007357498 IMPTEs: Dr.RAFAEL CRESPO (OAB/RJ135390) PACTEs: CARLOS EDUARDO FERREIRA LIMA (RG:12436368-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1674 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1992/03789-4 E OUTRA Protocolo: 2007319492 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: HENRIQUE ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1686 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/10608-2 Protocolo: 2007321735 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ELIZEU FELICIO DE SOUZA - RG 11650972-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1693 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/01307-5 Protocolo: 2007321806 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ROBSON DA SILVA RODRIGUES PRIMO - RG 11533633-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1694 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/01135-2 E OUTRO Protocolo: 2007321807 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: SANDRO JOAO PEDRO - RG 13449223-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1719 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/08183-1 Protocolo: 2007333298 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSE HUMBERTO DE MORAES (RG:10137672-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1726 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/02615-7 E OUTRA Protocolo: 2007333321 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: THIAGO SOUZA CRUZ - RG:21004853-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1730 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1994/04678-6 E OUTRA Protocolo: 2007336635 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MAURICIO LUIZ MARRIEL - RG:09143962-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1734 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/01324-7 Protocolo: 2007333388 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RAPHAEL THIAGO ROSA (RG99905474-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1741 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1990/01336-8 E OUTRAS Protocolo: 2007336664 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: WERNECK MARLEY DE ARAUJO OUTRO NOMEs1: VERNEKC MARLEI DE ARAUJO OUTRO NOMEs2: VERNECK MARLEI DE ARAUJO OUTRO NOMEs3: VERNEK MARLEI DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ALCINEIA LEAL SANTA BRIGIDA 0084424RJ Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 388429"
                                                    ]
                                                },
                                                "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
                                                    "Atos": {
                                                        "388434": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 10/12/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125596 RECTE: MARTA RAMOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO 0095999RJ RECDO: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL 0093783RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100330 RECTE: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ASSEFAZ ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS 0082129RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVI MEDINA VILELA 0122863RJ RECDO: DOMINGOS GUILHERME ABREU DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). REINALDO MOSSO BEYRUTH 0004499DRJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128508 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE 0119459RJ RECDOS: JOSE JACOME GURGEL E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA 0024153RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS 0093089RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125596 RECTE: MARTA RAMOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO 0095999RJ RECDO: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL 0093783RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118090 RECTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ RECDOS: SERBE PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SILVINEZ GONCALVES MEDEIROS 0097051RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118082 RECTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ RECDOS: SERBE PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SILVINEZ GONCALVES MEDEIROS 0097051RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16891/2007 AGTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE 0005658RJ AGDO: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LEMOS COTTA PEREIRA 0112826RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11496/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES AGDO: FLAVIA VERONICA SILVA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). NORMA SUELI DE MIRANDA 0052095RJ ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA 0102936RJ AGDO 2: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA 0048227RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA 0125230RJ ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA AZEVEDO DA MOTTA 0127330RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14782/2007 AGTE: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ AGDOS: ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO JOSE FERREIRA 0107016RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA 0059384RJ ADVOGADO 3: DR(a). PHILIP FLETCHER CHAGAS 0122020RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13692/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ AGDO: CONSTRUTORA CAMPOS GUERRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS 0115046RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16999/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ AGDO: AILSON ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO 0071246RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMILIO ANTONIO DE TOLOSA MOLLICA 0151985SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17000/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ AGDO: AILSON ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EMILIO ANTONIO DE TOLOSA MOLLICA 0151985SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11784/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ AGDOS: ROZA ACCACIA RETONDE DOS REIS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE CASTRO DIAS 0106071RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13275/2007 AGTE: SEBASTIAO MARQUES DA SILVA DEF.PUBLICO: D.P. AGDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15811/2007 AGTE: HAMILTON LEMOS DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: YARA LUCIA OLIVEIRA DE BRITTO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS 0038276RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONYANNA SABADINI 0123622RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17030/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDO: EDMILSON ABRANTES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER 0090017RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17697/2007 AGTES: LUIZ CARLOS VIEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS 0097093RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS 0103896RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO 0005618RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14348/2007 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC. EST. 1: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO PROC. EST. 2: ANDREIA BERNARDES LOPES AGDO: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI 0116953RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12362/2007 AGTES: LYGIA DA SILVEIRA DE MIRANDA AVIZ E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ AGDO: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO 1: DR(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL 0044488RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO 0077293RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19207/2007 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ AGDO: NEYDE VIANNA LEITAO COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES 0088746RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14529/2007 AGTE: CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO 0125931RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ AGDO: CIDALIA FERREIRA NETO ADVOGADO: DR(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA 0102571RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17540/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER 0124921RJ AGDO: HIELDIR BEZERRA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO 0127298RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17424/2007 AGTE: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ AGDO: SORAYA ALENCAR DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR 0086006RJ ADVOGADO 2: DR(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS 0121983RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17105/2007 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ AGDO: NILO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO: DR(a). ERNANI DE AZEVEDO 0044400RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13445/2007 AGTE: MARCO AURELIO LOPES FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIANA LOPES DA COSTA 0108820RJ AGDO: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: JOSE DOMINGOS LUCENA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15687/2007 AGTE: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE FERREIRA TAVARES 0081285RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO 0136474RJ AGDOS 1: VINCENZO MACALLE MICELI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA FRAGALE PATE 0030883RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ATTILIO MELLONE 0009550RJ AGDOS 2: FRANCESCO MANDARINI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA 0096828RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15899/2007 AGTE: EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ AGDO: MARIA DO SOCORRO DA SILVA SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ AGDO: MARIA DO SOCORRO DA SILVA SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA 0102335RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17593/2007 AGTE: PAULO ROBERTO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR 0005521RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06822/2007 AGTE: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ AGDO: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA VICTORIO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO 0066665RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15834/2007 AGTES: BANCO ITAU S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ AGDO: VILMA REZENDE DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). SERGIO REIS 0082717RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13174/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ AGDO: SABRINA ARMOND ADVOGADO: DR(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA 0108251RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16662/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ AGDO: LUIZ EDUARDO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME RIBEIRO MENDES 0137402RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17765/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLLA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES 0056287RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA 0097828RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05055/2007 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO 0038355RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CESAR DA SILVA LIMA 0112921RJ AGDOS: SAMANTHA LEE SALGUEIRO ALVES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA 0002090ARJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA 0071330RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16954/2007 AGTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ AGDOS: JOSE FELIX DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA DA SILVA 0106081RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16585/2007 AGTE: CARLOS RODRIGO GARCIA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO CARVALHO GUIMARAES 0102472RJ AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15448/2007 AGTE: LEONARDO MELO DE OLIVEIRA E SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA 0065241RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA 0114193RJ AGDO: OLYMPICO CLUB ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA MARCET MASQUE 0096034RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR DE AZEVEDO FONSECA 0020610RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07621/2007 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA 0123563RJ AGDO 1: ANELISE SILVEIRA RUBLESCKI ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA MARIA BERNARDI 0003361RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIA MARIA DE MOURA RAMOS 0143072RJ AGDO 2: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ AGDO 3: PARALELO PRODUTOS PARA INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA MARIA BERNARDI 0003361RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIA MARIA DE MOURA RAMOS 0143072RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13897/2007 AGTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ AGDO: ASSOCIACAO DE AMIGOS DOS ENFERMOS DA CASA MARIA DE MAGDALA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR 0099420RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13897/2007 AGTE: ASSOCIACAO DE AMIGOS DOS ENFERMOS DA CASA MARIA DE MAGDALA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR 0099420RJ AGDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19651/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DIAS 0098460RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAISY MORAES BARBOSA 0098446RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17504/2007 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS 0108071RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ AGDO: JOSE CARLOS FERREIRA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO 0059661RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17742/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDO: JORGELINA DE JESUS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES 0119667RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE DIAS DA SILVA 0119076RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19120/2007 AGTE: LUCIA BRASIL LEITAO ADVOGADO: DR(a). ABEL JOSE PEREIRA 0035889RJ AGDO: ERIVELTO DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO 0075950RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15503/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA LIMA LARANJEIRA 0125773RJ AGDO: MARIA DA SALETE TORRES ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17549/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA AGDO: SERGIO JOSE VILELA ADVOGADO: DR(a). PAULO JORGE CUNHA DA SILVA 0087154RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13163/2007 AGTE: DALTON BORGES DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). GILVANDO DE ARAUJO AGUIAR 0019595RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MAURICIO MAZZEI 0076222RJ AGDO: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC. 1: ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO PROC.MUNIC. 2: FERNANDO FREELAND NEVES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14482/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA AGDO: MARIA EMILIA FERNANDES COSTA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES 0008407RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES 0118932RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19040/2007 AGTE: ANA CELIA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR 0088977RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16712/2007 AGTE: MARILENE FERREIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ AGDO: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0108911SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09518/2007 AGTE: AC LOBATO ENGENHARIA SA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DA COSTA DANTAS 0144793RJ AGDO: BANCO BOAVISTA SA ADVOGADO 1: DR(a). ERICA JAMBO STUART 0079769RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE SODRE JORGE MARTINS FERREIRA 0059601RJ ADVOGADO 3: DR(a). SYNTHIA PANISSET CABO 0088459RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16607/2007 AGTE: BANCO NOSSA CAIXA S A ADVOGADO 1: DR(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE 0093690RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES 0137139RJ AGDO: PAULO ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO 0112185RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14120/2007 AGTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES 0079098RJ AGDOS 1: ISAIAS CORREIA DE MELO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO JOSE MOURA DO AMARAL 0128235RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO 0066330RJ AGDO 2: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DE SOUSA MESQUITA 0113519RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA 0119019RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17183/2007 AGTE: LUIZ ANTONIO BEZERRA ADVOGADO: DR(a). JOEL LIMA 0079962RJ AGDO: VIVIANE RAMOS PALMA ADVOGADO: DR(a). MARCUS CEZAR DE VICENTE CABUSSU 0107133RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10802/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS AGDO: ELEONORA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13371/2007 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA AGDO: GELIO ROSA DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES 0110597RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16944/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DE CARVALHO CARVALHAES NORFINI 0117348RJ AGDO: PERICLES JOSE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12035/2007 AGTE: JEHAEL MARKETING EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA 0093092RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEVITINAS 0113875RJ AGDO: EDUARDO SALUH BALBINO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DANIEL COELHO DE MARCOS 0118923RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13933/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDO: ISRAEL FERREIRA MARQUES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08474/2007 AGTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE 0005658RJ AGDO: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LEMOS COTTA PEREIRA 0112826RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07517/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ AGDOS: MARCOS VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08736/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER 0124921RJ AGDO: HIELDIR BEZERRA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO 0127298RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05840/2007 AGTE: ANDRESSA REDER DE SOUZA DEF.PUBLICO: D.P. AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08498/2007 AGTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ AGDOS: JOSE FELIX DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA DA SILVA 0106081RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07943/2007 AGTE: EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ AGDO: MARIA DO SOCORRO DA SILVA SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA 0102335RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08503/2007 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0145645RJ AGDO: RUBENS MORGADO VILLA REAL ADVOGADO 1: DR(a). HENRIETTE MARIA DE MAGALHAES 0053983RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06698/2007 AGTE: SANTANDER BANESPA ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO 0125496RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ AGDO: WALTER BRITTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA 0046930RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02596/2007 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO 0038355RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CESAR DA SILVA LIMA 0112921RJ AGDOS: SAMANTHA LEE SALGUEIRO ALVES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA 0002090ARJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA 0071330RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08330/2007 AGTE: CARLOS RODRIGO GARCIA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO CARVALHO GUIMARAES 0102472RJ AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06792/2007 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ AGDO: AMILTON LEITE DE ALMEIDA E S/MULHER MARIA APARECIDA MEDEIROS DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO DIAS FERRERO 0111658RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06807/2007 AGTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ AGDO: ASSOCIACAO DE AMIGOS DOS ENFERMOS DA CASA MARTA DE MAGDALA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR 0099420RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06807/2007 AGTE: ASSOCIACAO DE AMIGOS DOS ENFERMOS DA CASA MARIA DE MAGDALA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR 0099420RJ AGDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08739/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA AGDO: SERGIO JOSE VILELA ADVOGADO: DR(a). PAULO JORGE CUNHA DA SILVA 0087154RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06432/2007 AGTE: DALTON BORGES DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). GILVANDO DE ARAUJO AGUIAR 0019595RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MAURICIO MAZZEI 0076222RJ AGDO: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC. 1: ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO PROC.MUNIC. 2: FERNANDO FREELAND NEVES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08987/2007 AGTE: FERNANDO LUIS RODRIGUES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ANEMAR FERREIRA JUNIOR 0094955MG AGDO 1: BCP S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ AGDO 2: EDITORA ABRIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07127/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA AGDO: MARIA EMILIA FERNANDES COSTA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES 0008407RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES 0118932RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07680/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA LIMA LARANJEIRA 0125773RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDO: MARIA DA SALETE TORRES ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08596/2007 AGTE: LUIZ ANTONIO BEZERRA ADVOGADO: DR(a). JOEL LIMA 0079962RJ AGDO: VIVIANE RAMOS PALMA ADVOGADO: DR(a). MARCUS CEZAR DE VICENTE CABUSSU 0107133RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06521/2007 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA AGDO: GELIO ROSA DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES 0110597RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06191/2007 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: GABRIELA F. DOS REIS PROC.MUNIC. 2: MARA LUCIA MARCHESINI RIOS AGDO: AGENT'S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDDY GUIMARAES RAISINGER 0067912RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRNA LUCIA PACHECO 0043156RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S)\r\n\r\n081. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605100573 RECTE: JOSE MARCO TAYAH ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605100573 RECTE: JOSE MARCO TAYAH ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 388434"
                                                        ],
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                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "DIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 10/12/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123835 RECTES: HELIO VITOR RAMOS DA ROSA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ RECDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA 0107517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA 0007129RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124344 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE T. FILLIPO RECDO: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARIANO 0119642RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500700226 RECTE: ANTONIO SAID DE OLIVEIRA PROC.MUNIC.: HAMILTON SAMPAIO DA SILVA RECDO: CAMARA MUNICIPALDO MUNICIPIO DE VARRE E SAI PROC.CAMARA: MAGNO JOSE GRILO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7353 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000302553 RECTE: JOAO ROBINSON MARSIGLIA ADVOGADO: DR(a). NELMA DA COSTA SANTOS 0125299RJ RECDO 1: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDO 2: CASSI - CAIXA DE ASSSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO 0097068RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115425 RECTE: PETIT COR CLINICA CARDIOLOGICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR SCHRIDER 0133016RJ ADVOGADO 2: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ RECDO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: RENATA MONTEIRO SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165261 RECTE: LUCIANO DE CARVALHO HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7511 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000312170 RECTE: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ RECDO: MARISE CRISTINA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JORGE CARNEIRO MENDES 0082156RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135166 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS 1: CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES PROC.INSS 2: CAROLINE DE OLIVEIRA LOPES RECDO: MARIA DE FATIMA FONSECA COSTA BEBER ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES 0097868RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168518 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO RECDO: NORMA GLORIA OLIVIERI GURGEL ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500146828 RECTE: ADAURI FURTADO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L; MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7805 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000261356 RECTE: PANASONIC S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0103597RJ RECDO: ORLANDO GONCALVES AGUIEIRAS DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126168 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ RECDO: LUCIANA PEREIRA PINTO DE SOUZA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). THAIS ATAYDE HENRIQUE 0124483RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVANIR JOSE TAVARES 0008787RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121759 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES RECDO: WELINTON JORGE ADVOGADO: DR(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA 0037161RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8108 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000394381 RECTE: LUIS CLAUDIO DA SILVA MOSCOSO ADVOGADO: DR(a). WILSON FERREIRA LEIROZ 0015004RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LEAL DOS SANTOS 0019393RJ RECDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA 0120597RJ Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO FORMULADO PELO RECORRENTE A FL.264... ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO PELA DESERCAO.\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8228 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000194768 RECTE: CELSO DI JULIO SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400202454 RECTES: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JULIA ELMOR DA COSTA 0141148RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151875 RECTE: CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ RECDO: EVERTON MAURO JOGOS LOTERICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ Decisão: ...ASSIM SENDO, MATENHO A DECISAO DE FLS.240/241 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. PROSSIGA-SE, BAIXANDO SE OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128305 RECTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RECDOS: VERA LUCIA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA 0112515RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018810 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE RECDO: CLEYDSON VALADARES COSTA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO 0091357RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124957 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: INSTITUTO DE ENSINO TAMANDARE LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO 0021592RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169403 RECTE: JOAO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: ELSSO THEOPHILO FRANCISCO FILHO PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8582 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000402006 RECTE: MOISES JACOB MIZARAHY ADVOGADO: DR(a). MOISES JACOB MIZRAHY 0104994RJ RECDO: ROSANE DO SOCORRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO 0086906RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124942 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: SUPERMERCADOS MARACANA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA 0031891RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE FERNANDES DE MENDONCA MELO ANTONIO 0112012RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126737 RECTE: SEBASTIAO MOREIRA DE ASSIS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143413 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: MENIX CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI 0086149RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600144791 RECTE: JOAO CARLOS BRANCO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600114214 RECTE: ADALBERTO DIAS NUNES ADVOGADO: DR(a). DAVID DE REZENDE LUZ 0108480RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115186 RECTE: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO 0053319RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123428 RECTE: MARIA THEREZA DIAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES 0024612RJ RECDO: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER 0123278RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ 0058285RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8988 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000388654 RECTE: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ RECDO: JOAO CIRILO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT 0054269RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215713 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ RECDO: BIMBO DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO 0003099RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO 0007683RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9037 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000359691 RECTE: CAMP LINE COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS 0116287RJ RECDO: SONIA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA 0116225RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219931 RECTE: MAUA JURONG S A ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN 0120198RJ RECDO: ANA LUCIA SOARES PORTO ADVOGADO 1: DR(a). HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO 0104058RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DE ARAUJO CAVALLEIRO 0101696RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS 0101526RJ Decisão: ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116334 RECTE: JOSE MOREIRA MENDES FILHO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES 0047348RJ RECDO: NELSON FERNANDES E S/MULHER ELISA RODRIGUES FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LEAL DOS SANTOS 0019393RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON FERREIRA LEIROZ 0015004RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9151 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000416297 RECTE: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: CARMELIA PORTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA 0083014RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9152 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000423770 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: ALEXANDRE SANTANA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA 0120342RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131740 RECTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). WEBER DO AMARAL CHAVES 0120446RJ RECDOS: ANTONIO SALDANHA DE SOUSA NEVES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI 0086149RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113372 RECTE: JOSE NORIVAL DE PAULA DIAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ALVES DUARTE 0023120RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9261 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000435991 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ RECDO: ELIANE DUARTE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA MAUADIE SOUZA 0093284RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9264 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000367584 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: NAJA HELENA VASCONCELLOS DE AVILA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO 0095129RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148123 RECTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUA E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ RECDO: ALEXANDRE GRAVINO PASSOS ADVOGADO: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO 0114063RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9330 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000436004 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ RECDO: JOAO ANTONIO AMARAL DE SA ADVOGADO: DR(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO 0118980RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9349 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000411615 RECTE: NELSON GOUVEIA DINIZ ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS 0092931RJ RECDO: BCP S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600140069 RECTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO 0140559RJ RECDOS: NEY JOSE FERREIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE 0009534RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DE ANDRADE 0012703RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9494 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000371290 RECTE: BANCO BMG ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ RECDO: ANTONIO CARLOS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118199 RECTE: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO 0000303RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO 0144373RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES 0023370RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON SA GOMES RAMALHO 0037506RJ Decisão: ...PORTANTO, DEIXO DE ADMITIR TANTO O RECURSO ESPECIAL QUANTO O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n047. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118195 RECTE: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO 0000303RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO 0144373RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES 0023370RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON SA GOMES RAMALHO 0037506RJ Decisão: ...PORTANTO, DEIXO DE ADMITIR TANTO O RECURSO ESPECIAL QUANTO O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n048. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132137 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M. ALMEIDA RECDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151576 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ RECDO: HILDA DE SOUZA VILELLA ADVOGADO: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136393 RECTE: LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO 0053287RJ RECDO: EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO 0096330RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA REJANI 0132264RJ ADVOGADO 3: DR(a). REBECCA SALGADO FERNANDEZ TELLES 0141028RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146242 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: JOSE MAURO SAINT JUST KALIFE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148287 RECTE: AGRIMALDO ARCHANJO ADVOGADO: DR(a). RONALD DO CARMO MAGALHAES 0004907RJ RECDOS: HELIO SODRE DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR 0059664RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS 0098074RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO DUARTE BUTTER 0066955RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO PELA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO DO RECORRENTE.\r\n\r\n053. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121045 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: ASRR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Decisão: ...POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n054. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146688 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: LENY BAKMAN Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134435 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10276 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000478473 RECTE: VALDEMIRO SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO 0065170RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n057. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700203749 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. INGRID ANDRADE SARMENTO RECDO: LEONARDO VIANA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BRANDAO DE CARVALHO 0129069RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n058. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151003 RECTE: NILTON VIEIRA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n059. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10440 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000325024 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES 0099980RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ RECDO: JOSEMAR JOSE DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA 0108100RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600224477 RECTE: SERGIO LUIZ DE ALMEIDA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO 0023811RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA REGINA TOURINHO ALVES CORDEIRO 0053560RJ RECDOS: BIANCA SERRANO CARDOSO ASSIST/P/S/MAE SUELY CARANTA SERRANO E OUTRO DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600111214 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDOS: RODOLFO GOMES OURIQUE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES 0107727RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112443 RECTE: ANDERSON RICHARDSON PISA VIDAL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164159 RECTE: ANTONIO CARLOS COELHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO 0102323RJ Decisão: ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120744 RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS INTER ATLANTICO ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ RECDO 1: FUNCAR INVESTIMENTO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO 0019327RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER 0031656RJ RECDO 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS 0117061RJ Decisão: ...POR TAL RAZAO, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS PARA QUE, RETIFICANDO A DECISAO EMBARGADA, NO ULTIMO PARAGRAFO DAS FLS.1659 LEIA-SE: \"POR FIM, O RECURSO NAO PODE SER ADMITIDO QUANTO AO FUNDAMENTO DE VIOLACAO DO ART. 20 , PARAGRAFO 3, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (...), MANTIDOS INALTERADOS SEUS DEMAIS TERMOS.\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600135154 RECTE: SERGIO MURILO FELIX VILLACA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA 0062714RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150456 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: JAIR FRANCISCO DE LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600223996 RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: MARCELO SOUZA COTRIM REP/P/CURADORIA ESPECIAL Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200300600149 RECTE: ELTO ANTONIO DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). HERMANN ASSIS BAETA 0012128RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CUNHA MALTA 0085450RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO 0102775RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120382 RECTE: SERGIO D`ANGELO LEITE ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ RECDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA 0129041RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600133901 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL RECDO: JORGE TEIXEIRA ZUMBA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN SANTIAGO DA SILVA 0029569RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS FIRMINO SANTIAGO DA SILVA 0112452RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126993 RECTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECTES 2: WALDIR SILVA POR SI E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA 0122614RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060027872 RECTES: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO 0115033RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE LOPES FERREIRA 0143559RJ RECDOS: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS 0031636RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALEXANDRE SOARES CORREA MEYER 0094229RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026221 RECTE: LEONARDO TELES DE ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131827 RECTE: MANOEL MOURAO RIOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ RECDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). JOEDES VIEIRA GOMES 0074184RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA 0077674RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122953 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: PEDRO JOSE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO 0086906RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTOVAO BELLOT FILHO 0101081RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115425 RECTE: PETIT COR CLINICA CARDIOLOGICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR SCHRIDER 0133016RJ ADVOGADO 2: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ RECDO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: RENATA MONTEIRO SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500628 RECTE: LEA BERNADINA GIL DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: UNIBANCO SEGUROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007002473 RECTE: MARCO COLLOVATI ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ RECDO: MARCIA PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EDERSON DE MELLO SERRA 0008439RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER 0113880RJ Decisão: (...) ACOLHO OS EMBARGOS, RECONSIDERANDO AS DECISOES DE FLS. 752/753 E 757/758 E DETERMINO A RETENCAO DO RECURSO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ART 542, PARAGRAFO 3 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600220327 RECTE: TV OMEGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ RECDO: ESPOLIO DE IVO SIGELMANN REP/P/S/INVENTARIANTE ALEXANDRE SIGELMANN ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPPE JORDAO 0011421RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA 0060861RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168518 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO RECDO: NORMA GLORIA OLIVIERI GURGEL ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112457 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: WANDA LUCIA VILARDI ARGENTINO ADVOGADO: DR(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA 0100259RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107097 RECTE: JOAO VICENTE DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ZVEITER SOARES 0128997RJ RECDO: CAMARA MUNICIPAL DE PARAIBA DO SUL PROC.CAMARA: ANDRE AGUIAR MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123317 RECTE: EURIPEDES MENDONCA ADVOGADO: DR(a). CEZAR MATTAR 0061367RJ RECDO 1: RONALDO ANTONIO SOARES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES 0084020RJ RECDOS 2: ESPOLIO DE JUSTO DE ALMEIDA JANSEN FERREIRA REP/P/S/INV GUIZELA BAUM E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMAR GONZAGA 0065167RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES 0092500RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126168 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ RECDO: LUCIANA PEREIRA PINTO DE SOUZA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). THAIS ATAYDE HENRIQUE 0124483RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVANIR JOSE TAVARES 0008787RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121759 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES RECDO: WELINTON JORGE ADVOGADO: DR(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA 0037161RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134841 RECTE 1: ADELSON RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ RECTE 2: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116105 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN -RJ PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS RECDO: TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LOPES ACRIS 0121203RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400202454 RECTES: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JULIA ELMOR DA COSTA 0141148RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212244 RECTE: MARIA ISABEL DE SOUZA MENTZINGEN ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: SONIA MARIA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151875 RECTE: CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ RECDO: EVERTON MAURO JOGOS LOTERICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ Decisão: ...ASSIM SENDO, MATENHO A DECISAO DE FLS.240/241 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. PROSSIGA-SE, BAIXANDO SE OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128305 RECTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: CLAUDIA REGINA ROBERT CHAVES RECDOS: VERA LUCIA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA 0112515RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134326 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDOS: JOAO BATISTA MENDES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA 0096423RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018810 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE RECDO: CLEYDSON VALADARES COSTA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO 0091357RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110202 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA RECDO: TOESA SERVICE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO 0077671RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO 0069551RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169403 RECTE: JOAO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: ELSSO THEOPHILO FRANCISCO FILHO PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143976 RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ RECDO: EMILIA MATTOS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121383 RECTE: UMILE GARDI ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ RECDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131386 RECTE: BAR E RESTAURANTE ILHA DOS PESCADORES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO BORSOI NETO 0048493RJ RECDO: SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PORTINHO DO MASSARU ADVOGADO: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129458 RECTE: GIL QUEIROZ SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600116785 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA FATIMA MARTINS COUTO RECDO: ILSE ADOLPHSSON ADVOGADO 1: DR(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI 0030542RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO AUGUSTO THIEME 0093621RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130018 RECTE: EDITORA BRASILEIRA EBGE SUL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA 0016184RJ RECDO: EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA 0029629RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133430 RECTE: MATHILDE MARQUES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ RECDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124817 RECTE: VIA BARRA RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO TRIGO JUNIOR 0088358RJ RECDO: LEONARDO RABELO DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA 0087345RJ ADVOGADO 2: DR(a). PHILIPE TARANTINO CALDAS 0108967RJ Decisão: NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124916 RECTE: IRENE DA FONSECA MATEUS ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA 0135182RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134753 RECTE: BANCO BANERJ S.A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ RECDO: MARIA HELENA CARVALHO DA SILVA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219747 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PELLEGRINO MEDEIROS PENNA BASTOS 0142806RJ RECDO: SALLET SARGES MARQUES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO 0054181RJ Decisão: \"ASSISTE PARCIAL RAZAO AO REQUERENTE, QUANTO A IMPOSSIBILIDADE DE PERMANCER RETIDO O RECURSO. ASSIM, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 117. AO RECORRIDO.\"\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136873 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ RECDO: PAULO MENDONCA ADVOGADO: DR(a). MARIANNEA LARA LEAL 0064302RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220679 RECTE: AMERICAN VIRGINIA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA 0089924RJ RECDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125162 RECTE: EDITORA ATICA S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS 0099102RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MONTEIRO CHUNDO 0130944SP RECDO: VALDEMIR FIDELIS MENDES ADVOGADO 1: DR(a). GILVAN GUEDES DE MELO 0079201RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA 0107791RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129333 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: NILO SERGIO VASCONCELOS PAULO ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS 0087676RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115128 RECTE: ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA 0105289RJ RECDO: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERRCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MANHAES DE MATOS 0138151RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123428 RECTE: MARIA THEREZA DIAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES 0024612RJ RECDO: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER 0123278RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ 0058285RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135629 RECTE: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA 0136745RJ RECDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT 0000387BRJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA BUENO DE O LAMEIRA BITTENCOURT R DOS SANTOS 0100423RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135370 RECTE: SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDO: JORGE CARLOS DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). JORGE CARLOS DA CRUZ 0029594RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142931 RECTE 1: ARLINDO BONIFACIO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA NARCISO PASTURA 0128665RJ RECTE 2: MARIA DE LOURDES ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: OS MESMOS Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500147722 RECTE: DANIELA HENRIQUES DE MOURA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ RECDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215713 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ RECDO: BIMBO DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO 0003099RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO 0007683RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600214283 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDO: LEANDRO CORREA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Decisão: \"ASSISTE PARCIAL RAZAO AO REQUERENTE, QUANTO A IMPOSSIBILIDADE E PERMANECER RETIDO O RECURSO. ASSIM, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 193. AO RECORRIDO.\"\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219931 RECTE: MAUA JURONG S A ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN 0120198RJ RECDO: ANA LUCIA SOARES PORTO ADVOGADO 1: DR(a). HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO 0104058RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DE ARAUJO CAVALLEIRO 0101696RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS 0101526RJ Decisão: ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029667 RECTE: ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR 0098558RJ RECDO: AMERICA NAVES MAGALDI ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS 0034576RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148803 RECTE: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ RECDO: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). DILCEA MARIA CHIESA 0033375RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015344 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ RECDO: CARLOS AUGUSTO D AMATO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS 0107963RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123351 RECTE: BRIDGESTONE FIRESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON JORGE RISSO 0055046RJ RECDO: LUIZMAR QUARESMA BRUM ADVOGADO 1: DR(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA 0128525RJ ADVOGADOS 2: DR(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA 0068661RJ DR(a). ELIANE DRUMMOND MEIRA 0144838RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116334 RECTE: JOSE MOREIRA MENDES FILHO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES 0047348RJ RECDO: NELSON FERNANDES E S/MULHER ELISA RODRIGUES FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LEAL DOS SANTOS 0019393RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON FERREIRA LEIROZ 0015004RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134854 RECTES: GILMAR SOARES FARIAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS 0015927RJ RECDO: FIX LAJE COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO 0084058RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131740 RECTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). WEBER DO AMARAL CHAVES 0120446RJ RECDOS: ANTONIO SALDANHA DE SOUSA NEVES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI 0086149RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113372 RECTE: JOSE NORIVAL DE PAULA DIAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ALVES DUARTE 0023120RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145186 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ RECDO: DEBORAH KARLA CARVALHO MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DAMM 0102251RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CARDIN DAMM 0129831RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130348 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: MARCIA ADRIANA CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL 0126255RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA 0138225RJ ADVOGADO 3: DR(a). CREMILDA GOMES MAIA 0059103RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148123 RECTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUA E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ RECDO: ALEXANDRE GRAVINO PASSOS ADVOGADO: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO 0114063RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143909 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ RECDO: WAGNER RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112697 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: OLGA DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143586 RECTE: NUBIA COZZOLINO ADVOGADO: DR(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA 0135783RJ RECDO 1: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO RECDO 2: CARLOS BERNARDO ALVES AARAO REIS RECDO 3: MURILO NUNES DE BUSTAMANTE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114805 RECTE: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ RECDO: ELISANGELA MARTINS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: DR(a). NELSON LOPES DE ALMEIDA 0119149RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n135. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115131 RECTES: AURELINO RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO 0006991RJ RECDO: REMAG MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS 0108696RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA AMARAL PANARO DIAS 0130277RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n136. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220281 RECTE: JOAO CARLOS DE SOUZA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ Decisão: ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n137. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118698 RECTE 1: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECTES 2: ANTONIO CARLOS MOREIRA ANSELME E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n138. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600140069 RECTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO 0140559RJ RECDOS: NEY JOSE FERREIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE 0009534RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DE ANDRADE 0012703RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n139. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141088 RECTE: MARCELO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL 0097087RJ RECDOS: JONAIR BAIENSE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA 0074287RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PONTES 0030384RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n140. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210859 RECTE: ANSELMO PIRES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA 0042456RJ RECDO: DANIEL FISCHER HACKBART DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA 0124755RJ Decisão: NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL\r\n\r\n141. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029771 RECTE: ALICE DA SILVA SOUSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ Decisão: \"...NEGO SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO, EM RAZAO DA SUA INTEMPESTIVIDADE.\"\r\n\r\n142. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105318 RECTE: TNL PCS S A OI CELULAR ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ RECDO: NUTRIC NUTRICIONAL COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA 0101720RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n143. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124050 RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO: DR(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT 0098773RJ RECDO: AFRANIO LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JAIME TAVARES NETO 0083700RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n144. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123065 RECTE: CINTIA TARDELLI CHAVES ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ RECDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n145. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119707 RECTE: SALUTAR SAUDE SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ 0117184RJ RECDO: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n146. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112542 RECTE: LUCILENE DE AMORIM DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDSON LOURENCO VINHAES 0038984RJ RECDO: FACA TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO 0122276RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA 0102955RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n147. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136670 RECTE: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: JOAO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ 0075860RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n148. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167305 RECTE: CLAUDIO MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA 0089142RJ RECDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARTINS ROMAR 0101113RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n149. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137796 RECTE: J F TERESOPOLIS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO PONTES DE ARRUDA 0123613RJ RECDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA CATRAN 0124032RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n150. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166513 RECTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDOS: ARMANDO BROCHADO DE SOUSA DURAES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). WIDIVAN LIGEIRO 0023206RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n151. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143377 RECTE: LORENA DE LUCENA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ RECDO: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SULEX IGOR LEVET LANUS 0021156RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n152. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118199 RECTE: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO 0000303RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO 0144373RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES 0023370RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON SA GO MES RAMALHO 0037506RJ Decisão: ...PORTANTO, DEIXO DE ADMITIR TANTO O RECURSO ESPECIAL QUANTO O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n153. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118195 RECTE: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO 0000303RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO 0144373RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES 0023370RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON SA GOMES RAMALHO 0037506RJ Decisão: ...PORTANTO, DEIXO DE ADMITIR TANTO O RECURSO ESPECIAL QUANTO O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n154. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600148525 RECTE: M L A ENGENHARIA COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE 0009372RJ RECDOS: JULIO CESAR GONCALVES DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS 0103876RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA PIMENTEL 0125235RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n155. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112544 RECTE: ACQUASERV HIDROGEOLOGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GOMES BRAGA 0012240RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES 0063828RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS FLORES ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SANT'ANNA 0091174RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n156. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150571 RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ RECDO: ROBERTO VIEIRA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA 0100778RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA BRAGA ROSA 0132338RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n157. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600211181 RECTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: DILSON B. TOSCANO DE BRITO RECDO: ESPOLIO DE WALBAN DE FREITAS REP/P/S/INVENTARIANTE LEONOR LIMA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). REINALDO SANCHES DIAS 0002892RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n158. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137315 RECTES: CLEIDE ALVES DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n159. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132137 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M. ALMEIDA RECDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n160. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600600038 RECTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ RECDO: JOSE LUIZ DE SOUZA LOPES ADVOGADO: DR(a). VICTORIA AMALIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI 0102526RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n161. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114287 RECTE: LUCIANA DUTRA DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES 0089642RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n162. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226305 RECTE: CENTRO OFTALMOLOGICO DE BOTAFOGO LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO 0094605RJ RECDO: CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO 0032879RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA DA QUINTA RODRIGUEZ 0141941RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n163. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124544 RECTE: BIOMERIEUX BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE 0002255ARJ RECDO: BACTEST DIAGNOSTICA BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO DE SANTANA LIMA 0075701RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n164. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600137636 RECTE: ROBERTO DE OLIVEIRA CEZAR ADVOGADO: DR(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR 0082647RJ RECDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n165. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110713 RECTES: JOSE LUIZ DE FIGUEIREDO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROSAURA TORRES FIGUEIREDO 0080140RJ RECDO: SOLANGE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO BORBA TABOAS 0117310RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n166. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110084 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ RECDO: IRANI BORDONI DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n167. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151576 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ RECDO: HILDA DE SOUZA VILELLA ADVOGADO: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n168. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115489 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO 0065912RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n169. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136393 RECTE: LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO 0053287RJ RECDO: EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO 0096330RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA REJANI 0132264RJ ADVOGADO 3: DR(a). REBECCA SALGADO FERNANDEZ TELLES 0141028RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n170. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219867 RECTE: MANUCHAR COMERCIO EXTERIOR LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI 0016655RJ RECDO 1: COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ RECDO 2: SALMAC COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO SA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LUCIA DE CASTRO NORONHA 0052057RJ RECDO 3: MANUCHAR N V Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n171. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146242 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: JOSE MAURO SAINT JUST KALIFE Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n172. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209858 RECTES: PEDRO DA SILVA GANANCA JUNIOR E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA 0116334RJ RECDO: JOEL DA ROCHA E S/ MULHER MARIA ALICE MALDONADO ROCHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA PERRONE 0132232RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n173. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220801 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: MOISES PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n174. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226226 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ RECDO: AMERICA RAMOS VAZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS 0047803RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n175. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121045 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: ASRR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Decisão: ...POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n176. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223465 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ RECDO: EDYELSON RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES 0117383RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLORENTINO ALOICE CAMPOS 0079403RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n177. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146688 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: LENY BAKMAN Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n178. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140218 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ RECDO: ROGERIO MARTINS LEARDINI Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n179. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216537 RECTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA 0108621RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSE SILVEIRA 0110420RJ RECDO: EDUARDO GONCALVES HERINGER REP/P/S/PAI ROBERTO HERINGER ADVOGADO 1: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO 0038364RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO VASCONCELLOS ZAHAR 0141786RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n180. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225161 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: JEAN CARLO LOPES CASSIANO ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n181. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226822 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: SOLANGE MARIA FABIANO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n182. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212261 RECTE: CARTORIO DO 16 OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA VIAN FORAIN 0109127RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ RECDO: SYLVIA DUTRA LOUREIRO NOVAES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO 0020880RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA 0103390RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n183. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215817 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: AMADEU DE OLIVEIRA PEREIRA DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n184. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227996 RECTE: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ RECDO: NATALIA PATRICIA PINHEIRO MONTEIRO P/SI E REP/S/FILHO RAPHAEL ALEX MONTEIRO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n185. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134435 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n186. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214950 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: MAXIMINO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). IZALINO RODRIGUES ALVES 0025262RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n187. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700203749 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. INGRID ANDRADE SARMENTO RECDO: LEONARDO VIANA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BRANDAO DE CARVALHO 0129069RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n188. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211735 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO MATEUS BARATA 0096231RJ RECDOS: WALDIR MUNIZ DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n189. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224666 RECTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ RECDOS: FU ZON CHUNG E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n190. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223340 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: JAIRO IZIDIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO 0024869RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE BASILIO COSTA DE ARAUJO 0061826RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n191. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226550 RECTE: MURILO ALFANO PEDROSA ADVOGADO: DR(a). IARANI APIACA QUEIROZ 0044092RJ RECDO: MPP REPRESENTACOES S A LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIZA PAIM 0049237RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n192. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223748 RECTE: RUBENS GONZAGA DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ RECDO: HSBC BANK BRASIL S A Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n193. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226531 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ RECDO: MARCELO FERREIRA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERREIRA VIEIRA 0141247RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n194. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222325 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ RECDO: VILMA NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DINEIA ESBER BRAHIM 0054677RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n195. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215339 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: ALFREDO AMADOR TORRES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0090424RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n196. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227338 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO VICENTE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR 0089796RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n197. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226698 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES 0134504RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ RECDO: REGINA CONCEICAO ABRANTES CHAVES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO 0053039RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n198. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126109 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: CARMEM IARA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA 0116809RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n199. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221340 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO MATEUS BARATA 0096231RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GUAJARATUBA ADVOGADO 1: DR(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA 0082576RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DAMES DE VIVEIROS 0119875RJ Decisão: ASSIM, ANTE AO DISPOSTO NO PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 542 DO CPC (LEI N 9.756 DE 17.12.1998) E A IMPROBABILIDADE DO EXITO DA PRETENSAO RECURSAL, FIQUE RETIDO ESTE RECURSO.\r\n\r\n200. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224052 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ RECDO: ELIANE GAMA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n201. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216665 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: RENATO VERDAN MARQUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA 0027964RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n202. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151003 RECTE: NILTON VIEIRA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n203. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600141087 RECTES 1: WALTER DA SILVEIRA BRUM E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECTES 2: WALTER DA SILVEIRA BRUM E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: VANESSA HUCKLRBERRY PORTELA SIQUEIRA Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n204. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227554 RECTE: ANA CRISTINA RODRIGUES DE CARVALHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CLEBER SILVA FERREIRA 0073712RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BENTO LISBOA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n205. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218355 RECTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: JOSE SEGRETO FILHO RECDO: JOAO SABINO Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n206. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216928 RECTE: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE MELO 0005674RJ RECDO: SEBASTIAO PAULO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n207. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21406 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000489276 RECTE: VALDINACIO GOMES ADVOGADO: DR(a). ARACARI BAPTISTA DE SANTANA 0066174RJ RECDO 1: UNILOG LOGISTICA E TRANSPORTES S A ADVOGADO: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ RECDO 2: AMBEV COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA 0035396RJ Decisão: \"...INDEFIRO, POIS, O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INADEQUACAO DA VIA ELEITA.\"\r\n\r\n208. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200505005459 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDOS: RAFAEL PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO 0027432RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n209. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.329 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000239417 RECTE: HARRISON RONAM VIEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n210. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200505005459 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDOS: PEDRO AUGUSTO VIEIRA BARBOSA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO 0027432RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n211. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705004245 RECTE: CARIVALDO CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS 0062374RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PEDRO DA SILVA 0115300RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS 0065286RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\nId: 388439"
                                                        ],
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                                                            "Expediente do Dia 10/12/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10171 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000351680 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA 0108063RJ RECDO: EDMOND MOURAD ADVOGADO: DR(a). ELIZABEL VERONICA DRABZYNSKI MOURAD 0096784RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10172 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000530112 RECTE: UNIMED RIO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PIMENTEL SILVA 0144807RJ RECDO: INES ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS 0103403RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10173 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000453385 RECTE: VRG LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ABREU DO VALLE 0145508RJ RECDO: SERGIO MONTEIRO IGNACIO ADVOGADO: DR(a). PRISCILA MAGALHAES RIBEIRO 0143047RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10198 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000513072 RECTE: NET RIO S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA TRICARICO GONCALVES 0130739RJ RECDO: RUBEN LOMBA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO 0076031RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10212 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000277996 RECTE: LUCIA NEVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO 0068218RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS PRAIAS ADVOGADO: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA 0063898RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10217 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000374590 RECTE: BANCO PANAMERICANO S/A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: DAVID RENE GRANADO DUQUE ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10291 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000434950 RECTE: MULTICRED INVESTIMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA 0070089RJ RECDO: ANDREA BERNARDINO DA SILVA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10304 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000304495 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: LUIZ ANTONIO DA SILVA CASTILHO ADVOGADO: DR(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA 0092231RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10430 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000380667 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE 0099544RJ RECDO: REGINA CELIA CAETANO ALVES ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO 0110656RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10450 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000222089 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL SA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PESSOA MACHADO 0147616RJ RECDO: SABRINA DOS SANTOS FILGUEIRA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA 0105087RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137691 RECTE: MARIA JOSE BARBOSA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA 0116306RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI 0029808RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213635 RECTE: RUBEM DOLANDA PAULO FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO 0018438RJ RECDO: ANDROMEDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO 0015535RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133200 RECTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO 0132021RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ RECDOS: TANIA ALVIM MUKIM E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129967 RECTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO 0071825RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMIR ANTONIO DAHI 0130543RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138709 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DA GLORIA ADVOGADO: DR(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA 0048951RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151886 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES 0128418RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA 0035213RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM 0103696RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150930 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW 0128611RJ RECDO: RICARDO STAVOLA CAVALIERI ADVOGADO: DR(a). RICARDO STAVOLA CAVALIERE 0093477RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147557 RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ RECDO: FERNANDA BORGES VAZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214811 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: KARINA CORDEIRO FERREIRA RABELLO ADVOGADO: DR(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ 0141371RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212768 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ RECDO: AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGENERSA PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139195 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDOS: PATRICIA SILVA DE MOURA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE OLIVEIRA GUERRA 0106825RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500146812 RECTE: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO 0078576RJ RECDO: RANULFO FIRMINO DOS SANTOS E S/MULHER AMELIA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA 0088646RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131634 RECTES: ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ RECDO: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nQuebra 024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122587 RECTE: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN 0140423RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RUA ALVARO RAMOS 185 ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR ROSSI SIMOES CARVALHO 0135781RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA 0077351RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127012 RECTE: BORRACHARIA AUTODROMO DA PENHA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ 0137984RJ RECDO: TANIA MARIA MARINHO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO 0042559RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156029 RECTE: JULIO CESAR DEL RIO CHAGAS DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). HELIO FERREIRA DE MELLO AFFONSO 0031992RJ RECDO: CONDOMINIO UBA PIRATININGA ADVOGADO: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA 0109554RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113661 RECTE: VALDIR ARNALDO MAEL DA COSTA ADVOGADO: DR(a). AIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR 0069878RJ RECDO: BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES 0103049RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213112 RECTE: PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO HENRIQUE ESPINOLA SALGADO 0058335RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR COBRA SOBRAL DA FONSECA 0147584RJ RECDO 1: CARLOS ALBERTO SOARES DE CASTRO RAMOS ADVOGADO: DR(a). RODNEY CASSIO DE ARRUDA GOMES 0098143RJ RECDOS 2: VASCONCELOS E FILHOS IMOVEIS MG LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES 0085578RJ RECDOS 3: ANFRA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21373 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000547677 RECTE: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO - ACSP ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP ADVOGADO 3: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ ADVOGADO 4: DR(a). KARLA SANT ANNA DA SILVA 0105840RJ RECDO: ARNALDO MELIM VENTURA ADVOGADO: DR(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO 0112836RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218910 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ RECDOS: ARON KUGEL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137691 RECTE: MARIA JOSE BARBOSA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA 0116306RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI 0029808RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213635 RECTE: RUBEM DOLANDA PAULO FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO 0018438RJ RECDO: ANDROMEDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO 0015535RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166630 RECTE: SILVA PORTELA S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA 0094089RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY 0001138ARJ RECDOS: DILSON MARTINS ROSA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). WILSON BENEDITO ALVES 0028872RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES 0064869RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157125 RECTES: PAULO ROBERTO CAMPOS LEMOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA 0025552RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES 0076604RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700102551 RECTE: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL 0116961RJ RECDO: DENISE NASCIMENTO MATTOS ADVOGADO: DR(a). SHELLY CRISTINE PECLAT CORDEIRO SATHLER 0123802RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220597 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ RECDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123072 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES 0060019RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ YOUNG MOURA 0146859RJ RECDO: CLAUDIO ANTONIO LEAL ADVOGADO: DR(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS 0033082RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016038 RECTE 1: ROBERTO MIGUEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MIGUEL 0092019RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANTONIO DIAS MARTINS NETO RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127237 RECTE: ZELAINE PINTO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS 0029065RJ RECDO: ROBERTO VIEIRA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES 0139310RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RETONDARO MARINO 0028708RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143747 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: CONDOMINIO DOS BOURBON ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA 0083025RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE 0092771RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209009 RECTE: MARIO BANDEIRA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES 0124385RJ RECDO: GILENE SOARES ALVES ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA 0015059RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211369 RECTE: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA GUIMARAES SOARES BECHARA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200702200030 RECTE: VERA REGINA FRANCIONI S SEIXAS ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA REZENDE COSTA 0129659RJ RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO 0068959RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ ADVOGADO 3: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114579 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: JULIO CESAR NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA 0080900RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA 0073773RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132409 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL 0080100RJ RECDOS: TRANSPORTADORA RIO PARAIBA LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA 0117318RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERSON GUILHERMINO 0002515RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700102275 RECTE: KODAK ARGENTINA SOCIEDAD ANONIMA INDUSTRIAL Y COMERCIAL ADVOGADO: DR(a). VERA LIGIA CARLI 0033039SP RECDO: TX COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219965 RECTE: LUIZ ANTONIO ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO LUIZ ALVES PEREIRA 0112948RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224219 RECTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS 0079650RJ RECDO: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO 0129956RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130455 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ RECDOS: SUELI GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605004513 RECTE: RONALDO BATISTA DO CARMO - RG:08562529-1 ADVOGADO: DR(a). FLAVIA PINHEIRO FROES 0097557RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, AO (S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nId: 388436"
                                                        ],
                                                        "388437": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "Expediente do Dia 10/12/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15215/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: FABRIL RIO ALIMENTACAO E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GALVAO DE CARVALHO 0044546RJ RECDO: GL EVENTS CENTRO DE CONVENCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO AMARAL DE FRANCA COUTO PALMA DE JORGE 0091324RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEMIAN DA SILVEIRA LIMA GUEDES 0114507RJ Despacho: NAO CABE A TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA ANALISAR AS PETICOES DE FLS. 374/377 E 378/381, EIS QUE EVENTUAL DECISAO PROFERIDA NESTA INSTANCIA NAO TERIA O CONDAO DE VINCULAR O COLENDO ORGAO AD QUEM, QUE IRA AFERIR, DENTRE OUTROS, OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, TAIS COMO A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700995 RECTE: MARIA GERALDA COUTINHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ RECDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: DRA RENATA ALICE B SERAFIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 487/490: NADA A PROVER, EIS QUE OS RECURSOS INTERPOSTOS E RETIDOS NO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM APENSO NAO FORAM REITERADOS NO MOMENTO OPORTUNO, QUAL SEJA, QUANDO DA INTERPOSICAO DOS RECURSOS INTERPOSTOS NO PROCESSO PRINCIPAL. ADEMAIS, INCABIVEL, NESTA INSTANCIA, A ESPECIE RECURSAL A QUE ALUDEM AS PETICOES SUPRACITADAS, RAZAO PELA QUAL, AINDA MANTENHO A DECISAO DE FL. 472 E 483/485 POR SEUS FUNDAMENTOS. BAIXEM-SE OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8651 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000380370 RECTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDO: MARIA DO ROSARIO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO 0073305RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130952 RECTE: ITAMAR NORONHA JUNQUEIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES 0040065RJ RECDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. PROSSIGA-SE\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9247 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20067000444473 RECTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDO: MARIA APARECIDA GONZAGA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ACHILES SILVA DO AMARAL 0067391RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600170199 RECTE: ROGERIO DA SILVA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA 0101190RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS 0087931RJ RECDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116117 RECTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA 0141918RJ RECDO: ALQUIMIA DE BARRA MANSA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). WISSAN SANTANA NSAIF 0114341RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159826 RECTE: JUPIAR DOS SANTOS PITUBA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A PETICAO DE FLS. 156/158, BAIXEM OS AUTOS A QUARTA CAMARA CIVEL A FIM DE QUE O RELATOR DETERMINE O QUE FOR DE DIREITO, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9611 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000209176 RECTE: NILTO CARLOS BADINI ADVOGADO: DR(a). FABIANE AZEREDO TEBALDI 0142284RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ..., INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023690 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ RECDO: RODRIGO ANDRADE LEAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS 0131266RJ Despacho: \"FL. 474: NADA A PROVER. A RETENCAO A QUE ALUDE O ARTIGO 542 DO CPC OBSTA O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO INTERPOSTOS; PODENDO O MESMO SER REITERADO OPORTUNAMENTE, OCASIAO EM QUE O RECORRIDO SERA INTIMADO PARA OFERECER SUAS RESPECTIVAS CONTRA-RAZOES. ASSIM SENDO, BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\"\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128150 RECTE: SIMONE VIANNA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SUZANA RESENDE DE CERQUEIRA 0142370RJ RECDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA 0115743RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10241 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000442752 RECTE: ALFREDO DE PAULA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO 0103236RJ RECDO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI ADVOGADO: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10310 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000460456 RECTE: JOAO CARLOS LUIZ ADVOGADO: DR(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA 0053207RJ RECDO: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FATIMA CRISTINA GOMES MENEZES 0122265RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215086 RECTE: BRUNO HENRIQUES DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES 0122766RJ RECDO: SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR ADVOGADO 1: DR(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE 0002849RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10401 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000478874 RECTE: THEREZINHA COELHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA 0100374RJ RECDO 1: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.7452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49727/2005 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: EVARISTO CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA 0110630RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA 0012269RJ RECDO: DIOGO DE FIGUEIREDO MOREIRA NETO ADVOGADO: DR(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA 0078871RJ RECTE ADESIVO: DIOGO DE FIGUEIREDO MOREIRA NETO ADVOGADO: DR(a). SILVIO GOLDGEWICHT 0017234RJ RECDO ADESIVO: EVARISTO CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA 0110630RJ Despacho: FLS.656 ATENDA-SE. FLS.658. DEFIRO O SOBRES-TAMENTO DA REMESSA DO PRESENTE FEITO,POR CINCO DIAS,CONFORME REQUERIDO PELA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE TERESOPOLIS.APOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15215/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: FABRIL RIO ALIMENTACAO E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GALVAO DE CARVALHO 0044546RJ RECDO: GL EVENTS CENTRO DE CONVENCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO AMARAL DE FRANCA COUTO PALMA DE JORGE 0091324RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEMIAN DA SILVEIRA LIMA GUEDES 0114507RJ Despacho: NAO CABE A TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA ANALISAR AS PETICOES DE FLS. 374/377 E 378/381, EIS QUE EVENTUAL DECISAO PROFERIDA NESTA INSTANCIA NAO TERIA O CONDAO DE VINCULAR O COLENDO ORGAO AD QUEM, QUE IRA AFERIR, DENTRE OUTROS, OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, TAIS COMO A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52117/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA 0049391RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MULINARI MORAES COSTA 0123403RJ RECTE 2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO 1: LUIZ ALLAN DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA 0131808RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MACHADO DA SILVA 0130133RJ RECDO 2: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA 0049391RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MULINARI MORAES COSTA 0123403RJ RECDO 3: SENDAS DISTRIBUIDORA SA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ Despacho: ...FACE AO EXPOSTO, DEIXO DE AUTUAR O RECURSO ADESIVO DE FLS.291/296 E DETERMINO O DESENTRANHAMENTO DO MESMO, BEM COMO DAS CONTRA-RAZOES DE FLS. 286/290, DEVOLVENDO-SE AMBAS AS PETICOES AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.POR OUTRO LADO, INTIME-SE O PRIMEIRO RECORRENTE, RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA PETICAO DE FLS. 309/310.\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01332/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE 1: MARCIA CRISTINA VIEGAS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: FLS.68/70:NADA A PROVER. DESCABIDA A PRETENSAO DO RECORRIDO QUANTO A DEVOLUCAO DE PRAZO, EIS QUE, CONFORME CERTIFICADO A FL.122, A MENCIONADA PUBLICACAO NAO FOI EFETIVADA. PROSSIGA-SE, ABRINDO-SE VISTA PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028203 RECTE: AMERICA VIANNA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR 0095203RJ RECDO 1: PETER VIANNA KAHN ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR 0095203RJ RECDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA 0072186RJ RECDO 3: FRANCISCO MARQUES DE SA NETO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ RECDO 4: ANDRE LUIZ MARTINS DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ANDRE PORTO ROMERO 0052015RJ RECDO 5: NOE GOMES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS 0075117RJ Despacho: NADA A PROVER. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115235 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: KATIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM 0061439RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA 0127589RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 132, DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 111/112 E ENTRANHEM-SE NOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL N. 2007.135.13033.\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168957 RECTE: AMILCAR AUGUSTO AZEVEDO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA 0126104RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: HELENA ALMADA ROJAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO A FL.368...\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211805 RECTE: JOSE ALEXANDRE BEZERRA JUNIOR DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CLAUDIO EDUARDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA 0074883RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIGLEI GONCALVES DA SILVA 0132396RJ Despacho: \"REVOGO O DESPACHO DE FL. 51 E DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. PROSSIGA-SE, ABRINDO-SE VISTA PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700207358 RECTE: MARIA DA PENHA RODRIGUES DE SOUZA E S/MARIDO ADVOGADO: DR(a). JOSEVALDA SILVA DIAS 0128268RJ RECDO: INSTITUTO DE BENEFICIO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR 0075855RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS DE A C DE B DE M SOARES 0099331RJ Despacho: RECONSIDERO A DECISAO DE FLS.105....DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600128763 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDO: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MARTINS FADEL 0083794RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES 0044984RJ RECTE ADESIVO: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL 0014115RJ RECDO ADESIVO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS.632, INTIME-SE A RECORRENTE ADESIVA PARA COMPLEMENTACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS,SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028444 RECTE: CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ RECDOS: FELIPE DE CASTRO SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCAO 0080196RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149348 RECTE: PAULO HENRIQUE ALVES DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MARIA PRADA DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES 0015504RJ Despacho: REVOGO O DESPACHO DE FL. 125 HAJA VISTA QUE O RECORRENTE E ASSISTIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA. ASSIM SENDO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A DEFENSORIA PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL. 124.\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111781 RECTES: LINA MARIA SOARES PONTES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA BARROTE DE SA DIAS RANGEL 0105907RJ Despacho: ...ASSIM, RETIFIQUE-SE A CERTIDAO DE FLS. 286, QUANTO AO DECURSO DO PRAZO DO PRAZO DE CONTRA-RAZOES, HAJA VISTA QUE A PETICAO DE FLS. 278/285, A DESPEITO DO ERRO MATERIAL, FOI INCLUSIVE, APRESENTADA POR ADVOGADA DEVIDAMENTE CONSTITUIDA PELA PARTE RECORRIDA.\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600112432 RECTE: JEFFERSON OLIVEIRA PEIXINHO ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES 0113752RJ RECDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO AIDIL ADVOGADO: DR(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO 0074654RJ RECDO 2: PEDRAS BRASILEIRAS COMERCIO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS 0035768RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSEANE BORGES CARDOSO 0058692RJ Despacho: INTIME-SE O ADVOGADO JOSE MAURICIO LUIZ ALVES PARA, EM 5 DIAS, CUMPRIR DEVIDAMENTE O ARTIGO 45 DO CPC, UMA VEZ QUE DA COMUNICACAO DA RENUNCIA DE MANDATO, DE FL. 195/197, NAO SE ATESTA A CIENCIA DA PARTE RECORRENTE.\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600112432 RECTE: JEFFERSON OLIVEIRA PEIXINHO ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES 0113752RJ RECDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO AIDIL ADVOGADO: DR(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO 0074654RJ RECDO 2: PEDRAS BRASILEIRAS COMERCIO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS 0035768RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSEANE BORGES CARDOSO 0058692RJ Despacho: FL. 199: NADA A PROVER. ... . MANTENHO, ASSIM, A DECISAO DE FL. 194 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. OUTROSSIM, O ADVOGADO DO RECORRENTE INFORMOU SUA RENUNCIA MEDIANTE PETICAO PROTOCOLADA ANTES DA PUBLICACAO DO DESPACHO QUE DETERMINA A COMPROVACAO DO PREPARO. ASSIM SENDO, PUBLIQUE-SE A DECISAO DE FL. 198, A FIM DE QUE SE COMPROVE A POSSIBILIDADE DE O RECORRENTE CONSTITUIR NOVO PATRONO NOS AUTOS.\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116877 RECTE: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OCEANFRONT RESORT ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 0090390RJ RECDO: SERGIO RICARDO MESSIAS NEVES Despacho: FLS.216 HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO ESPECIAL,FLS.168/204,INTERPOSTO POR CONDOMIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OCEANFRONT RESORT,MANIFESTADA ATRAVES DE ADVOGADO INVESTIDO DOS NECESSARIOS PODERES.ASSIM SENDO,BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700995 RECTE: MARIA GERALDA COUTINHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ RECDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: DRA RENATA ALICE B SERAFIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 487/490: NADA A PROVER, EIS QUE OS RECURSOS INTERPOSTOS E RETIDOS NO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM APENSO NAO FORAM REITERADOS NO MOMENTO OPORTUNO, QUAL SEJA, QUANDO DA INTERPOSICAO DOS RECURSOS INTERPOSTOS NO PROCESSO PRINCIPAL. ADEMAIS, INCABIVEL, NESTA INSTANCIA, A ESPECIE RECURSAL A QUE ALUDEM AS PETICOES SUPRACITADAS, RAZAO PELA QUAL, AINDA MANTENHO A DECISAO DE FL. 472 E 483/485 POR SEUS FUNDAMENTOS. BAIXEM-SE OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600216203 RECTE: UTI RIO SOCIEDADE CIVIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ANDRADE FEIO 0081366RJ RECDO: CLASSIC SAUDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). GIUSEPPE BONELLI 0001586CRJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA 0020180RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 378, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO AS FLS. 374/376, MANTENDO, ASSIM, A DECISAO DE FL. 371 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. BAIXEM-SE OS ATOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017792 RECTE: AGENCIA O GLOBO SERVICOS DE IMPRENSA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ RECDO: UNIVERSO ONLINE S A ADVOGADO 1: DR(a). VERA CECILIA MONTEIRO DE BARROS 0137032RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700206682 RECTES: ESPOLIO DE MARIETA DE VILHENA FADEL REP/P/S/INVENTARIANTE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE 0046980RJ RECDO: EDISON SILVA ADVOGADO: DR(a). DANILO MENDONCA NOGUEIRA 0017110RJ Despacho: RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 660. ANTE A EXCECAO AO PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 DO CPC (LEI N. 9756 DE 17.12.1998), DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128341 RECTE: ASSOCIACAO DE BASQUETEBOL DE VETERANOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ALEXANDRE CHALHOUB DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS 0001560ARJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA OLIVEIRA ALEXANDRE 0127724RJ Despacho: ...PORTANTO, DIANTE DA INCOMPETENCIA DESTE ORGAO JURISDICIONAL PARA EXERCER O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO,DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO PARA RESPECTIVA INTERPOSICAO.\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146348 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: MARLEIDE NUNES CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ Despacho: ... SENDO ASSIM, DESENTRANHEM-SE A PETICAO ELETRONICA DE FLS. 212/216, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146348 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: MARLEIDE NUNES CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ Despacho: \"...CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 217, DESENTRANHANDO-SE, EM RAZAO DA INTEMPESTIVIDADE, AS PETICOES DE FLS. 212/216 E 218/223, AS QUAIS DEVERAO SER DEVOLVIDAS AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\"\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215747 RECTE: MARIA REGINA MONTELLO ZERKOWSKI ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SANTOS MONTELLO 0067692RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO FORMULADO PELO RECORRENTE AS FLS. 102/109. ...ASSIM SENDO, BAIXEM-SE OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163082 RECTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ RECDO: EMPRESA DE TRANSPORTES SAO JORGE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA 0076156RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RIBEIRO CABO 0059638RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147704 RECTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ RECTES 2: EDITE DE SOUSA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTICA A FL. 09, NAO APRECIADO PELO JUIZO DE ORIGEM, DEMONSTRE A RECORRENTE, EM 5 (CINCO) DIAS, A SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. ... .\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023255 RECTES: PEDRO ZUKOFF RODRIGUES NOBREGA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS STAMBOWSKY 0124083RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123833 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: EUNICE TAVARES DE SOUZA GUEDES CORREA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CLAUDIO DA SILVA VILLAS 0066996RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO TAVARES DE SOUZA GUEDES CORREA 0132383RJ Despacho: \"FLS. 237/238: NADA A PROVER. A RECORRENTE REGULARIZOU DEVIDAMENTE O PREPARO DO RECURSO...PROSSIGA-SE, ABRINDO-SE VISTA PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130952 RECTE: ITAMAR NORONHA JUNQUEIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES 0040065RJ RECDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. PROSSIGA-SE\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131501 RECTE: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ RECDO: PERFILMAX COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALUMINIO LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA 0072529RJ Despacho: \"...INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTICA...INTIME-SE A RECORRENTE PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156715 RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ RECDO: ACADEMIA RIAJ DE GINASTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO 0017688RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136823 RECTE: ALEXANDER DA FONSECA BARROS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA GUIMARAES EMERY 0121567RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600170199 RECTE: ROGERIO DA SILVA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA 0101190RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS 0087931RJ RECDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116117 RECTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA 0141918RJ RECDO: ALQUIMIA DE BARRA MANSA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). WISSAN SANTANA NSAIF 0114341RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113307 RECTE: LUIZ CARLOS FIDELIS QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS 0057875RJ RECDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215413 RECTE: GUSTAVO AUGUSTO BRAGA NETO E SUA MULHER ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY 0030949RJ RECDOS 1: SERGIO FIAD E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARTINS FILHO 0032941RJ RECDOS 2: BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITAO 0026529RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ Despacho: \"COMPROVE O ADVOGADO DO RECORRENTE, DR. PEDRO PAULO MARQUES CAJATY, O ALEGADO A FL. 194.\"\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166672 RECTE: HEMERSON BRITO MELZER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ RECDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS 0103114RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA 0137718RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220655 RECTE: BLUE COTTON BOUTIQUE LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho: TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS. 93/95, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA A RECORRENTE NESTA ESFERA RECURSAL. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159826 RECTE: JUPIAR DOS SANTOS PITUBA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A PETICAO DE FLS. 156/158, BAIXEM OS AUTOS A QUARTA CAMARA CIVEL A FIM DE QUE O RELATOR DETERMINE O QUE FOR DE DIREITO, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119249 RECTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ RECDO: FARMACIA VOLUNTARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MALAMUD 0080736RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122538 RECTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: ANDRE DE SOUZA VITAL RECDO: LUIZ CLAUDIO DE MORAES TEODORO ADVOGADO: DR(a). VANDA TERESA KUNTZE 0033800RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023690 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ RECDO: RODRIGO ANDRADE LEAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS 0131266RJ Despacho: \"FL. 474: NADA A PROVER. A RETENCAO A QUE ALUDE O ARTIGO 542 DO CPC OBSTA O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO INTERPOSTOS; PODENDO O MESMO SER REITERADO OPORTUNAMENTE, OCASIAO EM QUE O RECORRIDO SERA INTIMADO PARA OFERECER SUAS RESPECTIVAS CONTRA-RAZOES. ASSIM SENDO, BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\"\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150582 RECTE: GERALDO FERREIRA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GRACA ARANHA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MORAIS ALVES 0123845RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO 0079099RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO RECORRENTE A FL.115 POR FALTA DE AMPARO LEGAL. ...BAIXEM-SE OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146747 RECTE: BANCO BCN S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0002602ARJ RECDO: IFF ESSENCIAS E FRAGANCIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER 0023644RJ ADVOGADO 2: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO 0095788RJ Despacho: DEVERA O SIGNATARIO DA PETICAO DE FLS. 500, REQUERER A EXECUCAO PROVISORIA JUNTO A VARA DE ORIGEM, NOS TERMOS DO ART. 475-O, PARAGRAFO 3O. DO CPC, PODENDO O ADVOGADO VALER-SE DO DISPOSTO NA PARTE FINAL DO ART. 544, PARAGRAFO 1O. I.\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114395 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: FABIANO NEY BRAGA DA SILVEIRA (FALECIDO) Despacho: \"TENDO EM VISTA O OBITO DO RECORRIDO, SUSPENDO O PROCESSO, NA FORMA DO INCISO I DO ARTIGO 265 DO CPC, E CONCEDO AOS HERDEIROS O PRAZO DE 30 DIAS PARA QUE O ESPOLIO DE FABIANO NEY BRAGA DA SILVEIRA SE HABILITE NOS AUTOS.\"\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219715 RECTE: ZULEIDE FURTADO DE ALMEIDA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ADVOGADO: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA 0045240RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128150 RECTE: SIMONE VIANNA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SUZANA RESENDE DE CERQUEIRA 0142370RJ RECDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA 0115743RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500115019 RECTE: ALFREDO BOKEL POR SI E REPRESENTANDO O ESPOLIO DE CLITO BARBOSA BOKEL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS FELICIANO AUSTREGESILO DE ATHAYDE 0033150RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ANTONIO DE CARVALHO 0122312RJ RECDO 1: MINISTERIO PUBLICO RECDO 2: BANCO CENTRAL DO BRASIL PROC.BCO.CENTRAL 1: FLAVIO DE CARVALHO REIS PROC.BCO.CENTRAL 2: ADRIANA TEIXEIRA DE TOLEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169372 RECTE: LEILA MOLLO FONSECA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO FONSECA MORAES 0140364RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215086 RECTE: BRUNO HENRIQUES DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES 0122766RJ RECDO: SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR ADVOGADO 1: DR(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE 0002849RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150532 RECTE: RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES 0093751RJ RECDO: CONDOMINIO RURAL TRES REIS I ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS 0044354RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222649 RECTE: CORDAO DA BOLA PRETA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL ADVOGADO: DR(a). JOAO RODRIGUES ITABORAY 0037042RJ Despacho: \"A COMUNICACAO DA RENUNCIA DO MANDADO AO CLIENTE E RESPONSABILIDADE DO ADVOGADO (CPC, ART. 45), RESPONDENDO ESTE, EVENTUALMENTE, PELOS PREJUIZOS QUE CAUSAR. NO CASO OCORREU A COMUNICACAO PESSOAL, NAO HAVENDO NECESSIDADE DE INTIMACAO PELO ORGAO JUDICIARIO. PUBLIQUE-SE E, APOS, RETIFIQUE-SE A AUTUACAO PARA EXCLUIR O NOME DO DR. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU COMO PATRONO DO RECORRENTE.\"\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.24515 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 980020268773 AGTE: BANCO AMERICA DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA 0058410RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DE CARVALHO 0064796RJ AGDO: ORBITA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES 0094914RJ E Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCOF Despacho: INTIME-SE O RECORRENTE, BANCO AMERICA DO SUL S/A PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n069. RESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.36 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.135.02846, 2005.134.002357 REQTE: MENDES COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ INTERESSADO 1: MEDITERRANEO BAR E RESTAURANTE LTDA INTERESSADO 2: ESTADO DO RIO E JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PROCEDA-SE NA FORMA DO PARAGRAFO 1o DO ARTIGO 1067 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\nId: 388437"
                                                        ],
                                                        "388440": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "Expediente do Dia 10/12/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600110486 RECTE: JOSE LOURENCO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124454 RECTE: DINADIR SANTOS CARDOSO ADVOGADO: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS 0063948RJ RECDO: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO BAPTISTA DALHE 0110379RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10379 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000473542 RECTE: SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126388 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA RECDO: AUGUSTA OFFSHORE BRASILEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE 0130687RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10452 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000421785 RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: MARGARET FERREIRA AQUINO ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141296 RECTE: NILSON GONCALVES ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES 0072333RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118711 RECTE: EDNILSON PARRA CESAR ADVOGADO: DR(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES 0095380RJ RECDO: SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANCA AUTOMOTIVA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES 0068912RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA 0104476RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015703 RECTES: RODRIGO GOMES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS 0086285RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VON HUMBOLDT ADVOGADO: DR(a). MARCOS GOUVEIA FARAH 0066920RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125036 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: SERGIO MENGES MAURMANN ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO 0005105RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA BRANDAO NOVAES 0120978RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139217 RECTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA 0106866RJ RECDO: JURANDIR NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155486 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-4) PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RECDO: MARCIO ANDERSON DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO 0120071RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700901057 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS RECDOS: JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA DUQUE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131326 RECTE: WASHINGTON JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA 0133416RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140236 RECTE: JUAREZ NOBREGA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H.P. SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134652 RECTE: JORGE DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR BRUNO BOQUIMPANI SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131470 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DOS IPES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ RECDO: ANTONIO JOSE DE BARROS DA SILVA E SUA MULHER CRISTINE CASTANHEIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALEXANDER CALAZANS MACEDO 0123041RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10532 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000491179 RECTE: AUTO LOTACAO INGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ RECDO: NAIR DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). SIMONE SALDANHA DA SILVA 0112088RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156484 RECTE: TOKO INDUSTRIA E COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA 0058136RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167832 RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MENEZES FERNANDES DE OLIVEIRA VARGAS 0096370RJ RECDOS: AURELIO FERNANDES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA 0002090ARJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA 0071330RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169075 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE RECDO: GILBERTO JUNIOR GUIMARAES DE PINHO ADVOGADO: DR(a). KATIA CONCEICAO RIVAS CERQUEIRA 0123216RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111969 RECTE: ANTONIO CARLOS MANGFESTE ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128635 RECTE: JOAO BATISTA TAVARES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES 0016449RJ RECDO: SINDICATO DOS ESTIVADORES E DOS TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINERIOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR 0059121RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVID ANTONIO RAMOS 0031262RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152445 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ RECDOS: SERGIO MENEZES JAQUETA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS 0111806RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50352/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: HUMBERTO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE MOREIRA DA SILVA 0013230RJ RECTE 2: JOSE PAULO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA 0000001DF RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124454 RECTE: DINADIR SANTOS CARDOSO ADVOGADO: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS 0063948RJ RECDO: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO BAPTISTA DALHE 0110379RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125618 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDO: VERA LUCIA RADDI DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO 0083610RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145288 RECTE: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MEIRELLES DA COSTA E SA 0119789RJ RECDO: ELISABETH FERNANDES VIEIRA P/SI E REP/ E ASSIST/S/FILHOS AMANDA FERNANDES VIEIRA E MARIANE FERNANDES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA 0107694RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126388 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA RECDO: AUGUSTA OFFSHORE BRASILEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE 0130687RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400123071 RECTE: LIDIA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ 0142471RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221315 RECTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO 0132021RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ RECDO: MAURA INACIO DUARTE ROCHA ADVOGADO: DR(a). WILLMANN DA SILVA ANDRADE 0044690RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139252 RECTES: LENA DE CASTRO MENEZES VALLE E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE ADVOGADO 1: DR(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO 0116944RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA MAVIGNIER DE BARROS LEAO 0119777RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133853 RECTES: EVELINE INGEBORG COELHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO ALVES MIRANDA 0087505RJ RECDOS: RONALDO SCHIAVO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA 0024451RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO 0057308RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146679 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: DANILO MOURA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA 0116222RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA 0134007RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150567 RECTE: JORGE BASTOS ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA 0013710RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI 0142572RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139780 RECTES: STERLING GUILD DECORACOES LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP 0123720RJ RECDO: RIO DESIGN BARRA SHOPPING CENTER LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE 0060902RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138129 RECTE: PATRICIA PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151457 RECTES: BRUNO LUIZ ENNES PARENTONI ASSIST/P/S/MAE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO 0114792RJ RECDO: NAZI THEREZINHA PARENTONI ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ SERGIO CORDEIRO DA ROCHA 0128433RJ ADVOGADO 2: DR(a). TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS 0131263RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152742 RECTE: KNUT WILHELM MEISWINKEL ADVOGADO: DR(a). HELENA BERENICE DORNAS 0083222RJ RECDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO 0137435RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139198 RECTE: ARY LOPES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ RECDO: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA 0080696RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ZOGHBI BRICK 0094630RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA MONTEIRO OKUYAMA 0111853RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131500 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: BEATRIZ MAIA CHAVES ADVOGADO: DR(a). DEBORA DE CARVALHO LOURENCO 0122992RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149829 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS RECDO: ANTONIO CARLOS SUAREZ DAVID ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS JOSE PINTO 0121928RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO 0069556RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145054 RECTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA 0144213RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ RECDO: RICARDO INNOCENCIO ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152969 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIANA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS 0010819RJ RECDO: RUTH DUTRA ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR SEBASTIAO RAPOSO 0031766RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135910 RECTE 1: AUGUSTO ANGELO DE CARVALHO PERES ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECTE 2: AUGUSTO ANGELO DE CARVALHO PERES ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S A BDMG ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO AVILA BATISTA 0056674MG ADVOGADO 2: DR(a). VITOR CLAUDIO CHAVES FARIA 0028628MG Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118711 RECTE: EDNILSON PARRA CESAR ADVOGADO: DR(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES 0095380RJ RECDO: SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANCA AUTOMOTIVA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES 0068912RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA 0104476RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114237 RECTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA RECDO: MARIA DE LOURDES MOURA ADVOGADO: DR(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES 0066847RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150490 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: MARCOS VINICIUS MARQUES BATISTA ADVOGADO: DR(a). GERALDO PEREIRA 0099290RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222978 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222099 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135913 RECTE: BANCO IBI BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ RECDO: NADIA CRISTINA MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159995 RECTE: EULALIA SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO 0024582RJ RECDO: CORRFFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO 0112382RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA 0020180RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015703 RECTES: RODRIGO GOMES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS 0086285RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VON HUMBOLDT ADVOGADO: DR(a). MARCOS GOUVEIA FARAH 0066920RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222962 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138491 RECTES: PATRICIA TAIBBA CATTOI ASSIST/P/S/MAE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PEDRO DE MEIRA MATTOS 0111145RJ RECDO: CARLOS ALBERTO RODRIGUES CATTOI ADVOGADO 1: DR(a). BIAGIO PANZA 0016719RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK 0125707RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120811 RECTE: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ RECDO: VINICIUS IURY DOS SANTOS BARCELOS REP/P/S/PAI VINICIUS TADEU BARCELOS PIO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146154 RECTES: NILSON DA SILVA PAIVA E OU TRO ADVOGADO: DR(a). MAURO MACHADO JUNIOR 0077151RJ RECDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANA ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CERQUEIRA CANELAS RIOS 0139242RJ RECDOS 2: LEANDRO JORGE ARAUJO HINRICHSEN E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JORGE ARAUJO HINRICHSEN 0117851RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA 0109174RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600127097 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: SIMONE DE SA PORTELLA RECDO: QUINTANILHA E FONTES PRESENTES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA 0106449RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146155 RECTE: RUBIA CRISTINA MUNHAK DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ RECDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133827 RECTES 1: IRENILDA MARIA ROSA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ RECTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 4: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152485 RECTE: MAURO LUIS ALVES CODECO ADVOGADO: DR(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA 0108240RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117684 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ RECDO: HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO 0093405RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135511 RECTE: MARIO RIBEIRO ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DAVALLE 0045366RJ RECDO: ESPOLIO DE DALILA CANCIO REIS DE MEIRA LIMA REP/P/S/INVENTARIANTE LILIAN REGINA DE MEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145009 RECTE: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: NATALYA CRISTINA PEREIRA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600131892 RECTE: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES 0085276RJ RECDO: YURI VINICIUS RAMOS CARVALHO REP/P/S/MAE FABIANA RAMOS DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). JAIR RODRIGUES THIMOTEO 0085784RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139996 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: NATAN DE JESUS ALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). IRINEU VARANDAS BATISTA 0085954RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119400 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA M.C. DE ANDRADE RECDO: EDSON ANTONIO ALVES FARIA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES 0088230RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA 0093570RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155486 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-4) PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RECDO: MARCIO ANDERSON DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO 0120071RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126259 RECTE: VEM ENGENHARIA E MANUTENCAO S/A ADVOGADO: DR(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO 0122677RJ RECDO: BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136636 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: ONILDO RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO 0107536RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126020 RECTE: ANIVAL DE MORAES BRAGA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI 0109118RJ RECDO: CLUBE MILITAR ADVOGADO: DR(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTE 0009343RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700901057 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS RECDOS: JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA DUQUE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135963 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER RECDO: SHIRLEI APARECIDA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ETEVALDO PEREIRA E SILVA 0095505RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144285 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ RECDO: KATIA BERSOT SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO 0024344RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224876 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154769 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS NOGUEIRA LOPES 0155980RJ RECDO: ANTONIO PESTANA DIAS FILHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA 0100840RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166714 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MOREIRA DA COSTA 0111466RJ RECDOS: JOMAR AVENA BARBOSA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). DARIO PEREIRA CARVALHO 0087411RJ ADVOGADO 3: DR(a). SIMONE CRISTINA PEREIRA DE SOUZA E SILVA 0134346RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132591 RECTE: CARLOS EDUARDO BARROSO ADVOGADO: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO 0077695RJ RECDO: DELIO FORTES LINS E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER 0116901RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELIO FORTES LINS E SILVA 0003439DF Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144572 RECTES: ANTONIO BARBOSA RIBEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LETICIA ROCHA MOREIRA BERNSTEIN 0118807RJ RECDO: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151477 RECTE: GAFISA S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA 0118121RJ RECDO: WALTER LUIZ CORREA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). SAMUEL ARANDA NETO 0062356RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144165 RECTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLI VEIRA DE EDUCACAO E CULTURA A S O E C ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: EDYR TEIXEIRA PINTO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131470 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DOS IPES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ RECDO: ANTONIO JOSE DE BARROS DA SILVA E SUA MULHER CRISTINE CASTANHEIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALEXANDER CALAZANS MACEDO 0123041RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125483 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ RECDO: FABIA FERREIRA GUSMAO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALVES PINTO 0087437RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146904 RECTE: JOSE MAURINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146963 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA RECDO: BARBOSA & MARQUES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE GERALDO COSTA 0012739RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156484 RECTE: TOKO INDUSTRIA E COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA 0058136RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159664 RECTE: HELIA FRAZAO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). JORGE MARCIO GOMES MOL 0199738SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167832 RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MENEZES FERNANDES DE OLIVEIRA VARGAS 0096370RJ RECDOS: AURELIO FERNANDES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA 0002090ARJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA 0071330RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133822 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES 0087905RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA 0119219RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROGERIO NEGREIROS KNUST GRASSINI 0120223RJ ADVOGADO 4: DR(a). VINICIUS DESERTO NASCIMENTO 0097438RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147765 RECTE: WILMA WALKER PENNA FRANCA ADVOGADO: DR(a). GEISA MACHADO PEREIRA 0025814RJ RECDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO HENRIQUE PRISCO PARAIZO CABRAL DE ANDRADE 0130754RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA 0082795RJ ADVOGADO 3: DR(a). WEBER DO AMARAL CHAVES 0120446RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146944 RECTE: JONAS BISPO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ RECDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA 0133544RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500136915 RECTES: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU 0102640RJ RECDOS: AUGUSTO LUIZ DUARTE LOPES SAMPAIO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN IGNACIO BACHINI 0131094RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152445 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ RECDOS: SERGIO MENEZES JAQUETA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS 0111806RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 388440"
                                                        ],
                                                        "388438": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "Expediente do Dia 10/12/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600220770 RECTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). ELIANA RACHED TAIAR 0045362SP ADVOGADO 2: DR(a). LEO KRAKOWIAK 0002301ARJ RECDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERA LUCIA KIRDEIKO RECDO 2: ESTADO DE MINAS GERAIS PROC. EST.: PAULO RICARDO DE SOUZA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO RECORRIDO 2\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7519 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000358583 RECTE: MARCOS ANTONIO DE ABREU CALIMAN ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES 0111514RJ RECDO: LIGHT S A ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA 0031731RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130952 RECTE: ITAMAR NORONHA JUNQUEIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES 0040065RJ RECDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9748 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000371680 RECTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ RECDO: GILDA DA PENHA MARTINS DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9772 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000367730 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: JULIO CESAR PIRES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE 0088948RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122826 RECTE: JORGE PINTO DE OLIVEIRA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). VANTUIL FAZOLLO 0059618RJ RECDO: CONDOMINIO COMARY GLEBA 6 A ADVOGADO 1: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA 0041397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA 0046068RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122833 RECTE: JORGE PINTO DE OLIVEIRA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). VANTUIL FAZOLLO 0059618RJ RECDO: CONDOMINIO COMARY GLEBA 6 A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA 0046068RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA CUNHA DEMORO 0074967RJ ADVOGADO 3: DR(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO 0017799RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160468 RECTE: VIACAO VERDUN S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA 0123294RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE SALLES 0127907RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA 0065664RJ RECDOS: FRANCISCO DE ASSIS MOYSES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9847 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000433593 RECTE: UNIMED RIO ADVOGADO: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ RECDO: RENATA SALLES DOS SANTOS POLITO ADVOGADO: DR(a). ANDREA MELE POLITO 0079747RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9850 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000485260 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: ROBERTO TADEU ALMEIDA MARTINS ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA 0100680RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9885 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000478448 RECTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: CARLOS ALBERTO CAMBRAIA BEVILACQUA ADVOGADO: DR(a). AILTO SILVA NETO 0117341RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152547 RECTE: ALEXANDRE AUGUSTO DE CARVALHO MALLOUK ADVOGADO: DR(a). ALUIZIO COSTA MAIA 0021962RJ RECDO: ELISABETE DE CASSIA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA 0087367RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9904 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000499956 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: MANUEL POSE VIDAL ADVOGADO: DR(a). HAMERSON CASTILHO DO NASCIMENTO 0141212RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10041 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000476634 RECTE: MINERACAO RIO POMBA EMPRESA CATAGUASE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: OSMARINA BERNARDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10042 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000476646 RECTE: MINERACAO RIO POMBA EMPRESA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: MARINA TORTELOTI LUIZ ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10043 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000476660 RECTE: MINERACAO RIO POMBA EMPRESA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: MARIA JOSE FAUSTINO AURELIO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10044 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000476671 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: TEREZA PINHEIRO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10045 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000476695 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: LOURIVAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10068 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000458103 RECTE: BANCO PANAMERICANO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 3: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ RECDO: EDIMILSON DA SILVA PORTO ADVOGADO: DR(a). MARCINE DE OLIVEIRA LEVY 0123858RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10155 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000440020 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: THOMAZ MELLO DIAS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS 0054413RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213984 RECTE: TANIA REGINA CORREA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). BERNARDO SIMOES SCHNEIDERMAN 0018896RJ RECDO: ESPOLIO DE NAIR SANTOS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO 0020358RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01332/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE 1: MARCIA CRISTINA VIEGAS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070025296 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DR MANUEL MARINHO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MOTTA ATAIDE DE MELO 0110395RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA 0110393RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600220770 RECTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). ELIANA RACHED TAIAR 0045362SP ADVOGADO 2: DR(a). LEO KRAKOWIAK 0002301ARJ RECDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERA LUCIA KIRDEIKO RECDO 2: ESTADO DE MINAS GERAIS PROC. EST.: PAULO RICARDO DE SOUZA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO RECORRIDO 2\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600224373 RECTES: THEOPHILO DE AZEREDO SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA 0141753RJ RECDO: MASSA FALIDA DE BANCO UNIVERSAL S A REP/P/S/SIND VALTER SOARES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA 0095272RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211805 RECTE: JOSE ALEXANDRE BEZERRA JUNIOR DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CLAUDIO EDUARDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA 0074883RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIGLEI GONCALVES DA SILVA 0132396RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007002473 RECTE: MARCO COLLOVATI ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ RECDO: MARCIA PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EDERSON DE MELLO SERRA 0008439RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER 0113880RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212607 RECTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ RECDO: EDSON ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES 0074819RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700206682 RECTES: ESPOLIO DE MARIETA DE VILHENA FADEL REP/P/S/INVENTARIANTE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE 0046980RJ RECDO: EDISON SILVA ADVOGADO: DR(a). DANILO MENDONCA NOGUEIRA 0017110RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118166 RECTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ RECDO: THEREZINHA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARIELENE DE JESUS CORREA 0065801RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219747 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PELLEGRINO MEDEIROS PENNA BASTOS 0142806RJ RECDO: SALLET SARGES MARQUES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO 0054181RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144901 RECTE: CONDOMINIO DO BLOCO B DO CONJUNTO RESIDENCIAL CAMILO SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA 0106103RJ RECDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA 0084902RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123627 RECTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ RECTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ RECDO: SERGIO RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA 0048985RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ RECTE ADESIVO: SERGIO RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA 0048985RJ RECDO ADESIVO: BANCO ITAU S/A ADVOGADOS: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S) ADESIVO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139525 RECTE: ADRIAN JACOB HAEBERLI ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR 0000830RJ RECDO: RICARDO ALVES MACIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS 0074140RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO JOSE DA ROCHA SILVA 0134996RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600214283 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDO: LEANDRO CORREA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123833 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: EUNICE TAVARES DE SOUZA GUEDES CORREA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CLAUDIO DA SILVA VILLAS 0066996RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO TAVARES DE SOUZA GUEDES CORREA 0132383RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138433 RECTE: RUY BUSCK DE BRITO ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BUSCK DE BRITO 0110758RJ RECDO: EMPRESA DE JORNAL A CIDADE DE ANGRA DOS REIS DA COSTA VERDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE GOMES PEREIRA 0116487RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA 0117989RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127834 RECTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DO VALLE 0067717RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ RECDO: PATRICIA MARIA LARA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DA CONCEICAO LARA 0081801RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA PINTO MONTEIRO 0091630RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027542 RECTE: HSBC BAMERINDUS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). TERESA GONCALVES PALADINO 0099431RJ RECDO: TRANSPORTADORA BINOTTO S A ADVOGADO: DR(a). EDEZIO H W CAON 0001933SC Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117622 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: MARCELO ROBERTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA 0122363RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA 0105639RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600114474 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ RECDO: ELIAS JOAO DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS WAGNER GABETTO GOULART 0050040RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211917 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO 1: NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S A ADVOGADO: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO 0007570RJ RECDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137675 RECTE: ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLA ULIANA MONTELLANO 0132429RJ RECDO: EDNA DAS NEVES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122826 RECTE: JORGE PINTO DE OLIVEIRA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). VANTUIL FAZOLLO 0059618RJ RECDO: CONDOMINIO COMARY GLEBA 6 A ADVOGADO 1: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA 0041397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA 0046068RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122833 RECTE: JORGE PINTO DE OLIVEIRA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). VANTUIL FAZOLLO 0059618RJ RECDO: CONDOMINIO COMARY GLEBA 6 A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA 0046068RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA CUNHA DEMORO 0074967RJ ADVOGADO 3: DR(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO 0017799RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150086 RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ RECDO: LICIANE SCHUNEMANN ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS LOPES DE MARIZ E MIRANDA 0014299RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152942 RECTE: CARLOS MAURICIO PRIMO DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA 0109554RJ RECDO: CAROLINA RESENDE DE ABREU MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ RECTE ADESIVO: CAROLINA RESENDE DE ABREU MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ RECDO ADESIVO: CARLOS MAURICIO PRIMO DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA 0109554RJ Vista: AO RECORRIDO ADESIVO.\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160468 RECTE 1: VIACAO VERDUN S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA 0123294RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE SALLES 0127907RJ RECTES 2: FRANCISCO DE ASSIS MOYSES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004006118 RECTES: CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO 0093095RJ RECDOS: ROBERTO SILVA DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO DADALTO 0088354RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES 0088940RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700204345 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ RECDO: EDISON CARDOSO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138779 RECTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ RECDO: ALETH FIGUEIREDO PETTENA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ 0084009RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122589 RECTE: MAVIAEL CAVALCANTE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF 0083590RJ RECDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165466 RECTE: TAMARA SUAREZ SILVA NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE 0103840RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI 0147427RJ RECDOS: ANDRE GOMES DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RONALDO MARCAL BRASIL 0109077RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121748 RECTES: BANCO ITAU S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ RECDOS: SARAH MARIA DO REGO LIMA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO 0103940RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALVIM DE ALMEIDA 0130919RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155885 RECTE: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES 0095483RJ RECDO: GENY SILVA DE SOUZA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). RAUL FERNANDO TEIXEIRA RAPOSO 0079361RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166027 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: MARIO JORGE KIRILOS DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). CELSO VICENTE DA COSTA 0018373RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO 0085871RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226295 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ RECDO: LAFAYETTE GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT 0095160RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA 0097435RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154354 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA 0138794RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ RECDO: DIVA SILVA PONTES ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DA CONCEICAO PLACIDINO 0099228RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140755 RECTE: HELCIO MEIRE CONDE JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA 0100868RJ RECDO: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIZ PINTO NETO 0108160RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO GERALDO LORENA DE ARAUJO 0019463RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152547 RECTE: ALEXANDRE AUGUSTO DE CARVALHO MALLOUK ADVOGADO: DR(a). ALUIZIO COSTA MAIA 0021962RJ RECDO: ELISABETE DE CASSIA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA 0087367RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149510 RECTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES 0121594RJ RECDO: MARIA ANTONIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA 0050762RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDISON DE PINHO AVILA 0037844RJ ADVOGADO 3: DR(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE 0097704RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600125063 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ RECDO: WALTER CUNHA ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY DA SILVA 0118439RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111019 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: REGINA CELIA MIRANDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132160 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS 0138181RJ RECDO: EDESIO EDISON DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA 0113700RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO 0086570RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132654 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: AURELIA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA 0110146RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122434 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM PEDRO ROHR 0114181RJ RECDO: HOTEIS E TURISMO SAO FRANCISCO DO RAPOSO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES 0057053RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135926 RECTE: VOLKSWAGEN SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ ADVOGADO 2: DR(a). IRENE ARAPIS 0103433RJ RECDO: SUELI ANTUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA BARBOSA FRANKLIN 0079029RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114629 RECTE: PAO & CIRCO ALIMENTOS S A PIZZAMILLE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER 0091070RJ RECDO: BUENA MASSA PIZZARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA 0114774RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600146935 RECTE 1: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ RECTE 2: ACADEMIA DE GINASTICA ESPACO FEMININO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE 0137988RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO 0113856RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140129 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO AGNESE LANNES 0115085RJ RECDO: SYLVIO MARTINS TEIXEIRA NETO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141806 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: JULIETTE GUARINO DUTRA ADVOGADO: DR(a). TATIANA MATHIAS COUTINHO 0133109RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143122 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA 0138794RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ RECDO: CARLOS VIANA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT 0098680RJ ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI 0094523RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600126134 RECTES: OSWALDO DUARTE DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA 0024397RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA 0123007RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600600077 RECTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ RECDO: VANDER MOREIRA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). EDISON VANDERLINDE VIEIRA 0017780RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES 0027831RJ ADVOGADO 3: DR(a). SONIA MARINA DE AGUIAR FIORENCIO MENDONCA 0027929RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600133273 RECTE: CARLOS LEONARDO DE ALMEIDA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI 0051077RJ RECDO: LUCCA PERES GONCALVES REP/P/S/MAE2 INGRID PERES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA ARAUJO COSTA 0106053RJ ADVOGADO 2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO 0106272RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA ARAUJO DE SOUZA BARRETO 0105678RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220012 RECTE: MARISTELLA PANAINO SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ RECDOS: EXPRESSO MIRAMAR LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO 0002528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE MATTOS 0060919RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600222161 RECTE: EURICO MOREIRA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA ROBERT TEIXEIRA DA SILVA 0115178RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACIRLEIA DE ALMEIDA BORGES 0057040RJ RECDO: VANIA MARIA GONCALO VIANNA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214770 RECTE: SISTEMA TIMON DE RADIODIFUSAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE 0094617RJ RECDO: STAR ONE S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LEMOS COTTA PEREIRA 0112826RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 388438"
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                                                    "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                        "Atos": {
                                                            "388432": [
                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ORGAO ESPECIAL \r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/12/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL 200500400329 Protocolo: 2007311226 IMPTE: CARLOS HEITOR SANCHES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HEITOR SANCHES RJ0116297 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS RJ0126018 ADVOGADO 3: DR(a). KARLA MARIA VASQUES SANCHES RJ0143361 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.00329 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ANTE TAIS CONSIDERACOES, INVIAVEL A VIA MANDAMENTAL, O QUE RESTA E JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM COGNICAO DO MERITO, PROCLAMANDO A INEXISTENCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUICAO, NOS TERMOS DO ART. 267, IV, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, E ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL (CONSTITUICAO, ART. 96, I, a). SEM HONORARIOS (SUMULA N. 512, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL). CUSTAS PELO IMPETRANTE, INCLUSIVE DE BAIXA, POIS LHE E DENEGADA A GRATUIDADE DOS SERVICOS JUDICIARIOS. OFICIE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA COM COPIA DESTE DESPACHO, PARA QUE FACA CONSTAR NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANCA N. 2005.004.00329.\"\r\n\r\nId: 388432"
                                                            ],
                                                            "388433": [
                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/12/2007\r\n\r\n001. UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA 2007.018.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL 200700105087 REQTE.: ADRIANA AMARAL DA VEIGA SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS PEREIRA DO AMARAL RJ0039078 INTERESSADO: ARCO DO CEU CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" VISTOS, ETC. ADRIANA AMARAL DA VEIGA SERVICOS MEDICOS LTDA., PESSOA JURIDICA, INTERPOS PEDIDO DE UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA INDIGITANDO DIVERGENCIA DE ENTENDIMENTOS ENTRE A 11 E A 4 CAMARAS CIVEIS DESTE E. TRIBUNAL, BEM COMO FRENTE AO PROPRIO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. O TEMA QUE RECLAMARIA MANIFESTACAO SERIA A JUSTIFICACAO DA AUSENCIA DE ADVOGADO EM ASSENTADAS. EM SEU PEDIDO INAUGURAL, A REQUERENTE FEZ JUNTAR DIVERSOS JULGADOS. O ILUSTRE DES. ROBERTO GUIMARAES, RELATOR DA APELACAO CIVEL 2007.001.05087 HOUVE POR BEM DECIDIR, MONOCRATICAMENTE, PELA AUTUACAO EM APARTADO DESTE INCIDENTE. DISTRIBUIDO AO SIGNATARIO, FOI SOLICITADA A MANIFESTACAO, COMO CUSTOS LEGIS, DO M.P., QUE SE POSICIONOU COMO CONSTA DE SEU PARECER DE FLS.111/112, SOBRE O QUAL SE MANIFESTOU A ARGUENTE, FLS.114/116. ESTE FEITO, NA VERDADE, NAO DEVERIA, DATA VENIA, TER SIDO ENCAMINHADO `A 2 VICE-PRESIDENCIA PARA DISTRIBUICAO AO C. ORGAO ESPECIAL ANTES DA MANIFESTACAO DA D.11 CAMARA CIVEL SUSCITANDO O INCIDENTE. ISTO PORQUE E CURIAL QUE A PARTE, DE PER SI, NAO TERIA LEGITIMIDADE PARA, COMO ARGUENTE, OPOR O INCIDENTE. O QUE ESTA FEZ FOI PROVOCAR A ORGAO JURISDICIONAL FRACIONARIO A FAZE-LO E, PELO QUE SE OBSERVA DO ANDAMENTO PROCESSUAL QUE APRESENTO, ESTA ESTE A AGUARDAR O RETORNO DO PEDIDO DE UNIFORMIZACAO PARA MELHOR APRECIACAO. DETERMINO, POIS: 1. DE-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO QUANTO A ESTE INCIDENTE E RELATOR. 2. ENCAMINHEM-SE ESTES AUTOS, COM AS ANOTACOES DE ESTILO, E NOSSAS HOMENAGENS, `A D. 11 CAMA CAMARA CIVEL.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL 200500400329 Protocolo: 2007311226 IMPTE: CARLOS HEITOR SANCHES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HEITOR SANCHES RJ0116297 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS RJ0126018 ADVOGADO 3: DR(a). KARLA MARIA VASQUES SANCHES RJ0143361 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.00329 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"FLS. 165/168. EM SEDE INICIAL E MANDAMENTAL, VALE A ORIENTACAO DECORRENTE DA SUMULA 405 DO EXCELSO PRETORIO. INDEFIRO.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007340714 IMPTE: JORGINA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" EXTINGO O PROCESSO, SEM ANALISE DO MERITO, TENDO EM VISTA A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA AUTORIDADE DADA COMO COATORA, COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 8 DA LEI N. 1.533/51 C/C ART. 267, VI DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. COM O DEVIDO RESPEITO O EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NAO E, E NEM PODERIA SER, A AUTORIDADE QUE TERIA PRATICADO O ATO TIDO POR LESIVO E, CONSEQUENTEMENTE, NAO PODE SER CONSIDERADO COMO AUTORIDADE COATORA PARA RESPONDER AO PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA. COMO PODE SER OBSERVADO DA PROPRIA IMPETRACAO, A IMPETRANTE E APOSENTADA DO PRODERJ E AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA NAO PRATICOU QUALQUER ATO CONCRETO VIOLADOR DE POSSIVEIS DIREITOS DA MESMA, E NEM TERIA ATRIBUICAO PARA FAZE-LO. ALIAS, NAO HA, NA HIPOTESE, SEQUER ATO COATOR, EIS QUE NAO CONSTA DOS AUTOS QUALQUER INDEFERIMENTO DA POSSIVEL AUTORIDADE COMPETENTE SOBRE A PRETENSAO DA IMPETRANTE. OBSERVE-SE, POR IMPORTANTE, QUE, NO TOCANTE A MANDADO DE SEGURANCA, TANTO A DOUTRINA COMO A JURISPRUDENCIA ESTAO PACIFICADAS NO SENTIDO DE QUE AUTORIDADE COATORA, QUE DEFINE O ORGAO COMPETENTE PARA O JULGAMENTO DO \"WRIT\", E AQUELA QUE ORDENA A PRATICA DO ATO OU SE OMITE EM PRATICA-LO; A AUTORIDADE SUPERIOR QUE O RECOMENDA OU BAIXA NORMAS NAO DETEM LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA IMPETRACAO. NESTE SENTIDO O RESP N. 238.978-PA, RELATADO PELO MIN. GARCIA VIEIRA. NA HIPOTESE, O EXMO. GOVERNADOR NAO PARTICIPOU, NEM TEM COMO PARTICIPAR, DE QUALQUER ATO QUE PUDESSE ATINGIR A ESFERA DE EVENTUAIS DIREITOS SUBJETIVOS DA IMPETRANTE, QUE ESTA FORA DO ALCANCE ADMINISTRATIVO DA MESMA. DAI A EXTINCAO DO PROCESSO SEM ANALISE DO MERITO, POR ILEGITIMIDADE PASSIVA, FICANDO PREJUDICADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA.\"\r\n\r\nId: 388433"
                                                            ],
                                                            "388431": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/12/2007\r\n\r\n001. EMBARGOS DE TERCEIRO 2007.010.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 200200612 Protocolo: 2007313268 EMBTES: RENATO DE MORAES MEDEIROS IVONETE PEREIRA DE SOUZA BEZERRA CACIDIA ANDRE DE LIMA MESQUITA ADAO PIMETEL ADVOGADO: DR(a). EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR RJ0147680 EMBDO: JECIMAR GOMES DA CUNHA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: \"AUTUE-SE , DISTRIBUINDO-SE POR DEPENDENCIA A ACAO RESCISORIA N. 12/2002. DEFIRO A GRATUIDADE. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES PARA A CONCESSAO DA TUTELA URGENTE REQUERIDA, SUSPENDO A DECISAO QUE DETERMINOU A DESOCUPACAO DO IMOVEL OBJETO DA LIDE. CITE-SE\". (DESPACHO DE FLS. 144).\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 1998.004.722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 1998071412 IMPTE: ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO NOVO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO PORTO DE CABRERA RJ0133991 ADVOGADO : DR(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI RJ0095237 ADVOGADO: DR(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA RJ0079722 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA B SOARES BECHARA Relator: : DES. MENNA BARRETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A FIM DE PERMITIR A LIQUIDACAO DOS CREDITOS INDIVIDUAIS HAVIDOS POR CADA ASSOCIADO, NA FORMA DO ART. 97 DA LEI 8078, DEFIRO A HABILITACAO DO ESPOLIO DE JOSE FERNANDO GONCALVES TAVARES. DESENTRANHEM-SE AS FLS. 152/155, 157/158, 162/164, 166/167, 171/173 E 178/179, PARA AUTUACAO EM APARTADO, VOLUME PELO QUAL CORRERAO A LIQUIDACAO E A EXECUCAO AUTONOMAS.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200212389 IMPTES: ANA MARIA MARTINS NEVES MARIA LUCIA NEVES COUTO DE FREITAS SHEILA MARTINS NEVES COIMBRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM VIRTUDE DA PETICAO DE FLS. 164, CONCEDO AO ESTADO MAIS TRINTA DIAS PARA O EFETIVO PAGAMENTO EM FOLHA SUPLEMENTAR DO VALOR DEVIDO AO IMPETRANTE, APOS OS QUAIS PASSARA A FLUIR MULTA DIARIA DE R$ 200,00, NA FORMA DO ART. 461, PAR.5o., DO CPC. INTIME-SE DESTA DECISAO A DRA. PROCURADORA GERAL DO ESTADO.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM CUSTAS E FORNECEREM COPIAS VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO).\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 6 C. CIVEL 200700200711 Protocolo: 2007163687 IMPTE: MASAYUKI OKUMURA ADVOGADO 1: DR(a). RENAN LOTUFO SP0015885 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO LEONARDO MACHADO DE MELO SP0206671 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ PHILIPE TAVARES DE AZEVEDO CARDOSO SP0250087 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.00711 DA EGREGIA SEXTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS 1: MIRIAM DE LIMA LADEIRA LITIS 2: JOAQUIM BARATA LADEIRA E SUA MULHER APARECIDA DE LIMA LADEIRA Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 98V. - AO IMPETRANTE.\"\r\n\r\n005. ACAO RESCISORIA 1999.006.128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (TB)28046 EMBS.DE TERC.DA 6 C.CIV.DO TJRJ Protocolo: 199960108 AUTOR: PEDRINA DE JESUS FIRMO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS FREITAS QUINTAN RJ0048778 REU: JAIME ROSALVO FERREIRA E S/M ADVOGADOS: DR(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO RJ0053039 DR(a). JULIANA AZEVEDO DO NASCIMENTO RJ0144575 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE MANIFESTACAO DA PARTE INTERESSADA.\"\r\n\r\n006. ACAO RESCISORIA 1999.006.172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 851/95 - 6 CAMARA CIVEL Protocolo: 199982809 AUTOR: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR RJ0072783 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES RJ0084083 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA RJ0074287 ADVOGADO 4: DR(a). ROBERTO PONTES RJ0030384 REU: CLEIDE SILVA DE CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). LAERCIO GUARCONI RJ0011155 ADVOGADO 2: DR(a). ARTEMIZIA LEAO PEREIRA DA SILVA RJ0043594 ADVOGADO 3: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES RJ0078062 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 489 - DIGA A EXEQUENTE.\"\r\n\r\n007. ACAO RESCISORIA 2000.006.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 4411/96 - 8 CAMARA CIVEL Protocolo: 20004001 AUTOR: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES PITUBA JORDAO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). MONICA DO LAGO ROSSI RJ0068938 ADVOGADO 2: DR(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO RJ0043888 REU: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 3: DR(a). CELSO SEIGIRO MIYOSHI RJ0002168 ADVOGADO 4: DR(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR RJ0072198 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISORIO POR 90 DIAS.\"\r\n\r\n008. ACAO RESCISORIA 2000.006.69 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 9024/97 17 CAMARA CIVEL Protocolo: 200035293 AUTOR: JORGE BASTOS ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA RJ0013710 REU: ROSEMERI SILVA LEITE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS RJ0089320 Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n009. ACAO RESCISORIA 2002.006.63 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIV.6700/00 8 CAM.CIV.TJRJ Protocolo: 200246170 AUTOR: ESPOLIO DE JONAS DE SOUZA BARRETO REP/P/S/INVENTARIANTES ADVOGADO: DR(a). MICHEL CHAMOVITZ RJ0116002 REU 1: NILSON NORA DE OLIVEIRA E S/M. REU 2: ESPOLIO DE CARLOS NORA DE OLIVEIRA, REP/P/S/INV. MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS RJ0078944 Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO O PEDIDO DE FL. 434. CITE-SE POR AVISO DE RECEBIMENTO CONFORME REQUERIDO.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER COPIAS , VISANDO INSTRUIR A CITACAO RETRO)\r\n\r\n010. ACAO RESCISORIA 2003.006.166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 200000116428-1CC DO TJ Protocolo: 2003137351 AUTOR: ANTONIO ABREU OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS RJ0042551 REU: LUIZ ALBERTO PEREIRA GONCALVES ADVOGADOS: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO RJ0077785 DR(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO RJ0106205 DR(a). PAULO AFFONSO GENEROSO RJ0095075 Relator: : DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FACE O TEOR DA DECISAO E O DECURSO DO PRAZO CERTIFICADO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n011. ACAO RESCISORIA 2003.006.186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17896/02 - 8 CAMARA CIVEL Protocolo: 2003158046 AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: SIMONE DE SA PORTELLA - OABRJ 82248 REUS: MARIA DO CARMO ASSAD BICUDO ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO ADVOGADO: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI RJ0100337 Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. INTIMEM-SE. APOS, BAIXA E ARQUIVO.\" (NOTA DA SECRETARIA: AGUARDANDO A RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO POR PARTE DO ADVOGADO DOS REUS EXEQUENTES).\r\n\r\n012. ACAO RESCISORIA 2003.006.199 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIV.13019/1999 18 CAM.CIV.DO TJRJ Protocolo: 2003163972 AUTORS: HEBER DA SILVA CARVALHO MARLENE CESIM BRUNO EDUARDO ROCHA MOURA ROSA DE MELO FERNANDES PAULO CESAR MULATINHO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES GOMES RJ0087782 REU: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADOS: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 DR(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO RJ0011973 DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO RJ0084487 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 403 - INTIMEM-SE.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS AUTORES NA FORMA DO ART. 475-J DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL).\r\n\r\n013. ACAO RESCISORIA 2004.006.218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22511/2001 - 6 CAMARA CIVEL Protocolo: 2004168481 AUTOR: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADOS: DR(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL RJ0044488 DR(a). ELOISA AMELIA DE FARIA PEREZ RJ0127268 DR(a). PAULO BAUMBLATT NETO RJ0098811 REU 1: IVETTE DOS SANTOS TOFANI ADVOGADO 1: DR(a). EDERSON DE MELLO SERRA RJ0008439 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER RJ0113880 REU 2: ISABEL DE ANDRADE PINTO REU 3: JOAO PEREIRA DA SILVA REU 4: JOSE VANDER DE OLIVEIRA TEIXEIRA REU 5: LEDA EUGENIA SANGLAND ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES GOMES RJ0087782 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS RJ0001768B Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 405 - DIGA O PROCURADOR DE IVETTE DOS SANTOS TOFFONI.\"\r\n\r\n014. ACAO RESCISORIA 2004.006.270 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.001.02019 - APELACAO CIVEL /5 CAMARA CIVEL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004200181 AUTOR: ELIANE SILVA HENRIQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS REU 2: LUIZ ARTHUR DIAMANTINO RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS RJ0060578 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL RJ0080175 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - E. MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DA AUTORA. 2 - INTIME-SE PESSOALMENTE O REU PARA PAGAMENTO DO VALOR INDICADO AS FLS. 254 V. EM, QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%: FIXO HONORARIOS DA EXECUCAO, DESDE JA, EM 10% SOBRE O MONTANTE DESTA, CASO NAO EFETUE O EXECUTADO O PAGAMENTO DAQUELE VALOR.\"\r\n\r\n015. ACAO RESCISORIA 2004.006.304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE TRES RIOS (APELACAO CIVEL 2003.001.18471 10 CAMARA CIVEL) 20000630008541 Protocolo: 2004220412 AUTOR: PLANTEC PLANEJAMENTO TECNICA DE COSNTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANDRE ROSA MARTINS MG0054651 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES MG0096533 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA RJ0077351 REU: JOEL FERREIRA LANES ADVOGADOS: DR(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES RJ0085137 DR(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA RJ0112224 Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. JOSE PIMENTEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDAO SUPRA (FLS. 245), EM 5 (CINCO) DIAS.\"\r\n\r\n016. ACAO RESCISORIA 2005.006.23 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200100102897-AP.CIVEL-2CC Protocolo: 200514732 AUTOR: ELIAS COHEN ADVOGADO 1: DR(a). PAULO NONATO PASSINI MG0009339 ADVOGADO 2: DR(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES RJ0081290 REU 1: ESPOLIO DE ANTONIO CARVALHO NETO REP/P/S/INV. EDNA MONDINI CARVALHO ADVOGADO: DR(a). VALTECIO FERREIRA SP0022370 REU 2: ALBERTO GAMMAL REU 3: RACHEL GAMMAL ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DENEGRI SIGNORINI LEAL RJ0101207 REU 4: TERRABRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. MARCUS FAVER Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE, POR 30 DIAS, ESCLARECIMENTOS SOBRE O CUMPRIMENTO DO MANDADO.\"\r\n\r\n017. ACAO RESCISORIA 2005.006.126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001.042.006511-9 2 VARA CIV.PETROPOLIS E 2003.001.25361 14 CAM.CIV.TJRJ(ACAO DEMOLITORIA) Protocolo: 2005103776 AUTOR: LUIZ CARLOS JUSTEN E S/MULHER ADVOGADO 1: DR(a). JOBEL EMILIAO RJ0019647 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE COSTA SANTOS RJ0019808 REU: ADELINA PACHECO MUNDSTEIN ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA RJ0106396 Relator: : DES. VALERIA MARON Revisor: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A RE, EXEQUENTE.\"\r\n\r\n018. ACAO RESCISORIA 2005.006.266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.209.007949-9(3 VARA CIV.REG.B.DA TIJUCA)2004.001.11828(18 CAM.CIV.TJRJ) Protocolo: 2005226085 AUTOR: REYNALDO SARTORI RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 REU: PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 Relator: : DES. VALERIA MARON Revisor: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADO POR TRINTA DIAS; DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n019. ACAO RESCISORIA 2005.006.328 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 20050013291 Protocolo: 2005290360 AUTOR: CARLA CRISTINA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO RJ0114324 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR RJ0130683 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO MARCO BESSA RJ0106785 REU: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOS: DR(a). ROSA CRISTINA GOUVEA RJ0120881 DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO RJ0019627 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"A ACAO TEVE JULGAMENTO EM 21 DE DEZEMBRO DE 2006 (FLS. 231/233) E A DECISAO ESTA CUMPRIDA. ASSIM, DIANTE DA CERTIDAO DE FLS. 271, DE-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO, ARQUIVADOS OS AUTOS.\"\r\n\r\n020. ACAO RESCISORIA 2006.006.139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 199300102405 Protocolo: 2006146692 AUTORS: ESPOLIO DE EGIDIO MENDONCA THURLER REP/P/S/INV LIA BUONOMO MENDONCA IMOBILIARIA MENDONCA THURLER LIA BUONOMO MENDONCA ADVOGADO: DR(a). MICHEL SALIM SAID RJ0001383C REU 1: ESPOLIO DE RONY FELICIA BLAJFEDER SONKIN REP/P/S/INV MICHAEL SONKIN REU 2: RES REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA REP/P/ MICHAEL SONKIN ADVOGADOS: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO RJ0055761 Relator: : DES. MARCUS FAVER Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" `AS PARTES SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 322 V, NO PRAZO COMUM DE 10 (DEZ) DIAS.\"\r\n\r\n021. ACAO RESCISORIA 2006.006.190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 200100106924 Protocolo: 2006183922 AUTOR: CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 REU 1: ELSE LINDENBLATT REU 2: EBERT VIARD JUNIOR REU 3: ADELIA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DOS SANTOS RJ0125146 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Despacho: \"MANIFESTE-SE A EMPRESA AUTORA, EM REPLICA.\"\r\n\r\n022. ACAO RESCISORIA 2006.006.198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO MONITORIA-13VC DA CAP. 20020010031653 Protocolo: 2006192369 AUTOR: ALZIRA DA SILVEIRA HERMANNY REPRESENTADA POR SUA CURADORA LAURA DA SILVEIRA HEMANNY ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES SOARES MARCOS CHERMONT RJ0092269 REU: NELLY ALMEIDA HORTA ADVOGADOS: DR(a). ELIANE ZOGHBI RJ0085147 DR(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU RJ0131410 Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" `AS PARTES, PARA, NO PRAZO COMUM DE 10 (DEZ) DIAS, COM VISTA DOS AUTOS EM SECRETARIA, MANIFESTAREM-SE, CASO QUEIRAM, SOBRE O CONTEUDO DO EXAME GRAFOTECNICO PRESENTE NA ACAO PENAL DE N 2007.002.008667-5 (FLS. 126/127 DAQUELES), ORA EM APENSO A ESTE FEITO, CONSIDERANDO QUE O REFERIDO LAUDO DIZ RESPEITO, S.M.J., `A MESMA DECLARACAO (FL. 10) QUE ESTA SENDO OBJETO, NESTA ACAO RESCISORIA, DE PEDIDO DE REALIZACAO DE PERICIA OFICIAL.\"\r\n\r\n023. ACAO RESCISORIA 2006.006.222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20012030034187 Protocolo: 2006209955 AUTORS: MARIA ROSA CRUZ ORACI FONSECA CRUZ HELENA MARIA NUNES CRUZ BRENO DE MENEZES NUNES CRUZ ADVOGADO: DR(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA RJ0117745 REU: IREMAL TENORIO DA SILVA E S/MULHER ANTONIA BEREHUKA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO JOSE DOS SANTOS RJ0051270 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO ARQUIVO.\"\r\n\r\n024. ACAO RESCISORIA 2006.006.264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.203.009397-2(1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA)ALIMENTOS Protocolo: 2006243128 AUTOR: JOSE CARLOS RODRIGUES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ROMULO LICIO DA SILVA RJ0128865 REU: PEDRO HENRIQUE FERREIRA FERNANDES REP/P/S/MAE ELIANA FERREIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MICHAEL JULIO KIRSTEIN RJ0017840 Relator: : DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A PETICAO DE DESISTENCIA DA ACAO (FLS. 248), NAO CONTEM ASSINATURA DO AUTOR, ESTANDO SUBSCRITA SOMENTE POR SEU ADVOGADO, QUE, ENTRETANTO, NAO ESTA HABILITADO PELA PROCURACAO DE FLS. 246 `A PRATICA DO ATO DE DESISTENCIA, QUE EXIGE \"PODERES ESPECIAIS\" (CPC, ART. 38). ANTES DE SE JULGAR (HOMOLOGAR OU NAO) O REQUERIMENTO DE DEISTENCIA DA ACAO, INTIME-SE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, CONTADOS DA PUBLICACAO DO PRESENTE DESPACHO, TRAZER AOS AUTOS NOVO MANDATO QUE ATENDA `A PRESCRICAO DO ART. 38 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n025. ACAO RESCISORIA 2006.006.268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. - 7 C. CIVEL 2001009295 Protocolo: 2006247515 AUTOR: JOAO ALBERTO DOS SANTOS LEAL ADVOGADO 1: DR(a). EDERSON DE MELLO SERRA RJ0008439 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER RJ0113880 ADVOGADO 3: DR(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA RJ0117043 REU: MUNICIPIO DE MARICA PROC.MUNIC.: JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 193 - DEFIRO.\" (DEVOLUCAO DE PRAZO E VISTA DOS AUTOS)\r\n\r\n026. ACAO RESCISORIA 2006.006.347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 200100128321 Protocolo: 2006317343 AUTORS: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA BARROSO POR SI E REP/P/ RODRIGO ARNAUT BENTO E MICHELE REGINA ARNAUT VICENTE LUIZ FERNANDO ARNAUT VICENTE ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE RJ0081758 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 REU: VIACAO VERA CRUZ S A ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TRAGAM OS AUTORES, NO PRAZO DE 10 DIAS, A CERTIDAO DO TRANSITO EM JULGADO DO ACORDAO RESCINDENDO.\"\r\n\r\n027. ACAO RESCISORIA 2007.006.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200400126540 Protocolo: 20072093 AUTOR 1: IRACEMA FIGUEIREDO DOS SANTOS REP/P/S/MAE VANDA SIMOES DOS SANTOS AUTOR 2: VANDA SIMOES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 ADVOGADO 3: DR(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO RJ0117103 REU: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADOS: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA RJ0138578 Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - INDEFIRO A PROVA REQUERIDA A FLS. 325/326, POIS NAO INDICADA A SUA NECESSIDADE. 2 - EM ALEGACOES FINAIS.\"\r\n\r\n028. ACAO RESCISORIA 2007.006.99 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200200127647 Protocolo: 200785328 AUTOR: JORGE DANIEL ROITMAN ADVOGADO: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE RJ0063889 REU: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A BCN Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: \"AO AUTOR.\"\r\n\r\n029. ACAO RESCISORIA 2007.006.105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 20050016807 Protocolo: 200790617 AUTOR: JOSE RIBAMAR RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: : DES. VALERIA MARON Observacao: \"AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIARIA DEVIDAS POSTO QUE A DECISAO DE FLS. 293/294 QUE INDEFERIU ESTE PLEITO RESCISORIO NAO TEVE COMO FUNDAMENTO O NAO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS JUDICIAIS EM RAZAO DO INDEFERIMENTO DE FLS. 324\".\r\n\r\n030. ACAO RESCISORIA 2007.006.134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20022020014091 - INDENIZACAO Protocolo: 2007115649 AUTOR: MM AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA RJ0107465 REU: ELIANE LESSA DA SILVA Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: \"ARQUIVEM-SE.\"\r\n\r\n031. ACAO RESCISORIA 2007.006.153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL 200500115570 Protocolo: 2007133107 AUTOR: RADIO IMPRENSA S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 ADVOGADO 3: DR(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA RJ0105020 REU: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU RJ0116896 REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO DA TIJUCA ADVOGADO: DR(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO RJ0054955 Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Despacho: \"1 - EMBORA O REU TENHA PROTESTADO PELA PRODUCAO DE PROVAS (FLS. 721), A VERDADE E QUE A MATERIA DE FATO JA SE ENCONTRA SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA, TORNANDO DISPENSAVEIS OUTROS ESCLARECIMENTOS FACTUAIS. VENHAM, POIS, AS RAZOES FINAIS NO PRAZO COMUM DE DE DEZ DIAS. 2 - A SEGUIR A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n032. ACAO RESCISORIA 2007.006.159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL(PROC.990010609685/29.VARA CIVEL) 200600121435 Protocolo: 2007138804 AUTOR: MARLI IGUAPE KANIAK ADVOGADO: DR(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA RJ0099249 REU: MAGALY LIZETE KANIAK ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO FIORETT RJ0028675 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS MIRANDA NETO RJ0093626 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"APESAR DAS RAZOES DE FLS. 328/329, MAS CONSIDERANDO QUE A HASTA PUBLICA ESTA DESIGNADA PARA AMANHA, DECORRENDO DAI LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, E COM O MELHOR EXAME DO TEMA, DEFIRO A ANTECIPACAO DA TUTELA, APENAS PARA DEFERIR A SUSPENSAO DA EXECUCAO DO JULGADO RESCINDENDO. AUTORIZO A SECRETARIA A ASSINAR DE ORDEM O OFICIO.\"\r\n\r\n033. ACAO RESCISORIA 2007.006.161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200400114964 Protocolo: 2007142113 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL REUS: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA PINHEIRO NETO ADVOGADOS ADVOGADOS: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS RJ0001654 DR(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH RJ0093126 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"OUCA-SE O AUTOR EM REPLICA SOBRE AS CONTESTACOES DE FLS. 751/755 E FLS. 799/821, NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n034. ACAO RESCISORIA 2007.006.179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200500116498 Protocolo: 2007152068 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS REUS: ROGERIO PIRES LEAL PATRICIA DA SILVA FREIRE ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA RJ0064229 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDIQUEM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. CASO NAO HAJA MAIS PROVAS A PRODUZIR, APRESENTEM AS RAZOES FINAIS NA FORMA DO ART. 493 DO CPC. EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n035. ACAO RESCISORIA 2007.006.189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL(PROC.2003.205.003737-0 INDENIZATORIA 3.VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE) 200600101917 Protocolo: 2007161636 AUTOR: BANCO COMERCIAL E DE INVESTIMENTO SUDAMERIS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANDRE CANDIDO DE ALENCAR RJ0105982 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MIGUEL CASTEX AIDAR SP0022838 ADVOGADO 3: DR(a). MARIO MOURAO SP0182536 REU: CIT IMOVEIS LTDA ADVOGADOS: DR(a). ILSON GOULART PORTUGAL RJ0145676 DR(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL RJ0109659 DR(a). EZEQUIEL JORGE ALMEIDA DO AMARAL RJ0137386 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: \"ATENDA A COTA DA ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA DETERMINANDO PELO PROSSEGUIMENTO REGULAR DO FEITO.\" (INTIMAR A PARTE AUTORA)\r\n\r\n036. ACAO RESCISORIA 2007.006.206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 200600105807 Protocolo: 2007170462 AUTOR: JORGE RODRIGUES DE SOUZA E S/MULHER MARA NUBIA SANTOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JONAS TADEU NUNES RJ0049987 ADVOGADO 2: DR(a). GEISA BRITO TEIXEIRA RJ0096461 REU: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS AUTORES, EM REPLICA, NAO OBSTANTE A AUSENCIA DE RESPOSTA DA INSTITUICAO RE.\"\r\n\r\n037. ACAO RESCISORIA 2007.006.214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 200600167135 Protocolo: 2007177346 AUTOR: VANESSA ANDRE ROCHA ADVOGADO: DR(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO RJ0140463 REU 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 REU 2: SERASA AGENCIA RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS PARTES PARA QUE CUMPRAM, EM UM QUINQUIDIO PARA CADA UMA, A PROMOCAO DA DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n038. ACAO RESCISORIA 2007.006.217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 200500111090 Protocolo: 2007179042 AUTOR: MEIR PACHECO DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE RJ0036082 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO AUTOR.\"\r\n\r\n039. ACAO RESCISORIA 2007.006.249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200500151466 Protocolo: 2007197544 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS REU: MARCELO NEVES BARRETO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS. - MATERIA DE DIREITO. - DESPICIENDAS PROVAS QUE NAO AS JA EXISTENTES NOS AUTOS. - DEIXO DE CONCEDER A TUTELA ANTECIPADA, EIS QUE AUSENTES OS FUNDAMENTOS INTRINSECOS `A PROTECAO \" ANTE TEMPUS.\" - DESDE LOGO, EM ALEGACOES FINAIS. - APOS, AO M.P.\"\r\n\r\n040. ACAO RESCISORIA 2007.006.266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSO(2005.001.040401-4/10 VARA FAZ.PUB.CAPITAL)APELACAO CIVEL 2005.001.46.527 Protocolo: 2007217323 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO REU: ELIAS ANGELO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DAVID DE REZENDE LUZ RJ0108480 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"VENHA AFIRMACAO DE POBREZA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\"\r\n\r\n041. ACAO RESCISORIA 2007.006.276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200500145464 Protocolo: 2007225438 AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CLAUDIA NOBREGA DE ANDRADE REU: ADILSON ARAUJO DE MELO ADVOGADO: DR(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS RJ0027291 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM REPLICA.\"\r\n\r\n042. ACAO RESCISORIA 2007.006.312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200600157477 Protocolo: 2007259753 AUTOR: GELSON XAVIER DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES RJ0141733 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS RJ0045241 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" FL. 122, DEFIRO CONFORME REQUERIDO (30 DIAS).\" (NOTA DA SECRETARIA: AO AUTOR).\r\n\r\n043. ACAO RESCISORIA 2007.006.322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200500148983 Protocolo: 2007268802 AUTOR: ANTONIO ESTEVES SOTELLO ADVOGADO 1: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA RJ0133416 ADVOGADO 2: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO RJ0074815 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NADA A PROVER EM FACE DA DECISAO DE FLS. 54.\"\r\n\r\n044. ACAO RESCISORIA 2007.006.328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 200300131717 Protocolo: 2007274682 AUTOR: INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE RJ0011684 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA RJ0107517 REU: GELTA MOREIRA BARBOSA Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1. A INCONSTITUCIONALIDADE EM QUE SE FUNDAMENTA O AUTOR PARA A PROPOSITURA DESTA ACAO FOI DECLARADA APENAS INCIDENTALMENTE (FLS. 57/59), SENDO CERTO, POIS, QUE OS EFEITOS DE TAL DECLARACAO NAO TRANSCEDEM AOS LINDES DO PROCESSO EM QUE FEITA, OU SEJA, NAO SAO ERGA OMNES, COMO PARECE PRETENDER O AUTOR. NAO SE TEM, ADEMAIS, NOTICIA SOBRE SE TRANSITOU EM JULGADO A DECISAO QUE EM DECORRENCIA DELA, DECLARACAO, SE TOMOU. AINDA, POIS, QUE SE PUDESSE VISLUMBRAR O CHAMADO PERIGO NA DEMORA DA PRESTACAO JURISDICIONAL DEFINITIVA AO AUTOR, NAO O SOCORRE O CHAMADO FUMUS BONI JURIS, QUE NAO SE PATENTEIA AO EXAME MENOS PROFUNDO APROPRIADO A OCASIAO COMO SEJA A DE APRECIACAO DO PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA. INDEFIRO-A, POIS. 2. FIXADO O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS PARA A CONTESTACAO, CITE-SE A RE.\" (NOTA DA SECRETARIA AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR CITACAO RETRO).\r\n\r\n045. ACAO RESCISORIA 2007.006.400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 200700135451 Protocolo: 2007349835 AUTOR: PREFERENCIAL ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELENICE FERREIRA DE SOUZA RJ0113912 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: \"EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5573018, NO VALOR DE R$ 250,00, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTE AOS 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA(ART. 488, II, DO C.P.C.). AGUARDANDO A PARTE AUTORA RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\"\r\n\r\n046. ACAO RESCISORIA 2007.006.404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL 200500123008 Protocolo: 2007351455 AUTOR: DENEVAL RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: TRANSPORTES CARVALHO LTDA Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A GRATUIDADE, ISENTANDO O AUTOR DO DEPOSITO. CITE-SE.\"\r\n\r\nId: 388431"
                                                            ],
                                                            "388430": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/12/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000102289 IMPTE: JORGE LUIZ PAZ DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA RJ0110318 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: : DES. LUIZ CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM SE TRATANDO DE ACAO ALIMENTAR, PROPOSTA ANTES DO ADVENTO DA MEDIDA PROVISORIA 2180-35,...ASSIM, NAO HA QUE PROSPERAR O ALEGAGO PELO ESTADO AS FLS. 310 OU OS CALCULOS DE FLS. 305/306. RETORNEM OS AUTOS AO CONTADOR PARA QUE SEJAM REFEITOS OS CALCULOS EM ATENCAO A MEDIDA PROVISORIA. OBSERVE-SE, OUTROSSIM, QUE OS JUROS DEVEM SER CONTADOS DA REQUISICAO DAS INFORMACOES, E NAO DO VENCIMENTO DE CADA PARCELA.\"\r\n\r\n002. ACAO RESCISORIA 2006.006.343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 200300119722 Protocolo: 2006313191 AUTORS: NEILA FROES DE OLIVEIRA ESPOLIO DE ADOLPHO FERREIRA DE OLIVEIRA REP/P/S/INV. NEILA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 REU 1: BANCO PONTUAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL REU 2: MASSA FALIDA DO BANCO ADOLPHO OLIVEIRA REP /P/SINDICO PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE RJ0081372 Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 361; 362; 364; 365: JUNTE O ADVOGADO LEONARDO COIMBRA NUNES O INSTRUMENTO DO MANDATO QUE O CONSTITUIU. I.\"\r\n\r\n003. ACAO RESCISORIA 2007.006.81 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL 199400100663 Protocolo: 200764627 AUTOR: HYLLO GUEDES ALCOFORADO FILHO(FIRMA INDIVIDUAL) ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL DE SA VIEIRA DA SILVA RJ0117124 REU: CILEA FIGUEIREDO QUARESMA DE MOURA Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - O FEITO ESTA ENCERRADO NO QUE TANGE A ESFERA JURISDICIONAL. 2 - QUANDO DO APONTADO DEBITO COMUNIQUE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA PROVIDENCIAS.\"\r\n\r\n004. ACAO RESCISORIA 2007.006.151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200400128344 Protocolo: 2007133046 AUTOR: SYLVIO KELLY DOS SANTOS E SMULHER LIGIA PIRES KELLY DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS RJ0010819 REU: CAMPING CLUB DO BRASIL ADVOGADOS: DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI RJ0016257 DR(a). BEULAH EINLOFT SALVINI RJ0085502 Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"MANIFESTEM-SE OS AUTORES, EM REPLICA.\"\r\n\r\n005. ACAO RESCISORIA 2007.006.316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL 200600144861 Protocolo: 2007262464 AUTOR: ALTINA PRATA ANTUNES REP/P/S/FILHA MARIA HELENA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES RJ0064017 REU: SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" FLS. 115 - NADA A PROVER, EM FACE DO TRANSITO EM JULGADO. AS CUSTAS HAO QUE SER RECOLHIDAS, CERTO QUE A QUESTAO JA FOI OBJETO DE APRECIACAO.\"\r\n\r\n006. ACAO RESCISORIA 2007.006.398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 9 C. CIVEL 200200400453 Protocolo: 2007345405 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA REU: ALESSANDRO CONCEICAO DA SILVA Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 01 - VENHA CERTIDAO DO TRANSITO EM JULGADO DO DECISUM QUE SE PRETENDE RESCINDIR. 2 - CITE-SE, PRAZO DE 30 DIAS PARA RESPOSTA.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR CITACAO RETRO).\r\n\r\n007. ACAO RESCISORIA 2007.006.399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE - 2 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE 20022050110963 Protocolo: 2007348166 AUTOR: NILSON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU RJ0083139 REU: CELIA MARIA DE SOUZA Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: \"VENHA COMPROVACAO DE RENDIMENTOS PARA FINS DE APRECIACAO DO PEDIDO DE BENEFICIO DA GRATUIDADE. EMENDE O AUTOR A INICIAL EM VISTA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 136/137.\"\r\n\r\nId: 388430"
                                                            ]
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                                                        "Câmaras Criminais": {
                                                            "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "388441": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/12/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.7984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660104754 Protocolo: 2007347843 IMPTE: DR. CARLOS AUGUSTO MANZONI CONSENTINO (OAB/RJ0118161) PACTE: CIRO GALHANO DA SILVEIRA FILHO AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA CO-REU 1: DARIO PEREIRA DE SOUZA CO-REU 2: CLEDSON WILLIAN PEREIRA FURTADO CO-REU 3: FABIO ALVES LEITE Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VEZ QUE A PROVA A SER PRODUZIDA E A DA DEFESA, INDEFIRO A LIMINAR. AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.8174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140077616 Protocolo: 2007354450 IMPTE: DR MAURICIO CARDOSO FRANCA (OAB/RJ 51.752) PACTE: LUIS FELIPE TAVARES MARTINS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REU: HENRIQUE SOARES PEDRO Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- APENSE-SE A ESTE O HC 8175/07, PARA JULGAMENTO CONJUNTO. 2- INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, EIS QUE A INICIAL NAO VEIO INSTRUIDA COM ELEMENTO AUTORIZADOR DA CONCESSAO DO BENEFICIO PRETENDIDO. 3- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. 4- APOS, AO MP.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.8175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140077616 Protocolo: 2007354459 IMPTE: DR MAURICIO CARDOSO FRANCA (OAB/RJ 51.752) PACTE: HENRIQUE SOARES PEDRO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REU: LUIS FELIPE TAVARES MARTINS Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- APENSE-SE ESTE HABEAS CORPUS AO DE N.O 8174/07, PARA FINS DE JULGAMENTO CONJUNTO. 2- INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, EIS QUE A INICIAL NAO VEIO INSTRUIDA DE QUALQUER ELEMENTO AUTORIZADOR DA CONCESSAO DE BENEFICIO PRETENDIDO. 3- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. 4- APOS, AO MP.\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2007.050.100 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 20040010752658 Protocolo: 2006332300 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LUIZ CLAUDIO TARGINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 3: MARCO ANTONIO CAMPELO OUTRO NOME: MARCO ANTONIO CAMPELLO PECANHA ADVOGADO 1: DR(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES RJ0023674 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA RJ0128456 APTE 4: CLEYTON ANTONIO DA SILVA REGO ADVOGADO: DR(a). NELSON BASTOS SALMON RJ0092665 APTE 5: FRANCISCO CARLOS BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR RJ0105785 APTE 6: MARCOS MANOEL LUIZ ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO GONCALVES FRANCA RJ0144367 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) JUNTE-SE A PETICAO QUE DESPACHEI; 2) PARA QUE A FILHA DO REQUERENTE OBTENHA PASSAPORTE NAO HA NECESSIDADE DE ELE DESLOCAR-SE A POLICIA FEDERAL. E QUE, ALEM DA DISCIPLINA TRACADA NO ECA, ARTS. 83 A 85, O SITE DAQUELA POLICIA FORNECE AS ORIENTACOES NECESSARIAS A OBTENCAO DO DOCUMENTO INCLUSIVE PARA ESTE CASO (http://www.dpf.gov.br). 3) PARA ESCLARECIMENTO DO REQUERENTE, IMPRIMI AS ORIENTACOES E DETERMINO SUA JUNTADA. 4) ASSIM, INDEFIRO O PLEITO DE DESLOCAMENTO DO REQUERENTE POR NAO SER INDISPENSAVEL.\r\n\r\nId: 388441"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "388442": [
                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                            "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.5169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011170657 Protocolo: 2007235725 IMPTE: DR.GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA - OAB/RJ 133914 PACTE: ERIK DA SILVA PEREIRA AUT.COATORA: 01 JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL (ANT. 30 VARA CRIMINAL) CO-REU: ANDERSON SANTOS DE MOURA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDERAM EM PARTE A ORDEM PARA O FIM DE SER O PACIENTE MANTIDO EM UNIDADE PRISIONAL MILITAR ATE O JULGAMENTO DA APELACAO POR ELE INTERPOSTA CONTRA A SENTENCA CONDENATORIA.\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.209 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/10706-6 - 1A.VARA CRIM.ILHA DO GOVERNADOR 20032070040091 Protocolo: 2006175126 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GLEDSON JOSE CALDAS DA SILVA - RG:20380431-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, VENCIDA A E. DES. TELMA MUSSE DIUANA QUE O PROVIA PARA CASSAR A MEDIDA QUE CONCEDEU A PROGRESSAO EM SEDE DE CRIME HEDIONDO.\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.209 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/10706-6 - 1A.VARA CRIM.ILHA DO GOVERNADOR 20032070040091 Protocolo: 2006175126 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GLEDSON JOSE CALDAS DA SILVA - RG:20380431-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITARAM OS EMBARGOS. UNANIME.\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2005.050.5309 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20050010255707 Protocolo: 2005230991 APTE: SIDNEI MARTINS CAMPEIRO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS FERNANDO DOS REIS SANTOS RJ0128667 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade, na conformidade do voto do douto Relator, rejeitando-se a preliminar ofertada, proveu-se, parcialmente, o apelo no sentido de estabelecer-se o regime fechado para o inicio do cumprimento da pena privativa de liberdade.\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2005.050.5309 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20050010255707 Protocolo: 2005230991 APTE: SIDNEI MARTINS CAMPEIRO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS FERNANDO DOS REIS SANTOS RJ0128667 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITARAM OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.8 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20020610036444 Protocolo: 2005302493 APTE: MANOEL CARVALHO DA SILVA(RG:10003305-9) ADVOGADO: DR(a). MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA RJ0085927 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: BRUNO DOS SANTOS GONCALVES(RG:20861674-8) Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA FIXAR O REGIME INICIAL FECHADO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1710 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040087367 Protocolo: 2007066093 APTE 1: MARIA CRISTINA DE SOUZA LEITE APTE 2: ROSANGELA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS DEFENSIVOS, VENCIDO O ILUSTRE DES. RELATOR QUE PROVIA PARCIALMENTE O RECURSO DA 1a. APELANTE PARA DESCLASSIFICAR O DELITO PARA O ART. 16 DA LEI No. 6.368/76, CONSIDERANDO EXTINTA A PENA PELO CUMPRIMENTO EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA. QUANTO AO 2o. APELANTE DESPROVIA O RECUSRO, MAS, DE OFICIO, APLICAVA A CAUSA DE DIMINUICAO PREVISTA NO ART. 33, PARAGRAFO 4o., DA LEI No. 11.343/06, CONCRETIZANDO A SANCAO EM 1 (UM) ANO, 11 (ONZE) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSAO, NO REGIME INICIAL FECHADO E TRINTA DIAS-MULTA, NO VALOR UNITARIO, CONSIDERANDO EXTINTA A PENA PELO SEU CUMPRIMENTO E EXPEDINDO O ALVARA DE SOLTURA. FICA DESIGNADO PARA LAVRATURA DO ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\nId: 388442"
                                                                        ],
                                                                        "388443": [
                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/12/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.5516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070410036629 Protocolo: 2007252656 IMPTE: DR. RODRIGO DE CASTRO FULY (DP/836300-4) PACTE: S.C.R.S. FILIACAO 1: LUZ MARINA SOSA DE RIVAROLA FILIACAO 2: TEOFILO RIVAROLA ALFONSO AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE PARATY Relator: : DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NA FORMA DO ART. 31, VIII, DO RITJ, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.6063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/09447-9 Protocolo: 2007274075 IMPTE/PACTE: FABIO SANTOS SILVA (RG.08560040-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NOS TERMOS DO ART. 31, INC. VIII, DO R.I.T.J., JULGO PREJUDICADO , ANTE A PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.6064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/01902-9 Protocolo: 2007274081 IMPTE/PACTE: OCIMAR DA SILVA RODRIGUES (RG.08546939-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NOS TERMOS DO ART. 31, VIII, DO RITJ, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.6253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1987/14925-8 Protocolo: 2007280112 IMPTE: DRA.ANA MARIA APARECIDA VALLE (RJ/72812) PACTE: ERO CORSO MACHADO (RG:04.592.088-1 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO O PROCESSO EXTINTO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.6383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060660156363 Protocolo: 2007284621 IMPTE: Dra.PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO - DEF.PUBLICO PACTE: R.DA S.C.S. FILIACAO 1: GERALDO THEODORO DOS SANTOS FILIACAO 2: JUDITE DA SILVA COELHO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO O PROCESSO EXTINTO.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.6614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.860.001296-1 Protocolo: 2007295397 IMPTE: DR. NILTON CESAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (OAB/RJ0119061) PACTE: HORACIO HERNAN CAPIZZANO AUT.COATORA: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE ARMACAO DOS BUZIOS Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Decisao: NOS TERMOS DO ART. 31, VIII, DO RITJ, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.6653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070780013442 Protocolo: 2007296796 IMPTE: Dr.FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA (OAB/RJ118053) PACTE: MARIANA ALVES SIMAS AUT.COATORA: VARA UNICA DE ARMACAO DOS BUZIOS CO-REU: PENHA CRISTINA BARRETO DE OLIVEIRA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO O PROCESSO EXTINTO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.6654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070780013442 Protocolo: 2007296783 IMPTE: Dr.FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA (OAB/RJ118053) PACTE: PENHA CRISTINA BARRETO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA UNICA DE ARMACAO DOS BUZIOS CO-REU: MARIANA ALVES SIMAS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM BASE NO ART. 557 DO CPC, DE INCIDENCIA ANALOGICA, E NO RITJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO\r\n\r\nId: 388443"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "388444": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/12/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.8220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.002002-5 20077140019840 Protocolo: 2007357003 IMPTE: Dr.RODRIGO DE CASTRO FULY - DEF.PUBLICO PACTE: R.F.DE O. FILIACAO 1: GILSON FERREIRA PESSOA FILIACAO 2: LILAN DE OLIVEIRA COSTA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, POR NECESSITAR DE INFORMACOES, QUE ORA REQUISITO. APOS, AO DOUTO PROCURADOR DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 388444"
                                                                            ],
                                                                            "388445": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/12/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.8250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140116889 Protocolo: 2007357492 IMPTE: DR.RAFAEL CRESPO - OAB/RJ 135390 PACTE: LEANDRO PASSOS SANTOS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PELA PECA JUNTADA, VERIFICA-SE QUE A DENUNCIA JA FOI RECEBIDA E DESIGNADA A.I.J. INDEFIRO A LIMINAR. OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES.\r\n\r\nId: 388445"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "388447": [
                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                    "*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.5920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2004.711.051365-5 20047140000162 Protocolo: 2007269594 IMPTE 1: Dr.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DEF.PUBLICO IMPTE 2: VIVIANE SILVA SANTOS PACTE: V.C.A. FILIACAO 1: JULIO ALVES FILIACAO 2: MARIA CRUZ ALVES AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.6380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: E OUTRAS 20077140001872 Protocolo: 2007284578 IMPTE: Dr.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO - DEF.PUBLICO PACTE: A.DOS S.L. FILIACAO 1: LUIZ JOSE DOS SANTOS LESSA OUTRO NOME: ALUIZIO SANTOS FILIACAO 2: EDILENE CYPRIANO DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.6428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070030056140 Protocolo: 2007286280 IMPTE 1: DR FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (MAT.1006) IMPTE 2: DR BRUNO RICETTE CODONG DOS REIS (MAT.997644) PACTE: D.T. FILIACAO: REGINA LUCIA TEODORO AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE ANGRA DOS REIS CO-REU 1: WILLIAN MARTINS DA SILVA CO-REU 2: PAULO ROBERTO DUARTE CO-REU 3: RENATA CRISTINA CO-REPDO.: B.K.DE O. FILIACAO 1: SANDRA MARIA DE OLIVEIRA FILIACAO 2: MOACIR LUCAS MOTA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS CONCEDERAM A ORDEM, VENCIDO O EMINENTE DESEMBARGADOR VALMIR RIBEIRO QUE A DENEGAVA.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.6452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/03344-6 E OUTRA Protocolo: 2007288702 IMPTE: DR. JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (DP/877374-9) PACTE: ALECXANDRO DOS ANJOS LACERDA - RG 11207288-9 IFP OUTRO NOME: ALECXANDRO DOS SANTOS LACERDA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.6489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.711.003630-4 / 2006.714.003151-5 20070380392371 Protocolo: 2007290053 IMPTE 1: Dra.FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES - DEF.PUBLICA IMPTE 2: NATALIA PEREIRA CORTEZ PACTE: V.M.C.DO N. FILIACAO 1: DOMINGOS MANOEL NASCIMENTO FILIACAO 2: CELIA REGINA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE NOVA IGUACU Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM CONCEDIDA EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.6518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110011917 Protocolo: 2007291686 IMPTE: DR.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA - DP/MAT 1179 PACTE 1: E.R.S.DOS S. FILIACAO 1: MARIA TERESA SILVA FILIACAO 2: EDINALDO FERREIRA DOS SANTOS PACTE 2: R.L.M.DOS S. FILIACAO 1: ROSILEI SILVA DE MENEZES FILIACAO 2: PEDRO LUIZ DOS SANTOS PEREIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.6608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2005.714.001850-8) 20040280056469 Protocolo: 2007294822 IMP TE: DR.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/1006) PACTE: D.J.DA S. FILIACAO 1: NICE NUNES CORDEIRO FILIACAO 2: JOAO JOVELINO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.6728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2006.714.001168-1 20067110006555 Protocolo: 2007300155 IMPTE 1: DRA CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (MAT.877.373-1) IMPTE 2: DRA NATALIA PEREIRA CORTEZ (MAT.27.722/07) PACTE: L.DA S.DE J. FILIACAO 1: CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA FILIACAO 2: NELSON GONCALVES DE JESUS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.6788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020691169 Protocolo: 2007301726 IMPTE: LUIZ ANTONIO DE SOUZA PACTE: RODRIGO DE SOUZA SANTANA AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.6887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070450026945 Protocolo: 2007305496 IMPTE: DR. MARCELO TAVARES (OAB/RJ0093333) PACTE: SAMUEL REINALDO DELFINO AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE RESENDE Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.6896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.711.002353-8 20057140035865 Protocolo: 2007305743 IMPTE 1: Dra.FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES - DEF.PUBLICA IMPTE 2: RHAINE LUDIMILLA PEDRO GUEDES DA SILVA PACTE: E.DE A.S. FILIACAO 1: ADALBERTO DOS SANTOS SILVA FILIACAO 2: ELANIZIA ANDRADE DE ARAUJO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.6928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072070047225 Protocolo: 2007306818 IMPTE 1: DR.JOSE CARLOS SARKIS (RJ/27290) IMPTE 2: DR.BERNARDO BARBOSA SARKIS (RJ/136558) PACTE: ALVARO MEDINA LOUZADA AUT.COATORA: 41a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: CARLOS ALBERTO DA COSTA MOREIRA Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.6937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070750019442 Protocolo: 2007307051 IMPTE: DR. RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (OAB/RJ0142887) PACTE: ALEXSANDER DA CONCEICAO GUIMARAES OUTRO NOME: ALEXANDER DA CONCEICAO GUIMARAES AUT.COATORA: 2a. VARA REGIONAL DE VILHA INHOMIRIM - COMARCA DE MAGE CO-REU: DANIEL CORREA FIGUEIREDO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.7038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070360033948 Protocolo: 2007310261 IMPTE 1: DR.LEONARDO MERIGUETTI PEREIRA (DP/MAT.852.730-1) IMPTE 2: MODESTO DE OLIVEIRA ROCHA IMPTE 3: FABIANO MARICATO VIDAL PACTE: CARLA ALEXANDRE SERRALHEIRO BATISTA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL NILOPOLIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.7080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070110046903 Protocolo: 2007312132 IMPTE: Dr.JOSE RICARDO PAES DE ABREU - DEF.PUBLICO PACTE: MICHEL ARAUJO STANESCOU AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO CO-REU 1: EDSON CARLOS DA SILVA MARTINS CO-REU 2: LUCIANA HELENA DE AZEREDO CO-REU 3: JOSEMAR MENDES FILGUEIRAS CO-REU 4: KARLA FARIA GONCALVES Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.7088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020142809 Protocolo: 2007312987 IMPTE: DR(a).ROBERTA RAMOS MARQUES (OAB/RJ140.672) PACTE: RAFAEL ROCHA DE MATOS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL MADUREIRA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.7180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.000523-0 20057110003059 Protocolo: 2007316257 IMPTE: DR. FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/1006) PACTE: A.DA S.S. FILIACAO 1: ROSANGELA LUIZ DA SILVA FILIACAO 2: ANTONIO VIEIRA DA SILVA OUTRO NOME: ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA POR MAIORIA DE VOTOS, VENCIDO O EMINENTE DESEMBARGADOR MARCUS QUARESMA.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.7238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.003.005582-1 20070030018101 Protocolo: 2007319844 IMPTE: DR.ANDRE GOMES PEREIRA (OAB/RJ116.487) PACTE: ROSIANE CASSIANO DA SILVA OUTRO NOME: ROSEANE CASIANO DA SILVA VENANCIO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL ANGRA DOS REIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS HOMOLOGARAM A DESISTENCIA REQUERIDA.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.7245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140023460 Protocolo: 2007319716 IMPTE: Dr.JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO - DEF.PUBLICO PACTE: ALAILSON ELIAS CONSTANTINO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.7365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078140033408 Protocolo: 2007324784 IMPTE: DRA.RAFAELA SILVA GARCEZ - DP/MAT 930802-4 PACTE: GENIVAL INACIO DA COSTA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE QUEIMADOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2007.059.7498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010893122 Protocolo: 2007329646 IMPTE 1: DR CARLO HUBERTH C C E LUCHIONE (OAB/RJ 47.698) IMPTE 2: DR CLAUDIO SERPA DA COSTA (OAB/RJ 104.313) PACTE: LEONARDO PEREIRA DE ANDRADE AUT.COATORA: 38a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n022. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1265 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/00139-1 E OUTRO Protocolo: 2007250734 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROBERTO IVAN MARQUES DA SILVA - RG 09070576-5 OUTRO NOME: ROBERTO IVAN MARQUES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS JULGARAM EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n023. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1386 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1994/05375-8 E OUTRAS Protocolo: 2007276034 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RONEI GEREMIAS DE ANDRADE (RG:07848756-8) OUTRO NOME: RONEI JEREMIAS DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1536 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/01744-2 E OUTRAS Protocolo: 2007296347 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JEFERSON DE SOUZA - RG:11610674-1 OUTRO NOME: JEFFERSON DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS JULGARAM EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n025. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.58 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20070010423397 Protocolo: 2007296194 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL - III TRIBUNAL DO JURI DA CAPITAL RECDO: THALLES DE MENDONCA ANTUNES OUTRO NOME: THALLES MENDONCA ANTUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.539 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: 20070500003741 Protocolo: 2007287222 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: AURELIO CAMARA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA RJ0098294 RECDO 2: AUGUSTO FRANCA PERES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3807 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052040089467 Protocolo: 2007176630 APTE: UALACIR DIAS CORREA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA DA SILVA MENDES RJ0087698 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4997 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060010632270 Protocolo: 2007241412 APTE 1: CARLOS DIMAS MENEZES VALENTIM ADVOGADO: DR(a). MARIANO DE MORAIS NUNES RJ0138208 APTE 2: LEANDRO FERREIRA STOLLER ADVOGADO: DR(a). HELIO LEITE DA SILVA RJ0051937 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ALAN PATRICK DE ALVARENGA PANISSET CO-REU 2: MARCELO GREISON ROSA Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECERAM DOS EMBARGOS E NEGARAM-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5358 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20060010041138 Protocolo: 2007262484 APTE: MARIA JOSE MACEDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0063225 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM A PRELIMINAR SUSCITADA E, NO MERITO, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5480 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.168339-0 20060011620305 Protocolo: 2007270275 APTE: JEFERSON MARCOS VIANNA GRANJEIRO OUTRO NOME: JEFERSON MARCOS VIANNA GRANGEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CLEBER PEREIRA DO NASCIMENTO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECERAM DOS EMBARGOS E NEGARAM-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5565 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060010031790 Protocolo: 2007278466 APTE: JONATAS RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5570 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: 20060290044122 Protocolo: 2007282382 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: FABIO DOS SANTOS MARTINS APDO 2: RAPHAEL CONCEICAO SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REPDO.: V.DA S. T. Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL PARA CONDENAR OS APELADOS, NA FORMA DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5572 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 20060450038829 Protocolo: 2007261221 APTE: WALDEMAR DOS SANTOS NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5602 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20060240023615 Protocolo: 2007282272 APTE: WANDERSON GERALDO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5668 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072050041473 Protocolo: 2007285535 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ANDREA DE SOUZA PONTES APDO 2: JEFFERSON LUIZ DIAS DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5680 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062050130753 Protocolo: 2007282514 APTE: LUCIANO PEREIRA CORREIA OUTRO NOME: LUCIANO PEREIRA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: IVANILDO BERNARDO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR, EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5699 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042050119855 Protocolo: 2007282837 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: WANDERSON VIDAL RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5789 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 20020110011094 Protocolo: 2007290729 APTE: ORLANDO GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5790 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20050240024782 Protocolo: 2007290777 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: VALTERLEI DE ANDRADE PACIFICO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REU: EDMILSON DE OLIVEIRA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL PARA CONDENAR O APELADO NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5838 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060010657149 Protocolo: 2007293219 APTE: DANILO BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS RJ0069553 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5878 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20070010199849 Protocolo: 2007288200 APTE: FERNANDO NEVES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5908 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060140087619 Protocolo: 2007295951 APTE: MACSON DE ALVARENGA PESSANHA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL CRESPO RJ0135390 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5946 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 20040280001249 Protocolo: 2007301213 APTE: ALFEU HONORIO REIS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM A PRELIMINAR ARGUIDA E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n044. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.422 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110018997 Protocolo: 2007270702 APELANTE: A.G.DE L. OUTRO NOME: A.G.DA S. FILIACAO 1: JOSE CARLOS VALENTIM ALVES FILIACAO 2: ANA CRISTINA GOMES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.440 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: T:10743/04 20047140012309 Protocolo: 2007279333 APELANTE: C.D.B.D. FILIACAO 1: JOSUE SALVINO DIAS FILIACAO 2: MARIA AUREA BALONEKUER DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n046. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.450 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20070210189943 Protocolo: 2007290680 APELANTE: J.F.DE L. FILIACAO 1: JOSE FELIX DE LIMA FILIACAO 2: MARIA REGINA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n047. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.459 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110020694 Protocolo: 2007301184 APELANTE: M.L.F.R. FILIACAO 1: MARCELO DE OLIVEIRA ROZARIO OUTRO NOME: MARCELO DE OLIVEIRA ROSARIO FILIACAO 2: ANDREA LUCIA FERREIRA ROSARIO OUTRO NOME: ANDREA LUCIA FERREIRA ROZARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: UILTON DOS SANTOS LINHARES Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n048. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.476 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110008281 Protocolo: 2007298731 APELANTE: A.S.DE S.S. OUTRO NOME 1: A.S.DA S. OUTRO NOME 2: A.DE S.DA S. OUTRO NOME 3: R.G.V.DA S. OUTRO NOME 4: R.G.V.DA S. FILIACAO 1: SAMUEL DA SILVA OUTRO NOME: VICENTE DA SILVA FILIACAO 2: ROSANGELA DE SOUZA SILVA OUTRO NOME 1: FATIMA GONCALVES OUTRO NOME 2: FATIMA GONCALVES DA SILVA OUTRO NOME 3: FATIMA GONCALVES VICENTE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n049. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.06730 20060210027102 Protocolo: 2007238430 EMBTE: THIAGO PAULO SALES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nId: 388447"
                                                                                ],
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                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/12/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.7790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007340861 IMPTE 1: Dr.ANTONIO MAURICIO COSTA (OAB/RJ47536) IMPTE 2: Dr.TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (OAB/RJ63806) PACTE: LEANDRO DE SOUZA TEIXEIRA OUTRO NOME: LEANDRO SOUZA TEIXEIRA AUT.COATORA: 2a.VARA DE ITAPERUNA - PLANTAO NO DIA 18/11/2007 Relator: : DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DESISTENCIA MANIFESTADA NOS AUTOS DE HABEAS CORPUS IMPETRADO EM FAVOR DO PACIENTE LEANDRO DE SOUZA TEIXEIRA, TENDO EM VISTA FALTA DE OBJETO.\r\n\r\nQuebra 002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1253 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/04886-5 Protocolo: 2007250422 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CRISTIAN OLIVEIRA DA SILVA - RG:11298258-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ATENTO A TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO DE AGRAVO POR PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO.\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1598 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/08002-8 E OUTRA Protocolo: 2007298576 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VALDEMIR NASCIMENTO ARAUJO - RG:10882797-3 OUTRO NOME: VALDEMIR DO NASCIMENTO ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA O FIM DE MANTER A DECISAO QUESTIONADA QUE DEFERIU A PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL AO AGRAVADO VALDEMIR DO NASCIMENTO ARAUJO.\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1606 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/01190-4 Protocolo: 2007296823 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: WELLINGTON DA SILVA GABRIEL (RG.08677235-7) OUTRO NOME 1: WELINGTON DA SILVA GABRIEL OUTRO NOME 2: WELLINGTON SILVA GABRIEL Relator: : DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO.\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1682 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/01556-5 Protocolo: 2007321682 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE CARLOS GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA O FIM DE MANTER A DECISAO QUESTIONADA QUE DEFERIU A PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL AO AGRAVADO JOSE CARLOS GOMES DE SOUZA.\r\n\r\nId: 388448"
                                                                                ],
                                                                                "388446": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/12/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4851 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20010011484094 Protocolo: 2007231033 APTE 1: MIRNA MACEDO RACHE ADVOGADO: DR(a). ROGERIO KAHN RJ0051955 APTE 2: ATILA MACEDO RACHE ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP RJ0123720 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO DEMOSTHENES RACHE NETTO RJ0023081 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIMADOS OS PATRONOS DA APELANTE MIRNA MACEDO RACHE PARA CIENCIA DE FLS. 1432.\r\n\r\nId: 388446"
                                                                                ],
                                                                                "388449": [
                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/03557-1 Protocolo: 2007293587 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: JUCIMAR PEREIRA DE CARVALHO (RG:05681130-0) Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1053 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/02558-9 Protocolo: 2007207829 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUCIANO FERNANDES ALVES (RG:13392797-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1243 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 97/06686/4 E OUTRA Protocolo: 2007244875 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO MEIRELES ANTUNES OUTRO NOME: MARCELO MEIRELLES ANTUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1323 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/09904-1 Protocolo: 2007268063 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CELIA FREIRE DA SILVA - RG:06279039-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1374 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/0708-1 Protocolo: 2007264158 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CHRISTIANO NUNES BRANDAO (RG:08960537-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1393 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/03777-5 Protocolo: 2007276021 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GEILSON ARLINDO PINTO (RG:11337374-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1414 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/09243-2 Protocolo: 2007267784 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ADRIANO CLEMENTE PEREIRA (RG:10210528-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/05772-8 E OUTRO Protocolo: 2007264328 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CLAUDIO JOSE BERLINDO - RG 09906810-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1573 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/00177-2 Protocolo: 2007296303 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CRISTIANO FIRMINO DE SOUZA - RG:09247341-2 ADVOGADO: DR(a). AMANDA CRISTINA MACHADO CAPOTE 0146423RJ Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1614 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/02494-7 Protocolo: 2007296894 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: JOSE GERALDO MUNIZ TAVARES DA SILVA (RG.04929904-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1677 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1987/14840-9 E OUTRAS Protocolo: 2007321641 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANTONIO BENEDITO ISIDORO OUTRO NOME 1: ANTONIO BENEDITO IZIDRO OUTRO NOME 2: ANTONIO BENEDITO IZIDORO OUTRO NOME 3: MARCO ANTONIO FERNANDO OUTRO NOME 4: MARCOS ANTONIO FRANCISCO OUTRO NOME 5: MARCOS FERREIRA DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.526 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2007.002.003367-1 Protocolo: 2007282255 RECTE: CELSO MARTINS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SAMIRA BARROSO ULLMANN 0131254RJ RECDO: ISABEL CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS 0092415RJ Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5243 Origem: MAGE 2 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: 2006.075.002146-0 Protocolo: 2007255129 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RODRIGO ALCANTARA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5508 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.034188-0 Protocolo: 2007273581 APTE: ELIO MACHADO DE ARAUJO NETO ADVOGADO: DR(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL 0117081RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6117 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.066004-5 Protocolo: 2007309693 APTE: FRANCINEY DA SILVA CARDOSO OUTRO NOME: FRANCINEY DA SILVA CARDOZO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO 0102508RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DR(a). ISABELA DANTAS NUNES DE BARROS 0112941RJ Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6120 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.007.008807-0 Protocolo: 2007308231 APTE: CARLOS ALEXANDRE BERNARDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6150 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.203.006555-7 Protocolo: 2007305564 APTE 1: ANTONIO NILSON VASCONCELOS APTE 2: ANTONIO JOSE VASCONCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6190 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.007.007287-6 Protocolo: 2007313690 APTE: VADORNEL ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6251 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 2006.052.003887-4 Protocolo: 2007313007 APTE 1: MAYCON PEREIRA APTE 2: ALEXANDRE DE OLIVEIRA FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6290 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 2006.046.007073-4 2006.046.006407-2 Protocolo: 2007317373 APTE 1: ERICK BARCELOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EVANIL LOPES DE SOUZA 0076903RJ APTE 2: ADRIANO DE OLIVEIRA SOARES APTE 3: ORBILIO DOS SANTOS GOMES APTE 4: ALESSANDRO DA ROCHA MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: DEIVISSON NEVES DO VALE CO-REU 2: ROBERTO REIS DA CONCEICAO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6331 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2002.001.090939-7 Protocolo: 2007324881 APTE: CARLOS ALBERTO ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6342 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.021.003850-3 Protocolo: 2007323003 APTE: GUILHERME ARAUJO DOS ANJOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6361 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.033956-8 Protocolo: 2007326759 APTE: VINICIUS PACHECO DA SILVA OUTRO NOME: VINICIUS PACHECO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 388449"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Câmaras Civeis": {
                                                                                "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "388451": [
                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                            "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1760 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006325497 IMPTE: DESERT COMERCIO DE MATERIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA RJ0096471 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RJ0083102 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FINANCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9754 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20040020070143 Protocolo: 2007107266 AGTES: MARISA GOMES DA COSTA CHAVES INV/ DO ESPOLIO DE EMERENTINA FONSECA PASSOS JOAO CARLOS D'ARAUJO COUTO MARTINS CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS GONCALVES VIEIRA RJ0103568 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER RJ0022632 AGDOS: VERA LUCIA PASSOS DE FARIA CARLOS ALBERTO PASSOS VERA SONIA PASSOS MACHADO PROFETA ADVOGADO: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL RJ0092165 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17678 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011366940 Protocolo: 2007193012 AGTE: WASHINGTON LUIZ DE FRANCA ADVOGADO: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA RJ0109441 AGDO: FUNDACAO CAEMI DE PREVIDENCIA SOCIAL ADVOGADO: DR(a). FREDERICO ESTELLITA DE MACEDO REGO RJ0016468 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18371 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20070230029751 Protocolo: 2007199400 AGTES: ANA MARIA GUIMARAES NYGAARD MANUELA GUIMARAES NYGAARD BRAVO E S/MARIDO ALBERTO DA SILVA BRAVO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD RJ0117134 AGDO: RUTILEIA DIAS ABREU ADVOGADO: DR(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA RJ0120979 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18454 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980012085119 Protocolo: 2007200112 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO DE AMARAL MACHADO RJ0004204 AGDOS: MARCIA BRAGA TANIA MARIA PAHLKE ESPOLIO DE MARCOS ANTONIO DO COUTO DE SAO JOSE REP/P/S/INV RENATO ALVES PAULUCCI ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18640 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070280035473 Protocolo: 2007202322 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). THAIS DO ROSARIO ALMEIDA RJ0121605 AGDO: MIZAEL SOARES DA SILVA Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21064 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030020268093 Protocolo: 2007224581 AGTE: JACQUES SODRE VIANNA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS VERGARA RJ0028523 AGDO: PLANTER TERRAPLANAGEM LIMITADA ADVOGADO: DR(a). GLABRO RICARDO FONTOURA RJ0050753 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21656 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010651930 Protocolo: 2007229819 AGTE: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES RJ0117082 AGDO: MARIA NEUZA DO AMARAL FARIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA CARVALHO FARIAS PA0007886 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22165 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010352867 Protocolo: 2007232682 AGTES: ADRIANA DE MENDONCA PINTO ANA MARIA DE MENDONCA PINTO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22260 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070020118317 Protocolo: 2007234835 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: MARIA IZABEL CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SONIA TERRA RJ0127660 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22272 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050210042046 Protocolo: 2007235418 AGTE: ISLAINE DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARLON CARVALHO BRANDAO RJ0125221 AGDO: ASSOCIACAO FLUMINENSE DE EDUCACAO AFE ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO RJ0046391 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24039 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20070011072950 Protocolo: 2007249661 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ESPOLIO DE JOSE BELO BEZERRA REP/P/ MARIA APARECIDA XAVIER BEZERRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR RJ0126491 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24069 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011341026 Protocolo: 2007250959 AGTE: LUIZ MARIA DE ABOIM MAC'DOWELL DA COSTA FILHO ADVOGADO: DR(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO RJ0011147 AGDO: MARCELO PERRONI ALIMENTICIOS LTDA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25489 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011284703 Protocolo: 2007264731 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DE VINCENNES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO RJ0107332 AGDOS: SHEILA WADDINGTON VILAR DE QUEIROZ JOSE MARIA VILAR DE QUEIROZ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26456 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062080130019 Protocolo: 2007270918 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 AGDOS: ARISTEU ANTONUCCI NUNES ISAURA DEFAVERI E ANTONUCCI Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26973 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010701610 Protocolo: 2007281255 AGTE: ELZA DE SOUZA DIAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DANTAS RAMOS RJ0067545 AGDO 1: BANCO BRADESCO S A AGDO 2: BANCO ITAU S A Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27626 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021200686801 Protocolo: 2007288651 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: VENER ARQ ORDEM TERC NS MONTE DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES RJ0040065 ADVOGADO 2: DR(a). ARCHIMEDES CARDOSO RJ0040850 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28264 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040010745150 Protocolo: 2007293910 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MANUEL AILZON DIAS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28869 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420080755 Protocolo: 2007297893 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: CELMIR MACACCHERO ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA RJ0065284 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29042 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380022666 Protocolo: 2007301002 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SENPS SOCIEDADE EDUCACIONAL NEVES DE PAULA E SOUSA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO RAILSON NEVES DE PAULA E SOUSA RJ0101507 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29207 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010764528 Protocolo: 2007304439 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDOS: LUIZ ANTONIO ALMEIDA DE OLIVEIRA ANA MARIA MELLO DE OLIVEIRA LYDIANNE RENATA MELLO DE OLIVEIRA ADVOGADOS: DR(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS RJ0052493 DR(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS RJ0052493 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2005.001.31292 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2002.001.065649-5 CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2001.001.106161-4 EMBARGOS DE DEVEDOR JULGADAS EM CONJUNTO 20010010616288 Protocolo: 2005184659 APTES: ANTONIO CARLOS MESQUITELLA FONTES MARIA DOS ANJOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EDMILSON ANTONIO PEREIRA RJ0078464 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO RJ0073363 ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE DA SILVA PEREIRA RJ0116383 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEREM-SE OS EMBARGOS PARCIALMENTE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.34670 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB.11453 DECLARATORIA 20030010239229 Protocolo: 2006166479 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA RJ0043432 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR (COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE)\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.34670 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB.11453 DECLARATORIA 20030010239229 Protocolo: 2006166479 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA RJ0043432 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.61896 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040020221236 Protocolo: 2006298385 APTE: ELAINE MARIA CARNEIRO SARMENTO E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MELO GALHARDO RJ0122404 APDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA RJ0084902 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.11647 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACA 20010010726136 Protocolo: 200756915 APTE: AUTO ESCOLA DAYTONA S C LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVES DA SILVA RJ0042745 APDOS: MARIA VILANIA DE OLIVEIRA MARCELO DE OLIVEIRA SANTANA ASSIST/P/S/MAE SALETE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.12042 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000011460178 Protocolo: 200757979 APTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0081558 APDO: SAYERLACK INDUSTRIA BRASILEIRA DE VERNIZES S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA RJ0114610 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.14226 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20042100048049 Protocolo: 2007069306 APTE: JOSUE MOTTA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO RJ0062873 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA RJ0064279 APDO: MARQUES MARQUES CAMINHOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE JORGE PINTO RJ0032374 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.22018 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA DE PGTO. 20060011126309 Protocolo: 2007110272 APTE 1: IONES DE SOUZA WALTER APTE 2: FABRICIO DA COSTA CONSANI MOURA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA RJ0076444 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO PAIVA DE MELLO RJ0109756 ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA RJ0058000 APDO: JOSE VALDIR FRANKLIN ADVOGADO: DR(a). JOSELINE LOPES FRANKLIN SP0133299 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: HOMOLOGOU-SE O ACORDO UNANIMIMENTE\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.25785 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE VALORES C/C INDENIZACAO 20060210113754 Protocolo: 2007128707 APTE: MARIA REJANE LOPES DE SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS RJ0123389 ADVOGADO 2: DR(a). GIUSEPPE BONELLI RJ0001586 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA RJ0020180 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.26311 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20050040303997 Protocolo: 2007131189 APTE: JOSE JORGE DE OLIVEIRA BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA RJ0119155 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO RJ0111231 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI RJ0142572 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.28676 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060020024710 Protocolo: 2007141427 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO RJ0003099 APTE 2: MARCO AURELIO REIS MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). HELIO MARTINEZ MONTERO RJ0036145 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ RJ0087554 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.30510 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010934207 Protocolo: 2007150658 APTE: MARIA DA PENHA ROCHA FACCIO POR SI E REP/P/S/FILHA HELENA ROCHA MATOS ADVOGADO: DR(a). OMAR CRUZ RJ0019772 APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO RJ0086973 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.31703 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060011044196 Protocolo: 2007156670 APTE: VERA EPIRO ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO ROBALO FERREIRA RJ0019142 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DUARTE ANTONUCCI RJ0112171 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE BERNARDO JUNIOR RJ0066863 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.32083 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20010010375807 Protocolo: 2007157827 APTE 1: MAURO CEZAR MOSQUEIRA E S/MULHER ANNA DELMINA TEIXEIRA MOSQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES RJ0096092 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGTOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR ( BANCO ITAU S A )\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.32083 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20010010375807 Protocolo: 2007157827 APTE 1: MAURO CEZAR MOSQUEIRA E S/MULHER ANNA DELMINA TEIXEIRA MOSQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES RJ0096092 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR (MAURO CEZAR MOSQUEIRA E S/MULHER)\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.32534 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010818084 Protocolo: 2007162731 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA RJ0119219 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 APDO: JOSE LOURENCO ADVOGADO: DR(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO RJ0087342 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.34014 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062020050834 Protocolo: 2007167520 APTE 1: NILSON SOARES DE OLIVEIRA E S/MULHER MARIA ELESINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES RJ0063156 ADVOGADO 2: DR(a). VALMIR ALVES MANHAES RJ0074753 APTE 2: JOSE MAURO SILVA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO RJ0026967 ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE FERREIRA DE MIRANDA RJ0119132 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.34165 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010732287 Protocolo: 2007170524 APTE: ASSISTENCIA MEDICA SAO PAULO S A BLUE LIFE ADVOGADO: DR(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA RJ0131023 APDO: ELZA DA SILVA BESSA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO RJ0135089 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.37569 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032050082490 Protocolo: 2007188254 APTE: PAULO DE NOVAES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO RJ0109099 APDO: MANUEL ALVES MARTINS ADVOGADO: DR(a). SELMA MARIA DOS SANTOS LUCI RJ0055788 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA O SEGUINTE RESULTADO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.39131 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.066.0209818) 20070660029331 Protocolo: 2007196421 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.39486 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20042020086781 Protocolo: 2007198553 APTE: ADIR DA SILVA SERRANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.40148 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20030011217140 Protocolo: 2007202757 APTE: DAVID MANN ADVOGADO: DR(a). DAVID MANN RJ0098470 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA RJ0124675 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES RJ0123779 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.41419 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: POSSESSORIA 20040020180143 Protocolo: 2007206587 APTE: RODINEY MASCARENHAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ROSA VIRGINIA ALVES DO CARMO SARTES CLARISSE DO CARMO SARTES ISABEL DO CARMO SARTES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED RJ0079399 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS RJ0135683 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.42392 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20042030144224 Protocolo: 2007210038 APTE: IVONETE GOMES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 APDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO RJ0118915 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO RJ0129049 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.43074 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070660020595 Protocolo: 2007213132 APTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA RJ0108029 APDO: ACADEMIA DE APRENDIZAGEM E EVOLUCAO DA CRIANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HERALDO PEREIRA DAER RJ0025971 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER RJ0085284 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.43105 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020011167431 Protocolo: 2007214869 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 APDO: UBIRACI ALVES SALES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.43145 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870013234 Protocolo: 2007215815 APTE: EDMILSON MORONE ADVOGADO: DR(a). JOSUE DA ROCHA SIAS RJ0005883 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.43359 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20060020706810 Protocolo: 2007214795 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS RJ0126727 APDO: JUDA JESSE DE BRAGANCA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). LEIRTON DA SILVA COELHO RJ0004918 ADVOGADO 2: DR(a). LISANDRA MACHADO DE BRAGANCA SOARES RJ0095504 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.43972 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010117067 Protocolo: 2007219547 APTE 1: ALCINEA HORTENCIO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APTE 2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA RJ0133544 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.45518 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052250 Protocolo: 2007228640 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOAQUIM MOREIRA DE SOUZA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.45523 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610042773 Protocolo: 2007228620 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JAIR DE SOUZA CARREIRO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.51330 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060280057650 Protocolo: 2007260537 APTE: TECHOCEAN OFFSHORE LTDA ADVOGADO: DR(a). SALIM SELEM NETO RJ0117618 APDO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES RJ0103970 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO RJ0125496 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.52492 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20030011065454 Protocolo: 2007272663 APTE: LUCIENE CAETANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI RJ0064792 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS RJ0105858 APDO: BANCO BANERJ S A (REVEL) ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). FILIPE SOARES DOMINGUES DE SOUZA RJ0138714 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.59982 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE LEILAO (EM APENSO AO PROC. 2005.001.059167-7). 20070010895854 Protocolo: 2007315904 APTE: MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.61485 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20032080150060 Protocolo: 2007323093 APTE: CLAUDIO ROBERTO GARCIA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RJ0069244 APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.63231 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR COISA CERTA 20070010810654 Protocolo: 2007333258 APTE: ENI SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 APDO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.107 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500146949 Protocolo: 200727708 EMBTE: ANTONIO CARLOS DA CRUZ SENNA ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA RJ0101647 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO RJ0099485 EMBDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700110148 Protocolo: 2007201918 EMBTE: ALEXANDRE ROCHA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ROSA CALDEIRA RJ0065064 EMBDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0135926 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 388451"
                                                                                        ],
                                                                                        "388452": [
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                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/12/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20018 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072050070412 Protocolo: 2007214682 AGTE: VINICIUS SANT'ANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA RJ0038190 AGDO: MARCOS VINICIUS DE CARESS SANT'ANA DA SILVA REP/P/S/MAE JACQUELINE FERNANDES DE CARESS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO RJ0101700 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 47: ANTE A PERDA DE OBJETO DECORRENTE DA REALIZACAO DE ACORDO HOMOLOGADO POR SENTENCA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20615 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20060020728403 Protocolo: 2007221584 AGTE: SAO FRANCISCO XAVIER HOTELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). VALESCA MENDONCA DE SALES PEREZ CORZON RJ0115504 AGDO: FRANZ XAVER JOSEF NEUMAIR ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA DE FARIA VALLADARES DOIN RJ0126192 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 91/93: ... CONHECO DO RECURSO, MAS NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29471 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010598380 Protocolo: 2007304817 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 AGDO: ESPOLIO DE GLAUCIA MARIA CORREIA PINHO FIGUEIREDO REP/P/INVENTARIANTE MARIA ELIANE PINHO FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 100/101: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33844 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: CONCORDATA SUSPENSIVA 950010993180 Protocolo: 2007346144 AGTE: AUTO MODELO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA RJ0093039 INTERESSADO: W RIO VEICULOS LTDA Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 83/84: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34983 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072090092030 Protocolo: 2007359472 AGTE: MONIKA LAURA GARCIA SCHMIDT ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO MEIRELLES DE MAGALHAES CASTRO RJ0138869 ADVOGADO 2: DR(a). LEO DOMINGOS SANTOS PINTO RJ0141499 AGDO: ESPOLIO DE LUIZ ALBANO SCHMIDT REP/P/S/INV JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR RJ0085790 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 65/66: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.66137 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011379390 Protocolo: 2007351615 APTE: ANTONIO JOSE DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 APDO: BANCO ITAU BANCO INVESTIMENTO S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA RJ0068072 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 106/108: ... POR SER O RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, APLICA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\nId: 388452"
                                                                                        ],
                                                                                        "388450": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/12/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6814 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20002070008823 Protocolo: 200773599 AGTE: APARECIDA BERNARDINA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES RJ0132077 AGDO: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOS: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE RJ0112699 DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER RJ0132737 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS. 116: AO AGRAVADO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10649 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 970010125914 Protocolo: 2007115690 AGTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL ADVOGADO: DR(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ RJ0081403 AGDO 1: DALTON MARCIO SCHMITT AGDO 2: BARBARA MAIA SCHMITT ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO RJ0119783 AGDO 3: JANINE MAIA SCHMITT AGDO 4: PEDRO MAIA SCHMITT Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS. 229: FLS. 228-NADA A PROVER. ESTE AGRAVO JA FOI ENCERRADO (FLS. 226). DE-SE BAIXA. I-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16990 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010652842 Protocolo: 2007187014 AGTE: MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO RJ0091557 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE RJ0108351 AGDO: PAULO CESAR PEREIRA DAS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). UDJANIR GONZAGA LOPES RJ0080682 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS. 53: FLS. 49/52-MANIFESTE-SE O AGRAVANTE, EM VIRTUDE DA PETICAO E DOCUMENTOS, SE TEM INTERESSE EM CONTINUAR COM O AGRAVO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31399 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20070020078551 Protocolo: 2007324663 AGTE: PAULO FREDERICO DE CASTRO MENEZES ADVOGADO: DR(a). FERNANDA COSTA PAGANI RJ0133012 AGDO: LINDA MARA GOMES DE FIGUEIREDO CASTRO MENEZES ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA RJ0107977 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.60/61 - ...INDEFIRO A SUSPENSAO LIMINARMENTE PLEITEADA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31918 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: 18620 OBRIGACAO DE FAZER 940010509965 Protocolo: 2007327306 AGTES: COMPANHIA METROPOLITANA DE ACOS ROBERTO DONATO & ASSOCIADOS CONSULTORIA E ADVOCACIA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA RJ0081244 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS.447 - \"1) ANTE AS CONSIDERACOES TRAZIDAS PELOS EMBARGANTES DEFIRO OS DEMAIS PEDIDOS FORMULADOS A FL.22, ITEM C; OFICIE-SE, COMUNICANDO. 2) INTIME-SE O EMBARGADO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33466 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070210096771 Protocolo: 2007342043 AGTE: NOVA AMERICA S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PERISSE RJ0020365 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FL.66/67 SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE ESTILO...OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PLEITO DE SUSPENSAO DOS EFEITOS DA DECISAO OBJURDADA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34592 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062070032700 Protocolo: 2007355028 AGTE: LUCIANO FRANCISCO ALVES ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA ARAUJO PEREIRA RODRIGUES RJ0071800 AGDOS: ESPOLIO DE ORLANDO PINTO CARDOSO REP/P/S/INV/ CARLOS LUIZ LOPES DE MENEZES ESPOLIO DE CLOTILDE LOPES CARDOSO REP/P/S/INV/ CARLOS LUIZ LOPES DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES RJ0038269 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS.127 - ...CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO...DISPENSO INFORMACOES...AO AGRAVADO.P.I.COMUNIQUE-SE AO DOUTO JUIZO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34664 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020011293928 Protocolo: 2007354339 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 AGDO: ALOISIO CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FL. 508 DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PARCIALMENTE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34711 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070140139750 Protocolo: 2007354756 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH RJ0034797 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FL.84 INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO\r\n\r\n010. ACAO RESCISORIA 2004.006.99 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO 96.002.009.298-8 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Protocolo: 200485412 AUTOR: ELIO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES RJ0083882 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES RJ0108691 REU: FATIMA SUELY DOS SANTOS MELO ADVOGADOS: DR(a). JOSE CARLOS ESTEVES GUIMARAES RJ0030517 DR(a). ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA RJ0049476 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: O REU DEVERA RECOLHER CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.12275 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040040377711 Protocolo: 2007058101 APTE 1: ROSANA NASCIMENTO ROSA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APTE 2: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA RJ0068072 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: FLS. 206: FLS. 202-DIGA A PRIMEIRA APELANTE.\r\n\r\nId: 388450"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "388453": [
                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.12 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: E AP.CIV.34930/2004 20010010257276 Protocolo: 200632361 REQTE: LUXOR HOTEIS TURISMO S A REP/P/S/DIRETORES PRESIDENTES ERNESTO ALMEIDA MACHADO DA SILVA E ANGELO MONIZ FREIRE VIVACQUA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS RJ0087598 REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: DR(a). MARINA RODRIGUES PINHEIRO CORREA RJ0126270 Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 388453"
                                                                                            ],
                                                                                            "388455": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/12/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO 20070040069855 Protocolo: 2007331890 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA INTERESSADO 1: MARIA NEIDE BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO RJ0107109 INTERESSADO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DAI ACOLHER-SE O CONFLITO PARA DECLARARR-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITANTE\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27981 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL EM EXECUCAO 20030010067285 Protocolo: 2007292090 AGTE: IMPERIAL SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA RJ0095437 AGDO: MARIA ANTONIA MOLINA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS MOLDES DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28872 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060020382559 Protocolo: 2007300105 AGTE: EQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA RJ0102417 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... DAI NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO E, DE OFICIO, RECONHECER A LEGITIMIDADE DO EXECUTADO PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA EXECUCAO FISCAL, REJEITANDO A EXECUCAO DE PRE-EXECUTIVIDADE POR ELE OPOSTA, DETERMINANDO-SE O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, REVOGADA A EFICACIA SUSPENSIVA DEFERIDA (FLS. 88)\".OBS: AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS PARA A EXPEDICAO DE OFICIO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30573 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062050132208 Protocolo: 2007315131 AGTE: EDINALDO DE ARAUJO CHAVES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA RJ0104006 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). WLADIMIR DANESE ALIMARI SP0126831 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...CONHECO O RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, PARA CONHECER O AGRAVO DE INSTRUMENTO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, NA FORMA DO DISPOSTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34414 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20020020119012 Protocolo: 2007352718 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA RJ0106210 AGDOS: ROBSON ROSA BRANCO KARLA DA COSTA MARTINS ADVOGADO: DR(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA RJ0093303 Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...PELO EXPOSTO, DADA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CPC.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34422 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010413331 Protocolo: 2007352742 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: JOAO BATISTA ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO DISPOSTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34446 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 960011182381 Protocolo: 2007352850 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDOS: JOSE NELSON MACEIO FILHO EDGAR NELSON MACEIO SEBASTIAO NELSON MACEIO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO RJ0033824 Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO RECURSO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34477 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070011335870 Protocolo: 2007352511 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34531 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011742383 Protocolo: 2007353714 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR AGDO: NESTOR DE SOUZA LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, EM CONSONANCIA COM O ESTABELECIDO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34561 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20042030033116 Protocolo: 2007353883 AGTE: BANCO GUANABARA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0076481 AGDO: ESTIVA TERRAPLANAGEM E TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CEZAR MARTINS RJ0099818 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS RJ0112448 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34625 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011528178 Protocolo: 2007353948 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA AGDO: RITA DE CASSIA LIMA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA DA COSTA PORTO PARREIRAS RJ0085321 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34634 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20070580239205 Protocolo: 2007354425 AGTE: DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS RJ0103597 AGDO: SELMA CORREIA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS RJ0033542 Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO RECURSO\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34696 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011338419 Protocolo: 2007354291 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ABROLHOS ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA MARINS NASCIMENTO RJ0143446 ADVOGADO 2: DR(a). MARINA CAMINADA RODRIGUES COSTA RJ0144330 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DAI DAR PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34757 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012005165 Protocolo: 2007356538 AGTE: MARIA DA CONCEICAO LIBORIO D'ARAGONA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AUGUSTO RADEMAKER NOVO RJ0142011 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34764 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070012144426 Protocolo: 2007356752 AGTES: ALEXANDRE CARVALHO TEIXEIRA LUIGI NEY GONCALVES DE OLIVEIRA LEONARDO JORGE CARVALHO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BAPTISTA COELHO RJ0017686 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO RJ0085940 AGDOS: CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CYRELA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...CONHECO O RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO...\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34790 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL - 2006.001.148874-8. 20060011488748 Protocolo: 2007357158 AGTE: ROSA MARIA RIBEIRO P/SI E ASSIST/ WALTER APARECIDO ANTONIO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO RJ0099771 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... DAI NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34802 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070011994773 Protocolo: 2007357103 AGTE: BRUNO CORREA WADA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GERALDO COSTA RJ0012739 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA RJ0093011 AGDO: YORIAKI WADA Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO..\".\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34838 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050370062886 Protocolo: 2007357623 AGTE: ITAUSEG SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDO: JACYRA GUIMARAES DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). KELVIN MONTEIRO BARACHO CYSNEIROS RJ0129221 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...E A HIPOTESE DESTES AUTOS, DAI NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.65523 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070360003099 Protocolo: 2007349165 APTE: DEONICE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA RJ0127158 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO DE AGOSTINHO SP0058592 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART.557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.65850 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050030141733 Protocolo: 2007349632 APTE: JORGE JOSE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JORGE JOSE DE CARVALHO RJ0052512 APDO: PETRUS ANTONIUS JANSEN ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAVALE SP0066483 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE RJ0074811 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...NESTES TERMOS, CONSIDERANDO A MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS MOLDES DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.66455 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000010299736 Protocolo: 2007353282 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 APDO: MARCOS HENRIQUE DA SILVA MACHADO E S/MULHER JAQUELINE MONDEGO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAIXAO RJ0075205 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI DAR PROVIMENTO AO APELO PARA DETERMINAR QUE DA SENTENCA EXTINTA DO PROCESSO CONSTE TRATAR-SE DE ACAO ORDINARIA DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS\".\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.66485 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.209.003004-4 EXECUCAO) 20062090032365 Protocolo: 2007352834 APTE: AQUILEA ARLOTTA ALVES DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO RJ0090157 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO CARDOSO DE LIMA RJ0097989 APDO: BENEDITO DO CARMO MANGIA ADVOGADO: DR(a). NADJA GOMES OSORIO RJ0051016 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.66514 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (FALTA DE PAGTO) 20070380076217 Protocolo: 2007351920 APTE: DENILSON DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARTA DE OLIVEIRA CIANNI MARINS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MARINHO FLOR RJ0103407 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO\".\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.66555 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010221545 Protocolo: 2007355236 APTE: LUCIANA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA AFASTAR A PRESCRICAO , DETERMINANDO A REALIZACAO DA PERICIA, PARA QUE SE CONSTATE O PERCENTUAL DE INCAPACIDADE DA AUTORA, PARA QUE SEJA FIXADO O QUANTUM INDENIZATORIO\".\r\n\r\nId: 388455"
                                                                                            ],
                                                                                            "388454": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/12/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.12 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: E AP.CIV.34930/2004 20010010257276 Protocolo: 200632361 REQTE: LUXOR HOTEIS TURISMO S A REP/P/S/DIRETORES PRESIDENTES ERNESTO ALMEIDA MACHADO DA SILVA E ANGELO MONIZ FREIRE VIVACQUA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS RJ0087598 REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: DR(a). MARINA RODRIGUES PINHEIRO CORREA RJ0126270 Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"OS CUMPROVANTES DOS DEPOSITOS FEITOS NESTA CAUTELAR FORAM REMETIDOS AO JUIZO SINGULAR ATRAVES DO OFICIO N. 742/06. CONSIDERANDO, OUTROSSIM, QUE SUA EETIVACAO SE DEU EM RAZAO DE DECISAO DESTA RELATORA, A MIM CABE DEFERIR SEU LEVANTAMENTO, UMA VEZ QUE O AUTOR LOGROU EXITO JUNTO AO STJ. E O QUE FACO, DETERMINANDO A EXPEDICAO DO COMPETENTE ALVARA, IDENTIFICANDO A SECRETARIA, ATRAVES DO INTERESSADO, AS CONTAS RESPECTIVAS.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31458 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070011498680 Protocolo: 2007323958 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ROBERTO DA MATA AGDOS: AUTO POSTO SOL DE COPACABANA LTDA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE RJ0087989 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"...2) TENDO EM VISTA O QUE FOI CERTIFICADO EM FLS. 279, DEVOLVO O PRAZO POSTULADO PELO RECORRENTE.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34620 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060020665077 Protocolo: 2007354240 AGTE: EQUIPADA SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE RJ0081138 ADVOGADO 2: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA RJ0085073 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA RJ0084892 AGDO: GLOBALSTAR DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANGELO CORSO MACHADO RJ0117268 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"... ANTE O EXPOSTO, CONFIRO EFICACIA SUSPENSIVA AO RECURSO, DETERMINO A PARALISACAO DA EXECUCAO E A LIBERACAO DA PENHORA... INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRAMINUTAR.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34856 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060520091402 Protocolo: 2007357640 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: EDMILSON KINUPP DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIANNEA LARA LEAL RJ0064302 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"SOLICITEM-SE INFORMACOES, INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRAMINUTA\".\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.62831 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060010667120 Protocolo: 2007331467 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE LARANJEIRAS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE RJ0129833 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"DE VEZ QUE OS EMBARGANTES ALMEJAM EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\nId: 388454"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "388457": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/12/2007\r\n\r\n001. EXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO - 8 VARA CIVEL DE NITEROI 20060020704046 Protocolo: 200780515 EXCPTE: CUSTODIA MARIA GONCALVES MARTINS PERLINGEIRO ADVOGADO: DR(a). ALDA CELINA DE CASTRO DIAS RJ0083606 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Despacho: NADA HA A RECONSIDERAR NO ACORDAO.\r\n\r\n002. EXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO - 8 VARA CIVEL DE NITEROI 20060020704046 Protocolo: 200780515 EXCPTE: CUSTODIA MARIA GONCALVES MARTINS PERLINGEIRO ADVOGADO: DR(a). ALDA CELINA DE CASTRO DIAS RJ0083606 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Despacho: FLS. 56: DE-SE VISTA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 1997.002.4103 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: 2577/91 MODIFICACAO DE CLAUSULA Protocolo: 199740926 AGTE: ROBERTO MIRANDA ALE ADVOGADO: DR(a). MANOEL FERNANDES FILHO RJ0050593 AGDO: EDNA ALVES ALE ADVOGADO: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PARA APRECIACAO DO PEDIDO DE GRATUIDADE, VENHA A DECLARACAO DO IMPOSTO DE RENDA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27004 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 20060140050920 Protocolo: 2006328233 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE AGDO 1: USINA SAO JOAO B LYSANDRO S A AGDOS 2: ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO MARIA DO CARMO ASSAD BICUDO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO RJ0100248 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI RJ0100337 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: VERIFICA ESTE RELATOR TER SIDO EQUIVOCADA A MINUTA DE JULGAMENTO QUE SE ACHA AS FLS. 304. COM EFEITO, OS EMBARGOS DECLARATORIOS PROPOSTOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PERTINENTES AO DECISORIO EXARADO AS FLS. 182 E VERSO, RESTARAM SEM OBJETO, HAJA VISTA O OUTRO DECISORIO, GIZADO AS FLS. 294, CONTRA O QUAL NAO SE INSURGIU O ENTE PUBLICO. DESTARTE, SOLICITO, EM MESA A DEVIDA RETIFICACAO. I.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23652 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070210072626 Protocolo: 2007247419 AGTE: SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 AGDO: FRANCISCO DE ASSIS LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: ... PELO EXPOSTO, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 31 E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. OFICIE-SE O JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENTES, APOS APRECIAREI A SUSPENSIVIDADE PRETENDIDA. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24509 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20072080056302 Protocolo: 2007254546 AGTE: ANA MARIA SANTOS PADILHA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DARCI DE OLIVEIRA RJ0044079 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA RJ0082606 AGDO: JORGE RICARDO GOMES BESSA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA RJ0019545 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE RJ0034952 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JUNTE A AGRAVANTE COPIA DA CERTIDAO DE NASCIMENTO DA FILHA REFERIDA, OU DE DOCUMENTO QUE, VALIDAMENTE, A SUPRA. FACULTA-SE AO AGRAVADO TAMBEM FAZE-LO. ASSINA-SE O PRAZO DE 05 DIAS. I.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26395 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070011123014 Protocolo: 2007274223 AGTE: KARLA CHRISTINA PEREIRA RODRIGUES JAMBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: ... DO EXPOSTO: A) RECONSIDERO A DECISAO DE FL. 32; B) CONCEDO A ANTECIPACAO DA PRETENSAO RECURSAL, PARA DETERMINAR QUE A AGRAVADA PROCEDA AO RESTABELECIMENTO NO FORNECIMENTO DE AGUA A AGRAVANTE, SOB PENA DE MULTA DE R$ 100,00 (CEM REAIS), POR DIA DE DESCUMPRIMENTO DO PRECEITO; C) COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, COMUNIQUE-SE ESTA DECISAO AO MM. JUIZO A QUO, DO QUAL REQUISITO APENAS QUE INFORME NO PRAZO LEGAL SE A RE FOI CITADA OU NAO; D) VOLTEM-ME CONCLUSOS, APOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30503 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011214004 Protocolo: 2007316032 AGTE: JOSE NASCIMENTO DE ARAUJO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA RJ0015546 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) RETIFIQUE-SE NA AUTUACAO PARA FAZER CONSTAR QUE FUNCIONA O MP (ART. 75 DA LEI N. 10741/2003). 2) EM SEGUIDA, INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO. 3) APOS, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33219 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20062030128820 Protocolo: 2007340966 AGTE: PAULO CESAR DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS RJ0102959 AGDOS: YASMIN VICTORIA DA SILVA FERREIRA REP/P/S/MAE LUCIA CARLOS DA SILVA PEDRO PAULO DA SILVA FERREIRA REP/P/S/MAE LUCIA CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33977 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060011065199 Protocolo: 2007346896 AGTE: REGINA CELIA DO NASCIMENTO FONTES ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO FONTES RJ0089790 AGDO: COMPANHIA IMOBILIARIA METROPOLITANA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO RJ0080725 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) MELHOR EXAMINANDO, VERIFICO QUE OS PATRONOS DA PARTE AGRAVADA INTEGROU O MESMO ESCRITORIO DE ADVOCACIA DO QUAL E SOCIO MEU FILHO, DR. RAPHAEL SCHETTINO DUARTE. 2) DAI PORQUE AFIRMO A MINHA SUSPEICAO PARA FUNCIONAR NO PRESENTE RECURSO. 3) VIA DE CONSEQUENCIA, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A DOUTA 1. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34043 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050370072636 Protocolo: 2007349132 AGTE: HAMILTON SAMPAIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA RJ0102450 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ESCLARECA O AGRAVANTE ONDE SE ENCONTRA A DECISAO OBJETO DO AGRAVO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2002.001.21555 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: 2000.001.164978-0-DECLARATORIA Protocolo: 2002162514 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a).ELIANA DA COSTA LOURENCO APTES 2: GENARIO BARBOSA CAMPOS BEATRIZ MARILDA ALVES DO COUTO GERALDO HENRIQUE DABREU ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS RJ0032129 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANI SCHWEITZER RJ0012890 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CIENTE. NADA A PROVER EM RELACAO AO DOCUMENTO DE FL. 493, CUJA DETERMINACAO JA RESTARA ATENDIDA, CONFORME SE VERIFICA DE FL. 419/430. RETORNEM OS AUTOS AO R. JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2005.001.31529 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030020107760 Protocolo: 2005188253 APTE: CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA RJ0084031 APDO: ANDRE MENESCAL CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 INTERESSADO: MUNICIPIO DE NITEROI Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM QUE PESE A ADMIRACAO DESTE RELATOR, E DA CAMARA, PARA COM O NOBRE PATRONO DO IMPETRANTE, ORA RECORRIDO, O INSTRUMENTO DE TRANSACAO, LIDO AS FLS. 138, PADECE DE IRREGULARIDADE QUANTO AO PARENTESCO PROXIMO ENTRE O DITO APELADO E O INCLITO PROCURADOR DA CAMARA DE VEREADORES DE NITEROI. ASSIM SENDO, DETERMINA-SE QUE OUTRO PROCURADOR ATUE, PODENDO, POR ECONOMIA PROCESSUAL, SUBSCREVER O CITADO INSTRUMENTO, COM SUA IDENTIFICACAO FUNCIONAL. PROVIDENCIE-SE, POIS. I.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.31367 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA ACAO 1999.001.010784-9) 20050010440535 Protocolo: 2006146443 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO RJ0109247 APDO: ELIO MARINO DE NARDI JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI RJ0007888 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS RJ0011076 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: VOLTEM AO CONTADOR, DIANTE DO INFORMADO, POR ADITIVO, PELO BANCO DO BRASIL. I.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.9494 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010707055 Protocolo: 2007046201 APTES: AMARO JORGE GONCALVES ROCHA SILVANA PACHECO MOREIRA ROCHA JOSE RODRIGO PACHECO ROCHA REP/P/S/PAIS AMARO JORGE GONCALVES ROCHA E SILVANA PACHECO MOREIRA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES RJ0081603 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID MANN RJ0098470 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGAM AS PARTES, NO DECENDIO COMUM, SOBRE O INFORMADO PELA AUTORIDADE POLICIAL.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.15249 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010262763 Protocolo: 200772904 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO: ANA PAULA RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PAMELA FREIRE DA SILVA RJ0102424 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: AS PARTES SOBRE O ACRESCIDO, NO DECENDIO COMUM. I.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.32612 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO 2005.001.100718-5) 20060011624682 Protocolo: 2007163659 APTES: JOSE FERNANDO MORAES DIAS ADEVANY DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BAPTISTA COELHO RJ0017686 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA RJ0085933 APDO: COPETUR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 ADVOGADO 2: DR(a). ADEMILSON GUSSO RJ0024222 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Despacho: ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES (FLS. 80). PROSSIGA-SE.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.36214 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011012944 Protocolo: 2007179908 APTE: CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER RJ0102635 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 APDO: JOAO DE MELO ALVES ADVOGADO: DR(a). TANIA FIGUEIREDO AMARAL RJ0072554 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: DIGAM AS PARTES, QUERENDO, SOBRE OS ELEMENTOS QUE VIERAM AOS AUTOS POR INSTANCIA DO RELATOR, E OUTROS EM ADICAO, NO COTEJO DA INSURGENCIA E DA CONTRARIEDADE; VEDADA A JUNTADA DE OUTROS DOCUMENTOS. PARA TAL, ASSINA-SE O PRAZO COMUM DE 20 DIAS. I.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.38946 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20022090086236 Protocolo: 2007196530 APTE: GESNER NUNES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE DA CRUZ PAIVA RJ0041974 APDO: JOSE MAURO BARBOSA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO RJ0118963 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CABRAL DE MEDEIROS RJ0125412 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: SOBRE O PETITORIO DO APELADO, AS FLS. 428 UT 432, ESCLARECE ESTE RELATOR QUE OS DITOS PONTOS, DA PERICIA PRINCIPAL, QUE SAO REPUTADOS CARECEDORES DE MAIOR PRECISAO, DATA VENIA, NAO PODEM SER PUBLICIZADOS NESTA ETAPA; EIS QUE INTEGRAM COGNICAO PESSOAL, A SER SUBMETIDA AOS NOBRES PARES DA CAMARA, QUANDO OCORRER O JULGAMENTO DO APELO. A EFETIVACAO DO PARECER, POR CERTO, ABRANGERA, EM MAIOR SINTESE, TODA A EXPERTISE; E OS DITOS PONTOS ESTARAO AI INTEGRADOS, REITERA-SE, ASSIM, O DECISORIO EXARADO AS FS. 423. I.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.54955 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20062050057442 Protocolo: 2007289592 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 3: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS RJ0127898 APTE 2: RAFAEL DE OLIVEIRA PONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: SUBSCREVA UM DOS NOBRES PATRONOS DO BANCO CO-RECORRENTE AS RAZOES DE SEU APELO, NO PRAZO DE 03 DIAS, SOB PENA DE NAO-SEGUIMENTO. I.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.61895 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060036147 Protocolo: 2007325093 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: JORGE PEREIRA MONTEIRO Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: ...NAO HOUVE INTERPOSICAO DE APELACAO, APESAR DE CONSTAR NA CAPA DESTE RECURSO. PORTANTO, OFICIE-SE A DISTRIBUICAO A INEXISTENCIA DE RECURSO E REMETA-SE O PROCESSO A VARA DE ORIGEM PARA APRECIAR O RESPECTIVO REQUERIMENTO DO EXEQUENTE.\r\n\r\nId: 388457"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "388460": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/12/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9756 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010387060 Protocolo: 2007107088 AGTES: ANTONIO MANOEL ALMEIDA BARBOSA MARIA FRANCISCA SILVA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA RJ0116808 AGDO: MARIA DE LOURDES ALMEIDA BARBOSA Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19438 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C TUTELA ANTECIPADA 20070630040890 Protocolo: 2007208616 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: SEBASTIAO AUGUSTO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA RJ0088222 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21560 Origem: ITAOCARA Acao: ANULATORIA 20050250025576 Protocolo: 2007229209 AGTE: TARCISO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO SOARES RJ0030341 ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES RJ0064889 AGDO: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOS SERLA PROC. EST.: REYNALDO GABETTO BRUNO Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22518 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20000011115098 Protocolo: 2007237764 AGTE: BANCO BCN S A ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL RJ0080100 AGDO: SAINT GOBAIN CANALIZACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GERALDO COSTA RJ0012739 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA RJ0093011 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23110 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010918441 Protocolo: 2007241854 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE RJ0051577 AGDO: LESSY TADEU DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24072 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060380461834 Protocolo: 2007250614 AGTE: ERNANE ANTONIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BARROS DE VASCONCELOS RJ0033892 AGDO: JOSE CARLOS THEOPHILO Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26968 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20070011338353 Protocolo: 2007281488 AGTE: NILZIA VIEIRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA RJ0137827 AGDO: ADRIANA DUTRA SANTOS Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...FICA PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO..DE-SE BAIXA E REMETA-SE AO JUIZO DE ORIGEM\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28052 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 990011570958 Protocolo: 2007292431 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS RJ0142721 AGDOS: FREDERICO JOSE DE OLIVEIRA MORAES ODINO LUIS DE OLIVEIRA MORAES CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAES ADVOGADO 1: DR(a). HUGO JOSE PEDREIRA LANNES RJ0089353 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO RJ0085308 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGANDO-LHE PROVIMENTO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28496 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090017457 Protocolo: 2007297274 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA RJ0108837 AGDO: CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.INTIMEM-SE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28772 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: ACAO DE INVENTARIO 980011746610 Protocolo: 2007299165 AGTES: NELLI VALLE DA COSTA JOAO RAFAEL VALLE GOMES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ELISABETE PERES MIRANDA RJ0026312 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33064 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FORNECIMENTO DE SERVICO 20072020186310 Protocolo: 2007340188 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADO 1: DR(a). ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO RJ0116696 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO RJ0105358 AGDO: VITOR PITA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS PARA SECAO JUDICIARIA DA JUSTICA FEDERAL NESTE ESTADO....\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33145 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070580021601 Protocolo: 2007339499 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 AGDO: KARLA KELLY DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR BRAVO RJ0021563 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33288 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072020173958 Protocolo: 2007339749 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 AGDO: LEONARDO JOSE DE CARVALHO Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO....\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33714 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010686013 Protocolo: 2007345703 AGTE: RITA DE CASSIA AZEVEDO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES RJ0051486 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33992 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060540147887 Protocolo: 2007348205 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: RAPHAEL RIZZO FERRAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO MESMO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34164 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20070280081616 Protocolo: 2007349967 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 AGDO: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO...OFICIE-SE.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34373 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011151241 Protocolo: 2007352481 AGTE: IBI PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO RJ0121908 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: ELEN TEIXEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34441 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010211230 Protocolo: 2007353175 AGTE: RICARDO LUIS SILVEIRA UITERWAAL ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL RJ0119105 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... DEIXO DE CONHECER O RECURSO INTERPOSTO ...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34723 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070020684323 Protocolo: 2007356428 AGTE: FLAVIO AUGUSTO GUEDES E S/MULHER ALPHA MARIA PLADENA GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA RJ0047141 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA RJ0051340 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.1708 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010179055 Protocolo: 2007004976 APTE: GETULIO PACHECO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.26911 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050011388624 Protocolo: 2007133049 APTE 1: ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE RJ0093636 APTE 2: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA LIMA MARQUES RJ0126395 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS ...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.31677 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010753710 Protocolo: 2007156680 APTE: ELIETE HERINGER VALIATTI E S/MARIDO RICARDO SOUZA VALIATTI ADVOGADO 1: DR(a). WANDERSON COSTA DE MELLO RJ0096245 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS RJ0063948 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA RJ0143893 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.35359 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20042100093250 Protocolo: 2007173197 APTE 1: LENIVALDO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA RJ0076156 APTE 2: JORGE RIBEIRO CABO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO RJ0107066 APDO: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS ...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.36791 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20020380035381 Protocolo: 2007184905 APTE: PAULO DA COSTA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES RJ0080880 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES RJ0002369A ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA RJ0124918 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.37750 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011266569 Protocolo: 2007190240 APTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LETICIA BINENBOJM RJ0100068 APDO: THAISE SILVA RAMOS ADVOGADO: DR(a). MARIA IVA GONCALVES DOS SANTOS RJ0051349 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.40321 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011231178 Protocolo: 2007204177 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDO: MARIA DAS GRACAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.42526 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010501964 Protocolo: 2007212937 APTE: MARTA GONCALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO RJ0125650 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.INTIMEM-SE.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.43175 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010799771 Protocolo: 2007215862 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: MARIA GONCALVES ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.44256 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011605441 Protocolo: 2007219442 APTE: DT ENGENHARIA DE EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO HECKER DA SILVA SP0183113 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO RJ0120245 APDO: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.47372 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011409940 Protocolo: 2007238756 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 REC.ADESIVO: ANTONIO DE MAGALHAES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...VOTO NO SENTIDO DE DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA SEGURADORA UNIBANCO,...E PARCIAL PROVIMENTO DO AUTOR, A FIM DE QUE O VALOR DEVIDO SEJA FIXADO DE ACORDO COM O SALARIO MINIMO VIGENTE NA DATA DO PRIMEIRO PAGAMENTO EFETUADO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.47446 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040240023714 Protocolo: 2007238208 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: DRA LUCY HESSE PAIVA FENTANES APDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ADEMILSON COSTA RJ0077291 ADVOGADO 2: DR(a). HUDSON FERNANDO COUTO MG0063493 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.47676 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010802745 Protocolo: 2007240356 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: ROSANGELA DE BARROS SOARES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.48316 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010153485 Protocolo: 2007244710 APTE: MBM SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: ERNESTO DE CARVALHO COSTA E S/MULHER DJANIRA ANTONIA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.INTIMEM-SE.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.50073 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20011200254121 Protocolo: 2007253665 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO APDO: RIO DE JANEIRO INVESTIMENTS LLC ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FRANCISCO AYRES DA MOTTA RJ0126226 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.54021 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011474646 Protocolo: 2007284541 APTES: TERTULIANO GESCIMAR PEIXOTO DE MELO FRANCIMAR PEIXOTO DE MELO ROSA GUIOMAR PEIXOTO DE MELO MAIA MARIA TEONIR DE MELO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.54471 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011313144 Protocolo: 2007285942 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: MARCIA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.55562 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042090068409 Protocolo: 2007291029 APTE: AMAURI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA RJ0065567 APDO: GRAN MAESTRO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA M E ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE FIGUEIREDO NEVES RJ0120170 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.55672 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011047626 Protocolo: 2007291771 APTE: ALEXANDER DE CASTRO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ANI CURY FILHO RJ0072331 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ANI CURY RJ0035623 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SACCO NETO SP0154022 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI SP0104430 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.56732 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011475590 Protocolo: 2007298301 APTE: CURSO MARTINS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE RJ0028868 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA RJ0120656 APDO: OSWALDO LUIZ LIGORIO ALVES Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO,...\r\n\r\nQuebra 040. APELACAO CIVEL 2007.001.56815 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060210164750 Protocolo: 2007296549 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANETE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO RJ0050476 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR VIGGIANI RJ0103492 APDO: MARILENE DA SILVA DUTRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROBERTO FARIA RJ0025406 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ RJ0088935 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.57316 Origem: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20050450042818 Protocolo: 2007300310 APTE: CRELIO MILITAO ADVOGADO: DR(a). LUCAS NEVES CORDEIRO RJ0004028 APDOS: CAMILA PEREIRA MILITAO REP/P/S/MAE FRANCISCA CLEIDE PEREIRA DA SILVA MATEUS PEREIRA MILITAO REP/P/S/MAE FRANCISCA CLEIDE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.57379 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048610 Protocolo: 2007301247 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...INTIME-SE.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.58287 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050460022014 Protocolo: 2007306680 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO APDO: JORGE ALVARES DE AZEVEDO FILHO Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...ANULO A SENTENCA RECORRIDA, PARA QUE SEJA SANADA A IRREGULARIDADE...INTIME-SE.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.58906 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050290028084 Protocolo: 2007309430 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ISAIAS DA SILVA BRAGA ADVOGADO: DR(a). EDISON DE FREITAS RJ0115081 INTERESSADO: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA RJ0071159 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.59011 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060036111 Protocolo: 2007310025 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: WILSON PROTA Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.59101 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060058842 Protocolo: 2007310019 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: ALEXANDRO EIRAS SANTANA ADVOGADO: DR(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO RJ0108016 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.59428 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010282662 Protocolo: 2007313406 APTE: CLESIO FERREIRA PENA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.59743 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062100040869 Protocolo: 2007314528 APTE: JOSEMAR ASSUNCAO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA RJ0085482 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL RJ0082706 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS RJ0108071 ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.59759 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011153505 Protocolo: 2007314602 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA RJ0100491 APDOS: ILAIR FERREIRA DA COSTA JAIR BAPTISTA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.62617 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610058201 Protocolo: 2007329595 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE CARLOS HID DA COSTA GUEDES Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.64101 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056759 Protocolo: 2007339909 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS Decisao: ... RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. ASSIM, NEGO-LHO SEGUIMENTO ...\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.64185 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068865 Protocolo: 2007339897 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: CLEBER DE OLIVEIRA RIBEIRO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ... NEGO PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO ...\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.64195 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20070030014235 Protocolo: 2007339815 APTE 1: BLUE CLOUD PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO PAULO COMISSARIO LOPES SP0158449 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA ZAMPINI SP0188960 APTE 2: PERY CASTRO ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO NICOLL SIMOES RJ0094308 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU RJ0045666 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO ...\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.65723 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060025950 Protocolo: 2007348513 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: GESIO VICENTE DE OLIVEIRA Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...INTIME-SE.\r\n\r\n055. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500147982 Protocolo: 200689364 EMBTE: ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 EMBDO: VANDA LUCIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ... INADMITO O RECURSO ...\r\n\r\nId: 388460"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "388459": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/12/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20042030111231 Protocolo: 2007260961 IMPETRANTE 1: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS OAB/RJ 41283 IMPETRANTE 2: GRACA MARIA BARBOSA DA SILVA OAB/RJ 13212E PACIENTE: EDUARDO VEIGA SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA INTERESSADO: THAYANARA VEIGA DOS SANTOS REP/P/SUA/GENITORA ROSELI MAURICIO DOS SANTOS ADVOGADO OAB: DR(a). MAURO SILVA LEAL RJ0102161 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM 3 DIAS TRAGAM OS IMPETRANTES O ENDERECO DE RESIDENCIA DO REPRESENTANTE LEGAL DO ALIMENTADO PARA QUE POSSA SER CITADO(CPC. ART. 213) PELA VIA POSTAL.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006201586 IMPTE: FRANCISCA MOREIRA RISPOLI ADVOGADO: DR(a). DANIELE RISPOLI ROCHA RJ0113486 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-A REQUERENTE QUANTO AO CONTIDO AS FLS.40. 2-AO MP, APOS.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 980010957739 Protocolo: 2007347177 IMPTE: WILSON COSTA AZAMOR E S/MULHER GLORIA SALETE VIDAL AZAMOR IPF ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO RJ0050092 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 44 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13277 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: A/ EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011546621 Protocolo: 2007146926 AGTE: IRANILDA DA SILVA MAIA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: NADA A PROVER ANTE A RECONSIDERACAO DA DECISAO AGRAVADA. CUMPRA-SE A DECISAO DE FLS. 158/159, REMETENDO-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21358 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011060853 Protocolo: 2007227454 AGTE: LUIZ CARLOS DE SOUZA FONTES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES RJ0113823 AGDOS: NARCES MOREIRA LAVEDAN ALEXANDRE LOPES FRANCISCO JOSE DE MIRANDA PINTO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE DE MIRANDA PINTO RJ0087418 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: CONCEDE-SE PRAZO ATE 11 DE JANEIRO PROXIMO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26060 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20072100055425 Protocolo: 2007264439 AGTE: THEREZINHA DE JESUS DE QUEIROZ MAURICIO ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DE ALMEIDA RJ0103580 AGDO: MARCIO TAVARES MAURICIO ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...3-INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTRA-RAZOES...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29154 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070020192748 Protocolo: 2007301718 AGTES: VICTORIA OLIVEIRA MONTEIRO DA SILVA REP/ P/ S/ MAE ALEXANDRA BARCELLOS DE OLIVEIRA JOAO VICTOR OLIVEIRA MONTEIRO DA SILVA REP/ P/ S/ MAE ALEXANDRA BARCELLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 AGDO: FERNANDO CESAR LAMY MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TANIA GOMES FRANCO RJ0145970 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AS PARTES EM 5 DIAS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30818 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO DE FALENCIA 19950011028640 20050011198781 Protocolo: 2007318190 AGTE: MARCIO TOSCANO MENESES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM RJ0103696 AGDO: MASSA FALIDA DE SATECAR ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT RJ0001034 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...2)INTIME-SE O AGRAVADO...3)...DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31389 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 20030011338185 Protocolo: 2007324295 AGTE: SERGIO ALEXANDRE CARINGI ADVOGADO 1: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS RJ0038276 ADVOGADO 2: DR(a). SONYANNA SABADINI RJ0123622 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN VIRGINIA ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 ADVOGADO 2: DR(a). RIVA VELMOVITSKY RJ0028340 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO AGRAVADO EM 5 DIAS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31634 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXCUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20000011432857 Protocolo: 2007325636 AGTE: ESPOLIO DE MANUEL PEREIRA DE REZENDE RE/P/INVENTARIANTE MARIA DONZILIA PEREIRA REZENDE ADVOGADO: DR(a). MARCIO LOSSO DE SENNA RJ0132931 AGDO: JOAO VIEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). RAMILSON TAVARES VEIGA RJ0054244 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS Despacho: CUMPRA-SE FLS.98 INTEGRALMENTE, SOLICITANDO-SE AS INFORMACOES.(ART.527,IV, DO CPC).\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32220 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040010683521 Protocolo: 2007331308 AGTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO RJ0142497 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-A AGRAVANTE EM 5 DIAS.2-APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32365 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20060280013700 Protocolo: 2007332539 AGTES: BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA ATLANTICO OFFICES INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE CREDITOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 AGDO: VICTOR HUGO SIMOES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). RUBENS CURVELO PEREIRA RJ0054715 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: A AGRAVANTE EM 5 DIAS.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32454 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20040010106633 Protocolo: 2007334321 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONA LISA ADVOGADO 1: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA RJ0061473 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIENE MARINS LIRA RJ0133143 AGDO: TIC SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA RJ0080289 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO RJ0117261 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA OFERECER CONTRA-RAZOES, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33242 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESCISORIA 20000010990238 Protocolo: 2007341166 AGTES: FRANKLIN SANTOS BANDEIRA E S/MULHER ANDREA CRISTINA VIEIRA BANDEIRA PAULO CESAR BELTRAO KOENOW E S/MULHER DEBBY BANDEIRA KOENOW ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES RJ0017112 AGDO 1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDO 2: MASSA FALIDA DA ENCOL S A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO PATRICIO FURTADO RJ0014680 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33606 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011003621 Protocolo: 2007342525 AGTE: SYLLAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: INTIME-SE A AGRAVADA PARA OFERECER CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33733 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20072080063665 Protocolo: 2007345849 AGTE: FABIANNA CARNEIRO CARNAVAL ADVOGADO: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS RJ0038276 AGDO: VANDA CALDAS CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE DIAS DE MENDONCA RJ0032399 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OFICIE-SE E INTIME-SE...APOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34044 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: ANULATORIA 20070330010491 Protocolo: 2007349231 AGTE: GONCALO OTTONI CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: VIA BRASIL COLLECTION CAR Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ...2) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34263 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010562405 Protocolo: 2007351419 AGTES: HORUS EMPREENDIMENTOS S A BRUNO E FIGUEIREDO ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962 AGDO: IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA RJ0017222 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS Despacho: ...SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE...INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34627 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20070011811216 Protocolo: 2007354236 AGTE: CAMPING TUR CAMPING E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK RJ0018011 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES RJ0040382 AGDO 1: INTERNET GLOBAL WEB PARTICIPACOES LTDA AGDO 2: ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO SANTOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34709 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070210275252 Protocolo: 2007354740 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602A AGDO: LILIAN PORTUGUEZ COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: ...DENEGO A LIMINAR. INTIME-SE A AGRAVADA PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35018 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 960011413226 Protocolo: 2007359231 AGTES: B BORGES EDICOES LTDA BEATRIZ JARDIM BORGES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO RJ0086847 AGDO: PAULO SCHEUENSTUHL ADVOGADO: DR(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO RJ0024154 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: EM 5 DIAS, DEPOSITE A AGRAVANTE, NO JUIZO DE ORIGEM, A QUANTIA QUE CONSIDERA DEVIDA.\r\n\r\n022. ACAO RESCISORIA 1999.006.220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 96.001.073017-0 TB 5740-ORD.7V FAZ.PUB.DA CAP. Protocolo: 1999103814 AUTOR: APPARICIO FRANCISCO VIEIRA MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL DODD MILITO RJ0099326 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA OAB/RJ 59.211 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO AUTOR EM 10 DIAS E, APOS,...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.25707 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050020218161 Protocolo: 2007128100 APTE: JOSE ELDACY DE SOUZA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO POCAS DE LIMA RJ0093374 ADVOGADO 2: DR(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA RJ0117791 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: : DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO EMBARGADO NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.37495 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20032030051177 Protocolo: 2007188107 APTE 1: TRANSPORTE BARRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 REC.ADESIVO: DEOGRACIAS PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA RJ0051487 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON PEREIRA DA SILVA RJ0015866 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: FLS. 233 DEFIRO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.37559 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO 20020660088063 Protocolo: 2007188270 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES RJ0046869 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RJ0086349 APDO: CONSTRUTORA OAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR RJ0092949 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES RJ0124414 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO FRAGA GONCALVES RJ0117404 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: AO MUNICIPIO, OBJETIVANDO ANEXAR O TEXTO DA LEI MUNICIPAL ...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.63629 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080061187 Protocolo: 2007335083 APTE: ROSILENE DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RENATO AMADO BARRETO RJ0136456 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: EM 5(CINCO) DIAS,APONTE A APELANTE, NOS AUTOS, O DOCUMENTO COMPROBATORIO DO SEU ATENDIMENTO POR MEDICO DA APELADA,CONFORME MENCIONADO A FLS. 153.\r\n\r\nId: 388459"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "388462": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/12/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30347 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20050010861152 Protocolo: 2007313592 AGTE: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 AGDO: CANDIDA SOARES BASILIO ADVOGADO: DR(a). KARINE CYRICO DE CARVALHO RJ0128012 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... CONVERTO O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30674 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070011125280 Protocolo: 2007316977 AGTE: ROSILMAR PEREIRA WANDERMUREM ADVOGADO: DR(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE RJ0084873 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32936 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070280044292 Protocolo: 2007338500 AGTE: CENTRALCARDIO CENTRAL DE EXAMES CARDIOLOGICOS SC LTDA ADVOGADO: DR(a). JUDA JESSE DE BRAGANCA SOARES RJ0003068 AGDO: GE HEALTHCARE CLINICAL SYSTEMS EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR RJ0059793 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA E FIXAR A COMPETENCIA DO JUIZO DA 2a. VARA CIVEL DE MACAE PARA APRECIACAO E JULGAMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33296 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 965300083035 Protocolo: 2007341261 AGTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA RJ0093419 AGDO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUACU CODENI ADVOGADO: DR(a). ANDERSON GOMES TOSTES PICANCO RJ0119912 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33968 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050640006333 Protocolo: 2007347769 AGTE: JOSELITA CAMARGO VALENTE ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI RJ0098337 AGDOS: ANA CECILIA NEVES MAGALHAES ECLAIR DELGADO MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA RJ0106376 ADVOGADO 2: DR(a). NOE FERREIRA RJ0081651 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO,COM FULCRO NO ARTIGO 557, I A, DO CODIGO DO PROCESSO CIVIL, PARA CASSAR PARTE DA DECISAO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ESCLARECIMENTO DO PERITO E DO ASSISTENTE TECNICO EM AUDIENCIA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34503 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060020142834 Protocolo: 2007353527 AGTES: TECNOAL ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA ME MARCELO ANTONIO VIDAL ESPOLIO DE SILAS PEREIRA VIDAL REP/P/S/INVENTARIANTE MARCELO ANTONIO VIDAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA RJ0125655 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34549 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070110083948 Protocolo: 2007354083 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: ALINE MORAES DA SILVA BOTELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, APENAS PARA EXCLUIR A MULTA DIARIA IMPOSTA AO MUNICIPIO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34686 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660075626 Protocolo: 2007354794 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 AGDO: CARLOS ALBERTO MENDES TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ RJ0110836 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS RJ0115503 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... COM ESSAS CONSIDERACOES, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA AMPLIAR PARA 120(CENTO E VINTE) DIAS O PRAZO PARA A ENTREGA DOS EXTRATOS BANCARIOS, E EXCLUIR DO DESPACHO AGRAVADO A MULTA IMPOSTA.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.44903 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010204006 Protocolo: 2007224552 APTE: EDSON FERREIRA DE ANAIDE ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POR TAIS RAZOES, ACOLHEM-SE E OS EMBARGOS DE DECLARACAO, ATRIBUINDO-LHES EFEITO INTEGRATIVO PARA, SUPRINDO A OMISSAO EXISTENTE, RECONHECER A SUCUMBENCIA RECIPROCA E DETERMINAR A COMPENSACAO DAS CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.45954 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011116547 Protocolo: 2007229830 APTE: ADIR PEREIRA PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA RJ0070479 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU RJ0138266 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.48954 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2003.120.059819-7) 20050010516035 Protocolo: 2007248980 APTE 1: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA AUSU ADVOGADO: DR(a). WALMYR MATTOS RJ0006239 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.53090 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011529943 Protocolo: 2007278226 APTE: GILSON MACHADO BAHIA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ALINE TORRES FILIPPO Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.61008 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: COBRANCA 20030120015074 Protocolo: 2007319447 APTES: DEBORA DE ALMEIDA BELMONTH ISIS DE ALMEIDA BELMONTH RAFAEL DE ALMEIDA BELMONTH ADVOGADO: DR(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA RJ0116700 APDO: CLINICA DE REPRODUCAO EQUINA LTDA ADVOGADO: DR(a). MUNIQUE TOSTES CORDEIRO RJ0091883 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.61295 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (20060011517773) 20070010391785 Protocolo: 2007323132 APTES: GE PARK ESTACIONAMENTO LTDA GERMANO AREAL LOPES MENDES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARQUES DE VASCONCELOS RJ0020154 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 APDO: IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANDRE FERREIRA MARQUES RJ0056947 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA RJ0103643 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.63375 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090063465 Protocolo: 2007333626 APTE: MARCIO ABREU DE MORAES ADVOGADO: DR(a). PAULO ABREU DE MORAES RJ0133317 APDO: CONDOMINIO BARRABELLA HOTEL RISIDENCIA ADVOGADO: DR(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA RJ0054127 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \" HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO IMPOSTO.\"\r\n\r\nId: 388462"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "388461": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/12/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22856 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011056349 Protocolo: 2006288290 AGTE: JOSE ANTONIO NUNES ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE RJ0121084 AGDO: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEL LTDA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES RJ0060686 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO MERECE DEFERIMENTO... A AGRAVADA, NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32860 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20020810433600 Protocolo: 2007337869 AGTE: TATUS LANCHES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA RJ0044472 AGDO: VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"ADMITO O AGRAVO...ATRIBUO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO...SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES...INTIME-SE A AGRAVADA...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34784 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011821738 Protocolo: 2007356963 AGTES: GERALDO SILVA ZANATTA LEONARDO DE ANDRADE COSTA SUELY MIYUKI UCHIYAMA JOSE CARLOS GAGLIANO OTAVIO JAQUES SALLES COSTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Despacho: \"1)O PRESENTE RECURSO NAO COMPORTA EFEITO SUSPENSIVO, PRETENSAO QUE SE CONFUNDE COM O PROPRIO MERITO DO AGRAVO. 2)CONSIDERANDO-SE QUE OS AGRAVADOS AINDA NAO FORAM CITADOS, EXPECAM-SE MANDADOS DE INTIMACAO PARA QUE, QUERENDO, APRESENTEM CONTRA-RAZOES.\" (AGUARDANDO OS AGTES RECOLHEREM CUSTAS DE INTIMACAO DOS AGDOS)\r\n\r\nId: 388461"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "388464": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20072090070368 Protocolo: 2007318977 IMPETRANTE: SERGIO DE CARVALHO AMORIM OAB RJ76270 PACIENTE: ANTONIO CARLOS HILARIO SOARES BRANDAO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDERAM A ORDEM\".\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1830 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070020098550 Protocolo: 2007294886 AUTOR: AMARO OLIVEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS RJ0121758 REU: CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA, EM REEXAME OBRIGATORIO. DECISAO UNANIME\".\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1886 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060011155802 Protocolo: 2007306803 AUTOR: VIRGINIA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE DIAS DOS SANTOS RJ0038320 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA, EM REEXAME OBRIGATORIO. DECISAO UNANIME\".\r\n\r\n004. EMBARGOS DE TERCEIRO 2004.010.2 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MED.CAUT.2002.014.00020 9 CAM.CIV.TJRJ Protocolo: 2004106279 EMBTE: SIRLENE LATINI SILVA E S/MARIDO OSVALDO DA COSTA SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS RJ0091440 EMBDO: OSMAR FRANCISCO MACHADO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. EMBARGOS DE TERCEIRO 2005.010.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR 20/02 - 9 CAMARA CIVEL Protocolo: 200535408 EMBTE: JOAO FERNANDES BOTELHO ADVOGADO: DR(a). MARIA NATAL VASCONCELOS SILVA RJ0093681 EMBDOS: OSMAR FRANCISCO MACHADO ELIZA DE JESUS MACHADO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: \"POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE OS EMBARGOS DE TERCEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n006. EMBARGOS DE TERCEIRO 2007.010.6 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR N.200201400020 DA 9.CAMARA CIVEL Protocolo: 2007114008 EMBTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS RJ0070454 ADVOGADO 2: DR(a). GRACCHO DA FRANCA HARABEDIAN RJ0145306 EMBDO: OSMAR FRANCISCO MACHADO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: \"POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n007. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.014.154 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20040011178196 Protocolo: 2005298658 REQTE: SERGIO GUILHERME NUNES SARACENI ADVOGADO 1: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM RJ0076934 ADVOGADO: DR(a). SILVIA SKAETTA NUNES RJ0117177 REQTES: GUILHERME EMMER DIAS GOMES LUIZ AUGUSTO RESCALA ARMANDO JOSE OLIVEIRA SOUSA MARCIO DA SILVA PEREIRA MAURICIO MAGALHAES DE CARVALHO RICARDO OTTOBONI PINHO RODOLPHO COUTINHO REBUZZI ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA MARIA DE SOUZA MAGALHAES RJ0097441 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA RJ0036388 REQDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL BA0011306 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANO MOREL RJ0106848 ADVOGADO 3: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. EXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.41 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20060010852773 Protocolo: 2007267757 EXCPTE: GILSON VASCONCELOS BAQUI ADVOGADO: DR(a). JORGE DA SILVA NETO RJ0094691 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DA EXCECAO DE SUSPEICAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\".\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005247795 IMPTES: EDUARDO GAVINHO DE MOURA GILBERTO GAVINHO DE MOURA MARCELO FERREIRA BORGES SERGIO GAVINHO DE MOURA ADVOGADO: DR(a). SIMONE CUSTODIO DE BRITO RJ0106928 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDERAM A ORDEM\".\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006196916 IMPTE: ODIR RAMOS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA RJ0070223 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO VANDERILO DE LIMA RJ0079888 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO RJ0125875 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. VANESSA H. P. SIQUEIRA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGARAM A ORDEM\".\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1254 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006242405 IMPTES: SILVANO NEVES DE OLIVEIRA MANUEL JOSE DE MELO MAURO LONDON ANA PAULA ROLINO ARMANDO BARROS MEDEIROS DA SILVA CARLOS EDUARDO AMARAL CHAVES CELIO DOS SANTOS DANIEL FRANCA JORGE SIMIAO JOSE AUGUSTO RIBEIRO DE ANDRADE ODLANIER LOBAO SANTOS PAULO JORGE CARDOSO LITIS: ALESSANDRO MENDONCA DE OLIVEIRA ALEXANDER GONCALVES DA SILVA ARLINDO PALHARES ROCHA CHARLES LIMA COLLYER CLAUDIO LUIZ BATALHA MAXNUCK CLEYTON COUTINHO DE OLIVEIRA COSME MATTOS EDSON PAZ DOS SANTOS EDUARDO MARCELINO CORDEIRO ELEDIR PEREIRA FERREIRA ENOS ALVES VENTURA EVALDO FERREIRA CRUZ FRANCISCO ANTONIO PASSOS VITORINO IVO DE ASSIS CARDOSO JOAO FERNANDO ALT JOSE CARLOS DA SILVA JOSE GONZAGA DE JESUS JOSE LUIZ DA SILVA JOSINEI MARTINS ATHANASIO LEONARDO VARGES PINHEIRO LUCIO MONTEIRO RAYMUNDO LUIGI ESPOSITO MAURICIO BATISTA DE ARAUJO PAULO CESAR RODRIGUES DOS SANTOS PAULO CEZAR DE ALMEIDA GOUVEIA DUARTE PAULO DA SILVA NASCIMENTO PAULO HENRIQUE FLORES DA SILVA SANDRO RANGEL DOS SANTOS VICEMAR CARDOSO GOMES ADRIANA BERNARDES COSTA ADAILTON ALVES DE FARIA ADAM TENAN DE BARROS ADILSON CARQUEJA ADRIANO MENEZES PEREIRA AILTON REIS LOPES RIOS AIRTON DOS SANTOS FOSTER ALBERTO NONATO DE ALMEIDA ALEX PAULO DE ASSIS ALEXANDRE VERIDIANO ALFREDO JOSE DE ANDRADE ALMIR NILO GOMES JUNIOR ALVACI MARION MARTINS MASCARENHAS AMARILDO DE AQUINO SILVA ANA LUCIA RIBEIRO ALELUIA ANDERSON MARTINS ALTEMANN ANDRE ALVES DA CRUZ ANDRE LUIS DE ASSIS VERRI ANDRE LUIZ FIUZA ALVES ANGELO LUIZ LACERDA ANTONIO CARLOS DE BASTOS PIRES ANTONIO MARTINEZ ROCHA ARIOSTO JAIRO ROCHA DE AGUIAR ARIOSVALDO DA ROCHA ARTHUR DE OLIVEIRA MIRANDA ARTHUR RENATO GIRAO DOS SANTOS ANTONIO ROCHA DA SILVA BRAZ DE SOUZA SARAIVA BRUNO CASTELLI DE OLIVEIRA CARLOS ALBERTO AUGUSTO RAMOS CARLOS ROBERTO DA COSTA TEIXEIRA CARLOS RAMOS DA SILVA CELIA BRASIL DE MATTOS CELIA REGINA MEDEIROS MARQUES CELIO AUGUSTO NEVES DA COSTA CICERO LUIZ DE LIMA CLAUDIO OSMAR DE SOUZA CLAUDIO PEREIRA DE CARVALHO CLAUDIO WLADIMIR SANDES DEJALMA CABRAL PEREIRA DOUGLAS THARSO BERTASSONI EDISON AZEVEDO GOMES EDISON FERREIRA BISPO EDNALDO DOS SANTOS RICARDO EDUARDO DE ALMEIDA LISCANO EDUARDO DE OLIVEIRA GUEDES EDUARDO PEREYRA DE MORAIS EISENBERG JUST ELISIO DE ASSIS ELIZABETH GONCALVES COUTO EMERSON MOURA SANTIAGO ENILTO LOPES PUGA FABIO BEVIQUA DE ARAUJO FABIO BOSI RIBEIRO FIDELIS HENRIQUE DE OLIVEIRA CARVALHO FRANCISCO XAVIER REIS SA FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS TORRES FRANCISCO SAMPAIO DA COSTA GABRIEL SARAIVA GADELHA ALVES GASPAR DA CUNHA LUCAS GENECI SOARES DA SILVA GERALDO LUIZ DA SILVA BAZILIO GERSON SILVA DO NASCIMENTO GIAMPALO GONCALVES DO NASCIMENTO GIANCARLO DA SILVA DUTRA GILMAR LIMA MARINHO GILSON ALVES HAMILTON FRAZAO DAMICO ISRAEL THIMOTEO DOS SANTOS JOAO FRANCISCO DO NASCIMENTO JOAO GREGORIO DEOLINDO JOAO JORGE VILLAR GOMES DE CASTRO JUNIOR JORGE HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS JORGE LOUIZ MILESI LOPES JORGE LUIZ FARIA JORGE LUIZ SANTOS DA SILVA JORGE SILVA CHAGAS JOSE BELARMINO DA SILVA JOSE CARLOS CAVALCANTI JOSE CARLOS DO NASCIMENTO SOARES JOSE CARLOS DO NASCIMENTO JOSE DOS SANTOS PASSOS JOSE PEREIRA MARIANO JUAN LESSA DE VASCONCELLOS BRANDAO JULIO CEZAR MELO BESERRA LEANDRO DE OLIVEIRA BARD LEONARDO SOUZA E SILVA LUIS CLAUDIO PEREIRA LEAL LUIZ CLAUDIO TRABACH LUIZ DOMINGOS DE ANDRADE LUIZ FERNANDO DA CUNHA MANOEL ALVES PEREIRA MANOEL ANTONIO MOTTA PONTES MANOEL BERNARDO DE SOUZA JUNIOR MANUEL RODRIGUES LIMA MARCELO ALAN DE FRANCA FERREIRA MARCELO CANDIDO PIMENTA MARCELO DE OLIVEIRA BORGES MARCELO DO NASCIMENTO BORBA MARCELO LONGAS DE SOUZA MARCELO SOARES DA SILVA MARCIO LUIZ BATISTA DE ANDRADE MARCIO RAIMONDE SOARES MARCO ANTONIO SEIXAS ANICETO MARCOS AURELIO DA COSTA NEVES MARCOS DOS SANTOS BORGES MARCOS KENNEDY MENDES MARCOS ROOSEVELT DUTRA DE BARROS MARIA CATARINA DE ABREU GOMES MAURO SERGIO MOREIRA MICHEL GOMES DA SILVA MONICA FERREIRA LEITE NELSON GONCALVES DA SILVA NELSON MEINE NEY FERREIRA PIRES JUNIOR OSCAR VICTOR FERREIRA SILHO OSIRIS ROCHA E SILVA PAULO HENRIQUE DE CAMPOS PAULO MONTEIRO GRANDE PEDRO PEREIRA DA SILVA PAULO ROBERTO FEITAL FIUZA DA ROCHA PAULO SERGIO CORREA MARTINS RAIMUNDO JOSE LIMA RENATO CARDOSO COSTA RICARDO AURELIO DA SILVA MATTOS RICARDO DOS SANTOS SERGIO RICARDO GUEDES PIZANE RICARDO KESSELER FERREIRA RICARDO NIEDZIELSKI DE CASTRO RICARDO SANTIAGO ANTUNES ROBSON ARGENTINO SANTOS DE SOUSA ROBSON EDSON REIS GOMES ROBSON PASCHOA RODRIGO BORGES DA SILVA ROGERIO AUGUSTO DE OLIVEIRA ROGERIO DE ASSUMPCAO BARBOSA ROGERIO DOS SANTOS RODRIGUES RONALDO FARIAS FILHO SERGIO DOMINGOS DE ANDRADE SERGIO LUIZ VICENTE TORRES HOMEM SILVIO DE OLIVEIRA GRILO SONIA PRUDENTE DOS SANTOS SONIA REGINA DE MEDEIROS VALDECIR GONCALVES VALMIR CAROLINO DA SILVA JUNIOR WALDEMAR CAMPOS DE OLIVEIRA JUNIOR WALDIR DA SILVA WANDERLEY DAMIAO RAMALHO WANDERLEY RIBEIRO DA COSTA WANDERSON LUIS DOS REIS MACHADO WASHIGTON LUIZ ANDRADE WELLIO RUBENS DE OLIVEIRA WILSON DE SOUZA LIMA WILSON SERZEDELLO RODRIGUES WILTON BARBOSA LEAO WLADEMIR DORIA DA LUZ SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VINICIUS SILVA LIPS RJ0084760 ADVOGADO 2: DR(a). TARCISIO DOS SANTOS TICOM RJ0002225D IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SUBTU PROC.MUNIC.: DRA. SIMONE BRITZ GORODICHT Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.237 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200726303 IMPTE: JOSE BARROS CAPPELLO ADVOGADO 1: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS RJ0080083 ADVOGADO 2: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURAO RJ0126349 ADVOGADO 3: DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO RJ0093245 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ALINE TORRES FELIPPO LITIS: ALVARO MARTINS DA SILVA WILSON MARQUES DA SILVA HELENA MENEZES JOSELLI ANTONIO DIAS GERANDY RODOLPHO DE CARVALHO GILBERTO DE MOURA VICTOR DE CARVALHO GESTAL OMAR LAGES JORGE NUNES DA SILVA HIPOLITO LUIZ NUNES DOMARCO MARIO ALVES DOS SANTOS ROMULO GONCALVES DIRAGO DENIZART PAULA PEREIRA HAILTON LETHIER EDNO DOS SANTOS STUCK ROBERTO EMIR DE MATTOS LUCIANO SOARES DE OLIVEIRA LUIZ ALBERTO SANTOS FROTA GELSON DE ARAUJO GAMA HELCIO SANT'ANNA MARQUES MILTON DE OLIVEIRA PENNA DJALMA LOPES DOS SANTOS ISMAR GOMES MONTEIRO JOSE ANTONIO SOARES DE SOUZA JUNIOR JORGE CABRAL JOSE CID FERNANDES FILHO LUIZ FERNANDO MOURA COSTA JESSI LERNER MARLY TELLES CARVALHO DE OLIVEIRA MAGALY BRANCA ATALLA NORMA TELES OLIVEIRA CAROLA HYDSON PECANHA JOSE MARIA DE SA FREIRE GLORIA PIRES RODRIGUES ADVOGADOS: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS RJ0080083 DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO RJ0093245 DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURAO RJ0126349 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.653 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200776753 IMPTE: ROBSON DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200799606 IMPTE: THAISSA YUMI TAKAMOTO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA RJ0097170 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FERNANDO LEMME WEISS IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA.MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O MANDAMUS SEM APRECIACAO DE MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\".\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007115684 IMPTE: JOSE ALVES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES RJ0108981 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERT MORANDI FERREIRA RJ0088100 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDERAM A ORDEM\".\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007173816 IMPTE: GABRIEL PEREIRA DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDERAM A ORDEM\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.1431 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 990011639363 Protocolo: 200615210 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR SP0131896 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA DO PRATO CAMPOS SP0156844 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2267 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 950011247970 Protocolo: 200722776 AGTE: JULIO CESAR DE OLIVEIRA MAFRA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES RJ0128604 AGDO 1: GILBERTO PEREIRA REGO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR RJ0099674 AGDOS 2: LASTRO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA DELMO ERNESTO MORANI DEMETRIO MIGUEL MORANI Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8254 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20070010200530 Protocolo: 200790137 AGTE: LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN RJ0083979 AGDO: VANIA PENA DE BARROS CORREIA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10838 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20040011460620 Protocolo: 2007118813 AGTE: ZAIDA RAMOS CAIADO INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ARNOLDI RAMOS CAIADO ADVOGADO: DR(a). SARVAT JABOR HACHICH RJ0006330 Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11749 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20050630061761 Protocolo: 2007128218 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: DR. MARCIO MESQUITA MALAFAIA AGDO: EDSON DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13096 - AGRAVO LEGAL Origem: NILOPOLIS 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: BUSCA E APREENSAO 20060360079296 Protocolo: 2007144945 AGTE: REINALDO JOSE DOS SANTOS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA WANDERLEY RJ0107509 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 AGDO: GEIZA DE SOUZA BERNARDO ADVOGADO: DR(a). DANIELA CLAUDIO DE MATTOS RJ0108646 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15323 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: VISTORIA 20052080067496 Protocolo: 2007169496 AGTE: MARIA DO CARMO ABREU DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA RJ0045240 AGDO: IVAN BECHARA DUTRA ADVOGADO: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA RJ0062829 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16097 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 962070005052 Protocolo: 2007176149 AGTE: ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 ADVOGADO 2: DR(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA RJ0121680 AGDO: BRAZIL TROPICAL MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER BASTOS KULLINGER RJ0080965 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CARMINE BRAILE RJ0086774 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18049 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 980011186159 Protocolo: 2007197047 AGTE: CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS S A ADVOGADOS: DR(a). FABIO CIUFFI RJ0144661 DR(a). HOMERO FLESCH RJ0146819 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18303 Origem: MANGARATIBA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070300007350 Protocolo: 2007200016 AGTE: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S A MBR ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO RJ0099859 ADVOGADO 2: DR(a). CATARINA DE LIMA E SILVA BORZINO RJ0134228 AGDO: MUNICIPIO DE MANGARATIBA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA RJ0086160 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SILVA FAIA RJ0046103 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: \"APOS VOTAR O DES.RENATO RICARDO BARBOSA NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO E CONDENANDO O AGRAVANTE AO PAGAMENTO DA MULTA DE 1% POR LITIGANCIA DE MA-FE, PEDIU VISTA O DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA, DECLARANDO-SE APTO A VOTAR O DES. PAULO MAURICIO PEREIRA, QUE ACOMPANHOU O RELATOR, FICOU, ASSIM, SUSPENSO O JULGAMENTO.\" \"EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O DESEMBARGADOR ROBERTO DE ABREU E SILVA DANDO PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO E AFASTANDO A PENA DE LITIGANCIA DE MA-FE, PEDIU A PALAVRA O DESEMBARGADOR PAULO MAURICIO PEREIRA, PARA RECONSIDERAR SEU VOTO, RECONSIDERANDO, TAMBEM, O EMINENTE RELATOR, FICANDO, ASSIM, O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO E AFASTOU-SE A PENA DE LITIGANCIA DE MA-FE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21053 - AGRAVO LEGAL Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070670024883 Protocolo: 2007224749 AGTE: WALTER CARDOSO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: UNIBANCO S A Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21290 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070750011571 Protocolo: 2007227078 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: SIMONE CARVALHO GALANTE ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22910 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20040010216475 Protocolo: 2007240453 AGTES: JOSE AMERICO PEIXOTO DE RESENDE ALICE FARIA PEIXOTO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 AGDO: ESPOLIO DE ALBERTO AUGUSTO LOPES ADVOGADO: DR(a). JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO RJ0005438 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23475 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070011023949 Protocolo: 2007245651 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: DAYSEL CARNEIRO SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO CARVALHO DE MENDONCA RJ0012512 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23999 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: /A(EXCECAO DE INCOMPETENCIA) 20060011174213 Protocolo: 2007249988 AGTE: RODOVIARIO CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDA ADVOGADO: DR(a). SAVIO ROMERO COTTA MG0054087 AGDO: JACQUES DOUGLAS LEME ASSIST/P/S/MAE MARIA LUCIA LEME ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO RJ0103498 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24607 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20002050007898 Protocolo: 2007256131 AGTE: NEWTON DIOGO PERES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 AGDO: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES RJ0049065 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25158 - AGRAVO LEGAL Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070420084270 Protocolo: 2007260130 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: SCHIRLEY HELENA FORSTER NICODEMOS ADVOGADO: DR(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA RJ0098713 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25590 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 960011158652 Protocolo: 2007263550 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: HOTEL NIEMEYER LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25643 - AGRAVO LEGAL Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20010020220535 Protocolo: 2007263809 AGTES: LADY NOGUEIRA DE OLIVEIRA MARCIO FLAVIO NOGUEIRA TERRA DE OLIVEIRA MARCELO NOGUEIRA TERRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS RJ0073374 ADVOGADO 2: DR(a). MARISA LIMA DE MATTOS RJ0107787 AGDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO RJ0121181 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28767 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 980011186159 Protocolo: 2007296528 AGTE: CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CIUFFI RJ0144661 ADVOGADO 2: DR(a). HOMERO FLESCH RJ0146819 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30247 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20000010235540 Protocolo: 2007310966 AGTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: EDNA MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SILVIO VIOLA RJ0023150 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\"\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30689 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010714616 Protocolo: 2007318097 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 AGDO: JULIA FREIRES CAMPELLO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O AGRAVO, NOS TERMO DO VOTO DO DES.RELATOR.\"\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30849 - AGRAVO LEGAL Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210240559 Protocolo: 2007318310 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 AGDO: EDSON DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2003.001.10415 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 970010009410 Protocolo: 200370071 APTE 1: JOAO GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SIMAO ISAAC BENJO RJ0005942 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO RJ0093167 APTE 2: EMI MUSIC LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL RJ0005758C ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA RODRIGUES GATTI RJ0015123 APTE 3: GRAMOPHONE DISCOS VIDEO E COMPUTADOR LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CASTRO SARACENI RJ0006188 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.12856 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20000011310946 Protocolo: 200663550 APTE: AMERICA MARIA ANTUNES SENGES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO RJ0050667 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.40254 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20040011301711 Protocolo: 2006193483 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE APDO: ISAURA PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA RJ0107521 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA RJ0075601 Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.40704 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050010678497 Protocolo: 2006194813 APTE: FABIO CESAR BORGES CIVES ADVOGADO: DR(a). FABIO CESAR BORGES CIVES RJ0119047 APDO: M R W REPAROS NAVAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS RJ0112719 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.58375 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011614170 Protocolo: 2006281424 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA RJ0115802 APDO: MARIA DO CARMO LEANDRO NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.63010 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060210025774 Protocolo: 2006303416 APTES: BANCO ITAUBANK S A BANKBOSTON LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK RJ0129718 APDO: ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RIVALDO CORREA BACELAR RJ0020760 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.7674 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20042080107442 Protocolo: 200736032 APTE: VILMA SILVA GUERRA ADVOGADO: DR(a). MARCONDES DE SOUZA CASTRO RJ0073339 APDO: JOSE ROBERTO DANIELS GUERRA ADVOGADO: DR(a). MARIA IVETE MENDES RJ0090136 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.16644 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010783588 Protocolo: 200782691 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET APDO: GERSOM COUTINHO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO REZENDE RJ0039095 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.20629 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010631067 Protocolo: 2007101988 APTES: RUBNEY LOBO MANHAES GEORGETE SOUZA DOS SANTOS UBIRAJARA ROSA DA SILVA WALTER MARTINS PINHEIRO FILHO MARCO ANTONIO MUNIZ BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.22095 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011093685 Protocolo: 2007110111 APTES: OSMAR DINIZ GAMA AROLDO PEREIRA RABELLO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.23433 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020210193169 Protocolo: 2007117049 APTE: LYDIA DE OLIVEIRA BRUM ADVOGADO: DR(a). SABRINA PASSOS FERNANDES RJ0112681 APDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS RJ0105837 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.24972 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010498703 Protocolo: 2007125768 APTE: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 REC.ADESIVO: HELENA LOPES MACIEL ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS RJ0075747 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVEU-SE O RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.26124 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010848447 Protocolo: 2007130985 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 APDO: MARCOS VINICIUS DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS RJ0141186 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.26164 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010779747 Protocolo: 2007130972 APTE: ADILSON BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.26335 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20020010129306 Protocolo: 2007132852 APTE: CREDIPRONTO CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DAS GRACAS BERNARDES FERREIRA RJ0001224 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM RJ0055736 APDO: KEIZE AZEVEDO DALTRO RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.26424 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010072258 Protocolo: 2007129401 APTES 1: PEDRO JORGE DE OLIVEIRA TONON REP/P/S/MAE DENISE DE OLIVEIRA BRAGA DENISE DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, EM DAR PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO AO PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.26670 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20000011622609 Protocolo: 2007133767 APTE: RT RIO EDICOES LTDA ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR ACHERMAN RJ0015616 APDO: EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MARIA RODRIGUES RJ0102236 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.26989 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030660226190 Protocolo: 2007133978 APTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 APDO: SINDICATO DOS ENGENHEIROS DE VOLTA REDONDA SENGE VR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA RJ0075287 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.27149 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040020100780 Protocolo: 2007134990 APTE 1: CACILDA DA SILVA MACEDO ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 APTE 2: JEAN RICHARD DA COSTA E SILVA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA RJ0085877 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.27347 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 20070010340005 Protocolo: 2007136280 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: SIMONE DE SOUSA LIMA E S/MARIDO YRAM CHAVES LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA DA SILVA OLIVEIRA RJ0134482 ADVOGADO 2: DR(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO RJ0110333 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.27535 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20060010278709 Protocolo: 2007136983 APTE: VICTOR HUGO CECATTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: AARON HIRSCH FAYFMAN ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 ADVOGADO 2: DR(a). ATAIS BENTO ALVES RJ0045135 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.28275 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030380065430 Protocolo: 2007140103 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS RAPOSO APDO: NELIO MACHADO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO RJ0051790 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.28293 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030360022759 Protocolo: 2007141006 APTES: JULIA MARIA FONSECA VALDECY CASANOVA TEIXEIRA ROBSON FONSECA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: VIACAO BRAZINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON BARROS XAVIER RJ0013878 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.31258 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MONITORIA EM FASE DE EXECUCAO 20000011642402 Protocolo: 2007154501 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 APDOS: GRAFICA EDITORA CRISTINA LTDA PAULO ROBERTO TAVARES DUARTE MARLENE DE ALMEIDA DUARTE ADVOGADO: DR(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE RJ0094299 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.31607 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050420057004 Protocolo: 2007154753 APTE: SERGIO RICARDO DA SILVA MACHADO P/SI E REP/S/FILHA STEPHANIE BENTO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO RJ0078906 ADVOGADO 2: DR(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS RJ0111533 APDO: FUNDO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA RJ0094468 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.33084 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010954439 Protocolo: 2007164090 APTE: GLENIO SABBAD GUEDES ADVOGADO: DR(a). RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES RJ0009946 APDO: AUGUSTO NUNES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MARIN NUNES DA SILVA SP0138276 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO MARIN NUNES DA SILVA SP0165898 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.33351 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20050010072601 Protocolo: 2007165848 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA APDO: CONFEDERAL RIO VIGILANCIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO RJ0064338 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.33420 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010165873 Protocolo: 2007167471 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDO: CARLOS AUGUSTO GONCALVES LIMA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA RJ0089142 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA RJ0089151 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, NO MERITO, TAMBEM A UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.33471 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060010406013 Protocolo: 2007166933 APTE: MISTER CAR RENT A CAR LOCADORA DE AUTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO EDUARDO GOMES TEIXEIRA RJ0082792 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CECILIA GOMES DA SILVA RJ0117570 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS PRIMEIROS EMBARGOS E REJEITARAM-SE OS SEGUNDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.35726 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: GUARDA 20050010165160 Protocolo: 2007178925 APTE: MARIA HELENA TEIXEIRA ALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA REGINA NOVA ALVES DE REZENDE RJ0031174 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 APDO: ANDREA LOUREIRO DO VALLE GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JORGE ALONSO FERRACO RJ0094181 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.36377 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060660155553 Protocolo: 2007182801 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO APDO: DEMOSTENES JOSE NUNES PAULINO ADVOGADO: DR(a). NELIO MEDINA RJ0070854 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.37794 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010808504 Protocolo: 2007190525 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC.MUNIC.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APDOS: ELZANIR DE OLIVEIRA DE MENDONCA AMALIA MARIA DE OLIVEIRA DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO RJ0102190 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.38243 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070070007000 Protocolo: 2007193232 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). ROVANE DOMINGUES RJ0062882 APDO: VICENTINA DE PAULA ADAO CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.39377 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010294774 Protocolo: 2007197635 APTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: WALNEI SANTOS MARCONI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.39770 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.001.044288-8) 20050011026696 Protocolo: 2007199978 APTE: ESPOLIO DE JOSE MATOS DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE CELESTE LONGO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GISELE TUDREJ RJ0093967 APDO: ESPOLIO DE IZA PINTO WEBER ADVOGADO: DR(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES RJ0053754 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.41163 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010152258 Protocolo: 2007208077 APTE: ROGERIO LIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.41694 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REP.DE DANOS 20010011413488 Protocolo: 2007208649 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ADENILSON PAVANI ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO RJ0060667 APDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.41897 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS 20060010941990 Protocolo: 2007209746 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOS: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA RJ0001569 DR(a). FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA SP0058079 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.42935 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060230077717 Protocolo: 2007214258 APTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA FERREIRA FALACIO RJ0107654 APDO: ALEXANDRE RODRIGUES AMANCIO ADVOGADO 1: DR(a). GELCEDIR DURVAL RJ0115361 ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES RJ0031497 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\"\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.43061 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20050011532700 Protocolo: 2007213981 APTES: JULIANA PEDRO DE SOUZA MARCOS MENDES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS RJ0142721 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA RJ0125655 ADVOGADO 4: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS PRIMEIROS EMBARGOS E ACOLHERAM-SE OS SEGUNDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.43172 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062120024584 Protocolo: 2007215814 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 REC.ADESIVO: MARIA DOS PRAZERES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RJ0102550 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.43289 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060420012989 Protocolo: 2007214575 APTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: ROSELI CAPACIA SIMOES TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO RJ0098351 ADVOGADO 2: DR(a). ALOISIO FRANCA BRANCO RJ0102764 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.43353 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022090090380 Protocolo: 2007215780 APTE: GILVANIA CALIXTO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 APDO: STEFANIA DE FATIMA ASSIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE RJ0116863 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.43364 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052201 Protocolo: 2007214649 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FARES SIMAO RACY Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.43999 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011238125 Protocolo: 2007221744 APTE: MARIA DAS GRACAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ RJ0074338 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX STOCK HOFFMANN RJ0102432 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA MG0056993 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.44060 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610042414 Protocolo: 2007220885 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: JOSE NOGUEIRA DA SILVA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.44535 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610027370 Protocolo: 2007222336 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ESPOLIO DE LENY GUARILHA VEIGA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.44637 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20002080119230 Protocolo: 2007223829 APTE 1: BITTIG COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRE RJ0118213 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORREA RJ0018251 APTE 2: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO RJ0107563 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MACIEL DE ABRAHAO RJ0121895 APDO: PAULO CEZAR VIEIRA PADILHA ADVOGADO: DR(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI RJ0064792 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE REJEITARAM-SE AMBOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\"\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.44656 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050011041387 Protocolo: 2007222618 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS RJ0114853 REC.ADESIVO: DENIZE DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA RJ0094422 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA RJ0079915 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.44912 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011558724 Protocolo: 2007224135 APTE: MARCELO FARIA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA RJ0116636 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.45508 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20060010756115 Protocolo: 2007229155 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: MARIA PERFEITA SCALDAFERRI DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ROLIM DE JESUS ABREU RJ0045993 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO SANTOS DA SILVA RJ0104269 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.45576 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030660182938 Protocolo: 2007227566 APTE: LUIS ALVES DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA RJ0071059 APDO 1: GERALDO SALVADOR DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES RJ0119400 ADVOGADO 2: DR(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA RJ0110820 APDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO RJ0111016 ADVOGADO 3: DR(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES RJ0028902 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.45630 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20042080025814 Protocolo: 2007228650 APTE: PAULO HORN ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO RJ0137181 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HORN RJ0068386 APDO: CLAUDIA MARCELA ZAMITH JUNQUEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS RJ0044354 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.45851 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610045036 Protocolo: 2007229089 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.46550 - AGRAVO LEGAL Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610018750 Protocolo: 2007231761 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MANOELINA DA GLORIA FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.46631 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050976 Protocolo: 2007232008 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: OLGA DE REZENDE MUNIZ Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.46808 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANO MORAL 20040380067519 Protocolo: 2007235046 APTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RJ0091377 APTE 2: CAVALCANTI & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA STERBLITCH DE ARAUJO SANTOS RJ0128849 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR RJ0099674 APDO 1: JOAO MENDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON PAULO VIEIRA RJ0092421 ADVOGADO 2: DR(a). IARA ROSANA CARVALHO DA FONSECA RJ0126778 APDO 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RJ0091377 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.46961 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011297229 Protocolo: 2007235110 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ROBERTO MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.47093 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610059829 Protocolo: 2007235683 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO SENNA ACCON RJ0058541 APDO: NEREYDE LUCIA CARVALHO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.47213 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062050101625 Protocolo: 2007236611 APTE: ALDA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DA SILVA BATISTA RJ0121135 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA DE CARVALHO LOURENCO RJ0122992 APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO RJ0124933 APDO 2: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART RJ0114242 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA CRISTINA ZAVATARO RJ0122982 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.47607 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20050580037495 Protocolo: 2007237294 APTE 1: DISCO 1000 DE SAQUAREMA SONORIZACAO EVENTOS E PROPAGANDA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRA DA MATTA XAVIER RJ0071202 APTE 2: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: FABIO DIAS FALLES GOMES PINTO APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVEU-SE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.47635 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011032982 Protocolo: 2007240086 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA MARTINS DE ALMEIDA RJ0086230 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA RJ0123767 ADVOGADO 3: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR RJ0076766 REC.ADESIVO: SUELI VIOLETA DECARO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM RJ0073445 ADVOGADO 2: DR(a). DEMETRIO SPETSERIS TOMAZ RJ0075475 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.47746 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041200306887 Protocolo: 2007242018 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA APDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). DEYSE LIMA BARBOSA RJ0097061 ADVOGADO 2: DR(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA RJ0088040 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.47756 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA 20050010578650 Protocolo: 2007239494 APTE 1: ALCY MENDES ADVOGADO: DR(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR RJ0061027 APTE 2: ESPOLIO DE VERA LUCIA DIAS PERES REP/P/S/INV VANESSA PERES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA RJ0121651 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.48121 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 20040010502691 Protocolo: 2007244119 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS APDO: AGNE INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO RJ0014407 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMADA A SENTENCA EM REEXAME OBRIGATORIO\".\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.48659 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060110072031 Protocolo: 2007245201 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: EDUARDO JANUARIO NEWTON APDOS: ANDERSON NOBRE BASTOS MARINALDO BARBOSA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FABIO ANGELO DE SOUZA GONCALVES RJ0133748 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.48914 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062020069272 Protocolo: 2007246758 APTE: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR RJ0100464 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO RJ0104051 APDOS: JORGE BOTELHO DA SILVA ADEGILSON JOSE VENANCIO ADVOGADO 1: DR(a). JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR RJ0127287 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO RJ0128954 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.49065 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20050010208316 Protocolo: 2007248524 APTE: ANALICE GOMES DA SILVA REP/P/S/MAE ANGELA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CANDIDO GUTTEMBERG DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.49268 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB 40334 INDENIZATORIA 20060210093366 Protocolo: 2007248594 APTE 1: LECOEX COMERCIO EXTERIOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO RJ0112296 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO RJ0100439 APTE 2: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). WALLACE MORAES VIANA RJ0110796 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.50729 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: TB 14284 ACIDENTE DO TRABALHO 920660000943 Protocolo: 2007255966 APTE: MURILO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS RJ0044057 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL ALVES DE SOUSA RJ0043687 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS RJ0032023 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.51042 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010503833 Protocolo: 2007259319 APTE 1: RAIMUNDO NONATO ADVOGADO 1: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES RJ0126967 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E PROVEU-SE O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.51386 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: TB 9.362 - HABILITACAO DE CREDITO 955140046849 Protocolo: 2007262197 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA RJ0040674 ADVOGADO 2: DR(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA RJ0024739 APTE 2: CIBRAN COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS(CONCORDATARIA) ADVOGADO 1: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA RJ0093039 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E PROVEU-SE O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.51936 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: COBRANCA 20060550057299 Protocolo: 2007266680 APTE 1: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). AMILTON JOSE VIEIRA RJ0098138 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA RJ0077251 APTE 2: COLONIAS DE PESCADORES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVEU-SE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\".\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.52208 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010601798 Protocolo: 2007270946 APTE: MARCOS VINICIOS DA SILVA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.52365 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: REPARACAO DE DANOS - TB 2523/02 20020800000102 Protocolo: 2007266318 APTE: DILBERTO COELHO MENDEL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DEMETRIO FILHO RJ0091027 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO RJ0096439 APDO 1: JORGE ELISIO BRUM FONTES ADVOGADO: DR(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA RJ0070432 APDO 2: MUNICIPIO DE ITALVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO NUNES RODRIGUES RJ0079538 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.52819 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010479245 Protocolo: 2007276561 APTE: FABIO JOSE HONORIO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.53011 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011243695 Protocolo: 2007277577 APTE 1: BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE ANTUNES DOS SANTOS RJ0077522 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI RJ0098322 APTE 2: MARIA DA CONCEICAO DIAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA RJ0122614 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.53129 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011335381 Protocolo: 2007278958 APTE: DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES RJ0094277 ADVOGADO 3: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 APDO: JOSE GERALDO PECANHA DE UZEDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA COSTA CASTRO RJ0108059 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.53167 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011178416 Protocolo: 2007279152 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT RJ0114054 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO RJ0114112 APDO: CLAUDIO CEZAR ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"A UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, NO MERITO, TAMBEM, A UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.53199 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20070010102404 Protocolo: 2007279417 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA RJ0133544 APDOS: ANTONIO COELHO CHAVES MARIA APARECIDA NUNES CHAVES ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.53476 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZACAO 20060011144038 Protocolo: 2007280855 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO: JACIRA DE FREITAS MALAGUTTI ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ RJ0097234 ADVOGADO 2: DR(a). ESTELA CHAVES MELLO DO ESPIRITO SANTO RJ0122132 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.53756 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020020108385 Protocolo: 2007282433 APTE: FABRICIA JAHNEL ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE NEYDE BATALHA DE PAULA RJ0092304 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA CARNEIRO BARBOSA RJ0100019 APDO: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS RJ0004650 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL RJ0093783 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.54546 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040670020858 Protocolo: 2007285593 APTE 1: GUARANDIRA BOTELHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO RJ0094025 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARIA PESSOA DE MAGALHAES PEREIRA RJ0107230 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVEU-SE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.54600 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO 20040010413049 Protocolo: 2007286013 APTE: SILVIA KATIA GUERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: OSVALDO AFFONSO NETO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.55033 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062030009351 Protocolo: 2007289535 APTE 1: WELLINGTON REINILDO COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO RJ0067763 APTE 2: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA RJ0077904 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.55207 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050049545 Protocolo: 2007289518 APTE: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 APDO: JULIO CEZAR DE MEDEIROS GRIJO ADVOGADO: DR(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA RJ0108501 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.55873 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA, 2006.001.139304-0 INDENIZATORIA E 2006.001.139291-5 INDENIZATORIA JULGADAS EM CONJUNTO 20060011390943 Protocolo: 2007292836 APTE: MARIA VIRGINIA SOTERO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS RJ0068125 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO RJ0135542 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.55963 Origem: PARAIBA DO SUL 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20060400018148 Protocolo: 2007291288 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 APDO: ZILCIMAR VASTI CORREA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS RJ0098195 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.56123 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060010097600 Protocolo: 2007294943 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA RJ0125249 ADVOGADO 3: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 APDO: CARLOS ROBERTO GONCALVES DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO RJ0132477 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA RJ0131984 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.56200 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060020722735 Protocolo: 2007293399 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI GUIMARAES BIBA RJ0116853 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.56330 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMB.DE OBRA NOVA C/C INDENIZACAO 20050020130233 Protocolo: 2007296026 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE ICARAI ADVOGADO: DR(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS RJ0096880 APDO: FERNANDO BITTENCOURT DO VALLE ADVOGADO 1: DR(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS RJ0130698 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES RJ0077816 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.56500 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010142587 Protocolo: 2007296099 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS RJ0142721 APDO: ILMA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.56641 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062070040502 Protocolo: 2007294475 APTE 1: CARLA PESSOA DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU RJ0097638 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA RJ0094994 APTE 2: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO RJ0137331 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: DALJOCAR VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO RJ0042559 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.57079 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.082.000260-0 - EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL) 20060820011102 Protocolo: 2007298526 APTES 1: ROSILEIA PIRES FERREIRA LUIZA HELENA MELQUIADES DE OLIVEIRA ROSEMERE DA SILVA DIAS ONEIDE LINS FERNANDES EMERICH DE PAULA ROSANGELA PIRES FERREIRA PENA MATIAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO RJ0029191 APTE 2: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.57291 - AGRAVO LEGAL Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070760002712 Protocolo: 2007300312 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: HELITON RAMOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DALMIR DA SILVA RJ0080539 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.57398 - AGRAVO LEGAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048463 Protocolo: 2007301246 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CARMINO MARIO D'AQUINO Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.57471 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESPOSABILIDADE CIVIL 20050010511372 Protocolo: 2007301795 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI RJ0118500 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO RJ0111443 APDO: MARILDA CASTRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS LOPES DA SILVA RJ0117414 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.58605 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 20060010710863 Protocolo: 2007308101 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDOS: ROBERTO GAETANI DEODORO OLIVEIRA CANABARRO EUNIRO BERGER FARAH ADVOGADO: DR(a). ALEXEY KOLOUBOFF RJ0108764 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.59103 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 984080085570 Protocolo: 2007311066 APTE: ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA RJ0086114 APDO: UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA ADVOGADO: DR(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO RJ0056516 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"A UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, NO MERITO, TAMBEM, A UNANIMDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.60793 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010727140 Protocolo: 2007319215 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: JORGE DA SILVA GAIA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.61397 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20072100013613 Protocolo: 2007322848 APTE: ROSANGELA DE SOUZA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN DA SILVA JOAO RJ0123315 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEI MAXIMO JOAO RJ0083064 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA RJ0079968 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA RJ0100211 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.61694 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20050011470766 Protocolo: 2007323718 APTE: CIPA COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DA SILVA MATOS RJ0095444 APDO: RUTH DE FARIAS REGIS BRITTO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO RJ0019533 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n142. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600157540 Protocolo: 200797836 EMBTE: SIMONE FELIPE BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: IBIBANK S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, VENCIDO O DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA, QUE O PROVIA. CONTINUARA COM O ACORDAO O DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\".\r\n\r\n143. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600126415 Protocolo: 2007118780 EMBTE: DIEGO DA SILVA SIMOES FILHO REP/P/S/MAE ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ RJ0117184 EMBDO: UNIMED CABO FRIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO RJ0073168 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n144. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600123402 Protocolo: 2007209890 EMBTE: MAURICIO FERNANDES COUTINHO E S/MULHER MARIANGELA HEMERLY DOS SANTOS COUTINHO ADVOGADO: DR(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO RJ0005626 EMBDO: TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG RJ0023341 ADVOGADO 2: DR(a). LYGIA DE OLIVEIRA RJ0044797 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 388464"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "388463": [
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                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/12/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200263192 IMPTES: JENILTON NICACIO DA SILVA JOACI DE ARAUJO LIMA JORGE DE OLIVEIRA MOREIRA JORGE MYNSSEM JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MELLO JOSE DOS ANJOS MORAES JOSE EDSON DOS SANTOS JOSE HENRIQUE XAVIER BARBOSA JOSE MARIO MORAES DAMASCENO JOSINALDO DA SILVA CORREIA JUARES PEREZ DE ALCANTARA JULIO ELI AMARAL DE JESUS PEREIRA LAURO RIBEIRO DE CARVALHO JUNIOR LUIZ ANTONIO LEAL JUNIOR LUIZ CARLOS FRANCISCO LUIZ CLAUDIO DA SILVA OLIVEIRA LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS ZENHA MANOEL CARLOS CORTES DOS REIS MANOEL SABATINO FILHO MARCELO NASCIMENTO DE SOUSA MARCELO RIGOTTI CASSEMIRO MARCELOS TAVARES RAINHA MARCIA CRISTINA LUCIANA DE PAIVA MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA MARCO ANTONIO CORNETET ALMEIDA MARCO AURELIO DE OLIVEIRA MARCOLONGO MARCOS ANTONIO MILLELI NELLY MARCOS AURELIO DOS SANTOS MARCOS CESAR RIBEIRO MARCOS JOSE RODRIGUES SIMOES MARCOS ROBERTO CORTES MARIO FRAZAO GOMES MARIO SERGIO FELIPE MARLON FERREIRA ADADE MICHEL SANCHES DE OLIVEIRA SANTOS MOACIR PEREIRA DA ROSA NETO NILSON ARMANDO RIBEIRO SIQUEIRA NILSON PAES IMBROISI OSWALDO LUIZ DE JESUS SILVA PAULO ALEXANDRE DO NASCIMENTO PAULO CESAR DIAS REBELO PAULO CESAR MARCOLINO PAULO MAURICIO SANTORE PAULO MUSA THEODOSIO JUNIOR PAULO ROBERTO COELHO PAULO SERGIO BLANCH DE FREITAS PAULO SERGIO FIGUEIREDO AMADEU RAUL JOSE DA SILVA BARROS REINALDO MOREIRA RICARDO FRANCISCO DA SILVA RICARDO GONCALVES MACHADO ROBERTO FERREIRA DO NASCIMENTO ROBERTO JOSE DA SILVA ROBSON JORGE LOPES RODRIGO CANDEIAS HERNANDEZ RODRIGO NEIVA SAMPAIO ROGERIO PINTO DA SILVA ROMULO FERREIRA LOURENCO RONALD SANTOS E SILVA RONALDO GONCALO DINIZ SERGIO ALVES BARBOSA SERGIO CASTILHO CORREA SERGIO LUNA DOS SANTOS SERGIO MENDES DE BARROS SERGIO OLIVEIRA DA CRUZ SIDNEI HENRIQUES BASTOS SIDNEI JOSE PINTO VALDECIR MAGALHAES DA SILVA VALNEI GOMES DA SILVA WALTER BORDONI FILHO WELLINGTON SPERANDIO VASCONCELOS WILISON LOPES SILVA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA RJ0038258 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 485: \" RECOLHAM-SE AS CUSTAS.\"(R$ 3,49-APCJ-0711-2 + R$ 0,17- FUNPERJ + R$ 0,17- FUNDPERJ+ R$ 0,34-CAARJ.) RIO, 3122007. A)DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200776760 IMPTE: ANTONIO DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 56: \"DE-SE VISTA A PGM.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200776961 IMPTE: DANIEL ARAUJO LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO LIMA DA SILVA FILHO RJ0079690 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.100: \"EXPECA-SE MANDADO DE CONDUCAO DO SR. SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO RIO DE JANEIRO, TRAZENDO-O AO MEU GABINETE, POIS NAO E CRIVEL O DESCASO PARA COM AS ORDENS EMANADAS DO PODER JUDICIARIO, INSISTENTEMENTE DESCUMPRIDAS.\" RIO, 29112007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007215388 IMPTE: ALEXANDER DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.33: \"FLS.32 - ATENDA-SE O MP. (REQUER INTIMACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PARA APRESENTAR IMPUGNACAO).\" RIO, 26112007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007274751 IMPTE: NEWTON MARROCO VIVAS ADVOGADO 1: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS RJ0080083 ADVOGADO 2: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURAO RJ0126349 ADVOGADO 3: DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO RJ0093245 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS 1: ROBINSON VIEIRA LITIS 2: CARLOS JOSE FERDINAND LITIS 3: CELSO DEVEZA DE OLIVEIRA LITIS 4: JORGE AUGUSTO TRIGO LITIS 5: MURILLO CASTILHO GOMES LITIS 6: AYLTON JOSE MARROCO DO AMARAL LITIS 7: IOLME MALGNER LUGON LITIS 8: WALDYR FERREIRA BARTHOLO LITIS 9: JOSE ALVES DE PINHO LITIS 10: STENIO DE MARTINHO LITIS 11: MARIA APPARECIDA MACHADO PEIXOTO LITIS 12: CARLOS JOSE COSTA CHANIKERLINI LITIS 13: JOAO LUIZ LOGARES LITIS 14: WALTAYDES TEIXEIRA DE PAULA LITIS 15: EDUARDO ALBERTO FRANCA DA COSTA LITIS 16: NEYDE DA SILVA LITIS 17: MARIA HELENA LACERDA JACQUES DE MORAES LITIS 18: SAMUEL KOGAN LITIS 19: CINEA FIGUEIREDO DA SILVA LITIS 20: WILSON HARARI LITIS 21: GLAUCO GONCALVES LIXA LITIS 22: VICTOR CLAUDIO LAVRADOR LAVOIER LITIS 23: DANIEL ALONSO LAGE LITIS 24: JORGE CERQUEIRA DE ANDRADE LITIS 25: DOMINGOS JESUS DE AZEVEDO VELOSO LITIS 26: CORYNTHO MEDEIROS DE SOUZA LITIS 27: JOSE EDUARDO PINAUD MADRUGA LITIS 28: EWALDO PELIO OBERLAMDER Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 103: \"A DOUTA PGE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007318919 IMPTE: RUDIMACY MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES RJ0108981 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 35: \"1- DIANTE DO QUE CONSTA DOS AUTOS, EM ESPECIAL DA DECLARACAO DE TEMPO DE SERVICO DE FLS. 18, A QUAL DEMONSTRA ATENDER, O IMPETRANTE, AS CONDICOES ESTABELECIDAS NO ART. 1, PARAGRAFO 1 DA LEI 3123/00, CONCEDO-LHE A LIMINAR REQUERIDA. 2- INTIME-SE A AUTORIDADE TIDA COMO COATORA PARA OFERECER AS INFORMACOES. 3- APOS, A PGM E PGJ.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007331334 IMPTE: MILLY CULTURAL SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RJ0081438 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO RJ0124888 ADVOGADO 3: DR(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES RJ0088944 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.337V: \"SOLICITEM-SE INFORMACOES. OFICIE-SE. APOS SERA APRECIADO O PEDIDO LIMINAR.\" RIO, 05122007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17532 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO DE HABILITACAO DE CREDITO 20020010276455 Protocolo: 2007191586 AGTE: PAULO PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA RJ0125449 AGDO: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA REP/P/S/SINDICO 2 LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.142: \" 1) SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 2) ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 3) INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CPC, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29046 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20042090037515 Protocolo: 2007301503 AGTE: FABIO LOUREIRO IGLESIAS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA RJ0035910 AGDO 1: ROBERTA PIRES LINS MACHADO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 AGDO 2: LUIGI LO FIEGO AGDO 3: RENIRA VIGNE LO FIEGO Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.75: \" 1) SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR.JUIZ DA CAUSA. 2) ESCLARECA O ILUSTRE DR.JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 3) INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30885 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20070040933560 Protocolo: 2007320048 AGTE: ROSANA SOARES MARMO GOMES ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 33: \"1) JUNTE A AGRAVANTE COPIA DAS TRES ULTIMAS DECLARACOES DO IMPOSTO DE RENDA COM RELACAO AOS BENS E A RENDA AUFERIDA. 2) APOS APRECIAREI O PEDIDO DE GRATUIDADE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33488 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090101080 Protocolo: 2007342951 AGTE: MARGARETE ROSA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA RJ0094728 ADVOGADO 3: DR(a). PAULA CHEDID MAGALHAES RJ0134035 AGDO: CARLOS ALBERTO CARNEIRO Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.171: \" INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, COMO REQUERIDO, VISTO NAO VISLUMBRAR DANO IMINENTE, CASO PERMANECA, POR ORA, OS PROVISORIOS FIXADOS. REQUISITEM-SE INFORMACOES E DE-SE VISTA AO AGRAVADO. I.\" RIO, 27/11/07. A. DES.RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33648 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070020666930 Protocolo: 2007343750 AGTES: SANDRA LUCIA LAGO RIBEIRO DA SILVA FERNANDO CESAR LAGO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO RJ0088421 AGDO: ABILIO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI RJ0052173 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 152 VERSO: \"CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO PARCIAL, PARA REDUZIR OS ALIMENTOS PROVISORIOS A 5% (CINCO POR CENTO) DOS GANHOS DE CADA UM DOS AGRAVANTES OU, CASO NAO HAJA EFEITO SUSPENSIVO, A 1 (UM) SALARIO MINIMO PARA CADA UM. E ASSIM O FACO, DIANTE DAS RELEVANTES RAZOES APRESENTADAS E DA IRREPETIBILIDADE DA VERBA ALIMENTAR. COMUNIQUE-SE E DE-SE VISTA AO AGRAVADO. I.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33707 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020011504848 Protocolo: 2007345626 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 AGDOS: LARIVIO JOAO DOS SANTOS SEVERINO FELIX DOS SANTOS SEVERINA FELIX COSTA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS.97: \" INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO VISLUMBRAR A ALEGADA POSSIBILIDADE DE DANO IMINENTE PARA A AGRAVANTE. REQUISITEM-SE INFORMACOES E DE-SE VISTA AOS AGRAVADOS. I.\" RIO, 26/11/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33720 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011255336 Protocolo: 2007344277 AGTES: PAULO CESAR SANTOS RIBEIRO LUIZ KAZUTARO MATSUMOTO JESUALDO MIRANDA LOPES JOAO BATISTA MANGARAVITE CARLOS EDUARDO FERREIRA BERNARDES GERALDO TOFOLI JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: FLS. 70: \"SOLICITEM-SE INFORMACOES. OFICIE-SE. APOS SERA ANALISADO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33729 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050010223184 Protocolo: 2007345771 AGTE: STAR 5 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE RJ0109960 AGDO: DUCATTO CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHAO JUNIOR RJ0051007 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: FLS.81: \" INDEFIRO O PLEITO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO, ANTE NAO VISLUMBRAR A PRESENCA DOS REQUISITOS LEGAIS. DISPENSO INFORMACOES. COMUNIQUE-SE. INTIME-SE PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES. PUBLIQUE-SE.\" RIO, 30/11/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33879 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: ACIDENTARIA 20070790003652 Protocolo: 2007343856 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: VICTOR ROBERTO CORREA DE SOUZA AGDO: ROSEMERI SALDANHA DA COSTA CORREA ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN RJ0121021 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 107: \"REJEITO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO POR SE TRATAR DE VERBA DE SUSBSITENCIA. COMUNIQUE-SE. DISPENSO INFORMACOES. INTIME-SE PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES. APOS, AO MP. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34040 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070370071296 Protocolo: 2007349123 AGTE: GILMAR DE ABREU ADVOGADO: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO RJ0003862 AGDO: RICARDO MEDEIROS BARCELOS ADVOGADO: DR(a). MARCELE IGNACIO BACHINI RJ0113495 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS.42: \" REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. AO AGRAVADO.\" RIO, 30/11/07. A.DES.RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34238 Origem: ARARUAMA VARA DE FAM.INF.E JUVENTUDE Acao: SUBSTITUICAO DE CURATELA 20060520103726 Protocolo: 2007351056 AGTE: CLAUDIA SAYAO VALLADARES ADVOGADO: DR(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS RJ0053832 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.23/23 verso: \" A MATERIA DEVE SER ENFRENTADA DA MANEIRA QUE MELHOR ATENDA AOS INTERESSES DO INTERDITO. A CONVIVENCIA, COM A DISPENSA DE CUIDADOS DIARIOS E NECESSARIA PARA O INTERDITO, INCLUSIVE COM VISTAS A SUA INSERCAO SOCIAL. O PASSAMENTO DA CURADORA ORIGINAL, MAE DO INTERDITO, JA OCORREU HA MAIS DE UM ANO (FLS.13), SENDO NECESSARIO PERQUIRIR QUEM EFETIVAMENTE CUIDA DO INTERDITO DIARIAMENTE DURANTE ESTE PERIODO. ASSIM, SOLICITEM-SE INFORMACOES A MM. JUIZA SINGULAR, QUE DEVERA INFORMAR, INCLUSIVE, SE A PARTE FINAL DA DECISAO AGRAVADA JA FOI ATENDIDA (ITEM 4). APOS, VOLTEM. PUBLIQUE-SE.\" RIO, 30/11/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2001.001.21757 Origem: VASSOURAS Acao: 8821/94 = REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2001123478 APTES: RENATA DA CUNHA FERNANDES ROSANGELA DA CUNHA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS RJ0080705 APDO: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DA CIDADE DE VASSOURAS ADVOGADO: DR(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA RJ0045010 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 374: \"1) INTIME-SE A PARTE APELADA PARA CUMPRIR COM O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, CONFORME O REQUERIMENTO DE FLS. 367 DO PROCESSADO. 2) NAO CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 369/371 DOS AUTOS, POR INTEMPESTIVIDADE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2001.001.21760 Origem: VASSOURAS Acao: 8310/94 = MEDIDA CAUTELAR Protocolo: 2001124777 APTES: RENATA DA CUNHA FERNANDES ROSANGELA DA CUNHA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS RJ0080705 APDO: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DA CIDADE DE VASSOURAS ADVOGADO: DR(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA RJ0045010 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 70:\"A UTILIZACAO DO AGRAVO REGIMENTAL, SEGUNDO O TEOR DO ART. 200 DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, SOMENTE E POSSIVEL DAS DECISOES DE QUE NAO CAIBA MAIS RECURSO, DIFERENTEMENTE DA HIPOTESE SOB ATAQUE. IRREALIZAVEL O RECEBIMENTO DESTE AGRAVO COMO EMBARGOS DE DECLARACAO, POIS A ADOCAO DO PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE TEM A SUA PREVISAO EM CASOS CUJO ERRO NAO SEJA GROSSEIRO. ASSIM, NAO CONHECO DO PRESENTE AGRAVO REGIMENTAL.\" RIO, 03/12/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2001.001.21760 Origem: VASSOURAS Acao: 8310/94 = MEDIDA CAUTELAR Protocolo: 2001124777 APTES: RENATA DA CUNHA FERNANDES ROSANGELA DA CUNHA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS RJ0080705 APDO: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DA CIDADE DE VASSOURAS ADVOGADO: DR(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA RJ0045010 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 75: \"NAO CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 71/73 DOS AUTOS, POR INTEMPESTIVOS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2005.001.51616 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030420032581 Protocolo: 2005284205 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES RJ0133362 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA RJ0084773 APDO: LUIZ CARLOS NEVES ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA RJ0055895 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS. 302: \"EXPECA-SE GUIA PARA DEPOSITO JUDICIAL CONFORME SE VE DE FLS. 294.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.17764 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20040011227833 Protocolo: 200787540 APTE: JOSE DE LIMA E SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA RJ0022451 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 99: \"FLS. 97 - 1) MANIFESTE-SE O PERITO SOBRE FLS. 95, IN FINE. 2) INTIME-SE O APELANTE E DE-SE CIENCIA AS PARTES (PERICIA MEDICA MARCADA PARA O DIA 18/12/2007, AS 12 HORAS NA SALA 313, CORREDOR C, 3 ANDAR NO SETOR DE PERICIAS MEDICAS DO TJ).\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.45898 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 980011693987 Protocolo: 2007230393 APTE: MANON ZOTES SOTO CARDOZO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOSE CARLOS CARDOZO SILVA ADVOGADO: DR(a). GEYSA FERNANDES CHAVES RJ0087179 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 268: \"FLS. 266/267 - ATENDA-SE A SOLICITACAO DA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\" A. DES. RELATOR. (MP REQUER: 1) A EXPEDICAO DE OFICIO AO JUIZO DA 16 VARA DE FAMILIA DA CAPITAL - FLS. 262 DOS AUTOS PARA QUE INFORME SOBRE O QUE FOI DESENTRANHADO E AUTUADO EM SEPARADO, BEM COMO O MOTIVO PELO QUAL O FEITO RESTOU PARALISADO DE 04/09/2003 A 23/11/2005, EIS QUE FOI INTERPOSTO RECURSO DE APELACAO EM 22/02/2003 - FLS. 202 E APOS, DE 22/02/2006 A 08/08/2007, QUANDO, ENTAO, FOI REMETIDO AO TRIBUNAL; 2)DETERMINE A MANIFESTACAO DA APELANTE SOBRE O SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE RECURSO.(...))\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.50954 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010232051 Protocolo: 2007259330 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: ZULEIDE BATISTA DA MATA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA RJ0125859 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: FLS. 83: \"FLS. 81/82 - DEFIRO PELO PRAZO DE VINTE DIAS. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.51917 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.002.013221-7 - EXECUCAO FISCAL 20050020233217 Protocolo: 2007267513 APTE: CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES RJ0067319 ADVOGADO 2: DR(a). ELINA CUNHA MARQUES LINO RJ0092240 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS. 334: \"TRAGA, QUALQUER DOS LITIGANTES, O INTEIRO TEOR DA LEGISLACAO REFERIDA NOS AUTOS DE INFRACAO (CPC, ART. 337).\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.54264 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062090120138 Protocolo: 2007283897 APTE: BARRA III POSTO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ALVES SILVA RJ0084284 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARSICO DO COUTO BEMERGUY RJ0105685 APDO: PAULO CESAR MAHOMED ALLI ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO GONCALVES DE SENNA RJ0129614 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS. 103: \"FLS. 97/102 - AO APELADO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.62310 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: TB.25865 ARRECADACAO (INVENTARIO) 940011123396 Protocolo: 2007326541 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ISABEL COELHO APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO OUTRO NOME: JOAQUIM DE SOUZA MARTINS (INVENTARIADO) Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 168: \"DESNECESSARIA A BAIXA DOS AUTOS PARA MANIFESTACAO DO MUNICIPIO, DATA VENIA, ISTO PODE OCORRER NESTE SEGUNDO GRAU. INTIME-SE (O MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO).\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 388463"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "388466": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/12/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2024 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010700353 Protocolo: 2007331895 AUTOR: MANOEL QUIRINO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE USUCAPIAO 20050050002751 Protocolo: 2007349470 IMPTE: NEUZA MARIA DO NASCIMENTO ANDRADE ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE ANDRADE RJ0090702 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ARRAIAL DO CABO Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 295, V, DO CPC.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18700 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010837453 Protocolo: 2007202670 AGTE: RONALDO LOPES DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). RENATA BIANCA LEAL DE MIRANDA RJ0138098 AGDOS: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A BANCO ITAU S A BANCO REAL S A Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...PELO EXPOSTO E NA FORMA DA NORMA DO ART 557 DO C.P.C., CONHECO DO RECURSO DE AGRAVO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, MANTENDO-SE A DECISAO AGRAVADA, COM AS RESSALVAS TRANSCRITAS QUE INTEGRAM O PRESENTE DECISUM.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26607 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011349120 Protocolo: 2007276085 AGTES: ADERBAL BELMIRO DE MATTOS AIDA SILVA SANTOS ALVES ANA BERENICE LEAO DA SILVA ANA BERENICE LEAO DA SILVA ANTONIO SOARES DE PINHO CARMELITA MOREIRA MARQUES DILTON ALMEIDA CARDOSO HINTON JANUARIO DOS SANTOS HUMBERTO ANTONIO BARRETO BOVE ISRALSON DE OLIVEIRA SOBRINHO JAIME JEFFERSON ARAUJO TOLENTINO JAMILDA ROZEMBERG OLIVEIRA JANDIRA DE SOUZA BARROS ADVOGADO: RS0011995 AGDO: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO FACE A PERDA DO SEU OBJETO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28896 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010007130 Protocolo: 2007297512 AGTE: JOSE RICARDO LOMEU CHARLES ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FRANCO GONCALVES RIBEIRO RJ0143405 AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA RJ0127158 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ RJ0015494 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31505 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070011727941 Protocolo: 2007325468 AGTE: RODRIGO SALDANHA SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO RJ0126143 AGDOS: AZZURRA SUL AMERICA SEGUROS Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO FACE A PERDA DO SEU OBJETO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31751 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030010958337 Protocolo: 2007325994 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDO: ALDIR DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DR(a). PAULO JOSE PAIM SAMPAIO RJ0018215 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: Considerando que a MM. Juiza \"a quo\" as fls. 66/67, informou que exerceu o juizo de retratacao, restou prejudicado o presente recurso, razao pela qual nego-lhe seguimento, nos termos do art. 557, do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33115 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070380368496 Protocolo: 2007340154 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 AGDO: CLAUDIO NORBERTO MENDES Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, AUSENTE TAMBEM A HIPOTESE DE CONVERSAO DO AGRAVO PARA RETIDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, EIS QUE TAMBEM SE APLICA A ESPECIE O TEOR DA SUMULA 58 DESTA CORTE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33133 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010930873 Protocolo: 2007339591 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDOS 1: DANIEL CLAUDINO DE OLIVEIRA CICERA MARIA PEREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANTOS DE OLIVEIRA RJ0120986 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS RJ0116025 AGDO 2: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA RJ0075468 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, CUJOS TERMOS VAO DE ENCONTRO A NORMA LEGAL VIGENTE, TUDO NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33353 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070010789884 Protocolo: 2007341932 AGTE: MARIA ALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO DO ARTIGO 557, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER A COMPETENCIA NO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33442 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062100108919 Protocolo: 2007343001 AGTE: WILLIAM FERNANDES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 AGDO: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO RJ0093931 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, REVELANDO-SE O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33695 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051000051855 Protocolo: 2007341232 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33761 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060080024774 Protocolo: 2007344806 AGTE: ESPOLIO DE MANUEL DA SILVA PAIS REP/P/S/INVENTARIANTE ALEXANDER BIASSE SILVA PAIS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA RJ0116777 AGDOS: MARIA DA CONCEICAO MARIA DE LURDES DE FREITAS PAIS SALGADO ADVOGADO: DR(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0042359 INTERESSADO: MARIA GRACIETTE DE JESUS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA RJ0025459 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Nestas condicoes, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, \"caput\", do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33889 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010773773 Protocolo: 2007342814 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 AGDO: WAGNER VINICIUS DE OLIVEIRA HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34030 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011651274 Protocolo: 2007347599 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA AGDO: JOSE MAURO TIENE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34183 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010455076 Protocolo: 2007350257 AGTE: RONALDO SARAIVA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA RJ0109165 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO LUIZ GUARANA HENNIES RJ0138768 AGDO: JORGE LUIZ SANTOS SALVINO ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH RJ0123181 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR REIMOL DOMENECH RJ0123374 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34229 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980011867904 Protocolo: 2007351026 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DOS MIRANTES DOS IPES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 AGDO: ESPOLIO DE RAINER ALEXANDER VON BLITTERSDORFF INTERESSADO: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA RJ0034142 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...converto o presente em AGRAVO RETIDO, na forma do artigo 527, II, do CPC, para que tal questao seja, se for o caso, exminada em eventual recurso de apelacao.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34302 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070870080390 Protocolo: 2007352168 AGTE: WILLIAN NICACIO PERES ADVOGADO: DR(a). LEILA LOPES FERREIRA RJ0103578 AGDO: GIANE CHRISTINA DA ROCHA PINA NICACIO P/SI E REP/S/FILHO WILLIAN NICACIO PERES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ADRIANA GUIMARAES AREBOLA RJ0115399 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM FULCRO NO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34651 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011099057 Protocolo: 2007355484 AGTE: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS RJ0111366 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO RJ0120592 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...Dessarte, com fulcro no art. 557, paragrafo primeiro \"A\", do CPC, nega-se seguimento ao recurso, para manter a decisao vergastada.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34653 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011097814 Protocolo: 2007355490 AGTE: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO RJ0129956 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO RJ0120592 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...Dessarte, com fulcro no art.557, paragrafo primeiro \"A\", do CPC, nega-se seguimento ao recurso, para manter a decisao vergastada.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.59499 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011344659 Protocolo: 2007313266 APTES: ELISANGELA PEREIRA DE SOUZA ELIANE PEREIRA DE SOUZA ANA LUCIA PEREIRA DE SOUZA MARCO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Tratando-se de materia pacifica na jurisprudencia patria, nos termos do art. 557, paragrafo 1o.- A, do CPC, dou provimento ao apelo, reformando parcialmente a sentenca, para condenar a re/apelada a indenizar os autores/apelantes a titulo de seguro obrigatorio DPVAT, no valor de 40 salarios minimos, vigentes na data da sentenca, a qual fica mantida em seus demais termos.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.65593 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060035600 Protocolo: 2007348587 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: RAIMUNDO DE ALMEIDA SILVA Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, DECLARO, DE OFICIO, A EXTINCAO DA EXECUCAO,PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO EM RELACAO AO CREDITO REFERENTE AOS ANOS DE 1997,1998, 1999 E 2000, RESTANDO PREJUDICADO A APELACAO.\r\n\r\nId: 388466"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "388465": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/12/2007\r\n\r\n001. EXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.53 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER - 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE RESENDE 20070450044250 Protocolo: 2007346171 EXCPTE: CONORA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA RJ0074559 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA REGINA GUIMARAES DOS ANJOS DE DEUS RJ0128648 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: CONSIDERANDO-SE O QUE SE CONTEM NO SEGUNDO PARAGRAFO DE FLS. 14, EXPECA-SE OFICIO RESERVADO A ILUSTRE JUIZA A QUO, SOLICITANDO SEJA INFORMADO SE - COM RELACAO A TRANSACAO LA REFERIDA - HOUVE PELAS PARTES A OUTORGA DE QUITACAO RECIPROCA.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199975337 IMPTE: GISELE FERMAN LAVINAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTUTACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: CONSIDERANDO A RETIRADA DOS AUTOS DESTA SECRETARIA POR PERIODO SUPERIO AO LEGAL, FICA O PROCURADOR RESPONSAVEL POR TAL PROCEDIMENTO A DEVOLVE-LOS NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO, OFERECIMENTO DE REPRESENTACAO JUNTO A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB/RJ, SEM PREJUIZO DE OUTRAS COMINACOES LEGAIS.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001125381 IMPTES: VALERIA LEITAO RIBAS ANA CLAUDIA PEREIRA RIBAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: CONSIDERANDO A RETIRADA DOS AUTOS DESTA SECRETARIA POR PERIODO SUPERIO AO LEGAL, FICA O PROCURADOR RESPONSAVEL POR TAL PROCEDIMENTO A DEVOLVE-LOS NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO, OFERECIMENTO DE REPRESENTACAO JUNTO A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB/RJ, SEM PREJUIZO DE OUTRAS COMINACOES LEGAIS.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200517297 IMPTE: DIG BOTAFOGO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KAREN GATTAS CORREA ANTUNES DE ANDRADE SP0134316 ADVOGADO 2: DR(a). ALMERIO ANTUNES DE ANDRADE JUNIOR SP0091060 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR CHEFE DA INSPETORIA 6412 DRE SUL IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO EGREGIO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. GUSTAVO AMARAL Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: CONSIDERANDO A RETIRADA DOS AUTOS DESTA SECRETARIA POR PERIODO SUPERIO AO LEGAL, FICA O PROCURADOR RESPONSAVEL POR TAL PROCEDIMENTO A DEVOLVE-LOS NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO, OFERECIMENTO DE REPRESENTACAO JUNTO A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB/RJ, SEM PREJUIZO DE OUTRAS COMINACOES LEGAIS.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200671756 IMPTE: POSTO E CHURRASCARIA ART LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO RJ0002472 ADVOGADO 2: DR(a). TAISSA BERTINO DE ANDRADE RJ0117153 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: CONSIDERANDO A RETIRADA DOS AUTOS DESTA SECRETARIA POR PERIODO SUPERIO AO LEGAL, FICA O PROCURADOR RESPONSAVEL POR TAL PROCEDIMENTO A DEVOLVE-LOS NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO, OFERECIMENTO DE REPRESENTACAO JUNTO A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB/RJ, SEM PREJUIZO DE OUTRAS COMINACOES LEGAIS.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007351308 IMPTE: ANDRE LUIZ QUIRINO DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA RJ0069386 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO, POR ORA, O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA PLEITEADO, DEVENDO O IMPETRANTE TRAZER AOS AUTOS, EM CINCO DIAS, COPIA DAS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE RENDIMENTOS (IMPOSTO DE RENDA), INCLUSIVE COM A RESPECTIVA DECLARACAO DE BENS. ....O PEDIDO LIMINAR EXPRESSO AS FLS. 09, ITEM 22,PELO QUE O INDEFIRO. NOTIFIQUE-SE A DIGNA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA, A FIM DE QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, PRESTE AS INFORMACOES QUE AXHAR NECESSARIAS. CUMPRIDOS, INTEGRALMENTE, OS ITENS SUPRA, DE-SE VISTA A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11515 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20020010134004 Protocolo: 2007125748 AGTE: JORGE GONCALVES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES RJ0105578 AGDO: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA SP0095274 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Observacao: CONSIDERANDO A RETIRADA DOS AUTOS DESTA SECRETARIA POR PERIODO SUPERIO AO LEGAL, FICA O PROCURADOR RESPONSAVEL POR TAL PROCEDIMENTO A DEVOLVE-LOS NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO, OFERECIMENTO DE REPRESENTACAO JUNTO A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB/RJ, SEM PREJUIZO DE OUTRAS COMINACOES LEGAIS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24401 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20000011015043 Protocolo: 2007253361 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICO COSTA BLANCA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS RJ0059734 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PRADO PAIVA RJ0101669 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: J. Anote-se no que couber.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27349 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEQUESTRO 20062080099499 Protocolo: 2007286108 AGTE: RONALDO SILVA CADIME JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO RJ0074908 AGDO: MONICA MENDONCA CADIMA ADVOGADO: DR(a). DENIZE DE CASTRO CELLOS RJ0064891 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: CONSIDERANDO A RETIRADA DOS AUTOS DESTA SECRETARIA POR PERIODO SUPERIO AO LEGAL, FICA O PROCURADOR RESPONSAVEL POR TAL PROCEDIMENTO A DEVOLVE-LOS NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO, OFERECIMENTO DE REPRESENTACAO JUNTO A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB/RJ, SEM PREJUIZO DE OUTRAS COMINACOES LEGAIS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31880 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 970010414663 Protocolo: 2007326640 AGTE: SYLVIA LAMEGO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO RJ0018117 AGDO: YOLANDA SALVADOR CALDEIRA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DE ALENCAR RJ0011275 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: ...DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA...CONCEDO A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA...SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32296 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060020137589 Protocolo: 2007331116 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA DE AZEVEDO COSTA SP0185033 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE, EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 558 DO CPC.REQUISITEM-SE AS INFORMACOES DE ESTILO. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32707 Origem: CANTAGALO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070150012606 Protocolo: 2007336627 AGTES: NATALINO DA SILVA MARIA DE LOURDES CALIXTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCAS MONNERAT LESSA RJ0108574 AGDO: ROSANY DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: DEFIRO, si et in quantum, SUSPENSIVIDADE, EIS QUE PRESENTES OS REQUISITOS DO ART.558 DO CPC. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33068 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20020010661259 Protocolo: 2007340515 AGTES: RADIO CLUBE DE PERNAMBUCO S A DIARIOS ASSOCIADOS LTDA GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMMERCIO S A S A RADIO TUPI S A CORREIO BRAZILIENSE S A O NORTE RADIO FM O NORTE LTDA EMPRESA PACOTILHA LTDA S A ESTADO DE MINAS EDITORA O DIARIO S A DIARIO DE PERNAMBUCO S A ALFREDO RAYMUNDO FILHO ALVARO AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA BRITALDO SILVEIRA SOARES CAMILO TEIXEIRA DA COSTA CAMILO TEIXEIRA DA COSTA FILHO EDISON ZENOBIO EVARISTO DE OLIVEIRA ESPOLIO DE FRANCISCO BRAGA SOBRINHO REP/P/S/INV/ MARIA GEORGINA MASCARENHAS BRAGA GLADISTONE JOSE VIEIRA BELO HELIO AMONI ESPOLIO DE IBANOR JOSE TARTAROTTI REP/P/S/INV/ WILSON RICARDO BLANCHARD TARTAROTTI JOEZIL DOS ANJOS BARROS JOSE DE ARIMATHEA GOMES CUNHA ESPOLIO DE JOSE PIRES DE SABOIA FILHO REP/P/S/INV/ IRACEMA FREITAS PIRES DE SABOIA MAURICIO DE CASTILHO DINEPI PEDRO BATISTA FREIRE PAULO CABRAL DE ARAUJO JOAO AUGUSTO CABRAL DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 AGDO: ESPOLIO DE MARTINHO DE LUNA ALENCAR REP/P/S/INV/ LIA SALDANHA DE ALENCAR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES RJ0014325 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ALBERTO PUCHEU RJ0008447 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Nego efeito suspensivo ao recurso; 2- Intime-se o agravado.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33159 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072080056326 Protocolo: 2007339487 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ANDRE LUIS DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: INDEIRO O EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO VISLUMBRAR A PRESENA DOS PRESSUPOSTOS PARA A SUA CONCESSAO. OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART 526 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33320 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: ACOA CAUTELAR 20020010661259 Protocolo: 2007340896 AGTE: ESPOLIO DE MARTINHO LUNA DE ALENCAR REP/P/S/INVENTARIANTE LIA SALDANHA DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). MARIO ALBERTO PUCHEU RJ0008447 AGDOS: PAULO CABRAL DE ARAUJO MANUEL EDUARDO PINHEIRO CAMPOS S A RADIO TUPI IBANOR JOSE TARTAROTTI ALFREDO RAYMUNDO FILHO GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMMERCIO S A SA ESTADO DE MINAS EDITORA O DIARIO S A DIARIO DE PERNAMBUCO S A RICARDO NOBLAT ADVOGADO: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 AGDOS: DIARIOS ASSOCIADOS LTDA EMPRESA PACOTILHA LTDA ALVARO AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA ARTHEMIO SCARDINO GUIMARAES BRITALDO SILVEIRA SOARES CAMILO TEIXEIRA DA COSTA CAMILO TEIXEIRA DA COSTA FILHO EDISON ZENOBIO EVARISTO DE OLIVEIRA ESPOLIO DE FRANCISCO BRAGA SOBRINHO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA GEORGINA MASCARENHAS BRAGA GLADSTONE JOSE VIEIRA BELO HELIO AMONI JOEZIL DOS ANJOS BARROS JOSE DE ARIMATHEA GOMES CUNHA ESPOLIO DE JOSE PIRES DE SABOIA FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE IRACEMA FREITAS PIRES DE SABOIA MAURICIO DE CASTILHO DINEPI PEDRO BATISTA FREIRE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH RJ0028717 AGDOS: RADIO CLUBE DE PERNAMBUCO S A S A CORREIO BRAZILIENSE S A O NORTE RADIO FM O NORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 AGDO: MARCONI GOES ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO RJ0091989 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Defiro o efeito suspensivo apenas sustar a decisao agravada ate o julgamento do merito do presente recurso. 2- Intimem-se os agravados.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33572 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021000043165 Protocolo: 2007342813 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA RJ0001569 ADVOGADO 2: DR(a). YAN DUTRA MOLINA RJ0099350 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: ...DEFIRO O PEDIDO DE USPENSIVIDADE REQUERIDO....SOLICITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO....APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33675 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010316320 Protocolo: 2007344414 AGTES: CESARE BUGANE INGRID ALTOE VARGAS ADVOGADO: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 AGDO: MICHELLE ENRIQUEZ ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR RJ0094200 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33813 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010905273 Protocolo: 2007344278 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 AGDO: LUCIANA LOBIANCO NORDI ADVOGADO: DR(a). ALINE TEODORO DE MOURA RJ0111496 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: DISPENSO AS INFORMACOES. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33980 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE REPETICAO DE INDEBITO 20010010251791 Protocolo: 2007347446 AGTE: TRADECASH SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 AGDO: CARLOS HENRIQUE DA COSTA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art. 558 do CPC. Intime-se o Agravado, dispensadas as informacoes.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34029 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050610099588 Protocolo: 2007348310 AGTES: CASA FINLAND INDUSTRIA E COMERCIO LTDA JAAKKO JOHANNES TAMMELA ADVOGADO 1: DR(a). ANIBAL SERGIO CORREA DE SOUZA RJ0066899 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO RJ0063023 AGDOS: MARCO AURELIO BENEDITO ALVES WILSON BENEDITO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES RJ0064869 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON BENEDITO ALVES RJ0028872 ADVOGADO 3: DR(a). IVAM JACINTHO DA SILVA RJ0023488 INTERESSADO: POWER DE TERESOPOLIS PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA RJ0066063 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: NAO E O CASO DE SE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34035 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011413586 Protocolo: 2007348964 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: CARLOS HENRIQUES ALVES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA RJ0092583 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO a suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art. 558 do CPC. Dispenso as informacoes. Intime-se o Agravado.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34247 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A (EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA) 20070010971364 Protocolo: 2007351211 AGTE: SOFIA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Nego efeito suspensivo ao recurso; 2- Dispenso informacoes; 3- Intime-se o agravado.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34564 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 20040010037642 Protocolo: 2007354127 AGTE: CHRISTIANI MARIA GRAVATA MARON SANTOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES RJ0119863 AGDO: ANDRE RICARDO RODRIGUES SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANGELA ALVES PEREIRA RJ0054691 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE, a mingua dos requisitos do art. 558 do CPC. Intime-se o Agravado.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.49423 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20020420089102 Protocolo: 2006236180 APTE: REDIF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VANZAN RJ0061009 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BRANDAO WHITAKER SP0105692 APDO: CARLA VERDAN DE AZEVEDO MARCOS DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RJ0084803 ADVOGADO 2: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098851 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Observacao: CONSIDERANDO A RETIRADA DOS AUTOS DESTA SECRETARIA POR PERIODO SUPERIO AO LEGAL, FICA O PROCURADOR RESPONSAVEL POR TAL PROCEDIMENTO A DEVOLVE-LOS NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO, OFERECIMENTO DE REPRESENTACAO JUNTO A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB/RJ, SEM PREJUIZO DE OUTRAS COMINACOES LEGAIS.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.5601 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020010799750 Protocolo: 2007026607 APTE 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA RJ0055215 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE GEBARA GRUNE RJ0119364 APDO: MIGUEL ROSSI DAHER ADVOGADO 1: DR(a). JOSEVALDA SILVA DIAS RJ0128268 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ESPASANDIN BARRETO RJ0097411 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Observacao: CONSIDERANDO A RETIRADA DOS AUTOS DESTA SECRETARIA POR PERIODO SUPERIO AO LEGAL, FICA O PROCURADOR RESPONSAVEL POR TAL PROCEDIMENTO A DEVOLVE-LOS NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO, OFERECIMENTO DE REPRESENTACAO JUNTO A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB/RJ, SEM PREJUIZO DE OUTRAS COMINACOES LEGAIS.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.31443 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: -EXECUCAO 20052020071707 Protocolo: 2007153392 APTE 1: NELY MAXIMO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO RJ0089962 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO RJ0066104 APTE 2: HELIO ORLANDO GRAEFF ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO RJ0043497 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARTINHO BONELLI RJ0131742 ADVOGADO 3: DR(a). ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO RJ0022742 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: INTIME-SE A TESTAMENTEIRA INDICADA A FLS. 127, POR MANDADO, PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS PROMOVER A REGULARIZACAO DO POLO ATIVO DA RELACAO PROCESSUAL NESTE FEITO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.55172 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20020011207880 Protocolo: 2007290234 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APTES 2: ANTONIO JOSE DE ALMEIDA MARIA LUCIA PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA GORETI MONNERAT RJ0045204 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO THEOBALDO MONNERAT RJ0069041 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- J. Defiro apenas o desapensamento da acao cautelar. 2- O pedido de vista devera ser formulado perante o douto Juizo a quo.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.57160 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010429795 Protocolo: 2007299981 APTE: WANIA REGINA SALGADO ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Esclarecam as partes, no prazo de cinco dias, a discrepancia entre os valores constantes nos contra-cheques de fls.95/104 e nos de fls.105/108. Apos, conclusos.\r\n\r\nId: 388465"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "388467": [
                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                        "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007115376 IMPTE: ALAN COSTA DO ROSARIO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES 0106112RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11213 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.001.061006-6 Protocolo: 2006151558 AGTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9898 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 99.001.151866-3 Protocolo: 2007108280 AGTE 1: ESPOLIO DE JOSE GERALDO GARCIA DE SOUZA REP/P/S/INVENTARIANTE REGINA FIGUEIREDO GARCIA DE SOUZA ADVOGADOS: DR(a). MARIO ALBERTO PUCHEU 0008447RJ DR(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA 0025584RJ AGTE 2: MARIO ALBERTO PUCHEU ADVOGADO: DR(a). MARIO ALBERTO PUCHEU 0008447RJ AGTE 3: FERNANDO LIMA DA VEIGA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA 0025584RJ AGDO: ESPOLIO DE HELIO MELLO DE ALMEIDA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA CARLOTA WOLFF DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA 0074964RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10704 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 97.001.121182-6 Protocolo: 2007117459 AGTES: ALEXANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA CARLOS ALEXANDER FERRARI DE ABREU GEISA LOPES DA CONCEICAO SANDRO WAGNER ADVOGADO 1: DR(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO 0044537RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA ESPINOLA DE CARVALHO 0143771RJ AGDO: VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14824 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.209.012485-5 Protocolo: 2007162918 AGTE: MACHADO CONVES PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FRITZ BEILDECK ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE 0019223RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO SUPERCHI 0089179RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14845 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.078651-4 Protocolo: 2007163017 AGTE: MARIA EUGENIA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FERRAZ 0010217RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINE SOARES PINHEIRO 0103330RJ AGDO: PAULO VLADIMIR BRICHTA P/SI/E/REP/S/FILHA AGNES CANDIDA BRICHTA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ 0057863RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO GREENHALGH 0038555SP Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15583 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.095135-0 Protocolo: 2007172014 AGTE: PAULO CELIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR 0112601RJ AGDO: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES 0082179RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17107 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.079944-0 Protocolo: 2007188520 AGTE: MARIA FATIMA DA ROCHA DAMAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS VALLONE DA SILVA 0133293RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS 0138710RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19551 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 2007.001.090880-0 Protocolo: 2007211915 AGTE: MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANDRE CREVELARIO NETO 0045017RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25240 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO REVISIONAL C/C DECLARATORIA 2007.001.047352-2 Protocolo: 2007262016 AGTES: VALDIVIA RODRIGUES ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS ANA LUCIA GOMES DOS SANTOS JORGE CLEBER GOMES DOS SANTOS ANA LOURDES GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA ANA CLEIA ALMEIDA DA SILVA PAULO CAVALCANTI PEREIRA LUCI TEIXEIRA GOMES AMAURY BISPO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25530 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008461-0 Protocolo: 2007263368 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ AGDO: PAULO ROBERTO DE MENEZES MARTINS ADVOGADO: DR(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA 0075293RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29141 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 99.001.051291-4 Protocolo: 2007302260 AGTES: CONDOMINIO GERAL RIVIERA DEI FIORI CONDOMINIO EDIFICIO GLADIOLO CONDOMINIO EDIFICIO MIOSOTIS CONDOMINIO EDIFICIO PETUNIA CONDOMINIO EDIFICIO MARGUERITA CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGLIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO 0070333RJ ADVOGADO 2: DR(a). YVI FONSECA SIMOES PINTO 0083217RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.8103 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2001.001.027084-0 Protocolo: 200639333 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS APDO: CARLOS CEZAR FERNANDES CEVIDANES ADVOGADO: DR(a). ZAIRO LARA FILHO 0012860RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.7865 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2004.209.009039-7 Protocolo: 2007037929 APTE: DIRLEY MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO 0126143RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA 0028505RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA 0110001RJ APDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO SUN COAST ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA REZENDE COSTA 0129659RJ APDOS 2: JULIO CESAR COUTINHO DE AZEVEDO EVELYN AGRICOLA CALIXTO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL CARDOSO BORGES 0122931RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.7869 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA (MEDIDA CAUTELAR INOMINADA = 2004.209.009039-7). 2005.209.006017-6 Protocolo: 2007037931 APTE: DIRLEY MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA 0028505RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA 0110001RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO 0126143RJ APDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO SUN COAST ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA REZENDE COSTA 0129659RJ APDOS 2: JULIO CESAR COUTINHO DE AZEVEDO EVELYN AGRICOLA CALIXTO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL CARDOSO BORGES 0122931RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.12655 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.002.016075-9 Protocolo: 200761764 APTES: ROBERTO GUIMARAES LOPES SEBASTIAO ROBERTO MACIEL LOPES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ APDOS: VLADIMIR CARVALHO FLORES CARLA BIANCA DA ENCARNACAO LEMOS FLORES FELLIPE DA ENCARNACAO LEMOS FLORES ADVOGADO: DR(a). TATIANA CARNEIRO BARBOSA 0100019RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.29936 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.037017-1 Protocolo: 2007146809 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: LEILA MEIRELLES CEREJA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.32608 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.038.015792-2 Protocolo: 2007163237 APTE 1: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: DR WALTER DEMIAN ROITMAN APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ APDO: JOAQUIM MAXIMO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.32996 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENZATORIA 2007.052.002602-3 Protocolo: 2007164381 APTES: ANANIAS NERI DE FIGUEIREDO MARIA JOSE PINHEIRO CALLEIA JOSE ALLAN MATEUS BOURGUIGNON CARLOS D'ALTERIO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS 0091370RJ APDO: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANDRADE SILVA 0109088RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.33450 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO = (EXECUCAO: 166/96). 2001.001.026093-7 Protocolo: 2007167072 APTE 1: COFABAM INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA 0042325RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ 0070472RJ APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.35068 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.010636-8 Protocolo: 2007173278 APTE: CICERO FORAIN FILHO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO 0102788RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAYSE RAPALLO MUSCO 0135705RJ APDO: LINHA AMARELA S A LAMSA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES 0099135RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.36015 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.039243-5 Protocolo: 2007174500 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RENATA RUFFO R P REZENDE APDOS: DALCIA COSTA (FALECIDA) HELOISA GOMES PENIDO OSWALDO FERREIRA JUNGSTEDT ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.36731 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.008032-4 Protocolo: 2007185971 APTE: ANTONIO DE SOUZA PERALTA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREIA GODINHO DA SILVA 0145431RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO 0124933RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.36847 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006865-8 Protocolo: 2007184864 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JORGE VICENTE DA SILVA Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.37345 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIO 2006.001.067744-6 Protocolo: 2007187212 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA APDO: FRANCOISE DOMINIQUE NYS ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA 0025187RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO 0116342RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.38167 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.135635-0 Protocolo: 2007192001 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA 0109113RJ APDO: ALVARO OLIVEIRA CARVALHO REP/P/S FILHA VALERIA CID CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.38181 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2002.001.088129-6 - EXECUCAO 2006.001.058822-0 Protocolo: 2007191979 APTE: MARIA THEREZA DA SILVA CRUZ ADVOGADO: DR(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO 0044681RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL NOVA TIJUCA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA 0135432RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK 0045655RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.38469 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.085446-9 Protocolo: 2007194897 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDO: ELZA ANTONIA FRAZAO CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). MARCIO DOS SANTOS FRAZAO 0133268RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.38843 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.077149-9 Protocolo: 2007195406 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ REC.ADESIVO: CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY ESCRITORIOS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.39048 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.003.003079-2 Protocolo: 2007196480 APTE: JORGE DA SILVA SALOMAO ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS JORDAO ELIAS 0071900RJ APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ALVES DOS SANTOS 0055955RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.41393 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2006.065.001421-3 Protocolo: 2007207295 APTE: OSMARINA SEVERIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY 0111225RJ APDO: BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN 0099511RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.41457 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2005.014.022266-1 Protocolo: 2007207346 APTE: MARIA DA CONCEICAO PAES SOARES ADVOGADO: DR(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI 0126054RJ APDOS 1: MARCO ANTONIO DE ALMEIDA BARBOSA INACIA MARIA MOTA BARBOSA MARIA HELENA DUTRA QUEIROZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS 2: JARBAS DIAS PEREIRA MARIA CANDIDA VIEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO 0097092RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.42585 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.075524-0 Protocolo: 2007212145 APTE: PEDRO PAULO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO 0074344RJ REC.ADESIVO: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.42689 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.077730-0 Protocolo: 2007213770 APTES 1: MARIA DAS GRACAS MALAQUIAS FRANCISCO ADEMILDE MALACHIAS FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.42697 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004337-4 Protocolo: 2007211825 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: IVO RIBEIRO Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.43382 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.112350-3 Protocolo: 2007217834 APTE 1: JUREMA AUGUSTA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.43869 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2001.001.041429-1 Protocolo: 2007218250 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI APDO: S A INDUSTRIAS VOTORANTIM ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS 0099102RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS 0033509RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.45010 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.123018-6 Protocolo: 2007226661 APTE: TRIUNFO FITNESS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE GINASTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE 0098662RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR 0137730RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.46096 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.025584-7 Protocolo: 2007231890 APTE: P MARCHETTI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR 0044561RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE GONCALVES AYRES 0065661RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERATOR ADVOGADO: DR(a). SERGEI DANILO BRIGAGAO SANSON 0055469RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.46621 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.065629-7 Protocolo: 2007234188 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO APDOS: EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA LUCIA MARIA MIGUEL DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES 0120932RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.46744 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2004.066.021594-6 Protocolo: 2007235025 APTE: PAULO CANTARINO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ALOIZIO PEDRO DE SOUZA 0058452RJ APDO: NAIR ALVES ADVOGADO: DR(a). BRUNO VOLPE MACIEL 0061882RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.47053 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2006.001.100349-2 Protocolo: 2007237059 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS APTE 2: FRANCISCO SENA GALDINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.47460 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.054.009235-5 Protocolo: 2007238185 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ APTE 2: EDNICAN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PERFUMARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO 0128623RJ APDO 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ APDO 2: EDNICAN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PERFUMARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO 0128623RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.48253 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.037.011918-3 Protocolo: 2007244655 APTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS 0086036RJ APDO: CARLOS BORGES FREZE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.48631 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM REVISIONAL DE CONTRATO 2003.209.008671-8 Protocolo: 2007245515 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ APDO: MARIA NAZARE VIEIRA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.49138 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.000727-0 Protocolo: 2007246945 APTE: VIVIANE DA SILVA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ APDO: GLOBEX ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.49513 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.054.012934-2 Protocolo: 2007250662 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADELIA VILA MULLER WYGAND 0123962RJ APTE 2: DINAMICA ORGANIZACOES SISTEMAS CONTABEIS E ADMINISTRATIVOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS MARQUES 0106146RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.49763 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.165216-1 Protocolo: 2007252022 APTE: MARCIA CRISTINA CABRAL BELTRAO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR GUIMARAES 0042360RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.49868 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 2005.001.162836-2 Protocolo: 2007254261 APTE 1: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA FLAVIA DE PINHO MOREIRA 0117119RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ APTE 2: CAMILA MARIA PECANHA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS 0074547RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.50469 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.202.009292-0 Protocolo: 2007255623 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APTE 2: ADAILTON FRANCISCO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.50589 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.027225-5 Protocolo: 2007257805 APTE: DIVA MARIA DE SOUZA ADVOGADOS: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DA SILVA 0227582SP Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.50735 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.209.007810-5 Protocolo: 2007255643 APTE: LEANDRO SANTOS ADVOGADO: DR(a). SORAYA DE SOUZA NEVES 0057458RJ APDO: VICENTE ALVES CRUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.50851 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2001.001.149581-0 Protocolo: 2007259296 APTE: JOSE LUIZ JULIO HERBERT ROSE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA 0055953RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIEIRA SOUTO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS 0032129RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER 0082072RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.51305 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.125386-0 Protocolo: 2007260607 APTE: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER 0123278RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES 0128418RJ APDO: WAGNER OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). IURI JOSE FERNANDES 0119562RJ ADVOGADO 2: DR(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE 0115789RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.51332 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.038.018020-6 Protocolo: 2007259787 APTE 1: RS PREVIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO JOSE SILVA MARTINS 0074484RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TREVISAN 0126330RJ APTE 2: RURAL SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR TEIXEIRA LANZELLOTTI BALDEZ 0131367RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ APDO: ALVINA FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA 0053070RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.51353 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.001437-0 Protocolo: 2007260524 APTE: CAMACHO E CAMACHO COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA 0108879RJ APDO: UEBER DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). AFRANIO GUALDA TAVARES 0060696RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.51458 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.202.000504-0 Protocolo: 2007262166 APTE: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPERIO SERRANO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE 0084679RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENISIA RENA SILVA PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE 0117323RJ APDO: CLINICA MEDICA ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHAES 0024037RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.52647 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.089674-9 Protocolo: 2007274330 APTE: MARCOS ANTONIO DA COSTA NEVES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO 0071174RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALDEMIRO ANTUNES DE FREITAS JUNIOR 0137693RJ APDO: DOMINGOS HENRIQUE LEAL BRAUNE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA 0052411RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA AUGUSTA BEMFICA 0127065RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.52919 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2003.001.034568-6 Protocolo: 2007276071 APTE: DAVID JANSEN PINHEIRO PECIS ADVOGADO: DR(a). CELIO DE SOUZA MACHADO 0060711RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-4) PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.53347 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.095377-7 Protocolo: 2007281103 APTE: NILTON DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO 0084887RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA 0092440RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA 0035398RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE 0139196RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.55768 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.008310-6 Protocolo: 2007292694 APTE 1: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL 0120626RJ APTE 2: MARIA ROBERTINA DA COSTA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CICERO LOURENCO DA SILVA 0064996RJ ADVOGADO 2: DR(a). ZULEIDE ALMEIDA DA SILVA 0106114RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.57667 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.042.009208-5 Protocolo: 2007302228 APTE 1: BANCO DO BRA SIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ APTE 2: BICO DA BOTA CALCADOS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ORTOTECH S A Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.58524 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.008.003375-4 Protocolo: 2007307289 APTE: ESTEVAO DE OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.58769 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.027789-7 Protocolo: 2007309497 APTE: CRISTIANE DA CUNHA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MORAES GONCALVES DE OLIVEIRA 0120176RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA 0070249RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI 0125399RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.59144 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.058729-9 Protocolo: 2007311266 APTE: VERA LUCIA COSTA CAXIAS ADVOGADO: DR(a). CELSO GOMES DE FARIAS 0098664RJ APDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA 0110493RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO 0105358RJ Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.59573 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.145114-2 Protocolo: 2007314687 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDO: EVANDRO TEIXEIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.59625 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.002045-5 Protocolo: 2007313493 APTE: JOSE FAUSTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.60489 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (RESCISAO CONTRATUAL) 2002.021.010221-8 Protocolo: 2007316176 APTE: GALLANT AUTO CENTER LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR ROBERTO BEZERRA 0052941RJ APDO: BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.61812 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.028480-9 Protocolo: 2007324578 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA 0144577RJ APDO: ANDRE CARDOSO DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA 0129295RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO DEMEIS LEAL 0115019RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.61827 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.057295-0 Protocolo: 2007323654 APTE: ANDREA SAMPAIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS 0081565RJ APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n071. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.70 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.014406-2 Protocolo: 2006304736 EMBTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA SEDA DE ASSIS 0115152RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUDSON FERNANDO COUTO 0063493MG EMBDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: LUCY HESSE PAIVA FENTANES Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 388467"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "388468": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040010651283 Protocolo: 2007119539 IMPTE/PACTE: EDUARDO LOURO ADVOGADO: DR(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA RJ0116700 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 11 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.867 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 44389 ACIDENTARIA 840380012971 Protocolo: 2007116491 AUTOR: ADAIR ROSA BRUM ADVOGADO: DR(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS RJ0077000 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: IVANIR RIBEIRO ACETI Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA, ESTABELECENDO-SE A DATA DA DISTRIBUICAO DA DEMANDA COMO TERMO INICIAL DA APOSENTADORIA CONCEDIDA E FIXANDO-SE O VALOR DA CONDENACAO COMO BASE DE CALCULO PARA A VERBA HONORARIA, MANTENDO-SE A SENTENCA NOS SEUS DEMAIS TERMOS, NA FORMA COMO CONSTA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.899 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011584360 Protocolo: 2007120811 AUTOR: MARIA ALICE GONCALVES DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, EM REEXAME OBRIGATORIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1071 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 1997.52.001012-8 ( TB 16437 ) - COBRANCA 20030290469837 Protocolo: 2007143306 AUTOR: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC. 1: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH PROC.MUNIC. 2: WAGNER DE MELO REU: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI RJ0066772 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE PINTO DA SILVA RJ0031624 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1877 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20020010808519 Protocolo: 2007305607 AUTOR: EDSON JORGE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO RJ0002625 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI RJ0114816 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA, ESTABELECENDO-SE A INCIDENCIA DE JUROS MORATORIOS SOBRE O TOTAL ACUMULADO, CONTADOS SOBRE O VALOR DE CADA PARCELA, MES A MES, MANTENDO-SE A SENTENCA NOS SEUS DEMAIS TERMOS, NA FORMA COMO CONSTA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.333 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200648933 IMPTE: SINDICATO DE HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO RIELO FERREIRA RJ0108624 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR CHEFE DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR DELEGADO DA DELEGACIA DE REPRESSAO A CRIMES CONTRA A SAUDE PUBLICA PROC. EST.: FLAVIO MULLER Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27484 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR 20060011267010 Protocolo: 2006333846 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). LETICIA JORGE TEIXEIRA RJ0122678 AGDO: ESPOLIO DE MARCELO BUCH REGO REP/P/INV/FERNANDA MARTINS GOMES REGO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BOMFIM MANO RJ0096112 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27607 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011604592 Protocolo: 2006335265 AGTE: THIAGO ABRANTES SARAIVA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DA SILVA MESSINO RJ0098255 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA AGDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1333 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20050010203045 Protocolo: 200713916 AGTE: ROSITA GALVAO GONZALEZ ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FARIA BOUZO RJ0099498 AGDO: PEDRO GONZALEZ MENDEZ ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DE JESUS SOUSA RJ0071459 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10745 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20020010749175 Protocolo: 2007117134 AGTE: SUELI FERNANDES BASILIO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 AGDO 1: NEUCYR CRUZ VIANNA ADVOGADO: DR(a). DJALMA GIMENEZ RJ0019277 AGDO 2: VERA LUCIA TARGINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0108879 INTERESSADO: ESPOLIO DE NEY DA SILVA REP/P/S/INV/ QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10797 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 990010538022 Protocolo: 2007117677 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO RJ0093420 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDO: ALEXANDRE BESSA ROALE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO RJ0019696 INTERESSADO: MASSA FALIDA DA ENCOL S A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA REP/P/S/SINDICO SERVIO TULIO CAETANO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO GO0002045 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12242 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 990010944395 Protocolo: 2007134876 AGTE: MOVEIS E DECORACOES ROSELLE LTDA ADVOGADOS: DR(a). CARLA CRISTINA VITORINO GOMES RJ0090836 DR(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO RJ0080493 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO GAMA JUNIOR Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12623 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032100024894 Protocolo: 2007139587 AGTE: TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 AGDO: YURI PIRES FIUZA REP/P/S/MAE ELISABETH PIRES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12636 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 970020114664 Protocolo: 2007139421 AGTES: ADILSON LOPES DA SILVEIRA LUCIA REGINA XAVIER PEREIRA LOPES LEILA SUELI XAVIER PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA RJ0097474 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL RJ0131260 AGDO: AGUIVALDO SIMOES GOES ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO EMMANOEL DA SILVA RJ0002693 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE BERNARDO DE MORAES RJ0030793 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13307 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTARIA 20050630113487 Protocolo: 2007145872 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR.VICTOR ROBERTO CORREA DE SOUZA AGDO: LUCIANO PINHEIRO DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13596 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20050011113295 Protocolo: 2007150851 AGTE: VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN RJ0132836 AGDO: CORY COMERCIO EXTERIOR LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIAL D AMATO LOPES RJ0098776 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13951 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010511444 Protocolo: 2007154627 AGTE: GIUSEPPE CUOZZO ADVOGADO: DR(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA RJ0116098 AGDO: APLUB PREVIDENCIA ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITARIOS DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE MEDEIROS PACHECO RS0005689 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO RJ0108688 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14630 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA C/C OFERTA DE ALIMENTOS 20030011150317 Protocolo: 2007161844 AGTE: DANIEL CHAHON KIRSCHBAUM ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO CHAHON RJ0043962 AGDO: LUIZA MONTEIRO CHAHON KIRSCHBAUM REP/P/S/MAE OLIVIA CAMPOS MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 ADVOGADO 2: DR(a). LAILA MEGRE WANDERLEY RIBEIRO RJ0137193 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM CONTINUACAO VOTOU O DES. ADEMIR NO SENTIDO DE QUE A VISITACAO SEJA FEITA COM ACOMPANHAMENTO DA AVO DA MENOR. A SEGUIR O DES. RELATOR MODIFICOU O SEU VOTO NO SENTIDO DE ACOMPANHAR O VOTO DO DES. NAMETALA, ISTO E, NO SENTIDO DE QUE A VISITACAO SEJA FEITA MEDIANTE ACOMPANHAMENTO DE PSICOLOGO OU ASSISTENTE SOCIAL DO JUIZO. EM CONCLUSAO POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA QUE A VISITACAO SEJA FEITA MEDIANTE ACOMPANHAMENTO DE PSICOLOGO OU ASSISTENTE SOCIAL DO JUIZO, VENCIDO O DES. ADEMIR PIMENTEL.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16900 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010791891 Protocolo: 2007186084 AGTE: ALBERTO GUIMARAES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES RJ0120006 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO ELIESER RJ0082905 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, MANTENDO-SE A DECISAO ATACADA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18805 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050660061945 Protocolo: 2007202728 AGTE: XEBRA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU RJ0115252 AGDO: MATERIAIS DE CONSTRUCAO CORRETA DE VOLTA REDONDA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD RJ0099520 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20164 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA NA ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.143744-3 20070010806493 Protocolo: 2007216385 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: JOSE ILTON DE OLIVEIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA RJ0056862 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20212 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20032090062570 Protocolo: 2007216981 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA RJ0129041 AGDO: MARIA ISABEL GUIMARAES MURAD ADVOGADO: DR(a). BRUNO KIKOLER RJ0103699 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21074 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010703114 Protocolo: 2007225150 AGTES: JOAO MONTEIRO DA SILVA VALDECIR MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23149 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011049756 Protocolo: 2007242630 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE AGDO: SEVERINO HUMBERTO GOMES MATOS ADVOGADO: DR(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO RJ0108293 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24495 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011055902 Protocolo: 2007253317 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE RJ0135891 AGDOS: OMAR DA SILVA RAMIDAN E S/MULHER ENEDINA ANTONIETA RAMOS RAMIDAN JOAO OMAR RAMOS RAMIDAN REP/P/S/PAIS OMAR DA SILVA RAMIDAN E ENEDINA ANTONIETA RAMOS RAMIDAN ADVOGADO: DR(a). ELEN BATISTA LINS RJ0114537 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24871 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000050385 Protocolo: 2007257398 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25778 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070040923876 Protocolo: 2007267659 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: ODETT OLIVEIRA DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER RJ0118355 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR RJ0119534 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26566 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030420052725 Protocolo: 2007275815 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: DURVALINA DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28194 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20052020148236 Protocolo: 2007293187 AGTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0110516 AGDO: HERCULES JOSE FERREIRA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28944 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070011206564 Protocolo: 2007298724 AGTES: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO AGDO: LINDOMAR PINTO SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29209 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072120031281 Protocolo: 2007302850 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADOS: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM RJ0129541 AGDO: MARCOS JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RUAN CARLOS TEIXEIRA DE OLIVEIRA RJ0132572 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O DES. NAMETALA MACHADO JORGE.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29553 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 20040010101106 Protocolo: 2007305281 AGTE: JENNIFER DE AQUINO LO BIANCO MAHET REP/P/S/MAE MONICA FRANCES DE AQUINO ADVOGADO: DR(a). MARIO ANI CURY FILHO RJ0072331 AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO RJ0064389 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2005.001.7964 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: 1998.001.134414-2 RESCISAO DE CONTRATO (JULGAMENTO EM CONJUNTO COM ACAO CAUTELAR No 98.001.189157-8) 980011344142 Protocolo: 200546100 APTES: ISIO KELNER ESPOLIO DE MARCIA KELNER REPRESENTADO POR S/INVENTARIANTE ISIOO KELNER ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO KELNER RJ0010054 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOS 2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 DR(a). MARCELO AGNESE LANNES RJ0115085 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2005.001.36100 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010946209 Protocolo: 2005211983 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: JAUFFRE FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIO ALBERTO PUCHEU RJ0008447 INTERESSADO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES RJ0109956 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 INTERESSADO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES RJ0124366 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA GOMES CASANOVA DE OLIVEIRA E CASTRO RJ0128465 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2005.001.49796 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 2001.028.005969-5) 20040280026519 Protocolo: 2005276580 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA APDO: MACAMP DISCOS E FITAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA GOMES BARRETO RJ0115246 ADVOGADO 2: DR(a). ZENILCE CORREA BARRETO RJ0031506 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.28466 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 20032030042747 Protocolo: 2006136176 APTE: ANA MARIA VILLAS BOAS PINTO ADVOGADO: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RJ0049600 APDO: FELICIANO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). SELMA REGINA DE SOUZA ARAGAO CONCEICAO RJ0018758 ASSISTENTE: LILIAN PONTES MACHADO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.53651 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010042110 Protocolo: 2006258423 APTE: DORIEL ROZESTOLATO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 APDO: BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD RJ0057808 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA RJ0100777 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.63135 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020210122746 Protocolo: 2006303208 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADOS 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APDO: ELIZABETH NAIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.63135 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020210122746 Protocolo: 2006303208 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADOS 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APDO: ELIZABETH NAIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.1525 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011202280 Protocolo: 2007004027 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APDO: JOAO EVANGELISTA DE SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.2680 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: ORDINARIA 20040730011819 Protocolo: 2007007367 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO 1: AMAURY DE SOUZA VIANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA RJ0041397 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.3120 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20000010960842 Protocolo: 2007013433 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK APDO: MAURA LUCIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA RJ0096607 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.4807 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050010982873 Protocolo: 2007023187 APTE: JOSE CARLOS LOPES DO COUTO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: RAFAEL LIMA COUTO REP/P/S/MAE FERNANDA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ RJ0056981 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS RJ0058351 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.5781 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (97.001.144591-6 - EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL) 20050010795180 Protocolo: 200728148 APTE: LINDENBERG SARDINHA MEIRA E S/MULHER MARIA DAS GRACAS PEREIRA MEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS RJ0061937 APDO: DENISE ELISABETH ARMAGAUD ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA RJ0077351 ADVOGADOS 2: DR(a). ARTHUR ROSSI SIMOES CARVALHO RJ0135781 DR(a). ARTHUR ROSSI SIMOES CARVALHO RJ0135781 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.10785 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020122428 Protocolo: 200752893 APTES: FATIMA SOARES DENEVALDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO 1: VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 ADVOGADO 3: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A APDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS RJ0117061 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.14913 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (97.001.041811-5) 980011585248 Protocolo: 2007073919 APTE 1: BANCO BANORTE S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL REP/P/S/LIQUIDANTE CARLOS MOREIRA DE LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA RJ0066409 APTES 2: BELO VALE TRANSPORTES LTDA MOTORBEL VEICULOS E SERVICOS LTDA JOSE EXPEDITO TEIXEIRA MARLENE MOLINARI GOMES TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA RJ0124554 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SOARES MOREIRA DOS SANTOS MG0045817 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E CONDENOU-SE OS AGRAVANTES PELA LITIGANCIA DE MA-FE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.18101 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010372890 Protocolo: 200788228 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA APDOS: ARTUR JOSE CASIMIRO MARTINS KLEBER TADEU NOVAES DAS NEVES RICARDO ARAUJO DE SOUZA ADRIANA SOFIA SORIANO DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). ROSE MARY JAHEL RJ0027327 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FLORENCIO RJ0101471 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.20486 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20030010938533 Protocolo: 2007102155 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDO: PAULO RONNIE PEREIRA BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.21824 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010496460 Protocolo: 2007107540 APTE 1: MARIA EUGENIA ANDRADE DE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA RJ0044662 ADVOGADO 2: DR(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES RJ0114675 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.23213 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050011131182 Protocolo: 2007115060 APTES: LANARE COMERCIO DE ROUPAS LTDA JORGE FRANCISCO FREITAS FILHO REGINA LUNDGREN ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA RJ0087875 APDO: MAURO CRISPUN ADVOGADO: DR(a). NELLY MARIA POTTER WELTON RJ0099014 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.23521 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 5516/99 INDENIZATORIA 995400002985 Protocolo: 2007116490 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDO: JULIO CESAR DA ROSA ADVOGADO: DR(a). SHIGUENARI TOKUDA RJ0025182 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.25022 Origem: RIO CLARO Acao: RETIFICACAO NO LIVRO DE REGISTRO DE ASSENTO DE NASCIMENTO 20050470005839 Protocolo: 2007125533 APTE: DARLAN CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE GERALDO NETTO RJ0072880 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.25817 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040011146341 Protocolo: 2007129702 APTE: CASA MARANGUAPE DE LOUCAS LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS RJ0080663 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO RJ0130966 ADVOGADO 3: DR(a). CONSTANTINO PILO RJ0131125 APDO: MARLY NERY ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO FELIPE NERY RJ0092217 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES RJ0036673 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.26152 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20070010286588 Protocolo: 2007131181 APTE: TALITA MEYLING CHENG LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO RJ0055264 APDO: FERNANDO ANTONIO RIBEIRO JUNIOR Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.26229 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000011436474 Protocolo: 2007131096 APTE 1: ANTONIO AZEVEDO VASCONCELOS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). EBER PEREIRA RANAURO RJ0043423 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO LIMA RANAURO RJ0115704 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.27501 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010718240 Protocolo: 2007137453 APTE: LUZIA CHABOUDT BORGES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEAO RJ0125978 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.28842 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011369757 Protocolo: 2007144161 APTE: FERNANDO CARLOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.31778 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052100025039 Protocolo: 2007153415 APTE: JANAINA LOURENCO GOMES POR SI E REP/S/FILHOS JESSICA LOURENCO GOMES, LUIZ ANDRE GOMES FILHO E ANDREY LUIZ GOMES ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA RJ0126074 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA RJ0085615 REC.ADESIVO: LUIZ ANDRE GOMES ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DE MELLO VIEIRA RJ0026614 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FREIRE VIEIRA RJ0076163 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.32633 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO TB-5898/99 995400026280 Protocolo: 2007162375 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES RJ0131413 APDOS: LOURDES DE OLIVEIRA FLOR MAURILIO DOMINGOS FERREIRA LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA MARILDA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA MARILIA FLOR FERREIRA DOUGLAS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA FERRONE RJ0073397 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.35465 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050010232938 Protocolo: 2007177122 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO RJ0079072 APTE 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET APDO: MARCELO MAINCZYK GOLDBERG ADVOGADO: DR(a). MICHAEL JULIO KIRSTEIN RJ0017840 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.35465 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050010232938 Protocolo: 2007177122 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO RJ0079072 APTE 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET APDO: MARCELO MAINCZYK GOLDBERG ADVOGADO: DR(a). MICHAEL JULIO KIRSTEIN RJ0017840 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.35827 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050630082417 Protocolo: 2007176599 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOS: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APDO: SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO ADVOGADO: DR(a). SIDONIO NUNES RJ0088691 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.37000 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040020114687 Protocolo: 2007186608 APTE: NESTOR OLIVEIRA DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). VANILCE MARTINS CUNHA RJ0096399 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALEXANDRE MORAES DA COSTA RJ0119677 APDO: COMPANHIA ULTRAGAZ S A ADVOGADO 1: DR(a). RUY RIBEIRO RJ0012010 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS SABBAG MUTO RJ0129594 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.37357 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050011034279 Protocolo: 2007187613 APTES 1: CLAUDIO SOARES DA SILVA SUELY SOARES DA SILVA ESPOLIO DE CARLOS JOSE DA SILVA REP/P/S/INVTE SUELY SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO RJ0115751 APTE 2: ROVIP S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MAGALHAES MILMAN RJ0022527 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HUMBERTO ROSENBERGER MOLETTA RJ0020843 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.37444 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.001.072857-7) 20070010114110 Protocolo: 2007187663 APTES: JUMAR DA CRUZ MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES JORGE SEBASTIAO DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR RJ0075819 ADVOGADO 2: DR(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA RJ0108515 APDO: LUIZ CARLOS BRAGANCA SOARES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BRAGANCA SOARES RJ0065111 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.37699 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030630098226 Protocolo: 2007188239 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS RJ0113774 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 APDO: NUCLEO DE PRIMEIRO ATENDIMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DA COMARCA DE TRES RIOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.38938 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20032030070720 Protocolo: 2007196595 APTE: VALMIR MOUTINHO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE RJ0063889 APDOS: LEONARDO MARTINS DA ROCHA REP/P/S/MAE ROSANE MARTINS DA ROCHA LUCAS MARTINS DA ROCHA REP/P/S/MAE ROSANE MARTINS DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE OLIVEIRA RAMOS RJ0063847 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.38995 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA E ENCARGOS 20050010654754 Protocolo: 2007196934 APTE: MARCELO CORREA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT RJ0075207 APDOS: MARCOS FOGEL LUIZ MAURICIO FOGEL OSIAS FOGEL MATEUS ABRAO FOGEL LUIZ DANIEL FOGEL CARINA GEWERC ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES RJ0080247 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.39212 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20000010819987 Protocolo: 2007197412 APTE: ESPOLIO DE JAYME GUIMARAES FILHO REP/P/S/INV AUREA JOSE BERNARDO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MOYSES FEFERKORN RJ0043843 APDO: MARIA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.39706 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 34111 - ACIDENTE DO TRABALHO 880660004259 Protocolo: 2007199500 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 APDO: ANESIO MARQUES FULGENCIO ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA RJ0001418 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA BORGES DA SILVA SLAVIERO RJ0095210 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.39916 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040036495 Protocolo: 2007199395 APTE: AILTON XAVIER DE AUGUSTO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS RJ0113207 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA RJ0134920 APDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.41063 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050360032083 Protocolo: 2007204540 APTE: HORACIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS RJ0042740 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE JOSE FARIAS DE MELO RJ0061615 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. VOGAL QUE DAVA PROVIMENTO PARCIAL\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.42091 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (92.002.000515-3) 920020038286 Protocolo: 2007210996 APTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA RJ0035396 ADVOGADO 2: DR(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES RJ0114558 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.43398 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610044214 Protocolo: 2007217682 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ADELINO RODRIGUES DE BARROS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.43578 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20062120000038 Protocolo: 2007217595 APTE: LAILA NASCIMENTO ESTIGES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO RJ0076509 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL RJ0071420 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO RJ0080740 APDOS: ROBERTO VILLELA PEREIRA REGINA LUIZA VILLELA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE RJ0055323 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO RJ0107539 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.43604 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: /B - EXCECAO DE SUSPEICAO 20060290033318 Protocolo: 2007217718 APTE: NUBIA COZZOLINO ADVOGADO: DR(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA RJ0135783 APDO 1: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO APDO 2: CARLOS BERNARDO ALVES AARAO REIS APDO 3: MURILO NUNES DE BUSTAMANTE Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.43899 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA EXECUCAO FISCAL 879/94 20030010189032 Protocolo: 2007219324 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: MARIA DE LA ESPERANZA GARCIA CORDAL ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO RJ0043667 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.44376 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO 20030010669686 Protocolo: 2007223127 APTE: EDISON MALAFAIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS RJ0104439 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). MIRELA SAAR CAMARA RJ0128649 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.44708 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20040010922515 Protocolo: 2007224102 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDOS: DEA GOMES DA SILVA BRAGA ADRIANA GOMES BRAGA ANDREA GOMES BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.45658 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REQUERIMENTO DE PENSAO 20050010925488 Protocolo: 2007228126 APTE: MARIA ALICE DE CARVALHO ALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG INTERESSADO: MARIA AUXILIADORA DE CARVALHO ALVES ADVOGADO: DR(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES RJ0107008 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.45770 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 7392/99 20000011126412 Protocolo: 2007230267 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0045637 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.46116 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610041471 Protocolo: 2007231544 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ALAGOINHAS COMPANHIA EMPREENDIMENTOS GERAIS Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.46208 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: (TB.2863) REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 880211874160 Protocolo: 2007232032 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA RJ0035488 APDO: LUCIA MARIA DE BRITO PORTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS RJ0062742 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.47150 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010982383 Protocolo: 2007236711 APTE: NISSIM ZAGHA ADVOGADO: DR(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO RJ0109762 APDO: DULCIRENE SEBASTIANA OLIVEIRA DE ARSOLINO ZAGHA P/SI E REP/S/FILHOS DEBORAH ARSOLINO ZAGHA E DANIEL ZAGHA ADVOGADO: DR(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA RJ0084003 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.47170 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011333052 Protocolo: 2007237305 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS APDOS: MARCO AURELIO MOREIRA CAFE FERNANDO MARCELO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO RJ0105083 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.47284 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052030062714 Protocolo: 2007236661 APTE 1: ANA LUCIA DA SILVA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 APTE 2: TRANSPORTES FUTURO LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1. RECURSO E NEGOU-SE AO 2. RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.49007 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060260012880 Protocolo: 2007246853 APTES 1: SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA SONIA MARIA DA COSTA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI RJ0027619 ADVOGADO 2: DR(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO RJ0096576 APTES 2: LUCIA HELENA RODRIGUES RIBEIRO AVERALDO MAGALHAES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: EM CONTINUACAO VOTOU O DES. ADEMIR PIMENTEL NEGANDO PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES E, NO MERITO, POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, VENCIDO O DES. ADEMIR PIMENTEL QUE NEGOU PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU PROVIMENTO PARCIAL AO SEGUNDO APELO.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.49191 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090036810 Protocolo: 2007250327 APTE: ADILSON COTRIM DE MORAES ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA RJ0108621 APDO: SERGIO ALBERTO FIGUEIREDO DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS RJ0079391 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA RJ0107782 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA SE EXCLUIR DA CONDENACAO A VERBA RELATIVA DOS DANOS MORAIS, MANTENDO-SE, NO MAIS, A BEM LANCADA SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.49635 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042080092591 Protocolo: 2007251933 APTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES RJ0109956 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA RJ0077508 APDO: ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES RJ0077664 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.49765 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA ACAO REVISIONAL 2006.001.105561-4. 20060011058614 Protocolo: 2007252900 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: JORGE CABRAL RIBEIRO BESSA ADVOGADO 1: DR(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO RJ0117045 ADVOGADO 2: DR(a). NELTON GONCALVES DE FARIA RJ0116924 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.49919 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060110073783 Protocolo: 2007253579 APTE: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). AMILTON JOSE VIEIRA RJ0098138 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA RJ0077251 APDO: JOAO REIXAS CORDEIRO SIMAS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.50491 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070110042077 Protocolo: 2007255731 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APDO: MONICA DE OLIVEIRA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA RJ0109807 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.50916 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011558740 Protocolo: 2007259251 APTE: JOSE CARLOS FREIRE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GERALDO DA COSTA RAMOS RJ0084254 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER MAGALHAES QUINTANA RJ0051783 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H P SIQUEIRA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.51445 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010561284 Protocolo: 2007262240 APTE: JOAO HENRIQUE DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.53880 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20020011159732 Protocolo: 2007283138 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APDO: JOSENILDA ARAUJO DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO RJ0139525 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA EM REEXAME DE DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.53997 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011341208 Protocolo: 2007284318 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA RJ0144671 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 APDO: GUSTAVO BECHARA MEURER ADVOGADO 1: DR(a). JULIA FERNANDEZ DE SEIXAS RJ0141393 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE LUNA FREIRE RJ0099054 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.54765 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020218422 Protocolo: 2007287489 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 APDO: MAURO GOMES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE RJ0073793 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.55636 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060010776874 Protocolo: 2007291756 APTE: MIRIAN DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS RJ0111195 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.57280 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010294220 Protocolo: 2007299771 APTE: CLARINELSON DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LASMAR SODRE RJ0088826 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.58621 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 20040010991185 Protocolo: 2007308239 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO RJ0086032 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ RJ0111617 APTES 2: REJANE SZERMAN BRAGA (RECURSO ADESIVO) RACHEL SZERMAN DE SA FREIRE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO RJ0047917 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.59085 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011377288 Protocolo: 2007311238 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APDO: PAULO FAYA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RJ0118781 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE BARBIRATO DE ALBUQUERQUE COSTA RJ0117732 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.60199 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010152955 Protocolo: 2007317517 APTE: ARISTIDES PEDRO MARTINS ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE VENANCIO DIAS RJ0038397 APDO: NILO MAXIMO DE ALMEIDA NETO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ CARDOSO RODRIGUES RJ0077596 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.61006 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010480812 Protocolo: 2007321511 APTE: RENATA MARINHO FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700102095 Protocolo: 2007148411 EMBTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 EMBDO: ANA CRISTINA RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO SOARES GOMES RJ0128237 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES RELATOR E ARTHUR FERREIRA, QUE DAVAM PROVIMENTO AO RECURSO. REDIGIRA O ACORDAO O DES. ADEMIR PIMENTEL.\r\n\r\n105. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600138164 Protocolo: 2007131812 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL EMBDO: MARCIA DE FATIMA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS RJ0021572 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA RJ0080716 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n106. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.393 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600170033 Protocolo: 2007196341 EMBTE: OLIVEIRA PINTO EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE RJ0098183 EMBDO: EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPACOES CEBEPE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA RJ0059384 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RJ0092518 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 388468"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "388470": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/12/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: BUSCA E APREENSAO 20070270000541 Protocolo: 2007319247 IMPETRANTE: SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA OAB RJ97869 PACIENTE: MARIA TEREZA BATISTA CAMARA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DE LAJE DO MURIAE Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...COM FULCRO NO ART. 557, 1o-A DO CPC, CONCEDO A ORDEM, DETERMINANDO A EXPEDICAO IMEDIATA DE SALVO-CONDUTO EM FAVOR DA PACIENTE.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1422 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PENSAO 20060010891950 Protocolo: 2007228124 AUTORS: MARIA GORETTI DE ALCANTARA CARDOSO ANA LUCIA DE SOUZA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS RJ0137633 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, MANTEM-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NA FORMA DOS ARTIGOS 527, INCISO I E 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1979 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070060014330 Protocolo: 2007325079 AUTOR: LUCAS PEREIRA LAUDANO REP/P/S/MAE ELIANA APARECIDA PEREIRA LAUDANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DRA MICHELE GAMA DO NASCIMENTO REU 2: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...PELO EXPOSTO, MANTEM-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NA FORMA DOS ARTS. 527, INCISO I E 557 DO CPC.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS 20070020680640 Protocolo: 2007349409 IMPTE: SANDRA MACHADO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ATTILA MARIA SILVA RJ0003695 ADVOGADO 2: DR(a). CELIA MARIA FERREIRA VILLELA RJ0051316 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS SCHNEL PALHANO SILVA RJ0079887 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1. MANDADO DE SEGURANCA EM FACE DE DECISAO JUDICIAL CUJO RECURSO ADEQUADO - AGRAVO DE INSTRUMENTO, NAO FOI INTERPOSTO, RESTANDO PRECLUSO O DECISUM; 2. INDEFIRO A INICIAL; 3. P.I.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6442 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031200277241 Protocolo: 200769574 AGTE: ANTONIO VICENTE ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA RJ0130785 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...NOS TERMOS DO ART. 529 DO CPC, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10236 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010269451 Protocolo: 2007111947 AGTE: ANTONIO JOSE GONZALEZ SAID ADVOGADO: DR(a). ROSANA TOSTES MACHADO RJ0110710 AGDOS: ALEX JOB SAID REP/P/S/MAE GERALDINE DENISE JOB GERALDINE DENISE JOB ADVOGADOS: DR(a). MARI RIBEIRO ASSAD RJ0049329 DR(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO RJ0063025 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10513 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20030010745342 Protocolo: 2007114600 AGTES: GABRIELA OURIVIO ASSMAR DIOGO OURIVIO ASSMAR ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO RJ0050667 AGDO: OLINDA BATISTA ASSMAR INVENTARIANTE ESPOLIO DE EMILIO ASSMAR SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA RJ0050420 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, MANTENDO INTEGRALMENTE O DECISUM GUERREADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11675 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030370045987 Protocolo: 2007127081 AGTE: FELIPE GALHARDO NOVAES MORAES REP/P/S/MAE SUELY GALHARDO NOVAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES RJ0104556 AGDO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22755 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 990010147434 Protocolo: 2007239432 AGTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: ESPOLIO DE JOEL PEREIRA DE SOUZA REP/P/S/INVENTARIANTE ROBSON PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO NUNES LISBOA RJ0032012 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24301 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011372725 Protocolo: 2007253342 AGTE: PAULA MENDES MUNIZ ADVOGADO: DR(a). SONIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO RJ0025919 AGDO: FUNDACAO ANTONIO PRUDENTE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SA DE ANDRADE SP0164416 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...COM BASE NO ART. 557, PAR. 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24393 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20060010963492 Protocolo: 2007253309 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM AGDO: CARLOS ALBERTO VELOSO MAYWORM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27133 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE ALUGUEL 20030420027512 Protocolo: 2007283269 AGTE: ELISABETH PATRICIA LAGE ADVOGADO: DR(a). ALOISIO FRANCA BRANCO RJ0102764 AGDO: MOZART FORSTER ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO PACHA RJ0064535 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: ...NADA JUSTIFICA, PORTANTO, A INTEMPESTIVA INTERPOSICAO DO RECURSO. ISTO POSTO, NAO CONHECO DO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28463 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070020076050 Protocolo: 2007297217 AGTE: JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO ADVOGADO: DR(a). MARCIA SANTOS WERNECK RJ0107815 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR. WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ASSEGURAR AO AGRAVANTE OS BENEFICIOS DA GRATUIDADE DE JUSTICA. P.I.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28499 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030020244234 Protocolo: 2007295443 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA RJ0057676 AGDO: FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,NA FORMA DO AART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28961 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20052090030202 Protocolo: 2007300283 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDOS: OSVALDO FACUNDO DE CASTRO JUNIOR ROBERTO DE SOUZA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA RJ0004652 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ RJ0036494 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: \"...CONSIDERANDO QUE O ART. 557 DO CPC ASSIM DISPOE: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28992 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072090028881 Protocolo: 2007300769 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDO: MUSTAK PATEL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES RJ0074819 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: ...COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29285 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 991200379273 Protocolo: 2007304293 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: ESPOLIO DE THEREZA MARIA VAZ NUNES DA ROCHA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE JOAO CARLOS VAZ NUNES DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, caput DO CPC, MANTENDO INTEGRALMENTE A DECISAO RECORRIDA.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29480 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20060011181047 Protocolo: 2007306041 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RJ0104856 ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE MENDES FERREIRA CRESPO RJ0131809 AGDO: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO RJ0085984 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, PAR. 1-A, DO CPC...\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29712 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030260006677 Protocolo: 2007306467 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: HERALDO PINTO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). PAULINO PAULA DA ROCHA RJ0062159 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE DE OLIVEIRA XIMENES RJ0113261 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"...dou provimento ao recurso para determinar a intimacao pessoal pela via postal da executada\".\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29947 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20020020171915 Protocolo: 2007310283 AGTES: ANDRE LUIS CASTRO DE MAGALHAES MATTOS CARLOS EDUARDO ASSAD ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR RJ0102897 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 AGDOS: JANE MARTINS GOMES ANA LUCIA MARTINS GOMES ADVOGADO: DR(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS RJ0052866 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"...Na especie nao estao configurados os pressuposto que poderiam ensejar o sobrestamento da acao indenizatoria por nao haver duvida quanto a existencia do fato - morte da paciente apos o ato cirurgico - pelo que nega-se provimento ao recurso\".\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29997 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20050010318614 Protocolo: 2007309574 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. FERNANDA TABOADA AGDOS: RENILDA DE OLIVEIRA DA SILVA ANTONIO ARAUJO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA BARROS AREAS RJ0097244 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS DAVID AREAS BALLA RJ0127952 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30037 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070030153156 Protocolo: 2007309715 AGTE: ODILIA MARQUES RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"...A conta destas consideracoes, dou provimento parcial ao agravo para sustar o corte do fornecimento de agua mediante o deposito de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) mensais\".\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30073 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20072090050618 Protocolo: 2007311574 AGTE: CRISTINA NASCIMENTO DE ANDRADE LIMA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR DE CASTRO E SILVA RJ0093049 AGDO: EUVAILDO GOMES VIANA Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"...Em face do exposto, nega-se provimento ao recurso\".\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30122 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 20040140099344 Protocolo: 2007312777 AGTES: GLAUCIO PAZ DA SILVA ROGERIO MOREIRA TAVARES EDMAR BARROS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS RJ0093466 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MAGALHAES RJ0093685 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30300 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011354279 Protocolo: 2007313342 AGTE: LUIZ ANTONIO DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS RJ0115256 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE RJ0105626 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"...Em face do exposto, da-se parcial provimento ao recurso apenas para afastar a condenacao no decuplo das custas\".\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30471 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20010020209606 Protocolo: 2007312906 AGTE: ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA RJ0123115 AGDO: HANS JURGEN BRAEMER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"...CONHECO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC, MANTENDO INTEGRALMENTE A DOUTA DECISAO IMPUGNADA.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31133 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010979971 Protocolo: 2007322082 AGTE: KELITON FAUSTINO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: BANCO SANTANDER S A Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31524 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010877074 Protocolo: 2007325291 AGTE: LELIS ALBERTO DE MOURA NOBRE ADVOGADO: DR(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA RJ0144272 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"...CONHECO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, caput DO CPC, MANTENDO INTEGRALMENTE O decisum GUERREADO.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31540 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (2005.100.004971-0) 20060011068589 Protocolo: 2007324854 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA DE AZEVEDO COSTA SP0185033 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONHECO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC, MANTENDO INTEGRALMENTE A ESCORREITA DECISAO VERGASTADA.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32035 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010090281 Protocolo: 2007328293 AGTE: JOSE CALISTO DE LIMA IRMAO ADVOGADO: DR(a). ERICA CARPIM RJ0122963 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO RJ0096613 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE PRADO PERDIGAO RJ0124595 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32384 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070011698849 Protocolo: 2007332593 AGTE: LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 ADVOGADO 2: DR(a). PRICILA ROBERTO MARTINS RJ0104111 AGDOS: EDIFICIO CENTRAL 13 DE MAIO PLANCORP IMOBILIARIA LTDA THYSSENKRUPP ELEVADORES Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"...NEGO SEGUIEMNTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO ART. 557, caput DO CPC.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32405 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20050020170759 Protocolo: 2007332810 AGTE: INDUSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE GONZALEZ COSTA MG0025973 AGDO: ROCHA FORTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E PRODUTOS LTDA Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO,...NA FORMA DOS ARTIGOS 527,INCISO I E 557 DO CPC.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32741 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011258679 Protocolo: 2007336914 AGTE: MARILENE FERREIRA DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33007 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090065115 Protocolo: 2007339551 AGTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS EM EDUCACAO ADVOGADO: DR(a). RICARDO FURTADO RJ0044127 AGDO: DB4 COMUNICACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERT LARA MENDES RJ0109998 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR OS HONORARIOS PERICIAIS PARA R$ 5000,00.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33019 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20050010830167 Protocolo: 2007339080 AGTE: GALETO PIUPIU LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BORSOI NETO RJ0048493 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE RJ0100128 AGDO: ARAUJO PENNA & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE TEIXEIRA SOBRINHO RJ0031513 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"...COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33102 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010883163 Protocolo: 2007340679 AGTES: JORGE LUIZ ALVES DE FREITAS E REP/S/FILHO LUCAS LEAL DE FREITAS EMERSON LEAL DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO, DE PLANO, AO AGRAVO, NA FORMA DO ARTIGO 557, 1o-A, DO CPC, O ATO CONSTRITIVO, CONTUDO, DEVE SER NO PERCENTUAL DE 5% SOBRE A RENDA BRUTA DA EMPRESA.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33259 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070360054952 Protocolo: 2007339752 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ELIZABETH COUTINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33539 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 20050030068770 Protocolo: 2007343831 AGTE: ESPOLIO DE GODOFREDO RICARDO DO NASCIMENTO REP/P MARIA GILDA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"NAO HA PROVAS QUANTO A OSER MARIA GILDA DO NASCIMENTO, INVENTARIANTE; NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO; P.I.\"\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33700 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210272240 Protocolo: 2007344935 AGTE: JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA RJ0135761 AGDO: FERNANDA ONOFRE DOS SANTOS Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33712 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010686323 Protocolo: 2007345533 AGTES: GILDO JOSE DA SILVA CLAUDIO JOSE DA SILVA VERA LUCIA DO CARMO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, COM BASE NO ART. 557, CAPUT DO CPC, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33730 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070070062563 Protocolo: 2007346480 AGTE: RAIMUNDO COELHO MATTOS ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES RJ0110826 AGDO: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO RJ0116128 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33731 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20060020738159 Protocolo: 2007344663 AGTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 AGDO: PHABLO MOTA SIMAO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"INFORMACOES JUNTO A RECEITA FEDERAL NAO SE OBTEM, A NAO SER POR ORDEM JUDICIAL; NA OU NO SERASA, EM SE TRATANDO DE BANCO DE DADOS, BASTA REQUERIMENTO; DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA QUE SE OFICIE A RECEITA FEDERAL; P.I.\"\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33752 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040011042390 Protocolo: 2007346049 AGTE: GUILHERME ZGERSKI DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RJ0083102 AGDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). ALDRIN DE AGUIAR RJ0097554 ADVOGADO 2: DR(a). ALCYR CABRAL SIMOES RJ0008747 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: ...NOS TERMOS DO ART. 557, 1o-A DO CPC DOU PROVIMENTO AO RECURSO, CONCEDENDO-SE O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA PRETENDIDO.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33760 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 990010293300 Protocolo: 2007345526 AGTE: MANFREDO RAMOS MENDES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MENDES TKACZENKO RJ0083664 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES RJ0077360 AGDO: PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDEICIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ ADVOGADO: DR(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA RJ0064890 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"..POSTO ISSO E COM BASE NO ART. 557 DO CPC,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33804 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20001200012524 Protocolo: 2007346474 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO AGDO: JOAO ANTONIO FIGUEIRINHAS MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA RJ0075601 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33839 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011740866 Protocolo: 2007346076 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: NILZETE ALVES DE MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34031 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20042020129756 Protocolo: 2007348391 AGTE: DILCE FRANCISCA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WILVANDIR CUNHA GALVAO DE LIMA RJ0068777 AGDOS: CRISTINA MARIA ALVES DA SILVA MARIA DO CARMO DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO MACHADO RJ0062491 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34139 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20072020166760 Protocolo: 2007348789 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA HENRIQUE DE PAULA PEDRO RJ0152376E AGDO: JEANNY MARIE MACHADO DECOTTE Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: \"...DA-SE PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557 PAR.1A DO CPC.\"\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34265 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUAO EM ACAO INDENIZATORIA 20010010731958 Protocolo: 2007351253 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 AGDO: ROSA MARIA RIBEIRO FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE..\"\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34411 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20070010626247 Protocolo: 2007352873 AGTE: JANAILSON MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, COM BASE NO ART. 557, CAPUT DO CPC, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34471 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011054510 Protocolo: 2007353545 AGTE: JULIO CESAR DA ROCHA SIMOES CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA RJ0134710 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE PLANO, NA FORMA DO ART. 557, PAR. 1-A, DO CPC,, PARA REFORMAR A DECISAO INDEFERITORIA DA LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANCA.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.27669 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20042080091598 Protocolo: 2007137327 APTE 1: JOSE GONZAGA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). RITA MARIA MARQUES XIMENIS RJ0034121 APTE 2: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES RJ0086409 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...COM BASE NO ART. 557, PAR. 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DE FORMA PARCIAL AO RECURSO DO REU ASSEGURANDO-LHE A PERCEPCAO DO SALDO APURADO COM A VENDA DO VEICULO, SE HOUVE. TOTAL AO APELO DO AGENTE FINANCEIRO A FIM DE QUE SEJA AFASTADA A DEVOLUCAO DO KIT GAS. P.I.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.42601 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610042797 Protocolo: 2007211819 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HAROLDO RODRIGUES SILVA Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ART. 557 DO CPC, ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.43183 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070089578 Protocolo: 2007214666 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 APDO: RAIMUNDA LANDIM DE SEIXAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1. O APELANTE FOI O MUNICIPIO, PESSOA JURIDICA; POR OUTRO LADO, 2. NAO CONHECO DO AGRAVO INTERNO POR FALTA DE PREPARO; 3. P.I.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.53189 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010144149 Protocolo: 2007278948 APTE: ELZA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES RJ0069819 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...PROVIMENTO AO RECURSO COM BASE NO ART.557,1A DO CPC...\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.53831 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010050802 Protocolo: 2007283164 APTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDO: ANTONIO MANOEL PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...COM BASE NO ART. 557, PAR. 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, DE FORMA PARCIAL, ...\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.54653 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060660107960 Protocolo: 2007285582 APTE: CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO RJ0100113 APDO: EVANE APARECIDA FERNANDES E SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE FERREIRA DE LIMA RJ0131115 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...COM BASE NO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.55121 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060011453539 Protocolo: 2007289978 APTE: FERNANDES & DOBBIN ADVOGADOS ASSOCIADOS S C ADVOGADO 1: DR(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN RJ0061878 ADVOGADO 2: DR(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES RJ0089690 APDO 1: MERY ELIZA RABISCHOVSKY ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RABE RJ0093658 APDO 2: EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN RJ0061878 ADVOGADO 2: DR(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES RJ0089690 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...COM BASE NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.56384 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610013728 Protocolo: 2007295976 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ADRIANO DUARTE SANTIAGO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.56586 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20030040126890 Protocolo: 2007294746 APTES: KISSILA BRANDT DA SILVA REP/P/S/MAE EBY CRISTINA DE OLIVEIRA BRANDT KEVIN LUCAS BRANDT GONCALVES REP/P/S/MAE EBY CRISTINA DE OLIVEIRA BRANDT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: EDNALDO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...COM BASE NO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DESCONSTITUIR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.56785 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010549365 Protocolo: 2007298730 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: MARIA JOSE MANDARINO ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.57235 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610093450 Protocolo: 2007298296 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: OSWALDO OSCAR DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME OBRIGATORIO, CONFIRMO A SENTENCA.\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.58382 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ORDINARIA 20060580006040 Protocolo: 2007303448 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA RJ0064269 APDO: MARCELO DE ARAUJO GALLO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA RJ0064279 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO RJ0062873 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...NOS TERMOS DO ART. 557, 1o.-A DO CPC, RAZAO PELA QUAL CONHECO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, REDUZINDO O VALOR DA INDENIZACAO PARA R$ 5.000,00, BEM COMO EXCLUINDO A CONDENACAO ADVINDA POR LITIGANCIA DE MA-FE, RECONHECIDA NOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.58506 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 20050011434622 Protocolo: 2007308218 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 1: OLIVIA PEREIRA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...nego provimento ao recurso, com base no caput do artigo 557 do Codigo de Processo Civil, confirmando-se integralmente a sentenca\".\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.59504 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010600954 Protocolo: 2007313246 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO RJ0101159 APDO: FRANCISCO AYRES PERESTRELO PENIN GARCIA ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.59749 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010291797 Protocolo: 2007314606 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE RJ0119826 APDO 1: SANDRA ALVES RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.59897 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010145063 Protocolo: 2007315984 APTE: PAULO CELSO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.60113 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011307900 Protocolo: 2007317411 APTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PRETTO FLORES DF0014638 APDO: EUNICE IZABEL PEREIRA DA SILVA MACIEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.60310 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070210088889 Protocolo: 2007316163 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO RJ0115115 APDO: JORGE VIEIRA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 ADVOGADO 2: DR(a). CICERA ROSANE FERREIRA XAVIER RJ0116796 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...COM BASE NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I.\"\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.60854 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040020143419 Protocolo: 2007318117 APTE 1: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVEIRA APTE 2: ALCYR DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.61284 Origem: PARACAMBI Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 20020390000028 Protocolo: 2007322902 APTE: JOSE CERQUEIRA BAIA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA RJ0084496 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE RJ0135160 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 4: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: ...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.61867 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050010307914 Protocolo: 2007323950 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO: JANE DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.62539 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070030009276 Protocolo: 2007330055 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 APDO 1: MATERIAL DE COSNTRUCAO BRASIL DA JAPUIBA LTDA ME APDO 2: ELIZABETH OLIVEIRA SANTOS Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.62721 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058616 Protocolo: 2007329612 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ERIBERTO ALVES DE CARVALHO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...COM BASE NO ART. 557, PAR. 1-A, DO CPC, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, A FIM DE QUE O MUNICIPIO SEJA EXONERADO DAS CUSTAS REPONDENDO, APENAS, PELO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA. P.I.\"\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.63358 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610087801 Protocolo: 2007333680 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: NADIR ARAUJO DE TRINDADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E CONFIRMO A SENTENCA, EM TODOS OS SEUS TERMOS.\"\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.65153 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011590982 Protocolo: 2007347929 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: MARIA JOCENIRA ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: ...COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 388470"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "388469": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/12/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062070018703 Protocolo: 2007311171 IMPETRANTE: DANIELLE PERES CAUSANILHAS RODRIGUES OAB RJ101633 PACIENTE: NELSON LUIZ RIBEIRO DA FONTE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A LIMINAR; E-SE O SALVO-CONDUTO; SOLICITEM-SE INFORMACOES.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 20050610024448 Protocolo: 2007317562 IMPETRANTE: JULIO CESAR ROCHA LESSA (DEFENSOR PUBLICO) PACIENTE: AILTON GARCIA DE QUEIROZ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE TERESOPOLIS Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: RECEBO O PRESENTE H.C. PREVENTIVO, AO QUAL CONCEDO, LIMINARMENTE, A ORDEM DE SALVO CONDUTO. OFICIE-SE, SOLICITANDO AS INFORMACOES. APOS, AO MP.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005231516 IMPTE: WANDA DE SANT'ANNA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES RJ0093270 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES RJ0071045 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NAO HAVENDO MANIFESTACAO DA PARTE SOBRE O PRETENDIDO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005279723 IMPTE: APAZ ASSOCIACAO DE PARENTES E AMIGOS DE PESSOAS COM ALZHEIMER DOENCAS SIMILARES E IDOSOS DEPENDENTES REP/P/S/PRESIDENTE MARIA APARECIDA ALBUQUERQUE GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA RJ0115728 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO RJ0079156 ADVOGADO 3: DR(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA RJ0076329 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CIENTE O MP E DECORRIDO IN ALBIS O PRAZO PARA A IMPETRANTE, AGUARDE-SE POR 30 DIAS, APOS ARQUIVE-SE, COM AS CAUTELAS LEGAIS. (A)DES. SERGIO CAVALIERI FILHO - PRESIDENTE DA 13 CAMARA CIVEL\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010846977 Protocolo: 2007350066 IMPTE: RODRIGO SANTOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA SOTOMA RJ0114592 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 9 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O IMPETRANTE PARA JUNTAR AOS AUTOS EM 5 (CINCO) DIAS, A DECLARACAO DE IMPOSTO DE RENDA OU DECLARACAO DE ISENTO.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007352260 IMPTE: JANETE APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUIDO ROGERIO MACEDO SILVEIRA FILHO RJ0073755 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL SANTOS LYRA RJ0113825 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. DEFIRO A LIMINAR PARA DETERMINAR AO IMPETRADO O FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO MICOFENALATO MOFETIL - 500 MG, CONFORME RECEITUARIO MEDICO. 2. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE DITA COATORA DO CONTEUDO DA PETICAO, ENTREGANDO-LHA A SEGUNDA VIA APRESENTADA PELO REQUERENTE... 3. COM AS INFORMACOES, DE-SE VISTA AO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10236 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010269451 Protocolo: 2007111947 AGTE: ANTONIO JOSE GONZALEZ SAID ADVOGADO: DR(a). ROSANA TOSTES MACHADO RJ0110710 AGDOS: ALEX JOB SAID REP/P/S/MAE GERALDINE DENISE JOB GERALDINE DENISE JOB ADVOGADOS: DR(a). MARI RIBEIRO ASSAD RJ0049329 DR(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO RJ0063025 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA A PROVER,UMA VEZ QUE JA HOUVE JULGAMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19164 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010010056337 Protocolo: 2007206633 AGTE: CARLOS HENRIQUE DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA RJ0073435 ADVOGADO 2: DR(a). NIVALDO MANOEL DA SILVA RJ0078369 AGDO: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA SUAM ADVOGADO: DR(a). ROBERTO EDUARDO KNABB RJ0023528 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: FLS.140/141- `AS PARTES SOBRE OS CALCULOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26699 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072020077532 Protocolo: 2007277506 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA ADVOGADO: DR(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA RJ0053138 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA PARA O DIA 19/12/07; 2- P.I.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27006 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 980010904085 Protocolo: 2007281960 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI RJ0145833 AGDO: WILLY LINDENBLATT KATOPODIS ADVOGADO: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO RJ0106055 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Despacho: NADA A PROVER.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30720 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20040010365950 Protocolo: 2007316662 AGTES: ANNA CECILIA KOEBCKE DE MAGALHAES COUTO SIMOES SERGIO RODRIGUES SIMOES ADVOGADO: DR(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ RJ0027043 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTARES ADVOGADO: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA RJ0096799 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"NAO VISLUMBRO POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO A DIREITO DOS RECORRENTES. INDEFIRO, ENTAO, O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31151 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072100086720 Protocolo: 2007321153 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ CAVALCANTI PACHECO RJ0125686 AGDOS: TEREZA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA JOSE CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES RJ0134212 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART.558 DO CPC, EIS QUE NAO VISLUMBRO POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO A DIREITO DA RECORRENTE, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31240 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20030011119839 Protocolo: 2007324018 AGTE: BANCO ABN ANRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 AGDO: CARLOS JARDIM BORGES ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR RJ0120883 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"1.PELO QUE SE VE NA DECISAO,ORDENOU-SE A PRESTACAO DE CAUCAO; 2.NEGO O EFEITO SUSPENSIVO POR NAO VISLUMBRAR HIPOTESE PREVISTA NO ART. 558, DO CPC; 3.SOLICITEM-SE INFOMACOES; 4. I-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31402 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20070011745049 Protocolo: 2007325292 AGTE: LUIS FELIPE GOBBI E MELO ADVOGADO: DR(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA RJ0136134 AGDO: DANIELA DE OLIVEIRA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1. SOLICITEM-SE INFORMACOES; 2. I-SE A AGRAVADA; 3. DEPOIS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31402 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20070011745049 Protocolo: 2007325292 AGTE: LUIS FELIPE GOBBI E MELO ADVOGADO: DR(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA RJ0136134 AGDO: DANIELA DE OLIVEIRA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTICA; 2. INTIME-SE.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31700 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20030010070880 Protocolo: 2007325623 AGTES: SERGIO MICELLI FILHO PAULA CRISTINA CHARABA PEDOVANI MICELLI ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK RJ0129718 AGDOS: WALDECIR GOMES LIMA PAULO ROBERTO DE SOUZA ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). AGAR LACERDA MIRANDA RJ0057495 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS RJ0017989 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1. CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO; 2. DISPENSAVEIS AS INFORMACOES; 3. I-SE OS AGRAVADOS.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31770 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020011177850 Protocolo: 2007326776 AGTE: INEPAR ADMINISTRACAO BENS SERVICOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO DA SILVA MACHADO RJ0086278 AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A AGRAVADA.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31811 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011541842 Protocolo: 2007328220 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: ELIZANGELA EVANGELISTA DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). MARINALVA DA SILVA RJ0075521 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"...2. NEGO O EFEITO SUSPENSIVO; 3. SOLICITEM-SE INFORMACOES; 4. I-SE A AGRAVADA.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31855 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (INDENIZATORIA) 20060011397858 Protocolo: 2007327095 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO AGDO: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ADONIAS AGUIAR FILHO RJ0027310 ADVOGADO 2: DR(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA RJ0066106 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1.OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS...2. AO AGRAVADO PARA, QUERENDO OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES...3.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32072 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070010613265 Protocolo: 2007326242 AGTE: PAULO CESAR ALVES MAGNAVITA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO RJ0001451A AGDO: THATYANA GRASSO MAGNAVITA ADVOGADO: DR(a). CELY DE SOUZA FREITAS RJ0062800 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32131 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070380372001 Protocolo: 2007327710 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS RAPOSO AGDO: SEBASTIAO ALVES PACHECO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32494 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070660056188 Protocolo: 2007334273 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORAMCOES...2. AO AGRAVADO, PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES...3. OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32515 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010322810 Protocolo: 2007332839 AGTE: HERCULES BUENO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1.OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES...2. AO AGRAVADO PARA, QUERENDO OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES...3. O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO SERA APRECIADO OPORTUNAMENTE.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32593 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010814290 Protocolo: 2007335237 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 AGDO: ESPOLIO DE NAGIB CHAMON REP/P/S/INVENTARIANTE JORGE DE CARVALHO CHAMON ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT RJ0098035 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1. DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. 2. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS... 3. AO AGRAVADO...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32641 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032020148383 Protocolo: 2007335716 AGTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA RJ0108935 AGDO: ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). EVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO RJ0093805 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: \"1. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES...2. AO AGRAVADO, PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES...3. OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32870 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011461588 Protocolo: 2007337959 AGTE: DINIZ FERREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO FONTES RAPOSO RJ0047297 AGDO: LUIS MARIA LAMO ADVOGADO: DR(a). CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES RJ0085115 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: \"...SOLICITEM-SE,DE ORDEM, AS INFORMACOES...ATRIBUO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32972 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010327163 Protocolo: 2007338691 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO DE PAOLI ADVOGADO: DR(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO RJ0001425 AGDO 1: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 AGDO 2: HUMBERTO PORTELA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO RJ0047505 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33021 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011097607 Protocolo: 2007339976 AGTE: JOAO FERNANDES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO RJ0129956 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS RJ0111366 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO RJ0120592 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: \"OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS, INCLUSIVE SE MANTEM A DECISAO AGRAVADA, BEM COMO SE O AGRAVANTE CUMPRIU O DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC. AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33331 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20042030024050 Protocolo: 2007342859 AGTE: FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO RJ0086877 AGDO: HSM SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON RJ0077096 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"1- NAO SE VISLUMBRA HIPOTESE PREVISTA NO ART. 558, DO CPC - FUMUS BONI IURIS; 2- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 3-SOLICITEM-SE INFORMACOES; 4- I-SE A AGRAVADA.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33491 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010478398 Protocolo: 2007342349 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA RJ0092828 AGDO: ANTONIO CARLOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS RJ0105858 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: \"OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS, INCLUSIVE SE MANTEM A DECISAO AGRAVADA, BEM COMO SE O AGRAVANTE CUMPRIU O DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC. AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33510 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070360053686 Protocolo: 2007342018 AGTE: EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: MUNICIPIO DE NILOPOLIS Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: \"OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS, INCLUSIVE SE MANTEM A DECISAO AGRAVADA, BEM COMO SE O AGRAVANTE CUMPRIU O DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC. AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33740 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: COBRANCA 20070400016804 Protocolo: 2007345871 AGTE: WILLIAM SAID ATALA ADVOGADO: DR(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA RJ0136484 AGDO: MARY GUIMARAES PARREIRAS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO POR VISLUMBRAR HIPOTESE PREVISTA NO ART. 558, DO CPC, PERICULUM IN MORA; SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A AGRAVADA.\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33823 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020010822115 Protocolo: 2007344540 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 AGDO: CARLOS ALBERTO GONCALVES MATOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCELLO SUPERCHI RJ0089179 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: NAO HA POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO A DIREITO DO RECORRENTE. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34174 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660072169 Protocolo: 2007349631 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL SA ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 AGDO: MARIETA PEREIRA BARATIERI ADVOGADO: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE RJ0123195 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"1. DIGA A AGRAVADA QUE DEVERA JUNTAR COM A RESPOSTA, PROVA DE QUE AS CADERNETAS DE POUPANCA EXISTIAM NA DATA DE ENTRADA EM VIGOR DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR; 2. DISPENSAVEIS INFORMACOES.\"\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34401 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS 20070011770068 Protocolo: 2007353068 AGTE: DALVA DOHLER DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 AGDO: INOVACARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"CONCEDO O PRETENDIDO EFEITO, POR VISLUMBRAR HIPOTESE PREVISTA NO ART. 558, DO CPC; DEFIRO A J.G.\"\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34576 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020093781 Protocolo: 2007354952 AGTE: L F SISTEMA EDUCACIONAL S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA RJ0087346 AGDO: LUCIANE DE ALMEIDA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). RENATA PECANHA TINOCO RJ0129988 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1.NAO SE VISLUMBRA HIPOTESE PREVISTA NO ART.558,DO CPC; 2.NEGO,POR CONSEGUINTE, O EFEITO SUSPENSIVO; 3.SENDO ESCLARECEDORA A DECISAO, DISPENSAM-SE AS INFORMACOES; 4. I-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34581 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 990010681645 Protocolo: 2007354530 AGTE: MONTEIRO LEITE PRODUTOS SIDERURGICOS S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL RJ0056715 AGDO: CLAUDIO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO RJ0045905 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ RJ0030832 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"...VISLUMBRANDO O PERICULUM IN MORA, CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO; SOLICITEM-SE INFORMACOES; INTIME-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34731 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012147439 Protocolo: 2007356520 AGTE: NILSON DE FARIA GUERRA ADVOGADO: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA RJ0107782 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: \"1.DEFIRO A ANTECIPACAO DA TUTELA PARA DETERMINAR AO AGRAVADO O PAGAMENTO DOS STENTS.2. OFICIE-SE ....SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS...3. AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2005.001.54107 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 950010844331 Protocolo: 2005299348 APTE 1: CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RJ0108761 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT RJ0098035 APTE 2: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RECUURSO ADESIVO) PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE PARA O DEPOSITO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.25928 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010859212 Protocolo: 2006123799 APTES: ODENEAS FERNANDES DE OLIVEIRA CARLOS EDUARDO DE SOUZA LEVY RODRIGUES BOTELHO CHAVES CARLOS ALBERTO TEIXEIRA SELLERI ADVOGADO: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL RJ0107353 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.283V.- CUMPRA-SE.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.25928 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010859212 Protocolo: 2006123799 APTES: ODENEAS FERNANDES DE OLIVEIRA CARLOS EDUARDO DE SOUZA LEVY RODRIGUES BOTELHO CHAVES CARLOS ALBERTO TEIXEIRA SELLERI ADVOGADO: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL RJ0107353 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CUMPRA-SE FLS. 297.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.37893 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 990011720919 Protocolo: 2006180552 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOS: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 APDO: CRISTINA TEIXEIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: FLS. 425/426 - AOS INTERESSADOS SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.23478 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040380114911 Protocolo: 2007116516 APTE 1: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO RJ0097392 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 APTE 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 APTE 3: ALEXANDRE BARROS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LIMA FELIX RJ0065041 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA RJ0050613 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Despacho: ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.34168 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA REGIONAL DA INF.JUV.E DO IDOSO Acao: ADOCAO 20047100045079 Protocolo: 2007170044 APTE: CLAUDISSEIA PINTO LATAVANI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA LUIZ DOS SANTOS NUNES ADVOGADO: DR(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA RJ0087281 INTERESSADO: TALITA THIELY PINTO LATAVANI Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1.PRETENSAO DE EFEITOS MODIFICATIVOS AO JULGADO; 2. DIGAM OS APELADOS SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.35812 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SETENCA 20020011255060 Protocolo: 2007178262 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA RJ0100166 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO RJ0086032 APDOS: IDA TRAIANI PRIAMI GIULIANO PRIAMI ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO RJ0047917 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 510/511: NADA A PROVER...\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.39284 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 20060280042580 Protocolo: 2007198084 APTE: CARLOS ALBERTO SILVA SANT'ANA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: FLS.143/145- `AS PARTES SOBRE A INFORMACAO DO SR. CONTADOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.43346 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020660172487 Protocolo: 2007214866 APTE 1: HOSPITAL VITA DE VOLTA REDONDA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES RJ0057962 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964 APTES 2: HERIDA BATISTA CONSANI MOURA RICARDO DE MELLO VILLAS BOAS ADVOGADO: DR(a). ESTEVAO SILVA RJ0072371 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Despacho: 1.ALGUEM,NAO DATADO DE BOA EDUCACAO CIRCULOU O VALOR NO VOTO FLS.678,PARTE DO RELATORIO,O QUE E LAMENTAVEL; 2. EMBARGOS DE DECLARACAO COM PROPOSITOS MODIFICATIVOS; 3. DIGA O PRIMEIRO APELANTE.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.47284 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052030062714 Protocolo: 2007236661 APTE 1: ANA LUCIA DA SILVA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 APTE 2: TRANSPORTES FUTURO LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"ANOTE-SE (FOLHA 159), ONDE HOUVER NECESSIDADE.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.48709 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011634754 Protocolo: 2007247089 APTE 1: EUNICE BENJAMIN DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APTE 2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"CONVERTO OS EMBARGOS DE DECLARACAO EM AGRAVVO INTERNO; PREPARADOS, CLS.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.62788 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870012084 Protocolo: 2007330489 APTE: FRANKLY MOREIRA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA RJ0131656 ADVOGADO 2: DR(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR RJ0080125 ADVOGADO 3: DR(a). ALINE DAVID CURY RJ0078860 APDO: DIEGO DAVID PEREIRA TUNALA ADVOGADO: DR(a). DEBORAH CHRISTIE SOARES MARIEN RJ0120898 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1.TRAGA O APELANTE AOS AUTOS O ENDERECO DA \"SUL AMERICA\", COMPROVANDO O VALOR PERCEBIDO PELA SEGURADORA-CARIMBO NA FL. 19 EM 10/11/04; 2. QUIS DIZER \"VALOR RECEBIDO\" E NAO \"VALOR PERCEBIDO\".\r\n\r\nId: 388469"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "388471": [
                                                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                                                            "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.48340 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 20020011262270 Protocolo: 2007243447 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO RJ0086032 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 ADVOGADO 3: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA RJ0100166 APDOS: ALOYSIO MOURA ELY ALVES MOURA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO RJ0047917 ADVOGADO 2: DR(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA RJ0012900 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO DANTAS DE ARAUJO RJ0081093 Relator: DES. AZEVEDO PINTO 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.48921 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010553263 Protocolo: 2007247699 APTES: RODRIGO SANTOS BARBOSA MAGALHAES VANESSA ALVARENGA DE ANDRADE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). MAX ANTONIO MEINIG RJ0046095 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA RJ0132739 Relator: DES. AZEVEDO PINTO 0\r\n\r\nId: 388471"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "388473": [
                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15615 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20040011076880 Protocolo: 2007172402 AGTE: GLEIDSON DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES RJ0075481 AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18550 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 960011179576 Protocolo: 2007199932 AGTE: CONDOMINIO HERIS ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA RJ0096799 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO RJ0048011 AGDO 1: SIVALDO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). WALTER CHAGAS RJ0016428 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE VACITE FILHO RJ0014236 AGDO 2: LINCE'S PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONCA COSTA FILHO RJ0078199 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA MARIA ABREU ROLI RJ0109155 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: NESTA DATA, RETIFICOU-SE A PRESENTE MINUTA PARA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18594 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20052090018123 Protocolo: 2007201938 AGTES: HAMILTON PAULINO OLGA ADAO PAULINO ADVOGADO: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0115599 AGDO: IBRATA MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO RJ0036021 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20050 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010444133 Protocolo: 2007216058 AGTES: CESAR ALVES DA SILVA NEUSA MARIA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: CIA SEGUROS EXCELSIOR S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: NESTA DATA RETIFICOU-SE A PRESENTE MINUTA PARA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26390 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20070010882343 Protocolo: 2007273424 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE AGDO: VANDERNEI PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES RJ0127768 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28969 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010108812 Protocolo: 2007299445 AGTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDOS: ANA LUCIA VIEIRA MARIA DE FATIMA VIEIRA KELLY VIEIRA TANNURI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30406 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010518062 Protocolo: 2007310709 AGTE: ARLINDO BEZERRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30472 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS EM EXECUCAO 20030011134397 Protocolo: 2007315096 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE LOPES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO RJ0033385 AGDO: ALESSANDRA MAGRINI ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR RJ0044890 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30583 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060011021299 Protocolo: 2007315248 AGTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: NILTON DE OLIVEIRA FIRMO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30592 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070010695269 Protocolo: 2007315413 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 AGDO: NILMA DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA RJ0019545 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30677 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: TB 12150 EXECUCAO FISCAL 20020330017980 Protocolo: 2007317683 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY AGDO: T P L VIZEU SUPERMERCADO LTDA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30974 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE COBRANCA - 2007.001.011380-3. 20070010113803 Protocolo: 2007319842 AGTE: JOAO CARLOS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31001 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011459074 Protocolo: 2007321217 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 AGDO: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RJ0104856 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32862 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010735802 Protocolo: 2007338079 AGTE: VICENTE FREIRE MATTOS ADVOGADO: DR(a). SOLANGE MATOS DE ABREU RJ0038119 AGDO: UNIBANCO S A Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.38723 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040210122891 Protocolo: 2006185109 APTE: MARITIMA SAUDE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VANUSA MURTA AGRELLI RJ0079131 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA GODOY OLIVEIRA SP0154287 APDOS: ELAINE CRISTINA MACEDO DE REZENDE EDUARDA MACEDO DE REZENDE REPRESENTADA POR SUA MAE ELAINE CRISTINA MACEDO DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). CESAR FERNANDES SANCHES RJ0081171 Relator: JDS.DES.JACQUELINE MONTENEGRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.13055 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: TB 17441 - ORDINARIA 980020262941 Protocolo: 200762189 APTE: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA RJ0085976 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA RJ0135028 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN RJ0099511 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.32277 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060870035060 Protocolo: 2007159284 APTE: MARCOS GORRESEN CARDOSO ADVOGADO: DR(a). MAURO ANTONIO DO COUTTO RJ0137327 APDO: MICHELL BARCELLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA RJ0104727 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: NESTA DATA RETIFICOU-SE A PRESENTE MINUTA PARA: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. SERGIO LUCIO CRUZ QUE LHE DAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.39307 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: POSSESSORIA 20052120013444 Protocolo: 2007198125 APTE 1: MILTON DE ABREU E S/MULHER NAIR GUEDES DE ABREU ADVOGADO: DR(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES RJ0015672 APTE 2: KATIA NASCIMENTO MENDES ADVOGADO: DR(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO RJ0061120 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.41825 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20060010470074 Protocolo: 2007207621 APTE: MONICA NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NEUZA NUNES DE FREITAS RJ0105964 APDO: LOJAS CITYCOL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO XAVIER RJ0033307 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONDENANDO-SE A RE EM 10% DE HONORARIOS SOBRE O VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.42009 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO C/C REPETICAO DE INDEBITO 20030010095384 Protocolo: 2007211249 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES RJ0071045 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES RJ0093270 APDO: ALEX FREDERICO ANIZ ABRAHAO ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA RJ0097386 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.43457 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011330790 Protocolo: 2007218320 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: LETICIA VALENCIO JANUARIO LEANDRO VALENCIO JANUARIO ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.45557 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011671544 Protocolo: 2007228034 APTE: KAREN LUCIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). ARIELLA GARCIA LEITE RJ0137800 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.45846 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20040011408256 Protocolo: 2007230253 APTE: MAIA AUDITORES E CONSULTORES S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA RJ0119196 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO NASCIMENTO RENZETTI FILHO RJ0121549 APDO: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 ADVOGADO 4: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS RJ0097791 ADVOGADO 5: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO RJ0072581 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.46233 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060070083151 Protocolo: 2007231594 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ0121951 ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR DA SILVA RJ0050150 APDO: JOSE RENATO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA RJ0104158 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES RJ0104551 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, RECONHECENDO-SE A PRESCRICAO DO DIREITO A ACAO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O DESPROVIA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR SERGIO LUCIO O. CRUZ.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.46330 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210225738 Protocolo: 2007233594 APTE 1: MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: VIACAO VERA CRUZ S A ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.48028 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010410366 Protocolo: 2007243532 APTE: MARIA APARECIDA OLIVEIRA DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ OTAVIO BARROS DUTRA RJ0124016 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.52520 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011530643 Protocolo: 2007271921 APTE 1.1: MARCELO MARTINS VIEIRA APTE 1.2: GILBERTO GOMES CORREA APTE 1.3: LUCIANO RIBEIRO DA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA RJ0055688 ADVOGADO 2: DR(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO RJ0104146 APTE 2: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA RJ0097965 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO (CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA) E, POR MAIORIA NEGA-SE PROVIMENTO AO 1o, VENCIDO O DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA QUE O PROVIA PARCIALMENTE, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.53922 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010778090 Protocolo: 2007283146 APTE: ROBERTO PESSANHA FILHO ADVOGADO: DR(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS RJ0143115 APDO: MARCOS ANDRE FELIX DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GLAUCO TADEU BRIONES DE AZEVEDO RJ0103814 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.54191 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010294713 Protocolo: 2007284476 APTE: SUELI DA SILVA BUR ADVOGADO: DR(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA RJ0036539 APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.54929 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000210077050 Protocolo: 2007287315 APTE 1: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 APTE 2: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). ELISABETE DENIAU RJ0112906 APTE 3: SANDRA MANOEL JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO RJ0075995 ADVOGADO 2: DR(a). GERSON DE SOUZA CARVALHO RJ0071676 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AOS PRIMEIRO E SEGUNDO RECURSOS, FICANDO PREJUDICADO O TERCEIRO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.56929 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20060011580150 Protocolo: 2007296569 APTE: JOSE MANUEL MACHADO VILA CHA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA GODINHO DA SILVA RJ0145431 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 032. APELACAO CIVEL 2007.001.57156 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010878095 Protocolo: 2007300478 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 APDO: MARIA LUISA DE ANDRADE MOURA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.57423 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010541473 Protocolo: 2007299837 APTE: ANTONIO MARCOS PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES RJ0040438 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.57813 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20020730011580 Protocolo: 2007302910 APTE 1: CARTORIO DE GUAPIMIRIM OFICIO UNICO ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES RJ0041677 APTE 2: MARCIO SOARES DE AZEVEDO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA RJ0046068 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO DA ROCHA RUELA RJ0109114 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.58368 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010674285 Protocolo: 2007306710 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA RJ0112003 APDO: ANDRE BENJAMIN ZYLBERGLEJD ADVOGADO: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON RJ0077096 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.58946 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20060020671363 Protocolo: 2007310092 APTE: ROSANGELA LEITE COUTINHO ADVOGADO: DR(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES RJ0074350 APDO: MARCO ANTONIO DE SOUZA ALVES ADVOGADO: DR(a). CHEILA MORETT MAIA RJ0106107 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.59798 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010096659 Protocolo: 2007314750 APTE: ANTONIO LEMOS SERAFIM ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMAO RJ0017419 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BERSAM ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS NEVES RJ0143256 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.61971 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058094 Protocolo: 2007325163 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LEOPOLDO CHITI Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.62111 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056735 Protocolo: 2007325154 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.63012 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010769754 Protocolo: 2007331111 APTE: ALESSANDRA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO RJ0040593 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600143230 Protocolo: 2007135113 EMBTES: NILO ANTONIO DA SILVA ALBERTO CONCEICAO MUNIZ ANITO LOPES DO NASCIMENTO ARMINDO DOS SANTOS ARNAUD GREGORIO DA SILVA FRANCISCO ALVES DE SOUZA FRANCISCO JOSE BEZERRA VIEIRA JORGE DOMINGOS OSEIAS GOMES PAULINO REGINALDO MOTA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 EMBDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDOS OS DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO E HELDA LIMA MEIRELES QUE O PROVIAM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700137562 Protocolo: 2007259019 EMBTE: MARLENE NASCIMENTO BEZERRA ADVOGADO: DR(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA RJ0109158 EMBDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO RJ0105445 ADVOGADO 3: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 388473"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "388474": [
                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                    "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17779 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C ANTECIPACAO DE TUTELA 20070630046314 Protocolo: 2007189853 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: LUIZ CLAUDIO DA CRUZ ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17789 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 900010627746 Protocolo: 2007193182 AGTE: YVES MARIE ROBERT MESNARD ADVOGADO: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR RJ0029018 AGDO: TOFIC NIGRI COMERCIO INDUSTRIA E CONSTRUCOES S A ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY RJ0030980 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19795 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20070630038299 Protocolo: 2007211191 AGTE: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: THEREZINHA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19803 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070630039875 Protocolo: 2007211194 AGTE: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: FRANCISCO DE ASSIS FAUSTINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.13137 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010834631 Protocolo: 200764540 APTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR RJ0112239 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA RJ0051969 APDO: RICARDO AMITAY KUTWAK ADVOGADO: DR(a). RICARDO AMITAY KUTWAK RJ0118718 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.29990 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010623504 Protocolo: 2007146811 APTES: ELTO ANTONIO DE MEDEIROS MARIA EMILIA FERNANDES COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA RJ0085013 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LUIZ DUBOC PINAUD RJ0001974 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, SUSCITOU-SE O INCIDENTE DE ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.44679 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010946751 Protocolo: 2007224171 APTE: GLICERIO GUARANY DOS SANTOS REIS NETO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES RJ0105578 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO RJ0127410 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.46988 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040755254 Protocolo: 2007236629 APTE: LUIS CLAUDIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS RJ0113207 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA RJ0134920 APDO 1: MICROINVEST S A SOCIEDADE DE CREDITO A MICROEMPREENDEDOR ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO 2: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.50344 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010047971 Protocolo: 2007255878 APTE: SAMUEL DE SOUZA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.50578 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011338799 Protocolo: 2007256967 APTES: ELTO ANTONIO DE MEDEIROS MARIA EMILIA FERNANDES COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ DUBOC PINAUD RJ0001974 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA RJ0085013 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, SUSCITOU-SE O INCIDENTE DE ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.55188 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20020011287400 Protocolo: 2007289894 APTE: JOAQUIM MAGNO FERNADES QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). CHARLES DAVID DE AQUINO RJ0123923 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.56091 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090027902 Protocolo: 2007292657 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 APTES 2: JOSE JULIO DE OLIVEIRA NETO ANNA THEREZA MORAES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO RJ0063594 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS LAZARO LUZ RJ0140945 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E, POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR. DESIGNADA PARA O ACORDAO A DES. REVISORA.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.56218 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060070082924 Protocolo: 2007294442 APTE: FUNDAMP FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA DOS SERVIDORES PUBLICO MUNICIPAIS DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE RJ0061610 APDO: LUCIANA VITORINO TEIXEIRA ROSA ADVOGADO: DR(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO RJ0077726 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, SUSCITOU-SE O INCIDENTE DE ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 3o. DA LEI 2737, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.56375 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060020170908 Protocolo: 2007296032 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 APDO: MERCEARIA 2338 DE ITAIPU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.56382 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020686408 Protocolo: 2007296033 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 APDO: MERCEARIA 2338 DE ITAIPU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.57273 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011348124 Protocolo: 2007300034 APTE: ALINE TAROUQUELA MATIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA RJ0136860 ADVOGADO 2: DR(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO RJ0058851 APDO: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.57886 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (JULGADO CONJ C/ CAUTELAR 2003.209.005629-5) 20032090073682 Protocolo: 2007303380 APTE: S R MELLO ENGENHARIA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO NICOLL SIMOES RJ0094308 APDO: SANDRA REGINA SANTOS DE ALENCAR GALVAO ADVOGADO: DR(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA RJ0031133 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.57893 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040010613944 Protocolo: 2007306094 APTE: ISABELA SILVEIRA DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA RJ0135495 APDO: BANCO BCN S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602A Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.58034 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: 2004.208.007533-7 = ANULACAO DE ATO JURIDICO 20042080075337 Protocolo: 2007303812 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: CLEBER DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.61145 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE CLAUSULA CONTRATUAL 20050380219693 Protocolo: 2007319942 APTE: RUFINA GONCALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA RJ0111435 ADVOGADO 2: DR(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO RJ0105327 APDO: UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 388474"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "388476": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/12/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17940 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO 20000011507110 Protocolo: 2007196232 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO AGDO: JORGE HENRIQUE DE SOUZA CARLOS ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...6- POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, TENDO EM VISTA QUE ESTE ENCONTRA-SE DEFICIENTEMENTE INSTRUIDO, CONFORME AS RAZOES ACIMA EXPENDIDAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21428 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM RESCISAO DE CONTRATO 20062090099253 Protocolo: 2007228045 AGTE: ARCO ADMINISTRADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO MG0056345 ADVOGADO 2: DR(a). MARILUCE CASTOR ARAGAO RJ0052480 AGDO: FABIO VASCONCELOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: DA INFORMACAO SUPRA E NOS TERMOS DO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.I-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34138 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011869590 Protocolo: 2007349508 AGTE: HILARINA LUIZA NASCIMENTO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA RJ0143083 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ......MOTIVO PELO QUEAL, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO, LIMINARMENTE, SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.OFICIE-SE, COMUNICANDO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34524 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011801569 Protocolo: 2007353380 AGTES: JUREMA GONCALVES FERREIRA MARILANE DA COSTA FERREIRA DA SILVA MANOEL DA COSTA SOUZA NETO JORGE FERREIRA E SOUZA JOSE SEBASTIAO DE SOUZA MARCOS ROBERTO FERREIRA DE SOUZA MARIA APARECIDA FERREIRA E SOUZA MARIA DE LOURDES SOUZA IONEIDA FERREIRA E SOUZA JONAS DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 AGDO: AUTO VIACAO ALPHA S A Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o. DO ART. 557-A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO JUIZO AGRAVADO.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.48931 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011376375 Protocolo: 2007247903 APTES: LAURECI NOVAES DE ASSUNCAO GESSY PEREIRA DE ASSUNCAO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO RJ0112824 APDO: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... EX POSITIS, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAO 1o-A DO CPC, PARA REFORMAR A SENTENCA NA PARTE QUE ESTA ... APENAS PARA QUE O VALOR DA CONDENACAO SEJA, r$ 15.200,00 (...\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.49262 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (2001.072.001334-5) 20060720012261 Protocolo: 2007250341 APTE 1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APTE 2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: ESPOLIO DE JADRE DO NASCIMENTO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TODO O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DA LEI DE RITOS.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.51147 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20060011588355 Protocolo: 2007261002 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APTE 2: ANA ELIZABETI TEIXEIRA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... EX POSITIS, NEGO SEGUIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, POR SER O MESMO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO .., E DOU PROVIMENTO PARCIAL AO SEGUNDO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC, PARA REFORMAR A SENTENCA NA PARTE QUE ESTA EM CONFRONTO COM A ... APENAS PARA QUE O VALOR DA CONDENACAO SEJA, R$ 15.200,00...\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.52183 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010326963 Protocolo: 2007271299 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: DEBORA LUCIA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... Ex positis, dou provimento parcial ao recurso, na forma do artigo 557...apenas para que o valor da condenacao seja, R$ 7.600,00...\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.52350 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010102740 Protocolo: 2007271041 APTES: ALEX FERNANDES DA SILVA EMERSON FERNANDES DA SILVA ALCYMAR ALVES CABRAL EVALDO COSTA DE MOURA SANDRO CESAR DE SOUZA MAX DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI RJ0102276 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES RJ0120840 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... EX POSITIS, E NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.59755 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060011347156 Protocolo: 2007314371 APTE: SONIA MARIA FERREIRA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA RJ0101114 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE SIMONE RJ0129104 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126504 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO SP0161979 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONDENAR O REU AO PAGAMENTO DE INDENIZACAO POR DANO MORAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELOS INDICES OFICIAIS DA EGREGIA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA DO TJ/RJ, A PARTIR DA PRESENTEDATA, ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MES, A CONTAR DA CITACAO.AS CUSTAS PROCESSUAIS E OS HONORARIOS ADVOCATICIOS DEVEM SER CARREADOS AO REU, DIANTE DE SUA SUCUMBENCIA.\r\n\r\nId: 388476"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "388475": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/12/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29061 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20072050069320 Protocolo: 2007302613 AGTE: ADAIR DOS SANTOS VARCILIO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ROSAS BORGES RJ0115953 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: NADA A PROVER, DIANTE DE FLS. 57. I-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29518 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072020009794 Protocolo: 2007304948 AGTE: EDUARDO CEZAR DE ARRUDA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO RJ0078784 AGDO: BEATRIZ BRITTO DE ARRUDA GONCALVES REP/ P/ S/ MAE DANIELLE DE SOUZA BRITTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO RJ0032633 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.136/8=AO AGRAVADO, NO PRAZO DE 05 DIAS. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.I-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32263 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070011808310 Protocolo: 2007332327 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 AGDO: OSMAR SOUZA E SILVA ADVOGADO: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA RJ0109805 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: APENAS POR PRUDENCIA, EM RAZAO DA MATERIA EM DISCUSSAO (MANTENCA DE PLANO DE SAUDE), INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32645 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011067102 Protocolo: 2007335643 AGTE: JORGE LUIZ DO NASCIMENTO MACHADO ADVOGADO: DR(a). ROSANE MALHEIROS REGO RJ0086340 AGDO: COOPERATIVA TRANSPORTADORA DE PETROLEO E DERIVADOS LTDA COPETRANS ADVOGADO: DR(a). GERALDO PEREIRA RJ0099290 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32731 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010885368 Protocolo: 2007337390 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ROSANI SCHEINER GUERRA ADVOGADO 1: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA RJ0058795 ADVOGADO 2: DR(a). YARA COSTA BEZERRA RJ0066124 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32929 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070110081137 Protocolo: 2007337870 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE RJ0095488 AGDO: DOUGLAS DE SOUZA MORAIS ASSIST/P/S/MAE ROSILEIA PEREIRA DE SOUZA MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-DEFIRO, PARCIALMENTE, O EFEITO SUSPENSIVO APENAS EM RELACAO A MULTA COMINATORIA QUE, DE OFICIO, REDUZO PARA R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS/DIA.2-OFICIE-SE. SOLICITANDO INFORMACOES.3-AO AGRAVADO;I-SE.4-AO MP.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33469 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990011119768 Protocolo: 2007342904 AGTES: SERGIO HENRIQUE FERREIRA DA CUNHA HEITOR GUSMAO FERREIRA DA CUNHA ALVARO GUSMAO FERREIRA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LEPORACE DE O LOMELINO SOARES RJ0143822 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO LEVITINAS RJ0113875 AGDO 1: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RJ0072187 AGDO 2: CONSTRUTORA PRESIDENTE S A ADVOGADO: DR(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA RJ0054599 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES.COM A RESPOSTA , SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.AO AGRAVADO;I-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33812 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070010700988 Protocolo: 2007342584 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: UBIRAJARA DA SILVA JURANDIR ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: ...DESTA SORTE, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, POR PRESENTES OS REQUISITOS PARA TAL.OFICIE-SE, COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES.AO AGRAVADO.I-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33830 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20070010141150 Protocolo: 2007342202 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES AGDO: LEONARDO MARTINS DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). CID BARROS FERREIRA RJ0085044 ADVOGADO 2: DR(a). JUBER FORTES LOPES RJ0132675 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEFIRO EM TERMOS A ANTECIPACAO DA TUTELA PARA QUE RESTE O AGRAVANTE COMPELIDO A EFETUAR TAL PAGAMENTO AO A.OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES E COMUNICANDO.AO AGRAVADO.APOS, AO MP.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34315 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010714276 Protocolo: 2007351970 AGTE: FERNANDA SANTOS DE MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 ADVOGADO 2: DR(a). MARIZA BARROS RJ0108155 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34570 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO DE EMBARGOS A EXECUCAO 20070010960147 Protocolo: 2007353513 AGTES: BAHIA PET LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ROBERTO CARLOS FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE LUIZI JUNIOR SP0052901 ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA RJ0126367 AGDO: BANCO BRASCAN S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM RJ0095492 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE,APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34670 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070380390866 Protocolo: 2007355677 AGTE: LILIANA LEMOS PAES ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ RJ0118050 AGDO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- CONSIDERANDO... 2- CONSIDERANDO... QUANDO NAO ERA MAIS ESTUDANTE, POREM DECLAROU-SE, NAQUELE INSTRUMENTO, COMO ESTUDANTE, COMO TAMBEM, A AFIRMACAO DE HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA AS FLS. 07 ... A MESMA INFORMA SER ESTUDANTE, O QUE E MAIS GRAVE, NA PETICAO INICIAL DESTE RECURSO, OMITIU A SUA PROFISSAO... 3- CONSIDERANDO TODOS ESSES ATOS ATENTATORIOS A DIGNIDADE DA JUSTICA, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE. VENHAM AS CUSTAS JUDICIAS, NO PRAZO DE 10(DEZ)DIAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DESTE RECURSO. ...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.53659 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20040610075491 Protocolo: 2006257851 APTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MOREIRA BASTOS RJ0086994 APDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA RJ0122917 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS BRITTO MENDES RJ0114034 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: AS PARTES SOBRE FLS. 245, EM CINCO DIAS, PROVIDENCIANDO-SE.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.46812 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060870040559 Protocolo: 2007233914 APTE: IVALMI DALBEM SOARES LUZ ADVOGADO: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO RJ0140525 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: A PARTE RECORRENTE SOBRE FLS. 77 VERSO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.53220 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010320973 Protocolo: 2007279140 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: MARIA LUIZA MOREIRA CARUSO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: A PARTE RECORRIDA SOBRE FLS. 114/130\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.55458 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO 20060010527278 Protocolo: 2007291788 APTE 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APTE 2: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1-EM PRIMEIRO LUGAR, REGULARIZE O PETICIONARIO DE FLS. 143/5 SUA REPRESENTACAO, EM 48 H.2-APOS, SE FOR O CASO, A LUZ DE FLS. 147, APRECIAREI O REQUERIMENTO FORMULADO.I-SE.\r\n\r\nId: 388475"
                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                            "D E C I S Ã O\r\n\r\nEm reportagem publicada no dia de ontem, 9 de dezembro de 2007, o jornal “O Globo” noticiou a quebra do sigilo da prova do exame de admissão para a Polícia Rodoviária Federal, que está sendo realizado pelo Núcleo de Computação Eletrônica - NCE da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ.\r\n\r\nBuscando maior suporte do referido noticiário, a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro oficiou a Egrégia Procuradoria da República - Município de São João de Meriti, que, em sua resposta, confirmou o vazamento do conteúdo das provas que seriam aplicadas.\r\n\r\nEstando marcadas para o próximo domingo, dia 16/12/2007, as provas de ingresso para os cargos de Técnico de Atividade Judiciária e Analista Judiciário, a serem realizadas através do mesmo Núcleo de Computação Eletrônica - NCE da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, a notícia do efetivo vazamento das provas e gabarito do referido concurso para a Polícia Rodoviária Federal macula indelevelmente a credibilidade do certame de acesso ao nosso Tribunal de Justiça, recomendando a sua suspensão por prazo indeterminado, até que se obtenha maiores elementos da mencionada apuração.\r\n\r\nA transparência do concurso público é da essência dos critérios de ingresso às carreiras estatais, não comportando dúvidas que infundam nos concursandos o receio de favorecimentos, no caso, lastreadas em procedimento apuratório conduzido pelo Ministério Público Federal.\r\n\r\nPor conta de tais fundamentos, determino a suspensão das provas de domingo próximo até ulterior deliberação.\r\n\r\nPublique-se com ampla divulgação.\r\n\r\nIntime-se incontinenti o Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro para cumprimento imediato da presente decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 389218"
                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                            "Procedimento n.º 2007-290399\r\n\r\nAssunto: Autorização para celebração de casamento fora da sede\r\n\r\nInteressados: Diani dos Santos Dias, Paulo César de Oliveira e RCPN da 10ª Circunscrição da Comarca da Capital\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial da 10ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital, a realizar o casamento de DIANI DOS SANTOS DIAS e PAULO CESAR DE OLIVEIRA, a ser celebrado no dia 22 de dezembro de 2007, às 19 horas, na Rua do Lazer, n.º 149, Pilares, neste Município, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação do Juiz de Paz, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 389195"
                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                            "Procedimento nº. 2007 - 291926\r\n\r\nAssunto: Autorização para realização de casamento fora da sede\r\n\r\nInteressados: Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 4ª Circunscrição da Comarca da Capital, Rafael Weber de Carvalho e Ana Raquel Ferreira Costa.\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 4ª Circunscrição da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de RAFAEL WEBER DE CARVALHO e ANA RAQUEL FERREIRA COSTA a ser celebrado no dia 12 de janeiro de 2008, às 20h00min horas, na Mansão Saint Germam, localizada na Rua da Boa Vista, n.º 58, Alto da Boa Vista praticando, neste Município, todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação da Juíza de Paz, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se. Após, encaminhe-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2.007.\r\n\r\nFABIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 389196"
                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2111/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 233614/2007, \r\n\r\nR E S O L V E tornar sem efeito o Ato Executivo nº 2054/2007, publicado em 13/11/2007, que colocou a servidora LIEGE ALVES CAMPOS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/9333, à disposição da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2112/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o decidido nos autos do Processo nº 252.328/2007,\r\n\r\nR E S O L V E lotar RICHARD MONTEIRO DE CARVALHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/22526, na Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2113/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 267419/2007,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar DENISE SILVA XAVIER, Analista Judiciário, matrícula nº 01/16130, da função de Secretária do Juiz de Direito CARLOS SÉRGIO DOS SANTOS SARAIVA, a contar de 05/11/2007. \r\n\r\nLotação: Vara Única da Comarca de Búzios.\r\n\r\nValidade: a contar de 05/11/2007.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nId: 388381"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                "ATO DA JUIZA AUXILIAR\r\n\r\nProcesso: 2006-82778 Origem: CGJ DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO EXTRAJUDICIAL Tipo de Assunto: INSPECAO Assunto: RELATORIO DE INSPECAO REFERENTE AO AVISO 13/06 Personagens: CAPITAL 13 CIRC RCPN - POSTO DE ATENDIMENTO, DR.ARTHUR LONTRA COSTA OAB/RJ 114.638, DR.ANTONIO SAMPAIO PERES OAB/RJ96.155\r\n\r\nDespacho: FLS. 95/96: ANTE A DESISTENCIA DO INDICIADO NA OITIVA DO DESEMBARGADOR MARCUS ANTONIO DE SOUZA FAVER, BEM COMO EM RAZAO DA PROXIMIDADE DA DATA DESIGNADA COM O TERMINO DO PERIODO DE RECESSO FORENSE, REDESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 15 DE JANEIRO DE 2008, AS 14:00 HORAS. INTIME-SE O DELEGATARIO. OFICIE-SE AS TESTEMUNHAS, COM SUGESTAO DA DATA SUPRAREFERIDA. (A) DRA. MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS - JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 06/12/2007.\r\n\r\nId: 388032"
                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                    "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 2106/2007 - R E S O L V E lotar ELIANE MADEIRA COUTO, Analista Judiciário, matrícula nº. 01/21930, na 1ª Vara Criminal Regional de Bangu da Comarca da Capital (13º NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição junto ao XXIV Juizado Especial Cível Regional da Barra da Tijuca (13° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 388366"
                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                    "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões da Juíza Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nProcesso n.° 76297/2007 - Origem: Diversos - Assunto: Requer remoção - Personagem: Márcia Souza de Almeida, Dra. Maria Carolina Alves Oliveira OAB-RJ/116758 - Decisão: Fls. 38: Defiro o pedido de cópia dos autos. Publique-se. Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007. (a) Dra. Maria Helena Pinto Machado Martins - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 388391"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "388390": [
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                                                                                                                                                    "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3316 e 3133-3187\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar\r\n\r\nda Corregedoria - 01 NUR\r\n\r\nDoutora Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007-215.470 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2003.800.109226-9, em trâmite no VII Juizado Especial Cível da Capital. - Personagens: Dr. José Luiz A. Costa- OAB/RJ nº 13750, VII Juizado Especial Cível da Capital e outros - DESPACHO: Intime-se o reclamante para ciência das informações de fls.08. Publique-se. Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-259.098 - Assunto: Requer providências junto ao 3º Ofício de Registro de Distribuição da Capital, para que forneça certidão decenária. - Personagens: Dr. Roberto A. Reis - OAB/RJ 15.141, 3º Ofício do Registro de Distribuição da Capital e outros.- DESPACHO: Intime-se o reclamante para ciência das informações de fls.07/08. Publique-se. Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-204.509 - Assunto: Requer providências quanto ao andamento do processo 2002.001.063060-3 em trâmite na 7ª Vara da Fazenda Pública - Personagens: Dr. Darcy Moputinho Guimarães - OAB/RJ nº 22685, 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital e outros. - DESPACHO: Intime-se o reclamante para ciência das informações de fls.06. Publique-se. Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-256.029 - Assunto: Requer providências para localização e prosseguimento do processo 1992.001.095511-0, em trâmite na 1ª Vara Empresarial. - Personagens: Dr. Gilson D´Oliveira Lema - OAB/RJ nº 39432, 1ª Vara Empresarial da Capital e outros. - DESPACHO: Dê-se ciência ao consulente sobre o acrescido de fls.09/10. Intime-se-lhe. Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nId: 388390"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "388401": [
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                                                                                                                                                    "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10.12.2007\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nAVISO Nº 20 /2007\r\n\r\nO Dr. ANTONIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR, Juiz de Direito Dirigente do 2º Núcleo Regional - Niterói, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, AVISA aos Senhores Servidores vinculados a este 2º NUR que estão abertas às inscrições para os cursos oferecidos pela ESAJ para o mês de JANEIRO/08, conforme quadro abaixo, bem como esclarece que somente poderão freqüentá-los se estiverem devidamente autorizados pelo superior hierárquico, levando-se em consideração o respectivo público-alvo. Só serão aceitas as inscrições confirmadas até 03 (três) dias antes do início do curso. Em caso de desistência, deve ser observado o disposto nos parágrafos 1º e 2º do art. 15 da Resolução CCESAJ Nº 01/2006, bem como o art.4º, inciso V, da Resolução CM Nº 04/2000. \r\n\r\nA solicitação de inscrição deve ser feita via e-mail, ou pessoalmente, para os cursos em Niterói (agentecapacit02@tj.rj.gov.br), sendo a confirmação encaminhada via fax, 2613-9749, observadas as formalidades legais pertinentes. As inscrições podem ser feitas até 7 (sete) dias úteis antes do início do curso pretendido. Maiores informações com os Agentes de Capacitação Otávio Siqueira Pires (Cursos em Niterói e Maricá), tel. 2613-9749.\r\n\r\nCurso/Vagas\r\n\r\nInstrutor\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nDias/Horário\r\n\r\nCarga horária\r\n\r\nWORD AVANÇADO\r\n\r\n12 VAGAS\r\n\r\nA ser designado pela FESP\r\n\r\n14.01.08 a 30.01.08\r\n\r\n2ª, 4ª e 6ª\r\n\r\n18:00h às 20:00h\r\n\r\n16 h/a\r\n\r\n(32 pontos)\r\n\r\nLocal de Realização: NITERÓI - Sala da ESAJ, Rua Visc. Sepetiba, 519/5º andar - Fórum - Centro. Público Alvo: TODOS.\r\n\r\nCurso/Vagas\r\n\r\nInstrutor\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nDias/Horário\r\n\r\nCarga horária\r\n\r\nEXCEL AVANÇADO\r\n\r\n12 VAGAS\r\n\r\nA ser designado pela FESP\r\n\r\n14.01.08 a 30.01.08\r\n\r\n2ª, 4ª e 6ª\r\n\r\n16:00h às 18:00h\r\n\r\n16 h/a\r\n\r\n(32 pontos)\r\n\r\nLocal de Realização: NITERÓI - Sala da ESAJ, Rua Visc. Sepetiba, 519/5º andar - Fórum - Centro. Público Alvo: TODOS.\r\n\r\nCurso/Vagas\r\n\r\nInstrutor\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nDias/Horário\r\n\r\nCarga horária\r\n\r\nEXCEL BÁSICO\r\n\r\n12 VAGAS\r\n\r\nA ser designado pela FESP\r\n\r\n16.01.08 a 01.02.08\r\n\r\n2ª, 4ª e 6ª\r\n\r\n08:00h às 10:00h\r\n\r\n16 h/a\r\n\r\n(32 pontos)\r\n\r\nLocal de Realização: NITERÓI - Sala da ESAJ, Rua Visc. Sepetiba, 519/5º andar - Fórum - Centro. Público Alvo: TODOS.\r\n\r\nCurso/Vagas\r\n\r\nInstrutor\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nDias/Horário\r\n\r\nCarga horária\r\n\r\nWORD BÁSICO\r\n\r\n12 VAGAS\r\n\r\nA ser designado pela FESP\r\n\r\n16.01.08 a 01.02.08\r\n\r\n2ª, 4ª e 6ª\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\n16 h/a\r\n\r\n(32 pontos)\r\n\r\nLocal de Realização: NITERÓI - Sala da ESAJ, Rua Visc. Sepetiba, 519/5º andar - Fórum - Centro. Público Alvo: TODOS.\r\n\r\nCurso/Vagas\r\n\r\nInstrutor\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nDias/Horário\r\n\r\nCarga horária\r\n\r\nIMPLICAÇÕES DO ATUAL CÓDIGO CIVIL NO ECA\r\n\r\n30 VAGAS\r\n\r\nDr. Eduardo de Azevedo Paiva\r\n\r\n22.01.08 a 29.01.08\r\n\r\n3ª e 5ª\r\n\r\n17:00h às 18:00h\r\n\r\n09 h/a \r\n\r\n(18 pontos)\r\n\r\nLocal de Realização: NITERÓI - Sala da ESAJ, Rua Visc. Sepetiba, 519/5º andar - Fórum - Centro. Público Alvo: V.Família, VIJI e V. Única.\r\n\r\nCurso/Vagas\r\n\r\nInstrutor\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nDias/Horário\r\n\r\nCarga horária\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DAS RELAÇÃOES INTERPESSOAIS\r\n\r\n25 VAGAS\r\n\r\nA ser designado pela FESP\r\n\r\n15.01.08 a 07.02.08\r\n\r\n3ª e 5ª\r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\n21 h/a \r\n\r\n(42 pontos)\r\n\r\nLocal de Realização: NITERÓI - Sala da ESAJ, Rua Visc. Sepetiba, 519/5º andar - Fórum - Centro. Público Alvo: TODOS.\r\n\r\nCurso/Vagas\r\n\r\nInstrutor\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nDias/Horário\r\n\r\nCarga horária\r\n\r\nPORTUGUÊS JURÍDICO\r\n\r\n30 VAGAS\r\n\r\nA ser designado pela FESP\r\n\r\n14.01.08 a 08.02.08\r\n\r\n2ª, 4ª e 6ª\r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\n30 h/a\r\n\r\n(60 pontos)\r\n\r\nLocal de Realização: NITERÓI - Sala da AMAERJ, Praça Fonseca Ramos, S/N - 7º Andar - Terminal Rodoviário. \r\n\r\nPúblico Alvo: TODOS\r\n\r\nCurso/Vagas\r\n\r\nInstrutor\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nDias/Horário\r\n\r\nCarga horária\r\n\r\nWORD I\r\n\r\n12 VAGAS\r\n\r\nA ser designado pela FESP\r\n\r\n14.01.08 a 30.01.08\r\n\r\n2ª, 4ª e 6ª\r\n\r\n09:00h às 11:00h\r\n\r\n16 h/a \r\n\r\n(32 pontos)\r\n\r\nLocal de Realização: MARICÁ - local a ser informado pela FESP. \r\n\r\nPúblico Alvo: TODOS.\r\n\r\nCurso/Vagas\r\n\r\nInstrutor\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nDias/Horário\r\n\r\nCarga horária\r\n\r\nEXCEL I\r\n\r\n12 VAGAS\r\n\r\nA ser designado pela FESP\r\n\r\n14.01.08 a 30.01.08\r\n\r\n2ª, 4ª e 6ª\r\n\r\n11:00h às 13:00h\r\n\r\n16 h/a \r\n\r\n(32 pontos)\r\n\r\nLocal de Realização: MARICÁ - local a ser informado pela FESP. \r\n\r\nPúblico Alvo: TODOS.\r\n\r\nNiteró,i10 de DEZEMBRO de 2007.\r\n\r\nId: 388401"
                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                    "4o NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Katia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nFoi exarado o seguinte despacho pela MM. Juíza de Direito Dra. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM: “ Indefiro o pedido de gozo de licença-prêmio, face à inobservância do parágrafo 1º, do Art.2º , do Aviso 427/2007 para os Processos n.º \r\n\r\n2007-282794 - ALEXSANDRE NUNES FERNANDEZ\r\n\r\n2007-285272 - ANA CRISTINA PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n2007-285922 - LUCIANO DIOGO PASSOS\r\n\r\n2007-282789 - SÔNIA MARIA TEIXEIRA CARRÃO\r\n\r\nFoi exarado o seguinte despacho pela MM. Juíza de Direito Dra. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM: “ Indefiro o pedido de gozo de licença-prêmio, face à inobservância do Art.1º, do Aviso 427/2007 para os Processos n.º \r\n\r\n2007-287834 - CARLOS HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2007-288330 - HELENA DOS ANJOS SANTOS\r\n\r\n2007-283945 - LINEA DE OLIVEIRA FARIAS\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007/282930 - Direção do Fórum - Assunto: Licença Prêmio. Despacho: Defiro o pedido de cômputo em dobro, para fins de aposentadoria, de licença prêmio não usufruída, de 120 (cento e vinte) dias, referentes a 30 (trinta) dias do 1º qüinqüênio e todo o 2º qüinqüênio, perfazendo um total de 240 (duzentos e quarenta) dias (120 x 2), ficando os mesmos indisponíveis para gozo, restando 180 (cento e oitenta) dias, referentes aos 3º e 4º qüinqüênios, para gozo oportuno, do servidor SEVERINO DUARTE DA COSTA FILHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/7860, à disposição da Diretoria do Fórum da Comarca de Nilópolis, adquirida anteriormente a Emenda Constitucional nº 20/98, com fulcro no decidido no Processo nº 14506/99 - CGJ, determinando que se adotasse o decidido no processo nº 4398/99 - TJ, que uniformizou entendimento acerca da citada Emenda, no tocante ao art. 3º, parágrafo 3º, que assegurou os direitos adquiridos no regime anterior até 15/12/1998, computando tal tempo para aposentadoria. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/287807 - I Juizado Especial Cível - Assunto: Licença Nojo. Despacho: Defiro o pedido de licença nojo da servidora MARIA DA CONCEIÇÃO PEÇANHA CARVALHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/26571, lotada na I Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis, no período de 01 a 08.12.2007, com base no art. 225, inciso II, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2007/271575 - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de prorrogação de licença médica do servidor SINVAL GOMES DE SOUZA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula no 01/7625, lotado na Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 02 a 16.11.2007, com base no art. 111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/282807 - I Juizado Especial Cível - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica do servidor ÁLVARO VICENTE LEONE, Analista Judiciário, matrícula no 01/18547, lotado no I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 21.11.2007 a 02.12.2007, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/283681 - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Licença Aleitamento. Despacho: Defiro o pedido de licença aleitamento da servidora CLAUDETE PESSOA DA SILVA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula no 01/16974, lotada na Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Nova Iguaçu, para o período de 19.11.2007 a 18.12.2007, com base no art. 19, do Decreto-lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 800/84, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/283999 - 5ª Vara de Família - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica do servidor RODRIGO BARONI MARTINS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/28336, lotado na 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 26.11.2007 a 07.12.2007, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/286287 - 1a Vara Cível - Assunto: Licença Prêmio. Despacho: Defiro o pedido de cômputo em dobro, para fins de aposentadoria, de licença prêmio não usufruída, de 150 (cento e cinqüenta) dias, referentes a 60 (sessenta) dias do 1o qüinqüênio e todo o 2o qüinqüênio, perfazendo um total de 300 (trezentos) dias (150 x 2), ficando os mesmos indisponíveis para gozo, restando 180 (cento e oitenta) dias, referentes aos 3o e 4o qüinqüênios, para gozo oportuno, da servidora EDNA MARIA VILELA AZEVEDO, Analista Judiciário, na função de Escrivã, matrícula no 01/6732, lotada na 1a Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, adquirida anteriormente a Emenda Constitucional nº 20/98, com fulcro no decidido no Processo nº 14506/99 - CGJ, determinando que se adotasse o decidido no processo nº 4398/99 - TJ, que uniformizou entendimento acerca da citada Emenda, no tocante ao art. 3º, parágrafo 3º, que assegurou os direitos adquiridos no regime anterior até 15/12/1998, computando tal tempo para aposentadoria. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/286658 - 1a Vara Cível - Assunto: Licença Prêmio. Despacho: Indefiro o pedido de licença prêmio do servidor LUIZ GUSTAVO NUNES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/25963, lotado na 1a Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, pelo fato do mesmo não ter qualquer qüinqüênio deferido. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2007/191680 - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença Médica. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de licença médica da servidora ROSANE LUIZA FILETTO MATTOS DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/19659, lotada na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, no período de 25 a 31.07.2007, com base no artigo 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e \r\n\r\narquive-se. Duque de Caxias, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/224525 - 4ª Vara Cível - Assunto: Licença Médica. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de prorrogação de licença médica do servidor COSME FERNANDES GOMES, Analista Judiciário, Escrivão da 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, matrícula no 01/12055, no período de 09.09.2007 a 08.10.2007, com base no artigo 111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Cadastro\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007/285268 - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Férias - Despacho: Defiro o pedido de transferência de férias, da servidora ELIANA BESERRA DA SILVA, Analista Judiciário, na especialidade de Assistente Social, matrícula nº 01/22181, à disposição da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, do mês de janeiro para julho de 2008, conforme o disposto no art. 4º, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 03 de dezembro de 2007. \r\n\r\nProcesso nº 2007/285270 - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Férias - Despacho: Defiro o pedido de transferência de férias do servidor ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA, Analista Judiciário, na especialidade de Assistente Social, matrícula nº 01/27162, lotado na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, do mês de julho para agosto de 2008, conforme o disposto no art. 4º, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 03 de dezembro de 2007. \r\n\r\nProcesso nº 2007/285271 - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Férias - Despacho: Defiro o pedido de transferência de férias da servidora SIMONE DE BARROS SANTOS, Analista Judiciário, na especialidade de Assistente Social, matrícula nº 01/24681, lotada na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, do mês de junho para janeiro de 2008, conforme o disposto no art. 4º, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 03 de dezembro de 2007. \r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nProcesso nº 2007/286304 - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Férias - Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias do mês de janeiro para o mês de julho de 2008, relativas ao exercício de 2008, do servidor SÉRGIO DE SOUZA COSTA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/22150, lotado na Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Queimados, de acordo com o art. 4º, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 03 de dezembro de 2007. \r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nProcesso nº 2007/272770 - I Juizado Especial Cível - Assunto: Lotação. Despacho: Face à impossibilidade de atendimento imediato, anote-se a carência de recursos humanos, para atendimento oportuno. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nProcesso nº 2007/238685 - Juizado Especial Adjunto Cível - Assunto: Designação de Estagiário. Despacho: Face informações do Setor de Pessoal, nada a providenciar. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/270288 - Avaliador Judicial - Assunto: Designação de Responsável pelo Expediente. Despacho: Anote-se a designação da servidora FÁTIMA REGINA CABRAL NASCIMENTO MOURA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/13282, à disposição do Avaliador Judicial da Comarca de Magé, para exercer as funções de Responsável pelo Expediente da mencionada Serventia, no período de 31.10.2007 a 05.11.2007, face à licença médica de LUIZ WALTER RIBEIRO AIVES FILHO, Escrivão, matrícula nº 01/7079. Publique-se, após arquive-se. Duque de Caxias, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007/263804 - I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal - Assunto: Remoção. Personagem: ROSENY NORMA LEMOS DA SILVA. Despacho: Considerando que a designação de auxílio atendeu a necessidade da Administração e que o pedido de reconsideração fundamenta-se em razões de ordem pessoal. Considerando, ademais, que o interesse individual não pode sobrepor-se ao coletivo, o qual cumpre à Administração tutelar, indefiro o pedido. Ademais a servidora, posteriormente, foi removida por ato do Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça. Publique-se, após arquive-se. Duque de Caxias, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/282932 - Direção do Fórum - Assunto: Designação de Secretário da Direção do Fórum. Despacho: Anote-se a designação do servidor FÁBIO NEI TELES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/22904, lotado na Direção do Fórum da Comarca de Nilópolis, para exercer as funções de Secretário da referida Direção, no período de 01 a 30.12.2007, em razão do gozo de férias do servidor SEVERINO DUARTE DA COSTA FILHO, matrícula nº 01/7860. Publique-se, após, arquive-se. Duque de Caxias, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nPortaria nº 328/2007 - Resolve designar ANNA ELIZABETH DE SOUZA SILVEIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/17394, lotada na 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo para prestar auxílio a 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, com prejuízo de suas funções, a contar de 03 de dezembro de 2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/216018 - I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal - Assunto: Lotação. Despacho: Acolho a informação do Setor de Pessoal do 4º NUR. Arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/239848 - I Juizado Especial Cível - Assunto: Lotação. Despacho: Face informações do Setor de Pessoal, nada a providenciar. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nProcesso nº 2007/277339 - 1ª Vara CíveI - Assunto: Lotação. Despacho: Face à impossibilidade de atendimento imediato, anote-se a carência de recursos humanos, para atendimento oportuno. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nId: 388378"
                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                    "7º Núcleo Regional - Vassouras\r\n\r\nAv. Marechal Paulo Torres, nº 731, Madruga\r\n\r\nCEP 27.700-000 - Tel. (24) 2471-7607\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nComarcas Integrantes: Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Vassouras, Piraí e Paracambi. \r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Fiscalização\r\n\r\nComarca de Mendes\r\n\r\nPROCESSO: 2007/282747 - Assunto: Solicita informação atualizada sobre quem exerce a função de Avaliador. Personagem: Direção do Fórum. Despacho:Tendo em vista o atendimento da solicitação de fl. 02, determino a remessa de cópia da Portaria n° 02/2000 da Comarca de Mendes, que designa o Oficial do Registro de Distribuição e Contador como Avaliador Judicial do Juízo, a DIMOJ. Publique-se e arquive-se. Vassouras, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nComarca de Miguel Pereira\r\n\r\nPROCESSO: 2007/279687 - Assunto: Pedido de Providências. Personagens: Vara Única e 2° Ofício de Justiça. Despacho: Oficie-se ao Delegatário do Cartório do Ofício Único da Comarca de Paty do Alferes e 2° Ofício de Justiça da Comarca de Miguel Pereira, para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre os fatos apresentados nos presentes autos. Publique-se. Vassouras, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/284900 - Assunto: Inspeção para apuração disciplinar. Personagem: RCPN 3° Distrito. Despacho: Providencie o Setor de Fiscalização deste NUR visita ao Cartório do RCPN 3° Distrito da Comarca de Miguel Pereira, a fim de promover a inspeção determinada. Com o relatório, voltem os autos conclusos para apreciação. Publique-se. Vassouras, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nPROCESSO: 2007/231540 - Assunto: Comunicação de Ocorrência. Personagens: 4° Ofício de Justiça e Wison Borba Couto. Despacho: Intime-se pessoalmente o Sr. Décio de Souza Caravana Junior, para que se manifeste sobre os registros virtuais das matrículas 1020 a 1026 do Livro 2-E do RGI do 4° Ofício de Vassouras. Deverá o Sr. Interventor designado para responder pela serventia buscar meios de contatar as partes envolvidas na suposta matrícula 1020, a fim de que este Núcleo Regional tome as devidas providências. Publique-se. Vassouras, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2006/253993 - Assunto: Art. 55 da Resolução 15/99. Personagem: 4° Ofício de Justiça. Despacho: Diante do exposto, extraiam-se cópias dos presentes autos para apuração disciplinar devida, encaminhando-se, após, os autos à Divisão de Processamento Administrativo-fiscal da Corregedoria para prosseguimento. Publique-se. Vassouras, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEXPEDIENTE: 2007/284959 - Assunto: Solicitação. Personagens: 4° Ofício de Justiça e Wilson Borba Couto. Despacho: Junte-se aos autos 2007/204775. Vassouras, 06/12/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/289078 - Assunto: Solicitação. Personagens: 4° Ofício de Justiça e Wilson Borba Couto. Despacho: Atenda-se, devendo o Titular afastado informar de pronto o requerido, uma vez que a sede do Cartório do 4° Ofício de Justiça de Vassouras localiza-se há muitos anos no mesmo endereço. Publique-se. Vassouras, 06/12/2007.\r\n\r\nEXPEDIENTE: 2007/288568 - Assunto: Rodízio de OJAs. Personagem: Central de Mandados. Despacho: Ciente. Anote-se onde couber e arquive-se. Vassouras, 06/12/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2005/030628 - Assunto: Sindicância. Personagem: Décio de Souza Caravana Junior (Dr. José Roberto Castro Ciminelli, OAB/RJ 63.758). Despacho: Diante da alegação do sindicado, redesigno audiência para o dia 23/01/2008, às 16h, a se realizar na sedo do 7° Núcleo Regional. Intime-se o sindicado nos mesmos moldes da Intimação anterior. Vassouras, 06/12/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/254124 - Assunto: Pedido de Providências. Personagens: 1° Ofício de Justiça e Wilson Borba Couto. Despacho: Trata-se de pedido do Interventor designado para responder pelos Cartórios do 1° e 4° Ofícios de Justiça da Comarca de Vassouras cujo teor se verifica suscetível de importantes conseqüências, merecendo considerações elevadas, e que entendo fugirem às atuais atribuições dos Núcleos Regionais, dispostas originariamente no Provimento 35/97. Publique-se, após encaminhem-se os autos ao Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça para apreciação. Vassouras/RJ, 06/12/2007.\r\n\r\nId: 388272"
                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                    "7º Núcleo Regional - Vassouras\r\n\r\nAv. Marechal Paulo Torres, nº 731, Madruga\r\n\r\nCEP 27.700-000 - Tel. (24) 2471-7607\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nComarcas Integrantes: Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Vassouras, Piraí e Paracambi. \r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA n° 11/2007/SFCD-7° NUR\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Dirigente do 7° NUR, Dr. Altino José Xavier Beirão, nomeado na forma da lei, e no uso de suas atribuições delegadas,\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos do parágrafo primeiro do art. 2º da Portaria nº 195/2007, publicada no D.O. de 04/12/2007, que determina a realização de Correição-Geral em todas as serventias de 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVE designar os Juízes Titulares ou em exercício no mês de dezembro, das serventias a seguir relacionadas, para presidirem as Correições Gerais Ordinárias nos Serviços Auxiliares do Juízo, e nos serviços Notariais e Registrais, conforme quadro abaixo, ficando às mesmas vinculados até o Relatório Final.\r\n\r\nComarca Juízo de Direito Serventias\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nVara Única\r\n\r\nServiços auxiliares do Juízo, Serviços Notariais e Registrais, nos termos do art. 2º, parágrafo primeiro, da Portaria 195/2007.\r\n\r\nMendes\r\n\r\nVara Única\r\n\r\nServiços auxiliares do Juízo, Serviços Notariais e Registrais, nos termos do art. 2º, parágrafo primeiro, da Portaria 195/2007.\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\nVara Única\r\n\r\nServiços auxiliares do Juízo, Serviços Notariais e Registrais, nos termos do art. 2º, parágrafo primeiro, da Portaria 195/2007.\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nVara Única\r\n\r\nServiços auxiliares do Juízo, Serviços Notariais e Registrais, nos termos do art. 2º, parágrafo primeiro, da Portaria 195/2007.\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\nVara Única\r\n\r\nServiços auxiliares do Juízo, Serviços Notariais e Registrais, nos termos do art. 2º, parágrafo primeiro, da Portaria 195/2007.\r\n\r\nPiraí\r\n\r\nVara Única\r\n\r\nServiços auxiliares do Juízo, Serviços Notariais e Registrais, nos termos do art. 2º, parágrafo primeiro, da Portaria 195/2007.\r\n\r\nVassouras\r\n\r\n1ª Vara\r\n\r\nDireção do Fórum, Central de Mandados, Cartório do Avaliador (Distribuidor, Contador e Parti- dor), Serviço de Distribuição e PROGER.\r\n\r\n2ª Vara\r\n\r\nServiços Notariais e Registrais, nos termos do art. 2º, parágrafo primeiro, da Portaria 195/2007.\r\n\r\nNo tocante às Correições relativas às escrivanias judiciais, observar-se-á o disposto no Art. 2º caput da Portaria n° 195/2007. Publique-se. Cumpra-se. Vassouras, 05 de dezembro de 2007. Altino José Xavier Beirão, Juiz Dirigente do 7° NUR.\r\n\r\nId: 388090"
                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                    "12º Núcleo Regional da Corregedoria (Leopoldina - Zona Norte)\r\n\r\nRua Aristides Caire, 53 - Fórum Regional do Méier\r\n\r\nCEP 20775-090 - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTelefone 3279-8214 - e-mail: nur12fiscdisc@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Cristiane Cantisano Martins\r\n\r\nForos Regionais integrantes:\r\n\r\nIlha do Governador, Leopoldina, Madureira, Méier e Pavuna.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito em exercício\r\n\r\nDra. Érica de Paula Rodrigues da Cunha\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA Nº 120/2007 - R E S O L V E designar CLAUDENICE DOS SANTOS FARIA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/19769, à disposição da 3ª Vara Cível Regional do Méier da Comarca da Capital, para exercer a função de Substituto do Titular de Direção da referida serventia, cessando, consequentemente, a designação de EZILDA PINTO PIRES, Analista Judiciário, matrícula 01/14064, na aludida função, a contar de 01/12/2007. Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007. (Ref. Processo 2007-288102).\r\n\r\nProcesso: 2007-283842 - Assunto: inclusão no Núcleo Especial - Personagem: OSVALDO LUIS DE VASCONCELLOS TATAGIBA - DECISÃO: Considerando as licenças para tratamento de saúde deferidas ao servidor OSVALDO LUIS DE VASCONCELLOS TATAGIBA, matrícula 01/25973, Técnico de Atividade Judiciária, lotado na 7ª Vara Cível Regional do Méier, inclua-se o mesmo no Núcleo Especial, nos termos do art. 122 da CNCGJ, devendo se apresentar a este NURC ao término do afastamento. Publique-se. Anote-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-285931 - Assunto: cômputo em dobro para aposentadoria - Personagem: IARA DE SOUSA BORGES - DECISÃO: Indefiro o pedido de cômputo em dobro para aposentadoria do marco de licença-prêmio concedido anteriormente à Emenda Constitucional n° 20/98, referente ao 1º qüinqüênio, feito por IARA DE SOUSA BORGES, matrícula n° 01/16356, lotada na 1ª Vara Cível Regional de Madureira, uma vez que a servidora já exauriu todo o referido qüinqüênio. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nId: 388354"
                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                    "Núcleo Regional da Corregedoria - 13º Região\r\n\r\nRua Luis Carlos Prestes, s/n - 3º andar - Barra da Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 - Tel. 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nAtos e despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nPROCESSO Nº. 243394/2007 - Assunto: Requer gozo de licença prêmio para o mês de Janeiro de 2008. - Personagem: Hélia Leira Reinaldo, matrícula nº. 01/19507. - DESPACHO: Indefiro o pedido de autorização de gozo de licença-prêmio formulado pela servidora HÉLIA LEIRA REINALDO, Analista Judiciário, matrícula nº. 01/19507, lotada na 1ª. Vara Cível da regional de Campo Grande, no período de 01/01/08 a 30/01/08, considerando que a servidora está com férias previstas para o mês de janeiro/2008. Pu blique-se. Anote-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nId: 388367"
                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                "388525": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.051033-3 - JEFERSON EVANGELISTA DA SILVS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241), Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.072504-5 - AURIMAR BARROS HONORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LEAL ASSUNCAO (RJ-091905), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Cumpra-se o Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.088500-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA II (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X RIO VERDINHO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399) Despacho:Int-se a perita; Como quesitos do Juizo seguem adiante; Em tempo: Chama-se o feito à ordem: Esclareça a parte ré sobre o andamento do processo da 5ª Vara Cível; Int-se \r\n\r\nProc. 2005.001.126978-7 - FRANCISCA DE CASTRO BRITO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Acolhem-se os embargos para fixar o termo inicial dos juros desde a citação; No mais, permanece a sentença; P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.088753-2 - EDIFICIO BANDEIRANTE ANTONIO PIRES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X PAULO ROBERTO GODOY SCHUMACHER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VANDERILO DE LIMA (RJ-079888) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o credor a apresentar os cálculos para o cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.119647-6 - RICARDO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Intime-se a parte autora da perícia marcada para ao dia 07 de janeiro de 2008, as 12:00 horas, no Fórum da Capital do Rio de Janeiro, Avenida Erasmo Braga, 115, Lamina I, 3º andar, sala 313. \r\n\r\nProc. 2006.001.133331-5 - LUCIA HELENA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o credor a apresentar os cálculos para o cumprimrnto da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.134995-5 - VALERIA CRISTINA JANUARIO DE ASSIS PENHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL ÀS FLS.96/103. \r\n\r\nProc. 2007.001.023869-7 - MIRCE ANA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (SP-048098)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIME-SE O CREDOR A APRESENTAR OS CÁLCULOS PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.024242-1 - MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.044178-8 - ANTÔNIO ALVES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Honorários fixados em R$ 1.200,00; Int-se, devendo a ré honrá-los; À perita para a elaboração do laudo \r\n\r\nProc. 2007.001.061709-0 - MARIA RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Fixam-se os honorários de R$ 1.200,00; Int-se designando a Ilustre Perita dia e hora para o exame; Venha o depósito do valor dos honorários pela ré \r\n\r\nProc. 2007.001.062621-1 - JOSEILDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Honorários fixados em R$ 1.200,00; Int-se a ré a depositar e após à perita \r\n\r\nProc. 2007.001.075273-3 - CELINA ROSA DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1. Fls. 43, ítem 07: cumpra-se; 2. Ao agravado, no agravo retido \r\n\r\nProc. 2007.001.085516-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X ANTONIO TORRES DE MIRANDA E OUTRO Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.099416-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENTIAL GREEN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ALVARO SERGIO ENES DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152) REPUBLICACAO: SENTENCA:...JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.....(INTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2007.001.100486-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MENOR, Síndico: IANDARA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-122516)) X CARLOS JOSÉ LISBOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236) REPUBLICACAO: SENTENCA:...JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL,.... \r\n\r\nProc. 2007.001.134868-1 - ANA MARIA DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOHRER REMONTI (RS-026740), Dr(a). NELSON REMONTI (RS-011995)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A Despacho:Esclareça a parte autora, onde, no Acórdão, está decidido o rito \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.056670-1 - PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X MIGUEL EURICO PADILHA DE QUADROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Decisão:O teor da petição de fls. 192/194 não condiz com a matéria de embargos, mas sim com o mérito da causa; Nada a prover, devendo ser desacolhidos os embargos. Int-se e prossiga-se (fls .189) \r\n\r\nProc. 2007.001.051950-9 - CLAUDIO LENART DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155915) Despacho:Deposite o autor as parcelas mensais devidas a partir da decisão de fls. 33; Em 05 dias \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.054674-4 - ALBERTO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Em provas, int-se \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.062082-8 - IGNEZ SILVA DE BULHÕES (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o Acórdão; int-se \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.144757-4 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VERA LUCIA DE SOUZA C BRANCO Decisão:Recebe-se o recurso no efeito devolutivo; Ao apelado, int-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.102503-0 (2119) - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). JOSÉ PAULO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-084211)) X ENAVI S/A ENGENHARIA NAVAL E INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965), Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE PINHO (RJ-016221) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 704/7. \r\n\r\nProc. 1996.001.016657-4 (2615) - JOSE CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X ELENA MARIA DE O FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA TORRES (RJ-025013) DEFERE-SE VISTAS PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2000.001.034967-3 - ELIZABETH REIS SILVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DILLON À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO ÀS FLS.208/209. \r\n\r\nProc. 2003.001.036343-3 - MARIANA DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482), Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X PAULO HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797) Despacho:Int-se o autor a se pronunciar sobre fls. 163 v \r\n\r\nProc. 2006.001.049917-9 - CARLOS AUGUSTO DE MELO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249)) X CARLOS ALBERTO VIEIRA Decisão:Defere-se a suspensão \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.002741-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X XILEX SISTEMAS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.163441-7 - ESPOLIO DE ALBERTO HENRIQUE PRANGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989)) X NANCY SANTOS SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALAM (RJ-025672), Dr(a). NELSON RODRIGUES FARIAS (RJ-028437), Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529) Decisão:Os bens a avaliar não são imóveis, mas móveis; Em função de avaliações semelhantes fixam-se os honorários em R$ 2.200,00; Int-se o exeqüente \r\n\r\nProc. 2003.001.094338-3 - ANA MARIA WHITAKER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X LEONARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO (RJ-095345) Decisão:Suspende-se o feito; Noticie-se do cumprimento do acordo \r\n\r\nProc. 2003.001.151531-9 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXANDRE JORGE FERREIRA AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS DO BANCO ITAÚ ÀS FLS.124 E 126. \r\n\r\nProc. 2005.001.012275-6 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X SIAHT CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA Decisão:Fls. 130: deferem-se os requerimentos, com a penhora de renda fixada em 10% da renda bruta até o valor devido \r\n\r\nProc. 2005.001.097203-0 - CASTELO DO AMASSADO RIO DE JANEIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WOLNEI MESQUITELA MAIA (RJ-110278)) X MARCOS BRUGGER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.097235-1 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351)) X MARIA LUCIA MIRANDA DE CASTRO NEVES Recolhidas custas no valor de R$ 3,49 na conta 0711-2 e 5% do campo 41 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3, defere-se o ofício. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040711-2 - NELSON DOS REIS LUCENA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, CONFIRMANDO-SE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA (íntegra nos autos) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028997-8 - HELENICE BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1. Eventual irregularidade da fiação não é objeto da demanda; Neste aspecto a parte autora nem seria legitimada; 2. Aqui se discute qualidade de prestação de serviço; 3. Deve a parte autora, a qual alega que não consegue fazer uso do sistema comprovar tal fato, juntando as faturas telefônicas (últimas 06) bem como, com base nestas mesmas faturas assinalar as ligações não reconhecidas, Em 10 dias \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.049593-0 - O CONDOMINIO SITIO GUARAREMA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X MARINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2000.001.077816-0 - PAULO ROBERTO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X COPATURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106) Adite-se, desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.014696-0 - CIRLEY RODRIGUES JARDIM (Adv(s). Dr(a). MONIQUE RODRIGUES JARDIM (RJ-144467), Dr(a). ANDREA NADJIEDA PINTO MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-143737)) X SARTYMETAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações \r\n\r\nProc. 2003.001.109377-2 - ANDRESSA SOUSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ (RJ-058578)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829) DEREFE-SE VISTAS PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2005.001.055753-0 - MIGUEL MANNHEIMER ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X TAM LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Ao autor sobre guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.099866-4 - LUIZ PAULO ALVES DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) ÀS PARTES : PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 07 DE JANEIRO DE 2008 ÀS 12:30 HORAS NO FÓRUM DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO, AVENIDA ERASMO BRAGA 115, LÂMINA I, 3 º ANDAR, SALA 313. INTIME-SE O AUTOR POR A.R. \r\n\r\nProc. 2007.001.036581-6 - LEONARDO DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) X CASA E VÍDEO MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826) Despacho:A parte ré comprovou o depósito com a multa; Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.166449-9 - LUIZ CARLOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X JOÃO JOSÉ JALLAD Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.136993-1 - LUIZ EDUARDO OZORIO DOS SANTOS X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B) Despacho:Não há bloqueio; Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.086182-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACKENZIE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X PETIT BALLET INDUSTRIA E COMERCIO DE MAILLOTS E MALHAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753), Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561), Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661) Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.107923-8 - ISAIAS BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIME-SE O CREDOR A APRESENTAR OS CÁLCULOS PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.089642-1 - DEBORA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Defere-se a expedição de ofício requerido pela ré; Inverte-se o ônus da prova, para que a ré comprove que a autora fez uso de seus serviços sem pagar \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.029397-0 - MOREIRA LIMA ROYSTER E OHNO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465), Dr(a). EDUARDO COLLE MOREIRA LIMA (RJ-001234), Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X STEEL HECTOR E DAVIS CONSULTORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO THOMAS KORTE (SP-147952), Dr(a). MARCELO ADALA HILAL (SP-106360), Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-144549) Despacho:Fls. 999: Esclareça a parte ré qual, precisamente, foi o impedimento oposto pela Sra. Oficial de Justiça para a entrega do imóvel e dos bens móveis a que estavam obrigados, não se vislumbrando outro interesse dos réus que não aquele de cumprir a sentença e Acórdão; Fls. 988 e 1001/1003: Int-se a parte ré a devolver os equipamentos faltantes, sob pena de prisão \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.056197-8 - EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X MARCOS CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691), Dr(a). FREDERICK SILVEIRA (RJ-104040) PROCESSAMENTO PILHA 19 \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.083073-8 - JULIO JOSE FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)) X CRECHE GARATUJA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ FERNANDES ASTORGA (RJ-093178) INT.-SE. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.109167-0 - LUCIMAR TERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X SUL AMARICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) Decisão:A Sul América deve fazer o depósito da quantia objeto de sua impugnação. sob pena de prosseguimento da execução; Int-se \r\n\r\nProc. 2005.001.095607-2 - SALMEM ASSEM AYACHE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.035083-7 - KETTHELYN VICTORIA CONTEIRO PRUDENCIO, Assistente: PAULO ROBERTO CONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). SORAYA PORTELA CESARINO (RJ-141956), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) ÀS PARTES PARA ALEGAÇÕES FINAIS , PRAZO COMUM DE DEZ DIAS CF. ASSENTADA DE FLS. 103. \r\n\r\nProc. 2007.001.083703-9 - LUCIANO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Fls. 121/124: Ao autor, int-se \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.095858-5 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento; Após, baixa e arquivamento dos autos \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.075330-6 - EDIVALDO BATISTA BORGES VILELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANISIO SOARES NOGUEIRA JUNIOR (DF-013110) Despacho:Venham os documentos - em especial espelho do comprovante de rendimentos - para exame do pedido de gratuidade \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.167226-5 - ABILIO ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877), Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Suspende-se o feito (265, III do CPC) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.005167-6 - DATACOM SERVIÇOS DE MICROFILMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474) Decisão:Fixam-se os honorários, já incluso o valor das despesas de deslocamento, em R$ 10 mil; este montante poderá ser pago em duas parcelas de R$ 5 mil. A primeira a ser depositada de imediato e a 2ª na entrega do laudo; Int-se \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.013233-0 - RITA DE CÁSSIA DE SOUZA PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1. Ao agravado, int-se; 2. Certifique-se quanto às fls. 76 \r\n\r\nId: 388525"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.027557-5 - GERALDO ESPINOLA SORIANO DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARTINS LIMA (RJ-051969), Dr(a). FERNANDA MERHY LAGROTTA (RJ-107990) Despacho:Ao Reu sobre os documentos de fls. 257/259, na forma do artigo 398 CPC. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.210731-4 - ESPÓLIO DE ANANIAS VIEIRA, Inventariante: ADELAIDE FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA VIEIRA DA SILVEIRA (RJ-146365)) X ESPÓLIO DE VALDEMAR COSTA SOUZA), Inventariante: MERCEDES GUIMARÃES DE ALMEIDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.215483-3 - EDUARDO LOWNDES DE GUSMÃO LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO AZEVEDO ALBERNAZ (RJ-140848) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.067232-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JORGE MARGE Decisão:SUSPENDO O FEITO CONFORME REQUERIDO, PELO PRAZO DE 8 MESES. AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.164214-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). DANIEL GARGAGLIONE (RJ-142171)) X ROBERTO MARTINS RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:FLS. 51/52 - POR ORA, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À SRF, SERASA, TELEMAR E CEG. \r\n\r\nProc. 2007.001.017631-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDESIO FERREIRA MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.151100-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LINALDO FLORES DE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.166439-6 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARIA LOURDES A FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.215727-5 - CAMILA SANTOS MANOEL (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIANO DE ALMEIDA JUNIOR (SP-222967)) X BRUNO DE MORAES GAYOMO ROLIM AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES JORGE (SP-202765A) Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.069780-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150), Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X ALVARO MAGNO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR PEREIRA DA SILVA (RJ-021665) OFÍCIO EXPEDIDO À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1997.001.071712-0 - EXTERNATO ARPON LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS CORDEIRO (RJ-122094)) X LAURA APOLINARIO PIROZZI OFÍCIOS EXPEDIDOS À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA NA CONTRA-CAPA. \r\n\r\nProc. 1998.001.208275-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO USINA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X NAIR VALENTE FAÇANHA E OUTRO Ao autor para fornecer cpf dos réus a fim de viabilizar expedição de ofício à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 1999.001.056742-3 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X ADALMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA MACHADO (RJ-079585) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.058290-4 - MARIA ANGELICA RODRIGUES DO CANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO (RJ-076031), Dr(a). LUCIVAL FELIX DE SOUZA (RJ-130930)) X DERMEVAL MONTEIRO JUNQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035) Despacho:1. REGULARIZE A PARTE RÉ A PETIÇÃO DE FLS. 1490/1491.2. APÓS, DIGA O CREDOR EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.038303-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO CESAR LEMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.133122-0 - CALCADOS MURARI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LELIS DEVIDES JUNIOR (SP-140799), Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X GUREG E GUREG ACESSORIA DE ESTILO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO PAGHETE (SP-166664) FALTAM CUSTAS PARA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.030247-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA SILVA (RJ-137510), Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182), Dr(a). LEONARDO FELIPPE LOURENÇO DA SILVA (RJ-128067), Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X VALDIRENE FERNANDES COUTO REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797), Dr(a). ELLEN CRISTINE FEITOSA ROCHA (RJ-121309), Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.021752-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X GILBERTO FIGUEIRA Despacho:Intime-se, pessoalmente, o ocupante do imovel referido às fls.70, para que apresente em 05 (cinco) dias o contrato de locação. \r\n\r\nProc. 2005.001.130378-3 - GENY PELLENBERG (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X EMIDIO MARTINS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Despacho:ESCLAREÇA O RÉU, ANTE CERTIDÃO SUPRA, TENDO EM VISTA QUE NÃO EXISTE MAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.009063-3 - TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Fls. 83/84 - Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.009475-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HENRY GARAGE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X JOÃO GALDINO NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172) Decisão:Recebo o recurso de fls. 72/80 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.012508-8 - JOSÉ CARLOS BRÁS MARINHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.038424-0 - JOSELINA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) FALTAM CÓPIAS P/ EXPEDIR MANDADOS DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.074127-9 - ESPÓLIO DE EDWARD SIMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo o recurso de fls. 75/95 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.087979-4 - MARIA GONÇALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Converto o julgamento em diligência:Comprove a autora a existência da conta objeto da lide, indicando inclusive seu número. \r\n\r\nProc. 2007.001.119558-0 - DAVIEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA KRAUL MARTINS (RJ-129601)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OURO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Traga o Autor aos autos , em 05 (cinco) dias, as procurações que alega ter em sido impugnadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.151702-8 - DANIEL PEDRO TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.172811-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JALOMAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X LUCIANA REGINA D ACRI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.174143-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE OURO PRETO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X FERNANDO SILVA LOWENHAAR E OUTRO Decisão:Ante certidão de fls. 30v, retiro o feito de pauta. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.210672-3 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS ANDROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X ROSANGELA DA SILVA SANTOS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/02/08 ÀS 13:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.215440-7 - JOCIMAR SILVA CLAUSSEN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial contábil, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar , e inclusive os extratos bancários referentes ao período objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.215637-4 - RAIMUNDA MARIA SIQUEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1995.001.093129-0 (19656) - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X ALMENO ANTUNES MACHADO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-087793) FALTA CÓPIA DE UMA CONTRA-FÉ, PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1989.001.044278-7 (11043) - MARIA CELIA BERNARDO CAIUBY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X ROSANIA GOMES MARANHAO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) AO SR. LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 1998.001.172994-5 - LISTEN COMUNICACAO EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X BB ADM DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) À AUTORA PARA COLPMEMENTAR AS CUSTAS DE BAIXA, SOB PENA DE OFICIAR-SE AO FUNDO ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.013281-7 - ZETTER BOUTIQUE E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) X IMPERIAL CAMBIO VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA (RJ-044696), Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.036255-4 - SANDRA SUELY BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459) ÀS PARTES SOBRE JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.030624-9 - ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO.... AO RÉU... \r\n\r\nProc. 2006.001.074375-3 - MARLY FERNANDES SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.126582-6 - GUILHERME EDUARDO KORNDORFER (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). PEDRO HENRIQUE PRISCO PARAIZO CABRAL DE ANDRADE (RJ-130754) O.S.01/07: ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO DR. PERITO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.129942-3 - CLAUDIO DEL CASTILHO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X DUPLICAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) OFÍCIOS EXPEDIDOS À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA NA CONTRA-CAPA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.167183-2 - SOCICAM TERMINAIS RODOVIÁRIOS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X FRANCISCO HEITOR LOPES PAES Despacho:Aguarde-se a respostas dos oficios. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.075350-4 - CLAUDIA BEATRIZ AGUEDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BEATRIZ AGUEDA (DF-005892)) X VICENTE DE PAULA COSTA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:FL. 281 - INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A INTIMAÇÃO DEVE SER FEITA PELO D.O, SOB PENA DE DESPRESTIGIAR A CELERIDADE ALCANÇADA PELA ALTERAÇÃO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.023561-8 - ESPOLIO DE IDALINA PEREIRA GUERRA, Inventariante: SECUNDINO LEMA SUAREZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)) X WELLINGTON LUIS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GLÁIA SOUSA RODRIGUES (RJ-120722) Despacho:INFORMEM AS PARTES, EM 5 DIAS, QUANTO AO JULGAMENTO DA APELAÇÃO REFERIDA À FL. 232, EIS QUE A PETIÇÃO DO AUTOR À FL. 242 REFERE-SE A PROCESSO DIVERSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.048001-6 - EDINA DUVIVIER DE ALBUQUERQUE NELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170)) X INSTITUTO DE BELEZA LA PLUS BELLE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190) Decisão:Defiro a expedição de Mandado de imissão na posse na forma requerida às fls.146 \r\n\r\nProc. 2005.001.162522-1 - AUGUSTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X SILMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA), Interessado: VALÉRIA MENDES GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Despacho:DIGA A RÉ, EM 5 DIAS, SOBRE FLS. 118/150. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.122656-3 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) CARLOS ANDRE HORACIO SALLES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.184316-3 - JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X JEAN LOUIS BONDOUX PRECATÓRIA EXPEDIDA À DISPOSIÇÃO DA PARTE PARA ENCAMINHÁ-LA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato E Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.162583-2 - HILDEBRANDO SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUDSON FLORES MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.002581-5 - PROSSEGUR BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185)) X FATIMA OLIVEIRA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:ANTE O DESPROVIMENTO DO AGRAVO (FLS. 339/341) E A INÉRCIA DA PARTE EXECUTADA, DEFIRO A PENHORA ON LINE, TÃO LOGO SEJA INFORMADO O CPF DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.002585-2 - TRANSPEV TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185)) X MANOEL GONZAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:VISTOS EM CORREÇÃO1. O TRIBUNAL MANTEVE A DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU A INCLUSÃO DA PROSEGUR NO PÓLO PASSIVO. ASSIM, REJEITO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FORMULADO NA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE QUE RECEBO.2. AO EXCEPTO.3. ANTE A INÉRCIA DA PARTE EXECUTADA, DEFIRO A PENHORA ON LINE TÃO LOGO SEJA INFORMADO O CPF DO EXEQUENTE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.151702-8A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X DANIEL PEDRO TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) O.S.01/07: AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.073811-9 (20950) - ADELINO PEREIRA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X JORGE LUIZ GOMES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382) Despacho:FL. 299 - DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.062343-4 - BANCO ITAU S/A... (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ELISABETH DE CASTILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020) Despacho:COMPROVE O EXEQUENTE O ALEGADO À FL. 53, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.139838-2 - KN DEICMAR TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X PROMO TECH COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190) Despacho:FL. 263 - DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.016910-7 - ALVARO DA PURIFICACAO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-045861)) X CARLOS ALBERTO COSTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308), Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199) Despacho:FLS. 494/945 - ESCLAREÇA-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.069643-0 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X ANNA MARIA SOARES DA SILVA E OUTROS OFÍCIOS EXPEDIDOS À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA, NA CONTRA-CAPA. \r\n\r\nProc. 2003.001.011392-1 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X NILTON DA CRUZ MARQUES E OUTRO OFÍCIOS EXPEDIDOS à DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA NA CONTRA-CAPA \r\n\r\nProc. 2005.001.138569-6 - SEBASTIAO DECIO SALDANHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872)) X CLEBER ARMOND Despacho:FL. 65 - VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.049341-4 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X HELIO VENTURA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ARBEX (RJ-124899) Decisão:1. FL. 62 - DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À DRF, NOS TERMOS REQUERIDOS, COM O PRAZO DE 10 DIAS PARA O CUMPRIMENTO, DEVENDO O MESMO SER ENCAMINHADO PELO PATRONO DO AUTOR QUE DEVERÁ COMPROVAR A ENTREGA EM 5 DIAS.2. INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL, TENDO EM VISTA INFORMAÇÃO DA PRÓPRIA AUTARQUIA DE QUE NÃO LHE COMPETE O CONTROLE INDIVIDUALIZADO DE OPERAÇÕES REALIZADAS ENTRE ENTIDADES DO SISTEMA FINANCEIRO E SEUS CLIENTES, CABENDO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS O REGISTROS PERTINENTES ÀS OPERAÇÕES E AOS SERVIÇOS PRESTADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.085766-0 - C E CHERMONT DE BRITTO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS THEOTONIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-099047)) X GEOTRAVEL SERVIÇOS DE INCENTIVO AO TURISMO E LAZER LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.120776-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X PHOENIX BG MULTIMARCAS LTDA E OUTROS Decisão:Citem-se. Fixo honorários advocatícios em 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.102300-0 (14386) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X LINO ZANGRANDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). CARLOS EUGENIO DE OLIVEIRA WETZEL (RJ-028670) Despacho:FL. 231 - COMPROVE O EXEQUENTE, EM 5 DIAS, O ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.073766-0 - BANCO ITAU S/A... (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SAMY ISAAC CATRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (RJ-075163) Decisão:1. FL. 58 - DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 90 DIAS, EM CONSONÂNCIA COM O ART. 791, III DO CPC.2. RESTAURE-SE A CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.150416-0 - AUTOBOM VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549)) X MAXIMINO ESTEVES FILHO Despacho:FL. 43 - OFICIE-SE, NOS TERMOS REQUERIDOS, COM O PRAZO DE 10 DIAS PARA O CUMPRIMENTO, DEVENDO O MESMO SER ENCAMINHADO PELO PATRONO DO AUTOR QUE DEVERÁ COMPROVAR A ENTREGA EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.179768-2 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X ROBERTO MARTINS RODRIGUES OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.133976-0A - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X MURILO DE AGUIAR TASCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514) Despacho:1. AO CARTÓRIO PARA QUE NUMERE AS ÚLTIMAS PETIÇÕES JUNTADAS AOS AUTOS.2. AO IMPUGNANTE, EM 5 DIAS, SOBRE AS ALEGAÇÕES DO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.037530-9A - RICARDO CAVALCANTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRALIFE MEDICAL CENTER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908) AS PARTES SOBRE NOVOS CALCULOS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.095582-0A - ROYAL SUN ALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X MANOEL SERAFIM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584) Decisão:1. EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO:1.1 - NOS TERMOS REQUERIDOS ÀS FLS. 40/41, EM FAVOR DO IMPUGNANTE, DO VALOR REFERENTE A R$ 4.024,76. 1.2 - EM FAVOR DA PARTE AUTORA, ORA IMPUGNADA, DO VALOR CORRESPONDENTE A R$ 10.615,04, NOS TERMOS SOLICITADOS À FL. 44.2. APÓS, AO IMPUGNANTE, EM 5 DIAS, PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS CERTIFICADAS À FL. 45, SOB PENA DE SER OFICIADO AO FETJ. 3. CERTIFICADA A REGULARIDADE DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.101393-0 - CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.042717-2 - DINELMA DE SOUZA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HUGO LAÉRCIO DE GOES (RJ-037457)) X JOSÉ LINDOMAR DELGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435), Dr(a). MARIA ANGÉ LICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Decisão:1 - Fl 1348 - Defiro prazo de 10 dias para o autor se manifestar em réplica. 2- Fl 1342 - Indefiro o pedido do primeiro réu de tramitação do feito sob segredo de justiça, ante a ausência de demonstração de seus pressupostos, sendo certo ainda que eventual deliberação do CRM sobre o tema não pode se sobrepor a disposição legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.301140-0 (8511) - CARLI DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALBERTO PEREIRA SIMAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.080522-0 - LUIZ HENRIQUE DE SOUZA SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767)) X CLINICA SAO RAIMUNDO NONATO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 217, ante a compatibilidade com a natureza da perícia a ser realizada. Expeça(m)-se guia(s). Comprovado o depósito integral, intime-se o Dr. Perito para início do trabalho. \r\n\r\nProc. 2000.001.012710-0 - ZILENE REIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X RIO DECOR PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.132523-8 - SELMA DIB SALLES (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA FENIX LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.024582-1 - MARLUCIA DE ALVARENGA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-068431)) X IVAN JORGE DA GANDRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) Despacho:FLS. 605/615 - POR SE TRATAR DE MERO CÁLCULO ARITMÉTICO, VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.153170-2 - GASPAR GONZALEZ MALDONADO (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X EDILSON FERREIRA LACERDA E OUTRO INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.099749-0 - SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ANACRIST ASSOCIACAO NACIONAL CRISTA DE DEFESA DOS DIREITOS DO CIDADAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.027665-0 - FRANCISCO FERREIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Despacho:À PARTE AUTORA, EM 5 DIAS, SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 432/481. \r\n\r\nProc. 2007.001.039473-7 - VALTER BARCELOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SUL AMÉRICA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.215668-4 - LUCIANO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO JÚNIOR (RJ-137758)) X C E A MODAS LTDA Decisão:Assim, diga a ré objetivamente, em sua resposta as provas que pretende produzir , especialmente pericial, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar, comprovando ainda, se for o caso, eventual débito.Defiro JG. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.011435-8 - FABIO DELATORRE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697), Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211)) X GENERAL VISAS DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS RELOC LTDA E OUTRO Venha valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.012629-6 - OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X ANDREA CRISTINA MOURA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO RAMOS PIRES (RJ-108979) Decisão:Converto o julgamento em diligência:... determino a realização de prova pericial para exame dos autos dos processos em que houve a prestação dso serviços e o arbitramento dos honorários... Designo perito do Juizo o Dr Carlos Alexandre Neves Lima ( tel 2249 7484 / 88240000)... \r\n\r\nProc. 2006.001.063300-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X IMOBILIARIA ORIAL LTDA E OUTROS), Inventariante: RENTA LIMA CARVALHO PEREIRA AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.114971-4 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X M SILVA LOGISTICA E SERVIÇOS ADUANEIROS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.172806-0 - ROSSINI LACERDA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555)) X MONTAB PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON CIRIACO DE AVILA TORMA (RS-007854) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.096438-0 - SALOMAO BENJAMIM ZAGURY (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (RJ-057808) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 476/489 apenas no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.068367-0 - GUISSAN JORGE EL ASSAD RICHE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Converto o julgamento em diligência:Comprove a autora a existência das contas objeto da lide, referentes ao primeiro e terceiro réus, indicando inclusive número e agência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040121-3 - MARILDA FERREIRA FICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X ABÍLIO PEREIRA GUIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721) ÀS PARTES. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.001.070103-8 - ALAYDE PORTELLA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) INTIME-SE O CREDOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.078545-3 - LENICE PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). URSULA PERES BALDNER (RJ-108401)) X BANCO IBI S A Decisão:1. CERTIFIQUE-SE QUANTO AO TRÂNSITO EM JULGADO EM JULGADO DA SENTENÇA E DEPÓSITO VOLUNTÁRIO DO RÉU.2. ATENTE O PATRONO DO AUTOR PARA A REFORMA DO CPC, VISTO QUE TRATANDO-SE DE CONDENAÇÃO DE PAGAR, APLICA-SE O DISPOSTO NO ART. 475, J DO CPC.3. COM REFERÊNCIA À CONDENAÇÃO PELOS DANOS MORAIS, O VALOR JÁ CONSTOU DA SENTENÇA, E QUANTO AOS DANOS MATERIAIS, CUMPRA-SE O DETERMINADO NA SENTENÇA.4. VENHA PLANILHA ATUALIZADA E DESCRIMINADA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.057290-1 - URS STAUFFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593)) X EDMUNDAS DUBAUSKAS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DUBAUSKAS (RJ-043137) Decisão:Recebo o recurso de fls. 471/477 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.176999-6 - DANIELLE DE JESUS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE JESUS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117636)) X BANCO ABN AMRO REAL S A À AUTORA SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.126112-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL . (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X EDSON MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.121949-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOANNA MELEIRO PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória, de locação \r\n\r\nProc. 2007.001.092967-0 - CORPORATE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAI FANG PENG (RJ-137624)) X MÁRCIA GOLDFELD GOLDBACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL.Nomeio Perito do Juízo, Dr. Rogério S. de Bustamante, tels. 2710-2506, 9602-9191, que deverá ser intimado para orçar seus honorários.Vindo o depósito ao Dr. Perito para início do trabalho.Fixo o prazo de trinta dias para a entrega do laudo.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.088509-3 - VANDA CARRIS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA CARRIS DE ALMEIDA (RJ-078470)) X CIA SANTOS AMARO DE AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415), Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505), Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385) FALTAM CUSTAS PARA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.135850-9 - ALVARO SERGIO GOUVEA QUINTAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (RJ-087757), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X JORGE LUIZ FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406), Dr(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR (RJ-127448) Despacho:CONCEDO ÀS PARTES O PRAZO COMUM DE 10 DIAS PARA A VINDA DE MEMORIAIS, PROIBIDA A RETIRADA DOS AUTOS DE CARTÓRIO E A JUNTADA DE DOCUMENTOS.ANOTE-SE A PROIBIÇÃO DE RETIRADA DOS AUTOS EM COMUM NA CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.043171-0 - CONSTRUTORA BRUGGER DE MELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO MORADA S A Decisão:Recebo a apelação de fls. 105/109 apenas no efeito devolutivo. À apelada para apresentar contra-razões. Após subam ao E.T.J. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.051635-1 - ALTIVO COUTINHO MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE S. FARIAS (RJ-048018)) X RENEW VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706), Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407) AO CREDOE PARA TRAZER PLANILHA ATUALIZADA DE DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.057035-7 - WAGNER DE SOUZA SEVERO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X CONSORCIO NACIONAL DE UTILIDADES UTICAR UTILAR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472) AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.033278-6 - FATIMA OLIVEIRA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPEV TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Decisão:ANTE O DESPROVIMENTO DO AGRAVO (FLS. 787/789) E A INÉRCIA DA PARTE EXECUTADA, DEFIRO A PENHORA ON LINE, TÃO LOGO SEJA INFORMADO O CPF DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1997.001.034335-8 - MANOEL GONZAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655)), PROSEGUR BRASIL S.A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1. O TRIBUNAL MANTEVE A DECISÃO AGRAVADA QUE INCLUIU A PROSEGUR NO PÓLO PASSIVO (FLS. 691/693). ASSIM, NÃO HÁ PLAUSIBILIDADE PARA O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FORMULADA NA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE QUE RECEBO.2. AO EXCEPTO/EXEQUENTE.3. ANTE A INÉRCIA DA PARTE EXECUTADA, FIXO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO E DEFIRO A PENHORA ON LINE, TÃO LOGO SEJA FORNECIDO O CPF DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.084460-0 - MARIA DO ROZARIO SILVA SOTERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) O.S. 01/07: EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.215376-2 - MARIA LAURA DA ROSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.100196-0 - JEFTHE ANGELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X ELIZABETH DA SILVA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Decisão:Tendo em vista as intimações do autor e de uma testemunha, aguarde-se à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.079551-0 - MARGARETH CRISTINA CARNEIRO AIETA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) AO INTERESSADO. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.111150-1 - MELIZA DE ALMEIDA CALDAS (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548)) X CLASSE A HABITACIONAL E OUTRO INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.011812-6 - ERNANE PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nId: 388526"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                        "388527": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.218420-5 - KÁTIA CRISTINA GARCIA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). SERGIO LACERDA GOMES MORAIS (RJ-114582)) X SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E OUTROS Decisão:Vistos, etc. (...) Diante do exposto, por se tratar de competência funcional pertencente à Fórum Regional de Jacarepaguá (situação territorial do imóvel), DECLINO DA COMPETÊNCIA a mim atribuída para uma das Varas Cíveis daquela regional que couber por distribuição. Dê-se baixa na distribuição, anotando-se onde necessário. Após, encaminhem-se com as nossas homenagens. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.009311-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ADYLSON ALVES Despacho:1- fls.74 com o óbito do réu o polo passivo deverá ser integrado pelo seu espólio ou seus \"herdeiros/sucessores\", conforme o caso. 2- diga o autor , nestes termos \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.006389-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X CARLOS CINTRA DE MOURA CARVALHO Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.213593-0 - CONDOMINIO CASAMARES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X GRAFICA CERVANTES EDITORA LTDA E OUTRO Decisão:(...) Desta forma, dê-se baixa e, em seguida, à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.213618-1 - MAGALI DA SILVA CAMPOS PARADELA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X BANCO BMG S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE, EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.125113-9 - MYRIAM BELMIRA DE MESQUITA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)) X BRADESCO PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) À parte autora sobre o ofício \r\n\r\nProc. 2003.001.120205-6 - CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X KATIA TRINDADE SERRANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375) Despacho:aguarde-se o cumprimento da C.P \r\n\r\nProc. 2005.001.013584-2 - PROMOTIONAL TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248)) X ITAPEMERIM TURISMO AGENCIA DE VIAGENS E DESPACHOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:certifique-se quanto à manifestação do autor ao item 2 de fls.1144 \r\n\r\nProc. 2005.001.154352-6 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X MARIA DA GLORIA RIANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304), Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. INFORMEM SE HÁ INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, ART 331, CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.090411-6 - JOSE CARLOS DE SOUZA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Às partes sobre o laudo. E-se mandado de pagamento em favor do perito, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.121644-0 - SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.001.128908-9 - MARIA NECI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar a autora a diferença do seguro DPVAT (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.163655-6 - MARIA DE FÁTIMA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar a autora a diferença do seguro DPVAT (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.026967-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REBOUÇAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE WANDA LIEBERMEISTER FIGUEIREDO), Administrador: LUIZ FELIPE LIEBERMEISTER FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:fls.111/2 diante do contraditorio que se impõe-se à espécie, diga o réu, em cinco dias \r\n\r\nProc. 2007.001.071383-1 - EDNA EMILIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em réplica. - Regularize a parte ré a sua representação \r\n\r\nProc. 2007.001.073505-0 - RENATO FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), BANCO ITAÚ, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM RPOVAS, JUSTIFICANDO-AS. INFORMEM SE HÁ INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, ART 331, CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.073806-2 - FRAJDA SZWARCWING (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.077487-0 - MARIA REGINA ARAUJO GUEDES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em provas justificando-as. Digam às partes se há interesse na designação da audiência de conciliação do art. 331 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.093469-0 - RONALDO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:I-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48H SOB PENA DE EXTINÇÃO. E-SE MANDADO PELO CORREIO \r\n\r\nProc. 2007.001.112156-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X WALTER DE CASTRO E OUTRO Aguarde-se a formalização do acordo noticiado \r\n\r\nProc. 2007.001.124096-1 - SANDRA MARINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Às partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nProc. 2007.001.181387-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X ALBERTINO WERDAN COELHO E OUTRO Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.102561-2 - CRECHE ESCOLA SONHO ENCANTADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X CONEL COMERCIO E CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242) Este Juízo não se utiliza do sitema de bloqueio de contas \" on line\", contudo, esclareça o exequente se deseja a expedição de ofício ao Banco central objetivando localizar ativos financeiros junto às instituições bancárias. Vindo a resposta positiva oficie-se \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.213627-2 - ISMENIO FERNANDES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Deposite-se o valor contratado. Expeça-se guia. Comprovado o depósito, cite-se com as advertência legais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.139092-4 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE REPOUSO E SERVICOS MEDICOS DR ANTONIO RIBEIRO LTDA E OUTRO Despacho:renove-se a diligencia à parte autora, com urgencia e independentemente de publicação \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.174678-9 - FERNANDO DE SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) em replica \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018832-3 - NILSON VITAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES (RJ-115755)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venham as alegações finais,na forma de memoriais, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.070283-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MIGUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.091063-3 - ANDREA MARIA ZETTEL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X ROSANE MAIA VERCOZA À PARTE INTERESSADA:1) RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DA(S) CARTA(S) PRECATÓRIA(S) PRONTA(S) E APENSA(S) À CONTRACAPA;2) A(S) REFERIDA(S) CARTA(S) PRECATÓRIA(S) DEVE(M) ESTAR DEVIDAMENTE INSTRUÍDA(S) COM AS CÓPIAS CORRETAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.213431-7 - PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X KLEBER CARVALHO DE MIRANDA Decisão:Cite-se o réu para, querendo, purgar a mora ou apresentar resposta ao pedido, dando ciência aos sublocatários, ocupantes e fiadores, se houver, fixo honorários no valor correspondente ao fixado no contrato, na forma do art. 62, II, da Lei do inquilinato. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.103478-9 - CONSELHO CENTRAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE BETIM (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ROSELÉIA DE MELO BARRETO E OUTROS Oficie-se primeiramente à Receita Federal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.094896-8 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X CRISTIANO DE OLIVEIRA PARADELA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:fls.54 a execução é debatida no apenso, daí, nada a prover \r\n\r\nProc. 2005.001.124885-1 - ARTHUR ALCIDES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X LUZIMAR TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Regularizado o preparo, voltem cls. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.077810-0 - ELOISA MARIA PEIXOTO PALHARES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (RJ-095378)) X LUZIMAR TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Venham as alegações finais, na forma de memoriais, no prazo comum de dez (10) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.176878-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ISAAC FURMAN E OUTROS Despacho:fls.75 se constituido regularmente, anote-se. Renove-se o oficio ao Detran \r\n\r\nProc. 2002.001.128405-8 - CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180)) X CLUBE DOS OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMADAS CORRFA CLUBE Decisão:Fls. 182: Inicialmente oficie-se à 29ª Vara Criminal, (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.139991-0 - FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036)) X HERMES DE OLIVEIRA LARA Despacho:comprovada a abertura de inventário, voltem cls \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.124638-1 (20266) - JOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X INIMAR SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508), Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL (RJ-067763), Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870) Às partes sobre o ofício do Banco do Brasil \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.119900-6 - NILO JOSÉ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X NILTON JOSÉ DA CUNHA E OUTRO Decisão:1) Diante de fls. 17, defiro a prioridade na tramitação do feito.2) Eventual diferença de taxa judiciária deverá ser apurada ao final, tendo como base os valores de avaliação dos bens.3) O procedimento legal para a pretensão deduzida na petição inicial está previsto no art. 1103 e seguintes do CPC, daí, determino:A) Citem-se os réus. Prazo para resposta de dez (10) dias (CPC, art. 1106).B) Para evitar-se futura e indesejável argüição de nulidade, dê-se vista ao MP (art. 1105, CPC) e oficiem-se a Fazenda Nacional, Estadual e Municipal, para dizer se tem interesse no feito (art. 1108, CPC). \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1970.001.701992-7 (8185) - BORIS TEIXEIRA GUIMARAES X ELETRICA FERNANDO LTDA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO ANTONIO DE SA (RJ-012363) Despacho:fls.187 atenda-se, tendo como base a sentença de fls.156. Encaminhe-se cópia. Após, arquive-se, procedendo-se a baixa \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099708-0 - SANDRA AVERBUCH (Adv(s). Dr(a). BENIAMINO FRANCISCO MEDEIROS (RJ-141078), Dr(a). SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (RJ-075520)) X HOSPITAL SÃO LUCAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077) Em provas justificando-as.- Digam às partes se há interesse na designação da audiência de conciliação do art.331 do CPC \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.135473-3 - JURANDY NEVES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384)) X SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Decisão:1) Renumerem-se os autos a partir de fls. 569, abrindo-se novo volume.2) Recebo o recurso interposto pela litisdenunciada (Zurich) no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2000.001.020752-0 - JOSE EMANUEL CALCADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:diga o perito sobre as impugnações \r\n\r\nProc. 2005.001.162816-7 - ESPOLIO DE MAURO PERROCA RASI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456)), VICTOR CELSO EISENBERG), MIGUEL FALABELLA DE SOUZA AGUIAR), JOSÉ FERNANDO PAGAN) X MIGUEL FALABELLA DE SOUZA AGUIAR), MARIA CLAUDIA MOTTA RAIA), JOSE FERNANDO PAGAN), VICTOR HAIM), BATALHA DE ARROZA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)), ESPÓLIO DE MAURO PERROCA RASI Decisão:1) Mantenho a decisão agravada.2) Vista ao perito para estimativa de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.001696-2 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). MARIANO MOREL (RJ-106848)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236), Dr(a). IEDA MARIA MONTEIRO (SP-096092) 1) Ao réu-reconvindo sobre fls. 869/889; 2) Em provas, justificando-as; 3) Digam as partes se há interesse na audiência de conciliação (art 331, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.023161-7 - ROBERTO MAGALHÃES DE ANDRADE CÂMARA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377)) X MÁRCIA RIGAUD PANTOJA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIPPE LOURENÇO DA SILVA (RJ-128067) Despacho:AGUARDE-SE A DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO PROPOSTA POR DEPENDENCIA. DESPACHO NA PETIÇÃO: DISTRIBUA-SE POR DEPENDENCIA. APÓS, A.A., CERTIFIQUE-SE QUANTO À REGULARIDADE E VOLTEM \r\n\r\nProc. 2007.001.060494-0 - FERNANDO MASCARENHAS ALVIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (RJ-095378)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Em provas justificanda-as. Digam às partes se há interesse na designação da audiência de conciliação do art. 331 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.108209-7 - PEDRO PEREIRA HARTMANN E OUTROS X AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA E OUTROS Despacho:havendo pedido de informações, voltem cls \r\n\r\nProc. 2007.001.150106-9 - FREDERICO CAMARGOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) em replica \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.213768-9 - ANTONIO LISBOA FAGUNDES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Examinando a petição inicial e os documentos que a instruem não vislumbro, no momento, os requisitos ensejadores da liminar requerida, bem como em homenagem ao princípio constitucional do contraditório, postergo sua apreciação para após a resposta do réu. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.213329-5 - MARIA JOSÉ ALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801)) X PATRICIA R BRUNO Decisão:Vistos, etc. (...) Considerando que a parte ré reside na Jurisdição da Vara Regional do Méier, e por se tratar de competência funcional, portanto, absoluta, com fundamento no art. 113, do Código de Processo Civil, DECLINO DA COMPETÊNCIA a mim atribuída para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional do Méier. Dê-se baixa na distribuição, anotando-se onde necessário. Após, encaminhem-se com as nossas homenagens. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.165766-3 - HERMENEGILDO PROENÇA FORMOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X MASTER 5 COMESTÍVEIS LTDA E OUTROS Oicie-se primeiramente à Receita Federal \r\n\r\nProc. 2007.001.179241-6 - ANTIDES ACCIOLY NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X OI TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À parte autora sobre a contestação \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.213940-6 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE CORREIA Decisão:Os fatos, fundamentos e provas trazidos com a inicial transmitem convencimento que autorizam a expedição de Mandado para que a parte ré cumpra a obrigação reclamada dentro do prazo de 15 (quinze) dias, ficando isenta de despesas judiciais se der cumprimento no prazo assinado, ou apresente embargos para desconstituição, sob pena de ser considerado como título executivo judicial na forma do artigo 1.102-b, do C.P.C. Cite(m)-se.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.107126-0 (20090) - NELSON MELO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X PEGASUS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Decisão:1) Diante da sucumbência imposta ao réu, defere-se o pagamento da diferença de taxa judiciária ao final.2) Fica intimado o devedor, na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fl.172, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo próprio credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.099928-1 - MILTON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ASSEMERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora sobre os ofícios \r\n\r\nProc. 2007.001.049346-6 - RENAN SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Em réplica, dando-se vista à DP \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.213528-0 - JOSÉ ANTONI DO CARMO MOURA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) Retifique-se na D.R.A o nome da parte autora, a fim de corrigir erro material ocorrido na distribuição passando a constar \"JOSÉ ANTONIO DO CARMO MOURA RODRIGUES DA SILVA\".2) Regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072304-6 - FELIPA VALENZUELA MOREL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.168051-1 - TAMAR ALBERNAZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X BANCO FININVEST S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça, diante das provas produzidas pela parte autora.2) Cite-se a parte ré para prestar contas ou, querendo, contestar o pedido, no prazo de 5 (cinco) dias, advertindo-a de que o silêncio importará no julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.001.071993-6 - ADELMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X IVONETE DA SILVA EBBO À parte autora sobre os ofícios \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.214246-6 - LANCHES MISS UNIVERSO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X REYNALDO ZACARIAS Decisão:Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.004664-4 - GILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Em provas justificando-as. -Digam às partes se há interesse na designação da audiência de conciliação do art. 331 do CPc \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.114801-7 - MARCOS APOLO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Fls. 176:1) Quanto ao requerimento de levantamento, observe-se o disposto no art. 475-O, CPC.2) Venha planilha indicando a diferença. 3) Efetue o réu o pagamento das custas e taxa em dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.041747-3 - SARAH NASSUR GAUI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X CYLIS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SOUZA GURGEL (RJ-102296) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.084504-8 - MARIA DO CARMO LOBATO VITTAZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Em provas justificando-as. -Digam às partes se há interesse na designação da audiência de conciliação do art 331 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.213239-4 - MARCELO SOARES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Retifique-se na D.R.A. o rito da ação para Sumário.3) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 13/03/2008 às 11:20 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. Após, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.213424-0 - JOSUEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Examinando a petição inicial e os documentos que a instruem não vislumbro, no momento, os requisitos ensejadores da liminar requerida, bem como em homenagem ao princípio constitucional do contraditório, postergo sua apreciação para após a resposta do réu. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.145587-0 - SONIA MARIA MAXIMO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Decisão:(...) Assim, esclareça o expert:1. Se houve a prática de anatocismo, (...)2. O expert deverá apresentar planilha de movimentação da conta corrente da Autora, observando-se o item acima.3. Esclareça o perito se em algum momento da movimentação da conta corrente a Autora ultrapassou o limite do cheque especial (fls. 30). (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.077700-3 - MARINA DA BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES RIBEIRO (RJ-123967) Despacho:fls.152 defere-se, por trinta dias \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.107176-8 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626), Dr(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X DANIELLE CHRISTIANE BESSA NETO À parte autora sobre os ofícios \r\n\r\nProc. 2006.001.027906-4 - FINE FOOD S CENTER DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO VISANET (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Decisão:Recebo o adesivo nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a resposta, subam ao eg. TJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.090936-1 - DANILO ALVES DE MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Em réplica \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.012984-0 - MARCOS DA SILVA BORDALO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X GUNTHER S OFICINA MECANICA LTDA TECNOLOGIA AUTOMOTIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125) Sentença:... Vistos, etc. Homologo por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência e, por conseqüência JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, a teor do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.045192-9 - MARCIO MOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEDRO DE CARVALHO (RJ-115351), Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373) Decisão:1) Abra-se novo volume.2) Fls. 594: Cumpra-se fls, 567, item \"1\".3) Certifique a serventia se o devedor atendeu ao item \"2\" de fls. 567.4) Sendo negativa a resposta, vista ao credor (fls. 565) para indicar em que consistirá a penhora. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.107640-1 - PAULO DOMINGUES AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:CHAMO O FEITO A ORDEM:Revogo a decisão de fl. 15, pois trata-se de revisão do benefício do autor e não de concessão de benefício acidentário (o autor é beneficiário de aposentadoria por invalidez por acidente de trabalho, neste caso não há necessidade de pericia). Cite-se. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.213218-7 - JOÃO BATISTA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Cite-se. Após, dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.065856-7 - ANTONIO GONCALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Em provas justificando-as. Digam Às partes se há interesse na designação da audiência de conciliação do art. 331 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.119066-0 - VITAMAR JOSE SALES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Em provas justificando-as. Digam às partes se há interesse na designação da audiência de conciliação do art. 331 do CPC \r\n\r\nId: 388527"
                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.118528-0 - MONTE ESTORIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827)) X LUCIA REGINA BARRETO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724), Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411) Decisão:TENDO EM VISTA O ALEGADO PELO AUTOR AS FLS 114, DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 30 DIAS. DILIGENCIE O AUTOR PELO NECESSARIO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. (P.IV) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.186282-0 - BANCO PECUNIA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X WOLNEY DA SILVA Decisão:... DEFIRO LIMINARMENTE A BUSCA E APREENSÃO DO BEM, CUJO DEPOSITO SE FARÁ EM MÃOS DO AUTOR, NOS TERMOS DO ART 1071 DO CPC. FEITO O DEPOSITO E PROCEDIDA A AVALIAÇÃO DO AUTOMOVEL PELO SR OJA, ... CITE-SE O RÉU PARA QUE EM 5 DIAS, CONTESTE O PEDIDO OU REQUEIRA A PURGA DA MORA, ESTA NO PRAZO DE 30 DIAS, NOS TERMOS DO ART 1071 DO CPC. HONORARIOS DE 10% SOBRE O DÉBITO, EM CASO DE PEDIDO DE PURGA DA MORA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.186501-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOSE AUGUSTO DE O LIMA Decisão:R.A. TENDO EM VISTA A COMPROVAÇÃO DA MORA DO DEVEDOR/COMPRADOR, DEFIRO LIMINARMENTE A BUSCA E APREENSÃO DO BEM, CUJO DEPOSITO SE FARÁ EM MÃOS DO AUTOR, NOS TERMOS DO ART 1071 DO CPC. FEITO O DEPOSITO E PROCEDIDA A AVALIAÇÃO DO AUTOMOVEL PELO SR OJA, COM SUA INDIVIDUALIZAÇÃO E DESCRIÇÃO COMPLETA, CITE-SE O RÉU PARA QUE, EM CINCO DIAS, CONTESTE O PEDIDO OU REQUEIRA A PURGA DA MORA, ESTA NO PRAZO DE 30 DIAS, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 1071, CPC. HONORARIOS DE 10% SOBRE O DEBITO, EM CASO DE PEDIDO DE PURGA DE MORA. (P.III) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.085990-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TURIANA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311), Dr(a). MONICA NICACIO MENDES (RJ-074191)) X SAMUEL BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440) Despacho:FLS 192/193: DIGA O EXEQUENTE. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2003.001.093236-1 - PAPELARIA SAO JOAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA. (RJ-072482)) X RIO ENGENHARIA LTDA Decisão:1) OFICIE-SE AO DRA... 2) DESIGNO O DIA 24/03/08 AS 13:15 HORAS, PARA AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, NO ENDEREÇO INFORMADO A FLS 243. A INCLUSÃO DOS SOCIOS, COMO REQUERIDO AS FLS 240, SE DEVE A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA EMPRESA, UMA VEZ QUE OS SOCIOS UTILIZARAM A MESMA CONTRARIANDO SEU FIM ECONOMICO-FINANCEIRO, O QUE DÁ ENSEJO A TAL INSTITUTO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2005.001.123008-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM MONTEVIDEO (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ESPOLIO DE PEDRO FERNANDES RETTO E OUTRO), Inventariante: REINALDO FERNANDES RETTO DE ORDEM: TUDO EM VISTA A DATA DA AUDIENCIA MARCADA, RECOLHA O AUTOR, COM URGÊNCIA. AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DA PRECATÓRIA QUE SE ENCONTRA PRESA NA CONTRACAPA E VENHAM CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LA. ( P I ) \r\n\r\nProc. 2005.001.129866-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLORADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X REGINA HELENA FIGUEIREDO TEIXEIRA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Decisão:FLS 188: DEFIRO. AO SR CONTADOR. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.064810-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X MAX ACRE KILO RESTAURANTE LTDA Decisão:VENHA O CNPJ DO EXECUTADO, EIS QUE AQUELE CONSTANTE DA PETIÇÃO INICIAL NÃO CORRESPONDE À REALIDADE. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.143216-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES NO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X DULCINEIA FREIRE REVEILLEAU Decisão:FLS 103: PRIMEIRAMENTE, CUMPRA-SE EM 48 HORAS A DECISÃO DE FLS 101, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.145403-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SONIA ROSA SOARES DE ORDEM: RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA REQUERIADA.. ( P I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.147762-3 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RONALDO BLEFERI (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) REPUBLICAÇÃO DE FLS 86: \"1) RECONSIDERO DECISÃO DE FLS 85, EIS QUE FRUTO DE EVIDENTE EQUIVOCO; 2) AO CARTÓRIO... 3) AO REU ACERCA DOS DOCUMENTOS ADUNADOS AS FLS 75/84, NOS TERMOS DO ART 398 DO CPC.\" [ P / IV ] \r\n\r\nProc. 2007.001.005015-5 - VICENTE NUNES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS 47/49. SEM PREJUIZO, AO RÉU PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS 45, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE SER EXTRAIDA CERTIDÃO AO FETJ. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.069311-0 - COOPERATIVA HABITACIONAL DOS BANCARIOS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) FLS 41: RECEBO A EMENDA. 2) INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, COM BASE NOS DOCUMENTOS DE FLS 42/92. 3) RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.178469-9 - CONDOMINIO ORIZZONTE SELF LIVING (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X PLANURBS S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P I ) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.136697-3 - ANGELA CARDOSO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X CARTAO CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:FLS 263: TENDO EM VISTA INFORMAÇÃO DO SR CONTADOR AS FLS 260/261 AFIRMANDO QUE DESCONHECE A METODOLOGIA, REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE DIREITO. (P.I) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007055-5 - MARCOS BENEDITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO PARA CONSTAR VIVO S/A. OFICIE-SE... ANOTE-SE ONDE COUBER (FLS 35); 2) ESCLAREÇAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA AUD PREVISTA NO ART 331 DO CPC. (P.III) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.075197-2 - FERNANDO ARESES SARRAPIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X MARIA JOSE SOUZA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:FLS 277: COMPROVE-SE O ALEGADO, TENDO EM VISTA AS INUMERAS VEZES QUE FOI EXPEDIDO O MANDADO, SEM FORNECIMENTO DOS MEIOS NECESSARIOS PELO AUTOR, PARA SUA EFETIVAÇÃO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2002.001.152840-3 - MARIZA BARCELOS MANHAES (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828)) X MARLUCE BORGES GROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE GOMES (RJ-042035), Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971) Despacho:FLS 453: A PARTE RÉ SOBRE INFORMAÇÃO. (P.I) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.131385-5 - CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X IVENT EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Decisão:... DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL REQUERIDA PELA PARTE EMBARGANTE, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DO REPRESENTANTE DA EMBARGADA E TESTEMUNHAL. DEFIRO A PROVA PERICIAL CONTABIL REQUERIDA PELA EMBARGANTE A FLS 72. NOMEIO PERITO O DR CARLOS HENRIQUE SANT´ANNA ... VENHAM OS QUESITOS EM 10 DIAS. APÓS, INTIME-SE O DR PERITO... (P.I) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.084502-4 - MIRIA DA CRUZ SHUBO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PAULINO CÁO PARANAGUÁ (RJ-093514)) X EXATA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645), Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600) Despacho:FLS 67/79: AO EMBARGANTE NOS TERMOS DO ART 398 DO CPC. (P.I) \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.060156-0 - VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337)) X NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Decisão:RECOLHA O EXEQUENTE AS CUSTAS DEVIDAS, NOS TERMOS DE FLS 144, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NO FETJ. (P.II) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.125500-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A; (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X CARIMSISTEM SISTEMAS DE IMPRESSAO AUTO ENTINTADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 297/302, EIS QUE TEMPESTIVA, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 1999.001.111328-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X INISER COMERCIO DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS Decisão:FLS 152: AO EXEQUENTE SOBRE OFICIO DE FLS 152, REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO. (P.III) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.186953-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ESPACIAL CÓPIA LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se, nos termos da nova redação do artigo 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, advertindo o Executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade. (artigo 652-A, parágrafo único, CPC)... Na oportunidade, ficará intimado o Executado conforme o artigo acima mencionado. (P.III) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.065051-9 - MARIA DE FATIMA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL PIRES DE SOUZA (RJ-122939)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:FLS 151/164: AO AUTOR, INCLUSIVE PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. (P.II) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.008398-2 - BRUNO MONTEIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X DANIEL DIAS MEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PÉRISSÉ (RJ-020365), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739) Decisão:1) FLS 162/175: AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR EM REPLICA. 2) DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA QUE O 1o E 3o RÉUS APRESENTEM SUAS CONTESTAÇÕES, SOB PENA DE SER DECRETADA A REVELIA DOS MESMOS, TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS APRESENTADOS FLS 140. (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.057569-8 - JOSE MARIA GOULART DE ANDRADE E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ARTIGO 331 DO CPC [ P / III ) \r\n\r\nProc. 2007.001.096193-0 - LUIZ MANOEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BGN E OUTRO Decisão:VENHA DECLARAÇÃO COMPLETA, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS. (P.I) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.060692-2 (18857) - JUAREZ GOMES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:FLS 26: ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. (P.I) \r\n\r\nProc. 1998.001.049173-8 - GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920)) X ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:ESCLAREÇA A EXEQUENTE SUA PLANILHA (FLS 151), TENDO EM VISTA O VALOR MENCIONADO AS FLS 149/150. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. (P.III) \r\n\r\nProc. 2001.001.116938-3 - RIVALDO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:FLS 415/417: AS PARTES SOBRE CALCULOS. (P.II) \r\n\r\nProc. 2001.001.137469-0 - CARMEN DENIS HOMBRE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X ESPOLIO DE JORGE XAVIER MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Despacho:AO AUTOR ACERCA DA CERTIDÃO DO OJA DE FLS 200. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2002.001.058620-1 - HELIO BARACAL GRANDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316)) X ARY JORGE PAIM HAIAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GONÇALVES LOPES (RJ-098233) Decisão:FLS 146/147: QUANTO AO DOCUMENTO JUNTADO AOS AUTOS, NADA A PROVER, EIS QUE NÃO HOUVE JULGAMENTO DA REFERIDA AÇÃO DE FLS 147. AO AUTOR PARA ATENDER O PEDIDO PELO SR PERITO, EIS QUE JÁ HOUVE EXPEDIÇÃO DE OFICIO A FLS 145. (P.II) \r\n\r\nProc. 2003.001.016594-5 - EDNA FERNANDES RODRIGUES ALBRECHT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTANA NASCIMENTO (RJ-095384)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA AUTORA E SEU ADVOGADO DO VALOR DEPOSITADO A FLS 515, ... 2) CERTIFIQUE O CARTÓRIO... 3) VENHA A PARTE RÉ RECOLHER A DIFERENÇA APONTADA PELA AUTORA AS FLS 528/529, SOB PENA DE PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO. 4) ANOTE-SE ONDE COUBER... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2003.001.101201-2 - GUSTAVO AUGUSTO BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:DEVOLVO O PRAZO A PARTE RÉ, TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA. (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.017830-2 - CLEBER LANNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:FLS 126: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO, TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA. (P.III) \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.158588-3 - RENATA TAVEIRA PINHEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 160/173, EIS QUE TEMPESTIVA, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. (P.IV) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.011274-0 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DE GUADALUPE SEABRA Decisão:... CONVERTO O MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO (CPC, ART 1102C, 2a PARTE), PROSSIGA-SE, NO MESMO MANDADO,NA FORMA PREVISTA NA LEI (CPC, ART 1102C). INTIME-SE E REQUEIRA O AUTOR A EXECUÇÃO, NA FORMA ADEQUADA. (P.III) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.057603-7 - KORAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, COM BASE NOS DOCUMENTOS DE FLS 70/71. VENHAM AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (P.I) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.022871-9 - JOSE ANTONIO SERRALHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:1) CUMPRA-SE A DETERMINAÇÃO DE FLS 394, ITEM 1 (OFICIO PRESO A CONTRACAPA) 2) APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.079940-0 - RAINHA DO BILAC MERCEARIA E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Decisão:VENHAM AS GUIAS FALTANTES, TENDO EM VISTA QUE A 3a e 4a VIA DESTAS PERTENCEM AO CARTÓRIO. COM A VINDA, DESENTRANHEM-SE AS 4as VIAS COLOCANDO NO LUGAR DE COSTUME E ENTRANHEM-SE AS 3as VIAS. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.117008-9 - ELIZABETH GUSMÃO MOTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO REAL DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE FLS.54. ( P I ) \r\n\r\nProc. 2007.001.125395-5 - ANA LÚCIA JOQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:CUMPRA-SE DECISÃO DE FLS 15, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (P.III) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038024-6 - MONICA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:ESCLAREÇA O RÉU SE POSSUI PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, TENDO EM VISTA FLS 46. (P.I) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006162-1 - CAROLINA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:1) DEFIRO A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... 2) DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUD DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 331 DO CPC; 3) DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, FACE A DESISTENCIA DA PARTE AUTORA A FLS 216. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.181728-0 - MÔNICA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR DE SOUZA RAMOS (RJ-071464)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) DEFIRO JG A AUTORA; 2) ESCLAREÇA A AUTORA SEU PEDIDO, EIS QUE SEGUNDO ALEGADO AS FLS 03, A MESMA ESTÁ SEM FORNECIMENTO DE LUZ DESDE MARÇO DE 2007. TODAVIA, O DOCUMENTO JUNTADO AOS AUTOS A FLS 21 TRAZ COBRANÇAS DE LUZ REFERENTES AOS MESES DE MARÇO, ABRIL, MAIO, JUNHO, JULHO E AGOSTO, INCLUSIVE COM A LEITURA DE ENERGIA FORNECIDA E OS VALORES DO SERVIÇO FORNECIDO. APÓS, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (P.I) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.092874-0 - MARIA DOLORES CELA DE MORAIS E OUTRO, Procurador: TERCIO CESAR DE QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Despacho:FLS 196/290: AOS DEMANDANTES. (P.III) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164038-9 - DORIS LEONETO RIBEIRO TOZZI, PATRICIA RIBEIRO TOZZI, LEONARDO AUGUSTO RIBEIRO TOZZI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:FLS 142: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO RÉU, TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA. (P.II) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.038000-3 - MAXWILSON ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E IMOBILIÁRIA LTDA Decisão:CITE-SE. COM A RESPOSTA, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (P.I) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.055706-5 - RITA SEIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOÃO PAULO MURY E OUTRO Decisão:1) FLS 253/254: OFICIE-SE AO UNIBANCO... 2) EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. EM NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO [ P / IV ) \r\n\r\nProc. 2000.001.047459-5 - LUIZ CARLOS REBELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:1) FLS 667/668: AO EXEQUENTE; 2) FLS 669: APÓS, AO AVALIADOR SOBRE ENDEREÇO. (P.II) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.056331-6 - SILVIARIDES ANTONIO DOS REIS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X SUL AMERICA AETNA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1) FLS 294: DEFIRO O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA A FLS 289, EIS QUE SE TRATA DE VALOR INCONTROVERSO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO A FLS 294. 2) FLS 294: AO EXECUTADO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2004.001.117648-5 - VALESKA DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECOLHA O EXECUTADO A DIFERENÇA APONTADA PELO EXEQUENTE A FLS 300, ... (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.010283-0 - WASHINGTON WILLIAM DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTEAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:FLS 62: DEVOLVO O PRAZO A RÉ, PARA SE MANIFESTAR, REGULARIZANDO AS PENDENCIAS MENCIONADAS AS FLS 60, EMBORA O DESPACHO NÃO SE TRATE DO ALEGADO EM PETIÇÃO DE FLS 62. APÓS, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DE FLS 65. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.099033-4 - ANA GABRIELA DA CÂMARA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A Decisão:1) DEFIRO JG A PARTE AUTORA; 2) CITE-SE CONFORME REQUERIDO. (P.II) \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.001.081196-6 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X MARCO ANTONIO ORLANDO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843) Decisão:FLS 251/256: SUSPENDO O FEITO, ATÉ O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO. (P.IV) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.057287-1 - VALTER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:ENTENDO NÃO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PRETENDIDA PELA PARTE AUTORA, ANTE O TEOR DAS PROVAS DOS AUTOS E O CONTEUDO DA DEFESA. ASSIM, INDEFIRO-A. EM REPLICA. (P.I) \r\n\r\nId: 388529"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.028015-6 - GROENLANDIA REFRIGERACAO EM VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte executada foi devidamente cumprida, conforme fls. 505 pelo pagamento e que a parte exeqüente deu quitação, consoante o afirmado às fls. 509, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe;2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato.F8 \r\n\r\nProc. 2006.001.126966-2 - KARAPITO DA BEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Considerando o teor da certidão de fl. 90 e o teor de fl. 88, reconsidero a determinação contida a fl. 89, vez que cumprido o determinado a fl. 78. Aguarde-se a resposta ao ofício de fl. 83.C1 \r\n\r\nProc. 2007.001.101412-2 - BIAN FASHION CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451)) X ATOS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:\"...Diante da análise do feito, que em princípio estaria em fase de sentença, verifica-se que os títulos não foram levados a protesto pela própria empresa Ré e que, portanto, seu cancelamento atingirá a esfera jurídica de terceiros. Desta forma, à parte Autora, tendo em vista o litisconsórcio necessário.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.121573-5 - ALEX SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X MADAME X MODAS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CYNTHIA MOURA FALAVINA DOS REIS (RJ-097188) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE o pedido proposto por Alex Santos Rodrigues em face de Madame X Modas, para: 1) determinar a baixa do protesto indicado a fls. 13, mediante a expedição de ofício ao 3º Ofício de Protesto de Títulos; 2) Condenar o Réu a pagar à parte Autora, a título de indenização por danos morais, o equivalente a 01 (um) salário mínimo, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ e acrescidos de juros de mora a contar da citação. Por ter sucumbido em maior parte, condeno a parte Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.001058-9 - MOTTA FERNANDES ROCHA E ASSOCIADOS ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA (RJ-005117C)) X ESPOLIO DE MYRIAM CHAGAS DE MELLO E SILVA E OUTRO), Inventariante: TERESA HELENA CHAGAS ERNANNY DE MELLO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, salientando que houve interposição de AI junto ao STJ.E26 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.050977-2 - ESPÓLIO DE MARIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JUBER ARAUJO RODRIGUES (MG-029192)) X SIAS SOCIEDADE IBEGEANA DE ASSISTÊNCIA DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). SILVIO MAURO ROMERO (MG-049056) Despacho:Fls.17: Às partes.E28 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.082862-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ESPÓLIO DE BORIS ASTRACHAN), Inventariante: ESTHER BARON ASTRACHAN Despacho:Ao exeqüente sobre certidão de fl. 261-verso e ofício de fl. 262.A43 \r\n\r\nProc. 2004.001.150549-3 - TRANSPORTE E COMERCIO DE CARNES SULACAP LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE o pedido proposto por Transporte e Comércio de Carnes Sulacap Ltda. em face de Sul América Santa Cruz Seguros S/A, para condenar a Ré a indenizar a Autora no valor da condenação imposta no Juízo da 1ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá, limitado ao valor da apólice. Por ter sucumbido em maior parte, condeno a parte Ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.098544-0 - EIDER PONCIANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. E26 \r\n\r\nProc. 2006.001.130632-4 - CARLOS MEDEIROS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:A teor da certidão cartorária, devolvo o prazo à devendora. E26 \r\n\r\nProc. 2007.001.065110-2 - MARIA BATISTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:ACOLHO A EXCEÇÃO. A AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT TEM NATUREZA PESSOAL, PORTANTO, APLICA-SE A REGRA DO ART. 94, DO CPC AO CASO, SENDO COMPETENTE O JUÍZO DO LUGAR DO DOMICÍLIO DO RÉU, ADIMITINDO-SE, AINDA, SEGUNDO PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS, O AJUIZAMENTO DA AÇÃO NO FORO DO DOMICÍLIO DO AUTOR, ANTE O CARÁTER SOCIAL DO SEGURO.NO ENTANTO, NO CASO, NENHUM ELEMENTO POSSIBILITA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO NESTE FORO. A AUTORA É RESIDENTE E DOMICILIADA EM ESMERALDAS/MG, LOCAL ONDE OCORREU O ACIDENTE E A SEGURADORA TEM SEDE EM OUTRA COMARCA..................ASSIM, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA , DECLINANDO DE COMPETÊNCIA PARA A COMARCA DE ESMERALDAS/MG.ESGOTADAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE.D26 \r\n\r\nProc. 2007.001.065875-3 - CENIRA MARCILIANO CHAVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 74/75, posto que tempestivos, e, em primeiro lugar, nego-lhes provimento porque a resposta do ofício era irrelevante para o julgamento da causa e, em segundo lugar, por não padecer o julgado de qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Logo, não possuindo os embargos efeitos infringentes, demonstra a parte embargante mera insatisfação com o julgado, devendo atacá-lo pela via própria.C30 \r\n\r\nProc. 2007.001.069204-9 - JOAQUIM CARLOS MASSELLI BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Defiro o prazo ao réu de 20 dias para cumprimento da decisão de fls. 106/109. Transcorrido, voltem conclusos. A28 \r\n\r\nProc. 2007.001.083785-4 - GARY DE OLIVEIRA BON ALI (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, por conseqüência, extingo o feito, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.089788-7 - CARLOS EDUARDO FREIRE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:As partes sobre o ofício de fl. 53/54.C27 \r\n\r\nProc. 2007.001.121034-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITACOLOMI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X JOÃO CARLOS RESTIER BACKHEUSER E OUTROS Despacho:Oficie-se, por ora, à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.121997-2 - JOSEFA ADELAIDE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Defiro ao Réu o prazo de cinco dias para regularização da representação processual, conforme requerido em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.124022-5 - JOILSON LUIZ DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"...Desta forma, para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental suplementar e determino a realização de prova pericial médica, observando-se o disposto nos arts. 19 e 33 do CPCNomeio perito do Juízo o Dr. Joel Coelho Duarte, telefone nº 3657-9606.A perícia deverá versar sobre a existência de nexo causal, (...) Precluso o prazo da parte Autora para apresentação de quesitos (...) Além disso, os quesitos necessários são os apresentados nesta decisão.Intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários, observada a gratuidade de justiça deferida à parte Autora. (...) Indefiro o depoimento pessoal do Autor e do representante legal do Réu, eis que em nada contribuirão para o deslinde da questão.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.163933-0 - RONALDO FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:\"...Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental suplementar e pericial médica, observando-se o disposto nos arts. 19 e 33 do CPC. Nomeio perito do Juízo o Dr. Aníbal Bogossian, telefone nº 3385-4413/3150-2727. A perícia deverá versar sobre a existência de nexo causal, (...) Precluso o prazo da parte Ré para apresentar quesitos (...). Intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários, observada a gratuidade de justiça deferida à parte Autora (...) Somente após, deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. Indefiro o depoimento pessoal do Autor, porquanto, neste caso, em nada contribuirá para o deslinde da questão.\" \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071640-6 - MARCOS ANTONIO PINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA MELLO MORAES (RJ-137754)) X BANCO REAL Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. E5 \r\n\r\nCobrança, de honorários \r\n\r\nProc. 2007.001.051670-3 - LUIZ KUTWAK (Adv(s). Dr(a). LUIZ KUTWAK (RJ-134737)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). IZABELLA BRANCO DE MATOS (RJ-144317), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, para condenar o Réu ao pagamento do valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigido monetariamente desde a data da entrega do trabalho e acrescido de juros de mora desde a citação. Custas pro rata e honorários a serem arcados por cada parte.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.142940-0 - MARCUS AGUIAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO BANK ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. A35 \r\n\r\nProc. 2007.001.119087-8 - MARCELO DE MACEDO MARMELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:........Ante o exposto, ratifico a decisão concessiva dos efeitos da tutela, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em relação aos valores consignados e subsistentes os depósitos, liberando o autor da obrigação a eles pertinentes.C35 \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1995.001.118439-9 (19445) - LUMAC MATERIAS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Compulsando os autos verifico que a parte exeqüente é Carrefour Galerias Comerciais Ltda, bem como há a fl. 442 substabelecimento sem reservas aos novos patronos da mesma, que não estão cadastrados nesta serventia, eis que tal mudança ocorreu no juízo deprecado. Assim sendo, anote-se onde couber a representação processual como requerido a fl. 445, bem como republique-se a r. determinação de fl. 467, pelo que reconsidero o r. despacho de fl. 468-verso.REPUBLICAÇÃO DA R. DETERMINAÇÃO DE FL. 467: \" Diga o exeqüente sobre carta precatória devolvida, requerendo o que entender cabível ao prosseguimento da execução no prazo de 05 dias\" . D31 \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Indenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.215802-4 - FABIO MOREIRA ALVES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603), Dr(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER (RJ-115666)) X NET RIO LTDA Decisão: EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS E SOB PENA DE INDEFERIMENTO , A FIM DE :1- ESCLARECER -SE A CAUSA DE PEDIR,...........INCLUSIVE PARA SE INDICAR OS VALORES COBRADOS PELA RÉ CONTRA OS QUAIS O AUTOR SE INSURGE............2- O PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO VENHA PELA VIA PRÓPRIA..........3- EM CUMPRIDO O ITEM PENDENTE, RETIFICAR O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, PARA QUE REFLITA O BENEFÍCIO ECONÔMICO VISADO;4- ESCLARECER E QUANTIFICAR O DANO MATERIAL SOFRIDO, OBSERVANDO-SE QUE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, AO CONTRÁRIO DO QUE SUCEDE COM OS DANOS MORAIS, NÃO ADMITE ESTIMATIVA. B34 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.120200-3 - LYDIA CROCE DEL NEGRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALDOMARK BATISTA TAVARES Decisão:Defiro, oficie-se a OAB/RJ para que informe o atual endereço da parte ré e seu CPF a fim de instruir o presente feito. Dê-se vista a DP.A14 \r\n\r\nProc. 2000.001.136353-7 - JANETE BARREIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CITIBANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Ainda não ocorreu o trânsito em julgado da sentença, já que a DP, que possui a prerrogativa da intimação pessoal dos seus membros de todos os atos judicias, ainda não recebeu vista dos autos depois da sua prolação. Portanto, à DP para ciência da sentença.Fl. 384: aguarde-se o trânsito em julgado.B4 \r\n\r\nProc. 2006.001.091110-8 - MARIA JOSE GOMES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.C14 \r\n\r\nProc. 2007.001.018313-1 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO COLIMA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X DALVA SIMONI Decisão:Tendo em vista que a executada não tem patrono constituído nos autos, intime-se-a, pessoalmente, para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls. 67 , no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados.D44 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026403-9 - SANDRA REGINA CARDOSO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO (RJ-055176)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Regularize a ré a sua representação processual.2-- Diga o credor sobre o depósito de fl. 123, esclarecendo se com o seu levantamento da integral quitação ao débito.E25 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.145617-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X PIERRE SIMON Despacho:Oficie-se como requerido, fornecendo-se cópia de fl. 113 e 113-verso.F31 \r\n\r\nProc. 2007.001.169894-1 - PAULO ROBERTO MASSARETTI DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090) Despacho:Reconsidero a determinação de fl. 54, pelo que determino que venha aos autos o correto recolhimento de custas, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC.E42 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.090481-3 - COMPANHIA DE HOTEIS PALACE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GUIMARÃES DE SOUZA LEÃO JUNIOR (RJ-027544)) X FLORES COPACABANA PALACE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se que houve interposição de AI junto ao STJ e STF.B13 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.123414-3 - FORTUNATO LORENZO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais. B39 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.064039-6 - JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA RIO DE JANEIRO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FABIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Ao exeqüente sobre fl. 419. Sem prejuízo, noticiem quaisquer das partes quanto ao julgamento do AI interposto.C40 \r\n\r\nProc. 2005.001.052952-2 - ZELY DE FREITAS ROCCA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO ANMADEU JOSE PERRONI (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. C7 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.039631-4 - FLAVIO DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (RJ-089334)) X LAILA MARIA ALFREDO TAYAR DUARTE DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Despacho:Fl. 336: reconsidero fl. 329, para deferir o desarquivamento dos autos ali referidos. Após, apensado ao presente, dê-se vista ao exeqüente.C39 \r\n\r\nProc. 2000.001.064373-3 - COMPANHIA AUXILIAR DE VIACAOE OBRAS CAVO (Adv(s). Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206), Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)) X INSTITUTO SANTA CATARINA DE HEMODERIVADOS E REAGENTES Despacho:Compulsando os autos verifico que até a presente data o exeqüente não cumpriu o item 2 de fl. 150, trazendo aos autos os atos constitutivos da sociedade civil sócia majoritária da sociedade executada. Desta feita, venha aos autos a referida documentação para o prosseguimento do feito. Após, decidirei sobre o ofício requerido.D38 \r\n\r\nProc. 2004.001.112357-2 - FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE (RJ-078827)) X ACOUGUE PRETO E BRANCO LTDA Despacho:Fls. 102/103: Por ora, nada a prover, uma vez que mantenho a decisão de fl. 95.C40 \r\n\r\nProc. 2006.001.145874-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARIA LUIZA REIS CALVAO Decisão:Inicialmente, oficie-se a SRF como requerido.C40 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.137261-9 - DJALMA DO NASCIMENTO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719)) X TANIA CASTRO GOES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Intime-se com urgência o perito para que, no prazo de 48 horas, e sob pena de substituição, diga se mantém o seu interesse na realização do trabalho para o qual foi designado, uma vez que o exeqüente é beneficiário da gratuidade de Justiça e, em sendo assim, os seus honrários serão eventualmente pagos ao final, se com a execução for alcançado valor que possibilite tal pagamento. D4 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.081200-0 - MARCELO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:Dê-se vista como requerido, observadas as cautelas de praxe.F41 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1991.001.138473-2A - ELETROS FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LOPES DE MELLO (RJ-045642), Dr(a). JOÃO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-072960)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO WILCHES SCHUBACK (RJ-042968) Despacho:A garantia do Juízo deve ser feita de acordo com o valor cobrado e não pelo valor incontoverso. À devedora para complementar o depósito, no prazo de 48 h, sob pena de rejeição liminar da impugnação. Quanto ao requerimento de remessa dos autos ao Contador, indefiro-o por ora, uma vez que será decidido na fase procedimental oportuna, desde que recebida a impugnação.A1 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.031646-0 - LAUDELINA SOARES BRITO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X ESPOLIO DE NEY CORDEIRO), Inventariante: DANIELE LOUISE SILVA CORDEIRO Despacho:À parte autora sobre o ofício de fl. 74. E26 \r\n\r\nProc. 2005.001.097678-2 - LUIZ FELIPE ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE ALEXANDRE FILHO (RJ-079852)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Despacho:Considerando o teor da certidão de fl. 208-verso, inicialmente, cumpra-se o V. Acórdão. Transcorrido o prazo, voltem conclusos para apreciação de fls. 209/210.C28 \r\n\r\nProc. 2005.001.159242-2 - ELIANE TORRES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES BRAGA (RJ-115188)) X MARIO ARTUR LOPES CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO MATTOS RAMOS (RJ-030882), Dr(a). DANIEL DA COSTA GARCIA (MT-009478) Despacho:HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 3.280,00 (três mil, duzentos e oitenta reais), valor que considero compatível com o trabalho a ser realizado, devendo o perito ser intimado para dar início aos trabalhos. Uma uma vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de Justiça, os honorários somente serão pagos ao final, se sucumbente a parte ré. F17 \r\n\r\nProc. 2006.001.049100-4 - DELY MOUTINHO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos propostos por Dely Moutinho Barbosa dos Santos em face de Unamar Clube, para condenar a Ré a indenizar a Autora no montante de R$ R$ 24.219,00 (vinte e quatro mil, duzentos e dezenove reais), corrigidos monetariamente a partir do desembolso de cada parcela e acrescidos de juros de mora a contar da citação. Custas pro rata e honorários a serem arcados por cada parte, face à sucumbência recíproca.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.015066-0 - LUIS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X HEITOR CORDEIRO CHAGAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. F30 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.134801-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X HENRIQUE OTAVIO DO REGO MONTEIRO E OUTROS Despacho:À parte autora sobre os ofícios devolvidos.F34 \r\n\r\nProc. 2007.001.030639-3 - UNIÃO BANDEIRANTE FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). GIL TORRES DE LEMOS JACOB (SP-162284)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA E OUTRO Decisão:Tendo em vista que os executados não têm patronos constituídos nos autos, intimem-se-os, pessoalmente, para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls. 62 , no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados.E34 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.001.024450-1 - JOSE ALEXANDRE DE ALMEIDA MENDES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X ELISABETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528) Despacho:Fl. 218: Venha a planilha do débito, esclarecendo, inclusive, se pretende a execução das custas processuais e honorários do perito.C35 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.168524-3 - TATIANA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:À parte interessada sobre certidão de fl. 601. Em nada sendo requerido, cumpra-se fl. 599.A23 \r\n\r\nProc. 2006.001.158565-2 - OLIVIA SILVA RAMOS SAO PAIO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) À parte autora para retirar lista consignada em cartório, conforme determinado em despacho de fls 118. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.122540-6 - JORGE LUIS DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:\"...Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual. Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental suplementar e pericial grafotécnica. Nomeio perito do Juízo o Dr. Luis Alexandre Oliveira da Silva, telefone nº 3340-4432/9567-0808. Intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários. Somente após, deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. Após a apresentação do laudo, será analisada a pertinência da prova oral.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.033115-6 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. A27 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.013398-5 - HAMILTON AGRIPINO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito.E41 \r\n\r\nProc. 2006.001.126471-8 - JOAO BAPTISTA DE ALBUQUERQUE PETRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X APSA ADMINISTRADORA PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407), Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. F40 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028612-6 - ANA AMÉLIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408), Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273) Decisão:1- CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 1- I-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS A QUE FOI CONDENADA NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO FETJ. C36 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.040230-3 - ESPOLIO DE MANOEL CRUZ (Adv(s). Dr(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA (RJ-093003)) X EMIR VEIGA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.D22 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.084879-2 - PAULA REGINA VIANA VALENTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora para levantamento da quantia depositada a fl. 72. Após, esclareça a autora se concorda com a baixa e o arquivamento destes autos.E27 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.015173-9 - CLEBER ALBUDAME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X REX LORD VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALESSANDRO GONÇALVES LOMBA (RJ-101232) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos propostos por Cléber Albudame da Silva em face de Rex Lord Veículos Ltda. e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspensa sua exigibilidade nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Torno sem efeito a antecipação dos efeitos da tutela deferida. Oficie-se ao SPC, ao SERASA e ao DETRAN.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.010524-2 - JEAN CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO proposto por Jean Carlos Pereira da Silva em face de Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário, para condenar a Ré a indenizar o Autor: 1) A título de danos materiais, em dois salários mínimos, corrigidos monetariamente desde a data do evento e acrescidos de juros de mora a contar da citação; 2) A título de danos morais, o equivalente a 20 (vinte) salários mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação. Condeno a parte Ré, ainda, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.009219-5 - ERCY DA CRUZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GRAUNA CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) Decisão:...........DECLARO O FEITO SANEADO..........DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS PELAS PARTES, QUAIS SEJAM , DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, ORAL-ESTA CONSISTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA, REQUERIDO PELA RÉ E NA OITIVA DE TESTEMUNHAS REQUERIDA PELAS PARTES E AINDA A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA, NOMEANDO PERITO JUDICIAL DR. RAFAEL VELLOZO SPÍNOLA(TELEFONES 3435:6576 E 9352-3334), QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E A FORMULAÇÃO DE QUESITOS, NO PRAZO DE CINCO(05) DIAS. A AIJ SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA. INTIMEM-SE. C10 \r\n\r\nProc. 2006.001.033959-0 - IVONE DO NASCIMENTO ISO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ELIAS MIANA (RJ-094656)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Desnecessária a realização de nova perícia judicial, não sendo motivo para tal o simples descontentamento com o resultado do laudo, que não é feito para atender às expectativas da parte. Além disso, a par de se tratar de perícia médica simples, não demandando conhecimento específico, é intempestiva a impugnação à qualificação da perita, que deveria ter sido feita quando da sua nomeação.À perita sobre a impugnação da parte ré (fls. 268/271) quanto às conclusões do laudo.A13 \r\n\r\nProc. 2006.001.040542-2 - SOLANGE CECILIO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Esclareça a exeqüente o seu requerimento para penhora \"on line\" de valor a título de diferença e/ou multa de 10% sobre o valor cobrado a fls. 271/278, uma vez que o devedor antes do prazo assinalado (15 dias) pagou o valor reclamado a fl. 278 (fls. 314/315), n/f da decisão sub judice, exarada a fl. 281. Outrossim, informe acerca do julgamento do Agravo de Intrumento nº. 19.746/07.D14 \r\n\r\nProc. 2006.001.101808-2 - VALDENICE MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 57/63 no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. E26 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015468-4 - VIRGINIA LUCIA ROMUALDO CORTEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES (RJ-117011)) X MARCELO GOMES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Decisão:1.Regularize o cartório o presente feito a começar de fl. 201.2. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal; 3. Ao apelado para contra-razões; 4. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. D12 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.059113-6 - FLORES COPACABANA PALACE (Adv(s). Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825)) X COMPANHIA HOTEIS PALACE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GUIMARÃES DE SOUZA LEÃO JUNIOR (RJ-027544), Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se que houve interposição de AI junto ao STJ e STF.B13 \r\n\r\nProc. 2005.001.087901-6 - MOACIR FERREIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Tendo em vista que o AI junto ao STF transitou em julgado, consoante fl. 650, bem como ser o valor do depósito de fl. 546 incontroverso, defiro expedição de mandado de pagamento como requerido, observadas as cautelas de praxe.Ademais, atendam as partes ao requerimento do i. contador judicial ( fl. 647 ) a fim de esclarecer quanto a diferença a ser apurada a título de saldo remanescente.F23 \r\n\r\nProc. 2006.001.082413-3 - ARNALDO HERICK DE AZEVEDO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de verossimilhança da alegação do autor da causa.A matéria em discussão demanda maior dilação probatória para dirimir a controvérsia.O devedor não procurou depositar poelo menos os valores que entendia como devidos nem comprovou quanto é seu débito e desde quando é inadimplente. Além disso, como instituição financeira, o réu não está sujeito à taxa legal de juros.Portanto, em tese, a mora está evidenciada, não se podendo proibir o credor de exercer o seu direito de cobrança, inclusive mediante a inscrição do nome da parte autora nos cadastros de maus pagadores, conduta, que até prova em contrário ainda não ministrada nos autos, situa-se no âmbito do exercício regular do direito.Sem prejuízo, digam as partes sobre os honorários periciais propostos.B5 \r\n\r\nProc. 2007.001.078379-1 - PALMIRA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:\"...Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual. Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental superveniente, nos termos do artigo 397 do CPC, e pericial contábil. Nomeio perito do Juízo o Dr. Juarez M. Sandrini, telefone nº 2226-5777. Intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários. Somente após, deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. No mais, indefiro a prova oral, porquanto impertinente ao deslinde da questão.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.052239-4 - BRAZILINA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X ESPOLIO DE VICTORINA DE PERINI), Inventariante: ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO CARVALHO) Despacho:À parte autora para atender o requerimento de fls. 205/206.F29 \r\n\r\nId: 388530"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                    "388531": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1998.001.051588-3 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (RJ-000000)) X JOSE AMERICO PEON DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). CARLOS EDUARDO PALADINI CARDOSO (RJ-009899), Dr(a). RENATO PEIXOTO G JUSTO (RJ-001520), Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Julgo procedentes os embargos de declaração de fls. 1830/1832 , mantendo a decisão impugnada de fls. 1828, complementando-a, esclarecendo que na hipótese dos autos, não se verificou o instituto da preclusão, reportando-me às alegações do MP de fls. 1813/1816, tratando-se de impróprio o prazo previsto no parágrafo único do artigo 433 do CPC.Intime-se o Dr. Perito em razão do depósito de fls. 1820. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.133052-6 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X JOAO BATISTA SILVA VASCONCELOS Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.028374-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RAFAEL BASTOS GUIMARAES Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. (proc encaminhado a digitação) \r\n\r\nProc. 2006.001.099386-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X BIANCA COSTITE Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1976.001.100101-0 (85303) - NILSON NORA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X JOAQUIM VERISSIMO PIRES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL COUTO DUARTE (RJ-001741), Dr(a). EVERARDO LUIZ ALVARES DA CRUZ FILHO (RJ-005764), Dr(a). JAHIR RODRIGUES (RJ-019892) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 1998.001.101991-7 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ELIZABETH GONCALVES ABREU A PARTE AUTORA PARA FORNECER COM URGENCIA CÓPIA DA CONTRAFÉ \r\n\r\nProc. 2000.001.099150-4 - ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (RJ-089334)) X ESPOLIO DE MANOEL DE OLIVEIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ANGEL ESDRAS DOS SANTOS PINHO (RJ-080222) Despacho:As partes para recolherem as custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.108632-3 - ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (RJ-089334)) X ESPOLIO DE MANOEL DE OLIVEIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ANGEL ESDRAS DOS SANTOS PINHO (RJ-080222) Despacho:As partes para recolherem as custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.081546-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X MARCOS BARROS DE ABREU E OUTRO Decisão:Concedo a isenção de custas do novo edital de citação, tendo em vista o ponto facultativo decretado, conforme fls.133. \r\n\r\nProc. 2005.001.149413-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 15/02/08, às 16.00 . Anote-se no sistema o nome da advogada ré para ciência da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.001.041324-8 - JAQUELINE DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 22/02/08, às 15.20 horas.2 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.120862-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). GUSTAVO ROCHA COELHO (RJ-094281), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X JOSE THADEU FELICE E OUTRO Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 135 e 136. \r\n\r\nProc. 2006.001.121013-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MONICA CHIQUETTO FRAGA Decisão:1- Retire-se o feito de pauta. Designo nova data para o dia 28/03/08, às 14.20 hs.. manifeste-se o autor sobre o ofício de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2006.001.163604-0 - JOÃO BATISTA ADÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO,ESCLARECENDO, EM MESMO MOMENTO SE, COM O EVENTUAL LEVEANTAMENTO, DÁ A QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.010410-3 - JESSICA DA SILVA PINHEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.043929-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ÂNGELA CÉLIA VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Primeiramente, intime-se a DP. Após o trânsito em julgado, apreciarei o requerimento de fls.36. \r\n\r\nProc. 2007.001.053643-0 - MARIA HELENA SALDANHA DA GAMA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464), Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Decisão:Tendo em vista que a contestação, fls.24, requer a intimação da Dra. Andrea, republique-se a decisão de fls.60. \r\n\r\nProc. 2007.001.060245-0 - DORA WAISMAN (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO BANERJ ITAÚ Decisão:Tendo em vista que foi pedido GJ na inicial, defiro a GJ para baixa. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067201-4 - JANO COELHO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-038695)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o agravo retido, anote-se na capa. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.069118-5 - RENATO KAHN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.069449-6 - AMAURI DE OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Aguarde-se o decurso do prazo dilatado às fls.261. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.074727-0 - MACILON RESENDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMBRAIA RIBEIRO RESENDE (RJ-127296)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.089256-7 - GERALDO MESCOLIN (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X LIBERTY SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 76/82, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.101643-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CAROLINE SOARES DE BARROS Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 15/02/08 , às 15.00 horas.2- Envie por fax e oficie-se o juizo deprecado para informar a nova data para a realização da audiência.. \r\n\r\nProc. 2007.001.111794-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SEGUNDO PAVIMENTO DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) DACIANO DA ROCHA, Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104), Dr(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA (RJ-124204) Decisão:Defiro prazo de 05 dias para o autor se manifestar sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.118832-0 - ALBERTINA RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.121238-2 - GILSON GOUVEA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.134211-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANAPOLIS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X PEDRO BATISTA DA SILVA E OUTRO Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 22/02/08 , às 14.00 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se o novo réu conforme fls. 57. Retifique-se o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.150987-1 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO RUBENS RAFARE (Adv(s). Dr(a). RENATA GARCIA TAMBASCO BERNARDO (RJ-097994) Decisão:Anote-se o nome da advogada do réu devendo ser regularizada sua representação no prazo de 05 dias. Designo nova data para audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 22/02/2008 , às 15.00 horas, em virtude da data da juntada do mandado de citação. O réu ficará intimado da nova data por DO. \r\n\r\nProc. 2007.001.167369-5 - CAMARA DE PROTEÇÃO A VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027)) X CARVALHO GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de fls. 416 ...Nesse passo, o procedimento de exibição de documentos para a futura determinação do valor do pedido, caso este seja o único meio para tornar certo o pedido, deverá ser feito através de procedimento autônomo, sob pena de tumultuar-se o feito. Entende esta magistrada que a parte autora deveria ter se utilizado do procedimento cautelar próprio antes de propor a presente ação não podendo cobrar do réu sem saber o valor a ser cobrado.Frise-se que o pedido na forma que está proposto inviabiliza o exercício pleno do direito de defesa e do contraditório.Nestes termos, mantenho a decisão de fls. 414 concedendo mais 10 dias de prazo para a determinação do pedido sob pena de inépcia da petição inicial com a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.211686-8 - ANTÔNIO CARLOS MASCARENHAS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X MARIA DAS DORES VIEIRA E OUTRO Decisão:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1997.001.012160-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ROCHA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X GEORGINA SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Expeça-se edital para intimação do 2º réu conforme requerido. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.125543-7 - JORGE RICARDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Ao patrono do réu para regularizar a sua situação. \r\n\r\nProc. 2006.001.119459-5 - EDNALDO JOAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 18/02/08, às 15.40 horas.2 - Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.050814-5 - AMELIA LAMEIRAO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X ANA CELINA LAKS WEISSBLUTH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796) Decisão:Chamo o feito à ordem. Até a presente data o espólio do segundo réu não foi citado na pessoa de seu inventariante, não havendo a autora elencado os seus herdeiros nominalmente. Providencie em 05 dias a autora a regularização do pólo passivo ou esclareça se desiste da ação em face do segundo réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.072930-6 - MARIA LUIZA PELICIONI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364)) X NET SAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Cumpra-se decisão do AI em apenso, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.102691-1 - SJG COMPUTACAO GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SAM ESTUDIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO BRAZ OLIVEIRA DE SEIXAS (SP-087209), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Decreto a revelia do segundo réu em razão da ceritdão de fls. 137. Retifique-se o pólo passivo conforme requerido pelo primeiro réu para constar ABN AMRO REAL S/A. Após, voltem conclusos para saneamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.131651-2 - CARMEM MACEDO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2 - Ao réu para recolher as custas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Exibição de Documentos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051364-7 - ANGELA GONÇALVES COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X BANCO ITAUCARD S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS CUNTIN PEREZ (RJ-100642) Decisão:1 - Recebo o agravo retido de fls.136/141, anote-se na capa. Ao agravado. 2 - Recebo o agravo retido de fls.143/147, anote-se na capa. Ao agravado. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de protesto C/C Ressarcimento de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106178-1 - DEBORAH MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 18/02/2008, às 16.00 horas.2 - Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.128818-4 (13415) - JOSE MATEUS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO (RJ-024364)) X MANOEL CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) PERMANEÇAM OS AUTOS EM CARTÓRIO POR 05 DIAS. INERTE O INTERESSADO, À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.168473-1 - ANA CELINA LAKS WEISSBLUTH (Adv(s). Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796)) X JOSE VICTOR DIAS CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERY LIMA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-083843), Dr(a). EUCLYDES JOSE CORDOVIL FILHO (RJ-010334), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) Decisão:Oficie-se ao Detran para que informe o proprietário dos veículos arrolados pela credora às fls. 209. Após resposta do ofício, será apreciado o pedido de fls. 209. \r\n\r\nProc. 2005.001.059944-5 - GUSTAVO MOHRSTEDT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X NELSON CURVELANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092) Despacho:Ao signatário para regularizar a sua situação, conforme certidão retro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.059678-4 - SYLVIO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X ALVARO DA SILVA E OUTRO Decisão: Venha pelo réu proposta hábil de acordo para manifestação do autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.098450-4 - COPPER CONSULTORES EM COBRANÇA RIO DE JANEIRO SOCIEDADE SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (RJ-097579)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 22/02/2008, às 14.20 horas.2 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.213121-3 - MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:Após a vinda do processo que encontra-se no ETJ, apense-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1994.001.087581-7 (17050) - MARIA LUIZA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X NILSON DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Ao autor para recolher as custas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.056063-7A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ANDREIA PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Logo, por todo o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OPOSTA, declinando da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Pedreira, São Paulo. Após, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1978.001.701648-8 - BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X ESPÓLIO DE LUIZ NUNES DE ALMEIDA), Inventariante: REGINA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856), Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219) Ao réu para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 1995.001.075404-4 (18210) - COOPERATIVA AGRICOLA DE COTIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212)) X SERGIO VICENTE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAZUKO YANO DE ALMEIDA (RJ-035162) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 516/518 eis que o feito já foi extinto às fls. 512 já havendo o trânsito em julgado. Assim sendo, o devedor deve se utilizar da via própria para a rescisão do julgado descabendo qualquer pretensão neste sentido nestes autos. \r\n\r\nProc. 1996.001.064962-7 (19659) - MARMORES E GRANITOS ROYAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796)) X SONIA VIDIGAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704) Decisão:fls. 237/238- Defiro a penhora do imóvel na fração que cabe à devedora j, já que o imóvel se encontra em condomínio, tornando ineficaz a alienação do usufruto em 30.07.99 eis que posterior ao ajuizamento da presente execução, configurando-se fraude à execução nos termos do artigo 593 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.108080-1 - GREGORIO NUNO Y NOEL WERTHEIN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076), Dr(a). ALEXANDRE VARELLA (RJ-100865)) X IMPORTADORA GUARAPARI LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 562 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2001.001.136459-3 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X MARTELLO S BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564), Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARCHESE (RJ-049010) Decisão:Pela derradeira vez, ao réu para proceder os recolhimentos necessários conforme fls.464. Inerte o interessado e decorridos 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.142956-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). DUNIA EL-MAGHRABI (RJ-089465) Despacho:Ao executado para comprovar a sua renda bruta no prazo de 05 dias. Após apreciarei fls.375/376. \r\n\r\nProc. 2007.001.082373-9 - AVERY DENNISON DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X LIGA ETIQUETAS ADESIVAS IMPRESSAS LTDA E OUTROS Recolha-se as custas para a expedição do mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.112910-7 - JAIRO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821)) X CÉSAR AUGUSTO GOMES SOARES AO AUTOR PARA RETIRAR AS COPIAS REQUERIDAS QUE SE ENCONTRAM ACOSTADAS A CONTRA-CAPA DOS AUTOS \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.052583-3 (17992) - IBER COMERCIO EXTERIOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X DUQUE COMERCIAL REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018) Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 1995.001.128890-9 (18822) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X KATIA MARIA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722) Decisão:1 - Fls. 176 - Ao impugnado(autor). 2 - Defiro vista dos autos ao autor por 05 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.049183-9 - TULLIO DE AVILA MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X CASAS FERRAZ DE CONSTRUTORA FERRAZ DA SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSENO RIBEIRO CHAVES FILHO (SP-095985) Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 1997.001.063028-1 - ARTEMIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Reconsidero o despacho de fls.395 para que conste a pena de se julgar improcedente a alegação de excesso de execução. Intime-se novamente, via postal, com prazo de 48 hs. \r\n\r\nProc. 1999.001.167211-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE LEOPOLDINA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X SERGIO FERNANDES PIVA E OUTRO Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2000.001.052985-7 - ROGERIO DE MORAES MASSET (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X NIVALDO MAIRRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIAN SANTOS DE BRITO (RJ-098585) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.130748-0 - ANTONIO DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO (RJ-074430)) X VIRTUAL S T COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383) Ao autor para retirar ofícios \r\n\r\nProc. 2002.001.034564-7 - ROGERIO DA SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406), Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X ADIB NAIM SALEM PERMANEÇAM OS AUTOS EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 05 DIAS. INERTE O INTERESSADO, À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.131494-4 - JONAS PEREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X TEDESCO ADMINISTRADORA DE BENS S/C LTDA Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2003.001.104066-4 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ELIZABETH TOROS DE UZEDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (RJ-116370) Decisão:Recolha-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.001.046224-5 - GIOVANNA SODRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X BAR DEVASSA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão: 1- Expeça-se mandado de pagamento ao perito no valor de R$ 4.500,00. 2- Após, manifeste-se a autora se, com o levantamento do valor depositado às fsl. 277 bem como do valor penhorado on line, dá quitação. 3- Certifique o cartório quanto à existência de custas a serem recolhidas. 4 -Intime-se a ré para o pagamento da diferença de R$ 133, 20 relativa ao complemento dos honorários periciais ( R$ 4.500,00 X 1.0296 ) ,verificada pelo índice de correção do TJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.069941-5 - PAULO LOURENCO DIAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086), Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.081121-0 - MARILDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FERRAZ (RJ-134677)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 15/02/08, às 15.20 horas.2 - Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.153984-7 - WAGNER DA SILVA ANTUNES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X BARCAS S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Devolvo o prazo na medida do prejuizo. \r\n\r\nProc. 2007.001.096607-1 - ADRIANO NUNES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Decisão:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias . Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.149614-1 - RODRIGO TELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/02/2008 , às 15.40 horas.3-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se.4 - A Tutela antecipada será apreciada com a resposta do réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.081740-1 - CARLOS SERGIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X HIPERCAR COMERCIO E CONSIGNACAO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Decisão:Esclareça o pedido, tendo em vista a citação em execução positiva. \r\n\r\nProc. 2004.001.035431-8 - THIAGO NANCI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Decisão:1 - Cumpra-se item 2 de fls.149. 2 - Defiro penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2004.001.095923-0 - MARINA LEAL MENDES VILLANOVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.111275-6 - MARIA ZILMAR CAMELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2005.001.116980-0 - WELDER GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S C LTDA Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2006.001.095417-0 - EDINAIDE DOURADO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X A W A CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro a intimação por DO eis que o autor não se atentou ao §1º do referido artigo. Designo audiência, art.277, para o dia 22/02/08, às 14.40 hs. Recolhidas as custas, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.110612-0 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X PARANASA ENGENHARIA E COMÉRCIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-128732) Despacho:Ao autor sobre fls.48/52. \r\n\r\nProc. 2007.001.115721-8 - JOÃO CARLOS DE SÁ MENDES (Adv(s). Dr(a). GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA (RJ-123421)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) 1 - AO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL 2 - EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.121515-2 - NIVALDO ROSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X AMIL NEXT (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.126463-1 - CICERO JOACI FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Ao autor, em réplica. Ao réu para regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.134734-2 - FRANCISCO ERIONALDO COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão: ...Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, em razão de débitos junto à ré. Oficie-se ao SPC e SERASA, determinando a exclusão nos termos acima, no prazo de três dias. Declaro saneado o feito já que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Em provas, justificadamente. Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.110681-0 - GUSTAVO HENRIQUE ABRANTES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA REIS PAIVA (RJ-038108)) X SERV HOSPITAL MATERNO INFANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:1 - Tendo em vista a certidão retro, desentranhe-se fls.225/226, entranhando-a nos autos mencionados. 2 - Cumpra o réu fls.224. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.088956-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANGELA MARIA DONATI (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE (RJ-017684) Ao credor sobre a certidão de fls. 254. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.001.103721-3 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SAN DIEGO (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X BIANCA VIEIRA ROMANO BERNARDES Decisão:EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.061210-1 - JACK ZAGHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (RJ-040248)) X MARLY GOMES GOES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Verifica esta magistrada em razão da leitura do laudo pericial que os autores não possuem o perfil de hipossuficientes, sendo proprietários de consultório dentário na Rua Conde de Bonfim, Tijuca. Nesse passo, revogo a gratuidade deferida às fls. . Deposite-se em 05 dias os honorários do perito. Oficie-se à SRF para que remeta ao Juízo cópia das declarações de IR dos autores referentes aos cinco últimos anos para a apuração da real situação econômica dos autores bem como de litigância de má-fé e delito penal por falsidade de declaração em Juízo. Manifestem-se as partes sobre o laudo. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.072997-1 - MARIA JOSE BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.210/223, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.149226-7 - GEORGES ABRANCHES MOURA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X ERIC CARDOSO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.020537-6 - MARIA ARMINDA LOUREIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X AMPLA CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SANTOS ALVES (RJ-115183), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2006.001.075998-0 - MILAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao credor para dizer se dá a quitação com a quantia depositada. \r\n\r\nProc. 2007.001.183953-6 - CENTRO ESPORTIVO RIO ATIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ALLI (RJ-077442)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.211863-4 - MARIO JORGE KARACIK (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A Recolha o autor R$ 12,24 no campo 37 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167149-2 - CAS SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X BORGTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER CONFORME CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.174778-2 - AQUILA HENRIQUE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X UNIBANCO S A UNIÃO DOS BANCOS S A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 18/02/2008 , às 15.20 horas.3-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.180243-4 - MICHEL QUIRINO INÁCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 22/02/2008 , às 13.40 horas.3-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.117100-8 - SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X JOSÉ ROBERTO ARDITO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) EM RÉPLICA \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.074115-2 - HELOISA MILLER SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROGÉRIO CARNOT ROCHA (RJ-134026)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil.(autos remetidos para a digitação) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1992.001.066834-0 (14165) - ESPOLIO DE GASTONE SORRENTINO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X HOTEL RIVIERA SOCIEDADE ANONIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA JUNIO (RJ-005820), Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449) Decisão:Mantenho a decisão de fls. com fundamento no Enunciado Administrativo 10 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.111751-8 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X MARIO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 18/02/2008 , às 14.40 horas.2- Recolhidas as custas, cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.210280-8 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 18/02/2008 , às 14.20 horas.3-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se.4 - Após, ao MP, em razão do pedido de curatela provisória de fls.03, havendo interesse de menor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.033258-2 - MARDONIO ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.111751-5 - VILSON ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO RÉU SOBRE A SOLICITAÇÃO DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.142450-3 - RAIMUNDO CHAGAS SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X FIC FINANCEIRA ITAU S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Tendo em vista que o mandado de fls.103 já encontra-se no BB. 2 - Ao credor para providenciar o recolhimento das custas, visando uma maior celeridade processual, eis que já está disponível a quantia no Banco do Brasil.3 - Comprovado o recolhimento das custas, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nRessarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.211937-7 - SILVANIR DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TIM CELULAR Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 22/02/2008 , às 15.40 horas.3-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.150082-3 - DO IT NOW PROMOTORA INTERMEDIARIA DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE QUEIROZ CARDOSO JÚNIOR (RJ-114918), Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, defiro vista em cartório dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.079781-4 - CARMEN SOLANGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Ao sucumbente para comprovar o depósito da guia retirada, sob pena de aplicação de multa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.029609-6 - ROZANGELA ANTONIETTA RIBEIRO ORTIZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924)) X BB ADM DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Às partes sobre as informações de fls. 634. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.008787-5 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692), Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X METRON L INDUSTRIA ELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.022172-0 - FRANCISCO MANUEL RAFAEL CARRICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)), Confrontante: MARILIA OLIVEIRA VALLIM), Confrontante: LIGIA MARIA VALLIM), Confrontante: JOSE FRANCISCO DA SILVA FONSECA), Confrontante: ANTONIO HENRIQUE OLIVEIRA VALLIM), Confrontante: CECILIA DE OLIVEIRA PIMENTEL), Confrontante: MERCEDES DE OLIVEIRA LIMA), Confrontante: PAULO PIMENTEL DE OLIVEIRA LIMA), Confrontante: RAPHAEL DE OLIVEIRA LIMA), Confrontante: IGNEZ PIMENTEL DE OLIVEIRA LIMA), Confrontante: PACIFICO GOMES DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR), Confrontante: DOMINGOS DE OLIVEIRA LIMA), Confrontante: JOAO PIMENTEL DE OLIVEIRA) Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nId: 388531"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "388532": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFABIANO ALVES BARBOSA - RJ115444 \r\n\r\n2005.001.000069-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nDANIEL LUIZ BARBOSA BRAZ - RJ159392E \r\n\r\n2005.001.020013-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nTHAISA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA - RJ154242E \r\n\r\n2005.001.021122-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nJEFFERSON OLIVEIRA COSTA - RJ157640E \r\n\r\n2005.001.086003-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nFÁBIO VITOR DIAS BURGOS - RJ144418 \r\n\r\n2005.001.129849-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA ANTELO - RJ011250 \r\n\r\n2006.001.059037-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nTATIANA RIBEIRO GENUNCIO - RJ141627E \r\n\r\n2006.001.153141-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nMAURÍCIO CARVALHO MARTINS - RJ145836 \r\n\r\n2007.001.065239-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO - RJ100272 \r\n\r\n1991.001.040484-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2001 \r\n\r\nSILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA - RJ021437 \r\n\r\n1992.001.104518-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2004 \r\n\r\nMARIA FRANCISCA TERESA DE OLIVEIRA SOUZA - RJ028021 \r\n\r\n1992.001.122264-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/1999 \r\n\r\nBRUNA VERONICA QUILES - RJ143289 \r\n\r\n1993.001.088052-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n1995.001.118155-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nRICARDO LUIZ FARIA DE MELLO - RJ071749 \r\n\r\n1995.001.022426-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nAVELAR SANTO BASSO - RJ037607 \r\n\r\n1995.001.077128-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2002 \r\n\r\nALTAMIRO AARAO SOBRINHO - ES008447 \r\n\r\n1996.001.106287-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nSURAYA DOS SANTOS RIBEIRO - RJ082058 \r\n\r\n1997.001.036115-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2004 \r\n\r\nTÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA - RJ088973 \r\n\r\n1999.001.081372-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nHELENA OZIEL MACHADO CLARO - RJ045971 \r\n\r\n1999.001.091207-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2005 \r\n\r\nRODRIGO FONTES DA COSTA - RJ094405 \r\n\r\n2002.001.045093-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nTATIANA DE ARAUJO MENDONÇA - RJ125927 \r\n\r\n2002.001.081166-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2003 \r\n\r\nANTONIO ALBERTO DOMINGUES ROQUE JUNIOR - RJ154125E \r\n\r\n2004.001.061290-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nROSSANA CRISTINA DA SILVA LOPES - RJ140679E \r\n\r\n2004.001.068694-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nJOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA - RJ049255 \r\n\r\n2005.001.066267-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nYANÉLLI CARLI MACHADO - RJ121361 \r\n\r\n2005.001.073849-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nJOSE FLAVIO DE ALMEIDA GUSMAO BASTOS - RJ039756 \r\n\r\n2007.001.072363-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nSONIA DE SOUSA NEVES - RJ143318E \r\n\r\n1996.001.113498-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nANDRE FABRES ZANDONA - RJ162947E \r\n\r\n1997.001.151818-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nFRANCISCO VICTOR AUGUSTO - RJ084887 \r\n\r\n1998.001.114409-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nFABIO FERNANDES DE AZEVEDO - RJ096899 \r\n\r\n1998.001.187359-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/10/1999 \r\n\r\nMARIA INEZ FRANCISCA - RJ129356 \r\n\r\n1999.001.016502-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nSUELI MAGALHÃES FRANCO - RJ059622 \r\n\r\n1999.001.104074-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/1999 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO GOMES BRAGA - RJ146395E \r\n\r\n1999.001.113127-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA QUINTELA MOTA - RJ159461E \r\n\r\n1999.001.159734-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nLÚCIA MARIA MIRANDA FERREIRA - RJ059617 \r\n\r\n2000.001.109890-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2004 \r\n\r\nANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR - RJ146538 \r\n\r\n2004.001.063464-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nALEX SOUZA DOS SANTOS - RJ153912E \r\n\r\n2004.001.102801-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nFREDERICO PESSANHA SARAIVA - RJ104464 \r\n\r\n2005.001.113127-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO - RJ128733 \r\n\r\n2006.001.034686-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nHUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA - RJ101912 \r\n\r\n2006.001.074429-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nLINO SOUZA MAIA - RJ077678 \r\n\r\n2007.001.014142-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS - RJ104439 \r\n\r\n2007.001.035551-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nREGIS CALIXTO DE LIMA - RJ114493 \r\n\r\n2007.001.047564-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nADRIANA SÁ FICHINO DE OLIVEIRA - RJ129792 \r\n\r\n2007.001.133791-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nISAAC URES - RJ018173 \r\n\r\n1988.001.060089-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2004 \r\n\r\nALEXANDRE MARCIO NERY CARDOSO - RJ008115 \r\n\r\n1992.001.031461-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/1996 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA - RJ037440 \r\n\r\n1986.001.101799-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nMICHELE JORDAN DE ABREU SANTOS - RJ143971 \r\n\r\n1992.001.109784-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nJOAQUIM SALDANHA MARINHO JUNIOR - RJ047701 \r\n\r\n1996.001.022491-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2004 \r\n\r\nWALTER URICH - RJ017192 \r\n\r\n1997.001.056604-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2001 \r\n\r\nEVANDRO MENDES DA COSTA - RJ083417 \r\n\r\n1997.001.071212-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\nEDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO - RJ033535 \r\n\r\n1997.001.112847-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2004 \r\n\r\nKATIA REGINA NARCISO PEREIRA - RJ089967 \r\n\r\n1998.001.099086-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nSUELI PEREIRA FERRE PINTO - RJ035033 \r\n\r\n2001.001.144291-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nWALTER DEMIAN ROITMAN - RJ126923 \r\n\r\n2002.001.068216-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DA CUNHA CRESPO JUNIOR - RJ154974E \r\n\r\n2002.001.078886-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA DA COSTA MACEDO - RJ079307 \r\n\r\n2004.001.061690-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nROSILDA SILVA DOS SANTOS - RJ046532 \r\n\r\n2005.001.041892-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nRAFAEL LANDA MONTENEGRO NUNO - RJ117403 \r\n\r\n2005.001.043691-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nVINÍCIUS TEIXEIRA BOIA - RJ155331E \r\n\r\n2005.001.107654-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\n2006.001.027251-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\n2003.001.032761-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nMICHELE SANTOS GOMES - RJ155359E \r\n\r\n2006.001.059531-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2006.001.059532-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nANGELICA BELARMINO DA SILVA - RJ143960 \r\n\r\n2007.001.066768-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nLAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA - RJ115518 \r\n\r\n2007.001.072774-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nCLOVIS RIBEIRO DE OLIVEIRA - RJ016188 \r\n\r\n1992.001.055860-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2004 \r\n\r\nGLAUCIO CARRILHO TAVARES - RJ142299E \r\n\r\n1992.001.128234-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nJOSE BRUNO DE OLIVEIRA FIRMO - RJ012638 \r\n\r\n1994.001.092920-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\nRAFAEL MONTEZUMA RÉBULA - RJ139428E \r\n\r\n1997.001.026047-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nROSANGELA ARANTES BASTOS - RJ093865 \r\n\r\n1998.001.024727-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\n1998.001.052215-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2005 \r\n\r\nWASHINGTON LUIS COSTA DE LIMA - RJ144433E \r\n\r\n1999.001.059732-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS - RJ101839 \r\n\r\n2000.001.087009-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nLUCIANA MACHADO DINOA - RJ137572 \r\n\r\n2003.001.123105-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nALINE LOPES FIGUEIREDO - RJ138653E \r\n\r\n2003.001.140222-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nSALISMAR FERREIRA DO REGO - RJ023232 \r\n\r\n2004.001.004973-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2007.001.023122-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2007.001.120642-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\n2002.001.048371-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\n2004.001.003173-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\n2004.001.072198-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\n2004.001.076302-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\n2004.001.117259-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nPATRICIA HIRLE ALVES MENEZES - RJ131234 \r\n\r\n1995.001.086467-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2004 \r\n\r\nMARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES - RJ108787 \r\n\r\n1997.001.130167-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2004 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO - RJ072090 \r\n\r\n1998.001.145268-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nMARGARETH AFFONSO FERNANDES - RJ073224 \r\n\r\n1999.001.018055-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nFERNANDA ESPINOLA CATRAMBY - RJ158786E \r\n\r\n1999.001.021861-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nACIONE VAZ GEMINO - RJ024689 \r\n\r\n2000.001.151559-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2002 \r\n\r\nANA CAROLINA CASTRO DE ONOFRE - RJ158111E \r\n\r\n2000.001.164474-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nOSCAR TAVARES DE MIRANDA - RJ084333 \r\n\r\n2001.001.020886-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n2004.001.005013-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS MARTINS - RJ069645 \r\n\r\n2006.001.040073-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.001.092320-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\n2007.001.095274-6A \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nJAYR MADEIRA THIENGO JUNIOR - RJ082222 \r\n\r\n1995.001.064237-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\nVANESSA CHERMONT NUNES LAZARETNICH - RJ123066E \r\n\r\n1997.001.048014-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2004 \r\n\r\nLUCIANA DA SILVA LIMA - RJ136579 \r\n\r\n1998.001.160169-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO GAGLIANONE - RJ114772 \r\n\r\n1999.001.157235-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nDORIS AMORIM DIAS - RJ011295 \r\n\r\n1999.001.166216-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2005 \r\n\r\nMÁRCIO FROSSARD KLER - RJ001596 \r\n\r\n2000.001.109890-8A \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nJULIANA SILVA DE LIMA - RJ154952E \r\n\r\n2001.001.007128-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nGABRIEL NUNES ADÃO - RJ150366E \r\n\r\n2001.001.032661-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO PINHEIRO GHIGGINO - RJ106806 \r\n\r\n2003.001.026911-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/11/2003 \r\n\r\nAROLDO URURAI DIAS SANTOS - RJ030380 \r\n\r\n2003.001.065824-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nPAULO SERGIO DE PAULA NEGRI - RJ077388 \r\n\r\n2004.001.121448-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPE GOUVÊA DOS REIS CALVÃO MOREIRA - RJ145953 \r\n\r\n2006.001.089864-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nPRISCILA LARA LOURENCO DA SILVA - RJ153589E \r\n\r\n2007.001.016371-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\n2007.001.021346-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\n2007.001.088813-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\n2007.001.088828-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\n2007.001.123312-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2007.001.135214-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nLARISSA PAES - RJ136273E \r\n\r\n2007.001.044270-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nLUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL - RJ100927 \r\n\r\n1990.001.062452-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nCHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA - RJ097941 \r\n\r\n1993.001.085889-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2004 \r\n\r\nMARCOS VINICIO RODRIGUES LIMA - RJ051840 \r\n\r\n1995.001.030535-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2004 \r\n\r\nANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM - RJ064033 \r\n\r\n1997.001.090311-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/1998 \r\n\r\nRONAN LUIZ BRAGANÇA DE SOUZA - RJ144994 \r\n\r\n1998.001.033229-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nLAIR SCORALICK - RJ015980 \r\n\r\n2000.001.146570-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2000 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA - RJ074230 \r\n\r\n2000.001.164278-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nSIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO - RJ102830 \r\n\r\n2003.001.146433-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2005 \r\n\r\nMARIANA ARAUJO ATHAYDE DE MELLO - RJ153106E \r\n\r\n2004.001.048325-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nTIAGO ALEXANDRE ALVES OLIVEIRA - RJ142003E \r\n\r\n2004.001.102801-0A \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO MAZZEI - RJ030182 \r\n\r\n2005.001.049252-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nMARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS - RJ106577 \r\n\r\n2006.001.044953-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nDJARA GOULART ANASTACIO - RJ153294E \r\n\r\n2006.001.052466-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nANDERSON CHAGAS FARIAS - RJ157270E \r\n\r\n2006.001.085594-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA REIS SILVA - RJ144426E \r\n\r\n2007.001.061825-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2007.001.083593-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\n2007.001.089909-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nANTONELLA BRUNA DA SILVA MELO - RJ157875E \r\n\r\n2007.001.066763-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2007.001.077339-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nLUIZ FELIPE VANCINI DE OLIVEIRA - RJ138264 \r\n\r\n2007.001.179607-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nGILSON SILVEIRA DO CARMO - RJ125329 \r\n\r\n1991.001.110858-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nJOÃO EVANGELISTA MOREIRA ALVES DE BRITO - RJ015460 \r\n\r\n1979.001.100454-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2004 \r\n\r\nALVARO ANICET LISBOA - RJ020942 \r\n\r\n1993.001.088052-5B \r\n\r\nRetirado em: 13/04/1998 \r\n\r\n1995.001.118155-6A \r\n\r\nRetirado em: 05/02/1998 \r\n\r\nSANDRA MARIA DA CRUZ - RJ041234 \r\n\r\n1994.001.112773-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\nELIANE PEREIRA DOS SANTOS - RJ079065 \r\n\r\n1995.001.027295-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nALVARO CORREA DIAS FILHO - RJ062627 \r\n\r\n1995.001.082126-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\nLOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ - RJ012372 \r\n\r\n1996.001.115145-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2004 \r\n\r\nMATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA - RJ028157 \r\n\r\n2001.001.136853-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2003 \r\n\r\nGRAZIELA MARIA DI GIORGIO - RJ158155E \r\n\r\n2003.001.008128-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nRAPHAEL LOPES DA ROSA - RJ135888 \r\n\r\n2003.001.083197-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nDANIEL MENDLOWICZ - RJ148788E \r\n\r\n2004.001.079980-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nANDRÉ FAZZIOLA MENDEL - RJ120371 \r\n\r\n2004.001.143934-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nId: 388532"
                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.059043-3 - JOAO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAIS MARTINS (RJ-102880), Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Despacho:CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.016401-7 - ELISANGELA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE REDESIGNO PERÍCIA PARA 28/02/07 ÀS 13:30 HS, COM O DR. RICARDO PAIVA. O NÃO CUMPRIMENTO DA PARTE ACARRETARÁ A PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.068765-8 - RICARDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:TENDO EM VISTA O RITO SEGUIDO DAS AÇÕES ACIDENTÁRIAS, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 28/05/08 ÀS 15:00 HS. I-SE O MP E O INSS. I-SE O AUTOR PARA DEPOIMENTO PESSAOL. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.017201-3 - GERALDO CASSIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 308, DECLARO CUMPRIDO O ACÓRDÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. LEVANTE-SE OS GRAVAME EXISTENTES. RECOLHIDAS AS CUSTAS E TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.110798-7 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X COSME RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:APENSE-SE OS AUTOS ACIMA DISCRIMINADOS A ESTE \r\n\r\nProc. 2007.001.166631-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE JOSE DOS SANTOS Decisão:EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.090524-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIANCO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X BANCO J. P. MORGAN S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-021526), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Despacho:INTIME-SE OS OCUPANTES DO IMÓVEL EM TELA PARA QUE DISPONIBILIZE O IMÓVEL PARA AVALIAÇÃO PELO SR. AVALIADOR JUDICIAL PARA FINS DE POSTERIOR LEILÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.027477-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X PRATO PRONTO COM IND DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561), Dr(a). AUREO DE ALMEIDA FILHO (RJ-134532) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 1999.001.091294-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AYRES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X ESPÓLIO DE MARIA RAMOM CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUCIO SCIOLLA JUNIOR (RJ-025967) Decisão:(...) FICA, POIS, SUSTADO O LEILÃO. EVENTUAL DÉBITO RESIDUAL SERÁ POSTERIORMENTE APURADO (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2002.001.082844-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X CELSO TAVARES PAUFERRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:1) FLS.274: defiro a 3a. praça; informe o autor, porém, se não tem interesse na adjudicação do bem;2) Fl: 275: ao ilustre Cartório; excluir o nome do advogado Vinicius Mari, OAB 75232, do sistema e da capa dos autos3) o Curador Especial informou que não atua mais nos autos \r\n\r\nProc. 2005.001.051589-4 - JORGE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) INTIME-SE AS PARTES SOBRE A NOVA PERÍCIA MARCADA PARA 18/12/2007, ÀS 10:30 H, NA SALA 313 CORREDOR C, DO FORUM CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.155231-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X EGBERTO CONSULTORIO DENTARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ESPANHA MOÇO (RJ-119831) Despacho:1) AO EXEQÜENTE; 2) NÃO HOUVE BLOQUEIO (SALDO ZERO), CONFORME FLS. 138. \r\n\r\nProc. 2006.001.128252-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X CLEONILDO MACHADO PEDROSA FILHO Decisão:FL. 77 - LAVRE-SE TERMO DE PENHORA DO DIREITO E AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151009-2 - CARTIER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374)) X LINA LUIZA MARINE DE VIVEIROS Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.009390-7 - ATAÍDE RIBEIRO SALLES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SOUZA CARDOSO ALAOR (RJ-070575)) X PREVINIL PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928) Decisão:DEIXO DE APRECIAR A DENUNCIAÇÃO DA LIDE, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DAS CUSTAS. DESENTRANHE-SE. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.040517-6 - CASA SÃO LUIZ IVFA INSTITUIÇÃO VISCONDE FERREIRA D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X CLARA LUCIA DE OLIVEIRA INEM E OUTRO Decisão:DEFIRO (ARQUIVO PROVISÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.050221-2 - MARTONE ALVES SILVINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:... Passando ao exame da contestação, o autor reconhece ter recebido o valor contido no documento megadata, razão pela qual desiste do pedido contido no item 02 de fls. 05. Reiterando no entanto, os pedidos 2.1 e 2.2, restando incontroverso sua invalidez, face o pagamento efetuado a este título, ainda que insuficiente. Não tendo outras provas a produzir, requer o julgamento antecipado da lide. Foi dito pela parte ré \"inicialmente, requer que seja deferido o prazo de 05 dias para comprovação do recolhimento das custas da exceção de incompetência. Ressalta que pelo autor residir em São Paulo e conforme registro de ocorrência de fls. 11, haver o fato se dado em São Paulo também, aplica-se o art. 100, § único do CPC, merecendo acolhimento da exceção apresentada\" [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2007.001.071099-4 - DANILO ROSA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:FL. 49 - INDEFIRO. MANTENHO A DECISÃO PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (...) I-SE O SR. PERITO (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.073040-3 - FELIPPE CURCIO FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA (RJ-138135), Dr(a). JANAINA PINHEIRO RUFILO (RJ-116990)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.091817-9 - GUTEMBERG DE SOUZA OMENA (Adv(s). Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:(...) INDEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.174272-3 - RIDA DE ROODE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU S A A PARTE AUTORA SOBRE FLS 45 \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072690-4 - MARCOS ANTONIO PINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA MELLO MORAES (RJ-137754)) X BANCO ITAÚ Decisão:RECEBO A EMENDA A INICIAL. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 01/07/08 ÀS 15:10 HS. CITE-SE E I-SE COM ADVERTÊNCIA DO ART. 277 DO CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.126510-0 - FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X QUALITY PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O SR. CONTADOR APONTOU A DIFERENÇA DE R$ 11.719,48 E ESTA FOI INTEGRALMENTE PAGA ÀS FLS. 355, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS RELATIVO AO VALOR DEPOSITADO ÀS FLS. 355. TRANSCORRIDO O PRAZO LEGAL, CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.018932-5 - JUCELAYNE CORREIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA STELLA DE JESUS COELHO (RJ-106813), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1985.001.100650-0 (21132) - MULTIPLIC S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). ALBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA (RJ-124271)) X FIDUCIA S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564), Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789), Dr(a). JUVENTINO CARDOSO LEMOS (RJ-001745), Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A), Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650) Decisão:1) O PLEITO DE FLS. 1053/1056, COM ESCLARECIMENTO DE FLS 2111/2112 AFIGURA-SE PERTINENTE NOS MOLDES DO ART. 80 C/C 567, II, TODOS DO CPC (...). 2) AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SENDO DESNECESSARIO REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA POR PETIÇÃO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO) (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 1995.001.057881-3 (20348) - MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138)) X BANCO REAL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611) Despacho:1) FL. 222 - VENHA NA FORMA DO ART. 45 DO CPC. 2) INTIME-SE A AUTORA ATRAVES DO SEU SÍNDICO PARA FIM DO DESPACHO DE FL. 220. \r\n\r\nProc. 2005.001.092839-8 - FLAVIA FERNANDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:AO CREDOR PARA INFORMAR SE COM O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.033350-2 - LUCIOLA BELO CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619) Decisão:FL. 322/323 - MANTNHO A DECISÃO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. REMETO A PARTE A LEITURA DO ART. 475-O, § 2º, II DO CPC. AGUARDE-SE PELO PRAZO DO ART. 475-J, § 5º DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.104399-7 - LUCIA DE PAULA FIRMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X PREVIMIL PREVIDENCIA PRIVADA Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.111559-5 - MARCEL VASQUES MARQUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095), Dr(a). LUCILANE PIMENTA FARIA (RJ-117274)) X VERIS EDUCACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). RENATA CUNHA PINTO (RJ-133265) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2001.001.010091-0 - EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776), Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260), Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:FL. 654 - DEFIRO BLOQUEIO \"ON LINE\" COMO REQUERIDO. EM TEMPO: BAIXO PARA JUNTADA DE GUIA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.042247-9 - ESPOLIO DE MOYSES ZEITUNE (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X HUMBERTO CAMPOS DISCACCIATI (Adv(s). Dr(a). ZENON CELSO SCHILLER (RJ-017295) Decisão:I-SE POR EDITAL PARA QUE O AUTOR DÊ ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.070624-0 - CAFE E BAR FLOR DE SAO CRISTOVAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005)) X TUDOR COMERCIO DE BORRACHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FL. 67 - EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA, RECOLHIDAS AS CUSTAS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.034065-0 - ANÍBAL ALMEIDA PATRÍCIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451), Dr(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO (RJ-057308)) X PAULO MARCELO AMARAL OLIVEIRA E OUTROS Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SENDO DESNECESSARIO REQUERIMENTO POR PETIÇÃO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.100167-5 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X RAIMUNDA NONATA FIGALI MOREIRA BARBOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:AGUARDE-SE INICIATIVA DA PARTE NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.038143-3A - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X RAIMUNDA FERNANDES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...) Desta forma, à luz do artigos 87 e 100, parágrafo único, do CPC, DECLINO de minha competência para a Comarca de Belo Horizonte - Minas Gerais. P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.050221-2A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARTONE ALVES SILVINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.082719-8A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X DARCI TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.085473-6A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ANA DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.000953-6 (14063) - BANCO EUROPEU PARA A AMERICA LATINA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272)) X JOSE CARLOS BALDI DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C), Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) Decisão:(...) DETERMINO, ASSIM: 1) REMESSA AO AVALIADOR PARA AVALIAÇÃO DO BEM EM TELA 2) PRELIMINAR APRESENTAÇÃO, PELO EXEQUENTE, DO SALDO ANTES COM O DESCONTO DE TODOS OS PAGAMENTOS FEITOS, DEVIDAMENTE ATUALIZADOS (EXTRA E JUDICIAIS). REMANESCENDO A DIVERGÊNCIA, OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO CONTADOR (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 1995.001.130516-6 - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EVERALDO PINTO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARLOS MOREIRA (RJ-078248) Despacho:FL. DEFIRO (SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 15 DIAS). \r\n\r\nProc. 1996.001.070232-0 (21710) - JZ PROMOCOES E ASSESSORIA DE CONGRESSOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034)) X JOAQUIM VAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764), Dr(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO (RJ-097626) Sentença:(...) Face à quitação do débito noticiada às fls. 334, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 1998.001.061587-7 - APEMA PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X BLOW UP PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA Despacho:FL. 416 - DEFIRO (PRAZO). \r\n\r\nProc. 2003.001.001624-1 - RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MAURICIO DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SE CONCORDA COM A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.019160-2 - ILHA BELA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X REBECA DE LUCA DA SILVA Decisão:RECOLHIDAS AS CUSTAS, OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO, EXCETO QUANTO AO TRE QUE NÃO FORNECE TAL INFORMAÇÃO. QUANTO AO ARRESTO REQUERIDO, INFORME O EXEQUENTE QUAL O BEM DEVERÁ SER ARRESTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.133503-8 - ANAMARIA VASCONCELLOS BRASIL CARMO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X MARIA FERNANDA BARREIRA PEREIRA E OUTRO Decisão:AO EXECUTADO PARA QUERENDO EMBARGAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.093729-0 - VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S A (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986), Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X PRIME PRINTERS EDITORA E GRAFICA LTDA Decisão:) fl.35;2) defiro o bloqueio on line;3) diligencie Bacenjud 2.0;4) já apresento o resultado: bloqueio de R$ 6.801,14 , cuja transferência para a agência do Banco do Brasil/TJ já foi determinada;5) aguarde-se confirmação do item 4.6) juntei demonstrativos correspondentes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.085732-4 - SANDRO MARCIO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.166125-5 - JUREMA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.098194-1 - VALERIO CAETANO FRANCA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO NA SENTENÇA DOS EMBARGOS (FL. 39), DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL E CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.113297-0 - NEDIA BRAGA RODRIGUES JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:(...) EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO CONFORME REQUERIDO (ART. 475-O, § 2º, II DO CPC). APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, VOLTEM CLS PARA AS MEDIDAS DE EXTINÇÃO (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2004.001.139097-5 - ANDRE ACKER (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:ANTE O INFORMADO ÀS FLS. 208, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LENTAMENTO. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL E CERTIFICADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.004605-5 - VERA LUCIA PORTO DE AVILEZ (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:FLS. 242 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. AO EXECUTADO SOBRE DIFERENÇA APONTADA, COMPROVANDO O PAGAMENTO, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE MULTA DE 10% SOBRE A MESMA. \r\n\r\nProc. 2005.001.132760-0 - LEILA DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:MANTIDA A SENTENÇA COM RELAÇÃO À SUCUMBÊNCIA JÁ QUE NÃO ALTERADA PELO TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.032835-2 - JOÃO DOS SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:(...) DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR E PROVA PERICIAL PARA QUE NOMEIO DR. DELANE BORGES (...) FACULTO AS PARTES INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E FORMULAÇÃO DE QUESITOS, NO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS A PERÍCIA SERÁ ANALISADO O PEDIDO DE PROVA ORAL REQUERIDA PELAS PARTES (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.071623-6 - MARIUDA FREIRE BRUM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELOI SOARES (RJ-052318)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMPARO E OUTRO Decisão:1) A APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DE FLS. 146/158 É EXTEMPORÂNEA, VISTO QUE A PRÓPRIA AUTORA DESISTIU DO REQUERIMENTO DE J.G. PUGNANDO PELO PAGAMENTO DAS CUSTAS. OPEROU-SE, POIS, A PRECLUSÃO LÓGICA. CONCEDO O DERRADEIRO PRAZO DE 5 DIAS PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS; 2) AFASTO A ALEGAÇÃO DE CONEXÃO. NÃO VEIO AOS AUTOS CÓPIA DA REFERIDA AÇÃO PARA EXAME QUANTO A ESTA OCORRÊNCIA. ADEMAIS, SE DE CAUTELAR SE TRATA NÃO HÁ QUE SE FALAR EM POSSIBILIDADE DE DECISÕES CONFLITANTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.083844-5 - MARIA DE LOURDES DINIZ COSTA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.119828-2 - MARLY DANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS Decisão:1) DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 01/07/08, ÀS 14:10H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.152195-0 - ARLENE NOGUEIRA GRIPP (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X RR 10 AUTOMÓVEIS LTDA Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA EM 01/07/08 ÀS 14:30 HS. CITE-SE E I-SE COM ADVERTÊNCIA DO ART. 277 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.186847-0 - MARIA CRISTINA CAETANO KUSCHNIR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688)) X AIR EUROPA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 08/07/08 ÀS 13:50 HS. CITE-SE E I-SE COM ADVERTÊNCIA DO ART. 277 DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179961-7 - ROBERTO DE BARROS MEZIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FREITAS MACHADO (MG-102760)) X WALDEMAR CINIGLIA Decisão:FL. 42 - VENHA A SITUAÇÃO PATRIMONIAL DO 1º AUTOR E IMPOSTO DE RENDA DO 2º AUTOR. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.023794-2 - MARIA CRISTINA NUNES PETIET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) Despacho:AOS AUTORES SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.031840-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VICTOR LEITE DE ARAUJO Decisão:AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ART. 475-J, § 5º DO CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.135082-9 - THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:COMPROVE A RÉ A EXCLUSÃO DO GRAVAME NO SERASA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.039145-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X GEYSA BARROSO PINTO COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA ARAUJO (RJ-032686), Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706) Decisão:1) AO EXEQUENTE; 2) NÃO HOUVE BLOQUEIO \"ON LINE\", CONFORME FLS. 484 (SALDO ZERO). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.129869-8 - RAUL FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:JUNTE A RÉ, EM 10 DIAS, CÓPIA DOS DOCUMENTOS CADASTRAIS EXIGIDOS DA PESSOA QUE REQUEREU O FINANCIAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.132116-7 - ADRIANA RODRIGUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X JOAO ALBERTO DE MEO Despacho:AO AUTOR PARA FALAR SOBRE A CONTESTAÇÃO E CONTESTAR A RECONVENÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.136945-0 - CYRINEU CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X BANCO ABN AMRO REAL BANK (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO DE R$ 4532,00 E CONTRATO QUITADO, DIZENDO SE COM O LEVANTAMENTO CONCORDA COM A BAIXA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.170663-9 - MARLENE NUNES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FELIX MARTINS DE ALMEIDA Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 04/03/08 ÀS 15:20 HS. CITE-SE E I-SE COM ADVERTÊNCIA DO ART. 277 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012584-2 - ACHILLES LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA ALEXANDRINA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 08/07/08 ÀS 13:30 HS. I-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.013402-3 - POSTO DE GASOLINA GUARACY LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:AO AUTOR PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.141437-2 - ARACY REBEL FIGUEIREDO SIMAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ESQUENAZI NETO (RJ-114029)) X CARLOS ALBERTO MYNSSEN MIRRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225) Decisão:FLS. 127 - NÃO HÁ NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL, FACE A SISTEMÁTICA DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. AO EXEQUENTE PARA JUNTAR PLANILHA DISCRIMINADA DE CRÉDITO COM ACRÉSCIMO DA MULTA DE 10%, BEM COMO INDICAR BENS A PENHORA E SUA LOCALIZAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.134724-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE RICARDO DIAS TAVARES Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012998-7 - ADRIANA PEDROSA NUNES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S A TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARMEN BEATRIZ DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES (RJ-040718), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 01/07/08 ÀS 13:50 HS. I-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.033498-4 - JOSÉ GERALDO BARBOSA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X DALVA ESTEVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955) Decisão:Defiro prova documental superveniente e testemunhal. Designo AIJ para o dia 21/05/08, às 14.30 horas. I-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.150953-6 - CARLOS ROGERIO OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.154933-6 - JOEL RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X JOSE MARCOS PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131) Despacho:AO RECONVINTE PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, SOB PENA DE NÃO RECEBIMENTO DA RECONVENÇÃO. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.099897-3 - SERGIO MURILO CAMERA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ALFA FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:CUMPRA-SE DESPACHO DE FL. 115, RESSALTANDO-SE QUE O EXEQUENTE É PATRONO DA RÉ E QUE ESTE DEVERÁ DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA (...) (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2004.001.063188-0 - ADRIANA DA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO PRO-MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Decisão:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO INTEGRAL, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO, TAL QUAL REQUERIDO ÀS FLS. 252. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.166948-3 - MARCELO BOA ESPERANÇA BORGES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.085597-2 - JADES RUELES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Decisão:(...) DEFIRO PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA E PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA POR AMDAS AS PARTES. DESIGNO AIJ PARA 04/06/08 ÀS 13:30 HS. I-SE (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.167390-7 - ROBSON ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420)) X MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.111141-3 - LAURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.154154-7 - IVONETT VIEIRA ACCARO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:FL. 215 - OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. APÓS CUMPRA-SE PARTE FINAL DE FL. 204. \r\n\r\nId: 388533"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "388534": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFÁBIO GONÇALVES RIBEIRO - RJ148489 \r\n\r\n1996.001.097042-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nMARCOS GLADSTONE CANUTO DA SILVA - RJ103557 \r\n\r\n1997.001.140124-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO ESTEBANEZ NICOLAU - RJ154217E \r\n\r\n1999.001.073686-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nANA GORETTI MOURA DOS SANTOS - RJ138901E \r\n\r\n2001.001.077423-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nCOSME DAVID RANGEL SOARES - RJ081562 \r\n\r\n2002.001.019401-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nIDALINA DOS SANTOS PACHECO - RJ028442 \r\n\r\n2004.001.034838-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nVALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS - RJ074933 \r\n\r\n2004.001.062307-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nTATIANA RIBEIRO GENUNCIO - RJ141627E \r\n\r\n2006.001.110060-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nMARINA ADELAIDE GONÇALVES BERTÃO MAGALHÃES - RJ066325 \r\n\r\n1998.001.204479-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nFLAVIA CÔRTES GOMES - RJ118434 \r\n\r\n1999.001.075692-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nEVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO - RJ144559E \r\n\r\n2000.001.016058-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR - RJ146538 \r\n\r\n2001.001.041442-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nJORGE DE CARVALHO JUNIOR - RJ142962 \r\n\r\n2003.001.060362-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2005 \r\n\r\nPAULO CESAR RIGOR DA SILVA - RJ154708E \r\n\r\n2003.001.143498-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nJURANDIR FERREIRA SANT'ANA - RJ091988 \r\n\r\n2005.001.031323-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nMARCELO SILVA GOMES - RJ115330 \r\n\r\n2007.001.027749-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nJULIANA DA SILVA COSTA - RJ119672 \r\n\r\n2007.001.069109-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nFAGNER FRANÇA DA SILVA - RJ142562 \r\n\r\n1991.001.064696-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nEDUARDO DIAS DA CONCEICAO - RJ072730 \r\n\r\n1993.001.045771-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nRAFAELA BOUHID FERREIRA - RJ119548 \r\n\r\n1997.001.025851-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\n2000.001.046801-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nMICHELLE SANTOS DA SILVA - RJ152610E \r\n\r\n1998.001.157733-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nANDERSON TRUGILIO FERREIRA - RJ158650E \r\n\r\n1999.001.066058-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2001.001.149542-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nAMANDA DA MOTTA - RJ157557E \r\n\r\n2002.001.052529-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA DO NASCIMENTO - RJ154457E \r\n\r\n2002.001.066160-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\n2004.001.041096-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nLUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO - RJ135542 \r\n\r\n2005.001.081836-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nVIRGINIA BENTO GARCIA - RJ156792E \r\n\r\n2005.001.111778-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nPAULO WANDERLEI TONANI JUNIOR - RJ151262E \r\n\r\n2005.001.160418-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nTACIANA TRAVASSOS AUGUSTO LIMA - RJ149240E \r\n\r\n2007.001.012920-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nVERONICA DOS SANTOS CLARO - RJ149713E \r\n\r\n2007.001.044704-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nMICHELE SANTOS GOMES - RJ155359E \r\n\r\n2000.001.112962-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nFERNANDA CAMPOS WICKERT - RJ123468 \r\n\r\n2001.001.047301-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nIGOR LEITE MENDES - RJ157654E \r\n\r\n2003.001.054757-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nMARCELO AUGUSTO TEIXEIRA BRANDÃO CAMELLO - RJ157366E \r\n\r\n2004.001.047207-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nEROS ALEXANDRE PEIXOTO DOS SANTOS - RJ082379 \r\n\r\n2005.001.131080-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA - RJ077016 \r\n\r\n2006.001.121632-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nALEXANDRE BRUNO ALVES DA SILVA - RJ162542E \r\n\r\n1999.001.006264-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2003.001.011063-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2003.001.081616-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\n2004.001.047054-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2005.001.010232-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\n2005.001.018188-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\n2005.001.093299-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nGUILHERME PETRELLI FICARA - RJ162032E \r\n\r\n2003.001.106081-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nHANS LANGER - RJ023047 \r\n\r\n2004.001.038481-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nIVE RODRIGUES LOPES DOS SANTOS - RJ135880E \r\n\r\n2005.001.135325-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nLUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA - RJ128433 \r\n\r\n2007.001.082167-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nBRUNO SÁVIO DA COSTA PEREIRA - RJ152656E \r\n\r\n1996.001.098899-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nFELIPE SALIM LIU - RJ148273E \r\n\r\n1998.001.159109-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nANDREZA FERNANDES YOUSSEF - RJ125268 \r\n\r\n2004.001.150963-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nRAPHAEL FALCÃO ARGÔLO - RJ151378E \r\n\r\n2005.001.053609-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nIDIMAR TADEU BORGES - RJ065833 \r\n\r\n1992.001.055060-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nADAILSON DA SILVA ARAÚJO - RJ069253 \r\n\r\n1993.001.011684-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nCAMILLO LEONARDO BAZZARELLA - RJ127020 \r\n\r\n1994.001.053366-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n1997.001.066984-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nPAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO - RJ107147 \r\n\r\n1998.001.116912-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\n2002.001.095422-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nVALÉRIA ARRAES NEVES - RJ086846 \r\n\r\n2000.001.104868-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2004 \r\n\r\nLEONARDO ESCODINO ALBERONI - RJ094176 \r\n\r\n2003.001.090063-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nLÚCIA RODRIGUES REIMER - RJ087042 \r\n\r\n2004.001.142397-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nPRISCILA LARA LOURENCO DA SILVA - RJ153589E \r\n\r\n2006.001.104371-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\n2007.001.135432-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2007.001.147330-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nJULIANA GIANDALIA - RJ147902 \r\n\r\n1989.001.032149-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nROSANGELA COUTINHO SOARES - RJ073354 \r\n\r\n1997.001.061784-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nMOYSES GARFINKEL - RJ016207 \r\n\r\n1998.001.120642-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nCARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA - RJ014610 \r\n\r\n1999.001.008618-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2002.001.057845-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n2002.001.057886-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nFABRICIO FRANCISCO DO NASCIMENTO SOARES - RJ148524 \r\n\r\n2002.001.135141-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA SILVA PASCOAL - RJ140162 \r\n\r\n2006.001.079957-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES - RJ136056 \r\n\r\n2007.001.065977-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA REIS SILVA - RJ144426E \r\n\r\n2007.001.095000-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nId: 388534"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "9ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosangela da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021547-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X JACOB SCHVARTZMAN (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 122/131 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.D30 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.155433-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X SANDRA ELIZABETH S A GOES (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS (RJ-087201) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. B49 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1986.001.101659-3 (6766) - LUIZ OTAVIO RESENDE CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866), Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SONATA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) Despacho:OFICIE-SE INFORMANDO FL 1347...DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO PELO EXEQUENTE À FL 1346. X8 \r\n\r\nProc. 1993.001.082779-1 (17826) - SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PELLO (RJ-020387)) X TRANSMEQUIPE TRANSPORTADORA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-051291) Despacho:À EXEQUENTE SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BACEN. E32 \r\n\r\nProc. 1995.001.016990-1 (19471) - ORLANDO AGNELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE IPANEMA MOREIRA (RJ-054500), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MARTA FREIRE DE BARROS (RJ-071458)) X ESPOLIO DE AUGUSTA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MEDEIROS GUIMARAES (MS-003197) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR CONTADOR ÀS FL 1501/1503, PROVIDENCIANDO O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS. Y2 \r\n\r\nProc. 1997.001.151973-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URBA VILLE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X NEY ORTIZ BORGES (Adv(s). Dr(a). NEY ORTIZ BORGES (RS-001753) Decisão:DEFIRO O PRAZO DE QUINZE DIAS FL 343. A33 \r\n\r\nProc. 2005.001.019379-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FIZZI CONTINI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSE KREIMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Despacho:SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE DOS SALDOS DAS CONTAS DA EXECUTADA MINA KREIMER. ATENTE O EXEQUENTE QUE O SR JOSE KREIMER FOI EXCLUÍDO DA LIDE, CONF DECISÃO DE FL 171.VOLTEM EM DEZ DIAS, PARA ANÁLISE DA EFETIVIDADE DA MEDIDA. A31 \r\n\r\nProc. 2005.001.128982-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YVONE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X HELIO MONTALVAO FIGUEIRO E OUTRO PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 233,05 CONTA 0101-6. F29 \r\n\r\nProc. 2006.001.018816-2 - LUIS RICARDO SIMOES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS RICARDO SIMÕES CARVALHO (RJ-098923)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA HONORÁRIA DO SR PERITO À FL 363. A19 \r\n\r\nProc. 2006.001.059177-1 - MARIA DA GLORIA DE SOUZA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE FL 110/112. A34 \r\n\r\nProc. 2006.001.064969-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CERRO CORA (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X ESPÓLIO DE LAERTE MAZZA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA-ART 277, CPC PARA O DIA 27/03/08 ÀS 16:00H. CITE-SE E I-SE A PARTE RÉ...PODENDO O OJA VALER-SE DAS PRERROGATIVAS DO ART 172, § 2º, CPC. QUANTO À DILIGÊNCIA COM HORA CERTA, CABERÁ AO OJA VERIFICAR A PRESENÇA DE SEUS REQUISITOS...I-SE. E29 \r\n\r\nProc. 2006.001.131447-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU CHENONCEAUX (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X PAULO CESAR DE SOUZA AGUIAR E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO. A33 \r\n\r\nProc. 2006.001.141903-9 - JORGE DOS SANTOS FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS ACIMA, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. F33 \r\n\r\nProc. 2006.001.142525-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MILAYNE PEREIRA DA SILVA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/03/08 ÀS 15:30H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.EXPEÇA-SE CP (DESP ORD- PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ACIMA, BEM COMO FORNEÇA CÓPIA DA PROCURAÇÃO, DECISÃO DE FL 52 E DA GRERJ COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DISCRIMINADAS) A29 \r\n\r\nProc. 2007.001.044037-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ODEON (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640)) X ANICETO AUGUSTO GONÇALVES ABREU ...AO AUTOR. D28 \r\n\r\nProc. 2007.001.079332-2 - JOÃO BOSCO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:À PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SOBRE FL 73/75.NO MESMO PRAZO, DIGAM AS PARTES SE HÁ REAL POSSIBILIDADE DE ACORDO E JUSTIFIQUEM PROVAS, OBJETIVAMENTE...B53 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.101189-3 - JOSE ALBERTO CARVALHO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:...REJEITO A PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO...DOU O PROCESSO POR SANEADO. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FL 65, ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, OUTROSSIM, SE REALIZOU O PAGAMENTO DAS PARCELAS DO CONTRATO DE MÚTUO EM COMENTO DE ABRIL A JUNHO/2007...VENHA A CÓPIA DO CONTRATO DE MÚTUO FIRMADO ENTRE AS PARTES. I-SE. F33 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.176889-0 - TEREZINHA MARIA DE BARROS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:...DEFIRO, EM PARTE, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PERSEGUIDA PARA DETERMINAR QUE O DESCONTO DAS PARCELAS REF AO CONTRATO CELEBRADO EM 14/05/2007, OPERAÇÃO 718080565 NORMAL, MODALIDADE 2881-FL 22/23- NÃO ULTRAPASSE O LIMITE DE 30% DO SALÁRIO LÍQUIDO DA AUTORA, ATÉ DECISÃO FINAL OU ULTERIOR DETERMINAÇÃO DESTE JUÍZO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS)...OFICIE-SE AO SERASA E SPC, A FIM DE QUE, NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS, RETIREM O NOME DA AUTORA DE SEUS CADASTROS DE INADIMPLENTES, ABSTENDO-SE OUTROSSIM, DE NEGATIVÁ-LO EM RAZÃO DO DÉBITO EM DISCUSSÃO NESTE FEITO. O NÃO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES ACIMA IMPLICARÁ NO PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA EQUIVALENTE A VINTE POR CENTO DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA -ART 14, P. ÚNICO DO CPC. CITE-SE E I-SE. D27 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.009253-4 - ARISTIDES ANTONIO FERREIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X BERLINER E KOCHEN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372) Despacho:I-SE A LEILOEIRA PARA OS DEVIDOS ESCLARECIMENTOS. A45 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.095825-0 - PLANURB PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585) Despacho:AO EMBARGANTE SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA. B39 \r\n\r\nProc. 2005.001.080293-7 - HILDA BARBOSA TRAMONTANO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X CONDOMINIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Despacho:PROVIDENCIE A EMBARGANTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO DE DEZ DIAS. H64 \r\n\r\nProc. 2006.001.073048-5 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)) X DOMINGOS DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR PERITO. C13 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.040509-2 - BIOASSIST COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X FUNDACAO MEDICA ANTONIO LUIZ DE MEDINA FALMED PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9...FL 168- DÊ-SE VISTA AO EXEQUENTE POR CINCO DIAS. B39 \r\n\r\nProc. 2005.001.107431-9 - TERESINHA BRITSCH (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X PAULO FRANCISCO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ROCHA BARBOSA (RJ-144412) Despacho:SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE. VOLTEM EM DEZ DIAS, PARA ANÁLISE DA EFETIVIDADE DA MEDIDA.F40 \r\n\r\nProc. 2005.001.136850-9 - DAICON COMERCIO DE REVESTIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GONÇALVES DE SALLES ABREU (RJ-102812)) X CONSTRUTORA SENDON LTDA Despacho:SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE DOS SALDOS DAS CONTAS DA SOCIEDADE EXECUTADA. VOLTEM EM DEZ DIAS, PARA ANÁLISE DA EFETIVIDADE DA MEDIDA E DOS DEMAIS REQUERIMENTOS DE FL 193.D39 \r\n\r\nProc. 2007.001.014931-7 - CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO JOSÉ DA SILVA (RJ-025390)) X ROMA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRINO DOS REIS (RJ-069956) Decisão:SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE. VOLTEM EM DEZ DIAS, PARA ANÁLISE DA EFETIVIDADE DA MEDIDA. C37 \r\n\r\nProc. 2007.001.018931-5 - A COUTO E ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X CRH DESPACHANTES ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) Despacho:DIGA O EXEQUENTE EM CINCO DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO REPRESENTA A SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO. A37 \r\n\r\nProc. 2007.001.044552-6 - FERNANDO ELIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X MINISTÉRIO DAS ASSEMBLÉIAS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:SEGUE ORDEM DE TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS. AO EXEQUENTE SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BACEN.F37 \r\n\r\nProc. 2007.001.099628-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTÉIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SÉRGIO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:ESCLAREÇA A EXEQUENTE SE DILIGENCIOU NOS ENDEREÇOS INFORMADOS À FL 46. A37 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.005512-4 - DOLORES PAZ PAZ (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X BAR CANTINHO BAIANO LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONEL RODRIGUES (RJ-011615), Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:...MANIFESTEM-SE OS EXECUTADOS EM DEZ DIAS, SOBRE O REQUERIDO À FL 500. B57 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.049597-9 - JOÃO BOSCO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA FL 56. B53 \r\n\r\nProc. 2007.001.067633-0 - EMILIO DE FREITAS LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA. A54 \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.001.152807-5 - LINCOLN BRAGA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639) Decisão:NOTIFIQUE-SE O COATOR, NOS TERMOS DO ART. 9º DA LEI 9507/07. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.102378-0 - LYLIAN EDITH BOGADO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CÉSAR ARAÚJO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-122089)) X ESPOLIO DE ANTONIO LOPES CLEMENCIO AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.E56 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.001.085289-9 - JOAO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644) Despacho:...MANIFESTE-SE A EXECUTADA EM DEZ DIAS, SOBRE FL 772. I66 \r\n\r\nProc. 2005.001.160840-5 - RJ DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA...À EXECUTADA EM CINCO DIAS, SOBRE FL 339/340. C22 \r\n\r\nProc. 2006.001.002506-6 - MARCUS VINICIUS E SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS AUGUSTUS BRAGANCA DE ALMEIDA (RJ-115422)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA FL 91. B21 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.138656-2 - NELSON JOSE OAQUIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:INDIQUE O EXEQUENTE O Nº DO CPF DO EXECUTADO, SEM O QUAL NÃO É POSSÍVEL EFETUAR A MEDIDA REQUERIDA FL 645. F21 \r\n\r\nProc. 1998.001.146633-8 - LÍDIA NIGRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X HELIO THADEU PEREIRA CALABRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754) Decisão:FIXO OS HONORÁRIOS EM SEDE DE MÓDULO EXECUTIVO EM 10% SOBRE O CRÉDITO EXEQUENDO. AOS EXECUTADOS HELIO THADEU E ENEIDA MONTEIRO PARA, EM QUINZE DIAS, EFETUAREM O PAGTO DO DÉBITO, SOB PENA DE INCORREREM NAS COMINAÇÕES LEGAIS- ART 475J, CPC. D3 \r\n\r\nProc. 1999.001.009312-7 - MARIA ELIZETE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786)) X AUGUSTA EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:DIGA A EXECUTADA EM DEZ DIAS, SOBRE AS ALEGAÇÕES DE FL 1555/1557. A6 \r\n\r\nProc. 2000.001.012713-5 - ADAIL PIRES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE. VOLTEM EM DEZ DIAS, PARA ANÁLISE DA EFETIVIDADE DA MEDIDA.A28 \r\n\r\nProc. 2000.001.046142-4 - CATIA ZENITE CASTRO WEINSTEIN (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X AMERICAS BARRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735) Despacho:SEGUE ORDEM DE TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS. À EXEQUENTE SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BACEN. F5 \r\n\r\nProc. 2000.001.055052-4 - GISELE MONTEIRO CAVALCANTE FRANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS GRENN E BLUE BALI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504) Despacho:SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE. VOLTEM EM DEZ DIAS, PARA ANÁLISE DA EFETIVIDADE DA MEDIDA. A17 \r\n\r\nProc. 2000.001.081884-3 - SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X TRIBUNA DA IMPRENSA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446), Dr(a). LINDOLFO MACHADO (RJ-025139) Decisão:SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE DOS SALDOS DAS CONTAS DA EXECUTADA, DEDUZIDO O VALOR JÁ ARRECADADO. VOLTEM EM DEZ DIAS, PARA ANÁLISE DA EFETIVIDADE DA MEDIDA. C26 \r\n\r\nProc. 2001.001.057009-4 - MARCOS SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086577)) X NAIR RAYES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FL 442/445 EM DEZ DIAS. F9 \r\n\r\nProc. 2004.001.146249-4 - COFIX MOLDES E ESCORAMENTOS METALICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X GRACON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALNÍBIA APARECIDA NASCIMENTO LOBO (MG-086008B) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE A ENTREGA DE AMBAS AS PEÇAS NO VIGÉSIMO DIA.D12 \r\n\r\nProc. 2007.001.122471-2 - ANNA MARIA FRAZÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) X PLANO DE SAÚDE MIC MEDICAL INTERNATIONAL CARD PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS ACIMA DISCRIMINADAS. B8 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028988-7 - ANTONIO EUDES RODRIGUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ÀS PARTES SOBRE O ESCLARECIMENTO COMPLEMENTAR DO SR PERITO. E8 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.092594-1 - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808), Dr(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS (RJ-110007)) X RONALDO FURMAN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316) Decisão:SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE. VOLTEM EM DEZ DIAS, PARA ANÁLISE DA EFETIVIDADE DA MEDIDA.E11 \r\n\r\nProc. 2002.001.100353-7 - QI-QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X RICARDO DA SILVA LOUVAIM Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO EXEQUENDO, D42 \r\n\r\nProc. 2002.001.118430-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL IBPI (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X LUCIANO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074) Despacho:SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE. VOLTEM EM DEZ DIAS, PARA ANÁLISE DA EFETIVIDADE DA MEDIDA. C26 \r\n\r\nProc. 2004.001.009563-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DARKE LINE BAZAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LONGO PEREIRA (RJ-124150) Decisão:SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE. VOLTEM EM DEZ DIAS, PARA ANÁLISE DA EFETIVIDADE DA MEDIDA.A11 \r\n\r\nProc. 2005.001.021676-3 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X MARIA HELENA OTTONI Despacho:PROVIDENCIE O AUTOR EM DEZ DIAS, A CÓPIA FALTANTE PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. E4 \r\n\r\nProc. 2007.001.114081-4 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X RSB EMPREENDIMENTOS E OBRAS LTDA Decisão:CITE-SE COMO REQUERIDO FL 36 (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 12,24 CONTA 0714-6 E R$ 0,61 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...) E13 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.099556-9 - GIANCARLO TOCCAFONDI (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X LIGIA MIGUEZ COUNAGO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA. CUMPRA-SE AINDA, A DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ÚLTIMO PARÁGRAFO DE FL 198. B23 \r\n\r\nProc. 2007.001.098264-7 - DAYSE SILVA DE GÓES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:MANIFESTE-SE A RÉ EM DEZ DIAS, SOBRE FL 89/91. B33 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.174938-9 - ARACILDES NEVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.E8 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.154760-0 - WANDERSON LEANDRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X RODRIGO BAPTISTA DE SOUZA Despacho:SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE. VOLTEM EM DEZ DIAS, PARA ANÁLISE DA EFETIVIDADE DA MEDIDA. E34 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.050124-3 (18584) - ESPÓLIO DE PAULO LEMGRUBER E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACÊDO (RJ-080375), Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753), Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834), Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR CONTADOR ÀS FL 663, PROVIDENCIANDO O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS NA FL 663. B6 \r\n\r\nProc. 2000.001.126885-1 - MARCELO JOSE MENA BARRETO LAMASTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIAMOND ELETRONIC LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO PEREIRA CALDAS (RJ-078718) Decisão:...INVERTO O ÔNUS DA PROVA...AFASTO A PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA SUSTENTADA PELA PARTE RÉ...DOU O PROCESSO POR SANEADO...DEVOLVO A PARTE RÉ A OPORTUNIDADE PARA SE MANIFESTAR EM PROVAS. C21 \r\n\r\nProc. 2003.001.053177-9 - MANOEL LUIZ PISSURNO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL 557 INFORMANDO SE CONCORDA COM A EXTINÇÃO DO FEITO. PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS ACIMA APONTADAS SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. C32 \r\n\r\nProc. 2006.001.139303-8 - GETULIO PEREIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LOURETO PIRES JAME (RJ-088467)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL 224 INFORMANDO SE CONCORDA COM A EXTINÇÃO DO FEITO. PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS NA FL 222, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. A16 \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.067392-4 - EUNICE MAYORAL PEDROSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.E13 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.035996-0 - ALZIRO ZURITA LEAO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS (RJ-096843)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. D9 \r\n\r\nProc. 2005.001.037538-5 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X BRUNO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431) Despacho:AOS RÉUS SOBRE FL 795/797. C27 \r\n\r\nProc. 2006.001.034164-0 - ANTONIO RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR PERITO. A7 \r\n\r\nProc. 2007.001.037569-0 - CESAR JOÃO LINDO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR PERITO. C11 \r\n\r\nProc. 2007.001.038905-5 - JULIO SEVERINO PEDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) X CIA ITAU DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:DÊ-SE VISTA NA FORMA DO ART. 40, II, DO CPC.B49 \r\n\r\nProc. 2007.001.112941-7 - REGINA CÉLIA NEVES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X BANCO ITAU ITAUCARD S A Decisão:...DEFIRO JG...MANIFESTE-SE A AUTORA EM DEZ DIAS, SOBRE O DISPOSTO NO ART 276 DO CPC. D23 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.035120-9 - ESTILO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DE BARROS JUNIOR (RJ-068531), Dr(a). INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO (DF-015083)) X AA DEDETIZADORA E DESENTUPIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). PAULA REGINA RODRIGUES (SP-174125) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial da ação cautelar, confirmando a liminar concedida, para suspender os efeitos do protesto realizado, oficiando-se ao cartório competente. Condeno a requerida, nesta ação, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais).JULGO PROCEDENTES, outrossim, os pedidos formulados na ação principal para declarar a nulidade das duplicadas protestadas e, conseqüentemente, das obrigações que nelas se consubstanciariam, com relação aos valores ali consignados. Condeno as rés, nesta ação, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes.P.R.I.Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.PAULA FERNANDES MACHADO DE FREITASJUIZ DE DIREITO TITULAR \r\n\r\nId: 388536"
                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.081042-0 - JORGE FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Fls. 76. À parte ré. Após, ao MP.(p2) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.125556-7 - TELECOMUNICACOES DO ESPIRITO SANTO S A TELEST (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). DANIELA FIGUEIREDO E MELLO (RJ-084888)) X FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S A Despacho:Recolhida a diferença de custas, voltem.Oficie-se.(p2) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.140839-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CAIXA DOS EMPREGADOS NO HIPODROMO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO MAIA FERREIRA (RJ-098480), Dr(a). NELSON GOMES DE SOUZA MONTEIRO (RJ-017093), Dr(a). MEYER JACOB ABECASSIS (RJ-030623) AO AUTOR PARA QUE RETIRE A CARTA DE ARREMATAÇÃO. (P2) \r\n\r\nProc. 1999.001.101710-8 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X JOSE WEBER MOREIRA JUCA E OUTRO 1 - RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA. 2 - FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. (01 CÓPIA DO TERMO DE PENHORA) P2 \r\n\r\nProc. 2001.001.095165-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDELWEISS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X PAULO CALIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Fls. 389. Aos interessados.(p4) \r\n\r\nProc. 2003.001.134198-6 - ECE - EMN CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X DARCI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Decisão:1) Oficie-se ao Serasa determinando a baixa na restrição cadastral tão somente em relação a este feito.2) Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório. Fixo os honorários em 10% sobre o débito.(p4) \r\n\r\nProc. 2003.001.141246-4 - MATEUS LOPES MARINHO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1) Face à certidão supra, não conheço dos embargos de fls. 441/443.2) Acolho os embargos de fls. 454/459 como pedido de reconsideração para deferir a substituição do perito anteriormente designado pela Dra. Luiza Virgínia Scarambone, tel.: 2294-5470, mantido no mais fls. 439.Int.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.138369-7 - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO AMARAL MARTINS (RJ-103432)) X TIM CELULARES S A (Adv(s). Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558) Despacho:Ante a notícia do cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.013166-8 - SOCIGA SOCIEDADE CIVIL GARATUCAIA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146)) X STUDIO G CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Despacho:Fls. 124. À autora.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.080906-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X YURI DELAMARE DA COSTA BEZERRA ENCAMINHE A PARTE AUTORA A PRECATÓRIA. (P3) \r\n\r\nProc. 2007.001.046892-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAUDADE DA VILA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (RJ-045184)) X VILMA PESSOA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR VITAL CARDOSO (RJ-052902) Decisão:Ante o \"animus\" conciliatório, designo audiência especial para o dia 15/01/08, às 13:45 horas.Int. as partes.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.069183-5 - JESSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X UNIBANCO Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.072779-9 - NILZA LENCEH ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.075894-2 - JORGE DAVI ROUVIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Fls. 26/27. Junte-se comprovante de rendimentos para análise do pedido.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.084253-9 - JOSÉ GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.086205-8 - MARCELO MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.122686-1 - SALVADOR MAURICIO HAZAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Decisão:Recolha a parte ré a diferença apontada na certidão supra no prazo de 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.187428-7 - ATTAYDE COLI GURGEL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X CRISTINA MARIA MOREIRA Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 27. Anote-se.2) Recolhida a diferença de custas, cite-se.(p2) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.072550-6 - NIVALDO HOLMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) REGULARIZE O AUTOR SUA REPRESENTAÇÃO. CUMPRA-SE EM TODOS OS FEITOS.(p2) \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.176291-6 - MARCUS DE ARAUJO GARCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:1) Substitua-se a capa eis que o processo segue o rito ordinário.2) Defiro a gratuidade.Emende-se a inicial no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento cumprindo-se o art. 282 do CPC no tocante ao pedido consignatório.(p2) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.135332-7 - NILSA DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335), Dr(a). ANTONIO BRASIL DE ANDRADE (RJ-048433)) X CIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIOS DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483) Despacho:Às credoras para informar o CPF das autoras para fins de bloqueio \"on line.\"(p5) \r\n\r\nProc. 2003.001.137952-7 - VERONICA MONTEIRO LESSA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (RJ-090950)) X ASAB ASSOCIACAO DOS SERVIDORES ADMINISTRATIVO DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI GIFFONI (RJ-073295), Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.153575-0 - KARLA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685), Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X ASSESPA ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p2) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.219586-0 - OSVALDO LUIS LEITÃO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:..... Por tais motivos, DEFIRO o pedido de tutela antecipada e, por conseguine, determino que a ré promova o custeio do procedimento denomonado \"radiocirurgia Exteriotáxica Cerebral\", a ser realizado na Clínica Target Radiocirurgia, localizada na Rua Marechal Floriano nº73, em Duque de Caxias, sob pena de multal diária no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Cite-se e intime-se.... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.179270-2 - ELOIZA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PELICIER VELOSO (RJ-084532)) X JORGE RICARDO IMBRÓSIO Decisão:1) Recolha-se a diferença de custas.2) Emende-se a inicial no prazo de 10 dias para que o autor esclareça se o pedido de rescisão é fundado em denúncia vazia ou falta de pagamento.Prazo de 10(dez) dias sob pena de indeferimento.(p2) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.059625-5 - MAURA PONTES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NAIRA LUCIA DE LIMA MALAQUIAS (RJ-071820)) X MARISTELA DIAS DA ROCHA FRANCO Decisão:Fls. 42. Venha a emenda na forma do art. 282 do CPC.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.146970-8 - MICHEL PSZCZOL (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X FERNANDO CORREA DE SÁ E BENEVIDES Despacho:Ao autor reconvindo sobre contestação e reconvenção.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.146970-8 - MICHEL PSZCZOL (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X FERNANDO CORREA DE SÁ E BENEVIDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p3) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007841-4 - LILIAN MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X ANTÔNIO ILIDIO GONÇALVES TAVARES À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 41. P/3 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.105009-0 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X ROLIM E CARDOSO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIMA LYRA (RJ-109507) Despacho:Nada a prover.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.143833-0 - NIVALDO HOLMES DE ALMEIDA E OUTRO X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) COMPROVE-SEA NECESSIDADE JURÍDICA.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.003088-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X MOACYR PINHEIRO JUNIOR Despacho:Cumpra-se fls. 45 do CPC.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.005678-9 - EDSON NAIF MARDINE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X WALDIR TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Despacho:Aos interessados sobre a informação supra.(p3) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.164000-6 - MARIA DA LUZ DE FÁTIMA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ABILIO CAVALCANTE DE MOURA (RJ-079616)) X IVENS MOLINARI MARTINS (Adv(s). Dr(a). SONIA DA HORA E SILVA (RJ-074530) Decisão:Merecem acolhimento os embargos de declaração.Com efeito, foi deferida a gratuidade de justiça à embargante, omitindo a decisão o disposto no art. 12 da lei 1060/50.Ante o exposto, acolho os embargos para declarar que a execução dos ônus sucumbenciais deverá observar o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.(p4) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.107516-7 - ROBERTO CARLOS DUQUE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X BODY ONE ASSESSORIA E DISTRIBUICAO DE MODA ORGANIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074) Decisão:Expeça-se Carta Precatória no endereço apontado, às 201, observada a gratuidade de Justiça Gratuita.(p1) \r\n\r\nProc. 1998.001.209126-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CARLOS ALBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/01/08, ÀS 15.00 HS. INTIMEM-SE AS PARTES.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.011522-5 - SATHLER PISOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X BRASSUMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087) ENCAMINHE A PARTE AUTORA O OFÍCIO REQUERIDO. (P3) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.001.143842-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NIVALDO HOLMES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. CUMPRA-SE O DESPACHO DO APENSO.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.101955-4 - MOACYR PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 52. Prossiga-se eis que não houve penhora nos autos.Ao credor.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.179472-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CHRISTIANE SILVA ARAÚJO Decisão:Cite-se em execução.Honorários de 10% sobre o débito.(p2) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.186285-6 - BIOEASY DIAGNÓSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X TENCIO COMERCIAL LTDA Decisão:Venha a planilha do débito atualizada.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.187076-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X DRESSA PRODUÇÕES GRÁFICAS LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se em execução.Honorários de 10% sobre o débito.(p2) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.018331-3 - MARAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991), Dr(a). MARIA CAROLINA COSTA DA VEIGA (RJ-154962E)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 105/106. Justifique a pertinência das provas requeridas.(p4) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.146970-8A - FERNANDO CORREA DE SÁ E BENEVIDES X MICHEL PSZCZOL (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:Ao impugnado.(p3) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.030999-6 - DEMETRIA DA MATTA TEIXERIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.186697-7 - MARIA APARECIDA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA ILDA DA SILVA (RJ-062945)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade.Citem-se os réus para comparecerem à audiência de conciliação que designo para o dia 26/02/08, às 14:45 horas.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.(p5) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.186910-3 - NEW HOLLY ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PIRES E SILVA (RJ-064042)) X SINGUTO CONFECÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade eis que os documentos anexados à inicial não se prestam a demonstrar a insuficiência de recursos.Recolham-se as custas e taxa judiciária em 10 dias sob pena de extinção.(p2) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.061501-6 - MAURA CRISTINA FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180)) X SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Confiro efeito suspensivo à impugnação.Ao impugnado.(p1) \r\n\r\nProc. 2000.001.083874-0 - COMPANHIA DE SEGUROS INTER ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X UNILINK MARINE LINE VAPOR MSC IZMIR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) ENCAMINHE A PARTE AUTORA O OFÍCIO REQUERIDO. (P3) \r\n\r\nProc. 2003.001.105698-2 - CARLOS DANIEL SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X RODRIGO BARBOSA MATOS Despacho:Autenticada, reconhecida a firma do executado às fls. 160/161 e recolhida a diferença supra, voltem.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.063398-4 - FUTUROCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640)) X RGZ MAGNETI MARELLI COFAP AUTOPECAS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR (RJ-051007) Decisão:SANEADORPartes legítimas e bem representadas.Não há preliminares arguidas, pelo que declaro saneado o processo.Defiro a produção da prova oral requerida pela autora.Designo AIJ para o dia 25/02/08, às 14:00 horas.Int. a testemunha arrolada na inicial, observado o art. 19 do CPC.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.077925-5 - RIZETTE VERA VILLELA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Ao réu.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.045646-9 - CARLOS EDUARDO DE MOURA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Recebo a emenda de fls. 42/43.Cite-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.181588-0 - NOVO RIO VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X ROBERTO JOURDAN DE AQUINO Decisão:Cite-se o réu para comparecer à audiência de conciliação que designo para o dia 26/02/08, às 14:15 horas.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.181816-8 - SINEIDE GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X REAL CALÇADOS Decisão:1) Após a resposta apreciarei o pedido de tutela.2) Defiro a gratuidade de Justiça.3) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 26/02/08, às 14:00 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.187009-9 - EVELYN SUSY GOMES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA ROCHA (RJ-136983)) X SENDAS S A Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se o réu para comparecer à audiência de conciliação que designo para o dia 25/02/08, às 13:45 horas.(p2) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.054192-0 - ROLIM & CARDOSO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIMA LYRA (RJ-109507)) X ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Decisão:Int. o devedor para informar ao Juízo o destino dos bens penhorados em 72 horas, sob pena de prisão administrativa.(p5) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.075248-4 - JACYRA PEREIRA DE BRITO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X RICARDO MAGALHÃES MOREIRA BRASILIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) ENCAMINHE A PARTE AUTORA O OFÍCIO REQUERIDO. (P2) \r\n\r\nProc. 2005.001.133846-3 - ADELINO DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVETE BEVILAQUA CARRIÇO (RJ-129555)) X TODESCHINI S A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Despacho:Face à certidão retro, decreto a revelia da 2ª ré STYLLUS PERSONAL.Publique-se.Após, voltem.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.125668-0 - ROBERTO BOGADO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução... expeça-se mandado de levantamento... \r\n\r\nProc. 2006.001.128355-5 - ALVARO DA COSTA FRAGA (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p4) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117002-8 - MAURO JOSÉ DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Em réplica.(p4) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.046420-3 - IDALINA GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TITAN SENADO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357) Decisão:CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO(p1) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.040615-0 - MARIA DA PENHA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR MELLO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Justificada a pertinência da prova pericial requerida, voltem.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.134783-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MICHELLE CASTRO CARDONE Aos interessados sobre fls. 85/110.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.131146-0 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825)) X MAURICIO CAMPOS), Interessado: ADAILTO PAULO (Adv(s). Dr(a). MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS (RJ-121310)), Interessado: MIRIAM MURPHY, Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760) Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.162994-1 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813)) X MANOEL SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Decisão:Face ao ofício de fls. 274 declino de minha competência para o Juízo da 12ª Vara Cível.Dê-se baixa e remetam-se os autos.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.181547-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAPHAEL FERREIRA DA SILVA Decisão:1) Recolha-se a diferença de custas.2) Após, expeça-se mandado de reintegração de posse porquanto comprovada a constituição em mora do devedor.Cumprida a liminar, cite-se.(p2) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.146585-0 - SIDONIO ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Fls. 128. Não há que cogitar de nulidade porquanto a publicação dos atos processuais foi levada a efeito na pessoa de patrona regularmente constituída nos autos(fls. 55).2) Fls. 126. Esclareça o credor o bem que pretende ver penhorado e avaliado.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.186255-8 - EDILENE APARECIDA FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X VIVO S A Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se o réu para comparecer à audiência de conciliação que designo para o dia 26/02/08, às 14:30 horas.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.(p5) \r\n\r\nRequerimento para lavratura de escritura \r\n\r\nProc. 1994.001.100800-5 (20958) - WILSON JORGE DIAB (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X ESPOLIO DE DIVA DE SOUZA BITTENCOURT E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PAULA BELO (RJ-054428), Dr(a). MARLENE A. MARTINS (RJ-056527), Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-071338), Dr(a). NADI MARIA DE MELO LIMA (RJ-025904) Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p1) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1993.001.092430-9 (19682) - TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CAVALCANTI MARTINS (RJ-042297)) X PPE POSTOS DE SERVICOS DE VEICULOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Decisão:Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré executividade. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.035712-0 (20218) - MARIA SICILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X VOTEC TAXI AÉREO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOSÉ AARÃO BRITO MAGNAN JÚNIOR (RJ-085809), Dr(a). ELIZABETH CORREA PADILHA (RJ-060909), Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) AO INTERESSADO PARA QUE RETIRE A PRECATÓRIA OU RECOLHA AS CUSTAS. (P4) \r\n\r\nProc. 2003.001.067146-2 - TIAGO DE OLIVEIRA MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA FIALHO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-103611), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls. 317. Expeça-se guia.Ao executado para recolhimento de diferença supra.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.066141-7 - JULIO RODRIGUES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Defiro a J.G. à parte autora.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.186407-5 - MARGARIDA MARIA DE JESUS DA FRONSECA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se o réu para comparecer à audiência de conciliação que designo para o dia 27/02/08, às 15:15 horas.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.186489-0 - ROSALIA URBANA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se o réu para comparecer à audiência de conciliação que designo para o dia 27/02/08, às 15:00 horas.(p5) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.148896-0 - DEUZOIR MARCOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:1) Retire-se o feito de pauta.2) À parte autora sobre a contestação.(p1) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.181454-0 - ALEX MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:Defiro a gratuidade.Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento para que o autor esclareça quais cláusulas pretende ver revistas.(p2) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.130122-1 - HELENA LUZIA DAS NEVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE OLIMPIO SOBRINHO E OUTRO), Confrontante: ARLINDO DA COSTA), Confrontante: IVONE PIO DA COSTA), Confrontante: IRIS ALVAREZ FERREIRA), Confrontante: MANOEL DA CRUZ FERREIRA), Confrontante: MARCO ANTONIO D GALVAO) Despacho:À Curadoria Especial.(p1) \r\n\r\nId: 388537"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "388540": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.050345-6 - NADIA DO VALE CUNHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.137150-0 - KATIA LUCIMAR ROCHA BRANCO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 200/202, mas rejeito-os,......Deixo de receber o agravo retido interposto pela autora, às fls. 206/210, em face do principio da fungibilidade dos recursos.# e 18 / P 11 ###FPROC \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.130047-0 - JANIA MARA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X CONSTRUTORA MAROT SOAREZ LTDA Despacho:Fls. 195: Expeça-se o mandado de citação para o end. fornecido. Expeça CP (JG). Designo ACIJ p/ 28/03/08 às 11:00 horas. Int. *07/16* \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.046523-9 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WELLINGTON FERREIRA DO VALE À parte autora sobre resposta de ofício \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.006561-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROGÉRIO DE SANTANA DE SOUSA Despacho:...Esclareça a parte autora... 17/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.089899-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARILIA MODESTO MONTEIRO Despacho:1) fls.25: O CPC fornece meios para localização do réu. Prossiga em 48 h... 17/13 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.153946-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JORGE (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ESPOLIO DE DOMINGOS MARQUES E OUTROS Despacho:1) Anote o nome do patrono do 2º réu onde couber. 2) Designo ACIJ p/ 29/02/08 às 12:00 horas. Cite-se o 3º réu p/ carta no end. de fls. 239. Cite-se, tb, novamente o 1º réu. Fica intimada p/ DO a patrona do 2º réu da data. Int.*12/03* \r\n\r\nProc. 2001.001.014705-7 - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). SÉRGIO GUIMARÃES RIERA (RJ-093068)) X TECNASA ELETRONICA PROFISSIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SIQUEIRA ABIB (SP-098903) Decisão:fls.470: Indefiro. Mantenho fls.468, acrescentando, ainda, que além do princípio registral vige o da continuidade do registro. Regularize o registro. fls.477: Indefiro, por ora, face fls.468, 1ª parte. 10/15 \r\n\r\nProc. 2002.001.013127-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SEGUNDO PAVIMENTO DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X ANTONIO DA MOTTA PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDSON GUIMARAES LOPES (AP-000391B) Decisão:(...) defiro a aplicação da multa de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475-J (...) defiro a penhora de dinheiro da executada em suas contas correntes (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.008970-9 - DILSON BOTTANY MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO REAL ABN AMRO REAL S A Sentença:..JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.257, do Código de Processo Civi...*08/13* \r\n\r\nProc. 2007.001.042376-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SILENO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)), HELENA AGUIAR DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... 12/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.078085-6 - SERGIO RUSS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Face a decisão do agravo, dou ao réu o prazo de 30 dias, após a intimação para juntar aos autos a documentação. Decorridos, voltem. Int. *idoso 11* \r\n\r\nProc. 2007.001.080635-3 - GENÉZIO CELESTINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Fica intimado o patrono do réu para com quinze dias apresentar os extratos bancários nos termos da decisao da Superior Instância contados da intimação. Prioridade Idoso -------------11 \r\n\r\nProc. 2007.001.092102-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MOCO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X WILSON LUIZ DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.097954-5 - ELVIRA RAIMUNDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Desentranhe-se fls. 112/115, entregando-as ao patrono. Ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.101636-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALINE CRISTINA DE A DE ALMEIDA Despacho:Designo ACIJ p/ 07/03/08 às 11:20 horas. Expeça a CP. Venham as custas em 48 horas p/ remessa da CP. Atente o patrono p/ o art. 14 do CPC (várias audiências designadas sem providência). Int. *12/06* \r\n\r\nProc. 2007.001.169237-9 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO LIEGE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X JANET RODRIGUES NAVARRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648) Sentença:....Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido feito por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIEGE, em face de JANET RODRIGUES NAVARRO,..... \r\n\r\nCobrança C/C Outras Não Especificadas, perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163467-7 - ANA CRISTINA BATISTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X BMG BMG BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436), Dr(a). ADRIANA STRANG DE CASTRO LUZ (RJ-099182) Despacho:1) Digam as partes s/ os documentos dos autos. 2) Em provas, justificando-as. 3) Audiência conciliatória p/ 29/02/08 às 11:00 horas. Int. *06/15* \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.198964-9 - CLAUDIO DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Quero que venha aos autos a decl. do IR entregue em 06/09/07. O documento não prova isenção. Prazo: 48 h. Int. 11/1 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.032656-0 - MARCUS DE AGUIAR WERNECK (Adv(s). Dr(a). MARCELO AGNESE LANNES (RJ-115085)) X UNIBANCO LEASING UN FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090047) Despacho:A penhora online restou-se negativa, conforme comprovante que segue. Diante da petição de fls. 548, fica o devedor intimado a indicar bens passíveis de penhora n/f do art. 652, §3º do CPC. Int. *12/10* \r\n\r\nProc. 1999.001.071722-6 - ROSANGELA MARIA BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DICLER BITTENCOURT BORGES (RJ-063687), Dr(a). PAULO ROBERTO PRADO E SILVA (RJ-048094), Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X ESPOLIO DE JUCIO MEDEIROS DA SILVA E OUTRO Decisão:(...) defiro a aplicação da multa de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475-J (...) defiro a penhora de dinheiro da executada em suas contas correntes (...) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.111033-0 - ROBERTO HENRIQUE DA SILVA, MARIA DE FÁTIMA GOUVEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VITOR JOSÉ RIBEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 11/02/2008, às 12:20 hs.10/12 \r\n\r\nContraprotesto \r\n\r\nProc. 2007.001.181478-3 - RUTH MARIA DE ALENCAR KATZ (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X JOSÉ CARLOS BALEEIRO), JAYME KATZ Despacho:...Emende a inicial... 17/11 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.048543-9 - PATRICIA DE SOUZA MATIAS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE SOUZA MATIAS (RJ-101790)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA XAVIER MENDES (RJ-065025), Dr(a). SUELI VILA GAZANEO (RJ-039724) Despacho:1) Fls. 103: Anote onde couber. 2) Manifesem-se as partes sobre a certidão supra. # e 20 / P 13 # \r\n\r\nProc. 2006.001.131111-3 - MONIQUE PACHECO MELLO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.103680-1 - CEMPRE CLINICA MEDICA PSICOLOGICA E REABILITACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ORLANDO CADORNA CERVO (Adv(s). Dr(a). RUYTER CARLOS DA CUNHA (RJ-067902) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, inciso III, do CPC...*14/01* \r\n\r\nProc. 2007.001.018891-8 - ALCYR DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Vistos, etc. Homologo os honorários do Dr. Perito em R$ 2000,00(dois mil reais) eis que compatíveis c/ a perícia a ser realizada, p/ os fins legais. Int. Venham as custas. Expeça-se guia. *14/08* \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.118657-7A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ROSIMAR ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. ** 10 / 12 * \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.117975-0 (16850) - DIOCENDINO ROSA FROTTA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X SERAFIM BARRADAS SEIXAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718), Dr(a). MARCIEL QUINTANILHA (RJ-099747) Despacho:Ao exeqüente... 15/16 \r\n\r\nProc. 1998.001.128048-6 - BANCO DO BRASIL S/A::: (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI (RJ-029615)) X TELPLAN TELECOMUNICACOES E PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Julgo, por sentença...a arrematação... Expeça-se mandado de pagamento... 15/7 \r\n\r\nProc. 1998.001.185286-0 - BES INVESTIMENTO DO BRASIL S/A - BANCO DE INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:1 ) O TJ , por sua 11ª Câmara Cível , quando do julgamento do AI nº 2007.002.19927 , do qual foi relator o eminente Des. José Carlos de Figueiredo (vide fls. 1412 ) , já se manifestou que a presente execução encontra-se revestida de caráterdefinitiva e que eventual recurso ao STJ não constitui óbice pra o levantamento das quantias arrecadadas. Indefiro , pois , o pedido de fls. 1554/1558.2 ) Defiro o pedido de fls. 1559. Expeça-se o competente mandado de pagamento.3 ) Esclareçam as partes quanto ao eventual julgamento do AI a que se refere a petição de fls. 1442/1452.4 ) Notifique-se , via postal , a Vale Sul Alumínio S/A , noticiando-lhe o valor da execução.5 ) Traga o credor planilha atualizada do débito , deduzindo-lhe as quantias ora levantadas , a fim de que se viabilizar a apreciação do pedido de fls. 1440/1441. Cumpra-se . Int. \r\n\r\nProc. 1999.001.126066-0 - ESPOLIO DE ODETTE BERNARDES SALLES ROSA, Inventariante: VERA LUCIA BERNARDES DUTRA VALLE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308), Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747)) X CASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) Despacho:Reconsidero a decisão de fls.217... 14/7 \r\n\r\nProc. 2000.001.051426-0 - ANTONIO LAMAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X ARTHUR ALVES PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À AVALIAÇÃO FACE A NÃO CONCORDÂNCIA DO EXEQUENTE C/ AUDIÊNCIA ESPECIAL. CIÊNCIA À D.P. . \r\n\r\nProc. 2002.001.116423-5 - CONGREGACAO SAO JOAO BATISTA EXTERNATO ANGELORUM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE CARLOS RIVEIRO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:Ao exequente sobre resposta da penhora online, devendo informar, ainda, se requer a transferência do valor bloqueado. (R$ 4,66). Int. *16/04* \r\n\r\nProc. 2004.001.075318-3 - ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231)) X LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS Decisão:(...) defiro a aplicação da multa de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475-J (...) defiro a penhora de dinheiro da executada em suas contas correntes (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.154894-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO CESAR SILVA VISEU DEFIRO VISTAS COM AS CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.031500-0 (19677) - ESPOLIO DE HENRIQUE GUTNIK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X TEREZA SALES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALDIR DA SILVA RODRIGUES (RJ-015793) Decisão:Vistos, etc...A baixa será restaurada quando o credor prosseguir nos autos nos termos de meus despachos e de acordo com o CPC. Atente o patrono do credor para o que dispõe o art. 14 do CPC ( multa em favor do FETJ) que lhe aplicarei ( ao credor) caso não atenda ao Juízo. Prazo para prosseguimento 48 hs. ** E11/p13 * \r\n\r\nProc. 1998.001.017641-9 - THEREZINHA JOSEFA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X LAURO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706) À parte aurtora sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 1998.001.144990-0 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X TEREZINHA MARIA BAZILIO AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1998.001.185641-4 - EURIDYCE GONÇALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011), Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X SERGIO ROSAN DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891), Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Despacho:Fls. 357/8: Indefiro, eis que a parte executada já comprovou, nos autos, tratar-se de conta-salário. Int. *17/07* \r\n\r\nProc. 1999.001.009052-7 - PAULO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458)) X VIACAO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052) Despacho:Fls. 424: Indefiro. Já houve penhora online. Diligencie p/ novos bens, requerendo o que entender de direito. Prazo: cinco dias. 2) Venham os cálculos atualizados e ainda devidos. Int. *07/13* \r\n\r\nProc. 1999.001.122125-3 - MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X BRADESCO SEGUROS S/A SAUDE BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 580/585, mas rejeito-os,........19 // 16 \r\n\r\nProc. 2000.001.024582-0 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Decisão:Despacho na Petição de Embargos de 3º \" Distribua-se por Dependência. R.A. , apensando-se aos autos referenciados.O argumento de que a alienação dos lotes penhorados implicará em tornar sem acesso o imóvel da autora , não impressiona , deve , isto porque tal questão já foi apreciada pela Superior Instância que concluiu que tal circunstância não impede a realização do leilão ( v. AI 18642/07 ). Por outro lado , a prova que instruiu a presente inicial está a nos revelar que a autora efetivamente exerce a posse sobre os imóveis penhorados que integram a área residencial , o que a legitima a propor os presentes embargos , que recebo para discussão, restando suspensa a execução , nos termos do Art. 1052 do CPC . Notifique-se o Sr. leiloeiro para suspender o leilão até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2000.001.024582-0 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Decisão:J. Acolho as razões nesta articuladas , até porque a realização do leilão sob condiçãonão macula o direito da embargante , que se manterá na posse do imóvel até final decisão. Autorizo , pois , a realização do leilão condicional , devendo o Sr. Leiloeiro advertir os licitantes desta circunstância , fazendo constar do eventual auto de arrematação a existência dos embargos. Cumpra-se . Int. \r\n\r\nProc. 2000.001.036280-0 - VOTORANTIM METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA (RJ-081244) Decisão:1) Diga a parte executada... indefiro o pedido de fls.944/947.... aplico ao executado multa de 10% sobre o valor não depositado... DEFIRO o pedido de penhora online... 18/8 \r\n\r\nProc. 2000.001.093136-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X ANA PAULA ALVES DE JESUS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,III, do Código de processo Civil...*07/18* \r\n\r\nProc. 2000.001.119586-0 - PAULO CEZAR AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pela parte___autora____, confome descriminado a seguir:( x ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 17,49( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( x ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1,74( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ ( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( x ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,87( ) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ Portaria 02/05: A parte ____autora_____ sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2001.001.090286-8 - MARCO ANTONIO CERAVOLO (Adv(s). Dr(a). MILTON LEOPOLDO DE MOURA (RJ-009549)) X DOJI STAR FOUR GRAFICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:Ao autor sobre certidão supra. Atenda ao Juízo.* E6/ P11 * \r\n\r\nProc. 2003.001.147316-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADES MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JANAINA BISPO Ao autor. **04/13** \r\n\r\nProc. 2004.001.021090-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092)) X JAIR JOAQUIM DE MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER VILAS BÔAS DE MEIRELES (RJ-017815), Dr(a). RUI MARCH (RJ-018707) Despacho:Informar se com o levantamento dá quitação, visando a extinção ,baixa e arquivamento dos autos.Balcão 06 \r\n\r\nProc. 2004.001.055301-7 - CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X FERNANDO MANUEL PEREIRA DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Decisão:...2) Indefiro a JG a 2ª executada...3) Penhora online em separado... 11/15 \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 1988.001.043311-5G - JAYME SALDANHA DA GAMA FROTA E OUTROS, Habilitado: GUILHERME DE ANDREA FROTA, Habilitado: MARIA DO CARMO LOUREIRO BURGOS, Habilitado: MARIA DA CRUZ FERREIRA LOUREIRO, Habilitado: JOSE MAU RICIO FERREIRA LOUREIRO, Habilitado: MARTA FERREIRA LOUREIRO, Habilitado: AYRTON CHIAVAZZOLI FILHO, Inventariante: VILMA SANTOS DA CONCEICAO, Habilitado: ORLANDO DOS SANTOS PINHEIRO FREIRE, Habilitado: KATIA LUCIA WARCHAVSKY, Habilitado: VERA REGINA WARCHAVSKY GUEDES, Habilitado: PAULO NATHAN WARCHAVSKY, Habilitado: EBBA GUERRA WERNECK MACHADO, Habilitado: CELIA RODRIGUES LOPES DA SILVA, Habilitado: WILSON JOSE DA SILVA FILHO, Habilitado: CARLOS ALBERTO DA SILVA, Habilitado: MILTON TELEMACO SILVA, Habilitado: LUCIA MARCELLO DA SILVA, Habilitado: GLORIA MARIA MARCELLO DE GOES TELLES, Habilitado: LIZIA MARIA MARCELLO DE GOES TELLES, Habilitado: LUCIA MARIA TELLES GALVAO FLORES (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X FUNDACAO DOS ECONIMIARIOS FEDERAIS-FUNCEF (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO (DF-000750A) Despacho:Esclareça o Contador se é verdadeiro o que alegam as partes a fls.494, item \"a\" e a fls.496, item \"3\", vale dizer, se ainda faltam cálculos a serem feitos. Em caso afirmativo, elabore-os e junte-os aos autos. Com eles, dê-se vista às partes. Após, decidirei a liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 1988.001.043311-5H - RUBENS ROCHA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS- FUNCEF (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Esclareça o Contador se é verdadeiro o que alega o exequente a fls.334, item \"a\", vale dizer, se ainda faltam cálculos a serem feitos. Em caso afirmativo, elabore-os e junte-os aos autos. Com eles, dê-se vista às partes. Após, decidirei a liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 1988.001.043311-5I - MARIA DE ARAUJO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS-FUNCEF (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Esclareça o Contador se é verdadeiro o que alega a parte exequente a fls.382, item \"a\", vale dizer, se ainda faltam cálculos a serem feitos. Em caso afirmativo, elabore-os e junte-os aos autos. Com eles, dê-se vista às partes. Após, decidirei a liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 1988.001.043311-5J - ANTONIO COELHO SEABRA E OUTROS, Habilitado: AIDA DA CONCEICAO, Habilitado: MARIO AUGUSTO DA CONCEICAO, Habilitado: VERA LUCIA GASPARONI, Inventariante: ALICE PEREIRA TEIXEIRA, Habilitado: BERNARDO MARTINS CATHARINO, Inventariante: MARIO SOLANGE PEREZ, Habilitado: LEA MIRANDA PONTES, Habilitado: ANTONIO CLELIO DE SOUZA, Habilitado: CLELIA MARIA DE SOUZA CORREA E COSTA, Habilitado: GERSON ANTONIO DE SOUZA, Habilitado: MARIA OTILIA KOZEL TEIXEIRA, Habilitado: IVISON CANDIDO DE LIMA, Habilitado: CARMEM ROSA CANDIDO DE LIMA, Habilitado: NEIR CANDIDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS -FUNCEF (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO (DF-000750A) Despacho:Conforme despacho proferido nos apensos, as questões todas serão decididas após os esclarecimentos do Contador. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.043311-5K - OLGA BRACET E OUTROS, Habilitado: VERA BRACET, Habilitado: ELISABETH DOS SANTOS OLIVEIRA RANGEL, Habilitado: ROSANE ASCAR DE ABREU RANGEL, Habilitado: RUI ASCAR RANGEL, Habilitado: ZENILDA MATTOS FERNANDES, Inventariante: TANIA MARA SKARBEK, Habilitado: HELCIO XAVIER DA SILVA, Habilitado: STAEL XAVIER DA SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS- FUNCEF (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO (DF-000750A) Despacho:Conforme despacho proferido nos apensos, as questões todas serão decididas após os esclarecimentos do Contador. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.043311-5L - ISABEL SANTIAGO DE CARVALHP VILLAS BOAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS -FUNCEF (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO (DF-000750A) Despacho:Conforme despacho proferido nos apensos, as questões todas serão decididas após os esclarecimentos do Contador. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.043311-5M - ABDYEL CARLOS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS-FUNCEF (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO (DF-000750A) Despacho:Conforme despacho proferido nos apensos, as questões todas serão decididas após os esclarecimentos do Contador. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.043311-5N - DULCE DE FREITAS MATTOS FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS- FUNCEF (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO (DF-000750A) Despacho:Esclareça o Contador se é verdadeiro o que alega a parte exequente a fls.408, item \"a\", vale dizer, se ainda faltam cálculos a serem feitos. Em caso afirmativo, elabore-os e junte-os aos autos. Com eles, dê-se vista às partes. Após, decidirei a liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 1988.001.043311-5O - ADALBERTO CUMPLIDO SANTANNA E OUTROS, Habilitado: ELVIRA CUMPLIDO DE SANTANA, Habilitado: ANDRE LUIZ CUMPLIDO DE SANTANA, Habilitado: MARCELO CUMPLIDO FERREIRA DE SOUZA, Habilitado: PAULO CESAR FERREIRA DE SOUZA, Habilitado: ANTONIO CARLOS DA COSTA MAIA, Habilitado: RICARDO CAETANO DA COSTA MAIA, Inventariante: MARILIA FERREIRA VIEIRA, Habilitado: MARIA DA GLORIA FLECHER BITTENCOURT SHOLOBACH, Habilitado: KATIA LUCIA WARCHAVSKY, Habilitado: VERA REGINA WARCHAVSKY, Habilitado: PAULO NATHAN WARCHAVSKY, Habilitado: RONALDO LIMA BUARQUE DE NAZARETH, Habilitado: RICARDO LIMA BUARQUE NAZARETH, Habilitado: RUY LIMA BUARQUE DE NAZARETH, Habilitado: ITALA MESQUITA RODRIGUES SETTE, Habilitado: SUZANA BROWNE DE PAULA MASSENA, Habilitado: CRISTIANA DE PAULA BRAWN, Habilitado: IRENE COUTINHO DE AZEVEDO, Habilitado: LUIZ SERGIO COUTINHO DE AZEVEDO, Habilitado: MARIO CLAUDIO COUTINHO DE AZEVEDO, Habilitado: JOSE CARLOS COUTINHO DE AZEVEDO, Habilitado: SILVIO ROBERTO COUTINHO DE AZEVEDO, Habilitado: JULIO CESAR COUTINHO DE AZEVEDO, Habilitado: MARIA DA GLORIA DE AZEVEDO SERRA, Inventariante: PAULO FERNANDO MOLO PAIVA (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS -FUNCEF (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO (DF-000750A) Despacho:Conforme despacho proferido nos apensos, as questões todas serão decididas após os esclarecimentos do Contador. Aguarde-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.111033-0B - VITOR JOSÉ RIBEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385)) X ROBERTO HENRIQUE DA SILVA), MARIA DE FÁTIMA GOUVEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, REJEITO a impugnação.....10/12 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.111033-0A - VITOR JOSÉ RIBEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385)) X ROBERTO HENRIQUE DA SILVA), MARIA DE FÁTIMA GOUVEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...ACOLHO a impugnação, alterando o valor da causa para R$ 6.240,00 (seis mil, duzentos e quarenta reais)..... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.060489-4 - CEC COMPANHIA EXPORTADORA DE CASTANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FARAH (RJ-021442)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, inciso III, do CPC,...*19/07* \r\n\r\nProc. 1999.001.144861-2 - BRUNA DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA (RJ-079296)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO, Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848) Despacho:Saneador a fls. 194. Designo AIJ para 26/02/08 às 13:30 horas. Intime-se. Venham as custas em cinco dias sob pena de perda da oitiva. Int. Ciência ao MP. *10/08* \r\n\r\nProc. 2000.001.137865-6 - GILBERTO COUTINHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MACHADO MENDES (RJ-067630) Despacho:1) Intime o 3º Liquidante Judicial, atendendo ao MP. 2) Atenda o autor ao MP (parte final). 4/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.016745-4 - ANGELA MARIA CARDOSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Fls. 337: Indefiro nova remessa ao Contador Judicial, tendo em conta que a fls. 333 ele ratifica seus cálculos aduzindo que os realizou com base na sentença em acórdão. Com trânsito em julgado da decisao supra e certificada o decurso do prazo , prossiga o credor. # e 11 / P 13 # \r\n\r\nProc. 2006.001.127055-0 - JOELSON RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X JOAQUIM GONCALVES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164), Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.138312-4 - JOSICLEIDE FERNANDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X FERNANDO D AGUIAR S CERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505), Dr(a). MARIA MAGALHÃES (RJ-140320), Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, mas rejeito-os... 12/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.102822-4 - CARLOS ANDRÉ DIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:..Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil....*11/04* \r\n\r\nProc. 2007.001.163159-7 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória p/ 29/02/08 às 13:30 horas. Int. *03/03*h \r\n\r\nProc. 2007.001.197962-0 - LUCIMAR GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA ROCHA (RJ-136983)) X SENDAS S A Despacho:Defiro JG, face doc junto. Designo ACIJ para o dia 25/02/2008, às 11:20 horas. Cite-se. Int. * 12 / 04 * \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.187585-1 - CRISTIANA NUNES DE MALDINI (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S A Despacho:Atenda a autora meu despacho de fls. 32 em 48 hs. A não juntada da declaração do IR (todas as fls) importará no indeferimento da JG. Prazo 5 dias. Int. * 01 / 02 * \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.061127-6 - WALDEMAR FRANCISCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848), Dr(a). NEISA SEMPRINI FERREIRA NOBREGA (RJ-001629B)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:....JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, inciso III, do Código de Processo Civil,.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.034712-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X EDSON CARDOSO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:fls. 305: Expeça-se o mandado p/ o endereço fornecido. Venham as custas em 48 horas. Int. *09/16* \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.174034-9 - NATIVIDADE DE FREITAS MENEZES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória p/ 29/02/08 às 13:50 horas. Int. *03/02* \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.042096-4 - PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X SKIP CAR VEICULOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO (RJ-102801) Despacho:Mantenho fls.114/115.... determino seja expedido novo ofício ao Detran... Determino ao autor que em 48 horas retire o ofício em cartório e no mesmo prazo comprove a entrega ao destinatário... 8/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.165940-4 - CÍCERA MARIA COSTA SILVA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA VILÁ MÜLLER WYGAND (RJ-123962), Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 92/95, mas rejeito-os......# e 02 / P 06 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.062690-9 - MAGDALENA DA FONSECA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X ATIVOS S.A CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:Saneador a fls. 132. A autora sobre documentos juntos Aguarde resposta do oficio expedido. # e 08 / P 01 # \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.153778-7 - JOSE MAURICIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X LIGHT SERVIÇOS DE ENERGIA S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 25/02/2008, às 11:40 hs.* 11 /03 * \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1998.001.143958-0 - DENISE MADEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA CARVALHO ARRAIS (RJ-077108)) X ANGELA MARIA EUGENIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO C.MONTENEGRO (RJ-103400) Decisão:Tendo em vista a sentença prolatada no processo principal a que se destinava a produção antecipada da vistoria que não foi realizada, prejudicado está o presente processo. Dê-se baixa e arquivem-se. 8/1 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.001.121800-7 (16907) - ALFREDO DE ALMEIDA E PINHO (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X CONDOMINIO DO ED. SULTANA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Decisão:...Indefiro, pois, o pedido, determinando o prosseguimento da execução de sentença nos termos em que foi proposta... 12/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.173216-0 - DOMÍCIO NEVES DE BARROS, MARIA MARINA MARCH FRANÇA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-079308)) X CHRISTIANE SOARES DIAS DE SOUZA Despacho:Sobresto por 60 (sessenta) dias. Aguarde em cartório. Decorridos, voltem. *idoso 09* \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.102407-3 - MARIA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA MOTA CORTEZ (RJ-103609)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693) Decisão:...declino da competência deste Juízo de Direito para uma das Varas do Trabalho... 9/6 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.000024-9 - ALESSANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X OPTICAS CORUJINHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE R. D AVILA (RS-034552) Despacho:Informe o exequente... 4/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.109103-4 - MARCIA MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X ALZIRA YOTTI SALÃO DE CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151) Decisão:(...) defiro a aplicação da multa de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475-J (...) defiro a penhora de dinheiro da executada em suas contas correntes (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.159912-2 - EDVALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X HYER ENGLISH COURSE S/C LTDA Despacho:Designo ACIJ p/ 29/02/08 às 11:40 horas. Cite-se na forma de fls. 61. Int. *11/08* \r\n\r\nProc. 2007.001.147354-2 - SP DE ALMEIDA PIMENTEL ME (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). FRANCK EMILIO MOTA DIAS (AP-001067)), ARMETAL COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA), GAMORELE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA À parte autora sobre fls.117/119. \r\n\r\nProc. 2007.001.150844-1 - ELIANE MIRANDA MOTTA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X ITAU BANCO INV S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:De ordem. Retifico a data da audiência para o dia 25/02/2008, permanecendo ela no mesmo horário (11:00 h). Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.117611-4 - CID BOECHAT DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LYBERT PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I, do Código de Processo Civil....*11/12* \r\n\r\nProc. 2005.001.154765-9 - JOSE JONNY COELHO AMORIM (Adv(s). Dr(a). VANILCE MARTINS CUNHA (RJ-096399)) X BV FINANCEIRA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.081607-0 - MARCOS BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Guia nos autos. Dizer se dá quitação. Int.*04/13* \r\n\r\nProc. 2006.001.096056-9 - DIOLINA ROMAO NUNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Diga a autora se recebeu o valor acordado em 48 hs . 2) Decorridos sem manifestação , baixa e arquivo. 11 /// 04 \r\n\r\nProc. 2006.001.160313-7 - ELZA FRANCISCA DE BARROS SOUZA, ADAIR JOSÉ DE BARROS SOUZA, MARIA DE LOURDES LEITE DE SOUZA, MARIZA LEITE DE SOUZA, MARINA LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGÍSTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), IRB BRASIL RESSEGUROS - RE, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Saneador (fls. 344). 1) Conforme agravo de fls. 389/391 em s/ termos finais a perícia será suportada p/ IRB Brasil Resseguros S/A, devendo esta, por s/ patrono ater-se às bem lançadas linhas de fls. 446. Saneador a fls. 344. 2) Informe o IRB qual o tipo de prova que deseja no local p/ designação do perito do juízo. Prazo: 48 horas p/ informar. 3) Qto ao agravo interposto a fls. 385/387, aguarde decisão. 4) Certifique o TJ qto fls. 344 (CPs). Int. *10/12* \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035403-0 - THIAGO ALAN DUTRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (RJ-121420) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração, acolhendo-os... 2) Ante o acolhimento dos embargos, com a conseqüente modificação da condenação, aguarde-se manifestação da parte ré no que se refere à apelação de fls.87/99, no sentido de aditá-la ou não... 18/9 \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151469-6 - CRISTIANE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X KICHORT MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Despacho:1) fls. 50: manifestem-se as partes sobre a resposta do CDL. 2) Manifeste-se o réu s/ doc. de fls. 60. 3) Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória p/ 29/02/08 às 11:20 horas. Int. *08/05* \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.049291-9 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X VERA PORTILHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ BRITTO DE CARVALHO (RJ-000889B) Sentença:... julgo PROCEDENTE a ação... 12/10 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.150959-0 - LUIS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X HSBC BANK BRASIL S A CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:...Isso posto, acolho a exceção de pré-executividade para reduzir o valor da execução a R$ 115,00 e rejeito quanto aos demais pedidos. Ao exequente para prosseguimento... 2/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.164647-1 - ACILEA DOMINGUEZ RORIS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:....Defiro a realização da prova pericial contábil para a apreciação da existência ou não do anatocismo alegado pela parte autora, conforme requerido, às fls. 228......# e 01 / P 06 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.123843-7 - VERA LUCIA SIQUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória p/ 27/02/08 às 11:40 horas. Int. *01/04* \r\n\r\nProc. 2007.001.179465-6 - OKANE INFORMÁTICA E PRESENTES LTDA, SIMONE MARIA FERREIRA DA SILVA, CELSO JUSTINO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:...INDEFIRO a antecipação da tutela de mérito perseguida, NO MOMENTO.....* 09 / 17 * \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.012366-3 - PATRÍCIA MESQUITA VINHAS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598) Despacho:Fls. 169: Veio sem os documentos . À parte ré para atender ao Dr. perito em 10 dias. ## e 01 / P 04 # \r\n\r\nId: 388540"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "388539": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.051977-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JANUARIO MARQUES BARBOSA FLS 102: SIM, EM TERMOS (PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS). \r\n\r\nProc. 2007.001.007850-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SILVIO FARIAS SANTOS FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIAS ( ) CUSTAS DE FLS. 16, 61 E PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO P/INSTRUÍREM O ( ) MANDADO ( ) OFÍCIO ( XX ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.112860-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JONILZA SERVIÇOS DE REFORMAS LTDA FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIAS (FLS 19/20) PARA INSTRUÍREM O MANDADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.120836-8 - JOSE TADEU PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) A PARTE RÉ SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.062557-7 - RUBENILDO PINHEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.073242-4 - MARIA JESSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ASSIS SANTOS (RJ-040917)) X BANCO ITAU S A À PARTE AUTORA PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS. 23, CIENTE DE QUE EVENTUAL PAGAMENTO EM 2008, O MESMO DEVERÁ SER EFETUADO PELA TABELA VIGENTE DO REFERIDO ANO, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.005985-4 (16690) - WALMER JORGE MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA USINA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) J. SIM EM TERMOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.114604-0 - PRIMAR PREDIAL RIO MAIOR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Despacho em petição avulsa: J. Houve erro cartorário, posto que o mandado acusou prazo de 15 dias. Em que pese o par. 1º do art. 890 do CPC assinalar prazo inferior ( 10 dias) , há que prevalecer , in casu, o prazo constante do mandado, qual seja, 15 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.147740-0 - ELENIRA MARQUES GONZAGA DA RECURREICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO GOMES DO COUTO GOUDARD E OUTRO AS PARTES \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.018892-7 - MARYSE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X REGINA LUCIA DE SALES BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.023855-7A - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813)) X MANOEL SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) AO EXCIPIENTE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.151388-6 - MONICA CYTRYNBAUM AIZMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MARIA DE FATIMA ALVES HERRERA ROBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) 1- AO EXEQUENTE SOBRE FLS 40/50 E 54/56; 2- FLS 51/52: EXPEÇA-SE NOVO MANDADO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.036240-4 - MAX DOLINGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X TED TUPIASSU POMAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194), Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495) ÀS PARTES (prestação de contas do sr. leiloeiro). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.048498-7 - VALQUER LOMEU BATISTA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.049058-1 - JOSE HELVECIO TEIXEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)) X MARITA CURCIO BONFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ERCOLINO CUPELLO (RJ-090219), Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS.978 V. - AO 2º RÉU \r\n\r\nProc. 2002.001.128136-7 - ANTONIO MAILSON BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA PAULA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-086719), Dr(a). DAYSE DAS NEVES SANTIAGO DE LIMA (RJ-087162)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO (RJ-101189) À PARTE RÉ: FLS 217. \r\n\r\nProc. 2003.001.139334-2 - AGENCIA KEYSTONE SERVICOS DE IMPRENSA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558)) X VANILDO SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.045588-7 - LUIZ ROGERIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.064402-7 - LINDALVA MARIA DA SILVA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA SEMEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) FLS. 346 - ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.092611-2 - ROBERT SOUZA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460)), ASSOCIAÇAO ORQUESTRA PRÓ MÚSICA DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)), FISHER AMERICA RIO COMUNICACAO TOTAL LTDA, Dr(a). MARCELO BELTRAO DA FONSECA (RJ-062974)), SIGN PROPAGANDA S/A., Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) À PARTE RÉ PARA QUE ATENDA AO REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.134298-8 - LUÍS CESAR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) AO AUTOR \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.004025-9 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X FRANCISCO CARLOS DONATO AO AUTOR: FLS 104. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.057186-1 - NORMA SUELI LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE SOUZA PEREIRA (RJ-119125) ÀS PARTES: FLS 174 (PEDIDO DE HONORÁRIOS PERICIAIS - R$ 4.480,00). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116315-2 - JAQUELINE ELISA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICAN MEDTEC COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.040800-5 - AUREO SERGIO MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510)) X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) AO AUTOR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.048627-4 - ANTONIO BELARMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) AO AUTOR: FLS 257. \r\n\r\nProc. 2006.001.062206-8 - BIEL 115 BRINQUEDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.099817-2 - ALBERTO LEVITAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO RÉU: FLS 295/296. \r\n\r\nId: 388539"
                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.158012-5 - CLÁUDIA CRISTINA UBERTI (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Sentença:...Assim, considerando que a parte autora foi intimada no endereço fornecido na inicial e que não há nos autos qualquer notícia de alteração de seu endereço, julgo extinto o presente feito, bem como o apenso, processo nº 2006.001.157.998-6, nos termos do art. 267,III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.113157-6 - RUBENS DA COSTA SIMAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.034781-4 - IRMA DA COSTA ANDRADE X PETROS FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DO B.B. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.074633-8 (15965) - CONSTRUTORA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (RJ-057731)) X MARIA SILVA MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Despacho:I-SE O AUTOR POR A.R. E D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48:00 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.141734-1 - VALMIR DURAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.147892-5 - FELIPE LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379), Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X TANIA MARIA GOMES PADILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759) Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO A FLS. 203, DEIXO DE RECEBER O RECURSO EM RAZÃO DA DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.031535-7 - MARIA VELOZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.036183-5 - REGINA DE ASSIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.047997-4 - ADRIANA TOMÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, ante a improcedência do pedido, confirmada pelo v.acórdão, e o fato de que o autor goza de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.067200-2 - IVO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, por conseqüência, extingo o feito, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.070788-0 - PASCOAL DA RESSURREIÇÃO AFONSO REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho: Recebo o recurso de apelação retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.071552-9 - HAMILTON PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO Sentença:Tendo em vista que a parte autora intimada a dar andamento ao feito, quedou-se inerte, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III , § 1º do CPC. Custas pela parte autora.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.072516-0 - EDUARDO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). THELMA SUELY BORBA DO NASCIMENTO MORAES (RJ-061731)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.074950-3 - JOSÉ CARLOS DOMINGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, por conseqüência, extingo o feito, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.075260-5 - ARTHUR COUNAG BOULLOSA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, por conseqüência, extingo o feito, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.084099-3 - JOSÉ AMILTON DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, por conseqüência, extingo o feito, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.087971-0 - WALDEMIRO DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, por conseqüência, extingo o feito, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.103498-4 - HONORIO VALDEVINO CAMELO BORBA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869)) X ABC PRIMO ROSSI CONSORCIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898) Despacho:\"Ao autor sobre o depósito de fls. 65. Diga se com o levantamento dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.104626-3 - MARIA DE LOURDES BRANDÃO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo os recursos retro nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.001.135522-3 - RENATA DOS SANTOS CRUZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X CARMEM LUCIA FERREIRA Sentença:\"...Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269,III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.154189-4 - ONIZIO VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ARAÚJO (RJ-145155)) X BRADESCO SEGUROS Sentença:Considerando que a parte autora intimada a cumprir o art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, não se manifestou ou tampouco recolheu as custas devidas, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil.Após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.154720-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFÉ E BAR GANDAIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.180283-5 - DANYELLA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Despacho:CUMPRA-SE ITEM 01 E FLS. 80, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE PRETENDIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.209630-4 - NEUZA PEREIRA LIMA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2. Cite-se e intime-se.3. Defiro JG. Altere a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.209781-3 - ELIZIARIO DIAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068706-6 - ANTON HAJDU (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho: Recebo o recurso de apelação retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.120345-9 - LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.109408-3 - EDUARDO CANEDO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Às partes obre manifestação do sr.perito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.004796-6 - BANCO RURAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X DEVAIR MICHELAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039), Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Despacho:I-se o exequente para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.008228-0 - BANCO DO BRASIL S/A . (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027)) X J RUBIN E CIA LTDA Despacho:ANTES, CUMPRA-SE O JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 93 \r\n\r\nProc. 1998.001.173083-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X JOSE EVANGELISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209), Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2001.001.004662-9 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ARMANDO BALTAZAR FERREIRA MANDADO PRONTO, AGUARDANDO CONTRAFÉ PARA INSTRUÇÃ0 DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2001.001.056123-8 - ESPÓLIO DE JAIME FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES CARNEIRO DA SILVA (RJ-011149)) X MARIA LUISA SALES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença:Considerando o que estabelece o art. 39, I e II, e o art. 238, p.único do CPC e que a parte autora intimada no endereço fornecido na inicial, quedou-se inerte e, não há nos autos qualquer notícia de alteração de seu endereço, julgo extinta a execução, nos termos do art. 267, III , § 1º do CPC, aplicada por analogia à hipótese. Custas pela parte autora.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.029370-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X CLAUDIO SOARES MOTTA OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.148718-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X D S BORGES IMP E EXP LTDA E OUTRO MANDADO PRONTO, AGUARDANDO CONTRAFÉ PARA INSTRUÇÃO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2006.001.008738-2 - ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231)) X FABIANA BRUM GOMES PAULO E OUTROS CARTA PRECATÓRIA PRONTA, AGUARDANDO PARTE INTRERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.047493-6 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X SANEL SANITARIOS ELITE LTDA Despacho:I-se o exequente para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.160106-2 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BRUNO CHATEAUBRIAND DINIZ WEISSMANN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA DINIZ KAMP (RJ-112433) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.005389-2 - HSBC BANK BRASIL S A- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X M T M MAGAZINE LTDA E OUTRO OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.074213-2 - DEALINA MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GONCALVES GUIMARAES (RJ-130605)) X ANTÔNIO CARLOS MONTEIRO E OUTRO Sentença:Homologo o acordo de fls. 65/66 e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794,II do Código de Processo Civil. Defiro os necessários levantamentos. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.134263-4 (15167) - ANNA LUIZA OZORIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). ALESSANDRA ARAUJO (RJ-030283P)) X BRADESCO RIO S/A-CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Ao interessado sobre informação supra. \r\n\r\nProc. 1993.001.083944-6 (17363) - CONDOMINIO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X RITA DE CASSIA DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). UBIRACY NAZARENO C BEZERRA (RJ-000893B), Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739) Despacho:JÁ FOI REALIZADA A AVALIAÇÃO. ASSIM, PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 1995.001.009979-0 (18996) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1995.001.126309-3 - JOAO OLAVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO EST.RJ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Sentença:...Intimada a comprovar o determinado às fls. 519, sob pena de extinção, o exequente se manifestou às fls. 528/61 e 564/66 sem, contudo, dar cumprimento ao determinado. Assim, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794 do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.104567-7 - MARCELO LOUBACK PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X MASSA FALIDA DE ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO (GO-002045), Dr(a). ALEXANDRA MARTINS DA SILVA (GO-018088), Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Considerando que com a entrada em vigor do novo código civil os juros legais passaram a ser de 1% ao mês, ao perito para incluí-los a partir de 11/01/03. Atualize-se o valor até a presente data. \r\n\r\nProc. 1998.001.109511-7 - ARMCO STACO INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Ante a informação cartorária, venha a procuração com poderes específicos. \r\n\r\nProc. 2001.001.073122-3 - CARLOS AIRES MENDES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA MACIEL FILHO (RJ-080799)) X JUAN BAUTISTA ZANETTI E OUTRO Sentença:Considerando o que estabelece o art. 39, I e II, e o art. 238, p.único do CPC e que a parte autora intimada no endereço fornecido na inicial, quedou-se inerte e, não há nos autos qualquer notícia de alteração de seu endereço, julgo extinta a execução, nos termos do art. 267, III , § 1º do CPC, aplicada por analogia à hipótese. Custas pela parte autora.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.112337-7 - LUIZ CARLOS PRADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666) Despacho:1 - ANTE AO NÃO PAGAMENTO , AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.119198-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARA GALPERIN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X THEMIS DA SILVA SANT ANNA E OUTRO), Interessado: JOÃO JOSÉ JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.053010-4 - MIRACY SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Sentença: Considerando que a parte autora intimada a cumprir o art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, não recolheu as custas devidas, apesar de intimada por várias vezes, e tendo em vista que já foi indeferida a gratuidade conforme fls.23, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil. Após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.169510-1 - BERNARDO BRITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:À REQUERENTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.108994-5 - CHACHNA MENDEL CYNAMON (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) DEVOLVA-SE AO SUBSCRITOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.072829-2 - LA KRIZIA COUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) AUTOS ARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.118000-4 - AUTO POSTO LUAR DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao credor sobre depósitos e sobre fls.232. \r\n\r\nProc. 2006.001.094535-0 - MONICA RAYOL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido autoral para confirmar a tutela antecipada deferida, em relação ao alegado débito referente à fatura de abril de 2006 e que venceu em 05/05/2006; bem como para condenar a Ré a pagar à autora uma reparação a título de dano moral, que fixo, moderadamente, em R$ 5.000,00 (cinco mil reais)... \r\n\r\nProc. 2006.001.123972-4 - MARLIRIA FLAVIA COELHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SAMPAIO ROCHA (RJ-090496)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.129366-4 - MAURICEA DA CRUZ MUNIZ (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X TAII FINANCEIRA ITAU CDB S A Despacho: Intime-se o devedor, por oficial de justiça, para pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.138634-4 - INSTITUTO SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X A I G BRASIL INTERAMERICANA COMPANHIA DE SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B) Decisão:TENDO O 1º DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA, EM RELAÇÃO AO DEVEDOR MENCIONADO. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.027476-8 - ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONIRA PESSOA DE CARVALHO (RJ-079638)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.126018-2 - LUCIO MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Considerando que a parte autora intimada a cumprir o art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, não se manifestou ou tampouco recolheu as custas devidas, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil.Após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.164678-3 - DAURILENE AUGUSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MARIA SOUZA TAVARES (RJ-124254)) X SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.170064-9 - MONICA FERREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X LIGHT S A Decisão:\"...Assim, deixo de deferir o requerimento da Autora, eis que ausente a verossimilhança do direito alegado. Ao Réu para contestar, eis que devolvido o prazo por inteiro.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.205209-0 - JOSÉ AGRIPINO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AGRIPINO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-146341)) X DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA PDT Sentença:Homologo a desistência da ação, fls. 82, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo desistente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.147799-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X KEREN INDUSTRIA E COMERCIO DA MODA LTDA Despacho:SUSPENDO O FEITO NA FORMA DO ART. 791, III, CPC. AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.086675-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X J A SILVA CONSTRUTORA LTDA), JUMAR ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967) Sentença:\"...JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, II do CPC...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.130173-0 - ESPÓLIO DE MARIA APPARECIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CASARA (RJ-102002), Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989)), Interessado: BANCO CENTRAL DO BRASIL, Dr(a). AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ (RJ-001428)) X INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ GOUVEIA BARBOSA (RJ-075439), Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144), Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499) Decisão:Cabe aos executados cumprirem a determinação do Banco Central no próprio Banco, por óbvio.Assim, cumpra-se a determinação de fls. 627 no improrrogável prazo de 48 horas.Caso não cumprida a determinação, elevo desde logo a multa para R$ 20.000,00 (vinte mil reais). \r\n\r\nProc. 2006.001.031269-9 - ADILAIR LUCAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X EMPRESA SUL AMERICA AETNA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:O devedor já foi intimado, logo, esclareça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.170307-9 - MARIA DE JESUS MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103884-9 - SILVIO CRUZ PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Art. 398 do CPC: Ao réu sobre fls. 55. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1990.001.009775-7 (12573) - SRA BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ALVARO LOPES BENTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO (RJ-020376), Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Ao interessado sobre informação do arquivo.- Autos desarquivados e enviados a Unidade Especial de Arquivamento do Arquivo - UNEPA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.126575-3 - MONYRA ABDULMACI AQUIM (Adv(s). Dr(a). SILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO (RJ-119915)) X IRACU ANTUNES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Despacho:ANTE MANIFESTAÇÃO DE FLS. 3126/3127, TRAGA O CREDOR A PLANILHA QUE ENTENDE SER A CORRETA. \r\n\r\nProc. 2004.001.087204-4 - CAETANO DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (RJ-099029)) X WALTER DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Despacho:Como já dito, neste feito somente cabe a execução de honorários de sucumbência, o que não é o caso.Os advogados devem buscar os honorários de seus clientes através de ação própria . Assim, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.001.051191-2 - ROSILANE GALDINO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se o réu, na forma do v.acórdão \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.083372-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANDRE FAYDE DO NASCIMENTO Despacho:Ao Arquivo, até o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.042264-0 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X NEY CASTELLO LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580) Despacho:TRAGA O CREDOR A PLANILHA ATUALIZADA DO SEU CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.004682-6 - LIDIANE MOTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X MARISA LOJAS VAREJISTA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.052283-1 - VANESSA MERLIM MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, ante a improcedência do pedido, confirmada pelo v.acórdão, e o fato de que o autor goza de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.087955-1 - LEIDA GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X REAL AUTO ÔNIBUS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) \"Às partes sobre a manifestação do Sr. Perito.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.125328-1 - ROSSANO PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINTO ALBERTINO (RJ-081585)) X AMERICAN TOUR CLUB Sentença:Considerando que a parte autora devidamente intimada não se manifestou ou tampouco recolheu as custas devidas, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil. Após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.125679-8 - EDUARDO BARROS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: 1) deferir a antecipação dos efeitos da tutela para que seja expedido ofício ao SPC para exclusão do nome da parte autora de cadastros por determinação da ré; 2) Declarar a inexigibilidade do débito objeto desta lide; 3) Condenar as Rés a pagar à parte Autora, a título de danos morais, o equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação... \r\n\r\nProc. 2007.001.174448-3 - JOAO CARLOS PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.102990-9 - ANTONIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316)) X MCI BRANCO 2000 VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:TRAGA O CREDOR A PLANILHA DE SEU CRÉDITO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.147746-0 - FABIO DE ARAUJO LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S/A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Às partes sobre remarcação da perícia (fls. 123). \r\n\r\nProc. 2005.001.093263-8 - PAULO ROBERTO TEIXEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.001.011159-1 - FERNANDA ROCHA FEIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO (RJ-091182)) X ALTINO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) \"Às partes sobre a manifestação do perito de fls. 335.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.100927-5 - JOSE ALBERTO, RAIMUNDA CLAUDINA DAS GRACAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulare efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.082977-8 - CAMILA CORDEIRO MONDAINI DE BARROS LIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO DE MENEZES (RJ-116946)) X EXPRESSO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Às partes sobre remarcação da perícia (fls. 102). \r\n\r\nProc. 2007.001.164242-0 - SHIRLEI DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X PRESUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.212025-2 - CARMEN LUCIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.113159-0 - RUBENS DA COSTA SIMAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.147632-4 - LUZIA NERY CONCEIÇÃO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.148944-6 - EDIMAR BAPTISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.165229-1 - SIGMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.055203-1 - ALTAIR DO AMARAL EMILIIO (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) Ao interessado sobre informação do arquivo e guia de 26/10/07 do arquivo .- Autos desarquivados e enviados a Unidade Especial de processamento do arquivo . \r\n\r\nProc. 2001.001.046433-6 - CARLOS ALBERTO GIGLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHAO B.P.MENDES (RJ-098284)) X DELFIN RIO CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.050888-0 - ANA MARIA PAIVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, ante a improcedência do pedido, confirmada pelo v.acórdão, e o fato de que o autor goza de JG. \r\n\r\nId: 388541"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "388543": [
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                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz de Direito: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.059219-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VANUSA PADILHA DA SILVA RECOLHAM-SE AS CUSTAS (para expedição do ofício ao Detran, conforme determinado na sentença, ou informe se irá encaminhá-lo):campo 14: APCJcampo 28: 0711-2campo 40: 3,49campo 41: 3,49campo 42: 0,34campo 34: 6002251749campo 47: 0,17campo 35: 5673001243campo 48: R$ 0,17 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.130842-0 (16276) - JOSIAS HONORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO LACERDA SOARES NETO (RJ-057240)) X PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO E ALMIR REY JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLAVO DOS SANTOS (RJ-068603), Dr(a). ELISA DELDUQUE DOS SANTOS (RJ-024846), Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. 2/18 \r\n\r\nProc. 1998.001.063417-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WADIH KABARITE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MANUEL DIAS TORRES E OUTRO E OUTRO PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DOS OFÍCIOS (ou recolha as custas para encaminhamento de 2 ofícios):campo 14: APCJcampo 28: 0711-2campo 40: R$ 6,98campo 41: R$ 6,98campo 42: R$ 0,69campo 34: 600225174-9campo 47: R$ 0,34campo 35: 5673-00124-3campo 48: R$ 0,34 \r\n\r\nProc. 2002.001.115056-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TONIA GONCALVES ROSOSTOLATO Despacho:Inicialmente, oficie-se a TRE, INSS e SPC, solicitando o endereço da ré. 1/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.031833-4 - CREUZA ARGEMIRA DO MONTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo apelações no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tepestividade das contra-razões, subam os autos ao E. TJ. 1/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.084236-9 - FRANCISCO AMAURI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Revogo a decisão do item 2 de fls. 16 para determinar a citação do Banco réu. Remetam-se as informações prestadas, conforme ofício em apartado. 6/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.093443-4 - JOSE ELTON FERREIRA BONFIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Tendo em vista o documento de fls. 07/08 e considerando que a outorga de procuração para o exercício do \"jus postulandi\", nos termos do art. 38 do CPC é ato personalíssimo, conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo, sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiro (STJ-Resp 440991/RJ, 6ª turma, Rel. Min. Vicente Leal - DJU 21/10/2002), fixo o prazo de dez dias para que a parte autora regularize sua representação, sob pena de inciso I do art. 13 do CPC. Defiro a gratuidade de justiça. 5/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.100026-3 - MARIA JOSÉ XAVIER QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:Traga a parte autora cópia do RO. 1/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.101747-0 - JOSÉ GREGÓRIO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATHALIE MOURA DINIZ (RJ-125970)) X MARIA DA GRAÇA BATISTA PIRES Despacho:Aguarde-se o cumprimetno do acordo. 1/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.107198-1 - CONDOMINIO EDIFICIO SAINT MARCEL (Adv(s). Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072)) X ALAÍDE BASTOS DA SILVA PORTO Sentença:Tendo em vista o requerido às fls. 57, ressaltando-se que não houve citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, considerando a certidão de fls. 59, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.026143-0 - ANTONIO CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Tendo em vista que o sucumbente é beneficiário de gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se. 3/7 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.057091-6 - SANTA MATHILDE ADMINISTRADORA DE BENS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MANOELITO CAMPOS SOUZA DE ARAÚJO FLS.50v PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.100109-8 (21149) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). ANA PAULA ZANETTI DE BARROS MOREIRA (RJ-090050)) X NILSON NOGUEIRA LUNDGREN E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648) Decisão:Defiro a suspensão por 15 dias. 15/1 \r\n\r\nProc. 1998.001.189788-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X TOKIO SAN REPRESENTACOES E DISTRIBUICAO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.024252-8 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DROGARIA MIRAFARMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA RAZE COSTA (RJ-131333) Fls. 90/180 - Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.099480-4 - VEM VARIG ENGENHARIA E MANUTENCAO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683), Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X RICO LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). LEYLA VIGA YURTSEVER (AM-003737) Despacho:Digam as partes sobre os depósitos de fls. 136 e seguintes \r\n\r\nProc. 2006.001.099480-4 - VEM VARIG ENGENHARIA E MANUTENCAO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683), Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X RICO LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). LEYLA VIGA YURTSEVER (AM-003737) Decisão:Homologo o acordo celebrado. Suspendo o processo até o efetivo cumprimento do acordo. Oficie-se ao serasa como requerido. Apos, remetam-se os autos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2007.001.147051-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X INTERLAINE LUBRIFICANTES LTDA EPP E OUTROS Decisão:Cite(m)-se em execução. Fixo os honorários em 10%, que serão reduzidos a metade, caso haja pagamento do débito em 3 dias. Fica ciente a parte executada que poderá opor embargos a execução no prazo de 15 dias, a contar da citação. 15/3 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.038275-3 - HS HARD E SOFT INFORMATICA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA., (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES (RJ-068752), Dr(a). RAUL ALBERTO RASMUSEN AMAYA (RJ-088428)) X SIMARTEC INFORMATICA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TEIXEIRA (RJ-039422) Fls. 431/449 : - Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 1999.001.120263-5 - MARIA HELENA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMINIO SERVICOS DE TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA BESSA (RJ-102729), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Ante a resposta de fls. 318, manifeste-se a parte autora. 13/5 \r\n\r\nProc. 2001.001.131849-2 - CONSERV PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. 11/10 \r\n\r\nProc. 2004.001.100859-0 - JACINTO CORREIA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X BRADESCO S A BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:J. Expeça-se mandado de pagamento de todas as quantias depositadas. \r\n\r\nProc. 2005.001.079377-8 - JOSEPHINA FERREIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382), Dr(a). ELIANA TELLES BARRETTO (RJ-062421), Dr(a). LUIZ AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-124386)) X MARIA DA SALETE SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241) Fls. 81/85 - Diga a Parte Autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.080019-5 - ADRIANA DA SILVA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Assiste razão à i. escrivania. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.095918-2 - CORPUS LINE INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X PREGOEIRO DO BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. TJ. 3/9 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.085046-4 - HELENA LIGIA DE MENEZES VAZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Tendo em vista que a sucumbente é beneficiária de gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se. 4/21 \r\n\r\nProc. 2006.001.101334-5 - TATIANA CAMARGO FURIATI (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X THE BEST REVENDEDORA DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)), BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:....Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual.Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas arroladas pelas partes, depoimento pessoal do autor e dos representantes legal dos réus e documental suplementar. Designo o dia 27/02/2008 às 14:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Tragam as partes o rol de testemunhas, bem como custas para intimação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.017587-0 - ABIDEALIA FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:I-se a parte ré para proceder ao correto recolhimento das despesas processuais, no prazo de 48 horas, sob pena de extração de certidão de débito junto ao FETJ. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Em não se atendendo a determinação, voltem conclusos. 5/2 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.005791-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X ANDRE LUIZ VIANA LIRIO AFONSO PEREIRA Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual. 3/10 \r\n\r\nProc. 2004.001.028832-2 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA (Adv(s). Dr(a). GEORGE COSTA DE ALMEIDA (RJ-112388)) X ELAINE ESCARLATE TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171), Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. 6/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.116699-2 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X RODRIGO SILVA DO NASCIMENTO SANTOS FLS. 31 : REITERE-SE.3/7 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.052199-7 - EVANILDE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279), Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) FLS.146: DIGA A PARTE RÉ ( A.E.V.C-CAMPO 14-CONTA 0702-1-R$ 75,22; A.P.C.J-CAMPO 14, CONTA 0711-2- R$ 6.98; DISTRIBUIÇÃO-CAMPO 13-CONTA 0723-7-R$ 3,49; CAARJ-10%-R$ 8,56; ATOS DOS DISTRIBUIDORES-R$ 17,45; ACRÉSCIMO DE 20%-R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA-R$ 274,59 ). 1/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.058824-3 - MACIEL NOGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO TAII (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Diga a parte autora sobre fls. 157/158, inclusive se dá quitação. 14/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.122804-3 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X CLAUDIO CAPRIGLIONE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE CASTRO FERREIRA (RJ-095872) Despacho:Traga a parte ré, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. 1/5 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.081428-1 - SATMA SUL AMERICA DE PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X ESPÓLIO DE MANUEL FERNANDO MARTINS SIMOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535) Decisão:Defiro JG. Dê-se vista como requerido. 7/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.105556-0 - GBV TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Em réplica. 5/17 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.064727-1 - JULIO ZIMERMAN (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)) X USA RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). MARIANA ABBÊS EMERY (RJ-142066) Despacho:J. Aguarde-se o desbloqueio solicitado, conforme documento em apartado. 8/8 \r\n\r\nProc. 2005.001.092214-1 - PAULO SERGIO PASCOAL (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) FLS.243/244: AO EXEQÜENTE.8/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.122115-0 - PATRICIA FERNANDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X AUTO VIACAO TIJUQUINHA (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:Diga a parte ré se a testemunha arrolada comparecerá à próxima audiência, independentemente de intimação. Após, voltem-me conclusos para redesignação da AIJ. 1/16 \r\n\r\nProc. 2006.001.155893-3 - ADELIA JAQUIS DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Traga a parte autora cópia do RO. 1/13 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.104955-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X SADI TRANSPORTES LTDA) FLS.: 80 PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nId: 388543"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "388545": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.175387-3 - BANCO DIBENS S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANTONIO JOÃO Despacho:Venha a comprovação da mora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.031084-0 - AURO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAVES PEREIRA (RS-018287)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.126799-3 - ANTONIO CARLOS DE PAULA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.013831-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X CONDOMINIO EDIFICIO IPANEMA HOTEL RESIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552), Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Despacho:FLS.: 753.: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.024406-9 - ELENIR VIEIRA DE LARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT (RJ-124001), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:SUSPENDA-SE O ANDAMENTO DO FEITO. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMACOES. \r\n\r\nProc. 2004.001.127940-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAN EDEN, Síndico: HELIO MANOEL DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA POLASTRI DE CASTRO (RJ-101290)) X ESPOLIO DE ELISEU DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FIGUEIREDO GORETTI (RJ-034424) Decisão:PROCEDA-SE A PENHORA DO IMOVEL DESCRITO AS FLS.: 03. ANOTE-SE. I. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.136035-3 - MARIA REGINA DE LIMA FORTE (Adv(s). Dr(a). WADYSON CAMEL (RJ-049966)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Despacho:E. PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.072437-3 - ALBERTO FRANQUEIRA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FRANQUEIRA CABRAL (RJ-052695)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1) INTIME-SE PARA A EXIBICAO DE DOCUMENTOS, CONFORME REQUERIDO NA EXORDIAL. 2) CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.078241-5 - ALEXANDRE DE ALVARENGA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO VEIGA (RJ-142638)) X BANCO ITAÚ Decisão:1) Venha a inicial em peça única, adequada ao rito proposto. 2) Proceda o Cartório as alterações na capa e no sistema.3) Venha o recolhimento da diferença de custas apontada às fls.17. \r\n\r\nProc. 2007.001.175309-5 - TEREZINHA DE FATIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Venha declaração de Isento do IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.179601-0 - HELIO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Venha declaração de isento do IR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.171616-5 - EDITORA AUTO AJUDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X OSCAR FRANCISCO PEDALINO BAPTISTA E OUTROS Decisão:Regularize a autora a sua representação processual. Venha cópia do contrato mencionado ás fls.03. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.034465-2 - GILBERTO LEAL COSTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:INTIME-SE PARA CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.047122-4 - ANGELICA REGINA MARINS MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES DOS SANTOS (RJ-116764)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESCOL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) FLS. 134: DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS, CONCORDANDO, DEPOSITE-SE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.174490-2 - FERNANDO JOSE BAUMGRATZ XAVIER X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:...razão porque defiro a antecipação pretendida, determinando seja a demandada intimada para proceder a retirada da anotação negativa do nome/CPF do(s) Autor(es) do SERASA e/ou qualquer outro órgão restritivo, bem como seja(m) desbloqueada(s) a(s) linha(s) do(s) requerente(s), no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária pelo valor correspondente a um salário mínimo.Defiro G.J.Cite-se e intime-se o réu da decisão, para cumpri-la no prazo de cinco dias, sob pena de crime de desobediência, capitulado no art.330 do Código Penal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.161520-3 - ADOZINDA DA CONCEICAO COTTA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X PHISIC POWER CULTURAL FISICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217) Despacho:... DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, RESGUARDADO O ERARIO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.179908-3 - ROBERTO DOS REIS X JORGE LUIZ ALVES DA ROCHA Despacho:Diante da certidão supra, emende a parte autora o valor da causa. Após, Cite-se a Ré, para em 15 dias, requerer a purga da mora, com honorários de 10% ou para apresentar resposta. Cientifiquem-se os fiadores indicados, se houver, bem como os eventuais sublicatários e ocupantes do imóvel. Constem do Mandado as advertências do art. 319 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.019183-6 - CAFE E BAR EXPRESSO NOVO RIO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299)) X ALEXIS ROBALINHO DA SILVA JUNIOR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ANTUNES SIMOES (RJ-031438) Despacho:FLS.: 1426/1429.: DIGA O REU. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.151114-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CLAUDIO BOGORICIN E OUTRO Despacho:FLS.: 154) CITE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.002564-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X EDUARDO DA CUNHA LOPES Decisão:CITE-SE EM EXECUCAO. HONORARIOS DE 10% PARA PAGAMENTO ANTERIOR A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.044762-6 - PATRONATO DE MENORES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA Despacho:FLS.: 49/50.: PROCEDA-SE A PENHORA NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.087713-0 - MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X INSTITUTO DE PERINATOLOGIA DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:FLS.: 79.: OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.114846-1 - STERI GRAU PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X SOCIEDADE BENEFICIENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO Decisão:CITE-SE EM EXECUCAO. HONORARIOS DE 10% PARA PAGAMENTO ANTERIOR A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.173300-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X JOSÉ WELLINGTON LACERDA TEOTONIO Decisão:Cite-se, honorários 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.174456-2 - PRÓ CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X ANTÔNIO MATTOS MUNIZ E OUTRO Decisão:Cite-se, honorários 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.180603-8 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X VIDEO FOTO COMÉRCIO LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se, honorários 10%. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.145492-4A - CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X GILMAR DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.145492-4B - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) X GILMAR DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181021-2 - GERSON BAZILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LEADER CARD 1- Defiro G.J; 2- Venha a comprovação do alegado no item 2 de fls.03. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.080711-4 - ANTONIO ORTEGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X POLICLINICA DE BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) FLS. 229: DIGAM AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.146817-6 - EUDACLE LUCAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:REMETA-SE AO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.170255-5 - EVANDRO DE PAULO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:...defiro a antecipação pretendida, determinando seja a demandada intimada para proceder a imediata retirada da anotação negativa do nome do Autor do SERASA e/ou SPC, ou se abstenha de fazê-lo, sob pena do pagamento da multa diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se e intime-se o réu da decisão, para cumpri-la no prazo de 48 horas, ressalvando que além de multa diária a desobediência implica em crime capitulado no art. 330 do Código Penal.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.176826-8 - JOSÉ MARTINS CORREIA (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Venha declaração de renda, a fim de ser apreciado o pedido de G.J. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.145492-4 - GILMAR DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X CASA E VIDEO CETELEN BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:E. PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.176188-2 - JORGE RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO HSBC S A Despacho:VENHA COMPROVANTE ATUALIZADO DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.008782-6 - JOSE CARLOS COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FLS.320/369: DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.147984-0 - BRUNO PEDRO ARAUJO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PLEITO EXORDIAL... PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.148538-3 - ALBERTO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.152614-2 - JOSE CARLOS VIEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO THAUMATURGO CORREA (RJ-130284)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:REMETA-SE A ILUSTRE MAGISTRADA PROLATORA DA SENTENCA EMBARGADA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.217964-7 - ALEXANDRE FRANCISCO DE OLIVEIRA X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE Decisão:(....)Isto posto, DEFIRO O PEDIDO PARA ANTECIPAR A TUTELA , (...). Expeça-se mandado de Intimação(...) implica em crime de desobediência, além da multa diária no valor de R$ 1.000,00(hum mil Reais). Adote (...) o disposto no art 172, par 2º do CPC,(...) Cite-se \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.179405-0 - BEATRIZ PORTELLA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RED BALI E OUTROS Despacho:INTIME-SE, OBSERVANDO-SE 867 E SEGUINTES DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.102267-2 - JOAO ROBSON DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.101443-4 - HELENA ABALLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X PAULO SERGIO TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452), Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106), Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019) Despacho:FIXO OS HONORARIOS PERICIAIS EM VALOR EQUIVALENTE A 50 SALARIOS MINIMOS, QUE PODERAO SER PAGOS EM 05 PARCELAS, IGUAIS E MENSAIS. VENHA O DEPOSITO DA 1A. PARCELA EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.136561-0 - JOANA TEREZA LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA DA SILVA (RJ-058619)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:1) DIGA A AUTORA SOBRE O VALOR DEPOSITADO E QUITACAO DO DEBITO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.175173-6 - MARIA BELIZÁRIA DOS SANTOS VAZ X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181791-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO PADILHA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X EMPRESA HÉRCULES VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.000264-7 - MARTIN FELIPE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X SANTOS SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831) Despacho:FLS.: 237: DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.018788-1 - NEW HOUSE ADMINISTRACAO DE BENS E OPERADORA DE SERVICOS LTDA X CONDOMINIO DO EDIFICIO GOTTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461), Dr(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA (RJ-071728) Despacho:FLS.: 185/186.: INTIME-SE NOS TERMOS DO ART. 475 J PARA PAGAMENTO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDIR SOBRE O DEBITO A MULTA DE 10%. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.001.139157-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X ESPOLIO DE WALTER GARCIA FERREIRA), Inventariante: NORMA SOLER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:FLS.: 426.: INTIME-SE O REPRESENTANTE LEGAL DO ESPOLIO PARA REGULARIZAR A REPRESENTACAO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.178250-2 - MARIA DO CEU FERNANDES DA ROCHA X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.117269-1 - CATIA FREITAS DE GOES CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X HULK S INTERNACIONAL CARGA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILTON FREIRE ARAUJO (RJ-062645), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.080144-0 - MARCELO DA COSTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:DIGA O REU SOBRE O PEDIDO DE DESISTENCIA DE FLS.: 108. \r\n\r\nProc. 2007.001.173712-0 - RODOLFO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:VENHA COMPROVANTE ATUALIZADO DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.175934-6 - JOSÉ PAULO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:VENHA COMPROVANTE ATUALIZADO DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.001.300499-7 (6771) - ESPOLIO DE AGOSTINHO PEDRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALCIDES PROCOPIO &IRMAO LTDA) Despacho:REDESIGNO A AUDIENCIA PARA 06/03/08 AS 15H. I-SE. \r\n\r\nId: 388545"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "16ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.032862-5 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDINALDO GOMES DA SILVA Decisão:Indefiro o pedido de revogação da liminar concedida às fls. 16, uma vez que reconheço como válida a notificação de fls. 11/12, para fins de constituição em mora do devedor na forma do entendimento sumulado por este Tribunal sob o número 103 : (...).Por fim, não tendo a ação revisional, cuja distribuição foi noticiada juntamente com a contestação, o condão de afastar o deferimento da liminar impugnada, notadamente quando o contrato firmado entre as partes possui taxa de juros pré-fixadas e data a inadimplência do devedor de mais de um ano, não tendo havido qualquer pedido de depósito dos valores em aberto, sendo certo ainda que há previsão contratual do vencimento antecipado da dívida, matenho a decisão liminar de fls.16Defiro JG ao réu. Ao autor.I-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.150697-0 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X FERNANDA TITONELI DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.009522-9 - MARIA DO ROSARIO DOS SANTOS X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cumpra-se, expedindo-se mandado de busca e apreensão. Após dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.093889-0 - RONALDO FONTES CAVALIERI (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332), Dr(a). RONALDO FONTES CAVALIERI (MG-043521)) X GILBERTO DE MIRANDA AQUINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.205273-8 - WILMA APARECIDA CORREA PONTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CANCELLI VIEIRA (SP-116766)) X RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S A E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.210434-9 - JUCINÉA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA MARTINS (RJ-105802), Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Cumpra-se. Após dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.212575-4 - JOSÉ HONORATO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON QUEIROZ DE CASTRO (MG-054431)) X MMX MINAS RIO MINERAÇÃO E LOGISTICA LTDA Despacho:Cumpra-se. Após dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.212608-4 - BENEDITO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON QUEIROZ DE CASTRO (MG-054431)) X MMX MINAS RIO MINERAÇÃO E LOGISTICA LTDA Despacho:Cumpra-se. Após dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.213008-7 - JOÃO PEREIRA DA SILVA X RODOVIÁRIO SCHIO LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se solicitando a designação de nova data. \r\n\r\nProc. 2007.001.214669-1 - IVO MUDESTO (Adv(s). Dr(a). BOLÍVAR DE ABREU OLIVEIRA (MG-099697)) X MMX MINAS RIO MINERAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA Despacho:Cumpra-se. Após dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.214709-9 - JANDAIR VALENTIM DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON QUEIROZ DE CASTRO (MG-054431)) X MMX MINAS RIO MINERAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA Despacho:Cumpra-se. Após dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.004149-3 (11924) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANTONIO JORGE XAVIER DE CARVALHO PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Decisão:Recebo os embargos mas os rejeito por não vislumbrar a ocorrência de contradição, omissão ou obscuridade na sentença proferida.Defiro o pedido formulado pelo exequente, às fls. 679/680, observando os termos do enunciado n. 27 do AVISO nº 40/2004, devendo o pagamento ser feito antes da prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.084419-3 - CARMEN LUCIA LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99, se o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.019997-7 - JMS CONSULTORIA E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA LEITE (SP-244089)) X TECHNIP ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Decisão:Tendo em vista que a parte ré não comprovou o protocolo do ofício de fls. 210 no prazo assinalado às fls. 207, já tendo havido uma redesignação de audiência em decorrência de sua solicitação, e considerando o fato das partes não terem sido intimadas para prestar depoimento pessoal, conforme determina o art. 343, §1º do CPC, resta o inviabilizada a realização da audiência no próximo dia 11/12.Assim sendo, concedo à ré o prazo final de 48 horas para que comprove o protocolo do ofício de fls. 207, sob pena de ser declarada a perda da prova.Expeça-se carta precatória para inquirição da testemunha da parte autora arrolada às fls. 216, devendo a parte autora providenciar o fornecimento de cópias necessárias a sua instrução e promover o recolhimento de custas junto ao Juízo Deprecado.Redesigno a audiência para o dia 12/02/2008 às 14h30. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.032776-1 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO QUATRO NAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039)) X LUCI METNE Decisão:Retifique-se o pólo passivo como requerido às fls. 25, diante das declarações de fls 29/30 e 43/48.Oficie-se ao Juízo orfanológico dando ciência da presente ação, devendo a parte autora, se o caso, deduzir sua pretensão perante àquele Juízo, eis que ainda não há sentença neste feito e, portanto, débito constituído.Promova a parte autora o regular andamento do feito, esclarecendo se foi celebrado acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.039863-9 - JOÃO REBELO DE MENDONÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO REBELO DE MENDONÇA FILHO (RJ-128233)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Diga a ré sobre os fatos narrados. \r\n\r\nProc. 2007.001.071183-4 - FERNANDO LUIZ RIBEIRO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Esclareça a parte ré se possui os extratos das contas indicadas na inicial nos citados períodos, ainda que microfilmados, eis que houve a solicitação administrativa feita pelo cliente, não havendo notícia de que os mesmos tenham sido entregues.Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.199606-0 - ZELIA FARIA MELONI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Defiro JG. Assim, considerando que é dever do Magistrado velar pela celeridade processual (artigo 125, II, do CPC), cabendo-lhe ainda indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC) e que a supressão da audiência permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo qualquer prejuízo às partes, determino que o procedimento do feito seja o ordinário.Anote-se. Oficie-se. Retifique-se. Cite-se na forma do art. 297 do CPC com a observância do disposto no art. 319 do mesmo diploma legal.Assim, com a vinda de resposta, dê-se vista à parte autora e voltem conclusos para decisão.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.209839-8 - JOÃO CAROLINDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça eis que a parte não preenche os requisitos da Lei 1060/50, diante dos documentos acostados aos autos, sendo que a opção da autora em litigar em outro Estado diverso de seu domicílio, bem como do acidente, não se coaduna com o alegado estado de necessidade, mormente quando a lei lhe faculta a propositura da ação em seu domicílio. Assim, regularize-se o recolhimento em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Regularize o autor sua representação uma vez que a procuração de fls. 06 não está assinada, constando apenas um carimbo em substituição à assinatura, o que não se pode admitir. Fixo o prazo de dez dias para cumprimento, sob pena de extinção.Venha o documento de fls. 08 com firma reconhecida. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.210679-6 - MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Em que pese se tratar de rito sumário, deixo de designar audiência de conciliação, em prestígio ao princípio da efetividade do processo, celeridade e economia processual, diante do elevado número de feitos distribuídos visando a cobrança de seguro obrigatório o que acarreta uma sobrecarga na pauta de audiências.Assim, considerando que é dever do Magistrado velar pela celeridade processual (artigo 125, II, do CPC), cabendo-lhe ainda indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC) e que a supressão da audiência permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo qualquer prejuízo às partes, determino que o procedimento do feito seja o ordinário.Anote-se. Oficie-se. Retifique-se. Cite-se na forma do art. 297 do CPC com a observância do disposto no art. 319 do mesmo diploma legal.Assim, com a vinda de resposta, dê-se vista à parte autora e voltem conclusos para decisão.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.210691-7 - JORGE LUIZ FRANCISCO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A Decisão:Defiro JG. Regularize a parte autora sua representação em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.212070-7 - LAURA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:Defiro JG.... Assim, considerando que é dever do Magistrado velar pela celeridade processual (artigo 125, II, do CPC), cabendo-lhe ainda indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC) e que a supressão da audiência permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo qualquer prejuízo às partes, determino que o procedimento do feito seja o ordinário.Anote-se. Oficie-se. Retifique-se. Cite-se na forma do art. 297 do CPC com a observância do disposto no art. 319 do mesmo diploma legal.Assim, com a vinda de resposta, dê-se vista à parte autora e voltem conclusos para decisão.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.212388-5 - THIAGO AUGUSTO SILVA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B)) X AZUL SEGUROS Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.174168-8 - MARIA ANTÔNIA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 33/63 em seu duplo efeito. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026096-4 - ALEXANDRE SALGADO ABREU (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X ARIEL RODRIGO NEHRING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RIBEIRO SCHRAMM (RJ-144765), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo os embargos interpostos e retifico a decisão de fls. 170/171 para determinar a exclusão do segundo réu do pólo passivo. Oficie-se e anote-se. Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.032058-0 - JOSE WILSON PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho: Conclusão de Ordem. A presente consignatória deverá ter julgamento conjunto com a ação ordinária e com os embargos em apenso. Intime-se a parte autora para que promova o depósito das quantias pertinentes ao financiamento, mensalmente, sob pena de caracterizar a mora intercorrente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.111362-6 - VABENE CALCADOS E BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CLAYTON PINHEIRO (RJ-102709)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho: Intime-se por Edital, com prazo de 20 dias. para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.102954-3 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diante da inércia do executado, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito na forma do art. 475-J do CPC.Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.209973-1 - CLEUSA MATTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1- Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.2- Emende-se a inicial para dela constar os números das contas objeto do pedido, com as respectivas datas de aniversário, indicando para cada uma delas os períodos em que pretende seja feita a correção pretendida.3- Tendo em vista o rito escolhido e o disposto no art. 276 do CPC, providencie a autora a vinda dos extratos bancários de todas as contas a serem indicadas conforme determinado no item dois desta decisão, ou comprove tenha havido requerimento administrativo para tal fim, uma vez que há nos autos apenas um extrato referente tão somente ao período do Plano Bresser. \r\n\r\nProc. 2007.001.212358-7 - MARIA DE FATIMA GUIMARAES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Decisão:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Tendo em vista que o prosseguimento da ação pelo rito sumário não trará qualquer benefício às partes e servirá tão somente para abarrotar a pauta do Juízo, diante das centenas de ações que foram distribuídas nos últimos meses, converto o rito para o ordinário. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097341-5 - KATIA MARIA LARICA DOS SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI (RJ-130686)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719) Decisão:As partes são legítimas e encontram-se regularmente representados... Defiro a produção das provas requeridas pela ré, quais sejam, prova documental suplementar e prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora, posto que a parte autora informou não haver outras provas a serem produzidas por ocasião da audiência preliminar de fls. 82. Indefiro a produção de prova testemunhal pois, seguindo o feito o rito sumário, preclusa a oportunidade das partes arrolarem testemunhas.Defiro também a produção de prova pericial requerida pela parte ré e nomeio a Drª. ZENAIDE DA CONCEIÇÃO DANTAS, (...), Intime-se a Srª. Perita para dizer se aceita o encargo e apresentação de proposta de honorários, os quais deverão ser recolhidos antecipadamente pela parte ré(...)Faculto às partes a apresentação de quesitos no prazo de 5 dias, assim como a nomeação de assistente técnico.Com a proposta de honorários, digam as partes e voltem conclusos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.010361-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JULIO MARIO CASQUILHO SAYAO CARDOZO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1998.001.129679-2 - JOAO LUIZ DE AZEVEDO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931)) X EDUARDO ANDRADE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARÃES (RJ-064175) Decisão:Fls. 891/893. Embora não seja requisito para penhora do bem imóvel, com a correspondente lavratura do termo de penhora nos autos, a prévia avaliação do mesmo, entendo que, para análise da nova figura \"avaliação errônea\" prevista no inciso III do artigo 475 do CPC e a infringência às normas contidas no art. 680 a 684 do CPC, aquela seja necessária.Sendo assim, proceda-se à avaliação do bem penhorado às expensas do executado, intimando-o para recolhimento das custas porventura devidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.211402-1 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNA BALASSIANO (RJ-125753)) X SP DE OLIVEIRA PEÇAS E SERVIÇOS ELETRÔNICOS Decisão:Cite-se e intimem-se eventuais sublocatários. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.122582-7 - JOSE JORGE TEIXEIRA CHURRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GRECO (RJ-021557)) X ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)), Interessado: BANCO ABN AMRO REAL S.A., Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Decisão:Fls. 364. Atenda-se COM URGÊNCIA, instruindo-se o ofício com a cópia do auto de arrematação.Fls. 392/384. Esclareça o credor hipotecário a contradição apontada, diante das planilhas de fls. 281 e 297.Fls. 386. Indefiro, por ora, considerando a alegação do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.133270-9 - GONCALA RIBEIRO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENIVALDO FREITAS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.145202-8 - MARMORES E GRANITOS ROYAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796)) X JS SPEED SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Deci são:(...)defiro a expedição de mandado de pagamento para levantamento do depósito de fls. 82 em favor do embargante.Após, nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99. (emb) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.108317-6 - ADJANETE LOPES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Dê-se vista aos embargantes sobre fls. 513/520.Esclareçam ainda se existe constrição incidindo sobre as unidades imobiliárias no Registro de Imóveis, diante do ofício de fls. 454 e da resposta de fls. 456, tendo em vista o requerido no item b de fls. 513. \r\n\r\nProc. 2000.001.110914-1 - MARCO ANTONIO ABLEN QUINTARELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Dê-se vista aos embargantes sobre os documentos de fls. 437/439.Oficie-se conforme requerido no item b de fls. 436, mediante o prévio recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, pela embargada. \r\n\r\nProc. 2007.001.061778-7 - ANDREA LAGO VENTURA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X CHRISTIANE RIBEIRO HAIKAL Despacho:Não houve pretensão para a produção de outras provas e nem interesse em conciliar.No entanto, não houve a intimação do executado para manifestar-se sobre o pedido, o que ora determino, fixando o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.108375-0A - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X LIANE DA SILVA VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:Trata-se de exceção de incompetência sob alegação de litispendência com o feito tombado sob o n. 2003.001.107126-0 em trâmite perante o Juízo da 43ª Vara Cível da Capital.Ocorre no feito principal foi proferida decisão, às fls. 772, declinando da competência em favor do referido Juízo, a qual foi alvo de agravo de instrumento.Sendo assim, o pedido contido no presente incidente já foi apreciado no feito principal, razão pela rejeito o presente incidente por falta de interesse processual.Assim, preclusas as vias impugnativas, adotem-se as providências de estilo e arquivem-se.I-se. (div/ord) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.143631-0 - CHRISTIANE RIBEIRO HAIKAL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970)) X JOSE GUILHERME AMBROSIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.212161-0 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X GUSTAVO RISCHBECK TODESCAT Decisão:Cite o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do Código de Processo Civil, cientificando-o(a) que foram fixados honorários em 10% sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.212167-0 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARISTELA ELIANA CORREIA DO NASCIMENTO Despacho:Esclareça o exequente a planilha apresentada diante do valor da mensalidade fixado no contrato de fls. 15/16. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.105325-9A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X PRISCILA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358) Decisão:Como se verifica de fls. 311 dos autos principais, foi depositado em conta judicial no Banco do Brasil o valor de R$ 14.783,21.A decisão que rejeitou a impugnação ofertada pela executada apontou como devida a quantia de R$ 15.943,43, determinando à parte ré, ora impugnante, o depósito da diferença, observando-se que o E.TJ negou provimento ao recurso de agravo interposto pela executada.Sendo assim, revogo a última parte do despacho de fls. 84. Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 35/37, transitada em julgada. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora como determinado, prosseguindo-se a execução quanto ao débito remanescente. (imp/ord) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.205775-0 - BEATRIZ DA CONCEICAO FLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X EMBRATEL S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.210618-8 - ESTER ALVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para adequá-la ao art. 276 do CPC diante do pedido de prova testemunhal e esclareça quanto ao documento de fls. 21, uma vez que não corresponde a nenhum dos receituários constantes dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.214126-7 - NELSON NABUCO DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:(...)DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito.Inverto, ainda, o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC eis que se trata de relação de consumo e por reconhecer a hipossuficiência econômica e técnica do autor em relação à ré.Defiro JG. Cite-se e Intimem-se. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.038030-5 - JULIO CESAR DE MENDONCA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949)) X LEANDRO PONS DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.068119-0 - MARIA MARCIA PEREIRA DA CRUZ ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99, se o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.129349-4 - PATRICK OLIVEIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir uma vez que não há imposição legal que determine a utilização prévia da via administrativa para a dedução de pretensão perante o Judiciário, sendo garantido constitucionalmente o direito de ação.Rejeito ainda preliminar de carência acionária por ausência de laudo do exame de corpo de delito, tendo em vista o documento de fls. 13.Presentes, portanto, os pressupostos processuais e as condições da ação.Determino a realização de perícia diante da controvérsia estabelecida sobre a existência ou não da invalidez alegada pelo autor e nomeio perita do Juízo a Drª LUIZA CRISTINA DE SOUSA PINHEIRO, que deverá ser intimada através do telefone 9725-6909 para dizer se aceita o encargo, formular proposta de honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça, e informar se aceita realizar a perícia na forma da RCM 20/2006, apresentando, em caso positivo, a declaração requerida pela referida resolução. (ord) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.150833-9 - JS SPEED SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X MARMORARIA E GRANITO ROYAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796) Despacho:Conclusão de ordem:Tendo em vista a informação de fls. 184, expeça-se nova via do mandado de pagamento de fls. 185.Após, nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99. (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.079778-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO CESAR FERREIRA DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Decisão:...Assim, não houve o devido pagamento do débito nem tampouco este foi impugnado, eis que na manifestação de fls. 65/66 admitiu a existência do mesmo.Desta forma, nos termos do artigo 1102 c do CPC está constituído de pleno direito o título judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo-se na forma do Livro I, Título VII, Capítulo X da Lei.Intime-se o devedor por via postal com AR, para dar cumprimento à sentença, nos termos do artigo 475-J do CPC, tendo em vista o disposto na ementa nº 08 do ETJERJ adiante transcrita e publicada no Ementário Cível 04/2007.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação.Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e diga o exeqüente, sob pena de arquivamento.ANOTE-SE NO SISTEMA. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.209485-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X RESILONE COMÉRCIO E DECORAÇÕES LTDA ME E OUTRO Decisão:Vistos e etc,Ante o exposto, determino a citação da ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial.Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos do artigo 1102-c do Código de Processo Civil, com a redação da Lei nº 9.079/95.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.212795-7 - ASPB ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X WILLIAM AMARAL BARROSO Decisão:Vistos e etc,Ante o exposto, determino a citação da ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial.Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.039852-1 - EMERSON LEITE CANDIDO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X RDR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 10 dias, proceda-se na forma da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se, observando-se, ainda, os termos da Resolução 22/2006 do Òrgão Especial do TJERJ. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.209818-0 - GUILHERME NUNES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.205618-5 - MARIA ARIETA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LABOURDETTE Despacho: Direi sobre o pedido de antecipação da tutela de mérito após a contestação, eis que não há nos autos, por ora, elementos necessários para o deferimento do pedido formulado. (ord) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.213891-8 - MARCIA LIMA NEUMANN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES Decisão:Cite-se na forma do art. 915 do CPC. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.009305-9 - XHOW ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X PASTA E BASTA ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da subscritora do laudo e dê-se vista às partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.074555-7 (16941) - RAQUEL APARECIDA GARCIA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X ENGENHARIA REPRESENTACAO E COMERCIO -ERCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Decisão:Indefiro pedido de fls. 847/848, uma vez que o crédito da autora ainda não foi suprido. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora para levantamento do depósito de fls. 818.Defiro a substituição da penhora requerida às fls. 875.Certifique-se quanto ao cumprimento do determinado às fls. 873. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.041720-0 - STENIO SALVATORE MARTINO PASTURA (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B)) X JOSE OSMARIO VIEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664), Dr(a). ROSANGELA DE ABREU SANTOS (RJ-096205) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 458/459, quanto aos honorários periciais devidos pelo autor, diante da improcedência do pedido quanto ao primeiro réu, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Fls. 462/463. Traga o exeqüente planilha atualizada e discriminada do débito nos termos do art. 614, II do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.118631-6 - MARILDA DA CRUZ SOBRAL CORREIA (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X MARCIA SIQUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.209246-3 - PAPELARIA E BAZAR BERICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X CHIES PRODUTOS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora.Para a análise do pedido de antecipação, comprove a parte autora a realização do pagamento referido na inicial que deu ensejo ao protesto efetivado. (ord) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.210743-0 - THEREZA MARIA PINHEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA (RJ-134710)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.064875-3 - COMPANHIA BRASILERA DE ALUMINIO (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X EIDER RIBEIRO DANTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Decisão:Os honorários advocatícios, como disposto no art. 20 do CPC, devem ser custeados por quem é vencido na causa, diante do princípio da sucumbência.O art. 23 da Lei 8906/04 (Estatuto da Advocacia) estabelece que \"os honorários incluídos na condenação, por arbitramento ou sucumbência, pertencem ao advogado\". Compulsando os autos, verifica-se que o subscritor da petição de fls. 488/489 participou de todo o desenvolvimento do processo, culminando com a procedência do pedido na sentença, transitada em julgado.Pelo exposto, considerando ainda o contrato de fls. 490/491, entendo que lhe são devidos os honorários relativos à fase de conhecimento fixados na sentença. Determino que o advogado seja cadastrado no sistema para fins de publicação com vistas ao acompanhamento do feito até que seja apurado o débito exeqüendo, quando então fará jus ao recebimento do valor devido, não sendo o caso de sua inclusão no pólo ativo por não ser nem nunca ter sido parte no feito. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.153519-7 - THEREZINHA DE JESUS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE PAULA CARDOZO ALÓ (RJ-090782)) X ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Às parte sobre esclarecimentos do perito. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.060880-1 - ALYNTHOR DE BRITTO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto perante o STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.075879-3 - LUIS CARLOS RODRIGUES DE LUCENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213)) X IRANY INNOCENTE TELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ANTONIO FERNANDO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-012202), Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780), Dr(a). GERALDO PINTO (RJ-012589), Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081) Decisão:1-Considerando a manifestação da perita de fls. 1372 e por se tratar de processo volumoso, com inúmeros quesitos a serem respondidos, homologo os honorários na forma da proposta, observada ainda a natureza do trabalho a ser realizado, a sua complexidade e o tempo a ser despendido pela expert do Juízo.2-Ciente a perita de que os honorários serão recolhidos como verba de sucumbência, eis que a perícia foi requerida por ambas as partes, incidindo a regra do art. 33 do CPC, sendo a parte autora, contudo, beneficiária da gratuidade de justiça.3-Intime-se a perita para esclarecer se aceita realizar a perícia na forma da RCM n. 20/2006 e, em caso afirmativo, para apresentar o laudo em 30 dias.4-Com o laudo, dê-se vista às partes e, tendo havido aceitação aos termos da referida resolução, oficie-se solicitando a liberação da ajuda de custo em favor da subscritora do laudo.I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.215036-0 - GLAUBER MONEIRO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.023395-0 - JOÃO CICERO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DINIZ SIQUEIRA JUNIOR (RJ-129811)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Diga a parte ré. (ord) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150346-7 - ROSEMARIE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Em réplica. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.212074-4 - CARLOS AUGUSTO TERRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1983.001.100188-1 (1602) - ESPORTE CLUBE GARNIER (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FERREIRA (RJ-036630) Decisão:Diante da certidão cartorária de fls. 583, decreto a revelia dos mesmos.Nomeio-lhes Curador especial na forma do art. 9º, II do CPC.À Curadoria Especial, para informar se ratifica a segunda parte da manifestação de fls. 575-v. \r\n\r\nId: 388546"
                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.001.096664-0 - FEDERACAO UNICA DOS PETROLEIROS FUP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CASTAGNA MAIA (DF-013377), Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (RJ-009447), Dr(a). LEONAN CALDERARO FILHO (RJ-064823) Decisão:1Fls. 2222... Defiro o pedido . 2Fls. 2226...Defiro o pedido. Prestem as informações solicitadas, ...3Fls. 2227 ... Prejudicado... 4Fls. 2229/2230...Esclareça-se o pedido... 5Fls. 2231/32... Defiro o pedido de devolução do prazo recursal... O prazo recursal, portanto, voltará a fluir da intimação da presente decisão, por Diário Oficial, sem, todavia a necessidade de constar, nesta, os nomes dos patronos postulantes,...6Fls. 2238... Indefiro o pedido de republicação... Defiro, nada obstante, o pedido de devolução do prazo recursal, nos mesmos moldes do item 5. 7Fls. 2242... Ciente da revogação dos mandados mencionados.... 8Fls. 2249/2497 ... Dê-se vistas dos autos ao Ministério Público. 9Fls2536/2537... Digam as partes sobre a proposta de honorários em relação à quesitação suplementar. 10Fls. 2538/2539...Às partes... 11Fls. 2540/2541Defiro...Intimem-se as Rés para o respectivo depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de perdimento da diligência requerida. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.042064-2 - ALINA CUBHA JARDIM (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS FLS.115 - ÀS PARTES. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.133717-1 - BERNARDO MARQUES CALDERON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X CONDOMINIO EDIFICIO MARIA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Diga o credor sobre o depósito de fls.409. \r\n\r\nProc. 2006.001.112097-6 - RAIMUNDO FLAVIO BEZERRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167008-4 - ANNA MARIA CAMPOS ALVES E OUTRO, Assistente: ARTUR JOSE FERNANDES ALVES, Assistente: MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (Adv(s). Dr(a). RUTHE ALVES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-127736)) X CAMILO DA COSTA PINTO E OUTROS Despacho:À autora para comprovar o recolhimento de custas para a diligência, bem como para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.032432-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076)) X SERGIO LUIS CAMANHO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AMAURY BELEM (RJ-110450) Despacho:Por derradeiro, cumpra o autor o despacho de fl. 288. \r\n\r\nProc. 2007.001.182299-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MTB TRANSPORTES LTDA Despacho:Recolham-se corretamente as custas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.010594-6 - JOSE CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SILVANA MENDES HELMES (PR-019918)) X REFER FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.150154-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X PORÃO IMÓVEIS S C LTDA E OUTROS Despacho:Recolham-se corretamente as custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.119112-0 - TANIA LINDALVA OTERO DA PRESA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença: SENTENÇA Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, julgo extinta a execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, I, CPC. PRI. Expeça-se mandado de levantamento em favor da perita, referente aos seus honorários (quantia depositada a fl.347). Certificado pelo cartório o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.119909-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SANTO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112)) X ZEUBI DELFINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652) Despacho:1) Desentranhem-se os embargos de terceiros de fls. 243/253 e autue-se em apenso.2) Após, ao embargado. \r\n\r\nProc. 2002.001.086010-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROGERIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X GERALDO CESAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308) Decisão:Defiro a realização da hasta pública pelo Leiloeiro indicado, que deverá escolher as respectivas datas. Deverão constar do Edital de Praça todos os gravames que oneram o imóvel, cientes os interessados de que as dívidas tributária e condominial ficarão sub-rogadas no preço da venda. Cientes ainda os interessados de que não devem oferecer preço vil, pena de rejeição pelo Juízo. Intimem-se o executado, na pessoa de seu advogado, e seu cônjuge, pessoalmente, bem assim eventual credor com garantia real, através de AR, a respeito da realização das praças. \r\n\r\nProc. 2005.001.046169-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUSSARA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X TEREZA CRISTINA DOS REIS SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Sentença - Perda do ObjetoVerifica-se que o presente feito perdeu seu objeto por fato superveniente ao ajuizamento da ação, não havendo oposição das partes a que seja o processo extinto. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.044725-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X MARIA LUIZA TADDEI GUASPARI E OUTRO À parte autora sobre o retorno dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.067150-2 - RODOVAL NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pelo mesmo e os índices reais apurados nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, nos percentuais de 26,06% e 42,72%, respectivamente, ressalvado que os juros legais moratórios (1% ao mês) somente devem fluir a partir da citação.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total do valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.001.067179-4 - MARIA DO ROSÁRIO DE ALBUQUERQUE MEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.079086-2 - SÉRGIO MAYER (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A -UNIBANCO Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 33. \r\n\r\nProc. 2007.001.098551-0 - GABRIEL CORRÊA ARÊAS, KATIA CORREA AREAS, RICARDO CORRÊA AREAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 22/02/08, às 15:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.144125-5 - KLEBER DE SIQUEIRA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, devendo tal verba ser acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação, e de correção monetária, desde 25.12.89.Condeno a ré nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.149857-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X THIAGO ROCHA CAMARGO Despacho:Venha pela parte ré procuração com poder especial para transigir para fins de homologação do acordo de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.001.181489-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X LANDER BATISTA LOEBER Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 15/02/ 2008, às 15 :40 horas, na forma do art. 277, caput, do CPC, para o qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.114949-8 - MARINA LEITE SCHEID (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X PETRUS PARTIC FOM COMERCIAL FACTORING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Despacho:Esclareçam as partes a necessidade de produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.001.005602-9 - PAULO ROGERIO CARVALHO PASSOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X LAURA RODRIGUES GONÇALVES Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à fl. 74, tendo em vista que a parte ré não foi citada até a presente data e JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do C.P.C., para que surtam os seus regulares e jurídicos efeitos. Custas na forma da lei.Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.169589-7 - IGOR ARDENTE OJEDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X CASA E VÍDEO MOBILITA COM IND E REPRESENTAÇÃO LTDA Despacho:Redesigno para o dia 22/02/08, às 15:20 horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Desentranhe-se, adite-se e cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.001.014474-7 - MARIA HELENA ROSA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:1) Fls.96: Nada a prover em razão dos autos estarem arquivados, devendo a parte ré, informar se ratifica a petição de fls.88. 2) Digam as partes sobre a certidão de fls. 102. 3) Proceda o cartório a anotação do nome do novo patrono da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.069969-0 - KATYA SOUZA LEITE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Esclareça a parte autora a necessidade da prova pericial requerida. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.133782-3 - ALAIN LE GOVIC (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDA LIZARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592) Fls. 178: diga o autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.179294-5 - JORGE GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X DEIR DOS SANTOS TABET Decisão:Cite-se a parte ré para, em 15 dias, requerer a purgação da mora (...) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.081036-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLÂNTICO PALACE HOTEL RESIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X COLUMBUS RESTAURANTE BAR E BOITE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.054781-3 - ESPOLIO DE ANTONIO MENDONCA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X KUKA S CABELEIREIROS MASCULINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.008914-5 - VIACAO NOVACAP S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)) X RAIMUNDO PEREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534) Decisão:... À conta do exposto, determino: a) a penhora on line, da quantia correspondenteà diferença entreo valor atualizado da execução e o valor, igualmente atualizado, dos depósitos efetuados junto ao Banco do Brasil,... ... c) a imediata paralisação do processamento dos embargos à execução, até que seja o juízo garantido adequadamente - e isso para se tentar aproveitar o que até aqui se produziu; ... Finalmente, aplico ao Executado as seguintes sanções, cumulativamente: a) multa de 20% sobre o valor atualizado da execução, por infração aos deveres impostos pelo artigo 600, na forma do parágrafo único do artigo 14 e do artigo 601, todos do Código de Processo Civil; b) multa de 1% sobre o valor atualizado da execução, na forma do artigo 18, caput, do CPC; c) indenização arbitrada, desde logo, de 20% sobre o valor atualizado da execução, na forma do artigo 18, caput e seu parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.167982-0 - LOURDES MONICA MONTEIRO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a nulidade da multa e a inexistência da obrigação.Condeno o embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da execução.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, certifique-se no processo de execução.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.168374-3 - OCTAVIO VETURINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FREDERICO BOMFIM CARDOSO (RJ-098287)) X ZILDA DE MATTOS REIS Despacho:Ante a certidão supra, regularize o preparo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.183843-0 - MAJOVIC REFEIÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.123510-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SERGIO RICARDO DE MEDEIROS E OUTRO Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 35. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049669-8 - DANIEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Diga o autor sobre fls. 50, dado o interesse do réu na audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.035612-0 (25905) - MARCOS NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X MARIA JOSE CARDOSO PIRES E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706), Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Aos interessados sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 1999.001.082425-0 - VERA LUCIA MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Remetam-se os autos ao Sr. Contador, incluindo-se nos cálculos as custas de remessa. \r\n\r\nProc. 2000.001.131413-7 - RUBEM MARCOVISTZ (Adv(s). Dr(a). SONIA CARVALHO DE SOUZA (RJ-095763)) X HELOISA NIEMAYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2000.001.164872-6 - VALDECI RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X FERROVIA CENTRO- ATLANTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Decisão: Instrução e Julgamento - Audiência Designo o dia 04 / 03 / 2008, às 14:00 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, para a qual deverão ser intimadas as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. Dê-se ciência, se for o caso, à Defensoria Pública e/ou ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.001.129552-2 - FABIO BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fl. 582, anote-se onde couber visando a evitar nulidade.Digam as partes se ainda pretendem produzir alguma outra prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.035165-4 - JOAQUIM XAVIER (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA PENHA MACHADO (RJ-100845)) X PRECE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Ante o noticiado às fls. 223, nomeio em substituição ao perito nomeado de fls. 217, CARLOS HENRIQUE R. DE SANT'ANNA, (tels. 2604-5112/2719-3048/9957-8885). Intime-se o \"expert\" para dizer se aceita o encargo, formulando sua pretensão honorária. Após, diga a parte autora, por se tratar de liqüidação por arbitramento, devendo esta arcar com as custas periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.079932-0 - THEREZINHA FONTES DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X MARIO GENILHU BONFIM PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746), Dr(a). FABIO GRADEL FERREIRA (RJ-085302) Ao Sr. perito sobre fls.194/195. \r\n\r\nProc. 2006.001.030203-7 - MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)) X SIDNEY DAMASCENO MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Fl.361: Defiro. Desentranhe-se a petição e documentos de fl.347/359, entregando-a ao advogado que a subscreve. Após, será designada AIJ a fim de que sejam tomados os depoimentos dos autores. \r\n\r\nProc. 2007.001.097332-4 - RICARDO LUIZ CASELLA DUGAICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (RJ-084638)) X TAM LINHAS AEREAS S A Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.093836-1 - PAULO BAND X BRADESCO SAÚDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501), Dr(a). EDUARDO RIBEIRO ROSA (RJ-074426), Dr(a). ROBERTO D''ANDREA VERA (SP-127615A) Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.097647-7 - AFINAL FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão E Vistoria \r\n\r\nProc. 2007.001.102283-0 - M.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO (RJ-092543), Dr(a). JOÃO MARCOS PAES LEME GEBARA (RJ-103741)) X B.I.C.L. E OUTROS Despacho:1) Esclareçam-se quais ações são objeto do acordo. 2) Há necessidade de reconhecimento da firma, no acordo, ou que as partes estejam representadas por advogado(s). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.152900-6 - ASSOCIAÇÃO DE MANTENEDORES E BENEFICIÁRIOS DA PETROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:... Examinadas as peças elaboradas pelos Autores percebe-se, desde logo, que não atendem às determinações do Juízo, notadamente no que respeita ao valor da causa, muito distante do benefício econômico pretendido pelas associações autoras. Destarte, em derradeira oportunidade, intimem-se as mesmas para regularizarem o valor da causa, em 10 dias, sob pena de indeferimento da petiçao inicial, adequando-o à dimensão do benefício econômico a ser alcançado com a medida requerida, recolhendo-se a diferença de custas devida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.081551-6 - LYRA TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X INFOJBS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.080643-0 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X ANGELA SILVIA A DE ALMEIDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.101013-7 - HB FISIO E ESTHETIC LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X ROGERIOS CABELEIREIROS UNISSEX LTDA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.186475-0 - RAAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLACA GORGULHO (RJ-106957), Dr(a). CARLA PERES DA SILVA GORGULHO (RJ-106956)) X ADOIS GRÁFICA E EDITORA LTDA E OUTRO Despacho:Recolha-se corretamente a taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.154511-2 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.108035-4 - ALCIDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:Defiro por ora a prova documental suplementar, devendo ser apresentada no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.025656-6 - FLAVIO BASTOS UCHOA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X ADP DISTRIBUIDORA DE FILMS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO BRITO ANDRADE (SP-057606), Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019) Despacho:Para fins de penhora \"on line\", venha a planilha atualizada com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.118216-5 - CLEIDE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Diga o credor sobre o retorno do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.145890-2 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Cumpra-se fl.1335. Não basta a contra-fé, é necessário que se junte a petição inicial, constando a data de distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.068489-2 - ALBERTO SOEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170240-3 - TEREZA MARIA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SILVA DE ARAÚJO BARATA (RJ-019785)) X LIRA JOSÉ FERNANDES Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 51. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.152092-1 - VIOLETA MARIA COSTA COUTO MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AIRTON MAIA (RJ-067007), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X MARIA HELENA MOUTINHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 574. \r\n\r\nProc. 2004.001.038466-9 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL DONA REGINA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268) Fls.181. Digam as partes se concordam com a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.077836-9 - ROBERTO PEDROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO RIBEIRO E OUTROS Ao autor sobre o ofício de fls. 175/176. \r\n\r\nProc. 2007.001.181808-9 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JORGE GUILHERME FUNKE Decisão:Presentes os requisitos legais do artigo 927, do Código de Processo Civil e estando devidamente instruída a inicial, de modo a satisfazer, ao menos provisoriamente, o entendimento de que houve atuação indevida por parte do Réu sobre o bem em litígio, defiro a liminar pleiteada. Expeça-se mandado. Diligencie-se, na forma do artigo 930, a citação do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.199071-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ANA LUCIA LINS Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.060455-8 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651) Decisão:Considerando-se que a tutela antecipada foi deferida por este Juízo e a decisão foi reformada pela superior instância, não há que se falar em reapreciação do pedido. Assim, indefiro os requerimentos de fls. 258/260 e 290/292.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093536-0 - RODOLFO GILIBERTI HIGGINS (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:Esclareçam as partes o ponto controvertido a ser dirimido através da produção de prova oral e pericial requeridas. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.107766-1 - VALTER INACIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Considerando-se que a parte autora devidamente intimada para recolher as despesas processuais, quedou-se inerte, conforme atesta a certidão cartorária de fl. 24, JULGO extinto o feito sem apreciação do mérito, determinando o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, com fulcro nos artigos 257 e 267, III ambos do Código de Processo Civil. Transitado em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.163107-8 - ADRIANO PINTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X EDUARDO AFONSO DA CRUZ BARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA PEREIRA DE NOVAES (RJ-074533) Diga o Sr. perito, ante o fim do prazo de suspensão requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.145782-0 - MARIA DEL CONSEJO LOPEZ GIL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ (RJ-069427)) X GISELLE DUTRA DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS SANTOS BICUDO (RJ-129449) Despacho:Fls.207/230: Ao réu sobre os novos documentos, conforme preconiza o art.398 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.070284-3 - REGINA LUPU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FACHGA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782) Decisão:1) Certifique o cartório a inércia da parte executada.. 2) Fls.489/491: Expeça-se mandado de levantamento como requerido. 3) Oficie-se ao Detran/SP para que informe bens porventura existentes em nome da executada, passíveis de penhora. 4) Defiro a substituição da penhora \"on line\" pela penhora de renda, no percentual de dez por cento da receita bruta da parte executada. Expeça-se mandado, devendo nele constar que o representante legal da executada assumirá a função de depositário, com a incumbência de proceder a depósitos semanais em favor deste Juízo, até o limite do crédito em execução, pena de decretação de sua prisão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.094868-5 - BENEDITA DUARTE DINIZ CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, eis que a fixação de eventual condenação será arbitrada no momento da prolação da sentença pelo Julgador.Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, declaro o feito por SANEADO. Indefiro a prova oral e pericial requeridas pelo réu, eis que para o deslinde da questão necessária apenas a prova documental.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009138-8 - MARIA DAS DORES FREITAS SANTIAGO JUSTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho:À autora para que dê prosseguimento ao feito. Péna de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.195312-6 - LEONITA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a JG.Venha pela parte autora a comprovação de companheira. \r\n\r\nProc. 2007.001.198919-4 - JOSELITA LIMA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a JG.Venha pela parte autora o R.O. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.126465-2 - MARIA DA LUZ MARTINS GARRIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se novamente o perito. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147450-9 - RUY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1) Considerando-se que se trata de competência absoluta, não há necessidade de ser autuado em apartado. Junte-se.2) Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.147780-8 - RUBENS PEREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1) Considerando-se que se trata de competência absoluta, não há necessidade de ser autuado em apartado. Junte-se.2) Diga a parte autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.132572-9 - JOSE AUGUSTO VIEIRA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.093134-0 - VALERIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do C.P.C. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033756-0 - EUDES HENRIQUE CAMINHA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para cumprir fls. 52 em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.145900-1 - EVANOE VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Ao autor sobre as certidões juntadas. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.104751-0 - HELIO BOTELHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA ROCHA (RJ-015783)) X OSWALDO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903), Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385) Despacho:Considerando-se as inúmeras audiências realizadas, bem como não estando presentes todas as partes na última delas, digam as partes se ainda pretendem produzir alguma prova. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.149160-3 - JOLIMODE ROUPAS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER LOPES CALVO (RJ-001621A)) X PRESSFORM PRODUTOS DE PLASTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093) Despacho:1) Regularizem-se a juntada de petição e a representação processual da autora no sistema.2) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do mesmo, na forma do Art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.029955-7 (22807) - SONDOSOLO ESTUDOS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715)) X CONSTRUTORA A GASPAR S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE WILSON GOMES NETTO (RN-000484), Dr(a). CLAUDIO MANOEL CRUZ DE OLIVEIRA LUZ (RJ-095462) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora por seu representante legal para cumprimento do despacho de fl. 527. \r\n\r\nProc. 2001.001.016923-5 - FLORA PEREZ ALCALDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337)) X EDYR CHAGAS ABREU Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.012722-0 - DISTRIBUIDORA DE FRANGOS GRAMADO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X ELEN LUCY COIMBRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES (AM-002649), Dr(a). HERONILDES MORAES DOS REIS (RJ-069343) Despacho:Intime-se a parte executada, através de seu patrono, via DO, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.091482-0 - CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X UNISAUDE RIO ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Decisão:fl. 122 - Indefiro o requerido, eis que o executado não foi intimado para cumprir o despacho de fl. 87. \r\n\r\nProc. 2005.001.140842-8 - VERA LUCIA ROCHA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Considerando-se a certidão de fl. 112, recolha-se corretamente a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.001.053421-0 - JOSE CORREIA TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.159468-9 - FATIMA DE CARVALHO DOS SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Intime-se a parte executada por seu patrono, via DO, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.042888-7 - BOANERGES AGUIAR CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERRASSE LEBLON Decisão:Defiro o depósito. Expeça-se a respectiva guia.Versando o presente a hipótese descrita no parágrafo 1º, do artigo 890, do Código de Processo Civil, à luz do disposto no artigo 893, inciso II, do mesmo código, determino se proceda à citação do credor para levantar o depósito ou oferecer resposta.Constem do mandado de citação as advertências dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.033200-4 - MARIANO RODRIGUES CAMELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Cumpra-se, integralmente, item \"2\" de fl.333. \r\n\r\nProc. 2000.001.093252-4 - ELIANA DE SOUSA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Fls.302/306: O prazo para apresentação da documentação é pessoal e não processual. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2001.001.094726-8 - RICARDO PAZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Decisão:Ante a inércia do réu em se manifestar sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, o qual por decisão de fls. 441, refez o seu laudo recalculando a dívida, HOMOLOGO os cálculos de fls. 452/457. \r\n\r\nProc. 2001.001.126166-4 - SANDRO SIQUEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Homologo os cálculos de fls. 268/270, declarando que o título executivo tem o valor líquido de R$ 4530,54. \r\n\r\nProc. 2002.001.001117-4 - COMERCIO DE ROUPAS AKI LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X SOLANGE MORANI MASSAD (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Considerando-se a decisão saneadora de fl. 84, designo AIJ para o dia 26/02/08, às 14:00 horas. Intimem-se, devendo as partes apresentarem o rol de testemunhas no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.001.025037-7 - LEOCI SCHOENMANN DE SIQUEIRA MORENO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Esclareça o perito se há como a perícia ser realizada no estado, com os documentos que instruem o processo, juntados aos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.132951-2 - LUIZ PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SANTANA (RJ-085022)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES (RJ-109367) Despacho:Ao autor para retirada do ofício grampeado à contracapa dos autos, em cinco dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.148144-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DILEAN DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:Fls. 236/239: Defiro. Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. Oficie-se ao DETRAN, como requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.009065-2 - ESPÓLIO DE DIRCELIA FARIA MACEDO, Inventariante: DIRCELIA MARIA RAMOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X TANIA RODRIGUES DE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385) Decisão:Defiro a suspensão do feito por trinta dias, como requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.149781-4 - OTTO DE ALENCAR SÁ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMARY MOURA MARQUES (RJ-080693)) X ROBERTO DE MELO SABINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GONÇALVES GOMES (RJ-143006)), Fiador: HIPERIDES FERREIRA DE MELLO), Fiador: OLGA DERENJI FERREIRA DE MELLO Despacho:Considerando-se o declínio de competência para este Juízo, digam as partes se ratificam os atos anteriormente praticados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.088942-5 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X JOAO ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (DF-014406) Decisão:Defiro a produção de prova pericial requerida pelo embargante. Nomeio perito do Juízo o Dr. _Luiz Alberto de Azevedo Leite, tel:_99831244,025519082,025525715, para perícia atuária, que deverá ser intimado para requerer honorários, ouvindo-se a seguir as partes, para a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. Vindo o pagamento, inicie o perito seus trabalhos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1997.001.051316-1 - MONTREAL ENGENHARIA S/A - MASSA FALIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REGINALDO DA COSTA FILPI (RJ-017153), Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARIJOTTO (RJ-036252)) X REGINA CELIA RODRIGUES COPOLILLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC RODRIGUES MENDONCA (RJ-054435) Despacho:Cumpra a exeqüente o despacho de fl. 337. \r\n\r\nProc. 2005.001.081784-9 - MANUEL MOSQUERA ALVAREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO DE BARCELLOS (RJ-021065)) X ALEJANDRO FERNANDES FIGUEROA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Despacho:Fls. 112/113 - Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.187516-4 - LUIZ MANOEL BARBOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-048736)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Recolham-se corretamente as custas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.101777-9A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CLEIDE APARECIDA DE ALMEIDA CARNAUBA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.011305-7 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A . (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA DE CASTRO (RJ-031299)) X CONSTRUTORA PEDRAL SAMPAIO LTDA E OUTROS Despacho:Considerando-se a informação de fl. 109, cumpra o exeqüente integralmente o despacho de fl. 103. \r\n\r\nProc. 2000.001.146665-0 - ANTONIO DE MELO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X ELIZABETH GOMES HENRIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Despacho:1) Esclareça a parte exeqüente se desiste da citação dos outros executados. 2) Oficie-se à Receita Federal, como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.016040-2 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X SUPERALFA VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Decisão:1) Determino o levantamento da penhora. Oficie-se ao Banco do Brasil para efetuar o desbloqueio do valor.2) Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 371. \r\n\r\nProc. 2005.001.094997-3 - LINCOLN DE ALMEIDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X ANTONIO SERGIO PINTO ALEIXO Despacho:Cumpra o exeqüente o despacho de fls.35. Em caso de inércia, volvam ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.146952-1 - CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA Despacho:Fls.123,125vº/129 Ao autor. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.036140-6B - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X CARLOS CESAR KIRCHHUBEL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894) Despacho:Recolham-se corretamente as custas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.036140-6A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X CARLOS CESAR KIRCHHUBEL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894) Despacho:Recolham-se corretamente as custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095082-8 - JOSÉ EMÍDIO EUFRÁZIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-129775)) X RM ELITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115), Dr(a). LUCIANE LYRIO CALDEIRA (RJ-087600) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2007.001.177835-3 - FERNANDO FERNANDES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Esclareça o autor se a propositura desta ação implica em desistência em relação ao réu Banco ABN AMRO Real S/A no processo nº 2007.001.063226-0. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.188364-1 - MARIA ALEXINA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D ALMADA (RJ-087535)) X CEFISA Decisão:1) Defiro JG.2) Retifique-se o pólo passivo conforme fl. 26. Anote-se onde couber.3) Considerando que a autora alega nunca ter contratado os serviços da ré e que é impossível a este comprovar fato negativo, ou seja, que não celebrou contrato com a ré. Considerando-se que são verossímeis as suas alegações. Considerando ainda que a manutenção do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito pode lhe causar dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que seja excluída SPC/SERASA a anotação realizada pela ré em seu nome. Oficie-se ao SPC/SERASA e intime-se a ré.4) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.016984-9 - MARIA ODETE JUSTINIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348)) X COMPANHIA NAVEGACAO DAS LAGOAS Despacho:Fl. 141 - Esclareça a requerente o que pretende. \r\n\r\nProc. 1989.001.005637-1 (15601) - REGINA CELIA RODRIGUES COPOLILLO E S/FILHAS (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC RODRIGUES MENDONCA (RJ-054435)) X MONOCEAN MONTREAL OCEANEERING ENGENHARIA SUBMARINA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) Despacho:Cobre-se a resposta do ofício de fl. 1162. \r\n\r\nProc. 1998.001.165198-1 - TRANSPORTADORA T M T LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015)) X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Fl.692: Defiro. Oficie-se, na forma do pedido. \r\n\r\nProc. 2001.001.040971-4 - RAIMUNDA BISPO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2003.001.030936-0 - CONSTRUTORA MAUES S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002)) X MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Defiro a penhora de 10 (dez)% da receita bruta da parte executada, posto que, conforme preconizado pela súmula 100 deste Tribunal de Justiça, não compromete sua atividade empresarial.Expeça-se mandado, devendo nele constar que o representante legal da executada assumirá a função de depositário, com a incumbência de proceder a depósitos semanais em favor deste Juízo, até o limite do crédito em execução, pena de decretação de sua prisão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.082024-0 - ESPÓLIO DE EVA MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA DINIZ KAMP (RJ-112433)) X JOSE ANTONIO TEIXEIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY MARTINS FIUZA (RJ-021547), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Fls.372/374: Reitere-se o ofício à 13ª Delegacia de Polícia, assinalando o prazo de dez dias para resposta. Caso descumprido, configurar-se-á o crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.001.027363-1 - JOSE CARLOS DE MIRANDA FIALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR ALEXANDRE BORGES DE MATTOS (RJ-062668), Dr(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-038355) Despacho:Prossiga-se. Intime-se o perito nomeado às fls. 401 para formular sua pretensão honorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.122479-7 - ESPAÇO TEEN BUFFET LTDA (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X LIGHT COMPANHIA ELETRICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.145596-5 - FABIO SEIDL BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X ALITALIA S A Despacho:Retifico a data designada para audiência, posto que muito longínqua. Assim, redesigno para o dia 28/02/08, às 14:20 horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.201497-0 - ALESSANDRA CARMO DOS SANTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MENDES FERNANDES (RJ-126761)) X CONFEITARIA E LANCHONETE FLOR DE VIENA SUCO MANIA E OUTRO Despacho:Venham cópias das suas últimas declarações de imposto de renda da autora para análise do pedido de JG. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.024148-9 - NILCEA MOURA LORETO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X GERALDO QUEIROZ DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.037688-4 - LIDIA GUIMARAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Mantenho a audiência designada. Providencie o cartório as diligências necessárias à sua realização, inclusive para que a fita seja ouvida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.010017-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CELIA REGINA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.036140-6 - CARLOS CESAR KIRCHHUBEL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Ao autor sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.123298-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENAD DES ANGLAIS (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X MICRO LOOK HAIR SYSTEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais, e CONDENO a ré à remoção da porta do \"hall\" social que impede a passagem dos demais condôminos pela área comum do condomínio, bem como da fechadura colocada na porta do elevador de serviço e, ainda, a retirada das telhas de plástico da área de ventilação, por afronta aos dispositivos da Convenção de Condomínio e Regulamento Interno, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Em se tratando de sucumbência recíproca, rateiam-se os honorários proporcionalmente na forma do artigo 21 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.143627-6 - CARLOS ROBERTO DE ABREU GAY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:1) Fls. 144/154 - Ao Ministério Público.2) Considerando-se o tempo decorrido, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.001.012582-4 - CARLOS RENATO TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:Cumpra o autor integralmente o despacho de fl. 406. \r\n\r\nProc. 2005.001.098969-7 - HELOISA HELENA VIEIRA DE AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Fl.358: Esclareça-se que são os sucessores. Manifeste-se, ainda, sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.001.129565-0 - TRIAINA AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X ETERNAL INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS E TRATAMENTO DE RSIDUOS DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FILGUEIRA SAMPAIO (AM-005308) Despacho:Esclareça a parte autora o ponto controvertido a ser dirimido através da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.099308-6 - SHEILA NAPIER GRACIE NASCIMENTO AIMERS DE ROURE (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.091514-2 - ALEXANDRE FERREIRA DESOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fl. 98 - Esclareça a parte ré a necessidade das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.001.195664-4 - JEANE FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA CASA E VIDEO Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.043683-0 - ISAQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO AGRIPINO DE CASTRO JUNIOR (RJ-074867)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Fls.400/409: Ao exeqüente. Abra-se o 3° volume. \r\n\r\nProc. 2004.001.104988-8 - CELIA MARIA CASTELHANO RONDON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT (RJ-124001) Despacho:Comprove-se o restabelecimento do benefício do INSS à parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.003970-1 - KILIAN BREITENMOSER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X ROYALTY COPACABANA HOTEL (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescido de juros legais desde a citação.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.162646-8 - PEDRO ZACHARIAS MONTEIRO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) Despacho:Oficie-se à Prefeitura conforme requerido à fl. 190. \r\n\r\nProc. 2006.001.085514-2 - ANDREIA FERNANDES REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993)) X SUL FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAXIMILIANO GUIMARÃES (RS-064090) Despacho:Designo o dia 25___/_02__/__08_, às _15:20____ horas, para a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.003425-3 - CARLOS DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Designo o dia _25__/_02__/_08__, às _15:40____ horas, para a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.020693-3 - ERACI ESCOSSIA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:1) Digam as partes sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. 2) Por ora, defiro a produção da prova documental superveniente. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. Após, serão apreciadas as demais provas requeridas. 3) Esclareça a parte ré o ponto controvertido a ser dirimido através da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.027973-0 - CARLOS ANTONIO VENTURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a produção da prova documental superveniente. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.001.084050-6 - RENÍDIA SOUSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos e deixo de acolhê-los, não havendo na decisão de fl. 24 omissão, devendo ser cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.001.173510-0 - MANUEL LIMA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Defiro a JG.Designo audiência de conciliação para o dia 25/ 02/ 2008, às 14:00 horas, na forma do art. 277, caput, do CPC, para o qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. Quanto ao pedido de tutela antecipada para a retirada do nome do autor do cadastro de devedores do SERASA, após a contestação será apreciado. \r\n\r\nProc. 2007.001.178338-5 - THOMAZ MELLO DIAS (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à fl. 43, tendo em vista que a parte ré não foi citada até a presente data, e JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do C.P.C., para que surtam os seus regulares e jurídicos efeitos. Custas na forma da lei.Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.092491-0 - CLÍNICA VETERINÁRIA CÃOPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X XIMKER TECNOLOGIA LTDA AGENTE AUTORIZADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Ao autor sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.111268-5 - LUIZ FERNANDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.167339-3 - MARCELO NUNES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253), Dr(a). LAURENTINO SOUZA PRAZERES (RJ-038860)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LT DA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645), Dr(a). ROSINETE FONSECA DA COSTA (RJ-089634), Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Despacho:Fls.210/211: Tratando-se de título executivo judicial, é desnecessária nova citação no mesmo processo, conforme preconizado no artigo 475-J. Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.116878-4 - MARCO ANTONIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EMPRESARIAL OUVIDOR 88 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.122601-6 - ALEX FRANCIS SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.015688-4 - MARIA HELENA ALEXANDRE AKSENOW (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao exequente sobre os depósitos efetuados, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.023489-8 - CARMEN LÚCIA DE AZEVEDO MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLÍNICA DA GÁVEA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia _25__/__02_/__08_, às _14__:_40__ horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.098124-2 - ELY TOJAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CARTÃO MARISA CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.108595-5 - GENILDA FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1) Defiro JG.2) Venham cópias autenticadas dos documentos de fls. 14/18. \r\n\r\nProc. 2007.001.201393-9 - JOAQUIM SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Defiro JG.2) Venham cópias autenticadas dos documentos de fls. 16/18. \r\n\r\nProc. 2007.001.201438-5 - JOSEFA MARIA DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Defiro JG.2) Venham cópias autenticadas dos documentos de fls. 17/21. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038917-1 - T. MARA C. DE MELLO SALÃO UNISSEX . ME (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 25/02/08, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061253-4 - LENITA MARIA CASTELLO SALGADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO Decisão:Recebo a emenda. Retifique-se o rito. Após, designo audiência de conciliação para o dia 25 /02 / 2008, às 15 :00 horas, na forma do art. 277, caput, do CPC, para o qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.046157-5 - NILDA DOS SANTOS CUNHA SUZANO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA CARDOSO VIMERCATI (RJ-117802)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:Diga a parte autora , em última oportunidade, se têm interesse na audiência de conciliação e se possui provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.010739-6 - SIMONE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-134545)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Cumpra a autora o despacho de fl. 61. \r\n\r\nProc. 2007.001.125056-5 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Por ora, defiro a produção da prova documental superveniente. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. Após, serão apreciadas as demais provas requeridas. \r\n\r\nId: 388549"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "19ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                "388547": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1997.001.027933-4 - EDISON SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO MENDONÇA NOGUEIRA (RJ-017110)) X ESPOLIO DE EDUARDO FADEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Despacho:Diante de fls. 325/326 defiro o prazo de 60 dias para a apresentação do documento, findo o prazo, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2000.001.080406-6 - AMANDIO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ITAUPREV SEGUROS S/A), Litisconsorte: BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça o réu o seu pedido, diante da informação cartorária de fls. 601. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.043784-8 - DENISE DE MELLO WANDERLEY FERREIRA, GILSON EZEQUIEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE MELLO WANDERLEY FERREIRA (RJ-002246)) X ELIANA MARTHA BITTENCOURT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.099347-9 - LUIZ OSVALDO PASTORE (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES (SP-121485)) X THEREZA RACHEL MASCARENHAS TEIXEIRA DE BRITO OLIVEIRA), PATRICIA RACHEL MASCARENHAS TEIXEIRA), MARTIM FRANCISCO GOMES Decisão:Diante de todas as tentativas de citar os réus, não havendo êxito nas diligências, defiro a citação por edital. Venha o nome do Tabelião do 5º Ofício de Notas do Rio de Janeiro à época para a devida inclusão no pólo passivo. Após, voltem. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.133708-7 - EIDGAR RODRIGUES FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, cumprindo determinado às fls. 28, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.124076-6 - NEUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215)) X MANOEL PAULA DA SILVA Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 108. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.132165-2 (28519) - ANTONIO GINO OSSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA (RJ-106210), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA CARNEIRO CHALITA DE SOUZA (RJ-084364)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ADMINISTRACO E PARTICIPACOES S/A - COBRASAP (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)), JULIO CESAR DE ARAUJO LUTTERBACH Despacho:Fls.: Indefiro, cabe ao exequente apresentar o valor a ser executado. Venha a execução em termos. \r\n\r\nProc. 1996.001.106044-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ELANNA FALBO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1997.001.133301-4 - JOSE CARLOS MOURAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) X LUIZ CARLOS ADRIANO FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCUS CEZAR FERES BRAGA (RJ-073752) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.025407-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THIAGO (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X SERGIO LOPES DE AGUIAR À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 12,24, no valor de R$ 0,61 referentes ao FUNPERJ, no valor de R$ 0,61 referentes ao FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.069567-1 - ABC DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAIN JOSE DA SILVA (RJ-098552)) X S C JOHNSON PROFESSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDER DE ALMEIDA MARON (RJ-020513) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto tempestivos. A sentença de fls. 410/418 não contém, no entanto, quaisquer dos vícios que trata o artigo 535 do CPC. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo dos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Desta forma, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada por seus próprios fundamentos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.049646-2 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X ESPÓLIO DE WALTER SPILLER), YOLANDA RODRIGUES SPILLER (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.076454-9 - IVONETE DOS SANTOS SOARES, Assistente: WALDINO DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Aguarde-se o retorno da deprecata. \r\n\r\nProc. 2006.001.119880-1 - MARCELLO CORREIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X 3 D EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), DELMA MARIA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671)), GABRIELLI COMÉRCIO ÓTICO LTDA Despacho:Assiste razão o autor. Venha pela parte ré o enderço para citação e intimação da segunda ré, no prazo de 15 dias. Após, com ou sem manifestação do réu. Certificados, voltem conclusos para o que de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.008941-2 - ALMIR AUSTIN (Adv(s). Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201), Dr(a). CARLA DE ARAUJO COUTO (RJ-125070)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013799-6 - RAIMUNDA DO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento da quantia equivalente a 40 salários-mínimos referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária, e juros de mora de 1% ao mês, estes a partir da citação. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.070408-8 - JUAREZ FERREIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620), Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.092084-8 - SELMA DE FATIMA RAPOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Suspendo o curso do presente feito até decidão da exceção de incompetência interposta em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.098726-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORADAS DA SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JONAS TEICHERT DE ARAÚJO Decisão:Retire-se o feito de pauta. Com relação ao requerido às fls. 119/120, para apreciação, comprove a parte autora diligências extrajudicias efetivadas em busca de localização do réu, sem êxito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.016314-6 - LUIZ GONZAGA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DULCE FARAY DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA GERVANIA SILVA CARVALHO (RJ-135238) Despacho:Aos interessados sobre o ofício de fls. 51. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.076904-2 - PAMELA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057476)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:O depósito efetuado pela ré foi feito a destempo, de forma que deverá incidir a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Venha pela parte exeqüente planilha com a diferença a ser executada. \r\n\r\nProc. 2000.001.153806-4 - HECTOR OCTAVIO MELLA CASTELLANOS (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)) X CREFISA S/A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:1- Recebo os embargos de declaração, posto tempestivos. A sentença de fls. 310/316 não contém, no entanto, quaisquer dos vícios que trata o artigo 535 do CPC. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo dos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Desta forma, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada por seus próprios fundamentos. Intimem-se.2- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito . Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.001.014292-8 - FELOMENA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459) Ao Réu sobre certidão supra (Resta o recolhimento de custas, conforme a seguir: FUNPERJ - R$ 7,39; FUNDPERJ - R$ 7,39). \r\n\r\nProc. 2001.001.106171-7 - CITUR COMERCIO INTERNACIONAL E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761)) X VISANET COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO CABRAL BERTELLI (RJ-164447)), AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA, Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376)), CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO, Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)), AEROLINEAS ARGENTINAS, Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). SIMONE FRANCO DI CIERO (RJ-087341), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481)), AEROMEXICO, Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)), AIR FRANCE COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE, Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611)), ALITALIA, Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435)), AMERICAN AIRLINES, Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215), Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684), Dr(a). CLAUDIA HAIDAMUS PERRI (RJ-109993)), BRITISH AIRWAYS, Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)), CONTINENTAL AIRLINES, Dr(a). MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (RJ-002554A), Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100)), COPA AIRLINES COMPANIA PANAMENA DE AVIACION), DELTA AIRLINES, Dr(a). PAULA ABREU DOS SANTOS ALBUQUERQUE DE FARIAS (RJ-109776)), GOL TRANSPORTES AEREOS LTDA, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)), IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA), KLM CIA REAL DE AVIACAO), LLOYD AERO BOLIVIANO, Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES (RJ-006222), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE A. ALVARENGA (SP-146770), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)), LAN CHILE, Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322)), DEUSTCHE LUFTHANSA), SOUTH AFRICAN AIRWAYS), SWISSAIR, Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692)), TAP AIR PORTUGAL), UNITED AIRLINES INC, Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A)), RIO SUL LINHAS AEREAS S/A, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). SÉRGIO RICARDO SAVI FERREIRA (RJ-106962)), TAM LINHAS AEREAS S/A, Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)), TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS), VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)), VASP VIACAO AEREA SAO PAULO, Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201), Dr(a). REGINA CANHEDO (SP-101290), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1- Fls. 3053: Anote-se onde couber.2- Cumpra o autor o despacho de fls. 3046. \r\n\r\nProc. 2004.001.076415-6 - JOSE MARIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho:Intime-se o exequente a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.001.076920-8 - MINIMAX PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Antes de proferir decisão sobre a impugnação ofertada, certifique o Cartório se a impugnação foi interposta no prazo legal e se o Juízo está devidamente garantido. Certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.125161-0 - SAUER S A INDUSTRIAS MECÂNICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)), ACOS F SACCHELLI LTDA, Dr(a). LUIS HENRIQUE SILVA TRAMONTE (SP-066803) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.140577-6 - CARLOS ALBERTO DE ASSUMPCAO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FREITAS DE FRIAS (RJ-030741) Cumpra-se a v. decisão. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.093135-4 - FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.078400-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIO DE BRITO Decisão:Decreto a revelia diante da certidão de fls. 65. Publique-se, após voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.121160-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X TIAGO OLIVEIRA DA GLORIA Despacho:Defiro a expedição de ofícios à SRF, LIGHT e TELEMAR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.082632-5 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-072739)) X CELI APARECIDA GOMES), Fiador: DIVA ANGELICA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389) Despacho:Intime-se o exequente a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.103444-9 - CELIO SALLES BARBIERE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408)) X ANGELA REGINA DIAS ANCIAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.142567-0 - UNIAO BENEFICIENTE DOS CHAUFFERS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X CINEIDE GOMES DA SILVA), FERNANDO MORAES CASTANHEIRA BRANDAO Despacho:Às partes sobre fls. 132/133. \r\n\r\nProc. 2006.001.069263-0 - EUGENIO JOSE ANDRADE DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X CALVET ALIMENTOS LTDA), HERTA ILSE GRUNBAUM Decisão:Fls. 95: Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.083216-6 - LUIZ ANTONIO SILVA DE LUNA DIAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X TELMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA (RJ-029986) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.021094-3 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X JESUINA MARIA QUINTAES (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-024612) Despacho:À embargante para dizer se concorda com o levantamento do valor apresentado pela embargada às fls. 162/163. \r\n\r\nProc. 2007.001.063217-0 - RONALDO DE FARIA ABDALA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134)) X BANCO BANORTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito. Não há como se julgar antecipadamente a lide, eis que a solução da controvérsia depende da produção de prova indispensável. Defiro a produção de prova pericial, indicando, para tanto, o Dr.MOACIR GOMES AMORIM, para atuar como perito. Intime-se o mesmo para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos em 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.148630-2A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ELOISA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451) Decisão:(...)Este o relatório. DECIDO.Desta forma, sem a necessidade de aprofundar as questões quanto à competência, vê-se que não é o foro desta comarca competente para o processo e julgamento deste feito.(...)Assim, seja porque a Autora não reside nesta Comarca, seja porque o acidente não ocorreu no Rio de Janeiro, há que ser acolhida a Exceção de Incompetência deste juízo. (...) Desta forma, ACOLHO a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do r. Juízo de Nova Iguaçu, na forma da fundamentação supra.Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.092084-8A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X SELMA DE FATIMA RAPOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:1 - Ao excipiente sobre certidão de fls. 12.2 - Ao excepto para que se manifeste sobre a presente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.101274-9 (21766) - CARLOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814)) X AINAT SABIR CONFECCOES LTDA Despacho:Fls. 298: Reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 1998.001.079997-6 - JOAO BATISTA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X BENEDITO CERQUEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOURÃO SILVEIRA (RJ-136458) Fls.269/270: Aos interesados sobre ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2000.001.050822-2 - JONAS DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DINALVA FEIJÓ DE MELO MENDES (RJ-033817)) X VICTOR LINS KEUSEN (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FONSECA (RJ-020610) Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do presente feito em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2002.001.049551-7 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X IMPORTADORA US DOLAR LTDA E OUTRO Fls. 148/153: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.153268-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X GILDA VIEIRA VALENTIM Decisão:Diante da documental apresentada, defiro, por ora, a expedição de ofício à SRF solicitando informações quanto da parte ré, cabendo a parte exequente a retirada do mesmo em cartório ou o recolhimento das custas necessárias para o ato. Após, a resposta, em sendo necessário, apreciarei o pedido com relação aos demais órgãos. \r\n\r\nProc. 2004.001.149693-5 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). FLÁVIA MONTEIRO DE BARROS SOTO GARCIA ROSA (RJ-102285)) X RUBENS SOARES FIGUEIREDO LANES EPP), FERNANDO SOARES FIGUEIREDO LANES Despacho:Fls. 154: Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.010527-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X CINEL CENTRO DE INTEGRACAO DE NEGOCIOS LTDA), PASCOAL VENTO NETO), OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070) Despacho:Ao exequente para pagar a diferença da taxa judiciária apontada às fls. 70. \r\n\r\nProc. 2006.001.014469-9 - PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964)) X AMAPA DO SUL S A INDUSTRIA DE BORRACHAS), TERMOSOLA INDUSTRIA E ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA), AGROPECUARIA VERDE VALE LTDA Despacho:Diante do que dos autos consta dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.087506-5 - PROJCONSULT ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) Despacho:1- Fls. 178: Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber.2- Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.133850-0 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X JOÃO PAULO CINTRA FERREIRA Despacho:Diante do que dos autos consta, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.085185-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORQUIDEA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X LUIS ROBERTO BASTOS), ANTONIO FERNANDO ALFANO PESSOA Ao autor sobre certidao supra. \r\n\r\nProc. 1998.001.101724-6 - DAGOBERTO NEY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X ALFREDO ENIO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.010071-3 - HUGO SEABRA E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-012317), Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X PRUDUMOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Cumpra o determinado às fls. 779. Após, apreciarei fls. 781/782. \r\n\r\nProc. 2001.001.095121-1 - TOGUS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155), Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X AMANDIO FERNANDES SALGUEIRINHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Decisão:1- A execução deflagrada nestes autos foi apenas em relação aos honorários advocatícios, até porque não houve recolhimento de taxa judiciária para a execução do valor devido ao autor, mas tão somente para a execução dos honorários de sucumbência. Portanto, anote-se a execução, bem como o nome do patrono de fls. 350/351 como exeqüente e Amandio Fernandes Salgueirinho como executado. 2- Anote-se o patrono informado às fls. 342 para fins de publicação. 3- Prossiga-se no feito nos seus demais termos de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.079922-1 - ALEXANDRA LIMA DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 268/269: Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.082718-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA FE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X JOSE MARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031), Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-091392) Despacho:Ao exequente sobre fls. 352/357. \r\n\r\nProc. 2003.001.153433-8 - CONDOMINIO LARANJEIRAS RESIDENCE CLUB (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) X ALDINEI MOTA DE SOUSA CAVALHEIRO Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1999.001.141563-1 - JOSE LUIZ ARBEX (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao exequente sobre fls. 671/678. \r\n\r\nProc. 2007.001.010496-6 - SAUER S A INDUSTRIAS MECÂNICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A), ACOS F SACCHELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215), Dr(a). LUIZ HENRIQUE SILVA TRAMONTE (SP-066803) Despacho:Fls. 286: Esclareça o réu a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.067080-7 - FLAVIO LUIZ DE AGUIAR LÔBO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X BANCO ITAÚ S A Fls. 36: Ao autor. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.115599-0 - ACE DESIGN E COMPUTACAO GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO CORREIA DE OLIVEIRA (RJ-090750)) X LIVRARIA CIENCIA MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMINDA MAGALHAES PITANGA (RJ-062595) Despacho:1- Se a parte ré discorda do valor executado, deve fazê-lo na forma da lei, recolhendo taxa judiciária e garantindo o Juízo. Venha, portanto, em termos, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC. 2- Por cautela, diga o autor sobre fls. 221/222. \r\n\r\nProc. 2000.001.008912-2 - VANDERLEI GOMES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o valor atual na conta judicial. Após apreciarei fls. 723. \r\n\r\nProc. 2000.001.071562-8 - IOLANDO ALVES ROZA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) ÀS PARTES SOBRE FLS. 727. \r\n\r\nProc. 2001.001.113070-3 - VERA LUCIA ARDITTI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X ROSSINI DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONÇALVES DE AYMORÉ (RJ-020161), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Fls.598: Devolvo o prazo, tendo em vista a certidão cartorária de fls. 599. \r\n\r\nProc. 2004.001.022754-0 - LYA SUSETTE COOPER, LIVIA DANIELA COOPER (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)) X SINAL VERDE PLANEJAMENTO E ASSESSORIA S/C LTDA Decisão:Diante das tentativas frustadas em citar o réu, determino a citação por edital. \r\n\r\nProc. 2004.001.089806-9 - GISELA AVILA LUTZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). GIOVANNA APARECIDA GAMA NOGUEIRA (RJ-118970) Decisão:Fls. 311/313: Por ora, intime-se o réu para efetuar a diferença do pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC.. \r\n\r\nProc. 2006.001.054792-7 - FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.109241-5 - CRISTIANO MOISES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Diante da certidão de fls.101, ao réu para complementar o recolhimento das custas processuais no prazo de 72 horas. No silêncio, certificado, cumpra-se fls. 93 - item 1. \r\n\r\nProc. 2007.001.064637-4 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-136745) Decisão:(...)Rejeito a questão preliminar de inépcia da petição inicial argüida, eis que a peça de fls. 06/23 atende aos requisitos do artigo 282 do CPC, narrando de forma clara os fatos que ensejam o pedido. (...)Defiro às partes a produção de prova documental superveniente, que deverá ser carreada aos autos em 10 dias, sob pena da perda da prova. Indefiro a produção de prova oral de acordo com o disposto no art. 400, II, do CPC, uma vez que as provas documentais são suficientes para dirimir a lide.(...) \r\n\r\nIndenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.089346-8 - RAFAEL RODRIGUES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito. Defiro às partes a produção de prova documental superveniente, que deverá ser carreada aos autos em 10 dias, sob pena da perda da prova.Defiro, também, a produção de prova pericial contábil, nomeando Dr. Antonio C. Fernandes (9911-5602 / 8183-1121) como Perito do Juízo, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários.Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.135955-4 - ROSIMERI ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092) Despacho:Fls. 416: Reitere-se o ofício conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.140692-4 - SILVANA BARBOZA CEZARIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180), Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X CARTAO CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 112/113: Cabe a patrona da parte autora buscar a via própria, não cabendo nestes autos tal requerimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.090375-6 - CLINICA DA MAO E MICROCIRURGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Diante das alegações das partes, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizadores expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. 2- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.122510-5 - CLINICA DA MAO E MICROCIRURGIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Diante das alegações das partes, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizadores expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. 2- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.127254-5 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD MASTECARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.027344-2 - RITA DA CONCEIÇÃO CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066849-7 - DIRCEU BALERONI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Cumpra o determinado às fls. 51 em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.074967-9 - JORGE ROBERTO CHAGAS MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Decisão:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.101384-1 - MAIZA IARA PEREIRA DOMINGOS VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.104520-9 - RODRIGO DE SOUZA, ULISSES BHERING SILVA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro JG ao 2º autor. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150981-0 - ELAINE GIMENES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1- Recebo a petição de fls.27 como emenda à inicial. Anote-se onde couber. 2- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, moral \r\n\r\nProc. 2007.001.167861-9 - LANCHONETE E PASTELARIA BENG DE VIGARIO GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Ao autor sobre certidao supra. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.161802-2 - MARIA ALICE DA SILVA PINTO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Diante do que dos autos consta, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2001.001.001096-9 - JOSE GERALDO BERMUTE (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416) Decisão:Tendo em vista que a parte ré não apresentou paradigmas para justificar a redução dos honorários periciais, fixo-os conforme lançado às fls. 381. A perícia foi determinada de ofício pelo Juízo (fls. 300), devendo ser custeada pela parte autora. Entretanto, compulsando os autos, verifico que não houve apreciação do requerimento de gratuidade de justiça feito pelo autor. Assim, venha pela parte autora cópia da declaração de IRPF ou comprove sua isenção no prazo de 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.011348-3 - IVAN DE ANDRADE, NEUZA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X SOLANGE MENDES ALVES), FRANCISCA DE MELO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão.2- Intimem-se conforme requerido pela DP ( fls.309), cabendo os autores cumprirem o determinado às fls. 301. \r\n\r\nProc. 2003.001.073466-6 - ESPOLIO DE FLAVIO LOUREIRO CINTRA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)), Inventariante: LEO FLAVIO DE OLIVEIRA CINTRA) X SERGIO LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. Certifique o Cartório se o agravante cumpriu o art. 526 do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.153761-3 - SUPERMERCADOS ZONAL SUL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X ROSA EDITH FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Despacho:Ao réu sobre fls. 322/324. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.116896-6 - GUILHERME COSTA GAMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X VIACAO CIDADE DO ACO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:1- Recebo os embargos de declaração, posto tempestivos. A sentença de fls. 90/109 não contém, no entanto, quaisquer dos vícios que trata o artigo 535 do CPC. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo dos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Desta forma, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada por seus próprios fundamentos. Intimem-se.2- Recebo os recursos de apelação no duplo efeito . Aos apelados. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.108375-2 - REGINALDO JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868)) X CASA DE SAÚDE PINHEIRO MACHADO CSPM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.110401-9 - AUDENIR RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LOCADORA BANDEIRANTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES FRANCO (MG-081594) Decisão:1- Diante da certidão de fls.71, decreto a revelia.2- Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa.3- Aos interessados sobre o ofício (fls. 70). \r\n\r\nProc. 2007.001.146815-7 - VAL INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Diante do tempo decorrido cumpra a parte autora o determinado às fls. 68 no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1987.001.300797-4 (14081) - JOAO BAPTISTA BOTELHO E/O, ALZIRA BAPTISTA BOTELHO TAMASSIA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN STOCKLER PINTO (RJ-013453), Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X LUDMILA OLIVEIRA LINS DE BARROS E S/M (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)), MAURICIO SILVEIRA LINS DE BARROS, Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783), Dr(a). LARA BARRIO NUEVO (RJ-086116) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2002.001.149538-0 - MARIA AUXILIADORA MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Despacho:Ao réu para informar se desistiu do agravo de instrumento interposto junto ao STJ. Após, apreciarei fls. 212/214. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.007580-8 - CINTIA FRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso de fls. 90/101 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões. Retifique-se o pólo passivo conforme fls. 52 e 90.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.150245-7 - PAULO ADOLFO CAGLIA, ALTINA DO CANTO CAGLIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Fls. 298/300: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.019636-8 - ANTÔNIO ALVES FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Regularize a parte ré a sua representação processual. Após, voltem para decisão da exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2007.001.029586-3 - HUMBERTO TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). PEDRO PAULO VIEIRA BARBOSA (RJ-086807) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.082003-9 - CRISTIANE EVANGELISTA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.113428-0 - ANTONIO PEREIRA MORORO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Fls. 32/109: Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030739-7 - CLAUDIA FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678)) X LUIZ CLAUDIO GOMES VERRI), HÉLIO ALVES VERRI (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-129084) Decisão:1- Junte-se. 2- Tendo em vista a decisão proferida pela E.4ª C.C., às fls. 161/164 nos autos do processo nº 2007.001.033877-1, retire-se este feito de pauta. 3- Proceda-se a reunião dos processos conforme determinado. 4- Após, voltem ambos conclusos. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.111854-7 - TEOFILO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL INSS Despacho:Intime-se o autor a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, cumprindo o determinado às fls. 56 (fornecimento de cópias para instrução do mandado deferido), sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.155413-7 - SAMUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nId: 388547"
                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.188359-8 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X WALMIR GENTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Em provas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.022284-2 - JOSIMAR DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X FEDERAL SEGURO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.001.087834-6 - JOCIALVA RANGEL DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:O bloqueio foi parcial. \r\n\r\nProc. 2007.001.084105-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YOMAR (Adv(s). Dr(a). JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA (RJ-000547)) X EVANDRO TAVARES FONSECA Decreto a revelia do réu. Como esta não induz, necessariamente, a procedência do pedido, diga o autor se possui outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.175320-4 - VERA LUCIA LOPES NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS DEFIRO JG. DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 21/02/08, ÀS 14:15h. CITE-SE E I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.139756-0 - SILVIO FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X COSME SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Efetuado bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.001.116566-0 - MARIA ALICE MELLO KOBYLINSKI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228)) X JUSSARA WOLLE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881) Despacho:Venha planilha atualizada. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.125943-5 - JOAQUIM GONCALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X BASF S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740), Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281) Decisão:Recebo a apelação. Ao apelado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.065535-1 - ANTONIO CARLOS DURAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Decisão:DECISÃO: A lei prevê em numerus clausus as hipóteses de suspensão da execução e esta não é uma delas. Indefiro o sobrestamento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.065536-3 - JOAQUIM GONCALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Decisão:DECISÃO: A lei define em numerus clausus as hipóteses de suspensão da execução e esta não é uma delas. Indefiro o sobrestamento da execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.027538-6 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TIMOTEO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585) Decisão:Efetuado bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.001.162800-3 - ESPOLIO DE PAULINA DORF (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X PAULO ROBERTO DE BARROS PEREIRA E OUTRO Despacho:Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.101887-2 - CLINICA RADIOLOGICA SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X LABORATORIO CELULA ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:O bloqueio foi parcial. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1988.001.077840-4 - JAMIL ELIAS CALLIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ERNESTO DA CUNHA (RJ-004275C), Dr(a). SÉRGIO DE LIMA (RJ-093121)) X CARLOS EDMUNDO RANGEL RABELO Autos desarquivados. Ao interessado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.059674-7 - FABIOLA DUARTE DIAS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO MORADA Sentença:... Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.139988-8 - MIS CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-066998)) X CIAC ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Despacho:Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.001.143974-5 - ROSANA DIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Venham os honorários do perito em 5 dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.001.126201-1 - SOMAX AMBIENTAL E ACUSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542)) X PERFORMANCE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178) Sentença:Pelo exposto, embora decretada a revelia do réu, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno a autora nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10 % sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.147459-2 - MARCO AURELIO AMARAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:... Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, ... \r\n\r\nIndenizatória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103300-1 - JORGE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido formulado no processo nº 2007.001.103300-1, ... \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.103304-9 - JORGE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:... Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado no processo nº 2007.001.103304-9 ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.080174-0 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X LUIS ANTONIO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Despacho:Sem êxito no bloqueio. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.083656-8 - MARCOS CARPIGIANI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONSECA (RJ-057512)) X MARCIO DE SOUSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Despacho:Não houve êxito no bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.001.103909-0 - SUELEN LIPORACI HILÁRIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.218535-0 - FÁBIO PEREIRA DA CRUZ E ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X TIM CELULAR S A Decisão:(...)DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA (...)Designo audiência para o dia 26/02/08, às 15:30 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar no mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intime-se. Cumpra-se com URGÊNCIA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.125156-4 - TIMOTHY PAUL FELDER (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X ISAAC KAHN (Adv(s). Dr(a). MARCELO OSÓRIO DA COSTA (RJ-081616) Despacho:Venha planilha atualizada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.130669-8 - ARTES E OFICIOS SERVICOS DE RECORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X ALEXANDRE MARTINS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Decisão:Efetuado bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.001.002448-7 - ALEX TRINDADE NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X NOVA CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429) Sentença:À vista do exposto e tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para: 1) condenar a ré a pagar ao autor o valor correspondente a primeira parcela do seguro no valor de R$ 918,15 (novecentos e dezoito reais e quinze centavos), acrescidos de correção monetária no índice legal desde a data do pagamento e juros de 01 % ao mês a partir da citação; 2) condenar a ré a compensar o autor a título de danos morais com a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescida, a partir desta data, de juros de 01% ao mês e correção monetária no índice legal; 3) condenar a ré na obrigação de fazer consistente no concerto das avarias no veículo do autor decorrentes do acidente ocorrido em 02 de dezembro de 2007.Condeno o réu nas custas processuais e em honorários de sucumbência de 20 % sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.091634-9 - FERNANDO ANTONIO CARDINALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CARDINALI (RJ-108634)) X MARIA HELENA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) EM PROVAS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.148369-7 - ANTONIA DE CBRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO SANTNDERTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ELISETE SALUSTIANO DA SILVA (RJ-073696) Decisão:Desconstituo a penhora de fls. 146. Esclareça o requerente a qual bloqueio se refere. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.172005-1 - CELSO FELIX SCHMIDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341), Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355) Decisão:Converto o julgamento em diligência, para que o perito responda às impugnações feitas pelo autor. \r\n\r\nId: 388551"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "388552": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.100372-2 - HOTIR PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial.Sem condenação da parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça a que faz jus.Dê-se ciência ao nobre representante do Ministério Público.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.136244-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ERICSSON DO O AGRA JUNIOR FALTAM CUSTAS E CÓPIAS PARA A DILIGÊNCIA REQUERIDA . VINDO AS CUSTAS E CÓPIAS EXPEÇA-SE MANDADO. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2003.001.047599-5 - HILDOBERTO CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X NORBERTO GAUER EVENTOS E OUTRO A PARTE AUTORA P/ FORNECER CÓPIA DA INICIAL E DA EMENDA DE FLS. 27 A 35. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.021729-0 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO (RJ-128025), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X MIRIAM MACHADO FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE DE FATIMA SILVA OTTONI (RJ-072641), Dr(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-078351) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072088-4 - LILIAN ARIAS BLOCH (Adv(s). Dr(a). GISELLE JULIANA DOS SANTOS (RJ-002341)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.124433-4 - ROSELI APARECIDA FRANCA MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PSREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.055850-5 - EDNALVA MARIA DE SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MORETENSON MOTA (RJ-068285)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.108216-0 - HENRIQUE BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Intime-se a parte ré, por via postal, para exibir a documentação requerida pelo expert, no prazo de cinco dias, na forma dos artigos 355 e 359 do CPC, notadamente quanto à presunção de veracidade dos fatos narrados pelo autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.133619-3 - FAJGA ZUNGIER (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ALICE NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.168521-1 - CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA LIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO S A Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DE AR NEGATIVA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.050814-2 - CASAMAT FERRAGENS ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X RIO VECTRA PRODUTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FONSECA DO VALLE (RJ-127452) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 213. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.114933-0 - SOPHIA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X MARILSON DE LIMA Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DA ECT \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.023394-8 - RONALDO TENORIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIÁIS, VEZ QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO, A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DO PERITO E A RESPONSAILIDADE DO MUNUS. CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, INTIME-SE O EXPERT PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.151590-7 - ANTHERO SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nId: 388552"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "388555": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.001.154937-2 - SERGIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001), Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Decisão:FLS. 370 - CONSIDERANDO OS TERMOS DA MANIFESTAÇÃO DO PERITO, NOMEIO, EM SUBSTITUIÇÃO O DR. ODOROILTON LARROCA QUINTO, TELEFONE 9955-99-09 QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA A INDICAÇÃO E REQUERER SEUS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.011915-0 - ADRIANA MERCEDES BASTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DE FLS. 61, NOMEIO PERITO O DR. NILSON TERRA CUNHA, CRM52.31218-6 E QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA A NOMEAÇÃO E REQUERER A VERBA PERICIAL, ESCLARECENDO QUE O MESMO É ENCONTRADO NO DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS, NA LAMINA I, CORREDOR C, SALA 313, RAMAL 2131. FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES-TÉCNICOS E FORMULAÇÃO DE QUESITOS, EM DEZ (10) DIAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.041579-0 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FELIPE LOUREIRO BRONZE Despacho:FLS. 45/48 - DESENTRANHE-SE O MANDADO DE FLS. 43/44, ADITE-SE RETIFICANDO O SR OFICIAL DE JUSTIÇA A CERTIDÃO EM RELAÇÃO AO DEPOSITÁRIO,, RECOLHENDO A AUTORA AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA. APÓS VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.099610-2 (15746) - CONDOMINIO DO EDIFICIO NELSON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE JOAO HOMSY (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA (RJ-046796), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS. 568 - ESCLAREÇA O CONDOMÍNIO AUTOR OS DEPÓSITOS EFETUADOS ONDE SE ENCONTRAM NOS AUTOS E QUAL AS COTAS QUE EFETIVAMENTE SERÃO QUITADAS COM O LEVANTAMENTO DE TAIS DEPÓSITOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.101943-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KER MAR (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X RAPHAEL DAVID COHEN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404) Despacho:FLS. 196 - CONSIDERANDO OS TERMOS DA CERTDÃO DE FLS. 197, DEVOLVO O PRAZO AO RÉU, CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2003.001.115421-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATALIA (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X JAMIR SAMPAIO PONTES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GRECO (RJ-041562) Despacho:I - FLS. 141/143 - ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DO ATUAL PATRONO DOS RÉUS.II - FLS. 141/143 - DIGA O AUTOR/EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.130759-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X AMERICO DOS SANTOS ANJOS AYRES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Sentença:Vistos,etc.Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA, manifestando-se a parte ré pela desitência do recurso (fl 103/104), protesta o credor pela extinção do feito nos termos do art. 269,III, do CPC. Considerando que as partes transacionaram, sendo as partes capazes e bem representadas, tendo por objeto direito disponível, HOMOLOGO-O por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 794, II c/c 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.072154-0 - ISNI REGINA CAVALCANTI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061) Decisão:VISTOS, Recebo por tempestivos os Embargos de Declaração, não os acolhendo, porém, por veicular matéria estranha ao elenco do artigo 535 CPC, por manejar conteúdo de recurso diverso. \r\n\r\nProc. 2006.001.122779-5 - JORGE KOCH RIBAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X ORGANIZACAO BRASILEIRA DE PROJETOS ESPECIAIS OBRAPE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) Decisão:Recebo por tempestivo e os acolho para que conste no penultimo parágrafo da sentença, ás fls. 78- após - \" dez/2004 e de Jul/2005 até Dez 2005 \" o seguinte: \" mais a parcela de acordo não paga no valor de R$ 13.350,00, todos valores da planilha de fls. 05 \" Mantidos os demais termos da sentença como lançados. \r\n\r\nProc. 2006.001.167074-6 - MARIA DE FÁTIMA NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:VISTOS, 1 Recebo por tempestivos os Embargos de Declaração, não os acolhendo, porém, por veicular matéria estranha ao elenco do artigo 535 CPC, por manejar conteúdo de recurso diverso. 2 - Recebo a apelação por tempestiva, 3, Ao apelado. 4 - Decorrido o prazo legal, certificado em caso de ausência de contra-razões, subam ao E.Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.000248-3 - ELCIR MOURA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação da parte Autora de fls 81/107 e da parte Ré de fls. 108/114 no DUPLO EFEITO. 2. Aos Apelados, iniciando-se o prazo pela parte Autora. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, ao cartório certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.066019-0 - CESAR DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908) Decisão:Ante a impossibilidade de comparecimento da Conciliadora, no mês de janeiro do ano de 2008, redesigno AC para o dia 15/02/2008 às 13:30 horas. Intimem-se todos da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.001.068494-6 - PIERINO DE ANGELIS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI (RJ-142572), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Ante a impossibilidade de comparecimento da Conciliadora, no mês de janeiro do ano de 2008, redesigno AC para o dia 15/02/2008 às 15:00 horas. Intimem-se todos da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.001.068512-4 - RAYMUNDO EMMANUEL DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Ante a impossibilidade de comparecimento da Conciliadora, no mês de janeiro do ano de 2008, redesigno AC para o dia 15/02/2008 às 14:30 horas. Intimem-se todos da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.001.072678-3 - MARIA ISABEL ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Decisão:VISTOS, 1.Mantenho a decisão agravada. Segue resposta do ofício. 2. Fls 72/76- Ao agravado (autor). 3. Ao Autor sobre a contestação. 4. Às partes: 4. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 4.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. Ao Cartório: 1. Certificar a tempestividade das constestações. 2. Anotar no sistema nome dos patronos dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.001.073359-3 - FLORINDA GOMES DE SOUSA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718), Dr(a). ANGELA MARIA RIOS GOMES SOARES BRANDAO (RJ-110653)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850) Decisão:Fls 20/24 - Ao agravado (autora). \r\n\r\nProc. 2007.001.083800-7 - EURICO DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE (RJ-134961), Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Fls 19/20 - À parte ré. 3. Às partes: 3. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 3.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.092155-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X BAZAR E PAPELARIA MIL FOLHAS RIACHUELO LTDA E OUTROS ATO DA SERVENTIA - Aos interessados para se manifestarem sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.104616-0 - BENEDITA MARINA NEVES ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Decisão:Ante a impossibilidade de comparecimento da Conciliadora, no mês de janeiro do ano de 2008, redesigno AC para o dia 15/02/2008 às 12:00 horas. Intimem-se todos da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.001.117925-1 - MARGARIDA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. 4. Cumpra a autora o inciso III do art. 365 do CPC relativo aos documentos de fls 13/19. \r\n\r\nProc. 2007.001.119914-6 - WILSY HOFMANN THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A Ao autor sobre AR negativa. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.109880-7 - ISABELE RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA E DETERMINO, COM O FITO DE OBTER ELEMENTOS CONVINCENTES PARA O JULG AMENTO DA LIDE, SEJAM OS AUTOS REMETIDOS OS AUTOS AO CONTADOR PARA QUE COM BASE NO CONTRATO APURE O VALOR DO DÉBITO, LEVANDO-SE EM CONTA O DESPACHO DE FLS. 144. EM OUTRO MOMENTO, INFORME O SR. CONTADOR SOBRE A TOTALIDADE DOS VALORES CONSIGNADOS, APURANDO-SE EVENTUAL DIFERENÇA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.015645-0 - LUCIA DE FATIMA LOPES BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291)) X ESPOLIO DE REYNALDO PIMENTEL LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTIAGO MARQUES (RJ-133989) Despacho:Fls. 251/264 - Diga a parte autora ... \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.001.177705-1 - COMPANHIA DA FOTO PROJETOS E PRODUÇÕES CULTURAIS E SOCIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)) X MARIA JOSÉ REZENDE TABOADA DOLABELLA Decisão:VISTOS, Venha o depósito em 10(dez) dias, sob pena de aplicação do artigo 284 c/c artigo 295 do CPC. Após, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.142420-6 - AMOS PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ASSEMERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Intime-se, pessoalmente, o Autor para dar prosseguimento ao processo no prazo de quarenta e oito horas (48) sob pena de extinção (art. 267,III, e § 1° do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.055302-2 - CLEBER NINCK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ NORMAN GRAMÁTICO (RJ-062256), Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:... DEFIRO A PROVA PERICIAL REQUERIDA PELO AUTOR ÀS FLS. 110/116, PARA A QUAL NOMEIO O DR. FERNANDO JORGE VIDAL FILHO , TELEFONE 3705-4301 / 9526-1607, QUE EVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE CONCORDA COM A INDICAÇÃO E REQUERER SEUS HONORÁRIOS. FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES-TÉCNICO E QUESITOS, EM DEZ (10) DIAS. O LAUDO DEVERÁ SER APRESENTADO, EM TRINTA (30) DIAS APÓS O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO PERITO, NA FORMA DO ARTIGO 33 DO C.P.C. AS DEMAIS PROVAS REQUERIDAS SERÃO APRECIADAS POSTERIORMENTE, CASO HAJA NECESSIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.001.088418-0 - GILSON DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Fls 105 - Ante a manifestação da parte ré, retiro o feito de pauta. 2. Tratando a presente de relação de consumo, inverto o ônus da prova ante flagrante hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC).3. Digam as partes se têm mais provas a produzir. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.108975-9 - ASSOCIACAO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X CLAUDIO ANTONIO COELHO ATO DA SERVENTIA - Aos interessados para se manifestarem sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.057807-1 - HILARIO GOMES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X CONCEICAO MARIA MOREIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383) Decisão:A parte autora para regularizar o substabelecimento de fl 206, eis que é cópia sem da devida autenticidade. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.120499-3 - PICOS SÃO TOME DE BENFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X CERAMICA FORMIGRES LTDA Despacho:I RTETIFIQUE A AUTUAÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 193, INCISO VI. DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA.II - VENHA A PROVA DE SER A EMBARGANTE MICRO-EMPRESA, A FIM DE PODER DECIDIR SOBRE O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDO. \r\n\r\nExecução de obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1987.001.300590-4 (6294) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585)) X MILLIONE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO E OUTROS Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 336 / 341 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.126102-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X NELSON ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NOGUEIRA DA GAMA VILHENA (RJ-012284) Decisão:Venha planilha de cálculos pelo exeqüente nos termos do art. 475, B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.148896-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MAURO LUCIO SALLES Decisão:Diga o credor sobre a resposta negativa de saldo em conta bancária, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.092753-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X AUTO POSTO NOVO PEDAGIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). JOSE LADISLAU DE MENDONCA (RJ-036078) Decisão:... indefiro o pedido de penhora on line requerida pela credora, devendo a mesma esclarecer se o pedido de penhora significa substituição ... \r\n\r\nProc. 2004.001.131369-5 - QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LUIZ HENRIQUE SIXEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE CARVALHO (RJ-122312) Despacho:I - FLS.112 - CONSIDERANDO QUE OS EXECUTADOS FORAM BENEFICIADOS COM A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA NA AÇÃO DECLARATÓRIA, EM APENSO, DEFIRO O REFERIDO BENIFÍCIO AOS MESMOS, NESTE PROCESSO.II - SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 265, INCISO IV, alínea \"a\" do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.010703-7 - CERÂMICA FORMIGRES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR (SP-111471), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PISOS SÃO TOMÉ DE BENFICA LTDA Despacho:FLS. 54 - DEFIRO COMO REQUERIDO RECOLHENDO-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS, \r\n\r\nProc. 2007.001.032823-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DENRAQINFOR INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÃO LTDA E OUTRO ATO DA SERVENTIA - Aos interessados para se manifestarem sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.154861-0 - INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674)) X GIOVANA LUIZA PEREIRA MAGALHÃES Decisão:Declinio de competência para .... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.113097-3 - VANUZA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-089779)) X FINASA S A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, XI , do CPC. Sem custas.. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.104933-5 - SALETE FERREIRA COLCHETE (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597)) X CROMWELL DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MESQUITA SILVA (RJ-105777) ATO DA SERVENTIA - Aos interessados para se manifestarem sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.125654-1 - SONIA MARIA FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Intime-se, pessoalmente, o Autor para dar prosseguimento ao processo no prazo de quarenta e oito horas (48) sob pena de extinção (art. 267,III, e § 1° do CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.015052-4 - SOLANGE GANIME BASTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:FLS. 328/333 - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.031280-9 - EDINEA QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-142042)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:I - FLS. 166/167 - ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DO PATRONO DA PARTE AUTORA.II - 168 - FACE A IMPUNAÇÃO, DIGA O PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.068206-1 - HILDEBRANDO BARTOLOMEU DE LIRA (Adv(s). Dr(a). LÉA ARRIGUI DE ARAUJO (RJ-036928)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:I - CONSIDERANDO QUE CONSTA NO SISTEMA QUE O DR. ANTINIO CARLOS COELHO É FALECIDO, CADASTRE O CARTÓRIO O NOME DO DR. EDMUNDO COELHO, OAB/RJ Nº 21.504 COMO PATRONO DO RÉU CONFORME SUBSTABELECIMENTO DE FLS. 52.II - FLS. 101 - INTIME-SE O AUTOR, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 267, PARÁGRAFO 1º DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.099016-0 - ROBERT STILL COSTA MATOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Recebo por tempestivo e os acolho para que conste - no penúltimo parágrafo da sentença, às fls. 142, após - \" a partir da presente data \" o seguinte: \" Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência que fixo em 10% do valor da condenação \". mantidos os demais termos da sentença como foram lançados. \r\n\r\nProc. 2005.001.114823-6 - WELSER ITAGE PARTICIPACOES E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A VARIG (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:...Isto posto julgo parcialmente procedente os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.001.159180-9 - W SERVICE LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X VIACAO FORTALEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622) Decisão:1. Segue informação do Agravo de Instrumento.2. Reformei em parte a decisão de fl 89, II, considerando que os alegados danos teriam ocorrido durante a vigência do contrato de seguro, defiro a denunciação à lide. 3. Certificada a regularidade das custas, cite-se o Denunciado.4. Oficie-se ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.077412-1 - CARLOS MARTINS DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação e o agravo. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.146625-2 - MORONE MORAES SOARES DE ANDREA (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X EMPRESA SENDAS DISTRIBUIDORA S A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, XI , do CPC. Sem custas.. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.041823-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JVR MALHARIA E ARMARINHO LTDA E OUTROS Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 221/237 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2004.001.030645-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CLINICA E CIR OLHOS MARITON ALMEIDA P LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092) Decisão:FLS. 113/114 - COM O ADVENTO DA LEI Nº 11.232/05, INTIMEM-SE OS EXECUTADOS, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, PARA QUE NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS COMPROVEM O PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO IMPOSTO, SOB PENA DE FINDO O PRAZO INCIDIR A MULTA DE DEZ POR CENTO (10%) SOBRE A CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.093618-0 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADELINO DE SOUSA FERNANDES Decisão:FLS. 47/48 - CUMPRA A PARTE AUTORA O ARTIGO 33 DO C.P.C., DEPOSITANDO OS HONORÁRIO DO PERITO NBOMEADO, VEZ O LAUDO DEVERÁ SER APRESENTADO APOÓS O DEPÓSITO DA VERBA PERICIAL. COMPROVE ASSIM A AUTORA O CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 45, IRRECORRIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.133522-1 - ASSOCIACAO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X TATIANA TOMBOLATTO PINEIRO PIRES ATO DA SERVENTIA - Aos interessados para se manifestarem sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.097408-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X POLIGEL COMERCIO DE MATERIAIS ÓTICOS LTDA E OUTROS ATO DA SERVENTIA - Aos interessados para se manifestarem sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.017300-5 - CARLOS EDUARDO HORTA ARENTZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEOFILO PEREIRA MITCHELL (RJ-017816)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) a parte autora para recolher as custa de oficial de justiça no valor de R$ 12,24 para mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.056214-2 - LUIZ ALBERTO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MAMEDE ACHÃO (RJ-145127) Decisão:Ante a impossibilidade de comparecimento da Conciliadora, no mês de janeiro do ano de 2008, redesigno AC para o dia 15/02/2008 às 14:00 horas. Intimem-se todos da nova data. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.094334-4 - MARIO EMILIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658), Dr(a). CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA (RJ-130790)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, XI , do CPC. Sem custas.. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.079162-9 - ESPOLIO DE ALBINO DA COSTA MENDES, Inventariante: MARCIA DA COSTA MENDES DE FREIXO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X JOAO DA COSTA MENDES Decisão:I - FLS. 68/73 -ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ.II - REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO NOS AIUTOS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 13, INCISO II DO C.P.C.III - FLS. 68/73 - DIGA O AUTOR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.151198-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X MARIA DA PIEDADE DE ANDRADE Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, XI , do CPC. Sem custas.. \r\n\r\nQuebra Reivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.001.092847-0 - JULIA ELIAS AIEX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X MARCUS ANTONIO AMUI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337) Decisão:I - TENDO EM VISTA QUE CONSTA NO TERMINAL QUE O ADVOGADO DO RÉU, DR. RONALD DE CASTRO FILHO, INSC.41.337 ESTAR SUSPENSO, CADASTRE O CARTÓRIO O MAIS ANTIGO DOS ADVOGADOS CONSTITUIDOS PELO RÉU A FLS. 92 PARA DEFENDER SEUS INTERESSES NO IMPEDIMENTO DO TITULAR.II - FLS. 367/369 - COM DVENTO DA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O RÉU/VENCIDO A EFETUAR O DEPÓSITO DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, FINDO O PRAZO INCIDIRÁ MULTA DE DEZ POR CENTO (10%) SOBRE A CONDENAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.008052-8 - IRIS BAZILIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:FLS. 206/207 - DIGA A CREDORA SE O DEPÓSITO EFETUADO SATIFAZ A CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.029597-3 - AIRTON FALCAO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (RJ-100648)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:VISTOS, Diga o credor, objetivamente, se o depósito (R$ 12.231,36) satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nProc. 2005.001.121949-8 - CAMILA FONTOURA LEIRINHA (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:I - FLS. 143 - ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DO ADVOGADO DA PARTE RÉ.II - DÊ-SE VISTA A CURADORIA DE AUSENTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.065554-2 - DAVI SANTOS SARMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo por tempestivo e os acolho para que conste da sentença, no seu penultimo parágrafo- após - \" o cancelamento da fatura de R$ 37,39 \" o seguinte: \" no prazo de 48 horas \". mantidos os demais termos da sentença como lançados.junte-se petição constante do sistema. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.054642-2 - ZILA PAIS MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e a parte apelante ser beneficiária de justiça gratuita, recebo a apelação de fls 54 / 71 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.130615-5 - LUIS CLAUDIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES DINIZ AIGNER (RJ-093023), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:I - FLS. 125Vº - DEFIRO COMO REQUERIDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR E TRANSFIRA-SE A VERBA HONORÁRIA AO ÓRGÃO COMPETENTE.II - APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.032270-0 - ELIZANGELA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Ao interessado sobre AR negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.078535-0 - ZULEIDE JOSEFA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, XI , do CPC. Sem custas.. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.009082-7 - JORGE CESARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, XI , do CPC. Sem custas.. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.076022-7 - ROBERTO LUIZ LIMA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANGELO DE FIGUEIREDO (RJ-127872)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:I - FACE A CERTIDÃO RETRO E A FIM DE EVITAR ALEGAÇÕES DE NULIDADES REPUBLIQUEM-SE AS 257, 266, e 287.II - CUMPRA O CARTÓRIO O DETERMINADO AS FLS. 236 DOS AUTOS.. \r\n\r\nProc. 2004.001.080848-2 - WELLINGTON DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:FLS. 244/245 - DIGA O PERITO. APÓS DECIDIREI. \r\n\r\nProc. 2005.001.066257-0 - ANTONIA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Sentença:Vistos etc.Trata-se de AÇÃO REVISONAL , entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos. A Autora manifestou-se requerendo a RENÚCIA ao direito em que se funda a ação (fl 161), a parte Ré não apresentou oposição conforme certidão (fl 162). Assim, possuindo o patrono poderes especiais para renunciar (fl 25 ), para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, V, do C.P.C. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. Certificado o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.059812-4 - WILLIAN MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097), Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X BANCO PANAMERICANO S A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, XI , do CPC. Sem custas.. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.040394-2 - HAYLTON BASSINI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194)) X NEW BUSINESS CONSULTING S S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-039468) Despacho:FLS. 140 - DIGAM OS INTERESADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2005.001.109479-3 - NILLO LENTINI BALTAR (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X JOSE EDUARDO SORIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil, custas pela parte autora. \r\n\r\nId: 388555"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                "388615": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.106506-9 - BAVARIA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE AGENCIAS DE VIAGENS DO RIO DE JANEIRO ABAV RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO VILLELA JUNQUEIRA (RJ-086921), Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925) Decisão:1) Ante as manifestações de fls. 419, 429/430 e 435, retifique-se o pólo passivo a fim de excluir todos os Demandantes, com exceção de INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA. Anote-se na D.R.A.2) Após, digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.105057-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALEXANDRE RIBEIRO ALVES PEREIRA Despacho: PREPARADOS, EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 82. \r\n\r\nProc. 2003.001.066616-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CESAR AUGUSTO PINTO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, PESSOALMENTE, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.056756-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDUARDO FREIRE PINTO GUEDES FILHO Despacho:DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE, DEVENDO A PARTE AUTORA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.072640-1 (4068) - ANA LUCIA FERNANDES CARELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362)), Nomeado: JOSE GUILHERME DE CASTRO), Nomeado: EMIDIO SEIXAS DOURADO Despacho:Recolhidas as custas pelo impugnante, ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 1997.001.079353-4 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X NICOLAU OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Despacho:Ao autor para trazer planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1997.001.086671-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA;;; (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SEVERINO COSTA SILVA NETO Despacho:INTIME-SE VIA D.O. A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.119380-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CELSO MARTINEZ PAES Despacho:FL. 348: DEFIRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 90 DIAS, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1997.001.152319-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE REAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)), Inventariante: DINORAH GUERRA ALVES LOPES) X DINORAH GUERRA ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422) Despacho:Ao contador judicial. Venham as custas pelo impugnante. \r\n\r\nProc. 2000.001.012247-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JERUPOL (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X NEREIDE SUE NOGUEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Despacho:Fls. 310, Defiro. Oficie-se.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.073567-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALIANÇA LEBLON (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X FRANKLIN MANDIN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE FLS. 302/38 E 309/318 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJRJ, APÓS A PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2003.001.043740-4 - SOMAT CONTADORES S/C (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ALFONSO E LUCIA RESTAURANTE LTDA Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.119117-4 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PIERO RUZZENENTI (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Decisão:1) Ante a ausência de impugnação por parte da ré, homologo os honorários periciais em R$ 3.900,00, eis que condizentes com o trabalho a ser desenvolvido.2) Venha o depósito pelo réu em 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.001.120972-7 - ELIZABETH VICENTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:FLS. 120/122: À PARTE CREDORA SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL, ESCLARECENDO SE DÁ POR SATISFEITO O SEU CRÉDITO PARA FIM DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.148912-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE SANTUZZA CARVALHO BORRELLI E OUTROS Despacho:Considerando as custas recolhidas á fl.143, expeça-se ofício à TELEMAR, conforme requerido à fl.141.Promova, o autor, a habilitação dos herdeiros do réu Alexandre Borrelli. \r\n\r\nProc. 2006.001.117857-7 - BRUNO MARMORE (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMERICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:1- Homologo os honorários periciais em 05(cinco) SMV. 2- Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.151543-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ANA LUCIA DO VALLE RIBAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 76/82 em seus regulares efeitos regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.022651-8 - LUCIA JESUS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:FLS. 46/51: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE EVENTUAL PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.045743-7 - ADRIANA CIRLIA NONATA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) Defiro G.J.2) A Autora está domiciliada em Cratéus/CE e o evento danoso ocorreu naquele mesmo local.Pelo princípio da segurança das relações jurídicas a ação deve ser proposta no domicílio do Autor ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outra unidade da Federação, onde o acidente ocorreu, venham propor ação no RJ. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio.(...)Isto posto, declino de competência para a Comarca de Crateús/CE.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.068521-5 - MARIA BERNADETTE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Recebo fl. 36 como emenda à inicial. Desentranhe-se fl.37, eis que trata-se de contrafé.2) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 18/02/2008, às 13:00horas. 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068907-5 - MIGUEL DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X UNIBANCO Decisão:1) Recebo fl.13 como emenda à inicial. Retifique-se o rito para sumário. Anote-se onde couber. 2) Defiro a G.J.Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 15/02/2008, às 14:45horas. 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072154-2 - ILCÉA QUINTANILHA GUIMARÃES GOMES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Reconsidero a decisão de fls. 30.2) O pedido de inversão do ônus da prova será oportunamente apreciado.3) Designo AC para o dia 15/02/08, às 15:45h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075960-0 - MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-025930)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Designo AC para o dia 15/02/2008, às 14:00h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093102-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JOÃO MARCOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ELIANA ASSIS BALAGUER E OUTRO Decisão:1) Recebo fl.29 como emenda à inicial. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 15/02/2008, às 14:30horas. 2) Cite-se e intime-se. Venha a cópia da emenda para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.095153-5 - HILDA RIZZO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ (RJ-101420)) X BANCO UNIBANCO Decisão:1) Recebo fl.23 como emenda à inicial. Retifique-se o rito para sumário. Anote-se onde couber. Defiro a G.J. 2) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 15/02/2008, às 14:15 horas. 3) Cite-se e intime-se. Venha a cópia da emenda para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.166988-6 - SALOMÉ DO AMARAL D ELIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cumpra-se, corretamente, o despacho de fl.18. Esclareça a manifestação de fl.20, eis que não houve declínio de competência. \r\n\r\nProc. 2007.001.168815-7 - SILVANIA DE SOUZA DE ALENCAR SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1) Defiro G.J.2) Venham os quesitos, nos termos do art. 276 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070502-0 - FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Recebo as emendas. Anote-se o valor da causa (fls. 26).Venham cópias para instruir o mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.195636-0 - MARIA DO SOCORRO FLOR BENÍCIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERREIRA (RJ-087467)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO CARIOCA Decisão:1) À parte autora para esclarecer quais valores pretende consignar nesta e na ação em apenso.2) Ao cartório para juntar a petição protocolizada nos autos apensados. Após, cls em ambos os feitos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.116345-2 - MARCOS MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:1) Fls. 423 e ss, anote-se.2) Defiro vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. À DP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152244-9 - LEONARDO DE MIRANDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1) Recebo a emenda. 2) Defiro G.J. Designo AC para o dia 15/02/2008, às 15:30h. Cite-se e intime-se.3) Após a resposta direi sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.055050-3 (3516) - ESPÓLIO DE MANOEL FERNANDES DUQUE, Inventariante: WALTER BARCELLOS DUQUE (Adv(s). Dr(a). RODOFO LEIVAS (RJ-088588)) X MARIA DAS MERCES LEAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:Fls. 368/369, Oficie-se ao RGI para anotação da penhora. Após, à avaliação. \r\n\r\nProc. 1994.001.055054-0 (4592) - ESPÓLIO DE MANOEL FERNANDES DUQUE, Inventariante: WALTER BARCELLOS DUQUE (Adv(s). Dr(a). RODOFO LEIVAS (RJ-088588)) X ELZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:Intime-se o espólio-autor, ora executado, a complementar o depósito no valor de R$ 280,67, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução com a penhora do imóvel apontado às fls.353/354. \r\n\r\nProc. 1997.001.066885-5 - ROSA MEILMAN DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO (RJ-131657)) X PAULO ROBERTO ROQUETTE NUNES GALVAO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BERNARDO MACHADO (RJ-025020) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito conforme planilha de fls.231/232, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.096609-7 - ITALO RENATO BARROS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). KÁTIA MARA ARAÚJO DE BARROS (RJ-119146)) X JESSICA MARTINS DE CARVALHO CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO (RJ-011439) Decisão:Ante a notícia e comprovação do falecimento da embargante Aída de Assis Barros da Costa, nos autos em apenso, suspendo o feito. Caso tenha sido aberto inventário, deverá vir aos autos o respectivo termo de inventariança. Em caso negativo, deverão os sucessores ingressar no pólo ativo da demanda. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.025240-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X VIVIANE SILVA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512), Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910) Despacho:Recolhidas as custas pelo embargante, ao Contador Judicial para realização dos cálculos nos termos do julgado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.084923-0 (14731) - CONDOMINIO DO EDIFICO ACRE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686)) X PAULO ASTERIO DE CASTRO GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913), Dr(a). JOAO BOSCO MEDEIROS DE MACEDO (RJ-040122) Despacho:1) Esclareça o pedido de fls. 285, pois Carlos Alberto Bastos não é parte no feito. 2) Defiro, desde já, o sobrestamento requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.121798-5 - CHARLES JOSEPH HAMOND (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X WILSON JOAO OLIVEIRA CORREA E OUTRO Despacho:Oficie-se à SRF, conforme requerido à fl.78, entregando-se em mãos ao interessado que deverá comprovar o encaminhamento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.135582-8 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ASSOCIACAO SECURITARIA CIVIL E MILITAR BENEFICIENTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226) Despacho:FLS. 134/135: RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇAM-SE OFÍCIOS PARA A SRF E LIGHT. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073613-2 - RICARDO DE MORAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Ante a certidão de fls. 35, decreto a revelia do réu. Preclusa esta, voltem cls. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026031-9 - VERA LÚCIA LUPATINE ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEANDRO DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-136260E)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Defiro a parte ré a produção do meio de prova documental suplementar, assinando-lhe o prazo de vinte dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106659-6 - WILSON ANTONIO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X TIM BRASIL SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao autor sobre fls. 61 e ss. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.166623-0 - JOÃO BATISTA DE ARENO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA Decisão:Cite-se. Após a resposta direi sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.103586-0 - CLAUDIO JOSE MARTINS DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BANDARRA MARQUES DA SILVA (RJ-094688) Decisão: Ante as certidões de fls. 262 e 264, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 1999.001.167326-7 - SUELY DA COSTA SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1)Fls. 535 e ss, Nada a prover, eis que não foi deferida a penhora de renda.Aguarde-se eventual ofício requisitório. 2) Certifique-se o cumprimento de fls. 531, item 2. \r\n\r\nProc. 2000.001.020556-0 - EUZEBIA PERON GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X FERNANDA LEITAO GONCALVES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284), Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA (RJ-090784), Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 359/360. Após, cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.001.029353-4 - OLDACK DA CRUZ SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fls. 284, Defiro. Ao Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.092548-4 - IDEIA COMUNICACAO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X ESPORTE CLUBE VITORIA SOCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO DE OLIVEIRA K. RIBEIRO (BA-011599), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355), Dr(a). VASCO VIVARELLI (SP-014869) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 276/281 no duplo efeito. Aos apelados.2) Recebo os embargos declaratórios de fls. 283/284, eis que tempestivos, e acolho-os a fim de fixar que a quantia de R$ 15.200,00 a título de reparação por danos morais deverá ser acrescida de juros legais desde a citação e correção monetária a partir da publicação da sentença, mantida a sentença em seus demais termos. \r\n\r\nProc. 2003.001.113083-5 - FLAVIA DO AMARAL COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO AMARAL C MOREIRA (RJ-095862), Dr(a). OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO (RJ-053340)) X COOPE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Aos réus sobre fls.207/232.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.114134-1 - MARCIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:Às partes sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.010144-1 - SEBASTIANA LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Considerando a certidão retro, reitere-se o ofício, fixando o prazo de dez dias para cumprimento, sob pena de crime de desobediência.A Autora deverá retirar o ofício e comprovar o encaminhamento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.013600-9 - HELENA FARIDE BONESCHI ME (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Converto o julgamento em diligência a fim de que a Autora comprove que se encontrava em dia com o pagamento das prestações do contrato nº 0040120444681 quando de sua negativação (23/09/2005). \r\n\r\nProc. 2007.001.000932-5 - NORMA PEREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro a parte ré a produção do meio de prova documental suplementar, assinando-lhe o prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.114666-0 - SM 2000 DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800) Decisão:Recebo a emenda. Venha cópia para instruir o mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.149429-6 - LUCIANA BRASIL LEIGH (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074)) X UNIBANCO S A Despacho:Retifique-se para o rito sumário. Considerando a certidão retro, complemente-se a taxa judiciária no prazo de dez dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.124700-7 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DAS GRACAS DE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.160777-2 - TIJUCA SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA CIRURGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X UNISAUD RIO ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA Despacho:Recolhidas as custas, renove-se a diligência no endereço fornecido à fl.188. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.175248-9 - MARKINVEST PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PEREIRA NETO (RS-024682)) X FERNANDO AUGUSTO BARROSO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-081976), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Despacho:Fls. 834/836, Ante o exposto, aguarde-se o retorno das deprecatas. \r\n\r\nProc. 2003.001.067537-6 - MARCO ANTONIO RANGEL SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652) Decisão:FLS. 90/94: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE EVENTUAL PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.097839-2 - EDINEA SA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1- Ao réu para complementar o depósito (ressarcimento das custas), conforme planilha de fls.98 e 104, no prazo de quinze dias, sob pena de prosseguimento da execução.2- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl.100, com as cautelas de praxe , na forma requerida á fl.104. \r\n\r\nProc. 2006.001.120716-4 - ADRIANA SANTIAGO ROSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.001.067352-3 - ESPÓLIO DE VASCO PINTO DE MIRANDA, Inventariante: PEDRO MONTENEGRO PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ZÉLIA MARIA FERNANDES DE LUNA (RJ-050929)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo a emenda. Venha cópia para instruir o mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078628-7 - HOMERO GUSMAN FILHO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A- BANCO MÚLTIPLO Decisão:1) Recebo a emenda. 2) O pedido de inversão do ônus da prova será oportunamente apreciado.3) Designo AC para o dia 15/02/08, às 15:30h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084173-0 - VERA LÚCIA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Decisão:1) Recebo a emenda. Anote-se o valor da causa.2) O pedido de inversão do ônus da prova será oportunamente apreciado.3) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005345-4 - MARTA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (RJ-103049)) X CARTÃO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1) Venha a prova documental suplementar em 10 (dez) dias.2) Esclareça a parte ré a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.142800-2 - CHINDLER ADMINISTRADORA SS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA Decisão:Considerando a manifestação das partes, no sentido de que é possível o diálogo para celebração de eventual acordo, designo audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC, para o dia 15/02/08, às 16:00h. Publique-se para intimação das partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.096679-4 - ANTONIA PAULINA DE LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X ROSIVALDO FRANCISCO DE LIRA E OUTRO Decisão:1) Recebo fl.27 como emenda à incial. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 15/02/2008, às 15:00horas. 2) Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.025476-9 - DERLY BARROSO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSÉ MOREIRA PENNA (RJ-094212)) X ASSIT CARD DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Assiste razão o expert, a prova pericial foi requerida somente pela parte ré. Sendo assim, revogo a parte final da decisão de fl.273.Ao réu para cumprir o item 2 de fl.278, no prazo de dez dias. Fl.282; Anote-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.146792-1 - MARIA CELIA LOPES GRACA (Adv(s). Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Decisão:1- Ao executado para depositar a diferença apontada à fl.243, no prazo de quinze dias, sob pena de prosseguimento da execução.2- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl.239, com as cautelas de praxe, conforme requerido à fl.243.3- Fls.244/245 e 246; Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.034811-9 - DEMETRIUS TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X BANCO BMG S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:1- Ao segundo réu para justificar as provas requeridas, devendo indicar os pontos controvertidos que com elas pretende esclarecer. 2- Fl.110; Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078180-0 - MARIA FABIOLA IDALIN0 DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Justifiquem as provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.001.167631-3 - DEIVIDI LEONARDO CINDRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X EMPRESA LECCA S A Decisão:1) Defiro a G.J. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 15/02/2008, às 13:30horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.117493-5 - MARCELO DA GRACA VEIGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PERPETUO (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) Despacho:1) Fls. 191/193, Não se faz necessária a intimação pessoal do representante legal do réu para cumprimento da sentença, pois este possui advogado constituído nos auto.Assim, REJEITO LIMINARMENTE a impugnação.Prossiga-se a execução.2) Quanto ao pedido de fls. 266, esclareça o exeqüente se pretende a penhora de renda, ressaltando-se que contas correntes são mantidas apenas em instituições bancárias/financeiras. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.118320-0 - CHRISTINA LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARIA MAIA FERNANDES (RJ-073059)) X MASSA FALIDA DE RIOPLAN PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Primeiramente, à DP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.028181-5 - LOIDINÉA NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Em provas. Digam as partes, em cinco dias, se dispensam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância, ficando o réu ciente de que, caso queira a realização da mesma, deverá trazer proposta de acordo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.051743-0 - ROSEMARY CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X Nomeado: ODOROILTON LAROCCA QUINTO) TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2002.001.046557-4 - ANA PAULA OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao Impugnante sobre fls.330/337. \r\n\r\nProc. 2003.001.011835-9 - PERCEU DA FONTE RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1- Ao executado para complementar o depósito no valor de R$ 117,97 (cento e dezessete reais e noventa e sete centavos), conforme planilha de fl.145, no prazo de cinco dias.2- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl.141, na forma requerida á fl.146. \r\n\r\nProc. 2003.001.120428-4 - DILMA BRANDAO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.001.005015-9 - GUILHERME LUIZ DA SILVA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:1) Determino que o patrono dos autores informe os endereços atuais de todos os Demandantes para fins de intimação para AIJ, ou se estes comparecerão ao ato independentemente de intimação.2) O mesmo se aplica às testemunhas que os Autores pretendem ouvir. 3) Intimação via D.O. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.040365-4 - SUZANA FERREIRA DIAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:Diga a autora sobre fls.151/152.Ao cartório para cumprir parte final de fl.149. \r\n\r\nProc. 2007.001.108590-6 - SEBASTIÃO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Os Autores estão domiciliados em Juquitiba/SP e o evento danoso ocorreu naquele mesmo Estado.Pelo princípio da segurança das relações jurídicas a ação deve ser proposta no domicílio do Autor ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outra unidade da Federação, onde o acidente ocorreu, venham propor ação no RJ. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio.(...)Isto posto, declino de competência para a Comarca de Juquitiba/SP.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.157329-7 - RAFAEL BITTENCOURT PEREIRA TROTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Venham os quesitos para análise da pertinência da prova pericial requerida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.174836-1 - MARCELO COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELE RODRIGUES MENDES (RJ-134709)) X RODRIGO AUGUSTO CÂMARA PATRÍCIO Decisão:1) Defiro G.J.2) Designo AC para o dia 15/02/2008, às 13:45h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1998.001.194260-4 - PITTY GOLDEM BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363)), Nomeado: ANGELO TICON Despacho:Ao credor sobre o depósito de fl. 162, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147636-1 - RONALDO BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Diga a autora sobre fls.18/25. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.074079-0 - JUREMA DE MOURA BESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA (RJ-070400)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Decisão:Defiro a Sra. Perita a dilação do prazo por mais vinte dias. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.110759-8 - MARIA CELIA PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Ao autor para promover a liquidação do julgado. \r\n\r\nProc. 2003.001.140489-3 - MARIA APARECIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Fixo os honorários em R$ 2.000,00 (dois mil reais), eis que condizentes com o trabalho a ser desenvolvido. À perícia. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.071393-3 (2780) - JOAQUIM SOARES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HYERON VIEIRA DE MELLO (RJ-054719)), Confinante: GABRIEL WILKER e MARIA TEREZA SCHMIDT WILKER), Confinante: AUGUSTO DE JESUS FERREIRA e TEREZA SOARES LEITAO), Confinante: MANOEL FERNANDO MONTEIRO e SILENE ANDRADE PEREIRA MIRANDA), Confinante: AUGUSTO RODRIGUES GONCALVES/NILDA BANFI LOYD), Confinante: ANTONIO CUPERTINO DE MIRANDA/MARIA DE MELO MIRANDA) Despacho:Fls. 475, Defiro. \r\n\r\nId: 388615"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.008832-8 - SEBASTIAO MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSS Decisão:Dê baixa e arquive. \r\n\r\nProc. 2007.001.114652-0 - SARA BOTELHO DO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Em réplica. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.093923-7 - NORMA MACIEL BASTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA BASTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C), Dr(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (RJ-088460) Decisão:Proceda-se a correção da numeração destes autos.Fl. 93 - Defiro por 30 dias. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.001.083494-4 - ESPOLIO DE ABRAM ALBERTO BECMAN, Inventariante: IVO MARCELO BECMAN (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD GEORGE (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648) EM REPLICA. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.125632-0C - CLOVIS CARVALHO DE BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663)) X CARLOS EDUARDO PUPO DE FIGUEIREDO), JOSÉ LUIZ AFFONSO FUSER (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840) Decisão: Fl. 73 - Defiro - Publique-se o despacho c/o nome correto do executado ( (INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, JOSÉ LUIZ AFFONSO FUSER, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA NO VALOR DE R$ 206.690,27 (DUZENTOS E SEIS MIL, SEISCENTOS E NOVENTA REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS), NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO CONFORME PLANILHA ANEXA (FLS. 66/70) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.174636-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X LORIVAL ETEVALDO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000000), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR (RJ-032254) Decisão:J. Defiro a JG requerida, apenas quanto ao Depósito público. \r\n\r\nProc. 2003.001.018162-8 - LAUCENIR TRIANI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JEANETE CRISTINA DA COSTA SANTOS (RJ-091192)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Expeça mandado de pagamento. Dê baixa e arquive. \r\n\r\nProc. 2003.001.047739-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X ESCRITORIO TECNOCONTABIL GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO (RJ-049592) Sentença:Diante disto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO este processo, sem exame do mérito, com base no artigo 267, VIII do CPC. Custas de lei. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.020464-5 - MARCELO HENRIQUE DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado , para condenar a ré ao pagamento da quantia correspondente à diferença entre o valor apgo pela ré e o montante equivalente a 40 salarios minimos vigentes na data do sinistro, a qual deverá ser devidamente corrigida e acrescida dos juros moratorios no percentual de 1% (art. 406, NCC, c/c 161, $ 1o., CTN) ao mês a partir da data da citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.131513-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL KATAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JOAO ALBERTO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA (RJ-089643) Decisão:Não conheço os embargos. Nada a prover pois pretende o recorrente reforma da decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.062626-8 - WALTER LOPES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Ao sr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.082271-9 - JORGE LUIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CORRÊA DA SILVA (RJ-100392)) X AEROS FUNDO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.007107-9 - SEVERINA MARIA DA COINCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (RS-018668) Decisão:Recebo o recurso adesivo. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.062410-0 - JOSÉ AGUINALDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial para espécie, para verificação do percentual de invalidez apresentado pelo autor. Nomeio para o mister a Drª Neuza Miklos (tel. 9614852), que deverá ser intimada para informar se aceita o encargo, ciente da JG da parte autora. Defiro o prazo de 10 dias para apresentação de quesitos e/ou assistente técnico. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.064806-1 - PAULO HÉLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO (RJ-080683)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Assim, com fundamento nos art. 355 e 358, I e III do CPC determino que o réu traga aos autos no prazo de 10 dias os extratos das contas de caderneta de poupança ref. aos períodos correspondentes aos meses dos planos econômicos Bresser, Verão, Collor. \r\n\r\nProc. 2007.001.067904-5 - HYLCE DE QUEIROZ MASCARENHAS CALDAS, Procurador: BEATRIZ MASCARENHAS BARRETO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO (RJ-025684)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Partes capazes e bem representadas nos autos, pelo que dou o feito pos saneado. Defiro o prazo de 15 dias para que a ré traga aos autos os documentos históricos com valores originais. \r\n\r\nProc. 2007.001.068543-4 - LILIANE GERBASI NISHIOKA (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:...Assim, com fundamento nos art. 355 e 358, I e III do CPC determino que o réu traga aos autos no prazo de 10 dias os extratos das contas de caderneta de poupança ref. aos períodos correspondentes aos meses dos planos econômicos Bresser, Verão, Collor. \r\n\r\nProc. 2007.001.070575-5 - FRANCISCO DE MIRANDA MÉROLA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Assim, com fundamento nos art. 355 e 358, I e III do CPC determino que o réu traga aos autos no prazo de 10 dias os extratos das contas de caderneta de poupança ref. aos períodos correspondentes aos meses dos planos econômicos Bresser, Verão, Collor. \r\n\r\nProc. 2007.001.070638-3 - MARIZA ROCHA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...Assim, com fundamento nos art. 355 e 358, I e III do CPC determino que o réu traga aos autos no prazo de 10 dias os extratos das contas de caderneta de poupança ref. aos períodos correspondentes aos meses dos planos econômicos Bresser, Verão, Collor. \r\n\r\nProc. 2007.001.070947-5 - WALDIR CARDOSO SERRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE (RJ-108510)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Decisão:...Assim, com fundamento nos art. 355 e 358, I e III do CPC determino que o réu traga aos autos no prazo de 10 dias os extratos das contas de caderneta de poupança ref. aos períodos correspondentes aos meses dos planos econômicos Bresser, Verão, Collor. \r\n\r\nProc. 2007.001.071449-5 - MANOEL DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.072077-0 - MARIO DE ALMEIDA TELLES (Adv(s). Dr(a). DANIELA PESTANA CUNHA TELLES (RJ-135949)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Assim, com fundamento nos art. 355 e 358, I e III do CPC determino que o réu traga aos autos no prazo de 10 dias os extratos das contas de caderneta de poupança ref. aos períodos correspondentes aos meses dos planos econômicos Bresser, Verão, Collor. \r\n\r\nProc. 2007.001.072351-4 - JOSÉ NAZARENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Partes capazes e bem representadas pelo que dou o feito por saneado. Rejeito a preliminar de falta de interesse, sendo desnecessário a parte esgotar os meios administrativos. Defiro a prova pericial para quantificação do grau de invalidez, nomeando para tal a Drª Zulmira Brito. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.073225-4 - ANDRÉ DELDUCA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...Assim, com fundamento nos art. 355 e 358, I e III do CPC determino que o réu traga aos autos no prazo de 10 dias os extratos das contas de caderneta de poupança ref. aos períodos correspondentes aos meses dos planos econômicos Bresser, Verão, Collor. \r\n\r\nProc. 2007.001.075883-8 - ROSANGELA DE ARAGÃO SADIO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Assim, com fundamento nos art. 355 e 358, I e III do CPC determino que o réu traga aos autos no prazo de 10 dias os extratos das contas de caderneta de poupança ref. aos períodos correspondentes aos meses dos planos econômicos Bresser, Verão, Collor. \r\n\r\nProc. 2007.001.077817-5 - HOTEIS O K MACEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...Assim, com fundamento nos art. 355 e 358, I e III do CPC determino que o réu traga aos autos no prazo de 10 dias os extratos das contas de caderneta de poupança ref. aos períodos correspondentes aos meses dos planos econômicos Bresser, Verão, Collor. \r\n\r\nProc. 2007.001.080464-2 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA HELENA B LEMOS (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA (RJ-138864) Sentença:Assim, considerando que não existe condominio na espécie e que a ré não pode ser obrigada a participar contra sua vontade da associação de bairro, , JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocaticios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.083877-9 - SERGIO MARTINEZ GASPAR (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Assim, com fundamento nos art. 355 e 358, I e III do CPC determino que o réu traga aos autos no prazo de 10 dias os extratos das contas de caderneta de poupança ref. aos períodos correspondentes aos meses dos planos econômicos Bresser, Verão, Collor. \r\n\r\nProc. 2007.001.098529-6 - ELZIRA CLARA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.099496-0 - ANGELINA MICELI MELE (Adv(s). Dr(a). ANDREA MELE POLITO (RJ-079747)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Diga o autor se tem provas a produzir. Decreto a revelia do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.101990-9 - CIRO ROBERTO PAULINO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Decreto a revelia do réu. Ao autor para especificar provas. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1999.001.010569-5 - PAULO NEY HUCS SAMY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO TIEDEMANN (RJ-079306)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Ao réu sobre a desistência. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1989.001.141575-5 (10489) - LAIR DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X SHEILA NAJBERG (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Decisão:Fls 195 - Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.004098-8 - COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848)) X NUNO CLETO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832), Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046) Sentença:Isto posto, havendo receios e duvidas quanto a capacidade do segurado, não tinha outra escolha a autora se não consignar o valor devido, motivo pelo qual, julgo procedente a ação de consignação em pagamento, extinguindo a obrigação. Condeno o réu ao pagamento de custas e honorarios advocaticiso que arbitro em 10% do valor da condenação. Expeça-se alvará em favor do réu, relativamente a quantia depositada. \r\n\r\nProc. 2007.001.086340-3 - STEFKA DOMINGAS SEIDI DIAS (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA (RJ-141213)) X MALVINA KAUFMAN (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100) Decisão:J. Considerando a conexão, encaminhe-se os autos a 7ª V.C. com nossas homenagens. Dê-se baixa no DRA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.031787-0 - DILKA NORONHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (RJ-080083)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Autue-se em apenso.Em tempo: Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 26.534,56, valor incontroverso. \r\n\r\nProc. 2005.001.064899-7 - MIRIAM LARANJA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X EXTRA HIPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido para, decretando a nulidade do contrato de financiamento, condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais). Condeno as rés, ainda, ao pagamento das custas e honorarios advocaticios que arbitro em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.126589-9 - MARLENE CELINA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, tornando sem efetio a tutela deferida, e condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocaticios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. PRI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.140960-4 - LUIZ FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562)) X GEMMA COLOSIMO KOVACS), Fiador: ROBERTO COLOSIMO KOVACS Decisão:Suspendo o processo. I. para sucessão processual. \r\n\r\nProc. 2005.001.078010-3 - LUCY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509)) X ANA PAULA ALMEIDA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUES AQUINO (RJ-017436) Despacho:Detalhamento da ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.001.056634-0 - FERNANDA MARIA NOGUEIRA PENA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940)) X SLAVISA RUPAR LAMOUNIER VAN LAMMEREN (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996), Dr(a). MARCOS CORREA DE LIMA (RJ-113139), Dr(a). MAURA LANNES CARUSO CARVALHO (RJ-121343) Decisão:Fl. 107 - Defiro (verificação e imissão na posse) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.062410-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A X JOSÉ AGUINALDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:...REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO, determinando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.098529-6A - UNIBANCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ELZIRA CLARA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.084978-8 (18343) - CARLOS JOSE GONCALVES QUINTA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732)) X SOMA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), Litisconsorte: PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS), Litisconsorte: FINASA SEGURADORA S/A), Litisconsorte: CIA. DE SEGUROS ALIANA DA BAHIA S/A), Litisconsorte: GENERALLI CIA. NACIONAL DE SEGUROS), Litisconsorte: BANORTE SEGURADORA S/A), Litisconsorte: MULTIPLIC SEGURADORA S/A), Litisconsorte: NACIONAL SEGUROS S/A (ATUAL UNIBANCO)), Litisconsorte: SAFRA SEGUROS S/A), Litisconsorte: BRADESCO SEGUROS S/A), Litisconsorte: SUL AMERICA S/A), Litisconsorte: CIA. PAULISTA DE SEGUROS), Litisconsorte: SUL AMERICA BANDEIRANTES S/A), Litisconsorte: SUL AMERICA UNIBANCO S/A (ATUAL UNIBANCO SEGUROS S/A)), Litisconsorte: BAMERINDUS S/A (ATUAL BAMERINDUS HSBC S/A)), Litisconsorte: VERA CRUZ SEGURADORA S/A Decisão:J. À parte contrária. \r\n\r\nProc. 2000.001.114295-8 - ORLANDO PIMENTA CARDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)) X CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Decisão:Recebo o recurso de fls. 353/356 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.108949-3 - FERCENTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X RUBEN MIRANDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308) Decisão:Defiro penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.001.127867-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EVARISTO ORLANDO SOLDAINI DESARQUIVADO E AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.065319-3 - COLEGIO L STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X VERA LUCIA MOREIRA DOS SANTOS NOJIMA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1991.001.013061-1 (12744) - CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X WALDIR DE LIMA Decisão:Intime o exeqüente p/prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.080706-0 - VICENZO LANGONE (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X ROBERTO CORDEIRO GIRÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRÃO (RJ-127297) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTA s presente execução com base no artigo 794, I do CPC. Deve a penhora ser desfeita. Recolhidos os ônus acaso devidos, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073642-9 - ALÍPIO DE ARAÚJO RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Digam se tem provas a produzir. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.077207-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CARLOS EDUARDO HERDY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Despacho:RECEBO A IMPUGNAÇÃO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.042938-2A - OI TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)) X ADELAIDE DIAS GUIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2005.001.140303-0A - CLEBER MARTIMIANO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MADRESSILVA (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.077207-2 - CARLOS EDUARDO HERDY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:J. CONSIDERANDO O RECEBIMENTO DA IMPUGNAÇÃO, SUSPENDO O PAGAMENTO. DETERMINO AO CARTÓRIO QUE ENTRE EM CONTATO IMEDIATO COM O BANCO PARA QUE ESTE NÃO PROCEDA QUALQUER LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.046864-0 - CAMILA GLORIA SEMPRINE (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867), Dr(a). ADRIANA CAMPOS RODRIGUES (RJ-141474)) X CURSO PERSPECTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338) Despacho:Fl. 85 vº - À autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.045364-4 - CLIVIA MACHADO JORDES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRONTOCARDIO SOCIEDADE MEDICA SANTA CECILIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Decisão:Ao perito para novo exame. Após, intime-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.179779-3 - LUCIO OSWALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA (RJ-070990), Dr(a). JORGE BORGES MONTEIROLIMA (RJ-052193)) X AFFONSO PERNET ADVOGADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) DESARQUIVADO.CONCEDIDA A VISTA SOLICITADA.AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.101979-8 - ANDREA DA COSTA LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nProc. 2002.001.119417-3 - SUELI APARECIDA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X BANCO ABN AMRO BANK BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.027234-0 - HELENA CRISTINA PINHEIRO DE LARA RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X HOSPITAL COPA DOR (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Sentença:Diante disto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO este processo, sem exame do mérito, com base no artigo 267, VIII do CPC. Custas de lei. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.138585-4 - CESAR AUGUSTO LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CREDICENTER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:O prazo de cumprimento é automático independente de nova apelação. Aplico a multa. Ao autor para nomear bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.009857-4 - TAQUARI PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) Decisão:Homologo os honorários do perito de fl. 308. Intime a autora para efetuar o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.029911-7 - MARIA DA CONCEICAO LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625) Decisão:Corrija-se no distribuidor o nome da ré. Após, ao autor sobre o depósito. Intime a ré para pagamento dos honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.080443-2 - PETER CLEMENS JACUBOWSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413), Dr(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA (RJ-131565) Sentença:pelo exposto, JULGO: 1) PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização a titulo de danos materiais para condear a ré ao pagamento dos lucros cessantes no valor de R$ 1.056.568,42 e danos materiais cotas condominiais e IPTU) nos valores de R$ 314.375,72 e R$ 25.483,50 respectivamente, valores estes devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais contados a partir da citação. Fica afastado o pedido de indenização por danos morais. Considerando que a ré foi vencida na maior parte dos pedidos, condeno-a, tambem, ao pagamento das custas judiciais e honorarios advocaticios que arbitro em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.127086-0 - FERNANDA FERREIRA GIMENES (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, tornando sem efeito a tutela deferida. Arcará a autora, também, com as despesas processuais e pagará honorarios advocaticios de 10% do valor da causa, observada a JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.161798-7 - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES AMBULANTES DOS TRENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Conheço e dou parcial provimento aos embargos de declaração nos seguintes termos: a) constar no dispositivo a condenação em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa; b) Esclarecer que a reconvenção deve prosseguir nos termos do art. 317 do CPC. Designo audiência preliminar para o dia 18/12/2007 às 14:45h. I; c) A liminar deve ser indeferida uma vez que o controle ou proibição da venda de produtos no interior dos trens da Supervia não é de responsabilidade da entidade de classe dos ambulantes...Recebo a AP nos devidos efeitos. Ao apelado e após ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.073766-5 - ANTONIO PAULO DE JESUS RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...Assim, com fundamento nos art. 355 e 358, I e III do CPC determino que o réu traga aos autos no prazo de 10 dias os extratos das contas de caderneta de poupança ref. aos períodos correspondentes aos meses dos planos econômicos Bresser, Verão, Collor. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.022131-4 - CARLOS ALBERTO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X ASSURÊ CORRETORA DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM BOUÇAS DE MORAES FONTES (SP-044099) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocaticios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. PRI. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.213003-8 - ARLINDA MARIA DAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445)) X THANER EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:Presentes os requisitos do art. 928, defiro a liminar de manutenção na posse. I. Cite-se. Defiro a JG. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.074046-6 - SOLANGE PORTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769)) X NEUZA FREIRE DE OLIVEIRA Decisão:I. a autora para dar andamento ao feito em 48 h sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.039244-1 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X LAUREANO SILVA DOS SANTOS Sentença:Diante disso, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 267, III c.c. 267, $ 4 1o e 2o, todos do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorarios advocaticios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se oficio informando as custas devidas ao FETJ e após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.050449-0 - CARLOS EDUARDO TENORIO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE TENÓRIO DA VEIGA (RJ-085143)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:Diante disso, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 267, III c.c. 267, $ 4 1o e 2o, todos do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorarios advocaticios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se oficio informando as custas devidas ao FETJ e após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.105224-7 - MONICA SOARES DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X JOSE ALBERTO DE BRITO BACELAR ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TUDE JOSÉ CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA (RJ-119500), Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118) Decisão:Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 291 ( vista à denunciada SOCIEDADE ARQUITOTAL) \r\n\r\nProc. 2006.001.155561-0 - TATIANA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X C E C CASA E CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO (SP-176935) Sentença:Pelo exposoto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros de maus pagadores e condenar o réu ao pagamento de R$ 7.600,00, devidamente corrigidos a partir desta sentença e acrescidos dos juros legais, contados da citação. Fixo prazo de 20 dias para que a ré devolva o cheque a autora ou documento hábil como recibo, sob pena de multa diaria de R$ 1.000,00. Finalmente, condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110366-0 - JOSE NEVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Venha aos autos a indicação das contas e valores. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.000870-9 - ELSON BANDEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocaticios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais) nos termos da Lei 1060/50. . \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027495-1 - REINALDO OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedidonos termos do artigo 269, I do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocaticios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.110361-1 - JOSE NEVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Venha aos autos indicação das contas e valores históricos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.054513-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Decisão:I. o leiloeiro. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.167447-8 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X VENERÁVEL IRMANDADE DO GLORIOSO MARTIR SÃO BRAZ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Decisão:Defiro o parcelamento. Venha a 1ª parcela. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040636-3 - MARIA LUCIA LIMA BAIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE ARANTES CASSIANO (RJ-095939)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Pelo exposto, JULGO: 1) PROCEDENTE o pedido de cumprimento da obrigação de fazer, para determinar que a ré proceda o cancelamento dos debitos originarios da nova linha telefonica, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00; 2) IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Considerando a sucumbencia reciproca, as custas serão repartidas compensando-se os honorarios advocaticios, devendo ser observado, com relação a autora, o disposto na Lei 1060/50. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.144020-0 - BUONA QUALITA EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:sto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para extinguir o processo com resolução de merito, consoante o artigo 269, inciso I co codigo de Processo Civil ara DECLARAR a nulidade da relação juridica entre as partes relativo aos debitos existente a titulo de \"acerto de valor a maior malote empresa\" e CONDENAR a parte ré a pagar À PARTE AUTORA a quantia de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) por repetição de indébito no valor de R$ 1.350,00 (hum mil trezentos e cinquenta reais) acrescida de correção monetaria pelos indices oficiais da E. Corregedoria Geral do TJustiça e juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, a titulo de danos materiaisCondeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorarios advocaticios que fixo em dez por cento do valor da condenação. Transitada em julgado, efetue o devedor o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena de incidencia de multa de dez por cento sobre o valor da condenação consoante o artigo 475 J do CPCl. Após,baixa e arquive \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.060732-0 - VELOX CARGO SERVICOS AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X GENILSON DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DO CARMO MAGALHÃES (RJ-078057), Dr(a). JORGE LUIS BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-107921) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido, rescindindo o contrato de locação entre as partes e condenando o réu a pagamento de danos materiais no valor de R$ 70.505,26, corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.166029-7 - STUDIO PERFIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X EXMARC TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES (RJ-003288), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Às partes para especificar as provas, justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.008806-7 - OZELIA ALVES REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:A autora alega ser viúva em sua peça exordial. Venha aos autos em 05 dias, prova do estado civil da autora ou de sua qualidade de companheira do falecido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.096098-4 - DIEGO BELARMINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fls. 350/351 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.113838-3 - CLAUDETE DE ALMEIDA CID (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CANELAS LOPES (RJ-044076)) X CLINICA BAMBINA EMERGENCIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA (RJ-050940) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.081644-6 - JORGE GALDINO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu: 1) a promover a exclusão do nome do autor dos orgãos de proteção ao credito o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00; 2) ao pagamento de R$ 7.800,00 a titulo de indenização por danos morais. Condeno ainda o réu a pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da condenação,. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.024651-3A - PAULO ROBERTO MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X ELIO GONCALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CARLOS ROBERTO ESTEVAM (RJ-089277) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.067339-9 - CLAUDIA BRASIL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) DESARQUIVADO E AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nId: 388617"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.053610-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X OLIVAR BELTRAMI Portaria 01/2002 - Ao autor para recolher custas de r$ 6,98 p/expdir 02 ofícios ou retira-los. \r\n\r\nProc. 2007.001.084357-0 - RONALDO CORREA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Em réplica. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.154207-0 - ANDREA SANTIAGO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BOM TEMPO MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Despacho:1) Ao autor para recolher as custas devidas ou retirar o ofício em cartório para entregar ao destinatário (Banco Central do Brasil).2) Regularize a ré, KOISA FINA, sua representação nos autos, juntando procuração e ... contrato social da ré. Após apreciarei o pedido de fls. 66. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.127116-7 - ELIZABETH VILLELA MARCHESE, SERGIO LEAO VILLELA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X CONDOMINIO DO EDIFICO CENTRAL IPANEMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415) Conforme despacho de fls 202: Diga a parte embargante sobre os documentos acostados às fls.132/200. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.041262-0 - MARIA LUIZA ANASTACIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677), Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2005.001.089417-0 - JEFFERSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Fls. 124- Defiro. Devolvo o prazo à ré por onze dias, saldo remanescente.... \r\n\r\nId: 388618"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "388620": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 1996.001.008305-0 (20518) - MANUEL PAREDES GERPE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X BRUNATI DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422) REPUBLICAÇÃO - 1)Recebo o recurso em seu duplo efeito; 2)Ao recorrido; 3)Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.101610-6 - SERGIO AMORIM REZENDE, LUCIA HELENA FRAGOSO REZENDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES BRUNET S A Despacho:Antes esgote-se os meios de localização da parte ré. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091236-0 - IVANILDE DE ALBUQUERQUE MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:A(o) Dr(a). Juiz (a) prolator(a) da sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.137433-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OSVALDO SEVERINO DA SILVA Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de busca e apreensão de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.001.169499-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA MARIA NEEUNSCHWANDER Sentença: Homologo por sentença a desistência do pedido formulado às fls. 23, para que surta os seus devidos e legais efeitos.Julgo, em conseqüência, extinto o processo, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas, na forma da lei.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.213912-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANGELA MARIA SCELZA CAVALCANTI Despacho:Defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o(s) bem (s) na mão da autora ou seu representante legal. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para contestar (em) ou requerer(em) a purga da mora( Dec.Lei 911/69, art,3º). \r\n\r\nProc. 2007.001.215074-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TRÊS FIOS IND E COM DE CONF LTDA Despacho:Defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o(s) bem (s) na mão da autora ou seu representante legal. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para contestar (em) ou requerer(em) a purga da mora( Dec.Lei 911/69, art,3º). \r\n\r\nProc. 2007.001.216260-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIO LUIZ ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Apensados ao processo mencionado às fl. 48, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.216268-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MEKS CHARLES FRAZÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Apensados ao processo mencionado às fl. 91, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.085362-5 - ISABEL CRISTINA GOMES LAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Ante o teor do ofício de fl. 23, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.213361-1 - JOCILENE DA SILVA ROSA, ALEX DA SILVA ALVES, LAÍS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-071246)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.214022-6 - ATIJANE RIBEIRO DE AZEVEDO, HELOISA MARIA RANGEL PEÇANHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X OSWALDO LAURIA PINTO DA SILVA), MARIA DE LOURDES SOARES VIEIRA Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 08, regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.214034-2 - ATIJANE RIBEIRO DE AZEVEDO, HELOISA MARIA RANGEL PEÇANHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X OSWALDO LAURIA PINTO DA SILVA), MARIO FRANCISCO VIEIRA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.214504-2 - AGUINALDO RODRIGUES ALMEIDA, MARIA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456)), Confinante: MARÍLIA SOARES DE OLIVEIRA) X OCTAVIO RUDOLPH SCHROEDER), KIRSTEN SCHROEDER Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante encaminhando cópia de fls. 06 solicitando providências para o andamento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.214544-3 - FÁBIO TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON QUEIROZ DE CASTRO (MG-054431)) X MMX MINAS RIO MINERAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.214644-7 - MICHELLE CRISTINA DE AZEVEDO CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO DE ARAÚJO (RN-006364)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.214708-7 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988)), Intimado: ALBANO SOARES CAMPOS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.063277-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X LUIZ ANTONIO M DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-010192) Decisão:Apresente o exequente a planilha do valor que ainda entende devido, requerendo, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.050526-8 - FACULDADES CATOLAICAS PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X DANIELA CASTRO PECANHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122) Despacho:Certifique o cartório se a parte ré está representada. Caso positivo republique-se pois não consta das publicações; Caso negativo intime-se a parte ré para regularizar sua representação. \r\n\r\nProc. 2006.001.091562-0 - ANA MARIA PANZA PAGOTTO, ANILDE MARIA ARANTES GRECCO, ANTONIO CARLOS DE PAULA, EVANDRO PIRES DE LEMOS, JAIRO RODRIGUES, JOSE STEIN, MARIA JOSE SOUZA TOSTES PEIXOTO, NEWTON CESAR DE MENEZES, SERGIO ANTONIO CORAZA, VIRGINIA DA SILVA RIBEIRO, WALTER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC; 3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.161824-4 - MARTINELLI ADVOCACIA EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIÓTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Despacho:Ao I. Perito sobre fl.149/150. \r\n\r\nProc. 2007.001.061856-1 - MANOEL CAVALCANTE DE PINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao I. Perito sobre fl. 64/65. \r\n\r\nProc. 2007.001.065734-7 - LUANA BARBOSA DANTAS (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.069471-0 - ANGELA MARIA PINHEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 21/01/2008 às 14:45 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070466-0 - MARCOS SENA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.070539-1 - GILCELIA GONÇALVES MOUTA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.071515-3 - MARIA RAMALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.072514-6 - EDUARDO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). THELMA SUELY BORBA DO NASCIMENTO MORAES (RJ-061731)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.074701-4 - MARILIA ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) À autora sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.093705-8 - CHAIANE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1 - Oficie-se ao juízo da 24ª Vara Cível desta Capital, para que informe a data do 1º despacho nos autos do processo nº 2007.001.113563-6, para fins do art. 106 do CPC.2 - À autora sobre fls. 64/99. \r\n\r\nProc. 2007.001.204935-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HABITAT URCA PLATINUM (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818)) UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA Decisão:1) Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 18/01/2008 às 15:30 horas. P.I.2) Cite(m)-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.214865-1 - NEYDE ENEIDA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X BANCO BRADESCO Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR, constando a relação de bens informada a Receita Federal e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.215770-6 - FABIANE DE LIMA DAMAS, FERNANDA CRISTINA DAMAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X REAL SEGUROS S A), ITALIA CLUB DE SEGUROS S A Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.107538-0 - JULIO CESAR CAINO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAIPAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649) Despacho:Suspendo o feito como requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.134257-2 - RAFAEL BUARQUE DE MACEDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) republicação:...(...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para:a) declarar a inexistência de débito do autor relativo ao empréstimo concedido em 28.05.2003;b) tornar definitiva a antecipação parcial dos efeitos da tutela que ora concedo no sentido de determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em razão do financiamento mencionado na petição inicial;c) condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de compensação por danos morais, devendo tal verba ser monetariamente corrigida desde a publicação desta sentença no D.O. e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês desde a inclusão do nome do autor em cadastro restritivo (15.01.2004).Tendo sucumbido na maior parte dos pedidos, condeno o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.140886-8 - JR 2007 MOLDURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Ante o teor de fl. 117/119 , intime-se a parte autora para regularizar sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.001.018237-0 - ROBERTA BORBA COTAN (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN AMNRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1)Homologo os honorários periciais que deverão ser depositados ao final da demanda face à gratuidade de Justiça;2)Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.046630-0 - JOSE LEANDRO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Converto o feito em diligência. Considerando que o autor pleiteia na inicial o recebimento da diferença da indenização, oficie-se a Fenaseg solicitando informação se foi recebido o valor, quando e quanto. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Outras Não Especificadas, Revisão da Relação Obrigacional E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.213668-5 - CARLOS ALBERTO NUNES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.171234-2 - EDIVALDO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X UNIBANCO Decisão:1- Defiro G.J.;2- Trata-se de relação jurídica de direito material que se subsume aos ditames da Lei Federal 8.078/90, admitindo, entre os princípios informadores desse micro-sistema legislativo, a inversão do ônus da prova em hipótese de verossimilhança das alegações postas na inicial ou hipossuficiência da parte. In casu, revela-se a verossimilhança das alegações, além da hipossuficiência fática, técnica e jurídica do consumidor frente a ré, concorrendo, pois, ambos os requisitos autorizadores, pelo que, DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. 3- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.171237-8 - EDIVALDO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X UNIBANCO Decisão:1- Tendo em vista a documentação apresentada no apenso, defiro G.J.;2- Trata-se de relação jurídica de direito ma terial que se subsume aos ditames da Lei Federal 8.078/90, admitindo, entre os princípios informadores desse micro-sistema legislativo, a inversão do ônus da prova em hipótese de verossimilhança das alegações postas na inicial ou hipossuficiência da parte. In casu, revela-se a verossimilhança das alegações, além da hipossuficiência fática, técnica e jurídica do consumidor frente a ré, concorrendo, pois, ambos os requisitos autorizadores, pelo que, DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. 3- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.171238-0 - EDIVALDO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X UNIBANCO Decisão:1- Tendo em vista a documentação apresentada no apenso 2007.001.1712342, defiro G.J.;2- Trata-se de relação jurídica de direito material que se subsume aos ditames da Lei Federal 8.078/90, admitindo, entre os princípios informadores desse micro-sistema legislativo, a inversão do ônus da prova em hipótese de verossimilhança das alegações postas na inicial ou hipossuficiência da parte. In casu, revela-se a verossimilhança das alegações, além da hipossuficiência fática, técnica e jurídica do consumidor frente a ré, concorrendo, pois, ambos os requisitos autorizadores, pelo que, DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. 3- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.171239-1 - EDIVALDO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X UNIBANCO Decisão:1- Tendo em vista a documentação apresentada no apenso 2007.001.1712342, defiro G.J.;2- Trata-se de relação jurídica de direito material que se subsume aos ditames da Lei Federal 8.078/90, admitindo, entre os princípios informadores desse micro-sistema legislativo, a inversão do ônus da prova em hipótese de verossimilhança das alegações postas na inicial ou hipossuficiência da parte. In casu, revela-se a verossimilhança das alegações, além da hipossuficiência fática, técnica e jurídica do consumidor frente a ré, concorrendo, pois, ambos os requisitos autorizadores, pelo que, DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. 3- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.045414-0 - MARIA CECÍLIA DE AVELLAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X CHURRASCARIA RINCÃO LIMITADA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.215910-7 - SILVA CATARINA DA CARVALHO BELLIZZI (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X LUIZ CESAR SILVA DE OLIVEIRA), CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA), MARIA MADALENA SILVA DE OLIVEIRA Despacho:1. Cite(m)-se o(s) réu(s) dando-lhe(s) ciência do disposto no inciso II do art. 62 da Lei 8245/91;2. Dê-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.217088-7 - MARIA LUCIA PENHA ORSELLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:D.P.D. A.A. Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.050987-0 - MUCIO EUVALDO LODI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, a fim de determinar exclusão da cobrança de juros capitalizados com periodicidade inferior a 1 (um) ano. Com a memória dos cálculos, prossiga-se na execução. Considerando que o embargado decaiu de parte mínima do pedido condeno o embargante ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Quanto à atribuição de litigância de má-fé, deduzida pelo embargante, entende esta magistrada, pela inconsistência dessa atribuição, posto que, a má-fé, é conduta desleal, moralmente desonesta e juridicamente abusiva, com o fim de ludibriar outrem em proveito próprio ou de terceiro, o que in casu, não ocorreu. \r\n\r\nProc. 2001.001.000837-9 - ANA MARIA DE SA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X MARLY RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907), Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Decisão:1 - Fls. 435 - Defiro a substituição do Leiloeiro.2 - Fls. 437 - Ao credor. \r\n\r\nProc. 2002.001.126472-2 - PAULO SOARES PENIDO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Atenda-se o requeriodo pelo contador às fl.222. Após ao contador. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.125257-1A - MARIA LUCIA PENHA ORSELLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:D.P.D. A.A. Após, voltem cls. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.071108-3 (13079) - PAULO SERGIO MACIEL NEGRAO (Adv(s). Dr(a). LAURA MEIRELLES MARTINS (RP-018923)) X LUIZ PAULO PRETTI MIRANDA Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado à fl. 66, e via de consequência JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas na forma acordada.P.R.I. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.097624-8 (13349) - IMOBILIARIA SANTA RITA SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X JOSE ANTUNES RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 1997.001.129520-7 - TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A - TGMC (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X H L H VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412) Despacho:Expeça-se o cartório novo mandado observando o despacho e a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.021238-8 - JC MONTEIRO REPAROS AUTOMOTIVOS ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X ZURICH BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Despacho:Reitere-se o ofício, solicitando urgencia em sua resposta. \r\n\r\nProc. 2003.001.023470-0 - REGINA HELENA MANHAES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDREA MANHAES MACIEL (RJ-079942)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.070106-7 - ADRIANA LIMA DE MEDEIROS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X OI OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao contador como determinado às fl.199. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1998.001.164667-5 - ALZIRO ZARUR (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X EDUARDO ZARUR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ZARUR (RJ-026437), Dr(a). CLAUDIA EWERTON FAJARDO (RJ-085452), Dr(a). ALMIR MORENO REZENDE (RJ-015713), Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688), Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). ROSAMARIA FONSECA CAVALIERE (RJ-019409), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401), Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856), Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106), Dr(a). MARCELLO CAMPELLO VASCONCELLOS (RJ-106211) Decisão:1 - Certifique o cartório se ainda existem custas remanescentes.2 - Às partes, para requererem o que entendem de direito. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.063196-0A - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X VANIA LUCIA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). HELVECIO SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-092635) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105001-1 - EDNA ANTUNES, ROSE MARY ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA RANGEL DE ARAÚJO (RJ-145926) À autora sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.176183-3 - SUELI ROMANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- Defiro G.J ... DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. 4- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.213866-9 - ALEXANDRE LUIZ JOFILIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Afim de evitar decisões conflitantes, apensem-se aos autos mencionados as fl.13. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.009993-7 (20542) - ALCINA BISPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544)) X TRANSPORTE MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125), Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Apresente a exequente planilha do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 1997.001.139737-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR PAULA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X SEVERINO FERREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento de R$ 83.317,64 (oitenta e três mil trezentos e dezessete reais e sessenta e quatro centavos), devidamente corrigidos a partir de janeiro de 2005 (data do laudo) e acrescidos de juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano, contados da citação até a vigência do Novo Código Civil, passando, após, a 12% (doze por cento) ano. Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P. R. I. Transitada em julgado, com a planilha de débito na forma do art. 475-b, intime-se o vencido a cumprir, voluntariamente, no prazo de 15 dias, na forma do Código de Processo Civil, artigo 475-j. \r\n\r\nProc. 1999.001.071220-4 - ERTULEI LAUREANO MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA NETTO (RJ-010366)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.001.149095-1 - ANDREIA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), Assistente: IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A Decisão:Fls. 579 - Retornem ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.086998-5 - TEOFILO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Ao autor sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2004.001.063196-0 - VANIA LUCIA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). HELVECIO SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-092635)) X ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao Executado \r\n\r\nProc. 2005.001.150208-1 - ALESSANDRO DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fl. 164 em favor do creor com as cautelas de estilo;2. Expeça-se mandado de pagamento do valor informado às fl. 159 em favor do réu com as cautelas de estilo;3. Certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário. Após, com o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.019381-1 - JORGE FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X CDL CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:1 - Trata-se de embargos de declaração opostos, alegando obscuridade e omissão, na forma do art 535, I, do CPC.A decisão embargada encontra-se às fls. 113/114.É o breve relatório, decido.Os Embargos de Declaração são tempestivos, motivo por que recebo-os, deixando, todavia, de acolhê-los, vez que na decisão alvejada inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC, pelo que deve esta permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria.Intimem-se.2 - Fls. 120/131 - Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.031175-3 - ARNALDO CALIRMAN (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X ITAUSEG SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Sentença: Trata-se de ação de cobrança ajuizada pelo CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA em face de SAUL GUALBERTO MOURA E OUTRO, objetivando a cobrança das cotas condominiais.Em audiência acordam as partes.É o sucinto relatório. Decido.HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo de fls. 104, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas na forma acordada.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.126657-3 - CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X VIVO S A Decisão:1) Defiro a JG. 2) Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 21/01/2008 às 14:30 horas. P.I.3) Cite(m)-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.148868-5 - VALÉRIA TAVARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X GUSTAVO ADOLPHO DE CARVALHO), CLÍNICA BAMBINA), PLANO DE SAÚDE DIX AMICO Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.175115-3 - IVAN BOGOSSIAN (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BOGOSSIAN (RJ-035716)) X Z E Z VEÍCULOS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.215187-0 - FELIPE LEMOS QUERIDO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X CENTRO UNIVESITARIO AUGUSTO MOTTA), CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA Decisão:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR constando a relação de bens informada a Receita Federal e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.215684-2 - PAULO CEZAR MASTA SCARIOTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA (RJ-066927)) X LUIZ MAURO VIANA CAMARGO Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.147070-0 - AIRON FERREIRA DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO DO BRASIL S A), ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS Sentença:Vistos, etc....Homologo, por sentença a desistência de fl. 56/57, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267,VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.047156-2 - ALAN DUSSEL SCHIROS, ANDERSON BASTOS VARELLA, DAVID EZEQUIEL COSTA, FABIO DOMINGUEZ DE FREITAS, LUCIANO BERTELA, LUIZA DE PAULA MATTOS, MAURO PUIME FERNANDEZ, ROGÉRIO COUTO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Sentença:...Por todo o exposto o feito não há como prosperar. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro desde já no valor de R$ 1.000,00. (hum mil reais). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035204-4 - MARIA JOSÉ DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:27a Vara Cível da Comarca da CapitalProcesso n° 2006.001.035204-4DECISÃO Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação.Inexistindo nulidade ou irregularidade, dou o feito por sanado.Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverão ser juntas aos autos no prazo comum de 10 (dez) dias, observando as partes que somente serão admitidos documentos novos de fatos ocorridos depois dos articulados na inicial e na contestação, sob pena de desentranhamentos e devolução dos mesmos. Indefiro a produção de prova oral requerida, eis que desnecessárias ao deslindo do presente feito. Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109951-6 - ROSA ANITA MADELLA COUTO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA CRISTINA NUNES COUTO (RJ-118385)) X APPAI ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DOS PROFESSORES PUBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)), DIX ASSISTENCIA MEDICA, Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) Despacho:Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 18/01/2008 às 15:15 hs. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.180800-0 - TANIA REGINA TRINDADE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (RJ-141952)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:1- Defiro G.J. ... DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. 4- Expeça-se guia. 3- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.160212-1 - HANNOVER COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, NIELS BOSNER, ANGÊLA MARINHO BOTTEZEL, NILO GOMES DE LEMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI (RJ-130728)) X HANNOVER COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA), NIELS BOSNER), ANGELA MARINHO BOTTEZEL (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)), NILO GOMES DE LEMOS FILHO Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na reconvenção em relação a 1ª reconvinda e, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelos 2º e 3º reconvindos e, por conseqüência, extingo o processo sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil. Condeno o reconvinte ao pagamento das custas judiciais relativas a reconvenção e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais). P.R.I. Com o trânsito em julgado, juntando o credor a planilha na forma do art. 475 - B, intime-se o vencido a cumprir, voluntariamente, no prazo de 15 dias, a decisão, sob pena de, em sendo requerido pelo credor (vencedor), ser deferida a inclusão da multa de 10% sobre o valor do an debatur, na forma do Código de Processo Civil, artigo 475-j, in fine. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.061378-9 - PANAMERICANO ARENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE GILENO DANTAS SANTOS Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.076486-0 - VALESCA BIANCA LIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X VISA VALE S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fl.179 com as cautelas de estilo;2. Certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário. Após, certificado o correto recolhimento e tendo em vista a quitação outorgada pelo credor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.110003-5 - SUZANA GUEDES BACELLAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ CAVALCANTI (RJ-053023)) X JOSE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (MG-044617) Despacho:Requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.095828-1 - ANA LÚCIA POTZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X IBERIA LINEAS AÉREAS DE ESPANA S A (Adv(s). Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.119404-5 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) 1- Designo nova audiência (art 277 do CPC) para o dia 18/01/08 às 14:30 horas; 2- Cite(m)-se e intime(m)-se, via D.O., eis que a parte já está representada. \r\n\r\nProc. 2007.001.165579-6 - VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X JACIRA COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908) Despacho:Comprove a parte ré a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR( constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.213850-5 - CLAUDNEY ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO (RJ-085014)) X BANCO NOSSA CAIXA S A), LUCIANO A PESCE ME Decisão:1- Defiro G.J.;2- Trata-se de relação jurídica de direito material que se subsume aos ditames da Lei Federal 8.078/90, admitindo, entre os princípios informadores desse micro-sistema legislativo, a inversão do ônus da prova em hipótese de verossimilhança das alegações postas na inicial ou hipossuficiência da parte. In casu, revela-se a verossimilhança das alegações, além da hipossuficiência fática, técnica e jurídica do consumidor frente a ré, concorrendo, pois, ambos os requisitos autorizadores, pelo que, DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. 3- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.172962-7 - ÂNGELO CUSTÓDIO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X IRB BRASIL RESSEGUROS S A Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 53, recolha a parte autora a diferença de custas apontada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.127592-4 - RICARDO TSUTOMU TAKEUCHI (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X BS ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS Despacho:Dê-se vista à curadoria especial. Após, apreciarei fl. 206/213. \r\n\r\nProc. 2006.001.159675-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO BORJA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X RIMA REPRESENTAÇÕES E MANUTENÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Decisão:1)Recebo o recurso em seu duplo efeito; 2)Ao apelado; 3)Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.215354-3 - FRANCISCA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1. Defiro G.J.;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação;3. Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.214229-6 - TORTUGA BAY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X BANCO REAL Decisão:Emende a inicial, esclarecendo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.139494-6 - MARIA STELLA REBELLO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Ante o teor do ofício de fl. 189, declino a competência por conexão. Dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo da 36ª Vára Cível. \r\n\r\nProc. 2007.001.214490-6 - CEZARIO NOLASCO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.214797-0 - SANDRA CARDOSO REIMÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAUSEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR constando a relação de bens informada a Receita Federal e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.145721-9 - ESPOLIO DE EMILIO MILAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FERNANDES FIGUEIREDO (RJ-127864)) X ALBERTO REGIS DA SILVA NEVES) Decisão:Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 388620"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                        "28ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.150987-3 - ADMILTON DE CASTRO FONTES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1992.001.101246-6 (14815) - JOSENY BARCELOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSÉ DE LIRA PELLEGRINI (RJ-067906), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X CONSTRUTORA J. PATRICIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SEBASTIANA MARTINS DURAN (RJ-058924) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.053468-0 - JADY VIEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEF WERNER KLEINZ (RJ-015371)) X UNAMAR CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais. As partes são legítimas e estão regularmente representadas. Não foram suscitadas questões preliminares. Declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pela parte ré. Defiro o prazo de 10 dias para juntada de documentos suplementares. Tão logo haja a juntada aos autos, dê-se vista à parte autora.Defiro a produção de prova testemunhal, requerida por ambas as partes, e depoimento pessoal da parte autora, requerida pela parte ré. Designo AIJ para o dia ....../....../......., às ................... horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas tempestivamente.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.140512-9 - MARCO ANTONIO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X IVETE COSTA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.100409-9 (18889) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X DANIEL ALVES DOS SANTOS Decisão:1- Defiro J.G. à parte autora.2- Desentranhe-se o mandado, adite-se o novo endereço e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.020494-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985)) X FULL TIME TRANSPORTES E LOCACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:Recolhidas as custas, cumpra-se o referido mandado de busca e apreensão, no endereço de fls. 129. \r\n\r\nProc. 2001.001.125888-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.133510-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFATAURUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ALFREDO JOSE DIAS Decisão:Intime-se o devedor através do D.O. para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de aplicação de multa de10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 1997.001.142959-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR EGEU (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223), Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X JOAO GARCIA SANTAYANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ENÉAS WANDERLEY DANTAS (RJ-024855) a parte interessada para trazer copia da peticao....protocolada em 27/09/07, na comarca da capital, tendo em vista a mesma nao estar sendo localizada \r\n\r\nProc. 2002.001.158136-3 - JORGE VACITE FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X ANIS RISKALLAH KHOURY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2003.001.102123-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA PIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X DORA OSTROWER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundametnos;2- Seguem informações em separado;3- Cumpra-se fls. 263, sobrestando-se a expedição da carta de arrematação, conforme determinado pela 12ª C.C.4- Renumerem-se os autos a partir de fl. 266. \r\n\r\nProc. 2004.001.150437-3 - KIDNEY ASSISTANCE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X ESPOLIO DE IVAN ELIAS KHAIR E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.013576-3 - PEDRO PAULO DE MENDONCA FRAGA (Adv(s). Dr(a). NIZE MARIA LINS DA SILVA (RJ-026857)) X PROSEGUR BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Decisão:Fl. 151: Defiro a dilação do prazo de 10 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.160633-0 - SUELLEN JESUS DA FONSECA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (RS-018668) Decisão:1- Fl. 110: Diante da certidão cartorária à fl. 115, bem como considerando que a parte executada não trouxe aos autos qualquer comprovação acerca da indisponibilidade dos autos, indefiro o pedido de devolução de prazo. 2- À parte exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.122991-3 - TUPI 2000 PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARSICANO DAMAZIO (RJ-134261)) X SUELI DE ALMEIDA BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.164088-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LILIANE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X MAURO SÉRGIO SALOMÃO E OUTRO Sentença:...Diante do teor da petição de fl. 59, tenho que a presente demanda perdeu o objeto. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.Custas, na forma da lei.Certificada a inexistência de custas processuais pendentes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.008986-2 - JOSÉ MARCOS GONÇALVES VON HELDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA MOREIRA RODRIGUES (RJ-135455)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Mantenho a decisão de fls. 23, pelos seus próprios fundamentos.Cite-se e intime-se o agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.024269-0 - CLÁUDIA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Nomeio perito o Dr. Rinaldo Couri, indicado pela Divisão de Perícias Judiciais. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 dias. Após, certificado, remetam-se os autos ao Dr. Perito, conforme requerido à fl. 65. \r\n\r\nProc. 2007.001.032199-0 - NATÁLIA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCESIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Nomeio como perito o Dr. Rinaldo Couri, indicado pela Divisão de Perícias Judiciais. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 dias. Após, certificado, remetam-se os autos ao Dr. Perito, conforme requerido à fl. 69. \r\n\r\nProc. 2007.001.068279-2 - SEVERINO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1- À parte autora sobre fls. 65/72.2- Em provas, justificando-as.2- Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2007.001.069680-8 - FERNANDO PERES VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X UNIBANCO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070923-2 - ROSEDINA MARIA CATHARINO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA (RJ-001556A)) X BANCO ITAU S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085669-1 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X GILBERTO CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Apresentaram as partes o acordo instrumentado no documento de fls. 47/49, requerendo a chancela judicial. ASSIM, HOMOLOGO O ACORDO para que surta os efeitos pretendidos pelas partes, JULGANDO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do inciso III do art. 269 do C.P.C.Custas, na forma do acordo, se previsto ou na forma do artigo 26 parágrafo 2º do C.P.C.Após o cumprimento do acordo, e certificada a inexistência de custas processuais pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.204186-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INFANTE (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X LUCIANO DE FREIRE PINHEIRO Despacho:Cite-se, conforme requerido a fls. 06, na forma do art. 277 do CPC.Designo audiência de conciliação para o dia 18/02/2007, às 10:00 hs., devendo o réu ser advertido quanto o §2° do art 277 do mesmo CODEX. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.084198-0 - MARIA DA GLORIA DE CALAZANS AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Decisão:justifique a parte autora a pertinência da prova oral requerida a fls. 65, valendo o silênciao como deistência da prova mencionada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.120585-5 - JOSE ROBERTO DUARTE SIMAS (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SANT'ANA SIMAS (RJ-124563)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias para que as partes se manifestem sobre os esclarecimentos do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.119970-0 - DECLAIR CURCIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X MULTIBRAS S A ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580), Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575) Despacho:recebo o recurso de apelação de fls. 345/360 nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado...Após subam... \r\n\r\nProc. 2005.001.154433-6 - ADEMAR FRANCISCO DUARTE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Fl. 141: Defiro a dilação do prazo por mais 10 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.161660-8 - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X LYGIA SAMPAIO PRADO LOPES (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132) AO SR PERITO SOBRE IMPUGNAÇÃO AOS HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2006.001.004774-8 - CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RJ (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456) Decisão:Cumpra o Cartório o item 1 da decisão à fl. 349. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.021229-5 - ICEK SZYJA HERSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130)) X CANTINHO SUGAR DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.077837-9 - SANDRA MARIA MENDONCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FARIA DE MELLO (RJ-071749)) X CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119), Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES (RJ-067970) Despacho:Deixo de receber a impugnação dos cálculos do contador de fls. 188, tendo em vista o esclarecimento de fls. 185 do expert. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.133563-8 (19295) - NERONE DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194)) X ACACIA MARTINS ANDRADE DA SILVA COYAC E OUTRO E OUTROS Despacho:Fl. 300: Recolhidas as custas, oficie-se ao BACEN, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.132365-1 - ANGELICA BEZERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699)) X EMBRARCON ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a penhora de 10 % (dez por cento) da renda diária da executada, até atingir o montante do débito. Nomeio representante legal da executada depositário dos valores penhorados, para que promova o depósito das quantias arrecadadas. Saliente-se que o prazo para oferecimento de embargos contar-se-á da intimação da penhora e não do último depósito. Tais valores deverão ser depositados no Banco do Brasil, à disposição deste Juízo. Expeça mandado de penhora. Intime-se para, querendo, oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.006341-9 - ESPOLIO DE EGLATINE SOBRAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152)) X FERNANDO MELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)), Interessado: DORA LUCATO HANSEN, Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366), Dr(a). DANIEL RIBEIRO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-143232) Sobre o depósito efetivado, diga a parte interessada. R$ 26.693,81 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.049916-0 - PENSIONATO GERIÁTRICO DA CASA MATERNAL DE SÃO CRISTÓVÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447)) X ROSANGELA LOTERO FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De cisão:1- Defiro J.G. à parte executada, uma vez que está assistida pela Defensoria Pública.2- Diga a parte exeqüente sobre a proposta de parcelamento (fls. 25/26). \r\n\r\nProc. 2007.001.097401-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CARLOS LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO Decisão:1- Fls. 24/25: Defiro a suspensão do feito, conforme requerido.2- Fl. 28: Indefiro por ora o pedido de expedição de ofício. A uma, porque se trata de ação de execução e o pedido não faz parte do feito. A duas, porque a ação ainda não foi extinta, sendo certo que foi deferido tão somente a suspensão do feito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.118552-0 - ALMIR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X DELPHOS SERVICOS TECNICOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diante de certidão de fls. 106, determino a expedição de ofício de fls. 100, parte final, deixando de homologar os honorários periciais de fls. 105, tendo em vista despacho judicial supra-citado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.099457-7 (15150) - SISTEM CAR ESTACIONAMENTO DE VEICULOS LTDA X ADAO RODRIGUES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). IZAURA CRISTINA FERREIRA PINHEIRO LIMA (RJ-066767), Dr(a). JOÃO CALDAS BARRETO (RJ-030978), Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342), Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610) AO AUTOR - SOSBRE CERTIDÃO DE FL. 2109 \r\n\r\nProc. 1995.001.137101-1 (19344) - EDVALDO AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISA DOS SANTOS MENDES (RJ-052622)) X BERNARDINO COSTA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO (RJ-013046), Dr(a). RENATO RUSSANO FILHO (RJ-080069), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS P/ EXPEDIR OFICIO OU LEVÁ-LO EM MÃOS4 \r\n\r\nProc. 2005.001.088914-9 - SEBASTIAO BORGES DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X TIM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:Cumpra-se a parte final da decisão à fl. 173. \r\n\r\nProc. 2005.001.135806-1 - ROSANA GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457), Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA (RJ-129615)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Decisão:Deixo de homologar a desistência com relação à 2ª ré, face o teor de fls. 261/263. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.032092-1 - ALEXANDRE DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Fls. 193 - Defiro a audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 18/02/2008, às 10:20 hs. Intmem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.100866-0 - VICENTINA DE FARIAS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975) cumpra-se o v. acódão. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.204983-1 - SANDRA MARA FREIRE ALVES (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:(...)Por tais fundamentos, DEFIRO A LIMINAR na forma pleiteada, para determinar que o impetrado mantenha ativo o benefício da impetrante de nº 516.147.718-7, e consequentemente, restabeleça imediatamente o benefício previdenciário, até que esteja claramente configurada a sua aptidão para o labor, sob pena de desobediência.Intime-se a Autoridade apontada como coatora da presente decisão.Notifique-se a Autoridade apontada como coatora para prestar informações no prazo de dez dias.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.094936-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A . (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X EDSON SCHUELER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO MANDADO , APÓS EXPEÇA-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO AS FLS 183 \r\n\r\nProc. 2007.001.066381-5 - FORTEL DA MANTIQUIRA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUDINO CHAVES (RJ-048709), Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X SERGEN SERVIÇOS GERAIS DE ENGENHARIA S A Sentença:...Diante do teor da petição de fl. 29, tenho que a presente demanda perdeu o objeto. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.Custas, na forma da lei.Certificada a inexistência de custas processuais pendentes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.163980-6 - MARIA HELENA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X MARIA EUNICE CARVALHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FRANÇA DE LUCENA (RJ-016736) Despacho:Certifique o cartório acerca do alegado à fl. 67. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.098292-5 - LUCIA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DAFINIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão:A prova testemunhal requerida não foi contemplada na decisão saneadora de fls. 180, sendo certo que de tal decisão as partes não agravaram, pelo que já houve o trânsito em julgado neste sentido. Ressalte-se, ainda, que a decisão de fls. 283 reconsiderou a decisão de fls. 272 e 281.Desta forma, concedo às partes o direito de apresentar alegações finais em forma de memoriais, vindo, após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.144710-0 - BRUNO SERAPHIM COTRINA PENA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X TELESP CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:1- À parte autora sobre fl. 106 e seguintes.2- Anote-se onde couber o nome do patrono indicado à fl. 106. \r\n\r\nProc. 2006.001.060530-7 - MAURO PAES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Decisão:Intime-se o devedor através do D.O. para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de aplicação de multa de10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.121913-3 - MAÇONIEL DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X AUTO IGUAÇU LTDA E OUTROS Decisão:1- Defiro J.G.2- Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a \"priori\", ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, bem como porque não há comprovação nos autos da quitação das parcelas da alienação, e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida, motivo pelo qual deixo para apreciar o pedido de tutela antecipada após o oferecimento da resposta da parte ré. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.135528-4 - EDSON MARCELO NUNES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805)) X HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:1- Defiro J.G. 2- Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 15/02/08 às 10:40 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.089114-6 - IVONE LAFAYETTE RODRIGUES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MANSAO RODRIGO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:1-À parte autora sobre os esclarecimentos do Dr. Perito, inclusive sobre a possibilidade de parcelamento dos honorários (fls. 387/400).2- Regularize o cartório a juntada da petição que consta no sistema. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.110424-5 - ELIAS AURELIANO DANTAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:À parte autora sobre fls. 107 e seguintes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.140689-6 - LUCIANO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito ... \r\n\r\nProc. 2007.001.115819-3 - MARIA GABRIELA DO CARMO LIMA OLMEDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215)) X RITA DE CÁSSIA SOZINHO DOMINGUES E OUTROS Decisão:1- Defiro J.G.2- Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.017679-2 - LILIANE DE ARAUJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ANDRADE DA SILVA (RJ-138467)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SIMAS MALHEIRO (RJ-130055) Despacho:Atenda-se ao M.P.À parte ré sobre fl. 153. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.024657-6 - OLIMPO INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X CLAUDIO PENA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JACIRA LEMOS BARROZO (RJ-073060) Decisão:1- Fl. 633: Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido.2- Fl. 634: Dê-se vista em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.134617-9 - CONDOMINIO SOLAR CLUBE DAS PRAIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X AMBIENTE ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA Despacho:Fl. 63: Intime-se a parte ré, conforme requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.117712-3 - HEITOR DE SOUZA MITIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981), Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Decisão:Saneador \r\n\r\nProc. 2006.001.120495-3 - TANIA MATIA VILELA DINIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CORDELIA BRITO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) Decisão:Tendo em vista o requerimento formulado pela própria autora, bem como a constatação de que ainda não houve a realização da prova pericial, retire-se o feito de pauta. Intime-se o perito para se manifestar acerca da impugnação aos honorários (fl. 124), esclarecendo ainda acerca da possibilidade de parcelamento dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.001.138377-0 - LUIS ALBERTO RIBEIRO SEUANES (Adv(s). Dr(a). CARLOS COELHO NETO (RJ-107841)) X UNICARD VISA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Fls. 53/59: Fique retido nos autos;1- Em provas, justificando-as.2- Digam as partes se há interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2006.001.148909-1 - MILTON TOLENTINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Considerando que já houve pronunciamento judicial de mérito, como se nota do acórdão de fls. 55/58, diga a parte autora se dá quitação. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.147220-9 - HEDIS LIBERATO SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) as partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.134304-4 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO CASASHOPPING (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X NEUSA FAGUNDES LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059), Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA (RJ-058604) INTIME-SE O PATRONO DOS EXECUTADOS, DR. CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA, OAB/RJ 58.604,DR.MARCELO DOS SANTOS LOBATO OAB/RJ 95.877 E DR. ALVARO ANICET LISBOA OAB/RJ 20.942 QUANTO AS DATAS DAS 1ª E 2ª PRAÇAS DO IMÓVEL PENHORADO, QUAIS SEJAM DIAS 15/01/08 E 28/01/08 AS 16 HORAS NO ATRIO DO FORUM CENTRAL, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 687, & 5º DO CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.155475-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X IRAJA ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-B DO CPC ACRESICODO PELA LEI 11232/05 INTIME-SE O DEVEDOR NA PESSOA DE SEU PATRONO PELO DO, SE HOUVER, OU NA AUSÊNCIA DESTE, PESSOALMENTE ATRAVES DE OJA, PARA CUMPRIMENTO DA R. SENTENÇA...NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS...SERÁ APLICADA MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.103037-5 - SLOIME ZYLDERBERG (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402)) X JESSEM MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242) Decisão:Nada a prover, eis que a 11ª CC já julgou o feito. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.065778-5 - CLERICE LUIZ DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) as partes, em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.074917-5 - RUBENS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-077768)) X BANCO BRADESCO Despacho:Cumpra-se fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.001.084204-7 - MILTON PAULINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:À vista dos documentos apresentados às fls. 25/26, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, posto que demonstram que o autor não se enquadra no perfil de hipossuficiente, sendo certo que o este possui um saldo superior a seiscentos mil reais em cadernetas de poupança e fundo de investimento. Recolham-se, pois, as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.105529-6 - ROSIMERI DE ANDRDAE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) as partes sobre o esclarecimento do sr. perito \r\n\r\nProc. 2006.001.148591-7 - GENNY COIMBRA AUGUSTO, Procurador: ELIANE COIMBRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X BANCO FIBRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Decisão:A parte autora está sob os auspícios da gratuidade da justiça, que abrange, inclusive as despesas com honorários de perito.Assim, indefiro o pedido de fls. 91, pois não se pode imputar à autora tal obrigação.Esclareça o perito se aceita o encargo observando que a autora é beneficiária da gratuidade da justiça.Intime-se.E.T: Os honorários do perito serão pagos ao final do processo por parte do vencido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.113102-0 - ANTONIO VESPASIANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X GERALDO CAETANO DA SILVA), Fiador: JERONIMO MANEOL DO NASCIMENTO), Fiador: MARIA BORGES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775) Despacho:Intimem-se os executados, por Oficial de Justiça, acerca das datas designadas para a realização das praças. \r\n\r\nProc. 1999.001.130453-5 - MARIA LUIZA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771)) X LARAMA PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS TORRES DOS SANTOS (RJ-087833) Despacho:Agaurde-se o cumprimento pelo exequente da segunda parte do despacho de fls. 170. \r\n\r\nProc. 2001.001.077791-0 - ESPOLIO DE HENRIQUE SEBASTIAO CORREIA, Inventariante: ALBINA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X ROBERTO FRANCISCO BARBOSA), Fiador: MARIA DAS DORES DE MELLO MENEZES Despacho:Ao exequente sobre a certidão de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2003.001.047603-3 - MARLENE GOULART (Adv(s). Dr(a). CARLOS VEIGA FERREIRA DA COSTA FILHO (RJ-009096), Dr(a). IZABEL CHRISTINA CAMPELLO FERREIRA DA COSTA (RJ-064106)) X ODONTO RIO CLINICA E ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169), Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582) Despacho:Intime-se o executado para recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.001.037815-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X RESTAURANTE LANCHONETE E PIZZARIA VILLA MONTTERO DO BOULEVARD LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704) Despacho:1 - ...RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXP. CARTA DE SENTENÇA 2 - FLS. 365/385 - INFORME-SE FOI DEFERIDO EFEITO SUSPENSIVO. PRAZO 05 DIAS. 3- DECORRIDO O PRAZO DO ÍTEM 2 C/ OU S/ MANIFESTAÇÃO VOLTEM CLS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.139117-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS (RJ-110551)) X BENEDITA MARIA BERNARDO DA SILVA GOUVEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Certifique o cartório acerca da tempestividade da presente exceção de incompetência. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.023539-6 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X NILO GUIMARAES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) 1 - AO EXEQUENTE PARA INSTRUIR PRECATORIA COM CÓPIAS. 2 - A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER NO BALCAO CÓPIA DA PETIÇÃO Nº 20061275129 DE 29/06/07, COM URGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2004.001.095038-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS EDUARDO JAHEL (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875), Dr(a). SÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR (RJ-131271) Decisão:Aguarde-se o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052076-7 - RAGA AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) as partes, em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.061141-4 - ALDEIR DIAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) as partes, em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.154204-7 - FABIO GUIMARAES GODA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X TIM CELULAR S A Decisão:Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 18/02/2008 às 10:40 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.044244-9 (19878) - ANTONIO CARLOS SALARINI (Adv(s). Dr(a). OSIRES CORREA DA COSTA (RJ-048503), Dr(a). ELCIO LOPES DA COSTA (RJ-070236)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Intime-se o executado na pessoa de seu patrono, pelo Diário Oficial, para que cumpra a sentença, depositando os valore devidos a título de honorários advocatícios no montante de 34.940 UFIR e a importância relativa a condenação no equivalente a 286.765,2015 UFIR, tudo conforme os cálculos de fls. 618/623 homologados pela decisão de fls. 629, irrecorrida, em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.064910-5 - ANDRE TEGLAS FERREIRA CAPELLANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA (RJ-056394) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dizer se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.094790-8 - NAIR BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, NAIR BATISTA DE OLIVEIRA, representada por seu advogado.2) Esclareça a autora se com o levantamento dá plena e geral quitação, em cinco dias, valendo o seu silência como quitação tácita.3) Indefiro o pedido de fls. 496, de vez que já foi juntada a guia de depósito judicial no valor da condenação a fls. 492, configurando em equívoco o pedido de expedição de nova guia de depósito judicial.4) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.104011-5 - DULCINEIA ALMEIDA D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (RJ-070261)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:Intime-se o devedor através do D.O. para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de aplicação de multa de10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2005.001.127755-3 - ANTONIO FRENCISCO DE BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRUZ ANTUNES (RJ-113108)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) AO EXEQUENTE SOBRE GUIA DE 1º DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.001.041033-8 - LUCIA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:Intime-se o devedor através do D.O. para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de aplicação de multa de10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.001.033881-3 - PEDRO PAULO ANTUNES DA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811)) X ITAUCARD Decisão:Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 15/02/2008, às 11:00 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.112202-0 - JAQUELINE DE JESUS QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ADÃO ANTUNES (RJ-020786), Dr(a). LEONARDO DO EGITO COELHO (RJ-075649), Dr(a). FERNANDA MARIA DA COSTA VIEIRA (RJ-101385), Dr(a). MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS (RJ-121310), Dr(a). JOVINIANO SPALTEMBERG DE SIQUEIRA CARVALHO (RJ-131275)) X FERNANDO VENCESLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) Decisão:Não existe prova de qualquer impedimento para que o autor tivesse acesso aos autos com a sentença para propor o recurso de embargos de declaração, de vez que a mesma foi proferida em audiência, permanecendo os autos em cartório desde o dia seguinte para a apresentação dos recursos cabíveis.Assim, indefiro o pedido de suspensão do prazo (fls. 220) de vez que não existiu qualquer impedimento para que o autor tivesse vistas dos autos para o fim pretendido.Recebo a apelação de fls. 221/227 nos efeitos suspensivo e devolutivo.Ao apelado.Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.001.112202-0 - JAQUELINE DE JESUS QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ADÃO ANTUNES (RJ-020786), Dr(a). LEONARDO DO EGITO COELHO (RJ-075649), Dr(a). FERNANDA MARIA DA COSTA VIEIRA (RJ-101385), Dr(a). MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS (RJ-121310), Dr(a). JOVINIANO SPALTEMBERG DE SIQUEIRA CARVALHO (RJ-131275)) X FERNANDO VENCESLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) Despacho:À livre distribuição, uma vez que o processo relativo à ação de manutenção de posse já foi sentenciado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.041376-4 - JAIME MANUEL SIMOES DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA SIMÕES (RJ-093149)) X JOAO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). CLAUDIO ISAAC SERRUYA (RJ-077346) Despacho:À parte autora sobre fls. 204/214. \r\n\r\nProc. 2001.001.077672-3 - EDUARDO TOLEDO RENNO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534)) X MARLI APARECIDA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora sobre a proposta de parcelamento da dívida (fl. 115-verso) \r\n\r\nProc. 2003.001.012945-0 - B B V BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X LUMARSIL MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro J.G à parte ré/embargante. 2- Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.112158-0 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X EBENEZER GONCALVES NEVES ao autor sobre juntada de carta precatoria---negativa \r\n\r\nProc. 2006.001.121977-4 - FRANCISCO DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X LORD FOOD RESTAURANTE LTDA Decisão:Intime-se o devedor através do D.O. para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de aplicação de multa de10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.048306-0 - MARIA LUCIA CORDEIRO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:O marido da autora não faz parte da presente relação processual. Intime-se a parte autora, por via postal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.089270-8 - NEWTON DA ROCHA NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MARIA IGNEZ DA ROCHA NEVES (RJ-081077)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:Por ora, indefiro a penhora \"on line\", uma vez que não houve qualquer tentativa frustrada de penhora, bem como porque entendo que esta medida deve ser tomada em caráter excepcional. Oficie-se ao Banco Central para que informe se o devedor possui ativos financeiros em instituição bancária. Neste sentido, já se manifestou nosso Tribunal de Justiça: (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.086592-1 - DENIS GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X AGF BRASIL SEGUROS ALLIANZ GROUP (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.133909-1 - ANA DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:1- Tendo em vista o óbito da parte autora, homologo a desistência da prova pericial. 2- À D.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.043143-3 - DANIELA NOGUEIRA ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.129746-3 - MEGUE SIQUEIRA DA COSTA VARGAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão:A audiência anteriormente realizada é a de conciliação prevista no caput do artigo 277, do CPC, não se confundindo com a de instrução e julgamento que é designada quando há necessidade de colheita de prova oral, conforme prevê a norma do § 2º do art. 278, do mesmo diploma legal.Assim, há equivoco na postulação de fls. 81/82, pois não foi alterado o rito processual com a designação de AIJ para o depoimento pessoal da parte autora, requerida pela parte ré, isto porque com a designação foram respeitados o contraditório e da ampla defesa.Mantenho a decisão de fls. 78 bem como a AIJ designada, sendo inviável o pedido de reconsideração. \r\n\r\nProc. 2007.001.026660-7 - MARCO ANTONIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DARIO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais. As partes são legítimas e estão regularmente representadas. Não foram suscitadas questões preliminares. Declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova oral (testemunhal ) requerida pela parte autora. Designo AIJ para o dia ......./......./......., às ................... horas. Intimem-se as partes e a testemunha indicada à fl. 06.P.I. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.115450-1 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CLEONICE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SOARES BARBOSA (RJ-109800), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:1) - Fls.231/235: Anote-se.2) - Fls. 237: Defiro \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.080691-5 (20243) - OSMAR FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). DENILSON RIBEIRO DE SENA NUNES (RJ-096320), Dr(a). PAULO SURREAUX STRUNCK VASQUES DE FREITAS (RJ-025384)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LAZARY TEIXEIRA (RJ-069126), Dr(a). ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-060622), Dr(a). ARY RODRIGUES PEREIRA (RJ-010360), Dr(a). LUIZ CARLOS DE ABREU SANTOS (RJ-061507), Dr(a). CLÁUDIA MEDEIROS AHMED (RJ-082966) Decisão:Considerando que a executada foi sucedida pela União Federal, de acordo com a Medida Provisória 353/2007, declino da competência para uma das Varas da Justiça Federal do Estado do Rio de Janeiro, uma vez que esta Justiça tornou-se absolutamente incompetente para processar e julgar o feito, fazendo, portanto, deslocar a competência para a Justiça Federal, em vista do disposto no art. 109, I da CRF/88. Dê-se baixa no distribuidor e encaminhem-se os autos. Neste sentido, cabe trazer à colação os seguintes julgados deste Tribunal: ... \r\n\r\nProc. 2006.001.091368-3 - LEILA MARIA CAVALCANTE LINS SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1) Renove-se a intimação do Perito.2) Recebo o agravo retido, ao agravado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.051525-1 - SEBASTIANA NARCISO ZAMPIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA), Síndico: MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.001.036585-1 - FLAVIO MARQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Decisão:Certifique o cartório acerca de eventual manifestação da parte ré sobre o despacho de fl. 407. Caso negativo, intime-se o devedor através do D.O. para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de aplicação de multa de10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.001.166259-2 - THIAGO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais. As partes são legítimas e estão regularmente representadas. Não foram suscitadas questões preliminares. Declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pelas partes. Defiro o prazo de 10 dias para juntada de documentos suplementares. Tão logo haja a juntada aos autos, dê-se vista a parte contrária.Defiro a prova pericial requerida pelas partes. Face à J.G., oficie-se à Divisão de Perícias do TJ/RJ para que indique um perito médico hábil para o encargo.Defiro, desde já, a produção da prova oral (testemunhal) requerida pela parte autora. Frise-se que a AIJ será oportunamente designada tão logo haja apresentação do laudo pericial. P.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.124722-2 - LEANDRO DUTRA BORGES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES BRAGA (RJ-115188)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.007480-9 - NATAL MATOS LUVIZE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ITAÚCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, , JUSTIFICADAMENTE SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS EM AUDIENCIA \r\n\r\nId: 388622"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.003949-8 - JORGE EDILSON ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão:Às partes sobre o requerido pelo contador às fls. 121. \r\n\r\nProc. 2007.001.026924-4 - ANTONIO JORGE ESMERALDO BRAZ (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a produção de perícia de nexo de causalidade, determinando que oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito, observando-se a alegação da parte autora de que a doença ocupacional na coluna (Discopatia Degenerativa - Hernia de Disco), se deu no exercício da função de motorista de ônibus. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.034065-8 - MARCOS RUSSO CALIXTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584), Dr(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JÚNIOR (RJ-079505) Decisão:Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 30/01/08, às 14:00 horas. I. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel, DE COISA COMUM. C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.210666-8 - ANTONIO SEVERINO RICARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA PASSOS RICARDO Decisão:Defiro a JG. Ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.180334-7 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745) Decisão:1 - Considerando que:a) foi firmado contrato 20/01/05, restando o requerido em mora a partir de 05/07/2007, constituindo reserva de lei a busca e apreensão do veículo;b) alega o réu, em defesa, que o objeto é utilizado como instrumento de trabalho;c) existe a possibilidade de conexão entre processos, restando prevento outro Juízo.2 - Determino a suspensão, por ora, da decisão de fls. 23, ante a impossibilidade do devedor permanecer no mercado de trabalho, buscando adimplir com seu débito.3 - Oficie-se ao Juízo da 24ª Vara Cível, buscando informações acerca do processo de nº 2007.001.134140-6, no que tange às partes, objeto do pedido, data do despacho liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.127030-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X NUNO CORREIA LEITE BELMAR DA COSTA Às partes sobre as datas designadas para realização das praças (17/01/08 E 30/01/08). Intime-se o curador especial. \r\n\r\nProc. 1999.001.117279-5 - CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122)) X PAULO ROBERTO PARMANHANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a devolução do prazo ao réu. Após, com ou sem manifestação voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.145350-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). SERGIO GONZALEZ (SP-106130)) X LF ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM:ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA E DECLARO A NULIDADE DO FEITO A PARTIR DE FLS. 158, QUANDO FOI DETERMINADA A CITAÇÃO EM EXECUÇÃO, A REQUERIMENTO DO AUTOR ÀS FLS. 154/157, SEM QUE ANTES HOUVESSE A CONVERSÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO EM TÍTULO EXECUTIVO.COM VISTAS A RETOMAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, ESCLAREÇAM OS RÉUS SE EFETUARAM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS E SE NÃO O FIZERAM, FAÇAM EM 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DE PROVA, NÃO SE ADMITINDO MAIORES DELONGAS NO PROCESSAMENTO DO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.009566-3 - RONCALLI LUCIANO LOGRIPOO LICCIONE (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM CARLOS (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:A CERTIDÃO DE FLS. 554 VERSO ESTA REDIGIDA DE FORMA COMPREENSIVEL E DELA SE EXTRAI QUE OS NOVE VOLUMES REFERENTES ÀS COPIAS DE PROCESSOS DA 12ª E 28ª VARAS CÍVEIS NÃO FORAM ENCONTRADS NA SERVENTIA, APESAR DE INCESSANTES BUSCAS.DESSA FORMA, DIGA A PARTE INTERESSADA, TENDO EM VISTA QUE O PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DO PERITO RELACIONA-SE AO EXAME DAS REFERIDAS COPIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.022140-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL ANTONIO DE SALEMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARIA CELIA FERNANDES PEREIRA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, proceda-se a avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.001.124748-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE CARLOS SUCUPIRA GONCALVES Decisão:1 - Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 11/02/2008, às 11:30 horas.2 - Cite-se e intime-se, inclusive por hora certa. \r\n\r\nProc. 2005.001.005052-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PUNTA DEL ESTE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MANUEL CARRACEDO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES LOPES (RJ-071432), Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Despacho:JUNTE-SE.DIANTE D DEPOSITO EFETUADO E DOS TERMOS DO ART. 651 DO CPC, I-SE O CREDOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. OUTROSSIM, SUSPENDO A PRAÇA MARCADA PARA HOJE. I-SE O LEILOEIRO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.067238-0 - IVALDINO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VILLELA FIALHO (RJ-117070)) X FENASEG (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido e condeno o réu a indenizar o autor no equivalente a 41% de 40 salários mínimos... \r\n\r\nProc. 2006.001.004422-0 - RUBENS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X AGF BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:(...)Ante exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia equivalente a 7,54 salários mínimos vigentes à época do efetivo pagamento, acrescido de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.036940-5 - A G RIO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X MIRIAM INACIO VIANA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIO LEANDRO FREITAS MEIRA (RJ-137797) AO RÉU PARA RETIRADA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.082694-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X AB PARK ESTACIONAMENTOS LTDA Decisão:Para análise do pedido de fls. 69/72, comprove-se a relação locatícia e a renda dela proveniente. \r\n\r\nProc. 2007.001.007901-7 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FRANCISCO ANTONIO CERQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501) AO AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2007.001.038346-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARNE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ESPÓLIO DE ADAYL DA SILVA MAYER), Inventariante: ABIGAIL DA SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.049586-4 - IVONILDO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Rejeito a preliminar de carência de ação argüida pelo réu, na medida em que é matéria de mérito a comprovação ou não por parte do autor do acidente sofrido e de eventuais seqüelas advindas deste. Não há que se falar, ainda, em exigência de prévio procedimento administrativo, podendo a parte ajuizar demanda diretamente com vistas à persecução do direito subjetivo alegado. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação, declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova pericial médica e nomeio Perito o Dr. João Paulo Conceição, que deverá ser intimado por telefone pelo cartório para dizer se aceita o encargo e declinar proposta de honorários. Laudo em 30 dias. Defiro, ainda, a produção de prova documental suplementar a ser juntada em dez dias. Após a realização da perícia será analisado o pedido de produção de prova oral pelo réu e designada AIJ se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.050055-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NICOLO PAGANINI HECTOR BERLIOZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JAIME DE CARVALHO VILHEGAS MOREIRA E OUTRO FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIA DA SENTENÇA PARA LIBERAÇÃ DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.064619-2 - VALDERIS REBELO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Recebo o agravo de fls. 171/175. Fique retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.072028-8 - LUIZ ANTONIO TEIXEIRA FERIGOTTI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BITTENCOURT XEREZ DE CASTRO (RJ-135749), Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1. EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS; 2. DIGAM AS PARTES SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.073901-7 - JOÃO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar a ser juntada em 10 dias.Tendo em vista os documentos apresentados pelo réu às fls. 80/85, defiro a produção de prova pericial contábil e nomeio perita a Dra. Josenete Pereira Trigueiros (telefones 27751919 e 96377212). Quesitos e assistentes técnicos em 05 dias... \r\n\r\nProc. 2007.001.080160-4 - LUCIANA CERSOSIMO BRITO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Fls. 28/29: Recebo a emenda. 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080642-0 - JOSÉ LOUREIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1 - Reconsidero o item 2, de fls. 15, tornando-o sem efeito.2 - Recebo a emenda à inicial.3 - Cite-se com brevidade, considerando a prioridade na tramitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.083716-7 - LEANDRO PATARO CALVÃO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Tendo em vista que já houve citação e contestação, diga o réu se concorda com a modificação do pedido pretendida pelo autor às fls. 72/73, na forma do artigo 264 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.084378-7 - RUTH FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 82/117 no duplo efeito. Ao apelado, em contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.103537-0 - JOÃO ERMENEGILDO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Diante da manifestação favorável por ambas as partes, designo AC para o dia 30 / 01/ 2008 às 14 : 30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.105056-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMÉRICA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE AMÉLIA SOUZA DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FL 41 \r\n\r\nProc. 2007.001.178221-6 - BENICIO DOMINGUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Recebo a emenda à inicial, devendo a autora juntar cópia para instruir o mandado de citação.Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.205586-7 - LUCILANE CARDOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:PARA ANALISE DO PEDIDO DE JG, VENHA AOS AUTOS COPIAS DAS DUAS ULTIMAS DECLARAÇÕES COMPLETAS AO IR DO AUTOR, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO.OUTROSSIM, EMENDE-SE A INICIAL TRAZENDO AOS AUTOS DOCUMENTO COMPROBATORIO DA DATA E LOCAL DO ACIDENTE, NO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.205602-1 - DENIS FERNANDO RODRIGUES SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:PARA ANALISE DO PEDIDO DE JG, VENHA AOS AUTOS COPIAS DAS DUAS ULTIMAS DECLARAÇÕES COMPLETAS AO IR DO AUTOR, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.205729-3 - JOSE TELES DE MESQITA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:PARA ANALISE DO PEDIDO DE JG, VENHA AOS AUTOS COPIAS DAS DUAS ULTIMAS DECLARAÇÕES COMPLETAS AO IR DO AUTOR, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.205798-0 - RAIMUNDO RAFAEL BEZERRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:PARA ANALISE DO PEDIDO DE JG, VENHA AOS AUTOS COPIAS DAS DUAS ULTIMAS DECLARAÇÕES COMPLETAS AO IR DO AUTOR, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.209701-1 - MARIA DO SOCORRO PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:PARA ANALISE DO PEDIDO DE JG, VENHA AOS AUTOS COPIAS DAS DUAS ULTIMAS DECLARAÇÕES COMPLETAS AO IR DO AUTOR, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO.OUTROSSIM, EMENDE-SE A INICIAL QUANTO À DATA DO ACIDENTE, COMPROVANDO-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056115-0 - EVA JOSÉ DE SENA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA (RJ-082491)) X RSPP PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Ao interessado sobre resposta do ofício. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.003786-2 - PAULO ROBERTO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EDIÇÃO PAN AMERICANA Despacho:Venham os documentos mencionados em fls. 110, não adunados a ela. \r\n\r\nProc. 2007.001.210257-2 - FLAVIO DA SILVA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO S A UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS Decisão:1 - Defiro a JG, anotando-se.2 - Expeça-se guia para primeiro depósito, bem como para as demais prestações periódicas, sucessivamente.3 - Cite-se o réu para manifestação, nos termos dos art. 285 e 319 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.038650-7 - JUICE E JUICE SUMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO NOBRE BUENO BRANDÃO (RJ-106509) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido da ação cautelar para tornar definitiva a liminar de fls. 40.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes R$ 3.000,00 (três mil reais).Após o trânsito em julgado, certificadas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se.Determino o levantamento dos depósitos judiciais em favor da parte Autora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.055707-7 - R D DUPLICADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X GESTETNER DO BRASIL S/A SISTEMAS REPROGRAFICOS (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.107257-6 - VALDEMIR ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892)) X CECILIA EIRAS MORAO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154) Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.108617-4 - CASSIA MARIA DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)) X VIVIANE DONANGELO BARBOSA DA COSTA Decisão:1 - Tendo em vista a exiguidade do tempo para cumprimento da diligência requerida pela ilustre louvada, após a resposta da JUCERJA, deverá ser designada data para a colheita de padrões gráficos.2 - No mesmo contexto, intimem-se os interessados e expeça-se ofício à JUCERJA, nos termos requeridos às fls. 92, devendo a ilustre Louvada diligenciar no órgão respectivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.157484-5 - REGINALDO BELTRATO CARRERA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375)) X VILANOVA TERESOPOLIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181) Ao exeqüente para retirada das precatórias e do ofício. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181102-2 - MIDIA BRASIL PUBLICIDADE E COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). AILTON LUIZ AMARO JUNIOR (SP-200129)) X RADIO DIFUSORA CARIOCA Despacho:1 - Diga a parte autora sobre as respostas relativas aos tabelionatos de protesto de títulos.2 - Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044079-6 - ALCEMYR CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista a petição de fls. 64, especifique o autor as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.118437-4 - MESSIAS GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X RAYMUNDO NONATO DE MEDEIROS NETO Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse do imóvel, devendo o autor acompanhar o OJA, fornecendo-lhe os meios necessários para tanto.Permaneça o cartório atento, para que no mandado a ser expedido conste autorização expressa de remoção dos bens ao depósito público.No caso de ausência de vaga, nomeio o autor como depositário dos bens, ciente das consequências legais em caso de extravio ou maus tratos propositais. \r\n\r\nProc. 2007.001.172771-0 - RICARDO ALMEIDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X ALEXANDRE COELHO GONÇALVES Decisão:1 - Numerem-se os autos.2 - Intime-se a patrona do réu, no seu endereço profissional, constante na procuração anexa ao acordo protocolado em 31/10/07, para que regularize o número de sua inscrição na OAB.3 - Tudo regularizado, voltem para sentença de homologação de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.205222-2 - KHALIL M GEBARA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X SAENS PENA DIVERSÕES LTDA Decisão:VENHA A TAXA JUDICIARIA DEVIDAMENTE RECOLHIDA, NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS. 14, EM 05 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.074558-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X PLACITON NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911) Decisão:TRATA-SE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO EM QUE FOI PROLATADA SENTENÇA, CONFIRMADA PELA E. 14ª CAMARA CIVEL. COM O RETORNO DOS AUTOS, FOI PROFERIDA DECISÃO REVOGANDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA AO EMBARGADO-SUCUMBENTE, ÀS FLS. 111. CONTRA A REFERIDA DECISÃO, O EMBARGADO INTERPÔS RECURSO DE APELAÇÃO, RECEBIDO ÀS FLS. 126. VÊ-SE, ENTRETANTO, QUE O RECURSO INTERPOSTO É MANIFESTAMENTE INCABIVEL E POR ESSA RAZÃO REVOGO A DECISÃO DE FLS. 126AO CREDOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.011188-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514), Dr(a). VANESSA RODRIGUES FRANCO MOREIRA (RJ-110886) Despacho:1 - Venham as custas, na forma da sentença de fls. 49/53.2 - Após, será apreciado o pedido de levantamento de valores \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.148675-5 - MAGRIT LEATRIZ NICOLLETI INACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.048147-4 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X PAULO VASCO DE SECCO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Decisão:1) Indefiro o pedido de vistas dos autos fora do Cartório formulado pelos executados, diante do avançado estágio da execução e devido aos incidentes já ocorridos com os presentes autos.2) Renumerem-se os autos a partir de fls. 593.3) Junte-se a petição informada pelo sistema.4) Após, voltem para análise da manifestação do exeqüente às fls. 577/578 (a ser renumerada). \r\n\r\nProc. 2000.001.006355-8 - NEIDE FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X JUDITH GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742) Despacho:Proceda-se à praça e intimem-se as partes e eventuais interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.028545-4 - JORGE HENRIQUE LOBO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA BARROS (RJ-020078)) X MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORREA MARQUES (RJ-081670) Decisão:À executada, derradeiramente, sobre o que alega o Avaliador Judicial, juntando eventual material comprobatório. \r\n\r\nProc. 2002.001.050292-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PLASTIGEGIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Decisão:1 - Oficie-se, conforme solicitado às fls. 83/84.2 - Defiro o porte dos ofícios, mediante cópia devidamente recibada nos autos.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.099899-8 - CARLA DOS SANTOS LIMA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE VASCONCELLOS LIMA (RJ-064522)) X TOJO PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Decisão:1- FLS. 102/103: CUMPRA-SE A R. DECISÃ DO E. T.J.2- NA FORMA DO & 3º DO ART. 652 DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR NA PESSOA DE SEU PATRONO,SE HOUVER, OU NA AUSENCIA DESTE PESSOALMENTE POR OJA PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS INDICAR BENS PASSIVEIS DE PENHORA E SEUS RESPECTIVOS VALORES SOB PENA DE ATO ATENTATORIO A DIGNIDADE DA JUSTIÇA NA FORMA DO INCISO IV DO ART. 600 DO CPC, SENDO CERTO QUE EM CASO DE NÃO ATENDIMENTO FIXO A MULTA PREVISTA NO ART. 601 DO CPC EM 20% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DO DEBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.133981-0 - PAULO PABOUDJIAN (Adv(s). Dr(a). ZEFERINO VIEIRA FILHO (RJ-039279)) X JOSE EDUARDO CORTES DOS REIS Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido, vindo ao final, a localização atualizada do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.163985-7 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FERJ Decisão:Venham as custas e taxas judiciárias devidamente recolhidas, em 5 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.118134-7 (16464) - MARIA CELIA MAIA GRYNGLAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MARCIO MARTINS DE MATTOS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BASTOS DIAS (RJ-020529), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Decisão:1 - Proceda-se à avaliação indireta, após recolhidas as custas respectivas.2 - Fls. 1146: considerando que a parte autora busca, incessantemente, o cumprimento da tutela jurisdicional, em um processo que tramita e se arrasta desde os idos de 1994, despicienda, neste contexto, eventual tentativa de conciliação, através de audiência, quer pela saturada pauta, quer por mais uma tentativa, ao que parece, procrastinatória. Se o devedor almeja formular proposta de acordo, venham as partes em petição conjunta. \r\n\r\nExibição de Documentos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.069419-8 - VALMIR LARANGEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO (RJ-056138)) X HSBC S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Sentença:...indefiro a inicial quanto ao segundo réu... julgo parcialmente procedente a pretensão autoral para condenar o réu a ressarcir a parte autora os valores indevidamente expurgados de sua conta... \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.042998-0 - SIMONE FARIA SIMAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONTINO BANDEIRA (RJ-068486)) X JORGE EDUARDO FARIA SIMAO (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500) Despacho:Fls. 346/348: diga o exequente. I. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.135277-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X JOSE SILVEIRA DA COSTA E OUTRO Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM PARA: SEM CUSTAS PARA O AUTOR, SEJA ADITADO O MANDADO DE VERIFICAÇÃO NS TERMOS DE FLS. 90, PARA QUEO OJA INFORME SE O IMOVEL ENCONTRA-SE OCUPADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.026817-1 - SERGIO LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:(...) JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2001.001.087869-6 - ALEXANDRE CIDADE NETO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:1 - Diga o credor sobre o depósito de fls. 528, informando, outrossim, se dá quitação.2 - Fls. 530: Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.114432-7 - MARIA DAS DORES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:1) DIANTE DAS MANIFESTAÇÕES CONFLITANTES POR PARTE DO RÉU ÀS FLS. 67 E 69, ESCLAREÇA-SE NO PRAZO DE CINCO DIAS SE POSSUI INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC E QUAIS PROVAS PRETENDE PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE. ESCLAREÇA, OUTROSSIM, QUANTO À SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO MESMO PRAZO.2) CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE A AUTORA SE MANIFESTOU SOBRE FLS. 65. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.211474-4 - JOSE MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143)) X METRO RIO Decisão:Venha comprovante de renda ou cópia da declaração entregue à RF, viabilizando que seja apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.007958-1 - JUAREZ FRANCISCO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Decisão:1- RECOLHA O REU O VALOR DAS CUSTAS A QUE FOI CONDENADO;2- DIGA O REU SE CONCORDA COM O LEVANTAMENTO DO VALOR APONTADO COMO INCONTROVERSO;3- AO CONTADOR... \r\n\r\nProc. 2002.001.058240-2 - MARCO ANTONIO SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO(A). 3. APÓS, SUBAM... I. \r\n\r\nProc. 2002.001.121877-3 - JOANA RITA JORDAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Considero a obrigação assumida pela parte ré como quitada, não havendo falar em multa por descumprimento daquela, na esteira da decisão de fls. 281.Por conseguinte, decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.141402-3 - ANTONIA MARCOS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) CUMPRA-SE A R. DECISÃO DA INSTÂNCIA SUPERIOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.153292-5 - JUDITH MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X JOSE RICARDO SIMOES), HOSPITAL DE CLÍNICAS AMERICLIN S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246), Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Decisão:1 - Mantenho a decisão alvejada pelos próprios e suficientes fundamentos.2 - Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2004.001.070543-7 - JOSE MAURO GOMES MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401), Dr(a). ALESSANDRA DOS ANJOS LUIS (RJ-128564)) X PAULO VICTOR RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420) Despacho:1- ATENDA-SE, PRIMEIRAMENTE O DESPACHO DE FLS. 169,1, REGULARIZANDO-SE A DOCUMENTAÇÃO NOS AUTOS.2- FLS. 177: ANOTE-SE.3- VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO \r\n\r\nProc. 2004.001.128603-5 - NELZA DE OLIVEIRA GALDINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1- RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2- AO APELADO;3- APOS, SUBAM , COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2004.001.140974-1 - GABRIEL DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846) Despacho:1) Manifeste-se o exequente, em cinco dias, sobre o depósito efetuado, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. 2) Certifique o cartório quanto às custas, intimando-se o devedor para pagamento se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.001.001590-3 - MARDONIO BEZERRA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.032554-0 - ELISANGELA CRISTINA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:1 - Intime-se a ré para pagamento do valor devido, em sua totalidade, nos termos da sentença, acrescido dos juros legais, honorários de sucumbência e multa de 10% na forma do art. 475, do CPC, sob pena de prosseguimento da execução.2 - Deposite ainda a ré, os honorários periciais, sob pena de execução nos próprios autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.047902-6 - ESPÓLIO DE LAURA DOMICIOLI (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Isto posto, julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2005.001.083875-0 - MARIA SYLVIA MELO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X TRANSURB S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Venham as contra-razões ao recurso adesivo. Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.038452-2 - JOSE RICARDO LYRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1 - Cumpra-se a r. decisão.2 - Designo a Dra. Luiza Virginia Scarambone (tel.: 2294-5470/9487-2929), intimando-se-a para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.104927-3 - SONIA MARCIA PERRONE POERNER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:...julgo parcialmente procedente a pretensão autoral para condenar o réu a ressarcir a parte autora os valores indevidamenteexpurgados de sua conta... \r\n\r\nProc. 2006.001.152692-0 - PONTAL COUNTRY CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOUREIRO STAVALE (RJ-073901)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.167421-1 - MARIA AUGUSTA DE FRAZÃO CAMACHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO CARTORÁRIA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.037280-8 - IVANA MARA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:EM HOMENAGEM AOS PRINCÍPIOS DA SEGURANÇA DAS RELAÇÕES JURIDICAS, CELERIDADE E EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, SUSPENDO O PRESENTE FEITO ATE QUE SEJA JULGADO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDENCIA PELO EGREGIO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL, ACERCA DA COMPETENCIA EM RAZÃO DA MATERIA PARA JULGAMENTO DA PRESENTE DEMANDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.088886-2 - SONIA DE FÁTIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:1. EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS; 2. DIGAM AS PARTES SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.145894-2 - FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) DEB ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.211020-9 - ITEVALDO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DAS AUTORAS OU DECLARAÇÃO DA RF, EM 15 DIAS, QUE JUSTIFIQUE O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.010991-5 - LUIS ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO BARROS DUTRA (RJ-124016)) X BANCO ITAÚ AGENCIA 1108 (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Desentranhem-se as contra-razões intempestivas, entregando-se à parte.Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.084300-3 - JUICE E JUICE SUMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido da ação cautelar para tornar definitiva a liminar de fls. 40.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes R$ 3.000,00 (três mil reais).Após o trânsito em julgado, certificadas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se.Determino o levantamento dos depósitos judiciais em favor da parte Autora.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.075853-6 - GIOVANNI BATTISTA GREGORIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MORISSON FAVRAUD (RJ-081984)) X VICTOR JESSULA (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382) FICA O EXECUTADO INTIMADO DA PENHORA NA FORMA DO ART. 475-J, § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.113899-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada.2 - Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.127026-6 - MARIA CLARA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIFE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Em provas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.156969-3 - CARLOS ALBERTO ARTHUR FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-034143)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421), Dr(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA (RJ-089643) Decisão:1 - Juntem-se os mandados constantes no sistema comarca.2 - Regularizem os peticionantes de fls. 213, a representação nos autos, em cinco dias, sob as cominações legais.3 - Após, conclusos para apreciação de fls. 226/227. \r\n\r\nProc. 2001.001.037511-0 - MARIA JOSE GALVAO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). LISE SCHOMAKER MAURELL (RJ-133547) Despacho:DIGA O REU. \r\n\r\nProc. 2002.001.118766-1 - ANDREA GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X TELEMAR TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Recebo a impugnação, diga o impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.050197-6 - EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, vindo a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.001.219001-1 - LUCAS FERNANDES FERRO X BRADESCO SAÚDE Decisão:DEFIRO PEDIDO LIMINAR FORMULADO, VISTO QUE QUE SE ENCONTRAM PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS PELO ART. 273 D CPC.COM EFEITO, OS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL DEMONSTRAM A URGENCIA NA COLOCAÇÃO DA PROTESE DESCRITA, DIANTE DO GRAVE ESTADO DE SAUDE DO AUTOR... ...PELO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR FORMULADO PARA DETERMINAR QUE REU ARQUE COM OS CUSTOS RELATIVOS AOS PROCEDIMENTOS NECESSARIOS A RESTABELECIMENTO DO ESTADO DE SAUDE DO AUTOR EM 78 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA NO VALOR DE R$ 500,00, ALEM DA APLICAÇÃO DE OUTRAS SANÇÕES PROCESSUAIS(ART. 14, INCISO V DO CPC) E EVENTUAL INCURSÃO EM CRIME DE DESOBEDIENCIA.EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO E CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035173-8 - JOSENILDO DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X SP SCN MULTIBRAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Digam as partes se insistem nas provas requeridas, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.001.120725-8 - CARLOS LOURENÇO ALVES CASSANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X EDUARDO GOMES DE ARAÚJO AO AUTOR PARA FORNERCER CONTRAFÉ \r\n\r\nProc. 2007.001.211882-8 - ADEMIR SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X FINANCEIRA ITAU CBD Decisão:Defiro a JG, anotando-se.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.218705-0 - REGINA SAMPAIO DIAS (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Decisão:DEFIRO PEDIDO LIMINAR FORMULADO, VISTO QUE QUE SE ENCONTRAM PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS PELO ART. 273 D CPC.COM EFEITO, OS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL DEMONSTRAM A URGENCIA NA COLOCAÇÃO DO STENT, IMPRESCINDVEL À SOBREVIVENCIA DA AUTORA, QUE DIANTE DO SEU GRAVE ESTADO DE SAUDE DEVE SE SUBMETER AO PROCEDIMENTO CIRURGICO DE ANGIOPLASTIA... ...PELO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR FORMULADO PARA DETERMINAR QUE REU ARQUE COM OS CUSTOS RELATIVOS À CIRURGIA REALIZADA NO AUTOR, COM A COLOCAÇÃO DO STENT NECESSARIO AO RESTABELECIMENTO DO ESTADO DE SAUDE DO AUTOR , SOB PENA DE MULTA DIARIA NO VALOR DE R$ 500,00, ALEM DA APLICAÇÃO DE OUTRAS SANÇÕES PROCESSUAIS(ART. 14, INCISO V DO CPC) E EVENTUAL INCURSÃO EM CRIME DE DESOBEDIENCIA.EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO E CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.218705-0 - REGINA SAMPAIO DIAS (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Ao autor para retirada o ofício, instruindo-o com as cópias necessárias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.049900-6 - ELOI VAZ FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.210033-2 - MARCO ANTONIO FRAGA ENDLICH (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:PARA ANALISE DO PEDIDO DE JG, VENHA AOS AUTOS COPIAS DAS DUAS ULTIMAS DECLARAÇÕES COMPLETAS AO IR DO AUTOR, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO.RESSALTE-SE O ELEVADO VALOR DO BEM ADQUIRIDO PELO AUTOR E QUE O DOC. DE FLS. 12 NÃO CORRESPONDE À DECLARAÇÃO DE ISENTO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.083988-7 - TATIANE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:VENHAM AS PARTES EM PROVAS JUSTIFICADAS, DIZENDO SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SEU SILENCIO COMO DESISTENCIA DA AUDIENCIA. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.131668-6 - CLINICA MEDVITA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ORSINI DE CASTRO MACIEIRA (RJ-124657), Dr(a). ROSANE RODRIGUES MONTE LIMA VELLOSO (RJ-125985)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:1 - Oficie-se à CEF para que transfira o valor ali depositado, para uma conta judicial no Banco do Brasil.2 - Cumpra a executada a decisão de fls. 243, b, em cinco dias, comprovadamente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.204981-8 - APARECIDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X BANCO ITAU S A Decisão:Diante do valor do pedido, adeque-se a inicial ao rito sumário, observando-se inclusive o art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.146402-8 - KARLA SCHAEFER (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 246: diga a parte ré e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023660-3 - ROSA DE FÁTIMA DA GAMA SPINELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:(...)Ante o exposto, considerando que a ré está obrigada a prestar contas à autora, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno a ré a prestar as contas pedidas no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a autora apresentar, nos termos do artigo 915, §2º do Código de Processo Civil. Condeno a ré, ainda, ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2002.001.063578-9 - LEVI MORAES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-024612)) X PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS DE SEGURIDADE SO CIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 424, anote-se na capa e no sistema informatizado, vindo as partes, fundamentadamente, requerendo o que for cabível. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.029312-1 - LEONIDA PILTZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELEN CRISTINA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido da autora; JULGO PROCEDENTE o pedido contraposto para garantir à ré o direito à manutenção de sua posse, sob pena de multa de um salário mínimo em caso de turbação.Condeno a parte autora no pagamento de custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10 % sobre o valor da causa. Devendo ser observado o disposto no art. 12 da lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.174162-7 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X GERALDO MANOEL GONÇALVES Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO29a VARA CÍVEL DA CAPITALProcesso n.º: 2007.001.174162-7Autor: SAFRA LEASING S/ARéu: Geraldo Manoel Gonçalves SENTENÇAVistos, etc...Considerando a manifestação da parte autora às fls.19 e, tendo em vista que não houve a devolução e juntada do mandado de citação do réu, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Recolha-se o mandado com urgência. Após o trânsito, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2.007.JOANA CARDIA JARDIM CÔRTESJuíza de Direito \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.143647-8 - ANTONIO BRAGA DO PACO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILH (RJ-079743), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Tendo em vista o valor depositado e para se evitar qualquer prejuízo às partes, aguarde-se a decisão no AI interposto junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.052163-6 - ZILDA MARIA SILVINO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:Defiro a designação de preposto pelo terceiro depositário judicial, arbitrando sua remuneração em 10% do valor da dívida, para que diligencie em busca do valor exeqüendo mensalmente no percentual estipulado pelo Juízo, até que alcance o montante total da dívida. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.055404-6 - MANOEL RODRIGUES LESSA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X HANS AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Fls. 309: designo o dia 09/01/2008, às 13:00 horas, para realização da vistoria, intimando-se os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.072480-0 - JAIME LUIZ CAMPOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Assiste razão ao executado, posto que o depósito se deu antes do trânsito em julgado da sentença, conforme preceitua o art. 475, I, § 1º, do CPC, não havendo, portanto, a incidência da multa pretendida pelo exequente. Assim, dou por satisfeito o crédito exequendo.Ao contador, para que apure as despesas processuais a cargo do executado, que deverá recolhê-las, em cinco dias, sob pena de inscrição do débito no FE do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.002714-2 - JUAREZ ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.001.149012-3 - ALFREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079), Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X BANCO DAYCOVAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Sentença:...julgo parcialmente procedente o pedido e condeno a ré a indenizar o autor por danos morais em R$ 6.000,00... \r\n\r\nProc. 2006.001.165605-1 - JORGE LUIZ REZENDE GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JACKSON RODRIGUES VIEIRA (RJ-138732), Dr(a). LIANE CARDOSO DA CUNHA (RJ-138690)) X VIAÇÃO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Ao réu para manifestação, em cinco dias, na forma da decisão proferida em Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.034553-2 - AC CENTRAL DE MARKETING COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-086949)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Conheço dos embargos de declaração opostos, porém nego-lhe provimento por não haver na decisão qualquer omissão, obscuridade ou contradição. Preclusa a presente decisão, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.175134-7 - NATALICIO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA (RJ-029291)) X CITIBANK S A Decisão:O autor recebe proventos na qualidade de aposentado em torno de R$ 6.700,00, além da remuneração como sub-secretário da prefeitura de São João de Meriti no valor de R$ 3.600,00. Seus rendimentos ultrapassam, portanto, o valor de R$ 10.000,00, razão pela qual não se enquadra no conceito de hipossuficiente previsto na lei 1060/50.Ressalta-se que benefício de JG deve ser reservado aos realmente necessitados e, por esses motivos, indefiro a gratuidade requerida. Venham as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.078105-2 - MARTA RITA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLO GEORGE ALVES DE OLIVEIRA MATOS (RJ-128452), Dr(a). MARIA DE FATIMA R DA CRUZ (RJ-069916)) X TRANSPORTES AMERICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E LHES DOU PARCIAL PROVIMENTO PARA SANAR A OMISSÃO CONSTANTE DE DECISÃO DE FLS. 505 NOS SEGUINTES TERMOS: \" TENDO EM VISTA QUE A INCIDENCIA DE MULTA DIARIA PERMANECEU SUSPENSA POR 05 DIAS NOS TERMOS DE FLS. 481, RETIFIQUE A CREDORA A PLANILHA DE FLS. 504, EXCLUINDO-SE APENAS OS 05 DIAS EM QUE NÃO INCIDIU A MULTA.\"VINDO A PLANILHA MODIFICADA, CUMPRA-SE FLS. 505, PROCEDENDO-SE À PENHORA NA BOCA DO CAIXA DA EXECUTADA NO PERCENTUAL DE 20% DE RENDA MENSAL DA EMPRESA ATE QUE SEJA ATINGIDO O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO, NOMEANDO O 3º DEPSITARIO COMO ADMINISTRADOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.041058-3 - RENATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X ACETAN ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO TANCREDO NEVES FACULDADE PRIMUS DE INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829), Dr(a). IVAN SIMÕES GARCIA (RJ-092825), Dr(a). GUSTAVO GROSSI NUNES (RJ-115118) Decisão:Tendo em vista que o executado é detentor de direitos sobre o imóvel apontado às fls. 744, item 7 A, e não proprietário, esclareça o exequente se requer a substituição da penhora feita sobre o imóvel às fls. 736 pela penhora sobre os direitos aquisitivos referentes ao outro imóvel. \r\n\r\nProc. 2004.001.087279-2 - ANNA TELLES PORTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LYBERT PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls. 286/288: Intime-se a devedora para pagamento da diferença, em cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.001.147930-5 - MARIA APARECIDA FERREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.001.062805-8 - EDSON HORACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X UNIBANNCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1 - Recebo as apelações nos seus regulares efeitos.2 - Aos apelados, em contra-razões.3 - Após, ao TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.143964-6 - PAULO CESAR ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 87: defiro a dilação pelo prazo improrrogável de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.157437-0 - FAM GRANRIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X BESOURO AUTOMOVEIS E CAMINHOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Decisão:Defiro a substituição do assistente técnico do 1º réu, dando-se ciência às partes e ao perito, o qual deve ser intimado para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.026915-3 - YUJI IGARASHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:No corrimão do exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido, condenando a ré a pagar aos autores: a) o valor equivalente a 40 salários mínimos na data do efetivo pagamento, sem atualização e sem juros, para se evitar o bis in idem; b) honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor total da condenação.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.026915-3 - YUJI IGARASHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Recebo a Apelação de fls. 70/74 no duplo efeito. Ao apelado, em contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.085437-2 - PAULO ROBERTO CARDOSO MITIDIERI (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Em provas, justificadamente.Digam as partes se prescindem de AC. \r\n\r\nProc. 2007.001.211961-4 - GENESIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Venha cópia legível do BO de fls. 14. Emende-se a inicial no tocante à data e local do acidente. \r\n\r\nProc. 2007.001.212039-2 - CONCEIÇAO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial no tocante à data e local do acidente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.078023-6 - VERONICA CAVALCANTI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X CLUBE DOS DECORADORES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SILVEIRA E SILVEIRA (RJ-138349), Dr(a). SÔNIA RIBEIRO MAIA (RJ-045516) AO RÉU PARA FRENECER CUSTAS NECESSÁRIAS (R$ 36,72/ OJA/ CAMPO 37) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.098165-2 (15063) - M M AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X CARLOS ALBERTO VALUCHE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). ANTÔNIO OCTACÍLIO TICOM (RJ-011807), Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075665-9 - HELIO AZEVEDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Defiro a produção de prova documental e tratando-se de documentos comuns às partes, determino que o réu apresente os extratos da conta poupança do autor a partir do ano de 1987 até fevereiro de 1989, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.118165-8 - ROBERTO ALEXANDRE HENUD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Diante dos valores dos pedidos pretendidos pelo autor, estando o pedido de indenização por dano moral inclusive ao arbitramento do Juízo, o presente feito não pode tramitar pelo rito sumário. proceda o Cartório a troca da capa. Outrossim, com vistas a se evitar futura arguição de nulidade, digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente, ou se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.134219-0 - PAULO ROBERTO DE FREITAS CALIXTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1 - Torno sem efeito, parte da decisão de fls. 307, posto que a fase é de liquidação de sentença, devendo o Expert desconsiderar qualquer quesitação, remetendo-se tão-somente aos termos dispositivos da sentença.2 - Diga o autor quanto aos honorários pleiteados.3 - Como os honorários periciais em liquidação, são encargo do autor, oficie-se ao Setor de perícias que atua junto aos beneficiários da JG, para que anote o nome do Perito viabilizando ajuda de custo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.133576-3 - MARCAS FAMOSAS MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:1 - Fls. 460, anote-se na capa e no sistema informatizado.2 - Indefiro o pedido de devolução do prazo, considerando que o documento de resilição contratual foi expedido pelo próprio réu em 30/10/2006, sem que tenha atualizado sua representação nos autos na forma devida.3 - Publique-se e decorrido o prazo, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.140650-6 - CARLOS ALBERTO TADEU MARTINS LOBO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:Requeiram os interessados o que entenderem cabível. \r\n\r\nProc. 2005.001.020190-5 - JOAO LUIZ SALGUEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:Intime-se o(a) devedor(a), p/ D.O., para efetuar o pagamento, em até 15 dias, observando a este(a) as normas insculpidas nos artigos 475-J e seguintes, do CPC. Havendo impugnação, fixo os honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.001.052478-2 - ARISTOTELES DE FREITAS MICHAELIDES (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:1 - Cumpra-se a r. decisão.2 - Designo o Dr. Newton Bandeira de Mello Golek (tel.: 2256-3831) para realizar a liquidação do julgado, devendo apresentar sua proposta de honorários, em cinco dias, rateada entre as partes o depósito da verba. nos termos de fls. 426. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.005135-0 - MFC MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955)) X BOCKA DE SINO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA) Decisão:1 - Anote-se fls. 86, na capa dos autos e no sistema informatizado.2 - Cumpra-se o item 18 da sentença de fls. 77/80, oficiando-se ao Cartório de Protesto de Títulos.3 - Diga a autora se a ré deu cumprimento aos termos dispositivos da sentença.4 - Intime-se a ré para pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, determinados na ação principal e na cautelar, em 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC, sob pena de prosseguimento da execução.5 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, liberando-se o depósito caução de fls. 32. \r\n\r\nId: 388624"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "30ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "388625": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAção Redibitória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.082563-3 - BERNARDINO DA SILVEIRA LOURENÇO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA WANICK DI GIORGIO CANTO (RJ-140831)) X RECREIO RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614) Decisão:Fls. 70 Anote-se. Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.163209-7 - FRIDA ALBAGLI (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS SANTOS (RJ-129568)) X ALBERTO ALBAGLI), CLAUDIA SEIXAS ALBAGLI Decisão:Cumpra-se corretamente o determinado no item 2 de fls. 23, em cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício, já que o documento de fls. 27 não comprova a alegada isenção, ao contrário, informa que foi apresentada declaração de bens e rendimentos, que deve ser trazida, de forma integral, para os presentes autos. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2005.001.068793-0A - Assistente: MONICA IGREJA DO PRADO, Assistente: CARLOS MAURÍCIO IGREJA DO PRADO, Assistente: CARLOS ALBERTO IGREJA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). IANA PIRES BRANDÃO SILVA (RJ-125034)), Interessado: ESPÓLIO DE MARIA APPARECIDA MATTOS), Inventariante: THEREZINHA DE JESUZ MATTOS, Dr(a). RUBENS CASARA (RJ-102002) Despacho:Aguarde-se a audiência a ser realizada nos autos principais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.127498-9 - BULLA E JACOVENKO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337)) X CECIMAR DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Decisão:Promovi, nesta data, a transferência \"on line\" dos recurso bloqueados para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, conforme comprovante em anexo. Assim, cumpra o Cartório o item 2 da decisão de fls. 245. \r\n\r\nProc. 2007.001.062149-3 - ALTAIR FRANCOZE SOARES (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)), Interessado: FETRANSPOR, Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271)) X VIAÇÃO PEROLA LTDA Despacho:Fls. 25/26 Ao exequente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.090367-2 - LIDER CORRETORA DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202)) X ESPÓLIO DE PEDRO SANCHES DA SILVA), Inventariante: JOÃO CARLOS SANCHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)), ESPOLIO DE ANTONIO DA SILVA), Inventariante: CÉLIA GONÇALVES DA SILVA, Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)), Interessado: DEOLINDA DA CONCEIÇÃO SILVA, Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)), Interessado: POSTO LINDA DE COMBUSTÍVEL E SERVIÇOS AUTOMOTERES LTDA. recolha o interessado custas no valor de 8,74 da carta de arrematação e a instrução da mesma \r\n\r\nProc. 1999.001.054510-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), ROBERTO ANDRADE DE LIMA SOUTO) X SERGIO LUIZ DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)), ANGELA DE SOUZA CARPES, Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). ANTONIO SEVERO NETO (RJ-054979), Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil - Dejud, para que informe o saldo atualizado da conta de depósito judicial. Após, certifique o Cartório se foi efetivada alguma penhora no rosto dos presentes autos e diga a executada (Angela de Souza) sobre o acrescido. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.054510-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), ROBERTO ANDRADE DE LIMA SOUTO) X SERGIO LUIZ DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)), ANGELA DE SOUZA CARPES, Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). ANTONIO SEVERO NETO (RJ-054979), Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) Despacho:J. ANOTE-SE A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2000.001.069382-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ALMEIDA GALVAO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cite-se no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2001.001.057573-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES SILVA ORTIZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ANGELA CARLA RODRIGUES TORNATORE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Recolha o réu a complementação das custas do contador : conta 0712-0 R$ 24,49 + caarj + funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2001.001.142036-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DENVER (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPOLIO DE MARIA JOSE DE SA (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) Despacho:Expeça-se novo edital como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.095746-1 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X INFOCORP COMERCIO E SERVICOS Decisão:Traga o autor a certidão atualizada dos atos constitutivos da ré na Junta Comercial, além das certidões do 5º e 6º Distribuidores para análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2005.001.047510-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCTURUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X DIVA LOBO ROCHA Decisão:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 174, com a apresentação dos documentos nela referidos. \r\n\r\nProc. 2005.001.138739-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARIA AMALIA, Síndico: JOSE ROBERTO KROPF MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS (RJ-012034)), BANCO ITAÚ) X PAULO SERGIO GOMES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856) Fica designado edital de 1º leilão no dia 07(sete) de dezembro de 2007 , ás 14:00 horas, e 2º leilão no dia 18 (dezoito) de dezembro de 2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.139976-2 - EDIFICIO SANTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084)) X EDUARDO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739) Decisão:O acordo de fls. 32/33 não abrangeu as cotas vincendas do condomínio, por isso deve o credor ajuizar outra demanda para sua cobrança. Assim, retifique-se a planilha de fls. 51 para consignar apenas o saldo devedor do acordo, tal qual entabulado. \r\n\r\nProc. 2006.001.125020-3 - PEDRO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso de fls. 74 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egr. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.008926-6 - MARIA ALDEIDA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)), BANCO BRADESCO S A, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)), BANCO ITAÚ S A, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)), UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 252 e seguintes: À autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.061783-0 - ALINE ALVARENGA FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ás partes sobre a perícia marcada para o dia 17 de janeiro de 2008, às 15:00h, a ser realizada na rua Barata Ribeiro n° 13, S/L 201, Copacabana. \r\n\r\nProc. 2007.001.069563-4 - PIERLUIGI TOSATTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Traga o autor o documento de fls. 15 em cópia legível, bem como esclareça se as contas mencionadas às fls. 13 eram conjuntas, já que não há em tais documentos qualquer referência a isto. Sem prejuízo, informe se já obteve dos réus os extratos solicitados. Por fim, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.070448-9 - MIRIAN DE CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venham os novos documentos em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.071409-4 - JURANDI LUQUES JACQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.100383-5 - NICO SACEANU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211)) X BANCO ITAU S A Recolha o autor as custa faltantes: conta 0714-6 - R$ 24,48 + 10% da CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.118287-0 - WALTER ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.126107-1 - BRANCA DANTAS MAMEDE NOVAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.149998-1 - SERGIO CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ABN ANRO REAL S A Decisão:Os rendimentos declarados (cerca de R$ 68.000,00) afastam a alegação de hipossuficiência financeira, por isso INDEFIRO a gratuidade de justiça. Venham as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.199713-0 - BARTOLOMEU BUENOS DE MENESES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino o prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário.Comprove o autor sua hipossuficiência financeira e regularize a representação processual, juntando aos autos os atos constitutivos da empresa nomeada \"procuradora\". Por fim, traga o comprovante de pagamento administrativo de parte do seguro, que foi mencionado na petição inicial, para verificação da prescrição, tendo em vista a data do acidente (setembro de 2003). \r\n\r\nProc. 2007.001.199716-6 - MARCOS AURÉLIO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino o prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário.Comprove o autor sua hipossuficiência financeira e regularize a representação processual, juntando aos autos os atos constitutivos da empresa nomeada \"procuradora\". \r\n\r\nProc. 2007.001.200052-0 - JOSÉ ROBERTO BENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino a retificação do rito para o ordinário.Emende o autor a petição inicial para apresentar os documentos indispensáveis à propositura da ação, especialmente o laudo de exame de corpo delito, com a discriminação das lesões e do grau de comprometimento, comprovando, ainda, a hipossuficiência financeira.Regularize, por fim, a representação processual, trazendo aos autos os atos constitutivos da empresa nomeada como \"procuradora\". \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.051932-0 - CLAUDIO ROGERIO DE SENA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARÃES (RJ-115005)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELI FERREIRA TE WINKEL (SP-081273), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Fls. 176. Nada a prover. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.149592-1 - DANIELA SOARES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BARBOZA MACHADO (RJ-103993)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Ao exequente sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.170530-1 - SHALOM COMERCIO DE JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626)) X GUIA EXPRESS COMERCIAL LTDA Decisão:Os fatos narrados na petição inicial são verossímeis e o perigo de dano irreparável é iminente, pois as faturas cobradas pela ré não foram pagas, o que poderá acarretar no protesto dos respectivos títulos, trazendo à empresa autora dano irreparável à sua marca comercial, apesar de discutir a validade da cobrança. Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar à ré que se abstenha de protestar os títulos ou de inscrever o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito até decisão final, sob pena de multa equivalente a dez vezes o valor indevidamente cobrado. Designo audiência de conciliação para o dia 1º de abril de 2008, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.171254-6 - ESPÓLIO DE ANTONIO PIRES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X LEA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGDALENA MÁXIMO DE SOUZA (RJ-041643) Decisão:Para que seja efetivada a busca e apreensão do veículo é necessária a indicação do endereço em que o bem se encontra. Assim, diligencie o autor a localização do veículo, informando se foi aberto inventário dos bens deixados pela ré/falecida. Sem prejuízo, oficie-se ao Detran comunicando o gravame imposto ao veículo e para que informe se tem conhecimento de seu paradeiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.091474-2 - JOSE CLAUDIO CINELLI LOBO DE OLIVEIRA, JOSE UMBERTO CINELLI LOBO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X BAR BACCARAT LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Decisão:Recebo o recurso de fls. 81 no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao Egr. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 1996.001.006380-3 (21582) - S A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)), CARLOS AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES), WADSON LAMAS, Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X BANCO ARBI S A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ANDRADE DE ALBUQUERQUE (RJ-084729), Dr(a). CLARICE DAIBERT GUIMARAES VIEIRA (RJ-106682), Dr(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA (RJ-066178) Despacho:Venha a planilha com a discriminação do crédito, para análise do alegado e, se for o caso, o deferimento do reforço de penhora. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.168013-4 - RCAM EMPREENDIMENTOS, CARLOS GROSS MIRANDA, SUZANA MARIA COSTA DE MENDONÇA SIMÕES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X HSBC BANK BRASIL S A MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). MILTON PINHEIRO JUNIOR (PR-026246) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.036782-5A - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ANTONIA SOUSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.102266-0A - MAXI IMOVEL ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:... Assim sendo, REJEITO a exceção de incompetência. Custas pelo excipiente.Decorrido o prazo legal, traslade-se cópia da presente decisão para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se estes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.117318-9 - CARLOS REINALDO DO NASCIMENTO, OLINDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO E BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Despacho:Fls. 105 Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.015296-3 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIRIO MORAES (RJ-034586), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X THEREZINHA CATTEIN NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Recolha o exequente a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 60,54, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.119723-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). MILTON PINHEIRO JUNIOR (PR-026246)) X CARLOS GROSS DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Decisão:Esclareça o peticionante de fls. 334 se sua intenção é a propositura de embargos, devendo, caso ainda haja prazo para tanto, promover a juntada da documentação pertinente, além das respectivas custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.073623-2 - TAAG LINHAS AEREAS DE ANGOLA (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA SANTOS CORRÊA LIMA DIAS (RJ-070072)) X MANANGA PICA FLOR À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA AO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151480-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MAISTRANSPOR TRANSPORTADORA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA), GABRIEL ESTEVES ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685) Decisão:Tendo em vista que o executado comprovou que a conta bloqueada (Banco Itaú) destina-se ao recebimento de salário, determino o desbloqueio do valor atingido pela ordem judicial. Segue comprovante de desbloqueio \"on line\". Aguarde-se as respostas das outras instituições financeiras que não atenderam à ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.166006-6 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X POLSATCOM SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA Decisão:Fls. 69. Oficie-se à Receita Federal para que informe o endereço atual dos sócios da devedora. \r\n\r\nProc. 2007.001.020019-0 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X SRG GRÁFICA E EDITORA LTDA providencie a parte autora a remessa dos oficios \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.031599-6 - HUMBERTO DIAS DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386), Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 6,12 Distribuição 0723 - 7 R$ 1,74 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 19,24 SUB-TOTAL R$ 27,10 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 2,71 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 8,72 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,74 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 21,29 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 1,78FUNDPERJ 5673-00124-9 R$ 1,78TOTAL R$ 65,12 \r\n\r\nProc. 2007.001.073349-0 - LAURA MARIA FERREIRA DE SALLES, RENATO FERREIRA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALLES SAMPAIO (RJ-145448)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.076130-8 - HÉLIO SOARES, MARLENE ANTUNES SOARES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Esclareçam os autores se já ajuizaram demanda objetivando o ressarcimento dos expurgos inflacionários. Sem prejuízo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010648-3 - JORGE ARRUDA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARMINDA MAGALHAES PITANGA (RJ-062595)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam ao egr. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.065225-5 - ALEXANDRE DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Ao credor sobre o depósito, devendo informar se confere quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.098050-7 - THIAGO REIS VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANTOS VIRGINIO (RJ-080061)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Ao credor sobre o depósito de fls. 97, devendo informar se confere quitação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.146152-7 - ANTONIO MENEZES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690), Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GONCALVES DA SILVA (SP-110278), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:... Por tais razões, JULGO LIQUIDADA A SENTENÇA e reconheço a inexistência de valor a ser pago pelo autor ao réu a título de repetição de indébito. Intimem-se. Após, decorrido o prazo legal, certifique o cartório quanto às custas devidas pelo réu, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.039650-7 - JOSE OLAVO BARBOSA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432), Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 36,72 porte e remessa- 0301-2 R$ 8,74Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 150,45 SUB-TOTAL R$ 199,40 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 19,94 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 17,45 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 541,57FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 10,84FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 10,84 TOTAL R$ 803,53 \r\n\r\nProc. 2004.001.046179-2 - ALESSANDRO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X SUPER VIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Decisão:Fls. 350. Defiro a indicação do preposto e a remuneração pretendida, a ser paga pela devedora. Encaminhem-se os autos como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.140908-0 - PAULO ROBERTO DE AQUINO SANT ANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ROBERTO CARELLI VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) Decisão:Homologo a desistência do autor quanto à oitiva da testemunha Marco Antônio Costa. Assim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14 de fevereiro de 2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.110606-0 - DENIZE CRISTINA DE PAULA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Fls. 378. Tendo em vista o teor da certidão de fls. 381, devolvo o prazo ao requerente. Após, voltem conclusos para recebimento do recurso já interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.055675-8 - DEGENANE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ACSP (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. Certifique o Cartório quanto às custas e taxa devidas pelo sucumbente. Traga o credor a planilha com a discriminação de seu crédito e esclareçam quanto ao julgamento do agravo de instrumento junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.023617-2 - ANTONIO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Fls. 622. Oficie-se como requerido, fixando-se o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.026282-1 - VICENTE PAULO DE SOUSA BRASIL (Adv(s). Dr(a). HÉRCULES SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086953)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egr. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.101373-7 - JURACYR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) providencie a parte re a remessa do oficio \r\n\r\nProc. 2007.001.102952-6 - CURSO MIGUEL COUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X MW CONSTRUTORA LTDA Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.090899-8 - USIMINAS MECANICA S/A (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X LANA DRILLING ENGENHARIA LTDA Decisão:Fls. 252. Defiro a suspensão por 15 dias. Aguarde-se em cartório a iniciativa do credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.141496-7 - COLEGIO PRINCEZA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ILEA EULINDA DELGADO FERRAZ ALVES Decisão:Comprove o exequente ter esgotado os meios para localização de bens da devedora, juntando aos autos as certidões do 5º e 6º Distribuidores. Após, decidirei quanto aos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.001.200008-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X MARIA DYLMA PEREIRA DE ALCÂNTARA), BEATRIZ ALCÂNTARA DE CARRERA Decisão:Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.200008-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X MARIA DYLMA PEREIRA DE ALCÂNTARA), BEATRIZ ALCÂNTARA DE CARRERA Decisão:Expeça-se mandado monitório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.091115-5 - MAURICIO LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Restaure-se a distribuição. Ao autor sobre o pedido de levantamento do depósito judicial de fls. 45, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância ao pedido da ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.039981-1 - CARLOS RUBENS SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Após, certificado quanto à regularidade de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.001.004169-5 - DOM MASS FAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA SOPHIA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)), SEBASTIÃO CANTÍDIO DRUMOND), NORMA TAMM DRUMOND, Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). ANA BEATRIZ DE ANDRADE FIGUEIRA D'OREY (RJ-137480) Despacho:Aguarde-se o retorno da MM. Juíza prolatora da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2007.001.085050-0 - ANTONIO FAVILLA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Decisão:Esclareçam as partes, em cinco dias, se a cirurgia indicada na petição inicial foi realizada e quem custeou o material necessário ao ato. Sem prejuízo, digam se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115479-5 - ANTONIO JOSÉ REBELO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (RJ-138118)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.195578-0 - BIANCA DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça, por ora. 2. Comprove a autora que seu domicílio situa-se no endereço informado na petição inicial, já que todos os documentos constantes dos autos indicam que mantém residência no Município de São Gonçalo (fls. 19; 22; 23;25; 27 e ss.) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.077704-3 - FRANCISCO ANTÔNIO SENDAS, JANECI MAGHELLI PALMIERI SENDAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito, exceto quanto ao questionamento da tutela antecipada, que recebo somente no efeito devolutivo. Aos apelados. Após, subam ao egr. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Outras Não Especificadas, Devolução em Dobro de Descontos C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.152194-9 - MARIO ROSADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070)) X UNIBANCO S A Decisão:Emende o autor a petição inicial, indicando os fundamentos fáticos e jurídicos de seu pedido de forma clara e informando a partir de que data passou o réu a recusar o fornecimento de talonário de cheques e desde quando promove os débitos de seguro, tidos como irregulares. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.034087-7 - HELENA MARIA BEZERRA DE MELLO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525)) X GUARARAPES ADMINISTRADORA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Ao agravado. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.054488-7 - FAUSTO HUMBERTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639)) X INSETOQUIMICA COMÉRCIO DE INSETICIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DUARTE RIBEIRO DE FREITAS (RJ-084604) Decisão:... Fixo como pontos controvertidos a existência do comodato e sua denúncia e, para tanto, defiro a produção da prova documental suplementar e da prova oral, designando a audiência de instrução e julgamento para o dia 14 de fevereiro de 2008, às 16:00 hrs. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.141689-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBSON FERNANDES PEREIRA NEVES Extraia-se novo mandado conforme requerido. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.200296-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SORVETERIA SILVESTRE LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.147032-4 - ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X REMON AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO LIRA AURICH (RJ-106175) Despacho:Venha o pagamento das custas e taxa para prosseguimento do feito, que se encontra em fase de prolação de sentença. Após, à MM. Magistrada vinculada (fls. 235/238). \r\n\r\nProc. 2006.001.035844-4 - SARA ROIZENBLIT, OSWALDO HENRIQUE TEIXEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). TEREZA LÚCIA RAYMUNDO SILVEIRA (RJ-041215)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COTE D AZUR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Fique retido. Tendo em vista a proximidade da data da audiência, postergo a manifestação do agravado para após a realização do ato. \r\n\r\nQuebra aRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.059662-7 - MARLY ROCHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MENDES COSTA (RJ-082074)) X MAURO DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) Decisão:Fls. 206. Intime-se por DO a patrona da autora para que esclareça quanto à renúncia informada pelo Defensor Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.107789-0 - CONSTRUTORA MONJARDIM MARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Recolha o réu a diferença de taxa judiciária no valor de 296,73, em cinco dais sob pena de extração de certidão da dívida ativa \r\n\r\nProc. 2006.001.130115-6 - JORGE DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843), Dr(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO (RJ-120868)) X MARIA DA GUIA FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:Tendo em vista a intempestividade na apresentação do rol de testemunhas, indefiro a oitiva das pessoas arroladas às fls. 242. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.150703-2 - RAPHAEL ALFREDO DIONISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre os documentos acrescidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.119779-4 - MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO SILVA, FULGENCIO JOÃO DA SILVA, HILDA MARIA DA CONCEIÇÃO, RAIMUNDA MARIA RAMOS, ANTONIO JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.200144-5 - MARIA DONIZETI DA COSTA SIMOES, ANTONIO RODRIGUES SIMOES FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2.Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.149700-5 - ISOLINA GARCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a verossimilhança das alegações da autora depende de maior dilação probatória para sua verificação. Ademais, somente o depósito integral do valor cobrado pelo réu seria apto a afastar a mora e as consequências dela decorrentes.Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.098224-1 - PAULO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEVERINO DA ROCHA (RJ-027209) Despacho:Ao Ministério Público sobre o acrescido, inclusive fls. 103. \r\n\r\nId: 388625"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "31ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adriana Spinelli Leão Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.018549-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSICLER DE ANDRADE RODRIGUES Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA INFORMAR O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU, A FIM DE QUE SEJA POSSÍVEL A CITAÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.040890-9 (22013) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X SERGIO LEAO VILLELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) àS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1999.001.159440-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) Despacho:A PENHORA ON-LINE RESTOU INFRUTÍFERA, SENDO PENHORADOS APENAS R$ 0,12 JUNTO AO BANCO SAFRA. DIGA O CREDOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.032716-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO DE PAOLI (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X HUMBERTO PORTELA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505), Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400) Despacho:SEGUEM INFORMAÇÕES AO E.T.J. ENCAMINHE-SE-AS COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2002.001.151776-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ESPOLIO DE MARIO ANACLETO DE FREITAS Despacho:DESIGNO AC PARA ODIA 28/02/08, ÀS 14H. CITE-SE O RÉU, NA PESSOA DO INVENTARIANTE, NO ENDEREÇO DE FL.165. RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO NO DRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.079711-3 - MA DS RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES ZANATA (MG-060912)) X TENSOR ENGENHRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.014093-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X JOAO JOSE CARUSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO NUNES (RJ-127114) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.044829-9 - CONDOMINIO DO EDIFCIO SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ROBERTO HANS BENZ E OUTRO Despacho:PUBLIQUE-SE O DESPACHO ORDINATÓRIO DE FL.121 PARA QUE O AUTOR SE MANIFESTE SOBRE OFÍCIO DE FL.120. \r\n\r\nProc. 2006.001.057591-1 - FORTUNEE SAUL BEHAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X CABRAL E CARRAMILLO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NÚBIA TAVARES PELLEGRINO (RJ-126091), Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322), Dr(a). ELIANE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-077522) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NO SEU DUPLO EFEITO. AOS RECORRIDOS. APÓS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.125126-8 - MARIA DAS GRACAS AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Ao autor sobre fls. 114 \r\n\r\nProc. 2006.001.149170-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HABITAT URCA PLATINUM (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ADELA RUCHLEIMER Ao Autor sobre fls. 99. \r\n\r\nProc. 2007.001.002818-6 - HELVECIO BEZERRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO A RÉ A INDENIZAR A AUTORA COM A QUANTIA CORRESPONDENTE A 10,04 SALÁRIOS MÍNIMOS, VIGENTES Á ÉPOCA DE SEU PAGAMENTO. CUSTAS E HONORÁRIOS PELO RÉU, OS QUAIS FIXO EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. PRI. TRANSITADA EM JULGADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.010702-5 - CHANA KRAMER (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.020005-0 - MAD CAT JUNIOR BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Em provas; justificadamente. Informem as partes se há interesse na realizaçao de audiencia de conciliação prev. no Art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.026366-7 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL JARDIM BOTÂNICO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPÓLIO DE PAULO BIER DA SILVA E OUTROS Despacho:ESCLAREÇA-SE A DESISTÊNCIA QUANTO À 2ª E 3ª RÉS, IGUALMENTE PROPRIETÁRIAS DO IMÓVEL EM QUESTÃO (FL.102). \r\n\r\nProc. 2007.001.040525-5 - MARIA JOSE DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO. SEM CUSTAS FACE À GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA À AUTORA. CONDENO-LHE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DA ORDEM DE 10% DO VALOR DA CAUSA. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.044200-8 - ANTÔNIO ISMAEL SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS ... DESIGNO AUDIENCIA E CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/03/08, ÀS 14:30H. CITE-SE E INTIME-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.050259-5 - FRANCISCO SANTIAGO LIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 04/03/08, ÀS 12:30H. I-SE AS PARTES. CITE-SE A RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.062274-6 - OMERO FLÁVIO CAVALCANTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN (RJ-133744)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTI´PLO Sentença:TENDO EM VISTAS QUE A PARTE AUTORA NÃO PROVIDENCIOU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADA, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, NOS TERMOS DO ART.257, DO CPC, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. APÓS, CUMPRIDAS S FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.066894-1 - SEVERINA NASCIMENTO DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...ISTOPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO A RÉ A INDENIZAR A AUTORA COM A QUANTIA CORRESPONDENTE A 27,88 SALÁRIOS MÍNIMOS, VIGENTES À ÉPOCA DE SEU PAGAMENTO. CUSTAS E HONORÁRIOS PELO RÉU, OS QUAIS FIXO EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.068775-3 - JESUINO DE SOUSA GONÇALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) .ISTO POSTO, JÁ TENDO O AUTOR APRESENTADO OS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A LIDE, E NÃO TENDO COMPROVADO A EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL, ÔNUS QUE LHE COMPETIA, NOS TERMOS DO ART.333, I DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO. SEM CUSTAS POR SER O AUTOR BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONDENO-LHE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.069231-1 - ARISTAUZIRO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Ao Réu sobre fls. 65/135 \r\n\r\nProc. 2007.001.069561-0 - MARIA JOSE DE ARAUJO NERY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Decisão:INDEFIRO A DENUNCIAÇÃO DALIDE AO BANCO CENTRAL DO BRASIL, TENDO-SE EM VISTAS SER A MESMA INADIMISSÍVEL NO PROCEDIMENTO SUMÁRIO, RESSALVADOS OS CASOS EXPRESSOS NO ART.280 DO CPC. ADEMAIS, A DENUNCIAÇÃO DA LIDE COMO PROPOSTA, SOMENTE DEVERIA SER ADMITIDA SE O DENUNCIADO ESTIVESSE OBRIGADO POR FORÇA DA LEI AO CONTRATO A GARANTIR O RESULTADO DA DEMANDA, CASO O DENUNCIANTE RESULTASSE VENCIDO, NÃO SENDO ADMITIDA NOS AUTOS A DISCUSSÃO DE UMA NOVA DEMANDA, EM QUE O RECONHECIMENTO DO DIREITO DE REGRESSO, DEPENDE DA ANÁLISE DE FUNDAMENTO NOVO QUE NÃO FAZ PARTE DA LIDE ORIGINAL. MANIFESTE-SE A AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072907-3 - MARILIA VALENTIM DORNELLES (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X BANCO ITAU S A Despacho:EM RÉPLICA. DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR E SE VISLUMBRAM A POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.075344-0 - SÔNIA MARIA SANDIN FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Em provas; justificadamente. Informem as partes se há interesse na realizaçao de audiencia de conciliação prev. no Art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.075807-3 - SUZY ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 19,75/% referente à diferença apurada no mês de janeiro/1989, e 8,04% referente ao mês de junho/1987, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. (republicação) \r\n\r\nProc. 2007.001.076178-3 - MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIÉGAS PARANHOS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO VERAS DOS PRAZERES (RJ-113475)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.091519-1 - MARILIA AMARO CALCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE AMARO DA SILVA (RJ-146202)) X MARIO CORREA CALCIA JUNIOR Despacho:DEFIRO A INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO (FL.74). RETIFIQUE-SE NO DRA. APÓS, CITE-SE. CERTIFIQUE-SE QUANTO À DEVOLUÇÃO DO AR. DE FL.73. \r\n\r\nProc. 2007.001.108734-4 - ALL STAR ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E BENEFÍCIOS INDESB INSTITUTO BRASIL 100 POR CENTO SOCIAL Despacho:COMPROVE SER DA RÉ O ENDEREÇO DE FL.76. \r\n\r\nProc. 2007.001.110306-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARAGEM LAROQUIN (Adv(s). Dr(a). EDVALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-068936)) X RICHARD DAVID VALANSI ...Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 26/02/08, às 14:00h. Citem-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.126342-0 - MARIA ANA DOS SANTOS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. ESTÃO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS VÁLIDOS E REGULARES DO PROCESSO, BEM COMO O EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO. DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA ORAL CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR. DESIGNO AIJ PARA O DIA 19/03/08, ÀS 14H. INTIMEM-SE A PARTE AUTORA A PRESTAR DEPOIMENTO, PESSOALMENTE, SOB PENA DE CONFESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.181920-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X MARCOS ABRANTES MARANO E OUTRO Por determinação da MM. Juíza, redesigno a audiência de Conciliação para o dia 26/02/08, às 11:30 h. Cite-se e intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.198551-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE COROATÁ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPÓLIO DE JOSÉ GILVAN PEREIRA Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 03/03/08, ÀS 13:30H. CITE-SE, DEVENDO O AUTOR RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS PARA A PRECATÓRIA NO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.199063-9 - FRANCISCO DE ASSIS NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 04/03/08, ÀS 13:40H. I-SE AS PARTES. CITE-SE A RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.199541-8 - MARIA DA PAZ BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:DEFIRO JG. DESIGNO AC PARA O DIA 06/03/08, ÀS 13:40H. I-SE AS PARTES. CITE-SE A RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.199812-2 - ABIDIAS SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:DEFIRO JG. DESIGNO AC PARA O DIA 06/03/08, ÀS 13:30H. I-SE AS PARTES. CITE-SE O RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.200234-6 - DOLORES DE QUEIROZ CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:DEFIRO JG. DESIGNO AC PARA ODIA 04/03/08, ÀS 14H. I-SE AS PARTES. CITE-SE A RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.200635-2 - LUCIENE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:DEFIRO JG. DESIGNO AC PARA O DIA 04/03/08, ÀS 15H. I-SE AS PARTES. CITE-SE A RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.201553-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMENDADOR CASEMIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X JOSÉ ORLANDO RAMOS E OLIVEIRA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA A COMPLEMENTAR AS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FL.39. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.200515-3 - BENEDITA DA CONCEIÇAO CORREA BENTES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:DEFIRO JG. DESIGNO AC PARA ODIA 04/03/08, ÀS 14:30H. I-SE AS PARTES. CITE-S A RÉ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.018354-6 - SONIA REGINA RAMOS GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506)) X DULCE FARAY DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA GERVANIA SILVA CARVALHO (RJ-135238) Intime-se a parte autora, para promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.146443-0 - ALAN FRICK DE QUEIROZ MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI MUNIZ VILHENA COUTINHO (RJ-109063)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BERGMAR (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613) Despacho:DESENTRANHE-SE FL.205/206 E ENCAMINHE-SE À 5ª V. CÍVEL, PARA SER JUNTADA NO FEITO LÁ EXISTENTE. I-SE O RÉU Q UANTO À PENHORA PARCIAL DE FL.194. DIGA O AUTOR SOBRE O RESTANTE DA EXECUÇÃO QUE NÃO SE ENCONTRA GARANTIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.198390-8 - HELINÉIA OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA MEMÈRE SILVA (RJ-052388)) X FLORACY UCHOA LOPES Despacho:COMPROVE A AUTORA TER A REP. LEGAL DA RÉ PODERES PARA RECEBER A CITAÇÃO. TAIS PODERES NÃO SE CONFUNDEM COM OS CONFERIDOS PARA QUE O CONTRATO DE LOCAÇÃO FOSSE FIRMADO. NÃO HAVENDO PROVA DOS PODERES PARA RECEBER CITAÇÃO, A RÉ DEVERÁ SER CITADA PESSOALMENTE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.081060-9 - JOSE AUGUSTO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.187931-5 - GAFISA SPE 30 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X EDSON MARCOS MARTINS E OUTRO Despacho:REGULARIZE A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, CONFORME CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.195465-9 - AMARO DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109)) X JACYRA BAPTISTA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:REGULARIZE A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, CONFORME CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.201509-2 - JOAO CARDOSO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO BMG S A Decisão:DEFIRO JG. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ RETIRE O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015856-2 - SERGIO MENEZES JAQUETA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AUTOR SOBRE AS CUSTAS, CONFORME TABELA RETRO. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.168060-2 - ANA PAULA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950)) X BANCO BRADESCO Decisão:DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA QUE A RÉ EXCLUA O NOME DA AUTORA DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00. I-SE. CITE-SE. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.047737-0 - CLELIA GOMES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X MARIA LILIANE DE CARVALHO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO REQUERIDA PELA PARTE AUTORA E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART.267, VIII, DO CPC. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. PRI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.041848-9 - MARIA AMELIA MACIEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090)) X ELIZABETH ROSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GUILHERME CARNEIRO DE MACEDO (RJ-048435) À PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.056827-2 - FATIMA CARMELITA COSTA GRANJA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556), Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X DELMAR PEREIRA DA SILVA Recolham-se as custas para citação \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.049887-5 - DANIEL CARLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X ESPOLIO DE ELZA ALBA CABRAL NUNES (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.167292-5A - CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X LIBERTINA ARAÚJO MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:RECEBO E ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO. NENHUMA DAS PARTES É DOMICILIADA NO RIO DE JANEIRO, COMO SE INFERE DE FL.02. O ACIDENTE TAMBÉM NÃ0 OCORREU NESTA CIDADE, DESTARTE, DIANTE DAS NORMAS DO ART.94 E 100, III, B, CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA O FORO DO DOMICÍLIO DO AUTOR. NESTE SENTIDO,VEJA-SE: 2007.002.33107; 2007.002.28161; 2007.002.29965. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.116561-9 - BANCO ITAU S/A; (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X PAULO CESAR OLIVEIRA PERRONE E OUTRO Intime-se a parte autora pessoalmente para promover o andamento do processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo \r\n\r\nProc. 1998.001.132955-4 - CITIBANK N A: (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X PAULO CESAR OLIVEIRA PERRONE E OUTRO Intime-se a parte autora pessoalmente para promover o andamento do processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo \r\n\r\nProc. 2003.001.034187-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ISABEL CRISTINA DA CONCEICAO JUNGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284) Ao Exequente \r\n\r\nProc. 2003.001.079915-6 - BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA K CAETANO (RJ-064585)) X HERCULES CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA E OUTROS Despacho:INDEFIRO QUALQUER PENHORA ENQUANTO NÃO CITADA A RÉ. FORNEÇA O AUTOR O ENDEREÇO DA RÉ PARA QUE SEJA CITADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.116467-7 - ACE DIGITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X SERGIO LUIS NOBREGA DE OLIVEIRA AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.058723-8 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X U TRANSPORTES LTDA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO (ART.267, VIII, CPC) (FL.133). CUSTAS E HONORÁRIOS PELA PARTE AUTORA PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.199306-9 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MÁRIO NICOLAU FILHO E OUTRO Despacho:VENHA O DOCUMENTO ORIGINAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.204504-7 - CLIP PRODUÇÕES GRÁFICAS E JORNALÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259)) X IMPERATIVA BRASIL MARKETING PROD EVENTOS LTDA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FL.48. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.001.072959-0 - ALEXINIL VELOZO VAZ MIBIELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513)) X CELSO LORENZONI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE LIMA FRANCA (RJ-063259), Dr(a). CAIO ALVES MIRANDA (RJ-037967), Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282), Dr(a). JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115), Dr(a). ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (RJ-002251A), Dr(a). ROBERTO DAVI KLAJNBERG (RJ-086465), Dr(a). RENATA BARTOLY ROSA THULLER (RJ-103224), Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D) Despacho:PUBLIQUE-SE NOS TERMOS DO ART.687, §5º, CPC. INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FL.649/652, JÁ QUE O MUNUS CABE AO LEILOEIRO. (ART.229, VI, CNCGJ) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.022349-9A - GILSON NADAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X ANTONIO JAGUARIBE NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.083293-2 - JOSE NARCISO DE HOLLANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À RÉ PARA EFETUAR O PAGAMENTO DOS VALORES APONTADOS ÀS FL.100, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.159401-0 - UBIRAJARA DOS SANTOS CYRINO (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X JORNAL MEIA HORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.095004-6 - LEONARDO WALSH GOLDVAG (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG (RJ-024035)) X CRISTIANI LOPES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CARNEIRO DE OLIVEIRA (RJ-054817) Recolham-se as custas para penhora \r\n\r\nProc. 2002.001.083533-0 - JOSE DE AMORIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X EDITORA BACIA DE PEDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOI APRESENTADA IMPUGNAÇÃO À PENHORA DE FL.376V. EXTRAIA-SE NOVO MANDADO DE PENHORA PARA QUE O OJA PROCEDA À PENHORA DOS COMPUTADORES E DA TV RELACIONADOS ÀS FL.376V. A PROVIDÊNCIA É DO JUÍZO, EIS QUE O AUTOR JÁ HAVIA PAGOAS CUSTAS RELATIVAS AO ATO EM QUESTÃO. OFICIE-SE COMO REQUERIDO AS FL.378, RECOLHENDO O AUTOR AS CUSTAS PARA TANTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.099765-9 - FABIO HENRIQUE QUEIROZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Expeça-se guia, como requerido \r\n\r\nProc. 2006.001.103834-2 - BAR E LANCHONETE FLORES DA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:...DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS PELAS PARTES, QUAIS SEJAM: AUTORA: ORAL, CONSISTENTE NA OITIVA DO REPRESENTANTE LEGAL DA RÉ, E DOCUMENTAL SUPERVENIENTE E SUPLEMENTAR. RÉ: DOCUMENTAL SUPERVENIENTE E ORAL, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA. DESIGNA-SE O DIA 19/03/08, ÀS 16H, PARA REALIZAÇÃO DE AIJ. INTIMEM-SE. RECOLHA-SE AS CUSTAS PERTINENTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.086807-3 - MARLENE DE OLIVEIRA DENUCCI (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X GENERALI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) .ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, NOS TERMOS DO ART.269, IV DO CPC. SEM CUSTAS POR SER A AUTORA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. CONDENO-A AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.061540-4 - BAR LANCHONETE FLORES DA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL, SUPLEMENTAR, A SER JUNTADA EM CINCO DIAS. I-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.187524-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X INFO ONE RIO INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Despacho:CITE-SE. RECOLHA-SE AS CUSTAS, REFERENTES À CP PARA CITAÇÃO DO PRIMEIRO RÉU, NO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.188689-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X INFO ONE RIO INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Despacho:POR SE TRATAR DE TÍTULOS DISTINTOS, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM LITISPENDÊNCIA. REMETAM-SE À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.072987-0 - PAULO DE TARSO MORAES FORNI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763) Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL.152, DEVOLVO O PRAZO AO RÉU, REPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.147272-8 - DULCINEA COUTO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO ALFREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.197954-1 - JOSIEL PEREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PETROBRÁS TRANSPORTE S A TRANSPETRO E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. AUSENTES OS REQUISITOS NECESSÁRIOS À ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, A QUAL INDEFIRO, EIS QUE O AUTOR NÃO CONCLUÍRA O CURSO TÉCNICO INICIADO EM 2006 POR OCASIÃO DE SUA CONVOCAÇÃO PELA RÉ. CITE-SE. I-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.134810-3 - MARLY DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X INFOGLOBO S A JORNAL EXTRA Despacho:DEFIRO JG. DESIGNO AC PARA O DIA 28/02/08, ÀS 13:45H. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.176443-3 - MARIA CELIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:EMENDE-SE A PARTE AUTORA A INICIAL PARA CONSTAR O ROL DAS TESTEMUNHAS E OS QUESITOS PARA A PERÍCIA, EM CONFORMIDADE COM O ART.276 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.072666-7 - NEUSA PINHO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEANE MARY FRIEDEL (RJ-134516)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA A INFORMAR O NÚMERO REFERENTE AO ENDEREÇO DO RÉU, PARA CUMPRIMENTO DA CITAÇÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.135871-0 - JOAO DE DEUS AMARAL (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215) Intime-se a parte autora, para promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.023655-0 - MAURO LAVANDIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ITAUCARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em provas; justificadamente. Informem as partes se há interesse na realizaçao de audiencia de conciliação prev. no Art.331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.134694-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE CARDOSO JUNIOR Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.046584-9 - SER CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO VON RONDOW (RJ-053995)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.014587-5 - ESPOLIO DE RICARDO VICTOR DIMITRESCO (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)) X JAIRO ALVES DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274) Recolham-se as custas para penhora \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.200151-2 - ODUVALDO EZIAK (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:DEFIRO JG. DESIGNO AC PARA O DIA 04/03/08, ÀS 13:20H. I-SE AS PARTES. CITE-SE O RÉU. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.043440-8 - JORGINA CANDIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULA DANIELLE A ALCANTARA (RJ-092231)) X DRYZUN INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DOTTI NETO (SP-042156), Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FL.538/539, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E REGULARES EFEITOS E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART.269, III DO CPC. CUSTAS PELA PARTE RÉ. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFICADO QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.101644-7 - CLAUDIA REGINA DE FARIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FL.66...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART.269, III DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO. CUSTAS PELA RÉ. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFICADO QUANTO AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.027982-9 - FRANCISCO REGINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.111679-4 - ZELITA DIAS BISPO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:DESIGNO AC PARA ODIA 04/03/08, ÁS 13H. I-SE AS PARTES. CITE-SE A RÉ. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.201195-5 - ALEXANDRE MESQUITA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X C E A MODAS LTDA Despacho:DEFIRO JG. DESIGNO AC PARA O DIA 04/03/08, ÀS 12:15H. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.043675-6 - GERALDO DE CASTRO SOIDO FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Às partes sobre o laudo do perito \r\n\r\nProc. 2007.001.044394-3 - LEIR LOUBACH (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) ...Fica mantida a sentença nos seus demais termos.Sem custas. Proceda-se a anotação devida no Livro de Registro de Sentença. Intimem-seRecebo a apelação de fls. 81/90 nos regulares efeitos da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça.Proceda-se à renumeração das folhas a partir de fls. 80. ... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161861-0 - S B C REPRESENTAÇÕES E NEGÓCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 02/04/08, ÀS 16H, JÁ QUE A PROVA ORAL NÃO CHEGOU A SER COLHIDA FACE AO CONTIDO ÀS FL.114. I-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS. I-SE O REP. LEGAL DA AUTORA A PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL (ART.342, CPC). VENHAM AS CUSTAS DAS INTIMAÇÕES. QUANTO AO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, DEFIRO-A, PARA QUE A RÉ EXCLUA O NOME DA PARTE AUTORA DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00. JUNTE A RÉ A CÓPIA DAS FATURAS INADIMPLIDAS PELA AUTORA EM DEZ DIAS. \r\n\r\nId: 388629"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1989.001.105621-4 (13094) - LUIZ GERALDO MUNIZ E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682), Dr(a). DANIEL ASSIS DA PENHA (RJ-016511)) X NELSON THOME DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE BRITO MEIRA (RJ-104400) Decisão:A decisão de fl. 322 contém erro material provindo da digitação da numeração das folhas da sentença. Ante o exposto, DECLARO a decisão para fazer constar sentença de fls. 263/264, onde consta 264/265, permanecendo no mais tal como lançada nos autos. PROCEDAM-SE AS DEVIDAS ANOTAÇÕES. Adite-se a carta de sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.142085-3 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA . (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALMIR SANTANA BISPO Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do artigo 267, II do CPC. Condeno a Autora ao pagamento das custas judiciais, deixando de condenar em honorários advocatícios, tendo em vista que o Réu não chegou a ser citado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.090711-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). OLNEY DUARTE (RJ-037409)) X MARCIO SILVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMORIM GOMES (RJ-029411), Dr(a). JORGE SERPA MERCE FILHO (RJ-045058), Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672), Dr(a). ELIESER MONTEIRO FREIRE (RJ-107029) Despacho:Fls.494/495 - Diga o arrematante. \r\n\r\nProc. 1999.001.091229-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X FERNANDO MACIEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093) Despacho:Fls.174/175 - Lavre-se termo de penhora. Cabe ao exequente providenciar a averbação da penhora no RGI. xpeça-se mandado de avaliação e intimação. \r\n\r\nProc. 1999.001.114276-6 - BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577), Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA BARCELOS Despacho:Aguarde-se manifestação pelo prazo de 20 dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.014149-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X JOSE CARLOS BESSA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Sentença:Petição do réu à fl. 307 informando o pagamento e requerendo a extinção. Considerando o acordo extrajudicial informado e o requerimento as partes, JULGO EXTINTOS os processos sem resolução de mérito por falta de objeto. Transitada em julgado, dê-se baixa em ambos os feitos e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.111004-0 - EDSON DE JESUS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A PARTE RÉ SOBRE FLS.117 (DEMONSTRATIVO DE CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2006.001.041918-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELMONTE (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996)) X ESPOLIO DE HAMILTON VELASCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.116123-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DR LOUIS PIERECK (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X REGINA CELIA DA COSTA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls.59/61 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083858-5 - MARIA INÊS SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a ausência do requisito expresso no art.6º, VIII do Cód. do Consumidor, considerando que não está a Instituição Financeira obrigada a guarda de documentos por prazo superior a cinco anos, contados a partir do encerramento daquele em que foi realizada a operação (art.5º da Circular 30/01 do BACEN). Cumpra-se despacho de fl.28. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.094026-1 - NELSON DE CARVALHO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À PARTE RÉ SOBRE FL. 106/107. \r\n\r\nProc. 2007.001.031349-0 - MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANTAS MONTEIRO PINTO (RJ-048219)) X BANCO FINASA S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.120172-7 - GENEROSA FREITAS DA COSTA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À(s) autora(s). \r\n\r\nDeclaratória, INCIDENTAL \r\n\r\nProc. 2007.001.055203-3 - CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X CLAUDIA MARIA COSTA MARTINS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211) Despacho:Designo o dia 06/3/08, às 15h para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.044602-6 - GINA LEIZEROVITH BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X ISAAC HADID Despacho:Ao(s) autor(es). \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.056565-9 - JOÃO RICARDO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO AFFONSO DE CARVALHO), Inventariante: LÚCIA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) Decisão:Recebo os embargos no efeito suspensivo. Revogo o despacho de fl. 27 proferido por equívoco provocado pelo ingresso antecipado do arrematante (fls. 16/20) nos autos. Ademais a matéria é de direito sendo desnecessária a ralização de audiência e produção de provas. Abra-se vista aos embargantes para se manifestarem sobre as defesas apresentadas (fls. 16/20 e 32). Após, voltem para sentença. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.003491-5 - ELOISIO PERES DA SILVA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X WALDER BAIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071), Dr(a). JERONIMO BASTOS DE ASSIS (RJ-140584) Despacho:Diga o embargante sobre certidão supra. Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.054686-6 (16571) - HNF EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE BENS S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PERNET (RJ-022270), Dr(a). CLAUDIO MENDES DA SILVA COUTO (SP-105690)) X PHOTO SCAN DO BRASIL LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 217/218 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.129347-0 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X PEDRO PAULO THOBIAS FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.139920-0 - EMPREENDIMENTOS SANTA MARGARIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X PAULO CESAR SIMOES AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358) Despacho:Intime-se o leiloeiro indicado à 172 para o leilão do bem. \r\n\r\nProc. 2007.001.044100-4 - ELISA VIVACQUA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X MARIA ELISA PROENÇA HINGST Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. 31 e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267 - VIII do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.028413-6 - CELSO SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:Considerando a ausência de impugnação, expeça-se mandado de pagamento a favor do exequente (fl.238). Intime-se a ré para efetuar o depósito da diferença no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.029517-3 - RENATO FARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Sentença:Diante do depósito e do pedido de levantamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Intime-se o réu para recolhimento da diferença de custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.054646-0 - JOÃO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls.85/86 - À ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.062138-9 - PAULO CESAR SIRUFFO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496), Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao(s) autor(es). \r\n\r\nProc. 2007.001.067617-2 - CARMEN LUCIA FRANÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nQuebra Impugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.097816-8A - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154)) X AKXE SPORTSIDE CLUB (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Despacho:Recebo a impugnação sem efeito suspensivo. Autuados e apensados, aos impugnados. \r\n\r\nProc. 2005.001.094122-6A - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X ALFREDO CORREA FERARI REY (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142) Despacho:Recebo a impugnação sem efeito suspensivo. Autuados e apensados, aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.108394-1A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)) X EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) Despacho:Recebo a impugnação sem efeito suspensivo. Autuados e apensados, aos impugnados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.115852-9 - ALCIDES JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Fl. 76 - À Ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.003930-5 - EUGENIE MARON DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo o dia 06/3/08, às 15:15h para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065075-4 - FERNANDO DUTRA DE SALVO SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X CASA NOVA DECORAÇÕES Despacho:Informe o Autor quanto ao pagamento dos cheques sustados e daquele que foi devolvido por insuficiência de fundos; comprovando. \r\n\r\nProc. 2007.001.084333-7 - SYLVANIA MARCIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835)) X TELERJ CELULARES S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.198147-0 - DINEY CORRÊA X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973) Despacho:Defiro JG. Emende a incial no prazo de dez dias observando o art.282 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.095234-3 - LUCINEA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIACAO DOS VENDEDORES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E VEICULOS UTILITARIOS DO ESTADO DO RIO Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2000.001.069948-9 - JOSE CARLOS DUTRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X CARVALHO HOSKEN S/A- ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:Nomeio a Drª Maria do Carmo de Amorim como perita do Juízo, facultando às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.071529-5 - FE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CASTELLO BRANCO SARTO (RJ-097334)) X MPE S/A PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087) Despacho:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.120423-5 - JOSE CARLOS BESSA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CORDEIRO DA GRAÇA BESSA PEREIRA (RJ-023421), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Petição do réu à fl. 307 informando o pagamento e requerendo a extinção. Considerando o acordo extrajudicial informado e o requerimento as partes, JULGO EXTINTOS os processos sem resolução de mérito por falta de objeto. Transitada em julgado, dê-se baixa em ambos os feitos e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.124769-6 - MARIO JOSE BIANCHI (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615)) X LUIZ FERNANDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Fixo os honorários do perito em 15 salários-mínimos, para pagamento em 03 parcelas iguais e sucessivas. Expeça-se guia para pagamento da primeira parcela, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.047200-5 - DANIEL DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando. \r\n\r\nProc. 2005.001.054534-5 - MARCIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). CATIA SEMIRAMIS SILVEIRA (RJ-102805) Sentença:1) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE EXCLUSÃO DA NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR efetuada pela Ré para tornar definitiva, em parte, a antecipação da tutela concedida pela decisão de fl. 20, excluindo naquela decisão a culminação de multa. 2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.CONDENO AS PARTES ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00, na proporção de 50% para cada uma, na forma do art. 21 do CPC, face à sucumbência recíproca. Condenação esta que fica sobrestada em relação ao Autor, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça concedida. \r\n\r\nProc. 2005.001.100672-7 - JORGE EDUARDO FARIA SIMAO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) À PARTE AUTORA SOBRE fls.159 (DEPÓSITO) \r\n\r\nProc. 2006.001.002646-0 - IZABELA CORDEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo a apelação de fls.201/204 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.073536-7 - WANDA DE SANT ANNA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X BANCO FINIVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:A falecida deve ser substituída por seu espólio ou por todos os herdeiros que deverão ratificar o acordo de fls.98. Venha habilitação dos demais interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.085526-9 - SHEILA CARVALHO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TAII FINANCEIRA ITAU S A Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) Determinar a exclusão da negativação do nome da Autora efetuada pela Ré, tornando definitiva a antecipação da tutela concedida à fl. 22; b) Condenar a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 2.000,00 a título de dano moral, corrigida a partir desta data e acrescida de juros de 1% ao mês, contados da citação. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total da condenação. Transitada em julgado e vindo a planilha, INTIME-SE a Ré para o cumprimento da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.151560-0 - MARCOS CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo a apelação de fls.77/81 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.003625-0 - MARISE NASCIMENTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). VALTER HYANE BASTOS NETO (BA-021476)) X TRANSPORTES ERIG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls. 74v) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.026602-4 - EDUARDO DUARTE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X COORDENADOR DA COMISSÃO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE RECURSOS HUMANOS GESTÃO DO EFETIVO DA PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Despacho:Cumpra-se despacho de fl.58 integralmente (intime-se p/ apresentar informações no prazo de 10 dias, após ao M.P.). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.115669-1 - ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). GILSON SOARES RODRIGUES (RJ-061509), Dr(a). DEIVIS MARCON ANTUNES (PR-031600) Despacho:Fls.1744/1745 - Expeça-se carta de sentença, como requerido. Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.001.155251-5 - ROBSON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a apelação de fls.153/158 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.033467-1 - MARIA CECILIA GARCIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) ÀS PARTES SOBRE FLS. 193 \r\n\r\nProc. 2006.001.117631-3 - BARTHOLOMEU RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WEBER DO AMARAL CHAVES (RJ-120446), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:Tendo em vista que o agravo foi recebido como retido conforme acima certificado, abra-se vista ao agravado e voltem para decisão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.146464-1 - SANDRO RAPHAEL DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:Recebo a apelação de fls.111/115 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.050630-8 - AGNALDO SALLES BARBIERI (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR (RJ-035736)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na ação e CONDENO o Autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00. Condenação esta que fica sobrestada, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.186975-9 - MARIA JOSÉ FARIA DA COSTA X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FARIA CORRÊA (RJ-101598) Despacho:A falecida deve ser substituída por seu espólio ou por todos os herdeiros Informe se foi foi aberto inventário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.087798-0 - JOSÉ CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X SEGURADORA SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.115827-9 - ESPOLIO DE SURA CHOROWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X RICARTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SOUZA OLIVEIRA (RJ-067513), Dr(a). OSWALDO SOUZA OLIVEIRA (RJ-018395) A PARTE RÉ SOBRE FLS.1375/1387 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.070936-7 - KLEBER FARIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA REGINA PESSOA CYRIACO (RJ-086049), Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891), Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284) Despacho:Ao(s) autor(es). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.028059-3 - FLAVIO PELUZZO (Adv(s). Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:Ao(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.162740-3 - HAROLDO RAPOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na ação e CONDENO o Autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00. Condenação esta que fica sobrestada, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.002644-0 - JOSÉ RAIMUNDO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.67 \r\n\r\nProc. 2007.001.073141-9 - MARINA RIBEIRO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) A PARTE RÉ SOBRE FLS.76 E SEGUINTES (DOCS) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.076859-9 - EVANILDO TEXEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648) AO PERITO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.047224-4 - HERIKA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A A PARTE RÉ SOBRE FLS. 60 (DEMONSTRATIVO DE CUSTAS). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.153824-8 - SYLVIO JOSE BARROS DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X VITTORI VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509) Despacho:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.188811-0 - ALZINETE FERNANDES DE OLIVEIRA FIRME X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:Defiro JG. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.117006-2 - ERNESTO JOSE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BOR GES (RJ-082127)) X INTERUNION CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Despacho:Ao(s) autor(es). \r\n\r\nId: 388628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "33ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.061488-4 - SHEILA DE ALMEIDA PORTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Despacho:Designo AIJ para o dia 12/03/2008, às 13:30 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.062844-7 - ANDREA CARDOSO DIAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Designo AIJ para 12/03/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.126818-5 - EDIMILSON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SÁ ANGRISANI (RJ-090753)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para consituir novo patrono em 05 dias, sob pena de exrinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.113061-1 - JOAO PINTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DORAL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Decisão:Conheço do embargos, eis que tempestivos e, no mérito, nego-lhes provimento, pois, conforme se extrai da sentença, o julgador entendeu que não podia ser acolhido o pedido de anulação da assembléia ocorida em 17/08/06, mas tão-somente em relação à assembléia de 31/08/2006, razão pela qual julgou parcialmente procedente o pedido e dividiu o ônus da sucumência entre as partes. Note-se que, discordando o autor do julgado, deve interpor o recurso adequado para expressar seu inconformismo com a sentença.Recebo o recurso de fls.398/411 no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.084739-1 (18794) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA LUZ (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457)) X JOSEFA ADELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DE FL.201(FALTA 5% SOBRE R$ 9,60, NOS CAMPOS 47 E 48) FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 1995.001.045983-6 (19639) - STANDARD-PLAS COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354)) X ROBERTO KIRIBAO CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO. \r\n\r\nProc. 2002.001.094572-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SAVIO VINICIUS V TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NEI DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-028506) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Fixo honorários em 10%, em caso de não pagamento espontâneo. Dê-se guia, se requerido, devendo o depósito ser comprovado nos autos no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2003.001.089487-6 - JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (Adv(s). Dr(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621)) X MARIA ANGELICA SODRE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207) Despacho:À MM Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2004.001.022079-0 - NEIDA GOMES ANGEIRAS MENDES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM FALCÃO (RJ-036777)) X CARLOS MENDES DE QUEIROZ), MARIUZA MENDES DE QUEIROZ), Fiador: CARLOS PIRES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359) A PARTE RÉ PARA INFORMAR OS ENDEREÇOS DAS TESTEMUNHAS APONTADAS PARA FINS DE DILIGENCIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.011488-7 - AEROLINEAS ARGENTNAS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501)) X VIAGENS NOBRE INDORIENTE OPERADORA LTDA Despacho:Intime-se a autora por via postal a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.015749-7 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X ESPOLIO DE ADELIA SCISTOWSKI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LARRAT (RJ-042792)), ARTHUR SCISTOWSKI), AMIL - ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA., Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.063076-2 - RIAN VIEIRA FERNANDES SANTANA, MARCOS DAVID VIEIRA FERNANDES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AO RÉU SOBRE CERTIDAO (DIFERENÇA DE TAXA A RECOLHER=R$ 21,08). \r\n\r\nProc. 2005.001.077200-3 - MAURICIO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Homologo o acordo de fls. 128/129.Considerando-se o prazo avençado para cumprimento e a certidão de fls. 141, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.121327-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLARIUM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X MARLENE DA COSTA BRITO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA COSTA BRITO BOMFIM (RJ-016240) Despacho:Considerando-se que a parte ré atua em causa própria, conforme assentada de fls. 103, anote-se onde couber e republique-se o despacho de fls. 111.\"FLS. 107/109 - RECOLHIDA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA, VOLTEM PARA A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO\". \r\n\r\nProc. 2006.001.064724-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIONER (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE IVAN NOVAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Fixo honorários em 10%, em caso de não pagamento espontâneo. Dê-se guia, se requerido, devendo o depósito ser comprovado nos autos no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.111295-5 - ZILDA RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Às partes sobre o laudo de fls. 137/141. \r\n\r\nProc. 2006.001.156525-2 - MARCOS ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, IV, do CPC. Custas pelos autores e honorários de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.001.069420-4 - WALTER MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO REAL ABN AMRO S A Despacho:Considerando-se o lapso temporal já decorrido, defiro derradeiros 05 dias para cumprimento integral de fls. 21, v°. \r\n\r\nProc. 2007.001.072239-0 - ALBERTO DA SILVA MILHAZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X BANCO HSBC Despacho:Venha a cópia de declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda informada no documento de fls. 16, em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.074843-2 - DENISE CORREIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à fl. 24, tendo em vista que a parte ré ainda não foi citada, e de conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 267, VIII do C.P.C., para que surtam os seus regulares e jurídicos efeitos. Custas pela parte autora.Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.076416-4 - ARISTEU PORTUGAL NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X BANCO DO BRASIL Despacho:A parte autora deverá comprovar a relação de direito material, fazendo juntar aos autos documentos que comprovem a existência de contas de poupança, no banco e período citado, art. 283 do CPC. Em conseqüência, INDEFIRO pedido liminar de para exibição de documentos, posto que o Juízo não verifica obrigação de fazer em virtude do tempo decorrido, mantida, desta forma, a regra do inciso I, art. 333 do CPC, ônus da parte autora. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.083229-7 - VERA LOPES FISCHER (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Defiro o prazo de 10 dias requerido às fls. 17. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.088679-0 - EDISON MUNIZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para constituir novo patrono em 05 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.062397-8 - JANETE SOUSA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 122 em favor do patrono da autora.Intime-se a parte ré para recolher as custas apontadas às fls. 127, em 10 dias.Recolhidas as custas e liquidado o mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.046051-5 - MARIA APARECIDA VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Recebo a emenda de fls. 25/26. Venha cópia para instrução do mandado de citação.Considerando-se que a autora assumiu obrigação contratual de pagar à ré R$ 527,81por mês, o que não é compatível com os rendimentos de fls.27/29 (R$ 381,44) e a declaração de isento de fls. 30, entendo que os referidos documentos não constituem prova suficiente da sua hipossuficiência. Assim sendo, indefiro o benefício da gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas no prazo de 10 dias, sob pena de canelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.069539-7 - RITA DE ALMEIDA VICTOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PAIVA PINHEIRO (RJ-108962) Despacho:JUNTE-SE . ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.001.038717-8 - MARIO CARLOS DE OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PATRICIO DE ARAUJO (RJ-070222)) X EPANOR LECCA S/A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:Os fatos são incontroversos, sendo dispensável, por isso a produção de qualquer outro prova, mormente quato ao procedimento padrão adotado pela ré. Por tal razão, indefiro a produção das provas requeridas.Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.001.020445-6 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 04/03/2008, às 14:15 horas. Cumpra-se fls. 48. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.037048-2 - PEDRO LOUREIRO DURAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X AJALMAR VIEIRA MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA BISCONCINI SELVA (RJ-074499), Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441) PROV. 47/01: AO INTERESSADO SOBRE OFICIO DO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2003.001.012197-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X BAR E RESTAURANTE CHAVE DE OURO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). ELAINE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MECENI (RJ-079446), Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Despacho:Considerando-se o tempo decorrido, diga a parte autora, em 05 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como quitação. Após, certifique-se se há custas a recolher e voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.096412-8 - BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANDREA ROSA DA SILVA SOUZA Despacho:Cite-se a parte ré para, em 15 dias, requerer a purga da mora de acordo com a planilha apresentada, com honorários de 10% ou apresentar resposta (art. 62, I da Lei 8245/91), cientificando-se eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.019242-4 - NEUSA GOMES CORSO (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329)) X ROSA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940) PROVIMENTO 47/2001: \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.154378-2 - MONICA SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X VALDIR RUSSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) PROVIMENTO 47/2001: \"Cumprs-se o V. Acórdão \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.083752-2 - POSTO RELAX LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANABRAVA TURRA (MG-057887)) X TEXACO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Despacho:Fls. 347 - Atenda-se.Às partes sobre a certidão de fls. 348. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.060069-7 (19746) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X KOTAGY MATERIAIS FOTOGRAFICOS E MEDICOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Despacho:Fls. 116 - Dê-se vista, pelo prazo de 05 dias, obedecidas as formalidades legais. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, como determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.157172-8 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MAURO GIL FONTANIN), RENATO CANDIDO DA SILVA), JANETE DAS OLIVEIRAS DA SILVA Despacho:Fls. 80 - Defiro. Expeça-se mandado de citação na forma requerida. Fls. 76/79 - Nada a prover em face da petição de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2006.001.060767-5 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X FELIPE DA SILVA FEITOSA Despacho:Fls. 71 - Defiro. Renove-se a diligência no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2006.001.060774-2 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X FELIPE DA SILVA FEITOSA E OUTRO Despacho:Antes de apreciar o requerido às fls. 73/74, diga o exequente como pretende prosseguir em relação ao 1° executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.141656-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JORGE HADBA Decisão:Recebo a emenda de fls. 38/39. Fornecida cópia para contra-fé, Cite-se, na forma do art. 652, c/c art. 738 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, advertindo desde já o devedor de que, no caso de pagamento integral no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.016777-0 - JOÃO ALEIXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X OBIRACY BRAGA JUNIOR Despacho:Fls. 117 - Defiro a citação na forma requerida. Expeça-se o mandado em tempo hábil, considerando-se a data em que a diligência deverá ocorrer. \r\n\r\nProc. 2007.001.024077-1 - ARMANDO CARNEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372)) X QUÍMICA SELO AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559) Despacho:Certificada a não interposição de embargos, proceda-se a avaliação. Expeça-se mandado, após o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.053156-0 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X DANIELLE VERISSIMO BEZERRA DA SILVA Decisão:Cite(m)-se, na forma do art. 652, c/c art. 738 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, advertindo desde já o devedor de que, no caso de pagamento integral no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.175379-4 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JULIO GARCIA RABAGLIA E OUTRO Despacho:Certifique-se o correto recolhimento da taxa judiciária, considerando-se a planilha de fls. 13. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.056100-9 - .BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA LAURA PALHARES DOS ANJOS GUIMARÃES E OUTRO Despacho:Tendo em vista o lapso temporal decorrido, diga o exequente se o acordo foi cumprido, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.108690-0 - ROZEMBERG WILLIAM FELIPE (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 125 substituo o perito pelo Sr. Alberto Averbug, tel. 25043982 e 86643893. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para estimar seus honorários e, logo depois, dê-se vista às partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.096608-8 - ESPÓLIO DE SHEILA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCENA GOMES (SP-117352), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)) X EDITORA A NOTICIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2000.001.125012-3 - ESPÓLIO DE SEBASTIAO GEORGINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Considerando-se o tempo decorrido, defiro dilação de prazo por mais 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.039541-7 - SILVANA DE CARVALHO SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE HOTEIS ABIH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712), Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Às partes sobre a certidão de fls. 909, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.118230-4 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (RJ-005658)) X BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Despacho: Ao perito sobre a impugnação de fls. 285/291. \r\n\r\nProc. 2005.001.087042-6 - ELIANE DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:Tendo em vista a quitação de fls.114, o mandado de fls. 118 e a guia de fls. 121, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após certificada a ausência de custas pendentes de recolhimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.106497-1 - FELIPE DE ALBUQUERQUE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SPE DATA SER E PRODUTOS DE ESCRITORIO), PAULA DA CRUZ CORDEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337), Dr(a). LUIS HERMANO CALDEIRA SPALDING (RJ-034185) Despacho:Fls. 226/239 - Às partes sobre a resposta do ofício. Dê-se ciência ao perito, como requerido às fls. 209. \r\n\r\nProc. 2005.001.144331-3 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:De fato os honorários estimados pelo perito no valor de R$ 5.500,00 estão superiores à média cobrada em casos similares. Considerando o trabalho a ser desenvolvido, entendo que os honorários de R$ 2.900,00 são razoáveis para remuneração do perito.Intime-se o perito para dizer se concorda com o valor fixado. Em caso positivo, fixo o prazo para entrega do laudo em 40 dias.Deixo de inverter o ônus da prova por caber ao réu comprovar os fatos que alega, ou seja, comprovar que o aumento de 32,88% no contrato coletivo de plano de saúde se deu em virtude do aumento da sinistralidade. \r\n\r\nProc. 2005.001.148615-4 - SERGIO PIRES ANTINARELLI (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Fixo honorários em 10%, em caso de não pagamento espontâneo. Dê-se guia, se requerido, devendo o depósito ser comprovado nos autos no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.018959-2 - PAULO CESAR LUCIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X ATL TELECOM LESTE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Decisão:FLS. 103/104 - POR MEDIDA DE SEGURANÇA, ACAUTELE-SE O \"CHIP\" QUE SE ENCONTRA GRAMPEADO NA PETIÇÃO DE FLS. 104, A FIM DE SE EVITAR O EXTRAVIO. ANTES, PORÉM, AO RÉU SOBRE O \"CHIP\".FLS. 103 - VENHA A PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.217141-7 - ROBSON SIDICLEY MACHADO CIRNE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S A Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de comprovante de rendimentos atual ou de sua última declaração do IR entregue à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.078006-6 - DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA BIANCHI (RJ-104919)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Designo Audiência de Justificação para o dia 12/03/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo autor. Cite-se o réu para comparecimento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.008237-2 - JANETE SOUSA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 122. em favor do patrono da autora.Intime-se a parte ré para recolher as custas apontadas às fls. 127, em 10 dias.Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Fixo honorários em 10%, em caso de não pagamento espontâneo. Dê-se guia, se requerido, devendo o depósito ser comprovado nos autos no mesmo prazo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.096216-8 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BARBARA GONCALVES DIAS Decisão:Indefiro em razão do que consta às fls. 75/83, 89, 94, 100, 110, 113, 115, 117 e 122. Promova o autor, em 48horas a citação da ré na forma legal. Abstenha-se o autor de mencionar em suas petições que se trata de ação de execução a fim de não confundir o juízo, tendo em vista a decisão de fls. 18, sob pena de configurar má-fé processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.165571-1 - ESCOLA DINÂMICA DO ENSINO MODERNO EDEM (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X GISELA MARIA BERNARDES GRECO Despacho:Na forma do art. 1102b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido em título executivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.208416-4 - SANDRA MACEDO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ARAUJO BARBOZA (RJ-087658)) X BWS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MOTTA (RJ-009324), Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467) Despacho:Ao réu sobre a certidão de fls. 192, informando se concorda com a extinção do feito, face a inércia da parte autora.Fls. 184 - Comprove-se o alegado, sob pena de continuar a patrocinar os interesses da autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.062391-7 - JANETE SOUSA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 107 em favor do patrono da autora.Intime-se a parte ré para recolher as custas apontadas às fls. 112, em 10 dias.Recolhidas as custas e liquidado o mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.107073-0 - JANAINA REGINA DA SILVA FERREIRA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.122513-3 - EDUARDO DE LIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro JG.Expeça-se o mandado com urgência, tendo em vista a data designada para a audiência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.126366-1 - PATTO ROCCO PROMOCOES REPRESENTACOES PUBLICITARIAS E CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X MARCOS LEANDRO CEZAR PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE ANDRADE (SP-168646), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (RJ-094149) Despacho:Corrija-se a planilha de fls. 464, uma vez que a multa prevista no art. 475-J do CPC só incidirá se o réu não cumprir o julgado, após intimado para tanto. \r\n\r\nRenovatória, de ct de locação \r\n\r\nProc. 2007.001.180768-7 - COMMERCE DESENVOLVIMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459), Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)) X LUPORT ADMINISTRACAO DE BENS S C LTDA Despacho:Recebo a emenda de fls. 87. Venha cópia para instruir o mandado de citação.Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.108283-8 - VERA LUCIA DOMINGOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e no mérito, nego-lhes provimento por inexistir a omissão/contradição apontada na sentença de fls. 109/111. O efeito modificativo requerido pelo embargante somente poderá ser alcançado através de recurso próprio. O comparecimento das testemunhas independentemente de intimação ocorrerá no juízo deprecado.Às partes sobre a certidão de fls. 374. \r\n\r\nProc. 2005.001.036628-1 - SEVERINO JOSE DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423) Decisão:Considerando-se o trabalho a ser realizado pela Sra. Perita, fixo os honorários em R$ 3.000,00. Intime-se a mesma para dizer se concorda com o valor fixado. Em caso positivo, dê-se início ao laudo, considerando que a parte sucumbente arcará com os honorários ao final do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.011298-4 - MARIA DA PENHA SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES BREDA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Designo AIJ para o dia 12/02/2008, às 13:45 horas. Intime-se a a autora para prestar depoimento pessoal e testemunha arrolada na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.130180-6 - FLAVIO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANEMAR FERREIRA JUNIOR (MG-094955)) X AUTO VIACAO MAUA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por SANEADO.Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, nos termos do art. 397 do CPC.Defiro a produção de prova pericial médica. Nomeio como perito o Dr. Luiz Fernando de Oliveira , tel: 9127-3936. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, que serão custeados pela parte sucumbente, ao final. Após a realização do laudo, expeça-se ofício ao DIPEJ, nos termos da Resolução 20/06 do Conselho da Magistratura, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida ao autor e a norma disposta no art. 33 do CPC. Defiro a produção de prova oral a fim de ser comprovada a qualidade de passageiro do autor e a dinâmica do evento. A AIJ será designada após a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.022182-0 - HOUSE OF BREAD PADARIA E CONVENIENCIAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao autor sobre a contestação e documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.001.072681-3 - ALEXANDRE MACIEL AYDELKOP (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO ITAU S A Despacho:A parte autora deverá comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, a relação de direito material, fazendo juntar aos autos documentos que comprovem a existência de contas de poupança, no banco e período citado, art. 283 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.081658-9 - MAURO COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X FLAVIO MARCILIO MAGALHÃES Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 28/02/2008, às 15:00 horas. Cite-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.126599-4 - LIMAPRESS SERVIÇOS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 04/03/08, às 14:00hs. Cite-se o réu e intimem-se as partes, com a advertências do art. 277, parágrafo segundo e terceiro do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.092469-6 - FLAVIA DI CARLANTONIO PADILHA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE BEZERRA DI CARLANTONIO (RJ-054728)) X BANCO ITAÚ S A PERSONALITÉ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Inexiste prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais no sentido de não ter realizado transferência bancária de R$ 4.000,00 em 02/05/2007, motivo pelo qual indefiro a antecipação dos efeitos da tutela no tocante ao pedido de depósito de R$ 8.000,00 em conta corrente da autora.No entanto, considerando a presença de fumus boni iuris e de periculum in mora, defiro com base no poder geral de cautela que:(a) o nome e CPF da autora não seja incluído ou, caso já o tenha sido, seja excluído dos cadastros restrivos de crédito, no prazo de 48 horas contados da intimação, até decisão ulterior deste Juízo, sob pena de multa diária de R$ 100,00;(b) sejam suspensas até o julgamento da demanda as cobranças relativas ao crédito em conta corrente concedido à autora, aí se incluindo os encargos de mora.Intime-se a ré por OJA acerca da presente decisão.Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1992.001.090135-6 - OEL RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido na inicial de prestação de contas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.072887-5 - CLAUDETE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D VERAS CABELEIREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853)), AFRICAN FACE Decisão:Considerando-se que a segunda ré se encontra em local incerto e não sabido, conforme fls. 103, verso e fls.119, defiro a citação por edital daquela. Fixo em 20 dias o prazo do edital. \r\n\r\nProc. 2007.001.082162-7 - JOSEFA DIOLINDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial, eis que os dois acidentes são fatos distintos e não podem ser julgados conjuntamente. prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Em igual prazo e sob a mesma penalidade, emende-se a inicial para atribuir pedido certo e determinado em relação ao pedido de indenização, eis que a obrigação a ser cumprida pela ré não se trata de obrigação alternativa, não podendo ser deduzido pedido alternativo, bem como para informar se houve pagamento e em que data e valor. \r\n\r\nProc. 2007.001.181219-1 - THAINA CRISTINA RIBEIRO DOMINGOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Decisão:Recebo a emenda de fls. 29. Anote-se na DRA a inclusão no polo ativo de Walter Lucio Ribeiro.Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 28/02/2008, às 15:15 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069595-6 - MARLY STELLA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X UNIBANCO Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 15, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, se não abservado item 04 e extinção do processo sem resolução de mérito se não cumprido os demais tens. \r\n\r\nProc. 2007.001.072674-6 - MAX AYDELKOP MILGRAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO ITAU S A E OUTRO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072869-0 - ESPÓLIO DE GLAUCUS CALVET CAJATY (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X BANCO ITAU S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que, conforme documento de fls. 12, a parte autora não pode ser considerada hipossuficiente. Note-se que a gratuidade de justiça visa a permitir o acesso dos hipossuficientes jurídicos à Justiça, tratando-se de direito fundamental, que deve ser assegurado àqueles que dele realmente necessitem.Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.097733-2 - EDISON MUNIZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Traslade-se cópia da sentença para o processo nº 2003.001.088679-0. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.034544-9 - JOAO CAMPOS FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 111/112 - Ao réu para, em 05 dias, manifestar-se sobre a proposta. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.045270-0 - NICCAULIS COSTA CONSERVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X BENEDITA DE SOUZA Decisão:Defiro vista dos autos por 05 dias, obedecidas as cautelas de praxe. Após, certifcada a ausência custas a recolher, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.197957-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X ROBERTO RODRIGUES MOCHO Despacho:Esclareça-se o endereço constante na notificação, eis que diverso que do informado no contrato de fls. 10. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.006607-4 - C.V.I.F.I. (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X J.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-012202)), E.M.E.O.S.), E.L.P.B. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.170V. \r\n\r\nProc. 2004.001.030698-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXIME (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X JOAO CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260) Despacho:Expeça-se a certidão requerida. Certificado o decurso do prazo para oferecimento de embargos, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.083827-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA ROSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X EUNESIA DA CONCEICAO NOGUEIRA COHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GARCIA CORRÊA (RJ-133291) Decisão:Homologo o acordo de fls. 175/177. Considerando-se a quitação de fls. 178, certifique-se quanto a ausência de custas a recolher. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.048778-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X KARLSSON 15 BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:CUMPRA-SE FLS. 107. (FLS. 107 - ANTE À AUSÊNCIA DA RÉ À AUDIÊNCIA DESIGNADA, APESAR DE CITADA POR HORA CERTA, DECRETO A REVELIA.À CURADORA ESPECIAL, NA FORMA DO ART. 9, II, DO CPC.) \r\n\r\nProc. 2007.001.052297-1 - VERONICA DA ROSA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (RJ-109908)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Considerando-se que o documento é indispensável à propositura da ação, na forma do art. 283 do CPC e pode ser obtido junto à delegacia em que foi feito o registro da ocorrência, o mesmo deve ser juntado aos autos no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.069365-0 - MARIA DOS PRAZERES RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018), Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro JG.Cumpra-se corretamente fls. 19, v°, eis que o documento de fls. 22 não comprova a existência da caderneta de poupança no período indicado. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005036-2 - IRACEMA DE MESQUITA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X PAULO FERNANDO MARCONDES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FELICIANO AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE (RJ-033150), Dr(a). SERGIO ANTONIO DE CARVALHO (RJ-122312) Despacho:Anote-se a prioridade de tramitação.Defiro JG ao réu. Considerando-se o documento de fls. 77, informe a parte ré seu atual endereço.À autora sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.132018-3 - FRANCISCO PAULO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X JULILENE SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CRUZ FREITAS (RJ-061474) Decisão:Fls. 97 - Indefiro, eis que tal obrigação não compete ao patrono da ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.095839-3 - ALIRIO COUTINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X PARK DAS ROSAS ESTACIONAMENTO LTDA Despacho:Considerando a afirmação constante da certidão de fls.64, venha a última alteraçaõ contratual da ré a fim de comprovar se RICARDO HORÁCIO CAMPO DOS SANTOS é de fato o repreentante legal da ré e, por conseguinte, se a citação foi válida. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.016560-6 - VICTOR GRACA VILAR (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ (RJ-100279)) X RICARDO BEZERRA ROCHA Sentença:Por tal razão JULGO EXTINTO o processo, na forma do disposto no art. 267, VI c/c 598 do C.P.C., para que surtam os seus regulares e jurídicos efeitos. Custas pelo exequente.Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.079998-3 - JOSE JORGE RIBEIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468), Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X CLEBER DE ALMEIDA Decisão:Defiro, por ora, a expedição de ofício à SRF, Light e Telemar e empresas de telefonia móvel. Oficie-se às instituições indicadas, solicitando-se o endereço. Fixo o prazo de 10 dias para resposta, a contar do recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.112315-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289)) X CLAUDIO CORREA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CRUZ FREITAS (RJ-061474) Decisão:Tendo em vista o documento de fls. 38, suspendo o processo na forma do art. 265, I, do CPC. Ao exequente para regularizar a o polo passivo da demanda. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.029831-5 - IVANIR JOSE BASSO, MAURICIO ZANON (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B)) X VICKLOU RENT A CAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Despacho:Cumpra-se fls. 153. (Fls. 151/152 - Venha a cópia atualizada dp Contrato Social da empresa ré, para a apreciação do pedido.) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2002.001.039853-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JOSÉ MÁRCIO MATOLLA RESENDE Despacho:Cumpra-se fls. 110, na forma do art. 652, c/c art. 738 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, advertindo desde já o devedor de que, no caso de pagamento integral no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.183741-2 - DULCINÉA DO COUTO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BISMARQUE LUZIÁRIO DE AZEVEDO (RJ-106413)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO S A E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a íntegra de sua última declaração do IR entregue à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Emende-se a inicial para esclarecer se o item 3 de fls. 08 é requerimento de antecipação de tutela, caso em que deverá ser adequado o pedido principal. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.068181-2 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FINASA FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:I-SE. INTIME-SE O RÉU PARA FORNECER OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO PERITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE VIABILIZAR A PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.102019-5 - DIMARCA APC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). ANDRE SILVA DE LIMA (RJ-130611) Decisão:Devolvo o prazo para a autora se manifestar em réplica ante a certidão de fls.561. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.094380-0 - ROSANE QUEIROZ ZAN (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X ELIAS FRANCISCO DA SILVA Despacho:Cumpra-se o despacho proferido na inicial da ação ordinária. (Distribua-se por dependencia. Registre-se e autue-se em apenso. Após, voltem conclusos.) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.052688-9 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X SUZANA BARROS CORREA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381) Decisão:Considerando-se o documento ora juntado, que demonstra que a conta da ré junto ao Banco do Brasil é conta para recebimento de salário, defiro seu desbloqueio.Segue a ordem de desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.001.134917-3 - MARIA LUIZA DA SILVA MACHADO, ELIEZ MACHADO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390)) X TRES CORES COM E CONF LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA DE OLIVEIRA (RJ-037085)), MIRIAN DA SILVA Despacho:Ante a penhora online frustrada, conforme detalhamento em anexo, informe o exequente outro bem passível de penhora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.106267-0 - ARMANDO BATISTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Indefiro a dilação do prazo requerida às fls. 57, por falta de amparo legal.Recebo o agravo retido e mantenha a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Ao agravado. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.126677-6 - EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALHANDRA (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES DE ASSIS (RJ-139471) Despacho:J. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.017120-9 - HELIO DA CONEICAO BALTAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CRUZ FREITAS (RJ-061474), Dr(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (RJ-104790)) X CARVALHO HOEKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.183624-9 - LUIZ MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Despacho:Cite-se. Após ao MP. \r\n\r\nId: 388632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.112975-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BN ASSESSORIA E MARKETING NEGOCIOS Decisão:Fl. 100: Defiro. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.134579-5 - MAURICIO NASCIMENTO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X INTERNET DIGITAL BOULEVARD LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMYR BASILIO (SP-121503), Dr(a). MARCELO S. ZABOTIN (SP-208419) Despacho:... Pelo Juiz foi dito: Anote-se o cartório a representação das partes. Digam as partes sobre a diligência negativa para intimação da testemunha THIAGO e sobre a ausência da testemunha MARIA DIRCE ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.146154-7 - TINTOCAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X FRACALANZA AUTO MECANICA E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Decisão:Não houve sequer tentativa de citação no endereço fornecido ou suspeita de alteração de endereço, não havendo razão para os pedidos de fl. 138. Indefiro. \r\n\r\nProc. 1998.001.152744-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE VENEZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X INTERUNION CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Decisão:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2000.001.009413-0 - CONDOMINIO DO EDIFICO LOBO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278)) X MANOEL GONCALVES SALOCA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510) Decisão:Fl. 228/229: Defiro a penhora pedida. \r\n\r\nProc. 2000.001.140282-8 - SUELEN CRISTINA DA SILVA PINTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970), Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.032049-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X ARMANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.138319-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X EREVAN ENGENHARIA S/A Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento das quotas condominiais vencidas e que se vencerem no curso do processo, até o final da execução, corrigidas a partir de seus respectivos vencimentos e acrescidas de juros de mora , mais multa de 2% para os débitos vencidos a partir da vigência do atual Código Civil.Condeno-a ainda a arcar com as custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do total da condenação.P.R.I.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.JOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO \r\n\r\nProc. 2003.001.021883-4 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PENHA CRISTINA DE ALMEIDA LIMA Decisão:Indefiro novos ofícios. Considerando que não houve ainda citação no feito, distribuído há mais de 4 anos, promova o autor a citação do réu dando prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Intime-se, se necessário, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2005.001.146605-2 - TANIA MARIA ACIOLY VELLOZO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260), Dr(a). STELA REGINA FRANCIA DE ARAUJO (RJ-025114) Despacho:J. Às partes sobre o laudo. E.-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.028928-8 - EDY SERPA CAMILO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas pelo réu sucumbente, na forma do Enunciado 31, FETJ (Aviso TJ 17/06)Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.042897-5 - ITALIAN RIO COFFEE LOCACAO SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X JULIANA DE BARROS FILIPPO CESARIO (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918) Decisão:Nego provimento aos embargos pois a matéria trazida desafia recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.001.008927-8 - SOLANGE APARECIDA DE ANDRADE SENNA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.JOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATOJUIZ DE DIREITo \r\n\r\nProc. 2007.001.055187-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOUR DE LE MANS (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X LIAH DA SILVA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.055187-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOUR DE LE MANS (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X LIAH DA SILVA Sentença:Diante de fl. 71, e não havendo sido citado o réu, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, VIII, CPC.Custas pelo autor.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.067665-2 - SERGIO MARTINS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Decisão:Comprove o autor o pedido de cópia dos extratos. \r\n\r\nProc. 2007.001.068809-5 - HEDIS LIBERATO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU Decisão:Reconsidero item 1da decisão de fls. 14, em virtude dos documentos de fls.07/09.Cumpra-se o item 3 da mesma. Ante o valor da causa, emende o autor a inicial, adequando-a ao rito sumário nos termos do art.276 c/c 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.071049-0 - NORIVAL CESAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAÚ Decisão:Reconsidero item 1da decisão de fls. 13, em virtude dos documentos de fls.08/11.Cumpra-se o item 3 da mesma. Ante o valor da causa, emende o autor a inicial, adequando-a ao rito sumário nos termos do art.276 c/c 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.071198-6 - LEA TANIA ALBUQUERQUE DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Numere-se o feito a partir de fl. 21, exclusive.Diante da desistência formulada, JULGO EXTINTO O FEITO a teor do art. 267, VIII, CPC.Custas de lei. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.076472-3 - DÉCIO IGNÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X UNIBANCO S A Decisão:Complementem-se as custas como certificado. \r\n\r\nProc. 2007.001.083972-3 - GLORIA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Decisão:Cumpra-se o item 3 da decisão de fls.17, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.089280-4 - MARIA DE NAZARÉ CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.JOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.100452-9 - MARIA JOSÉ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Ante ao valor atribuído à causa, emende o autor a inicial, adequando-a ao rito sumário nos termos dos artigos 276 e 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.110266-7 - FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO BMD S A EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.001.111734-8 - JOSÉ VALDECI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando os autores ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2007.JOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.201041-0 - JOÃO TRAJANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.021477-8 - ELAINE CRISTINA DOS REIS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL ABNAMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Decisão:Nego provimento aos embargos pois a matéria trazida desafia recurso próprio. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102353-6 - SINEIDE GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X VISUAL MODAS S A Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 04/03/2008, às 14:30h., no endereço de fls. 31.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.125640-3 - GILDESIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) REPUBLICAÇÃO: Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2001.001.150990-0 - JOSE AUGUSTO ZABALETA IRIGON (Adv(s). Dr(a). VILMA DA CONCEIÇÃO LIMA DOS SANTOS (RJ-119335)) X RUBENS SACARDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089) Decisão:Acolho os embargos de declaração e lhes dou provimento.As custas referidas no dispositivo da sentença representam as custas e despesas processuais, e devem ser rateadas meio-a-meio.Já no que concerne às obras sugeridas pelo perito, estas não foram contempladas no pedido inicial, tratando-se de mera sugestão técnica do expert para resolução do conflito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.161861-8 - VIRGINIA MAGNO DIOGO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X PORTO SEGURO ANTIGUIDADES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE DE FIGUEIREDO MARQUES (RJ-055899) Decisão:1) Junte-se o mandado. Em caso de diligência negativa, observe o cartório o informado à fl. 221.2) Indique o credor o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1998.001.189233-9 - NEY SOUZA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X JOSE ROBERTO PLACIDO DA CUNHA FREIRE FILHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755), Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Decisão:I-se o réu, por D.O., da penhora realizada (art. 475-J, § 1º, CPC). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.129437-1 - CARLOS ALBERTO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROJUÍZO DE DIREITO DA 34ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso n. 2006.001.129437-1SENTENÇACuida-se de Embargos interpostos por CARLOS ALBERTO DE MOURA e CRISTINA FERREIRA KALIFI MOURA à execução que lhe move BANCO ITAÚ S/A. , onde intimada a parte embargante a dar prosseguimento ao feito, já que o mesmo se encontra paralisado há mais de 30 dias, estes quedaram-se inertes.Diante disso, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, inciso III do C.P.C, determinando o prosseguimento da execução e condenando os embargantes ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I.Cumpridas as formalidades legais, desapensem-se os autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.JOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO Juiz de Direito \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.147603-4 - FERNANDO DE PAULA LOBO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, conforme requerido.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.111734-8A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JOSÉ VALDECI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Rejeito liminarmente a exceção proposta, pois não se trata de ação de responsabilidade civil, em que seria competente o foro do local do fato. Trata-se de ação de cobrança, de natureza pessoal, em que é facultado ao autor propor a ação no foro de domicílio do réu ou onde a pessoa jurídica possua sucursal ou agência, na forma dos arts. 94, caput, e 100, IV, b, do CPC.Baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.140433-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X FERNANDO DE PAULA LOBO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor (apenso), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, conforme requerido.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.139423-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALBINO MENDES E CIA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:Diga o exequente sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.090661-3 - MARILENE BLOISE MOURA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149)) X JOBERTO DE SOUTO COSTA), LUCIA MARIA CARDOSO SOUTO COSTA Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.001.149160-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X CASA DA FOTO ESTUDIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) CERTIFICO QUE HÁ CUSTAS A RECOLHER PARA INTERPOR EMBARGOS A EXECUÇÃO. (republicado face a omissão do nome do advogado do executado) \r\n\r\nProc. 2007.001.094208-0 - BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013)) X FR MÉXICO FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se a 3ª Ré. Providencie o Autor a citação do 1º Réu. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163094-3 - GILSON LEOPOLDO TEIXEIRA FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ZABALETA FEIJÓ (RJ-065171)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:... Isso posto JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar ao autor R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a título de indenização por danos morais, corrigida a partir da sentença e acrescida dos juros legais de mora a contar da citação para os termos da presente, bem como as custas e os honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Rio de Janeiro ,23 de novembro de 2007.JOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATOJuiz de Direito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.089477-2 (20034) - MARINA SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA COPPOS DE MORAIS ANDRADE (RJ-013342)) X DEBORA REBELO SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA (RJ-084989) Decisão:J-SE. DIGA O EXEQUENTE SOBRE A PROPOSTA \r\n\r\nProc. 2004.001.118783-5 - ELAZIR DE SOUZA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CASA E VIDEO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050) Decisão:Ante a concordância das partes, homologo os honorários periciais apresentados em R$ 3.040,00. Ao i. Perito para dar início a seu trabalho. \r\n\r\nProc. 2005.001.093163-4 - DJALMA SOARES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X FORMADE COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.054002-7 - IVANI GENTIL BRAGA DE SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (RJ-117811)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Nego provimento aos embargos pois a matéria trazida desafia recurso próprio.Após direi sobre a admissibilidade da apelação do réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.158032-0 - JARILDA NAZARE GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:... Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, para confirmar a medida de fls.23 e condenar o réu a pagar a autora indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) corrigida a partir da sentença e acrescidas de juros legais de mora contados da citação para os termos da presente.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários de advogado que arbitro em 10% da condenação.P.R.I.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2007.JOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO \r\n\r\nProc. 2007.001.020734-2 - WALTER GOMES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.JOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.020741-0 - WALTER GOMES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.JOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.146985-0 - PAPA ECO VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA Sentença:Não recolhidas as custas, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, a teor do art. 257, CPC.Baixa e arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.000438-3 - MARCIO LUIS BISTENE DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Nego provimento aos embargos pois a matéria trazida desafia recurso próprio. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.107727-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ETHNIC COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA E OUTROS Decisão:Fl. 92: Indefiro, pois não comprovada qualquer das hipóteses do art. 813, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.122073-9 - WILSON JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427)) X M GRUPO HOLDING LTDA E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias para que o autor providencie a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.056553-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FABISA INFORMÁTICA E SISTEMAS LTDA E OUTROS Decisão:1) Defiro expedição de ofício à TELEMAR e a Receita Federal para localização dos endereços dos 2º e 3 º Réus.2) Quanto ao 1º e 4º Réus indefiro o pedido a teor do art. 241 III do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.149279-4 - UMILE GARDI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553) Decisão:Recebo os embargos e lhes dou provimento. Os danos a que a parte ré foi condenada a reparar estão elencados nos itens f), j), k) e l) de fls. 18/19, e não como constou à fl. 615, § 9º.Recebo as apelações de fls. 634/650 e 651/673. Aos apelados em contra-razões recíprocas. Após subam. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.142801-4 - CHINDLER ADMINISTRADORA S S LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HOTEL RESIDENCIAL IPANEMA FLAT (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Decisão:J-SE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.154476-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS FREDERICO GODOY SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.130310-0 - ROBERTO DESIDERATI ALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, conforme requerido.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.007212-6 - ODETE GOMES DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Para perícia de engenharia elétrica pedida pela LIGHT nomeio o perito ELEONORA SCARTON, tel 8805-9545, para o mister. I-se para proposta de honorários e dê-se vista às partes.Quesitos e assistentes no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.100661-7 - FELIPE DE FREITAS MELRO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X APOIO TURISMO GERENCIA E COMERCIO LTDA BARONETTI (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenado o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de 10 % sobre o valor da causa. P.R.I.Rio de Janeiro, 29 de Novembro de 2007 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.104017-0 - MARIA DO CARMO LIMA ROCHA EURICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a indenizar a parte autora com a importância de R$ 10.955,40, acrescida de juros de mora, com o de 1% ao mês a contar da sentença, mais a correção monetária na forma da Lei 6.899/81 Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2007. JOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.119354-5 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X WALNEY CORREA DOS SANTOS Decisão:Fl. 61/62: A suspeita de ocultação para configurar a hipótese de citação por hora certa é discricionário do oficial de justiça. Indefiro, pois. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.015447-7 - MARIA JOSÉ FARIAS JACOMETTE (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos condenando o réu a ressarcir à autora, na forma do art. 42, do CDC, os valores cobrados à titulo de juros, conforme fls. 28/30 e a pagar R$ 3.800,00, à titulo de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente desde a sentença e acrescido de juros legais de mora, desde a citação, bem como a excluir o nome da autora dos cadastros do SCP.O réu pagará, ainda, as custas e os honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.JOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATOJuiz de Direito \r\n\r\nReparação de Danos C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.102541-7 - ELIANE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos em relação à segunda ré, condenando a segunda ré a pagar a autora o valor da indenização constante do limite da apólice de seguro do seu cliente para responsabilidade perante terceiros, a ser apurado em liquidação de sentença e JULGO IMPROCEDENTE em relação ao primeiro réu. Ante a sucumbência em maior parte da autora, condeno-a ao pagamento das custas e honorários de advogado do primeiro réu que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, tendo em vista o beneficio da gratuidade de justiça que ora defiro . Por fim, determino que os honorários de sucumbência da autora e da segunda ré sejam arcadas por cada uma das partes. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2007.JOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATOJuiz de Direito \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.026134-0 - AGUINALDO DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSORCIO NACIONAL UTICAR Decisão:Ao autor.Após, ao MP de falências e concordatas. \r\n\r\nProc. 2007.001.014989-5 - JOÃO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X LUIZ MANOEL DE MENDONÇA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.037211-4 - FERNANDA DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE CASTRO (RJ-036046)) X VALEU PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BASSERES ZARVOS (RJ-115932) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.115811-6 - MAURICIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287)) X TEKNOEXPRESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130) Despacho:Decreto a revelia do 2º Réu.Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.162596-8 - YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X ELIANA DA COSTA SANTIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)), JAQUELINE COSTA BARBOSA, Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189) AS PARTES. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.104814-4 - SIDNEY ANTONIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X BRASLIGHT FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208) Decisão:Ao Réu sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.068201-2 - CARLOS ALBERTO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:... Isso posto JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando a parte autora ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor de cada causa, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50 em relação a ação ordinária. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.JOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.039163-9 - MARCIO LUIS BISTENE DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Nego provimento aos embargos pois a matéria trazida desafia recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.001.122731-2 - LUIZ RAMON GREGORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CARLEASING ITAUCRED ARRENDAMENTO MERCANTIL) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 25, facultando ao autor, em homenagem ao princípio do amplo acesso à justiça o parcelamento das custas em 3 vezes mensais e consecutivas. \r\n\r\nId: 388633"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.121028-2 - EDUARDO ALBERTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Designo perito deste Juízo o Dr. CELSO TAVARES GARCIA. Intimem-se as partes para comparecerem à perícia médica, que será realizada no dia 26/02/2008, às 14:00 horas, sala 313 c, situada na sede deste Tribunal. Cite-se para, inclusive, apresentação do SUB e resposta. Completado o processo, inclusive com laudo pericial, ao MP. Após, conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.044658-0 - MASTER TOUR LOCACOES E TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708) Despacho:TENDO EM VISTA QUE OS AUTOS FORAM REMETIDOS À CONTADORIA JUDICIAL COMO DILIGÊNCIA DO JUÍZO, ISENTO AS PARTES DO PAGAMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AOS ATOS DOS CONTADORES, QUE FORAM AS ÚNICAS APONTADAS ÀS FLS. 305. DESTA FORMA, DÊ-SE BAIXA NESTE FEITO E NO APENSO E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029250-3 - BALASSIANO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X FRONTEIRAS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Defiro fls. 64. Recolhidas as custas processuais, renove-se a diligência no endereço informado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.198267-9 - ELIESIO DE ALMEIDA X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Considerando que as cartas precatórias são um dos meios processuais existentes para comunicação entre órgãos jurisidcionais diversos, com o intuito de realização de atos fora da extensão da comarca, não há que se cogitar acerca da existência de demanda, muito menos de eventual prevenção com outra distribuída anteriormente. Destarte, não há que se cogitar de conexão e da distribuição por dependência do presente feito, na forma dos art. 103 do CPC, razão pela qual determino a remessa dos autos à livre distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.169235-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). ARMANDO CARLOS DA CRUZ (RJ-101794)) X MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836) Despacho:Venha a diferença de taxa judiciária, bem como as custas ainda devidas, na forma apontada nos cálculos de fls. 358, no prazo de 5 dias, com o fim de viabilizar a homologação do acordo e suspensão do feito até seu integral cumprimento. \r\n\r\nProc. 2001.001.023196-2 - ARTUR MACHADO (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA FERREIRA (RJ-018899)) X WALDEMAR DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) Despacho:Recolhidas as custas, ao contador, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2001.001.124026-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE COPACABANA BLOCO B (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ESPOLIO DE FAISAL METNE), Inventariante: MARIA LUCINEY METNE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINEY METNE (RJ-092503), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754) Despacho:Fls. 352: Comprove-se a alegada restituição. \r\n\r\nProc. 2005.001.026653-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVIANE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ELIZABETH BURGER REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542) Às partes sobre as informações do avaliador de fl. 242. \r\n\r\nProc. 2005.001.064885-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ERNANDES PEREIRA BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em razão do princípio da economia processual e em que pese não ter ainda ocorrido o trânsito em julgado da sentença, diga o autor sobre o depósito realizado pelo primeiro réu, informando se confere quitação a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.001.111233-5 - FABIO XAVIER BATISTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Digam as partes sobre os novos esclarecimentos do expert. \r\n\r\nProc. 2006.001.125113-0 - JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida, se houver poderes para tanto. Sem prejuízo, ao réu para comprovar o pagamento das custas apontadas na certidão retro, no prazo de 5 dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação do réu, notifique-se para o pagamento, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. \r\n\r\nProc. 2007.001.053019-0 - SONIA REGINA SEABRA DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Digam as partes acerca do contido na resposta encaminhada pela Fenaseg. \r\n\r\nProc. 2007.001.063781-6 - GELSON HENRIQUES JACOBSEN (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FRAGA BITTENCOURT (RJ-058222)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, JUNTANDO ATOS CONSTITUTIVOS, NO PRAZO DE 10 DIAS.A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE DESPACHO DEVE OCORRER NO NOME DOS DOIS ADVOGADOS QUE ASSINAM A CONTESTAÇÃO, PROMOVENDO O CARTÓRIO A INCLUSÃO NO SISTEMA. \r\n\r\nProc. 2007.001.067581-7 - LAIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.076447-4 - ALEX GERASSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar a diferença monetária advinda da recomposição do saldo das contas pessoais vertidas ao autor mediante a adoção da correção monetária plena em substituição aos índices utilizado pelo réu nos meses mencionados no pedido da petição inicial, nos períodos ali apontados, cujo valor deve ser apurado em liquidação de sentença, corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado acrescido de juros legais de mora a partir da citação. Condeno ainda o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, aguarde-se a iniciativa das partes pelo prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.083838-0 - EVANDRO QUEIROZ LORDELLO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Despacho:CUMPRA-SE A ÚLTIMA PARTE DE FLS. 29, EIS QUE A PETIÇÃO DE FLS. 30 NÃO ATENDE A DETERMINAÇÃO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.124116-3 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Compulsando estes autos, observa-se a irregularidade da representação processual da autora, na medida em que se faz patrocinar por advogado e última manifestação se deu por intermédio da Defensoria Pública. Esclareça, no prazo de 05 (cinco) dias. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.147022-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X DANRIC LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.198682-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE SINAI (Adv(s). Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563)) X OSWALDO LEPORAGE Despacho:VENHAM OS COMPROVANTES DOS ENCARGOS DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.199002-0 - ANA MARIA MENDES TEODORICO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Comprove a autora os seus rendimentos ou venha declaração anual de isento, para apreciação do pedido de JG. Regularize a autora sua representação processual, eis que outorga poderes a uma pessoa jurídica que não apresenta seus atos constitutivos nos autos, não havendo como o Juízo verificar a legitimidade de quem assina a procuração de fls. 06. Venham os documentos de fls. 09/11 devidamente autenticados. Prazo: 10 dias. Decorridos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.199111-5 - AURELIANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Comprove o autor os seus rendimentos ou venha declaração anual de isento, para apreciação do pedido de JG. Regularize o autor sua representação processual, eis que outorga poderes a uma pessoa jurídica que não apresenta seus atos constitutivos nos autos, não havendo como o Juízo verificar a legitimidade de quem assina a procuração de fls. 06. Venham os documentos de fls. 09/11 devidamente autenticados. Prazo: 10 dias. Decorridos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.199132-2 - FRANCEILDO FIDERALINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNBIANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Comprove o autor os seus rendimentos ou venha declaração anual de isento, para apreciação do pedido de JG. Regularize o autor sua representação processual, eis que outorga poderes a uma pessoa jurídica que não apresenta seus atos constitutivos nos autos, não havendo como o Juízo verificar a legitimidade de quem assina a procuração de fls. 06. Venham os documentos de fls. 09/11 devidamente autenticados. Prazo: 10 dias. Decorridos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.200916-0 - AURITO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:EM RAZÃO DO DOCUMENTO APRESENTADO EM FLS. 16, O AUTOR NÃO É HIPOSSUFICIENTE ECONÔMICO, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS NO FEITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DO FEITO NA DISTRIBUIÇÃO. SEM PREJUÍZO, ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.014446-9 - SILVIA HELENA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA NA PESSOA DE S/REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Despacho:Oficie-se à SRF para a obtenção do endereço atualizado da autora, assistida da Defensoria Pública, para os fins do art. 39, II e 238, par. único, do CPC. Providencie o réu a juntada dos documentos solicitados pelo Perito, nos moldes estampados na decisão de fls. 223, no prazo fatal de 05 (cinco) dias, sob pena da aplicação da regra prevista no art. 475-B, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.138136-6 - SONIA MARIA SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:J. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. SEM PREJUÍZO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO PARA O DR. PERITO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.079935-7 - ALMYR FREIRE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989)) X MARIA DO CARMO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor, no prazo de 05 (cinco) dias; após retornem para sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.004467-2 - DENIVALDO CUNHA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CAROLINA RAQUEL LEITE DINIZ (DF-014607), Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO SILVA (DF-009583), Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO CHEQUER (RJ-098949), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte os embargos para determinar a exclusão da comissão de permanência, devendo a execução prosseguir no valor de R$ 75.035,57, devidamente corrigido desde a data mencionada no laudo pericial, tudo na forma da fundamentação supra. Considerando que a embargada decaiu de parte mínima do pedido, condeno os embargantes ao pagamento de custas e honorários que fixo em 10% do valor da causa, observada a gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2003.001.097282-6 - ANGELA NATARELLI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA VICENTINA CLAUDIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011), Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416), Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676), Dr(a). VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA (RJ-124759) AS PARTES ACERCA DE CALCULOS DO CONTADOR DE FLS 128/130. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1995.001.117412-6 (20694) - SERGIO DE PAULO PACHECO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005), Dr(a). MIRNA LÚCIA PACHECO (RJ-043156)) X FINAMBRAS CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890), Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463), Dr(a). FERNANDO ROBERTO BRITO KOEHLER (RJ-104777) Despacho:Proceda-se a notificação do embargado para o recolhimento das custas que lhe cabem. Decorrido o prazo pertinente sem o respectivo recolhimento, providencie o cartório a inscrição do débito no órgão competente e arquive-se, desapensando-se, considerando que não houve interesse da exeqüente dos honorários de sucumbência em prosseguir com a execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.111972-7 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ELETRO DINAMICA RIO COMERCIO E REPRESENTACOES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184), Dr(a). GUSTAVO MANSO DE OLIVEIRA (RJ-124565) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS,NADA SENDO REQUERIDO EM 30 (TRINTA) DIAS,RETORNEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.158489-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X TEIXEIRA NUNES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ FELIX MENEZES (RJ-096716) Despacho:Proceda-se a avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.001.116301-6 - RENATO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X LYDIA MATOS IZARD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Despacho:A intimação da penhora foi feita há muito, na forma do que consta dos autos. Também deve ser observado que as demais intimações estão sendo devidamente perpetradas através de publicação em DO, já que as partes possuem patronos devidamente consttituidos nos autos. Insta esclarecer ao patrono da executada que impertinente é argumenação de fls. 142. Se não petrende mais patrocinar os interesses da executada, deve renunciar o mandato e comprovar o cumprimento do art. 45 do CPC. No mais, aguarde-se o prazo determinado em fls. 130. \r\n\r\nProc. 2004.001.116709-5 - DUNAS CONSULTORIA MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X ASA ASSESSORIA AERONAUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Despacho:Fls. 147/148 - Lavre-se o termo, valendo salientar que o executado fica intimado de tal ato com a publicação deste despacho. Ao exeqüente para a indicação de outros bens passíveis de constrição, já que os valores transferidos não são suficientes a garantir o crédito exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2007.001.179764-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X BRASIL COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA E OUTRO Ao exeqüente para que se manifeste sobre a Certidões Negativas do Oficial de Justiça de fls. 34 (v) e 36. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.015397-7 - PEDRO PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) AO AUTOR ACERCA DE FLS 56/59. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.091154-6 - ALEX PEREIRA DELUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRIGONA NETO (RJ-089210)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Apresente o autor planilha do débito que entende devido, no prazo de 15 dias, com o fim de viabilizar a intimação do réu para os fins do art. 475 \"J\" do CPC, ciente de que houve a interposição de AI ao STJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.117603-1 - SIDNEY COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG ao autor. Comprove o autor, no prazo de 10 dias, que a conta que possuia junto ao Banco do Brasil era conta-salário, com o fim de ser melhor apreciado o pedido de tutela antecipada. Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.152770-8 - WALTER LUIZ MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Já decorreu prazo superior a 30 dias, desde a publicação de fls. 18, razão pela qual defiro o derradeiro prazo de 5 dias para o respectivo cumprimento. Decorrido, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.207922-3 - PAULO CESAR RODRIGUES CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X QUINHENTOS SCL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Decisão:Considerando os termos do acordo celebrado entre as partes (fls. 777/780), declaro extinta a presente execução na forma do art. 794, II c/c art. 475-R, do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, na forma da Resolução nº 22/2006, uma vez que ultrapassado mais de 06 (seis) sem que tenha se efetivado ainda todos os seus efeitos. \r\n\r\nProc. 2001.001.024990-5 - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUASSU (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUSA (RJ-105253) Despacho:Aos interessados sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2003.001.007119-7 - ELZA CLARA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739), Dr(a). OLGA BITENCOURT CHAVES (RJ-048677), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Despacho:O mandado de pagamento anteriormente deferido deve abranger o depósito de fls. 556. Sem prejuízo, aguarde-se o recolhimento das custas pelo prazo requerido pelo réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.135343-9 - GERALDO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Apresente o autor planilha do débito que entende devido, no prazo de 15 dias, com o fim de viabilizar a intimação do réu para os fins do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.129832-7 - SEVERINO CASSIANO DIAS (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em que pese ainda não ter decorrido o trânsito em julgado, diga o autor sobre o depósito realizado, informando se confere a quitação à obrigação estipulada na sentença, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.044812-6 - MARCONES ROCHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRASTEMP MULTIBRÁS S A Decisão:DEFIRO J.G. AO AUTOR, QUE DEVE, NO PRAZO DE 10 DIAS, ADEQUAR O RITO AO VALOR DA CAUSA, OBSERVANDO, INCLUSIVE, O PRECEITO CONSTANTE NO ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.195298-5 - ANTONIETA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. VENHA A CÓPIA INTEGRAL DA DECLARAÇÃO DE IR. ADEQUE-SE A CAUSA AO VALOR ATRIBUÍDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.195624-3 - GUSTAVO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859)) X TNL PCS S A Decisão:... Pelo exposto, defiro a antecipação de tutela requerida para determinar que a ré se abstenha de inscrever o nome da autora perante os cadastros de restrição ao crédito por conta da relação jurídica objeto da lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 14/02/2008, às 15:50 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.195492-1 - MAURO E MÔNICA ARKADER ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080), Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X VIVO S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. VENHA CÓPIA INTEGRAL DE DECLARAÇÃO DE IR. ADEQUE-SE A CAUSA AO VALOR ATRIBUÍDO, OBSERVADO O PREVISTO NO ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.168702-5 - JORGE LUIZ SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X MARLENE DE OLIVEIRA DO VALE Decisão:Defiro J.G. Esclareça melhor o autor o seu interesse jurídico na obtenção dos documentos ora requeridos e objetos da presente medida cautelar, na medida em que consta à fl. 17 procuração com termo posterior ao daquela colacionada à fl. 07, conferindo-lhe exclusivamente poderes para os fins especificados na peça inicial. Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.170631-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YELLOW BALI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X JOSÉ CARLOS SAMPAIO FERNANDES Ao notificante para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls. 40 (v). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.085972-8 - CATIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o réu se abstenha de promover a inclusão do CPF da autora nos cadastros restritivos de crédito em razão do débito apontado na petição inicial e para condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de compensação pelos danos morais sofridos, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da sentença. Custas e honorários, que fixo em 10% do valor da condenação, pelo réu.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.107227-0 - OLIVER ANDRADE KASIANCZUK (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045) RECOLHIDAS AS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 12,24., DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.024378-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALABAMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PHOENIX (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-112642) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado pelo credor, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.024392-9 - SELIM JACQUES NIGRI (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEJANDRO ESTOUP (RJ-127788), Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Considerando as razões ora expostas pelo autor, em que declina da oitiva da única testemunha que seria ouvida na AIJ designada, retiro o feito de pauta. Diga a ré sobre os novos documentos apresentados, no prazo de 05 (cinco) dias, retornando, após, o feito para a prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.060834-8 - RAMIRO SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234), Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876) Despacho:Em razão da manifestação favorável das partes, designo AC para o dia 19/02/2008, às 13:30 horas. Intimem-se, sendo que o autor por AR. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.079007-2 - ANTONIO RAYMUNDO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). TIAGO JOSÉ LOBATO SILVA (RJ-134760)) X AMIL E OUTRO Despacho:OS MANDADOS DEVEM SER EXPEDIDOS SEM A NECESSIDADE DE CÓPIA DA SENTENÇA, EIS QUE ESTA ESTÁ DISPONÍVEL NO SISTEMA, NA SENTENÇA. ADEMAIS, NÃO HOUVE, SEQUER A CITAÇÃO DOS RÉUS. SEM PREJUÍZO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, BEM COMO AS CUSTAS DEVIDAS PELO AUTOR NO PRESENTE FEITO. APÓS, PROCEDA-SE A NOTIFICAÇÃO PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES. NO SILÊNCIO, PROCEDA-SE A INSCRIÇÃO DO DÉBITO NO ÓRGÃO COMPETENTE E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015847-1 - CRISTIANE PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA FREITAS (RJ-107496)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Designo audiência preliminar para o próximo dia 14/02/2008, às 14:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.024539-2 - ESPÓLIO DE FRANCISCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Venha o termo de inventariança para a adequada sucessão processual. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Pedido de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.200543-8 - ALEXSANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) X SUPER VIA Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. SEM PREJUÍZO, AO AUTOR PARA CUMPRIR O PRECEITO CONSTANTE NO ART. 276 DO CPC, POR TRATAR DE RITO SUMÁRIO. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.199258-2 - NAZARENO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X FINANCEIRA ITAU Decisão:Comprove o autor os seus rendimentos ou venha declaração anual de isento, para apreciação do pedido de JG. Sem prejuízo, em razão do rito sumário, promova o autor a emenda da petição inicial, para adequá-la ao preceito constante no art. 276 do CPC. Prazo: 10 dias. Decorridos, voltem conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.197971-1 - ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO CITICARD S A Decisão:Em que pese ser o mesmo o autor do presente feito como também daquele distribuído anteriormente a este Juízo (processo nº 2007.001.121488-3), a realidade é que são diversos tanto a causa de pedir, como o objeto das demandas, tendo em vista que as referências dos cartões de crédito informados nas petições são diversas, o que denuncia a existência de contratos distintos. Destarte, não há que se cogitar de conexão e da distribuição por dependência do presente feito, na forma dos art. 103 do CPC, razão pela qual determino a remessa dos autos à livre distribuição. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.079937-3 - MICHELE DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Retenha-se o recurso. Ao agravado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.025652-5 - MARIA TEREZA SANTIAGO ORMAY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR TAVEIRA CORREA (RJ-127274)) X VIGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls 611/620 e 621/632.no duplo efeito. Aos apelados. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo TJ, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.065890-7 - MARIA DA PENHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.056410-2 - SEBASTIÃO RAIMUNDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR S A Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, na forma da certidão retro. No mérito, nego-lhes provimento por não existir na sentença qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Esclareço ao autor que não houve deferimento de efeito suspensivo ao agravo interposto e a decisão referente a tal recurso foi devidamente publicada, como o próprio embargante informa. Assim, descabida é a pretensão de novo prazo para o recolhimento das custas. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.092572-5 - WALKER GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-112571)) X EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Decisão:Relativamente à quantia objeto do bloqueio informada à fl. 100, oficie-se a instituição financeira para que proceda a transferência a disposição de conta judicial, informando, em seguida, tal ocorrência. Recolhidas as custas processuais, proceda-se a penhora portas a dentro, que deverá recair sobre o estabelecimento empresarial informado à fl. 106, intimando-se o devedor caso a diligência tenha êxito. Destaco, desde já, que o Sr. Oficial de Justiça deverá observar as hipóteses do art. 649, do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.035276-3 - PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). MARCOS HENRIQUE DE ALMEIDA VIDON (RJ-065381)) X ESPOLIO DE ALCIONE RIBEIRO PINHO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253), Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745), Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA (RJ-095843) Despacho:Em razão do retorno do A.R. sem recepção, inscreva-se em dívida ativa, na forma da Lei 3.350/99. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.124409-5 - SONIA RIBEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:Providencie a credora a apresentação de planilha de débito circunstanciada e devidamente atualizada segundo as diretrizes fixadas nos embargos de devedor já julgados por este Juízo, bem como o pagamento da diferença de custas processuais ora apresentadas, no prazo de 05 (cinco) dias, com vistas ao deferimento do levantamento requerido. A autora deve se atentar para o fato de que poderá fazer incidir os valores recolhidos a título da diferença de custas processuais acima referida na memória a ser apresentada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.006793-1 - WAMUR MOREIRA MUSSULLY (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARREIRA BELERIQUE (RJ-063114), Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Despacho:Autos desarquivados. No período de 30 (trinta) dias, sem qualquer iniciativa da parte interessada, os mesmos retornarão automaticamente ao arquivo (artigo 217, parágrafo único, da Consolidação Normativa). \r\n\r\nProc. 2003.001.090763-9 - PAULO JORGE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364)) X BANCO ITAU SA NA PESSOA DE SEU REP LEGAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o executado pela via postal para o cumprimento da obrigação de fazer estipulada no julgado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de pagamento de multa diária, conforme determinado no julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.092460-0 - MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 61/66 no duplo efeito. Ao apelado. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo TJ, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.114155-7 - RONALDO ALONÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.200278-4 - SONIA REGINA SANTOS MARCELINO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFI CIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. VINDO DECLARAÇÃO IR OU ISENTO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.044249-5 - ERICA MATHIAS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRAIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS E APRESENTAÇÃO DOS DOCS. REQUERIDOS. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072802-0 - MARIA ELVIRA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329)) X BANCO REAL ABN AMRO Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar a diferença monetária advinda da recomposição do saldo das contas pessoais da autora, observando-se apenas as contas comprovadas nos autos e coincidentes com as descritas na petição inicial, mediante a adoção da correção monetária plena em substituição aos índices utilizados pelo réu nos meses de junho e julho de 1987, cujo valor deve ser apurado em liquidação de sentença, corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado acrescido de juros legais de mora a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido relativo ao Plano Verão, na forma da fundamentação supra. Custas pro rata e honorários compensados, em razão da sucumbência recíproca. Transitada em julgado e não havendo mais requerimentos pelas partes, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.094566-9 - JOSE PORFIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-088478)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao autor para promover a execução do julgado no prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.200701-0 - VALDOMIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.010254-8 - JOSE ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. AO INTERASSADO PARA PROMOVER A EXECUÇÃO DO JULGADO, NO PRAZO DE 15 DIAS. NO SILÊNCIO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.053830-4 - MANOEL ARTHUR VILLABOIM DA COSTA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X PENINSULA 2 SPE S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). JOSÉ SOARES ARRUDA (RJ-005160C), Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278), Dr(a). FLAVIO HOLANDA E SILVA (RJ-021702), Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468), Dr(a). PAULA ARAUJO FLORENCE (RJ-112716), Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a execução da sucumbência pelo prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159500-1 - ARSENIO FERREIRA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:... |nexistindo nulidades a reconhecer, declaro o feito saneado. Considerando que a relação jurídica estabelecida entre as partes rege-se pelo CDC e tendo em vista a hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC. Defiro a produção da prova pericial requerida e nomeio como perito o Dr. Gustavo Licks, tels. 2232-7606, e-mail glicks@licksassociados.com.br. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, em 10 dias. Após, intime-se o expert a dizer se aceita o encargo e a formular proposta de honorários. Com a proposta, dê-se vistas às partes. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada em 10 dias, nos diatmes do art. 397, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nId: 388636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "388635": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRAFAEL WEHINGER - RJ156015E \r\n\r\n1996.001.061262-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nADRIANA SANTOS MUNHOS - RJ117904 \r\n\r\n1997.001.043823-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nLUIZ PAULO LUGARINI - RJ042856 \r\n\r\n1999.001.062368-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nMILTON JORGE RISSO - RJ055046 \r\n\r\n2001.001.052701-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nANTONIO ALBERTO DOMINGUES ROQUE JUNIOR - RJ154125E \r\n\r\n2002.001.076577-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nIRIS VIVIANNE LOUZADA FERREIRA - RJ158581E \r\n\r\n2003.001.072805-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nELMA RIBEIRO DE CASTRO - RJ065457 \r\n\r\n2003.001.074940-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO ESTEBANEZ NICOLAU - RJ154217E \r\n\r\n2003.001.080584-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\n2004.001.120935-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\n2006.001.149918-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nMÁRCIO MAGALHÃES FERNANDES - RJ147256 \r\n\r\n2007.001.067965-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nMANOEL LOPES FELIX - RJ149585E \r\n\r\n2007.001.072101-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nJOÃO PAULO SÁ DE FREITAS - RJ133312 \r\n\r\n2007.001.074929-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nAUREA PEREIRA LORENA - RJ068361 \r\n\r\n2001.001.053424-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO - RJ087127 \r\n\r\n2002.001.089183-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nRONALDO MACIEL FIGUEIREDO - RJ053531 \r\n\r\n2005.001.024924-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nVIVIANE ALVES PRADO - RJ145520E \r\n\r\n2007.001.018276-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO ALVES RAMOS - RJ105984 \r\n\r\n1992.001.117432-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nELISEU FERNANDES JUNIOR - RJ155986E \r\n\r\n1993.001.073245-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nEUGENIA DE PEREIRA VIGNE - RJ105282 \r\n\r\n1996.001.060195-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nDANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA - RJ117626 \r\n\r\n2004.001.039715-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nSONIA BLANCO RAMOS - RJ061422 \r\n\r\n2006.001.167534-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nWANDERLEY LOURA GUEDES - RJ084785 \r\n\r\n2007.001.024471-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nVIRGINIA BENTO GARCIA - RJ156792E \r\n\r\n2007.001.119452-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nJÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA COUTO - RJ080438 \r\n\r\n2007.001.121574-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nFELIPE ROMAGUERA RODRIGUES DA COSTA - RJ153725E \r\n\r\n2000.001.010677-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nMARCOS ALVES CARNEIRO - RJ141274 \r\n\r\n2000.001.061846-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nPATRICIA CAVALCANTI MONTEIRO DE MATTOS - RJ159670E \r\n\r\n2003.001.026852-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nPAULO ABDALA ZIDE - RJ017224 \r\n\r\n2005.001.022514-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nAMANDA LUIZA FELIPE AIRES DE LIMA - RJ151964E \r\n\r\n2007.001.030859-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2007.001.150417-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2007.001.150771-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nAGAR DE SOUZA COSTA - RJ071626 \r\n\r\n2007.001.152328-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nAMANDA MAIA TEIXEIRA - RJ142798E \r\n\r\n1996.001.039787-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nEDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA - RJ074199 \r\n\r\n1998.001.177899-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1999.001.021691-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nALESSANDRA COUTO DE ALMEIDA - RJ118219 \r\n\r\n1999.001.092231-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nANA LUIZA ROTH APARICIO - RJ161551E \r\n\r\n2002.001.021553-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nELIANA TELLES BARRETTO - RJ062421 \r\n\r\n2002.001.092435-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2004.001.076290-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2005.001.030871-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nRAFAEL FERNANDES DA SILVA - RJ158675E \r\n\r\n2007.001.080342-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nTHIAGO DO POÇO CHAVES - RJ151616E \r\n\r\n1994.001.012336-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA PINTO - RJ043932 \r\n\r\n2004.001.124047-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nLUCIANA FREIRE DIONYSIO - RJ125757 \r\n\r\n2006.001.045946-7A \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nMARCOS DE ANDRADE PINHEIRO - RJ153997E \r\n\r\n2007.001.083447-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nRONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE - RJ093127 \r\n\r\n2003.001.052747-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n2007.001.081841-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\n2007.001.111713-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nROBSON SANCHEZ CANO - RJ160041E \r\n\r\n1999.001.058184-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA - RJ147973E \r\n\r\n1999.001.153708-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nFERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES - RJ085159 \r\n\r\n2005.001.113300-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nRAFAEL ELLER DE ARAUJO - RJ142174 \r\n\r\n2007.001.099178-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nPAULO ERNESTO OURIQUE MACHADO JÚNIOR - RJ157733E \r\n\r\n2007.001.099448-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nId: 388635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "36ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Faria de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.006738-8 - WILSON PIMENTEL DEVELLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DA ROCHA (RJ-042757)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração interpostos pelo autor às fls. 436/439, eis que tempestivos, todavia, deixo de acolhê-los por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no art.535 do CPC, razão pela qual mantenho-a íntegra, tal como lançada. P.I.(P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.076075-4 - RICARDO LUIZ LOURO BERBARA (Adv(s). Dr(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI (RJ-126114)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À parte autora, em réplica. (P1) \r\n\r\nProc. 2007.001.087975-7 - PIPINA MARIA FIRMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À parte autora, em réplica. (P1) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.048364-9 - CRISTIANA DE ARAUJO LINHARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao réu sobre os esclarecimentos do Sr. Perito\". (P/2) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.143280-3 - EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X DAVID ESTEVAM DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740), Dr(a). ANDRE MURAD (RJ-103745) Às partes sobre as informações prestadas pelo Contador Judicial às fls 170. (p1) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.115460-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A .. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X GEOVA DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO Despacho:Segue comprovação de requerimento de bloqueio \"on line\". / P2. \r\n\r\nProc. 2001.001.116493-2 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL CAPEF (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOAO AFRANIO MONTENEGRO (CE-004466)) X MENTAL MARK PROPAGANDA E MARKETING LTDA Despacho:Segue comprovação de requerimento de bloqueio \"on line\". / P2. \r\n\r\nProc. 2004.001.123456-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X CONSTRUTORA BRUNET S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337), Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585) Despacho:Segue comprovante de bloqueio \"on line\".(P/2) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.047448-6 - GILBERTO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) Defiro o desarquivamento e vista fora de cartório por cinco dias, mediante as cautelas legais, na forma do art. 40, II do CPC. (P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.000212-1 - RENATA MARIA DA SILVA MUNHAO LEARDINI (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) À parte autora, em réplica. (P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.045682-0 - FLAVIO FELIPE DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Na forma da Portaria do Juizo: \"Às partes sobre o laudo\"(P/2) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.001.045347-5 - ADALBERTO DA CUNHA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS (RJ-115051)) X MARIA APARECIDA DE ALMEIDA FRANCA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao autor(credor) sobre o depósito efetuado pelo devedor(réu), no valor de R$ 483,88, em 13/11/2007, informando se concede quitação\". (P/2) \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.183688-2 - JOSE MARIA NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Defiro a gratuidade requerida (fls. 49/51). Cite-se.(P/2) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.032345-5 - ADAUTO ALVES BARCELOS FILHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923) \"J. Defiro. Fica suspensa a praça.\".(P/2) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.139684-0 - PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO (RJ-035683)) X MANUEL DE SOUSA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B), Dr(a). JORGE SILVA POMPONET (RJ-053859), Dr(a). SÉRGIO MURILO MACHADO (RJ-068270) Despacho:fls. 254/ 262: à parte ré para ciência do acrescido. No mais, aguarde-se audiência já designada. (P/2) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.047037-5 - TENTAÇÃO COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:...Portanto, persiste a sentença tal como lançada. Publique-se e retifique-se o registro de sentença, anotando-se. Intimem-se.(P/2) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2002.001.064048-7 - BIOXXI SERVICOS DE ESTERILIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X MIGUEL YAZEJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Despacho:FLS: 437/443 : DIGA O DEVEDOR SOBRE NOVOS DOCUMENTOS. P.01. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.124498-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). OME: MAURO MARCILIO JUNIOR (RJ-108680)) X ANGELA MARIA MOREIRA DE ALCANTARA À parte autora para recolher as custas processuais remanescentes, na forma da planilha de fls. 90. (P1) \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.199033-0 - OSVALDO FÉLIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO (RJ-148226)) X 3 OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS E OUTRO Despacho:Venham as tres ultimas declaraçoes de IR do autor, a fim de materializar o requeriemento de gratuidade de Justiça. Venham caução do valor do título que se quer sustar. (P/3) \r\n\r\nCaução \r\n\r\nProc. 2007.001.188258-2 - GELOMASTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GELO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Por estas razões, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA para determinar que a ré se abstenha de suspender o serviço de energia elétrica até posterior decisão deste juizo, em 48 h, do recebimento da intimação, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Deve a requerente depositar o valor da média do consumo nos ultimos doze meses, periodo em que a atividade estava plena. Expeça-se mandado neste sentido, constando deste ainda a citação da requerida para oferecer contestação no prazo da cautelar.(P/2) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.002409-3 (21071) - CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086153)) X JPR PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:Diante da certidão que comprova que o depósito foi feito tempestivamente, RECONSIDERO decisão de fls. 577.Ao impugnado.(P/2) \r\n\r\nProc. 1997.001.074142-0 - JAMIL APPARECIDO BUGHI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. (P;4) \r\n\r\nProc. 1998.001.199902-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381), Dr(a). DAVID DOS REIS POUSA FILHO (RJ-027709)) X EDSON SOUZA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). VALDELICE SOUSA VITÓRIA (RJ-084626) FICA COM A PRESENTE PUBLICAÇÃO,INTIMADO O DEVEDOR EDSON SOUZA,ATRAVÉS DE SUA ADVOGADA DRA:VALDELICE SOUSA VITÓRIA,OABRJ. 84.626, A FIM DE QUE TOME CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADOS OS DIAS 11/02/2008 E 21/02/2008,ÀS 14:30 HS.,NO ÁTRIO DO FÓRUM DA AV: ERASMO BRAGA, NÚMERO 115-TÉRREO (HALL DOS ELEVADORES ),CASTELO RJ. ,PARA A REALIZAÇÃO DAS PRAÇAS DO IMÓVEL PENHORADO,DESCRITO E AVALIADO ÀS FLS. 242 E 258.. P.03. \r\n\r\nProc. 2002.001.098315-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERIBATU (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)), Síndico: ROSA DIVA VEIGA DA SILVA) X WAGNER DE ALMEIDA ALBRECHE Sentença:...Verifica-se no entanto o abandono dos presentes autos, por parte da autora. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com base no art. 267, II e III do CPC. Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI(P/7) \r\n\r\nProc. 2002.001.109512-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZA CRISTINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X CARLOS ALBERTO DO CARMO VILELA E OUTRO Sentença:...Nesse sentido, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no art. 794, I e 795 do CPC. Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI.(P/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.031067-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBAMAR (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X HELOISA HENSTCHEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:fls. 155/158: oficie-se com urgencia como requerido.fls. 159: expeça-se mandado de pagamentoapós, voltem para extinção. (P/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.044015-0 - ERCILIA LAURINDO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da credora. Após, dê-se baixa e arquive-se.(P/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.059918-6 - ADRIANA BERNARDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) NA FORMA DA PORTARIA DO JUIZO: \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\". (P/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.041185-1 - ANTONIO DE LIMA CLETO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Segue decisão relativa aos embargos....Conheço dos embargos, na forma do art. 535, I, do CPC, reconhecendo que houve omissão no dispositivo final da sentença para determinar que a correção monetária será com base nos indices aplicados nas cadernetas de poupança. Rejeito a parcela referente ao aniversário das cadernetas por entender de caráter infringente. No mais, persiste a sentença tal como lançada. Publique-se e retifique-se o registro de sentença, anotando-se. Intimem-se.(P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.056440-0 - HELENA ILIENKO VILLELA SOUTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:fls. 76/83: À autora sobre o acrescido.Designo audiencia de que trata o art. 331 do CPC para o dia 26/02/2008, às 14:45 hs. P. e Intime-se.(P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.070023-0 - MARIA DE FÁTIMA ROCHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR EM RÉPLICA SOBRE A CONTESTAÇÃO, DEVIDAMENTE TEMPESTIVA, DE FLS. 25 / 52. (P. 3) \r\n\r\nProc. 2007.001.072102-5 - APSA ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EVORA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GAMBÔA LONGUI (RJ-106189) À parte ré para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 12,98 . (P5) \r\n\r\nProc. 2007.001.077918-0 - MARIA DE FATIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Converto o julgamento em diligência, a fim de quesejam os autos remetidos ao contador judicial para que na qualidade de auxiliar do Juizo esclareça a correlação entre Cr$ 54.270,26 em 08/06/1990 com relação a número de salários mínimos nesta data.Oficie-se ao FENASEG como requerido às fls. 45.Após, voltem.(P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.112744-5 - CINTHIA DOS SANTOS FLORIANO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Segue decisão relativa aos embargos de declaração. Recebo os Embargos de Declaração interpostos pela autora às fls. 62/63, eis que tempestivos, todavia, deixo de acolhê-los por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no art.535 do CPC, razão pela qual mantenho-a íntegra, tal como lançada. P.I.(P/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.199044-5 - ANTONIA VERONICA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Defiro a JG ao autor. Designo a audiencia de que trata o art. 277 do CPC para o dia 26/02/2008, às 14:15 hs. Cite-se. Intime-se a parte ré para que compareça ao ato acompanhada de patrono com poderes para transigir. (P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.199178-4 - MARIA LIDUÍNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Venha o RO em cinco dias, sob pena de indeferimento. (P/2) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.045860-9 - ANGELO LOUREIRO SOUSA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203), Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491) Sentença:... Verifica-se, no entanto, abandono dos presentes autos por parte da autora .. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO com base no art. 267,II e III, do CPC. Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos Custas ex lege. / P/5. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2002.001.122636-8 - MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SERRADOR RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Despacho:Venham memoriais das partes, no prazo legal e sucessivo de 10 dias, sem juntada de novos documentos. (P/4) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.017225-8 - LUIZ EDUARDO HERRIOT (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X JORNAL DOS SPORTS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO WEYNE LEOPOLDO DE OLIVEIRA (RJ-080134), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ADRIANE MARANGOM (SP-125263), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:... Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, para declarar a inexistência de relação jurídica contida nos títulos emitidos, bem como para condenar solidariamente os réus no pagamento de reparação por dano moral no valor de R$ 7.000,00, quantia eta devidamente corrigida da data da prolação desta sentença e acrescida de juros legais de um por cento ao mes da citação até o pagamento, sendo JULGADO IMPROCEDENTE o pedido de reparação por danos materiais. Condeno os réus ainda ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor desta condenação... Publique-se Registre-se Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. (P/6) \r\n\r\nProc. 2003.001.111466-0 - JOSE RENATO DEL PANTA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Cumpra o réu o item II de fls. 422 em 48h, sob pena de penhora(P/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.053210-9 - RBL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Mantenho os honorários pleiteados pelo perito, porquanto o réu não fundamentou a sua impugnação. Venha o depósito dos honorários, pelo réu, sob pena de perda da prova. (P/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.132487-9 - NELCI RODRIGUES DA FONSECA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Assim, sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade da cláusula que permite a retenção de salários do correntista para a amortizaçao do saldo devedor em conta corrente; para determinar que o demandado se abstenha de reter os salários da autora, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais); para condenar o banco réu na devolução dos valores indevidamente retirados da conta corrente da demandante, bem como no pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a titulo de indenização por danos morais... Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10%(dez por cento) do valor da condenação... Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa, com as cautelas legais. (P/6) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198879-7 - FABIANA MARTINS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-088433)) X BCP S A Despacho:Venham as três ultimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimento.(P/2) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2001.001.014207-2 - GUILHERME COLA REUTERS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:...Verifica-se no entanto o abandono dos presentes autos, por parte da autora. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com base no art. 267, II e III do CPC. Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI(P/7) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.036335-7 - ANTONIO MATIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X SEBASTIAO DOMINGUES DA SILVA), Fiador: ERNESTO DA SILVA CAMPOS ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 233 / 234. (P. 6) \r\n\r\nProc. 2003.001.009799-0 - MALVINA GHIVELDER (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ELIAS FERNANDES LEITE NETO (Adv(s). Dr(a). IVO REMUSZKA JUNIOR (RJ-109902) Despacho:Segue comprovação de requerimento de bloqueio \"on line\". (P/4) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.078935-0 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B), Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X ANGELO LOUREIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Despacho:Requeira a embargante o que for cabível para a execução dos ônus sucumbenciais sob pena de arquivamento. (P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.199274-0 - INSTITUTO DE PESQUISA GERP LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733)) X ANGELA FABBRI CANTINHO Despacho:Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(P/2) \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.210470-2 - THOMAZ AQUINO ANDREOLE CAPELLANO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI (RJ-036009) Decisão:Venha as tres ultimas declarações de renda do embargante para intrumentalizar seu pedido de gratuidade.Alerte-se ao embargante que o depósito fruto da arrematação arcará com as despesas não quitadas da data da arrematação até, caso haja improcedência a entrega do imóvel ao arrematante, já que as hipóteses dos embargos estão no art. 746 do CPC. I.(P/7) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.018405-0 - SANTISTA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X LABORE TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981) Sentença:... Assim, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por via de consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, II e 795 do CPC.Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. (P/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.051025-4 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NITZ CAPPI (RJ-132011)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GERIBATU (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P. 6) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.122620-2 - NILZA DA SILVA JUVENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X CIA INTERNACIONAL DE SEGUROS Sentença:...Verifica-se no entanto o abandono dos presentes autos, por parte da autora. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com base no art. 267, II e III do CPC. Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI(P/7) \r\n\r\nProc. 2004.001.080120-7 - ICATU HOLDING S A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X CHIU KE YU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (RJ-053280) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P. 6) \r\n\r\nProc. 2007.001.198730-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PRIMAVEL COMERCIO DE CONFECÇOES LTDA E OUTROS Despacho:Citem-se para pagamento em 03 dias na forma do art. 652 do CPC. Fixo em 10% os honorários em caso de pagamento. (P/2) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.082047-7 - ELIZABETH BARROS DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS Sentença:...HOMOLOGO...A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELO AUTOR,... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM MÉRITO,...TRANSITADO EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE ... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.091143-8A - LOS ANGELES PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EXECUTIVE CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649) Decisão:...Às fls. 17, certidão cartorária dando conta do não cumprimento da determinação do Juizo no prazo estipulado. Assim, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO a teor do disposto no art. 257 do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(P/3) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025900-7 - SELMA REGINA MARQUES STORINO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:... Declaro saneado o processo. Defiro as provas requeridas, em especial a prova testemunhal, cujo rol já se ncontra nos autos. Defiro ainda a prov documental suplementar, que deverá vir em quinze dias. Com a vinda da nova documentação, o que deverá ser certificado, voltem para designação da AIJ. Publique-se. Intime-se.(P/2) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011205-7 - JOELMA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Considerando-se a conexão desta ação com a que tramita perante o Juizo da 5ª Vara Cível, que é o prevento na hipótese vertente, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA em favor daquele Juizo. Dê-se baixa ...(P/4) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.092465-5 - ROSEMEIRE JUSTINO SOARES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS ALVES (RJ-128440)) X YSALKO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO para condenar a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento do valor oferecido à causa, quantia esta devidamente corrigida da data da distribuição até a data do efetivo pagamento, suspendo, no entanto, esta cobrança, por força do art. 12 da Lei 1060/50, já que a autora é beneficiária da gratuidade de Justiça. PRI (P/5) \r\n\r\nProc. 2001.001.123481-8 - ELAIRTON COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X COMPANHIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS CAVO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE MORAES (RJ-100567), Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046), Dr(a). DENIZE BATTAGLINI (SP-162005), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:fls. 580: devolvo o prazo.(P/1) \r\n\r\nProc. 2002.001.147229-0 - FW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X FIBRASA S/A EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA (RJ-051453) Sentença:... Verifica-se no entanto o abandono dos presentes autos, por parte da autora. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com base no art. 267, II e III do CPC. Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI(P/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.064143-9 - RAPHAEL NOVAES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Cumpra o réu em derradeira oportunidade a decisão de fls. 67, parte final, em cinco dias. (P/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.071119-3 - EVA BITTENCOURT DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.103630-8 - PEDRO OLIVEIRA GRACA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P. 6) \r\n\r\nProc. 2007.001.062911-0 - DANIELLE ALBINO ANUNCIAÇÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS.(P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.198740-9 - MARCIELE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Defiro JG ao autor. Cite-se a ré por via postal. Após a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. (P/3) \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.198870-0 - LIZE GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-025160)) X CARTÃO UNIBANCO VISA E OUTRO Despacho:Venham as tres ultimas declarações de IR do autor, a fim de apreciar o requerimento de gratuidade de Justiça. (P/2) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.046473-1 (21336) - LABORE TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127)) X NEXUS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)), Interessado: SANTISTA TEXTIL BRASIL S/A, Dr(a). FABIO COTAIT (SP-072874), Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619) Sentença:... Assim. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 868/894 e, por via de consequência JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, II e 795 do CPC, devendo a ação prosseguir somente em face da parte executada, ou seja, Nexus S/A. Expeça-se ofício ao 9º RGI(fls. 842) fim de se levantar o gravame referente ao imóvel em questão.Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e prossiga-se conforme determinado acima. Custas ex-lege. PRI (P/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.015226-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NARA MARIA O SALLES (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581) Despacho:Manifeste-se a ré sobre o alegado às fls. 117/118, em cinco dias. (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.031689-1 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X JOSÉ CARLOS LIMA SILVA Sentença:... JULGO PROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIA, a fim de constituir de pleno direito o título executivo, agora com caráter judicial, na forma do pedido, no valor de R$ 59.087,78 (cinquenta e nove mil oitenta e sete reais e setenta e oito centavos), quantia esta devidamente corrigida desde a data do ajuizamento da ação até a data do efetivo pagamento e acrescida dos juros legais que fixo em um por cento ao mes a partir da citação. Condeno os suplicados no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbirto em 10% (dez por cento) do valor do débito. Em seguida, por se tratar de execução de título judicial, prossiga-se na execução, intimando-se o devedor para pagamento em 15 dias sob pena de multa de acrescimo de dez por cento, na forma do art. 475-J do CPC. PRI. (P/6) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.025635-7 - RINALDO FIGUEIREDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:fls. 316: À ré para pagar espontaneamente o débito.(P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.051311-8 - STHEFANNE ROCHA RANGEL COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS.(P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.173598-6 - NEWTON CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:fls. 334: devolvo o prazo. Em réplica. (P/3) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050123-2 - NEIVA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X VIVO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, quantia esta devidamente corrigida e acrescida dos juros legais da data da distribuição da ação até a data do efetivo pagamento, suspendendo, contudo esta cobrança por força do art. 12 da Lei 1060/50, já que se trata de beneficiário de gratuidade de Justiça. PRI. (P/6) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.200317-0 - NATÁLIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:... Por estas razões, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARCIALMENTE para determinar que o réu se abstenha de efetuar qualquer desconto na conta corrente da autora até posterior decisão deste juizo, assim como emita um novo cartão a fim de que a autora possa continuar honrando seus compromissos comerciais em dez a contar de sua intimação sob pena de multa diária de mil reais. Expeça-se mandado de intimaçao para o cumprimento desta medida, aproveitando o mesmo para citar a ré para contestar o pedido. I. (P/1) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.188261-2 - GELOMASTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GELO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1- DEFIRO A PROVA REQUERIDA. 2- NOMEIO COMO PERITO DO JUÍZO O DR. FRANCISCO PINHEIRO MOURÃO, ENGENHEIRO ELÉTRICO... QUE DEVERÁ SER INTIMADO A APRESENTAR SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS. CITE-SE A RÉ NO PRAZO DA CAUTELAR PARA QUE APRESENTE QUESITOS E PARTICIPE DA PRODUÇÃO DA PROVA. I. (P2) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.129741-0 - BRUNO COSTA BARINO (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:fls. 244/245: indefiro a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, porquanto entende o Juizo que o prazo para pagamento passa a fluir a partir da intimação específica do devedor para tal fim, após da apresentação da planilha atualizada do débito pelo credor, sendo que, in casu, o devedor pagou antes mesmo daquela intimação. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Após, voltem para extinção. (P/3). \r\n\r\nProc. 2005.001.142651-0 - OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. (P. 6) \r\n\r\nProc. 2006.001.069996-0 - ANA LUCIA DE AMARAL PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P. 6) \r\n\r\nProc. 2007.001.114906-4 - RICARDO MANDERBACH DE ALBUQUERQUE MAYER (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:fls. 79/81: ante a comprovação do adequado redesigno a.c. prevista no art. 277 do CPC para o dia 26/02/2008, às 14:30 hs. Intimem-se.(P/1) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.021082-0 - JOSILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AO RÉU para recolher as custas processuais e a taxa judiciária, a fim de que seja dada a baixa nos autos em epígrafe, no prazo de dez dias. (P. 6) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.123434-8 - MARCIA REGINA ANDRADE FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X INDUSTRIA DE CARROCERIAS E ESQUADRIAS ANZOLIN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA MARIA DOS SANTOS CHEREM (RJ-086701) Despacho:Considerando-se a decisão de fls. 482, venham os números do CPF dos sócios.(P/1) \r\n\r\nProc. 2000.001.003841-2 - JORGETE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Intime-se a ré, por via postal, a efetuar os recolhimentos legais em 60 dias, sob pena de inscrição em divida ativa. Publique-se.(P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.198901-7 - HELENA AUXILIADORA CIRYLLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha o RO em cinco dias sob pena de indeferimento. (P/2) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.081160-4 - LUIZ CARLOS MELO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X GLOBLEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Sentença:...Nesse sentido, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO om fulcro no art. 794, I e 795 do CPC.Expeçam-se mandados de pagamento como requereido, se for o caso.Transitada em julgada e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas ex lege. PRI (P/7) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.091711-8 - WILSON HENRIQUES DO AMARAL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:fls. 284: defiro o prazo de 10 dias.(P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.151489-1 - MARCOS AURELIO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Despacho:Defiro a JG ao autor. Cite-se a ré por via postal. Venha a contra-fé.(P/1) \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2006.001.130942-8 - EDNA VIEIRA SILVA, MARCIA CRISTINA VIEIRA SILVA GUIMARAES, MARCIO CLEMENTE VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X SALVADOR JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:Aos autores em réplica(P/2) \r\n\r\nId: 388640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.146763-0 - KARAPITO DA BEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:INDEFIRO VISTA SÓ EM CARTÓRIO O PROCESSO SE ENCONTRA EM FASE DE DILIGENCIA CITATÓRIA DO 2º SUPDO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.093463-1 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JULIO CESAR NEVES Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.126012-1 - MARIA CRISTINA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DE SOUZA LIMA (RR-000130)) X CONSÓRCIO PLANALTO DE VEÍCULOS NACIONAIS S/C LTDA (COPLAVEN) Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.188588-1 - SEBASTIÃO GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ASTOLPHO DE ARAUJO SANTIAGO (MG-010207)) X JAQUELINA GOMES BATISTA), Confrontante: CVRD COMPANHIA VALE DO RIO DOCE Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.052057-9 (13180) - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMENDADOR SATAMINI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X LUIZ CARLOS MARTINS LEANS ALVES E OUTRO Despacho:FLS.220. INT. POR EDITAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.015251-8 - EVALDO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X YARA PESSOA DA SILVA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Despacho:ANOTE-SE NO DISTRIBUIDOR A EXECUÇÃO. EXPEÇA-SE CERTIDÃO ( ART. 615 A) COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2000.001.142190-2 - JOAO BAPTISTA DE CARVALHO ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). MARIO DE CASTRO SILVA (RJ-084810)) X VEPLAN S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337) Despacho:EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA 01/2002 DESTE JUIZO, AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA PENHORA E INTIMAÇÃO (R$ 29,73 EM A.O.J :,R$ 1,49 DE FUNPERJ E R$ 1,49 DE FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2002.001.144826-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X HERDEIROS E SUCESSORES DE MARIA INES GUIMARAES FERRAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:REJEITO A IMPUGNAÇÃO SENDO QUE OS CÁLCULOS DO CONTADOR DEMONSTRARAM QUE O VALOR EXEQUENDO É BEM SUPERIOR AO APONTADO POR AQUELE, SE COADUNANDO COM O INDICADO PELO EXEQUENTE. ASSIM, AO EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO À EXCEÇÃO C/ BASE NOS CÁLCULOS DE FLS.211/212. \r\n\r\nProc. 2004.001.101868-5 - RONALDO DUQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X PAULO RENATO MARINHO NUNES DA SILVA JUNIOR Despacho:Defiro o adiamento da audiência. Remarco a audiência para o dia 19/03/08, às 14h. Int. o réu da nova data da audiência p/mandado. (fls. 107v). \r\n\r\nProc. 2004.001.149411-2 - GERALDO DE OLIVEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669)), Interessado: FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO -FENASEG, Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. AO CONTADOR PARA VERIFICAR SE HÁ SALDO AINDA DEVIDO PELO RÉU FACE AO DEPÓSITO EM MARÇO/07. \r\n\r\nProc. 2005.001.104714-6 - EDUARDO FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Vistos, etc. Homologo o acordo de fls. 122/123 e julgo extinto o processo com base no art. 269, III, CPC. Expeça-se Mandado de Levantamento em favor do perito. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.069617-9 - CLAUDINEI PUCCI (Adv(s). Dr(a). MARCUS VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-103857)) X JOMAR LANCADORA DE PRESENTES LTDA Ao exeqüente para recolher as despesas processuais conforme a certidão supra (R$ 12,24 em Atos dos Oficiais de Justiça, R$ 1,22 da CAARJ, R$ 0,61 de FUNPERJ e R$ 0,61 de FUNDPERJ). Forneça o exeqüente cópia da planilha para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.096651-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGATUOCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA MORAES BASTO (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548) Despacho:INTME-SE O (S) EXECUTADO PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475-J DO CPC. ( DIVIDA- R$ 46.074,07) \r\n\r\nProc. 2006.001.101389-8 - MARIA FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:AS PARTES SOBRE FLS.59 \r\n\r\nProc. 2006.001.145824-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054)) X LEONTINA RIBEIRO RODRIGUES GIORGI (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) Ao autor para recolher as custas da certidão para averbação da penhora (R$ 8,74 em APC, R$ 0,44 de FUNPERJ e R$ 0,44 de FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.005246-2 - SIDNEY CHAVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.020646-5 - EMANOEL BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À Patrona do Autor para apresentar o número de seu CPF. \r\n\r\nProc. 2007.001.023464-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAU DE VIZILLE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X NATHALIE GUILLOT Forneça o exeqüente cópia da planilha de fls. 37 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.031927-2 - RENATO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.045398-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSA MATTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JONAS PACHCIAREK ROTER Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.072286-8 - ARLETE DONATO VIAN (Adv(s). Dr(a). BRUNA VIAN FORAIN (RJ-109127)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.086944-2 - MARIA JOSE DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.091094-6 - REGINA RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA RODRIGUES DE CASTRO (RJ-033298)) X MARILIA SOARES MARTINS Despacho:INFORME A SUPTE NA EXORDIAL SE AMBAS AS AÇÕES TENHAM MESMO OBJETO, E AS MESMAS PARTES ESCLARECENDO, AINDA, SE O PROCESSO EM QUE A SUPTE PATROCINOU HOUVE CONDENAÇÃO IDÊNTICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.097099-2 - RENÉ TAVARES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712)) X ZIGMUNDO SACKS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.118590-1 - CELIA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.174590-6 - LORRAINE KAMINSKY MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.180723-7 - OZETE DE MORAIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRUZ SALLES (RJ-096250)) X PLANO DE SAÚDE GOLDEN CROSS Decisão:Fl. 35: Defiro. Após, será extinto o processo (fica sem efeito a publicação de 07/12/2007). \r\n\r\nProc. 2007.001.199938-2 - CRAL SISTEMAS E SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER BRAGANCA (RJ-109734)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S A E OUTRO Despacho:COMPROVE, O SUPTE, A TITULARIDADE DO AUTOR. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.008324-0 - GENAURO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE BRITO (RJ-063158)) X SEGURADORA HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA SUA CONVINIÊNCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nCobrança; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067747-4 - PEDRO JOAQUIM DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:FLS.136/7 AO RÉU PARA COMPLEMENTAR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.087292-0 - JOSE FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA (RJ-054388)) X FRANCISCO JOSE BERNARDES TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224) Despacho:OFICIE-SE À C.E.F. SOLICITANDO A TRANSFERÊNCIA DO NUMERÁRIO PARA O BANCO DO BRASIL À DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO. AO CONTADOR P/ESCLARECER ( FLS.669/670). \r\n\r\nProc. 2000.001.158650-2 - IRACY DE PAIVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVA QUEIROZ (RJ-105159)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo com base no art. 794, I, CPC. Expeça-se Mandado de Levantamento em favor do réu. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.145255-1 - JOSE FRANCISCO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802)) X CODIPE COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE PECAS E VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMANO CAMARGO JUNIOR (DF-007690) Decisão:CITEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.133211-4 - OLINDA BATISTA ASSMAR (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X INDUSTRIA DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA IPEC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.134942-4 - JOAO ROBERTO CALDEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.002066-7 - FÁTIMA REGINA MOREIRA DE MAGALHÃES BILLORIA ALVES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. OFICIE-SE AO BACEM PARA QUE BLOQUEIE AS CONTAS E APLICAÇÃO DO EXECUTADO ATÉ O LIMITE DO CREDITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.115130-7 - SULAMITA DE OLIVEIRA LEONE (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:INFORME O RÉU SE TEM PROPOSTA DE ACORDO PARA A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.062273-4 - AUGUSTO PAULO MARQUES LINHARES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X ALESSANDRA ALMEIDA DE ANDRADE), Fiador: INOCÊNCIO CASEMIRO DE LIMA), Fiador: RAIMUNDA PIRES DE LIME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.019697-2 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X JOSE MARCOS PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781) Despacho:FLS.206. DESENTRANHE-SE FLS.206, QUE NÃO PERTENCE A ESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.036329-5 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X EDITORA BRASIL AMERICA EBAL S/A E OUTROS Decisão:OFICIE=SE AO BACEN PARA QUE BLOQUEIE AS CONTAS E APLICAÇÕES DO EXECUTADO ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. ( FLS.279). \r\n\r\nProc. 2005.001.125124-2 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986), Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X TINTOFLEX TINTAS E VERNIZES LTDA Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.118905-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WASHINGTON PACHECO Despacho:EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA 01/2002 DESTE JUIZO, DESNTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.215192-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X VIA VENETO ÓTICA LTDA E OUTROS Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.110526-2 - MARCIO FRANCO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IGREJINHA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458) Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO DE F.760, 2ª PARTE.O AUTOR JÁ DEPOSITOU O SALDO DEVEDOR. AO EXEQUENTE PARA INFORMAR SE O DEPOSITO QUITA O DEBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.070144-8 - IRMAOS TOMAZ E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL E FC FACTORING S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO JUNTOU AOS AUTOS A GUIA COMPROVANDO O DEPÓSITO NOS 15 DIAS DO ART. 475, J CPC. RECONSIDERO O DESPACHO QUE COMINO A MULTA DE 10%, CANCELANDO A PENHORA. AO EXEQUENTE PARA INFORMAR SE O DEPÓSITO QUITA O DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.091221-9 - SONIA POMBO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAÚCARD S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Desentranhe-se fls. 28/45. Após dê-se vista à autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.213108-0 - CELIA GOMES LAUBE (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X S C P C Despacho:O réu tem domicílio em São Paulo e o autor tem domicílio em Inhoaíba, que pertence ao Foro Regional de Campo Grande (cuja competência é funcional e portanto absoluta). Assim, diga a suplicante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.032985-5 - RODOJUMBO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE INSISTEM NA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.124169-8 - MAURO JORGE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.034870-0 - CLAUDIO JOSE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.070838-8 - JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.001.095828-9 - JOSENY MARIO DE SOUZA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA ROCHA (SP-002683A) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, e condeno a ré a pagar aos autores as pensões discriminadas nos itens \"a\", \"b\" e \"c\" supra, além de R$ 20.000,00, para cada um dos autores, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, e com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno, ainda, a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor das prestações vencidas e um ano das vincendas e do montante correspondente aos danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.001.120435-7 - TAQUARA AKIUM COMERCIO E SERVICOS PARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196)) X EDBRUN PECAS ACESSORIOS E AR CONDICIONADO PARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Penhore-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.126322-2 - MARILDA PORTUGAL TORRES VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Às partes sobre a data da audiência designada no Juízo Deprecado (18/12/07 às 13 horas). \r\n\r\nProc. 2006.001.137605-3 - ELIZABETH ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. INT. O RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM 5 DIAS. ( AEVC 07021 R$ 75,22),( DISTRIBUIDOR 07237 R$ 3,49),( APCJ 07112 R$ 3,49),( ASTJ 07013 R$ 41,97),( A.DOS DISTRIBUIDORES 6002026968 R$ 17,45),(ACRÉSCIMO DE 20% 6002059266 R$ 3,49),( FUNPERJ 6002251749 R$ 7,07),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 7,07),( TAXA JUDICIÁRIA 63,40) \r\n\r\nProc. 2007.001.056888-0 - JOÃO FELIPE CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao autor para recoher as custas do contador (R$ 90,97 em Atos dos Contadores, R$ 4,55 do FUNPERJ e R$ 4,55 do FUNDPERJ ). \r\n\r\nProc. 2007.001.059772-7 - ROGÉRIO LUIZ NERY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CRED 1 SERVIÇO FINANCEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.147298-7 - RODRIGO SA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Junte o réu a prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2007.001.214654-0 - IRISMAR XIMENES DA MOTTA X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:JUNTE O SUPTE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA. DISCRIMINE O SUPTE OS CONTRATOS QUE CELEBROU, DATAS E MODALIDADE DE PAGAMENTO. INFORME DESDE QUANDO SE ENCONTRA INADIMPLENTE. ESCLAREÇA A LEGITIMIDADE DO 2º SUPDO NO POLO PASSIVO. JUNTE A NEGATIVAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.067808-7 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA F.FAGUNDES (RJ-097809)) X JOSE CARLOS CATUNDA ESMERALDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) Despacho:EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA 01/2002 DESTE JUIZO, AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS CONFORME CERTIDÃO SUPRA.( TAXA JUDICIARIA - R$ 13,13 - CONTA 0101-6). \r\n\r\nProc. 2001.001.079515-8 - TOP AIR ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X TROPICAL PNEUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MACEDO BASTOS (AM-002972) Decisão:INT. O RÉU PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 23.408,14 NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.093090-5 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE EDUARDO DE SOUZA ARAUJO Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS IMPRORROGAVEIS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.101519-4 (13663) - JORCELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.001.096000-7 - SILVERIO BRITES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2004.001.070300-3 - ROBSON REZENDE SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082) Despacho:ÀS PARTES FLS.396. \r\n\r\nProc. 2006.001.078218-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DOS MIRANTES (Adv(s). Dr(a). THEO MOREIRA (RJ-101753)) X ROGERIO TOMICH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.119359-4 - ALEXANDRE COSTA REGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.119456-2 - MARIO HENRIQUE CARVALHO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Junte o réu a prova documental suplementar em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.113538-7 - JAQUELINE XIMENES ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X ATL RJ CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Retifique-se o nome do réu no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.113538-7 - JAQUELINE XIMENES ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X ATL RJ CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, e torno definitiva a antecipação da tutela, cancelando definitivamente o nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, e declaro rescindido o contrato de serviços de telefonia celebrado entre as partes, concernente à linha nº (21) 9158-3290, anulando as faturas no período de dezembro/05 a 15/11/06, condenando a ré a pagar à autora a quantia de R$ 599,94, corrigida monetariamente, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir de novembro/06, e ainda, no pagamento de R$ 7.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, como indenização por danos morais.Condeno, também, a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre os valores das condenações. Oficie-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.016265-6 - FABIANA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X FINAMIX PROMOTORA DE VENDAS LTDA Forneça o autor cópia da inicial, procuração e despacho para instruir a precatória. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.038818-0 - EDIR DE SÁ GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:O AUTOR NÃO CUMPRIU O DESPACHO DE FLS.217 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019269-7 - POSITANO PRESENTES E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X TAMOTO NAKAMURA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Decisão:HOMOLOGO OS HON. PERICIAIS EM R$ 7.500,00. INT. O AUTOR PARA O DEPÓSITO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.143626-4 - EDUARDO DA SILVA BASILIO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082)) X ANDRE VEREZA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.131071-4 - CLIN RIO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X VASPEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HINNIGER FILHO (SP-236635), Dr(a). PEDRO FRANCISCO P. MOREL (SP-102922), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:CUMPRO O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.094424-5 - IZAIDE BAPTISTA FILIPPELLI (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079), Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, e condeno o réu a pagar à autora a quantia correspondente à correção monetária e os juros de mora 1% ao mês, sobre os valores descontados na sua conta-corrente, a contar de cada desconto, e IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com suas próprias custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.021639-2 - VANIA CRISTINA MENDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087) Despacho:INFORME O RÉU SE INSISTE NAS PROVAS REQUERIDAS ÀS FLS.97. INFORMEM, TAMBÉM, AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.081809-4 - CARLOS ALBERTO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X HELIO AUGUSTO SANTANA DO PRADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:Junte o cartório o mandado de citação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.114392-6 - ESPOLIO DE ELZA TAVARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATA PEQUENO DE BARROS (RJ-064293), Dr(a). MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA (RJ-094154)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506), Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820) Decisão:OFICIE-SE AO BACEN DETERMINANDO O BLOQUEIO DAS CONTAS E APLICAÇÕES DA EXECUTADA ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.075868-9 - HERDEIROS E SUCESSORES DE RITA DE CASSIA RODRIGUES DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X CASA DE SAUDE SANTA JULIANA CONGREGACAO DAS SERVAS DE MARIA REPARADORAS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.136882-2 - CRISTIANE CONCEICAO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Providencie a autora o depósito das prestações restantes co contrato de nº 9233.9872650 (parcelas da 13ª a 16ª). Após será apreciado o pedido de fl. 210. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.117602-5 - PAULINO JOSE MACHADO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.125835-4 - EDSON CHUN ICHI EABRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:DEFIRO O PARCELAMENTO EM 2 VEZES. INT. O AUTOR PARA O DEPÓSITO DA 1ª PARCELA EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.210844-6 - JORGE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:Republicação: Indefiro a gratuidade de justiça. O suplicante não ostenta situação econômico-financeira compatível com uma pessoa juridicamente miserável, mormente porque adquiriu um veículo importado com prestações mensais no montante de R$ 1.728,96. Pague as custas. Comprove o pagamento das parcelas vencidas até a presente data. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.162672-0 - NATHALIA PEDROSA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X Confinante: SONIA ELVIRA MENDES SIQUEIRA Ao interessado sobre a devolução da correspondência. \r\n\r\nProc. 2001.001.150135-3 - COMERCIO DE ROUPAS RICHE LTDA (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS KESTENBERG (RJ-014261)) X JOAQUIM EUGENIO MOURAME SILVA), Confinante: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL), Confinante: RENATO GAUI HOMSY), Confinante: RAPHAEL GAUI HOMSY), Confinante: GILBERTO GAUI HOMSY), Confinante: VERA GAUI HOMSY), Confinante: NELLY GAUI HOMSY), Confinante: OSWALDO GAUI HOMSY), Confinante: ESPÓLIO DE MARIA GAUI), Confinante: ESPÓLIO DE ELIAS GAUI), Inventariante: NAJLA AKEL GAUI), Confinante: NAJLA AKEL GAUI), Confinante: ALZIRA DA SILVA PEREIRA), Confinante: CHAFICK NAGIB GAUI), Confinante: EDUARDO GAUI), Confinante: CARIME GAUI), Confinante: OLAVO GARCIA DE REZENDE) Decisão:FLS.322. DEFIRO. \r\n\r\nId: 388639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "38ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.035697-9 - GUILHERME ARRUDA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.097868-5 - WALDYR DO NASCIMENTO DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.058114-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARIO BASTO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2001.001.126287-5 - FRANCISCO DE PAULA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA (RJ-041569)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:[...] Recolha a parte ré a diferença de custas e taxa indicadas à fls. 296, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição fiscal. Intime-se, via postal. \r\n\r\nProc. 2002.001.134154-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X NEIDE CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA (RJ-029291) Despacho:Fls. 207/208 - Defiro a alteração do pólo passivo, nos moldes requeridos. Anote-se. Cumpra-se 233. \r\n\r\nProc. 2003.001.147674-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103), Dr(a). MARCELA BITTENCOURT RIBEIRO RAMOS (RJ-144497)) X SONIA GHANEM JOTTA Republicação de fls.48: \"Fls. 46/47 - Anote-se. Defiro a vista, pelo prazo requerido.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.137732-6 - SHOW ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Ao réu, ante o acrescido - art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.012342-6 - ELAINE SABINO ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Sendo presente o interesse de incapaz, ouça-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.051443-3 - ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Arbitro os honorários do perito em 05 salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2007.001.056586-6 - MARIA DAS GRAÇAS DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA Decisão:Anote-se.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 15/04/2008 às 14horas 50min. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078415-1 - JURANDYR MACHADO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MOUNZER RAGHEB ABDON ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.085390-2 - ANA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X BRADESCO SEGURO S/ A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Retifique-se o polo passivo, para constar a BRADESCO SEGUROS S/A. Defiro a prova pericial, nomeando para o ato o Dr. João Paulo Conceição [...] Quesitos e assistentes no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.151996-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSALVO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X ROSEMERIE ALMEIDA M DE OLIVEIRA Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 10/04/2008 às 14horas 50min. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.020554-0 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690)) X METAL LAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ FERRAZ LOPES (RJ-012874), Dr(a). JOSE LUIS DIAS DA SILVA (SP-119848), Dr(a). RENATA MARIA ARAUJO DE SOUZA ZANON DE OLIVEIRA (RJ-086491), Dr(a). FABIO TELENT (RJ-115577) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.116908-4 - JACOB PAPOULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2007.001.201569-9 - ELSON DA CUNHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO BV LEASING Despacho:Não pretendendo o autor a rescisão do contrato, mas apenas a consignação das parcelas vencidas e por vencer, deve o valor da causa corresponder à sua soma. Retifique-se. Dê-se guia \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.217399-2 - MARCO AURELIO MACHADO FLORENZANO (Adv(s). Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918)) X BANCO SAFRA S A Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 16/04/2008 às 14:00 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. Presentes as condições do art. 273 do CPC, ante a verossimilhança do alegado e o risco de difícil reparação , DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL , para o fim de serem canceladas as anotações comandadas pela parte ré contra o nome da parte autora, nos órgãos de proteção ao crédito . Oficie-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.104350-1 - ESPOLIO DE FERNANDO MATOS DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE EUDOCIO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627) Despacho:Confirma-se as custas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.098934-6 - FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981)) X EDIVAL BORBOREMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Defiro a vista. Nada requerido em 10 dias, tornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.106857-7 - ANTONIO SILVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X CELSA DE CARVALHO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.020857-0 - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X EUNICE FREICHO ALVES (Adv(s). Dr(a). AILTON SIQUEIRA (RJ-057590), Dr(a). EVA TAVARES ALVES GURGEL (RJ-092404) Despacho:Tome-se por termo a penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.083202-4 - SUPER MATRIZ ACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X LH CARVALHO EMPRESA DE OBRAS LTDA E OUTROS A PARTE AUTORA PARA INFORMAR O ENDEREÇO DOS EXECUTADOS OU DIZER SE PERSISTE O ENDEREÇO CONSTANTE NO CONTRATO SOCIAL ( FLS. 94 ) , A FIM DE QUE SEJA DADO CUMPRIMENTO A DECISÃO DE FLS. 98 \r\n\r\nProc. 2007.001.076193-0 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X OXIGÊNIO TÉCNICA E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro o arresto, na forma do art. 653 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.124571-5 - CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X LOJAS AMERICANAS S A Sentença:SENTENÇA - \"Considerando o noticiado à fls. 324/325, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO [...]\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.034099-4A - COSMORAMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794), Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546)) X ROSANGELA BERNARDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493) Despacho:Recolhidas as despesas do procedimento, voltem. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.211830-0 - VIVIANE DE CASSIA PORTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇAO RUBANIL LTDA Decisão:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 10/04/2008 às 14horas 30min. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165879-7 - PEDRO PAULO COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302), Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:A parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.210787-9 - DANIEL FRANCISCO MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE MAQ APARELHOS EQUIP ELET LTDA Decisão:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 15/04/2008 às 14horas 40min. Cite(m)-se e intime(m)-se. Presentes as condições do art. 273 do C.P.C., ante a verossimilhança do alegado e o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de serem canceladas as anotações comandadas pela parte ré contra o nome da parte autora, nos órgãos de proteção ao crédito, e bem assim para cancelamento do protesto. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.212733-7 - GENETON RAIMUNDO SANT ANA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 10/04/2008 às 14horas 40min. Cite(m)-se e intime(m)-se. Presentes as condições do art. 273 do C.P.C., ante a verossimilhança do alegado e o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de serem canceladas as anotações comandadas pela parte ré contra o nome da parte autora, nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.098848-1 (18223) - ANTONIO BARBOSA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS SOARES LOPES (RJ-045426)) X NELSON RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSCA (RJ-045247), Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1999.001.071580-1 - VALDECIR MANOEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Processem-se os embargos. \r\n\r\nProc. 1999.001.147571-8 - DENISE COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)) X MARISTELA MAURO SPILLMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fls. 1055 - Defiro o pagamento. Após, ao contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.070478-3 - SANDRA ROSI PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104)) X JOSELY NUNES VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON FRANCISCO CORRÊA (RJ-017010), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.130605-2 - RADIAL OESTE ENTRETENIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Decisão:Dê-se mandado de pagamento ao requerente de fl.284, ante o determinado à fl. 276. Esta ação não é sede adequada para a discussão acerca de honorários contratuais [...] \r\n\r\nProc. 2002.001.067576-3 - JOSE CARLOS FRAGOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X UNIVERSO ON LINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621), Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.098743-1 - THIAGO MUNIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.087697-0 - JAIRO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623)) X CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) As partes sobre as informações do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.094978-0 - MARIA ANITA MIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Sentença:SENTENÇA - \"Homologo, por sentença, o acordo celebrado [...] e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito [...]\" \r\n\r\nProc. 2006.001.036194-7 - ARIOSVALDO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY MARIA DA CONCEICAO (RJ-103044)) X HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTORELLI DE FIGUEIREDO (RJ-128717), Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.065040-4 - APLINHEDGE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO D PEDRO I (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo improcedente o pedido. [...]\" \r\n\r\nProc. 2007.001.086748-2 - ROSILENE BERTULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 15/04/2008 às 14horas 20min. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.125418-2 - JORGE PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam o réu e , após, o MP, ante o requerimento de assistência. \r\n\r\nProc. 2007.001.210336-9 - LEONEL JOAQUIM DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X DELPHOS SERVICOS TECNICOS S A Decisão:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 15/04/2008 às 14horas 30min. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.212047-1 - GLÁUCIA APARECIDA CARVALHO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X TRANSEXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 15/04/2008 às 14horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.167136-2 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X VECTOR SINALIZACAO VIARIA LTDA Despacho:Fls. 204 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.216143-6 - ALAYDE MOREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS E OUTRO Despacho:[...] Venham melhor esclarecidos os fatos, pois, ao que parece, o desconto dos valores devidos à requerida deverão voltar a incidir após quitados aqueles que vem sendo pagos e liberada a margem consignável, mas isto não resta claro o suficiente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.153496-6 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057)) X RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.012704-5 - JOSE REINALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X MARIA CELIA FERREIRA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MOREIRA DE SALLES FERREIRA (RJ-093054) Despacho:Fls. 131 - Ao réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.145566-7 - ROBERTO DA ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.033129-1 - ELOISA HELENA FERREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.001.081279-1 - ANTONIO TOLEDO DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Despacho:Lavre-se termo de penhora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.077825-0 - GENIVALDO DA SILVA ANDRADE, THAMEZ DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TRANSPORTADORA SAO MARCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Decisão:Fls. 249 - Defiro a oitiva das testemunhas, nas comarcas indicadas. Expeçam-se as respctivas C.P.'s. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.211967-5 - ZALMIR RODRIGUES PADRÃO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 15/04/2008 às 14horas 10min. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.133180-9 - LUCIANO DE ANDRADE GRANJA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Despacho:Fls. 272 - Sim, em termos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.117382-7 - LILIANE DINIZ ROCHA PERRONE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B), Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Decisão:[...] Indefiro, pois, fls. 1268. Defiro a vista aos novos patronos, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.034562-0 - MOIS COHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.152814-2 - FRANCISCO ANTONIO LEMOS TOJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO LEMOS TOJO (RJ-108137)) X BRADESCO S A Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 16/04/2008 às 14horas 10min. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.065970-0 (19450) - LUZIA GLORIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCIMARY DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO Despacho:Atenda-se ao que requer o MP, na forma do art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nId: 388642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "39ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.114643-9 - ROSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro J.G. Designo audiência preliminar para o dia 11/02/2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.030514-5 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X CARMINDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084) Despacho:Tendo em vista o interesse do autor na realização da vistoria, intime-se o Sr. Perito nomeado à fl.14, para que dê início aos trabalhos. Depósito realizado à fl.17. \r\n\r\nProc. 2006.001.097898-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GILSON JONAS BORGES Decisão:Fl.81 - Expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.210020-4 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GEOVANY HYGINO PENA Decisão:Acolho o pedido liminar de busca e apreensão, porquanto o réu deixou de pagar as prestações assumidas por ocasião do financiamento, não sendo justo que continue a usufruir do bem. Expeça-se o mandado de busca e apreensão. Cite-se via postal \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.061191-0 (21494) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARQUES DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X ESPOLIO DE SARITA DANON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616), Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440) Despacho:1) Certifique o cartório se há ainda impostos a serem recolhidos;2) Venha planilha do débito atualizada pelo credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.026386-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOPES QUINTAS (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROBERTO NOGUEIRA (RJ-113291)) X GRAFICA CORRADI LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.123828-2 - JOSE MANUEL SIMOES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA RODRIGUES (RJ-055567)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Decisão:1) Fls. 262: Reconsidero a decisão de fls. 260, item 2 para determinar que se intime o 1º réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo credor em 15 dias, sob pena de multa e penhora ;2) Diante da certidão de fls. 261, requeira o 2º réu o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2004.001.100185-5 - NALZIRA DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:Fls. 167/170: Rejeito os embargos de declaração, uma vez que a sentença não contém qualquer contradição ou omissão. \r\n\r\nProc. 2005.001.083742-3 - RICARDO FADINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fl.113 - Declaro extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor. Expeça-se mandado de pagamento. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.063299-2 - CLAUDE ANTOINE DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X NATALINO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.132232-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE VELHO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X ALDEMAR D ABREU PEREIRA Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo xxx o pedido para CONDENAR o réu Aldemar D'Abreu Pereira a pagar as cotas condominiais vencidas e não pagas com juros de 1% (um por cento) e correção monetária a partir dos respectivos vencimentos, e multa de 2% (dois por cento) e, por via de conseqüência, Julgo Extinto o processo com o conhecimento do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.137467-6 - MARINETE RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo a apelação de fls.72/79 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.149710-5 - RAIMUNDO PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Oficie-se à FENASEG como requerido a fl.40. Sem prejuízo, justifique o réu o seu pedido de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.001.082958-4 - LUIZ BITTENCOURT PIMENTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083968-1 - SALADINO GUERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Fls. 17/21: Rejeito os embargos de declaração, uma vez que a sentença não contém qualquer contradição ou omissão, bem como não se confunde a ação proposta com exibição de documentos. Cumpra-se a decisão de fls. 16, em 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, vez que os documentos fiscais trazidos pelo autor comprovam o não enquadramento na condição de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.086349-0 - MARLENE SARAIVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Rejeito os embargos de declaração de fl.18/22, uma vez que a decisão não contém qualquer contradição ou omissão, cabendo ressaltar que a presente ação não se cumula com exibição de documentos. Cumpra-se fl.17 na íntegra;2) Defiro J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.200095-7 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053), Dr(a). LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA (RJ-117625), Dr(a). MAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA (RJ-134987)) X MARIA ONEIDE ABREU DE GÓES Decisão:Cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nConsignação, de aluguel e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.001.102218-0 - ANDRÉ LUIZ VARELLA NEVES (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X MARLI EVANGELISTA PEREIRA Decisão:Diante do agravo improvido, venha o pagamento das custas em 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.125072-7 - MARIZA JOSE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Despacho:Fls. 298: Ao Sr. Perito sobre o pedido de esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.120612-6 - ATHEQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO DA SILVA (RJ-130558)) X FIATHEQ INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:Despachei na petição a ser distribuída. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Rescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166379-3 - CLARISSE ACRIS GRIECO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Face à certidão de fl.27, indefiro o pedido de gratuidade. Pague as custas em 10 dias, sob pena de ser cancelada a distribuição. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.044850-9 - CARMEN TORREIRA LEMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106)) X VERA LUCIA DE FARIAS Despacho:1) Fls. 171: Anote-se onde couber;2) Recebo a apelação de fls. 175/182 no efeito devolutivo. À apelada. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.147302-5 - UNIMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X GAIGA E PERES ADVOGADOS ASSOCIADOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.048302-1 - LUCIA MARIA SAMPAIO PALATINIK (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MARIA DOS PRAZERES MELO DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS PRAZERES MELO DE MOURA (RJ-051236), Dr(a). CARLOS AMERICO AMARAL DOS SANTOS (RJ-026054) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fl.587/588, vez que ao que se depreende dos termos do acordo, não há qualquer contradição, omissão ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.001.050584-5 - CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X BENDITO BOM CAFÉ E ALIMENTOS LTDA ME Despacho:1) Fl.156 - Diga o autor;2) Fl.164 - Anote-se onde couber, intimando-se por oficial de justiça a fiadora. Desentranhe-se e adite-se o mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007081-6 - NILVA CARDOSO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)) X MARIA DE FATIMA FROSSARD MIRANDA E OUTRO), Fiador: MARIA TEREZA BADINI Despacho:Tendo em vista que o Oficial de Justiça não certificou estar vazio o imóvel de pessoas e coisas, expeça-se Mandado de verificação e imissão na posse.Cite-se a fiadora pessoalmente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.006866-0 - ESPOLIO DE NOEMIA RIBEIRO BASTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)), Inventariante: MARIA DA GRACA BASTO LINS) X JORGE LUIZ ESTEPHANIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) Diga o embargante sobre fls. 150/151. \r\n\r\nProc. 2005.001.098634-9 - LUIZ CARLOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X NEW CONCEPT SHOPPINGS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Aos interessados para juntar aos autos cópia da petição n.º 2007.02719315, protocolada em 06/08/2007. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.019373-2A - NETLINK TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES (RJ-006222)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA (RJ-085629) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.135150-6 - ANTONIO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856)) X FRANCISCO OBI RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.136689-7 - EDILIO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JURANDYR DA SILVA PAULO E OUTRO Despacho:Intime-se o leiloeiro indicado à fl.252. \r\n\r\nProc. 2002.001.077321-9 - MATEUS SELIM CEMAL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JACQUES MARCEL BRONES MAISTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660), Dr(a). ALESSANDRA CORRÊA MARTINS COSTERMANI (RJ-109117) Despacho:Requeira o exequente o que lhe aprouver. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165315-3 - RAPHAEL RIBEIRO GOULART (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venham as alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.106453-8 - MAICON DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.007502-0 - ESTER JOSIANE DA SILVA SODRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353) Decisão:1) Fl.798 - Defiro o prazo máximo de 10 dias;2) Informe o cartório acerca dos demais volumes. \r\n\r\nProc. 2000.001.089894-2 - WILLIAM GONCALVES TERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X COPATURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106) Decisão:O executado possui advogado nos autos. Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2004.001.038813-4 - ROSENI DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ERIG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-102335) Despacho:Fl.153 - Esclareça a autora o motivo do pedido renovado de dilação. \r\n\r\nProc. 2005.001.074337-4 - PAULO HENRIQUE REZENDE LOBO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA (RJ-029796)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687) Decisão:Recebo as apelações de fls. 173/183 e 188/197 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.123290-9 - PAULO HENRIQUE REZENDE LOBO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA (RJ-029796)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687) Decisão:Recebo a apelação de fls.137/147 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.131494-1 - CLAUDIO VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão:Face à certidão de fl.92, providencie o réu a retirada do ofício, em 48 horas, sob pena de perda da oportunidade da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.154136-2 - NORBERTO GAVA ALVITE (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Despacho:Justifique a parte ré, conclusivamente, seu pedido de produção de prova oral, demonstrando o ponto controvertido que pretende dirimir. \r\n\r\nProc. 2007.001.008914-0 - BERTHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:...Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: acolho o requerimento de prova pericial feito pelo réu, e nomeio Perito o Dr. Alexandre Carvalho Machado, engenheiro, de endereço e telefone conhecidos do Cartório, sendo que a Defensora, pelo réu, formulou os seguintes quesitos: que o Perito descreva a obra realizada pelo réu; se foram utilizados os materiais adequados para a realização dos trabalhos; se houve algum conserto ou reparo feito entre dezembro de 2005, data da obra, a setembro de 2006 e quais foram estes trabalhos. Como quesito do Juízo, deverá o perito responder se há vestígios de que algum cano tenha estourado no local da obra realizada pelo réu, cabendo salientar que os quesitos da Defensora da autora já foram formulados às fls. 23/24. A prova testemunhal será produzida, se for o caso, após a realização da perícia.Após a apresentação dos quesitos, intime-se o Perito para formular pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.163965-1 - EMPRESA DE TAXI NEIDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X LUCIO FERNANDES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Aos 30 dias do mês de novembro de 2007, na sala de audiência deste Juízo, perante o MM. Juiz, Dr. LUIZ ANTONIO VALIERA DO NASCIMENTO, às 13:25 horas, realizou-se Audiência Preliminar designada nestes autos. Ao pregão responderam apenas os réus, ausente o autor. Os réus apresentaram contestação por escrito. Tendo em vista a ausência do autor, o MM Juiz determinou que a parte autora diga se tem interesse no feito em 48 horas, sob pena de extinção. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045334-1 - JÉFFERSON DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA E OUTRO Decisão:O contra cheque apresentado não é legível. Cumpra-se fl.26, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.092004-4 - MARIA ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X JOAQUIM FERREIRA VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Despacho:Fl.159 - Defiro a vista requerida pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.200194-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MAURO EDISON DE OLIVEIRA MENEZES Despacho:Recolha o autor o total do valor das custas. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.001.075103-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BETTY (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259)) X FERNANDO ANTONIO BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915) Despacho:Ao Sr. Perito sobre o pedido de fl.472. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.066113-4 - ESPÓLIO DE CARLOS AUGUSTO BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:1) Fl.323 - Não há razão para que seja devolvido o prazo, vez que a finalidade do referido despacho foi atendida às fl.315/316;2) À D.P. sobre o depósito dos honorários efetuados, esclarecendo se com o levantamento dá quitação ao débito para fins de extinção e baixa. \r\n\r\nProc. 2003.001.092879-5 - CARLOS EDUARDO DE LIMA BACHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SANTIAGO SILVA (RJ-016656) Decisão:Tendo em vista a baixa no distribuidor à fl.15, ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.147509-7 - CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILCE COSTA DE ANDRADE DO NASCIMENTO (RJ-074809)) X BAPTISTA SANTORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE PEREIRA DE FARO SOUZA (RJ-064306), Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044) Decisão:Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.004790-2 - JEANETTE ROCAS PINHEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.317/318 e, em consequência, Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.103561-0 - CARLOS PACHECO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339)) X MAX RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Diante do depósito efetuado à fl.423/424, esclareça o credor se dá quitação ao débito, para fins de extinção e baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.060090-3 - CARLOS BARROS LOSADA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA (RJ-097508) Despacho:1) Diga a parte autora se tem interesse na execução do julgado, em 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento;2) Certifique o cartório se há custas pendentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.116109-7 - ALINE FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756)) X DIX AMICO Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.076265-9 - CREUZA NÓBREGA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Fls. 21: Defiro a gratuidade. Defiro o prazo de 15 dias para a juntada dos extratos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.072742-5 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA PINHAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Digam as partes sobre a pretensão do perito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.037198-6 - MARIO BIANCO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X CENTRO DE TRATAMENTO UROLOGICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503) Decisão:Assiste razão à empresa demandada, uma vez que o acórdão não determina que os honorários do perito devam ser rateados, devendo o autor, portanto, pagar o total dos honorários cujo valor foi fixado no acórdão. Providencie o autor o pagamento do valor total. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.141207-1 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X JORGE AREA DEMARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Fls. 315: Não tendo se manifestado o réu, defiro expedição de ofício ao Detran, como requerido. Após informação de cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.025001-1 - ESPÓLIO DE LENI CRISTINA CÓRDOVA, Inventariante: ALAOR MEDEIROS DE CÓRDOVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056)) X CARMEN LÚCIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALDINO DE AZEVEDO (RJ-063030), Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA DA SILVA (RJ-098477) Despacho:Tendo em vista o retorno negativo da carta precatória e a decisão proferida em audiência a fl.131, à parte autora para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.204769-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X GERALDO ARAUJO RODRIGUES Decisão:O autor comprovou que o réu foi devidamente notificado, sendo que estão presentes os requisitos que autorizam o acolhimento da concessão da liminar, vez que o réu recebeu o bem, obteve o empréstimo e tudo indica que não pagou as prestações devidas. Cite-se e expeça-se mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.026549-4 - JOSÉ MARCELO MACHADO BASTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TIM CELULAR S A Despacho:Venha a última declaração do I.R, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.100123-1 - MARIA DAS GRAÇAS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Trata-se de Ação para a cobrança de indenização devida por força de Seguro Obrigatório - DPVAT. A parte autora reside no Rio Grande do Norte, sendo certo que propôs a demanda no Foro Central do Rio de Janeiro. Pelo exame do parágrafo único do inciso V do artigo 100, se depreende que nas ações de reparação de dano sofrido em razão de acidente de veículo, o foro competente é o foto do domicílio do autor, motivo pelo qual declino a competência para uma das Varas Cíveis do Rio Grande do Norte. Anote-se no distribuidor. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.119236-3 - MAURICIO TOLENTINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Ao devedor para que deposite o valor apurado na decisão de fl.153, penhorado no caixa do executado, no prazo de 15 dias, sob pena de ser imputado depositário infiel, com as penas da lei. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.143137-3 - AMARA LUCIENE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MALBOW EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA EWERTON FAJARDO (RJ-085452) Despacho:Fls. 494: Esclareça a parte autora o pedido, diante do alegado pelo réu, às fls. 486/487, devendo informar, ainda, na hipótese de concordância se dá quitação, para fins de extinção e baixa. \r\n\r\nProc. 2002.001.116091-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HELOISA AMELIA CARNEIRO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803) Decisão:Tendo em vista que, sendo diversas vezes intimado o Perito por telefone, não se manifestou nos autos. Intime-se via postal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.033169-9 - CARLOS ALBERTO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINA ROCHA MAIA (RJ-055165)) X MAXIMA FINANCEIRA CFI S/A (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600) Decisão:Expeça-se certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.140123-7 - RITA DE CASSIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fl.225/227 - Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2007.001.088148-0 - NELI DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Trata-se de Ação para a cobrança de indenização devida por força de Seguro Obrigatório - DPVAT. A parte autora reside em São Paulo, sendo certo que propôs a demanda no Foro Central do Rio de Janeiro. Pelo exame do parágrafo único do inciso V do artigo 100, se depreende que nas ações de reparação de dano sofrido em razão de acidente de veículo, o foro competente é o foto do domicílio do autor, motivo pelo qual declino a competência para uma das Varas Cíveis de São Paulo. Anote-se no distribuidor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051103-1 - TWICE ESPRESS CARGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X UNIBANCO S A Decisão:Cite-se, por Oficial de Justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147581-2 - RUBENS MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Venha a declaração do IR, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.200671-6 - JOEL MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.058849-6 - GILSON JONAS BORGES (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:Cumpra a parte autora o despacho de fl.216, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.125445-2 - J I BELA VISTA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando ambas no 30º dia \r\n\r\nProc. 2006.001.146790-3 - EUNICE MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao Sr. Perito para elaborar sua proposta honorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.156490-9 - RICARDO HARBEN BURLANDY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Sentença:Diante do não provimento do agravo e do não recolhimento do preparo, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.007713-1 - ISAURA LOPES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285) Despacho:Fl.259 verso - Atenda-se o autor, vindo os documentos exigidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.133516-9 - FELIPE BEDRAN CALIL (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X CONSTANTINO RIBEIRO) Despacho:Ao autor sobre a manifestação das Fazendas às fl.77/78, devendo, ainda, informar, acerca da publicação do edital. \r\n\r\nId: 388648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "40ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.051798-7 - NOÊMIA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MAT. 0449389 Despacho:1- Fls. 82 - Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias. I. 2- Fls. 83 - Após, ao Dr. Perito sobre impugnação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.083373-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO CARLOS RIBEIRO COUTINHO Despacho:Antes de decidir o pedido de fl. 81/82, diga a parte ré, em cinco dias, se houve o cumprimento integral do acordo, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.001.141507-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.098654-9 - CACILDA DA CONCEIÇÃO DUTRA OLIVEIRA X TOURMANIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.065971-1 - RONALDO BARCELLOS BASTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394)) X ANA PATRICIA OLIVEIRA CACADOR (Adv(s). Dr(a). MARILENA FERREIRA DA SILVA (RJ-056280), Dr(a). JORGE JACKSON DA CRUZ (RJ-011932), Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA RICARDO (RJ-079617) Despacho:Fls. 320 e ss: às partes. \r\n\r\nProc. 1993.001.084900-2 (21223) - PANIFICACAO E CONFEITARIA OLIVEIRA REIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X NORTE GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CELSO MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-042727), Dr(a). HERNANI DIAS TORRES (RJ-048799), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). PATRICIA MARIA MEIRELES GRALHA (RJ-109524), Dr(a). LUCY CASTILHO DA SILVA (RJ-022068), Dr(a). ESTER PEREIRA DE MATTOS (RJ-000614B) Decisão:1- Reconsidero a decisão agravada. Expeça-se ofício com urgência ao Banco do Brasil, para fins de suspensão do cumprimento do mandado de pagamento de fl. 977. 2- Junte-se cópia das informações em separado aos presentes autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.086139-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOTE V (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X GERSON LUIZ WEIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação do bem indicado à fl. 374, conforme já decidido à fl. 404/405. \r\n\r\nProc. 2001.001.011088-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VILA RICA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X MILTON GORINSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Às partes sobre os cálculos do contador - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.032665-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YEDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO DE MAGALHAES BARROS (Adv(s). Dr(a). DULCE MARIA BARROS DE ALARCÃO (RJ-144815) Decisão:1- Recebo o recurso de Apelação interposto pela parte-ré em seu duplo efeito. 2- Ao apelado. 3- Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.105835-1 - BLUE TREE HOTELS E RESORTS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X INFO JBS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.039287-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X JOAO DE ALMEIDA PAULA JUNIOR E OUTRO Sentença:...Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais pelo rito sumário. ....Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.055106-2 - MARIA LUIZA BATISTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1- Fls. 113. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono. 2- Cumpra a parte ré o despacho de fl. 111, no tocante ao depósito dos honorários periciais, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.037604-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARLA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANA LUISA BAPTISTA E OUTRO Despacho:Oficie-se o Juízo deprecado, a fim de que informe quanto ao cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.057528-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WINSTON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X ANTONIO GIUDICE Despacho:Junte-se o ofício que consta no andamento processual, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.001.061612-6 - DELMA MARIA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X HOLANDA PREVI SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Recebo o recurso de Apelação interposto pela parte-autora em seu duplo efeito. 2- À apelada. 3- Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.061666-7 - JUVENCIO PROCÓPIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Cumpra-se o V.Acórdão. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.078751-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAIS DE VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X EDUARDO OLIVIERI E OUTRO Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2007.001.095008-7 - DAYANA RIBEIRO DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:A parte autora não regularizou sua representação nos autos, conforme determinado à fl. 22. Impõe-se, portanto, a extinção do feito, na forma do art.22. Impõe-se, portanto, a extinção do feito, na forma do art. 267,I do CPC.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I e IV do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50 \r\n\r\nProc. 2007.001.151233-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIBEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ASTROGILDA MARIA DA GRAÇA SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1995.001.092534-3 (23746) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829), Dr(a). ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES (RJ-099101)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO (SC-011882B)) X ROSALVO DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação, conforme requerido à fl. 392. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1998.001.160165-5 - ELTON MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Ao autor sobre o desarquivamento - Port. 01/01 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.107281-0 - ADRIANA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A Sentença: Trata-se de Ação de Consignação em pagamento, em que alega a parte-autora, em síntese, que celebrou contrato de abertura de crédito com garantia de alienação fiduciária, sendo que tal contrato possui cláusulas leoninas. Petição inicial acompanhada dos documentos de fls.10/18, destacando-se o de fls.15. Às fls.24, decisão de indeferimento dos efeitos da tutela e determinação de citação. Petição da parte-autora às fls.27, requerendo a desistência da ação. Diante do exposto, homologo o pedido de desistência da parte-autora, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Condeno a parte-autora nas custas processuais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.019845-6 - HEDEU SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Às partes sobre a proposta de honorários (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2002.001.112929-6 - SORAYA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) À PARTE RÉ PARA RECOLHER NAS CONTAS NºS. 6002-25174-9 E 5673-00124-3 (CAMPOS 34 E 35 DA GRERJ) OS VALORES DE R$ 2,57 (CAMPOS 47 E 48). \r\n\r\nProc. 2005.001.120717-4 - REI DAS VALVULAS ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X BRASIL TELECOM S A), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao autor sobre o depósito de fls. 464. Portaria 01/01. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.211978-0 - EVANDRO JOSE CRUZ ELEOTERIO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça ao autor.2- Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, considerando-se que o autor não reconhece a existência de relação jurídica com a parte ré, defiro parcialmente o pedido de antecipação de tutela. Oficie-se o SPC para fins de exclusão do nome do autor de seus cadastros, referente ao contrato 14503983650.3- Cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.134438-9 - LUCAS LEITE DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI Decisão:1- Fls. 103/126: indefiro o pedido formulado pelo autor, eis que conforme decisão proferida no Agravo de Instrumento 25513/07 (fl. 128), foi revogada em parte a liminar anteriormente deferida, excluindo-se a obrigatoriedade de atendimento na Clínica COPE. 2- Certifique o cartório se houve devolução do mandado de citação expedido às fls.101, vindo conclusos após. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.079905-1 - COOPERATIVA DOS RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X SANTOS SERVIÇOS DE INVESTIGAÇÕES PARTICULARES CIVIS E CRIMINAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho: Diante de fls.66 e 69, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.118037-0 - ZAVEN BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X GEORGE FAUCI Despacho:Fls. 36 - Certificado o correto recolhimento das custas, desentranhe-se o mandado de fls.33 e cumpra-se. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.029525-5 - JOSÉ MARIANO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUANA CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-141198)) X PAULA GUIMARÃES DE SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CATARINA MARIA MACEDO TAVARES (RJ-044514) Ao autor sobre o depósito de fls. 67. Portaria 01/01. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.081889-3 - MARIA PEREIRA PINTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482)) X MARTHA ELISA JACUE DE SARABIA (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) Ao embargante para o recolhimento das custas devidas, conforme fls. 292. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.082018-8 - CARLOS HENRIQUE RESENDE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696)) X MARTHA ELISA JACUE DE SARABIA (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) Ao embargante para o recolhimento das custas devidas, conforme fls. 35. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.082108-9 - ALO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X MARTHA ELISA JACUE DE SARABIA (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) Ao embargante para o recolhimento das custas devidas, conforme fls. 292. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.082510-4 - MARIA PEREIRA PINTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482)) X MARTHA ELISA JACUE DE SARABIA Ao embargante para o recolhimento das custas devidas, conforme fls. 11. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.180861-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002)) X LUCIANA GONÇALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Ao embargante sobre resposta. Port. 01/01 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.084502-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-072743)) X OTOMAR FRANKE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702) Despacho:Fls. 306 e ss.: às partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.099707-1 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X UYARA ANGELIS CONDEIXA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832), Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.139044-9 - COLEGIO MERCURIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X INARA CAVALCANTE VASCONCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.036111-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X CEREAIS MERCADO NOVO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Às partes sobre as informações do Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.055935-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MONICA REGINA AFFONSO DE CARVALHO AO EXEQUENTE PARA VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.125196-8 - MARILENE HARDER ACCURSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PELOSI SILVA DA CRUZ (RJ-055465)) X ELIAS MIKHAEL KANAAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.045743-7 - MANOEL DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X MARCOS HENRIQUE DE CASTRO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CALDAS (RJ-029749) Decisão:A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (art. 1.102a do CPC). Assim, defiro, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na petição inicial, anotando-se, nesse mandado, que, caso a parte ré o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% (dez por cento) do valor do débito. Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, a parte ré poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. Proceda-se pela forma requerida pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.135990-3 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X AGENOR MARIO DE AZEREDO COUTINHO E OUTRO Ao autor para juntar cópia da última GRERJ - port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2004.001.009515-5 - CONDOMINIO ELIZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248)) X MILENIO EXTENG CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.084042-0 - MARTHA ELISA JACUE DE SARABIA (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826)) X ALO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316), Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696), Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482) Ao embargante para o recolhimento das custas devidas, conforme fls. 292. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.149297-0 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Carta precatória aguadanfo encaminhamento. Port, 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.017856-1 - SUSA DO BRASIL IND E COM DE COUROS E CONFECCÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X COTEPI CONSTRUÇÕES E PINTURAS TECNICAS LTDA Ofícios prontos aguardando resgate. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.024384-0 - COLÉGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO ROBERTO SILVA COSTA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fl. 39. \r\n\r\nProc. 2007.001.083244-3 - GUILHERMINA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X FERNANDO DE SIQUEIRA MALLET SOARES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.178509-6 - SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X ANACY CORRÊA DESOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1984.001.100116-0 (7837) - WILSON LANCETA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ANIBAL RAMIRO ALONSO E S/M (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CANIDE DA SILVA (RJ-041129), Dr(a). MAURICIO JOSE MENDES (RJ-035435) Ao interessado sobre a resposta do Detran. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 1994.001.096929-0 (22410) - PAULO ROBERTO FILGUEIRAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255)) X GLAUBER RIBEIRO DE QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523), Dr(a). CARLOS EDUARDO EIRAS CHERMONT (RJ-096810) Despacho:Expeça-se guia de depósito conforme requerido, juntando-a aos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 1998.001.077799-3 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ARLETE MARTINS Despacho:Fl. 260. Oficie-se o DETRAN e a SRF como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.140148-6 - LUIZ MACIEL SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) À parte autora para fornecer os endereços dos réus para que se proceda a intimação. \r\n\r\nProc. 2000.001.117443-1 - VERA PEIXOTO CONFECCOES DE PLASTICOS E TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO C SILVA (RJ-104995)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.108528-0 - ADILSON VASCONCELLOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DE OLIVEIRA ALVES (RJ-099275)) X RAIMUNDO NONATO DA COSTA PINTO Ao autor sobre o ofício de fls. 196. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2002.001.096158-9 - ESPOLIO DE JOAO DE ARAUJO FARIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005), Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X ADRIANO OLIVEIRA FADEL À parte autora sobre o ofício da Telemar. \r\n\r\nProc. 2002.001.099280-0 - BANCO ITAU S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X VERA LUCIA RODRIGUES DE PAULA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.057927-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MAIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933) Despacho:Fl. 144: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.091622-7 - JULIO CESAR SOARES PINTO PACCA X CARTOES BRADESCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Expeça-se novo mandado, que deverá ser cumprido no endereço do executado (AUTOR). \r\n\r\nProc. 2005.001.133363-5 - ELISA HELENA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Oficie-se o Banco do Brasil, a fim de que informe se houve levantamento da quantia depositada. Em caso negativo, confirmado o alegado à fl. 252, expeça-se novo mandado em substituição. \r\n\r\nProc. 2006.001.045291-6 - MARIZA AZEVEDO GIL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA CAMARA (RJ-094564)) X ASSOCIACAO FEDERAL DE ASSISTENCIA MUTUA AOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Ao interessado sobre a certidão do Oficial de Justiça (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.139274-5 - JORGE DE SOUZA BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Aguardando o recolhimento das custas para o cumprimento da diligência. (AOJ - R$ 29,73; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 1,48) (Port.01/2001) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1982.001.100307-3 (2412) - MASSA FALIDA DA CONSTRUTORA CANDA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X WILSON SIMONAL DE CASTRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466), Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558), Dr(a). RAUL ALBERTO RASMUSEN AMAYA (RJ-088428), Dr(a). DENIS BORGES BARBOSA (RJ-023865) Cumpra-se o v. acordão. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.087396-2 - LEONARDO TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMÉRICA FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) As partes sobre pronunciamento do Ministério Público. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.175966-8 - FLORA DO CARMO DE OLIVEIRA DE ANDRADE PERES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2006.001.135361-2 - RONALDO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X DIRETOR DO SERASA S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Despacho:Fl. 66. Desentranhe-se como requerido, substituindo-o por cópia. Após, ao arquivo. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1992.001.054408-0 (19557) - FELIPE FERNANDO MARTINS SIMOES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUDAS TADEU DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397) Despacho:Fl. 539: atenda-se à DP. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.108580-9B - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)) X RODRIGO LUIZ BEZERRA MENDES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808) Decisão:Recebo a Impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.116681-2 - MARCIO ALVES CARMELINO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.143081-3 - JORGE LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X ITAU CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Relata o autor, em sua petição inicial, que ao tentar realizar uma compra, foi surpreendido com a notícia de que seu nome estava negativado pela primeira ré....Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: a) condenar os réus a pagarem ao autor, de forma solidária, a quantia de R$ 10.000,00, acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês, a contar da citação; b) cancelar o débito existente junto à primeira ré, objeto da presente açãoO valor da condenação deverá ser pago em quinze dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa de 10% (art. 475-J do CPC).Expeça-se ofício ao SERASA e SPC, para fins de exclusão do nome do autor em seus cadastros, no tocante às anotações realizadas pelas rés... \r\n\r\nProc. 2007.001.088235-5 - MARCELO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:1- Recebo os recurso de Apelação interpostos pelas partes em seu duplo efeito. 2- Ao apelado. 3- Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.101254-2 - MANUEL TEIXEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Às partes sobre os cálculos. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 1998.001.040673-5 - JORGE CALIL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED (RJ-095863)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Às partes sobre o laudo do Avaliador Judicial. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 1999.001.175045-6 - RICARDO EDUARDO DELFINO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Despacho:Ao MM. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2002.001.145925-9 - EDGAR LOPES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES CUNHA (RJ-110628), Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X CLUB 100 AGENCIA DE TURISMO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS SATHLER (RJ-098333) Decisão:Intime-se o autor através de OJA. \r\n\r\nProc. 2003.001.007597-0 - NILZA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU SUPERINTENDENCIA DE TRENS URBANOS DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Despacho:Tendo em vista que não houve êxito na penhora on line, indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.009370-5 - HELENA SOARES CID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DIOGO (RJ-064587)) X MARIA APARECIDA ROCHA CID TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217) Cumpra-se o v. acórdão (Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2004.001.013930-4 - SIRLENE FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X BRILHAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269) Às partes sobre os cálculos - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2004.001.125369-8 - CICERA MACARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245)) X ITAPEMIRIM SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.014126-0 - FELIPE JORGE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA LOUCHARD JOAZEIRO (RJ-101616)) X RÁDIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Cumpra-se o V.acórdão. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.153763-2 - CAROLINA MONTEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CLARO BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao réu para pagar as custas judiciais, conforme fls. 197 - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.024260-3 - KÁTIA NOVAIS LEOCÁDIO (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X LG Decisão:Defiro JG à autora, isentando-a quanto ao pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.035218-4 - SERGIO DE ARAUJO CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA (RJ-130014)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.070380-3 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARMEM LUCIA ALVES COSTA Despacho:Conforme resposta em anexo, não foram encontrados valores na conta corrente da executada. Dessa forma, informe a exeqüente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a presente execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.074803-5 - SIMACOL COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169)) X CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.043244-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTLOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ANA CRISTINA RODRIGUES NUNES Aguardando a planilha atualizada do débito para instruir o mandado. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.147012-4 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LAURINETE VIEIRA SILVA ZUNIGA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.147025-2 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X PEDRO BERENGUER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.028162-1 - LABORATÓRIO ÓTICO RIGOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X M L A COMERCIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.033022-0 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FRANCISCA CÂNDIDA CANDEIRAS DE MORAES Decisão:Fls. 46 - Expeça-se carta precatória, observando-se o constante na decisão de fls.25. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.037836-2 - AGUINALDO PORTELLA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Cumpra-se o V.Acórdão. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.045952-0 - JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (RJ-087024)) X O REI DO MATE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556) Decisão:Homologo os honorários periciais, no valor apresentado pelo Dr. Perito (fl. 51), eis que se mostra compatível com o valor médio de perícias desta natureza. I. o Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.079925-4 - FERNANDA DUARTE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.131710-3 - ANGELA APARECIDA JUSTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667)) X PETROBRÁS S.A - PETRÓLEO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA ARNO DI PALMA (RJ-138578) Cumpra-se o venerando acórdão - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.099263-0 - VANEIDE DOS SANTOS REMIGIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. Decisão:1- Recebo a emenda de fl. 22. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.117696-1 - DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-097904)) X BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.119956-0 - APARECIDA DE FATIMA DA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA HERMINIO (RJ-133026)) X INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MAT. 0449389 Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se têm mais alguma prova a produzir e se têm interesse na designação de audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2007.001.212628-0 - MARIA CÉLIA SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça. 2- Junte-se aos autos, declaração médica para fins de comprovação da urgência da cirurgia, após o que decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.200480-0 - ALFREDO VEIGA DE SALES (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X GEAP FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL Ao autor para recolher as custas do Sr. OJA - R$ 24,48. Port. 01/01 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.092948-7 - DILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X KELY FERREIRA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.154549-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRUNO LINS ASSUMPÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.132682-3 - NETMAINT COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSANA GOMES MACEDO (RJ-096119)) X SC TEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Cumpra-se o V.Acórdão. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.109524-6 - JANDERSON AMARAL DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES E CONTRATOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.145997-9 - TAISA NUNES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2007.001.036375-3 - JOSE VAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor sobre o depósito. Port 01/01 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.089942-2 - GIOVANI JOSÉ NEPOMUCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fl. 90: nada a prover; aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.035945-9 - LUCELIA SOARES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO. (RJ-000001)) X PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Oficie-se como reqeurido pela DP (fl. 165). \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.051771-9 - ÁLVARO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X BANCO GE MONEY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Às partes sobre a manifestação do Ministério Público. (Port.01/2001) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.022257-4 - RICHARD XAVIER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Cumpra-se o venerando acórdão - Port. 01/01 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.143422-0 - JOAO DOMINGOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2004.001.149345-4 - MARIZEA SALVADOR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2005.001.128887-3 - GERMINIA MENDES LOIOLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fl. 106: oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.037195-6 - DIEGO CANAROLI ALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:...Pela Mm. Dra. Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: tendo a parte-autora insistido na oitiva da testemunha Tiago Nascimento dos Santos e não havendo prova de sua intimação, redesigno AIJ para o dia 10/04/2008, às 13h30min. Como as testemunhas Luciano Salomão e Jerônimo Xavier são militares, expeça-se ofício de requisição respectivamente, para Corpo de Bombeiro e Polícia Militar. Reconsidero, portanto, o despacho de fls.123 quanto à testemunha Luciano Salomão. Intime-se a testemunha Tiago Nascimento dos Santos, através de OJA. O autor fica intimado para fins de depoimento pessoal, comprometendo-se a comparecer à próxima audiência... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096597-2 - LUIZ PRIMO SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588)) X MARISA VAREJISTAS LTDA E OUTRO Despacho:Fl. 47. Venha planilha discriminada do débito. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.133680-8 - INGRID FERREIRA BRAUNE (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o v. acordão. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.204528-0 - LEONARDO VERGARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:Conforme fl. 559, já houve apresentação de réplica. Em prosseguimento, manifestem-se as partes em provas, no prazo de cinco dias, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.165075-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao autor sobre a promoção do Ministerio Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.056243-9 - LUIZ JOSE DE MACEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X CARTÃO CITIBANK INTERNATIONAL MASTERCARD S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.152059-0 - MARIA DAS GRACAS MATOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Despacho:Fls. 47 e ss: ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.032351-0 - ALMIR VEIGA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X UNIMOV EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES S/A Despacho:Oficie-se a JUCERJA solicitando cópia da última alteração contratual da Empresa UNIMOV, cujo CNPJ se encontra à fl. 136. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.212286-8 - JOSE MOREIRA DA SERRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651) Despacho: Para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça, esclareça a parte-autora, em cinco dias, com quantas pessoas reside, uma vez que, conforme documento de fls.10/11, não se encontra na condição de hipossuficiente, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.155976-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCILENE PEREIRA DE ALMEIDA Despacho:Diante de fl. 43, dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.106625-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA, Síndico: EDEM MARCUS DE OLIVEIRA BASTOS X CESAR ENEAS MARZANO E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.143554-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X RUY BASTOS DOS SANTOS MAXIMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)), Interessado: FERNANDES MOTTA S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA, Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Despacho:Fl. 392: certifique o cartório quanto ao alegado. \r\n\r\nProc. 2005.001.114853-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRADA DE SANTA MARINHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X DJALMA RIBEIRO E OUTRO Sentença: Trata-se de Ação de Cobrança, em que alega a parte-autora, em síntese, que os réus não estão cumprindo com sua obrigação de contribuir mensalmente para a manutenção e conservação das partes comuns do condomínio. Petição inicial acompanhada dos documentos de fls.05/33. Às fls. 3, foi designada Audiência de Conciliação. Petição da parte-autora às fls.60, requerendo a suspensão do feito pelo prazo de 180 dias, o que foi deferido às fls.61e novamente reiterado às fls. 72. Às fls.80, manifestação da parte-autora informando que os réus quitaram o débito, requerendo a baixa e extinção da presente ação. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Diante da manifestação da parte-autora às fls.80, diante da perda de objeto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI DO CPC. Custas pela parte-autora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.027455-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE JOSE SILVERIO DE ANDRADE Despacho:Não vai haver tempo hábil para a citação do réu, em razão da proximidade da audiência. Dessa forma, retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia ____/____/____ às ____:____. Cite-se o réu na pessoa de seu inventariante, no endereço de fl. 84. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.105208-9 - NILZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X BRADESCO SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: Fls. 142/144 - Nada a prover, uma vez que já há sentença nos autos (fls.100/102). Diga a parte-autora, em cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. Findo o prazo e nada sendo requerido, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. Anote-se onde couber o nome do advogado da parte-ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.117869-3 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X ROBERTO FERREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). GERSON FRANCISCO CORRÊA (RJ-017010) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2006.001.121091-6 - ROSANE SALES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X VERA CRUZ E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Recebo o agravo de fl. 168/170 que permanecerá retido nos autos para apreciação na eventual interposição de recurso de apelação. \r\n\r\nProc. 2006.001.125224-8 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RICARDO MACHADO COELHO Despacho:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. 2- À parte-autora para requerer o que entender cabível, no prazo de cinco dias. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165710-9 - ALCY GOIS ALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes sobre a proposta de honorário do Sr. Perito. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.084265-5 - ELAINE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus fundamentos. 2- Remetam-se as informações em separadoà 10ª Câmara Cível, mantendo uma cópia nos autos. 3- No mais, aguarde-se o julgamento do agravo, em razão do efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.097969-7 - GERSON GAUDENCIO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1- Recebo o recurso de Apelação interposto pela parte-ré em seu duplo efeito. 2- Ao apelado. 3- Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.104687-1 - GESSINALDO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. perito. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.187829-3 - PEDRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Considerando que é do entendimento pacífico da Corte Especial do STJ que há \"legitimidade passiva ad causam do Banco Central para responder aos termos da ação em que busca eventual prejuízo na remuneração de cruzados novos bloqueados\" (EREsp 185.738/SP, Rel. Ministro WALDEMAR ZVEITER, Rel. p/ Acórdão Ministro FONTES DE ALENCAR, CORTE ESPECIAL, julgado em 23.05.2002, DJ 13.09.2004 p. 162), o que obriga o declínio da competência para a Justiça Federal, fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende sua inicial com relação ao Plano Collor I, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070504-4 - FABIA REGINA MATTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:1- Defiro o pedido de assistência do Banco Nacional S.A. Oficie-se e anote-se. 2- Digam as partes, em cinco dias, se têm mais alguma prova a produzir e se têm interesse na designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.011270-4 - SONIA METTRAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Decisão:1- Fls. 183/184 e 191/192: ao Dr. Perito. 2- Fls. 185/188: recebo o agravo retido a ser apreciado em eventual recurso de apelação. Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Outras Não Especificadas E Exibição de Documentos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199042-1 - JORGE MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806), Dr(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO (RJ-148226)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus fundamentos. 2- Remetam-se as informações em separado a 17ª Câmara Cível. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.081927-5 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208), Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252) Despacho:Fl. 520: oficie-se a SRF, solicitando cópia da última declaração de IRPF das executadas. \r\n\r\nProc. 2005.001.138788-7 - MAURINA MOTTA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X MARIA DO CARMO DA SILVA Despacho:Oficie-se a SRF, solicitando o endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.020924-7 - WALTER SEGMILLER (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X CLÁUDIO MALAVASI Decisão:Expeça-se mandado de despejo, na forma do art. 65 da Lei 8245/91. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.004906-7 - FERNANDO CESAR RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X GLOBO'S INDUSTRIA COMERCIO E PUBLICIDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Ao exeqüente para fornecer os endereços dos 2º e 3º executados. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2007.001.200930-4 - CARLOS DE CASTRO LYRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X JOSÉ ARSENIO MAIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLÁCIDO (RJ-000676) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.026191-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X MARGARIDA BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE OLIVEIRA GOMES DRAGO (RJ-073430), Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Despacho:Cumpra-se fls. 171, última parte. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.092950-6 (23743) - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIN (SP-133338)) X BRASCOAT TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Defiro a citação por edital. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.058300-8 (24969) - NELSON LAGES RANGEL (Adv(s). Dr(a). RÓDNER OLIVEIRA SANTIAGO (RJ-082082)) X JOSE GOMES DO COUTO FILHO E OUTRA E OUTRO Ao autor sobre desarquivamento. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2000.001.104875-9 - BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ZGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTROS Decisão:Conforme resposta do BACEN-JUD, foi encontrado valor bastante inferior ao montante da execução, sendo determinada a transferência da quantia para conta vinculada a este Juízo. Indique, portanto, a parte exeqüente, em dez dias, outros bens suscetíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.024444-2 - INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499)) X EGIC ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS (RJ-089375) Despacho:Esclareça a exeqüente se pretende a penhora no rosto dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.090382-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703)) X PHM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.001.028439-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420)) X MEU PROVEDOR TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA Decisão:..defiro a desconsideração da personalidade jurídica da executada e determino a inclusão de seus sócios... \r\n\r\nProc. 2007.001.078217-8 - RODERICK MALCOLM MACDONALD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ELIZABETH DA ROCHA BAÉRE DE ARAÚJO E OUTRO Despacho:Certifique o cartório quanto à diferença de custas a serem recolhidas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Com a baixa, o nome da autora é excluído do SERASA, sendo desnecessária a expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.148373-0 - TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S A TGMC (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X FERNANDA BRAGANÇA TRISTAO Despacho:Distribua-se por dependência a petição de embargos do devedor. Devidamente autuados, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.002544-4 - ESPOLIO DE IZABEL MORAES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021), Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X IZABEL MORAES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-015528) Sentença:Trata-se de ação renovatória, em fase de execução, sendo deferida a desconsideração da personalidade jurídica da executada, bem como a inclusão dos sócios no pólo passivo (fl. 400).A parte autora requereu a desistência quanto ao sócio Francisco Pereira Gomes e o prosseguimento do feito quanto aos demais sócios (fls. 413).Diante do exposto, no tocante ao réu Francisco Pereira Gomes, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII c/c 598 do CPC.Custas ex lege.Fls. 413 e 414. Quanto aos demais executados, venha planilha de débito. \r\n\r\nProc. 1999.001.111650-0 - STELA DALVA DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). MARCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-092944)) X WELLINGTON ALVES DOS SANTOS Decisão: Fls. 108/109 - Venha planilha atualizada e discriminada do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2004.001.031774-7 - RAIMUNDO NONATO SERRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSORCIO COPLAVEN CONSORCIO PLANALTO DE VEICULOS NACIONAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). OTILIO ANGELO FRAGELLI (GO-006772) Despacho:Oficie-se como requerido \r\n\r\nProc. 2005.001.036070-9 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X TECNOBRAS ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727) Decisão:1- Certifique o cartório quanto à devolução do mandado de fls.236. 2- Fls. 241 - Certificado o correto recolhimento das custas, cite-se em execução o terceiro réu no endereço fornecido pela parte-autora às fls.241. \r\n\r\nProc. 2006.001.106153-4 - ELIANE MARIA LUCAS VILLACA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FERREIRA LANDIM (RJ-010113)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.111631-6 - HELGA HANNCHEN KATZ (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.001.112419-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTES CLAROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARILIA CABRAL SIQUEIRA MAYRINK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 122, 2ª parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.113663-7 - DENTAL LINE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Diante dos pagamentos realizados pela parte-autora e da manifestação da parte-ré às fls.222, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794,I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-ré da quantia às fls.218/219. Custas ex lege. Certificado o correto recolhimento, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.127794-4 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X ELI DE JESUS LOPES Ao autor para recolher as custas da diligência - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.138203-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACAHE (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X FABIANA GASPAR GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586), Dr(a). ERICO DE SOUZA MARTINS (RJ-025785) Despacho:Intimem-se os executados para comprovarem o pagamento do débito descrito à fls. 72, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.052889-4 - CARLOS ALBERTO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de apelação, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.001.116896-4 - GILVA MARIA MARIANO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Fls. 23 - Tendo em vista a certidão de fls.24, devolvo o prazo à parte-ré. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.101216-2 - JOSELITA PATRICIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: 1- Fls. 59/60 - Nada a prover, uma vez que há sentença nos autos (fls.54/57). 2- Diga a parte-autora, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.302950-7 (12866) - MARGARIDA BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE OLIVEIRA GOMES DRAGO (RJ-073430), Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-002693A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fl. 417: defiro vista à ré, em cartório, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.041256-5 - HERALDO LUIS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA GALVÃO (RJ-093801), Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X CREDICARD S/A Ao autor sobre desarquivamento. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2002.001.055157-0 - MARIA CELIA GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X COCA COLA INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.155340-6 - LUIZ GUSTAVO SILVA BERSCH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) À parte autora sobre o depósito. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.008005-6 - FRANCISCO JOSÉ VITORINO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Expeça-se guia de depósito judicial , devendo o réu comprovar o depósito, no prazo de 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.001.065006-7 - CAROLINA MELO COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:1- Recebo o recurso de Apelação interposto pela parte-autora no seu duplo efeito. 2- Ao apelado. 3- Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. 4- Fls. 111/112 - Aguarde-se o julgamento do recurso interposto pela parte-autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.034586-3 - BANCO MERCANTIL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JANICE JARDIM CORREIA DE ARAUJO (RJ-001319)) X SERGIO PACHECO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) Decisão:Indefiro, em razão da ausência de comprovação do alegado. Prossiga-se a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.210784-3 - NIKE DO BRASIL COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X RODRIGO ROZETTE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA Decisão:Defiro a expedição do mandado, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na petição inicial, anotando-se, nesse mandado, que, caso a parte ré o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% (dez por cento) do valor do débito. Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, a parte ré poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. Proceda-se pela forma requerida pela parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.123695-9 - TED LINCOLN DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X YES RIO VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho:Desentranhe-se fl. 153 e cumpra-se, na forma do art. 172, §2º do CPC. Distribua-se por dependência a petição de embargos de terceiro que se encontra solta nos autos e após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.035266-0 - MARIA ANGELICA MONTEIRO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X REGINA MARIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus fundamentos. 2- Remetam-se as informações em separado para a 13ª Câmara Cível, mantendo-se uma cópia nos autos. 3- Em atenção à decisão de fls. 316, efetuei o desbloqueio do valor penhorado, através do BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2005.001.069751-0 - MANUEL LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Ao exeqüente sobre o depósito. Port 01/01 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082085-4 - DULCE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788) Decisão:1- Conheço dos embargos, eis que tempestivos mas não lhes dou provimento. Não há a omissão apontada na sentença. 2- Recebo os recursos interpostos pelas partes em seu duplo efeito. 3- Aos apelados. 4- Ao E. TJRJ com nossos cumprimentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087637-9 - MARIA JOSÉ BARBOSA ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIANE ARMOND PINTO (RJ-089254)) X HSBC SEGUROS SEGURO VIDA CASH (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1- Deixo de designar audiência de conciliação, diante da ausência de manifestação da parte autora.2- Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito.3- Fixo os pontos controvertidos se houve ou não invalidez total da autora, eis que a ré alega que a doença tem caráter parcial (fl. 53) e, por conseqüência se presente a obrigação de indenizar da parte ré.4- Indefiro a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do art. 397 do CPC.5- Defiro a produção de prova pericial médica, nomeando o Dr. José Luiz Xavier Pacheco (tel. 2226-1890), como perito do Juízo. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Convide-se o dr.º perito a formular sua proposta de honorá-rios, sendo certo que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.A necessidade da produção de prova oral será avaliada após a apresentação do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.111177-2 - DENILZA SANT ANA PEZARINE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se têm mais alguma prova produzir, bem como se têm interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, valaendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.041981-3 - HAIDAR DAWOUD HAIDAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X NORMA RAMOS FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA VICTORIA GOODMAN (RJ-061686), Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908) Despacho:Fls. 204/205: ao Dr. Perito sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.097595-3 - PERIVAL GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação; declaro saneado o processo. Fixo como ponto controvertido a existência ou não de capitalização dos juros por parte do réu. Defiro a produção de prova pericial, nomeando o Dr.º João Carlos da Silva Loureiro (tel.: 2543-4800 e 9195-7963) como perito do Juízo. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Convide-se o dr.º perito a formular sua proposta de honorários.Formulo o seguinte quesito do Juízo: queira o Dr. Perito informar se há ou não a capitallização de juros por parte da ré, informando, com base nos juros praticados, o saldo credor ou devedor do autor, excluída apenas a capitalização acaso existente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.116335-8 - EDNA SOUZA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X INOVACARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Recebo o recurso de Apelação interposto pela parte-autora no seu duplo efeito. 2- Ao apelado. 3- Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.142300-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUIZ ADRIANO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643) Despacho: Fls. 310 - Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos, mediante a substituição por cópias. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.109767-0 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.030762-0 - MARIA ALEXANDRINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Despacho:Fls. 169/171 - Ao Dr. Perito sobre impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.110978-9 - RITA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1- Recebo o recurso de Apelação interposto pela parte-ré no seu duplo efeito. 2- À apelada. 3- Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.046067-5 - ILIDIO SOBRAL MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FRNANDES (RJ-074819), Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Fls. 883/884. Ao Sr. Contador. Após voltem conclusos para decisão quanto ao pedido de fls. 886/888. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1992.001.081523-3 (19854) - MARIULA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ROSANGELA BORSARIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CID PAULO MONTES DOS SANTOS (RJ-031851), Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067) Decisão:Conforme resposta do BACEN-JUD, foi encontrado valor ínfimo na conta corrente da executada, considerando-se o montante da execução. Outrossim, verificando-se o documento de fl. 33, constata-se que a conta corrente em questão é para depósito de salário. Dessa forma, efetuei, na presente data, o desbloqueio da conta corrente da executada. Diga a parte autora, em dez dias, como pretende prosseguir com a presente execução. Abra-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.137413-5 - MARIA DA PENHA FERREIRA MALTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor sobre depósito. Port. 01/01 \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065488-7 - SANDRA SBRAGIO GANEM (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Diga a parte autora sobre contestação (Portaria 01/2001) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.074013-2 - ELIS RODRIGUES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MAT. 0449389 Despacho:Remetam-se os autos ao Contador Judicial, vindo conclusos após. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.112053-0 - CONSUELO LEITÃO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA OLIVEIRA MACIEL (RJ-138526)) X BRADESCO SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho: Ao MM. Juiz vinculado. \r\n\r\nId: 388652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.137384-6 (24108) - JULCIDIO SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA DORIA (RJ-126998), Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV -PREVDATA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) Às partes, sobre certidão (petição de 26/10/2006 de nº 2006-2231598 não localizada). \r\n\r\nProc. 2001.001.030904-5 - JORGE BORGES DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342), Dr(a). ANICE MARIA ALVES MENEZES (RJ-052646)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTES (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:Nada a prover, ante o ingresso da impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.143642-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS DO EDIFICIO ROUXINOL BLOCO VII (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) JUNTADA DO TERMO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2006.001.103399-0 - JOSE FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao réu, para recolher corretamente as custas discriminadas a fls. 82. \r\n\r\nProc. 2006.001.123012-5 - REINALDO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.152086-3 - ELIANE DO VALE AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.162534-0 - MARTA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.047936-6 - FRANCISCO LEANDRO MATIAS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.069115-0 - CARLOS ALBERTO MAZUTTI (Adv(s). Dr(a). ERIKA RUBIO CALMON DE AGUIAR (RJ-143963)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.102469-3 - MARIA GUARINO (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO (RJ-017968)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial (...) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.126387-2 - VACILI CAETANO MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.131180-7 - NILDA MARIA BRITTES LEAL (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Ao exequente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.205203-9 - OSVALDO SICARDI X TERRA SANTA CONSTRUTORA LTDA Ao autor. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.052222-1 - ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES MELLO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). GRACIANE APARECIDA DO VALLE LEMOS (PR-021544)) X ESPOLIO DE FRANCISCO JORGE LEITE (Adv(s). Dr(a). NELLO RICCI NETO (MS-008225) Despacho:Diga, claramente, o que se requer. \r\n\r\nProc. 2000.001.076386-6 - TECNOL EQUIPAMENTOS DE CONTROLE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472) ÀS PARTES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.153676-6 - ZELIA MARIA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X CAR DRIVE LOCADORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DOS SANTOS (RJ-102525) Decisão:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1999.001.158520-2 - FIDELITY FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO MENEZES Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido (...) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.099548-8 (14369) - ESP. DE FRANCISCO JORGE LEITE E OUTRO, Inventariante: ELEDGIA PINTO LEITE (Adv(s). Dr(a). NELLO RICCI NETO (MS-008225), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)), Inventariante: MARIO DA SILVA MELLO, Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X ESP. DE THEODORO DA SILVEIRA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632) Despacho:Ao leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1990.001.066240-0 (16869) - ONEIDY MARLUCY NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X EXPRESSO UNIAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503) Decisão: (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072512-2 - EDUARDO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). THELMA SUELY BORBA DO NASCIMENTO MORAES (RJ-061731)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.001.027076-1 - LUCIENNE JULIA FLORINDO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X JORGE MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON DE SOUSA MELO (RJ-081720) À autora, para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.072343-3E - EREVAN ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X EDINALDO NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838) Recolha, o impugnante, a taxa judiciária com base no valor impugnado. \r\n\r\nProc. 2001.001.030904-5B - CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTES (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670)) X JORGE BORGES DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342), Dr(a). ANICE MARIA ALVES MENEZES (RJ-052646) Decisão:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.100593-5 - JOÃO ALVARENGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.123922-0 - NEUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Decisão:1 - Considerando os embargos de declaração, esclarece apenas que fora indeferido tal requerimento por não ser o meio processual cabível;2 - Diga, claramente, o exequente o que se requer. \r\n\r\nProc. 2001.001.028550-8 - OLINDA SOARES MORGADO (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287), Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 464, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2001.001.128242-4 - FERNANDO DE HOLANDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:Oficie-se ao BACEN no sentido de que seja desbloqueadas as contas referentes as instituições de fls. 317, 320, independente de publicação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.129838-9 - ARY BARROSO PRODUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA (RJ-016912), Dr(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU (RJ-131410), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X IRMAOS VITALE INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:DIGAM AS PARTES A RESPEITO DOS HONORARIOS DO ILUSTRE PERITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.084959-9 - MARCELO CORADASSI EIRAS (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518), Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Designo o dia -19/02/2008, às 14h- para a audiência de Instrução e Julgamento, devendo comparecer as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso, ficando intimadas através de seus patronos pela presente publicação, caso não terem sido requerido por uma das partes (caso de recolhimento das custas devidas, no prazo abaixo assinalado). \r\n\r\nProc. 2005.001.023379-7 - CARLOS ALBERTO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.027715-6 - CLAUDIA DORNELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE TELES BARROSO (RJ-109078)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2005.001.095720-9 - YANA FABBRI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X HOSPITAL SAO LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069), Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077), Dr(a). RUBENS TINOCO MACHADO (RJ-065328), Dr(a). MARCIA VALERIA CALLADO DE SOUZA (RJ-099413) Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.043130-8 - LUCIANA CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717)) X CARLOS ALBERTO RIOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). ENOS DA COSTA PALMA (RJ-140073) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.071051-9 - ERMELINDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.105044-8 - ALLUGEL COMERCIO DE ALUMINIO FERRO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.094661-1 - JOAQUIM PITREZ DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X OCUPANTES DO IMOVEL SITUADO NA RUA JAQUEIRA NR 145 Sentença:(...) Recolha-se imediatamente o mandado de imissão na posse. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.181159-9 - SHOW RIO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOURAO PASSOS (RJ-085935)) X MARCOS CARVALHO PEIXOTO E OUTRO Ao autor, sobre fls. 67. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.073457-0 - JONAIDE MALTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X NET (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor.. \r\n\r\nProc. 2007.001.060355-7 - NARA AUXILIADORA ALMEIDA CYPRIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.120766-6 - CARLOS FERNANDO MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO MARTINS (RJ-074062)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Indefiro, tendo em vista que a impugnação ainda não foi decidida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.124984-6 - MARIA DAS DORES MARTINS LESSA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Decisão:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.005070-4 - CLAUDIO MIRANDA ALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Ao executado para o recolhimento da diferença apontada, no prazo de 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.098030-0 - GERALDO VALENTIM COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.124408-3 - FRALDC INDUSTRIA E COMERCIO REPRESENTACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.001.037419-6 - LUIS ANTONIO VALINO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121)) X DINNER CLUB INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nId: 388651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.037300-5 - CARLOS EMIDIO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). JULIANA COUTO DA CUNHA (RJ-115732) Despacho:Digam as partes sobre a perícia no prazo comum de quinze dias. (P/10) \r\n\r\nProc. 2006.001.114580-8 - ESPOLIO DE JORGE LUIZ CARVALHO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002) Despacho:Defiro a produção de prova documental suplementar, venham no prazo de cinco dias. (P/9) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.012006-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X DAGMAR FREITAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:O requerimento de fl.160 em tudo parece protelatório. Assim, efetue o réu o depósito integral de TODAS as parcelas vencidas em cinco dias, sob pena de litigância de má-fé. Efetuado o depósito, o que é pouco provável, os autores irão ao contador para calcular os encargos.Alegada depositado, voltem conclusos para a sentença. (P/8) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.213147-0 - ALBERTINA DOS SANTOS SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:A ação sob o nº 2006.001.028864-8 refere-se a carta precatória que tramitou neste juízo e foi devolvida, portanto, não há prevenção deste juízo, sendo assim, à livre distribuição. Oficie-se ao juízo deprecante informando desta decisão. (P/8) \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2001.001.007677-4 - VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SATHOM SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO DE GARAGENS LTDA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. (P/6) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1985.001.100554-4 (9395) - ESPOLIO DE LUIZ PANGELA (Adv(s). Dr(a). JAIR GONÇALVES DE AMORIM (RJ-009594), Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313)) X JAIRO LEO ZERINGOTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MONTEIRO (RJ-038717) Despacho:fls. 673/674: Defiro. (P/3) \r\n\r\nProc. 1998.001.176327-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPANELLA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X IMED - INSTRUMENTAL MEDICO DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELLO (RJ-104271) Despacho:Defiro vista por cinco dias. (P/10) \r\n\r\nProc. 1999.001.024512-2 - MARIA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RENI MARTINS MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA TABELAR (RJ-000000) Despacho:I-se 267§1º CPC pessoalmente. (P/6) \r\n\r\nProc. 1999.001.092932-1 - CONDOMINIO DO BAYSIDE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). MAURÍCIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598), Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X PAULO CESAR PENNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). MANOEL BENEDICTO LIMA (RJ-008196) Despacho:Homologo a avaliação pelas razões do laudo. Venha o nome do leiloeiro. (P/10) \r\n\r\nProc. 2000.001.142610-9 - SAN THIAGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DA BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Às partes sobre manifestação do perito. (P/7) \r\n\r\nProc. 2003.001.071528-3 - HENRIQUE ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X SUL AMERICA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:fl.514: Trazer o autor as radiografias. (P/5) \r\n\r\nProc. 2003.001.083053-9 - ASSOCIAÇÃO ESCOLAR E BENEFICENTE CORCOVADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GABRIELA HERLING ORFEI WIEGOLD (Adv(s). Dr(a). VERALANE GONÇALVES VIANA (RJ-075367) Decisão:1) Lavre-se termo de penhora do imóvel referido à fl.219 com certidão atualizada às fls.221/224.2) Publique-se o termo para que o advogado da parte executada possa apresentar impugnação no prazo de 15 dias.3) Cumpra o exeqüente o disposto nos parágrafos 4º e 5º, do artigo 659 do CPC.4) Expeça-se carta precatória como requerido à fl.220.(P/7) \r\n\r\nProc. 2005.001.134691-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X AUTO POSTO GASNET CAMPEAO LTDA Despacho:Ao autor para o recolhimento correto das custas, conforme certidão cartorária à fl.68. (P/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.054335-1 - ADIR DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X BANCO RURAL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Aos interessados sobre o requerido às fls. 102. (P/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.062173-8 - REGINA LUCIA MACEDO DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes. (P/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.144968-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X SANDRA REGINA DE BRITO SOARES DA COSTA E OUTRO Despacho:Redesigno audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 13/12/08, às 15:45 horas. Expeçam-se mandado de citação e intimação na forma requerida à fl.74, desentranhando-se, aditando-se e cumprindo-se. (P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.149429-3 - EMERSON DOBRANTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (RJ-109908)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao executado para depositar a diferença apontada pelo exeqüente, prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento do cumprimento da sentença. (P/9) \r\n\r\nProc. 2006.001.154735-2 - MARIA DA PENHA AMARAL FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Oficea-se a FENASEG. (P/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.161921-2 - MARCIO FERNANDES MOURA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796)) X SOIMÓVEIS PARTICIPAÇÃO PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845), Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897) Despacho:Designo o dia 20/02/2008, às 14:30 horas para audiência preliminar (art.331 do CPC). (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.069155-0 - MARIZA CAETANO AMARAL PAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X BANCO REAL S A Despacho:Designo AC dia 18/02/08, às 13:45 horas. C-se. I-se. (P/9) \r\n\r\nProc. 2007.001.072607-2 - DALVA MARIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 101/107 em seus regulares efeitos. 2- Ao(s) recorrido(s). 3- Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. (p/9) \r\n\r\nProc. 2007.001.073451-2 - MARIA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1- Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 44/46 em seus regulares efeitos. 2- Ao(s) recorrido(s). 3- Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. (P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.076718-9 - ESPÓLIO DE SOPHIA DANTAS CARDOSO, Inventariante: AMAURY DANTAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Recolha o autor as custas de distribuição e de baixa em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. (P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.082248-6 - LEONTINA LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao autor sobre a contestação. (P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.115170-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO STRAUSS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CARLOS DE ALMEIDA PEIXOTO E OUTRO Decisão:1) Não havendo nos autos comprovação da citação da parte ré, recebo fl.56 como emenda à inicial. 2) Retifique-se o pólo passivo na D.R.A. para constar Espólio de Carlos de Almeida Peixoto e de Yolanda do Espírito Santo. 3) Designo audiência para o dia 20/02/08, às 13:45 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do artigo 277 do CPC. Citem-se e Intimem-se. (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.166589-3 - VALDEIR PEREIRA RISCADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Despacho:A declaração de IR apresentada é suspeita, pois não tem o número das folhas. Oficie-se a SRF para vinda das 3 últimos declarações de IR do autor. (P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.168786-4 - ROMARIO MAUL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Designo audiência para o dia 20/02/2008 às 14:15 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir.Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC.Cite-se e intime-se. (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.201319-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSE CARLOS MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525)) X DAVID TABAK Despacho:Designo audiência para o dia 20/02/08, às 13:30 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir.Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC.Cite-se e intime-se. (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.209219-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO HILARIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo audiência para o dia 20/02/2008 às 15:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir.Deverá constar do mandado a advertência prevista no prarágrafo 2º do art. 277 do CPC.Cite-se e intime-se.(P/1) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.072375-4 - MANOEL PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X JORGE AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641) Despacho:Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 67/71 em seus regulares efeitos. 2- Ao(s) recorrido(s). 3- Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. (P/9) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.175161-0 - ESPÓLIO DE ISABEL DA SILVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424)) X MARIA LETICIA MARQUES DO NASCIMENTO Despacho:C-se. I-se eventuais ocupantes. (P/6) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.172629-8 - FABRÍCIO LUIZ MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). ACELON FERRAZ FIGUEIREDO (RJ-009056)) X NORMA TERESINHA DO SACRAMENTO GAYOFATO Despacho:À parte autora para cumprir na íntegra a decisão à fl. 14, sob pena de indeferimento da inicial. ( P/9) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.061654-2 - GESNER NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716)), Assistente: MARIA MADALENA SOARES DOS SANTOS) X MOISES SAYEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697) Despacho:Finda está a manifestaçaõ do perito, venham alegações finais em ddez dias. (P/4) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.106909-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR RAJAH (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X SUPERLUX REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840), Dr(a). ROSÂNGELA BORGES EVANGELISTA (RJ-086859) Despacho:Cumpra-se fl.314. (P/10) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.093035-0A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X GRACIANA DE JESUS MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Despacho:Ao excepto. (P/7) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.037003-5 (23196) - MAURO ANDREOLI (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-037641)) X MARCELO DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000000) Despacho:I-se art.269§1º CPC pessoalmente. (P/5) \r\n\r\nProc. 1997.001.116958-5 - NILA LEOBET CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X CICERO BELLUOMINI ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Decisão:1) Nenhuma comissão é devida ao leiloeiro, somente as despesas já homologadas. 2)I-se o leiloeiro para dizer em cinco dias se já recebeu o valor das despesas, valendo o silêncio como quitação. 3) Após, direi sobre a adjudicação. (P/8) \r\n\r\nProc. 1999.001.135655-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X JORGE LOPES DA SILVA E OUTRO Despacho:I-se 267§1º CPC pessoalmente. (P/8) \r\n\r\nProc. 2001.001.018984-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ROGERIO FELIX DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Despacho:Ao executado sobre a proposta do exeqüente à fl.230/231. (P/4) \r\n\r\nProc. 2003.001.108074-1 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X JOSE MARCOS DE CARVALHO Despacho:fl. 165: Ao exeqüente, para providências. (P/6) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.013604-0 (22896) - GRAZIELA DE LAURENTIS JACONIANO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X ROBERTO CARLOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO FERREIRA NETTO (RJ-085652), Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Despacho:Mantenho a decisão. (P/3) \r\n\r\nProc. 1997.001.110559-5 - ESPOLIO DE HUGO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279)) X MARINA BRACUHI NAUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:Presentes os requisitos, reitero bloqueio on line. (P/6) \r\n\r\nProc. 1998.001.167704-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPANELLA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X ROSANGELA LESSA DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Defiro vista. (P/10) \r\n\r\nProc. 1999.001.094125-4 - SUPERLUX REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Despacho:Ao credor. (P/10) \r\n\r\nProc. 2000.001.091799-7 - CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X FAL IMPERMEABILIZANTES E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275) Despacho:Atenda-se a Defensoria Pública. (P/9) \r\n\r\nProc. 2002.001.113368-8 - ARLINDO DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X CRISANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA BISCONCINI (RJ-074499) Decisão:1) Fl. 200 - Indefiro o pedido, devendo o exeqüente requerer o que for de seu interesse.2) Após, ao cartório para abertura do 2º volume. (P/9) \r\n\r\nProc. 2004.001.100159-4 - VALDILEIA ALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X SOCIMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:Ao Curador de Liquidações, como determinado à fl.128. (P/7) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.140885-4A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X ANTONIA DE MARIA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. (P/6) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020036-0 - ANTONIO CESAR PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X BANCO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). JORGE COSTA DE QUEIROZ (RJ-020450) Despacho:Complete o autor as cópias do processo, informando a fase do processo. (P/6) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.060520-7 - SONIA GLORIA PONTES STOFFER (Adv(s). Dr(a). SÔNIA GLÓRIA PONTES STOFFER (RJ-109442)) X DE MILESI HUMAN HAIR Despacho:Ao cartório para que cumpra integralmente a decisão à fl.46. (P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.093170-6 - MARIO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1-Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2- Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância sem ter proposta, concreta, de acordo. 3- Prazo de dez dias. (P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.176235-7 - EDIOURO PUBLICAÇÕES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215)) X BANCO NOSSA CAIXA S A E OUTRO Decisão:O autor não trouxe certidão dos protestos. Narra que houve endosso dos títulos, logo é provável que outrem tenha protestado, pelo que é provável a ilegitmidade passiva. Se o autor deve efetuar o pagamento ao endossatário - e não ao emitente -quando o título já circulou; neste caso, o pagamneto ao emitente não quita nem regata o título e devedor permanece nesta qualidade. Por ora, indefiro a liminar. Recebo a emenda. Designo AC dia 20/02/08, às 14:45. C-se. I-se.(P/1) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.150881-7 - PINHEIRO PAES PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218) Decisão:Fixo honorários em R$ 2.500,00. Venha o depósito em cinco dias. (P/8) \r\n\r\nProc. 2004.001.094695-7 - NCP SERVICOS E PECAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão, trazendo o autor exeqüente inicial de liqüidação de sentença; desta correrá o prazo do artigo 4751 do CPC, digo, de decisão de liquidação. (P/9) \r\n\r\nProc. 2005.001.088833-9 - JORGE DE JESUS VIANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Converto o depósito em penhora. Venha eventual impugnação. (P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.211398-3 - CARLOS MARCELO SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X AVON COSMÉTICOS LTDA Despa cho:Junte a parte a declaração de isento do ano de 2007 ou, snedo o caso, os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações deo imposto de renda, incluindo declaração de bens, para que possa ser apreciada a gratuidade de justiça. (p/4) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.209145-8 - GEOPLAN ASSESSORIA PLANEJAMENTO E PERFURAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RODRIGO DE OLIVEIRA BELLO PITA (RJ-143418)) X CLARO Despacho:C-se. I-se. (P/2) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.212855-0 - HILDETE ANDRADE DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEIÇÃO ALKMIN DIAS (MG-037022)) X ANTÔNIO IVO DE CARVALHO Despacho:1) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo declaração de bens, para que possa ser apreciada a gratuidade de justiça.2) Diga a autora Hildete se o pólo ativo será composto somente pela autora e, também, pelo senhor Augustinho, sendo por ambos deverá ser emendada a inicial, vindo em peça ÚNICA.3) Venha o contrato de locação assinado pelo locatário ou emende-se a inicial para ação de cobrança, devendo a emenda vir em peça ÚNICA. (P/8) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.148129-2 - CARLOS GONZAGA CAMPBELL BRETAS (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X SULAMERICA CIA NACIONAL E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Venha a prova correta em 48 h. (P/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.005438-0 - TANA MARA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CREDITEC CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Diga o credor se dá quitação. (P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.111805-5 - U S A CULTURA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANÇADO BICALHO (RJ-130374), Dr(a). CAMILA NEOLACIO ANDRADE (MG-102518)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A Despacho:1) Ante o valor atribuído à causa o rito é sumário, retifique-se na D.R.A. para o rito sumário.2) À parte autora para emendar a petição inicial, em peça ÚNICA, a fim de se adequar, em razão do rito, ao disposto no artigo 276 do CPC. (P/9) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.143995-9 - SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X SERGIO CARLESSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLESSO (RJ-140566), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo o recurso Adesivo. Venham contra-razões. Após ao Egrégio Tribunal de Justiça. (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.052458-0 - EDUARDO AUGUSTO GRANDÃO GARRIDO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X LEONARDO DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:Já foi por duas vezes determinado que a emenda à inicial viesse em peça ÚNICA, por derradeira oportunidade, cumpra a parte autora, no prazo de cinco dias, o determinado, sob pena de indeferimento da inicial. (P/9) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.117262-5 - NELSON ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Declaro cumprida a sentença. E-se mandado de pagamento. Após, baixa e arquivo. (P/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.134818-3 - PEDRO CAMARGO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X CONSTRUTORA METROPOLITANA S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). CELSO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR (RJ-109288)), EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIOURBE, Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES - PROCURADOR DO MUNICIPIO Despacho:Ao Ministério Público. (P/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.131174-5 - DRV DOUTOR EM VENDAS CAPTACAO PROMOCAO E VENDA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X TIM S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo AIJ dia 19/02/08, às 14:30 horas. (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.113414-0 - FLAVIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.125947-7 - CLAUDIA PETEAN BOVE (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X LOJAS AMERICANAS Despacho:No prazo derradeiro de cinco dias, junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo declaração de bens, para que possa ser apreaciado o pedido de custas ao final, salientando que as custas deverão ser recolhidas até antes de ser proferida sentença, sob pena de indeferimento da inicial. (P/8) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072385-0 - ESPÓLIO DE FLORENTINO DE SOUZA LOPES, Inventariante: VALDICE DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Aguarde-se por 30 dias. (P/6) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.036834-5 - ANGELICA SILVA DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:Ao perito. (P/5) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.148991-4 - VANIL MARIANO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Cite-se com resposta ao MP. (P/6) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.051863-3 - MARINA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Dê-se vista à DP. (P/9) \r\n\r\nProc. 2007.001.212319-8 - A LIDERANÇA FERRAGENS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A) Decisão:1) Apreciarei o pedido de tutela após a contestação.2) Designo audiência para o dia 20/02/2008, às 14:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do artigo 277 do CPC. Cite(m) e Intime(m). (P/1) \r\n\r\nId: 388654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.093684-0 (14159) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DO ENGENHO VELHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X LEONARDO DA CUNHA NOBRE GIRAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO FLAVIO DA ROCHA CASTRO (RJ-067215), Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L.BRANDAO (RJ-052554), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:Fls. 659: esclareça o exeqüente, eis que o leiloeiro agora indicado é diverso daquele de folhas 646. \r\n\r\nProc. 1995.001.047451-5 (17499) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MASTER (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA (RJ-081423), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545) Decisão:...recebo os embargos. Porém, nego-lhes provimento... \r\n\r\nProc. 1999.001.061601-0 - COLEGIO FONTAINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134)) X LADARIO PEREIRA TELLES NETO (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BARBOSA JUNIOR (RJ-097714) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.072749-9 - FRANCISCO LEUDO MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X MARCELO ALMEIDA COURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:...reconsiderar o despacho de folhas 248, bem como para receber a petição de folhas 241/247 como impugnação a execução... \r\n\r\nProc. 1999.001.141506-0 - DJALMIR FONSECA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Ao réu para que efetue o recolhimento da diferença de taxa judiciária apontada às fls. 167 ( R$ 169,27). Após, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 185. \r\n\r\nProc. 2003.001.133466-0 - COMBUSTIVEIS LOBINHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102)) X BERNDT LANGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Decisão:Recebo a apelação de fls. 401/411, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.011957-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA (RJ-132739)) X MARCO MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS Despacho:À parte autora sobre ofício de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2004.001.110247-7 - UNIDOS PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733)) X INKTOTAL INFORMATICA LTDA Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.131916-0 - JOEL CARLOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.041804-3 - CELI NAHAR NEDER (Adv(s). Dr(a). ERIKA NEDER DOS SANTOS (RJ-142866)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.045793-0 - IZIDIO FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DESEGUROS (Adv(s). Dr(a). FA BIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Fls. 52/53: indefiro, por falta de amparo legal.Fls. 54/61: regularize-se a representação autora, na forma requerida pela parte contrária. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.025608-1 (17223) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANSEVIERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972), Dr(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-063896)) X JULIO FREIRE DA SILVA E OUTRA E OUTRO Despacho:Às partes sobre promoção do MP (folhas 548/verso) e ofício de folhas 549. \r\n\r\nProc. 2001.001.027831-0 - ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677)) X SP SISTEMA PROFICIENTE DE FORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.048165-6 - ESTOFADOS KRAUSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FOGACA (SC-013268)) X SIR SERVICOS INSTALACOES E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:Ao autor para que efetue o recolhimento das custas e da taxa judiciária, conforme certidão de fl.176. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2003.001.125957-1 - SERGIO FERNANDES FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 246, ao réu para que proceda o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.034979-9 - RITA DEBORAH BERG (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 228, a parte ré para que efetue o recolhimento referente a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.001.075432-3 - WAGNER PINTO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:As partes sobre os honorários do Sr. Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.081294-3 - CLOVIS MARQUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARNEIRO DA LUZ (RJ-099588)) X AUTOBON VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DOS SANTOS ANDRADE RODRIGUES (RJ-113133), Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549)), VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA, Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (SP-138688) Despacho:J. Às partes.E. mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.012849-1 - JOÃO PAULO PROENÇA OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506)) X FACULDADES CATÓLICAS PUC RIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA VICENTE DA COSTA (RJ-118905) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.057387-5 - LUCIA HELENA XAVIER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.154696-0 - DENT MED ASSISTÊNCIA MÉDICA S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:...Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124517-0 - MARIA LUÍZA BOGARIM (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TAÍL FINANCEIRA ITAÚ Decisão:Fls. 29/30: defiro a emenda à inicial. Oficie-se o D.R.A. Após, voltem para designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.066129-3 - ARMANDO RIBEIRO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X FABIANA DONIZETE SPINELLI IGNACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAMPOS LOURENÇO (RJ-040721) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.150601-8 - JUAREZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.046432-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). GUILHERME MARQUES ASSUMPCAO (RJ-079786)) X FABRICA DE PASTAS GEKA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278) REPUBLICAÇÃO: Fls. 62/66: sim. Intime-se a executada para regularizar a sua representação, e nomear bens à penhora. Oficie-se à Receita Federal na forma requerida pelo exeqüente.(P.2) \r\n\r\nProc. 2001.001.072645-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CAFE BAR SILGUEIROS LTDA E OUTRO Decisão:...defiro a expedição de mandado de penhora, ... \r\n\r\nProc. 2003.001.090759-7 - VANDERLEI COSTA E IRMAOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X GAMA II AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.135013-4 - BARRA AGUA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X CAVALO MARINHO COMESTIVEIS LTDA Despacho:Fls. 16/17: autentiquem-nas, bem como esclareça a parte autora o título que pretende executar, se estes, ou os constantes às folhas 13/15. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1994.001.075506-0A - SERGIO LEAO VILLELA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO D OURO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:Fls. 101: ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2000.001.004218-0A - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X RENATO LACERDA COUTINHO SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.053140-3 - FLAVIO FERRAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 190/192: recebo os embargos. Porém, nego-lhes provimento, eis que ausentes as hipóteses previstas nos incisos do artigo 535, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser discutida em sede recursal própria.Anotem-se os nomes dos advogados, onde couber.Fls. 193/197: recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.134669-3 - RENATO DE CARVALHO REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Em provas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.127374-1 - BARBARA LUCIA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Ao réu para que efetue o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme certidão de fl.243. Após, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 241. \r\n\r\nProc. 1998.001.158567-4 - ELETROCENTRO SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL BENEDICTO LIMA (RJ-008196)) X PIRELLI ENERGIA CABOS E SISTEMAS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EMILIO NUNES PINTO (RJ-021313), Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Despacho:Venham as razões finais em sucessivos dez dias.Após, sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.095429-9 - MARIA MARQUES ADERALDO (Adv(s). Dr(a). SELMA MACIEIRA GRANADO (RJ-030610)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 199 parte final, à parte ré para que proceda o recolhimento devido. \r\n\r\nProc. 2002.001.097377-4 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X EDITORA O DIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). WOLTAIR SIMEI LOPES (DF-007083), Dr(a). ENRICO CARUSO (DF-011624) Despacho:Fls. 679: diante do caráter modificativo atribuído ao recurso, intime-se a parte contrária, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2002.001.128659-6 - SILVINO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Ao autor para que efetue o recolhimento da diferença de taxa judiciária, conforme certidão de fl 241. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.030291-2 - ABEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Às partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2004.001.104653-0 - JANAINA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA BORGES BHERING (RJ-124212)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Ao réu para que efetue o recolhimento de custas e taxa judiciária, conforme certidão de fls. 137. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.115264-1 - FLAVIA MARINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Vedo ao patrono da autora... \r\n\r\nProc. 2005.001.155917-0 - DEBORA TAGARRO MIRANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.158592-2 - LUIZ CARLOS AZEREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAIARY (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475), Dr(a). ROBSON LUIS CASTRO DA SILVA (RJ-122261), Dr(a). MYRNA DE MOURA MACHADO FREIRE (RJ-125539) Despacho:Recebo os Agravos. Aos agravados. \r\n\r\nProc. 2006.001.003169-8 - IONER CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423) Despacho:Diga a autora sobre o ingresso do terceiro pretendido pela parte contrária. \r\n\r\nProc. 2006.001.033718-0 - OTAVIO SANTOS HERDINA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439)) X VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL DO BRASIL PASSAGENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925), Dr(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS (RJ-124353) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.072812-0 - JAQUELINE NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PESSANHA RIBEIRO (RJ-097365)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:às partes sobre os honorários do dr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.137136-5 - MARIA APARECIDA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.041060-3 - ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X BANCO BMG S A Decisão:...recebo os embargos. Porém, nego-lhes provimento... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.106058-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MEIRTON LUIZ DE FREITAS Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.117620-9 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE LUIZ SOARES DE REZENDE Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.168578-8 - FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X JORGE RODRIGUES Despacho:Notifique-se. Decorridas as 48 (quarenta e oito) horas, baixem-se e entregue-se os autos à parte. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.120243-1 - BERNARDO RODRIGUES DE FRANÇA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ANITA FERREIRA COELHO MAGALHÃES MENEZES (RJ-078575) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.047443-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR LINDA VISTA (Adv(s). Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447)) X PATRICIA JAGUARIBE FERRARI (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.018036-7 - ESPOLIO DE AILTON DE ALMEIDA RABELLO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.063598-0 - PAULO FERNANDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Decisão:...recebo os embargos e lhes dou provimento para suprir a omissão apontada...recebo os embargos e lhes dou provimento para suprir a omissão apontada \r\n\r\nProc. 2005.001.156884-5 - CREUZA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao réu para que efetue o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme certidão de fl.55 . Após, cumpra-se a parte final da sentença de fl.46 \r\n\r\nProc. 2006.001.032013-1 - RAMON DE ALMEIDA PINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109) Decisão:Recebo a apelação de fls. 152/155, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.071718-3 - LUCIANO JOSE DIOGO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694) Despacho:Ao réu para que efetue o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme certidão de fl. 37. Após, cumpra-se a parte final da sentença de fl.38. \r\n\r\nProc. 2006.001.075198-1 - LENICE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AMAURY LOUZADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288) Despacho:De ofício, corrijo o erro material constante na decisão de folhas 73, para fazer constar que a prova pericial foi requerida pela demandante.Intime-se o perito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.157571-1 - JAMIL AZIZ EL WARRAK (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186) Decisão:Defiro a produção de prova pericial contábil, requerida pelo autor. Nomeio a Dra. Elizete Dias de Araújo (7896.8738/2215.2761/2544.5812). Intime-a. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte. \r\n\r\nProc. 2004.001.142382-8 - ALCILENE INDIO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375), Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Fls. 238: intime-se a instituição financeira demandada para devolver a guia retirada regularmente recolhida \r\n\r\nProc. 2006.001.147103-7 - MARIA GORETE ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X UNICAR ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.068149-9 - ANA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X EMPRESA DE TRANSPORTE TREL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:...defiro a suspensão do curso do processo até o julgamento do agravo de instrumento... \r\n\r\nProc. 2002.001.112242-3 - MARLY BEZERRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:A parte autora para comparecer à perícia dia 07/01/2008 às 13:30 horas, na Av. Erasmo Braga, 115 centro, Rio de Janeiro.conforme fls. 255. \r\n\r\nProc. 2005.001.035866-1 - HELINO GRIGORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.122829-3 - PERQUES ESTEVAM HERINGER (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA FELIZARDO VASCONCELLOS (RJ-117481) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 199, à parte ré para que proceda o recolhimento devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.067949-2 - SOLANGE DE ANDRADE BORGES (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Venham as razões finais em sucessivos dez dias.Após, sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.150121-5 - FRATERNIDADE DEUS EM TI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.034111-1 - JULIO DE OLIVEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.076278-7 - JANE CAMPOS CASTELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-087491)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.109669-3 (18211) - ARTHUR CORREA CABRAL (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). MELVIN BADRA BENNESBY (RJ-080724), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Ao autor para proceder ao recolhimento da metade das custas e da taxa judiciária devidas, de acordo com a certidão do Contador Judicial. Isto feito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.158804-7 - ANDRE ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ao réu para que efetue o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, conforme cetidão de fl.302. Após, cumpra-se a parte final da sentença de fl.296. \r\n\r\nProc. 2004.001.073301-9 - LAUZIRA NERY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Devolvo o prazo à parte autora, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.023822-9 - RENI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150551-8 - LEA GALDO OTANI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.150598-1 - JOSE LUCIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.083015-1 - EVANILDO ANGELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, se for o caso. \r\n\r\nId: 388656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.056221-1 - VALCEMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls.203/205. À parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.045788-4 - LILIAN NELIDA SALLES ESTRELA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI Despacho:Intime-se a perita para designar nova data para a realização da perícia. Após, intime-se a autora da nova data no endereço indicado às fls.54. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.106732-1 - NILTON VERÍSSIMO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389)) X SINDICATO DOS PORTUÁRIOS AVULSOS EM CAPATAZIA E ARRUMADORES DO COMÉRCIO ARMAZENADOR DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.199608-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCELO LANA BRAGA COSTA Decisão:...defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial...Cite-se... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.108947-6 - LUCIA BOTELHO CARTOLANO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172), Dr(a). AUGUSTO CARLOS CALMON NOGUEIRA DA GAMA (RJ-022960)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:Fls.302/305. Ao exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.127717-6 - ELENIR EVANGELISTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2005.001.129012-0 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X MARCOS LEOPOLDO MARQUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que somente houve o bloqueio de R$ 19,38 junto à CEF, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.019003-0 - ALCIDES JOSE DE FIGUEIREDO PITTA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:Às partes sobre o laudo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.045330-4 - SILVIO ROMERO GONÇALVES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes às fls.95/96 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066855-2 - MANOEL ALEXANDRINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067642-1 - BERNARDETH VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão: \"...POSTO ISTO, REJEITO A PRELIMINAR E JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial,....\" \r\n\r\nProc. 2007.001.068617-7 - LUCELENA TORRES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls.77. Defiro, pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.073912-1 - ANTONIO STUMBO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Decisão:Recebo as apelações de autor e réu em seus regulares efeitos. Aos apelados para apresentar suas contra razões. Decorrido o prazo, com ou sem as contra razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.087901-0 - ANTÔNIO BEZERRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Regularize a parte autora sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração mencionada às fls.07. \r\n\r\nProc. 2007.001.097318-0 - CARLOS ANTÔNIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Suspendo o curso do processo n.f. do art.306 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.205144-8 - VILMA TEIXEIRA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S A Despacho:1. Indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final, uma vez que para tanto é necessária a comprovação de hipossuficiência da parte, ainda que momentânea, conforme Enunciado nº27 do FETJ.2. Recolha a parte autora, em 48 horas, os valores faltantes sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.030374-4 - EVALDO ELIGIO ALVES ALVARES (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X HSBC SEGUROS DE AUTOMÓVEIS E BENS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Tendo em vista o bloqueio on line efetuado, tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de dez dias para oferecimento de embargos à execução.Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a por mandado, dando-lhe ciência da penhora e, ainda, do prazo de dez dias para oferecimento de embargos à execução. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.082405-7 - UBIRAJARA MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Forneça o autor cópia do depósito mencionado às fls.78, em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.111909-4 - LEMAR QUÍMICA COM.DE PROD.QUÍMICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLEICE FERREIRA FONSECA (RJ-096115)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363) Despacho:Indefiro, por ora, o pedido de fls.371, uma vez que ainda não decorreu o prazo para impugnação. Indique o credor qual bem deseja penhorar, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.012541-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARAXÁ (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X PEROLA DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). LUIZ FERNANDO PADILHA (RJ-100343) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2005.001.017022-2 - RAIMUNDA NONATO LIMA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen Jud, verifiquei que houve o bloqueio do valor de R$ 12.717,80 junto ao Banco do Brasil, portanto, tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de dez dias para oferecimento de embargos à execução.Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a por mandado, dando-lhe ciência da penhora e, ainda, do prazo de dez dias para oferecimento de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.143281-9 - MARDONIO RODRIGUES PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYLIAN MARIA DA SILVA GUIMARAES (RJ-121968)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Trata-se de ação declaratória proposta por MARDONIO RODRIGUES PEIXOTO em face de UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO, objetivando o deduzido na peça inicial.As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da prova documental superveniente e oral consubstanciada na oitiva do representante legal da parte ré em depoimento pessoal. Defiro a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perito o Dr. LUIS FELIPE DE S. G. FERNANDES, tel: 2245-9071/ 78352290. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 diasDesignarei AIJ oportunamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.101027-7 - DELMA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Apresente a parte ré cópia do contrato firmado entre as partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.132034-5 - SANDRA MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recolha o impugnante as custas referentes à impugnação, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.001917-3 - BS BRAZIL SOFTWARE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.073866-9 - LUIZ FERNANDO FACHINI BERALDI (Adv(s). Dr(a). ENRICO ESTEFAN MANNINO (RJ-095110)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória E Exibição de Documentos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050119-0 - ANGELA GONÇALVES COUTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. Recolha a parte autora a diferença do preparo, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.205170-9 - MALBINA CHARIF (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A Despacho:Se a parte deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos do art.4 da L.1060/50 e comprovação de renda, em 05 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.040269-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ MANUEL VIEIRA D´AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls.102, verso, em 05 dias. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.071587-3 - MARIA ELIZABETH ALVES DE LIMA COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X AMAURY SCUSSEL BRASIL), Interessado: ELIANE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877) Despacho:Indefiro o pedido de fls.70, uma vez que valor indicado pertence aos réus, pois foi apurado com a venda de seus bens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.112450-6 - SUDAN PEREIRA DA ROSA MINERVINI (Adv(s). Dr(a). IGOR LIMA DE FREITAS (RJ-085340)) X RUBEM SANTOS SILVA E OUTROS), Fiador: JOAO SOARES), Fiador: SUELI SANTANA SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.012240-0 - SERGIO LUIZ ANDRE BAMBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X ICATU HOLDING S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.050455-2 - PAULO ROBERTO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X CONDOMINIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:Fls.131. Defiro, devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.087624-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ALINE DE FATIMA SANABIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Despacho:Fls.110. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.125767-5 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898)) X EDELVIRA OLIVEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO (RJ-055176) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.70, revogo o despacho de fls.65. Recolha a parte embargante as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.004288-4 - ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X LUCIA BOTELHO CARTOLANO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172), Dr(a). AUGUSTO CARLOS CALMON NOGUEIRA DA GAMA (RJ-022960) Despacho:Fls.148/151. Ao exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.146307-5 - LUIZ ALFREDO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X GEORGIA DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525), Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Despacho:Ao exeqüente, sobre certidão de fls. 184, em 05 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.097318-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CARLOS ANTÔNIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Ao excepto, em 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.091493-9 - ITACA LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X LAJG FARMOQUIMICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299) Despacho:Fls.197. Oficie-se como requerido. Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.077459-9 - JOSÉ CARLOS BECCARI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIS SILVEIRA GARCIA (SP-167039)) X LUIS ARTHUR MORTARI REZENDE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ (SP-166779) Despacho:Tendo em vista que o executado não cumpriu a determinação de fls.323, 2ª parte, condeno-o no pagamento de multa em favor do credor no montante de 10% sobre o valor atualizado do débito, n.f. do que dispõe o art.601 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.065469-0 - WANDA MARIA DE MIRANDA REGNIER DE MINGO (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X DANIEL REIGOSA PLA HOMEDES Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que não houve bloqueio de valores em razão da insuficiência de saldo, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.077227-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MARCELO RAMOS DE BRITO Despacho:Ao exequente sobre as respostas dos ofícios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.002001-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTÉIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIZABETH RISSO DIAS PEREIRA Despacho:Ao exequente sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.011025-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X KLAVI PROJETOS ESPECIAIS LTDA E OUTRO Despacho:Proceda-se ao arresto conforme requerido. Após, cumpra-se o disposto no art.653 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.023527-1 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA COLÉGIO NOTREDAME IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSÉ FERNANDO MONTEIRO PESSÔA Despacho:Ao exequente sobre as respostas dos ofícios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.093822-1 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X LEONARDO COELHO DOMINGUES CORREIA E OUTROS Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que somente houve o bloqueio de R$ 7,72 junto ao Banco Bradesco e R$ 286,61 junto ao Unibanco, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067653-6 - ONILDA PINHEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fls.41/61. À parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.125421-0 - DAIANE CRISTINA DA CONCEIÇÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Intime-se o réu, via D.O., para cumprir a obrigação de fazer estipulada na sentença n. f. do art.461 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.060083-0 - CLÓVIS CARNEIRO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Forneça a parte ré cópia da petição mencionada às fls.68, em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.074306-1 (20663) - DEMETRIO CORDEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X TRANSPORTE LUSO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). RENATO SOARES DA SILVA (RJ-143144) Decisão:Indefiro o pedido de fls.741, por ora, uma vez que ainda não decorreu o prazo para apresentação de impugnação.Tendo em vista o bloqueio on line efetuado, tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação.Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a por mandado, dando-lhe ciência da penhora e, ainda, do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 1997.001.136539-8 - JOSE ONOFRE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SHEYLA SALDANHA MAIA (RJ-055530)) X CONDOMINIO POVOADO DAS CANOAS (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 1999.001.093028-1 - ESPÓLIO DE EDELVIRA OLIVEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433), Dr(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO (RJ-055176)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Decisão:REJEITO a impugnação da parte ré, uma vez que deve ser considerado o valor do salário mínimo vigente na data do depósito para o cálculo do montante devido.Em assim sendo, homologo os cálculos do contador de fls.424/425 e determino que a parte ré deposite a diferença devida no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.083858-0 - MAURA DA FONSECA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X UNISAÚDE RIO - ASSISTÊNCIA MÉDICA Despacho:Justifique a parte autora a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.080580-1 - SERGIO ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Recebo as apelações de autor e réu em seus regulares efeitos. Aos apelados para apresentar suas contra razões. Decorrido o prazo, com ou sem as contra razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.016880-4 - SIDNEY THADEU DOS SANTOS CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Homologo a desistência da ação com relação ao segundo réu. Oficie-se ao distribuição para excluir o nome de JOHNNY FRANCISCO DA SILVA do polo passivo, anotando-se onde mais couber.Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.035450-8 - THIAGO HAOUILA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.163457-2 - SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X CYBER TINTAS DE IPANEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779) Recolha, o impugnante, a taxa judiciária referente à impugnação, em 05 dias. (republicação) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.300003-9 (074) - ESTALEIROS ARENA LTDA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X BRACUI EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) SEGUE OFÍCIO EM RESPOSTA AO PEDIDO DE INFORMAÇÕES \r\n\r\nProc. 1995.001.031485-8 (18450) - CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X IZRAEL ROTTEMBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Despacho:Às partes sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.055863-4 (20466) - GENY NIGRI LANIADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259)) X COHANI CONSTRUTORA HAIM NIGRI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). FÁBIO DE LIMA BARBOSA MONTEIRO (RJ-077685), Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). AYRTON BARBOSA LISERRA (RJ-011127), Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2001.001.115882-8 - SERGIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIO DA SILVA Despacho:Fls.169/172. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.049441-4 - SEVERINO VICENTE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X JON KARL WEIBUL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.072115-7 - MILMAN BARROS E BINATO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:\"...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido de liquidação...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.064271-5 - KELLY REGINA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Aos apelados para apresentar suas contra razões. Decorrido o prazo, com ou sem as contra razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.129071-5 - LUIZ CARLOS SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls.134/135. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.097281-0 - JULIA LEANDRO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.205185-0 - SIRLEY DE OLIVEIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X ITAÚ RIO S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO Des pacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.094656-2 - LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RIVANEIDE DE ALMEIDA SAMPAIO Despacho:À parte autora sobre as respostas dos ofícios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.151104-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO JOSE DE ARAUJO Despacho:Fls.16/17. Aguarde-se o integral cumprimento do acordado. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.112714-5 - POSTO E GARAGEM SAO JOAO DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS (RJ-035400)) X ESPOLIO DE MANOEL ALMEIDA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092) Despacho:Remetam-se os autos ao contador para efetuar os cálculos considerando os reajustes incidentes sobre o alguel desde a data fixada na sentença, bem como computando juros de mora sobre a diferença dos algueres devidos mês a mês. \r\n\r\nProc. 2007.001.005051-9 - DROGARIAS PACHECO S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X ESPÓLIO DE RAPHAEL ESPERANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.052503-8 - MARLENE FERREIRA DA SLVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.148964-9 - ALTAIR HERMES (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Deposite o devedor a diferença apontada às fls.126/127 no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.035584-4 - JOSE RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Sentença: Tendo em vista a petição de fls.160, onde se noticia que houve a entrega amigável do bem, verifico que a demanda perdeu seu objeto e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, IV, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários, devendo ser observada a gratuidade de justiça do autor. Certificada a inexistência de custas e o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.087216-0 - CARLOS AUGUSTO MAGALHAES PINTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls.273/275. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075872-3 - MARIA LUCIA RIBEIRO NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.092732-0A - MARCIA DE CASSIA CUNHA CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Fls.46. Anote-se onde couber. Recolha a parte autora o preparo inicial, em 05 dias, bem como forneça as cópias necessárias à restauração do outro processo no qual é parte. Recolhido o preparo, cite-se na forma do art.1065 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.106624-4 - OSMAR OLIMPIO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA R.FRANÇA DIAS (MG-074549)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls.361. Anote-se onde couber. Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões. Decorrido o prazo, com ou sem as contra razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.114144-0 - LINCO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO Despacho:Fls.63. Defiro, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.147474-1 - HELENO LUIS DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO HSBC S A) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nId: 388658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.001.402452-5 (30692) - OSWALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Mandado de Pagamento entregue ao Funcionário do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 1996.001.088215-2 (49026) - ANTONIO GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X INSS Ao autor. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.008133-8 - ESPOLIO DE ANTONIO ALVES DE AMORIM, Inventariante: ISAURA DOS SANTOS PINHO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X ESCALADA LACHONETE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812) Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.149585-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERT MARQUET E GUSTAV MOREAU (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ANTONIO AUGUSTO GODOY GOMES (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS DA CRUZ (RJ-022825) Decisão:Recolhidas as custas , expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse. Cancele-se a penhora , oficie-se o RGI, devendo o arrematante comprovar o protocolo do ofício em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.103423-3 - SELMA DE CARVALHO CORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.141077-2 - ANGELITA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.065402-4 - JOSÉ EDUARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado, nos termos do art. 523, §2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.070371-0 - JEANETE RICHA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE CASTRO DA FONSECA ZAIDAN (RJ-137224)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR COMPLETAS, inclusive com declaração de bens, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.071025-8 - IRACEMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783)) X BANCO ITAU S A Decisão:NÃO VISLUMBRO OS REQUISITOS DO AR. 535 DO CPC. ADMITO E REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.120266-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). RUY CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-085900)) X ANA BATISTA NORONHA LA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON TAVARES DE FARIAS JUNIOR (RJ-066673), Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862), Dr(a). ELISEU SIPRIANO DE OLIVEIRA (RJ-047764) Mandado de Pagamento entregue ao Funcionário do Banco do Brasil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.053559-8 - FRANCISCO JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao autor sobre fls. 285. \r\n\r\nProc. 2002.001.016392-2 - EDUARDO PERCILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.139515-4 - LAURINDO DA SILVA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Mandado de Pagamento entregue ao Funcionário do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2004.001.055171-9 - CARLOS ALBERTO PINTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.036440-5 - ADRIANO AUGUSTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO (RJ-035683)) X JOAO ALFREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA LIDIA FORTES (RJ-018578) Mandado de Pagamento entregue ao Funcionário do Banco do Brasil. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.085372-0 - DUO VILLANI COMÉRCIO DE PIZZAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376), Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS...INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL... DEFIRO PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR...DOCUMENTOS EM 10 DIAS...DEFIRO PROVA PERICIAL ...FACULTA-SE AS PARTES APRESENTAÇÃO DE QUESITOS... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2002.001.138024-2 - LIBRA RIO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X ANTONIO DOS SANTOS MARMELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VALVERDE NEGREIROS JUNIOR (RJ-083013) À parte autora sobre fls 178/186. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.019342-2 - MARCOS ANDRE TEIXEIRA MOORE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILDA VAZ TEIXEIRA (RJ-094886)) X GUIOMAR DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Às partes sobre as informações. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.160477-1 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO (RJ-111016)) X FABIO LUIZ RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943) Despacho:À parte embargada sobre fls. 116/121, nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.033044-9 - ALBENITA LEITE DE BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X VERA MARIA SALES DE ARAUJO DE OLIVEIRA RAMOS Despacho:Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.009971-3 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ANTONIO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825) Mandado de Pagamento entregue ao Funcionário do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.001.212591-2 - DELFIN RIO S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403)) X SÉRGIO PERROT E OUTRO Intimar a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, cfe. certidão de fls. 31 ( falta recolher R$ 3,26 nas contas 6002.25174-9 e 5673.00124-3) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.007569-9 - JOAO BATISTA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO FUNCIONARIO DO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.163858-7 - OSMARINO LENTIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO (RJ-015777)) X PELLE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Às partes sobre as informações (fl. 240). \r\n\r\nProc. 2003.001.150126-6 - CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X FLAVIO CURE PALHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ANDRÉ CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS (RJ-118663) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.120320-0 - MOACYR DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Mandado de Pagamento entregue ao Funcionário do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.001.111018-1 - MARIA DE FATIMA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.117048-7 - MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.214928-0 - MARIA ISABEL ROSA MORENO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X CAZA BLANCA CASA DE FESTAS Regularize a parte ré a sua representação processual.( falta assinatura do advogado na petição inicial) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.155230-0 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARCELO ROSA BOSCHI Expeça(m)-se ofício(s) conforme requerido, a fim de tentar localizar o atual endereço da parte ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.075589-3 - CHARLES MOTTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Mandado de Pagamento entregue ao Funcionário do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.001.101632-0 - BENTO CUNHA SIMOES COSTA (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) \"Ao Credor.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.121166-3 - ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA (RJ-097919), Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.123963-6 - EDEZIO BIANCHINI GASPAR (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210819-7 - REBECA DANELLI GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO Decisão:Considerando a alegação de descumprimento de tutela antecipada determino que a ré cumpra imediatamente a decisão de fls. 143 sob pena de multa diária de R$ 5.000,00, majorada em face do alegado inadimplemento. Quanto ao aditamento de fls. 146/147, rporto-me ao que ficou decidido às fls. 150Os pedidos formulados nas letras b e c de fls. 219, devem ser apreciados pela eminente juiza titular, face a inexistência de urgência. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.112930-2 - LUCIA DE FÁTIMA VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.212774-0 - CENTRO DE CONDICIONAMENTO FÍSICO WM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANE DE MEDEIROS MACHADO (RJ-095775)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATLÂNTICO PALACE HOTEL RESIDÊNCIA Intimar a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, cfe. certidão de fls. 169 ( falta recolher mais R$ 1.920,00 de taxa judiciária) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.083675-1 - MOTHEL SANTORO KRYMCHANTOWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513)) X ASSIST CARD DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO CELSO BENÍCIO (SP-020047) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.143958-9 - EDSON SOARES PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 425. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.047228-3 - MARIA ELIZABETH ALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Mandado de Pagamento entregue ao Funcionário do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2004.001.003144-0 - SEBASTIAO DE ABREU XAVIER (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Mandado de Pagamento entregue ao Funcionário do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2004.001.097072-8 - RITA DE CASSIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Mandado de Pagamento entregue ao Funcionário do Banco do Brasil. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.150850-0 - IVAN MAURICIO SILVA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Ao Sr. Perito sobre folhas 358/359. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.103879-7 - CLAUDIA NAHUYS TEBYRICA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Ao Sr. Perito sobre folhas 692/695. \r\n\r\nProc. 2007.001.048036-8 - MARLI TEIXEIRA DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 31. A parte autora não trouxe aos autos qualquer comprovação da hipossuficiência alegada. \r\n\r\nId: 388717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gustavo Pinto Novaes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.100504-2 - LUCIA HELENA BARBOZA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Mantém-se a Decisão de fls. 167. (Dê-se baixa e arquivem-se) \r\n\r\nProc. 2005.001.157904-1 - VERA LUCIA DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao autor. Ao réu. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.058720-5 - WALDIR PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491)) X ARNALDO CHERZMAN), MARLY CHERZMAN Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 08/05/ 2008, às 14:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.004772-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X GUILHERME DA SILVA TRINDADE Decisão:AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO QUINTO DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.091188-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X BURLAMAQUI E BESSA COMERCIO DE ARTIGOS DE COURO LTDA), VANIRLEA PEREIRA BESSA DA SILVA), NATHALYA NUNES MOURAO BURLAMAQUI DE OLIVEIRA Ao autor para recolher custas para expedição de Carta Precatória, uma vez que o endereço de fls. 12 trata-se de outra Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.001.166618-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAGNUM ESCORZA SODRE AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,24 PARA COMPLEMENTAR CUSTAS PARA NOVA DILIGÊNCIA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2004.001.003979-6 - LEONARDO SAVA D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226), Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530)) X CLAUDIO MOREIRA DE ALENCAR AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.095989-0A - GUILHERME DE AGUIAR RICHTER (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X LUIZ ALEXANDRE DEUTSCH (Adv(s). Dr(a). ANDRE URYN (RJ-110580), Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488) Despacho:A(o) exequente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.198751-3 - ESPOLIO DE JOÃO DE SÁ BRANCO, Inventariante: MARIA DE FÁTIMA SOUZA DE SÁ BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO LEITE DE MENEZES), VALMIR DO NASCIMENTO FLORES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.215724-0 - SERGIO JORGE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA Despacho:À livre distribuição, haja vista a certidão de fls. 19 c/c 18. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.053367-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCUS VALERIO ASSUMPCAO Decisão:Exclua-se de pauta. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.081099-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRO E BACHIR GAZAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259), Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730) AO AUTOR PARA RETIRAR CERTIDÃO QUE ENCONTRA-SE PRESA À CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2004.001.104092-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X JOSE ALVES DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Decisão:1- COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J, DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. 2- EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO (ART. 475-J, IN FINE, DO CPC); QUANTO À PENHORA, SENDO IMÓVEL O BEM A PENHORAR, LAVRE-SE O DEVIDO TERMO (ART. 659, PARÁGRAFO 5 C/C ART. 475-R, DO CPC; 3- COM O AUTO DE PENHORA E DE AVALIAÇÃO, AO EXECUTADO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.000950-4 - DYEGO MATHEUS SIMAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.030183-5 - HEMAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELSON FREITAS (RJ-078397)) X ROSANE SILVA MONJARDIM DA FONSECA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.108897-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CRISTINA OLIVEIRA SILVA \"AO AUTOR, PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2006.001.132619-0 - ULUWATO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES GOMES (RJ-131797)) X HIME INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.008681-2 - JAFÉ SERRANO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Nomeiro com o Perito o Dr. CELSO TAVARES GARCIA. iNTIME-SE PARA QUE ACEITE O ENCARGO E INDIQUE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.070234-1 - SALIM IBRAHIM LEVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO AUTOR SOBRE FLS.159. \r\n\r\nProc. 2007.001.071408-2 - JOCY LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.077491-1 - ESPÓLIO DE PAULO FERREIRA SANTOS, MARIA AMÉLIA MOTTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.081024-1 - JORGE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Oficie-se solicitando cópia integral do processo mencionado às fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.001.085917-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X NILO BARBOSA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.100367-7 - FLÁVIO FERREIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.216738-4 - JOAQUIM MENDES PEREIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139)) X ESPÓLIO DE LOURDES DE JESUS DIAS Despacho:Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.054454-7 - CAFE THEOFILO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337)) X LUIZ ROBERTO GOMES HERMANN (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)), Interessado: CONSERVADORA FLUMINENSE S A, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Decisão:Oficie-se conforme determinado na Sentença, bem como ao Juízo da 51ª Vara do Trabalho dando ciência dos valores depositados, bem como das penhoras realizadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.065640-9 - ELIUDE GONDIM LEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL À parte ré sobre depósito de fls. 71. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.061994-6 - JOSE CARLOS COSME PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Decisão:DECISÃO Vistos, etc... Considerando a impugnação de fls. 472/475 e a manifestação 486/488, bem como os cálculos de fls. 436/446 e o de fls. 476/485, nomeio perito o Sr. CARLOS FERREIRA DA SILVA. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo, indique seus honorários. A seguir, digam as partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância quanto aos honorários, expeça-se guia para depósito a ser efetivado pelo impugnante. Com a comprovação do depósito, ao Perito. P.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.164216-9 - ROSANGELA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI S A BANCO M (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 50. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisional de obrigação creditícia C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.047768-0 - LUCELI ILOGTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X BANCO ABN AMRO REAL S A GESTÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Nomeio a Perita indicada às fls. 130. Cumpra-se a Resolução nº 20/06 e a Decisão de fls. 114/115. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.143123-4 - MARIA CLARA TUPPER DE MENEZES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHÃO (RJ-096276)) X ELZA TAECO OHMAYE NAVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603), Dr(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER (RJ-115666) Despacho:A(o) exequente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.209702-3 - SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X SANIBEM EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:FIXO EX OFFICIO O VALOR DA CAUSA EM R$ 148.521,38; ANOTE-SE; EIS QUE, EM SE TRATANDO DE AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS EM ATRASO, O VALOR DA CAUSA DEVERÁ CORRESPONDER À QUANTIA EQUIVALENTE A DOZE LOCATIVOS MAIS O VALOR DA COBRANÇA PRETENDIDA, LEVANDO-SE EM CONTA O DISPOSTO NO ARTIGO 58, III, DA LEI DO INQUILINATO C/C ARTIGO 259, II DO CPC. VENHA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÀRIA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007736-7 - DAVID VAISSMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ANDRE LUIZ FONSECA ROCHA), MARIA DULCIMAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.081296-9 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA IMPRENSA NACIONAL ASAPIN (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X ANDREIA AVELAR CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença como lançada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.005927-9 - INSS X PLINIO EURICO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.068304-0 - SOCIEDADE DE INCORPORACOES E PARTICIPACOES SINCORPA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902), Dr(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (RJ-068218)) X DELMAR PAULO RAPOSO DA CAMARA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Após os recolhimentos devidos, defiro o requerido às fls. 151. Expeçam-se Carta de Arrematação e mandado de imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2005.001.006341-7 - VAMARCO PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X WAGNER SUBA), DENISE NAPOLEAO CARVALHO SUBA), UNIPISO REVESTIMENTOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:Suspendo a Execução a teor do art. 792 do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.127967-7 - PAULO FERNANDO SELBACH (Adv(s). Dr(a). JUAN CAMILO AVILA URIBE (RJ-110668)) X COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOSMUNICIPAIS DA PREFEIT DO RJ POUPRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:Expeçam-se os respectivos mandados. \r\n\r\nProc. 2005.001.160407-2 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X OSVALDO DOS SANTOS FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.072350-0 - ELY MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X BR3 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARINHO (RJ-016807) Sentença:Homologo a desistência e julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, VIII do CPC e 598 do CPC. Anote-se e arquive-se. Custa ex lege. Expeça-se mandado em favor da executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.150492-4 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA CECILIA VIDAL (SP-212021)) X GUILHERME RIBAS DA GAMA LIMA Decisão:Após os recolhimentos devidos, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.058618-0 - NILTON CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MENDONÇA SILVA (RJ-133010)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) \"AO AUTOR, SOBRE DOCUMENTO DE FLS. 97\" \r\n\r\nProc. 2007.001.215353-1 - ELIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:Venha a procuração. Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Efetivem-se os recolhimentos devidos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.112025-6 - RUBENS JORGE DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) AO AUTOR (VISTA DOS AUTOS). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.163418-1 - CATHERINE ALVES ROZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X MELLO TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALVARO CLEADINO LEITE (RJ-028876) ao autor sobre fls.488/490 \r\n\r\nProc. 2001.001.041489-8 - HELANE DA SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Decisão:...Defiro o pretendido, num percentual de 15%, recaindo o encargo de depositário ao Diretor Financeiro da FETRANSPOR, ou seja, deverá efetuar depósitos mensais no valor de 15% (quinze por cento) dos créditos que devem ser repassados à empresa executada com relação à arrecadação referente aos vales transportes e sistema Rio-Card, sob pena de ser considerado depositário infiel; tais depósitos serão efetuados até atingirem o valor executado. Tais valores deverão ser depositados no Banco do Brasil, à ordem e disposição do Juízo. Intimando-se a executada a teor do parágrafo primeiro do artigo 475-J do CPC.Expeça-se o devido mandado. Intimem-se e cumpra-se. Expeça-se MANDADO DE LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.001.052306-7 - EDUARDO ANDRE SILVIANO BRANDAO BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X EDDATA INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Decisão:Indefiro o requerido eis que o sócio mencionado ainda não foi citado. \r\n\r\nProc. 2001.001.058424-0 - EDSON OLIVEIRA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANGELI DE ARAUJO (RJ-104963)) X VIACAO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950), Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565) Decisão:1-A DECISÃO AGRAVADA FOI MANTIDA ÀS FLS. 868, PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS;2-A PARTE AGRAVANTE DEU CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 876. \r\n\r\nProc. 2001.001.078178-0 - ROSINETE CAVALCANTI RODRIGUES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.001.124451-4 - ANTENOR MIGUEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Decisão:Expeçam-se os mandados de levantamento das importâncias ainda bloqueadas em favor do executado. \r\n\r\nProc. 2002.001.060723-0 - CHRISTINE LORENY DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X ESPANHOL INGLÊS INFORMÁTICA PENTÁGONO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714) AO AUTOR P/ FORNECER CÓPIAS P/ INTRUÍR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.105163-7 - MARIA JOSE ANDRADE PIRES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X E MARKETING IMPORT COMERCIO LTDA GRUPO MIRACULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Decisão:Mantém-se a Decisão de fls. 200, pelos seus próprios fundamentos. Cumpra-se o art. 195 da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.033698-5 - DARCI FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.124157-0 - CARLOS DE MELLO BETTENCOURT FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X MEDIAL SAUDE S A HOSPITAL ALVORADA MOEMA (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:Venha a comprovação do depósito conforme guia retirada às fls. 184, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.074607-7 - SONIA REGINA BLANCO OLIVAL, FLORINDA BLANCO DOMINGUEZ OLIVAL (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.059942-6 - MARCELO DE MATTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) À PARTE RÉ SOBRE FLS.101/108. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.205696-3 - FAER EDITORA E PUBLICIDADE LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE DOS SANTOS (RJ-097853)) X HEWLETT PACKARD MATRIZ NO BRASIL HP DO BRASIL Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 24. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.103089-9 - MARIA LUZIA DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X ESPOLIO DE EDUARDO LOPES DOS SANTOS), DALMA VIEIRA DOS SANTOS), CARLOS EDUARDO DOS SANTOS), EDUARDO FABIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE AUGUSTO FERREIRA QUADROS (RJ-066313) Decisão:RECEBO A RECONVENÇÃO. INTIME-SE O RECONVINDO PARA SE MANIFESTAR, SE ASSIM DESEJAR. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA AS ANOTAÇÕES CABÍVEIS ( PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 253 DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2007.001.152074-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.200766-6 - FRANCISCA GULLO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225)) X BANCO BMG S A Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 23. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.070518-1 - YARA ELISA ANGIOLETE DE AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X ARCO BALENO TURISMO EVENTOS E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NIÉRCIO RIOS DE FREITAS (RJ-054806) Ao autor para recolher custas referentes à expedição de Mandado de Penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.095402-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MARCIO COELHO DE FREITAS Ao autor para retirar ofício preso à contracapa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.003001-4 - ANNA DE BARROS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA FONSECA CRUZ (RJ-115611), Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067)) X RINALDO DE MAGALHAES ARAUJO), PEDRO PAULO GOMES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DOS CAMPOS DE OLIVEIRA E CARVALHO LEITE (RJ-110417)), LUCILIA GOMES ARAUJO), RINALDO BORGES ARAUJO), MARCELO BORGES ARAUJO), RAPHAEL GOMES ARAUJO À parte autora para fornecer cópias, a fim de instruir mandados de citação, que encontram-se presos à contracapa. \r\n\r\nProc. 2004.001.039028-1 - JOHNN KENNEDY MANCANO BESSA JUNIOR, JOHNN KENNEDY MANÇANO BESSA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DIAS MAGALHÃES (RJ-109821), Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença em foco. P.I. 2- Recebo a apelação no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art.520, VII do CPC). Aos apelados. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.124910-5 - FERNANDO DARK LESSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUGO BARANDA JUNIOR (RJ-102100), Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046793-5 - LUIS CARLOS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Face ao lapso temporal transcorrido, indefiro o pedido de fls. 76. Voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.217249-5 - CARLOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X HSBC BANK Despacho:Venha a declaração relativa à hipossuficiência. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.055760-0 - EDUCANDARIO SAGRADA FAMILIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS CORDEIRO (RJ-122094)) X POWER COBRANCA TECNICA E ASSESSORIA LTDA AO AUTOR P/ RETIRAR OFÍCIOS. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.001.156497-9 - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)) X CARLOS EDUARDO DA ROCHA), CELSO DESLANDES), RICARDO QUINTIERES CORTINES PEIXOTO), ATLANTIS S A CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS), FABIO DESLANDES), PAULINO CAMPOS FERNANDES BASTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)), JOSE PEDRO MENDES DA CRUZ), MAURO SERGIO PAIXAO DA SILVA), DC CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A), LUIZ ROBERTO DE SOUZA SAMPAIO, Dr(a). HELTON MARCIO PINTO (RJ-079525)), PROBANK DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA), ADELSON GOMES BARREIROS), ALVARO DINIZ BARBOSA CORTEZ), GIL GOMES), REGINALDO CORDEIRO VENTURA ASSESSORIA COMERCIAL), REGINALDO CORDEIRO VENTURA), FERNANDO MARTINS VALVERDE), JORGE ALVARO SANTILHO MIRANDA), MILTON JOSE GOMES), RONALDO DAMIAO PAES FERREIRA), ALVARO FERREIRA DE SOUZA AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA QUE ENCONTRA-SE PRESO À CONTRACAPA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.205438-3 - PEDRO LEON UGALDE GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARJORIE EMANUELLE LOBO GARCIA (RJ-147818)) X MARLENE DE JESUS Decisão:Designo audiência especial para o dia 23/01/08 às 13:00 horas. Intimem-se e cite-se, salientando que o prazo para resposta terá início após a Decisão quanto à liminar. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.170567-2 - BENUR AUGUSTO MUNIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X MARIA APARECIDA DE FRETAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO BARATA (RJ-066539) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.054288-1 - ANA MARIA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X LAR PEDRO RICHARD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Decisão:Intime-se a parte ré para depositar os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.155393-3 - EMANOEL SOUSA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (RJ-100648)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:A(o) exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.075335-7 - IVANALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.078747-1 - MARGARETE VIEIRA ANGERMANN MELMAN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Decisão:FLS. 267/268. AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.143291-3 - JOSE PRIMO DA SILVA, SARAH BENATHAR (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X AMERICAN TOUR CLUB), FERIAS CARD AO AUTOR P/ RETIRAR OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.012896-0 - DANIELE VASTY GODOY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:...Conheço dos embargos, dando provimento aos mesmos para sanar a contradição e omissão, apontadas. \"...onde consta quatrocentos reais, leia-se QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS, no que tange aos juros, deve ser esclarecido que tanto a correção monetária quanto os juros incidirão a partir do julgado.\" No mais, mantém-se a Sentença. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.023830-2 - PATRÍCIA LORENZATO MAFFEO SIDERIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) AO AUTOR P/ RETIRAR OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.114374-8 - ALFA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X PAULO BATISTA PEREIRA), BERTOLDO NUNES GOMES AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.152755-1 - WILSON CARLOS KLEM DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA S C (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.178454-7 - FABIO GOMES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X TAM LINHAS AÉREAS Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 08/05/ 2008, às 14:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.023078-9 - LILIAN DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 97/98 E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC...CUSTAS E HONORÁRIOS COMO AVENÇADO. TRANSITADO EM JULGADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, UMA VEZ PAGAS AS CUSTAS.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.136731-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DI CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X MARMORARIA VERONA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824), Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386) Despacho:À parte ré para regularizar a representação, tendo em vista que o pólo passivo é a MARMORARIA e a procuração de fls. 85, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação do art. 13, inciso II do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.168226-0 - NORMA MUNHOZ JONAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X SILVANO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:EM RÉPLICA. RECEBO A RECONVENÇÃO. INTIME-SE O RECONVINDO PARA SE MANIFESTAR, SE ASSIM DESEJAR. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA AS ANOTAÇÕES CABÍVEIS ( PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 253 DO CPC ). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.010396-2 - CLAUDIO MORATORIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME MODELOS DE GRERJS DE FLS. 345/347 NO VALOR TOTAL DE R$ 572,26 E RECOLHER POR GUIA DE PAGAMENTO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE 06 ( SEIS ) SALÁRIOS-MÍNIMO. \r\n\r\nProc. 2005.001.120393-4 - DARIO RODRIGUES DE MENEZES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA FMI (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)), LAR UTIL BAZAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.072637-8 - GUSTAVO BRASIL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.030384-7 - LAILSON CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.030384-7 - LAILSON CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) AO RÉU SOBRE OFÍCIO RETRO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.215943-0 - MARILZA FRAGA PACHECO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro quanto à gratuidade de justiça, haja vista fls. 13, efetivem-se os recolhimentos devidos. Emende-se a inicial, eis que os titulares das contas são falecidos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.109650-7 - ANGELICA FERREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:Venha o recolhimento da taxa judiciária devida, no prazo de cinco dias, sob pena de não recebimento da impugnação. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.216402-4 - BENEDITO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Com gratuidade. Cite-se. Com a resposta, ao M.P.. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ ped de nulidade de clausula C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.210740-5 - CESARIO DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), CYRELA PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA À parte autora para retirar Carta Precatória que encontra-se presa à contracapa. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.128168-4 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA IMPRENSA NACIONAL ASAPIN (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X ANDREIA AVELAR CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença como lançada. \r\n\r\nId: 388718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "47ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "388719": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.401664-7 (99102) - ADALTO BATISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Sentença:Vistos e etc.Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo sido quitado o precatório (fls. 314), extinguindo, assim, a obrigação.Desta forma, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Intime-se o Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.403027-2 (16382) - LUIZ CARLOS PRADO (Adv(s). Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls.169-Manifeste-se a parte autora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.403762-0 (16937) - JESUS TOMAS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOSSIO (RJ-027605)) X INSS Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 1983.001.705033-6 (14559) - JOSÉ CARLOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO (RJ-007310)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 118 \r\n\r\nProc. 1984.001.404077-2 (23735) - FRANCISCO ANTONIO DE ASSIS MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Sentença:Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo sido quitado o precatório (fls. 232), extinguindo, assim, a obrigação.Desta forma, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Intime-se o Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.600593-9 (50453) - ROBERTO BRASIL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BERILO MASCARENHAS (RJ-095761)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 1987.001.600854-0 (50330) - IRANI DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 1993.001.058079-7 (58069) - JORGE MARTINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSS Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 1999.001.022906-2 - ANTONIO LUIZ SABINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-037103)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.138146-9 - ZEPHERYNO LAVENERE MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624)) X LUIZ SOTOMAYOR DE SOUZA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BARRETO (RJ-114691), Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337) Ao interessado para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.079046-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X JOAO SANTANA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)), Interessado: IRACI GUEDES SOUZA Despacho:... audiência de conciliação dia de de 2.008, às horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.004553-6 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MEGATEC ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA Sentença:VISTOS, etc. HOMOLOGO a desistência da ação requerida na petição de fls. 57 pela parte autora .Registre-se que não houve a citação da ré.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267, inciso VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas judiciais, na forma do artigo 26 do CPC. P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.011547-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATA DA SILVA ANTUNES Despacho:Oficie-se aos órgãos requeridos pela autora a fim de informar o enderço da parte ré.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.024373-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LILIAN CRISTINA NOGUEIRA DA COSTA Sentença:... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA......JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito , com fundamento no artigo 267, VIII do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.028684-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MEGATEC ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA Sentença:VISTOS, etc. HOMOLOGO a desistência da ação requerida na petição de fls. 39 pela parte autora .Registre-se que não houve a citação da ré.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267, inciso VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas judiciais, na forma do artigo 26 do CPC. P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.148571-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LOURIVAL DOMINGOS DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.141035-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLABELLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X DALVA MARIA ARAUJO LIMA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 104, dos presentes autos, onde o exeqüente concorda com a extinção do feito e requer o levantamento do valor depositado às fls.98, JULGO EXTINTO o processo..Expeça-se mandado de pagamento.Intime-se a ré para pagamento das custas devidas.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada cm a comprovação do pagamento das despesas processuais.P.R.I. e transitada em julgado, pagas as custas ,dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.142130-7 - ARIADNA BOHOMOLETZ GAAL (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CUNHA SUSSEKIND (RJ-121245)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 117, dos presentes autos, onde o exeqüente concorda com o valor depositado pelo executado e requer o levantamento , JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se mandado de pagamento.Fls. 118- Intime-se para recolhimento das custas devidas.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação no recolhimento das despesas processuais.P.R.I. e transitada em julgado, e pagas as custas s, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.145081-2 - BENEDITO ALVES DE FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 83, dos presentes autos, onde o exeqüente dá quitação ao débito com o levantamento do valor depositado pelo executado (fls .78), JULGO EXTINTO o processo..Expeça-se mandado de pagamento.Certificada a necessidade de recolhimento de despesas processuais, intime-se a parte para pagamento.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do recolhimento das custas.P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.166150-2 - JAIME HERCULANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito ante à ocorrência do fenômeno prescricional, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído ao valor da causa, que são devidos na forma do artigo 12 da Lei 1.060 de 1950.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008357-4 - LHF CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X CHL II INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na forma da petição de fls. 119/121 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do cumprimento integral do acordo.P.R.I., e, transitado em julgado e recolhidas as custas acaso ainda devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048093-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X PENSÃO DELÍCIAS DE BONSUCESSO LTDA Ao Autor Sobre Fls. 111. MANIFESTE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.073973-0 - OTTO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE DOS SANTOS JARDIM (RJ-119174)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.075554-0 - OTTO LEAL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.083971-1 - PEDRO BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Fls. 42 : cumpra-se. (AO AUTOR) \r\n\r\nProc. 2007.001.086514-0 - ESAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANGELO FURTADO ANDERSON (RJ-124272)) X BC PROJETOS LTDA Decisão:Fls. 107/108-Diga a ré em 05 dias sobre os documentos anexados pela parte autora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.198531-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALHANDRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ANTONIO RAIMUNDO COSTA PINHEIRO Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 18 de fevereiro de 2008, às 14 h 20 min.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.092279-1 - BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X CROWN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao Autor Sobre Fls. 87/88. fornecer a cópia requerida. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.133128-6 - SUPER VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X GATAO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.142536-3 - FRANCISCO EDSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X BRADESCO CARTOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao autor para se manifestar sobre o resultado da liquidação de sentença.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.102584-0 - F A R PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099265-3 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X VIVO CELULAR Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.055340-2 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCUS VINICIOS GONCALVES VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro o produção de prova pericial contábil.Adota-se o seguinte entendimento:2006.001.10637 - APELACAO CIVEL JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES - Julgamento: 14/06/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL AÇÃO DE DEPÓSITO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. SUBTRAÇÃO DO VEÍCULO ALIENADO. DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM SEDE DE HABEAS CORPUS PREVENTIVO, AFASTANDO O CABIMENTO DE PRISÃO CIVIL. PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO NO INTUITO EXCLUSIVO DE COBRANÇA DO SALDO DEVEDOR. ALEGAÇÕES DEDUZIDAS NA ,CONTESTAÇÃO, DANDO CONTA DE INDEVIDA CUMULAÇÃO DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, ASSIM COMO DE CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. QUESTÕES NÃO APRECIADAS PELO MM. JUÍZO DE ORIGEM, QUE SEQUER AVALIOU A NECESSIDADE DA PROVA PERICIAL REQUERIDA PELO RÉU. PROVIMENTO DO 2º APELO PARA DECLARAR A NULIDADE DO DECISUM, RESTANDO PREJUDICADO O 1º APELO. Nomeio o Dr. Filipe Campello.Intime-se o perito para proposta de honorários , informando que a parte que requereu a perícia \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.092099-0 - SPE JOSÉ HIGINO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X CÉLIA MARIA GOMES MAIA (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296) A parte autora em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.052998-9 - IRACI ALVES INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X TATIANA DE MOURA Sentença:Considerando que a parte autora informa às fls. 35 que recebeu do réu as chaves do imóvel, objeto da lide, requerendo a extinção do feito, inclusive não ocorrendo a citação da ré, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.062873-6 - VIDA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X DENILSON DA FONSECA TIBIRIÇA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) Decisão:Defiro o pedido de produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas , depoimento pessoal do embargado e documental.Designo AIJ para o dia 20/02/08 ás 16 h.Às partes para apresentarem o rol de testemunhas no prazo de 10 dias a contar da data da publicação desta decisão , sob pena de perda da prova, na forma do artigo 407 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.117504-7 - CARLOS JACINTO CARNEIRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.148517-6 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X MARCELO REVERDOSA CRUZ Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na forma da petição de fls. 47/48 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo.P.R.I., e, transitado em julgado ,recolhidas as custas acaso devidas, observadas as formalidades legais , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.148905-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JACIR E SERGIO SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.151954-0A - MARANELLO MULTIMARCAS DO RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X MIRES GUIMARAES DE FREITAS), MARILEA GUIMARAES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA MADALENA DE LIMA (RJ-113001) Decisão:Venha a declaração de renda e bens do impugnado junto à Receita Federal bem como a sua declaração de rendimentos para a correta análise de sua hipossuficiência financeira.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.108750-0 - ICARO MACEDO BADENES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL, Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Fls. 262/263-Diga o exequente se concorda com o valor depositado pela segunda ré, esclarecendo se dá quitação ao débito.Após, conclusos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.128715-9 - TUPIACU CLAUDIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro a produção de prova documental podendo as partes anexarem os documentos que pretendem produzir no prazo de 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.056515-5 - CLÁUDIA REGINA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA LOPES DESIDÉRIO (RJ-144017)) X MOSILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Intime-se a parte ré para regularizar a representação processual. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de inexistência de débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.011886-2 - JOÃO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR SALES JUNIOR (RJ-105911) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na forma da assentada de fls.69, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento.Condeno as partes ao pagamento das custas judiciais na forma do artigo 26, parágrafo 2º do CPC, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1060/50 com relação à parte autora. Intime-se a parte ré para pagamento das despesas processuais.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com o recolhimento das custas devidas.P.R.I., e, transitado em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.200614-5 - ADALBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Busca a parte autora a concessão de tutela antecipada para que seu nome não seja incluído nos cadastros restritivos de crédito, sob os fundamentos expressos na inicial.O autor não comprova a quitação do débito referente a fatura com vencimento em 15/11/2007 (fls. 19) relativa ao contrato firmado entre as partes, estando ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, razão pela qual INDEFIRO a tutela antecipada.Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 18 de fevereiro de 2008, às 15 h 20 min.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.117981-2 - FRANCESCO CARMINE LETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2005.001.027524-0 - JANDIRA LESSA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Ao exeqüente sobre fls.193/194. \r\n\r\nProc. 2005.001.123086-0 - PALOMA ZIMPECK PUJALES FERNANDES, EVERTON MENDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento de indenização:a) da quantia de R$ 130,24 (cento e trinta reais e vinte e quatro centavos) para a primeira autora e R$ 38,00 (trinta e oito reais) para o segundo autor. Referida quantia será acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária, a contar da data do evento danoso;b) a título de dano moral na quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) para a primeira autora e R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) para o segundo autor, totalizando a quantia de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). Referida quantia devera ser acrescida de juros de 1% ao mês a contar do evento danoso (súmula 59 do Superior Tribunal de Justiça) e corrigido monetariamente a partir da data desta sentença;Ante a sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas processuais e honorários de seus advogados.Publique-se. Registre \r\n\r\nProc. 2006.001.040264-0 - PAULO SERGIO TOREZANI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2006.001.158897-5 - MARIA LUCIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2007.001.027785-0 - LEONARDO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na forma da petição de fls. 153/154. E , em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo. Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do cumprimento integral do acordo ..P.R.I., e, transitado em julgado , recolhidas as custas devidas, observadas as formalidades legais , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054386-0 - MENDES JÚNIOR TRADING E ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X TBG TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) A parte autora em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.094302-2 - MARCIO DE MARTIN OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X UNIMED RIO PLANOS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Ao réu sobre fls.52/88. AUTENTIQUE-OS. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Moris e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.154691-0 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.052136-0 - JAIR BOENTE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:... audiência de conciliação dia 18 de 02 de 2.008, às 15 h 40 horas... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.054073-2 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X VIPERPO COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)), LISLOTE POPPER), CELSO MAGALHAES VIVONE Despacho:Remetam-se as informações.Defiro a expedição de ofício ao DETRAN. RGI e à RECEITA FEDERAL para fins de que possam informar quanto à existência de bens passíveis de penhora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.116737-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELAINE TALAU LYNCH Ao Autor Sobre Fls. 164/168. \r\n\r\nProc. 2006.001.078284-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X TRADITEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.050041-4 - FORTE SAO CRISTOVAO COMERCIO DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)), MURILO CARDOSO CHAVES) X MURILO CARDOZO CHAVES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE PAULA CARDOZO ALÓ (RJ-090782)), FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS DO BRASIL S/A, Dr(a). LETÍCIA MARQUES DO NASCIMENTO (RJ-097702) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 200, dos presentes autos, onde o exeqüente requer a extinção da execução e o levantamento do valor depositado pelo executado (fls.199), JULGO EXTINTO o processo..Expeça-se mandado de pagamento.Certificada a necessidade de recolhimento de despesas processuais, intime-se a parte para pagamento.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do recolhimento das custas.P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.148802-1 - S B U SOCIEDADE BRASILEIRA DE UROLOGIA (Adv(s). Dr(a). IVANIR JOSÉ TAVARES (RJ-008787)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Aos réus sobre fls. 746/748. \r\n\r\nProc. 2006.001.151954-0 - MIRES GUIMARAES DE FREITAS, MARILEA GUIMARAES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA MADALENA DE LIMA (RJ-113001)) X MARANELLO MULTIMARCAS DO RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)), FOR MIX MERCANTIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), BANCO HSBC S/A, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC.Em provas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074709-9 - MARIO DOS SANTOS NOVAES (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.084446-9 - MARIA ALICE SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159)) X GOLDEN CROSS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.107853-7 - SONIA THEREZA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Dessa forma, indefiro a tutela antecipada. Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 18 de fevereiro de 2008, às 14 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.145412-2 - VALENTINA ROSA DOS REIS E VAZ THULKE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356)) X RIO ICE CAR SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293) RECOLHA-SE OS VALORES APONTADOS NO VERSO DA FL.DA GRERJ., TOTALIZANDO R$ 1,79. \r\n\r\nProc. 2006.001.163879-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA FARIA Defiro vista mediante carga por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.028295-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X LEANDRO DA SILVA Ao Autor Sobre Fls. 52. MANIFESTE-SE, CASO DESEJE. \r\n\r\nProc. 2007.001.115593-3 - NBC ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X DIRCEU SANCHO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Decisão:Defiro a produção de prova documental podendo as partes anexarem os documentos que pretendem produzir ,no prazo de 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.098823-3 - JUSSARA DE FÁTIMA RIZON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656)) X ANATOLY HOMENKO), MARGARETE HOMENKO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) Despacho:Esclareçam os réus a natureza da prova pericial requerida.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.040955-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)), Inventariante: SHIRLEY PRESTES DOS SANTOS) X ESPÓLIO DE PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Despacho:Considerando que os autos já foram baixados do Egrégio Tribunal de Justiça, torna-se desnecessária a autuação da carta de sentença para fins de execução provisória.Desta forma. devolva-se as cópias ao exequente .Considerando que o Agravo de Instrumento interposto no STJ não possui efeito suspensivo, intime-se o devedor para pagamento nos termos do artigo 475, j do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.081105-3 - F.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X S.A.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Aguarde-se a manifestação do exequente para cumprimento do julgado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.104460-3 - GIOVANE BONAVITA ROCAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Defiro o pedido de produção de prova oral consistente no depoimento pessoal do autor.Designo AIJ para o dia 20/02/08 ás 17 h.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141470-4 - ANA PAULA DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE ABREU FIGUEIREDO (RJ-121447)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) As partes sobre fls.66/70 (LAUDO PERICIAL) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.031673-1 - LUIZ MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X BANCO BANERJ S/A Sentença:LUIZ MANOEL DA SILVA moveu a presente ação de Repetição de Indébito em face BANCO BANERJ S/A requerendo a devolução de valores pagos ao réu que entende indevidos , além de danos morais .A parte autora foi intimada pessoalmente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas (fls .126), não tendo se manifestado até a presente data conforme certidão cartorária (fls .127) .Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil, ante a manifesta falta de interesse da parte autora em dar prosseguimento ao feito.Transitada em julgado, e pagas as custas, se houver, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.033605-7 - MARIA DE LOURDES DELARUE DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA (RJ-011928)) X MARIA SEBASTIANA MENDES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918) Venham cópias necessárias para instruir a Carta Precatória e recolham custas para este ato. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.104396-5 - SILVIA BRUNO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Intime-se para devolução dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.115324-4 - TOP LIGHT LANCHONETES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X FRIGORIFICO INDUSTRIAL VALE DO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-134354) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 126, dos presentes autos, onde o exeqüente concorda com o valor bloqueado (fls.122/124) e requer o levantamento , JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se mandado de pagamento . P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.027890-7 - RAFAEL RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Defiro a produção de prova pericial médica , testemunhal e documental.Nomeio o Dr.A AIJ será designada oportunamente.Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071520-7 - CELESTINO ALONSO TRIGO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALONSO TRIGO DA SILVA (RJ-083367)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.032177-7 - JOAO SANTANA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Defiro o pedido de vista dos autos pelo prazo de 05 dias ao advogado do Banco-réu.Intime-se. \r\n\r\nId: 388719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.001.401742-1 (275) - DJALMA CARVALHO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1982.001.400570-6 (3812) - MARIA DAS GRACAS CONCEICAO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA MORAES MALLET (RJ-107982)) X INSS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1982.001.400996-7 (7915) - ANTONIO AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON OLIVEIRA NOVAIS (RJ-085040)) X INSS Despacho:Indefiro a pretensão formulada, visto que a informação pretendida poderá ser obtida diretamente pela parte. Voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1983.001.400866-7 (10886) - AMARO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO (RJ-018215)) X INSS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1984.001.401556-0 (21420) - CARLOS ALBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO (RJ-018215)) X INSS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1984.001.401925-4 (20652) - JOSE BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO (RJ-018215)) X INSS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1985.001.402110-0 (28926) - LAIR MARTINS DE SOUZA (BENEFICIARIA) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (RJ-010649)) X INSS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1989.001.068824-7 (42957) - UBIRAJARA AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1995.001.114268-0 (47732) - MURILO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANI LUIZ DA COSTA (RJ-064441)) X INSS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.007668-7 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ADEMAR MENDES DE SOUSA Port. 01/02: Diga o autor sobre os ofícios juntados. \r\n\r\nProc. 2005.001.130041-1 - HSBC BRASIL CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JORGE PAES DA SILVA Port. 01/02 : Diga o autor sobre a certidão de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2007.001.214263-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEX REIS MACHADO Decisão:...Concedo a medida liminar de busca e apreesão do bem, devendo ser entregue ao representante legal da autora, conforme requerido na peça preambular. Cite-se o devedor para que apresente resposta no prazo de 15 dias, contados da execução da liminar, facultando ao devedor o pagamento de integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, no prazo de 5 dias, também contado da execução da liminar, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, no termos do parágrafos 1°,2° e 3° do decreto lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. \r\n\r\nProc. 2007.001.215215-0 - BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PAULO ROBERTO PORCHER Decisão:...Concedo a medida liminar de busca e apreesão do bem, devendo ser entregue ao representante legal da autora, conforme requerido na peça preambular. Cite-se o devedor para que apresente resposta no prazo de 15 dias, contados da execução da liminar, facultando ao devedor o pagamento de integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, no prazo de 5 dias, também contado da execução da liminar, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, no termos do parágrafos 1°,2° e 3° do decreto lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.213296-5 - BMD S A SERVIÇOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS (Adv(s). Dr(a). SLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X ANTONIO BICHARA Despacho:CUMPRA-SE. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.112946-0 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MR2000 PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411) Decisão:A penhora recaiu sobre bens existentes na residência dos sócios e não bens da empresa ré/executada,motivo pelo qual declaro a nulidade da penhora realizada. à exequente para que indique bens da executada, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.071849-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X MARTA DA CONCEICAO Decisão:Citada, a ré não apresentou contestação, motivo pelo qual decreto-lhe a revelia. à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.118038-9 - ESPOLIO DE ANTERO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X ESPOLIO DE AURELIO DA SILVA MACEDO E CUNHA), Inventariante: NAIL GOMES DA SILVA E CUNHA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça a fls 270, 272, no prazo de 24 horas, sob pena de ser considerada a inércia como desistência. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2006.001.136530-4 - FABIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Despacho:Intime-se o réu para que recolha os valores devidos a título de custas e taxa judiciária, conforme certidão supra, no prazo de 5 dias sob pena de inscrição na dívida ativa. Regularizados os recolhimentos ou expedida a cetidão para dívida ativa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015245-6 - LUIZ AUGUSTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.030654-0 - MARILENE RAPHAEL RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923)) X SULAMERICA NACIONAL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.068348-6 - DARCY BESSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 36, ÀS PARTES PARA APRESENTAREM SUAS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2007.001.070756-9 - ANNINA MANTUANO MANNARINO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 5 dias, acerca do teor de fls 77/93. \r\n\r\nProc. 2007.001.073294-1 - TEREZINHA PEREIRA SANTOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Intime-se o réu para que apresente os extratos das cadernetas de poupança existentes em nome da autora com evolução mensal a partir de junho de 1987 até a presente data no prazo de 20 dias sob pena de presunção da veracidade dos fatos articulados na peça exordial...Transcorrido o prazo acima voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.074952-7 - MARIA IMACULADA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Venha a prova documental requerida pelo réu a fls 80, no prazo de 5 dias. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.077456-0 - JOÃO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.083852-4 - EDIO MARREIROS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 5 dias, aceca do teor de fls 63/83. \r\n\r\nProc. 2007.001.093577-3 - BENEDITA MARIA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...Isso posto, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, IV, CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária, observando o disposto no art. 12 da lei 1060/50, face a gratuidade de justiça deferida. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.148138-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANDIRÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO HONORIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO (RJ-057093)) X MARIA MARGARIDA DE FREITAS BENTO Sentença:...ISSO POSTO, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 267,inciso VIII, do CPC.Transitada em julgado e não havendo custas ou taxa judiciária a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.214056-1 - EDAIRES ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:O valor dado a causa é incompatível com o procedimento sumário (CPC, art. 275, I). Assim, retifique o valor dado à causa adequando-o ao rito escolhido ou emende-se a inicial adequando-a ao rito ordinário, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.068152-4 - JOSE CARLOS PRATA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO Despacho:Face ao transcurso do prazo requerido sem qualquer manifestação nos autos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075416-0 - ALEXSANDRO DE FREITAS BARROS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A PORTARIA 01/2002, ART. 3º; AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO POSTAL COMO REQUERIDO, NO VALOR DE R$ 3,49. TJ SOLANGE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.007117-7 - NELSON RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.147786-6 - MARIA MARTA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRJ (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227), Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.110287-4 - FUNDAÇAO DE SEGURIDAE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO SUMITOMO MITSUI BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). ROBERTO CORREA DA SILVA BLESER (MG-081209) Despacho:Digam as partes , no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.178368-3 - ANA CÉLIA MOREIRA NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Despacho:Recebo a emenda apresentada. Anote-se onde couber. Defiro a gratuidade requerida. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.142008-2 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X GLOBALLCHECK INFORMACOES DE CREDITO LTDA Port. 01/02 : Diga o autor sobre certidão de fls. 223. \r\n\r\nProc. 2002.001.159449-7 - JACINTHO ZANNOL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X HAROLDO DE OLIVEIRA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)), Assistente: MÁRCIA CINTRA AMARAL Despacho:Comprove o executado a entrega do ofício de fls 427 ao destinatário, no prazo de 5 dias. Certifique a serventia acerca do cumprimento do despacho de fls 429, segunda parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.140167-9 - KREIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997)) X SANDRA VICTORIA CASCARDO), Fiador: PAULO CESAR TELES DE MENEZES), Fiador: TALSIA REGINA CASCARDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Decisão:1- Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse como requerido. 2- Face à ausência de demonstração da real necessidade do parcelamento pretendido, indefiro-o. Venha o depósito dos honorários homologados, no prazo suplementar de 5 dias, sob pena de perda prova. 3- Recebo o agravo retido interpostos. Ao agravado para contra-razões. AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.051675-2 - SERGIO ALBERTO SOARES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X PAULO ROBERTO CARDOSO Sentença:...Isso posto e considerando o mais que dos autos consta. JULGO PROCEDENTE o pedido contido na peça preambular para decretar a rescição do contrato locativo existente entre as partes e que tem por objetivo o imóvel localizado na rua Almirante Tamandaré, 66, aptº 1040, Flamengo, nesta cidade, e , em consequencia, decreto o despejo do reú. Fixo prazo de 15 dias para que proceda a desocupação voluntária, devendo ser expedido mandado de notificação e vencido este prazo, expeça-se mandado de despejo. Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, que fixo em R$ 760,00, com fundamento no art. 20, parágrafo 4º, do CPC, observando o disposto no art. 12 da lei 1060/50, face a gratuidade defrida neste ato. PRI. Dê-se vista a Defensoria Pública. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.084606-5 - DAISY CABRAL MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X FERNANDO ANTONIO CORREIA DA COSTA Despacho:Face a entrega das chaves noticiada e o intento no prosseguimento quanto a cobrança, emende-se a inicial, no prazo de 5 dias, desde já indeferida a expedição de ofício pretendida, visto ser incumbência da parte diligenciar na localização do réu, salvo se restar documentadamente comprovado ter diligenciado a saciedade e não obitido êxito. Cumpra-se sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.029481-8 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X CASIMIRO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Sentença:...Isso posto, determino a baixa e arquivamento dos presentes autos, com fulcro no art. 794, I, CPC. Expeça-se mandado de pagamento como requerido pelo exequente. Expeça-se, ainda, mandado de pagamento em favor do executado, face ao alegado, o que deverá ser certificado pela serventia. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.149968-3 - PAULO JORGE SIMÕES CORREA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE LOPES FERREIRA (RJ-143559)) X ASSEPSIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TINOCO FALCÃO (RJ-133232) Decisão:...dou por saneado o feito. Defiro prova oral, consistente na oitiva de testemunhas, que deverão ser arroladas no mesmo prazo acima, com as custas devidamente recolhidas, sob pena de perda da prova. No mesmo prazo e pena acima, venha a prova documental requerida.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26 de fevereiro de 2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.188034-2 - CLEA MACHADO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:...Isso posto e considerando o mais que dos autos consta, DECRETO A EXTINÇÃO DOS EMBARGOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art 267, VI, CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.093192-5 - CLEA MACHADO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:..., motivo pelo qual designo audiência de conciliação pra o dia 25 de fevereiro dee 2008, às 14:45 horas, oportunidade em que serão apreciadas as preliminares eventualmente arguidas, designada audiência de instrução e julgamento, se necessária, em decisão saneadora que decidirá os pontos controversos e as provas que deverão ser produzidas, ou prolatada sentença se cuidar de hipótese de julgamento antecipado da lide. As partes deverão comparecer pessoalmente, sendo que a intimação é feita por publicação na pessoa de seus advogados, visto que constituídos com poderes \"ad juditia\". ficam as partes intimadas para o fato de que, na frustação da conciliação, poderá ocorrer o julgamento antecipado na próprio audiência. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.019034-2 - ASSEPSIA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TINOCO FALCÃO (RJ-133232)) X CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE LOPES FERREIRA (RJ-143559) Despacho:Razão assiste ao réu no que concerne ao equívoco no valor apontado para bloqueio. Não obstante conforme recibo em anexo, os valores bloqueados (R$ 580,29) não satisfazem a obrigação. Indique o exequente bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.042225-3 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CLEA MACHADO COELHO ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Face a manifestação expressa do exequente, em desacordo com a penhora realizada a fls 41, determino o levantamento do ato constritivo 2- O bloqueio on line foi determinado em 22-10-2007 (fls 58), não se localizando ativos de titularidade dos executados, conforme detalhamento em anexo. Assim, indique o exequente bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. 3- Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.214058-5 - ADAILMA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X ÉLSON THOMAS GOMES JUNIOR Despacho:À exequente para que regularize os recolhimentos, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Regularizados, cite-se em execução. Fixo honorários advocatícios em 10 %. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.139376-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CARLOS EDUARDO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978) Port. 01/02 : Diga o autor sobre o ofício juntado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.121981-9A - ESPÓLIO DE MAXIMINO VALENTE FRADE E OUTRO, Inventariante: MARCOS AUGUSTO MOREIRA FRADE X VALDÍVIO ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814) Despacho:Ao impugnante para que complemente os valores devidos, conforme certidão supra, no prazo de 5 dias, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.214167-0 - GILDÉSIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça...motivo pelo qual determino a inversão do ônus da prova, presumindo-se, desta forma, verdadeiros, os fatos alegados na peça preambular... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para que o réu proceda a exclusão do nome do autos dois seus cadastros, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Sem prejuízo, oficie-se ao SERASA e ao SPC solicitando a exclusão do nome da autora dos referidos cadastros, referente á apontamento originário dos fatos alegados na inicial. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.097150-7 - PAULO ROBERTO SERRANO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) \"As partes para requerer o que de direito no pazo de cinco dias, em nada requerendo voltara ao arquivo\" \r\n\r\nProc. 2004.001.032281-0 - HERCULES BUENO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1- Informações prestadas pelo oficio 191/07/gab; 2- Ao credor \r\n\r\nProc. 2004.001.107344-1 - IRMAOS BENASSI PRODUTORA E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X GUGUIGA FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Portaria 01/2002 \" Ao autor, no prazo de cinco dias, para requerer o que de direito, se nada for requerido voltara ao arquivo\" \r\n\r\nProc. 2005.001.073926-7 - CONSTANTINO RAMOS LUACES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Portaria 01/2002 \"... intimem-se as partes para alegações finais no prazo sucessivo de cinco dias....\" \r\n\r\nProc. 2006.001.109404-7 - PCM HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Decisão:Não compete a este juízo declarar nulidade de ato praticado em segunda instância, de forma que o recolhimento deverá ser enderçado aquela instância. Comprove o réu o depósito da condenação imposta, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento com deferimento da penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.089953-7 - RAIMUNDO NONATO SABINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça a fls 74, 76 e 78, no prazo de 24 horas, sob pena de ser considerada a inércia como desistência. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.121981-9 - VALDÍVIO ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X ESPÓLIO DE MAXIMINO VALENTE FRADE E OUTRO), Inventariante: MARCOS AUGUSTO MOREIRA FRADE (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814) Despacho:Ante ao recolhimento realizado a fls 305, esclareça acerca da graruidade referida na certidão de fls 416. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.125416-9 - NAPOLEÃO CAMINHA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRAILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Port. 01/02 : Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.148228-2 - PATPIZZA NOVA TIJUCA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X BANCO SANTANDER Decisão:Recebo a emenda apresentada. Anote-se onde couber. .. motivo pqlo qual indefiro a antecipação de tutela na peça preambular. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 25 de fevereiro de 2008, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175837-8 - CLOVIS CARNEIRO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X VIVO TELERJ CELULAR S A REPUBLICANDO - DEFIRO GRATUIDADE REQUERIDA. RECEBO A EMENDA A INICIAL APRESENTADA. ANOTE-SE ONDE COUBER. ...Motivo pelo qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Oficie-se o SERASA e ao SPC solicitando a exclusão do nome da autora dos referidos cadastros, referente a apontamento originário dos fatos alegados na inicial. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 19 de fevereiro de 2008, as 14:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiencia designada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.081770-0 - RODRIGO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X VALKIRIA GRASSO MAGNAVITA E OUTROS Despacho:Face a inércia do advogado constituido nos autos, intime-se o autor pessoalmente, por carta AR, para que proceda à regular tramitação processual, comprovando os recolhimentos referentes à diligência requerida, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.089638-5 - ALEX DA COSTA SAYAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Intime-se o patrono do autor para que forneça seu endereço e domicílio atual, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. PUBLIQUE-SE COM URGÊNCIA. Despachei na ação proposta. \" Inexiste fundamento para a distribuição por dependência pretendida. A livre distribuição\" \r\n\r\nProc. 2006.001.077719-2 - ARTUR OLINTO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X DARCY ZIOLKOWSKI LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) Despacho:Aos autores para que manifeste acerca do alegado a fls 269/270, no prazo de 48 horas, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.125867-9 - MARILENE FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Não obstante a emenda de fls 24, considerando que o réu já apresentou a contestação (fls 28/38) determinou que a ação siga o procedimento ordinário. Em réplica. Dê-se vista a Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.214589-3 - ELANE SEVERIANO GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO FIBRA S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça...motivo pelo qual determino a inversão do ônus da prova, presumindo-se, desta forma verdadeiros, fatos alegados na peça preambular...motivo pelo qual DETERMINO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. Oficie-se ao SERASA e ao SPC solicitando a exclusão do nome da autora dos referidos cadastros, referente á apontamento originário dos fatos alegados na inicial. Cite-se intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.110892-0 - ALCINDO DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Portaria 01/2002 \"A parte autora sobre o deposito de fls 125 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.064290-3 - GILSON D OLIVEIRA LEMA (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Despacho:J. Não dá motivo legal para o adiamento \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.213125-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X ADMINISTRADORES PREDIAIS REUNIDOS S A Despacho:Cite-se . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.051045-8 - CARLA DE SOUZA GOMES DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DESIGNADA NA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA REGIONAL DE ÂLCANTARA, NO DIA 14/01/2008, ÀS 16:00 HORAS, CONFORME OFÍCIO ÀS FLS. 247. \r\n\r\nProc. 2007.001.099668-3 - DELFINO MIRANDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCE MIRANDA DE FREITAS (RJ-140457)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Venha prova documental requerida, no prazo de 5 dias. Com a juntada de documentos, diga a parte contrária no mesmo prazo. Sem prejuízo, diga o réu acerca do teor de fls 183/183. \r\n\r\nProc. 2007.001.214035-4 - PAULO SERGIO RODRIGUES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X HSBC BANK BRASIL S A), LA MOLE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça...Assim, ausente a verossimilhança das alegações autorais a justificar a antecipação pretendida. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.215225-3 - CRISTIANA FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA (RJ-119855)) X CREDCARD S A BANCO CITICARD S A E OUTRO Despacho:PARA ANALISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA AFIRMAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 4° DA LEI 1060/50 BEM COMO PROVA DOS GANHOS DA AUTORA OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCICIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.126334-7 - DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403)) X JOSE CARLOS PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido nos autos em apenso, recolhendo os valores devidos, após voltem. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.001.160645-8 - MARIA JOSE CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X LUIZ ESTEVÃO DE OLIVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Diga o exequente, no prazo de 5 dias, ante o teor da certidão supra. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.069656-0 - ALEXANDRE HENRIQUE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964)) X EMPRESA DE ONIBUS AUTO DIESEL (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Diga o exequente acerca do depósito efetuado, no prazo de 5 dias. Sem prejuizo, venha o mandado de intimação expendido, devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.001.214985-0 - RENATO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Defiro a gratuidade requerida. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.215058-0 - HALEN CAMPOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:PARA ANALISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS ATUAIS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCICIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, EM 5 dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071463-0 - SERGIO LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o agravo retido interposto. Ao agravado para contra-razões. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.213635-1 - JOSÉ LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X BANCO ITAUCARD Decisão:Deiro a gratuidade requerida...À inicial não se acostou a comprovação do cancelamento solicitado, sequer indicando número de registro da solicitação, caso tenha feito por telefone. Ademais, adimite a contratação dos serviços. Assim, ausente a verossimilhança das alegações autorais a justificar a antecipação pretendida. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.013112-3 - JOSE CARLOS PRATA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:Venham os recolhimentos devidos, conforme certidão supra, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.049182-6 - MARCOS BARBOSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Junte-se. Digam as partes, no prazo de 10 dias, acerca do laudo pericial aprsentado \r\n\r\nProc. 2006.001.140165-5 - ANDRE GUSTAVO MOTTA JACOB (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1- Considerando que o despacho de fls 245 foi proferido ante do decurso do prazo deferido pela decisão proferida em grau de recurso, reconsiderando-a. Mas, face ao trancurso do prazo concedido, uma vez que o agravante/réu foi intimado em 17-10-07 (certidão de fls 255v°), defiro prazo suplementar de 48 horas para que o réu apresente os documentos solicitados. 2- No mesmo prazo, comprove o subscritor da petição de fls 247 ter o autor residência no endereço para o qual encaminhada a notificação, face à divergência com o apontado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.122431-1 - JORGE LOUVEM (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S A Sentença:...Isso posto e considerando o mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 257 CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DO FEITO, devendo a serventia providenciar as anotações devidas. PRI. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.213581-4 - PAULO SÉRGIO GOMES GALLIER (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES SANTOS MOTTA (RJ-136437)) X BANCO BONSUCESSO S A) Decisão:Defiro a gratuidade requerida...Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 25 de fevereiro de 2008, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nId: 388720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.146752-6 - DILSON NASCIMENTO REIS (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:AO INSS SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA ÀS FLS.79. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091369-8 - NELSON LAGES RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNELLO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ (RJ-147730) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.139137-0 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MILTON JOAO BETENHEUSER JUNIOR (PR-014341)) X ALEX SANDRO GONCALVES DOS SANTOS Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.086017-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LEONARA DIAS COSTA Despacho:FLS. 46: DEFIRO. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.051260-1 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080), Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X TATIANA CRISTINA SOBRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.043969-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENEVE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS BASTOS (RJ-107336)) X MARIA DULCE QUEIROZ SANTOS E OUTRO Despacho: AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.006537-7 - ANTONIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-140522) Despacho:AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.010850-9 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GONÇALVES DA SILVEIRA (RJ-067701)) X VGK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO (RJ-087500) Despacho: VENHA A PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.015115-4 - SEVERINA EMILIA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho: Intime-se, pessoalmente, a ré para que recolha as custas e taxas conforme certidão de fls. 86, no prazo de cinco dias, sob pena de extração de certidão ao DEGAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.018456-1 - IRACÊMA OLIVEIRA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 23/24 PROFERIDA NO APENSO E CONFIRMADA PELO DECISÃO DE FLS. 40/42. DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.023638-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA EULÁLIA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ESPÓLIO DE ANIZIO FRANCISCO DO NASCIMENTO E OUTRO À PARTE AUTORA, PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.068873-3 - CARMEN RODRIGUES BALBINO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1- CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE A PARTE AUTORA SE MANIFESTOU SOBRE O DESPACHO DE FLS.61. 2- FLS. 63/65: AO RÉU. APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.076485-1 - EUNICE FRAGA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X UNIBANCO S A Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, NA PESSOA DO ADVOGADO, NO ENDEREÇO DA PROCURAÇÃO DE FLS.07. \r\n\r\nProc. 2007.001.077632-4 - FRANCISCO DE ASSIS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, O AUTOR PARA QUE RECOLHA A DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA APONTADA ÀS FLS. 62v, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.099412-1 - WILMA MONTEIRO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877), Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:FLS. 09. AO CARTÓRIO PARA ANEXAR O PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.106563-4 - MONICA MARIA GALIZA ALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X BANCO ITAÚ S A Decisão: RECEBO A EMENDA. RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO PARA O RITO SUMÁRIO. DESIGNO O DIA 05/03/2008, ÀS 13:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.114492-3 - PAULO MARIÚ MARIANI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Sentença:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVEL PROC.: Nº 2007.001.114492-3AUTORA: PAULO MARIÚ MARIANIRÉU: BANCO DO BRASIL S/ASENTENÇAO Autor formulou pedido de desistência à fl. 30, com a anuência do Réu às fls. 34. Assim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada pelo Autor à fl. 30 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o Autor nas custas processuais. Sem honorários, eis que não houve resistência.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.199866-3 - RESIDÊNCIA RIO CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GARCIA MENDES (RJ-105623)) X CAROLINA AUGUSTA DE OLIVEIRA PEREIRA DOS SANTOS Despacho:INTIME-SE O AUTOR, PESSOALMENTE, PARA QUE RECOLHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068823-0 - RITA DE CÁSSIA FREITAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.149006-6 - RICARDO JOSE EIRAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X RALIL NASCIF (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162) Despacho: INTIME-SE NA PESSOA DO ADVOGADO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.064815-8 - MARLEOUS EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880), Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043)) X PAULINO GOMES CORREIA (Adv(s). Dr(a). BELINDA AIRES (RJ-081055), Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES (RJ-027144) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 289. \r\n\r\nProc. 2006.001.054765-4 - MARCIO LUIZ DONNICI (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Fls. 92/93: ao réu. 2- Defiro o levantamento da quantia depositada. Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.037097-6 - ESPÓLIO DE SANDRA MARIA DE FÁTIMA MACIEL DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X IMODATA ADMINISTRADORA DE BENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Despacho: REGULARIZE A 1ª RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. SEM PREJUÍZO, DIGA O AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÕES. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.141662-9 - CENTRO MEDICO RHK LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X TIM CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Decisão: O DEVEDOR EFETUOU O DEPÓSITO DE FLS. 407. O CREDOR, POR SUA VEZ, À FLS. 410, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO, DANDO QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXINTA A OBRIGAÇÃO, OBJETO DA LIDE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.056211-7 - PAULA TEIXEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VANILDO JOSÉ DA COSTA JUNIOR (RJ-106780)) X THEIA TEIXEIRA CAMPOS DE CASTRO Despacho: INTIME-SE NA PESSOA DO ADVOGADO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062085-3 - RAMIREZ DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:DEFIRO A PROVA SUPLEMENTAR. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.088636-1 - REJANE PESSOA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.147627-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RENATA PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA (RJ-051419) Despacho: INTIME-SE O EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.119190-0 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107)) X CARDARETTI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA), Fiador: JOSE SAULO DE SOUZA), Fiador: LEA PRADO DE SOUZA), Fiador: LUIZ EUSTAQUIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho: INTIME-SE A AUTORA, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.081666-1 - ESPOLIO DE ITALIA ANTONACCIO DE PROENCA, Inventariante: MARIA VICTORIA PROENCA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X LUCIA MARIA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: CONSIDERANDO O QUE CONSTA ÀS FLS. 202/203, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.066828-0 - ANA CLARA PINTO (Adv(s). Dr(a). LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ (RJ-106096)) X RINALDO FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:FLS. 35: DEFIRO. CUMPRA O CARTÓRIO O ITEM 1 E 3 DE FLS. 33. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.052301-0 - GUSTAVO TEDESCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRYSANTHO DE CARVALHO (RJ-040898)) X CARMEN SILVA THOMPSON (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Sentença:TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO DE EXECUÇÃO FOI CANCELADO POR FALTA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS, JULGO EXTINTO O PROCESSO,. SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO POR FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL(ART. 267, IV, DO CPC). CONDENO A EXEQUENTE AO PAGAMENTO DAS DESPESAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE ARBITRO EM R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.210474-0 - JOBEL APOLINÁRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA DE CASSIA RIBEIRO OLIVEIRA (RJ-074773)) X ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572) Despacho:DPD.A.A.CERTIFIQUE-SE A TEMPESTIVIDADE.APÓS, CLS. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.082137-3 - MATERNAL E JARDIM DE INFANCIA LESTONNAC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X ESPOLIO DE ALAIR GARCIA DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649) Despacho: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.110153-9 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906)) X LELIO ALTAIR BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). MÁRCIA MARINHO MOREIRA (RJ-079652) Despacho:FLS. 157/158 E159: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA PELAS PARTES. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.001.079482-3A - ANTONIO MARQUES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). TARCISA AUGUSTA F. SOUZA CRUZ (SP-081016)) X JOAO ALBERTO ATAGIBA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623) Despacho:TRASLADE-SE COPIA, PARA OS AUTOS PRINCIPAIS, DA DECISAO PROFERIDA NA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. APÓS, TUDO DEVIDAMENTE CERTIFICADO. ARQUIVE-SE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.150827-0 - BEATRIZ PEREIRA DE MAGALHAES GOMES GUERIOT (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X JUCIRENE LACERDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Fica a parte devedora devidamente intimada, por publicação, do termo de penhora acostado a fl. 262, na forma do art. 162, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.031975-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X AMERJ QUALITY LTDA Despacho:CUMPRA O EXEQÜENTE O DESPACHO DE FLS.139. \r\n\r\nProc. 2006.001.010013-1 - HOSPITAL DE CLINICAS DR ALOAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA Despacho:FLS. 94/95 - I., CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.053307-2 - IPECOL S A INDUSTRIAS GRAFICAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X DILAN BOY ROUPAS LTDA Despacho: INTIME-SE A EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.123552-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ELIANI ESPINDOLA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANI ESPINDOLA SANTOS (RJ-082086) Despacho:CUMPRA-SE O ACÓRDÃO DE FLS.143/149. \r\n\r\nProc. 2006.001.134636-0 - CARMEN SILVA THOMPSON (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X GUSTAVO TEDESCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRYSANTHO DE CARVALHO (RJ-040898) Sentença:A EXEQÜENTE TEVE DIVERSAS OPORTUNIDADES E DEIXOU DE RECOLHER DEVIDAMENTE AS CUSTAS. ASSIM, CANCELE-SE O FEITO NA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 CPC). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.151133-3 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICO LTDA E OUTROS Despacho:FLS.99: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.164993-9 - WALDIR RODRIGUES REGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676), Dr(a). VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA (RJ-124759)) X JEANS DAIKIRY Despacho:ANTE O TEOR DE FLS.59, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.011120-0 - DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS FRANTELVI LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X IGUATEMI COMÉRCIO DE TRUTAS LTDA Despacho:FLS. 59: OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.145697-0 - GUANAPLAST COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA Despacho: FLS. 30: CITE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.051055-3 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CENTRAL DE COPIAS DIGITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR AVERSA DUTRA DO SOUTO (RJ-073548) Despacho:FLS. 183/187: ANOTE-SE, ONDE COUBER. DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2001.001.068647-3 - ESPOLIO DE ENCARNACAO DE JESUS GUEDES SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X OLAVO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825) Despacho:AO EXEQÜENTE PARA CUMPRIR O DESP. DE FLS. 362. \r\n\r\nProc. 2001.001.106500-0 - JOSE LEONARDO DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho: FLS. 249: AO RÉU. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.199624-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X RISANILÇA NUNES ALVES Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO, FIXADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO DÉBITO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.064233-6 - ANGELA MARIA PRING CERVINO (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S/A PREVI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (MG-081544), Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DA AUTORA. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.064605-2 - PAULO MARIÚ MARIANI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Fls.68: ao autor. Após, voltem para homologação da desistência. \r\n\r\nProc. 2007.001.075389-0 - PAULO SERGIO TAVARES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LIMA POSSAS (RJ-128876)) X UNIBANCO HOLDINGS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.068647-3A - OLAVO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X ESPOLIO DE ENCARNACAO DE JESUS GUEDES SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.001.149843-7A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X ARCA COMUNICACAO E PRODUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043) Despacho:R. A.,EM APARTADO.RECEBO SEM O EFEITO SUSPENSIVO.AO IMPUGNADO. I-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.051088-6 - MARIA JOSE RODRIGUES ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCAS FERREIRA COSTA (RJ-131031)) X TRANSNORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Despacho: FLS. 179/180: AO CREDOR, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.130958-1 - RICARDO CHAVES VILELA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X BANCO ALFA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- CUMPRA O CARTÓRIO O PENÚLTIMO PARÁGRAFO DA SENTENÇA DE FLS. 117. 2- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 119/129, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.199652-6 - BIANCA MARIA DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D ALMADA (RJ-087535)) X BANCO BGN S A Decisão:DEFIRO JG. COMO SE VERIFICA A AUTORA QUITOU TODAS AS PARCELAS. OS DOCUMENTOS ACOSTADOS COMPROVAM O FATO. ASSIM, DEFIRO A TUTELA E DETERMINO O CANCELAMENTO DOS DESCONTOS, A PARTIR DA PARCELA A VENCER EM DEZEMBRO/07, SOB PENA DE MULTA DE R$ 500,00. SE ACASO A INTIMAÇÃO SE VERIFICAR APÓS O DESCONTO A EMPRESA TERÁ 5 (CINCO) DIAS PARA RESTITUIR O VALOR, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00 ATÉ A RESTITUIÇÃO. O MESMO SE DARÁ NO CASO DE DESCUMPRIMENTO. I. CITE-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Revisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.163565-5 - CARLA MARIA BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X AMICO SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173) Decisão: RECEBO OS RECURSOS DE FLS. 185/192 E 193/200, NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS PARA RESPONDEREM NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.018356-8 - CELIA MARIA REZENDE LUZ (Adv(s). Dr(a). SOFIA CASTRO GONZALEZ (RJ-065033)) X EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho: AO MM. JUIZ PROLATOR DA R. SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.064036-2 - SIMONE SIQUEIRA VELOZO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:PRIMEIRAMENTE, OFICIE-SE À RF, CONFORME DEC. DE FLS. 215. OFICIE-SE AO B. BRASIL PARA QUE INFORME O Nº DA CONTA. \r\n\r\nProc. 2004.001.079482-3 - JOAO ALBERTO ATAGIBA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X ANTONIO MARQUES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). TARCISA AUGUSTA F. SOUZA CRUZ (SP-081016) Despacho:AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.062004-5 - TAWAN PINHEIRO SOBREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACIARA BARBOSA LIMEIRA DA SILVA (RJ-107392)) X RADIO ARCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ILVES RIBEIRO (RJ-086715) Decisão: Na forma do artigo 475-J, do CPC, intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2005.001.085989-3 - LUCIANO FRAGA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X INFORMATION BRAZIL CURSOS E INTERCAMBIO CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081) Decisão: COM RAZÃO O AUTOR. REVOGO A DECISÃO DE FLS. 314, VEZ QUE O AUTOR É BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.089729-8 - MARIA MARGARETE PIROLA GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X LUCAS RODRIGUES MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2005.001.136632-0 - OCTACILIO PAULINO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X CORRFA CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMADAS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) Despacho:FLS. 199: ATENDA-SE. APÓS, REMETA-SE OS AUTOS À DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL. \r\n\r\nProc. 2005.001.153318-1 - TARCISIO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:CERTIFIQUE-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.003895-4 - LUIZ FERREIRA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088), Dr(a). MILENA DUQUE RIBEIRO (RJ-119236)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) À PARTE RÉ, PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS E DO OFÍCIO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.132970-1 - ALINE JARDIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X TELERJ CELULART S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho: FLS. 111/114: À AUTORA. FLS. 117/118: ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2006.001.134510-0 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938), Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho: DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE À UMA DAS VARAS EMPRESARIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.074210-7 - DELMO JOSE PIRES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.081632-2 - REZIANE CAMILO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:FLS. 94: DEFIRO O LEVANTAMENTO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS DE PRAXE. APÓS, CERTIFIQUE-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.182154-4 - KARLA VALÉRIA FIORE MARÇAL (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677), Dr(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO (RJ-119947)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:FLS. 102v: ATENDA-SE. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.195175-0 - OSVALDO JOSÉ DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-099132)) X VERA LÚCIA BEZERRA E OUTRO Despacho: CITEM-SE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.209841-6 - EMANUELLE DE AZEVEDO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X HOSPITAL QUINTA D OR E OUTRO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.101206-1 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ANA MARIA DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391) Decisão:ANTE A INÉRCIA DA PARTE EXECUTADA, DEFIRO A PENHORA PORTAS A DENTRO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 178. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA. APÓS, INTIME-SE A EXECUTADA DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.113052-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X RASTRO COMUNICACAO E PROMOCAO LTDA E OUTRO Despacho:FLS. 94/100: À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.122202-8 - MAGPLAST REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X NEW BRIDGE ASSESSORIA E LOGÍSTICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.105090-8 - ANTONIO CESAR MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). RENATA FRAGA GRILLO (RJ-137803), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.133390-6 - ELIZABETE CARDOSO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELIO CLAUDIO NEDDER (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122) Despacho:À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.149110-1 - VALERIA MOTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Despacho: FLS. 212: DÊ-SE GUIA. APÓS, ABRA-SE VISTA À DP, CONFORME FLS. 271. \r\n\r\nProc. 2006.001.040418-1 - PAISAGISMO E PISCINAS CARAPIA DE GUARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-127734)) X TELERJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) Despacho: FLS. 343/348: ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180996-9 - LUCIA BORGES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-072790)) X MARIA DO CARMO PINHEIRO SANTOS Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.093891-9 - AMABE VITA ASSOCIAÇÃO MÉDICO ASSISTENCIAL BENEFICENTE DE VILAR DOS TELES E ADJACÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 03/03/08, ÀS 15:45 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.001.122384-7 - ROBERTO GOMES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO (RJ-001106B)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS COELHO DOS SANTOS (RJ-013051), Dr(a). FERNANDO MORELLI ALVARENGA (RJ-086424), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.107990-1 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X SONTAPE SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS Despacho: FLS. 97: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.046534-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VALMIR PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.101573-4 - CRISTIANO LOBO BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.052280-1 - ANTONIO TENORIO MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO RURAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho: AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.105538-8 - CARLOS ALBERTO TORQUATO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X JOSE MANUEL RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) Despacho: FLS. 191/192: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.010053-5 - MARCOS EMÍLIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 75/82, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.029373-8 - JOSÉ MARIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MONETTO PEREIRA DA SILVA (RJ-032757)) X GILSON DA SILVA PINTO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.089211-7 - ETELVINA NOGUEIRA FELIPE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Despacho: FLS. 32|: RETIRO O FEITO DE PAUTA. REMARCO A AC PARA O DIA 05/03/08, ÀS 14 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.114929-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI (RJ-130686)) X FRANCISCA MARIA GUIMARAES DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975), Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.125080-8 - MARCELLA SOBRAL ELIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:COM RAZÃO A PARTE EXEQÜENTE. É VERDADE QUE O ACÓRDÃO SUBSTITUI A SENTENÇA, MAS, EVIDENTEMENTE, NA PARTE EM QUE FOI MODIFICADA. A DECISÃO DE 2º GRAU ALTEROU, TÃO SOMENTE, O TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA, MAS NÃO O ÍNDICE A SER APLICADO PARA ISSO. A SENTENÇA FOI BEM CLARA E DETERMINOU A CORREÇÃO CONFORME PEDIDO, ITEM 6. ASSIM, A EXECUTADA DEVE OBEDECER AO COMANDO DA DECISÃO JUDICIAL. TRAGA A EXEQÜENTE A PLANILHA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.199558-3 - MARIA JOSÉ PINHEIRO BENTZEN (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES Despacho: INTIME-SE A AUTORA, POR CORREIO, PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.108724-9 - ROSA DIONISIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO C E A (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Despacho: DESIGNO AC PARA O DIA 05/03/08, ÀS 13: 45 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.180141-7 - JOSÉ FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984)) X HOSPITAL MEMORIAL GRUPO MEMORIAL Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.064980-6 - MARLUCIA DOS SANTOS BARROS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:FLS. 638/639: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.109260-5 - SEBASTIAO FRANCISCO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921)) X ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS. AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.137901-5 - ELIANI ESPINDOLA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS.197/198: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.121040-3 - ALEXANDRE REVELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho: EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.149159-3 - MARCIA HELENA FERREIRA DE SANTA ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE JASBICK SOARES (RJ-113311)) X CREFISA S A Decisão:INDEFIRO JG. ATRIBUA-SE VALOR À CAUSA. RECOLHAM-SE CUSTAS E TAXA. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.179986-1 - EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MENDONÇA MICELI (RJ-125352)) X BELOSTAR DO BRASIL LTDA Despacho:CUMPRA O CARTÓRIO O ITEM 8 DE FLS. 46 E CERTIFIQUE-SE QUANTO AO ITEM 7. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.115120-4 - JOSÉ MANUEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X CARLOS ALBERTO TORQUATO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Despacho: CUMPRA-SE DESPACHO PROFERIOD NO APENSO. \r\n\r\nId: 388721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "50ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.051905-6 - ELIETE JABOUR (Adv(s). Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567)) X REGINA JABOUR (Adv(s). Dr(a). EUGENIO PAULO RIHL (RJ-010091) Despacho:Informem as partes sobre o andamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2003.001.096985-2 - ARENIAN ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578) Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.174641-8 - FINANCEIRA ALFA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X YEHUDI NAZARETH GUIMARÃES GAMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.119920-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE ELE E EME DE BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450) Despacho:Ante ao que consta às fls. 248 onde foi negado efeito suspensivo ao A.I. interposto,ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.015718-1 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (RJ-130425)) X ECNOS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.040211-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X LORD FOOD RESTAURANTE LTDA Despacho:Ao credor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.153789-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ELISA LOSS MEDEIROS (RS-019646)) X TEXTIL BRASILINHO S/A E OUTRO Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.054001-1 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X INES TERESINHA ABREU DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (SP-062040), Dr(a). ADRIANA BRANDÃO HAAS (RJ-001643B) Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.080698-0 - BAP ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JAYME ELIAS KAYAT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI (ES-010355) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.061918-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X CASA DE REPOUSO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA TORRECILHAS JULIAO (SP-019122) Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.119528-9 - TANIA GUIMARAES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X NOBRE SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146068-4 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X ANTONIO CARLOS DA GAMA (Adv(s). Dr(a). PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO (RJ-132642) Despacho:Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.073303-9 - LUCY CALDAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.084126-2 - LÉA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.097254-0 - MILTON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287)) X BANCO BRADESCO Sentença:Diante do exposto determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC, julgando EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.001.108670-4 - GERARDA RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RUY MOREIRA DA FONSECA (RJ-091371)) X BANCO SAFRA S A Decisão:Indefiro o benefício da gratuidade de Justiça, já que a parte autora não comprovou a sua hipossuficiência, conforme certidão cartorária de fls. 32.Venham as custas na forma do artigo 257 do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.111493-0 - ILSON MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ASSEMERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.056197-1 - MANOEL DELI CAMELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)) X GR PRODUTOS PERSONALIZADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE AGUIAR CANTUARIA (RJ-123224), Dr(a). ELOI DE OLIVEI RA PINTO (RJ-028719), Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490), Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545) Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023427-8 - LANA MARIA FONTES REGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X IBÉRIA LINHAS AÉREAS DE ESPANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518), Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429) À parte autora para requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.028702-0 - NELLIE DE CARVALHO WEYNE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X NEIDE MARIA SILVA ORLANDO E OUTRO Despacho:Cumpra a parte autora efetivamente a determinação de fls. 305, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.123171-1 - ESPOLIO DE MANOEL FIRVIDO CONDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DINALVA FEIJÓ DE MELO MENDES (RJ-033817)) X AZECASTRO CONFECCOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.026239-0 - ALEXANDRE DO NASCIMENTO ROSA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X PETROLEO BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). VANIA MARIA BULGARI (SP-104402) Despacho:Ao credor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.116111-0 - POLICLINICA DE BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X MARIA LUCIA GONCALVES GALLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830) Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.148943-1 - SABRINA LIMA HALLEK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLA GOMES GASPAR BRANDÃO PIRES (RJ-135496)) X DRA CECILIA LEAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.161284-7 - JAIR DE SOUZA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.068112-8 - FERNANDA LOBO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SALOMAO GUERCHON (RJ-001444D)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.030008-3 - GUILHERME MACHADO CARDOSO FONTES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.119675-7 - PABLO ANDRADE ACYLINO (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP), Administrador: JOÃO EVALDO LOZASSO), Administrador: ROBERTO CARVALHO DE CASTRO), Administrador: RAUL LEVINO DE MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HINNIGER FILHO (SP-236635) Requeira o autor o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.001.048116-1 - MEIRIVANDA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.147713-1 - SUILA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) REPUBLICAÇÃO: Às partes sobre ofício de fls. 103. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.217671-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VAN RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856)) X CAJOSI DE LIMA Decisão:Desta forma, declino da competência para o Juízo 40ª Vara Cível onde tramita o processo n.º2007.001.033129-6.Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.039321-4 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-098440), Dr(a). PATRICIA DA CONCEICAO AMORIM (RJ-093954)) X MARINA ARTEFATOS DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Despacho:Ao credor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.103395-0 - WILLER ANDRADE SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X ROLANDO GASPAR FERREIRA Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.120552-9 - MABE MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARICLEIA PEIXOTO SOARES Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.149988-4 - PARQUE DA SERRA DA CANECA FINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X THEREZINHA DO NASCIMENTO Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.015573-9 - HIGH LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X IMM VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.056976-5 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA LUCIA MANOCHIO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072716) Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.162285-5 - LURESCAN BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X BTR BEST TOURS IN RIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005) Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.112918-9 - TEET TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA PADILHA FRÓES MARTELLO PANNO (RJ-114575)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.165703-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GIARDINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X RENOVAR 2 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Ás partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.002597-5 - ELÇO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.119540-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X ESPOLIO DE HUGUETTE POUCHOT LERMANS DE FRAGA DOMINGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON AFFONSO GUIMARÃES (RJ-094452), Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.154440-0 - MARIA STELA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X FLUMINENSE FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 757 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.056576-9 - ARTUR BRAGANCA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (RJ-101691) Despacho:Diga o autor se dá quitação ao débito, em cinco dias, concordando com a consequente baixa e arquivamento do processo, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.001.098896-6 - JOSE ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.113794-9 - AGLAETE NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). AGLAETE NUNES MARTINS (RJ-031716)) X LEONIDES KLEIN (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Manifeste-se o réu no prazo de cinco sobre seu estado de saúde para fins de prosseguimento com o feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.105986-2 - VIVIANE CAMPOS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X REZENDE S A ALCOOL E ACUCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C) Decisão:Recebo os recursos de apelação interpostos pelas parte autora e ré nos efeitos devolutivo e suspensivo. Aos apelados para oferecerem contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.123620-2 - RUY PINTO MAMEDE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X SERAFIM DA SILVA VAZ PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) Despacho:Tendo em vista a inércia do parte Ré, ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.026878-5 - CARLOS EDUARDO BENTO (Adv(s). Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X HUMANITARIAN (Adv(s). Dr(a). JOAO ORLANDO PAVAO (SP-043218) Despacho:Ao credor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.136648-1 - MARTIM PENHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:Oficie-se ao Banco Real para que proceda a transferência do valor bloqueado, indicado às fls. 377, para uma conta judicial à disposição deste Juízo.Lavre-se o termo de penhora e, após, intime-se o executado na forma do artigo 475-J, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.164010-0 - ADENILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) À parte autora em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.129620-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X FLAVIA MOUSINHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.118109-4 - EDUARDO ANDRE SANTIAGO MORTAZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Assistente: FREDERICO A.S. BIZZOTO) X BANCO CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 388722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.001.138531-5 - VALDECY ANITO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA FELIX VASCONCELLOS (RJ-137532), Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Intime-se a parte interessada pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.710298-1 (110363) - MARLENE GUEDES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARVALHO DA COSTA (RJ-127732)) X JOAO PINTO DE LEMOS Sentença:SENTENÇAVISTOS,TCMARLENE GUEDES DE LEMOS ingressou com petição de fls.31/32 requerendo o cancelamento da pensão que vem descontada na folha de pagamento de JOÃO PINTO DE LEMOS em seu favor e de suas filhas Joelma Guedes de Lemos, nascida em 31/05/1969 e Marise Adriana Guedes de Lemos, nascida em 16/05/1970, alegando que voltou a residir com o réu e que as filhas já atingiram a maioridade civil.Concordaram o réu e as filhas com o pedido da requerente conforme consta às fls.54/55.À fl.56, o MP manifesta-se favoravelmente ao pedido.Pelo exposto, exonero JOÃO PINTO DE LEMOS de prestar alimentos a mulher Marlene Guedes de lemos e suas filha, Joelma Guedes de Lemos e Marise Adriana Guedes de Lemos.Custas ex-lege.Oficie-se ao empregador do alimentante para o cancelamento da pensão.Dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.089437-0 - JULIANA BARBOZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197) Despacho:Ao avaliador para se manifestar sobre o alegado. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.048797-9 - MARIA OTAVIANO CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X EDISON DE SOUZA SANTOS Despacho:Cite-se como requerido. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.039751-9 - MARIA ARENI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180)), HELIS PEREIRA RANGEL, Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 8,74, no campo 39, codigo 0707-0 e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolham-se o valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.701957-0 (101443) - INDALETO FREITAS MATIAS DE MORAES, ARACELI ALVAREZ CABRAS MATIAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE SOUSA FONTES DE MORAES (RJ-060299) Despacho:Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.035428-0 - ERALDO DANTAS FONTES (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396)), TANIA DE AZAMBUJA FONTES, Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Restabeleça-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.147661-0 - RENÉ MACHADO BERNARDO, SUELY MARIA FURLAN MACHADO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA FRAGA SCHUBNEL (RJ-039010) Despacho:Não havendo vínculo de parentesco entre sogra e nora a questão é estranha a estes autos.Reformulado o acordo, voltem. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.107790-6 - JOAQUIM GONCALVES DE FARIAS NETO X ANA CLAUDIA LOPES CABRAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) Despacho:Intime-se pessoalmente, como requerido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1986.001.200141-0A - IRANY SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X PAULO RICARDO COIMBRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457) Despacho:Oficie-se. I-se para a retirada e comprovação da entrega do ofício. \r\n\r\nProc. 1990.001.025250-7 (139022) - IRIS LEITE MULINA PEREIRA, TATIANA LEITE MULINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSE MIRANDA LOPES (RJ-084715)) X OSMAR MULINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521) As partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 1998.001.140083-2A - P.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X J.F.A. Despacho:Manifeste-se à Exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.026074-5 - ANA CLAUDIA LOPES CABRAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X RODRIGO CABRAL DE FARIAS) JOAQUIM GONCALVES DE FARIA NETO Despacho:Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.004637-3A - NICE ERNESTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIO DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA (RJ-022926) Despacho:Proceda-se à Penhora requerida, sendo avaliados os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.001.106045-8 - BRUNA OZORIO BARBOSA, LUIZ CLAUDIO OZORIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROMULO JOSE VOTO DE BRITO (RJ-022005) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.143179-5 - THIAGO BENOLIEL OBADIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X ISAAC JOSE OBADIA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) COMPAREÇA EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DA GUIA \r\n\r\nProc. 2005.001.068578-7 - ANA CLAUDIA LOPES CABRAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X JOAQUIM GONCALVES DE FARIAS NETO Despacho:Fls._86, intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.041890-8 - ANA CAROLINA TOURINHO ZONIS (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X ALBERTO COURIEL ZONIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.053049-6 - BRUNA OZORIO BARBOSA, LUIZ CLAUDIO OZORIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROMULO JOSE VOTO DE BRITO (RJ-022005) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.124332-6 - HELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180)) X MARLENE VIANNA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239) Sentença:Pelas razões exposta, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral de exoneração do pagamento de pensão alimentícia. Ofice-se ao órgão responsável pelo pagamento dos rendimentos do autor para a cessação dos descontos.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais, bem como dos honorários advocatícios os quais fixo moderadamente na importância de R$ 250,00, na forma do art.20§ 4º do CPC.PRI.(resumida) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.001.139431-3 - LENY CORREA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X TOMAZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) Despacho:Intime-se o ex-cônjuge varão no endereço de fls.85.PI. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2004.001.113982-8 - MARIA LUIZA TORRES FONSECA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065), Dr(a). ELENICE FERREIRA DE SOUZA (RJ-113912)) X PEDRO JOSE MONTEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128), Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213) Despacho:Reitere-se o ofício de fls.611 e 676__. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1981.001.200933-0 (99925) - JULIO CESAR MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179)) X MARA REGINA THOMAZ MACHADO), PATRICIA MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA (RJ-055445) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 1995.001.094149-0 (148831) - MARIA MADALENA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X JOAQUIM ALCINO PIMENTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATO OSWALDO KAMP FILHO (RJ-084969) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.073609-4 - SADY BIANCHIN (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366)) X MARCOS ANTONIO GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JADDY NASCIMENTO PAROVSZKY GOMES DE SOUSA Despacho:As partes sobre fls.202. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.146886-8 - ANA ELENA BICUDO WILKEN (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806)) X JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO MP \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.002599-9 - LOURIVAL DA CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIDIA LUNA DE SOUZA), DANIEL LUNA DE SOUZA Despacho:Considerando a petição de fl. 24 e a decisão de fl. 30, esclareça a Autora se o feito perdeu o objeto. \r\n\r\nProc. 2006.001.000412-9 - PLINIO FELICIANO DE ARQUINO (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716)) X ELAINE MORAES SASSONE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ FONSECA DA CUNHA (RJ-039714) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.076776-9 - MARCOS ANTONIO MAIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X VANESSA ELEN SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE A RESP. DO OFÍCIO ÀS FLS. 175. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.905771-9 (131921) - MAURO TEIXEIRA IGUATEMY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116)) X SANDRA MARIA DE ANDRADE IGUATEMY (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351) Despacho:Fls.78 esclareça.Não há como anexar-se um processo a uma emenda. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1994.001.007046-3 (145588) - MAGALI DA GRACA FELICISSIMO MOREIRA PIEDRAS (Adv(s). Dr(a). VITORIA REGINA DA C.C.M.MARQUES (RJ-017321)) X HORACIO MOACYR ALMEIDA MOREIRA PIEDRAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE CARVALHO BUSCH (RJ-095803) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.026283-3 - ROBSON CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X ANA CLÁUDIA ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959) Sentença:Istp posto, não contestado, JULGO PROCEDENTE o pedido de separação de ROBSON CARVALHO DOS SANTOS e ANA CLAUDIA ANDRADE DE OLIVEIRA.Cutas pelo autor e compensados os honorários.PRI.Satisfeitas as custas e transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 388554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.108822-1 - A.P.F.N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063) Sentença: Considerando a presença dos requisitos necessários, bem como o parecer favorável do Ministério Público de fl.33, homologo, com fulcro no art 269,III do C.P.C. , o acordo de fls. 02/06, para que produza seus devidos e legais efeitos. Oficie-se a fonte pagadora da alimentante para a implantação do desconto em folha. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Custas ex lege. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.710294-4 (75.310) - E.T.G.A. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137)) X N.F.S.A. Despacho:FL. 73: POR ORA, NADA A PROVER. AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA SOBRE O DESPACHO DE FL. 72. \r\n\r\nProc. 1986.001.800267-8 (84747) - CLEA MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVEIRA (RJ-096372)) X NILCELIO VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"INFORME O ALIMENTANTE SE AINDA TEM INTERESSE NO PEDIDO DE FLS. 100 E SS, EM CINCO DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA (Certifico que apesar da publicação de fl. 124, até a presente data a(s) parte(s) ALIMENTANTE não se manifestou(aram) nos autos, tendo findado seu prazo em 22/10/07.).\" \r\n\r\nProc. 2001.001.147687-5 - M.L.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X R.S.V. (Adv(s). Dr(a). OLIDIA DA SILVA MARQUES (RJ-112696) 1) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.1223/1270. 2) CUMPRA-SE A ATA DE AUDIÊNCIA ÀS FLS.1162/1163: \"VISTAS ÀS PARTES PARA MEMORIAIS PELO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.182530-6 - L.R.L., P.R.L. (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) A.B.R.L. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.029327-9 (104575) - OTAVIO CESAR BORGES HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA ALVES (RJ-072438) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte interessada SOBRE A CERTIDÃO SUPRA ( CERTIFICO QUE O PROCESSO EM APREÇO ESTÁ DESARQUIVADO À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA DESDE 29/08/2007 CONFORME DESPACHO PUBLICADO ÀS FLS. 19) \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.029256-4 - CARLOS ANTONIO LOUREIRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Div.Consensual - Carlos Antonio Loureiro Silva ( Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB.n. 53.640 ) x Odelis Terezinha Souza Pereira . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessadsa \". \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.171625-4 - F.A.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CARLANTONIO AMORIM (RJ-045369), Dr(a). ELIEDA CARVALHO LEMOS (RJ-066306) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO REQUERENTE SOBRE FLS.127\" \r\n\r\nProc. 2006.001.082228-8 - FERNANDO ANTONIO OLIVEIRA DA ROCHA LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662) Divórcio Consensual - Fernando Antonio Oliveira da Rocha Lins ( Dra. Helena Lage OAB.n. 98.662 ) x Lucia Maria Maciel da Rocha LIns. Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessadsa \". \r\n\r\nProc. 2006.001.155437-0 - ANA CAROLINA DE PAULA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388) aos interessados sobre a promoção da Fazenda Estadual as fls. 96, vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.163144-3 - ANA CLÁUDIA MEDEIROS GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590), Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0 o valor de R$ 8,74; e para autenticação das cópias o valor de R$ 1,74 (por folha) no campo 40, conta 0711-2, além daquelas relativas ao FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo, ainda, as cópias que deverão instruir a referida Carta\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.002097-8 (107013) - CELESTE DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CYRO DE CASTRO NETO (RJ-078851)) X JOAO AUGUSTO PAULO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA S.CORREA (RJ-077756) Despacho:I POR PUBLICAÇÃO ( I O SUCUMBENTE PARA O PAGAMENTO DEVIDO NO PRAZO DE QUINZE DIAS SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR DEVIDO). Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/10/2007 \r\n\r\nProc. 1995.001.050726-0C - LUCAS DA CUNHA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) JORGE LUIZ DA SILVA ANTUNES Sentença: Trata-se de Ação de Execução de Prestação Alimentícia na qual o exeqüente noticiou, à fl.15, a desistência da causa. O artigo 569 do C.P.C. faculta ao credor a desistência de toda a execução ou de apenas algumas medidas executivas. Isto posto, e considerando-se inclusive o parecer do M.P. de fl.18, homologo o pedido de desistência e julgo extinto o processo sem resolução do mérito com fulcro no art.267,VIII do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1997.001.006169-9 - R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) X J.L.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163), Dr(a). ANA BEATRIZ DE ANDRADE FIGUEIRA D'OREY (RJ-137480) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA, DEVENDO A PETICIONÁRIA DE FL. 72 TRAZER PROCURAÇÃO AOS AUTOS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.126265-3 - I.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X L.A.S. (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150) Despacho:Atenda-se ao MP.Fls. 65/72 - Entende o ministerio publico que os valores comprovadamente pagos pelo executado com relação as mensalidades exccolares ( fls. 65/66 ) docs. fls. 67......................Asim pela remessa dos autos ao contador para calculo do débito alimentar remanescente. Após, protesto por nova vista. \r\n\r\nProc. 2006.001.008516-6 - G.M.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X M.F.P.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Sentença: Trata-se de Ação de Execução de Prestação Alimentícia, na qual o executado comprovou, mediante o depósito judicial de fl.210, o pagamento do valor devido, que inclusive foi recebido pela credora por meio do mandado de pagamento de fl.216. Assim, satisfeita a obrigação pelo devedor, impõe-se a extinção da presente execução. Isto posto, e tendo em vista inclusive o parecer do M.P. de fl.215, julgo extinta a execução com fulcro no art. 794, I do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.076554-2A - MARCIA REGINA GABRIEL DE PAIVA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X ALFREDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Sentença: Trata-se de Ação de Execução de Prestação Alimentícia, na qual o executado comprovou, mediante o depósito judicial de fl.35, o pagamento do valor devido, que inclusive foi recebido pela credora por meio do mandado de pagamento de fl.46. Assim, satisfeita a obrigação pelo devedor, impõe-se a extinção da presente execução. Isto posto, e tendo em vista inclusive o parecer do M.P. de fl.38, julgo extinta a execução com fulcro no art. 794, I do C.P.C. Em face da sucumbência, condeno o executado ao pagamento das custas processuais e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito, mantenham-se os autos em cartório por mais trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.086134-8 - A.C.M.C.M.T. (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X G.C.M.T. (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"1- AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS.154; 2- RECOLHA, A PARTE EXEQUENTE, CUSTAS REFERENTES AO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PENHORA (R$ 12,24) MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ\". \r\n\r\nProc. 2007.001.178154-6 - L.C.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X J.L.S.A. Sentença: Trata-se de Ação de Execução de Prestação Alimentícia na qual o exeqüente noticiou, à fl.13, a desistência da causa. O artigo 569 do C.P.C. faculta ao credor a desistência de toda a execução ou de apenas algumas medidas executivas. Isto posto, e considerando-se inclusive o parecer do M.P. de fl.15, homologo o pedido de desistência e julgo extinto o processo sem resolução do mérito com fulcro no art.267,VIII do C.P.C. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, arquivem-se os autos.Custas pelo desistente. \r\n\r\nProc. 2007.001.214047-0 - GIOVANNA BORGES RESENDE (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X FERNANDO DAVID SOARES DOS SANTOS RESENDE Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À EXEQUENTE SOBRE FLS.23/29\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.055992-1 - L.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X M.E.G. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO A FL 719 APOS AO ALIMENTANTE SOBRE FLS 719/723 EM SEGUIDA AO MP \r\n\r\nProc. 2002.001.115873-9 - EUDO SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948)) X ALCINEIA BARROS COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"ANTE A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS, DIGA A PARTE RÉ\" \r\n\r\nProc. 2007.001.086720-2 - C.G.L. (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)) X D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.165607-7 - ORLANDO COUTO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PRIMO DA LUZ (RJ-059719) Despacho:AOS REQUERENTES SOBRE A CERTIDÃO RETRO (TENHO DÚVIDA QUANTO AO CUMPRIMENTO DO R. DESPACHO DE FL. 19, EIS QUE CONSIDERO ESTRANHA A NOMENCLATURA MARCADA NOS DESCONTOS DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE FL. 18, NÃO SABENDO INFORMAR SE SE TRATA DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. ASSIM SENDO, FAÇO CONCLUSÃO PARA DETERMINAÇÃO DO QUE FOR DE DIREITO). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.001.157550-4 - MARIO AURELIO DA CUNHA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688D), Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS. 201/204 E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, DETERMINO QUE SEJA CERTIFICADA A APRESENTAÇÃO DAS CERTIDÕES FISCAIS DE PRAXE PARA A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2005.001.092299-2 - L.M.B.F. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X J.V.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENÇO (RJ-082661) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Diga o ex-cônjuge virago \r\n\r\nProc. 2007.001.102275-1 - ROGÉRIO LENGA DE GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X MERIANE GARSON BENOLIEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Diga o requerente sobre resposta de fls.42/53\" \r\n\r\nProc. 2007.001.124436-0 - A.H.T. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X M.I.V.P. (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) fls. 17/19: diga o requerente. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.053730-5 - E.T.G.A. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137)) X N.F.S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253) Despacho:CONSIDERANDO QUE O FEITO NÃO ESTÁ AMPARADO PELO A.N.C. 06/05 DA CGJ E QUE FOI EXTINTO PELA PERDA DO OBJETO, IMPÕE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS SUBSISTENTES PELA REQUERENTE CONFORME APURADO À FL. 22. TODAVIA, CONSIDERANDO A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA À FL. 26, FACULTO À REQUERENTE A APRESENTAÇÃO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA INSTRUÍDO COM A DECLARAÇÃO DE MISERABILIDADE. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.110677-6 - F.C.F.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193)) X A.F.M. (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Decisão:NESTAS CONDIÇÕES INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA CONSIDERANDO AINDA O PARECER DO MP DE FLS 203/203V ASSIM, CERTIFIQUE O CARTORIO COM RELAÇÃO AOS OFICIOS EXPEDIDOS OFICIE-SE COMO REQUERIDO NOS ITENS A B C DE FLS 131/132 DIGA O REU SOBRE OS DOCUMENTOS ACRESCIDOS COM A PEÇA DE FLS 184/185 DE-SE CIENCIA AO MP EM SEGUIDA, EM PROVAS \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2003.001.143243-8 - R.S.V. (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X C.A.D.S. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"PROVIDENCIE, A PARTE INTERESSADA, CÓPIA DE FLS.135 PARA INSTRUIR O OFÍCIO À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL, BEM COMO MANIFESTE-SE ACERCA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA (FLS.139)\" \r\n\r\nProc. 2007.001.183703-5 - C.C.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X L.S.P. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Venham aos autos as certidões de quitação fiscal \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2001.001.143770-5 - K.R.K. X M.O.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.U.K., Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975), Dr(a). MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE (RJ-073286), Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) Despacho:A AUTORA SOBRE FLS 196/196 V \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1993.001.034180-8 (104463) - J.R.S.R. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X R.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARAES FILHO (RJ-051342) Despacho:FL 53 O PEDIDO DE REEMBOLSO PODERÁ SER FORMULADO POSTERIORMENTE FL 54 ATENDA-SE AO MP (PELA INTIMAÇÃO DA ALIMENTANDA...) \r\n\r\nProc. 2005.001.118318-2 - MARIA ONEIDE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KATIA ROSELI KAMER E OUTRO), JANAINA UIARA KAMER (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852), Dr(a). ALBERTO BAND (RJ-022090) Despacho:A RÉ SOBRE A PARTE FINAL DE FL APOS AO ESTUDO SOCIAL \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.130372-2 - LUIS AUGUSTO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X LUIZ FELIPE DE MOURA BORDALLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS.450\" \r\n\r\nProc. 2005.001.157644-1 - E.F.L. (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794)) X T.M.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DE FLS.341\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.511783-3 (83339) - FLAVIO DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)), SYLVIA CHRISTINA CARDOSO LOPES PEIXOTO, Dr(a). TANIA MELO (RJ-029945) Despacho: Considerando a presença dos requisitos legais, e inclusive o parecer favorável do Ministério Público de fl.37, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 24/26, exonerando o primeiro requerente do dever de prestar alimentos às filhas Mariana Lopes Peixoto e Carolina Lopes Peixoto. Oficie-se como requerido nos itens B, D e E de fl.25. Em paralelo, expeça-se mandado de pagamento para o levantamento do depósito de fl.18. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1991.001.025498-1 (101363) - S.L.F.D. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X A.D.C.D. (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-074235) Sep.Consensual - SErgio Luiz Fonseca Duarte x Andrea Drummond da Silva Cout ( Dr. Otavio Gazineu Cyranka OAB.n. 137.495) . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessadsa \". \r\n\r\nProc. 2006.001.034652-1 - BENJAMIN ANTHONY ALLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Ref. 2000.001.034652-1 Partes : Benjamin Anthony AllenSeparação Consensual - Benjamin Anthony Alen ( Dr. José Roberto Ribeiro - OAB.n. 63768. Nos termos da Port . 01 /02 deste Juízo. \" Complemente a parte interessada as custas de desarquivamento \" Campo 34: 600225174-9 Campo 35 : 5673-00124-3 Campo 47: R$ 0.87 Campo 48 : R$ 0,87 Após, desarquivem-se os autos \" . Rio de Janeiro, 06 / dezembro / 2007. MARCOS A M SILVA MAT.01/4574 \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2004.001.044420-4 - CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA (RJ-112853)) X ALOISIO MARCOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho:Atenda-se ao MP.Fls. 1219/1243 - À parte contrária sobre o pedido formulado pela autora e documentação acosdtada. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.090753-4 - MARTA LUZIE DE OLIVEIRA FRECHEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTÓRIA DE BARROS CORRÊA (RJ-023203)) X JORGE AUGUSTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388) Despacho:Atenda-se ao MP. Pela manifestação do genitor sobre a alegação da requerente quanto a ............da contestação e o pedido de julgamento antecipádo da lide. Após, nova vista. \r\n\r\nProc. 2007.001.166587-0 - H.K. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X L.G. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENES A UM MANDADO DE INTIMAÇÃO (R$ 12,24)\" \r\n\r\nProc. 2007.001.214107-3 - H.K. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X L.G. Despacho:Após a citação apreciarei o pedido de liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 43.279 Separação Consensual - Dagmar Fragoso de Souza ( Dr. Anderson Buturini OAB.n. 98.353 ) x Paulo de Souza . Nos termos da Port. 01/02 deste Juizo. \" A parte interessada sobre informação negativa do arquivo central \". \r\n\r\nId: 388557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "388558": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCRISTIANE DE ANDRADE TAVARES - RJ101293 \r\n\r\n1984.001.511403-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nADRIANO HAACK LAFAYETTE STOCKLER DE OLIVEIRA - RJ139594E \r\n\r\n1984.001.511451-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO VAZ MADUREIRA - RJ085212 \r\n\r\n1990.001.089739-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nLEONARDO FERREIRA MIGUEL - RJ137938 \r\n\r\n1996.001.109522-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nDANIELE COSER MATHIAS - RJ106525 \r\n\r\n1997.001.049246-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nMÁRCIO SÖKELAND DÓRIA - RJ094647 \r\n\r\n1997.001.132520-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nDANIEL ROSA IMBARDELLI - RJ147543 \r\n\r\n1999.001.035224-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nDANIEL BARBOSA DA SILVA BICA - RJ133351 \r\n\r\n1999.001.122032-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nMARIA DA GLORIA DE FATIMA GUIMARÃES - RJ077644 \r\n\r\n2002.001.011067-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO PEREIRA LEAL - RJ120608 \r\n\r\n2003.001.084591-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nVANIA HESPANHOL - RJ078714 \r\n\r\n2004.001.043417-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nANA CELI LIMA DOS SANTOS - RJ038276 \r\n\r\n2006.001.003153-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ - RJ094119 \r\n\r\n2006.001.051688-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nANTONIO NELSON SALGADO - RJ089410 \r\n\r\n2006.001.092636-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nKATIA CRISTINA MOREIRA - RJ055671 \r\n\r\n2006.001.149398-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nROBERTO ORNELLAS DE SOUZA - RJ047129 \r\n\r\n2007.001.022771-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nSEBASTIÃO TESTA SILVA - RJ148230E \r\n\r\n1976.001.707291-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nMARIA VITÓRIA VAZ LEAL FERREIRA - RJ054722 \r\n\r\n1981.001.709095-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nEDUARDO CLARKSON LEBREIRO - RJ121849 \r\n\r\n1987.001.905217-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2006 \r\n\r\nREGINA CELIA BARBOSA FERNANDES - RJ091881 \r\n\r\n1991.001.014840-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nROZANY FÁTIMA GARCIA DE REZENDE - RJ065690 \r\n\r\n1991.001.067265-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nANA BEATRIZ DE ANDRADE FIGUEIRA D'OREY - RJ137480 \r\n\r\n1993.001.006648-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nFABIANA FERNANDES DA SILVA GOMES - RJ143094 \r\n\r\n1996.001.127881-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nVINICIUS LUCENA TAVARES BASTOS - RJ140741E \r\n\r\n2001.001.047593-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nANNA PAULA BARBOSA DE CARVALHO GOÉS - RJ081060 \r\n\r\n2003.001.086393-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nRAPHAEL BUENO BORBA - RJ102021 \r\n\r\n2003.001.098818-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nWILSON DE OLIVEIRA ALVES - RJ157596E \r\n\r\n2005.001.104496-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nANA MARIA SOUSA DOS SANTOS - RJ037278 \r\n\r\n2006.001.117575-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nMARIA ANTONIETA DA SILVA RODRIGUES - RJ068672 \r\n\r\n1979.001.700660-6A \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nSOLANGE DA SILVA RIBEIRO - RJ079206 \r\n\r\n1984.001.505646-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2006 \r\n\r\nLUIZ MARCELO PINTO LIMA - RJ135239 \r\n\r\n1989.001.052801-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nMARIA JOSÉ MOREIRA LOPES - RJ044150 \r\n\r\n1990.001.008861-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nTHAIS SOARES DE SOUZA - RJ159965E \r\n\r\n1993.001.003555-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nMARCOS NEVES DOS SANTOS - RJ123850 \r\n\r\n1994.001.075383-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA - RJ103661 \r\n\r\n1994.001.097051-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nMARCIA LEAL PARREIRAS - RJ001261B \r\n\r\n1996.001.135777-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nJULIANA CARVALHO TORRES DE SOUZA - RJ128613E \r\n\r\n1998.001.049847-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nFLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL - RJ024386 \r\n\r\n2001.001.081209-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nRONALDO LEONEL PIASER - RJ138921 \r\n\r\n2001.001.140516-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nMAYCK BEZERRA LIMA - RJ144650E \r\n\r\n2003.001.092227-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nARMANDO ESCUDERO - RJ061207 \r\n\r\n2004.001.144950-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nMARIA LUCIA DINIZ BRAZ - RJ057068 \r\n\r\n2005.001.111007-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nJOSE EDUARDO DE OLIVEIRA BARBALHO - RJ033797 \r\n\r\n2006.001.050097-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nMARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO - RJ084192 \r\n\r\n2006.001.136065-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nPAULO DE MAGALHÃES GOMES - RJ043523 \r\n\r\n2007.001.029869-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nJOÃO BATISTA DE SOUZA - RJ004376 \r\n\r\n2007.001.124559-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nDANIEL JOSÉ CALHEIROS - RJ125484 \r\n\r\n1983.001.710394-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nSUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA - RJ035100 \r\n\r\n1985.001.503575-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nALCI PINTO DA SILVEIRA - RJ127364 \r\n\r\n1987.001.901266-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES - RJ019993 \r\n\r\n1996.001.054783-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nJOSE ROBERTO LEBEIS PIRES - RJ017625 \r\n\r\n2000.001.076410-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nPAULA SAFADI MACHADO - RJ157588E \r\n\r\n2000.001.089505-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nIRACI MACHADO GOMES - RJ073393 \r\n\r\n2001.001.048402-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nREBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA - RJ137462 \r\n\r\n2002.001.049923-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\n2007.001.117404-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS - RJ092685 \r\n\r\n2002.001.127192-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nJAIR RANGEL AREIAS - RJ036589 \r\n\r\n2003.001.132087-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nJORGE LUIS SANTOS FERNANDES - RJ085807 \r\n\r\n2006.001.116261-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nFLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA - RJ100386 \r\n\r\n2007.001.006682-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nAMARO GERSON MIGUEL VIEIRA - RJ098747 \r\n\r\n2007.001.084513-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nANA LÚCIA GONÇALVES - RJ135812E \r\n\r\n1974.001.707190-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO MARINHO FLOR - RJ103407 \r\n\r\n1978.001.708339-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nHARLEY RAMOS SIQUARA - RJ123505 \r\n\r\n1980.001.701797-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nILKA MARCELLINO DA COSTA BELO - RJ064568 \r\n\r\n1980.001.708844-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nROBERTA CHAVES TUPINAMBÁ - RJ141124 \r\n\r\n1984.001.511274-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nODETTE ABRAHÃO ARBEX - RJ031030 \r\n\r\n1991.001.080270-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nMARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA - RJ121621 \r\n\r\n1994.001.094141-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nANTONIO GERSON CRUZ - RJ081476 \r\n\r\n1999.001.010752-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nLETICIA PINTO DO REGO BARROS - RJ101586 \r\n\r\n2000.001.085987-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nNELSON MAIA TRINDADE - RJ022206 \r\n\r\n2002.001.043064-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nCHARLENE GUEDES DE ALCANTARA - RJ138907 \r\n\r\n2003.001.019570-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nCLAUDIA SALLES DE ARAUJO FRANCO - RJ124455 \r\n\r\n2004.001.018652-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nDANIELLE DA SILVA SCOTELLARO - RJ142586 \r\n\r\n2006.001.082359-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nWILSON MANSUETO LOPES PEREIRA - RJ094240 \r\n\r\n2006.001.121792-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nGRACIELLE GOMES DA CONCEIÇÃO - RJ148932E \r\n\r\n2006.001.155174-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nTÂNIA DA SILVA PEREIRA - RJ020847 \r\n\r\n2007.001.022638-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nJEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL - RJ022603 \r\n\r\n2007.001.023919-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nMARIA DE BARROS GARCIA - RJ048630 \r\n\r\n1987.001.401148-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nRACHEL MINISTERIO DA SILVA GOMES - RJ148043 \r\n\r\n1992.001.111472-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nLILIANE RAMALHO DOS SANTOS PUGLIESI PORTELLA - RJ106422 \r\n\r\n1993.001.072991-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nDANILO MENDONÇA NOGUEIRA - RJ017110 \r\n\r\n1995.001.078784-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nCRISTINE DA SILVA RESENDE - RJ161383E \r\n\r\n1997.001.046353-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nANA ROCHA DE OLIVEIRA - RJ112572 \r\n\r\n1997.001.062013-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nANGELA MARTA DE MORAES FONTENELLE - RJ023261 \r\n\r\n1999.001.000823-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nNATHALYE DOS SANTOS E SILVA - RJ158896E \r\n\r\n2000.001.098590-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nCRISTIANE ERCOLE SILVA - RJ122349 \r\n\r\n2001.001.046021-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nREGINA LUCIA HALFELD VIEIRA - RJ086378 \r\n\r\n2003.001.021787-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nFABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS - RJ129003 \r\n\r\n2004.001.002018-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA - RJ073152 \r\n\r\n2005.001.023076-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nHEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO - RJ113588 \r\n\r\n2007.001.063865-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nMARLY ELAINE DIAS NORMANDO BRASILEIRO - RJ111648 \r\n\r\n1980.001.703608-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nAMAURY FIGUEIREDO JORIO - RJ063572 \r\n\r\n1985.001.511558-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA - RJ089845 \r\n\r\n1987.001.911280-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nDANIELLE MULINARI MORAES COSTA - RJ123403 \r\n\r\n1995.001.058008-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nÂNGELA MOTTA DE LIMA - RJ066855 \r\n\r\n1997.001.108385-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nGESSIANE LACERDA MIRANDA - RJ156229E \r\n\r\n1999.001.109146-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nMILLA MOURÃO BOCCARDO - RJ156111E \r\n\r\n2000.001.068524-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA - RJ078151 \r\n\r\n2001.001.104739-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nSABRINA FERNANDES - RJ139793E \r\n\r\n2002.001.001871-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2006 \r\n\r\nUMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA - RJ058280 \r\n\r\n2006.001.113275-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA VALENÇA - RJ126950 \r\n\r\n2006.001.114267-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nMARIA ELIZA COUTO LAGE - RJ029925 \r\n\r\n2007.001.061534-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nMARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA - RJ067291 \r\n\r\n1974.001.701648-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nANNA PAULA FERREIRA MATTOS - RJ067803 \r\n\r\n1980.001.708857-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA - RJ025662 \r\n\r\n1981.001.709199-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO LUID DOS SANTOS MAGALHAES - RJ158425E \r\n\r\n1989.001.067168-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nSILVIA SKAETTA NUNES - RJ117177 \r\n\r\n1990.001.064045-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nMARCIA MAGDA DE MOURA CORRÊA - RJ066075 \r\n\r\n1993.001.044580-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nCLAUDIOMIRA DA SILVA PORTO - RJ121104 \r\n\r\n1997.001.134238-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nFERNANDA DE ALMEIDA PONTES - RJ119041 \r\n\r\n2000.001.025323-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nMARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF - RJ083590 \r\n\r\n2004.001.016857-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nMARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA - RJ089876 \r\n\r\n2004.001.042267-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nRENATA MARIBONDO DE LEMOS - RJ145881 \r\n\r\n2005.001.070220-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nBIANCA PACHECO NUNES - RJ124509 \r\n\r\n2005.001.074164-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nCRISTINE GODOY BODSTEIN MARQUES - RJ092848 \r\n\r\n2006.001.027414-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nLEONARDO PASTANA SIQUEIRA - RJ128456 \r\n\r\n2006.001.152190-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nLUIZA LOURENÇO BIANCHINI - RJ156928E \r\n\r\n2006.001.158451-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nALEXANDRA DANIELE CANIATO AMORIM NISHIHARA - RJ103021 \r\n\r\n2007.001.045045-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nGABRIEL PADUA DE ASSIS - RJ162854E \r\n\r\n2007.001.090277-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nRODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS - RJ018768 \r\n\r\n2007.001.119239-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nId: 388558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.078066-0 (102073) - ROMULO DE SENA DELCUCK PINTO FILHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192)) X ROMULO DE SENA DELDUCK PINTO (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367) Despacho:Fls. 83/84: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.047696-1 - MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO PAULO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X JORGE LUIZ DA SILVA PAULO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SILVA (RJ-072667) Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça ao réu;2- Diga a autora sobre a contestação de fls. 127/131. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.053772-0 - RAPHAELLA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482)) X JOSÉ VENANCIO DOS SANTOS FILHO Despacho:Fls. 52/53 e 55: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.071345-4 - GABRIELLA DE MELO REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATAL DE SOUZA REIS Despacho:A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.080214-1 - RENATA MESQUITA DE CARVALHO MATTOS (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460)) X PAULO ROLANDO DE CARVALHO MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) Despacho:Considerando a juntada da resposta do ofício encaminhado à S.R.F. (fls. 170/174), manifestem-se as partes, em alegações finais, no prazo sucessivo de dez (10) dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.082279-6 - ELISA TAUAÇURÊ DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). OTTILIO FERREIRA (RJ-039790) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR MANDADO VIA POSTAL, PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS.49/51. \r\n\r\nProc. 2007.001.082279-6 - ELISA TAUAÇURÊ DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). OTTILIO FERREIRA (RJ-039790) ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS. 49/51 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.709244-2 (67.184) - REINALDO CANDIDO GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODNEY ARMOND CALVERT (RJ-082852) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1999.001.000838-0 - GILBERTO CATAO GAERTNER (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-013617)) X MARTHA MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979) Despacho:Fls. 158/160: Aos interessados. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.118389-8 - ELDACIR LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NILSON XAVIER FERREIRA (RJ-077970)) X SHIRLETI AMORIM CAMPOS Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DE ELDACIR LIMA CAMPOS E SHIRLETTI AMORIM CAMPOS, NOS TERMOS DA LEI 6.515/77. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE AVERBAÇÃO OU CARTA DE SENTENÇA DESTINADO AO OFICIO DE REGISTRO CIVIL COMPETENTE. CUSTAS EX-LEGE. CIÊNCIA A DEFENSORIA PUBLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1987.001.401708-2B (86925) - (Adv(s). Dr(a). MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (RJ-018891)) X RAUL OSCAR SUAREZ Despacho:As partes sobre os cálculos de fls. 153/155. \r\n\r\nProc. 2006.001.018654-2 - RUTH FERREIRA NOGUEIRA DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X ROMEU NOGUEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387) Despacho:A carta precatória de fls. 137 foi devolvida com certidão negativa. Assim, deverá a parte exequente fornecer o atual endereço do executado para expedição de nova carta precatória intimatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.087982-1 - MARIA CELIA DO NASCIMENTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X JOSE BERNARDINO BOHMANN CHAVES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:As partes sobre os cálculos de fls. 183/184. \r\n\r\nProc. 2006.001.094900-8 - FERNANDA DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310)) X GUARACI BASTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Despacho:FLS.119/120 E 138 - VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.114602-3 - ANNA CAROLINA GONCALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X SERGIO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332) Despacho:Fls. 44: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.094426-9 - JULIA CORREA BARBOSA DE CASTRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015)) X JORGE AFONSO MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.001.109976-2C - MARIA CECILIA PIERANTI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X AMERICO DOS ANJOS AYRES NETO (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.089602-0A - MARIANA ISMAEL QUEIROGA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X JOSÉ ROBERTO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Manifeste-se a parte exequente sobre fls. 16/35. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.067024-8 - MAURO NUNES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082)) X TATIANA DE SOUZA LIMA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 27. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.064108-0 - M.C.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794)) X D.C.M. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIL DOUEK (RJ-107125) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 375. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.111111-5 - PALOMA NOBREGA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDEOMIRO FIUZA Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.082243-4 - PAULO FLORENTINO LEBRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X PATRICK DAHAN LEBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE OS TERMOS DO OFICIO DE FLS.160. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.177206-5 - JUAREZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X BRENO CEZÁRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BRAVO RADIUSZ (RJ-027074) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.001.012535-6 - LUIZ CLAUDIO GONDIM LONGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894) Providenciar o recolhimento dos seguintes valores: campos 13 (DISTRIBUIÇÃO), 27 (0723-7), 39 (R$ 3,49), 30 (6002- 02696-8), 43 (R$ 17,45), 12 (APCJ) 26 (0711-2), 38 (R$ 1,74 para cada cópia conferida) bem como os campos 47 e 48. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Oferecimento de Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.176797-5 - EDSON DIAS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219), Dr(a). JULIANA ABATH FRANÇA (RJ-116268)), JOÃO VITOR CANELLA RODRIGUES Sentença:...DECLARO A PATERNIDADE DE EDSON DIAS DE MESQUITA EM RELAÇÃO AO AUTOR JOÃO VITOR CANELLA RODRIGUES, QUE PASSARÁ A USAR O NOME DE JOÃO VITOR CANELLA RODRIGUES DE MESQUITA, E DETERMINO A COMPETENTE AVERBAÇÃO NO ASSENTO DE NASCIMENTO JUNTO AO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, CONSTANDO O NOME DOS AVÓS PATERNOS MARIO DE MESQUITA E LYDIA DIAS DE MEQUITA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE. CUSTAS EX-LEGE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.080386-1 - DYRCE ADELINA DA COSTA VALLADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783)) X PAULO MARCELO BISPO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074) Despacho:Oficie-se à Caixa Econômica Federal encaminhando-se cópia da petição de fls. 201/202, para que em 05 dias esclareça o contido em as ditas peças. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2000.001.111849-0 - SERGIO ALEXANDRE CARDOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636)) X DIANA MARIA DE MARREIROS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)), THIAGO HENRIQUE DE MARREIROS MACHADO), RAPHAEL DE MARREIROS MACHADO), ALEXANDRE MATHEUS CORDEIRO MACHADO Despacho:ATENDENDO PARCIALMENTE O PLEITO DE FLS.588, ESCLAREÇO QUE, NA DECISÃO DE FLS.587, FICA MANTIDA A DECISÃO DE FLS.583, E NÃO DE FLS.584 COMO CONSTOU. \r\n\r\nProc. 2006.001.154967-1 - JOSE JOAQUIM CARDOSO DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EIDE BARBOSA PANTALEAO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA JAZBIK CHAVES (RJ-107596) Sentença:....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, O PEDIDO INICIAL P/ESTABELECER A VISITAÇÃO.. DA SEGUINTE FORMA:I)- O AUTOR VISITARÁ O FILHO SEMANALMENTE, AOS SÁBADOS E DOMINGOS ALTERNADOS, BUSCANDO O MESMO NA RESIDÊNCIA DE SUA GENITORA AS 09:00HS E DEVOLVENDO-OS AS 20:00HS; II)-APOS TRES MESES DE VISITAÇÃO, NÃO OCORRENDO QUALQUER DESENTENDIMENTO, A VISITAÇÃO PASSARÁ A OCORRER QUINZENALMENTE, DAS 12:00H DA SEXTA-FEIRA AS 20:00H DE DOMINGO; III)- POR OCASIÃO DOS FESTEJOS DE FINAIS DE ANO, O MENOR FICARÁ COM A MÃE NOS DIAS 24 DE DEZEMBRO E PRIMEIRO DE JANEIRO, PASSANDO OS DIAS 25 E 31 DE DEZEMBRO COM O PAI, QUE DEVERÁ DEVOLVÊ-LO AS 20:00H, INVERTENDO-SE TAL REGRA NOS ANOS SEGUINTES; IV)- NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO, O MENOR PASSARÁ A METADE DO DIA COM CADA GENITOR; 5- DURANTE AS FÉRIAS ESCOLARES, A VISITAÇÃO CONTINUARÁ A OCORRER NA FORMA DO ITEM \"II\"; V) A PARTIR DO ANO DE 2008, O MENOR PASSARÁ O CARNAVAL COM O GENITOR E A SEMANA SANTA COM A MÃE, INVERTENDO-SE NOS ANOS SEGUINTES. .. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.028219-4 - THAIS VITAL AUTRAN (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X FRANCISCO DE ASSIS MENEZES AUTRAN (Adv(s). Dr(a). DANILO GONÇALVES SILVA (RJ-078583) Despacho:A PARTE AUTORA SBRE A CERTIDÃO DE FLS.88VSO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.042052-4 (94.145) - ALDIRES CARATIEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Despacho:Venham as certidãos negativas de praxe. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1993.001.097207-9 (102339) - N.M.V. (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493)) X L.F.B.J. (Adv(s). Dr(a). EMYGDIA GOMES DE MELO (RJ-038046) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DE OFICIO DE FLS.118; \r\n\r\nId: 388565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.083587-7 - RENATA ROCHA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ROGERIO AUGUSTO DE REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CHAVES (RJ-005371), Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881), Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO (RJ-095349) Despacho:Ao alimentante sobre fls.833/835. \r\n\r\nProc. 2000.001.086685-0 - THALLES DELLA NINA KOESTER X ALEXANDRE FREDERICO MONTE KOESTER (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382), Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.077556-3 - WILLIAM JORGE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744)) X JORGE PEREIRA Despacho:Esclareça o alimentante se há prestação alimentícia em atraso. \r\n\r\nProc. 2006.001.101737-5 - VICTOR MESSEDER LANZELOTTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X BENITO LANZELOTTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.198366-0 - RAPHAEL MIGNONE MELO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X MÁRCIO ARAÚJO MELO Decisão:Fixo os provisórios em 02 (dois) salários mínimos, mensalmente, a serem depositados na conta indicada na inicial às fls.07 de titularidade da RL da memor até o dia 05 de cada mês subsequente.Cite-se e I. Designo audiência CIJ para o dia 25 de fevereiro de 2008 às 14:00 horas. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.214151-6 - FLAVIA VICTÓRIA MATTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO MARCILIO FREITAS Decisão:Defiro a Gratuidade requerida, tendo em vista estar assistida pela DP. Fixo os provisórios em 1 (um) salário mínimo, mensalmente, a serem entregues à RL da alimentada até o dia 05 (cinco) do mês seguinte ao vencimento, entregando diretamente, mediante recibo. Designo o dia 12 de fevereiro de 2008, às 14:00 horas, para realização da ACIJ, a qual as partes comparecerão. Cite e I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.214742-7 - ADRIANA DA SILVA ARAUJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURA SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-120796)), FREDDIE STEGER Despacho:Regularize-se, conforme certidão de fls.16, item 4. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.062621-9 - MAURICIO PERES PENCAK (Adv(s). Dr(a). CINTIA PERELZON (RJ-128766)) X IDALINA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento (fls.44) em nome de Maurício Peres Pencak. \r\n\r\nProc. 2006.001.109974-4 - ANDREA DE MACEDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432), Dr(a). RICARDO LOURENÇO DA COSTA (RJ-093649)) X RONALDO SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES VALADAO (RJ-104102) Despacho:Aguarde-se o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.214812-2 - EDILENE GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRENALDO BATISTA DA SILVA Despacho:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.101581-5 (96939) - AYRTON DOS SANTOS DE LIMA LARA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON LARA (RJ-029942), Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.001.024829-7 - SEBASTIANA JACINTO AMARAL VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO R DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X GUTEMBERG ALVES VASCONCELOS Despacho:Fls.30: Cumpra-se o art.45 do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.160766-0 - MIRIAM LACERDA GUARACIABA AMARAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). TATIANA VICENTE DA COSTA (RJ-118905)) X THALLES DELLA NINA KOESTER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Despacho:Despachei hoje no apenso, cumpra-se o determinado, após cls. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.003964-9 - MARCUS MO PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X JOSE VELAME PASSOS Despacho:Oficie-se como requerido às fls.176. \r\n\r\nProc. 2005.001.124143-1 - THALLES DELLA NINA KOESTER (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X ALEXANDRE FREDERICO MONTE KOESTER (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011) Despacho:Intime-se o executado na forma requerida às fls.42. (Fls.42: \"..com base no acordo homologado por este R. Juízo, que seja o Executado intimado por Diário Oficial, para que no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, comprove os pagamentos que se obrigou, sob pena de ser expedido desde logo o Mandado de Prisão\"). \r\n\r\nProc. 2006.001.014802-4 - THALLES DELLA NINA KOESTER X ALEXANDRE FREDERICO MONTE KOESTER (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382), Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Despacho:Despachei hoje no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.104348-9 - MARIA EUNICE MATOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119), Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077)) X FRANCISCO DE ASSIS GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122) Despacho:Fls.79/81: Manisfeste-se o executado em 05 (cinco) dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.214557-1 - TABATHA DE LACERDA MANSUR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X MARCELLO MANSUR Despacho:Ao exequente para regularizar conforme fls.18. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.213508-5 - JOSÉ ALBERTO RAMALHO ORTIGÃO, MYRIAM BECHELANY RAMALHO ORTIGÃO (Adv(s). Dr(a). JOSEVAL SIQUEIRA (RJ-019624) Despacho:Regularize o autor o contido na certidão de fls.13, item 15. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.039979-8 - GEDALIA SOLANGE SENA BISPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MESSIAS GARUZI (Adv(s). Dr(a). SUELI NERY REGO (RJ-114061) Despacho:Defiro o requerido às fls.143 verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.215926-0 - LUCIA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812)) X LUIZ FERNANDO VASCONCELOS DA SILVA Despacho:Providencie as partes o desarquivamento da Ação de Divórcio. Após, apensem-se a este feito. Volvam cls. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1990.001.060046-7 (96003) - RONALDO AGUINAGA LOWDES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331), Dr(a). ROSEMARY CORRÊA VIERLING (RJ-059288)) X ANGELA ZIMBARDI (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SOUZA PAES (RJ-017474), Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229), Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465) Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.062285-0 - NEILA MARTINS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151), Dr(a). DAMIAO JOSE FERREIRA (RJ-154181E)) X GILSON LIMA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595), Dr(a). ANDRÉ GONÇALVES DOS SANTOS ADÃO (RJ-136773) Despacho:Designo audiência de conciliação (art.331 do CPC) para o dia 14 de fevereiro de 2008, às 13:30 horas, com o comparecimento das partes. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.215214-9 - JORGE LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATHALY RANGEL DE MIRANDA SILVA Despacho:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.102920-4 - CARLOS TUCCIMEI GUINLE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X MARIANA DE CASTRO GUINLE), BÁRBARA CASTRO GUINLE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Despacho:1 - Ao Autor para regularizar o contido às fls.74 verso.2 - Regularizem as alimentadas suas representações processuais.3 - Apensem-se estes aos autos da Ação de Alimentos.4 - Ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.054416-4 - CESAR DE BARROS LAMAS (Adv(s). Dr(a). JUARACY MARIA ASSIS DE FARIA (RJ-076638)) X AMALIA TATIANA COELHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) Despacho:Fls.97/98: Defiro. Expeça-se mandado de levantamento em favor do Autor. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.160636-6 - SONIA WAJSBROT FIKS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ARTHUR EDUARDO DOS SANTOS PONNE (RJ-157794E), Dr(a). NATASCHA CASARENKO (RJ-096605)) X ABRAHAO ISAC FIKS (Adv(s). Dr(a). ANACLETO FERNANDO HILARIO (RJ-060475), Dr(a). AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES (RJ-047554) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.183839-8 - JOSE SIDINEI FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA GOMES LANGONE (RJ-061158)) X GILDA LEA BARBOSA FREIRE Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2000.001.086685-0A - ALEXANDRE FREDERICO MONTE KOESTER (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382)) X THALLES DELLA NINA KOESTER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.43 verso no apenso, volvam conclusos para decidir o feito. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.511433-7 (79.993) - LUCILIO GHEDINI NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810) Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias, tempo este, suficiente para a realização dos atos necessários. \r\n\r\nProc. 1985.001.511851-5 (80.013) - MAREDY LIMA RIBEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-005515D) Despacho:Venham as certidões de praxe, após a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1986.001.811479-1 (83.925) - LUIZ CARLOS BELFORT DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). MÁRCIA MARINHO MOREIRA (RJ-079652), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152) Despacho:Aos interessados sobre fls.59. \r\n\r\nId: 388568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Flavio Martins Meira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.110340-3 (85178) - VICTOR CORTES SILVA ANGELO REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHE FARIA MORITZ (RJ-135281)) X UBIRATAN DE OLIVEIRA ANGELO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240) Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 1996.001.103028-3 (87396) - HELOISA HELENA AZEREDO GONCALVES MARTINHO, GUSTAVO GONCALVES MARTINHO REP/ P/ MAE, FABIO GONCALVES MARTINHO REP/ P/ MAE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES (RJ-115969)) X SILVINO FERNANDES MARTINHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CARVALHO SILVA (RJ-119676) Despacho:Atenda-se ao MP. O-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.029443-1 - FLAVIO ALVES MOFATO DA SILVA REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039)) X FLAVIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS VIEIRA (RJ-040229) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.71. \r\n\r\nProc. 2002.001.005097-0 - RAFAEL GARRIDO ROCHA BORGES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924)) X RAFAEL PERES BORGES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068) Regularize-se , conforme certidão supra (procuração). \r\n\r\nProc. 2005.001.074924-8 - JOHN GRAEME BROWN (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA COLLOR JOBIM (RJ-062006)) X ANA CRISTINA GALVAO BROWN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Decisão:...Entretanto, considerando-se que o dispositivo legal supra mencionado prevê o reforço da caução somente nos caos de procedência do pedido, não havendo omissão, obscuridade ou contradição na sentença...motivos pelos quais, nego provimento aos embargos declaratórios. \r\n\r\nProc. 2006.001.154947-6 - FRIDA ALBAGLI (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS SANTOS (RJ-129568)) X ALBERTO ALBAGLI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ALBAGLI (RJ-012361)), SUZANA ALBAGLI SECCO, Dr(a). MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO (RJ-060469) Regularize-se , conforme certidão supra - a taxa judiciária. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.214798-1 - MARCELO BORBA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065)), MARCIA CAVALCANTE BORBA TOLEDO, Dr(a). MÁRCIA CAVALCANTE BORBA TOLEDO (RJ-143693) Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.095001-1 (83801) - REINALDO ROSA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NILO TEIXEIRA (RJ-036327), Dr(a). MARIA DAS GRACAS BUENO (RJ-057478) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.182043-6 - RENATA NIOAC DE SALLES, BRUNO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SALDANHA FERREIRA CHATAIGNIER (RJ-112493) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 17/12/2007, às 14:25 horas. Intimem-se todos. Devendo os requerentes comparecerem acompanhados das testemunhas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.199210-7 - CARLOS EDUARDO FERNANDES COLOCCI (Adv(s). Dr(a). SÔNIA LÚCIA PEREIRA MARQUES (RJ-117868)) X CLAUDIA BARROSO CHERMONT Despacho:1- Apense-se o presente à ação principal; 2- Regularize-se a rep. processual (exequente); 3- Ao exequente. 4- Ao MP. Ao autor , ora exequente para que junte cópia do R.O. mencionado na exordial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.115503-8A (85236) - GISELLE BASTOS SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITORIA REGINA DA C. CHAER DE MORAES (RJ-017321)) X DIOLINO JOSE SILVA DE SIQUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURILIO DE OLIVEIRA (RJ-060162) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.748/748v. \r\n\r\nProc. 2006.001.039321-3 - NEIDE MILONE CAMEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X PAULO DEMETRIO CAMEL (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) A (s) parte (s) interessada sobre fls.167/174 - Cálculos do contador. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.134964-3 - JOSE HENRIQUE CABRAL, ANA CLAUDIA SALAZAR GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.016468-6 - MARIA DE FATIMA ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ITACIR ALBERTO VESCOVI FAINI (RJ-021356)) X JAIME MARIANO DE SOUZA Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.018367-2 - VALÉRIA REGINA SÁ LOPES, EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Sentença:...DETERMINO seja expedido o competente título. JULGO EXTINTO O FEITO, n/t do art. 269, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2004.001.054738-8 - CARLOS ALBERTO DEODATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618)) X ANGELA DUARTE DE SOUZA CARIELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891), Dr(a). IVAN DE SOUZA VIEIRA (RJ-035498), Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132)), EDITE DE SOUZA CORRÊA), JARBAS DE SOUZA CORRÊA), MARIA DAS GRAÇAS CORRÊA NICODEMOS), MAX DE SOUZA CORRÊA Despacho:1- Ao autor para que firme a declaração de ausência; 2- Após, cite-se por edital. Prazo: 20 dias; 3- Sem prejuízo do item 2 supra, expeça-se os ofícios de praxe para localização (TRE, CDL, Rec. Federal, Detran e Light). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.083475-0 - LEONARDO LESSA FERREIRA DE ALMEIDA, SELMA REGINA SANTOS DEDAVID, THAIANA DEDAVID DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS WENDLING VARGAS (RJ-117604), Dr(a). TONIN ELIE OFEICHE (RJ-067190) Ação: Inventário//Leonardo Lessa Fereira de Almeida//Adv.José Marcos Wendling Vargas-OAB/RJ117.604//Despacho: Regularize-se as custas. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.150538-5 - GIORGIO FILIPPO PORLIOD (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X MARCIA FRANCISCO DE SOUZA), MÁRCIO FILIPO DE SOUZA PORLIOD (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA DE QUEIRÓZ (RJ-067642) Despacho:1- Ré: Qto ao pedido de gratuidade. Cumpra-se integralmente fls. 82, sob pena de indeferimento. Prazo: 72 horas. 2- Ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.085271-5 - VALENTINA TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X MARTINS ALVES DA LUZ (FALECIDO) Despacho:Ao Dr. Curador Especial. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.070819-4 (83469) - CARLOS VITAL MAZZEI DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X LUCIENE DE CARVALHO MOURA), Interessado: INGRID DE CARVALHO MOURA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479), Dr(a). CLOVIS FERNANDES FERREIRA (RJ-144998) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.150625-8 - JUDAS TADEU CREDMANN (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X MARCIA ILELE (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984) A (s) parte (s) interessada sobre fls.81/85 - Laudo da Assistente Social. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.103107-7 - UBIRAJARA BARROSO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X ERNANE FERREIRA BARROSO MAGALHÃES), ANA BEATRIZ FERREIRA BARROSO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Decisão:1- ...Isto posto, declaro saneado o feito...2- Defiro a produção de provas... 3- Designo o dia 30/01/2008 às 14:00 horas , para realização de AIJ; 4- I-se as partes e as testemunhas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.709226-0 (52629) - CEZAR DO AMARAL OHLWEILER, MARIA HELENA BORCHERT OHLWEILER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1985.001.502632-3 (65183) - MARIA ADELAIDE CARVALHO DE SOUZA GAMMARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532), Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANCA MIRANDA (RJ-104416) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nSeparação Consensual; Regulamentação de Visita; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.213827-0 - ANDRE RICARDO BOUDON GUIMARAES, ANNA CLARA MARIANI DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.15. \r\n\r\nId: 388567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.004689-1 (6585) - AMAURY SERGIO DE CARVALHO MELLO X NANCY RIBEIRO MELLO (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375) Providencie a cônjuge-virago o recolhimento das custas de desarquivamento dos autos \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.129182-3 - MARCIA MATTOS DA LUZ HELAYEL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA FERNANDES CALAZANS (RJ-042472), Dr(a). MARIA JOSÉ ROSA MENEZES (RJ-126105), Dr(a). LUIS CLÁUDIO BARBOSA DA COSTA (RJ-138077)) X ANUAR ABDALLA HELAYEL FILHO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora sobre certidão negativa de fl.98/v. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.010224-6 - RAQUEL CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A), Dr(a). DEBORA DE ALMEIDA CARVALHO (RJ-096727)) X JOSÉ ROBERTO CARDOZO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Ao patrono da parte autora para comparecer em cartório para receber os documentos de fls.111/112, que se encontram na contracapa dos autos, conforme determinação de fl.120. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.123036-4 - GERSEM MARTINS DE ANDRADE, GLORIANITA MONTEIRO PORTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CALDAS ALVES (RJ-111942), Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764), Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172), Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Providencie a cônjuge-virago o recolhimento das custas de desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2007.001.105528-8 - GUILHERME VERIANO DE SOUZA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-136171) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Às partes para atenderem ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.002442-9 - NEY ZANELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X SUZANA MARIA ORTIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-072112), Dr(a). LUIS GUILHERME MAGALHÃES DE SÁ E MELO (RJ-108903), Dr(a). LUIZ FERNANDO CEGLIA FERREIRA (RJ-150632E) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada cópias para instruir carta de sentença. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.073515-9 - ELIANE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOFIETI (RJ-072525)) X WAGNER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls.729/733 (resp.de Oficio) \r\n\r\nProc. 2004.001.016618-6 - ANA CLARA QUINHOES DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE (RJ-096093)) X LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 190/193 (Resp.de Oficio) \r\n\r\nProc. 2006.001.045182-1 - RAFAEL FRANCISCO DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359)) X LUIZ FELIPE XAVIER DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). IDALINA REZENDE SILVA (RJ-040333) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls.359/360 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.001.138167-0 - NEUSA MOTTA DE FREITAS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X MARCELO CORREA MANSO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls.469 (resp.oficio) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.209228-1 - JANAINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X DOUGLAS DOS SANTOS SOUZA E OUTRO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para comparecer em cartório para assinar o termo de guarda. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.035703-0 - ERALDO DANTAS FONTES (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396), Dr(a). NATÁLIA ASSIS MASCARENHAS (RJ-110788)) X TÂNIA DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre o ofício de fl.445. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Redução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.034581-7 - BENTO COSTA LIMA LEITE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). PEDRO GENTIL GIBSON FERNANDES (RJ-136010)) X RODRIGO D ALMEIDA LEITE DE ALBUQUERQUE), RAFAEL D ALMEIDA LEITE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MUNIR MAHMOUD EL MOHI (RJ-145131) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/01/07, as 15:30 horas. Int-se. Dê-se ciência ao MP. epublicação do Exp de 04/12/07) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.061174-1 - CELIO FERNANDO ROBLEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA GOMES (RJ-027966), Dr(a). MÔNICA PEDRAZI GOMES (RJ-123065)) X JOAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071), Dr(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO (RJ-123634) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 248/249 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.127009-3 - ANDRE ROUSSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203)) X AMANDA RODRIGUES ROUSSO), ISABELLA RODRIGUES ROUSSO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora o pagamento das custas para o cumprimento das diligências determinadas nas fls. 301. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.057130-0 - SIDNEY MIGUEL GARAMBONE PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOIR MACATROZZO DA SILVA (RJ-111038) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada providenciar a cópia da certidão de casamento apresentada. \r\n\r\nId: 388570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "8ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "388571": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.113980-8 (5513) - FLAVIANO FLAVIO BAPTISTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LAURO M.P. SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). ARTHUR PIMENTEL DIOGO (RJ-152033E)) X ANTONIA DAS GRACAS CRUZ MELO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). CARLA FEIJO GOMES (RJ-124879) Sentença:...1 - Fls. 234/236: à alimentada Antonia para ciência. ...Isto posto, exonero o alimentante do pagamento da referida pensão alimentícia.Oficie-se ao órgão pagador do alimentante para que, a partir do recebimento do ofício, cesse o desconto de 24% (vinte e quatro por cento) dos ganhos líquidos do alimentante referentes à pensão até então devida ... \r\n\r\nProc. 1998.001.138973-3 - JULIA COSTA PINTO AMANDO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256)) X CLAUDIO MAURICIO COLPAERT PINTO AMANDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO COLPAERT PINTO AMANDO (RJ-039065) Sentença:...Isto posto, exonero o alimentante do pagamento da referida pensão alimentícia.Oficie-se ao empregador do alimentante para que, a partir do recebimento do ofício, cesse o desconto de 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do alimentante referentes à pensão até então devida a JULIA COSTA PINTO AMANDO, bem como oficie-se visando à exclusão da alimentada como beneficiária do plano de saúde.Custas de Lei. Transitada em Julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.050150-7 - RUTE DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHAO (RJ-019293)) X LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711) Despacho:1 - Fls. 195: cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Fls. 201/207: nada a prover eis que se trata de processo findo. 3 - Fls. 208/209: oficie-se como requerido, observando-se o acórdão de fl. 195. 4 - Renumere-se os autos à partir de fl. 199. \r\n\r\nProc. 2006.001.161534-6 - MURILO SCHUASTZ-AUPT DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020), Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X MARCIO DE LIMA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 13/03/2008, às 11:45h. Não havendo acordo a AIJ será realizada no mesmo dia às 15:00h. Cite-se e intime-se no endereço informado à fl. 46. Intime-se. Notifique-se o M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.060236-0 - GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO MORAES (RJ-078898)) X ANTONIO OTÁVIO DOS SANTOS SILVA Despacho:Fls. 88/89: defiro. Designo audiência de conciliação a ser realizada no dia 13/03/2008, às 11:00h. Não havendo acordo a AIJ será realizada no mesmo dia às 13:30h. Cite-se, inclusive requisitando-se a apresentação do réu como requerido. Intime-se. Notifique-se o M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.109858-5 - PEDRO VINICIUS MESSETTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VINICIUS MESSETTI (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316) Sentença:....Pelo exposto, consoante o disposto no artigo 269, III do CPC, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE FLS. 32/33, para que surta seus regulares efeitos e, em conseqüência.Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Oficie-se ao empregador do alimentante 36 visando o desconto em folha dos alimentos ora homologados. Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.164793-3 - NICOLLE DE OLIVEIRA VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) JOSE NILTON VICENTE Decisão:...Dos elementos até então existentes nos autos, o réu pagará ao (s) autor (es), a título de alimentos provisórios, o valor equivalente a 1/2 salário mínimo, piso nacional, sendo 1/2 (metade) do valor para cada autor, tanto na hipótese de ausência, quanto na de existência de vínculo empregatício, devendo tal valor ser depositado até o dia 10 do mês subseqüente, na conta-corrente da RL do (s) autor (es). No momento, os alimentos serão pagos, mediante recibo, até que a RL dos(as) alimentandos(a) disponibilize o número da sua conta corrente. Fica advertido o alimentante de que, não sendo realizado o pagamento da pensão alimentícia na data aqui determinada, havendo vínculo empregatício, o pagamento da pensão se dará mediante desconto em folha de pagamento. ...Apresentar a parte ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 04/03/2008 às 11:30horas. Não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 14:30h..... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.037604-0 - PAULO CESAR PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X ANA MARIA IAZZETTI TEIXEIRA Sentença:....Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pelo autor, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, se for o caso. Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.173431-3 - FRANCISCO WALTER MENDES ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333)) X SÔNIA MARIA DA SILVA Despacho:À parte autora para ciência e manifestação acerca da certidão negativa de fl. 21. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.007550-0 - SILVIA HELENA RODRIGUES BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO VAZ VENTO (GO-009383), Dr(a). LILIAN MARIA BRAGA MARTINS (GO-014924), Dr(a). SINOMARIO ALVES MARTINS (GO-009344) Decisão:1 - Tendo em vista que no substabelecimento de fls. 123 consta \"com reservas de poderes\" e o que consta de fls. 254/256, intime-se pessoalmente o autor para regularizar sua representação processual. 2 - Nomeio perito do Juízo o Dr. Gilson Fernandes Tavares CRC/RJ 19.627/0-3. Após o cumprimento do item 1 deste despacho, disponibilize-se o processo ao profissional ora nomeado, como requerido à fl. 270. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.165064-6 - ANDRÉ LUIZ ANDRADE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516)) X NEIRY PEREIRA DE ANDRADE Despacho:Venha a inicial emendada em termos (nova inicial) e com cópia para citação, prazo de 48h, pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.001.026404-2B - DOUGLAS RODRIGUES OUTEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781), Dr(a). PATRICIA MATTOS DO CARMO (RJ-079904)) X RICARDO CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERONILDES DE FRANCA E SILVA (RJ-077658) Despacho:Aos exequentes. \r\n\r\nProc. 2000.001.137218-6A - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447), Dr(a). SORAIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-072790)) X L.A.G.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262) Despacho:Indefiro por ora a penhora requerida uma vez que o executado requereu guia para depósito. Assim, diga o executado sobre fls. 61. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.002141-4B - LUISA BARROS REQUIAO KIRSCHHEIM MEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X NILTON HIGINO KIRSCHHEIM MEIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE FARIA PEREIRA (RJ-035774), Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808) Despacho:Adeque-se o pedido ao que dispõe o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.000308-8 - MARCELO MATHIAS DE SOUZA, Assistente: JOANA D ARC MATHIAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X LUIZ ALBERTO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262) Despacho:Oficie-se à NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP a fim de que seja este juízo informado se as determinações contidas no ofício de fl. 79 foram integralmente cumpridas, bem como se o alimentado Marcelo e/ou sua genitora, Joana D'Arc, receberam os valores penhorados. Com a resposta voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.005679-6 - JULIANA VILELA MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X AUGUSTO OCTAVIO DE MELLO MARINHO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Sentença:1 - Cuida-se de ação de execução de alimentos proposta por JULIANA VILELA MARINHO em face de AUGUSTO OCTAVIO DE MELLO MARINHO, em que as partes chegaram ao consenso visto às fls. 60 e 63, com a anuência do Ministério Público.Isto posto, homologo por sentença o acordo de fls. 60 e 63 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e em conseqüência, SUSPENDO A EXECUÇÃO COM BASE no artigo 792 do CPC, até o mês de setembro de 2008, quando deverá ser quitada a última parcela. Ciente a exequente que terá o prazo de 5 dias a contar do vencimento da última parcela para se manifestar, valendo seu silêncio como quitação do débito aqui reclamado e consequente extinção do processo. 2 - Ao alimentante para juntar cópia da rescisão de contrato de trabalho a fim de se verificar se estão atendidos os requisitos da legislação fundiária. 3 - Cumprido o item 2, direi sobre a expedição de alvará à CEF. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.068913-8 - RODRIGO PRATA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X RICARDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:Fls. 94/96: ao executado. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.120612-3 - JULIA ALBERTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X JOSE CHAGAS DOS SANTOS NETO Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.151259-3 - THALES DE JESUS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X PAULO CESAR DOS SANTOS MERLO JUNIOR Sentença:....Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pelo exequente, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.108294-0A - VALDECIR APARECIDO SIENA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). LILIANE MARIA TERRUGGI (SP-093381), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089)) X JOSE LUIS SOUZA SIENA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COUTINHO DA SILVA (RJ-119801), Dr(a). MARCELO FOLGOSI (RJ-119287), Dr(a). DIOGO SCHERNER FERNANDES (RJ-119020), Dr(a). ALEXANDRE LIMA SILVEIRA (RJ-119628) Decisão:...Pelo exposto, Acolho Parcialmente a Impugnação para excluir da execução as prestações relativas ao período anterior à data da citação, mantendo-se o valor de quatro salários mínimos fixados à título de alimentos provisórios para as prestações devidas da data da citação até a data da sentença homologatória que fixou os alimentos definitivos.Prossiga-se na execução, certificando-se o julgamento da presente, devendo a exeqüente apresentar planilha atualizada do débito nos termos desta decisão.Dê-se ciência ao Ministério Público. Traslade-se cópia para execução. P.I. ... \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.176729-0 - E.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X S.X. Despacho:Venha a inicial emendada em termos (nova inicial) e com cópia para citação, prazo de 48h, pena de indeferimento. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.162229-6 - FABIANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X ABEL BARRETO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte despacho: intime-se, pessoalmente, os advogados constantes de fls. 08 para que dêem andamento ao processo, prazo de 5 (cinco) dias, pena de extinção sem julgamento do mérito e revogação dos alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2007.001.028019-7 - HALISON LARANJEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN (RJ-133744)) X HERON DILVA DIAS Despacho:Fls. 61: cumpra-se o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.000031-0 - JAIRO DE ALBUQUERQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HAYLA BATISTA DE ALBUQUERQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372) Sentença:...em conseqüência extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. Condeno o autor ao pagamento de custa e Honorários, que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), observado o art. 12 da lei 1060/50, eis que beneficiário de gratuidade de Justiça. Transitada em julgado, cumprido o disposto no art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, d... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.150126-1 - ANDREA PONTES MOUTA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902)) X JULIO CESAR BRANDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464) Despacho:Ao requerente de fls. 166 para ciência do certificado pelo Sr. Oficial de Justiça à fl. 181. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.089982-9 - WILMA DE MEIRELLES GOUDARD (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430)) X VERA DE ALMEIDA CAFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ABRÃO CHAER (RJ-002686C), Dr(a). VITORIA REGINA DA CUNHA CHAER DE MORAES MARQUES (RJ-017321) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.135325-1 - ANA LUCIA MAC CULLOCK BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA (RJ-049476)) X REGINA DE JESUS MAC CULLOCK BRANDAO (Adv(s). Dr(a). FATIMA PATRICIO (RJ-072061) Despacho:1 - Fls. 34/38, instruídas com os documentos de fls. 102: aos autores. 2 - Entrementes encaminhem-se os autos para realização de estudo social e psicológico de caso como já determinado à fl. 25. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.705072-5 (74.600) - ALFREDO SANTIAGO SPILLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Despacho:Fls. 178: defiro. O expediente deverá ser entregue através de Oficial de Justiça. (Advogado deverá recolher as custas do mandado para entrega do ofício) \r\n\r\nProc. 1992.001.021488-2 (2824) - ISMAEL AMUD FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DA SILVEIRA AVILA (RJ-020618), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472) Despacho:Recolhidas eventuais custas, se devidas, expeça-se carta de sentença. (custas cfe. certidão de fl. 21 dos autos) \r\n\r\nProc. 1998.001.178755-6 - ALBERTO BENEVENUTO DRUMOND FRAZAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS GUAIOTO SALGADO (RJ-089209), Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025), Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173) Sentença:....sto posto, exonero o alimentante do pagamento da referida pensão alimentícia.Oficie-se ao empregador do alimentante para que, a partir do recebimento do ofício, cesse o desconto de 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante referentes à pensão até então devida a NAYARA CARDOSO FRAZÃO e LEANDRO CARDOSO FRAZÃO. Custas de Lei. Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 388571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.080198-4 (5407) - ROBERTA CAMARGO BANDEIRA DUARTE CARVALHO MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X ROBERTO DE CARVALHO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 12/12/07.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2003.001.017860-5 - MARLON DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706), Dr(a). RICARDO SANTOS DE SOUZA (RJ-110531)) X MARCELO DE SOUZA MACHADO Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 12/12/07. (vsp/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.027486-8 - LEANDRO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468)) X MARCELO SANTOS DA COSTA FLS. 40 - REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.079512-4 - LUIZ EDUARDO FELLER DE OLIVEIRA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X ANNIK FELLER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463) Despacho:FLS.82 - ESCLAREÇA O PEDIDO EIS QUE A AÇÃO FOI JULGADA EXTINTA ( FLS.80). NSB/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.101874-7 - ISABELLA GALDINO DA SILVA ABRAO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X WALDIR ABRAO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834), Dr(a). CARLA BENDIA CRAVO (RJ-126087) Despacho:TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA, DESENTRANHE-SE , ANEXANDO-SE AOS AUTOS COMPETENTES.CERTIFIQUE-SE. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.115746-2 - JOAO GABRIEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) NILSON DE OLIVEIRA JUNIOR Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 12/12/07.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.215326-9 - CAMILA TURANO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X JOSÉ RICARDO DIAS DE FIGUEIREDO Port. 01/2006: Adeque-se o valor da causa. sh/1 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.010135-5 - MARGOT STINGLWAGNER KROGER (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457), Dr(a). SYLVANNA G DE MENDONCA (RJ-057223)) X ROBERTO KROGER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997), Dr(a). FERNANDO VERSIANI COELHO DE OLIVEIRA (RJ-138702) Despacho:FLS.57 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO. NSB/3 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.152607-8 - LUIZ PINGUELLI ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X MARIZA LOMBA PINGUELLI ROSA Atos da Serventia: À parte autora para que recolha as custas devidas:Atos do Oficias de JustiçaValor: R$ 12,24Conta: 0714-6(vsp/4) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.033587-9 (03176) - SEBASTIAO CARLOS DOS SANTOS E OUTRO X Interessado: THIAGO PIRES DOS SANTOS, Interessado: ANDERSON PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON CORNELIO (RJ-010614) Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 12/12/07.(vsp/3) \r\n\r\nProc. 1996.001.030530-6 (8498) - HERMES JANDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558), Dr(a). MARCIO BASTOS TINOCO (RJ-078526) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA , EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. VISTA DOS AUTOS SOMENTE COM A JUNTADA DAS CUSTAS REFERENTES AO DESARQUIVAMENTO ( DE ACORDO COM A TABELA DE CUSTAS ATUALIZADA) (EMF/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.005695-9 - ROLANDO PRADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELE LIMA DA SILVA GARCIA (RJ-108132), Dr(a). NATALIA SILVA BORGES (RJ-140152E)) X LUCI RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:RATIFIQUEM AS PARTES EM CARTÓRIO.APÓS, V. CLS. NSB/3 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.215838-3 - MÁRIO CÉSAR DE PASSOS PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA (RJ-060099), Dr(a). JOSE LEONILSON DE FRANCA (RJ-035372)) X SIMONE MARIA BASTOS DE CASTRO Port. 01/2006: Ao autor para trazer aos autos declarações de duas testemunhas com firmas reconhecidas. sh/4 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.091298-0A - SANDRA MÁRCIA RODRIGUES CAMERO, MEL CAMERA GUBNA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE OLIVEIRA E CRUZ NIEMEYER (RJ-138555E)) X RICARDO GEORGES GUBNA (Adv(s). Dr(a). EIDY ROCHA SUEIRA (RJ-111210) Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 12/12/07.(vsp/1) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.063207-0D (8767) - MARIA DO CARMO GOMES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011)) X AROLDO GOMES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). RONALDO LASTRES SILVA (RJ-020174), Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757), Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971) Despacho:1 - FLS.91 V. - RECONSIDERO.2 - COMPROVEM AS PARTES A VENDA DO IMÓVEL. ( FLS.90). NSB/5 \r\n\r\nProc. 1998.001.184905-7A - JOAO FELIPE CERQUEIRA NAZARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICTOR ALEXANDRE NAZARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RIBEIRO TARJANO LÉO (RJ-107324) Despacho:AO MP. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2004.001.020304-3 - LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). HILZA MARIA DE SOUZA SANTOS (RJ-092156)) X FERNANDO AUGUSTO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565) Sentença:...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2004.001.105677-7 - LIDIA GEISEL DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X NELIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:TENDO-SE EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, OFICIE-SE AO FETJ. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2004.001.135344-9 - W.C.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694), Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249), Dr(a). FLAVIA FLORENTINO MARCONDES DOS REIS (RJ-145011E), Dr(a). DANIEL DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO (RJ-153526E), Dr(a). LUISA ARANTES VILLELA ALBANO (RJ-154281E)) X J.M.F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.110: A precatória requerida já foi expedida, conforme se verifica às fls.98. Assim, aguarde-se o cumprimento. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.113299-0 - HUGO LEONARDO BARBOSA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706)) X RUY DOMINGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528) Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 12/12/07.(vsp/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.006023-6A - GIOVANNA DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X WILLIAM DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2006 - À parte exeqüente sobre a proposta de parcelamento. (fev/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.009221-3 - JULIANA RIBEIRO MILHOMENS CAMPELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118)) X PAULO EDUARDO MILHOMENS CAMPELO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, OFICIE-SE AO FETJ, SOMENTE EM RELAÇÃO AO EXECUTADO, DEVENDO A CÓPIA DE FLS.61/62 INSTRUIR O OFÍCIO. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.086803-3 - TOMAS MARQUES DE HOLLANDA COLLIER (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X MAURICIO COLLIER DA ROCHA Despacho:FLS.91 - ANOTE-SE.2 -AO EXECUTADO, TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.161102-0A - KAROLINE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051)) X JERÔNIMO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466) Decisão:1 - RECEBO A EMENDA DE FLS.23.2 - RETIFIQUE-SE NO D.R.A. PARA CONSTAR KAROLINE NO PÓLO ATIVO.3 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.4 - INTIME-SE O EXECUTADO, PESSOALMENTE, PARA DAR CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, NA FORMA DO ART.475-B DO CPC ACRESCIDO PELA LEI 11.332/05.5 - NÃO SENDO EFETUADO O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO, SERÁ APLICADA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO ART.475-J DO CPC.6 - INTIMEM-SE. NSB/2--------------------------------------------------------------------------------------------------------PETIÇÃO:200704198578 R.A.AP. CERT. CLS. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.089763-2 - GUILHERME DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X WILLIAN DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2006 - Fls. 29/30 - Anote-se onde couber.Fls. 32/33 - À parte exeqüente. (fev/2) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.000048-6 - JOÃO FELIPE CERQUEIRA NAZÁRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) VICTOR ALEXANDRE NAZÁRIO DE OLIVEIRA, Dr(a). EDUARDO RIBEIRO TARJANO LÉO (RJ-107324) Despacho:AO MP. NSB/2 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.037357-6 - OSWALDO LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699)) X JACY PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01/06: A PARTE AUTORA SOBRE A DOCUMENTAÇÃO DE FLS 144/257. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.130171-5 - MARCO ANTONIO DE SOUZA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)), MARIA VITORIA DE ANDRADE LUZ), MARCO ANTONIO DE ANDRADE LUZ) X ANDREA DE ANDRADE OTSUKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA.2 - APÓS, AO MP. NSB/4 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.102693-1 - PAULO CESAR MOREIRA VALADARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). HILTER SOUZA GOMES DE LIMA (RJ-079643), Dr(a). VINICIUS DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-113541)) X ANNA LUCIA NUNES VALADARES (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO DE CARVALHO GRECO MOREIRA (RJ-116578) Despacho:E. MANDADO DE AVALIAÇÃO ( FLS.240) . NSB/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.144670-3 - MARIA REGINA VIEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636) Despacho:COMPROVE-SE O RECOLHIMENTO.APÓS, À FAZENDA. NSB/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.132749-2 - MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590)) X MIGUEL AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). DANÚBIA DE SOUZA RAMOS (RJ-155820E) Despacho:FLS.364 - DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO. NSB/4 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.123382-5 - RYAN FARIA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X PAULO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407) Atos da Serventia: Ofício e mandado de averbação prontos para serem retirados a partir de 12/12/07.(vsp/4) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.098189-8 - ROBERTO CAMPOS FIRPO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581)) X MONICA MORAIS MACEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-123141) Decisão:Trata-se de ação de Modificação de Cláusula proposta por Roberto Campos Firpo Junior em face de Mônica Morais Macedo, com pedido de antecipação de tutela para reduzir obrigação alimentar fixada para os filhos quando da separação do casal, Assim sendo, deve ser mantida a pensão no patamar acordado anteriormente, até que as provas viabilizem a segura aferição acerca do binômio necessidade / possibilidade.Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, ressaltando que houve parecer desfavorável do Ministério Público.Designo o dia 17 / 02 / 07 , às 14:20 horas, para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Nessa oportunidade, não havendo acordo, deverão as partes se manifestar em provas, justificadamente. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. NSB/4 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.081772-7 - CARLOS EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572), Dr(a). POLLYANNA CARVALHO GUIMARÃES (RJ-153299E)) X MARIA EDUARDA SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS DA SILVA ROCHA (RJ-111484), Dr(a). JORGE OLÍMPIO DO AMARAL ROCHA (RJ-057583) Portaria 01/2006 - Fls. 172, item 2 - Aos alimentados sobre promoção do M.P. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.086459-0 - WAGNER MANTUANO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X BRUNO CORREA MANTUANO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA ANTONIO (SP-108774), Dr(a). ANA PAULA FARIA DE FIGUEIREDO (RJ-135056E) Despacho:1 - FLS. 191/192 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO.2 - CASO POSITIVO, REITERE-SE OFÍCIO. NSB/1 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.085859-0 - CLOTILDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039)) X HERDEIROS INCERTOS E NÃO SABIDOS DE PAULO CESAR CRUZ DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/06: aos interessados sobre fls. 300/301. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.188641-1 - SAMUEL SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X CONCEIÇÃO SOARES DA SILVA Decisão:1. Defiro Gratuidade de Justiça ao autor.2. Cite-se. NSB/4 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.124032-3 (96254) - MAURICIO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313), Dr(a). VILMA REIS LESSA DA SILVA (RJ-058744)), MONICA SANTIAGO FIGUEIREDO), MAURICIO JOSE SANTIAGO FIGUEIREDO), RODRIGO SANTIAGO FIGUEIREDO Despacho:FLS.68 - DEFIRO. EXPEÇA-SE 2ª VIA DE CARTA DE SENTENÇA. NSB/3 \r\n\r\nProc. 1994.001.036890-7 (6183) - TULIO GONTIJO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA PAIVA GONTIJO. (RJ-000419B), Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501), Dr(a). ADRIANA MENDONCA PINTO (RJ-083731), Dr(a). JOSE CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). MARCOS CESAR PRIMO PINHEIRO (RJ-081556), Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908) Decisão: Trata-se de pedido de Exoneração de Alimentos formulado pelo Alimentante Tulio Gontijo Rocha em face de Isabella Maria Monteiro de Castro e Abreu Rocha ante a alegação de a alimentada atingiu a maioridade. Promoção Ministerial às fls. 160. Isto posto, considerando-se que Isabella Maria Monteiro de Castro e Abreu Rocha atingiu a maioridade, cessando assim, a causa jurídica que determinava o dever de prestar alimentos e, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido para exonerar o Alimentante da obrigação de prestar alimento à referida Alimentada. Oficie-se ao empregador para suspender os descontos, se for o caso. Defiro a expedição de ofício para a baixa da retenção do FGTS (fls. 157). Sem custas e honorários. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nId: 388573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.001.119534-7 - GIOVANNI GARGIULO, ALLESSANDRA ASSEF MILLEN DELFINO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:Atenda-se ao M.P. -2- \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.125757-0 - CARMEN REGINA DO NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D)) X JOAO PAULO VICENTE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086) Despacho:Ao réu, em cinco dias, sobre resposta s de ofícios. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.066549-6 - THIAGO OLIVEIRA RODRIGUES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X MARCO ANTONIO RODRIGUES SIMÕES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.165603-0 - ADELSON GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 31, em 48 horas, sob as penas da lei. -4- \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.096055-0 - EUGENIO TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MARIA DE NAZARÉ ATHAYDE DE MELLO MATTOS Despacho:Os bens arrolados referem-se a imóveis distintos daquele indicado em fls. 127/128. Assim, proceda-se a citação e intimação conforme mandado de certidão negativa. Designo A.P.C. p/ o dia 20/02/2008 as 15:00 hs. -3- \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.008426-8 - MARCUS HANSEN BALATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493), Dr(a). RAFAELA ESPINOLA DE CARVALHO (RJ-143771) Despacho:Feito findo. Dê-se baixa e arquive-se. -2- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.001.159231-2 - LILIAN ABRAMOVITCH X SORIN SUFRIN (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) Despacho:Cumpra a autora o Despacho à fl. 158v., em cinco dias, sob as penas da lei.-2- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.146883-2 - CECILIA MORAES BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262)) X SAMUEL JOSE PEREIRA CARNEIRO MACDOWELL (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:Esclareça a exequente o pedido. -3- \r\n\r\nProc. 2005.001.149380-8 - MARIZA VIANNA FEDER X JOAO ELIAS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Atenda-se ao M.P. - 2- \r\n\r\nProc. 2006.001.013531-5 - LARISSA GALHARDO MARTINS BORGES SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X JANUALDO BORGES DA MARDIL DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Despacho:Intime-se o executado na forma do art. 475 J, CPC. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.103446-7 - MARIZA VIANNA FEDER (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X JOÃO ELIAS ANTONIO Despacho:Com o fito de se ajustar composição amigável, evitando-se a constrição de liberdade, designo Audiência Especial para o dia 26/02/2008, as 13:20 hs. -2- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.159638-8 - MARIZA VIANNA FEDER (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X JOÃO ELIAS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171) Despacho:A exequente. Após ao M.P. -2- \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.120401-0A - YASMIN FERREIRA RIERA (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593)) X CESAR DOS SANTOS RIERA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253) Despacho:Venha o pedido de acordo com o atual procedimento executorio. -2- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.056194-0 - EDSON LUIZ FERNANDES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X TEREZINHA DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO FERNANDES (RJ-126912) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 CPC) p/ o dia 20/02/08, as 14:30 hs. -3- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.130335-0 - DARCY PEREIRA X COSME BUSSI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MANSO DE OLIVEIRA (RJ-124565) Despacho:Não havendo mais requerimentos, arquive-se. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.027253-0 - EDUARDO RAMOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975)) X FERNANDA DA CUNHA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Despacho:Partes legítimas, bem representadas. Presentes as condições da ação bem como os pressupostos processuais, declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a presença de justa causa para redução do encargo alimentar pelo autor. Defiro a produção das provas requeridas com base no principio \"da verdade real\" e efetividade, como instrumentos necessários para a aferição adequada do binômio legal. Com as respostas dos ofícios, voltem conclusos para designação de AIJ. -4- \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.148112-7 - ALEXEI HENRIQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO L DA FONSECA (RJ-068908)) X ALMIR SANTANA CHEDIACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:1- Ao perito sobre sobre realização dos trabalhos. 2- Proceda-se a \"exclusão do polo passivo do réu falecido. 3- Informe a parte ré sobre herdeiros do falecido réu. -2- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.121152-3 - JULIO CESAR MIGUEL JORGE (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280)) X GUILHERME CARRILHO JORGE (Adv(s). Dr(a). JORGE CAPORAZO MENDES (RJ-022305) Despacho:Ao autor reconvindo. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.121540-1 - ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X IVETE CALAZANS GUERRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Despacho:Em réplica. - 3- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.723155-8 (96364) - LUCIA DE FATIMA BAPTISTA AMARAL DE LARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277) Despacho:Ante a maioridade do alimentando e atendendo ao parecer ministerial à fl. 80v., defiro o pedido conforme fls. 69 e 77. -2- \r\n\r\nProc. 2004.001.087707-8 - ROSANE DA CONCEICAO ELIAS MUSSAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065) Despacho:Fls. 36 - Defiro. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.055219-4 - VALDEANA VIEIRA CASAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377), Dr(a). ALEXANDRE NAJAN SILVA DA CRUZ (RJ-142577) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido em fls. 33. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.175288-1 - JOÃO KLEBER SARAIVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARAH KESTENBERG (RJ-019779) Despacho:Designo data para Audiência de Ratificação: 14/01/2008, as 14:20 hs. -3- \r\n\r\nId: 388574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.001.097759-7 - G.G. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215)) X D.P.C. (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DA ASSISTENTE SOCIAL. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.011906-8 - M.S.V.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385)) X J.O.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.205255-6 - E.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial dos Requerentes mantidos todos os demais ajustes do casal decorrentes da separação. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente.Após, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.210395-3 - F.A.O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS (RJ-094952) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.099625-7 - T.L.E. (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445)) X E.M.E. PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRECERTIDÃO DO SR. OJA \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.126052-2 - F.O.C. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANT ANNA DOS SANTOS (RJ-063006)) X M.P.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838), Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096) Despacho:Designo o dia 28/01/2008 às 14:30 horas para a realização da audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.136028-0 - D.N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673) Sentença:Vistos etc.Considerando a inexistência de oposição por parte do Sr. Fiscal Fazendário (fls. 70), assim como o que dos autos constam, JULGO por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos a partilha.Expeça-se o título, devendo ser observado o nome do ex-cônjuge mulher.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.100239-9 - J.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 24/01/2008 ÀS 13:50 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.051641-1 - M.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO JOAO DOS PRAZERES (RJ-066497), Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE FL566 E 569 \r\n\r\nProc. 2006.001.057383-5 - L.B.L. (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X P.A.C.L. (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR DE FLS.131/133 \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1999.001.127126-8C - P.C.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X J.M.G.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DO BANCO ALFA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.084544-9 - A.M.M. (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X T.R.M. Informe a parte interessada o órgão empregador para efeitos de eventual desconto em folha de pagamentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.125026-7 - R.N.P. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X A.C.M.C. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MATTOS CORREA (RJ-078866) Despacho:Designo o dia 28/01/2008 às 15:30 horas para a realização da audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos.Sem prejuízo, digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.100403-4A - W.L.H. (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512)) X L.C.C. (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.218102-2 - L.F.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987), Dr(a). LEILA LIÂNE ROSNIESKI (RJ-117160)) X C.F.P. Decisão:... defiro parcialmente a antecipação de tutela para conferir aos pais a guarda compartilhada do filho Luis Phillipe, que exercerão esse poder-dever em conjunto, objetivando o crescimento saudável do filho.5)A guarda física, entretanto, ficará com a mãe, cabendo ao pai o direito de estar com o filho em finais de semana alternados, pegando-o na casa materna todas às sextas-feiras às 18:00h, e devolvendo-o segunda pela manha. 6)Quanto aos festejos de final de ano ambos os genitores devem desfrutar esses momentos com o filho, razão pela qual o menor permanecerá em companhia do pai no dia de Natal (25/12) e Ano Novo (31/12) que o pegará na residência materna às 11:00, e também lá o devolvendo dia 25/12 às 18:00 horas e no dia 01/01 pela manhã.7)Cite-se. Intimem-se.8)Dê-se ciência ao Ministério Púlbico. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.168713-0 - L.C.E. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (RJ-069894)) X R.M.G.S.), A.C.G.S. Despacho:Corrijo o erro material contido no despacho de fls. 60 para esclarecer que a audiência foi designada para o dia 22/01/2008 às 14:20 horas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.142993-4 - M.D.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.O.S.), E.O.S.Y.R. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)), C.M.Y.R., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo o dia 11/02/2008 às 15:00 horas para a realização da audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.001.205767-0 - V.L.E. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BASTOS DIAS (RJ-020529)) X R.S.B. Decisão:Cite-se, após apreciarei pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.200479-0 - M.L.S.A.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X J.A.C.A. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412) Decisão:Considerando que os autos foram retirados do cartório em 03/09/2007 e devolvidos em 27/11/07 (fls. 149), esclareça a requerente de fls. 150 o motivo da nova vista dos autos, já que os patronos são do mesmo escritório. \r\n\r\nId: 388576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.210005-8 - LUCA TONASSI ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLARA APARECIDA PIZANO VIEIRA BELTRÃO (RJ-135930)) X LUIZ CARLOS GOMES DE OLIVEIRA Decisão:\"1. Defiro JG ao autor; 2. venha a cláusula b de fls. 03 legível; 3. atribua-se o correto valor à causa; 4. diga quais os ganhos aproximados do réu.\" \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.103437-6 - MARIA DE FATIMA GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ED WILSON LINO DA SILVA (RJ-132595)) X RENATO FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Despacho:\" ESCLAREÇA-SE A RECONVENÇÃO, UMA VEZ QUE O PEDIDO DE ALIMENTOS FOI EXCLUÍDO DA PRESENTE, CONFORME FLS. 46/47; ESCLAREÇA-SE O PEDIDO NA RECONVENÇÃO.EM RÉPLICA (CONTESTAÇÃO) DE FLS. 53/58.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.083552-9 - CARLOS EDUARDO AZEVEDO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VALENTE SOUTO DE CASTRO (RJ-117855)), VERONICA DA SILVA PONCE PEDROSO, Dr(a). NEY MADEIRA JÚNIOR (RJ-069317) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 5 (CINCO) DIAS, NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS. 41.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.215876-0 - MAURO GARRITANO DE CARVALHO, PATRÍCIA CARVALHO CARVALHEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) \" SUBSCREVA O ADVOGADO A PETIÇÃO INICIAL.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.002956-7 - MIRTES DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X IVAN NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831) \"REGULARIZE-SE AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO, RECOLHENDO-SE R$ 0,87 NO CAMPO 47, CONTA 6002-25174-9 (CAMPO 34), RELATIVO AO FUNPERJ E R$ 0,87 NO CAMPO 48, CONTA 5673-00124-3 (CAMPO 35), REFERENTE AO FUNDPERJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.134770-6 - JUSSARA CONCEIÇAO DE JESUS MONTANHOLI (Adv(s). Dr(a). ILTON DOS ANJOS RAMOS (RJ-016001)) X JOAO CARLOS NOGUEIRA MONTANHOLI Despacho:Venham duas declarações comprobatórias do lapso temporal da separação de fato do casal, com firmas reconhecidas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1991.001.094002-5A (2470) - RENNE DA ROSA BORGES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285)), DOMINGOS LADEIRA QUEIROGA, Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530)) X JOSE MACHADO GOMES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MARIANTE DE PAIVA FERREIRA (RJ-100115) Despacho:\" FLS. 226: E-SE MANDADO DE PAGAMENTO;FLS. 221 - CERTIFIQUE-SE QUANTO AO PAGAMENTO PELO ARREMATANTE, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 223; AS DESPESAS DO LEILÃO CABEM AO ARREMATANTE (ART. 705, IV CPC)INT. ARREMATANTE.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.135050-5 - HELIODORA MARIA PEREIRA RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X DOMINGOS DIAS NETO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:I-se o executado, via D.O, a efetuar o pagamento do valor referente à multa prevista no art. 475, J do CPC, no prazo de 48 horas. (\"AO RÉU, SR. DOMINGOS CACHINEIRO DIAS NETO PARA QUE, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, EFETUE O PAGAMENTO DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC, PENDENTE NOS AUTOS DA AÇÃO EM PÍGRAFE ( LEI 11232).\") \r\n\r\nProc. 2006.001.013662-9 - LIVIA MIRANDA MARRA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X VAGNER MARRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Efetuada a solicitação de bloqueio on line do valor dos honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.076368-5 - DANIEL DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297)) X RICARDO CAVALCANTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847) Despacho:\"FLS. 95 - INDEFIRO, ANTE A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO A FLS. 69. CUMPRA-SE FLS. 93.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.037490-8 - RAFAEL DE ALBUQUERQUE MARANHÃO BURD, ANA CAROLINA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO BURD (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X HENRIQUE BURD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Decisão:...Isto posto, decreto a prisão civil de ..., pelo prazo de 30 (trinta) dias, com fulcro no art. 733, parágrafo 1º do CPC. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.038981-0 - REBECCA ARAUJO DE VASCONCELLOS, JORGE ANTONIO SILVA RAMOS VASCONCELLOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X JORGE ANTONIO SILVA RAMOS DE VASCONCELLOS \"AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 63.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.104382-9 - VERONICA MARCIA COSTA DAVINO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-106081)) X EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALLAN ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-135241) Despacho:\"Diga a exeqüente, no prazo de 10 dias, se dá por satisfeita a presente execução.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.094282-0 - CÉSAR TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017), Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X ANDRÉIA LOPES BRITTO (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864) Despacho:\"à ré sobre a réplica (fls. 215/221) e documentos a ela adunados.\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.086763-3B - CARLOS DE CARVALHO MACEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163) Despacho:\"FLS. 26/27 - JUNTE DECLARAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 4º DA LEI 1060/50 E ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.029937-6 - PAULO RABINOVITSCH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)), VIVIAN RABINOVITSCH), KAREN RABINOVITSCH \" REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS E DA TAXA JUDICIÁRIA, DE ACORDO COM O MANDADO DE INTIMAÇÃO DE FLS. 54, NO PRAZO DE 10 DIAS.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.060155-0 - MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ED WILSON LINO DA SILVA (RJ-132595)) X RENATO FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Despacho:Às partes e ao MP sobre o estudo social. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.002495-8 - ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (RJ-069894) \"ÀS PARTES. APÓS, AO M P.\" \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.150141-0 - MAURA CORTAZ VIEIRA, MATHEUS DE AGUIAR CAVALCANTE, VICTORIA DE AGUIAR CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284) Despacho:\"Cumpra-se, primeiramente, o item 2 da promoção ministerial. Após, proceda-se ao estudo social do caso.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 1998.001.137576-0 - MARIA TERESA SARAIVA MELLONI (Adv(s). Dr(a). ALEIDA M POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-002271A), Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X ESPOLIO DE MARCELLO PEDROSA HARDMAN DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 5 (CINCO) DIAS, NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS. 590. \" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.040603-0 - LAIR MORAIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618)) X ESPOLIO DE IRMACK MEDEIROS WOLFE), RAUL MEDEIROS WOLFE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORREA PINA (RJ-017960) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.204257-5 - CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÁUDIO LUIS ASSIS VILLAÇA Despacho:\"Diante da certidão supra, traga a parte autora a declaração de hipossuficiência finaceira.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.506274-1 (64480) - JOAO FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE SOUZA NUNES (RJ-058316) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 5 (CINCO) DIAS, NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA ÀS FLS.101Vº. \" \r\n\r\nProc. 1989.001.083714-9 - EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ROCHA VASCONCELLOS (RJ-098295), Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-106081) Despacho:\"Fls. 55/58, venha pela via própria, visto trata-se de exoneração de alimentos prestados ao ex-cônjuge-mulher.\" \r\n\r\nProc. 1993.001.011340-0 (4127) - LUIZ GENTIL DE ALMEIDA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199) Decisão:\" FLS. 45/46 - A DILIGÊNCIA CABE À PARTE. INDEFIRO O REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 1996.001.059014-1 (57096) - DILSON MIGUEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE ANDRADE JORIO (RJ-046856) Despacho:\"Diante de fls. 09/10, verifico que não há o que ser regularizado. Esclareça o requerente seu pedido, se for o caso.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1984.001.200602-5 (7497) - FANI TREIGHER TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614), Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Despacho:\"Aguarde-se a manifestação do varão por mais 10 dias. Na inércia, retornem ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.134592-6 - LUCIANA PIRES CAMPOS DE ANDRADE BANHOLI (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434)) X DENIS WILSON DE ANDRADE BANHOLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA (RJ-094239) \" REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.045956-6 - MARCOS MARTINS FROTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X LIENE FATIMA FERREIRA DE MATTOS FROTA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:\"1. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. Perito para levantamento dos depósitos judiciais de fls. 496/497, devendo o mesmo juntar o laudo pertinente.\" \r\n\r\nId: 388577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.078665-8 (10532) - MICHEL DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-072230)) ISMAEL ALVES BRANDAO, Dr(a). JORGE ANDRADE DA COSTA (RJ-103346), Dr(a). SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL (RJ-093278) Despacho:...esclareça o alimentante sua pretensão, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1993.001.006621-4 - ALYNE DE FATIMA OLIVEIRA FREIRE X IRAN CARDOSO FREIRE (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITAO (RJ-042542) regularizada a representação processual, esclarecida a razão do pedido e comprovada a alegada hipossuficiencia, desarquivem-se. ADV. ANTONIO JOSE SOUZA GONÇALVES OAB RJ 53334 \r\n\r\nProc. 1999.001.056488-4 - JULIO COSME MARTINS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DO NASCIMENTO (RJ-051860)) X JULIO COSME FRANCISCO Decisão:Deixo de receber a apelação de fls. 71/73 tendo em vista que a decisão de fls. 69 desafia recurso de agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2000.001.009470-1 - LEANDRO ALVARENGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO (RJ-089518)) X ORIVALDO ALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.055978-5 - FERNANDO RIBEIRO BARAUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO SANTOS DE SOUZA (RJ-140693E), Dr(a). ANDRÉA AMORIM DE OLIVEIRA BATISTA (RJ-125720)) X JULIO SERGIO SANTOS BARAUNA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). MARLENE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-047670), Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805) regularizada a representação processual, comprovada a alegada hipossuficiencia, desarquivem-se. adv. ANDREA AMORIM DE OLIVEIRA BATISTA OAB RJ 125720 \r\n\r\nProc. 2001.001.079385-0 - SUELY ALEXANDRINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR XAVIER DE BRITO (RJ-022461)) X AMSTERDAM CAVALCANTI SOARES cumpra-se v acordao \r\n\r\nProc. 2001.001.093717-2 - ALEXANDRE LOBATO MONTEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MARKOVITS (RJ-093601)) X ALEXANDRE ASSUMPCAO MONTEIRO DE CARVALHO esclarecida a razão do desarquivamento, voltem conclusos. adv. CLAUDIA ABBASS CORREA DIAS OAB RJ 125253 \r\n\r\nProc. 2001.001.093717-2 - ALEXANDRE LOBATO MONTEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MARKOVITS (RJ-093601)) X ALEXANDRE ASSUMPCAO MONTEIRO DE CARVALHO esclarecida a razão do desarquivamento voltem conclusos. adv. CLAUDIA ABBASS CORREA DIAS oab 125253 \r\n\r\nProc. 2004.001.034243-2 - TANIA MARIA PAGELS SOARES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X LUIZ FELIPE RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.052752-3 - FRANCISCO DOUGLAS ARAUJO JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO NONATO JORGE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706) regularizada a representaçao processual, esclarecida a razão do pedido e comprovada a alegada hipossuficiencia, desarquivem-se. adv. MARLI NEVES DOS SANTOS OAB RJ 90197 \r\n\r\nProc. 2005.001.078663-4 - GABRIEL RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X ENEIAS EPIFANIO DO NASCIMENTO regularizada a representação processual, esclarecida a razão do pedido e comprovada a alegada hipossuficiencia, desarquivem-se. ADV ANTONIO DIONISIO L. MATTOS OAB RJ 87172 \r\n\r\nProc. 2005.001.084213-3 - THIAGO AMORIM MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506), Dr(a). ENZO PALADINO (RJ-137977), Dr(a). MARIA DA PENHA JANEZ (RJ-132592E)) X RICARDO DOS SANTOS ao autor sobre o desarquivamento.Em nada sendo requerido em 30 dias,retornem ao arquivo \r\n\r\nProc. 2006.001.027317-7 - FELIPPO BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MOLLICA DA COSTA RIBEIRO (RJ-131013)) X ALTAMIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) atenda-se ao MP ( fls 76/7 - pela manifestação do exequente) \r\n\r\nProc. 2006.001.089647-8 - MIRIAN TIMBO SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES (RJ-115044)) X ANTONIO SARAIVA DA COSTA Alvará de autorização pronto, aguardando retirada por interessado. \r\n\r\nProc. 2007.001.041759-2 - JONATHAN OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X JOÃO CARLOS CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) regularizada a representação processual, adv. CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS OAB RJ 75693 \r\n\r\nProc. 2007.001.093746-0 - ANA JÚLIA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA FILHO Despacho:À Autora sobre fls. 28 e 29. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.199845-6 - MARIA VALERIO COLLARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311) Despacho:1) Comprove a requerente, mediante documentos, a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, consoante enunciado nº 01 do aviso nº44/2001.2) Venha aos autos declaração de concordância dos genitores das menores. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.123498-5 - DAISY SANTOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA CONCEIÇÃO PINTO ROMANELLI (RJ-140389) carta de sentença pronta, aguardando retirada. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.163183-2 - AUGUSTO CONTE MONTEIRO DA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X SUELY SARAIVA FRANCA (Adv(s). Dr(a). HILMA VIANNA PINTO (RJ-051035) recolhidas as custas de desarquivamento e regularizada representação processual, desarquivem-se. ADV. HILMA VIANNA PINTO OAB RJ 51035 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.025945-7 - ELIETE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X TATIANA CAVALCANTE E OUTROS Despacho:Esclareça a Autora (fl. 56) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.145180-2 - MOIZES XAVIER DA COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) regularizada a representação processual, esclarecida a razão do pedido e comprovada a alegada hipossuficiencia, desarquivem-se.. ADV. EDMILSON S.PEREIRA OAB RJ 123780 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.062515-6 - MARCIA BATISTA CORREA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ANTONIO RODRIGUES SOARES recolhidas as custas de desarquivamento, desarquivem-se. adv. CLAUDIO MENDONÇA RAMOS OAB RJ 44354 \r\n\r\nProc. 2006.001.042217-1 - SIMONE APARECIDA MONTEIRO SANTOS STOCKLER CURADO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X ANTONIO FELIX CURADO NETO Ofícios prontos, aguardando retirada por interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.132151-9 - RUBENILDE SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X JOSE CARLOS DE SOUSA SILVA À PARTE INTERESSADA P/RETIRAR OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.135711-3 - CLADIR PIVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TITO LIVIO DE FIGUEIREDO NETO (RJ-036061)) X MAURO VOLNEI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AMIR RODRIGUES DE OLIVEIRA (RS-033359) carta de sentença pronta,aguardando retirada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.107445-3 - BRUNA DIAS GOUVEIA COIMBRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOMES DE ANDRADE (RJ-125187)) X FABIO COIMBRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) atenda-se ao MP ( pela manifestação da exequente) \r\n\r\nProc. 2004.001.017382-8 - ADAMELI ADAMI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TAVARINO TRENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125) Sentença:...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2004.001.120252-6 - MARCUS VINICIUS MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108)) X ALOISIO GREGORIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISAURA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-053502) regularizada a representação processual, esclarecida a razão do pedido e comprovada a alegada hipossuficiencia, desarquivem-se. ADV. OAB RJ 63108 \r\n\r\nProc. 2005.001.074445-7 - PAULO HENRIQUE DE ARAUJO AMARO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X PAULO HENRIQUE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aguardando cópias para instruir mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2005.001.142068-4 - GLORIA LLOPIS BESSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS SOARES (RJ-089615), Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045), Dr(a). CARLA DE MAGALHÃES DANTAS DE ANDRADE (RJ-122180)) X AUGUSTO BESSA MENEZES DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO CONTANTE DOS PRESENTES AUTOS (B. BRASIL INFORMANDO SALDO) \r\n\r\nProc. 2006.001.107869-8 - MARCELA MACHADO FERREIRA X MARCELO RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800) esclarecida a razão do desarquivamento, voltem conclusos. adv. EDUARDO CESAR COELHO oab rj. 142189-e \r\n\r\nProc. 2007.001.062055-5 - SARAH CAVALCANTI GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X FRANCISCO CELIO DE AQUINO GOMES Despacho:Designo o dia 12/03/2008, as 15:30 hs para audiencia especial.I-se \r\n\r\nProc. 2007.001.112077-3 - NATHALIA BONFIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO CICIRIELLO (RJ-130395)) X JOSE ENEAS DA SILVA DIGA O INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO CONSTANTE DOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.123631-3 - JONATHAN DE JESUS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779)) X ANTONIO CARLOS R DE JESUS atenda-se ao MP ( pela manifestação dos exequentes) \r\n\r\nProc. 2007.001.201335-6 - JOICE CORDEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA CHAVES FELIX (RJ-142129)) X ROGERIO PALMEIRA BARRETO Ofício pronto, aguardando retirada por interessado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.144683-6 - ISIS BARBOSA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO RICARDO MENDES (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487), Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061) regularizada a representação processual, esclarecida a razão do pedido e comprovada a alegada hipossuficiencia, desarquivem-se. adv. 51487 OA BRJ \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.054804-8 - WANDA LUCIA ALVES E SILVA, LARA CAROLINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILÊ DIAS DE CARVALHO (RJ-022695)) X VITOR MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Venha a concordância expressa. \r\n\r\nProc. 2005.001.133874-8 - CLAUDIA MARIA PEREIRA DE SOUZA E OUTRO, CLAUDIANA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704) Termo de guarda pronto, aguardando assinatura pela requerente. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.019459-5A - VINICIUS SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X NICOLE BARREIROS RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477) Decisão:...REJEITO A IMPUGNAÇÃO...; PROSSIGA-SE A EXECUÇÃO.... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.119773-0 - M.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X D.T.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LEAO (RJ-131789) Ofícios prontos, aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2006.001.130239-2 - ROMARIO JONAS BARBOSA MENDES (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CAMPOS (RJ-075538)) X FLORACY CAVALCANTI PEREIRA Decisão:Ao autor para promover as diligências cabíveis, devendo informar ao Juizo acerca da data designada para relaização do exame. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.046964-8 - D.D.D.S. (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X U.E.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA SILVEIRA (RJ-119628) DIGA O INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO CONSTANTE DA CONTRACAPA DOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.001.154607-2 - IURY MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA CAVALCANTI (RJ-097625)) X ADRIANO ALMEIDA SILVA Despacho:Fls. 73 - Esclareça-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 1992.001.103725-6 - JANDYRA DA CONCEICAO SANT'ANNA X MARCIA REGINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLORIM (RJ-004001), Dr(a). LINCOL DA SILVA COSTA (RJ-021098), Dr(a). LEILA DA SILVA COSTA (RJ-064371), Dr(a). JULIANA DA SILVA COSTA (RJ-119672) A´ré sobre o desarquivamento.Em nada sendo requerido em 30 dias,retornem ao arquivo \r\n\r\nProc. 2006.001.092760-8 - LUIZ FERNANDO DE MEDEIROS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121), Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101), Dr(a). PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-130903)) X GRECO RUAS DE MEDEIROS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PAIVA (RJ-152022E) À Parte Autora para que forneça seu endereço atualizado, de modo que possa ser dado integral cumprimento ao despacho de fls. 58, viabilizando assim a sua intimação para a realização do exame de DNA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.028074-4 - MARIO CESAR ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA DANTAS (RJ-098572)) X LUCAS FONTOURA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.119454-5 - RUAN CARLOS BEZERRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X JOSE ORLANDO PEREIRA ao autor sobre o desarquivamento.Em nada sendo requerido,em 30 dias,retornem ao arquivo,regularizando sua representação processual. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.117188-2 - ANTONIO DA SILVA LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.155643-2 - MARCIA SANTANA BRAZ PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GAMEIRO SALLES (RJ-104310) regularizada a representação processual, comprovada a alegada hipossuficiencia, desarquivem,se. ADV OAB 104310 MARIA CRISTINA G. SALLES \r\n\r\nProc. 2007.001.097998-3 - ANGELO BARBOSA LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) Ofício pronto, aguardando retirada por interessados. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.212632-1 - RITA DE CÁSSIA COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE ASSUMPÇÃO (RJ-074306) Despacho:Designo o dia 22/01/2008, às 09:30h, para audiencia de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.001.173159-0 - SUELIA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO TOMAZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794) Ofícios prontos, aguardando retirada por interessado. \r\n\r\nProc. 2006.001.082994-5 - CLAUDIA FENERICH DE CARVALHO POSADA (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086), Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X JUAN DAVID POSADA carta de sentença e mandado prontos. Aguardando cópias para instruir o mandado de citação e intimação (execução). \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos C/C Partilha C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.006731-3 - ELIANE ROSA DA SILVA MIRANDA EL-SOUKI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601)) X ANIS EL-SOUKI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (RJ-070261) Despacho:Designo o dia 25/03 /2008, as 13;30 hs para realização de ACS.I-se \r\n\r\nSeparação Litigiosa, com pedido de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2007.001.043072-9 - ROSETE MARIA MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526) Decisão:Designo o dia 19/02/2008, às 15:30h, para ACS. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 28517-0/99 esclarecida a razão do desarquivamento, voltem conclusos adv. CARLOS EDUARDO LEAL ANDRADE DA ROCHA OAB RJ 159815-E, ANA IZABEL C. MAC DOWELL GONÇALVES oab rj 118149 \r\n\r\nId: 388579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAcordo, de Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.200509-8 - MARIO JOAQUIM DE MACEDO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça face patrimônio apontado pelos requerentes: um apartamento em Laranjeiras e uma casa em Casimiro de Abreu. Acrescente-se que o requerente reside em Laranjeiras, bairro da Zona Sul do Rio de Janeiro e não comprova sua hipossuficiência. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.962472-0 (8579/88) - ROSEMEYRE SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO NONATO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Aos interessados sobre certidão negativa de fls. 34 \r\n\r\nProc. 1995.001.076495-5 - JULIANA FISCHER DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO FERREIRA CASIMIRO (RJ-067248)) GETULIO FONSECA DE SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Requerida a exoneração da prestação alimentícia com a concordância da alimentada à fl.107.À fl.110 o MP não se opõe à exoneração. Assim, EXONERO o alimentante do pagamento da pensão à alimentada Juliana. Oficie-se ao empregador para cancelamento. Dê-se ciência ao MP e DP. \r\n\r\nProc. 1996.001.090341-6 - CARLOS PAU BRASIL JUNIOR E OUTRA X CARLOS PAU BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996), Dr(a). MARCIO TAVARES DE SOUZA GUEDES CORRÊA (RJ-132383) Despacho:Ao alimentante.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.001.096339-7 - CARMELITA LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868)) X EDSON NEY CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326), Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Despacho:Ao alimentante. \r\n\r\nProc. 1999.001.017815-7 - RODRIGO DOS SANTOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) GILBERTO LOPES FILHO, Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão:Pretende o requerente à fl.51/52 a exoneração da obrigação alimentar devida a seu filho Rodrigo, que completou a maioridade (fl.08). Alega que o alimentado é saudável, não cursa nível superior. Intimado à fl.61v. quedou-se inerte, conforme certidão de fl.62.O MP não se opõe à exoneração requerida. Assim, EXONERO o alimentante ao pagamento da pensão do alimentado Rodrigo.Oficie-se para cancelamento. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.037681-2 - T.V.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X L.J.N. (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523) Decisão:Pretende o requerente a exoneração da obrigação alimentar devido a maioridade da alimentada Marcele, conforme certidão de nascimento de fl.08. Citada e intimada a alimentada à fl.91v., quedou-se inerte, conforme certidão de fl.92.O MP não se opõe à exoneração requerida (fl.92). Assim, EXONERO o alimentante do pagamento da pensão à alimentada Marcele. Oficie-se para cancelamento. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.010082-8 - ELIZABETH CERQUEIRA BORGES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X HENRIQUE ASSUMPCAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363) Decisão:Pretende o requerente à fl.38, a exoneração da obrigação alimentar devida a seu filho Bernardo, que completou a maioridade, conforme certidão de fl.11, estando atualmente com 24 anos. À fl.41v., o MP não se opõe à exoneração requerida. Assim, EXONERO o alimentante do pagamento da pensão do alimentado. Oficie-se para cancelamento. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.077340-0 - GEISIANE NOBREGA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X JOSE CARLOS VIEIRA Decisão:Esclareça o procedimento que pretende adotar (732 ou 733 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.005447-9 - M.B.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318), Dr(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA (RJ-008553)) X A.R.M. Despacho:Ao alimentado sobre fl.27. \r\n\r\nProc. 2006.001.134313-8 - CLEONICE MORAES DE ATAIDE (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786)) X DIMITRIUS GILABERTE DOS SANTOS Sentença:Julgo extinto o processo com base no art. 267 inc. V, c/c art. 302§1º , do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.145384-1 - HOSANA MARGARIDA JORGE PEREIRA X ISRAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, com base no art.1694 do CC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para fixar a pensão em 15% sobre os ganhos líquidos do réu, mediante desconto em folha e depósito em conta em nome da autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.205294-5 - M.N.V. (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854), Dr(a). ANA LÚCIA GONÇALVES DA SILVA (RJ-109394)) X M.V.F.V. Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em 1,5 (um e meio) salário mínimo, a ser pago até o dia 30 de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 21/01/08 às 11:20h. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.153781-4 - FERNANDA NAZARETH LEOCADIO CORREA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MATTOS DA ROCHA (RJ-136325), Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758)) X ESPOLIO DE ALEXANDRE SANTOS CORREIA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito.Ao apelado.Certificado, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.094913-9 - IVO DE ASSIS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 21/01/08, às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.001.109043-4 - ADRIANA DE OLIVEIRA CAMPBELL SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEI MIGUEZ (RJ-064682) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 21/01/08, às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.001.109881-0 - WELLINGTON DE SOUZA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA (RJ-071728) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 21/01/08, às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.001.179060-2 - PEDRO DERLEY DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 21/01/08, às 15:00h. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.154098-0A - M.C.M. (Adv(s). Dr(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-134000), Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X J.H.G. Despacho:Designo audiência especial p/ tentativa de conciliação no dia 16/01/08, às 15:20h. Int. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.031712-3 - THIAGO REINES ITABORAY X JOSE CARLOS ITABORAY DE OLIVEIRA Despacho:Arquive-se o principal com cópia da sentença.Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.034297-0 - AYRES BOAVISTA DIAS (Adv(s). Dr(a). LÍDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313)) X THIAGO FELIPE MACEDO ALVES BOAVISTA DIAS Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro a EXONERAÇÃO do alimentante ao pagamento da pensão de seu filho \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.091723-0A - PEROLA BAQUEIRO QUESADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X CARLOS OTAVIO QUESADA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206) Despacho:Ao Impugnado.Ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.001.128897-9 - J.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X F.L.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIANO QUEIROZ (RJ-074714) Decisão:Se os descontos estão ocorrendo regularmente revogo determinação de fl.421.Regularize-se o mandado de averbação face fl.417 expedindo-se novo corretamente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.100402-5 - R.O.C. (Adv(s). Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361)) X M.H.M.P.C. Despacho:Defiro. Cumpra-se. Designo novadata p/ 16/01/2008 às 10h 30 min . Int. Cite-se por hora certa. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.165301-5 - MARCIA CARVALHO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOMAR GASPAR (RJ-134975), Dr(a). ELISÂNGELA ROCHA OLIVEIRA COELHO (RJ-134984) Despacho:Designo audiência p/ 09/01/08, às 15:00h. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2000.001.100734-4 - GUSTAVO PENNA PFALTZGRAFF (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592)) X CATIA PETTERLE CAMPOS), WILLIAM PETTERLE PFALTZGRAFF (Adv(s). Dr(a). ROSA TEIXEIRA LOPES (RJ-096425) Despacho:Regularize-se fl. 136. Como há sentença à fl. 30, mas a mãe argumenta que a rotina mudou, designo audiência especial para concialiação para o dia 17/01/08, às 14:40h. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.113598-3 - M.A.V.C. (Adv(s). Dr(a). CARMEN STELA FILIPPO AFFONSO (RJ-093873), Dr(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR (RJ-089224)) X G.S.V. (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Despacho:Designo ACIJ p/ 16/01/08, às 14:20h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 388581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.500563-9 (3413) - SABRINA ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588)) X WALDIR ANTONIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CHESTER CARDOSO (RJ-128179) Fls. 114 - Aos interessados \r\n\r\nProc. 1988.001.014527-4 - DANIELE LIMA DA SILVA, MOISES LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430), Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145)) X HELIO FERNANDES DA SILVA Autos em Cartório. \r\n\r\nProc. 1994.001.040035-9 (17779) - MARILSA SANTOS MARTINS, JANAINA SANTOS MARTINS, ALINE SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824)) X JOSE ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821) Despacho:ATENDA-SE AO MP. ( REQUEIRO A MANIFESTAÇÃO DO ALIMENTANTE SOBRE A INFORMAÇÃO DE FLS 140 E SEGUINTES.) \r\n\r\nProc. 2000.001.019471-9 - MARCY DE MEDEIROS MARCONDES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638)) X LUIZ ROBERTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651) Autos em Cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.131298-4 - DIEGO BARBOSA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X CARLOS AUGUSTO DA FONSECA SIMÕES Despacho:FLS. 78/82- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.104169-3 - MARLY MARTINS FROES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X ROBERTO ANTONIO SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485) Autos em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.098637-6 - ISAAC WARGONIO DA SILVA, ISAIAS WARGONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) X SEVERINO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGA A PARTE AUT0RA. \r\n\r\nProc. 2006.001.098637-6 - ISAAC WARGONIO DA SILVA, ISAIAS WARGONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) X SEVERINO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...DIGAM OS ALIMENTANDAOS. SOBRE FLS. 83. \r\n\r\nProc. 2006.001.108053-0 - WAGNER DANIEL BATISTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X WAGNER MELLO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510), Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B) Fls. 90/92 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.079989-0 - MARIA THEREZINHA DE AZEVEDO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X WILLIAM FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCILANE SUELY DE BRITO (RJ-091267) Fls. 103 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.123355-5 - MARJORY NUMYTOR DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO SANT'ANNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENAN FERNANDES CANUTO BATISTA (RJ-138434) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.151247-0 - JEFERSON DE OLIVEIRA CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X JOÃO MANUEL CANDIDO Sentença:Trata-se de ação de alimentos ajuizada por JEFERSON DE OLIVEIRA CANDIDO e JONATHAN DE OLIVEIRA CANDIDO em face de JOÃO MANUEL CANDIDO.As partes transigiram em Audiência conforme a Assentada à fl. 18, com a anuência do Ministério Público à fl. 19.Isto posto, homologo o acordo de fl. 18 e, por conseqüência, extingo o processo com exame de mérito, na forma do inciso III do artigo 269 do CPC.Custas ex-lege.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.032599-5 - EDUARDO ROCHA SOUTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO SOARES LESSA (RJ-004043), Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)), DENISE DA SILVA SOUTO, Dr(a). CRISTIANE DANTAS DORMÉA DE QUEIROZ (RJ-158735E) Reconhecida a firma aposta na declaração de fl. 51, direi sobre o pedido de alvará. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.001.016871-4 (19197) - MARIA RAQUEL GOVERNO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). IARA HENRIQUE AMATO (RJ-081896)) X LUIZ HENRIQUE GOMIDE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C) Autos em Cartório. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.043476-9 - YONARA MACHADO VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO RAMOS VIDAL (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOFIETI (RJ-072525) Despacho:As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.001.029509-7 - INGRID RODRIGUES SILVA, TIAGO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X CÍCERO VICENTE DA SILVA A PARTE EXEQUENTE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 240. \r\n\r\nProc. 2003.001.001524-8 - MARIA DO REMÉDIO SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165) Aos inreressados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.001.058387-1 - THAURA TEIXEIRA ERMIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). RODRIGO LESSA VIEIRA (RJ-148550), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA CARVALHO LEME CAMPISTA (RJ-146192E)) X IVAN FREDERICO DE AQUINO ERMIDA Sentença:....JULGO EXTINTO este feito, sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2003.001.108161-7A - LEONARDO CURI COELHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE ABREU RIBEIRO (RJ-100819)) X ERIDERSON DA ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). VIOLETA MARIA MARQUES DOS SANTOS (RJ-073358) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.103547-6 - BRENO CEZÁRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BRAVO RADIUSZ (RJ-027074)) X JUAREZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338) Decisão:MATENHO O DECRETO DE PRISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.116786-5 - CARMEN GERONIMA COUTINHO DI PIETRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X PAOLO DI PIETRO (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277) VENHA AOS AUTOS CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR DO EXECUTADO PARA QUE POSSA SER APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE. DIGA A PARTE EXEQUENTE SOBRE A JUSTIFICATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.122588-9 - DANIELLE PIMENTEL PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013), Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X MARCELO DOS ANJOS PESSANHA A PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS. 35/38. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.155523-3 - RAPHAEL VICTOR DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VERAS RODRIGUES (RJ-024088), Dr(a). CARLOS HENRIQUE VERAS RODRIGUES (RJ-126675)) X JOSADACK DE CASTRO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457), Dr(a). LUCIANA CASTILHO ANTONELLI (RJ-142343) AUTOS EM CARTORIO. VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.023199-0 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X NAYANA PITANGA DE SOUZA Despacho:PROVIDENCIE O AUTOR COPIA DO ACORDÃO DO PROCESSO N. 2006.001089768-9 QUE TRAMITOU NA 10ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.142964-1 - ARMANDO FERNANDES NADLER (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912), Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600)) X BRUNO LOUREDO NADLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848), Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426) Aos interessados sobre os acrescidos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.001.100016-2B - JOAQUIM PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA OLIVA COSTA NOVO (RJ-107800)) X MARIA DA GRACA DE ARRUDA GUERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Despacho:Aos exeqüentes. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.091393-2 - BRUNA RAFAELA PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340)) X AELSON DA SILVA A PARTE AUTORA.(FLS. 49V) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.037421-2 - THAINARA HOLLANDA MARCELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092), Dr(a). CINTIA MARIA DOS SANTOS CHEREM (RJ-086701)) X SIDNEY MARCELO FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MARCELLO FILHO (RJ-080773) Autos em Cartório. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.035622-0 - THIAGO MOTTA LEMOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654), Dr(a). LÍVIA MARTA ALVES TELES (RJ-133524E)) X ISABELLA PINTO GRIECO (Adv(s). Dr(a). JESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ (RJ-038502), Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981) Despacho:FLS. 100/118 : AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.043708-6 - MARLENE TORQUATO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X CARLOS PEREIRA GOMES Sentença:..com fulcro no art. 267,III do CPC, JULGO EXTINTO este feito... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.125943-0 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM ALVES LIMA (RJ-123333)) X REBECA FREIRE DOS SANTOS E OUTRO FLS. 140- AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.187013-0 - SERGIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141)) X VERA CRISTINA DA COSTA REIS Despacho:ATENDA-SE AO MP. ( REQUEIRO SEJA FORMADA A RELAÇÃO PROCESSUAL E QUE VENHA O ACORDO QUE SE OBJETIVA MODIFICAR...) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.211764-2 - CARLOS ALBERTO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA BEZERRA VIEIRA FERREIRA (RJ-019878) Despacho:Recolha-se a diferença de custas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1989.001.110911-5 - SERGIO FIRMINO CARDOSO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)), SILVIA DA CONSOLACAO DE SOUZA CARDOSO, Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). AUGUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-144038E) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.134755-7 - LUCIANA NEDER GIANCRISTOFORO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO GIANCRISTOFORO (RJ-077736)) X LUIZ FERNANDO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIOMÁRIO LIMA DA COSTA LÔBO (RJ-047070) Sentença:HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo que as partes celebraram à fl. 32, e DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL REQUERENTE \r\n\r\nId: 388687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciane Macieira Serra\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1997.001.005314-9 - MARIA DOMENICA FASANELLA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO A M L MEDEIROS (RJ-090748), Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128)) X DOMENICA OLIVETO FASANELLA Despacho:Regularizado o documento de fls.28, voltem conclusos. 4333 p.3 \r\n\r\nProc. 2007.001.048126-9 - HERCÍLIA MACEDO DE PONTÉS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ PONTES MEDEIROS FILHO Despacho:Venha a certidão do Distribuidor de Niterói, indicando a distribuição do testamento de fls.24/26. 3354 p.1 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.116416-4 - CICERA BENTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X FRANCISCO DO CARMO DOS SANTOS Sentença:S E N T E N Ç A.Vistos etc.Cuida-se de requerimento de Alvará Judicial promovido por CICERA BENTA DOS SANTOS em face do espólio de FRANCISCO DO CARMO DOS SANTOS.Estando o feito em tramitação, às fls.127 e 132 são apresentados ofícios da CEF informando a inexistência do crédito descrito na inicial.Às fls.138 a autora requer a extinção do feito tendo em vista a inexistência de bens deixados pelo falecido.Tudo visto e examinado, DECIDO.Conforme se comprova pela análise dos autos, inexiste qualquer crédito ou bem deixado pelo falecido. Isto posto, JULGO EXTINTO este feito, sem apreciação do mérito, por perda do seu objeto, na forma do art. 267, VI, do C.P.C.Transitada esta em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I.3847 p.1 \r\n\r\nProc. 2001.001.100826-0 - ANA MARIA SANTOS DE CARVALHO E OUTROS X JOAO CARLOS BASILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Despacho:1 - Reitere-se o ofício de fls.131,com prazo de 10 dias para atendimento ou justificatica de recusa de seu cumprimento, sob pena de extração de peças e encaminhamento à 1ª Central de Inquéritos para as providências cabíveis na esfera penal.2 - O 1º ofício foi recebido por Thais Mota dos Santos, mat. nº100.160-1. 414 p.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.013644-7 - OLYMPIA AUGUSTO DOS SANTOS X LUCIE JOSEPHINE FISCHER DE KOOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700) Aguardando cumprimento do item 3 da decisão de fls. 60.377 P. 5 \r\n\r\nProc. 2007.001.147390-6 - ELEONORA TERESA SOUSA DE BRITO E OUTRO X FRANCISCO SALES RODRIGUES DE BRITO Decisão:Desapensem-se estes autos, devendo os mesmos serem apensados ao inventário de Francisco Sales Rodrigues de Brito, indicado às fls.26,tendo em vista as decisões anteriores do Juízo. 1698 p.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.151504-4 - JOAO LUIZ MOREIRA ASSUMPÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X LUISETTE PERRET ASSUMPÇÃO Aos interessados sobre promoção de fls. 27Pilha 06 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1974.001.700211-0 (8470) - ANTONIO DA COSTA CERVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ROGERIO MACEDO SILVEIRA (RJ-015444)) X GUIOMAR DA SILVA CERVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO ÀS FLS 124.5120 - PILHA 06 \r\n\r\nProc. 1975.001.300062-5 (32962) - TEREZINHA MARIA DE JESUS SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177), Dr(a). ADRIANA CAVALHEIRA DE MOURA CARNEIR (RJ-000000), Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-107450E), Dr(a). PEDRO AUGUSTO S. VIEIRA (RJ-057071)), Inventariante: MONIQUE NEVES BOTELHO, Dr(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) Decisão:(decisão na petição requerendo d.p.d. da prestação de contas)D.p.d.A. em apenso a inicial e a planilha apresentada, ficando os documentos que a instruem acautelados em cartório.Certificado, voltem. p.1 \r\n\r\nProc. 1985.001.502361-9 (45513) - MARINA DE ALMEIDA FERNANDES E OUTRO, Inventariante: MONICA DE ALMEIDA FERNANDES COSTA Despacho:1 - À inventariante sobre a 1ª certidão de fls.166vº.2 - Após, à Fazenda Estadual sobre \"em tempo\" da certidão retro. 11639 p.3 \r\n\r\nProc. 1991.001.107944-3 (65814) - SONIA MARIA PAES BARRETO SALOMAO X MAURO SERGIO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO (RJ-060241) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. 10159 p.2 \r\n\r\nProc. 1996.001.042603-1 (82023) - ANIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X RITA DA SILVA Aos interessados sobre promoção de fls. 85Pilha 06 \r\n\r\nProc. 2003.001.034430-0 - ELIANE PEREIRA DE MOURA X JOSE HENRIQUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Sentença: Face a concordância dos Drs. Fiscais (fls. 160 e 164), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 157/158, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por JOSE HENRIQUES DE MOURA, falecido em 24/09/2002, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.008901-5 - DANIELA VIRGINIA AMEDEA NARDI PANAJOTTI E OUTROS X GABRIELLA NARDI PANAJOTTI (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Fls.89/90 - Adite-se. 5272 p.3 \r\n\r\nProc. 2005.001.079681-0 - THEREZA DOLIANITI DE MORAES BELLO, Inventariante: WANELLY WALESKA DOS SANTOS BELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X EDGAR DA COSTA BELLO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). ROSALINA GAMA SALGADO (RJ-127090) Despacho:1 - Fls.91/92 - Ao Ministério Público.2 -Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual (parte final da cota de fls.94vº). 9716 p.3 \r\n\r\nProc. 2005.001.115871-0 - ALBERTINA DA SILVA BARRA CARVALHO X EDMUNDO HENRIQUES SIMOES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE HERQUIQUES KADLEC CARVALHO (RJ-128926) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA 10.976 P.5 \r\n\r\nProc. 2005.001.139483-1 - ROBERTO BASILE AMENDOLA X JONES AMENDOLA aos interessados sobre cota da fazenda. pr 10258 p 6 \r\n\r\nProc. 2005.001.144300-3 - IRENE ETELVINA DA GLORIA MATTOS E OUTROS X MILTON BAPTISTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE BARROS FONSECA (RJ-013889) aos interessados para que tragam cópias e custas referentes a expediçao dos títulos. pr 9603 p 6 \r\n\r\nProc. 2006.001.012981-9 - FERNANDO JUNHO FAUSTINI X MARIA APARECIDA JUNHO FAUSTINI (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA BESSA (RJ-102729) Aos interessados sobre promoção de fls. 61Pilha 06 \r\n\r\nProc. 2006.001.054447-1 - MARIA CAROLINA MILHEIRO DA COSTA MATOS X ANTONIO PINTO CORREIA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ARMINDA PINA CAVALHEIRO (RJ-046355) Despacho:À Fazenda Estadual. 10704 p.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.083443-6 -, Inventariante: MARIA TERESA CRUZ TEIXEIRA MARIA JOSE LEMOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). CICERO DE MELLO LEAL (RJ-018964) aos interessados sobre cota da fazenda. pr 11650 p 6 \r\n\r\nProc. 2006.001.109307-9 - ADA TORRES MARTINS COSTA E OUTROS X AFFONSO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 673715 PILHA 5 \r\n\r\nProc. 2006.001.162761-0 - MARIA THEREZA TEIXEIRA DE MELLO SABUGOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA (RJ-110399)) X JOSE DUARTE ORTIGAO DE MELLO SABUGOSA Decisão:1 - Reconsidero item 1 da decisão de fls.57, para nomear inventariante o Sr. PAULO TEIXEIRA DE MELLO SABUGOSA.2 - Aguarde-se por 20 dias resposta do HSBC. Decorrido o prazo, sem resposta, reitere-se. 1603 p.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.162955-2 - ANTONIO CARLOS DE CARVALHO RODRIGUES X VANDA DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352) Aguardando cópias e custas para expedição dos títulos.1626 P. 5 \r\n\r\nProc. 2007.001.018082-8 - EDUARDO VILLABOIM NUNES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VILLABOIM NUNES DA ROCHA (RJ-017602)) X THEREZINHA CUNHA NUNES DA ROCHA Despacho:1 - Fls.55/58 - Desentranhe-se e junte-se aos autos pertinentes.2 - Atenda-se à Fazenda Estadual (1º parágrafo do despacho de fls.59). 2356 p.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.033402-9 - MURILLO SANTOS SILVA X MARCELHA SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 90 . 12010 P 05 \r\n\r\nProc. 2007.001.217210-0 - PAULO ROBERTO DE ANDRADE E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EDUARDA A M G B A DA FONSECA (SP-079934)) X SYLVIA MARIA CATUNDA DE ANDRADE E SILVA Despacho:Aos requerentes sobre a certidão cartorária, vindo a habilitação de todos os herdeiros, inclusive para apreciação dopedido de inventariança. 5431 p.3 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.177821-3 - NILTON ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DOS SANTOS (MG-063087)) X CARLOS FELIPE AMODEO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030) Despacho:Certifique o cartório quanto a existência de petição para ser juntada nos autos, procedendo a sua juntada. 11515 p.7 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.046241-5 - SCHEILA ZAGER DA SILVA X CELIA MARGARIDA GONCALVES VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI (RJ-041820) Decisão:À vista da anuência do Ministério Público, defiro o requerido às fls.166 nos termos da promoção ministerial. Expeça-se o alvará. 11275 p.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.049612-1 - ROBERTO SCHNARNDORF (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793)) X EDUARDO TAVORA PESCADINHA SCHNARNDORF Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Cuida-se de requerimento de interdição de EDUARDO TAVORA PESCADINHA SCHNARNDORF promovido por ROBERTO SCHNARNDORF.Estando o feito em andamento, o autor manifestou-se às fls.33, pugnando pela extinção deste feito, por desistência do pleito, com o qual concordou o Ministério Público às fls.41vºTudo visto e examinado, DECIDO. Conforme se depreende da petição de fls.33, tendo o autor manifestado interesse em desistir da ação, JULGO EXTINTO este feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.Transitada esta em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I.3411 p.1 \r\n\r\nProc. 2007.001.098146-1 - CELIO OLIVEIRA SIMÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X DORALICE SIMÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Dê-se vista ao Requerente, intimando-se por Diário Oficial, e depois à Defensoria Pública para ciência da presente assentada e dos atos processuais praticados nos autos. Tudo atendido, ao Ministério Público . 4233 p5 \r\n\r\nProc. 2007.001.109142-6 - REGINA CÉLIA DE CASTRO AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES GANDOLPHO AMORIM (RJ-074115)) X AIMÊE DE CASTRO AMORIM Dê-se vista ao Ministério Público para ciência da presente assentada e do laudo pericial. 4524 p5 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1949.001.505109-0 (5437) - MARIA BORGES ESTEVES X JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:D.p.d.A. em apenso.Certificado, voltem.4250 p.1 \r\n\r\nProc. 1962.001.700105-5 (14975) - ONILIO GREGORY (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X NADYR ALVES GREGORY Despacho:Fls.297 - Defiro, pelo prazo de 60 dias. 5618 p.2 \r\n\r\nProc. 1971.001.700094-5 - ULYSSES VIANNA AMORIM SILVA FILHO X ULYSSES VIANNA AMORIM SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). MARCELLO IGNACIO P DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). MANOEL M DA C B JUNIOR (RJ-005820), Dr(a). JOEL JORGE SAMMARTINO (RJ-041249), Dr(a). MARCOS O.P. RODRIGUES LIMA (RJ-013398), Dr(a). ALUIZIO PARANHOS COELHO (RJ-020810), Dr(a). MARIO JOSE DE AZEVEDO CUNHA JR (RJ-013665) Despacho:Fls.1080 - Melhor esclarecido, voltem. 844 p.7 \r\n\r\nProc. 1973.001.706671-7 - DALTON JACOB X CONSTANCIA JACOB E OUTRO Despacho:Fls.208 - Defiro. Expeça-se o ofício nos termos em que requerido. 4135 p.3 \r\n\r\nProc. 1979.001.300461-5 (34197) - MARIA WALKIRIA RAMOS OLIVEIRI (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). MARIA ANTONIA DIAS RIBEIRO (RJ-000000)) X JOAQUIM DE FREITAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). RENATO RAMOS PIRES (RJ-108979), Dr(a). CAMILLA XIMENES VIANA CABRAL (RJ-129554E) aos interessados sobre reconhecer firma das assinaturas da sobrepartilha e apresentar as 2 certidoes da receita federal: \"cert.neg.deb.de trib.e contrib.fed.\" pilha 5 // 3088 \r\n\r\nProc. 1988.001.016924-2 (59861) - EDGARD BORGES DO REGO FILHO E OUTRO X EDGARD BORGES DO REGO (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222) Aos interessados sobre certidão de fls. 140.6817 P. 5 \r\n\r\nProc. 1992.001.073439-7 (67038) - CILEIDA DUQUE ESTRADA X CIRO DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). SEBASTIAO ROSA FILHO (RJ-037538) Aos interesses sobre promoção de fls. 165Pilha 06 \r\n\r\nProc. 1993.001.058263-0 (68538) - PAULO ROBERTO RIGAS X MARILENE ARAUJO DA PAZ RIGAS (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) Despacho:1 - Convolo o rito para arrolamento, anotando-se onde couber.2 - Prossiga consoante o rito eleito. 4592 p.2 \r\n\r\nProc. 1994.001.062907-7 (70153) - JOSETE ARTILES DIAS BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312)) X LUIZ GONZAGA LEMOS BARROS Aos interessados sobre promoção de fls. 117Pilha 06 \r\n\r\nProc. 1994.001.093121-3 (59670) - GLORIA RIBEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). ENGRACIA MOREIRA (RJ-021682)) X ADAO MENDES AMARAL (Adv(s). Dr(a). GRACIA CRISTINA MOREIRA DO ROSARIO (RJ-064320), Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956), Dr(a). SERGIO BOTTO DA CUNHA (RJ-061255), Dr(a). ALEX ARRUDA DA CUNHA (RJ-110538) aos interessados sobre cota da fazenda. pr 10885 p 6 \r\n\r\nProc. 1995.001.063491-9 (25067) - EDSON BARBOSA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912)) X RODOLPHO ARRUDA Sentença:1 - Fls.134 - À vista da anuência da Fazenda Estadual, defiro o pedido de sobrepartilha do imóvel.2 - Sentença em separado.Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de RODOLPHO ARRUDA, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). EDSON BARBOSA DE ARRUDA os bens descritos às fls.136 e 141, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁ.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se.2121 p.1 \r\n\r\nProc. 1997.001.015969-9 - GILBERTO GONCALVES MOURA (Adv(s). Dr(a). WLADMIR VENTURA DE SOUZA (RJ-085837)) X SYLVIA HELENA CAMPISTA MOURA Despacho:1 - Certifique o cartório quanto a existência de petição para ser juntada aos autos, procedendo a sua juntada.2 - Tornem à Fazenda Estadual, por isso que se trata de pedido de aditamento do formal já expedido. 4882 p.2 \r\n\r\nProc. 1997.001.016988-7 - MARIA DOMENICA FASANELLA (Adv(s). Dr(a). MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS (RJ-064382), Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128)) X DOMENICA OLIVETO FASANELLA Decisão:1 - Anote-se onde couber o rito adotado (arrolamento).2 - Defiro a inventariança e JG a MARIA DOMENICA FASANELLA.3 - Prossiga consoante o rito eleito. 4333 p.3 \r\n\r\nProc. 1997.001.078639-6 - LUCIA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA (RJ-029291)) X ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959) Despacho:Esclareça a peticionária de fls.91 a que título ingressa neste inventário (legitimidade). 6998 p.3 \r\n\r\nProc. 1997.001.104612-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIONYSIO OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO), Inventariante: MARIA DA GRACA FERREIRA DA SILVA LEVINO Aos interessados sobre promoção de fls. 131Pilha 06 \r\n\r\nProc. 1998.001.052195-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529)) X MARLY COELHO DA SILVA Aos interessados sobre promoção de fls. 183Pilha 06 \r\n\r\nProc. 1998.001.055271-5 - ABDIAS MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOANA MENDES MARTINS aos interessados sobre cota da fazenda. pr 4256 p 6 \r\n\r\nProc. 1998.001.127997-6 - VICTOR DE PALMA E OUTRO, Inventariante: PERSIO DE PALMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437) Despacho:Fls.219 e seguintes - À FAzenda Estadual e Ministério Pùblico, observando-se que até a presente data o feito se processa na forma do rito sumário. 2429 p.3 \r\n\r\nProc. 1998.001.205557-7 - GEYSA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO X MANOEL TAVARES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HENRIETTE MARIA DE MAGALHAES (RJ-053983) Aos interessados sobre promoção de fls. 204Pilha 06 \r\n\r\nProc. 1999.001.009367-0 - YVONE RODRIGUES BRUM (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X SOPHIA RODRIGUES NETTO Despacho:Fls.133 - Defiro, pelo prazo ali assinalado (60 dias). Decorrido sem manifestação, ao arquivo provisório. 1029 p.2 \r\n\r\nProc. 1999.001.015548-0 - DILZA MARIA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS FRANCO DE SA (RJ-090861)) X LUIZ PEREIRA DE ASSUNCAO NETO Despacho:1 - Fls.53 - Há decisão a respeito nos autos, estando a matéria preclusa.2 - Atenda-se o despacho de fls.49. 5417 p.3 \r\n\r\nProc. 1999.001.159161-5 - IVETE SILVEIRA MESQUITA X ARNALDO FREDERICO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). ARNALDO LEITE MESQUITA (RJ-091756) Decisão:1 - Fls.816 - Defiro vista apenas em cartório.2 - Fls.805/806, item 1 - Intime-se para que se requer.3 - Fls.805/806, item 2 - Com total anuência do Ministério Pùblico, cuja promoção adoto na integra, e da Fazenda Estadual, proceda-se ao depósito dos aluguéis em conta judicial a ser aberta para esse fim. 11582 p.3 \r\n\r\nProc. 2000.001.066526-1 - JOSE RIBEIRO BRAL X MARIA RIBEIRO BRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129) Aos interessados sobre promoção de fls. 46Pilha 06 \r\n\r\nProc. 2000.001.161809-6 - MARIA DO CARMO DE AQUINO X JOSE RIBEIRO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)), Inventariante: PAULO SERGIO DE AQUINO Aos interessados sobre promoção de fls. 335Pilha 06 \r\n\r\nProc. 2001.001.045813-0 - LUCIA LOPES MENEGHINI E OUTROS X LUCY LOPES KRATZ (Adv(s). Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS (RJ-099412) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. 3519 p.2 \r\n\r\nProc. 2001.001.089519-0 - VERA MARIA DO AMARAL X MILTON AUGUSTO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963) Despacho:1 - Fls.167/168 - Certifique o cartório se o patrono foi regularmente intimado para devolução dos autos em 48 horas.2 - Após, voltem conclusos. 2357 p.3 \r\n\r\nProc. 2001.001.101484-3 - ACICLEA DE BRITO BACELO E OUTROS X MANUEL TEIXEIRA BACELO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO GOMES BACELO (RJ-044041) aos interessados sobre cota da fazenda. pr 2814 p 6 \r\n\r\nProc. 2002.001.031831-0 -, Inventariante: BENEDITA MARIA PINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONCALVES (RJ-031803)) MOACYR BATISTA PINHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Fls.52 - Exclua-se do sistema o nome da patrona. À inventariante já está representada pela Defensoria Pública.2 - Ao Contador Judicial. 1867 p.2 \r\n\r\nProc. 2002.001.134851-6 - YARA WALL ANTONY X LEANDRO CORDEIRO ANTONY (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO B GOMES (RJ-052352), Dr(a). A BRANDAO GOMES (RJ-072155) Despacho:1 - À inventariante e demais interessados sobre fls.419/420.2 - Certifique o cartório o correto recolhimento das despesas processuais (fls.423). 10907 p.7 \r\n\r\nProc. 2003.001.060821-1 - WALTER OURIQUES MENDONCA X ESPOLIO DE JORGE DE OLIVEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930) aos interessados sobre cota da fazenda. or 6694 p 6 \r\n\r\nProc. 2003.001.098604-7 - MARIA DA GLORIA DANTAS BRASIL AVILA X RUBEM DE MORAES AVILA Aos interessados sobre promoção de fls. 76, versoPilha 06 \r\n\r\nProc. 2004.001.014713-1 - RAPHAEL HENRIQUE MOREIRA X OSWALDO LUIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE AZEVEDO (RJ-106769) aos interessados sobre cota da fazenda. pr 7835 p 6 \r\n\r\nProc. 2004.001.018784-0 - IVONETE DA SILVA PEREIRA X MARIO JARDIM LAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630) Aos interessados sobre promoção de fls. 57, versoPilha 06 \r\n\r\nProc. 2004.001.037921-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X FATIMA SARNO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Defensoria Pública sobre fls.106. 11472 p.2 \r\n\r\nProc. 2004.001.064636-6 - MARCUS ROBERTO STORINO DE OLIVEIRA E OUTRO X NEYDE STORINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA MARIA DOS SANTOS CHEREM (RJ-086701) Despacho:Fls.115 - Defiro. Expeça-se o ofício nos termos em que requerido. 8293 p.2 \r\n\r\nProc. 2004.001.108675-7 - LIGIA MARIA FERREIRA ZONI X JOAO BOSCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO ILMO. SR. 3º CONTADOR JUDICIAL8807 - PILHA 5 \r\n\r\nProc. 2005.001.123766-0 - JUAN MANUEL CAMPOS ADRADOS E OUTROS X ISABEL ADRADOS RUIZ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320), Dr(a). GUILHERME D'AGUIAR (RJ-135174) Aos interessados sobre promoção de fls. 84, versoPilha 05 \r\n\r\nProc. 2005.001.161973-7 - ALEXANDRA FONTES MAYA FERREIRA E OUTRO X MARCELO ARRUDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Aos interessados sobre promoção de fls. 88Pilha 06 \r\n\r\nProc. 2006.001.132818-6 - NEY FOLCO X MARLUCI FERREIRA FOLCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.21/31, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de MARLUCI FERREIRA FOLCO. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se.596 p.1 \r\n\r\nProc. 2007.001.104075-3 - ABILIO ANTONIO DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X HILARIO DE FREITAS Aguardando cumprimento do item 3 da decisão de fls. 21.4371 P. 6 \r\n\r\nProc. 2007.001.176108-0 - ALESSANDRA GIOVANNONI DE CHAVES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (RJ-014959)) X EVALDO MORAES REGO ARAUJO FRANCO (Adv(s). Dr(a). THAIS DE MELO YACCOUB (RJ-121599) Decisão:1 - Defiro a inventariança a ALESSANDRA GIOVANNONI DE CHAVES FRANCO, que deverá indicar o rito que pretende adotar, tendo em vista a inexistência de incapaz. 5187 p.3 \r\n\r\nProc. 2007.001.184254-7 - ANGELA MARIA TOMAZ DE ALMEIDA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X HELENA SILVEIRA THOMAZ Aos interessados sobre promoção de fls. 43, versoPilha 06 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.001.178565-5 - IVANIL DE SOUZA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197)) X JORGE RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos da requerente. 1674 p.2 \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2005.001.107262-1 - WALTER JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA X ESPOLIO DE WALTER DE OLIVEIRA E SILVA, Inventariante: ALDEBARA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001), Dr(a). SUELY SICRI (RJ-029479), Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) Aos interessados sobre promoção de fls. 176Pilha 05 \r\n\r\nId: 388505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.028212-1 - GENI SCHEINKMAN (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129)) X JOSÉ SCHEINKMAN Decisão:Vistos, etc.Considerando a existência de erro material na sentença de fls. 35, retifico-a para que passe a constar como testamenteiro DAVID APELBAUM, e não como constou.No mais, mantenho a sentença tal como lançada.Retifique-se no registro de sentença.P-se e I-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.029095-0 - SONIA MARIA MACIEL OLIVEIRA E OUTRO X DAVID LIMA OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 39/40 \r\n\r\nProc. 2006.001.124808-7 - MARIA APARECIDA FERREIRA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Tratam os presentes autos de requerimento de alvará, formulado por MARIA APARECIDA FERREIRA NASCIMENTO e ANTONIO LUIZ ROSA FERREIRA, em razão do falecimento de seu genitor IDILCEU ALVES FERREIRA (fls. 05), objetivando o levantamento do valor relativo ao PASEP depositado junto ao Banco do Brasil (fls.25), que se encontra em nome do finado, tendo o mesmo falecido na condição de viúvo. Inexistem dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário (fls.21).Os documentos necessários à apreciação do pleito encontram-se nos autos, estando comprovada a vocação hereditária.Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o pedido inaugural, determinando a expedição do competente ALVARÁ em nome dos Requerentes para levantamento do valor indicado às fls. 25, na proporção de seus quinhões.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.050372-1 - ROSANA GOMES CAMARGO X SHIRLEY DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA DE LUNA SODRE LEAL (RJ-134312) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 30. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.001.506162-1 (8226) - JURACY BAPTISTA CALDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X JOAQUIM CARDOZO CALDEIRA Venham aos autos a certidão da Receita Federal, 9º distribuidor-imóvel e quitação fiscal atualizada. \r\n\r\nProc. 1987.001.027004-2 (12306) - MARCIO QUARTIN PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO QUARTIN PINTO (RJ-017456)) X HUMBERTO QUARTIN PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494), Dr(a). MARIO BOLGENHAGEN (RJ-018327), Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (RJ-058145), Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805) Despacho:1. O ofício do Banco Real foi respondido às fls. 120. Manifeste-se o inventariante.2. Oficie-se como requerido no item \"b\" de fls. 124. \r\n\r\nProc. 2003.001.113419-1 - JOSE EDUARDO DA ROCHA RIBEIRO X ANALIA DA ROCHA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMORZITA MARIA CORREA PECANHA (RJ-077329) Venham as confirmações de autenticidade das certidões da receita federal. \r\n\r\nProc. 2004.001.141729-4 - RICARDO MATHIAS X JOANNA MAKSOUD MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112) Atenda-se ao requerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.086143-7 - LUCINA FERREIRA MACIEL E OUTRO X ROZENDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019) Venham as certidões negativas do 9ª distribuidor relativas aos nomes dos inventariados e imóvel ; certidões da receita federal , com confirmação de autenticidade. \r\n\r\nProc. 2005.001.112032-9 - MIRIAM SONIA PINHEIRO GAMA (Adv(s). Dr(a). ANITA MAGALHAES DE MELO (RJ-042397)) X JOSE CARDOSO PINHEIRO Despacho:Fls.82 - Tal pedido deve ser providenciado pela parte interessada administrativamente, junto ao Ministério da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.013091-3 - IVONNE SANTOS ROCHA NOGUEIRA X WALTER NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). COSME DE PAULA FRANCA (RJ-100757), Dr(a). LUCIA ONINA SANTOS SILVA (RJ-144784E) Sentença:Vistos, etc.Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de WALTER NOGUEIRA (fls.09) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 50/51, que não aponta qualquer irregularidade HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 12/15 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado, recolhidos os tributos devidos e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha. Sem custas ante a gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.049652-0 - Inventariante: THEREZINHA BRAGA MELLO ALVES DE CARVALHO THEREZINHA BRAGA MELLO ALVES DE CARVALHO X RENE ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525), Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Despacho:1. Converto o presente feito para o rito sumário. Anote-se. 2. Nomeio inventariante a viúva Therezinha Braga Mello Alves de Carvalho, independente de termo.3. Ao Ministério Público diante da existência de testamento.4. Após, em nada se opondo, relatem. \r\n\r\nProc. 2006.001.084342-5 - CARLOS AUGUSTO MARQUES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO R. DE DE SA OLIVEIRA (RJ-058969), Dr(a). JULIO C R DE SA OLIVEIRA (RJ-075923)) X JUSTINA DE CARVALHO DIAS Venha aos autos a certidão negativa de quitação fiscal (fls. 20). \r\n\r\nProc. 2006.001.100235-9 - LUIZ AUGUSTO TELLES TIRIBAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)), Inventariante: LUIZ AUGUSTO TELLES TIRIBAS), Inventariante: LUIZ AUGUSTO TELLES TIRIBAS) X IGENY FERREIRA CELESTINO Venham aos autos: certidões nascimento/casamento dos legatários; comprovantes de autenticidade das certidões da Receita Federal e Justiça Federal (fls. 23, 64, 69) e partilha na forma contábil, incluindo o gravame instituído. \r\n\r\nProc. 2007.001.054392-5 - UBIRATAN MENDES SERRÃO X ELZA DE ARAÚJO SERRÃO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA BRAGA (RJ-096299), Dr(a). KYVAL DA SILVA BRAGA (RJ-013722) Venha a certidão de nascimento do herdeiro Cesar Augusto \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.085510-3 - LIGIA MARIA ALCANTARA MARQUES, Habilitado: GUILHERME LUPRECIO, Inventariante: GLAUCIANE DE MORAES LUPRECIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336), Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1982.001.502677-8 - FRANCISCA ALVES DE ARAUJO E OUTRO X LUCIA HELENA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DIAS CHAVES (RJ-073236) Sentença:Diante da sentença prolatada às fls. 65/66 que decretou a interdição, o parecer Ministerial de fls. 80 e tudo o mais que dos autos contas, DEFIRO a PAULO ROBERTO ALVES DE ARAUJO a CURATELA DEFINITIVA de LUCIA HELENA ALVES DE ARAUJO, na forma da legislação aplicável à espécie.Sem custas ante a gratuidade de justiça.Após, tome-se por termo o compromisso legal e, em seguida, cumpram-se as demais formalidades de praxe.Inscreva-se no Registro de Interdições e Tutela e oficie-se ao Distribuidor.Publique-se, nos termos do art. 1.184 do CPC.O Curador nomeado fica obrigado a elaborar balanço anual, contendo um levantamento da administração dos haveres da interdita sob curatela, apresentando a prestação de contas anualmente ou quando este juízo determinar ou, ainda, quando o Curador vier a deixar, por qualquer razão, o ofício curatelar, na forma dos artigos 1774 c/c 1756 e 1757 do Código Civil.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.130801-1 - JORGE ANDRADE GUIMARAES X LIGIA ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657) Despacho:1. Atenda-se às exigências formuladas pelo Ministério Público às fls. 25, como já determinado às fls. 28.2. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1945.001.500028-0 (2601) - RAYMUNDO NONATO DA COSTA CRUZ X BRASILINA SERAFIM PINHEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 1970.001.700923-5 (1013) - CARMEN BARCIA DE MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVO JORGE COSTA RODRIGUES (RJ-008091)) X HUMBERTO SALLES DE MOURA FERREIRA Despacho:Chamo o feito à ordem.1. Estão aqui processadas as sucessões de Humberto e sua mulher Carmen.2. O herdeiro Humberto Filho é falecido, sendo o inventário distribuído à 12 ª VOS.3. A outra herdeira é Maria Izabel, viúva, tendo o inventário do marido tramitado pela 1ª VOS.4. O plano de partilha, às fls.168/176 deverá ser retificado para que o quinhão da herdeira Maria Izabel seja atribuído também ao Espólio de Raul, seu falecido marido e após levado àqueles autos.5. Também o quinhão do outro herdeiro deverá ser atribuído ao Espólio de Humberto Filho, para ser posteriormente levado ao seu inventário, e não como constou (fls.173).6. Deixo consignado que o Juízo do inventário é universal, não podendo os bens serem partilhados em feitos distintos quando tratar-se do mesmo inventariado. \r\n\r\nProc. 1976.001.702201-0 (2687) - JUVENTINA RIBEIRO LEAO X OCTACILIO MENDES LEAO (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D´AMATO LOPES (RJ-098776) Despacho:1. Fls.131/132 - Indefiro o pedido, pois trata-se de providência a ser realizada administrativamente pela parte interessada junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 1979.001.708343-1 (9239) - Inventariante: PAULO ROBERTO MAZZO X Falecido: PAULINO MAZZO Sentença:Vistos etc.Considerando a averbação do óbito de PAULINO MAZZO nos autos 1970.001.706716-8, em apenso, inexiste interesse no prosseguimento do presente inventário.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com amparo no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1980.001.702499-9 - SAMUEL PEREIRA SARAIVA X BENJAMIM PEREIRA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA SARAIVA (RJ-098095) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO BANCO ITAÚ. \r\n\r\nProc. 1980.001.708882-5 - MARIANGELA LEITE MAZONAVE (Adv(s). Dr(a). CATHARINE SILVA DE FREITAS (RJ-147026)) X GENTIL MAZONAVE Despacho:1. Regularize-se a representação processual da viúva.2. Após, recolhidas as custas pertinentes, expeça-se a segunda via do formal de partilha.3. Publique-se em nome da signatária de fls. 320. \r\n\r\nProc. 1986.001.300712-1 (10495) - MONICA DE OLIVEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). YEDA MONTEIRO ATHIAS (RJ-043585), Dr(a). AZUIL DE CASTRO NATE (RJ-037591), Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239)) X MARTINIANO ANTUNES NETTO E OUTRA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 400-Verso. \r\n\r\nProc. 1986.001.801272-6 (9366) - ANNA MARIA DE ALMEIDA CRISTOVAO X SIZENANDO DE ALMEIDA Despacho:1. Cálculos às fls. 34.2. À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1986.001.801273-8 (9749) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X ALICE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206), Dr(a). MARCELLO CINELLI DE P FREITAS (RJ-074140), Dr(a). CRISTIANE LUCIDI MACHADO NEVES (RJ-086680), Dr(a). VERA LÚCIA DO AMARAL XAVIER DE ANDRADE (RJ-032394) Decisão:Verificada a existência de omissão na sentença prolatada às fls. 224/225 venho decidir quanto aos pedidos não apreciados na forma seguinte:\"1. Diante dos depósitos judiciais efetuados pela terceira interessada Anna Maria de Almeida Cristóvão para pagamento ao Estado da fração correspondente a 50% do imóvel da rua Fernandes Leão, nº 184, Vila de Vicente Carvalho/RJ, sendo o bem objeto de herança jacente de Alice de Almeida, expeça-se carta de adjudicação em seu favor.2. Tendo sido efetuado pela mesma depósitos a maior, expeça-se alvará em seu favor para levantamento dos saldos existentes nas contas judiciais 4193729, 4193748 e 4206598.3. Para cumprimento quanto à incorporação da herança jacente ao domínio do Estado, expeça-se alvará para levantamento pela UERJ dos saldos das contas judiciais indicadas às fls. 217.\"Permanece a sentença tal como lançada, acrescida do aqui consignado.Retifique-se no registro de sentença.P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.025111-4 (12229) - GUILHERME DE ALENCAR LIMA (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERREIRA (RJ-012761), Dr(a). ALBERTO P. DE ALMEIDA (RJ-016705), Dr(a). JOSE ANTONIO DA COSTA NETO (RJ-010528), Dr(a). JORGE COUTO DE CARVALHO (RJ-018851), Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383), Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X JOSE ALENCAR LIMA Despacho:1. Ao herdeiro para informar quanto a eventual venda do imóvel, na forma da cota do inventariante judicial às fls.472, \" a \".2. Fls.455 - Expeça-se alvará autorizando o Espólio, na pessoa dos herdeiros a procederem a retificação da área do imóvel junto à Secretaria Municipal de Fazenda. \r\n\r\nProc. 1988.001.062031-6 (13081) - NEUSA QUINTANILHA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073)) X OSMAR PALMEIRA DE QUEIROZ Despacho:1. Fls.144/146 - Venha a concordância do outro herdeiro com o pedido de inventariança.2. Regularize-se a representação do Espólio de Neuza com a vinda do termo/certidão de inventariança, bem como a procuração.3. Sem prejuízo, ao Partidor quanto à impugnação apresentada (fls.144/146). \r\n\r\nProc. 1990.001.029112-4 (16944) - JULIANA REGINA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMAO (RJ-060213)) X JULIAO DA SILVA MOREIRA Despacho:1. Fls.115 - Defiro a habilitação requerida.2. Considerando a inércia da atual inventariante Juliana, nomeio em substituição o cessionário José Luiz Almeida Santos. Lavre-se o termo.3. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 1994.001.067963-9 (25247) - CARMEN VERA CRAMER DE OTERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACIR ALVES DE MORAES (RJ-045556), Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X AUGUSTO LEIVAS DE OTERO Decisão:1. Fls.593 - Expeça-se alvará para transferência das ações da SECOM na proporção de 1/5 para os respectivos herdeiros (Augusto, Oswaldo, Dulce, Stela e Paulo/Elisabeth).2. Fls.594 - Indefiro o alvará expedido em favor de Cristina pelos motivos já elencados às fls.589, 2, devendo o patrono abster-se de reiterar tal pedido, devendo na hipótese valer-se do recurso próprio, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 1995.001.025606-8 (26231) - JOAO CARLOS OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). WALMYR LEAL (RJ-003553D)) X MARIA DE LOURDES DA COSTA OLIVEIRA SOARES AOS INTERESSADOS SOBRE A INFORMAÇÃO DO AVALIADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 1996.001.035434-2 (27878) - Inventariante: SONIA MARIA FERREIRA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) SERGIO FERREIRA, Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X SEBASTIAO ALVES FERREIRA E OUTRO Despacho:1. Junte-se a papeleta de exigência do RGI, devendo ser extraída 2ª via se extraviada.2. Somente após será encaminhado à Fazenda e MP visando a retificação do formal. \r\n\r\nProc. 1997.001.061562-0 - MIRIAN POLIANO VILLARREAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X JORGE MARQUES POLIANO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-003468), Dr(a). GEDEL SIMOES SANTANA (RJ-050649) Despacho:1. Diante do ITD recolhido, e visando decisão quanto ao alvará para lavrar a escritura definitiva de venda do imóvel (fls.699/710), deverá o inventariante providenciar junto aos Juízos das execuções o levantamento de todas as penhoras existentes no rosto deste inventário.2. Em não havendo o pagamento de qualquer dos créditos acima mencionados, indique o valor a ser aqui depositado por ocasião do recebimento do preço para sua satisfação.3. Tudo cumprido, decidirei quanto ao alvará para lavrar a escritura de venda do imóvel. \r\n\r\nProc. 1997.001.063309-9 - MARIA FLORENCIA DE VIANA BONA (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN DE ANDRADE (RJ-013514)) X Inventariante: GUILHERME LIDINGTON) DORALICE RIBEIRO BONA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809) Despacho:1. Digam os interessados se desejam convolar o presente feito para o rito ordinário.2. Esclareça a legatária Lindinalva se deseja renunciar ou ceder seus direitos hereditários. \r\n\r\nProc. 1998.001.186984-6 - Inventariante: NEUSA LIBIA DE CARVALHO X MARIANTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DO CARMO (RJ-079332), Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 276 VERSO. \r\n\r\nProc. 1998.001.196299-8 - EUDES CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANA MARIA CASTRO DE SOUZA Decisão:1. Fls.91vº - Indefiro o pedido, eis que as certidões negativas devem ser apresentadas antes da homologação da partiha.2. Com a juntada das mesmas, relatem e voltem para sentença.3. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2001.001.002226-1 - LUIZA MARIA DE OLIVEIRA BORKOWSKI X AIDA LEITE RABELLO, CPF:03206084768 E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2001.001.040848-5 - JOSE ARIOSTO FRANZEN HENNING X JOSEPHINA FRANZEN HENNING (Adv(s). Dr(a). SEVERINO NAZARIO DE OLIVEIRA (RJ-018154), Dr(a). JOAO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 120. \r\n\r\nProc. 2001.001.143605-1 - ELZA SANTOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA CONCEIÇÃO PINTO ROMANELLI (RJ-140389)) X GERSON DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (RJ-102580) Despacho:1. Justiça gratuita deferida às fls.13.2. Fls.79,83 e 84 - Anote-se onde couber.3. Esclareça se deseja convolar para o rito sumário.4. Em caso positivo, venha a partilha amigável na forma contábil assinada pelos herdeiros com firmas reconhecidas.5. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2002.001.004418-0 - Inventariante: LEYLA MARIA MARTINS TEIXEIRA RIBEIRO X IVAN DE CAMPOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSU DE ASSUMPCAO SOUZA (RJ-095764), Dr(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO (RJ-097626), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Decisão:1. Acolho como razão de decidir os argumentos apresentados pela inventariante e demais herdeiros para o fim de deferir a alienação do imóvel situado em Copacabana por preço não inferior ao da avaliação, com o depósito integral em conta judicial em nome do Espólio.2. Expeça-se o alvará respectivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.045958-8 - RENEE DA COSTA E SILVA COMES X FRANCISCO COMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA RAEDER LA CAVA TINOCO (RJ-035928) Despacho:1. Reautue-se ante a precariedade da capa.2. O crédito habilitado às fls. 360 já encontra-se pago (fls.379).3. Folhas 381 - Relativamente à reseva determinada através de carta de vênia (fls.260) e diante da atualização procedida pelo inventariante às fls. 374, oficie-se ao Banco do Brasil para disponibilizar o valor de R$ 10.798,45 do saldo judicial para o Banco do Brasil, agência 1567, observado o ofício do TRT às fls. 381.4. Feito isto, exclua-se a reserva da capa dos autos.5. No mais, ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.001.013054-6 - LUZIA MARQUES MOREIRA X GRIMALDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) Despacho:À inventariante para atendimento ao despacho de fls. 59, cumprindo-se as disposições da Lei 7019/82. \r\n\r\nProc. 2005.001.040397-6 - IOLANDA PAES DE SOUSA X GUMERCINDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) Despacho:1. Diante da juntada do traslado do testamento às fls. 79/80, tornem ao Ministério Público para manifestar-se quanto aos termos do inventário.2. Em nada se opondo, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.065677-5 - RAQUEL DE CARVALHO LESSA X MARIO DE ARAUJO LESSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.043219-0 - ANGELA AZEVEDO DA COSTA X PERICLES BRANDAO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FRANCISCO VIANA DE ALMEIDA (RJ-020222), Dr(a). NADI MARIA DE MELO LIMA (RJ-025904), Dr(a). ANTONIO LUIZ MANHÃES DE ANDRADE FILHO (RJ-105548), Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635) Despacho:1. Convolo o presente feito em rito ordinário. Anote-se no DRA.2. Cumpra-se o despacho exarado na petição que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.043345-4 - Inventariante: RAMON SIQUEIRA CARDOSO ÉRICA DA SILVA PASCOAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438)) X CEVIDO RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES ROMA (RJ-007345) Venham as certidões em nome de Maria da Conceição: Justiça Federal , nome e Espólio, receita federal, todas com confirmação de autenticidade e esclarecimento quanto as anotações na certidão do 9º distribuidor, fls. 54/58 \r\n\r\nProc. 2006.001.103736-2 - ALFONSA ANA ORLANDO E OUTROS X VICENTE ORLANDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARIANO OLIVE (RJ-086634) Decisão:1. Folhas 05, item 03 - Considerando a anuência do Ministério Público e da Fazenda Estadual defiro alvará para venda do imóvel situado na Estrada das Canoas, nº422, bloco I, apto. 114, São Conrado, nesta cidade, por preço não inferior ao da avaliação, sendo que 50% (cinquenta por cento) do produto deverá ser depositado em conta judicial, em nome do Espólio e à disposição do Juízo.2. Após, ao Contador para elaboração dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.134327-0 - MARIA DE LOURDES BAPTISTA DA SILVA X ALFREDO CALDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181), Dr(a). ISABELA DE ANDRADE BERNARDES (RJ-138073) Decisão:1. Anote-se a prioridade de tramitação (idoso).2. Diante do rito adotado, lavre-se o termo de inventariante.3. Venha a comprovação de rendimentos de todos os herdeiros e da viúva visando aferir a gratuidade.4. Citem-se as herdeiras Maria da Graça e Maria de Fatima no endereço apontado às fls. 18. \r\n\r\nId: 388506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "388507": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.097357-9 - HERMINIA REIS PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DELGADO SÉVICO (RJ-026861)) X MARIA REIS DE OLIVEIRA Despacho:I- Aos interessados para atenderem a promoção do M.P.II- Após, retornem ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.163688-1 - EURICO PEREIRA FERNANDES SILVA X GIOCONDA RUGGIERO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588) Despacho:I- Aos interessados para atenderem a promoção do M.P.II- Após, retornem ao M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.033525-3 - JOSELITA DE SOUZA SILVA X FRANCISCO ANTONIO FREIRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA (RJ-084724), Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Despacho:Aos interessados e à PGE sobre os cálculos de fls. 225. \r\n\r\nProc. 2004.001.113023-0 - NELSON PERRY X EDELWEISS PERRY (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO COUTINHO (RJ-064426) FLS. 111 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.152777-6 - DILSON ALVES X LEONIDES ALVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR Q DE OLIVEIRA (RJ-022965) Sentença:Vistos etc..Trata-se de requerimento de alvará formulado por DILSON ALVES visando a lavratura de escritura definitiva do imóvel situado na Rua Dois de Fevereiro, nº 1308, Lote 05, Encantado - RJ, prometido vender pela inventariada.O Espólio de Leonildes Alves de Morais concordou com o pedido às fls. 14.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 15 vº.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará autorizando o inventariante do Espólio de Leonildes Alves de Morais a lavrar a escritura definitiva.Custas na forma da Lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.014493-9 - SÉRGIO LUIZ TORRE LACÊ BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X LILIANE MARCELLE TORRE LACE BRANDÃO Despacho:Tomem-se por termo as renúncias de fls. 27/28, ciente de que a renúncia abrange todos os valores do presente Requerimento de Alvará, eis que não se pode renunciar em parte, sob condição ou a termo. \r\n\r\nProc. 2007.001.046846-0 - IZALTINA GONÇALVES PIMENTEL MEDEIROS E OUTROS X FERNANDO AUGUSTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO CELESTINO (RJ-100953) Despacho:Tendo em vista a concordância da PGE, vindo as guias atualizadas, expeça-se mandado de débito em conta para pagamento dos impostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.048965-7 - COSME PAULO STURM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X LINA DORETTE STURM DA CUNHA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.092486-6 - ALEXANDRE SOARES ROMEU (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X ALCIDEA PRAXEDES CORREA Despacho:Aos interessados, após, retornem a PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.105170-2 - NOEMIA FREIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATANAEL PASCOAL DA SILVA FLS. 22 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1993.001.016498-4G - (Adv(s). Dr(a). DARLAN ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-100511), Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) HAROLDO GONCALVES DA COSTA, Dr(a). CARLOS ROBERTO HUDSON (RJ-044224)) X DYRKE DOS SANTOS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626) Despacho:Digam os interessados sobre fls. 02/05. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.146973-0 - MARIA SONIA RODRIGUES, Interessado: INST. FILANTROPICA LIRIO DOS VALES E CANTINHO DAS VOVOS - SEFAS (Adv(s). Dr(a). MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO (RJ-005093D)) X PEDRO DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO E GOMES FILHO (RJ-005093), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). MARCIA LUCIANELI ARAUJO (RJ-076697), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:I- Fls. 1269; - Indefiro, por ora. Certifique o Cartório se o original do ofício de fls. 1272, expedido pela 19ª Vara Cível da Capital já se encontra em Cartório, juntando-se o mesmo aos autos, em caso positivo. II- Fls. 1273/1274; - Defiro a expedição do alvará na importância requerida, visando o pagamento das certidões e dos débitos fiscais, comprovando-se o recolhimento nos autos.III- Após o cumprimento do item I, voltem conclusos para reexame do pedido de fls. 1269. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.024517-0 - VERA MARIA CARDOSO CHAVES MENDES X MARIA DE LOURDES CARDOSO MENDES (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE BARROS FONSECA (RJ-013889) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.059444-8 - VILMA PEDREIRA SERRA E OUTROS X JOSE DIAS SERRA (Adv(s). Dr(a). SUZANA RESENDE BEZERRA (RJ-059744) Despacho:Tendo em vista a cota exarada, às fls. 251 e v, lavre o termo de homonímia, após, cumpra-se integralmente fls. 252 \r\n\r\nProc. 2004.001.022760-6 - ROSIANE BODART MIRANDA X MARIA DE LOURDES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.011343-3 - NEUZA CARDOSO TAVARES X ELEOZINA CARDOZO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) Despacho:Atenda-se a exigência apontada na certidão de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2005.001.014977-4 - ELIZABETH SILVA DUNLEY X ELZA DOS ANJOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY S. L. MANHAES BARRETO (RJ-046533), Dr(a). MARIA DA GRACA MANHAES BARRETO (RJ-117448) Despacho:Cumpra-se a sentença de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2006.001.033750-7 - BELMIRA BORGARTH DA SILVA X CARLOS BORGARTH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORDAO BRUNO JUNIOR (RJ-052778)), Inventariante: BELMIRA BORGARTH DA SILVA Despacho:I - Cumpra-se o item III do despacho de fls. 58.II - Aos interessados sobre fls. 59/60.III - Oficie-se à proprietária do veículo para se manifestar sobre fls. 55, e infromar a este Juizo sobre as condições do contrato de arrendamento do veículo de fls. 64 em caso de sinistro. O ofício deverá ser acompanhado da cópia de fls. 55 e 64. \r\n\r\nProc. 2006.001.077554-7 - ILDEU CARVALHAES DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164)) X MARIA JOSE FONSECA PAIVA Despacho:Aos interessados, após, cumpra-se integralmente fls. 198 \r\n\r\nProc. 2006.001.128418-3 - DANIEL ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELA QUEIROZ ROCHA (RJ-094462)) X JOAO PAULO SAWEN BARBOSA Despacho:I - Fls. 61 - Defiro a convolação do rito para o Sumário. Anote-se.II - Cumpra-se integralmente a certidão de fls. 09. \r\n\r\nProc. 2006.001.136883-4 - PAOLLA EZABELA PIMENTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-024399)) X AMARO JOSE RODRIGUES FILHO Despacho:Venha o esboço de partilha nos termos do artigo 1025 do CPC, após, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2006.001.142470-9 - IRIS FIGUEIREDO D AMATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-060019)) X FILBERTO D AMATO Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.001.095268-4 - VARNER PEREIRA MOREIRA X JACIRA CAVLACANTI MOREIRA, Falecido: MARCUS CAVALCANTI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697) Aos interessados \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1962.001.700218-7I (57919) - JORGE FRANCISCO FIRMINO (Adv(s). Dr(a). ARIETT MORENO DE MORAES (RJ-031941)) X ESP. DE SERAPHIM FERNANDES DE LIMA Despacho:I - Promova-se a restauração física destes autos.II - Intime-se o inventariante, via DO, nos autos de inventário, para se manifestar sobre o presente requerimento de alvará.III - Anote-se o patrocínio, como requerido na parte final de fls. 23. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1971.001.706258-6 (25453) - EMILIA DE JESUS X MARIA ISABEL DE JESUS Despacho:I - Defiro a prorrogação da curatela por mais 90 (noventa) dias, nos termos do despacho de fls. 72. O ofício poderá ser encaminhado pelo curador nomeado, tal como requerido às fls. 75/76.II - Após a lavratura do termo e ofício, remetam-se os autos à Assistente Social para elaboração do laudo. \r\n\r\nProc. 1986.001.811554-0 (53317) - ENEDINA DOS SANTOS MACHADO X NILSON DOS SANTOS MACHADO Despacho:Fls. 25/26 - Defiro. Expeça novo termo de curatela e ofício, observando-se a documentação de fls. 31. \r\n\r\nProc. 1997.001.065523-0 - BERNADETE SARMENTO COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X DIANA COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MEDEIROS CALAZANS (RJ-061281) Despacho:I - Indefiro o requerimento de fls. 148, item I, eis que possíveis divergências entre os requerentes e sua ex-patrona deve ser dirimida pela via própria.II - Quanto ao arquivamento, tendo em vista o teor da petição de fls. 133, a cota do MP de fls. 125vº e o Estudo Social do Caso de fls. 127/131, cujo parecer opina no sentido de estar a interditanda recebendo os cuidados devidos, defiro. Decorrido o prazo da publicação, não havendo novos requerimentos, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.087202-4 - MARIA ANALIA VERISSIMO FILIPE MEIRELLES X EDIT DINIZ VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123) Decisão:I- Designo o dia 23.01.08, às 14:00 horas, para o interrogatório da interditanda.II- Expeça-se mandado de citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o disposto no artigo 218 do CPC;III- Nomeio desde logo perito do juízo o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM 52.33393-0, de endereço conhecido do cartório, deixando de fixar honorários, face a gratuidade de justiça.IV- Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.148962-8 - IVONE DE SOUZA FERREIRA X DACI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846) Despacho:Atenda-se o requerido pelo MP na cota de fls. 19, exceto quanto ao item 1.m. \r\n\r\nProc. 2007.001.178502-3 - LARCISO CLÁUDIO DE SOUZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343)) X ANTONIO ALVES PASSOS Despacho:Atenda-se à cota do MP de fls. 22. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1962.001.700218-7 (15847) - LUZIA BITTENCOURT DA COSTA LIMA X SERAPHIM FERNANDO LIMA Intimada a inventariante, na pessoa de seu patrono, para se manifestar sobre o requerimento de alvará \r\n\r\nProc. 1968.001.700347-8 (21785) - DORA ROSA TORRES X GALDINO DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES PEREIRA (RJ-003183), Dr(a). ELCY COELHO DA ROCHA CARVALHO (RJ-008163), Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313) Despacho:Atenda a cessionária Zenaide o requerido pelo sr. Inventariante às fls. 175. \r\n\r\nProc. 1973.001.300566-7 (28193) - ZENITH ALVES MONTAVANOS X VICENTE MAURILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). ANGELA MARIA MONTAVANOS (RJ-084824), Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581) Fls., 407, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1977.001.300510-0 (34624) - MARIA NOVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LAURINDA RODRIGUES SAMPAIO E OUTROS), Inventariante: LUIZ ANTONIO SAMPAIO ROCHA Despacho:Aos interessados, retornando, após, a PGE \r\n\r\nProc. 1978.001.708260-6 (37231) - EBBA MARGARETA GHIATZA X GRIGORE GHIATA Despacho:Aos interessados, após, retornem a PGE \r\n\r\nProc. 1982.001.502580-4 (44683) - ROSE MARY ZDANOWSKY NOGUEIRA X ALVARO NOGUEIRA Despacho:Aos interessados, após, retornem a PGE \r\n\r\nProc. 1985.001.300699-0 (50576) - Inventariante: ALCY RIBEIRO SOUTO MAIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X EDISON SOUTO MAIOR E OUTRO Despacho:Ao Contador Judicial, com os devidos cálculos, vista aos interessados, após, retornem a PGE \r\n\r\nProc. 1989.001.021286-1 (57183) - FRANCISCO JOSE VIDAL MENEZES (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X ELGA PAULINA LAUX MENEZES Despacho:Expeça-se a 2ª via da Carta de Adjudicação \r\n\r\nProc. 1990.001.081928-3 (59444) - LUIZ FERNANDO BONFIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X JOAO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805), Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839) Fls., 919, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1991.001.027591-1 (60220) - ISABEL EMILIA DE SOUSA MURTHA (Adv(s). Dr(a). AROLDO SOARES DE SOUZA RODRIGUES (RJ-091827)) X EDYR BARROS BURTHA (Adv(s). Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1993.001.101425-8 (64479) - ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA X JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERTO RANGEL CORDEIRO FILHO (RJ-062316), Dr(a). JULIANA ESPECIOSA FONTES (RJ-083379) Despacho:A Carta Precatória foi expedida somente para avaliação do bem, e, tendo em vista que a D. Procuradoria, em sua cota de fls. 462, pendente de regularização, deu o ciente ao Laudo de Avaliação e requereu os cálculos, tornem os autos à PGE para regularização da cota e manifestação específica sobre eventual impedimento de se manifestar sobre os cálculos. Se houver impedimento legal, em razão de atribuição, a Carta será remetida à Comarca de Valença, caso contrário, não se justifica o desentranhamento da Carta, causando prejuízo às partes, tendo em vista que o imposto é devido ao EStado do Rio de Janeiro. Após, voltem-me para homologação, se for o caso, para posterior recolhimento do imposto, como requerido na cota de fls. 467. \r\n\r\nProc. 1994.001.107523-7 (66026) - Inventariante: NELI SACRT MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X MANUEL PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). REUBEN BRAGA DA COSTA (RJ-054183), Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). MARCOS ANTONIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252)), Inventariante: NELI SCART MARTINS Despacho:I- Fls. 198 - Anote-se.II- Atenda-se a promoção de fls. 192 vº da PGE. \r\n\r\nProc. 1995.001.037093-0 (60521) - IZA CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ERACHE CANDIDO DE SOUZA (RJ-034884), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CUSTODIO DE ANDRADE E OUTRO E OUTRO Aos interessados \r\n\r\nProc. 1995.001.055793-7 (27017) - MAGDA LIMA DA COSTA OLIVEIRA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). RUI ARMANDO VILLAR (RJ-004040D), Dr(a). PAULO DE FREITAS MERCADANTE (RJ-004423C)) X CLOVIS DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ALBUQUERQUE MELLO BARROSO (RJ-128570) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 187, cumprido integralmente a exigência formulada às fls. 184, relatados, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 1995.001.056768-2 (67511) - MARIA DA PENHA CAETANO ALVES E OUTRO E OUTRO X AFFONSO JOAO CAETANO FILHO (Adv(s). Dr(a). INGRID DOS SANTOS MARGARIDA (RJ-083202), Dr(a). NEY H CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353), Dr(a). JOSEFA LOURDES AMORIM SERRA (RJ-073988), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL (RJ-033999) Despacho:I - Venha a sobrepartilha de fls. 713/714, devidamente assinada por todos os herdeiros.II - Após, dê-se vista ao MP, tendo em vista a existência de testamento. \r\n\r\nProc. 1995.001.062613-3 (60780) - ROSIMEIA RODRIGUES BEZERRA X SEVERINO MENDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350), Dr(a). JOSIAS PEREIRA PINTO (RJ-102481) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1996.001.022154-8 (69267) - NORMA NOGUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-030104P)) X LUIZ JOSE AFONSO COSTA (Adv(s). Dr(a). LIDUINA CASTELO RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-000994B) Despacho:Aos interessados, retornando, após, a PGE \r\n\r\nProc. 1996.001.133226-3 (70710) - LUCI PEREIRA DE MORAES X JULIO FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125), Dr(a). RUBEM BAPTISTA ORLE (RJ-114949) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 81, eis que a partilha juntada às fls. 83/84 também não atende os requisitos do art. 1.025 do C.P.C., especialmente ao inciso II, que determina a descrição completa dos imóveis, até mesmo para viabilizar o futuro registro do formal de partilha junto ao RGI. \r\n\r\nProc. 1996.001.137467-1 (70761) - LEDA PAES REZENDE X JORGE DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (RJ-086177) Aguardando o cumprimento da segunda parte da promoção da Procuradoria-Geral do Estado às fls. 332. \r\n\r\nProc. 1998.001.133008-8 - ANDRE LUIS BARBOSA CAMPOS DE MEDEIROS E OUTRO X NEWTON CAMPOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). NILO TADEU PINTO CORREA (RJ-053726), Dr(a). NICANOR MEDICI FISCHER (RJ-007458) FLS. 1330/1331 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.139447-9 - FLODA DOMENICA SANTA GRISOLIA BARLETTA X LUIGI BARLETTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALENTIM MENDES (RJ-022976) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1998.001.143808-2 - JOSE MAURO PACHECO SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X MAURA PACHECO SOUSA Despacho:Aos interessados, após, relatados, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 1998.001.167817-2 - DIVA CABRAL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X AMARO MENDES FIGUEIREDO Despacho:I - Fls. 36/37 e 42 - Diga a requerente de fls. 30, devendo, se for o caso, comprovar a existência de outros bens, além do Precatório noticiado nos autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.033743-0 - LEONOR DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELINA LOPES MONTEIRO (RJ-045493)) X VALENTIM DE MORAES Despacho:Cumpra-se integralmente, fls. 240, após, arquive-se \r\n\r\nProc. 2000.001.149539-9 - EDUARDO ALVES MARTINS X SEBASTIAO ALVES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR DE PAULA E SILVA (RJ-060742), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:I - Venha a partilha amigável nos moldes do art. 1.025 do CPC.II - Com a partilha, à PGE.III - Após, relatados para fins de sentença, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2001.001.004143-7 - RICARDO LUIZ ABRUZZINI FONSECA X FRANCISCA RAPHAELA ABRUZZINI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558), Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) Aguardando o cumprimento do item II do despacho de fls. 374. \r\n\r\nProc. 2001.001.090121-9 - DAGMAR BASTOS DA CUNHA X JOAQUIM DIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO BASTOS (RJ-022221)), Inventariante: DAGMAR BASTOS DA CUNHA Despacho:O presente feito foi convolado para o rito Ordinário, conforme despacho de fls. 103, tendo sido prolatada sentença de homologação dos cálculos às fls. 144. Tornem os autos à PGE sobre o requerimetno de fls. 151. \r\n\r\nProc. 2001.001.102782-5 - IDORCELINA COSTA BARBOSA X GERALDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aos interessados, após, cumpra-se integralmente fls. 84 \r\n\r\nProc. 2002.001.031673-8 - MARIA CRISTINA CORREA PRADO E OUTROS X NELSON DA COSTA PRADO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882) Despacho:I - Fls. 263 - Nada a prover.II - Decorridos trinta dias sem novos requerimentos, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.068726-1 - CECILIA FARIAS DE ALBUQUERQUE X EDUARDO MARTINS DE ALBUQUERQUE, Inventariante: CECILIA FARIAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470) Despacho:I- Atenda-se a promoção de fls. 122 da PGE, retificando-se a partilha para inclusão das respectivas frações do imóvel que caberão a cada herdeiro, até mesmo para viabilizar o registro do respectivo formal de partilha.II- Venham as confirmações de autenticidade das certidões de fls. 101/102 e 120.III- Após, retornem à PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.090929-4 - CELIA MARIA BEZERRA COTRIM X MARIA BEZERRA, Inventariante: CELIA MARIA BEZERRA COTRIM (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO LOPES CANÇADO (RJ-103752) Despacho:Digam os interessados sobre certidão de fls. 120. \r\n\r\nProc. 2002.001.127033-3 - AMELIA PACHECO DE SOUZA X AUGUSTO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DINAH FERNANDES RODRIGUES (RJ-091333) Despacho:Aos interessados, retornando, após, a PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.011314-3 - ROBERTO FERNANDES MONTEIRO X JOSE DE LIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)), Inventariante: YTAEMA FERNANDES MONTEIRO, Dr(a). LEONARDO AUGUSTO RIBEIRO MARINHO (RJ-117894E) Fls., 151/232, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.079704-4 - MARIA CARMEM ARAUJO SILVEIRA X HYPSIPYLA ARAUJO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: MARIA CARMEN ARAUJO SILVEIRA FLS. 103 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.100171-3 - MARIA AUGUSTA MOURA DA SILVA X ARIOSVALDO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SELLOS SIMOES (RJ-070640) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.033088-0 - TANIA LUCIA DE AGUIAR X GERALDO RICARDO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818) Fls., 58/63, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.056913-0 - CHRISTINE STOREY X CARLOS ALBERTO REGO MONTEIRO ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM F P M PEREIRA (RJ-034131) FLS. 94 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.115519-6 - DAVID KAUFMAN X ANNITA KAUFMAN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Despacho:Vindo aos autos o original, expeça-se novo alvará, de igual teor. \r\n\r\nProc. 2005.001.013836-3 - RICARDO PORTOCARRERO DE SOUZA E OUTROS X DIVA PORTO CARREIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALVES VALLE (RJ-032044) Despacho:Aos interessados para atenderem as exigências apontadas na certidão cartorária de fls. 183. \r\n\r\nProc. 2005.001.048634-1 - FRANCESMARY SIMOES MONTEIRO DE BARROS X CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE BARROS, Inventariante: FRANCESMARY SIMOES MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR T MONTEIRO DE BARROS (RJ-022824), Dr(a). GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA (RJ-077853) Despacho:Ao Contador Judicial, com os devidos cálculos, vista aos interessados, após, retornem a PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.068079-0 - MARCIO MOREIRA SUNDAUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X MAGALY MOREIRA SUNDAUS Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.065000-3 - ALIOMAR DE ANDRADE BALEEIRO FILHO X DARLY BALEEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DAINK GANDE MAN (RJ-017353), Dr(a). RODOLFO LACE BRANDAO (RJ-013412)), Inventariante: ALIOMAR DE ANDRADE BALEEIRO FILHO, Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Aguarde-se em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.023537-4 - MÁRIO AUGUSTO MARTINS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NUNES DA COSTA (RJ-041905)) X ROSANGELA MARTINS NUNES Despacho:I - Cumpram-se as exigências apontadas nos itens 3 e 5 de fls. 71.II - Venha a guia de fls. 69 em seu original, certificando-se as custas. III - Após, à PGE sobre plano de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2007.001.027437-9 - TERESINHA CORTAT VIEIRA X JOSÉ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104), Dr(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA (RJ-124204) Despacho:I - Nomeio inventariante a requerente de fls. 03, mediante termo de compromisso.II - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias, como requerido às fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.001.078711-5 - RAUL SEBASTIAO MAZZEI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X YOLANDA MACEU DOS SANTOS Despacho:I- Indefiro o requerimento de ofício ao Banco Central (fls. 14, item 2), pois que incumbe aos interessados na sucessão informar ao Juízo a relação de bens deixados pelo de cujus, inclusive a instituição bancárias e o número das referidas contas.II- Defiro, entretanto, a expedição dos ofícios requeridos nos itens 1 e 3 de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.001.165287-4 - MONICA DE MORAES FRANÇOIS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE BARROS MELLO (RJ-057788)) X HELENA MARIA SAYÃO FRANÇOIS Despacho:I- Lavre-se termo de inventariança;II- Citem-se os demais herdeiros para habilitarem nos autos, como requerido às fls. 19. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.057199-1 - MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONCALVES X ALFREDO MARIO MADER GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER CONCALVES (RJ-128079) Despacho:Foi partilhado o direito e ação, não a propriedade do bem cuja venda se requer. Regularize-se a situação do imóvel junto ao RGI. Após, venha a certidão atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.069400-6 - FATIMA PIMENTA DA FONSECA DE ALMEIDA X ANA LAURA PIMENTA DA FONSECA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIZE MARIA DOS SANTOS MARTINS (RJ-061932) Despacho:Aos interessados, após, ao Sr. Partidor Judicial, com a competente partilha, vista aos interessados, retornando, após, a PGE \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2002.001.027899-3 - HULDA SIMOES MONTEIRO E OUTRO X PERICLES DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416), Dr(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166) Despacho:Fls. 87 - Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o requerido. Expeça-se alvará para levantamento da quantia informada, prestando-se contas no prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 388507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1993.001.025655-6 (56745) - DORA GOMES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO DE SOUZA BAPTISTA (RJ-013228), Dr(a). LUCIANE DE SOUZA BAPTISTA TAVARES (RJ-100475), Dr(a). ANDREA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2003.001.114504-8 - ISABEL RODRIGUES E OUTRO X MARIA DE LOURDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532) Sentença:SENTENÇA DE TESTAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.150718-4 - DILEA FERNANDES X ISOLINA SIQUEIRA FERNANDES Sentença:SENTENÇA DE TESTAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.001.124508-9 - PRISCILLA PEREIRA CARDOSO AZEVEDO X MARIA PEREIRA BARROS VIDAL (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.134536-9 - CARLOS HERÁCLITO DA CUNHA X MARIA DE LOURDES COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.214517-0 - LUISA MARIA ALTIVO X NADIA DO COUTO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MASCARENHAS DE MESQUITA (RJ-035164) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.109934-0 - MATHILDES CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EURICO FERNANDES DE SOUZA Despacho:Remetam-se os autos à PGE sobre a promoção da DP de fls. 72vº. \r\n\r\nProc. 1998.001.168674-0 - MARIA DO SAMEIRO DA RESSURREICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANUEL DA RESSURREICAO RODRIGUES Decisão:Expeça-se alvará judicial em nome dos Requerentes para levantamento da quantia referida às fls. 103, dividido igualitariamente entre os irmãos, em decorrencia do falecimento de seu pai, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.026254-3 - ELENICE DA SILVA CAETANO E OUTRO X JONAS DARC FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.091094-2 - MARLENE DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X MARCOS DAVID DE OLIVEIRA PINHTO Despacho:Atenda-se à promoção da DP. \r\n\r\nProc. 2002.001.140894-0 - DONATILA TORRES MANSUR X MIRIAM TORRES MANSUR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ofície-se conforme solicitado às fls. 37/38, remetendo-se cópia da petição. Providencie a requerente cópia da petição. Em relação ao pedido de designação de audiência especial, indefiro, por falta de amparo legal, eis que é desnecessária tal providência. \r\n\r\nProc. 2003.001.049129-0 - ANTONIO CARLOS CORREA E OUTRO X JURANDYR DOS PASSOS Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 129. \r\n\r\nProc. 2004.001.018445-0 - THIAGO SANTANA RIBEIRO DA SILVA X DIMAS RIBEIRO DA SILVA Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por THIAGO SANTANA RIBEIRO DA SILVA, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de DIMAS RIBEIRO DA SILVA, ocorrido em 04.10.01.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 51 v.ºCertidão de dependentes habilitados às fls. 56.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor do requerente.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.076583-5 - MARIA JOSE DE SOUZA X LUZELENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381) Despacho:Fls. 91. Expeça-se e encaminhe-se guia para depósito judicial à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.103522-1 - NANCI CORREA MARTINS X DULCE CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por NANCI CORREA MARTINS, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de DELCI CORREA MARTINS, ocorrido em 05.10.03.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 23.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor da requerente.Defiro o pedido de JG.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.155032-4 - JOYCE MARIA DACAL RODRIGUES X GRACY DACAL SOLHA Despacho:Arquivem-se até nova provocação da parte interessada. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.024664-2 - LIDIA MARIA DOMINGUES DE OLIVEIRA X MARIA CRICELLI PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO NOGUEIRA PINTO (RJ-016359) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por LIDIA MARIA DOMINGUES DE OLIVEIRA, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de MARIA CRICELLI PINTO DE OLIVEIRA, ocorrido em 28.12.05.Certidão de dependentes habilitados às fls. 23.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 51.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor dos dependentes habilitados às fls. 23, observando-se os quinhões.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.046293-4 - MICHELE CASSIA DE OLIVEIRA BIZO X VIRGINIA MARIA DE OLIVEIRA BIZO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA BRA (RJ-092011) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.074779-5 - ZILDA VIEIRA MARIANO X JOSE CORREIA VIEIRA Despacho:1) Reitere-se o ofício de fls. 42, fixando prazo de 20(vinte) dias para resposta, sob pena de desobediência.2) Após, remetam-se os autos à Fazenda Estadual, sobre fls. 47. \r\n\r\nProc. 2006.001.153539-8 - LORENA REGINA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE VIEIRA LOURENCO Despacho:Aguarde-se por 30(trinta) dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.001.161139-0 - LUIZ RICARDO SANTOS DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON TEIXEIRA DE PAIVA Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 35vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.001164-2 - TEREZINHA REGINA VITORIA CHIAVEGATO DE BARROS PIMENTEL E OUTRO X ANNITA JAIMOVICH GELBERT (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.003682-1 - MARIA APARECIDA VIEIRA CORREA X OCTAVIO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Ofície-se conforme solicitado às fls. 84. \r\n\r\nProc. 2007.001.035654-2 - MARIA ELIZABETH PIRES WANDERLEY E OUTRO X CRISTOVÃO CORREA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.045348-1 - ALICE LEANDRO COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DUILIO FERREIRA FRANCO (RJ-061258)) X ROZA AMALIA LEANDRO Despacho:Manifeste a requerente de fls. 02 sobre o ofício do Ministério dos Transportes de fls. 45, onde acusa um débito contra a falecida no valor de (R$ 33.592,17). \r\n\r\nProc. 2007.001.098742-6 - FATIMA YASSINE ABDALAD E OUTROS X ISSA MOHAMED ABDALAD (Adv(s). Dr(a). JULIANA FIGUEREDO DE MENTZINGEN (RJ-104336) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.107102-6 - SONIA MARIA PINTO FOGAÇA TONINI X DAISY PINTO FOGAÇA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS (RJ-062807) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 63/64. \r\n\r\nProc. 2007.001.165512-7 - NATALINA GRAVINA DE BONIS X ESMERALDA GRAVINA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES CARDOSO (RJ-052220) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.001.175866-4 - OZAIR CARDOZO DA SILVA X PERPETUA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro fls. 22vº. Aguarde-se pelo prazo solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.186924-3 - CELIA DA ROCHA FERREIRA X HENRIQUE CARDOSO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.214826-2 - BRANCA BARBOSA LIMA X SEBASTIÃO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-079432) Despacho:Custas processuais ao final. Oficie-se ao banco como modelo. Cumpra-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.128297-1 (62882) - MARIA DA PIEDADE GOMES SERQUEIRA CANELAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFANYR DA SILVA BATISTA (RJ-027279), Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X DAVID DA SILVA CANELAS (Adv(s). Dr(a). CREUSA C. FARIA DA SILVA (RJ-065649) Despacho:Vindo aos autos cópias das guias para recolhimento do imposto, expeça-se mandado de débito em conta para pagamento dos impostos. \r\n\r\nProc. 1998.001.009769-6 - AYLTON ANTONIO MATTEDI (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X CLELIA AMORIM GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-067259)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)), Inventariante: MARCIA MONCKEN GONCALVES, Dr(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO (RJ-044469) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1998.001.036224-0 - MARIA DE LOURDES FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (RJ-073399)) X FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FELIPE MARQUES (RJ-059394) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 1998.001.184532-5 - ROBERTO RICARDO DOS REIS MARQUES X MARINA MARQUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPCAO PINHA FERREIRA (RJ-044773), Dr(a). JOSE A S MILHOMEM (RJ-061736) Despacho:Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas, conforme cálculos de fls. 471. Comprovado o pagamento, ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 1999.001.011084-8 - MARIA DOS ANJOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IONE NUNES AMORIM RODRIGUES (RJ-051525)) X JOSE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM B.DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). MONICA PEREIRA LUCAS DE SOUZA (RJ-129148) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.053677-3 - JOSE CARLOS MARQUES DA SILVA E OUTROS X DAVINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-094579), Dr(a). SYLVIO PASSOS DE SOUZA VIVAS (RJ-125422), Dr(a). JOSE SILVA ARAUJO (RJ-036997) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.058247-3 - EUCLIDES CARDOSO LOPES X HILDA CARDOSO LOPES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FIEL (RJ-041715) Despacho:Esclareçam os requerentes de fls. 70, se o falecio Euclides deixou outros bens a inventariar ou apenas o quinhão obtido no presente inventário. \r\n\r\nProc. 2001.001.132755-9 - BENEDICTA LIRES LOPEZ E OUTROS X CELESTINO DANZA FANDINO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277), Dr(a). ANTONIO FUCCI (RJ-012711) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2003.001.095024-7 - Inventariante: DENYS PORTUITA DOS SANTOS CRUSA LARANJEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA (RJ-077853)) X CLEA LARANGEIRA DA ROCHA E OUTRO Despacho:Remetam-se os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.080632-1 - LUIZ FERNANDO SOUZA ZOLETTI E OUTROS X RENATO ZOLETTI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.105524-6 - MARILDA VERNES MARTINS ROCHA X DANILO CARSIO MARTINS ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINHO MACEDO (RJ-104613) Decisão:Revogo a determinação de fls. 132, lavrada em equivoco. Diante da concordância manifestada pela PGE, conforme fls. 132, ao final, determino a expedição da alvará judicial autorizando a viuva meeira - MARILDA VERNE MARTINS ROCHA - e, concomitantemente, os herdeiros - DANIELLE VERNES ROCHA, MARCELLE VERNES ROCHA e DANILO VARNES ROCHA - do Espolio de DANILO CARSIO MARTINS ROCHA para vender as cotas da sociedade comercial - ODARA PRODUÇÕES E PROMOÇÕES LTDA. - ao adquirente, no prazo de 30 dias, anexando o instrumento de alienação, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.122224-2 - MOEMA OLIVEIRA GOMES X LEANDRO ROBERTO OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES (RJ-067970) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.016086-3 - MARIA FRANCISCA MAGALHAES DE MACEDO X WILSON EUCLYDERICO ZAMPROGNO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO GUINA GARCIA (RJ-122746) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.127241-7 - ALANY PINTO CALDEIRA X ALAN PINTO CALDEIRA Aos interessados sobre cópias e custas para título. \r\n\r\nProc. 2006.001.149078-0 - MARA CRISTINA STORINO E OUTROS X JOSE DOMINGUES DE MORAES NETO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.017429-4 - TELMA SIMONE FONTES X YVONNE FONTES (Adv(s). Dr(a). PETRUCIA SILVA LABORNE E VALLE (RJ-037847) Despacho:Providencie o cartório a juntada das petição que constam no sistema. Fls. 58, defiro, anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.041412-8 - PAULO ROBERTO FERREIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)) X DEOLINDA DAS CHAGAS COIMBRA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.115436-9 - VANDA DA CUNHA MENDES X DULCE DA CUNHA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO OASTA FONSECA (RJ-028370), Dr(a). PAULA HENRIQUES FONSECA (RJ-124828) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.200180-9 - MARGARIDA DE OLIVEIRA X ALBINO COUTINHO JOSÉ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 41. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1987.001.903474-4 (47721) - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X MARIA GOMES DA SILVA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 94. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.015175-8 - MARGARIDA MARIA PEDROSA SA FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X ANDIR ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NOEME DO NASCIMENTO SILVA (RJ-100502) Despacho:Certifique o cartório se as partes apresentaram sua razões e contrariedades. Só então, desapensados os autos, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça para apreciação do recurso interposto. Anote-se a remessa, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.110348-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826), Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847)) X Habilitado: ESPÓLIO DE ONOFRE ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho:Remeta-se a PGE sobre todo o processado. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1993.001.108695-6 (57962) - ZENAIDE PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). 1 (DP-000001)) X GILBERTO PIMENTEL E OUTRO Sentença:1ª.)Trata-se de pedido de substituição de Curador, conforme informado às fls. 34/35. O atual Curador veio a falecer conforme certidão de óbito de fls. 39. Sendo requerida a substituição do Curador pela Sra. ZENAIDE PIMENTEL mãe do Interdito. Promoção do MP de fls. 67, concordando com o pedido.2ª.)Nomeio em substituição a Sra. ZENAIDE PIMENTEL , como Curadora definitiva de GILBERTO PIMENTEL. Lavre-se o termo de compromisso. Oficie -se e anote-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.093386-1 - SOLANGE CORDEIRO X ALEXANDRE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934) Despacho:1) Fls. 100. Anote-se.2) Cumpra-se o despacho de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2003.001.109264-0 - CELIA REGINA COELHO DOS SANTOS X VERONICA CELIA COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA (RJ-022315) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.076340-8 - CANDIDA DE SAMPAIO E MELO MONTEIRO X LIDIA SAMPAIO E MELO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222) Sentença:Sentença decretando a interdição \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1963.001.300005-8 (7277) - INVENTARIANTE JUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)), Inventariante: WALKIRIA DE ALMEIDA CARVALHO SILVA) X JOSE DIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELCIO HEITOR FONTES (RJ-006783), Dr(a). ROBERTO DORIA (RJ-024189) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1974.001.300338-7 (21343) - HENRIQUE BANDEIRA DE MELO ABREU X ANTONIA NOVAES BANDEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA C CALDAS (RJ-075598), Dr(a). VANDA DE ARAUJO MADALENA (RJ-095141) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 1980.001.300980-3 (34344) - Inventariante: DJALMA CRUZ X ISAURA GOMES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Já foi averbado o óbito de Geraldina, conforme fls. 86/86vº. Aguarde-se a habilitação do herdeiro de Geraldina pelo prazo de 60 dias. Após, remetam-se os autos ao Partidor Judicial para que proceda a retificação da Partilha Judicial. Remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 1982.001.301276-4 (38087) - EDUARDO DE OLIVEIRA CARDOSO X ADELINO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396) Despacho:Conclusão de ordem: Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 1985.001.301812-8 (44039) - CECILIA MORI ARRUDA X MILTON ARRUDA NETO (Adv(s). Dr(a). JOANNA MELLO DA COSTA (RJ-082983E) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1985.001.302395-1 (43570) - Inventariante: LEILA TEIXEIRA DE PAULA ARTHUR DA CUNHA FILHO X ONDINA MARINHO TEIXEIRA E OUTROS Despacho:Cadastre-se o nome do advogado do herdeiro Arthur e intime-se por DO para que se manifeste nos autos. \r\n\r\nProc. 1986.001.300237-8 (45269) - DILERMANDO PAIVA DA ROCHA E OUTRO, Inventariante: ZILDA TELES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAMESSES CÉSAR DA SILVA RAMOS (RJ-136399)) X LUIZ PAIVA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE LIMA (RJ-058604), Dr(a). ISABEL CRISTINA ENGLER DE MEIRELES (RJ-075983), Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). OLIVALDO MACIEL DE SOUZA (RJ-085074) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1986.001.805909-3 (45494) - MILTON CONTINENTINO DIAS RIBEIRO X IZABEL CONTINENTINO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CODECEIRA LOPES (RJ-086923), Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1987.001.500873-8 (48316) - OSCAR SELLOS BRAGA X ADELAIDE SELLOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO AUGUSTO BARBATO (RJ-021036), Dr(a). CESAR VALLIM CAMARGO (RJ-016061), Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINARIO (RJ-049866), Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA (RJ-129655) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 345/350 dos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : ADELAIDE SELLOS BRAGA, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 1987.001.500911-1 (51509) - JORGE DO MONTE FRANCA X JORGE MOISY FRANCA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358), Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DO AMARAL (RJ-032888) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1991.001.110221-0 (54225) - ANIVALDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA (RJ-100339)) X DARCY LEAL DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1991.001.123454-0 (54437) - RAFFAELE GIACOMO ANTONINI X GAETANO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). ANITA FERREIRA DUARTE (RJ-040930), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SOBRINHO (RJ-024712), Dr(a). ROBERTO MARCOS DA COSTA BRITTO (RJ-029777), Dr(a). JOSE PEREIRA FILHO (RJ-028280) Despacho:Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 1992.001.053180-2 (55283) - IAN LOBO JANSSON X MARIA APARECIDA DIAS JANSSON (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) Aos interessados sobre cópias e custas para título. \r\n\r\nProc. 1993.001.068871-7 (57294) - Interessado: CARLOS FREDERICO CESÁRIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). JOSÉ CARLOS TÓRTIMA (RJ-022892), Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444), Dr(a). FERNANDA LARA TORTIMA (RJ-119972), Dr(a). OSIRIS CLAUDIO TELES DIAS (RJ-160237E)) MARIA TEREZA ANUNCIACAO DA COSTA, Dr(a). HUMBERTO CORDEIRO LIMA (RJ-099283), Dr(a). MARIA AUREA DE MORAES CORDEIRO (RJ-042336)) X JOAO FERNANDES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592), Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182), Dr(a). PAULA CESARIO TEIXEIRA (RJ-107878), Dr(a). WILSON VIEIRA TORRES (RJ-025013) Despacho:Manifeste-se o Leiloeiro - ACIR JOAQUIM DA COSTA - sobre os argumentos expendidos às fls. 1150/1152, no prazo de 5 dias. Após, voltem-me para decidir o mandado pretendido.Defiro 1154 e 1156. Anote-se os nomes dos advogados como solicitado. Defiro fls. 1155. Oficie-se ao banco depositario para informar o saldo existente na conta judicial como solcitado.Depois, remeta-se a PGE sobre fls. 1157/1158. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.006274-0 (58083) - JOEL ALVES (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X FRANCISCO ALVES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS LINS BRANDAO (RJ-066201) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1994.001.037224-8 - CELIA SOLANGE LESSA QUINTAS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-069768)) X JORGE LESSA DA SILVA Despacho:Certifique o cartório se foi dado cumprimento ao item 01 do despacho de fls. 18. \r\n\r\nProc. 1995.001.119014-4 (25686) - JOSE ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERARDO RODRIGUES LIMA (RJ-018203)) X LUIZA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 1995.001.130040-5 (61240) - ALVANIVE DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). CESAR COELHO NORONHA (RJ-076601)) X WALTER MACEDO NUNES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEZERRA DE MANEZES PERIN (RJ-090238E) Despacho:Atenda-se à promoção da DP, reiterando-se com prazo de 20(vinte) dias para resposta, se for o caso. \r\n\r\nProc. 1995.001.136557-6 (61334) - MARIA THEREZA GOMES GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FAUSTO GOMES Despacho:Fls. 117. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.029196-4 (61657) - MARISA FERREIRA DA SILVA MANO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X ANTONIO ROBERTO ROSA MANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340), Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570), Dr(a). ZENITE CHILELLI SOARES (RJ-018197), Dr(a). HOMERO JOSE DE SANTANA LUZ (RJ-076860) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 186. \r\n\r\nProc. 1996.001.125504-9 (63064) - GERALDA MARTHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAIMUNDO NONATO DA SILVA Despacho:Fls. 165. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.011488-6 - MIRIAN DE SOUZA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL DA SILVA NAZARETH Despacho:Defiro o solicitado pela DP às fls. 129, pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.027219-4 - MAURICIO FURTADO MOREIRA X MAURY DE CARVALHO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424) Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se o formal de partilha conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.036446-5 - ELIANE DOMINGOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PORPHIRIA DOMINGOS PEREIRA Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 184, fixando prazo de 20(vinte) dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 1997.001.053012-2 - IVONETE JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:Ofície-se conforme solicitado pela DP às fls. 129. \r\n\r\nProc. 1997.001.100414-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PJ-000002)) X CARLOS ALBERTO TEIXEIRA Despacho:Remetam-se os autos à PGM conforme solicitado na promoção da PGE de fls. 128. \r\n\r\nProc. 1997.001.121624-1 - MARIA ALICE PORTO GARCIA E OUTROS X ROMÃO LOPES GARCIA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE AUGUSTO DE ABREU TEIXEIRA (RJ-099152), Dr(a). MARIA ALICE M SANTOS (RJ-022550), Dr(a). LUCIA REGINA PORTO DA COSTA (RJ-078722), Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1997.001.129956-0 - Inventariante: JOSE JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) ELIZABETH ROSA DE OLIVEIRA E OUTRO) X MARIANA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Aguarde-se o cumprimento da carta Precatória conforme solicitado pela DP. \r\n\r\nProc. 1998.001.112632-1 - JUREMA CEZAR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADHEMAR SALES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO BENFEITAS (RJ-056170) Despacho:I-Fls. 163/163vº item 01, expeça-se novo termo de compromisso, remetam-se os autos à DP. II-Item 02, após, assinado o termo, remetam-se os autos à PGE sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 1999.001.083313-5 - SETI BENEMOND X SIMAO BENEMOND (Adv(s). Dr(a). EMILIA BENEMOND WAKSLICHT (RJ-085780)), Inventariante: MARY BENEMOND BEINISCH, Dr(a). LEDA MARIA DE ALBUQUERQUE NORONHA (RJ-003147) Despacho:Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.097821-6 - FERNANDO MACHADO COSTA X ANTONIO COSTA Despacho:Atenda-se à promoção da DP. \r\n\r\nProc. 1999.001.136718-1 - MARIA DAS NEVES DOS SANTOS RAMOS E OUTROS X SEVERINO DOS RAMOS Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 98vº. \r\n\r\nProc. 2000.001.025762-6 - JUAREZ JOSE FERREIRA E OUTROS X CLARICE FERREIRA AUGUSTO Despacho:Expeça-se novo mandado de débito em conta. Após, remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 2000.001.060930-0 - JORGE LUIS DE SANTANA E OUTRO X ALBERTINA GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 13 e ADJUDICO a JORGE LUIS DE SANTANA os bens deixados em razão do falecimendo de ALBERTINA GOULART, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2000.001.071244-5 - JOSE CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ROSANGELA FRANCISCA DE ARAUJO Despacho:Defiro fls. 22vº. Aguarde-se pelo prazo solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.112984-0 - CLAUDIO RONALDO CELESTINO PEREIRA X MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO (RJ-014646), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.113389-1 - JOSE GOMES CORREIA E OUTROS X EMILIA DOS PRAZERES FERREIRA Despacho:Fls. 84. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.018648-8 - OLIMPIA DE AZEVEDO THOME FETEIRA DE MENEZES X LUCIO THOME FETEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO M.MESQUITA (RJ-110966), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637), Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999) Despacho:J. remeta-se à PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.022165-8 - POLEA SADCOVITZ E OUTROS X BORIS SADCOVITZ (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.085223-3 - LEANDRO DOS SANTOS CAVALCANTI E OUTRO X MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). CARLOS GUSTAVO PATURY DE ALMEIDA (RJ-109110), Dr(a). BRUNO JENES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 116. \r\n\r\nProc. 2001.001.137082-9 - SANDRA REGINA TRICARICO X ROMULO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FRANCISCO WILSON A.DE OLIVEIRA (RJ-053723) Despacho:Defiro fls. 81. Aguarde-se pelo prazo solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.142975-7 - JOSE MANOEL BOO ALONSO X MANUEL BOO BLANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro fls. 50vº. Aguarde-se pelo prazo estipulado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.019778-6 - Inventariante: IDALINA GUEDES DE CARVALHO ANA MARIA GUEDES DE OLIVEIRA E OUTROS X MARIA CELESTE GUEDES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual, para que se manifeste sobre suas cotas de fls. 186 e 187vº. \r\n\r\nProc. 2002.001.031638-6 - Inventariante: MILTON MACHADO X ERDY MACHADO SAVINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Oficie-se conforme solicitado às fls. 134vº.2) Após, remetam-se os autos à Fazenda Estadual, sobre o pedido de levantamento de fls 134 vº, item 1. \r\n\r\nProc. 2002.001.098704-9 - RACHEL BEJGEL X BORUCH BEJGEL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (RJ-007973) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.068247-2 - LINDALVA GALVAO LOBATO X ADELAIDE GALVAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALVA CORREA (RJ-020768) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.037613-2 - MARCIA PUSTILNICK VIVACQUA E OUTROS X WALDEMAR PUSTILNICK (Adv(s). Dr(a). MARGARETH PUSTILNIK MAIA (RJ-089272), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO PORTO ALONSO (RJ-021256) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.063585-1 - SHEYLA REGINA DA CRUZ X FRANCISCO ARTUR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717) Despacho:Remetam-se os autos ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.124264-2 - ACLEUDIR SARAIVA DO NASCIMENTO X ARIO MORENO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.109988-4 - CLAUDIA GUIMARAES TETI X DANTE TETI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO DE CASTRO MARTINS (RJ-086928) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.128208-3 - MAGDALENA FERREIRA REIS MAGALHAES X DJALMA FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.147948-6 - IVO FELIX DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZABETE APARECIDA ATHAYDE Despacho:Expeça-se manado de avaliação, conforme solicitado. Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.001.000237-9 - VIOLETA MARIA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REJANE DAS GRAÇAS PENATERIM (RJ-060989)) X JOSÉ LUIZ CARVALHO DOS SANTOS Despacho:Lavre-se o termo de renúncia. Após, venha o plano de adjudicação e as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2007.001.039832-9 - DINEIA CANDREVA GOMES X MARIA ASSUMPTA CANDREVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.187335-0 - REGINA MARTHA SILVA DE CAMPOS X MARIA JOSÉ DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante do informado pela DP às fls. 15. Aguarde-se pelo prazo de 60 dias. Decorridos, arquivem-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.001.132077-6 - SONIA ROCHA DE ASSIS SILVA E OUTROS X SEBASTIAO DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTI (RJ-057343)), Inventariante: JOSE TEIXEIRA MOREIRA, Dr(a). GISELLE MANES DA SILVA (RJ-085718) Despacho:Certifique o cartorio o transito em julgado da decisão de remoção de inventariança. Feito isso, traslade-se o julgado para os autos principais do inventário. Depois, arquivem-se esta incidente. Cumpra-se. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2004.001.099280-3 - PAULO CESAR LEONARDO X ALVIMAR MACHADO LEONARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245), Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667) Despacho:Mantenha-se apensado o processo de inventário. Providencie a sra. ALVIMAR MACHADO LEONARDO, inventariante do Espólio referido, a retificação das primeiras declarações no processo principal, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/10/2007 \r\n\r\nId: 388508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.114607-2 - IVAN BITTENCOURT DHOM (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X MARIA GALRAO DHOM Sentença:SENTENÇAVistos etc...Trata-se de testamento deixado por MARIA GALRÃO DHOM e cujo cumprimento foi pedido pelo requerente de fls.02/03.O instrumento do testamento se acha acostado às fls.06, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público, por sua douta Curadoria de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.27, opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por MARIA GALRÃO DHOM, lavrado em notas do 24º Ofício, folhas 200, do Livro nº5199, em 13/11/2002, nomeando como testamenteiro(a) IVAN BITTENCOURT DHOM, o(a) qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido(a) o(a) testamenteiro(a) que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.001245-2 - THEREZA CHRISTINA NAVEKE (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTINA NÄVEKE (RJ-062551)) X MARIE FRANZISKA GUTT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se a pessoa indicada como testamenteiro pela testadora. \r\n\r\nProc. 2007.001.051266-7 - LYGIA LIMA DE ANDRADE MELLO X WALDÊNIO CORRÊA DE ANDRADE MELLO Sentença:SENTENÇAVistos etc...Trata-se de testamento deixado por WALDÊNIO CORRÊA DE ANDRADE MELLO e cujo cumprimento foi pedido pelo requerente de fls.02/03.O instrumento do testamento se acha acostado às fls.08/11, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público, por sua douta Curadoria de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.26, opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por WALDÊNIO CORRÊA DE ANDRADE MELLO, lavrado em notas do 10º Ofício, folhas 197, do Livro nº5722, em 04/09/1998, nomeando como testamenteiro(a) LYGIA LIMA DE ANDRADE MELLO, o(a) qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido(a) o(a) testamenteiro(a) que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.103788-2 - MARIUS ROMERO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). LEONEL RODRIGUES (RJ-011615)) X MARIA AMÉLIA MONTEIRO DE BARROS LACERDA Sentença:Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por MARIA AMÉLIA MONTEIRO DE BARROS LACERDA, lavrado em notas do 14º Ofício, folhas 169, do Livro nº4931, em 06/10/2005, nomeando como testamenteiro(a) SONIA DE ANDRADE MELO DA SILVEIRA, o(a) qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido(a) o(a) testamenteiro(a) que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.134832-2 - LUIZ ALBERTO KUNZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA ERNANNY BANDEIRA (RJ-112651)) X MANOEL JOAQUIM FERREIRA E OUTRO Sentença:Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por VIRGINIA DE JESUS CARDOSO, lavrado em notas do 16º Ofício, folhas 175/176, do Livro nº3114, em 09/05/2005, nomeando como testamenteiro(a) LUIZ ALBERTO KUNZ FERREIRA, o(a) qual deverá assinar o respectivo termo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.056229-0 (61826) - DEJACI DE SOUZA CARMO X ANNIBAL DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ONDINA RODRIGUES EIRAS (RJ-029194) Despacho:1 - Cumpra-se o despacho de fls.43, ou venha a certidão de fls.45 atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.001.135267-6 - ROSILENE DA SILVA GOMES X AGRINALDO DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1 - Pelas razões da Fazenda Estadual, indefiro o pedido de fls.79vº.2 - Cumpra-se a decisão de fls.79. \r\n\r\nProc. 2006.001.131575-1 - MARLENE CAMPOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X MIGUEL ARCHANGELO Decisão:1 - Penhora no rosto dos autos somente por determinação do Juízo da execução.2 - No mais, tal penhora não cabe na hipótese por isso que a dívida seria do inventariado, o que enseja que a execução e todos os atos dela decorrentes (penhora inclusive) se faça naqueles autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.026001-0 - GILBERT HARGREAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA VITÓRIA HARGREAVES E OUTRO Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de requerimento de alvará proposto por GILBERT HARGREAVES, em face do falecimento de MARIA VITÓRIA HARGREAVES E OUTRO, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 40/41, para os devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.210503-2 - EULA FONSECA DE MAGALHÃES X ANTONIO MONTEIRO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) Despacho:1- Regularizem-se os documentos de fls. 14 e 18.2- Venham:a) habilitações processuais dos filhos do inventariado;b) certidão de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário;c) certidões do 5º e 6º Distribuidores.3- Expeçam-se os ofícios para conhecimento de saldo. 4- Vindo as declarações de IRPF dos interessados e as respostas dos ofícios, apreciarei o pedido de gratuidade.5- Atendidos integralmente os itens 1 a 4, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.210759-4 - VERA MARIA LOBO DE PAULA BARROS E OUTROS X CUSTÓDIO PINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-049908) Despacho:1- Recolham-se as despesas processuais.2- Venham as habilitações dos requerentes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.144995-0 - RACHEL ESKENAZI FRIDMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO CARVALHO (RJ-046769), Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X JACQUES FRIDMAN (Adv(s). Dr(a). RALPH LIMA FONSECA (RJ-089539E), Dr(a). ANTONIO VALVERDE NEGREIROS JUNIOR (RJ-083013), Dr(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491) Decisão:1 - Fls.436/437 - Indefiro o pedido de averbação do óbito de Rachel Eskenazi, tendo em vista a sentença de fls.372 referente ao espólio de Jacques Fridman, não se aplicando ao presente caso a regra do art.1043 do CPC, pois a maioria dos bens do espólio de Jacques já foram partilhados. A requerente deverá promover a distribuição do inventário de sua genitora, para posteriormente apresentar a habilitação e representação processual do Espólio de Rachel, o qual será contemplado no esboço de sobrepartilha.2 - Defiro o desentranhamento da GRERJ de fls.444, substituindo-o por cópia.3 - Face ao óbito da inventariante (fls.438), nomeio inventariante do espólio de Jacques Fridman a Sra. OLGA ESKENAZI FRIDMAN RUBENS, para prosseguir com a sobrepartilha.4 - Fls.445/446 - Ao advogado para esclarecer por quem está peticionando, tendo em vista o óbito da requerente (fls.438). \r\n\r\nProc. 1999.001.125843-4 - GLORIA REGINA GOMES PORTAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845)) X JOSE MANUEL PORTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAMELA PREIRE DA SILVA (RJ-102424) À INVENTARIANTE SOBRE COTA FAZENDÁRIA DE FL.173. \r\n\r\nProc. 2000.001.116750-5 - MAIZA ARAUJO QUIXADA REGIS X ISA MARIA ARAUJO QUIXADA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Despacho: Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual (fls.294). \r\n\r\nProc. 2001.001.012728-9 - VILMA RIBEIRO MACHADO E OUTROS X JOSE DE MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546) Despacho:Melhor esclarecido, voltem, por isso que não consta dos autos qualquer devolução de \"mandados\". \r\n\r\nProc. 2001.001.039698-7 - LUIZ CARLOS DURAO PEREIRA X REISA JARDIM FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM RODRIGUES DE SA (RJ-085465) Despacho:Recolham-se as despesas processuais quanto a sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2003.001.069618-5 - ROGERIO DE LIMA E SILVA CAVALCANTI X OLAVO TORRES VIANNA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.001.004976-5 - NILZA MARINS DUCLOS X JOSE DO AMAZONAS DUCLOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-077337) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.22/23, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de JOSÉ DO AMAZONAS DUCLOS. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.080783-2 - Inventariante: SOLANGE MARIA SILVA ESTEVES X JULIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DE GUSMÃO (RJ-113637) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.89/94, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de JULIO FERREIRA DA SILVA e MARIA AUGUSTA MOREIRA FERREIRA. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1997.001.056405-3 - CREUSA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALTER JOSE DA SILVA Decisão:1 - Diante das declarações de fls.141/142, observa-se que não existem bens a serem arrecadados, tendo em vista que o ausente somente deixou verbas referentes ao seguro-desemprego, que encontra-se depositada`à disposição do Juízo conforme fls.165/166 e 170. 2 - Assim, nos termos da sentença de fls.139/140 que autorizou a curadora a receber as pensões, péculios, salários e direitos trabalhistas deixados pelo ausente, e a concordância do Ministério Público, Fazenda Estadual e 7ª Curadoria Especial com o levantamento da impostância depositada em Juízo, defiro o levantamento do saldo do depósito judicial de fls.170 em favor da Sra. Creusa Francisca da Silva, curadora do ausente.3 - Expeça-se mandado de pagamento.4 - Cumprido o item supra, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.067296-1A - UNIAO X ESPOLIO DE CAROLINA RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EZZARD MASTA PONTES (RJ-122807)), Inventariante: LUCIA ARRUDA PINHEIRO BRUNETTI MARTINS Despacho:Aos reclamados conforme requerido pelo Ministério Público (promoção de fls.63). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.031361-0 - PEDRO BLOCK DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X JOSE FERNANDES DA COSTA Decisão:1 - Fls.353 - Expeça-se guia para depósito.2 - Comprovado o depósito dos honorários, expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.052412-8 - NADJA DILA BARCELLOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X LAIR SIMAS BARCELLOS Sentença:FACE AO EXPOSTO, observadas que foram seguidas as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de LAIR SIMAS BARCELLOS, qualificado(a) às fls.02 e, em conseqüência, nomeio como sua Curadora NADJA DILA BARCELLOS FIGUEIREDO para representá-lo(a) na forma da lei. Após, tome-se por termo o compromisso legal e, em seguida, cumpram-se as demais formalidades de praxe, publicando-se os editais nos termo do art. 1184 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.064963-6 - CARLOS ALBERTO DE MARCA PEDRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES DE MARCA PEDRAS (RJ-142135)) X ELZA JACINTHA DE MARCA PEDRAS Sentença:FACE AO EXPOSTO, observadas que foram seguidas as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de ELZA JACINTHA DE MARCA PEDRAS, qualificado(a) às fls.02 e, em conseqüência, nomeio como seu Curador CARLOS ALBERTO DE MARCA PEDRAS para representá-lo(a) na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.078800-4 - ELIZABETH GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCEU BRASIL DA SILVA FILHO (RJ-027089)) X EXPEDITO GOMES DOS SANTOS Sentença:FACE AO EXPOSTO, observadas que foram seguidas as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de EXPEDITO GOMES DOS SANTOS, qualificado às fls.02 e, em conseqüência, nomeio como Curadora ELIZABETH GOMES DOS SANTOS, para representá-lo na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.121323-4 - CÉLIA MARQUES MELLO (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313)) X ALEXANDRE MARQUES MELLO Decisão:1 - Face a informação de fls.31, retire-se o feito de pauta.2 - Diante do quadro apresentado pelo interditando, conforme atestado de fls.32, e da impossibilidade do seu comparecimento em Juízo para realização da AIP, determino a inversão da prova.3 - Nomeio como perito o Dr. CARLOS EDUARDO MENEZES (Tel.:2239-6367 ou 9611-6663), o qual deverá ser cientificado.4 - Aguarde-se a apresentação do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.212782-9 - MAURO CRUZ BITAR E OUTRO X ALICE MARIA CRUZ BITAR (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Despacho:1- Esclareçam os requerentes quem exercerá o munus de curador, o qual deverá apresentar atestado/declaração de idoneidade moral firmado por duas pessoas e atestado de saúde física e mental.2- Comprove-se o domicílio da interditanda.3- Venham:a) a concordância do cônjuge do requerente quanto ao pedido de curatela;b) a cópia da inicial para contrafé; 4-Esclareçam os requerentes quanto a existência de bens e direitos da requerida.5- Regularizem-se os documentos de fls. 06, 11, 13 e 14.6- Atendidos integralmente os itens 1 a 5, ut supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.300025-4 (27629) - MANUEL CARDOSO, Inventariante: RUTE CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA GOMES DE SOUZA. (RJ-031643), Dr(a). CELIA M M PINTO (RJ-077014), Dr(a). JOSE DE PAIVA MOREIRA (RJ-041943), Dr(a). NELI MACIEL (RJ-084895) Despacho:Fls.341 - Defiro pelo prazo ali assinalado (90 dias). \r\n\r\nProc. 1986.001.811525-4 - CLAUDIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA GARRIDO COELHO (RJ-083870) Despacho:Aguarde-se manifestação dos interessados pelo prazo de 30 dias, decorridos, sem manifestação, ao arquivo (PROV. 51/01 CGJ). \r\n\r\nProc. 1995.001.097635-1 (66977) - ISABEL CRISTINA PECANHA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X JOSE DANIEL PEREIRA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733), Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA MONTEIRO (RJ-050326), Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-096865E), Dr(a). EUNICE BARCELOS PEREIRA (RJ-068169) Despacho:1 - Fls.151 - Regularize o requerente sua representação processual nos autos em apenso.2 - Atendido ao item supra, venha concluso os autos da remoção de inventariante para decisão. \r\n\r\nProc. 1996.001.012704-0 (67522) - HELENO COELHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X ELIANE DE MATOS COELHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA COSTA RIBEIRO (RJ-085812), Dr(a). TATIANA ROCHA BASTOS (RJ-085006E) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.114/116, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de ELIANE DE MATOS COELHO DE CASTRO. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.065146-4 (68133) - BETTY ANTUNES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO. (RJ-035124)) X ALBERICO ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LEITE LOBO. (RJ-064139), Dr(a). ANDREA POGGIO C. DA FONSECA. (RJ-082288), Dr(a). PAULO MAURICIO ACATAUASSU BITTENCOURT (RJ-079647), Dr(a). RICARDO VELLOSO AZEVEDO (RJ-078989E), Dr(a). RAFAEL BODAS ALVARES (RJ-086862E) Despacho:1 - Fls.289/290 - Descabe a renuncia de parte da herança, inclusive já tendo os herdeiros aceitado a herança por força dos atos anteriormente praticados, inclusive com a partilha amigável homologada pela sentença de fls.198, da qual os herdeiros participaram.2 - Assim, esclareça a inventariante o que deseja. \r\n\r\nProc. 1998.001.151204-0 - NEUZA ANTUNES MARQUES E OUTRO X ERMELINDA GUERRA ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CREMILDO DE SOUZA TURQUES (RJ-083549), Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219), Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972) Despacho:1 - Fls.175/176 - Oficie-se como requerido nos itens 'a' e 'b'.2 - Quanto ao pedido do item 'c', aguarde a resposta dos ofícios, pois se existe dependente habilitado somente ao mesmo é devido o crédito. \r\n\r\nProc. 1999.001.060325-7 - DENYSE DUTRA MACHADO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BENITO FERRARO (RJ-022092)) X LUIZ FELIPE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO B DE AMORIM MACHADO (RJ-072090) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária, 2 º parágrafo. \r\n\r\nProc. 1999.001.071095-5 - PATRICK TORRES KESTELMAN X FLAVIO KESTELMAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334), Dr(a). JOAO FRANCISCO GONCALVES NETTO (RJ-007830), Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL S/A \r\n\r\nProc. 1999.001.135902-0 - ARLETTE ALVES ANTUNES X ALCIO DE ALENCAR ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021), Dr(a). RODRIGO GONCALVES DIAS (RJ-103829), Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084), Dr(a). ANTONIO LUIZ BONATO (SP-030013), Dr(a). LUIS FERNANDO DE ALVARENGA FILHO (SP-202145) Despacho:1 - Venham as últimas declarações.2 - Atendido o item supra, tome-se por termo.3 - Após, ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.017872-5 - ISMAYR LIMA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X ALBERTINO LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) Despacho:1 - Fls.64/65 - Aguarde-se.2 - A par do acima, expeça-se ofício à CEF para informações sobre o saldo. \r\n\r\nProc. 2005.001.124680-5 - MANUEL DA SILVA CARNEIRO X EMILIA FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800) Decisão:Fls.139 - Expeça-se novo mandado de pagamento, constando do mesmo o cancelamento do anterior (fls.135). \r\n\r\nProc. 2006.001.007405-3 - WILSON MARTINS MENDES E OUTRO X LEANDRO FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). IURIE DE FIGUEIREDO CARVALHO LAZARO (RJ-102427) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.95/98, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de LEANDRO FERREIRA MENDES. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeçam-se os ALVARÁS. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.035366-5 - THEREZA MARTINS GARCIA E OUTROS X EDWARD GARCIA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA FRANCO GUERRA (RJ-074423) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2007.001.110001-4 - WILSON LUIZ ERTHAL (Adv(s). Dr(a). AYRTO JABOR DA SILVA (RJ-030137)) X POLYBIO WILSON ERTHAL Despacho:1 - Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados junto a previdência social.2 - Recolham-se as despesas processuais. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.105032-0A - CARLOS HENRIQUE CISNEIROS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (RJ-055579)) X LUCIA HELENA ALVES CISNEIROS (Adv(s). Dr(a). JUSEMAR SENNA DE AZEVEDO (RJ-111956), Dr(a). JORGE JOSE ANTUNES (RJ-116759), Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403) Despacho:1 - Renumerem-se os autos a partir de fls.385 (1ª).2 - Após, intime-se o perito do juízo quanto a impugnação de fls.378/385. \r\n\r\nId: 388510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "388512": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.151330-5 - PAULO CEZAR MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924)) X PAULO ROBERTO MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITÃO (RJ-096544) Despacho:Subam, com as homenagens de estilo.Certifique o cartório, nos autos de inventário, o desapensamento dos presentes autos de testamento e o devido encaminhamento do mesmo ao Eg. TJ para julgamento do recurso de apelação interposto, devendo os autos do inventário ficar sobrestado até decisão final do R.A.C. do testamento.. \r\n\r\nProc. 2007.001.003994-9 - ALEXANDRE PETRULLI (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X BRUNO PETRULLI Despacho:Fls. 65 - Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.169250-1 - JOEL CARLOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X NEUSA FEITAL WÖHRLE Sentença: Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls. 20, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr. Escrivão cópia a repartição fiscal.Intime-se JOEL CARLOS DE AZEVEDO, indicado em primeiro lugar como testamenteiro, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.114727-4 - ELISA SANTOS VIDAL X MARCELO VIDAL LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) Despacho:Vindo o recolhimento das custas e taxa judiciária referentes ao segundo pedido de requerimento de alvará, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.040556-0 - LENIR FONSECA DE MELLO X ANTONIETA JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) Sentença:(...)Isto posto, de tudo o que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial autorizando que a inventariante assine a escritura e compra e venda definitiva em favor da requerente.Expeça-se alvará, devendo os Srs. Notário e Oficial do Registro de Imóveis observar a cadeia sucessória do imóvel, os interesses fiscais e o cumprimento das Normas Consolidadas pela Corregedoria-Geral da Justiça.Custas na forma da lei.Decorrido o prazo legal e feito o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.111237-0 - JADYR ALVES MOURAO X ANTONIO ALVES MOURAO (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 75) \r\n\r\nProc. 2006.001.011241-8 - AMELIA ROSA DA SILVA X ELIAS ASSAD CHATACK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA SOBRINHO (RJ-046448), Dr(a). SERGIO NESTI (RJ-033111) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 33 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.082009-7 - MIRIAM EVANGELISTA DE LIMA X ANTONIO EVANGELISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 27 verso - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.114186-4 - KAIQUE ASSUMPCAO BATISTA X SANDRO DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULA CARVALHO DE VASCONCELLOS (RJ-127800), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846) Despacho:Fls. 37 - O Alvará foi expedido conforme determinado na sentença de fls. 34.Melhor esclareça o pedido de fls. 37, eis que este processo encontra-se findo e a apuração de quaiquer outras contas em nome do finado não será obtida por meio de cumprimento do alvará expedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.083670-9 - MYRTHES LACERDA CAPPELLI (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X ANDREA CAPPELLI DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.200973-0 - GEORGINA NEVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MALVAR PAZ (RJ-141557)) X CAROLINA DE MENEZES GOMES Despacho:Fls. 18 - Defiro vista dos autos conforme requerido, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.215934-0 - NAIR PINHO GUEDES (Adv(s). Dr(a). NAIR PINHO GUEDES (RJ-040278)) X JOSÉ LEANDRO PINHO VIEIRA NASCIMENTO Despacho:1) Cumpra a serventia o determinado às fls. 718, item \"1\", dos autos em apenso (desentranhamento do ofício de fls. 703 e a resposta de fls. 709/710 e juntada nestes autos de Alvará), certificando-se em ambos os feitos.2) Regularize a requerente sua representação processual.3) Recolham-se as custas processuais devidas.4) Junte-se nestes autos a certidão de óbito de José Leandro Pinho Vieira Nascimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.215945-4 - ROSALVA DA SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE FIGUEIREDO LIMA (RJ-071948), Dr(a). MICHELLE LEAL LOMBARDI (RJ-155452E)) X CELSO ALVES DE SOUZA Decisão:Declino a competência em favor de uma das Varas Cíveis da Regional da Leopoldina, tendo em vista a residência dos requerentes.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e livros cartorários.Remetam-se os autos.Cumpra-se.Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.216259-3 - THEREZA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALCELIA MARIA NUNES PEREIRA (RJ-021084)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA COSTA Decisão:1) Defiro JG.2) Instrua-se os autos com:a)certidão de casamento com a averbação de divórcio da requerente.b) documentos que comprovem a alegada união estável;c) certidão de dependentes habilitados junto ao INSS.5) Venham as qualificações dos filhos do obituado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1977.001.700807-6 - MARIA DUARTE RIBEIRO LACOMBE X GABRIEL EMILIO MAXIMILIANO LACOMBE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.28/30 ) \r\n\r\nProc. 1997.001.052687-8 - TEREZINHA ELY DA CONCEICAO GUIDINE (Adv(s). Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494)), Interessado: ESPOLIO DE NELSON PINTO ORPHO DE MELLO) X GESUS GUIDINE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DUNHAM DE FREITAS (RJ-093501) Decisão:Fls. 156/157 - Convolo o rito para Arrolamento. Proceda a serventia as anotações pertinentes.Junte-se aos autos o esboço de partilha na forma do art. 1025 do C.P.C.Instrua-se com as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 1997.001.061819-0 - PEDRO MIGUEL AJUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172), Dr(a). ADOLPHO MAIDANTCHIK (RJ-011198)) X EVANDRO COSTA AJUZ (Adv(s). Dr(a). IRIS MARIA RABELLO TEIXEIRA (RJ-017486), Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.100887-7 - ZELIA GOMES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OZORIO (RJ-051016)) X HUMBERTO FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES (RJ-009138), Dr(a). JORGE LUIZ GOMES GONÇALVES (RJ-145822E) Despacho:Fls. 212 - Expeça-se novo alvará na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2000.001.014345-1 - VALMIR ANTONIO DA COSTA X VALDIR REIS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA AMADOR DOS SANTOS (RJ-000721B) Despacho:Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas e taxas judiciárias. \r\n\r\nProc. 2000.001.116112-6 - ELVIRA SANTOS DE ALMEIDA X JAYME DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILBERT VIEIRA PEIXOTO JUNIOR (RJ-002170A), Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS. (RJ-049347) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 145 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.117957-0 - FERNANDO BORGES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE O. LESSA (RJ-002529A)) X ANTONIO BORGES DE ARAUJO E OUTRO Sentença:(...)Atendidas que foram e observadas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 126/135, na forma da Lei n.º 7.019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...) \r\n\r\nProc. 2001.001.014271-0 - DOROTHY EDER SANTOS E OUTROS X RUBIVAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914) Despacho:Primeiramente, esclareçam se pretendem a averbação do óbito de Doroty Eder Santos. Em caso positivo, recolham-se as custas processuais devidas. \r\n\r\nProc. 2001.001.076177-0 - STELLA REGINA MOLL VERONESE DE ALBUQUERQUE MELLO X STELLA MOLL VERONESE (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROCHA MENDES (RJ-093949), Dr(a). FERNANDO VERONESE AGUIAR (RJ-010597) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.056527-1 - GERALDA PICI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR XAVIER DA SILVA (RJ-020655)) X ISA MARTINS MONTEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.060196-2 - MARIA APARECIDA MONTEIRO DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X PAULO FRASSINETTI PINTO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA (RJ-091244) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 125 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.043197-2 - IRANY DE OLIVEIRA MACHADO X INAYA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313), Dr(a). DARCIO AUGUSTO C FARIA (RJ-064956) Despacho:Fls. 52/53 - Trata-se de pedido de anulação da sentença proferida em 10 de maio de 2005, devidamente transitada em julgado.Assim, venha o pedido pelas vias próprias, em apenso aos autos de inventário, distribuído por dependência. \r\n\r\nProc. 2005.001.154367-8 - OSMOND COELHO JUNIOR E OUTROS X OSMOND COELHO (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI BASILIO COSTA (RJ-077683) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.095277-9 - VERA LUCIA SILVA X HOMERO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CYLIS SOUZA (RJ-026370), Dr(a). MENIA MIRLA HYMELGRIN (RJ-053229), Dr(a). VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS (RJ-001583B) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.125501-8 - ANA PAULA ALVES DA SILVA X RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROBERTO DA SILVA (SP-102767) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 96 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.135289-9 - JOAO LUIZ MARIA AVILA (Adv(s). Dr(a). DINA GALLO (RJ-012957)) X GEORGINA GOMES Despacho:Aguarde-se o R.A.C. do testamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.162311-2 - ANIBAL COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN (RJ-097703)) X MARIA TEREZA COELHO RIBEIRO Decisão:Ante o recolhimento do imposto e a concordância manifestada pela Fazenda, defiro o pedido de fls. 68/69. E. Alvará. \r\n\r\nProc. 2007.001.016538-4 - LUCINDA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X DAVID JOSE DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.175165-7 - FÉ MADUREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X DAVID LOPES FERNANDES Despacho:Aguarde-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.215976-4 - JULIO CESAR LEVY (Adv(s). Dr(a). SPENCER MARCELO LEVY (RJ-085043)) X CYBELE SODRÉ LEVY Decisão:1) DEFIRO O PAGAMENTO DE CUSTAS AO FINAL.2) JUNTE-SE AOS AUTOS CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA INVENTARIADA.3) AGUARDO O CUMPRIMENTO E O TRASLADO DO TESTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.215983-1 - ALEXANDRINA DE PAULA LOPES (Adv(s). Dr(a). WILMA DI STASIO ARANTES (RJ-024275)) X SAMUEL DE PAULA LOPES Decisão:1) Defiro a inventariança à requerente de fls. 02. 2) Venha o traslado do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.216190-4 - ORLANDO CAPOZZI (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X ODALÉA MAIA CAPOZZI Despacho:1) Defiro a inventariança ao requerente de fls. 02.2) Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do C.P.C, instruindo com certidão dos RGI's e cópias dos IPTU's constando a metragem, se houver imóveis.3) O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após o conhecimento do valor do monte.4) Regularizem-se as representações processuais e habilitações dos herdeiros (certidões de nascimento/casamento).5) Instrua-se com as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1990.001.032459-2 (57314) - MARIA MARGARIDA FERREIRA X VANESSA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ROBERTO ALVES PEREIRA (RJ-123724), Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Despacho:Fls. Diga a a requerente Vanessa Silva sobre o pedido de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2002.001.051243-6 - SERGIO DE ALMEIDA MARINHO (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X LILIANE DE ALMEIDA CACCIATORI DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.112137-6 - MARIA DE LOURDES VIVEIROS DE CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X VERA MARIA VIVEIROS DE CASTRO MOREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 55/57 ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1955.001.300016-3 (10160) - CARLOS AUGUSTO RIBAS DE AZEVEDO X PEDRO JOAQUIM DE AZEVEDO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMEU MEDEIROS FILHO (RJ-072766), Dr(a). ENOY DE ARAUJO COSTA (RJ-005476), Dr(a). SUELI OLIVEIRA DE PAIVA (RJ-092501) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 246. \r\n\r\nProc. 1955.001.505270-1 (10162) - LAURENA DE CARVALHO MONTEIRO X JOAQUIM DE SOUZA MONTEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.213 ) \r\n\r\nProc. 1964.001.701078-4 (17509) - ESPERANTO NOGUEROL X DEOLINDA MACHADO NOGUEROL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 27) \r\n\r\nProc. 1968.001.300118-9 (24792) - MARIA CRISTINA MATHIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268)) X ALFREDO MATHIAS E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 410 ) \r\n\r\nProc. 1972.001.500317-9 (5044) - ANTONIETTA DE OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES (RJ-042678)) X AMANCIO DA SILVA AMARAL JUNIOR Despacho:Fls. 192 - Oficie-se como requer. \r\n\r\nProc. 1975.001.300318-3 (31763) - ANTHERO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTHERO GONCALVES FILHO (RJ-024930), Dr(a). SONIA DE FATIMA DIAS (RJ-043007)) X ALBERTO TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 466/472 ) \r\n\r\nProc. 1983.001.300828-3 (46218) - MARIA TEREZA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SELMA DA COSTA MICHEL (RJ-069156), Dr(a). MARLY GOUVEA STILBEN (RJ-093861), Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X ANGELO CARLOS DO AMARAL E OUTRO Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 362/368. Expeça-se o competente título.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1985.001.301991-1 (49325) - MARLENE FERREIRA DE FARIA X MARCIONILIO PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FERREIRA GOMES (RJ-013027) Despacho:À Inspetoria da Fazenda Estadual (IFE). \r\n\r\nProc. 1985.001.501207-5 (49039) - ERIMEIA VIEIRA SOARES X WALTERLOO DE MORAES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1986.001.804137-4 (51674) - CLAUDIA MARCIA GOMES DE LIMA X JOAO SOARES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1987.001.904665-5 (52950) - OSWALDO NUNES CARVALHO X DEOLINDA NUNES CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275) Despacho: Fls. 258 vº - Aguarde-se a habilitação e representação processual do espólio herdeiro. \r\n\r\nProc. 1990.001.060017-0 (57651) - SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246), Dr(a). ANTONIO BENTO JACINTO ABRACOS (RJ-040884)) X ARMANDO DA COSTA Despacho:Venha a concordância de todos os interessados com o pedido de fls. 460. \r\n\r\nProc. 1990.001.108843-0 (58176) - ADELAIDE ALVES TAVARES X ANTONIO JOSE ALVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELINO FILHO (RJ-020976), Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694) Despacho:Fls. 260/261 - Tome-se por termo. \r\n\r\nProc. 1991.001.000514-2 (58363) - MARIA EMILIA ALVES MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517), Dr(a). LUIZ ANTONIO S DE OLIVEIRA (RJ-055055), Dr(a). ROBERTO LUIS LOPES NOGUEIRA (RJ-070757), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159), Dr(a). TATIANE OLLE COLMAN (RJ-109978)) X JOAQUIM DE SOUZA RIBEIRO Sentença:...Assim, observadas que se acham as formalidades legais, HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 556/557, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, taxa judiciária e impostos, se for o caso, expeçam-se os respectivos títulos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1993.001.026997-6 (21657) - INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASCIMENTO DE BARROS (RJ-015587), Dr(a). LUCIA ELIZA DA SILVA (RJ-065964), Dr(a). CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA (RJ-076262), Dr(a). JOSE PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761)) X ALDO DOMINGOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA S ALBERTASSI (RJ-076585) Sentença:(...) ADJUDICO, por sentença, à Srª GIZELE CARDOSO DA SILVA, os bens descritos às fls. 337, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se o competente TÍTULO.Custas na forma da lei.(...). \r\n\r\nProc. 1993.001.068235-1 (62553) - MARIZE VEZ DE SOUZA TOLENTINO DA COSTA X CARLOS DIOGO CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567), Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947B), Dr(a). FLAVIA FIGUEIREDO BRAZIL (RJ-094183) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1993.001.074337-6 (22250) - JORGE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059213), Dr(a). JUPIRACY FONSECA LANDIM (RJ-078198)) X CELLY ESTILBEN DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 1994.001.044979-8 - MARLY BARRETO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X DELVAIR FERREIRA DE CARVALHO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 259 v) (republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 1995.001.132816-6 (66321) - GISELLA TYGEL SLEZYNGER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X JAKOB SLEZYNGER Despacho:Fls. 321 - Defiro vista dos autos no prazo de 05 (cinco) dias, com as cautelas de estilo, se regular a representação processual. \r\n\r\nProc. 1996.001.001386-1 (66549) - MARIO SOBRAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DE MELO RIBEIRO (RJ-016313)) X ATALA SOBRAL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412), Dr(a). NOEME DO NASCIMENTO SILVA (RJ-100502) Despacho: Fls. 350- Se o inventário de Alberto Dáurea Sobral Pereira foi concluído, impõe-se o desarquivamento dos autos, eis que o espólio herdará, em sobrepartilha naquele inventário, os bens que nestes autos lhe couber. Cumpra-se, portanto, integralmente o despacho de fls. 348. \r\n\r\nProc. 1996.001.002339-8 (66632) - MARIA JOSE PINHEIRO VALLE (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X HELVECIO PROCOPIO RODRIGUES VALLE (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 796/798 ) \r\n\r\nProc. 1996.001.045495-6 (66876) - MARIA NAZARETH ROCHA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO MENDES E OUTRA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1996.001.085740-6 (67303) - MARIA JOSE JUNGER DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA JUNGER DE C. ADBOUNUR (RJ-056147), Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441)) X EVARISTO PEREIRA DE CARVALHO Sentença:(...)Observadas que se acham as formalidades legais e tendo em vista a natureza da verba, bem como considerando-se a certidão de dependentes habilitados acostada às fls. 318, o pagamento deve obedecer o disposto na Lei 6858/80. Assim, PÓS-ADJUDICO por sentença, à Srª MARIA JOSÉ JUNGER DE CARVALHO, os bens descritos às fls. 310, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, taxa judiciária e impostos, se for o caso, expeça-se o respectivo título.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.014669-5 - MARILUSA NEGRAO DE BARROS VON JESS X RENATO VON JESS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o item 1 do despacho de fls. 150. \r\n\r\nProc. 1998.001.015644-5 - ERNANI FLORENCIO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926), Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X MANOEL FLORENCIO DUARTE Despacho:Fls. 195 vº - Defiro a intimação. \r\n\r\nProc. 1998.001.043474-3 - DIRCEU DE CARVALHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DA SILVA JATOBA (RJ-001623A)) X DARCY DE ARAUJO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO PROCOPIO (RJ-016153), Dr(a). ITALO F CARELLI (RJ-075204), Dr(a). HENRIQUE CORREA (RJ-056833), Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284), Dr(a). ROSA RITA DE C BORGES PEREIRA (RJ-079316) Decisão:1) Fls. 349/350 - Defiro a expedição de alvará, prestando-se contas nos autos.2) Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a devolução do alvará de fls 343. \r\n\r\nProc. 1999.001.115833-6 - TIAGO ALMEIDA DA SILVA E OUTRO X JUSTINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMELIA TAVARES O ANJO (RJ-061717), Dr(a). MARIA NINA GOMES (RJ-047355), Dr(a). IZAUFREDO BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA (RJ-000512B) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.118474-8 - LIBANIA MANUELA MONTEIRO DUARTE X CARLOS LAUGUSTO DAMASCENO DUARTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859), Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.34 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.156247-0 - JOAO ANTONIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOS XAVIER DA SILVA (RJ-051896), Dr(a). JOSE ALENCAR DA SILVEIRA LESSA (RJ-025691)) X PRECIOSA ALVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.010587-5 - MARIA VERA DE OLIVEIRA X RAIMUNDO BENEDITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA REIS LESSA DA SILVA (RJ-058744) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.164058-2 - ZULEICA MACEDO LEITE X EDUARDO DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). ZULEICA MACEDO LEITE (RJ-137556) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.152 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.006314-7 - LAURA MARIA DESTEZ DE MEDEIROS X NERVAL FERNANDO FONSECA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IRANI DESTEZ SANTOS (RJ-030101) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.036601-6 - SUELY SANTOS X ELZA FAUSTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA M CHAVES DE SOUZA (RJ-072907) Despacho:O mandado de débito em conta já foi expedido. Esclareça o pedido de fls. 168. \r\n\r\nProc. 2001.001.084673-7 - MARLENE GEORGINA RABELLO PEREIRA X JORGE RIBEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA MESQUITA (RJ-088708), Dr(a). CLOVIS MELO (RJ-013569), Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.134368-1 - DUMARA RORIGUES DE PAIVA SILVA X JOSE MAURO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). GIOVANNI NUNES DE MELO (RJ-013215) Despacho:Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.041604-8 - SERGIO AUGUSTO SILVA DE AQUINO E OUTROS X PAULO LUCIO PEREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BRAGA DE SOUZA PIRES (RJ-056447) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.160 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.084504-0 - LUCIANO ALIBERTINI X JOSEPHA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518) Despacho:Fls. 666/670 - a) Mantenho o despacho de fls. 662, item \"4\".b) Defiro o sobrestamento do feito, conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 2004.001.019905-2 - RITA DE CASSIA CARUSO DOS REIS E OUTRO X ALEXANDRE MAGNO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ARETHUZA DE AGUIAR (RJ-002737) Despacho:Ante a concordância da Fazenda Estadual (fls. 479) e do M.P. (fls. 479 verso), expeça-se mandado de débito (fls. 471/478, prestando-se contas nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.007241-8 - JOSE BERNARDINO DA COSTA X HERMINIA TAVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Decisão:Fla. 170 - Ante a concordância da PGE, expeça-se mandado de débito para pagamento do ITD, prestando-se contas nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.051726-0 - MAURICIO BICHARA X CLEBER BICHARA (Adv(s). Dr(a). JULMARIO OLIVEIRA CAVALCANTI (RJ-021201) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.061623-6 - MANOLITA ROSSI VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO (RJ-096610)) X SEBASTIAO DO AMARAL VASCONCELLOS E OUTRO Despacho:Fls. 123 - Desentranhem-se fls. 118/119 e juntem-se nos autos em apenso do Testamento, cerficando-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.145537-6 - NILO MIGUEL DAU X THEREZINHA MIGUEL DAU (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692) Despacho:Certifique a serventia quanto ao alegado às fls. 171. Em caso positivo, regularize-se no sistema o nome do patrono de Aloizio Cambraia e republique-se o despacho de fls. 161/166. \r\n\r\nProc. 2005.001.146440-7 - RICARDO DE MIRANDA MARCOS X NELSON BAENA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOANA BARBARA LAGO DE SOUSA (RJ-093268), Dr(a). ANGELA MARIANA LAGO DE SOUSA (RJ-096897) Sentença:Examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo falecimento de NELSON BAENA DE MIRANDA, ocorrido em 20/05/2005, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 95, para que produza os efeitos de direito.Outrossim, reitero a determinação de fls. 179, item 1 (habilitação do espólio de Maria Leontina e representação processual do espólio).Custas ex lege.Transitado em julgado, à inscrição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.060559-1 - LIZETTE URIBBE DE ANDRADE LEITE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES MATTOS (RJ-139929)) X SYLVIO DE ANDRADE LEITE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.57 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.211022-2 - JOEL CARLOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X NEUSA FEITAL WÖHRLE Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO E O TRASLADO DO TESTAMENTO. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.001.018172-2 - ESPOLIO DE JOAO DUNSHEE DE ABRANCHES NETO E OUTRO, Inventariante: IVANISE TAVARES DUNSHEE DE ABRANCHES X PERCY CERQUEIRA RIBAS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 105) \r\n\r\nProc. 2007.001.215873-5 - WALMIR LOUREIRO REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-050318)) X MAGDALENA LOUREIRO REZENDE) Decisão:1) Nomeio o requerente de fls. 02, como inventariante. Lavre-se o termo.2) Ao requerente sobre a certidão de fls. 23. 3) Junte-se aos autos certidões do 5º e 6º distribuidores (buscas de escrituras). \r\n\r\nId: 388512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "388513": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.062786-6 - JEANNE DIEHL SOUZA DE GOUVEA X WALDEMAR CINTRA RODRIGUES SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406), Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) (republicando): 1. Fls. 14 - anote-se onde couber.2. Instrua-se com as certidões do 5º e 6º distribuidores (busca de testamento).3. Após, ao MP.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.039928-3 (69895) - FRANCISCA TORRES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MOREIRA BRANDAO FILHO (RJ-016624)) X JOSE ANIZIO TORRES LIMA Decisão:AGUARDE-SE, POR 30 (TRINTA) DIAS, A INICIATIVA DA INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.088653-3 - ANA BEATRIZ MAIA BRITTO DE SOUZA COSTA X ELZA MARIA LIMA E SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954) fls. 70. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.150555-2 - ONDINA BRITTO X ARTHUR DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796) fls. 28/30. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.201423-3 - ANGELI NIEDI VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE COIMBRA MENDONÇA (RJ-079032)) X ERMEZINDA SOARES VIANNA Decisão:1) CONSIDERANDO O TEOR DA INICIAL E O DO DOCUMENTO DE FLS. 21/22, INDEFIRO O PEDIDO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS.2) EFETUADO O DEVIDO PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.094644-0 (70520) - MILTON JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808)) X BENEDICTO VITOR DOS SANTOS E OUTROS AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.121596-2 - ADEODATO PARAGUASSU COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X SOLANGE DE LIMA PARAGUASSU COUTINHO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.082984-5 - RODOLFO MACHADO MARZANO X MARTHA DA CONCEICAO FARIA MARZANO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) fls. 103v.aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.034362-1 - FERNANDA LOPES DE BRITTO, Interessado: JOSE ALFREDO SOARES BRITO X HENRIQUE ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ENDERSON MESQUITA (RJ-073871), Dr(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (RJ-022243) Decisão:1) RECHAÇO O PRIMEIRO PEDIDO, EIS QUE A PRÓPRIA REQUERENTE PODE, QUERENDO, PROCEDER À COMUNICAÇÃO DIRETAMENTE.2) QUANTO AO SEGUNDO, NADA A DEFERIR, EIS QUE ESTE JUÍZO, PARA TANTO, É ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE.3) NO TANGE AO TERCEIRO, INDEFIRO-O, UMA VEZ QUE A MATÉRIA ENCONTRA-SE PRECLUSA.4) CUMPRIDOS O PRIMEIRO E O TERCEIRO ITENS DE FLS. 73, PROCEDA-SE À AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.038903-7 - SYLVIA FIGUEIREDO VIEIRA X HELIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY ALA BIAGIO MEGALE (RJ-051459) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.131324-7 - REGINA MARIA DA SILVA SARAIVA X IACI DA CRUZ SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA PINTO DA ROCHA (RJ-072615) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1997.001.006018-0 - MIRIAM RANGEL BINATO NEVES X NESTORE BINATO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.031743-3 - ROSA CECÍLIA BASTOS REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X ALBERTO DA SIVA REIS (Adv(s). Dr(a). CARLA REIS DA SILVEIRA (SP-231499) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.062748-3 - FRANCISCA MARIA DE SOUZA X LIZ ERIX SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) DESIGNO O DIA 09 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 13 HORAS, PARA INTERROGATÓRIO.2) CITE-SE E DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.084406-8 - JOSÉ AFONSO DE ARAUJO X MARCELO ALMEIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) Decisão:CUMPRA-SE O TERCEIRO ITEM DE FLS. 29. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.001.506817-0 (24185) - JOSE MARQUES X JULIO FERREIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) fls. 158. aos interessados. \r\n\r\nProc. 1975.001.707000-2 (34387) - MATHILDE ANDRADE SOUZA RIBEIRO X ROBERTO BRUNO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411), Dr(a). CAMILA AUGUSTA BEMFICA (RJ-127065) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 175. \r\n\r\nProc. 1979.001.700413-0 (41703) - ADALBERTO FERNANDES BORGES X ALVARO JOSE BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE SOUZA (RJ-093518) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1986.001.801633-1 (55069) - YOLANDA RUSSOMANO RODRIGUES E OUTRO X DEMETRIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217), Dr(a). GRAZIELA MARTINS ROTTII (RJ-107339) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.120545-0 (62834) - IONEIDE DE OLIVEIRA X LALINE DE OLIVEIRA REGO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA VIOLA CHAVES (DF-021292) Decisão:1) RECOLHA-SE O ALVARÁ.2) NOMEIO INVENTARIANTE, EM SUBSTITUIÇÃO, CLARICE DE OLIVEIRA DUARTE PIRES, QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO DE BEM E FIELMENTE DESEMPENHAR O CARGO. \r\n\r\nProc. 1995.001.004608-6 (25072) - JOSEFA ELISA DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002)) X RIVAIL DE OLIVEIRA SANTOS MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 185187. \r\n\r\nProc. 1995.001.107935-0 (69122) - ELIANE GUIMARAES CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SA REGO (RJ-038292)) X WAGNER DE PAULA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.139488-8 - ANGELA VIEIRA ARIOSI (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X MARCILIO ARIOSI Decisão:1) RETIFIQUE O RITO.2) NOMEIO INVENTARIANTE, EM SUBSTITUIÇÃO, ROSANA VIEIRA ARIOSI.3) AVERBE-SE O ÓBIOTO DE FLS. 23.4) APÓS, ATENDA-SE À ÚLTIMA PARTE DA DOUTA PROMOÇÃO DE FLS. 38.5) VENHAM AS NEGATIVAS ATINENTES À ESPÉCIE. \r\n\r\nProc. 1997.001.150778-8 - MARINA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X THEODORICO JOSE DA SILVA Sentença:FLS. 83 - EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE MARINA COSTA SILVA, EDNA SILVA DO ESPÍRITO SANTO, EDINEA SILVA DOS SANTOS E ELSO COSTA SILVA, NA PROPORÇÃO DE 1/2 PARA A PRIMEIRA E 1/6 PARA CADA UM DOS DEMAIS. \r\n\r\nProc. 1999.001.039008-0 - LUCIA MARIA CORREIA (Adv(s). Dr(a). BENICIO CORREA NETO (RJ-041206)) X RICARDO MARCAL MELLO fls. 233/240. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.019730-7 - MARIA LILIETE DE OLIVEIRA RIBEIRO X ELINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Manifestem-se os interessados e a fazenda estadual sobre fls. 68/70. \r\n\r\nProc. 2005.001.066241-6 - LAYR BAZAN FERREIRA X CARLOS ALBERTO XAVIER FERREIRA MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 115/117. \r\n\r\nProc. 2005.001.095368-0 - MARCUS FREITAS DI TOMMASO X DALVA FREITAS DI TOMMASO (Adv(s). Dr(a). JOAO DONATO D'ANGELO (RJ-079034), Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA (RJ-080896), Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.084445-7 - PAULO CEZAR DE OLIVEIRA BARROSO X ANTONIO FERREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). EFIGÊNIA PEREIRA (RJ-002131) ao inventariante sobre fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.001.087845-5 - NILTES FERNANDES DE MIRANDA X RAQUEL CRISTINA FERNANDES DE MIRANDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLARICE HELENA DE MIRANDA COIMBRA (RJ-123754) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.200504-9 - LUCILENE FERREIRA BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA BRAZ BORBA Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2) COMPROVE-SE O ALEGADO PARENTESCO. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.001.031537-8 - DORVALINO SANTOS FRANCISCO X ISAIAS SANTOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE JESUS LACERDA (RJ-080508) Decisão:1) FLS. 50 - VENHA A AFIRMAÇÃO DE POBREZA.2) FLS. 52 - DEFIRO. \r\n\r\nId: 388513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "388514": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nROBERTA DE BRITO WAGNER - RJ162047E \r\n\r\n1988.001.046568-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nId: 388514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "388522": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.002862-7 - EDNA VERAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE VASCONCELOS LEAL (RJ-001854A)) X ONEIDE CHAVES PENALBER E OUTRO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.069337-1 - JOAQUIM DE JESUS RIBEIRO X ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONCALVES (RJ-103563) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.121920-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775), Dr(a). JERSON ROBERTO LEAL PINTO (RJ-071020)) X JORGE RIBEIRO AMORIM Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o próximo dia 27/02/08, às 15:00 horas.Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.150913-5 - ROSA MARIA MARCH (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA CAMILLO (RJ-031935)) X MARIA LUIZA BORGES LEAL Despacho:Aos Interessados, diante da certidão de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.001.198844-0 - SONIA ALVES SINKE X MAURÍCIO SINKE (Adv(s). Dr(a). MARIA VERONICA DA SILVA CAMARA (RJ-032988) Despacho:Venha comprovante de ganhos da requerente para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.213743-4 - LUCIA DE FATIMA JANUARIO DOS SANTOS X MARIA JOSE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863) Despacho:Comprove-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.136641-0 - MARINA DA SILVA E OUTROS X NILSON DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399) Decisão: Reitere-se o ofício, dando o prazo de 10 dias para o seu atendimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2001.001.120209-0 - JORGE GUILHERME MENDES X NOELI DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.105301-8 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS X JOSENIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCINESIO BARCELLOS JUNIOR (RJ-085673), Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373), Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458), Dr(a). ARCHIDEMES CAMPOS (RJ-078580), Dr(a). CAROLINA DEBORTOLI SALVADOR (RJ-141880) Decisão:Fls. 71. Expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 2006.001.024423-2 - CARLOS AUGUSTO SIQUEIRA DE ALBUQUERQUE X CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Posto isso, julgo procedente o pedido de fls. 02/03.Expeça-se o alvará em nome do requerente.Decorrido o prazo legal, arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.085904-4 - ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES LIMA X SEBASTIAO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO C CORREA (RJ-064727) Despacho:Fls. 66. Certifique-se quanto ao alegado. \r\n\r\nProc. 2006.001.130736-5 - MARILY FIGUEIRA DOS REIS X EMILIA JOANNA DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Sentença:Cumpridas as formalidades legais, julgo procedente o pedido de fls. 03/05 para determinar a expedição do alvará conforme requerido.Decorrido o prazo legal, arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.133324-8 - DOMINIQUE ZANDER DE MORA E OUTRO X VERA GUTIERREZ ZANDER (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CRISTINE VIANNA DE CARVALHO (RJ-115879) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.033397-9 - IRACEMA SEVERINA CAVALCANTE E OUTRO X JOSINALDO SEVERINO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DA SILVA (RJ-075753) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.101336-1 - SANDOVAL CARNEIRO JUNIOR X GUSTAVO AZEVEDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112) Sentença:Ante a concordância do Ministério Público, defiro o pedido inicial para determinar a expedição do alvará para aquisição do imóvel mencionado às fls. 73, pelo valor ali mencionado, prestando-se contas, nos termos da promoção ministerial de fls. 75 verso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.114909-0 - NUNO LUIS DE OLIVEIRA CORREIA DE PINHO X LUIZ CEZAR MOTTA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JAIME HORÁCIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698), Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-099412) Sentença:11ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 2007.001.114909-0SENTENÇATrata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por NUNO LUIS DE OLIVEIRA CORREIA DE PINHO, para assinatura de escritura de compra e venda do imóvel discriminado na inicial.As custas foram devidamente recolhidas às fls. 06.Manifestação favorável do Fiscal às fls. 20 verso e do Promotor da Justiça às fls. 21.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará. Custas na forma da lei.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.123649-0 - ANDREA MACIEL DE LA REZA X LUIZ CEZAR MOTTA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDES DA SILVA (DF-004974), Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-099412) Sentença:11ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 2007.001.123649-0SENTENÇATrata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por ANDREA MACIEL DE LA REZA, para assinatura de escritura de compra e venda do imóvel discriminado na inicial.As custas foram devidamente recolhidas às fls.14Manifestação favorável do Fiscal às fls. 19 verso e do Promotor da Justiça às fls. 20.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará. Custas na forma da lei.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.124972-1 - HELENA BORRAJO BEZERRA X JOÃO RODRIGUES DE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.171855-1 - ALICE PEDRA X AMARANTOS POLITIS RANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.200098-2 - SILVIO SANTOS MARQUES E OUTRO X THEREZINHA DE PAULA PENNA GUATIMOZIM (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104), Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.212355-1 - ZILDA MARIA DA CONCEIÇÃO X SEVERINO JANUARIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Despacho:1 - Defiro JG.2 - Venha a certidão de dependentes habilitados, nos termos do disposto no art. 1º da Lei 6858/80.3 - Sem prejuízo, oficie-se solicitando saldo. \r\n\r\nProc. 2007.001.212585-7 - JOÃO FRANCISCO MARIA DOMINGUES DE OLIVEIRA X JOÃO MARIA DOMINGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PALERMO (RJ-128719) Despacho:Venha a comprovação de ganhos para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.212927-9 - VANDA MARIA PAULINO DE PLÁCIDO X PAULO HENRIQUE LOPES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES (RJ-131234) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se solicitando o saldo atualizado. \r\n\r\nQuebra Apuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.159868-3A - MARILIA FERREIRA CARNEIRO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X ALOISIO JOSE CARNEIRO REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197) Despacho:Intime-se o Perito Judicial para se manifestar sobre fls. 22, eis que a petição do mesmo às fls. 24, é anterior a manifestação dos requerentes de fls. 22. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1979.001.701699-5 (35401) - MARIA DAS DORES ALVAREZ X MANUEL ALVAREZ ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CARVALHO (RJ-030268), Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444), Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040) Decisão:Retifique-se. Vindo as cópias, adite-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.033789-8 (49571) - ALVARO DE CAMPOS FONTES (Adv(s). Dr(a). RENAN MOURA DOYLE FERREIRA (RJ-041696)) X G:LORIA SALVADOR FONTES (Adv(s). Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833) Despacho:Fls. 66 - 1. Venha a concordância dos demais interessados com o pedido de inventariança. 2 - Atenda-se ao requerido pela Fazenda às fls. 65. \r\n\r\nProc. 1988.001.110459-0 (50379) - JORGE ALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). ANANDA COSTEIRA GALVAO (RJ-029827)) X ANGELA FERNANDES NEVES (Adv(s). Dr(a). DIONEA GONCALVES SALGADO (RJ-035757), Dr(a). SUZANA DUARTE DE SOUZA (RJ-100978E) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.038877-3 (61833) - REGINA AZEVEDO PAIS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-057104)) X LUIZ CARLOS PAIS (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA AZEVEDO PAIS (RJ-090337), Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794), Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337) Despacho:Fls. 103 - 1. Anote-se onde couber. 2 - Cumpra-se o determinado no item 2 do despacho de fls. 102. \r\n\r\nProc. 1996.001.107749-4 (62858) - GUSTAVO MARQUES PORTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALINE LADEIRA RODRIGUES (RJ-112827)) X VALDIR PORTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). AUGUSTO CARLOS DE SOUZA (RJ-017804), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945), Dr(a). GLAUCIA MARQUES PORTELA DA SILVA (RJ-117257) Despacho:Fls. 501. Republique-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.056196-0 - EULALIA ALVES NEZINHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DALILA TORRES JARDIM (RJ-082262)) X JOSE CORREIA DE LIMA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 122. \r\n\r\nProc. 1998.001.140495-3 - VALDELICE DE ALMEIDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526), Dr(a). MARGARETH N. PACHECO (MG-093988), Dr(a). CLAUDINEY CORNELIO DE OLIVEIRA (MG-078741), Dr(a). MARIA REGINA DIAS E OUTROS (MG-050368)) X VICTOR LOURENCO PACHECO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.155679-0 - NANCY DO NASCIMENTO FEITOZA (Adv(s). Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243), Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966), Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635), Dr(a). MARIA DE LOURDES MOTTA (RJ-078634)) X JOAO BASTOS Decisão:1 - Averbe-se o óbito noticiado às fls. 59 anotando-se onde couber.2 - Venham as custas referentes à 2ª sucessão. \r\n\r\nProc. 1999.001.042274-3 - AMERICO SOARES DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RILZA FERRAZ DE ANDRADE (RJ-031779)) X OCIREMA SOARES DOS SANTOS - ESC.4906 AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.092459-0 - MARINHA GUIMARAES LOPES SOBRINHO X LEA SALLES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). YARA DIAS DA CRUZ MACEDO (RJ-038277), Dr(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR (RJ-129943) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.001961-4 - PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA E OUTROS X FERNANDO MARKAN (Adv(s). Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308), Dr(a). JOAO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286), Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.001.034199-8 - IVONILDA BAIMA CAVALCANTE X FRANCISCO DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). IRMA DI GIORGIO (RJ-062475) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.150293-0 - ROBERTO SIERRA MACEDO X CARMEN SIERRA MACEDO - ESC.4366 (Adv(s). Dr(a). MARIO NIETO CAROU (RJ-082703) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.024479-0 - JOAO BAPTISTA FERREIRA DE CARVALHO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321)) X JOAO BAPTISTA FERREIRA DE CARVALHO Decisão:Fls. 166 - Expeça-se o alvará requerido, de acordo com a partilha homologada na sentença de fls. 125. \r\n\r\nProc. 2002.001.089699-8 - IRAMI MEDEIROS ROSA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682), Dr(a). SUSANA PAOLA BARABAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X NOEL DE MEDEIROS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DA CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857), Dr(a). KAREN PAULA SANCHES DA SILVEIRA (SP-166065), Dr(a). MARA REGINA DE QUEIROZ SILVESTRE (SP-195390), Dr(a). SILVIA REGINA DAINK GANDE MAN (RJ-017353) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.111166-8 - VICTOR CARLOS ALEXANDRE CONDE WALEWSKI COLONNA X MARIA DA PAZ CARPINTEIRO PERES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SANTOS ZUKOSKI (RJ-054342), Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474) Despacho:Cumpra-se o determinado no despacho de fls. 178, eis que não foi junta a certidão do trânsito em julgado do Acórdão, ora anexado. \r\n\r\nProc. 2003.001.038964-1 - NADIR BARRETO FELIX E OUTRO X RUSTON FELIX MANSUR (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Despacho:Fls. 178. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.065640-0 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA GEORG X WILSON GEORG (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANCA (RJ-081569) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Cumprido o item 3 de fls. 38, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.088446-9 - FERNANDO DE ALMEIDA SIMONE (Adv(s). Dr(a). ELY JOSE MACHADO (RJ-039264)) X ABIGAIL DE ALMEIDA SIMONE FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.095522-1 - REGINALDO OLIVEIRA DULCI X JOSE DULCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VALENTE CAVALCANTE (RJ-010329), Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Decisão:Fls. 157/159 - Indefiro o pedido de quebra de sigilo fiscal dos herdeiros, como requerido, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.028882-6 - APPARICIO LORDELLO JUNIOR X RODOLPHO LORDELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ VIANA (RJ-032894) Despacho:Aos Interessados sobre a certidão de fls. 138. \r\n\r\nProc. 2004.001.037778-1 - ANGELA DUARTE DE SOUZA CARIELLO X ALIPIO DEODATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891), Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618) Decisão:Ante a ausência de manifestação da requerente Ângela, sobrinha do falecido, defiro a substituição da inventariança para o filho habilitado, Carlos Alberto Deodato de Souza, filiação esta comprovada através de ação de investigação de paternidade, proposta perante o juízo da 6ª Vara de Família. Lavre-se termo. Intime-se o requerente Carlos Alberto para assinatura do termo de compromisso. \r\n\r\nProc. 2004.001.086575-1 - MARIANA MOREIRA ARGENTINO X TEREZINHA DE JESUS MOREIRA ARGENTINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789) Despacho:À inscrição. \r\n\r\nProc. 2004.001.109240-0 - MARIA PAMPLONA DA FONSECA COSTA COUTO X CANDIDA MARIA PAMPLONA DA FONSECA COSTA COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS COUTO (RJ-014751), Dr(a). CRISTINA DAMIANI DA FONSECA COSTA COUTO DE LIMA (RJ-081124) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.117258-3 - JOSE MARCIO MACHADO BRANDAO COUTO E OUTRO X MARIA EUJOBENES COUTO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762), Dr(a). JOSE MARCIO MACHADO BRANDAO COUTO (RJ-028949), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Fls. 196. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.131779-2 - HAMILTON DE MORAES CORREIA E OUTRO X ISRAEL ANDRADE CORREIA (Adv(s). Dr(a). HELENA RAGONI DE MORAES CORREIA (RJ-126718) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.000245-3 - GUILHERME KOPFER CARLOS DE SOUZA E OUTRO X HELIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (RJ-103049) Despacho: Fls. 181: Oficie-se ao Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Nova Iguaçu, informando que foi deferida a gratuidade de justiça nos autos oo inventário de Hélio Carlos de Souza. \r\n\r\nProc. 2005.001.014179-9 - SANDRA MARA PINTO SIMAS X ALBERTO SIMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Decisão:1. Nomeio inventariante a herdeira Sandra Mara Pinto Simas. 2 - Aos interessados sobre itens 2, 3 e 4 da certidão cartorária de fls. 128, regularizando-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.016717-0 - ANA MARIA REINALDO DA SILVA X IRIS REINALDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DOS SANTOS CARRICO (RJ-051727) Decisão:Fls. 59 - 1. Ante o alegado, oficie-se ao Banco do Brasil para cancelamento do alvará n. 1320/2007 (fls. 58), informando-se a este Juízo. 2 - Expeça-se novo alvará, com a retificação requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.157871-1 - BERNARDINO BASILIO MARQUES DE SOUZA X CACILDA CARDOSO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA (RJ-005117C) Despacho:Oficie-se ao Banco Itaú, para que informe o saldo existente em nome do finado, bem como proceda a transferência do mencionado saldo, para conta judicial junto ao Banco do Brasil, em nome do espólio e à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.006779-6 - ARMANDO DE FREITAS NOBREGA JUNIOR X ARMANDO DE FREITAS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ- 079727) Decisão: Reitere-se o ofício de fls. 215, dando o prazo de 10 dias para o seu atendimento, sob pena de desobediência, devendo o mesmo ser encaminhado através de Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.032314-4 - Inventariante: BIANCA ISIDORA DE ANDRADE REGO DA SILVA X JOSE CARLOS REGO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795), Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554), Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.037631-8 - SILVIA LEAL FERREIRA DE SOUZA X VIRGINIA LEAL FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Retifique-se. Vindo as cópias, adite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.100409-5 - CINA STEINVARTZ LANDMANN E OUTROS X JAYME LANDMANN (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Decisão:1 - Reconsidero a decisão de fls. 80, item 1, fruto de evidente equivoco incorrido pelo juízo, levando-se em conta os argumentos esposados no petitório de fls. 82, bem assim a anuência da PGE.2 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.107788-8 - HEIDYR CHAGAS DO AMARAL COELHO X NADYR CHAGAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100), Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Despacho:1 - Fls. 143. Oficie-se como requerido.2 - Ao Escrivão sobre fls. 144. \r\n\r\nProc. 2006.001.130381-5 - FABIOLA CAMARA DA SILVA X LEODGARD CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.136916-4 - AINI FERREIRA DE SANT ANNA X RUDI FERREIRA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS DA FONSECA (RJ-098500) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.137328-3 - DAISY SCHENDEL GOLDBACH X ISAAC GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FLÁVIO GUIMARÃES MEIRELLES (RJ-131101) Decisão:1. Defiro a convolação do feito em arrolamento, conforme requerido às fls. 23, oficiando-se ao distribuidor. 2 - Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.019367-7 - MARIA BEATRIZ CARVALHJO DA SILVA LIMA, Inventariante: HELENA ALMADA LIMA MURAD X JOSE RIBAMAR PEDREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Diante da certidão de fls. 75, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.032534-0 - FERNANDO BIANCO E OUTRO X HILDA PEREIRA BIANCO (Adv(s). Dr(a). CARMEN TERESA GONZÁLEZ CAMARA (RJ-078529) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.033008-5 - FERNANDO LUIZ DO REGO JUNIOR E OUTRO X FERNANDO LUIZ DO REGO (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.100317-3 - MARÍLIA DE ANDRADE PEQUENO X NELIA DE ANDRADE PEQUENO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Decisão:1. Nomeio inventariante a herdeira Marilia de Andrade Pequeno. 2 - Cumpram-se os arts. 1031 e segs. do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.109389-7 - ENEDIR FRANCISCA FREITAS BRAGA E OUTROS X SADY DE ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321) Decisão:1. Fls. 38/39 - Adite-se às primeiras declarações. 2 - Cumpram-se os arts. 1031 e segs. do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.151429-5 - LINUCCIA DE BRITO CARDOSO RIBAS X EUGENIA VIEIRA FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIBAS DE SOUZA (RJ-021788) Despacho:1 - Diante da certidão de fls. 47, aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.179820-0 - CLÁUDIA MARIA DILLENBURG E OUTRO X MARIA APPARECIDA EUSTÓRGIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.214750-6 - LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO E OUTROS X OSCAR NOGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO (RJ-102847) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. Lavre-se termo.2 - Cumpra-se o disposto no art. 1031 e segs. do CPC e venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1999.001.113467-8 - ELIANE AVILA BARBOSA X MARIO CORREA AVILA (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387) Despacho:Manifestem-se os interessados, diante da certidão de fls. 263. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.213783-5 - GILDA TEREZIN D MELO X LUIZ CARLOS CANDIOTTO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.215031-1 - MARIA LUCIA PEREIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOZIAS PEDRO DA SILVA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.001.122610-7 - MARIA DA CONCEICAO LIMA DE ROSA GOMES X DJALMA SOUZA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR RODRIGUES SANTOS (RJ-016692) Despacho:À Curadoria Especial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.213351-9 - WILSON NILSON DA ROCHA X ESPÓLIO DE ANTONIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C) Despacho:Citem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1970.001.300134-5 (23073) - JANDIRA MARGARIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X JESSE CLAUDIO PINTO Despacho:Cumpra a serventia a 2ª parte do despacho de fls. 77 verso, intimando-se o i. perito. \r\n\r\nProc. 1987.001.911121-0 (51786) - PAULA PARREIRAS HORTA LACLETTE (Adv(s). Dr(a). NELSON CRISTIANO RIBEIRO PORTO (RJ-115507)) X SÉRGIO PARREIRAS HORTA LACLETTE Decisão:Fls. 62 - Expeça-se guia judicial para depósito dos honorários periciais requeridos às fls. 60. \r\n\r\nProc. 1992.001.042100-0 (58677) - CANDIDO GUINLE DE PAULA MACHADO X PEDRO DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL MONTEIRO DE BARROS LINS. (RJ-001261), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-017062) Decisão:Expeçam-se precatórias. \r\n\r\nProc. 2002.001.048016-2 - SANDRA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO X ARACY PUREZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE AQUINO DA SILVA (RJ-075043), Dr(a). JOAQUIM GONÇALVES CARMONA (RJ-063944) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.004429-0 - MARYLIA DE LIMA GARCIA X VICENTINA COELHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: 1. Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. 2 - Defiro a curatela provisória por 60 dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2005.001.104384-0 - MARINES LIMA DA SILVA X JOSE SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665) Sentença:DECRETO a INTERDIÇÃO de JOSÉ SERGIO DA SILVA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 5º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora MARINÊS LIMA DA SILVA, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 12, III, do C.C.) \r\n\r\nProc. 2006.001.057350-1 - MEIRY ANN LIPSZIC HOROVITZ X MARCOS ISAC LIPSZIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.083761-9 - URSULA ESTEFANIA TAVARES E OUTRO X MARIA JOSE PORTES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HORACIO DOS SANTOS (RJ-030297), Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616) Sentença:Isso posto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Atenda-se a promoção do Ministério Público de fls. 213-verso.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.094957-4 - JOANA DE MELO LAURIANO X PAIXAO FRANCISCO LAURIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:DECRETO a INTERDIÇÃO de PAIXÃO FRANCISCO LAURIANO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 5º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora JOANA DE MELO LAURIANO, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 12, III, do C.C.). \r\n\r\nProc. 2006.001.129502-8 - ANTONIETA QUADRADO GRILLO X JOAQUIM FERREIRA GRILLO NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454) Despacho:Fls. 36. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.006005-7 - CELIA REGINA COSTA PIRES X MARIA DA GLÓRIA COSTA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de MARIA DA GLÓRIA COSTA PIRES, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora CELIA REGINA COSTA RIRES, qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.007228-0 - FRANCISCO GONÇALEZ X DEBORAH CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401) Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de DEBORAH CARVALHO DA SILVA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador FRANCISCO GONÇALVES, qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.012081-9 - PATRÍCIA MOREIRA VENCESLAU DE CASTRO X MARCO ANTÔNIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Sentença:DECRETO a INTERDIÇÃO de MARCO ANTÔNIO DE CASTRO, declarando(a)-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 5º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador (a) PATRICIA MOREIRA VENCESLAU DE CASTRO, qualificado (a) às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 12, III, do C.C.). \r\n\r\nProc. 2007.001.024825-3 - ANNA RUIZ DE BASTOS LOPES X ANA LUCIA RUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de ANA LUCIA RUIZ LOPES, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador por ANNA RUIZ DE BASTOS LOPES, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.067393-6 - TEREZINHA TOMAZ DE OLIVEIRA X ANTONIO FAGNER FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Decido. O pedido merece prosperar, vez que o laudo pericial conclui que o (a) Interditando (a) encontra-se totalmente incapacitado (a) para reger sua pessoa e a administrar bens, por ser portador (a) de Retardo Mental. Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de ANTÔNIO FAGNER FARIAS DE OLIVEIRA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 5º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora TEREZINHA TOMAZ DE OLIVEIRA, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.001.092934-7 - OLINDA DE CÁSSIA E SILVA BARROS X SILVIO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil - CPC, a presente Interdição Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.113308-1 - REJANE PEREIRA LIMA DO MONTE (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X RITA PEREIRA LIMA DO MONTE Despacho:1. Defiro JG. 2 - Venha atestado de saúde física e mental da requerente, bem como declaração de sua idoneidade firmada por duas pessoas, com o devido reconhecimento das firmas. 3 - Após, cumprido o item anterior, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.134569-2 - CID MARCIAL VALE PEREIRA DE SOUSA X MARIA ZENÍLIA VALLE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222) Despacho:Fls. 36. Aos Interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.177171-1 - MOEMA SARMANHO ARRAES X MARIA DA PENHA TAVARES PINTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR AMORIM (RJ-011108) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.213497-4 - ENID MOTTA VIANNA X JERFSON GONÇALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIENE RIBEIRO MARTINS (RJ-072039) Decisão:Defiro JG.Ao MP sobre pedido de curatela provisória. \r\n\r\nProc. 2007.001.214461-0 - RENATA COSTA DE OLIVEIRA X JOSE LAURO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.214803-1 - RICARDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA MENDONÇA X PAULO MAURICIO DE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1945.001.500065-5 (1) - MARIA PAULINA COELHO X MIGUEL DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). MAURO MIRANDA BRITO (RJ-128236) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1955.001.500204-7 (1955) - MARIA ZULEIKA BOTELHO DA GAMA X ALVARO URBANO DA GAMA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR DE ANDRADE (RJ-022240), Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038) Despacho:1 - Fls. 80. Anote-se onde couber.2 - Após, á PGE. \r\n\r\nProc. 1965.001.300099-3 (15418) - MARIA LEA DE SOUZA BENTO X ANNA DE SOUZA BENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346), Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522) Decisão:1 - Averbe-se o óbito de José Joaquim, anotando-se onde couber.2 - Venham as custas referentes à 2ª sucessão. \r\n\r\nProc. 1967.001.300159-0 (22306) - WANDA DE BIASI SILVA REIS X ALBANO RODRIGUES DOS REIS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINA A.REIS DE GARCIA ZANETTI. (RJ-035168), Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800) Decisão:1. Face a informação cartorária de fls. 364, reconsidero decisão de fls. 362, cancelando-se o alvará expedido, devendo vir aos autos certidão de ônus reais atualizada, a fim de ser verificada a propriedade do bem que se pretende alienar. 2 - Cumprindo-se o requerido no item anterior, e comprovando-se a propriedade do imóvel em tela, defiro a expedição do alvará, nos termos da manifestação fazendária de fls. 361vº. \r\n\r\nProc. 1970.001.300424-3 (23214) - LEONOR DE CASTRO SANTOS X EUCLIDES BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE (RJ-054389) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1975.001.707061-0 (10) - LUCIA HELENA RAGGIO X JOAO CARLOS DE SOUZA RAGGIO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539) Despacho:Fls. 214. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1976.001.300445-1 (30886) - IZAURA SOARES X ADELINO DE ALMEIDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227), Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742), Dr(a). NILSON SOUTO GOMES (RJ-044727), Dr(a). EDSON ARAGAO (RJ-016846) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1979.001.300631-4 (38527) - ANTONIO JOSE FURTADO E OUTROS X MOYSES JOSE FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375), Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1979.001.300650-8 (38310) - MARIA AZALEA LEME FILIPPO X MARIA TEREZA FILIPPO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITOR ROGERIO DA COSTA (RJ-015193), Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). MARLENE PINTO (RJ-119635) Decisão:Certifique-se se todos os impostos e taxas referentes ao imóvel objeto da cessão celebrada por Edinéia Leal da Silva e Outro com Maria Marques Martins, foram devidamente pagos e comprovados nos autos e se foram juntadas todas as certidões negativas referentes ao mesmo imóvel. Se positiva a certidão, defiro a antecipação da tutela para fins de expedição de Carta de Adjudicação do imóvel em favor do cessionária de fls. 730/731. \r\n\r\nProc. 1981.001.708911-0 (40327) - ELZA DA ROSA DE MATTOS X LAURO BARBOSA DE MATTOS Despacho:Manifestem-se os interessados, diante da certidão de fls. 144. \r\n\r\nProc. 1984.001.300894-7 (46215) - EDINALVA ALVES DE FREITAS X PEDRO ALEIXO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALCY MONTEIRO (RJ-044415) Decisão:1 - Fls. 330. Expeça-se mandado de débito em conta.2 - Defiro a expedição de alvará para levantamento do PIS, observados os respectivos quinhões. \r\n\r\nProc. 1984.001.301411-0 (46490) - OTAVIO DE OLIVEIRA X MARIO DE OLIVEIRA E OUTRO, Inventariante: GRACINDA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE ARAUJO LESSA (RJ-035731) Despacho:Manifestem-se os interessados, diante da certidão de fls. 188. \r\n\r\nProc. 1985.001.302189-9 (8548) - LUCIANA DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X PAULO DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561) Decisão:1. Não há comprovação nos autos da ação de modificação de cláusula, informada às fls. 76, não cabendo a este Juízo a apreciação do alegado no item 1 de fls. 120. 2 - Regularize-se a habilitação processual de Seusinio, vindo sua certidão de casamento. 3 - À Fazenda Estadual sobre a averbação do óbito de fls. 43. \r\n\r\nProc. 1985.001.511290-2 (48515) - URSULINA DIAS WERNECK X ERNANI DIAS WERNECK (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1986.001.302141-5 (49812) - CARLOS GOMES DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X CARLOS GOMES DA ROCHA FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1986.001.801813-3 - MARGARIDA DE ARAUJO COSTA X CARLOS ULISSES DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702) Despacho:Aos Fiscais. \r\n\r\nProc. 1986.001.802585-0 (50469) - JAYME ALVES DA SILVA X DEOLINDA ROSA CARRICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MERCEDES PEREIRA FARIA DA SILVA (RJ-031371), Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233) Despacho:Retifique-se. Vindo as cópias, adite-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.501059-9 (12208) - LUPIO CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORREA (RJ-073114)) X YOLANDA IZABEL SILVA MELLO CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CARVALHO SEREJO JUNIOR (RJ-047668) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), pro movo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1988.001.011962-7 - GIANE PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALENCAR (RJ-047767)) X NILZA PEREIRA BRUN (Adv(s). Dr(a). LEONOR ARAUJO RODRIGUES (RJ-126168) Decisão:Fls. 65 - Cumpra-se parte final da sentença de fls. 63, dando-se baixa e após remetendo-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1988.001.096087-5 (53308) - DIRCE DE MEDEIROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO NIZZO COELHO DE SOUZA (RJ-021103)) X AMERICO PAIS CORREIA (Adv(s). Dr(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCÁ (RJ-118941) Decisão:Defiro a exclusão dos bens mencionados às fls. 54/55, ficando para futura sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1989.001.063025-7 (54593) - CLEUSA COSTA DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA ROSA VARELLA (RJ-015045)) X WALDYR JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSAS DO ALEM COSTA FACANHA (RJ-115513) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.074848-7 (54712) - OLIVIA RIBEIRO NUNES X DOMINGOS PEREIRA NUNES E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151), Dr(a). MARIA ISABEL SERRANO (RJ-053269) Despacho:1 - Reconsidero o despacho de fls. 530, tendo em vista que o inventário de Dilcea tramita em apenso, vez que não é caso de averbação do óbito. 2 - Venha o esboço de partilha referente aos inventariados Olivia e Domingos. \r\n\r\nProc. 1990.001.018179-3 (52557) - IGOR BARBOZA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LAURA FERREIRA DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS J LOUREIRO (RJ-063256) Despacho:Fls. 377 e segs. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1990.001.107983-0 (56595) - MARINA DA FONSECA MARQUES DIAS E OUTRO X MARIA CHRISTINA DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685) Despacho: Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1991.001.004608-9 (56829) - CENIRA DA CONCEICAO SILVA X REGYNALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUSALIA FERREIRA DE MORAES RAMOS (RJ-013965) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.007023-7 - CRISPIM GOMES LARANGEIRA X LIBANIA DA CONCEICAO GOMES LARANGEIRA Despacho:Não localizei nos autos a comprovação do recolhimento do ITD devido, não sendo assim possível a expedição de 2a. via do formal, como requerido. Por outro lado, esclareça a requerente seu pedido, visto que como mencionado em sua própria petição de fls. 201/202, o presente inventário teve seu término em julho de 1994, com sentença às fls. 182 e a cessão de direitos hereditários celebrada entre as partes foi em outurbro de 2002. \r\n\r\nProc. 1991.001.047834-2 (57261) - DALVA RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO MACHADO (RJ-085238)) X ANTONIO MOSCOSO DE ANDRADE Despacho:Fls. 113 - 1. Reitere-se ofício à 15a. Vara Cível. 2 - Venham as despesas processuais devidas. \r\n\r\nProc. 1991.001.073608-2 (57555) - AUGUSTA BLASQUEZ OLMEDO (Adv(s). Dr(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS (RJ-023651)) X FLORA BLASQUEZ OLMEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579), Dr(a). ALTAMIR FIDELIS GOMES (RJ-012599), Dr(a). JOSE CARLOS DELGADO SEVICO (RJ-026861) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.136395-9 (58243) - JOEL AMERICO DE SA X JOAO JOSE DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JUZELINA R SANTOS (RJ-059255) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.030745-0 (60617) - HUMBERTO DIAS CAMPIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DIAS CAMPIA (RJ-016902), Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). ENIO DE SOUZA BAPTISTA (RJ-013228), Dr(a). LENICE BRAGA CAMPIA (RJ-016091), Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149), Dr(a). MARCIO ROGERIO DE PAULA SILVA (RJ-073984), Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO (RJ-105960), Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X ACCACIO DIAS CAMPIA E OUTRO Despacho:Certifique o cartório quanto a manifestação de todos os interessados ao pedido de venda de fls. 613. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1993.001.033189-0 (57359) - JOSE ALVES DE FIGUEIREDO X MARIA DE JESUS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOEL FERREIRA DA COSTA (RJ-053430) Despacho:Oficie-se solicitando o saldo atualizado. \r\n\r\nProc. 1993.001.038251-3 (60324) - ROBERTO JOSE GOMIDE LUCAS X DERCILIA GOMIDE LUCAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)), Inventariante: PETER LUCAS BLASCHKE FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.052435-6 (60573) - LOURDES FATIMA FARIAS MACHADO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CUNHA DOS SANTOS (RJ-048092), Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073), Dr(a). SORAIA CARRARINE (RJ-085907)) X MARIA DAS GRACAS FARIAS Despacho:Fls. 152. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1993.001.075298-5 (60860) - HORTELINA CEZARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARINA ADELAIDE G. B. MAGALHAES (RJ-068325), Dr(a). MARIA DE FATIMA MOURA DE CARVALHO (RJ-062530)) X GILBERTO DA SILVA MORAES FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.084758-3 (61010) - WANDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X GUILHERME DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206) Despacho:Fls. 250. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1993.001.095327-9 (61148) - MARIA CARNEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO (RJ-059457)) X NEWTON DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE XAVIER CAIRES (RJ-054555), Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1994.001.009501-0 - RAPHAEL DO ESPIRITO SANTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X ISA MENEZES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE PINHO MARTINS (RJ-128880E) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.012369-8 (22864) - MARIA LUIZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822), Dr(a). ANDRE DE BARROS MOREIRA GONCALVES (RJ-056287)) X MANOEL MARIA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLORES DA SILVA (RJ-042134) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1994.001.037089-6 (23187) - MARILZA DA SILVA PEREIRA DE SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARIA REBELLO (RJ-074145), Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182)) X JULIA DA SILVA PEREIRA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 203. \r\n\r\nProc. 1994.001.050482-7 - ANGELA FERNANDES DE MATOS PEREIRA X ALFREDO DE MATOS PEREIRA E OUTROS:ESC.1721 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA PINTO MONTEIRO (RJ-091630), Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801), Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331) Decisão:1 - Fls. 295. Expeça-se o formal de partilha.2 - Atenda-se ao item 2 da cota da Fazenda de fls. 296. \r\n\r\nProc. 1994.001.050693-9 (62018) - WALTER SARMENTO OSORIO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VASNY FERREIRA GOMES (RJ-024429)) X HENRIQUE GOMES SARMENTO OSORIO (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1994.001.108593-0 (63469) - CONCEICAO APARECIDA ROJAS (Adv(s). Dr(a). HERNANDEZ RICARDO RAMOS HEREDIA (RJ-071546)) X JOAO ROMAN ROJAS Despacho:Fls. 81. Atenda-se, incontinenti. \r\n\r\nProc. 1994.001.110184-4 (63493) - JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (RJ-050259)) X GUIOMAR DE SOUZA FERREIRA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.042833-5 (66001) - JON ROBERT ECKER X JOHN ROBERT ECKER - ESC.5934 (Adv(s). Dr(a). NEY H CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353), Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334), Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1996.001.007252-0 (67709) - VERA LUCIA CAMERA GREGORY E S/M (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025)) X JEOLICE SANTOS CAMERA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388), Dr(a). RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES (RJ-111575) Despacho:Aos Fiscais. \r\n\r\nProc. 1996.001.124592-5 (68655) - WALTER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X CACILDA ROSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435), Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651) Decisão:Ante a informação cartorária de fls. 167, retifico a sentença de fls. 153, a fim de que passe a constar que se trata de adjudicação do bem constante da cessão de direitos de fls. 123/124, ratificada no Plano de Adjudicação de fls. 136, a favor de Heloísa Helena Prata Menchini. No mais, permanece a mesma tal como foi lançada. Retifique-se no Registro de sentença. \r\n\r\nProc. 1996.001.130122-9 (68745) - NILZA GIANINI CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INES ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X CAROLINA SOBRAL GIANINI (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:Fls.226 e segs. Intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 1997.001.011637-8 - NEYDE SALLES PERDIGAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X FREDDIE PERDIGAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES DE ARAUJO (RJ-086139) Decisão:Fls. 406/407. Ante a concordância da Fazenda, expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 1997.001.021699-3 - MARIA DA CONCEICAO CARDIAL RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA GUIMARAES (RJ-070403)) X ALVARO RICARDO SOUZA RODRIGUES Decisão:Defiro o alvará requerido às fls. 61/62, nos termos da manifestação da Fazenda de fls. 64. \r\n\r\nProc. 1997.001.088284-1 - MIRIAM CHAVES SILVA E OUTROS X ELPIDIO GOMES DA SILVA - ESC.5137 (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-022687) Decisão:Expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 1997.001.104935-0 - SALUA TRABULSI ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X JOSE ABRAHAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE R R PAULO (RJ-067274) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.120210-2 - EVA MARIA GOMES DA SILVA X IVETON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE CASTRO GONCALVES COSTA (RJ-068302), Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237), Dr(a). ANDERSON LUCCHESI FIRMINO (RJ-111861), Dr(a). ANTONIO VITAGLIANO (RJ-061168), Dr(a). ROBERTO VITAGLIANO (RJ-017885), Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815) Despacho:Fls. 344/345. Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 1998.001.140862-4 - LAELZE PEREIRA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE AUDIZIO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Decisão:1 - Fls. 207. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento.2 - À PGE sobre o requeridos às fls. 193. \r\n\r\nProc. 1998.001.208483-8 - MARIA HELENA FERRAZ BICUDO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENYR ALMEIDA CAMPOS (RJ-026331)) X VICENTE TOVAR BICUDO DE CASTRO - ESC.1794-G Despacho:Fls. 1407/14/16 - Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1999.001.128432-9 - MARIA HONORATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508)) X DJALMA VERISSIMO DOS SANTOS-ESC.3239 (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.132209-4 - ELIANA FERNANDES PINHEIRO X ANITA FERNANDES PINHEIRO - ESC.1385 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELLO (RJ-104271) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.166193-9 - SORAIA PACHECO DA SILVEIRA X JOSE MAIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Diante da concordância da Fazenda Estadual, defiro a expedição do alvará para venda do automóvel, nos termos da cota de fls. 104 verso. \r\n\r\nProc. 1999.001.167753-4 - MARILIA TELMA NEVES BORGES X ONORATO RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.065479-2 - MARIA LUCIA LIMA GONCALVES X GERALDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (RJ-046680) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.092553-2 - MARIA DA GLORIA RAMOS X NATHERCIA SILVA SA LEITAO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226) Despacho:Aos Fiscais. \r\n\r\nProc. 2000.001.092962-8 - ROSE MARY PEREIRA DOS SANTOS X ALBA DAS GRACAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). X0931180 (RJ-051064)), Inventariante: ROSE MARY PEREIRA DOS SANTOS, Dr(a). MARIA LUCIA RANGEL JANINI (RJ-051064), Dr(a). SAMIE MOHAMAD MOHAMED (RJ-124233), Dr(a). KÁTIA APARECIDA DE OLIVEIRA (MG-072722) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 180. \r\n\r\nProc. 2000.001.114459-1 - ALOYSIO OLAVO DE OLIVEIRA X EUSA DA SILVA OLIVEIRA-ESC.1506 (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE (RJ-121259) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.140499-0 - SOLANGE DE FATIMA CORREIA MACHADO X MARCOS CAMOES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Manifestem-se os interessados, diante da certidão de fls. 141. \r\n\r\nProc. 2001.001.047959-5 - SALOMAO VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X HERMAN SCHEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)), Inventariante: MARCIO SCHEIN Decisão:Diante da concordância dos Fiscais, defiro a expedição do alvará requerido às fls. 302. \r\n\r\nProc. 2001.001.072329-9 - HELIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FONSECA (RJ-047960)) X ELY SOARES Despacho:Fls. 162. Indefiro, eis que cabe à parte diligenciar neste sentido. \r\n\r\nProc. 2001.001.073698-1 - ALVARO DE SOUZA ROSA X MARIA DA CONCEICAO SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES (RJ-046976) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.083495-4 - MARIA ANGELICA LINS DOS SANTOS X BENEDITO ORLANDO LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diante da certidão de fls. 115, lavre-se novo termo de inventariança e regularize-se o termo de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2001.001.131839-0 - GERALDO ANTONIO TORRES BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELSIE DAVID E COSTA LISBOA (RJ-016981)) X LEONOR TORRES BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.014961-5 - CLOTILDE FERNANDES DA COSTA SIMAO, Inventariante: LUIZ ANTONIO VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X LUIZ FERNANDES DUARTE VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023), Dr(a). JOSE MICHEL NETO (RJ-044873) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.037565-2 - DEA DE SOUZA DIOGO X CRISTINA FLORES BALSEMAO (Adv(s). Dr(a). TULIO MALTA BRABDAO GRACINDO FILHO (RJ-039745) Despacho:Expeça-se guia, como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.089114-9 - JONIA MARIA DA FONSECA MOURA X DIRCE FONSECA (Adv(s). Dr(a). JONIA MARIA DA FONSECA MOURS (RJ-017106), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.001.149098-9 - LAURA CARLOTA SOUZA DE MACEDO COSTA X MARIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049), Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370) Decisão:1 - Defiro a convolação do feito para o rito ordinário. Anote-se onde couber.2 - Cumprido o item 1, ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.048657-9 - NEIDE GOUVEA LOPES X ALTIVO GONCALVES LOPES - ESC.6738 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-044098) Despacho:1. Regularize-se o termo de fls. 21. 2 - Cumpra-se integralmente o determinado no despacho de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2003.001.130169-1 - IANNY SANTOS DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X IZABEL DE ALMEIDA MAGALHAES FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.152475-8 - RENATO MASCARENHAS DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C), Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X RENATO MASCARENHAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO ALBUQUERQUE DE CARVALHO (RJ-065699) Decisão:A questão encontra-se preclusa, por força de sentença homologatória de fls. 193, já havendo pronunciamento ministerial e da Fazenda Estadual concordando com a partilha às fls. 166 e 169, respectivamente, levando-se em conta que a interdição dos dois herdeiros foi apenas parcial, não sendo os mesmos portadores de qualquer anomalia mental que os impeça de ter discernimento e compreensão.Ante concordância da PGE e do ITD já recolhido, defiro a expedição de mandado de levantamento em conta judicial de nº 2017772, conforme requerido às fls. 256/257. \r\n\r\nProc. 2004.001.002377-6 - VALMIR DE LIMA X MARLENE MATTOS FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.039316-6 - ALMIR CINELLI MARTINS X ALBINO FRANCISCO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). QUELI CRISTINA G. DOS SANTOS (RJ-123239), Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.045649-8 - LUIS HENRIQUE DE PAULA REIS X JOSE LUIS DA FONSECA REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DIAS DA SILVA ALVES (RJ-070968), Dr(a). MARIO MARCIO PIRES FERREIRA (RJ-060829), Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Despacho:Expeça-se guia, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.076558-6 - DORALICE DOS REIS FERREIRA X LUZIA DE SOUZA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA (RJ-026313) Decisão:Fls. 143 - Ante os poderes da procuração de fls. 4, cancele-se o alvará expedido às fls. 156 e expeça-se novo alvará conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.084849-2 - ISAAC DAHIS X ADELIA DAHIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES PEREIRA (RJ-048255) Despacho:Fls. 81. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.096042-5 - YONE MATTOS DE LIMA E OUTROS X FERNANDO COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FRANCA CARVALHO (RJ-118156), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161) FLS. AOS INTERESSADOS E FISCAIS. \r\n\r\nProc. 2004.001.109428-6 - LEONOR GOMES DE SOUZA CAMPELO X CLEMENCIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MONTENEGRO (RJ-041956), Dr(a). MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHÃES (RJ-072267) Decisão:Fls. 48 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Após, não havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.135665-7 - MARIA HELENA BARBOSA DE SOUZA X DURVAL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002) Despacho:Ante o informado às fls. 136/137, por ocasião da expedição dos alvarás relativos as restituições de imposto de renda deverão ser direcionados à Receita Federal para o levantamento dos valores devidos, não necessitando de ofício para transferência dos referidos saldos para conta-corrente, eis que já há sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.146403-0 - LEDA JOSEPHA CANCELLA X LAIR FERREIRA CANCELLA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940), Dr(a). VICTOR AUGUSTO CONDE GOMES (RJ-101374) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.003839-3 - MARIA ADELAIDE REIS FERREIRA X GUSTAVO TORRES BERGALLO (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOAO (RJ-043541) Despacho:Aos Fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.001.008109-2 - VANIA REGINA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ VIÇOSO (RJ-118579)) X MARLENE GUIMARAES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-037704), Dr(a). KATUSUKE IKEDA (RJ-076955), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). LUIZ FERNANDO FREIRE LOMBARDI (RJ-118482) FLS.1363/1364 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.067286-0 - MARIA DA GLORIA PAES DA ROSA X SEBASTIAO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813), Dr(a). JOSE LEITE (RJ-043827)), Falecido: ROMILDA ANDRADE MARTINS DE MELLO Decisão:Fls. 246. Expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 2005.001.098282-4 - PEDRO HUMBERTO EDUARDO VASENA (Adv(s). Dr(a). ULISSES MAGNO DA SILVA (RJ-088252)) X EDUARDO HUMBERTO PEDRO VASENA), Inventariante: MARIA DEL CARMEN SUSANA RODRIGUEZ DE VASENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Despacho:Fls. 211/212 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.140378-9 - ANGELA MARIA BAETA ACCORSI X NELSON BAETA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898) Despacho:Aos Fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.001.153149-4 - VANIA RITA ESTEVES FREIRE BANDEIRA X FERNANDO LAURO PEIXOTO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) Despacho:Ao Avaliador Judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.038526-5 - ROBERTO VAIRAO X MARINA VAIRAO (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495) Despacho:Fls. 87. Oficie-se solicitando o saldo atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.001.049256-2 - ELEONORA PEREIRA NUNES VIEIRA X JOAO BATISTA GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510), Dr(a). DAYSE CARVALHO FERNANDES (RJ-134512) Despacho:Fls. 206/207. Diga a requerente Kátia. \r\n\r\nProc. 2006.001.101252-3 - DIRCEU RIBEIRO DE MOURA X MARLICE MARGUTTI (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). MARCOS COUTINHO SANDER (RJ-071685) Despacho:Fls. 70. Certifique-se quanto ao alegado. \r\n\r\nProc. 2006.001.128595-3 - ANA CELIA MONTEMOR SOARES RIOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905)) X PEDRO AMERICO RIOS GONCALVES Decisão:Expeça-se precatória para avaliação, nos termos da promoção ministerial de fls. 154. \r\n\r\nProc. 2006.001.156260-3 - MARCUS ANTONIO LOPES DA ROCHA X NORAH LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERNANDES DA ROCHA (RJ-081246) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.032279-9 - ROSEMARY BARCELLOS CLARE RAMALHO X VALMIR LUIZ DA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALHO (RJ-096890) Despacho:Fls. 25 - Cumpra-se item 2 do despacho de fls. 16, vindo a certidão de óbito com a retificação apontada. \r\n\r\nProc. 2007.001.033667-1 - ROBERTO NEME X HANNS PELLISCHEK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEME (RJ-018897) Decisão:1 - Diante da concordância dos Fiscais, defiro a expedição dos alvarás requeridos às fls. 71, nos termos da cota da Fazenda Estadual de ls. 73.2 - Após, Certifique-se para fins de sentença de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.001.034020-0 - ARNALDO LUIZ PEREIRA X NYUSA MARIA DE SALLES VELLOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.076609-4 - NILCÉA NESCI GUIMARÃES X ODÍVIO DIAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.078657-3 - BENEDITA FERREIRA DOS SANTOS X TEREZINHA KALLAY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-068972) Despacho:Venha a habilitação dos demais herdeiros, tendo em vista a existência de outros irmãos da finada, consoante o informado na certidão de óbito da mãe da ' de cujus' às fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.001.098023-7 - IZIDORO JADSON RANGEL X CONSUELO MARTINEZ ROMA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MONTEIRO WILL RANGEL (RJ-108025) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.113413-9 - CLEIDE MARTINS DOS SANTOS SALEMA COELHO X MARIO SALEMA TEIXEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957), Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071), Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890) Decisão:Mantenho decisão agravada.Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.123612-0 - VICENTE MARIO MENDES X NANCY MARIA MARQUES PACHECO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. Lavre-se termo.2 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.135025-0 - CLAUDIA MARIA LOPES BRAGA X MARIA WALDYRA NOGUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 22/23 - 1. Tome-se por termo. 2 - Após, aos avaliadores judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.164955-3 - AFRANIO LUIZ FRANCISCO X VIRGILINA DA SILVA FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332) Despacho:1. Fls. 52 - Ante a concordância dos demais herdeiros, nomeio inventariante o herdeiro Afranio Luiz Francisco. Lavre-se o termo. 2 - Tome-se por termo as 1as. declarações de fls. 2/6 . 3 - Após, aos avaliadores judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.180361-0 - ARTHUR CARLOS DA ROCHA MULLER X CLELIA DA ROCHA MULLER (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.211697-2 - PAULO LEUENROTH TIBAU E OUTRO X PAULO DE MENDONÇA TIBAU (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877) Decisão:1 - Defiro o pagamento ao final.2 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. Lavre-se termo.3 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.212900-0 - ADALBERTO BARRETO TINOCO X JUREMA BARRETO TINOCO (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN CURI FILHO (RJ-027197) Despacho:Aos Interessados para regularizar o recolhimento das custas, diante da certidão de fls. 31. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.152487-2 - VANIA GALVÃO LAZARO CARIDADE X ALICE GALVÃO LAZARO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354) Decisão:Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. Lavre-se termo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.212816-0 - MILTON TEIXEIRA DE CARVALHO X FERNANDINA MAMEDE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-085146) Decisão:Esclareça o requerente qual ação principal será proposta, para verificação da competência deste juízo orfanológico. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.031969-1A - JOAQUIM CORREA PINHO X AMELIA DE MACEDO PINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)), Inventariante: ALEXANDRE MACEDO PINHO, Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249) Despacho:1 - Fls. 223 e segs. Desnecessária a designação de audiência para homologação de acordo.2 - Venha o acordo em termos, devidamente assinado e com o reconmhecimento das firmas, para fins de homologação e consequente extinção da Prestação de Contas. \r\n\r\nProc. 2002.001.013940-3A - HERONDINA DUARTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X JOSE SOARES PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO (RJ-053847) Despacho:Fls. 477/478. Intime-se o devedor, nos termos do disposto no art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.149748-4 - RENNE MANN (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES (RJ-081603)) X MARCOS KHALILI BOUKAI (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACHADO ROSADO (RJ-113702), Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Decisão:Fls. 421/423 - 1. Atendam os interessados o requerido pelo inventariante judicial no item ' a '. 2 - Intime-se como requerido no item c. 3 - Após, à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2005.001.127267-1 - MARIA DEL CONSUELO LOPEZ ALFAYA X JOSE ALONSO DOMINGUEZ FILHO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Cite-se, nos termos do art. 915 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.063331-5 - ANAMARIA ALESSANDRO DE BARROS GOSLING X MARIA DE FATIMA ALESSANDRO SILVESTRE BARROS (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128) Despacho:Fls. 85 - À requerente Maria de Fátima, para cumprimento do determinado na sentença de fls. 66/67. \r\n\r\nProc. 2006.001.111722-9 - RAFAEL DO AMARAL MARINHO X THIAGO DO AMARAL MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1976.001.300359-8A (30192) - CHRISTINE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457)) X ANGELA REGINA DE CASTRO ROSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Despacho:Certificado o cumprimento do art. 526 do CPC, voltem. \r\n\r\nProc. 1983.001.301032-0A - PEDRO PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOAO CIRO VOGT (RJ-042839), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001), Dr(a). MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA (RJ-039171), Dr(a). VALDEMAR DIAS PINTO (RJ-009143), Dr(a). MARIANNI MARTINS DA SILVA (RJ-084725), Dr(a). EDISON JABORAN DY GUINANCIO (RJ-088578), Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822), Dr(a). AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (RJ-044250), Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339), Dr(a). ISMAEL CEZAR LA BANCA (RJ-097273), Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810), Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X HILDA ESPOSITO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879), Dr(a). MARIANA MACAHYBA MARUN (RJ-093370) Despacho:Intime-se o inventariante para se manifestar sobre o pedido de remoção. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1968.001.700421-5B (30645) - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS X MARIA ROSA LAPA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPCAO PINHA FERREIRA (RJ-044773), Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699) Despacho:Ao Inventariante Judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.032555-6A (67232) - HUGO GABRIEL BERNARDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X MENOR THIAGO BERNARDO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Ante a concordância da Fazenda, defiro a expedição do mandado de pagamento requerido às fls. 290. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1967.001.300256-8 (19245) - EDNA LOURENCO ADRIANO X ODORICO LOURENCO ADRIANO - ESC.1361 (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias, o cumprimento do despacho de fls. 265.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1994.001.033169-6 (23128) - JOAO MERCELLO DE ARAUJO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORREA DE ARAUJO (RJ-020620), Dr(a). JOSE GUILHERME B PEREIRA (RJ-057484)) X MARIA DE ARAUJO VIDIGAL E OUTROS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.006501-5 - GENIZA DE ABREU E LIMA X PETRA LOUZADA DE ABREU E LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594) FLS. AOS INTERESSADOS E FISCAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.003150-1 - ANDERSON THURLER DE LIMA X GERALDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894) Despacho:Fls. 40. Intime-se como requerido. \r\n\r\nTutela e curatela \r\n\r\nProc. 2000.001.139852-7 - GERSON ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO (RJ-064204)) X TAMARA ZALMON ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). ROSELENE S RIBEIRO (RJ-104907), Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C), Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266), Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517), Dr(a). ALEXANDRE VIANNA (RJ-092676) Despacho:Intime-se como requerido pelo MP às fls. 191. \r\n\r\nREFERENTE AO INVENTÁRIO DE CONSUELO MARTINEZ ROMA REQUERENTE: IZIDORO JADSON RANGELADVOGADO: VIVIANE MONTEIRO WILLDISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO.APÓS, CERTIFICADOS, VOLTEM. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.002.30737ADVOGADO: MARLEY BONFIM BRUNO - OAB/RJ - 36.663COMPRA-SE. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.002.12892ADVOGADO: LORENA B. DUARTE - OAB/RJ - 82.556COMPRA-SE. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.002.30676ADVOGADO: MARCELO DIAS TEMIDO - OAB/RJ - 84.930COMPRA-SE. \r\n\r\nREFERENTE AO TESTAMENTO DE CLÁUDIO JOSÉ ALBÓRIOREQUERENTE: MARIA DO SOCERRO CARVALHO BOAVISTA ALBÓRIOADVOGADO: ILANA ATAJAHY BOAVISTA FERNANDEZDISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA.REGISTRA-SE E AUTUE-SE EM APENSO.APÓS, CERTIFICADOS, VOLTEM. \r\n\r\nId: 388522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "388521": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.093364-8 - MANOEL DA SILVEIRA MAIA X MARIA LESSA BARROUIN MELLO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Decisão:Reconsidero item '1' de fls. 13, tendo em vista não estar o requerente contemplado no testamento. Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.128917-2 - ARMANDO CARDOSO NETO E OUTROS X SERGIO PAULO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA ALVERNAZ (RJ-087798) Despacho:Nomeio Perito o Sr. Jorge Tredler, consoante fls. 63. \r\n\r\nProc. 2006.001.077205-4 - EDILAINE CARVALHO DO NASCIMENTO, Assistente: MARCILENE MAGNA DE CARVALHO X GERONIMO CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Despacho:Digam os interessados sobre fls. 57. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.029984-2 - VERA LUCIA NASCIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X VERA NASCIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (RJ-067182) Aos interessados sobre fl(s).202. \r\n\r\nProc. 1999.001.073242-2 - VANDA GREY LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X NILO PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:1- Aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 110 por 15 (quinze) dias. Após, reitere-se mencionando o anterior.2- À Inventariante sobre fls. 116. \r\n\r\nProc. 2000.001.083505-1 - MARIANGELA GOES VIEIRA X HORACIO PEREIRA JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GOES VIEIRA (RJ-049649), Dr(a). FRANCISCO DE A. M. TAVARES (RJ-052988) Despacho:Fls. 33 - Defiro a dilação pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.079207-0 - VERA LUCIA QUARESMA SOARES X AMAURY QUARESMA (Adv(s). Dr(a). ODETE H DA ROCHA PINTO (RJ-001945A), Dr(a). BENEDICTO ENEAS (RJ-032687) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.117715-3 - VERA MARIA SA DE OLIVEIRA X JUDITH FERREIRA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592) Fl(s) 90v.: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.115141-5 - REGINA DOS SANTOS RAMIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAUL PEREIRA DE JESUS (RJ-012486), Dr(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS (RJ-100972)) X JOSE PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Despacho:Fls.130. Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.061201-4 - JORGE LUIZ ESQUERDO X JOSE MARTINS ESQUERDO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162), Dr(a). JOAO GUILHERME T. FORTUNATO (RJ-115622) Despacho:Averbe-se o óbito da finada de fls. 09, vindo o recolhimento das custas da 2ª sucessão. Venham as certidões de fls. 07 e 09 autenticadas, além da guia do IPTU com a metragem do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.001.093414-5 - LICIO CARLOS MIRANDA MARTINS PEREIRA E OUTROS X ALDA MIRANDA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528) Despacho:Venha a partilha do direito constante de fls. 75 na forma do art. 1025 do CPC, assinada pelos herdeiros e com as firmas reconhecidas. Após, certifique-se para sentença de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2006.001.108487-0 - VERA LUCIA ALCIDES DA COSTA CARVALHO X MARIA ALICE MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BOTELHO BENJAMIM (RJ-007908) Despacho:Atendido o constante na certidão de fls. 54vº, certifique-se para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.180817-5 - MÁRCIA FERREIRA CABRAL E OUTROS X ARIDEIA GOMES FERREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120) Despacho:1- Emende-se a inicial, nos termos do art. 282, V, do CPC.2- Defiro o recolhimento de custas ao final, antes da sentença.3- Regularizem-se as pendências apontadas na certidão de fls. 20.4- Indiquem os interessados um herdeiro para o exercício da inventariança5- Venham aos autos:-Declarações de bens e herdeiros.-Esboço de partilha, na forma do art.1025, do CPC, assinado por todos os interessados e com as firmas reconhecidas.- Certidões negativas de praxe.6- Cumpridos, conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.133854-4 - MARIA INES DE BERENGUER CESAR X MARIA JULIA DE BERENGUER CESAR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARNEIRO MELO (RJ-108857) Despacho:1- Designo AIP para o dia 14.02.2008, às 14:00 horas, na residência da Interditanda, situada na Rua Júlio de Castilhos, nº 65 - apto. 701 - Copacabana, nesta Cidade. Cite-se e I-se.2- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.010432-2 - KATIA REGINA VILLAR DOS PASSOS X AMANDO NOGUEIRA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Sentença:KATIA REGINA VILLAR DOS PASSOS, qualificada às fls.02, requereu a INTERDIÇÃO de seu genitor AMANDO NOGUEIRA DOS PASSOS.Diante do laudo pericial de fls. 56/60, o Ministério Público se manifestou concluindo desnecessária a realização de AIP. Às fls. 64, foi noticiado o falecimento do Interditando, comprovado pela Certidão de òbito acostada às fls. 65.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, por perda de objeto superveniente, nos termos do art. 267, VI, do CPC.Sem custas face à gratuidade deferida às fls. 45.Dê-se baixa e arquive-se.PRI. Rio de Janeiro, 23 Novembro de 2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.012754-1 - ELAINE DA SILVA PESSANHA X ELLEN DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Designo AIP para o dia 12.02.2008, às 17:00 horas. Cite-se e I-se.2- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.014337-6 - GLÓRIA MARIA SALIM TOMAZ X GELSON SALIM TOMAZ (Adv(s). Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502) Despacho:Atenda-se o penúltimo item da promoção de fls. 55, juntando-se nestes autos. Após, à Assistente Social para elaboração do estudo social. \r\n\r\nProc. 2007.001.034251-8 - MARCOS ANTONIO PEREIRA COSTA X THEREZINHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALVARO CLEADINO LEITE (RJ-028876) Decisão:1- DEFIRO a prorrogação da Curatela Provisória por 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o Termo. I-se.2- Ao Perito sobre fls. 36. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.188459-1 - HIRAM SILVEIRA LUCAS X MARIA DA GLORIA SILVEIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). ERIKA ALMEIDA DOS SANTOS FERRARI (RJ-097141) Decisão:1- Considerando-se Declaração e Relatório Médico da Interditanda, às fls. 10 e 11, respectivamente; considerando-se Atestado de Saúde Física e Mental do Requerente às fls. 16, e Declaração de Idoneidade às fls. 17; considerando-se declaração das irmãs do Requerente concordando com a nomeação deste para o exercício do cargo de Curador de sua genitora, MARIA DA GLÓRIA SILVEIRA LUCAS, consoante fls. 19 e 24, DEFIRO a Curatela Provisória por 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o Termo. I-se.2- Ao MP.3- Nomeio o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond (tel: 2544-2684 e 9988-0835), como Perito do Juízo. Intime-se.4- Com o Laudo, digam as partes e dê-se vista ao MP.5- Após, conclusos para designação de AIP a ser realizada na residência da Interditanda em razão de seu estado de saúde. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1962.001.700118-3 (15472) - LEOMARCIO DETONI X MARINHO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 102 - Defiro a dilação pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1982.001.301305-7 (42936) - MARIA LUCIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO X DIVA TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ARMANDO FALCAO (RJ-035838), Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108), Dr(a). JORGE SANTOS DA HORA (RJ-103654) Despacho:À Inventariante sobre fls. 307. \r\n\r\nProc. 1986.001.811455-9 (46018) - SIDNEI DE BARROS ACYOLE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA (RJ-069987)) X MARTA DE ARRUDA ACCIOLY Despacho:Esclareça quem é Sílvio Marques Simões, conforme fls. 57 e regularize fls. 58. \r\n\r\nProc. 1987.001.501367-9 (52117) - ALEXANDRE DE ALMEIDA MOTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MOREIRA DE PAULA (RJ-053647), Dr(a). RENATA DE FATIMA L.VIEIRA (RJ-108889)), Inventariante: PHILIPE DE ALMEIDA MOTA) X ALEXANDRE DE ALMEIDA MOTA Despacho:Atendido o constante na certidão de fls. 205vº, certifique-se para sentença. \r\n\r\nProc. 1988.001.107710-0 (54305) - CREUSA RAMALHO DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO SANTOS (RJ-041936), Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA GAIO (RJ-051599)) X ANIVALDO GARCIA DE MEDEIROS Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Remeta-se os autos ao Contador Judicial, observando-se fls. 126. \r\n\r\nProc. 1989.001.105524-6 - LUIZ DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)) X CAROLINA GOMES DE SOUZA Despacho:Fls. 33 - Comprove-se o óbito de Luiz de Souza em cópia autenticada. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1990.001.023482-7 (56679) - Inventariante: NOEL DAWIDMAN MIGUEL DAWIDMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X MORDKA BORUCH DAWIDMAN E OUTRO Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença a partilha amigável de fls.54/56, para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeça-se o respectivo título.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.018562-1 (64560) - SONIA NAIME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PELLIZZARO NAINE (RJ-079695)) X GILSON IGNACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÍVEA DE SOUZA FARAH FERNANDES (RJ-119305) Despacho:Vindo a certidão de óbito mencionada às fls. 131, averbe-se. Após, voltem para apreciação de fls. 134. \r\n\r\nProc. 1995.001.056440-1 (60983) - RAMIRO DE OLIVEIRA GAMA X MARIA JOSE COSTA DE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA (RJ-037750), Dr(a). JOSÉ DE OLIVEIRA BRUM (RJ-029343) Despacho:Fls. 408 - Aos interessados ,Após, ao inventariante sobre fls. 404. \r\n\r\nProc. 1998.001.134998-0 - ISABEL DE FREITAS FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES CERDEIRA (RJ-052548), Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641), Dr(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE (RJ-130811E), Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157), Dr(a). MOADELY ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA (RJ-015289), Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). RENE CORRISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768), Dr(a). CLAUDIO DE MATTOS (RJ-119463)) X ALVARO EDUARDO DE BASTOS Despacho:1- Cumpra-se integralmente despacho de fls. 549.2- Fls. 534/538. Venha em apartado a Remoção de Inventariante. Autue-se como incidente. \r\n\r\nProc. 2001.001.133530-1 - MARIA PERES DA SILVA X ALCIDIA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Sentença: Vistos, etc...J U L G O, por sentença, o cálculo de imposto de fls.55/56, para que produza os seus devidos e legais efeitos, considerando a concordância dos interessados (fls.58) e da PGE (fls.61), Sem custas P., R. e I. \r\n\r\nProc. 2004.001.045037-0 - JORGE SANCHES MOURA X GENOVEVA NUNES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA VENTURA MOURA (RJ-074065) Despacho:Fls. 210/225 - Diga o inventariante, cancelando-se o mandado e ofício de fls. 208/209. \r\n\r\nProc. 2004.001.099748-5 - TEREZINHA DE JESUS SOARES DIAS, ATRAVES DO DR. ANTONIO LEMOS SERAFIM,OAB/RJ27459 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000031)) X JOAO DIAS DA COSTA Sentença:Vistos, etc...J U L G O, por sentença, o cálculo de imposto de fls. 59/60, para que produza os seus devidos e legais efeitos, tendo em vista a concordância da Fazenda Estadual às fls. 67 e do Ministério Público às fls. 81.Custas na forma da lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.125088-4 - SONIA SUSSEKIND BAILEY X VERA CANECO OROSCO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRAGOSO SILVA (RJ-121982) Sentença: Vistos, etc... ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o bem constante de fls.17/19, em favor de SÔNIA SUSSEKIND BAILEY, considerando a concordância da PGE às fls.63.Abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeça-se o respectivo titulo.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.000575-7 - PAULO ROBERTO CRUZ RYDLEWSKI X IGNÁCIO RYDLEWSKI (Adv(s). Dr(a). MENANDRO JOSE MACIEL SANTOS (RJ-067992) Despacho:Venha o cumprimento do testamento, conforme já determinado às fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.001.054082-1 - FLAVIO PINHEIRO DE ARAÚJO MARTINS E OUTRO X CATARINA LIODEL PINHEIRO DE ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA (RJ-082491) Despacho:Fls. 21 - Defiro o sobrestamento pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.152620-0 - RUI CARLOS GALANTERNICK X ESTHER GALANTERNICK (Adv(s). Dr(a). JAIR WELLER NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-125224) Aos interessados sobre fl(s).43 \r\n\r\nId: 388521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2000.001.041306-5 - KIKI DELICIA INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X AIRTON SILVA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.035734-0 - JOÃO JULIO PROENÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO (RJ-081346) Sentença:(...) Assim sendo, diante do coligido nos autos, DEFIRO A AVERBAÇÃO DO CANCELAMENTO DO FIDEICOMISSO que grava o supracitado imóvel, vez que emanada do d. Juízo que a instituiu outrora. Expeça-se mandado ao Registrador do 5º R. de Imóveis, devidamente instruído. Custas pelos requerentes. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado da presente sentença, caso os autos estejam regulares e com as custas devidamente recolhidas, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2003.001.005308-0 - WILLIAM BARCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AINA DE OLIVEIRA BORJA (RJ-092072)) X RICARDO GURGEL DE SABOYA \" VENHAM AS CÓPIAS DA INICIAL PARA ACOMPANHAR O MANDADO.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.133746-8 - LUIZ DIOGO X MARGARETH TORELLI DE MORAES DIOGO TAVARES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO ALEXANDRE NUNES DE MENEZES (RJ-119641) \" VENHAM AS CÓPIAS DA INICIAL PARA ACOMPANHAR O MANDADO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.188452-9 - PAULO ADOLFO AIZEN (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207)) X EDVALDO ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDVALDO ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-035217) Sentença:(...) Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO por falta de legitimidade ad causam do requerente, nos termos do previsto no art. 267, inc. VI do CPC. Ciência ao Ministério Público e ao requerente. Custas pelo requerente. Com o trânsito em julgado desta sentença, caso as custas tenham sido recolhidas corretamente e caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 1990.001.032692-8 (90236) - VEROLME ESTALEIROS REUNIDOS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915), Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139) FL. 25-V: \" AOS INTERESSADOS.' \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2006.001.092498-0 - NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (RJ-011219) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o pedido de f. 183 e o que dispõe o art. 158 do Código de Processo Civil, homologo a desistência do autor e DECLARO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo com base no disposto no art. 267, inc. VIII do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Ciência ao Ministério Público. Defiro o desentranhamento das fls. 07/52, 55/75 e 77/169, que deverão ser substituídas por cópias. Com o trânsito em julgado e após certificado pelo cartório se houve o regular recolhimento das custas devidas, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. PRI. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2002.001.147441-8 - QUARTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X EROTILDES BAPTISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603), Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474) Sentença:(...) Considerando a derradeira manifestação da interessada às fls. 171, do Registrador suscitante, às fls. 173, e do Ministério Público, às fls. 174, reiterando sua promoção anterior de fls. 131/131 verso, DECLARO SUPERADA a presente dúvida uma vez terem sido supridas no curso da presente dúvida as exigência feitas pelo Serviço Registral. Ciência ao Ministério Público e à terceira interessada. Custas pela interessada. Com o trânsito em julgado da presente sentença e recolhidas as custas devidas, expeça-se mandado dirigido ao Registrador suscitante, devidamente instruído, desde já ficando autorizado o desentranhamento das peças necessárias. Após, caso os autos estejam regulares e as custas devidas recolhidas, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.096409-8 - CARTORIO DO QUINTO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO, Interessado: ANGELA CORDEIRO DE FARIAS GHIJSEN (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 5o Registro de Imóveis da Capital. Deve a interessada arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Com o eventual trânsito em julgado da presente sentença e certificado se houve o exato e regular recolhimento das custas devidas, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares e as custas devidamente recolhidas, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.175767-2 - OITAVO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: ANTONIO JORGE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981), Dr(a). CRISTINA MARIA COUTO GUERRA (MG-039251) Despacho:Trata-se de feito já sentenciado em 1996 conforme fls. 69. Assim sendo, nada mais há a ser provido, a não ser o recolhimento das custas que resta pendente conforme certificado às fls. 71. Intime-se o requerente de fls. 80. Publique-se. \r\n\r\nRegistro de título imobiliário \r\n\r\nProc. 2001.001.045554-2 - COMPANHIA ESSTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670) \" Venham as custas devidas pela baixa: R$ 9,60 + R$ 1,92 + FUNPERJ-R$ 0,47 E FUNDPERJ- R$ 0,47.' \r\n\r\nRetificação de escritura \r\n\r\nProc. 2007.001.089244-0 - ESPÓLIO DE MANOEL DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA LEITE (RJ-127443)) X NONO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) homologo a desistência do autor e DECLARO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo com base no disposto no art. 267, inc. VIII do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. (...) \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 1998.001.172465-0 - NELSON FLORES MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE FATIMA MATOS SERAFIM (RJ-083352)) X NAO CONSTA \" Venham as custas devidas pela baixa: R$ 9,60 + R$ 1,92 + FUNPERJ-R$ 0,47 E FUNDPERJ- R$ 0,47.' \r\n\r\nProc. 2007.001.134525-4 - FERNANDO RANGEL ALVAREZ DOS SANTOS X 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS Sentença:(...) Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido e DETERMINO a RETIFICAÇÃO da AV.14 DA MATRÍCULA 82.362 a fim de seja suprimida a expressão \"permanecendo o imóvel em condomínio\", devendo ser providenciada a averbação do que restou homologado pela sentença prolatada nos autos da separação consensual, posteriormente convertida em divórcio em relação ao imóvel em questão. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado da presente sentença, expeça-se mandado ao 9º Ofício do Registro de Imóvel para cumprimento da presente. Após, nada mais sendo requerido, caso o feito esteja regular e as custas tenham sido devidamente recolhidas, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2000.001.065099-3 - MARIA MONT SERRAT FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAN ANTONIO BRAGA SANCHEZ (RJ-078228)) X CATARINA ROCHA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.138421-1 - DEO DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X ANDREA CANDIDO NOGUEIRA Despacho:Face o tempo decorrido desde a expedição do ofício que mandou averbar a revogação do mandato até a presente data, tendo sido prestada a tutela jurisdicional requerida, entendo ser desnecessária, a esta altura, a tentativa de intimação da mandatária uma vez que, face o tempo decorrido desde então, contra a revogação não se insurgiu a mesma, não se justificando, a esta altura, buscar-se sua localização. Assim sendo, dê-se ciência ao Ministério Público. Nada mais sendo requerido, caso os autos estejam regulares e as custas devidas recolhidas corretamente, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. Caso as custas não tenham sido recolhidas corretamente, intime-se pessoalmente o requerente para que providencie no prazo de 10 dias o recolhimento dos valores faltantes sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.014467-0 - LUCIA HELENA RAMOS DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). WALDYR RODRIGUES SOARES (RJ-061140)) X OCTAVIO ROCHA MIRANDA DE OLIVEIRA SAMPAIO Despacho:O ofício expedido foi endereçado a Tabelionato diverso daquele onde foi outorgado o mandato diante do informado às fls. 11. Assim sendo, expeça-se novo ofício dirigido ao 20º Ofício de Notas. Intime-se a requerente para retirá-lo e averbar a revogação requerida no prazo de 05 dias. Após, com ou sem manifestação da requerente, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.010609-8 - GUSTAVO DANIEL COUTINHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790)) X LEONARDO MARCELO COUTINHO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.006183-6 - ADRIANA PAULA DE LUCENA X STEFANO BENINCASA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.146623-9 - CARMEM VALERIA PEREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA TAVARES DA SILVA (RJ-139491)) X MARIA DO CARMO PEREIRA TAVARES Despacho:Intime-se a requerente para que recolha corretamente as custas processuais em face do certificado às fls. 24 no prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.123107-3 - KMJ CONTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE MOLDADOS CRUZEIRO DO SUL LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2007.001.012505-2 - RACHEL ESTHER FIGNER SISSON (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Decisão:(...) Sendo assim, DECLÍNO A COMPETÊNCIA para apreciar o pedido para o d. Juízo de Direito da Vara de Órfãos e Sucessões desta Comarca que recebeu o acervo cartorário da antiga 2ª Vara de Órfãos e Sucessões do antigo Estado da Guanabara, para onde os presentes autos devem ser remetidos, antes porém, efetuando-se a baixa na distribuição. Ciência ao Ministério Público e à requerente. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2007.001.210517-2 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO 9 OFÍCIO REGISTRO DE IMÓVEIS Despacho:Regularize o cartório a certidão de fls. 440. Após, siga o feito ao Ministério Público. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2000.001.071764-9 - NONO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). ELIANE HELENA DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-058248), Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR (RJ-032254) Despacho:Intime-se o(a) interessado(a) para que no prazo de 10 dias promova o recolhimento das custas sob pena de inscrição em dívida ativa. Ultrapassado o prazo sem qualquer manifestação, desde que positiva a diligência de intimação, expeça-se certidão indicativa de débito que deverá ser encaminhada ao FETJ, efetuando-se em seguida a baixa e arquivando-se o feito, com as devidas cautelas legais. Caso a intimação reste negativa, voltem conclusos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.116789-0 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS RJ X JOSE EDUARDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Despacho:Intime-se o(a) interessado(a) para que no prazo de 10 dias promova o recolhimento das custas sob pena de inscrição em dívida ativa. Ultrapassado o prazo sem qualquer manifestação, desde que positiva a diligência de intimação, expeça-se certidão indicativa de débito que deverá ser encaminhada ao FETJ, efetuando-se em seguida a baixa e arquivando-se o feito, com as devidas cautelas legais. Caso a intimação reste negativa, voltem conclusos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.152585-9 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X JERONIMO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Despacho:Intime-se o(a) interessado(a) para que no prazo de 10 dias promova o recolhimento das custas sob pena de inscrição em dívida ativa. Ultrapassado o prazo sem qualquer manifestação, desde que positiva a diligência de intimação, expeça-se certidão indicativa de débito que deverá ser encaminhada ao FETJ. Caso a intimação reste negativa, voltem conclusos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.005662-5 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO X AMERICO PAIS BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465) Despacho:Intime-se o(a) interessado(a) para que no prazo de 10 dias promova o recolhimento das custas sob pena de inscrição em dívida ativa. Ultrapassado o prazo sem qualquer manifestação, desde que positiva a diligência de intimação, expeça-se certidão indicativa de débito que deverá ser encaminhada ao FETJ. Caso a intimação reste negativa, voltem conclusos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.018662-6 - NONO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X ESPOLIO DE AYREFREDO TOVAR BICUDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805) Despacho:Intime-se o(a) interessado(a) para que no prazo de 10 dias promova o recolhimento das custas sob pena de inscrição em dívida ativa. Ultrapassado o prazo sem qualquer manifestação, desde que positiva a diligência de intimação, expeça-se certidão indicativa de débito que deverá ser encaminhada ao FETJ. Caso a intimação reste negativa, voltem conclusos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.035688-8 - CARTÓRIO DO QUINTO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA REAL (RJ-025881) Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para julgar a presente dúvida para o d. Juízo da Vara de Órfãos e Sucessões competente por distribuição. Dê-se baixa e encaminhe-se o feito ao Distribuidor, com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público, aos interessados e ao Registrador suscitante. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079173-8 - OITAVO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: MARIA DA GLORIA GURGEL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA MARIA COSTA FLORENZANO (RJ-047962)) X Interessado: MOACIR PINHEIRO Despacho:Diante do que restou certificado às fls. 80 verso, desconsidere-se o primeiro comando do despacho de fls. 80, devendo ser dado cumprimento às suas outras determinações. \r\n\r\nProc. 2007.001.211774-5 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO DO QUARTO OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS X AMÉRICO FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Regularize o cartório a certidão de fls. 22. Após, siga o feito à Defensoria Pública para, desejando, impugnar a presente dúvida. Havendo impugnação, dê-se vista ao Registrador suscitante e em seguida ao Ministério Público. Não havendo impugnação, siga o feito ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.212134-7 - PRIMEIRO SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, Interessado: VERA LÚCIA CARDOSO CORREA GUIMARÃES Despacho:Regularize o cartório a certidão de fls. 74. Após, retornem os autos ao Registrador suscitante para que dê cumprimento ao previsto no inc. III do art. 198 da Lei de Registros Públicos. Com o cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.213350-7 - CARTÓRIO DO OITAVO OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS X Interessado: JORGE DE ALMEIDA DUARTE Despacho:Aguarde-se a manifestação do(a) interessado(a) pelo prazo de 15 dias, contados da distribuição do presente, posto que o(a) mesmo(a) fora notificado(a) conforme f. 05. Havendo impugnação, após sua juntada aos autos, dê-se vista ao Registrador suscitante e em seguida ao Ministério Público. Caso não seja apresentada impugnação, após certificado nos autos, siga o feito ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.213937-6 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO DO QUARTO OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS X Interessado: CWAJGENBAUM MÃE E FILHO ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603) Despacho:Assiste razão à atenta escrivã no que certificou às fls. 15. Retifique-se a distribuição e a autuação a fim de que passe a figurar como interessada CWAJGENBAUM MÃE E FILHO ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS LTDA e não mais Eric Cwajgenbaum de Santis Silva. Aguarde-se a manifestação do(a) interessado(a) pelo prazo de 15 dias, contados da distribuição do presente, posto que o(a) mesmo(a) fora notificado(a) conforme f. 06. Havendo impugnação, após sua juntada aos autos, dê-se vista ao Registrador suscitante e em seguida ao Ministério Público. Caso não seja apresentada impugnação, após certificado nos autos, siga o feito ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.213954-6 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO 4 OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS X Interessado: MARINA ROSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141) Despacho:Com razão a atenta escrivã no que certificou às fls. 72. Retifique-se a distribuição e a autuação a fim de conste como interessada somente Marina Rosa Carvalho (fls. 08), excluindo-se o nome de Anna Rosa Pascoal. Aguarde-se a manifestação do(a) interessado(a) pelo prazo de 15 dias, contados da distribuição do presente, posto que o(a) mesmo(a) fora notificado(a) conforme f. 07. Havendo impugnação, após sua juntada aos autos, dê-se vista ao Registrador suscitante e em seguida ao Ministério Público. Caso não seja apresentada impugnação, após certificado nos autos, siga o feito ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.214794-4 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO 2 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS X Interessado: DUVALY VERLANGEIRO JUNIOR, Interessado: MÔNICA VERLANGEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANA RESENDE BEZERRA (RJ-059744) Despacho:Aguarde-se a manifestação do(a) interessado(a) pelo prazo de 15 dias, contados da distribuição do presente, posto que o(a) mesmo(a) fora notificado(a) conforme f. 98. Havendo impugnação, após sua juntada aos autos, dê-se vista ao Registrador suscitante e em seguida ao Ministério Público. Caso não seja apresentada impugnação, após certificado nos autos, siga o feito ao Ministério Público. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.214885-7 - LUIZ HUMBERTO FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493)) X ELOÁ DIAS Decisão:Oficie-se ao 6º Ofício de Notas comunicando a revogação do mandato objeto do presente procedimento. Sem prejuízo, expeça-se mandado de notificação ao(à) outorgado(a) para que, desejando, manifeste-se no prazo de 10 dias. Com a juntada do mandado, desde que positivo, havendo ou não manifestação do(a) outorgado(a), o que deverá ser certificado nos autos, dê-se vista ao Ministério Público, voltando os autos conclusos em seguida com urgência. Caso o mandado reste negativo, intime-se o(a) requerente para que dele se manifeste no prazo de 05 dias. Desde já, quanto aos pedidos de devolução de cartões e talonário de cheques bem como expedição de ofício ao Banco do Brasil são diligências incompatíveis no procedimento de notificação, devendo ser tomadas pelo interessado junto ao Banco, de modo que as indefiro liminarmente. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.001.126537-4 - MARIA JOSÉ BERNARDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X TABELIÃO DO CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 1 DISTRITO 2 CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Inteira razão assiste ao aguerrido e atento causídico subscritor do recurso de fls. 16/20 ao detectar o erro material da decisão de declínio de competência de fls. 14 quanto à indicação do Juízo competente da Comarca de Duque de Caxias para onde deverão seguir os presentes autos. De fato, o Juízo da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias é o Juízo competente para apreciar o pedido, conforme previsão do art. 128, § 2º, inc. I do CODJERJ, de modo que então resta retificada a decisão anterior nos exatos termos presentes. Ciência ao requerente diante do que ora restou retificado. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.215201-0 - VALDEMIRA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON ALEXANDRINA (RJ-100849) Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciar o feito em favor do d. Juízo de Direito da 12ª Circunscrição do RCPN, tendo em vista o endereço residencial da requerente, para onde os presentes autos deverão ser remetidos, antes porém, efetuando-se a baixa na Distribuição, tudo com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2004.001.146124-6 - RICARDO DE MELLO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO BASSI (RJ-059692) Despacho:Tragam os requerentes memorial descritivo e planta nos termos do art. 213, inc. II da Lei de Registros Públicos, instruído com as certidões dos imóveis confinantes e com ART devidamente recolhida. Após, citem-se os confrontantes para que, desejando, manifestem-se sobre o pedido no prazo de 15 dias. Com a juntada dos mandados, desde que positivos, e transcorrido in albis o prazo para manifestação, siga o feito ao 2º R. de Imóveis e em seguida ao Ministério Público. Caso haja impugnação, dê-se vista ao Ministério Público. Na hipótese de algum mandado restar negativo, intimem-se os requerentes para dele se manifestar no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.027144-2 - FELIPE DE OLIVEIRA FERREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES (RJ-083762)) X MARIA LETICIA VIANA FEITOSA E OUTRO Despacho:Aos requerentes para que informem o andamento atual do feito em curso perante a 3ª Vara Cível de Jacarepaguá no prazo de 05 dias. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1980.001.700385-6 (73535) - BERENICE PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSIO FIONTA (RJ-008276)) X JOSE MORGADO E OUTROS) Despacho:Ao requerente de fls. 385 sobre a promoção de fls. 388 verso pelo prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nId: 388583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAção Civil Não Especificada \r\n\r\nProc. 2001.710.000299-2 - MINISTERIO PUBLICO X INSTITUTO CONSELHEIRO MACEDO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEÃO (RJ-043960) Decisão:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2002.710.009538-8 - DENIO MENDES TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES (RJ-110855)) X MONICA BURGOS RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)), LOIS BIAQUIL BURGOS), JADE MARTINHO BURGOS), RUDY LAERTE BURGOS), NOEL DAVIS BURGOS MARQUES Decisão:1. Renova-se a guarda provisória por 180 dias, excepcionalmente. Lavre-se o Termo. 2. Fl. 663 - Cumpra-se. Após, ao MP e conclusos imediatamente. \r\n\r\nAdoção c/c Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2003.710.006650-0 - C.F.S. E OUTRO X L.C., V.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a manifestação do requerente no sentido de que não há mais interesse no processo de Adoção c/c Destituição de Pátrio Poder; considerando o parecer do Ministério Público pela extinção do presente feito, sem julgamento do mérito, JULGO EXTINTO o processo na forma do CPC, art. 267, VIII. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.710.002747-3 - C.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)), K.G.Q.) X J.R.Q. E OUTRO Decisão:1.Renova-se a guarda provisória por 120 dias. Lavre-se o Termo.2.Cite-se a 2ª Requerida nos endereços fornecidos às fls. 81 e 83.3.Retifique-se o nome da genitora da adotanda na autuação. Certifique-se. \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2004.710.006162-0 - S.S.E. X A.V.M.C., A.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido inicial para deferir, com fundamento no art. 39 e seguintes da Lei 8069/90 e art. 1618 e seguintes do C.C., à requerente a adoção da criança ....... P.R.I.. Intimados os presentes. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se o registro de nascimento e inscreva-se a pre sente no competente cartório do registro civil. Intimada a autora a comparecer em cartório no prazo de 45 dias para a retirada da Certidão. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.710.007366-5 - R.T.R.S.-.\".C.-.0.1.0.-.I. (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERDIGÃO DIAS (RJ-133936), Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-140843), Dr(a). CARLA PALOMO FERNANDES (RJ-150232E) Sentença:...Considerando que o pedido atende ao direito da criança à profissionalização e à cultura, comprometendo-se o responsável a observar as cautelas contidas no ECA, no § 4º do artigo 25 da Portaria nr. 07/03 deste Juízo e nos art. 12 e 13 da Portaria n° 14/2004 também deste Juízo; considerando ainda a manifestação do Setor de Fiscalização de fls. 58v, bem como, o parecer Ministério Público de fls. 58v, DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe \r\n\r\nProc. 2007.710.007586-8 - T.Z.S.P.L.-.\". (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827) Sentença:DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao SEDIP e ao M.P. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.007812-2 - T.Z.S.P.L.-.\". (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827) Sentença:Considerando que o pedido atende ao direito da criança à profissionalização e à cultura, considerando ainda a manifestação do Serviço de Fiscalização, bem como o parecer do Ministério Público. DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao SEDIP e ao M.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.007835-3 - Z.C.C.L.-.\".I.H. (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827) Sentença:...Pouco importa se a vista dos autos se deu após a ocorrência do evento, eis que em caso de reforma da decisão poderá o Ministério Público propor Representação Administrativa visando a aplicação de multa administrativa prevista no art. 258 do ECA.Isto posto, estando preenchidos os requisitos legais e pedido adequado ao direito da criança à profissionalização e à cultura, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao SEDIP e ao M.P. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2004.710.004754-4 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X XUXA PROMOÇOES E PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ FARIA NETTO (RJ-005079) Sentença:Considerando o pagamento do débito exeqüendo, bem como a manifestação do Ministério Público, JULGA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.000467-7 - M.P., M.L.M.S. X E.M.S. E OUTRO Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial; considerando, ainda, o parecer do MP, JULGA-SE EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.000879-8 - M.P., I.A.M. X C.M.A.M. Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial; considerando, ainda, o parecer do MP, JULGA-SE EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 253-Lei 8.069/90-Anunciar peças teatrais/filmes sem indicar o limite de idade. \r\n\r\nProc. 2003.710.003422-5 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X O GLOBO EMPRESAS JORNALISTICAS SA-COMUNITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA (RJ-022166), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Diante da certidão de fls. 119, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2005.710.006932-3 - D.F. X M.E. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS (RJ-104268), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) Despacho:Intime-se o autuada para recolhimento dos valores ainda faltantes, conforme cálculos de fls. 83-84, bem como das custas devidas, conforme fl. 85, ressaltando que o recolhimento destas deverá ser efetuado em guia própria - GRERJ. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.710.005586-3 - D.F. X S.S. (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986) Decisão:Considerando que o devedor, devidamente intimado para o pagamento voluntário da multa e das despesas processuais no prazo legal, quedou-se inerte, aplico-lhe a multa de 10% sobre o valor total do débito. Expeça-se Mandado de Penhora nos termos do art. 659 do C.P.C.. P.I.. \r\n\r\nProc. 2005.710.000801-2 - D.F., G.T. X G.R.B.F.N. (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674) Decisão:Recebo a apelação no(s) seu(s) efeito(s) legal(is). Diga o apelado e o Ministério Público, caso não seja parte (art.198, VI, 1ª parte do ECA). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.710.003680-0 - O.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DE ALCANTARA (RJ-033705)), T.C.F.L.M.) X M.C.M.S. E OUTRO Despacho:Diga o apelado. \r\n\r\nGuarda, com Pedido Liminar de Urgência \r\n\r\nProc. 2007.710.007626-5 - T.R.V.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (RJ-075208)), J.C.S.S.) X F.A.S. E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial na forma do art. 282, II e VII, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.710.002757-6 - M.P.S.P., R.L.A. Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial; considerando, ainda, o parecer do MP, JULGA-SE EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 1998.710.000906-5 (981009069) - MINISTERIO PUBLICO X TVSBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1 - Intime-se o autuado para recolhimento das custas faltantes, conforme fls. 255, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. 2 - Após, ao MP. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2006.710.008019-9 - MINISTERIO PUBLICO X T.G.L. (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100505), Dr(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR (RJ-117417) Decisão:1. Decreta-se a revelia da Autuada, diante da intempestividade de sua manifestação, consoante certidão de fl. 47.2. Ao Serviço de Fiscalização para que preste a informação requerida no item \"2\" de fl. 04.3. Após, dê-se vista ao MP.PI. \r\n\r\nProc. 2007.710.006546-2 - M.P.E.R.J. X M.B.M.S., L.D.M.S. Sentença:...Assim, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE a representação, aplicando-se à representada a multa prevista no art. 249 do ECA, ....... Serve a presente como ofício ao abrigo Casa Jimmy, autorizando a reintegração familiar de xxxxx, devendo o CT acompanhar a diligência.. Intimada a Conselheira Tutelar para acompanhamento da reintegração familiar, devendo apresentar relatório no prazo de 90 dias. P.R.I. Intimados os presentes. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.710.003093-9 - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.P.R. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e defiro..... \r\n\r\nProc. 2007.710.007729-4 - P.R.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943)), R.C.F.) X G.N.C. E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial nos termos dos artigos 282 do CPC e 165 do ECA, sob pena de ser declarada sua inépcia. \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2004.710.006714-2 - J.M.L., B.M.R.L. X S.S.V., M.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, formulados na inicial com base no art. 269 do CPC. \r\n\r\nAdoção; Extinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2004.710.005364-7 - M.F.M., P.S.L.S.M. X V.L.T., M.R.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no artigo 269 do CPC. ..... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.710.007677-0 - T.G.-.\".D. Sentença:Considerando que o pedido atende ao direito da criança à profissionalização e à cultura, considerando ainda a manifestação do Serviço de Fiscalização, bem como o parecer favorável do Ministério Público. DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao SEDIP e ao M.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.710.007902-6 - MINISTERIO PUBLICO, L.F.M. X R.M. Sentença:Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE a representação oferecida..... \r\n\r\nProc. 2005.710.001514-4 - M.P.E.R.J./.R.J., A.S.G.G. X S.M.G. Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.710.002148-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / R.J. X RUTE DOS SANTOS SOARES, ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO Sentença:Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a representação e dou por extinto o feito com base no art. 269, I do CPC, ... \r\n\r\nQuebra Art. 249-Lei 8.069/90-Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.710.006787-5 - MINISTERIO PUBLICO X S.F.S., B.S.S., A.S.S. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2005.710.009042-7 - D.F. X T.A.L. (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o auto de infração, com base no artigo 269, I do CPC . ... \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2003.710.000864-0 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X DJ ENTRETERIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754) Sentença:Acolho o parecer do Ministério Público (fls. 72) e tendo em vista que ocorreu a adjudicação dos bens penhorados, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.710.006736-7 - C.P.S. (Adv(s). Dr(a). PAULA ROCCO BARBOZA (RJ-129053), Dr(a). PAULO EDUARDO SARMENTO DE TOLEDO (RJ-133768)) X M.M.B.), P.P.B.S. Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do CPC, art. 267, VIII. .... \r\n\r\nInterdição, com Pedido de Internação Psiquiátrica Involuntária \r\n\r\nProc. 2007.710.007081-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Idoso: JOAO JOSE DE SOUZA CARVALHO Decisão:DECISÃO : Redesigna-se a audiência para o dia 27/11/07, às 16:20 horas, devendo ser cumprida na íntegra as determinações de fls. 109/110, bem como intimadas as Sras. Rosália e Alaíde no endereço a ser informado pela Dra. Tânia no prazo de 5 dias. Oficie-se ao Sanatório Rio de Janeiro, encaminhando-se o expediente via fax, requisitando a apresentação do paciente na aludida audiência, bem como, comunicando que o idoso não poderá ser desinternado sem a autorização judicial. Encaminhe-se cópia da presente assentada ao Juízo da VEP, eis que o idoso possui processo naquela serventia, conforme informado às fls. 127/128 (CES 2005/13298-0). Por último, à Escrivã para que certifique o ocorrido conforme solicitado pelo MP, ressaltando-se que, os documentos apresentados não continham nenhuma novidade que justificasse a abertura de conclusão sem o cumprimento do que fora determinado em setembro de 2007. Concede-se para tanto o prazo de 48 horas. Publique-se. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.710.009724-2 - H.M.S.A., A.C.S.S. Sentença:....e, consequentemente JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nRegistro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.710.004906-7 - V.-.C.C.-.R., E.F.C. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do CPC e confirmo a liminar já deferida. \r\n\r\nId: 388611"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.001.068255-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS JOSE GONCALVES PAUXIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOPES BASTOS (RJ-014227), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LEONARDO NUNES MOURA, Dr(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA (RJ-070990), Dr(a). ROSANA DOS SANTOS FRANÇA (RJ-092384), Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793) FICAM OS PATRONOS DOS RÉUS INTIMADOS DA NOVA DATA DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DOS JULGAMENTOS EM 19/12/2007, AS 12:00 HORAS \r\n\r\nPRIMEIRA VARA CRIMINALTRIBUNAL DO JÚRIPRIMEIRA CONVOCAÇÃOO DOUTOR FÁBIO UCHÔA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO, Juiz Presidente do I Tribunal do Júri, da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, faz saber aos que o presente edital lerem ou dele tiverem conhecimento que, nos artigos 439 e 440 do CPP, estão alistados para o serviço do Júri no próximo ano de dois mil e oito (2008), os seguintes cidadãos: 01) ABDIAS SILVA NETO; 02) ABRAHAM BENCHIMOL; 03) ADEIR THOMAZ FIGUEIREDO; 04) ADEMARIO GONÇALVES DOS SANTOS; 05) ADRIANA PINHEIRO BRANCO; 06) ADRIANA RAEDER GABRIEL; 07) AÉCIO JOSE DE CARVALHO; 08) AGNELO MAIA BORGES MEDEIROS; 09) AILTON FRANCISCO DA SILVA; 10) AIRES BERNARDINO DOS SANTOS; 11) ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO; 12) ALBERTO DA SILVA; 13) ALBERTO FERREIRA DE SOUZA; 14) ALBERTO GRECO; 15) ALDA PIMENTEL PEREIRA; 16) ALESSANDRO DA SILVA; 17) ALBERTO MARCIO HENRIQUE CHAVES; 18) ALEXANDRE CÉSAR MONSORES; 19) ALEXANDRE DE CAMPOS SIMÕES; 20) ALEXANDRE DE QUEIROZ ROMERO COSTA; 21) ALEXANDRE DUARTE DOS SANTOS; 22) ALEXANDRE LUIZ COSTA SEIXAS; 23) ALEXANDRE MURRAY PINTO; 24) ALEXANDRE SAMPAIO DAVID; 25) ALEXANDRE TALARICO BARATA; 26) ALFA HELENA GONÇALVES; 27) ALEX RAFAEL BITTENCOURT; 28) ALINE PASSOS SANTORO; 29) ALMIR FERREIRA DE ALCÂNTARA; 30) AMANDA ALVES DA SILVA; 31) ALEXANDRE CÉSAR DOS SANTOS; 32) AMAURY FERREIRA LOPES; 33) ANA CLAUDIA FIGUEIRA DE MENEZES; 34) ANA CLAUDIA FLEXA ATAIDE; 35) ANA LUCIA FERNANDES; 36) ANA PAULA S. DE FRANÇA; 37) ANA MARIA MATOS CABRAL; 38) ANDRE TORRICELLI F. DA ROSA; 39) ANA RITA VIEIRA ALBUQUERQUE; 40) ANDIARA BERNARDES SEABRA; 41) ANDRÉ LUIS DE MOURA LOPES; 42)BRUNO GOMES BRITO; 43) ANDRÉ PISANI; 44) ANDRÉ SILVEIRA DE MEDEIROS; 45) ANGELA AMELIA AFFONSO DE CARVALHO MACHADO; 46) ANGELA MACHADO DE MIRANDA LEAL; 47) ANGELA MARIA ALVES MALTA; 48) ANGELA MARIA DA CONCEIÇÃO ABREU; 49) ANGELA MARIA DA SILVA SOUSA; 50) ANNA MARIA DE FRANÇA OMENA; 51) ANTONIA LOPES DE FREITAS VASCONCELOS; 52) ANTONIETA DO CARMO PEREIRA; 53) ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO FERRAZ; 54) ANTONIO CARLOS NUNES; 55) ARI JORGE MARQUES MACHADO; 56) ARLINDO DA COSTA E SILVA; 57) AROLDO CARDOSO TELES; 58) ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO; 59) ASPÁSIA BERNARDES BORDA D'ÁGUA; 60) AUREA DA COSTA SANTOS; 61) CARLOS AMORIM DE SOUZA FIDALGO ; 62) BEATRIZ DAHÉ MENECHINI; 63) BRUNO GONZALEZ CORRÊA; 64) BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR; 65) CAMILA DE OLIVEIRA LISBOA; 66) CARLA DOS SANTOS MACEDO PAES; 67) CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA NEVES; 68) CARLOS HENRIQUE DA SILVA; 69) CAROLINE TULER CASTELO BRANCO; 70) CARLOS AUGUSTO SILVA MOREIRA LIMA; 71) CARLOS DE CAMPOS SOARES; 72) CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA; 73) CARLOS HENRIQUE C. GUIMARÃES; 74) CARLOS HENRIQUE FONSECA E SILVA TAVARES RETO; 75) CARLOS MAURICIO GOMES DA SILVA FERREIRA; 76) CELIA DE SOUSA MARTINS; 77) CARMEM LUCIA DE OLIVEIRA BOTELHO; 78) CARMEN XANTRE DEO DA SILVA; 79) CATARINA CARDOSO VICTORIANO; 80) CECIL GALVÃO; 81) CECILIA BARROS DOS SANTOS; 82) CECILIA MENDES DE ASSIS; 83) CELIO VIEIRA DA COSTA; 84) CHARLYNE DA SILVA FERREIRA; 85) CHRISTIANO LIMA MACHADO; 86) CIRLEY DA SILVA THOMAZ; 87) CLAUDIO MARCIO SENRA; 88) CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA; 89) CYNTHIA PERTENCE DA SILVA; 90) CLAUDIA MARCILLA VERDIER ; 91) DANIEL RODRIGUES BRAGA; 92) CLAUDIO ALMEIDA DE ARAUJO FONSECA; 93) CLAUDIO DE FARIA; 94) CLAUDIO LACERDA E SILVA; 95) CLAUDIO MARTINS FERNANDES; 96) CLEUZA DE CERQUEIRA CARNEIRO; 97) DANIELLE COSTA ALEIXO; 98) CREMILSON CLEMENTE DA SILVA; 99) CRISTINA CLAUDIA QUEIROGA ROCHA; 100) DAMIÃO DA SILVA MAIA; 101) DEISE HELENA MARTINS DE ANDRADE ; 102) DANIEL WARD BACK; 103) DANIELA BARROSO TEIXEIRA MENDES; 104) DANIELA DA FONSECA RIBEIRO; 105) DANILO GAMBA; 106) DANILO PINTO MOREIRA; 107) DESIREE RODRIGUES PELAES; 108) DAYSE EMILIA CAMPOS FERREIRA; 109) DEBORA DA SILVA; 110) DEBORA DE CASSIA VALENTE; 111) DEISE MARTINS DA SILVA; 112) DEIZE PEREIRA MOURA SALES; 113) DELI ALVES COSTA; 114) DELSA CARLOTA DE NAZARÉ PEREIRA; 115) DENISE GUIMARÃES P. NOGUEIRA; 116) DENIZE PADRÃO DE CAMPOS; 117) DIEGO MATOS GALVÃO DE BARROS; 118) DIANA CRISTINA VIEIRA NOGUEIRA DA SILVA; 119) DINORAH GABI DOS SANTOS; 120) DIRCE GRANADEIRO CHAVES; 121) DIVA DA SILVA CARVALHO; 122) DIVA MARIA MARTINS FULGENCIO; 123) EDSON VANDERLEI FERREIRA DE ANDRADE; 124) EDINALVA DE MEDEIROS NUNES; 125) EDUARDO ALONSO MENEZES; 126) EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO; 127) ELIANE DA SILVA CUNHA; 128) ELAINE MELLO DOS SANTOS; 129) ELDO DO NASCIMENTO; 130) ELENICE JOSÉ GIESTEIRA; 131) ELIANA PEREIRA MONTEIRO; 132) ELIDA VAZ SABACK; 133) ELIETE CAETANO DA SILVA; 134) ELISABETE REGINA DE SOUZA PESSOA; 135) ENIR RODRIGUES FERREIRA; 136) ESTER D'ARC SILVEIRA; 137) ESTER GRINAPEL FRYDMAN; 138) ESTER SOARES SAROLDI PEREIRA; 139) ESTEVÃO CELSO DE VASCONCELOS BARBOSA; 140) ERIKA GRACIELA ALVES; 141) FELIPE MAGNO QUEIROZ; 142) EVALDO ORANGE VIANA; 143) FERNANDO MAURICIO SANTOS LIMA; 144) FLÁVIA WANDERLEY; 145) FLAVIO DAS NEVES CRUZ; 146) FABIANO DE CASTRO LIMA; 147) FRANCISCO DE ALMEIDA RECAREY; 148) FRANCYS DOS SANTOS RODRIGUES; 149) FREDERICO LUIZ MATT CORREA; 150) GEÍSA SILVA; 151) GEORGE GUTENBERG VIDAL KRESS; 152) GESSÉ NASCIMENTO DA SILVA JUNIOR; 153) GILBERTO GERMANY HERTER; 154) GILMAR DE PAULA LIMA; 155) GILSON DOS SANTOS; 156) GILSON SERGIO ALVES; 157) GLADSTONE LIMA GUEDES; 158) GLORIA CORDEIRO LIMA TORREZÃO DE ARAÚJO; 159) GLORIA FATIMA DE SOUZA MARCOLINO; 160) GUILHERME CHARPINEL SIMÃO; 161) GUILHERME DA SILVA PAES; 162) GUSTAVO BARROSO NASCIMENTO; 163) FÁBIO SANTOS DE ALBUQUERQUE; 164) GUSTAVO JOSE DA SILVA; 165) FERNANDO DRUMMOND FERNANDES; 166) HELENA JONES COELHO; 167) HELOISA BEATRIZ MOURA WOLOSKER; 168) IDA CRISTINA REBELO MOTTA; 169) FLAVIA ANDRADE AGUILAR_; 170) IDINALVA DE FATIMA SILVA GOMES; 171) IEDA MARIA XAVIER PINET; 172) FLÁVIA FLORENTINO MARCONDES DOS REIS ; 173) GLORIA MARTINS BENCARDINO; 174) IRIS MEDEIROS LEITÃO FRANCO; 175) ISABEL TENÓRIO SANTOS; 176) ISMAEL OLIVEIRA DA CRUZ; 177) IVONE MENDONÇA CALHEIROS DE CASTRO; 178) IZABEL CRISTINA MORAES; 179) JACIRA ESTEVES DE SOUZA; 180) JACQUELINE GIGANTE PEREIRA; 181) JAIRO CORRÊA DE SÁ; 182) JOANA SILVA CORREA; 183) JOÃO CARLOS DE CARVALHO SILVA; 184) JOÃO CARLOS DE SOUZA LEAL; 185) GLÓRIA BASTOS; 186) GUILHERME RIBEIRO MENDES; 187) JONAS BATISTA DA SILVA; 188) JORGE ALEXANDRE MOREIRA; 189) JORGE AUGUSTO SEABRA JUNIOR; 190) JORGE DA COSTA FRANCISCO; 191) JORGE DE MELLO MAGALHÃES; 192) JORGE GOMES; 193) JORGE LOPES CORREA; 194) JORGE LUIZ ALVES CELESTINO; 195) HAILTON ESTEVAM; 196) JORGE LUIZ MARTINS; 197) HELIO MACHADO GOMES; 198) HUGO XAVIER; 199) JOSE ALMEONI MENDES DA SILVA PINHO; 200) JOSE CARLOS DE ALBUQUERQUE; 201) IANA PRISCILLA MEDEIROS ZAMBONI; 202) JOSE DE OLIVEIRA; 203) JOSÉ EDUARDO V.C.G. DE OLIVEIRA; 204) JOSE GERALDO DA SILVA; 205) JOSE HENRIQUE FERNANDES CARNEIRO; 206) JOSÉ LUIZ FREITAS FONTENELLE; 207) JOSÉ MARCIO PERALTA; 208) JOSÉ MAURO DE M. E SILVA; 209) JOSE PEREIRA VERAS; 210) JOSE ROBERTO LEITE PEDROZA; 211) JOSÉ RODRIGUES DE FARIA SOBRINHO; 212) JOSÉ WEBERSZPIL; 213) JOSELIO PEÇANHA DE ABREU; 214) JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA; 215) JULIANA AZEVEDO PIRES; 216) KÁTIA SODRÉ LIMA BARROS; 217) KATIA SOUZA MONTEIRO DE JESUS; 218) KILMA LAMENHA DA COSTA; 219) KLEBER DA COSTA ROCHA; 220) KRISEIDA CARMEN PORTELLA GADELHA; 221) LEILA DA SILVA COSTA; 222) ISABEL FROTA BARROSO; 223) LENILZA DO N. MORAES DA SILVA; 224) LIGIA REGINA GRISI DE OLIVEIRA; 225) LILIAN ALVES DE ARAUJO; 226) LINDENBERG SOARES CAMPOS; 227) LIZIANE MARA OSTJEN; 228) IZABEL CRISTINA LAS CASAS IDE; 229) LUCAS GOMES DA SILVA; 230) LUCAS RODRIGUES DE SOUZA NETO; 231) IZABELLE CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS; 232) LUCIA COSTA ROSEMBURGUE; 233) LUCIA HELENA SILVA DA GAMA; 234) LUCIA LACERDA E SILVA; 235) LUCIA MARIA AMORIM DE ASSIS; 236) LUCIANA GOMES MONTEIRO; 237) LUCIANA MONTEIRO; 238) JANE MARQUES PINHO; 239) LUCILIA EUGENIO CABRAL DOS SANTOS; 240) LUIS CARLOS BERNARDO RODRIGUES; 241) LUIS CARLOS PINHEIRO RAMOS; 242) LUIS CLAUDIO DE ALMEIDA LOPES; 243) LUISA PEREIRA DE MENDONÇA MARQUES ANDRADE; 244) LUIZ ALEXANDRE PRIMO AGUIAR; 245) LUIZ ANTONIO CAETANO DA SILVA; 246) LUIZ ANTONIO EBERIENOS; 247) LUIZ ANTONIO SOEIRO SIMÕES; 248) LUIZ BOUZAN FENTANES; 249) LUIZ CARLOS FELICIO DA COSTA; 250) LUIZ CARLOS MOREIRA; 251) JOÃO MARCUS MACHADO ALVES; 252) LUIZ FERNANDO MESQUITA ROCHA; 253) LUZIMAR CRATES FERNANDES; 254) JORGE ORLANDO MARTINS SILVA; 255) KAREN DA SILVA PIMENTEL MEGE ; 256) MARCELO CUSTODIO LEOTERIO; 257) MARCELO DA SILVA LISBOA; 258) MARCELO DE ARAUJO PINTO; 259) MARCELO DO ESPIRITO SANTO FERREIRA; 260) MARCELO FUCHS; 261) MARCELO HENRIQUE MANSUR DE SOUZA; 262) MARCELO VIEIRA RIBEIRO; 263) MARCELUS ALVIM MACHADO; 264) MARCIA AMORIM LEMOS; 265) MARCIA BENTO FERNANDES, 266) MARCIA CRISTINA TARANTO GOMES; 267) MARCIA DE ALMEIDA MATHIAS; 268) MARCIA FERNANDES BRAGA; 269) MÁRCIA MARIA DE AGUIAR RAMOS; 270) MARCIA MARIA DE AZEREDO CARVALHO; 271) MÁRCIA MOREIRA DA SILVA; 272) KATIA REGINA DUTRA DA FONSECA; 273) MARCIA PAULA DOS SANTOS; 274) MARCIA PORTILHO PEDROZA; 275) MARCIO ALEXANDRE DIAS DA SILVA; 276) MARCIO HENRIQUE DUARTE SILVA; 277) MARCIO RIBEIRO DOS SANTOS; 278) MARCO ANTONIO FERREIRA AGOSTINHO; 279) MARCO ANTONIO QUEIROZ ANTUNES; 280) MARCO AUGUSTO FERREIRA DELFINO; 281) MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS; 282) MARCOS CARNAVAL BARROSO; 283) MARCUS ANTONIO BRUNO DE ALBUQUERQUE; 284) LARISSA MARIA COSTA DA SILVA; 285) MARCUS PAULO DA SILVA LINO; 286) MARCUS VINICIUS CARDOSO SOBRAL; 287) MARGARETH DA SILVA BRASIL GUIMARÃES; 288) MARGARIDA DA SILVA CRUZ; 289) MARIA ADELAIDE BUARQUE GASPAR; 290) MARIA ALDINA DA CONCEIÇÃO ANDRADE; 291) MARIA ALICE CARNEIRO WERNECK; 292) MARIA APARECIDA DA SILVA; 293) MARIA CAROLINA BARBEDO FROES; 294) MARIA CELIA CARREIRA MAGALHÃES; 295) MARIA CRISTINA TARANTO GOMES; 296) MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE OLIVEIRA E SILVA; 297) MARIA DA GLORIA PENNA VIANNA; 298) MARIA DAS GRAÇAS CAETANO PEREIRA; 299) MARIA DAS GRAÇAS DE S. LOPES; 300) MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA RAMOS; 301) MARIA DAS GRAÇAS LIMA ZONTA; 302) MARIA DAS GRAÇAS M. P. VIANA; 303) MARIA DE FÁTIMA M. ARAGÃO; 304) MARIA DE FÁTIMA VIANNA DE ATHAYDE BOHRER; 305) MARIA DO CARMO R. CAVALCANTI; 306) MARIA ELIZABETH AGUIAR SALLES; 307) MARIA GLORIA BARRETO DE PINHO; 308) MARIA HELENA RODRIGUES LIMA; 309) LIDIANE ALMEIDA PINA; 310) MARIA LIETE DE SOUZA; 311) MARIA TERESA KIELING; 312) LUCIA MOREIRA MARTINS; 313) LUCIANA OLIVEIRA ALEXANDRE; 314) LUIS HENRIQUE FERREIRA DE FREITAS; 315) MARIO CEZAR MYRRHA SOARES; 316) MARIO FREDERICO MOREIRA FIGUEIREDO DE CARVALHO; 317) MARIO SERGIO CARDOSO TEIXEIRA; 318) MARION CRISTINA FERREIRA VIANA; 319) MARISSOL JANES MARTINS; 320) LUIZ CARLOS MAXIMO DIAS; 321) MARLENE JORDÃO; 322) MARLY DA SILVA BITTENCOURT; 323) MARTA CONEJO SABBATINO LIMA; 324) MARTA DA SILVA DIAS; 325) MARTA MARIA COUTINHO ADORNO; 326) MARTA MIRANDA MARQUES BATISTA; 327) MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO; 328) MAURA SIEIRO FERREIRA PERROT; 329) MAURO ARTUR DE LEMOS MOREIRA; 330) MAURO DE MELLO JUNIOR; 331) MAURO WILYSON LOPES DA SILVA; 332) MEIRIVETE IRIS REIS NASCIMENTO; 333) MERIENE MACHADO OUVERNEY; 334) MIGUEL ARCANJO DA SILVA VIEIRA; 335) MIRIAN CAGNIN SALEM; 336) MIRIAN DOS SANTOS PEREIRA; 337) LUIZ CLAUDIO VIEIRA DA SILVA; 338) MYRIAN FRANKLIN GAGLIANO; 339) LUIZA MALAFAIA WEGUELIN DE ABREU ; 340) NATANAEL MARAMBAIA; 341) NELIA CORREIA DA SILVA; 342) NELSON LUIS PROVEDEL; 343) NELZA FELIPE PEREIRA; 344) NESTOR SABADIM; 345) NEUSA PEREIRA DA SILVA; 346) NEUSA RODRIGUES MONTEIRO; 347) MANOEL ANTONIO SANTOS BERNARDO; 348) NILO AUGUSTO PESSANHA; 349) NILSON REZENDE DOS SANTOS; 350) NILSON SILVA; 351) NILZA RODRIGUES DA SILVA; 352) MARCELA DE LEONI RAMOS DUTRA; 353) NORMA LOPES ANTUNES; 354) ORLANDO SANTANA MAGALHÃES; 355) MARCELA MARCIAL LOBO; 356) MARCELLO DE ANDRADE PALADINO; 357) OSVALDO RODRIGUES; 358) OSWALDO AURELIO BROWN; 359) OTAVIO AUGUSTO PIRES GONÇALVES; 360) PATRICIA COSTA BRITES; 361) PATRICIA NASCIMENTO MARTINS; 362) PATRICK VALPAÇOS FONSECA LIMA; 363) PAULIBIO RIBEIRO; 364) PAULO CESAR DE A. CARNEIRO; 365) PAULO CESAR LOUZADA CARNEIRO; 366) PAULO CESAR MENEZES LOPES; 367) PAULO CESAR VIANA MALINE; 368) PAULO DE SOUZA BREVES; 369) PAULO PEIXOTO DE ARAÚJO; 370) MARCO AURÉLIO PINNA DE CARVALHO ; 371) MARCOS ANTONIO DIAS DE CARVALHO; 372) PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA; 373) PEDRO CHIANELLO; 374) PEDRO PAULO LOPES; 375) MARCUS VINICIUS RAMOS DE LIMA ; 376) MARIA CRISTINA AMADOR CAMPUS; 377) PRISCILA CHAZIN; 378) MARIA ROSA CALIFRER DE LIMA; 379) RAUL FERNANDO SALGADO ZENHA; 380) REGINA CELIA DA SILVA COUTO; 381) REGINA LUCIA COELHO SOARES; 382) REINALDO SILVEIRA DE ANDRADE; 383) RENATA MACHADO CORRÊA; 384) RENATO MOTTA E SILVA MALUHY; 385) RICARDO ALVES DUTRA; 386) RICARDO FERNANDES NOGUEIRA DA CRUZ; 387) MARILENE PANNO NEVES MOREIRA; 388) RICARDO LOPES DE MATTOS; 389) RITA DE CASSIA GOMES DE SÁ; 390) RITA GLORIA GAVINHA COELHO; 391) RIZEUDA BEZERRA DA SILVA; 392) ROBERTA SCOPL DE AMORIM; 393) MARISA CRISTINA DE SOUZA DA SILVA; 394) MARY ANGELA DE OLIVERIA CRUZ; 395) ROBERTO LUIZ DA SILVA SILVEIRA; 396) ROBERTO MENDES ZOGBHI; 397) ROBERTO TEIXEIRA DO NASCIMENTO; 398) ROBERTO VIZEU BARROS; 399) ROBSON RODRIGUES DA SILVA; 400) ROBSON DE OLIVEIRA LOPES; 401) MATHILDE CRISTINA DOS SANTOS; 402) ROGÉRIO MELLO DE SOUZA LOBO; 403) ROGERIO PAN NEVES; 404) NAZARETH ALVES ORTEGA; 405) RONALDE RIBEIRO DE SOUZA; 406) ROSA MARIA RODRIGUEZ GARCIA; 407) NILDA BARBOSA VARGAS; 408) ROSANA GUITTI GAMBA; 409) ROSANE CARDOSO DE MELLO CARNEIRO; 410) ROSANGELA CASINI; 411) ROSANGELA DE CASTRO COUTO; 412) OMAR COUTO CONDE; 413) ROZANE CUNHA DA GAMA; 414) RUTH EVA PEREIRA; 415) SALETE LUIZA DA SILVA; 416) SANDRA CRISTINA PARREIRAS CHAMOUN; 417) SANDRA DA SILVA ALVES; 418) SANDRA DE CARVALHO SANTOS; 419) SANDRA LORENA MENESES RIBEIRO; 420) SARA MARIA BATISTA; 421) SAULO NUNES; 422) SEBASTIÃO DA SILVA REIS; 423) SEBASTIÃO JOSÉ DOS SANTOS; 424) PAULO ROBERTO BENTO CARNEIRO; 425) SEBASTIÃO PINTO DE OLIVEIRA; 426) PRISCILLA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA CARDOZO; 427) SELMA CRUZ TABOADA DA SILVA; 428) SELMA DE AGUIAR AZEVEDO; 429) SELMA GAETA; 430) SÉRGIO BRITO DA SILVA; 431) RAFAEL DA GAMA MARTINS; 432) SERGIO DA SILVA; 433) SERGIO FERNANDES MACHADO DA SILVA; 434) SERGIO GOMES PEREIRA DO ROSARIO; 435) SERGIO HENRIQUE DE MELO OLIVEIRA; 436) SERGIO LUIZ NOVAES DOS SANTOS; 437) SERGIO LUIZ PEREIRA DA SILVA; 438) RAQUEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA; 439) SERGIO PEREIRA DA SILVA; 440) SERGIO ROBERTO DA SILVA; 441) SERVULO ODILON DA SILVA JUNIOR; 442) SEVERINO WALTER LINS; 443) SHEILA MARIA SCOPEL DE AMORIM; 444) SHIRLEY FERREIRA GOMES; 445) SILVIA DE FATIMA RIBEIRO GOMES; 446) SIOMARA CARVALHO DOS SANTOS; 447) SOLANGE ALVARIZ SEVERO DA COSTA; 448) REGINA COELI PEREIRA VALLADÃO; 449) SONIA AZEREDO BARTHY PINHEIRO DE OLIVEIRA; 450) SONIA DE OLIVEIRA MIRANDA; 451) SONIA MARIA DA SILVA GOMES; 452) SONIA REGINA GOMES DE MATTOS; 453) SONIA REGINA MOREIRA DE SOUZA; 454) SORYS GABRIELA VELLOZO MELLO; 455) RENATA MARTINS PRADO MATOS ; 456) SURAMA CAMPOS SANT'ANNA; 457) SUZANA ANGELICA CONFORTI; 458) SUZANA SOUZA RAMOS; 459) SYLVIO ANTONIO SANTOS FILHO; 460) TARSYS MOLINA ARAUJO; 461) TATIANA DE CAMPOS SIMÕES; 462) TATIANE CALAZANS MAIA CAMPOS; 463) TELMA ALVES; 464) TELMA MARIA FERREIRA MONTEIRO DE BARROS; 465) TERESA CRISTINA B. RODRIGUES; 466) TEREZA CRISTINA MONSORES TEIXEIRA; 467) TEREZINHA ALVES CAMPOS; 468) TEREZINHA DE FATIMA JESUS MOREIRA; 469) TEREZINHA DE JESUS PEREIRA DUTRA; 470) THAYS DE FATIMA BENTO SPROVIERI; 471) THEO GERONYMO REINOSO LEMOS; 472) THEREZINHA BALTHAZAR DA SILVEIRA GUIGUES; 473) THIAGO MELO SANTOS; 474) VALERIA CAVALCANTI DARCE; 475) VALERIA PIMENTA; 476) VALERIA VEIGA CHAVES FERREIRA; 477) VALMIR NASCIMENTO DANTAS; 478) RENATA MESQUITA FIRMO; 479) VANIA COELHO DE ALMEIDA; 480) VERA LUCIA ALEIXO CAMPOS DE MEDEIROS; 481) RILSON GUILHERME VIEIRA ALMEIDA; 482) VERA LUCIA OLIVEIRA NASCIMENTO; 483) VERA LUCIA SOARES ANDRADE; 484) VERÔNICA CRISTINA GONÇALVES; 485) VICTORIA MENEDES ZOGBHI; 486) VINICIUS SANTOS DA COSTA ARISTON; 487) VIRGINIA DA SILVA GASPARELLO; 488) ROSE LEILA DE ALMEIDA CAVALCANTE BRASIL CARMO; 489) WAGNER CALDEIRA RODRIGUES; 490) WALDEMIRO MACHADO DA SILVEIRA; 491) WANESSA GOMES FREIMAN; 492) WANEY DIAS DE MELO; 493) WASHINGTON LUIZ SOARES; 494) WASHINGTON RAMOS DOS SANTOS JUNIOR; 495) SERGIO CORREA DA COSTA JUNIOR ; 496) YÁRA MAGALLY GALLO MAGALHÃES; 497) ZAIRA MEDEIROS DA SILVA DE SOUZA; 498) ZELIA PEREIRA PATRICIO; 499) SILVIA REGINA SANT'ANNA SASBINO DA ROCHA; 500) ZELITA ANDRE. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, notadamente os cidadãos escolhidos, expedi o presente edital, ficando outrossim, cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, nº 29 - 2º andar, Centro - Rio de Janeiro, em 23 de novembro de dois mil e sete. Eu, Gladys S. de Araújo, Analista Judiciário, digitei.- E eu, Sonia Gomes da Rocha, Responsável pelo Expediente, subscrevo. - (a) Dr. FÁBIO UCHÔA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO, Juiz Presidente. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007 \r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL PRIMEIRA VARA CRIMINAL I TRIBUNAL DO JÚRI O DOUTOR FÁBIO UCHÔA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO, Juiz Presidente, neste Juízo - Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente edital lerem ou dele conhecimento tiverem, que de acordo com a lei designou o dia 03 de dezembro de dois mil e sete, às 12:00 horas para apresentação e reunião preliminar dos senhores jurados, os quais deverão retirar o ofício de requisição referente aos julgamentos que irão se realizar neste I Tribunal do Júri, sito à Rua Dom Manuel, nº 29 - 2º andar, tendo sido sorteados os seguintes cidadãos: JURADOS TITULARES: 01) NEUSA RODRIGUES MONTEIRO, Aposentada; 02) RUTH EVA PEREIRA, Professora; 03) ANGELA MARIA ALVES MALTA, Assistente Social; 04) KRISEIDA CARMEN PORTELLA GUEDELHOS, Engenheira; 05) JOSÉ PEREIRA VERAS, Aposentado; 06) PAULO CÉSAR LOUZADA CARNEIRO, Técnico da Receita Federal; 07) CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA NEVES, Analista de Financiamento; 08) EDUARDO ALONSO MENEZES, Técnico em Hardware; 09) MARTA DA SILVA DIAS, Ag. Administrativo/Advogada; 10) ANTONIO CARLOS DA C. FERRAZ, Funcionário Público; 11) IZABEL CRISTINA MORAES; 12) SERGIO LUIZ PEREIRA DA SILVA, Operador de Estacionamento; 13) SAULO NUNES, Corretor de Imóveis/Publicitário; 14) SANDRA CRISTINA PARREIRAS CHAMOUN, Agente Administrativo; 15) ROSANGELA DE CASTRO COUTO; 16) MAURO ARTUR DE LEMOS MOREIRA; 17) ESTER SOARES SAROLDI PEREIRA, Administrador; 18) OTÁVIO AUGUSTO PIRES GONÇALVES, Advogado; 19) THAYS DE FATIMA BENTO SPROVIERI; 20) ROSANGELA CASINI, Téc. de Finanças e 21) GILBERTO GERMANY HERTER, Geólogo. JURADOS SUPLENTES: 01) PATRICK VALPAÇOS FONSECA LIMA, Analista; 02) MARIA DAS GRAÇAS LIMA ZONTA, Técnica; 03) LUIZ ALEXANDRE PRIMO AGUIAR, Estudante de Direito; 04) ELISABETE REGINA DE SOUZA PESSOA, Estagiária; 05) YÁRA MAGALLY GALLO MAGALHÃES, Professora; 06) AMANDA ALVES DA SILVA; 07) PEDRO PAULO LOPES; 08) JOÃO CARLOS DE SOUZA LEAL, Téc. em Radiologia Médica; 09) VICTORIA MENDES ZOGBHI, Aposentada; 10) ANDRÉ PISANI, Desenhista; 11) GILSON DOS SANTOS, Artífice de Artes Gráficas; 12) JAIRO CORRÊA DE SÁ, Analista; 13) PAULO DE SOUZA BREVES, Gerente; 14) VALÉRIA CAVALCANTI DARCE, Desenhista e 15) MARCIO RIBEIRO DOS SANTOS, Bancário. Os jurados elencados nos números 01 e 02 foram sorteados para funcionarem no mês de novembro mas foram dispensados, ficando convocados para integrarem no mês de dezembro, conforme o parágrafo 3º do art. 445 do Código de Processo Penal. A todos os quais e a cada um de per si intima-se a comparecer a este Juízo no dia, hora e local acima mencionados. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos catorze dias do mês de novembro de dois mil e sete. Eu, Gladys S. de Araújo, Analista Judiciário, digitei. Eu, Sonia Gomes da Rocha, Responsável pelo Expediente, subscrevo. (Ass.) FÁBIO UCHÔA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO, Juiz Presidente. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2006.001.063559-2 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220) Despacho:Venham a alegação preliminares do acusado. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.001.178009-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DAIANE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751) FICA A DEFESA INTIMADA A APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.214540-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ LUIZ STORANI (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338) Decisão:Recebo a denúncia. Designo o dia 10/12/2007, às 16:15 horas para a realização do interrogatório. Defiro a cota do MP. Cite-se o Réu em todos os endereços constantes dos autos. certificando-se. Requisite-se a FAC e as informações sobre os antecedentes através do sistema DAP deste Tribunal. Notifique-se o MP. Intimem-se.E.T. Acolho integralmente a manifestação do M.P. e, com fundamento no parágrafo único do art.310 do C.P.P. concedo ao Réu sua LIBERDADE PROVISÓRIA mediante compromisso de comparecer a todos os atos do processo. Fimado o compromisso, expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA se por al naõ estiver preso. Ciência ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2006.001.147218-2 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS MATOS REIS (Adv(s). Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949), Dr(a). JORGE MELHEM HAQUIM (RJ-030785) FICA A DEFESA INTIMADA A APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1990.001.114199-7 (4662) - J P X ANDERSON AUGUSTO ALENTEJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aguardando advogado para recolher custas desarquivamento \r\n\r\nProc. 1999.001.108304-0 - MINISTERIO PUBLICO X RUBENS MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA SANTOS (RJ-038204), Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630), Dr(a). JORGE CONCEICAO ALVES (RJ-067371), Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424), Dr(a). CRISTINA FERNANDES SOARES (RJ-097652), Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003), Dr(a). JOSÉ RENATO DE ALMEIDA PAULA (RJ-100252), Dr(a). CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-036740) FICAM OS PATRONOS DO RÉU INTIMADOS DO R. DESPACHO DE FLS. 747: \" 1- CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 2- DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E A DEFESA.\" \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.001.065703-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOÃO VICENTE SÁ FREIRE DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO (RJ-115180), Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526) FICA A DEFESA INTIMADA PARA ASSINAR AS RAZOES RECURSAIS DE FLS. 270/277. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1998.001.097591-2 - MINISTERIO PUBLICO X HELOISA GONCALVES DUQUE SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PINTO DA SILVA (DF-002942), Dr(a). RONALD ROTHFUCHS DE LIMA (RS-011981), Dr(a). ROSA HELENA AMBRÓSIO DE CARVALHO (RJ-132585), Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754) FICAM OS PATRONOS DA RÉ INTIMADOS DA DATA DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO DA RÉ EM 22/01/08, AS 12:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2002.001.108417-3 - MINISTERIO PUBLICO X MILTON GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167) FICA O PATRONO DO RÉU INTIMADO DA R. DECISÃO DE FLS. 262: \"1- ACOLHO INTEGRALMENTE A MANIFESTAÇÃO DO MP(FLS. 261), A QUAL ADOTO COMO RAZÕES DE DECIDIR E DECRETO A REVELIA DO ACUSADO. 2- NOTIQUE-SE O ADVOGADO DO RÉU PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES PRELIMINARES NO TRIDUI LEGAL. CI~ENCIA AO MP. \r\n\r\nId: 388584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil \r\n\r\nProc. 2006.001.031396-5 - MINISTERIO PUBLICO X VANDERSON DE ASSUNCAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729), Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854) Ao patrono do acusado para apresentar contrariedade de libelo (REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2000.207.011398-0 - JP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA FURTADO DIAS (RJ-131782)) X IGNORADO Sr. Advogado: Os autos do inquérito encontram-se a disposição no Cartório (REPUBLICAÇÂO). \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.118787-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TARSIS REZEN FRANCA DE MELO (RJ-081934)) X WESLEY GONÇALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZENBERGUE MENDES DE OLIVEIRA (RJ-105812) Ao patrono do acusado WESLEY GONÇALVES DOS SANTOS para apresentar Alegações Finais (REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2006.001.073329-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCO ANTONIO PEREIRA FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELKER CRISTINA JORGE (RJ-104512), Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041), Dr(a). NATALIA GOMES DA SILVA (RJ-155693E), Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555)), ALEXANDRO FERREIRA CARVALHO), MARCELO VAZ GARCIA), LUIZ CARLOS GOMES), CARLOS DE MELO MARTINS), ANDRE LUIZ DE MORAES), ALAN STANLEY RODRIGUES CARRILHO), CHARLES DOS SANTOS CORREA, VULGO 2T), MARCO ANTONIO LIMA VARGAS), JO DOS SANTOS SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), MARCELO VARGAS FREIRE), GABRIEL DE JESUS DA SILVA), RENATO BISI PENNA), FLAVIA CRISTINA DOS SANTOS DANTAS, Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366)), ANTONIO EDMILSON DO NASCIMENTO), MANOEL GILLIARD DE LIMA TEIXEIRA), LEANDRO GONÇALVES), PAULO SERGIO NUNES BOUDAKIAN, Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)), EDSON PEREIRA FIRMINO DE JESUS, VULGO ZACA, Dr(a). REGINA DE ALMEIDA (RJ-127288)), LUCAS DA SILVA MESQUITA), HUMBERTO FERREIRA DA SILVA) 1. Conforme determinação do M.M. Dr. Juiz, foi designado o dia 18/12/2007, às 13:00 horas, para o JULGAMENTO EM PLENÁRIO NO TRIBUNAL DO JÚRI.2. Aditamento a Edital de Julgamento: inclusão do a acusado PAULO SÉRIO NUNES BOUDAKIAN para o julgamento em Plenário no Tribunal Júri em 18/12/2007, às 13:00 h. \r\n\r\nId: 388586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2004.001.139377-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: ALDO PEREIRA LODI, Assistente de acusação: AMALIA CONCEICAO LODI, Assistente de acusação: ANSELMO PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X SIMOME DE MELO LODI (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JOSÉ DE AZEVEDO CUNHA JUNIOR (RJ-013665), Dr(a). EDUARDO ARRUDA DA GAMA DE AZEVEDO CUNHA (RJ-112116) 1. Apensem-se aos autos principais.2 CIência às partes. Após conclusos.Publique-se . Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007 \r\n\r\nId: 388587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.001.125372-4 - CELSO CARVALHO MAGALHÃES X RICHARD F MILLES (Adv(s). Dr(a). NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO (RJ-023532) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.125372-4 - CELSO CARVALHO MAGALHÃES X RICHARD F MILLES (Adv(s). Dr(a). NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO (RJ-023532) \" Ao Querelante para que se manifeste so bre o teor do documento de fls.31\" \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto ; Art. 160 do CP - Extorsão indireta \r\n\r\nProc. 1999.001.093015-3 - EM APURACAO Sentença:...Ex positis, com fulcro nos artigos 107, IV (primeira figura jurídica) e 109, IV, todos do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, pela ocorrência do fenômeno da prescrição... \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.001.088080-9 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO DA SILVEIRA PEREIRA Sentença:Ex positis, com fulcro nos artigos 107, IV (primeira figura jurídica) e 109, III, todos do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, pela ocorrência do fenômeno da prescrição. \r\n\r\nProc. 2006.001.092244-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: EXECUTIVOS S/A ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO (RJ-099000)) X LUCIANO LESSA SOUZA), JOSIENE LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160) Despacho: Intime-se a defesa do acusado Luciano para que se manifeste quanto a testemunha Sonia (fls. 340 vº e 341), e em caso de desistência, cumpra-se o determinado na parte final do item \"1\" da assentada (fls. 327). \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.168329-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)), SEVERINO ALVES DE BRITO, Dr(a). HERALDO MACHADO PAUPERIO (RJ-002575) Sentença:D I S P O S I T I V O Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em decorrência, CONDENO MARCELO COELHO DA SILVA à pena de 01 (um) ano de reclusão, COM A SUA SUBSTITUIÇÃO POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, NA SUA MODALIDADE DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, CONSISTENTE NO PAGAMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE A 02 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS E POR OUTRA DE MULTA, ESTA FIXADA EM 10 (DEZ) DIAS, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 288 do CP e o ABSOLVO da imputação de estelionato (artigo 171 do CP) e ABSOLVO também SEVERINO ALVES DE BRITO das imputações que lhe foram lançadas nesta ação penal, ambos com esteio no inciso VI ambos do artigo 386 do CPP. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda... \r\n\r\nProc. 2007.001.199461-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO CESAR DA SILVA PAULO Sentença:...Por estes motivos, na forma dos artigos 43, III e 564, II, ambos do CPP, ausente uma condição para o legítimo exercício do direito da ação (a legitimidade ad causam), REJEITO A DENÚNCIA e, em seu corolário, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem a análise do cerne da demanda, na forma do artigo 267, VI do CPC, aqui aplicado por analogia (artigo 3º do CPP)... \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.070547-8 - MINISTERIO PUBLICO X DEBORA CONCEICAO MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PAULA DA CONCEICAO MARTINS, Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Sentença:D I S P O S I T I V O.Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO DÉBORA CONCEIÇÃO MOURA e PAULA DA CONCEIÇÃO MARTINS à pena de 01 (um) ano de reclusão e 05 (cinco) dias-multa, com a SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, NA SUA MODALIDADE DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, CONSISTENTE NO PAGAMENTO, POR CADA UMA, DO VALOR CORRESPONDENTE A 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO E POR MULTA, FIXADA EM 10 (DEZ) DIAS, por terem infringido o comando normativo proibitivo dos artigos 155, § 4º, IV c/c 14, II, ambos do CP.Condeno também as apenadas ao pagamento das custas e da taxa judiciária, a serem divididas pro rata.Recolham-se os mandados de prisão expedidos em desfavor das apenadas. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 1999.001.026437-2 - MINISTERIO PUBLICO X EM APURACAO Sentença:...Ex positis, com fulcro nos artigos 107, IV (primeira figura jurídica) e 109, V, todos do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, pela ocorrência do fenômeno da prescrição... \r\n\r\nProc. 2007.001.210401-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ex positis, com fulcro nos artigos 107, IV (primeira figura jurídica) e 109, V, todos do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, pela ocorrência do fenômeno da prescrição... \r\n\r\nId: 388589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 1988.001.076866-6 - J.PUBLICA X MAX ALEXANDRE DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS DA CRUZ (RJ-119331)), ILIDIO SOBRAL MENDES \" AUTOS DESARQUIVADOS \" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.165641-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THIAGO CASTILHO GAMA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470), Dr(a). HORMINDO BICUDO NETO (RJ-051891) Decisão:MANTENHO O DECRETO PRISIONAL POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ACRESCENTE-SE QUE UMA DAS VÍTIMAS, EM JUÍZO, RECONHECEU O ACUSADO COMO SENDO UM DOS AUTORES DO ROUBO. COM EFEITO, EMBORA A INSTRUÇÃO CRIMINAL ESTEJA NA IMINÊNCIA DO ENCERRAMENTO, A MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA SE JUSTIFICA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO ANTERIOR. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.089455-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SIDNEY REGIS DENOLATO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES ABRANTES (RJ-088524) \"...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado. Em conseqüência, ABSOLVO SIDNEY REGIS DENOLATO pela prática do injusto do artigo 33, caput e 35, caput, ambos da Lei 11.343/06 e art. 16 caput e seu parágrafo único, III da Lei nº 10.826/03, todos na forma do art. 69, do Código Penal...\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.199242-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CLEMENTE CAVASANA (SP-076976)) X LEANDRO AGOSTINIS CAMBUHY) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 13/12/2007, ÀS 14:00H. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA. COMUNIQUE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nId: 388591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.124164-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ ANTONIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421)), JONATAS ALVES DORIA DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001) Despacho:Intime-se o Patrono do Acusado Luiz Antonio para apresentar defesa prévia no prazo legal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.001.115206-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980) Despacho:Intime-se a Defesa para apresentar as alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo E Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.170189-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO DE BARROS MARTINS SÃO MARTINHO (Adv(s). Dr(a). HELÓN MONTEIRO SIAS (RJ-047469) apresentar defesa prévia \r\n\r\nId: 388592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nJuiz de Direito: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.136994-2 - MINISTERIO PUBLICO X JEFFERSON PEREIRA ALBINO, EVERSON ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404)), GILSON ALEXANDRE DA SILVA, Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864) Sentença:Face a todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia e, com fulcro no que dispõe o artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal, ABSOLVO os acusados JEFFERSON PEREIRA ALBINO, GILSON ALEXANDRE DA SILVA e EVERSON ALMEIDA DOS SANTOS das imputações relativas ao presente feito. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.054902-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO TRINDADE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377), Dr(a). VANESSA ROSA CAPELA (RJ-139376E) Por este expediente ficam intimados os Drs. Mauricio Rodrigues Capela (OAB/RJ-73377) e Vanessa Rosa Capela (OAB/RJ-139376E) para manifestarem-se em Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.173952-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON FERRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA POIS CUIDA-SE DE CRIME GRAVE, ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES, O QUAL ABALA E MUITO A ORDEM PÚBLICA, DEVENDO SER ACRESCENTADO AINDA QUE A INSTRUÇÃO SE AVIZINHA, HAVENDO NECESSIDADE DE SE RESGUARDAR A VÍTIMA. I. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.001.030016-8 - MINISTERIO PUBLICO X ROBSON DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BASTOS MARTINS (RJ-113962) Por este expediente fica intimado o advogado da vítima a fim de apresentar a confiemação bancária dos depósitos, conforme acordado em audiência de 03/09/2007 \r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso testemunho ou falsa perícia, qualificado pela natureza \r\n\r\nProc. 2004.001.004307-6 - MINISTERIO PUBLICO X ALICE PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350) À defesa em diligências \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2007.001.173329-1 - LUIS FERNANDO TEIXEIRA RODRIGUES X MARCIO BAROUKEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916), Dr(a). CRISTIANE MIRANDA FARIA (RJ-115430), Dr(a). LETICIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-157382E), Dr(a). ANA PAULA CUSTODIO (RJ-118233), Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Por este expediente fica intimado o patrono do requerente do seguinte despacho: \"Venha a prova da legitimidade do requerente.\" \r\n\r\nId: 388594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.001.178574-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DAVIDE BIANCHI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151) Decisão:Acolho a manifestação do Ministério Público de fls. 101 e determino o arquivamento deste inquérito policial.Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa, sem custas, arquivando-se, após. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2007.001.059373-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO ATANÁZIO DE ARAÚJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516) Despacho:Verifico que o réu não apresentou, como deveria, a peça final, limitando-se a postular a devolução do prazo. Assim, outra solução não resta senão a vinda das alegações finais. I-se. Faça-se contato telefônico para agilizar. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.101795-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CARLOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CUNHA JUNIOR (RJ-144891) Sentença:...Do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, CONDENANDO LUIZ CARLOS DE MATOS como incurso nas sanções do artigo 16, caput, da Lei nº 10.826/03... \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2007.001.086529-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HUMBERTO ANTÔNIO RAMOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO MARINHO GOMES (RJ-089322) Sentença:...Diante de tudo isso, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, ABSOLVENDO HUMBERTO RAMOS ROCHA da imputação que lhe foi feita, na forma do artigo 386, III, do Código de Processo Penal... \r\n\r\nId: 388600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "20ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.166167-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FELIPE TAVARES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226) Fls.90- Ciência as partes. \r\n\r\nArt. 183 da Lei 9.472/97 - Desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicações \r\n\r\nProc. 2006.001.123814-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR (RJ-100585), Dr(a). MARCOS CAILLEAUX CEZAR (RJ-139643), Dr(a). ANA PAULA TEIXEIRA GARCIA (RJ-159758E)) X MAURO CESAR DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657), Dr(a). KARINI RODRIGUES PERES (RJ-140145) À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.001.046863-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VALDEZ EZEQUIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEVERIANO DE FRANÇA MEDEIROS FILHO (RJ-048248), Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104) À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nId: 388602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "26ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.213822-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDILSON SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492) Despacho:ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL, INDEFIRINDO, POR ORA, O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, QUE SERÁ REAPRECIADO POR OCASIÃO DO INTERROGATÓRIO. MARCO O DIA 13/12/07, ÀS 13 H, PARA O INTERROGATÓRIO. REQUISITE-SE O ACUSADO PARA SER CITADO E INTERROGADO. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.175662-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X SUZANA WONG CHAN (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160) Despacho:DEFIRO O ADIAMENTO. REMARCO O INTERROGATÓRIO PARA O DIA 29/01/08, ÀS 13:00 H, DANDO CIÊNCIA À ACUSADA. \r\n\r\nId: 388608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.001.066402-9 - DIANA CLAUDIA COSTA DE SOUSA E OUTROS X DELEGADO TITULAR DA 6ª DELEGACIA DE POLÍCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Decisão:ISTO POSTO, declaro prejudicado o pedido de habeas corpus com espeque no art. 659 do Código de Processo Penal. Sem custas, ex vi do que estatui o art. 5º., LXXVII, da Constituição da República.Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.183912-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOÃO PAULO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572) Decisão:Vistos, etc.Recebo a denúncia em virtude de não ser inepta, já que está redigida em consonância com o art. 41 do Código de Processo Penal, sendo certo que existe justa causa para a ação penal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/12/2007, às 13:00h, devendo o cartório diligenciar para a realização do ato. Cite(m)-se e requisite(m)-se. Venha aos autos, até a data da audiência, o mandado de fl. 74 devidamente cumprido. Atenda-se, com urgência, o que foi requerido à fl. 70. Expeça-se mandado de busca e apreensão do laudo da calça camuflada e da touca ninja (vide fl. 36), que deverá ser juntado aos autos até a data designada para a AIJ. Intime-se o Ministério Público. Intime-se o advogado do réu (vide fl. 47) pela publicação no DO/RJ. \r\n\r\nId: 388610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "28ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização...; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 328, Caput do Cp - Usurpação de Função Pública \r\n\r\nProc. 2006.001.160501-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALDEMIRO ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754), Dr(a). SERGIO DO REGO MACEDO (RJ-010637), Dr(a). CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA (RJ-087269), Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503), Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691), Dr(a). ANTONIO GABRIEL DO ESPIRITO SANTO AMORIM (RJ-046012), Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Decisão:1- EXPEÇA-SE MBA DOS LAUDOS DAS ARMAS CONSTANTES NOS AUTOS DE APREENSÃO DE FLS. 36 E 38, BEM COMO O DAS FACS DOS ACUSADOS.2- INTIMEM-SE OS PATRONOS DOS ACUSADOS, A FIM DE QUE FORNEÇAM O NÚMERO DO CPF DOS SEUS CONSTITUINTES.3- FORNECIDOS OS NÚMEROS DOS CPFs, EXPEÇAM-SE OFÍCIOS ÀS OPERADORAS TELEFÔNICAS, CONFORME REQUERIDO PELO MP.4- REITERE-SE O OFÍCIO AO DETRAN, DEVENDO O MESMO SER ENCAMINHADO A PRESIDÊNCIA DO ÓRGÃO, UMA VEZ QUE FORAM DESATENDIDOS OS OFÍCIOS ANTERIORMENTE EXPEDIDOS. \r\n\r\nId: 388689"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 2006.001.152733-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ FERNANDO DOS ANJOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar LUIZ FERNADO DOS ANJOS LACERDA como incursa nas penas do artigo 168 §1º,III do Código Penal.Atenta aos dizeres do art. 59 do Código Penal e levando em consideração as circunstâncias nele previstas, passo a dosar-lhe as penas: verifico que, quanto à culpabilidade, o grau de reprovação é normal para o injusto praticado. Não há, nos autos, elementos para afirmar negativamente a sua conduta social. Assim, diante da inexistência de outras circunstâncias judiciais dignas de registro, fixo-lhe a pena-base em 1 ano de reclusão e sanção pecuniária de 10 dias-multa. Na segunda fase de aplicação da pena, não incidem atenuantes nem agravantes.Caracterizada a causa de aumento prevista no parágrafo 1º do art. 168 do Código Penal, por ter sido o crime cometido em razão de emprego, fixo as penas em 1 (um) ano e 4 (quatro)meses de reclusão e ao pagamento de 13 (treze) dias-multa, de valor uni \r\n\r\nProc. 2006.001.152733-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ FERNANDO DOS ANJOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo réu às fls.146. Venham as razões e contra-razões. \r\n\r\nId: 388692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nArt. 163 , caput do CP - Dano \r\n\r\nProc. 2007.001.175226-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PERECMANIS (RJ-109187)) X CARLOS LEONARDO FIGUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO FERRAZ DE AMORIM (RJ-130815) PROC 2007.001.175226-1Com fulcro em interpretação a contrario sensu do que dispõe o art. 43, do Código de Processo Penal, verifico que estão presentes as condições da ação, inclusive a indispensável justa causa. De fato, estando a acusação escorada em suficiente início de prova, recebo a denúncia e designo o dia 16/01/2008 às 13:40H para o interrogatório. Requisite-se/intime-se/cite-se. Defiro as diligências requeridas pelo Parquet. Venham a FAC, on line e o SIDIS. Em caso de não ser possível a extração da Fac, expeça-se MBA. Intime-se e dê-se ciência ao MP e a defesa. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.177852-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SZFFYRELLY LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILTON BARROS FILHO (RJ-138827) Despacho:1- Ao MP sobre o pedido de fls.70/77.2- Notifique-se o indiciado na unidade prisional onde encontra acautelado para apresentar defesa preliminar nos moldes do artigo 55 da Lei 11343/06, informando, desde logo, as testemunhas a serem ouvidas em AIJ.Publique-se em nome do signatário de fls.77. Anote-se na capa dos autos.Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.200133-0 - ANDERSON DA SILVA PALMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Despacho:Venham as custas em 24 hroas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 388693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.098779-4 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (RJ-117369), Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712), Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872)), GILSON DE LIMA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.119436-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO DAVID SAO TIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484) Despacho:Prestei informações em duas laudas.Atenda-se ao MP.Diga a defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1998.001.056235-6 - MINISTERIO PUBLICO X DELSON GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:Diga o patrono do réu em 05 dias sobre o acrescido. Decorrido in albis o prazo, ao arquivo. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.148642-9 - MINISTERIO PUBLICO X CINTHIA GONCALVES DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID LOPES (RJ-028319) À defesa para manifestar-se sobre os cálculos. \r\n\r\nArt. 288, § único do CP - Quadrilha ou bando armado \r\n\r\nProc. 2006.001.011442-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEONARDO MATOS OCHSENDORF E SOUSA (RJ-122769)) X ALEXANDRE TEMOTEO), RONEHS GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA COSTA MOTA (RJ-080869), Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042)), ANA MARIA CARDOSO DE MORAES TELLES, Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)), SELMA DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o patrono do réu Alexandre, por DO, da sentença, bem como para que forneça o endereço de seu cliente para que o mesmo possa ser cientificado pessoalmente. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.091640-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X ANA GONÇALVES DIOGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259), Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867)), JOSÉ RODRIGUES DIOGO), JOSÉ RODRIGUES DIOGO JUNIOR), NILTON GALDINO BALBINO), VIVIAN ALVES PIRES DE ALENCAR), LUIZ GUSTAVO DOS PRAZERES ALVIM), WANDERLEY PEREIRA VIANA), ANDRE OTAVIANO DA SILVA COSTA), LOURIVAL FERREIRA FILHO, Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992), Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306)), FABIO VASCONCELOS DA SILVA), UBIRAJARA RIBEIRO DA SILVA, Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)), JULIANO RIBEIRO DA SILVA), JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA NETO, Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)), ANTONIO CARLOS VENTURA PEREIRA), JOÃO BARBOSA REIS SOBRINHO), RODRIGO DA SILVA ROCHA), ROBSON GOMES DE MOURA), PAULO ROBERTO DE SOUZA), JAIRO JOSÉ NASCIMENTO DA SILVA, Dr(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO (RJ-101731)), MANUEL VITOR DA SILVA RIBEIRO), ANNA CAROLINA DA SILVA RIBEIRO, Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)), JOBSON VIEIRA RODRIGUES), CRISTIANE NASCIMENTO RAINHA), JOSME RODRIGUES MOÇO, Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA (RJ-024742)), RICARDO COELHO DE ARAÚJO, Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335), Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558), Dr(a). PRISCILA DA COSTA GONÇALVES (RJ-137007)), MARCOS DE VARGAS RODRIGUES, Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962), Dr(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA (RJ-124841), Dr(a). JOÃO PAULO RAMOS OLIVEIRA (RJ-139169)), JOSÉ LUIZ BITAR DUARTE, Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)), JOÃO BATISTA RIBEIRO, Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754)), RONAN PEREIRA DE SOUZA), FABIANO VIANA RODRIGUES, Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948), Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666), Dr(a). ANGELICA GOMES DIAS DE OLIVEIRA (RJ-129875)), OSEAS DA SILVA FREIRE), ROBSON DE OLIVEIRA, Dr(a). SERGIO COSTA DA SILVA (RJ-102379)), MÁRCIA MOREIRA DE OLIVEIRA, Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875), Dr(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA (RJ-049527)), MÁRCIO MOREIRA DE OLIVEIRA), EDUARDO MENEZES SALLES, Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461)), LEONARDO DE SOUZA GONÇALVES, Dr(a). ROGÉRIA PAULA DIAS FARIA (RJ-135526)), LUIZ CLÁUDIO DOS REIS FERREIRA), FRANCISCO DAS CHAGAS DOS REIS FERREIRA, Dr(a). SERGIO BARROSO ULLMANN (RJ-142672), Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)), ANTONIO TRAJANO SOBRINHO), LUIZ DIAS DE MELO, Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665) Despacho:Fl.2722: A Assistência de Acusação, fls.2686/2687, desistiu, expressamente, da oitiva das testemunhas do Juízo, ocorrendo a preclusão lógica em relação ao pedido de fl.2722, o qual é indeferido por absoluta impertinência do mesmo. Oficie-se ao cartório solcitando a devolução das Cartas Precatórias, indepentemente de cumprimento. Digam os interessados diligências. \r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2007.001.105291-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALADINO FERREIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). VALDEVIRIO AFONSO CARDOSO NETO (RJ-116840) Despacho:Digam as partes em alegações finais. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.072717-6 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS VINICIUS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836) Diga a defesa sobre os cálculos. \r\n\r\nId: 388695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, 3X; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 3 X N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.043633-9 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO ROCHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749), Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente a pretensão punitiva deduzida para condenar RODRIGO ROCHA DE ALMEIDA a 08(oito) anos e 07(sete) dias de reclusão e 31(trinta e um) dias-multa, fixada no mínimo legal, por infração ao art. 157, parágrafo 2º, Incisos I e II, na forma do art. 71 do Código Penal. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas e taxa judiciária incidentes.Denego ao réu o direito de recorrer em liberdade. O regime para cumprimento da pena será o inicialmente FECHADO. Recomende-se o réu no local onde se encontra preso.Promova o cartório as anotações e comunicações de estilo, lançando-se, inclusive, após o trânsito em julgado, o nome do réu no rol de culpados.Expeçam-se os necessários atos ao integral cumprimento das demais formalidades legais.P.R.I. \r\n\r\nArt. 298 - Falsificação de Documento Particular E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1998.001.147321-5 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS HENRIQUE FRAGA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689) Sentença:SENTENÇA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ofereceu denúncia em face de CARLOS HENRIQUE FRAGA SOARES, como incurso nas sanções do art. 298 e 171, na forma do art. 69, todos do Código Penal. Cópia da certidão de óbito do réu às fls. 150, opinando o Ministério Público pela extinção da punibilidade em razão disso(fls.152 verso). Assim, considerando a comprovação do falecimento, julgo extinta a punibilidade de CARLOS HENRIQUE FRAGA SOARES, na forma do art. 107, Inciso I do Código Penal, prosseguindo o feito quanto aos demais acusados. Procedam-se as anotações e comunicações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nId: 388696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.177269-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE LUIZ MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). CLAUDIA FANTEZIA DE CARVALHO (RJ-133441), Dr(a). JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920), Dr(a). VANILDA DE MEDEIROS MULLER (RJ-089269) A DEFESA: ISTO POSTO, INDEFIRO o pedido de REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA do acusado JORGE LUIZ MACHADO. Ciência. Aguarde-se a audiência designada à fl. 366 (08/01/08). \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.097849-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRE LUIZ DE AZEVEDO FEITAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902), Dr(a). VANDERLEIA DA FONSECA AMADO MONTEIRO (RJ-116075), Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383), Dr(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA (RJ-102560) Sentença:A DEFESA: EX POSITIS, CONDENO ANDRÉ LUIZ DE AZEVEDO FEITAL e MARCUS VINÍCIUS NASCIMENTO BRUNO, qualificados nos autos, cada um, a 01 (um) ANO DE RECLUSÃO E MULTA DE 10 (dez) DIAS-MULTA, como incursos nas penas do artigo 180, caput, do Código Penal e 03 (três) ANOS DE RECLUSÃO E MULTA DE 10 (dez) DIAS-MULTA, por incursos nas penas do artigo 16, caput, da Lei n° 10.826/03, tudo na forma do artigo 69 do mesmo diploma e CONDENO EDUARDO TRINDADE DA SILVEIRA, qualificado nos autos a 01 (um) ANO E 03 (três) MESES DE RECLUSÃO E MULTA DE 13 (treze) DIAS-MULTA, como incursos nas penas do artigo 180, caput, do Código Penal, 03 (três) ANOS E 05(cinco) MESES DE RECLUSÃO E MULTA DE 13 (treze) DIAS-MULTA, por incursos nas penas do artigo 16, caput, da Lei n° 10.826/03 e a 02 (dois) ANOS E 04 (quatro) MESES DE RECLUSÃO E MULTA DE 13 (treze) DIAS-MULTA, como incursos nas penas do artigo 333, caput, do Código Penal, tudo na forma do artigo 69 do mesmo diploma. (INTEGRA NOS AUTOS). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.215962-4 - MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS X KLEBER MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (MG-018526) DR. LUIZ DA ROCHA BRAZ - OAB/MG 18526 - COMPARECER NO JUÍZO DA 36ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL A FIM DE FICAR CIENTE DFA SENTENÇA NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA Nº 2007.001.0215962-4. \r\n\r\nId: 388698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias; Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2002.001.136159-4 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CLAUDIO DA ROCHA MERO, JOSE RENATO MAIORANO FERNANDES, OTAVIO FERNANDES GONCALVES, ADRIANA APARECIDA TRIVIA, LUIZ MARIANO NUNES, LUIZ CARLOS DA CONCEICAO VIEIRA, ALEX FARIAS DOS SANTOS, DEENIS CULDASCI ESPIRITO SANTO, PAULO CESAR DE SOUZA, CELITA ACELINO DA COSTA, ANTONIO LUIZ DE FRANCA, ALLAN DE SOUZA RIBEIRO, LEANDRO FERREIRA DE QUEIROZ, ROGERIO SANTOS CASTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Despacho:DÊ-SE CIÊNCIA À DEFESA DE FLS. 911. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.030294-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO DA COSTA ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872) Intimar o patrono do acusado para se manifestar em alegações finais \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.049068-1 - MINISTERIO PUBLICO X JOSIELSON DA SILVA LIMA, CRISTIANE DO PRADO ROCHA, JOAQUIM ARCANJO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PRISCILA RODRIGUES LIMA (RJ-137010) Decisão:Cumpra-se o Lídimo Acórdão. Dê-se ciência ao MP e às Defesas. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.169942-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEVI ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELTON PEREIRA (RJ-137599) Intimar o patrono do acusado para se manifestar em diligências \r\n\r\nId: 388701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.001.001937-4 - MINISTERIO PUBLICO X A.L.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819), Dr(a). FERNANDA E SILVA NEIVA (RJ-001625B), Dr(a). GILMAR SANTORO (RJ-052013), Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503), Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050), Dr(a). VALDILSON BEZERRA DA SILVA (RJ-021903), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO PATRONO DO RÉU JOSÉ PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO ACORDADO EM AUDIÊNCIA, QUAL SEJA, 3 DIAS. \r\n\r\nQueixa crime \r\n\r\nProc. 1998.001.128126-0 - LUIS GUILHERME BARROSO ROMANO X JORGE LUIS SEABRA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241), Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)), JORGE LUIS SEABRA DE NORONHA JUNIOR, Dr(a). ANTONIO CARLOS DA GAMA BARANDIER (RJ-014630) Autos em Cartório \r\n\r\nId: 388702"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 1996.207.004023-4 - MP X ADILSON DA ROCHA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141), Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204) a parte ré em diligências \r\n\r\nId: 388724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Márcio Rodrigues Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.173531-7 - ROBERTO CÂMARA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X SURROUD COMÉRCIO DE IMPORTADOS E NACIONAIS LTDA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Ao síndico e ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.130932-3 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X TRANSEA MULTIMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE FIGUEIREDO SOARES (RJ-040750) Despacho:Ao exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2000.001.143517-2 - PHOTOMATON EQUIPAMENTOS FOTOGRAFICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) \"Ao interessado sobre Petição (cópia) protocolizada no Proger, em 07 de março de 2007, sob o número 200700570346, porque pairam dúvidas se é referente à Falência ou a uma Habilitação de Crédito. (Portaria 01/2002 deste Juízo). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.166461-0 - MARIANGELA DE FATIMA ARIOSI (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE FATIMA ARIOSI (RJ-111932) Despacho:Venha o pedido de deferimento do benefício de gratuidade e os comprovantes de imposto de renda dos dois últimos exercícios. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.075285-5 - RONALDO LANNES FERREIRA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896)) X SJ GUERREIRO PROMOCOES E EVENTOS LTDA E FERNANDO LUIZ ALMEIDA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 par.1º, CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.088116-5 - WALTER LATTUCA ROSADAS (Adv(s). Dr(a). WALTER LATTUCA ROSADAS (RJ-038814)) X WILTON RIBEIRO COELHO E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, se devidas, cite-se conforme requerido a fls. 121. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2006.001.159926-2 - GABRIELA RIBEIRO AVILA (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887)) X ATLANTIS ESPACO CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MORAES DA SILVA (RJ-046064) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, conforme requerido a fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.001.083343-5 - ALZIRA TEIXEIRA RODRIGUES FONTES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X ELENICE EBBO JORDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para 15.01.2008 às 14:30 h. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.131149-6 - INSTITUTO VITAL BRAZIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DE FREITAS ALVES (RJ-042860)) X MULTI SERVE ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313) Decisão:Fls. 173 Expeça-se mandado de levantamento. Após, cumpra-se baixa e arquivamento. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.063252-8 - V N C DISTR PROD FARM LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119), Dr(a). ROSINEIDE BERNARDO DE ALMEIDA (RJ-105056E) Despacho:Aos sócios sobre sobre fls. 1090/1093, conforme cota do MP de fls. 1094 v. \r\n\r\nProc. 2002.001.142207-8 - CASA BARROS FONSECA CEREAIS FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (RJ-039432) Sentença:Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de CASA BARROS FONSECA CEREAIS LTDA, inscrita no CGC sob n.º 42.122.176/0001-66, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.006796-9 - LUIS FELIPE GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA (RJ-114390)) X Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE JÚLIO CHAVES DE MELLO BARBOSA E SILVA Sentença: Habilitação de crédito retardatária. Inicial instruída com os documentos de fls. 03/45. Extrato contábil às fls. 60. Desnecessária, portanto, prova em audiência. Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º da L.F., não houve impugnações. Houve concordância expressa do Comissário (fls. 66), do M.P. (fls. 66 v.). Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 168.674,85 (cento e sessenta e oito mil reais seiscentos e setenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), na categoria de credores quirografários.Tal valor será convertido e corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.PUBLIQUE-SE. Dê-se ciência ao Sr. Administrador e ao M.P. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.099023-1 - MARIA JOSÉ FERREIRA RALHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LIMITADA), Administrador Judicial: DR. DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Despacho:Certificado o trânsito, expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.070502-9A - TECNOBASE PROJETOS E OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Tendo em vista a ausência de justa causa para a propositura de ação penal e o transcurso do prazo assinalado no artigo 109 da L.F., determino o apensamento ao processo de falência na forma da lei. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.071614-2 - GL ELETRO ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINA MOTOIKE (SP-211397)) X MERCO RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.129115-1 - CALCADOS BIBI LTDA X HPRW COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Providencie o requerente a última alteração contratual arquivada da requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.027862-2 - EMERSON MATIAS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338), Dr(a). IRANILDO DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-137808)) X LR DA BARRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330) Despacho:Ao requerente sobre a complementação do depósito de fls. 205. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.218543-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1) Sem uma análise mais aprofundada, percebe-se, de logo, a existência dos elementos que autorizam a concessão da liminar. 2)Com efeito, o direito de informação garantido pelo Código de Defesa do Consumidor deve ser respeitado pela ré. O vasto procedimento investigatório juntado aos autos, aponta para a fumaça do bom direito. Isso porque, a omissão de informações relevantes acerca de característica do serviço configura violação dos direitos básicos do consumidor.3)Decorre daí, como consectário lógico, a presença do periculum in mora a justificar, assim, o deferimento da liminar4)Ante o exposto, defiro a antecipação da tutela para notificar o representante legal da ré a informar o usuário do serviço acerca do esgotamento da franquia contratada, informando ainda, os valores da tarifa incidente sobre o serviço consumido.Intimem-se.Citem-se. \r\n\r\nAnulatória, de assembléia de sócios e bloqueio de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.047121-5 - JOÃO BARBIERI SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X COTEPA ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:Recebo a emenda da inicial. Citem-se. Com a resposta apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:Fls.30013/30014 - J. Defiro. Expeça-se o Edital. Após, oficie-se como requerido. Fls.30015 - J. Defiro, considerando ser parte constante da proposta, válida para qualquer interessado. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.121848-7 - LUIZ FERNANDO DE MOURA ABDON (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X ELAINE SIMÕES DA SILVEIRA CINTRA E OUTROS Despacho:Emende-se a inicial para fazer constar no pólo passivo a sociedade que se pretende dissolver. Após, se recolhidas corretamente as custas, citem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.042679-6 - MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X DANIELTON FABRIS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-111758) Fls. Às partes 295/296 sobre o requerido pela perita.(REMETIDO À RE PUBLICAÇÃO POR NÃO CONSTAR O NOME DOS PATRONOS DAS PARTES, NA ANTERIOR. (PORTARIA 01/2002 DESTE JUÍZO). \r\n\r\nProc. 2006.001.084862-9 - ROBERTO SOARES SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X RICARDO MURILO SANTOS FRIGOLS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.134162-5 - SIMONE CRESPO DAHER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Adm. Judicial. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2006.001.095967-1 - MACO DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463) Despacho:Ao requerente sobre cota do MP. Ao falido para comprovar a regularidade fiscal, conforme fls. 22 v. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.001.064672-8 - AMERICAN COLOR TINTAS LTDA Sentença:Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de AMERICAN COLOR TINTAS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob n.º 03.904.014/0001-28, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.096516-9 - FERNANDA ALVES LEÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461) Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.083538-0 - GERALDO MATIAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE LEITE FERREIRA (RJ-038772)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TECNOBAN ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA, Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645) Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.002402-1 - BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ALA MOANA MODA PRAIA LTDA, Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130) Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.074231-1 - RADILANO ASCARI (Adv(s). Dr(a). GEOVA AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)), Habilitado: MASSA FALIDA DE E I ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.007286-2 - ROGÉRIO AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTCIPAÇÕES LTDA Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.019158-9 - ALEXANDER MAGNO DE OLIVEIRA X Habilitado: MASSA FALIDA DE BARLEY S LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.050089-6 - ÂNGELA MARIA ALVES CANUTO (Adv(s). Dr(a). ROSANA RIBEIRO SAAD MARTINS MIRA (RJ-090044)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GORDON COMESTÍVEIS S A Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.064540-0 - MARCOFAC FOMENTO COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE NITRO DE LUXE INTERIORES LTDA ME Despacho:Ao perito sobre fls. 102/104. \r\n\r\nProc. 2007.001.082622-4 - MARIA ANGELA DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUCMAC ATACADISTA LTDA), Falido: MARIA LINDINALVA SANTOS MOREIRA Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.215973-9 - NIZETE ANTONIA LOBATO RIDRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X Habilitado: VARIG S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.109744-1A - EDDATA INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA Decisão:Diante do parecer do MP desapense-se os autos do Inquérito, encerre-se o incidente e remeta-o ao JECRIM competente, trasladando-se cópia desta decisão para os autos da falência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.091025-9 - FELPAC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929), Dr(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN (RJ-131946)) X MÁRCIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Despacho:Comprovado o pagamento das custas da reconvenção à fls. 339, recebo a peça de fls. 178/182. Anote-se no RDA. À autora-reconvinda para para apresentar defesa. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2006.001.071211-2 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MASSA FALIDA DE PLAST GEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1982.001.503918-9A (8204) - ACIR JOAQUIM DA COSTA X EKASA ESCRITORIOS KRUTMAM ADM. E ACESSORIAS S/A Sentença:Prestação de contas referente às despesas efetuadas com o leilão dos bens imóveis pertencentes à Massa Falida. Despesas comprovadas.O Síndico e o M.P opinaram favoravelmente às contas apresentadas (fls. 163 e 163 v.). Isso posto, DOU POR PRESTADAS AS CONTAS, face à ausência de impugnações dos interessados. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. Expeça-se mandado de pagamento caso as forças da massa comportem. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1996.001.052533-1 (7407) - CARLOS LAVINIO REIS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817), Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO (RJ-060241) Despacho:O feito foi julgado extinto pela sentença homologatória de fls. 257. Conforme certidão de fls. 302, inexiste falência decretada em face da requerida. Neste sentido, indefiro o requerimento de fls. 273/274. Diligencie o interessado por seus próprios meios. \r\n\r\nProc. 2003.001.072669-4 - MAUKRON COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA (RJ-107760)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA (RJ-102506), Dr(a). FERNANDO HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Aguarde-se em Cartorio por trinta dias para que o interessado tome ciência do ofício do Cartório de Protesto. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.121195-7 - HINDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X RAIMUNDO ANTONIO FONTES CABELEIREIRO) Sentença:Ação de pedir falência. A devedora citada, veio aos autos, reconheceu o débito e pagou (fls.48/49). A Autora concordou com o depósito pede o levantamento do seu crédito (fls.52). ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, deixando de decretar a falência de RAIMUNDO ANTONIO FONTES CABELEIREIROS, tendo em vista a efetivação do depósito elisivo, às fls. 49. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da requerente do quantum depositado, bem como proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos \r\n\r\nId: 388489"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.154457-5 - INSTITUTO PRO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:FLS.416: INDEFIRO O PEDIDO, POIS NÃO CABE RECURSO CONTRA A DECISÃO DE FLS.414. \r\n\r\nQuebra Falência \r\n\r\nProc. 1993.001.074536-1 - TALLENT'S PRODUCOES GRAFICAS E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). IARA CELIA TEIXEIRA DE SOUZA ROCHA (RJ-040971), Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.070403-6 - CHICCO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940)) X MASSA FALIDA DE SUCA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:TENDO EM VISTA INFORMAÇÃO OBTIDA POR ESTE JUÍZO, EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO, LACRE E ARRESTO A SER CUMPRIDO NA RUA XV DE NOVEMBRO Nº 08, 2º ANDAR (PLAZA SHOPPING), NITERÓI... \r\n\r\nProc. 2006.001.070403-6 - CHICCO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940)) X MASSA FALIDA DE SUCA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:...DECRETO A EXTENSÃO DOS EFEITOS DA FALÊNCIA DE SUCA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA. À CAMI ARTIGOS INFANTIS LTDA. DETERMINO O LACRE DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL SITUADO NO PLAZA SHOPPING, BEM COMO A ARRECADAÇÃO DOS BENS QUE ALI SE ENCONTREM. \r\n\r\nProc. 2006.001.070403-6 - CHICCO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940)) X MASSA FALIDA DE SUCA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:...A FRAUDE É EVIDENTE...ASSIM, DECRETO A EXTENSÃO DOS EFEITOS DA FALÊNCIA DE SUCA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA. À MINO ARTIGOS INFANTIS LTDA. DETERMINO O LACRE DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL SITUADO NO SHOPPING VIA PARQUE, BEM COMO A ARRECADAÇÃO DOS BENS QUE ALI SE ENCONTREM... \r\n\r\nProc. 2007.001.211738-1 - HIVER CONSULTORIA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANIA MARIA BAETA DOS SANTOS (RJ-051253)) X LOJAS AMERICANAS S A LASA RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA OS ATOS DOS CONTADORES, CÓD. 0712-0 (CPO.24), NO VALOR DE R$ 90,97 (CPO.36). (PORT.01/02) \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.013187-8 - JOSE AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DUARTE RIBEIRO DE FREITAS (RJ-084604)) X Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)), Administrador: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL AS PARTES SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL \r\n\r\nProc. 2007.001.095925-0 - SINDICATO DOS OFICIAIS ALFAIATES COSTUREIRAS E TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE CONFECÇÕES DE ROUPAS E DE CHAPEUS DE SENHORAS DOS MUNICIPIOS DO RIO DE JANEIRO DUQUE DE CAXIAS E NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA OS ATOS DOS CONTADORES, CÓD. 0712-0 (CPO.24), NO VALOR DE R$ 90,97 (CPO.36). (PORT.01/2002) \r\n\r\nProc. 2007.001.113190-4 - JOSE BENICIO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GAOMON EMPREENDIMENTOS DE HABITAÇÃO RUPER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL AOS INTERESSADOS SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL (PORT.01/2002) \r\n\r\nProc. 2007.001.198254-0 - WALTER ALONSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DMG ENGENHARIA AUTOMOÇAO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) AOS INTERESSADOS SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL (PORT.01/2002) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.057212-3 - NOVA AMÉRICA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540), Dr(a). FABIANA RAMOS GUIMARÃES ROCHA (RJ-098144)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE JIVAGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL AS PARTES SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL \r\n\r\nProc. 2007.001.120157-8 - VALDIR ANTONIO SBARDELOTTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GABRIEL PEREIRA DA SILVA (SP-070882)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA DE SEGUROS MONARCA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778) AOS INTERESSADOS SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL (PORT.01/2002) \r\n\r\nProc. 2007.001.199322-7 - MARIA DA PENHA JESUS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LOCHE FERREIRA MACHADO (RJ-098469)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL AOS INTERESSADOS SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL (PORT.01/2002) \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 1997.001.003541-0 - LIQUIDANTE EXTRAJUDICIAL DO BANCO GNPP S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINHEIRO MAGALHAES (RJ-076006), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X GNPP PROVIDA SEGURADORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). EMANUEL O MORAES (RJ-044984)), Síndico: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nId: 388499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.214763-4 - MARCUS VINICIUS LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR HENRIQUE MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-135189)) X CIBREL COMERCIAL BRASILEIRA DE REFRIGERAÇÃO LTDA Ao autor sober certidão de fls. 113. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.040218-7 - CLAUDIO JORGE POVOA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA DIAS (RJ-138755E), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X JOAQUIM GABRIEL SIMÕES E OUTROS Ao autor sobre Cartas Precatórias de fls, 50 a 64 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.004257-2 - JOAQUIM RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MENDONCA (RJ-046752)) X CASTELO DE ALVEAR INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA), Síndico: 4º LIQ. JUDICIAL Decisão:Diante da certidão de fl. 33, redistribuam-se os autos ao Juízo da 4ª Vara Empresarial. Remetam-se, após a devida baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.140676-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)), Habilitado: MASSA FALIDA DE JOBAMEN LTDA, Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Às partes sobre cálculos de fls.161 (port.01/02) \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 1998.001.300960-5 (10183) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ALBA ANTONIA TUPIASSÚ POMAR (RJ-000590B), Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X MASSA FALIDA DE CASTELO DE ALVEAR INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA.), Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Diante da certidão de fl. 147, redistribuam-se os autos ao Juízo da 4ª Vara Empresarial. Remetam-se, após a devida baixa. \r\n\r\nProc. 1999.001.176020-6 (10773) - ADELICIA SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA INÁCIO (RJ-076581), Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X MASSA FALIDA DE CASTELO DE ALVEAR INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA.), Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Diante da certidão de fl. 19, redistribuam-se os autos ao Juízo da 4ª Vara Empresarial. Remetam-se, após a devida baixa. \r\n\r\nProc. 1999.001.176021-8 (10468) - MARIA MARGARIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082), Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911)) X MASSA FALIDA DE CASTELO DE ALVEAR INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA.), Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Diante da certidão de fl. 41, redistribuam-se os autos ao Juízo da 4ª Vara Empresarial. Remetam-se, após a devida baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.203875-4 - ALMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO FERREIRA RODRIGUES (RJ-039988)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MICRON EDITORA E ARTES GRAFICAS LTDA), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça, diante da natureza do crédito.2 - Emende a parte autora a inicial para que traga aos autos procuração atualizada (fl. 08). Prazo de 10 dias, sob as penalidades da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.210495-7 - MANOEL MARQUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-066509), Dr(a). HÉLVIO MUNIZ VILLAS-BÔAS (RJ-078439)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça, diante da natureza do crédito.2 - Ao falido e ao Síndico.3 -Publique-se o aviso de que trata o §1º do art. 58 do DL. 7661/45. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.002736-8 - MARCO SCHRADER (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659)) X JOSE ALBANO ARANTES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, pelo prazo de 48 horas, sob as penalidades da Lei (extinção). \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.089611-9 - TRANSIT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248)) X CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA) Ao requerente sobre a certidão do oficial de justiça à fl. 207. (Port. 01/02) \r\n\r\nId: 388503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Após, voltem. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.051912-9A - TEREZA CRISTINA MARQUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X MINISTERIO PUBLICO Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.051912-9B - ARALTON NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-142042)) X MINISTERIO PUBLICO Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.037393-0A - TEREZA CRISTINA MARQUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MUTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CREDIBOM EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.037393-0B - ARALTON NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-142042)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MUTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CREDIBOM EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2000.001.045733-0 - BAZAR FORTE EXPRESSO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DENISE SILVA F.FERNANDES (RJ-012646)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1- Diga a falida, em 03 dias, sobre a decisão de fl. 488 e sobre os cálculos do Contador.2- Após, ao Síndico e ao M.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.117975-7 - NOVO RJ SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA, Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA B ANESIO MAGALHAES (RJ-096186) Despacho:Oficie-se conforme requerido à fl. 407. \r\n\r\nProc. 2007.001.037393-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MUTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CREDIBOM EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.001924-2 - JOSE CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZ (RJ-050145)) X MASSA FALIDA DE EMPRESA METALURGICA PAGANI PINHEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)), Síndico: QUARTO LIQ.JUDICIAL Despacho:Esclareça a requerente se foi aberto inventário do falecido. \r\n\r\nProc. 2005.001.043221-6 - BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL A DA CUNHA (RJ-082186)), Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE PARQUES TEMATICOS S A, Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243), Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527) AO EXEQUENTE.(DESPACHO DO DIA 26/11/07) \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.007233-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JACOB GAYOSO E ALMENDRA (RJ-008236)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE USO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988) Despacho:Fl. 260, verso: ao habilitante para atender. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.117687-0 - ALMIR RANGEL PINTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241), Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE JATOCRET S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1- Defiro Gratuidade de Justiça ao habilitante trabalhista, face a natureza do crédito.2- Publique-se o Aviso do artigo 98, do DL 7.661/45.3- Na seqüência, ao Contador, para atualização do crédito até a data da quebra. 4- Com a vinda dos cálculos, digam o(a)(s) habilitante(s) e o(a)(s) falido(a)(s), em 03 (três) dias. Publique-se.5- Após, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.212844-5 - VERA LUCIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: LUIZ ALBERTO MATHEUS Despacho:Instrua o habilitante sua inicial com:a) original da certidão de crédito expedida pelo Juízo Trabalhista;b) cópia dos cálculos e da decisão que os homologou, com o respectivo trânsito em julgado.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.037393-0C - ARALTON NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-142042)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MUTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CREDIBOM EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.097458-1A - COMPANHIA BRASILIA S A EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X ALBERTO MAROUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:1- Junte-se nos autos principais fotocópia da decisão de fl. 49. 2- Após, desapensem-se e arquive-se este incidente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.150348-4 - GRANDI TRAGHETTI GINALVI SOCIETA DE NAVIGAZIONE SRI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-047659)) X OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562) Despacho:Fls. 535/537: nada a prover, posto que a caução determinada à fls. 306 foi devidamente prestada através da Carta de Fiança anexada à fl. 402.Cumpra-se fl. 533. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.000540-1 - BANCO STERLING S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845)) X MASSA FALIDA DE METALURGICA WIGOS LTDA), Síndico: 4 LIQUIDANTE (Adv(s). Dr(a). EGISTO CESAR PASINATO (RJ-025437) Despacho:1- Desentranhe-se o mandado de fls. 161/162, adite-se e cumpra-se no endereço de fl. 216.2- Ao Síndico e ao MP, sobre fls. 219/224. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1993.001.013262-4 - L AUGUSTO TECIDOS LTDA X PHABBIO SALVATT CONFECCOES E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LIMA WU FILHO (RJ-065779) Despacho:Intime-se a parte Autora, através de A.R., para comparecer à Defensoria Pública a fim de impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 388504"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nJuiz Substituto: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.030903-7 - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S/A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (SP-139210), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X AMERICAN TRADING LTDA À autora para providenciar a retirada e distribuição da carta precatória. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.021190-4 - EDMARLE MARQUES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X MAURÍCIO RAUL ATALLAH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432), Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 23/01/08, às 14:30 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente e seus procuradores, estes com poderes bastantes para transigir. Intime-se pessolamente a parte que eventualmente esteja sendo assistida pela defensoria Pública. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.114426-9 - IRACEMA RUIVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387) Despacho:1-Intime-se a autora para regularizar sua representação processual no prazo de cinco dias.2- Decorrido esse prazo e certificada a manifestação da autora, remetam-se os autos à 10ª Câmara Cível. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.172913-5 - MAURÍCIO DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELIS MOTTA GONÇALVES (RJ-146972), Dr(a). VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ (RJ-122143)) X TAVARES PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA E OUTROS Despacho:1- Recebo a emenda à inicial. Anote-se onde couber.2- Expeça-se mandado para cumprimento da liminar deferida a fls. 73 e 78.3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.172913-5 - MAURÍCIO DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELIS MOTTA GONÇALVES (RJ-146972), Dr(a). VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ (RJ-122143)) X TAVARES PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS DA EMENDA DA INICIAL, NECESSÁRIA PARA INSTRUIR OS MANDADOS DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.049570-4 - HENRIQUE JOSE DE ALMEIDA MARINHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387)) X EDUARDO ROSMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpram os executados a última parte do despacho de fls. 252. \r\n\r\nQuebra Falência \r\n\r\nProc. 1997.001.027834-2 - NOVA AMERICA S/A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540)) X CONFECCOES FONSECA LTDA), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.019327-8 - SERGIO DE ABREU COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BANCO UNIVERSAL S/A, Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)), Síndico: VALTER SOARES - OAB/RJ 28921 Despacho:Ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.020992-6 - PAULO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA RIBEIRO (RJ-067256)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA Despacho:Ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.152952-9 - RADIOMAR SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME HORACIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698)), Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) As partes sobre os termos da certidão lavrada às fls.51 \r\n\r\nProc. 2006.001.110857-5 - BEROALDO ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO LTDA, Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) A FALIDA PARA MANIFESTAR-SE EM 03 DIAS (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.031064-5 - AÉCIO BISPO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 Ao sindico \r\n\r\nProc. 2007.001.038047-7 - SERGIO PASCHOAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 Despacho:Às partes e ao Administrador Judicial sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.079741-8 - CELSO JOSE MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). LENIRA BARROS (RJ-030586)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 Despacho:À Falida e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.095659-4 - ROSANGELA PEREIRA MAFRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) As partes sobre os cálculos do Contador Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.108729-0 - LEANDRO GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA Despacho:1- Fls. 56: Anote-se.2- Defiro a devolução do prazo à Falida. \r\n\r\nProc. 2007.001.112397-0 - MARCUS VINICIUS CIRIACO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (RJ-086218)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Ao habilitante sobre a promoção ministerial de fls.15v. \r\n\r\nProc. 2007.001.125735-3 - SERGIO SILVA PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALERCIO ALVES LOPES (RJ-153487E), Dr(a). RENATO PINHEIRO DA SILVA (RJ-064140)) X Habilitado: MASSA FALIDA DO HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) As partes sobre os cálculos do contador judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.151487-8 - ANTONIA DO NASCIMENTO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Ao administrador Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.182312-7 - CLAUBER REIS PIRES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.188825-0 - ELIZA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.068868-7 - JOSE NOBREGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)), Habilitado: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A) X Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411) AO SÍNDICO. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.044729-8 - JOSÉ GERALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). NICOLA MANNA PIRAINO (RJ-063627)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 As partes sobre os cálculos do Contador Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.096046-9 - MONICA BEATRIZ DOS SANTOS VEIGA (Adv(s). Dr(a). DAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO (RJ-095644)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Ao autor para juntar aos autos certidão de habilitação em falência no original \r\n\r\nProc. 2007.001.096573-0 - JOÃO VICENTE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GLYCERIO DA SILVA SAMPAIO BASTOS (RJ-038834), Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONCÓRDIA ENGENHARIA LTDA) 4º LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Ao habilitante para juntar cópia dos cálculos e da decisão que os homologou, com o respectivo trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.114422-4 - ROBERTO SIQUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE FIDASA CUTELARIA LTDA Ao habilitante sobre fls. 16 (juntar a estes autos cópia da sentença, bem como cálculo da liquidação devidamente homologada e atualizada até a data da quebra). \r\n\r\nProc. 2007.001.151872-0 - JOSÉ EMÍDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VIEIRA FERREIRA (RJ-145842)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:À Falida e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.188229-6 - SERGIO APARECIDO DIOGO (Adv(s). Dr(a). MAROLI CAMARA DE SOUZA (RJ-089838)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ57787 Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0AK - GILENO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OABRJ 57787 AO ADMINISTRADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0AM - JORGE GIRAO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OABRJ 57787 AO ADMINISTRADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0CS - RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X VICENTE MARTINS CHAVES NETO), Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OABRJ 57787 Ao adminiatrador Judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0O - NEY DE CARVALHO ABUCHACRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OABRJ 57787 AO ADMINISTRADOR JUDICIAL \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.093114-4 - BRASIL TELECOM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X BANCO OPPORTUNITY S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595), Dr(a). CLAUDIA DOMINGUES SANTOS PIERONI (RJ-137105) Decisão:1- Recebo as apelações 1835/1845 e 1847/1862 nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2- Aos apelados para as contra-razões. 3- Decorrido o prazo legal, com ou sem elas subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.138698-4 - ROBERTO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H. SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.048489-9 - SPIRITS INTERNATIONAL B V E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035), Dr(a). GUILHERME DIAS FONTES (RJ-116545), Dr(a). RODRIGO DIAS FONTES (RJ-119343)) X ORLA DA SERRA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304), Dr(a). FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA (RJ-029304), Dr(a). MURILLO RODRIGUES ONESTI (SP-237139), Dr(a). JOSE DE SOUZA LIMA NETO (SP-231610) Decisão:1- Recebo as apelações de fls. 413 e 613 nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2- Aos apelados para as contra-razões. 3- Decorrido o prazo legal, com ou sem elas subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4BR - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) AO SÍNDICO \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4BZ - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Ao sindico \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CA - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Ao sindico \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CZ - ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)) X Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 Ao sindico \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4EH - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Ao sindico \r\n\r\nProc. 2005.001.013098-4 - MASSA FALIDA DE INDACOL EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZR CUSTODIO NUNES (RJ-082730), Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551) AO SÍNDICO. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.101504-5 - CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X SUSICAL SERVICOS DE USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173) Fls. 60/62: À requerida. Após, ao Ministério Público. (REPUBLICAO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.110061-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AXEL JOCHEM SCHULTZ WENK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE (RJ-096093), Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459) Despacho:Fls. 454: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.111934-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDUARDO PESSOA DE QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359) Decisão:1- Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2- Ao apelado para as contra-razões. 3- Decorrido o prazo legal, com ou sem elas subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.141421-0 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO ANTONIO DA CAMARA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459) Despacho:Fls. 98: Defiro. \r\n\r\nId: 388659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cloves Cruz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.026175-0 - COMPAÑIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X BRAZ LOGÍSTICA INTERNATIONAL LTDA 3.Desta feita, designo audiência de conciliação para 22/01/2008, às 14h. Cite-se e intime-se. (AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS DA INICIAL E DECISÃO PARA SERVIR DE CONTRA-FÉ). \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.006634-8 (11729) - MASSA FALIDA DE BANCO BANCORP S/A, Síndico: ANTONIO ROBERTO TELLES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO TELLES DE MENEZES (RJ-019372), Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326), Dr(a). PAULO SERGIO DE A. E S. FABIAO (RJ-128763), Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão: Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento dos requisitos do artigo 34 III da LF e sua correspondência ao artigo 104 III do NLF e a concordância do Síndico (fls. 2862) e do MP (fls. 2866), AUTORIZO A VIAGEM de Marcus Vinícius Boaventura Guimarães para Portugal, França e Taiwan, no período de 15/12/2007 a 31/01/2008.Oficie-se à Polícia Marítima Aérea e de Fronteiras.Dê-se ciência ao Síndico e ao MP.P-se e i-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.037639-0 - SILVANA DE SOUZA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DE DEUS XAVIER (RJ-024057)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Fls. 20/38 - Ao falido e interessados \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.166112-7 - LÚCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA JORGE (ES-003555)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão de fls. 651/52: ...Outrossim, na hipótese do credor trabalhista pretender o prosseguimento da execução em face da PROFORTE, não falida, tal deverá ocorrer perante a Justiça do Trabalho... \r\n\r\nProc. 2007.001.186399-0 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A BICBANCO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). SANDRA XAVIER DE PAULA E SILVA (RJ-127054)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOT SERVICE AIR CARGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Despacho:Venham as custas no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento. P-se e i-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.126070-6 - CLAUDIO DO COUTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GERALDO LEMOS (RJ-110973), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-046413) Decisão: Vistos, etc.Tendo em vista ter recaído a penhora \"on line\" sobre conta salário, conforme noticiado na petição de fls. 515/524 e comprovado com o documento do empregador de fls. 531, contrato de trabalho de fls. 534 e extrato bancário de fls. 535/44, defiro o desbloqueio da conta Bradesco Ag. 2660 c/c nº 0081292-7. Oficie-se de imediato.P-se e i-se. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.122560-3A (14657) - MASSA FALIDA FISPER SERVICOS E PECAS LTDA, Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Isto posto, estando caracterizada, em tese, a conduta típica praticada pelos denunciados RECEBO A DENÚNCIA de fls. 154/155, pela conduta descrita no artigo 178 da Lei nº 11.101/05, com relação aos sócios MÁRIO MONTEIRO DE BARROS e MIGUEL ÂNGELO PERES, e no que tange ao art. 189, I, do Decreto Lei 76661/1945, imputado aos sócios MÁRIO MONTEIRO DE BARROS, MIGUEL ÂNGELO PERES, JUAN MANUEL GARCIA OUTON e HÉLCIO EUGÊNIO DE CASTRO e determino a remessa dos autos a uma das Varas Criminais desta Comarca (artigo 109 § 2º do Decreto-Lei 7661/45). \r\n\r\nProc. 2003.001.126492-0A - SUPERONIBUS AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599), Dr(a). JOAO TRISTAO DA COSTA SOARES (RJ-018082)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:... RECEBO A DENÚNCIA de fls. 58/59, pela conduta descrita no artigo 178 da Lei nº 11.101/05, com relação ao sócio CARLOS DOMINGOS MAIA DA CUNHA, e no que tange ao art. 189, I, do Decreto Lei 76661/1945, imputado aos sócios CARLOS DOMINGOS MAIA DA CUNHA e CARLOS ALVES DA CUNHA e determino a remessa dos autos a uma das Varas Criminais desta Comarca (artigo 109 § 2º do Decreto-Lei 7661/45). .. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1997.001.092547-5 - MINISTERIO PUBLICO X GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.124924-3 - JESSE DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067)) X MASSA FALIDA DE COROA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão: Vistos, etc.Regularize-se a numeração do feito a partir de fls. 254.Recebo a apelação ofertada em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C. À Requerida. Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade. Ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.068073-1 - JULIO CEZAR MOURA JORDAO (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X PELO MENOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE C PEREZ (RJ-081000), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Despacho:1) Desentranhe-se fls. 779/824 acostando aos autos da impugnação à gratuidade de justiça em apenso.2) Ao autor para regularizar sua representação vindos os poderes para transigir.3) Às partes para regularizarem a manifestação de fls. 827 ou o acordo de fls. 828/832, vindo a assinatura de seus respectivos patronos com os poderes para transigir. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.122589-0 - CMA CGM SOCIETE ANONYME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ (RJ-112467)) X JAS DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ N. T. BEZERRA (SP-130141) Despacho:Esclareça a ré a necessidade e utilidade da prova pericial e testemunhal requerida às fls. 648. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121602-8 - GRIMALDI COMPAGNIA DI NAVIGAZIONE SPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA (SP-185302), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X INDUSTRIA DE PAPEIS SUDESTE LTDA Despacho:Regularize-se o acordo de fls. 70/1 vindo os atos constitutivos e a representação da parte ré para fins de homologação. P-se e i-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.000160-4 - JOAO BAPTISTA BARION (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES SOBRINHO (SP-053616), Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA GOMES (SP-141105)) X MERITO EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BONVENTI (SP-035053) Despacho:Às partes. P-se e i-se. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.001.186396-4 - DELTON BRAGA (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X MASSA FALIDA CDN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218) Despacho:Ao autor para recolher as custas e taxa judiciária, conforme certidão de fls. 07. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1982.001.503468-4 (937) - MASSA FALIDA DE HELAL S/A COMERCIO E IMPORTACAO. (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)), Síndico: JOSE ROBERTO MACHADO, Dr(a). JOSE ROBERTO MACHADO (RJ-006932) Despacho:1) Defiro ao interessado o prazo de 30 dias para juntada do documento de quitação, considerando o noticiado às fls. 8625;2) Reiterem-se os ofícios de fls. 8547, 8622 e 8623;3) Ao Síndico, conforme requerido pelo MP às fls. 8627vº, \"E\";4) Atenda-se ao item \"F\" da cota do MP de fls. 8627vº.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.139525-5 - SOMA CORRETORA MERCANTIL E DE FUTUROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALMEIDA ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Decisão: Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento dos requisitos do artigo 34 III da LF e sua correspondência ao artigo 104 III do NLF e a concordância do Síndico (fls. 936vº) e do MP (fls. 936vº), AUTORIZO A VIAGEM de Alfonso Livio Maldonado Favaratto pelo período de 30 (trinta) dias a contar de 27/12/2007 com destino à Espanha..Oficie-se à Polícia Marítima Aérea e de Fronteiras.Dê-se ciência ao Síndico e ao MP.P-se e i-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.132534-8 - SEBASTIÃO DOMINGOS GOMES X Habilitado: MASSA FALIDA DE TUPINAVE S/A FLS. 16/35 - AO FALIDO E INTERESSADOS \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.166028-7 - FRANCISCO VICENTE TRINDADE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FERREIRA DE AMORIM (RS-008710)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro JG por tratar-se de crédito trabalhista. Anote-se.Publique-se a decisão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.166028-7 - FRANCISCO VICENTE TRINDADE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FERREIRA DE AMORIM (RS-008710)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL DECISÃO DE 05.09.2007: \"...Outrossim, na hipótese do credor trabalhista pretender o prosseguimento da execução em face da PROFORTE, não falida, tal deverá ocorrer perante a Justiça do Trabalho...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.166068-8 - REINALDO FRANCISCO CRUZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA JORGE (ES-003555)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro JG por tratar-se de crédito trabalhista. Anote-se.Publique-se a decisão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.166068-8 - REINALDO FRANCISCO CRUZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA JORGE (ES-003555)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL DECISÃO DE 05.09.2007: \"...Outrossim, na hipótese do credor trabalhista pretender o prosseguimento da execução em face da PROFORTE, não falida, tal deverá ocorrer perante a Justiça do Trabalho...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.166105-0 - JOAQUIM SILVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ELIOMAR PIRES MARTINS (GO-009970)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro JG por tratar-se de crédito trabalhista. Anote-se.Publique-se a decisão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.166105-0 - JOAQUIM SILVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ELIOMAR PIRES MARTINS (GO-009970)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL DECISÃO DE 05.09.2007: \"...Outrossim, na hipótese do credor trabalhista pretender o prosseguimento da execução em face da PROFORTE, não falida, tal deverá ocorrer perante a Justiça do Trabalho...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.166305-7 - SINDICATO DE VIGILANTES EM EMPRESAS DE SEGURANÇA VIGILANCIA TRANSPORTES DE VALORES E DOS TRABALHADORES EM SERVIÇO DE SEGURANÇA PESSOAL CURSOS DE FORMAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO DE VIGILANTES VIGIAS PREVENÇÃO E COMBATE DE INCENDIOS SIMILARES E SEUS ANEXOS E AFINS DE ALEGRETE SINDIVIGESA (Adv(s). Dr(a). ANILTON GONÇALVES DE OLIVEIRA (RS-025298)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS EPSECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL DECISÃO DE 05.09.2007: \"...Outrossim, na hipótese do credor trabalhista pretender o prosseguimento da execução em face da PROFORTE, não falida, tal deverá ocorrer perante a Justiça do Trabalho...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.202224-2 - ALCOA ALUMÍNIO S A (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X Habilitado: RONALDO MATTOS ROCHA), Habilitado: ELIANE MATTOS ROCHA Despacho:Venham as custas devidas no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento. P-se e i-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.068073-1A (14655) - PELO MENOS INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE C PEREZ (RJ-081000)) X JULIO CESAR MOURA JORDAO (Adv(s). Dr(a). IVONETE VIEGAS FERREIRA (RJ-106014) Decisão:Fls. 166 - Anote-se.Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.Recebo o Agravo Retido de fls. 157/159. Anote-se onde couber.P-se e i-se. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.043484-3 - JOSE MARIA CARVALHO RESENDE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO MONTEIRO DE VASCONCELOS (RJ-104502) Despacho:Ao vencedor para requerer o que for de direito.Na hipótese de ausência de manifestação, proceda-se na forma do parágrafo 5º do artigo 475J do C.P.C. com a redação da Lei 11232/05.P-se e i-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.116237-9 (11267) - MASSA FALIDA DE BANCO BANCORP S/A, Síndico: ANTONIO ROBERTO NOBREGA TELLES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO NOBREGA TELLES DE MENEZES (RJ-019372), Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326)) X LUPERCIO CORREA DE SOUZA GUERRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Despacho:FLS. 976 ITEM A) FLS. 964/965 - PELO DEFERIMENTO, INTIMANDO-SE O EX-ADMINISTRADOR PARA QUE PRESTE AS INFORMAÇÕES. (MARCUS VINÍCIUS BOAVENTURA GUIMARÃES). \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.147996-9 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOUZADA TINOCO (RJ-113765), Dr(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561), Dr(a). LUIZ CESAR LIMA DA SILVA (SP-147987)) X H DANTAS COMÉRCIO NAVEGAÇÃO E INDÚSTRIAS LIMITADA) Despacho:Recebo fls. 372 como emenda à inicial, anotando-se onde couber.Aguarde-se o cumprimento da diligência citatória.P-se e i-se. \r\n\r\nId: 388667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cezar Augusto Rodrigues Costa \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.218551-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BANCO INVESTCRED UNIBANCO S A, GLOBEX S A Decisão:... antecipo os efeitos da tutela jurisdicional para que os réus, em 24 (vinte e quatro) horas a partir da ciência desta decisão, tornem estas cláusulas sem efeito, se abstendo de praticar qualquer ato que delas decorram, sob pena de pagamento de multa diária equivalente a R$ 1.000,00 (um mil reais) sobre cada consumidor que vier a ser lesado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.113017-7 - HAMBURG SUDAMERIKANISCHE DAMPFSCHIFFFAHRTS GESELLCHAFT KG (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). KARINE DE GOUVÊA PESTANA (RJ-138423), Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159)) X KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Despacho:Fl. 181: Ao Exeqüente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.009561-3 - ISAC LEMOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929)) X ROMILDA OLIVEIRA GRIMBERG (Adv(s). Dr(a). EULER MOREIRA DE MORAES (RJ-046340) Decisão:Vistos, etc.Não conheço dos embargos de declaração porque intempestivos. Recebo o recurso de fls. 269/272 no duplo efeito, ao apelado. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.087278-7 - JOSE MARINHO DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). CELIO C DE O LIMA (RJ-083515)) X GUILHERME DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA COSTA (RJ-083417) Despacho:Fl. 211: Manifeste-se a parte autora em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2002.001.152424-0 - MANUEL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464), Dr(a). JOSE ANTONIO GALVAO DE CARVALHO (RJ-044546)) X ARMINDO CARDOSO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Decisão:... Rejeito o pedido formulado à fl. 660. \r\n\r\nProc. 2003.001.106213-1 - CARLOS COUTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA COELHO (RJ-094281)) X OLINDA DO COUTO BERNARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988) Despacho:Fl. 647: Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.085647-8 - MARCELO MARQUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURAO (RJ-108078)) X FITA MASTER PRODUTOS MAGNETICOS E PROJETOS LTDA E OUTRO Decisão:... Diante disto, conheço dos Embargos, porque tempestivos mas os rejeito, posto que a responsabilidade dos sócios decorre da própria natureza da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.006176-9 - WANDERLEI DOS SANTOS X COLTEX REVESTIMENTO E DECORACOES LTDA E OUTRO Sentença:... Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para DISSOLVER A SOCIEDADE COLTEX - REVESTIMENTO E DECORAÇÕES LTDA. Em relação a apuração de haveres, em princípio, aponte o autor, de forma mercantil, o balanço da empresa na data do óbito. CONDENO os réus ao pagamento das despesas processuais e dos honorários de advogado da parte adversa, que fixo em 10% (dez por cento) do valor corrigido atribuído à causa e que deverão ser revertidos ao Centro de Estudos jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Oficie-se à Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, remetendo-lhes cópia desta sentença para anotação onde for cabível. PRI. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.015578-8 - HACO ETIQUETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAIO (RJ-082129), Dr(a). RICARDO PORTUGAL GOUVEA (SP-016235), Dr(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA (RJ-098905)) X BANCO MORADA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:Fl. 725: Diga a parte autora, tendo em vista a certidão de fl. 727. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2003.001.059201-0 - CCL COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MASSA FALIDA DE CCL COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA Despacho:Diligencie o requerente no sentido de efetivar a publicação dos editais, conforme deferido à fl. 119, sendo certo que deverá arcar com as despesas daí decorrentes, eis que não se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.001.158027-9 - BY LUCAS CABELEIREIRO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-050676)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fl. 205 vº: Informe o cartório. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.123206-0 - JVC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215), Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARAES (RJ-043684), Dr(a). CLAUDIA HAIDAMUS PERRI (RJ-109993A)) X MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fl. 156, in fine, republique-se o despacho de fl. 155 (Ao habilitante). \r\n\r\nProc. 2004.001.066925-1 - JAMYR VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)), Habilitado: MASSA FALIDA DE FARMACIA ARION LTDA Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 16.434,03 ( dezesseis mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e três centavos), na categoria quirografária.... \r\n\r\nProc. 2006.001.152524-1 - LENILSON NUNES DE ALMEIDA, Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA MOVEIS LTDA, Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTO S A Decisão:Ao Falido e ao Administrador por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso.Certifique-se a data da quebra.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.150134-0 - MARIA LUCIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ESPOSITO GOMES (SP-066390)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Intime-se o requerente, por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.056242-7 - JUSSARA JULIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE MATOS DOS SANTOS (RJ-041644)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Fl. 23: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.086990-9 - ANTONIA LEÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA PÉREZ DO AMARAL GOMES (SP-149170D)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fl. 39: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.093641-8 - ADVOCARE EMPRESA DE ADVOCACIA ESPECIALIZADA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE CASTRO (RJ-007198)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:1 - Restaure-se a distribuição.2 - Após, dê-se vista, com as cautelas devidas, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.029441-0 - IONE SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON FONSECA (RJ-005959D)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Fls. 24/26: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.029446-9 - ALTAMIRO FELINTO SIQUEIRA, JOSÉ REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Junte o habilitante cópia dos cálculos e da decisão que os homologou, com o respectivo trânsito em julgado, conforme já determinado à fl. 09. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.213651-0 - ADILSON ELIAS ROSÁRIO, GERALDO ROBERTO DE ASSIS, VILSON CANDIDO DOS SANTOS, ADELÍCIO MELLO, ANTONIO CARLOS DE ASSIS GOMES, DANIEL ELIAS DE OLIVEIRA, REGINA CELIA SILVA DE CARVALHO, ALTAIR CANDIDO SOARES, VALDAIR DA SILVA BITTENCOURT, LILIAN DA FONSECA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venha aos autos cópia das duas últimas declarações de imposto de renda, inclusive com declaração de bens, apresentadas pelos autoresa à Receita Federal, a fim de se comprovar a hipossuficiência econômica alegada. Após, voltem. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2004.001.067859-8 - AXA SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)) X LUIZ LEONARDO GOULART (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORRÊA (RJ-073114) Despacho:Tendo em vista a concessão de efeito suspensivo ao Recurso de Apelação, conforme o V. Acórdão de fls. 595/597, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.065757-8 - ANDRE TANIOS SAADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X DIAMOND CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754) Despacho:Fls. 338/339: Anote-se onde couber. Uma vez anotado no sistema de informatica, bem como na capa dos autos, o nome do novo patrono dos autores, publique o cartório este despacho, a fim de que seja dado cumprimento à determinação contida à fl. 336. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.205337-8 - ELIANA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Recolham-se as despesas processuais. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.090059-7 - ASSOCIACAO DOS AGENTES FUNERARIOS DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554)) X FUNERARIA SANTA CASA NOVA COPACABANA LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.001.095960-8 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (RJ-141571)) X OLOSUL ENGENHARIA LTDA Despacho:Informe o requerente acerca do cumprimento da Carta Precatória expedida à fl. 211. \r\n\r\nProc. 2006.001.096064-8 - COOPERATIVA AGROPECUARIA DE JACINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X INTERURAL ALIMENTOS LTDA) Despacho:Fl. 125: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nId: 388677"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lara Cristina Andrade Chavarri Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.147660-2 - MINISTERIO PUBLICO X SOCIEDADE UNIAO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS SUIPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Decisão:Atenda-se ao MP. Após, abra-se novas vistas. \r\n\r\nProc. 2005.001.101115-2 - GRUPO DE DEFESA DA NATUREZA GDN (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO (RJ-059519)), Procurador: ANTONIO DE F. MURTA FILHO ( PGE )) X JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Decisão:Ao autor quanto a peça de bloqueio de fls.249 e seguintes. \r\n\r\nAção Civil Pública C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.094762-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.033344-1 - SANCLER RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fls.162 Defiro vistas pelo prazo legal, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.132652-9 - GUARACY DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Ao interessado sobre a certidão retro.2-Recebo a apelação de fls.236/239 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. Decorrido o prazo para oferecimento de contra-razões, com ou sem elas, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.164458-9 - ANDERSON DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Decisão:1-Cumpra-se o V.Acordão. 2- Diga o autor sobre os documentos de fls.183 e seguintes. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.114847-5 - EDSON SIMOES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Decisão:Ao interessado sobre fls.278 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2003.001.152816-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: FLAVIO MULLER(PGE) Decisão:Fls.117 e seguintes, diga o autor sobre a peça e documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.136978-4 - MARIO JOSE MAIA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - PGE Decisão:Atenda o autor o requerido pelo parquet. \r\n\r\nProc. 2006.001.167626-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X MERCEARIA COPATLÂNTICA LTDA Decisão:Tendo em vista que o mandado de citação de fls 57, não foi juntado dentro do prazo legal e a fim de evitar futurar arguições de nulidade, retiro o feito de pauta. Dê-se ciência e voltem para designação de nova data. \r\n\r\nProc. 2007.001.153689-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X GASINDUR DO BRASIL LTDA Decisão:Tendo em vista que o mandado de citação de fls 30, não foi juntado dentro do prazo legal e a fim de evitar futurar arguições de nulidade, retiro o feito de pauta. Dê-se ciência e voltem para designação de nova data. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.135908-0 - VALDELIS RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PGE (Adv(s). Dr(a). ADRIANE GONCALVES DOS SANTOS BATISTA (RJ-089194) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.130272-1 - CONDOMINIO NOVA IPANEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Diante do acordo firmado entre as partes, defiro a penhora on line que segue. \r\n\r\nProc. 2002.001.079568-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:fls. 607/608 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.031737-0 - CONSTRUTORA NOVO MUNDO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:fls. 208/232 - 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito, com as cautelas de praxe. 2) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.120548-7 - JOSÉ GABRIEL DO ROSÁRIO COSTA, LUIZ FERNANDO TOMAZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - PGE Decisão:Ao autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.074253-3 - ALICE LAURENTINO MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.115730-9 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDRÉ TOSTES X CMONAGI MONTAGENS ELÉTRICAS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553) Decisão:Fl.08 Devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1974.001.500068-7 (10089) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LANZELOTTE LOPES (RJ-015361)) X LENILSON LORETTE RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) Decisão:Diga o interessado se possui algo mais a requerer nos presentes autos. Nada requerido, certificando-se, volvem ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.061482-5 - PATRICIA HELENA DOS REIS BARBASTEFANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO AMERICO LOPES FRANCO (RJ-137734), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA (RJ-070223), Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875)) X SECRETARIA DE ESTADO DE SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO SARE E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls 118 por IOLANDA LOPES DE ALMEIDA PEREIRA DA SILVA, JULGANDO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Oficie-se ao distribuidor para que proceda à exclusão da autora acima do pólo ativo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.145163-2A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA X MARIA CELIA MARTINS XEQUER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Acolho a promoção do Ministério Público para fixar o valor da causa em R$ 624,00. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.089828-0 - FRANCISCO CARELLI (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fl.82 Suspendo o feito a teor da regra inserta no art.265,I do CPC, retifique-se o polo ativo para espólio, venha o termo de inventariança. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.036639-6 (3125) - MILTON JOSE ADELINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE FREITAS (RJ-018096)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO SEABRA FAGUNDES - PGE Decisão:Ao interessado sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 1995.001.053793-8 (4546) - RAFAEL GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA L. MANNHEIMER (RJ-000001) Decisão:As partes sobre fls.313. \r\n\r\nProc. 2002.001.093280-2 - ARLETE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI Decisão:Ao autor sobre fls.434 e seguintes, após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.001.032161-0 - ALDENIR BARRETO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-000001) Decisão:Às partes para ciência da data da perícia que se realizará no dia 03 de março de 2008, às 12:30h, no Fórum da Capital - Rio de Janeiro, Av Erasmo Braga 115, Lâmina I, 3º andar. sala 313. \r\n\r\nProc. 2003.001.079972-7 - WANDA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X OITAVO SERVICO REGISTRAL DE IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA (RJ-059771), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Decisão:Face a informação cartorária retro. Diga o interessado fornecendo cópia da referida peça. \r\n\r\nProc. 2004.001.099773-4 - ZENIRA DIAS DE ARAUJO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIR VIEIRA RODRIGUES (RJ-005772D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho fls.109. Diga o réu sobre os documentos acostados pelo autor, inclusive fls.62. Localização: 6-P-6 \r\n\r\nProc. 2006.001.139749-4 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Face a informação cartorária retro, indefiro o requerido a fl.78/80. Ao MP, após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.210400-3 - PAULO RICARDO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X DETRAN Decisão:Conforme se verifica através da documentação de fls. 13 e 14 o impetrante somente procedeu ao pa gamento do IPVA/2007 às 20:20h do dia 26/11/2007 , sendo que a apreensão da moto se deu às 11:13h, do mesmo dia. De se observar que o documento de licenciamento data do exercício de 2003. Ao que tudo indica o impetrante por longo tempo vem andado com sua motocicleta em situação irregular.Considerando que o veículo do impetrante que foi apreendido trafegava sem a documentação obrigatória e diante da presunção de legitimidade das leis, indefiro a liminar requerida. Sendo certo que a liberação do veículo deve ser precedida do pagamento e multas e diárias pendentes.Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo legal.Expeça-se mandado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.099544-4 - WAGNER VINICIUS DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Diante do não cumprimento de fls 32, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.077697-6 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE, Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA - PGE X SAARA SOCIEDADE DE AMIGOS DAS ADJACENCIAS DA RUA DA ALFANDEGA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140) Decisão:Diga o exequente sobre fls.263/264. \r\n\r\nProc. 2003.001.114364-7 - TRADO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVESON DE LIMA NEVES (RJ-069085)) X EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASELLIWIDER (RJ-029113) Decisão:Face a certidão de fls.234 recolha-se. Após, certificando-se a regularidade do recolhimento voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.085011-6 - AHYRES NEVES ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DP0001 (RJ-000001), Dr(a). FLAVIO AMARAL GARCIA (RJ-000001) Decisão:À parte interessada sobre a informação de fls.244. \r\n\r\nProc. 1997.001.147918-5 - ANTENOR ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (RJ-000001) Decisão:Face a resposta de fls.211, informe o autor. Fornecidas as informações requeridas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.075868-0 - DILSON PECANHA NEVES (Adv(s). Dr(a). LEO MENEZES FARRULLA (RJ-068289)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ - PGE Decisão:Ao autor sobre fl.151 e seguintes. \r\n\r\nProc. 1999.001.145558-6 - LUIZ LACERDA MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698), Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001) Decisão:1-Fls341 Indefiro, eis que ingressar ou não na lide é escolha dos eventuais herdeiros.2- Fls.342 Oficie-se conforme requerido. Após, decidirei quanto aos demais pedidos. \r\n\r\nProc. 1999.001.161303-9 - ALVARO DA SILVA PRADO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (RJ-081838) Decisão:Antes de apreciar fls.405, diga o autor sobre fls.406/407. \r\n\r\nProc. 2001.001.135302-9 - JULIO CESAR PADULA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABIO MORAES DE ARAGÃO -PGE Decisão:Diga o interessado quanto a conclusão e/ou andamento dos agravos noticiados. \r\n\r\nProc. 2002.001.092024-1 - VANDERLEI MONTEIRO MEIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:....determino o seqüestro da verba pública no montante de R$ 826,74 dos entes públicos,...... \r\n\r\nProc. 2002.001.129364-3 - ANTONIO SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (RJ-000001) Decisão:Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nProc. 2002.001.145200-9 - PAULO ROBERTO DA SILVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (RJ-000001) Decisão:Fls.267 Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.158666-0 - ERNANDES SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALADO (RJ-000001) Decisão:1- Ao autor sobre fls.92 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2003.001.090702-0 - JOSE DA PENHA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) Decisão:Fls.210 Ao interessado . \r\n\r\nProc. 2003.001.144780-6 - FERNANDA WERNECK DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ao interessado sobre fls.210 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2004.001.124156-8 - JORGE CELSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão:Digam as partes se há provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.001.012074-7 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)), BANCO ITAU S A, Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A, Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Mantenho a decisão de fls.450 conforme lançada. Publique-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.037077-6 - ANTONIO BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Decisão:Aguarde-se a iniciativa do interessado pelo prazo legal, nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.055598-3 - JONAS FREITAS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Fl.106 Devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.060702-8 - GERALDO DE CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ - PGE Decisão:Recebo a apelação de fls. 62/70 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.075077-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA USINA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fls.124 Defiro vistas pelo prazo legal, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.110720-9 - RUTH DO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Fl.81 Devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.074029-6 - MARGARIDA FRANCISCA SANTOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Ao interessado sobre a certidão cartorária retro, bem como resposta aos ofícios expedidos de fls.48/51. \r\n\r\nProc. 2006.001.088919-0 - SALVADOR RODRIGUES MATEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso de fls.62/64 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.095075-8 - FLORISDEL LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467)), Procurador: BEATRIZ VARANDA ( PGM) Decisão:Ao autor sobre as peças de bloqueio e documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.106522-9 - EDNA PINHEIRO DOMINGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Decisão:Fl.95 Devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.144263-3 - ROGERIO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls.34 Atenda o autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.019220-0 - MARIO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE. Decisão:Fls.50 Atenda o autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.024103-9 - LUCILANE SUELY DE BRITO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILANE SUELY DE BRITO (RJ-091267)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fls.84 Devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.087166-7 - AILTA MARIA JOSÉ DA SILVA FRÓES (Adv(s). Dr(a). ALMIRILDA DA SILVA FROES (RJ-046178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL( PGE) Decisão:Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.126555-6 - CARLOS ALBERTO BARBOSA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Regularize-se o recolhimento de custas, na forma da certidão de fls.86, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.004635-8 - ADILSON LOURIVAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ao interessado sobre a certidão retro. Após, ao autor sobre a peça de bloqueio. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.074515-4 - MARCOS ANTONIO FREIRE IRINEU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRTO SANTO DE OLIVEIRA Decisão:Fls.81 Devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.079437-5 - AHYDEE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:Fls.152 e seguintes as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.097304-0 - ESPÓLIO DE LUCIANO TAVARES, Inventariante: LAURA DA CONCEIÇÃO CÊPA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). VANILDA DE MEDEIROS MULLER (RJ-089269)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Ao autor em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.048883-0 - MARIA JOSE DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Nada a prover face a decisã o de fls.119. \r\n\r\nProc. 2006.001.124757-5 - AILTON SANTOS DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Em provas justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.154261-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: FLAVIO MULLER EDUARDO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Justifique o réu a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.113780-7 (2974) - ORMENZINDA ALVES ROSAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-000001) Decisão:Fls.339 e seguintes: Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.037368-4 - LIRA BRUNO SIMAO (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA LADEIRA (RJ-113483)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-000001) Decisão:Ao interessado sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2004.001.104542-1 - DENISE FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fl.60 Devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.101563-7 - SENIR FERREIRA DA CUNHA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:Oficie-se conforme requerido a fl.37 \r\n\r\nProc. 2005.001.132622-9 - OCTACILIO PEREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137)) X PREVI RIO), Procurador: CRISTINA GALVÃO D'ANDRÉA FERREIRA Decisão:Fls.82 Atenda o réu o requerido pelo MP in totum. \r\n\r\nProc. 2006.001.134720-0 - ROSANGELA FERREIRA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CIRO GRYNBERG), Procurador: CYRO GRYNBERG Decisão:Recebo o recurso de fls 86/93 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.018371-4 - PATRICIA DO NASCIMENTO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X RIOPREVIDENCIA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Oficie-se ao Órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como, o valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época.Retifico o pólo passivo o RIOPREVIDÊNCIA .Ao Ministério Público para dizer se tem interesse no feito.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.046541-0 - VERA LÚCIA MARIA DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR) Decisão:Fls.44 Atenda o autor o requerido pelo MP. \r\n\r\nId: 388481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, SEGREDO DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.145499-4 - M.P.E.R.J. X A.L.L.S. E OUTRO Decisão:...pelo exposto recebo a inicial e determino a citação dos réus... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.162405-0 - GLEISON DE FIGUEIREDO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432), Dr(a). MARIA ALICE ASSUMPÇÃO DA SILVA FERNANDES CARDIANO (RJ-135304)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM(PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.145286-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PGE) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.129442-6 - ANA CLAUDIA LIMA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) Despacho:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO OU REQUERER O QUE COUBER/ NA INÉRCIA, NÃO HAVENDO CUSTAS PENDENTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.112235-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMMER COAST (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692), Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Diante da Resolução nº 22/2006, aguarde-se em cartório o julgamento do Agravo noticiado às fls.649 verso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.091635-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (PGM) X ANA CLAUDIA KRUEL SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Ao Estado sobre fls 211. \r\n\r\nProc. 2007.001.201513-4 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915)) X CHRISTIANE D ALMEIDA MARTINS E OUTRO Ao Impugnado \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.068475-6 - BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO (RJ-100447)) X FERNANDA DE MAGALHAES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894) Decisão: 1 - Cumpra-se fls. 140. 2 - Ao Banerj sobre o requerimento de levantamento dos valores depositados às fls. 361 dos autos em apenso nº 1997.001.005610-2 e às fls. 28 destes autos 2004.001.068475-6. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.066027-0 - ALDA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ PAULO FERREIRA DOS SANTOS), Procurador: MARIA LUÍZA ALKIMIM Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ação de Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.101216-4 - CFS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X SECRETARIA DO ESTADO DE JUSTICA E INTERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.149839-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) X MANUEL SOUSA NOVOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Ante o exposto, REJEITO a impugnação.Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.144768-0 - MONICA KAHN (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT (PGM) Decisão: Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais sofridos pela autora em virtude de suposta queda em bueiro ao se dirigir ao local onde estava estacionado seu carro, após evento realizado no Armazém nº 5, situado na Av. Rodrigues Alves, nesta cidade. Partes legítimas e bem representadas. A preliminar é questão de mérito e nele sera apreciada. O processo está em ordem, de forma que o declaro saneado. Oficie-se como requerido às fls. 95, itens b e c. Defiro a produção da prova pericial, requerida pela parte autora às fls.95. Nomeio como perito o Dr. André Luiz Lang, tel.: 2429-2385, 2439-9868, 2493-3257 e 9764-2358. Observem as partes o disposto no artigo 421 do CPC. Venha a proposta de honorários. Intimem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.116720-0 - ASM ASSET MANAGEMENT DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A E OUTRO Despacho:PROVIDENCIE O AUTOR A INCLUSÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO E A SUA REGULAR CITAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.106398-1 - LUIZ CERBINO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON R MONTEIRO FILHO (PGE) Sentença:...Isto posto, e acolhendo ainda os argumentos expendidos pelo Ministério Público (promoção de fls. 50/51), JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A ORDEM. Deixo de condenar o Impetrante ao pagamento das custas processuais ante a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários. (Súmula 105/STJ e 512/STF).... \r\n\r\nProc. 2006.001.134107-5 - ALEXANDER DANTAS DE MELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Sentença:(...)\" Não havendo, portanto, prova pré-constituída da alegada violação a direito líquido e certo do Impetrante, impõe-se a denegação da segurança, ressalvando-se ao Impetrante a faculdade de se valer das vias ordinárias.Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas ex lege (art. 12 da Lei 1060/50). Sem honorários (Súmula 105/STJ e 512/STF).\" \r\n\r\nProc. 2007.001.050504-3 - DALVA COSTA DAHAN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA (RJ-142667)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com esteio no art. 267, V, do CPC, por ausência de um dos pressupostos processuais para o desenvolvimento válido do processo (originalidade da demanda). Deixo de impor condenação em litigância de má-fé, por não vislumbrar o intuito de fraude, a presença do elemento subjetivo a configurar uma das hipóteses do art. 17 do CPC.Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários (Súmula 105/STJ e 512/STF). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086762-7 - ARTUR SOARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALICE DUBAUSKAS (RJ-078311)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Sentença:Pelo exposto, CONCEDO A SEGURANÇA e JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a r. liminar de fls. 40, e para declarar a nulidade do auto de infração que resultou na apreensão da CNH do Impetrante.Oficie-se à autoridade impetrada, com cópia da presente.Dê-se ciência ao Ministério Público.Submeto a presente, sem prejuízo de sua eficácia, ao reexame necessário. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.110513-9 - DULCINEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.002762-6 (5101) - SIDNEY DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALTER TEIXEIRA DA SILVA (RJ-032645)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)), Litisconsorte: BANCO BANERJ S/A, Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:DIANTE DA RESOLUÇAÕ N° 22/ 2006, AGUARDE -SE EM CARTÓRIO O JULGAMENTO DOS AGRAVOS. ( FOLHA 313 V ) \r\n\r\nProc. 1995.001.024743-2 (5073) - EVA DA CONCEICAO MOREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUDMILA FERNANDES DE ASSIS (RJ-070537)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LEITAO GONCALVESDIAS (RJ-000001) Decisão:...indefiro eis que as parcelas impugnadas integrariam os proventos do ex-servidor... \r\n\r\nProc. 2004.001.112807-7 - PEDRO PAULO MORAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.137827-6 - ALINE ROCHA DO PRADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PGE) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido condenando a parte Autora, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.001.125369-0 - RAYANE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.129713-8 - MAGALY CUNHA POZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.141327-8 - LUIZ CARLOS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA (PGE)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.162020-0 - MARTA ELEODORO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.028862-4 - DOMINGOS FARIAS NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO (PGE)), Procurador: ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (PGM) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e/ou insumos na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, comprovado semestralmente, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina, . Sem custas, ante a isenção legal.Deixo de impor os ônus sucumbenciais ao Estado, observando a orientação do STJ, no RESP nº 469662, tendo por Relator o Min. LUIZ FUX, que entendeu não caber a realocação de verbas entre órgãos da mesma Administração, em hipótese como a presente, e ainda nos termos do verbete nº 80, da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno, ainda, o Município de São João de Meriti ao pagamento de honorários de advogado... \r\n\r\nProc. 2006.001.064975-0 - MARCUS TOMAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PGE) ao reu conforme decisao de fls 63. \r\n\r\nProc. 2006.001.082909-0 - ESPOLIO DE ARY DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:NÃO HAVENDO PRELIMINARES A SEREM ENFRENTADAS, DECLARO SANEADO O FEITO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR E TESTEMUNHAL, DEVENDO O ROL DE TESTEMUNHAS SER JUNTADO, EM ATÉ 20 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 407 - CAPUT , DO CPC.DESIGNO AUDIÊNCIA DE INTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 03 DE MARÇO DE 2008, ÀS 14 HORAS.INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.144379-0 - RONALDO ALTHALHER (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO P. C. FAVERET CAVALCANTI (PGE) Despacho:Seguem informações de agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.001.149839-0 - MANUEL SOUSA NOVOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES (PGM0), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido,.. \r\n\r\nProc. 2006.001.150037-2 - KATIA DONIZETTI SANTOS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO CARDOZO (RJ-104766)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR.(PGM) Sentença:..Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.157314-5 - EDUARDO MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos... \r\n\r\nProc. 2007.001.006265-0 - WALDINEI RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos... \r\n\r\nProc. 2007.001.007998-4 - GABRIEL BELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA(PGE)), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (PGM-BELFORD ROXO) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos... \r\n\r\nProc. 2007.001.029109-2 - NAIDA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.043003-1 - MARINA NOGUEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.086169-8 - WALNEI ALVES VERDAN (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). PRISCILA LEITE DOS SANTOS (RJ-155829E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO M FILHO (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.201018-5 - CLAUDIO JOSE CALIXTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1998.001.110042-3 - ADRIANA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL TELES DE BRITO (RJ-041243)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.116404-9 - PRAIA DOS BAIXINHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GOMES VIEIRA (RJ-134845)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:COMPULSANDO O0S AUTOS, VERIFIQUEI QUE A CEDAE, NA FOLHA 96, DESISTIU DA PROVA PERICIAL REQUERIDA SOMENTE POR ELA, NA FOLHA 86. ISTO POSTO, PERDE O EFEITO A NOMEAÇÃO DA FOLHA 97. INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, TENDO EM VISTA QUE EM NADA CONTRIBUIRÁ PARA O DESLINDE DA CAUSA. VENHA A PROVA DOCUMENTAL NOS TERMOS DO ARTIGO 397 DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.093668-3 - PETERSON LOPES ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBURG (PGM) Despacho:...as partes sobre os honorarios... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.106497-6 - MARISA MENDES DOS SANTOS VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Litisconsorte: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Em Réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.066730-0 - JORGE FERREIRA DA COSTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A), Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-000002)), Litisconsorte: IMOBILIÁRIA RJB IMÓVEIS LTDA.) Ao Autor \r\n\r\nId: 388482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilton Antonio Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.095331-7 - DIANA DE FATIMA SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.TENDO EM VISTA A ANULAÇÃO DA SENTENÇA, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA ESPECIFICAR PROVAS JUSTIFICADAMENTE,BEM COMO A PARTE RÉ PARA RATIFICAR O DESINTERESSE NA PRODUÇÃO DE NOVAS PROVAS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.101943-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELLE TUFANI Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.211377-6 - UMBELINO MARTINS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X RIOPREVIDENCIA Despacho:DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277, CPC PARA O DIA 19/02/2008, ÀS 15:30 H.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.121055-5 - MARGARETE MARQUES SERBER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DA DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:DEFIRO JG. CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE FLS.25 \r\n\r\nProc. 2007.001.211515-3 - CONDOMÍNIO VARANDAS DE BARRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:REGULARIZE-SE \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.121955-8 - JOSÉ LUIZ DE ARAUJO LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUA-LA AOS TERMOS DO ARTIGO 276 DO CPC, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.211951-1 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR X MARIA DE LOURDES SPINOLA BENTO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.057413-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCIO BRUNO MILECH X EDMILSON DO NASCIMENTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E RETIFICO PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FLS.18 QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: ... CONDENO O EMBARGADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10 % SOBRE O VALOR APURADO COMO EXCESSO DE EXECUÇÃO, GARANTINDO-LHE A ISENÇÃO ESTABELECIDA PELO ART. 12 DA LEI 1060/50.NO MAIS PERMANECE COMO LANÇADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.107633-4 - MARIA REGINA PURRI ARRAES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:`A EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.140006-5 - FLAVIO MARINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). RICARDO GUTIERRES (RJ-148438E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS), LUCIANO MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741), Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735) Sentença:... ISTO POSTO, por sentença, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.129581-9 - SOCIEDADE FLORESTAL E AGRICOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES PENACHIO (RJ-136562), Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI (RJ-016012) Indefiro o pedido, considerando as informações do Bacen e à míngua de novos elementos. \r\n\r\nProc. 2005.001.066088-2 - CARLOS ADRIANO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.199636-8 - CHRISTOFER ATAIDES ESTACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARIA LUDMILA CAVALCANTI MONTEIRO FEIJÓ BRAGA (RJ-109024)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:TRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANÇA E ANTES DA SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES, MANIFESTOU O IMPETRANTE SUA DESISTÊNCIA. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC, APLICÁVEL AO MANDADO DE SEGURANÇA SUBSIDIARIAMENTE. COM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.210938-4 - PAULO DE JESUS MANHÃES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS MANHÃES NOGUEIRA (RJ-109281)) X COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S A GM RIO Decisão:DEFIRO JG. REQUISITEM-SE INFORMAÇÕES, APÓS DIREI SOBRE O PEDIDO LIMINAR. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.180205-7 - ALEXANDRE GONÇALVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL. O VALOR DA CAUSA É DE R$ 22.805,00. ANOTE-SE. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA À MINGUA DE COMPROVAÇÃO DA VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO AUTORAL. O AUTOR FOI REPROVADO NO EXAME PSICOTÉCNICO NO CONCURSO PARA O POSTO DE SOLDADO PM. A REALIZAÇÃO DO EXAME PSICOTÉCNICO É LEGAL E REGULARMENTE PREVISTO NO EDITAL. POR OUTRO LADO, OS ATESTADOS PARTICULARES NÃO PRESTAM A QUEBRAR A PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. FINALMENTE, A REFORÇAR A EXATIDÃO DA CONCLUSÃO DO ATO ADMINISTRATIVO ESTÁ A PRÓPRIA ALEGAÇÃO DO AUTOR DE QUE SEU INSUCESSO NO EXAME PSICOTÉCNICO DEVEU-SE AO STRESS AO QUAL FOI SUBMETIDO NO MOMENTO DO EXAME, QUANDO FALTOU ENERGIA ELÉTRICA. ORA, SE A FALTA DE ENERGIA É SUFICIENTE PARA CAUSAR TRANSTORNO AO AUTOR, QUE DIRÁ A ÁRDUA ROTINA DO SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR. CITE-SE E I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.113481-4 - MARIA APARECIDA BARREYRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO NADER (RJ-125798)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:INDEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS47. CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE FLS.43. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.046817-6 (835) - JOSEPHA MANHAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433)) X IPERJ ( PG10 ) E OUTRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091) Despacho:FLS.368/369- À PARTE RÉ. APÓS, DEFIRO VISTA À PARTE AUTORA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 1990.001.076630-8 (906) - LEA AZEVEDO REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (PG10) E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (RJ-000001), Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES (RJ-070861), Dr(a). SONIA MARIA G. DE CARVALHO (RJ-000001) Despacho:AO IPERJ CONFORME PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.140116-4 - MAURICIO DE BARROS CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE TRANCOSO DE BRITO (RJ-012982), Dr(a). ALFREDO JOSE FRIEDENBERG DE BRITO (RJ-061382)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2002.001.094818-4 - EDUARDO RODRIGUES DE JESUS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (PJ-000001) Despacho:RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO.ANOTE-SE FLS.149. APÓS, AO AUTOR PARA REQUERER O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.110372-8 - MARCELO AUGUSTO FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. TÂNIA DE SOUSA ELIAS Despacho:AGUARDE-SE EM ARQUIVO O JULGAMENTO DOS RECURSOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.005861-4 - CATARINA ANTONIA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MARKOVITS (RJ-093601)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROC. ESTADO - CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:OFICIE-SE `A SARE CONFORME PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.132185-0 - CARLOS ALBERTO FREITAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Portaria 01/02 - Em provas, justificadamente, após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.074448-2 - EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A GUARDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCIO RODRIGUES PEREIRA (RJ-090497)) X WALTER ELY SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO PAES DA COSTA (RJ-014124) Decisão:1- INTIME-SE A TESTEMUNHA DE FLS.164.2-RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS.159/162. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. APÓS,AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.095270-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS E FERROVIARI), Procurador: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando nulo o artigo 3º, da Deliberação ASEP-RJ/ CD No. 602/05, condenando a Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, após a determinação da sua emenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.077324-1 - BENEDITO JOSE DE MATOS, JOAO SANTIAGO, LIVALDO MORAES, LUCIO MORAES, PEDRO NELSON TORRES, ORTOGANIZIO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: RAQUEL DOS SANTOS Despacho:`A PARTE AUTORA PARA ATENDER PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.101131-2 - MARIO CESAR GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINER HACK Decisão:1.CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS.45, DECRETO A REVELIA DO ESTADO, CUJOS EFEITOS, NO ENTANTO, NÃO SE OPERAM, NA FORMA DO ART.320, INCISO II, DO CPC; 2.DIGAM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.111280-3 - TERESINHA BARBOSA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Decisão:...Assim, acolho os embargos de declaração para esclarecer que a ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, tem por objeto ... \r\n\r\nProc. 2006.001.158866-5 - OLÍVIA CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROI Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.165131-4 - FABIO GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Decisão:A questão deduzida é exclusivamente de direito. Ao MP para parecer de mérito, com a sentença será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.022196-0 - MARLI RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1.CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS.95, DECRETO A REVELIA DO IPERJ, CUJOS EFEITOS, NO ENTANTO, NÃO SE OPERAM, NA FORMA DO ART.320, INCISO II, DO CPC; 2.DIGAM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.092216-0 - CONDOMINIO 14 DE OUTUBRO (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE Despacho:NADA A PROVER, EIS QUE O FEITO JÁ FOI SENTENCIADO ÀS FLS.46.CERTIFICADOS O TRÃNSITO EM JULGADO E OS RECOLHIMENTOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.097529-1 - CELSO CANTANHEDE PRIVADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490)) X CET RIO Sentença:... ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.120541-9 - EUCLIDES BARBOSA DOS SANTOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.151424-6 - CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER ALBERTO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO À SERLA, COMO REQUERIDO ÀS FLS.101, TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS.102. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.018113-4 - MARIA DA PENHA PAULO BARROS, Procurador: ADRIANA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210605-0 - LENI DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.013455-7 - JOÃO MÁRIO MARQUES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Sentença:... ISTO POSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E EM ACTAMENTO AO CONTODO NO ARTIGO 267-III, DE NOSSO ESTATUTO FORMAL, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.151488-7 - SHEILA DO AMAZONAS VASCONCELOS REYNOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.054112-0 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X DELTA CONSTRUCOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)), Procurador: PROCURADOR - MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO ESTADO COMO REQUERIDO ÀS FLS.196. \r\n\r\nProc. 2006.001.117772-0 - LUIZ EDUARDO CHAGAS PRISCO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.140297-0 - CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (RJ-097420)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... ISTO POSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E EM ACATAMENTO AO CONTIDO NO ARTIGO 267-III, DE NOSSO ESTATUTO FORMAL, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.149996-6 - SONIA LUCIA RANGEL DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390), Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER FOLLY (PJ-000001) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.127898-1 - ESTER DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: SAINT'CLAIR SOUTO Despacho:ÀS PARTES E AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.031337-9 - CARMEN LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:`AS PARTES. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.145463-5 - DULCINEIA SILVA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JEAN MOTA MONTEIRO (RJ-131217)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:FLS.93- ANOTE-SE.APÓS, ÀS PARTES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE.EM SEGUIDA, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.160790-8 - NEUZA PARREIRAS VILLA VERDE (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Decisão:DE FATO ASSISTE RAZÃO À CURADORA DE FAZENDA, POIS MELHOR OBSERVANDO OS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL, VERIFICA-SE QUE O EX-SERVIDOR ERA AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIÁRIO E A INFORMAÇÃO DO DAP O RECLASSIFICOU AO CARGO DE TÉCNICO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA, O QUE NÃO GUARDA PERTINÊNCIA TÉCNICA. NESTE CONTEXTO, REVOGO A DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INTIME-SE PARA O IMEDIATO CUMPRIMENTO. OFICIE-SE AO ÓRGÃO DE ORIGEM DO EX-SERVIDOR PARA QUE ESCLAREÇA OS VALORES PERCEBIDOS PELO EX-SERVIDOR EM VIDA E SEU PARADÍGIMA E, AINDA, O MOTIVO DO REENQUADRAMENTO PROCEDIDO DE AGENTE DE SEGURANÇA PARA TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA. COM AS INFORMAÇÕES, DIGAM AS PARTES E O MP. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.050141-4 - ENIR SPEDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.091478-2 - ELMÍNIA POMPEU MARTINS BERNARDO, MÔNICA POMPEU MARTINS BERNARDO, VERÔNICA POMPEU MARTINS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARA RITA FERREIRA GARCIA MUÑOZ (RJ-078616)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Portaria nº 01/02 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.118045-9 - ANA MARIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO D ALMEIDA SOARES (RJ-019402), Dr(a). JOÃO BAPTISTA REIS PENNA (RJ-026769)) X RIO PREVIDÊNCIA Decisão:...Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, pois demonstrada a verossimilhança da alegação da autora pela prova documental, que demonstra que sua pensão ... \r\n\r\nProc. 2007.001.211777-0 - MARIA DO CARMO MOREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:A PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES TEM DISPOSITIVOS PRÓPRIOS. EMENDE-SE, POIS A INICIAL PARA APONTAR A CORRETO AMPARO LEGAL DA PRETENSÃO DEDUZIDA. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 388483"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1981.001.709148-6 (20309) - ITALO BRESCIA E OUTROS E OUTROS processo desarquivado \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.028050-1 - RICARDO MACHADO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROUX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-000001) Despacho:Fls. 274 - Manifeste-se a re. \r\n\r\nProc. 2003.001.101511-6 - BRUNO CARVALHO MARQUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916), Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IORIO S. D. FORTI (PJ-000002), Dr(a). SILVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001) Despacho:Fls. 162 - Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.036232-3 - ALEXANDER OSEIAS PAIÃO RHEMAN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:A anulacaoda questao 13, por si so, nao e suficiente a aprovacao doautor, razao pela qual mantenho a decisao de fls. 57/58. Em provas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.180641-5 - MUNICIPIO DE JAPERI X VALENTIM RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.212745-3 - MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA X FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS Despacho:Oficie-se para regularizacao das custas conforme certidao supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.214506-6 - CARLOS ROBERTO DE ANDRADE X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO Despacho:Certificado quanto ao correto recolhimento das custas,voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.147638-7 - CARLA MURIEL SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO DO ROZARIO V DA LEITE (PJ-000001) Despacho:Intime-se para pagamento, no prazo de 60 dias, na forma do ato normativo 08/02. \r\n\r\nProc. 2004.001.091745-3 - AMAURI MANGIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DIAS MARTINS (RJ-004531)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H P SIQUEIRA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.117668-7 - CHIRLEI SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X CEDAE Despacho:Emende-se a inicial, esclarecendo aautora o periodo abrangido pelo deposito pretendido, especificando o valor mes a mes, adequando o pedido ao que determina o art. 893, II do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.063013-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:desentranhe-se a peca de fls. 399/408 procedendo a sua juntada aos autos da sonsignatoria em apenso. apos, cumpra-se o despacho defls. 703, parte final. Fls. 417 - De-se vista pelo prazo de 10 dias com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.001.112649-9 - EDMILSON DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (RJ-000001) Despacho:Fls. 325 - Expeca-se precatorio. \r\n\r\nProc. 2002.001.117558-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARBELLA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Decisão:O pretendido levantamento das quantias incontroversas depende da liquidacao da sentenca, de forma a determinar quais os valores depositados a titulo de consumo de agua e servico de esgoto, razao pela qual indefiro o levantamento. subam ao E.TJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.077825-8 - JORGE ALVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L M HACK Despacho:Fls. 211 - Nada a prover. Cumpra-se o despacho de fls. 209. \r\n\r\nProc. 2004.001.134829-6 - JOAQUIM AURELIO MELLO FRANCO NABUCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO NABUCO (RJ-080088)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio9, ficandoisento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento.h \r\n\r\nProc. 2004.001.144868-0 - VERA LUCIA MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Despacho:Homologo os honorarios pericias em R$ 3.000,00 tendoem vista a complexibilidade do trabalho a ser realizado. Intime-se o Sr. perito para dar inicio ao seu mister. \r\n\r\nProc. 2005.001.034053-0 - MARCELO JESUS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Decisão:Aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficandoisento oexequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.040592-9 - PAULO ROBERTO RANGEL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AO AUTOR EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.212641-2 - CARLOS ALBERTO MERCIER CORRÊA (Adv(s). Dr(a). PAULA VALERIO CORREA FICAGNA (RJ-141726)) X SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ Decisão:... Pelo exposto, defiro em parte o pleito antecipatorio da tutela, determinado que a re se abstenha de impor qualquer sancao a autora, referente ao uso das referidas cadeiras ... \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.205359-7 - LÚCIA MARIA LORDELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FERREIRA DA VEIGA (RJ-145095)) X SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO IRO DE JANEIRO SUDERJ Decisão:... Pelo exposto, defiro em parte o pleito antecipatorio da tutela, determinando que a re se abstenha de impor qualquer sancaoa autora, referente ao uso das referidas cadeiras especificadas na exordial, assim como se abstenha da cobranca da referida \"taxa\" de manutencao, providenciando, ainda, a transferencia das cadeiras indicadas noalvara expedido pelo Juizo Orfanologico, independentemente do pagamento da referida taxa, tudo sob pena de multa diaria de R$ 300,00. Cite-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.001.700306-9 (1930) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M. MENEZES (RJ-000001)) X BIPLAN BRITTO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO GUIMARAES (RJ-007527) Despacho:Expeca-se precatorio suplementar. \r\n\r\nProc. 1990.001.075525-6 (3098) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-000002), Dr(a). ALBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-000001)) X ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE PINHO E SILVA FILHO (RJ-009031), Dr(a). ANTONIO FALEIRO SOBRINHO (RJ-089416), Dr(a). ALDYR ALMEIDA GONCALVES (RJ-014415) Despacho:1- fls. 562 - Anote-se onde couber. 2- Fls. 564 - Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 1994.001.039881-0 (4725) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-000001)) X VERA LUCIA MONTEIRO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MACIEL FONSECA (RJ-041434), Dr(a). EURICO COCCARO (RJ-084039) Ao exequente sobre certidao supra. \r\n\r\nProc. 1996.001.042953-6 (5777) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERI (RJ-000002)), Interessado: ACADEMIA DE CULTURISMO AHIMSA LTDA, Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437), Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SILVA CHAVES (RJ-057215)) X PEDREIRA HARMONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA STELLA S.DE JESUS (RJ-052509) Despacho:Fls. 618 - Defiro a vista. Apos, retornem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.027918-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (RJ-000002)) X CREUSA MARIA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). ANA PAULA AGUIAR PEIXOTO (RJ-149036E) Despacho:Fls. 260 - Indefiro a devolucaodo prazo, tendo em vista que a publicacao de fls. 258, se destinam aos embargados. Ao MP. Apos, subamos autos ao E. Tribunalde Justica. \r\n\r\nProc. 2006.001.077964-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK X DOMINGOS GOMES DE DEUS NETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877) Despacho:Ao exequente sobre certidao supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.186914-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: KAREN FARAH ARRUDA X MARIA JOSE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.214670-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PR-000002)) X ARAMIS RIBEIRO LOBO Despacho:Cumpra-se fls. 06. (Publique-se). FOLHAS 05: Suspendo a execucao. ... Ao embargado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.068829-2 - JORGE LEMOS VANDERLEI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-043462)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE COUTO E SILVA (PJ-000001) FL. 180/185 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.132889-1 - GUSTAVO XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PJ-000001) Despacho:Fls. 105 - As partes. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.051183-7 - MAURIDETE TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-098845), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE (SP-172362) Republicacao do despacho de fls. 218 verso: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.101718-8 - DIEGO LEONARDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ), Procurador: FLAVIO DE A WILLEMAN Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos aoarquivpo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos doart. 475-J, § 5o.do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.139617-9 - JOSE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). BRUNO LAHUD MELLO (RJ-154894E), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). MARCOS BITTENCOURT RANGEL (RJ-138575) Despacho:Defiro a producaode prova documental suplementar a ser carreada aos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.211682-0 - DARCI DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS AO INTERESSADO PARA FORNECER XEROCOPIAS A FIM DE INSTRIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.214551-0 - FÁTIMA CRISTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a GJ. Citem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.063258-4 - SERGIO OBERMULLER CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. MUNICIPIO MARIA LUISA ALKIMIM Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.121842-1 - MARLENE FREITAS PONTES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177)) X COORDENADOR DA COMISSAO ORGANIZADORA DA VII CONFERENCIA DISTRITAL DE SAUDE DA AP 5 3 E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.130897-7 - ALIPIO MALAQUIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Aoapelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subamos autos ao E. Tribunalde Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.099235-5 - IVEGÊ INDÚSTRIA DE VIDEO GAMES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X COMANDANTE DO 18º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DE JACAREPAGUÁ Despacho:Intime-se o ERJ para apresentar impugnacao. apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.125603-8 - FRANCISCO AURI JORGE CUNHA (Adv(s). Dr(a). GEOVANINE GOMES CUNHA (RJ-074334)) X GERENTE DO SEGUNDO GLF GERENCIAMENTO LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO URBANÍSTICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a gratuidade para a baixa de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.163173-1 - ADRIANO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (RJ-122921)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade de justica face a comprovacaode renda do autor conforme doc. de fls. 20. Venha o recolhimento das custas no prazo de 30 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.214637-0 - UNITRANSERVICE CONSOLIDATION LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Expeca-se mandado de pagamento. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.087892-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO AO INTERESSADO PARA FORNECER XEROCOPIAS A FIM DE INSTRIR O FEITO \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.115060-0 - CASA DE REPOUSO SANTA ISABEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (RJ-000001) Despacho:Fls. 571 - Concedo a dilacao requerida para manifestacao no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.078044-3 - MARIA INES DE MORAES PALOMANES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (PJ-000001), Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.133036-6 - IVAN GIMENES PARRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA S R MAHLER (PJ-000001), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.136358-0 - JULIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) Despacho:Fls. 165 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.049459-0 - JORGE DE SOUZA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (PJ-000001) Despacho:Fls. 255 - Expeca-se guia. \r\n\r\nProc. 2003.001.069416-4 - REGINA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Nada a prover, tendo em vista a certidao supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.101968-7 - SAMUEL ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Homologo os honorarios pericias no valor de 1.600,00 Ufir's-RJ. Intime-se o perito para iniciar seu mister. \r\n\r\nProc. 2004.001.031386-9 - MARIA DA CONCEICAO ALVARO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001), Dr(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (PJ-000002) Decisão:1- Chamo o feito a ordem para declarar a nulidade da citacao de fls. 195, eisd que nao ha titulo executivo a ensejar a condenacao do ERJ em honorarios advocaticios. 2- fls. 19 8- Intime-se para pagamento no prazo de 60 dias na formna doato normativo 08/02. \r\n\r\nProc. 2004.001.031406-0 - ANDRE CLAUDIO DIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.037000-2 - ERICSON LINS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO VENTURA FREITAS (RJ-101484) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.015380-7 - JORGE DO COUTO NABARRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Despacho:Reitere-se o oficio com prazo de 30 dias para a resposta, sob pena de multa diaria e pessoal no valor de R$ 100,00 na forma do art. 14 par. unico do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.029169-4 - CECILIA MACIEL PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Despacho:Cite-se o municipio do Ri ode Janeiro nos termos doart. 730 do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.043575-8 - LUIZ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 153. \r\n\r\nProc. 2005.001.138450-3 - RUTILEIA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA AO INTERESSADO PARA FORNECER XEROCOPIAS A FIM DE INSTRIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.047951-0 - MARIA GILDETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964)), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.062541-0 - LUIZ ARMANDO VILLAS BOAS DE MATTOS BALLIANA (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.085350-9 - CARLOS HENRIQUE GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.112411-8 - ANDERSON LUIS DA SILVA RABELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1- fls. 71 - Recebo a apelacao em seus regulares efeitos. Aoapelado. Ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunalde Justica. 2- Fls. 76 - Venha laudo medico para comprovacaode nexo causal entre os novos utensilios ora requeridos e a doenca descrita na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.119169-7 - MARIA DE LOURDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-139210)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Paciente: CRISTINA GALVÃO D ANDREA FERREIRA ESPECIFIQUEM PROVAS, QUERENDO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.143503-3 - VERA REGINA PIRES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Folhas 34/35 - Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2006.001.152331-1 - ALBINO ALVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.005577-3 - GESSY VIANNA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA VIANNA DE AZEVEDO (RJ-036374)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.025986-0 - RONALDO PARANÁ SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:Fls. 96 - De-se vista a DP acerca das certidoes de fls 91 v. e 98 v. Apos,ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nProc. 2007.001.054172-2 - CELSO CARLOS VENTURA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo aapelacao nos seus regulares efeitos. cite-se o reu para apresentar contra-razoes. Ao MP. apos, subamos autos ao E. Tribunal de Justica. \r\n\r\nProc. 2007.001.063279-0 - MARCO ANTONIO DE ANDRADE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.114562-9 - AUGUSTO EDUARDO FRANCA DA COSTA, VANIA FIDALGO FREIRE DE SOUZA, FERNANDO VILLAR FREIRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA AO INTERESSADO PARA FORNECER XEROCOPIAS A FIM DE INSTRIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.147424-8 - RICARDO BRAGA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DETERMINO A BUSCA E APREENSAO imediata da medicacao, em quantidade suficiente para suprimento por tres meses, nas prateleiras das Secretarias ... em casode descumprimento, restara caracterizado o crime de prevaricacao,em sua modalidade omissiva, dando ensejo a expedicaode mandado de conducao das referidas autoridades administrativas ... \r\n\r\nProc. 2007.001.209202-5 - CRISTIAN TOMAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO INTERESSADO PARA FORNECER XEROCOPIAS A FIM DE INSTRIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.213032-4 - ELCIR XIMENES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a GJ. A pretencao deduzida, de incorporacao de 6/8 da gratificacao DAS. 06, nao podera ser deferida em sede de antecipacao de tutela, considerando o obice contido no art. 1o. da lei 9494/97. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.214942-4 - ANTONIO CARLOS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:A livre distribuicao face a inexistencia de prevencao. \r\n\r\nProc. 2007.001.215175-3 - ADONIAS MASCARENHAS SACRAMENTO X COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRÁFEGO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a GJ. DECISAO: ... Pelo exposto, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.089950-1 - DIEGO BARBOSA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Assistente: MARIA DE FATIMA BARBOSA DE LEMOS) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FÉLIX TASSARA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:1- fls. 63 - Nada a reconsiderar. 2- cha mo o feito a ordem para declarar a nulidade da decisaode fls. 67, eis que em duplicidade nos autos. 3- Ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nProc. 2007.001.168806-6 - RAQUEL TAMBARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 33- Expeca-se mandadode busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2007.001.212953-0 - ANA CLARA MONNERAT CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora, em conjunto ou separadamente, o alimento mencionado no pedido iniical, no prazo de 72 horas, em quantidade suficiente para suprimento por tres meses, sob pena de busca e apreensao. Defiro a gratuidade de justica. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.214945-0 - ANTONIO CARLOS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:A livre distribuicao face a inexistencia de prevencao. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1993.001.028807-7 (4300) - ZULMAR RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-000001) Despacho:Fls. 282 - Expeca-se mandado de pagamento. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.061761-7 - MARCELO LAMEGO DE JESUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA AO INTERESSADO PARA FORNECER XEROCOPIAS A FIM DE INSTRIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.030666-6 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA, Procurador: ANTONIO DE F. MURTA FILHO X HILDA DE OLIVEIRA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.212592-4 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PR-000002)) X JORGE LUCIO GOMES CORREA), LUCI ALVES DA SILVA), ALEXANDRE ALVES CORREA), ADRIANA FLORENCIA DA SILVA Despacho:O exame dos autos revela que a liminar merece deferimento. a prova documental revela que a autora e realmente a proprietaria do imovel reivindicado (fls. 10), o qual era ocupado, mediante pagamento de taxa de ocupacao,por Ma. do Carmo Santos Silva, a qual, inclusive, reconheceu o respectivo debito (fls. 55). Com a morte da referida ocupante (fls. 56), o imovel passou a ser ocupado injustamente por terceiros, sem justo titulo, razao pela qual defiro a limninar, nos termos requeridos, concedido aos reus e eventuais ocupantes o prazo de 30 dias para desocupacao, a partir da intimacao. Cite-se Intimem-se, ficando a Sra. Escriva autorizada a firmar o respectivo mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.121307-0 - VALDECIR ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Despacho:Fls. 47 - Venha a comprovacao dos fatos alegados pelo autor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.031678-2 - INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA (RJ-129008)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Decisão:Recebo aapelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ousem as contra-razoes, ao MP. Apos,subamos autos ao E. Tribunal de Justica comas nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.136231-3 - FABIO MONTEIRO CERVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-151127E), Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Despacho:Fls. 104 - Indefiro a prova oral requerida pela re , eis que meramente protelatoria, mormente porque os danos materiais alegados estao provados, a principio, pela prova documental produzida. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.152564-0 - LEILA COSTA DO NASCIMENTO ROMAO (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:Oficie-se aosetor de Pericias Judiciasi do Tribunalde Justica solicitando a designacao de medico perito com especialidade em ortopedia. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.214335-5 - RUBIA CELIA DE MOURA BARROSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo exposto, defiro a antecipacao dos efeitos da tutela e determino que o reu seabstenha de proceder ao aludido desconto, a titulo defundo de saude, sob pena de multa diaria de R$ 150,00. Defiro JG. ... \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.214344-6 - JOELSON DIAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo exposto, defiro aantecipacaodos efeitos da tutela e determino que o reu se abstenha de proceder aoaludido desconto, a titulo de fundode saude, sob pena de multa diaria de R$ 150,00. Defiro JG. ... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.099138-7 - ANDREA PEIXOTO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Decisão:... Pelo exposto, defiro o pedido de antecipacao dos efeitos da tutela, determinandoque a pensdaodas autoras seja paga combase nos valores indicados, sendo devidas, inclusive, as gratificacoes e vantagens de carater pro labore faciendo percebidas pelo segurado ate a data de seu obito, ressalvando-se tao-somente o auxilio moradia, o qual naose estende aos inativos em razao deseu carater indenizatorio. Defiro a gratuidade de justica. ... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.001.103769-0 (3180) - ISIS MANHAES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-000001) Despacho:Fls. 156 - As partes. \r\n\r\nProc. 1996.001.039178-8 (5757) - NILZETE FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-000001) Despacho:fls. 462 - Reitere-se o oficio de fls. 460 determinando o prazo de 10 dias para cumprimento sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 1998.001.160996-4 - SONIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE C MELO (RJ-000001) A parte autora sobre certidao supra. \r\n\r\nProc. 2002.001.153556-0 - ISAIAS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986), Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA C SILVA (PJ-000001) Despacho:fls. 292 - Defiro a vista. \r\n\r\nProc. 2003.001.072306-1 - IONE BERBAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) Despacho:... DETERMINO NOVA INTIMACAO PESSOALDO do presidente do Iperj para que tome as providencias cabiveis para ocumprimento efetivo do julgado ate a proxima folha de pagamento, ficando o mesmociente de que, em casode descumprimento, restara caracterizado o crime de prevaricacao , em sua modalidade omissiva, dando ensejo a expedicao de mandado de conducaoda referida autoridade administrativa ... \r\n\r\nProc. 2004.001.052910-6 - ALDI DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY (PJ-000001) AO INTERESSADO PARA FORNECER XEROCOPIAS A FIM DE INSTRIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2005.001.032695-7 - ASTERIA CORREA DE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIPRJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.108268-9 - VALQUIRIA PAULINO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: DEBORA MAY Despacho:Em provas. Apos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.081439-8 - SIRLEA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Oficie-se por ora ao orgaopagador para que informe acerca da divergencioa apontada as folhas 124/125 mantendo-se a liminar deferida. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.214692-7 - WANDA MARIA PEREIRA FARO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA PEREIRA FARO (RJ-143430)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Venha aos autos a multima declaracao de renda da autora para exame do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nId: 388484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "10ª Vara de Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1995.001.003949-5 (5199) - CARLA FIGUEIREDO RAMOA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (PJ-000002), Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES (RJ-016815) AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FOLHA 228. \r\n\r\nProc. 2007.001.178936-3 - ANA BEATRIZ GUIMARÃES VARZEA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO PRADO MANSO (RJ-117431)) X IMLAP INSTITUTO MÉDICO LEGAL AFRÂNIO PEIXOTO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, face à inépcia da inicial... \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.061669-6 - MARIA DA CONCEICAO CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAES AUGUSTO S. DE QUEIROZ (PJ-000001), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122) Despacho:Aos interessados sobre a certidão retro. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.123345-0 - WALTER NENO ROSA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Despacho:Fls. 652: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2002.001.012085-6 - INSTITUTO DE PERICIA JUDICIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA C. SILVA DIAS (RJ-006391)) X COMPANHIA MINICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO H.B. DE BARROS (RJ-103616) Decisão:Diante da inércia da parte executada, aplico a multa de 10% prevista na legislação em vigor. Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.135748-0 - ESPOLIO DE AURELIO DA SILVA MACEDO E CUNHA, ESPOLIO DE ANTERO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)), JUAN MANUEL BUEZO MARTINEZ), EVA PAULA DE AZEVEDO E SILVA, Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JÚNIOR Despacho:Às partes sobre a manifestação do MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.066280-2 (5834) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). LUIZ NORTON B. DE MATTOS (PJ-000002)) X ABILIO ALVES Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e acolho-os para retificar o dispositivo, a fim de deteminar que os juros de mora incidam na forma do art. 15-B, do Decreto-Lei nº 3.365/41. No mais, persiste a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.041040-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (RJ-044171)) X GILMARA BATISTA CLAVERY Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.099659-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001)) X GIGANTE RECEM NASCIDO INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350) Sentença:... acolho parcialmente os Embargos à execução ofertados, de modo a determinar o prosseguimento da execução para adequar o valor devido à quantia apurada pelo contador judicial... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.122232-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A,. (Adv(s). Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079)) X SORVETE ME LAMBE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CESAR PERTENCE INDA (RJ-054279) FL.79/80: DEFIRO O PEDIDO DE VISTA A(O) AUTOR POR 05 (CINCO) DIAS. O PRAZO INICIAR-SE-Á COM A PUBLICAÇÃO. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.117436-4 - INSTITUTO DE ARTES E OFICIOS DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 465/475. \r\n\r\nProc. 2001.001.127498-1 - LUIZ SOARES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (PJ-000001) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa indicada na certidão retro. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.040301-0 - SUELY RIBEIRO GRANGEIRO, CARLOS ALBERTO COSTA GRANGEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Decisão:Recebo o recurso adesivo nos regulares efeitos. À parte recorrida. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.002543-4A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA X SORAYA FERREIRA BAXTER RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Isto posto, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1973.001.500054-5 (156) - EMPRESA IMOBILIARIA ALCANTARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATHALIA SANTOS CORREA LIMA DIAS (RJ-070072), Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685), Dr(a). ALBINO BAPTISTA DE CASTRO (RJ-009655)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (PJ-000001) A requerente Dirce Figueiredo de Faria sobre folhas 757 e 766. \r\n\r\nProc. 2001.001.071617-9 - LAERCIO SOARES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG (PJ-000002) REPUBLICAÇÃO: As partes, sobre fls. 198/205.I \r\n\r\nProc. 2005.001.131322-3 - PEDRA MARIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA ROCHA PINTO (RJ-077343)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - PREV RIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.001517-6 - CLAUDIO ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, face à prescrição... \r\n\r\nProc. 2006.001.100966-4 - JOSE MAURICIO VIANNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNANDA KARL RAMOS - ERJ Decisão:Venha a prova documental superveniente requerida pela parte ré. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.145323-0 - ADILSON LUCAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) As partes, sobre fls. 98. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.033188-0 - REGINA MARIA SANTIAGO GARRIDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-095033)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, por falta de interesse processual... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.086297-1 - GILCINEA DIAS GIANES FRATANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROP DETRAN), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Sentença:...DENEGO A SEGURANÇA... \r\n\r\nProc. 2005.001.106770-4 - PEDRO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, denegando-se a segurança, na forma dos arts. 18, da Lei nº 1.533/51 e 269, inciso IV, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.042467-2 - JORGE PADUAM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHEFE DE GABINETE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE ANEIRO JUCERJA), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (Adv(s). Dr(a). FABIO GIUSTO MOROLLI (RJ-040656)), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER - ERJ Despacho:À parte impetrada. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.158149-0 - MARCELO DE ANDRADE MENDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN RJ), Procurador: ANTONIO FRANCISCO NETO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.010723-2 - ANA LUIZA CASTRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X PRESIDENTE DO DETRAN/RJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Sentença:...DENEGO A SEGURANÇA... \r\n\r\nProc. 2007.001.021740-2 - YEDA BELO VITERBO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X DIRETOR DO DETRAN Sentença:...DENEGO A SEGURANÇA, revogando as liminares concedidas às fls. 19 e 62... \r\n\r\nProc. 2007.001.195170-1 - MÔNICA CRISTINA DE LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X PRESIDENTE DO RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma dos arts. 295, inciso III c/c artigo 267, incisos I e VI, do CPC. .. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.069212-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670) Decisão:Intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento ao julgado em cinco dias, sob pena de eventual majoração da multa diária. \r\n\r\nProc. 2005.001.041838-4 - MARIA DA CONCEICAO MODESTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Decisão:Tendo em vista que cabe à autora comprovar seu direito e a lide tratar de questão fática, na forma do parecer do MP, revogo a decisão de fls. 80, converto o julgamento em diligência e defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da autora e testemunhal, além de documental superveniente.Designo AIJ para o dia 07/04/2008, às 14 horas.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.042815-8 - JAIR FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Decisão:Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.099161-8 - WILSON DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE´VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Decisão:Intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento ao julgado em 15 dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.009811-2 - EDSON FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.024442-6 - IVETE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONO DOS SANTOS RODRIGUES - PROC. ERJ Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.001.055864-0 - MARAYSA MOREIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.145760-0 - LEOCADIA GUIMARAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.160265-0 - NEWTON ROMERO ALVES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS (RJ-120617)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES), MARCIA GARCIA DA SILVA), SUL AMERICA TERRESTRE MARITIMOS E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS), SDV VEICULOS LTDA Decisão:Anote-se a modificação do pólo passivo onde couber. Oficie-se ao distribuidor.Citem-se. Com as respostas, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.019619-8 - ANTONIO NEY SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) A parte autora, em réplica. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.093220-6 - GERALDO EMILIO VIANA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diante da certidão retro, republique-se corretamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.104739-5 - SIMONE PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.188340-9 - SANDRA MARIA GRAVINA AZEVEDO, LUIZ CARLOS CARMO DE MENDONÇA, AMÉRICA CUNHA DE ALMEIDA TORRÃO, GIOVANI ROBERTO GOMES DA SILVA, CARLOS CHAUKE NEHME, FÁBIA CRISTINA DA SILVA SANTANA, ISABELLA MACEDO ESPARIS, JOSÉ DILE DA GUIA, JOSÉ CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY JAHEL (RJ-027327)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) Recebo a emenda de fls. 117. 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.200957-2 - SIDNEI FRANCISCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE ... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.002543-4 - SORAYA FERREIRA BAXTER RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1990.001.055796-3 (2980) - JOANA D'ARC SILVA, LEANDRO ATAULFO DA SILVA, ALEXSANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR PARANHOS (PJ-000001)), ALMIR FRACCHO GUANABARINO, Dr(a). JORGE DE COSME SILVA (RJ-034981)), ANTENOR HENRIQUE DA SILVA, Dr(a). WILSON LANNES GUAHY (RJ-071006) Decisão:...defiro o pedido de fls. 780/781, que renovou fls. 766/767. Oficie-se, como requerido às fls. 767, item 2. E-se precatório judicial... \r\n\r\nProc. 2005.001.129924-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA, JOSILENE DOS SANTOS SILVA, MATHEUS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARQUES DE MIRANDA VALVERDE (RJ-125271)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMAPIO TORRES - PROC. ERJ Ao interessado sobre certidão acima. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.051754-2 - JAQUELINE CARNEIRO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALBERTO GALDO (RJ-033310)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA LATGE MANNHEIMER), EMPRESA DE TURISMO TRANS 1000 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) As partes, sobre fls. 287. I. (Perícia médica marcada pelo Dr.Roberto Alves Fernandes, a ser realizada no dia 05/03/2008, às 14:00 horas, na Sala de Perícias Médicas do Fórum da Capital - Corredor \"C\"-sala 313 - Av. Erasmo Braga nº 115). \r\n\r\nProc. 2005.001.104980-5 - ELIANA GARCEZ RIBEIRO, HECKEL GARCEZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326), Dr(a). GLAYCE JANETE DE OLIVEIRA (RJ-056558)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Despacho:Esclareçam as partes se insistem na produção da prova oral, diante dos documentos de fls. 135/153. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.001.115956-1 (5031) - HELENICE MEDEIROS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (PJ-000001) A (o) exequente, no prazo legal. I. (fls. 223) \r\n\r\nProc. 2003.001.122012-5 - MARLENE BAPTISTA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PRISCILIA SALLES DA COSTA (RJ-114784)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Às partes e após ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.058859-7 - OLGA MAZZA BARBOSA, LEIDA MAZZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)), Interessado: ANA PAULA SYRIDES CUNHA, Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Decisão:Fls. 166: devolvo o prazo.Após, analisarei o requerimento de fls. 165 e seguintes \r\n\r\nProc. 2004.001.104412-0 - REGINA HARTUNG COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Decisão:Recebo os recursos nos regulares efeitos. Aos apelados. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.128143-0 - ROSE MARI AZEREDO LOPES, YASMIM RANEY AZEREDO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO As partes, sobre fls.91/92 \r\n\r\nProc. 2005.001.140237-2 - AMALIA SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.025788-3 - SUELI CALDAS DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.112370-9 - CELINA CASTELO BRANCO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.133128-8 - MARISE PAES SALAZAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES - PROC. ESTADO RJ 1 - REitere-se o oficio de fls. 40.2 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.134428-3 - MARIA LUCIA CONSTANCIO DE SOUZA, KATIA REGINA CONSTANCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.046865-4 - MARIA ELIZABETH DOS SANTOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO - PROC. ESTADO RJ 1 - Às partes sobre fls. 23/25.2 - Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.089984-7 - FLAVIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) A PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL, SOBRE CERTIDÃO ACIMA. \r\n\r\nId: 388686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.105102-4 - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO X LLOYDS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO O. DE AZEVEDO (SP-034248), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (SP-180737) Despacho:DEFIRO A SUBSTITUIÇAO DA PENHORA PELO DINHEIRO, NOS TERMOS DO INCISO I DO ARTIGO 15 DA LEF. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/09/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.105123-1 - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO X LLOYDS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA POR DEPOSITO, NOS TERMOS DO ART. 15, I DA LEF. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/09/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.106580-1 - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO X LLOYDS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:DEFIRO A SUBSTITUIÇAO DA PENHORA PELOO DEPOSITO. VENHAM AOS AUTOS O DEPOSITO, NOS TERMOS DO ART. 15 ,II, LEF. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/09/2007 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.086091-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X ESPOLIO DE DARCY ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, extinguindo o presente feito com análise do mérito, com fulcro no artigo 269, II do CPC.Condeno o Embargado nas custas e honorários, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, salientando que a simples concordância com o pedido do embargante, sem apresentação de contestação, não é capaz de retirar a imposição dos ônus sucumbenciais. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/12/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.059831-3 - ESTRELA BRILHANTE AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ACHKAR CURY (RJ-119670), Dr(a). ADRIAN LOPES RIBEIRO (RJ-131477)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1984.001.511164-6 - CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (RJ-028505)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Publique-se a decisao de fls. 157 na integra... \r\n\r\nProc. 1984.001.511164-6 - CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (RJ-028505)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Intime-se a parte autora pessoalmente, nos tesmos do paragrafo 1. do art. 267 do CPC, atentando-se que deve manifestar-se em todos os apensos. \r\n\r\nProc. 1996.001.112944-5 - DANSK FLAMA INSTITUTO DE FISIOLOGIA APLICADA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHAES (RJ-022466)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Exequente sobre fls. 336 \r\n\r\nProc. 2001.001.102777-1 - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500), Dr(a). OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO (RJ-032641)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PG3 Despacho:...DE-SE VISTA AO ESTADO... \r\n\r\nProc. 2002.001.017919-0 - MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.001384-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCIRADOR GERAL DO ESTADO Despacho:À Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.011342-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO G F T DE OLIVEIRA (RJ-107167)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Esclareca a autora. ( fls. 372). \r\n\r\nProc. 2005.001.041866-9 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) As partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.162593-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA GOMES (RJ-081946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.014379-8 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...defiro a prova pericial requerida pela autora... Nomeio como perito... Às partes para formularem questitos e indicarem assistentes técnicos, se for o caso... \r\n\r\nProc. 2006.001.108933-7 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA A C DE ARAUJO (RJ-079072)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) As partes sobre provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.153834-0 - MARKO CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO (RJ-080493)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Digam as partes sobre provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.095251-5 - AUTO POSTO QUEBRAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em replica. \r\n\r\nProc. 2007.001.214938-2 - POSTO DE GASOLINA ROCÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELLEN BORGES FIAUX LOPES (RJ-104320)) X SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...indefiro o pedido ...À autora para regularizar... \r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal C/C Declaratória C/C Depósito \r\n\r\nProc. 2007.001.176110-9 - MULICEIRO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILZA FRANCISCA DE SOUZA (RJ-066145)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao autor face a certidão retro. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.018943-8 - PAES MENDONCA S/A.. (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:FACE A INERCIA DO EXECUTADO, DEFIRO A PENHORA ON-LINE... \r\n\r\nProc. 1998.001.112256-0 - PAES MENDONCA S/A . (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" Tendo em vista a manifestaçao do Estado, julgo extinta a execução face o pagamento, conforme art. 794,I do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.107645-0 - NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. AOS APELADOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.035335-8 - PST VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X FAZENDA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestacao da parte interessada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1991.001.092763-0 - CIMENTO TUPI S/A (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:À AUTORA... \r\n\r\nProc. 1993.001.001382-9 - WORTHINGTON DO BRASIL & CIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA (RJ-020280)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:\" Tendo em vista a manifestacao do Estado, julgo extinta a execução face o pagamento, conforme artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 1995.001.012474-7 - RED INDIAN S/A INDUSTRIA E COMERCIO X INSPETOR DA INSPETORIA SECCIONAL DE SAO CRISTOVAO 6401 DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AGUARDE-SE O PAGAMENTO DO PRECATORIO. \r\n\r\nProc. 1995.001.096355-1 - LUIS ALEXANDRE IGAYARA (Adv(s). Dr(a). WILTON LOPES MACHADO (RJ-007564)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 1996.001.082398-6 - PAES MENDONCA S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.045566-5 - ANDERSON SANTIAGO SIMMER (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER (RJ-078769)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.078705-4 - COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.028276-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpram-se o v. acordaos \r\n\r\nProc. 2003.001.153044-8 - LUXOR HOTEIS E TURISMO S/A HOTEL BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776)), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Decisão:Haja vista a concordância do Estado com os valores apresentados(fls. 456v), defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do autor referente a parte dos valores depositados à disposição do Juízo no Banco do Brasil, nos termos da planilha apresentada às fls. 416... \r\n\r\nProc. 2004.001.022062-4 - LUGGLOCK FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO M. PACCA (RJ-039796)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DA JUSTICA (PG-03) Decisão:...Razao assiste ao Estado em sua peticao retro, razao pela qual defiro a penhora online... \r\n\r\nProc. 2004.001.145225-7 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO(PG-03) Decisão:\"...desta forma, reconsidero a decisão de fls. 972 e determino a exclusão da CEDAE do polo passivo da presente...Ciencia as partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.001666-0 - RASH ADMINISTRACAO DE HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776)), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.074079-8 - CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO( PG-03) Despacho:... DE-SE VISTA AS PARTES PELO PAZO SUCESSIVO DE DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.114234-9 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:...rejeito os embargos de declaracao, tendo em vista a fundamentacao acima mencionada. \r\n\r\nProc. 2006.001.002253-3 - CONDOMINIO RIO SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.001.093601-4 - POSTO DE SERVICOS KIM LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SCHWEITZER (RJ-012890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.095185-4 - DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI (RJ-010854)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.121832-0 - AUTO POSTO E SERVICO BAM BAM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I, do CPC), para declarar o direito do autor de não-recolhimento do ICMS sobre a denominada \"demanda contratada\", mas apenas sobre os quilowatts efetivamente consumidos, condenando o réu a, observada a prescrição qüinqüenal, restituir-lhe restituir o valor do tributo indevidamente pago, acrescido de juros de mora de 1% a.m. a contar do trânsito em julgado da sentença (Súm. 188 do STJ) e correção monetária, esta desde o indébito recolhimento. No mais, condeno o réu em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75. \r\n\r\nProc. 2006.001.121833-2 - AUTO POSTO PARADA DA PRACA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO SANTESSO FREITAS (RJ-135181)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO narrado as tintas da inicial.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.162116-4 - OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET (RJ-081841)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.163047-5 - HOTEL NOVO MUNDO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO SANTESSO FREITAS (RJ-135181)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO narrado as tintas da inicial.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.011606-3 - IFF ESSÊNCIAS E FRAGÂNCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO As partes sobre provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.049229-2 - POUSADA MARBELLA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598)) X AMPLA E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO As partes sobre provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.112491-2 - GUANABARA PALACE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Acolho a emenda da exordial. \r\n\r\nProc. 2007.001.112495-0 - EXCELSIOR COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:ACOLHO A EMENDA DE FLS. 113/115. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.045475-8 - CONSÓRCIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO As partes sobre provas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.127412-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396)) X MABRA TRADING E REPRESENTACOES S A (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO A COMPENSAÇÃO DOS CREDITOS. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.047316-9 - CIEL CONFIANÇA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE (RJ-111642)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À Impetrante face a promoção retro. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1997.001.030586-2 - S/A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SEVERINO CAREGNATO (RJ-072998)) X SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DA S E F DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO*A Cumpra-se o v. acordao. \r\n\r\nProc. 1999.001.151494-3 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO (RJ-071758)) X CHEFE DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO R), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 2000.001.077517-0 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517)) X INSPETOR DA INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL IFE 99 00 CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.010821-2 - MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA FISCAL ESPECIALIZADA EM CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE DO ESTA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.042374-6 - RIO RECIBRAS COMERCIO DE METAIS RECICLAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO (RJ-101731)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADACAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO narrado as tintas da inicial, DENEGANDO A SEGURANÇA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.130502-2 - CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO (RJ-071758)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:À IMPETRANTE FACE A PROMOÇÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.040184-5 - PHILIP MORRIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALVET NEVES (RJ-096601)) X CONSELHEIRO RELATOR DO RECURSO N 22055 E OUTROS), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO RIO DE JANEIRO Decisão:...rejeito os embargos de declaracao... \r\n\r\nProc. 2007.001.062182-1 - DE MILLUS S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI (RJ-010854)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE o pedido narrado às tintas da inicial, CONCEDENDO A SEGURANÇA, a fim de afastar...e determinando que seja dado seguimento aos mesmos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.096439-6 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380)) X PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do merito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.124799-2 - NOVA A3 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCÃO FILHO (RJ-019734)) X SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COORDENADORA DO CCJT), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...DEFIRO O PEDIDO LIMINAR para suspender a exigibilidade do credito tributario (caracterizado pelo auto de infracao). \r\n\r\nProc. 2007.001.195720-0 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DO AMARAL DINKHUYSEN (SP-076681)) X CHEFE INSPETOR REGIONAL DA SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA DA BARRA DA TIJUCA E OUTROS), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...estando presentes os requisitos legais, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.203769-5 - SYS PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MARIA LEMOS MACEDO (SP-171968)) X INSPETOR DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DE COMÉRCIO EXTERIOR DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...Por estas razões, indefiro o pedido liminar...Sendo assim, esclareça a autora sobre o valor da causa.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.026204-3 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE NETO (RJ-102346)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...defiro o presente requerimento. Oficie-se.3 - Após, diga a autora sobre a perda do objeto da presente demanda.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.182507-0 - PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA YAMADA BÜRKLE (RJ-126009)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...Pelo exposto, determino que a autora regularize a garantia do debito fiscal, nos termos da fundamentação supra, no prazo de 10 dias, sob pena de revogação da decisão de fls. 55/56. Ademais, face a propositura do respectivo executivo fiscal, esclareçam as partes sobre a perda do objeto da presente demanda, eis que a garantia podera ser transferida para aqueles autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.198537-1 - WAL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉLEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR pretendida, determinando-se, em caráter de urgência, caso a referida carta de fiança, juntamente com aquela já ofertada nos autos do processo administrativo, sejam garantidoras do montante integral do débito fiscal em análise, a expedição de certidões positivas com efeitos de negativa...À autora para regularizar o recolhimento das custas face a certidão retro...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.027598-2 - PROED GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG03) Ao autor sobre fls. 333. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.019173-5 - ARIZONA CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO As partes sobre provas que pretendem produzir. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.001.138755-9 (040520) - DELVO PRADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR (RJ-035736)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:...diga o Estado sobre os calculos... \r\n\r\nProc. 2000.001.158019-6 - ELIO NUNES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO GERAL DO ESTADO(PG-03) Despacho:Ao Estado. \r\n\r\nProc. 2005.001.042880-8 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). SILVA (RJ-081438)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ E OUTRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG3) As partes sobre provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.065327-2 - CAFE E BAR CAPITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) As partes sobre provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.001136-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEBLON INN RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Receo recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.001.019178-4 - ZTWY 193 COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Em replica. \r\n\r\nProc. 2007.001.048812-4 - MAUÁ JURONG S A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO As partes sobre provas que pretendem produzir. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL Nº 2007/100-005.347-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( PGE-05 ) X PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ( DRA. RENATA YAMADA BÜRKLE - OAB/RJ.126.009 E DR. GUSTAVO SEABRA SANTOS - OAB/RJ.145.364 ) : EM CASO DE PAGAMENTO, FIXO OS HONORÁRIOS EM 0,1% SOBRE O VALOR DO DÉBITO, FACE AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.AGUARDE-SE A CITAÇÃO POSTAL. \r\n\r\nId: 388487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA - RJ133695 \r\n\r\n2005.001.084563-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nLILIANE OLIVEIRA MARTINS - RJ155558E \r\n\r\n2005.001.127426-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nROSEMERE DE PAULA MACEDO CARVALHO - RJ134912 \r\n\r\n1998.001.162902-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nGUILHERME MENDUIÑA RAMOS CABRAL - RJ153639E \r\n\r\n2001.001.138601-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nANDRÉ REZENDE DE NAZARETH - RJ155067E \r\n\r\n2003.001.122631-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\n2007.001.110412-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\n2007.001.169714-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nDAYSE MARIA PINHEIRO - RJ070970 \r\n\r\n2007.001.106092-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\n2007.001.110316-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\n2007.001.110400-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\n2007.001.112895-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\n2007.001.170035-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\n2007.001.172674-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\n2007.001.173633-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nDANIEL TREISTMAN - RJ163071E \r\n\r\n2004.001.045183-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nCRISTINE ABI-RAMIA SIMAO DE OLIVEIRA - RJ158367E \r\n\r\n2006.001.167861-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nTERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA - RJ050259 \r\n\r\n2007.001.040298-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nRAMON DINIZ DA COSTA - RJ146522 \r\n\r\n2007.001.152048-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nLIVIA GRAMACHO SANTANA - RJ160978E \r\n\r\n2000.001.031986-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nCAROLINA RIBEIRO DIAS DE VASCONCELLOS - RJ137761 \r\n\r\n2001.001.025431-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nROBERTO SANTOS DA CONCEIÇÃO - RJ161211E \r\n\r\n2007.001.046931-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nPATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO - RJ122533 \r\n\r\n2006.001.072811-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nSILVIO NASCIMENTO DA PAIXÃO - RJ082530 \r\n\r\n2007.001.168611-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nId: 388488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "388613": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2002.001.032807-8 - MICHEL DUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO Despacho:Às Partes. 7/8 \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.012507-8 - HIGINO MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANA DA COSTA LOURENCO Despacho:Ao Municipio. 7/8 \r\n\r\nProc. 2003.001.064358-2 - BAR E RESTAURANTE LUAU DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO DIAS MARTINS NETO Despacho:Prossiga-se. 7/8 \r\n\r\nProc. 2004.001.004758-6 - CASA TRAS MONTES E ALTO DOURO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.051487-7 - CARLOS PINTO MIZIARA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC --src-- \r\n\r\nProc. 2005.001.079407-2 - DANIELLE RIBEIRO ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. 7/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.003828-0 - MAF PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA COSTA (RJ-107521)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao M.P. 7/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.041017-0 - EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO (RJ-130363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não há omissão qualquer. Rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.001.079088-3 - DHELIO FERNANDES DE ARAUJO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA COSTA (RJ-107521)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC --src-- \r\n\r\nProc. 2006.001.105488-8 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao M.P. s \r\n\r\nProc. 2006.001.130868-0 - PETER WALVIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes sobre o parecer do MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.165328-1 - SOBRARE SERVEMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA GRILLO (RJ-047328)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC --src-- \r\n\r\nProc. 2007.001.170738-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o que se postula. \r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.030218-1 - BARRAFOR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC --src-- \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.048238-5 (616) - ARGUS AEOROLEVANTAMENTOS E ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889)) X FAZENDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:ao autor. --src-- \r\n\r\nProc. 2000.001.119248-2 - FRIOTERM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. 7/8 \r\n\r\nProc. 2000.001.165178-6 - MARIA ISABEL GUISE DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO Despacho:Dê-se vista por dez dias. 7/8 \r\n\r\nProc. 2003.001.120828-9 - DROGARIA CENTRAL DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO CARDOSO (RJ-050224)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO DA ROCHA SCHIMODT Despacho:Ao Municipio. 7/8 \r\n\r\nProc. 2004.001.021184-2 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANA DA COSTA LOURENCO Despacho:Junte-se. Às partes. 4/10 \r\n\r\nProc. 2004.001.055117-3 - EGI EMPRESA GESTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Despacho:Às Partes. 7/8 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.066787-6 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. 7/8 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.003035-4 (370) - ASEMA AUXILIAR DE SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972), Dr(a). IARA MARZOL MONTANDON (RJ-081678)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DA COSTA GUIMARAES Despacho:Não entendi. Explicite. \r\n\r\nProc. 1997.001.003784-3 (474) - TELOS-FUNDAAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). STELLA RAMOS CORREA DE OLIVEIRA (RJ-000581B)) X MINICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABIANI LI RIZZATO DE ALMEIDA Despacho:de-se vista por dez dias. (autor) --src-- \r\n\r\nProc. 1998.001.188261-9 (761) - MARCIO TENENBAUM (Adv(s). Dr(a). MARCIO TENENBAUM (RJ-045099)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRHISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Despacho:Requeira corretamente. 7/8 \r\n\r\nProc. 1999.001.136677-2 - BENJAMIN NASARIO FERNANDES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE EDUARDO C DE ALBUQUERQUE Despacho:aguarde-se o transito em julgado. --src-- \r\n\r\nProc. 1999.001.158580-9 - SENGE SERVICOS DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANA DA COSTA LOURENCO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2000.001.132655-3 - BARIBRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DENISE QUINTELA (RJ-103561)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE despacho de fls 364; cite-se. (aguardando copias e recolhimento de custas judiciais para expedição do mandado) --src-- \r\n\r\nProc. 2001.001.017728-1 - ACHILLES LANG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B. RESENDE CERNIGOI (RJ-001651)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V.Acordão. (parte autora tomou ciencia em 19.04.2007) --src-- \r\n\r\nProc. 2002.001.031948-0 - FASHION MALL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO A S BICHARA (RJ-112310)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK B. BURROWES Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. 7/8 \r\n\r\nProc. 2002.001.049518-9 - FUNDACAO CARDIOVASCULAR PEDRO ERNESTO FUNCAPE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Despacho:Ao Município. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.158627-0 - ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES LEAO VILELLA E OUTRO, Inventariante: SERGIO LEAO VILELLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO despacho de fls 315v (redigitado): ao municipio. --src-- \r\n\r\nProc. 2003.001.066057-9 - ESCOLA BIBLICA DO AR EBAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DAVID M PINTO (RJ-027589), Dr(a). GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL (RJ-099165)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.153758-3 - COBRAPI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Despacho:Não entendi o postulado. 7/8 \r\n\r\nProc. 2004.001.012488-0 - MACHADO MEYER SENDACZ OPICE E BRANDAO COUTO ADVOGADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. 7/8 \r\n\r\nProc. 2004.001.014288-1 - VANTUIL DE PAULA COELHO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.001.034587-1 - GEORGES GHAZI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ACHKAR CURY (RJ-095874)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE Despacho fls 269: 'cite-se'. (ao autor para recolhimento das custas judiciais, da diferença da taxa judiciária e cópias para expedição do mandado) --src-- \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.070428-7 - VERITAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK B. BURROWES Despacho:Ao Municipio. 7/8 \r\n\r\nProc. 2004.001.094288-5 - CETIP CAMARA DE CUSTODIA E LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE ROCHA GOMES (RJ-100615)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANA DA COSTA LOURENCO Despacho:Venha o depósito no valor constante no acórdão. 7/8 \r\n\r\nProc. 2004.001.123468-0 - ESPOLIO DE ALFREDO CURI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Despacho:Atenda-se. 7/8 \r\n\r\nProc. 2004.001.127088-0 - ALARMES INTELIGENTES S A ALINTEL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN GABRIEL MINA (SP-178194)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HERALDO MOTTA PACCA), MUNICIPIO DE QUEIMADOS), Procurador: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO), MUNICIPIO DE RIO BONITO), Procurador: LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO Despacho:Atenda-se ao MP. (publcação do despacho de fls 244):1. recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2. ao apelado;3. ao MP;4. apos, subam ao E. Tribunal de Justiça.(recurso de fls 235/243 - apelação do MRJ) --src-- \r\n\r\nProc. 2005.001.055047-0 - ESPOLIO DE MILTON ALVES VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA COSTA (RJ-107521)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HERALDO MOTTA PACCA Despacho:Aos autores. 7/8 \r\n\r\nProc. 2005.001.161317-6 - JOAO CEZAR DI LAURO PEDREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO (RJ-026230)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO Despacho:Às partes sobre o parecer do MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.061177-0 - FLORESTA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às Partes. 7/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.061358-4 - MAQUIP COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT (SP-147224)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC --src-- \r\n\r\nProc. 2006.001.067567-0 - REGINA CELIA DOS SANTOS CANEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B. DE RESENDE CERNIGOI (RJ-001651B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Rejeito os embargos, posto que a via não se presta ao desiderato. 7/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.134948-7 - MECANICA LAGOINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dez dias para recolher o que falta. Pena de inscrição em dívida. 7/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.156427-2 - YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... 7/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.175977-2 - UNIVERSAL ACM DIAGNÓSTICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO mandado pronto aguardando contrafe para instruir mandado --src-- \r\n\r\nDesconstituição de crédito tributário \r\n\r\nProc. 2004.001.047907-3 - VITOR MANOEL FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO Decisão:1) RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AOS APELADOS, RECIPROCAMENTE APELANTES;3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 7/8 \r\n\r\nProc. 2004.001.113667-0 - COTREL CLINICA ORTOPEDICA LEBLON LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREI FURTADO FERNANDES (RJ-089250)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HERALDO MOTTA PACCA Despacho:Ao Municipio. 7/8 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.144374-9 (27) - VALE DO RIO DOCE NAVEGAAOS/A - DOCENAVE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE A. CORREA (RJ-053994), Dr(a). ANA LUIZA IMPELLIZIERI DE SOUZA MARTINS (RJ-100644), Dr(a). IVAN LUIZ SOBRAL CAMPOS (RJ-064457), Dr(a). CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO (RJ-068516)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:ÀS PARTES ANTE A PROMOÇÃO DO M.P. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 1999.001.052289-0 (976) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CLAUDIA FREZE DA SILVA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROSEANE FERNANDES CERBINO Decisão:Não compossível a atribuição do efeito em sede de jurisdição voluntário . Rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 1999.001.122868-5 - CASA DE SAUDE SAINT ROMAN LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (RJ-075970)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:CUMPRA-SE. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2000.001.110052-6 - TORRE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:AO MUNICIPIO EXP (77) JC \r\n\r\nProc. 2004.001.066412-5 - FATOR ENGENHARIA LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FREDERICK B. BURROWES Despacho:CUMPRA-SE. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2004.001.128393-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HERALDO MOTTA PACCA X ROGERIO DE MORAES MASSET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado. s \r\n\r\nProc. 2005.001.030059-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Decisão:NÃO HÁ CONTRATIÇÃO QUALQUER........REJEITO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2005.001.088912-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE X ASTROMARITIMA NAVEGACAO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MENDES VIANNA (RJ-011438) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.001.088916-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA X BENJAMIN NASARIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.001.161644-2 - SUPERMERCADOS MUNDIAL (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA (RJ-107521)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC --src-- \r\n\r\nProc. 2006.001.161652-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HERALDO MOTTA PACCA X PEDRO HAWTRY DE LAPORT CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC --src-- \r\n\r\nProc. 2007.001.017724-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA X LABORATÓRIO MUSA RODOLPHO JORDANO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC --src-- \r\n\r\nProc. 2007.001.021032-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA X RICARDO SALOMÃO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... 7/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.021148-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA X BRISAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC --src-- \r\n\r\nProc. 2007.001.046749-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO X VALENTIM SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VITOR SARMENTO DE MELLO (RJ-102720) REPUBLICAÇÃO: AO EMBARGADO- SRC \r\n\r\nProc. 2007.001.046756-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO X VALENTIM SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VITOR SARMENTO DE MELLO (RJ-102720) REPUBLICAÇÃO: AO EMBARGADO - SRC \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1992.120.007051-9 (19921200001030) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X TERPEG SERV MARITIMOS PORTUARIOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341), Dr(a). ROBERTA DE SOUZA FERREIRA ESPINDOLA (RJ-103652) Decisão:Execução Fiscal relativa a ISS, ex vi de fls. 02/04. Exceção de pré-executividade às fls. 10/25. Outra, às fls. 45/49. Manifestação do Município às fls. 71/94. É o relatório. decido. Duas exceções. No que tange à primeira, alegações de decadência e inexistência de fato gerador. Questões a demandar cognição ampla, até dilação probatória, fato não compossível nos limites estreitos deste processo de execução. Quanto à prescrição intercorrente, não obstante o tempo decorrido, apercebe-se que a demora resultou, substancialmente, de inação cartorária. Segue-se daí, que pelo fato não pode ser prejudicado o Município. À conta do acima, desacolhe-se a arguição de prescrição intercorrente, e em relação ao mais, rejeita-se a exceção. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 1994.120.022128-9 (19941200000236) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X SOCIEDADE ITA DE BEN. E M. SOCORRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). DEBORAH BARRETO MENDES (RJ-068506), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO (RJ-080493) Decisão:ANTE A INFORMAÇÃO ACIMA, PROCEDA-SE A PENHORA DO IMÓVEL INDICADO PELO EXECUTADO, TENDO EM VISTA A CONCORDÂNCIA DO EXEQUENTE, APÓS INTIME-SE, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1997.001.300041-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RODSEANE FERNANDES CERBINO X SPALA EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). CELIO DOS SANTOS KELAB (RJ-077139), Dr(a). MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO (RJ-093664), Dr(a). MAURICIO MOREIRA MENDONÇA DE MENEZES (RJ-096640), Dr(a). THEO KEISERMAN DE ABREU (RJ-099134), Dr(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES (RJ-107088) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS, POSTO QUE, CONFORME SE APRESENTE, AUSENTE OMISSÃO QUALQUER. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 1997.001.300060-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X AUTO POSTO SUL RIO LTDA Decisão:DEFIRO A INDISPONIBILIDADE DOS ATIVOS ATÉ OS LIMITES DO CREDITO EXEQUENDO, CONSIDERANDO QUE, CITADA A DEVEDORA QUEDOU-SE INERTE. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 1997.120.026816-1 (19971200000632) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X SIEGRE - AMBIENTAL E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ILEALDO VIEIRA DE LIMA (ES-007523) Despacho:AO MUNICIPIO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 1997.120.026919-0 (19971200000220) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X KIWI INFORMATICA SA Decisão:DEFIRO A INDISPONIBILIDADE DOS ATIVOS ATÉ OS LIMITES DO CRÉDITO EXEQUENDO, CONSIDERANDO QUE, CITADA A DEVEDORA QUEDOU-SE INERTE.(GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 1998.001.300016-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA X NAVIMAR COMERCIO E NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Decisão:DEFIRO A INDISPONIBILIDADE DOS ATIVOS ATÉ OS LIMITES DO CREDITO EXEQUENDO, CONSIDERANDO QUE, CITADA A DEVEDORA QUEDOU-SE INERTE. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 1998.120.003734-7 (19981200045708) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X IMOBILIARIA ITAPEMIRIM SA Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO, ATÉ O TÉRMINO DO PAGAMENTO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 1999.001.118144-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X POSTO LARANJEIRAS DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069), Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). \r\n\r\nProc. 2001.120.025358-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X S A CORPORACAO DOS OURIVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505) Despacho:CÁLCULO DA DIFERENÇA QUE APRESENTA CORREÇÃO. DESTARTE, DEPOSITE-SE EM 05 DIAS, CONFIRMANDO, PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. (LEILÃO A.) \r\n\r\nProc. 2003.120.018846-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X COND. ED. HERBERT MOSES Despacho:ANOTE-SE ONDE COUBER. INTIMAÇÃO PARA QUE PAGUE EM (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.120.000657-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD (Adv(s). Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769)) X CIA TAUBATE INDUSTRIAL Despacho:1) EXPEÇA-SE CARTA DE ARREMATAÇÃO; 2) EXPEÇA-SE MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE; 3) APÓS, AO MUNICIPIO. (LEILÃO A) \r\n\r\nProc. 2004.120.069394-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X DINALDO ALVARO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Despacho:INTIMAÇÃO DO DEVEDOR, PARA QUE PAGUE O DÉBITO OU OFEREÇA BEM EM GARANTIA, SOB PENA DE REVERTYER TAL FACULDADE AO EXEQUENTE. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2006.120.062564-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X ARMANDO ESPASANDIN GERPE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584), Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573), Dr(a). MARCELA MAFFEI QUADRA (RJ-114222) Despacho:ESCLAREÇA O EXECUTADO QUANTO A AFIRMAÇÃO DO MUNICIPIO NO QUE DIZ COM A EXTINÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR (FLS. 156/7). GD/GASPAR). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1992.001.127750-4 - SINDICATO DE HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES DO MUNIC DO EST DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299), Dr(a). CARLOS A CALUMBY LISBOA (RJ-070344)) X SECRETARIO MUNIC DE FAZENDA COORD DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DA SECRET FAZENDA DO MUN), Procurador: CLAUDIA MARIA VAZ MONTEIRO DE CASTRO Despacho:Fls. 574: recolham-se as custas em cinco dias impreteríveis. (src) \r\n\r\nProc. 1999.001.002504-3 (749) - BANCO BOZANO, SIMONSEN S/A E CIA BOZANO, SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). MELVIN BENNESBY (RJ-000724J)) X COORDENADOR DA COORDENADORIA DO IPTU), Procurador: ELIANA DA COSTA LOURENCO Despacho:Ao Municipio, prazo de 05 dias. 7/8 \r\n\r\nProc. 1999.001.003952-2 (756) - LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA, JOSE A. R. COELHO, JEAN P.ROY JR., HENRIQUE DIAS CARNEIRO E S/M E BORIS JAIME LERNER E S/M. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DANTAS ROCHA COELHO (RJ-005667J)) X COORDENADOR DA COORDENADORIA DO IPTU DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO C. DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-100718E) Despacho:Dê-se vista. 7/8 \r\n\r\nProc. 2002.001.058708-4 - HALBOUTI E KERR PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038), Dr(a). GUILHERME CORREA DE ARAUJO (RJ-091328)) X DIRETOR DA 4 DIVISAO DE FISCALIZACAO F CIS 4 DA COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Despacho:Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.102818-6 - AEROLEO TAXI AEREO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTOS VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-057465)) X PROCURADORA CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Despacho:Ao Municipio. 7/8 \r\n\r\nProc. 2005.001.079668-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). BEATRIZ AZEVEDO RANGEL (RJ-111939)) X COORDENADOR DO ISS E TAXAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DA CIDADE DO R Despacho:Ao Municipio. 7/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.108047-4 - SOTREL ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449)) X PROCURADORA CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. 7/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.020587-4 - RIO SWIM ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X COORDENADORA DO IPTU DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o determinado. Prazo de 05 dias. 7/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.049017-9 - ULTRAPEL LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT (SP-147224)) X SECRETARIO DE ARRECADAÇÃO FISCAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RJ AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). --src-- \r\n\r\nProc. 2007.001.086607-6 - WBT CONTABILIDADE LTDA X COORDENADOR DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes sobre o parecer do MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.110498-6 - FÁBIO GUIMARÃES DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA AMARAL TAVARES PAES (RJ-059135)) X COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REVISÃO E JULGAMENTOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002).SRC \r\n\r\nProc. 2007.001.180137-5 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA X PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Em princípio, e ainda em cognição imperfeita, prima facie, inocorrente casa de suspensão da exigibilidade a justificar o pedido liminar. Destarte, por ora, indefiro. Notifique-se como já determinado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1991.001.095588-0 - SULAMCO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MAURICIO M VIEIRA (RJ-005670)) X SECRETARIA DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (PJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 1997.001.016721-0 (460) - TELOS-FUNDAAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). DAGMAR ABREU SOUZA CORREIA (RJ-034200)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DA COSTA GUIMARAES Despacho:Dê-se vista por dez dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.086281-7 (466) - SOROCABA DIAGNOSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO DE CASADO LIMA (RJ-009864J)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA despacho de fls 344: cite-se. (aguardando copias e custas judiciais) --src-- \r\n\r\nProc. 2007.001.098797-9 - BANCO OPPORTUNITY S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC --src-- \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.078848-0 - CLAUDIO ITALIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende a petição inicial. Prazo de dez dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1991.001.138434-3 - CREDIREAL ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). JORDANA MIRANDA SOUZA (MG-054737)) X PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Despacho:Cumpra-se. 7/8 \r\n\r\nProc. 2000.001.047748-1 - TOULON COMERCIO E INDUSTRIA DE MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO Despacho:Cumpra-se. 7/8 \r\n\r\nProc. 2000.001.160808-0 - DACIO DE FIGUEIREDO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Despacho:cumpra-se o v. acordao --src-- \r\n\r\nProc. 2001.001.021347-9 - HUGO PERSEKE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. 7/8 \r\n\r\nProc. 2003.001.072678-5 - SERGIO GENARO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO Despacho:Ao Municipio. 7/8 \r\n\r\nProc. 2003.001.078307-0 - GILVAN QUEIROZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO STAVOLA CAVALIERE (RJ-093477)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO despacho de fls 265: cite-se. (aguardando copias, recolhimento de custas judiciais e diferença da taxa judiciaria para expedição do mandado) --src-- \r\n\r\nProc. 2004.001.092508-5 - BRUNO TORTOIOLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.139108-6 - AMIRA INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). KATIA RODRIGUES VARGAS (RJ-063482)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. 7/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.040117-9 - FABIO CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-133720)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:ao municipio. --src-- \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.153797-0 - FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nRevisão de valor venal \r\n\r\nProc. 2005.001.117397-8 - WALDEMAR ACKER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO Despacho:Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 7678/89 12A. VARA DE FAZENDA PÚBLICA - ANTIGA 9a. CDAMExecução fiscal número 7678/89 - Certidão de Divida número 10/427189/1986 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procurador Fernando B.M. de Carvalho - Matricula 10/145238-2) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Dr. Paulo Zide - OAB/RJ 17.224) \"ÀS PARTES ANTE A PROMOÇÃO DO M.P.). \r\n\r\nId: 388613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.147074-7 - (E/C 12) ADCON ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE DEF. CONS. DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Despacho:Às partes em provas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.016135-4 - PAULO CESAR DUARTE DE ALMEIDA C/C 03 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA (PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AO AUTOR(A) SOBRE FLS.266 E,APÓS AO MP PARA PARECER RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.214232-6 - ROSSIDELIO LOPES DA FONTE C/C 10 (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA (RJ-106210)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1)O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. 2) Regularize-se o recolhimento das custas judicias, conforme apontado na certidão de fls. 14.Intime(m)-se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.094185-0 - SYLVIA GONCALVES ESTRELLA - C/C 12 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA (RJ-070223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FLS. 71/72 E, APÓS AO MP \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.097433-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL RECRIANDO LTDA D/C01 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, declarando subsistentes os depósitos extrajudiciais , com o efeito liberatório do pagamento dos valores cobrados pela ré no período compreendido entre 09/2004 e 05/2006 bem como os depósitos judiciais , liberando o Autor do pagamento das faturas emitidas de maio/2006 a agosto/2007. CONDENO, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.036798-6 - HELIO FONSECA DA SILVA JUNIOR D/C 01, LUCIANO LOURENCO MELLO, JONATAS SANTOS DE AZEVEDO, CLAYDSON ALMEIDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.216191-6 - MARCELO CAETANO DA SILVA B/C 06 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Cite-se. Após o contraditório apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.068273-1 - MARCIA SEVERO LEITE E/C 03 (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X DETRAN E OUTRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS - PGE CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 21/28 É TEMPESTIVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.120476-2 - ILDA ALO TROTTA E/C 03, LORENZINA TROTTA CHIANELLO, PASQUALE TROTTA, CARMELA TROTTA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão:Recebo a emenda à inicial. Anote-se, onde couber, o novo valor atribuido à causa. Cite-se. Requerida a emenda da mora, expeça-se guia, comprovando-se o depósito em 15 (quinze) dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o depósito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.146486-3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ D/C 03 X Procurador: ALICE VORONOFF - PGE LUIZA MADEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE JESUS MARTINS (RJ-095670) Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido nos presentes Embargos à Execução para DECLARAR nula a execução, condenando o Embargado ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da execução.REMETAM-SE COM URGÊNCIA OS AUTOS PRINCIPAIS AO TRIBUNAL. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.143057-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AC-01), Procurador: REYNALDO GABETTO BRUNO=PGE= X ITAMAR GONCALVES DA COSTA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 76. (ESTADO). \r\n\r\nProc. 2007.001.120948-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A E/C 11 (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X RENATA POMPOSSELLI GOMES DA SILVA E OUTRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.151830-6 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICIPIO R. DE JANEIERO D/C 12 (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-086398)) X MÁRIO LUIS LIMA BREJÃO CERTIFICO E DOU FÉ QUE DEIXEI DE CUMPRIR O R. DESPACHO DE FLS. 32, TENDO EM VISTA A JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA NESTA DATA.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 40. \r\n\r\nQuebra Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.029207-2B - MARIA TEREZINHA VENTURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X LUIS CLÁUDIO PORTUGAL DO NASCIMENTO D/ C 03 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253) Despacho:Ao impugnado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.080692-4 - ROSA MARIA LOUVADO AGOSTINHO E/C 08 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA LIMA LARANJEIRA (RJ-125773)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR - PGM DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DE FLS 339. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.212688-6 - FATIMA SILVA TEIXEIRA M/S C-03 (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE Decisão:Esclareça o impetrante a autoridade apontada como coatora, nos termos do art. 5º, inc. LXIX, da CF. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.013549-2 - ELOISA HELENA ROSA DOS SANTOS (A/C1), NATALIE CONCEICAO DA SILVA, PAULA SCOFANO SOARES DA ROCHA, LUCIENE GOMES AMARAL, MARCIA DE KATIA HOLANDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - DR. CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA), Procurador: JULIANA SOUZA REIS VIEIRA=PGE= (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02; C/A E.C/04; C/ O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ANOTE-SE ONDE COUBER O( S) NOME(s) DO(s) NOVO(S) PATRONO(S). CERTIFICO E DOU FÉ, QUE ANOTEI O NOVO PATRONO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.047039-6 - NOELMAR BRAGA DE SOUZA(A/C 12), MARCO AURELIO DAMACENA RIBEIRO, ALCEDIR LENO ALVES DE AZEVEDO, PETERSON LOPES DA SILVA, MARCIO VENICIO SOUZA DOS SANTOS, CLAUDIO RAMOS MIGUEL, MARCELO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02; C/A E.C/04; C/ O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ANOTE-SE ONDE COUBER O( S) NOME(s) DO(s) NOVO(S) PATRONO(S). CERTIFICO E DOU FÉ, QUE ANOTEI O NOME DO NOVO PATRONO DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.056068-3 - JANETE FELIX QUINTANILHA (B/C 04) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE T.F.TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE W.ABRUNHOSA Despacho:Cite-se o Município do Rio de Janeiro, na forma do art. 730 do CPC. Com o decurso do prazo sem oposição de embargos, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, eis que o Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, já informou que os cálculos estão aritmeticamente corretos (fl. 130) \r\n\r\nProc. 2006.001.057016-0 - AIDA PEREIRA DE ANDRADE (BC/04) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R.W.ABRUNHOSA Despacho:Cite-se o Município de Belford Roxo, na forma do art. 730 do CPC. Com o decurso do prazo sem oposição de embargos, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002.Após, a manifestação do Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios informando que os cálculos estão aritmeticamente corretos, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.061648-2 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA FRAJDRAJCK B/C 06 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIS E.CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Cite-se o Município do Rio de Janeiro, na forma do art. 730 do CPC. Com o decurso do prazo sem oposição de embargos, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, eis que o Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, já informou que os cálculos estão aritmeticamente corretos (fl. 150) \r\n\r\nProc. 2006.001.062938-5 - ANA ANGELICA MADEIRA DA SILVA (BC/07) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: FERNANDA AVERBUG - PROCURADORA DO MUNICÍPIO Despacho:Citem-se os réus, na forma do art. 730 do CPC. Com o decurso do prazo sem oposição de embargos, INTIMEM-SE OS EXECUTADOS REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, eis que o Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, já informou que os cálculos estão aritmeticamente corretos (fl. 88) \r\n\r\nProc. 2006.001.068910-2 - ROGERIO BARROS DE MOURA(B/C11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: LUIZ E.C.CORREA Despacho:Cite-se o Município do Rio de Janeiro na forma do art. 730 do CPC. Com o decurso do prazo sem oposição de embargos, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002, tendo em vista que o Setor de Precatórios já se manifestou sobre a correção aritmetica do scálculos (fls. 93) \r\n\r\nProc. 2006.001.082659-2 - MARCOS ANTONIO BAIAO A/ C 05 (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS QUANTO AOS SEUS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.102708-3 - MARCIA DOS SANTOS SANTANA (D/C 03) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PGE), MUNICIPIO DE BELFORD ROXO, Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:Cite-se o Município de Belford Roxo na forma do art. 730 do CPC. Com o decurso do prazo sem oposição de embargos, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002.Após, a manifestação do Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios informando que os cálculos estão aritmeticamente corretos, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.112292-4 - TELMA MENESES SANTOS (DC 05) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.149056-1 - RAUL MARINHO DE SA (AC-O3) (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA==PGE== CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 49/51, É TEMPESTIVA. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.008052-4 - CENIRA DA SILVA (BC-1O) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI), Procurador: ANDRÉ LUIS MOITA DE BARROS), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 34, perdeu a ação o seu objeto. Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.030336-7 - ALEXANDRE JOSE FERNANDES DO NASCIMENTO D/ C 06 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL - PGE Decisão:Recebo o Apelo em seus efeitos legias. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.090669-4 - TENILSON BATISTA CUNHA B/C 06 (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R.W.ABRUNHOSA Decisão:RECEBO O APELO DE FL.114/120 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO. AO APELADO, AO MP E APÓS SUBAM OS AUTOS AO E.T.DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.113981-2 - FRANCISCO FERREIRA GOMES E/C 03 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875)) X FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO FTM RJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.125997-0 - MARCILIO ANDRADE DE MORAES E/C 01 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS - PGE CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 50/65 É TEMPESTIVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.134585-0 - JOSE DE DEUS ZACHARIAS A/C 04 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA==PGE==), Procurador: HUGO GONÇAL VES GOMES FILHO==PGM== DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO AUTOR SOBRE OFÍCIO ÀS FLS. 52/53. \r\n\r\nProc. 2007.001.149452-1 - MARCELO LANDI D/C 12 (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Fl. 70 - Recebo a emenda. Anote-se onde couber o novo valor atribuído à causa. Defiro o recolhimento da diferença da taxa judiciária ao final da lide, na forma do Enunciado Administrativo n.º 10 do FETJ. Oficie-se ao Distribuidor para que proceda a exclusão do IPERJ da lide, tendo em vista o previsto na Lei n.º 5.109/07.Cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.173448-9 - ARLETE MODESTO DA CRUZ A/C 03 (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO ÀS FLS. 22/23. \r\n\r\nProc. 2007.001.213665-0 - MARCIO CALDEIRA DE AMORIM E/C 01 (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARDOSO SOARES (RJ-141052)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PMERJ QUARTEL GENERAL Decisão:Defiro JG, POR ORA. Venha comprovante de renda ou declaração de IR para fins de apreciação do pedido de JG. Recebo a emenda a inicial. Exclua-se da autuação processual o nome do Comandadnte Geral, eis que a demanda foi ajuizada apenas em face do Estado do Rio de Janeiro. Intime-se o réu para manifestar-se sobre o pedido de antecipação de tutela no prazo de 72 (setenta e dua) horas.Cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.215904-1 - AFONSO DE SOUZA FILHO D/C 05 (Adv(s). Dr(a). PAULA VASCONCELOS DE SOUZA (RJ-100419)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO - PGE Despacho:As partes, no prazo legal, para ratificarem os atos anteriormente praticados. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.057522-4 - NADIA FRANCISCA DA SILVA (BC/04) (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R.W.ABRUNHOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.064963-3 - ANDERSON DE OLIVEIRA AZEREDO - B/C 09 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO J.M.SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN F.ARRUDA Despacho:Cite-se o Município do Rio de Janiero, na forma do art. 730 do CPC. Com o decurso do prazo sem oposição de embargos, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002, tendo em vista que a Assessoria de Precatórios já se manifestou pela coreção aritmética dos cálculos (fl. 129) \r\n\r\nProc. 2006.001.068278-8 - NEUZA MARIA MARQUES - B/C 10 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO G.GOMES Fº), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE W.ABRUNHOSA Despacho:Cite-se o Município do Rio de Janeiro, na forma do art. 730 do CPC. Com o decurso do prazo sem oposição de embargos, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, eis que o Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, já informou que os cálculos estão aritmeticamente corretos (fl. 139). \r\n\r\nProc. 2006.001.070073-0 - LAHERTE BAPTISTA MATTOS (B/C 11) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO (RJ-135193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: MAGNA ALVARENGA DALLIA Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, citem-se os réus na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.102450-1 - MARLY ROCHA VIEIRA - D/C 03 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754), Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 101V. \r\n\r\nProc. 2006.001.144256-6 - MARIA MERCES FRANCO (AC-02) (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO ÀS FLS. 85/86. \r\n\r\nProc. 2007.001.005786-1 - ARTUR DE AZEVEDO PIRES (BC-O8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO G.GOMES Fº), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE W.ABRUNHOSA Despacho:Cite-se o Município do Rio de Janeiro, na forma do art. 730 do CPC. Com o decurso do prazo sem oposição de embargos, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002, eis que o Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, já informou que os cálculos estão aritmeticamente corretos (fl. 77) \r\n\r\nProc. 2007.001.061418-0 - NADIR AZEVEDO ESTEVES SIMÕES B/ C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: JOSE R.W.ABRUNHOSA) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Decisão: RECEBO O(S) APELO(S) DE FL.64/69 E DE FL.70/73 NO(S) EFEITO DEVOLUTIVO. AO(S) APELADO(S), AO MP E APÓS SUBAM OS AUTOS AO E.T.DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.149287-1 - FERNANDA ALVES DA SILVA E/C 01 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.001.217433-9 - RITA LUCIA DE FREITAS B/C 10 (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X MUNICÍPIO DE MESQUITA Decisão:1)O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. 2)Venha comprovante de rendas ou declaração de IR para fins de apreciação do pedido de JG.Intime(m)-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.098241-6 - ANDERSON DOS SANTOS SERMUD A/C 12 (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER==PGE== DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.113067-5 - LEONARDO JOSÉ DOS SANTOS E/C 10 (Adv(s). Dr(a). RODRIGO XAVIER CHRISTO DA SILVA (RJ-142224)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.166021-4 - NEYDE THEREZINHA BOTAFOGO TEIXEIRA A/C 06 (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO CARVALHO LAGES DA SILVA==PGE== CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 36/44. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.051567-7 - SANDRA MARIA DE SOUZA CARVALHO (A/C 5) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLÁUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE - PROCURADORA DO ESTADO (PG - 4)), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AS PARTES SOBRE SOBRE O OFÍCIO ÀS FLS. 194/209. \r\n\r\nProc. 2007.001.007880-3 - INÊS MARIA DA SILVA GOMES (BC-O9), ZELY DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Decisão:RECEBO O APELO DE FL.114/120 EM SEUE EFEITOS DEVOLUTIVO. AO APELADO, AO MP E APÓS SUBAM OS AUTOS AO E.T.DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.124772-4 - ELZA FERREIRA SANTOS E/C 11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO INACIO DE SOUZA (RJ-133134)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLO ZENNI TRAVASSOS - PGE CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 29/37 É TEMPESTIVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: 1) Em réplica. 2) As partes sobre ofício de fls 27/28 e de fls 38/43 \r\n\r\nProc. 2007.001.126095-9 - MARIA MADALENA PEREIRA BRAGA DE SOUZA A/C 01 (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: DÉBORA MAY==PGE== DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,1) EM REPLICA; e , 2) AS PARTES SOBRE O OFÍCIO ÀS FLS. 80/81. \r\n\r\nProc. 2007.001.215726-3 - MARCIA ALVES DA SILVA C/C 05 (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X RIO PREVIDENCIA Decisão:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.177855-9 - CELIA BARROS DE LIMA D/C 10, ELIZABETE ANANIAS DOS SANTOS, DORI EDSON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (RJ-117373)) X AÇÃO CRISTÃ VICENTE MORETTI), ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:1.Renumere-se o feito a partir de fl. 59. 2.Inclua-se no pólo passivo o Estado do Rio de Janeiro, anotando-se no Distribuidor. 3. Venha o histórico fiscal e a planta com descrição do imóvel, inclusive citando e determinando imóveis lindeiros; 4. Informe o nome e a qualificação dos confinantes, juntando-se certidão do RGI; 5. Junte-se cópias da planta do imóvel para remessa às Fazendas Públicas, intimando-se os representantes da Fazenda Pública da União e do Município do Rio de Janeiro, conforme art. 943 do CPC. 6. Cumprido, integralmente o despacho, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 388723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "388714": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.094895-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE) PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO, JORGE DO VALLE, VADEIR DIAS PINNA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO (RJ-108631)), LEONARDO TEIXEIRA THOMAZ, Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Decisão:\" 1 - Mantenho o ato impugnado, por seus próprios fundamentos; 2 - Seguem informações em separado; 3 - Encaminhem-se por fax cópia da decisão do Juízo de fls. 34, à 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, conforme solicitado a fls. 145 \". \r\n\r\nAção Civil Pública C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.094815-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO, JORGE DO VALLE, VADEIR DIAS PINNA, ROGÉRIO GOULART PATRINIERI Despacho:\" Ante o efeito suspensivo atribuído, aguarde-se o julgamento do agravo pelo E. TJ/RJ \". \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.061586-9 - CARLOS MANOEL SIGILIÃO TRAVESSA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965) Decisão:\" Fls. 112. Defiro a dilação do prazo mencionado por 10 dias ante a fundamentação apresentada pela ré. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem cls \". \r\n\r\nProc. 2007.001.209492-7 - FARMÁCIA M E N MANIPULAÇÃO E NUTRIÇÃO LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Cumpra-se o disposto no artigo 276 do CPC \". \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.201345-9 - ARMANDO RODRIGUES SIMÕES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LIMA PINTO (RJ-144857)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré tão-somente restabeleça o fornecimento de água à residência do autor, condicionando a permanência do serviço ao pagamento das prestações vincendas. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.002128-3 - AUREA GOMES DOS SANTOS (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X DETRAN E OUTRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PGE)), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (PGM) Sentença:\" ... Em face do exposto: a)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para anular os autos de infração nº W29265800 e W29265050 e b)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de devolução dos valores pagos, na forma simples, acrescidos da correção monetária desde a data de cada pagamento e dos juros legais, a partir da citação e na forma do artigo 1º-F, da Lei 9494/97. Condeno os réus ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00. ...\" \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.003042-9A - ANA MARIA VALENTE FERNANDES (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: KAREN FARRAH ARRUDA (PGE) Decisão:\" Citem-se os réus em execução para que forneçam os medicamentos conforme determinado na sentença \". \r\n\r\nProc. 2007.001.003603-1A - RODRIGO BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:\"...Assim, considerando o bem maior que é a vida, como medida coercitiva mais gravosa, determino a compra de tais insumos, adquirindo-a, se necessário, em farmácia da rede particular, na quantidade descrita na petição inicial. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO COM URGÊNCIA dos medicamentos e utensílios mencionados na inicial, para ambas as Secretarias de Saúde, para cumprimento em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.020782-2 - MARIA SANTANA MARQUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Ao patrono da parte autora para devolver os autos em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.045699-8 - AIMÉE CESAR (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) Sentença:\" ... Relativamente ao pedido de pagamento dos atrasados não merece deferimento, uma vez que o referido benefício é pago em parcela única.Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO de pagamento do pecúlio post mortem, acrescido da correção monetária desde a data do falecimento do segurado e dos juros legais desde a citação, na forma do artigo 1º-F, da Lei 9494/97. Custas e honorários advocatícios compensados. P.R.I Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se ao distribuidor para alterar o pólo passivo para RIOPREVIDENCIA na forma da Lei 5.109/2007. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.078892-2 - SÉRGIO MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora a quantia devida a título de Adicional de Titulação, correspondente aos meses de abril/2006 a fevereiro/2007, conforme planilha de fls. 43, acrescida da correção monetária desde a data do vencimento de cada prestação mensal e dos juros de mora de 6% ao ano, na forma da Lei 9494/97, a partir da citação.Custas processuais e honorários advocatícios compensados, na forma do Código de Processo Civil. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.117477-0 - VERA LÚCIA DE SÁ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X RIOPREVIDÊNCIA), PRODERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a pagarem à parte autora a quantia referente ao Abono de Permanência, referente ao período de dezembro/2003 a dezembro/2005, acrescida da correção monetária e dos juros de mora de 6% ao ano, na forma da Lei 9.494/97, a partir da citação.Custas e honorários de advogado compensados, na forma do Código de Processo Civil. ...\" \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.064328-2 - PEDRO AMORIN DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" 1 - Dê-se ciência ao MP da sentença de fls. 91/94; 2 - Após, certifique o Cartório o trânsito em julgado; 3 - À parte autora para proceder à execução nos moldes do artigo 730 do CPC \". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.052271-2 - ALCEU MONTEIRO CARIELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099), Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS (PGE) Despacho:\" 1. Tendo em vista o teor da certidão retro, cumpra-se o item 01 do despacho de fls. 231, distribuindo-se por dependência. Após, cls...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.052271-2 - ALCEU MONTEIRO CARIELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099), Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS (PGE) Portaria 01/2007 - Por se tratar de ação secundária, providencie a primeira ré (JUCERJA) o recolhimento das custas devidas para que seja atendido o item 1 do despacho de fls. 234. \r\n\r\nProc. 2007.001.102394-9 - DAYSEL CARNEIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-012512), Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:\" Diante da certidão supra, intime-se a parte autora para recolher a diferença de custas no prazo de 48 horas, sob pena de ser julgado deserto o recurso. Após, voltem conclusos para recebimento do recurso de fls. 130/137 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.106979-2 - CLÍNICA CHECK UP S C LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON COELHO TALASK (RJ-058240)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.116450-8 - PEDRO BIFANO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" 1 - Venha cópia do último comprovante de rendimentos ou da última declaração do IR do autor para apreciação do pedido de gratuidade de justiça; 2 - Regularize o autor a sua representação processual, em 48 horas, sob pena de aplicação do disposto no artigo 13 do CPC; 3 - Após, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela \". \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.019386-0 - PAULO SERGIO DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\" Homologo os honorários periciais conforme proposta de fls. 221. Intime-se o Perito para dar início à perícia \". \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.016621-2 - ALEXSANDER PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 26 do Código de Processo Civil, observando o artigo 12 da Lei nº 1060/50 Deixo de condenar em honorários advocatícios por não ter se formado a relação jurídica processual. ...\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.099787-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X ELINE FREITAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"...Trata-se de impugnação ao valor da causa, requerendo a sua fixação em até R$ 1.000,00 por ser mais compatível com o seu valor econômico...É O RELATÓRIO. DECIDO. ....ADEMAIS, A PARTE IMPUGNANTE NÃO APRESENTOU PROVA CAPAZ DE REFUTAR O VALOR INDICADO NA PETIÇÃO INICIAL, LIMITANDO-SE A AFIRMAR A SUA INCORREÇÃO. EM FACE DO EXPOSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO E MANTENHO O VALOR DA CAUSA TAL COMO INDICADO NA PETIÇÃO INICIAL...\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177917-5 - PATRICIA JARDIM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789), Dr(a). STAEL AIDA RABELO FRAGA ALVAREZ (RJ-099577)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Citem-se \". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054432-2 - ROBERTO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MESQUITA NOGUEIRA (RJ-140883), Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM)), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO EM RELAÇÃO AO MUNICÍPIO, para condená-lo ao pagamento da quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de danos morais, acrescido dos juros de mora, desde a citação e na forma do artigo 1º-F, da Lei 9494/97 e da correção monetária (a contar desta data) e IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RELAÇÃO À CEDAE. Despesas processuais e honorários advocatícios compensados, na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil, em relação ao Município. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00, em relação à CEDAE, observando-se o artigo 12 da Lei 1060/50. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.064613-1 - TLM TRANSPORTES LOGÍSTICA MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRÁFEGO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CET RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191), Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230), Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Decisão:\" Fls. 88/220. Recebo o recurso de apelação no duplo efeito; Ao recorrido; Após, com ou sem manifestação encaminhem-se os autos ao TJRJ \" . \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.051116-0 - MARISE CAMARA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA CÉSPEDES DA SILVA (RJ-046872)) X IPERJ À parte autora, para que recolha os autos do cartório. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.087070-5 - CASCADURA TÊNIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAVES VELLOSO (RJ-026717)) X 9º BATALHAO DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Republique-se fls. 26 por ter sido publicado com o nome errado do impetrante (Republicação:Decisão:\"......INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Determino que a parte autora recolha as custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição\") \r\n\r\nProc. 2007.001.118754-5 - MAXWAL RIO LOCAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556), Dr(a). JOSÉ CARLOS DELGADO SÉVICO (RJ-026861)) X CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ Derradeiramente, à parte autora, para providenciar cópias de fls. 02 a 57 para contrafé, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.121049-0 - VAGNER DE ALMEIDA CABRAL, MARCIO JOSÉ DA VITÓRIA, LUIZ CLÁUDIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X DIRETOR GERAL DO DEGASE Sentença:\" ... Em face do exposto, DENEGO A ORDEM, já que inexiste o direito líquido e certo da parte impetrante, julgando extinto o processo com análise do mérito. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios na forma do verbete n.º 105 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ). ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.173080-0 - ANASTÁCIO ANSELMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Tendo em vista o teor da certidão supra, julgo deserto o recurso de apelação de fls. 19/20. Dê-se baixa e arquivem-se os autos \". \r\n\r\nProc. 2007.001.200259-0 - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865), Dr(a). OSMARINA DE LIMA BENEVIDES (RJ-098765)) X PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CMAS Decisão:\"...INDEFIRO A LIMINAR. Notifique-se a autoridade coatora para apresentar informações. Intime-se para impugnar. Decorrido o prazo legal, com ou sem a manifestação, ao MP. Venham as cópias dos documentos indicados na certidão de fls. 137 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.203984-9 - CLÁUDIO VIEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722)) X DIRETOR DE REGISTRO DE VEÍCULOS DETRAN RJ Sentença:\" ... Em face do exposto, DENEGO A ORDEM, já que inexiste o direito líquido e certo do impetrante, julgando extinto o processo com análise do mérito. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios na forma do verbete n.º 105 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Cientifique-se ao Ministério Público. P.R.I. Não havendo recurso, dê-se ciência ao impetrado mediante regular intimação. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.203993-0 - ALLAN DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722)) X DIRETOR DE REGISTRO DE VEÍCULOS DETRAN RJ Sentença:\" ... Em face do exposto, DENEGO A ORDEM, já que inexiste o direito líquido e certo do impetrante, julgando extinto o processo com análise do mérito. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios na forma do verbete n.º 105 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Cientifique-se ao Ministério Público. P.R.I. Não havendo recurso, dê-se ciência ao impetrado mediante regular intimação. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.210498-2 - SHIRLENE VIRGINIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X PRESIDENTE DO RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Venham cópias do último comprovante de rendimentos da autora ou da última declaração do IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Após, apreciarei o pedido de liminar \". \r\n\r\nObrigação de Dar; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.087473-5 - SERGIO BARBOZA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RODRIGUES ALEVATO (RJ-133424), Dr(a). ANA PAULA DIAS LIMA (RJ-124283), Dr(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO (RJ-118963)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Sentença:\" ... Em face do exposto CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação necessária ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Condeno os réus ao pagamento dos honorários advocatícios à parte autora que arbitro em R$ 500,00.Custas ex lege. ...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.179935-6 - SAMUEL CALIL RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). FLÁVIA DA SILVA FERNANDES (RJ-120840)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA a fim de que o autor participe do curso que se encontra em andamento. Cite-se e intime-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.187387-8 - YARA SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Recebo a emenda à petição inicial... ...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.210673-5 - SONIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754), Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" ...convolo de ofício o rito processual para o ordinário... Venha cópia da última declaração do IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Venham a declaração médica diagnosticando a doença e receituário médico com a descrição e dosagem dos medicamentos, conforme requerido na petição inicial \". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.128827-9 - IMOBILIARIA MARIALVA LTDA A/C 03 (Adv(s). Dr(a). FABIO ROCHA DE SOUZA (RJ-096285)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Decisão:\" Cumpra-se o v. Acórdão \". \r\n\r\nProc. 2006.001.137024-5 - FATIMA MARISTELA SOL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DIAS LIMA (RJ-124283)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706) Derradeiramente, ao agravado (parte autora), na forma do § 2º do art. 523 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.138885-7 - CARMI FERREIRA SILVA (A/C5), MARIA ELZA NOGUEIRA CONCEICAO, SANDRA MARIA NOGUEIRA DOS SANTOS, CARMEM FERREIRA, MARIA DA CONCEICAO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)), EDITE NOGUEIRA DA SILVA, Dr(a). JOSÉ ALEX DA SILVA CRUZ (RJ-118843) Decisão:\" Fls. 330/340. Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2006.001.141679-8 - SANDRO BRASIL FERREIRA ROCHA FLORES ( A/ C5) (Adv(s). Dr(a). TIAGO GONÇALVES CASTRO DE QUEIROZ (RJ-138927), Dr(a). VANESSA PEREIRA POYARES (RJ-141139), Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO (PGE) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): À parte ré sobre pedido de desistência formulado à fl. 108. \r\n\r\nProc. 2006.001.143367-0 - ELZA RAMALHO DA SILVA A/C 06 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): Às partes sobre proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.147027-6 - NELSON GOMES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Derradeiramente, à parte autora, para providenciar as cópias de fls. 35/37 e 39/43 para contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.001.015237-7 - MARIA LÍGIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARCA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Sentença:\"... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.035509-4 - JULIA ALVES AFONSO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-084948)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO Despacho:\" Fls. 103/104: aguarde-se o término do prazo recursal, para após requerer a execução conforme previsto no artigo 730 do CPC \". \r\n\r\nProc. 2007.001.052657-5 - JOSÉ SILVERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Sentença:\" ... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora os medicamentos descritos na petição inicial, mediante apresentação da receita médica.Custas ex lege. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00, que deverão ser revertidos ao CEJUR/DP/RJ. Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em honorários advocatícios na forma do verbete 80 da Súmula do TJRJ. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.060996-1 - FRANCISCA DE ARAÚJO COSTA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071), Dr(a). JERONIMO BASTOS DE ASSIS (RJ-140584)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, V, do Código de Processo Civil, haja vista o instituto da coisa julgada. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00, devendo ser observado o disposto no artigo 12, da Lei nº 1.060/50. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.078887-9 - LUIS HENRIQUE ROCHA DE SANTANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação necessária ao tratamento da doença descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Custas ex lege. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00, que deverão ser revertidos ao CEJUR/DP/RJ. Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em honorários advocatícios na forma do verbete 80 da Súmula do TJRJ. Cientifique-se ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.079080-1 - PAULO CESAR LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Estado do Rio de Janeiro a fornecer à parte autora o medicamento necessário ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Custas ex lege. Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em honorários advocatícios na forma do verbete 80 da Súmula do TJRJ. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.079214-7 - ANA LÚCIA RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\" Fls. 91/96. Cumpra-se a r. decisão; Diga a autora em réplica \". \r\n\r\nProc. 2007.001.099787-0 - ELINE FREITAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora os remédios \"INSULINA NPH\", \"NOVORAPID 3 ml\", fitas do aparelho One Touch Ultra necessários ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Custas ex lege. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00, que deverão ser revertidos ao CEJUR/DP/RJ.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em honorários advocatícios na forma do verbete 80 da Súmula do TJRJ. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.104398-5 - DAMIANA ALTOÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação e utensílios necessários ao tratamento da doença descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Custas ex lege.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00, que deverão ser revertidos ao CEJUR/DP/RJ. Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em honorários advocatícios na forma do verbete 80 da Súmula do TJRJ.Cientifique-se ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.104414-0 - JESSICA ALVES GERALDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora o remédio \"NEULIPTIL 1%\", fraldas descartáveis, leite integral e suplemento alimentar Sustain Kids necessários ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica.Custas ex lege. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00, que deverão ser revertidos ao CEJUR/DP/RJ. Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em honorários advocatícios na forma do verbete 80 da Súmula do TJRJ. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.105487-9 - SONIA REGINA DIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450), Dr(a). ROSANGELA DE JESUS MARTINS (RJ-095670)) X UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): Atenda-se ao MP (Em provas) \r\n\r\nProc. 2007.001.105790-0 - ÉRICA PATRÍCIA PORCIUNCULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CAMILA RAMOS DA COSTA (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora o medicamento descrito na petição inicial, mediante apresentação da receita médica.Custas ex lege. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00, que deverão ser revertidos ao CEJUR/DP/RJ. Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em honorários advocatícios na forma do verbete 80 da Súmula do TJRJ. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.108176-7 - MARIA DE LOURDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Sentença:\" ... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação necessária ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Custas ex lege. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00, que deverão ser revertidos ao CEJUR/DP/RJ. Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em honorários advocatícios na forma do verbete 80 da Súmula do TJRJ. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.111304-5 - DEOLINA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação necessária ao tratamento da doença descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Custas ex lege. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00, que deverão ser revertidos ao CEJUR/DP/RJ. Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em honorários advocatícios na forma do verbete 80 da Súmula do TJRJ. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.112498-5 - EDER COSTA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Derradeiramente, reiterando à parte autora, para providenciar cópia de fls. 20 para contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.001.117888-0 - JOAQUIM DE MENDONÇA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Custas ex lege. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários, tendo em vista que não se formou a relação jurídica processual. Cientifique-se ao Ministério Público. P.R.I. Não havendo recurso, dê-se ciência ao réu mediante regular intimação. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.120298-4 - SONIA PENHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS S A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:\" Fls. 75/80. Cumpra-se a r. decisão; Diga a autora em réplica \" . \r\n\r\nProc. 2007.001.151707-7 - SUELEN DE LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:\" Tendo em vista o teor da informação prestada pela autora às fls. 30/31, expeça-se COM URGÊNCIA mandado de busca e apreensão na forma da decisão de fls. 20 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.152538-4 - FLÁVIO PEDRO, DULCE MARIA BRUSI ÁVIDOS, NANCY ANDRADE MONTEIRO, ROSA SILVA DE SOUSA, ALFREDO RICCIULLI FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:\" Recebo a emenda de fls. 52 à petição inicial quanto ao valor da causa... ...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Citem-se e intimem-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.165504-8 - SÉRGIO ANTONIO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Custas ex lege. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários, tendo em vista que não se formou a relação jurídica processual. P.R.I. Cientifique-se ao Ministério Público. Não havendo recurso, dê-se ciência ao réu mediante regular intimação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.165740-9 - JORGE RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Custas ex lege. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários, tendo em vista que não se formou a relação jurídica processual. P.R.I. Cientifique-se ao Ministério Público. Não havendo recurso, dê-se ciência ao réu mediante regular intimação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.169205-7 - FRANCISCO PAULO MOTTA, IVONILDO LEITE PINTO TANCREDO, RENATO DE MORAES CARDOSO, NANCY FALCAO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIOPREVIDENCIA Sentença:\" ... Em face do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA PRETENSÃO EM RELAÇÃO A CARLOS ALBERTO GOUVÊA RUSSO, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO COM RELAÇÃO A ESTE, com base no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.169544-7 - LORRENE PONTES TOMAZELLI (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Decisão:\"...INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Cite-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.173736-3 - AYLTON DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para providenciar uma cópia da inicial para instruir mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.178257-5 - CARLOS EDUARDO MOTA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... Desta forma, não ficou comprovada a existência de ilegalidade no ato administrativo e conseqüente demissão do autor da Corporação.Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Custas ex lege. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários, tendo em vista que não se formou a relação jurídica processual. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.180757-2 - PAULO CESAR SIMONINI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Venha cópia da última declaração de IR do autor no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.182167-2 - GUILHERME HENRIQUE MORRISSY MARTINS, IRIO DUTRA DA SILVA, JOAO BAPTISTA SOARES DE SOUZA, MARCELLO MARTINS BARRETO DE COUTO, BENEDITO MOREIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIOPREVIDENCIA Portaria 01/2007 - À parte autora para recolher a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.188907-2 - PAULO HENRIQUE PIRES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Custas ex lege. Sem condenação em honorários, uma vez que não se formou a relação jurídica processual. Cientifique-se ao Ministério Público. Não havendo recurso, dê-se ciência ao réu mediante regular intimação. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.198288-6 - WILSON DA MOTTA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), CLÍNICA CRISTO REI LTDA Decisão:\" Fls. 28: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Transcorrido o prazo, abra-se vista à DP \". \r\n\r\nProc. 2007.001.200860-9 - VITOR JOSE FREITAS VAREJÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" À parte autora para informar se foi cumprida a tutela de fls. 35, abrindo-se vista à DP com urgência. Sem prejuízo, citem-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.204963-6 - AUTO POSTO CAÇA E PESCA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" ...retifique a parte autora o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. P.I. \". \r\n\r\nProc. 2007.001.210813-6 - PAULO CÉSAR TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ordinário, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C, i.e., fixando valor \"superior\" a 60 S.M., ou seja, \"superior\" a R$ 22.800,00. Se optar por manter o valor, emende a petição inicial observando o art. 276 C.P.C \r\n\r\nProc. 2007.001.211695-9 - WASHINGTON DE OLIVEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ordinário, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. Se optar por manter o valor, emende a petição inicial observando o art. 276 C.P.C \r\n\r\nProc. 2007.001.212359-9 - JOSÉ LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (RJ-115185)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ordinário, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. Se optar por manter o valor, emende a petição inicial observando o art. 276 C.P.C \r\n\r\nProc. 2007.001.214833-0 - CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Esclareça a parte autora se pretende o procedimento sumário (art. 275, I), em caso positivo cumprindo o art. 276 do C.P.C., ou se pretende o procedimento ordinário, adequando o valor da causa a quantia SUPERIOR a 60 salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2007.001.215165-0 - LEONARDO VARGAS LOPES (Adv(s). Dr(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA (RJ-099403), Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que os réus forneçam à parte autora a medicação descrita na petição inicial mediante apresentação da receita médica... Emende o autor sua inicial no prazo de 10 dias (art. 284 CPC), a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa \". \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.035997-0 - ALACLECINA CASIMIRO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Sentença:\" ... Em face do exposto: a) CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA EM RELAÇÃO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; b) REVOGO A TUTELA DEFERIDA EM RELAÇÃO AO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO; c) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Estado do Rio de Janeiro a fornecer à parte autora os remédios necessários ao tratamento da doença, descritos na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. d) JULGO EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO AO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA DO ARTIGO 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios ao Município do Rio de Janeiro, que fixo em R$ 200,00, devendo ser observado o artigo 12, da Lei nº 1.060/50. Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em honorários advocatícios na forma do verbete 80 da Súmula do TJRJ. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.080408-3 - LUCIMAR HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação necessária ao tratamento da doença descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Custas ex lege. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00, que deverão ser revertidos ao CEJUR/DP/RJ. Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em honorários advocatícios na forma do verbete 80 da Súmula do TJRJ. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.088786-9 - GABRIELLE RAQUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora o medicamento necessário ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Custas ex lege. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00, que deverão ser revertidos ao CEJUR/DP/RJ. Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em honorários advocatícios na forma do verbete 80 da Súmula do TJRJ. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.100635-6 - LUIZA FERREIRA GONÇALVES, Procurador: ENI MACARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação e utensílios necessários ao tratamento da doença descritos na petição inicial, mediante apresentação da receita médica.Custas ex lege. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00, que deverão ser revertidos ao CEJUR/DP/RJ. Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em honorários advocatícios na forma do verbete 80 da Súmula do TJRJ. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.110429-9 - IRLÉA MIRANDA DE CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:\" ...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação necessária ao tratamento da doença descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Custas ex lege. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00, que deverão ser revertidos ao CEJUR/DP/RJ. Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em honorários advocatícios na forma do verbete 80 da Súmula do TJRJ. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.116936-1 - ALESSANDRO RAFAEL DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação, fraldas descartáveis, gaze e sonda vertical necessárias ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica.Custas ex lege. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00, que deverão ser revertidos ao CEJUR/DP/RJ. Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em honorários advocatícios na forma do verbete 80 da Súmula do TJRJ. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.124466-8 - ALBERTO MALHEIRO VARAJÃO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DALVA DELGADO MOREIRA (RJ-080223)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKMIM (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:\"1) Em réplica; 2) Solicitem a devolução dos mandados de fls. 60/61, devidamente cumpridos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.152330-2 - RENÊ SANTANA SANTOS, Procurador: RENATA SANTANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Expeça-se mandado de busca e apreensão na forma da tutela deferida a fls. 22 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.209193-8 - JAIANE CRISTINA MUNIZ CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.211012-0 - MARISTELA FURTADO GONSALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.108298-0 - MARIA APARECIDA DO VALE MAIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.154095-6 - EREDLISA AZEVEDO DO COUTO, DURVALINA SILVA VALADÃO, PULCÉRIA OLIVEIRA LORENA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de emenda da petição inicial de fls. 89. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à revisão dos benefícios devidos a cada uma das autoras, considerando respectivamente os valores apresentados nos DAPs de fls. 26, 39 e 57, observando o percentual de 100%. Cite-se e intime-se. Retifique-se o pólo passivo para RIOPREVIDÊNCIA , uma vez que o IPERJ foi extinto pela Lei 5.109/2007 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.166224-7 - SEBASTIÃO CESAR DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" 1 - Venha a última declaração do IR ou do último comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça; 2 - Esclareça o autor o rito pretendido... 3 - Após, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela \". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.186302-2 - MARCOS ALVES DA CUNHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... Relativamente aos pedidos de devolução das quantias descontadas e de danos morais, não merecem acolhimento, uma vez que não ficou comprovada a existência do próprio direito material. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Custas ex lege. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários, tendo em vista que não se formou a relação jurídica processual. P.R.I. Cientifique-se ao Ministério Público. Não havendo recurso, dê-se ciência ao réu mediante regular intimação. ...\" \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 60 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.001.053077-3 - LAURO DOS SANTOS AMERICO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 26 do Código de Processo Civil. Deixo de condenar em honorários advocatícios por não ter se formado a relação jurídica processual. ...\" \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011951-9 - MARTHA MARIA HART PONTES (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975), Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984), Dr(a). MARCUS VINICIUS MACHADO PINTO (RJ-145034E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGM)), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na petição inicial. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e de honorários de advogado, que fixo em R$ 200,00, devendo ser observado o artigo 12 da Lei n.º 1.060/50.P.R.I. Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2007. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.212168-2 - JANSEN IGNÁCIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARLY CORREA VILLELA (RJ-015762)) X CEDAE Esclareça a parte autora se pretende o procedimento sumário (art. 275, I), em caso positivo cumprindo o art. 276 do C.P.C., ou se pretende o procedimento ordinário, adequando o valor da causa a quantia SUPERIOR a 60 salários mínimos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.204177-7 - GUSTAVO SANTIAGO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594), Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Venham cópias do último comprovante de rendimentos da RL do autor ou da última declaração do IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Regularize a parte autora a sua representação processual, em 05 dias, sob pena de aplicação do disposto no artigo 13 do CPC, uma vez que o autor é menor, representado por sua genitora \". \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113936-8 - MARCO ANTONIO CATANHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GARCIA GONCALVES (RJ-141487)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO), Procurador: CHRISTINA ,ARIANI DA SILVA TELLES (PGM) Decisão:\" Fls. 122: anote-se onde pertinente; Diga o autor em réplica. Após, ao MP \". \r\n\r\nProc. 2007.001.209680-8 - AMAURY NAPOLEÃO JORDÃO (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888), Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Inexiste prevenção. À livre distribuição \". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.039509-2 - ALAIR GONÇALVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGM)), ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA AFONSO DA SILVA (RJ-112375) Despacho:\" Fls. 135. Defiro ao autor o prazo de 10 dias para dar integral cumprimento ao despacho de fls. 131 \". \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176386-6 - LUIS PAULO SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303), Dr(a). AMANDA GONCALVES ROSARIO (RJ-135758)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro a GJ; Cite-se \". \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.025058-2 - MARLENE CARAVELAS DE FREITAS, MAURÍCIO JOSÉ CARAVELAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a pagarem à parte autora, a título de pensão por morte, o valor correspondente a 100% do vencimento do servidor falecido a partir de março de 2002 e a pagar as diferenças, observando o percentual de 80% até fevereiro de 2002 e 100% a partir de março de 2002, acrescidas da correção monetária, que incidirá desde a data de vencimento de cada pensão mensal e dos juros legais, a partir da citação e na forma do artigo 1º-F da Lei 9494/97, mantidos o adicional por tempo de serviço, no percentual existente na data do óbito, o abono fixo, a gratificação de atividade OPER-SJU e a gratificação de experiência penitenciária, excluindo a gratificação de insalubridade, observando a prescrição qüinqüenal. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00. Submeto ao duplo grau de jurisdição. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.088716-0 - RITA DE CASSIA VELASCO NASCIMENTO, TEREZINHA DE CASSIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTILIO VERISSIMO PONTES (RJ-086337), Dr(a). MARCELO ALMEIDA CARVALHO (RJ-111393)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DÉBORA MAY (PGE) Sentença:\"... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora, a título de pensão por morte, o valor correspondente a 100% do vencimento do servidor falecido a partir de março de 2002 e a pagar as diferenças, observando o percentual de 80% até fevereiro de 2002 e 100% a partir de março de 2002, acrescidas da correção monetária, a partir do vencimento mensal de cada benefício e dos juros legais, na forma do artigo 1º-F, da Lei 9494/97, a partir da citação, mantidos o adicional por tempo de serviço, correspondente ao percentual existente na data do óbito, a gratificação de atividade judiciária, o adicional de padrão judiciário, e a gratificação instituída pela Leis 5.090/62, excluindo a gratificação de titularidade e observando a prescrição qüinqüenal. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00.Submeto ao duplo grau de jurisdição. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.088738-9 - MARIA ANTÔNIA POLITO MACEDO FELIX (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952), Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891), Dr(a). SILVIA SHELLY FERREIRA CONSTANTINO (RJ-132203)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo a emenda de fls. 24. Venha cópia da última declaração de IR da autora em 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.212158-0 - OLGA GUEDES THOMAZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREDÊNCIA À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ordinário, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. Se optar por manter o valor, emende a petição inicial observando o art. 276 C.P.C \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.037723-5 - LENI COELHO APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora, a título de pensão por morte, o valor correspondente a 100% do vencimento do servidor falecido a partir de março de 2002 e a pagar as diferenças, observando o percentual de 80% até fevereiro de 2002 e 100% a partir de março de 2002, acrescidas da correção monetária, que incidirá desde a data de vencimento de cada pensão mensal e dos juros legais, a partir da citação e na forma do artigo 1º-F da Lei 9494/97, mantidos o adicional por tempo de serviço, no percentual existente na data do óbito, as gratificações de encargos SES e a GEELED E-08/656/99, excluindo a gratificação de insalubridade, observando a prescrição qüinqüenal. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00.Submeto ao duplo grau de jurisdição. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.109549-3 - ZÉLIA CAMPELLO FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928), Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à revisão do benefício, considerando os valores apresentados no DAP de fls. 27 e observando o percentual de 100%. Designo audiência (artigo 277 CPC) para o dia 19/02/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.182301-2 - YEDA DAS GRAÇAS JARDIM PERY (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROGERIO DA SILVA ALVES (RJ-133753), Dr(a). JOSÉ LUCIANO CARVALHO FALCÃO (RJ-129486)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à revisão do benefício, considerando os valores apresentados no DAP de fls. 16 e observando o percentual de 100%. Designo Audiência (artigo 277 CPC) para o dia 19/02/2008, às 14 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP \". \r\n\r\nProc. 2007.001.213840-2 - ODETE CUBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA KIWLOWICZ (RJ-075134)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDÊNCIA) Esclareça a parte autora se pretende o procedimento sumário (art. 275, I), em caso positivo cumprindo o art. 276 do C.P.C., ou se pretende o procedimento ordinário, adequando o valor da causa a quantia SUPERIOR a 60 salários mínimos. \r\n\r\nId: 388714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/12/2007 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Marcelo Fonseca de Souza \r\n\r\nR.G.: 07990791-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1992/063494-4 \r\n\r\nADVOGADO: Celso Silva da Cruz \r\n\r\nOAB: Rj066281 \r\n\r\nDECISAO: A Defesa Para Se Manifestar Nos Autos, Tendo em Vista a Promoção do Ministério Público, Contrária ao Livramento Condicional \r\n\r\nAPENADO: Adriano Murilo Gomes Fassini \r\n\r\nR.G.: 09707005-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/029502-2 \r\n\r\nADVOGADO: Venceslau Peres de Sousa \r\n\r\nOAB: Rj056863 \r\n\r\nDECISAO: 2) À Defesa Sobre Fls. 234/236. Após, Voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: George Maia Pereira da Silva \r\n\r\nR.G.: 04877176-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/035233-3 \r\n\r\nADVOGADO: Leonardo da Silveira Martins \r\n\r\nOAB: Rj089619 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa, Sobre a Promoção do Mp Requerendo Regressão de Regime. \r\n\r\nAPENADO: Carlos Alberto Marques de Souza \r\n\r\nR.G.: 09376786-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/106785-5 \r\n\r\nADVOGADO: Antonio Ricardo Souza Fortuna \r\n\r\nOAB: Rj129613 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa, Acerca da Promoção do Mp Requerendo Conversão da Prd em Ppl na Ces 2007/08058-3. \r\n\r\nAPENADO: Phillippe da Silva de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 20510429-2 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0148327-3 \r\n\r\nADVOGADO: Marcia Cristina da Silva Bayer \r\n\r\nOAB: Rj136252 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após, Voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Antonio Francisco Mendes \r\n\r\nR.G.: 01182586-6 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0141225-6 \r\n\r\nADVOGADO: Ronaldo Franklin Fontes \r\n\r\nOAB: Rj138855 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após, Voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Kenia Cristina Aires da Silva \r\n\r\nR.G.: 13457725-3 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0042768-5 \r\n\r\nADVOGADO: Carlos Alberto Correa de Matos \r\n\r\nOAB: Rj070668 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: José Monteiro da Silva \r\n\r\nR.G.: 10674011-1 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0025903-9 \r\n\r\nADVOGADO: Venceslau Peres de Sousa \r\n\r\nOAB: Rj056863 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Marcelo Moreira Reis \r\n\r\nR.G.: 11283473-4 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0105850-5 \r\n\r\nADVOGADO: Cristina Teixeira Cesar \r\n\r\nOAB: Rj108188 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Ana Cristina Tonini \r\n\r\nR.G.: 09134121-4 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0141229-8 \r\n\r\nADVOGADO: Leticia Domingos de Assis \r\n\r\nOAB: Rj136520 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Anderson Cunha Torres \r\n\r\nR.G.: 12338140-2 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0132982-3 \r\n\r\nADVOGADO: Alexandre da Costa Pereira \r\n\r\nOAB: Rj098753 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Bruno Henrique Reis de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 12883862-0 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0124544-1 \r\n\r\nADVOGADO: Jose Henrique Machado e Silva \r\n\r\nOAB: Rj083265 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Joel de Carvalho \r\n\r\nR.G.: 09732485-9 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0124976-5 \r\n\r\nADVOGADO: Venceslau Peres de Sousa \r\n\r\nOAB: Rj056863 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Denilson dos Santos Amâncio \r\n\r\nR.G.: 07141035-1 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0126441-8 \r\n\r\nADVOGADO: Venceslau Peres de Sousa \r\n\r\nOAB: Rj056863 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Homero Quirino de Sousa \r\n\r\nR.G.: 11668949-8 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0090504-5 \r\n\r\nADVOGADO: Janaina Xavier da Silveira Alves \r\n\r\nOAB: Rj137810 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Ricardo Cesar de Andrade Silva \r\n\r\nR.G.: 08129589-1 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0099176-3 \r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Leal Gomes \r\n\r\nOAB: Rj099115 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Adenir de Souza \r\n\r\nR.G.: 08193834-2 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0110929-0 \r\n\r\nADVOGADO: José Frederico Baptista Bento \r\n\r\nOAB: Rj062311 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Marcelo de Oliveira Santos \r\n\r\nR.G.: 10762688-9 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0000969-9 \r\n\r\nADVOGADO: Marcos Túlio Corcini Corrêa \r\n\r\nOAB: Rj116334 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Fábio Júlio da Conceição \r\n\r\nR.G.: 20130559-6 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0137000-9 \r\n\r\nADVOGADO: Venceslau Peres de Sousa \r\n\r\nOAB: Rj056863 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: José Ronaldo Souza de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 22518514-9 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/1294936-6 \r\n\r\nADVOGADO: Beatriz da Silva Costa de Souza \r\n\r\nOAB: Rj116555 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Jose Cornelio Rodrigues Ferreira \r\n\r\nR.G.: 05607983-3 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0065065-8 \r\n\r\nADVOGADO: Wilson Silveira dos Santos \r\n\r\nOAB: Rj098383 \r\n\r\nDECISAO: Ao Agravo. \r\n\r\nAPENADO: Enilson Francisco da Silva \r\n\r\nR.G.: 24067475-4 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0107660-6 \r\n\r\nADVOGADO: Maria Cristina de Oliveira Évora \r\n\r\nOAB: Rj033449 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Rafael Silva da Rosa \r\n\r\nR.G.: 12493590-9 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0146045-3 \r\n\r\nADVOGADO: Aldembar de Andrade Sarmento \r\n\r\nOAB: Rj125445 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após, Voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Itamar Júlio Neves \r\n\r\nR.G.: 09660225-5 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0132234-9 \r\n\r\nADVOGADO: Klaus Henrique de Almeida Coutinho \r\n\r\nOAB: Rj097579 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após, Voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Gilvan Ferreira do Nascimento \r\n\r\nR.G.: 09949176-3 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0131554-1 \r\n\r\nADVOGADO: Carlos Eduardo Cuzzuol \r\n\r\nOAB: Rj119127 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após, Voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Roberto de Souza Brito \r\n\r\nR.G.: 08398195-1 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0131551-7 \r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Mourao de Abreu \r\n\r\nOAB: Rj093046 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após, Voltem Conclusos. \r\n\r\nId: 388477"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 10102 JORGE RENATO DE OLIVEIRA REIS \r\n\r\nR.G.: 05361411-1 \r\n\r\nNº: 10103 JÚLIO CÉSAR DA SILVA BATISTA \r\n\r\nR.G.: 06233116-0 \r\n\r\nNº: 10104 THIAGO DE SOUZA NAZARETH \r\n\r\nR.G.: 21658795-6 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 10105 ALEXANDRE LIMA COSTA \r\n\r\nR.G.: 12057553-5 \r\n\r\nNº: 10106 ANDERSON DA SILVA CORRÊA \r\n\r\nR.G.: 12400172-8 \r\n\r\nNº: 10107 FERNANDO CÉSAR DE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 06775872-2 \r\n\r\nNº: 10108 LUIS RICARDO DE LIMA CEZAR \r\n\r\nR.G.: 09667894-1 \r\n\r\nNº: 10109 MARCIO CARVALHO SOBRINHO \r\n\r\nR.G.: 08845510-0 \r\n\r\nNº: 10110 MÁRCIO DOS SANTOS SOUZA \r\n\r\nR.G.: 13451101-3 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 10111 ALEXANDRE DA SILVA CONRADO \r\n\r\nR.G.: 11743420-9 \r\n\r\nNº: 10112 ANDRÉ LUIZ ALVES RAMOS \r\n\r\nR.G.: 10359849-6 \r\n\r\nNº: 10113 GILVAN IOLANDO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 09006705-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 10114 GUILHERMO ERNESTO PINTO GAMBOA \r\n\r\nR.G.: 10617460-0 \r\n\r\nNº: 10115 JEFFERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 12333469-0 \r\n\r\nNº: 10116 JONAS CONSTANTINO DOS SANTOS JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 22281345-3 \r\n\r\nNº: 10117 MANOEL PEREIRA DA SILVA FILHO \r\n\r\nR.G.: 08817294-5 \r\n\r\nNº: 10118 MARCOS ANTÔNIO SANTANA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20349058-6 \r\n\r\nNº: 10119 RONALD DOS SANTOS MUNIZ \r\n\r\nR.G.: 21413327-4 \r\n\r\nNº: 10120 VALMIR CARVALHO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13454604-3 \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007. \r\n\r\nId: 388479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 10121 FRANCISCO CORUMBÁ DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12822403-7 \r\n\r\nNº: 10122 LAERT OTONI JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 21695060-0 \r\n\r\nNº: 10123 LUÍS ANDRÉ DA SILVA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 21669656-7 \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007. \r\n\r\nId: 388480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "388478": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1705 CLÁUDIO BENTO COIMBRA \r\n\r\nR.G.: 07966099-9 (6545) \r\n\r\nNº: 1706 ELI ALVES DE FARIA \r\n\r\nR.G.: 08323043-3 (6525) \r\n\r\nNº: 1707 VAGNER DA SILVA RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 08785272-9 (6325) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1708 VAGNER DA SILVA RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 08785272-9 (3985) \r\n\r\nNº: 1709 WAGNER DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11351552-2 (4065) \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007. \r\n\r\nId: 388478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "388704": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nArt. 178 do CPM - Fuga de preso ou internado \r\n\r\nProc. 2007.001.203658-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X SILVIO CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-145061) Decisão:\"... Recebo a denúncia e designo o dia 14/01/2008, às 14:30 horas, para a realização do interrogatório do acusado ... Cite-se o réu, ... No que concerne ao pleito de liberdade provisória ... entendo ... por deferi-lo, determinando, ... expedição do alvará de soltura, ...\" \r\n\r\nArt. 179 do CPM - Fuga de preso ou internado - modalidade culposa \r\n\r\nProc. 2005.001.098985-5 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X CIRO QUEIROZ DA SILVA, CELSO PIRES GUIMARAES, ANDERSON DO NASCIMENTO SILVA, ONILO CARLOS FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). JEFERSON MANHAES (RJ-037034), Dr(a). LUIZ CARLOS PLACIDINO (RJ-104156) JUNTE-SE, DÊ-SE VISTA AS PARTES. \r\n\r\nArt. 242, § 3º do CPM - Latrocínio; Art. 244 do CPM - Extorsão mediante seqüestro \r\n\r\nProc. 2006.001.016414-5 - SEGUNDA PROMOTORIA X LINDOR GOMES DE CASTRO, LUIS CORREA DE SOUZA, MARCOS RENY FERREIRA DE LIMA, WLADYMIR SANTOS COSTA, ROBSON DE OLIVEIRA PECLAT, EDER FABIO GONCALVES DA SILVA, LEANDRO DA SILVA EUFRAGIO, CARLOS OTAVIO DE ARAUJO JUNIOR, CELSO SOARES ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes, em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 242 do Cpm - Roubo, § 2º, I e II (9 vezes) N/F Art. 79 do Cpm - Concurso de Crimes \r\n\r\nProc. 2006.001.165455-8 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). NAZARÉ DIAS MONTEIRO (RJ-116152), Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426), Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA BASTOS E OUTROS Sentença:\"... JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal para primeiramente ABSOLVER o acusado SGT PM JORGE LUIZ BASTOS, ... Capitães Policiais Militares ANDRÉ ROBERTO MARQUES BALTHAR e HUDSON PAULO DE MELO SOUZA, ... CONDENAR os acusados OSVALDO LUIZ MAIA MACHADO, MÁRCIO PASSOS GOMES, ADEMILSON ORNELAS EMERICK e SÉRVULO NAJAR FERREIRA JUNIOR, ... para determinar-lhes a pena como segue:MÁRCIO PASSOS GOMES e ADEMILSON ORNELAS EMERICK, ... o total de 54 (cinqüenta e quatro) anos de reclusão ... OSVALDO LUIZ MAIA MACHADO e SÉRVULO NAJAR FERREIRA JUNIOR, ... o total de 48 (quarenta e oito) anos de reclusão, ... o SGT PM BASTOS ... foi absolvido ... expeça-se para ele Alvará de Soltura, ...\" \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.001.139489-4 - 2º PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X AILTON LUIZ NOGUEIRA DE SOUZA), EDMILSON GONCALVES DE PESSANHA), LEANDRO MANHAES GAUDARD), MARCELO LUCIANO CRUZ JUNIOR Foi designada audiência para o dia 18/12/2007 às 13:30 horas, na Comarca de Macaé - RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.176487-1 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ALAN GONÇALVES DE OMENA JUNIOR (RJ-146764), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X ELIDIO VAZ CHAVES NETO E OUTRO Decisão:\"...Recebo a denúncia e designo o dia 18/12/2007, às 12:30 h, para a realização do interrogatório dos acusados ... Citem-se os réus, ... Quanto aos pleitos formulados pelas Defesas ... indeferir a liberdade provisória dos acusados, ...\" \r\n\r\nArt. 324 do CPM - Inobservância da lei, regulamento ou instrução \r\n\r\nProc. 2006.001.149268-5 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X JOSE LUIZ SUVÓBIDA DE CARVALHO) À DEFESA PARA SE MANIFESTRA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nId: 388704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 17/12/07, às 10:00 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso 2007.700.037073-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : DEYSE MORENO (Dr(a) Andre Roberto de Souza Machado - OAB RJ-086348) \r\n\r\nImpetrado : XXIV JEC \r\n\r\nLitisconsorte : ROBERTO VIEIRA RIBEIRO (Dr(a) Orestes Cavalcanti Neto - OAB RJ-062644) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042607-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Dr(a) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ-089514) \r\n\r\nRecorrido : EDSON SILVINO COELHO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.044311-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : OLIVIA MARIA DA CONCEICAO (Dr(a) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ-013710) \r\n\r\nImpetrado : JEC PENDOTIBA \r\n\r\nRecurso 2007.700.045004-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : RENATO DE SOUZA RAPOSO (Dr(a) Elder Vasconcellos Gomes - OAB RJ-068120) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047079-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LAURIDES CANDIDA FERNANDES (Dr(a) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ-096593, Dr(a) Leonardo da Silva Lourenço - OAB RJ-110593) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.049005-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : OSWALDO BAYER (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049819-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARIA JULIA DE ANDRADE LOPES (Dr(a) Fabiane Azeredo Tebaldi - OAB RJ-142284) \r\n\r\nImpetrado : XXV JEC PAVUNA \r\n\r\nRecurso 2007.700.054125-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : SUPER VEICULOS LTDA (Dr(a) Roberto Pedro Mansur - OAB RJ-038552) \r\n\r\nRecorrente : THE GM CARD ( ADMINISTRADORA BANK BOSTON ) (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : CESAR RENATO DE SALLES PUPO (Dr(a) Carlos Renato Rodrigues Albuquerque - OAB RJ-108925) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054413-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MILTON LIMA DOS SANTOS (Dr(a) Carlos da Costa - OAB RJ-098131) \r\n\r\nRecorrido : NOBRE SEGURADRA DO BRASIL S/A (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054432-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SULINA SEGURADORA S/A e outros (Dr(a) Fabio Henrique Pires de Toledo Elias - OAB SP-192089) \r\n\r\nRecorrido : CASA TRÊS IRMÃOS LTDA (Dr(a) Josiane Oliveira Alvarenga - OAB RJ-136050) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054444-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMPRESA AÉREA GOL S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : HERNON BRAGA SANTOS (Dr(a) Claudia Marcia Oliveira Silva - OAB RJ-087202) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054461-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA FERNANDES MÜLLER (Dr(a) Luiz Carlos Torres da Silva - OAB RJ-090078) \r\n\r\nRecorrido : JD3 COM. COMUM LTDA (Dr(a) Adriana Leituga Malta - OAB RJ-117628) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054471-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ-128419) \r\n\r\nRecorrido : CÁSSIO GOMES DE OLIVEIRA (Dr(a) Rafaela Cristina de Carvalho - OAB RJ-139271) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054502-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SYMONE CARDINOT RODRIGUES (Dr(a) Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ-098422) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA S/A (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054511-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELE DE SOUZA ROCHA (Dr(a) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ-057663) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054534-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLEISON ALVES DE ARAÚJO (Dr(a) Dirlene Cristina Benevides - OAB RJ-089739) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Rafaela Silveira Santos - OAB RJ-133968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054540-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S/A (Dr(a) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ-100310) \r\n\r\nRecorrente : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ-113904) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS RENATO BATISTA MAIA (Dr(a) Andre Luis Piclum Daer - OAB RJ-085284) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054566-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GISELLE MARIA CLEMENTE FAGUNDES (Dr(a) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ-101345, Dr(a) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ-124639) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO - S. A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054568-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS GUSTAVO ARANTES NUNES (Dr(a) Melanie de Paula - OAB RJ-105748) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054594-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : JOSE MANOEL CUNHA PAES (Dr(a) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ-104085) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054595-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIEMENS LTDA (Dr(a) Ventura Alonso Pires - OAB SP-132321, Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecorrido : ANIDRACIR RODRIGUES FRANCO e outros (Dr(a) Carlos Augusto Pinhel - OAB RJ-134563) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054618-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JULIETA TAVARES DA SILVA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054621-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EVA CUSTODIA DE SOUZA OLIVEIRA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054651-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624, Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : WALQUIRIA GONÇALVES (Dr(a) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ-105238) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054652-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO FARAH TENÓRIO (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054665-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO WENDHAUSEN (Dr(a) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ-038813) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054673-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PARANÁ CIA DE SEGUROS (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : WALDIR FREIRE NUNES (Dr(a) Elma Bolsanello e Peralta - OAB RJ-097083) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054678-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE PAULINO DE LIMA SALGADO (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.054686-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A - OI TNL (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL PEREIRA DE SOUZA \r\n\r\nRecurso 2007.700.054715-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARCONDE DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ-110177) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054718-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO LIMA HERCULANO (Dr(a) Maria das Graças Fentanes Oliveira Correia - OAB RJ-111954) \r\n\r\nRecorrido : DROGARIA CENTRAL MIX LTDA (Dr(a) Mozart Cavalcante de Barros Junior - OAB RJ-091508) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054747-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS JOSE MIRANDA PEREIRA (Dr(a) Joana Centola de Lima Rocha - OAB RJ-125291) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054758-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIGUEL ARCANJO BARBOZA (Dr(a) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ-110990) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054772-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA DE LIMA MOURA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr(a) Fernando Benevides Campos - OAB RJ-102298) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054784-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : GELSON ROMERO LISBOA DIAS (Dr(a) Erika Silva Nogueira - OAB RJ-111951) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054805-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE MARCOS SILVA FONTES (Dr(a) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ-116110) \r\n\r\nRecorrido : TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054808-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEANE SOARES DOS SANTOS (Dr(a) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ-116110) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054840-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SILVANA DA SILVA PAULA (Dr(a) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ-120694) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054841-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ADEILZA SALLES DE AZEVEDO (Dr(a) Simone Mecenas Salles de Azevedo - OAB RJ-112018) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054864-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHELE DOS SANTOS (Dr(a) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ-120762) \r\n\r\nRecorrido : PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054870-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS FERNANDO COSTA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.054889-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO VINICIU DE PAIVA MORAES (Dr(a) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ-126790) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054894-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOCARVEL - LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. (Dr(a) Maria da Conceição Cadar Lopes - OAB RJ-079991) \r\n\r\nRecorrido : HUMBERTO CARLOS DE SABOIA e outros (Dr(a) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ-105531) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054914-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CARLINHO PEREIRA (Dr(a) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ-112836) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054922-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO LÚCIO P. FERREIRA (Dr(a) Christiane Dias Martins - OAB RJ-068150) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO MENEZES FILHO (Dr(a) Salvador da Costa Marques Neto - OAB RJ-027720) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054942-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES DA SILVA (Dr(a) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ-098424) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054954-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIAS S. A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : EVANDRO AMANCIO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ-122870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054987-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CLÁUDIO REIS VIEIRA (Dr(a) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ-082227) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054988-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (Dr(a) Jader Pedrosa do Nascimento - OAB RJ-078703) \r\n\r\nRecorrente : AFONSO JOSÉ BACELO FERRARIO & OUTROS (Dr(a) Alexandre de Berredo Peixoto - OAB RJ-092712) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.055001-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : PEROLA LUIZA AREIAS DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ-113495) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055003-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGERIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055030-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DI SANTINNI - INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS LTDA (Dr(a) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ-104280) \r\n\r\nRecorrido : JOTTA CARLOS DIONISIA DA FONSECA (Dr(a) Arineude Leal Sodre - OAB RJ-107584) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055031-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA REGINA BANDEIRA MARTELO (Dr(a) Eva Camacho Perdigão - OAB RJ-061728, Dr(a) Jane Luci de Souza Querido Costa - OAB RJ-104246) \r\n\r\nRecorrido : INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ-094782) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055049-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS (Dr(a) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ-017783) \r\n\r\nRecorrido : BARTIRA FERREIRA PEREIRA DA FRANCA (Dr(a) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ-105976) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055051-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAELI DE MEDEIROS PEDRO (Dr(a) Leonardo Gomes de Rezende - OAB RJ-132126) \r\n\r\nRecorrido : VIVO (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055072-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO CARLOS MARQUES (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055081-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ-028868) \r\n\r\nRecorrido : JONAIDES BENTO DE SOUZA (Dr(a) Clovis Osvaldo Schons - OAB RJ-129552) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055098-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecorrido : FLORIVALDO ARY DAMASCENO (Dr(a) Artur Elias Guimarães - OAB RJ-081603) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055104-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : IRIS RODRIGUES PRUDENTE (Dr(a) José Antonio Souza de Andrade - OAB RJ-134993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055130-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Paula Moura da Eira Mello - OAB RJ-121420, Dr(a) Luiz Augusto Teixeira de Carvalho Bruno - OAB RJ-024554) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUZIA DE SOUZA GAROFLE \r\n\r\nRecurso 2007.700.055137-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GILBERT ANDRADE LIMA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055153-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO NUNES DA COSTA (Dr(a) Fábio Nunes da Costa - OAB RJ-140412) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE E TNL PCS S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-072132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055161-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : JOSE DA SILVA MACIAS (Dr(a) Edina Magnago Fontes - OAB RJ-114494) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055183-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Dr(a) Miled Elias Nogueira José - OAB RJ-119051) \r\n\r\nRecorrido : MARIANA TABOADA (Dr(a) Fernanda Taboada - OAB RJ-112466) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055195-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecorrido : JOSE AROLDO LIMA GONÇALVES FILHO (Dr(a) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ-100965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055198-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EUNICE RIBAS SANCHEZ (Dr(a) Dalton Apiacá Heringer - OAB RJ-113802) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecorrido : CCE DA AMAZÔNIA LTDA (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : SERVIÇOS TECNICOS FALUNE LTDA (Dr(a) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ-113669) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055214-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : BERENI ALEXANDRE (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055245-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERIKA FORONDA ALVES ROMEIRO (Dr(a) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ-100658) \r\n\r\nRecorrido : NEXTEL . . . S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055248-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEW IT CLUB VIAGENS E TURISMO LTDA (Dr(a) Leonardo Viveiros de Castro - OAB RJ-103660) \r\n\r\nRecorrido : LUCIMAR DE OLIVEIRA FREITAS (Dr(a) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ-100658) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055273-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARICELIA DA SILVA (Dr(a) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ-103812) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055276-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : EDIDA REGINA BLASI (Dr(a) Ricardo da Silva Netto - OAB RJ-066316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055310-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA OLIVEIRA DE CASTRO (Dr(a) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ-132020) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055322-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (Dr(a) Luiz Antonio de Souza Lima - OAB RJ-032377) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055335-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEISE DA SILVA GOMES (Dr(a) Sergio Pereira Braga - OAB RJ-042507) \r\n\r\nRecorrido : EMPRESA VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA (Dr(a) Hamilton José Pereira de Souza Neto - OAB RJ-095756) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055339-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ-095320) \r\n\r\nRecorrido : IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055361-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HP HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA (Dr(a) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ-070089, Dr(a) Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ-073226) \r\n\r\nRecorrido : RENATA MIRANDA DOS SANTOS (Dr(a) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ-121618) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055377-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283, Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : TANIA CHRISTINA CONTINENTINO DE SA CARVALHO REIS GARCIA DE MATTOS (Dr(a) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ-118949) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055404-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCEIÇÃO MARIA ROCHA SCHIMIDT (Dr(a) Maria de Lourdes Oliveira Franco - OAB RJ-142312) \r\n\r\nRecorrido : HSBC - BAMERINDUS S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.055407-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Dr(a) Antonio Fabiano Alvares Ladislau - OAB RJ-068032) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055431-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PAULO HENRIQUE THEODORO SOARES (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055457-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PADARIA E CONFEITARIA TRIGO EXTRA LTDA ME (Dr(a) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ-110820) \r\n\r\nRecorrido : PANIFICAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LIMITADA (Dr(a) Daniela Bottura Bueno Cavalheiro Colombo - OAB SP-157459) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055473-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Dr(a) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ-078688) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE GONÇALVES PESSURNO (Dr(a) Joao de Moraes Fintelman - OAB RJ-123625, Dr(a) Alex Leonello Teixeira - OAB RJ-123266) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055485-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ FERNANDO GUIMARÃES OLIVEIRA (Dr(a) Alan Costa Neves - OAB RJ-114553) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055513-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEWTON GOMES DE CARVALHO (Dr(a) Kleber Dias Martins - OAB RJ-134609) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055515-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA MONTEIRO MONTENEGRO (Dr(a) Alan Machado - OAB RJ-104290) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (TELEFONIA MOVEL OI) (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055530-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUZETE BENTO PEREIRA (Dr(a) Desiree Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055539-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST LTDA (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : VALÉRIA AIRES DA SILVA SANT'ANNA (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055560-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINA PELLIZZETTI (Dr(a) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ-041936) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055566-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ONEIDA SABI DE REZENDE (Dr(a) Maurício Fernandes Mendes - OAB RJ-102759) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ-080760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055590-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NAIR SIQUEIRA DE ALMEIDA SOUZA (Dr(a) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ-115399) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : TELESP (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055598-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARILENE ROSA EMIDIO AVELINO (Dr(a) Waltair Costa de Oliveira - OAB RJ-059557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055617-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MELQUIADES BARROS (Dr(a) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ-051187) \r\n\r\nRecorrido : CAIXA DE ASSISTÊNCIA CISSEX (Dr(a) Elisabete de Mesquita Cuim Nunes - OAB RJ-100008) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055618-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARMELINDA SOUZA DOS SANTOS (Dr(a) Anderson Pereira Lessa - OAB RJ-110543) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055631-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RECKITT BENCKISER . . . LTDA (Dr(a) Bruno Pinheiro Barata - OAB RJ-075514, Dr(a) Priscila Augusta dos Ramos - OAB SP-235647) \r\n\r\nRecorrido : GUARACIARA DIAS MARTINS (Dr(a) Edna Luz de Carvalho Alves - OAB RJ-074931) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055648-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : NILDA GOMES DE CARVALHO (Dr(a) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ-091672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055672-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LELIA DA ROCHA LEMOS e outros (Dr(a) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ-104066) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055681-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : GRACIEMA SEDAN ALMEIDA (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055705-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENOINO JOSE MONTEIRO FILHO (Dr(a) Liene Cezar Sereno - OAB RJ-056946) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055707-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO ANDRÉ VIEIRA DO NASCIMENTO (Dr(a) Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ-140973) \r\n\r\nRecorrido : SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA ( SAMSUNG) (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055728-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NITIAN HENRIQUE DE LIMA (Dr(a) Luiz Claudio Lopes de Freitas - OAB RJ-083195) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055732-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CTAT - CENTRO DE TERINAMENTO EM ALTA TECNOLOGIA (Dr(a) Eliana Delorme - OAB RJ-127256) \r\n\r\nRecorrido : MARIO WILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Dr(a) Ana Cristina Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ-129156) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055769-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANILENE GONZAGA BONDI (Dr(a) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ-089304) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055799-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROBERTO CARNEIRO (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055814-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : GILVANETE DINIZ DE OLIVEIRA (Dr(a) Maria Cicilia Costa Vilela - OAB RJ-073366) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055834-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : ROSA MARIA DE JESUS VALENTE (Dr(a) Fernanda Almeida Mateus de Melo - OAB RJ-117721) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055841-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANADI CONCEIÇÃO DA SILVA (Dr(a) Cláudio Roberto da Silva Santos - OAB RJ-117557) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055853-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : IRENE TALARICO (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055867-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO GUILHERME DE FIGUEIREDO (Dr(a) Jose Roberto de Braganca Pimentel - OAB RJ-049079) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055894-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISRAEL PIMENTA UZEDA (Dr(a) Jorge de Oliveira Spinelli - OAB RJ-075362) \r\n\r\nRecorrido : POSTO PIT STOP DE TERESÓPOLIS LTDA. (Dr(a) Renata Corrêa Pascoal - OAB RJ-095851) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055895-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (Dr(a) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ-124644) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/ A. (Dr(a) Christiane Vaz Sá Viana - OAB RJ-109643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055921-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : ERICSON CARVALHO PEREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.055923-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSELI VICENTE DA COSTA (Dr(a) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ-054147) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055954-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS NEVES DA SILVA PAES (Dr(a) Luana Ribeiro Fernandes Teixeira - OAB RJ-132710) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055972-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA WILMA DOS SANTOS MYNSSEN (Dr(a) Robson Reis Mautoni - OAB RJ-098337) \r\n\r\nRecorrido : SONHO DOS PÉS (Dr(a) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ-091557) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055992-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (Dr(a) Michele Ramos Branco - OAB RJ-119289) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055996-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILSON ANTONIO AGUIAR (Dr(a) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ-105238) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056011-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FIAT AUTOMÓVEIS S. A. (Dr(a) Karlheinz Alves Neumann - OAB SP-117514, Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE ERNESTO FERREIRA RODRIGUES (Dr(a) Ana Carolina Ernesto Ferreira Rodrigues - OAB RJ-130609) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056023-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUGUSTO DAS DORES (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056040-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : EDSON BENEDITO DA SILVA (Dr(a) Anderson Fernandes de Assunção Alves - OAB RJ-135720) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056063-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ANTONIO MARQUES (Dr(a) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ-123978) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056084-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TONI SANTOS PINHEIRO (Dr(a) Gustavo Ramos dos Santos - OAB RJ-140331) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056088-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE DOS SANTOS STUMBO (Dr(a) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ-076777) \r\n\r\nRecorrido : GOLDEN CROSS . . . LTDA (Dr(a) Nidia Regina de Lima Aguilar Fernandes - OAB RJ-040474) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056103-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Dr(a) Leonardo da Silva Lima - OAB RJ-109303) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ERNESTO DE OLIVEIRA MOTA (Dr(a) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ-106487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056108-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THAIS QUARESMA DE PAIVA (Dr(a) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ-140668) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056135-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (Dr(a) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ-107165) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056141-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESPÓLIO DE OBDULIO YANEZ RODRIGUEZ (Dr(a) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ-047991) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056152-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ-028868) \r\n\r\nRecorrido : GEOVANA BARBOSA DA SILVA (Dr(a) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ-131655) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056196-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MWZ COMÉRCIO INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr(a) William Chieza - OAB RJ-051369) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO DE AZEVEDO ALBUQUERQUE (Dr(a) Luiz Henrique David de Sanson - OAB RJ-125043) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056197-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DORA GUILHERME DE ALMEIDA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056216-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CACIQUE (Dr(a) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ-097193) \r\n\r\nRecorrido : WANDERLEY CORREA DE ANDRADE (Dr(a) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ-089851) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056220-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MIGUEL RABAT (Dr(a) Murilo Nuno Rabat - OAB RJ-100748) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056242-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAISY COUTO DE SOUZA (Dr(a) Eliane Silva Linhares - OAB RJ-133017) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056252-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ-122099) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ANALICIO BORGES (Dr(a) Wanderlei Moreira da Costa - OAB RJ-045281) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056269-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENRGIA E SERVIÇOS S;A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NILZA MARIA CARVALHO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Eurico Medeiros Spalla - OAB RJ-072337) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056274-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP - S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE SZTAJNBERG MACHADO (Dr(a) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ-076031) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056282-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928, Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : FÁTIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZÃO (Dr(a) Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ-102310) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056304-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL EPIFANIO DA SILVA (Dr(a) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ-118451) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056320-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : ODILA MARIA CORDEIRO BARRETO (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.056327-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : JOSÉ HORÁCIO DE SOUZA PINTO (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.056352-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MULTIPLO S. A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrente : JORGE DA COSTA FAGUNDES (Dr(a) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ-068283) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.056360-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO HENRIQUE FRANÇA PEREIRA (Dr(a) Anderson Luís França Pereira - OAB RJ-130978) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO MORADA DO MOINHO (Dr(a) Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ-085949) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056368-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE LUIZ MACEDO PINHEIRO DE SOUZA (Dr(a) Jorge David de Paiva - OAB RJ-046599) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056377-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INTELIG TELECOM LTDA (Dr(a) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ-094782) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIA MANOEL DE ALMEIDA (Dr(a) Thiago Carvalho Guidine - OAB RJ-145494) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056400-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEDA MARIA DA SILVA AVELAR (Dr(a) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ-087358) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056404-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA NASCIMENTO (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Dr(a) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ-098456) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056431-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (Dr(a) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ-079539) \r\n\r\nRecorrido : FEIRA DAS TINTAS LTDA (Dr(a) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ-064374) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056434-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DILCENIR BATALHA DE OLIVEIRA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecorrido : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056453-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO COSME SANTOS DE FREITAS (Dr(a) Patricia Frederica Massi Lopes - OAB RJ-139702) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056455-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ALDINÉA GOMES FERREIRA (Dr(a) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ-110177) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056483-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Dr(a) Eurico Moreira - OAB RJ-004517) \r\n\r\nRecorrente : LUIZ CESAR DOS SANTOS COSTA JUINIOR (Dr(a) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ-104649) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.056498-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SULAMÉRICA SAÚDE SEGURO S/A (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : LÉA PORTES DE MENDONÇA (Dr(a) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ-043558) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056504-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILZETE OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Mariano da Silva Junior - OAB RJ-052735) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056540-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Dr(a) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ-089514) \r\n\r\nRecorrido : DEJALMA MARTINS DA SILVA (Dr(a) Solange da Silva Ribeiro - OAB RJ-079206) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056541-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : IVAN DOS SANTOS (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056579-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOAQUIM POUBEL DE LIMA NETO (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056589-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARGARETE PINHEIRO DIAS SANTIAGO (Dr(a) Kleber Avila Pereira - OAB RJ-012857) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056590-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC . . . S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : ELEN ROSA DE FREITAS (Dr(a) Alba Faustino da Silva - OAB RJ-081392) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056607-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR ADMN. CARTÕES DE CRÉDITO, COM. E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : LILIAN CRISTINA FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Teresa Cristina Ferreira da Conceição - OAB RJ-131368) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056619-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Dr(a) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ-017783, Dr(a) Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ-096659) \r\n\r\nRecorrido : JORGE BATISTA DE LIMA (Dr(a) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ-103356) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056636-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRACY AREAS CARNEVALE (Dr(a) Cintya Lia Areas Carnevale - OAB RJ-134961) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A & OUTRA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056660-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA GLORIA DE CASTRO HERMES PAMPLONA (Dr(a) Luciana da Silva Barbosa - OAB RJ-100265) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A & OUTRO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.056679-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDINALDO DA SILVA (Dr(a) Aldenir de Sousa Pereira - OAB RJ-079702) \r\n\r\nRecorrido : PANAFICADORA E CONFEITARIA RIO 400 LTDA (Dr(a) Norma Aurora Somogyi - OAB RJ-064134) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056686-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELIO PENA RAMOS (Dr(a) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ-095293) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S. A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056705-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO SOARES PASSOS (Dr(a) Paulo Angelo Guimarães de Assis - OAB RJ-005817) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056711-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDMILSON RIBEIRO GOMES (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056744-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : CELIA EMGUEL DE OLIVEIRA BORGES (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056746-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROZELIA QUEIROS DOS SANTOS (Dr(a) Leandro Francisco Santos - OAB RJ-091370) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056770-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE DE LIMA PAULINO (Dr(a) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ-079456) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056771-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIS VERAS DE SOUSA (Dr(a) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ-096423) \r\n\r\nRecorrido : ELETRONICA SOM COLOR LTDA. ME e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.056792-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELI ECLESIANO (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099, Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056814-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JÚLIO CÉSAR CERQUEIRA (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056820-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO FRANCISCO ALMEIDA (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056838-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULA ANACLETO (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056848-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VILMA RAMOS ROMÃO (Dr(a) Cid Ney Araujo da Cunha - OAB RJ-065935) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.056865-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIO DOS SANTOS LIMA (Dr(a) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ-017524) \r\n\r\nRecorrido : HSBC - BANK BRASIL S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.056871-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA PEREIRA DO NASCIMENTO (Dr(a) Allan Carlos Montes Martins - OAB RJ-079967) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056898-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CECILIA DO AMARAL MARTINS (Dr(a) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ-124218) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056905-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO BARRETO DA SILVEIRA FILHO (Dr(a) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ-130462) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056923-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIANA MARIA DA SILVA (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056924-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PENHA ALVES VERGINIO DE PAULA (Dr(a) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ-125205) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056956-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO MENDONÇA VENTURA (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056960-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA OLIVEIRA LEMOS (Dr(a) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ-042116) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056986-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSIS E NEVES LTDA-ME (Dr(a) Luciana Augusta de Carvalho Assis - OAB MG-093111) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE AUGUSTO MAGNO BAPTISTA (Dr(a) Rachel Tavares Senra - OAB RJ-044156) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056988-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEIDE TEREZINHA PEREIRA (Dr(a) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ-068754) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057005-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL DOS SANTOS CORRÊA (Dr(a) Marcelo Bernardes Brasiel - OAB RJ-133345) \r\n\r\nRecorrido : ÉDNA GOMILA DE CARVALHO MARTINS (Dr(a) Marcia Barbosa Soares - OAB RJ-087448) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057020-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO MOREIRA ALVES (Dr(a) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ-131858) \r\n\r\nRecorrido : BANCO REAL ABN AMRO S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057044-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : BANCO REAL ABN AMRO S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) (Dr(a) Debora Cristina de Carvalho Aiolff - OAB RJ-136455) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JACQUELINE FERREIRA MARTINS (Dr(a) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ-074165) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057047-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AELSON ALVES VIANA JUNIOR (Dr(a) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ-102279) \r\n\r\nRecorrido : POUPEX - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO (Dr(a) Daniel Ayres Kalume Reis - OAB DF-017107) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059890-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VANUSA APARECIDA GOMES PIMENTEL (Dr(a) Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ-111089) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059907-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADONIAS BEZERRA DE ARAUJO (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059922-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EF VIAGENS E TURISMO LTDA (Dr(a) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ-131023) \r\n\r\nRecorrido : SIMON MANSUR NETTO (Dr(a) Sonia Maria Amaral Machado - OAB RJ-107636) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059925-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGERIO FERREIRA COUTINHO (Dr(a) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ-111712) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059933-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : EDIVALDO ROCHA TAVARES (Dr(a) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ-101625) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059943-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ERMELINDA CUNHA REIS (Dr(a) Jalner Correa Monteiro - OAB RJ-135690) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059970-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO JANSEN DE MELLO (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059975-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANESSA RIBEIRO CORREA e outros (Dr(a) Fernando Borges Diegues Furtado - OAB RJ-099044) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (CLARO) (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148, Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059995-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS MUCHELI DE REZENDE (Dr(a) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ-102279) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060003-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TERESINHA MARTINS DA COSTA TIMOTEO (Dr(a) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ-092609) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ICATU HARTFORD (Dr(a) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ-094920) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060023-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PHILIPPE CORREA (Dr(a) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ-109656) \r\n\r\nRecorrido : MERCADO LIVRE. COM LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060031-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO DE ALMEIDA ROCHA JUNIOR (Dr(a) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ-125862) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060061-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA DE FARIA LIMA SILVA (Dr(a) Milton Jose da Silva - OAB RJ-086354) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060067-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ BARROS DE CASTRO (Dr(a) Grasiele da Silva Esteves - OAB RJ-139651) \r\n\r\nId: 388550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 28/11/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049582-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ LUIZ CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). \r\n\r\nRecorrido(s): CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049592-6\r\n\r\nRecorrente(s): TP REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO MOSKOVICS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suellen Satie Prado Otsuka - OAB RJ138659). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049882-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA MARTA FERREIRA BRAÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens de Freitas Mattos Filho - OAB RJ138499). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056147-9\r\n\r\nImpetr(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Oliveira Vianna - OAB RJ137703, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. \r\n\r\n[...] para que o(a) impetrante informe o endereço do(a) litisconsorte.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 28/11/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040317-5\r\n\r\nImpetr(s): ANTONIO JOSE MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Canellas Neto - OAB RJ122729). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042763-5\r\n\r\nImpetr(s): FRANCISCO SALES CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Costa Ribeiro - OAB RJ072824). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC. Litiscon(s): ALFEU DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Ferreira de Andrade - OAB RJ053969). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043715-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS AFONSO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Teixeira Cacciola - OAB RJ052823). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO HENRIQUE NATALINI DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lymark Kamaroff - OAB RJ109192). MARIA CRISTINA DA SILVA MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo - OAB RJ102788). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051162-2\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRecorrido(s): HÉLIO BANAL ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Portella Cardoso - OAB RJ133473). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052722-8\r\n\r\nRecorrente(s): MAURO MACEDO PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila dos Santos Batista - OAB RJ132620). BANCO BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053272-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA SILVA DAS CHAGAS VALSONI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ervidio de Souza Coelho Junior - OAB RJ094274). \r\n\r\nRecorrido(s): DE USO VEICULOS LTDA. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054879-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CALIL FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Calil Neto - OAB RJ103524). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059394-8\r\n\r\nRecorrente(s): GILSON DIOCLECIO DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059402-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): GEFERSON LOPES DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059418-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGIA DE ANDRADE RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059422-9\r\n\r\nRecorrente(s): IARA DE ANDRADE NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Mayrink Neves Mer - OAB RJ047651). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL TRANSPORTES AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059450-3\r\n\r\nRecorrente(s): LINDONOR DE PAULO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059452-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): VANDERSON OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serafim Pinheiro de Oliveira - OAB RJ072845). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059471-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA D'ANGELO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Pereira Caldas - OAB RJ144782). BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059472-2\r\n\r\nRecorrente(s): RACHEL MINISTÉRIO DA SILVA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnon Velmovitsky - OAB RJ045618). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MOTOROLA . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059508-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO DA SILVA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). \r\n\r\nRecorrido(s): EXPRESSO MANGARATIBA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059511-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Borges Feno Heringer - OAB RJ126593). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059529-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ ANTONIO DE MELLO FREDERICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977). \r\n\r\nRecorrido(s): B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059530-1\r\n\r\nRecorrente(s): GAFISA CONSTRUTORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Magalhães Florence - OAB RJ096354, Patricia Bittencourt Couto Capella - OAB RJ118121). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS DA ROCHA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059551-9\r\n\r\nRecorrente(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO BARBOSA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Figueiredo - OAB RJ074669). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059554-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO VERGILIO E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059587-8\r\n\r\nRecorrente(s): IBÉRIA LINEAS AÉREAS DE ESPANA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO CARLOS DE CARVALHO ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Santos da Cunha - OAB RJ051560). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059600-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINALDO RODRIGUES DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Santos Godoy - OAB RJ138549). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059610-0\r\n\r\nRecorrente(s): SÉRGIO MÁRCIO CORREA DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). WALDECIR CORREA DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO DE PÁDUA LISARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059618-4\r\n\r\nRecorrente(s): RAFANELI FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059641-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOACI VICENTE RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059642-1\r\n\r\nRecorrente(s): ELISA RANGEL PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059658-5\r\n\r\nRecorrente(s): VALDENICIO DA SILVA MIGUEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059667-6\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059693-7\r\n\r\nRecorrente(s): COBRART GESTÃO DE ATIVOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO VITOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira da Conceicao Sardinha - OAB RJ065360). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059699-8\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDEMIR DA COSTA PECLAT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rocha Dias - OAB RJ095611). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059712-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO RIBEIRO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Cabral Soares - OAB RJ123562). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059719-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANICELE MUNIZ PONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paulo Lyra Filho - OAB RJ138635). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059735-8\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELLE INES MADUREIRA BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Araujo Lisbôa Cardoso de Souza - OAB RJ131084). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059742-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BANCO SANTANDER SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZA ANDRADE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Edison da Silva Vidal - OAB RJ129701). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059763-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GILSINEI RANGEL PAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059766-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA MESQUITA GIL CZELUSNIAK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Vieira de Lima - OAB RJ115965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059787-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁTIMA BEZERRA DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Leonardo Ramos Bezerra - OAB RJ134829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059796-6\r\n\r\nRecorrente(s): LILIANE SERPA DOS SANTOS CRESPO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059815-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIRO FRANCO NASCIMENTO. Interdit(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059821-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LAURA DOS SANTOS RABELO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059843-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). REGINA VERA DE ARAÚJO SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Oliveira Brites - OAB RJ053339). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059850-8\r\n\r\nRecorrente(s): PRISCILA MACEDO MENGALI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ072284). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059867-3\r\n\r\nRecorrente(s): NUCLEO MIX COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkíria Marques Quintela Viana - OAB RJ118826). \r\n\r\nRecorrido(s): PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Silveira dos Santos - OAB RJ144220). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059878-8\r\n\r\nRecorrente(s): ITER PIRES RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA LARANJEIRAS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059903-3\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON GONÇALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Algranti - OAB RJ015590). ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morgana Xavier de Souza Ribeiro - OAB RJ069097). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059906-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fabiana Rodrigues da Silva - OAB RJ099300). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELLY DE MOURA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Miranda Brito - OAB RJ128236). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059923-9\r\n\r\nRecorrente(s): RAFANELE VOLINO PAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MULTIPLO S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059924-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELNORA MARIA DOS SANTOS COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059955-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA DO NASCIMENTO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Regina Carvalho - OAB RJ076044). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059958-6\r\n\r\nRecorrente(s): AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). \r\n\r\nRecorrido(s): ORLANDO LEAL KIMUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059984-7\r\n\r\nRecorrente(s): ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Mariano Santos Fonseca - OAB RJ127454). \r\n\r\nRecorrido(s): GEISA MAGHELLY MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Candido da Silveira - OAB RJ095506). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059985-9\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELLE DE SOUZA SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060011-4\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO SARNO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Sarno dos Santos - OAB RJ146660). \r\n\r\nRecorrido(s): SIEMENS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800). ALG CENTER COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060013-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leoni Maria dos Santos - OAB RJ132576). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060041-2\r\n\r\nRecorrente(s): SOUL TRAVELER VIAGENS TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO CESAR DE ARAÚJO PORTO, PAULA GRANHA PORTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Bragança Lopes Ribeiro - OAB RJ129985). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060046-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO DA SILVA DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060072-2\r\n\r\nRecorrente(s): IRINEU DIAS DA SILVA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060083-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA CRISTINA DA SILVA-ME & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060102-7\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA CELIA AFFONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). \r\n\r\nRecorrido(s): FELIPE RIBEIRO PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Ribeiro Peixoto - OAB RJ138210). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060104-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA DO COUTO FIGUEIRA. Defensor(s): DEFENSOR PUBLICO. \r\n\r\nRecorrido(s): JORCE SOARES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Belarmino - OAB RJ079886). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060132-5\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO ALMEIDA MOLARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Luis da Silva Coutinho - OAB RJ103013). \r\n\r\nRecorrido(s): MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060138-6\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA SILVA MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Azeredo Tebaldi - OAB RJ142284). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAUCARD FINANCEIRA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060165-9\r\n\r\nRecorrente(s): GILVANETE GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas de Freitas Sales - OAB RJ101910). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). BANCO GE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060166-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): JANETE GOMES DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060194-5\r\n\r\nRecorrente(s): JAIVA MENDES CHAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060196-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANNA MARIA PEÇANHA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lana de Paula - OAB RJ142878). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060221-4\r\n\r\nRecorrente(s): GUSTAVO COIMBRA COELHO CINTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Themistocles Laudier de Faria Lima - OAB RJ074235). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060226-3\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO ALVES IZIDORO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ044354). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Baldin Saes - OAB RJ094069). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060242-1\r\n\r\nRecorrente(s): ELAINE MATOS REGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060245-7\r\n\r\nRecorrente(s): IARA AUGUSTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Carvalho Lopes Gomes - OAB RJ120035). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060269-0\r\n\r\nRecorrente(s): KAREN ITALA DE MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ123760). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). NOKIA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060276-7\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTINA DE JESUS INÁCIO DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Gabriel Inacio de Freitas - OAB RJ064853). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027007-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA GOULART LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Lima Neto - OAB RJ100772). \r\n\r\nRecorrido(s): EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLÓRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Lima Oliveira - OAB RJ125968, Celio Alves da Costa - OAB RJ001200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047693-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCILEA DE OLIVEIRA FERREIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054557-7\r\n\r\nRecorrente(s): SORAIA SANTANA DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ COM. IND. E REPRES. LTDA (CASA & VIDEO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). READY LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054749-5\r\n\r\nRecorrente(s): MELINA RIBEIRO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPERMERCADO PREZUNIC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055487-6\r\n\r\nRecorrente(s): CONSUELO LIANDRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). \r\n\r\nRecorrido(s): AMIL - ASSIST. MÉDICA . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). MEDIAL SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055579-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMILZA DE AZEVEDO PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Borneo Ribeiro - OAB RJ031235). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056231-9\r\n\r\nRecorrente(s): SELMA MARIA BARBOSA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057163-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057265-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Pajunk Silveira - OAB RJ119262). \r\n\r\nRecorrido(s): OSIRIS COSTEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina Rocha de Oliveira - OAB RJ145932). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057303-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA SEVERO DE SOUZA PENCINATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057386-0\r\n\r\nRecorrente(s): NET - TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL ALVES PEREIRA DANTAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Otavio de Andrade Villaca - OAB RJ002043). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057963-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARLETE ELIAS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Ribeiro Barros - OAB RJ064455). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058104-1\r\n\r\nRecorrente(s): EDILEUZA BRAINER DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB RJ095134). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). AOC DO BRASIL MONITORES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058119-3\r\n\r\nRecorrente(s): RAQUEL ALVES DA SILVA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A, ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058127-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO NOVACAP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Dias de Pinho Gomes - OAB RJ129249). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELE LORDELLO GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058227-6\r\n\r\nRecorrente(s): DENISE TAVARES RIBEIRO & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Tavares Ribeiro - OAB RJ143462). \r\n\r\nRecorrido(s): ESTOK COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA- TOK E STOK (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058375-0\r\n\r\nRecorrente(s): SEVERINO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Ramos Figueiredo - OAB RJ102248). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058485-6\r\n\r\nRecorrente(s): ELIETE DE MELO CRIVELLARI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147). CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). \r\n\r\nRecorrido(s): HELENA MONTILHO ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.058983-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALEXANDRE FREITAS ARDILINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058985-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE AUGUSTO LOUVEM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB RJ001137). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059013-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). MARIA DAS GRAÇAS DE ARAÚJO CORRÊA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059017-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSEMÉRI FERREIRA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059038-8\r\n\r\nRecorrente(s): NILZA BATISTA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059042-0\r\n\r\nRecorrente(s): MONIQUE DEOLINDA PEDRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e dar parcial provimento ao recurso da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059070-4\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): RAPHAEL MANHAES MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Cruz Vizaco - OAB RJ142939). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059071-6\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIO SIMOES FREIRE FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela do Nascimento Oliveira Casanova - OAB RJ126892). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA O DIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059094-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): FELICIANO MOREIRA DA COSTA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Martins da Cruz - OAB RJ036762). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059098-4\r\n\r\nRecorrente(s): VICENTINA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059125-3\r\n\r\nRecorrente(s): WILSON BARROS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jenifer Mota Natalino - OAB RJ133603). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059127-7\r\n\r\nRecorrente(s): VALERIA AMARAL DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059152-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Republicano de Macedo - OAB RJ003909). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059161-7\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO ADRIANO POSSIDELI- ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa Braga Grigore - OAB RJ135636). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059172-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARA CONCEIÇÃO DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059173-3\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): ELVIRA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059200-2\r\n\r\nRecorrente(s): OLINDA OLIVIERI DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059203-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MYRIAN DE MORAES MAGACHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria da Rocha Caldeira - OAB RJ082094). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059226-9\r\n\r\nExcipte(s): DOCLÉCIO DA SILVA SARES. \r\n\r\nExcepto(s): MM JUÍZA DE DIREITO PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA. \r\n\r\n.... por unanimidade, em conhecer e rejeitar a exceção de suspeição...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059231-2\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC - BAMERINDUS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): GUILHERME GUALBERTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Correa de Barros - OAB RJ127630). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059240-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): GRAZIELE FERREIRA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059277-4\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO JOSE DOS SANTOS COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). GOLDEN CELL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Santos Lessa Junior - OAB RJ145207). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059305-5\r\n\r\nRecorrente(s): CELIA REGINA MEDEIROS MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Oliveira Gemmal - OAB RJ124463). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059312-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON DOS SANTOS BOTELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059326-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELI GOMES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059351-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS FERREIRA DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena de Almeida Ferreira - OAB RJ134549). \r\n\r\nRecorrido(s): DENTAL BONSUCESSO PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Carvalho Silva - OAB RJ135020). LABORDENTAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Fátima Souza de Almeida - OAB RJ115935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059355-9\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIO IZAIAS DE SÁ LEANDRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). \r\n\r\nRecorrido(s): PERFIT ESPORTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059398-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LÚCIA RIBEIRO LUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasmo Honorato de Paula - OAB RJ131852). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059401-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GETÚLIO DE SOUSA & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059414-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELENILTON NUNES DE MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059416-3\r\n\r\nRecorrente(s): YUTOKO HADAMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059435-7\r\n\r\nRecorrente(s): ZENAIRA VIEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059438-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSIAS MARTINS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059455-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALINE SANTOS LACERDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Lacerda - OAB RJ011006). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059468-0\r\n\r\nRecorrente(s): FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dinorah Perlingeiro Rocha - OAB RJ025552). \r\n\r\nRecorrido(s): DENIO LUIZ RECKER, ANNE MARY MARQUES RECKER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina de Oliveira e Benedito Alves - OAB RJ133852). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059484-9\r\n\r\nRecorrente(s): JANAÍNA DIAS CORRÊA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Suely da Mata Pasquarelli - OAB RJ123245). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059485-0\r\n\r\nRecorrente(s): CÁSSIA KEILA DE LIRA SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059520-9\r\n\r\nRecorrente(s): FABÍOLA DE OLIVEIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). \r\n\r\nRecorrido(s): ORANGE FANTASY LANCHONETES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christovão Piragibe Tostes Malta - OAB RJ006305). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059540-4\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Pery de Oliveira - OAB RJ136887). BANCO BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS, BANCO UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bessa de Lima - OAB RJ157208). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059547-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ MAURO BACELLAR DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Noguerol Monteiro - OAB RJ053996). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059564-7\r\n\r\nRecorrente(s): EMILIA ALVES DE MATTOS E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059570-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARSH CORRETORA DE SEGUROS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avalcir A. Galesco - OAB SP044419). \r\n\r\nRecorrido(s): EDNA BARBOSA PEDRON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059577-5\r\n\r\nRecorrente(s): A. M. P. L. A. - ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO DELFINO CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jober Jose Thurler - OAB RJ077715). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059598-2\r\n\r\nRecorrente(s): PAULISTA SERVIÇOS DE SAÚDE S/S LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Almeida - OAB SP164322). \r\n\r\nRecorrido(s): GILMAR DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael dos Santos da Cruz - OAB RJ139881). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059616-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ BERNARDO DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059617-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): DILMA MARIA FERNANDES MAYNARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Menezes Gama - OAB RJ098086). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059652-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOANÍCIO GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059653-6\r\n\r\nRecorrente(s): PATRÍCIA DE SOUZA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059660-3\r\n\r\nRecorrente(s): AVELINO DA SILVA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059664-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSINETE XAVIER DA SILVA MANHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059684-6\r\n\r\nRecorrente(s): SONY ERICSSON MOBILE COMUNICATIONS DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). \r\n\r\nRecorrido(s): JÚLIA VALENTE DE OLIVEIRA FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida apresentou contra razões intempestivamente...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059692-5\r\n\r\nRecorrente(s): JANDIRA SANTANA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Franklin de Arruda Gomes - OAB RJ049529). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059724-3\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE DOS SANTOS DE FRANCISCIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Luca de Franciscis Moutinho - OAB RJ080480). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059731-0\r\n\r\nRecorrente(s): GILSON DOS SANTOS SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059748-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu de Magalhaes Ferreira - OAB RJ091299). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURÍLIO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059756-5\r\n\r\nRecorrente(s): SÔNIA REGINA NUNES PIMENTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heládio José Gonçalves Pinheiro - OAB RJ068975). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059778-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIFAS MOREIRA MOURA, ANA CRISTINA DOS SANTOS SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Macedo Bueno - OAB RJ138236). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059780-2\r\n\r\nRecorrente(s): MÔNICA PRATA DA SILVA BERTÃO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO DOS SANTOS CALDERON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059805-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CREMILDA DA SILVA CRESPO SOARES, ELEILSON SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira - OAB RJ128322). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059809-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIMARA GOMES PONTES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059829-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS HENRIQUE MACEDO MANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra-razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059833-8\r\n\r\nRecorrente(s): RADICAL INFORMÁTICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Rodrigues Ribeiro - OAB RJ107121). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LUCIA FRANCELINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059854-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CARLOS DE CASTRO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Pierre Amaral Motta - OAB RJ146168). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTINS LEMOS CONSTRUTORA LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059858-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA ROCHA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nQuebra Decisões: 28/11/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056687-8\r\n\r\nRecorrente(s): ADILSON PINHEIRO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049608-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). SERVIÇOS URBANOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Retamera Pereira - OAB RJ080844). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO MARTINS DOS SANTOS, FRANCISCA LUCIA DAS NEVES SATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052375-2\r\n\r\nRecorrente(s): WALNIR ANTÔNIO LUIZ FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Pereira de Souza - OAB RJ083073). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ELEONORA FREITAS FERREIRA, VAGNER FERREIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052378-8\r\n\r\nRecorrente(s): ADÉLIA MARIA MAIA ANTÔNIO LUIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Pereira de Souza - OAB RJ083073). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ELEONORA FREITAS FERREIRA, VAGNER FERREIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052908-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE GONÇALVES FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Ramos de Oliveira - OAB RJ121033). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053611-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA NAZARÉ DE SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Fernando Araujo Siqueira - OAB RJ082797). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053619-9\r\n\r\nRecorrente(s): BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\nRecorrido(s): LÚCIA MARIA DE CARVALHO GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053696-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIUS ISRAEL SZWARC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Lima Rodrigues - OAB RJ100520). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053791-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA INES ILHA ALVES PEREIRA & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Kalache de Paiva - OAB RJ092131). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIMAVERA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira de Medeiros - OAB RJ087891). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059151-4\r\n\r\nRecorrente(s): EVELYN IDA FREIER MILSZTAJN & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Selim Khalili - OAB RJ036660). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO REAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059176-9\r\n\r\nRecorrente(s): TATIANA PORTO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059193-9\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZA VELMOVITSKY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza Velmovitsky - OAB RJ120124). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059204-0\r\n\r\nRecorrente(s): MICHELA MELO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenzeth Vieira da Silva - OAB RJ071013). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059212-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO IANEZ DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059223-3\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTINA DO CARMO PEREIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059249-0\r\n\r\nRecorrente(s): WAGNER DA COSTA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). \r\n\r\nRecorrido(s): NOKIA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). BIG CELL COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059256-7\r\n\r\nRecorrente(s): SIDNEI DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em homologar a desistência do recurso ....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059276-2\r\n\r\nRecorrente(s): HIKARI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Seitikurita - OAB SP093287). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ EDUARDO PERES MAINENTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). \r\n\r\n...por unanimidade, em homologar a desistência do recurso ....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059282-8\r\n\r\nRecorrente(s): CELSO GUSTAVO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em homologar a desistência do recurso ....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059293-2\r\n\r\nRecorrente(s): THAIZ FIGUEIREDO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Alves - OAB RJ093495). \r\n\r\nRecorrido(s): CONSORCIO NACIONAL ABC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Wanderley - OAB RJ142767). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059322-5\r\n\r\nRecorrente(s): ERLI FERREIRA DE MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Pereira da Silva - OAB RJ108699). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059340-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Teixeira Lins - OAB RJ093691). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059345-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁBIO DE CARVALHO MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059379-1\r\n\r\nRecorrente(s): NORMA MACHADO DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059385-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LETICIA RIBEIRO SOARES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059424-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS ROCHA DIAS JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rocha Dias - OAB RJ095611). \r\n\r\nRecorrido(s): NET RIO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059425-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CRISTINA CALADO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Lopes Quelho - OAB RJ074834). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO DA SILVA GARRIDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Tavares de Figueiredo Vieira - OAB RJ090658). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059445-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ DOS SANTOS FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos Bittencourt - OAB RJ132590). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). FINANCEIRA ITAÚ . . . SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059451-5\r\n\r\nRecorrente(s): MICHELE ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059475-8\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): VALERIA LISBOA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Gomes da Ressurreicao - OAB RJ044519). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059478-3\r\n\r\nRecorrente(s): NILTON MARQUES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Schettino de Oliveira - OAB RJ082292). \r\n\r\nRecorrido(s): AMBIENTE AIR AR CONCICIONADO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059502-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA MAGNA NASCIMENTO FURTADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059506-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE VALENTIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Castro Dutra - OAB RJ130373). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A, OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059522-2\r\n\r\nRecorrente(s): JERONIMO LUIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059536-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMEM LOREDO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059557-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDETE DIAS GRAÇAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos - OAB RJ093462). \r\n\r\nRecorrido(s): NEW ART INFORMÁTICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erico Gonçalves de Oliveira - OAB RJ114425). MADUREIRA EXPRESS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059569-6\r\n\r\nRecorrente(s): WALESKA RODRIGUES DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Aparecida Barreto Vieira - OAB RJ138231). \r\n\r\nRecorrido(s): GALIAN DECORAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059578-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): CÉLIA SERPA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Rego de Souza - OAB RJ121306). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059579-9\r\n\r\nRecorrente(s): ESTACIONAMENTO VIUVA DANTAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pereira Chaves - OAB RJ088567). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059604-4\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO HENRIQUE PINHEIRO DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Thomaz Ferreira da Costa - OAB RJ086436). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059645-7\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA MARIA RANGEL DO ROZARIO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059666-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMARO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059674-3\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAMIR DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059682-2\r\n\r\nRecorrente(s): DEBORA ROSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059703-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): KELY BARBOSA RAPHAEL DE SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza de Carvalho Baumann - OAB RJ095007). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059725-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALCINA DOS SANTOS ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcina dos Santos Alves - OAB RJ139824). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA DE SAÚDE SANTA RITA DE CASSIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB RJ032511). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059741-3\r\n\r\nRecorrente(s): IVAN DE LIMA CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059752-8\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO DA SILVA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli de Oliveira Martins - OAB RJ058459). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059764-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): JUREMA FLOR COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059773-5\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB RJ040671). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059789-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): GLÓRIA REGINA OLIVA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059801-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JARBAS SILVA PECLY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Mota de Azevedo - OAB RJ043123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059817-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): FEDERICO MOYANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Couto Mascarenhas - OAB RJ001583). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059830-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL - ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). \r\n\r\nRecorrido(s): PAÚRA ANTONIO DE PASQUALE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pasquale da Silveira Paura - OAB RJ085976). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059838-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Soares da Silva - OAB RJ147643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059856-9\r\n\r\n(Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes Ferreira - OAB RJ041759). Recorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CANDIDA MOREIRA GRAÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Gomes Padilha - OAB RJ061790). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059857-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE KOCHEM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059880-6\r\n\r\nRecorrente(s): D. IMAGEM - DIAGNÓSTICOS MÉDICOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Fajn - OAB RJ038330). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE DE SOUZA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059889-2\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANA VIANA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). OPERADORA OI LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059921-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO DOMINGOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). \r\n\r\nRecorrido(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059935-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROMILDO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059956-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOELMA DA SILVA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059963-0\r\n\r\nRecorrente(s): DINAMAR SOARES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Soares da Costa Garcia - OAB RJ124406). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRAIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). TV OMEGA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina de Souza Castro - OAB RJ109396). INTERNEG. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.059983-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). JULIO CESAR PEREIRA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene de Souza - OAB RJ121177). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059999-9\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Bettencourt da Câmara Graça - OAB RJ035396). \r\n\r\nRecorrido(s): DAVID RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio João da Silva - OAB RJ080128). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060010-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): JOZUÉ DE MELO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Alvarenga Nunes - OAB RJ138708). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060025-4\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANO MATTOS DE FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Oliveira Brites - OAB RJ053339). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060043-6\r\n\r\nRecorrente(s): DINA MARIA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Romualdo da Silva - OAB RJ006005). \r\n\r\nRecorrido(s): JUSTEN E ESPINDOLA CELULAR LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060051-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO DE ALMEIDA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José da Silva - OAB RJ133274). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S. A. - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). PADARIA GUANABARA DE BRAZ DE PINA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910, Roberta Virginia de Barros Bizarello dos Santos - OAB RJ141957, Leonardo Novaes Guina - OAB RJ157363, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060052-7\r\n\r\nRecorrente(s): RANIELE ARANTES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Soares - OAB RJ091494). \r\n\r\nRecorrido(s): SABEC - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042456-7\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO NEVES PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Diniz - OAB RJ112881). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044456-6\r\n\r\nImpetr(s): SANDRA MARIA BARONE RODRIGUES OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Conceição Gaspar Oliveira - OAB RJ027480). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049447-8\r\n\r\nImpetr(s): SONIA MENEZES DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. Litiscon(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050485-0\r\n\r\nRecorrente(s): MANUEL RODRIGUES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052684-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALBERTO VAN BIENE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Moratelli Gentil de Camargo Magalhães - OAB RJ129818). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL RAMOS DE ARRUDA CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032). REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052795-2\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). \r\n\r\nRecorrido(s): CONSTANÇA OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874, Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053434-8\r\n\r\nRecorrente(s): JUAREZ DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053488-9\r\n\r\nRecorrente(s): LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). \r\n\r\nRecorrido(s): DARCY MARIA DE SOUZA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Fernandes Nunes - OAB RJ092842). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053551-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE DA SILVA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053843-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CACIQUE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEMILDA GAMA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053847-0\r\n\r\nRecorrente(s): ODILIA COELHO GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053937-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Cristina Salle da Conceição - OAB RJ086308). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053977-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALTAIR GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Lopes dos Santos - OAB RJ108753). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054009-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE HENRIQUE BARBOSA DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Regina da Costa - OAB RJ110845). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054062-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSI WENDLING (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria da Conceição - OAB RJ143258). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054099-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO TELLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Siston - OAB RJ046049). \r\n\r\nIniciado o julgamento votou a Dra. Sonia Monteiro no sentido de manter a r. sentença...Dr. Renato Sertã pediu vista dos autos. Dr. Edaurdo Oberg aguardará o retorno dos autos para proferir seu voto.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054111-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILENE MORENO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054172-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE GONÇALVES DA SILVA, ANA PAULA DE LIMA GONÇALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Corrêa Silva - OAB RJ130693). \r\n\r\nRecorrido(s): AMIL ASSISTENCIA MÉDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054173-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ LUIZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054191-2\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). \r\n\r\nRecorrido(s): ARNALDO MARTINS PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054196-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILENE CASSIANO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jorge Alves Barreto - OAB RJ057064). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054215-1\r\n\r\nRecorrente(s): ZILDETE RANGEL CARREIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB SP126504). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054222-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antônio Furtado Dardengo - OAB ES007067). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO GONZALEZ AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleonora Macabu Ribas - OAB RJ135148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054246-1\r\n\r\nRecorrente(s): JAVA NORDESTE SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE DE MELLO WERMELLINGER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054361-1\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): CAMILLE BERGAMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Emanuel Teixeira Cravo - OAB RJ113856). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054384-2\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Luiz de Souza - OAB RJ080807). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). PHILIPS DA AMAZÔNIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054508-5\r\n\r\nRecorrente(s): BERNARDINO DE PAULA TEODORO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Souza da Fonseca Ramos - OAB RJ124934). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054539-5\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO LUIS SILVA DE ALMEIDA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054624-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO BUARQUE DE GUSMÃO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054664-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): VALERIA DA SILVA GONÇALVES DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane André de Lemos Camillo - OAB RJ114611). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054697-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA PEREIRA DE LIMA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054700-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054735-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUCIA MORAES LEHWING (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Carquejo - OAB RJ009611). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054738-0\r\n\r\nRecorrente(s): DIACOM DIAGNÓSTICO RADIOLÓGICO COMPUTADORIZADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA DE PAIVA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054746-0\r\n\r\nRecorrente(s): NINA MARIA RANGEL WEHINGER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaques Douglas Passos - OAB RJ132181). \r\n\r\nRecorrido(s): JOEL RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Francisco Silva - OAB RJ139909). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054760-4\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO DOS SANTOS CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054769-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA CARLA DA CONCEIÇÃO ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimary Silveira de Sá - OAB RJ136074). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054785-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054803-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALCIDES DOS SANTOS CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054832-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA MARIA CONSTANCIO GOIVÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Augusto de Carvalho Pimenta - OAB RJ086485). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054868-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARTA DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054973-0\r\n\r\nRecorrente(s): HELOÍSA HELENA MARIANO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO AIG SEGUROS S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054978-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS ANDOLFO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054997-2\r\n\r\nRecorrente(s): AYRES DE OLIVEIRA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055212-0\r\n\r\nRecorrente(s): CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): RUBENS MESQUITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055826-2\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA MARIA BARBOZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio do Nascimento - OAB RJ083758). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055886-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARA DALILA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055889-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOEL BAPTISTA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055900-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LELIA DE ALMEIDA BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Sylveira Moraes - OAB RJ127956). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055993-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLA VERONICA LEAL SALGADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056001-3\r\n\r\nRecorrente(s): JAQUELINE MARREIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). \r\n\r\nRecorrido(s): MALU RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA. \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056015-3\r\n\r\nRecorrente(s): RONAN MARQUES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056022-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUCIA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056044-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): NIVALDO DE OLIVEIRA COSTA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nogueira Faria - OAB RJ121484). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056064-5\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA PEREIRA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Magalhães Lage de Aguiar Mariz - OAB RJ123328, Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056109-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE EDUARDO DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056112-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): OSMARIO JOSE TORRES GONÇALVES DE SANTA RITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Barbosa de Freitas - OAB RJ107229). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.056133-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA MARIA GODINHO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056293-9\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesica Maria Bastos da Silva - OAB RJ060940). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPERMERCADO ZONA SUL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056499-7\r\n\r\nRecorrente(s): TODESCHINI S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Sá Menezes - OAB RJ088081). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056500-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANA ANY DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056502-3\r\n\r\nRecorrente(s): ELCONCEIÇÃO MARIA DE ALMEIDA MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ135260). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056512-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOCIELMO DOS SANTOS DOMINGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barbosa Xavier - OAB RJ132961). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FINASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056543-6\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICAR BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): GUARACIRA DA SILVA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Menezes Barbosa - OAB RJ037627). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056556-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE CHAVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Oliveira Jares - OAB RJ108068). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056578-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANE RISCADO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056581-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIO JORGE RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056605-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DOS SANTOS DA PAIXÃO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056606-4\r\n\r\nRecorrente(s): ARTUR DOMINGOS DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar parcial provimento ao da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056629-5\r\n\r\nRecorrente(s): INEZ DA COSTA LESSA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056650-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO CARMO ALVES DE LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora de Oliveira Lopes de Magalhaes Costa - OAB RJ073221). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056657-0\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS AUGUSTO MARTINS DA LUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056685-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA DA CONCEICAO SABINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Andre da Silva - OAB RJ089142). \r\n\r\nRecorrido(s): FRACISCO AMARO SALLES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056703-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ ANTONIO BORBA CALOMENI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claucimir de Aguiar Pereira - OAB RJ094131). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056717-2\r\n\r\nRecorrente(s): GENERALI DO BRASIL CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDERSON MENEZES DA SILVA, BRUNA MENEZES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056750-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO RENATO MOREIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ068905). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056759-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO ROSARIO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Cunha Braem - OAB RJ100006). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056767-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO FIGUEREDO PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056798-6\r\n\r\nRecorrente(s): MICHELINE OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056819-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): HELOÍSA CILENE SILVA CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056821-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINEIS APARECIDA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056839-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS AUGUSTO DAMASCENO MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056847-4\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO JOSE DE SOUZA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson da Silva Santos - OAB RJ093345). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056875-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE FRANCISCO TEIXEIRA MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056908-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BGN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA MEIRELES DA CRUZ PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056966-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ DOS SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056975-2\r\n\r\nRecorrente(s): WILMA PAVLU MATOLI ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Gomes de Moraes Lima - OAB RJ090692). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056994-6\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELE LAURINDA DE FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela de Araujo Lustosa de Melo - OAB RJ135120). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056996-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISABETH CASTRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057038-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANA LUIZA DA SILVA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). \r\n\r\nRecorrido(s): LABS DOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ064497). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057040-7\r\n\r\nRecorrente(s): AURILENE NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB RJ119160). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nDecisões: 28/11/2007\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044069-0\r\n\r\nImpetr(s): LUCIA MIRANDA DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Novaes dos Santos - OAB RJ098805). \r\n\r\nImpdo(s): XVII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052125-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCUS RODRIGUES DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernando Lamas Alves - OAB RJ107494). \r\n\r\nRecorrido(s): HELIO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cristina Cony de Barros - OAB RJ096833). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053544-4\r\n\r\nRecorrente(s): FLY CAR - FAUSTO ELIAS JUNIOR COMÉRCIO DE VEÍCULOS ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Seixas Scofano - OAB RJ092941). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISE HELENA DE SALLES CUNHA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jorge de Menezes - OAB RJ045362). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054097-0\r\n\r\nRecorrente(s): ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO LUIZ DE SOUZA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056492-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). \r\n\r\nRecorrido(s): SUSAN BARROS PEREIRA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyanna Fernandes Guedes - OAB RJ127564). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056493-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON LUIS CASTRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Luis Castro da Silva - OAB RJ122261). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056503-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA INÊS GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria Camacho Escaleira Campos - OAB RJ075791). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056507-2\r\n\r\nRecorrente(s): VANDERLEIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Henrique Costa de Freitas - OAB RJ075500). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056557-6\r\n\r\nRecorrente(s): ULISSES MENEZES ZIMERER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Condorcet Moreira dos Santos - OAB RJ086216). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Vilela Monteiro Salvini - OAB RJ016257). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056561-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EDUARDO KING DE AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Amorim Petrelli - OAB RJ078964). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056574-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CICILIA RIBEIRO MARÇAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Goncalves - OAB RJ056049). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056584-9\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAU CBD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIMILTON CUNHA DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056600-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVIANE DE JESUS BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). \r\n\r\nRecorrido(s): CERCI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056608-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Augusto Pinheiro - OAB RJ086515). \r\n\r\nRecorrido(s): JUREMA AGUIAR CALHEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estelaine de Oliveira Esteves - OAB RJ122158). BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Ramos Bernardes Mader Gonçalves - OAB RJ033931). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056628-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Souza Ribeiro de Carvalho - OAB RJ134310). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056630-1\r\n\r\nRecorrente(s): E. S. AMARO BAZAR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZA DA SILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056659-3\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAU CBD S. A. - CRED FINANC. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA ASSUNÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Rosado Feijo - OAB RJ068033). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056661-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DÉBORA SAKUMA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056678-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOAO CARLOS LOPES PACHECO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Amaral Botelho - OAB RJ098988). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056683-0\r\n\r\nRecorrente(s): IVANISE MARIA DE ARAUJO DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Feijó da Silva - OAB RJ133979). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO HSBC S/A. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra-razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056702-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA CONCEIÇÃO PESSANHA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma da Conceição Samis - OAB RJ099776). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056715-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS MANSUR DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656, Marileida Gomes de Carvalho - OAB RJ144065). \r\n\r\nRecorrido(s): READER´S DIGEST LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Rocha Scudiere Gonçalves - OAB RJ127517). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056733-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL EZEQUIEL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Flegler de Oliveira - OAB RJ115556). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056741-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ MARCOS BELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela da Silva Streva - OAB RJ133955). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056775-5\r\n\r\nRecorrente(s): HDI SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alexandre de Medeiros Torres - OAB RJ091377). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ TUPINI VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Azevedo Sobrinho - OAB RJ093302). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056777-9\r\n\r\n(Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Alves Correa - OAB RJ084999). Recorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO MAURÍCIO PAULO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio Mesquita dos Santos - OAB RJ105845). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056791-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Paiva de Santana Gonçalves da Costa - OAB RJ100540). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056797-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO CARDOSO MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056826-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA HELENA MULINÁRIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056834-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANO BARBUTO CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056854-1\r\n\r\nRecorrente(s): ARTHUR ANTÔNIO MARTINS RACHID (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A. \r\n\r\nQuebra ...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056864-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO VEIGA FEIJÓ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cléa da Rosa Pinheiro Carneiro - OAB RJ129210). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra-razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056881-4\r\n\r\nRecorrente(s): LINDIOMAR SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056889-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE PEDRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra-razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056912-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS DORES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pereira Soares - OAB RJ099811). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP - TELECOMUNICAÇOES S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056914-4\r\n\r\nRecorrente(s): WAGNER TIAGO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056943-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO SCHIATTARELLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Vieira Bittencourt - OAB RJ131627). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056946-6\r\n\r\nRecorrente(s): VISA DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Arrowsmith - OAB RJ107275). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CASSIANO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056968-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS GONÇALVES CELEBRINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056971-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS AURELIO SOUZA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Nogueira - OAB RJ074972). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056995-8\r\n\r\nRecorrente(s): VALÉRIA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Sousa - OAB RJ136954). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BÚZIOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Fernando da Silva - OAB RJ095186). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra-razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057003-1\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANO FERREIRA SOLIVA MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057037-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROSINALVO SANTOS DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Gonçalves - OAB RJ112664). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057041-9\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO BITTENCOURT LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto César Santos de Souza - OAB RJ129041). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057060-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): THIAGO FURLAN TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057062-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO LUZ TERROSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057090-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): SAUL BTESHE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Cecília Campos Amorelli de Freitas - OAB RJ088587). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057091-2\r\n\r\nRecorrente(s): GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIA MARIA MACHADO GIORGIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057117-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ LUIZ MACEDO DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057119-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ODETTO SIQUEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057135-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057137-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO ABREU DE MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057150-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIVIA BITTENCOURT COELHO LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057164-3\r\n\r\nRecorrente(s): MAURO DUARTE PACE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Duarte Pace - OAB RJ036834). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057186-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Buenaga de Azevedo - OAB RJ123699). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057195-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO CUNHA MUNIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Cunha Pinto - OAB RJ121842). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057215-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): GILSON CLEMENTE TAVARES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057220-9\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rosa - OAB RJ065493). \r\n\r\nRecorrido(s): FLORESTA COM. E IND. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Magno Martinho - OAB RJ070994, Rafael Barbosa Vaz - OAB RJ149974). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057240-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS DORES MANHÃES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057247-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS ANTONIO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057266-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CEZAR RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057270-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DAISA LIMA DALGOBBO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057292-1\r\n\r\nRecorrente(s): GESSIMAR DE BARROS CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Flávio da Silva Vieitas - OAB RJ121466). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEDEMIR ANTÔNIO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salete de Marilac Ferreira Nunes - OAB RJ056208). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057300-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ FERNANDO REZENDE GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BGN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057324-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CACIQUE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças da Paixão - OAB RJ097193). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANA CACIANO DE OLIVEIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057325-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARTHA MONTEIRO REBELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057355-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): VERONICA JANDIRA BRAZ PEIXINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057356-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ALFREDO LAPA CALCADO D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ugenti - OAB RJ124777). \r\n\r\nRecorrido(s): MECADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057433-4\r\n\r\nRecorrente(s): COLÉGIO SENES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Fonseca Ribeiro - OAB RJ070971). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHELE MOULAZ BOREL BALONECK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057436-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALUISIO SEBASTIÃO DA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\nRecorrido(s): FIC - FINANCEIRA ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ091226). SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057469-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\nRecorrido(s): COSME DA SILVA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057472-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSIMAR SANTOS VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Odilon dos Santos Matta - OAB RJ072260). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057508-9\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANE TEIXEIRA ALENCAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). \r\n\r\nRecorrido(s): LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo de Paiva Leão - OAB SP195383). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057514-4\r\n\r\nRecorrente(s): JANE CRISPIN DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057520-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALCIDEA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057521-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA REGINA FELICIANO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057546-6\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): ERNANI MESQUITA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057551-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA GORETE SILVA BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Mansur Rodrigues - OAB RJ133266). \r\n\r\nRecorrido(s): SEG - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Goncalves da Fonte - OAB RJ025164). CCI-CONSTRUTORA E COMERCIAL DE IMÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luciano de Lemos Franco Filho - OAB RJ125128). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057573-9\r\n\r\nRecorrente(s): CLARISMUNDO BERNARDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057576-4\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE APARECIDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057596-0\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENA SATIRO CAETANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noe Nascimento Garcez - OAB RJ130660). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057616-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUZIERIZ HOTZ LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057620-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): BRAZ DINIZ PASSOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057635-5\r\n\r\nRecorrente(s): GUIDA PELS, DANIEL PELS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Medeiros Barbosa Leite - OAB RJ109960). SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERTO LEITE DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Rebelo dos Santos Junior - OAB RJ147680). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057656-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ADEILSON GRACIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cruz Marques Filho - OAB RJ140206). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057664-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXSANDRA DE JESUS MASCARENHAS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057681-1\r\n\r\nRecorrente(s): SALOA DARDARI (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057687-2\r\n\r\nRecorrente(s): RARIEDADES DA PONTE AUTOMÓVEIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edy Maciel Monteiro Evangelho - OAB RJ019167). ELAINE CRISTINA G. SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057702-5\r\n\r\nRecorrente(s): SUPER CRÉDITO DE APOIO AO CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA TEREZINHA COSTA SERTÓRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Jose Rodrigues - OAB RJ035543). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057708-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): VALERIA DA MATTA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Christina Bessa Maia - OAB RJ093058). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057721-9\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carlos da Silva Neto - OAB RJ026524). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTA ELEONORA CHAGAS AZEREDO, CLAMPET- CLÍNICA DE AVALIAÇÃO MÉDICA E PSICOLÓGICA DE TRANSITO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057728-1\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDA WAITZEL DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MULTIPLO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057746-3\r\n\r\nRecorrente(s): INTERUNION CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Bezerra Neves - OAB RJ059709). \r\n\r\nRecorrido(s): ROMUALDO SOARES JUNCKEN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ076031). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.057750-5\r\n\r\nRecorrente(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): GEORGINA BARCELLOS DE MESQUITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Stella Kelles Abreu de Lima - OAB RJ101672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057775-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNA ALVES BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Rezende Raeder - OAB RJ067542). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057776-1\r\n\r\nRecorrente(s): ELMO COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Bezerra Nantes da Costa - OAB RJ130012). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A, BANCO ITAUCARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057794-3\r\n\r\nRecorrente(s): CUSTODIA ALVES MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057795-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): FLOR DE LIS PAISAGISMO S/C LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleriston Felix de Souza - OAB RJ128161). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057817-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): JOANILDES SOUZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo Salles dos Santos - OAB RJ132219). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito conforme artigo 51, II, da Lei 9.099/95...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057819-4\r\n\r\nRecorrente(s): UOL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). \r\n\r\nRecorrido(s): NEIDE RICARDO NORMANDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolfango Fontes da Silva Neto - OAB RJ067337). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057837-6\r\n\r\nRecorrente(s): DOUGLAS BARROS BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antonio Martins Barbosa - OAB RJ025714). \r\n\r\nRecorrido(s): TECNOTOOLS . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pulo Sérgio da Silva Costa - OAB MG028779). FÁCIL BOX LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vasconcelos de Souza - OAB RJ100419). IT2B TECNOLOGIA E SERVIÇO LTDA.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057848-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUCI DA SILVA BERNARDES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057854-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO GOMES NOGUEIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057864-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIA REGINA NUNES MARINHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057874-1\r\n\r\nRecorrente(s): DYLSA FREIRE VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Guimarães Batista Antunes - OAB RJ130283). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). SUPERMECADOS VIANENSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Vicente Moraes - OAB RJ066656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057886-8\r\n\r\nRecorrente(s): DANIEL DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S. A. - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057899-6\r\n\r\nRecorrente(s): NÉLIO DA SILVA JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057904-6\r\n\r\nRecorrente(s): GILCEIA DOS ANJOS HADAMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057921-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIMIDETE NUNES SOUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Silva Carlos de Oliveira - OAB RJ132819). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057925-3\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCA CAMILA DE SALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035258-1\r\n\r\nImpetr(s): TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Litiscon(s): JUREMA SANTOS MALLO DA SILVA BRAGANÇA. \r\n\r\nImpdo(s): XX JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder parcialmente a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047767-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): BÁRBARA SANTOS AMARAL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ087445). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048760-7\r\n\r\nRecorrente(s): ELINEUZA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Colombo Regis - OAB RJ122956). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048918-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO JOSÉ TAVARES DA MATA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Moraes Tavares da Mata - OAB RJ045406). \r\n\r\nRecorrido(s): INSTITUTO GENÁRIA VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika Maria Caldeira Jardim Coelho - OAB RJ130281). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.049165-9\r\n\r\nRecorrente(s): BIANCA MARTINS ESTEVES BITTENCOURT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). \r\n\r\nRecorrido(s): VANDA PAULINO NEVES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 28/11/2007\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039053-3\r\n\r\nImpetr(s): CLÁUDIA PINHEIRO CID RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). \r\n\r\nImpdo(s): X JEC. Litiscon(s): EDUCANDÁRIO SILVA LTDA - ME. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ferreira Lima - OAB RJ068252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055346-0\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELA OZÓRIO BRANDÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143). \r\n\r\nRecorrido(s): MICROLINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). \r\n\r\nEsgotado o ofício judicante do Relator e da Turma Recursal com o julgamento de fls. 62/64 na forma do art. 463, I do CPC. Nada a prover. Com o Trânsito em julgado, baixem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nId: 388548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "388542": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Andréia Magalhães Araujo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.169955-0 - Jose Wellington Cavalcante. X Telemar Norte Leste S. a. 1 - Certifique-se se houve oposição de embargos. 2 - Oficie-e ao Banco do Brasil a fim de que o valor penhorado fique à disposição do Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.800.188338-5 - Claudio de Almeida Rosestolato. X Tim Celular S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.188372-5 - Daisy de Vasconcelos de Andrade. X Plano de Saúde Save - Silver Life. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.041649-5 - Enzo Augusto Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Bianca Ouverney Valente - OAB RJ145150). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J, do CPC).\" ( Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios ). \r\n\r\nProc. 2006.800.012746-5 - Luciano Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Gomes da Silva - OAB RJ040336). X Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Alessandro Dantas dos Santos - OAB RJ153415E). Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.202199-0 - Georgina Fragoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Costa Duffrayer - OAB RJ140661). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.009038-9 - Maria do Carmo Prazeres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanira Farias Cabral - OAB RJ137744, Regiane Fabricia Cheta - OAB RJ138585). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J, do CPC).\" ( Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios ). \r\n\r\nProc. 2007.800.034203-2 - Rafaela Marcolino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). X Globex Utilidades S/A e outro. Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.047217-1 - Ademir Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Metro-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.095990-4 - Solange de Menezes Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.129684-4 - Sebastiana Rezende da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Oliveira de Seixas - OAB RJ130698). X Banco Itau S. a. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130001-0 - Luiz Gustavo Fossati Simões. X Banco Bradesco. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174324-1 - Deise de Aquino Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X VIVO e outros. Certifique-se se houve devolução do AR de fls. 24-27. Em caso negativo, designe-se nova AC. Cite-se a parte ré. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.161387-0 - Carlos Alberto Soares de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Soares de Azevedo - OAB RJ001506B). X Cordão da Bola Preta. Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.068561-0 - Dirceu Ribeiro de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Ribeiro de Moura - OAB RJ010744). X Irene Ravache Rodrigues. Diante da certidão de fls, venha o novo endereço da parte ré em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.024659-3 - Beatriz Picot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Marques Cavalcante Silva - OAB RJ137452E, Alexandra Guedes Pereira Diniz Aquim - OAB RJ093517, Otávio Augusto Vilarinho Cardoso Filho - OAB RJ119970, Gabriel José de Orleans e Bragança - OAB RJ132374, Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ120055E, Michelle Barreto Silva - OAB RJ137451E). X Persianas Presidente LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ015242). Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2003.800.031970-0 - Marcelo dos Anjos de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Mendonça Santos Mello - OAB RJ087165). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Luciano Azevedo Caldas - OAB RJ116544, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J, do CPC).\" ( Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios ). \r\n\r\nProc. 2003.800.043942-0 - Antéro-josué de Vasconcellos e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antéro-josué de Vasconcellos e Silva - OAB RJ020135). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Luciano Azevedo Caldas - OAB RJ116544, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Cristine de Magalhaes Marcondes - OAB RJ113958, Rodrigo Faro Mangorra - OAB RJ104298, Cristina Mancebo Camara - OAB RJ123608, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J, do CPC).\" ( Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios ). \r\n\r\nProc. 2004.800.165285-0 - Sirlene Batista Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Ribeiro - OAB RJ064644, Rodrigo de Oliveira Câmara - OAB RJ134111E, Alini de Paula Mozella - OAB RJ146877). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.161108-5 - Wander Glei Goulart Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. ( Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.217418-5 - Andre Portugal Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heni Rodrigues de Souza - OAB RJ133234). X Fenanda Caetano Paes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Corrêa Barbosa - OAB RJ051046, Carolina Lamarca de Almeida Marinho - OAB RJ141225, Debora da Silva Leal - OAB RJ151109E). Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.001019-9 - Rosa Silva de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548). X Banco Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Costa Alves - OAB RJ124692). Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.015307-7 - Sonia Maria da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel de Pinho Quintella - OAB RJ108987). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Barbara Cristina Mattos Ramalho - OAB RJ118650). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J, do CPC).\" ( Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios ). \r\n\r\nProc. 2007.800.025830-6 - Mauricio Sicodowska de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J, do CPC).\" ( Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios ). \r\n\r\nProc. 2007.800.026735-6 - Edna Maria Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cely de Souza Freitas - OAB RJ062800). X Urbi Et Orbi Agencia de Viagens e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344, Vanessa Moreira Ribeiro - OAB RJ139123E). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J, do CPC).\" ( Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios ). \r\n\r\nProc. 2007.800.026772-1 - Paulo Cezar Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Bindi e Bindi LTDA - Me e outros. 1 - Diante da informação no DAP, certifique-se se há peças a serem juntadas. 2 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.046240-2 - Adelma de Alencar Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto àincidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J, do CPC).\" ( Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios ). \r\n\r\nProc. 2007.800.053299-4 - Bruno Carvalho Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Gigante de Castro da Costa e Silva - OAB RJ136282, Gabriel Nogueira Portella Nunes Pinto Bravo - OAB RJ136546). X Tam Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J, do CPC).\" ( Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios ). \r\n\r\nProc. 2007.800.054398-0 - Patricia Silva de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heni Rodrigues de Souza - OAB RJ133234). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J, do CPC).\" ( Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios ). \r\n\r\nProc. 2007.800.060561-4 - Maria Anaisa de Melo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Gomes Fernandes - OAB RJ129057, Andre de Barros Botelho - OAB RJ133279). X Tva Sistema de Televisão S/A. \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J, do CPC).\" ( Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios ). \r\n\r\nProc. 2007.800.061803-7 - Carlos Eduardo Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J, do CPC).\" ( Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios ). \r\n\r\nProc. 2007.800.065774-2 - Adriana Aparecida de Melo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro - OAB RJ105585). X Ig-internet Group do Brasil LTDA e outro. Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.093754-4 - Celia Maria Alves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Januario dos Santos - OAB RJ079119). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.100526-6 - Igor Silva Gak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia da Silva Chernicharo Gomes - OAB RJ142842). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.107634-0 - Fabio Pimenta França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Sant Anna Balzano - OAB RJ126305). X Extra Supermercados e outro. Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.120181-0 - Erino Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.125783-8 - Rosilda Vieira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Poppe Costa - OAB RJ065004). X Serviço de Proteção Ao Crédito - Spc. Homologo para fins do par. Único do art. 158 do CPC,o pedido de desistência da ação e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125860-0 - Daniela Alves Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Alves Teixeira - OAB RJ123915). X VIVO e outro. Tendo em vista que Motorola não se encontra no pólo passivo da demanda, diga a parte autora se pretende sua inclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.126013-8 - Eduardo de Assis Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Assis Faria - OAB RJ091127). X Viaçao Rubanil LTDA. Indefiro o requerido, pois se trata de diligência da própria parte. \r\n\r\nProc. 2007.800.126473-9 - Edleusa Josefa Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian de Melo Muller - OAB RJ118352). X Banco do Brasil S. a. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.128863-0 - Elis Moreira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elis Moreira da Fonseca - OAB RJ091776). X Tim Brasil Serviços e Participações. Designe-se nova AC. Cite-se a parte ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.128865-3 - Jandiara Ferreira Cardoso Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina Barcellos Faria - OAB RJ092407). X Casas Bahia e outro. Defiro a inclusão. Anote-se Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130164-5 - Mauricio Azevedo Medeiros. X Banco Ibi. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.131258-8 - Helcio Santos de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Verissimo do Nascimento - OAB RJ072850). X Banco Itau S. a. 1 - Retire-se o feito de pauta. 2 - Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. E. mandado de pagamento assim que comprovado o depósito. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137375-9 - Patricia Brasileiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). X Banco Itau S. a. 1 - Retire-e o feito de pauta. 2 - I. a parte ré para que efetue a juntada da procuração, bem como atos constitutivos da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.138370-4 - Alessandra da Cunha Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Banco Itaú S/A.. Audiencia de Conciliação designada para o dia 30/04/2008 às 15:10hs \r\n\r\nProc. 2007.800.138748-5 - Frederico Motta Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Audiencia de Conciliação designada para o dia 30/04/2008 às 14:00hs \r\n\r\nProc. 2007.800.174175-0 - José Domingos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Batista da Silva - OAB RJ129181). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique-se se houve devolução do AR de fls. 44. Em caso negativo, designe-se nova AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174244-3 - Naelio Soares dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Barcas S. a. Certifique-se se houve devolução do AR e fls. 23. Em caso negativo, cite-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.191983-5 - Jose Roberto de Sousa Pires e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Magdalena Araújo de Petribú - OAB RJ056545). X Banco Unibanco S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do 1º autor (José Roberto) dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.194993-1 - Gilberto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vieira Rebelo Rodrigues - OAB RJ137591). X Embratel S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.195306-5 - David Azeredo Drubi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.195352-1 - Kelly Cristiane Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Pereira Custodio - OAB RJ126720). X VIVO. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.060193-4 - Silvania Trindade Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cristina Ferrari dos Santos - OAB RJ115866). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Daniele Rocha Novaes - OAB RJ147003, Bruna Leonam Pinho - OAB RJ149486E). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J, do CPC).\" ( Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios ). \r\n\r\nProc. 2003.800.108659-2 - Hugo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Teixeira de Lima - OAB RJ046785). X Rio Parana Cia Securitizadora de Creditos Financeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tyndaro Gabriel Valverde Meirelles - OAB RJ082192, Alexandre Bruno Pereira Cabral - OAB RJ132637E). Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2003.800.123300-0 - Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas Silva Araujo - OAB RJ100725). X Mastercob Cobrança e Consultoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Maria Bonavita Calvano - OAB RJ105455). 1 - Diante do pagamento efetuado às fls. 164 determino o debloqueio da quantia bloqueada às fls. 160, nos termos da minuta em anexo. 2- Ante o cumprimento da obrigação por parte do devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários da forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.097484-4 - Carmosina Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Prota Guimarães da Silva - OAB RJ142327E, Paula Regina Santos de Sena - OAB RJ133226, Cristina Felix dos Santos - OAB RJ152027E, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). X Sul America Aetna - Cia. de Seguros Saude. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Rodrigues da Silva - OAB RJ146412). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J, do CPC).\" ( Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios ). \r\n\r\nProc. 2005.800.184427-2 - Maria Isabel de Conceição Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Priscila Lopes da Costa - OAB RJ134534). Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.048790-1 - Maria Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Brives Neto - OAB RJ111019). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.030725-1 - Aroldo Frydman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Terra Networks Brasil S. a. Diante do teor da citação postal que constou que o réu mudou-se, venha novo endereço da parte ré em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.041971-5 - Patricia Araujo da Silva. X Zanc Assessoria Nacional de Cobrança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424, Valfredo da Silva Alcântara - OAB RJ037881). Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.058332-1 - Samara Brandao de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Alves de Oliveira - OAB RJ140404). X Cima Escola Tecnica LTDA Me. Audiencia de Conciliação designada para o dia 30/04/2008 às 15:10hs \r\n\r\nProc. 2007.800.062040-8 - Ana Nery de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J, do CPC).\" ( Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios ). \r\n\r\nProc. 2007.800.084969-2 - Maria da Gloria Dias Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Faber D'Amato - OAB RJ134714). X Asb Financeira. Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.101690-2 - Gustavo Fernando de Oliveira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rodrigues Monte Lima Velloso - OAB RJ125985). X União de Bancos Brasileiros S/A (unibanco) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.111597-7 - Eliane Cristine de Souza Cardoso. X Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Araujo Pinho - OAB RJ073168, Ruy de Carvalho Pinho - OAB RJ037533). Audiencia de Conciliação designada para o dia 30/04/2008 às 14:50hs \r\n\r\nProc. 2007.800.117842-2 - Nilson Dias Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Goncalves de Carvalho - OAB RJ075995). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.125125-3 - Jurema Maria de Carvalho do Couto. X Gramercy Participações LTDA. Diante do teor da informação ndos correios que se encontra na contra-capa dos autos, revogo a decisão de fls. 17 e intime-se a parte autora a fim de que seja fornecido o endereço correto da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.126965-8 - Itamar Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilma dos Santos Jesus - OAB RJ094721). X Banco Itaú S/A. 1 - Defiro prazo de 05 dias para o fornecimento do novo endereço. 2 - Com a juntada, designe-se nova AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129486-0 - Alfredo Jose Lourenço. X União Transporte Interestadual de Luxo. Certifique-se se houve devolução do AR de fls. 09. Em caso negativo, cite-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.129550-5 - Isla Mara Alves da Costa. X Elle Et Lui. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160378-9 - Marlene Tavares Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. E. mandado de pagamento assim que comprovado o depósito. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 388542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.803.008243-0 - STANA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X LUCIENE ALMEIDA PEREIRA Despacho:Fls. 84/85: anote-se onde couber. Cumpra-se fl. 83. \r\n\r\nProc. 2006.803.008356-7 - JOSÉ TADEU SIMÕES SPECK (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X ACESSO TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABRÃAO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139236E), Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262), Dr(a). MAURICIO MUSSALLI CORDEIRO (RJ-160710E) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.005107-6 - CARMELO TAMBURELLO (Adv(s). Dr(a). CARMELO TAMBURELLO JUNIOR (RJ-142761)) X BANCO ITÁU S. A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006506-3 - SIMONE SALINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006784-9 - NELSON VOLOCH E OUTRO X CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO BARROS Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.007302-3 - VITOR BANHARA MARIGO X OLHAR CARIOCA Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008193-7 - MARCUS NEVES DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Isento a parte autora de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008234-6 - TIP TOP TRANSPORTES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X MARCELO REIS Despacho:1 - Retire-se o feito de pauta. 2 - Fl. 16: Indefiro o pedido de sobrestamento uma vez que incompatível com o rito da Lei 9099/95. 3 - Venha o novo endereço do réu no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.008350-8 - PATRÍCIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM ALVES LIMA (RJ-123333)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008634-0 - RICARDO AUGUSTO MARTINS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCELYR VALLE DA COSTA NETO (RJ-128261), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.803.006886-2 - DEBORAH PAONI ATHANACIU CAVGIAS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). CAMILA GOULART FERREIRA (RJ-133862E), Dr(a). JOÃO VITOR ARAÚJO DE ALMEIDA (RJ-139336E)) HELENA DE CARVALHO LIMA, Dr(a). HELENA DE CARVALHO LIMA (RJ-031276) Despacho:Recolha-se o mandado de fls 316 e cumpra-se a diligencia no endereço de fls 317. \r\n\r\nProc. 2006.803.004318-1 - (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878), Dr(a). MARIA AVANEIDE FREITAS MOTA DE LIMA (RJ-079947), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Intime-se a autora para esclarecer se o valor total das parcelas referentes à compra foram restituídos pela ré. Em caso positivo, perderá o objeto a obrigação de cancelar as cobranças, cabendo à autora efetuar o pagamento junto ao seu cartão de crédito, sob pena de enriquecimento sem causa. \r\n\r\nProc. 2006.803.005077-0 - (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.007153-0 - SONIA MARIA DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARTINS CALIL (RJ-091566)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Aguarde-se resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.803.012107-6 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento (fls 65 e 77), fazendo constar os números das duas contas, totalizando o valor de R$ 2037,50. \r\n\r\nProc. 2006.803.012552-5 - DULCE AREIANA DE SOUSA CAROPREZO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARNALDO DE ASSUMPÇÃO (RJ-012575)) TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Suspendo a multa fixada por ora, diga a parte autora sobre fls. 31/38. \r\n\r\nProc. 2006.803.012810-1 - MARIA DA GLORIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X ELETROLUX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:O levantamento só será deferido mediante quitação integral, quando será extinta a execução. Venha a planilha dos honorários que se entende devidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.213332-5 - ANA MARIA FARIA VENDAS X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela previstos no art. 273 do CPC, sendo certo que a questão deve ser analisada sob a ótica do contraditório. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.213504-8 - PAULO DA SILVA RAPOSO X VIVO S/A Despacho:Apresente a parte autora cópias da identidade, CPF e comprovante de residência, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.215867-0 - LUIZ HENRIQUE FARIA RIBEIRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X NET RIO S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000944-8 - MARCOS JOSE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X CLUBE SÍRIO E LIBANES DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.002073-0 - CRISTINA SARAIVA FELISBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito que se pretende executar, considerando que não foi possível o levantamento da quantia depositada junto à Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProc. 2007.803.002682-3 - HUMBERTO NOBREGA BARBOSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688)) X CASA FORTALEZA- COMERCIO DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144) Decisão:Fl. 52: Indefiro o pedido de multa, tendo em vista que obrigação de fazer foi cumprida e não há como se fixar multa para aplicação retroativa. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003000-0 - LEANDRO DE CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003005-0 - EMANUEL MARQUES DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LIMA DUARTE ALVES (RJ-117424)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.003413-3 - ROGERIO TRAVASSOS SOUZA GOMES X LOJAS AMERICAS S/A E OUTRO Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.004255-5 - LUCIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X BANCO SUDAMERIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.004288-9 - MARIA IRIS TORRES DE ALMEIDA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). NILO FERNANDES DE SALDANHA DA GAMA (RJ-095971) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.004583-0 - ANA KARINA GUERRA DA COSTA X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Diga a parte autora se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.004584-2 - RUTILENE FLORINDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RUTILENE FLORINDO DE PAULA (RJ-111039)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.004586-6 - LEANDRO JORGE ARAUJO HINRICHSEN (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X VIVO - S.A AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.004687-1 - ANA MARIA MIRANDA PINTO X ANBT-ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFICIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). MARCIO CORREIA DA SILVA (SP-182516) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.004762-0 - ELZA MARIA SIQUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Diga a parte autora se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.005460-0 - AZYMON ZALCMAN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X MARIA DOS ANJOS DUARTE Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005491-0 - ROSEMERI JUCK SCHREIBER (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125), Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600)) BANCO ITAÚ S/A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.005906-3 - PAULO CESAR DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.005998-1 - GUILHERME BAPTISTA VOJCEICHOVSKI (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). EVILASIO ALVES DE SOUZA (RJ-144924)) X VIVARA JÓIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Despacho:1) Indefiro a gratuidade requerida pelo autor, pois este ostenta padrão de vida incompatível com a alegada hipossuficiência. 2) Deixo de receber o recurso de fls 78/84, por ser intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006079-0 - ERICA GERVASONI CHAVES (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.006235-9 - ALBA OLIVEIRA DOS SANTOS X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Anote-se fls 45. Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006400-9 - JAIR KOILLER (Adv(s). Dr(a). VALDETE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-058423)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006545-2 - ADAIR CERQUEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARLI BISPO DOS SANTOS (RJ-125502)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.006781-3 - PEDRO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261)) X VIVO - S.A Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006894-5 - LEILA MARIA DEL CARO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503), Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007254-7 - FRANCISCO EUGENIO MIRANDA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007362-0 - JOSE FLAVIO DA COSTA X BANCO BRADESCO S. A. Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007372-2 - FABIANO SILVA AZEVEDO X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007413-1 - EDSON BALLESTEROS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007838-0 - MARCOS ANDRÉ LEAL LIMA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.008089-1 - VILMA DE SANTOS SOUZA X CLARO ALGAR TELECOM LESTE E OUTRO Despacho:1) Intime-se a 2ª ré Big Cell para devolver o aparelho à primeira. 2) Em execução em face da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.008130-5 - PRISCILLA MARTINS PORTO DE HOLLANDA CAVALCANTI X OI FIXO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008340-5 - ELIANE MARQUES MACHADO X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008370-3 - SONIA MARIA MONTEIRO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X BANCO ITAÚ S. A (AGENCIA 6003) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008386-7 - HELOISA HELENA TEIXEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008611-0 - GIVANIL JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Intime-se a ré para que devolva a guia retirada devidamente quitada no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008626-1 - PAULO RICARDO CARDOSO CIRNE (Adv(s). Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008864-6 - VIVIANE ESMAQUE DE MELO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ESMAQUE DE MELO (RJ-122625)) X TODESCHINI S/A Despacho:1 - Expeça-se mandado de citação no endereço indicado à fl. 21. 2 - Recolha-se o mandado de fl. 20. \r\n\r\nProc. 2007.803.009055-0 - ITAMAR BARBOSA JUNIOR X UNIMED RESENDE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Decisão:Acolho em parte os presentes embargos de declaração para que no 4º parágrafo de fls 69 da sentença passe a constar que o aniversário do plano de saúde do autor é no mês de julho, conforme contrato de fls 49. Mantenho no mais a sentença. PRI \r\n\r\nProc. 2007.803.009322-8 - VALERIA MARIA MACEDO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fls. 25 e seguintes: Anote-se onde couber. Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009373-3 - NORA NEY DE OLIVEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CAPRA DA CUNHA LOPES (RJ-137917)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009819-6 - MARIA HELENA FONTES LUSTOSA X NET RIO S/A Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009855-0 - RENATA SOARES RIBEIRO X VIVO S. A. E OUTRO Sentença:... Homologo o acordo ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito,... \r\n\r\nProc. 2007.803.010101-8 - GUITA WINKLER (Adv(s). Dr(a). VILANIR PEREIRA DA COSTA DARTORA (RJ-108506), Dr(a). MARIA SOCORRO TEIXEIRA HEUSELER (RJ-108026)) X BRADESCO SAÚDE S. A. Despacho:Fl. 43: defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.803.010484-6 - ANA LÚCIA BARBOSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X TNL PCS - OI Despacho:1 - Retire-se o feito de pauta. 2 - Designe-se noa AC. \r\n\r\nProc. 2007.803.010596-6 - ESCOLINHA BEM ME QUER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA GOMIDE DA SILVEIRA (RJ-132075)) X NET RIO S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.010599-1 - MÁRCIO MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA (RJ-048744)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. Decisão:Tendo em vista o recesso forense, redesigno a AC para 14/02/2008, às 10:30 h.Os documentos acostados aos autos traduzem a verossimilhança das alegações iniciais, estando presentes os demais requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, concedo a antecipação da tutela, para determinar que a ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de cinco dias, a contar da intimação, sob pena de incidir em multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010742-2 - MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Fl. 18 e seguintes: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.803.010861-0 - JAQUES GELBVAKS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X CABLE BAHIA LTDA - NET Despacho:Fl. 30: Anote-se onde couber. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.803.005022-7 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061), Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.803.000530-6 - WILLY BITTENCOURT SCHALLER (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) ALPHALASER CONSULTORIA EM RH LTDA E OUTROS, Dr(a). HANNO BITTENCOURT SCHALLER (RJ-110613), Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) Decisão:Indefiro a penhora on line em face dos sócios, tendo em vista que eles sequer foram localizados no processo de execução (certidão negativa de fl. 146). Venha o endereço dos sócios no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução nos termos do art. 53 § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.803.009324-6 - LIZ GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BOGÉA GONÇALVES COSTA PIRES (RJ-118293)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TALISMÃ (Adv(s). Dr(a). HILTON DA FONTE FERREIRA (RJ-081222) Despacho:Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento somente será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.012746-5 - DANIEL BENTES (Adv(s). Dr(a). RENATA FELGUEIRAS RODRIGUES (RJ-092093)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.803.008612-0 - JORGE BAPTISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693)) X AMEX/SOLLO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). DANIEL SANTIAGO RÊGO (RJ-148607), Dr(a). THIAGO MORAES FEREZIN (RJ-161897E) Despacho:Intime-se a ré para se desejar oferecer embargos a execução dentro do prazo legal, tendo em vistaa transferência efetuada à fl. 188. \r\n\r\nProc. 2006.803.008769-0 - (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376) Despacho:Indefiro a expedição de ofícios, pois cabe a parte diligenciar, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção (art. 53, §4º da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2006.803.012770-4 - MATHEUS ALMEIDA DE MATOS MOURA (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.215283-6 - MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANA KHADER (RJ-110681)) X B.R.A. - TRANSPORTES AÉREOS LTDA. Despacho:Venha o comprovante de residência em nome do autor, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.215682-9 - ELIANE MACEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X BCP S/A Despacho:Venha o comprovante de residencia em nome do autor no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.215700-7 - LEDA MARIA GAIA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERI GUEDES (RJ-083354)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS S.A Despacho:Venha o comprovante de residência em nome do autor, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002401-2 - PAULO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.003254-9 - LEIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594), Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS JUNIOR (RJ-090228)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Publicação do despacho de fl.96:\" Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. D.S.\" \r\n\r\nProc. 2007.803.003723-7 - DORACI JOSE OTERO CORTES SALVIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351)) X FIAT S A- REGIONAL RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). PAULO MIGUEL FRANÇA HEMAIS (RJ-119814) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.004150-2 - ROBERTO ODILON HORTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X VIVO - S.A AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.004311-0 - RVB CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). ANTONIO ALBERTO DOMINGUES ROQUE JUNIOR (RJ-154125E) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.004940-9 - JULIO CEZAR MARQUES DE OLIVEIRA X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.005074-6 - CARLOS SERGIO ABBENSETH (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA (RJ-143185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006397-2 - SERGIO ROBERTO ROTHIER (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546)) X CENTER PACK SERVICE SP LTDA. (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077), Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325), Dr(a). ALBA REGINA SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123435) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006493-9 - MARIA DO SOCORRO BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X CASA E VÍDEO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.803.007003-4 - GEORGINA PEDROSA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA (RJ-138864)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.007392-8 - SIMONE PUSTILNIC (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007436-2 - LARISSA BETHANIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-125835)) X BANCO ITAUCARD S. A E OUTROS Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2007.803.007752-1 - DAMIÃO SOARES TORRES (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X PJVC IMPORTADORA EXPORTADORA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl. 29: Tendo em vista a proximidade da audiência, retire-se o feito de pauta. Designe-se nova AC. Cite-se a 3ª ré no endereço indicado à fl. 35. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007805-7 - ANA RITA LUNA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PADILHA JURCAK (SP-200193) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007891-4 - MARCOS CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007913-0 - ANNA LÚCIA MARANHÃO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MOLINARI SAAD (RJ-139082)) X MESSENGER EXPRESS TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA Despacho:Fl. 65: certifique o cartório quanto ao alegado. \r\n\r\nProc. 2007.803.007921-9 - FERNANDES ALVES DOS SANTOS X BANCO BANKPAR S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fl. 29 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.803.008012-0 - MARGARIDA MARIA DA SILVEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CARDOSO DA SILVA (RJ-121676)) X BANCO PABAMERICANO Despacho:Diga a ré sobre fls. 34/35, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.803.008014-3 - DANIEL SEPA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SERPA DE CARVALHO (RJ-139251)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008041-6 - LAUREANO FARIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). MOISES JULIO BORMAC (RJ-100352)) X PROTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRIS VIVIANNE LOUZADA FERREIRA (RJ-158581E) Despacho:Venha declaração de rendas ou de isento junto a SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.803.008111-1 - MARIA APARECIDA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MUNHOZ SANT ANNA (RJ-141784)) X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REP. LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008118-4 - DELSIQUE DA SILVA BARROSO X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008143-3 - NÁDIA BETÂNIA DUARTE DE PINHO (Adv(s). Dr(a). NADIA BETÂNIA DUARTE DE PINHO (RJ-140372)) X POLIMPORT - COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008378-8 - PRESCILLA PARNES KRITS (Adv(s). Dr(a). LÍGIA GALVÃO DE MACEDO (RJ-142259)) X BANCO BMC S/A Despacho:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.803.008448-3 - LUIS FERNANDO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS LILA (RJ-137766)) X NET RIO S/A Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008596-7 - MARIA RAIMUNDA GOMES DE ARAUJO X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.008664-9 - GLAUCIA MARIA LEÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). STEFAN CARRÃO PINTO (RJ-124063)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Fls. 138/156: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. Fls. 131/137: Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.803.008805-1 - PAULO CESAR BANDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484)) X AMERICAN EXPRESS S. A (Adv(s). Dr(a). AMANDA NOVO MOREIRA DA COSTA (RJ-136275) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009080-0 - MARCO AURÉLIO MARQUES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X IMAGE BBS ASSESSORIA E INFORMÁTICA LTDA. Despacho:Cite o réu no endereço indicado à fl. 42. \r\n\r\nProc. 2007.803.009293-5 - RICARDO HENRIQUE FERRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO (RJ-089626)) X BANCO REAL - ABN AMRO Decisão:Fl. 28 : Indefiro adiantamento da audiência por falta de disponibilidade em pauta. É inviável a repersentação do autor em audiência, uma vez que a Lei 9099/95 exige o comparecimento pessoal das partes às audiências. Por fim, inexiste amparo legal ao pedido de que a ré arque com as despesas de deslocamento do autor para a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.009446-4 - BIANCA DA ROSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE SIMÕES PIRES (RJ-113569)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.803.009552-3 - ROBERTO VENÂNCIO RAMOS REGO JÚNIOR X WORLD TIRES COMERCIO DE PNEUS E AMORTECEDORES LTDA. E OUTRO Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.009677-1 - IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B)) X AIR FRANCE KLM (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009823-8 - JAIRO OLIVEIRA DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Vistos etc. Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art.51, I da Lei 9099/95. Custas pelo autor. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009827-5 - JORGE HENRIQUES DA SILVA X NET RIO S/A Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009911-5 - ROBERTA DA CUNHA NOGUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.803.010506-1 - GILBERTO DE FREITAS MEIRELLES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO (RJ-105738)) X INFNETE EDUCAÇÃO LTDA. Despacho:Defiro. Cite-se por OJA no endereço acima. \r\n\r\nProc. 2007.803.010651-0 - ANTÔNIO MARTINS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LEONORA DE CARVALHO SILVEIRA (RJ-052578)) X SECURIBRÁS CORRETORES E ADMINISTRADORES DE SEGURO LTDA. E OUTROS Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.215269-1 - IVONE TOSCANO DA SILVA X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LIMITADA Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.218704-8 - MARCELO LUIZ BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784)) X HSBC Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.803.000262-4 - CARLOS ALBERTO TOSTES (Adv(s). Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420)) X VIVO S. A. Despacho:Venha a declaração de rendas ou de isento junto a SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.803.000395-1 - MARIA LUCIA MORAES LEHWING (Adv(s). Dr(a). NELSON CARQUEJO (RJ-009611)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) AO AUTOR PARA VER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.005578-1 - ANGELITA BALTHAR DE ALMEIDA X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nId: 388708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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WASHINGTON LUIZ BARBOSA JUNIOR (RJ-153615E) Decisão:DIANTE DA AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS MANEJADOS. VENHA O DEPÓSITO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.800.162559-0 - KARINA DA SILVA SCHEYER (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337) Despacho:FLS.98 - DIANTE DO DOCUMENTO DE FLS.98, INTIME-SE A RÉ PARA QUE SE ABSTENHA DE ENVIAR QUALQUER CORRESPONDÊNCIA DE COBRANÇA RELATIVA AO DÉBITO COMPOSTO EM JUÍZO, SOB PENA DE MULTA EM TRIPLO DO VALOR COBRADO INDEVIDAMENTE. I-SE POR D.O., NA PESSOA DO PATRONO CONSTITUÍDO. \r\n\r\nProc. 2007.800.018262-4 - MARIA IVA FERNANDES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962), Dr(a). ALESSANDRA LOUREIRO COUTO VALENTIN (RJ-118591), Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906), Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872) Despacho:Fls.80/81 - Intime-se a parte autora, via D.O., para comprovar o alegado, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.061855-4 - DEMETRIO GIL DE ALBUQUERQUE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACÊDO (RJ-080375)) X MULTIBRÁS ELETRODOMÉSTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LOPES DA COSTA (RJ-134534) Despacho:Intime-se a parte ré, via D.O. para se manifestar acerca da contraproposta da parte autora à fls.88/90. \r\n\r\nProc. 2007.800.068873-8 - DIOGO RIBEIRO CHALHOUB X DROGARIA COPA 950 LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183) Decisão:DEFIRO J.G. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.123928-9 - TATIANA KOWARSKI LARCHER DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA (RJ-074188)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS, UMA VEZ QUE AUSENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 535 DO CPC, SENDO CERTO QUE EVENTUAL INCONFORMISMO DEVERÁ SER DEDUZIDO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.123985-0 - ELZIRA MARTINS DA SILVA X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:...REJEITO OS EMBARGOS MANEJADOS MANTENDO A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.131388-0 - JOÃO ANUNCIADO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANUNCIADO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-074732)) X INSTITUTO SANTO ANTONIO LTDA-GRUPO BLANK EINSTEIN Despacho:COMPROVE O AUTOR O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.132218-1 - ALBERTO CHINICZ X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão... \r\n\r\nProc. 2007.800.133018-9 - LENIR RIBEIRO DE FIGUEIREDO X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.022556-4 - TELMA AIKO MURAKAMI (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (RJ-102047)) X JUAN RAMON SOLIS MENA Despacho:Fls.123 - Indefiro por falta de amparo legal. Intime-se a parte autora, via D.O., para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 30 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.121234-0 - COLÉGIO MALLET SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096), Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (RJ-136315)) X EDMAR SOUZA SOARES FILHO Despacho:DIANTE DA NOMEAÇÃO DE BENS E TAMPOUCO DA NOMEAÇÃO DE BENS, INDIQUE O CREDOR BENS APTOS À CONSTRIÇÃO EM 10 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.163497-6 - WALDIR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969), Dr(a). RODRIGO BRITTO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-127804), Dr(a). ALIEKSEYEV JACOB (RJ-134372)) JUREMA RIBEIRO DE LIMA E OUTRO, Dr(a). NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957), Dr(a). ALEXANDRE ALVES TEIXEIRA (RJ-072032) Despacho:FLS.162 - DIGA O EXEQUENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.132052-2 - JOSE NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812), Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710), Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)), Interessado: VALENTINA MARIA MINATELI, Dr(a). VALENTINA MARIA MINATELI (RJ-040191)) X JOSE WELLINGTON LACERDA TEOTÔNIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Despacho:Desentranhem-se, devolvendo-se à subscritora. \r\n\r\nProc. 2007.800.038481-6 - PATRÍCIA CAMPOS ALCÂNTARA PAULO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPOS ALCANTARA PAULO (RJ-123369)) 63 A BIJUTERIAS E ACESSÓRIOS LTDA, Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). MARCOS PAULO FERRO DE OLIVEIRA (RJ-116113) Despacho:Fls.67 - Tendo em vista que a recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça, nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038730-1 - ADRIANA MOTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diante dos termos do acordo de fls.36, esclareça a parte autora o que pretende uma vez que às fls.53/58 a ré comprovou o estorno dos encargos e e a suspensão da cobrança no valor de R$ 458,40. \r\n\r\nProc. 2007.800.052081-5 - LIGIA BEATRIS BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294)) X ANDRESSA MENDES ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ GOUVÊA JÚNIOR (MG-064236), Dr(a). RAPHAEL ANDRADE MELO FERNANDEZ (MG-107248) Despacho:Intime-se a parte ré, via D.O, para cumprir corretamente a obrigação de fazer na forma do acordo homologado à fls.195, indicando os novos dias de publicação da matéria nos jornais, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de majoração da multa diária para R$ 150,00, sem prejuízo da multa já incidente. \r\n\r\nProc. 2007.800.052518-7 - MARIA ESTELA VIEIRA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824), Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) USBRIO CONNECTION COM SERV LTDA E OUTROS, Dr(a). EDNILSON LAURENTINO DA SILVA (RJ-129616), Dr(a). ANGELA DOS SANTOS (RJ-080957), Dr(a). ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO (RJ-131604) Despacho:FLS.71 - DIA A RÉ, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.065952-0 - PAULO ROBERTO DI CARLANTONIO TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES DE MARCA PEDRAS (RJ-142135), Dr(a). FABIO DA COSTA RIBEIRO (RJ-129099)) RITA CRISTIANE MANHAMBUSCO Despacho:Intime-se a parte autora, via D.O., para apresentar planilha discriminada do débitto, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.067306-1 - ALDO GONÇALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X PAULO BURLAMAQUI DE MELLO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BENEDITO DA SILVA (RJ-080949), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:1) INTIME-SE A SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC; 2) QUANTO À MAJORAÇÃO DA MULTA DIÁRIA, INDEFIRO POR ORA UMA VEZ QUE A MESMA ENCONTRA-SE COMPATÍVEL COM A NATUREZA DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.075743-8 - DAURO AFONSO OTERO CORTES SALVIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351), Dr(a). PAULO MIGUEL FRANÇA HEMAIS (RJ-119814), Dr(a). SERGIO ALVES ESBERARD LEITE (RJ-118626)) FRIGORIFICO GUARANI, Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888), Dr(a). SIMONE BATISTA REGIS (RJ-134150) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO DE FLS.41/47 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM AO EG. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.077118-6 - LUIZ GUSTAVO SANTOS CARDOSO X EDITORA JB S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) Despacho:COMPROVE A PARTE RÉ O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.800.096069-4 - FABIO KELDANI RAFAEL (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA KIWLOWICZ (RJ-075134)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA Despacho:FORNEÇA O AUTOR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO EM QUESTÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.099974-4 - PAULO CESAR FONTOURA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO (RJ-131249)) X NET RIO S/A Decisão:DIANTE DOS RENDIMENTOS DO AUTOR, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.123269-6 - RONALDO BRASIL SIQUEIRA X SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.129502-5 - SUELY DE SOUZA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X RENAULT DO BRASIL S. A Despacho:Diante da documentação adunada, desntranhem-se os documentos, se requeridos, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138646-8 - MARIA APARECIDA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X UNICARD UNIBANCO-BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:INDEFIRO FLS.88/89, MANTENDO A DECISÃO DE FLS.65 PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.141227-6 - JOSHUA ADAM VOLEN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). MARCIO GUIMARÃES BARROSO (RJ-156966E), Dr(a). DANIELLE PINHEIRO DA SILVA (RJ-115726), Dr(a). BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR (RJ-114885), Dr(a). FERNANDO PACHECO FERNANDES (RJ-157534E)) RELOCATION SERVICES OF BRAZIL E OUTRO, Dr(a). CARLOS EUGENIO WUCHERER SOARES (RJ-047379) Despacho:FLS.192 E SEGUINTES - DIGA O RÉU, NO PRAZO DE DEZ DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1998.800.054385-0 (15691998) - RAUL TAVARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LELIA TYPALDO CARITATO (RJ-007763), Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) ROSA MARIA FIGUEIRA MORIMOTO E OUTRO, Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190)) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se alvará somente em favor da parte autora. Intime-se a parte autora, via D.O., para retirar o mandado de pagamento, no prazo de 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento P.R.I. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 388705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Horacio dos Santos Ribeiro Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.121669-1 - William Tavares Balbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Furtado de Miranda Pinto - OAB RJ145388E, João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). . \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2001.800.054761-3 - Adriana Ribeiro Cabus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ribeiro Cabus - OAB RJ083905). X Patricia Fragoso da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosivaldo de Andrade Linhares - OAB RJ020778). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.800.029385-0 - Jayme Friedman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Augusto Vicente Telles - OAB RJ100226). X Maria Oliveira de Mescouto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Marcial Teixeira - OAB RJ096364). DSê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.136203-0 - Jose Nolasco de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Simoes Gadelha - OAB RJ095423, Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho - OAB RJ095453). X Jacyra Pereira de Brito Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Karfunkelstein Lima - OAB RJ079803, Leonardo Machado da Silva - OAB RJ122324). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.174813-5 - Maria Tereza Ramos Machado. X Tv Sky Shop S. a e outro. Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nProc. 2007.800.175646-6 - Aparecido Barbosa Filho. X Francisco Carlos Gaiga. Dê-se baixa e adevolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.181563-0 - Rodrigo Nascimento Ribeiro. X Editora Tres e Outro. Cumpra-se a precatória. \r\n\r\nProc. 2007.800.181919-1 - Jane Keli Gonçalves. X OI TNL PCS - S/A. Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.182774-6 - Fabricio Macedo Rapuano. X Atlantica Editora. Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.182896-9 - Neusa Marconi Borges. X Shangri-lá Viagens e Turismo. Tendo em vista que já transcorreu a data da audiência, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.185584-5 - Claudio Marcio Ferreira. X Banco UNIBANCO. Tendo em vista a proximidade da audiência, remetam-se cópia via Fax ao Juízo deprecante quanto ao cumprimento desta deprecata. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.800.006523-9 - Raimundo Barbosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Aparecida Levenhagen La Vega - OAB RJ117791, Sônia Maria Pinho da Costa - OAB RJ001013B). X Cet - Coop Cooperativa Mista dos Trabalhadores da Economia Informal do Brasil e outros. Ao exeqüente sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2004.800.174135-3 - Maria Sistela Araujo di Leta. X Jose Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira Rodrigues Junior - OAB RJ099420). AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.800.063713-1 - Maria Jose Cruz Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto França - OAB RJ079073). X Generali do Brasil Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Adriana Simões Franklin - OAB RJ116450, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando o saldo da conta referente ao mandado de pagamento de fls. 106. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.080856-2 - Jose Augusto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto Celso Benicio - OAB SP020047). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.082945-0 - Nico Saceanu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156320-2 - Adilson da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fagundes Barreto - OAB RJ142528). X Companhia Excelcior Seguros Divilar. Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço e CNPJ da parte ré. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000501/1993 (1993.800.000201-2) - Thereza das Graças M de Jesus Soares. X Parma Moveis Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henriques Fernandes - OAB MG033716). procedo á penhora on line. Em sendo infrutífera, determino desde já a expédição de nova carta precatória, com a juntada dos documentos necessários para o efetivo cumprimento da diligência. \r\n\r\n007096/1995 (1995.800.000320-3) - Judith Maria Nogueira de Vasconcellos. X Life Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Figueiredo Natividade - OAB RJ059218). Para que seja feita a penhora na conta dos sócios é necessária a certidão atualizada da JUCERJA. Portanto, oficie-se à JUCERJA para que forneça a certidão atualizada da ré por se tratar de parte hipossuficiente. Sem prejuízo, certifique o cartório acerca da respota do ofício de fls.260. \r\n\r\nProc. 2003.800.113784-8 - Jorge de Souza Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688, Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ027871, Maria Cristina Barros Ferreira - OAB RJ096745). X Banco Abn Amro Arrendamento Mercantil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Tatiana Gama Rosa - OAB RJ117819, Viviane Cristina Alcantara Cruz - OAB RJ141237E). . \r\n\r\nProc. 2004.800.059276-5 - Antonio Rodrigues da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). X Gás Center Brasil do Cajú LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cristina da Costa Cunha - OAB RJ094468). À exequente sobre proposta de parcelamento \r\n\r\nProc. 2004.800.136496-0 - Eber Viana de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). X Guarda Móveis Gato Preto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Gomes de Almeida - OAB RJ055346). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.157986-0 - Cirlene Martins Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gil Amaral de Carvalho Cardeal - OAB RJ134848). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo o silêncio como respota positiva. Com a quitação, dê-se baixa e arquivem-se. Intime-se por AR para se manifestar em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.173098-7 - Aruaky Baptista de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Carvalho de Figueiredo - OAB RJ075745, Andréa Carvalho Teixeira - OAB RJ101158, Francklin Prudêncio - OAB RJ034023). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.800.000799-8 - Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ091236). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). . \r\n\r\nProc. 2005.800.006111-7 - Andrea Cristina Santana. X Corrfa Plan Empreend e Participações Ltda-me. Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.074787-8 - Karen Azevedo Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Comprove a autora a cobrança indevida após a intimação da ré da decisão de fls. 38. Sem prejuízo, retifique-se a planilha, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.800.182113-2 - Francisco Machado Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Silveira - OAB RJ110420, Maria Francinette Penna - OAB RJ028819). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.074434-0 - Lourdes Ribeiro Vidal de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Dottori Gaspar - OAB RJ070559, Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.084447-3 - Charles Leite da Silva. X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Souza Silva - OAB RJ079990, Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.093037-7 - Sonia Jose Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heckel Garcez Ribeiro - OAB RJ133326, Glayce Janete de Oliveira - OAB RJ056558). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.109630-0 - Márcia Aparecida Alves de Oliveira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Itaparica Silva - OAB RJ105403). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.155765-0 - Luiz Fernando Santos da Silva. X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Villela de Souza - OAB RJ112628, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.159815-9 - Sílvio Antão Celestino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X Moto Sul Carioca LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249, José Batista Flores - OAB RJ114051). À parte autora sobre o depósito de fls.141, devendo se for o caso, retificar a planilha ou conferir quitação. Intime-se a primeira ré, pessoalmente, para que cumpra o item b da senteça de fls. 104/105, procedendo à entrega da Motocicleta CG 150TITAN ES, em 48h, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. Intime-se ainda a segunda ré para cancelar e comprovar o cancelamento das faturas discriminadas às fls. 143, em 05 dias, sob pena de pagamento em dobro dos valores indevidamente cobrados. \r\n\r\nProc. 2006.800.163853-4 - Luciana David Costa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). . \r\n\r\nProc. 2006.800.181474-9 - José Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Rosa de Souza - OAB RJ068026). X Tele Rio Eletrodoméstico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.190867-7 - Maria de Fatima Paiva Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.206136-6 - Adolpho Marinho Aguirre Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.209302-1 - Antonio Augusto Pinheiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135). X Kenio Marcos Ladeira Barbosa. Tendo em vista o alegado pela parte autora às fls. , justificando a sua ausência à audiência para a qual estava regularmente intimada, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.001236-6 - Francisco Alves de Sousa. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves Pires - OAB SP131600). Defiro a penhora portas à dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.002944-5 - Eliane de Fatima Marques Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Silvana da Silva Ribeiro - OAB RJ138378). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.009974-5 - Paulo Cesar Mateus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Mara Lima Queiroz da Costa - OAB RJ111259). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.011296-8 - Celia Regina Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723, Jorge Renato Rodrigues dos Santos - OAB RJ113698, José Paulino Brito Ferreira - OAB RJ113719). X Auto Viação Reginas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Azevedo Mulim - OAB RJ044007). CHAMO O FEITO À ORDEM:\r\n\r\nReconsidero o despacho retro, item \"1\".\r\n\r\nCumpra-se fls. 66, item \"2\", PROCEDENDO-SE À PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.800.040766-0 - Geovania da Silva Cecilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de penhora em face da segunda ré, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.045986-5 - Kely Cristina Guimarães de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.057139-2 - Elizabeth Vasconcellos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Balsini - OAB RJ109564). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.078305-0 - Anazelita Seabra Rabelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genádio de Andrade Neto - OAB RJ138769). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.081958-4 - Avani Cardoso de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à autora. Recebo o recurso de fls. 69/72 no efeito devolutivo. Ao recorrido (Light). Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.156701-3 - Aline Barbosa do Nascimento Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Barbosa do Nascimento Souza - OAB RJ134637). X Banco Bradesco S.A.. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.006628-9 - Nonato Rosa Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Botelho de Almeida Leite - OAB RJ101437). X Paulo Roberto Bonfim Sales e outro. Certifique-se quanto a manifestação da parte interessada, que deveria informar o endereço atualizado dos executado, conforme acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.069990-6 - Marcelo Montalvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho de Montalvao - OAB RJ112700). X Renato Gomes de Oliveira. Renove-se a diligência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.071095-0 - Cristinae Maria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Antonio Barretto dos Santos - OAB RJ119601, Fabio Alexandre de Medeiros Torres - OAB RJ091377, Bruna Salles Guedes - OAB RJ137575, Ana Carolina Schwenck Marcellino - OAB RJ151553E). X Banco Safra S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Vanusa Sousa da Rua - OAB RJ152294E). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.060141-5 - Marcelo da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Roberto de Souza Machado - OAB RJ086348, Elcio Corrêa Silva - OAB RJ130693). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). . \r\n\r\nProc. 2002.800.073116-5 - Juliana Laurindo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Mena Barreto Pinheiro - OAB RJ102159, Paula Guagni Dei Marcovaldi - OAB RJ113755, Renata Gaspar Palmier Nunes - OAB RJ129829, José Paulo Lüderitz Barcellos Dias - OAB RJ047112). X Santander Noroeste Leasing Arrendamento Mercantil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043, Flavia Borges Trigo de Loureiro - OAB RJ111067, Michela Alves do Rosário Pinto - OAB RJ150223E). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.800.138166-6 - Jorge Gomes do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Teixeira - OAB RJ019218). Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.800.116633-2 - Osvaldo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). . \r\n\r\nProc. 2003.800.128852-8 - Almir Viana Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640, Roberto Freire Bloise Junior - OAB RJ118588, Igor Matos D'Avila Kauffmann - OAB RJ126340). X Visa Cartao de Credito. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.148571-1 - Rosemere Conceição Maritns Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704, Rodrigo Lima Ranauro - OAB RJ131293E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fre derico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.165106-4 - Elizabete Bastos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858, Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Helena Lisboa Chaves de Carvalho - OAB RJ124356, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Oficie-se ao SPC e SERASA para que exclua o nome da parte autora com relação ao objeto desta lide e à inclusão efetuada pela ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.118147-5 - Luiz Alberto Vieira Pacheco Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aderval Moraes de Souza - OAB RJ093972, Sônia Simonato Nunes Dias - OAB RJ116076). X Arapuã Comercial S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). . \r\n\r\nProc. 2004.800.142708-7 - Raimundo Marques Inacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X Sulamerica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Alexandre Mello Alves - OAB RJ146419E). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.157221-0 - Carlos Eli da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). À ré sobre fls. 135, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.170770-9 - Valdeni de Brito Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Fontes de Faria - OAB RJ068188, Luciana Belfort Saade - OAB RJ066048). X Banco Cytibank S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Sami Paskin - OAB RJ056499). Ante a guia de depósito juntada aos autos, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.172489-6 - Carla Andrea de Almeida Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). O(a) executado(a) não se manifestou sobre a penhora de fl. ___, transcorrendo \"in albis\" o prazo para oposição dos embargos à execução, conforme se pode verificar à(s) certidão de fl. ___. \r\n\r\nAssim, o valor penhorado é quantia suficiente para o cumprimento da execução.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento em favor do exequente da quantia penhorada.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.076320-3 - Valentina Caldeira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Torres de Souza - OAB RJ101453). X Assure Corretora de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.107748-0 - Agostinho Fernandes Bandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ087434, Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063, Márcia da Conceição Pinto Silva - OAB RJ096497). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. O(a) executado(a) não se manifestou sobre a penhora de fl. ___, transcorrendo \"in albis\" o prazo para oposição dos embargos à execução, conforme se pode verificar à(s) certidão de fl. ___. \r\n\r\nAssim, o valor penhorado é quantia suficiente para o cumprimento da execução.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento em favor do exequente da quantia penhorada.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.109875-6 - Valeria Maria Barcellos Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Couto Bastos - OAB RJ031223). X Lantina Comercial de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). O(a) executado(a) não se manifestou sobre a penhora de fl. _47/48, transcorrendo \"in albis\" o prazo para oposição dos embargos à execução, conforme se pode verificar à(s) certidão de fl. _51__. \r\n\r\nAssim, o valor penhorado é quantia suficiente para o cumprimento da execução.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento em favor do exequente da quantia penhorada.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.116094-2 - Sandra de Abreu Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Regina Souto Viana Pereira - OAB RJ001761B). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Regina Campista Pessanha - OAB RJ072266, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.134942-0 - Sandro Marcio de Almeida Larrubia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Vinicius Cruzeiro Moreira - OAB RJ153682E). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2005.800.164475-1 - Claudio Matesco de Megre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enevaldo Guilherme da Silva Filho - OAB RJ091326, Fernando Bonavita dos Santos - OAB RJ130988E). X Telelistas Editora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Beatriz Ferreira de Albuquerque Spano - OAB RJ098440, Helio Estrella - OAB SP042878). . \r\n\r\nProc. 2005.800.167066-0 - Carlos Henrique Silva Monjardim da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Tendo em vista o princípioda celeridade, veirifico pelo sistema DAP que a ré foi intimada para comprovar o pagamento em 02/08/2007, sob pena de multa. Compulsando os autos constatei que o valor devido foi depositado em 15/08/2007, conforme guia de fls. 102, não incidindo, portanto, a multa, vez que o pagamento ocorreu dentro do prazo de 15 dias. Assim, assiste razão á ré pois não há diferença a ser executada. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.179008-1 - Narciso Andrade Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963, Rodrigo Luz Paradas - OAB RJ131158). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Freire Teixeira da Rocha - OAB RJ095929, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.002909-1 - Elisabete França da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Laila Regina Cardoso Mariano - OAB RJ145757E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber (VER FLS. 117). Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.019027-8 - Jorge Luiz Moreira Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Corroboro a decisão de fls. 122. AO CARTÓRIO para expedir mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 420.420-4, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.800.037995-8 - Sandra Algeria de Assis Ciriaco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.059871-1 - Salvador Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Marchiori - OAB RJ052617). X Ritz Suprimentos Para Informatica LTDA. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.068716-1 - Carlos Alberto Alves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nascimento dos Santos - OAB RJ121410). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeçam-se DOIS MANDADOS DE PAGAMENTO, sendo que o valor da guia de fls. 72 em favor da parte ré, e o valor de fls. 96 EM FAVOR DA PARTE EXEQÜENTE e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.070412-2 - Michelle Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.077031-3 - Marta Cristina Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho José da Silva - OAB RJ059340). X Banco Itau S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). À parte autora sobre os depósitos, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeçam-se mandados de pagamento. Após, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.082460-7 - Francisca Saturnina Calle Garcia de La Torre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Souza Torreão da Costa - OAB RJ117601, Lígia Galvão de Macedo - OAB RJ142259). X Sul America Cia. de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). 1-Fls. 172 Os valor excedentes já foram desbloqueados, conforme consta no próprio documento juntado pela ré. 2-o valor dos danos morais já foram devidamente pagos e recebidos, conforme guia de fls. 121 e mandado de pagamento de fls. 136. Expeça-se mandado de pagamento no valor de fls. 160, conforme requerido, se conferidos os poderes da patrona. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.082460-7 - Francisca Saturnina Calle Garcia de La Torre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Souza Torreão da Costa - OAB RJ117601, Lígia Galvão de Macedo - OAB RJ142259). X Sul America Cia. de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Revogo a parte final do despacho retro para determinar, ainda, o recolhimento das custas pela embargada, conforme condenação na sentença de improcedência dos embargos. Concedo o prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.082645-8 - Vera Lucia Ameixoeira Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Costa Maia - OAB RJ021962). X ABN Amro Bank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Barbosa Silva - OAB RJ115901). Ante a inércia, procedo à penhora on line em face da primeira ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.085482-0 - Ricardo Luiz de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, André Frederico de Jesus Machado - OAB RJ119939, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.087392-8 - Naiara dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Souza Rocha Alonso - OAB RJ120348). X Viplife Administração LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Claudia Pereira da Rocha Menezes - OAB RJ072799). . \r\n\r\nProc. 2006.800.093536-3 - Jorge Luiz Prelado Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995, Vicente de Paula Melonio Junior - OAB RJ147764E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nobre Xavier de Souza - OAB RJ092366, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). . \r\n\r\nProc. 2006.800.118121-2 - Ozeas de Mendonça Sarmento Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E, Dyuniara Nathane Gusmao de Oliveira - OAB RJ157721E, Ana Carolina Rodrigues Ferreira - OAB RJ149387E). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Tendo em vista os documentos juntados pela ré às fls.128/131, esclareça o autor acerca da dificuldade no cumprimento da obrigação. Sem prejuízo, indique dia e hora para a realização do serviço em sua residência. \r\n\r\nProc. 2006.800.136257-7 - Joel Pires Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Abreu Conti - OAB RJ097766, Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). X Unicard Banco Multiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.136675-3 - Karla Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ribeiro dos Anjos - OAB RJ125489, Elaine Oliveira da Silva Campos - OAB RJ135043). X Rainbow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Fernandes Forny - OAB RJ001291). 1- Procedo à penhora on line;\r\n\r\n2- Oficie-se, COM URGÊNCIA, aos órgãos restritivos de crédito para a retirada do nome da parte autora de seus cadastros no que tange a esta lide. \r\n\r\nProc. 2006.800.180174-3 - Elizabete Alves de Assis Ceia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). X Librao Casa Propria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912, Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.180761-7 - Ricardo Alexandre Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Carvalho do Amaral - OAB RJ058273). X Panamericano Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Americo Costa - OAB RJ107510). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o executado para depositar o valor da diferença de R$ 245,00, conforme planilha, em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.182281-3 - Keila Nuclecia Rodrigues Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Guedes - OAB RJ080355). X Brn Sport Car Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Silveira da Silva - OAB RJ110598). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.197798-5 - Eugenia de Castro Corbage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X Siemens LTDA. Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.200477-2 - Christian Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Celso Soares de Moraes - OAB RJ093945, Marcelo Alexandre Alves - OAB RJ086409). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206152-4 - Geraldo dos Reis da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221, Daniela Pedro de Carvalho - OAB RJ115351). X Banco Pine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.210620-9 - Hilda de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Bastos Ferreira - OAB RJ055970). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Esclareça a autora seu pedido, uma vez que já foram depositados e levantados os valores da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.800.211516-8 - Adriano Bartha Braga Henaut (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ114838). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dispenso o recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.214497-1 - Anderson Martins Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Januario dos Santos - OAB RJ079119). X Banco Real Abn Amro Real Bank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002924-0 - Maria Lucia Oliveira Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Alves de Oliveira - OAB RJ102039). X Bcp Telecomunicações S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003340-0 - Zeli Macena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Laila Regina Cardoso Mariano - OAB RJ145757E). X Casa & Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Brand Edson de Oliveira Costa - OAB RJ113700). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nFLS. 54/56: À parte ré, em cinco dias, sob pena execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.009782-7 - Alberto Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Leuzinger - OAB RJ116043, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Intime-se o executado para que proceda à transferência do valor bloqueado para uma das contas deste Juízo, em 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.012835-6 - Irene Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilvam Rodrigues Almeida - OAB RJ086453). X Hadid Trading Comercio Import. e Export. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luzardo dos Santos Sobrinho - OAB RJ068694). FLS. 75: Assite razão a parte autora.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015694-7 - José Ivo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Litrento - OAB RJ040369). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.017812-8 - Walter Szenberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Lemos Hermont - OAB RJ119511). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.018282-0 - Jacinto Araujo de Sousa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). . \r\n\r\nProc. 2007.800.019452-3 - Wladimyr Edson Dreher Peres da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858, Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.020869-8 - Paulo Rogério Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Duarte Junior - OAB RJ130683, Giselle Barros Correa de Mello - OAB RJ114324). X Banco Ibi S/A - Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.022893-4 - Leonardo Medeiros Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Alves Carneiro - OAB RJ061219, Luciana Machado Dinoa - OAB RJ137572). X Credcard S. A Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.027545-6 - Lorene da Silva Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Costa de Jesus - OAB RJ127058). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.028814-1 - Claudio Manoel da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Fatima Ferreira dos S de Campos Rodrigues - OAB RJ055492, Gabriela Dias Vieira - OAB RJ121105). X Credtem Soluções Em Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ganen Mattar - OAB RJ029852, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Defiro o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para que a parte Autora proceda ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.800.028951-0 - Alessandro Martins Lila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766). X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Analurdes da Silva Santos - OAB RJ122227). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.035437-0 - Marcia Lira da Silva. X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036790-9 - Marcelo Jardim Visconti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Alex François Monnerat - OAB RJ147922E). X Bazar Barra Rey LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Fabiana Santos Machado - OAB RJ114204). Tendo em vista o alegado pela segunda ré a fls. 51/52, diga a parte autora, em cinco dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o seu silêncio como anuência o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.039977-7 - Marco Antonio Diniz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Pilar Silva - OAB RJ140032). X Jornal O Dia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.041803-6 - Maria da Gloria Amaral Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Às partes para que movimente o feito, em cinco dias. Findo o prazo sem a manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.042240-4 - Altair de Ameida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Reis Mendonça - OAB RJ083924). X Banco Bgm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.042359-7 - Carlos Cesar Guimarães Valverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma da Conceição Samis - OAB RJ099776). X Itau Seguros S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Andréa Barbosa Borges - OAB RJ131218, Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.800.045946-4 - Claudino Rodrigo de Oliveira Bello Pita. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudino Rodrigo de Oliveira Bello Pita - OAB RJ143418, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). FICA INTIMADO O PATRONO DO AUTOR PARA COMPARECER AO NÚCLEO DOS OFICIAIS DE JUSTICA (NAROJA), A FIM DE AGENDAR DIA E HORA PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO DE LEVANTAMENTO.(PORTARIA 001/2007 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.047534-2 - Vanda Magalhães Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.052843-7 - Cosma Eliane Ferreira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lima Ribeiro - OAB RJ124367). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.057109-4 - Hilda dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.059360-0 - José Carlos Pires Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066, Acácio Alves Souza - OAB RJ116892, Mércia de Castro Tavares - OAB RJ120351). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.060173-6 - Elisio da Costa Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisio da Costa Pinheiro - OAB RJ013031). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, esclarecendo o pedido de ressarcimento de custas eis que incabível. \r\n\r\nProc. 2007.800.060556-0 - Marlene Mann Jose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karolai Lumiar Campos Guimarães - OAB RJ152807E, Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603, David Mann - OAB RJ098470). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.061517-6 - Rene de Brito Maia Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lima Possas - OAB RJ128876). X Gravit Comercio de Informatica e Eletronicos LTDA. Rep Leg(s): Vinicius Cortes Hipolito. Ausentes, por ora, os requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica. Venha o endereço atualizado da ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.061977-7 - Luiz Otavio Peregrino Wanderlei da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Hussein El-ahmad - OAB RJ141929). X Zoar Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Veneu Halmosy - OAB RJ115646). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.064702-5 - Fernando Antonio Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Pires Ramos Tavares - OAB RJ082756). X Bradesco Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aimone Oliveira da Silva - OAB RJ031422, Barbara Marcia Aguiar - OAB RJ142913, Magda Márcia Peixoto de Araujo - OAB RJ034422). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.065862-0 - Edson Joaquim Vitorino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072672-7 - Sabrina de Carvalho Arede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Silva Gomes - OAB RJ087153). X Luiz Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo do Espirito Santo - OAB RJ119182, Daniela Luiza Amin Ferreira - OAB RJ116222). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.073423-2 - Nicio Sperduto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Salles da Costa - OAB RJ114784). X Heloisa Felicio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Bezerra Ribeiro - OAB RJ102165). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.076287-2 - Ronaldo Soares Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoela Mendes Gonçalves - OAB RJ105781). X Tap Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Cravo do Vale - OAB RJ130839, José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.082703-9 - Juliana Godinho Baptista Zapani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Pessoa - OAB RJ108675). X Supervia-concessionaria de Trasportes Ferroviarios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cristine do Nascimento Vieira - OAB RJ138674, Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.082783-0 - Jose Carlos de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.084216-8 - Maria Irineide Terceiro Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795). . \r\n\r\nProc. 2007.800.090974-3 - Aline Abreu Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Costa de Castro - OAB RJ063838, Agostinho do Amaral Dias - OAB RJ068226). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.103218-0 - Vassil Nogueira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Barboza da Silva - OAB RJ137926). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.104246-9 - Iolando Barros de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armindo Albino Fonseca Bernardo - OAB RJ058870). X Atl - Algar Telecom Leste S. A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107704-6 - Alvaro Penna Villa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Banco Panamericano S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.109535-8 - Fabio Augusto Campos Medina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Morada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gonçalves Wanderley - OAB RJ063149, César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.109620-0 - Antonio Gonçalves da Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Delorme - OAB RJ127256). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113827-8 - Cecilia Ignacio Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.114705-0 - Maria Lindolfo Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586). X Banco Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Schayder de Melo - OAB RJ119003). . \r\n\r\nProc. 2007.800.117273-0 - Flavia da Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemar Pereira Gonçalves - OAB RJ117981). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.118270-0 - Claudio Roberto de Soussa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nascimento Barbosa da Silva - OAB RJ086818). X Alexandre Nicholas de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Ferreira Leite - OAB RJ118685, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.118402-1 - Mauro Jorge Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Soares da Silva - OAB RJ093359). X Casa Própria Cooperativa Habitacional e outro. Cite-se/intime-se o segundo réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.119594-8 - Deise Souza da Mata Losque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano da Matta Melo - OAB RJ100958). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). . \r\n\r\nProc. 2007.800.122733-0 - Jose Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.123467-0 - Paulo Sena Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.124207-0 - Chaucer David Gonçalves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.124558-7 - Jorge Duarte Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Manhães - OAB RJ059494). X Fininvest S. A-negocios de Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.125511-8 - Miguel Angelo do Patrocinio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira e Silva - OAB RJ100400). X Banco Finasa S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.131484-6 - Heitor Luiz Murat de Meirelles Quintella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella - OAB RJ113921). X Tam Linhas Aereas S. a. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 06.03.08, às 16h. Intime-se a parte autora por D.O.. Cite-se no endereço informado a fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.800.132123-1 - Walesca Rodrigues Nevae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Martha Gloria Carnaval - OAB RJ067698). X Ibicard C & A Visa Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Augusta Anacleto - OAB RJ135821). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.142259-0 - Patricia Soares de Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne de Carvalho Magalhaes - OAB RJ115365). X Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Ante a impossibilidade do comparecimento da autora no dia 07/12/07, redesigno a AIJ para o dia 14/12/07 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155266-6 - Marcio Alisson Brito dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cabral - OAB RJ137231). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). . \r\n\r\nProc. 2007.800.155849-8 - Daniella Brenny Helegua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Brenny - OAB RJ131631). X Tam - Taxi Aereo Marilia. Defiro o prazo de 05 dias para que a parte autora forneça o novo endereço da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.156018-3 - Humberto Esmeraldo Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Brauner Barbosa - OAB RJ108610). X Tam Linhas Aereas S/A. Defiro o prazo de 05 dias para que a autora forneça o novo endereço da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.156277-5 - Mauricio Nascimento Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimar Alves Milanes Pereira - OAB RJ144067). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156568-5 - Leny Rocha da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163264-9 - Lucilane Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aricléa Felix Crespo - OAB RJ135725). X Claro Tecnologia Gsm LTDA e outros. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173637-6 - Helio Batista Florentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo a emenda. Intimem-se.O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.173637-6 - Helio Batista Florentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.175327-1 - Maria da Gloria Ferreira da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Nada a prover eis que já houve decisão neste sentido. \r\n\r\nProc. 2007.800.181229-9 - Marcia Cristina Viteli Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Cabral Fernandes - OAB RJ111936). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns re quisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.194782-0 - Alexandra Mesquita Guarany da Silva. X Banco BMG. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195378-8 - José Manoel Fernandes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ095097). X Itaucard Financeira S/A. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.195469-0 - Asenate Antunes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Ceg-companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1998.800.024298-8 - Jorge Macedo de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Baptista de Lima Costa Teixeira Alegria - OAB RJ081243, Eduardo Teixeira Alegria - OAB RJ080236). X Assemerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086, Marcia Martin Torres - OAB RJ070482). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2002.800.092185-9 - Carlos Hely Jordão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Fernanda Romano de Souza - OAB RJ142357, Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258, Karina de Souza Queiroz - OAB RJ113352, Thatiane Barrozo Bellas - OAB RJ135093, Paula Cristina Lima Cunha - OAB RJ106121). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Luiza Carvalho de Almeida Buhlmann - OAB RJ112801, Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). . \r\n\r\nProc. 2004.800.008637-9 - Fatima Aparecida da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695, Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). X Cristiane Silva de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wânia Márcia Ribeiro - OAB RJ000986B, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Alexandre Santos de Aragão - OAB RJ075588, Mario Augusto Figueira - OAB RJ065446). Indefiro a expedição de ofício por se tratar de diligência que compete à parte interessada. Procedo à penhora on line em face da primeira e terceira rés. Indefiro a penhora on line com relação à segunda ré poius poderá atingir verba alimentar. Expeça-se mandado de penhora em relação a esta. \r\n\r\nProc. 2004.800.095358-0 - Roberto da Costa Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Moreira Costa Lopes - OAB RJ147207, Glória Maria da Silva Oliveira - OAB RJ084421). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Cristiane Raquel Araujo Bueno Machado - OAB RJ149939E). . \r\n\r\nProc. 2004.800.098809-0 - Claudia Leal Bastos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Unibanco (credibanco) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Marcia Guida Correa - OAB RJ149536E, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.119248-5 - Marina Sana Rollemberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yasmin Barbara Cotta Pinheiro Pires - OAB RJ112670, Marina Sanada Rollemberg - OAB RJ144633). X Banco Real Amro Bank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). . \r\n\r\nProc. 2004.800.133325-1 - Osvalnir Brígida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rocha Dias - OAB RJ095611). X Solange Ássimo. À parte exequente para dizer como pretende prosseguir com a execução, tendo em vista a certidão negativa de leilão. \r\n\r\nProc. 2004.800.139320-0 - Alex da Silva Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Martha Tiburcio - OAB RJ134477). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.047636-6 - Cristiane Amado de Siqueira Heroy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva Alves - OAB RJ104664). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Bruno Ramos dos Santos - OAB RJ134980E). A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, apresente o requerente comprovante de renda e declaração de isenção do IR ou cópia da última declaração, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.800.071503-8 - Raimundo Vieira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514, Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X Serasa- Centralização de Serviços dos Bancos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Rossi Filho - OAB SP042385, Manoela Lobato Curi - OAB RJ125399, Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606). AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.800.077782-2 - Aliomar Soares da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Neves da Silva - OAB RJ119646). X Fenaguam - Federação Nacional dos Guardas Municipais do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Dalton da Rosa - OAB RJ109848). Esclareça a exequente se deseja certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.800.097728-8 - Nilda Gomes da Costa. X The Client e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Constantino Coutinho - OAB RJ105042, Otavio Augusto Bianchin - OAB RJ124958). AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.800.103170-4 - Ivo Assunção de Medeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). . \r\n\r\nProc. 2005.800.169125-0 - Edeson Braga Lacerda. X Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). . \r\n\r\nProc. 2005.800.184436-3 - Alcyr Gomes Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.009562-2 - Eliane Ramos da Fonseca Weis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria de Mello Campos de Oliveira - OAB RJ073554). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.034862-7 - Tatiana Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira da Silva - OAB RJ048881). X Siemens do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). Cumpra-se devidamente o despacho de fls.118. \r\n\r\nProc. 2006.800.051764-4 - Margarida Maria do Nascimento. X Veja Som Equipamentos Sonoros LTDA. . \r\n\r\nProc. 2006.800.054480-5 - Samuel Bastos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851, Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Intime-se a(o) depositária(o) nomeada(o) às fls. 33 através de Oficial de Justiça para comprovar o depósito da quantia penhorada através de guia própria de depósito judicial, que deverá ser entregue pelo Sr. OJA, devendo a(o) depositária(o) fazer o depósito e comprovar o pagamento em cinco dias, sob pena de ser considerada(o) depositária(o) infiel e sujeita(o) às cominações legais, com a expedição de mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.055154-8 - Rodrigo Duton Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ribeiro Gaglianone - OAB RJ114772, Priscila Sotoma - OAB RJ114592, Hanno Bittencourt Schaller - OAB RJ110613). X Citibank Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.065184-1 - Lucimere Gomes do Nascimento e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Malheiros da Silva - OAB RJ096597, Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). A fim de se aferir o pedido de gratuidade de justiça, apresente o requerente comprovante de renda ou declaração de isenção do IR ou cópia das 03 últimas declarações, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.076143-9 - Fabiane dos Santos Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Marques Cavalcanti - OAB RJ095487). X Vip Life Card Admnistração LTDA. Para fins de adjudicação, deposite o exequente o valor da diferença. Após, analisarei o requerido quanto à desobrigação do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2006.800.081848-6 - Sylvio Cezar Miranda Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249, Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Reconsidero a decisão de fls. 66. Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.082788-8 - Adriana Cavalcante Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.103834-8 - Milton Augusto Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. Venha o depósito da diferença no valor de R$ 2.335,90 conforme planilha, em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.115719-2 - Fernanda da Silva Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Cardoso Castro - OAB RJ081367, Wanzerley Pegado de Souza - OAB RJ139258). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). . \r\n\r\nProc. 2006.800.118095-5 - Jose Alexandre Alves Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Oliveira Neto - OAB RJ073665). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 6114-1, agência n.º 0911 do Banco Itaú S/A. \r\n\r\nProc. 2006.800.126231-5 - Andre Antonio Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza de Carvalho Borges - OAB RJ129410). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.126423-3 - Julio Cesar Conceição do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Jesus Reis - OAB RJ135373). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.127553-0 - Camilo Rodrigues de Almeida. X Assim - Assistencia Medica Integrada - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Ao contador judicial, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.127657-0 - Willian Guido Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Guido Cabral - OAB RJ118873, Bruno Nogueira - OAB RJ160579E). X Easy Buy. Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.127726-4 - Andre Barbosa Gilbero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.143050-9 - Inti Ollantay Beltran Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Murilo Pinheiro Mascarenhas - OAB RJ104045). X Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ127154, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.161904-7 - Lidia Lucia Farias de Medeiros. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). . \r\n\r\nProc. 2006.800.163047-0 - Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira - OAB RJ089975). X Banco Santander. Tendo em vista o alegado pela parte autora às fls. , justificando a sua ausência à audiência para a qual estava regularmente intimada, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.169418-5 - Rosane Idalgo da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Cesar Bonnard Dias Junior - OAB RJ095849). X Unicard Unibanco - Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Oficie-se ao Banco do Brasil, COM URGÊNCIA, para devolver o mandado de pagamento expedido às fls.179, sem o devido cumprimento, tendo em vista que o réu é beneficiário do valor depositado e não a autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.173023-2 - Gloria Maria Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Bmg S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.173090-6 - Patricia de Paula Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.174287-8 - Irineu Mário Matheus de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Maria Prado de Mello - OAB RJ062975). X Eduardo Robson Bernardo de Lima. . \r\n\r\nProc. 2006.800.175516-2 - Mauro Ribeiro de Castro. X Viação Itapemirim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.184933-8 - Edinaldo Alves Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X Losango Promoções de Vendas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Augusto Trigueiro Vieira Ribeiro - OAB RJ007683). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.185921-6 - Sandra Butschkau. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135, Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Expeça-se mandado de penhora da renda diária na proporção de 3% até o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.195860-7 - Marcus Vinicius Berto Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X Bv Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ133315). Expeçam-se mandados de pagamento no valor dos depósitos realizados em favor da parte autora ou de seu advogado, caso tenha poderes para tanto. Após, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206066-0 - Roberto da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto França - OAB RJ079073). X Empresa Via Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517D, Paulo Wanderlei Tonani Junior - OAB RJ151262E). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.206416-1 - Luiz Eduardo da Silva Joaquim e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia da Silva - OAB RJ117095). X Rio Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.015762-9 - Nely Nogueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241, Marcio Tadeu Montenegro Delmas - OAB RJ138906). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Comprove a parte autora as negativações referidas a fls. 126. \r\n\r\nProc. 2007.800.019937-5 - Joaquim Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Ana Paula Félix Barbosa Lima - OAB RJ123204). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E, José Alberto Kede - OAB RJ011684, Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). FLS. 178/181: À parte ré, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.044065-0 - Ana Beatriz Pessoa Proença de Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Pessoa Proença de Gouvea - OAB RJ107843). X Aerolineas Argentinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia do Valle Cordeiro - OAB RJ056990, Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.051019-6 - Reginaldo Barros de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Amil Assistencia Medica Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.051320-3 - Igor Zotes Soto Cardozo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manón Zotés Soto - OAB RJ137673, Glaucia dos Santos Pereira - OAB RJ157549E). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.059627-3 - Adriana Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X SPC e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867, Anderson Devesa de Souza - OAB RJ142428, Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.060362-9 - Luiz Paulo Fedrizzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Goldem Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.063200-9 - Adriana Guimarães Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leontineke Hoornweg Van Rij - OAB RJ119084). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.064373-1 - Jose Carlos de Oliveira Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Paulino - OAB RJ075177, José Carlos de Oliveira Paulino - OAB RJ110179). X Gol Transportes Aereos S/A Linha Aereas Inteligentes S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.064694-0 - Luis Antonio Landini Vieira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Hora Silva - OAB RJ127733, Silvana Bijani Amaro da Silva - OAB RJ117692). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.065388-8 - Stella Maris Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ091226). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.065440-6 - Marcelo da Costa Figueiredo Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Aragao Leal - OAB RJ123265). X Companhia Hipotecária Unibanco- Rodobens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.066093-5 - Dayse dos Anjos Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Oliveira Paiva da Silva - OAB RJ139275, Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.066270-1 - Andre Luis Lopes Sequeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068, Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Wagner da Silva Martins Junior - OAB RJ157784E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.067408-9 - Alexandre Dias Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Nunes - OAB RJ102069). X Ig Internet Group do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.067824-1 - Luiz Tadeu Giannini Domigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao dos Santos Oliveira Filho - OAB RJ099587). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.072719-7 - Elizeu Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selmo Lopes de Oliveira - OAB RJ078500). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.073483-9 - Manuel Cordeiro Moutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.073667-8 - Irany Dias Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Souza do Nascimento - OAB RJ033958). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076809-6 - Miguel Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.079155-0 - Samira Yassine Abdalad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Meirelles Maues - OAB RJ122707). X Claro - Bcp S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Procedo à penhora on line em face da terceira ré. Sem prejuízo, à segunda ré sobre fls. 120/121. \r\n\r\nProc. 2007.800.084628-9 - Tania Mara da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Moreira - OAB RJ137245). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.106836-7 - Sebastiana dos Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Rocha - OAB RJ096052). X Banco Ibi - Administradora do Cartao Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114262-2 - Waldemicio Brito da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). . \r\n\r\nProc. 2007.800.120815-3 - Renato Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120815-3 - Renato Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121281-8 - Wander Prates Viana. X Universidade - Centro Universitario da Cidade - Unidade Centro - Aeroporto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121342-2 - Carlos Henrique Santos Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Indefiro a execução, bem como o acréscimo da multa, tendo em vista que o depósito foi efetuado dentro do prazo legal. Expeça-se mandado de pagamento. À parte autora para retirar o documento original de fls. 54, mediante substituição por cópia, devendo o cartório certificar o ocorrido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122877-2 - Marcelo Faria Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Pimenta - OAB RJ073438). X Banco J. Safra S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia Ribeiro Portilho - OAB RJ002602A). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.123042-0 - Maria Eugenia Montechiari Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Vania de Medeiros Martins - OAB RJ118965). . \r\n\r\nProc. 2007.800.123959-9 - Ana Maria Senna Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silva Amaral - OAB RJ100528). X Financeira Itau - Cbd S. A (extra) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.135756-0 - Carlos Alberto Andrade Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira Rocha Costa - OAB RJ112943). Tendo em vista o alegado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153105-5 - Flavio Costa Bezerra. X Construtora Santa Isabel S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Faria Bezerra - OAB RJ129106). Expeça-se guia, conforme requerido às fls. 48, ciente a ré que deverá devolvê-la em 08 dias, devidamente quitada, sob pena de incidência da multa do art. 475 J do CPC, tendo em vista o lapso temporal transcorrido entre a data da leitura da sentença e o requerimento para expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.155714-7 - Lilian Brandão Ricarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Magalhães Paixão da Conceição - OAB RJ134658). X Banco Itaú S/A. Junte-se a petição cujo aviso consta no sistema DPA, tendo em vista ser a referente ao acordo extrajudicial realizado pelas parte, conforme noticiado em AC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.155956-9 - Vagner dos Santos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Defiro o prazo improrrogável para que a parte autora forneça o novo endereço da segunda ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.156363-9 - Luiz Antonio da Silva Santos. X VIVO S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.156550-8 - Jorge Alexandre Fonseca Farelii (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.156621-5 - Fatima Gomes de Araujo Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157012-7 - Flaviane Gonçalves Pereira. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Defiro. Redesigno a AC para o dia 07/03/08 ás 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163249-2 - Rodrigo Abalem da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Olinda Abalém - OAB RJ121198). X Oi Telecomunicações - Telemar e outro. Comprove a parte autora o endereço da ré Sendas, em cinco dias, sob pena de extinção do processo em relação a este. \r\n\r\nProc. 2007.800.163303-4 - Clecio Favone Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselea Gonçalves Póvoas Cardoso - OAB RJ092350). X Banco Bv Financeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ133315). Defiro. Redesigno a AC para o dia 07/03/08 ás 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180504-0 - Myrthes Hayckel Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Banco do Brasil S. a. Comprove a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o endereço da parte ré informado na exordial. \r\n\r\nProc. 2007.800.186895-5 - Antonio Francisco Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Gomes Filho - OAB RJ051280). X Novos Hotéis da Guanabara S. A. e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré providencie autorização para que o autor possa se submeter aos exames, conforme indicação médica (fls.12), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00. \r\n\r\nId: 388544"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nJuiz Substituto: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cristiane Pereira Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.104466-6 - WALTER BARBOSA BRITO (Adv(s). Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899)) MARCIA ALVES DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.095760-9 - LORIS JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAIBA SOUZA PINTO DA SILVA (RJ-129273)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). JULIANA ANTUNES FERREIRA (RJ-121654) Intimação das partes para AC redesignada para o dia 06/03/08 às 13:15 hs. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.107369-8 - ANDRE LUÍS DE CARVALHO PESSOA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X RANOREM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352), Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Despacho:NÃO FORAM ENCONTRADOS VALORES PASSÍVEIS DE PERDA. AO EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE BENS EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA. \r\n\r\nProc. 2005.800.160108-9 - ALICE PINTO DA SILVA X ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576), Dr(a). ANA AMÉLIA PIUCO (RJ-136628), Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E), Dr(a). RODRIGO DE BRITO ROSINHA (RJ-155002E) Decisão:I- Suspendo o curso da execução quanto à ré Aliança Cooperativista Nacional Unimed. II- Fls. 290 - Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.101337-6 - LEDA PEREIRA DE OLIVEIRA X SEMEG SAÚDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.070040-0 - EDINALDO JOSÉ BRITO (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485), Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590), Dr(a). NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR (RJ-107624)) GINALDO CORREIA DE LIMA, Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA (RJ-105223) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.128162-9 - PAULO ROBERTO PEREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JULIANA MATOS FONSECA (RJ-107212)) X COND & AP SERVIÇOS IMOBILIÁRIAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.800.176957-2 - FRANCISCO ARMANDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313)) X VALDEMAR RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.025551-0 - NADIR GOMES DE LIMA X SABINE HARAGUCHI \"ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR\". \r\n\r\nProc. 2006.800.154654-8 - ELIZABETH ACHUTZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690)) X RICARDO JORGE DE CARVALHO DA SILVA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-054742) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.135979-0 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-104159)) X NOVA FLIGHT INFORMÁTICA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462), Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Despacho:Venha copia atualizda do contrato social da empresa para saber dos sócios. Após, direi. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.084692-0 - MARCO AURÉLIO DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177)) X JORPAN MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Despacho: À parte autora sobre a devolução da deprecata. \r\n\r\nProc. 2003.800.160435-9 - STELA RECIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457)) X CONDOMÍNIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA BASTOS (RJ-022179), Dr(a). MARIA PRADO DE MESQUITA (RJ-013866) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.110849-0 - AFONSO CELSO PEREIRA BARREIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X RIOCENTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA (RJ-065382), Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860) Decisão:Recebo os embargos à execução, posto que tempestivos, suspendendo o curso da execução. À parte embargada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.020707-2 - (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). MÁRIO SÉRGIO BEZERRA PIRES (RJ-134525) Despacho:Tendo em vista que o leilão restou negativo, diga o exequente se pretende a adjudicação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.800.114796-4 - MÁRCIA WADDINGTON CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X IFM BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.165345-6 - MARCOS AUGUSTO RODRIGUES GUILAM X TAM LINHAS AEREAS Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.176937-9 - LINA MARIA LEDA NEVARES DOS SANTOS X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.164423-8 - MÁRCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X LG ELETRONICS LTDA E OUTRO Intimadas as partes para AC dia 09/04/08 às 15:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.168241-0 - LUIZ FERNANDO DE MOURA ABDON (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X ELAINE SIMÕES DA SILVEIRA CINTRA E OUTROS Intimação das partes para AC redesignada para o dia 09/04/08 às 14:40 hs \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.078792-2 - ELI MENDONÇA PEREIRA BREYER (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA CAMARÃO MOTTA (RJ-103816), Dr(a). ANDRÉ GUSTAVO SIQUEIRA MENDES (RJ-132315), Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289)) ARTHUR LUÍS VEÍCULOS LTDA E OUTRO, Dr(a). JUSSARA PEREIRA SOARES (RJ-103460), Dr(a). WAGNER CESAR BARROSO (RJ-065702) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.800.086887-0 - MÁRCIA MELLO DA SILVEIRA X DOUGLAS MALDONADO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.800.121879-6 - HILTON PIRES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831), Dr(a). JULIANA BRASIL CALVET (RJ-129536), Dr(a). MICHELLE VAN ACKER SOUZA (RJ-131660)) SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL - ENTIDADE MANTENEDORA, Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Despacho:Digo o exeqüente se com o levantamento do valor penhorado dá quitação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.059367-1 - SILVANA CARDOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426), Dr(a). EDUARDO DA COSTA FERREIRA (RJ-134387E)) CONSTRUIR ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIO LTDA Despacho:Defiro o prazo de trinta dias. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.062337-7 - POLIANA PINHEIRO DOS SANTOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES TOLEDO (RJ-071301)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.095759-0 - MOISÉS COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOREIRA FERREIRA (RJ-103406)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226) Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.Alega o Embargante desproporcionalidade da Execução com relação à Obrigação.O Embargante foi condenado ao pagamento de R$ 1.000,00 a título de indenização por danos morais, sendo este o valor da execução. Assim sendo, embargos apresentados não merecem prosperar, tendo em vista que a execução encontra-se em total acordo com a condenação estabelecida. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS.Custas pela parte Embargante. Prossiga-se com a execução.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.110702-4 - SONIA MARIA SILVA VARELA (Adv(s). Dr(a). HEITOR VARELA NETO (RJ-023734)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Suspendo o curso da execução até o integral cumprimento do acordo. Sem prejuízo, diga a parte autora em cinco dias se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.147530-0 - ANGELO SANDRO DO AMARAL BERTÃO X CARLOS ALBERTO MUNIZ DE MEDEIROS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.167142-2 - CARLOS HENRIQUE LEMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAIENE MEDEIROS PRASS FERREIRA (RJ-133387)) X BUENOS AIRES EXCLUSIVE SRV E ELETRONICS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.182651-0 - RENATO ZAMBELLI (Adv(s). Dr(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-134000)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.191428-8 - RODRIGO LIMA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CIVES SEABRA (RJ-133522), Dr(a). SONIA MARIA CHAGAS JUNQUEIRA (RJ-116262)) SAMSUNG ELETRONICS Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.194179-6 - CRISTINA LOURENÇO SARMENTO X LIGHT (Adv(s). Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON (RJ-116572), Dr(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-101146) Decisão:Acolho as alegações da parte ré, tendo em vista o que consta dos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207029-0 - TERESA CRISTINA VENTURA (Adv(s). Dr(a). WALDYR FIGUEIREDO MOTTA DA SILVA JUNIOR (RJ-119501)) X GISELA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CORRÊA PIRES DE OLIVEIRA (RJ-132366) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e o contraposto, na forma do art. 269,I do CPC. Sem custas e honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208375-1 - ROBSON LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FURTADO DOS SANTOS (RJ-072147)) X TRANSPORTE GUAPO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.211136-9 - DISTRIBUIDORA DE RAÕES PET CARE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X ROYAL OCEAN KENNEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.214519-7 - RUI ALVES GOMES DE SA (Adv(s). Dr(a). BIANCA SILVA CAMARA DE SOUZA AMARAL (RJ-121030)) VIVO, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intimada a parte autora sobre o depósito de R$ 6.000,00 (seis mil reais), efetuado em 06/11/2007. \r\n\r\nProc. 2006.800.217670-4 - JOSÉ CESÁRIO MONTEIRO DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-101062)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON (RJ-116572) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.009318-4 - DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MELISSA BARBOSA CRO (RJ-109922)) X CLARO TELECOM LESTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Intimação da parte ré para efetuar o pagamento da quantia referida às fls. 109. \r\n\r\nProc. 2007.800.013113-6 - ELZA PEREIRA X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) \"ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR\". \r\n\r\nProc. 2007.800.018251-0 - GILMAR GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TIAGO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-130946), Dr(a). GUSTAVO PIRES CORRÊA DA SILVA (RJ-117094)) GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Ao réu (recorrido) em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.800.018383-5 - MARCELO BENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137458)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSVAGEM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) \"À PARTE CONTRÁRIA EM CONTRA-RAZÕES.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.022755-3 - MÁRIO CALVANO FILHO X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À parte ré sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.800.023619-0 - MAURICIO BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora ou de quem puder receber por ela através de poderes especiais, se for o caso, e na forma do Aviso nº 619 de 04/08/2006 do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. Sem prejuizo, diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.025490-8 - SANDRA CRISTINA BATISTA LEITE DA SILVA X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) \"ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR\". \r\n\r\nProc. 2007.800.026703-4 - TANIA REGINA RODRIGUES SOARES X MOTOROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) \"ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.029272-7 - ALINE TORRES FILIPPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X GOL TRANSPORTES AEREOS \"À PARTE CONTRÁRIA EM CONTRA-RAZÕES.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.032071-1 - VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X GOL TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Cumpra-se fls. 100. \r\n\r\nProc. 2007.800.035028-4 - JUSSARA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.037130-5 - ALBERTO SOARES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUARTE MARQUES (RJ-142000) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.039619-3 - GABRIEL FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) BCP S/A - CLARO, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.065899-0 - ANDERSON MIRANDA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA DE CASSIA RIBEIRO OLIVEIRA (RJ-074773)) X BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MELISSA PRADO DO ESPIRITO SANTO BACELLAR (SP-156445), Dr(a). SORAIA DUARTE DE OLIVEIRA PANELLA (RJ-130544) Intimação das partes para AIJ redesignada para o dia 11/01/08 às 17:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.069539-1 - ELIZABETH DE FÁTIMA DA CUNHA CARUSO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARUSO FORMA DE ALMEIDA (RJ-124631)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MILITÃO (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Intimação das partes para AIJ redesignada para o dia 11/02/08 às 15:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.073444-0 - ALESSANDRA FERREIRA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669)) X REAL SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 10/04/2008 'AS 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.075747-5 - MIGUEL ANGELO DE MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Ao cartório para que certifique se a sentença já transitou em julgado. Em caso positivo, intime-se o réu para cumprir a sentença na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.084607-1 - EFIGENIA DE AGUILAR (Adv(s). Dr(a). LUIZA MARIA DOS SANTOS BRITO (RJ-083305)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) \"À PARTE CONTRÁRIA EM CONTRA-RAZÕES.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.084634-4 - DOROTHY PASSOS ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MENDES GILSON (RJ-122401)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.085126-1 - MARIA ODETE MOREIRA M MALLIS (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X ATRIUM LINE MARKETING Despacho:Intime-se a parte autora para fornecer o endereço do réu, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.086214-3 - CLARICE DA SILVA TAVARES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO FERREIRA RIBEIRO (RJ-029736)) OI TNL PCS S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). BRUNO RAMOS DOS SANTOS (RJ-134980E) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.086323-8 - DURVAL AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Intimação das partes para AC dia 08/04/08 às 16:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.095741-5 - MARIA DA PENHA PINHEIRO ROUMILLAC X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Intimadas as partes para AIJ redesignada para o dia 11/01/08 às 16:45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.095749-0 - MYRIANS LEDERMAN (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intimadas as partes para AIJ redesignada dia 11/01/08 às 17:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.095817-1 - MANUEL DA COSTA X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 06/03/2008 'AS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.096159-5 - MÁRIO LUIZ RUSSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X POSTO DE GASOLINA GUADIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). EDUARDO FROTA DE SOUZA (RJ-101687) Intimação das partes para AIJ redesignada para o dia 06/03/08 às 13:45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.096648-9 - LORIS JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAIBA SOUZA PINTO DA SILVA (RJ-129273)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:I- Recebo o aditamento. Intime-se a parte ré. II- Anote-se na capa dos autos e no sistema DCP a prioridade da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.097037-7 - ALCIDES RAFFUL RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Comprove a parte autora o alegado, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito e conseqüente condenação em custas. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.099447-3 - HERMES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COUTINHO CARRIJO (RJ-131530)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:Intime-se o patrono da parte autora por DO para que requeira desistência, se tiver poderes para tanto, ou apresente certidão de óbito da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.134189-8 - SERGIO AFONSO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Primeiramente, venham os comprovantes de rendimentos atualizados, eis que o apresentado é de setembro de 2007, data anterior à intimação para o cumprimento da tutela. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.800.142672-7 - FABIO DA SILVA ROUVIER X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) INTIMAÇÃO DA EXECUTADA PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 1500,00, CONFORME PETIÇÃO DE FLS 40 E DESPACHO DE FLS 41. \r\n\r\nProc. 2007.800.145650-1 - BRUNO COSTA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X BANCO SANTANDER BANESPA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 10/04/2008 'AS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.163389-7 - WILLIAM LOMAR CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA GOMES (RJ-087153)) X BANCO REAL Intimadas as partes para AC dia 09/04/08 às 10:10 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.163566-3 - PAULO CÉSAR CARVALHO BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741)) X LOJAS MARISA Intimação das partes para AIJ redesiganada para o dia 09/04/08 às 11:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.163602-3 - CELINA DAS GRAÇAS FREITAS DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Intimação das partes para AC redesignada para o dia 09/04/08 às 13:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.163630-8 - MÁRCIO SÁ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X VIVO S/A Intimação das partes para AC redesignada para o dia 09/04/08 às 10:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.163673-4 - MÔNICA TEIXEIRA LEITE PAES LEME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Intimação das partes para AC redesignada para o dia 09/04/08 às 10:50 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.164142-0 - ALESSANDRA LOURENÇO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS (RJ-070891), Dr(a). VINÍCIO VANDERLEI DA SILVA (RJ-070748), Dr(a). LUIZ ANTONIO FEIJÓ BITTENCOURT (RJ-007476)) X BANCO ITAÚ S/A Intimação das partes para AC dia 08/04/08 às 16:15 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.164178-0 - ABÍLIO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COELHO NEVES (RJ-137569)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Intimação das partes para AC redesignada para o dia 09/04/08 às 13:50 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.164201-1 - SUSY BRASILIENSE ROZA (Adv(s). Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054), Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X EMPRESA BRASSILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (EMBRATEL) Intimadas as partes para AC redesignada para o dia 09/04/08 às 14:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.164225-4 - FABIANA RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X BANCO SANTANDER Despacho:Mantenho a decisão de fls. 21. Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.164225-4 - FABIANA RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X BANCO SANTANDER Intimação das partes para AC redesignada para o dia 09/04/08 às 14:10 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.164266-7 - FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA (RJ-137553)) X BANCO BRADESCO S/A Intimadas as partes para a AC redesignada para o dia 09/04/08 às 14:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.164477-9 - LUCIANO ARANTES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LOPES CALIL (RJ-140595)) X ITAU SEGUROS S/A Intimação das partes para AC redesignada para o dia 14/04/08 às 10:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.164825-6 - ANDREIA SANTOS MACEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARÃES FEIJÓ (RJ-058129)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA E OUTRO Intimação das partes para AC redesignada para o dia 14/04/08 às 10:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.165776-2 - ÁUREA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.171248-7 - IEDA EDELMAN (Adv(s). Dr(a). MANO FORNACIARI ALENCAR (RJ-114410)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO Intimação das partes para AC redesignada para o dia 17/01/08 às 17:10 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.172756-9 - CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO (RJ-109121)) X BCP S/A (CLARO) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.176311-2 - CAMILA RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PIFFER GONÇALVES LEITE (RJ-140325)) X ITAUCARD Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.191700-0 - MG SAIKI COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BEIRIZ AARÃO (RJ-028404)) X JOSE CAVALCANTE DE ARAUJO Intimação das partes para AC redesignada para o dia 09/04/08 às 13:10 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.193308-0 - PAULO JORGE VILA NOVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516)) X NET RIO LTDA Decisão:Indefiro a tutela vindicada, eis que ausentes os pressupostos legais previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193392-3 - IRIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CARLOS EMOINGT (RJ-025592)) X NET RIO LTDA) Decisão:Indefiro a tutela vindicada, eis que ausentes os pressupostos legais previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 388707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Celia de Albuquerque Oliveira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.203857-2 - SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA X JOSE CARLOS FREIRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-037374) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO,... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.804.002686-6 - CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES GABRIEL X SHOPTIME Intimação da parte autora para ciência da petição de fls.63/64. \r\n\r\nProc. 2006.804.003320-2 - MARLI DOS SANTOS SOARES X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Despacho:Fls. 75/78 À parte ré. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.210238-9 - EUCLERES ALEXANDRE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224)) X GM SUPER VEICULO LTDA Intimação para ciência da data da A/C dia 12/03/08 às 15h. \r\n\r\nProc. 2007.001.212601-1 - ROBERTO LUCIO DA SILVA SIQUEIRA X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA LASEVITCH (RJ-070145) Intimação para ciência da data da A/C que será realizada dia 19/03/08 às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.804.003102-5 - ANA CHRISTINA RIBEIRO SODRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Sentença:...Homologo e julgo extinto o processo na forma do art.269... \r\n\r\nProc. 2007.804.003536-5 - NAIR MACHADO DIAS FRAZÃO X BANCO DO BRASIL E OUTRO Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.209683-3 - MARRECO 2004 DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X CONSTRUTORA RIO NOVO LTDA Despacho:Venha cópia autenticada do contrato social da parte autora.Esclareça -se a planilha... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.804.000902-7 - ELCIO CATALDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739)) X UNAMAR CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041), Dr(a). DANIELA ALMEIDA COSTA DA SILVA (RJ-120411), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Indique a parte autora leiloeiro \r\n\r\nProc. 2006.804.001533-9 - ALEX SANDRO CAETANO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) VITOR PEREIRA SOBRINHO, Dr(a). JORGE ANTONIO STOPPELLI SOUZA (RJ-065442) Intimação para cumprimento do acórdão, nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.804.001651-4 - ODETTE RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA PESENATO XAVIER (RJ-083481)) X ROGÉRIO HERCULANO B DE MATOS Intimação da parte autora para ciência da resposta do ofício de fls.58. \r\n\r\nProc. 2006.804.001787-7 - SANDRA PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA BRÍGIDA PIRES (RJ-126004)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852) Decisão:Defiro JG Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.002242-3 - CARLOS JOSE BATISTA RODRIGUES X HELIA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). ELIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-049399) Despacho:1- Retire-se o feito de pauta. 2 - Designo AIJ para 14/04/08 às 14:20h . I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.209151-3 - ANTONINO DE SÃO PAULO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Venham os documentos necessários em 10 dias sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.001.209528-2 - GILIANE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X BANCO ITAÚCARD Despacho:Comprove-se a negativação do nome da autora \r\n\r\nProc. 2007.001.210003-4 - RENATO MADRUGA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO Intimação para ciência da data da A/C que será realizada no dia 12/03/08 às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000045-4 - MARIA VIRGINIA BADOLATO LOFIEGO (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X URBI ET ORBI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344), Dr(a). MARCELO MANOEL DA COSTA RIBEIRO (RJ-107358) Intimação da parte autora para ciência da petição de fls.83/84. \r\n\r\nProc. 2007.804.000539-7 - CELSO DA SILVA REBELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MACEDO SILVA ROCHA (RJ-153309E), Dr(a). FERNANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-109297)) X MANOEL GONÇALVES MARTINS Despacho:Fls 26 Esclareça o autor...diga a parte ré... \r\n\r\nProc. 2007.804.001093-9 - RAIMUNDA ELIANE DANTAS DE SOUZA COSTA X VIVO S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA DE CARVALHO PACHA (RJ-114100), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338) Despacho:Fls 72/74 à parte ré.Prazo 5 dias.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001170-1 - NUBIA CERQUEIRA DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE MACEDO MARTINS DOS SANTOS (RJ-125015)) X JULIO BUGORICIN IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). FABIOLA CARLA CARVALHO COUTO DE REZENDE (RJ-125747), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Intimação para ciência da resposta dos ofícios de fls.65/66. \r\n\r\nProc. 2007.804.002521-9 - RODRIGO SOARES AGUIEIRAS (Adv(s). Dr(a). JUSTINO CESAR AGUIEIRAS (RJ-116028)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Fls 67 à parte autora.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002819-1 - RODRIGO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO (RJ-141855)) X NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Intimação da parte autora para ciência da petição de fls.38/39. \r\n\r\nProc. 2007.804.003238-8 - ÉRICA PINTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). CRISTIANE MOURÃO SILVA (RJ-145972) Sentença:Vistos, etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. .. \r\n\r\nProc. 2007.804.003351-4 - EDISON ANTONIO RABELLO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERNANDES DA SILVA GOMES (RJ-143094)) X MM EMPREEND. E PARTIC. LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342) Despacho:Fls 68 e segs á parte autora \r\n\r\nProc. 2007.804.003506-7 - CLAUDIA ADRIANA DE ALMEIDA GONZAGA X CREDICARD ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intimação para ciência da data correta da AIJ : 15/04/08 às 10:40h. \r\n\r\nProc. 2007.804.003821-4 - FELIPPE BORRING ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA BORRING ROCHA (RJ-113678)) X VARIG LINHAS AEREAS S/A Despacho:Retire-se de pauta.Designo nova AC para o dia 10/03/08 às 16:00horas... \r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.804.002165-9 - OTNAS AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCILENE DE AGUIAR PINTO (RJ-145884)) NILSON AMORIM DE MAGALHÃES, Dr(a). JORGE DO ESPIRITO SANTO (RJ-133506) Despacho:Expeça-se mandado de complementação da penhora, conforme requerido às fls. 66/67, \r\n\r\nProc. 2007.804.001861-6 - MARILIA ATTAYDE SZERMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) BANCO BRADESCO SA Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 19 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.804.001774-7 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412), Dr(a). MICHEL SOARES PATRÍCIO (RJ-142920), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Despacho:Às partes sobre fls. 85. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.804.003022-5 - CARLOS DO VALE PALMEIRA X GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:fls. 41 - À parte ré. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003733-5 - CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322) Despacho:Regularize-se a petição de fls. 166/193. \r\n\r\nProc. 2007.804.000184-7 - FEDERICO GOMES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERREIRA LIMA (RJ-144832)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A ( TAÍI FINANCEIRA ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIMENTA CARVALHO (RJ-102555), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:fls. 69 - À parte executada, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.804.002473-2 - LACY RODRIGUES DE CARVALHO X CREDICARD ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). MAURO LAÉRCIO CARVALHO DE MEDEIROS (RJ-130065), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fixo multa equivalente ao dobro dos valores indevidos nas faturas emitidas pela ré. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.804.000698-8 - NISANIR MANOEL LEITE (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). ROGÉRIO SANTOS BEZE (RJ-113058), Dr(a). LUCIENE FONTES DOMINGUES (RJ-153060E)) CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. E OUTROS, Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). PRISCILA VERDURO BEZARIAS (SP-123336), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). WALTER SPIELKAMP (DF-016720) Despacho:À parte exequente sobre a certidão de fls. 337. \r\n\r\nProc. 2005.804.000776-6 - NORMA ALBARELLO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PAREDE PEREIRA (RS-047562)) RITA MANHAMBUSCO Despacho:Justifique a parte exequente a sua manisfestação além do prazo concedido. \r\n\r\nProc. 2006.804.001636-8 - RODRIGO CARVALHO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ALVES CAMACHO (RJ-118856)) X CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:À parte autora ... \r\n\r\nProc. 2006.804.001940-0 - FABIO ALEXANDRE BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X CLARO BCP S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872) Despacho:À parte autora.... \r\n\r\nProc. 2006.804.002539-4 - JAIRO JOSÉ MARINHO MEIRELES X FIXNET SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GOMES JARDIM (SP-188141), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:fls. 70/71: À 2° ré. \r\n\r\nProc. 2006.804.003135-7 - GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (RJ-090950)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Despacho:1- Isento o autor das custas processuais; 2 - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.214170-0 - BARBARA ALESSANDRA DO AMARAL BASTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA (RJ-063971)) X TNL PCS S/A Despacho:Venha documento necessário, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.804.000850-7 - JULIANA SIQUEIRA SOLDANI (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077), Dr(a). MARIA ODETE VIEIRA (RJ-146444)) BANCO ITAU CARTÕES S. A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:fls. 57/60 : À parte autora.... \r\n\r\nProc. 2007.804.002440-9 - CARLOS REGO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GEORGE MATIAS DE LIMA (RJ-133984)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083), Dr(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES (RJ-127723) Despacho:fls. 52/53 - À parte ré. I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002844-0 - ANA MARIA GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). RONALDO COELHO LAMARAO (RJ-139019)) X VIVO S/A) Despacho:Comprove-se o autor o alegado às fls. 49. I-se. \r\n\r\nId: 388709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Renata Vale Pacheco de Medeiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: José Fernandes Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.132037-4 - Ana Celia Guedes Piedade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Augusto Alvares Pimenta - OAB RJ083635). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ... AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.182926-1 - Elio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Wagner Laczynski Ferreira Folhadella - OAB RJ160078E, Emanuelle Silva Pereira - OAB RJ162547E, Samara Souza da Silva - OAB RJ160799E, Elaine Rodrigues de Sousa Silva - OAB RJ116308, Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ... AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.114524-6 - Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Marcio Rogerio Rodrigues da Costa. Defiro a dilação do prazo requerida para cumprimento do mandado de fls 12. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.075861-3 - Brocker Turismo. X Grantur Operadora de Turismo LTDA. Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.113855-2 - Marcos Fernando do Valle Polo. X Americanas. Com S/A Comercio Eletronico. Dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122029-3 - Rita Philot Neves. X Viplife Card. Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.124841-2 - Flávio Ferreira Martinez. X Tim Celular S/A. Dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129712-5 - Ademilde Bueno Nogueira. X American Tour Club. Diante da certidão de fls 18,dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.138462-9 - Sonia Maria Gaya Schuwartz do Santos. X Sabinos Som. Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.139138-5 - Patricia de Lima Oliveira. X Hp Com. Solução Em Serviços e Outro. Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.140556-6 - Maria Analia de Costa. X Jose Carlos Dalles. Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.165806-7 - Sebastião Cavalcante de Souza Junior. X Royal e Sun Alliance Companhia de Seguros. Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.167354-8 - Renan Alves Nogueira. X Americans . Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168800-0 - Jose Modesto de Almeida. X Sergio da Silva Almeida. Dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170101-5 - Elizabeth Cristina de Alcantara. X Ferias Card. Devolva-se ao juízo deprecante com nossas homenagens.Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.170176-3 - Zenadio Alves. X Banco Banfi Primus S. a. Devolvam-se ao juízo deprecante,com nossas homenagens.Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.172838-0 - Cristina Freire da Silva. X Global American Holding e Participações LTDA e outro. Devolvam-se ao Juízo deprecante,com nossas homenagens.Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.174797-0 - Ana Cristina Marques Correa Castro. X Tim Celular S. a. Dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.179867-9 - Evandro Pacheco Casemiro. X Teledata Informações e Tecnologias. Devolvam-se ao juízo deprecante,com nossas homenagens.Dê-se baixa. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.087506-0 - Kimio Hiroce e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) William de Faria Machado - OAB RJ081763). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.089118-0 - Sergio Baere da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Felix Caetano - OAB RJ128051). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.089330-9 - Maria dos Remédios Nunes Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Assunção dos Santos Dias de Pinho - OAB RJ141691). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.112134-5 - Darcy Leitão de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a certidão supra,julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.113335-9 - Ruth Alda de Oliveira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara de Oliveira Ferreira - OAB RJ079722, Andreia da Silva Martins - OAB RJ133545). X Unibanco. Comprove a parte-autora os seus rendimentos, vindo aos autos declaração de IRPF, no prazo de cinco dias, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.098181-2 - Luiz Claudio Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Ana Carolina Correia Marques - OAB RJ144082E). 1-Fls 122/123-Assiste razão à parte ré.De fato,houve duplicidade no depósito realizado,conforme fls 116 e 120.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré(fl.120). 2-Fls 115/116-Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado,se houver poderes para tal. 3-À parte autora sobre o depósito efetuado de vendo informar,em cinco dias,se dá quitação,valendo o silêncio como anuência.4-Findo o prazo e nada sendo requerido,voltem conclusos para a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.146290-7 - Heraldo Motta Pacca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Motta Pacca - OAB RJ039796, Leonardo Dodd Pereira de Souza - OAB RJ139131E, Elias Meisels Pacca - OAB RJ147602). X Abn Amro- Aymore Financiamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Helena de Oliveira Ribeiro - OAB RJ095731, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). REMESSA AO BB EM 21/11 - PAGTO 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.800.081979-8 - Regina Alba Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Férias Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Mascarenhas Monteiro - OAB RJ124041). Como o processo encontra-se parado há mais de 60 dias, por inércia da parte-autora, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas, nem honorários, nos termos da lei. P.R.I. Defiro eventual desentranhamento, acostando-se cópias e certificando-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096582-3 - Luiz Alberto Dantas. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumpra-se item \"2\" de fl 85. \r\n\r\nProc. 2006.800.109703-1 - Igor dos Santos Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cheung - OAB RJ097724). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189, Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). Diga a parte autora se o réu deu integral cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.155052-7 - Marcelo Salerno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Tudrej - OAB RJ093967). X Personal Center Service Cellular LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1-Fls 119. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165206-3 - Leandro Lisboa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Martins Vieira - OAB RJ121262). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AO AUTOR SOBRE FLS 75 \r\n\r\nProc. 2006.800.189566-0 - Benta Souza Barauna Neta. X Unicard Banco Múltiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Fl 67.Esclareça o pedido,eis que conforme fls 55/58,o cumprimento da obrigação foi anterior ao despacho de fl 53. \r\n\r\nProc. 2006.800.190005-8 - Dina Nascimento Queiroz. X Shivatur e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Santos Martins - OAB RJ130146). À parte autora sobre fl 115 v e 117 v. \r\n\r\nProc. 2006.800.194162-0 - Jose Gomes dos Santos. X Sul Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723). Fls 46-À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.010957-0 - Shirlei Monteiro. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cite-se em execução para cumprimento da obrigação de fazer.Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.111370-1 - Avani da Silva Quintanilha. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Diga a parte autora se o acordo foi cumprido integralmente e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.113160-0 - Heloisa Paulino de Castro. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Diga a parte autora se o réu deu integral cumprimento ao acordo firmado entre as partes e se dá quitação,no prazo de 5 dias,valendo o silêncio como anuência.Após,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114315-8 - Ana Paula de Almeida Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Rodrigues Carvalho - OAB RJ141466). X Claro - Atl Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fl 115.À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.140649-2 - Jair Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Barreto de Abreu - OAB RJ142394). X Itau Banco de Investimentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.070274-1 - Docepil Comércio Varejista e Atacadista LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arylia de Freitas Thome - OAB RJ148873E, Zelia Adriana dos Santos - OAB RJ090667). X Ueol Tecnologia e Publicidade LTDA e outro. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Como o processo encontra-se parado há mais de 60 dias, por inércia da parte-autora, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas, nem honorários, nos termos da lei. P.R.I. Defiro eventual desentranhamento, acostando-se cópias e certificando-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.000361-0 - Linea Pereira Coelho. X Alzira Horacio de Souza Valle. Informe a autora o CPF da ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.076583-2 - Romeiro Reis Florido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). X Mardec Acabamento Para Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Lia Siqueira - OAB RJ122628). Fl 72-Venha qualificação dos sócios. \r\n\r\nProc. 2005.800.077712-3 - Rosemeire da Silva Vitalino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Maria de Carvalho - OAB RJ076664). X Tele-rio Eletrodomesticos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Fls 156.À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.085762-3 - Alice Maria Ferreira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Daniel Lopes Pinheiro - OAB RJ151807E, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). Expeça-se mandado de penhora,devendo a constrição recair sobre a c/c nº4783-X,agência 1755-8,do Banco do Brasil S/A,no valor de fl 79. \r\n\r\nProc. 2006.800.044507-4 - Arnaldo Melo de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Banco Morada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717, Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). Diante do depósito efetuado pela parte-ré e a manifestação da parte-autora às fls.67, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Sem custas. \r\n\r\nP.R.I.. \r\n\r\nApós transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.083610-5 - Marcia Elisa Moura de Modesto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Faria Fernandes - OAB RJ096092). X Grupo Unibanco-unicard Unibanco Cartoes de Credito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564, Nathalie Moura Diniz - OAB RJ125970). À parte autora sobre fls 357/360. \r\n\r\nProc. 2006.800.100419-3 - Fernando de Menezes Perreli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Dantas de Andrade - OAB RJ026669, Ana Paula de Biase Ahmed - OAB RJ113662). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos André Lisbôa Chaves de Carvalho - OAB RJ120541). 1-Cumpra-se fl 103. 2-Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.100477-6 - Mauricio Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilza Domingos dos Santos Cavalcante - OAB RJ099395). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Fls 85.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido,voltem conclusos para a extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.103718-6 - Gerson Matias dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cavalcante de Carvalho - OAB RJ135609). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Expeça-se mandado de adjudicação e mandado de pagamento em nome da parte ,conforme requerido.Diga a parte autora,no prazo de 5 dias,se com o levantameno dos bens adjudicados e do valor depositado dá quitação,valendo o silêncio como anuência.Findo o prazo e nada sendo requerido,voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.109755-9 - Maria Beatriz da Silva Rego Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415, Regiana Pontes Lopes - OAB RJ135107). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Expeça-se mandado de penhora no valor de fl 195. \r\n\r\nProc. 2006.800.173951-0 - Jorge Luiz Drumond de Godoy e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Kimelblat - OAB RJ068144). X Sul America Seguro Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Lisbeth Landal Corrêa - OAB RJ145285). 1-Fls 152. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176986-0 - Katia Regina Matheus de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB RJ097933, Verena Cruz de Oliveira - OAB RJ124733). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Martins de Almeida - OAB RJ086230). Expeça-se mandado de penhora,devendo a constrição recair preferencialmente em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.180713-7 - Eduardo de Andrade Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Ribeiro Ferreira - OAB RJ064594). X Ibi Administradora de Contrato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto Okamoto - OAB RJ081587, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Diga a parte autora se o réu deu integral cumprimento à obrigação de fazer e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.208500-0 - Fernanda Novaes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061). X Amil Assistencia Medica Internacional LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904, Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ064497). 1-Fls 198. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211929-0 - Marcos Atila Mendes Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christofer Ataides Estácio da Silva - OAB RJ118921). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante do depósito efetuado pela parte-ré e a manifestação da parte-autora às fls.77, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Sem custas. \r\n\r\nP.R.I.. \r\n\r\nApós transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213769-3 - Maria Luiza Ribeiro de Campos. X Planeta Agua. À parte autora sobre fls 25. \r\n\r\nProc. 2007.800.054008-5 - Adriana de Oliveira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Keiza dos Santos Gomes - OAB RJ107992). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fl 64-Defiro a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.100333-6 - Tiago Coelho Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozilene de Oliveira - OAB RJ001194). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142, Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101584-3 - Antonio de Sant'Anna Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Paranhos de Lira - OAB RJ137927, Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.103180-0 - Edileuza Nascimento de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Nada a prover quanto a petição de fl 61.Cumpra-se o despacho de fls 60,integralmente,no prazo de 48 horas,sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.108219-4 - Karina Santos Moreira Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Silveira Oliveira - OAB RJ120796). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Comprove a parte autora seus rendimentos,vindo aos autos,no prazo de cinco dias,declaração de IRPF,sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.108949-8 - Luiz Antonio Relvas Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Relvas Dias da Silva - OAB RJ132018). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1-Fls 80/81. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.109149-3 - Ana Beatriz Ferreira da Paz. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Venha planilha atualizada e discriminada do débito que pretende a parte autora executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.109155-9 - Raphael Augusto Gomes Sansão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lott de Moraes Cappola - OAB RJ118943). X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Kruschewsky Whehaibe Franco - OAB RJ140394). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.109189-4 - Fabiana Vieira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). X People Domus Assessoria Em Recursos Humanos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). Fls 26.Nada a prover,eis que a sentença foi publicada.Certificado o transito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111457-2 - Paulo Cesar Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Orlando Alves Guilhon - OAB RJ015556). X Empresa de Transporte Braso Lisboa LTDA. À parte ré sobre certidão de fls 31. \r\n\r\nProc. 2007.800.111950-8 - Camila Filgueiras de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fls 39.Nada a prover,eis que há sentença nos autos.Certificado trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118514-1 - Julio Cesar Pereira Magina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Fernandes Gomes Affonso - OAB RJ118113). X Banco Real S. a. Fls 17/21.Nada a prover,uma vez que já há sentença nos autos(fl 14).Certificado o tânsito em julgado,cumpridas as formalidades legais,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118602-9 - Anderson Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Mauro Grynberg - OAB RJ054195). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Intime-se a parte ré para pagamento do débito,no prazo de 15 dias,sob pena de incorrer no acréscimo previsto no art 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.137891-5 - Nadir da Silveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adenisio Pereira da Silva Junior - OAB RJ075973). X Banco Panamericano. Designe-se nova AC.Intimem-se as partes. Fl 31-Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.140093-3 - Marcia Mello de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ117459). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.140225-5 - Werneck Candido Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.140309-0 - Sirlei Mello Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.140351-0 - Josias Furtado Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.140384-3 - Maria Joelita da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.140403-3 - Rosilene Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO procedentes os pedidos (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.140471-9 - Roger Berlandi de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.140582-7 - Eronildo Mamedio de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ123094). X Banco Santander Meridional S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.140592-0 - Jose Jeronimo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ123094). X Telefonica Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.140603-0 - Thiago Cordeiro de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061). X Univeso On Line - Uol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB RJ147950, Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes - OAB RJ147991). Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.142310-6 - Maria Jose Neves Cavalcante e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). X Mtr Transportes LTDA. Fls 27.Tendo em vista o exame de fls 32,defiro o pedido formulado a fls 27.Redesgne audiência de Instrução e Julgamento.Após intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.143631-9 - Isabel Cristina do Nascimento Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Barbosa - OAB RJ100265). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.143634-4 - Marilene Pinheiro Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Embratel - Empresa Brasileira Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.143642-3 - Marilene Pinheiro Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Embratel - Empresa Brasileira Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.143653-8 - Manoel Dionisio Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.143655-1 - Marcia Perisse Nolasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Felisbino Ramos - OAB RJ138836). X Banco Industrial do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Roveri - OAB SP062397, Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.143658-7 - Marize Pacheco Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Patricio Bezerra Filho - OAB RJ094612). X Fininvest S. A Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.146867-9 - Luiz Henrique Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X Bradesco Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). ...HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES....JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.158699-8 - Braulio Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). X Oakley Brasil e outro. 1-Fl 19 v.À parte autora. 2-Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.167569-7 - Texas California Comercio de Bebidas e Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ormuzd Pinto de Faria - OAB RJ078284). X Banco Itaubank S. a. 1-Fl 26 v.À parte autora. 2-Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.188476-6 - Marco Antonio Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Alves Miranda - OAB RJ087505). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável,defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora,no prazo de 48 horas,sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.190619-1 - Celia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Alves da Silva - OAB RJ101828). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável,defiro o pedido de tutela antecipada para que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora,sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.014989-6 - Carlos Henrique de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Diante do depósito efetuado pela parte-ré e a manifestação da parte-autora às fls.97, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Sem custas. \r\n\r\nP.R.I.. \r\n\r\nApós transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.027123-9 - Ivan Caldeira da Motta Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Gomes Filho - OAB RJ051280, Emerson Alves Fontes - OAB RJ108245, Paulo Cesar Na varro - OAB RJ110861). X Book Center Informatica e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Negrão Debenedito Silva - OAB RJ115456). Inicialmente, certifique o cartório quanto a regular intimação da parte ré, tendo em vista fls. 53 e 54. Como o valor da multa é excessivo e se mostra desproporcional ao valor do bem, converto a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 5000,00. Traga a parte autora, portanto, nova planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2005.800.098661-7 - Marco Antonio Ribeiro da Fonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lopes de Mariz e Miranda - OAB RJ014299, Marco Antonio Alencar de Mesquita - OAB RJ154832E). X Cartao Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Santos Ferreira da Costa - OAB RJ112129, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.147275-7 - Paulo Pereira Hamelin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton dos Santos Ferreira - OAB RJ098832). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Diante do depósito efetuado pela parte-ré e a manifestação da parte-autora às fls.103, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Sem custas. \r\n\r\nP.R.I.. \r\n\r\nApós transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.157463-3 - Ana Maria Costa Barros Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Pereira Crespo - OAB RJ109429, Aricléa Felix Crespo - OAB RJ135725). X Bradesco Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1-Fls 104. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.045706-4 - Silvia Leticia da Rocha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Vivo Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E, Dyuniara Nathane Gusmao de Oliveira - OAB RJ157721E). Fl 113.Nada a prover,eis que o prazo para apresentação de contra-razões referia-se tão somente à parte autora,recorrida.Ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.103826-9 - Ada Bessa Seibel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane da Rocha Irmes - OAB RJ099039, Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). X Banco do Brasil S/A. Expeça-se mandado de pagamento quanto à parte incontroversa(fls 134).Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da quantia faltante,sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.055391-2 - Edileuza Maria Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suami Gomes Ribeiro - OAB RJ091443). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). REMESSA AO BB EM 21/11 - PAGTO 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.079260-8 - Geneci Martins de Souza. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Diante da informação de fl 33,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087430-3 - Thiago Rodrigues Paiva Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.087436-4 - Jair de Moura Velho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.087443-1 - Jesuina Elenir de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.087450-9 - Joel de Barros Eugenio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.087500-9 - Jorge Augusto Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.097327-5 - Ricardo Fernandes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Moraes - OAB RJ113849). X Pcs Celular Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). 1-Fls 70/71-Ao M.M.Juiz vinvulado. 2-Fls 73/74-À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.101632-0 - Antonio Oliveira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barroso - OAB RJ106221). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fl 57.Comprove o autor o descumprimento da obrigação de fazer pelo réu,eis que não trouxe aos autos qualquer prova capaz de ilidir as alegações da ré à fl 46. \r\n\r\nProc. 2007.800.102093-0 - Jorge Macedo de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Nada a prover.Mantenho despacho de fl 85.Pretende o autor a modificação da sentença por via transversa.Ademais,o pedido formulado sequer consta em petição inicial,cabendo ao autor promover a competente ação. \r\n\r\nProc. 2007.800.104055-2 - Mariangela Simões Counago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716). X Banco Hsbc S. a. Fls 21/22.Nada a prover,eis que há sentença nos autos.Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104081-3 - Eutaviano Rodrigues Otero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mendes de Oliveira - OAB RJ078667). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1-Fls 77. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.105100-8 - Mary Angela Pereira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Souza de Lima Manhães Barreto - OAB RJ046533). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). 1-Desentranhe-se fl 36,eis que não pertence a este feito. 2-Certificado o trãnsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108520-1 - Luiz Claudio Ferreira Rebouças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X Associação Beneficente dos Professores Publicos Ativos e Inativos do Estado do Rio de Jane (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.109501-2 - Alvaro Penna Villa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Banco Bmg S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.109711-2 - Gil Ristow Branco. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fl51.Nada a prover por ora,tendo em vista o recurso interposto.Certificado a ausência de contra-razões,ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.110804-3 - Maria Letícia da Sarmento Mariano Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Comprove a parte-autora os seus rendimentos, vindo aos autos declaração de IRPF, no prazo de cinco dias, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.111209-5 - Mercidia da Silva Lima. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Nada a prover,eis que há sentença nos autos.Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113373-6 - Miriam Goldberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Karfunkelstein Lima - OAB RJ079803). X Ponto Frio Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Fls 20.Nada a prover,eis que já há sentença nos autos.Certificado o transito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114010-8 - Albina Freitas Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117748-0 - Maria Lucia Rodrigues da Silva. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Fl 50.Ao Contador como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.118593-1 - Denise Herculano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X UNIMED e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.119453-1 - Eliane Alves de Albuquerque Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Flores Monteiro - OAB RJ049573). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao M.M.Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.140634-0 - Sergio Mesquita da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Franco Vecchi - OAB RJ122989). X Casa Grande Hv Comercio de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Marinho dos Santos - OAB RJ126083). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.140771-0 - Jorge Antonio Ribeiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Narciso Pereira - OAB RJ089967). X Banco Morada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717). Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.143438-4 - Washington Luiz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Ferreira Alvarenga - OAB RJ075330). X Itaucard (visa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.143577-7 - Nueci Pareira dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.143610-1 - Jorge Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Barcas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). Isto posto, considerando o mais do que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.143650-2 - Nathalia Trissia de Azevedo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). X Universidade Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\nProc. 2007.800.146853-9 - Irani Ribeiro Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Garcia Prada - OAB RJ064524). ...HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES....JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.148985-3 - Roberta Pereira Lopes. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Dispensado o relatório na forma do art 38 da lei 9099/95. Diante da manifestação da parte autora na audiência de Instrução e Julgamento,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art 267,VIII do CPC.Sem custas.Cumpridas as formalidades legais,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.149202-5 - Marcos Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Tavares de Vasconcellos - OAB RJ118105). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cândida Boselli de Mendonça - OAB SP237279). Dispensado o relatório,na forma do art 38 da Lei 9099/95. Diante do acordo realizado entre as partes às fls 12/14,tendo sido ratificado pela parte autora às fls 28,HOMOLOGO-O,julgando extinto o processo com julgamento do mérito,na forma do art 269,III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.160108-2 - Jessui Correa Ribeiro Assumpção e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio de Azevedo Goncalves - OAB RJ060893). X Viação Itapemirim S/A e outros. 1-Fl 23 v.À parte autora. 2-Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.164276-0 - Andressa da Silva Nonato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ramos dos Santos - OAB RJ140331). X Banco do Brasil S/A. 1-Fl 15 v.À parte autora. 2-Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.167369-0 - Eduardo Gomes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). X José Roberto Ferreira dos Santos e outro. 1-Fl 38 v.À parte autora. 2-Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.080746-6 - Valeria Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Maria Aparecida de Souza. Compareçam as partes em cartório,munidas de documento,para ratificar o acordo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.101011-7 - Jose Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Adelaide Amaral de Azevedo - OAB RJ111628, Luis Flavio Ferreira Leitao - OAB RJ092785). X Cintya Tostes de Freitas. Diante da manifestação da parte autora (fl. 62), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, II, do CPC. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Sem custas. \r\n\r\nP.R.I.. \r\n\r\nApós transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.141696-1 - Benmargran Comercio e Industria de Marmores e Granitos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). X Regina Lucia Doria Franco Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Antonio Bellido da Silva - OAB RJ123993, Helen Cristine Montenegro de Paula Bastos - OAB RJ136693E). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito,no prazo de 48 horas,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.150819-5 - Jaqueline Rosa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio del Castilo Raiol - OAB RJ091369). X Milton Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio da Silva Pelliccione - OAB RJ011680). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.175523-0 - Kleber Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vatimo dos Santos - OAB RJ135414, Raquel Campio Pinha - OAB RJ133356). X Jose Ricardo Ribeiro de Souza. Dispensado o relatório na forma do art 39 da lei 9099/95. Tendo em vista que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 dias,não tendo sido movimento pela parte autora,embora devidamente intimada(fls 38),JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÈRITO,na forma do art 267,III do CPC.Sem custas.Cumpridas as formalidades legais,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.044991-4 - Luiz Carlos de Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532, Virginia Bento Garcia - OAB RJ156792E). X Sul America Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Diga a parte autora se tem interesse em adjudicar os bens penhorados,no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.054408-0 - Jarina Ferreira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379). X Cia Excelsior Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.085378-6 - René Tavares Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Faria de Moraes - OAB RJ077364). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Felipe de Mello Cavalcante - OAB RJ125608). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.087506-0 - Kimio Hiroce e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) William de Faria Machado - OAB RJ081763). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.089118-0 - Sergio Baere da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Felix Caetano - OAB RJ128051). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.089330-9 - Maria dos Remédios Nunes Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Assunção dos Santos Dias de Pinho - OAB RJ141691). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.102320-7 - Geldra Alves Correia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X Credicard Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.145988-5 - Nilton de Freitas Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Elka Mussayov - OAB RJ130602). X Michel Birkmaier e outro. Diante da justificativa apresentada pela parte autora às fls 33/34,redesigne-se AC.Intimem-se as partes. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.046168-3 - Alessandra Ouverney Ramos e outro. X Espanhol Ingles Informatica Pentagono LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Miranda - OAB RJ050355, Jorge Glaucio de Souza Carvalho - OAB RJ092714). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito,no prazo de 48 horas,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.055327-0 - Ivan da Costa Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Alvares Oliveira - OAB RJ102724, Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ134494). X Mso Copiadora do Brasil. Diante de fl 42,proceda-se ao leilão.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.059395-4 - Solange dos Santos Costa Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adame Tomaz de Oliveira - OAB RJ073979). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). 1-Certifique o cartório quanto à devolução da guia retirada às fl 74. 2-Em caso negativo,voltem conclusos para a realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.176083-0 - Andre Luis Nunes Barbosa. X Consultoria Empresarial, Repres. e Publicidade Ltda. (status Residence). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito,no prazo de 48 horas,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.045825-1 - Carlos Roberto Bezerra das Flores. X Unicard Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Aguarde-se manifestação da parte autora,por trinta dias.Nada sendo requerido,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.102993-1 - Luiz Alberto Braga Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesiel Nascimento da Silva - OAB RJ088244). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ianaira Ribeiro Lira - OAB RJ158333E). mandado de pagamento ao banco brasil em 22/11-pagto 48 hh \r\n\r\nProc. 2006.800.144674-8 - Edson Moraes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guedes Bulcão Vianna - OAB RJ125540, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Fls 115/116.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.158745-9 - Roberta Conceição Soares. X Comcenter - Agn Telecomunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Jussara Iracema de Sá e Sacchi - OAB SP095324, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.186291-4 - Eve de Arruda Barros Dias. X Abn Amro Bank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Sayury Senna Mello Yokoyama - OAB RJ155809E). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.211010-9 - Jorge Luiz Pinto de Sousa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Souza Marques - OAB RJ132986, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). mandado de pagamento ao banco brasil em 22/11-pagto 48 hh \r\n\r\nProc. 2006.800.212629-4 - Flavio de Pontes Lobo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Victor Hugo Batista da Silva Custodio - OAB RJ139306E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Juliana da Silva Medeiros - OAB RJ152559E). mandado pagamento ao banco brasil em 22/11 - pagto 48 h \r\n\r\nProc. 2007.800.003332-1 - Maria Aparecida Ribeiro Cerdeira. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). mandado pagamento ao banco brasil em 22/11 - pagto 48 h \r\n\r\nProc. 2007.800.007254-5 - Nilma Cley dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.015600-5 - José Djalma Braga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533, Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.028594-2 - Scynthia Schettino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sther Schettino - OAB RJ138678). X Banco Fibra S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Marins e Freitas Queiroz - OAB RJ101119). 1-Fls 182. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076142-9 - Valdene Corsi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Carvalho da Silva - OAB RJ137457). X Brm Assistencia Tecnica e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). mandado pagamento ao banco brasil em 22/11 - pagto 48 h \r\n\r\nProc. 2007.800.107806-3 - Joacir Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Marques Machado - OAB RJ121538). X American Tour. Comprove a parte autora,em cinco dias,o endereço da ré no local apontado a fl.23. \r\n\r\nProc. 2007.800.140649-2 - Jair Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Barreto de Abreu - OAB RJ142394). X Itau Banco de Investimentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.146176-4 - Heron Domingues Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Banco Santos S/A e outros. Designe-se nova AC.Cite a primeira ré no endereço fornecido pelo autor na audiência de conciliação,por AR.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.164004-0 - Clebson de Sena Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clebson de Sena Vieira - OAB RJ144063). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Dispensado o relatório,na forma do art 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art 51,I,da lei 9099/95.Condeno a parte autora nas custas processuais.Cumpridas as formalidades legais,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.168324-4 - Juliana Silveira Morais. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Designo AC para o dia 25/02/08 às 12:20 h.Cite-se por OJA.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191260-9 - Paulo Joceli. X Globex Utilidades S/A. 1-Cite-se,via AR.2-Indefiro o pedido de tutela antecipada,uma vez que não se encontram presentes os pressupostos para sua concessão. Para melhor análise da pretensão da parte autora,faz-se necessário o contraditório.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.042887-4 - Fernando Diniz Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanno Bittencourt Schaller - OAB RJ110613, Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Gonçalves Rebello - OAB RJ082366). Diante da ausência de manifestação da parte autora,embora devidamente intimada(fl 34 v),proceda-se à inscrição na dívida ativa.Após,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.141834-7 - Raquel Silva de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dercy Paulo - OAB RJ101951, Eleny Jane Couto Millen - OAB RJ144346). X Globex Utilidades S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Almeida da Silva - OAB RJ109218, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Fls 88/89-À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.109278-0 - Albert de Carvalho Sieglitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Liz Fernandes do Carmo - OAB RJ132199). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). mandado de pagamento ao banco brasil em 22/11-pagto 48 hh \r\n\r\nProc. 2005.800.177352-6 - Andresa Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nery Barbalho Maia - OAB RJ074595). X Wbpc Propaganda e Publicidade S/c LTDA e outro. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito,no prazo de 48 horas,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.020276-1 - Celia Viana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Carvalho de Figueiredo - OAB RJ075745, Andréa Carvalho Teixeira - OAB RJ101158). X Rio Med Assistencia Medica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073780, Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614, Gustavo Oliveira de Albuquerque - OAB RJ096493). Certifique a Secretaria acerca do cumprimento da precatória de fls 50.Após,conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.025948-5 - Dina Claudia dos Reis Pereira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Claudia dos Reis Pereira Soares - OAB RJ106239). X Boing Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deilze Gonçalves Vieira dos Santos Cunha - OAB RJ149301E, Roberto da Silva Toledo - OAB RJ063589, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). mandado pagamento ao banco brasil em 22/11 - pagto 48 h \r\n\r\nProc. 2006.800.043473-8 - Jandyra Cypriano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla dos Santos Riente - OAB RJ105637). X Paginas Amarelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito,no prazo de 48 horas,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.044507-4 - Arnaldo Melo de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Banco Morada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717, Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). mandado pagamento ao banco brasil em 22/11 - pagto 48 h \r\n\r\nProc. 2006.800.046745-8 - Maria Manuela Pompeu Joseph (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). Comprove-se o alegado à fl 96,item \"3\". \r\n\r\nProc. 2006.800.053387-0 - Adriana Alves Schitz. X Helenita dos Santos Ferreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Edgard Montaury Pimenta - OAB RJ046214). Designo AC para o dia 25/02/08 às 10:40 h.Cite-se no endereço fornecido.Exclua-se a 3ªré no sistema.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.060958-7 - Sonia Marques Rivas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). mandado de pagamento ao banco brasil em 22/11-pagto 48 hh \r\n\r\nProc. 2006.800.064615-8 - Augusto Cezar Colbert Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380, Antonio Carlos de Lima Nunes - OAB RJ142712). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). mandado pagamento ao banco brasil em 22/11 - pagto 48 h \r\n\r\nProc. 2006.800.115748-9 - Cleuza Lucas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls 82.1-Intime-se a parte ré para dar integral cumprimento à obrigação de fazer determinada em sentença,no prazo de 48 horas,sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. 2-Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.116436-6 - Raimundo Nonato Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). X Sul America Auto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Siuffo Schneider - OAB RJ136291, Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852, Vinicius Martins Pereira - OAB RJ134616). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.117184-0 - Risoleta Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valerio Lopes Toledo - OAB RJ085310). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Fls 54. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.126409-9 - Samara Cristina Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966, Adriana Mathias Gonçalves Gunji - OAB RJ123899). X Banco Abm Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Reitere-se o ofício de fl 73. \r\n\r\nProc. 2006.800.129135-2 - Mirian Goldberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Karfunkelstein Lima - OAB RJ079803). X Ponto Frio Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). mandado de pagamento ao banco brasil em 22/11-pagto 48 hh \r\n\r\nProc. 2006.800.129183-2 - Raimunda Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César de Souza Ramos - OAB RJ071464). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136774-5 - Dayse Jose Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ferreira Paim - OAB RJ135302). X Parana Banco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). mandado de pagamento ao banco brasil em 22/11-pagto 48 hh \r\n\r\nProc. 2006.800.141072-9 - Marcello Daltro Lordello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira e Silva - OAB RJ060096, Rodrigo Carvalho Rabello - OAB RJ154152E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista a inércia da parte ré,expeça-se mandado de penhora(R$ 67,13). \r\n\r\nProc. 2006.800.145633-0 - Carlos Alberto Mandaro Avolio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Costa Cruzeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494). 1-Expeça-se mandado de pagamento. 2-Após,dê-se baixa e arquivem-se,tendo em vista a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.172490-6 - Antonio Carlos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fredson Timbira Dias dos Santos - OAB RJ139487). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irai Timbira Dias dos Santos - OAB RJ127504, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). mandado de pagamento ao banco brasil em 22/11-pagto 48 hh \r\n\r\nProc. 2006.800.191416-1 - Angela Maria de Souza da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210, Eduardo Thorpe de Castro - OAB RJ134439, Paulo Roberto de Jesus - OAB RJ157474E). X Banco Ge Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fl 76.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado,se houver poderes para tal. Intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer,demonstrando a data em que procedeu à inclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.195661-1 - Regina da Silva Monteiro Tomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526). X Bv Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Eutropio Fernandes - OAB RJ141728). mandado de pagamento ao banco brasil em 22/11-pagto 48 hh \r\n\r\nProc. 2006.800.203003-5 - Manoel Maia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.203033-3 - Carmen Lucia Silva de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Tavares de Oliveira - OAB RJ125948, Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968E). Intime-se a parte ré para que proceda ao pagamento do valor remanescente(fls 105/107)no prazo de 48 horas,sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.211281-7 - Carlos André de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Zambrotti Pinaud - OAB RJ106119). X Cesar Claro da Costa. mandado de pagamento ao banco brasil em 22/11-pagto 48 hh \r\n\r\nProc. 2006.800.211929-0 - Marcos Atila Mendes Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christofer Ataides Estácio da Silva - OAB RJ118921). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). mandado pagamento ao banco brasil em 22/11 - pagto 48 h \r\n\r\nProc. 2007.800.024467-8 - Edemilson Cruz Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Cardoso de Castro Guimarães - OAB RJ056592). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Jorge Furtado de Abreu - OAB RJ156532E). mandado pagamento ao banco brasil em 22/11 - pagto 48 h \r\n\r\nProc. 2007.800.027743-0 - Aldalamar Dolores da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.028751-3 - Itamar Gomes Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666, Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Mario Alberto Brandão - OAB RJ019399). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.032933-7 - Alberto de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Ramos - OAB RJ128612). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). mandado pagamento ao banco brasil em 22/11 - pagto 48 h \r\n\r\nProc. 2007.800.033213-0 - Aluizio Victor de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Lopes dos Santos - OAB RJ108753). X Claro Atl Algar Telecom Leste S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Glaucio Lia Siqueira - OAB RJ122628, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Andréa Viana - OAB RJ135734). Expeça-se ofício a Caixa Econômica Federal para que proceda a transferência do valor depositado as fls 115/116,à conta judicial junto ao Banco do Brasil,à disposição deste juízo,agência 1567. \r\n\r\nProc. 2007.800.039822-0 - Elisangela Maia Galhardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). X Ibi Administradora Epromotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.043047-4 - Cicero Viana Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X OI TNL PCS - S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Fls 82/83-Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Intime-se a ré para que devolva aos autos,no prazo de 48 horas,a guia retirada às fls 88,sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.043851-5 - Patricia Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Banco Fibra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Marins e Freitas Queiroz - OAB RJ101119). 1-Fls 73. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045299-8 - Marcio Henrique Iotty da Silva Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Losango S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079, Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). A advogada do autor não tem poderes para transigir. Dessa forma,intime-se o autor via AR para fins de ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.047240-7 - Jadilson de Souza Luna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Silva Luna - OAB RJ136708, Aline Fraga Pereira Guinho - OAB RJ158599E). X Bradesco Seguros e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.060464-6 - Maria Deusa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ermelinda Viana da Cunha - OAB RJ131695). X Banco Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.068185-9 - Mariana Alves Gomes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Alves Gomes Ribeiro - OAB RJ123999). X Tam - Linhas Aereas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.073703-8 - Roberta dos Santos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Ponto Frio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.076309-8 - Geraldo Pana Vila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Moura - OAB RJ145367). X Lojas Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.083653-3 - Naiara Alves Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Barcelos Romeiro - OAB RJ097403). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). mandado pagamento ao banco brasil em 22/11 - pagto 48 h \r\n\r\nProc. 2007.800.117505-6 - Alain Alpin Mac Gregor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alain Alpin Mac Gregor - OAB RJ101780). X Tam Linhas Aereas S/A. Designo AC para o dia 25/02/08 às 10:40 h.Cite-se no endereço fornecido na Audiência de Concliação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125695-0 - Daniel da Cruz Silva. X Brasil Telecom S/A. Dispensado o relatório na forma do art 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 dias,não tendo sido movimentado pela parte autora,embora devidamente intimada(fls 12),JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art 267,III do CPC.Sem custas.Cumpridas as formalidades legais,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.129190-1 - Francisco Ivan Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Ornelas da Silva - OAB RJ133741). X Sendas Distribuidora S. a e outro. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito,no prazo de 48 horas,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.129655-8 - Roberta Moraes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Moraes da Costa - OAB RJ126503). X Cartão Itaucard S/A - Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.140093-3 - Marcia Mello de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ117459). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.140225-5 - Werneck Candido Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.140309-0 - Sirlei Mello Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.140351-0 - Josias Furtado Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.140384-3 - Maria Joelita da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.140403-3 - Rosilene Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.140471-9 - Roger Berlandi de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.140582-7 - Eronildo Mamedio de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ123094). X Banco Santander Meridional S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.140592-0 - Jose Jeronimo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ123094). X Telefonica Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.140603-0 - Thiago Cordeiro de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061). X Univeso On Line - Uol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB RJ147950, Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes - OAB RJ147991). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.143631-9 - Isabel Cristina do Nascimento Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Barbosa - OAB RJ100265). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.143634-4 - Marilene Pinheiro Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Embratel - Empresa Brasileira Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.143642-3 - Marilene Pinheiro Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Embratel - Empresa Brasileira Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.143653-8 - Manoel Dionisio Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.143655-1 - Marcia Perisse Nolasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Felisbino Ramos - OAB RJ138836). X Banco Industrial do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Roveri - OAB SP062397, Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.143658-7 - Marize Pacheco Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Patricio Bezerra Filho - OAB RJ094612). X Fininvest S. A Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.145789-0 - Agenor Camara da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Lucy Coimbra Gomes - OAB AM002649). X Telemar Oi- Telerj Celular S. a. Diante da manifestação da parte autora na Audiência de Conciliação,homologo o pedido de desistência no tocante à empresa Vivo S/A-Telerj Celular S/A.Defiro sua exclusão do pólo passivo da presente ação.Oficie-se e anote-se onde couber. Defiro a inclusão da Oi Telemar-Norte Leste S/A.Cite-se no endereço fornecido pela autora na audiência. No mais,aguarde-se a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.145871-6 - Edilson Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X Miefer - Agua Mineral e Bebedouro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pereira de Araujo Martins - OAB RJ031424). Dispensado o relatório,na forma do art 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte autora à audi~encia de conciliação,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art 51,I,da lei 9099/95. Deixo de condenar a parte autora nas custas processuais,tendo em vista sua condição de hipossuficiente,conforme documento de fls 10. Cumpridas as formalidades legais,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.146511-3 - Vanderleia Gomes Albino Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Lopes - OAB RJ133122). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Providencie o cartório a juntada da petição mencionada na audiência de conciliação para fins de homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.146799-7 - Andre Luiz Guimarães Daniel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz da Silva Mendes - OAB RJ144500). X Banco Bradesco S.A.. Defiro o prazo de cinco dias,para que a parte autora justifique sua ausência à AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.147845-4 - Dalson Dias de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Menira Travassos de Menezes - OAB RJ118876). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Defiro o prazo requerido,a fim de que o autor justifique sua ausência. \r\n\r\nProc. 2007.800.147961-6 - Maria da Conceição Carnevale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacarias Mendes Cazumba - OAB RJ034349). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dispensado o relatório,na forma do art 38 da lei 9099/95.Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de fls,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÈRITO,na forma do art 51 da lei 9099/95.Condeno a parte autora nas custas procesuais.Cumpridas as formalidades legais,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.148837-0 - Daise Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Claudio da Silva Marinho - OAB RJ140463). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o prazo de 48 horas para que a parte autora justifique sua ausência. \r\n\r\nProc. 2007.800.149062-4 - Valeria Cristina Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva - OAB RJ140204). X Banco Itaú S/A.. Dispensado relatório,na forma do art 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art 51,I,da lei 9099/95.Condeno a parte autora nas custas processuais.Cumpridas as formalidades legais,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.190168-5 - Rogério Rodrigues Trajano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360). X Banco Itaú S/A.. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.191014-5 - Gabriel Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável,defiro o pedido de tutela antecipada para que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora,sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.043445-0 - Luiz Felipe Vieira Vitoria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Marques Baptista - OAB RJ098889). X Jca Veiculos Lt Loca Rio Rent (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157, Milene Franco e Souza - OAB RJ067731, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Erick Cardoso Figueiredo - OAB RJ154825E). Penhore-se no valor de fls 222. \r\n\r\nProc. 2004.800.045444-7 - Rita de Cassia Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Duarte Martins - OAB RJ153121E, Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito,no prazo de 5 dias,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.114462-4 - Alcenir dos Santos Miranda. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.115044-2 - Sonia Regina Barreto da Anunciação (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Batista Flores - OAB RJ114051). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Patricia Rodrigues Fernandes - OAB RJ095569, Érica Silva da Costa - OAB RJ141326E). Fl 117.Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.800.138167-1 - Maria Helbia Aparecida de Luna Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Teixeira - OAB RJ001542B). X Socimed - Palno de Assistencia Medica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waterloo Silva - OAB RJ033710). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito,em 48 horas,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.139535-9 - Maria de Fátima Félix de Souza. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.144981-2 - Wanda Ferreira Ponteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elizabeth Pereira de Oliveira - OAB RJ067627). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte autora para informar se desiste da ação com relação ao segundo réu,no prazo de 5 dias,valendo o silêncio como anuência.Após,voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.014989-6 - Carlos Henrique de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). mandado pagamento ao banco brasil em 22/11 - pagto 48 h \r\n\r\nProc. 2005.800.042796-3 - Sidney Soares Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ109157, Tatiana Nunes da Silva - OAB RJ140321, Sonja Pereira da Silva - OAB RJ140322). X Premium Consórcios LTDA. 1-Fls 57/58.Anote-se onde couber o nome da patrona do autor. 2-Venha aos autos,em 48 horas,o endereço da ré,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.127900-3 - Aline Menezes Pacobahyba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silva Barros - OAB RJ122434). X Real Doctor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito,no prazo de 48 horas,sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.800.175707-7 - Antonio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816, Robson Silva de Araujo - OAB RJ106169, Luciana Freire Dionysio - OAB RJ125757, Renata Gouveia Delatorre - OAB RJ142446). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Caio Silva de Sousa - OAB RJ149067E). Ao Sr.Contador para apurar o quantum debeatur. \r\n\r\nProc. 2006.800.005942-3 - Iracema Rocha de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Jorge Pinto Flores - OAB RJ110536). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mucio Fabiano Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ028636, Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). mandado de pagamento ao banco brasil em 22/11-pagto 48 hh \r\n\r\nProc. 2006.800.030294-9 - Hugo Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Fls 110.Esclareça-se,eis que por ocasião de depósito de fl 103,o salário mínimo era de R$ 350,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.043672-3 - Glaucia Cristina Tavares Ladislau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucianne de Oliveira Nideck da Silva - OAB RJ107540, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). X Editora 3 Comercio de Publicacoes LTDA. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito,no prazo de 48 horas,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.117374-4 - Lindinalva Maria de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Alexandre Somogyi - OAB RJ081522). X Mobilita - Comercio Industria e Representações Ltda-casa e Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thor Silva Carvalho - OAB RJ112262, Brand Edson de Oliveira Costa - OAB RJ113700, Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.123368-6 - Marcio Alves das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB RJ089110, Marcio Luis Cabral de Azevedo - OAB RJ157031E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Verônica Câmara Campos - OAB RJ109093, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). mandado de pagamento ao banco brasil em 22/11-pagto 48 hh \r\n\r\nProc. 2006.800.125401-0 - Tatiana Helea Soares Buriche. X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1-Fls 38/39. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125834-8 - Luiz Antonio Zanon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Fls 154. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128623-0 - Arlindo Couto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107, Rosane de Lemos Brito - OAB RJ143210E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.143087-0 - Maria José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X Ponto Frio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Intime-se o depositário para comprovar o depósito do valor penhorado em 48 h,sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.175792-4 - Emanoel Terbutino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diante da certidão supra,julgo deserto o recurso.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176198-8 - Paulo Sergio Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176212-9 - Sonia Luzia Batos Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diante da certidão supra,julgo deserto o recurso pela autora.Intimem-se.Cumpridas as formalidades legais,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176231-2 - Roberto Lamengo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diante da ausência de manifestação,julgo deserto o recurso interposto pela parte autora. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176262-2 - Paulo Sérgio Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.177083-7 - Marcos Vinicius de Oliveira Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). X Asmdr Fomento Mercantil LTDA. Diante da certidão supra,julgo deserto o recurso.Aguarde-se iniciativa da parte autora por trinta dias.Nada sendo requerido,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177090-4 - Manoel Rodrigues Dortas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561). mandado de pagamento ao banco brasil em 22/11-pagto 48 hh \r\n\r\nProc. 2006.800.177279-2 - Maria Lucia Brito Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Itaparica Silva - OAB RJ105403). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180735-6 - Angela Christina D`almeida Correia de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Ana Paula Félix Barbosa Lima - OAB RJ123204). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). mandado pagamento ao banco brasil em 22/11 - pagto 48 h \r\n\r\nProc. 2006.800.190028-9 - Jorge Boscolo Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Boscolo Fraga - OAB RJ035794). X Transurb S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Ferreira Azevedo Junior - OAB RJ094200). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.199570-7 - Carolina da Costa Faria Valle. X Financeira Ready (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.199883-6 - Lucia Maria Ramos Gomide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1-Expeça-se mandado de pagamento. 2-Cite-se a ré quanto à obrigação de fazer(refaturamento de conta,com vencimento em 11/11/06)a ser cumprida no prazo de 05 dias,sob pena de se tornar inexigível tal crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.200677-0 - Juarez Natalicio Araujo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Banco Safra Leasing S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493, Marcus Victor Oliveira de Ornellas Pinheiro - OAB RJ158392E). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.202110-1 - Leila Marcia Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Adaí Almeida - OAB RJ016251). X Leila Hermida Silva Bastos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Costa Drummond - OAB RJ106941). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.207786-6 - Semita Bregman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367, Paula Costa Braga - OAB RJ155202E). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.000619-6 - Rita de Cassia Azarany. X Banco Cacique. Designo AC para o dia 25/02/08 às 15:20 h.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031687-2 - Denise da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439, Julio Cesar Ferreira - OAB RJ144262E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso. 2-Venha aos autos,em cinco dias,planilha referente à diferença que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.033241-5 - Marina Verderio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcelo Garcês - OAB RJ094655). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). mandado pagamento ao banco brasil em 22/11 - pagto 48 h \r\n\r\nProc. 2007.800.036798-3 - Claudio Henrique dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Medeiros Calazans - OAB RJ061281). X Jose Alfredo da Silva Junior e outros. À parte autora para que decline o novo endereço das rés,eis que tanto a citação por OJA quanto o AR foram negativos. \r\n\r\nProc. 2007.800.040283-1 - Ubirajara da Rocha. X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.041190-0 - Dilcemar de Fatima Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Cristina de Carvalho Aiolff - OAB RJ136455). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). mandado pagamento ao banco brasil em 22/11 - pagto 48 h \r\n\r\nProc. 2007.800.043564-2 - Cristiane Garcia de Araujo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X ASSIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gonçalves de Souza - OAB RJ109113). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.045239-1 - Celso Stanziola de Alcantara. X Parana Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.054421-2 - Eduardo Henrique Gordilho Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Magalhaes Almeida - OAB RJ029732). X Seguradora Minas Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Bruno Vieira da Mata - OAB RJ154311E). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.061802-5 - Cristiane Rodrigues Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Vinícius da Silva Rodrigues - OAB RJ160082E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.067747-9 - Adilson Samora de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). 1)Fls 116/117.Anote-se ounde couber. 2)Ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.086139-4 - Ana Carolina Donati Rios. X Bradesco S/A. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.087430-3 - Thiago Rodrigues Paiva Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.087436-4 - Jair de Moura Velho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.087443-1 - Jesuina Elenir de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.087450-9 - Joel de Barros Eugenio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.087500-9 - Jorge Augusto Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.101958-7 - Angela da Silva Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maite Araujo da Silva - OAB RJ138893). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). mandado pagamento ao banco brasil em 22/11 - pagto 48 h \r\n\r\nProc. 2007.800.109545-0 - Lierte Anacleto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Lemos Flôr - OAB RJ139640). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. mandado de pagamento ao banco brasil em 22/11-pagto 48 hh \r\n\r\nProc. 2007.800.110119-0 - Marclei Lopes Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Intime-se a parte ré para que retire guia em 24 horas e proceda ao pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.121835-3 - Edgleyson Felipe de Lima Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Igor Leite Mendes - OAB RJ157654E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Comprove a parte-autora os seus rendimentos, vindo aos autos declaração de IRPF, no prazo de cinco dias, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.124908-8 - P. R. de Oliveira Magaldi - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Cristiane Guimarães de Oliveira de Lima - OAB RJ126441). X Editora Paginas Amarelas LTDA e outro. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito,no prazo de 48 horas,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.129549-9 - Zenilda Paulina da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina da Silva Bayer - OAB RJ136252). X Unibanco Mastercard S. A e Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelia Margarida Perestrelo Gouveia Pitta - OAB SP061980). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito,no prazo de 48 horas,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.140634-0 - Sergio Mesquita da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Franco Vecchi - OAB RJ122989). X Casa Grande Hv Comercio de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Marinho dos Santos - OAB RJ126083). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.140771-0 - Jorge Antonio Ribeiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Narciso Pereira - OAB RJ089967). X Banco Morada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.143438-4 - Washington Luiz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Ferreira Alvarenga - OAB RJ075330). X Itaucard (visa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.143577-7 - Nueci Pareira dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.143610-1 - Jorge Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Barcas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.143650-2 - Nathalia Trissia de Azevedo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). X Universidade Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.146302-5 - Luiz Henrique Cruz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Defiro o prazo requerido para que a parte autora justifique sua ausência à AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.147903-3 - Luiz Antonio de O. Couto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Banco Itaú. Comprove a parte autora documentalmente,o endereço da parte ré,no prazo de 5 dias,para fins de decretação de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.800.148218-4 - Área Linhares da Costa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cite-se no endereço fornecido.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148281-0 - Espolio de Dalva da Silva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Araujo Couto - OAB RJ125070). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro o desentranhamento requerido ás fls 27,devendo a parte substituir eventuais documentos por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.148768-6 - Cipriano Cosme Pereira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Carvalho Mendes - OAB RJ092457). X Losango Promoções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Borges Gonzalez - OAB RJ118470). ....Homologo o acordo e julgo extinto o feito na forma do art. 269, III do CPC em relação à ré. Sem custas e sem honorários. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Dê-se baixa e arquivem-se em relação à ré.... \r\n\r\nProc. 2007.800.148855-1 - Andreia Cordeiro Marculino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo da Silva Pinto - OAB RJ102847). X Sp - Jai/passarela Cal. Cite-se no endereço fornecido.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149030-2 - Vandi Melo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dispensado o relatório na forma do art 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência justificada da parte autora à audiência,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art 51,I,da lei 9099/95.Condeno a parte autora nas custas processuais.Cumpridas as formalidades legais,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.149055-7 - Ana Paula da Silva Rabello. X Loja Afghan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). ....Homologo o acordo e julgo extinto o feito na forma do art. 269, III do CPC em relação à ré. Sem custas e sem honorários. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Dê-se baixa e arquivem-se em relação à ré.... \r\n\r\nProc. 2007.800.163947-4 - Miriam Machado Cavalcante. X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Assumpção Rezende de Almeida - OAB RJ123702). ....Homologo o acordo e julgo extinto o feito na forma do art. 269, III do CPC em relação à ré. Sem custas e sem honorários. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Dê-se baixa e arquivem-se em relação à ré.... \r\n\r\nProc. 2007.800.168338-4 - Pedro Paulo Cunha. X Financeira Finasa. Designo Ac para o dia 25/02/08 às 12:00 h.Cite-se por OJA.Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.147943-4 - Maria Helena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe de Barros Miranda Mohaupt - OAB RJ141176). X Banco Bradesco S/A. Defiro prazo improrrogável de cinco dias,a fim de que a parte autora justifique a sua ausência,sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.083347-7 - Washington Eter de Araujo Soares Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Ferreira da Costa - OAB RJ071827). X João Carlos de Almeida Tavares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Pereira da Motta - OAB RJ133978). ...PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC... \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.113575-7 - Ismael Veloso da Silva. X Banco Bmg. Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.178570-3 - João Batista Bastos Martins. X Dix. Ao Sr.OJA para renovar a diligência,devendo certificar,se for o caso,quanto a inexistência de outros bens penhoráveis. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.025223-7 - Edson José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento.Intime-se a parte autora,para informar,no prazo de 5 dias,se dá quitação ao réu,valendo o silêncio como anuência.Após,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106237-7 - Jurema Cittadin. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ao autor sobre fls 24. \r\n\r\nProc. 2007.800.112528-4 - Fernando Custodio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). X Telerj Celular S. A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1-Certifique o cartório quanto à juntada de guia. 2-Em caso negativo,expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 2.600,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.167240-4 - Vera Marcia Orige. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Intime-se a parte autora,para informar no prazo de 5 dias,se houve a integral quitação do cumprimento do acordo,firmado a fls 02,valendo o silêncio como anuência.Após,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171060-0 - Renato de Amorim Machado. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Intime-se a parte autora,para informar no prazo de 5 dias,se houve a integral quitação do cumprimento do acordo,firmado a fls 02,valendo o silêncio como anuência.Após,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172613-9 - Simone Baldino Mendes. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Intime-se a parte autora,para informar,no prazo de cinco dias,se houve integral cumprimento do acordo firmado a fls 02,valendo o silêncio como anuência.Após,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.177014-1 - Rebeca Costa Mendes. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Intime-se a parte autora,para informar no prazo de 5 dias,se houve cumprimento integral do acordo e sedá quitação,valendo o silêncio como anuência.Após,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183039-3 - Ary Guimarães Motta Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Tim Celular S. A.. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável,defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito,no prazo de cinco dias sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.183425-8 - Gilvani dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Bradesco. Indefiro o pedido de tutela antecipada,uma vez que não se encontram presentes os pressupostos para sua concessão. Para melhor análise da pretensão da parte-autora,faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.192018-7 - Felipe Gonzaga Nunes. X Nextel Telecomunicações LTDA. 1-Cite-se.2-Indefiro o pedido de tutela,uma vez que não se encontram presentes os pressupostos para sua concessão. Para melhor análise da pretensão da parte autora,faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.138006-1 - Maria Zelia Mendes Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Alves Sá Pantoja - OAB RJ001459B). X Administradora de Imoveis Moura e Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Moura - OAB RJ063475). Desentranhe-se fls 90,fazendo sua juntada aos autos corretos.Certifique o cartório quanto fl 93. \r\n\r\nProc. 2006.800.047705-1 - Tatiana de Oliveira Naziosenio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Giane Lima Salazar - OAB RJ127935). mandado entregue ao Banco do Brasil em 23/11/07, numerário disponível em 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.167222-0 - Denize Suzano Costa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Ibi Administradora e Promotora S/A - Cartao C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls 66/67-À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.028911-0 - Hermes Pinto de Oliveira Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453, Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Banco Finasa. HOMOLOGO,por sentença,para que produza seus jurídicos e legais efeitos,o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269,III do CPC,declaro extinto o processo com apreciação do mérito.Após cumpridas todas as formalidades legais,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034657-8 - Flavia Rossler Maia Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Henriques - OAB RJ134988). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA... \r\n\r\nProc. 2007.800.062136-0 - Ana Maria Fuly Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Otaviano de Carvalho - OAB RJ144119). X Icatu Hartford Capitalização S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Lima Pires - OAB RJ122190, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Danielle Monaco Nogueira - OAB RJ125840). Intime-se a parte autora para que no prazo de 5 dias informe se houve cumprimento integral do acordo e se dá quitação,valendo o silêncio como anuência.Após,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.097586-7 - Francisca Telma de Souza do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Pena da Silva - OAB RJ123074). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1-Com razão a zelosa processante. 2-O item \"c\" de fl 60 passa a constar com a seguinte redação: \"c)condenar o réu na compensação pelos danos morais suportados,que fixo na quantia de R$ 3000,00,acrescido de correção monetária e juros de 1%ao mês a contar da leitura de sentença até efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.100544-8 - Tania Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Silva Sacramento - OAB RJ123722). X Multibras S/A Eletrodomesticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Lovisi - OAB RJ086352, Julia Vieira de Oliveira - OAB RJ138436, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Fls 42. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido,voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.102297-5 - Virginia Pizzani de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cristina de Brito Elias Rocha - OAB RJ112017). X Losango. HOMOLOGO,por sentença,para que produza seus jurídicos e legais efeitos,o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269,III do CPC,declaro extinto o processo com apreciação do mérito.Após cumpridas todas formalidades legais,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109314-3 - Anderson Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Banco UNIBANCO. ...HOMOLOGO O ACORDO AJUSTADO ENTRE AS PARTES PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, ...NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.124106-5 - Kazuo Chiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Lg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Bernardette Velloso Fernandes de Oliveira - OAB RJ126833, Cristina Gomes da Luz - OAB RJ142777). Fl 42/43.À parte ré,em 5 dias.Não havendo manifestação,expeça-se mandado de penhora com o acréscimo de multa. \r\n\r\nProc. 2007.800.125430-8 - Leandro Lamarão de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). X Antonio Gonçalves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Johnson Barbosa - OAB RJ093772). ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 51, I DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.129417-3 - Ana Valeria de Almeida Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilma da Rosa Novaes - OAB RJ084104). X Cartão Marisa - Cred 21 Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157, Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). Expeça-se mandado de penhora,no valor de R$ 1197,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.135885-0 - Eliana Maria de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pandiá de Carvalho Godinho - OAB RJ115874). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Intime-se a parte autora para dizer se dá quitação,no prazo de 5 dias,valendo o silêncio como anuência.Após,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136691-3 - Cristiane de Oliveira Facinio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Fraga Ferreira - OAB RJ110885). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.139940-2 - Maria Rosemilda de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Ibicard Administradora e Promotora LTDA - Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-Fls 45. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora para informar,no prazo de 5 dias,seo o acordo foi integralmente cumprido,valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141390-3 - Fabio Pezzini da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Carvalho do Espirito Santo - OAB RJ161270E). Intime-se a parte autora para informar se a parte ré deu integral cumprimento do acordo de fls 36 dos autos,no prazo de 5 dias,valendo o silêncio como anuência.Após,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141590-0 - Flavio Antonio de Azevedo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Antonio de Azevedo Martins - OAB RJ140999). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148110-6 - Eliane Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Soares Levy - OAB RJ080473). X Marjean Materiais de Construções LTDA. ...HOMOLOGO O ACORDO AJUSTADO ENTRE AS PARTES PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, ...NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.148217-2 - Maria de Fatima Santana Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.148263-9 - Angelica Ramos e outro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.148282-2 - Geilson Oliveira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Halim Kamel - OAB RJ087036). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). HOMOLOGO,por sentença,para que produza seus jurídicos e legais efeitos,o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269,III do CPC,declaro extinto o processo com apreciação do mérito.Após cumpridas todas as formalidades legais,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149312-1 - Aldimiro Ferreira Caiado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Banco Abn Amro Real S/A. Comprove a parte autora,documentalmente,o endereço da parte ré.Após,conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.149411-3 - Arnaldo Correa Milesi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). X Banco do Brasil S/A. Designo AC para o dia 26/02/08 às 15:00 h.Cite-se ,no endereço fornecido,por OJA.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149436-8 - Leda Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Oneide Fernandes - OAB RJ111321). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...HOMOLOGO O ACORDO AJUSTADO ENTRE AS PARTES PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, ...NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.149683-3 - Marilene Gomes da Fonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). X Centro Imobiliario Barra da Tijuca LTDA. Designo AC para o dia 21/02/08 às 11:00 h.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149701-1 - Aline Ferreira Rebelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Pinto de Barros - OAB RJ130018). X Tap Portugal. Cite-se no endereço fornecido pela parte autora.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149972-0 - Marcos Paulo Falcão Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gabriel de Almeida - OAB RJ144235). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Goiatá Gonzalez - OAB RJ137022). Dispensado o relatório,na forma do art 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art 51,I,da lei 9099/95.Condeno a parte autora nas custas processuais.Cumpridas as formalidades legais,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.150502-0 - Rosaria de Fatima de Assis Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Ferreira Henriques de Aquino - OAB RJ140688). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO O ACORDO AJUSTADO ENTRE AS PARTES PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, ...NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.150773-9 - Selma Arlene Bechior da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Araújo - OAB RJ145155). X Banco Hsbc S/A. Aguardem-se os originais do acordo.Após,conclusos para a análise. \r\n\r\nProc. 2007.800.150831-8 - Adriana Sant'Anna Damasceno Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Banco Itaú S/A.. Comprove a parte autora,documentalmente,o endereço da parte ré.Após,conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.153906-6 - Eloisa Fraccarolli Buriola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400). X Varig e outro. Fls 20-Regularize a parte autora sua petição,uma vez que se encontra apócrifa.2-Retire-se o feito de pauta da dia 28/11/07.3-Defiro o prazo de 10 dias,para que a autora traga aos autos o endereço da ré.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155144-3 - Roberto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rodrigues - OAB RJ129247). X Localiza. Tendo em vista a proximidade da audiência,aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.183058-7 - Rita de Cássia Rocha Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável,defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora,sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.183495-7 - Maria Moraes de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Siqueira Goncalves - OAB RJ113720). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada,uma vez que não se encontram presentes os pressupostos para sua concessão. Para melhor análise da pretensão da parte autora,faz-se necessário o contraditório.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.183738-7 - Sebastiana da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Banco Bmg. Indefiro o pedido de tutela antecipada,uma vez que não se encontram presentes os pressupostos para sua concessão. Para melhor análise da pretensão da parte autora,faz-se necessário o contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.183746-6 - João Carlos Afilhado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Chaves da Silva - OAB RJ079604). X Banco Ibi S. A - Banco Multiplo. Venha aos autos,no prazo de 48 horas,o comprovante de pagamento da conta mencionada às fls 12,para fins de deferimento da tutela pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.800.185723-4 - Rogério da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fellipe Eugenio de Assis Siciliano - OAB RJ142409). X TAIÍ FINANCEIRA. 1-Cite-se. 2-Indefiro o pedido de tutela,uma vez que não se encontram presentes os pressupostos para sua concessão. Para melhor análise da pretensão da parte autora,faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.189678-1 - Egidio Amadeu Loriato. X OI - fixo. À parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela em 48 h.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189754-2 - Valquiria Roberta Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Roberta Marques - OAB RJ096381). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável e o documento de fl. 09, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome da parte-autora dos cadastros restritivos crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida.. \r\n\r\nProc. 2007.800.191997-5 - Maria Suely da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Brandao Costa - OAB RJ123130). X Claro - Empresa de Telefonia Celular S/A. 1-Cite-se;2-Indefiro o pedido de tutela antecipada,uma vez que não se encontram presentes os pressupostos para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte autora,faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.042892-3 - Tereza Luzia Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Dias dos Santos - OAB RJ090604). X Consorcio Nacional Panamericano S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Fls 104.Expeça-se guia,que deverá ser juntada aos autos em 48 horas,devidamente paga. \r\n\r\nProc. 2007.800.064571-5 - Edna Cabral Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimeri Ribeiro Pereira dos Santos - OAB RJ134685). X Mbm Previdencia Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Jardim de Barragan - OAB RJ131003). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora . 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073493-1 - Erika Benemond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Benemond - OAB RJ114023). X Jose Infante Machado. 1-Indefiro a expedição de ofícios por ser incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis; 2-Indefiro a citação na pessoa do pai do réu,por falta de amparo legal.Traga a parte autora,em 10 dias o endereço da parte ré,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.086062-6 - Christina Santos Ribeiro. X Brink Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Paz Costa - OAB RJ070479, Maria Fernanda Miranda Lyra - OAB RJ123159). Dispensado o relatório,na forma do art 38 da lei 9099/95.Diante da manifestação da parte autora às fls.,JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito,na forma do art 267,VIII do CPC.Sem custas.Cumpridas as formalidades legais,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.103593-3 - Cristiano Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gonçalves da Luz - OAB RJ122854). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Certifique o cartório quanto à juntada de guia.Em caso negativo,expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 910,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.107858-0 - Marco Aurelio de Abreu Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ricciardi Rodrigues - OAB RJ138045). X Tva - Sistema de Televisão S. A. HOMOLOGO,por sentença,para que produza seus jurídicos e legais efeitos,o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269,III do CPC,declaro extinto o processo com apreciação do mérito.Após cumpridas todas as formalidades legais,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121089-5 - Francisco Cebulski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Perrini Bodart - OAB RJ047776). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Gama Rodrigues da Silva Junior - OAB RJ106042). Fls 16/17.À parte autora,em 5 dias.Nada sendo requerido,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126975-0 - Samuel Batista de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Luis Guzzo - OAB RJ057083). X Banco Itau S. a. Defiro a inclusão requerida.Oficie-se e anote-se.Cite-se a segunda ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.134760-8 - Wladimir Granitoff. X British Air Ways (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Zeraik - OAB RJ030397). Intime-se a parte autora para informar a este juízo se houve cumprimento integral do acordo e se dá quitação no prazo de 5 dias,valendo o silêncio como anuência.Após,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136470-9 - Debora Cristina Ferreira Stoque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esley Orlandi Marge Stoque - OAB RJ079250). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). 1-Fls 38. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136568-4 - Marta Nepomuceno de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883). X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Vanessa Soares Lima - OAB RJ113284). 1-Fls 34. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138430-7 - Jose Carlos Gomes Lopa. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1-Fls 31/32.À parte autora,em 5 dias. 2-Nada sendo requerido,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148099-0 - Daniel Fernando de Almeida. X Telemar Norte Leste S.A. HOMOLOGO,por sentença,para que produza seus jurídicos e legais efeitos,o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269,III do CPC,declaro extinto o processo com apreciação do mérito.Após cumpridas todas as formalidades legais,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148267-6 - Maria da Conceição Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ019188). X Oi Tnl Pcs S/A. HOMOLOGO,por sentença,para que produza seus jurídicos e legais efeitos,o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269,III do CPC,declaro extinto o processo com apreciação do mérito.Após cumpridas todas as formalidades legais,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148815-0 - Carlinda Gomes Figueiredo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte-autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. \r\n\r\nCondeno a parte-autora nas custas processuais. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.149786-2 - Leonam Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Silveira - OAB RJ118942). X Unibanco Uniao Brasileira de Bancos. HOMOLOGO,por sentença,para que produza seus jurídicos e legais efeitos,o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269,III do CPC,declaro extinto o processo com apreciação do mérito.Após cumpridas todas formalidades legais,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149799-0 - João Ferreira de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albino Pereira Neto - OAB RJ100262). X Telerj Celular S/A. HOMOLOGO,por sentença,para que produza seus jurídicos e legais efeitos,o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269,III do CPC,declaro extinto o processo com apreciação do mérito.Após cumpridas todas formalidades legais,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150164-6 - Josef Hans da Silva Sampaio. X C&A Modas Ltda. e outro. Defiro a inclusão no pólo passivo.Citem-se nos endereços fornecidos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150507-0 - Maria da Penha Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Mesquita da Silva - OAB RJ090118). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO O ACORDO AJUSTADO ENTRE AS PARTES PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, ...NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.150585-8 - Sandra Soares de Souza. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). ...DIANTE DA DESISTÊNCIA REQUERIDA PELA PARTE-AUTORA, ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.183159-2 - Jorge Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Itaú S/A.. Indefiro o pedido de tutela antecipada,uma vez que não se encontram presentes os pressupostos para sua concessão. Para melhor análise da pretensão da parte-autora,faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.183163-4 - Ricardo Elias Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Itau. Indefiro o pedido de tutela antecipada,uma vez que não se encontram presentes os pressupostos para sua concessão. Para melhor análise da pretensão da autora,faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.183311-4 - Claudio Almeida. X Shoptime. Indefiro o pedido de tutela antecipada,uma vez que não se encontram presentes os pressupostos para sua concessão. Para melhor análise da pretensão da parte autora,faz-se necessário o contraditório.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.183652-8 - Emessias Tavares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maryana Monteiro de Moraes Simões - OAB RJ140555). X Casas Bahia Comercial LTDA. Indefiro o pedido de tutela antecipada,uma vez que não se encontram presentes os pressupostos para sua concessão. Para melhor análise da pretensão da parte autora,faz-se necessário o contraditório.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.183727-2 - Bernardo Elman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Luiza Belem - OAB RJ099192). X Sociedade de Ensino Estácio de Sá. À parte-ré sobre o pedido de antecipação da tutela em 72 horas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191741-3 - Bianca Camara Sejan e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Camara Seljan - OAB RJ130046). X Banco do Brasil S/A. Indefiro o pedido de tutela,uma vez que não se encontram presentes os pressupostos para sua concessão. Para melhor análise da pretensão da parte autora,faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.192285-8 - Dimas Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável,defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora,no prazo de 48 horas,sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.072230-4 - Claudio da Cunha Steiner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Carvalho de Sousa - OAB RJ101363). X Assim - Assistencia Medica Integrada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689, Carlos Alberto Gibrail Rocha - OAB RJ023425, Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). Embora intempestiva a impugnação,remetam-se os autos ao Contador,a fim de apurar o valor devido pela segunda ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.161355-0 - Vanda Sueli Fragoso de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ103912, Caroline Mendes Carvalho - OAB RJ142086). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro Administração de Serviço de Apoio Funerairo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045, Nilson Batista de Souza Filho - OAB RJ144573E). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AOS 26/11/07 , NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HORAS \r\n\r\nId: 388672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.077218-0 - Emídio de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gouveia Farah - OAB RJ066920, Carla Costa da Fonseca - OAB RJ157405E). X José de Oliveira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Carneiro de Barros - OAB RJ157633E, Tânia Figueiredo Amaral - OAB RJ072554). Cumpra-se (fls.146). Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.065082-6 - Maria Tereza Azevedo Figueiredo da Frota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.099567-3 - Mario Augusto Mattos Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Conceição Gomes Barbosa - OAB RJ103102). X Rede Livre - Internet Facil Tecnologia da Informação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto de Carvalho - OAB RJ127925, Fernando Luiz Borneo Ribeiro - OAB RJ031235). Venha planilha demonstrativa de débito. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.108919-6 - Jorge Luiz Passos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ027871). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.166781-7 - Michele Coladangelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ027871). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.076047-2 - Alberico de Brito Montenegro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.215910-0 - Jacqueline Gonçalves Barbalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Farah Cataldi - OAB RJ106901). X Tv Sky Shop S. A. ( Shoptime ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901, Cristiane Ferreira dos Santos - OAB RJ151330E). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.007846-8 - Rita Martins do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Placido de Oliveira - OAB RJ088433). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Plácido de Sá Oliveira - OAB RJ148382, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.011818-1 - Vera Lucia dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Belmonte - OAB RJ014543). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.051353-7 - Elias Nicolau João Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elian Elias Nicolau - OAB RJ130580). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.060044-6 - Regina Coeli Rollin Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Cunha Camargo - OAB RJ095773, Rodrigo Noguera Fontenelle - OAB RJ155288E). X Transporte Aereos Portugueses - Tap (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.083819-0 - Marcia Rosane Pontes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rosane Pontes Pereira - OAB RJ120241). X Oi/telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.106908-6 - Claudia Atilio Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Maciel Freitas Perez Esteves - OAB RJ085462). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.107126-3 - Luiz Fernando da Silva Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Michel Coelho Fernandes - OAB RJ131188). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.107615-7 - Irene Brito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Motta Pires de Oliveira - OAB RJ117974). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Desentranhem-se os documentos em original, mediante xerocópias e recibo nos autos. Int. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.070623-7 - Denize da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Mariano Garcez de Castro - OAB RJ076043, Edileusa Soares Garcez - OAB RJ116904). X Banco Banerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.054655-8 - Carlos Henrique de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E). X Banco Sudameris Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Carvalho Ozella - OAB RJ058410, Fernando Sacramento - OAB RJ107199). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.081920-4 - Berenice Pinheiro Albertini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Reis Santos - OAB RJ027341, Cremildo Cunha dos Santos - OAB RJ026923). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). E.M.PAGAMENTO. Oficiem-se para desbloqueio. Fls.126, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.085376-5 - José Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Faria Barcellos - OAB RJ057113, Luiza Nascimento Reis da Costa - OAB RJ062051). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.096922-6 - Genilson Pinheiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB RJ095134, Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Designe-se data para leilão. Int. E. edital. Oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.104021-0 - Marcio Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Morato de Avellar Azevedo - OAB RJ093247). X Recap-recortes de Publicações Judiciais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Moreira da Silva - OAB RJ075764). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.091852-0 - Maria de Fatima Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls.200: Nada a prover, considerando fls.141 e 143/144. Int. Fls.168, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.097202-1 - Arnaldo da Cunha Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Cantini Antunes Poppe de Figueiredo - OAB RJ094067, Karen Ribeiro Pacheco Nioac de Salles - OAB RJ089500, Sidnei Vasconcellos Pacheco - OAB RJ000389B). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2004.800.108189-4 - Ana Paula Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Moreira de Farias - OAB RJ116789). X Globex Utilidades S. A. Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Oficie-se ao Sr. Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.071857-0 - Sandra Rangel Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Renata Leite Garcia - OAB RJ124452, Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, Valdecir Ferreira Queiroz - OAB RJ145451). Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.094532-9 - Ramos Ferreira de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanno Bittencourt Schaller - OAB RJ110613, Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls.97, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.100773-8 - Sandra Maria Silva de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158, Marcos Lisboa Alves de Souza - OAB RJ015484). Cumpra-se o V. Acórdão. Oficie-se (fls.119). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.078234-0 - Enilde Prazeres Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058, Duacy Alcantara Alves Silva - OAB RJ076160). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.083484-4 - Mara Rodarte Martins do Monte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Castanheira de Azevedo - OAB RJ026478, Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Renata Torres Simões - OAB RJ146034E). X Marilia Palmira Rosa Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Briggs Peixoto - OAB RJ039764). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.094024-3 - Alcioneide Chaves Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). X ATL Algar Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Willian Marcondes Santana - OAB SP126693). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.101362-5 - Maria Lidia Venancio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Ge Capital S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.106280-6 - Paulo Vicente Mangione de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls.96/97: Nada a prover, considerando fls.76/77 e 89. Int. Fls.92, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125880-4 - Jose Messias Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X LOSANGO Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079, Antonio Santos Junior - OAB RJ037300). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.169755-1 - Jose Lopes Paulo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus da Rocha Pimentel - OAB RJ076287). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190109-9 - Arlindo Manoel Correa de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.190148-8 - Daiana Kreder Correia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.198516-7 - Juan Reguengo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Reguengo Rodrigues - OAB RJ093496). X Aerolineas Argentinas S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Fonseca Elizardo Brito - OAB RJ121151, Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501, Levi Altamiro Barbosa da Silva - OAB RJ082342). Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.208732-0 - Elisabeth Barauna da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Martins - OAB RJ133545, Elisabeth Barauna da Conceicao Filha - OAB RJ133734). X Oi Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.213780-2 - Uyrapoan Matheus Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.004948-1 - Abel Marado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Freitas de Magalhães - OAB RJ060998, Leila de Oliveira Motta - OAB RJ068662). X Gol Linhas Aereas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.005929-2 - Neiva Dione Castor Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Peixoto Neto - OAB RJ102599). X Sinaf Previdencial Cia. de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Victor Javoski - OAB RJ012922, Pedro Mayall Guilayn - OAB RJ086017). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.021341-4 - Luciana Andrade Peixoto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Macedo Pinho Pereira - OAB RJ109146). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.028893-1 - Anderson Gomes Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Souza Barreto - OAB SP020617, Fabiano Rozembrach Farias - OAB RJ137588). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.031065-1 - Edson Dias Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Saldanha Jaolino Fonseca - OAB RJ095457). X Gol Transportes Aereos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.034141-6 - Armando Aloiza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807, Fábio Souza de Miranda - OAB RJ135413). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.042261-1 - Eli Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Portella - OAB RJ066499). X Cartao Mercantil do Brasil-visa Gold (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.043294-0 - Luiz Carlos Firmina Roberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Aurélio Bomfim Leitão da Silva - OAB RJ142618). X Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.047977-3 - Mauricio Cordeiro Vasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Americanas . Com S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.050934-0 - Sebastião de Souza Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Astor Bildhauer - OAB RJ119006). X Cedae - Cia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.057097-1 - Antonio Jose Araujo Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.058427-1 - Enedina Alves de Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenco Augusto Mello Dias - OAB RJ054413). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.058584-6 - Alexandre Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ130965). X Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB SP126504, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.072466-4 - Suzete Moeda Mattos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Padilha Mira - OAB RJ136669). X Gol Transportes Aereos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.079335-2 - Vilma Cerqueira Thilia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). E.M.PAGAMENTO. Int. Fls.46/47: À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.081732-0 - Aiusca Correia Abras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernando Silva - OAB RJ130537). X Credi 21 Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Medeiros Barbosa Leite - OAB RJ109960). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.082114-1 - Paulo da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.092276-0 - Alexandre de Sant´anna Mainente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Sant´anna Mainente - OAB RJ082191). X Ibmec - Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Santos Barbosa - OAB RJ084406). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.097597-1 - Paulo Roberto Candida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.100458-4 - Paulo Roberto de Oliveira Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Wegmann da Silva Júnior - OAB RJ144167). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.100525-4 - Luciana Calazans Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ107786). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.104797-2 - Luiz Roberto Gomes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Martins Soares - OAB RJ130891). X Raimundo Tavares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Alonso Gonçalves - OAB RJ050807). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.105179-3 - Sandra Regina Coelho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965, Viviane Coelho Peixoto - OAB RJ134470, Wellington de Almeida Martins de Melo - OAB RJ153818E). Fls.94/95: Nada a prover, considerando fls.92. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.106499-4 - Amaro Jose de Azevedo Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlene Chaves Silva - OAB RJ122898). X Banco Santander Banespa S/A. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, considerando a ausência de declaração de bens e rendimentos (SRF); via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.107568-2 - Marcos Bernardo da Silva. X Banco BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.108698-9 - Jorge da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Silva Cordeiro - OAB RJ110928, Sônia Cristina de Sousa Medeiros - OAB RJ150004E). X Banco Pine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Couto Trindade - OAB RJ114249). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.117116-6 - Iria Wessler Fols (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waneska de Araujo Martins - OAB RJ136643). X Globex Utilidades S\\a - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.119642-4 - Nathalia Costa Vitória (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimeri Alves Trintin - OAB RJ133278). X Banco Itaú S/A. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.120180-8 - Marcos Sergio Quintino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Ticom Lips - OAB RJ117338). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.086563-7 - Antonio de Assunção Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ102181). X Banco Real S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2002.800.094870-1 - Ricardo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Fernandes Pereira Filho - OAB RJ067874). X GLOBÉX UTILIDADES S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). Sem efeito fls.128. Venha indicação das contas para a efetivação do bloqueio requerido. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.039613-5 - Sidney da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Anderson Fernandes de Assunção Alves - OAB RJ135720). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Carvalho Ferreira Xavier - OAB RJ099861, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.084914-2 - Jose Carlos Gouvea Jr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858, Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X Santander Administradora de Cartões e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Suzana Mendes dos Santos - OAB RJ147021E). Oficie-se ao Sr. Depositário Judicial. Venha planilha demonstrativa da diferença pretendida. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.126022-1 - Milton Cesar Gonçalves Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Estrela Mallet - OAB RJ097241). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.095772-0 - Rosilene Rocha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760, Bruno Stewart Dantas de Azambuja - OAB RJ095256, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Oficie-se ao Sr. Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.800.104363-7 - Jose Claudio Santos Lanzillotta. X Banco do Brasil S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022, Vinicius da Costa Correia da Silva - OAB RJ143342). E.M.PAGAMENTO. Int. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.167933-7 - Marcia Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.109455-8 - Allan Gomes Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Md Souza Audio Video Ltda-soundstation (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB RJ067155). Fls.57: nada a prover. Indique o exequente, bens à penhora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.174086-9 - Ruy Correa Leite Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Soares Braga - OAB RJ123040). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.191908-0 - Claudia Fernandes do Nascimento. X Clinica Pop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Pereira da Silva - OAB RJ057927, Karlla Patrícia Costa de Oliveira - OAB RJ132249, Taryne Cardoso Ferreira - OAB RJ138722). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.198564-7 - Guaraciara Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009085-7 - Fábio Henrique Cruz Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Barboza Oliveira Dias - OAB RJ117596). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.012812-5 - Mercelo de Souza Cintra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes Paim - OAB RJ133960). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Thiago Drummond de Paula Lins - OAB RJ123483, Letícia Schwob Nogueira - OAB RJ131406). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.017480-9 - Cristiani Vidal Roldan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Baptista Jourdan - OAB RJ123404). X Lugg Madeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Montezuma Mira de Assumpção - OAB RJ109541). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.019907-7 - Amauri de Souza Clerc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Clerc de Matos - OAB RJ102488). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.800.028888-8 - Jose Carlos de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Porto Costa - OAB RJ105305, Luis Carlos Gandra - OAB RJ129667). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.032906-4 - Claudia Hazan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Nami Harbes - OAB RJ157413E). X Varig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.034109-0 - Fabiana de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vívian Santos de Sousa - OAB RJ111840). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.035032-6 - Jandir Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062361-6 - Aurelio Monteiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Sucena Monteiro - OAB RJ029905). X Eletros - Fundação Eletrobras de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danúbia de Souza Ramos - OAB RJ155820E). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.072796-3 - Romulo Unfer Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041). X Infnet Educação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Frazão Caires - OAB RJ125337). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.093860-3 - Orlando de Poly Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Itaú S. A.. Desentranhem-se os documentos em original ou autenticados, mediante xerocópias e recibo nos autos. Fls.25, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099715-2 - Marcelo Sant´anna Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises José de Souza - OAB RJ068673). X Bradesco S/A e outro. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.099876-4 - Luciana Pereira Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Teixeira Lisboa - OAB RJ120859). X Vivo S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.100467-5 - Claudia Machado Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro do Coutto de Sa Alves - OAB RJ119860). X Vivo - Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.100512-6 - Getulio David de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barbosa Galdo Silva - OAB RJ107262). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.102721-3 - Helio Ricardo de França Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Financeira Itau e outro. E.M.PAGAMENTO. Fls.41, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104818-6 - Alexandre Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Menezes Vilhena - OAB RJ095665). X Cartão Marisa - Credi 21 Participações LTDA. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.104842-3 - Ivonete Sant'Anna de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Conceição dos Santos - OAB RJ126484). X Globex Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.105043-0 - Luiz Roberto Elane Rodrigues. X Mapfre Vera Cruz Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.105300-5 - Edson Gersco Prestes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane Walter - OAB RJ145047). X Livre S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Zveiter - OAB RJ124187). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.106832-0 - Maria Christina David de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Menezes Mello - OAB RJ127639). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.108193-1 - Paulo Sergio Amorim Ferreira. X Alexandre Castro Carnas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Pereira Junior - OAB RJ108498). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.108714-3 - Paul Henrique Brito de Nazaré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elia Marta Samuel - OAB RJ100280). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.109579-6 - Cacilda Anunciata da Cruz Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Barcas S. a. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, considerando a ausência de declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os outorgados, contrariando o benefício pretendido; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Fls.29, in fine : cumpra-se. \r\n\r\nId: 388575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Maria Julia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.800.067194-3 - CLÁUDIO TRINDADE SIMÕES DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550), Dr(a). RAFAEL GONÇALVES (RJ-130700), Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712) Despacho:Fl. 275. Reabro o prazo, como requerido. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.800.153616-8 - OVIDIO DOS SANTOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179), Dr(a). EDISON EMILIO DOS SANTOS (RJ-043066), Dr(a). BRUNO BRITO GUERRA (RJ-158185E)) X ADRIANA PEIXOTO DA SILVA Sentença:Com isso, em razão da ausência de justa causa para o exercício da Ação Penal, REJEITO a Queixa-Crime com fulcro no art. 43, III, do Código de Processo Penal.P.R.I. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.800.154837-7 - (Adv(s). Dr(a). ROSELENE VACCARO MACHADO (RJ-141955), Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X JOÃO DE MATOS RODRIGUES \"Requer que QUEIXA adequada aos termos do Art.141.CPP.\" \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2006.800.055399-5 - SEVERINO RAMOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249), Dr(a). JAEL DA SILVA MENEZES (RJ-022172) Ao autor do fato para apresentação das alegaçoes finais \r\n\r\nId: 388710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Bruyere Rolins Lourenco dos Santos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Alfredo Leite Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2005.800.012877-7 - MARCIA CRISTINA DIONIZIO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085) As autoras do fato deverão comparecer em cartório, no prazo de 05(cinco) dias, para cumprimento da Suspensão Processual sob as penas da lei. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.800.148017-5 - MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES (RJ-117011)) X MARCEL ANTONIAZZI COSTA VIEIRA) Pela manifestação da interessada acerca da certidão negativa de fls. 09, vº. \r\n\r\nId: 388711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "388752": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.204.000418-8 (2172) - RODRIGO LEONARDO DE SOUZA COELHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO EPAMINONDAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802) Despacho:Fls. 89: ao requerente, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.005443-4 - MARISTELA GONÇALVES DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA (RJ-051419)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS Despacho:Por fim, à Fazenda Pública, para informar se há interesse fiscal no feito. \r\n\r\nProc. 2007.204.013500-8 - JANDIRA DOS SANTOS BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X Falecido: PEDRO SANTOS DE BARROS Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50 dos demais requerentes, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado de todos os requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.204.013789-3 - MARIA DAS DORES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X Falecido: ERONILDES IVO DE MORAIS Despacho:Traga a requerente sua declaração de imposto de renda completa e atualizada ou de que é isenta do mesmo, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.Venha aos autos a certidão de óbito do falecido. \r\n\r\nProc. 2007.204.013868-0 - ADEMIR SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ANTONIA DOS REIS ANDRADE Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nProc. 2007.204.013869-1 - REGINA TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: REINALDO MOREIRA TORRES Decisão:Venha a habilitação do outro herdeiro, conforme mencionado nos documentos de fls. 10/11.Esclareça acerca do estado civil do falecido, vindo a habilitação do cônjuge, caso necessária.Por fim, analisarei o pedido de gratuidade de justiça com a vinda de todas as habilitações necessárias ao prosseguimento do feito, devendo os herdeiros a serem habilitados trazerem os documentos que comprovem sua condição de hipossuficiência econômica, nos estritos termos legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.014124-0 - JANYRA ALVES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: DORVALINA FRANCISCA SILVA ALVES Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado de todas as requerentes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.204.002998-1 - NELI FATIMA DE JESUS MONDAINI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X JOSE CARLOS PEREIRA MONDAINI Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.001172-1 (19235) - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Ao réu pelo prazo legal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.042993-4 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SONIA MARIA FREITAS DE SOUZA Decisão:Desentranhe-se a deprecata, adite-se, caso necessário, devolva-se e cumpra-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.204.006509-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X SIDNEI DA CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). UILSON DA FONSECA (RJ-115346) Despacho:Tendo em vista que já foi procedida a baixa, encaminhe-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.204.007018-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355)) X RUTE MARIA BASTOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PASCHOAL BOTTINO (RJ-020785) Despacho:Tendo em vista que já foi procedida a baixa, encaminhe-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.204.012983-9 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-131458)) X IVAN GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058) Decisão:Nos termos do art. 903 do CPC, tendo em vista que houve oferta de resposta por parte do réu, como se depreende de fls. 96/97, considero o réu citado da ação de depósito na data de 06/08/2007, data esta em que houve a apresentação da contestação supramencionada, pelo seu comparecimento espontâneo aos autos, na forma do art. 214, § 1º, do CPC.Réplica às fls. 103/105.Contudo, vislumbro que a parte ré, por si própria, não possui capacidade postulatória para responder à ação sem o auxílio de um advogado ou defensor público.Assim, intime-se a parte ré para regularizar sua representação processual, em dez dias, sob pena de revelia, ante os termos do art. 13 do CPC, firmando-se a contestação de fls. 96/97 por seu patrono, uma vez que o réu possui patrono cadastrado nos autos e não havendo renúncia ao mandato por parte deste último.Regularizada tal situação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.010223-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANGELA MUNIZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA XAVIER (RJ-130444) Decisão:Designo audiência preliminar de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 21 de janeiro de 2008, às 14:45 horas.Intimem-se.Em todo caso, informem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, caso não haja acordo na data aprazada, por medida de economia processual, valendo o silêncio como concordância para o julgamento do feito no estado em que se encontrar após a conciliação supramencionada. \r\n\r\nProc. 2007.204.003586-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE JOEL DOS SANTOS Decisão:Entendo, por bem, antes de apreciar o pedido de expedição de ofícios e ante a certidão do sr. oficial de justiça, determinar que a diligência seja renovada a fim de que possa ser realizada fora do horário do expediente forense, nos termos do art. 172, § 2º, do CPC.Assim, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, na forma supramencionada.Caso não haja efetivação da medida, apreciarei o pedido de expedição de ofícios ora requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.013856-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANGELO CESAR JACKLE Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual, em dez dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.014057-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO JOSE FERREIRA Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual, em dez dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.204.000382-3 (16154) - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2002.204.000071-1 (18768) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X MARCIO DE OLIVEIRA NOGUEIRA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 21 de janeiro de 2008, às 14:30 horas.Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, desde já deferida a realização da diligência pelo oficial de justiça fora do horário do expediente forense, nos termos do art. 172, § 2º, do CPC, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nProc. 2004.204.008364-5 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JUCELINO DA CONCEICAO Audiência de Conciliação remarcada para o dia 23/01/2008, as 14:15min. \r\n\r\nProc. 2007.204.003370-4 - GLORIA MARIA BERNARDO DOS SANTOS ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X JOSE PEREIRA DO VALE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189) REPUBLICAÇÃO P/ CONSTAR PATRONO DOS RÉUS: Informem as partes a relevância e a necessidade da prova oral requerida para o julgamento da causa, indicando de forma clara os pontos que pretendem elucidar. \r\n\r\nProc. 2007.204.007086-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X RIO WEST CAMINHOES LTDA E OUTROS Despacho:Diga o autor se já esgotou todos os meios necessários para encontrar os réus, a fim de que se analise o requerimento de fls. 32, observando-se, estritamente, o narrado nas certidões do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.013864-2 - SOCIEDADE DE EDUCAÇAO E ASSITENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X VAGNER FLORENCIO HONORATO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 21 de janeiro de 2008, às 15:15 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.006002-0 - EDUARDO ESPINOLA NETO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA LOWNDES DALE CABRAL DE MENEZES (RJ-034352)) X DANIELA FERNANDA VIEGA LOPES Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.008326-4 - LUCIANO DA SILVA SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMILIANO MARCOS (RJ-146009)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.204.010362-5 - JOSE ROSA RACCAH (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)) GENISON DA SILVA ALMEIDA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para atender à quota do M.P. de fls. 39, itens 1 e 2. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.204.002739-5 - VALERIA SOARES MONTEIRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS ( 7 SALARIOS MINIMOS) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.008252-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EUCLIDES JOSE DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Fls. 172v: ao autor, sobre certidão do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.204.012745-6 - JORGE HENRIQUE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA RENATA SANTANA PASSOS RANGEL DOS SANTOS (RJ-122076)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Tendo em vista que às fls. 68 o Sr. Perito já se manifestou com relação à Resolução CM 20/2006, aceitando o encargo, oficie-se para sua inclusão.Após, intime-se o Sr. Perito para apresentação do laudo pericial em trinta dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.004791-2 - MANUEL DE AMORIM MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BEIRIZ AARAO (RJ-028404)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO DE ARAUJO E OUTRO Despacho:Indique o exeqüente novo leiloeiro, uma vez que a indicada não pode ser obrigada a fazê-lo, já que não assumiu o encargo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.013819-8 - HELIO COELHO DAMACENA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X MANUEL FERNANDO MARTINS DA COSTA Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Cite(m)-se, com cópia desta decisão, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inciso II, alíneas \"a/d\".Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em quinze dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, o que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independentemente de novo despacho.Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos.Int. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1989.204.000032-8 (858) - ADILSON CARLOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MIQUEAS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-041052)) X SONIA MARIA DIAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA DE CASTRO (RJ-065135) As partes sobre cálculo do Sr. contador. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.204.000655-7 - DOMINGOS TEIXEIRA EIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152), Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ZIMERMAN (RJ-098858) Despacho:Esclareça o requerido às fls. 194, uma vez que há outra parte embargante no pólo ativo da ação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.204.002690-0 - OSMAR PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780) Decisão:Aplico a multa do art. 475-J do CPC, como requerido, ante a certidão de fls. 40.Com relação ao pedido de penhora eletrônica, em virtude de ser o executado pessoa física, expedi ofício eletrônico através do sistema BACEN-JUD, a fim de verificar a existência de possíveis contas e aplicações financeiras em nome do mesmo, antes de ser deferido o efetivo bloqueio.Com as respostas, direi sobre o pedido requerido, sem prejuízo de eventual pedido de penhora pelos meios ordinários, caso venha a ser requerido. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.204.008724-5A - TELMA DE SOUZA GARRIDO E OUTRO X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Decisão:Recebo a exceção. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000562-5 (15543) - ALVARO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454)) X RAIMUNDA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA FERNANDES COSTA (RJ-051121) Diga o exequente (fls.15v). \r\n\r\nProc. 2004.204.008530-7 - PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X CLIM- SERV ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Fls. 56: anote-se onde couber.Ao exeqüente sobre a certidão de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2004.204.013138-0 - ESPOLIO DE MARIO JUPTER MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275)) X MARCONDES BENITTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIDALGO CAPELO (RJ-059242) Despacho:Diga o exeqüente como deseja o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.204.006009-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ALEX ROCHA GONCALVES Ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.204.006965-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X VEICULOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000670-0 (17445) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968), Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203)) X RONALDO RODRIGUES TOEWSEND (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOURAO PASSOS (RJ-085935), Dr(a). PEDRO AURÉLIO DE M. GONÇALVES (ES-012494) Decisão:Proceda-se à avaliação indireta. Ao ilustre Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2001.204.000693-0 (16845) - CONDOMINIO DO CONJ RES PREF PEREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA CO (RJ-073938)) X ROBERTO VALLE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.008311-8 - ESPOLIO DE VALDOMIRO PEDRO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X MARCIA JANETE FONSECA ROSA Despacho:1.Fls. 89 e seguintes: anote-se onde couber.2.Defiro a vista dos autos à parte ré, por cinco dias.3.Fls. 88: aguarde-se a devolução dos autos para análise na íntegra. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.204.008724-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X TELMA DE SOUZA GARRIDO E OUTRO Decisão:1. Fls. 46/49: ao exeqüente, para ciência.2. Fls. 51: atenda-se, respondendo ao ofício solicitado.3. Nos termos do art. 306 do CPC, ante a interposição da exceção de incompetência, conforme autos em apenso, suspendo o curso do presente feito até que a mesma seja definitivamente julgada, na forma do art. 265, III, do CPC, sem prejuízo de que os itens 1 e 2 da presente sejam cumpridos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.000243-0 - UNIBANCO UNIOA DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FERNANDA DA CONCEICAO DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760) Despacho:Diga a parte exeqüente sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.204.014106-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X JOAO PAULO DOS SANTOS Decisão:Cite-se o(a) executado(a), na forma do art. 652 do CPC.Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.204.004735-1 - JOAO FRANCISCO PORTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606)) X JUPIRA DA CONCEIÇAO SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231) Despacho:À parte ré, para que traga a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001929-0 - ANDERSON ESTEVAO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado.Traga a parte ré as provas documentais supervenientes que entende querer produzir, no prazo de quinze dias, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.204.008390-2 - RUBENS LEITE CURVELO (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X CONDOMINIO COLINA DO RETIRO E OUTRO Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, mantenho a decisão de fls. 49, em seus estritos termos e por seus próprios fundamentos.Concedo prazo de mais dez dias para o pagamento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.003916-8 - EDUARDA MENAGUALI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635)) X PRODUTOS ELSIE CLAIRE LTDA (DAVENE) (Adv(s). Dr(a). HERALDO ANTONIO RUIZ (SP-092543) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.204.005509-6 - SURF REAL ROPUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação no DO, na forma do art. 475-J do CPC, para que pague a quantia apresentada na planilha ora carreada aos autos, em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida e prosseguimento do feito com a penhora.Quanto aos valores já pagos, tratando-se de quantia incontroversa, defiro a expedição dos mandados de pagamento na forma requerida, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.204.009845-9 - BRUNO SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Às partes sobre a contestação da denunciada. \r\n\r\nProc. 2007.204.003305-4 - ALBERTO DE CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X JOAO DE TAL Despacho:1.Esclareça a parte autora se o que requer é a desistência do feito.2.Esclareça, outrossim, quanto ao item 1 de fls. 22, em 48 horas, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nProc. 2007.204.008415-3 - ANTONIO ALVES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.204.009143-1 - DEBORA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X TNL PCS SA Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Converto o rito do feito para sumário, ante o valor dado à causa, na forma do art. 275, I do CPC. Anote-se, onde couber, inclusive para a troca da capa dos autos. Oficie-se ao Distribuidor, comunicando-lhe a conversão.Emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC, em dez dias, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas ali elencadas. \r\n\r\nProc. 2007.204.013507-0 - OACYR BERNARDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 21 de janeiro de 2008, às 15:00 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nProc. 2007.204.013755-8 - NELSON BARRINHA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRASNSPORTES CAMPO GRANDE LTDA Decisão:O rito do feito a ser seguido é o sumário, estando a inicial adequada para tanto, na forma do art. 275, II, \"d\", do CPC. Assim, retifique-se a capa dos autos, onde couber, e comunique-se ao Distribuidor.Tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça formulado, traga a parte autora sua declaração de imposto de renda completa e atualizada, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento de tal pedido. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.013776-5 - KATIA CAMILO DE MELO LUCAS (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231)) X SEMIC Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.O rito a ser seguido é o ordinário, uma vez que o valor da causa é superior ao previsto no inciso I do art. 275 do CPC, bem como o tipo da causa não se enquadra nas hipóteses previstas no inciso II do mencionado artigo. Assim, retifique-se a capa dos autos onde couber e comunique-se ao Distribuidor que o rito do feito é o ordinário.Emende-se a inicial para adequar o valor da causa ao valor do pedido, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.204.010204-0 - LUCIANO MAURICIO QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZELIA TEIXEIRA SILVA E OUTRO Despacho:Venha declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo do outro herdeiro de nome CARLOS ALBERTO QUEIROZ SILVA. \r\n\r\nProc. 2007.204.013501-0 - CAROLINE SANTANA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X LEANDRO VINICIUS DOS SANTOS CASTELLOES Despacho:Regularize-se a representação processual da herdeira menor de idade, em dez dias, sob pena de nulidade, nos termos do art. 13 do CPC.Regularizada, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.013826-5 - MARLY PAZ DE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO RAIMUNDO DOS SANTOS Decisão:Nomeio o(a) requerente Inventariante. Firme-se-lhe o compromisso.Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e título(s) do(s) bem(ns).Com a vinda das declarações iniciais, analisarei o pedido de gratuidade de justiça formulado, devendo os demais herdeiros trazerem aos autos a declaração de hipossuficiência econômica e comprovantes de rendimentos, caso existente, bem como declaração completa e atual do imposto de renda ou de que são isentos do mesmo.Após, ratificadas, avalie(m)-se, manifestando-se, em seguida, todos os interessados, inclusive o MP, se interveniente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.204.008942-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VITRINE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito legal.Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2003.204.009395-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VITRINE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito legal.Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.204.012195-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CRISTINA MONTEIRO Despacho:Tendo em vista a aparente contradição entre as petições de fls. 84 e 87, esclareça a parte autora o que requer. \r\n\r\nProc. 2006.204.012270-0 - MONTE CARLO JOIAS - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X GLEIDNER DIOGENES TORRES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659) Decisão:Intime-se a parte autora, ora embargada, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de julgamento dos embargos monitórios no estado em que se encontra, por mandado a ser cumprido por oficial de justiça, podendo ser realizada a diligência fora do horário do expediente forense, na forma do art. 172, § 2º, do CPC, uma vez que não há menção no AR do motivo de sua devolução sem cumprimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.010905-3 - JORGE HENRIQUE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA RENATA SANTANA PASSOS RANGEL DOS SANTOS (RJ-122076)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Conclusão de ordem.Cumpra o cartório o disposto às fls. 92 para o prosseguimento do feito em conjunto com os autos em apenso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.014144-6 - JANAINA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMILIANO MARCOS (RJ-146009)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão:Ante o que consta do documento de fls. 14, traga a parte autora comprovante de rendimentos, caso existente, bem como a declaração completa e atualizada do IRPF, para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.Converto o rito do feito para sumário, ante o valor dado à causa, na forma do art. 275, I do CPC. Anote-se, onde couber, inclusive para a troca da capa dos autos. Oficie-se ao Distribuidor, comunicando-lhe a conversão.Emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC, em dez dias, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas ali elencadas.Após, cumpridos todos os itens acima mencionados, direi sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.204.007112-0 - VIVIANE NOGUEIRA MAIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.009462-6 - MARLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEYCONI LUIZ DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.013750-9 - MARCUS DE MIRANDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X COSME ZEFERINO CONCEIÇAO Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.204.000366-5 (15955) - GLORIA MARIA TORRES DALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES (RJ-036100)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA PONTES RUBIM (RJ-080455), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANDERSON DO VALLE (RJ-067717) Despacho:Fls. 212: à parte credora, sobre proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2005.204.004467-8 - ESTETICA SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls. 187/188: à autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.012028-5 - MARCIA DEMENCIANO COSTA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Ao autor, em réplica.Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se eventual pedido de informações.Fls. 96/99: ao réu, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.013470-3 - MARIA MARGARIDA ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-092284)) X CASA VIDEO S/A Despacho:Anote-se a prioridade por ser pessoa idosa, como requerido, onde couber.Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.001354-7 (18695) - JANDIRA TERESINHA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X W.L ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GRISOLIA FERNANDES (RJ-109452), Dr(a). ARI FRANCISCO BARBOZA FILHO (RJ-110251) Despacho:Fls. 83: aguarde-se por trinta dias a manifestação da parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.204.000810-2 (19644) - PAULO CESAR DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito legal.Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.204.010106-6 - ROGERIO DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X PHILIPS DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Despacho:Fls. 145/147: ao Sr. Perito, sobre a impugnação aos honorários apresentada.Fls. 152: esclareça o que pretende o autor, uma vez que há requerimento de perícia em sua inicial, considerando-se o rito sumário do feito, bem como o disposto no art. 33 do CPC. \r\n\r\nId: 388752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.001486-0 - SEVERIA BELO DE LIRA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-053469)) X JOAO BATISTA RAIMUNDO Decisão:Tendo em vista a existência de outra dependente habilitada, necessária a sua citação no feito. Informe a requerente o nome e endereço da outra beneficiária da pensão deixada pelo falecido. \r\n\r\nProc. 2006.204.004510-8 - MARIA AUGUSTA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177)) X MANOEL MEIRELES DA SILVA Decisão:Considerando os documentos de fls. 21 e 28, expeça-se alvará para levantamento dos valores referentes ao PIS, conforme consta de fls. 21...(na íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.014776-0 - FATIMA GUSMAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X Falecido: MARCIO DA SILVA GUSMAO Decisão:Defiro a JG. Oficie-se conforme requerido. Com a vinda do ofício, diga a requerente. Após, à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.008328-3 - HENRIQUE DOS SANTOS VALE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X BEATRIZ AUGUSTA DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.044520-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NOE MARTINS DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.204.009554-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO FERNANDES DE LIMA GONCALVES Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.90 no prazo de lei. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.204.001835-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X ANTONIO PAULO BORGES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302) Vistas pelo prazo legal (autor) \r\n\r\nProc. 2006.204.000039-2 - BV FINANCEIRA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ISABEL CRISTINA PEREIRA DA CONCEICAO AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA PRONTA PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2006.204.006635-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VITOR ROSARIO ATANAZIO Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 60. \r\n\r\nProc. 2006.204.014414-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO DA SILVA FILHO A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.60 (R$ 19,24 cod. 0702-1+ 10% CAARJ e R$ 0,96 cod. 6002-25174-9 R$ 0,96 cod. 5673-00124-3).O campo 30 foi recolhido no cod errado. O código certo é 0723-7. \r\n\r\nProc. 2006.204.016028-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X BETA E OMEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA EPP Despacho:Oficie-se conforme requerido, devendo a parte autora providenciar o recolhimento das custas, no caso de envio. \r\n\r\nProc. 2007.204.007458-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ROBERTO SILVA TEIXEIRA A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.30 (R$ 62,96 cod.0714-6 + 10% CAARJ e R$ 3,14 cod. 6002-25174-9 R$ 3,14 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.204.000168-4 (7356) - ADRIANA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025)) X FACUDADES INTEGRADAS CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460) Decisão:Os autores que ainda prosseguem com o feito estão mencionados a fls.1775/1781, segundo informações prestadas em cumprimento ao despacho de fls.1767. Diga a ré sobre fl.1810/1811. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.003964-2 - BBV-BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X JOSELIA BRAGA CARREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286) Ao autor para recolher custas faltantes no valor de:R$ 3,49 no código 0711-2 + 10% CAARJ.R$ 0,17 no código 6002-25174-9.R$ 0,17 no código 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2004.204.006776-7 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO BONFIM DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.204.000302-6 (8607) - ESPOLIO DE SALVADOR ESTEVES TEIXEIRA, Inventariante: OLINDA PAIVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X GENTE DE PADRE MIGUEL CAFE BAR RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:O ofício foi corretamente endereçado ao Banco Central (BACEN), e nã o ao Banco do Brasil como equivocadamente afirmou o exequente a fl.257. Certifique o cartório para que informe se houve o recebimento de resposta ao ofício de fl.252. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.007397-9 - CONDOMINIO DE EDIFICIOS PARQUE AGUA BRANCA (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022)) X RICARDO BATISTA DOS SANTOS Decisão:Indefiro a JG. Venham as custas devidas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Cumpra-se itens 2 e 3 da determinação de fl.24, em igual prazo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.008277-4 - ESPOLIO DE JOSE ANDRE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X AGENOR DOS SANTOS PILAR E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.014663-8 - VERA LUCIA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOURA (RJ-043879)) X EDUARDO DA SILVA FALCAO Decisão:Recolha a autora a diferença de custas pendentes, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2001.204.002775-1 (18210) - SHIRLEI PIMENTEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Ante o certificado a fl.573, verifica-se que o alegado pela embargante quanto à indisponibilidade dos autos não procede.Contudo, tendo em vista o despacho constante de fl.561, que concedeu à embargada a dilação do prazo para se manifestar sobre o laudo , e a fim de se evitar eventual alegação de cerceamento de defesa, defiro à embargada o prazo de 10 dias para se manifestar sobre o laudo, até porque sua petição a fl.571 ainda foi protocolada dentro do prazo anteriormente concedido para as partes se manifestarem. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.204.003448-4 (19755) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X KLECIO DE JESUS MARRA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509) Recolha o embargado as custas faltantes, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de remessa de certidão ao FETJ para execução.Certifico que falta recolhimento de R$ 12,24 cod.0714-6 + 10% , bem como dos valores de fls.37. A R. sentença de fls.50 condena ao embargado ao pagamento das custas. À fls.36 há informações de JG do embargado. Tenho dúvidas se foi deferida JG ao embargado nestes autos. . \r\n\r\nProc. 2007.204.014716-3 - IRANEL BATISTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL SA Decisão: Defiro JG.Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.204.000313-4 (11756) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X CARLOS HENRRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.204.006120-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA F.FIGUEIRED (RJ-069580)) X RIOWEST CAMINHOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ESTEVAM (RJ-089277) AS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.204.002614-1 (19481) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO SA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X DOIS MIL E OITO PECAS E ACESSORIOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ESTEVAM (RJ-089277) Decisão:Oficie-se ao 4° RGI conforme solicitado a fls.158/159. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.007905-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X VITAL LOPES DE ALMEIDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.204.001254-1 (14495) - KLECIO DE JESUS MARRA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866) A parte ré para recolher as custas conforme certidão de fls. .( Cod. 0723-7 R$ 3,49; cod. 0702-1 R$ 150,45 ; cod. 0714-6 R$ 24,48 ; cod.0711-2 R$ 3,49 + 10% CAARJ; cod. 6002-02696-8 R$ 17,45; cod. 6002-05926-6 R$ 3,49; Cod. 0101-6 R$ 142,77 ; Cod. 6002-25174-9 R$ 9,96; Cod. 5673-00124-3 R$ .9,96 \r\n\r\nProc. 2004.204.011016-8 - NANCI ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON BRUNO DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971) Decisão:Ante a certidão de fls.151 indefiro fls.150, pois a impugnação ao cálculo do contador ocorreu quando já preclusa a faculdade.À autora para indicar os bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.204.005062-1 - NEUZA TEIXEIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433)) X ATACADAO MERCEARIA POUKO PRECO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Sentença:..... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nProc. 2006.204.008416-3 - CARLOS ALBERTO DEULEFEU (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exequente em R$ 3.600 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.002432-6 - PAULA SOLANGE ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:À Ilustre Magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.204.003499-0 - JUSSARA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Sentença:.... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nProc. 2007.204.004354-0 - JAIRO BAZILIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:.... a pretensão do 1º autor encontra-se prescrita.... Assim o reconhecimento da prescrição impõe-se , para ser JULGADO EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO AO 1º AUTOR, na forma do art.269, inciso IV do CPC. Dê-se baixa na distribuição em relação ao 1º autor. No entanto, o prazo prescricional não se consumou em relação ao 2º autor..... rejeito a preliminar de prescrição da pretensão do 2º autor.....Declaro saneado o feito. Fixo como pontos controvertidos ....Defiro a produção das provas documental superveniente.... depoimento pessoal do autor e testemunhal...Indefiro o depoimento pessoal do representante legal da ré....Determino a oitiva de JAIRO BAZILIO DOS SANTOS como testemunha do Juízo.Preclusa esta decisão, voltem os autos conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.204.012783-8 - EDNALDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)) X SOCAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre Aviso de Receb devolvido as fls.59/60 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.204.005865-8 - ANISIO ALEXANDRINO COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO MENDES THIMOTHEO (RJ-082707)) X BANCO SANTANDER Decisão:Recebo a emenda.Anote-se na DRA.uma vez que a parte autora não comprovou a retenção de valores de seu benefício previdenciário, apreciarei o requerimento de antecipação de tutela, após a citação.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.012712-5 - ANTONIA MARIA MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA (RJ-085816)) X BANCO GE CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Vistos etc...A sentença não contém qualquer omissão, razão pela qual rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.014889-1 - FUNDO DE MUTUA SOS (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Emende-se a petição inicial, no prazo de 10 dias....sob pena de extinção. (íntegra na internet). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.002219-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZAMACHADO (RJ-110869)) X MAICON DOS SANTOS Ao autor sobre fl. 74. Dê-se vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.204.005845-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DECIO BARROS PEREIRA Despacho:Defiro a expedição dos ofícios, conforme requerida. \r\n\r\nProc. 2006.204.009332-2 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELYVELSON FREITAS PACHECO Ao autor sobre ofício de fl. 56/57, bem como para recolher, querendo, a quantia de R$ 27,92 + 10% caarj, no cod. 0711-2 + R$ 1,39 cod. 6002-02696-8 e R$ 6002-05926-6., referente areiteração dos ofícios não respondidos até a presente data. \r\n\r\nProc. 2007.204.004600-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GASTAO GOUVEIA DE ALMEIDA FO Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. Expeça-se mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nProc. 2007.204.005588-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO MENESES DA SILVA Despacho:Defiro a expedição dos ofícios, conforme requerido, devendo a parte autora providenciar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.204.006119-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X VEONICE VIEIRA DA SILVA Decisão:....DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.... \r\n\r\nProc. 2007.204.006586-9 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCISCO DE PAULA MANHAES Despacho:I-se a parte autora por AR para dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.014870-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GILSON LOPES DE OLIVEIRA Decisão:....DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.003571-0 - LUCIA MARIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X CETELEM BRASIL S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:.....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS..... \r\n\r\nProc. 2006.204.012346-6 - ANDREIA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DROGA VIDA DE BANGU DROGARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO (RJ-100308) Decisão:Vistos etc...Mantenho a sentença, eis que não há qualquer contradição, omissão ou obscuridade, devendo as razões apresentadas serem analisadas em sede de apelação, se for interposta.A título de elucidação,o advogado da ré intimado pelo D.O, em julho de 2007 (fls.81), não tendo apresentado qualquer justificativa por sua ausência, razão da perda da prova oral.O representante legal da ré não prestou depoimento em aiudiência, e portanto, pouco importa ter sido intimado na data anterior ao ato.Publique-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.204.003248-5 (18372) - JOAQUIM GUILHERME MARTINS DA COSTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X ANGELO BATISTA MIOLINO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MENDES DA SILVA (RJ-098781) Às partes sobre fls. 335/337 (cálculos do contador judicial). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.014833-7 - JOAO SALUSTIANO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X COOPERATIVA DE CREDITO SOCIO UNIAO DO SERVIDOR PUBLICO E OUTROS Decisão:Defiro a JG.Citem-se os réus. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.006177-1 - JAIME DE MATHIA MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Decisão:...(na íntegra em cartório)Recebo os embargos de declaração e REJEITO-OS, considerando que as questões por eles ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, nem se refere a ponto sobre o qual deveria pronunciar-me, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de apelação. Deixo de dar provimento aos mesmos e mantenho a sentença de fls. 148/150, por seus exatos fundamentos. Pub.Int \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.014657-2 - CARLOS AUGUSTO EDUARDO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X MARITIMA SEGUROS S/A Despacho: Regularize-se fl.12 e 14 em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Tratando-se de ação que segue o rito sumário, emende-se a petição inicial em igual prazo, especificando-se as provas pretendidas, na forma do art.276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.204.015871-7 - IVAN KRAKOVICS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE BRANDÃO (RJ-124047)) X COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A E OUTROS) Decisão:Remetam-se os autos à PGE. Com o retorno direi sobre fls.404/405. \r\n\r\nId: 388753"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz de Direito: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nEscrivão: Debora Adriana Sa Amaro\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.204.000247-9 - PALOMA SOUZA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA PATRICIA BEZERRA NUNES (RJ-000000)) X INOCENCIO RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Despacho:Somente o pedido de exoneração de pensão alimentícia em razão da maioridade é que pode ser formulado nos próprios autos nos quais foram fixados os alimentos.O pleito de exoneração dos alimentos devidos à ex-esposa deve ser formulado pela via própria. Assim, regularize o requerente fls. 28-30. \r\n\r\nProc. 1997.204.001428-4 - RAFAEL SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X MANUEL PEREIRA DOS SANTOS Tendo em vista a inércia da parte autora ao cumprimento da determinação de fls. 28, no prazo de 48 horas, não obstante intimada ( fls. 30), na forma do art. 238 do C.P.C., conforme decisão de fls. 32, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III, c/c § 1º do C.P.C.. Sem custas. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.204.002337-8 - MARCELO RIBEIRO SOUSA X MARCELO ARAUJO SOUSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191) \" Atenda o alimentante a promoção ministerial de fls.28.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2001.204.003620-0 - (Adv(s). Dr(a). DAMIAO JOSE FERREIRA (RJ-154181E)) GABRIEL FELLIPE S DE ANDRADE E SILVA) X MARCOS DARLAN DE A SILVA À PARTE INTERESSADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(PORTARIA 01/2006 DO JUÍZO). \r\n\r\nProc. 2002.204.004227-4 - EMERIAN FREIRE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DILMA EMERICK (RJ-070964)) X ESTELIO PEREIRA DE FARIAS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora , devendo a execução das custas a que foi condenada observar o art. 12 da Lei 1060/50. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.003608-2 - THAWANA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON SOARES DE SOUZA Despacho conforme portaria 01/2006 do juízo.\"À parte autora sobre ofício fls. 57 até 73.\" \r\n\r\nProc. 2004.204.008329-3 - ANA BEATRIZ MARQUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARQUES DA SILVA (RJ-134657)) X DARLEY DANTAS PEIXOTO Despacho:1) Fls. 48-52. Anote-se onde couber; 2) Defiro a gratuidade de justiça;3) Regularize-se a procuração, face à legitimidade para a causa;4) E. ofício ao empregador, conforme requerido às fls. 51, \"c\";5) Venha cópia das petições referidas às fls. 53. \r\n\r\nProc. 2005.204.007007-0 - NATAN PINTO CRUZ GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X ARTUR CRUZ GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358) Despacho conforme portaria 01/2006 do juízo.\"À parte para se manifestar sobre certidão fls.115.\" \r\n\r\nProc. 2006.204.002060-3 - MARIANA RIBEIRO DA SILVA PIMENTEL X RAMALHO SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211) Certifico que na presente data os autos encontram-se desarquivados aguardando manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.204.012936-5 - PATRIK DE OLIVEIRA COLOMENI (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X JULIO CESAR WAMOSA CALOMENI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Segundo melhor entendimento jurisprudencial, as prestações vencidas há mais de três meses da propositura da ação perdem o caráter alimentar, devendo ser perseguidas pelo rito do artigo 732 c/c artigo 652 do C.P.C. Assim, emende o exequente sua inicial, esclarecendo se pretende a execução pelo rito do art. 732 c/c 652, ambos do C.P.C., ou apenas das três últimas vencidas, pelo rito do artigo 733 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2006.204.015121-8 - LUCAS GRAMOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X BRUNO GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração opostos, porque tempestivos, mas os rejeito por não haver na sentença obscuridade, contradição, omissão ou dúvida.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.015310-0 - PEDRO RICARDO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X FABIO JOSE ASSIS DE SOUZA ... HOMOLOGO O ACORDO de fls. 34, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas \"pro rata\", observando-se o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50, face a gratuidade deferida ao autor e ao réu, que ora defiro. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.005372-7 - LORRANE MORAES DE ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARYLAND CONCEICAO FREITAS PRAZERES RIBEIRO (RJ-045654)) X MARCIO RICARDO DOS SANTOS PEREIRA Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 14/01/2008, às 10:40h... \r\n\r\nProc. 2007.204.006352-6 - ARIANE COUTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA BERNARDETE DE BARROS SALGADO (RJ-129691)) X LEONARDO FERREIRA DE MEDEIROS Despacho:À parte autora sobre fls. 57-58. \r\n\r\nProc. 2007.204.007232-1 - GUILHERME SABINO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383)) X PEDRO PAULO VIEIRA ... HOMOLOGO O ACORDO de fls. 17, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas \"pro rata\", observando-se o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50, face a gratuidade deferida ao autor e ao réu, que ora defiro. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.007457-3 - LEONARDO DA SILVA AMORIM JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X LEONARDO DA SILVA AMORIM Despacho:Designo ACIJ para o dia 14/02/2008, às 13:50 h, ocasião em que serão prestados os esclarecimentos solicitados pelo M.P. às fls. 18, verso, item 3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009880-2 - GABRIEL BASILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUSINETE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-106279)) X JORGE ROSARIO DOS SANTOS Despacho conforme portaria 01/2006 do juízo.\"À parte autora sobre certidão de fls.35.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.013523-9 - NATHALIA BATISTA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PIRES PEREIRA (RJ-043348)) X EDISON FRANCISCO DIAS Despacho:1) Venham as duas últimas declarações de rendimentos fornecidas pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça; 2) Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa e formular pedido para a hipótese de ausência de vínculo empregatício, vindo a emenda em peça única e com cópia;3) Regularize-se a procuração, face à legitimidade para a causa. \r\n\r\nProc. 2007.204.013938-5 - RAYSSA RODRIGUES BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES COSTA (RJ-145524)) X VERA MARIA BARBOSA DA SILVA Despacho:1) Venha declaração de patrocínio gratuito, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça; 2) Regularize-se a procuração, face à legitimidade para a causa; 3) Emende-se a inicial, atribuindo o correto valor à causa, tendo em vista teor da certidão de fls. 10, vindo a emenda com cópia. \r\n\r\nProc. 2007.204.014025-9 - YSABELLE CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI VIANNA DA SILVA (RJ-143176)) X RONALDO PEREIRA DA SILVA Despacho:1) Venham as duas últimas declarações de rendimentos fornecidas pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça; 2) Emende-se a inicial para formular pedido na hipótese de ausência de vínculo empregatício, vindo a emenda com cópia. \r\n\r\nProc. 2007.204.014164-1 - VICTOR MARCELLO OLIVEIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000)) X MARCELO DOS SANTOS LEITE Decisão:... Designo audiência junto ao JIC para o dia 18/02/2008, às 10:10 h... \r\n\r\nProc. 2007.204.014173-2 - PAMELLA RAFAELA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X RAFAEL DE ARAUJO LIMA Decisão:... Designo audiência junto ao JIC para o dia 18/02/2008, às 10:00 h... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.000085-1 - JULIA CRISTINA FERREIRA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X SAMUEL TAVARES DE LIMA \" DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.009278-2 - REINALDO ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASILIO DA SILVA (RJ-089806)) X SUELI DE ARAUJO LIMA Despacho conforme portaria 01/2006 do juízo.\"À parte autora sobre fls. 48-52. Após, ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.013749-2 - LEILA DE MORAES MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X HARIM DOS SANTOS BOTELHO Decisão:1) Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista que o documento de fls. 11 demonstra que a parte não ostenta a qualidade de hipossuficiente que autoriza a concessão do benefício; 2) Recolham-se as Custas Judiciais. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.204.001188-1 - MARLI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751), Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X GERALDO GOMES FERREIRA/ESPOLIO), Inventariante: FRILDA TEREZINHA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Atenda a parte autora a promoção ministerial de fls. 213v, item 02;2) Fls. 213- E. ofício ao Juízo da 11ª V.O.S/RJ, conforme requerido pelo MP;3) Certifique o cartório quanto à manifestação da parte ré, citada por Edital. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.014875-0 - PATRICIA TRINDADE DE MIRANDA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000) Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo01- Desarquive-se. Dê-se vista.02- Nada tendo sido requerido no prazo de 5 dias, voltem ao arquivo.03- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000422-4 - JOSE FRANCISCO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARVALHO ITABORAI (RJ-073296)) X SEVERINA HELENA FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191) ...HOMOLOGO o acordo de fls. 35 e DECRETO O DIVÓRCIO ...A Presente sentença servirá como mandado de registro de sentença, bem como servirá de carta de sentença ou mandado de averbação, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Município onde se realizou o casamento... \r\n\r\nProc. 2007.204.004057-5 - KENEDY VICENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo01- Desarquive-se. Dê-se vista.02- Nada tendo sido requerido no prazo de 5 dias, voltem ao arquivo.03- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.007414-7 - NANCY BRITO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279) Certifico que os itens 2 e 3 do r. Despacho de fls. 18 não foram cumpridos integralmente. Despacho, conforme Portaria 01/2006: à parte autora sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.204.010182-5 - PRISCILA DOS SANTOS RIBEIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113) Despacho:1) Atendam os requerentes a promoção ministerial de fls. 29; 2) Após o cumprimento integral do item 1, dê-se nova vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.010601-0 - JOAO ALBUQUERQUE CURSINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA (RJ-071853) \" Atendam os requerentes a promoção ministerial de fls. 30v.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.014023-5 - MARIA RIBEIRO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA PINTO (RJ-091940) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça aos requerentes; 2) Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada; 3) Venha a prova de separação de fato mediante declaração de duas testemunhas com firmas reconhecidas e cópias das respectivas Cédulas de Identidade e CPF's, devidamente autenticados; 4) Venham as assinaturas dos requerentes na inicial com firmas reconhecidas, conforme art. 1120 caput e § 2º do CPC; 5) Após o cumprimento integral dos itens anteriores, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.204.002405-7 - ROSARIA LOURENCO FARIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959)) X EDMILSON PEREIRA DE FREITAS Despacho:1) Numerem-se os autos; 2) Fls. 37-39- Esclareça a requerente o pedido, vez que a Carta de Sentença já foi expedida, conforme recibo de fls.36. \r\n\r\nProc. 2004.204.012563-9 - WELBER WANDER TOSO DE SOUZA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X OSMEIRE ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Cumpra-se v. Acórdão; 2) Dê-se ciência às partes e ao MP; 3) Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.009644-7 - SONIA BENTO RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROSA FILHO (RJ-037538)) X JORGE TADEU RIBEIRO BRAGA Despacho ordinatório conforme portaria 01/2006;\"A parte autora para se manifestar sobre certidão de fls.43 - verso.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.009283-6 - MARIA DOS PRAZERES CLEMENTE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X EVALDO ALMEIDA DE ARAUJO Despacho:1) Cumpra-se item 2 do despacho de fls. 11(termo de ausência); 2) E. os ofícios de praxe; 3) Sem prejuízo, cite-se por edital. \r\n\r\nProc. 2007.204.013683-9 - MARIO FERNANDO LUCAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433)) X LUANA GRANGEIRO GOMES LUCAS Despacho:1) Venham as duas últimas declarações de rendimentos fornecidas pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça; 2) Retifique-se na DRA e capa dos autos o nome do requerente, para dele constar MARIO FERNANDO GOMES LUCAS, conforme documento de fls. 14; 3) Venham cópias autenticadas das Cédulas de Identidade e CPF's das testemunhas; 4) Diga o requerente quanto ao nome do cônjuge-virago. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.204.003180-8 - VIVIANE MARTINS DE CARVALHO E OUTRO X JOSE VICENTE DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424) Despacho:Suspendo o feito pelo prazo do cumprimento do acordo. Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para informar se o acordo foi integralmente cumprido, dando andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.204.003502-4 - (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314)) LUIZ FERNANDO NUNES PEREIRA) X CELSO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416) Decisão:1) Fls. 61-64- Defiro a Gratuidade de Justiça ao executado. Anote-se onde couber; 2) À parte exequente sobre fls. 61-68; 3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.204.012977-5 - CLAUDIO MELLO ROZENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X CLAUDIO DE ASSIS ROZENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404) Despacho conforme portaria 01/2006 do juízo.\"À parte autora sobre promoção ministerial fls.80.\" \r\n\r\nProc. 2006.204.013494-4 - PAMELA SOLANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X MARCELO CARDOSO DE SOUZA Despacho:1) Fls. 43-44- Acolho a promoção ministerial de fls. 46; 2) Atendam as partes a promoção ministerial de fls. 46, item 3; 3) Informe o executado se pretende adimplir o débito ou, ao menos, formular proposta de parcelamento, sob pena de decretação de sua prisão civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.010320-2 - GIOVANNI DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259)) X MARCELO SOARES LOPES \" À parte exeqüente para se manifestar sobre fls. 27/30.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.010687-2 - LUCAS SANTOS VANDERLEY DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO GILABERT (RJ-104013)) X JARBAS DE MELO TENORIO Despacho ordinatório conforme portaria 01/2006;\"A parte Exequente; para se manifestar sobre resposta de fls.25-27.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.013490-9 - JOAO PEDRO NUNES DA SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ANDREIA ANTONIO MAGALHÃES (RJ-081173)) X JOAO LUIZ NUNES DA SILVA Despacho:Segundo melhor entendimento jurisprudencial, as prestações vencidas há mais de três meses da propositura da ação perdem o caráter alimentar, devendo ser perseguidas pelo rito do artigo 732 c/c artigo 652 do C.P.C. Assim, emende o exequente sua inicial, esclarecendo se pretende a execução pelo rito do art. 732 c/c 652, ambos do C.P.C., ou apenas das três últimas vencidas, pelo rito do artigo 733 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.204.013823-0 - ANDRESSA KAMELLIN SILVEIRA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDGAR PACHECO DA SILVA FILHO (RJ-077969)) X FABIO ALVES DA SILVA FREITAS Despacho:1) I.-se a parte exequente para recolher as custas judiciais devidas, conforme certidão de fls. 08;2) Emende-se a inicial, atribuindo o correto valor à causa, tendo em vista teor da certidão de fls.08, vindo a emenda com cópia. \r\n\r\nProc. 2007.204.014290-6 - MARIA CAROLINA FERREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X JEFERSON SOUZA RIBEIRO Despacho:1) Venham as duas últimas declarações de rendimentos fornecidas pela Receita Federal, bem como declaração de patrocínio gratuito, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça;2) Regularize-se a representação processual, face à legitimidade para a causa;3) Segundo melhor entendimento jurisprudencial, as prestações vencidas há mais de três meses da propositura da ação perdem o caráter alimentar, devendo ser perseguidas pelo rito do artigo 732 c/c artigo 652 do C.P.C. Assim, emende o exequente sua inicial, esclarecendo se pretende a execução pelo rito do art. 732 c/c 652, ambos do C.P.C., ou apenas das três últimas vencidas, pelo rito do artigo 733 do mesmo diploma legal, vindo planilha discriminada do débito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.204.015313-6 - LARA TATIANA BOUÇAS DA COSTA PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X ROBERTO DA COSTA PESSOA \" À parte exequente sobre certidão supra\".(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.003418-6 - DRIELY CRISTINA GOES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILSON JOSE GOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904) \" Atenda, o executado, ao MP.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.204.009481-1 - JULIANA CAROLINE HENRIQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646)) X GUARAPIA MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Despacho conforme portaria 01/2006 do juizo.\"À parte sobre certidão negativa de OJA.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.204.001181-7 - LUIZ MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARA SKINNER LOPES (RJ-054360)) X ILCA COSTA MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BATISTA DA SILVA (RJ-044442) .... Intime-se a parte autora por edital para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção nos moldes do artigo 267, parágrafo primeiro do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.204.001385-1 - FLAVIO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X VANIA ALMEIDA CARVALHO FERREIRA Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo01- Desarquive-se. Dê-se vista.02- Nada tendo sido requerido no prazo de 5 dias, voltem ao arquivo.03- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.007566-8 - ALOISIO RODRIGUES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA (RJ-139422)) X MICHEL TAVARES DOS SANTOS PEREIRA ...o correto valor da causa é R$ 6471,48. Despacho, conforme Portaria 01/2006: À parte autora sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.204.012973-2 - BENITO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA Despacho:1) Defiro a Gratuidade de Justiça; 2) Emende-se a inicial, atribuindo o correto valor à causa, tendo em vista teor da certidão de fls. 16, vindo a emenda com cópia. \r\n\r\nProc. 2007.204.013585-9 - PAULO ROBERTO GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NELI MACIEL (RJ-084895)) X JESSICA GOMES TEIXEIRA Despacho:1) Defiro a Gratuidade de Justiça; 2) Esclareça o autor se insiste no prosseguimento da presente, eis que o pedido pode ser formulado nos próprios autos nos quais foram fixados os alimentos cuja exoneração se pretende; 3) Em caso positivo, emende-se a inicial, atribuindo o correto valor à causa, tendo em vista teor da certidão de fls.18, vindo a emenda com cópia. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.204.006111-8 - SANDRA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDINALDO NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)), DANIEL CORREA DA COSTA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, de acordo com o artigo 227 da Constituição Federal, concedo a guarda de Daniel Correa da Costa à autora. Lavre-se Termo de Guarda definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.204.010491-7 - BARBARA REGINA GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)), PEDRO PAULO FERREIRA DA SILVA Despacho:1) Venham as duas últimas declarações de rendimentos fornecidas pela Receita Federal, bem como declaração de patrocínio gratuito, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça; 2) Emende-se a inicial para que do pólo passivo conste somente o genitor do menor. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.204.011318-9 - PAULO PEDROSO DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404) Despacho:Aos requerentes sobre manifestação do Ministério Público de fls. 20. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.204.013007-0 - JUSSARA ARAUJO CARLOS NOBRE (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X GEORGINA DE ARAUJO CARLOS Despacho:intimação da requerente, a fim de que apresente cópia da certidão de óbito da interditada, de molde a viabilizar a extinção do feito. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.014686-7 - LUIZ RIBEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROCCO FILHO (RJ-064440)) X FERNANDO ATHIE RIBEIRO Despacho:1- Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 46, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2- Decorrido o prazo, certifique-se; 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.012413-8 - MARIA FELIX OLIVEIRA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATICERA ARAUJO CHAMORRO (RJ-142844)) X MARCELO FELIX DE OLIVEIRA Despacho:Atenda a parte requerente a promoção ministerial de fls. 26- 27. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.204.001270-3 - KAIKY ANDRE THEODORO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X ANDRE NAPOLEAO ORIBES OLEIRO Despacho:1) Fls. 50-51- Anote-se onde couber;2) Fls. 50- Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.204.011208-6 - PATRICIA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CARLOS VIEIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571) Despacho conforme portaria 01/2006 do juízo.\"À parte sobre laudo ad investigação de paternidade por DNA.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.014077-6 - SAULO OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO (RJ-142655)) X Falecido: MANOEL ALVES SANTOS) LUTGARD DA CONCEIÇAO SANTOS E OUTRO Despacho:1) Venham as duas últimas declarações de rendimentos fornecidas pela Receita Federal, bem como declaração de patrocínio gratuito, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça; 2) Regularize-se a procuração, face à legitimidade para a causa. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.007502-8 - MARLON ROGERIO SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X MARCIO ROGERIO DOS SANTOS SILVA Despacho ordinatório conforme portaria 01/2006;\"A parte autora para se manifestar sobre certidão de fls.35- verso.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade N/T Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.204.014123-9 - ROBERTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X VITORIA DA SILVA GOMES TAVARES Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça; 2- Emende-se a inicial para retificar o pólo passivo do qual deverão constar os nomes da menor e sua genitora, conforme consta do documento de fls. 11, vindo a emenda com cópia. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.204.041323-9 - BRUNO RODRIGUES AZEREDO E OUTRO X JULIO CESAR DOS SANTOS AZEREDO Despacho:Renove-se a diligência de fls. 32 por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.204.010001-8 - ANDRE RUBENS DA SILVA TENORIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166)) X DANILO SAMPAIO TENORIO Decisão:1) Recebo a emenda de fls.36. Anote-se onde couber; 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.014002-8 - FLAVIO DE FREITAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BEATRIZ OLIVEIRA VIEIRA E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Venha cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 20. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Guarda E Cancelamento de Pensão \r\n\r\nProc. 2007.204.008224-7 - CARLOS HENRIQUE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) X EUNICE DIAS DA SILVA FERREIRA), THAYLENE DIAS LIMA DA SILVA Despacho:1) Fls. 18-20- Recebo a emenda. Anote-se onde couber.2) Atenda a parte autora ao item 02 da promoção de fls. 24. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.013465-0 - RAPHAEL RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575)) X FLAVIO FILIPE RIBEIRO DA COSTA Despacho:1) Defiro a Gratuidade de Justiça; 2) Emende-se a inicial para formular pedido para a hipótese de ausência de vínculo empregatício, vindo a emenda com cópia. \r\n\r\nProc. 2007.204.013927-0 - CLAUDIO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X REGINA CORRA MIGUEL FERNANDES E OUTROS Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça; 2) Esclareça o autor a composição do pólo passivo, vez que os menores encontram-se representados por terceiro. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.204.003191-4 - MARIA NETE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JARBAS DE SOUZA TAVARES) VITOR COUTO TAVARES E OUTROS Decisão:1) J.-se mandados que acusam no sistema informatizado;2) Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos do desenvolvimento regular do processo. Nada a sanear. Defiro a produção de provas testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 19/02/2008 às 14:00h. Intimem-se as partes e testemunhas, se requerido. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.204.012114-9 - LUCI FERNANDEZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X MARCOS DE PAULA CAETANO Decisão:1) Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista que o documento de fls. 38 demonstra que a parte não ostenta a qualidade de hipossuficiente que autoriza a concessão do benefício; 2) Recolham-se as Custas Judiciais; 3) Certifique o cartório quanto ao valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.204.012114-9 - LUCI FERNANDEZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X MARCOS DE PAULA CAETANO Despacho, conforme Portaria 01/2006: à parte autora sobre certidão... \r\n\r\nProc. 2007.204.013431-4 - ELIENE DOS PASSOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESPOLIO DE COSME DOMINGOS DE ARAUJO E OUTROS Despacho:1) Defiro a Gratuidade de Justiça; 2) Emende-se a inicial para regularizar o pólo passivo, do qual deverá constar somente os herdeiros do falecido; 3) Emende-se a inicial, atribuindo o correto valor à causa, tendo em vista teor da certidão de fls. 64, vindo as emendas em peça única e com cópia. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Alimentos E Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.204.013988-9 - VALERIA CRISTINA BRANDAO MARINHO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE TUANI BRANDÃO MAIA DE CARVALHO (RJ-135710)) X LUIZ FERNANDO ARANHA GOMES Despacho:1) Venham as duas últimas declarações de rendimentos fornecidas pela Receita Federal, bem como declaração de patrocínio gratuito, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça; 2) Emende-se a inicial, atribuindo o correto valor à causa, tendo em vista teor da certidão de fls.72, vindo a emenda com cópia. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.013850-2 - AFONSO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X GABRIEL MOREIRA DE ALMEIDA Despacho:1) Venham as duas últimas declarações de rendimentos fornecidas pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça; 2) Junte-se cópia da sentença que fixou os alimentos; 3) Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa, tendo em vista teor da certidão de fls. 30, vindo a emenda com cópia. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.013457-0 - CHRISTIANE MACHADO DEL GUERSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça; 2) Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada; 3) Venham cópias autenticadas das Cédulas de Identidade e CPF's das testemunhas; 4) Venham as assinaturas dos requerentes na inicial com firmas reconhecidas, conforme art. 1120 caput e § 2º do CPC; 5) Após, cumpridos os itens anteriores, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.013744-3 - EUZEBIO CAETANO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). QUITERIA DA SILVA SANTOS (RJ-129657) Despacho:1) Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada; 2) Retifique-se na DRA e capa dos autos o nome da ação, para dele constar AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL, conforme consta da inicial; 3) Venha a documentação dos bens; 4) Após o cumprimento integral dos itens anteriores, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.204.003250-9 - ANDRE DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO B DE SOUTO (RJ-075935)) X SANDRA MULULO DE BARROS MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (RJ-093959) Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo01- Desarquive-se. Dê-se vista.02- Nada tendo sido requerido no prazo de 5 dias, voltem ao arquivo.03- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000695-6 - MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ADOLFO MUNIZ FILHO (RJ-039243)) X JULIETA DE FATIMA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382) Decisão:1) Fls. 98- Acolho integralmente a promoção ministerial de fls. 100, item 1 e, INDEFIRO o requerido; 2) Cumpra-se parte final da r. sentença. \r\n\r\nId: 388756"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.204.013155-4 - J. (Adv(s). Dr(a). JOAO COSTA RIBEIRO FILHO (DF-009958), Dr(a). MARIA APARECIDA MEDEIROS (RJ-081911), Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934), Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427), Dr(a). TATIANA DE PADUA CAVERSANI TASCA (RJ-140913)) X F.M.I. E OUTROS Despacho:Fls. 2542vº diga a Defesa \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.204.007142-0 - JP X THIAGO VITOR BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046) Despacho:Venha as alegações finais da Defesa \r\n\r\nArt. 163, § único, inciso III do CP - Dano contra o patrimônio da União, Estado, Município... \r\n\r\nProc. 2007.204.009914-4 - JP X ALEX SANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991), Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509) Decisão:ASSENTADAAos 04 dias do mês de novembro de 2007, na sala de audiências deste Juízo, sob a presidência do MM. JUIZ Dr. ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEI-RA, presente o Ministério Público, presente o acusado e seu defensor, fo-ram ouvidas duas testemunhas em apartado. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: Dê-se vista às partes em diligências. Após, voltem conclusos. Nada mais ocorrendo foi encerrada a presente. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.204.010815-7 - J. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130), Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463), Dr(a). LUIS CLAUDIO PETERS (RJ-146518)) X E.A.L. Decisão:Vistos, etc.(...)Passo a Decidir(...)Em que pese o empenho defensivo, as questões suscita-das não foram suficientes para fulminar as pretensões postas na inicial acusatória com toda as provas indiciárias ali contidas.1) O Processo está regular e válido, inexistindo vício a ensejar o reconhecimento de nulidade. Estão presentes as condições de ação e os pressupostos processuais. As questões pertinentes ao mérito da ação serão analisadas, oportunamente, quando do julgamento do mérito.(...)2) Isto posto, Recebo a Denúncia. Designo o dia 17/12/2007, as 13:20 horas para realização da AIJ, quando o Réu será interrogado, e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa, art. 56 da Lei nº 11.343/06. Cite-se. Requisitem-se. Inti-mem-se. Dê-se ciência ao MP e à Defesa.3)Defiro o requerido pelo MP as fls. 98vº e decreto o segredo de justiça dos autos.4) Quanto ao requerimento de fls. 104, itens 2; 3 e 4, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2007.204.012640-8A - ROBERT VINICIUS LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822)) X JP Apresentação de quesitos pela Defesa. \r\n\r\nProc. 2007.204.012640-8A - ROBERT VINICIUS LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822)) X JP) \"Para apresentação de quesitos.\" \r\n\r\nId: 388754"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: André Luiz Nicolitt \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Quintana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.072406-2 - REGINA FATIMA AGUIAR BUQUER (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529), Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) ALEXANDRE JOSÉ DE CASTRO JUNIOR Decisão:Tendo em vista o comprovado às fls. 41/44, isento a autora do pagamento das custas. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos originais, se requeridos, adotando-se as cautelas de estilo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.081635-0 - DANIEL FREDERICO RAMIREZ BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X VALMEIRE PINHO FERNANDES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) CUMPRA-SE O V. ACÓDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.191425-2 - ALFREDO GONÇALVES LEONARDO DA ROCHA SOZINHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X MAGALI BAPTISTA DA SILVA COSTA E OUTRO Decisão:Mantenho o despacho de fl.21. \r\n\r\nProc. 2006.800.212829-1 - EDILENE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947), Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Intime-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.084114-0 - MANOEL JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN GOMES FERNANDES (RJ-129057)) X HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, II, da Lei n.º 9.099/95. Sem custas e honorários. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.Fica deferido o pedido de publicação constante da contestação.Projeto de sentença sujeito à homologação do MM. Juiz de Direito.Rio de janeiro, 5 de novembro de 2007.Mário Antonio Brandão ReisJuiz Leigo \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.058698-0 - ANDRÉ LUIZ MIDON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIDON DOS SANTOS (RJ-136131)) X VALDILEA GONÇALVES NUNES AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/05/2008 ÀS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2007.800.058698-0 - ANDRÉ LUIZ MIDON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIDON DOS SANTOS (RJ-136131)) X VALDILEA GONÇALVES NUNES AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/05/2008 ÀS 14:00H. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.122021-1 - DAGOBERTO DA CONCEIÇÃO X CLUBE LUSO BRASILEIRO Ao autor sobre fls 38. \r\n\r\nProc. 2005.800.157626-5 - PRISCILLA FABIANA ALEXANDRE DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378)) EUROCOLLEGE DISTRIBUIDORA DE MAT. DIDÁTICO LTDA - ME ( UNIVERSIDADE CORPORATIVA ) Despacho:Cabe a parte diligenciar na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.016786-4 - EMANUEL AMADO VIANA FILHO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Venha a diferença do valor devido em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.019160-0 - MAGNÓLIA ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Diga o (a) autor (a). \r\n\r\nProc. 2006.800.073958-6 - ROBSON ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X ELETRÔNICA MAIS FÁCIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). LUIZ FRANCISCO ALVES DA CUNHA NETO (RJ-136649) Despacho:Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.077376-4 - ROSANA DOMINGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES (RJ-117383), Dr(a). FLORENTINO ALOICE CAMPOS (RJ-079403)) AMIL, Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.102916-5 - DARIO DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Intime-se para devolução da guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.147329-6 - ELIMÁRIO SANTANA DA SILVA X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MELINA VERONESE PEREIRA (RJ-120480), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Intime-se a ré para se manifestar sobre acordo de fls. 18/19. \r\n\r\nProc. 2006.800.165633-0 - GRASIELE MENDES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE VANESSA MACEDO ARAÚJO (RJ-113812), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088), Dr(a). CARAMURU DE CARVALHO (RJ-032216)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS BANGU Despacho:Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.180572-4 - RENATA FERNANDES DE CARVALHO X BANCO IBI S. A. (BANCO MÚLTIPLO) (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) PROJETO DE SENTEÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.Trata-se de ação pelo rito especial da Lei 9.099/95 em que a Autora pede a devolução do cheque nº 010085 no valor de R$ 140,45, bem como danos morais, ao argumento de que apesar do referido cheque ter sido devolvido sem provisões de fundos pelo banco, a Autora já havia pago o valor diretamente à Ré, e que a declaração de quitação não serviu para o banco retirar o nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito.Em contestação, requer o Réu, impugna integralmente o pedido autoral, alegando que a declaração de quitação com carimbo e CNPJ da empresa era suficiente para retirar o nome da Autora do CCF, perante o Banco Central, e que negativação foi devida, uma vez que o cheque da autora estava sem provisões de fundos. É o breve relatório. Decido. Vale destacar que a relação jurídica de direito material deduzida no processo é de consumo. Por essa razão, impõe-se a inteira ap \r\n\r\nProc. 2006.800.188185-4 - JUAREZ BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERMETO DE SOUZA LIMA DE OLIVEIRA (RJ-092249)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO Decisão:Tendo em vista que o despacho de fl. 44 não foi devidamente cumprido, tendo o autor juntado apenas o recibo de entrega da declaração, indefiro a JG. Venham as custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.188230-5 - VANIA BATISTA DA COSTA E OUTRO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Recebo o recurso no efeito devolutivo; 2. Venha as contra-razões, após remetam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.188502-1 - CLAUDIA PINHEIRO DE ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Venham as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.193040-3 - VILMA BANDEIRA DA SILVA X BEL - AIR MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-135568) Despacho:Intime-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.199380-2 - LUIZ CARLOS FONTES ARRISCADO (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Venham as Contra-razões. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.208551-6 - HELTON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista que a multa prevista no art. 475 - J do CPC não incide na hipótese de acordo, e ainda, que 30% de R$ 1000,00 é R$ 300,00, intime-se o réu para depositar a quantia de R$ 300,00, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.001098-9 - VICTOR HUGO DE SOUZA ALVARENGA X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Isso posto, JULGO PROCEDENTE os pedidos na forma do inciso I, do art. 269, do Código de Processo Civil para:1.DECLARAR RESCINDIDO o contrato entre as partes e DECLARAR NULA e, portanto, INEXIGÍVEL a multa contratual de R$ 300,00 (trezentos reais);2.CONDENAR a ré a se abster de lançar o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária a ser arbitrada pelo Juízo.Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito, aguarde-se o cumprimento.Fica deferido o pedido de publicação nos moldes requeridos ao final da contestação.Projeto de sentença sujeito à homologação do MM. Juiz de Direito.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2007.Mário Antonio Brandão ReisJuiz Leigo \r\n\r\nProc. 2007.800.001188-0 - ROBSON COSTA SILVA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para:1.CONFIRMAR A TUTELA ANTECIPADA deferida às fls. 12. 2.CONDENAR a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), devendo incidir juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da data designada para leitura de sentença, na forma do art. 269, I do CPC.Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito, aguarde-se o cumprimento.Fica ciente a parte ré que o não cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento, na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n° 11.232 de 2005.Fica deferido o pedido de publicação contido na contestação.Projeto de sentença sujeito à homologação do MM. Juiz de Direito.Rio de janeiro, 24 de outubro de 2007.Mário Antonio Brandão Re \r\n\r\nProc. 2007.800.003768-5 - LEANDRO DE OLIVEIRA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIA FARIA LEITAO (RJ-034528), Dr(a). JORGE RODRIGUES TAVARES (RJ-023277)) VIVO - S.A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:.....certifique a serventia a data da publicação da decisão de fl.35. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.005778-7 - NADIR CAMARA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MICHELINE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-127539)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.009359-7 - PEDRO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X POLISHOP (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar a ré a: 1) pagar ao autor a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente desde a data da sentença e acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da citação; 2) pagar ao autor a quantia de R$ 273,50 a título de indenização por danos materiais, corrigida monetariamente desde a data da sentença e acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido para condenar da ré a devolver, em dobro, a quantia referente aos gastos com as ligações telefônicas feitas para a mesma. JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido de cancelamento da compra, por falta de interesse processual, com base no artigo 267, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.009506-5 - CLARISSA MARIA DE ALENCAR X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, de acordo com o artigo 55 da Lei 9.099/95. Em cumprimento ao artigo 40 da Lei 9.099/95, remetam-se os autos para o Juiz Togado. Após a homologação: publique-se, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010098-0 - LOISE CARDOSO BARROS X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ante o exposto, confirmo a tutela concedida a fls. 43. JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para declarar a nulidade das faturas de fls. 27/40 e condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente desde a data da sentença e acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da citação. JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido para cancelar a linha (21)9628-9933, por falta de interesse processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.011367-5 - JESSE FAÉ JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENEZES GARCEZ (RJ-141204)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, na forma do inciso I, do art. 269, do Código de Processo Civil para:1.CONFIRMAR A TUTELA deferida às fls. 29.2.DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre o autor, titular do CPF n° 033.795.527-12 e o réu. 3.CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ao autor a título de compensação por danos morais, devendo incidir juros de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária, a partir da data da leitura da sentença. Sem custas e honorários. Com o trânsito, aguarde-se o cumprimento.Fica ciente a parte ré que o não cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento, na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n° 11.232 de 2005.Deverá o cartório oficiar ao 1º Ofício de Protesto de Títulos para cancelamento do protesto efetuado com o CPF do autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.011450-3 - PAULO ROGÉRIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES (RJ-117383)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Isso posto, JULGO:i.IMPROCEDENTE os pedidos de devolução em dobro do valor pago pelo telefone, de devolução de pontos e de entrega de brindes e vantagens na forma do art. 269, I do CPC; ii.PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC, para:\"DECLARAR NULA a multa rescisória por tempo de vinculação ao contrato; \"CONDENAR a empresa ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de compensação por danos morais, devendo incidir correção monetária, desde a data da leitura da sentença e juros legais de 1% ao mês a partir da citação.Sem custas e honorários. Com o trânsito, aguarde- se o cumprimento.Fica ciente a parte ré que o não cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento, na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n° 11.232 de 2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.065233-1 - DEVANIR ALVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VILMA SILVA DE JESUS (RJ-054437)) X SEGURADORA PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.066238-5 - LUCIANE DE OLIVEIRA VIANA X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso inominado, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.800.073769-5 - HONÓRIO FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X TOLDOS E COBERTURAS ROMA LTDA. Despacho:Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.073922-9 - HENRIQUE MARQUES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PACHECO REIS (RJ-133584)) X FACULDADES INTEGRADAS ANGLO - AMERICANO - F. I. A. A. (Adv(s). Dr(a). GEANNE MONTEIRO DE ARAÚJO FROEDE (RJ-146728), Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, I do CPC, para CONDENAR a ré a efetuar a proceder a devolução do valor de R$ 20,00 (vinte reais), devendo incidir correção monetária, desde a data do desembolso e juros legais de 1% ao mês, a partir da citação.Sem custas e honorários. Com o trânsito, aguarde- se o cumprimento.Fica ciente a parte ré que o não cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento, na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n° 11.232 de 2005.Projeto de sentença sujeito à homologação do MM. Juiz de Direito.Rio de janeiro, 24 de outubro de 2007.Mário Antonio Brandão ReisJuiz Leigo \r\n\r\nProc. 2007.800.074554-0 - NORMA VIEIRA DA ROCHA NOBRE X COPYRIGHT / CCE DA AMAZÔNIA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a: 1) restituir à autora o valor de R$ 1.099,00 (mil e noventa e nove reais), corrigido monetariamente desde a data da compra do produto e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação; 2) pagar a autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.074624-6 - ALEXANDRE DA SILVA SARAIÇA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar a ré a: 1) pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente desde a data da sentença e acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido para condenar da ré a cadastrar a linha telefônica n° (21) 9407-2165. \r\n\r\nProc. 2007.800.075547-8 - SULAMITA COSTA CARDOSO X FINASA PROMOTORA DE VENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do inciso I, do art. 269, do Código de Processo Civil para:1.CONDENAR a 1ª ré (Banco Finasa S/A) ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de compensação por danos morais, devendo incidir correção monetária, desde a data designada para leitura de sentença e juros de 1% ao mês, desde a citação;2.CONDENAR a 2ª ré (Interprice Comercial de Móveis Ltda.) ao pagamento de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) a título de compensação por danos morais, devendo incidir correção monetária, desde a data designada para leitura de sentença e juros de 1% ao mês, desde a citação;Sem custas e honorários. Com o trânsito aguarde-se o cumprimento. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Ficam cientes as rés que o não cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento, na forma do art. 475-J do Código de Processo \r\n\r\nProc. 2007.800.075615-0 - SALUSTIANO GONZAGA SANTOS X SINAF SEGUROS PREVIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do inciso I, do art. 269, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.Projeto de sentença sujeito à homologação do MM. Juiz de Direito.Rio de Janeiro, 5 de novembro de 2007.Mário Antonio Brandão ReisJuiz Leigo \r\n\r\nProc. 2007.800.079415-0 - YOLANDA EGGERS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Ante o exposto, confirmo a tutela concedida a fls. 29. JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar a ré: 1) a pagar à autora a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente desde a data da sentença e acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da citação; 2) a pagar à autora a quantia de R$ 2.536,46 a título de indenização por danos materiais, corrigida monetariamente desde a data da sentença e acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da citação e 3) a abster-se de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, em razão de cobrança sob a rubrica TV POR ASSINAT 0828366 NET RIO/RJ, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.106752-1 - GENECI CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-123011)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do inciso I, do art. 269 do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré a devolver a autora o valor de R$ 178,55 (cento e setenta e oito reais e cinqüenta e cinco centavos) devendo incidir correção monetária, a partir do desembolso e juros de 1% ao mês, a partir da citação e ao pagamento de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de compensação por danos morais, devendo, o valor ser acrescido de correção monetária, a partir da data da leitura da sentença e de juros legais de 1% ao mês, a contar da citação. Com o trânsito em julgado, aguarde-se o cumprimento. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Fica ciente a parte ré que o não cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento, na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n° 11.232 de 2005.Fica deferido o pedido con \r\n\r\nProc. 2007.800.114301-8 - VALÉRIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A - BANCO FIAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Ao autor sobre fls 38/56. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.087621-2 - GILMAR MOREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA NUNES (RJ-092817)) JORGE EMÍLIO DE ALMEIDA, Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717) Ao autor sobre certidão de fls 121. \r\n\r\nProc. 2005.800.063786-6 - RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476), Dr(a). ALEXANDRA TEIXEIRA PAZOS (RJ-142595E), Dr(a). GUSTAVO MACHADO PERDIGAO (RJ-149986E)) JOADIR AZEVEDO GOUDARD, Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190), Dr(a). VAGNER DE ALMEIDA CABRAL (RJ-134298E) Despacho:Tendo em vista o requerido às fls. 60, que posteriormente foi ratificado às fls. 69, ou seja, a substituição da penhora de fls. 47, contradizendo o agora peticionado às fls. 75/76, esclareça o autor se desiste da substituição requerida. Caso positivo, designe-se audiência especial de conciliação e intimem-se as partes, do contrário, cumpra o autor o determinado às fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.800.203074-6 - ASTROGILDA ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665), Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) ANDRÉ LUIS DO CARMO GUEDES Despacho:Fl. 23/24 - Esclareça. \r\n\r\nProc. 2007.204.013851-4 - YURI CHIOZZO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA BONATO (RJ-121582)) X DELANO DO NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Tendo em vista que o título apresentado não está de acordo com o que dispõe o inciso II do artigo 585 do CPC, diga o autor, no prazo de cinco dias, se pretende converter o feito para cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.800.006768-9 - PAULO CARDOSO DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X EZEQUIEL PEREIRA DA SILVA Decisão:Tendo em vista o comprovado às fls. 28, isento o autor do pagamento das custas. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos originais, se requeridos, adotando-se as cautelas de estilo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187484-0 - MARCIO SILVANO DOS SANTOS FLORA (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X JOSEMAR DE AGUIAR MOREIRA E OUTRO Despacho:Venha o título executivo extrajudicial, ou adite-se a inicial para processo cognitivo, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.019986-0 - (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785), Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862), Dr(a). JULIO CESAR MARINHO JORDÃO LAGE (RJ-122387E), Dr(a). MIGUEL DE JESUS BOTELHO (RJ-146862E), Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:1) Fl. 90 - Anote-se. 2) Intime-se o autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.800.097387-4 - JIMMY GOMES CENTENO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X FANCULDADES INTEGRADAS DA SIMONSEN FEDERAÇÕES DE ESCOLAS (Adv(s). Dr(a). SUZANA ARAUJO MENEZES DA COSTA (RJ-104592), Dr(a). VICTOR HUGO BATISTA DA SILVA CUSTODIO (RJ-139306E) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.800.059225-0 - MICHELE RIBEIRO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651)) X EMPRESA DE TRANSPORTES E TURISMO ALMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES SUETH (RJ-100647) Despacho:Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.095526-0 - ANA ANTONIA NEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X MERCADINHO MINDELENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) CUMPRA-SE O V. ACÓDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.098105-1 - ALBERTO GOUVEA MELLO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) CUMPRA-SE O V. ACÓDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.118066-9 - JOSÉ EUGÊNIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X RIO PORTO VEÍCULO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783), Dr(a). LUIS CARLOS ALVARO PINTO (RJ-129272) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Venham as Contra-razões. Após, com ou sem manifestação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.123243-8 - ELIETE ALVES DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR TEIXEIRA GONCALVES JUNIOR (RJ-126195)) X CONSÓRCIO NACIONAL GUANDU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662), Dr(a). PAULO RENATO VILHENA PEREIRA (RJ-014431), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Designada A.C. para o dia 04/04/2008 às 14h15min. \r\n\r\nProc. 2006.800.157536-6 - JERRE DUARTE CURVELLO (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:A petição da autora de fl. 25 não está assinada. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207724-6 - TÂNIA REGINA LEMOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA (RJ-096367)) X CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO ( UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO ) (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso IV, do CPC. Sem custas e honorários. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.006774-4 - ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS Despacho:Ante a falta de justificativa para a ausência na audiência, indefiro a isenção requerida pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.011443-6 - SIDALIA SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SANTOS DE SA FRANCA (RJ-092159)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Isso posto, JULGO:1.PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC para DECLARAR nulos o TOI n° 3609103 e o contrato de parcelamento juntados em AIJ;2.PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do inciso I, do art. 269 do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais, devendo, o valor ser acrescido de correção monetária, a partir da data da leitura da sentença e de juros legais de 1% ao mês, a contar da citação.3.IMPROCEDENTE o pedido de devolução em dobro, na forma do inciso I, do art. 269, do Código de Processo Civil.Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, aguarde-se o cumprimento. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Fica ciente a parte ré que o não cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento, na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil, com redação dada pela L \r\n\r\nProc. 2007.800.021634-8 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, I do CPC, para:1.CONDENAR a ré a efetuar a entrega do aparelho MP3 Player - Kelix 256 MB, descrito na tela do computador juntada em AIJ, no endereço do autor constante da inicial, num prazo de 20 dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa diária a ser arbitrada pelo Juízo, na forma dos parágrafos 3º e 4º do art. 84, do Código de Defesa do Consumidor; 2.CONDENAR a empresa ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de compensação por danos morais, devendo incidir correção monetária, desde a data da leitura da sentença e juros legais de 1% ao mês, a partir da citação.Sem custas e honorários. Com o trânsito, aguarde- se o cumprimento.Fica ciente a parte ré que o não cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento, na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2007.800.074923-5 - MOACIR LOURENÇO DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a: 1) devolver ao autor a quantia de R$ 2.327,00 (dois mil e trezentos e vinte e sete reais), acrescida de correção monetária a partir do desembolso e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. 2) pagar ao autor a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.077094-7 - JOSE CARLOS ROSA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X ABN AMRO BANK - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, I do CPC, para CONDENAR a empresa ré ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de compensação por danos morais, devendo incidir correção monetária, desde a data da leitura da sentença e juros legais de 1% ao mês, a partir da citação.Sem custas e honorários. Com o trânsito, aguarde- se o cumprimento.Fica ciente a parte ré que o não cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento, na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n° 11.232 de 2005.Defiro o pedido de publicação constante da contestação. Projeto de sentença sujeito à homologação do MM. Juiz de Direito.Rio de janeiro, 24 de outubro de 2007.Mário Antonio Brandão ReisJuiz Leigo \r\n\r\nProc. 2007.800.078004-7 - GERALDO BENTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Venham as Contra-razões. Após, com ou sem manifestação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.101362-7 - ELAINE CRISTINA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 08/07/2008 `AS 15:00h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.101367-6 - LAÍS DE ARAÚJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 08/07/2008 `AS 14:50h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.107193-7 - ANTONIO DE LESSA X AUTO VIAÇÃO ANDORINHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do inciso I do art. 269 do Código de Processo Civil, para CONDENAR a empresa ré a pagar ao autor o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a título de compensação pelos danos morais, devendo incidir juros legais de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária, a partir da data da leitura da sentença.Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito, aguarde-se o cumprimento.Fica ciente a parte ré que o não cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento, na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n° 11.232 de 2005.Fica deferido o pedido de retificação do pólo passivo contido na contestação. Projeto de sentença sujeito à homologação do MM. Juiz de Direito.Rio de janeiro, 24 de outubro de 2007.Mário Antonio Brandão ReisJuiz L \r\n\r\nProc. 2007.800.185755-6 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). VALERIA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-122932)) X RONALDO NUNES E OUTRO Despacho:Ante ao certificado às fls. 33, informe o autor o endereço para citação do segundo réu. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.800.001900-1 - FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DE ATHAYDE TAVARES (RJ-052211), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-113830E)) NATANAEL JOSE DE MOURA, Dr(a). GERSON MIRANDA SILVA (RJ-096219), Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Decisão:Oficie-se ao Detran/RJ, conforme estabelecido em sentença (fls. 45). Outrossim, indefiro a expedição de ofícios para fins de localização, eis que tal providência incumbe à parte exeqüente/autora. Ademais, considerando-se ainda o acúmulo de atribuições que recaem sobre os cartórios dos Juizados Especiais Cíveis, tal procedimento torna-se incompatível com o presente rito. Destarte, venha em quinze dias, a localização do executado/réu, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.204666-3 - MARIA NAZARÉ DOS SANTOS MARQUEZINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA (RJ-075001)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO) Decisão:Face à certidão constante nos autos, deixo de receber o recurso por intempestivo. Intime-se. \r\n\r\nId: 388755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.209.002835-0 - MARCOS XAVIER DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X PAULO SERGIO MACHADO RIVELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA SILVA MELO (RJ-113617), Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718) Decisão:Fl. 196. Diante do alegado, reconheço o erro material constante da sentença para esclarecer que apresentaram resposta os réus Paulo Sérgio Machado, Marcia Alvarez Revello e Gloria Falcão, tendo reconhecido a procedência do pedido estes mesmos réus. No mais, mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.008643-6 - ROSA MALEH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245)) X CRISTINA MARIA FERNANDES MALHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.003140-9 - ARLINDA SOARES SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677)) X CARLOS JOSE HEUSI SIQUEIRA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.209.005131-8 - NELMA CRISTINA DE ANDRADE ANTUNINO (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X JOSE MARTINS DE SOUZA Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.011493-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JULIO REGNIER MENEGALE Despacho:Ao arquivo com baixa. As diligências não competem ao Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.209.012829-2 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SONIA REGINA DA COSTA CARREIRO Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.209.000289-2A - NILCE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA (RJ-102537)) X ANDREA ANDRADE FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822) Despacho:Fls. 44. Esclareça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.012460-2 - ANTONIO OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE DE LACERDA (DF-007658)) X ROBERTO ETEVALDO MOREIRA E OUTRO Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.012646-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAC-TUB AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.009710-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEO FLAT (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PAULO CESAR MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542) Intime-se para devolução em 48 horas, sob pena de extinção, digo, sob pena de busca e apreensão dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.209.010397-7 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES BARBOSA E OUTRO Despacho:Informe o número do CPF do primeiro Réu, a fim de viabilizar a penhora na modalidade on-line. \r\n\r\nProc. 2005.209.011533-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARIA DO SOCORRO ALVES DE ARAUJO Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando informações quanto ao cumprimento da precatória. \r\n\r\nProc. 2006.209.007356-2 - LUIZA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.209.009121-7 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CLAUDIO ANTONIO BELLO MACEDO E OUTRO Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.209.009381-0 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X DONA GUIGUI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2006.209.009445-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCO AURELIO BRUNO ALBACETE VELASQUEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA (RJ-102537) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line, já incluída a multa prevista no artigo 475-J-, do CPC. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.209.012208-1 - CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X SORAYA PEDROSO RODRIGUES E OUTROS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.003578-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THALASSA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MANOEL ANTONIO ALVES E OUTRO Despacho:Oficie-se à Receita Federal, Light e Telemar para que informem o endereço. \r\n\r\nProc. 2007.209.005077-1 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Venha a prova documental suplementar, em 10 dias. Após, serão apreciadas as demais questões. \r\n\r\nProc. 2007.209.006228-1 - SORAIA BUERI DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-110519)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Cumpra a autora fls. 22 de forma adequada. \r\n\r\nProc. 2007.209.006424-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GENOVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X RITA DE CASSIA VITORIA BUENO Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.003702-0 - JOSE CARLOS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:O réu deve informar a exata localização do processo de busca e apreensão, bem como o número recebido por este junto a esta Regional. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.006592-0 - LUCIMAR GOMES PEREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X GAFISA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:Venha a prova documental suplementar, em 10 dias. As demais questões serão apreciadas no momento oportuno. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.209.006221-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SILVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) Despacho:Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.007472-6 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR (RJ-071350)) X HAGAPORNE CONFECCOES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SETIMO C.L. MICHEL (RJ-100267) Despacho:Fls. 1255. Ao autor para cumprir a exigência junto ao Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2003.209.009379-6 - LEONOR MACEDO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). AGATHYRNO SILVA GOMES (RJ-009692)) X IGOR LEONARDO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-124207) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.209.006500-7 - DORVINO IZIDORO LANGAME (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851)) X MARCOS SILVERIO DE SOUZA), Fiador: EDSON FROES BORBA (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074) Despacho:Cite-se no endereço de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2005.209.005253-2 - ABRAHAM AWIW JOCHIMEK (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X PAULO CESAR MARQUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.000930-6 - ALICE MARTINS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X M MADEIRA CONSULTORIA TECNICA EM ALIMENTAÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988) Despacho:Ao Exeqüente sobre o depósito, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.010196-1 - SANDRA MARA GAUSS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X CIJEKAR COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.008124-6 - OTICAS ITALY LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X JOSE BARBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA CONSTANTINO BARBERIO (RJ-061877), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Despacho:Fls. 148. Não pertence a estes autos. Regularize-a. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.209.001702-7 - ALIRIO COUTINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AZUL CAPRI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Penhore-se e avalie-se. Lavre-se o respectivo termo. Extraia-se certidão para o registro de imóveis competente. Após, intime-se o Executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.209.003406-4 - GUILHERME BARREIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X TSAI FU CHANG (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Despacho:Cumpra-se fls. 102 com a vinda da procuração outorgada por todos os herdeiros do falecido. Era desnecessária a instauração de inventário negativo. \r\n\r\nProc. 2007.209.005991-9 - PEDRO ISAIAS GUARNIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847)) X CAMPING NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986) Despacho:Traslade-se cópia para os autos principais. Após, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.002866-0 - LUIZ ALBERTO COSTA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X PEDRO JOSE PINHEIRO CAVALCANTI E OUTRO Fica, pela presente publicação, o/a(s) executado/a(s) PEDRO JOSE PINHEIRO CAVALCANTI e TANIA CAVALHEIRO CAVALCANTI__intimando/a (s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls.198_, do imóvel situado RUA GENERAL GUEDES DA FONTOURA , 1126, COB 01, BARRA DA TIJUCA, RJ, ciente do prazo legal de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para opor os embargos ou impugnção que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2002.209.003272-0 - NELSON LAGES RANGEL (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X LOLITA STANESCO Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.209.003226-8 - FLAVIO BATISTA KRAUSPENHAR (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X BACALHAU DA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.006113-0 - CHRITINE JUNGER AMARO (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X ANTONIO ROBERTO CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA (RJ-077704) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.002536-0 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X JOAO LUIZ FERNANDES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.006848-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X LASSALETE DE PINHO BASTOS Despacho:Ao interessado sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2007.209.000868-7 - CAMPING NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X PEDRO ISAIAS GUARNIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.001193-5 - FERNANDA MARIA WOLMER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETACYR GUIMARÃES DE CAMPOS FILHO (RJ-037381) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.007661-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X MGF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008080-5 - CRECHE GARATUJA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ FERNANDES ASTORGA (RJ-093178)) X CESAR AUGUSTO PEREIRA DE AMORIM Despacho:Fls. 48. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010597-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X HIGH DEFINITION COM E REPR DE PRODUTOS ELETRONICOS E OUTROS Despacho:Citem-se no endereço de fls. 34. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000488-6 - B D SEQUEIRA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514), Dr(a). LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-096535)) X BAREBONE COMERCIO E SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JOSE DE SOUZA MOREIRA (RJ-066611) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.209.003235-3 - PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X GODOY E CORREA LTDA E OUTROS Despacho:Chamo o feito à ordem para excluir a ordem de penhora on-line realizada em face da Senhora Dayse, eis que excluída do pólo passivo da presente demanda, conforme certidão retro. Junte-se a ordem de desbloqueio. Outrossim, junte-se nova ordem de penhora on-line em face dos executados. Decorridos cinco dias, voltem conclusos para verificação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2001.209.003238-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URCA (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X INVEST CENTER ASSESSORIA DE CONDOMINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.209.005281-9 - LEONARDO SGARBI PIRES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA (RJ-102122)) X SEVEN PROJETOS EVENTOS E PROMOCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DRESCH DA SILVEIRA (RS-036323), Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602) Despacho:Fls. 272/273. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do exequente, referente ao depósito de fls. 40, dos autos do processo 2001.209.004266-8, em apenso. Outrossim, esclareça o exequente a inclusão de \"honorários artigo 475\" discriminado na planilha de fls. 264, e ainda, traga nova planilha abatendo-se o valor que ora se defere o levantamento. \r\n\r\nProc. 2001.209.005463-4 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X WELLINGTON DE ARAUJO AQUINO E OUTRO SR. ADV. INTERESSADO RECOLHER CUSTAS PARA MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.209.006818-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLLARIS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X MANOEL MARCIANO DA COSTA CABRAL E OUTROS E OUTROS Despacho:Aos interessados e Curadoria Especial sobre a avaliação.Fls. 258. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.000389-6 - MARIA LUCIA ZOUAIN SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252)) X SERGIO TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748) Despacho:Aos interessados para informar sobre o andamento do recurso especial interposto. \r\n\r\nProc. 2002.209.001276-9 - CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X VICTORY INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.209.002916-2 - SERGIO FABIANO FELIX (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA (RJ-102122)) X SEVEN PROJETOS EVENTOS E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.209.005342-5 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X LEANDRO RODRIGUES DA COSTA Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.209.007197-0 - ADENILSON CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHAO AZARO (RJ-096891)) X NATANIEL TEIXEIRA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.209.007425-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X DALMO FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.209.007462-3 - ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CRETITO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MAURICIO GOMES FIGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA M SANTANA (RJ-048985) Despacho:Fls. 387. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.209.000777-6 - JOANA KUDSI MACEDO (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907)) X H S DIVISAO CONSUMIDOR COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA (SP-142670) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.209.004376-8 - GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X GUSTAVO HENRIQUE ALBRECHT (Adv(s). Dr(a). JUREMA DIMAS DE MELO PIMENTA (RJ-111290) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2004.209.001782-6 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.209.007302-8 - CONDOMINIO PRAÇA DA VARGEM GRANDE (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X TELMO DE QUEIROZ BRASIL Despacho:Fls. 156. Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.209.007455-0 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X CARLOS ALBERTO BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ OLIVEIRA DE AZEVEDO (RJ-118548) Despacho:Aguarde-se por 15 dias a resposta aos ofícios. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.209.009206-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JORGE PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) Despacho:Às partes sobre o ofício do registro de imóveis. Após, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.209.005975-0 - LUIZ ROBERTO MANHAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686)) X LUCIANO JOAO DE OLIVEIRA Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.004182-4 - ANA CLAUDIA DOS ANJOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591)) X DESTARTE COMERCIO DE ROUPAS INFANTIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859) Despacho:Promova a Autora a citação da primeira Ré. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.000162-7A - BERNARDO FAYFMAN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GLEZER (RJ-092770)) X ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DA RUA FREI JACINTO INFANTINO CONDOMINIO RIOMAR XI (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Despacho:Recebo a impugnação no efeito devolutivo. Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.000283-1A - NICEIA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X MARILENE DE ARAUJO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251) Despacho:Cumpram fls. 52 em derradeiros 05 dias. Havendo silêncio, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.000743-7 - ISHAC JOSE CHREEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). TERESA CRISTINA F.DE O.GARCIA (RJ-055953)) X FRECON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES ARRUDA (RJ-005160), Dr(a). JOSE AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297) Despacho:Tendo em vista a aprovação do recesso pelo Órgão Especial do TJRJ, redesigno a audiência para o dia 14/02/2008, às 13:40 horas. Intimem-se todos, testemunhas e partes. \r\n\r\nProc. 2003.209.009752-2 - PEDRO MOREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATA SUPPA MEIRA (RJ-062417)) X ACE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420) Despacho:Esclareçam as partes a necessidade da prova oral, bem como informem qual a natureza da prova pericial requerida. Após, voltem para saneador. \r\n\r\nProc. 2004.209.002536-7 - TANIA WALESKA HOLMER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Tendo em vista a aprovação do recesso pelo Órgão Especial do TJRJ, redesigno a audiência para o dia 14/02/2008, às 13:00 horas. Intimem-se todos, testemunhas e partes. \r\n\r\nProc. 2005.209.001181-5 - IONE LANDIM (Adv(s). Dr(a). SZMUL DAVID LINDENBAUM (RJ-081429)) X OSMAR SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874), Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.003073-1 - ORLANDO GOMES LEAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X GIULLIANO LEONARDO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado ou mantenha-se contato telefônico a fim de obter informações quanto ao cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.209.004597-7 - THEREZA CRISTINA LOPES LOYOLA (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO SIMOES PIRES (RJ-101251)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao perito para prestar esclarecimentos, inclusive sobre a possibilidade de criação dos arquivos no caso do computador estar apresentando hora/data equivocadas. \r\n\r\nProc. 2005.209.009620-1 - FERNANDA SANTOS PERFEITO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Tendo em vista a aprovação do recesso pelo Órgão Especial do TJRJ, redesigno a audiência para o dia 14/02/2008, às 14:20 horas. Intimem-se todos, testemunhas e partes. \r\n\r\nProc. 2006.209.001177-5 - IVONETE APOLINARIO LIBERATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843)) X MARCIO FRUGULHETTI SALES (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.004115-9 - CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655)) X TNL PCS S/A - OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.209.011474-6 - ROMULO DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO (RJ-101446)) X RENATA SERAPHIM LEITAO DE AZEVEDO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Despacho:Intime-se para correto recolhimento das custas, sob pena de inscrição em dívida ativa. Após, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.000055-0 - ELINA LOPES CUNHA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.000283-1 - NICEIA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X MARILENE DE ARAUJO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.209.005482-0 - LUIZ CARLOS GAGLIANONE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO GAGLIANONE (RJ-114772)) X JOSE MARIA DE SOUZA E MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668) Despacho:Fls. 138. Atenda-se.Após, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.011929-1 - ANDREA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X TORTUGA BAY EMP E PARTICIPAÇOES LTDA Despacho:Adeque-se a inicial ao artigo 276 do CPC, haja vista o benefício econômico pretendido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.000431-3 - ROBERTO MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURA JUNIOR (RJ-019294)) X ROBERTO MOURA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.209.011289-9 - ANA MARIA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILVAN SOARES FILHO Despacho:Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.008173-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X CARLOS AUGUSTO GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.008515-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X UCB CONTABIL BARRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849), Dr(a). LAERCIO PELLEGRINO DE MACEDO (RJ-099882) Despacho:Subam ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.209.004206-7 - LUIZ FERNANDO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980)) X ROGERIA COSTA BEBER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.004247-2 - BARRA SPECIAL CENTRO DE ESTETICA E BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção, regularizando, inclusive, sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.209.005546-8 - MARCIO DE CARVALHO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PELLEGRINO MEDEIROS PENNA BASTOS (RJ-142806), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651) SR. ADV. AUTOR FAVOR FORNECER CPF DA RÉ PARA OFICIAR AO TRE CONFORME SOLICITADO. \r\n\r\nProc. 2007.209.004289-0 - AUGUSTO CESAR PEREIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.005326-7 - LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), Assistente: BANCO NACIONAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Venha a prova documental suplementar, em 10 dias. Após, serão apreciadas as preliminares invocadas na contestação. \r\n\r\nProc. 2007.209.005365-6 - ESPOLIO DE JOSE FERREIRA DE MOURA, Inventariante: LUCIMAR MEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458)) X BANCO DO BRADESCO S/A Despacho:A gratuidade de justiça foi indeferida. Recolhidas as custas devidas, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003691-9 - PATRICIA DE FATIMA FERREIRA REBELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ALFA SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Despacho:Em provas, quanto ao incidente de falsidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.007326-2 - GLORIA CARMEN DANNEMANN BERNARDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.001350-0 - EUFLOSINA CIPRIANO DE OLIVEIRA E OUTRO X MARCOS MENDES DE SA Despacho:Dê-se vista à DP Tabelar. \r\n\r\nProc. 2007.209.002015-8 - RENATO DE FARIA MONTE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X ALICELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.008426-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DOMIRES MONTEIRO DE CARVALHO Decisão:Considerando a demonstração da ocorrência de mora da parte ré no que se refere ao cumprimento das obrigações convencionadas, DEFIRO a liminar para reintegrá-la na posse do bem objeto do pedido. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009174-8 - DORNAS MACIEL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X ORSON WELLES DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.012481-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SONIA PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Esclareça o Autor quanto a endereço da notificação, pois não é referida no contrato. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.002497-6 - ANISIA TELLES MORAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.001058-0 - FLAVIA GUIMARAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Ao perito sobre as informações prestadas pelo Réu. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.004496-3 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE (RJ-096354)) X EDSON NUNES LOBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON RIBEIRO JUNIOR (RJ-113855), Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483) Despacho:Como dito, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.004721-8 - MULTELEV ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN FERREIRA GOMES (RJ-110520)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.209.006162-2 - MILLENNIUM DA AMAZONIA LORENA LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X OX FREE INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CAMPOS (SP-094306) Despacho:Oficiem-se aos Juízos Deprecados solicitando a devolução das cartas precatórias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003842-4 - STEPHEN PRICE RUNJANEK (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X KLEBER GOMES DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.209.005769-2 - BRUNO DIAS DE PINHO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X GAFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:Traslade-se cópias dos incidentes encerrados para os autos principais, arquivando-os com baixa. Após, voltem conclusos para saneador. \r\n\r\nProc. 2007.209.005447-8 - ESPOLIO DE SILVESTRE FILIPPI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA (RJ-088439)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Despacho:Venha a prova documental suplementar em 05 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008517-7 - JUSSARA DE FATIMA JERONIMO MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA AZEVEDO (RJ-143861)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.002115-1 - JOÃO BOSCO TEODORO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X JOSE EDUARDO ALBANO DO AMARANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-123242) Despacho:Dê-se guia. Quanto à prova oral, o saneador foi claro: somente foi deferido o depoimento pessoal do Autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.209.007638-1 - ANDREA JORGE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Homologo os honorários periciais arbitrados pela ilustre perita, ante a complexidade da matéria questionada nos autos, considerando, ainda, que os argumentos trazidos pelo Réu não foram suficientes para demonstrar o excesso na sua fixação.Recolham-se os honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova. Ainda, venham os documentos solicitados pela perita. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.209.008177-7 - RENATO RODRIGUES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARQUES DA SILVA (RJ-137272)) X JULIA ELIAS AIEX) Despacho:Promova o Autor as citações necessárias, indicando os respectivos endereços. \r\n\r\nId: 388828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.006638-7 - SONIA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X RAFAEL MACIEL STELLET DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O ACRESCIDO. FSM \r\n\r\nProc. 2007.209.013070-5 - ESPOLIO DE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X ANTONIO DOS SANTOS Despacho:Regularize-se o documento de fl.09. Venha a certidão de casamento atual do requerente. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto nº 85.845/81.Venham as certidões dos 5º e 6º Ofícios de Distribuição para a verificação de eventual existência de testamento. Esclareça-se e comprove-se se foi aberto inventário dos bens eventualmente deixados pelo de cujus. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.003052-0 - ROBERTO LEMOS BASTO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SA BARRETO TEIXEIRA (RJ-110107), Dr(a). FLAVIA LEMOS BASTOS TELLES (RJ-122329)) X DORIS REGINA DOS ARCOS LEMOS BASTO ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Autos disponíveis aguardando pronunciamento dos interessados.\" \r\n\r\nProc. 2003.209.003395-7 - TATIANA BERGAMINI BISMARCHI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X OX BISMARCHI (Adv(s). Dr(a). JOCIANE CARNEIRO DA SILVA LOUVERA (RJ-109621), Dr(a). JEFFERSON GUIZAN (RJ-083736) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.009544-0 - CARLA DA COSTA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X JOSE CARLOS DIAS FLS 145 - ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.209.005038-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X ROSEMEY DA ROCHA COUTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866) Despacho:1) Fl.200 - Já há valor penhorado nos autos (vide fl.187). 2) Venha o demonstrativo atualizado do débito para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.209.008030-3 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X EDENIR NUNES MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010529-2 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ADRIANO MACIEL ROSA Decisão:Fl.21 - Defiro, por 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.007506-2 - COOPATUR - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI E TURISMO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). EDUARDO SOARES DE AQUINO (RJ-131694E)) X EQUATOR BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Decisão:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls. 125 - R$ 2.974,65), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2004.209.009068-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802)) X CIRANO JOSE ANTONIO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956) Decisão:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls.151/153 - R$ 61.856,97), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.209.002124-0 - C S AGUIAR REPRESENTAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ITALPLAST EMBALAGENS PLASTICAS LTDA Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.73/79 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.209.010564-2 - CONDOMINIO CABANAS NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X VANIA GUATIMOSIM RODRIGUES FONT E OUTRO Decisão:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls.63 - R$ 2.078,35), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. Restaure-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.209.011943-4 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA BELA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X NATACHE SOUTO MEDINA (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS.124/217. \r\n\r\nProc. 2006.209.012096-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X JOSE SAULO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000258-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X DANIELE ROMAR RODRIGUES DE LIMA ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"À parte AUTORA sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) - fls.71\". \r\n\r\nProc. 2007.209.002151-5 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL PORTO FINO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X JOSE VALDIR SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MORAES DE SOUSA (RJ-127676) ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"À parte AUTORA sobre a inércia da parte Ré quanto à intimação para cumprimento espontâneo da sentença (art. 475-J, caput, do CPC).\" \r\n\r\nProc. 2007.209.004056-0 - ASSOCIAÇAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X TEREZA CRISTINA BARRETO PEIXOTO O mandado foi extraído, porém, deixou de ser expedido por falta de custas ( Cód. 0714-6 = R$ 12,24) \r\n\r\nProc. 2007.209.005130-1 - ISABELA MARIA SALEME FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X BANCO BRADESCO Despacho:1) Retifique-se na D.R.A. para que conste do pólo ativo somente o Espólio de Antonio Saleme Netto. Anote-se onde couber. 2) Para a apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venha a declaração de bens do espólio autor constante dos autos do inventário, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.209.005842-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FANNY (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X HEITOR JOSE BERNARDINO REIS E OUTRO Decisão:Fl.80 - Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.005984-1 - CONDOMINIO DO SITIO 1 DA QUADRA S DA PLANTA 515512915 (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X LEVON MOVSES YAGHDJIAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189) Republicação da sentença de fls.77/79: \"... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento das parcelas decorrentes do rateio de despesas com o IPTU do imóvel em condomínio voluntário... \"(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.007088-5 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X LUIZ CARLOS GUEDES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.012997-1 - NILSON DA COSTA RITTO (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338)) X ESTACIONAMENTO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇAO LTDA Decisão:CITE(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.013085-7 - BAMBOZZI SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586)) X H ARDUINI REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA Decisão:CITE(M)-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.002952-6 - ANGELA CHRISTINA BARBUR MALTAROLLO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X LUIZ SERGIO GRAÇA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.011764-6 - PEDRO CANAVARRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO Decisão:1) Certifique o cartório acerca da citação de todos os réus. 2) Fl.51 - Devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004959-8 - ANA PAULA LAMARAO TAVARES (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"À parte AUTORA sobre o depósito efetuado, no valor de R$ 3.081,55.\" \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005839-0 - NORTECOR - HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X REFRICENTRO - REFRIDIRECT COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Fl.216 - Não há prazo a ser devolvido. Anote-se o novo patrono. 2) No mais, aguarde-se a citação de todos os réus. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003374-6 - RAFAEL BARREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO A PARTE AUTORA. FSM \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.209.009072-9 - CELSO TERRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158)) X SILVAL RIBEIRO MAIA Decisão:Fl. 58 - Defiro que o autor fique como fiel depositário dos bens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.010375-8 - BCL ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X ANDROFARMA FARMACIA DE MANIPULAÇAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Intime-se a parte credora para que apresente o demonstrativo atualizado do débito para a intimação da parte devedora para o cumprimento do acórdão, na forma do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.006531-0 - RICARDO BUBMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ACIR MARINA DE MELO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872) ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Autos disponíveis aguardando pronunciamento da parte RÉ.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.011257-9 - RALF RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR VITAL CARDOSO (RJ-052902)) X SERGIO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Despacho:Intime-se o autor para que informe acerca do acordo alegado como celebrado pela parte ré à fl.79. \r\n\r\nProc. 2007.209.002247-7 - VIVIANE REIS ABRANTES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X JOSE ANTONIO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.002894-7 - MARCO ANTONIO ALEGRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm interesse na realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.013024-9 - RINPOCHE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRAN VIANA CARVALHO (RJ-054952)) X PARDAL PRODUÇOES S/C LTDA Decisão:1) Recebo os embargos somente no efeito devolutivo, por não vislumbrar relevantes fundamentos que obstem o prosseguimento da execução. 2) À parte embargada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.008392-7 - RLH COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X EASV COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203) EXTRAÍDO(S) OFÍCIO(S) - AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS ( R$ 3,49 - APCJ -0711-2), POR OFÍCIO, OU O ADV LEVAR. \r\n\r\nProc. 2005.209.008030-8 - REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X MARCUS ANTONIO AMUI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.001109-0 - REALE TINTA E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452), Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X ISABELA SALGADO NOLASCO NETO ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"À parte AUTORA sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) - fls.67/70.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.012278-0 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X REGINA CELIA SAMPAIO ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"À parte AUTORA sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) - fls.61\". \r\n\r\nProc. 2007.209.006254-2 - JOSE LUIZ DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (RJ-065440)) X MARCELO GIANNINI PEREIRA E OUTRO Despacho:Fl.43 - Venham os termos do acordo noticiado, em 10 dias. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.209.004011-0 - VALERIA BARBOSA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LIGIA BARBOSA DE MORAES (RJ-120701)) X HENRIQUE CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO FILGUEIRAS MACEDO DA SILVA (RJ-145829) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao réu. 2) Expeça-se mandado de avaliação do imóvel objeto da presente demanda. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.209.000444-6B - CLAUDIA MAURICIO PIEPER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA THOMAZ DE ARAÚJO (RJ-103106)) X MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.002140-0B - EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X MARIO JORGE DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARIM CRISTINA GERBASI (RJ-123286) Decisão:...declaro deserto o recurso de fls.22/25, uma vez que a comprovação do recolhimento deve se dar no ato de interposição do recurso, por força do disposto no art.511, caput, do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.009711-8A - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARLES DE GAULLE TORRE A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X MIDI MOVEL PUBLI CIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Despacho:À parte impugnante sobre a resposta. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Dar E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.009726-6 - MAURICIO ASSUMPÇAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X AQUASYSTEM EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369), Dr(a). ALFEU ALVES PINTO (SP-035459) Decisão:1) Fls.338/340 - O fato de a parte discordar do laudo não constitui motivo para a realização de nova perícia. Assim, considerando-se que o exame pericial já foi realizado e foram prestados os esclarecimentos pelo expert, decreto o encerramento da prova pericial. 2) Certifique o cartório se foram arroladas as testemunhas e recolhidas as custas no prazo determinado na decisão de fl.189vº. 3) Após, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.003673-5 - REGINA CELIA GRIBEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CARLOS MANHAES MELO (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181) Decisão:1) Fl.782 - Ainda não ocorreu a intimação prevista no art.475-J, do CPC. 2) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236 do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls 775/777 - R$ 100.046,12 ) no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 3) Esgotado o prazo sem que ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2004.209.002872-1 - CAMILLA DA CUNHA PINHEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030), Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.209.003374-4 - VIRGILIO ELISIO DA COSTA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X LUIZ ALBERTO BRITTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls.248 - R$ 36.802,07), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.209.000466-7 - BRUNO SANTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)) X UNICA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Decisão:...dou o feito por saneado...Quanto à prova documental superveniente, reporto-me ao disposto nos arts.396 e 397 do CPC. Defiro a produção da prova pericial...e nomeio Perito o Sr. André Luiz Lang,...proposta de honorários, os quais deverão ser adiantados pelos autores,...Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 10 dias. Defiro a produção da prova oral..., consistente na colheita do depoimento pessoal do representante legal da ré e na ouvida de testemunhas, devendo cada qual apresentar o seu rol no prazo de 05 dias, devidamente acompanhados da comprovação do recolhimento das custas para as intimações destas,.... Expeça-se carta precatória para a ouvida do depoimento pessoal do representante legal da ré, devendo os autores diligenciar o cumprimento da deprecata no prazo de 30 dias,... Após a conclusão da prova técnica, será designada Audiência de Conciliação, Instrulção e Julgamento. Intimem-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.007082-2 - ROBERTO JOAQUIM PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X RENATO ARAGAO PRODUÇOES ARTISTICAS E EMPREENDIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Despacho:Ao réu para que se manifeste sobre os documentos de fls.84/98. \r\n\r\nProc. 2007.209.001519-9 - CARLOS ALBERTO CORREA CALDAS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Ao autor para que se manifeste sobre os documentos de fls.169/170. \r\n\r\nProc. 2007.209.002384-6 - ERICA DA SILVA SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:1) Fls.78/82 - Anote-se onde couber a nova patrona. No mais, reporto-me à decisão de fl.76vº. 2) Cumpra-se a decisão de fl.76vº. \r\n\r\nProc. 2007.209.004484-9 - ESPOLIO DE EDISON BOTELHO VILLELA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). NAILA ROSA PASSOS TRAVAGLIA (RJ-136457)) X SHELL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Decisão:1) Defiro o chamamento ao processo de Ivan Moura Ribeiro e Márcia Catarina Luvizoto (fl.60) e, em consequência, suspendo o curso do processo. Anote-se onde couber. 2) Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008657-1 - ANISIO BORBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A UTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, autenticando-se fls.57/59. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.007543-3 - GUSTAVO DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-128830) ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"À parte AUTORA sobre o depósito efetuado, no valor de R$ 7.777,00.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.013089-4 - MARCIA MARACAIPE DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689)) X ROGERIO ROCHA DA CRUZ Decisão:...dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da Vara de Família deste Foro Regional a quem couber por distribuição. (íntegra em cartório) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.001920-1 - MARIA DE LOURDES DERENUSSON KOWARSKI (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA CHAVES DE A ARAUJO (RJ-076206)) X LEON JEAN KOWARSKI DIGA O INVENTARIANTE \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2003.209.007763-8A - EMYGDIO MARCUS DE MACEDO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl.121 - Cumpra-se o despacho de fl.119, no prazo de 05 dias, sob pena de revogação do benefício de gratuidade de justiça (art. 8º da Lei nº 1.060/50). (Venham as duas últimas declarações de bens e rendimentos entregues pela parte autora à SRF). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.209.007360-6 - EDEMAR ALVES SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172)) X VISUAL 1000 E IMAGEM COMUNICACAO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILTON LOPES MACHADO (RJ-007564), Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.008138-4 - PATRICIA SOBRAL LINS LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X RODOLFO ROMERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm interesse na realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.209.003878-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANA OLGA BANDEIRA BRAGA DIGA A PARTE NAUTORA SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. FSM \r\n\r\nProc. 2007.209.010748-3 - HIGG LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X STAR TRAVEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.009711-8 - MIDI MOVEL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARLES DE GAULLE TORRE A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. Fls.129/133 - Mantenho a decisão de fl.85, à qual me reporto. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.010528-5 - EDUARDO SIMOES RAMOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.002212-8 - CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCOS GIOVENCO ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Autos disponíveis aguardando pronunciamento do Autor.\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001020-7 - SIDNEI PAIVA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DE ARAÚJO (RJ-079843)) X VICTOR DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.002140-0 - MARIO JORGE DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARIM CRISTINA GERBASI (RJ-123286)) X EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Decisão:DESIGNO O DIA 20/02/2008 ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.003392-0 - ELIELTON TULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA SILVA CORRÊA DE SÁ (RJ-118427)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.000877-6 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Intime-se para o recolhimento da taxa judiciária (vide certidão supra), no prazo de 05 dias, sob pena de rejeição liminar da denunciação à lide. (R$ 42,59 de taxa judiciária mínima) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.002091-9 - ROSS ALLEN REXER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Despacho:Digam as partes e o MP se ainda têm interesse na produção da prova oral deferida à fl.186. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002504-0 - PADARIA CONFEITARIA E MERCEARIA SANTA SARA DE KALLI LTDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) A PARTE AUTORA SOBRE FLS 356. FSM \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.007763-8 - EMYGDIO MARCUS DE MACEDO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl.350 - Reporto-me ao despacho proferido nos autos da liquidação de sentença em apenso. \r\n\r\nId: 388829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.011264-4 - TEREZA CRISTINA PEIXOTO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X PAULO REGINALDO DE FREITAS BASTOS Despacho:A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2007.209.012353-1 - MARCIA CRISTINA ARAUJO BELTRAO, PAULO ROBERTO ARAUJO BELTRAO X TANIA MARIA ARAUJO Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDAGUEM-SE OS SALDOS. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.009896-7 - JOANA LOPES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Despacho:AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.004328-8 - RUBENS KAUFFMANN DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X LUIZA KAUFFMANN TELLES DE MENEZES Decisão:ESCLAREÇA A REQUERENTE SE O BEMÉ ÚNICO OU SE O NOVO INVENTARIADO POSSUÍA NOVOS BENS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.009994-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE DUNA Decisão:INTIME-SE, VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.209.009201-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADELSON CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.209.004369-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ZENO ANTONIO SCHUCH (Adv(s). Dr(a). AIRTON BRASIL FAGUNDES (SC-010483) Sentença:\"...OCORREU SIM A PERDA SUPERVENIENTE DE INTERESSE, PELO QUE JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 267, VI E IV DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.209.005950-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIS ANTONIO M DOS SANTOS Decisão:INTIME-SE, VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.000895-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFASHOPS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X CARLOS RIBEIRO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228), Dr(a). DAMASIO DA COSTA BATISTA (RJ-028080), Dr(a). SAFIA FARID ISMAIL (RJ-110897) Despacho:REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2003.209.004340-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318), Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109)) X ILSON SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Despacho:HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO LEILOEIRO. EXPEÇA-SE CARTA DE ARREMATAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.209.009554-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X EMILIO OREBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005, QUANTO À DIFERENÇA APONTADA PELO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.209.003594-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORA CORALINA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X LUCIO MARIO ALVES Decisão:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.40. \r\n\r\nProc. 2007.209.005895-2 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 07 (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X MARCIO FELIPE CURSINO Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.008850-6 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X FRANKLIN LUZ CASTRO Despacho:FLS. 26. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.209.012362-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X GIQUIEL RESTAURANTE LTDA Despacho:DESIGNO O DIA 04/03/2008, ÀS 14:30 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.007289-9 - SABOR TROPICAL BIJOUTERIAS DA BARRA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197), Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR (RJ-117417), Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:ESCLAREÇA O REQUERENTE O PEDIDO DE FLS. 187, TENDO EM VISTA QUE JÁ FORA EXPEDIDO DE MANDADO DE PAGAMENTO ÀS FLS. 182/183. \r\n\r\nProc. 2006.209.000450-3 - GILDO ANSELMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA (RJ-041569)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA PLAZA Despacho:OFICIE-SE AO FETJ, APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.209.012357-9 - LUIZ JORGE FERNANDES TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BANCO ITAU SA Decisão:VENHA A PROVA DOS GANHOS, BEM COMO AS TRÊS ULTIMAS DECLARAÇÕES, COMPLETAS, DO IMPOSTO DE RENDA E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.209.003630-0 - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENAN ASSAD DE OLIVEIRA (MG-016086), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X CENTRO AUTOMOTIVO RANCHÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKER TONELLO JÚNIOR (MG-064738) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.007924-0 - MIGUEL DOS SANTOS PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X DENISAR QUINTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Decisão:RECEBO O AGRAVO DE FLS. 192/193. FIQUE RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.000051-9 - PERCY CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Decisão:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.000277-2 - WILSON MARIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505)) X LANOR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.008121-4 - BOLIVAR ANTONIO ANDRIGHETTI, SALETE TERESINHA ANDRIGUETTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X VAMARCO PARTICIPAÇOES ADMINISTRAÇAO E EMPREENDIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006939-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X NEL INSTALACOES ELETRICAS S/A E OUTROS Decisão:COMPROVE O EXEQUENTE A PROPRIEDADE DOS BENS A SEREM ARRESTADOS. \r\n\r\nProc. 2002.209.007689-9 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X ANTONIO CARLOS LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO ACERCA DA PENHORA DO IMÓVEL, LOCALIZADO NA AV. SERNAMBETIBA, 4420/301, BL. 07, BARRA DA TIJUCA/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.209.002353-2 - MARIA DOS REIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X DENERVALDO RIBEIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676) Despacho:INTIME-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 191/192 \r\n\r\nProc. 2006.209.000688-3 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430)) X ROMEU MAIO DE ARAUJO COSTA E OUTROS Decisão:EXPEÇA-SE NOVA CARTA PRECATÓRIA CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.209.001034-5 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO DE GASOLINA IMPERIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DE SÁ (RJ-056624) Despacho:AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DO LEILÃO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.002181-3A - ENEXINO COUTINHO FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X ELIANE GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409) Decisão:DIGA O IMPUGNADO SOBRE FLS.02/04 \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2001.209.006960-1C - SULEYMAN DENI ALMEIDA TOBU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814)) X JORGE ALI DENI TOBU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.004295-8 - JORGE ALI DENI ALMEIDA TOBU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SULEYMAN DENI ALMEIDA TOBU E OUTRO Decisão:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.209.006367-6 - CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:PROMOVA O AUTOR A CITAÇÃO EDITALÍCIA. \r\n\r\nProc. 2004.209.002647-5 - COBRA LEX COBRANCA JURIDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430)) X EUROBARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.209.009434-6 - DANIEL DUTRA SABBA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.209.002181-3 - ENEXINO COUTINHO FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X ELIANE GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409) Decisão:1.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.2.Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal dos autores, sob pena de confesso. 3.Defiro a produção de prova pericial médica. Nomeio perito o Dr. José Luiz Xavier Pacheco (tel. 2226-1890 e 2286-4996). Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias.4.Após a realização da perícia será designada audiência de instrução e julgamentos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007135-0 - TANIA DE CASTRO RUSAK (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.009830-5 - DANIEL DE CAMPOS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X CBLB CENTRO BRASILEIRO LB LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIANO DE ANDRADE MINTO (SP-107864) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.004141-5 - Inventariante: DENISE DANTAS PINTO (Adv(s). Dr(a). NELSON VILARES RAMOS (RJ-070426)) X EDSON CABRAL TARDIVO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CAMPOS WICKERT (RJ-123468) Despacho:AO INVENTARIANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.007093-9 - KATIA CILENE DA SILVA LOPES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERREIRA (RJ-109188)) X KLM 2002 VEÍCULOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386) AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO MANDADO DE PENHORA DE FLS. 245 ( R$ 17,49). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.012331-2 - ANTONIO JAIME MOL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES S/A Decisão:CITE-SE APÓS A RESPOSTA DO RÉU APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, 848 C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.008850-2 - DANILO FREITAS LOPES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.209.009705-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PREMIUM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X GAFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO (RJ-133263), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO AO STJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.006960-1 - JORGE ALI DENI ALMEIDA TOBU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SULEYMAN DENI ALMEIDA TOBU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422) Decisão:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.209.008857-0 - BARRIGE DENI SAID (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422), Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X JORGE ALI DENI ALMEIDA TOBU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESPACHEI NO APENSO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.209.005504-3 - RICARDO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MACHADO (RJ-082202)), Interessado: GILBERTO AZEVEDO, Dr(a). JOSÉ CARLOS MACHADO (RJ-082202)) X MARIA LUIZA CARREIRO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ERVALDO MENARIO (RJ-062467) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS. 374/379 E 382/392 NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.004483-7 - OCAT PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X MDI MAP DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840) Decisão:TRAGAM AS PARTES O ACORDO A SER HOMOLOGADO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA DA AÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.000079-6 - NORMY DE SOUZA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BEACH HOTEL RESIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 460 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.012279-2 - MARCOS AUGUSTO GONÇALVES SALAROLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO REFERENTE AS CUSTAS DE APELAÇÃO BEM COMO AO PORTE DE REMESSA E RETORNO, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.209.003022-0 - ADRIANA GNEVKOVSKY DE LUCA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X REAL VISA INTERNATIONAL GOLD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MICHELE R. DE L. ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.008785-8 - JOATINGA ELETRIC CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012292-5 - MARCOS ALEXANDRE MARCOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X VR3 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA FERREIRA MALTA DE OLIVEIRA (RJ-072721) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.209.006753-9 - GERALDA MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983), Dr(a). JERSON ANGELO RETORI (RJ-048737), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). ULISSES BREDER AMBROSIO (RJ-023093)) X PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 213/214. \r\n\r\nId: 388834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.007519-6 - MARIA DE FATIMA DUARTE DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PERISSE MOREIRA VERAS (RJ-132720)) X JOEL DOS SANTOS PINTO Decisão:Fls. 25/38. Desentranhe-se. DPD.AA. Certificado o correto recolhimento, voltem. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.209.005087-4 - ALFREDO FERREIRA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X ORLANDO LOURENCO Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos em apenso (5087-4/A). \r\n\r\nProc. 2007.209.004512-0 - MARIA LUCIA ARRIGONI (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224)) X MARIO ARRIGONI Aos interessados para juntarem as certidões de praxe. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.209.005767-2 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X SONIA MARIA PEREIRA ALBUQUERQUE A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.008888-9 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS AUGUSTO G GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006911-1 - COOPERATIVA AGROPECUARIA DE ATIBAIA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE ZECCHIN DE MORAIS (SP-166432)) X ROSA MARIA RODRIGUEZ NIELSEN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.003892-8 - BRUNO GILHO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEICAO (RJ-074512)) X MARIA APARECIDA NEVES CECHINEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A parte autora para retirar os ofícios ou recolher as custas no valor de R$ 3,49 de APCJ, conta 0711-2 (por ofício), bem como 0,17 para as contas 600225174-9 e 567300124-3, acrescidos de 10%. \r\n\r\nProc. 2003.209.002817-2 - PAULO ROBERTO GOMES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X MARCELO BEZERRA CRIVELLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.209.010199-9 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ARMANDO PAULO DE SOUZA NETO Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pessoalmente, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.006986-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARTHA ISABEL AMARAL DE ROSEN (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171) Despacho:Fls. 288/289. A exequente. \r\n\r\nProc. 2004.209.009029-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GONZAGA MATTOS (RJ-122883) Despacho:Fls. 130/131. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.209.003681-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X CLAUDIA DANTAS MACHADO FERNANDES Decisão:Oficie-se ao TRE para que forneça o endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2005.209.010855-0 - L C EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033)) X J RODRIGUES PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 28/02/08, às 16:00 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.011516-5 - JOHNSON & JOHNSON PRODUTOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X J R PAOLANI COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA Despacho:Fls. 81: Forneça a exequente o endereço da executada. \r\n\r\nProc. 2005.209.011538-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X RITA DE CASSIA ALBERTO DE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.003383-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGENES GONÇALVES DA SILVA (RJ-079371) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.005365-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X SANDOR ALBERTO FARKAS Decisão:Tendo em vista que o endereço da parte Ré, indicado as fls. 69, não pertence à Região Administrativa da Barra da Tijuca, e que a competência deste Juízo é absoluta, eis que fixada em razão da função, dou-me por incompetente para processar e julgar este feito, determinando sua remessa ao Fórum Regional da Ilha do Governador, para que seja distribuído à uma das Varas Cíveis do mesmo. Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.006067-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE CHICO MENDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X ACELINO PEREIRA DA SILVA SOBRINHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006314-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X MAC MALDONADO 2000 VIDROS LTDA E OUTROS A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 101-V \r\n\r\nProc. 2007.209.007480-5 - CONDOMINIO PORTOGALO SUITE HOTEL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CELIA REGINA FERREIRA ROSEMBLIT E OUTRO MANDADO EXTRAÍDO E NÃO EXPEDIDO POR FALTA DE CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO (02 CÓPIAS EMENDA). \r\n\r\nProc. 2007.209.013992-7 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL BARRA PLAZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X ELLEN DAUMAS BORGES A parte autora para corrigir o valor da causa e regularizar o recolhimento das ( ) custas (X ) taxa judiciária. R$ 74,50. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.004503-9 - ESTEVAO DIAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROCHA SANTOS (RJ-140659)) X LOECI TOMAZ DE SOUZA Despacho:Ao curador especial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.001959-2 - RIANA TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1-Fls. 152/154 Defiro. Oficie-se. 2- Ao exequente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.003274-0 - INKDOWNTOWN COMERCIO DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035)) X MG SAIKI COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) Decisão:Oficie-se a SRF como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.010581-4 - REINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X GUSTAVO DE CARVALHO KAUFFMAN E OUTRO Decisão:Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.209.011795-6 - ANA MARIA PEDROSO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534)) X TIM CELULAR S/A Decisão:1-Retifique-se na autuação para rito ordinario. 2-Comprove a autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiencia. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.010188-7 - MARTA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SOARES GOMES (RJ-128237)) X C & C CASA E CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO (SP-176935) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007219-0 - GEZA OTVOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Sentença:DECISÃO: Segue em separado sentença de extinção do processo em relação ao autor Carlos Frederico de Magalhaes. O feito prossegue em relação ao autor Geza Otvos.....Assim sendo, mantenho o despacho de fls. 527, determinando a intimação do perito para dizer se aceita o encargo com honorarios de R$ 5.000,00 (cinco mil reais.SENTENÇA:...Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao autor Carlos Frederico de Magalhães com base no artigo 267, incisos V e VI do CPC. Condeno o autor Carlos Frederico de Magalhães ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.004127-3 - OVIDIO COLLISTET DE ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.209.002295-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X THE BEST JARDINAGEM E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485), Dr(a). ALFREDO CANDIDO DE R.DA SILVA PEREIRA (RJ-101243) Decisão:Recebo o recurso de fls. 251/254 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.209.008082-3 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X PEDRO SALUSTIANO Decisão:Defiro fls. 94 (aditamento de mandado). \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.209.000741-3 - GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEIÇAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908)) X JOSE INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036) Decisão:Indefiro o pleito de fls. 168. Aguarde-se a audiencia designada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.000740-7 - PAULO ANTONIO UBACH MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X SONIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA MC COMB PALACIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.007957-4 - EDGARD COSTA MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDER DE ALMEIDA MARON (RJ-020513)) X MAURO GALINO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A parte autora sobre contestação. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.209.012400-4 - ALIPIO DE AQUINO MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X FLAVIO VINICIUS MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) A parte autora sobre o depósito de fls. 51. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.001844-2 - COPE COMNSTRUCOES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X BERNARDO DE ALMEIDA ARAUJO Decisão:Defiro fls. 199 (expedição de novo oficio). \r\n\r\nProc. 2004.209.004099-0 - PAULO CASTAING DOLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING DOLIVEIRA (RJ-125230), Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) REPUBLICAÇÃO: A sucumbência recíproca havida nos embargos não se confunde com os honorários devidos nesta ação de execução fixados às fls. 35.Se o exequente entende que há saldo devedor, junte aos autos planilha atualizada do débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.209.004594-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X COPY OIL REPRODUÇOES OLEOGRAFICAS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 122: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.209.009001-8 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FERNANDA MARANHAO DE CASTRO Decisão:Fls. 43: Suspendo o processo na forma do art. 791,III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.006835-0 - SILVIA ALCEA MATTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X MICHEL IRANI GIL Despacho:Fls. 27/28. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.209.009657-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ROBSON WILLIAN SIMOES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010945-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X FONTE DOS COLCHOES RIO COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução.Fixo os honorarios em 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.007209-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS GREEN BALI E BLUE BALI (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X JORGE LUIZ PACHECO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.209.003985-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA DORO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X RUY PACIELLO BUSCACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988) Decisão:1-Fls. 306/307:Nada a prover, tendo em vista que os interessados tem que se manifestar sobre o valor cobrado. 2- Cumpra-se o despacho de fls. 305,3). \r\n\r\nProc. 2002.209.008589-0 - CONDOMINIO SOCIEDADE AMIGOS PORTINHO DO MASSARU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANTONIO TEIXEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.209.008596-7 - ORGALENT PRODUTOS OTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802)) X SHELI VISION CENTER OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250) Despacho:A autora. \r\n\r\nProc. 2003.209.000473-8 - ORIVALDO VANSATO RAMOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X WASHINGTON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.006176-0 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X SPENCER CARVALHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (RJ-094983) Despacho:Fls. 161/162. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.209.008569-6 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041)) X CLAUDIO JOSE LIMA PERALTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO E. CHERMONT (RJ-096810) Despacho:Fls. 119/120. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.209.006806-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONICA XXV (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (RJ-114766)) X JAQUELINE DA COSTA CARNEIRO Decisão:Defiro fls.84 (expedição de oficios). \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.209.008714-3 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DAYSE LUCIDE MARINHO COSTA A parte autora para recolher a diferença de R$ 8,74 APCJ 0711-2. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.209.005638-2 - MANOEL JOSE DOS PASSOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA G SANTORO (RJ-077906)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534), Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.209.008217-2 - SUPER CELL ILHA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X CARREFOUR COM E IND LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) A parte autora sobre ofício do Banco do Brasil (depósito judicial). \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.209.009391-1 - GISELE DEALTRY TURRA (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X MANLIO CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D) Decisão:A questao do IPTU já está resolvida (fls. 205).Intime-se a CEF para requerer o levantamento do seu credito, ciente de que o valor da arrematação já se encontra depositado a disposicção deste juizo. Mantenho a ordem de imissao de posse em prol do arrematante, devendo o mandado ser cumprido. Levantado o dinheiro pela CEF, o saldo remanescente será liberado em prol das partes em quinhoes iguais. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.209.006607-7 - ANGELA CRISTINA DE CARVALHO CADICHE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669)) X ORLANDO LOURENÇO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos em apenso (5087-4/A). \r\n\r\nProc. 2007.209.005829-0 - PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X ORLANDO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos em apenso (5087-4/A). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.209.006024-7C - FORD DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA G BASTOS (RJ-090190)) X LUIZ CLAUDIO ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Decisão:Cumpra-se o despacho de fls. 52 (ao contador). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.007439-8 - WITOLDO HENDRICH JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA (RJ-109113)) X CDPI CLINICA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VELLOSO FILHO (RJ-094303), Dr(a). RAPHAEL DE MORAIS MIRANDA (RJ-095822) Despacho:Aos exequentes. \r\n\r\nProc. 2004.209.007574-8 - RICARDO FONTENLA PARADA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X VINICIUS DE CASTRO COCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270), Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE CASTRO (RJ-076902) Decisão:Defiro fls. 184/185 (expedição de oficios). \r\n\r\nProc. 2005.209.001056-2 - NOUVEAUX MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X SILVA AREAL MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255) Despacho:A exequente. \r\n\r\nProc. 2005.209.008287-1 - CARMEN REGINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RS-065552)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849) Decisão:Regularize a apelante o preparo, em 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.209.012390-5 - RODRIGO DE SOUZA MANHAES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). AURELIO RAMOS REIS (RJ-130914) A parte autora/exeqüente sobre depósito judicial. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.209.010477-9 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X ROSANGELA MALTA BARRETO VIANNA E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.000613-7 - LILIAN DA MOTTA AZEVEDO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X RAPHAEL ANTONIO TIRELLI FERREIRA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 131-V \r\n\r\nProc. 2002.209.005507-0 - MARIA DA CONCEICAO DE BRITO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DAMIANA DE O. CAJU (RJ-001273B)) X MARIO DOS REIS OLIVEIRA Decisão:Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.209.004315-1 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X ANDRE LUIZ SANTOS GALVAO (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541) Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.209.009053-1 - MARIA DE FATIMA ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ BRITTO DE CARVALHO (RJ-000889B)) X PAULO MOTTA BRAGA Decisão:Expeçam-se mandados de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.008511-6 - MARGARIDA KOGLIN BENCHIMOL (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097)) X AARAO BURLAMAQUI BENCHIMOL Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 23 (venham as 1ªs declarações e as certidoes de praxe). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.008796-9 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X SEATEK COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:Defiro fls.129 (expedição de oficios). \r\n\r\nProc. 2004.209.009599-1 - WALMIR DE SANTANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X SAENCO SANEAMENTOS E CONSTRUÇOES LTDA Decisão:Regularize a ré sua representação processual. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.209.006491-3 - KUSDON COMERCIO DE ARTIGOS FEMININOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X BOY LONDON DO BRASIL Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pessoalmente, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.006694-4 - VANILDA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X VIVALDO FERREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Decisão:Defiro as provas requeridas. Nomeio perito na pessoa do Dr. Mario Sergio de Campos Mathias, CREA/RJ nº88100841-0, tel. 8104-7643, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorarios. Faculto as partes a indicação de assistente tecnico e a formulação de quesitos no prazo legal. Oportunamente será marcada AIJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000932-1 - MARCELO GROSSO (Adv(s). Dr(a). NELSON FARIA DE OLIVEIRA (RJ-002252A), Dr(a). BRUNA BOTTINO ROJAS (RJ-117854)) X BASE ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME Decisão:Designo o dia 14/04/08, às 16:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertênciasm do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.010791-4 - DAVID DE ARAUJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA REPUBLICAÇÃO: Tendo o Autor desistido da ação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267 VIII do CPC.Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Defiro o desentranhamento de peças mediante substituição por cópias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.009769-0 - JORGE LUIZ TAVARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X TELEMAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Aos réus para recolherem as custas e taxa judiciária devidas, conforme certidão de fls. 216. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.010015-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FERNANDO RODRIGUES DO CARMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.209.005087-4A - VANIA HELENA DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782)) X ALFREDO FERREIRA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)), Interessado: MARCELLO DE CAMPOS, Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936) Decisão:Cite-se a inventariante. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.008973-5 - ANGELA MARCIA RAMIRES ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI (RJ-073204)) X JORGE LUIZ MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Designo AIJ para o dia 15/04/07 as 14:00 horas. Intimem-se, inclusive os assistentes tecnicos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.007587-1 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633)) X VALESKA ABUD Decisão:Intime-se a autora por AR para regularizar a sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.209.012571-0 - MONICA DIONIZIO LOBIANCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES Despacho:Junte a autora copia das 3 ultimas declaraçoes do IR com vistas a apreciação da JG. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.010976-5 - CLAUDIO FREITAS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FREITAS DE ANDRADE (RJ-138146)) X NATSAR SERVIÇOS PESSOAIS E OUTRO Decisão:Designo o dia 14/04/08, às 14:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertênciasm do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.005250-5 - FABIO ANDRE DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA MORAES REIS (RJ-108910), Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002) Despacho:Seguem as informações solicitadas pelo E. TJ/RJ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.209.007332-8 - FRONTEIRAS REALIZAÇOES IMOBILIARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X BANCO DE CREDITO MOVEL) Decisão:1-Certifique o cartorio se foi cumprido integralmente o despacho de fls. 117. 2-Fls. 137.Defiro. Expeçam-se os oficios como requerido. \r\n\r\nId: 388835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aldenita de Angelo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.209.000782-6 - MARCELO LOPES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (RJ-068916)) X BRYSA TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.004190-3 - MARIA BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO BENETO DE SOUZA Sentença:Trata-se de Ação de Alvará Judicial ajuizada pelos requerentes, visando o resgate do montante de conta de FGTS, levantamento do fundo de participação de PIS-PASEP e recebimento das cotas do seguro desemprego não recebidas em vida pelo finado ANTONIO BENETO DE SOUZA.Instruíram a inicial os documentos de fls. 05/22. Cumpridas as formalidades legais e considerando que os únicos herdeiros são os requerentes, conforme Certidão de Óbito de fls. 09, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ para fins de recebimento das cotas do seguro desemprego, resgate do montante da conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, CTPS n° 0004970/00061, levantamento do fundo de participação PIS-PASEP, inscrição n 1136369256-3.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.007489-3 - RITA BRANDONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES UBALDINO DO A STADNICK (RJ-024884)) X CARLO BRANDONI (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO BELLO V DE VASCONCELLOS (RJ-120261), Dr(a). MICHEL CHRISTOVÃO CHEADI (RJ-027781) Decisão:Em consulta realizada por este Juízo ao sistema informatizado deste Tribunal, verificou-se que o processo 2005.001.021037-2 encontra-se em conclusão à Juíza titular da 16ª Vara de Família para possívle prolação de sentença. Assim, suspendo este processo por 30 dias no aguardo da decisão daquele Juízo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.000994-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842)) X SODRE FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES F FILHO (RJ-064316) Decisão:Devolva-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.209.003598-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626), Dr(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045)) X ANDREA CARLA FERREIRA BRANDAO Decisão:Ao Cartório para cadastrar os dois advogados constantes do substabelecimento sem reservas de fl. 87.Aos advogados de fl. 87 para esclarecerem o requerimento de fl. 86, bem como os documentos de fls. 88/89, vez que não assinaram os mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.209.009072-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SIMONE C HUMEL POLITA Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.011393-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X RUYTER VIEIRA POUBEL Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010368-4 - ITAMAR SALVADOR QUELOTTI (Adv(s). Dr(a). GIULIO ALVARENGA REAL (MG-065628)) X RICARDO CAMPOS LACERDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010837-2 - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SILVEIRA (SP-052052)) X SILVIO SEI MAEDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.209.010427-5 - JANINE MARIA MONTEIRO FABRÍCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-012072)) X ESPOLIO DE FERNANDO PEDROSA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.005017-7 - LOURDES RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTALVAO (RJ-112700)) X LUIZ HENRIQUE WILCHES ZIEGLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Esclareça a Autora seu pedido, considerando a penhora efetivada às fls. 198. \r\n\r\nProc. 2005.209.004445-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MILANO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259)) X GUILHERME MOREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260) Às partes sobre cumprimento do acordo(Port 01/2007) \r\n\r\nProc. 2005.209.004532-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ANGELA MARIA D. DE A. FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.001643-8 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X MANUELLA BASILIO MATTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Às partes sobre cumprimento do acordo (Port 01/2007) \r\n\r\nProc. 2006.209.005890-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MONET (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X RIO PAE - PLANO DE ASSISTÊNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087) Ao Exequente sobre 107/108 fls. DEPOSITO JUDICIAL . (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.007654-0 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). GLEIDES DE MELO RODRIGUES (RJ-101481)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Considerando o documento acostado às fls. 74 dos autos, inclua-se no pólo passivo Fred Alves Pires dos Santos. Recolha o Autor as custas para a intimação/citação do Réu, no prazo de 10 dias. Após, voltem para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.209.011962-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do C. P. C. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.012335-8 - CONDOMINIO CHACARA DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Defiro vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.008372-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ARMANDO RAFAEL LARA ZEVALLOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009218-2 - ADMINISTRADORA REIS PRINCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X GILDENIA BARBOSA DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009373-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GLADIOLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X SANDRA REGINA RODRIGUES DA SILVA MOREIRA PIEDRAS E OUTRO Decisão:Defiro a exclusão do pólo passivo de segundo Réu. Anote-se em DRA.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.209.009874-3 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X TOMISLAV BLAZIC Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.011708-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE PRATA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ALCENI RODRIGUES JUNQUEIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000394-8 - NELSON BACHUR, LUCIANO BIASOTTO BACHUR (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X JOSÉ AUGUSTO HOLLANDA JUNQUEIRA NETTO), MARIA DA SALLETE HOLLANDA PEREIRA Desentranhe-se,e cumpra-se o mandado. (port 02/2004) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.012118-0 - ELIZANGELA EVANGELISTA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319), Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:...Defiro a prova pericial grafotécnica requerida pela Ré e a seu cargo, nomeando perito do Juízo o Dr. Jair Soares Cortes, telefones 2625-8440 e 9994-3696, que deverá ser intimado para dizer se aceita o mister. Desde já arbitro os honorários do Dr. Perito em R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais). Deposite-os a parte Ré, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 20 dias.Decorrido o prazo ora concedido, intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo o laudo vir aos autos em 20 dias.Com a vida do laudo aos autos, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do Dr. Perito, abrindo-se vista, após, às partes.Indefiro a prova oral requerida pela Ré, por entendê-la desnecessária para o deslinde do feito. Intimem-se. (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.003054-1 - AUTO MECANICA MIGUEL VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUI DORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011763-4 - MAURO NEGRINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL E OUTRO Decisão:Recolha a Autor a diferença de custas apontadas na certidão de fls. 36 vº, bem como traga as cópias necessárias para instruir os mandados, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006102-0 - SANDRA MARA DE AZEVEDO VILELA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.007618-6 - IGNEZ GROSSO MOLINARO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS (RJ-112329)) X SUAVE SONHO MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Decisão:Recolha o Autor a diferença de taxa judiciária, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.209.003003-6 - EUSTAQUIO VIEIRA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SÉRVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295)) X JOSINETE PEREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE NOVAES MEDEIROS (RJ-101360), Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao Apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009304-6 - ENEAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291)) X ALINE DE JESUS PEIGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.006069-7 - HELAIDE DE FATIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X CONDOMINIO RIVIERA DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374) Ao embargante sobre a contestação de fls. 33/38. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.001478-1 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X OBADIAS FERREIRA DE SOUZA JÚNIOR), FÁBIO FERREIRA DE SOUZA Decisão:Esclareça o peticionante de fls. 175/179 a que título ingressa nos presentes autos.Tendo em vista a decisão proferida no agravo de instrumento, ao Exequente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.008279-0 - BRYSA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONSTRUTORA CALPER LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Decisão:Esclareçam as partes de fls. 256/261 como pretendem a expedição de mandados de pagamento nos valores de item a e b, se o total existente na conta judicial, cujas guias encontram-se às fls. 201 e 232, é inferior. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.209.003149-8 - REJANE DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CARVALHO GARCIA (RJ-097527)) X JOSE AUGUSTO TINOCO DA SILVA Ao interessado sobre informação do avaliador de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2006.209.002136-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X POSTO DE GASOLINA GENTE FINA LTDA), KÁTIA MARINHO CALIL), MARCUS VINÍCIUS PINTO DE BARROS Ao Autor sobre resposta de ofício. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.002850-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ACACIA PLANTAS E JARDINS LTDA ME E OUTRO Ao Exequente sobre resposta de oficio . . (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.005417-8 - AKXE SPORTSIDE CLUB (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X ROSANE MACHADO LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA REIS DE CASTRO (RJ-111328) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, manifestando-se o Exequente sobre a exceção de pré-executividade interposta. \r\n\r\nProc. 2006.209.005429-4 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X W T 2000 INFORMATICA LTDA ME Ao interessado sobre resposta de ofício da SRF (fls. 92). \r\n\r\nProc. 2007.209.004025-0 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X GABY BOSA COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Comprove o Exequente a distribuição da carta precatória, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.008947-6 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X HECAB ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.), JOSÉ CABRAL DURE Decisão:Oficie-se somente indagando o endereço. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.005151-9 - MARCELO MAGLIARI (Adv(s). Dr(a). DAVID CHAVES DONATO (RJ-142865), Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.209.008162-5 - MARIA DE LOURDES LEONCIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X ESPOLIO DE JOÃO DIRCEU LALERDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.009774-8 - FELIPE FEREIRA DE PAULA MENEZES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do C. P. C. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor, como requerido á fl. 89, devendo o Cartório tomar as cautelas devidas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.001390-3 - JOÃO CARLOS MAIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERMERCADOS CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao Autor sobre certidão supra. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.004589-0 - GLORIA CELIA LEMOS LATTARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA OLIVEIRA MACHADO (RJ-083531)) X EMPRESA TEAM TRANSPORTES ESPECIAIS AEREOS E MALOTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Decisão:Recebo os embargos de declaração, por tempestivos.Esclareça-se que as provas acostadas aos autos são suficientes para o livre convencimento do Juiz, que é o destinatário das mesmas.Assim, REJEITO os embargos declaratórios.Junte-se a petição constante no sistema e após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.008510-2 - MARINETE DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.009078-0 - CARLA PIRES BOGEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X EMPREENDIMENTOS DOWNTOWN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739), Dr(a). ANDERSON CAVEN GOMES (RJ-119427) Decisão:Às partes, sobre a contestação do denunciado, no prazo de 05 dias concomitantes. \r\n\r\nProc. 2007.209.000428-1 - MARIA DO SOCORRO GOMES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais.Sem nulidades a declarar ou preliminares e enfrentar.DECLARO saneado o feito.Defiro as provas requeridas pelo Réu e a seu cargo nomeando perito do Juízo o Dr. Moyses Alberto Mizrahi, telefones 9765-4495 e 2496-1027. Desde já arbitro os honorários periciais em R$ 4.700,00. Deposite-os o Réu, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos no mesmo prazo.Com a comprovação do depósito dos honorários periciais, intime-se o Dr.Perito para dar início aos trabalhos, devendo o laudo vir aos autos em 20 dias, no formado indicado pelo cartório.Com a vinda do laudo, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do Dr. Perito, abrindo-se vista, a seguir, para as partes.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001044-0 - GLEBER AGUILAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL AMARAL OLIVEIRA (RJ-141738)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso adesivo no seu duplo efeito. Ao ape lado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.002103-5 - TAINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X PARQUES TEMÁTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNÇÃO RYFF (RJ-112797) Decisão:...Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos no prazo de 10 dias, sob pena de perda de preclusão.O laudo deverá vir aos autos em 20 dias após a realização da perícia.Indefiro a oitiva da testemunha arrolada pelo Ministério Público, vez que se trata de irmã do Autor, tendo, portanto, interesse no resultado da lide.Defiro a oitiva da testemunha arrolada pelo Autor, devendo o cartório promover sua intimação quando da designação da AIJ, observada a gratuidade de justiça deferida.Intimem-se as parte e o Dr. Perito.(ver íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.003123-5 - SABER E FAZER CONSULTORIA E REFEIÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X CONDOMINIO DO EDIFIFICO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA CALDAS VILLELA DE ANDRADE (RJ-087486) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.012144-3 - ANTONIO CARLOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT (RJ-117983)) X LUIZ MANUEL SA DA SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 25/01/2008, às 15:00h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo.Intime-se o Ministério Público da audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.002419-0 - ANA PAULA PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre a contestação n/f do art. 326 CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.010205-0 - ANA PAULA FERNANDES ALVES X JORGE DAVILA CAVALLERO (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVEIRA MADRUGA (RJ-009629) Decisão:Aos Interessados sobre promoção de fl. 222. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.007697-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ROSÂNGELA CEBRIAN DE MORAIS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO, constituindo de pelo direito o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da petição inicial em R$ 3.000,00 (três mil reais), na forma do art 1.102, \"c\", acrescidos de juros de 1% ao mês a partir do vencimento do título e atualizados monetariamente desde a citação.Condeno, ainda, a Ré ao pagamento de custas judiciais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Intime-se a Ré, para, no prazo de quinze dias, cumprir a sentença, a partir da publicação desta, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o crédito, na forma do artigo 475 - J, do CPC.Escoado o prazo sem o cumprimento da presente sentença, diga o credor, na forma do artigo 475 - J in fine c/c o artigo 614, inciso II, ambos do CPC.(ver íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.000079-0 - AGOSTINHO NOGUEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X MARIA FERNANDA CARDOSO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-010598) Decisão:Aguarde-se o julgamento do AI interposto junto ao Egrégio STJ. \r\n\r\nProc. 2006.209.003823-9 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDUARDO TORRESINI Decisão:Oficie-se à Receita Federal para que envie a este Juízo as 3 últimas declarações do IR da Ré, passando a correr o feito sob segredo de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.001837-1 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (SP-098709), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X ESPAÇO DA COMUNICAÇAO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007680-2 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X MIGUEL ANGEL ATALA Y MANSOUR Ao embargante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.007057-7 - CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X AFFONSO AUGUSTO CANEDO NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363), Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100) Decisão:Designo audiência para leitura de sentença dia 14.1.2007, às 17 horas. I-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010788-2 - AMANDA BENÍCIO DE SOUSA ROZENDO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÁRIO TERAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.209.003332-3 - CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA GENTIL DE MORAES (RJ-139217)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Cite-se. Com a resposta nos autos apreciarei o pedido de antecipação de tutela.O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226, e, se necessário, poderá valer-se o Sr. OJA do artigo 172, § 2°, todos do CPC, devendo, conforme o caso, lançar mão das prerrogativas do artigo 227, do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.006261-6 - REGINAOLDO VOLNEY SA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.004798-4 - MAURICIO DE OLIVEIRA CHIARA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA PEREIRA FREITAS (RJ-073332), Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983), Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X BREMEM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Decisão:Fls. 437/439 - Indefiro o pleito, eis que este Juízo já determinara que a peticionante deve realizar a cobrança de honorários que entende devidos pelas vias próprias.Assim, dê-se baixa e arquive-se o presente feito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.011183-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTES JOSÉ DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X ROOSEVELT KAPRITCHKOFF FLORIM, E SUA MULHER E OUTROS Decisão:Em cumprimento ao V. Acórdão, intime-se, pessoalmente, a poarte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Defiro gratuidade de justiça exclusivamente para esta diligência. \r\n\r\nProc. 2007.209.008403-3 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ALEXANDRE RAMOS CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.008845-2 - JOSE WILSON ERNESTO DAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre contestação na forma do art. 326 do CPC .(Port. 02/2004) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.003257-8 - SHIRLEI GUIMARAES BONIFACIO MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KUSSAMA JUNIOR (RJ-114492)) X ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Defiro vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.004015-7 - AUTO BENDIX VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA À parte autora sobre certidão supra (Port 01/2007) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.011376-4 - JOSÉ GERMANO NETO, TECHNIK VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X VEJA VEÍCULOS JACAREPAGUÁ LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)), BMW DO BRASIL LTDA., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Defiro a substituição do assistente-técnico requerido pela 2ª Autora. Com a comprovação do depósito dos honorários periciais, intime-se a DrªPerita nomeada para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.209.001788-1 - GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499)) X EDILMAR PESSANHA RODRIGUES), NURY NELLY ABURDENE EID MARQUES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477) Decisão:Fl. 112 - certifique o Cartório quanto ao recolhimento das custas para a diligência.Ao Réu sobre certidão supra, regularizando a sua representação processual. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.209.004903-0 - EUNICE CRISTINA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RAMIRES ARAUJO (RJ-143274E), Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) As Partes sobre honorários periciais. (port 02/2004) \r\n\r\nId: 388836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nEscrivão: Leda da Silva Lare\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.000788-0 - EDGAL DAMIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE M PAIVA (RJ-030084)) X ELZA SOARES DA SILVA À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ALVARÁS, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2005.209.008270-6 - CESAR MATHIAS QUINTELA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MARTINS VIEIRA (RJ-121262)), MARIA VIEIRA DE ALMEIDA, Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947)) X TERCIA MARIA VIEIRA DE ALMEIDA QUINTELA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 98 ( JÁ FOI ATRIBUIDO O VALOR DO IMÓVEL LOCALIZADO EM SAQUAREMA, CONFORME PARTILHA FLS 84, CONFORME EXIGE O RITO AQUI ADOTADO, RESTANDO PORTANTO, LEVAR OS AUTOS NA SECRETARIA SECCIONAL DE FAZENDA LOCAL ( MUNICÍPIO SAQUAREMA) PARA APURAR O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO.) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.008060-1 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DA SILVA (SP-088492), Dr(a). ROBSON CORREA DA SILVA (RJ-104567)) X JOSE NOLASCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CARVALHO (RJ-095453) Decisão:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, para o fim de determinar a realização de prova pericial contábil, nomeando com Perito do Juízo, o Dr. MARCELO GONÇALVES TAVARES, com endereço na Avenida Rio Branco, nº 156, sala 2533, Centro, nesta cidade, e telefones: (21) 2532-7454 e (21) 9731-6954, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários profissionais, os quais deverão ser pagos pela parte autora, porque a perícia se trata de determinação de ofício deste Juízo, nos termos do artigo 33, do CPC. Podem as partes indicar assistentes técnicos e formular quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. (...) Considerando que a negativação do nome do réu que foi promovida pela empresa autora em cadastros de inadimplentes tem por base a dívida que é objeto de discussão nos presentes autos, determino que sejam expedidos ofícios ao SPC e ao SERASA para que o nome do réu seja excluído dos cadastros negativos de tnegativos de tais órgãos de proteção ao crédito (...) \r\n\r\nProc. 2005.209.010575-5 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X IVONE VIEIRA SILVA Dê-se vistas pelo prazo de 05 (cinco) dias,comprovada a regular representação. \r\n\r\nProc. 2006.209.004022-2 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS ALBERTO BATISTA Recolhidas as custas, desentranhe-se eadite-se o mandado,fornecendo as cópias necessárias.(OJA-0714-2-R$ 62,96). \r\n\r\nProc. 2007.209.008956-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA PAULA DE SANTANA ALMEIDA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 27 ( CERTIDÃO OJA ) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011828-6 - JOAO BAPTISTA HEGGENDORN NETO (Adv(s). Dr(a). MARYAN SALOMAO (RJ-024230)) X PEDRO DE SOUZA MENDES Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 09: R$ 17,45 (conta 6002-02696-8) - atos dos distribuidores, R$ 19,24, por tratar-se de duas citações, R$ 1,83 (funperj) - conta 6002-25174-9, R$ 1,83 (conta 5673-00124-3) - fundperj ; 2. Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 09: deve ser apresentada 1 (uma) cópia da inicial para instruir contrafé. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2003.209.009979-8 - NORDBERG INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA (RJ-088561)) X FLAVIO MACH BARRETO Decisão:A diligência requerida na petição de fls. 166/167 já ocorreu (fls. 161/162) mas restou infrutífera, conforme se vê do teor da certidão cartorária supra. Manifeste-se a parte exequente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.009496-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X JOSE EMILIO TURANO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LIMA DA PIEDADE (RJ-019100) Sentença:(...) Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, e condeno o réu a pagar ao condomínio autor, os valores das cotas condominiais discriminadas na planilha de débito de fls. 04, bem como nos valores daquelas que se vencerem até a data do efetivo pagamento (artigo 290, do CPC), acrescidas de correção monetária, de multa e de juros de mora, nos percentuais e na forma já acima especificados. Condeno o réu, ainda, no pagamento das despesas processuais e dos honorários da advogada do condomínio autor, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.002183-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PABLO PICASSO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X AUGUSTO LUIS AMARANTE PASSOS Despacho:À parte ( X) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls.183/185 \r\n\r\nProc. 2005.209.007094-7 - CONDOMINIO RIO MAR III (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X JOMARI TOSCANO DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Sentença:(...) Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar a parte ré a pagar à parte autora, a quantia total relativa às cotas associativas vencidas a partir de março de 2005, bem como nos valores daquelas vincendas até a data do efetivo pagamento (artigo 290, do CPC), com correção monetária a partir de cada um dos respectivos vencimentos, multa moratória de 2% (dois por cento), além de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação inicial. Outrossim, condeno a parte ré no pagamento das despesas processuais e dos honorários do advogado da parte autora, que fixo em 10% do total atualizado da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.000601-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X VERA CRISTINA ASSAF BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.001705-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X SERGIO AUGUSTO ABREU BUARQUE DE GUSMAO Despacho:À parte (x ) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls.173/178. \r\n\r\nProc. 2007.209.002492-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEA COAST RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X JOSE RIBAMAR DE LAMEIDA CERQUEIRA FILHO Despacho:Regularize a parte ré sua representação processuaL \r\n\r\nProc. 2007.209.004960-4 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DAS VIVENDAS DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LATTANZI (RJ-063526)) X LUCIA MARIA HELLMEISTER DIAS E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fls. 59/60.Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.005910-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X RILICA COMERCIO DE VIDROS LTDA E OUTROS Fls. 38 v.: Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária R$ 12.24, conta 0714-2 e funperj - R$ 1.22, conta 6002.25174-9, fundperj - o mesmo valor - conta 5673-00124-3, tendo em vista que para a citação da terceira ré não há necessidade de custas, haja vista a possibilidade de a diligência ser aditada, por ter sido apenas negativa e não negativa definitiva.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.209.007116-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRATELLI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X BLADIMIR ELISLADO MENEGUEL Despacho:À parte (x ) autora ( ) ré para retirar (x ) ofícios, ( ) carta precatória expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.007984-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JOSE HENRIQUE MANHAES NEVES Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 36.(OJA). \r\n\r\nProc. 2007.209.012289-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIOSOTIS (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332), Dr(a). IZABELLA BRANCO DE MATOS (RJ-144317)) X AFONSO SARNO ROLIM E OUTRO Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 65 ( AS CUSTAS PARA CITAÇÃO POSTAL R$ 3,49 DEVEM SER RECOLHIDAS NA CONTA 0711-2 ) \r\n\r\nProc. 2007.209.012590-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPUS I (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ELIAS AUGUSTO BOUHID HISSI E OUTRO Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 55. (Falta recolher R$ 16,00 de taxa judiciária - conta 0101-6 e não foi juntada procuração regular. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009626-6 - RITA DE MOURA FRIAS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA Sentença:...Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.012024-2 - LCBK MODA INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO INDUSTRIAL E CO MERCIAL S/A BICBANCO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 34. \"SÃO DEVIDAS AS SEGUINTES CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA: R$ 110,21 (CONTA 0702-1) - AEVC, R$ 3,49 (CONTA 0723-7) - DISTRIBUIÇÃO, R$ 11,37 (CONTA 0201-4) - CAARJ, R$ 17,45 (CONTA 6002-02696-8) - ATOS DISTRIBUIDORES), R$ 3,49 (CONTA 6002-05926-6) - ACRÉSCIMO DE 20%, R$ 10.067,00 (CONTA 0101-6) - TAXA JUDICIÁRIA), R$ 6,55 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 6,55 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2007.209.006311-0 - MARLEI ROMERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837)) X ROBERTO CARLOS GOLDEMBERG Despacho:Regularize a 3a. autora a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.209.012180-7 - MELO MELO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 10: \"SÃO DEVIDAS AS SEGUINTES CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA: R$ 110,21 (AEVC) - CONTA 0702-1; R$ 3,49 (DISTRIBUIÇÃO) - CONTA 0723-7; R$ 11,37 (CAARJ) - CONTA 0201-4; R$ 17,45 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES) - CONTA 6002-02696-8; R$ 3,49 (ACRÉSCIMO DE 20%) - CONTA 6002-05926-6; R$ 6,55 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9; R$ 6,55 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3 E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 1377,06 (CONTA 0101-6). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.001146-9 - MARILDA MANHAES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219)) X ROZIMERE CARDOSO TOSTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISIS DIAS PINTO (RJ-121547) Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.141/143.(resp.oficios). \r\n\r\nProc. 2006.209.006564-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BABI JOLLIE PRESENTES LTDA ME E OUTRO Despacho:À parte ( X) autora ( ) ré para retirar (X ) ofícios, ( ) carta precatória expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.010566-6 - NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X ANA LUCIA DOS ANJOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) Despacho:À parte (X) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls.146 a 159 \r\n\r\nProc. 2007.209.000847-0 - NESIO FERREIRA CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SENA MONTEIRO (RJ-118122)) X URIAM MORAES Despacho:À parte (X ) autora ( ) ré para retirar ( X) ofícios, ( ) carta precatória expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.001456-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PROFESSIONAL NEWS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTROS Despacho:À parte ( X autora ( ) ré para retirar (X ) ofícios, ( ) carta precatória expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.009820-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X STAIB SURTER INDUSTRIA DE URNAS LTDA E OUTRO Despacho:À parte (xx) autora ( ) ré para retirar ( ) ofícios, (xx ) carta precatória expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.002931-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X AMAURI CAETANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE ALBUQUERQUE (RJ-020314) Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado,.... \r\n\r\nProc. 2003.209.005363-4 - MYRIAM APPARECIDA MELHADO MARTFELD (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X RECREIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:Complemente(m)-se: ( ) as custas judiciais e (xx ) a taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 191. ( R$ 41,43 - conta 0101-6) \r\n\r\nProc. 2003.209.006089-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA IPANEMA VII E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X NORMA DE FIGUEIREDO MAIA (Adv(s). Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-120883) Despacho:Dê-se vistas pelo prazo de 5 (cinco) dias, comprovada a regular representação. \r\n\r\nProc. 2003.209.009644-0 - SELLYDA BORGES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X JOSÉ DIAS DA SENHORA E OUTRO Despacho:À parte (xx) autora ( ) ré para retirar (xx) ofícios, ( ) carta precatória expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2004.209.000621-0 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X RAIMUNDO M BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Despacho:À parte (X ) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls.134... \r\n\r\nProc. 2005.209.004144-3 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X CARLOS ALEXANDRE HASSUM MOREIRA E OUTRO Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado, fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.002014-6 - JONAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X FERNANDO MAGALHAES PORTELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 78/98 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.004979-0 - PATRICIA DRUMMOND DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS (RJ-112329)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN DIEGO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Sentença:...Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o condomínio réu a pagar à autora, indenização por danos morais, no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), que deverá ser corrigido monetariamente a partir da data da prolação da presente sentença pelos índices oficiais adotados pela Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para correção dos débitos judiciais, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, como dispõem o artigo 406 do Código Civil c/c o § 1º, do artigo 161, do Código Tributário Nacional, a partir da data da citação inicial.Outrossim, condeno o condomínio réu no pagamento dos valores das despesas processuais e dos honorários do advogado da autora, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.008168-4 - JOSE REMIZIO MOREIRA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X TELEMAR NOTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848) Sentença:(...) Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de: a) tornar definitiva a tutela antecipatória requerida pelo autor e deferida pela Superior Instância às fls. 104/105; b) condenar a empresa ré a pagar ao autor, indenização por danos morais, no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), que deverão ser corrigidos monetariamente a partir da data da prolação da presente sentença pelos índices oficiais adotados pela Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para correção dos débitos judiciais, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, como dispõem o artigo 406 do Código Civil c/c o § 1º, do artigo 161, do Código Tributário Nacional, a partir da data da citação inicial; c) condenar a empresa ré no pagamento dos valores das despesas processuais e dos honorários do advogado do autor, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.003624-7 - CRISTINA DE SOUZA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)), Interessado: MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA., Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050)), Interessado: COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA., Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Regularize parte ré, a sua representação processual, no prazo de 05 dias, no tocante ao pedido de fls. 578, tendo em vista o que consta da certidão cartorária de fls. 581. \r\n\r\nProc. 2003.209.003624-7 - CRISTINA DE SOUZA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)), Interessado: MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA., Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050)), Interessado: COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA., Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Oficie-se, conforme requerido, às fls. 585/586. \r\n\r\nProc. 2005.209.006846-1 - ESTER SOARES DE MEDEIROS PARIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X RICARDO CAVALCANTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Digam as partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.209.000668-0 - CARLOS FERRO DE NEVES MANTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X JOEL RENE GUERIN (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143) Despacho:À parte ( ) autora (xx) ré sobre os documentos acostados às fls. 104/120. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.006425-1 - JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Sentença:...Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para o fim de: a) tornar definitiva a decisão de fls. 55, que antecipou os efeitos da tutela requerida pelo autor; b) declarar a nulidade do contrato de abertura de conta corrente nº 05056-9, da agência nº 3069, do banco réu, e a nulidade da solicitação do encerramento da mesma conta bancária (documento de fls. 25/26), bem como reconhecer a inexistência de qualquer débito do autor junto ao banco réu, com relação ao con trato ora declarado nulo; c) condenar o banco réu a pagar ao autor, indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que deverá ser corrigida monetariamente ...d) condenar o banco réu no pagamento das despesas processuais e nos honorários do advogado do autor, os quais fixo na base de 10% do valor total atualizado da condenação.P.R.I. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.209.006558-0 - PASQUALE MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MAURO MEDINA MAIA (RJ-109065), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X JOEL PACHECO VIEIRA Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 23/01/2008, às 16:00 horas, devendo o(a) Autor(a) arrolar as testemunhas tempestivamente. Cite-se o réu para comparecer a Audiência em que poderá intervir, desde que o faça por intermédio de Advogado. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.001295-4 - LUIZ AUGUSTO GALDI FERREIRA, MARA LILIAN DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VELLOSO FILHO (RJ-094303), Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227)), ADRIANA DIAS BARBOSA GALDI FERREIRA, Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186), Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X LEANDRO MONTEIRO GALDI FERREIRA Decisão:Digam os outros herdeiros e o inventariante judicial sobre os embargos declaratórios de fls. 466/468, tendo em vista o seu caráter nitidamente infringente. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.209.006388-0 - LAILA AMOYR DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939)) X LEA AMOYR DE SOUZA DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 87V° \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.209.010156-0 - LEONARDO AVELLAR LOPES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SANTOS (RJ-107205)) X REITOR DA UNIVERSIDADE GRANDE RIO - UNIGRANRIO COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA CONFORME A CERTIDÃO DE FLS. 27: R$ 4,59 (CONTA 0101-6. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.011501-7 - JOSE LUIZ DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165), Dr(a). CLOVIS MELO (RJ-013569)) X CLEIDE DA SILVA SATIRO Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia de sua última declaração do Imposto de Renda ou, se for o caso, cópia de sua ùltima Declaração de Isento, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.009494-4 - LUIZ CLAUDIO SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973), Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Sentença:...Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.005135-7 - ILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X S/A FABRICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VIGOR (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Sentença:...Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009782-3 - CARLOS DEL PRET CHAMBARELLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X JORDAM MOVEIS E DECORAÇOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.011518-9 - ESPÓLIO DE PEDRO BARBOSA PAIVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES ACQUARONE (RJ-103442)) X ENY MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-101550) Diga a parte autora sobre a ( ) contestação ( x ) contestação e documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003533-0 - BERNARDO MORAES DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:(...) Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para o fim de tornar definitiva a decisão antecipatória da tutela requerida pela parte autora, que foi deferida às fls. 44/47, condenando a parte ré no pagamento das despesas processuais e dos honorários do advogado da parte autora, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. Ciência pessoal ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.007264-4 - RAMOSINA PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO AMUI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DA SILVA (RJ-073740) Sentença:(...) Posto isto, CONSIDERO HOMOLOGADA, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fls. 154/157, e, em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Expeça-se o mandado de reintegração de posse, conforme já foi determinado. Ciência pessoal à Defensoria Pública. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.003313-1 - ADRIANA IORIO (Adv(s). Dr(a). JAMES WALKER NEVES CORRÊA JÚNIOR (RJ-079016)) X ARTE MIX ESPACO MOVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546), Dr(a). RAMIRO MARTINS DA SILVA MELLO (RJ-050770) Despacho:À parte autora sobre a ( ) contestação, (X ) constestação e documentos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.012002-5 - GTB CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647)) X MELISSA ANDREA AIELLO PESSOA FERNANDES E OUTRO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 50 ( faltam custas AEVC - conta 0702-1, deve ser complementada no valor de R$ 150,45, face a cumulação de pedidos. ) e regularizar o valor da causa de acordo com o art.259,V,CPC.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.010275-8 - IVAN ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Despacho:À parte (xx ) autora ( ) ré para retirar ( xx) ofícios, ( ) carta precatória expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.011713-0 - MINAS PAPEL INDUSTRIA DE ARTEFATOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO CATTA PRETA LEAL (MG-027603)) X DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA) Despacho:Complemente(m)-se: (x ) as custas judiciais e ( x)a taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 162. (AEVC - R$ 150,45 - CONTA 0702-1; AOJA - R$ 12,24 - CONTA 0714-6; DISTRIBUIÇÃO - R$ 3,49 - CONTA 0723-7; CAARJ - R$ 16,61 - CONTA 0201-4; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - R$ 17,45 - CONTA 600202696-8; ACRÉSCIMOS DE 20% - R$ 3,49 - CONTA 600205926-6; FUNPERJ - R$ 9,18 - CONTA 600225174-9, FUNDPERJ - R$ 9,18 - CONTA 567600124-3 E TAXA JUDICIÁRIA - R$ 400,00 - CONTA 0101-6) \r\n\r\nId: 388838"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz de Direito: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.006621-3 - MARIO FIRMINO BARRETO DA COSTA E OUTROS, Procurador: MARIO FIRMINO BARRETO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X BENTO FIRMINO DA COSTA Despacho:Fls. 43/44 - Nada a prover. Aguarde-se a resposta dos ofícios. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004161-7 - LINCOLN TEIXEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI (RJ-104493)) X GILSON BRUNO PINTO), LUIZ CLAUDIO BRUNO LEITE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989), Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637)), LIDER CORRETORA DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LTDA, Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:Arquivem-se com baixa. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009800-7 - CHRISTOPHE JEAN ANDRE WAEYAERT (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159) Despacho:Cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.009364-2 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANA PAULA DE SANTANA ALMEIDA Digam os interessados sobre a certidão negativa (...parte não acompanhou OJA na diligência..)no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002164-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X EDUARDO SIMAS CASELLI Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.002330-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Junte-se a ordem de penhora on-line. Já incluída a multa de que trata o artigo 475-J-, do CPC. Decorridos cinco dias, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.002382-0 - SOCIEDADE CIVIL MANDALA - SOCIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MARIA JOSE SANDAR PE REIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 653 vez que desnecessário ao deslinde da questão. Aguarde-se a realização da Audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.002566-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOVERANO (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X PAULO ROBERTO ROMUALDO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROMUALDO MONTEIRO (RJ-069435) Despacho:Penhore-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.002733-3 - HABITAÇOES AVEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X MARCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:Ao réu sobre manifestação de fls. 147, inclusive no que tange à pretensão em relação às portas, haja vista a dúvida suscitada. \r\n\r\nProc. 2006.209.004445-8 - EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X VIVIANE MENEZES RODRIGUES DA SILVA Decisão:Designo o dia 15/01/2008 às 16:15 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.004647-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA DEL SOL RESIDENCES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X JOSE CARLOS PINTO RIBEIRO Despacho:Renove-se a intimação do Réu por carta registrada, devendo recolher as custas necessárias para tal fim. \r\n\r\nProc. 2006.209.004773-3 - CONDOMINIO QUADRA DAS LAGOAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X PAULO RENATO SAUMA NACIF Despacho:Penhore-se e avalie-se. Lavre-se o respectivo termo. Extraia-se certidão para o registro de imóveis. Após, intime-se o Executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.209.006518-8 - CONDOMINIO VARGEM ALEGRE (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)) X RODRIGO BARBOSA MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 15/01/2008 às 14:45 horas. Publique-se e intime-se nos termo do artigo 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.006686-7 - CONDOMINIO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X ANTONIO JOSE DE BRITO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.009859-5 - CONDOMINIO DO JARDIM DO ALTO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X ROBERTO FERREIRA DA CRUZ E OUTRO Decisão:Penhore-se conforme requerido às fls.140. \r\n\r\nProc. 2006.209.012211-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE MARMARA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X CLAUDIO HEGGENDORN MONNERAT JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MONNERAT DOS SANTOS SILVA (RJ-125308) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.000125-5 - CONDOMINIO EDIFICIOS ALFATAURUS E ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X LUIZA NOGUEIRA POUSA Decisão:Designo o dia 15/01/2008 às 15:45 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000259-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X DENIZE REGINA DE AMORIM Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 63/65.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.000274-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SUNPLACE RESIDENCE SERVICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X CLOVIS NORONHA FERREIRA JUNIOR E OUTROS Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 17/01/2008 às 1615 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001280-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MARCIO PAVAGEAU Fls. 95, recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios, exceto CEG e TRE. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.001998-3 - SAJO SOCIEDADE DOS AMIGOS DA JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X FRANCISCO JOSE WLASEK Decisão:Desentranhe-se e adite-se. Designo o dia 15/01/2008 às 16:00 horas para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002221-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDES MARES, Síndico: MARIA HELENA ANTONIAZZI (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO (RJ-040417)) X FLAVIO JOSE BARROS DE MENDONÇA E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.004045-5 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131), Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO (RJ-128025), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X MARIA DA GLORIA C S MARINHO Despacho:Fls. 43 - Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.010602-8 - VIDEOLAR S/A (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629)) X CJDA VIDEO COM E REPRES LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011921-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X JOSE CARLOS MAGALHAES SANCHES), CLEUSA MARIA MAGALHAES SANCHES Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 58, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve a citação da parte ré. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000841-9 - SUPORTE CONSULTORIA EM COMUNICAÇAO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROSEMBERG COSTA AMARAL (RJ-133951), Dr(a). TEREZA VALÉRIA BLASKEVICZ (SP-133951)) X POP MARKETING E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159), Dr(a). DANIELE DE CASSIA SILVA MONTEIRO (RJ-141492) Despacho:Indique o exeqüente bens passíveis de constrição até que se atinja o montante exeqüendo \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.209.011051-0 - NEY GIFFONI MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). NEY GIFFONI MARTINEZ (RJ-017136)) X NELIDA TAGLIARI INACIO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD (RJ-132790) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.005818-6 - LUIZ ANTONIO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X MARCO CESAR MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARY AGUIAR PEREIRA (RJ-098668) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.012021-9 - HUMBERTO MARINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO (RJ-070070)) X JOSEPH MC COMB PALACIO Despacho:Cite-se. Dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.005110-6 - ARTHUR ANTUNES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075), Dr(a). DANIEL MATHEUS (RJ-140403)) X STENIO DA COSTA MADEIRA Despacho:A citação por hora certa é prerrogativa do oficial de justiça. Assim, requeira o Autor o oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.209.006952-4 - RIO DESINGN BARRA SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X RIO MAGICAL MODAS LTDA E OUTROS Despacho:Expeça-se mandado de desocupação voluntária, com prazo de 15 dias. Após, expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.008658-3 - MIRIAM TENDLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE FIREMAND OLIVEIRA (RJ-133041)) X S/A DELTA DO PRATA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEJANDRO ESTOUP (RJ-127788) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.001650-7A - OFFICE MASTER BRASIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA (SP-091792), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268)) X ADRIANA CONDE ELISEO), CARLOS VIRGILIO KRUGER GUERREIRO), COROA DE MALKA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA), CORONA AUSTRINA COMERCIO E SERVIÇO LTDA), ALESSANDRA CONDE ELISEO (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968), Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615), Dr(a). ISABE LA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls.217/218. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.004829-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X JR PAOLANI COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA), ADRIANO LUIZ GONÇALVES PAOLANI Decisão:Defiro a suspensão por trinta dias. Decorrido o prazo sem manifestação do exeqüente, intime-se por DO para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.209.007679-4 - GOTLIB ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CESAR AUGUSTO SUZART DA SILVA Fls. 99/100, recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios, exceto CEG e TRE. Portaria 001/2006. \r\n\r\nProc. 2007.209.002890-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X JOSANE DE AMORIM E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2007.209.004581-7 - SA DELTA DO PRATA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEJANDRO ESTOUP (RJ-127788)) X MIRIAM TENDLER), BIODELTA S/A Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.209.006501-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIO ARMANDO RODRIGUES DE PINHO Despacho:Venha, em 30 dias, o atual endereço do executado a fim de que se proceda à citação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.007091-5 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X ROBERTO LOUREIRO E OUTROS Despacho:Citem-se os três primeiros réus como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.007658-9 - CASA ARD PARTICIPAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X ROBERTO ANDRADE Despacho:O valor da causa deve corresponder ao benefício econômico pretendido. Assim, adeque-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.011048-2 - TOYOMEC COMÉRCO DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA (RJ-110755)) X JAMES RANDALL HAUYON MOUTA Decisão:Determino a citação do executado, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intime-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC). ... \r\n\r\nProc. 2007.209.011401-3 - GIL FORTUNATO OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO (RJ-136036)) X GILSON DANTAS DE OLIVEIRA Despacho:Cite-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.011592-3 - JACQUELINE DO NASCIMENTO PINA (Adv(s). Dr(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (RJ-130590)) X NILSON DE SOUZA ZILLE), FLAVIO DE SOUZA ZILLE), EDSOM DE SOUZA ZILLE Decisão:Defiro JG. À parte ré para oferecer resposta, nos termos do artigo 357 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002933-0 - RODRIGO NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X MARIA ELISA GUIMARAES NEGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-136880) Despacho:Recebo a emenda. Designo audiência (artigo 277 do CPC) para o dia 17/01/2008, às 16:30 horas. Cite-se o denunciado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.005952-8 - MOACYR JOSE CANDIDO DS SANTOS, MARCELO JOSE CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA MARTINS VICENTE (RJ-069744)) X PAULINO ANICETO DA PAIXÃO Digam os interessados sobre a certidão negativa (...réu em local incerto e não sabido....despejado há alguns meses...), no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.005984-0 - MARCELO CORREIA DE AGUILAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DEVOTO CANDIDO (RJ-113407)) X HOTEL QUALITY (Adv(s). Dr(a). MURILO VIARO BACCARIN (SP-244416) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.008910-7 - AELITA BLOCH MIZRACHY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO BRUNO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.005736-4 - JUSSARA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo as apelações no seu duplo efeito. Aos apelados. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.006095-8 - MARTHA DE SOUZA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X JORIO LACERDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.008895-6 - MARCO AURELIO GALVAO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X NET SERVIÇOS Decisão:Defiro JG.Designo o dia 15/01/2008 às 14:30 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.004291-7 - JAIME RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA DOS SANTOS MAMEDE (RJ-066805), Dr(a). CODER JOSE MAMEDE (RJ-004144D)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:À parte autora sobre fls. 211/212. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.003589-5 - MANUELA DE SENA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MAYSA ALVARO MENDES (RJ-091049)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da decisão e juntada a planilha do débito, na forma do artigo 475-B do Código de Processo Civil, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no artigo 475-J do Código de Processo Civil, sem prejuízo dos honorários advocatícios que fixo, para a fase de execução em 10% do valor do débito.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009270-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VERONA (Adv(s). Dr(a). JANAINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-122208)) X CARLOS ALBERTO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) Despacho:Cumpra-se fls. 50, item 01, em 05 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.004950-0 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X NADIA MARIA AUGUSTO FERNANDES Despacho:Renove-se a diligência no endereço apontado às fls. 75, nos termos do artigo 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.008964-0 - RIOFORRO 2005 INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921)) X ANTONIO DA CUNHA RODRIGUES CERTIFICO, QUANTO TAXA JUDICIÁRIA, QUE FOI RECOLHIDA A MENOR, CONFORME DIFERENÇA ABAIXO RELACIONADA:Taxa Judiciária - 0101-6, campo 46, R$ 28,68O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.004603-0 - NELSON CORVINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.000926-6 - HELIO RAPOSO MANSOLDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, ante a inexistência do vício imputado, na decisão em questão, que deve ser mantida tal qual foi lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003092-9 - ODINA MARTINS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.009856-1 - CRISTIANE CAMARA BORGES MELIM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA BORGES MELIM (RJ-130904)) X SUPERMERCADO ZAIA Decisão:1- Recebo a emenda de fls.80/92.2- Designo o dia 15/01/2008 às 15:15 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010552-8 - CONDOMINIO RESIDENCE LE RESIDENCE SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X JULIO ROBERTO DE BARROS SAMPAIO Despacho:Emende-se a inicial ao artigo 276 do CPC, haja vista o valor atribuído à causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005918-8 - ISRAEL LEITE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDI CO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.002527-0 - GUSSO ADMINISTRADORA DE BENS E CONDOMINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 211. Ao réu, devendo comprovar de forma objetiva o cumprimento da obrigação imposta na sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010866-9 - RUI MANUEL VIANA VENTURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA Despacho:Diante de fls. 30, venha justificativa plausível para residir em nobre endereço e postular JG, além dos 03 últimos comprovantes de contas de luz, gás e telefone. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.006189-4 - WILSON DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:À parte contrário sobre os novos documentos (artigo 398, CPC), sendo vedada a juntada de outros. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.002039-9 - LAERCIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742)) X OBIRACY BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao Réu. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.002030-2 - JOSE LUIZ BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X MARILIA SCOFANO DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121) Decisão:1- Mantenho a decisão de fls.167.2- Tendo em vista o requerido às fls.175, designo audiência preliminar para o dia 15/01/2008 às 15:00 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.006780-0 - JOAO CLAUDIO BITENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.209.001249-6 - ANTONIO CARLOS BARRETO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Despacho:Venha prova documental suplementar em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.001650-7 - ADRIANA CONDE ELISEO, CARLOS VIRGILIO KRUGER GUERREIRO, COROA DE MALKA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CORONA AUSTRINA COMERCIO E SERVIÇO LTDA, ALESSANDRA CONDE ELISEO (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968), Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615), Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652)) X OFFICE MASTER BRASIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA (SP-091792), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) Despacho:Cumpra-se o determinado no apenso. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002363-9 - CINTHYA RAMOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X OLGA OLIVEIRA DE CARVALHO E SILVA), Procurador: RINALDO OLIVEIRA DE CARVALHO E SILVA Despacho:Fls. 62. A questão encontra-se decidida. Promova a citação dos Réus adequadamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.004925-2 - OSAURA BARBOSA MODENA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Sentença:Trata-se de pretensão deduzida sob o rito ordinário, na qual, ao ser despachada a inicial e, posteriormente, indeferida a gratuidade de justiça pretendida, conforme decisão de fls. 105, agravada e mantida, pelo que se vê de fls. 124, foi determinado o correto recolhimento das custas processuais, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, bem como o parcelamento da taxa judiciária, constando, contudo, certidão cartorária regularmente lançada nos autos, às fls. 134, a indicar a intempestividade quanto ao recolhimento das custas e, ainda, o ter sido recolhida a menor. É O RELATÓRIO. Passo a decidir.Apesar de instada a proceder ao recolhimento dos emolumentos devidos, por despacho devidamente publicado, a parte autora, contudo, não logrou fazê-lo devidamente.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação, determino, com fulcro no artigo 2 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.011968-9 - IVONETE DO CARMO LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213), Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.007428-3 - IVAN KUCZMENDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAIA SÁ FREIRE SANTOS (RJ-145435)) X PHILCO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Retifique-se o polo passivo da presente lide. Anote-se e comunique-se. Intime-se a parte ré, via postal, sobre fls. 68/69, bem como fls. 64. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.000679-4 - ALCIR DE SOUSA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕPES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Decisão:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, designo audiência preliminar para o dia 15/01/2008 às 15:30 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nId: 388840"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.002249-7 - T.L.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944)) X R.M.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SOARES CARRANO (RJ-060119), Dr(a). FABRICIA DE SOUZA BELTRÃO (RJ-120305) Portaria nº 01/2003: (despacho na petição de Redução de Alimentos) \" Proceda o autor à complementação de custas: 1)- no campo 37 falta o recolhimento de R$ 12,24; 2)- nos campos 47 e 48 falta ainda recolher R$ 0,44.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.003377-1 - MARIA JULIA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ CRIM CAMARA (RJ-088083)) X MARCIO RODRIGUES GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004013-3 - JOAO PEDRO GONZAGA BASTOS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) CARLOS FREDERICK DE SOUZA ALVARENGA, Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Despacho:Tendo em vista o início do recesso forense no próximo dia 20 de dezembro, retiro o feito de pauta e redesigno audiência especial para 29/01/07 às 14:00h.No mais, mantenho o despacho de fls.49. \r\n\r\nProc. 2007.209.006937-8 - MAICON WELINGTON COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X HELIENAI LUCIO DOS SANTOS Decisão: Tendo em vista a certidão de fls 29, designo ACIJ para o dia 06/03/2008 às 15:30 h. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.008406-9 - JULIA LEITAO BORCHERT (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X RUDOLPH BORCHERT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965) Despacho:Ao Suplicado e MP sobre docs. acostados. \r\n\r\nProc. 2007.209.010980-7 - GUILHERME MENDES DE VILHENA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X HUGO FRANCO DE VILHENA Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. A obrigação alimentar é recíproca entre pais e filhos e extensiva a todos os ascendentes. Em relação aos avós, poderá ter caráter suplementar ou subsidiário, quando os pais não puderem suprir integralmente o encargo alimentar - arts. 1694, 1696 e 1698do Código Civil. Ademais, cabe a ambos os genitores a obrigação de arcar com o sustento dos filhos, na proporção de seus recursos, consoante art. 1703 do Código Civil. Ante o exposto, fixo os alimentos provisórios no valor de 2 salários mínimos, que deverão ser pagos até o dia 05 de cada mês. Designo ACIJ para o dia 14/02/08, às 15:00 h. Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.012593-0 - JOSE LUIZ NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA PALHARES PASSALACQUA (RJ-047889)) X RICARDO DE SOUZA NUNES Decisão:Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 20 (vinte) salários mínimos, sendo metade para cada filho, devidos a partir da citação, a serem pagos aos autores, todo dia 5 de cada mês, na forma requerida na inicial, tendo em conta as necessidades básicas dos menores, a inexistência de informações quanto aos rendimentos do suplicado, ainda que estimados, e considerando o disposto no art. 1703 do CCB.Designo AC para o dia ____/____/____, às ______h.Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.012833-4 - MARCELLA DE ALMEIDA GROSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X MARCELO GROSSO Decisão: Tendo em conta a planilha de gastos, a obrigação alimentar inerente ao poder parental, a presumível capacidade financeira do suplicado e o padrão social das partes, fixo os alimentos provisórios em 20 (vinte) salários mínimos, sendo metade para cada autor, a serem depositados na conta corrente indicada na exordial, até o dia 5 (cinco) de cada mês. Designo audiência de conciliação para 11/02/2008 às 11:30 h. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.012935-1 - VANIA CRISTINA VIANA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (RJ-040248)) X JAIME DE ABREU ROCHA Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do suplicado, excluídos os descontos obrigatórios e incluindo horas extras, 13º salário e adicional de férias, devidos a partir da citação, a serem descontados em folha de pagamento e depositados na forma requerida na inicial. Designo AC para o dia 01/02/08, às 15:00 h. Oficie-se ao empregador do suplicado visando o desconto da pensão alimentícia e para enviar a este Juízo, até a data da audiência acima designada, informações sobre o salário (vencimentos/proventos) do mesmo, sob pena de incidir na prática de crime contra a administração da Justiça, na forma do disposto no art. 5º, parágrafo 7º c/c art. 22, ambos da Lei. 5.478/68. Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.007819-7 - VIVIANE BALDANZA DRAGO (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924)) X ANTONIO FERNANDO DRAGO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LUIS GUIMARAES (RJ-076884) Despacho: Designo audiência de conciliação para 30/01/2008 às 14:00 h. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.011953-9 - CARLOS ROBERTO SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373) Sentença: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/05, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto a conversão da separação consensual em divórcio consensual, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C c/c artigo 1580 do Código Civil. Custas pelos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.209.007572-4 - R.P.C.B. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X J.L.G. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.012932-6 - APARECIDA ALIANES GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LEAO (RJ-131789)) X WILSON HIGINO DE SOUZA Despacho:Defiro JG.Comprove a autora o lapso temporal da separação de fato, superior a 2 anos, devendo apresentar pelo menos, duas declarações com firmas reconhecidas que atestem tal fato, nos termos da lei. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.010207-7 - J.C.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X A.F.A. (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Decisão:Recebo os embargos de declaração e no mérito nego-lhes provimento, por não haver na decisão embargada nenhum dos vícios mencionados no artigo 535 do CPC, não sendo os embargos declaratórios a via processual adequada para modificação do decisum. \r\n\r\nProc. 2005.209.009735-7 - PRISCILA FIGUEIREDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X FERNANDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270), Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355) Despacho: Retifique-se a planilha de fls 311/312, conforme decisão de fls 304. \r\n\r\nProc. 2006.209.004880-4 - ANGELA ZIMBARDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465)) X RONALDO AGUINAGA LOWNDES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Despacho:cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.209.011980-1 - JULIA PIMENTEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X CARLOS EDUARDO ALBUQUERQUE MARANHAO Decisão:DEFIRO JG.EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO CONSOANTE ART. 475-J, DO CPC.INT. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.010146-6 - JERONIMO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325)) X ELENICE EBBO JORDÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.209.009973-1A - JORGE ANTONIO DA CUNHA LIMA COELHO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X JORGE ANTONIO DA SILVA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Decisão:Retifico, de ofício, o erro material constante da decisão de fls. 77 e determino a remessa dos autos para o Instituto Carlos Éboli, visando a realização da perícia grafotécnica. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.209.001838-0 - L.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X A.D. FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 83,87, REFERENTE A EXPEDIÇÃO DE 4 MANDADOS E 6 OFICIOS, DEVIDOS PELA REQUERENTE A SABER: (campo 37: R$ 48,96/campo 38/CONTA 0711-2: R$ 20,94/campo 39/campo 42: R$ 6,99/campo 47/CONTA 600225174-9: R$ 3,49/campo 48/CONTA 567300124-3: R$ 3,49) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.003201-1 - MAURO TROPIA PARRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-140400)) X ROSANA ALOISIO PARRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA (RJ-001670) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.209.003082-0 - JOAO CARLOS VIANA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X JOAO CARLOS DANIEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 285, digam os signatários de fls. 273 e 283 e nome de quem deverá ser expedido o mandado de pagamento. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos; Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.209.012945-4 - ISABELLA GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X SERGIO ELOY ROSSI MIGUEL Decisão:Defiro JG.Defiro liminarmente o auto-afastamento da suplicante do lar conjugal, expedindo-se o devido alvará.Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.009593-6 - RACHEL CYRIACO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X MARIO ANTONIO VERDINI MEIRELES (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218) Despacho: Designo AC para 31/01/2008 às 15:00 h. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.010659-2 - FABIANA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874)) X GUNNAR GONZALEZ PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Sentença:VISTOS, ETC.............. Ante o exposto, acolho a promoção do Ministério Público, a cujos fundamento me reporto, e julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando a suplicante ao pagamento das custas processuais r dos honorários advocatícios, arbitrados em R$ 1500,00 (mil e quinhentos reais)...........(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.001901-2 - JESSE DE JESUS FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X VIRGINIA CLEMENTINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138) FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 29,36, referente a expedição de 2 mandados, devidos pelo requerente A SABER: (campo 37: R$ 24,48/campo 42: R$ 2,44/campo 47/CONTA 600225174-9: R$ 1,22/campo 48/CONTA 567300124-3: R$ 1,22) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.209.010038-1 - LUIZ ARMANDO PANNO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045)) X NATALIA CELANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Decisão:Acolho a promoção do Ministério Público e determino a realização de estudo social e avaliação psicológica complementar.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.001730-3 - R.S.D. (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-123644)) X K.F.R. (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464) FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 44,05, DEVIDOS PELO SUPLICANTE A SABER: (campo 37: R$ 36,72/campo 42: R$ 3,67/campo 47/CONTA 600225174-9: R$ 1,83/campo 48/CONTA 567300124-3: R$ 1,83) \r\n\r\nProc. 2006.209.011333-0 - LEA FERREIRA PORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE MACHADO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY GOMES CANEDO (RJ-011085) Sentença: Homologo o pedido de desistência formulado às fls. 86, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça, e julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. Custas pela requerente, observado o disposto na Lei 1060/50. P.R.I. Dê-se ciência à DP e ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.209.012941-7 - ALEXANDRE ALVES JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X DENISE GOMES MARIANO Despacho:Emende o autor a inicial, adequando-a ao pedido de modificação de cláusula, tendo em vista que já existe regulamentação de visita fixada na ação de Divórcio Consensual. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.000811-7 - G.F.D. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARLINDO LIMA MOURA (RJ-112542)) X G.M.L.T.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) FLS.411- À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.209.003195-8 - MAYARA NEVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA NEVES (RJ-116038)) X MARCELO DE CASTRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297) Despacho: Designo AC para 30/01/2008 às 15:00 h. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.005835-6 - LUCIANO MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516)) X LARISSA HARINGER MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Despacho:Cumpra o suplicante, integralmente, o segundo parágrafo da decisão de fls. 644, devendo comprovar sua carência econômica.Cumpra o cartório o último parágrafo da decisão de fls.644. \r\n\r\nProc. 2007.209.011400-1 - MARCOS OLIVEIRA RONZE (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X MIGUEL BENTO RIBEIRO DA SILVA Decisão:Defiro Jg.Venha cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.004242-5 - ALUISIO BARILLARI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X DENISE RIBAS MARQUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) FALTA O RECOLHIMENTO DE UMA TAXA JUDICIARIA MINIMA, DEVIDA PELO SUPLICANTE. \r\n\r\nProc. 2007.209.002345-7 - PAULO SERGIO ROCHA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Port 01/03: Aos interessados, para recolhimento das custas referentes à 2ª via da carta de sentença e do formal de partilha, para alteração do nome da requerente. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.002338-0 - MARCUS VINICIUS LAVATORI FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X ADRIANA BRANDÃO SOARES FAGUNDES) Portaria nº 01/2003: \" Complemente-se o recolhimento da taxa judiciária, no importe de R$ 781,23, considerando-se o valor da causa às fls. 114, o qual deu cumprimento à decisão de fls. 109.\" \r\n\r\nId: 388830"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nEscrivão: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nArt. 156 do CP - Furto de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.800.189817-9 - MARCEL DEZON COSTA HASSLOCHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Despacho:Manifeste-se a parte contrária. \r\n\r\nId: 388833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.205.017165-4 - LUZIA VILLELA DE MELLO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X ANTONIO GOMES FILHO E OUTROS Decisão:Defiro JG. À autora para juntar o RGI atualizado do imovel. Após.... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.005005-5 - JOZIELHIA MENDES ARCANJO (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X MARINO ARCANJO Despacho:Fls.70 - Diga a parte a autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.010861-0 - EDNA MARIA SOARES DA SILVA E OUTRO X ARLINDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUZA LIMA SANTOS (RJ-081277) Despacho:Fls.23 - Às requerentes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.000960-5 - MARIA DAS DORES DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X NILCE ROCHA TEIXEIRA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta nos autos, JULGO POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e regulares efeitos, o Esboço de Partilha Amigável de fls.42/44, destes autos de Arrolamento dos bens deixados por NILCE ROCHA TEIXEIRA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros e, por conseqüência, ENCERRADO o Arrolamento. Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça deferidas nos autos. Ciência à Fazenda Estadual. Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo Formal de Partilha, somente após a comprovação verificada pela Fazenda Estadual do pagamento de todos os tributos e remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.008010-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X LUIS MARCOS SILVA DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.205.008622-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X PAULO ROBERTO LIZALDO SOUZA Despacho:Fls.59 e segs.: Defiro o desarquivamento. Sem prejuizo, defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias, devendo o cartório observar sobre a regular representação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.205.008535-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTHIAN GEORGE ANDRADE DE SOUZA Despacho:Diga o banco-autor, sobre as respostas dos oficios, retro acostados. \r\n\r\nProc. 2006.205.014962-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIZ HUMBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543) Despacho:Digam as partes se têm interesse em eventual designação de audiencia de conciliação (art.33 do CPC), para a tentativa de composição amigável da lide. Sem prejuizo, em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.205.015002-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURICIO RAMOS JUNBIOR Despacho:Fls.80/81 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.000249-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROSEMARY SANTOS DE MENDONÇA Despacho:Fls.38 - Defiro vista dos autos, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.205.004164-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUCY PEREIRA BARBOSA DO NASCIMENTO Sentença:(...) Assim, acolho o pedido autoral à luz do artigo 158 do CPC e homologo, o pedido de desistência, na forma do de sue parágrafo único e JULGO EXTINTO o feito, com base no artigo 267, VIII do CPC.Revogo e torno sem efeito a liminar concedida às fls.47/48.Oficie-se ao DETRAN para levantamento de eventual restrição sobre o veiculo objeto da lide.Custas pelo autor, na forma do artigo 26 do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.205.011652-9A - JAQUELINE CORREA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705)) X IVANILDO AMERICO SIMAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056) Despacho:Ante o retro certificado, venha a complementação das custas pertinentes, em 48 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.002116-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DOS EUCALIPTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM B.DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X ILMAR MAIA PINHEIRO a parte autora sobre carta precatoria negativa \r\n\r\nProc. 2004.205.005824-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO CALULO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONCA DE SOUZA (RJ-109067)) X ANA MARIA PINTO DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA (RJ-072017) Despacho:Fls.135 - Defiro, devendo o cartório observar a regular representação processual da parte interessada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.006778-2 - SILMA DE AQUINO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDÃO PINTO (RJ-103892)) X NOVO HAMBURGO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.205.012227-6 - MELQUIADES ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357)) X MARLI BARBOSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (RJ-044250) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.205.009332-1 - MARIA AMELIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097709) Decisão:Ante a manifestação das partes, designo Audiência de Conciliação para o dia 30/01/08 às 15:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.205.010767-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL POMAR DO MENDANHA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X ANA CAROLINA GOETTINAER Decisão:Tratando-se de rito sumário, designo o dia 30/01/08, às 15:45 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), observando-se que a citação deverá ser realizada com antecedência mínima de 10 (dez) dias, na forma do art. 277 caput, advertindo-se o réu que a sua ausência injustificada acarretará a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, na forma do art.277 caput e seu §2º, do CPC, determinando o comparecimento pessoal das partes acompanhadas de advogado (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.013616-2 - CONDOMINIO MORADA DO CAMPO VERDE (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO PILO (RJ-131125)) X JOSE MARCOS DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fls.54 - Indefiro, custas ao final, por falta de amparo legal. Cumpra-se, por derradeiro, o r. despacho de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.205.013631-9 - CONDOMINIO MORADA DO CAMPO VERDE (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO PILO (RJ-131125)) X CARLOS ROBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Com efeito, o pedido do autor se coaduna com a letra da lei, posto que apenas com a entrada em vigor do novo Código Civil, em 12 de janeiro de 2003, é que a multa relativa a cota condominial passou a ter limite máximo de 2% (art. 1.336, parágrafo 1º nCC), e os juros convencionais e legais, antes e depois do novo C.C., respectivamente, eram e é de 1% ao mês. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, acrescidas de juros de 1% ao mês, correção monetária e multa de 20%, esta até janeiro de 2003, quando passará a multa a ser de 2%, a contar da data de cada vencimento, consubstanciado no parágrafo 1º do art. 1.336 do novo Código Civil. Condeno ainda os réus nas custas judiciais e honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor da condenação, cuja execução fica suspensa em razão da gratuidade de justiça.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.013730-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZALÉIA BLOCO 01 (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X SAMUEL DA SILVA MONTEIRO Despacho:Considerando-se o valor atribuído à causa, tratando-se de rito sumário, esclareça o autor se deseja produzir prova oral ou pericial. Em caso positivo, emende-se a inicial, nos moldes do art. 276 do Código de Processo Civil, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de perda da prova oral/pericial. \r\n\r\nProc. 2007.205.017200-2 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RAKAMI D'AVILA RODRIGUES DA SILVA Despacho:Considerando,.... emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário..... \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Anulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.012107-5 - ANECIL LOURENÇO BINDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:1)Fls.208/210 - Expeça-se guia.2) Sem prejuizo, venha o recolhimento das custas retro apuradas (fls.211), sob pena de inscrição em dívida. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.205.005921-0 - JOSÉ BERNARDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X LUCIENE DE CÁSSIA OLIVEIRA MACHADO Sentença: Trata-se de Ação de Despejo por Denúncia Vazia, em que antes da resposta do réu, o autor informou ao Juízo a entrega das chaves do imóvel pela demandada (fls.22/23). Isto posto, diante da manifestação da parte autora, a presente demanda perdeu o seu objeto, que acarretou a falta de interesse de agir. Com efeito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça deferida nos autos. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.001583-8 - JANETTE COSTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X JORGE LUIZ TEIXEIRA DE MACEDO Sentença:Trata-se de ação de despejo cumulada com cobrança em que o réu desocupou o imóvel, e o autor informou que desejava dar continuidade na ação de cobrança (fls. 45).Em razão da desocupação voluntária do imóvel pelo réu, o autor foi devidamente imitido na posse, conforme Auto de Verificação e Imissão de posse, fls. 54. Assim, o pedido de despejo e de rescisão contratual perdeu seu objeto, pela falta de interesse superveniente de agir, haja vista a rescisão tácita do contrato e a desocupação do imóvel, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO sem análise do mérito, em relação ao pedido de despejo, na forma do art. 267, VI do CPC.Prossiga-se na ação de cobrança. Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 46.Custas ex legis.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.205.100467-2 (16563) - EUSEBIO RODRIGUES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO (RJ-037664), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X KAREN DA SILVA MENDES FERRARI Decisão:Diante dos relevantes fundamentos expostos, atribuo efeito suspensivo à impugnação, à luz do art. 475-M do CPC. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.205.010761-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X LUCIA HELENA DE SOUZA REZENDE Decisão:Trata-se de pedido de penhora on line das contas e aplicações financeiras do réu. O art. 649 do CPC estabelece a impenhorabilidade absoluta dos vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, bem como das quantias destinadas ao sustendo do devedor e de sua família, dos ganhos de trabalhador autônomo e dos valores depositados em caderneta de poupança até o limite de 40 salários mínimos. A penhora de dinheiro de pessoa física, depositado ou aplicado em instituição financeira (penhora on line), acaba por colocar em indisponibilidade bens que são absolutamente impenhoráveis.Assim, considerando que o salário, vencimentos, remunerações e as quantias destinadas ao sustento próprio do réu encontram-se elencados no comando normativo modelado no art. 649, IV do CPC, INDEFIRO o pedido de penhora on line (de dinheiro depositado ou aplicado em instituição financeira), sob pena de atingir bem que nosso Ordenamento Jurídico co \r\n\r\nProc. 2006.205.009400-1 - BASILÉIA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Fls.76/77 - Ao Exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.205.100695-6 (18246) - DONA CLARA PISCINAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X MOA - PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO STENIO BARBOSA DA SILVA (RJ-071906) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 1999.205.100148-1 (19665) - ANGELICA FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR SILVA DO SACRAMENTO (RJ-148526)) X AMILTON SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELSIO LINHARES MOREIRA (RJ-078870) Despacho:Fls.311 - Intime-se o réu para apresentar os recibos de venda dos automóveis, como requerido, após voltem para apreciação do pedido de penhora on line. Sem prejuizo, ante o retro certificado (fls.312), venha o recolhimento das custas retro apuradas. \r\n\r\nProc. 2000.205.101706-1 (21310) - LLOYDS TSB LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLEZES DUARTE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Decisão:Trata-se de pedido de penhora on line das contas e aplicações financeiras do réu, em cumprimento da sentença condenatória. O art. 649 do CPC estabelece a impenhorabilidade absoluta dos vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, bem como das quantias destinadas ao sustendo do devedor e de sua família, dos ganhos de trabalhador autônomo e dos valores depositados em caderneta de poupança até o limite de 40 salários mínimos. A penhora de dinheiro de pessoa física, depositado ou aplicado em instituição financeira (penhora on line), acaba por colocar em indisponibilidade bens que são absolutamente impenhoráveis.Assim, considerando que o salário, vencimentos, remunerações e as quantias destinadas ao sustento próprio do réu, encontram-se elencados no comando normativo modelado no art. 649, IV do CPC, INDEFIRO o pedido de penhora on line (de dinheiro depositado ou aplicado em instituição financeira), sob pena de a \r\n\r\nProc. 2004.205.012694-0 - JOSE WILSON TURTADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ante a devolução dos autos, ao exequente para requerer o oportuno. No silêncio, cumpra-se a parte final de fls. 323. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.205.000057-2 (22037) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ARLENE DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Despacho:Digam as partes sobre o Laudo de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.205.009582-9 - CASA DO CONSTRUTOR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202), Dr(a). JORGE LUIZ DE PAIVA MENDES CARVALHO (RJ-112025)) X SUED EMPRESA DE MAQUINA DE OBRA LTDA Despacho:fls.97/99 - Defiro o desarquivamento. Sem prejuizo, defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias, devendo o cartório observar a regular representação processual da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.205.014411-9 - TERRAPLANAGEM LAGOA FEIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739)) X SAMPRE INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.008424-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X TEREZINHA DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.205.012045-2 - VALERIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X BANCO FINASA Despacho:Considerando que o pedido de distribuição por dependência constante às fls. 06 - item 2, refere-se a processo da 4ª Vara Cível desta Regional, o cartório deverá proceder o desapensamento deste feito e com a devida certificação proceder à baixa dos autos e remessa ao Juizo competente. \r\n\r\nProc. 2007.205.012974-1 - VALERIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X BANCO ITAUCARD Despacho:1.Regularize-se a representação processual, com a vinda do instrumento procuratório (arts 36/37 do CPC). 2.Venha a Declaração de Hipossufiência Financeira, nos moldes da Lei 1060/50, bem como os comprovantes de rendimentos atualizados e/ou as duas ultimas declarações de renda, para apreciação do pedido de JG, retro formulado. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.205.011952-4A - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CARLOS ALBERTO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000) Despacho:Certifique-se o cartório se houve manifestação da impugnada com relação ao r. despacho de fls. 15. Sem prejuizo, regularize o cartório o apensamento dos autos, eis que o presente feito encontra-se \"solto\" dos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.011952-4 - CARLOS ALBERTO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Ante o silêncio da ré que devidamente intimada deixou de se manifestar, desentranhe-se fls.170/180 e devolva-se a demandada, certificando-se nos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.006247-1 - LUIZ FELIPE DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fls.202/203 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.205.001259-8 - CATIA CATARINA AMADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL - BRASILSEG (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:Junte-se a ordem de transferencia. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (§1º do artigo 475-J do CPC). Sem prejuizo, junte-se a impugnação nos autos. Regularizados e certificado a tempestividade, voltem conclusos para análise. \r\n\r\nProc. 2006.205.003777-7 - EMILIA MATOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X BANCO BMG S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Sentença:Vistos etc... Considerando que o autor obteve a satisfação do seu crédito (fls.275), mediante a efetivação de depósito judicial do débito pelo executado (réu) -fls.278, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se Mandado de Levantamento da quantia depositada às fls.278, em favor do(a) exeqüente (autor). Custas ex lege, intimando-se para recolhimento dos valores apurados às fls.283, sob pena de inscrição em dívida. Após as formalidades legais, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.205.005611-5 - LUIZ JORGE (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X MAURICIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha planilha atualizada do débito a que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.205.007431-2 - ATAYLA TAVARES DE MELLO CORREA (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X JARDIM ESCOLA ABELHINHA FELIZ (CENTRO EDUCACIONAL ELOHIM) (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500) Despacho:Ante o retro certificado, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.205.008567-0 - LUIZA GONCALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:1)Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação.2)Sem prejuizo, intime-se para recolhimento das custas retro apuradas (fls.130), sob pena de inscrição em dívida. \r\n\r\nProc. 2006.205.013648-2 - JOSE ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:Ante o retro certificado, recebo o Recurso de Apelação no seu duplo efeito legal. Ao Apelado. Após, subam ao Egrégio TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.014300-0 - JORGE MANSUR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:resentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação e não havendo preliminares a enfrentar ou irregularidades para sanar, DECLARO SANEADO O FEITO. Tratando-se de matéria decorrente de relação de consumo, à luz dos arts. 2º e 3º e seus parágrafos da lei 8.078/90, e considerando que na relação jurídica que envolve a presente lide o consumidor/autor não tem qualquer ingerência sobre o desenvolvimento adequado do serviço, decorrendo tal impossibilidade obviamente da vulnerabilidade técnica da parte autora em relação ao réu, e que nosso Ordenamento Jurídico determina que essa vulnerabilidade deve ser mitigada através do instrumento processual previsto no art. 6.º, inciso VIII, da Lei 8078/90, a fim de garantir a facilitação da defesa dos direitos do consumidor, declaro invertido o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII do CDC.Assim, fica a ré desde já ciente da inversão do ônus da prova.Sem prejuízo, e considerando que a m \r\n\r\nProc. 2006.205.014862-9 - JOELMA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.205.004193-0 - SEBASTIÃO RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X BANCO ABC BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ante o retro certificado, recebo o Recurso de Apelação no seu efeito devolutivo. Ao Apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.009781-8 - RICARDO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ROSA (RJ-128517)) X EMPRESA C&A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Em réplica. Após digam as partes em provas, manifestando-se ainda a cerca de eventual interesse na designação de Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.205.013713-0 - ELISABETE PASSOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:Tratando-se de rito sumário, designo o dia 12/02/08, às 13:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), observando-se que a citação deverá ser realizada com antecedência mínima de 10 (dez) dias, na forma do art. 277 caput, advertindo-se o réu que a sua ausência injustificada acarretará a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, na forma do art.277 caput e seu §2º, do CPC, determinando o comparecimento pessoal das partes acompanhadas de advogado (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.017363-8 - RAIMUNDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO TELESP E OUTRO Decisão:Diante do pedido de J.G., venha a declaração de hipossuficiência financeira do autor, nos termos do art. 4º da lei 1060/50.Considerando que o autor protestou pela produção de todos os meios de provas, em especial a pericial, cumpra-se o art. 276 do CPC, apresentando quesitos, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.005389-5 - JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAQUINA BRANDAO PINTO Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o que consta nos autos, JULGO POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e regulares efeitos, o esboço de partilha de fls.90/92, destes autos de Inventário dos bens deixados por JOAQUINA BRNDÃO PINTO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros e, por conseqüência, ENCERRADO o Inventário. Sem custas, eis que deferida a gratuidade de justiça à Inventariante. P.R.I. Ciência à Defensoria Pública e à Fazenda Estadual. Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, expeça-se Formal de Partilha e remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.205.008820-7 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422) Sentença:Vistos, etc. Homologo os cálculos de fls.84, para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos. Venha o recolhimento do I.T.D e as quitações fiscais. Intimem-se os interessados. Ciência à Fazenda Estadual. Em seguida, não havendo oposição, remetam os autos ao Sr. Partidor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.012939-0 - SANDRA MARIA NUNES MARCELO X MARIA SANT'ANNA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062) Despacho:Ante o retro certificado, regularize-se o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.205.004919-8 - MORADA VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X RUBEMAR SERRA LOPES Sentença: Homologo, por sentença, a desistência formulada às fls.29, dispensada a concordância do réu, eis que ainda não efetivada a citação, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com base no artigo 267, VIII do CPC. Revogo e torno sem efeito o r. despacho de fls.22. Custas pelo autor. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.205.011479-6 - VERA LUCIA NUNES CABRAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO FLEISCHMAN (RJ-004954C) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.205.004802-9 - JÔ GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI (RJ-114816)) X JOSÉ FRANCISCO FERREIRA DURÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.65 - Intime-se o autor, sobre a proposta de acordo, formulada pelo réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.008562-8 - AUTO POSTO LOTUS II LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X JOSE MAURO DE OLIVEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Despacho:Fls.296 - Esclareça o pedido, eis que a Sra. Rita de Cássia não foi e não é parte da demanda. \r\n\r\nProc. 2006.205.010744-5 - EMÍLIO MARCOS DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X MARIA ALZIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.205.000680-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAIANE FONSECA GOMES Despacho:Diga o autor, sobre as respostas dos oficios, retro acostados. \r\n\r\nProc. 2007.205.002242-9 - BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALERIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993) Decisão:Em provas, justificando-as, manifestando-se as partes no eventual interesse na designação de audiencia de Conciliação (art. 331 do CPC). Sem prejuízo, dê-se ciência ao réu dos apensamentos, conforme retro atestado. \r\n\r\nProc. 2007.205.008327-3 - IGNEZ DE LOURDES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREIA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo Audiencia de Conciliação para o dia 30/01/08 às 14:30 horas, para tentativa de composição amigável da lide. Intimem-se todos. Ciência à DP e Tabelar. \r\n\r\nProc. 2007.205.017393-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TIAGO CARVALHO DA ROCHA Despacho:Venha a comprovação da constituição da mora de reu para.... \r\n\r\nProc. 2007.205.017395-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REGINA KELI GOMES DE CASTRO Despacho:Venha a qualificação do réu, constante no contrato, em espécial o seu endereço para analide do pedido de liminar. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.011597-3 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Ante o retro certificado (fls.28), diga a parte autora. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.003848-0 - MARCO ANTONIO MENDES LEAO (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433)) X LOJAS C&A DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro vista conforme requerido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.007196-9 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SIMPSON MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.125 e segs.: Defiro o desarquivamento. Sem prejuizo, defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias, devendo o cartório observar a regular representação processual da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.205.000852-2 - ALESSANDRA DE LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X RIO MINHO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:Considerando a recusa da autora, ante a proposta de parcelamento proposta pela 1ª ré (fls.135), intime-se o devedor (1ª ré), para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, à Autora (Exeqüente) para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.205.014152-2 - JOSIAS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI DA SILVA PEREIRA (RJ-136911)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1)Tratando-se de rito sumário, designo o dia 30/01/08, às 15:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), observando-se que a citação deverá ser realizada com antecedência mínima de 10 (dez) dias, na forma do art. 277 caput, advertindo-se o réu que a sua ausência injustificada acarretará a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, na forma do art.277 caput e seu §2º, do CPC, determinando o comparecimento pessoal das partes acompanhadas de advogado (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se2)Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.205.009135-0 - NANCY DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Ante o retro certificado, intime-se a parte ré a devolver a guia devidamente paga no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.205.007416-6 - ALUISIO ANTONIO LUZ BAHIA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). RENATA CABRAL DA SILVA (RJ-118295)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Considerando que o réu depositou a quantia a que foi condenado, através de depósito judicial às fls. 168, e que o autor deu quitação às fls. 170, realizei o desbloqueio da penhora on line realizada (seque comprovante em anexo).Em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC, face a satisfação da obrigação pelo devedor com o depósito de fls. 168, ao qual o autor deu quitação (fls. 170). Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida às fls. 170.Transitada em julgada, e após o recolhimento das custas devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.011356-3 - LUCIANA DE JESUS BRAGA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1.Tratando-se de rito sumário, designo o dia 30/01/08, às 15:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), observando-se que a citação deverá ser realizada com antecedência mínima de 10 (dez) dias, na forma do art. 277 caput, advertindo-se o réu que a sua ausência injustificada acarretará a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, na forma do art.277 caput e seu §2º, do CPC, determinando o comparecimento pessoal das partes acompanhadas de advogado (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. 2. Após apreciarei o pedido de antecipação da tutela, retro formulado. \r\n\r\nProc. 2007.205.012286-2 - LUIZ HUMBERTO DOS SAANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X BANCO FINASA S/A) Despacho:Considerando o requerimento de gratuidade de justiça retro formulado, venham aos autos os comprovantes de rendimentos atualizados e/ou as duas ultimas declarações de renda para análise do pedido. \r\n\r\nId: 388757"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "388758": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.011190-4 - MAURIZETE ARAUJO NASCIMENTO, ROBERTO SOUZA ARAUJO, ALEXANDRE SOUZA DE ARAUJO, PAULO SERGIO SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X SERGIO DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142) AOS REQUERENTES (ALVARÁS NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.005696-0 - DIRCEA CORREA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937), Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA Despacho:A requerente deverá diligenciar pessoalmente para tanto. \r\n\r\nProc. 2006.205.010422-5 - REGINA CELIA DE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X IVONE DA GLORIA ALVES DE AZEVEDO Ao autor (sobre resposta de ofícios). \r\n\r\nProc. 2007.205.015307-0 - MANUEL SERGIO ESPAÑA (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842)) X SILVIA FOLGADO DE ALMEIDA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Inicialmente, venham as certidões de óbito, devidamente autenticadas, dos pais e do cônjuge da inventariada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.003462-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARIA LUCINEIDE SANTOS DE SOUTO E OUTRO Sentença: Assim, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI, CPC, pela falta de interesse processual superveniente. Sem honorários. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.205.008461-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X FRANCISCO TAVARES DE JESUS NETO Decisão:Conforme acordado, defiro a substituição do pólo ativo e suspendo o feito até 15/11/2009. Retifique-se one couber e aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.010647-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILBERTO DA SILVA RIBEIRO Decisão:Há inegável conexão entre esta e a ação revisional ajuizada pelo réu perante o Juízo da 9ª Vara Cível (Processo n° 2007.001.085866-3), cujo eventual acolhimento tem caráter prejudicial à mora na qual baseia esta demanda. Assim, considerando a prevenção deste Juízo, que determinou a citação em 29/12/2005 (fl. 21) dou-me por competente em ambas as demandas. Oficie-se solicitando a remessa daqueles autos e, distribuídos por dependência, apensem-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.000372-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDREA MACIEL DA SILVA Despacho:Comprove-se a mora. \r\n\r\nProc. 2007.205.003629-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AGUINALDO ZAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Há inegável conexão entre esta e a ação revisional ajuizada pelo réu perante o Juízo da 3ª Vara Cível de São Gonçalo (Processo n° 2005.004.116921-8), cujo eventual acolhimento tem caráter prejudicial à mora na qual baseia esta demanda. Assim, considerando a prevenção daquele Juízo, declino da competência em seu favor. Anote-se e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.007170-2 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WASHINGTON LUIS DE ALMEIDA Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.017825-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS DE DEUS LISBOA (SP-167107)) X CLAIR DE MACHADO Despacho:Venha planilha especificando os encargos cobrados à luz do contrato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.205.000146-6 (14975) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X JOSE LUIZ MELLO Despacho:Considerando a devolução da carta precatória sem cumprimento, retiro a audiência de pauta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.009981-5 - CONDOMÍNIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X JOSELITO LEITE MOURA Decisão:Conforme convencionado pelas partes, SUSPENDO a execução na forma do artigo 792 do C.P.C. até 10/01/2013. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.205.102122-2 (21880) - JOAO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X BANCO AUTOLATINA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.205.009169-7 - MARCUS VINICIUS ALBINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X CLUBE DOS MARAMBAIS Ao autor (sobre ofício do BB). \r\n\r\nProc. 2007.205.000502-0 - MEIRE LUCE BARACHO FREIRE (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431), Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954) Ao réu (o mandado de pagamento expedido, autoriza o levantamento de todas as verbas depositadas na conta 5370380, para a expedição de novo mandado de pagamento, deve ser comprovado o saque a menor). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.205.008008-0 - FERNANDO DE FREITAS CAMACHO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BIPLAN - BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.205.010063-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSEMERI CHIESA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Ao autor (sobre resposta de ofício). \r\n\r\nProc. 2006.205.011505-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS MAGNO BARBOSA FLS. 56, AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.205.002612-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ROSANA DA SILVA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.205.001102-8 (19990) - IVAN FARIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). BELIZARIO DE O.COSTA (RJ-044693)) X MARCELO JOSE BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513), Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620), Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Foi designado leilão do imóvel localizado na rua Aquino de Araújo, lote 11, quadra 10 (atual nº 95), avaliado em R$ 120.000,00 a ser realizado no dia 14/02/2008 às 15 horas (1ª praça) e 27/02/2008 no mesmo horário e local (2ª praça) no Átrio do Forum Regional de Campo Grande, localizado na rua Carlos da Silva Costa nº 141, Campo Grande, Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nProc. 2006.205.004815-5 - MARIA RITA DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X ROGERIA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.011436-1 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X M A DA SILVA CONFECÇÕES E ARTEFATOS ESPORTIVOS Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de despejo, fixando o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel. Expeça-se mandado de notificação e despejo.Condeno a parte ré nas custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, passando a 15% no caso de execução forçada.Transitada em julgado e cumprido o mandado, estando as custas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.011547-0 - ZEFERINO ANTONIO MATEUS (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274)) X JOSÉ ROBERTO PAULINO LUCIO Fls. 24 - Venham as custas devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.205.016576-9 - MARIA DE FATIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X ALAINE LOPES BRANDÃO Sentença: MARIA DE FATIMA MONTEIRO ajuizou em face de ALAINE LOPES BRANDÃO ação de despejo com cobrança. Antes da citação, a parte autora manifestou sua desistência. Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora, observada a gratuidade que ora lhe defiro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.008714-0 - AURELIO BARBOSA GUARISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). ROTERDAN DA SILVA MOREIRA (RJ-092080)) X JOSE LOPES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) Venham as cópias de fls. 2/6, 64, 69, 81/82,93, 148, 164, 192,195, 198/199, 215/216, 219 e 222 para instrução da Carta de Arrematação, bem como o recolhimento das custas para autenticação das mesmas. ( R$ 1,74, APCJ por cópia , CAARJ, FUNPERj E FUNDPERJ ). Ao Exequente para retirar o alvará. \r\n\r\nProc. 2005.205.004592-8 - CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (RJ-201351), Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X ELISABETE DA ANUNCIACAO TORRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021) Despacho:Diga a exeqüente, considerando que transcorreu o prazo solicitado às fls. 115. \r\n\r\nProc. 2006.205.011221-0 - DAVI JOAQUIM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585)) X VANCLEA DE SOUZA Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007768-6 - REOL CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X TRANSPORTADORA J. B. FERNANDES LTDA Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos.3) Subam os autos à instância superior. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.205.004085-7 - DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA VILA JARDIM LTDA ME. Ao Autor. ( fls.156/164) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.205.006540-6 - WALDINEI AZEVEDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X VANIA DA SILVEIRA MATOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934), Dr(a). PAULA RENATA COTTA SARDINHA (RJ-117666) Despacho:Indique o autor leiloeiro. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.205.007893-2A - VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X WILSON DE ARAUJO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS (RJ-092860) Despacho:Regularize-se preparo em cinco dias conforme certidão retro, pena de inadmissibilidade. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.205.012023-0A - LUIZ ALVES DE CARVALHO FILHO, JOAQUIM ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) mandado de pagamento pronto na contracapa \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.205.005121-0 - LUIZ ALVES DE CARVALHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) mandado de pagamento pronto na contracapa \r\n\r\nProc. 2001.205.011184-9 - SIRLETE FERREIRA PORTELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Regularizadas as custas de sucumbência, apreciarei petição de acordo. \r\n\r\nProc. 2005.205.002875-0 - MARCIA JANAINA SALLES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.006085-4 - KARINE KAOANY DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Considerando a ausência de impugnação na forma de certidão de fls. 143v., defiro o requerido em fls. 144. E. Mandado de Pagamento dos valores depositados judicialmente. Após, diga a exeqüente quanto à satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.205.000367-8 - APARECIDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). GERSON PAULINO DA SILVA (RJ-090338)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDSA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. O documento de fl.28 não contém o nome da autora. Venha o referido documento com o cabeçalho. \r\n\r\nProc. 2007.205.001701-0 - JANAINA CRISTINA JARDIM CHAVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA AO AUTOR , P/ QUE INFORME SE FOI REALIZADA A PERÍCIA \r\n\r\nProc. 2007.205.004704-9 - LILIAN DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTE ZONA OESTE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Fls.64 - Às Partes. \r\n\r\nProc. 2007.205.007412-0 - DÉBORA ROCHA GOMES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515)) X BANCO HSBC - BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.008305-4 - VALTER CARVALHO TARDIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NILTON BRAZ DA SILVA (RJ-088551)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:1. Recebo a emenda de fl.53.2. Designo audiência no dia 31 / 01 / 2008, às 15h15. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.009526-3 - LUIZ OTAVIO NUNES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA Decisão:1) Recebo a apelação nos efeitos legais.2) A Avenida Santa Cruz passa por Santíssimo (Cpo Grande) e passa por Jabour (Bangu). O apelante se apega à referência que o RO faz à Santíssimo, mas não aceita que é comum a confusão que se faz entre aquelas duas localidades. A única maneira de dirimir a dúvida (fundada, nos exatos termos do despacho de fl. 23) seria o autor dizendo a altura aproximada do local do fato, através da numeração da avenida e não através da indicação do bairro, pois assim se está voltando ao ponto inicial da questão. Sabendo-se que a tramitação dos feitos nesta vara é bem mais célere que a média da Regional de Bangu, o autor, sintomática e imotivadamente, se nega a cumprir exigência tão simples, não deixando outra alternativa senão a manutenção da sentença, pela qual decido. 3) Subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.012191-2 - MARIA ROSA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Sentença:... posto isto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CDONSOLIDAR A TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM FLS. 17. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS FORMULADO. CONSIDERANDO A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA COMPENSEM-SE AS CUSTAS E OS HONORÁRIOS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGAOD, DÊEM-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.205.014544-8 - CATIA OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X CLINICA CAMOI - ASSISTÊNCIA MÉDICA E RADIOLÓGICA (Adv(s). Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157) Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.017106-0 - RAFAEL SABINO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Esclareça: qual o salário percebido pelo autor à época do acidente; por quanto tempo ficou afastado de suas atividades laborativas; quais as despesas já efetuadas pelo autor, especificando o valor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.007596-3 - MARIA LUCIA DE SOUZA SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLDINAR DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-039947)) X ROBERTO FRANCISCO DE SALES Venham as custas devidamente recolhidas, conforme certidão de fls.89. \r\n\r\nProc. 2006.205.001491-1 - RICARDO SERRAO LEITE (Adv(s). Dr(a). GUARACI DA COSTA (RJ-092408)) X NILZA RENY SERRAO LEITE), VICENTE SERRÃO LEITE Ao requerente (para cumprir a primeira parte do despachao de fls. 94: \" A fazenda requer a vinda da partilha, ...\"). \r\n\r\nProc. 2007.205.011650-3 - ANDRE LUIZ DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132461)) X LUIZ HAROLDO DE FIGUEIREDO TERMO DE INVENTARIANÇA PRONTO NA CONTRACA \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.011153-7 - IARA ROSANE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720)) X CIA CONSTRUTORA VILA MAR S/A Desentranhem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.205.001469-8 (20412) - DISAL ADM. DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROBERTO FIGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2000.205.000288-8 (20804) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE ESCALIBUR ALBARADO BOLLER (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734) Sentença:ANDRE ESCALIBUR ALBARADO BOLLER promove em face de BANCO PANAMERICANO S/A execução de verbas sucumbenciais. No decorrer do feito houve pagamento da dívida. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.205.006470-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963) Venha a indicação de bens à penhora pelo Credor. \r\n\r\nProc. 2007.205.003120-0 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X BARBARA DA SILVA EMMERICK Ao autor (sobre resposta de ofício). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.014787-0 - WALTER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Fls. 169 - Às partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.205.000789-8 (21494) - BRADESCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO S.TORRES (RJ-049065)) X NEWTON DIOGO PERES C.DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Decisão:1) Regularize-se juntada de petição no sistema.2) Atendo-me aos documentos de fl. 758-760, causa-me espécie a abertura de conta bancária em nome do Juízo no próprio Banco que encabeça o grupo econômico do devedor. Assim, oficie-se ao Banco Bradesco, agência 0026-4, para transferência do valor existente na referida conta para depósito judicial no Banco do Brasil, confirmando-se aquele em 10 dias, pena de multa na forma do artigo 14, parágrafo único do CPC.3) Fls. 762-764: o exeqüente insiste em juros sobre astreinte, questão decidida na longínqua decisão de fls. 578-579, tangenciando a litigância de má-fé, sobre a qual advirto. Sobre o pedido de penhora \"on line\", esclareça, diante do teor de fls. 732-734. Sobre o levantamento pretendido, aguarde-se o decurso do prazo para impugnação, considerando que o artigo 475-M do CPC prevê sim efeito suspensivo à impugnação, ainda que em caráter excepcional, o que só será sabido após sua eventual apresentação. \r\n\r\nProc. 2005.205.011879-9 - ESPOLIO DE ALBERTO DIAS RODRIGUES, Inventariante: ISA RODRIGUES DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X ROGERIO LUIZ DE OLIVEIRA CARVALHO Fls. 73 - Às Partes. \r\n\r\nProc. 2006.205.003004-7 - UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARA LUCIA CASTRIOLA Ao autor (para providenciar o encaminhamento do ofício digitado). \r\n\r\nProc. 2007.205.000357-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RODRIGO BALAZS PIRACIABA Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.002252-1 - BB-LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X GIEMAC MINERAÇÃO LTDA), ITAMAR RANGEL), EVANIRES QUINHONES RANGEL Ao autor (sobre decurso do prazo dos réus). \r\n\r\nProc. 2007.205.012844-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDINALDO BARBOSA FERREIRA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.205.017301-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS ANTONIO ROMANO CAMPOS Despacho:1. Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C.2. Venha planilha do débito cobrado. \r\n\r\nProc. 2007.205.017838-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA Despacho:Venha a planilha do débito cobrado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.205.004798-2 - GERLAN ARAGAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO - FACULDADES SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21 / 02 / 2008 às 14h00. Mediante requerimento das partes, intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas, desde que regulares as custas. \r\n\r\nProc. 2003.205.006857-2 - VERA LUCIA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.010900-6 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X JOAO CARLOS LANZONI SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Autos desarquivados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.010397-5 - ANA MARIA AGUILAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X AUTO VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Foram designadas as datas de 30/01/2008 (1ª praça) e 13/02/2008 (2ª praça) às 16:30 horas para a realização do leilão de 64 pneus da marca MC85275/BOR 22.5 valor unitário de R$ 962,00 e avaliação total e R$ 61.568,00 a ser realizado no Átrio do Forum Regional de Campo Grande, localizado na rua Carlos da Silva Costa nº 141, Campo Grande, Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nProc. 2004.205.011538-2 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.006605-1 - MARIA ALMEIDA FRAGA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Sentença:MARIA ALMEIDA FRAGA DA GAMA promove em face de AUTO VIACAO JABOUR LTDA execução por título judicial. No decorrer do feito houve pagamento da dívida. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.007097-2 - FUNERARIA FLOR DE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X PAGINAS AMARELAS Ao autor (para pagamento das custas remanescentes; R$ 38,48 nos atos dos Oficiais de Justiça; R$ 3,49 nos atos da p´ratica comum; R$ 4,19 de Caarj e R$ 2,09 de Fundperj e R$ 2,09 de Fumperj). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.012984-2 - GUTEMBERG OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.014891-5 - ANA MARIA PIMENTEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745)) X UNIBANCO - UNIÇAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Cuida-se de processo findo. Nada a prover. Oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.004213-1 - MARIA RITA FEITOSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X LIGHT SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) As partes sobre o laudo). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.205.000425-5 - WASHINGTON LUIZ DOURADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO RÉU SOBRE FLS. 120 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.205.009853-7 - VALDEMAR DE LIMA AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679) Despacho:Aguarde-se por mais 40 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.012295-3 - EDI LOPES DA SILVA, JUREMA MARIA MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597) FALTAM COPIAS P/ INSTRUIR (INICIAL)O MANDADO NA CONTRACAPA \r\n\r\nId: 388758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.012479-2 - ELIETE MOTA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SUELI DA SILVA PEREIRA (RJ-136911)) X ADAMASTOR DA MOTTA PIMENTA Ao autor sobre a resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2007.205.016663-4 - WALDIR BATISTA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158) Despacho:1- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) do requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Indique o requerente o juízo que determinou o bloqueio do valor que pretende levantar, para o exame da competência deste requerimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.000935-6 - EDNA SOUZA GALINDO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL ALVES DA SILVA (RJ-044066), Dr(a). MARIA SOUZA DA SILVA (RJ-044694)) X MARIETTA ROCHA DE SOUZA AO REQUERENTE SOBRE MANIFESTAÇAO DA FAZENDA ESTADUAL DE FL 145. \r\n\r\nProc. 2007.205.016899-0 - JORGE DA SILVA ODILON (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA SILVA MACHADO (RJ-073325)) X NANCY DA SILVA Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) do autor ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.016579-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DANIEL BARBOSA DE OLIVEIRA Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.205.016583-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARLENE DE SOUZA RAMOS Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.011180-3 - GILDA MARIA DA PAIXÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IÊDA MARIA M. SIMONASSI (SP-105937)) X SAMPRA SISTEMA HABITACIONAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.205.011240-8 - LUCIANA GOMES GRUTT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão de fls.259/260 e 277/281. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.004968-8 - ELIANA MARIA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121)) X SUELI DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 10/04/2008, às 13:45 horas, para a realização de nova audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.001927-3 - ADELINO DIAS (Adv(s). Dr(a). CIBELE BRAGA DOS SANTOS CINTRA (RJ-038336)) X SILVIA MARIA POYARES FELIPE E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.005807-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X FRANCISCO JOSE RENOVATO DE FARIAS Venha a cópia do contrato social da empresa indicada à fl.80, para possibilitar a apreciação do pedido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.003763-9 - SARA BEZERRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA (RJ-124697)) X ASSISTÊNCIA DENTÁRIA CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Despacho:Designo o dia 10/04/2008, às 13:15 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.205.007159-5 - PAULO HENRIQUE FARIAS PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-088803)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULOS DO CONTADOR DE FL 366 A 369 \r\n\r\nProc. 2007.205.001767-7 - MARCO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor (fls.54/55).2- Designo o dia 09/04/2008, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.002889-4 - GICÉLIA DAS NEVES CALDAS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls.349/350- Nada há a prover. Aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.205.003323-3 - REGINALDO DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre a manifestação do réu às fls. 65/75. \r\n\r\nProc. 2007.205.004645-8 - FRANCISCO FELIX JUNGER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032)) X CLUBE BRADESCO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo o dia 09/04/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.016875-8 - ANDRÉ FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Venha a cópia do boletim de atendimento médico do dia do fato, por ser o mesmo documento imprescindível. \r\n\r\nProc. 2007.205.016957-0 - MARCIA REVOREDO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Designo o dia 09/04/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4- Defiro a inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProc. 2007.205.016964-7 - VIVIANE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Designo o dia 15/04/2008, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4- Defiro a inversão do ônus da prova. 5- O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.205.016844-8 - ELZA DE PAULA MOURA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE SOUZA ARMSTRONG (RJ-129425)) X GERALDA FRANCISCA DE MOURA Despacho:Esclareça a requerente a divergência entre o documento de fl.04 e a certidão de óbito de fl.12, visando apurar-se a legitimidade da requerente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.007571-7 - LUZIA FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOBILIARIA BRASIL CENTRAL E OUTROS Decisão:1- Designo o dia 10/04/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) segundos e terceiros réu(s) nos endereços indicados à fl.74 e 75, expedindo-se carta precatóra para citação da terceira ré para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.3- Intimem-se os demais réus. \r\n\r\nProc. 2007.205.006649-4 - ANA CLARA SATIRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED Decisão:Defiro o prazo derradeiro de 30 dias para que a parte autora cumpra os ítens 2 e 3 da decisão de fl.15, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.205.003702-0 - AIRTON AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X CONSÓRCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767) Despacho:Designo o dia 10/04/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.205.001748-5 - MARCUS VINICIUS ALBINO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X CLUBE DOS MARAMBAIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.000933-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCIA INACIA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.205.006955-2 - MARCELO GORNI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORREA (RJ-088794)) X FAULHABER ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) AS PARTES SOBRE MANIFESTAÇAO DO CONTADOR DE FL 435. E AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS EM FL 401. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.016682-8 - ROBERTO FOUREAUX MACIEL (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) do autor ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Comprove o autor o pagamento das futuras vencidas no mês de setembro, outubro e novembro de 2007 para o exame da tutela antecipada.3- Venha a cópia da sentença homologada pelo juiz do XVIII JECIVEL, onde conste o período abrangido pelo cancelamento.4- Esclareça se o medidor da casa do autor foi substituído indicando a data. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.205.009652-4 - ALVARO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X MARIA DE LOURDES MACIAS) ao requerente sobre cota do mp de fl 97 verso. \r\n\r\nId: 388767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Romanzza Roberta Neme \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Inês Martins Luvise de Deus\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.800.062074-2 (91831999) - TEREZINHA DA COSTA ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELIAS DA SILVA ASSUNÇÃO (RJ-072498)) X DENILDON INÁCIO Decisão:Fls. 106: 1) Indefiro, eis que não há qualquer ilegalidade a ser apurada. 2) Indefiro, eis que a penhora restou infrutífera. 3) Requeira, pois, o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2001.800.080350-2 - LUIZ MÁRCIO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225), Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377)) J. URBANIZAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA. - CONSTRUTORA URBANIZ E OUTROS, Dr(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE (RJ-087362), Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304) Decisão:Chamo o feito à ordem: 1) A desconsideração da personalidade jurídica já foi outrora deferida, tendo, inclusive, sido feita a penhora on line, ainda que infrutífera. 2) Mantenho fls. 99. 3) Venha planilha atualizada, eis que se trata de mero cálculo aritmético. 4) Anote-se a nova denominação da ré indicada às fls. 72. Oficie-se ao DRA. \r\n\r\nProc. 2006.800.188273-1 - PATRICIA SODRE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X RODRIGO DE LIMA DA SILVA Despacho:Esclareça-se o que se requer. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.800.057300-2 (66801998) - IVANA FERRAZ DE ARAUJO CIRANDO (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X LOSMAR MÓVEIS EM GERAL LTDA. E OUTROS Despacho:Venha certidão da JUCERJA atualizada. \r\n\r\nProc. 2000.800.072203-2 (11752000) - DOROTHY CASTILHO DA SILVA X DIGIAUDIO DO BRASIL LTDA(CENTRO AUDITIVO TELEX) (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915) Decisão:Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.800.049840-9 (27112002) - CLELIA MARIA DORNELAS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MESQUITA NOGUEIRA (RJ-140883), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.800.057625-1 - ALESSANDRA DEFORME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X INSTITUTO ANALICE LTDA. (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797) Despacho:Agaurde-se o término dos depósitos. \r\n\r\nProc. 2002.800.128565-3 - NILCE HERMINIA DA COSTA FERREIRA X MICROCAMP (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721), Dr(a). JOSÉ ANTONIO HOLZER (RJ-074837) Decisão:Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.014340-7 - PRIMO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PRIMO DOS SANTOS MOREIRA (RJ-086002)) X CREDICARD ADMN. CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Esclareça-se se dá quitação referente aos depósitos das verbas. 2) Cumpra-se fls. 166 e v. \r\n\r\nProc. 2005.800.041663-1 - GILMAURIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RABE (RJ-093658)) GUANDU VEICULOS LTDA., Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664) Decisão:Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.047666-4 - LUIS AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRIMO DOS SANTOS MOREIRA (RJ-086002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). RODRIGO MENDES MEIRELLES (RJ-152663E) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça, eis que a parte requerente possui renda mensal superior a R$ 2.440,00, não demonstrando, assim, ser miserável economicamente.Recolham-se, pois, as custas em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.051733-4 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X TNL PCS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Decisão:Proceda-se à penhora on line na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.061312-8 - ANA LUCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE SOARES DO NASCIMENTO (RJ-087829)) X COLCHÕES SONOLEVE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho:Venha nova planilha, esclarecendo-se os índices utilizados. \r\n\r\nProc. 2006.800.147178-0 - EDSON CHIANCA DE SOUTO (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Publique-se fls. 84v. \r\n\r\nProc. 2006.800.147178-0 - EDSON CHIANCA DE SOUTO (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Face à inércia do requerente em comprovar sua miserabilidade econômica, ressaltando-se que pode o mesmo ar5car com as despesas de honorários, o que corrobora como aduzido, indefiro JG. Recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.148445-2 - ELIANE LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERNANDES SILVA (RJ-142624E)) TIM CELULAR S/A Decisão:Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.155242-1 - GERALDO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)) X SUPERVIA Decisão:Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.166029-1 - CARLOS ALBERTO GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603)) X BANCO SAFRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Cumpra-se fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.800.172704-0 - EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842)) X CARTÃO SUPERMERCADO - EMITIDO PELO BANCO FININVEST Despacho:Cumpra-se fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.205.016860-6 - JAIME BATISTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Comprove-se o pagamento do débito em aberto. Após, direi, \r\n\r\nProc. 2007.205.016890-4 - ALEX SANDRO DA CONCEIÇÃO DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Emende o autor a inicial esclarendo-se o que se requer. \r\n\r\nProc. 2007.205.017011-0 - SUELI GONZAGA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DA SILVA (RJ-132539)) X VIP LIFE Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.205.017078-9 - JANE GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.043859-0 - HAMILTON LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SCHAYDER DE MELO (RJ-119003)) X SHOPTIME. COM - TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Face à certidão dsupra, JULGO DESERTO o recurso, não conhecendo-o. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.053622-7 - AURISTEIA DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860)) X GRAMADO MOVEIS - DESIGN EUROPEU E COUNTRY (Adv(s). Dr(a). ALAN ARAUJO DE CARVALHO (RJ-119927) Despacho:Cumpra-se fls.42. \r\n\r\nProc. 2007.800.075055-9 - SHEILA ORANGE VANDERLEI DE SOUZA X BEL AIR MOVEIS LTDA Decisão:Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.102946-5 - OLIDIA TEODORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.106454-4 - SERGIO NETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR (RJ-111331)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Face ao teor de fls. 83, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107528-1 - DAVI ANTONIO DA SILVA X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Proceda-se à penhora on line (R$ 195,00). \r\n\r\nProc. 2007.800.109738-0 - LEANDRO ABREU DA SILVA X AUTO RIO COMÉRCIO DE VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115) Despacho:Venha guia devidamente recolhida. \r\n\r\nProc. 2007.800.109822-0 - DINIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.112994-0 - ALESSANDRA DO NASCIMENTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Face ao teor de fls.46, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124336-0 - JAIR CARLOS MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça, eis que a parte requerente possui renda mensal superior a R$ 2.700,00, não demonstrando, assim, ser miserável economicamente.Recolham-se, pois, as custas em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.142517-6 - EDER FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170) Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.Trata-se de ação de responsabilidade civil, tendo a parte autora se manifestado espontaneamente nos presentes autos pela desistência da ação.Assim sendo, considerando a livre manifestação da parte autora, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, certificando-se. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Sem custas nem honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142525-5 - EDER FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X BANCO ITAU ADM DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.Trata-se de ação de responsabilidade civil, tendo a parte autora se manifestado espontaneamente nos presentes autos pela desistência da ação.Assim sendo, considerando a livre manifestação da parte autora, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, certificando-se. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Sem custas nem honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142528-0 - EDER FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X BANCO IBI (C&A) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.Trata-se de ação de responsabilidade civil, tendo a parte autora se manifestado espontaneamente nos presentes autos pela desistência da ação.Assim sendo, considerando a livre manifestação da parte autora, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, certificando-se. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Sem custas nem honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185156-6 - ORLANDO NAZARETH DA FONSECA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X FINANCEIRA TAII CBD S/A Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.186635-1 - JOSE APARECIDO VITORIO (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) X MS CRED E OUTRO Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.800.065692-8 (167672000) - ÓTICA APOCALIPSE DE CAMPO GRANDE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). HILDA TEIXEIRA (RJ-047510)) X VILMA CHARLES DA LUZ Despacho:Esclareça-se face às fls. 71 e 84. \r\n\r\nProc. 2006.800.211691-4 - LUCY PEREIRA PLAZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PLAZA (RJ-041772)) X CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA PORTO E OUTRO Decisão:Razão assiste ao serventuário, razão pela qual reconsidero o determinado apenas neste particular. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.043695-5 - CLAUDIO DE ARAÚJO BRITO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO RICARDO DIAS (RJ-075172)) X CEGOV-CENTRO EDUCACIONAL GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500) Decisão:Chamo o feito à ordem: 1) Não recebo os embargos de fls. 126/129 face à ausência de segurança do Juízo. 2) /fls. 144/147 - Venha a movimentação bancária a fim de comprovar o alegado, sob pena de rejeição. 3) Fls. 154) Indefiro, por se tratar de diligência da parte. \r\n\r\nProc. 2001.800.045395-3 - WILMA JULIÃO HACAR X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FARIA TORRES (RJ-127424), Dr(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA (RJ-107980), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. FICA INTIMADA A PARTE INTERESSADA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/09/2007 \r\n\r\nProc. 2001.800.045395-3 - WILMA JULIÃO HACAR X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FARIA TORRES (RJ-127424), Dr(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA (RJ-107980), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. FICA INTIMADA A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2002.800.029770-2 - ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274), Dr(a). IVANY DA SILVA (RJ-121767E)) BANCO BRADESCO, Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Decisão:Defiro por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.103884-4 - EDSON MOREIRA MADEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906)) X FAÇA TURISMOS LTDA Decisão:Face ao pedido de fls. 153v, defiro a penhora de cinco por cento da renda diária da executada, de modo a não inviabilizar o funcionamento de suas atividades regulares, até o limite do montante devido, objeto da presente execução.Deverão os valores ser arrecadados e depositados em Juízo até o quinto dia de cada mês pelo depositário.Autorizo, outrossim, desde já, a expedição de guia de depósito para tal finalidade.Expeça-se mandado de penhora. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.099458-2 - LUIZ CARLOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012), Dr(a). DULCE MARTA DIAS (RJ-092061), Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789), Dr(a). TULI DE BARROS CARDOSO (RJ-154461E), Dr(a). REJANE FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-149273E)) BANCO BMG, Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:1) Proceda-se à penhora on line (R$ 4.525,80). 2) Eventual diferença deve ser perquirida após o término da presente execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.093858-1 - LEA FARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968), Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032)) LUCIANE DOS SANTOS FARIA Despacho:Venha o requerimento em ação própria. \r\n\r\nProc. 2005.800.131115-4 - CLAUDIO BARBOSA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Fls. 88 - Razão assiste a ré. E. mandado de pagamento no valor de R$ 851,40 a título de honorários, a favor do patrono do autor. E. mandado de levantamento do remanescente a favor da ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.018318-3 - FLUVIA DE MATOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À ré sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.800.150829-8 - ROJANE MIRANDA X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.150861-4 - CHARLES BORGES PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182727-6 - LYDIA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X EUROCOLLEGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194876-6 - DENISE RODRIGUES GINGLASS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). CRISTIANO DE JESUS POSSACOS ALVES (SP-176663) Decisão:Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.195392-0 - JOSÉ ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE OLIVEIRA (RJ-086986)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Face ao teor de fls. 83, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045569-0 - RENATO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS MORAIS JUNIOR (RJ-131888)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA E OUTRO Restaure-se a distribuição. Após, intime-se a parte autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.048299-1 - DEBORA CRISTINA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA BARBARA RAPALARDO COSTA CHAGAS (RJ-101242)) X ANTONIA M. SIQUEIRA E OUTRO Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(X) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (X) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.061505-0 - FABRICIO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X MAURO MARINS GORGOZINHO E OUTRO Decisão:Indefiro o requerido, eis que se trata de diligência da parte. Cumpra-se fls. 35v. \r\n\r\nProc. 2007.800.125391-2 - ERICA DE FATIMA DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONCALVES PESSANHA (RJ-103786)) X TNL PCS S/A (OI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: (x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (x) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.128806-9 - ISAIAS DA SILVA JOAQUIM X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Venha guia devidamente recolhida. \r\n\r\nProc. 2007.800.132877-8 - DIMAS AMARANTE GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE CARVALHO (RJ-120845) ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.141888-3 - SIMONE LUIZ PADILHA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:1) recebo a emenda à inicial 2) Designe-se audiência de conciliação. Cite(m)-se e intime(m)-se, o réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.183443-0 - WALMIR DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.010425-0 - REJANE CASSARO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBIERE (RJ-102973)) J. T. M. AUTO CAR NOVO-NOVO VEICULOS LTDA Despacho:Comprove-se a mora. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.800.131849-7 - MARIA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: (x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50( ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.800.068404-5 - HILDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HILDA TEIXEIRA (RJ-047510)) X GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827) Despacho:1) Venha o valor do imóvel. 2) Junte-se a peça indicada às fls. 132. \r\n\r\nProc. 2007.800.112168-0 - ABELARDO CARDOSO VILA (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X ALEXANDRE TEIXEIRA BASTOS Decisão:Não reputo válida a citação, eis que o AR não foi recebido pelo réu. Designe-se audiência de conciliação. Cite(m)-se e intime(m)-se, o réu por OJA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1997.800.020039-6 (30381997) - PAULO SAVITRE PIOVEZAN (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244)) X VIVIANE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545) Despacho:1) Esclareça-se a obrigação que se objetiva, bem como com quem se encontra o veículo. 2) Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.800.072278-0 (8252000) - SONIA MARIA BARROS MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA DE AGUIAR FILHO (RJ-071509)) X JTM AUTO CAR LTDA (NOVO E VELHO VEÍCULOS) (Adv(s). Dr(a). HONORIO GERALDO DOS REIS (RJ-054164) Despacho:1) Cumpra-se fls. 168v. 2) A questão será apreciada aportunamente (fls. 171). \r\n\r\nProc. 2001.800.081136-5 - LAUDICEA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ (RJ-150921E), Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X SKINA VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910) Despacho:Ao exeqüente para que informe o número do CNPJ do(a) executado(a) a fim de viabilizar a penhora na modalidade on-line. \r\n\r\nProc. 2002.800.025608-6 - JOSE COSME LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423), Dr(a). MAYRA LIMA VIEIRA (RJ-146293)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MARCELO MESQUITA NOGUEIRA (RJ-140883) Despacho:Venha a planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.800.028647-9 - JORGE ROSAS GOMES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). LEONARDO BONANNO GOMES (RJ-135347)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501), Dr(a). MARCELO MESQUITA NOGUEIRA (RJ-140883), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Aos interessados sobre fls. 115. \r\n\r\nProc. 2005.800.044785-8 - JOSE TORRES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU NONATO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-129426)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195), Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349), Dr(a). BIANCA MARIA GOMES PINTO CUKIER (RJ-145197), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077), Dr(a). ALEXANDRE MEIRA MATOS (RJ-138685) Despacho:Face à certidão supra, nada a prover. Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.158550-3 - LUZINETE BARBOSA VIEIRA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.070234-4 - ERLENE BINANCHESKI AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176)) FETRANSPOR, Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-091111) Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.101632-8 - EUNICEA CAMPOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LAURO JORGE CARVALHO DE ALBUQUERQUE (RJ-138326)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO Despacho:À parte autora sobre fls. 96, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.111580-0 - JOSE VENANCIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PIRES MOTA OLIVEIRA (RJ-079635)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:NADA A PROVER FACE ÀS FLS. 122. \r\n\r\nProc. 2006.800.189116-1 - SAMUEL DUTRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Esclareça-se se a obrigação de fazer foi cumprida, em caso positivo, quando. \r\n\r\nProc. 2006.800.206673-0 - MARCELO BERGE PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). JULIANA DA SILVA MEDEIROS (RJ-152559E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MARCELO MESQUITA NOGUEIRA (RJ-140883), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Face à certidão supra, JULGO DESERTO o recurso, não conhecendo-o. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.207768-4 - MONICA ANDRADE MOREIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) ACE SEGURADORA S/A, Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRÍCIA ENTLER CIMINI (SP-176420) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210439-0 - LINDALCI ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Face ao teor de fls. 70, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.016506-0 - MARIA CELIA ANDRADE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.040678-2 - LENI GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MORAES DE SOUSA (RJ-127676)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). WILSON JOSÉ DA COSTA FILHO (RJ-119126) Decisão:Face à certidão supra, JULGO DESERTO o recurso, não conhecendo-o. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.054835-7 - ULISSES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X BCP S/A Despacho:À parte autora sobre fls.61, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.093765-9 - ROBSON LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Indefiro, eis que houve atendimento nesta serventia. \r\n\r\nProc. 2007.800.112285-4 - SERGIO GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:1) Defiro o desentranhamento dos títulos substituindo-se por cópia, certificando-se. 2) Esclareça-se se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.119602-3 - ESMERALDA MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GÓES DOS SANTOS (RJ-142838), Dr(a). CARLA PEIXOTO FRAGA (RJ-146140)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.123584-3 - ANDREIA CRISTINA DE SOUZA X GLOBEX ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). OMAR PEREIRA MAGALHÃES (RJ-089963) Despacho:Int-se a ré para que cumpra com a obrigação em 30 dias, sob pena de devolução em dobro do valor pago a maior. \r\n\r\nProc. 2007.800.133461-4 - HEBER FERREIRA PRADO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO ROBERTO COSTA CABRAL (RJ-145398)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: (x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (x) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.146658-0 - APOLONIO PEREIRA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X UNICARD Despacho:Venha o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.187772-5 - MARCELO VINICIUS MASSENO VIANA (Adv(s). Dr(a). HELEN PATRÍCIA MASSENO VIANA (RJ-131053)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.188023-2 - BENICIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA FRAGOSO GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095232)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.800.059527-9 (103151999) - NADIR MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971), Dr(a). NANCY DE CARVALHO ALVES (RJ-079087), Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-130980)) GILVANETE DA SILVA RODRIGUES Decisão:Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.043792-5 - PAULO CÉSAR DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X JOSÉ CARLOS ANCHIETA Despacho:Intime-se por DO a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.182693-2 - BRUNO SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA PIMENTEL (RJ-125235), Dr(a). TATIANE ALVES CAVALCANTI DE ALMEIDA (RJ-147384)) IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM JARDIM SÃO VICTOR, Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113), Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051) Decisão:Reconsidero, de ofício, a contradição existente na segunda sentença, mantendo-se, pois, a condenação em custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.188085-2 - MARCIO DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)) X LUSO BRASILEIRO TÊNIS CLUBE Despacho:Esclareça-se a impossibilidade da execução nos autos do processo de conhecimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.800.056638-1 (49561998) - SILMARA DA CONCEIÇAO MUNHOZ VAZ (Adv(s). Dr(a). MARINALDO SOARES DA SILVA (RJ-100067), Dr(a). KLEBER DA SILVA (RJ-102502)) ZETAX SUDESTE TELEMATICA LTDA, Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328) Despacho:Escalreça a autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.800.001716-1 - INES TEIXEIRA PINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) X LUSO BRASILEIRO TÊNIS CLUBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775), Dr(a). CLEBIO ROBERTO BATISTA DA ROCHA JUNIOR (RJ-157378E) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.800.038806-0 - ANTONIA DE FÁTIMA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERSON PAULINO DA SILVA (RJ-090338)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.800.014574-8 - VITOR HUGO DE SOUSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANE DE ARAGÃO LEAL (RJ-133939), Dr(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL (RJ-123265)) TRANS VIAS, Dr(a). ALUISIO MARTINS (RS-022572) Despacho:Venha a planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.800.027116-0 - PAULO ROBERTO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILDA MADALENA PIRES GOMES E SILVA (RJ-123337), Dr(a). ANITA FRANCISCA DOS SANTOS (RJ-058739)) CELIA REGINA DE CARVALHO SILVA, Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255) Decisão:Chamo o feito à ordem. Reconsidero fls. 93, face à intempestividade do recurso certificada às fls. 92. \r\n\r\nProc. 2005.800.128101-0 - LUIZ CARLOS RIBEIRO BROCHADO (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)) X SENAC - RIO (SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE CHIGO PAZZINI DE OLIVEIRA (RJ-128750), Dr(a). ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA (RJ-126210) Decisão:Indefiro o pedido de JG face à inércia do requerente em comprovar sua miserabilidade econômica. Recolham-se as custas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.800.128434-5 - WILSON HOLANDA LIMA VERDE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966)) X FABIO ELIESER F. OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008), Dr(a). NÁIRA DE RESENDE RAMOS (RJ-137965) Despacho:1) Fls. 106. Anote-se. 2) Venha a planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.800.150999-9 - VALERIA CRISTINA CHAVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER FERRAZ DA SILVA (RJ-155398E) Despacho:Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.072897-7 - CESAR DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X ALGASMAR VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Venha o endereço do réu, eis que o mesmo se mudou, conforme AR de fls. 154. \r\n\r\nProc. 2006.800.103880-4 - ROSANGE QUINTANILHA BARBOSA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). NANCY LINO DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-078463)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Esclareça a ré se a linha se encontra desbloqueada. \r\n\r\nProc. 2006.800.153942-8 - MARINA DE SA MARTINS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR AFRÍZIO (RJ-116550)) X ITA TRINING CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007) Decisão:Face à ausência de comprovação do estado de miserabilidade, indefiro JG. Recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.208769-0 - JULIANA TRINDADE LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X SENAC ADMINISTRAÇÃO REGIONAL RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225) Decisão:1) Cumpra-se v. acórdão. 2) À parte autora sobre fls. 131, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.016427-3 - MANOEL CARLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X BNACO SANTANDER BANESPA Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.205.016450-9 - SILVANIA DE ALMEIDA MADALENA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-118468)) X CASAS BAHIA Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.205.016456-0 - ALDIR MARTINS CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAU S/A Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.010092-9 - ARMANDO VILLARINHO BENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X FININVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Decisão:1) Cumpra-se v. acórdão. 2) À parte autora sobre fls. 94 e 104, em cinco dias, informando se dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.045412-0 - ANA CLAUDIA FERREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIDON DOS SANTOS (RJ-136131), Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606)) BRADESCO SAÚDE S/A, Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070174-3 - MARIA ODETE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) Corrija-se a sentença, digo, o lançamento. 2) Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.106791-0 - TATIANA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos, porém nego-lhes provimento, por não existir omissão como apontado... \r\n\r\nProc. 2007.800.120562-0 - CARLA SIMONE GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PETERSON EHRICH VASQUES RAMOS (RJ-097254)) X CITY RIO NIT VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:À parte autora sobre fls. 50, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.121124-3 - RENATO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X INSTITUTO LINGUISTICO DE CAMPO GRANDE Despacho:À parte autora sobre fls. 40, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.122584-9 - MARIA LOURDES VIEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVERIO DE MELO (RJ-143027), Dr(a). LUIZ SERGIO SILVERIO DE MELO (RJ-161432E)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.129605-4 - PAULO ANDRE NORTE (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES DE ASSIS (RJ-139471)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (x) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.145163-1 - WALDECYR JANUÁRIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL (RJ-144147)) X UNIBANCO S/A Despacho:Cumpra-se fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.800.159414-4 - VANESSA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X FININVEST Despacho:VENHAM OS ENDEREÇOS DOS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2007.800.159833-2 - LEANDRO PIMENTEL BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL (RJ-144147)) X COMERCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA Despacho:Venha o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.185145-1 - JOSE RODRIGUES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARBOSA FILHO (RJ-075892)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.187973-4 - SILVIA MARIA FELIX DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X TIM CELULAR S/A Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.188430-4 - ADRIANA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-131911)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A) Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 388765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.018062-3 - SERGIO PIRES ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810), Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) DILSON DIAS CORREA, Dr(a). UIARA PRUDENCIO DA SILVA VIEIRA (RJ-067376), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DE CASTRO (RJ-107871) DESIGNADA AC PARA 29/01/2008 ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.186639-7 - MAURO VASCONCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA ALVES MACHADO (RJ-069418)) X GERSON DA SILVA PADILHA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307) Decisão: Defiro JG. Recebo o recurso. Ao recorrido, após subam ao E. Conselho Recursal juntamente com o apenso. \r\n\r\nProc. 2007.800.025369-2 - ROSANGELA DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X FLAVIO DA SILVA CASTILHA \" Designada dia 29/01/2008 ás 12: 45 horas para audiencia de conciliação.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.084783-2 - ESMERINA MEDEIROS DA SILVA E OUTRO X IVAN CORDOVA BRIGIDO (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701) Decisão:suspendo a execução com fundamento no art 792, do CPC. Aguarde-se manifestação das partes quanto ao integral cumprimento do acordo. Intime-se. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2004.800.143757-3 - MAURICIO ROGÉRIO BEGO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030)) X IBI ADMINISTRADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS SILVA (RJ-136673E) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada às fls 159, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.108586-5 - MARCELO RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GOES DE SANTANA (RJ-059803)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA DE FREITAS EDUVIGES (RJ-106902), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada. Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Custas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.167574-7 - CRISTINA DA CONCEIÇÃO LOPES DE PAULA SANTOS X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422), Dr(a). RENATA ALIBERTI MACHADO (RJ-124933) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar o valor apontado às fls 92 verso, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.000096-9 - ROBERTO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diante do depósito de fls.83, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.013174-2 - WALDYR EVANGELISTA X EASYCOB-N (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). ANDREA DE SOUSA FERNANDES (RJ-107269) Decisão: Com razão a DP. Intime-se o réu para que: 1- proceda à emissão de novas parcelas restantes do acordo, no valor de R$ 255,92, no prazo de 20 dias, sob pena de multa mensal de R$ 300,00. 2- Promova a baixa do nome da reclamante dos cadastros de inadimplementes, no prazo de 10 dias, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia. Sem prejuízo da obrigação, oficie-se o SERASA/SPC para que excluam a anotação objeto deste processo... \r\n\r\nProc. 2006.800.014039-1 - GERIVANIA FERNANDES DE LINS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE CASTRO MACHADO (RJ-080933)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fls 101: Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.103427-6 - CARLOS ALBERTO TRINDADE DOS SANTOS X ANGLO SCHOOL - UNIVERSIDADE CORPORATIVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.131437-6 - RICARDO TOZATO MARQUES X JULIO CESAR IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825) Sentença:Homologo, por sentença, a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.187468-0 - ARLI CAETANO PACHECO X ALBERTO BORGES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894) Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer decretada na sentença de fls 26/27, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.199343-7 - ANDREIA DE CASTRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.205.016386-4 - CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON JABORANDY GUINANCIO (RJ-088578)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DESIGNADA AC PARA 12/05/2008 ÀS 12:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.016387-6 - CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON JABORANDY GUINANCIO (RJ-088578)) X FIC FINANCEIRA ITÁU CBD S/A DESIGNADA AC PARA 12/05/2008 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.016389-0 - CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON JABORANDY GUINANCIO (RJ-088578)) X PANAMERICANO ADMN. DE CARTÕES DE CRÉDITO DESIGNADA AC PARA 12/05/2008 ÀS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.002199-9 - EDILSON TEIXEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES RACCA CHAVES (RJ-046947)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.005040-9 - ANTONIO LUIZ PEREIRA CAMPO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) ) Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.009368-8 - EDILSON PINTO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:I - Certifique o cartório o trânsito em julgado. II - Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento integral da sentença, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.013059-4 - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261), Dr(a). RICARDO DA SILVA CARDOSO (RJ-124907)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.030948-0 - RAPHAEL DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). RODRIGO DA SILVA SCHUMACKER (RJ-143199) Despacho:Fls 70: Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC.II - Fls 71/73: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.037302-8 - ISABEL CRISTINA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE OLIVEIRA (RJ-086986)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-072132) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.075121-7 - MARCELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Vistos etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.Tendo em vista que o reclamante protocolou petição, juntada pelo cartório à fl. 37, manifestando seu interesse em não mais prosseguir com a presente demanda, homologo a desistência requerida e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art 267 VIII do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.140760-5 - VALDILEA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALCANTARA MARTINS (RJ-100131)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão: Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da tutela, diante do que consta a fls 44/45, em 48 horas, sob pena de majoração da multa diária para R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.149145-8 - NELSON HERMENEGILDO DOS SANTOS E OUTRO X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2006.800.186639-7A - MAURO VASCONCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA ALVES MACHADO (RJ-069418)) X GERSON DA SILVA PADILHA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307) Decisão: ... remetam-se os autos ao E.Conselho Recusal, na forma do art 313 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.012921-4 - RICARDO CARVALHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FALCÃO (RJ-102785)) X MARCIA GOMES E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Considerando a certidão de fl. 90, informando que os autos encontram-se paralisados há mais de 60 dias; Considerando que o Aviso 29/2005 e o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95 autorizam a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal do(a) autor(a), julgo EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, sem resolução do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.090471-6 - JOSE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MUNIZ TOBIAS (RJ-083702)) X MAURICIO MONTEIRO VAZQUES E OUTRO Sentença:Vistos etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.Tendo em vista que o(a) reclamante deixou de comparecer à audiência designada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei 9.099/95, condenando-o(a) a pagar as custas do processo à luz da interpretação a contrario sensu do artigo 51, Par. 2º, da Lei 9.099/95.Transitada esta em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador, para apuração do valor das custas.Após, intime-se o(a) autor(a) a comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.017320-5 - LUIZ DE ASSIS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366), Dr(a). JAQUELINE VIVIAN CORRÊA PONTES (RJ-161569E)) CARIOCA DESIGN PISCINAS LTDA E OUTRO, Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835) Despacho:Fls 156/157: Nada a prover. Já decidi às fls 152. cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117841-9 - ZELI DOMINGOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.153377-3 - MONICA CRISTINA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). IVO REMUSZKA JUNIOR (RJ-109902) Despacho:Ante a certidão retro, intime-se a parte ré a efetuar o depósito corretamente, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.169786-1 - WILMA DE CARVALHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445), Dr(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA (RJ-130811), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.199838-1 - NILTON LOURENÇO DOS SANTOS X POSTO MADRINHA (IPIRANGA) (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.206443-4 - MARIA EMILIA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DE CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão: Conheço dos embargos, eis que tempestivos, e no mérito dou-lhes provimento ... ...homologo o projeto de sentença, na forma do art 40 da lei 9099/95, de acordo com a lei 4578/05 e resolução 08/05 do E Órgão Especial do TJRJ. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014478-7 - LINDALVA MARIA DE LIMA MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.041012-8 - JOSE LUIZ CARNEIRO PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GESSYLANE FELIX PORFIRIO (RJ-136497)) X AÇOUGUE MERCADO CEREANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA KELLY LOURENÇO (RJ-133534) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.042207-6 - ROGERIO DE AZEREDO X BCP S/A (CLARO) Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.046168-9 - DAVID DE REZENDE LUZ (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X BANCO BANKPAR S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CAMILLA ROCHA DUDLEY (RJ-136831) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.048674-1 - MARCOS DA SILVEIRA ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X BCP S/A - CLARO Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.049524-9 - MARIA NUNES BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.056844-7 - JONATAS ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.108733-7 - CLAUDIA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X VISA CITI Decisão:I - Recebo a emenda da inicial. Oficie-se ao DRA a fim de inlcuir no polo passivo da demanda a empresa ré CREDICARD, conforme requerido às fls 26. II - Designe-se nova AC, citando-se e intimando-se as partes. III - Torno sem efeito a AIJ designada às fls 11. \r\n\r\nProc. 2007.800.175865-7 - ORLANDO FELIX DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95HOMOLOGO a desistência requerida, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Caso tenha sido designada alguma audiência, retire-se de pauta.Sem custas e honorários. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178511-9 - DINALDO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERCI CUNHA SOUSA (RJ-115079)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA (RJ-138659) Sentença:Vistos etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.Tendo em vista que o(a) reclamante deixou de comparecer à audiência designada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei 9.099/95, condenando-o(a) a pagar as custas do processo à luz da interpretação a contrario sensu do artigo 51, Par. 2º, da Lei 9.099/95.Transitada esta em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador, para apuração do valor das custas.Após, intime-se o(a) autor(a) a comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.140904-3 - CARLA MARIA DUARTE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X ESPÓLIO DE ADRIANO TEIXEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134) Decisão: Conheço dos embargos, eis que tempestivos, porém nego-lhes provimento ... \r\n\r\nId: 388770"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Veronica Cabral Montenegro\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.037568-2 - JESSICA ARAGÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LENILSON ANTONIO FERREIRA (RJ-138971)) X VANESSA DE BARROS DE OLIVEIRA) Despacho de fls. 42: \"Atenda-se ao Ministério Público (\"... a intimação do patrono do querelante para regularizar a procuração adequando-a ao art. 44 do CPP, bem como paar que esclareça quais foram as ofensas.\").\" \r\n\r\nId: 388768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.207.006616-5 - MANOEL ANTONIO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EMILIO FERREIRA COSTA (RJ-067567)) X JOÃO SOARES REDONDO Sentença:...Diante do exposto, determino se registre, Cumpre e Arquive o Testamento Público deixado por JOSE LUIZ REDONDO, lavrado no 10O.Ofício de Notas, fls 037, do livro 5992, em 10/05/2001, nomeando como testamenteira e inventariante DELMINDA CARNEIRO REDONDO.(VER SENTENÇA DE FLS. 19) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.207.001222-9 - CARLA BARCELLOS DIAS PICANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA DE SOUZA (RJ-105806), Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349)), Inventariante: NEIDA BARCELLOS DIAS) X TEOFILO FRANCISCO DIAS Despacho:FLS. 103 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO, PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2005.207.004658-7 - LUCIMAR LUZIA MARQUES IGLESIAS E OUTROS X JOSÉ MARTINEZ IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) A REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 72. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.005696-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724)) X ROBERTO SOCORRO GONZALEZ JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.000260-6 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X WAGNER FERNANDES FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.001784-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X MARIANA MALCHER TAVARES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS (RJ-121758) Decisão:RECEBO O RECURSO, PARA DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, APLICANDO-SE A REGRA DO ARTIGO 12 DA LEI Nº 1060/50 \r\n\r\nProc. 2007.207.001983-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SÉRGIO JULIASSE DE OLIVEIRA Decisão:1 - Fls. 38-48 - Na forma do art. 4º do Decreto Lei 911/69, converto a Ação de Busca e Apreensão em Depósito. Efetuem-se as anotações, inclusive ao distribuidor e retifiquem-se a autuação e registros cartorários. Cite(m)-se o(s) executado(s), na forma do art. 902 do CPC, para em 05 (cinco) dias: a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito; b) contestar a ação (art. 902, II do CPC); \r\n\r\nProc. 2007.207.004420-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXSANDRO DA SILVA IMILHÃO Decisão:FLS. 32 - INDEFIRO O PEDIDO QUANTO A APREENSÃO DO VEÍCULO ..... DEFIRO, ENTRETANTO, A EXPEDIÇÃO DE OFICIO AO DETRAN, PAR QUE CONSTE EM SEUS CADASTROS A INSCRIÇÃO \"SUB JUDICE\". (VER DECISÃ ODE FLS. 34) \r\n\r\nProc. 2007.207.006211-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EUDES TEIXEIRA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.006529-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X WAGNER LUIZ BERNARDO LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.006750-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ELMA MM DE C BOIS FERTHUMUS BIOTECNOLOGIA Despacho:A PETIÇÃO DE FLS. 30, NÃO ASSINADA PELA RÉ, DIVERGE DOS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS. 23. ESCLAREÇAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.207.007075-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOÃO JOSE DE AZEVEDO Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.(VER DECISÃO DE FLS. 24) \r\n\r\nProc. 2007.207.007080-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO SERGIO LOMAR Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.(VER DECISÃO DE FLS. 31) \r\n\r\nProc. 2007.207.007162-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JOSE CARLOS DO NASCIMENTO Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.(VER DECISÃO DE FLS. 21) \r\n\r\nProc. 2007.207.007164-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X SANDRO DE CARVALHO COLEHO AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.207.002137-6 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA ECONOMICA PRAIANA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.005427-8 - ASAKO MURAKAMI MORI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEINADO AGUDO (SP-105422)) X SEBASTIÃO JOSÉ FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.207.000195-6 (19754) - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X CARLOS HENRIQUE UCHOA BORGES E OUTRO Despacho:FLS. 250 - NÃO CONSTA DA ATA DE FLS. 243 O PEDIDO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA MARÇO DE 2008, CONFORME ALEGADO, FICANDO CONSIGNADO APENAS A FALTA DE RECURSOS FINANCEIROS DO AUTOR PARA ARCAR COM AS CUSTAS DO EDITAL. ASSIM, APÓS A JUNTADA DE CUSTAS RELATIVAS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL, DESIGNAREI DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.207.000215-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALTANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364), Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X JOSE CARLOS LANDI (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). GISELLE CRISTINA THURLER BENEDITO (RJ-129040) Despacho:AO APELANTE DE FLS. 238/241 PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE NÃO RECEBIMENTO DO RECURSO, TENDO EM VISTA A DECISÃO DE FLS. 234. \r\n\r\nProc. 2002.207.000277-1 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL VALENTIM BOUCAS (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X NORMA DE CARVALHO RODRIGUES E OUTRO Despacho:FLS. 56 - I-SE OS EXECUTADOS, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NOS TERMOS E NA FORMA DO ART. 475, J DO CPC. (PLANILHA DE FLS. 47) (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2002.207.003167-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LEONARDO LOPES GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.007550-2 - SOCIEDADE CIVIL PARQUE DA SERRA DO CANECA FINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X NEY JOSÉ DE SOUZA E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.006416-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONCORDE II (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X ESPÓLIO ARNALDO DALDEGAN DE A. ALMEIDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 37 (FALTA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 100,79) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.007365-9 - LEILA DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926)) X GENECI AMARAL DE FREITAS Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.207.002279-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL DO CACUIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). ELIANA CORDEIRO MARIA (RJ-050413)) X NAJLA RAHHAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CARDOSO DE QUEIROZ (RJ-074387) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.207.000553-3 - SERGIO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES (RJ-081603), Dr(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-120287)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA PAGAR A QUANTIA CORRESPONDENTE AOS HONORÁRIOS DO PERITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. (INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS , SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC) \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.207.006387-5 - HELENO MORÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:FLS. 28 - TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI CUMPRIDO O PRAZO DISPOSTO NO ART. 277 DO CPC, DESIGNO AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 14/01/08, ÀS 15:20 H. CITE-SE, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE DEVERÁ SE ATENTAR PARA O PRAZO CONSTANTE NO ART. 277 DO CPC. INTIME-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.207.006815-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X NOEMIA RIBEIRO DE SOUZA Decisão:FLS. 57 - INDEFIRO O PEDIDO QUANTO A APREENSÃO DO VEÍCULO (DETRAN, DRFVAT E POLICIA FEDERAL), TENDO EM VISTA QUE NÃO É ATRIBUIÇÃO DO (S) REFERIDO (S) ÓRGÃO (S) FISCALIZAR E CUMPRIR AS CLÁUSULAS PACTUADAS PELAS PARTES, EM CONTRATO PARTICULAR DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. DEFIRO, ENTRETANTO, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, PARA QUE CONSTE EM SEUS CADASTROS A INSCRIÇÃO \"SUB JUDICE\". \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.207.002897-1 - MARINHA PINHEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446)) X ANDREA PATRICIA SILVA DAMASCENO DE FREITAS Despacho:FLS. 57 - INDEFIRO O PEDIDO, EIS QUE A EXECUTADA AINDA NÃO FOI INTIMADA. INFORME A EXEQÜENTE O ENDEREÇO DA EXECUTADA, PARA QUE SEJA INTIMADA NOS TERMOS E NA FORMA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.006541-0 - LUCIA CAPUTO SOFFRITTI (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X COSME MOREIRA PADRÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.007070-3 - LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227)) X FRANCISCA ADEILMA FREIRE RÉGIS AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS - CAMPO 47 - R$ 16,70 E CAMPO 48 - R$ 16,70. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.207.000176-7 (13299) - BANCOA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO VEIRIA DE SIQUEIRA (RJ-051503), Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X MARCO ANTONIO MICAS BASTOS E MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 89) \r\n\r\nProc. 1999.207.000363-3 (19538) - ESPÓLIO DE ANTONIO MANUEL CARDOSO CARVALHO, Inventariante: ELIZABETH SALDANHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEO JOSE (RJ-040571)) X MARLENE DE ALCANTARA SACCHETTI (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115) Despacho:FLS. 134 - AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2003.207.001761-2 - AGUINAIR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO (RJ-060048)) X DJALMA FERREIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, expeça-se oficio ao detran, cancelando a penhora e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.(VER SENTENÇA DE FLS. 240) \r\n\r\nProc. 2007.207.000159-6 - IMOBILIÁRIA SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X GEC PRODUTOS NATURAIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.000737-9 - BANCO MODAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X SERV - SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:1. PROMOVA O CARTÓRIO O DESENTRANHAMENTO DE FLS. 76/80, EIS QUE NÃO PERTENCE A ESTES AUTOS, PROMOVENDO A JUNTADA NOS AUTOS PERTINENTES. 2. FLS. 83 - ESCLAREÇA O EXEQÜENTE SEU PEDIDO, TENDO EM VISTA QUE NO DOCUMENTO DE FLS. 47, O AVALISTA E DEVEDOR SOLIDÁRIO DA EXECUTADA É MARCELO FERNANDES, CUJA ASSINATURA CONSTA NOS DEMAIS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.004011-5 - IMOBILIÁRIA SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X MARIA SONIA SANTOS BAPTISTA E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.(VER SENTENÇA DE FLS. 43) \r\n\r\nProc. 2007.207.006494-6 - AUTO POSTO DO TRABALHO IV LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780)) X CARTACHO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.006523-9 - JAHU INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410)) X CARTACHO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.207.007977-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316), Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X CARLOS FERNANDO DURAES VAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.207.000186-7 (19110) - PAULO DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474)) X AZURRA VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA (RJ-122991) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC.Cumpridas as formalidades legais, expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida, se houver poderes.Certifique-se quanto às custas e em seguida, dê-se baixa e arquive-se.(VER SENTENÇA DE FLS. 427) \r\n\r\nProc. 2001.207.001252-0 - MARIA AMELIA CARVALHO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 741,93 em favor da exeqüente e outro no valor de R$ 1.520,00, em favor do Sr. Perito, que deverá ser intimado retirá-lo em cartório.Certifique-se quanto às custas e , se for o caso, intime-se pessoalmente para recolhimento. (VER SENTENÇA DE FLS. 233) \r\n\r\nProc. 2002.207.006368-1 - RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CARLOS ANTONIO FERREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC.Cumpridas as formalidades legais , dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.(VER SENTENÇA DE FLS. 180) \r\n\r\nProc. 2007.207.000469-0 - PROCOR - PRONTO SOCORRO CLÍNICO CARDIOLÓGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS ANJOS DA SILVA LOPES (RJ-139026), Dr(a). CARLOS AUGUSTO REIS DE CASTILHO (RJ-136852), Dr(a). ROSÂNGELA RODRIGUES REIS DE CASTILHO (RJ-136853)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:FLS. 122 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.207.001658-7 - MARCIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Despacho:1. FLS. 95 - AS PARTES. 2. HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 92. AO SR. PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.006501-0 - LOURIVAL BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184), Dr(a). THIAGO HONORATO DE CARVALHO (RJ-142104)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DE A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.207.005841-3 - NATHALIA GRASSANO SCHINCARIOL (Adv(s). Dr(a). GISLANE GANDRA LIMA (RJ-079724), Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X TANIA MARTINS GRASSANO E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS 46/55 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissões..Cumpridas as formalidades legais e recolhidos os tributos, expeçam-se os títulos.(VER SENTENÇA DE FLS. 135) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.207.007783-7 - MK PUBLICITÁ PRODUÇÕES, PUBLICIDADE & PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X CASSIANE SANTANA SANTOS MANHAES GUIMARAES E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO: DEVERÁ CONSTAR NO CAMPO 30 A CONTA 3403069663 OU 600202696-8 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.207.001248-6 (18252) - JOAO BATISTA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X HELIO LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737), Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.003839-6 - MALHARIA NATTAY LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160), Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X VANESSA DE SOUZA BAKER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.006060-6 - RIOJA FRIGORÍFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X AMPOINT ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME A AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.207.005612-3 - ROSA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CACILDA DE SOUZA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.006874-5 - PRISCILLA DE OLIVEIRA LINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO AYRES (RJ-147533)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:NADA A RECONSIDERAR, TENDO EM VISTA QUE NA COMARCA DA CAPITAL, DA QUAL ESTA REGIONAL SE INCLUI, HÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESPECÍFICA PARA APRECIAR AS QUESTÕES EM FACE DA RÉ, SENDO QUE NO ÂMBITO DA COMPETÊNCIA DAS REGIONAIS NÃO HÁ ATRIBUIÇÃO PARA APRECIAÇÃO DAS QUESTÕES ATINENTES À FAZENDA PÚBLICA (ARTIGO 108 DO CODJERJ), QUE ESTÃO PREVISTOS NO ARTIGO 97 DO CODJERJ, ENTRE ELAS AS CAUSAS EM FACE DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA (ART. 97, I, \"A\" DO CODJERJ. A JURISPRUDÊNCIA APRESENTADA PELA AUTORA NÃO SE APLICA ÀS VARAS REGIONAIS, MAS SE REFEREM AS VARAS DE COMARCAS DISTINTAS, QUE POSSUEM COMPETÊNCIA FAZENDÁRIA. CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 39. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.000891-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WALTER LIBORIO NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.004390-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X VITOR LYRA Decisão:FLS. 33/34 - INDEFIRO OS PEDIDOS.....DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO, ATÉ A VINDA DA RESPOSTA DE TODOS OS OFICIOS (VER DECISÃO DE FLS. 37) \r\n\r\nProc. 2007.207.005929-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DOUGLAS RAMALHO LAPA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:...PORTANTO, CONSIDERANDO O ENTENDIMENTO SUPRA E PRINCIPALMENTE PORQUE NÃO HÁ O DEPÓSITO INTEGRAL DO DÉBITO, NEM MESMO NA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, AFASTO A PRELIMINAR SUSCITADA, DIANTE DA AUSÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE AS AÇÕES PROPOSTAS. DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM O CUMPRIMENTO DA LIMINAR. (VER DECISÃO DE FLS. 75/77) \r\n\r\nProc. 2007.207.006430-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X EDILSON MARQUES DA SILVA Despacho:FLS. 18 - DEFIRO A DILAÇÃO, PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.207.007202-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ERIKA FORONDA ALVES ROMEIRO Decisão:CONSIDERANDO A DEMONSTRAÇÃO INICIAL DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, CARACTERIZANDO O ESBULHO POSSESSÓRIO, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.007255-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCIO DA SILVA CARVALHO Decisão:CONSIDERANDO A DEMONSTRAÇÃO INICIAL DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, CARACTERIZANDO O ESBULHO POSSESSÓRIO, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.007335-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X JULIO CESAR SOUZA DA SILVA Decisão:CONSIDERANDO A DEMONSTRAÇÃO INICIAL DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, CARACTERIZANDO O ESBULHO POSSESSÓRIO, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.207.002779-2 - LUCILIA CAMPOS DE AMOEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GILSON CAMPOS TIRADO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO LICODIEDOFF (RJ-092879)), Interessado: GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A, Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Despacho:FLS. 277/302 - ANOTE-SE E/OU EXCLUA-SE ONDE COUBER. APÓS, AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.003442-5 - EQUIPEMAR - ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433)) X EISA - ESTALEIROS ILHA S.A. (Adv(s). Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO O AUTOR PROMOVER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.207.002518-2 - VADIMIR MENEZES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X LEAO VEICULOS (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024) Despacho:INTIME-SE A EXECUTADA DA PENHORA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.207.004347-5 - MARCO ANTONIO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANA EIS TRINDADE (RJ-145019), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:1 - Fls. 50 - Anote-se onde couber.2 - Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90...declaro o processo saneado. Defiro a produção da prova documental e pericial, nomeando como Perito do Juízo o Dr. César Augusto G. Migueis, tel: 2214-2023 e 9819-2021, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estipular seus honorários.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.A prova documental deverá ser apresentada no prazo preclusivo de dez dias, a contar da intimação desta decisão.(VER DECISÃO DE FLS. 75/76) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.207.002665-7 - GLICIA SALLES SABÓIA GOMES TORRES (Adv(s). Dr(a). WALDIR ANTONIO FERREIRA PIRES (RJ-052705)) X ESPÓLIO DE MANOEL RODRIGUES PEREIRA FILHO E HELENA NUNES RODRIGUES PEREIRA E OUTROS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 388799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.207.001632-9 (18242) - CELIA REGINA RAGGIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:PROCEDA-SE A PENHORA, COMO REQUERIDO, OFICIANDO-SE A FETRANSPORT E INTIMANDO-SE O DEVEDOR \r\n\r\nArbitramento de Aluguel C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.006102-5 - CHRISTIANO BENEDICTO OTTONI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935)) X HELENA POLIVANOV OTTONI Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.207.011161-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X MARIA CRISTINA GOMES RODRIGUES Despacho:ÀS PARTES, DIZENDO AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.207.001907-7 (16445) - CONDOMINIO DE EDIFICIO SOLAR DA ILHA (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X ADELSON FERREIRA CAVALCANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao Autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 1998.207.001618-2 (16964) - IZABEL BATISTA DE SANT'ANA X SAVIO GERALDO CAMPOS E ONOFRA APARECIDA CAMPOS Despacho:DÊ-SE VISTA À DP SOBRE INFORMAÇÃO DE FL. 243. \r\n\r\nProc. 2002.207.005443-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X TOK CELL COMUNICACOES LTDA E OUTRO Despacho:DIANTE DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA ÀS FLS.134/148, OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA RETIFICAÇÃO DO PLO ATIVO, FAZENDO CONSTAR BANCO ABN AMRO REAL S/A, ANOTANDO SE ONDE COUBER...DEFIRO VISTA PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.207.003031-4 - ESPÓLIO DE ARISTÃO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X CLARICE BATISTA MILITÃO DE OLIVEIRA Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO, NA FORMA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 19/02/08 ÀS 14:45 HS... \r\n\r\nProc. 2007.207.004295-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LUIZ CARLOS DE AZEVEDO LIMA E OUTRO MANDADO PRONTO NA CONTRACAPA, AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS, VALOR R$ 20,98, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.207.002638-0 - EUCLIDES FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ARAO DE SOUZA (RJ-056167)) X CONDOMINIO RECANTO FELIZ (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA CARVALHO (RJ-069911) Despacho:AO RÉU. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.207.001652-1 - TEFERMA TERRAPLANAGEM LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X HIDRAUCEMA CILINDROS E EQUIPAMENTOS LTDA. EPP. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS RODRIGUES DE MORAES JR. (SP-105290), Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:INTIMEM-SE OS RÉUS, VIA D.O, PARA CUMPRIMENTO DO V. ACORDÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10 % \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.207.001968-5 (16508) - SUSY GOMES FERNANDES X HERIBALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROCHA LAITER (RJ-054254) Despacho:FL. 315 V - OFICIE-SE... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.207.006755-1 - DARCY DE MELLO ALEM (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776)) X CLAUDIO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA CORTEZ ALLAN PINTO (RJ-132502) Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM. APÓS O DESPACHO DE FL. 36, NÃO FOI DADA OPORTUNIDADE AO EMBARGADO DE OFERECER IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS. INTIME-SE PARA ESTE FIM. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.207.007839-4 - AMBIO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361), Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X FIBRAMIX COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA DA SILVA (RJ-083145), Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695) Despacho:DESENTRANHE-SE FLS.44/45 PARA INSERÇÃO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO EM APENSO, EXPEDINDO-SE A GUIA \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 1997.207.001968-5B (16508) - HERIBALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROCHA LAITER (RJ-054254)) X SUSY GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:INFORME-SE QUANTO AO RESULTADO DO RECURSO, TENDO EM VISTA O DECURSO DO TEMPO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.207.006361-0 - HENIO DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO L. DE LIMA (RJ-054303)) X JF 367 COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942) Decisão:À VISTA DO NOTICIADO FECHAMENTO DA EMPRESA RÉ, COM ENCERRAMENTO DE SUAS ATIVIDADES, ALÉM DO QUE DESCONHECIDA EVENTUAL LOCALIZAÇÃO DA SUA SEDE, REPUTO OCORRENTES OS INDÍCIOS DO COMETIMENTO DE FRAUDE POR SEUS SÓCIOS, COM VISTAS AO PREJUÍZO DE SEUS CREDORES. NESTE PASSO, ATENTO AO DISPOSTO NO ART.50 DO CÓDIGO CIVIL, DESCONSIDERO SUA PERSONALIDADE JURÍDICA. INTIMEM-SE OS SÓCIOS PARA CIÊNCIA , INDICANDO CREDOR BENS PENHORÁVEIS, EM SEU NOME, PARA A SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.207.004018-1 - CLAUDIO DE SOUSA COELHO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA CORTEZ ALLAN PINTO (RJ-132502), Dr(a). BERNARDO PINTO LUGAO (RJ-113833)) X DARCY DE MELLO ALEM (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776) Despacho:FLS. 49/50 - INTIME-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.207.002654-4 - DUBAN AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MADALENA RIBEIRO DE MELO (RJ-100238)) X CARLOS EDUARDO SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO EXECUTADO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.207.003141-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X EVANDRO FAGUNDES DE JESUS Decisão:PROCEDA-SE A PENHORA \"ON LINE\" DOS VALORES EXISTENTES EM CONTA BANCÁRIA E/OU APLICAÇÕES DO EXECUTADO, ATÉ O LIMITE DO VALOR DA EXECUÇÃO \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.207.004363-7 - ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARA PICÃO CORRÊA (RJ-127594) AO AUTOR SOBRE GUIA DE FLS. 423/424 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003403-6 - LEONARDO FRANKLIN MONTE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE SALLES DOS SANTOS LIMA (RJ-142142)) X BUSCAPÉ INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONAN DANILO NAZATO (SP-255463) Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO, NA FORMA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 22/02/08 ÀS 13:30 HS. INTIME-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.000971-4 - VILMA MARIA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE CÁSSIA PEREIRA MOREIRA SALEÃO (RJ-106351) Despacho:DEVOLVO O PRAZO (FLS.46/47) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.001561-1 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X JORGE AMARAL DE SOUZA Despacho:FLS.52 - INTIME-SE O RÉU PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NO QUE DIZ RESPEITO A VERBA SUCUMBENCIAL, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.207.000481-9 - EVERTON FERNANDO RODRIGUES CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:AO RÉU \r\n\r\nProc. 2007.207.003326-3 - CLAUDINO DE ALMEIDA VIEIRA GORITO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE ALMEIDA MARINS GORITO (RJ-133261)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA (RJ-141240) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/03/08 ÀS 13:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.207.007032-2 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ILHA AUTO SHOW E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250), Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:INTIME-SE O PRIMEIRO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO NO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.006901-4 - SONIA MARIA DE ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X WALTENCIR JOSÉ MARTINS Despacho:DEFIRO JG. OFICIE-SE PARA INFORMAÇÃO DO SALDO. VENHA DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DEPENDENTES HABILITADOS À PENSÃO POR MORTE \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Obrigação de Não Fazer E Indenizatória, por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.207.000906-4 - OSWALDO IPEGORY VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X NORTHEAR PLUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:INTIME-SE O AUTOR A DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA DO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.207.005811-5 - ARMANDO FERREIRA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-063172)) X NAZIRA ZAINE CARDOZO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.207.000347-5 - DALILA TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FERNANDES LEAL (RJ-106359)) X JOAQUIM TEIXEIRA Despacho:AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.207.003841-6 - CLEONICE ASSUNÇÃO DE GOES (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X PEDRO FELIX DE GOES Despacho:ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.207.004191-9 - ANTONIA BERENICE MESQUITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-085871)) X JOÃO JOSÉ DE SOUZA Despacho:INTIME-SE O INVENTARIANTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.207.002330-0 - MARCOS CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X JOSÉ ANTONIO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) AO INTERESSADO SOBRE CONTESTAÇÕES ( 60/69) \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.207.003742-4 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ESPOLIO DE CLAUDERSON DOS ANJOS ALVES Despacho:NOTICIA-SE NÃO ABERTURA DO INVENTÁRIO DO RÉU. DECLINE-SE O NOME DE SEUS HERDEIROS PARA REGULAR HABILITAÇÃO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.207.002201-9 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JANUARIO AMORIM LINDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.001528-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SERGIO JORGE ANGELO DA SILVA Despacho:AGUARDE-SE OFÍCIO COM SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES NO RECURSO INTERPOSTO. AO RÉU (FLS. 74 E SEGS). \r\n\r\nProc. 2007.207.002563-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X MARCIO DE TOLEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:AUDIÊNCIA PRÉVIA CONCILIATÓRIA EM 11/01/08 ÀS 15:00 HS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.207.006576-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADRIANA DA SILVA ALEXANDRE Decisão:DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO,... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.006256-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DANTAS BITTENCOURT (RJ-023056)) X ANACLEIDE TONANI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.207.007483-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM EMANUEL GOMES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X M.P.B. CONSTRUTORA LTDA Ao autor para dar anamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.207.007725-2 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X EMÍDIA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO autor para recolher custas p/ carta precatória e cópia de fl.72 \r\n\r\nProc. 2007.207.000678-8 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X GILVAN CAVALCANTI REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:FLS. 146/147 - AO AUTOR... \r\n\r\nProc. 2007.207.002683-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X HILTON FERREIRA DE SOUZA MARINHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.006862-9 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X ALINE NUNES FREITAS DA SILVA Despacho:O RITO É SUMÁRIO. ADEQUE-SE A INICIAL, INCLUSIVE, NO QUE PERTINE À INDICAÇÃO DE PROVAS, QUE DEVE ACOMPANHAR À PEÇA, SOB PENA DE PRECLUSÃO \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003377-9 - HEBER OVÍDIO RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X JOÃO CARLOS DO PRADO MILER Despacho:...REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 277 DO CPC PARA O DIA 19/02/08 ÀS 14:15H. CITE-SE POR PRECATÓRIA E INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.002997-1 - SÉRGIO JORGE ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:(FL.88) DEFIRO. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2005.207.004707-5 - TRANSPORTES PARANAPUAN S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)) X SHELL BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Decisão:...O LEVANTAMENTO DE TAIS PREÇOS PODE SER FEITO JUNTO ÀS FONTES PRÓPRIAS, COM RESPALDO EM DOCUMENTAÇÃO IDÔNEA, SE MOSTRANDO, A PRINCÍPIO, DESNECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL COM ESTA FINALIDADE. DIGA A AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.207.005408-4 - RUI DA SILVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SALLES (RJ-106925), Dr(a). FABIOLA PEREIRA BAHRUTH (RJ-113012) Decisão:INTIME-SE O RÉU, VIA DO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, CONSOANTE AOS CÁLCULOS DE FL. 177/178 NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.207.004326-4 - ADEMIR FERNANDES ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X ANTONIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:... DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM 26/03/08 ÀS 15:H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de cláusula contratual e de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2006.207.005108-1 - NICE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:DIGA A RÉ. (FLS. 113/115). \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.207.005873-7 - CRISTINA SCHOBINER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELVIO DE FIGUEIREDO VALENÇA E OUTRO Despacho:...FLS.32 - AO CARTÓRIO PARA CIÊNCIA E À AUTORA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.207.001775-9 - BANCO CITIBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MANGIATORE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248) Despacho:regularize o autor a petição de fl. 158. \r\n\r\nProc. 2005.207.003996-0 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ELTON PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.003937-8 - WALDELICE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JORGE DE OLIVEIRA BARBOZA E OUTRO Ao autor sobre parte final da sentença de fls. 15 (cumprimento do acordo). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.004854-9 - CLAUDIONOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783) Despacho:diga o réu sobre a alegada irregularidade de sua representação, sanando se for o caso, no prazo de 10 dias \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.207.000854-0 - FRANCINEIDE DA SILVA MEDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Ao réu sobre atualização no valor das custas às fls. 110. \r\n\r\nProc. 2005.207.005912-0 - ALDEIA DE MEA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 02/04/08 ÀS 14:00 HS. INTIMEM-SE TODOS E O PREPOSTO DO RÉU PARA DEPOIMENTO PESSOAL \r\n\r\nProc. 2006.207.001651-2 - PAULO ROBERTO DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GOMES NOGUEIRA (RJ-110476), Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X COOPERTRAMO RADIO TAXI Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.006989-9 - RITA DE CÁSSIA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES LIMA (RJ-066966)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:À DRA. JUÍZA VINCULADA (FLS.108/109) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1999.207.001958-6 (18578) - IVO MAYRING MUNIZ FILHOALAIDE LOPES MUNIZ E TEREZA CRISTINA LOPES MUNIZ X VANESSA FRANCISCA DE PAULA DE CARVALHO E OUTROS Decisão:INTIMEM-SE OS RÉUS PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, CITANDO-SE QUANTO À OBRIGAÇÃO REFERENTE À RETIRADA DO PORTÃO, O QUE DEVERÃO FAZER, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00. EXPEÇA-SE O MANDADO DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.207.003777-1 - AUREA DOMENECH BUSSONS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUREA DOMENECH BUSSONS (RJ-041276), Dr(a). MARIA STELA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-052278), Dr(a). GEORGINA SONIA BRAZ PASSOS (RJ-120593), Dr(a). MARINALDO JOSÉ SIMÕES (RJ-075590)) X MARIO OTHON BUSSONS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.000142-9 - MARCELO ILHA THOMÉ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARCOS QUEIROZ (RJ-094002)) X PAULO RICARDO BARCIELA THOMÉ CORDEIRO Despacho:INTIME-SE A INVENTARIANTE, VIA D.O, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1995.207.000419-7 (13100) - SERGIO AUGUSTO GUIDUGLI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO (RJ-118101), Dr(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X FERNANDO ANTONIO SOUTO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1988.207.000797-9 (6186) - ARMANDO DE FREITAS LIMA X IARANÁ PONTEIRO DE MELLO Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.207.000183-1 - PAULO ROBERTO DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GOMES NOGUEIRA (RJ-110476), Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X COOPERTRAMO RADIO - TAXI (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115) Despacho:AO AUTOR, CONCLUSOS APÓS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.207.006842-0 - TOMÁS EDSON RIBEIRAL (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE ALMEIDA CARVALHO (RJ-096727)) X MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625), Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS.54/55 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.207.006930-2 - ALEXANDRE DURVAL LEMOS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY ANDREIA COSTA (RJ-122038), Dr(a). LEONARDO BRAGA LEAL (RJ-108020)) X BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Ao réu para recolher as custas conforme certidão de fls.123. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.207.001494-1 - JORGE GOMES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). WILMA SOUZA BARRETO (SP-020617), Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188), Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822)) X HERONITA NOGUEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250) Despacho:DIGA A RÉ SE INSISTE NA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, JUSTIFICANDO SUA PRODUÇÃO. (FLS.460/466) OS DOCUMENTOS REFERIDOS SERÃO ANALISADOS COM A SENTENÇA VALORANDO-OS O JUÍZO COMO PROVA HÁBIL OU NÃO PARA A ELUCIDAÇÃO DOS FATOS. INDEFIRO SEU DESENTRANHAMENTO, A ESTA ALTURA. \r\n\r\nProc. 2006.207.005782-4 - ESPÓLIO DE JORGE DELYS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X MARIA ELIZABETH TAMEIRÃO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nProc. 2007.207.006043-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLARINDA DE JESUS BORGES DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c revisão de débito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.002801-2 - MARGARIDA MARIA MONTEIRO MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:A PROVA PERICIAL É INDISPENSÁVEL PARA O DESLINDE DA MÁTERIA...NOMEIO PERITO DO JUÍZO O DR. FLÁVIO MENDES...FACULTO ÀS PARTES A APRESENTAÇÃO DE QUSITOS NO QUINQUÍDIO LEGAL E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.207.005969-9 - NÁDIA TEIXEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:FL. 88 - DEFIRO, PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.004334-7 - CAMILA CASTRO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264)) X GLORIA LUCIA BIANCHINI COTTAR (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733) Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO, NA FORMA DO ART.277 DO CPC PARA O DIA 22/02/08 ÀS 14:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nId: 388798"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "388807": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.005446-1 - MARINES GREGORIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X MARIA CECÍLIA DA CONCEIÇÃO Sentença:(...)DEFIRO o pedido de expedição de alvará, observando o ofício de fls. 28. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Assim, julgo extinto o processo. P.R.I.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2007.207.007358-3 - VERA EVEDINA DE SOUZA HORN (Adv(s). Dr(a). IVAN DE SOUZA VIEIRA (RJ-035498)) X GRACE HORN Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.207.003329-7 - MARLÚCIA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROSICLEA PACHECO SILVA (RJ-094997)) X RENATO FERREIRA DE ARAÚJO Despacho:Venha a certidão faltante. \r\n\r\nProc. 2006.207.005329-6 - MARIA AUXILIADORA MOURA TRAJANO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SOARES PINTO (RJ-057280)) X GILBERTO DE MELLO TRAJANO Despacho: Em que pese a informação de que o automóvel teve perda total, a sentença transitou em julgado, não podendo ser modificada. Expeça-se formal de partilha contendo somente o bem imóvel. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.004746-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X UTUPIARA DANTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) Sentença: Vistos etc... A parte executada liquidou o débito exequendo, conforme se verifica às fls. .129. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do disposto no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Protocolo de desbloqueio em anexo. Custas \"ex lege\". PRI. \r\n\r\nProc. 2007.207.004638-5 - BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ELISSANDRA ALICE HENRIQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.004868-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO NUNES DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.007005-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X GILMAR FERREIRA DE SOUZA Despacho:Venha a planilha de débito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.207.000587-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA LOTE 03 (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X HELIO EGYDIO DE ARAUJO FILHO E OUTRO ...ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA E DE FLS. 235, DIANTE DA SENTENÇA DE FLS. 224. \r\n\r\nProc. 2006.207.007376-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RAQUEL PRADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X ESPÓLIO DE ESMERALDA DA MADUREIRA DA COSTA Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a parte ré ao pagamento das cotas condominiais em atraso, vencidas e vincendas, com os acréscimos legais, juros de 1% ao mês e multa convencional, tudo acrescido de correção monetária a partir do inadimplemento, até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda o espólio réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor total do débito, devidamente atualizado até a data do desembolso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.003145-0 - ALOYSIO VIEIRA DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ FAUSTINO MOREIRA (RJ-103766)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Diga a parte autora sobre fls. 76/79. \r\n\r\nProc. 2007.207.003827-3 - JOÃO JOSE GOMES GERALDES (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diante da certidão de fls. 100, diga a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.207.008012-1 - LUIZ CARLOS BORGES PAULINO (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido do autor para DECLARAR inexigível a cobrança da dívida e para determinar que o réu entregue o documento de baixa na alienação do automóvel em cinco dias. Condeno o réu no pagamento de indenização por danos morais que fixo em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), corrigidos à época do pagamento, com juros na forma do art. 406 do CCB, bem como nas custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de cancelamento de contrato \r\n\r\nProc. 2007.207.004119-3 - H. BEL GAL FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X GUIA EXPRESS COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). THIAGO MOREDO RUIZ (SP-216108) Decisão:Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.002357-9 - OSVALDO AZEVEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MAURO PRADO (RJ-063959)) X HOZANA FERREIRA BRASILIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357) Despacho:Fls. 51 e 52: diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.207.007425-7 - JORGE ARANTES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X JONNES MAX SILVA CUNHA Decisão:As pessoas física e jurídica não se confundem de forma que indefiro o pedido de penhora da féria diária da sociedade que não está sendo executada. Traga nova planilha de débito descontando o valor já bloqueado. \r\n\r\nProc. 2005.207.006790-6 - CRISTIANO SAVIOLO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X RAUL GARJIONI SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA ROCHA DE ALMEIDA MARCET OLIVEIRA (RJ-144740) Despacho:O acordo de fls. 195/196 não foi assinado pelo patrono do exequente. Venha a sua concordância. \r\n\r\nProc. 2007.207.001455-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:. \r\n\r\nProc. 2007.207.006163-5 - ATLAM OFF-SHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MAR. E TUR. S.A. AO EXEQUENTE PARA RECOLHER R$ 07,70 REFERENTES A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.207.002489-2 - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) ENGECARF ENGENHARIA LTDA ao autor para recolher custas para nova citação \r\n\r\nProc. 2006.207.007268-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LUIZ CLAUDIO PEREIRA GOMES E OUTRO Decisão:Venha o mandado de fls. 53, devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.207.005119-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X VIVIAN MEDABER DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.005214-2 - JOSÉ SALAZAR MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227)) X MARCO ANTONIO BARIZON Despacho:Cite-se em execução, com honorários de 10% do valor executado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.207.004869-4 - NADJANE BRITO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X LABORATORIO MUSA RODOLPHO JORDANO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213) Despacho:Fls. 234 e 235: diga a executada. \r\n\r\nProc. 2004.207.004607-9 - ARILDO ADELINO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IBERE GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X JORGE LUIZ DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES PEREIRA SOUZA (RJ-091467) Despacho:Digam os exequentes. \r\n\r\nProc. 2005.207.004483-9 - ELAINE REZENDE SARAIVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE REZENDE SARAIVA DE CARVALHO (RJ-114644)) X FATORTEC LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora e condeno à ré no pagamento de R$ 13.311,18, a título de danos materiais acrescido de juros e correção monetária desde 21/05/2005, data em que foi realizado o orçamento.Condeno a ré, a títulos de danos morais ao pagamento de R$ 10.000,00, corrigidos a partir desta, e nas custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.000128-4 - MARIO DE FREITAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: HOMOLOGO os honorários da Dra. Perita. Intime-se a parte ré para efetuar o respectivo depósito em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.207.002302-4 - ANDREI COSTA ROMANO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X ELMACHIPS - PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601) As partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.207.002392-0 - DARCY CARDOSO NETTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019)) X LABORATÓRIO CÉLULA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho: 1)Especifiquem provas, justificando-as; 2)Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.207.003920-4 - NADYR GASPAR PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Fls. 38/50: diga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003921-6 - DEANNE DE FREITAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X FLEX SERVICE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.207.003700-0 - WILLY NICOLINO BALTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976), Dr(a). ELEONORA VIEIRA DA SILVA (RJ-081872)) X ARACY OTTILIA BALTZ ...À PARTE AUTORA PARA RECOLHER R$ 0,43 NOS CAMPOS 47 NE 48, BEM COMO, AS CONTAS 6002.25174-9 NO CAMPO 34 E 5673-00124-3 NO CAMPO 35. \r\n\r\nProc. 2006.207.003776-0 - MARIA DEL CARMEM NAVARRO MENDES (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X NELSON TELLES MENDES Ao requerente sobre certidão do avaliador \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.207.005272-3 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X WILMA DE ALBUQUERQUE POMPEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Despacho:Especifiquem Provas, Justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.207.006262-5 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X JANE MARIA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora na forma do art. 269, II do CPC e condeno a ré no pagamento da quantia de R$ 13.393,93 (treze mil trezentos e noventa e três reais e noventa e três centavos), com juros e correção monetária. Converto o mandado inicial em mandado executivo, na forma do artigo 1102.c, do Código de Processo Civil. Condeno a ré no pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.005067-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X HD II TELEFONIA CELULAR LTDA ME E OUTRO ao interessado sobre certidão do oficial \r\n\r\nProc. 2007.207.006303-6 - SERGIO GILBERTO DA SILVA LEMBERCK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADERSON CEREZOLI (RJ-144896)) X LUIZ ERNESTO VILLANOVA DE OLIVEIRA Decisão:O autor não tem perfil de beneficiário da gratuidade de justiça pelo que indefiro o pedido. Recolham-se as custas.A nota promissória é título de crédito podendo circular. Assim, faz-se necessária a juntada do original do título. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.207.002188-7 - INDELCIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO RAMOS (RJ-116746)) X CONDOMINIO ALTINOPOLIS Despacho:Indique o exequente bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.207.006715-7 - DEBORAH GUILHERMINA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão: Diga a parte autora em réplica. Defiro o pedido de fls. 62/63. Intime-se para DESBLOQUEIO ao acesso dos extratos e saldo no auto-atendimento, em 24 h, sob pena de Crime de Desobediência, independente da incidência de multa. A diligência deverá ser feita por Oficial de Justiça, que deverá registrar o dia, hora e o representante recebedor da intimação. Intime-se, igualmente, para pagamento de multa na forma da planilha ofertada pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.207.007526-9 - UM SEGUNDO LANCHES E CONVENIENCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ARAUJO COSTA (RJ-106053)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ...À PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR CUSTAS( campo 46 faltam R$ 30,00) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.005358-2 - BRUNA GARÇÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) ...ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.001222-3 - RODRIGO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor para determinar que a ré retire o nome do autor de qualquer cadastro de restrição ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Condeno a ré no pagamento da indenização que fixo em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) com juros e correção monetária incidindo a partir da presente, bem como condeno a ré ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.207.006609-8 - RAFAEL LIMA MARTINS E OUTROS X MARIA DO CARMO PEREIRA MARTINS Despacho: Diante do que consta às fls. 39/46, regularizem os requerentes as suas representações. Intimem-se por A.R. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.005786-3 - FERNANDA DE LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X ED. IMOVEIS E OUTRO AO AUTOR PARA ESCLARECER AS CUSTAS RECOLHIDAS ÀS FLS. 30. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.001895-8 - MARIA DE FATIMA DE GOIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES (RJ-116914)) X PAULO DE GOIS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora para reintegrá-la na posse dos apartamentos dados em comodato aos réus, descritos na inicial. Improcede o pedido de perdas e danos. Não fazem os réus jus a indenização por benfeitorias. Condeno os réus no pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, suspensa por serem beneficiários da gratuidade de justiça. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.207.003531-2 - ESPÓLIO DE OLGA BRANDÃO MACHADO VELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X LUANA CORRÊA BOMFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004) Decisão:Fls. 189/191. Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.001377-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA SEBASTIANA M. MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.207.002047-9 - PAULO ROBERTO REYNALDO COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO AMARAL (RJ-067799)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) À parte autora sobre depósito de fls 144. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.007048-0 - ANSELMO CAMARGO VIVAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X D'MORAES ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA Decisão:Cite-se. Após o contraditório, direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.207.001515-7 - NORMA MARIA SOARES RAPOSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X MOBILITA COMÉRCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CASA E VIDEO Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.207.005894-4 - CLEVALDO FARIA BENICIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) HOMOLOGO os honorários do Dr. Perito. Intime-se a parte ré para efetuar o respectivo depósito. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nId: 388807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "388800": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.207.001301-7 (3567) - RAPHAEL DE MATOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X ALBERTO LUIZ DA MOTA PEREIRA AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" VENHA O INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.006449-1 - PABLO SALVADOR BARCIELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512)) X LUIS BAPTISTA BARCIELA ao exequente sobre justificativa. \r\n\r\nProc. 2007.207.006966-0 - LEANDRA ALMEIDA ROCHA DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X FRANCISCO CLAUDIO DE SIQUEIRA JUNIOR Despacho:O autor não se enquadra no perfil de miserável jurídico. Venham as custas recolhidas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.004836-9 - TALITA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DUARTE DOS SANTOS (RJ-080936) Despacho:Atenda-se ao MP, esclarecendo a Curadora a razão da vendo do imóvel da curatelada, tendo em vista que a mesma reside em moradia de propriedade da União Federal e está respondendo à ação de Reintegração de Posse. Venha aos autos certidão do RGI autalizada do imóvel que se pretende alienar, já que o documento de fls. 18 é ilegível. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.207.006658-0 - HERICA DOS SANTOS THEODORO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA (RJ-095467)) X MARCO ANTONIO BARCELOS THEODORO Não foi atribuído valor aos bens a arrolar. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.207.003956-3 - JOAO BAPTISTA DE LYRA NETO (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598)) X MARIA DE FATIMA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SARAIVA DE ALMEIDA (DF-013303) \" autos em cartório disponíveis.\" \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.207.003834-0 - CASEMIRO ANTONIO FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X MARTHA RITA VIDIAL ZACCARO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.207.001210-2 (3348) - SERGIO FEIJÓ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FEIJÓ PEREIRA (RJ-016395), Dr(a). NAZIB MIGUEL ALCHAAR (RJ-016896) Recolham-se as custas referentes à expedição da SEGUNDA VIA DA Carta de SenteNÇA. \r\n\r\nProc. 2007.207.006768-6 - GIOVANA CRISTINA RIBEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Atenda-se ao MP, vindo a inicial subscrita por ambos os requrentes, bem como vindo aos autos cópia da identidade das testemunhas. Após, à ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.207.007890-8 - ADRIANA RIBEIRO DE ALENCAR PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) Venha aos autos o comprovante de residência da 1ª requerente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.000884-9 - POTYRA REGIS ROSA AROUCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X RAYMAR SEBASTIÃO AROUCHA DA SILVA Despacho:Ratifique-se em Cartório, podendo o patrono do réu representá-lo no aot, sendo indispensável a presença da autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.207.002737-2 (11532) - CLAUDIO DOUGLAS MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X CLAUDIO OTAVIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355), Dr(a). SANDRA REGINA ARAUJO (RJ-078049), Dr(a). DILANE MAGNAVITA FERRAZ (RJ-085875) AUTOS DISPONÍVEIS PARA O RÉU. \r\n\r\nProc. 1998.207.004236-3 (13677) - NORMA TORRES (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X REGINALD ERNESTO SIMOES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUGUSTO FREITAS SILVA (MA-001040) às partes sobre cálculos do contador \r\n\r\nProc. 1998.207.004392-6 (14118) - CAREN DAIANA COELHO CASTELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE RICARDO DE MOURA CASTELO (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076), Dr(a). ROGERIO AUGUSTO PAES ALVES (RJ-049112), Dr(a). LUCIO GOMES MACHADO (RJ-071389) AO EXECUTADO SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2001.207.004672-3 - SERGIO PAULO TOSTA BARROS CONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). EZEQUIEL FERREIRA DA COSTA (RJ-080267)) X SERGIO DE BARROS CONDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) ÀS PARTES SOBRE OS CA´LCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2002.207.004874-6 - DIOGO GUILHERME FUGIMOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO CURRAIS GARCIA (RJ-131721E), Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X TADACHI FUGIMOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO AQUINO DOS SANTOS (RJ-041768), Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959), Dr(a). MICHELE RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-100566) `a exequente sobre cota do MP de fls 87 \r\n\r\nProc. 2004.207.004663-8 - SUELY ROMEU DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X MARCO ANTONIO CHAVES PINTO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.004738-5 - A.C.L.C. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO (RJ-070578)) X N.C.J. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581) Sentença:Homologo, nos termos do art. 269, III do CPC, o acordo pactuado pelas partes. Suspendo a execução até o total cumprimento da avença. Sem custas e honorários. Aguardem em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.207.000049-8 - ANTONIO JOÃO DA SILVA COSMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ANTONIO COSMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO DIAS DA ROCHA (RJ-033929) Despacho:Intime-se o patrono do réu para que forneça o endereço de seu cliente. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.207.004697-0 - JENNIFER DE JESUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) JOSE EDILSON BARBOSA BARROS Despacho:Atenda-se ao MP, indicando a exeqüente bens a penhorar. \r\n\r\nProc. 2007.207.004957-0 - SERGIO LUIZ NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381)) X LUIZ EDUARDO NASCIMENTO TIMOTEO Decisão:A execução seguirá o rito do art. 475-J do CPC. Cancele-se a distribuição e autue-se em apartado. Após, providencie a autora a exclusão da multa na planilha de débito, que só será aplicada n ahipótese de o executado, intimado, não proceder ao pagamento da dívida. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.000075-0 - MARIANA NOGUEIRA CATTARUZZA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X MICHELE CATTARUZZA à exequente para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2007.207.000559-0 - RENAN OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência no Juizado Informal de Conciliação para 14/2/08, às 11:30h. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.007802-3 - VANIA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X MARCELINO GUARDADO MARINO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070), Dr(a). ADRIANA DOMINGOS DA SILVA (RJ-136055E) À EXEQUENTE SOBRE O AUTO DE PENHORA.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.207.005518-7 - D.R.S. (Adv(s). Dr(a). LINOR AMELIA DE SOUZA (RJ-041005)) X M.F.T.S. (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) Despacho:Redesigno audiência para oitiva dos filhos do autor para 20/2/08, às 15:15h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.005282-8 - CARLOS DE SOUZA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LOPES RIBEIRO ALEM (RJ-138478)) X LUCIA MARIA DA SILVA VALENTIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.005806-5 - ROGERIO SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X HELOISE DOS SANTOS MAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.006555-0 - LARRY ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BARBOSA JUNIOR (RJ-097714)) X SILVANA BALDUINO DOS REIS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.207.006188-0 - PAULA CRISTINA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURA FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-096167)) X CHRISTIAN SILVA DE LIMA), MONALISA CRISTINA FERNANDES DE LIMA), BRYAN CHRISTIAN FERNANDES DE LIMA Sentença:... julgo EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC ... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.207.005207-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X JOSÉ DA CONCEIÇÃO SILVA Venha aos autos a cópia da certidão de casamento do interditando para a lavratura do termo de Curatela Definitiva. \r\n\r\nProc. 2007.207.005937-9 - MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (RJ-092931)) X CELESTE LEGAL ALCANTARA Venha aos autos a cópia da certidão de casamento da interditanda para a lavratura do termo de Curatela Provisória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.002309-0 - SONIA REGINA MAIA HOR-MEYLL ALVARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137538)) X PAULO ROBERTO HOR-MEYLL ALVARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245), Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-123635) \"AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.207.006213-1 - A.F.M.P.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X A.B.P.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957), Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719), Dr(a). SIDNEY ROCHA DE SOUSA (RJ-126322) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.207.002968-5 - ALEXSANDRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X MARILIA PEREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), BRENO SANTIAGO DA SILVA Despacho:Diante do teor do relatório social, bem como da promoção ministerial, determino a visitação provisória da parte ré ao filho Breno, aos sábados e domingos, das 10:00h às 18:00h, sem pernoite, em finais de semana alternados. Proceda-se à avalição psicológica. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.207.007226-6 - ELENIR ARSEMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X MARCELO DE CARVALHO RIBEIRO E OUTROS Despacho:Afirmada a ausência, cite-se por edital. Há meios no CPC para localizar o réu. Venha o endereço em 20 dias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.207.005082-0 - PAULA CRISTINA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURA FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-096167)) X CHRISTIAN SILVA DE LIMA Sentença:... julgo EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC ... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.207.007017-0 - DIONE BRAGANÇA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X KEROLAYNNE NASCIMENTO MACHADO E OUTRO Despacho:Cite-se. Após, ao estudo social. Com o laudo, ao MP. Em seguida direi sobre a antecipação da tutela. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.207.002150-4 - MARCOS SANTOS VEIGA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232), Dr(a). FÁBIO ROBERTO KRÜGER (RJ-129002) Atenda-se ao MP, dando cumprimento às exigências já formuladas, cuja publicação deu-se em 31/8/07, às fls. 194/195 no Diário Oficial do Estado. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.001968-0 - FABIO BATSITA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X JADY SCHULZ LAJAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON MAIA TRINDADE (RJ-022206) ao autor em réplica, com vistas ao cumprimento do art. 45 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.207.003375-5 - MARCIO FELIPE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MARIOSA (RJ-140754)) X RICARDO TULIO MAMED DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FIGUEIRA CAMPOS (RJ-038194) Despacho:Designo audiência no Juizado Informal de Conciliação para 14/2/08, às 10:45h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.005799-1 - LUIZ FELIPE NAVA SENTO SE (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DE CARVALHO (RJ-119448)) X JOÃO FELIPE CUNHA NAVA SENTO SE (Adv(s). Dr(a). ALCINEI PECANHA (RJ-072027) ao autor em réplica - ao réu para regularizar procuração (outorgante) \r\n\r\nProc. 2007.207.007227-0 - BARBARA ALVES DE BRITO SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X WAGNER DA SILVA SOLEDADE ATRIBUA-SE CORRETO VALOR À CAUSA, DIGO, VALOR PRETENDIDO MENOS VALOR ATUAL VEZES DOZE. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.207.001364-0 - CINÉSIO MÁXIMO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394) Despacho:Processo dearquivado. Requeira o peticionário o que achar de direito. \r\n\r\nProc. 1995.207.002270-9 (8407) - FRANCISCO RAIMUNDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA LIMA (RJ-064685) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" VENHA O MANDATO PROCURATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.207.002586-2 - JOSE LUIS MUNIN MONTOIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO. REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO DO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2007.207.006958-0 - LEONARDO DA SILVEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027) Aos interessados para que esclareçam o requerido pelo MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.207.003482-6 - MARCOS PAULO PEREIRA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463)) X BARBARA CARINA DA COSTA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567), Dr(a). ALINE FERREIRA DE MATTOS (RJ-132515) Atenda-se ao MP, vindo aos autos o comprovante de propriedade dos bens do casl. \r\n\r\nProc. 2007.207.007784-9 - PATRÍCIA ROZENDO LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X DEMETRIUS ALLAN RAMOS LEITE) Venha aos autos a assinatura da autora às fls. 13. \r\n\r\nId: 388800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nEscrivão: Kátia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.207.001284-7 - ANTONIO JOVINO VALENTIM FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNE GONÇALVES ZARANZA (RJ-124622)) X MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM Despacho:Designo AIJ para o dia 11/03/2008, às 13:40 horas. Cite-se e i-se. Defiro o requerido no item \"b\" de fl. 117. \r\n\r\nProc. 2004.207.003714-5 - ALESSANDRO DE CARVALHO GONCALVES E OUTRO X JACI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757) Despacho:Regularize-se a representação processual do réu. \r\n\r\nProc. 2006.207.006084-7 - MOACYR GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO SANÃ COSTA (RJ-029193)) X DIRCE LIMA DE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NONÔ DE CARVALHO LIMA (AL-000831) Sentença:1 - Atenda-se fl. 190. 2 - Sentença: \"Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor nas custas e honorário de advogado, estes na base de 15% do valor da causa, na forma da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.002757-3 - VANESSA QUEIRÓS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X MARCOS ANTONIO FERREIRA DE AMORIM AO PATRONO DO RÉU PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.005642-1 - BRENDA RODRIGUES DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X ALEXANDER DA SILVA CALDAS Decisão:1) Defiro JG.2) Arbitro alimentos provisórios no equivalente a vinte salários mínimos pagos até o dia dez de cada mês subseqüente ao vencido, através de depósito na conta corrente da RL da autora ou contra-recibo. 3) Designo APC, no JIC, para o dia 18/02/2008, às 09:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.006758-3 - RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDES DA SILVA (RJ-118927)) X ARMANDO RODRIGUES FERNANDES Decisão:1) Defiro JG. Recebo a emenda de fl. 37.2) Arbitro alimentos provisórios em 250% (duzentos e cinqüenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia dez de cada mês subseqüente ao vencido. 3)Designo APC, no JIC, para o dia 15/02/2008, às 10:20horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.006828-9 - DANIEL ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, nestes autos, pela parte autora, à fl. 23, sendo certo que a parte ré não foi citada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora, na forma da Lei 1060/50. Ficam cancelados os alimentos provisórios fixados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.006957-9 - JULIANA GARCIA DE MENEZES, CARLOS EDUARDO GARCIA DE MENEZES, CAMILA GARCIA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X JOSÉ CARLOS DE MENEZES Decisão:1) Defiro JG. Recebo a emenda de fl. 21.2) Arbitro alimentos provisórios em 45% (quarenta e cinco por cento) dos ganhos líquidos do alimentante (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), recebidos a qualquer título, incidente sobre férias, 13º salário e verbas oriundas de rescisão contratual. Cada menor fará jus a um terço do pensionamento.3) Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 120% (cento e vinte por cento) do salário mínimo, pagos até o dia dez de cada mês subseqüente ao vencido. Cada menor fará jus a um terço do pensionamento. 4) Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento à parte autora, a partir do mês de recebimento do ofício; b) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei. 5)Designo APC, no JIC, para o dia 30/01/2008, às 10:00 horas. 6) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.207.007017-6 - RAQUEL MENDES MALVINO (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224)) X DANIEL FERNANDO ALVAREZ MALVINO), FERNANDA ALVAREZ MALVINO), MARISOL ALVAREZ MALVINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.207.006794-7 - INAJARA GOMES DE SOUTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA LEAL MEDEIROS (RJ-135709)) X OSVALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO Despacho:Esclareça a autora os endereços indicados na informação de fl. 61v. Com os esclarecimentos, cumpra-se a decisão de fl. 61. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.005482-5 - DAVI BUCHLAND, DEISELUCI SANT'ANNA BARROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341) Despacho:Preliminarmente, faz-se necessário esclarecer ao causídico dos requerentes que a distribuição por dependência é feita independentemente de apensamento aos autos principais, quando estes encontram-se arquivados. Assim, cumpra-se o despacho de fl. 14, sendo certo que o desarquivamento pretendido à fl. 20 deve ser providenciado diretamente com a Escrivã. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.207.007120-7 - ALESSANDRA FORTUNA GOES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859) Despacho:Ratifique-se em cartório \r\n\r\nProc. 2007.207.002463-8 - JOSÉ CRISPIM ROSA DA SILVA, TÂNIA PIRES MANSILHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767) Às partes para comparecerem ao cartório a fim de ratificar o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.207.005742-5 - DOGIVAL FELIX DA SILVA, MARIA DE NAZARÉ DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Sentença:Trata-se de ação de divórcio consensual proposta por DOGIVAL FELIX DA SILVA e MARIA DE NAZARÉ DOS REIS SILVA.Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação específica e nos arts. 1120 e segs. do CPC e, considerando ainda o parecer favorável do MP, HOMOLOGO, por sentença, o acordo e a partilha de fls. 02/06, com as modificações de fl. 27, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes nos autos. Via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada requerente. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença ao cartório de registro civil de pessoas naturais competente. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.006371-1 - MARIA DE FATIMA CARDOSO DA SILVA, JOÃO LUIZ SIQUEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608) Despacho:Regularize-se os termos do acordo de fl. 19, que também deve ser firmada pelos requerentes. Após, ao MP. Se nada mais for requerido, ratifique-se em cartório. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.207.006904-1A - LUIZ RICARDO RANGEL BRASILIENSE (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X RENATO BRASILIENSE DE HOLANDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Despacho:Fls. 57. Esta Vara não está cadastrada para a penhora on line. Assim, cumpre o exequente o despacho de fls.53, in fine. \r\n\r\nProc. 2004.207.001107-7A - AMANDA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X MOYSES MESSIAS SOUZA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429) Despacho:Sobre a manifestação de fls. 133/134, diga a exeqüente, que deverá, também, cumprir o despacho de 177, dos autos em apenso. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.207.003544-9 - PEDRO LUCAS CHABOUDET LUNA (Adv(s). Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS (RJ-121769)) X GILVAN WANDERLEY DO LAGO LUNA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Despacho:AO EXEQUENTE. APÓS, AO MP \r\n\r\nProc. 2006.207.002358-9 - DENISE APARECIDA BERGER (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X MARIO CESAR VIANA MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.207.004520-2A - MARIA EDUARDA GONZAGA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X PAULO CESAR MOSQUEIRA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147) Despacho:Emende-se a inicial, conforme determinado à fl. 22, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.207.000928-5A - DANIEL DE CARVALHO CALMON (Adv(s). Dr(a). JACIARA CABRAL MEDEIROS (RJ-088001)) X LUIZ RICARDO ZINSLY CALMON (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529) Despacho:Venham o título executivo, a representação processual do exeqüente e a comprovação da alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.207.006246-9 - MARIA EDUARDA GONZAGA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X PAULO CESAR MOSQUEIRA RODRIGUEZ Despacho:Sobre a certidão de fl. 41, diga a exeqüente, esclarecendo o endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2007.207.007118-5 - ANNA CAROLINA LINHARES COSTA (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670)) X LUIZ CARLOS COSTA Despacho:Informe a exeqüente como obteve o valor mensal do pensionamento, esclarecendo se o executado ainda tem vínculo empregatício. Sem prejuízo, a fim de instruir os presentes autos, venha o título executivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.000125-0 - MARIANA GONZALES PEREIRA, MATHEUS GONZALES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X JOSÉ MANUEL ARAÚJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) Despacho:À exceção do comprovante de depósito em conta corrente, os documentos de fls. 142/143 não são hábeis para comprovar qualquer pagamento de alimentos, como já dito reiteradamente pelo Juízo. Sobre o depósito realizado, digam os exeqüentes, atualizando o débito. \r\n\r\nProc. 2007.207.000530-9 - CAROLINE DE JESUS CARDOSO SALABERT (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X ANTONIO DA SILVA SALABERT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retifique-se a planilha de fls. 101/102, eis que a soma dos valores restou equivocada. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.207.006436-1 - EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X NILZA MARIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO COUTO DE SOUZA (RJ-139783) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.006508-0 - PAULO LOPES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DE ALMEIDA (RJ-118067)) X SAULO FERRARO LOPES DA SILVA Despacho:Converto o julgamento em diligência para que venha aos autos a cópia do acordo que estabeleceu os alimentos que pretende exonerar-se, bem como a cópia de sua sentença homologatória. \r\n\r\nProc. 2007.207.007464-2 - FRANCISCO PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559)) X SONIA DA SILVA ROCHA), CAROLINA ROCHA FERREIRA AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE COMPLEMENTE AS CUSTAS:A) TAXA JUDICIÁRIA: R$ 94,21;B) FUNPERJ: R$ 0,79;C) FUNDPERJ: R$ 0,79. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.207.000010-5 - MICHELLE NUNES SANDINO X CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANDINO (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596)), MIGUEL NUNES DE OLIVEIRA SANDINO Sentença:Trata-se de ação de guarda do menor Miguel Nunes de Oliveira Sandino proposta por MICHELLE NUNES SANDINO em face de CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANDINO. Às fls. 36 e 41/43, foram juntadas as cópias do acordo e da sentença homologatória na ação de separação judicial, processo nº 2007.207.001336-7, em curso neste Juízo, que regulamentou o objeto da presente demanda. O MP, à fl. 44, oficia pela extinção do feito, sem apreciação do mérito. Pelo exposto, considerando a superveniente falta de interesse processual da autora, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Custas pela parte autora, na forma da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.207.005918-3 - JOSÉ DE PONTES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDSON PACHECO DOS SANTOS (RJ-034390)) X THAIS LEAL COUTINHO CARVALHO Sentença:Trata-se de ação de interdição de THAIS LEAL COUTINHO CARVALHO proposta por JOSÉ DE PONTES CARVALHO.À fl. 40, o requerente noticia o falecimento da interditanda, cuja certidão vem à fl. 41.O MP, à fl. 44, manifesta-se pela extinção.Relatei. Decido.Morta a interditanda, deve a ação ser extinta, já que personalíssima.Dessa forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no art. 267, IX, do CPC. Custas pelo requerente, na forma da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.207.000626-9 - CARLOS HENRIQUE CARDOSO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARQUES PORTELA DA SILVA (RJ-117257)) X ROSANGELA NUNES CABRAL (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821) Decisão:1 - Recebo os embargos, eis que tempestivos. Deixo, entretanto, de acolhê-los por não vislumbrar, s.m.j., quaisquer das hipóteses de cabimento previstas no art. 535, do CPC. 2 - Chamo o feito à ordem. O rito do inventário vem no artigo 982 e seguintes do CPC. Após o termo de inventariança (fl. 54), devem vir aos autos as primeiras declarações, que não vieram até agora porque a parte autora peticiona a todo momento, pretendendo que sejam proferidas várias decisões interlocutórias a respeito dos bens a partilhar. A ótica do autor está invertida: primeiro as primeiras declarações devem ser apresentadas; depois a outra parte sobre ela se manifestará e o Juiz decidirá. Da forma em que este processo está caminhando, não se consegue visualisar quais bens se pretende partilhar. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.207.006406-3 - VITÓRIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X MARCUS VINÍCIUS EHARALDT Sentença:.............Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Custas pela autora, que condeno em honorários no valor de R$ 100,00, na forma da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.005245-0 - BRUNO GERASSO (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X EDUARDO MARCOS GOIS MENDONÇA Despacho:AGUARDE-SE POR CENTO E OITENTA DIAS, CONFORME REQUERIDO À FL. 39 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.207.003849-6 - RICARDO WENDER FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GENES GAUDINO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu, comprove-se a alegada hipossuficiência. Sem prejuízo, diga a parte autora sobre a contestação. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.207.005462-6 - VITOR SCHLUDE RIBEIRO, PEDRO SCHLUDE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X WILSON JOSÉ MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA DE LIMA (RJ-129597) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Custas pela parte autora, na forma da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.207.002791-1 - KARINA QUINTELLA FRANCISCO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X WILSON DE BARROS LEAL FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Como a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, conforme decisão de fl. 355, os honorários periciais serão pagos pela parte sucumbente, ao final do processo, e deverão ser cobrados na forma do art. 475-J e seguintes do CPC. Se o sucumbente for beneficiário da gratuidade de justiça, os honorários deverão ser cobrados na forma da Lei 1060/50. No mais, cumpra-se o despacho de fl. 389. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE PENSÃO ALIMENTÍCIA \r\n\r\nProc. 2005.207.006287-8 - DARIO REINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X DOUGLAS BARRETO REINO DE ALMEIDA), DARIO BARRETO REINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307) Decisão:Presentes que se encontram os pressupostos processuais e as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes e pelo MP. Os documentos supervenientes deverão vir aos autos no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária. Designo AIJ para o dia 04/03/2008, às 14:40 horas. I-se pessoalmente as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.207.003602-1 - ANDREA DE OLIVEIRA ANSELMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ULISSES FONSECA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)), LAYZA CAROLINE ANSELMO DE ALBUQUERQUE), ULISSES NETO ANSELMO DE ALBUQUERQUE Despacho:Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 20/02/2008, às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.207.004047-4 - JURACY VENTURA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839)) X ISABEL CRISTINA RODRIGUES DO NASCIMENTO), CARLOS JOSÉ VENTURA DO NASCIMENTO), ESTHER RODRIGUES DO NASCIMENTO Despacho:Retiro o feito da pauta do dia 06/03/2008, eis que designada equivocadamente. Aguarde-se o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.207.001959-8 - ISABEL MERCEDES BURGOS HURTADO (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X MANOEL ALVES DE SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105) Despacho:1 - Aos interessados sobre a certidão de fl. 244. 2 - A testemunha Ilda deve ser qualificada, como determina o art. 407 do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.207.003565-0 - TANIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.207.002330-2 - JOSE ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANAILDE CARVALHO SANTANA (RJ-058908)) X PATRICIA GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO (RJ-106889) Despacho:O processo está findo. Se a ré não cumpre o acordo homologado à fl. 105, o autor deve tomar as providências cabíveis, oportunamente, pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2007.207.007495-2 - LUIZ GUSTAVO VERAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS (RJ-084319)) X ADONIA BOURBON DE MELO VERAS DOS SANTOS Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.207.007498-8 - CELSO LUIS REY DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X ROSANE DE FÁTIMA LEBELEIN Despacho:Venha a certidão de nascimento do filho das partes. Diante do informado no segundo parágrafo de fl. 03, esclareça o autor se a visitação já foi regulamentada. \r\n\r\nQuebra Revisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.002317-8 - DORGIVAL SEVERIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X MARIA EDUARDA GOMES SEVERIANO), MARIA FERNANDA GOMES SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.207.004351-9 - MARISTELA PEREIRA POSSADAS CASTRO VALADARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DO CONTADOR \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.207.003093-8 - VICTOR JOSE MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA SANTOS ALVES CORRÊA (RJ-139958)) X ANA PAULA MACHADO TEIXEIRA FERREIRA Despacho:Diante do que dispõe o art. 1521, § 2º do Código Civil, exclua-se o pedido do item I, de fl. 50. Quanto ao pedido do item II, venha a planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.207.001948-5 - ARY PERELO ARGÔLO (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X LOURDES FERNANDES ARGÔLO Sentença:Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição do presente feito, com fulcro no art. 257, do CPC. Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.006716-9 - FRANCISCO CLAUDIO DE SIQUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)) X LEANDRA ALMEIDA ROCHA DE SIQUEIRA) Despacho:Recebo a emenda de fls. 16/19. Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 15/02/2008, às 10:00 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nId: 388809"
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Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X VALERIA BARRETTO SALLES PAIM (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MIRANDA DA ROSA KRAWCZUK (RJ-055669) Despacho:Considerando o noticiado pelo autor às fls. 164, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.004040-0 - MARCIA REGINA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MACHADO (RJ-110335)) X LEONARDO JOSÉ ROCHA DE CASTRO Aos interessados sobre fls.37. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.006039-7 - ISABEL BRAZ FERNANDES X JULIO BORDALO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.203.013869-0 - MAGNO LOPES CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051), Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010)) X PAULO CORREA DA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2005.203.013941-4 - EDNA MARIA DA ROCHA SOARES, ROSANE DO REGO LOPES FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X DACIO DO REGO LOPES Aos interessados sobre fls. 66. \r\n\r\nProc. 2006.203.003573-8 - PAULINA BAZÍLIO DIAS (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408)) X UBIRAJARA BARBOSA DIAS Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.203.004658-0 - MARIA GOMES ROCHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753)) X MARIA ROCHA DE LIMA LUMB AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.203.016860-0 - ADYR HANRIOT DOS SANTOS RIBEIRO, ANDREA HANRIOT DOS SANTOS RIBEIRO, BIANCA HANRIOT DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DUARTE DA FONSECA (RJ-030514)) X ADILSON ALVES RIBEIRO Sentença: Trata-se de inventário dos bens deixados por ADILSON ALVES RIBEIRO, processado sob o rito de arrolamento.Os herdeiros são maiores e capazes, tendo sido apresentados os documentos e certidões necessárias para a homologação da partilha celebrada, bem como se manifestado favoravelmente a Fazenda, como se vê de fls. 38. Isto posto, HOMOLOGO A PARTILHA de fls.04/08, a fim de que a mesma produza seus regulares efeitos. Dê-se ciência a Procuradoria do Estado. Custas na forma da lei. P.R.I.Transitada em julgado, recolham-se os tributos e retornem a Procuradoria Geral para ciência. Não havendo oposição da mesma e certificado o correto recolhimento das custas, expeçam-se os títulos e alvarás, estes se necessários.Após, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.009999-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA FERNANDA ALMEIDA DUARTE (RJ-109502), Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X JOSE LUCIANO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.005440-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDINALDO MOREIRA LIMA Faltam custas para expedição de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.203.009159-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CELIO LOURENÇO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao Réu.2 - Cumpra-se a determinação de fls. 40, reitere-se o ofício de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.203.010797-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SONIA DE LIMA E SILVA Decisão:Considerando a transação realizada entre as partes as fls. 23 defiro a suspenão do feito até o seu integral cumprimento. Aguarde-se no arquivo na forma da Resolução 22/06 do Órgão Especial. Decorrido o prazo noticiem as partes quanto ao cumprimento da avença e voltem conclusos. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.203.003644-0 - MARIA DA CONCEICAO PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:1 - Diga o credor sobre o depósito realizado às fls. 226 informando se dá a quitação. Em caso negativo, traga a planilha atualizada da diferença.2 - Certifique o cartório todas as custas devidas no processo intimado em seguida o Réu sucumbente para o seu recolhimento no prazo de 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.203.000579-0 (25436) - COND.DO EDIF. PROMENADE GEMINIANO DE GOIS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135)) X FRANCISCO JOSE CAVALIN (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (RJ-040582) 1- Ao exequente sobre avaliação . 2- Ao executado sobre penhora e avaliação na forma do art. 475-J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.203.006249-2 (35085) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL D'ORO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2001.203.006188-9 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X DIOCELIA ALVES MOREIRA DE ALAGAO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161) 06 (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2002.203.001103-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X TEREZA REGINA DE OLIVEIRA Ao autor sobre a informação do verso do A.R. de fl. 86. \r\n\r\nProc. 2002.203.010371-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FASTER (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X DINIZ DE AZEVEDO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829) Decisão:Compulsando os autos no intuito de proferir setença, verifica este Juízo que não há revelia do 1º Réu, razão pela qual reconsidero o item 1 da decisão de fls. 253. Isto porque, ainda que se considerasse como válida para a contagem do prazo o dia da citação e intimação (26/08/07) não foi respeitado o decênio legal preceituado no art. 277 do CPC. Ademais como é cediço, o prazo de 10 dias se dá a partir da juntada do mandado.Assim, no intuito de evitar futura alegação de nulidade, designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 11/02/2008 às 09:30h. Expeça-se Carta precatória para intimação do 1º Réu Diniz para o endereço de fls.282 devendo ser o mesmo cientificado que deverá comparecer a audiência acompanhado de advogado, oportunidade em que deverá ainda oferecer contestação sob pena de revelia. I-se a 2ª Ré Teresa através deste ato considerando que possui patrona constituída nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.203.008609-0 - CONDOMINIO DO EDIFCIO SEA COAST RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE MESQUITA JUNIOR (RJ-138202), Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X RONEY VIEIRA FIGUEIREDO AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2007.203.007111-3 - SALOMÃO RIZAVINSKI (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTINS TAVARES (RJ-128956)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao autor sobre o depósito de fl. 73. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1998.408.003540-8 (28930) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DO GABINAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JACQUES ROBERTO LAFOSSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591) Decisão:Considerando a fase processual em que se encontra o feito, suspendo a presente Execução, na forma do art. 792 do CPC, em razão da transação realizada às fls. 310/311. Aguarde-se no arquivo o integral cumprimento da avença na forma da Resolução 22/06 do Órgão Especial. Decorrido o prazo, noticiem as partes quanto ao seu cumprimento e voltem conclusos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.010866-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CARLOS ALBERTO CARDOSO DE FARIA Despacho:Venha o valor do equivalente ao bem a fim de que o Réu possa ser devidamente intimado na forma da sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.408.012951-8 (30712) - LUIZ ALBERTO DE CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE S. FARIAS (RJ-048018), Dr(a). MARIA LUCIA DE CAMPOS RIBEIRO (RJ-021306)) X HILDA MARQUES PASTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLECY BERNARDES VASCONELLOS (RJ-035045), Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077) Despacho:J. Recebo a presente impugnação e defiro efeito suspensivo. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.203.013453-4 - MARIA EMÍLIA SOARES TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA MATHEUS (RJ-070842)) X CAMILO RODRIGUES CORREIA JUNIOR), Fiador: GERALDO DA SILVA MOTTA), Fiador: ALBERTINA GARCIA DOS SANTOS Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2007.203.005491-7 - PABLO MACHARETE FARIA (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X RAFAEL VIANA MONTEIRO Faltam custas para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.009183-5 - HELEN ISSA (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983)) X DALVA MARIA PINHEIRO ARAÚJO Despacho:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse do imóvel. Com a juntada do mandado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.009733-3 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X DENISE SILVA FERREIRA Mandado desentranhado e restituído ao Naroja. \r\n\r\nProc. 2007.203.011468-9 - ANTÔNIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X NATAQUARA PAPELARIA LTDA Sentença:....Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC, para rescindir a locação, decretando o despejo do imóvel, fixando o prazo de 15 dias para desocupação voluntária. Condeno a Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.Transitada em julgado, expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária, consoante acima determinado, cientificando ainda eventuais ocupantes.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.007577-5 - FRANCISCO PRIETO NOGUEROL (Adv(s). Dr(a). ADELINA MARIA DA COSTA LOMBA NUNES (RJ-044487)) X HELIO JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449) Sentença:....considerando que a ação não é cumulada com cobrança e que houve a entrega das chaves conforme noticiado às fls. 140/141, verifica-se que ocorreu a perda superveniente do objeto, razão pela qual JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267 inciso VI do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.016343-1 - THEREZINHA IRANI GIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA (RJ-090078)) X EUNICE LINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.008043-2 - IMM IMPERMEABILIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X C. M. E. BRASIL CONSTRUÇÕES, INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA Dê o exeqüente notícia sobre o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.408.003846-9 (28035) - KOSILECK DA CONCEICAO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X MILTON PIFANO JORGE E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Detran a fim de esclareça se há veículos cadastrados em nome do Réu. Em caso positivo, especifique-os. \r\n\r\nProc. 1998.408.007565-5 (29662) - BRUNO ANTONIO DIAS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X ESTENIO DA FONTE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE DE CARVALHO (RJ-093464) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 1999.408.002135-8 (31627) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X SUELY NIESS CERQUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 1999.408.006033-7 (32570) - JACOB HERF (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VALERIA SEIXAS DOS SANTOS 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2000.203.013765-0 - IDEAL SISTEMAS DE HIGIENE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAYRU VALENTIM (RJ-103109), Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X BARRA UTIL COMERCIO DE UTILIDADES LTDA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2001.203.007782-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590B)) X LACE LAMEIRA CONSTRUCOES E ENG. S/A E OUTROS Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2002.203.004715-9 - POSTO VIA PONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675)) X DENALI TRANSPORTES LTDA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.203.013555-3 - HARAS FERRADURA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X ARTUR DE SOUZA CASTILHO Faltam custas para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2004.203.014290-2 - AUGUSTO CESAR HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). LAURA CRISTINA DIREITO HENRIQUES (RJ-146308)) X MARLI ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571) Despacho:1- Defiro a prioridade processual etária.2- Aceito a indicação das datas para a realização das praças. Ao leilão.3- I-se a executada para ciência das datas designadas (17.01.2008 e 30.01.2008 às 14:15 Horas), através deste ato, na pessoa de seu patrono, na forma do disposto no art. 687 § 5º do CPC.4- Publique-se o edital. \r\n\r\nProc. 2005.203.001455-0 - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-095369)) X FABIO LUIZ PEREIRA LIMA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.203.007235-5 - ESPOLIO DE SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X WAIRY DIAS CARDOSO E OUTRO 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.003206-9 - NADIR MENDES RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI perante ao STJ. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.203.006545-3 (25846) - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JFJ FROD MEDICOS HOSPITALARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.003205-1 - ILHA BELA VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X VANUSA TEIXEIRA DA SILVA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.203.005790-4 - DENISE BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEITRA (RJ-050014)) X ROBERTO DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JANE COUTO BARBOSA (RJ-098219) 05- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Conforme a certidão de fls., recolham-se as custas e taxa na forma seguinte pela parte ré:a) Atos de Prática Comum Judicial: R$ 1,74;b) Distribuição - Código 0723-7: R$ 1,74;c) Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - Código 0702-1 - R$ 75,22;d) CAARJ: R$ 7,87;e) Atos dos distribuidores - Código 6002-02696-8 - R$ 8,72;f) Acréscimo de 20% - Código 6002-05926-6: R$ 1,74;g) Taxa judiciária: R$ 400,00;h) FUNPERJ: R$ 4,37 - na conta nº 6002-25174-9;i) FUNDPERJ: R$ 4,37 - na conta nº 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.203.007990-0 - KÁTIA REGINA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379)) X LUIZ CARLOS DE ARAÚJO AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO DE FLS. 66 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.203.006584-1 - DALVINO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X BREDA RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI perante ao STJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.203.000175-9 (16456) - NAIRA TEIXEIRA LYCURGO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO (RJ-093427)) X CLEIDE MARIA DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RAMOS DE A. PINHEIRO (RJ-005325), Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730) Digam as partes sobre o laudo de avaliação de fl. 1153. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.004164-2 - LUIZ ANTONIO BATALHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA (RJ-101190)) X YOLANDA COUTINHO BATALHA Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.203.002726-4 - REMIZA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X JAYME DE JESUS FERNANDES AOS INTERESSADOS \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.408.000607-3 (31236) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Certifico que desentranhei mandado e restituí ao Naroja. \r\n\r\nProc. 2004.203.005111-8 - LUIS ALAN DA ROCHA LUCAS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310)) X LEONIRA CERQUEIRA SANTANA Sentença:....Por todo o exposto acolho as preliminares argüidas pela Ré JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267 inciso VI do CPC.Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 na forma do art. 20 § 4º, ante a simplicidade da causa. Transitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \" J \" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.203.006138-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590B)) X CRISTINA COUTINHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2002.203.013382-9 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590B)) X BETA FENIX ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.014170-8 - PEDRO PAULO NEVES VALENTE (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)) X J.M LAJES Considerando a certidão supra retire-se o feito de pauta. Fica designado o dia 28/01/2008 as 10:15 horas para audiência de conciliação.Fica deferida a expedição de oficio ao Juizo deprecado, encaminhando a contrafé, que encontra-se na contra-capa, e informando a nova data da audiência.(portaria do juízo). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.009158-4 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X JOSÉ RICARDO FURTADO EVARISTO Aom autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2007.203.000065-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO MARCONDI DE SOUZA Sentença:.....Diante do exposto, confirmo a liminar anteriormente deferida e JULGO PROCEDENTE o pedido para, declarar rescindido o contrato firmado entre as partes e reintegrar definitivamente o Autor na posse do veículo acima descrito, condenando ainda a parte Ré, ao pagamento das perdas e danos referentes às prestações vencidas até a data da reintegração referentes ao contrato firmado entre as partes, acrescidas da multa e dos juros de mora estipulados no contrato. Condeno, ainda, o Réu, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, em atenção ao disposto no artigo 20, § 4°, do Código de Processo Civil, fixo em 10 % sobre o valor da causa. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.006368-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MANOEL ROBERTO BARBOZA Despacho:1 - Ao cartório para cumprir o determinado às fls. 32.2 - Nada obstante a citação de fls. 18v ter sido realizada na pessoa de Maria Helena Brasil da Silva, inventariante do Espólio, o pólo passivo não se encontrava regularizado a época. Assim, no intuito de evitar futura alegação de nulidade, cite-se o Réu na pessoa de sua inventariante para querendo apresentar contestação no prazo legal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.203.001894-9 - ANDREIA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORREA LIMA (RJ-080766)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte autora para recolher as custas a seguir relacionadas, equivalente à metade do valor apontado no calculo de fl. 250, no prazo de 05 dias, sob pena de extração de certidão para o FETJ:1) Ato dos contadores - Código 0712-0 - R$ 45,492) Atos do Oficiais de Justiça - Código 0714-6 - R$ 6,123) Porte de Remessa e retorno - Código 0301-2 - R$ 4,374) Distribuição - Código 0723-7: R$ 1,755) Atos dos Escrivães de Varas Cíveis - Código 0702-1: R$ 75,236) Recurso - Código 0701-3 - R$ 19,247) Atos de Prática Comum - Código 0711-2 - R$ 1,758) CAARJ: R$ 15,399) Atos dos distribuidores - Código 6002-02696-8: R$ 8,7310) Acréscimo de 20% - Código 6002-05926-6:R$ 1,7411) Taxa Judiciária:R$ 83,2812) FUNPERJ: R$ 8,23 na conta 6002.25174-913) FUNDPERJ: R$ 8,23 na conta 5673.00124-3 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.014514-5 - SERGIO LUIZ DOS SANTOS LYRA, FERNANDA BORGES LYRA SOARES (Adv(s). Dr(a). NILSO TEODORO ALVES (RJ-043100)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA), FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA Despacho:Considerando o contido às fls. 82/83, bem como na certidão cartorária de fls. 89, reconsidero fls. 74. Cite-se. Após, a contestação apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.203.006390-0A - JORGE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES ALVES (RJ-074579)) X ESPOLIO DE JOSE DE ANDRADE BENTO SINEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSO RISSI (RJ-029389) Despacho: Recebo o presente requerimento como pedido de restauração de autos. Cadastre-se como procedimento secundário ao processo originário. Cite-se o réu , nos termos do art.1065 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.203.000382-5 - ESPOLIO DE VICENTE TAVARES DE MEDEIROS, Inventariante: ALBERTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE AZEVEDO (RJ-106769)) X ESPOLIO DE GASTAO ANDRE FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Despacho:Ao autor sobre fls. 306, bem como sobre a promoção ministerial. \r\n\r\nId: 388737"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.203.009358-0 - ANTONIO CARLOS MARQUES EDUARDO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR FORNECER CONTRAFÉ. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.009987-8 - MARIA HELENA FIGUEIREDO, VALQUIRIA MARIA DO CARMO SILVERIO, VALQUIMAR DO CARMO SILVERIO, CARLOS EUGÊNIO DO CARMO SILVÉRIO, VALMIR DO CARMO SILVÉRIO, ADELAIDE DOS SANTOS SILVÉRIO X SALVADOR SILVÉRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA (RJ-101396) Portaria 01/2004: HÁ PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nAnulatória, de Título de Crédito] C/C Indenizatória, de Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.015906-5 - ALCIR OLIVATO PALHANO (Adv(s). Dr(a). DENILDES ABREU PALHANO (RJ-126098)) X MARIA HELOISA NUNES CLAUDINO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça; 2 - Determino que o autor emende a petição inicial para o fim de esclarecer os fatos que embasam a sua pretensão, em especial no que tange à relação entre o título executivo extrajudicial do qual pretende o levantamento do protesto e o negócio jurídico que foi rescindido através do processo 1998.408.000348-4. Determino, ainda, que o autor esclareça o que pretende com os itens 5 e 4 do rol de pedidos da petição inicial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.203.006841-2 - JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013) Decisão:Fl.69 - Defiro pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2002.203.012897-4 - REGINA MARIA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045)) X RENATO GERALDO DA SILVA Portaria 01/2004: HÁ FORMAL DE PARTILHA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2005.203.007804-8 - JULIO CESAR DA SILVA, MOZART SILVA, CLAUDIO DA SILVA, WELLINGTON RICARDO DA SILVA X TILIA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CHRISTINA TORRES SILVA (RJ-091148) Portaria 01/2004: HÁ FORMAL DE PARTILHA AGUARDANDO CUSTAS E CÓPIAS, (CUSTAS EM R$ 1,74 APCJ POR FOLHA E 5% DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2005.203.011639-6 - DEIZE MARA FERREIRA FONSECA X IONICE FERREIRA FONSECA, MÁRIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) Portaria 01/2004: HÁ FORMAÇ DE PARTILHA DIGITADO AGUARDANDO CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.001918-8 - MANOEL CHAGAS LESSA X DIRCE BASTOS LESSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395) Decisão:1) Fls. 28/30: desentranhem-se e distribua-se por dependência ao presente feito, nos termos do art. 1043, § 2º, do CPC;2) Nomeio inventariante a requerente.3) Cumpram-se os artigos 1031 e 1032 do Código de Processo Civil. Regualarize-se a representação dos demais herdeiros.4) Alcançadas tais providências, voltem conclusos com o relatório do art. 245, IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.005466-8 - MARIA FONTES DOS REIS, MARIA EMILIA REIS SERQUEIRA, MARIA LUZIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE JESUS PEREIRA SIMOES (RJ-063883)) X ABÍLIO DOS REIS Portaria 01/2004: Ao interessado para que forneça a relação de bens a fim de que possa ser certificado quanto ao recolhimento das despesas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.005741-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIA DA CRUZ RICARDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.006559-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MONICA SOARES CAVALCANTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.006585-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ALEXSANDRO DA FONSECA DE LARA Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RETIRAR PRECATÓRIA OU JUNTAR CÓPIA DA GRERJ FL 86. \r\n\r\nProc. 2005.203.013818-5 - B. V. FINANCEIRA S. A. CRÉDITOS, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANDERSON BORGES FILHO Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 62,96 - AOJA; R$ 3,14 - FUNPERJ; R$ 3,14 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.014457-4 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X RONIELLE CAETANO ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.015136-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA DAS GRAÇAS ALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.004294-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X DANIEL JULIANI BLANCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.408.006676-9 (32286) - CONDOMINIO DO EDIFICIO KECIL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LUIZ CARLOS MATHEUS NOGUEIRA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorridos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.203.007266-3 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X AMARA DE ANDRADE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PILAR SILVA (RJ-140032) Decisão:1 - Fls.54 - Anote-se one couber; 2 - Digam as partes, no prazo de 10 dias, se têm alguma prova a produzir, justificando a necessidade da produção. \r\n\r\nProc. 2004.203.013484-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE TINDIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS E.R.RAMOS (RJ-111030)) X FLAVIO ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA S CAETANO (RJ-073908) PORTARIA 001/04: A PARTE AUTORA SOBRE FLS 187/233. \r\n\r\nProc. 2004.203.014428-5 - VECTRA FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165)) X MARLON SERVICOS DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.003609-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARDEN VIEW (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE HEITOR SEARA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LOPES DE ARAUJO (RJ-098916) Decisão:Au autor, em 5 dias, sobre a proposta de acordo feita pelo réu. \r\n\r\nProc. 2005.203.003942-0 - CONDOMINIO CANDIDO MARIANO RONDON (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-098588) Portaria 01/2004: HÁ CERTIDÃO PRONTA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2005.203.010580-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X WILSON DA COSTA CARVALHO), MYRIAN PASSOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262) Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2005.203.014390-9 - CONDOMÍNIO VILLAGE OURO PRETO III (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X RICARDO ANTONIO CAVALEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.008341-1 - TULIO CAPOBIANCO FLORA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X SERGIO ALVES RODRIGUES), CLEA NASCIMENTO DA LUZ), CRISTIANE RODRIGUES DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.013250-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ISAC COELHO BEZERRA NETO), CRISTINA ARAGÃO DO N. BEZERRA Portaria 01/2004: EXPEDI MANDADO(S) E/OU OFÍCIO(S). DEVE O AUTOR FORNECER CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2006.203.014208-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDADO DE MIRANDELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ALBERTINA SILVA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.015769-8 - CONDOMÍNIO DO QUATRO DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JOSÉ AMOIS SILVA), ANGELA MARIA FERREIRA SILVA Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 31/32.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.Despesas processuais pro rata. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.203.012842-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PANORAMA (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X IRAMI DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.408.003285-6 - CONDOMINIO FURTADO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868), Dr(a). JACIARA BARBOSA LIMEIRA DA SILVA (RJ-107392)) X MARIA LUCIA CAVALCANTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Decisão:Apresente o exeqüente planilha discriminada e atualizada do cálculo, na forma do art.614,II, do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.012443-5 - ERISTOMEU PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO JARDIM URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963) PORTARIA 001/04: AO REU SOBRE DEPOSITO DE FL. 133. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.203.004892-6 (34364) - SIMONE LAHORGUE NUNES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113), Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525)) X 445 MIL MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MIRANDA PINTO (RJ-047257), Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527) Portaria 01/2004: Diga a parte ré sobre fls. 297/299. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.003441-4 - ROSANIA MALTA BORGES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANDOVAL PULHESE TICOM (RJ-137780)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Digam as partes, no prazo de 10 dias, se têm alguma prova a produzir, justificando a necessidade da produção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.010464-3 - REIDINÁ DE ALMEIDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506)) X GUTTEMBERG CARLOS SANTOS COSTA), VERONICA COSTA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.203.010627-9 - FABIANE AMORIM AMIN, FLÁVIA PATRÍCIA AMORIM AMIN, FARIDE AMIN ABRAHÃO JOSÉ, JAMILE AMIN DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X CARLOS MAGNO NUNES XAVIER Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 12,24 ATO OJA E 5% DE FUNDPERJ E DE FUNPERJ \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.017743-2 - ANTÔNIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703)) X JAMES HADJALMERT ARAGÃO SOARES Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 101,58 de taxa judiciária. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.203.000758-0 (25299) - MARIA JOSE MOUSINHO FALCONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARAES FERRAZ (RJ-048272), Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107)) X CARLOS MAUTINO BARROSO E OUTRO Portaria 01/2004: DEVE O ARREMATANTE RECOLHER CUSTAS DE R$ 38,48 ATO OJA E 5% DE FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.004430-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OXBOARD CONFECCOES LTDA ME E OUTRO Decisão:Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, tendo em vista tratar-se de localização do endereço da parte ré, providência que incumbe à parte autora. Assim, apresente a parte autora, em 10 dias, o endereço atualizado do réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.017499-6 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X MARIA CRISTINA DE ABREU COLCHETE), OLÍVIA DE ABREU COLCHETE), MANOEL FERREIRA COLCHETE Portaria 01/2004: Deve a parte autora complementar taxa judiciária em R$ 42,39 e de R$ 3,88 de FUNPERJ e de FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.203.008652-0 - LUZIA MENDONCA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA DIAS (RJ-099971)) X ROSANA LAMEIRA FERRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CASTELLO BRANCO (RJ-096127) Decisão:Tendo em vista o acordo celebrado, esclareça o exeqüente se o que requer é a suspensão do processo, na forma do art. 792 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Patrimoniais \r\n\r\nProc. 2007.203.017134-0 - LEONARDO FIGUEIREDO VILLARDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023), Dr(a). MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES (RJ-113162)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UNICENTER Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 64,80 de taxa judiciária. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.408.013792-8 (30536) - JACQUELINE DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDRE LUIZ RONDON MOREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SONIA DO CARMO REIS ALEXANDRE (RJ-079108), Dr(a). VERA LUCIA COSTA CASEIRAS (RJ-035506), Dr(a). PAULA PAES HENRI GUITTON (RJ-081218), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Decisão:Apresente o autor o regular recolimento das custas, tendo em vista a certidão de fls.416. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.203.003105-7 (34020) - MARIA ALECRIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO DE CARVALHO TELES (Adv(s). Dr(a). MAURO ARTHUR RIBAS (RJ-035723) PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DO OFICIO DE FLS 160/161. \r\n\r\nProc. 2001.203.001913-7 - WELT CANEDO MONTEIRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE C. ANTONINI (RJ-014285) CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO À PORTARIA 01/2004: INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA QUE FOI REALIZADA SOBRE O IMÓVEL SITO RUA PROFESSOR HENRIQUE COSTA, LOTE 2 DO PA 38917, LADO PAR, FREGUESIA -, (CONFORME TERMO DE FL.304) E QUE FOI INSTITUÍDO COMO DEPOSITÁRIO DO BEM, CIENTE DE QUE, QUERENDO, DISPÕE DE PRAZO DE QUINZE DIAS PARA IMPUGNAÇÃO DA PENHORA E DE QUE NÃO PODERÁ DISPOR DO BEM SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DESTE JUÍZO, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nIndenizatória, de Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.010885-7 - ELIENE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X MANUFATURA PRODUTOS KING LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON CORREA (RJ-040247) Pela portaria 001/04: Deve o Réu recolher custas em R$ 12,24 ao OJA e 5% de FUNPERJ e de FUNDPERJ. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.408.000811-0 (26829) - BCO AUTOLATINA S/A -DIV. VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CLAUDIO LEAO RODER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.408.013990-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NOEMI PEREIRA MOTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.203.002200-8 - CARLOS ALBERTO DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X NELMA GOMES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Portaria 01/2004: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.203.000120-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.203.010595-4 - ABATEDOURO LAGOAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) FLS. 114: \"DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.408.012347-1 (30175) - ECIA IRMAOS ARAUJO ENG. COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125), Dr(a). JORGE DE SOUZA (RJ-072317) Portaria 01/2004: DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2001.203.004314-0 - LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X FERNANDO RIBEIRO CAMAZ (Adv(s). Dr(a). ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR (RJ-112490) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.203.006773-5 (26503) - THIAGO NAIRO ABEID, SANDRA NAIRA DE SOUZA ABEID, NATHALIA NAIRA ABEID (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.000235-8 - JOSÉ AUGUSTO DA FONSECA PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), LECCA PARTICIPAÇÕES LTDA FINANCEIRA, Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.203.000204-1 (7318) - LUIZ ANTONIO CARPENTER MATIOLLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO LOPES (RJ-064905) Despacho:Atenda-se o requerido pelo representante do Ministério Público, após restaure-se a capa dos autos \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.203.000704-1 - LOURIVAL DE OLIVEIRA SANTOS, MARILIA LUCIA DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X SILVANA MOTTA LEITE) Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR FORNECER 2 CONTRAFÉS. \r\n\r\nId: 388738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLAIR CANTANHEDA FEIO - RJ036798 \r\n\r\n1985.203.000107-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\n1990.203.000210-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\n2006.203.003400-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nMARIA LEONIZA PIRES OLIVEIRA - RJ045180 \r\n\r\n1991.203.000377-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n1996.203.000095-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\n2006.203.004628-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nFABIANO PEIXOTO BRAGA - RJ129227 \r\n\r\n1998.408.012501-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nALEXÂNDER WOELFFEL FEHLBERG - RJ150119E \r\n\r\n2001.203.002593-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nMAXWELL RAMOS FIGUEIREDO - RJ102248 \r\n\r\n2001.203.010885-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nEGBERTO MICELI FOGAÇA - RJ072558 \r\n\r\n2002.203.008005-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\n2002.203.013523-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nCARMEM ROSS PEREIRA - RJ048313 \r\n\r\n2003.203.000502-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nCELIA REGINA GOMES DE ANDRADE - RJ059468 \r\n\r\n2003.203.007378-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ AZEVEDO DA SILVA VACCARO - RJ155993E \r\n\r\n2003.203.012332-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nTHIAGO MACHADO SIMÕES - RJ163581E \r\n\r\n2004.203.004489-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nLEANDRO DA COSTA DE ANDRADE - RJ152275E \r\n\r\n2004.203.004512-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nMARÍLIA VIANNA DA SILVA - RJ057661 \r\n\r\n2004.203.008494-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nCLAUDIA MARIA MARQUES GARCIA - RJ155231E \r\n\r\n2004.203.010506-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nANDERSON NEIVA DE SOUZA - RJ085075 \r\n\r\n2005.203.006681-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nRENATA DA SILVA FERNANDES ANTUNES - RJ109349 \r\n\r\n2005.203.008803-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nCINTYA MARINHOS GOMES - RJ150664E \r\n\r\n2005.203.011001-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nLAURENTINA DE JESUS REGO BERNARDES - RJ099070 \r\n\r\n2005.203.015045-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nPAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA - RJ069112 \r\n\r\n2006.203.009552-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ - RJ157882E \r\n\r\n2007.203.002544-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nCLEONICE BARBOZA DE MATTOS - RJ045534 \r\n\r\n2007.203.004649-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO ESTEBANEZ NICOLAU - RJ154217E \r\n\r\n2007.203.011317-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nFATIMA CRISTINA VICENTE MEIRELES SIMOES - RJ161879E \r\n\r\n2007.203.014194-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO - RJ090042 \r\n\r\n1997.408.003833-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nROSANGELA DA CONCEIÇAO NASCIMENTO - RJ155886E \r\n\r\n1998.408.012583-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\n2003.203.000844-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\n2004.203.005339-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nDINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES - RJ098443 \r\n\r\n1999.203.000022-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA - RJ123011 \r\n\r\n1999.408.009889-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nDANIEL PINHEIRO RIPPEL - RJ161666E \r\n\r\n2001.203.005627-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\n2002.203.007360-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nCLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO - RJ048773 \r\n\r\n2001.203.009152-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nPAULO FERNANDO CARDOSO RODRIGUES JUNIOR - RJ150279E \r\n\r\n2003.203.000690-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nANDRE MENDES DE SOUZA - RJ089217 \r\n\r\n2004.203.010818-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\n2005.203.013297-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nHUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO - RJ016666 \r\n\r\n2005.203.012081-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nDENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA - RJ099632 \r\n\r\n2006.203.000378-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MOREIRA LOPES - RJ132663 \r\n\r\n2006.203.001163-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nMÁRCIA DE SOUZA LOPES - RJ137741 \r\n\r\n2006.203.004785-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nFADU FRANCA PORTO ESTEFAM - RJ124797 \r\n\r\n2006.203.013619-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nANGELA HELOIM MILESKI CAVALCANTI DA SILVA - RJ033891 \r\n\r\n2007.203.001433-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nALVARO CARVALHO GALVÃO GOMES DE MATTOS - RJ161011E \r\n\r\n1999.408.000344-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nARMINDA PINA CAVALHEIRO - RJ046355 \r\n\r\n1999.408.004177-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nSÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR - RJ131271 \r\n\r\n2001.203.002063-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nSILVIA REGINA TURI MORAES - RJ093714 \r\n\r\n2002.203.006871-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nFERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO - RJ093427 \r\n\r\n2002.203.006914-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nROBSON COUTINHO DE SOUZA - RJ060222 \r\n\r\n2002.203.009035-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nMARLY CORREA VILLELA - RJ015762 \r\n\r\n2002.203.012257-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nCOSME SERGIO DA SILVA ANDRADE - RJ079390 \r\n\r\n2003.203.000574-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nREGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO - RJ035676 \r\n\r\n2004.203.001391-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nSILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA - RJ074409 \r\n\r\n2004.203.003021-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nKATIA CRISTINA GARCIA MACHADO - RJ106448 \r\n\r\n2004.203.008239-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nANTONIO DA SILVA FREITAS - RJ115807 \r\n\r\n2005.203.001802-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nANDERSON ALMEIDA MACHADO - RJ112328 \r\n\r\n2005.203.005152-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\n2005.203.008832-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nMARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA - RJ076779 \r\n\r\n2005.203.011522-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nJOÃO DAYER BICHARA - RJ000087 \r\n\r\n2005.203.013750-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA MIRANDA MARTINS - RJ143928E \r\n\r\n2007.203.014628-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nAURELIO EMIDIO DE OLIVEIRA - RJ162616E \r\n\r\n1986.203.000045-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nJANDIRA FERREIRA DAVID - RJ046758 \r\n\r\n1990.203.000224-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nCEZAR LAGE PESSÔA - RJ076321 \r\n\r\n1990.203.000380-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nZENILDA GUIMARAES QUEIROZ - RJ068227 \r\n\r\n1991.203.000109-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nCID NEY ARAUJO DA CUNHA - RJ065935 \r\n\r\n1997.408.004653-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nDENISE MARTHA ALVARIZA DEMERCIAN GARCIA - RJ138979E \r\n\r\n1999.408.009718-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\n2001.203.004338-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA - RJ070020 \r\n\r\n2000.203.000276-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nSOLANGE COUTO BEZERRA - RJ048558 \r\n\r\n2000.203.000654-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nSERGIO LUIZ DA ROCHA - RJ064998 \r\n\r\n2003.203.004169-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nHUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO - RJ016357 \r\n\r\n2003.203.005105-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nMARIA AUXILIADORA DOS SANTOS - RJ073395 \r\n\r\n2005.203.005067-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nRAFAEL IORUBANI ALVES CLEMENTE - RJ154992E \r\n\r\n2005.203.007653-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nAMAURY VICENTE BAPTISTA DO NASCIMENTO - RJ123960 \r\n\r\n2005.203.010200-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nJULIANA FELIX CRESPO RIBEIRO BARCELOS - RJ145251 \r\n\r\n2006.203.000410-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nSERGIO DIAS GASPAR - RJ052786 \r\n\r\n2006.203.005240-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nDORCAS DE MELO - RJ066598 \r\n\r\n2006.203.005870-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nALTAMIR CAETANO DA MOTTA - RJ054959 \r\n\r\n2007.203.006968-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA - RJ119353 \r\n\r\n1998.408.003218-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\n1999.408.010497-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nALEXSANDRA HELENA PEIXOTO DA SILVA ROSA - RJ154945E \r\n\r\n1999.408.007669-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nELIZABETH SEBASTIANA MARTINS DURAN - RJ058924 \r\n\r\n2001.203.004359-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nLUIZ IGNACIO MONCORVO DO RIO VERDE - RJ051201 \r\n\r\n2001.203.011672-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO CAZES - RJ098855 \r\n\r\n2002.203.007320-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\n2005.203.011305-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\n2006.203.001599-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA - RJ101190 \r\n\r\n2004.203.009501-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nROSANE PINTO MIRANDA - RJ129276 \r\n\r\n2005.203.006398-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nLUCIENE MARINS LIRA - RJ133143 \r\n\r\n2005.203.011730-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nROSY NERE DOS SANTOS ASSIS ESTEVES - RJ155913E \r\n\r\n2006.203.000137-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nERICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO - RJ102336 \r\n\r\n2006.203.004383-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nANA BEATRIZ PEREIRA NUNES - RJ150987E \r\n\r\n2006.203.017515-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nDEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA - RJ076451 \r\n\r\n2007.203.007176-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nCÁSSIA CRISTINA BERCOT - RJ083407 \r\n\r\n2007.203.011615-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nLEANDRO LUIZ CUNHA SOUZA - RJ143883E \r\n\r\n1996.203.000146-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nCLAUDIA DE OLIVEIRA GERALDO - RJ159111E \r\n\r\n1999.408.009189-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nLENIO DOS SANTOS CORRÊA - RJ082415 \r\n\r\n2001.203.006510-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nERIK SENNA MATTOSO - RJ119099 \r\n\r\n2002.203.003948-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nWASHINGTON LUIZ TEIXEIRA - RJ074540 \r\n\r\n2003.203.000058-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n2003.203.003137-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nANA PAULA MACHADO CLAVERIE - RJ162264E \r\n\r\n2003.203.011641-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nAMAURY DA SILVA MESSIAS - RJ008699 \r\n\r\n2003.203.014414-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nRENATA MIGUEL PEREIRA - RJ128459 \r\n\r\n2004.203.013093-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA - RJ110483 \r\n\r\n2005.203.000809-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS BUENO - RJ057478 \r\n\r\n2005.203.002196-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nCRISTINA LUCIA PISCO GUEDES - RJ061153 \r\n\r\n2006.203.005697-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nJANIR ANASTÁCIO SANTOS - RJ153517E \r\n\r\n2006.203.008863-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nMARCOS DE ANDRADE PINHEIRO - RJ153997E \r\n\r\n2007.203.012388-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nALEXANDRE SOUZA DA SILVA - RJ103851 \r\n\r\n2007.203.015673-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nWELLOS ALVES DA SILVA - RJ074810 \r\n\r\n1990.203.000204-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nBRUNA BRITO SILVA DOS REIS - RJ126483 \r\n\r\n1995.203.000782-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nMARIANA VIVORIO PEREIRA E SOUZA - RJ159292E \r\n\r\n1997.408.001256-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\n2005.203.014209-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\n2007.203.012743-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nFERNANDA VALLE ELIA - RJ107196 \r\n\r\n2001.203.000351-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA OLIVEIRA - RJ144840 \r\n\r\n2001.203.004694-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nRAIMUNDO NONATO SIMEÃO DA SILVA - RJ036644 \r\n\r\n2001.203.009415-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA MULINARI VIANNA - RJ020684 \r\n\r\n2003.203.008606-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nANTONIO TAVARES DA ROCHA - RJ108837 \r\n\r\n2005.203.001598-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\n2005.203.003520-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nRAFAEL MENDES GUIMARÃES - RJ116322 \r\n\r\n2005.203.012296-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nRAFAEL SILVA SCHETTINI DO ROSARIO - RJ149099E \r\n\r\n2006.203.000024-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nMARIA DO PILAR SILVA - RJ140032 \r\n\r\n2006.203.005180-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nGUSTAVO CARDOSO DE PAIVA COELHO - RJ061558 \r\n\r\n2007.203.006163-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nDJARA GOULART ANASTACIO - RJ153294E \r\n\r\n1998.408.003255-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nLEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES - RJ124508 \r\n\r\n1999.408.008354-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nLUIZ FELIPE PEIXOTO FREIJANES - RJ156489E \r\n\r\n2000.203.004120-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\n2001.203.001119-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS - RJ139284E \r\n\r\n2001.203.003869-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\n2002.203.002110-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nRAFAEL RAMOS PINTO - RJ159640E \r\n\r\n2001.203.009123-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nYARA GONCALVES MAGALHAES - RJ043288 \r\n\r\n2002.203.009339-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nANA PAULA BRAUN - RJ123246 \r\n\r\n2002.203.010247-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nMARIA LUCIA GONÇALVES - RJ112664 \r\n\r\n2003.203.007630-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nATILA BARBOSA DOS SANTOS - RJ158280E \r\n\r\n2003.203.008021-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA - RJ023177 \r\n\r\n2003.203.014440-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nLEANDRO JORGE MIRANDA COSTA - RJ160539E \r\n\r\n2004.203.002482-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nCREMILDO DE SOUZA TURQUES - RJ083549 \r\n\r\n2004.203.008376-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nMARCELO BENTO PEREIRA - RJ079866 \r\n\r\n2004.203.009715-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\n2007.203.007184-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA PINTO COELHO - RJ145072 \r\n\r\n2006.203.006269-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nCHRISTIANO MARTINS DI MAIO - RJ117159 \r\n\r\n2007.203.005828-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nVANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA - RJ143337 \r\n\r\n2007.203.008150-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA - RJ120002 \r\n\r\n2007.203.013249-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nMARCELO PIRES COIMBRA - RJ150376E \r\n\r\n2007.203.013339-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO - RJ083223 \r\n\r\n2007.203.014917-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nJORGE HENRIQUE MARTINS DA SILVA - RJ144313 \r\n\r\n2007.203.015119-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nId: 388739"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.009349-2 - PETER PAUL BINDSCHEDLER (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA ARAUJO (RJ-036997)) X LUIZ JOSÉ DEL PRIORE SARACENI TEIXIEIRA E OUTROS Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/03/08 ÀS 10:00H. INTIME-SE O AUTOR. CITE-SE A RÉ, MARIA PIEDADE POR MANDADO. CITEM-SE OS DEMAIS RÉUS, POR EDITAL, COM PRAZO DE VINTE DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.017735-3 - LEDA MARIA DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X ESPÓLIO DE FERNANDO LUIZ RODRIGUES Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DOS AUTORES. 2) VENHA A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.203.006618-1 - ANA CLAUDIA NASCIMENTO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X GEORGELINA DAS GRACAS NASCIMENTO Sentença:Vistos, etc.Em face do cumprimento das formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 03, formulado por ANA CLÁUDIA NASCIMENTO MARQUES e LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO MARQUES, filhos de GEORGELINA DAS GRAÇAS NASCIMENTO, falecida em 19 de setembro de 2002. \r\n\r\nProc. 2007.203.012400-2 - FERNANDO MACHADO PENA (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X FERNANDO MACHADO PENA JUNIOR Decisão:1) DEFIRO A J.G. 2) OFICIE-SE QUANTO AO SALDO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.203.005815-7 - MANOEL DINIZ RAMOS X IVANE LEFEVRE DINIZ (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (RJ-065440) Sentença:Vistos e examinados estes autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de IVANE LEFEVRE DINIZ, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO por sentença, em prol de MANOEL DINIZ RAMOS, os bens descritos no plano de adjudicação às fls. 22/25, para que produza seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.203.014000-7 - GREICE NASCIMENTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RUBEM SERGIO MAIA (RJ-078645)) X IVAN DE MATTOS Decisão:A vista dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que demonstram que o Autor não se encontra em situação de miserabilidade jurídica; Recolham-se, pois, as custas devidas. \r\n\r\nArrolamento E Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2007.203.017707-9 - MARIA LUIZA CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO BAPTISTA GONZALEZ (RJ-039505)) X JACY ANTONIO MARQUES E OUTRO Despacho:1) VENHA A ABERTURA E CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO POR VIA PRÓPRIA. 2) VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DOS REQUERENTES. 3) VENHA DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.017716-0 - Inventariante: JOAO PAULO VASCONCELLOS DA COSTA GREGO, Inventariante: MARIA CAROLINA VASCONCELLOS DA COSTA GREGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONSOLAÇÃO GOMES (RJ-054066)) X MARILENA VASCONCELLOS DA COSTA GREGO Decisão:TENDO EM VISTA O CARÁTER ITINERANTE DA CARTA PRECATÓRIA, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, DANDO-SE BAIXA. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, INFORMANDO-O O DECLÍNIO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.012482-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) X ALVARO DO COUTO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445) Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/02/08 ÀS 10:40. CITE-SE, OBSERVANDO-SE FLS.98. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.203.004847-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTILO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CARLOS ALBERTO OLIVIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944) Despacho:FLS.144: INICIALMENTE, OFICIE-SE À SRF, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.203.003911-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X JOÃO MARTINS FILHO Decisão:DESCABE A DECRETAÇÃO DA REVELIA, PORQUANTO O REQUERIDO É FALECIDO. ESCLAREÇA O AUTOR QUEM DEVERÁ FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO, DIANTE DAS INFORMAÇÕES DE FLS.93. \r\n\r\nProc. 2006.203.005153-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ORQUIDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X DANIEL PEREZ SANTANA Decisão:DECRETO A REVELIA DA PARTE CITADA POR EDITAL, NOMEANDO-SE-LHE CURADOR ESPECIAL, O QUAL DEVERÁ TER VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.008552-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SUPPER MILLENIUM DA TAQUARA MERCEARIA E CONFEITARIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.203.014506-4 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X SILVIO APARECIDO ALVES FAGUNDES E OUTRO Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/02/08 ÀS 10:00H. CITE-SE, OBSERVANDO-SE FLS.37. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.001022-7 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MARIANA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198)) X JUSTO MEDEIROS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE COELHO BRITTO (RJ-033730) Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS. 2) AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.203.006699-3 - CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X CLÁUDIA MARQUES DOS ANJOS E OUTRO Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/02/08 ÀS 10:50H. CITE-SE, OBSERVANDO-SE FLS.52. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.007073-0 - ANGELA NICOLA POÇAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X BANCO UNIBANCO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 37, julgando EXTINTO o processo em que são partes ANGELA NICOLA POÇAS e BANCO UNIBANCO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.013965-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CRISTINA SOARES DOS SANTOS SILVA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 20/02/08, às 10:10 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.016119-9 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CAIÇARAS (Adv(s). Dr(a). LUIS OTAVIO AGUIAR LIMA (RJ-137704)) X CARLOS EDUARDO DEFAVERI DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 14/02/08, às 10:30 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.016960-5 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES VALE RESIDENCIAL DA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X JOSE TORRES PIMENTEL Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 12/02/08, às 10:20 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.005089-4 - MÁRCIA CRISTINA MIRANDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X AUTO MECÂNICA 339 (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.017601-4 - JANAINA REZENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WENCESLAU FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Defiro a J.G. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.009418-8 - DOMINGOS CESARIO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X CELCAR EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO V DE OLIVEIRA (RJ-073787) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 21/01/08 ÀS 14:00H. INTIMEM-SE AS PARTES E PATRONOS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.203.003365-3 - MARILDA THEREZINHA VIANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X FABIANO DA SILVA RAMOS Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 42, julgando EXTINTO o processo em que são partes MARILDA THEREZINHA VIANNA DE SOUZA e FABIANO DA SILVA RAMOS, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.203.014190-7 - RICARDO NICOLAU DO VALLE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BIARINA RACOES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). DANIELLE SARTONI PINHAO DE ARAUJO (RJ-117933) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, desconstituindo o ato de apreensão determinado por este Juízo, expresso pela tutela antecipada concedida nos autos da ação de prestação de contas.Condeno as Embargadas nas custas do processo e honorários do advogado do Embargante, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação e recolhidos ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado.Após o trânsito em julgado, oficie-se ao DETRAN a respeito do cancelamento da restrição envolvendo o veículo.Oficie-se ao Ministério Público, com cópia da presente sentença, assim como à 41a. Delegacia Policial. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.203.014965-5 - LUIZ VICTOR DA SILVA VILHENA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL (RJ-139300)) X LILIAN MARIA QUIRELLI (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961) Despacho:J. DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.011344-0 - MARY PENNA COMPAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X CHARLES VALENTE E OUTRO Despacho:FLS.77: ESCLAREÇA O EXEQUENTE, TENDO EM VISTA FLS.75. \r\n\r\nProc. 2007.203.005550-8 - CONCREVIT CONCRETO VITÓRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353)) X NIBRASA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:...Presentes, na hipótese, sub judice os pressupostos processuais e as condições da ação; há de ser rejeitada a exceção de pré-executividade.Tudo o mais alegado às fls. 37/39 é matéria que deixa de comportar análise nesta oportunidade, devendo ser aduzida no momento processual correto.Preclusa a decisão, conclusos.Int. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.009725-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VIP HOUSE CENTER MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.011083-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MERCO RIO COMERCIAL LTDA), JUSTINIANO AUGUSTO), TELMO AUGUSTO FILHO Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.203.013283-7A - GENIVAL DE SOUSA RICARDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:...É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Acolho a exceção de incompetência.Com efeito, as peças de fls. 15/16 demonstram que a ação ordinária em curso na 24a Vara Cível tem como objeto a revisão do contrato que embasa a reintegração de posse, possuindo identidade de causas de pedir, mostrando-se, por conseguinte, conexas.Saliente-se, na oportunidade, que a reunião de causas conexas pretende evitar a prolação de decisões contraditórias.Cite-se a lição da jurisprudência:\"O objetivo da norma inserta no art. 103, bem como no disposto no art. 106, ambos do CPC é evitar decisões contraditórias; por isso, a indagação sobre o objeto ou a causa de pedir, que o artigo por primeiro quer que seja comum, deve ser entendida em termos, não se exigindo a perfeita identidade, senão que haja um liame que os faça possíveis de decisão unificada\" (Voto do Min. Waldemar Zveiter, transcrito em RSTJ 98/191).\"Quando duas ações têm fundamento num mesmo contrato, há identidade de causas e, pois, conexão (RP 3/330).\" \r\n\r\nExtinção de Comodato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.203.000015-3 - ESPÓLIO DE ANTENOR ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X ANTONIO LUIZ MEDEIROS CARREIRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS. 2) AO APELADO. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.015265-2 - SAMUEL ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X BOAVENTURA MORAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ASSIS BALAGUER (RJ-121178) Decisão:1 - PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS, INEXISTINDO NULIDADES A SANAR; 2 - DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE E TESTEMUNHAL, INTIMADAS AS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL. AS TESTEMUNHAS DEVERÃO SER ARROLADAS COM DEZ DIAS DE ANTECEDÊNCIA, NO MÍNIMO, DA DATA DESIGNADA PARA AIJ; 3 - DESIGNO AIJ PARA O DIA 25/02/08 ÀS 14:00H; 4 - VENHA CERTIDÃO ATUALIZADA DO RGI. INTIMEM-SE. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.003714-0 - AÇOUGUE BARÃO DA TAQUARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/02/08 ÀS 10:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.009506-3 - JANDYRA DE PAULA MENEZES PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES CORRÊA DE BARROS (RJ-128774)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.017233-1 - ARINETE MENDES COURI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 14/02/08, às 10:40 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. Defiro a J.G. \r\n\r\nProc. 2007.203.017731-6 - GALDIMAR LAURINDO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Defiro a J.G. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.004398-5 - ALFA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X LUIZ FELIPE ROCHA TORRES (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270) Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS; 2) AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.203.004985-0 - FABRICIO CORDEIRO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS; 2) AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.203.017425-0 - MARIA FERREIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO ESCOLA ELIZABETH LTDA. E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia __/__/__, às _____ horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. Defiro a J.G. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.014021-4 - ELIANA SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X QUALITY 2001 COLCHÕES LTDA. ME E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 14/02/08, às 10:50 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. Defiro a J.G. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.014091-7 - THIAGO PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875)) X MARCOS NUNES DA SILVA AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.203.006972-6 - JARBAS CRISOSTOMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEREZA CRISOSTOMO Decisão:1) DESNECESSÁRIA A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA OS FINS PRETENDIDOS. 2) DEFIRO A GRATUIDADE DE PETIÇÃO. 3) ANOTE-SE A PRIORIDADE REQUERIDA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.010235-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VALBER PEREIRA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:INTIME-SE A RÉ A EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2006.203.017633-4 - JOSÉ EUSTÁQUIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR BARBEIRO (RJ-049612)) X ZAINE FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Rejeito a preliminar de ilegitimidade ad causam ativa, visto que efetivamente o Autor prestou serviços à Ré, sendo, em tese, titular dos direitos postulados na exordial;3 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimadas as partes para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;4 - Designo AIJ para o dia 18/02/08, às 14h;5 - Anote-se a reconvenção na DRA;Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.003219-3 - ADALBERTO COSTA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810)) X ÉRIKA CRISTINA SERRA KENUP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimadas as partes para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;3 - Designo AIJ para o dia 18/02/08, às 13h30min;Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.000417-1 - MÁRCIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X JULIO CESAR TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329) Sentença:Isto posto, ACEITO AS CONTAS APRESENTADAS às fls. 91, condenando o Réu no pagamento, em favor da Autora, do saldo a esta favorável.Condeno o Suplicado no pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa. P. R. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.009917-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ZENITE LEAL SIQUEIRA Despacho:AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.015888-5 - NEIDE MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILSON DA SILVA CRUZ Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR; SEM PREJUÍZO DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/02/08 ÀS 10:30H. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DP. \r\n\r\nProc. 2007.203.002017-8 - SAMANTHA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANSELMO DE CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS. 2) AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.203.013283-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GENIVAL DE SOUSA RICARDO Despacho:CUMPRA-SE O DETERMINADO NOS AUTOS DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.203.013286-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GISELE CRISTINA JESUS DA ROSA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 30, perdeu o objeto a ação reintegração de posse movida pelo BANCO ITAUCARD S.A em face de GISELE CRISTINA JESUS DA ROSA.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.013576-0 - ESPÓLIO DE IVO VINANTE (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X VILMA RAIMUNDO Decisão:Conveniente a Justificação prévia do alegado na inicial, designo audiência para o dia 20/02/08, às 13:30 horas; Nos termos do art. 928, do CPC, cite-se o réu para comparecer à audiência; O prazo para contestar, de 15 dias, contar-se-á à partir da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar (art. 930, parágrafo único, do CPC). Defiro a J.G. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.203.000034-2 - ROGERIO WILLIANS DE ALVARENGA REIMAO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE RIBEIRO MOTTA (RJ-028115)) X JUVENAL COSTA DOS SANTOS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o Réu no pagamento das seguintes importâncias:a)R$ 6507,45 (seis mil e quinhentos e sete reais e quarenta e cinco centavos), como reparação pelo dano emergente;b)R$ 5280,00 (cinco mil e duzentos e oitenta reais) como reparação pelos lucros cessantes. \r\n\r\nProc. 2006.203.005666-3 - DENISE FELISBERTO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito, julgo EXTINTA a execução promovida por DENISE FELISBERTO DE CASTRO e OLGA FELISBERTO DE CASTRO em face de BANCO DO BRASIL S.A, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.203.008500-8 - JOSÉ FLÁVIO MELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIA DA COSTA (RJ-107807)) X MARCIA REGINA DOURADO ACHINELIS (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Rejeito a preliminar de inépcia da inicial levantada na peça de resistência, porquanto em conformidade com o artigo 282, do Código de Processo Civil, em que pese a breve fundamentação da exordial;3 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimadas as partes para depoimento pessoal;4 - Designo AIJ para o dia 19/02/08, às 13h;5 - Intime-se a testemunha arrolada pela Requerida.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.010676-0 - VALDECYR GOMES ALBINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X EMPRESA DE ÔNIBUS LITORAL Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 20/02/08, às 10:20 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.203.005062-1 - JAIME CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X MARILIA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492) Decisão:FLS.123: INTIME-SE POR D.O., PUBLICANDO-SE O INTEIRO TEOR DA DECISÃO. NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.014393-8 - IGREJA MINISTÉRIO JESUS CRISTO É O SENHOR, PÃO DA VIDA, ÁGUA VIVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816)) X VMJD INCORPORAÇÕES LTDA Despacho:DESNECESSÁRIA A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGO DE DECLARAÇÃO, UMA VEZ QUE CLARO ESTÁ, O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, COM A DETERMINAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. CUMPRA-SE FLS.66. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.003526-0 - CLEIVA KENUPP LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Requerida no pagamento de indenização à Autora a título de dano moral no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais).A verba supramencionada será devidamente acrescidas dos juros de mora, à razão de 1% (hum) por cento ao mês, contados do citação, sofrendo atualização monetária a partir da prolação da presente. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.016657-4 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X RONALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 14/02/08, às 10:20 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.203.013033-6 - JOSÉ DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X AROLDO SILVA DE SANTANA) Despacho:CUMPRA-SE FLS.20. \r\n\r\nId: 388746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.017241-0 - AILZA LUIZ FERREIRA, EDUARDO LUIZ FERREIRA, VITOR LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE QUEIROZ FERREIRA (RJ-118150)) X ALBERTO DE QUEIROZ FERREIRA NETO O recolhimento está incompleto, faltando R$ 13,69 dos AEVC, mais acréscimo de 10% CAARJ, 5% FUNPERJ e FUNDPERJ, e R$ 4,18 de taxa judiciária. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.009768-9 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626)) X EDUARDO DOS SANTOS GUIMARÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.012959-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCO AURELIO RIBEIRO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.015318-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANNA MARIA FELIX DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.002208-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ADONIAS MASCARENHAS SACRAMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.007315-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIDNEI RODRIGUES DEOCLECIANO Ofícios prontos aguardando a parte interessada retirá-los ou recolher custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.007692-5 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DANIEL ANGELO DO VAL DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.009652-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANDRE LUIZ FROTA TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.015512-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUCIANA MARINS GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES (RJ-122739) Decisão:Ao cartório para apensar estes autos ao processo nº2006.203.009962-5. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.015512-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUCIANA MARINS GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES (RJ-122739) Decisão:Defiro a vista dos autos, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.016525-9 - CONDOMINIO CANDIDO MARIANO RONDON (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X VALERIA SMITH ALVES A taxa judiciária foi recolhida a menor, falta R$ 9,14 referente aos honorários. \r\n\r\nProc. 2007.203.016596-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL GENERAL LUIZ DE FRANÇA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X BRJ - CRÉDITO IMOBILIÁRIO S.A. E OUTRO A taxa judiciaria foi recolhida a menor, falta R$ 4,03 referente aos honorários. Falta uma cópia de contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.203.016598-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL GENERAL LUIZ DE FRANÇA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X BRJ - CRÉDITO IMOBILIÁRIO S.A. E OUTRO A taxa judiciária foi recolhida a menor, falta R$ 4,09 referente aos honorários. Falta uma cópia de contrafé. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.203.014344-4 - JOSÉ LUIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A SERASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Certifique o cartório quanto à manifestaçao da autora e 2º reu em relaçao ao despacho de fl. 147. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.009567-0 - MAURO CAMPOS ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301)) X SHIRLEI MARA MANHÃES GOMES), Fiador: NILTON ARAÚJO DA SILVA), Fiador: YVONEA DOS SANTOS ARAÚJO DA SILVA), Interessado: ADRIELLY CATERINE MANHÃES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.203.005720-7A - CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:Considerando o disposto no art. 219 do CPC e, diante da competencia territorial distinta dos juízos, comprove o excipiente a efetiva citação do excepto na ação revisional que tramita no juízo da primeira vara cível da Comarca de Itaboraí, considerando que os documentos juntados na presente não se prestam a tal fim. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.017205-5 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERGIO ANDRADE DE MACEDO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000139-1 - MIGUEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO (RJ-124821)) X R. G. CÔRTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Despacho:Venha a prova documental suplementar em dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.007172-0 - PRICILA NOVO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Esclareça a parte autora, se, diante da ausencia de resposta ao oficio de fl. 210 (fl. 221), deseja a reiteração daquele, considerando a manifestaçao de fls. 237/238 e 242. \r\n\r\nProc. 2006.203.007315-6 - JORGE RAMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X AIG - UNIBANCO SEGUROS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993) Despacho:As partes para que informem se ainda existem outras provas a serem produzidas, valendo o silencio como concordancia com o julgamento da lide no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.203.010472-4 - SILVIA FAVRE CARDOZO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS VIEIRA (RJ-052492)) X CLINICA MÉDICA E ODONTOLÓGICA SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789), Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050) AOS INTERESSADOS SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.017173-9 - CENY BARBOSA DE LIMA X JOSÉ MAGELA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682) O recolhimento está incompleto, faltando recolher R$ 624,06 de AEVC, mais 10% CAARJ, 5% FUNPERJ e FUNDPERJ, e R$ 1872,13 de taxa judiciária. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.017598-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CLAUDIA GONÇALVES CAVALCANTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.017078-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACALANTO (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS A taxa judiciária foi recolhida a menor, falta R$ 60,80 referente aos honorários. No caso de deferimento de tutela antecipada requerida, falta 12,24 dos atos do Oficial de Justiça para intimação do réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.007940-7 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON LUIZ DELPHINO PEIXOTO Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.203.008145-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ELIANE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.001138-4 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X KARINA MONTEIRO CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.016734-7 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ALEXANDRE LÁZARO AZEREDO A taxa judiciária foi recolhida a menor, falta R$ 68,57 referente aos honorários. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.001168-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JORGE ORLANDO DA SILVA MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.008253-4 - GILBERTO FURTADO MATTOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA NUNES GUERRA (RJ-077916)) X GISELA FERREIRA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIZZO PENNA (RJ-032219), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Decisão:A preliminar de inépcia da inicial argüida em contestação no tocante ao pedido de indenização por danos materiais traz questão meritória não consistindo, assim, em questão processual, razão pela qual a rejeito. Afasta-se, igualmente, a argüição de aplicação do art. 935 do CC pretendida pela Ré... declaro saneado o processo. Fixo como ponto controvertido a ocorrência de culpa exclusiva da vítima pelo evento, bem como a ocorrência e extensão do dano alegado...defiro a produção de prova pericial médica...Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que as Rés e a Denunciada apresentem quesitação... Defiro, ainda, a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas arroladas (fls. 44 e 73). Indefiro a produção de prova testemunhal requerida pela Denunciada... Venha a prova documental suplementar em dez dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.015774-1 - MARIA DE LOURDES COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.007826-9 - LUIZ JOSÉ DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403) Decisão:Rejeita-se a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam argüida pelo Réu em contestação, porquanto já superada a questão quanto à legitimidade do cessionário de \"contrato de gaveta\" para propositura de ação revisional...declaro saneado o processo... Para o deslinde do feito, defiro a produção de prova pericial contábil requerida pelo Autor, para a qual nomeio o Dr. Rômulo Mendonça Martins, telefone 25698833. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. Após, intime-se o Sr. Perito para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, que serão suportados ao final pelo sucumbente. Com a proposta, intimem-se as partes a se manifestarem, em 10 (dez) dias. Somente então voltem conclusos para análise da proposta de honorários. Venha a prova documental suplementar em dez dias. \r\n\r\nId: 388751"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAcordo, de visitação \r\n\r\nProc. 2007.203.006890-4 - ANNE CAROLINE AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL PACHECO HUGHES (RJ-115058)), MARIO DAVID DOS SANTOS NETO, Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas de lei. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.009472-0 - ANA CAROLINA FERREIRA DA SILVA BATALHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X ANA PAULA FERREIRA DA SILVA BATALHA Sentença: Instada a parte autora a dar andamento ao feito, não promoveu a mesma a providência que lhe competia. É o relatório. DECIDO. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.003587-0 - MARIA DE FÁTIMA GALVÃO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CECILIA LOMELINO (RJ-138923)) X CLAUDIO BITANCOURT GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.À parte apelada.Ao MP.Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.203.009422-8 - VICTÓRIA CRISTINA CIPRIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X MARCELO DALTRO FERREIRA Sentença:Ante o exposto, indefiro a inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.011029-5 - LUISA DOS SANTOS FREITAS VILESE (Adv(s). Dr(a). KARLA LUCIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-126129)) X ANDRE FELIPE COSTA VLIESE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B) ... FIXO ALIMENTOS PROVSÓRIOS EM 15% DOS RENDIMENTOS BRUTOS ANTE DOCUMENTO DE FLS 30 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.014795-6 - GABRIEL PAVONE LISBOA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X LUCIANA PAVONE DA SILVA Decisão:1- Defiro a emenda de fls.20. retifique-se em DRA o nome da ré;2- Fixo provisórios em 15% dos ganhos líquidos da ré.Oficie-se o empregador3- Designo audiência de conciliação para 28.02.08 às 10:00 horasCite-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.203.016811-0 - LARYSSA GOMES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X EDUARDO SANTANA LEITÃO E OUTRO CUMPRA-SE ITEM 1 DESPACHO DE FLS 23 \r\n\r\nProc. 2007.203.017347-5 - ROGER BRANDÃO MATTOS SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X RAFAEL MACHADO SALES NETO Decisão:Defiro a gratuidade.Fixo os provisórios em 150% (cento e cinqüenta por cento) do salário mínimo a serem entregues em mãos da RL dos autores até o 30º dia de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta bancária, cabendo a cada alimentando 1/3 do quantum alimentício.Designo audiência de Conciliação para o dia 28/02/2008 às 09:00 horas, trazendo o alimentante a prova de seus ganhos.Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a contestação deverá ser apresentada na Audiência de Instrução e Julgamento, no caso de não haver acordo na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.203.017379-7 - WILLIAN TEIXEIRA REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X CELSO REIS DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade.Fixo os provisórios em 65% (sessenta e cinco por cento) do salário mínimos a serem entregues em mãos da RL do autor até o 30º dia de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta bancária.Designo audiência de Conciliação para o dia 28/02/2008 às 09:30 horas, trazendo o alimentante a prova de seus ganhos.Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a contestação deverá ser apresentada na Audiência de Instrução e Julgamento, no caso de não haver acordo na audiência de conciliação. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.012012-4 - JOSÉ WILLIAM DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER JULIO MAGALHAES FERREIRA (RJ-137326) Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e não foi noticiado o descumprimento de obrigações porventura assumidas na mesma, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DOS REQUERENTES, com fundamento no art. 35 da Lei Nº 6.515/77.Sem custas. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.203.001350-2 - CARLA REGINA GOUDARD JORGE (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370)) X JOAO MARCOS MOSQUERA ALCANTARA Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2005.203.009340-2 - D.S. (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192)) X C.A.R.A. (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476) Despacho:Esclareça o pedido, ante o que consta às fls.116 \r\n\r\nProc. 2007.203.012049-5 - ADILSON MANHÃES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X DENISE ALVES CAVALCANTE DA COSTA Despacho:Esclareça o pedido, posto que o número indicado não foi localizado pelo OJA \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.203.002653-0 (23640) - AMELIA MARIA DOS REIS ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534), Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958), Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453) Sentença:Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 79/81 e 114/115, celebrado entre os requerentes e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, continuando o cônjuge mulher a usar o nome de casada.Custas de lei. Expeça-se Mandado de Averbação e Carta de Sentença, bem como ofício para desconto em folha de pagamento, se assim disciplinado no acordo. \r\n\r\nProc. 2000.203.009424-8 - JORGE LAIR LOBAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) A PARTE INTERESSADA SOBRE MANIFESTAÇÃO DA P G E \r\n\r\nProc. 2006.203.006715-6 - CLAUDIO ALEXANDRE ANTUNES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736) Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.203.005847-9 - MARCELO TEIXEIRA LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROBERTO GONÇALVES (RJ-125530) Sentença:Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e 24, celebrado entre os requerentes e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, retornando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira.Sem custas. Expeça-se Mandado de Averbação e Carta de Sentença, bem como ofício para desconto em folha de pagamento, se assim disciplinado no acordo. \r\n\r\nProc. 2007.203.009061-2 - MARIA DE FÁTIMA MONDIM PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526) Sentença:Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 32/33, celebrado entre os requerentes e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, retornando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira.Sem custas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.005602-1 - WELLINGTON DIOGO SILVA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323)) X ANDREA PACHECO DE AQUINO Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, continuando o cônjuge mulher voltar a usar o nome de casada.Condeno a ré a pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.203.017651-8 - HÉLIO MANOEL DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007)) X SANDRA CRISTINA LOPES DA SILVA Decisão:Defiro JG.Venham declarações de três testemunhas, com firma reconhecida, que comprovem o tempo de separação de fato do casal. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.010448-9 - CLAUDIO MARZO GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X ADRIANA MANHÃES DA ROSA Despacho:Cumpra-se a primeira parte do despacho de fls. 29, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.408.007006-8A - ALEXANDRE FIDELIS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484)) X ALEXANDRE FIDELIS DA SILVA Decisão:Defiro JG ao executado;Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.203.008045-6A - ANA CLARA PUREZA SEBILIO ZATORSKI (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664)) X RICARDO SEBILIO ZATORSKI VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA DA PARTE, ADEQUE-SE O PEDIDO A NOVA SISTEMATICA DO CPC NO QUE CONCERNE A EXECUÇÃO DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2002.203.005672-0A - ROSANA MAGGIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075), Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546)) X JOSE ANTONIO COELHO DE BARROS DEFIRO JG, ADEQUE-SE O PEDIDO A NOVA SISTEMATICA DO CPC NO QUE CONCERNE A EXECUÇÃO DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.203.006484-0 - THIAGO MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO (RJ-106428)) X EVANDRO JOSÉ FRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810), Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com apoio no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.203.006829-7 - A.M.C. (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X A.G.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) Sentença:CERTIDÃOCertifico e dou fé que a sentença de fls.Foi registrada no L. Fls. Em, / /2007P/EscrivãoESTADO DO RIO DE JANEIROCOMARCA DA CAPITAL1ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁProcesso nº 4771-3/1999S E N T E N Ç AVistos, etc.Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS requerida por ALESSANDRA MELO CELESTINO em face de ALEXANDRE GONÇALVES CELESTINO.O executado, às fls. 75, comprovou que quitou o débito.É o relatório. DECIDO.Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com apoio no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas.Expeça-se mandado de pagamento.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e ARQUIVEM-SE.P.R.I.Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.VILMA ALMEIDAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.203.011654-2 - DANIEL DOS SANTOS ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO (RJ-126128)) X PAULO ERNESTO VIRGILIO ATHAYDE Despacho:Venha o CPF do executado a fim de que seja apurado o endereço do mesmo junto à CEG. \r\n\r\nProc. 2005.203.014765-4 - MARIA DE FÁTIMA DA COSTA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X EDIRLEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA (RJ-022926) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nProc. 2006.203.006411-8 - YVONNE FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSEDEA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-061603)) X CARLOS ALBERTO DE MELO Sentença: Instada a parte autora a dar andamento ao feito, não promoveu a mesma a providência que lhe competia. É o relatório. DECIDO. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.010453-0 - RAY BERNARDO ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CARDOSO (RJ-115887)) X SÉRGIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436) Despacho:Na presente ação o executado foi intimado às fls. 73 para pagamento do débito, na forma do art. 475-J do CPC. Assim, esclareça o exeqüente expressamente o que pretende considerando o rito percorrido. \r\n\r\nProc. 2007.203.007522-2 - LUAN MATEUS GUIMARÃES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117)) X BRUNO HELDER TEIXEIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:J.Defiro o recolhimento do mandado de prisão, ante a comprovação do pagamento integral do valor devido.Após ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.203.009357-1 - LUCAS ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X ANTONIO OLIVEIRA FRANÇA NETO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Despacho:Fls. 356 - Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.203.010335-7 - LETÍCIA MOREIRA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X MARCOS FÁBIO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) Decisão:1- Defiro JG ao executado2- Fls. 33/34- Diga a exeqüente \r\n\r\nProc. 2007.203.013084-1 - MARIA DE FÁTIMA LICURGO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X JOÃO BATISTA FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) Despacho:1. Ao executado sobre certidão de fls. 208.2. Diga a exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.006095-4 - MAYARA DA ROCHA GONZALEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253)) X MARIO FIGUEIREDO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148) Despacho:À parte exeqüente para regularizar a representação processual, uma vez que a outorgante de fls. 47 não é parte nos autos, bem como para esclarecer o pedido de fls. 50/51, tendo em vista que o executado já foi citado conforme certidão de fls. 17vº. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.013455-3 - JAQUELINE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139)) X JORGE BCHARA KARRAZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:1- Expeça-se alvará2- Diga o executado sobre o constante na alíena B de fls. 316.3- Após informar a exequente o valor recebido junto ao Banco Itaú, apreciarei o pedido de fls. 316, alínea C. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.009989-5 - HILTON ANDRADE DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X CATARINA ABRAHÃO Despacho:Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.203.010297-3 - ELCIR CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397)) X JOANA D' ARC DANTAS CRUZ Decisão:Mantenho a decisão de fls.31 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.Diga o autor sobre a contestação \r\n\r\nQuebra Guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.000542-6 - ADILSON FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X JANE DOS SANTOS SILVA), EDAURDO SANTOS FRANÇA DA SILVA), CLEITON SANTOS FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Considerando os estudos social e psicológico, bem como o parecer favorável da Dra. Promotra, DEFIRO o pedido e concedo a guarda dos menores ao requerenteApós, o trânsito, dê-se baixa e ARQUIVEM-SE.Sem custas, por serem as partes beneficiárias da gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2007.203.013630-2 - CRISTIANO GERALDO DA SAUDE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA EVARISTO (RJ-088049)) X SHEILA PATRICIA DOS SANTOS CARVALHO), BEATRIZ DOS SANTOS CARVALHO), DANIELLE DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA AMARAL LIMA (RJ-061428) Despacho:Esclareça a parte autora com quem estão residindo os menores \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.013084-1A - JOÃO BATISTA FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X MARIA DE FÁTIMA LICURGO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Sentença:CERTIDÃOCertifico e dou fé que a sentença de fls.Foi registrada no L. Fls. Em, / /2007P/EscrivãoESTADO DO RIO DE JANEIROCOMARCA DA CAPITAL1ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁProcesso nº 13084-1A/2007S E N T E N Ç AVistos, etc.Trata-se de IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE que JOÃO BATISTA FRAUCHES, move em face de MARIA DE FÁTIMA LICURGO.Há pendência de incidente anterior, versando sobre a mesma lide (6330-0A/2007).É o relatório. DECIDO.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso V, do Código de Processo Civil.P.R.I.Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.VILMA ALMEIDAJuíza de Direito \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.408.004824-8 (20032) - JOSE RIBEIRO DOS REIS X IVONETE SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, VI, CPC, do CPC.CUSTAS DE LEI... \r\n\r\nProc. 2007.203.009290-6 - PENHA CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326)) X ESPÓLIO DE FERNANDO SILVA RAMOS), Inventariante: LUCIANA CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOLORES FERNANDES (RJ-067300) Despacho:Esclareça a parte autora quem são os herdeiros do falecido. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.203.010597-0 - EVANDRO DE OLIVEIRA DO VAL (Adv(s). Dr(a). AMANDA PEREIRA FONSECA (RJ-114954)) X CLEONICE MARIA DA SILVA E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas... \r\n\r\nProc. 2003.203.004474-4 - LEANDRO COIMBRA VIAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442)) X CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Despacho:Se o exeqüente pretende executar o alimentante pelo rito do art.733 do CPC, deverá intentar Ação de Execução de Alimentos, que será autuada em autos apartados. Assim, se algum erro existe, por certo não é deste juízo e sim do patrono do exeqüente \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.007633-9 - SAMIA GABRIELA DE ASSIS LADEIRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X MÁRCIO SIMÕES XIMENES (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (RJ-092860) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.203.015222-8 - MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X JORGE LUIZ DA SILVA LOPES Decisão:Considerando o que consta da inicial, o que dá conta da convivência perniciosa não só para a autora, como também para as filhas do casal, que são obrigadas a submeter-se ao humor variável do réu, por conta de seu alcoolismo, e levando em consideração que o pedido conta com a anuência da representante do Ministério Público, defiro a liminar para determinar o afastamento do réu do lar conjugal.Expeça-se mandado de afastamento e citação. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.203.012935-4 - CID DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X JACQUELINE WARTHON BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Despacho:2) Cumpra-se o despacho de fls. 133. (Às partes por 10 dias consecutivos para apresentação de alegações finais.) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.011245-9 - JOÃO CARLOS DA SILVA FEITAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X MARCIA MELLO FEITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitosÀ apeladaAo MPApós subam \r\n\r\nProc. 2006.203.016982-2 - DALMO MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X CRISTIANE FORNY DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.203.015588-6 - EDNA MELLO SPATAFORA (Adv(s). Dr(a). ELISE ALVES (RJ-132478)) X FÁBIO PAULINO CHAVES), JOÃO PEDRO CHAVES Decisão:Defiro JG, bem como a emenda de fls. 11. Retifique-se em DRA o pólo ativo para Edna Mello Spatafora, bem como o nome da ação para modificação de cláusula de regulamentação de visitas.Cite-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.015564-1 - SIMONE TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA E OUTRO), MARIA EDUARDA MACEDO DA SILVA Despacho:1- Atenda-se ao MP.2- Cite-se \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.203.006107-7 - MARIA ALICE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X SUELI MARIA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652) Despacho:Nada a prover por se tratar de ação finda. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.203.007026-1 - CHARLES AUGUSTO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X MARIANA BEATRIZ DUTRA DA COSAT SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERSON BARBOSA (RJ-110589) Despacho:Esclareça o valor da penhora portas a dentro que requer \r\n\r\nProc. 2007.203.010816-1 - FLÁVIO DA SILVA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X ANNA GRAZIELLE DIAS CAMPOS Despacho:1) Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, uma vez que o que se pretende é o cumprimento de uma sentença.2) Venha a cópia da decisão que homologou o acordo de fls. 09/10. \r\n\r\nProc. 2007.203.015892-9 - JOÃO PEDRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ELISE ALVES (RJ-132478)) X FÁBIO PAULINO CHAVES Sentença:CERTIDÃOCertifico e dou fé que a sentença de fls.Foi registrada no L. Fls. Em, / /2007P/EscrivãoESTADO DO RIO DE JANEIROCOMARCA DA CAPITAL1ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁProcesso nº 15892-9/2007S E N T E N Ç AVistos, etc.Trata-se de AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS que JOÃO PEDRO CHAVES, move em face de FÁBIO PAULINO CHAVES.Às fls. 09, consta certidão informando que há processo anterior, versando sobre a mesma lide.É o relatório. DECIDO.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso V, do Código de Processo Civil.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e ARQUIVEM-SE.P.R.I.Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.VILMA ALMEIDAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.203.016495-4 - RICHMOND JORGE PEREIRA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA YLLEL DA ROCHA (RJ-105371)) X LUCIANE MACHADO SARMENTO SIMÃO Decisão:1- Defiro a emenda de fls.30/45. Retifique-se em DRA que se trata de Ação de Regulamentação de Visitas, trocando-se,inclusive, a capa dos autos.2- Considerando o que dos autos consta, entendo presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Cabe ressaltar que o direito de visitação é mais do filho do que propriamente dos pais, posto que a criança necessita tanto do convívio materno, como do paterno, a fim de se tornar um adulto saudável e equilibrado.Assim, defiro a antecipação da tutela de mérito, para autorizar o autor a ter a menor em sua companhia em domingos alternados, no horário de 10:00 horas às 18:00 horas. Considerando que as festas de final de ano estão próximas, defiro ao autor o direito de estar com a menor no dia 25 de dezembro, no horário de 10:00 horas às 18: horas.... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.002603-5 - MAYARA COSTA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES MOURA (RJ-145233)) X FRANCISCO JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Decisão:1. Fls. 183 - Indefiro, tendo em vista que o Governo do Estado efetua seus pagamentos através do Banco Itaú. \r\n\r\nProc. 2007.203.004859-0 - BERLITO ROSA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMILLA CUNHA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os requisitos para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Defiro prova testemunhal ao autor e o depoimento pessoal da parte ré.Designo AIJ para 28/02/2008 às 14:15 horas, devendo ser intimadas as partes, bem como as testemunhas da parte autora porventura arroladas no prazo legal. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.005144-6 - RAYMUNDO CARVALHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA FERNANDES ROSO (RJ-081270) Sentença: Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.203.008930-0 - LUIZ CARLOS BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA FERNANDA VENTURA CAVALCANTE FRANÇA (RJ-144090) Sentença:Em face do exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e 26/27 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, continuando o cônjuge mulher a usar o nome de casada.Custas de lei.Expeça-se Mandado de Averbação e Carta de Sentença, bem como ofício para desconto em folha de pagamento, se assim disciplinado no acordo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.015463-8 - ANDRÉA MOREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X JUAREZ FERREIRA DA SILVA) Decisão:1) Defiro a emenda de fls. 19. Retifique-se em DRA o nome da autora;2) O pedido de liminar deverá ser feito através de ação própria; \r\n\r\nId: 388745"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gisele Silva Jardim \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.203.017029-2 - LUCIENE CORREA GIOVANNONI X MAURICIO DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO, LARISSA ALBA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR ANTONIO BOSCATO (RJ-130083) Despacho:Tendo em vista a profissão declinada pela autora, comprove-se a hipossuficiência. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.002050-8 - IGOR DE CAMPOS MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (RJ-011931), Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060), Dr(a). CATIA CRISTINA DA SILVA (RJ-111923)) X RENE MOURA (Adv(s). Dr(a). LICIA VIEIRA MACHADO BOAVENTURA (RJ-100303), Dr(a). JUNE VIEIRA MACHADO MARTINEZ (RJ-044292), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Despacho:O processo está findo. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2003.203.006401-9 - BIANCA DA CUNHA GUERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA COBUCCI SANTOS DE MORAES (RJ-096368)) X LEONARDO VIANNA REIS CESAR DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TAMMY CHRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO GONÇALVES (RJ-123737), Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646) Intimo a parte ré a juntar aos autos procuração dos advogados subscritores da petição de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.203.001367-3 - MARA REGINA DE BRITO FALCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436)) X SERGIO FALCI DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FERREIRA DA CONCEICAO (RJ-131368) Despacho:Ao Autor e ao MP sobre fls.296. \r\n\r\nProc. 2007.203.015927-2 - FABIANA BOUÇAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALMEIDA DA COSTA SALLES (RJ-126342)) X CHRISTIANO CARVALHO DE OLIVEIRA Despacho:1) Fls.19, recebo a emenda. Anote-se. Adeque-se a capa dos autos.2) Venha pedido de alimentos em percentual sobre o salário mínimo, já que o alimentante exerce atividade sem vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2007.203.016965-4 - KASSIANE VICTORIA DE ARAUJO DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X LUIZ EDUARDO DE JESUS Despacho:DGJ. Informe o autor o valor dos ganhos do alimentante e que atividade exerce. Venha pedido de alimentos definitivos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.004351-8 - CAMILA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O pedido inicial e DEFIRO a expedição do alvará pretendido, para que a Requerente proceda ao levantamento do FGTS retido em nome do alimentante da autora, retida na CEF e, em conseqüência JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. do CPC.... \r\n\r\nAnulatória, PARCIAL DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.203.007992-6 - EDUARDO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA BEATRIZ FONTES AMARAL (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598) Decisão:Designo AC para o dia 21/01/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.008890-3 - CARLOS MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324)) X NOEME MARIA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição/docs. de fls. 31/46. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.014248-6 - JOÃO FELICIANO ALVES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA MENENDES CHAGAS (RJ-111052) Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 02/05 e as emendas de fls. 31, 37/38, 56 e 64 e, DECRETO o DIVÓRCIO DE JOÃO FELICIANO ALVES NETO e IRACI ARTUR DA SILVA ALVES, sendo que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.... \r\n\r\nProc. 2006.203.009868-2 - GODOY LADIJANSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676) Despacho:Fl.55, defiro. Expeça-se 2ª via da Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.203.011767-6 - SÉRGIO CARLOS LIMA LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEZ PIRES (RJ-133330) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.203.000327-2 - MARCOS IBARE QUARESMA PEREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782), Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 02/07 com a em emenda de fls. 43/44 e, DECRETO o DIVÓRCIO DE MARCOS IBERÉ QUARESMA PEREIRA JÚNIOR e PAULA SANTANA DE SOUZA QUARESMA PEREIRA, Sem custas em face da gratuidade concedida às partes. \r\n\r\nProc. 2007.203.000445-8 - ANDERSON ANDRADE VENITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 02/04 e a emenda de fls. 26, constando ainda que os alimentos na hipótese de trabalho com vínculo empregatício em sendo os 15% (quinze por cento) dos ganhos do alimentante inferiores a 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, deverá haver complementação e, DECRETO o DIVÓRCIO DE ANDERSON ANDRADE VENITO e PATRÍCIA BASTOS VILAÇA VENITO, sendo que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas ex lege.... \r\n\r\nProc. 2007.203.003871-7 - ALEX SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR GONÇALVES CABRAL (RJ-093273)) X ELIZABETH DA SILVA NOGUEIRA Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 20, e DECRETO o DIVÓRCIO DE ALEX SOUZA DANTAS e ELIZABETH DA SILVA NOGUEIRA, sendo que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira, eis que não adotou o patronímico do varão por ocasião do casamento.Retifique-se no DRA a ação para Divórcio Consensual. Anote-se onde couber e adeque-se a capa dos autos. Sem custas face à gratuidade concedida, a do cônjuge varão nesta oportunidade.... \r\n\r\nProc. 2007.203.005704-9 - JOCELI JOSÉ SCRAVONATTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822) Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 02/0 e emendas de fls. 18, 29 e 30 e, DECRETO o DIVÓRCIO DE JOCELI JOSÉ SCARAVONATTO e IVONE SALETE ROSSI SACARAVONATTO, sendo que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.203.006271-9 - MARIA OLÍVIA MOREIRA CONRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 02/05 em seus exatos termos e, DECRETO o DIVÓRCIO DE MARIA OLÍVIA MOREIRA CONRADO e GEORGES ALVES CONRADO. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.203.008900-2 - CARLOS ROBERTO FERNANDES MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326) Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 02/06 e emenda de fls. 28/29 e, DECRETO o DIVÓRCIO DE CARLOS ROBERTO FERNANDES MOURA e ELISANGELA FIDELIS DA SILVA MOURA, sendo que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.... \r\n\r\nProc. 2007.203.010092-7 - RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUEL VICENTE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509) Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 31, e DECRETO o DIVÓRCIO DE RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA DA SILVA e SUEL VICENTE DOS SANTOS FILHO, sendo que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira, eis que não adotou o patronímico do cônjuge varão por ocasião do matrimônio.... \r\n\r\nProc. 2007.203.010808-2 - JASSON TOSTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X SIMONE BERNARDINO MARQUES TOSTES DA SILVA Sentença:...ISTO POSTO, com fundamento nos artigos 269, inciso III, do Código de Processo Civil e na Lei 6.515/77, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 31, e DECRETO o DIVÓRCIO DE JASSON TOSTES DA SILA e SIMONE BERNARDINO MARQUES TOSTES DA SILVA, ... \r\n\r\nProc. 2007.203.011309-0 - JOSEFA ELENILDE SANTOS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931) Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 02/04 em seus exatos termos e, DECRETO o DIVÓRCIO DE JOSEFA ELENILDE SANTOS ARAÚJO e JOSÉ DOS SANTOS ARAÚJO, sendo que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada.... \r\n\r\nProc. 2007.203.011905-5 - SERGIO DA ROSA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.012553-5 - ROBERTA RIBEIRO TRIGO LAGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMADOR TRIGO LAGE (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653), Dr(a). DIEGO GOMES DA SILVA (RJ-146427E) Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 28, e DECRETO o DIVÓRCIO DE ROBERTA RIBEIRO TRIGO LAGE e AMADOR TRIGO LAGE, sendo que o cônjuge mulher voltará usar o nome de solteira.... \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Alimentos E Partilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.203.002271-0 - JOÃO MÁRIO SANTOS FALCÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) Sentença:DECRETO o DIVÓRCIO DE JOÃO MÁRIO SANTOS FALCÃO e SARA AGUILAR FALCÃO..Custas ex lege. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.015078-5 - CARLOS ALBERTO MIRANDA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.014813-2 - MARY DALVA MAIA VIANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SANTINI TAVARES (RJ-138390), Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X AURÉLIO ARAÚJO VIANA Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado e decreto o divórcio de MARY DALVA MAIA VIANA e AURÉLIO ARAÚJO VIANA, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, devendo as demais questões serem objeto de ação própria.... \r\n\r\nProc. 2007.203.009853-2 - GLAUCIA MAGALHÃES GOMES DA SILVA FIRMIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MONTEIRO DE BARROS AMOREIRA (RJ-067861)) X WILLIAM DE OLIVEIRA FIRMIANO Sentença:...Isto posto, Indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos dos artigos 295, VI, e 284 § único do CPC. Custas ex lege.... \r\n\r\nProc. 2007.203.014319-7 - RONIELLE CAETANO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS (RJ-126483)) X TANIA LUCIA ALVES DA SILVA ANDRADE À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça às fls. 16 v. \r\n\r\nProc. 2007.203.016972-1 - VERILENE DA SILVA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ELI DA SILVA TOLEDO (RJ-071597)) X CARLOS ALBERTO DE AQUINO DAS DORES Despacho:Venha afirmação de hipossuficiência nos termos da Lei 1060/50.Regularize-se fls. 08 e 09, reconhecendo-se as firmas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.003241-2 - GABRIELA LASMAR PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO MENDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717) Decisão:...Assim, considerando o acima exposto, a documentação acostada aos autos e a promoção do MP, DECRETO A PRISÃO de Paulo Mendes Peixoto, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.... \r\n\r\nProc. 2005.203.015702-7 - IGOR DE CAMPOS MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (RJ-011931)) X RENÊ MOURA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Despacho:Fls.237v. defiro.Anote-se.Designo AE para o dia 29/1/08. às 14:45 horas. Intimem-se; \r\n\r\nProc. 2006.203.000514-0 - ÉDER BOYNARD ALMEIDA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X JADIR RIBEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALBINO CARLOS MEIRELLES DE ARAUJO (RJ-019674), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição/docs. de fls. 85/89. \r\n\r\nProc. 2006.203.009780-0 - CARLOS EDUARDO BUTILHEIROS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613), Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça às fls. 53 v. \r\n\r\nProc. 2006.203.010572-8 - IGOR DE CAMPOS MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (RJ-011931)) X RENÊ MOURA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Despacho:Fls. 92/95. Nada a reconsiderar.Fl. 96, intime-se o réu para constituir novo patrono no prazo de 05 dias. Ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.017123-3 - IGOR DE CAMPOS MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (RJ-011931)) X RENÊ MOURA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Despacho:Fls.90/92. Nada a reconsiderar.Fl.94, intime-se o réu para constituir novo patron o no prazo de 05 dias.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.002983-2 - GERSIMAR BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X JAIR MARINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.203.003699-0 - KARLA MARIANA SANTOS TASSARA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X CARLOS GUIMARÃES TASSARA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720), Dr(a). JOSÉ LUIZ CASTEX DE FREITAS FILHO (RJ-071249) Decisão:...DECRETO A PRISÃO de CARLOS GUIMARÃES TASSARA, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.... \r\n\r\nProc. 2007.203.005545-4 - BRUNO MARCO FONSECA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X MARCOS JOAQUIM DOS SANTOS Decisão:... DECRETO A PRISÃO de MARCOS JOAQUIM DOS SANTOS, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.Expeça-se mandado de prisão, oficiando-se à Polinter.... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.203.002202-9A - ANGELA MARIA QUEIROZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAISSA BERTINO DE ANDRADE (RJ-117153), Dr(a). RICARDO JOSÉ DE PODESTÁ (RJ-094368)) X MARCIO TADEU VAZ DE MELLO WEBER (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Decisão:... ISTO POSTO, ACOLHO a presente impugnação, CASSANDO a gratuidade de justiça deferida ao autor nos autos principais. Concedo ao Impugnado o prazo de cinco dias para o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição.... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.203.009063-0 - VERA LUCIA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)), Interessado: VERA LUCIA LOPES, Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X MARIA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de MARIA PEREIRA LOPES, nomeando como seu Curador (a) seu (sua) filha VERA LÚCIA LOPES, sob compromisso a ser prestado em 05 dias, declarando a(o) interditanda(o) absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil. Dispenso a garantia do art. 1.188 do CPC em face do parentesco.... \r\n\r\nProc. 2007.203.002509-7 - NILDA RIBEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X ALDA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de ALDA AMARAL, nomeando como seu Curador (a) (sua) irmã, Nilda Ribeiro Maia, sob compromisso a ser prestado em 05 dias, declarando a(o) interditanda(o) absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil. Dispenso a garantia do art. 1.188 do CPC em face do parentesco.... \r\n\r\nProc. 2007.203.008668-2 - MARIA EUNICE GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELES DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-081491)) X MICHELLE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de MICHELLE PEREIRA DA SILVA, nomeando como seu Curador (a) sua avó, Maria Eunice Gomes, sob compromisso a ser prestado em 05 dias, declarando a(o) interditanda(o) absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil. Dispenso a garantia do art. 1.188 do CPC em face do parentesco.... \r\n\r\nProc. 2007.203.014275-2 - MARIA FRANCISCA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SIQUEIRA SOARES (RJ-129360)) X MARCELO MELO MILITÃO Decisão:1- Atenda-se ao MP; 2- Sem prejuízo, designo AIP para o dia 28/01/2008, às 15:00horas. Cite-se e intimem-se; 3- Nomeio perito Dr Luis Eduardo Drumond que deverá ser intimado. \r\n\r\nInterdição, CURATELA \r\n\r\nProc. 2006.203.003246-4 - MÔNICA FERNANDES LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X MARCO ANTONIO GOUVÊA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de MARCO ANTÔNIO GOUVÊA FERNANDES, nomeando como seu Curador (a) sua irmã, Mônica Fernandes leite, sob compromisso a ser prestado em 05 dias, declarando a(o) interditanda(o) absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, ... \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2004.203.006356-0 - REGINA SUELY DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075), Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546)) X MARIA LUCIA SIQUEIRA PEREIRA Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para DECLARAR que REGINA SULEY DE CARVALHO e ROSANGELA DE CARVALHO filhas biológicas de RUTH SIQUEIRA PEREIRA BAYÃO, devendo-se averbar o registro de nascimento de ambas, incluindo-se o nome de RUTH SIQUEIRA PEREIRA BAYÃO e de seus pais como avós maternos das autoras e, em conseqüência JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 269, I do CPC.... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.203.005340-1 - MARIA DA CONCEICAO TUCHE (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X ANTONIO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN RIBEIRO MADEIRA (RJ-071537) Sentença:DECLARAR que MARIA DA CONCEIÇÃO TUCHE é filha biológica de ANTÔNIO RIBEIRO, devendo-se anular parcialmente o seu registro para exclusão da paternidade aposta, retirando o nome de Júlio Paulo Severo Tex e seus pais, incluindo-se o nome de ANTÔNIO RIBEIRO e de seus pais como avós paternos da autora e, em conseqüência JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 269, I do CPC.Sem custas face à gratuidade concedida, sendo a do requerido concedida neste ato. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.000534-5 - KAROLINE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES RENNO (RJ-117963), Dr(a). ROBERTO CARVALHO RENNO (RJ-012551), Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X SÉRGIO BARBOSA CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681) Decisão:DEFIRO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA, no que tange aos alimentos, para fixá-los, provisoriamente, em 20% (vinte por cento) dos vencimentos brutos do réu, excluídos apenas os descontos legais, incidindo sobre férias, décimo-terceiro, verbas rescisórias e serem pagos mediante recibo. Na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício, os alimentos serão de 100% (cem por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido mediante recibo...Designo AE para o dia 23/01/2008, às 15;15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.203.010391-4 - RUAN JOSÉ MOURA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X JOSÉ DJAIR SOARES Decisão:DEFIRO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA, no que tange aos alimentos, para fixá-los, provisoriamente, em 30% (trinta por cento) dos vencimentos brutos do réu, excluídos apenas os descontos legais, incidindo sobre férias, décimo-terceiro, verbas rescisórias e serem pagos mediante recibo. Na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício, os alimentos serão de 80% (oitenta por cento) do salário mínimo....Designo AIJ para o dia 29/01/2008, às 14:15 horas. Intimem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.013605-1 - JENIFER SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIONOR SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:DEFIRO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA, no que tange aos alimentos, para fixá-los, provisoriamente, em 20% (vinte por cento) dos vencimentos brutos do réu, excluídos apenas os descontos legais, incidindo sobre férias, décimo-terceiro, verbas rescisórias e serem pagos mediante recibo. Na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício, os alimentos serão de 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido mediante recibo. Os alimentos deverão ser pagos em mãos da RL do menor, mediante recibo.Merece ainda acolhida o pedido inicial no que tange ao reconhecimento de paternidade. Assim, DECLARO que JENIFFER SANTOS ANDRADE é filha biológica de CLAUDIONOR SILVA DE ARAÚJO, devendo-se AVERBAR o registro da menor para incluir o nome de Claudionor Silva de Araújo como pai e de seus pais como avós paternos da autora...Designo AIJ para o dia 30/01/2008, às 14:15 horas. Intimem-se.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.011924-2 - ISABELLE COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-106081)) X ANDERSON SABOIA DOS SANTOS Despacho:À autora sobre fls.109.Sem prejuízo, oficie-se requerendo novo agendamento para realização do exame. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.203.006169-0 - NEUZIMAR DORNELLES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA GOULART (RS-023061), Dr(a). JOSÉ TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061)), ALESSANDRO MAGALHAES SANTOS JUNIOR) X ALESSANDRO MAGALHAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Sentença:...ISTO POSTO, tendo em vista que a ação perdeu o seu objeto, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.013413-3 - LUIZ CLÁUDIO FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X ANGELICA DO NASCIMENTO SERRA (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911) Decisão:...DECLARO SANEADO O FEITO.Defiro as provas requeridas pelas partes. Proceda-se a realização do Estudo social do caso.Designo AIJ para o dia 26/02/08, às 14:30 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal.... \r\n\r\nProc. 2007.203.004436-5 - UBIRACI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X LUANA DE AZEVEDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DECLARO SANEADO O FEITO.Defiro as provas requeridas pelas partes a saber, documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal do autor. Venha prova documental em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.Venha rol de testemunhas em 10 dias.Designo AIJ para o dia26/02/2008, às 14:15 horas. Intimem-se, sendo as partes para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.015735-4 - ROSANGELA VILA FLOR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X JOÃO PAULO BEZERRA DO NASCIMENTO Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que seja efetuado pelo locatário, Centro Educacional Queen Ltda, pagamento à autora de 50% (cinqüenta por cento) do valor do aluguel.... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.203.007004-6 - VERA LUCIA HEIZER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X CARLOS ALBERTO DA FONTOURA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539), Dr(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-114972), Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Decisão:Fls. 487491, indefiro, eis que não provou o alimentante/réu a impossibilidade de cumprir com sua obrigação. Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.203.007649-2 - EDUARDO MOTTA E OUTRO X EDUARDO MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). COSME DE PAULA SANTOS (RJ-100757) Despacho:Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.010909-6 - MARCELO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE TEIXEIRA VASQUES (RJ-131495)) X LUCAS FEITOSA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial, para assegurar ao pai a visitação a seus filhos da seguinte forma: 1)A visitação será quinzenal devendo o genitor pegar os menores às 18:00 das sextas-feiras e devolve-las às 20:00 horas de domingo, devendo pegar e devolver as crianças no local onde residem. ... \r\n\r\nProc. 2007.203.007878-8 - JAIRO LIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ONDINA RODRIGUES EIRAS (RJ-029194)) X VIGMAR DA SILVA VALENTE), MICHEL DA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial, para modificar a visitação livre, acordada anteriormente entre as partes, e para assegurar ao pai a visitação a seu filho fixando-a em finais de semana alternados, pegando o genitor o menor na escola às sextas-feiras e devolvendo-o na casa materna nos domingos às 20:00 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.203.012959-0 - ATILA FERREIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X DANIELE DE CASTRO ALVES CAVALCANTI Decisão:...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a visitação do autor à menor se dê, quinzenalmente, das 13:00 horas às 18:00 horas do domingo.Cite-se.Proceda-se ao Estudo Social.... \r\n\r\nProc. 2007.203.016806-6 - FABIANA BOUÇAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALMEIDA DA COSTA SALLES (RJ-126342)) X CHRISTIANO CARVALHO DE OLIVEIRA Despacho:DGJ. Regularize-se a representação processual da autora. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.003624-1 - MARILENE ANDRADE DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) OFÍCIO AO EMPREGADOR DISPONÍVEL EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.203.007455-2 - ALEKSANDRO DE LIMA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KAREN DA SILVA ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824) Decisão:Designo AC para o dia 21/01/2008, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.015590-4 - PAULO ARAUJO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X PEDRO ANTUNES VASCONCELLOS), Assistente: CRISTIANE ARAUJO ANTUNES Despacho:Esclareça o autor se já foi proferida sentença nos autos referidos, juntando cópia. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.203.003920-5 - JOÃO ROBERTO CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434), Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO (MG-093212)) X ROBERTA CABRAL CÂNDIDO Decisão:...Tendo em vista o que consta dos autos, não estando presentes os requisitos ensejadores da concessão, além do que a redução dos alimentos seria absolutamente significativa, o que traria prejuízo à menor, INDEFIRO, por ora, os efeitos da antecipação da tutela.... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.001536-0 - MARIA DE FATIMA DA COSTA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X EDIRLEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA (RJ-022926) Intimo a parte a recolher as custas da Carta de Sentença: R$ 8,74 na conta 0707-0 (AEVF) + 5% do subtotal nas contas 6002-25174-9 (Funperj) e 5673-00124-3 (Fundperj).OBS: O patrono deverá observar o contido nos arts. 2º e 3º do Provimento CGJ nº 26 de 06/06/07. \r\n\r\nProc. 2007.203.006106-5 - ROBERTO MASCARELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSEMARY FERREIRA MASCARELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO LASRY (RJ-104908) Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE FLS. 55 e DECRETO A SEPARAÇÃO DE ROBERTO MASCARELO DOS SANTOS e ROSEMARY FERREIRA MASCARELO DOS SANTOS, na forma do que dispõem os permissivos legais invocados e, em conseqüência JULGO EXTINTO o feito nos termos do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.016787-6 - CRYSTIANE MUNIZ FARRAPO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:As partes não têm perfil de hipossuficiências, ante ao patrimônio descrito. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas e taxa no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.012201-3 - HALLANA DOS REIS MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384)) X JOSÉ CLÁUSIO DA COSTA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978) Republicação: \"...Junte-se como petição, eis que se trata de pedido de revisão dos alimentos provisórios fixados nos autos 012201-3/05.Trata-se de ação de alimentos na qual foram fixados provisórios no valor de dois salários mínimos para a autora, filha do réu.....Por outro lado, não há até o presente momento prova nos autos de que o réu é sócio de empresa em atividade, percebendo rendimentos no valor que atribuiu a autora na inicial.Isto posto, reconsidero a decisão que fixou os provisórios para fixá-los nos seguintes termos:1)Em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, nunca inferiores a 38% (trinta e oito por cento) do salário mínimo, ... 2)Em caso de o alimentante vir a trabalhar sem vínculo empregatício fixo os alimentos em 38% (trinta e oito por cento) do salário ..Designo ACIJ para o dia 16/01/2008, às 15:00 horas...\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.011283-8 - JORGE JOSÉ DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO (RJ-106428) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE O OFÍCIO DE PENSÃO DEFINITIVA ESTÁ À DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO, PODENDO SER ENVIADO DIRETAMENTE PELO CARTÓRIO AO EMPREGADOR MEDIANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AO ENVIO NO VALOR R$ 3,49 NA CONTA 0711-2 (APCJ) + Caarj + 5% SUB. FUNPERJ + 5% SUB. FUNDPERJ. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.013347-7 - EDILCE HELENA DE VASCONCELOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X PATRÍCIA DE OLIVEIRA MONTEIRO) INTIMAR A REQUERENTE PARA QUE COMPAREÇA DIA 17/12/07 ÀS 8:30 H NO CONSULTÓRIO DO PERITO DR. LUIZ EDUARDO DE CASTRO DRUMMOND, RUA SENADOR DANTAS, 117, SALA 1626, CENTRO, PARA SER ENTREVISTADA. \r\n\r\nId: 388749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "388750": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nEscrivão: Emilia Maria Queiroz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.010903-9 - PRISCILLA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONETE VIEGAS FERREIRA (RJ-106014)) X IVAN DOS SANTOS CALABRIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812) Decisão: Defiro a penhora \"on line\" no valor de R$ 1.258,36 (fl.193), conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.203.009441-8 - CARLOS WENDERSON FERREIRA AZEREDO GERMANO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X CARLOS CID AZEREDO GERMANO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VIEIRA DA SILVA (RJ-127149) Despacho:J. CONSIDERANDO QUE O ALIMENTADO ESTÁ COM O PAI, SUSPENDO O PENSIONAMENTO E DEFIRO O LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS PELO EMPREGADOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.015709-1 - NATÁLIA REZENDE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792)) X MILTON ANTONIO GONÇALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO; FINDO O PRAZO SOLICITADO \r\n\r\nProc. 2007.203.000836-1 - JACQUELINE DA SILVA CERQUEIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X ANTONIO CARLOS DA ROCHA SOARES Despacho:Diga a parte autora sobre a proposta de parcelamento de fls. 41/42. \r\n\r\nProc. 2007.203.005605-7 - ADRIANA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALTEMIRO ALVES ROBERTO Sentença:Homologo o acordo de fls. 26 para que produza seus devidos e legais efeitos e RESOLVO o mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C. Sem custas face à gratuidade deferida. Oficie-se, se for o caso. Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao M.P.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.009165-3 - MATHEUS DA PAIXÃO TOGNOLI GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X MARCELO TOGNOLI GUIMARÃES Diga a parte autora sobre certidão negativa do OJA, de fls 55. // Cf. Portaria deste r. Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.011402-1 - ROSA HELENA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 28 VERSO \r\n\r\nProc. 2007.203.012225-0 - ISRAEL EDSON ADRIANO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON OLIVEIRA DA CRUZ Sentença:Defiro gratuidade de justiça à parte ré.Homologo o acordo de fl.19, na forma do artigo 269, III do CPC. Fixo a pensão em 21,05 (vinte e um vírgula zero cino) por cento do salário-mínimo nacional, percentual equivalente à R$ 80,00, considerando o salário-mínimo de R$ 380,00.Custas pro rata, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários. Arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.013723-9 - MARCOS VINÍCIUS RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:Remarco a audiência p/ 21/01/08, às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.015441-9 - PAMELA LETICIA GOWATSKI HIGERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO HIGERT POR ORDEM VERBAL DO MM. JUIZ, REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 13/02/08 ÀS 11;45H \r\n\r\nCancelamento de Pensão C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.015483-3 - ADELMO ORIENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793)) X LUCIANO ORIENTE DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Os alimentados já atingiram a maioridade e não há notícia de que estão cursando ensino superior, razão pela qual suspendo o alimentante da obrigação alimentar, face a natureza irrepetível dos alimentos.Oficie-se ao empregador para que este proceda a suspensão do desconto em folha referente à pensão dos filhos, no percentual de cinqüenta por cento remetendo-se cópia desta decisão.Citem-se, intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.005106-9 - JANDIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X RUBEM RIBEIRO CERQUEIRA Sentença:O cônjuge-mulher já voltou a usar o nome de solteira.ISTO POSTO, considerando que o requerimento preenche os requisitos legais elencados no art. 1580 do Código Civil, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de JANDRIRA SOARES e RUBEM RIBEIRO CERQUEIRA.Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa.Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.011182-2 - JAIR KULTEMBERG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANAÍNA CONCEIÇÃO DA SILVA Sentença:Face ao exposto, HOMOLOGO o reconhecimento do pedido de fls. 02/3 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República e 25, 35 e 37 da Lei 6.515/77.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.0l5/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira.Sem custas, eis que defiro a gratuidade também à ré.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.001568-5 - DÉBORA ASSUNÇÃO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DULCE MARIA CABRAL DA COSTA (RJ-094381)) X SERGIO LOPES NARCISO JUNIOR AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 85 \r\n\r\nProc. 2007.203.008297-4 - VERI ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X EDMEIA RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841) Despacho:Defiro as provas oral e documental. AIJ p/ 17/01/08, às 15:30hs. Róis de testemunhas com 30 dias de antecedência. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.016770-9 - ANDRÉA CARNEIRO DE FARIA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGÉRIO CÂNDIDO DE SOUZA Sentença:Face ao exposto, HOMOLOGO o acordo de fl.02/05, 19 e21 havido entre as partes e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República, 24, 26 e 5º, § 1º da Lei 6.515/77.Transitado em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, expeça-se Carta de Sentença para a averbação, hábil a ser apresentada perante os cartórios do RCPN competentes. Não há bens a partilhar. A varoa voltará ao nome de solteira. Após, certifique-se na forma do art.211, da Consolidação Normativa da Corregedoria - Geral de Justiça. Dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.004683-0 - IRIS BALDISSARA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596) Despacho:Fl. 28: Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.017757-2 - DAMIÃO AMARO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE SOUZA (RJ-019459) FALTA DECLARAÇÃO DE LAPSO TEMPORAL DA SEPARAÇÃO DAS PARTES COM FIRMA RECONHECIDA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.011913-0 - WEVERTON FRANCISCO FERRARO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY GURGEL PEREIRA (RJ-108467)) X DAYSE DE FREITAS FERRARO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834) Venham cópias das peças que instruirção o mandado de averbação, quais sejam: da inicial, da certidão de casamento e da snentença. \r\n\r\nProc. 2006.203.011805-0 - MARIA DO SOCORRO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X AILTON FRANÇA DA SILVA Autos desarquivados. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.002188-2 - FRANK SANT'ANNA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANGELA MARIA DE MELLO PINHEIRO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e decreto o DIVÓRCIO do casal FRANK SANT'ANNA PINHEIRO e ROSÃNGELA MARIA DE MELLO PINHEIRO, ex vi do art. 269, II do CPC, voltando o cônjuge-mulher a usar o seu nome de solteira.Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida às partes.Transitada em julgado, expeça-se o competente mandado de averbação ao RCPN desta Comarca. Certificado o trânsito e expedida Carta de Sentença, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006194-6 - LETICIA COUTINHO IACCARINO (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X SERGIO IACCARINO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.203.006204-5 - JOSEFA FELIX DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X NELSON JOSÉ RAMOS Sentença:Com relação ao nome da autora, esta não manifestou a opção por continuar com o nome de casada, razão pela qual deverá voltar a usar o nome de solteira, na forma do art.1578, parágrafo segundo do Código Civil.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DAS PARTES, mediante as seguintes cláusulas: 1- a autora voltará a usar o nome de solteira; 2- Não há bens a partilhar.Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.017668-3 - EDEMILTON BRAVIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-044098)) X TERESINHA YAGELOVIC LIMA falta declaração de lapso temporal da separação das partes com firma reconhecida. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.006141-0 - AIDA GUIMARAES CUSTODIO MORGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224)) X CESAR FIGUEIREDO MORGADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382) Despacho:Esclareçam as partes se a sentença de fls. 213/214 transitou em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.203.005168-6 - RAFAEL SOARES GUERRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X RENATO GUERRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO DA SILVA (RJ-001503B) Decisão:Lavre-se o termo da penhora (R$ 740,35). Intime-se o executado, na forma do parágrafo primeiro do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2005.203.007535-6 - RAYANE DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO TEIXEIRA (RJ-064710)) X RENATO DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:Recebo o apelo no duplo efeito ao apelado e ao MP. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.203.003880-6 - GILSON DOS SANTOS BAPTISTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X GILSON DOS SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-136519) Atenda-se ao MP. (\"Pela intimação da exequente para se manifestar sobre fls. 122/143 e 161/162.\") \r\n\r\nProc. 2006.203.006546-9 - YURI MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEJAIR MARTINS DOS SANTOS Decisão:Homologo o acordo de fl. 54 para que proceda os seus jurídicos efeitos e declaro extinta a execução, na forma do art. 794, II do CPC.Despesas pro rata, suspensa a cobrança face a gratuidade ora deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.012729-3 - ROBSON EVANGELISTA BATISTA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X ORLANDO GOMES DE CAMPOS Despacho: Ao credor s/ fl. 45v. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.015461-2 - ANA MARGARIDA FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X JAYME ROICHMAN Despacho: Conforme planilha de fl. 96, retifico o valor da penhora on line, conforme o protocolo em anexo. Fl. 96: Intime-se o executado, ciente de que sua prisão já foi decretada, conforme fl.86. \r\n\r\nProc. 2007.203.010072-1 - VANESSA MARIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE MARCOS ROSA DA SILVA Sentença:Face a quitação, julgo extinta a execução.Despesas ex lege.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.013956-0 - CAIO VIVONI ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X DENILSON DOS ANJOS ALVES Despacho: Int. o réu, digo, executado, na forma do art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.203.001666-5 - MARIA DA LUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLIAN COSTA ROGÉRIO), WILLIANE FERREIRA COSTA Sentença: Considerando que a parte autora não atualizou o endereço perante o Juízo, inviabilizando, assim, sua intimação para dar andamento ao feito, não demonstrando, desta forma, interesse no prosseguimento do processo, consoante certidão de fl. 25 e considerando que lhe foi dado o prazo de mais 30 dias, sem que ela procurasse a Defensoria para impulsionar o feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, VI, do C.P.C. e 238 e parágrafo único, também do C.P.C. Sem custas face à gratuidade deferida. Transitada em julgad, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P. \r\n\r\nProc. 2007.203.017519-8 - JOSE ANTUNES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X GABRIEL GOMES CARVALHO DE SOUSA 'O VALOR A SER RECOLHIDO NO CAMPO 40 É DE R$ 75,22 E O Nº DA CONTA AEVF-0707-0; O VALOR DE 02(DUAS) TAXAS JUDICIÁRIAS É DE R$ 85,18; E OS ACRÉSCIMOS DEVIDOS INERENTES AOS NOVOS RECOLHIMENTOS. REGULARIZE-SE NA TABELA VIGENTE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.006036-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTINA MARIA NUNES LEITE Sentença:Isto posto, DECRETO A INTERDIÇÃO de CRISTINA MARIA NUNES LEITE, declarando sua incapacidade civil, nomeando como sua Curadora MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES LEITE.. Lavre-se termo. Proceda-se à inscrição, expedindo-se Carta de Sentença ao RCPN competente. Publiquem-se os editais.O Curadora deverá prestar contas ao Juízo caso haja rendimentos percebidos pela interditanda, anualmente. Sem Custas, em razão da gratuidade de justiça deferida. Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.007643-1 - MARLENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOCELINA DA CONCEIÇÃO Sentença: ... Isto posto, DECRETO A INTERDIÇÃO de MARIA JOCELINA DA CONCEIÇÃO, declarando sua incapacidade civil, nomeando como sua Curadora MARLENE DOS SANTOS. Lavre-se termo. Fica ela dispensada da prestação da hipoteca legal e prestação de contas anual haja vista a inexistência de bens, rendimentos e direitos. Dê-se ciência ao Ministério Público. Proceda-se a inscrição, expedindo-se Carta de Sentença ao RCPN competente. Publiquem-se os editais. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.013251-5 - MARIA LUIZA RODRIGUES STEPHANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X MARCIO RODRIGUES STEPHANO Decisão:Designo audiência de impressão pessoal para 08/01/08, às 14:20 horas.Cite-se e intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.013360-0 - WYSZELAYNE TEREZA MARIA GONÇALVES GAERTNER (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517)) X NILCE GONÇALVES GAERTNER Decisão:Defiro JG. Designo audiência de impressão pessoal para 12/02/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.015709-3 - MAILCE COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799)) X MARIO DOS SANTOS Decisão:Defiro JG.Designo audiência de impressão pessoal para 08/01/08, às 14:40 horas.Cite-se e intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.016244-1 - ANA MARIA CESAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL MONTEIRO FILHO (RJ-077515)) X MARIA ASCENÇÃO DA SILVA CESAR Decisão:Defiro JG.Designo audiência de impressão pessoal para 08/01/08, às 15:40 horas.Cite-se e intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.016755-4 - MARLY DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X LUCY GOMES DA SILVA Decisão:Defiro JG.Designo audiência de impressão pessoal para 08/01/08, às 15:20 horas.Cite-se e intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.203.014172-7 - JUPIARA MENDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X PAULO ROBERTO ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876) Venha aos autos cópia legível da certidão de nascimento do menor necessária para a expedição do mandado de averbação de paternidade. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.003623-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546)) X PAULO ROBERTO APOLINÁRIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO (RJ-119480)), LAURICÉIA DAYANA DO NASCIMENTO Sentença: Tudo bem sopesado, HOMOLOGO o reconhecimento de fls. 24/26, e, em conseqüência, declaro a paternidade reconhecida, bem como RESOLVO O MÉRITO, a teor do art. 269, II, CPC. Expeça-se carta de sentença (arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente), inclusive para que conste dos assentamentos os apelidos do pai, apostos ao nome da menor, que passa a ser LAURICÉIA DYANA DO NASCIMENTO APOLINÁRIO DE FIGUEIREDO, bem como os nomes dos avós paternos, Jorge Apolinário de Figueiredo e Juracy Francisca de Figueiredo. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.203.002625-9 - CLARICE PEREIRA DO SACRAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DILSON RIBEIRO DOS SANTOS FILHO Sentença: A parte autora, pessoalmente intimada, a fl.30 e verso, para dar andamento ao feito, quedou-se inerte, consoante certidão de fl. 30. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, III e parágrafo 1º do CPC. Sem custas. Transitado em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.008051-3 - MONIQUE CRISTINA BERNARDES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X SILVIO DE SOUZA SOARES Fls. 91/92: Expeça-se alvará para levantamento do FGTS em favor dos alimentados, no percentual de vinte por cento, conforme acordado na fl. 84. (À parte autora para juntar aos autos cópia do TRCT ou os dados necessários para a expedição do alvará: CNPJ da empresa, nº da CTPS e do PIS do réu.) \r\n\r\nProc. 2007.203.017697-0 - CAROLINE RECH QUARESMA (Adv(s). Dr(a). NUBIA CRISTINA VIGNA MASSAMBANE (RJ-125851)) X GUSTAVO DA SILVA QUARESMA falta cópia de comprovante de residência do autor; falta cópia de identidade,cpf do autor. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.007799-8 - CLAUDIO DUARTE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CHRISTINA OLIVEIRA LUQUET DE FREITAS (RJ-107232), Dr(a). NORTON PINTO DE OLIVEIRA (RJ-029692) Certifico que, melhor revendo os autos, o recurso de fls 1.000/1.010 é tempestivo, tendo em vista o feriado do dia 20/11/2007, e pelo fato de os réus possuírem diferentes procuradores, tornando-se sem efeito a certidão de fls 1.011 quanto à tempestividade do recurso de fls 1.000/1.010. \r\n\r\nProc. 2007.203.005982-4 - JASON JARDIM DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ZELY JARDIM (RJ-108882)) X JENIFFER MELO JARDIM ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo o acordo de fls. 42/43 para que produza seus devidos e legais efeitos e RESOLVO o mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas ex lege. Oficie-se. Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao M.P.P.R.I. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.203.017365-7 - LEILA ROSA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703)) X SERGIO MARTINS MAGALHÃES Despacho: O juízo que decretou a separação está prevento para uma posterior partilha dos bens do casal. Assim, declino a competência para a 3ª Vara de Família desta Regional. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.203.013919-2 - DENISE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MILDA SARAIVA REINALDO (RJ-077742)) X ESPÓLIO DE SERGIO NAZARENO DIAS DE SOUZA E OUTRO), Inventariante: DENISE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO LIMA (RJ-094761) AO AUTOR. EM RÉPLICA. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.013458-5 - MARIA LUCIMAR DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON BARROS FILHO (RJ-138827)) X FORTUNATO ANTÔNIO REBELO PEREIRA Despacho: Acolho o aditamento de fls. 41 e 42. O direito real de habitação, previsto no art. 1831 do Código Civil, se aplica ao cônjuge sobrevivente em matéria de direito sucessório, o que não é a hipótese dos autos. Isto posto, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.001302-0 - PEDRO CARLOS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CARDOSO DE MOURA (RJ-103778)) X SILVANA ROGÉRIA DAS DORES Diga a nova patrona da parte autora sobre a certidão do OJA de fls 101. \r\n\r\nProc. 2006.203.017048-4 - ELZA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600)) X SABRINA RODRIGUES DE ARAÚJO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125) Decisão:Acolho aditamento de fls. 56/57. Inclua-se na DRA.Face o ingresso espontâneo da rés Sônia e Sandra, dou as mesmas por citadas, as quais deverão apresentar contestação, no prazo legal.Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.017220-1 - MARIA NEIDE GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X HEYDER FENA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) CERTIFICO QUE AS TESTEMUNHAS DA PETIÇÃO DE FLS. 216/217(DO AUTOR) NÃO FORAM INTIMADAS, TENDO EM VISTA TEREM SIDO APRESENTADAS FORA DO PRAZO \r\n\r\nProc. 2006.203.017220-1 - MARIA NEIDE GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X HEYDER FENA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) DIGA A PARTE INTERESSADA SOBRE AS CERTIDÕES NEGATIVAS DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA COM RELAÇÃO ÀS TESTEMUNHAS: HUGO DE JESUS DE OLIVEIRA, NÁDIA BATISTA THEEIS, MARIA DA GUIA TERTULIANO. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.003623-8 - EDITE LOPES DE AQUINO SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664)) X JOSÉ RODRIGUES DA SILVA Decisão:Designo AIJ para 24/01/08, às 14:30 horas.Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas com prazo de trinta e cinco dias de antecedência.Intimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nRedução de Alimentos, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.015866-8 - ANDRÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE OLIVEIRA DIZ (RJ-101619)) X LUCAS MILAN MARINHO E SILVA Decisão:Defiro JG.Designo audiência de Conciliação para 30/01/08, às 11:00 hs.Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência, sob pena de revelia. A parte ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.010084-6 - MARCUS ALBERTO CATHARINO ESPIÚCA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE JESUS MARTINS (RJ-088414)) X SANDRA MARIA DOMINGOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BEIRIZ AARÃO (RJ-028404) Despacho: Indefiro a restituição do prazo, visto que o andamento estava correto: aguardando publicação da sentença. Assim, o advogado tinha ciência de que a sentença estava em vias de ser publicado no DO. e era dele a obrigação de acompanhar a comunicação no DO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.014226-9 - NORTON OZÓRIO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X CAROLINE MARTINS TEIXEIRA OZÓRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001071B) À PARTE RÉ SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 131/132 \r\n\r\nProc. 2007.203.006017-6 - IASMIN MARTINS RAJO CERDEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X AFONSO LUIZ RAJO CERDEIRA Despacho:Defiro prazo de trinta dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.203.003985-2 - ALCILITA ROUSSENQ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE MAGALHAES CASTRO (RJ-053448) Despacho:Fls. 93: Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.203.007753-3 - KATIA AZAMBUJA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO EDUARDO CHAGAS (RJ-079765)) X MARCELO AUGUSTO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Certifico que o recolhimento deverá ser feito na conta nº 0711-2 APCJ e não AEVF. Regularize. \r\n\r\nProc. 2005.203.014101-9 - MÔNICA SEGAL MARIOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585) AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2007.203.009118-5 - JORGE JOÃO MASSOCATI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476) Aguardando parte retirar mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2007.203.012120-7 - PAULO MURILO FONSECA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385), Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) Despacho:Diga o cônjuge virago, em cinco dias, se ratifica ou não o acordo de separação consensual. Em caso positivo, o termo de ratificação deve ser assinado dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.016568-3 - MARCELO ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X CARLA RAMOS DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259) Decisão:Designo audiência de Conciliação para 11/02/08, às 15:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.017273-0 - VERÔNICA QUEIROZ OLIVEIRA DUTTON (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MARCELLO DUTTON (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) DEFIRO A VISTA. \r\n\r\nId: 388750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nArt. 129, § 2º, inciso IV do CP - Lesão corporal de nat. grave se resulta deformidade permanente \r\n\r\nProc. 2004.203.013174-6 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780)), DEISILANE CAMPOS TORRES, Dr(a). VINICIUS ROCHA CRESPO DE OLIVEIRA (RJ-121884) Fica a defesa intimada para falar em legações Finais \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.203.009985-6 - MP X RICARDO ACKEL DUALIB (Adv(s). Dr(a). PAULO DE QUEIROZ PRATA (SP-024572) Fica a defesa intimada para falar em legações Finais \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" G \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Poder... E Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.203.009630-4 - MP X ROSIMERE DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992) Foi Desginado o dia 13/02/2008, às 14:45 horas, para a realização da audiência de prova de acusação. Fica o advogado intimado para a apresentação das alegações preliminares no tríduo legal. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.203.001940-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDER SOARES WAITE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) INTIME-SE O ADVOGADO DA NOVA DATA (07/01/2008, ÀS 14:30 HORAS) E PARA QUE JUSTIFIQUE A AUSÊNCIA À AUDIÊNCIA DO DIA 07/11/07, ÀS 14:30 HORAS, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2003.203.003656-5 - MINISTERIO PUBLICO X GERALDO MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE MORAES (RJ-084471), Dr(a). PEDRO MAURITY SANTOS (RJ-109266), Dr(a). RENATO RIBEIRO DE MORAES (RJ-099755)), GILSON NEVES DOS SANTOS, Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)), ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA), LUIZ HENRIQUE GERMANO DE SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DENÚNCIA para: *CONDENAR o Réu GERALDO MARCOS DA SILVA, qualificado nos autos, a 07 (SETE) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 90 (NOVENTA) DIAS-MULTA, no valor unitário mínimo, como incurso nas penas do art 157, § 2º, II e V do Código Penal. A DEFESA DO RÉU PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DEVENDO A MESMA PETICIONAR SE VAI RECORRER OU NÃO DA MESMA, UMA VEZ QUE O RÉU DESEJA RECORRER. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.203.017375-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON PEREIRA BAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761) Fica a defesa intimada para falar em legações Finais \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.203.010682-6 - MP X GILSON CARLOS DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PEREIRA MUNIZ (RJ-102463) Despacho:Razão assiste ao MP, cumpra-se art. 499 e 500 do CPP. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2007.203.002864-5 - MP X JUAREZ FERNANDO DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JURANDIR GIMENES DA SILVA (RJ-036747) Fica a defesa intimada para falar em legações Finais \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.203.012754-2 - MP X MARTIM ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (RJ-019591) Fica a defesa intimada para falar em legações Finais \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 225, § 1º, Inciso II do Cp - Se O Crime É Cometido Com Abuso do Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2006.203.014444-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBSON FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633), Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (RJ-019591), Dr(a). LILIAN MARTINS BORGES (RJ-111205), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Fica a defesa intimada para falar em legações Finais \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.203.008162-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WALTER DE SOUZA BELÉM (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240), Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283), Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Despacho:Tendo em vista a conclusão da instrução, determinou a Juíza que fossem cumpridos os artigos 499 e 500 do CPP na ausência de diligências requeridas. Certifique o Cartório na forma da Portaria, vinco os autos conclusos para a sentença. \r\n\r\nArt. 311, caput do CP - Adulterar ou remarcar número de chassis de veículo automotor \r\n\r\nProc. 2006.203.005307-8 - MP X CARLOS ALBERTO DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BAPTISTA SCHRAGO (RJ-038620), Dr(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (RJ-053280) Alegações Finais \r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nCarta Precatória para interrogatório \r\n\r\nProc. 2007.203.016843-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X GERALDO MAGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MAXIMO MACEDO DA CONCEICAO (RJ-135172), Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452) Despacho:Designo audiência para o dia 08/01/2008 às 15:30hs. Cite-se, constando no mandado que o réu deverá estar acompanhado de seu advogado, caso contrário será nomeado Defensor Público, sendo-lhe assegurado o direito de entrevista pessoal com seu patrono. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 388740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico \r\n\r\nProc. 2007.203.003580-7 - MP X ALESSIR CHAGAS NILO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305) \"...2)Quanto ao pleito deduzido às fls.123, entendo que se faz mister aguardar a chegada do laudo pericial, bem como as informações da Lesada, pelo que, acolho os argumentos ministeriais expendidos às fls. 129 e INDEFIRO, por ora, o requerimento defensivo de liberação dos computadores apreendidos.\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.203.004459-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HUGO CÉSAR PEREIRA SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328) \"...2)À(S) DEFESA(S) PARA RAZÕES. ANTES, PORÉM, EXPEÇA-SE CES PROVISÓRIO, SENDO CERTO QUE A SENTENÇA JÁ TRANSITOU EM JULGADO PARA O MP, CONSOANTE SE VÊ DE FLS.326 verso...\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.203.016752-9 - MP X ANTÔNIO CARLOS MOREIRA DE ARAÚJO FILHO E OUTRO \"...Diante de todo o exposto, acolho os argumentos do MP adotando-os, também, como razões de decidir e INDEFIRO o pleito de liberdade mantendo, com efeito, a custódia cautelar de ANTÔNIO CARLOS MOREIRA DE ARAÚJO e FÁBIO RAPOSO DA SILVA para garantia da ordem pública, da instrução criminal e da aplicação da Lei Penal. 7) Ciência ao MP e Defesa(s).\" \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.203.009569-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X QUERUBIM PUPU SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492), Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605), Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173) \"...Entrementes, à Defesa para os fins do artigo 499 do CPP.\" \r\n\r\nArt. 213 - Estupro, CAPUT \r\n\r\nProc. 2006.203.014647-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WANDERLEY JOSÉ CABRAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA (RJ-094246), Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492) \"...Considerando a certidão retro, designo o dia 12/02/2007, às 15:30 h para a oitiva das testemunhas do Juízo. Intime-se, nos termos de praxe. 2)Ciência ao MP e DP\".\"Cumpra-se o despacho retro, cumprindo salientar que se verifica ali evidente erro material relativamente ao ano da data designada, o qual é 2008 e não 2007, sendo certo que na ocasião serão ouvidas apenas as testemunhas do Juízo cujo endereço é o mesmo da testemunha ouvida às fls.114/118, conforme consignado às fls.112.\" \r\n\r\nId: 388743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Cavalieri Frota \r\n\r\nEscrivão: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.816.001895-2 - LUZIA DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X JARDIM ESCOLA FLOR DE LIZA Despacho:Esclareça se pretende oficiar ao Registro Civil de pessoa jurídica. \r\n\r\nProc. 2006.816.005250-9 - PERRET SCRIVANO BOUTIQUE- LTDA (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898), Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X SHIRLEY CECILIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859) Despacho:À autora sobre o certificado. \r\n\r\nProc. 2007.816.010284-9 - ALVARO CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X ACQUASILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2007.816.006854-4 - LEANDRO BRITO ALVES (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.816.008255-8 - MARCELO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) OI, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SÉRGIO COSTA MAYOLINO (RJ-124316) Despacho:E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2005.816.009008-9 - PRISCILA SANTOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) CASA DO MEIER Decisão:Defiro a inclusão de Rita Manhambusco no pólo passivo (fls.101), considerando ser a subscritora do contrato. I-se para pagamento, via AR. Decorridos cinco dias, cls. para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.816.009574-9 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.000881-8 - MARIA JOSÉ SANTANA TEIXEIRA X TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA. EDITORA TRÊS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.816.003161-0 - ANDERSON DOS SANTOS X FORSEG- CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA ABREU DINIZ (RJ-135787) Sentença:...Homologo o acordo e julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.003677-2 - LUIZA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921)) EMBRATEL, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Efetivamente omissa a sentença, pelo que dou provimento aos embargos condenando a embargante nos honorários, fixados em 20% do total executado. Transito em julgado, i-se para depósito. \r\n\r\nProc. 2006.816.010961-1 - SANDRO ROBERTO MARTINS FERREIRA X MOTOROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Despacho:Considerando que a obrigação de fazer não foi cumprida até a presente data, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, arbitrando para tanto o valor da multa devida até a presente data. Ao contador para cálculo nestes termos. \r\n\r\nProc. 2007.816.000586-8 - MARCUS VINICIUS MACHADO DE VASCONCELOS X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.816.005284-6 - LUIZ HENRIQUE EDER X WWW. KALUNGA. COM. (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051) fica a parte ré intimada a pagar em 24 horas, sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2007.816.006828-3 - SONIA MARIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X JARDIM DE INFANCIA PIRILAMPO FELIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Decisão:Em face do certificado, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.816.008888-9 - NELSON DA GLORIA RAMOS X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Decisão:Considerando que a obrigação de fazer não foi cumprida tempestivamente, i-se a ré tempestivamente, i-se a répara reparar os pontos, em 48 hs, contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00. I-se ainda para que a ré comprove, em 48 hs, o cancelamento da fatura vencida em 09/07, sob pena de multa diária de R$ 100,00, que fluirá até a efetiva comprovação nos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.816.007536-7 - ELIANA APARECIDA PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781), Dr(a). ROSANE MOREIRA MARTINS (RJ-145364E)) JORGE LUÍS MENEZES CARDOSO Despacho:Mantenho a decisão de fls.182 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2003.816.004836-6 - HELENA CASTRO DE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931)) X SILVANA SANTORO MEROLA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). CRISTINA BARROSO DE SOUZA LIMA (RJ-109945), Dr(a). ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN (RJ-111140) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.816.003815-0 - JORGE CELSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612)) X MARIA HELENA PINTO DA SILVA Despacho:Ao autor para manifestar-se sobre fls.54. \r\n\r\nProc. 2006.816.013102-1 - SANDRA MOREIRA DE ORNELLAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974)) MOBILITÁ COMÉRCIO, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.816.002118-8 - VERA LÚCIA DE JESUS SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863), Dr(a). CLARISSA GANGA DE SOUZA BRUM (RJ-150473E)) FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA., Dr(a). RAPHAEL ANDRE PELLEGRINO DE CARVALHO ANTONINI (RJ-097776) Decisão:Defiro a desconsideração e inclusão da sócia Miriam no pólo passivo. Oficie-se, anote-se e i-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.816.003016-5 - MARIA DA GLORIA ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) PAULO SERGIO MARINS HENRIQUES, Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069), Dr(a). GISELE SAVIGNON PINHEIRO DE NADAI (RJ-122031E) Despacho:I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2002.816.005222-7 - (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017), Dr(a). THEREZA CRISTINA AIRES IMBIRIBA HEISLER (RJ-048867) ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.816.006581-7 - RONALDO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAYNE LUCIA MAGALHÃES RODRIGUES (RJ-071592), Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950)) X AMERICANTUR TOUR CLUB Despacho:Indefiro fls.129, ante teor da certidão de fls.120v. \r\n\r\nProc. 2003.816.000536-7 - HENRIQUE FERNANDO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES (RJ-110765)) FERNANDA GUIMARÃES LAURIA E OUTRO, Dr(a). FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA (RJ-084989), Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCISCO GUIMARÃES (RJ-098400) Despacho:Nada a reconsiderar, por se o numerário devido à ré, Fernanda Lauria, em razão da concessão da ordem do writ. I-se a ré para retirar o mandado e renove-se, caso vencido. \r\n\r\nProc. 2003.816.007799-8 - HELOISA HELENA CABRAL DE MELLO FARIA X LAMSA LINHA AMARELA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao autor sobre o depósito. Segue solicitação de desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.816.007887-5 - ANTONIO GILVAN MOTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) UNIMAQ IND E COM DE MAQ. E DESCARTÁVEIS LTDA. E OUTROS, Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.816.000394-4 - RICARDO LUCIO CAMPINHO BALDNER (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) P&P MODULADOS LTDA E OUTRO, Dr(a). EMILIA CRISTINA DA SILVA CACHEM (RJ-087990), Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.816.001038-9 - KARINA FRIAS DE MELLO X MWM ENGENHARIA E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.816.006076-9 - BAZAR E PAPELARIA FORTE DO ANIL (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X CENTRO EDUCACIONAL PAIVA SANTANA GOMES-LTDA Despacho:Indefiro fls.66. Venha indicação de bem penhorável. \r\n\r\nProc. 2004.816.006346-1 - EDMILSON SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259), Dr(a). DENISE MARTHA ALVARIZA DEMERCIAN GARCIA (RJ-138979E)) DENILSON ROSA E SILVA, Dr(a). GISELE FRANCO VAZ VIEGAS (RJ-099895) Despacho:Esclareça o autor seu pleito, considerando fls.40vº. \r\n\r\nProc. 2004.816.009615-6 - ROSIMERE ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS TEIXEIRA (RJ-067903)) X FAÇA TURISMO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DO VALLE (RJ-067717), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.816.005628-8 - GUILHERMINO BRAZ PORTELINHA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)) X THEREZA CRISTINA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2005.816.006391-8 - PEDE SUCOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812), Dr(a). DANIELE LIMA DA SILVA GARCIA (RJ-108132)) COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE LTDA, Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.816.008646-3 - PERLA ABREU JORDANI (Adv(s). Dr(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA (RJ-112129)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.816.001853-8 - THEREZA CHRISTINA NOGUEIRA X DAGOBERTO ALMEIDA CONDE Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.003605-0 - (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls.196/198- Nada a prover, devendo a autora exercer seu direito por via própria. \r\n\r\nProc. 2006.816.007455-4 - LUCILDO AMICHI TEBALDI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X VANIA DE ABREU AMARAL SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA (RJ-112129) Despacho:I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora (fls.103). \r\n\r\nProc. 2006.816.008065-7 - ROGÉRIO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X ITAÚ SEGUROS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CORRÊA RODRIGUES (RJ-110459), Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Sentença:Homologo o acordo de fls.228/231 e julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2006.816.012275-5 - REGINA DAS CANDEIAS X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.000108-5 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). FLAVIO SALOMÃO ALVES FONTES (RJ-146616E), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) A ré sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2007.816.000342-2 - COSME VERGETE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). CARLOS VALÉRIO GONÇALVES RODRIGUES LAURA (RJ-106977)) SEGURADORA VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA, Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONÇALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.001131-5 - MICHELE DE CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.001493-6 - DIOGO ROCHA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) NET RIO S/A, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:I-se como se requer. \r\n\r\nProc. 2007.816.001493-6 - DIOGO ROCHA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) NET RIO S/A, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) fica a ré intimada a pagar em 24 horas, sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2007.816.001578-3 - IRENE GADELHA SYDRONIO DE SOUZA X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Efetivamente operou-se, lamentavelmente, a perda do objeto, porquanto rompido o vínculo contratual, inexiste relação jurídica entre as partes, capaz de legitimar a cobertura pretendida, por ser contratual. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.001802-4 - MARCIA BARBOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (RJ-140914)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Venha procuração com poder para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.002129-1 - DENISE AUGUSTO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MIRANDA LOBIANCO PINTO (RJ-137042), Dr(a). DENISE AUGUSTO MENDONÇA (RJ-086769)) C&A MODAS LTDA E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. E-se mandado de pagamento. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.816.002614-8 - JOSÉ ERIVAN SULIANO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.002751-7 - ROBSON DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Fica a parte ré intimada a pagar em 24 horas sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2007.816.002831-5 - ANDREA LOURENÇO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) DIX AMICO PLANO DE SAÚDE, Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Despacho:I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.004837-5 - ANA LUCIA MARQUES BORDALHO (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794), Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989)) BANCO SANTANDER BANESPA, Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.006296-7 - EDNA FRANCISCA HELBOURN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X SQUADRA RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467) Decisão:Conheço dos embargos e acolho para que conste da sentença: \"Homologo o acordo celebrado entre o autor e o 2º réu e quanto a ele julgo extinto o feito com resolução do mérito... e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL PARA condenar o 1º réu... \r\n\r\nProc. 2007.816.006666-3 - MARY COELHO DOS SANTOS GUIMARÃES X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.006680-8 - SERGIO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PATROCINIO OTA (RJ-143097)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Rejeito os embargos, por ser a sentença, no penúltimo parágrafo de fls.75, expressa quanto à apreciação do pedido de forma ampla, o que se mantém, sublinhando no texto do decisum a parte aludida. \r\n\r\nProc. 2007.816.006964-0 - MARIA LENILDA TOLEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO IALE ASSUNCAO DA SILVA (RJ-135863)) X CREDICAR BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.006998-6 - LUZIA DE FÁTIMA RIBEIRO LIRA X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.007136-1 - NALCY APARECIDA ALVES X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.007509-3 - EDNELSON ROBSON AMAZONAS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Despacho:Fls.97/98- Venham assinada. \r\n\r\nProc. 2007.816.007714-4 - ENGEPLAC SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.816.008859-2 - TEREZA CRISTINA CASTELLANI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Deixo de receber o recurso, eis que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.816.010020-8 - ANDRE LUIZ MUNIZ ALEXANDRIA X SKY BRASIL SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Decisão:Arbitro a multa em 30% do valor acordado. Venha o depósito de R$ 650,00 em 48 horas. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.816.010026-9 - VIOLANTE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:J-se. Redesigne-se como se requer. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.816.010781-0 - GILBERTO SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELI DE SOUZA (RJ-131585)) WANDERLEY NOGUEIRA GUEDES E OUTRO, Dr(a). MARCIA DIAS DE FARIA (RJ-073115) Despacho:Ao exequente para trazer valor de mercado do veículo indicado à penhora. Aos réus sobre a proposta. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.816.002315-1 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179) Despacho:Defiro a penhora em dinheiro, substituindo-se a anterior (se for o caso), conforme solicitação de bloqueio on line que segue em anexo. Após confirmação do bloqueio, lavre-se termo, intimando-se o(a) executado(a). Venha o endereço da ré para futura intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.816.007080-5 - MARINA RIBEIRO DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HERNANDEZ (RJ-039774)) RICARDO CHAVES DO VALE E OUTROS, Dr(a). JAYNE LUCIA MAGALHÃES RODRIGUES (RJ-071592), Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-136155E) Despacho:Fls.133- Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.816.008175-0 - ALEX ARRUDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA VIÉGAS DA SILVA (RJ-047018)) X MARCELO SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOVINO SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-084940) Decisão:Fls.99- Indefiro, eis que não pode haver penhora no local de trabalho do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.816.011261-0 - ALVARO LILIO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X ISABELLA RIBEIRO DE CASTRO E SOUZA Despacho:Venha o endereço da ré para possibilitar a intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.011655-0 - SAMIR JOSÉ DE CARVALHO MAUAD (Adv(s). Dr(a). RAPHAELLA CURY VALLADÃO MARTINS (RJ-124845)) X DIONÍSIA PINHEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Despacho:I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.006132-0 - ROSIVALDO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X ELIZIENE DO CARMO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro JG. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2007.816.005653-0 - LUIZ MAYA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.007074-5 - VANESSA OXIMENES ALVES X JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA fica a parte ré intimada da sentença que o julgou parcialmente procedente o pedido \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.816.003315-0 - ANA MARIA CARDIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026), Dr(a). ROBERTA FÁTIMA MACHADO GRIPP (RJ-090647), Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797)) CEDUC-CENTRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA, Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193) Despacho:Ao autor sobre a consulta em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.816.001056-2 - (Adv(s). Dr(a). TAISSA BERTINO DE ANDRADE (RJ-117153), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.003561-5 - CARLOS FERNANDO DO VALLE LIMA FILHO X ATL (Adv(s). Dr(a). NATALIA BRASIL CORREA DA SILVA (RJ-126942) Sentença:Segue solicitação de desbloqueio...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.005401-4 - NADIR DA SILVA CRUZ X J. REIS DECORAÇÕES Decisão:Indefiro a penhora de renda diária, eis que inadmissível tal modalidade em sede de Juizado Especial. \r\n\r\nProc. 2007.816.002011-0 - AUREA CRISTINA SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120)) FNAC BRASIL LTDA E OUTROS, Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537), Dr(a). LILIA CRISTINA HENRIQUE (RJ-097227), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). PEDRO SÉRGIO MARARI PACE (SP-148280) Despacho:E-se mandado de pagamento. Fls.158- Anote-se onde couber. 3º réu - I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.002826-1 - MARILUCIA GOMES MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-075606)) TV SKY SHOP S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:I-se para depósito, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.006828-3 - SONIA MARIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X JARDIM DE INFANCIA PIRILAMPO FELIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Decisão:J-se. Considerando o recolhimento efetuado no valor máximo, correspondente ao teto do JEC, reconsidero fls.57v. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.010567-0 - CHRISTIANE CARPINTEIRO LAMARÃO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.011529-7 - ELPIDIO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IGOR ALVES GUEDES DE OLIVEIRA (RJ-138509)) X BANCO ITAUCARD S/A Homologo o acordo.. Retire-se de pauta... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.816.004820-4 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO (RJ-105268), Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179) ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.816.003262-4 - MARIO RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO RAMOS DA SILVA (RJ-022009), Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791)) X ORLANDO PINTO GUEDES E OUTRO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.816.008333-8 - CAIO MÁRIO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012)) X NILCEIA DUARTE DOS SANTOS E OUTRO 1) Recolham-se os mandados pendentes. 2) Homologo o acordo ... \r\n\r\nProc. 2007.816.011875-4 - CARLOS DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X SMB TOUR EVENTOS E FRETAMENTOS LTDA-ME ...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.816.001123-7 - IZABEL ALTEIA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X BOKAKENT IND. E COM. DE PANIFICAÇÃO LTDA (HUNGRY TIGER TAQUARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Julgo extinta a execução pelo pagamento. Segue desbloqueio. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.816.002910-4 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-074784), Dr(a). ELSA PORFIRIO DA SILVA (RJ-084876), Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506), Dr(a). CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO (RJ-101189) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2003.816.008185-0 - MARTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240)) X FLY LINHAS AÉREAS Despacho:1) Oficie-se ao Detran, como requerido no item 4, b, de fls.156; 2) Esclareça para qual RGI deve ser expedido o ofício; 3) Esclareça a finalidade do ofício à JUCERJA; 4) O ofício à RF foi expedido às fls.128. \r\n\r\nProc. 2004.816.001902-2 - RAMIRO CARDOSO DE MELO E LUCIA HELENA SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PENA DE OLIVEIRA (RJ-061042)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES DO NASCIMENTO (RJ-126633), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877), Dr(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU (RJ-146386) Despacho:Fls.137/138- Nada a prover, por não se possível obrigar alguém a aceitar o encargo de depositário. Fls.139/140 - Defiro. Ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.816.005535-0 - SHIRLEY GONÇALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069)) X SOLUCTION E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877), Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781), Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... E-se mandado de pagamento em favor do autor, considerando a conta informada às fls.163 do proc. 5536-1/04; no valor de R$ 21.249,08. E-se mandado no valor restante para o réu. Quanto ao depósito efetuado às fls.173/179 do feito 5535-0/04, e-se Precatória para possibilitar ao réu/depositante levante o valor. \r\n\r\nProc. 2004.816.005536-1 - SHIRLEY GONÇALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069)) X SOLUCTION E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877), Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... E-se mandado de pagamento em favor do autor, considerando a conta informada às fls.163 do proc. 5536-1/04; no valor de R$ 21.249,08. E-se mandado no valor restante para o réu. Quanto ao depósito efetuado às fls.173/179 do feito 5535-0/04, e-se Precatória para possibilitar ao réu/depositante levante o valor. \r\n\r\nProc. 2004.816.005859-3 - LUCIANA ALVES MOISAKIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721), Dr(a). ONAICRAM LOPES LOURES (RJ-090741)) ANTONIO DIAS Despacho:Venha planilha de cálculo com o valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.816.002209-6 - EUDOXIA DE AZEVEDO MAIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707), Dr(a). DOUGLAS SPINELLI RODRIGUES (RJ-072934) Despacho:E-se mandado de pagamento, excluindo os honorários. Oficie-se para desbloqueio da penhora. Diga a autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.816.002623-5 - MARCELO AURÉLIO NASCIMENTO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA MARQUES GODINHO (RJ-138743), Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.002378-9 - CLAUDIO CESAR OLIVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTIANE OLIVEIRA DE MORAES (RJ-142719)) CARLOS ROBERTO SOUZA DE LIMA, Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) Despacho:Em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.816.003276-6 - CELSO DOS SANTOS REGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993), Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) SIEMENS, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Segue consulta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.816.004293-0 - CARLOS ROBERTO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X ANDISA - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA -ME Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.004550-5 - CLÉIA DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.005085-9 - (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.816.005206-6 - BRENO SOBRINHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES (RJ-130923)) LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Segue consulta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.816.007504-2 - JOSE ROBERTO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144), Dr(a). LÍVIA MIRANDA PENA (RJ-142858)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Segue consulta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.816.007730-0 - CHRISTIANE D'ELIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LEANDRO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-135554E) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, e-se mandado de pagamento relativo ao depósito de fls.146, no valor restante (R$ 636,21). I-se a ré para depositar a diferença devida. \r\n\r\nProc. 2006.816.007931-0 - MARCUS DA SILVA BRAGA E OUTRO X VALE DESCONTO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.008430-4 - ALEXANDRE DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA COSTA DA MOTTA DA SILVA (RJ-133907)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067), Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980) Sentença:Segue solicitação de desbloqueio...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.008531-0 - NILDA DE MATOS GONÇALVES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARDOSO DE LIMA (RJ-139035)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Fls.58- Comprove a peticionária que deu ciência ao constituinte. \r\n\r\nProc. 2006.816.010095-4 - ANA MARIA DELIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.011355-9 - WALDNEY RIBEIRO ANGELO (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DO MIRATAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780), Dr(a). BIANCA GOUVÊA FERNANDES (RJ-139865) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.011662-7 - PATRICIA TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199)) X REAL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Despacho:E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.011801-6 - CARLOS EDUARDO CHRISTIANO LUCENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CHRISTIANO LUCENA (RJ-138507E)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A- CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.011845-4 - LEONARDO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALBUQUERQUE CARVALHO (RJ-137619) Comprove a ré a data em que o cartão foi disponibilizado e informado o cliente da necessidade de comparecimento à agência bancária. \r\n\r\nProc. 2006.816.011856-9 - JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.012037-0 - MARCELO CANDIDO DE BARROS X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Fica designado o dia 17/12/2007 às 11:00 h para reparo da linha \r\n\r\nProc. 2006.816.012361-9 - CREIZA NOGUEIRA X OTICA DI VISÃO - MRM ÓTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912), Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921) Despacho:I-se para depósito sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.012535-5 - NATALICIO COELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). ARIANE CRISTINA DA COSTA RODRIGUES (SP-239771)) X SIEMENS LTDA Despacho:Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.816.012617-7 - DANIEL DA CUNHA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Segue consulta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.816.000027-5 - RAIMUNDO NONATO PATRICIO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404)) X RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Fls.118- Defiro a devolução. Venha o depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.816.000811-0 - SONIA MACEDO JUSTINO FERNANDES X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2007.816.000898-5 - LIZANDRO SANTOS PEREIRA JUNIOR X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Segue consulta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.816.001234-4 - MONICA RECOLIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) PASSAUTO AUTO CENTER Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.001399-3 - ALESSANDRA OLIVEIRA DA SILVA X CREDICARD ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.001680-5 - CARLOS LIMA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ELIANE LUDOLF ROSSI (RJ-138295)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.001875-9 - MARCOS BENEDITO DE SOUZA COSTA X SONOLEVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 2000,00, NO BANCO BRADESCO S/A CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.816.002425-5 - LUCIANO ROBÉRIO DA SILVA X IBICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.816.002685-9 - AMANDA DE QUEIROZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CONCEIÇÃO DE SOUZA (RJ-072852)) X TAP PORTUGAL LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.002740-2 - ANTONIO CLAUDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X ANDREA DE OLIVEIRA XAVIER Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.002805-4 - WILLIAM XAVIER DOS SANTOS X C&A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:I-se a parte ré para pagamento da multa em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.002907-1 - ELIAS DE SOUZA TEIXEIRA X CENTRO SOCIAL COMUNITARIO DO MARCAO (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA (RJ-117487) Despacho:Segue consulta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.816.003112-0 - KARINE DE ASSIS CYRNE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.816.003205-7 - ANA LUCIA ABREU DAHER X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 1000,00 NO BANCO DO BRASIL, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.816.003224-0 - MARCO ANTONIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.003295-1 - MARIA LUISA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 3000,00, NO BANCO DO BRASIL, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.816.004135-6 - ANA BEATRIZ DE ANDRADE X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA A RÉ INTIMADA A PAGAR EM 24 HORAS, SOB PENA PENHORA \r\n\r\nProc. 2007.816.004963-0 - EDSON LINS DA SILVA X THISSALEIA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.005200-7 - CRISTIANO GIRÃO MATIAS (Adv(s). Dr(a). MAYSA MARIA AMELIA EVANGELISTA (RJ-055657)) X BRASILVEICULOS CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.005390-5 - JOSÉ ROBERTO GIL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.005831-9 - NEIZA MEIRELLES DE CARVALHO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.006710-2 - MARCIA PEREIRA LITO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DA ROCHA (RJ-137662)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MÜLLER BORGES (SP-086587), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.007456-8 - GERSON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUISA RODRIGUES MONTEIRO (RJ-101854)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Venham aos autos afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos e declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.816.007576-7 - ELIANE MARIA VALLE VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X BANCO ITAÚ S/A - AG. DEBRET (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venham aos autos declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.816.007589-5 - MARCELO FRANCISCO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA (RJ-123499)) X IVAN PEREIRA CAMPOS E OUTRO Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.007620-6 - RAPHAEL DA NOBREGA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X CETELEM (Adv(s). Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.007739-9 - RUTH DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.007810-0 - ALESSANDRA DE LIMA LUCENA BIONE X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.007875-6 - VERA LUCIA SIQUEIRA GRAU MIYAKI (Adv(s). Dr(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS (RJ-141844)) X FABIANA RIBAS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524), Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440) Despacho:Esclareça a autora em que órgão está inscrito seu nome. \r\n\r\nProc. 2007.816.008040-4 - FLÁVIO FURTADO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SELMA XIMENES ALVES (RJ-129505)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.008041-6 - ALVARO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DA ROCHA (RJ-137662)) X TGI FRIDAY'S BRASIL (Adv(s). Dr(a). HERALDO JUBILUT JÚNIOR (SP-023812) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.008051-9 - FLÁVIO NUNES DE FIGUEIREDO X CONDOMÍNIO VILLAGE DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.008052-0 - SHIRLENE PONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUES DOUGLAS PASSOS (RJ-132181)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.008658-3 - GERUSA RODRIGUES PIFFANO (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X BANCO GE CAPITAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.008659-5 - GERUSA RODRIGUES PIFFANO (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.009029-0 - ALCIR GOULART DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALCIR GOULART DE ARAUJO JUNIOR (RJ-087139)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.009695-3 - LENISE VICENTINO DARDEAU VIEIRA X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.012336-1 - PATRICIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELLIPE EUGENIO DE ASSIS SICILIANO (RJ-142409)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.816.007346-4 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) FRANCISCO CARLOS DA SILVA) Decisão:Defiro fls.95 (sobrestamento). \r\n\r\nId: 388747"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.004724-6 - CESAR BATISTA DE AGUIAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DOS ANJOS (RJ-078341)) X Falecido: CELSO AGUIAR RIBEIRO Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.210.006298-3 - FLORINDA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANYELLE NOGUEIRA BRAGA (RJ-103947)) X Falecido: ANTONIO RIBEIRO Decisão:NÃO SE TRATA DE HIPÓTESE DE ALVARÁ, EIS QUE O MONTANTE DAS CONTAS SUPERA O VALOR LEGAL. DEVE, POIS, SER ABERTO O INVENTÁRIO. NOMEIO A REQUERENTE A INVENTARIANTE. VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.210.007662-3 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: EDSON ALEXANDRE FERREIRA JÚNIOR Despacho:FL. 21: ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.006182-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X EDUARDO ANGELO CORREIA Defiro vista pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.210.004762-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FÁBIA FERNANDES PEIXOTO Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 99vº, atentando tratar-se da SÉTIMA vez que o mandado é devolvido por inércia da parte. \r\n\r\nProc. 2007.210.003118-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X NKG UNIVERSAL SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTROS Decisão:Recolhidas as custas (visto tratar-se de NOVA diligência), desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado no endereço indicado a fls. 104. \r\n\r\nProc. 2007.210.009161-2 - COMPANHIA DE CRÉDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDYRLEI DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Despacho:SUSTO, POR ORA, A DETERMINAÇÃO DE FL. 21. À PARTE AUTORA SOBRE FL. 22 E SEGUINTES. ....... AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.210.009415-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ALEXANDRE RICARDO DA CUNHA BENTO Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada a fls. 31, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.008009-9 - BANCO FINASE S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA Decisão:Ao autor sobre a certidão de fls. 73vº, devendo atentar para o fato de que é a oitava vez que o mandado é devolvido sem que a parte interessada tenha comparecido para a realização da diligência. Fls. 72: Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.008637-5 - ARCHIMEDES DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X ANGELA JUREMA DA FONSECA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) retiro a audiência de pauta, determinando ao autor o que se segue:a) que sejam relacionados os negócios jurídicos objeto da presente ação, e, em relação a cada um deles, que seja acostada a documentação pertinente, de forma organizada; b) que o autor esclareça quantas são as procurações outorgadas em favor da parte ré, juntando suas copias;c) que o autor relacione as ações interpostas em face das instituições financeiras em razão da situação envolvida, apresentando, de forma organizada, as cópias das principais peças dos processos, de forma a evidenciar o seu objeto e estágio processual.Após o cumprimento das determinações supra, remetam-se os autos ao Ministério Público, retornando conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.210.004891-1 - CONDOMINIO SESQUICENTENARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X ESPÓLIO DE LUIZ ALVES BARBOSA Falta cópia da inicial para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.210.009400-5 - CITRAL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO (RJ-079957)) X GUARANA ATIVO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 18/02/07, às 15h00, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este,, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial com a conseqüente aplicação do efeitos da revelia. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaração de Ausência \r\n\r\nProc. 2003.210.000850-5 - LUCIANA DA SILVEIRA RAPHAEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834)) X PAULO CESAR RODRIGUES DO NASCIMENTO Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigação de fazer com pedido de gratuidade e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.210.008643-2 - TELMA DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A- CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fls. 94 - Às partes. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação juridica c/c danos moral \r\n\r\nProc. 2007.210.000371-1 - NELSON MATULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:Deixo de receber o recurso de apelação interposto pelo autor, nos termos do art. 511 do CPC, ante a falta de preparo. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C REV. DE RELAÇAO OBRIGACIONAL CREDITICIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.010260-9 - ROSANA BARBOSA CARDOSO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que o banco-réu se abstenha de efetuar descontos na conta corrente em questão a título de encargos, podendo fazê-lo somente em relação a eventuais compras parceladas, até o limite de R$ 300,00 (trezentos reais) mensais, pena de multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) por cada ato de descumprimento. Defiro a gratuidade de justiça à autora.Intime-se pessoalmente para cumprimento. Cite-se.Expeça-se fax para o banco, comunicando-lhe a presente decisão. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REVISÃO DE RELAÇÃO COBRIGACIONAL C/C REP. DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2005.210.003634-7 - WELLINGTON LEONEL IGNACIO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:HÁ DISCREPÂNCIA ENTRE AS TAXAS MENSAL E ANUAL PREVISTAS NO CONTRATO. AO SR. PERITO PARA PROCEDER AOS CÁLCULOS DO VALOR DA PRESTAÇÃO, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO A TAXA MENSAL INFORMADA, SEM A CAPITALIZAÇÃO MENSAL, APENAS ANUAL. EM RELAÇÃO ÀS PRESTAÇÕES PAGAS COM ATRASO, QUE O SR. PERITO EXCLUA A INCIDÊNCIA DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, SUBSTITUINDO-A PELOS ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO DO TJRJ, MANTIDOS OS DEMAIS ENCARGOS MORATÓRIOS CONTRATADOS. ELEBORAR CONTA FINAL, CONSIDERANDO OS DOIS ITENS ACIMA, INDICANDO O VALOR TOTAL PAGO A MAIOR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.004152-7 - BELARMINO MORAIS CALHAU (Adv(s). Dr(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU (RJ-097739)) X ELIANE RAMOS FARIA Despacho:Indefiro, eis que não há relação locatícia em face da referida pessoa. Atente o autor para o fato de que a presente trata-se de uma ação de despejo, sendo imprescindível para o seu prosseguimento a citação da locatária. \r\n\r\nProc. 2007.210.000718-2 - JOSE FERNANDO VEIGA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X GERSON EDGARD PY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2002.210.002095-3 - DELOURDES DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)) X JORGE COELHO Decisão:Não tendo havido o pagamento ou a segurança do Juízo, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Defiro a expedição de ofícios requeridos a fls. 154. Diligencie-se. Em relação ao apenso, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2007.210.009660-9 - JOÃO MANUEL MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELO DIAS (RJ-116894)) X MARCELO SANT'ANA GONÇALVES E OUTRO Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2003.210.011495-0 - JOSÉ MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913)) X TERRAPLANAGEM ITAOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:1) Certificada a regularidade das custas, cumpra-se fls. 45 dos autos da carta de sentença em apenso. Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2007.210.002070-8 - FÉLIX VICTOR GOTTLIEB (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X EDNA DE OLIVEIRA FONTES E OUTRO Despacho:Fls. 24: Esclareça o autor o pedido. O imóvel foi desocupado voluntariamente pela locatária? \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, E COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.002671-1 - GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076)) X PHARMA VAL DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARIDA ELLENBOGEN PRESSBURGER (RJ-018819) Em réplica. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.006724-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ALEXANDRE RAMOS SANTANA DA COSTA Intime-se a parte autora, via postal, para promover andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.004458-7 - COSME JOSE DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X SATA SERVIÇO AUXILIAR TRANSPORTES AEREOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256) Despacho:Esclareçam as partes se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2006.210.010261-9 - DAVID NUNES BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INTERGLOBAL - FÁBRICA DE COLCHÕES E TRAVESSEIROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041), Dr(a). DANIELA ALMEIDA COSTA DA SILVA (RJ-120411), Dr(a). JOÃO CARLOS FROIS CABELEIRA (RJ-133153) Decisão:Substituo o Perito do Juízo, nomeando o Dr. EVERALDO TORRES, (tels. 2567-5565/9181-3761). Intime-se o Perito para que formule sua pretensão honorária. Após, digam as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.210.000906-4 - CLAUDIA DE SOUZA SEPULVEDA BONFIM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X JORGE HENRIQUE BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906) Despacho:Conforme relatório em anexo, nesta data consultei a penhora \"on line\" realizada, verificando que houve o bloqueio de quantia insignificante (R$ 69,03), não havendo saldo suficiente nas contas da executada. Outrossim, reiterei a ordem em relação às instituições bancárias que não apresentaram resposta. Diga, pois, a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.210.003734-2 - DINÂMICA PLACAS E PUBLICIDADE LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381), Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA SOARES (RJ-138642E)) X J C CASTRO SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA-ME Decisão:Recebo a(s) Apelação(ôes) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.210.009590-3 - ALESSANDRA CRISTINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA E OUTRO Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE.ESCLAREÇA-SE A LESÃO SOFRIDA, ANTE OS DOCUMENTOS DE FLS. 24/30.QUAL O DANO ESTÉTICO SOFRIDO? COMPROVE-SE. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.003287-5 - ANGELO LINS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU (RJ-097739)) X CETELEM BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.004036-1 - DAVID DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA LEITE Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.210.009355-0 - CAROLINA DINIZ SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DANTAS LOUREIRO (RJ-119797)) X LUCIMAR ANTONIO DE SOUZA Aos interessados. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.210.004068-7 - LIA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729)) X GUMERCINDA LUIZA DA SILVA Aos interessados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.004398-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X INCOSOLDA COMERCIO E IMPORTAÇAO LTDA DEFIRO FLS.97. \r\n\r\nProc. 2007.210.009570-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X SAFETY SYSTEM COM. DE ALARMES LTDA. E OUTRO Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.210.004907-3 - ELOISA RODRIGUES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S/A Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.210.005634-4 - SUDAMERIS - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X CRISTALERIA GUANABARA IND. E COM. LTDA E OUTRO Fls. 26 - Defiro. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.005572-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LICINIO FERREIRA DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.003600-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDERSON LIMA AO AUTOR SOBRE A CITAÇÃO NEGATIVA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.210.006385-3 - SAMIRA DE AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X OLARIA ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO CABO (RJ-059638) Decisão:Fls. 128 e 130: Defiro. Oficiem-se. Arquive-se a impugnação, certificando-se nestes autos o seu resultado. \r\n\r\nProc. 2006.210.002030-5 - NEIDE ESTEVES HENCK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:FLS. 107/108: EXPEÇAM-SE OS MANDADOS NA FORMA REQUERIDA. . À PARTE RÉ SOBRE A DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.210.006459-1 - VERA LUCIA CORREA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO MACHADO (RJ-123344)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nReparação de Danos, morais com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.007444-0 - JUÇARA MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:A decisão proferida está correta, eis que em consonância com o artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94. Este feito não é terreno apropriado para as discussões travadas pela autora, que deverão se dar em ação autônoma. Nada, pois, a prover. Cumpra-se fls. 166. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.007807-3 - EMERSON RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO DIESEL LTDA Cedrtifico que falta cópia da inicial p/instruir o mandado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.004059-2 - GABRIEL DE ALMEIDA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X TRANSEXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA PACHECO DA SILVA DE ABREU (RJ-113922), Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO....JULGO PROCEDENTE A DENUNCIAÇÃO DA LIDE.... \r\n\r\nProc. 2007.210.002136-1 - ANDRÉIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA OLÍMPIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES METELLO (RJ-141861)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DA PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas, balizadas a pretensão e a resistência pela petição inicial e pela contestação, respectivamente.Presentes os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo. Declaro, pois, saneado o feito.Determino a produção de prova pericial médica, a fim de que se verifique a ocorrência ou não de erro médico na hipótese. Nomeio perito do Juízo o Dr. RINALDO COURI, tel. 2711-0153.Intime-se o expert para que formule sua proposta honorária. Após, digam as partes. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. Defiro a produção de prova documental. Venham os documentos em cinco dias.Quanto à prova oral, posteriormente será avaliada sua pertinência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.210.000639-2 - HERCULANO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X LIGTH SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao credor quanto ao depósito efetuado, esclarecendo sobre a integral satisfação do crédito.Ao cartório para apuração das custas, devendo a parte ré proceder ao seu recolhimento, incluindo os honorários periciais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.210.008186-5 - TATIANE DA SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CLAUDIO NETTO (RJ-118863)) X EMPRESA SNC - INDUSTRIA DE COSMETICOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577) Decisão:Considerando que já foi proferida a decisão homologatória de fls. 120, sendo os honorários agora requeridos do mesmo valor, venha o pagamento pela parte ré, que requereu exclusivamente a perícia. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, (auxílio doença) com tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.005809-6 - FERNANDO DO COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO (RJ-102032)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:O RÉU INTERPÔS AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL. AO AUTOR. NOMEIO PERITO DO JUÍZO O DR. RICARDO BARROSO. AO CARTÓRIO PARA AGENDAR A PERÍCIA JUNTO AO COMPETENTE SETOR. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário, recálcula da rmi - buraco negro \r\n\r\nProc. 2006.210.005815-1 - WILSON DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:À PARTE AUTORA. APÓS, AO MP \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tuetela \r\n\r\nProc. 2007.210.009517-4 - GILSON DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Esclareçam ainda se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 388841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.210.002463-0 - ADILSON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUDNEY FERNANDES (RJ-068910)) X MARIO PERROTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832) Sentença:...ISSO POSTO, tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VI c/c 295, III, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.210.004563-2 - LUIZ GUILHERME PERCEGONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635)) X JOMAP- DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Sentença:....ISSO POSTO, tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VI c/c 295, III, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.006657-5 - NEIDE FREITAS MORAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA DA SILVA CUPERTINO (RJ-032520)) X IZAURA MOREIRA FREITAS AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74 + CAARJ, funperj e fundperj. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.000432-4 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X LUCIMAR DA FONSECA DE MORAES SR. ADVOGADO, CERTIDÃO PRONTA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2007.210.003821-0 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RENE GUSTAVO FONTES DE SÁ Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.002654-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ CARLOS FONTOURA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.210.008401-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GILBERTO SEVERINO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.003101-1 - JORGE MENDES ARTEFATOS DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLA SIQUEIRA DE PAULA (RJ-125310E)) X IMPACTO TROPICAL BAR E RESTAURANTE LTDA Sentença:...ISSO POSTO, tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VI c/c 295, III, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.210.003113-8 - VIAGIL TRANSPORTES E LOCAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X JOSE ROBERTO MACIEL DO NASCIMENTO Sentença:...ISSO POSTO, tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VI c/c 295, III, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.210.004504-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAUNA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X RENE ALBERTO DA SILVA E OUTRO Sentença:...ISSO POSTO, tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VI c/c 295, III, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.003154-4 - EDJANE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JERÔNIMO PINHEIRO DOS SANTOS Sentença:...ISSO POSTO, tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VI c/c 295, III, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.210.004967-6 - E.I.T.A. FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X COMERCIO E REPRESENTAÇÕES MOURALINO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.210.001152-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FRANCISCO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...ISSO POSTO, tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VI c/c 295, III, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo procedimento sumario \r\n\r\nProc. 2004.210.002961-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAMSÉS VIII (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) X JOÃO BATISTA FERREIRA RODRIGUES E OUTRO Sentença:...ISSO POSTO, tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VI c/c 295, III, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas \r\n\r\nCobrança, de pagamento de comissões c/c indenização por falta de aviso prévio/rescisão unil. da repres. com. \r\n\r\nProc. 2005.210.004254-2 - MAGELLAN INTERMEDIAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X REDENÇÃO FRIGORÍFICO DO PARÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476), Dr(a). SÔNIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732) Sentença:...ISSO POSTO, tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VI c/c 295, III, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.002265-0 - JOSELITA FERREIRA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA Sentença:...ISSO POSTO, tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VI c/c 295, III, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.003966-1 - ROBERTO LUIZ LOUREIRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO PANAMERICANO S/A Sentença:...ISSO POSTO, tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VI c/c 295, III, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.009303-5 - ELIETE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Às partes sobre fls. 54 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.210.005474-1 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANTONIO DOMINGOS ABELHA SALLES FEITOZA Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.210.005969-8 - FÉLIX VICTOR GOTTLIEB (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X WALDEVINO FRANCISCO DE LIMA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se após o recolhiemnto das custas \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.004273-4 - A. MARCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X ALVARO GOMES DA SILVA JUNIOR 1) EDITAL PRONTO AGUARDANDO RETIRADA.2) VENHAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 8,74 NO CAMPO APCJ, CONTA 0711-2 (REFERENTE A CERTIDÃO DO RGI) +5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.210.006174-7 - VIGBAN EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X EUROCHEM INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.010181-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ROTOCIA EMBALAGENS LTDA E OUTRO REGULARIZE O AUTOR SUA PROCURAÇÃO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.003606-9 - JOSE LUIZ DO CARMO GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325)) X 100% VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NOURIVAN GOMES (RJ-024725) AO EXEQUENTE PARA FORNECER CERTIDÃO DO RGI ATUALIZADA PARA PENHORA DO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2005.210.002840-5 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ANDRESON ROSA LOBO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.000895-7 - JUCÉLIA ROSA DOS ANJOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FARIA DE MELLO (RJ-071749)) X GILDA REGINA MACHADO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050) Sentença:....ISSO POSTO, tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VI c/c 295, III, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.004356-3 - JOÃO FELIPE FABRE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X DIEGO LOPES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.003674-1 - MARIA DE LOURDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244)) X RECREIO VEICULOS LTDA. Sentença:...ISSO POSTO, tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VI c/c 295, III, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.000530-4 - ANTONIETA ROSA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA TEBALDI SABBATINO PINHEIRO (RJ-124811), Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071), Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548)) X AFONSO CELSO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se após o recolhimento das custas \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.011566-8 - MARGARIDA CRISTINA DE SÁ ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X ALBERTO LEITE DE SÁ VENHAM CÓPIAS PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA E CUSTAS PARA CONFERÊNCIA NO VALOR DE R$ 1,74 POR FOLHA, NO CAMPO APCJ, CONTA 0711-2 +5% FUNPEJ +5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.210.008468-8 - JOÃO LUIS LEUCHT TORRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA (RJ-104846)) X GILBERTO DA COSTA TORRES FORMAL DE PARTILHA PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nManutenção de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.001240-0 - TERESINHA DE JESUS SOUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS Sentença:...ISSO POSTO, tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VI c/c 295, III, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.010893-2 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA - ME/NOME FANTASIA SCORPIUS VIDEO LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X LUA LEV REPRESENTAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.002357-6 - CARLOS ALBERTO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GELSON REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, (cumprimento de oferta) \r\n\r\nProc. 2006.210.001920-0 - OSVALDINA GIVIGI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS FALTANTES NO VALOR DE R$ 1,74 DA DISTRIBUIÇÃO, NO CÓDIGOP 0723-7 E FUNDPERJ E FUNPERJ \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.003546-1 - ULYSSÉA DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X ULYSSES PIRES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLIEGO DA CONCEICAO VAZ (RJ-054515) Sentença:...ISSO POSTO, tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VI c/c 295, III, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.004418-8 - ESPÓLIO DE ALMIRO DA COSTA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X GUY ALBERT EMILE CAILLAT E OUTRO Sentença:...ISSO POSTO, tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VI c/c 295, III, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.009463-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X TATIANE DOS SANTOS POLTRONIERE Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2007.210.004738-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON DA SILVA PEÇANHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.007990-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RODRIGO FRANQUES ERNAND Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com repetição de indebito c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.003406-7 - CHRISTIAN JORGE BORNEO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITONO VALOR DE 50 UFERJS. \r\n\r\nId: 388842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.210.006711-0 - LENITA GOMES SILVA SILVEIRA E OUTROS X EVALDO JESUS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) atenda-se ao Mp , quais provas pretendem produzir caso ainda tenha e tomar ciência do acrescido \r\n\r\nProc. 2007.210.000896-4 - ISABELLE GOMES MENEZES MAGALHÃES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X EDUARDO MENEZES MAGALHÃES DA SILVA Autos disponíveis em Cartório \r\n\r\nProc. 2007.210.007848-6 - KAUAN GONÇALVES SANTOS, Assistente: DAMIANA GONÇALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X ADELSON SOUZA SANTOS Despacho:DESPACHOConsiderando o recesso forense no período de 20/12/07 a 06/01/08, retiro os autos do processo da pauta de audiências do dia 20/12/07 e designo o dia 10/01/08 às 15:30h para audiência de conciliação.Cite-se e intime-se o réu para a audiência de conciliação acima mencionada.Intime-se o (a) autor(a) através do OJA. Publique-se no DO. Dê-se ciência ao MP e à DP, se houver.RJ, 04/12/07 \r\n\r\nProc. 2007.210.007849-8 - JOÃO PEDRO VICENTE SAIOROM SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X CARLOS EDUARDO SAIOROM Despacho:DESPACHOConsiderando o recesso forense no período de 20/12/07 a 06/01/08, retiro os autos do processo da pauta de audiências do dia 20/12/07 e designo o dia 10/01/08 às 15:00H para audiência de conciliação.Intime-se o réu, através do Sr OJA, para a audiência de conciliação acima mencionada.Intime-se o (a) autor(a) por correio. Publique-se no DO. Dê-se ciência ao MP e à DP, se houver.RJ, 04/12/07 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.009867-7 - TATIANE DE SOUZA DA SILVA MACAMBIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X FLAVIO DE MELLO MACAMBIRA Aos interessados para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.007415-6 - ADILSON LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDINALVA DE FÁTIMA SILVA GOMES (RJ-116538) Carta de Sentença Disponível em Cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.009832-1 - GILSON VIEIRA FORTES (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X MARIA VILANI DA SILVA FORTES Decisão:1.Defiro gratuidade de justiça.2.Esclareça o autor o pedido eis que afirma estar separado de fato há pouco mais de um ano. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.210.003011-9 - KASSIANO VIEIRA MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X CLAUDIO GONÇALVES MALAQUIAS atenda ao MP, pela vinda da rescisão do contrato de trabalho \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.210.010049-2 - HERBERT MELO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X PLACIDO PASCOAL EMILIO TEIXEIRA 1. DISTRIBUA-SE POR DEP. A ESTE JUÍZO. APÓS, AUTUE-SE.2. JUNTE A EXEQUENTE OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS A PROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO;3. CUMPRIDOS OS ITENS ACIMA, VOLTEM. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.001138-0 - TAIS SILVA SOTERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X CLAUDIO MELLO PINTO SOTERO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.210.005825-6 - REGINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X IVAN ARAUJO NASCIMENTO Ao requerente para assinar Termo de Compromisso e retirar Termo de Curatela Definitiva \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.210.005828-1 - SEBASTIÃO MARTINS MESCOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIR FERREIRA BRITO FILHO (RJ-064001) ...por equívoco, foram os requerentes intimados para o recolhimento de custas relativas à expedição de Carta de Sentença, que foi cumprido, conforme GRERJ acostada às fls. 27, sendo que o presente feito é tão somente de Modificação de Cláusula, no que respeita à cláusula alimentar. Outrossim, certifico que foi expedido ofício à fonte pagadora, comunicando o novo percentual de desconto, conforme cópia acostada às fls. 22. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.008250-7 - ALJACYRO FIRMINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X HELENA MARIA BALDUINO DE SOUZA Despacho:DESPACHOConsiderando o recesso forense no período de 20/12/07 a 06/01/08, retiro os autos do processo da pauta de audiências do dia 20/12/07 e designo o dia 08/01/08 às 15:30h para audiência de conciliação.Cite-se e intime-se o réu para a audiência de conciliação acima mencionada.Intime-se o (a) autor(a) por correio. Publique-se no DO. Dê-se ciência ao MP e à DP, se houver.RJ, 04/12/07 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.210.001720-0 - M.F.V. (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X M.A.V.), M.A.V.), M.A.V.) M.S.A. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU (RJ-083777) atenda o autor o MP \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.000048-5 - SARAH MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X JOSÉ ROMILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645) Despacho:Diante do requerimento de fls. 50/51 e documentos seguintes, redesigno a audiência de conciliação para o dia 19/02/08 às 13;30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.010657-3 - LUIZ CARLOS PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)), YAGO ALBUQUERQUE MACHADO 1. DISTRIBUA-SE A ESTE JUÍZO; APÓS, AUTUE-SE E APENSEM-SE AO PROCESSO N: 2005.210.004657-2;2. DEFIRO JG;3. JUNTE-SE A CÓPIA DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DO ACORDO;4. AO M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.210.001485-0 - CLAUDIO EDUARDO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUZINO NOGUEIRA (RJ-079176)) X JAQUELINE VILA LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029), Dr(a). LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA DA ROCHA (RJ-139176) Sr. advogado , não foram recolhidas as custas referentes a carta de sentença (campo 13 - AEVF, campo 27: - 0707-0, campo 39: R$ 8,74 - , campo 41: - valor do subtotal, campo 42: - preencher - 10% do valor do campo 41, campo 34: - 600225174-9, campo 47: - 5% do campo 41-FUNPERJ, campo 35: - 5673-00124-3, campo 48: - 5% do campo 41 - FUNDPERJ, campo 49: - valor total. \r\n\r\nProc. 2007.210.008055-9 - FERNANDO ANDRADE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DAS NEVES REBELO (RJ-088726)) X TANIA MARA ZOEL AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277) Em réplica. \r\n\r\nId: 388847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Paula Filgueiras Massa Ramos \r\n\r\nJuiz Substituto: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nJuiz Substituto: Danielle Rapoport \r\n\r\nJuiz Substituto: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nJuiz Substituto: Paulo Roberto Sampaio Jangutta \r\n\r\nJuiz Substituto: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nJuiz Substituto: Roberto Henrique dos Reis \r\n\r\nJuiz Substituto: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nJuiz Substituto: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz Substituto: Viviane Tovar de Mattos Abrahão \r\n\r\nEscrivão: Katia Teixeira Guimaraes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.135330-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476) Despacho:Intime-se a autora para, em 05 dias, requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.800.127364-3 - AMÉGENES PEDRO CONTÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X LUIZ HENRIQUE BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Despacho:Fls. 135/136. Indefiro, tendo em vista que cabe ao advogado constituído nos autos efetuar à atualização do valor a ser executado. Intime-se autora para juntar aos autos planilha atualizada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.174874-8 - (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812), Dr(a). DANIELA VIEIRA LOPES (RJ-104982) Despacho:Fls. 26. Defiro o desentranhemento dos documentos, desde que substituídos por cópias. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.087325-4 - MIRIAN VICENTE DA SILVA X LUIZ GUSTAVO LEITE NEVES Despacho:I- Nomeio a Dra. Patrícia Alves Camacho advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber.]II- Dê-se vista à patrona nomeada, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.800.185586-7 - ANTÔNIO PEREIRA X FRANCISCO JOSÉ MUDESTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOAQUIM LOURENCO (RJ-110997) Despacho:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 38, redesigno o dia 07/01/08 para que o autor e réu se encontrem em cartório para dar cumprimento ao acordo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140271-1 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO (RJ-097686), Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869), Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X JOSE MAURICIO FERREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/01/2008 ÀS 12H. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.019717-3 - JOSE ELSON DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180) Despacho:Certifique o cartório se há a guia a ser juntada nos autos. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora do valor indicado na planilha a fls. 126/127. \r\n\r\nProc. 2003.800.045318-0 - (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Regularize-se a conclusão. Intime-se a autora para, em 05 dias, requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.800.123077-0 - WILANI GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGINA PEIXOTO BONIFACIO (RJ-115023), Dr(a). ELAINE ALVES BARBOSA (RJ-121994)) MAGNO SOL VEÍCULOS LTDA E OUTROS Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 69 ao DETRAN, instruindo-se com as cópias solicitadas a fls. 78.Não obstante, defiro o prazo de 05 dias para que o autor junte aos autos a última alteração contratual da ré, a fim de ser apreciado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2004.800.054254-3 - ROBSON SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656), Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) ITAU PERSONNALITÉ ADM DE CARTOES DE CREDITO E SERVIÇOS, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Baixem os autos à serventia para juntada da petição protocolada em 03/12/07 que consta do Sistema DAP.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.074603-3 - LAERCIO CAMANHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO CAMANHO DA SILVEIRA (RJ-096116)) X BORGTEC INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:Fls. 91. Indefiro, tendo em vista que a autora tem advogado constituído nos autos, cabendo à parte providenciar a referida certidão. \r\n\r\nProc. 2004.800.109831-6 - ANA REGINA MARTINS X CASA & VIDEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659) Despacho:Regularize-se a conclusão. Intime-se a autora para, em 05 dias, cumprir corretamente o despacho de fls. 151, tendo em vista a certidão exarada a fls. 150. \r\n\r\nProc. 2004.800.113996-3 - NADIR AREDE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA NUNES (RJ-128184)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092) Despacho:Primeiramente, intime-se a requerente de fls. 87/90 para, em 05 dias, informar se foi aberto inventário em nome da autora e, em caso positivo, junte-se aos autos a certidão de inventariante. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.142748-8 - (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). FLÁVIA MANGUELLI DOS SANTOS (RJ-135161), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Intime-se a autora para, em 05 dias, requerer o que entender de direito. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.174442-1 - DEMILTON GABIATTI (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754)) X POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Despacho:Certifique o cartório quanto à eventual oposição de embargos.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.000467-5 - PABLO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) CREDICARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LEANDRO AMAT NUNES (RJ-137158), Dr(a). ROGERIO BARBOSA DA SILVA (RJ-084743) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte autora e, alternativamente, em nome de seu patrono. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.001131-0 - LUZIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801), Dr(a). DANIELE BÁRBARA NOGUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-141108E)) CONSÒRCIO LIBRÃO, Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor penhorado (R$ 7.728,65), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.001798-0 - COSME DE SOUZA ALMEIDA X DUCAUTO DUQUE DE CAIXIAS AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Intime-se o autor para, em 05 dias, manifestar-se sobre a proposta de fls. 80/81.Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.009433-0 - ELIANE DE MORAIS BELFORD X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Intime-se a autora para, em 05 dias, cumprir corretamente o despacho de fls. 124.Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.033848-6 - MIRIAM CARVALHO SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). DILMA SANTOS DA SILVA (RJ-087616)) CREDICARD, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a autora para, em 05 dias, informar se permanece pendência em cadastro restritivo, bem como o órgão que consta a restrição.Não obstante, intime-se a autora para juntar aos autos planilha atualizada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.037474-0 - GERSON LUIZ SILVA DE JESUS X TELE RÁDIO MADUREIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Expeça-se mandado de penhora.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.044742-1 - (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Intime-se o autor para, em 05 dias, regularizar sua representação processual nos autos, tendo em vista que não consta procuração outorgada pela autora, bem como para requerer o que entender de direito. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.052126-8 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES DE LIMA (RJ-114359), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Cumpra-se o cartório o despacho de fls. 70. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.162250-0 - SANDRA REGINA MATIAS JORGE X IBI CARD CEA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.167013-0 - MAIQUE FERREIRA DA CRUZ X TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:I- Nomeio a Dra. Valéria Cristina Lima advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber.II- Dê-se vista à patrona nomeada, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.800.176364-8 - JOÃO FRANCISCO GASPAR X MONTAMICRO COMPUTADORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JUN MURATA (RJ-125972) Despacho:Intime-se a autora para, em 05 dias, informar se houve a troca do monitor fixada a fls. 12. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.019844-7 - (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Intime-se o réu para, em 05 dias, requerer o que entender de direito. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.021722-3 - MONIQUE VENÂNCIO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) NORTE DESIGNER E OUTRO, Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (SP-127575) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E, Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.036302-1 - SOLANGE RIBEIRO DA CRUZ X CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Considerando-se que a ré foi intimada a fls. 93 para manifestar-se quanto ao cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença e, manteve-se inerte, conforme certidão exarada a fls. 95v, considero descumprida a obrigação fixada na sentença. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro no valor de R$ 4.000,00, em cumprimento ao julgado de fls. 57/58. \r\n\r\nProc. 2006.800.048280-0 - MARIA TEREZA DE SOUZA X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a ré para, em 05 dias, manifestar-se quanto ao descumprimento da obrigação de fazer alegada a fls. 102/103. \r\n\r\nProc. 2006.800.058715-4 - EDUARDO FRAGOSO DINIZ (Adv(s). Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X INSTITUTO AGRAS DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença, bem como eventual manifestação do réu em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a autora para, em 05 dias, retificar a planilha apresentada a fls. 36/38, tendo em vista que não foi fixada condenação em honorários na sentença proferida nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.072231-8 - RIVALDO BARBOSA DA SILVA X CREDICARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531), Dr(a). OTTO EDUARDO LIRA AURICH (RJ-106175) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com os valores ora depositados (R$ 3.276,00 e R$ 655,20), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.074522-7 - SIMONE RODRIGUES DA CONCEIÇÃO X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 4.490,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.082069-9 - VILMA DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIZE MARIA DOS SANTOS MARTINS (RJ-061932)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 863,79), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.088220-6 - ANADIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS, Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.096686-4 - CLEUDILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504) Despacho:Certifique o cartório se existe guia a ser acostada aos autos. . Não obstante, intime-se a parte Autora para juntar aos autos planilha discriminada e atualizada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.105766-5 - (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Intime-se o autor para, em 05 dias, requerer o que entender de direito. Decorrido o prazo sem resposta, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.106584-4 - DILÉA GONSALEZ CASELLA X VELOX (TELEMAR) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da parte Ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116575-9 - NILZA MARIA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MAGNO JORGE SILVA NASCIMENTO (RJ-090415)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer. Prazo: 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.121117-4 - MOACIR NICANDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVID AUGUSTO DE FARIA SILVA (RJ-121861)) X LOCADORA POPULAR (Adv(s). Dr(a). ANANIAS BISPO CAROBA NETO (MG-053669) Despacho:Primeiramente, expeça-se mandado de penhora portas a dentro, intimando-se o executado quanto à possibilidade de oposição de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.131447-9 - MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 3.200,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.138920-0 - NAASSON DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO NATALINO DIAN (RJ-112675)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da parte Ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171498-6 - VERA LÚCIA DO ESPÍRITO SANTO DE ALMEIDA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte autora.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.172708-7 - RENATA MARQUES BARREIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Tendo em vista o comprovante de fls. 50, isento a parte autora das custas processuais, nos termos do art. 51, parágrafo segundo, da Lei 9.099/95. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173346-4 - CLEBER ANTÔNIO DE LIMA X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MÜLLER BORGES (SP-086587), Dr(a). RENATA ALINE DE ARAUJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-141583) Despacho:À parte autora, em 05 dias, para manifestar-se quanto ao integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta a fls. 20, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.173399-3 - ANA TERESA OLINDINA (Adv(s). Dr(a). HONORELINO CAMPOS SOUZA (RJ-107149)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 700,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.174321-4 - MARCELO JORDÃO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 874,76), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.179969-4 - IRACY TELHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.181979-6 - MARINALVA PEREIRA DA SILVA X DORMIERE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Intime-se a ré para, em 05 dias, dizer se foi retirado o aparelho defeituoso da residência da autora, conforme determinação de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2006.800.184105-4 - LUIZ CARLOS FROES (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). VANESSA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-147353E) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte autora e, alternativamente, em nome de seu patrono. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.185246-5 - LAERTE ALVES NAVARRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOBO SEGHETTO (RJ-141936)) CREDICARD BANCO S/A E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 159,74), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.193294-1 - REJANE RAMOS CORDEIRO LIMA X BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Nada a prover.Aguarde-se a manifestação da autora, em cumprimento ao despacho de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2006.800.199823-0 - LUZIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS BATISTA (RJ-132620)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte autora e, alternativamente, em nome de seu patrono. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.210517-5 - JOAQUIM NUNES DE ALMEIDA PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). MARILENE PINHEIRO SAYÃO (RJ-111352)) X SAD TRANSPORTES LTDA Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da parte Ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora do valor indicado na planilha a fls. 38/39. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211635-5 - GEORGE WILSON EIRA MIGNAC X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença, bem como eventual manifestação da parte Ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001697-9 - MARCELO AUGUSTO NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO NUNES FERREIRA (RJ-099036)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.007766-0 - CILIANE MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Considerando-se que a autora regularmente intimada a fls. 35 para manifestar quitação plena e integral quanto ao feito, importando o seu silêncio como aquiescência, manteve-se inerte, conforme certidão exarada a fls. 36, considero cumprida a obrigação de fazer imposta na sentença.Expeça-se mandado de pagamento, em atenção ao Aviso nº 619 da CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021165-0 - ANGELA MOURA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da decisão. Intime-se a autora para, em 05 dias, manifestar-se quanto à alegação de fls. 54/55. \r\n\r\nProc. 2007.800.022682-2 - ORLANDO SANTISE BRANDÃO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.500,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.022877-6 - JOSÉ FAUSTINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA (RJ-018405)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 2.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.024469-1 - WILMA SILVA DIONISIO (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA LEIROZ (RJ-015004)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença, bem como eventual manifestação da parte Ré em cumprimento ao julgado. Não obstante, intime-se a parte Autora para juntar aos autos planilha atualizada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.103844-2 - MICHELLY FERREIRA MACHADO X VIVO - S.A Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 760,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.131496-2 - CARMEN LUCIA AMARAL COELHO X LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.132110-3 - FILIPE MONTEIRO FURTADO DE CARVALHO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 26. Anote-se onde couber.Expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte autora.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.133025-6 - NELSON SALUSTIANO SANTOS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte autora . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.133750-0 - SOLANGE SIQUEIRA MARIHAMA X BANCO BRADESCO Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença, bem como eventual manifestação da parte Ré em cumprimento ao julgado. Não obstante, intime-se a parte Autora para juntar aos autos planilha atualizada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.134256-8 - FRANCISCO VITOR DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE BRITO BRANDÃO (RJ-140487)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50, se esta última ainda não estiver nos autos.. \r\n\r\nProc. 2007.800.134523-5 - WANDYR ALVES PEREIRA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:I- Nomeio a Dra. Valéria Cristina Lima advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber.II- Dê-se vista à patrona nomeada, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.800.135294-0 - MARCIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 760,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.138540-3 - SIMIÃO SOUZA DOS SANTOS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:I- Regularize-se a conclusão.II- Nomeio a Dra. Valéria Cristina Lima advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber.III- Dê-se vista à patrona nomeada, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.800.146770-5 - MARCUS VINICIUS SOARES CORRÊA X SKY BRASIL SEVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da parte Ré em cumprimento ao julgado. Não obstante, intime-se a parte Autora para juntar aos autos planilha atualizada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.150646-2 - ANDERSON SOUZA MARTINS X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condena \r\n\r\nProc. 2007.800.150909-8 - REGINA MARINHA RAIBOLT X LIDER- VIDRAÇARIA E SERRALHERIA Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 21/02/08, às 11:45 h. Cite-se o réu, por OJA, intimando-se pessoalmente o autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.171392-0 - ADELSON MARGE FILHO (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X ABAHGÁS CONVERSÕES DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS PARA GNV LTDA Despacho:Intime-se o autor para, em 05 dias, esclarecer se pretende a alteração do pólo passivo da demanda, tendo em vista que o Sr. EDUARDO JOSÉ MORENO não é parte integrante do feito. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.178646-6 - EDILAMAR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA REIS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.129788-6 - SÉRGIO LEONARDO FERREIRA BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Certifique o cartório se o despacho de fls. 115 foi corretamente publicado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.064334-5 - WILSON JESUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-099392)) X GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor penhorado (R$ 1.270,06), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.800.072535-0 - MARCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO COSTAS PINTO (RJ-121903)) SITIO PEDRA BRANCA ESPORTE E LAZER Despacho:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 94, redesigne-se nova data para leilão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.101428-3 - ANTONIO RODRIGUES TERRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) CARTÃO UNIBANCO, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188) Despacho:Certifique o cartório se a guia retirada a fls. 189 foi devolvida. Em caso negativo, intime-se a ré para, em 48 h, devolver a guia devidamente paga, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2004.800.158006-0 - (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Intime-se o autor para, em 05 dias, requerer o que entender de direito. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.174944-3 - HERIBERTO BASTOS DA ROSA NETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO REIS NUNES (RJ-134921)) MARCELO CARDOSO ROTTWEILLER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.800.163004-1 - SANT CLAIR PASSOS MENDES (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)) X CENTER PASSAPORTE GRANDE RIO BOLSAS E CALÇADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770), Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703) Despacho:Intime-se o autor para, no prazo de 05 dias, retificar a planilha de fls. 71/72, tendo em vista que a sentença de fls. 45/47 fixou a condenação solidária das rés. \r\n\r\nProc. 2005.800.169374-9 - EDUARDO FRAGOSO DINIZ (Adv(s). Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393), Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) MOTOCAR-MOTO CARIOCA LTDA, Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, intimando-se o executado quanto à possibilidade de oposição de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.070690-8 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) FLAVIANA MACEDO DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.073960-4 - JORGE HUGO MARTINANE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) BANCO ITAÚ S. A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 2.608,67), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.123976-7 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449) Despacho:Intime-se o autor para, em 05 dias, requerer o que entender de direito.Decorrido o prazo, sem resposta, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.166596-3 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X SIRLENE ROSA RANGEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.174155-2 - ALEXANDRE DE CARVALHO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE LEAL DOS SANTOS (RJ-137182)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007923-0 - CRISTINA LEAL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Expeça-se mandado de penhora que deverá recair em espécie. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.095982-5 - ANTONIO FAUSTINO PEREIRA X RODALEX PEÇAS E SERVIÇOS P/ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366) Despacho:I- Nomeio a Dra. Paula Villa M. Santos advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber.II- Dê-se vista à patrona nomeada, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.800.140039-8 - MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a ré para, em 05 dias, comprovar o cumprimento do acordo de fls. 51, no que tange à exclusão do nome da autora de cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.140194-9 - ANNA PATRÍCIA EVANGELISTA DOS SANTOS X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.164396-1 - RITA DE CÁSSIA QUEIROZ DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984)) DIRECTV GALAXY DO BRASIL LTDA, Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na decisão de fls. 190, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, em cumprimento ao Aviso nº 619 da CGJ.Custas na forma da Lei.Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.800.173818-4 - CLAUDIA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X BRUNO SHUENKUEL LAVRA Despacho:Primeiramente, expeça-se mandado de penhora para o endereço constante a fls. 67. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.150758-9 - MARIA CLÁUDIA GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRANYR PERALLES (RJ-110775)) X OTACÍLIO ALMEIDA SOBRINHO E OUTRO Despacho:Fls. 52/53. Nada a prover.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença, bem como eventual manifestação da parte Ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte Autora para juntar aos autos planilha atualizada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.054591-3 - MARIA DE ASSIS FELIX (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X CONSORCIO DOS CONCESSIONARIOS VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Despacho:Regularize-se a conclusão.À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 2.846,48), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.066425-2 - (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749) Despacho:Intime-se o autor para, em 05 dias, requerer o que entender de direito. Decorrido o prazo, sem resposta, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.095968-9 - PRISCILA ARAUJO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CUNHA DE OLIVEIRA (RJ-128871)) X UNIVERCIDADE-MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, (R$ 380,93) dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.131877-1 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DAYSE MACEDO DE FREITAS (RJ-134743)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Primeiramente, intime-se a ré para, em 48 h, efetuar o complemento do depósito no valor de R$ 360,73, em virtude da exclusão da multa prevista no Art. 475-J do CPC, tendo em vista que o pagamento foi efetuado dentro do prazo previsto em lei, conforme as guias acostadas a fls. 101 e 103. \r\n\r\nProc. 2006.800.206041-6 - JORGE MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). DANIELE RIBEIRO DUARTE MARINHO (RJ-158456E), Dr(a). JULIANA FERREIRA BORGES (RJ-141735)) TELERJ CELULAR S. A. - VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença, bem como eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211362-7 - ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503)) X CASA FORTALEZA COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144), Dr(a). MIRABEAUX LIMA DE SOUZA (RJ-020854) Despacho:Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.213725-5 - ABILIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BARBOSA PEREIRA (RJ-084167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 650,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.005270-4 - ROSENI PEREIRA MELLO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA PEREIRA DA MATTA (RJ-137300)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Primeiramente, intime-se a ré para, em 05 dias, manifestar-se quanto ao alegado a fls. 62. Com resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.145645-8 - HERMINIO GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). HERMÍNIO GONÇALVES FILHO (RJ-122027)) X SIEMENS (BENQ ELETROELETRONICA LTDA) E OUTRO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a primeira ré a \r\n\r\nProc. 2007.800.154212-0 - PATRICIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X ASSIM-ASSISTENCIA MÉDICA INTEGRAL Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor a fls. 53/92, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.116110-5 - VICENTE FERVULO VIDAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X V. M. 44 DISTRIBUIDORA DE GÊNERO ALIMENTÍCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191), Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691) Despacho:I- Nomeio a Dra. Patrícia Alves Camacho advogada dativa, para assistir a parte ré. Anote-se onde couber.II- Dê-se vista à patrona nomeada, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.800.123876-3 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X TEODORO FRANCISCO FERNANDES Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, IV da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.136730-7 - WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X ROGÉRIO DE CASTRO RIBEIRO Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.158401-0 - JORGE BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570)) X DEOLINDA ANDRADE DA COSTA Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.102577-0 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DONA REGINA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X SAULO DAS NEVES FERREIRA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, IV da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.102614-2 - DOS TRÊS EMPREEMDIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO (RJ-060469)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES PENHA LTDA Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para a parte autora comprovar a sua qualidade de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, juntando aos autos o documento original emitido pela JUCERJA, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.027010-1 - MARLENE SOUZA FONSECA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X MARIA TEREZA MOVEIS & DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Tendo em vista que o contrato social da empresa ré encontra-se acostado a fls. 18/19 dos autos, indefiro. Desta forma, cumpra a parte autora a determinação de fls. 129, juntando aos autos a última alteração contratual. \r\n\r\nProc. 2002.800.034200-8 - (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Despacho:Primeiramente, intime-se o réu para, em 05 dias, apresentar proposta de parcelamento do valor remanescente da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.081226-1 - ROSA DA SILVA TORRES X NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIMA LYRA (RJ-109507), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida a fls. 119. \r\n\r\nProc. 2004.800.114087-4 - EDYR BATALHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). GLAUCE DA SILVA MARQUES MACHADO (RJ-106947), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA DA COSTA (RJ-146470E) Despacho:Defiro a produção da prova documental postulada pela embargante. Prazo: 05 dias. Não obstante, em igual prazo, justifique a embargante a necessidade de realização de audiência especial e de produção de prova oral, sob pena de preclusão e perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.800.005522-1 - ALCIES JALES BEZERRA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte autora e, alternativamente, em nome de seu patrono. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.013387-6 - WALDYR GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314)) IBIBANK, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Considerando-se que os embargos à execução foram opostos em 01/12/06 e, levando-se em consideração a pateição da parte ré de fls. 119, deixo de receber os embargos de fls. 106/118.À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado a fls. 120 (R$ 7.400,00) , dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.021694-0 - SEBASTIÃO DA LUZ FILHO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte autora.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.032425-6 - EUGENIO BOTTINO X JACILÉIA VAZ ROSA GOMES BARROS Despacho:Primeiramente, intime-se a autora para, em 05 dias, juntar aos autos planilha atualizada e discrminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.048248-2 - JORGE ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255)) VÉSPER S.A., Dr(a). RENATA GOULART COIMBRA (RJ-103817) Despacho:Certifique o cartório se existe guia judicial a ser acostada aos autos.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.089622-7 - RODRIGO MARTINS CRUZ (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE FIGUEIREDO LIMA JUNIOR (RJ-128715)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte autora e, alternativamente, em nome de seu patrono. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.107988-9 - ALCINEIA BARBOZA SOARES X ORGANIZAÇÃO TÉCNICA JALFRAN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DE ARAÚJO (RJ-079843) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor penhorado (R$ 1.750,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.128757-7 - MARCO ANTONIO DA SILVA PERROTTE (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Intime-se o réu para, em 05 dias, manifestar se deseja executar a verba fixada no acórdão de fls. 69 a título de honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2005.800.138272-0 - THAISSA COSTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) LIVRE - EMBRATEL, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Primeiramente, intime-se o réu para, em 05 dias, manifestar-se quanto ao alegado descumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.144164-5 - CELSO PEREIRA DE PINHO X PRONTO CELL E OUTROS Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.150842-9 - FERNANDO FERNANDES DA COSTA X CASA E VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS (RJ-103597) Despacho:Intime-se pessoalemte a autora para, em 05 dias, dizer se dá quitação plena e integral ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.152266-9 - ANDERSON PEREIRA GOUVEIA X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Despacho:Expeçam-se mandados de penhora portas a dentro, intimando-se os executados quanto à possibilidade de oposição de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.177379-4 - ALVARO LUIZ SAMPAIO LOPES X TELE-RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Despacho:Certifique o cartório a tempestividade dos embargos apresentados a fls. 99, bem como se encontra juízo o seguro. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.181265-9 - DANIEL FARIA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Fls. 114/117. Intime-se o autor para, em 05 dias, dizer o que pretende executar em face do segundo réu, tendo em vista a guia acostada a fls. 102. \r\n\r\nProc. 2005.800.182918-0 - MAURICIO DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X PAULO CÉSAR CRISPIM DE SANTANA E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.001182-7 - RAFAEL DA SILVA CAVALCANTI X COSTA RICA COLÇÕES Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para, em 05 dias, manifestar expressamente se concorda ou não com a proposta de fls. 36/40. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.011642-0 - MICHELE DE ASSIS CAMPOS VIDAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X A. MARGE FILHO CONVERTEDORA AUTOMOTIVA (DEL GÁS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968), Dr(a). ELIZABETE FREITAS DE SOUZA PARREIRAS (MG-056903) Decisão:Tendo em vista que não foram apresentados os documentos pertinentes, em cumprimento ao despacho de fls. 159, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. Após, apreciarei os requerimentos de fls. 156/158 e 162/164. \r\n\r\nProc. 2006.800.040408-4 - RITA DE CÁSSIA TEIXEIRA MIGUEZ X E. OLIVEIRA C. INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS Despacho:Intime-se a autora para, em 05 dias, juntar aos autos planilha atualizada e discrminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.064993-7 - ANTÔNIO RODRIGUES JARDIM FILHO (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) LIDEL LOJAS DE ALIMENTOS LTDA, Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte autora e, alternativamente, em nome de seu patrono. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.073119-8 - MARLENE LUIZA DA SILVA X SENDAS ADMINIST. CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Dê-se vista à advogada dativa nomeada a fls. 29. \r\n\r\nProc. 2006.800.080425-6 - WALTER ROLEMBEG DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS BATISTA (RJ-132620)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte autora e, alternativamente, em nome de seu patrono. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.113510-0 - JOSÉ VICENTE DOS SANTOS X ITAÚ CARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Primeiramente, intime-se o réu para, em 05 dias, informar se houve o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.142779-1 - (Adv(s). Dr(a). THORVALDO VIVALDO SANTOS VENEZIA (RJ-025858), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, intimando-se o executado quanto à possibilidade de oposição de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.146029-0 - JANE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MASSAU JOSÉ VERONEZE MARQUES (RJ-117953)) X EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.167772-2 - PATRÍCIA ALVES SANTOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES (RJ-128598) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.168376-0 - MARIA ROSETE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Baixem os autos ao Cartório para a juntada da petição datada de 04/12/2007, voltando conclusos imediatamente para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.188608-6 - JAQUELINE DOS SANTOS VICENTE (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da parte Ré em cumprimento ao julgado. Não obstante, intime-se a parte Autora para juntar aos autos planilha atualizada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.190197-0 - SONIA VERA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Tendo em vista que a procuração de fls. 07 não dá poderes expressos ao patrono para dar quitação e/ou receber, diga a parte autora se, com o depósito efetuado (R$ 2.366,80), dá plena, rasa e irrevogável quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.192226-1 - NELI CARDOSO E CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X BONSUCESSO BANCO DE CRÉDITO Despacho:Regularize-se a conclusão.Tendo em vista os documentos aprecsentados a fls. 26/29, defiro a gratuidade de justiça, isentando o autor do pagamento das custas fixadas na sentença.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200028-6 - MARIA HELENA ROSA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte autora e, alternativamente, em nome de seu patrono. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.201007-3 - ROBERTO CORREA DA SILVA X CLARO BARRA SHOPPING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença, bem como eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado. Não obstante, intime-se a parte autora para juntar aos autos planilha atualizada do débito, na forma do Art.475-B do CPC, deduzindo o valor depositado a fls. 116 (R$ 354,86). \r\n\r\nProc. 2006.800.204504-0 - EDNALVA DA CONCEIÇÃO FERNANDES X EDITORA VALE DESCONTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). CARLA MARIA DE MORAES ROMÃO BRAGA FEITOSA (RJ-124706) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Custas na forma da Lei.Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.205267-5 - NILTON MACHADO MACABU (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte autora e, alternativamente, em nome de seu patrono. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.009312-3 - MARIA BEATRIZ GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO VALLE MENDES (RJ-084464)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - (PONTO FRIO) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da parte Ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018855-9 - ROBERTO ALVES DE JESUS X MICRO LOOK HAIR SYSTEM Despacho:I- Nomeio a Dra. Paula Villa M. Santos advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber.II- Dê-se vista à patrona nomeada, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.800.022576-3 - MARIA CRISTINA RIBEIRO MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X NET-RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da parte Ré em cumprimento ao julgado. Não obstante, intime-se a parte Autora para juntar aos autos planilha atualizada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.025042-3 - MOACYR FARIA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GOMES VIEIRA (RJ-134845)) X CARIOCA DE MADUREIRA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 22/02/08, às 10:00 h. Cite-se no endereço indicado a fls. 22,por OJA, intimando-se o autor da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.025159-2 - POWZEMARQUER MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.026510-4 - MARIA ISABEL SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) ANTONIO HENRIQUE LEAL BARREIROS, Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Retiro o feito de pauta. Redesigno audiência de conciliação para o dia 21/02/08, às 14:30 h. Intimem-se as partes por DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.026605-4 - ANDERSON CANTANHEDE FRIAS (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X HSBC BANK BRASIL S/A, BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Intime-se à parte ré para que devolva a guia de pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.028447-0 - CLAUDIO SARAIVA BAPTISTA X OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Primeiramente, intime-se o réu para, em 05 dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.031360-3 - GERMANO MELLO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 48/50 por tempestivos, e dou-lhes provimento para sanar a contrariedade contida na sentença de fls. 45/47, e determinar a condenação da ré ao pagamento de R$ 2.530,00 (dois mil reais e quinhentos e trinta centavos) a título de lucros cessantes.No mais, ratifico os termos da sentença prolatada.P. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032029-2 - LUZIA MARIA SEQUEIRA RAMOS X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 1.073,72), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.032687-7 - PEDRO DA ROCHA RODRIGUES X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Baixem os autos à serventia para juntada da petição protocolada em 05/12/07 que consta do Sistema DAP.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.050021-0 - FABIANO MAURO FERREIRA X SIEMENS Decisão:Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça, isentando o autor do recolhimento das custas. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051114-0 - CLAUDIA DE SOUZA NEVES MACEDO X TRANSRIO VEICULOS E OUTRO Despacho:1) Ratifico os termos da assentada de conciliação. Defiro o prazo de 48hs para a parte ré juntar aos autos o original da carta de preposto. 2) Anote-se o nome dos patronos indicados pelas partes. 3) Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.051578-9 - CÉLIA REGINA MIRANDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Defiro a inclusão no pólo passivio de BRASIL TELECOM S.A. e TELESP. Procedam-se às anotações de estilo. Oficie-se ao DRA. Redesigno audiência de conciliação para o dia 21/02/08, às 15:00 h. Citem-se o segundo e terceiro réus, por OJA, intimando-se o autor e o primeiro réu da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.062875-4 - CLEONARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA (RJ-072642)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Retiro o feito de pauta. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.102857-6 - REJANE RIBEIRO DOS SANTOS NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642), Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X MARIO FREITAS DA COSTA E SILVA E OUTRO Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 21/02/08, às 14:45 h. Citem-se os réus, por OJA, intimando-se o autor da nova data por DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.105227-0 - LUÍZ ALBERTO DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 2.302,11), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.110977-1 - EULY ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X VIVO TELEFONIA CELULAR S/A Despacho:Indefiro, eis que não há nos autos comprovante da efetiva inscrição do nome da parte autora junto aos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.124299-9 - ANTONIO MARCOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X BANCO VOLKSWAGEN Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.124321-9 - BIANCA COSENZA PAPA (Adv(s). Dr(a). ISMARINA RIBEIRO FRAZÃO (RJ-070187)) X DO VALLE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Informe a parte autora novo endereço para a citação da parte ré, tendo em vista a informação contida no AR de fls. 33v (mudou-se). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.150187-7 - ARMINDO GOES DORIA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Despacho:I- Nomeio a Dra. Valéria Cristina Lima advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber.II- Dê-se vista à patrona nomeada, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.800.152968-1 - WANDERCY DIAS DE SALDANHA X NELMA BRITO LOPES Despacho:Designo nova Audiência de conciliação para o dia 28/02/2008, às 10:00hs. Cite-se e intime-se a parte ré por OJA. Intime-se a parte autora via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.153539-5 - HÉLIO ELIAS X C&A MODAS LTDA. E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.159366-8 - DEYSE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE CARVALHO MARTINS (RJ-042194)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Intime-se a autora para, em 05 dias, manifestar expressamente se pretende desistir da ação. \r\n\r\nProc. 2007.800.175742-2 - KÁTIA CRISTINA SERIZ DE CARVALHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456)) X GOLDEN CROSS - ASS. INT. SAÚDE LTDA Despacho:Intime-se a autora para, em 05 dias, juntar aos autos a cópia do contrato firmado com a seguradora, bem como a certidão de óbito do seu marido, informando,ainda, em que consiste o seu pedido de tutela antecipada, considerando os fatos narrados na petição inicial e o pedido de fls. 09, item a. \r\n\r\nProc. 2007.800.194482-9 - CARMEM MARIA DE ALBUQUERQUE X ITAUCARD Decisão:A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC, sendo certo que a autora comprovou o pagamento da fatura com vencimento no mês de outubro de 2007 apenas em 05/11/07, conforme documento de fls. 07. Assim, à época da emissão da fatura de fls. 06, com vencimento em 12/11/07 o referido pagamento ainda não tinha sido computado. É certo ainda que no documento de fls. 09 não consta negativação do nome da autora a requerimento da empresa ré. Portanto, a questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.024599-3 - EDN - ESCOLA DIONYSIO NOGUEIRA X ADRIANA ATALICIO RODRIGUES Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para a parte autora comprovar a sua qualidade de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, juntando aos autos o documento original emitido pela JUCERJA, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.065113-2 - WALDIR FARIA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X BRUNO PEREIRA PINTO Despacho:Primeiramente, cite-se o executado para pagamento em 03 dias, no valor de R$ 2.125,52, conforme planilha acostada pelo exeqüente. Após o cumprimento da diligência, voltem conclusos para designação de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.073638-1 - RUBENS AVELINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X ANDRÉ LUIZ ALMEIDA CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304) Despacho:Certifique o cartório se há guia ou petição a ser juntada aos autos. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora portas a dentro, no endereço indicado na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.102544-7 - SANDRA HELENA FLORO BONFIM X OMEGA ASSESSORIA SES LTDA Despacho:Diligencie o cartório quanto ao cumprimento do mandado de fls. 11. Após a sua juntada aos autos, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.052408-1 - JOSE LOURIVAL LEORDE (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-044968)) TRANSQUADROS MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA, Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302) Despacho:Certifique o cartório se houve resposta do ofício expedido a fls. 150.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.002909-6 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARNEIRO DE SOUZA (RJ-104480) Decisão:Portanto, tendo em vista tais fatos, e visando a evitar o enriquecimento sem causa e a inércia da parte interessada na satisfação do seu direito, reduzo de ofício, desde já, o valor da multa cominatória para a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor que entendo razoável à hipótese dos autos. Intime-se a parte ré, por meio do seu patrono regularmente constituído nos autos, para comprovar o pagamento do valor acima, em 48hs, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.052244-0 - ESTRELA MARIA DANTAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) CRISTIANE ALVES, Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Despacho:Tendo em vista que a ré foi regularmente intimada a manifestar-se acerca do despacho de fls. 107 e, manteve-se inerte, conforme certidão exarada a fls. 109, nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.133458-7 - DANIEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438), Dr(a). LEANDRO CAMARGO SOARES (RJ-116501)) A. S NOVAGÁS VEÍCULOS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o autor para, em 05 dias, dizer como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.074204-0 - SORAYA TAVARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501), Dr(a). VANESSA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-147353E) Despacho:Regularize-se a conclusão. Certifique o cartório a tempestividade dos embargios opostos a fls. 133/137, bem como se foi garantido o juízo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.108988-1 - LUCILENE TORTURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863)) CLARO TELEFONIA CELULAR E OUTRO, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Tendo em vista que a procuração de fls. 103 não dá poderes expressos ao patrono para dar quitação e/ou receber, diga a parte autora se, com o depósito efetuado, dá plena, rasa e irrevogável quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.144725-6 - ALEXANDRE GARCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235), Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543)) X SUPERMERCADO AMOR DA ZONA NORTE Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 760,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.054347-1 - RAFAELLA REI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856)) X PNH - INFORMÁTICA E TREINAMENTO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora portas à dentro. \r\n\r\nProc. 2005.800.082759-0 - ANTONIO JORGE PORTELLA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X HENRIQUE DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 30 dias por inércia do autor, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.100632-1 - PAULO CÉSAR MOREIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027)) X JONAS CARLOS NELSON Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença, bem como eventual manifestação da parte Ré em cumprimento ao julgado. Não obstante, intime-se a parte Autora para juntar aos autos planilha atualizada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.179166-8 - NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (Adv(s). Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X IDALINA ALVES MARTINS E OUTRO Despacho:Certifique o cartório se o recorrido apresentou contra-razões ao recurso interposto.Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.039549-6 - SANDRO VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489), Dr(a). RONALD MAC DOLW FONTES DA SILVA (RJ-149652E)) VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA, Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte autora e, alternativamente, em nome de seu patrono. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.041502-1 - RENATA CORDEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X ASSESSORIA GERAL DE IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, intimando-se o executado quanto à possibilidade de oposição de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.066921-3 - MARIA TELMA MOURA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X BREDA RIO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO FREIRE (RJ-099761), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517) Despacho:Certifique o cartório se existe guia a ser acostada aos autos. Não obstante, intime-se a parte Autora para juntar aos autos planilha atualizada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.105618-1 - BEATRIZ CRISTINA PAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FERREIRA LOUREIRO PIRES (RJ-141607)) SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA - SUAM, Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). MICHELE DE AMORIM MUZZY AMORIM (RJ-150372E) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 2.452,64), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.107677-5 - ALEXANDRE GORZKOWSKI GOLZALES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS (RJ-094952)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). BIANCA MORAES BIANCO (RJ-100908) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 10.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.114738-1 - JOAQUIM CORTES MOTA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361)) X ITAVEMA - RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. Intime-se a ré para, em 48 h, efetuar o depósito do valor remanescente indicado a fls. 74, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.131379-7 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X MARIA DE FATIMA NASCIMENTO BARCELOS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, II e IV da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.186586-1 - ROSILDA JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630)) CAMIL ALIMENTOS S/A Despacho:Regularize-se a conclusão.Fls. 30. Indefiro, tendo em vista que cabe ao autor informar precisamente os dados do réu com quem pretende litigar.Cumpra-se o despacho de fls. 29, em 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.206054-4 - CHARLES COUTINHO DA VITÓRIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANESTES S. A. -BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.210147-9 - MARCIA BARBOSA OTRANTO (Adv(s). Dr(a). PAULO OTRANTO (RJ-081926)) X DIVE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Certifique o Cartório quanto ao alegado pela parte autora em sua petição de fls. 86/87. Após, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.024096-0 - LILLIAN CANEJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS (RJ-127709)) X SACHA DECORAÇÕES - GOMES SANTOIAN MÓVEIS LTDA Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.040342-2 - MARIULA DE ATHAIDE LESSA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Redesigno a audiência de conciliação para o dia 17/01/08, às 10:45 h.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.044117-4 - LÚCIA BRANÍSIO CONTAIFER X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES (RJ-128598) Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 14/01/2008, às 10:45hs.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.051193-0 - GRIMALDO MELQUIADES DURÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MATTOS (RJ-074543)) X ADMINISTRADORA LOJA FININVEST FILIADA AO SUPERMERCADO VISA E MASTERCARD Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer as partes que integram o pólo passivo da presente demanda, eis que o acordo de fls. 12/13 foi celebrado com a Fininvest - Negócios de varejo LTDA. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.096209-5 - JOSÉ DONADIO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984)) X CITYLAR DE OLARIA (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da parte Ré em cumprimento ao julgado. Não obstante, intime-se a parte Autora para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.102641-5 - ANDREA ALVAREZ NETO (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Despacho:Certifique o cartório quanto a petição de acordo noticiada pela parte ré na Audiência de Conciliação. Após a sua juntada aos autos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.102677-4 - SARA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MITSI ROCHA FIDELIS DA SILVA (RJ-143338)) X VMT TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Tendo em vista que a primeira ré, devidamente citada (fls. 24v) não compareceu à Audiência de Conciliação, decreto a sua revelia, na forma do artigo 20 da Lei 9.099/95. Não obstante, designo nova Audiência de Conciliação para o dia 28/02/2008, às 10:15hs. Cite-se e intime-se a segunda ré, por OJA. Intime-se a parte autora por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.138692-4 - ERCIPE JOSE TAVARES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Tendo em vista que não é possível identificar o signatário de fls. 38, intime-se o autor pessoalmente para, em 05 dias, dizer se dá quitação plena e integral ao feito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.147142-3 - EDSON ROSA ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X CASA & VIDEO (MOBILITÁ COM. IND. E REPR. LTDA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 14/01/2008, às 13:45hs. Intimem-se as partes por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.152776-3 - ANA PAULA DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS CLEMENTE (RJ-140326)) X SEMP TOSHIBA E OUTROS Despacho:1) Ratifico os termos da assentada de conciliação;2) Retifique-se o pólo passivo, na forma requerida. Anote-se onde couber. Oficie-se à DRA;3) No mais, aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.186325-8 - PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA X CONCESSIONÁRIA NOVA SHEKINAH - MULTIMARCAS E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nQuebra Outras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.800.062150-3 (13901999) - NAYDE PEREIRA CINELLI X IOLANDA GUIMARÃES DA SILVA Despacho:Reitere-se o ofício expedido a fls. 98, determinando a exclusão do nome da autora do cadastro restritivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.136214-5 - DERBLAY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) VICTORI SERVICE LTDA- BABY MACHINE 200 Sentença:Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 30 dias por inércia do autor, eis que regularmente intimado a fls. 62, manteve-se inerte, conforme certidão exarada a fls. 63, considero a parte como intimada e JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base nos artigos 19, parágrafo segundo da Lei 9099/95, 267, III e 794 ambos do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Expeça-se carta de crédito. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.013170-1 - VERA LÚCIA SANTOS DA COSTA X MWC DE MADUREIRA - COMÉRCIO DE INFORMÁTICA Sentença:Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 30 dias por inércia do autor, considero a parte como intimada e JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base nos artigos 19, parágrafo segundo da Lei 9099/95, 267, III e 794 ambos do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Levante-se eventual penhora realizada. Expeça-se carta de crédito. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.072264-0 - NILSON JOSÉ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA FRANCISCA DOS SANTOS (RJ-106390)) X MEDISERVICE - ASSISTÊNCIA MEDICA HOSPITALAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA SISTON SANTOS (RJ-090367) Despacho:Certifique o cartório eventual oposição de embargos à execução. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.138730-4 - MARIA HELENA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DE SÁ (RJ-092742)) X BANCO HSBC S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). CRISTINA BARROSO FIALDINI (RJ-066806) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 271,67), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.027776-1 - ALEXANDRE DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724)) X FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da parte Ré em cumprimento ao julgado. Não obstante, intime-se a parte Autora para juntar aos autos planilha atualizada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.034015-0 - ERCÍLIA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X IBICARD C&A VISA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte autora e, alternativamente, em nome de seu patrono. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.189312-1 - MARCELO DUARTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO HADDAD LOPES (RJ-116279)) X ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO CITIBANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Tendo em vista que a procuração de fls. 102 não dá poderes expressos ao patrono para dar quitação, diga a parte autora se, com o depósito efetuado, dá plena, rasa e irrevogável quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.206849-0 - LUIZ CARLOS VENTURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546) Despacho:Nada a prover, considerando que o pedido de reconsideração já foi apreciado pela decisão de fls. 70.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.207644-8 - GEORGETE FONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AMORIM LIMA (RJ-076578)) X GLOBEX UTILIDADES S/A-PONTE FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença, bem como eventual manifestação da parte Ré em cumprimento ao julgado. Não obstante, intime-se a parte Autora para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.210020-7 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001)) X LECY GONÇALVES MARINHO E OUTRO Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA QUE A PARTE AUTORA INFORME NOVO ENDEREÇO DA PRIMEIRA RÉ PARA FINS DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.008918-1 - PEDRO LUIS DA SILVA X CREDICARD BANCO S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. Expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.014596-2 - SILVIMAR DUARTE GALVÃO (Adv(s). Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011)) X DUPLICAR COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS LTDA Despacho:Indefiro a expedição de ofícios, tendo em vista que tal diligência compete a própria parte. Desta forma, informe a parte autora novo endereço para a citação da parte ré, no prazo de 10 dias. Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.051164-4 - NEIDE ALVES AMIUNA (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X BANCO DO BRASIL S. A. Despacho:Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 28/02/2008, às 10:30hs. Cite-se e intime-se a parte ré, por OJA, no endereço de fls. 19. Intime-se a parte autora por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.151062-3 - ELENITA PEREIRA DA SILVA X VIVO - S.A Despacho:Ratifico os termos da assentada de fls. 21. Anote-se onde couber. Oficie-se à DRA. Cite-se e intime-se a segunda ré, conforme determinado. \r\n\r\nId: 388849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.202.010738-8 - LOURIVAL DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460) Despacho:Esclareçam as partes sobre a prova pericial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.002697-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ERIVALDO SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.002031-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARLOS OLIVEIRA LOBEER LO FILHO Fls. 38/39 - Esclareça-se, em virtude da certidão de 35. \r\n\r\nProc. 2006.202.002337-5 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X RICARDO JOSÉ DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) Mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2006.202.005022-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO DE BARROS OLIVEIRA Ao autor sobre carta precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2006.202.005884-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCELO LINO VALE Autos disponíveis. \r\n\r\nProc. 2006.202.009957-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO AKIRIHO OKA GARRO Fl. 39 - Esclareça-se, em virtude da certidão de fl. 36 verso. \r\n\r\nProc. 2006.202.010622-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EDUARDO ALMEIDA BARBOSA Mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2006.202.011052-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS DE CARVALHO LOPES FILHO Fls. 38/39 - Esclareça-se, em virtude da certidão de fl. 35. \r\n\r\nProc. 2006.202.014318-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MÁRCIA CRISTINA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VILLON (RJ-033042) repub...1) Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, a fim de que se aprecie a pertinência de sua produção;2) Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2006.202.014544-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HENRIQUE GONÇALVES Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.012121-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIRCELIO LUIZ TEIXEIRA Despacho:Reporto-me às fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.202.014027-8 - LEONARDO PORTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X COSUMEL COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS , PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA Decisão:Ante o contido nos autos, cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de concessão da liminar. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.015668-5 - B V FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SERGIO CUGULA DE OLIVEIRA JUNIOR Mandado negativo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.002656-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REAL DE IRAJA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JADILSON BATISTA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534) Mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2006.202.006025-6 - SILVIA DA SILVA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454), Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014) Despacho:Designo o dia 08/01/2008, às 14:50 h para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.013942-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANDEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674)) X MANOEL DOMINGOS RAMOS E OUTROS Despacho:Considerando que o mandado citatório só foi expedido em 26/11/07, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência para o dia 29/01/08 às 14:30 h. Cite-se e I-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.014574-4 - LUIZ PEDRO BARBOSA, SANDRA MARIA MENDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IRAMAR DUARTE DE SÁ (RJ-054579)) X LUIZ CARLOS PERUCHETTI), VALDECIR SOUZA DA SILVA PERUCHETTI (Adv(s). Dr(a). ANDRE SECUNDINO ABBAGLIATO (RJ-083378) Ante a manifestação do autor às fls 237/238,e, considerando o alegado pelo réu às fls 79/82 de que o autor vem efetuando o depósito inferior ao valor devido, venham as partes com as planilhas de cálculos do valor que entendem como correto. Diga o réu se insiste no pedido formulado às fls 103/108, ou seja, mandado de pagamento para levantamento dos valores depositados \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.009392-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X FRUT ROCHA FRUTAS LTDA E OUTROS Mandado negativo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.004797-7 - BANCO ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ENGENEW TELECOMUNICAO ELETRICA LTDA Despacho:Reporto-me às fls. 51. \r\n\r\nProc. 2006.202.001513-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CRETTA RIO CONFECÇÕES LTDA E OUTROS As custas uma vez recolhidas não são suficientes para a diligência referida. Assim, venham novas custas para tal aditamento (12,24) \r\n\r\nProc. 2007.202.008353-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CENTRO CLINICO MADUREIRA LTDA E OUTROS Despacho:Reporto-me às fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.202.013531-3 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X DI LUCAS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E BAZAR LTDA-ME Mandado negativo. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.202.004529-4 - CAIXA PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ARLINDO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) Ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.010743-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CARLOS VINICIUS PEREIRA DOS SANTOS Respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.202.015750-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X RITA CRISTINA DIAS DA CUNHA Fl. 20 - Esclareça-se, já que o novo endereço não pertence a esta comarca. \r\n\r\nProc. 2007.202.007927-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X FABRICIO JUNQUEIRA DE ALBUQUERQUE Despacho:Indefiro por ora, uma vez que o exequente não esgotou todos os meios necessários à localização de bens dos executados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.005377-3 - VANDERLEY JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X ALEXANDRE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736) Às partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.007107-6 - NILCEO CORREA X RITA MARIA CORREIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.202.017711-3 - MARCIA DE ABREU LUGÃO MONTANO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446)) X Falecido: GERALDO GOMES LUGÃO Despacho:I) Comprove-se o estado civil da requerente. II) Comprove-se, ainda, ser a viúva interditada. Em caso positivo, venha a representação processual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.015533-8 - KABI INDUSTRIA E COMERCIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)) X JEANE REGINA GUZENSKI (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009) Despacho:Fls. 132- Venha a ré com a qualificação da testemunha. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.015449-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELTON XAVIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 08/01/08, às 15:20 h para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.018005-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X VANIA VARGAS PEREIRA Despacho:Ao autor sobre a certidão supra e o que consta na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.018181-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LELIANE NAZARE LOPES FERREIRA Despacho:Regularizados os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil, voltem.. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.202.017193-5 - JAIR FREITAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Despacho:Designo o dia 15/01/2008, às 14:00 h para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.005426-1 - ADRIANA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) À parte autora sobre depósito \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR PERDAS E DANOS MATERIAIS PELO RITO SUMARIO. \r\n\r\nProc. 2005.202.015136-3 - VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X FRANCISCO PINHEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Esclareça a autora o pedido de fls. 320 que resultou no apensamento deste com os autos ali referidos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.015506-1 - ARINETE MAIA GABRIEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Designo o dia 15/01/2008, às 13:50 h para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.410.006648-6 (21573) - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GILSON BARROS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171) Autos desarquivados; vistas mediante carga regular. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.410.000338-0 (19757) - COND. DO EDIFICIO ANA (Adv(s). Dr(a). ANETE NASCIMENTO MOREIRA (RJ-000884B)) X ZILDA RAPOPORT (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186) Autos desarquivados; vistas mediante carga regular. \r\n\r\nProc. 1998.410.007903-0 (21757) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO VICTOR DA COSTA MONNERAT (RJ-002092C)) X WALDIR DE CANDIDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381) Autos desarquivados; vistas mediante carga regular. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.012629-2 - BARTOLOMEU DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl. 63/64. Ao Autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.202.007301-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ROBSON FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Face ao constante às fls. 133 e 134, dê-se vista à parte autora sobre o laudo. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.016989-8 - COMETA DE VAZ LOGO PIZZARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Desta forma, defiro a produção da prova pericial requerida pela autora e nomeio como perito do Juízo o Dr. André Luiz Palomanes dos Santos, telefone: 2532-5785, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo de cinco dias. Laudo em trinta dias. Pareceres dos assistentes técnicos, em dez dias, na forma do artigo 433, parágrafo único do Código de Processo Civil.Faculto à autora a produção da prova oral requerida às fls. 92.Venha a autora com a prova documental suplementar referida às fls. 92.Intime-se o perito quanto ao encargo e ainda, para proposta de seus honorários. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.009082-0 - ALMIR PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES (RJ-042226) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.202.016199-1 - ROBERTO WALLYSON VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Rejeito as preliminares argüidas, porque infundadas, sendo evidente o interesse de agir do autor...Neste mesmo sentido, a preliminar de carência acionária é rejeitada...Desta forma, defiro a produção da prova pericial requerida pela ré às fls. 106 e nomeio como perito do Juízo o Dr. Sebastião Antônio dos Santos, telefone: 2240-2291, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo de cinco dias. Laudo em trinta dias. Pareceres dos assistentes técnicos, em dez dias, na forma do artigo 433, parágrafo único do Código de Processo Civil.Venha a prova documental suplementar referida pela ré às fls. 106.Intime-se o perito quanto ao encargo e ainda, para proposta de seus honorários. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, danos materias e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.202.016647-2 - CENTRAXI COOPERTRANSPA - COOOPERATIVA DE TRABALHO EM TAXI E TRANSPORTE COM PADROES ABSOLUTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X DAVID CAMPOS DA COSTA RABELLO CABRAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CAMPOS DA COSTA RABELLO CABRAL (RJ-136882) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.006172-0 - NIELIO DE ALMEIDA BENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X TELECOMUNICAÇOES DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 388726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.010689-8 - MARIUZA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CÉA DE ARAUJO (RJ-063324)) X CANDIDO BONECINI Para expedição dos mandados de citação dos Herdeiros, serão necessárias quatro cópias das primeiras declarações, bem como deverão ser recolhidas as custas para a citação. Valores: R$ 13,96 (APCJ); R$ 0,69 (FUNPERJ); R$ 0,69 (FUNDPERJ). A Inventariante deverá comparecer ao Cartório para lavratura e assinatura do Termo de Inventariante. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.002581-5 - WALTER JOSÉ DA FONSECA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA NEVES DE OLIVEIRA MOJÚ (RJ-110862)) X Falecido: WALTER JOSÉ DA FONSECA Ao inventariante para que recolha o porte de remessa à Fazenda Pública no valor de R$ 8,74 (0301-2) + 5% FUNPERJ + 5% FUNDEPERJ, ou encaminhe os autos em mão \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.007663-0 - BANCO SATANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FÁBIO INACIO DA SILVA À parte autora, para comparecer ao Cartório para lavratura e assinatura do Termo de Afirmação de Ausência, conforme determinado às fls. 59. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de limonar \r\n\r\nProc. 2006.202.011303-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERIKA RODRIGUES LOUREIRO DO VAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499) Sentença:...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 69, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. .. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.000946-4 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B)) X NELSON CORREA DA CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CUPELLO DA SILVA PINTO (RJ-019673) Decisão:1- Valores penhorados são da executada. Não foi demonstrado caráter alimentar do executado. 2- Sejam os valores trasferidos para conta judicial. 3- Certifique ter sido apresentada impugnação pela executada. Em caso negativo, seja expedido alvará para levantamento da importância penhorada na conta da suplicada/ executada. 4- Defiro JG ao executado, sendo o benefício cabpivel, desde o requerimento. 5- Oficie-se a DRF pela remessa das declarações de renda dos executados que já possuem informações de propriedade de veículos . Sejam recolhidas as despesas. \r\n\r\nProc. 2004.202.011885-0 - CONDOMINIO DA VILA SANTO ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-076070)) X ESPÓLIO DE PAULO AUGUSTO DARBELLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, ...' \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.016950-5 - MANOEL FILOMENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931)) X EVERALDO GOMES COELHO Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.202.020344-6 - GILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SS/A Decisão:1 - Defiro a JG; 2 - Existem dúvidas quanto a exist~encia do estado de mora em relação ao TOI. Defiro a tutela antecipada para que sejam restabelecidos os serviços de energia elétrica no prazo de 24:00 horas , sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 1.000,00 , até o julgamento do mérito. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de sociedade de fato , dissoluçãoe partilha de bens . \r\n\r\nProc. 2007.202.003402-8 - VERA PAULA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDISON NATALINO PEREIRA (SP-054426)) X MARIA APARECIDA FIRME DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.006048-2 - JOSUE DE SOUZA MÁXIMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE DANTAS MAXIMO (RJ-101301), Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X JOVANIR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Sejam os valores trasnferidos. 2- Oficie-se a DRF pela remessa da declaração de bens que contém informações referentes propriedade de veículos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.000214-3 - MÁRCIO BRUNO DE OLIVEIRA E OUTRO, Procurador: ISAAC BARBOSA DA SILVA X ELIAS BENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CARREGOZI DA SILVA (RJ-129805), Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (RJ-065547) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC...\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.009221-1 - COLÉGIO ITU LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) 1 - Recebo os embragos de declaração. Dou provimento aos embragos de declaração, para ser corrigido em material, constante no dispositivo de decisão, devendo constar, que a parte executada é condenada ao pagamento de multa. Anote-se.2 - Está sendo impugnada decisão interlocutória por recurso. Não é cabível recurso de apelação. Recurso interposto fora do prazo para agravo. Processamento próprio do agravo, que não permite recebimento em 1º grau. Não se aplica princípio de fungibilidade. Deixo de receber o recurso de apelação.3 - Regularize-se conforme fls.02 o cartório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.006513-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X LUIZ EMILIO MAZETTI (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041) Para expedição do Ofício deverão ser recolhidas as custas, no valor de R$ 3,49 (APCJ); R$ 0,17 (FUNPERJ); e R$ 0,17 (FUNDPERJ). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.008854-0 - GABRIEL MACHADO MANTUANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138), Dr(a). GILTON SILVEIRA DE SOUZA (RJ-122345)) X REDLEY (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOARES FURNESS (RJ-125188) Sentença:...Pois tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ tutela específica \r\n\r\nProc. 2006.202.009515-5 - NEUZA CANDAL WADDINGTON (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X DIMAS FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA FONSECA DE FARIAS (RJ-141010) FORNECER CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIA ( INICIAL, PROCURAÇÃO E GRERJ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.010979-6 - FERNANDO MANOEL TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X TURBO AUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680) Sentença:...Pois tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.006971-5 - Inventariante: SOLANGE DA SILVA MOTA, Inventariante: RODRIGO LUCAS DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) BRUNA DA SILVA GONÇALVES E OUTROS) X ANTONIO LUCAS GONÇALVES Para a expedição do(s) mandado(s), deverão ser providenciadas três cópias das primeiras declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.015435-2 - COOPERFORTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X AFONSO JOSE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) A parte exequente para trazer aos autos cópia da planilha de fls. para fins de intrução de mandado \r\n\r\nProc. 2006.202.006900-4 - RADIOTAXICOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E CARGAS LEVES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X WANIA SISTON BASTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) A parte exequente para trazer aos autos cópia de fls. 74 para fins de intrução de mandado \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.012544-1 - ZELINA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Sentença:...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 299/301, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.202.016026-3 - CLAUDINA MARIA GALDINO SIGIANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO E PESQUISA DR. RAYMUNDO BRITO - LABORATORIO DE ANALISES (APAE-RIO) (Adv(s). Dr(a). ZELIA LEOCADIA DA TRINDADE JARDIM (RJ-063878) A parte autora para comparecer a perícia médica a ser realizada no dia 05/12/07, às 17 horas, na Rua Visconde de Uruguai nº 531, sala 76, Centro - Niterói - RJ \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.001279-1 - MIRIAM BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X LOJAS AMERICANAS S/A Decisão:Penhoro a importância de R$ 2.860,51 bloqueados en conta corrente. Seja o saldo liberado. Intime-se da penhora. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento; Inventário \r\n\r\nProc. 2005.202.015041-3 - Inventariante: FATIMA REGINA COURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X MARIA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES ROSA E OUTRO Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.202.007963-0 - ANTONIO LUIZ NUNES BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)) X MANOEL DIAS DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:1- Espólio de Osmar e MArcelo de Albuquerque informam concordar com os pedidos (fls. 48 e 50). 2- Marciolina é falecida. Seja habilitado o Espólio. Demonstre haver inventário ou herdeiros conhecidos. 3- Manoel, Maria Madalena, Antõnio e Eduardo não podem ser lecalizados na Receita Federal. Não existem elementos que possibilitem sejam excluídos homônimos. Cite-se por Edital com prazo de 20 dias. 4- Cite-se a Sra. Liberalina pessoalmente. Fls. 94 não é mandado de citação. 5- Informe endereço para citação de Geny (esposa do falecido Sr. Osmar) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.008734-5 - DALVA FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES L. (RJ-045683)) X VALMIR DIOGENES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621) Sentença:\"....Tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, ouvidas as partes interessadas, DEFIRO a expedição do(s) alvará(s) requerido(s) por DALVA FERREIRA GARCIA, VERONICA SILVA FERREIRA, VALERIA SILVA FERREIRA, DORALICE SILVA FERREIRA, JORGE SILVA FERREIRA, DENISE SILVA FERREIRA E VALMIR DIÓGENES FERREIRA JUNIOR (fls. 02/03). ...\" \r\n\r\nProc. 2005.202.000900-5 - PERBENIZA DA SILVEIRA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS (RJ-050682)) X ELZA SILVEIRA DA SILVA os autos encontram-se a disposição do patrono em cartório \r\n\r\nProc. 2005.202.007331-5 - SOLANGE DE PAULA AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA GARRIDO COELHO (RJ-083870)) X Falecido: AILTON DO NASCIMENTO AGUIAR Despacho:atenda-se a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.202.001314-0 - ROSA MARIA DE CARVALHO PEREZ (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159)) X Falecido: ORLANDO DE CARVALHO Despacho:1- Diga a parte autora sobre fls. 96. Defiro fls. 97/98 conforme requerido \r\n\r\nProc. 2007.202.001161-2 - HELOISA MARIA DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE OLIVEIRA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-131141) Despacho:diga a parte autora sobre fls. 84/86. \r\n\r\nProc. 2007.202.004184-7 - SHEILA REGINA DA MOTTA BARRETO X Falecido: EUCLIDES JOSE DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) Decisão:defiro fls. 35, conforme requerido \r\n\r\nProc. 2007.202.009209-0 - MARIA TEREZA DE CARVALHO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-095586)) X Falecido: JOVELINO DOS SANTOS SARDINHA Despacho:diga a parte autora sobre fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.202.019724-0 - SAMUEL FRANCISCO DOS SANTOS X Falecido: MONICA BRAGA (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495) Decisão:1-Defiro a justiça gratuita.2-Oficie-se ao Ministério da Saúde pelos saldos existentes e dependentes habilitados.3-Na certidão de óbito de fls. 14, foi declarado que a falecida deixou bens e testamento. Seja aberto procedimento de inventário e abertura de testamento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.009071-1 - NANCY BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762)) X RENATO BARBOSA SILVA Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2005.202.013257-5 - DAGOBERTO NICOLINI (Adv(s). Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264)) X MIRIAM GONÇALVES NICOLINI Despacho:cumpra-se fls. 39 item 03. \r\n\r\nProc. 2006.202.007449-8 - CONCELI DE MATTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X Falecido: MARIA AUGUSTA RIZZI MATTOS), Falecido: JOSE MATTOS o(a) inventariante deverá fornecer cópias para expedição do título e recolher R$ 1,74 (APCJ) + 5% cada de Fundperj e Funperj por folha conferida \r\n\r\nProc. 2006.202.008952-0 - MARCIA RITA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X Falecido: HELENITA DE OLIVEIRA COSTA Despacho:atenda-se a Fazenda Pública. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.001749-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X OSEAS VIEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046) Despacho:Acordo previu pagamento de R$ 15.000,00. Foi expedido mandado de pagamento no valor de R$ 14.630,88 em favor da parte autora. Valor inferior ao acordo. Posteriormente foi expedido mandado de pagamento em favor da ré no valor de R$ 369,12, completando R$ 15.000,00. Não foi retirado o 2º mandado de pagamento. Não há leavntamento de valores superiores ao acordo. Depósitos titalizam R$ 18.073,44. Seja expedido mandado de pagamento em favor da aprte seuplicada, referente saldo de R$ 3.073,44. \r\n\r\nProc. 2005.202.002647-7 - BANCO ITAUCRED FINACIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X RAUL MARCELO BARBOSA DE ALMEIDA Despacho:Cite-se no endereço indicado. Sem prejuízo da decisão preclusa, que determinou citação por edital \r\n\r\nProc. 2005.202.003296-9 - CSC S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOAO BATISTA DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 125. \r\n\r\nProc. 2005.202.006091-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLOS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.009040-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCOS PAULO DE ASSIS SIQUEIRA Decisão:1- Houve citação , mas não foi a dilçigência completa. Nâo foi informado, não ser o bem encontrado. Seja desentranhado o mandado e cumprido integralemnte , independente de custas. 2- Decreto a revelia da aprte suplciada na ação de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.202.010642-4 - BAMCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X OTAVIO AUGUSTO DO CARMO DIAS Despacho:Diga a parte autora sobre certidão \r\n\r\nProc. 2005.202.015145-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCELO WANDERLEY FRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Despacho:recebo o recurso no efetio devolutivo. A parte apelada . Após ao Egégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.202.003692-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X JOSE CARLOS CHIMER DA SILVA À parte autora deverá comparecer ao cartório para lavratura e assinatura do Termo de Afirmação de Ausência, conforme determinado às fls. 53v. \r\n\r\nProc. 2006.202.008612-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X REGINA LIMA DA SILVA Despacho:O bem não foi encontrado, pois certificado que a parte mudou-se. Não houve citação. Não foi qualificada falta de posse do bem. Não é caso de ser convertida para ação de depósito. Indique endereço de citação. \r\n\r\nProc. 2006.202.010638-4 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.011967-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCOS ANTONIO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Á DP \r\n\r\nProc. 2006.202.012042-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WALNEI PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.012346-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCIO MORAES VILLELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Coisa julgada atinge o bem dado em garantia. Certificada existÊncia de bens, que não são acessórios do veículo, para efeitos de incorporação, pelo Sr. Oficial de Justiça, quando efetivada busca e apreensão. Os bens são utilizados como mecanismo de trabalho da parte suplicada e não foram entregues em garantia. Os bens inclusive, já deveriam ter sido derivados de forma espontânea. Seja informado local e horário que a parte suplicada, poderá recuperar os bens indicados na petição de fls. 48/49. \r\n\r\nProc. 2006.202.014224-8 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO CARLOS M. DE MIRANDA Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão ( OJA R$ 12,24; funperj e fundperj R$ 0,61) cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.202.014678-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA SOLANGE DA FONSECA SANTOS Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2006.202.016057-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLA CONCEIÇÃO DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.006946-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MILTON FERNANDO BAZOLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.008136-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBSON DOS SANTOS ABREU Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2007.202.011294-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS ROBERTO LIMA MEDIEROS À parte interessada sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \" initio litis'. \r\n\r\nProc. 2006.202.005499-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LAURO BERNARDO DA SILVA Despacho:diga a parte autora sobre fls. 34. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.202.007838-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA LUIZA DE ALMEIDA PEIXOTO Despacho:Cumpra-se decisão anterior. Única baixa a ser feita é referente a distribuição da prsente ação, que somente ocorrerá, quando houver baixa. Inscrições efetivadas pela aprte suplicante, devem ser canceladas, diretamente pela mesma. \r\n\r\nProc. 2007.202.013790-5 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706)) X JOSEMIRA VENTURA DA PAIXAO Decisão:1- Certifique publicação de fls. 38 e manifestação da parte suplicada. 2- Petção de fls. 39/40 não guarda relação com decisão de fls. 38. 3 - Demonstre a parte suplicada pagamento das aprcelas vencidas ao longo da instrução processual,. 4- Seja apresentada planilha pela suplicada, que demosntra como foram calculados encargos de mora. 5- Junte-se boleto bancário que demosntra valor dos encargos de mora a parte suplicada. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.202.007691-8A - INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS VITROPLAST LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119), Dr(a). FELIPE BATISTA DOS REIS PESTANA (RJ-132246)) X ESPOLIO DE JOSE STEINBRUCK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517) Despacho:R.A. certificados voltem. R.A. certificado voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.000901-7 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE IRAJA (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541)) X DELFIM RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.002248-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOBIM (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X MARLENE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR TAVARES GONÇALVES (RJ-115107) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Aguarde-se em arquivo manifestação da aprte exeuqente. \r\n\r\nProc. 2005.202.006586-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CECILIA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA ROSARIO DA SILVEIRA (RJ-104674)) X NEZIA PEREIRA DA COSTA E OUTRO Despacho:diga a aprte autora sobre fls. 186. \r\n\r\nProc. 2005.202.010433-6 - EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X JOTHA MONTTADO IMOBILIARIA LTDA E OUTRO FORNECER CÓPIA DE INICIAL PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.202.011408-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLAUDIO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIM (RJ-101270)) AURINO NASCIMENTO, Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102) Despacho:revogo o despacho de fls. 127, item 2- Indique bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.202.008504-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROQUE PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ORLANDO PEREIRA TORRÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR 1 CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUÇÃO DE DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.202.000453-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CÂNDIDO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X GEOLOGUS ENGENHARIA LTDA FALTAM AS CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.202.001083-8 - CONDOMÍNIO 155 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE DYOTT FONTENELLE, Síndico: SERGIO DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X SEBASTIÃO FIALHO DE LIMA Despacho:diga a parte autora sobre fls. 58. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.202.011220-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ELIAS GEORGES AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR 1 CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUÇÃO DE DILIGÊNCIA \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos, Morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.011332-9 - JOSE BARTOLOMEU BARROSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) AO INTERESSADO, FORNECER CÓPIA DA INICIAL, PROCURAÇÃO, GRERJ E DESPACHO PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIA. \r\n\r\nDeclaratória, de ausência . \r\n\r\nProc. 2007.202.002691-3 - MARTA CRISTINA CARDOSO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X SERGIO CORRÊA DE BARROS Despacho:seja efetuada a busca e apreensão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.202.001989-8 - BANFCO ABN AMRO REAO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDERSON PESSANHA DE SOUZA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 115 o cartório \r\n\r\nProc. 2006.202.012633-4 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X MANOEL DA SILVA BATISTA Despacho:diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.016678-2 - LUCIANA GUEDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WADINHO DE TAL Despacho:Intime-se para devolução do mandado devidamente cumprido no prazo de 48 horas, tendo em vista o decurso do prazo para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.202.016740-3 - HELCIR SILVESTRE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X REJANE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.003670-0 - NILCEO CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X MARIA CONCEBIDA Despacho:Notifique-se pela desocupação voluntária na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.202.006364-8 - ELISA DAS DORES SAMPAIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ILSON RIBEIRO MARCOS (RJ-026375)) X MARIA JANETE DEL CASTILO DA SILVA FAISLON), Fiador: CASSIO DE OLIVEIRA FAISLON Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão ( OJA R$ 12,24; funperj e fundperj) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.006604-0 - MARIA LESSA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X JORGE ALOÍSIO DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B) Decisão:Tendo em vista a certidão do cartório, seja expedida certidão para registro na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.014653-9 - PATRICIA DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X LEDCY DE SOUZA MOUTINHO Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão (R$ 8,73 - atos dos distribuidores) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Rescisão de Contrato; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.009008-0 - MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X M. POELL VISTA ALEGRE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)), Fiador: MASLIAH JOSÉ NOGUEIRA POELL), Fiador: SIMONE DOS SANTOS POELL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, com medida liminar de desocupação \r\n\r\nProc. 2006.202.014103-7 - ESPOLIO DE ALBERTO AGUILLAR PARANHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X DALTON PEREIRA DA SILVA Despacho:1- seja restaurada a distribuição. 2- Notifique se pela desocupação voluntária na forma da sentença. 3- Fls. 60. parte suplicante é assistida por Patrono e não DP \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.202.009894-2 - BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BENTO BRANDÃO BICKER (SP-101867)) X COLEGIO ITU LTDA Decisão:1-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, nenhum numerário foi encontrado. 2-Indique outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.202.010856-0 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532), Dr(a). RENATO MULINARI (RJ-108407H)) X MARCOS ANTONIO RIBEIRO DA SILVA Despacho:Oficie-se a Receita Federal pela última declaração de bens. \r\n\r\nProc. 2005.202.007742-4 - ADELIA MAIOVITCH (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X CLAUDIA MITCHELL MENDONÇA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.008014-9 - INTERMEDIUM CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Despacho:Demonstre a parte executada o trânsito em julgado da sentneça, através de competente certidão. \r\n\r\nProc. 2006.202.006671-4 - PERCÍLIA PÁSCOA NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DO ESPÍRITO SANTO (RJ-115894)) X CREDICARD S/A E OUTROS Despacho:R.A. D.P.DEp. Certificados, voltem. Diga a parte exequente sobre fls. 92. \r\n\r\nProc. 2007.202.003320-6 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA X ANGELICA CERQUEIRA COIFFEUR LTDA Despacho:oficie-se a DRF pelo endereço , após recolhidas as despesas processuais, pela última declaração de bens. (APCJ R$ 3,49; funperj e fundperj R$ 0,17) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.202.010734-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X LIVIO JOSE BRAND E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.202.014849-0 - UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X PK COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2005.202.014823-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X HERCULES JOSE FERREIRA Despacho:1- Revogo fls. 72. 2- Oficie-se a DRF pela remessa da última declaração de bens, que já contém informações referente propriedade de veículos. \r\n\r\nProc. 2006.202.005751-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X DARCY WLADIMIR MELO MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão. (OJA R$ 17,49 + 12,24; funperj R$ 1,48; fundperj R$ 1,48) Sejam penhorados bens conforme forem encontrados. \r\n\r\nProc. 2006.202.009828-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CO MPEÇAS COMERCIO DE PEÇAS LTDA E OUTROS AO INTERESSADO, FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO, GRERJ E DESPACHO PARA EXPEDIÇÃO DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.202.015190-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCELO MOTTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551), Dr(a). FLAVIA NASSER PATROCINIO (RJ-117464) Despacho:A parte exeuqente para indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.202.016883-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JEFFERSON SANTOS DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de Posse, c/c liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.005791-9 - CATIA REGINA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X FLAVIO DE TAL (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Decisão:1-Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença.2-Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento.3-Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução.4-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 5-Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.202.014805-6A - TRANSPORTE BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X ROSANE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485) Decisão:O valor da causa declarado pela aprte representa benefício econômico dos pedidos formulados. O JUízo, inclusive, já havia determinado emenda da inicial, para ser observado o disposto no art. 259, II do CPC. Foi efetivada emenda, sendo a mesma deferida. Valor da causa observa o disposto no art. 259, do CPC. Deixo de acolher a impugnação. Sem condenação em verbas de sucumbência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.014129-3 - EUNICE CANTÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BORGES COELHO (RJ-057591)) X TRANSPORTES BARRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Intime-se a suplicada para pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.202.014749-0 - ALLISSON JOSE DOMINGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:seja feita a busca e apreensão (fls. 78). Intime-se o Dr. Perito por telefone para informar haver sido realçizada perícia. \r\n\r\nProc. 2007.202.007251-0 - CARLOS EDUARDO GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1 - Em réplica. 2 - Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. 3 - Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando as produções das mesmas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c inexistencia de débito \r\n\r\nProc. 2006.202.015797-5 - FRANCISCO CARLOS ENVES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Despacho:seja observado o art. 511, § 2º do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c cancelamento de protesto ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.002375-2 - GELOAR REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346)) X LUCIO DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.015567-0 - PRISCILA NETO VIANNA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA DE BARROS (RJ-137747)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:1- Ao Dr. Perito sobre impugnação de fls.. 163/164. Intime-se por telefone. 2- Perícia requerida pelas partes. Autora beneficiária da JG. Saneador não rateou despesas. Adiantamento pela autora, que é beneficiária da JG \r\n\r\nProc. 2007.202.008842-6 - ENAURA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOS SANTOS (RJ-092260), Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Homologo os honorários periciais pois compatíveis com os serviços a serem prestados. Intime-se o Dr. Perito para inicio dos trabalhos. 2- Sejam apresentados os documentos indicados pela Dra. Perito. Documentos na posse da parte autora \r\n\r\nIndenizatória, c/c damos morais e outros \r\n\r\nProc. 2006.202.008536-8 - SERGIO MURILO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474)) X BANCO FIAT S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:Cite-se no endereço fornecido o 1º réu. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.007548-0 - MARIA BERNADETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090) Despacho:1- Homologo os honorários periciais pois compatíveis com os serviços a serem prestados. Intime-se o Dr. Perito para inicio dos trabalhos. 2- Seja apresentado documento solicitado pela Dra. Perito, que está na posse da parte ré. 3- Seja designado dia para colhida dos padrões gráficos. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais, c/c danos materiais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.202.006066-9 - DULCE REGINA RODRIGUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X MEDITRAUMA MEDICO NILTON IBIAPINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123950) Despacho:Intime-se a parte suplicada para depositar os honoráros periciais. 2- Ao Ilustre Colega Vinculado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.008370-4 - BERENICE LOPES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CYDNY GEMINEZ DE VASCONCELLOS Sentença:\".....JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o Esboço de Partilha de fls. 80/82, destes autos de arrolamento dos bens deixados por CYDNY GEMINEZ DE VASCONCELOS, atribuindo aos nessa contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direito de terceiros....\" \r\n\r\nProc. 2003.202.014449-3 - ANTONIO FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO F. ESTRELLA (RJ-102406)) X MARIA DA GLORIA DE ALMEIDA E SILVA Despacho:atenda-se a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.202.010096-3 - SELMA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)) X LUCIA CARVALHO DA SILVA Despacho:Juntem-se certidões do 9° distribuidor(em nome do espólio e imóvel) atualizados.2- Atenda-se a Fazenda Pública \r\n\r\nProc. 2005.202.014070-5 - Inventariante: AIDE BATISTA DE MOURA, Inventariante: ADRIANA BATISTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-001542B)) X JOSE FERREIRA DE MOURA as custas processuais de fls. 66 foram recolhidas em conta erra, sendo a correta n. 5673-00124-3. os autos encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.202.003731-3 - Inventariante: DAISY DIAS FERREIRA X ESPÓLIO DE LEVY JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188) Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.006305-1 - Inventariante: FERNANDO CEZAR GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVA BARBOSA (RJ-123919)) X MÁRIO FERNANDO PINTO FERREIRA Despacho:cumpra-se o despacho de fls. 52 itens 2 e 3. \r\n\r\nProc. 2006.202.009139-3 - Inventariante: SILVIA GOMES DE SOUZA X SILVINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247) Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.202.011720-5 - Inventariante: VANIA NAZARÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116)) X LUCIMAR BARBALHO DA SILVA Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.013186-0 - Inventariante: MARIA JOSÉ DA SILVA SANTANA, Inventariante: ANTONIA VALENTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FALTAM 3 (TRÊS) CÓPIAS DA INICIAL PARA EXPEDIÇÃO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.202.009634-4 - ARMANDO AMANTÉA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: GESSY FERREIRA AMANTÉA FALTAM DUAS CÓPIAS DA INCIAL PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADOS. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.202.008457-3 - MARIA GENUNINO DIAS (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X Falecido: JOSE CARLOS DIAS Despacho:ao Ministério Público. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.005565-0 - REGINA MARQUES ROSARIO LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Decisão:Homologo os honorários periciais pois compatíveis com os serviços a serem prestados. Intime-se o Dr. Perito para inicio dos trabalhos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.202.013791-3 - SOLANGE DE VASCONCELOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X EDSON DA CONCEIÇÃO QUEIROZ DA SILVA Despacho:Cite-se no endereço fornecdo \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.202.006125-8 - ALTAMIRO GOMES DO NASCIEMNTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARJAO 731 VEICULOS LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 39/40 \r\n\r\nProc. 2007.202.002463-1 - SEVERINA RODRIGUES DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMILSON MATIAS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.010847-2 - DOUGLAS ACCYOLY LIMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X REINALDO FARIAS DA SILVA E OUTRO Despacho:Diga o Sr. Oficial de Justiça sobre fls. 71. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.010607-8 - JOÃO ARAUJO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273)) X NATANAEL BARBOSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Parte já foi intimada, requeira o de direito \r\n\r\nProc. 2005.202.010604-7 - JANIR GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR (RJ-080833)) X RAMON BEZERRA DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.013700-9 - ADRIANA CRUZ BRAZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:1- Depósito visando qutar obrigação. 2- Seja expedido mandado de pagamentop em favor da parte suplicada. 2- Informe haver quitação. 4- Silência interpretado como quitação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ant. tutela; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.202.014803-0 - IVO PAULO DE ARAÚJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NACYR BOM LOURENÇO FILHO Despacho:1- Indique bem a ser penhorado. 2- Obrigação de fazer determinada na sentença, já efetivada por ofício. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c rescisão de contrato c/c indenização por danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.006860-9 - WALTER LIBORIO NUNES, Procurador: FERNANDA CARDOSO NUNES (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917), Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X ELIZÂNGELA PACHECO DAS NEVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Cumpra-se o disposto no art. 229 do CPC. 2- Revogo fls. 39, pois a decisão foi prematura. 3- Ficou sem efeito a intimação do curador Especial e contestação apresentada. 4- Ato de citação que não foi invalidado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Indenização de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.202.008951-9 - ARY RAMOS VENENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X PAULO DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RICARDO AUGUSTO PESSOA DE ARAUJO (RJ-117220), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Defiro fls. 172, conforme requerido \r\n\r\nObrigação de Fazer, com repetição de indebito; Indenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.004013-2 - ROBERTO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:1- Fls. 161- Não foi cumprido art. 526 do CPC.A gravo Julgado, sendo negado provimento. 2- Fls. 157/158 Nada a prover em face decisão anterior. 3- Fls. 159- Quesito 01 é matéria de mérito,s endo indeferido. Valor das faturas e cobranças efetuadas, não demonstrados com os documentos emitidos pela suplicada. Regularidade de emissão é matéria de direito. Indefiro o pedido. Quesitos que já deveriam ter sido elaborados, quando determinado pelo Juízo. Não a fato novo, que ampare sua elaboração. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.202.007602-1 - ELSON SALVADOR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X ALBERTO DE TAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635) Despacho:defiro fls. 64, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.006702-2 - JORGE FERNANDO MALINI LOPES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO MATONE S/A Despacho:cite-se conforme requerido \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.202.000454-0 - MARCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X CARTAO SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES (RJ-128598), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tutela antecipada deferida na sentença. Cancelamento amparado na fatura vencida em novembro/05. Inscrição e faturas que não são de novembro de 2005. Deve ser observada coisa julgada. Demonstre faturas após novembro/2005, que demonstrem. somente haver cobrança de encargos de mora, chegando ao saldo devedor jque ferou nova inscrição em 2007. Somente havendo inclusão exclusiva pelos valores da fatura de 11/05 e seus encargos, haverá descumprimento da tutela anteciapda e sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Rescisão de Contrato, danos morais /materiais ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.017309-9 - MARIVAL DE ALMEIDA PONTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X R4 116 MULTI MARCAS AUTOMOVEIS Despacho:Revogo decisão que decretou revelia da 2ª suplicada. Defiro pedido de inclusão da 2ª suplicada no pólo passivo, pois há litisconsórcio passivo necessário, em face contrato de arrendamento mercantil. Cite-se conforme requerido.A note-se . Sem efeito decisão de fls. 39, tem 1. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.003416-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). ALDEMIRIA EZIQUIEL DOS SANTOS (RJ-131458E)) X HUMBERTO DOS SANTOS FERREIRA Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 60. \r\n\r\nProc. 2005.202.009488-4 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JESSE MAIA GUEDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.002228-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JOSE MILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455) Despacho:seja apresentada planilha e indicado bem a ser penhorado em relação verbas de sucumbência. Em relação ao bem devem ser observados as preclusas decisões anteriores. \r\n\r\nProc. 2006.202.008760-2 - ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ MOUTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANGELA ALVES DE OLIVEIRA Despacho:defiro fls. 82, conforme requerido \r\n\r\nProc. 2006.202.016974-6 - EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) X PESSOAS DESCONHECIDAS AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR 10 CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUÇÃO DE DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.202.011027-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CRISTIANE DE SOUZA Despacho:cite-se no endereço fornecido \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.016082-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SERGIO EDUARDO VALENTE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.016530-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDMILSON DA FONSECA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar cumulada com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.202.013765-0 - M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X I.S.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARZAN PATRICIO BANDEIRA (RJ-040668)), Assistente: E.F.A.), Assistente: F.A.M., Dr(a). REGINA RODRIGUES VIANA (RJ-071286) Despacho:digam os interessados \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.017104-2 - FÁBIO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X LOCARVEL- LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA KLÉO FERNANDES SANTA MARINHA (RJ-142516) AO INTERESSADO FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO E GRERJ. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.202.015787-2 - ROSELANE SANTIAGO CRUZ (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO - HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). ELIANA LEMOS COTTA PEREIRA (RJ-003846), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:1- Intime-se a suplicada para deposição os honorários periciais. 2- Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.202.006766-6 - THAMIRIS NANI SALLES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138) A PARTE INTERESSADA, FORNECER CÓPIA DA INICIAL, PROCURAÇÃO E DEFERIMENTO DE JG. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com Indenização por Perdas e Danos, com Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.202.003211-8 - ELAINE APARECIDA PEIREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X DANIEL ESTEVES VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410) Decisão:1- Fls. 183. Não é o fato demonstrado. 2- Diga a parte exeuqente não ter interesse em adjudicar o veículo, para pagamento do débito. Em caso negativo, indique bem a ser penhorado,s endo observado fls. 172/173 e 164. Demonstre retorno da sede da empresa para o local indicado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.003887-1 - MARIA DE LOURDES FERREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ-043522)) X VIAÇÃO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Parte executada após início da execução, requereu moratória, havendo assim, perda do objeto em relação aos peddos formulados no agravo ao STJ. Não foi apresentada impugnação. Parte executada concorda com o pagamento de R$ 26.842,32 ( abatida multa do art. 745-J do CPP). Concorda com o pagamento de 30% do valor penhorado e requer o parcelamento do débito. Até ser julgado agravo no TJRJ, não é possível levantamento integral dos valores . Na forma requerida pela aprte deve ser liberada importância referente 30% da penhora não impugnada e 3 parcelas mensais (30% da penhora não impugnada é R$ 8.052,69 / 3 parcelas equivalem a R$ 9.394,81). Seja expedido mandado de pagamento em favor da parte autora de R$ # 17.447,50, independente de caução. \r\n\r\nProc. 2006.202.016174-7 - LUCIANA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X TELESP CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. Distribuição - (0723-7) - R$ 3,49; AEVC - (0702-1) - R$ 75,22; Atos dos distribuidores - (3403-0666-3)- R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% da Lei 3217/99 - (3403-14129-8) - R$ 3,49; Taxa judiciária - (0101-6) - R$ 100,00 ; APCJ - (0711-2) - R$ 3,49; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 5,41; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 5,41; porte remessa (0301-2) R$ 8,74)) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral e estético . \r\n\r\nProc. 2006.202.006572-2 - CARMELIA RIBEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X HOSPITAL IRAJÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989), Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348), Dr(a). JOSÉ RICARDO DE ALMEIDA GONÇALVES (RJ-123277), Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Despacho:Ao Dr. Perito sobre impugnação de fls. 364/370. Intime-se por telefone. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.011039-9 - WASHINGTON ARAUJO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X SONIA MARIA DIONISIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119) Despacho:demonstre o trânsito em julgado do V. Acordão. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.202.014374-5 - JOEL ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Sejam remetidos ao 8º contador, para que verifiquem a regularidadfe do valor do benefício. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.202.013544-6 - ERALDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Intime-se pessoalmente o representante legal da suplicda, para que sejam apresentados os documentos solicitados pelo Juízo em 5 dias, sob pena de desobediência. Sendo declarada inexistência dos documentos pelo representante legal, deverão ser tomados, pelo Juízo, providências cabíveis perante o BACEN. Se a aprte faz cobrança de valores, não pode alegar, que os docuemntos que originam e possibilitam a cobrança, não existem. A prova pericial deve ser adequadamente produzida. Compete ao Perito informar documentos necessários que não são ilegais. Negativa indevida, que levará análise de litigância de má-fé na sentença. Juízo que deve proferir sentença, com elementos, que possibilitam certeza e não presunção. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.010598-9 - MARTHA SILVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X CARTÃO C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Fls. 31. Publique-se com OAB do Patrono da ré. Decisão de fls. 31 informa não haver planilha \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, Obrigação de Fazer com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.202.002958-2 - LUIZ CARLOS VASCONCELOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COM. PART. LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Depósito para quitação. Seja expedido mandado d pagamento. Informe a parte suplicante javer saldo a ser quitado. Silêncio interpretado como quitação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.202.005869-4 - EUNICE RODRIGUES TITO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308)) X ESPOLIO DE PHILOMENA AMANCIO BARBOSA/E OU FILOMENA AMANCIO BARBOSA AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR 1 CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUÇÃO DE DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2005.202.013024-4 - ALESSANDRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 83. Prazo de 48 horas, sob pena de desobediência, com cópia do anterior. \r\n\r\nId: 388730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Mendes de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.410.006847-8 - NEUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SINVAL BATISTA DE OLIVEIRA Autos Desarquivados. Em cumprimento a ordem de serviço 01/2007, venha a procuração da advogada subscritora de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2000.202.000530-0 - FELIPE VIANNA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X CELSO LOPES MENDES Autos Desarquivados. \r\n\r\nProc. 2001.202.002484-7 - PATRICK FERREIRA ESTEVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES (RJ-131234)) X MARCELO ESTEVES DE OLIVEIRA Autos Desarquivados \r\n\r\nProc. 2007.202.016028-9 - SAMARA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X WILLIAN BATISTA ALVES Decisão:2. 2. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, abatidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o réu passará a pensionar o filho menor com a quantia equivalente a 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo \r\n\r\nProc. 2007.202.016435-0 - TASSIO BRIGIDA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X OSCAR BRIGIDA SILVA Decisão:2. 2. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, sendo 15% (quinze por cento) para cada menor, abatidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras, \r\n\r\nAlimentos, c/c alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2007.202.007038-0 - AURIZALVORA BEZERRA DOS SANTOS LINS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X RAIMUNDO LINS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA (CE-003822) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À AUTORA, PARA TRAZER CÓPIAS DE FLS. 07, 56 e 118/119, NO SENTIDO DE EXPEDIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.007918-6 - FRANCISCO CARLOS MONTEIRO DE OLIVEIRA, DENISE HELENA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO NELSON BARBOSA (RJ-020296) Sentença:Isto posto, com fundamento no art. 267, IV, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOIsento do pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 12, da lei 1.060/50, em face à gratuidade de justiça.P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento e dissolução de uniao estavel \r\n\r\nProc. 2006.202.014992-9 - VALERIA DE JESUS MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X PHERNANDA MENDES FELIPPE GUIDORNE Decisão:Defiro a produção de prova oral com o depoimento pessoal a parte autora, testemunhal e documental. Designo o dia 29/01/2008, às 13:50 horas, para a audiência de instrução e julgamento.Intimem-se a parte autora para depoimento pessoal. Intimem-se as testemunhas, caso arroladas tempestivamente. Dê-se ciência à DP e ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.202.000727-1 - CARLOS ALBERTO BHERING MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349), Dr(a). ANTONIO PEDRO ZAHRA (RJ-127993), Dr(a). ROSÁNGELA CABRAL RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-086211) Despacho:Conforme já determinado, Atenda-se a parte interessada à cota Fazendária de fls. 123. \r\n\r\nProc. 2007.202.013762-0 - JOSE DOS SANTOS VIEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Pela ordem de serviço nº 01/2007, aos requerentes para comparecerem em cartório a fim de ratificar acordo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.018924-3 - IVANIS GLORIA NANTES (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X JOSE NANTES DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À AUTORA, PARA TRAZER CÓPIAS DE FLS. 06 e 25, NO SENTIDO DE EXPEDIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.202.003759-2 - RODRIGO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X JAIR DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-056821) Despacho:Fls. 65 - Venha a planilha de débito atualizada a possibilitar o requerimento.Sem prejuízo, atenda-se cota Ministerial de fls. 61, primeira parte. \r\n\r\nProc. 2003.202.007411-9A - VITORIA DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390)) X ROGERIO DE OLIVEIRA FERNANDES Despacho:Manifeste-se a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2003.202.010048-9 - KEISE MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ROBERTO BARBOSA SOUZA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) Autos Desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.202.015123-5 - PEDRO HENRIQUE PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X ALOYSIO JESUS DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-066583) PELA ORDEM DE SERVIÇO 01/2007 AUTOS LOCALIZADOS NA SERVENTIA \r\n\r\nProc. 2007.202.014166-0 - YGOR FERREIRA LINS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014)) X EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR Pela ordem de serviço 01/2007 Ao autor sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.202.011938-0 - RAIMUNDO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953)) X JANE LUCIA LESSA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALFREDO GONÇALVES DA SILVA (RJ-106305), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Republicação. Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2002.202.002877-6 - JORGE LUIZ DA MATTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409)) X ANA CONCEICAO PORTO DA MATTA Decisão:Considerando o patrocínio, intime-se a parte autora, através do seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.003923-0 - OSNI MARQUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GERSON MADEIRA DE FREITAS (RJ-047617)) X CELMA ALVES DE MORAIS), VIVIANE ALVES DE MORAIS Decisão:Em 04 de dezembro de 2007, nesta sala de audiências, Estado do Rio de Janeiro, onde presentes se encontravam a MM. Juíza de Direito, Dra. DANIELLA ALVAREZ PRADO VARGENS, e a ilustre representante do MINISTÉRIO PÚBLICO. Feito o pregão às 16:19 horas, responderam as rés. Ausente a parte autora. Impossível a conciliação. Pela MM. Juíza de Direito foi dito: Considerando a ausência da parte autora, intime-a por DO para em cinco dias dizer se possui interesse no prosseguimento do feito, valendo o silêncio como possibilidade de extinção. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Eu, CFSGC, secretária, digitei e eu, ____________, escrivão, subscrevo. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.202.012305-0 - EDSON CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X ADINEUZA DOS SANTOS SILVA Pela ordem de serviço nº 01/2007, ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.202.018923-1 - CLEONICE COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X TATIANE COUTO MIRALHA DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À AUTORA, PARA TRAZER CONTRAFÉ, NO SENTIDO DE EXPEDIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.202.005052-0 - MONIQUE EVELIN CAETANO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X JOSE CALDEIRO DE LIMA Despacho:À parte interessada sobre informação supra. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.001228-1 - JULIANNA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X JOAO BATISTA AMARO FILHO (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738) Sentença:Em face do exposto e do mais nos autos contido, JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO para declarar que as autoras passarão a chamar-se, respectivamente, JULIANA RANGEL AMARO e JULLIA RANGEL AMARO, filhas de JOÃO BATISTA AMARO FILHO, tendo como avós paternos JOÃO BATISTA AMARO e MARIA DO ROSARIO SILVA AMARO, bem como HOMOLOGO O ACORDO de fl. 73 quanto ao pensionamento para que produza os efeitos pretendidos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Isentas as partes do pagamento das custas e honorários advocatícios e periciais, face à Gratuidade de Justiça, que ora também defiro à parte ré, nos termos da Lei nº. 1.060/50.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO AO RCPN E CARTA DE SENTENÇA DE AVERBAÇÃO HÁBIL A SER APRESENTADA PERANTE O CARTÓRIO DO RCPN COMPETENTE. As partes estão sob os auspícios da gratuidade de Justiça, de acordo com o Aviso CGJ 40 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.014297-4 - ANDRÉIA LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X ANDRÉ CLÁUDIO DE CARVALHO DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À AUTORA, PARA TRAZER CÓPIAS DE FLS. 02/03 e 15/16, NO SENTIDO DE EXPEDIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.202.000120-3 (12949) - ALEX GIMENEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-051270)) X MARCELO JOSÉ GIMENEZ Sentença:Trata-se de AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA entre as partes acima nominadas.A inicial veio instruída pelo documento de fl. 05. O despacho de fl.06 determinou a emenda da inicial. Após decorridos cinco anos, o despacho ainda não foi cumprido. É o sucinto relatório. Verifica-se dos autos que o requerente não cumpriu as exigências do artigo 282 do CPC e que apesar de intimada para tanto, quedou-se inerte.Isto posto, com fundamento nos artigos 267, I e 295 VI do C.P.C. INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas face a gratuidade de justiça que defiro à parte Autora.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, em relação à prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.014874-5 - ANA CRISTINA RAMOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X EDUARDO ALMEIDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Pela ordem de serviço 01/2007 AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.202.014958-2 - ALCIDES PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BARCELOS ROSA (RJ-075421)) X ESPOLIO DE TEREZA DANTAS BABTISTA E OUTROS Pela ordem de serviço nº 01/2007, ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.012585-0 - PAULO ROGÉRIO MARTINS BATISTA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)), ISABELI RODRIGUES BATISTA), GABRIELI RODRIGUES BATISTA DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO AUTOR, PARA TRAZER CÓPIAS DE FLS. 45/46, NO SENTIDO DE EXPEDIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.202.018855-0 - FERNANDA FERREIRA PARGA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARMELIO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128427)) X SÉRGIO LOPES DA SILVA DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À AUTORA, PARA TRAZER CÓPIAS DE FLS. 06 e 19, NO SENTIDO DE EXPEDIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.202.008713-0 - MARTA BALBINA DE SOUZA PAULO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI AQUINO (RJ-113144)) X ALEXANDRE MATURANO DE MELO PAULO Pela ordem de serviço nº 01/2007, ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.017946-8 - IARA DA SILVA ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBINO PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Defiro J.G.Designo audiência prévia de conciliação para o dia 11/12/07, às 14:20 hooras. Cite-se e intime-se o réu, que deverá oferecer resposta no prazo legal, caso infrutífera a composição.Intime-se a parte autora. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.002943-2 - NESTOR LANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)), VICTOR BARBOSA LANA DA SILVA, Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964) Despacho:Fls. 87/90 - Recebo o recurso nos seus legais efeitos. Ao recorrido.Após, dê-se vista ao MPPor fim, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 388731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.202.001621-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X MARCELLO DANILO MORAES MATTOS As partes para ciência do resultado do incidente. ... Designo audiência de prova de acusação para o dia 17/12/2007 às 14:45 horas. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.202.000459-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALLAN DE ALMEIDA BRITO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)), SÉRGIO BALBINO DOS SANTOS JÚNIOR, Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)), RAFAEL ALBERTO VILAR SILVA, Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923)), MARCOS VINICIUS DOS SANTOS ANJOS EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2004.202.008011-0 (19.680) - MINISTERIO PUBLICO X SANDRO WANDERLEY DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947) Em alegações finais. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2007.202.015819-2A - MICHEL APARECIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VICENTE FERREIRA (RJ-067952)) X MINISTERIO PUBLICO) Despacho:- À Defesa para apresentação de quesitos; Após, ao Heitor Carrilho. \r\n\r\nId: 388727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.011929-5 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (RJ-140530), Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089), Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743)) X ELYSIO DOMINGUES COELHO Portaria: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.202.009525-6 - SHIRLEI BARROS DO AMARAL X Falecido: WANDERLEY GONÇALVES DO AMARAL Sentença:...DEFIRO O ALVARÁ, com o que JULGO EXTINTO este com resolução do mérito, disponibilizados os valores para a requerente SHIRLEI BARROS DO AMARAL. \r\n\r\nProc. 2007.202.019201-1 - HUGO DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). JUPIRA DO NASCIMENTO (RJ-122106)) X Falecido: JOSE RENATO DE SOUZA Ao reqte. para complementar custas do campo 43 (R$ 9,60) e tomar ciência das custas excedentes (fls. 23 : Campo 39: R$ excedeu em R$ 10,00; Campo 40: R$ 280,78; Campo 42: R$ 29,08; Campo 45: R$ 61,60 e Campo 46: R$ 421,17). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.202.000316-0 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)), Interessado: EDSON CID DA CRUZ) X NACIONAL CIA DE INCREMENTOS EXPANSÃO DO COMERCIO E DA INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202) Decisão:Diante da ausência de Impugnações, homologo as contas prestadas pelo Sr. Leiloeiro às fls. 593/594, no valor de R$ 2.106,14 (dois mil, cento e seis reais e quatorze centavos) a ser retirado do valor da Expropriação. Pague-se....Não há que se cogitar de concurso entre os créditos do Condomínio e os de sucumbência de seu anterior patrono...os valores obtidos deverão ser entregues ao Condomínio/Autor, após conferidas e recolhidas ou retidas as custas e despesas eventualmente pendentes.Conveniente a remessa ao Contador para tal conferência. Defiro a prioridade legal em favor do nobre advogado que patrocinava o Condomínio, ...Fale o Arrematante sobre o contido no Mandado de Imissão já devolvido ao Cartório, conforme consta do sistema e que deverá ser entranhado.Nos Embargos à Execução em apenso, processo nº 2001.202.005805-5, ...deferida a prioridade.Fale o Condomínio, por seu nobre patrono atual sobre o alegado interesse e cumpra fls. 267 e 270 de tais autos. \r\n\r\nProc. 2004.202.010893-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X LUCIANA GOMES COELHO Portaria: Ao Exequente sobre fls. 107. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.005103-8 - ESPOLIO DE PEDRO LOPES DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546)) X ONOFRE DE JESUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE MACHADO DA SILVA (RJ-115176) PORTARIA: Aos interessados sobre novos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.202.017908-0 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MACIEL MANOEL DA CONCEIÇÃO RODRIGUES Portaria: Regularize-se juntada da Grerj de fls. 125 (fornecer guia rosa). \r\n\r\nProc. 2007.202.020081-0 - FELIZARDO ANTONIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X ANDRE CASTRO SANCHES Decisão:Cite-se. Para o caso de purga da mora, honorários de 10%. Vindo requerimento de purga da mora, expeça-se guia independentemente de despacho ou remessa ao Contador, no valor indicado pela parte Ré, por sua própria conta e risco. Ciência aos sublocatários e fiadores, se requerido. ciência, também a ocupantes a qualquer título. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.007315-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X PEDRO PAULO DA SILVA E OUTRO À parte autora sobre fls. 82. \r\n\r\nProc. 2007.202.020018-4 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X LENE E NATO LANCHES E SERVIÇOS LTDA Decisão:Cite-se em Execução, observando-se no Mandado as mudanças recentes no CPC quanto a prazos. Honorários de 10%, observando-se, igualmente as modificações trazidas pela Lei nº 11. 382, de 2006, inclusive a possibilidade de parcelamento prevista no artigo 745-A do Código de Processo Civil, circunstância que deverá constar do Mandado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.009274-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X DECIO FRANÇA DE SANTANA E OUTRO Portaria: Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.009799-0 - ESPOLIO DE ALICE MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X VALDINEY MAGALHAES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.020027-5 - ROBERTO DOS SANTOS MARCOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO (RJ-128025)) X CREDICARD CITI Despacho:Defiro a gratuidade. Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de processo Civil , para o dia 29/01/2008, às 13:45 h. Cite(m)se. COM URGÊNCIA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.202.009058-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X PEDRO JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218) PORTARIA: À parte autora para recolher custas para expedição dos 3 (três) ofícios presos à contracapa, que poderão também ser levados pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2004.202.013718-2 - FERRAGENS M B 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X TINTAS DO DONO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) ... aguardando o recolhimento das custas para a expedição do ofício ao BACEN, que também poderá ser entregue em mãos. \r\n\r\nProc. 2005.202.005637-8 - QUIRON DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO PRANDO (SP-161955)) X JOSE PEREIRA DE BARCELLOS Decisão:...Diante disso, oficie-se ao BACEN para que promova ou determine o bloqueio de dinheiros em contas e aplicações financeiras do devedor, devendo constar na ordem EM DESTAQUE, NEGRITO e MAIÚSCULAS que não poderá incidir a indisponibilidade sobre conta-salário, nem ultrapassar o valor dos créditos expressamente indicados no ofício. Diga o Autor se tem conhecimento de bens dos Réus ou se tem algo a requerer nesse sentido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007758-1 - JOAO BAPTISTA DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769) Despacho:Houve confissão sobre a existência de remuneração das contas. É o que se constata às fls. 13.Traga o Banco Réu os extratos das contas do Autor no período em debate nos autos.Considerando o tempo decorrido desde os Planos Econômicos, o Réu poderá apresentar os documentos noprazo de DEZ dias, de modo q o Autor possa enfrentá-los na Audiência Preliminar que designo para o dia 29/01/08, às 14:15 h. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.020082-2 - PATRICIA RAPELLO (Adv(s). Dr(a). DEMÉTRIO TADEU DE SOUSA FURTADO (RJ-147530)) X TNL PCS S.A (OI CELULAR) Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. Após a instauração do contraditório, examinarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.202.003013-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOIS IRMÃOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ANA REGINA DUTRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) ... aguardando cópia da inicial para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.003898-4 - JORGE LUIZ DA SILVA PENHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO JACOBINO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Portaria: Às partes sobre fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.202.020030-5 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X MARCIO ANDERSON SANTANA Decisão:Comprovada a existência do contrato alegado, bem como da mora, esta através da notificação ou protesto, DEFIRO A LIMINAR, de Reintegração na Posse. Apreenda-se o bem. Feita esta. Cite-se o Réu para resposta ou pedido de purga da mora, se cabível. Traga o Autor informação do valor do veículo segundo a tabela da FIPE no dia da apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.202.020144-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO DE OLIVEIRA ANNES Decisão:Comprovada a existência do contrato alegado, bem como da mora, esta através da notificação ou protesto, DEFIRO A LIMINAR, de Reintegração na Posse. Apreenda-se o bem. Feita esta. Cite-se o Réu para resposta ou pedido de purga da mora, se cabível. Traga o Autor informação do valor do veículo segundo a tabela da FIPE no dia da apreensão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.018373-3 - DAYENE CHRISTINA RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despachei em petição da Ré (J. Considerando a existência de documentos acerca de cirurgias supervenientes ao ajuizamento , susto, por enquanto a incidência da multa diária, observando a Ré que deverá suportar os ônus da cirurgia aprazada para o próximo dia 11 na Clínica do Dr. IVO PITANGUY. Fale a Autora sobre a Contestação e documentos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1983.202.000027-9 - ESPOLIO DE PAULO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA BRIGIDA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567) Sentença:...Destarte, atingido o lapso temporal do usucapião extraordinário do CÓDIGO CIVIL BEVILÁQUA, JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer a aquisição do domínio da Rua Lambari nº 56 pelos Autores, devendo ser promovida, após, a devida inscrição do bem no Registro Imobiliário. Sem custas nem honorários, tendo em vista que os Autores gozam da Gratuidade e nenhum dos Réus se deu ao trabalho de ingressar nos autos para resistir à pretensão; apenas para com ela anuir, conforme fls. 275/276.Com o trânsito em julgado, expeça-se Mandado para o Registro de Imóveis, cujo Oficial, se necessário, deverá abrir inscrição quanto ao bem por conta da aquisição originária da propriedade ora declarada.Do Mandado deverá constar, em maiúsculas, negrito e em destaque que os Autores gozam da Gratuidade de Justiça e que os atos necessários deverão ser praticados sem recolhimento algum.Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.020003-2 - CARLOS ARTHUR PITOMBEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076)) X Falecido: CECILIA LEAL DO NASCIMENTO PITOMBEIRA Portaria: Ao autor para proceder o recolhimento das custas ou requerer o deferimento da gratuidade de justiça.... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.020049-4 - ADILSON URQUIZA TENORIO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X Falecido: EVA RODRIGUES DA SILVA MELLO Portaria: ...intimo o autor ao recolhimento das diferenças de custas, no valor de R$ 1,73 na conta do FUNDPERJ, ciente da hipótese de extinção do feito e cancelamento da distribuição.... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.014683-9 - DIRCE BASTOS REBELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X Falecido: WAGNER COUTINHO BASTOS Despacho:Defiro a Prioridade. Anote-se onde couber, evitando o trâmite por pilhas comuns. Cumpra-se integralmente fls. 10. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.003772-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SEVERINO TEODORO CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) Aos interessados sobre fls.90/95. \r\n\r\nProc. 2004.202.011111-9 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EDSON DE ASSIS LAUREANO Portaria: Ao autor para complementar as custas. Atos do OJA +10,00; FUNPERJ +1,37; FUNDPERJ +1,37. \r\n\r\nProc. 2007.202.018604-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MAURICIO LOPES MAGALHAES Decisão:Comprovada a existência do contrato alegado, bem como da mora, esta através da notificação ou protesto DEFIRO a LIMINAR, de busca e apreensão, Apreenda-se o bem. Feita esta, cite-se o Réu para resposta ou pedido de purga da mora, se cabível. Traga o autor a informação do valor do veículo segundo a Tabela da FIPE no dia da apreensão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.008371-4 - UNIVERSAL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X JONATAM CASSIO PACHECO DE SANTANA -INFORMÁTICA, PROPAGANDA E MARKETING-ME Portaria: ...intimo o autor ao recolhimento das diferenças de custas, no valor de R$ 0,087 para o FUNPERJ + R$ 0,87 para o FUNDSPERJ, ciente da hipótese de extinção do feito e cancelamento da distribuição .... \r\n\r\nProc. 2007.202.011105-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO J EDUARDO BARCELLOS, Síndico: MARIA DA GLÓRIA BARROS DURAN (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ANTONIO MENDES E OUTROS Despacho:6ª VARA CÍVEL DE MADUREIRA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOPROCESSO Nº: 2007.202.011105-9AUTOR: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO J EDUARDO BARCELLOSADV: DR.: IVO TOSTES COIMBRA (RJ057815)RÉU: ANTONIO MENDESADV. DR.: Aos 6 dias do mês de dezembro de 2007, na Sala de Audiências deste Juízo, presente o Magistrado Dr. JORGE JANSEN COUÑAGO NOVELLE realizou-se a Audiência designada nestes autos, que iniciou-se, às 16:30 h. Ao pregão ninguém compareceu. Diante disso, publique-se intimação para que o Autor esclareça se ainda tem interesse ou se por algum motivo extra- autos aquele deixou de existir e se concorda com a extinção sem resolução de mérito, valendo o silencio como concordância. Nada mais havendo, encerrou-se esta às xx:xxh. Eu,_________,Anunciada Bastos de Sales - mat. 01/19210,digitei. MM. Dr. Juiz_______________________ \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.202.004280-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JORGE FERNANDO ANTUNES DE OLIVEIRA À parte autora sobre fls.166/173. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.007727-0 - JANETE DE SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X ADILTON MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À autora sobre fls.115. \r\n\r\nProc. 2007.202.000473-5 - HAYDÉA DE OLIVEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X GERCINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria: Ao autor sobre fls. 37/38.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.202.012913-0 - EURIDES NUNES SALES, PAULO CESAR DE LIMA SALES (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803)) X SERGIO DA SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). DULCE MARIA CABRAL DA COSTA (RJ-094381) Despacho:Autuem-se fls 166 e seguintes em separado como determina o artigo 475-M, § 2º do CPC.Esclareçam os Impugnados se têm conhecimento de mudança nas condições financeiras após 30 de setembro de 2003, ocasião em que foi rejeitada a Impugnação à Gratuidade concedida ao Impugnante.Traga cópias de suas duas últimas Declarações de Bens e Rendimentos ao Fisco.Digam se há provas a produzir. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.410.001033-2 - DILCEA RAMOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DILCEA RAMOS DE MELLO (RJ-040148)) X MARILDA MATTOS FERREIRA GRAY), NEY DA SILVA GRAY), MARCUS VINICIUS FERREIRA NETTO), JOÃO RICARDO LIMA FERREIRA), FERNANDO ALEX LIMA FERREIRA NETTO), CASSIA CRISTINA LIMA FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) Despacho:À Exequente sobre a certidão do pé de fls. 206. \r\n\r\nProc. 2007.202.017397-1 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X SUYNAN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Considerando a existência de r.Sentença e Apelação no apenso, prolatada aquela em data posterior à da veneranda Decisão Monocrática que está às fls. 76/79, acolhido o pedido de prestação de contas, enquanto estas não forem prestadas, afigura-se nebulosa a certeza dos créditos apontados pelo Exequente.Nesse diapasão, apensados os autos, necessário aguardar o julgamento da Apelação do Banco contra a aludida respeitável Sentença na Prestação de Contas. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.202.000867-4 - ADAMASTOR MENDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701)) X CAIXA BENEFICENTE DA PM(CBPM) (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO ROCHA DOS SANTOS (RJ-067258) expedição \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.014494-6 - MARLY TARANTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento em prol da Autora. Ciência à Ré sobre fls. 170/171, quanto à inclusão em Folha e conta para depósitos, comprovando, após, tal inclusão.Confira-se o preparo, intimando a Ré aos recolhimentos cabíveis.Por ora, não há como dar-se baixa. ET.: Regularizem-se os expedientes indevidamente grampeados na contracapa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.202.004801-3 - IRACY JACOB DE SOUZA DE MIRANDA X EUSTACHIO GONCALVES DE MIRANDA Despacho:Defiro fls. 127 e revogo fls. 102v. Comunique-se, informando que o Alvará ficou sem efeito. \r\n\r\nProc. 2007.202.019975-3 - LEDA AMARAL PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X Falecido: ANTONIO FERNANDES JOSE Portaria: Providencie o autor o recolhimento das custas ou requeira a gratuidade de justiça, juntando aos autos a devida afirmação de pobreza..... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.202.002198-1 - UNYAMA-CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X JOAO DAVID DIAS PALHARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEVES MONTEIRO (RJ-112226) PORTARIA: Ao autor para recolher as custas para expedição de ofício preso à contra-capa, que poderá também ser levado em mãos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.019930-3 - AMERICAS BARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Portaria: ...intimo o autor ao recolhimento das diferenças de custas no valor de R$ 34,61 (diferença de taxa judiciária), ciente da hipótese da extinção do feito e cancelamento da distribuição.... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.020327-6 - HERMILIO LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PALMEIRA DA SILVA (RJ-142328)) X SELMA SARACELLI FERRO E OUTRO Portaria:...intimo o autor a juntar aos autos afirmação de pobreza em conformidade com o previsto no art. 4º da Lei nº: 1.060 de 1950.... \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.202.014224-0 - MARCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVEIRA SOARES (RJ-115435)) X ORVAL JOSE MACHADO E OUTROS Despacho:Intime-se o Autor deste Incidente via postal para constituir novo advogado em 15 dias.Sem prejuízo, cumpra o nobre advogado que renunciou às fls. 21 o disposto no artigo 45 do CPC, anotando-se que permanecerá nos autos até que isso ocorra.Não cumprida a determinação de fls. 19, INDEFIRO a Gratuidade.Ao Opoente para os recolhimentos cabíveis em dez dias, ciente que a extinção por falta de preparo importará nas medidas cabíveis para inscrição do débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.202.013857-2 - SUYNAN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BCN SA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Despacho:Recebo a Apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Autor/Apelado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.019644-2 - VALEU AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X SIMAO AUTO PEÇAS LTDA Portaria: Ao autor para providenciar o recolhimento das custas processuais ou formular o pedido de gratuidade, trazendo aos autos a afirmação de pobreza prevista no art. 4 º. da Lei nº: 1.060 de 1950.... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.202.000049-1 - TEREZINHA ANDRDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXPÓLIO DE ANTÔNIO JÚLIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA LEAL (RJ-026623) Despacho:Recebi em 7-12-07. Processo muito antigo! Atenda-se ao Estado, se houver nos autos; caso contrário, intimar a Autora para atender. Esclareça-se a idade da Autora. Imprimir Urgência. \r\n\r\nProc. 1987.202.000113-0 - DORVINO IZIDORO LANGAME Despacho:Recebi em 7-12-07 por conta de Ordem de Serviço que baixarei em breve e que provoca a vinda periódica de autos mais antigos à conclusão.Remeta-se o ofício para cancelamento já assinado por minha eminente antecessora. \r\n\r\nProc. 1988.202.000055-2 - WANDA DE ANDRADE PAIVA (Adv(s). Dr(a). AMARIETE CALUMBY MACEDO SILVA (RJ-048083)) X Confrontante: HERNANDES URBANI), Confrontante: ORLANDO DE PAIVA), Confrontante: RAIMUNDO DONATO DA SILVA Despacho:Recebi os autos em 7-12(Sexta-feira) por se tratar de processo muito antigo.Ultrapassado o prazo requerido às fls. 203, fale a Autora se houve a regularização. Imprima-se urgência, ainda que não requerida prioridade em prol da Autora, que consta SESSENTA E OITO anos de idade. \r\n\r\nProc. 2001.202.008783-3 - POLICENA MARIA DE JESUS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530)) X COMPANHIA PREDIAL SA), PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS) Portaria: Em réplica.... \r\n\r\nId: 388736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Helena Dias Torres da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilo Fragoso Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.202.007052-3 - ADRIANO DUARTE BRAZIO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)), CATIA MARIA DUARTE GUIMARAES Sentença: Considerando o descumprimento das determinações de fls. 19vº, 22, 24 e 27, a impedir o prosseguimento regular do feito, pela ausência de documento indispensável à sua instrução, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Custas pelos requerentes, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.013639-1 - JOSE ALFREDO NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X DIVA MARIA GONÇALVES NEVES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.410.008564-2 - VANDERLEY DA CONCEICAO SANT'ANNA, MICHELLE DA CONCEICAO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X VALDEIR RIBEIRO SANT'ANNA Despacho:Dê-se vista por 05 dias. Nada sendo requerido, ao arquivo, posto que findo o processo. \r\n\r\nProc. 2000.202.000875-0 - MARIA DE LOURDES JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X ALEX LEMELLE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Sentença:...Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa, tudo nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50, já que deferida a gratuidade de justiça à fl. 91.Revogo a decisão de fl. 61 que fixou os alimentos provisórios em favor da autora, não havendo que se falar em débito alimentar.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.202.004921-2 - WASHINGTON ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VALTER DA SILVA (RJ-109402)) X PAULO CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Despacho:1 - fl. 41: defiro a expedição de alvará para o saque de 30% do valor de FGTS referente a PAULO CABRAL DE OLIVEIRA, em favor da representante legal dos autores, ante o teor da sentença de fls. 30, dos documentos de fls. 51-52, do parecer ministerial de fls. 53 e do art. 20, I, da Lei n.º 8.036/90.2- Esclareça a parte autora se o autor está cursando entidade de ensino e quanto tempo resta para a conclusão dos estudos, mediante comprovação idônea. \r\n\r\nProc. 2001.202.013469-0 - RUHAN FERNANDO MOURA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711)) X EDSON COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.202.011547-8 - CLAUDIA CRISTIANE DE SOUSA SIAS (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X MARCELO BENTO SIAS (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245) Despacho:Eventuais débitos devem ser cobrados pela via própria ou ser objeto de acordo entre as partes, não havendo mais nada a prover nestes autos.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.001784-9 - LYON SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X GUILBER DE AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ SANTOS DE ASSIS (RJ-079584) Decisão:Indefiro fl. 167, posto que não há pedido de cumprimento de sentença, devendo ser seguido o procedimento legal.Defiro JG ao réu, pedido até agora apenas tacitamente deferido.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.011932-5 - LUANA MONTENEGRO COUCEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MONTENEGRO (RJ-041956)) X JOBERTO ANIVANIR MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (RJ-120658) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.003007-0 - REGINA LUCIA DOS SANTOS SILVA, MATHEUS SANTOS SILVA, THAINÁ SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478)) X LUIS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) venha o termo de rescisão do contrato de trabalho \r\n\r\nProc. 2006.202.010829-0 - ROSILDA BARCELLOS CRISTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO RODRIGUES CRISTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.202.011270-0 - FERNANDA LAURA MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443), Dr(a). PAULO VICENTE DA SILVA (RJ-114228), Dr(a). LUZIA MAXIMA DE ANDRADE SILVA (RJ-074680)) X MURILO GREGÓRIO DE LIMA A parte autora sobre a juntada de mandado (fls. 92) \r\n\r\nProc. 2007.202.004181-1 - PAULO ANDERSON MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X ANDERSON LUIZ AFONSO DE OLIVEIRA Sentença: Tendo em vista que a parte autora encontra-se em local incerto e não sabido e, apesar de devidamente intimada, por intermédio de seu patrono, consoante certidão de fl. 26, deixou de promover o andamento do feito, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil, c/c artigo 7º da Lei nº 5.478/68. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Revogo os alimentos provisórios fixados à fl. 09. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.007384-8 - GLAUCE DOS REIS PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LUIZ CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-144888)) X NEIVALDO DOS SANTOS PINTO Sentença:Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos a desistência manifestada em audiência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Como trâmsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.008936-4 - IVAN QUARESMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X IVANILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214), Dr(a). SILVIO SOARES LESSA (RJ-004043) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.009945-0 - LUIZA VICTORIA SARRAFF DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICHAEL HINSTENRAITER MORAES PARENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.012936-2 - DAVID EDUARDO SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X EDSON COUTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.013073-0 - DAYANE MARINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X DIRCEU ALVES (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.013706-1 - MARIA DE LOURDES REIS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132)) X GLAUCIR DE MOURA COUTINHO Sentença: Considerando o descumprimento das determinações de emenda à inicial e de correta instrução do feito de fls. 39 e verso e 95, a impedir o prosseguimento regular da demanda, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.013912-4 - FELIPE FREIRE DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X GERVÁSIO DE MIRANDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.015068-5 - ANNA CLARA DE LIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X ALAN HENRIQUE ALVES MONTEIRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.018621-7 - PATRICK GARCIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X IVAN JOSÉ PINHEIRO Decisão:Defiro JG.Emende a autora a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, para esclarecer o pólo ativo da demanda. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.003280-9 - JENNIFER VALLERIA CYLLIO DE CASTRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X ALEXSANDRE DE CARVALHO NASCIMENTO Sentença:.... Isto posto, por estarem preenchidas todas as formalidades legais, JULGO PROCEDENTE o pedido e autorizo o levantamento pela requerente da quantia retida na conta de FGTS do alimentante. Expeça-se alvará. Custas pela requerente, na forma da artigo 12 da Lei 1.060/50, posto que deferida a gratuidade de justiça. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.008301-5 - ANERCINA DE AMORIM PINTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA CUNHA MATTOS (RJ-035809)) X VIRGILINA LEITE DE AMORIM Sentença: Considerando o falecimento da interditanda, consoante certidão de óbito de fl. 25, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.011701-3 - ANERCINA DE AMORIM PINTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA CUNHA MATTOS (RJ-035809)) X VIRGILINA LEITE DE AMORIM Sentença: Considerando a notícia de falecimento da interditanda nos autos do processo nº 8301-5/07, conforme certidão de óbito que segue, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.010484-5 - FERNANDO DA ROCHA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e converto em divórcio a separação do casal FERNANDO DA ROCHA MORAES e CINDI CRISTINE MENDES DE MORAES, com fulcro no artigo 1.580 do Código Civil. Saliente-se que os bens do casal foram partilhados e que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia da presente, devidamente autenticada, como o documento de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.019310-6 - ADRIANA DA SILVA FERNANDES HERMINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509) Decisão:1- Venham os comprovantes de rendimentos das partes.2- Esclareçam as partes se há bens a partilhar.3- Venham a certidão de casamento com a sepração averbada.4- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.202.012454-2 - EDUARDO FABIANO SOARES X CLAUDIA REGINA CORREA SOARES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713) Sentença:..Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima mencionados, constante de fls. 02/04 e 29/30, ratificado à fl. 43 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de EDUARDO FABIANO SOARES e CLÁUDIA REGINA CORRÊA SOARES, que voltará a usar o nome de solteira. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar.Custas pelos requerentes, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, posto que lhes defiro a gratuidade de justiça.Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais o registro e a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia autenticada da presente como o documento a que se refere o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.202.010978-6 - NELSON ANTONIO PINTO DA CONCEIÇÃO, SOLANGE LOURENÇO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273) Compareçam as partes (juntas) para assinar Termo de Ratificação, em Cartório \r\n\r\nProc. 2007.202.001547-2 - IOCLEBIA SILVA BARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANANDHA ODILA SANTOS LOURENÇO (RJ-104175) Sentença:... \r\n\r\nProc. 2007.202.005179-8 - MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima mencionados, constante de fls. 02/08 e 24, ratificado à fl. 28 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de ****, que voltará a usar o nome de solteira. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar.Custas pelos requerentes, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais o registro e a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia autenticada da presente como o documento a que se refere o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973. Oficie-se ao empregador de fl. 14 para o desconto da pensão. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.011729-3 - ROBERTO LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima mencionados, constante de fls. 02/03, ratificado à fl. 18 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de ROBERTO LUIZ DA SILVA e RENATA RAMOS MENDES DA SILVA, que voltará a usar o nome de solteira. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar. Custas pelos requerentes, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais o registro e a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia autenticada da presente como o documento a que se refere o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.014390-5 - RICARDO CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X GLÓRIA JUREMA CORRÊA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o acordo celebrado pelos cônjuges em audiência e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de RICARDO.... e GLÓRIA..., sendo que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, servindo cópia da presente, como Mandado de Registro de Sentença junto ao Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais desta Comarca, servindo também como o documento de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015/77. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar. Anote-se a convolação da presente para divórcio consensual. Custas rateadas pelas partes, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, observada a gratuidade de justiça ora também deferida à parte ré.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.018401-4 - ANTONIO MARCOS CARDOSO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-094525) Decisão:1- Venham declarações de duas testemunhas comprovando a separação de fato do casal há mais de 2 anos, com firmas reconhecidas e cópia dos documentos de identidade.2- Excua-se a cláusula referente ao imóvel do varão, que não pode ser objeto de doação nesta sede.3- Após, ratifique-se em cartório. 4- Dê-se vista ao Ministério Público e voltem.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.019337-4 - ANDRE LUIS SANCHIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737) Despacho:Ratifique-se em cartório.Após, ao MP e voltem. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.019362-3 - SAMIRA MARA PEREIRA BOENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567) Decisão:1- Defiro JG.2- Esclareçam as partes se dispensam alimentos reciprocamente. 3- 3- Venha cópia da sentença de alimentos dos filhos menores do casal.4- Venha a declaração de mais uma testemunha, posto que somente acostada a de fl. 17.5- Após, ratifique-se em cartório e ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.202.005461-6 - VALTER DINIZ DE SOUZA E OUTRO Ao autor para que proceda ao recolhimento das custas para o desarquivamento no campo correto da GRERJ. Campo nº 27: 0727-8. \r\n\r\nProc. 2006.202.006726-3 - LUIZ AUGUSTO DE MORAES BARROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X MARCIA BARROSO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203) Ao apelado para que assine a petição de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.202.006287-5 - MARIA DAS DORES DE MELO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864)) X JOÃO BATISTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO - EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.202.007495-6 - ANA MARIA SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X IVAN CORDEIRO DE SOUZA Despacho:1)Fl. 25: recebo como emenda. 2) Cite-se por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.009743-9 - ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360)) X DULCE CONCEIÇÃO SILVA DE OLIVEIRA Despacho:O processo deve seguir o procedimento ordinário.Junte o patrono os documentos determinados à fl. 13, inclusive informando o endereço do autor, tudo em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.202.012843-6 - LUIZ ALBERTO NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X ANA KELLI DA SILVA ALVES Sentença: Considerando o descumprimento da determinação de fl. 14, a impedir o prosseguimento regular do feito, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Com o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.018281-9 - ROBSON RIBEIRO DAVID (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ELAINE ADIB PONTES DAVID Decisão:1) Defiro JG.2) Venham, em 10 dias, sob pena de extinção:a) duas declarações atestando a separação de fato do casal, com firmas reconhecidas e cópias do doc. de identidade.b) cópia da sentença de alimentos dos filhos do casal. \r\n\r\nProc. 2007.202.019432-9 - ANA MARIA DE ALMEIDA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SOARES CRUZ (RJ-076928)) X PAULO ROBERTO PEREIRA AGUIAR Decisão:1- Defiro JG.2- Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para retificar a cláusula referente à partilha do bem imóvel, já que o bem não pode ser doado às filhas nesta sede, podendo ficar em condomínio entre o casal até a ultimação do ato pela via própria.Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.202.011083-1 - RODRIGO LUIZ LEÇA DA SILVA, LEONARDO LUIZ LEÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ OTÁVIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA COBUCCI SANTOS DE MORAES (RJ-096368) Despacho:Regularize a parte exequente o valor exeqüendo, na medida em que, na falta de cláusula expressa de pensionamento para ausência de vínculo empregatício, deve a base de cálculo ser a do salário mínimo nacional vigente, não se podendo calcular a pensão sobre o salário que não mais recebe o executado. Venha planilha atual.Em tempo: Dê-se baixa e arquive-se o apenso. \r\n\r\nProc. 2007.202.008918-2 - ROBSON SANTOS DE MAGALHÃES JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ROBSON SANTOS MAGALHÃES Decisão:Venha a cópia da sentença em derradeira oportunidade, sob pena de extinção, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.010414-6 - BRUNO MARTINS PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA PINHEIRO Despacho:Venha cópia da sentença que homologou o acordo de alimentos, a fim de possibilitar a expedição do Mandado citatório. \r\n\r\nProc. 2007.202.011262-3 - BRUNO DE SANT'ANA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X ALEXANDRE GOMES FELIPPE Sentença: Considerando o descumprimento da determinação de fl. 74, a impedir o prosseguimento regular do feito, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 267, inciso I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Custas pelo exeqüente, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, face à gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.011341-0 - HELENICE SANTOS IKAWA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X FERNANDO IKAWA Decisão:1) Defiro JG.2) Emende a exeqüente a inicial para adequação ao disposto na Súmula 309 do STJ, sob pena de indeferimento, excluindo-se da planilha também a verba honorária. \r\n\r\nProc. 2007.202.015089-2 - KAREN SIMAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL (RJ-139300)) X JOEL DA SILVA MARTINS E OUTRO Sentença: Considerando o descumprimento das determinações de emenda à inicial de fl. 09 e 30, a impedir o prosseguimento regular do feito, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 267, inciso I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela exeqüente, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, face à gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.018519-5 - ELIANE DA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141)) X JOSÉ RAFAEL DA SILVA Decisão:1) Defiro JG.2) Venha cópia da sentença de alimentos prolatada pelo Juízo da 14ª V. de Família da Capital, pois ao que parece os alimentos na verdade foram fixados por aquele Juízo, o que se depreende de fls. 04 e 13.3) Emende a autora a inicial para adequá-la ao disposto na Súmula 309 do STJ, tudo em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.018801-9 - PAMELA SARINHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X JOSE OLAVO LOPES ROCHA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Venha o título executivo judicial, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.006510-4 - MATHEUS EL MARGE PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIANO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787) Sentença: Considerando que o executado quitou o débito exeqüendo, conforme comprovante de fl. 16, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, estes em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado. Regularize o executado sua representação processual. Com o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.006510-4 - MATHEUS EL MARGE PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIANO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787) REGULARIZE-SE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.202.008388-1 - CARLOS COELHO DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA BINI (RJ-080072)) X ADRIANA CELI ARAUJO DE CARVALHO E OUTROS Sentença:...Assim sendo, na forma do artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO RESOLVIDO O MÉRITO e exonero o autor da obrigação alimentar concernente a ADRIANA CELI ARAÚJO DE CARVALHO, CARLA DENISE ARAÚJO DE CARVALHO, BRUNO ALEXANDRE ARAÚJO DE CARVALHO e PAMELA KARINA DOS SANTOS ARAÚJO.Custas pelo autor, já que não havia oposição ao pedido por parte dos réus alimentados.Indefiro o pedido de cobrança de honorários em face do próprio cliente formulado pela patrona do autor à fl. 105, posto que incabível nesta sede.Oficie-se ao empregador para cancelamento do desconto.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.011134-3 - ERNANI FRANÇA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X SONIA CRISTINA MARTINS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012), Dr(a). MURILO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-141514) Despacho:Fl. 96: a parte ré não acostou documentos.Assim sendo, ao MP (fl. 61).Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.011688-2 - MARCOS ANTONIO COSTA LEAL (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSÉ LEAL FILHO (RJ-125495), Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X THAMIRES DIAS LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DE ALMEIDA PAULA (RJ-100252) Sentença: Tendo em vista a desistência manifestada pelo autor à fl.37, com a anuência tácita da ré, consoante certidão de fl.41, HOMOLOGO a desistência manifestada , e, em consequência , JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil . Custas pelo autor, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.012699-3 - GILMAR SANTOS MESSIAS (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X GILMAR DA SILVA MESSIAS Atenda-se ao MP. (requer o MP venha cópia da sentença homologatória e do acordo que estipulou os alimentos que se pretende exonerar) \r\n\r\nProc. 2007.202.020334-3 - JOSE CARLOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X VIVIANE DE ALMEIDA MARQUES Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas no prazo de 10 dias. Emende-se a inicial em igual prazo para retificar o valor da causa, que deve corresponder ao somatório de doze vezes o valor da pensão. Compelemente-se a taxa judiciária devida, tudo sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de tutela antecipada inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.019317-9 - LUIZ RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). DIANA DA SILVA LIMA (RJ-140991)) X MARIA HELENA DO CARMO RODRIGUES Decisão:1- Defiro JG. 2) Indefiro o pedido de tutela antecipada, posto que desnecessária a dilação probatória para verificação dos fatos alegados na inicial, dentre estes a união estável da parte ré.2- Cite-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.202.014906-8 - MARCELO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X LUCAS APARECIDO DE MORAES) MICHELE ALICE APARECIDO Sentença: Tendo em vista que o autor, apesar de devidamente intimado, deixou de promover o andamento do feito, conforme certidão de fl.29, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.002688-3 - RODRIGO FERREIRA DO NASCIMENTO X JOSIE ROSÁRIA BENEDICTO, RODRIGO VEIGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VICKY RIBAS (RJ-116346) Sentença:Em face do exposto e na forma do parecer de fl. 127-verso, com fundamento no artigo 295, III do Código de Processo Civil, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.202.018820-2 - DINIZ BEDA DA ROCHA FILHO, LUISA ROCHA MARTINS, ELISA BEDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Despacho:1- comprovante o autor seus rendimentos.2- Indique o autor o pólo passivo da demnada, que deve ser composto pelos genitores dos menores, devidamente qualificados, tudo em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.202.015000-4 - CRESO GONÇALVES DOS SANTOS X NICIA FARIA MADALENA E OUTRO, DANIELLE MADALENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249) 1- Regularize-se o recolhimento das custas.2) Emende-se a inicial para inclusão dos genitores no pólo passivo.3) Venham declarações de idoneidade e atestado de saúde do autor.4) Citem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.202.003055-0 - JOÃO CARLOS MOREIRA RODRIGUES X ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857) Sentença:...Diante do exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE ANTONIO RODRIGUES, qualificado na inicial, a quem declaro absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do artigo. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775 parágrafo 1º, ambos do Código Civil, nomeio-lhe Curador o requerente JOÃO CARLOS MOREIRA RODRIGUES, com os poderes de representar o interdito junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, ou onde esta representação se fizer necessária, inclusive habilitá-lo a receber as pensões a que o interdito fizer jus junto ao órgão previdenciário...... \r\n\r\nProc. 2006.202.011979-2 - MARLI NORA DOS SANTOS X CARLINDA NORA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455) Despacho:1- Venham firmas reconhecidas e cópias das identidades dos subscritores de fls. 30/33.2- Venham cópias das iniciais e respectivos andamentos das ações mencionadas à fl. 283- Esclareça a requerente quantos filhos possui a interditanda. \r\n\r\nProc. 2007.202.006588-8 - ANA LAURA GOMES TURIEL SANDIN (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR LIMA SILVA (RJ-138973)) X MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES TURIEL SANDIN Sentença:...Diante do exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES TURIEL SANDIN, qualificada na inicial, a quem declaro absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775 parágrafo 1º, ambos do Código Civil, nomeio-lhe Curadora a requerente ANA LAURA GOMES TURIEL SANDIN, com os poderes de representar a interdita junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, ou onde esta representação se fizer necessária, inclusive habilitá-la a receber as pensões a que a interdita fizer jus junto ao órgão previdenciário..... \r\n\r\nProc. 2007.202.018597-3 - ARNALDO BARBOSA COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X ARNALDO BARBOSA COELHO FILHO Decisão: Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, na medida em que, segundo afirmado na inicial, o interditando possui elevados rendimentos. Recolham-se as custas devidas em 10 dias, sob pena de extinção. Venha o endereço atual onde se encontra residinto o interditando, posto que a demanda deve ser proposta perante o Juízo respectivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.003648-3 - ANTONIO DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021) Despacho:1) Dê-se baixa e arquive-se o apenso, devendo os autores proceder a estes a juntada da cópia da sentença e do termo de acordo de partilha de fls. 02/04.2) Ao Contador para cálculo das custas devidas.Publique-se. \r\n\r\nInventário, partilha \r\n\r\nProc. 2007.202.018551-1 - CATARINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X IOLANDA ARRUDA DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro JG.2) Emende o autor a incial em 10 dias, sob pena de extinção, para indicar o pólo passivo e descrever o bem a partilhar. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.202.007492-9 - LILITH LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X RODRIGO DE ALEXANDRE CORDEIRO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) ÀS PARTES PARA QUE COMPAREÇAM PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA A SER REALIZADO NO DIA 27/02/2008, ÀS 10:00 HORAS, À AVENIDA MARECHAL RONDOM Nº 381, BAIRRO DE SÃO FRANCISCO XAVIER. ( NÃO HÁ NECESSIDADE DE JEJUM) \r\n\r\nProc. 2001.202.012693-0 - RODRIGO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MAGALHÃES VALERI DE KIBALTCHICH (RJ-085030)) X JOSE CHARLES LIMA Despacho:1) Oficiem-se ao INSS e à SRF para que nos seja informado o endereço do réu, qualificado à fl. 49.2) Considerando não haver prova da paternidade nem de ser o réu a pessoa qualificada à fl.49, posto que até então não havia tais dados nos autos, reconsidero a decisão de fl.38 que deferiu alimentos provisórios à parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.202.009966-7 - RAFAEL SOUZA SARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO JORGE DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996), Dr(a). JOSELITO TRINDADE RIBEIRO (RJ-056444) Despacho:Designe-se nova data para o exame de DNA.Intime-se o réu no endereço de fls. 58 e a autora no de fls. 59.Anotem-se . Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.000762-3 - RAYANE VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325) Despacho:Designo ACIJ para o dia 24/01/2008, às 13:30 hs. Intimem-se as partes para depoimento pessoal. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1994.202.000121-6 - RUBENS RONISSON SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MENDES (RJ-067630)) X ROBERTO LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE SOLICITE POR PETIÇÃO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO NO ENDEREÇO DE FLS.192. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, post mortem \r\n\r\nProc. 2007.202.005931-1 - ANDERSON VINICIUS CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X POSSIVIES HERDEIROS DO SR. JOSE MARIA MARQUES Despacho:A diligência cabe à parte e não ao Juízo.Cumpra-se fl. 47vº em 10 dias, sob pena de extinção.Não atendido, voltem ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.202.015996-9 - JOSIE ROSARIA BENEDICTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945)) X RODRIGO FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICKY RIBAS (RJ-116346) Sentença:Em face do exposto e do mais nos autos contido, acolho integralmente o douto parecer ministerial (fls. 199/203 dos autos principais), fazendo parte da fundamentação da presente sentença e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, atribuindo a posse e guarda do menor RODRIGO VEIGA DO NASCIMENTO ao pai RODRIGO FERREIRA DO NASCIMENTO. Conseqüentemente, regulamento a visitação ao menor pela autora, conforme recomendado pelo estudo psicológico, da seguinte forma: considerando que a autora reside na cidade de São Paulo, a idade do menor a desaconselhar viagens longas e freqüentes, a não comprovação de existência de local adequado na cidade do Rio de Janeiro para o pernoite, a visitação da autora ao filho deverá ocorrer uma vez por mês sem pernoite, aos sábados e domingos, das 09:00 às 17:00h, pegando e devolvendo a criança na residência paterna.Custas pela parte autora que fica condenada também nos honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, isentan \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1994.202.000347-0 - MARIA DA CONCEIÇAO IDEFONSO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Sentença: Considerando a decretação da separação judicial do casal autos do processo nº 1994.202.000346-8 em apenso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, posto que ausente o interesse processual. Custas pela parte autora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, inclusive o apenso. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.018243-1 - CLARA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALICE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-053969)) X ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA Decisão:Considerando que se trata de matéria sucessória, declino da competência para uma das Varas Cíveis desta Regional a que couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de tutela antecipada) \r\n\r\nProc. 2006.202.000293-1 - JOSEANNE DE FÁTIMA PAIVA MOURA X MARCELO CONDE FERREIRA, JULIA MOURA CONDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS MOURA (RJ-081363) Sentença: Considerando a manifestação de fl. 366 e a ausência de interesse da autora no prosseguimento da presente, na medida em que a guarda é sua por direito e o genitor se encontra desaparecido desde 2003, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, ante a falta de interesse processual. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.202.008919-4 - CARLA GIOVANA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X JAIRO DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.202.011848-9 - FRANCISCO DE CASTRO BIANCOVILLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X EUNICE ROVERE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do CPC) para o dia 15/01/2008, às 14:20 hs. Intime-se a ré no endereço de fl. 48. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.008703-3 - SABRINA DA SILVA CAVINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE GOMES CAVINA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900) Decisão:1) Defiro JG ao réu.2) Indefiro o pedido de tutela antecipada, na medida em que necessária a dilação probatória para aferição da modificação da situação financeira do alimentante conforme alegado.3) Junte o réu cópia da inicial e da sentença da ação revisional mencionada na contestação, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.016087-3 - BRUNO DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X JAIRO DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nModificação de Cláusula, majoração de pensao alimenticia \r\n\r\nProc. 2006.202.005312-4 - IVONE PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X ODILMAR PINHEIRO Despacho:1) Expeça-se carta precatória para citação do réu no segundo endereço constante de fl. 02, de seu trabalho.2) Oficiem-se à Marinha e à SRF para obtenção do endereço do réu.3) Junte a autora, em 10 dias, cópia da decisão que lhe outorgou os alimentos nos moldes atuais, possivelmente acórdão, ante o teor de fls. 99. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.202.006802-6 - LUIZ MAURO MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-052385)) X LUANA SOUZA MORAES DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença: Considerando o descumprimento das determinações para recolhimento das custas judiciais devidas constantes de fls. 17, 26 e 31, a impedir o prosseguimento regular do feito, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais. Com o trânsito em julgado e certificado o recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.013839-9 - SERGIO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524)) X ANNA CAROLINA SILVA BORGES DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.202.013372-9 - VASTI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALY ROXO BARCELLOS (RJ-135391)) X SILVIO MARQUES DA MOTTA Despacho:Recolhidas as custas devidamente, cite-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.202.001200-4 - GILMAR AUGUSTO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278)) X FERNANDA DE PAULA BASTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455) ÁS PARTES SOBRE ESTUDO SOCIAL DE FLS. 135/140 E PSICOLÓGICO DE FLS. 143/148 \r\n\r\nPosse e Guarda, C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.202.001410-6 - JOSIE ROSÁRIA BENEDICTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945)) X RODRIGO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VICKY RIBAS (RJ-116346)), RODRIGO VEIGA DO NASCIMENTO Sentença:Em face do exposto e do mais nos autos contido, acolho integralmente o douto parecer ministerial (fls. 199/203 dos autos principais), fazendo parte da fundamentação da presente sentença e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, atribuindo a posse e guarda do menor RODRIGO VEIGA DO NASCIMENTO ao pai RODRIGO FERREIRA DO NASCIMENTO. Conseqüentemente, regulamento a visitação ao menor pela autora, conforme recomendado pelo estudo psicológico, da seguinte forma: considerando que a autora reside na cidade de São Paulo, a idade do menor a desaconselhar viagens longas e freqüentes, a não comprovação de existência de local adequado na cidade do Rio de Janeiro para o pernoite, a visitação da autora ao filho deverá ocorrer uma vez por mês sem pernoite, aos sábados e domingos, das 09:00 às 17:00h, pegando e devolvendo a criança na residência paterna.Custas pela parte autora que fica condenada também nos honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, isentan \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.202.018622-9 - PATRICK BOTELHO MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X SÉRGIO SANTOS Decisão:1) Defiro JG.2) Emende a autora a inicial para esclarecer se há pedido cumulado de alimentos, vindo, em caso afirmativo, pedido especificado, certo e determinado quanto a estes.Emende-se ainda para que conste ação de investigação de paternidade, tudo em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.202.002075-3 - MARILENE GABRIEL INACIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X HERDEIROS DO DE CUJU JOAO DIAS DE CARVALHO), HELENICE CARVALHO DOS SANTOS), EUNICE PEREIRA DE CARVALHO), JOAO CARLOS DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149) Decisão:Emende a parte autora a inicial, em 10 dias, sob pena de extinção, para indicar corretamente o pólo passivo da demanda, a ser ocupado por todos os três filhos do falecido Sr. João, devidamente qualificados. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.202.003666-9 - MARLY GONÇALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELIA MARIA RANGEL DE GÓES (RJ-136314)) X OXY OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677), Dr(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO (RJ-119947) À parte autora em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.202.010774-3 - NENILDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAYARA DUARTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280) Despacho:1) Regularize a autora sua representação processual, sob pena de extinção.2) Regularize a parte ré sua representação processual, na medida em que a patrona não pode defender os interesses da autora e dos réus, não sendo válido, pois, o substabelecimento outorgado.3) Nomeio Curador Especial, na pessoa da Dra. Defensora do Juízo, à ré Mayara.Abra-se-lhe vista, após atendidos os itens supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.004310-6 - EDUARDO FRANCISCO COELHO (Adv(s). Dr(a). HÉRCULES SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086953)) X MARGARETE DA SILVA PINHAL (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914), Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050), Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717) Decisão:Fls. 145: o início do prazo decorre do acordo já celebrado. Indefiro o pleito da alínea 'b\", na medida em que cabe aos patronos e não ao juízo providenciar os recibos devidos para garantia dos respectivos clientes.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, pos mortem, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.018504-3 - FATIMA MARIA GONÇALVES CORTEZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ESPOLIO DE DAVID OSMAR DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial para que conste no pólo passivo não o Espólio, mas a filha do falecido suposto companheiro, em 10 dias.Esclareça a autora se vivos os pais do \"de cujus\". \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, post mortem \r\n\r\nProc. 2007.202.019198-5 - WALTER MARQUES DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X DIOGO NUNES MARQUES DE LUCENA), Falecido: ROSANE NUNES Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor, posto que comerciante, a afastar a hipossuficiencia ecoômica meramente alegada. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.202.010906-5 - MARCELO SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149)) X GISELE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)), JADE DE OLIVEIRA ALMEIDA Sentença: HOMOLOGO o pedido de desistência formulado à fl. 52, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.015299-0 - ADRIANO MUNIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X JULIANA TORRES Despacho:Cite-se a ré no endereço constante dos autos para APC que designo para o dia 14/01/2008, Às 15:40 hs. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.001561-7 - RAFAEL PONTES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157)) X MATHEUS NAVARRO DOS SANTOS VELLOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530) Sentença: Considerando o acordo de guarda e visitação celebrado nos autos do processo nº2007.202.008908-0, que tramita perante a 1ª Vara de Família desta Regional, consoante cópias de fls. 69/70, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, posto que ausente o interesse processual. Custas pelo autor, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.202.003753-4 - LEONARDO DE MORAIS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133)) X LUCAS ALVES BAPTISTA E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 14/01/2008, às 15:20hs. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.011435-8 - ROSANGELA PEREIRA BLOOMFIELD (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X JOSE ANTONIO DA SILVA GUIMARAES Sentença: Homologo o pedido de desistência formulado à fl. 28, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.019544-9 - CEZAR DOS SANTOS BASTOS X CARLA VERÔNICA SILVA ARANTES, AUGUSTO DOS SANTOS BASTOS SILVA ARANTES, GUSTAVO DOS SANTOS SILVA ARANTES (Adv(s). Dr(a). IVAN BARCELLOS RIBEIRO (RJ-064531) Decisão:1-Defiro JG. 2-Designo APC para o dia 21/01/08, às 13:00h. Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência.3- Considerando a prova da paternidade à fl. 08 e o disposto no artigo 1589 do Código Civil, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para autorizar a visitação do autor aos menores, ressalvando este Juízo apenas que a visitação será semanalmente, aos sábados ou domingos, das 09:00h às 18:00h, apanhando-os e devolvendo-os sempre na residência materna. Expeça-se alvará. \r\n\r\nRegulamentação de Visita; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.007031-8 - ALEXANDRE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DO ESPÍRITO SANTO FREITAS (RJ-001160)) X ZULMARA GLAUCIA TELLES SILVA Sentença: Considerando o descumprimento das determinações de emenda à inicial de fls. 14 e 18, a impedir o prosseguimento regular do feito, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Custas pelo requerente, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, face à gratuidade deferida. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.202.010187-0 - ARNALDO ROGERIO SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)), ANA CAROLINA DIAS SANTOS), LIVIA DIAS SANTOS Decisão:Indefiro fl. 76, já que não há documentos originais nos autos, mas só cópias autenticadas, que devem ser mantidas.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita; Tutela, antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.202.012708-9 - CHRISTOVÃO LOURENÇO LEITE DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÉA MARIA DAVID (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 15/01/2008, às 15:30 hs. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.015195-1 - MARCELO FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X BÁRBARA BARCELLOS ROSA FLORÊNCIO AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. AO AUTOR/RECONVINDO SOBRE RECONVENÇÃO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.007310-1 - VERA REGINA DA CONCEIÇÃO PINTO DE BISSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645) Sentença:..Por todo o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e DECRETO a SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal. Saliente-se que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira e que os bens do casal foram partilhados. Custas pelos requerentes, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais competente o registro e a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia autenticada da presente como o documento a que se refere o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.010841-3 - ELIZABETH CRELIER MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO ERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872) COMPAREÇAM AS PARTES PARA RETIRAR CARTA DE SENTENÇA PARA AVERBAÇÃO JUNTO AO REGISTRO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2007.202.013538-6 - LILIA GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X CELSO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER GOULART (RJ-099211) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o acordo celebrado pelos cônjuges em audiência e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL de CELSO PEREIRA RODRIGUES e LILIA GARCIA RODRIGUES, observando que o cônjuge virago continuará a usar o nome de casada, servindo cópia da presente assentada como Mandado de Registro de Sentença junto ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito, desta Comarca, servindo também como o documento de que trata o artigo 97, da Lei nº 6.015/77. Saliente-se que os bens do casal foram partilhados.Anote-se a convolação da presente para separação consensual. Custas rateadas pelas partes, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, observada a gratuidade de justiça ora também deferida à parte ré.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1993.202.000272-3 - VALTER DINIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TERESA D'AMICO (RJ-041320)) X ELIZABETE JOANNES DINIZ DE SOUZA Autos desarquivados. Aguardando a manifestação da parte. \r\n\r\nProc. 2007.202.013847-8 - MARCOS ED DE AGUIAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X SELMA DA GLORIA ESCARLATE PEREIRA) Sentença:HOMOLOGO....a desistência manifestada em audiência....PRI \r\n\r\nId: 388735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.811.004213-9 - ANTONIO JOSE TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X ANA MARIA NEVES GAMA Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.43, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.005006-0 - ROSE VIANNA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X FLÁVIA DUARTE DE CARVALHO Decisão:Defiro a adjudicação dos bens penhorados. Expeça-se mandado de entrega e, se necessário, busca e apreensão, devendo o depositário ser intimado a promover a tradição do(s) bem(ns) no prazo de 10 dias, a contar de sua intimação, sob pena de prisão civil pelo prazo de 30 dias. Intime-se a parte autora para acompanhar o Sr. OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2006.811.004290-9 - MEDFORT PRODUTOS HOSPITALARES - ME (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X MÁRCIA CRISTINA DA SILVA CARDOSO Decisão:1) Tendo em vista as certidões de fls.46, nada a prover quanto ao requerimento de isenção de custas, pois a parte autora estava regularmente intimada. Por outro lado, defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópias.2)Intime-se a parte autora para recolher as custas no prazo de 20 dias. Decorridos sem manifestação, oficie-se ao FETJ.3)Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005215-0 - MIGUEL QUINTAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL QUINTAS ANDRADE (RJ-034709)) X FERNANDO DEGLIOMINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Decisão:Em execução. Proceda-se à penhora portas a dentro. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.811.001100-9 - MARIA MARLENE BISPO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X ROSÂNGELA MACHADO DA SILVA Decisão:Não há nos autos prova da intimação da parte autora para a audiência. Assim, para evitar futura arguição de nulidade, designe-se nova data para AC e intimem-se ambas as partes por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.811.003389-3 - JUREMA CID DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X IRACY SOUZA RODRIGUES MUSSI Sentença:A parte autora não compareceu à audiência da qual foi regularmente intimada, tampouco justificou sua ausência. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, a teor do disposto no art. 51, I, da Lei 9.099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, § 2º, da Lei 9.099/95. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.811.003390-0 - ANTONIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X MARIO FRANCISCO COMBA DE ARAUJO Decisão:Tendo em vista que do AR juntado aos autos não se pode depreender ter sido a parte ré pessoalmente citada e, mais, para evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se a AC, cite-se o réu por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003791-6 - MARLENE AYRES PLACE X RENASCENÇA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço declinado em audiência, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2005.811.003476-5 - FELIPE DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X SERGIO LUIZ PINHEIRO ALVES Despacho:Diante do resultado infrutífero do leilão, esclareça a parte autora se pretende adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.811.004695-5 - DORALICE GOMES DE SOUZA X SAVE ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR E OUTROS Decisão:Deixo, por ora, de proceder ao bloqueio on line tendo em vista que há presunção de que a eventual existência de conta bancária em nome da parte ré é para recebimento de salário ou proventos, que são bens impenhoráveis por força de lei. Assim, expeça-se mandado de penhora dos bens dos sócios, conforme declinado às fls.75. \r\n\r\nProc. 2003.811.001745-3 - PATRICIA GUIMARÃES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938)) TIM RIO E OUTROS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FLÁVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). RAFAEL LIMA PIRES (RJ-122190), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). KÁTIA MARA ARAÚJO DE BARROS (RJ-119146) \"INFORME, A EXEQÜENTE, TELEFONE PARA CONTATO COM O OJA\" \r\n\r\nProc. 2003.811.003044-5 - JANDER RUBENS BUSSONS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BOAVISTA MANNO (RJ-120795)) KLÉBER BARBOSA Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida, conforme requerido e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.004547-5 - MARIA DOMINGAS RODRIGUES FERREIRA X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do Código de Processo Civil, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.811.005367-8 - MARIA MAIDE PEREIRA ALCIDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153), Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395), Dr(a). PAULA QUINTAL DIAS (RJ-129841), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-138749E), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.005269-0 - HUGO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X TELEMAR NORETE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.005377-2 - JOSELITA DE MORAES SOARES ROSMAN X CCE Decisão:Não há nos autos prova inequívoca de que a parte ré tenha cumprido o determinado na sentença prolatada às fls. 21/22. Destarte, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, fixando o valor da obrigação em R$ 1.000,00 (mil reais). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil c/c artigo 52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.001757-5 - KATIA RODRIGUES MOCHO X TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.002065-3 - ROSIVANY MENDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GARCIA PRADA (RJ-064524)) TELEFONICA CELULAR (VIVO), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 89, devolvo o prazo para apresentação de impugnação aos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.811.002351-4 - ADRIANA DE REZENDE SILVA X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DIAS LIMA (RJ-138044), Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.003227-8 - VILMARIA DOS SANTOS CORREIA X SÓ MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498) Decisão:1) Retifique-se o nome da parte autora, conforme requerido às fls.57. Oficie-se ao D.R.A. Em seguida, confeccion-se novo mandado de pagamento com o nome correto da parte autora.2) Defiro prazo de 20 dias para que a parte ré possa retirar o produto da residência da autora, que fica desde já intimada a pertimir o ingresso em sua residência para tal finalidade, desde que com prévio agendamento. \r\n\r\nProc. 2006.811.004080-9 - MARCIO BALTAR DOS SANTOS SILVA X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S. A Decisão:Oficie-se ao FETJ. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004081-0 - FELIPE VIANA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. CREDITO FINANC. E INVEST. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004523-6 - REGINA CÉLIA SOUTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRO ALVES LEHNEN (RJ-131729)) X VIVO-TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.004536-4 - JOSÉ FERREIRA DA COSTA X PHILCO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Ao Contador para elaboração dos cálculos de acordo com o julgado e os índices oficiais da E. Corregedoria. Deverá o expert considerar a multa de 10% sobre o valor do débito, nos exatos termos do artigo 475-J do CPC. Com a resposta, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 dias para concordância e, após, voltem conclusos para efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.811.004838-9 - LEANDRO JOAQUIM DE ANDRADE X FORSEG (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA ABREU DINIZ (RJ-135787), Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) Despacho:Intime-se a patrona do autor, a fim de que comprove haver cumprido integralmente a norma insculpida no art. 45 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.811.004838-9 - LEANDRO JOAQUIM DE ANDRADE X FORSEG (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA ABREU DINIZ (RJ-135787), Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) Intime-se a patrona da ré a fim de que comprove haver cumprido integralmente a norma do art 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.811.004946-1 - ALINE PAIXÃO MENDES X SIEMENS ELETRÔNICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.005505-9 - RUBENS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-129156)) LIGHT, Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.811.005957-0 - PATRICIA DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). JENNIFER LYNN BASTIANI (RJ-134160), Dr(a). GLAUCO VENEU HALMOSY (RJ-115646)) X PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) \"À RÉ PARA PAGAR A QUANTIA ALUDIDA ÀS FLS.56/57, NA FORMA DO ART.475-J, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E BLOQUEIO ´ON LINE´...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.019383-0 - SANDRA HELENA DA SILVA SANTOS X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE SA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.202.019468-8 - ALICE LUIZ DE SOUZA CONCEIÇÃO X CASAS BAHIA Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.000160-0 - GILDA MARIA DOS SANTOS X CASA E VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Deixo de receber o recurso interposto por intempestivo, consoante a certidão cartorária de fls. 27. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000550-2 - LEONARDO JOSÉ DOS SANTOS SILVA X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informação acerca do depósito em favor do Juízo. Com a resposta, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000564-2 - MAURO ROBERTO PAVAO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALINE RAMOS BARBAS (RJ-110751)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Por ora, oficie-se o BACEN, para que requisite às principais Instituições Financeiras do país, informações acerca da existência de eventuais aplicações financeiras em nome do executado, devendo as respostas ser encaminhas diretamente a este Juízo. Com as respostas dos ofícios, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.000693-2 - MARCO AURÉLIO ARRUDA DE LIMA X INTERUNIUM CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348), Dr(a). RONALDO BRANDÃO VIEGAS (RJ-108292), Dr(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP (RJ-123720) Decisão:Intime-se a parte ré para que realize a devolução da guia de pagamento retirada à fl. 42 dos autos, devidamente quitada, no pazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do art. 17, IV do Código de Processo Civil. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.001864-8 - DALVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935)) X C E A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 (cinco) dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002079-5 - ANTONIO ROBERTO ALVES X RAFAELA CRISTINE BAUER OLIVER Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 23/38 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida.2) Outrossim, defiro JG e recebo o recurso interposto. Intime-se o recorrido para apresentação de contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, certifique-se e remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.002220-2 - MARIA ISABEL DOS SANTOS LIMOEIRO X COMPRA CERTA Decisão:Ao Contador para elaboração dos cálculos de acordo com o julgado e os índices oficiais da E. Corregedoria. Deverá o expert considerar a multa de 10% sobre o valor do débito, nos exatos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Com a resposta, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 dias para concordância e, após, voltem conclusos para efetivação da penhora on line, tendo em vista o disposto na sentença transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.811.002249-4 - WANDA SEIEL X BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:1) Fls. 107. Recebo os embargos, eis que tempestivos, e, no mérito, dou-lhes provimento para determinar o cancelamento da cobrança no contra-cheque da Autora, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por cobrança indevida. 2) Fls. 108/110. Conheço dos embargos, eis que tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento, porquanto inexiste omissão no julgado. Eventual irresignação deve ser manejada pela via processual adequada. \r\n\r\nProc. 2007.811.002254-8 - DIRTSA SOUZA MONTEIRO DA SILVA X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WELLINGTON RIBEIRO DAS CHAGAS (RJ-141893) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.002412-0 - MÁRIO JORGE ALVES RODRIGUES X UNICARD (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Defiro a gratuidade ao recorrente. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.003342-0 - JONATHAN MONTEIRO SOARES X PALÁCIO DA ÓTICA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 (cinco) dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003762-0 - JOSÉ DE ASSIS DA SILVA PEREIRA X PONTO FRIO Sentença:A parte autora não compareceu à audiência da qual foi regularmente intimada, tampouco justificou sua ausência. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, a teor do disposto no art. 51, I, da Lei 9.099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, § 2º, da Lei 9.099/95. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.811.001144-1 - MARLY DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE SILVA CARDOSO (RJ-143152E)) LUCIA BANDEIRA DE ARAUJO MENDANHA, Dr(a). MARCIO VIEIRA CONCEICÃO (RJ-128867) Decisão:Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.202.018811-1 - FRANCISCO ERMELINDO DE OLIVEIRA X CONTAVO ADMINISTRADORA CEI LTDA. Decisão:Cite-se em execução, observado o prazo do artigo 652 do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 11.382/2006. Efetuada a penhora, designe-se a audiência de conciliação prevista no artigo 53, §1º da Lei 9099/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nProc. 2007.811.001583-0 - ANA CARLA ELGUESABAL DIAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616)) X CARLO EDUARDO LAGE Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Intime-se imediatamente a parte ré, por OJA, para iniciar os depósitos a partir do dia 10 de cada mês, dando-lhe ciência da conta declinada às fls.31. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002630-0 - NEUSA BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343)) X DILCEA JONES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) \"COMPROVE A EXCIPIENTE O PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS E ENCARGOS PELA LOCATÁRIA, JUNTO À 43º VARA CÍVEL\" \r\n\r\nProc. 2007.811.003922-6 - JURANDYR DA SILVA AMARO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS SANTOS RAMALHO (RJ-001680B)) X LUCIANA FERREIRA DE SOUZA Decisão:Recebo a emenda. Retifique-se a autuação para ação de conhecimento. Anote-se onde couber. Após, designe-se data para AC, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.811.001864-5 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) STELIO MICHELLI CAVACA, Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156) Decisão:Por ora, oficie-se o BACEN, para que requisite às principais Instituições Financeiras do país, informações acerca da existência de eventuais aplicações financeiras em nome do executado, devendo as respostas ser encaminhas diretamente a este Juízo. Com as respostas dos ofícios, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.811.002340-0 - ANTONIO VIANA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X FABIO OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Por ora, oficie-se o BACEN, para que requisite às principais Instituições Financeiras do país, informações acerca da existência de eventuais aplicações financeiras em nome do executado, devendo as respostas ser encaminhas diretamente a este Juízo. Com as respostas dos ofícios, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.811.003594-9 - FERNANDA VIEIRA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X CURSO SOMAR (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014), Dr(a). VAGNER DE ALMEIDA CABRAL (RJ-134298E) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a guia de depósito acostada à fl. 65, dizendo expressamente se dá quitação, sendo certo que eventual silêncio será interpretado como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2004.811.005278-9 - NORMA CARLO QUEIROLO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARLO (RJ-103899)) X STAR BIKE \"Anote-se onde couber a substituição do patrocínio, tal como informado. Quanto ao mais, cumpra-se adequadamente a decisão de fls. 151, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2005.811.004047-9 - SEVERINO SILVINO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). SIMÃO SOARES CARDOSO (RJ-112787)) X VIAÇÃO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) Despacho:Cumpra-se a decisão exarada em audiência anterior, conforme ata de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2005.811.005321-8 - MARIA ANGELICA REAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X AMPLA(CERJ) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Fls. 126 - Oficie-se ao BB solicitando as correções necessárias, com a urgência que o caso requer;2) Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 125 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.000148-8 - SANDRA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (RJ-094983)) X DEISE DENIZE COSTA MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (RJ-080628) Despacho:Esclareça a parte Exequente se pretende o bloqueio on line ou a penhora do veículo. \r\n\r\nProc. 2006.811.000295-0 - SANDRO DE GOES GOMES (Adv(s). Dr(a). MAXIMA BETANIA ASSUMPÇÃO (RJ-086510), Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831)) COZINHARES MÓVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.811.000464-7 - MARIA SANDRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964), Dr(a). LUANA AYRES DE ANDRADE MELLO (RJ-138433)) ANDISA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.811.000634-6 - VILSON POLITO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083), Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a guia de depósito acostada à fl. 79, dizendo expressamente se dá quitação, sendo certo que eventual silêncio será interpretado como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.811.001482-3 - VALQUIRIA GREGORIO DOS SANTOS X LIGHT (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.001652-2 - LUCIANA CRISTINA GOMES DE CARVALHO PRADO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.811.002522-5 - ALINE AGUIAR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (RJ-073399)) X DA VINTI MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA Decisão:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil c/c artigo 52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.002643-6 - ELIZA CAMPELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CORREA DA SILVA (RJ-124141)) X BANCO IBI BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Por ora, oficie-se o BACEN, para que requisite às principais Instituições Financeiras do país, informações acerca da existência de eventuais aplicações financeiras em nome do executado, devendo as respostas ser encaminhas diretamente a este Juízo. Com as respostas dos ofícios, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.003592-9 - ANTONIO CARLOS ASSUNÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X TURBO AUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). ANDRÉ POZZATO MARTINS (RJ-154194E) Decisão:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil c/c artigo 52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.004251-0 - WILLIAM GUERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO (RJ-038759)) X ITAUCRED FINANCEIRA S/A Decisão:Oficie-se ao FETJ. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.004413-0 - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA X EDITORA DCAS (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.005008-6 - ROSA MARIA PIETROLUONGO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA COSTA BERNARDES (RJ-132992)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Decisão:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil c/c artigo 52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.005091-8 - ALAYDE ELOY SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594)) X B. V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil c/c artigo 52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.005289-7 - ANSELMO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBINO PINTO NETTO (RJ-042376)) X FORTES CAR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Decisão:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil c/c artigo 52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.005335-0 - SERGIO ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GOMES DA SILVA LOUVEIRA (RJ-095942)) X TELEPOINT SERVIÇOS E SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) ÀS PARTES PARA MOVIMENTAREM OS AUTOS PÓS ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.811.005599-0 - EUNICE CANTÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BORGES COELHO (RJ-057591)) X ORDENEL MOURA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) ÀS PARTES PARA MOVIMENTAREM OS AUTOS PÓS ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.811.005653-2 - VIVIAN DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MICHEL CORDEIRO ARAGAO (RJ-146233)) LOJAS DE CALÇADOS DI SANTINI, Dr(a). ANDREIA ARAUJO DA SILVA FERREIRA (RJ-105076), Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005654-4 - ARNALDO VANDERLEI LAVAREDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005672-6 - MARLI XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROGERIO VIEIRA RIBEIRO (RJ-101378)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). IVAN LESAIGE GOMES DA SILVA (RJ-053728) \"À PARTE RÉ PARA DEVOLVER A GUIA A QUE SE REFERE A CERTIDÃO DE FL.67, DEVIDAMENTE QUITADA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BLOQUEIO ´ON LINE´\" \r\n\r\nProc. 2006.811.005989-2 - MICHELE HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVARES ANTÃO (RJ-136403)) X SIEMENS LTDA. Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.006115-1 - RODNEY VIEIRA SANTA CRUZ COSTA (Adv(s). Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Junte-se. Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova AC, cite-se o réu por OJA no endereço ora indicado e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.018991-7 - AURITA CARNEIRO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JANICE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-059953)) X LIDIA SALGADO DA COSTA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de que sejam oficiados os órgãos restritivos de crédito para que se proceda à exclusão do nome da parte autora de seus apontamentos em razão da inscrição efetivada pela ré, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.202.018994-2 - SIMONE ANGELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.202.019069-5 - JOÃO MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X LIGHT S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.202.019134-1 - WAGNER DE ALMEIDA DIAS X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:A petição inicial está apócrifa. Regularize-se, pois, no prazo de 24h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.019184-5 - FLAVIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X NATIVE 2003 IMPORT VEICULOS LTDA Decisão:A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. Diante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a manifestare-se sobre a pretensão do demandante, no prazo de 05 dias, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.Após, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação. \r\n\r\nProc. 2007.202.019209-6 - EDITE GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JUPIRA DO NASCIMENTO (RJ-122106)) X LIGHT S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.202.019288-6 - ALINE RAMOS X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de que que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.202.019359-3 - VANIA FRANCISCA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 20, venha aos autos comprovante de residência atualizado da parte autora, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.019374-0 - THAÍS CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de que que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.202.019387-8 - FLAVIA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X BANCO IBI S/A-BANCO MULTIPLO E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de que que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.202.019420-2 - MARCELLA NASCIMENTO MENEZES DA COSTA SANCHES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROGÉRIO FRANCISCO (RJ-140807)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.202.019441-0 - PAULO ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-128061)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de que que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.202.019520-6 - GUACYRA DE OLIVEIRA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X CEDAE Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.202.019522-0 - ANDERSON FAE CREVELÁRIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845)) X SOLANGE KALIM SALOMAÕ Decisão:A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. Diante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a manifestar-se sobre a pretensão do demandante, no prazo de 05 dias, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.Após, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação. \r\n\r\nProc. 2007.202.019577-2 - SONIA REGINA DA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X COLÉGIO SÃO SEBASTIÃO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se a existência de possibilidade de ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de que a parte ré emita o histórico escolar existente no nome da filha da autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.202.019916-9 - PAULA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X MORMAII Ao autor para fornecer endereço completo do réu, inclusive com a correção no nº do CEP. \r\n\r\nProc. 2007.811.000034-6 - AILTONDE PAULA AGUIAR X RIO CENTRO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000050-4 - ANDRÉ FELIPE DE ALMEIDA MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE XAVIER DE BRITO (RJ-108445)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao demandante, a fim de que traga aos autos a planilha atualizada do débito, bem como informe sobre qual bem deseja que venha a incidir a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.811.000099-1 - TANIA MARIA AZEVEDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCOS CÉSAR DE ASSIS ABRÃO JÚNIOR (RJ-099407)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.811.000204-5 - JOÃO CARLOS CARLOSKES X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.811.000263-0 - MARIA CANDIDA DE PAULA BATISTA (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)) X OPÇÃO ASSESSORIA IMOBILIÁRIA Despacho:Ao demandante, a fim de que informe sobre qual bem deseja que venha a incidir a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.811.000296-3 - ALMIR PERDOMO DA SILVA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Recebo a manifestação de fls. 73/74 como impugnação á execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.811.000337-2 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-134992) Despacho:Fls. 26 - Venha a comprovação do alegado. \r\n\r\nProc. 2007.811.000677-4 - NADIA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO X ELETRONICA GIRINUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CURVELLO MOURA LUIZ (RJ-129498) Despacho:Ao contador para apresentação de planilha atualizada do débito. Após, voltem conclusos para efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.811.000960-0 - RICARDO AIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X EDEZIO ARAUJO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Não tendo havido publicação da sentença, publique-se e, decorrido o prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado, se for o caso e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.001288-9 - PAULO ROBERTO ALVES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 157/158 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.811.001548-9 - MICHELLE PINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALBINO DA COSTA (RJ-129366)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 (cinco) dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001663-9 - ANA LUCIA FONSECA LOPES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516), Dr(a). JAQUELINE DA CUNHA LUCENA (RJ-142644)) VANDA DIAS RIBEIRO, Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849) Decisão:Defiro a gratuidade ao recorrente. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001711-5 - ANDRE LUIZ DE L. FORTES (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X EDSON LYRA DE SOUZA Decisão:Fls. 32 - Indefiro, uma vez que os autos não se encontravam indisponíveis no período alegado. \r\n\r\nProc. 2007.811.001863-6 - MARCOS JOSE PANDELÓ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616)) X BANCO CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARIME GOMES DOS SANTOS (RJ-108071), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo os embargos de fls.49/51 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.811.001937-9 - CARLA PEREIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). CARLA ALVES DA SILVA (RJ-133355)) X FRJ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575), Dr(a). MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO (SP-154728) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001938-0 - NELSON RODRIGUES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701), Dr(a). CARLOS HENRIQUE COSTA LANA (RJ-143734)) SUPERMERCADO VIANENSE LTDA, Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726) Decisão:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.811.001953-7 - NORTON PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CHRISTINA OLIVEIRA LUQUET DE FREITAS (RJ-107232)) X LEROY MERLIN - CIA BRASILEIRA DED BRICOLAGEM Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001955-0 - ELIZABETH LOPES DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:As razões recursais estão apócrifas. Regularize-se em 24h, sob pena de não recebimento da irresignação. \r\n\r\nProc. 2007.811.001961-6 - RENATO ALEGRE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE DIAS MARTINS (RJ-111335), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Defiro a gratuidade ao recorrente. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.002033-3 - UBIRATAN DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo os embargos de fls.73/75 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.811.002071-0 - ROBERTO LOURENÇO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (RJ-081044)) X CARREFOUR ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO COM. E PARTIC. LTDA Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 109 dos autos e, no mérito, dou-lhes parcial provimento para sanar erro material da sentença, esclarecendo que o pedido que é julgado improcedente é aquele consubstanciado no item \"d\". O acordo firmado já foi declarado válido no dispositivo da sentença. Quanto aos demais argumentos deduzidos, deixo de acolhê-los, uma vez que esta não é a via adequada para se obter a reforma da sentença;2) Outrossim, recebo os embargos de fls. 112/114 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;3) Preclusas as vias impugnativas, intime-se o autor sobre o depósito de fls. 122 dos autos, devendo este esclarecer se dá quitação, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.811.002085-0 - CLEUSA GARCIA TORRES NOVO (Adv(s). Dr(a). MAGNA REGINA RODRIGUES MAIA (RJ-097910)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.002103-9 - ALINE BERNARDINO DA SILVA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO PIRES KALAOUN (RJ-137979), Dr(a). FERNANDA LOURO GOMES (RJ-144589)) X AZZURRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:1) Defiro a desistência manifestada à fl. 103. Anote-se onde couber. 2) Defiro ainda o pedido de desentranhamento de documentos originais, desde que estes sejam substituídos por cópias reprográficas. 3) Certificados e expedidas as diligências de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002145-3 - DELIO AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) DIX, Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826), Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.002167-2 - FABRICIO TAVARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE ROCHA ROSA (RJ-128620)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 102 dos autos, deixo de receber o recurso interposto às fls. 89/97, por intempestivo. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.002281-0 - ISMAR PESSOA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.002325-5 - CLAUDIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.002387-5 - ELIAS JOSE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448), Dr(a). SIMONE DIAS DE SOUZA (RJ-142120)) IBI CARD Decisão:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.811.002424-7 - DEISIMAR LEÃO ALVES X CARREFOUR COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). FLÁVIA MICHELINE DO AMARAL BOGÉA CÂMARA (RJ-133344) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002854-0 - ROBSON DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X ABN FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:1) Junte-se a petição indicada no sistema. 2) Defiro a gratuidade ao recorrente. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.003202-5 - MONICA MELO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pela Drª Juíza Leiga, de acordo com a Lei nº4.578/05 e Rosolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma acima decidida. Sem custas e honorários de acordo com a lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.811.003774-6 - GIMENIS CASSIMIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA (RJ-125877E)) X VIAÇÃO ACARI S. A. E OUTRO Decisão:Designe-se nova data para AC e intimem-se todos por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.811.003790-4 - WALTER AMARAL DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X AMIGOS PRODUÇÓES FONOGRAFICAS E OUTRO Despacho:1) Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos.2) Anote-se onde couber o nome da patrona da primeira ré para as futuras publicações. \r\n\r\nProc. 2007.811.004259-6 - MARCIA SALUSTIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926)) X BANCO ITAU S/A. Despacho:Fls.27/28 - Ciente. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004762-4 - CEZAR MILEZIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS TURBO AUTO MULTIMARCAS E OUTRO As partes para comparecerem a NOVA ACIJ remarcada para o dia 07/05/08 as 11:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.811.005118-4 - MARILDA JONTORNO (Adv(s). Dr(a). GUARACIQUERI LIBORIO BASTOS (RJ-120293)) X BCP - TELECOM RJ Decisão:Diga a autora se seu nome continua negativado, uma vez que os comprovantes apresentados às fls.20/22 datam de 22/10, 30/10 e 06/11 e a parte ré foi intimada para cumprimento da tutela antecipada em 12/11/2007, consoante fls.26. \r\n\r\nProc. 2007.811.005382-0 - JORGE LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:Esclareça o Autor o que pretende a título de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.811.005781-2 - JOSÉ BENJAMIM DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X IMPECÁVEL ROUPAS LTDA \"À PARTE AUTORA PARA EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ESCLARENCENDO SE PRETENDE MOVER AÇÃO EM FACE DO BANCO, QUALIFICANDO-O, EM SENDO O CASO.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.019658-2 - MILANE MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.811.003655-1 - ALFREDO GOMES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656), Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262), Dr(a). MÁRCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-148579)) FABIO XAVIER DA SILVA, Dr(a). MARCIA SAMPAIO XAVIER DE SOUZA (RJ-099319) Decisão:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2004.811.004345-4 - ELENIR DA SILVEIRA FERNANDES X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.811.003506-0 - EDMILSON JOSÉ SILVINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012), Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X VIPLIFE ASSESSORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Por ora, esclareça a parte autora se pretende a substituição por penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.811.000919-0 - PAULO SÉRGIO GONÇALVEZ DA HORA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) MOTOROLA INDÚSTRIAS LTDA. E OUTRO, Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.811.001405-7 - MAURÍCIO SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X ´RAMSON´S IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Decisão:Oficie-se aos órgãos restritivos de crédito para retirada do nome do autor de seus apontamentos em razão da inscrição efetivada pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.811.002859-7 - OSVALDINA RODRIGUES DIAS DA PURIFICAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955)) BANCO IBI-BANCO MULTIPLO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Aguarde-se o julgamento do agravo junto ao STF. \r\n\r\nProc. 2006.811.004427-0 - ROBERTO SLAVADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIONE DOS SANTOS ALVES (RJ-135386), Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) BETÃO ELETRODOMÉSTICOS Ao autor para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2006.811.005328-2 - JOÃO ROSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001174-5 - ZÉLIA PEÇANHA DA SILVA X SONOLEVE Despacho:Venha aos autos o CNPJ do réu, possibilitando o início da execução e a efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.811.001927-6 - ROSÂNGELA FERREIRA ITAPARICA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BOAVISTA MANNO (RJ-120795)) BANCO BMG S. A., Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Certifique-se quanto ao recolhimento das custas referentes ao recurso de fls.68/73 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.002144-1 - ELISABETH BASTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BASTOS MIRANDA (RJ-138872)) X NET RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) \"MANIFESTE-SE A AUTORA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOBRE O CERTIFICADO DE DEPÓSITO ACOSTADO À FL.57 DOS AUTOS, DIZENDO, EXPESSAMENTE, SE DÁ QUITAÇÃO, SENDO CERTO QUE SEU SILÊNCIO SERÁ INTERPRETADO COMO CONCORDÂNCIA.\" \r\n\r\nProc. 2007.811.003043-0 - ANGELA MARIA CLEMENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DOS SANTOS BERIBA (RJ-138430)) X TELERJ CELULAR S. A. (VIVO) Decisão:Defiro a gratuidade ao recorrente. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.003691-2 - ANA MARIA TAVARES VITORINO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X BANCO GE CAPITAL S/A DESIGNADA AC PARA 06/05/2008, 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.811.004627-9 - ANGELA MARIA MENEZES DA SILVA X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Nada a prover. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.811.000283-0 - DENIS GLINKA (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259)) X AGOSTINHO PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS (RJ-059440) Despacho:Intime-se a parte ré para que realize a devolução da guia de pagamento retirada à fl. 80 dos autos, devidamente quitada, no pazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do art. 17, IV do Código de Processo Civil. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.811.001150-9 - ERENICE DELATORRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FÁTIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392)) X ELETRONICA ATUAL DE MADUREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.020022-6 - LUIS CLAUDIO RIBEIRO X EMPRESA MILOCAR COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA. Decisão:Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.811.002190-4 - ALICE MAÇALAM SAAB (Adv(s). Dr(a). LEMOEL GRANGEIRO DE CARVALHO (RJ-047225), Dr(a). CEZAR COSTA DE CARVALHO (RJ-118722)) GLAUCIA MARIA FERREIRA BRETAS AO AUTOR PARA CONTATAR OFICIAL DE JUSTIÇA A FIM DE AGENDAR DATA E FORNECER OS MEIOS PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.811.003415-7 - ROBSON ABREU DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X RONALDO AMORIM DA SILVA Decisão:Desentranhe-se o mandado para cumprimento em diligência conjunta, como requerido. Adite-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.811.005543-4 - LAURA GONÇALVES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X ADIÇÃO IMOBILIÁRIA Decisão:Defiro a adjudicação dos bens penhorados. Expeça-se mandado de entrega e, se necessário, busca e apreensão, devendo o depositário ser intimado a promover a tradição do(s) bem(ns) no prazo de 10 dias, a contar de sua intimação, sob pena de prisão civil pelo prazo de 30 dias. Intime-se a parte autora para acompanhar o Sr. OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2006.811.003007-5 - WALDOMIRO LOPES NOEL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060)) X HELONEIDA MARIA MARTINS RODRIGUES Despacho:Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.003798-9 - MARIA HELENA SANTOS VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X LEOTILDE CASTRO NUNES E OUTRO Decisão:Não existe prova da intimação da parte autora para a audiência. Assim, para evitar futura arguição de nulidade, designe-se nova data para AC e intimem-se as partes por OJA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.811.003517-2 - MARIA DA PENHA MORAIS DE LEMOS. X DALMAR INDUSTRIA DE MÓVIES DE AÇO LTDA. Decisão:Esclareça o exequente, em dez dias, se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, caso em que deverá apresentar em igual prazo a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2004.811.005325-3 - MARGARIDA ROSALINA ALVES DA SILVA X JORGE LUIZ MORAIS LANTIMANNT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). MARINA MIRANDA MARINHO (RJ-134836) Decisão:Tendo em vista os argumentos expendidos, isento a parte autora do recolhimento das custas processuais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.811.000454-2 - JOSÉ RENATO DE SOUZA GRATIVOL X JB S/A - JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) Decisão:1) Intime-se a parte ré para que realize a devolução da guia de pagamento retirada à fl. 166 dos autos, devidamente quitada, no pazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do art. 17, IV do Código de Processo Civil. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos;2) Indefiro fls. 167, uma vez que a multa em questão não incide sobre a condenaão por litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2005.811.000620-4 - LUCIMERE DE LIMA LACERDA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). ADAO ELIAS DE ALMEIDA (RJ-049547), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) \"Conheço dos embargos de declaração de fls. 77, porquanto tempestivos e, no mérito, alterando entendimento anterior até aqui esposado, acolho-os para, corrigindo a omissão apontada, determinar que o dispositivo da sentença de fls. 74/75 passe a adotar a seguinte redação, in verbis: 'Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar: 1) Condenar os réus, de forma solidária, a pagar a importância de R$ 199,00 a título de danos materiais, acrescidos de juros de mora de 01% ao mês e correção monetária, contados da data de 02/12/2004. A parte autora deverá disponibilizar aos réus, mediante recibo, o produto defeituoso, sob pena de caracterização de enriquecimento sem causa. 2) Condenar os réus, de forma solidária, a pagar a quantia de R$ 1.000,00, a título de danos morais, acrescidos de correção e juros, na forma do artigo 406 do CC, contados da sentença.' Quanto ao mais, a sentença deverá permanecer tal como lançada. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.811.000756-7 - LUCIA DE FÁTIMA BARRIENTOS DE OLIVEIRA X SAMSUNG CAMERAS Decisão:Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 46 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2005.811.002487-5 - PAULO MAURÍCIO SOARES COELHO X SULADIESEL (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.000529-9 - NILZA TEREZA FERREIRA CEZAR X LIGHT (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Ficam intimadas as partes para dizerem se pretendem produzir provas, conforme despacho de fl 98. \r\n\r\nProc. 2006.811.002198-0 - ALMIR MENEZES VIEIRA X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830) Despacho:Observe o autor a decisão de fls. 78, trazendo aos autos planilha discriminada do valor que entende devido, devendo, ainda, comprovar estar sua linha impossibilitada de fazer ligações para celulares, sob pena de indeferimento de seu pleito. \r\n\r\nProc. 2006.811.002404-0 - MARILDA JANTORNO DE SOUZA X HADID TRANDING COM. IMPOT. EXPORT. LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694) Despacho:Cumpra-se fls. 31 por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.811.002865-2 - CÍCERO COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora e outro em favor de seu patrono (conforme requerido às fls.157), tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003952-2 - ANA PAULA BISPO DE SOUZA X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Sem prejuízo, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.004200-4 - LEANDRO REZENDE DE OLIVEIRA X FORSEG (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA ABREU DINIZ (RJ-135787) Decisão:Firme nessas razões, DECRETO A PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO INFIEL, qualificado às fls. 48 dos autos, pelo prazo de 30 dias. Expeça-se mandado de prisão... \r\n\r\nProc. 2006.811.004473-6 - BELARMINDO DE JESUS TEIXEIRA LEITE X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:1) Fls. 98 - Equivocada a planilha apresentada pela parte autora, uma vez que às fls. 96 se vê que a verba relativa ao dano moral foi excluída da condenação;2) Fls. 103 - Defiro a habilitação dos herdeiros, como requerido. Anote-se onde couber. Oficie-se ao DRA;3) Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005081-5 - JOÃO CARLOS BATISTA ROGRIGUES X SAMSUNG Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.005678-7 - SERGIO MARCOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPM (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Decisão:Defiro a gratuidade ao recorrente. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005715-9 - ALEXANDRE SANTOS DE MIRANDA X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.019856-6 - LEANDRO DE SOUZA CARDOSO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.000712-2 - ANNA CRISTINA PAES X CHR ESCOLA TÉCNICA DE INFORMATICA Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.811.001172-1 - JORGE ELIAS MAIA DE BRITO X CLARO Decisão:Retire-se o feito de pauta em razão do recesso forense já regulamentado pelo E. Tribunal de Justiça. Após, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001176-9 - LUCINÉIA DE CARVALHO JORDÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARAUJO PEDROSA (RJ-083132)) LIGHT Despacho:Somente as cobranças efetuadas após a data designada para leitura de sentença são indevidas (fls. 50/51). Retifique-se a planilha de débito, no prazo de 05 dias, e voltem conclusos para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.811.001241-5 - MARCOS ANTÔNIO DAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BOAVISTA MANNO (RJ-120795)) SKY, Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Decisão:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.811.001344-4 - MIGUEL ANGELO DOS SANTOS X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Ao Contador para elaboração dos cálculos de acordo com o julgado e os índices oficiais da E. Corregedoria. Deverá o expert considerar a multa de 10% sobre o valor do débito, nos exatos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil, bem como a decisão de fls. 30. Com a resposta, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 dias para concordância e, após, voltem conclusos para efetivação da penhora on line, tendo em vista o disposto na sentença transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.811.001408-4 - ROULIEN JOSÉ DA SILVA X TIM CALULAR S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro a gratuidade ao recorrente. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.002117-9 - ANTONIA DE OLIVEIRA MACEDO X LIGTH (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.002384-0 - LETICE MARIA FORTES DE OLIVEIRA X AVON COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002838-1 - CLAUDIA REGINA MONEDEIRO VENERANDO X TELEMAR VELOX (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Decisão:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa e prosseguimento da execução, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil c/c art. 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.002961-0 - MARCIA DENISE FREITAS GITAHY X LIGTH (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Julgo procedente em parte para condenar o reu a pagar ao autor por danos morais o valor de R$ 1.000,00...a desconstituir o debito existente em nome do autor...sob pena de multa de R$ 100,00 por fatura emitida com cobrança, confirmo a antecipação de tutela concedida as fls 18. \r\n\r\nProc. 2007.811.003001-6 - SÉRGIO RODRIGUES LAURINDO X FININVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se a primeira ré no endereço de fls.27, por OJA e intimem-se os demais também por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.811.003245-1 - CÁSSIA MARIA SANTANNA BRÁS X LIGHT (Adv(s). Dr(a). PABLO LEONARDO TORIBIO CUADRA (RJ-084885) ... julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO ,com fulcro no art 269 I do CPC para....., \r\n\r\nProc. 2007.811.003331-5 - JOANA PAULA DA SILVA X LIGHT (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Diante do exposto , JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS ,COM FULCRO 269 I DO CPC , PARA.... \r\n\r\nProc. 2007.811.003516-6 - MARIZA BATISTA DA SILVA X IBICRED (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431) ....diante do exposto , EXTINGUO o processo sem resolução do merito por força do art 267 VIII DO CPC .... \r\n\r\nProc. 2007.811.003540-3 - FATIMA REGINA DIAS FREITAS X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629) Sentença:HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003544-0 - SUELI SANTANA DO COUTO X LIGHT (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.811.004867-0 - FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA GASPAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383), Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) IRA JORGE MARTINS As autor para recolher custas no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.811.001510-2 - JORGE RAIMUNDO FELISBERTO DEC ARVALHO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA RANGEL DE CASTILHOS (RJ-112623) Despacho:Emende-se adequadamente a exordial, trazendo aos autos discriminada planilha de débito, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.811.000999-4 - MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X MOZART DA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.811.002867-8 - ILIDIO DE JESUS GOMES X LILIAN MARIA ARAÚJO ANACLETO Decisão:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento, mediante depósito judicial, observada a manifestação autoral retro, no prazo de 10 dias a contar de sua intimação, após o quê poderá resgatar os títulos originais acostados aos autos. Advirta-se a executada de que a inobservância do prazo acima estipulado acarretará o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.811.003756-4 - HELIO AUGUSTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X MARIA DO SOCORRO TABOSA DE ANDRADE Despacho:Por ora, oficie-se à LIGHT, SRF e TELEMAR para obtenção do endereço atualizado da executada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.020281-8 - VALÉRIA FERNANDES FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE MACEDO PEREIRA (RJ-081956)) X LOJAS INSINUANTES LTDA À parte autora para regularizar o seu endereço nos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.811.002237-2 - KARLA MARIA QUEIROGA MATINS (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863), Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) JADER FERREIRA GOMES E OUTRO \"NADA A PROVER. CUMPRA-SE A DECISÃO DE FL.117\" \r\n\r\nProc. 2005.811.003056-5 - MARIA IVONETE ANDRE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ALVES (RJ-080845)) X CASSIA DE PAULA IMOBILIARIA Decisão:Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do Código de Processo Civil, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.811.004885-5 - SANCLER DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA ESPECIOSA FONTES (RJ-083379)) X JOB USA RECURSOS HUMANOS LTDA. Decisão:Em execução. Reconsidero a decisão de fls.50, tendo em vista que a planilha de débito foi apresentada às fls.36. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.811.005610-4 - GERSON ROSAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.116 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.001142-1 - SANDRA MARIA FERNANDES DA SILVA X MEGA CARD (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA PINTO (RJ-087292) ÀS PARTES PARA MOVIMENTAREM OS AUTOS PÓS V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.811.001694-7 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171) Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida, conforme requerido e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002336-8 - MARIA ANGELICA MENDONÇA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452), Dr(a). PATRICIA DE ABREU CANELLA (RJ-144158E)) CREDICARD S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Fls.74 - Assiste razão à parte autora. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.002513-4 - MARIA DAS GRAÇAS LOPES COTTA X BANCO PAN AMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MILENA SAPIENZA (SP-211637), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.002935-8 - RICARDO FERNADES DA SILVA X VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056) Despacho:Intime-se a parte ré para, em cinco dias, comprovar o alegado às fls.92/98. Com a resposta, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.811.003319-2 - REGINA TARANTINO NUNES CUNHA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). LUDMILA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-118224), Dr(a). IGOR LEITE MENDES (RJ-157654E)) AMPLA, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Inderifo a gratuidade de justiça tendo em vista que a parte autora não se enquadra no conceito de hipossuficiente disposto na Lei 1060/50. Venha o recolhimento em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.811.004444-0 - CLONICE FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 06/12/07 \r\n\r\nProc. 2006.811.004947-3 - ELSON DE AZEVEDO FÉLIX (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). ANDERSON HAUGONTE DE SOUZA (RJ-140445)) GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A, Dr(a). ERIK SENNA MATTOSO (RJ-119099), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 201, uma vez que, compulsando os autos, verifico que o valor incontroverso é aquele cujos depósitos estão às fls. 172 e 174. A embargante se insurge exclusivamente quanto à penhora de fls. 170.Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, observado o Aviso CGJ 619/2006, dos valores depositados às fls. 172 e 174. Os honorários advocatícios deverão ser expedidos em separado.Após, remetam-se os autos ao Contador para elaboração de planilha de débito de acordo com o julgado e os índices oficiais da E. Corregedoria. Deverá o expert considerar em seus cálculos a multa de 10% sobre o valor do débito a que alude o artigo 475J do CPC, uma vez que o cumprimento voluntário da obrigação ocorreu após os 15 dias contados a partir do trânsito em julgado, consoante entendimento constante de Enunciado publicado através do Aviso 36/2006. \r\n\r\nProc. 2006.811.005427-4 - JOÃO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350), Dr(a). VANESSA DE SANT´ANNA CARDOSO (RJ-139126)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a documentação acostada as fls 135/147 dos autos, dizendo expressamente se dá quitação, sendo certo que seu silêncio será interpretado como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.811.005685-4 - ROGÉRIO FERNANDES DE OLIVEIRA X LIGHT (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Fls. 42 - Venha a comprovação do alegado. \r\n\r\nProc. 2006.811.005912-0 - LUCIA REGINA PEREIRA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). MONICA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-074247)) UNIMED LESTE FLUMINENSE (NITEROI / SÃO GONÇALO), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2007.202.019391-0 - ALBERTO FERREIRA DE SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X LIGHT Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.202.019806-2 - ADILIA BATISTA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DOS SANTOS JULIO (RJ-059740)) X CEDAE Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.202.019940-6 - SOLANGE BARBOSA FONTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA FRANCISCA DE MESQUITA (RJ-120649)) X NOVA CEDAE Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.000058-9 - ROSÂNGELA BRAMBILLA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X BUFFET M. D. DELICIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SHELLY JACOMO BIANCO (RJ-101676) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, bem como informe o demandante o bem sobre o qual pretende que incida a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.811.000262-8 - TANIA MARIA DE OLIVEIRA GALDINO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ATIVOS S/A CIA SECURITARIA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Decisão:Tendo em vista a manifestação autoral, não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.001186-1 - CRISTINA CAMILO DA SILVA E OUTRO X ACE SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 59 e 61 dos autos, devolvo o prazo às partes a contar da intimação da presente. Após o trânsito em julgado, apreciarei o requerimento de fls. 68/70. \r\n\r\nProc. 2007.811.001327-4 - MARCIA SALLES PERELLI (Adv(s). Dr(a). SANDRA WANDERLEI DE BARROS (RJ-084442)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Defiro a gratuidade ao recorrente. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001539-8 - LUCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a guia de depósito acostada à fl. 63, dizendo expressamente se dá quitação, sendo certo que eventual silêncio será interpretado como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.811.001549-0 - MICHELLE PINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALBINO DA COSTA (RJ-129366)) X C&A /IBI CARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.811.001703-6 - MARCOS CICERO DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X GOLD KAR-RIO AUTOMÓVEIS E ACESSÓRIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA ALEMÕES (RJ-144359), Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001727-9 - JOSEMAR MAGALHÃES GUARIENTO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001768-1 - ELIANA RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). WANDERSON NEHRER DE CARVALHO (RJ-140540)) X FOTOPLAN NORTE SHOPPING COMERCIO E SEVIÇOS FOTOGRAFICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA VALERIA CORREA COELHO (RJ-069468), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:1) Designo o dia 18/12/2007, às 14h, para que as partes compareçam em cartório a fim de que seja efetuada a devolução do produto defeituoso ao fabricante, mediante lavratura de termo de entrega. Intimem-se as partes, advertindo-as das conseqüências processuais de eventual contumácia;2) Efetuada a tradição do bem, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 90 e 94 em favor da parte autora e/ou seu patrono, observado o Aviso CGJ 619/2006.3) Sem prejuízo, venha planilha discriminada que a autora entende remanescente, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.811.001861-2 - DORALICE DOS SANTOS BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LUNZ (RJ-042315), Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA (RJ-039851)) X ACE SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARIME GOMES DOS SANTOS (RJ-108071) Decisão:Indefiro o pedido de devolução do prazo recursal à parte ré, por ausência de interesse recursal, já que esta não foi sucumbente. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002020-5 - PAULO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro a gratuidade ao recorrente. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.002021-7 - SILVIO DA PAZ FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTTELA SILVA GUIMARÃES (RJ-139141)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-071155) Decisão:Defiro a gratuidade ao recorrente. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.002097-7 - PAULO LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PEREZ CARNEIRO (RJ-158191E), Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) SÉRGIO ANTÔNIO VALERIANO MOREIRA Decisão:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.811.002148-9 - ALTAIR DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.002194-5 - MARCIA CAZE REIS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). ALESSANDRA MORAES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-135180)) CREDICARD CITI S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.811.002262-7 - FLAVIO EDUARDO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à soli citação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.811.002299-8 - MARCELO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 (cinco) dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002767-4 - ROSANE GARCIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). ERICA METELLO GARCIA (RJ-098369)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pela Drª. Juíza Leiga, de acordo com a Lei nº. 4.578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma acima decidida. Sem custas e honorários de acordo com a lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.811.002876-9 - MARIA AUGUSTA DO NASCIMENTO GAI (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X SPC-CDL/RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (RJ-106698), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.811.002943-9 - CLEONICE DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE SOUZA (RJ-074771)) X CREDICARD S. A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Fls.31 - Anote-se onde couber. Designe-se data para AC e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.811.003324-8 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANTUNES GOMES FILHO (RJ-054589)) X SUPER VEÍCULOS RECREIO (GRUPO ITAVEMA) E OUTRO Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se a primeira ré no endereço de fls.52, por OJA e intimem-se os demais também por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.811.003355-8 - ANTONIO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) CREDICARD Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.003532-4 - MARIA DA GRAÇA DINIZ LEMOS X CREDIAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) diante do exposto , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM BASE NO ART 269 I DO CPC, PARA CONDENAR A RÉ... \r\n\r\nProc. 2007.811.003543-9 - FERNANDA COELHO DE VASCONCELOS X ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIANA NUNES BARROSO DE SOUZA (RJ-061979) Sentença:HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.004395-3 - JONAS JOSÉ NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S/A - CELPA Decisão:Conclusão de ordem. Junte-se a petição original cuja cópia foi exibida em gabinete. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.004921-9 - SILVANIRA BERNARDO REIS (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA CANDIDO DA CRUZ (RJ-118522)) X BANCO VOTORANTIM Decisão:Indefiro o pedido de fls.38, uma vez que as audiências de conciliação são automaticamente designadas pelo sistema e, ademais, já concedida a tutela antecipada à parte autora (fls.29). Aguarde-se a data designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.811.000728-3 - TERESA RAQUEL DA SILVA GOMES X GILBERTO SARMENTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854), Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033), Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:Fls.252 - Esclareça o senhor contador. Com a resposta, dê-se vista à parte autora pelo prazo de cinco dias e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.811.002755-4 - FRANCISCO ASSIS DINIZ (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X CARROCERTO AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). DAVID DA SILVA CARVALHO (RJ-133008) Decisão:Junte-se a petição recebida em gabinete. Oficie-se ao DETRAN determinando a transferência da titularidade do veículo CHEVROLET, CORSA HATCH, RENAVAM 676478689, PLACA KMP 1390, cor VERDE para o nome de CARRO CERTO AUTOMÓVEIS LTDA., inclusive no tocante às multas, tributos e demais penalidades incidentes sobre o automóvel em questão, que deverão passar à responsabilidade do réu. Cumpra-se, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.811.002372-1 - MARIA MADALENA IDALGO (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.003882-7 - GLORIA FIDELIS MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DA SILVA CORTES RODRIGUES (RJ-054231)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha aos autos o CNPJ do réu, possibilitando a efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.202.020038-0 - JUAREZ WAILANTE X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO - CEDAE Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.001684-6 - CÉULEM DE CÁSSIA BELEM GUTERRES (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.002425-9 - SARAH MARIA MARTINS ACCIOLY MATASSOLI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003413-7 - JURANDIR NEVES ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUFRAYER (RJ-030714)) X VITOR DA COSTA RIBEIRO) FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/05/2008 ÀS 12:15MIN. \r\n\r\nId: 388732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.012989-1 - LEDA MARIA LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JURANDY MOREIRA (RJ-044468)) X Falecido: NOEMIA LIMA ROCHA Decisão:Fls. 90 - Oficie-se à intituição bancária a fim de que informem o saldo existente. \r\n\r\nProc. 2007.208.015407-5 - RONALDO CESAR LIMA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CUPELLO DA SILVA PINTO (RJ-019673)) X Falecido: AUGUSTO FERREIRA SAMPAIO), Falecido: LUCY DE LIMA SAMPAIO Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça.1.Venha a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;2.Oficie-se à(s) instituição(ões) indicada(s) solicitando informações sobre o saldo atualizado da(s) conta(s) referida(s) na inicial.3.Oficie-se a instituição de Previdência a que estava vinculado o falecido, solicitando declaração de dependentes habilitados perante a instituição.4.Com a resposta, à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.000077-3 - SERGIO DA ROCHA ALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MUNIK BRAGUEZ N A TEIXEIRA (RJ-060396)) X MARIO ALO Despacho:A fazenda Estadual sobre o requerimento de alvará fl. 217/218. \r\n\r\nProc. 2004.208.009275-0 - DERLY SIQUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO G DOS SANTOS (RJ-054742)) X JOSE VILAS BOAS LOPES venha certidão da Receita Federal \r\n\r\nProc. 2004.208.011385-5 - ALCY RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X ARISTIDES DE JESUS GONCALVES as cópias de fls. 108/112 estão incompletas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.208.003169-6 - Inventariante: LIDIA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X BENEDICTO GOMES Decisão:Aguade-se manifestação no arquivo provisório, eis que a inventariante foi intimada pessoalmente às fls. 56/57. \r\n\r\nProc. 2005.208.006301-6 - ANDREA DA SILVA BOGALHAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X DOMINGOS FERREIRA BOGALHOS Dê-se vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.006860-9 - SONIA MARIA LUZIA DOS SANTOS SALOMAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES (RJ-088496)) X RUY SALOMAO Decisão:Fls. 66 - Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.007876-9 - WANDA DE MENEZES OLDEMBURG X DELCI ILLA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:A Requerente sobre Certidão Cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.208.011446-4 - MARIA MADALENA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X AMARO BARBOSA SIQUEIRA Decisão:1) Indefiro a expedição de ofício ao RGI, eis que cabe à parte a obtenção da certidão, sendo desnecessária a intervenção do Juízo. 2) Aguarde-se por sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.000074-6 - JADYR TORRES MOTTA X Falecido: JOSÉ FERNANDES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499) Decisão:Aguarde-se por 30 dias, sem manifestação ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.208.002590-1 - ALESSANDRO SOUZA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA COELI TOSTES PICANCO (RJ-098245), Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566)) X VALDIR LOBO DE CARVALHO Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça Provisória.2- Cumpra-se o despacho de fl. 21.3- Cumpra-se o artigo 1031 e sgs. Do CPC. Comprove-se o recolhimento do tributo. Certifique-se na forma da CN. Dê-se vista à Fazenda Estadual. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.007956-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X PUREZA DE JESUS FERNANDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA FERNANDES ROSO (RJ-081270) Despacho:Fl. 117- E. mandado de pagamento. Junte o autor em 10 dias planilha atualizada do débito com discriminação de todos os encargos cobrados e seus respectivos percentuais, sob pena de se ter como verdadeiro o valor depositado pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.208.009121-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA Decisão:1- Fls. 54/56 - Defiro. Expeçam-se os ofícios de praxe a fim de localizar o réu.2- Expeça-se ofício ao Detran conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.011526-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X REINALDO CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se fl. 69. \r\n\r\nProc. 2007.208.006167-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ARTUR DE AZEVEDO SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.015097-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). FRANKLIN ESPANHA MOÇO (RJ-119831)) X JOSÉ PABLO FRANCESCH Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e entregando-o ao representante da autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art.3º do Decreto-lei nº 911/69 com a nova redação dada pela lei 10.931/04). \r\n\r\nProc. 2007.208.015260-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA CRISTINA DELAUNAY NEVES Decisão:Comprove o autor que o réu foi notificado no endereço fornecido no contrato, ou no momento da contratação, a fim de se verificar a existência da mora.Junte-se aos autos, em 10 dias, o comprovante de notificação extrajudicial do réu, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.208.015499-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NELSON DE JESUS Decisão: Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e entregando-o ao representante da autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dpivida pendente segundo os valores apresentados pelo autor (art. 3º do Decreto-lei nº 911/69 com a nova redação dada pela lei 10.931/04) \r\n\r\nProc. 2007.208.015506-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA LUCIA BAQUETE Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e entregando-o ao representante da autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dpivida pendente segundo os valores apresentados pelo autor (art. 3º do Decreto-lei nº 911/69 com a nova redação dada pela lei 10.931/04) \r\n\r\nProc. 2007.208.015535-3 - FINANCEIRA ALFA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X GASPAR JOSE COSTA GOMES Despacho: 1) Intime-se o autor para correto recolhimento da receita judiciária, conforme certidão de fls. 30. 2) Comprove o autor a notificação no endereço declinado pelo réu, sob pena de indeferimento da liminar, eis que a notificação de fls. 25 não foi recebida pelo réu, e, ademais, foi enviada para endereço diverso daquele constante no contrato de fls. 18. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.208.007011-4 - BANCO MERCANTIL DE SAÕ PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCOS RYEDEL RAMOS PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.015254-6 - JONAS SALOMÃO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS E OUTRO Despacho: Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.002672-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X DOGLAS DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). VANDIRA COSTA CELESTINO (RJ-041037) ao autor para recolher diferença de taxa judiciária ( R$ 14,63). \r\n\r\nProc. 2001.208.003781-0 - CONDOMINIO CENTRO DE COMERCIO DO MEIER (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442)) JOAO TAROQUELA CURVELO E OUTROS, Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) Despacho:Nomeio o leiloeiro indicado pelo exequente. Defiro a alienação do imóvel. Procede-se a praça com publicação do editais e intimação das partes e do credor hipotecário, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.208.007247-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA LUZ, Síndico: MILTON GERMANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714)) X MARGARETH DE BARROS NASSOUR (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) Despacho:Recolha o autor a diferença de taxa judiciária apontada em fls. 148 (R$ 44,63) \r\n\r\nProc. 2003.208.012803-0 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANDREIA AVELINO GINU (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412) ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.208.003737-3 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X AIDIGTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GIORDANO (RJ-019189) Despacho:1) Ao autor para, em dez dias, se manifestar sobre a proposta do réu, valendo o silêncio como recusa. 2) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do réu, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.208.003649-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO \"A RUA VITOR MEIRELES 95\" (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X PIEDADE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683) Decisão:Suspendo a Execução na forma do art. 792 do CPC. Aguarde-se manifestação no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.208.004568-3 - CONDOMINIO EDIFICIO MARCOS DE AZEVEDO V (Adv(s). Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930)) X ESPÓLIO DE ILAIALI MOREIRA DO NASCIMENTO Despacho:Aguarde-se a manifestação do autor por 30 dias. Nao havendo requerimento, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.006804-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JORGE (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X ANA PAULA CORTEZ DE ALCANTARA cumpra-se integralmente fls. 81, item 03. \r\n\r\nProc. 2006.208.010763-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ISAURA RIVERA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X HELOÍSA HELENA DA COSTA GARCIA FONTES Ao autor sobre o AR negativo. \r\n\r\nProc. 2006.208.014910-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X SANDRA VICTORIA CASCARDO BORGES recolha-se custas para citação e intimação da ré.(24,48). \r\n\r\nProc. 2007.208.002725-9 - JOCÉLIA RABELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X HERLEI DA SILVA OLIVEIRA ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.005595-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARAGUARI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X RAIMUNDO GARCIA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Fls. 73 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.006591-1 - ALCINA DAS GRAÇAS RIBEIRINHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINA DAS GRAÇAS RIBEIRINHA TEIXEIRA (RJ-049355)) X BANCO BRADESCO S.A. Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.007881-4 - EMUNÁ CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X PROSERVE ENGENHARIA LTDA Decisão:Fls. 57 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.006607-1 - ACTUAL JEWEL BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816) Despacho:Ao autor em 5 dias sobre o documento juntado pelo réu, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.000479-8 - JAYME DI GIORGIO (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). PEDRO ELI NASCIMENTO SILVA (RJ-142249) Decisão:Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca da Capital, para onde os autos devem ser remetidos, dando-se baixa na distribuição. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.002575-5 - ESPÓLIO DE MANUEL SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca da Capital, para onde os autos devem ser remetidos, dando-se baixa na distribuição. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.009536-6 - SEBASTIÃO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 125/130 no duplo efeito, intime-se a parte apelada para responder. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao colendo Tribunal de Justiça, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.015225-8 - ANDRÉ DOS SANTOS CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X SEVERINO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.004042-9 - ESPOLIO DE PINCHOS ARKADER (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X IRACEMA CORREA CHAME E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.008458-7 - ESPÓLIO DE EDMUNDO HENRIQUES SIMÕES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-023451)) X ALDA DE SOUZA LOPES DE OLIVEIRA Despacho:Diga o autor se desiste da presente demanda, providenciando em caso negativo a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2006.208.009178-6 - ESPÓLIO DE HUMBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X PATRICK ADRIANO UCHOA SILVA Decisão:Aguarde-se por seis meses, na forma do artigo 475-J, § 5º, do CPC. Decorrido o prazo sem que haja manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.208.014189-3 - VERA MARIA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABELAR FERREIRA E OUTRO Despacho:Cite-se no endereço declinado. \r\n\r\nProc. 2007.208.005364-7 - LUIZ FELIPPE NÓRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (RJ-043593)) X COMERCIAL MÉIER REFRIGERAÇÃO LTDA Ao autor sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.208.005506-1 - WERTHEIM SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X IRIS DA CONCEIÇÃO PRUDENTE E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, cumpra-se fl. 39, citando-se os réus. Expeça-se carta precatória, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.208.012415-0 - CESAR SANTOS DE FRANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X ORLANDO CALDEIRA DOS SANTOS E OUTROS Despacho: Cite(m)-se, dando-se ciência a(os) eventuais ocupantes ou sublocatários. \r\n\r\nProc. 2007.208.015194-3 - JUSTINO JOSÉ GONÇALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X LINDBERG CARDOSO Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça Cite(m)-se, dando-se ciência a(os) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.015023-9 - GERSONERES SALDANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X SEVEN ENGENHARIA LTDA Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça ao embargante.2- Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.000485-3 - MULTIBLOCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X SM2 CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:Renove-se a citação no endereço fornecido as fls 73. \r\n\r\nProc. 2006.208.012554-1 - INNER CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERONICA SOARES DOMINGUES (RJ-123811)) X MILLER INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA Decisão:Penhore-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.016367-0 - MARIZA IBRAHIM MUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524)) X ROBERTO JOSE DA SILVA E OUTROS Despacho:Ao Exequente sobre fls. 55/58. \r\n\r\nProc. 2007.208.001497-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X POSTO E GARAGE FATIMA LTDA Decisão: Defiro a penhora do veículo Honda. Oficie-se e lavre-se termo. Indefiro o arresto do Citroën, eis que não foi verificada a hipótese do Art. 655 do CPC. Intimi-se, digo, cite-se a 3ª executada no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.208.008918-6 - LR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SHIFT ROOF INSTALADORA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA Despacho:Ao Exequente sobre fls. 34/51. \r\n\r\nProc. 2007.208.009065-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RUMALOT DIAGNOSTICA LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 34 - Defiro. Renove-se a citação no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.208.009987-8 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SOARES MARINHO (RJ-131544)) X SAMIR ABDALLA HAIDO Sentença:Considerando o pagamento do débito, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Custas ex lege. Observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.010558-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X TED AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se em Execução. (art. 652 do CPC) Honorário de 10% sobre o débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.208.004890-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CEMEPRO CENTRO MEDICO PROPICIA LTDA E OUTROS Despacho:Manifeste-se o réu sobre o pedido de desistência da demanda feito pelo autor, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância para a extinção do presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.208.003889-9 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PATRÍCIA BARREIROS DE MELLO Decisão:Diante do solicitado à fl. 48, suspendo a Execução, aguarde-se manifestação no arquivo provisório, na forma do art. 791,III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.010659-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X PATRICIA SANTOS RODRIGUES retire-se os ofícios ou recolha-se custas (6,98). \r\n\r\nProc. 2006.208.012031-2 - MUNDIAL S/A - PRODUTOS DE CONSUMO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO MOTA DE SOUZA (RJ-053205)) X LÍDER DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA Decisão: Rejeito a nomeção de bens feita pelo executado, diante da desobediência à ordem legal, sendo certo, ainda, que os bens oferecidos não são suficientes para garantir o pagamento do débito.Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC.Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.008634-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LEONARDO DOS SANTOS MORAIS Decisão:1- Diante do depósito efetuado em fl. 32 e o pedido de levantamento de fl. 35 diga o autor se dá quitação do débito.2- Intime-se o réu para regularizar a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.208.010441-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VIJANIR ANCHIETA ABDALA Decisão:Diante do acordo de fls. 35/37, suspendo a Execução na forma do art. 792 do CPC. Aguarde-se manifestação no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.208.011350-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X WAGNER FERREIRA DA SILVA Decisão:Diante do Requerimento de fls.28 e considerando o valor da causa, emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para adequá-la ao disposto nos artigos 275, inciso I, e 276, do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.208.008701-7 - DIOGENES CRISOGONOS BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.208.015674-4 - MARIA CRISTINA RIBEIRO TRAJANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA GRAÇA RIBEIRO SERRANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173) Fls. 56 - Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.003895-4A - PAULO GUILHERME BASTO SANTAREM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUDITH CRIVELÁRIO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002224-9 - VERA LÚCIA LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.002045-7 - LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.014396-8 - IDA ODILA MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X TELEMIX C ELETRI E E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Aguarde-se a citação de todos os réus. \r\n\r\nProc. 2007.208.000194-5 - EZITA COSTA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Considerando que o cônjuge do autor propôs ação identica a esta, relacionada a mesma linha telefônica, verifica-se a necessidade de reunição dos processos a fim de evitar a prolação de decisões conflitantes, o que ocorrerá se um juízo entender que não existe defeito na linha telefônica e outro decidir sobre a existência de defeito na mesma linha telefônica.Considerando, ainda, que a data do despacho liminar de conteúdo positivo proferido pelo r. Juízo da 22ª Vara Cível da Comarca da Capital, constata-se a prevenção daquele juízo.Deste modo, declino da competência deste juízo em favor da 22ª Vara Cível da Comarca da Capital. Dê-se baixa e remetam-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001615-8 - NAZARENO AMARO COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA CAMPOS (RJ-127969)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:1) Diga o réu o que pretende comprovar com a oitiva da testemunha arrolada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.208.007144-3 - MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO COSTA (RJ-082442)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS (RJ-138363) Despacho:A prova pericial foi requerida pelo autor. Defiro a produção de prova pericial e oral. Oficie-se ao DIPEJ solicitando a indicação do perito com proposta de honorários. A AIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nProc. 2007.208.007262-9 - ALBERTO DUTRA LEAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA(GUANABARA CARD) (Adv(s). Dr(a). TATIANE LINHARES DA SILVA (RJ-141476) ao réu para recolher 50% das custas/taxa judiciária devidas ( art 26 §2 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.010374-2 - ANA LUCIA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAGALY SILVA OLIVEIRA LIMA E OUTRO Às partes sobre fls. 68/71. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.000749-0 - ANA MARIA DA CONCEICAO TRIGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IZILDA MARIA DA CONCEICAO TRIGO E OUTRO Sentença:1 - Não havendo qualquer impugnação, HOMOLOGO o cálculo de fls. 95/96, destes autos de inventário dos bens deixados por Izilda Maria da Conceição Trigo e Ovídio trigo Roldão;2 - Inscreva-se e expeça-se guia.3 - Formulem os interessados, a seguir, pedidos de quinhões, em 10 dias e digam, em igual prazo;4 - Se concordes, ao partidor, para esboço e digam em 5 dias;5 - Não havendo impugnações, venha a prova do pagamento do imposto e a certidão prevista na Consolidação Normativa.6 - Após, cls. \r\n\r\nProc. 2001.208.006510-6 - STELA MARIA ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR (RJ-060946)) X HELOY BASTOS Despacho:Fls. 139- Anote-se na capa dos autos a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2002.208.009214-8 - MARIA ELIETE NEVES MAIA (Adv(s). Dr(a). LEIR SA STORTTI (RJ-060996)) X SERAFIM DA SILVA MAIA Decisão:1- Recebo fls. 10 e 15 Como Emenda à Inicial. Averbe-se o óbito de Elezette Neves Maia.2- Convolo o Feito de Inventário para Arrolamento. Anote-se. 3- Fl. 06 - Defiro o pagamento das custas ao final.4-. Defiro a inventariança à requerente, independente de termo. Cumpra-se o artigo 1031 e sgs. Do CPC. Comprove-se o recolhimento do tributo. Certifique-se na forma da CN. Dê-se vista à Fazenda Estadual. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.014474-6 - MARIA APARECIDA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X THERESINHA DE JESUS MONTEIRO DA SILVA Decisão:1- Considerando o requerido em fl. 125/129, convolo o feito de Inventário para Arrolamento. Anote-se2- Certifique conforme a ConsolidaÇão Normativa. \r\n\r\nProc. 2004.208.013495-1 - MARIA DE SÁ FERNANDES X MARIA SANTA BARBARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE CARVALHO MELLO (RJ-007148) Despacho:Aguarde-se manifestação dos interessados diante da certidão de óbito da inventariante em fl. 91 dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.208.002432-3 - BRIGIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCTACÍLIO ANTONIO DA SILVA Sentença:1 - Não havendo qualquer impugnação, HOMOLOGO o cálculo de fls. 62;2 - Inscreva-se e expeça-se guia.3 - Formulem os interessados, a seguir, pedidos de quinhões, em 10 dias e digam, em igual prazo;4 - Se concordes, ao partidor, para esboço e digam em 5 dias;5 - Não havendo impugnações, venha a prova do pagamento do imposto e a certidão prevista na Consolidação Normativa.6 - Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.015234-0 - MANUEL LOPES NOVO (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)) X ELISA FIGUEIREDO DOS SANTOS Decisão:Diante do documento de fl.09, cumpra-se, primeiramente, o testamento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.009932-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JORGE (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão: Intime(m)-se o(s) autor(es), pessoalmente, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito, expedindo-se precatória, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.208.011067-9 - WASHINGTON TERRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON TERRA DAS NEVES (RJ-019713), Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.001406-8 - LATTE MIELE O SORVETE ITALIANO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586)) X LA GLACERIE LTDA Decisão:Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC.Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores. Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2006.208.003673-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X SONIA MAYRINK NEVES MER (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651) Despacho:Diante da informação de fls. 85, aguade-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.208.013450-5 - MAR DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X JANICE VIANNA MARCIAL LOBO cumpra-se corretamente a portaria fls.61-verso. \r\n\r\nProc. 2007.208.005679-0 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TELMA DOS SANTOS Despacho: Intime-se o devedor por D.O para efetuar o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido ao valor da dívida multa de dez por cento, sem prejuízo da penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. Caso o devedor seja revel ou assistido pela DP, intime-se pessoalmente, expedindo-se carta precatória, se necessário. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.002780-4 - MARIA SÃO PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896)) X JOSIVALDO MARTINHO Despacho:Regularize o autor o recolhimento em 5 dias. Decorrido o prazo sem cumprimento, cumpra-se fl. 86. Recolhidas as custas de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.015299-6 - ANA MARIA SOARES SANTANA (Adv(s). Dr(a). DELSO SANTOS RODRIGUES JUNIOR (RJ-135303)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Trata-se de ação de Obrigação de Fazer proposta em face da CEDAE.Não pode ser reconhecida a competência desta Vara Cível para processar e julgar a presente demanda.O art. 97 do CODJERJ estabelece a competência dos Juízes de Direito a respeito dos feitos da Fazenda Pública, dispondo:Art. 97 - Aos Juízes de Direito das Varas da Fazenda Pública compete, por distribuição:I - Aos da 1ª a 10ª, processar e julgar: a) as causas em que o Estado, suas Autarquias, as Empresas Públicas, as Sociedades de Economia Mista e as Fundações que aquele criar forem interessados como autores, réus, assistentes ou opoentes, e as que delas forem oriundas ou acessórias, ressalvada a competência da 11ª Vara da Fazenda Pública; (grifo acrescido)Dispõe, ainda, o artigo 108 do CODJERJ a respeito da competência das Vara Regionais:Art. 108 - Aos Juízes de Direito das Varas Regionais compete exercer as seguintes atribuições:I - Aos juízes das Varas Cíveis as definidas nos artigos 84, 87 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.010690-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X CALVINO OSADA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.208.002900-1 - DILSO JOSE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KÁTIA DOS SANTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON LEMOS JUNIOR (RJ-073186), Dr(a). AUDEMISSE SILVA DO NASCIMENTO (RJ-029132) Despacho: Digam as partes, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.006014-7 - JOÃO SÉRGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.208.001152-5 - NILDA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Considerando que o sistema informatizado de controle de processos aponta para a existência de peças a serem juntadas pela serventia, proceda-se à juntada das aludidas peças, voltando, após, conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.012763-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARCOS DI SARLI CARVALHO desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.011361-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RICARDO ANDRADE DA SILVA Despacho:Considerando o que dispõe o Provimento nº 22/2006, da impossibilidade de arquivamento provisório na fase em que se encontram os autos, requeira o autor o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.208.013040-8 - ZENY CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X FERNANDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 82 - Defiro o requerido. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fl. 86. \r\n\r\nProc. 2007.208.002979-7 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JULIO DE OLIVEIRA MENDES Despacho:Ao autor sobre as certidões de fls. 41 e 44. \r\n\r\nProc. 2007.208.008850-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALUIZIO DA SILVA FILHO Sentença: Homologo a desistência manifestada às fls.23 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas ex lege. P.R.I.. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.208.011058-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PATRICIA DOS SANTOS FRANCISCO Decisão: Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de REINTEGRAÇÃO DE POSSE do bem descrito na inicial, ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Cite-se na forma do artigo 930 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.015110-4 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PORTAL K2 INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME Decisão: Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de REINTEGRAÇÃO DE POSSE do bem descrito na inicial, ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Cite-se na forma do artigo 930 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.015120-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ARNALDO FLORENCIO DOS SANTOS Decisão:Comprove o autor que o réu foi notificado no endereço fornecido no contrato, ou no momento da contratação, a fim de se verificar a existência da mora.Junte-se aos autos, em 10 dias, o comprovante de notificação extrajudicial do réu, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.208.005433-2 - PADARIA E CONFEITARIA PARISIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO F GARCIA ROSA (RJ-049488)) X OLGA FERNANDES Sentença:Diante do pagamento efetuado pelo devedor às fls. 74, e da concordância do credor com o valor depositado, manifestada às fls. 78, julgo extinto o processo, na forma dos artigos 475-R e 794, I, ambos do CPC. Custas ex lege. Sem honorários de execução diante do pagamento voluntário. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.000912-5 - MARIA JULIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: Intime-se o devedor por D.O para efetuar o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido ao valor da dívida multa de dez por cento, sem prejuízo da penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. Caso o devedor seja revel ou assistido pela DP, intime-se pessoalmente, expedindo-se carta precatória, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.208.002389-8 - NATJA KELLY CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) ao réu para recolher custas/taxa judiciária devidas (art 26§2 CPC). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.015485-3 - GLAUCIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora.A autora não pode ser obrigada a manter o contrato firmado com o réu. É certo que a manutenção da posse do automóvel a cada dia acarreta o aumento de despesas e a responsabilidade pelo pagamento das parcelas do contrato de financiamento.Assim, diante do procedimento do réu, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar que o réu receba o automóvel descrito na inicia.Expeça-se mandado de entrega, devendo o OJA descrever as condições do veículo no momento da entrega. A data da diligência deverá ser acertada entre a autora e o OJA, após contato com o réu, se necessário.Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.010998-9 - LUIZ ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-140400), Dr(a). EVANDRO CARLOS ALVES (RJ-128440), Dr(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X AUTOBELLI COMERCIO DE VEICULOS LTDA ELL CAR MULTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CAMPELO DOS SANTOS (RJ-100883) Despacho:1) Fls. 325 e 329 - Anote-se. 2) Homologo a desistência do depoimento pessoal do RL do réu. 3) Especifique o autor o que deseja provar com a oitiva das testemunhas arroladas, justificando a necessidade de produção da prova, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.208.009905-0 - ANDERSON RODRIGUES XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Diante de fl. 138, onde o autor afirma nao possuir outras provas a serem produzidas, diga as partes se dispensam a produção de prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2006.208.014956-9 - NEYDE DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Intime-se o autor para se manifestar quanto ao depósito efetuado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.208.015603-3 - JOEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MARLENE GONÇALVES BORNEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Defiro a produção da prova pericial medica. Oficie-se ao DIPEJ solicitando a indicação do perito com proposta de honorários. A AIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.004618-5 - FERNANDO BITTENCOURT DE AGUIAR JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ROMA AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425) AO INTERESSADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014513-8 - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X JOÃO AMARO SIQUEIRA RANGEL Despacho: Intime-se o devedor por D.O para efetuar o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido ao valor da dívida multa de dez por cento, sem prejuízo da penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. Caso o devedor seja revel ou assistido pela DP, intime-se pessoalmente, expedindo-se carta precatória, se necessário. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.208.001018-1 - ANTONIO AFONSO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DOS SANTOS COELHO (RJ-034608)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Ao autor para recolher as custas apontada às fls. 50 e 197. \r\n\r\nProc. 2004.208.006669-5 - JOAQUIM SERVULO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO (RJ-060048)) X VALERIA DALIA DE MIRANDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) aos interessados para cumprir o determinado na ata de fls 164. \r\n\r\nProc. 2006.208.009406-4 - JANEI BAIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.208.014804-0 - WAGNER RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, devendo o réu ser intimado a excluir, no prazo de cinco dias, o nome do autor de qualquer cadastro restritivo em razão dos fatos narrados na inicial, ou, caso não tenha incluído o nome do autor, se abster de assim proceder até o julgamento final da demanda, sob pena de multa diária de cem reais. Expeça-se mandado.Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.208.015537-7 - JULIANA NASCIMENTO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU Decisão:Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, devendo o réu ser intimidado a excluir o nome do autor de qualquer cadastro restritivo em razão dos fatos narrados na inicial, ou, caso não tenha incluido o nome do autor, se abster de assim proceder até o julgamento final da demanda, sob pena de multa diária de cem reais. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014776-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JORGE (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO) Decisão:Intime-se o autor, pessoalmete, para recolhimento na forma do art. 31, § 1° da Lei 3.350/99. Após, sem manifestação extraia-se certidão para FETJ e arquive-se sem baixa conforme art. 1º, f, da Resolução TJ/OE nº 22. \r\n\r\nId: 388812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.001650-0 - SEBASTIANA JARINA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699) Aos interessados sobre fls. 32. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.013136-6 - PEDRO DA SILVA VIANNA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA CRISTINA NUNES COUTO (RJ-118385)) X JÚLIO CÉSAR DA SILVA VIANNA Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 8,74 ( autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.014172-6 - Inventariante: MARIA APARECIDA RODRIGUES PAIVA, Inventariante: PEDRO ROBERTO RODRIGUES PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719)) X PEDRO RODRIGUES DE PAIVA Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 8,74 ( autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.012715-0 - JANE VITÓRIA DE QUEIROZ GUZMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X LAURIDES GAMA DE QUEIROZ Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 8,74 ( autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.009169-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCAS COUTO MACHADO Fls.79 - Desentranhe-se e cumpra-se, devendo o autor fornecer cópias de fls.79/80 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.208.012135-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FERNANDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Providencie o autor a retirada dos ofícios ou recolha as custas para sua postagem. \r\n\r\nProc. 2007.208.004583-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GUSTAVO ABDALLA DA COSTA VALLE Ao interessado para que se manifeste sobre a devolução do ofício 1725/2007 endereçado ao SERASA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.004344-5 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X HELIO SILVIO SILVA RABELLO Fls. 51/52: Ao autor (ofício Detran). \r\n\r\nProc. 2006.208.005993-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INARLOS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ELAINE FERREIRA DA SILVA SEABRA E OUTRO Providencie o autor a retirada da Carta Precatória ou recolha as custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2007.208.006499-2 - SONIA REGINA EWALD (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X BANCO DO BRASIL Providencie o autor cópia da inicial para instrução do mandado de citação e intimação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.014750-2 - GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X ESPOLIO DE SERGIO OAULO GOMES DE ALMEIDA Decisão:Dê-se guia. Comprovado o recolhimento, cite-se. Esclareça-se quanto a existência da ação revisional em curso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.002369-2 - ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a devolução do ofício 1813/2007 endereçado ao SERASA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.013099-8 - ANA LÚCIA MOREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARTÃO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Considerando que o autor, digo, réu, desistiu do depoimento pessoal da autora, retire-se de pauta. renove-se o ofício ao SERASA, em razão do que consta à fl.122. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.014757-5 - RAPHAEL FIDELIS BATEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559)) X LAVE´STOP AUTO SERVIÇOS LTDA Decisão:Defiro JG. retifique-se na DRA para rito sumário. Designo AC para fins do art. 277 do CPC para o dia 28/01/2008, às 14:00 horas. CIte-se .I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.010426-6 - LUIZ GONZAGA ENGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO PEREIRA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CINTIA PERELZON (RJ-128766), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Ao autor sobre as contestações do 1º e 2º Réu conforme fls. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.208.014638-8 - MARIO CESAR AIELO GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Esclareça a autora se houve interrupção. Defiro JG do serviço. Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.013793-2 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X EDILMAR PASSOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a devolução do ofício 1614/2007 endereçado à CEG. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.208.010287-7A - MERCADO LIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236)) X JOÃO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolham-se as custas de R$ 38,48 - AEVC relativas à exceção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.004895-0 - DIRCE MARY M DOS SANTOS TERCITANO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ROBERTO RICARDO SANT´ANNA E OUTRO Providencie o autor cópias de fls.02 / 03 , 24/25 para instrução do mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2007.208.014725-3 - ESPÓLIO DE NAIR GUSMÃO MARTINS GRAÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X RENATA DE CARVALHO DO AMARAL Despacho:Regularize-se a procuração que setá apócrifa. Venha o título executivo original. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.002349-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MARINA MARTHA ROCHA CARLA E OUTRO Fls. 88/89: Ao autor (ofício Receita). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.003016-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X NELSON RODRIGUES DE FRANÇA Fls 29: Ao autor sobre ofício Receita. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.003933-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X KEILA DE ANDRADE CHICRALLA Fls 73 e 75: Ao autor (ofício Receita e Associação Light). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.009593-9A - CONDOMINIO NOVA AMÉRICA - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X BRUNO MARIANO VILAÇA (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326) Ao Impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.005784-5 - ANDRE LUIZ PIRES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL JOÃO MIRÓ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Sentença:..., julgo improcedentes os pedidos. ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.005852-0 - SUZANA DOS SANTOS CONRADO MENDES (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680)) X NELMA GONCALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Decisão:...Considerando que não foi expedido mandado de intimação para a parte ré, a fim de que preste depoimento, redesigno a audiencia para o dia 30/01/2008, às 15.30 h. ... \r\n\r\nProc. 2006.208.008177-0 - LEANDRO DE OLIVEIRA GOMEZ (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346) Ao autor sobre fls. 104/112. \r\n\r\nProc. 2007.208.014746-0 - LISETE DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735), Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X CARTÓRIO DO 22º OFÍCIO DE NOTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça a propositura da ação em face do cartório de notas que não possui personalidade jurídica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.208.014589-0 - MARTA CRISTINA DE MELO MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ANTONIO DE MELO MOURA Decisão:Defiro JG. Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo. Após, venham as 1ªs declarações. \r\n\r\nProc. 2007.208.014669-8 - CARMEN FONSECA SACHETO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505), Dr(a). ALINE ALVES MIRANDA TEIXEIRA (RJ-106208)) X ISABEL PADILHA FONSECA Decisão:Defiro JG. Nomeio a requerenete inventariante. Lavre-se o termo. Aguarde-se o cumprimento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.005972-8 - LUCIANA D´ANGELO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Ao autor sobre a contestação de fls. . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.004953-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083)) X M S ALMEIDA CABELEIREIRO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.012137-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X DIBLINE COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA -ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.012391-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X GAZLUX AQUECEDORES S/A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.006775-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"ICAVE IV\", Síndico: BARBARA CRISTINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021)) X RITA REDAELLI Providencie o autor cópia de fls.76 para instrução do mandado de citação e recolhimento de custas p/ o mesmo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.008179-5 - J0SE GRIPPI FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Despacho:Determino que a ré apresente as cópias das faturas do consumo apurado de janeiro de 06 a março de 07, em 15 dias. Após direi sobre a necessidade de AIJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002572-0 - MARLY REIS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO N º 689 DA DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146) Decisão:Considerando a necessidade de reorganizar a pauta do Juízo, redesigno a audiência para o dia 13/02/2008 às 14:30 horas. Dê-se ciência às partes e as pestemunhas que eventualmente compareçam. Aguarde-se a manifestação da ré quanto a testemunha não intimada. Em caso de ausência das testemunhas, renove-se a diligêrncia de intimação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.001015-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCIO DA SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.006948-7 - SONIA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X ROBERTO FRANCO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708), Dr(a). FLAVIO FERREIRA CARNEIRO (RJ-111703) Decisão:Considerando que não foram expedidos os mandados para que as aprtes prestem depoimento em audiência, redesigno o ato para o dia 13/02/2008 às 13:30 horas. E-se mandados, independente de custas, eis que serão ouvidos por determinação do Juízo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.208.009507-8 - SÉRGIO LUIS DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILCA CARVALHO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653) Decisão:Defiro o adiamento requerido. Retire-se de pauta. Aguarde-se a manifestação da DP por 15 dias. I-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014633-7 - AIDÊ LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X ROZA CAMPELO EDIÇOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Decisão:Considerando que as partes não se manifestaram quanto ao mandado negativo (Bruno) e que não houve expedição de carta precatória, retire-se o feito de pauta. Digam as partes em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.009593-9 - BRUNO MARIANO VILAÇA (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X SHOPPING NOVA AMÉRICA - ANCAR ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092) Ao autor sobre a contestação de fls. \r\n\r\nProc. 2007.208.013283-3 - VIVIANE DOS SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) REPUBLICAÇÃO: \"Fls.34 e ss - Tendo em vista a impossibilidade de comparecimento alegada pelos advogados da empresa ré, retire-se o feito de pauta. Redesigno o ato para o dia 24/01/2008, às 13:15 h. I-se a parte ré, por publicação. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.014675-3 - MARION DA GRAÇA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO S/A) Decisão:defiro JG. Retifique-se para rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa. Designo AC para fins do art. 277 do CPC para o dia 28/01/2008 às 13:45 horas. I-se. Cite-se. Com a resposta direi sobre a antecipação requerida. \r\n\r\nId: 388815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudia Marcia Gonçalves Vidal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.013649-4 - SHEILA DE SOUZA ARREGUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X EDSON ANDRADE SILVEIRA AS REQUERENTES SOBRE O OFICIO DE FLS 52 \r\n\r\nProc. 2007.208.015396-4 - EDIR MEIRA BEFF (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA RIBEIRO MENDES (RJ-102492)) X Falecido: WALDIR DE ALMEIDA BEFF Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à requerente. Anote-se onde couber. 2) Instrua-se a inicial, no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, com o instrumento de cessão de direitos hereditários em peça apartada da procuração de acostada à fl. 05, da qual deverá constar a firma autenticada dos cessionários. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.208.001633-1 - NEUZA LIMA PONTES (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS S.S.DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X STIEBLER ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOUSSAINT (RJ-077776) Decisão:1 - Cumpra-se corretamente fls. 314. I-se o Sr. perito \r\n\r\nProc. 2005.208.004782-5 - JOSÉ CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:1) Homologo a verba honorária pericial em 6 (seis) salários mínimos nacionais. Anote-se onde couber. 2) Intime-se o perito do Juízo, via telefônica, a fim de que dê início à avaliação pericial. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010368-7 - LUISA CARLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Cumpra-se, por derradeiro, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, a decisão proferida à fl. 15, eis que a documentação acostada às fls. 18/19 não diz respeito à declaração anual de ajuste do imposto de renda. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.005417-9 - ANGÉLICA BAPTISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X DWJ SPACE BOX EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN AUGUSTO DE OLIVEIRA (SP-184051), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.208.014260-7 - LEIDA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIRE DA COSTA (RJ-147352)) X Falecido: FABIA DA CONCEIÇÃO FREIRE Despacho:1) Defiro gratuidade de justiça à requerente. 2) Nomeio o requerente inventariante. 3) Venham as certidões de praxe. 4) Oficie-se a Receita Federal. 5) Com a resposta, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.014676-5 - EDNA IOTI ROSADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X IRENE BORGES YOTI interessado retirar autos para levar a fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.014999-7 - HEVERTON DOS SANTOS NAZIAZENO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ROCHA MARQUES (RJ-131942)) X ROSILENE MACIEL CORDEIRO Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à requerente. 2) Nomeio o requerente inventariante. 3) Venham o esboço de partilha e as certidões de praxe. 4) Oficie-se a Receita Federal. 5) Com a resposta, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.005427-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCOS ROBERTO DOS SANTOS DUARTE Mandado devolvido pelo NAROJA tendo em vista o não comparecimento da parte autora para agendar a diligência. Excepcionalmente, estamos remetendo o mandado ao NAROJA, havendo nova devolução, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.208.006505-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALEXSANDER SEIXAS FORMAGGINI GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Despacho:esclareçam as partes, em 5 dias, acerca do desfexo da ação revisional. \r\n\r\nProc. 2007.208.005724-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS RENATO LEMONGI JACOB Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...nem o bem nem o réu foram encontrados no local...) \r\n\r\nProc. 2007.208.013559-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON ABRANTES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...nem o bem nem o réu foram encontrados local...) \r\n\r\nProc. 2007.208.013830-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X LUIZ CLAUDIO MACHADO PIRES Decisão:Defiro o pleito liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, com a advertência de que o requerido poderá pagar a integralidade da dívida pendente em 05 dias, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese que o bem lhe será restituído (art. 3º, § 2º do Decreto Lei nº 911/69). Cite-se, a fim de que ofereça resposta no prazo de 15 dias da execução da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.208.014220-6 - BANCO CITIBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FLAVIO LUIZ DO CARMO VIANA Decisão:Defiro o pleito liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, com a advertência de que o requerido poderá pagar a integralidade da dívida pendente em 05 dias, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese que o bem lhe será restituído (art. 3º, § 2º do Decreto Lei nº 911/69). Cite-se, a fim de que ofereça resposta no prazo de 15 dias da execução da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.208.015111-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE ABILIO CANELLAS ESTEVES Decisão:Defiro o pleito liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, com a advertência de que o requerido poderá pagar a integralidade da dívida pendente em 05 dias, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese que o bem lhe será restituído (art. 3º, § 2º do Decreto Lei nº 911/69). Cite-se, a fim de que ofereça resposta no prazo de 15 dias da execução da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.208.015346-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALFA DIAS COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA-ME Decisão:Defiro o pleito liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, com a advertência de que o requerido poderá pagar a integralidade da dívida pendente em 05 dias, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese que o bem lhe será restituído (art. 3º, § 2º do Decreto Lei nº 911/69). Cite-se, a fim de que ofereça resposta no prazo de 15 dias da execução da liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.002918-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAMBERT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X RAQUEL MUNIZ POLYDORO ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Despacho:O fato dos réus vislumbrarem a responsabilidade alheia em relação a obrigação de ressarcimento, referente ao pagamento das cotas em discursão não tem o condão de impedir o julgamento desta lide, razão porque não há motivo para suspensão do processo. Destarte, inexiste prejudiciabilidade em relação a ação movida em face da CEF,sendo incabível a suspensão. venha a planilha atualizada do débito, pelo autor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.208.006264-8 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X TERMAS 2001 - CONDOMINIO DO EDIFICIO Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.208.003716-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X WINDSOR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E METAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON CORREA DE SOUZA NETO (RJ-089366) Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.208.004571-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SALVADOR DALI (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X ORLANDO DA COSTA E OUTRO Decisão:Renove-se a diligência, no mesmo endereço, devendo o OJA fazer contato com a parte Autor, através de seus advogados, no telefone informado à fl. 160 (2533 6942), para fins de acompanhamento da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.208.012673-7 - SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X NELSON DO VABO ALLAM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...o executado faleceu em 22/10/06...) \r\n\r\nProc. 2006.208.001470-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE REAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FABIO RANGEL OLIVEIRA Decisão:1 - Retire-se o feito de pauta.2 - Retifique-se no D.R.A.3 - Designo audiencia de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 18/02/2008 às 15:30 horas. Cite-se. Intime-se o réu de que deve comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa em audiência.4 - Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da C.P. independente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.208.016371-2 - MAI LAI MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X RITA APARECIDA Despacho:Iniviável a penhora, sem que seja a parte Executada intimada pessoalmente para o cumprimento da sentença. Esclareç a parte Exequente se pretende o arresto de que trata o art. 813 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.000877-0 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707)) X ESPÓLIO MARINA ANTÔNIA PLIGER (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711) Despacho:1) Diante da informação de fl. 107, retire-se o feito de pauta. 2) Sem prejuízo, redesigno a audiência preliminar prevista no art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 25 de fevereiro de 2008, observando-se que a citação deverá ser implementada no endereço indicado à fl. 85. \r\n\r\nProc. 2007.208.006772-5 - FRANCISCO JOSÉ MEDINA PEREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1) O pedido formulado pela parte Autora, a título de antecipação de tutela, possui evidente caráter de medida cautelar, posto que se presta a garantir a efetividade do processo, onde se pleitea a atualição dos valores em caderneta de poupança. Nesse aspecto, a apresentação dos extratos referentes aos meses impugnados são de fundamantal importância para a apreciação do pedido, sem o que, inviável o prosseguimento do feito. Assim, fazendo uso do permissivo contido no art. 273, parágrafo 7o., e em observância ao princípio da fungibilidade, recebo o pedido de antecipação de tutela como pedido de medida cautelar incidental, e determino que o Réu apresente os extratos, ou documentos que os valham, referentes à caderneta de poupança de titularidade do Autor, relativos aos meses de maio de 1987 a julho de 1987, bem como dezembro de 1988 a fevereiro de 1989, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006800-6 - IGOR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO RAPHAEL CARDOSO AVELINO (RJ-128411)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.208.006827-4 - ESPOLIO DE LUCIE JOAQUIM GUEDES (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Vistos etc.Instado a comprovar o representante legal do espólio demandante a sua condição de inventariante, não o fez, em que pese regularmente intimado através de publicação oficial.Sendo certo que a peça exordial não foi instruída com a documentação hábil a comprovar a regularidade da representação legal do demandante, de modo a suprir sua inépcia, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma da norma insculpida no art. 267, I do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Intime-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.007596-5 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SIDNEY DOUGLAS VIEIRA Despacho:Ao autor sobre o acrescido. (fls.66/68). Após, dê-se vista aos réus, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.009584-8 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X CONE 50 COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.003516-3 - GABRIELA MORGADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768)) X JOSÉ TADEU CATALDI Decisão:1) Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, notadamente em razão do depósito efetuado, conforme guia acostada à fls. 19/20. Assim, tendo em vista os prejuízos decorrentes da anotação indevida junto ao cartório de títulos, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar seja oficiado o 4o. Ofício de Protesto de Títulos, a fim de que promova a baixa do protesto existente em nome do Autor, leva a efeito por José Tadeu Cataldi. 2) Ao Autor para impulsinoar o feito, diante do despacho de fl. 60. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.004426-0 - LUCIA HELENA CARNEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). EDUARDO CID DE SENRA LOPES E CAMPOS DO AMARAL (RJ-133713E) Despacho:Nomeio em susbtituição o perito Dr. Roberto Epelbaum, tel. 2532 5935 ou 2533 0312. Intime-se para proposta de honorários, bem como dizer se aceita o encargo, observando-se que se trata de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.016308-6 - MARIA EVANGELISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 99, após o que dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.000703-9 - ESPÓLIO DE MAXIMIANO CARLOS LACE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X TÂNIA REGINA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.208.015078-1 - VICENTE CARLOS GIOIA (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906)) X MARCOS WANDAL DOS SANTOS Decisão:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida. Após, voltem conclusos para análise do pedido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.014966-3 - TEREZINHA OLIVEIRA DE SABÓIA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224)) X IRIO RODRIGUES MOREIRA FILHO Despacho:Diante da certidão exarada à fl. 19, regularize-se o preparo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.015358-7 - ÍTACA LABORATÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X ACELÉTRICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Venham aos autos os comprovantes da declaração de ajuste anual do immposto de renda da embargante, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do pedido. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.004927-9 - BRB-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). DECIO FREIRE (RJ-002255A)) X CLAUDIA SOARES DE ANDREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Decisão: Consoante a inicial o título exequendo é o Contrato de Empréstimo, cujo original está acostado à fl.29. Trata-se de documento particular, escrito e assinado pelas partes e 2 testemunhas. As cópias dos cheques demonstram apenas o não pagamento. Dessa forma, não há que se falar em prescrição com base no prazo fixado pela Lei dos cheques. O prazo prescricional é referente as obrigações pessoais e foi interrompido com a citação, retroagindo ao ajuizamento da ação. Isto posto, rejeito a presente exceção e determino o prosseguimento do feito. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.016179-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X XCARET COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA ME E OUTROS Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.208.003716-2 - ACELÉTRICA - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X ITACA LABORATÓRIOS LTDA Despacho:1) Despachei nos embargos. 2) Sem prejuízo, à parte autora, a fim de que requeira o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2007.208.007700-7 - MARIA BÁRBARA CORREIA CALPEZ ROSA PINELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X PAULO SERGIO SOARES PINHEIRO FLS. 30: OFICIE-SE CF. REQUERIDO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.002238-7 - MARCIO AGUIAR LANGAME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X ELIZIO DE FARO COELHO RAMOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...o proprietário do imóvel informou que o executado ELIZIO DE FARO COELHO RAMOS mudou-se há + - 02 anos...) \r\n\r\nProc. 2007.208.015767-2 - ADAR INDUSTRIA COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA DENISE CAVALCANTE (SP-118943)) X PANNINI IND. COM. DE ROUPAS LTDA A EXEQUENTE PARA RECOLHER A DIFERENCA DA TAXA JUDICIARIA EM RS 8,88 \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.014582-7 - OMEGA MANUTENÇÃO E REPAROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902), Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/08, ... e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO ... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.002315-1A - RUSELI DIAS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X MÁRIO DE OLIVEIRA GUILHERMINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006) Despacho:AOS IMPUGNADOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.010814-2 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAURA (RJ-085976)) X MARCOS ISAAC WAJNBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2005.208.006693-5 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X CARLOS HERNAN TAPIA ESPINOZA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RAIMUNDO CARBONE (RJ-001295A) Despacho:Targa a ré, em 5 dias, derradeiramente, os documentos que comprovem o conserto e o tempo de paralisação do veículo. \r\n\r\nProc. 2006.208.003158-3 - WALDACY QUIRINO DANTAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Despacho:Notifique-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, pagar as custas devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Decorrido este prazo, expeça-se certidão da dívida, encaminhando-a. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.016397-9 - JULIO ANTONIO ROCHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212)) X FERNANDO LUIZ MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Às partes sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.208.015074-4 - ALEXANDRE GOMES DAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA ROCHA (RJ-136983)) X CRECHE TEMPLO DO APRENDIZ E OUTROS Decisão:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.003234-6 - ACADEMIA MARQUES GYN (MICROEMPRESA) (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148), Dr(a). EDESIO MUNIZ DA FONSECA (RJ-134402E)) X ACRA - EQUIPAMENTOS PARA CONDICIONAMENTO FÍSICO LTDA Sentença: Tendo em vista que o requerente manteve-se inerte apesar de regularmente intimado para promover o recolhimento das custas, conforme certificado às fls. 22, determino o cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.208.011007-2 - HETE DE ANDRADE REIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691)) X EDIR BAPTISTA CARVALHO Decisão:Os bens do de cujus devem ser inventariados na sua integridade, o que não inclui a meação da viuva. Assim, emende-se a inicial para deduzir corretamente o pedido de inventtário. Oficie-se pelos saldos. Após, a emenda, cls. para nomeação de inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.002244-4 - BENILDE CÂNDIDA CORTES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-121587), Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X PONTO OK VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Decisão:Chamo o feito a ordem para que as partes se manifestem em provas, justificadamente, em 5 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.003914-2 - MICRO INFORMÁTICA LLC (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO AKIYAMA (SP-154446)) X LACOSTA INFORMÁTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320), Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274), Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (RJ-098579) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.208.005176-2 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X JOAO FRANCISCO DE SOUZA E OUTRO Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS.92. SEM PREJUÍZO, OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.208.009172-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X AUREA MARIA GOMES DE ANDRADE Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.208.010953-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X VALÉRIO MOTTA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). RENATA GOUVEIA DELATORRE (RJ-142446) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.208.000765-9 - RELESTAR BAZAR DOS ELÉTRICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467), Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X INTERBRASIL LTDA Despacho:Recolhidas as custas, lavre-se a certidão requerida à fl. 68. \r\n\r\nProc. 2006.208.007214-7 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DEL FIORE (SP-235050)) X ROBSON OLIVEIRA Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.007347-4 - DECK PRINT COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X MAPALE COMÉRCIO DE PAPÉIS E PAPELARIA LTDA E OUTROS Decisão:1) Não há que se falar em inércia do Réu Fernando Gustavo Caovila, eis que a relação processual ainda não fopi completamente, sendo certo que o prazo para oposição de embargos ainda não começou a fluir. 2) Tendo em vista o falecimento do segundo Réu Arthur carvalho Monteiro, defiro a sua substituição pelo Espólio de Arthur carvalho Monteiro, retificando-se as anotações no distribuidor. 3) Informe a parte Autora o endereço de citação do novo Réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.015065-5 - SONIA GIAQUINTO CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA MATTA (RJ-096203)) X ALMIR RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222) Despacho:FLS. 164 - NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2004.208.002806-2 - LEA NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X GICELIA BARRETO MOURA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071) Decisão:Intime-se a parte acerca da manifestação do Perito à fl.182, para recolher os honorários integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.208.010584-0 - ROBERTO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X JAZIEL VICENTE DA SILVA Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.014140-6 - DIOGO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO DE SAÚDE ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1) Nomeio Perito do Juízo o Dr. José Bichara , tel. 9952 4781. Concedo às partes o prazo preclusivo de 5 (cinco) dias para apresentação de quesitos e eventual indicação de assistente técnico. 2) Após, remetam-se os autos, conforme requerido à fl. 156, in fine. \r\n\r\nProc. 2007.208.000099-0 - PAULO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO DUTRA MELLO Decisão:Nomeio perito o Dr.David Gorodovits. Faculto às partes a indicação de assitentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo de cinco dias. Após, remeta-se os autos para o endereço indicado às fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.208.014347-8 - PETTERUTO J. SICILIANO (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se onde couber. 2) Com a instauração do contraditório, direi sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. 3) Recebo a emenda acostada às fls. 50/55. Adeque-se a autuação ao rito procedimental sumário. 4) Determino a realização da audiência preliminar prevista no art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 18 de fevereiro de 2008, às 16:00 horas. 5) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.014797-6 - RECEL SISTEMAS CONTRA INCÊNDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X WHITE MARTINS GASES INDÚSTRIAS LTDA Decisão:Corrija-se o valor da causa, recolhendo-se a diferença de custas e taxa.h \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.009675-7 - MARIA DE CONCEIÇÃO TEIXEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.003428-4 - KELLY CRISTINA FERNANDES ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196)) X JSW VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) CUMPRA SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.208.012597-8 - ANA CLAUDIA LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.208.009061-9 - CLAUDIUS ALEX TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X ITAU CORRETORA DE VALORES S.A. Despacho:Anote-se o novo do patrono na capa dos autos, para fins de futuras intimações. Devolvo o prazo para emenda da petição. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.009696-4 - EDIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SILVA MUNIZ ARAUJO (RJ-136786), Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.009502-9 - BANDÔ CABELEIREIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645)) X MARIA DA CONCEIÇÃO CORREIA PASSOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE (RJ-116286), Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O., a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e honorários advocatícios em igual valor. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.010900-8 - EURIDICE BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546)) X BANCO MATONE S/A Despacho:1) Recebo a emenda de fl. 54. Anote-se onde couber. 2) Retifique-se a autuação, eis que o rito procedimental a ser observado é o sumário. 3) Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 25 de fevereiro de 2008, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.014603-0 - BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X MARIO PAIVA CAMPOS FILHO Decisão:Considerando que o réu reside em Jacarepaguá e tendo em vista a conpetência funcional das regionais, dê-se baixa e remetam-se ao Juízo competente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.015236-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VICENTE DE PAULA DA COSTA SILVA Decisão: Considerando-se que a parte ré, notificada para quitar o débito, não o fez nem efetuou a entrega do veículo, tenho por caracterizado o esbulho, pelo que DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.015366-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DENILSON NILTON GONÇALVES DA FONSECA Decisão: Considerando-se que a parte ré, notificada para quitar o débito, não o fez nem efetuou a entrega do veículo, tenho por caracterizado o esbulho, pelo que DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.015434-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARIA ELIDIA MAIA LIMA Decisão: Considerando-se que a parte ré, notificada para quitar o débito, não o fez nem efetuou a entrega do veículo, tenho por caracterizado o esbulho, pelo que DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.013438-4 - CONDOMÍNIO DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-071995)) X JOSE JORGE VILELA LOBO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Decisão:Determino seja feita prova pericial a fim de verificar o confinamento do imóvel do réu em relação a alegada servidão de Condomínio. determino ainda que as aprtes apresentem a planta baixa de situação dos imóveis, tendo em vista que tais provas determinarão a necessidade de passagem obrigatória ou não, circunstância que pode caracterizar o esbulho. Defiro a prova oral e o depoimento das partes. venha o rol em 5 dias. Nomeio Perito o Dr. André Granato. Intime-se-o. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.001995-4 - JESUSA ALONSO TELLES (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LACOMBE DA CUNHA (RJ-099613)) X VIACAO RUBANIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho:Diante da certidão exarada à fl. 369, manifeste-se a parte autora, requerendo o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2006.208.013748-8 - ILAN LEVY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Dê-se ciência ao réu da recusa pelo autor. Após, cls. para saneamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.015756-6 - PATRÍCIA MARIA DIAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO (RJ-099983)) X CONDOMÍNIO BRUNUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837) Decisão:Defiro a prova pericial e testemunhal. Nomeio perito o Dr. André Granato. I-se-o. Dê-se ciência de que a parte autora é beneficiária de gratuidade. Fixo como ponto controvertido a existência e a extensão dos danos no imóvel do autor. Com o laudo, designarei audiência. I-se as partes para apresentação do rol, quisitos e assistentes em 5 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, capa rosa \r\n\r\nProc. 2005.208.008043-9 - ARISTÂNIA AUGUSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). SELMA DA COSTA MICHEL (RJ-069156)) X BANDEIRANTES POINT SUPERLANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581) Decisão:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo esclareçam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.208.015825-0 - PAULO SILVIO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X ANA BEATRIZ DE LUCA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384) Despacho:Esclareça a parte ré a prova pericial que pretende produzir, \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.003682-0 - YASMIM VILLAR DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES (RJ-087976) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.208.010895-1 - MARIA LUCIA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PIZZAS E MASSAS LUIZA DE MARSILLAC COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987) Despacho:Diga as partes se desejam a designação de AIJ e se há pontos controvertidos a dirimir, bem como se ratificam os atos anteriormente praticados. \r\n\r\nProc. 2006.208.009966-9 - FERNANDA DE ARAUJO CARVALHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA CARVALHO DO BARREIRO (RJ-087615)) X FININVEST S.A. NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Oficie-se do CDL/RIO para que informe a data de exclusão do nome da autora, bem como que informe todas as anotações constantes no ano de 2006. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.009920-9 - MARIA CRISTINA ARAUJO MELO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUALBERTO CAVALCANTI (RJ-107646)) X RIO LISTAS -TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.208.014251-6 - ROSA GARCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965)) X AMELIA VASCONCELOS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA (RJ-065070) Despacho:Manifeste-se a exeqüente acerca da documentação acostada às fls. 327/328, 320/334 e 335/343. \r\n\r\nProc. 2007.208.001481-2 - DANIELLE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Comprove a parte autora em 10 dias a inclusão do sue nome nos cadastros restritivos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.006754-3 - ANDRÉ SALES GOMES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X BV FINANCEIRA S/A Sentença: Tendo em vista que o requerente manteve-se inerte apesar de regularmente intimado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme certificado às fls. 30 determino o cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, palha \r\n\r\nProc. 2005.208.007742-8 - ROSELI MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Homologo o valor estipulado à título de honorários periciais, constante da documentação acostada às fls. 131/132. Anote-se onde couber. 2) Ao expert do Juízo, a fim de que realize seu mister. \r\n\r\nId: 388816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.208.010495-7 - MARIA ARNALDA COUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS SA (RJ-071538)) X ALBERTINO VIEIRA BRANCO Sentença:Considerando a promoção favorável do Ministério Público às fls. 44 e a presença dos requisitos essenciais do testamento público, previstos no art. 1.632 do Código Civil de 1916, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento de fls. 15/16, observando-se o disposto no parágrafo único do art. 1126 c.c art. 1127 e parágrafo único, todos do CPC, visto que inexiste vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade... \r\n\r\nProc. 2007.208.011334-6 - GLÓRIA MARTINS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562)) X Testador: JOSÉ DA SILVA CORDEIRO Sentença:Considerando a promoção favorável do Ministério Público às fls. 11 e a presença dos requisitos essenciais do testamento público, previstos no art. 1.632 do Código Civil de 1916, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento de fls. 03/04, observando-se o disposto no parágrafo único do art. 1126 c.c art. 1127 e parágrafo único, todos do CPC, visto que inexiste vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.007731-3 - MARLENE PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X OZIAS VIDERES CONFORME PORTARIA 01 - AOS INTERESSADOS (FLS 36). \r\n\r\nProc. 2005.208.013443-6 - ICARO EMANOEL FRANKLIN DA MOTTA, FLÁVIA AMELIA FRANKLIN MOTTA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X MARIA HELENA FRANKLIN DA MOTTA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.002099-8 - ALEXANDRE MAGNO DA ROCHA FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ARAUJO BORDALO MAGNO (RJ-094609)) X ROSANGELA DA COSTA FONSECA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.005781-0 - ADRIANE BRAGA BARBOZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X Falecido: EDEN RODRIGUES BARBOZA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.006849-1 - ANTONIO CARLOS DIAS DA SILVA, ELAINE CRISTINE NETO DA SILVA, CARLOS ALBERTO NETO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X Falecido: ELENICE DE ALMEIDA NETO DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.006968-9 - MARIA DE LOURDES ANDRADE REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEUZA MARIA ANDRADE REIS Sentença:...Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição de Alvará em nome de Maria de Lourdes Andrade Reis... \r\n\r\nProc. 2006.208.008959-7 - FERNANDO HENRIQUE CORREIA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X Falecido: CARLOS RODOLFO DA SILVA SOUZA Sentença:...Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição de Alvará em nome de Fernando Henrique Correia Souza, representado por sua genitora... \r\n\r\nProc. 2006.208.012790-2 - THERESINHA DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X Falecido: MIGUEL MORAES MENDES Decisão:Venha a concordância da filha do finado Miguel Moraes Mendes. \r\n\r\nProc. 2007.208.009649-0 - FÁBIO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUIMARÃES BARROS (RJ-104252)) X Falecido: LEDA NASCIMENTO DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.014372-7 - LUIZ HENRIQUE SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X Falecido: SEBASTIÃO ANTONIO DIAS SAMPAIO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.208.011187-1 - VICTOR SANTOS LEAO MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X PIZZARIA VITORIA REGIA E OUTROS), Procurador: MARINALVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) De acordo com a Portaria 01/2001: Ao exeqüente, sobre a certidão de fls. 294. \r\n\r\nProc. 2006.208.009940-2 - AYNARIM MANAYA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351)) X GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ARRANCO (GRESA) (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841) (...) Defiro a prova documental superveniente requerida, devendo as partes acostá-la aos autos no prazo de 5 (cinco) dias. Defiro ainda a produção de prova testemunhal, devendo as partes trazer o respectivo rol no prazo de 10 (dez) dias a contar desta data. Designo AIJ para o dia 09/04/08, às 17:00. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. (DECISÃO DE FLS. 128) \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.208.008301-9 - ESPÓLIO DE SYLVIO FRAGA, Inventariante: FRANCISCA NUNES FRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X COAD - CENTRO DE ORIENTAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA Despacho:Mantenho, na íntegra, a decisão de fls. 47 e, por conseguinte, cumpra-se a aludida decisão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.007268-0 - NATALE MONTANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTAVIO FLOREZ FERNANDES (RJ-014899)) X MARIA ELVIRA ESPOSITO MONTANO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2002.208.010837-5 - CLARICE DE FREITAS ALVES X NILTON RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI BIRKELAND (RJ-071933) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2003.208.004036-9 - RUBEM ANTONIO DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA RIBEIRO (RJ-052462)) X IVAN DA SILVA MORAES Sentença:Considerando o parecer favorável da Fazenda Estadual às fls. 72 e o preenchimento das demais formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao herdeiro RUBEM ANTÔNIO DA SILVA MORAES.. \r\n\r\nProc. 2003.208.006971-2 - IOLANDA DE ARAUJO COSTA LOPES X WALZOMIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550) PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2004.208.003024-0 - EDUARDO AGUILAR FILHO X CRENILZA RIBEIRO AGUILAR (Adv(s). Dr(a). MICHAEL RYAN VANDERLEI FAISLON (RJ-131078) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.004878-4 - ELIETTE KISTEMMACHER DOS SANTOS X JOSE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2004.208.006178-8 - JACY LUIZ MATIAS DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUEDES DE SOUZA (RJ-081564)) X AURELINA MATIAS DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2005.208.000821-2 - EDILCE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARROSO DE ALMEIDA (RJ-101077)) X HELOISA SOUTO MAIOR DA SILVA PORTARIA 01: À INVENTARIANTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.208.012301-3 - Inventariante: GUIOMAR CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X LAURO IVO DA SILVA PORTARIA 01: À INVENTARIANTE PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO ITD. \r\n\r\nProc. 2005.208.012692-0 - GEORGINA CORRÊA BESSA X ANÍSIO PINTO BESSA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Sentença:Considerando o parecer da Fazenda Estadual às fls. 75 e a certidão do Cartório de fls. 77, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 66/69, atribuindo aos nela contemplados os quinhões respectivos, ressalvando ainda eventuais direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2005.208.012988-0 - Inventariante: CÍCERO ADELMO DE BARROS CALHEIROS, Inventariante: REGINA MARIA FERREIRA CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X MARIA JOSÉ CALHEIROS DE BARROS PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2005.208.013227-0 - ALMIR SAMEIRO GODINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X NILDA GODINHO PORTARIA 01: AO INVENTARIANTE PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO ITD. \r\n\r\nProc. 2006.208.003596-5 - PAULO CÉSAR DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA (RJ-041776)) X SONIA RAYMUNDO DE SANTANA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.005483-2 - CARLOS ROBERTO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). DULCE DOS SANTOS FRANCO (RJ-067454)) X ODETTE DA ROCHA SILVA Sentença:Considerando o parecer da Fazenda Estadual às fls. 110 e a certidão do Cartório de fls. 112/113, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 105, atribuindo aos nela contemplados os quinhões respectivos, ressalvando ainda eventuais direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2006.208.007236-6 - (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)), Inventariante: LIBUSE PITILIK AMADEU) X SYLVIA PITLIK DOS SANTOS), PEDRO PITLIK Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.007766-2 - MARCIA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X MARLY ROCHA DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.009937-2 - RICARDO KAPPEL DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ AUGUSTO CASEIRO (RJ-040739)) X EDUARDO AVELLAR DE ARAÚJO PORTARIA 01: AO INVENTARIANTE PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO ITD. \r\n\r\nProc. 2006.208.012670-3 - ANTONIO DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X ROSA CARVALHO DE JESUS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.012701-0 - MARLY DUARTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X ADA ELIZABETH RASTEIRO DE LACERDA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.013652-6 - LÉA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Sentença:Considerando o parecer da Fazenda Estadual às fls. 59 e a certidão do Cartório de fls. 61, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 54/55, atribuindo aos nela contemplados os quinhões respectivos, ressalvando ainda eventuais direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2006.208.014150-9 - ADERITA DA COSTA MATA ROMA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X LUISANT MATA ROMA BRASIL NOGUEIRA DE CARVALHO Sentença:Considerando o parecer da Fazenda Estadual às fls. 118 e a certidão do Cartório de fls. 119/120, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 79/97, atribuindo aos nela contemplados os quinhões respectivos, ressalvando ainda eventuais direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2006.208.014337-3 - MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON LIMA DA SILVA (RJ-089381)) X ANTONIO DA FONSECA PINTO), ETELVINA DA SILVA Sentença:Considerando o parecer da Fazenda Estadual às fls. 117 e a certidão do Cartório de fls. 119/120, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 106/111, atribuindo aos nela contemplados os quinhões respectivos, ressalvando ainda eventuais direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2006.208.015459-0 - IVONETE RODRIGUES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X HUMBERTO FERREIRA Sentença:Considerando a certidão do Cartório de fls. 73, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 57/59... \r\n\r\nProc. 2007.208.006417-7 - UBIRAJARA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353)) X SANDRA DE FREITAS MONTEZ PORTARIA 01: AO INVENTARIANTE PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO ITD. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.208.012867-4 - CONDOMINIO DO ED DANIELA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X PEDRO D´ALCANTARA MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRASIL DE ANDRADE (RJ-048433) CERTIFICO E DOU FÉ QUE ATÉ A PRESENTE DATA A PARTE RÉ NÃO APRESENTOU AS CUSTAS REFERENTES À INTIMAÇÃO DO EX-SÍNDICO.PORTARIA 01: ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DO BANCO REAL (FLS 164/185). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.005639-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). OME: MAURO MARCILIO JUNIOR (RJ-108680)) X REJANE GOMES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2004.208.001659-0 - BANCO BCN SA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X MARLI SIQUEIRA DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2005.208.009970-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588), Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X MISAEL SOARES DANTAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.000690-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAURO TEIXEIRA DA COSTA Portaria 01: À parte autora para recolher as seguintes custas processuais no tocante à carta precatória: Campo 37: R$ 62,96; Campo 14: AEVC;Campo 28: 0702-1; Campo 40: R$ 38,48;Campo 13: Distribuição;Campo 27: 0723-7;Campo 39: R$ 3,49;Campo 41: Subtotal;Campo 30: 0723-7;Campo 43: R$ 17,45;Campo 32: 3403-14129-8;Campo 45: R$ 3,49;FUNPERJ E FUNDPERJ: R$ 6,11 nas contas respectivamente: 600225174-9 e 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2006.208.010215-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORGE GOMES LOUREIRO SOBRINHO Decisão:Adite-se e cumpra-se o mandado de fl. 41, devendo o demandante providenciar os meios necessários à implementação da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.208.011486-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERICA GOMES DO NASCIMENTO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmo a liminar de fls. 16 e, por conseguinte, declaro consolidada a posse e a propriedade do bem indicado na inicial, em mãos do autor, o que faço com base nos parágrafos 4º e 5º, do artigo 3º do Dec. Lei 911/69... \r\n\r\nProc. 2007.208.000997-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X CRISTIANE CRUZ DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.000998-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X MARIA TERESA MEDEIROS DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.007128-5 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PEDRO FIEL FILHO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.008665-3 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO SANTOS DA ENCARNAÇÃO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.009326-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X SANDRO DE BARROS MENDES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.010856-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS CAETANO CHERNICHARO PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE RETIRE O OFÍCIO OU RECOLHA AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA (R$ 3,49 DE APCJ, ALÉM DE FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.208.012713-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GILBERTO ROZA AMANCIO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.014652-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA CAROLINA MEDEIROS SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.208.003001-5 - WANDERSON PESSOA (Adv(s). Dr(a). CRICIA DE SOUZA MOREIRA (RJ-124237)) X PROSEGUR BRASIL TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.006285-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ITALO BORGES PECANHA E OUTRO CERTIFICO QUE A PARTE AUTORA DEVE RECOLHER R$ 0,63 REF. À ATUALIZAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA. port. 01: Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.208.014512-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X SONIA MARIA BEZERRA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748), Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021) Despacho:Diga o Condomínio-autor sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2004.208.007759-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL COLETIVO JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (RJ-041803)) X MARIA DE FATIMA DOS SANTOS VIEIRA Sentença:Tendo em vista os termos da petição de fls. 86, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação manifestada pelo exeqüente e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 569 do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2004.208.009326-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL HONORIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X SEBASTIÃO RENER DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE PEÑA SERRÃO (RJ-015005) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2004.208.012313-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR VÍTOR MEIRELHES (Adv(s). Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO (RJ-046145)) X CARLOS ALEXANDRE THEODORO COTTA), HELENA VARINIA PINHEIRO COTTA Decisão:1) Recolha-se a diferença das custas apontadas pelo cartório;2) Redesigno a audiência de conciliação prevista no Art. 277 do CPC para o dia 09/04/08, às 15:00 horas;3) Desentranhe-se o mandado de fls. 100/ 104 e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.001361-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LADY DI (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X PEDRO NELIO DA SILVA PONTES), MARILOIDE DE MACEDO PONTES Decisão:1. Redesigno o dia 08/04/08, às 16:00 horas, para realização da audiência de conciliação (Art. 277 do CPC);2. Desentranhe-se o mandado de fls. 91/ 92, adite-se, observando o endereço fornecido às fls. 100 e cumpra-se; \r\n\r\nProc. 2005.208.009043-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARK SIDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X LUIZ AMÉRICA DOS SANTOS FERREIRA), MARGARIDA MARIA C DA PAZ FERREIRA Decisão:1. Defiro a substituição do pólo passivo para que dele passe a constar somente ROSILANE SILVEIRA DOS SANTOS. Anote-se no Distribuidor e onde mais couber;2. Redesigno a audiência de conciliação prevista no Art. 277 do CPC para o dia 08/04/08 às 14:30 horas. Cite-se e intime-se a ré supramencionada. \r\n\r\nProc. 2005.208.010390-7 - MARIA DEUSÉLIA JARDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVA FILHO (RJ-079938)) X JEANNETTE DOS SANTOS E OUTROS Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para o efeito de condenar os réus ao pagamento dos alugueres e encargos discriminados na planilha de fls. 87... \r\n\r\nProc. 2006.208.001786-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X NAIR MARIA POLITO VITA), ESPÓLIO DE FILOMENO VITA Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.208.004385-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X IMOBILIARIA PÃO DE AÇUCAR SA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.007858-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO RESIDENCIAL JOAN MIRÓ (Adv(s). Dr(a). ELSA FÁTIMA RIBEIRO TEIXEIRA (RJ-066925)) X NELSON ALMEIDA DA CUNHA), MONICA LOPES DE ALMEIDA DA CUNHA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de condenar os réus ao pagamento das despesas condominiais vencidas... \r\n\r\nProc. 2006.208.008414-9 - PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA VELHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X JORGE LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), EMILIA MELLO Despacho:Esclareçam as partes se há provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2006.208.009270-5 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ALESSANDRA DOS SANTOS PEREIRA Decisão:MANTENHO A DECISÃO de fls. 41, eis que, conforme se verifica pela ata de fls. 29, a Executada se fez presente acompanhada por advogado. Contudo, o acordo veio a ser realizado na referida ata e a Executada não juntou aos autos pro curação respectiva.Assim sendo, cumpra o cartório a decisão de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2006.208.011298-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA CATARINA E MADRE REGINA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X SILVANA RIBEIRO DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.012990-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRE IMPERATOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X ESPÓLIO DE EPONINA ALVES DE JESUS E OUTRO), Inventariante: AUGUSTA MOURA Decisão:Designo o dia 08/04/2008 às 15:00 horas para a realização da audiência de conciliação prevista no Art. 277 do CPC. Expeça-se carta precatória para citação dos Espólios-réus, conforme requerido às fls. 78/ 79. \r\n\r\nProc. 2006.208.015190-4 - JMC CONSULTORIA E ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE OLIVEIRA MEIRIM (RJ-087831), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SUMARÉ (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412) Despacho:Esclareçam as partes se ainda há provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2007.208.000377-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"FERNANDO COSTA EIRAS\" (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X GABRIELE VIEIRA CARRERA Decisão:Redesigno o dia 08/04/08, às 16:30 horas, para realização da audiência de conciliação (Art. 277 do CPC). Desentranhe-se o mandado de fls. 43, adite-se a nova data da audiência e o endereço fornecido às fls. 58 e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001517-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EL CORDOBEZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ANDRÉA ROCHA STAMFORD (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA SANTOS DE QUEIROZ (RJ-129562) Decisão:Tendo em vista que não houve êxito na tentativa de composição amigável e afim de que se evite futuras ale gações de nulidade, redesigno o dia 08/04/08, às 15:30 horas, para realização da audiência de conciliação (Art. 277 do CPC), para que a parte ré, querendo, apresente a sua contestação. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.001883-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RAQUEL ALVES DOS SANTOS Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 42/43, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.208.002250-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DE CAROLINA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MANHAES NETO (RJ-103976)) X SILVIO JOSÉ TELES MUSSUMECI (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 78/79, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.208.002282-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DIAMANTE ROSA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CHRISTINA OLIVEIRA LUQUET DE FREITAS (RJ-107232)) X ANDRÉA SCHALOM SORATO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122), Dr(a). FABIANA SIMOES MARTINS (RJ-095226) CERTIFICO que, de acordo com o item 04 do acordo de fls. 76/77, cabe ao réu salvo melhor juízo, recolher o valor das custas judiciais, cf cálculos abaixo:Campo 37: R$ 24,48 + R$ 12,24 (este último valor ref. à eventual intimação pessoal da parte no caso de não recolhimento voluntário)Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 75,22Campo 41: R$ 115,43(sub-total)Campo 42: R$ 11,54Campo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 17,45Campo 32: 14129-8Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 134,00Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 4,63Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 4,63Campo 49: R$ 291,17 \r\n\r\nProc. 2007.208.003161-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X AUGUSTO CESAR GARCEZ E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para informar se houve composição de acordo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.208.004712-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X COLINA PAULISTA S/A Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 59/60, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.208.005621-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VALINHOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS Decisão:Defiro a JG provisória à parte autora. Cumpra-se o item 02 do despacho de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.208.006596-0 - ALCINA DAS GRAÇAS RIBEIRINHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINA DAS GRAÇAS RIBEIRINHA TEIXEIRA (RJ-049355)) X BANCO ITAÚ S.A. De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.007233-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDI (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ALVARO ANTONIO MOREIRA VARGAS Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de condenar o réu ao pagamento das despesas condominiais vencidas... \r\n\r\nProc. 2007.208.009503-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE LOURENÇO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X IVAN LUIS DO ESPÍRITO SANTO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.009573-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIA VENETTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X VALMIR CANABARRO AMORIM E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.010660-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA MAZZETTI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674)) X ROSANGELA DE MENEZES TRAVASSOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.011300-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL ROSELIEN I (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379)) X PAULO ROBERTO BLOIS E OUTRO Sentença:Considerando que não foi efetuado o correto recolhimento das custas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com esteio no art. 267, inciso IV c.c art. 257, ambos do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.208.013536-6 - CONDOMÍNIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X DEISE AGUILERA DA COSTA GARCIA E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 30/32, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.208.014864-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X HAYLTON CARLOS GOMES ESCAFURA CERTIDÃO: Certifico que o autor tem a recolher a diferença de R$ 12,24 no campo 37 e R4 23,20 no campo 46. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.008461-9 - FABRICIO GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARLI MOURA DE SOUZA (RJ-081152)) X CRISTIANE LOPES GAMA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.006746-2 - EDNA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X MARIA DAS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de ação de consignação em pagamento, por meio da qual pretende a parte Autora o depósito de quantia referente a acordo celebrado em Juízo, no curso de ação de reintegração de posse. Alega o Demandante que a parte Ré vem se recusando a receber o valor pactuado, motivo pelo qual entendeu por bem mover a poresente ação consignatória. Contesta a Ré aduzindo que foi pressionada a celebrar o acordo, sendo certo que por isso não pretende lhe dar cumprimento. Note-se que em momento algum a Ré esclareceu qual teria sido a forma de pressão a viciar seu consentimento, de modo a desconstituir o acordo já homologado em Juízo. Assim, parece-me que a Ré simplesmente arrependeu-se do acordo, não pretendendo deixar o imóvel, e por conseguinte, recusando-se a receber a indenização pactuada. Por conta disto, INDEFIRO as provas postulas, posto que se prestariam a comprovar fatos irrelevantes para o deslinde do feito. Preclusa esta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.007863-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALACIOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Designo o dia 09/04/08, às 14:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.007863-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALACIOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) CERTIFICO que a petição protocolado sob o n 200703972569 em 30/10/07 não veio acompanhada dos documentos a que se refere. port. 01: Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.208.012394-5 - ALEXANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO PAN AMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) CERTIFICO que às fls.20 foi deferida a JG à parte autora, cabendo à parte ré, salvo melhor juízo, recolher 50 % do valor das custas judiciais, cf cálculos abaixo:Campo 37: R$ 12,24 + R$ 12,24 (este último valor ref. à eventual intimação pessoal do réu no caso de não recolhimento voluntário)Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 1,74Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 37,61 Campo 41: 63,83 (sub-total)Campo 42: 6,38 Campo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 8,72Campo 32: 14129-8Campo 45: R$ 1,74Campo 46: R$ 338,37Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 3,62 Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 3,62Campo 49: R$ 426,28 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.011625-0 - CELIA MARTA PEREIRA BARBOSA, LUIZ CARLOS FERNANDES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON CORRÊA DE BARROS (SP-127564), Dr(a). HIVIE CARREIRO DA SILVA (RJ-088485)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas, estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Assim sendo, dou por saneado o processo;2. Defiro a produção de prova oral, inclusive o depoimento pessoal dos autores.Designo o dia 10/04/08, às 17:00 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007939-9 - CLEYDE VIEIRA ROCCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) PORT. 01: À parte autora para fornecer as cópias para instruçaõ da c. precatória, de acordo com o art. 202 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.008250-5 - SÔNIA MARIA PEREIRA BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Designo o dia 11/03/2008, às 15:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. (DECISÃO DE FLS. 67) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.011566-5 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JORGE NEI BARRETO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.208.011731-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). KARINE ARAUJO DA SILVA FERREIRA (RJ-126808), Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (RJ-066816)) X CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.005507-5 - MARIO GONCALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830)) X SILVIO PESSOA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GILL BALTHAR MACHAY (RJ-080969) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.006454-0 - JORGE SEVERIANO DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298)) X ALEX ANDRADE Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.008257-8 - LAÍS PILAR DE PAULA CANTOVITZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X ISOLAR - COMÉRCIO DE FORROS E DIVISÓRIAS E ISOLAMENTO TÉRMICO LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.009959-1 - MANUEL GUEDES PERES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X VINA SOM VÍDEO LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.013008-1 - MARIA AMELIA FERREIRA DE MOURA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) X PAULO WAGNER BORGES CARVALHO E OUTRO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, por conseguinte, declaro rescindido o contrato de locação de fls. 07/11 e DECRETO o despejo do imóvel indicado na inicial, assinando aos réus o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária... \r\n\r\nProc. 2007.208.001908-1 - THIAGO RAJA GABAGLIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURA JUNIOR (RJ-019294)) X WENDEL CERSOSIMO BRITO), Fiador: VALDIR BARBOSA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.007087-6 - MAURA DE MELO CIRINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDREA MARQUES VASCONCELOS (RJ-094528)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, por conseguinte, declaro rescindido o contrato de locação de fls. 08/13 e DECRETO o despejo do imóvel indicado na inicial, assinando à ré o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária... \r\n\r\nProc. 2007.208.008866-2 - RENATO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X EDUARDO SABINO NEVES E OUTRO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, por conseguinte, declaro rescindido o contrato de locação de fls. 07/11 e DECRETO o despejo do imóvel indicado na inicial, assinando aos réus o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária... \r\n\r\nProc. 2007.208.009194-6 - CLAUDIO LEONILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X JORGE JEFFERSON LIMA DA SILVA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, por conseguinte, declaro rescindido o contrato de locação de fls. 07/12 e DECRETO o despejo do imóvel indicado na inicial, assinando ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária... \r\n\r\nProc. 2007.208.014256-5 - ECISA PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045)) X ISOPPO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.010326-9 - CARLOS DAMASCENO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X REGENILDE DE JESUS ARAÚJO SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006) Sentença:...a) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na Ação de Despejo por Falta de Pagamento e, por conseguinte, declaro rescindido o contrato de locação de fls. 10/13 e DECRETO o despejo do imóvel indicado na inicial, assinando a parte ré o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária. b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na Ação de Cobrança de Aluguéis e Encargos Locatícios... \r\n\r\nProc. 2006.208.001025-7 - FRANCISCO CARNEVALI JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923)) X MB DO NASCIMENTO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS), JOSÉ FERNANDES FIGUEIREDO), BELMIRA GONZALES FIGUEIREDO Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no art. 794, inciso I do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2006.208.012029-4 - NEVES GARRIDO LEITE (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X HOME DESIGN COMERCIO DE FERRAGENS), WALSIR GOMES FRAGA DE FARIA), MARIO DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.013079-2 - ALDA ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISABEL CRISTINA GUIMARÃES FONTES Sentença:Tendo em vista os termos da petição da autora às fls. 39, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com relação ao pedido de despejo, em conformidade com o art. 267, VI do CPC, sem apreciação do mérito, pela perda superveniente de interesse processual.Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, prossiga-se com a ação de cobrança... \r\n\r\nProc. 2007.208.004958-9 - JOSÉ DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALVARO LEMOS PERNA (RJ-090664)) X JORGE MATUSALEM VIANA DE ALENCAR Sentença:...Pelo exposto: a) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na Ação de Despejo por Falta de Pagamento e, por conseguinte, declaro rescindido o contrato de locação verbal e DECRETO o despejo do imóvel indicado na inicial, assinando a parte ré o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária.b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na Ação de Cobrança de Aluguéis e Encargos Locatícios... \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.208.007571-9 - ENÉAS MENEZES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X ELVIS GUSTAVO OLIVEIRA DE SÁ), AROLDO TIMÓTEO DA SILVA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, por conseguinte, declaro rescindido o contrato de locação de fls. 09/13 e DECRETO o despejo do imóvel indicado na inicial, assinando ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.007329-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CHURRASCARIA TORRE DO MEIER LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Decisão:1) Fls. 121 - Reconsidero o item 1 da decisão de fls. 116, devendo o cartório proceder as anotações cabíveis.2) Cumpra-se o item 2 da aludida decisão. \r\n\r\nProc. 2006.208.001037-3 - PRODA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-125996)) X ABOLISOM PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069), Dr(a). GISELLE SAVIGNON PINHEIRO DE NADAI (RJ-130564) Decisão:Fls 79/80 - Diga o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.208.007095-3 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X MARIA DO CARMO TAVARES BRAGA), CARLA CRISTINA BRAGA Sentença:Tendo em vista os termos da petição de fls. 28, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 25/26 e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no art. 794, inciso II do C.P.C.... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.013156-1 - MANOEL FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X MONICA MARQUES PALMEIRO), VERA MARQUES PALMEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020) Decisão:(...) designo o dia 09/04/08, às 16:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.208.013340-7 - MARLENE RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no art. 794, inciso I do C.P.C... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.007330-0 - BANCO CÉDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X UZINAGEM DE PRECISÃO MM FERREIRA LTDA E OUTROS Sentença:Tendo em vista os termos da petição de fls. 48, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação manifestada pelo exeqüente e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 569 do C.P.C... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.015669-0A - HUMBERTO DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940), Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X JOSÉ PAULO DE OLIVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 43 e seguintes - Diga o Condomínio impugnante. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.009476-1 - CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA - UNISUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328) De acordo com a Portaria 01/2001: Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.006727-0 - MARIA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Aguarde-se a audiência designada, eis que a parte Autora arrolou testemunhas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.208.006017-4 - BRUNO ALVES BRONZONI GOMES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582), Dr(a). TÂNIA BARBOSA DA SILVA (RJ-138269)) X SUPERMERCADOS CHAMPION E CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977) Decisão:(...) REDESIGNO o ato para o dia 15 de Abril de 2008 às 15 horas. Intimados os presentes, intime-se pessoalmente os autores Hallan e Humberto, bem como a testemunha José Guilherme Gomes Massoni. Requisitem-se os peritos do ICCE, Pedro Brasil, Amaro Moreira e Carlos Eduardo. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.208.005272-6 - LEANDRO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HARD ROCK CAFE LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586) De acordo com a Portaria 01/2001: Ao réu, sobre a manifestação da I. Perita, às fls. 162. \r\n\r\nProc. 2007.208.001108-2 - JAQUES CHAVES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X GILSON MARTINEZ CONSENZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARZAN PATRICIO BANDEIRA (RJ-040668), Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631) Ao interessado para fornecer cópia da inicial para expedição do mandado de citação \r\n\r\nProc. 2007.208.003736-8 - ANA CAROLINA CRUZ DO ESPÍRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X VIAÇÃO RUBANIL Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 33, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2003.208.001058-4 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X MARIA CRISTINA COSTA VASCONCELOS E OUTRO port. 01: Ao interpelante sobre o desarquivamento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.008254-2 - OLIVIA ADRIANA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534)) X JULIA CONCEICAO DE JESUS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2004.208.005681-1 - MARIA JOSE PEGAS DA SILVA X MANOEL CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL DE SOUZA MARTINS (RJ-116214) PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.208.010374-9 - ANTÔNIA DE JESUS PINHO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X ÁUREA PINHO SIMEÃO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.003981-8 - VALESKA LIMA DOS SANTOS, Inventariante: SELMA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223)) X WALTER SAMPAIO DOS SANTOS Despacho:1. Fls. 111/118 - Mantenho a decisão de fls. 113 e verso. 2. Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.208.005410-8 - HELSTON PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JEOVAH FIALHO (RJ-103372)) X HERMINIA FATIMA DA SILVA DE MELLO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.006887-9 - Inventariante: ADIRLEI MENEZES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X REYNAN PACHECO Sentença:Considerando o parecer da Fazenda Estadual às fls. 95 e a certidão do Cartório de fls. 97/98, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 88/92, atribuindo aos nela contemplados os quinhões respectivos, ressalvando ainda eventuais direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2007.208.008657-4 - DENISE CRISTIANE SCHETTINI SETUBAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X Falecido: IEZINEI SCHETINI SETUBAL Decisão:Tendo em vista os termos da promoção do Ministério Público às fls. 18 verso, a qual adoto na íntegra, DECLINO da competência deste Juízo para a 9ª vara de Órfãos e Sucessões do foro Central, com esteio no art. 97 do CPC. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.208.003002-9 - SILVANA ELIZABETH PEREIRA VASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X ANTONIO AMORIM VASCO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) Decisão:Nomeio Perito do Juízo o Dr. Maurício Liberbaum(...)Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 5 (cinco) dias.Marco o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, que poderá ser prorrogado por motivo justo.(...) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.002235-1 - FRANCIS YVES BOUILLARD (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445)) X MARA RUBIA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989), Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no art. 794, inciso I do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2007.208.010223-3 - KITCHEN HOUSE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X ESPÓLIO DE ÁLVARO NUNO PENHA MARQUES GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.012474-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MARIA CRISTINE REZENDE LEOPOLDINE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.009289-2 - JOÃO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA LIMA SANTANA DOS SANTOS (RJ-130465)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Decisão:Digam as partes em alegações finais, através de memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, posto que inexistem provas a serem produzidas nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2005.208.014259-7 - ROSA MARIA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Decisão:Desentranhe-se a certidão de fls. 229, eis que estranha aos autos. Regularizados, viltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.208.012217-5 - LÍBER TÁXI DIÁRIAS NUNCA MAIS COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TÁXI DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X REAL TRUPARTES ABOLIÇÃO AUTO PEÇAS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014654-4 - WANDA PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES MENDONÇA (RJ-090097)) X BANCO DO BRASIL S.A. Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.007606-4 - NELSON DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X CITY CAR De acordo com a Portaria 01/2001: Aos autores. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.002018-4 - EDWALDO RUSSEL FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X CLUBE DE SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXÉRCITO (CSSE) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RIBEIRO (RJ-084845) Sentença:Considerando a concordância do réu às fls. 74, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação manifestada pelo autor às fls. 71, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do C.P.C. c.c. o parágrafo 4º do referido artigo... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.208.012113-0 - ELIVELTON ARAUJO INACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792), Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA (RJ-040681)) X EVERTON ARAUJO INACIO (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991) Despacho:Esclareçam as partes se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.208.003917-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA MAZZETTI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674), Dr(a). JOSÉ SÉRGIO ALVES DE CASTRO (RJ-052187)) X MARIA CRISTINA FERREIRA DE AZEVEDO E OUTROS CERTIFICO que a petição protocolada sob o nº 200702702955 em 03/08/07 pertence a estes autos , de acordo com o próprio teor da petição, razão pela qual procedi a juntada da mesma, nesta data. port. 01: Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.208.012656-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO REAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Considerando a possibilidade de futuras nulidades , e a fim de que se evite quaisquer prejuízos, diga a parte autora sobre a contestação de fls. 22/72. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.000935-8 - MCJ EMPREENDIMENTOS, CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X MÁRCIA MARIA ROCHA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.005356-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) AO AUTOR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 161. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.208.013126-7 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANDREA CARLA BASTOS DA COSTA Decisão:Esclareça a parte autora em qual enreço indicado na exordial pretende sejam procedidas as diligências. \r\n\r\nProc. 2006.208.016299-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO DA SILVA FERNANDES Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar o Banco-autor na posse do bem descrito na inicial, confirmando a liminar deferida por este Juízo... \r\n\r\nProc. 2007.208.005562-0 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WALLACE DA SILVA PIMENTEL Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar o Banco-autor na posse do bem descrito na inicial, confirmando a liminar deferida por este Juízo... \r\n\r\nProc. 2007.208.010044-3 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JOELSON DOMINGOS VIEIRA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar o Banco-autor na posse do bem descrito na inicial, confirmando a liminar deferida por este Juízo... \r\n\r\nProc. 2007.208.010678-0 - GLAUCIA REGINA ALVES LIGER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532)) X HAROLDO SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho:Fls. 19/30 - Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.010939-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANGENOR JOSE MARTINS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.011354-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MONICA MATOS FRANCA Sentença:...JULGO EXTINTO P ROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.012924-0 - ESPÓLIO DE NILZA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X TONCLEBER DE JESUS Decisão:1. Impõe-se a justificação prévia do alegado, razão pela qual designo audiência para o dia 16/04/2008 às 17:00 horas, devendo o autor apresentar rol de testemunhas, esclarecendo se as mesmas deverão ser intimadas para o comparecimento na audiência , dentro do prazo legal.3. Nos termos do art. 928 do Código de Processo Civil, cite-se a ré para comparecer à audiência, em que poderá intervir , desde que o faça por intermédio de Advogado, sendo facultado ao demandado arrolar testemunhas.O prazo para contestar, em 15 dias ( art. 297), contar-se-á a partir da intimação da decisão que deferir ou não a medida liminar ( art. 930, parágrafo único).I. \r\n\r\nProc. 2007.208.013300-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X DARCY DE OLIVEIRA COSTA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.208.008238-4 - FARMÁCIA SÃO JOSÉ DO ENGENHO DE DENTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARBOSA DA SILVA (RJ-119482)) X ERMÍNIO ALBINO VENÂNCIO De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor sobre fls. 82/88. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.013462-5 - CLAUDIA BERNANOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489)) X AUTOBOM VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DOS SANTOS ANDRADE RODRIGUES (RJ-113133), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso informado às fls. 309. \r\n\r\nProc. 2003.208.013580-0 - ANDRE LUIZ PIMENTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO SA /TELESP (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) CERTIFICO, RETIFICANDO A CERTIDÃO DE FLS. 153 que, face à R. Sentença de fls. 97/103, o réu deve recolher as custas judiciais conforme a tabela a seguir: Campo 37: R$ 24,48 + 12,24 (este últrimo valor ref. à intimação pessoal do réu, caso não haja o recolhimento voluntário). Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 75,22Campo 41: R$ 115,43Campo 42: R$ 11,54Campo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 17,45Campo 32: 14129-8Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 220,00Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 6,64Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 6,64Campo 49: R$ 381,19 \r\n\r\nProc. 2004.208.001848-2 - MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872), Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881)) X UNICARD UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 204/206- Ao executado sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.208.004968-5 - NEIDE CARRILHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no art. 794, inciso I do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2006.208.005802-3 - MARCIA NASCIMENTO NOBREGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X ALEXTRAMO TRANSPORTES TURISTICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847) Despacho:Designo o dia 09/04/08, às 15:30h, para realização da audiência de conciliação (Art. 277 do CPC). I. \r\n\r\nProc. 2006.208.010147-0 - VIAÇÃO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907)) X JOSE SALUSTIANO DA SILVA), LUIZ CLAUDIO ROSARIO DE SOUZA Decisão:1. Redesigno o dia 09/04/08, às 14:00 horas, para realização da audiência de conciliação (Art. 277 do CPC). Cite-se e intime-se;2. Desentranhe-se o mandado de fls. 24/ 25, adite-se a data da audiência e o endereço fornecido às fls. 40 e cumpra-se;3. Intime-se o 2º réu para a audiência, tendo em vista que o mesmo já foi citado, conforme certidão de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2006.208.012592-9 - NÉLIO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.014998-3 - MARIA JOSÉ SANTANA SERRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X TRANSPORTE ESTRELA S.A. CERTIFICO que às fls.22 foi deferida a JG à parte autora, cabendo à parte ré, salvo melhor juízo, recolher 50 % do valor das custas judiciais, cf cálculos abaixo:Campo 37: R$ 12,24 + R$ 12,24 (este último valor ref. à eventual intimação pessoal do réu no caso de não recolhimento voluntário)Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 1,74Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 37,61 Campo 41: 63,83 (sub-total)Campo 42: 6,38 Campo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 8,72Campo 32: 14129-8Campo 45: R$ 1,74Campo 46: R$ 21,29 (1/2 da taxa mínima)Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 3,62 Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 3,62Campo 49: 109,20 \r\n\r\nProc. 2007.208.001192-6 - TERESA FRAZÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:1. Defiro a denunciação da lide formulada às fls. 75 e , por conseguinte, suspendo o processo , a teor do disposto no art. 72 do CPC.Anote-se a denunciação da lide junto ao Distribuidor ( art. 253 parágrafo único do CPC).3. Cite-se a empresa-denunciada.I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.012901-5 - RENATO CESAR LIBORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte Ré, expressamente, se concorda com a proposta da parte Autora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.208.003286-7 - RENATO CHRISTIANES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no art. 794, inciso I do C.P.C.... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.208.011730-1 - ARMANDO GIL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X PAULO CESAR DA COSTA LAGE Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.208.000191-8 - GLOBAL CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER ELIAS DE AZEVEDO SANTOS (RJ-139095), Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X NEWMAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR (RJ-054109) Despacho:Fls. 140 e seguintes - Diga a parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.000472-9 - GERSON COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRAZO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) Decisão:Intime-se o réu, por D.O. , para que efetue o pagamento das custas processuais, bem como 50% dos honorários o I. Perito, no prazo de 05 (cinco) dias , tendo em vista o disposto no art. 26, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.013807-9 - JORGE AUGUSTO DORNELLES FERREIRA, VALDINEA BARBOZA FERREIRA, JAQUELINE BARBOZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas, estando presentes os pressupostos processuais e as condições da açõa. Assim sendo, dou por saneado o processo;2. Defiro a produção das seguintes provas: documental suplementar e oral, inclusive depoi mentos pessoais das partes. Designo o dia 08/04/08, às 17:00 horas, para realização da audiência de intrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 09 e 56, recolhendo as custas para intimação, caso seja necessário. \r\n\r\nProc. 2006.208.014589-8 - MÔNICA RODRIGUES BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X VIAÇÃO AUTO ONIBUS TRANSURB S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) CERTIFICO que às fls.22 foi deferida a JG à parte autora, cabendo à parte ré, salvo melhor juízo, recolher 50 % do valor das custas judiciais, cf cálculos abaixo:Campo 37: R$ 12,24 + R$ 12,24 (este último valor ref. à eventual intimação pessoal do réu no caso de não recolhimento voluntário)Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 1,74Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 37,61 Campo 41: 63,83 (sub-total)Campo 42: 6,38 Campo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 8,72Campo 32: 14129-8Campo 45: R$ 1,74Campo 46: R$ 25,00 Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 3,62 Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 3,62Campo 49: 112,91 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.208.009830-6 - ALVARO CESAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X ALDYR CARDOSO BRAGA PORTARIA 01: AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL (FLS 67). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.208.002966-9 - TEREZA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X JOÃO CARLOS MAGARAIA GODINHO) CERTIFICO que o autor deve recolher as custas judiciais, de acordo com o Enunciado nº 24, alínea \"a\" do Fundo Especial do TJ e conforme a tabela a seguir: Campo 37: R$ 12,24 + R$ 12,24 (este último valor ref. intimação pessoal, no caso de não recolhimento voluntário)Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 150,45Campo 41: R$ 178,42Campo 42: R$ 17,84Campo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 17,45Campo 32: 14129-8Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 220,00Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 9,79Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 9,79Campo 49: R$ 456,78 \r\n\r\nId: 388818"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sergio Luiz Mattos Porto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.208.010745-0 - THAMIRES DE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X VAGNER CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DOS SANTOS (RJ-086959) Despacho: Compareça o alimentante em cartório para ratificar a declaração de fls. 47,ou reconheça a firma na referida declaração. \r\n\r\nProc. 2004.208.012719-3 - GRACILIA ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA DA HORA (RJ-132165)) X LEVY ROSA RANGEL Despacho:Venha concordância do alimentante. \r\n\r\nProc. 2004.208.012955-4 - REJANE CELESTINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X EDNEI CELESTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a expedição de Alvará para levantamento do FGTS.2- Oficie-se ao novo empregador para desconto. \r\n\r\nProc. 2006.208.010675-3 - DIANA KEILA SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X JOÃO HAROLDO MESQUITA MELO Sentença: Vistos, etc... CONSIDERANDO QUE O (A) AUTOR(A) FOI INTIMA- DO(A) A DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 54 E MESMO ASSIM,PERMANECEU INERTE, O PROCESSO NÃO PODE PROSSEGUIR. ISTO POSTO. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267,PARÁGRAFO 1º DO CPC. SEM CUSTAS. APOS, O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P . R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.010205-1 - DANILLO VALENTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERSON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.208.011482-0 - PILLAR DE SÁ FREIRE TAVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GOMES DA SILVA LOUVEIRA (RJ-095942)) X JORGE LUIZ TAVEIRA Decisão: FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM ..30......% DOS GANHOS BRUTOS, ABATIDOS OS DESCON- TOS OBRIGATÓRIOS, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM.300%..SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) MEN- SAL(AIS). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE, PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQÜENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA..23....../..01...... ..08......... ÀS ..11:00.........HS PARA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CON- CILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.014537-2 - MARIANA DE MORAES FREITAS SERVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X ALEX FERREIRA SERVA E OUTROS Decisão:1- Considerando a ausência de causa de pedir em relação aos avós, excluo-os do polo passivo. Exclua-se no DRA. 2-A parte autora deve indicar os ganhos do réu, ainda, que presumidamente.Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.014640-6 - MARIA VITORIA VIEIRA COELHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X FABIO VIEIRA DOS SANTOS Decisão: FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM ..20.........% DOS GANHOS BRUTOS, ABATIDOS OS DESCONTOS OBRIGA - TÓRIOS, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM ..----....SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) MENSAL(AIS). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE , PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DE - SIGNO O DIA .19......./....02...../...08..... ÀS ...1415..HS PARA ACIJ. CITE- SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.208.015139-6 - DANIEL RODRIGUES BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X FRANCISCO JOSE BATISTA FILHO Decisão: DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DOS GANHOS BRUTOS, ABATIDOS OS DESCONTOS OBRIGA - TÓRIOS, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM 100% DO SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) MENSAL(AIS). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE , PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DE - SIGNO O DIA 29/01/2008 ÀS 11:30H PARA ACIJ. CITE- SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.208.015177-3 - JOÃO PAULO DA SILVA CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X MARCIO LUIZ BRAGA VORREA DE MELLO Decisão: FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM .....20.....% DOS GANHOS BRUTOS, ABATIDOS OS DESCON- TOS OBRIGATÓRIOS, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM....---..SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) MEN- SAL(AIS). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE, PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQÜENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA....21..../...01..... ....08....... ÀS ..11:15.........HS PARA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CON- CILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.015490-7 - LAIS CANDIDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X PAULO RICARDO DOS REIS SANTOS Decisão:Defiro JG. Cumpra-se o art. 2º da Lei de Alimentos, informando as despesas da menor e os ganhos do Réu, ainda que presumidos. \r\n\r\nProc. 2007.208.015541-9 - LUCAS DOS SANTOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO SALOMÃO FERREIRA (RJ-144060)) X LUZIA HERCULANO RODRIGUES FURTADO Decisão:Defiro JG. Informe os ganhos auferidos pela ré, ainda que aproximados, bem como as despesas do Autor. Considerando que a Ré é funcionária pública, emende-se a inicial para formular pedido em percentual sobre os ganhos da alimentante. Esclareça se o genitor vem cumprindo o que restou acordado na assentada de fls. 08 e se este encontra-se trabalhando. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.012937-8 - SANDRO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X ANA PAULA MODESTO PAES DE LIMA Decisão:1- Defitro a JG em favor da parte ré. 2- A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.208.000372-7 - LEA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILSON DE CARVALHO VIEGAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Acolho integralmente o parecer do Ministério Público para determinar o arquivamento dos autos ante a falta de interesse de agir em prosseguir com o presente cumprimento de sentença ante os termos da petição de fls. 243/244, ressaltando ser inviável a homologação do acordo em questão, como bem ressaltado na promoção anterior ultra. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.208.013804-7 - PATRICIA BITTENCOURT ROSSI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X RAIMUNDO DONIZETI ROSSI (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) Defiro JG...Sem prejuízo, venha a declaração de concordância com o levantamento firmada pelo alimentante, com firma reconhecida \r\n\r\nProc. 2007.208.005317-9 - ANTÔNIO PAULO LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X RITA DE CASSIA CAMILO CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.012992-7 - WANDDER SANT'ANNA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA CEREZO MARQUITO BRAGA (RJ-138320)) X ANDERSON FERREIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888), Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505), Dr(a). LUANDA RODRIGUES REIXACH (RJ-107241), Dr(a). GENÁDIO DE ANDRADE NETO (RJ-138769) OS 02/2002 - Ao autor sobre fls. 150v. e 152/156. \r\n\r\nProc. 2007.208.006149-8 - AGATHA D'AVILA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X MICKEY PINHEIRO FARIAS Sentença: Vistos, etc.... TENDO EM VISTA A QUITAÇÃO DO DÉBITO DIRE - TAMENTE A PARTE EXEQUENTE, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO DISPOSTO DO ART.794, INCISO I DO CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA. SEM CUSTAS. APÓS O TRÂNSITO EM JUL- GADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.012935-4 - REBECCA GUILHERME TORRES OMENA (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366), Dr(a). DANIELA DIANES MOREIRA (RJ-147347)) X JOABE OMENA DE ANDRADE Despacho: Venha cópia da planilha para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.208.015326-5 - GABRIEL AGUIAR GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X EDSON VANDER JOSÉ MARTINS Distribua por dependencia.Venha a cópia do acordo e da sentença,que fixou os alimentos.Venha a planilha de débito, mês a mês,observando o que dispõe a súmula 309 do STJ.Defiro a J.G. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015350-0 - ARTUR HUMBERTO CONDE NIETO ZOZIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEY XAVIER ZOZIMO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA BARROS (RJ-127494), Dr(a). VERONICA GONÇALVES BARBOZA (RJ-114664) Sentença: Vistos, etc... CONSIDERANDO QUE O (A) AUTOR(A) FOI INTIMA- DO(A) A DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 49 E MESMO ASSIM,PERMANECEU INERTE, O PROCESSO NÃO PODE PROSSEGUIR. ISTO POSTO. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267,PARÁGRAFO 1º DO CPC. SEM CUSTAS. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE . P . R . I . \r\n\r\nProc. 2007.208.001115-0 - BRUNO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA DOS SANTOS (RJ-134759), Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409)) ISAAC CARVALHO DA SILVA, Dr(a). ISAAC CARVALHO DA SILVA (RJ-107278) Despacho:Ao executado sobre fls. 93/95. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.009411-8 - CARLOS MAGNO CAMARA SARLO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805), Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286)) X YZABELLA ARAGÃO SARLO Despacho:Comprove-se o apostilamento dos valores, conforme certidão de fls. 152.Prazo 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.013228-4 - ANTONIO FILHO DE ALMEIDA MUÇÃO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DA COSTA LESSA (RJ-135497)) X YGOR TEIXEIRA DE ALMEIDA MUÇÃO Decisão:DEFIRO A REQUERIMENTO DE FLS..66/68... FACE A CONCORDÂNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO.EXPEÇA-SE ALVARÁ, APÓS, RETORNEM AO ARQUIVO . \r\n\r\nProc. 2006.208.015835-2 - LUIZ CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706)) X IRAMAIA LIMA FALCONERE DOS ANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745) Despacho:Redesigno audiência para o dia _24__/_01__/_08__ ás _14_:_15_h. I-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.208.012997-2 - YEDDA SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X ROBERTO CARLOS SILVA FONSECA E OUTRO), MARIANA BRAZ DA FONSECA Despacho: Proceda-se ao estudo social. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.001294-3 - MARCOS FORNEROLLI (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X MARIO FORNEROLLI Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento.2- As partes sobre o laudo.3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.015780-5 - NILTON GONÇALVES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA FERNANDES DE MORAES (RJ-027531)) X ASCLEPIADES GONÇALVES DE MAGALHÃES Despacho:proceda-se a regularização das custas na forma da certidão retro, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.013566-9 - JACQUELINE DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X HERCULES RAMOS TERRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MANOEL BEZERRA (RJ-037339) Despacho:Venham os documentos solicitados pelo avaliador judicial. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.007495-8 - JORGE NELSON REIS E SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721)) X LUCIANE SA REIS E SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B), Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Despacho: INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, P-SE ,APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO ,I-SE POR MANDADO . \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.014949-3 - JULIA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X CLINGER SOUZA PEREIRA Decisão:1- Recebo a emenda da inicial, venha em 05 (cinco) dias, cópia da mesma para instruir mandado. 2- Cumprido o item 1 , cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.208.014639-8 - NATALIA DE JESUS DIAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ANTONIO FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Voltem ao arquivo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.012032-4 - MONICA CRISTINA DA SILVA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073) Para o advogado da parte ré ficar ciente do laudo social.ORDEM DE SERVIÇO N 02/02. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.004274-8 - S.C.F. (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X R.S.F. (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732) Despacho: Venha cópia da Rescisão do contrato de trabalho e, ainda, declaração de concordância do alimentante com a liberação da verba. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.005351-9 - MAURO FIGUEIREDO ROCHA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X MARIA CRISTINA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento (art.331 do CPC) para o dia 30__/01___/_08__ás 13:_45_h. I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.001409-3 - LIGIA BRAGA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIMONE MONTEIRO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601) Despacho:Designo a nova audiência ( AIJ) para o dia _20__/_02_/_08_ás 13_:_30_h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.015890-1 - LEONARDO VIANNA REIS CÉSAR DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TAMMY CHRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO GONÇALVES (RJ-123737)) X BIANCA DA CUNHA GUERRA Decisão: Intime-se a ré, com urgência POR OJA PLANTONISTA, para ter ciência da presente, advertindo-a desde já que a negativa de cumprimento ensejará o auxílio de força policial. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.015890-1 - LEONARDO VIANNA REIS CÉSAR DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TAMMY CHRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO GONÇALVES (RJ-123737)) X BIANCA DA CUNHA GUERRA Decisão:Defiro JG ao autor. Mantenho a decisão de fls. 17 pelos fundamentos nela explicitados, sendo certo que na forma em que foi fixada a visitação, por ora, o direito do pai em ter suas filhas sob sua convivência encontra-se assegurado com a referida decisão. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.002526-1 - NADIR DE PAULA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PRIMO DA LUZ (RJ-059719)) X JOÃO CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMINHA DE OLIVEIRA (CE-002628) Decisão: SANEADOR PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS, PRE- SENTE O INTERESSE DE AGIR, NADA HAVENDO A SA - NEAR. DEFIRO PROVA ORAL : DEPOIMENTO PESSOAL. E TESTEMUNHAL. DEFIRO,AINDA, PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. DESIGNO AIJ PARA O DIA ....13....../.....02....../...08........ ÀS ..13:45.......HS. INTIME-SE AS PAR- TES, TESTEMUNHAS, ADVOGADOS E MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.011322-0 - JULLIANA FERREIRA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA VELLASCO (RJ-140795)) X MARCELO DA SILVA MEDEIROS Decisão:1- Recebo a emenda da inicial, venha em 05 (cicno) dias, cópia da mesma para instruir mandado.2- Cumprido o item 1. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.014401-0 - FRANCISCO CORDEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X FRANCISCO CORDEIRO RANGEL JUNIOR Despacho:Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, como requerido. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.015720-7 - DIOGO REBELLO SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651) Despacho:Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.006084-6 - MARCELO LUIZ ARAGÃO SILVA NARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ARAUJO BARBOZA (RJ-087658) Decisão: 1- DEFIRO A JG. 2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA ....17......../....01......./....08........ , ÀS ..13;35......... HS. INTIME-SE OS REQUERENTES. VENHA CÓ- PIA DA INICIAL E DA CERTIDÃO DE CASAMEN- TO PARA EXTRAIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.001741-0 - GUILHERME VILLAR DE BAKKER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X MÔNICA DE SOUZA LOPES DE BAKKER (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255), Dr(a). HAMILTON DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-040245) Despacho:Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.208.001347-9 - LUIZ CRISÓSTOMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X CÉLIA LIMA ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094) Decisão:1- Defiro a JG em favor da ré.2- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.011912-9 - CARLOS EDUARDO DA SILVA SANTOS. (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948)) X IZABEL APARECIDA PEREIRA SANTOS Decisão:Ante o noticiado, retire-se o feito de pauta. Renove-se a diligência no endereço fornecido às fls. 34, devendo constar do mandado que a ré se encontra enste local no horário de 13h às 18h, a fim de viabilizar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.208.011912-9 - CARLOS EDUARDO DA SILVA SANTOS. (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948)) X IZABEL APARECIDA PEREIRA SANTOS Decisão:\"...Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Considerando a presença espontânea da ré nesta data, dou-lhe por citada entregando inclusive copia da contra-fé, estando ciente de que deverá apresentar contestação no prazo de 15 dias a contar da próxima audiência prévia que ora designo para o dia 23/01/2008 ÀS 13:30H. Intimados os presentes. Intime-se o autor por DO visto haver advogado constituído nos autos. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.208.013742-9 - LUIZ CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA MARIA BATISTA DOMINGUES FERREIRA (RJ-143606)) X GILZA CANUTO SILVA FERREIRA) Despacho: A parte autora sobre a certidão negativa de fls. 23. \r\n\r\nId: 388817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.208.003381-6 - MARCOS JOSE NARCISO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRACA GOSSELIN (RJ-078227)) X MARCOS JOSE NARCISO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563), Dr(a). PRISCILLA DE PAULA RICCI (RJ-153307E) Decisão:Considerando ainda o parecer favorável do representante do Ministério Público EXONERO o requerente de prestar alimentos ao seu filho MARCOS JOSE NARCISO FILHO na proporção de 15% (quinze por cento) de seus rendimentos líquidos, excetuando-se os descontos obrigatórios.Oficie-se a fonte pagadora para cancelamento dos alimentos.Intimem-se as partes e o Ministério Público. Após tudo cumprido, retornem os autos ao arquivoRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2001.208.005143-0 - PABLO HENRIQUE FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBSON ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDELUCIA SILVA DE VASCONCELLOS (RJ-133111) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2007.208.011554-9 - CECÍLIA FERNANDES D´ELIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA (RJ-080716)) X VILMA COELHO D´ELIA Decisão:Deixo de fixar alimentos provisórios , eis que a obrigação dos avós é suplementar. Designo o dia 31/01/2008 às 13:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se, advertindo a ré de que deverá oferecer contestação na audiência. Intimem-se as partes. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.014221-8 - ELIZABETE BONSAVER DE PAULA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248)) X UBIRATAN DE PAULA DIAS Decisão:1-Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 10 % dos rendimentos brutos do réu excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vinculo, os alimentos deverão ser de 150 % do salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da rep.legal da parte autora. Designo o dia 15/01/2008_às 15:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se, advertindo o réu de que deverá oferecer contestação na audiência. Intimem-se as partes. Ciência ao M.P.2- (fls. 81) Oficie-se ao Juízo da 3ª Vara de Família informando da existência da presnete ação. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.011639-6 - ELIAS CANDIDO SOUZA JUNIOR, RITA MARIA SANTOS CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672) Decisão:Considerando o não atendimento injustificado do despacho de fls. 22, indefiro o pedido de gratuidade eis que não comprovada a situação de fato. recolham-se as custas no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.208.000142-0 - EIMAR MACHADO REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA (RJ-061673)) X JUPIARA STRONG FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARALEX CASTRO PIMENTA (RJ-085299) Decisão:1- Cumpra-se de imediato o decidido às fls. 189, oficiando-se para cancelamento da pensão devida a Antonio Ferreira Rezende. 2- Em relação ao pedido de alvará , diante do informado às fls. 193/197 fica claro que a competência para apreciar o pedido não é deste Juízo, devendo a demanda ser submetida ao Juizo que a apreciou. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.010452-7 - LOURDES MARY DE CARVALHO LEAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MORAES COUTINHO (RJ-135054)) X JAILTON LEANDRO LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.013692-9 - ROSELY MATOS DE OLIVEIRA GARGAGLIONE, CLAUDIO ALEX DA SILVA GARGAGLIONE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 15 de janeiro de 2008, às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.208.008377-5 - MARCO AURELIO TAMANQUEIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-054742)) X NEUSA PINTO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Interessado: FABIO PINTO DE MAGALHÃES, Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) Autos desarquivados. Aguardando parte autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.005187-7 - ESTEFANE CAVALCANTE DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X INALDO CAVALCANTE DE MELO Despacho:Intime-se na forma requerida pelo M.P.(Pela intimação da parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção.) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015706-2 - LUIZ HENRIQUE PINHO CORREA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETELVINA GLORIA SILVA GUEDES (RJ-045191)) X LUIZ CARLOS CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Sentença:JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA FORUM REGIONAL DO MÉIERProcesso: 2006.208.015706-2Ação: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAExeqüentes: Luiz Henrique Pinho Correa dos Santos e Carolina Pinho Correa dos Santos, representados por Rosane Barbosa de PinhoExecutado: Luiz Carlos Correa dos Santos_______________________________________________S E N T E N Ç A Nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, face ao pagamento do débito, conforme manifestação da exeqüente às fls. 63.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida aos exeqüentes e que ora defiro ao executado.Expeça-se mandado de pagamento aos exeqüentes. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.208.005176-6 - JESSICA VIEIRA RAMOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VAGNER NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057) Decisão:Designo audiência especial de conciliação para o dia 31 de janeiro de 2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao M.P. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia; Redução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.012013-9 - ALFREDO BENCES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X SONIA DA SILVA FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA (RJ-106045) Decisão:Recebo o apelo em seu efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões e após ao M.P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.208.014609-6 - RUFINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687)) X LUÍS CLÁUDIO JESUS PEREIRA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.015536-5 - VERA APARECIDA NOGUEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X NIVALDO PESSOA PIRES Decisão:Atenda-se ao M.P. Cite-se o interditando (a) para no dia 15 de janeiro de 2008, às 13:30horas comparecer perante o Juiz para ser interrogado na forma do art. 1181 do Código de Processo Civil. Fica desde já ciente do prazo de 05 (cinco) dias, contados da data da audiência de interrogatório para impugnar o pedido e que o (a) interditando (a) poderá ser submetido a perícia médica logo após a audiência .Nomeio a Drª Mariana Saavedra Antonio Kalil, para que proceda ao exame do (a) interditando (a) de acordo com o disposto no art. 1183 do Código de Processo Civil \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.003562-0 - L.C.M.M. (Adv(s). Dr(a). LIGIA MAGALHAES SA (RJ-086919)) X C.C.S. Despacho:Designo AIJ para o dia 30 de janeiro de 2008, às 16:30 horas. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas tempestivamente.Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.002460-0 - NATASHA MAYRA LEMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X MARCOS DE MENEZES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 85 posto que, como bem salientou o M.P. o requerente encontra-se em débito com as prestações a que se obrigou no mesmo acordo no qual se baseia para o pedido. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.208.000220-4F - ANA MARIA MARCOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X MARIA JOSE MARCOS MEDEIROS Despacho:Atenda-se ao M.P. (Requer o MP esclareça a curadora se houve prestação de ctas. no período de nov/05 a abril/07) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.208.004532-0 - RODRIGO BULCAO PASSOS PINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X PRISCILA DE MORAES MENDES), LETICIA DE MORAES MENDES BULCAO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005) Decisão:1- Fls. 147/148, acolho a justificativa do patrono, não obstante o pouco caso ao prazo fixado pelo Juízo. Em relação ao pedido, não há como deferir o mesmo com os elementos coligidos aos autos, eis que a prova está incompleta. Designo AIJ em continuação para o dia 13 de fevereiro de 2008, às 16:30 horas. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas tempestivamente. Ciência ao M.P. Após as providências para a efetivação da audiência encaminhem-se os autos ao setor de psicologia para que se dê cumprimento ao determinado às fls. 133/134. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.208.003283-6 - ROGÉRIO SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ELIMAR SOUZA DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587) À parte autora para retirar ofícios requeridos e encaminhá-los. \r\n\r\nProc. 2007.208.015370-8 - TARSILA DE REZENDE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014)) X EDUARDO FERNANDES DA ROCHA Decisão:Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela eis que ausentes os requisitos legais, especialmente o perigo na demora. Atenda-se ao M.P. devendo ser retificada a petição inicial quanto ao polo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.208.011542-0 - LUIZ PAULO AMARAL PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X LUIZ SEBASTIAO MARTINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DAYSE F. ALMEIDA PAULO (RJ-048399) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.208.001364-7 - JOSÉ REIS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.013466-0 - MILTON LOFARI ESPÍNOLA (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307)) X CÉLIA REGINA CATALÃO LOFARI (Adv(s). Dr(a). JORGE SEBASTIÃO PEREIRA LOPES DA SILVA (RJ-138161) À parte autora sobre contestação de fls.60/67. \r\n\r\nId: 388819"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.012892-1 - DULCE MONTEIRO GONDIM (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)), Testador: RAUL MONTEIRO GONDIM FILHO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: a requerente sobre fls.19. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.002884-7 - JOSETE FERREIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCILEUDO ASSIS DE MEDEIROS E OUTROS Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.006428-5 - ALDIR JOSE DE SOUZA X ALDO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867) Sentença:diante do exposto.......para determinar a expediçao de alvara em nome requerente \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007725-1 - PANNINI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293), Dr(a). ANA D'ARC MACHADO DUTRA (RJ-069189)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.000525-0 - Inventariante: LEDA FERREIRA NEPOMUCENO BARRETO MARIA DE FATIMA NEPOMUCENO BARRETO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MAGLIANO (RJ-005523D), Dr(a). MARIA DE LOURDES BAPTISTA SCUDINO (RJ-005776)) X JOAO RANGEL BARRETO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado para requerer apostilamento (R$ 25,47 na conta nº 0301-2). \r\n\r\nProc. 2002.208.003944-4 - MARIA DE JESUS COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). JUREMA PAPALARDO CHAGAS (RJ-077886)) X JOAO FRANCISCO COSTA LEITE De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: a inventariante sobre fls. 188. \r\n\r\nProc. 2002.208.011460-0 - RENATO JORDAO FARINA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOYO (RJ-029837)) X MARIO LUIZ FARINA Decisão: VISTOS, ETC. DIANTE DO MERO ERRO MATERIAL PRESENTE NA SENTENÇA DE FLS.182, CONSOANTE CERTIDÃO DE FLS. 183, DETERMINO A RETIFICAÇÃO DA MESMA PARA QUE CONSTE COMO INVENTARIADO O NOME DE MARIO LUIZ FARINA EM LUGAR DO NOME DE ECILA JORDÃO FARINA. MANTENHO, NO MAIS, A SENTENÇA COMO ESTÁ LANÇADA. PRI. RETIFIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.208.001777-5 - ARCILIA MARTINS FRAGA (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PORTO (RJ-102497)) X BERNARDO JOSE FRAGA Despacho: VENHAM AS CERTIDÕES FALTANTES INDICADAS NAS FLS. 89/90. APÓS, CONLCUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2004.208.006441-8 - EMIRENE MENDES MATTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO (RJ-025982)) X SINESIO MATTOS Despacho:REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E VENHAM AS CERTIDÕES FALTANTES INDICADAS (FLS. 120/121). \r\n\r\nProc. 2005.208.007319-8 - Inventariante: MARCUS CESAR LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X CARLOS LOPES Despacho:1.NOMEIO COMO INVENTARIANTE O REQUERENTE, INDEPENDENTEMENTE DE TERMO. 2. À FAZENDA. APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.208.003169-1 - CLAUDIA MACEDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ ANTONIO ESTEVAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e confirmo a medida liminar concedida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.001741-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CESAR AUGUSTO PENA PAEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138) Sentença: VISTOS, ETC. DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQÜENTE ÀS FLS. 99, NO SENTIDO DE QUITAÇÃO AO FEITO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO NA FORMA DO INCISO I DO ARTIGO 794 DO CPC. PRI. CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NA FORMA REQUERIDA, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2007.208.000523-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X HÉLIA MARIA RANGEL DE GOES Decisão:VISTOS, ETC... REJEITO OS EMBARGOS DE FLS. 175/176, JÁ QUE AUSENES SEUS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, PRETENDENDO-SE EFEITO INFRINGENTE EXCEPCIONAL, DEVENDO A PRETENSÃO, SE FOR O CASO, SER VEICULADA NA VIA RECURSAL PRÓPRIA. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.208.009257-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ROBERTO DE MOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE FLS. 35/40, NO PAZO DE CINCO DIAS. APÓS, CONCLUSOS PARA DECISÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.010855-3 - CONDOMINIO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPÓLIO DE HENRIQUE BORGES DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO no. 01/2007 - VENHA A CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2001.208.001289-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199)) X ESPÓLIO DE OCTÁVIO GOMES DA SILVA E ESPÓLIO DE LUCY VIVAS DA SILVA E SEUS HEDEIROS E EVENTUAIS INTERESSADOS Despacho: DIANTE DA INFORMAÇÃO DE FLS.174, DESIGNO NOVA DATA PARA O DIA 11/03/2008, ÀS 13:30 HORAS. ASSINO O PRAZO DE 20 DIAS PARA A CITAÇÃO EDITALÍCIA. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2001.208.008150-1 - HELIDA CARDOSO ROSENTHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSE DO NASCIMENTO GONCALVES (RJ-050799)) X ESPOLIO DE PAULO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante da certidão de fls. 402, mantenho a decisão de fls. 393. \r\n\r\nProc. 2001.208.008150-1 - HELIDA CARDOSO ROSENTHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSE DO NASCIMENTO GONCALVES (RJ-050799)) X ESPOLIO DE PAULO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Mantenho a decisão de fls.403. \r\n\r\nProc. 2002.208.013615-2 - VEMAPACK EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE L MENDES BONVICINO (RJ-058977)) X NICCOLINI INDUSTRIA GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO MANOEL FACHADA (SP-038658) De acordo com ordem de serviço no. 01/2007 de 24/09/2007: Ao interessado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.208.013593-9 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X PANIFICADORA INHAUMA LTDA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado sobre ofício juntado. \r\n\r\nProc. 2003.208.013600-2 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X MERCADAO DOS CABRITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENI ARCHANJO DA SILVA (RJ-041509) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.208.013650-6 - ANDREA VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915), Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445)) X JOSE VALDIR FERREIRA FILHO Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.208.014656-1 - CRISTINA MARIA PALMA RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092653)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2004.208.010357-6 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA C BARBOSA (RJ-051046)) X HELIO MARQUES LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714) Despacho:DEFIRO. PROCEDA-SE O DESBLOQUEIO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.004870-6 - INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-125479)) X CÍNTIA LEMOS DOS SANTOS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.004997-8 - ELYETTE VIEIRA FERREIRA SUAREZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.006667-8 - MARIA JOSE COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:VISTOS,ETC... ACOLHO OS EMBARGOS DE FLS. 66, PARA O FIM DE DETERMINAR A INCIDÊNCIA DO IPC NA ORDEM DE 8,08%, BEM COMO, DETERMINAR A INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA CITAÇÃO, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENÇA TAL COMO ESTÁ LANÇADA. PRI E RETIFIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.009653-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SADIKA PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA E OUTROS DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO No. 01/2007 - Aos interessados para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.012569-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELVEDERE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ALBERTO JOSE DA CRUZ E OUTRO Despacho:DEFIRO. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.208.013933-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEON I (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X JOAQUIM PEREIRA GONÇALVES E OUTRO Sentença: VISTOS, ETC... DIANTE DA NOTÍCIA DE QUE A PARTE RÉ PAGOU O DÉBITO (FLS. 27)E NÃO HAVENDO NOS AUTOS A COMPROVAÇÃO DA CITAÇÃO DESTA, NA FORMA DO INCISO IV DO ARTIGO 267 DO CPC, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.002944-1 - IGREJA PRESBITERIANA DE BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X MADEIREIRA RIO PARANA DE PILARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.208.007978-0 - MAURICIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CREDIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) fls. 155: às partes. \r\n\r\nProc. 2004.208.013612-1 - CASTROL BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MORAES DE CARVALHO (SP-113913), Dr(a). MARCOS DE MIRANDA MARTNELLI (SP-183164)) X ANECON RIO VENDAS DE PEÇAS INDUSTRIAIS LTDA.), BANCO ITAU S/A De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.208.000616-3 - ANODIZAÇÃO DE METAIS APOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DONATO VIEIRA (RJ-033161)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1.JUNTE-SE O LAUDO APRESETANDO PELO SR. PERITO E EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO REFERENTE AOS HONORÁRIOS PERICIAIS. 2. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.208.008189-1 - DAMIAO DE SOUZA SALES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:1.DEIXO DE RECEBER A APELAÇÃO DE FLS.299/306, INTERPOSTA PELA PARTE RÉ, TENDO EM VISTA QUE É INTEMPESTIVA, CONSOANTE CERTIDÃO DE FLS.309. CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO. 2. ÀPARTE INTERESSADA PARA O DEVIDO IMPULSO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.011673-6 - JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X COR RIO TINTAS COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON L RIBEIRO (RJ-085729) Decisão:recebo a apelaçao ao apelado \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.015153-0 - AUTOLINDA MECÂNICA DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X TALENTO ARTES GRÁFICAS LTDA E OUTROS Decisão:CITEM-SE O RÉUS NA FORMA DA LEI E DÊ-SE CIÊNCIA AOS EVENTUAIS OCUPANTES E SUB-LOCATÁRIOS. FIXO HONORÁRIOS NO VALOR DE 10% PARA O CASO DE PURGA DA MORA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.208.009386-4 - ESPOLIO DE ANDELMO DE SOUSA AMARAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X MARCELO JERONIMO DA SILVA Sentença: VISTOS, ETC... DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DO AUTOR NO SENTIDO DE QUE O IMÓVEL FOI DESOCUPADO VOLUNTARIAMENTE PELO O RÉU E AS CHAVES FORAM ENTREGUES (FLS. 29), NÃO HÁ RAZÃO PARA O PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO, NO QUE CONCERNE AO DESPEJO, FACE A PERDA DO OBJETO, SENDO ASSIM, NA FORMA DO INCISO VI DO ARTIGO 267 DO CPC DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. VENHA PLANILHA, DEVIDAMENTE, ATUALIZADA REFERENTE À COBRANÇA DOS ALUGUÉIS E SEUS ACESSÓRIOS, BEM COMO O ENDEREÇO ATUALIZADO DO RÉU PARA OS DEVIDOS FINS. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.007712-0 - FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256)) X MARCELUS VINICIUS DE CASTRO RODRIGUES BENTO E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.208.005455-8 - CARLOS ROBERTO BARBOSA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279)) X COBE INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS (RJ-082929) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.208.014390-9 - MOFABE REC. E MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X BANCO CÉDULA S.A. (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Despacho:1. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DO EMBARGOS. 2. REGULARIZE O EMBARGANTE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. 3. REGULARIZE-SE A INICIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 282 DO CPC. 4. COMPROVE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES.5. COMPROVE O AUTOR A OCORRÊNCIA DA ALEGADA LISTISPENDÊNCIA. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.208.010546-5 - HELIO JOSE ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X DANIEL CUINAS CUINAS NETO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos embargantes sobre a resposta. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.000229-9 - CARLOS JOSE COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X INTERWEB PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES. APÓS CERTIFICADO A APRESENTAÇÃO OU NÃO DAS CONTRA-RAZÕES, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.208.014597-9 - DANIELLE ARAÚJO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA Decisão:RECEBO OS EMBARGOS NA FORMA DA LEI. AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.000358-7 - SYLVIA ANDRADE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO A BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X NILMA VIEIRA GOULART ABDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Sr. Avaliador \r\n\r\nProc. 2003.208.006508-1 - MANUEL ALEXANDRE DOS REIS RODRIGUES RIBAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-051100)) X RAQUEL MUNIZ PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045) Despacho:solicite se ao juizo da terceira vara civel desta regional para o encaminham,ento do feito 2002/10083-2. caso o mesmo ja tenha retornado do e. tribunal justiça. tendo em cista que a epoca da distribuiçao do referido feito , encontrava se na segunda instancia. apos apense se e voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2004.208.004823-1 - MARCIO MONTENEGRO DA SILVA (E/C 6) (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA TORRES (RJ-106724)) X WELLINGTON CHARLES MORAIS Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.208.002593-3 - FRANCISCO DE ASSIS VILAR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154)) X MARIA LUCIA DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO no. 01/2007 - VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÍREM O MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.013665-6 - MARIZE ELIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X GUARDA MOVEIS GATO PRETO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Ao interessado para retirar o ofício ou recolher as custas \r\n\r\nProc. 2003.208.009508-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA R DOS SANTOS (RJ-091805)) X ROMULO COUTINHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA S CAETANO (RJ-073908) Despacho:DEFIRO FLS. 176. PENHORE-SE. LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO. APÓS, INTIME-SE O EXECUTADO DA CONSTRIÇÃO EFETIVADA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.007729-9A - SEBASTIÃO FARIA PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794) Sentença:...rejeito a impugnação ao valor da causa.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.011308-9 - CARLOS FERNANDO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854)) X SAUDE DIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838), Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.208.004751-9 - TEREZINHA DE LACERDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X TEL - TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:1. DIANTE DA DENUNCIAÇÃO À LIDE, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO E SUA CONVOLAÇÃO PARA O RITO ORDINÁRIO. 2. REGULARIZE-SE A CAPA DOS AUTOS. ANOTE-SE ONDE COUBER. 3. CUMPRA-SE FLS. 117. \r\n\r\nProc. 2007.208.011076-0 - MARIA DOS MILIAGRES DIAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: a autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.015538-9 - NATHALIA LEMOS LATTARI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAU - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A. Decisão:DEFIRO A JG.DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, DETERMINANDO, ASSIM, QUE A PARTE RÉ SE ABSTENHA DE NOVAS COBRANÇAS, DETERMINANDO, AINDA, QUE A RÉ PROVIDENCIE A EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DOS CADASTROS NEGATIVOS, FIXANDO-SE O PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS). INTIME-SE. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.015972-3 - RENATA MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944)) X BANCO HSBC Decisão:J. RECEBO O ADITAMENTO. ADEQUE-SE E ANOTE-SE ONDE FOR CABÍVEL. DEFIRO JG. DETERMINO A EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS NEGATIVOS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO, ESTANDO O FATO SOB APRECIAÇÃO JURISDICIONAL, SENDO PRESUMIDA A POTENCIALIDADE LESIVA DE UMA INDEVIDA INCLUSÃO. INTIMEM-SE E CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.005836-7 - NISSIN EDUARDO ANTUNES MEYOHAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287)) X WAGNER DE LEMOS LIEBERT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.208.012158-4 - VIACAO VERDUN S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSURB S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2002.208.004347-2 - JOSE LUIZ GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X JOAO BAPTISTA FRANCISCO CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:VENHA A CERTIDÃO IMOBILIÁRIA PERTINENTE AO BEM OBJETO DA CONSTRIÇÃO QUE SE PRETENDE. \r\n\r\nProc. 2003.208.000495-0 - EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA R GULLO MENDES (RJ-063258)) X GRACA ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 290/305 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. APÓS, DEVIDAMENTE CERTIFICADO, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2004.208.003954-0 - PAULO ROBERTO SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X LOJAS AMERICANAS S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO (RJ-085211) fls. 173: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.208.013296-8 - LEANDRO DE AZEVEDO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE CARVALHO POLIDO (RJ-127581)) X RABELLO E FRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO no. 01/2007 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS RELATIVAS À INTIMAÇÃO DAS PARTES AUTORAS PARA DEPOIMENTO PESSOAL \r\n\r\nProc. 2007.208.004898-6 - CRISTIANE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X GLOBEX - PONTO FRIO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.208.006374-4 - ALZIRA DA GLÓRIA RODRIGUES JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X SARA COTOVICZ DO LIVRAMENTO E OUTROS De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - Ao autor sobre ofícios juntados. \r\n\r\nProc. 2007.208.015651-5 - MARCIA BORGES DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LIPASE LTDA Decisão:Defiro a JG. Designo AC para o dia 12.02.2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.015684-9 - TASSIA VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX MORAES FARIAS (RJ-133887)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG Decisão:Defiro a JG. Designo AC para o dia 13.02.2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.010777-2 - CATIA DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191)) X GILSON DA COSTA ROCHA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Venham as cópias necessárias para instruir o mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2003.208.007320-0 - JOSE ANTONIO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE RAMOS (RJ-046130)) X WALTER AVILA MOREIRA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.208.009335-0 - NELSON DOMINGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938), Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157)) X WANDA DE ALCANTARA CRUZ DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO no. 01/2007 - AO inventariante SOBRE COTA da FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2003.208.012156-4 - NELLY THEREZINHA VILLANOVA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIMAR DE OLIVEIRA MELO DOS SANTOS (RJ-057482), Dr(a). EDMUNDO DUBAUSKAS (RJ-043137)) X ALBERTO BERNABE VILLANOVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Sr. Avaliador \r\n\r\nProc. 2004.208.006045-0 - DILMA DALVA CORDEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881)) X ALBERTO LUIZ SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.208.009012-0 - OSCAR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RODRIGUES SILVA (RJ-055298)) X JOSELITA GUIMARAES RIBEIRO De acordo com a ordem de serviço 01/2007 : A FAZENDA ESTADUAL. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2004.208.011701-0 - NEDIR SOBRAL LOPES X ALFREDO ALVES SOBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO no. 01/2007 - A inventariante sobre fls. 106. \r\n\r\nProc. 2004.208.014356-3 - Inventariante: ALEXANDRE DUARTE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X IRANY BARBOSA DUARTE De acordo com a ordem de serviço 01/2007 : A FAZENDA ESTADUAL. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.015494-4 - ROSILENE ALVES BOULHOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMAURI VARELIS BOULHOSA Decisão:Defiro a JG.Nomeio Inventariante a ora requerente, sob compromisso. Prazo:05 (cinco) dias. Após, no prazo de 20 (vinte) dias preste as primeiras declarações. Citem-se, em seguida, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público (se houver incapazes), nos termos do art. 999, § 1º do CPC, expedindo-se-lhes cópias das primeiras declarações. Após tais providências, digam as partes, no prazo do art.1000 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.208.003156-5 - CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MORAES DE CARVALHO (SP-113913)) X ANECON RIO VENDAS DE PECAS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: à parte interessada para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.015050-1 - DESIRÉE SILVEIRA ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X SERGIO FERREIRA E OUTRO Despacho:JUNTE-SE. MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 92, FRISANDO-SE QUE APÓS A VINDA DA CONTESTAÇÃO A DECISÃO PODERÁ SER ALVO DE REAPRECIAÇÃO, FRISANDO-SE A NOTÓRIA LITIGIOSIDADE ENTRE AS PARTES, DANDO-SE NOTÍCIA DA PROPOSITURA DE DIVERSOS FEITOS, HAVENDO A NECESSIDADE DE ESTABELECIMENTO DO CONTRADITÓRIO, PARA UM DIMENSIONAMENTO DO FATO PELO JULGADOR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.208.005232-0 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE MARIA TAVARES BASTOS (RJ-060930), Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X SEVERINA ANDRE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO No. 01/2007 - Ao interessado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.208.007451-0 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMOES LUCAS (RJ-128429E)) X MARIA CAROLINA DIAS PEREZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.208.007050-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X TAHOMA PRODUTOS COMERCIAIS LTDA), MARCIA ALVARES DANIOTTI De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - Ao interessado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.208.011475-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JAIR MUNIZ CAVALCANTI De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado sobre A. R. juntado. \r\n\r\nProc. 2007.208.009077-2 - RADIO FM O DIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X TUNÍSIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão: Regularmente citado para efetuar o pagamento do débito o Réu quedou-se inerte, conforme certidão cartorária a fls.35. Assim sendo, declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado de execução, conforme estatui o art. 1.102c do CPC. Honorários no patamar de 20% sobre o valor do débito. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.208.014272-0 - LUIZ CLOVIS MARTINS LIMAVERDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LOPES DE MELLO (RJ-045642)) X LUIZ AMADEU PEREIRA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor para recolher R$ 3,49 de custas de A. R. \r\n\r\nProc. 2007.208.015695-3 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X CELSO ALMEIDA DA SILVA E OUTRO Decisão:NOTIFIQUE-SE NA FORMA REQUERIDA. APÓ, DECORRIDO O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO PROCEDA-SE À ENTREGA INDEPENDENTEMENTE DE TRASLADO. \r\n\r\nObrigação de Dar Com Preceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.007128-1 - MARCIA TERESA NUNES REIS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X CENTRO IMOBILIARIO BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606), Dr(a). ADELIR DE PAIVA MELLO (RJ-103427) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.208.001029-4 - INACIA JOAO PATRICIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377)) X MARCOS ALBERTO PEREIRA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK ROBERTO HUGUENIN DA SILVEIRA GOMES (RJ-100276), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007:JUNTE-SE. MANTENHO OS ITEM 1,2 E 4 DA DECISÃO DE FLS. 420, COM VISTAS A OPORTUNIZAR AO SEGUNDO RÉU A COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SUA OBRIGAÇÃO ANTES DA ANÁLISE DO PEDIDO DE PENHORA DE SUA RENDA MENSAL. I-SE O 1º RÉU PRA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA PELA SENTENÇA, NO PRZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 200,00, LIMITADA A MULTA AO MONTNATE DE R$ 5.000,00, QUE FOI O VALOR ARCADO PELO SR. PERITO COMO NECESSÁRIO AOS REPAROS DO IMÓVEL DA AUTORA (FLS.155).(republicacão) \r\n\r\nProc. 2001.208.011824-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASILUSO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X COLINA PAULISTA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632), Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965) Despacho:À PARTE AUTORA EM 48 HORAS SOB DESPACHO DE FLS.349, VALENDO SUA INÉRCIA COMO CONCORDÂNCIA COM O JULGAMENTO DO FEITO. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2003.208.010401-3 - LUCIANA PEREIRA SAD (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA (RJ-066927), Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO No. 01/2007 - Aos interessados para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.208.014760-7 - MARIA ALICE DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIS CARLOS MARTINO E OUTROS), Síndico: FATIMA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO (RJ-108631) Despacho: 1.DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 185, E A FIM DE SE EVITAR FUTURA ARGUIÇÃO DE NULIDADE, DETERMINO A INTIMAÇÃO PESSOAL DO TERCEIRO RÉU, NA PESSOA DE SEU SÍNDICO, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE OS ATOS PROCESSUAIS POSTERIORES 27/10/2004, NO PRAZO DE DEZ DIAS, VALENDO SUA INÉRCIA COMO RATIFICAÇÃO A TODOS OS ATOS. 2. TENDO EM VISTA QUE A SÍNDICA TAMBÉM REPRESENTA PROCESSUALMENTE O TERCEIRO RÉU, CADASTRE-SE E ANOTE-SE ONDE COUBER O NÚMERO DE SUA INSCRIÇÃO NA OAB, VIALBILIZANDO SUA INTIMAÇÃO VIA PUBLICAÇÃO NO D.O. \r\n\r\nProc. 2004.208.011074-0 - LILIAN CLAUDIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA BARCELOS (RJ-087974)) X WAGNER DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.011311-5 - ANTÔNIO MANUEL HENRIQUE PIMENTA (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X IGOR SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.012390-0 - AURINO TEOTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC, para o fim de determinar o cancelamento da cobrança relativamente à fatura de fls.14, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00, confirmando a tutela de fls.28vº, deixando de determinar a emissão de fatura, diante do depósito de fls.58, autorizando-se, desde já, o levantamento pela parte ré.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da causa.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.013903-7 - OSCAR LUIZ COUTINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROMEU COUTINHO DE CARVALHO (RJ-141201), Dr(a). CAIO CESAR MACHADO HASCHE (RJ-143753E)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Designo AC para o dia 13.02.2008, às 14:30. Cite-se e intimem-se.Estando a questão sob apreciação jurisdicional, havendo, ainda, a prova do pagamento de fls.17/19, sendo presumida a potencialidade lesiva de uma indevida inclusão, defiro a tutela determinando a exclusão dos cadastros negativos em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Execução de Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.005711-2 - ROSEMERY DE LIMA RAMOS PICHININE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1. FLS.36, ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. SE FOR TEMPESTIVA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.208.015697-7 - MARIA CRISTINA DIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364), Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121), Dr(a). LEONARDO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-136326E)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:À parte Autora, atribuindo valor correto à causa, procedendo recolhimento das custas remanescentes. Prazo: 10 (dez) dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.014243-7 - BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X MARCIO PAIVA CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.014251-6 - BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X MARCIO PAIVA CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.005149-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FRANCESCO CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372) Despacho:DEFIRO FLS. 61. VENHA A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO. APÓS, CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DA LIMINAR REQUERIDA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.013781-2 - CONAPP - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X MARIA JUDITE DA COSTA), ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO SOARES (RJ-029205) Ao exequente sobre a impugnação de fls. 60/61. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.208.007130-5 - LUIZ ROMERO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192)) X BANCO REAL S/A ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: às pates para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.208.007783-6 - MARCELUS VINICIUS DE CASTRO RODRIGUES BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.011599-9 - GLAUCIA MARCIA PINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUÍS AUGUSTO DA SILVA LINO (RJ-090472)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÃO, REFERENTE AO AGRAVO INTERPOSTO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.008425-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X WELLINGTON DA SILVA BARBOSA Venha cópia de fls. 200 a fim de instruir o mandado a ser desentranhado. \r\n\r\nProc. 2003.208.014383-3 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X FERNANDO MAURICIO MOREIRA (L/C 3 ) (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO (RJ-078632), Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632) Despacho:AO AUTOR PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES. \r\n\r\nProc. 2004.208.003429-3 - JANAINA OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S.A. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS. 157 VERSO, PROMOVENDO O DEVIDO DEPÓSITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.005705-0 - LUIS CARLOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442)) X MARIA AUGUSTA BORGES CURSINO DE FREITAS ARRUADA (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS MOREIRA (RJ-078515), Dr(a). DENISE ACUY DOS SANTOS (RJ-060252) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: à parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.208.012397-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X SHIRLEI MARTORELLI ROCHA PASSOS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.012799-5 - ELUZA REGINA NUNES MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (RJ-066816) Despacho:CUMPRA-SE DESPACHO ORDINATÓRIO DE FLS. 317. PARAZO:48 HORAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.006855-2 - MARIO HUGO TAPIA BRIONES (Adv(s). Dr(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES (RJ-076821)) X SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONCALENSE LTDA E OUTROS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: à parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.208.007828-7 - HELENA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho: ESCLAREÇAM AS PRATES, DIANTE DO ACORDO DE FLS. 152/153, SE DESISTEM DOS EMBARGOS E RECURSO INTERPOSTOS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.208.007193-7 - WELLINGTON MORAES CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X JAIME BERNARDINO FERREIRA DE ALBUQUERQUE De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - Ao interessado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.208.014473-4 - MARCIO DANTAS DO PRADO (G/C 1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: as partes sobre fls.196/197. \r\n\r\nProc. 2007.208.015525-0 - ANTONIO CARLOS MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S.A. Decisão: 1. DEFIRO JG. 2. DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA NOS ITENS \"A\" E \"B\" DE FLS. 10, TENDO EM VISTA QUE ESTÃO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA MEDIDA REQUERIDA, DETERMINANDO, ASSIM, QUE A PARTE RÉ SE ABSTENHA DE INCLUIR NO NOME DO AUTOR NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA QUE FIXO EM R$ 200,00, LIMITADA AO PATAMAR DE R$ 10.000,00, OU PROCEDA SUA EXCLUSÃO, SE JÁ INCLUÍDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DA MULTA JÁ FIXADA LIMITADA EM IGUAL PATAMAR, BEM COMO, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO DÉBITO SOB DISCUSSÃO, INCLUSIVE A INCIDÊNCIA DOS JUROS SOBRE O MESMO, ATÉ DELIBERAÇÃO POSTERIOR. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.002653-6 - DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X MARIA ALICE LEMENTHE MOURA aos interessados sobre o oficio juntado \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.003465-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE REAL DOM JOAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991), Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805) Ficam as partes intimadas de que no dia 15/01/2008 e 29/01/2008, às 16:00 horas, serão levados em 1ª e 2ª Praça, respectivamente, no átrio do Fórum, à Rua Aristides caires, 35 - térreo (hall dos elevadores), Meier/RJ, pela leiloeira pública Sandra Aôr da Silva, o imóvel penhorado nos autos da ação em referência. \r\n\r\nProc. 2004.208.003479-7 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X THEREZA CRISTINA CASTILHO MARTINS Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.208.009653-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X ESPOLIO DE JOSE VENANCIO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAIEBE DE PAULA BAPTISTA (RJ-000522B) Despacho:JUNTE-SE. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.208.001764-0 - IVAN BEZERRA SARMANHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) ao interessado sobre o deposito efetuado \r\n\r\nProc. 2005.208.002157-5 - CRISTIANO DE SOUZA JORGE (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553)) X JANETE MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.013046-0 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X AUGUSTO CESAR BRAUCKS C. RODRIGUES E OUTRO Decisão:DESIGNO AC PARA O DIA 19.02.2008, ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.015913-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MÉIER (Adv(s). Dr(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO (RJ-075579)) X ESPÓLIO DE OLIVIA BARROS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DIAZ DE ABREU (RJ-040688) Decisão:DESIGNO AC PARA O DIA 19.02.2008, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.010908-2 - JORGE LUIZ DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X JOSÉ VILLAR MENDES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187) REPUBLICAÇÃO: \"Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo de fls 49/51 celebrado pelas partes para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269 III do CPC. PRI. Honorários e custas na forma pactuada. Operada as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003344-2 - RODRIGO JOSE CRUZATI (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.007928-0 - NELSON BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ELAINE BARRETO SANTOS (RJ-100597)) X EMPRESA TACHEOB AUTO ASSISTENCIA TECNICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.208.002960-6 - ALEX SANDER DA PAZ SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). ALEXANDRE DE O V DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.208.006194-0 - PEDRO RODRIGUES ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao réu para recolher 50% das custas de baixa, vide fl. 275 (campo nº 30: 6002 02696-8 e campo 46, 2% do valor da condenação). \r\n\r\nProc. 2002.208.007964-8 - OSNI XAVIER DA ROSA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SALDANHA DINARTI (RJ-067894)) X OSNELY XAVIER DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ARAUJO (RJ-105251) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.005746-6 - DALVA TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X NILTON GIGLIO CORREA DE ALMEIDA Fls. 70: ao interessado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.012920-2 - J. BADIM E CIA. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS (RJ-083249)) X WILSON TOYO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.208.010559-5 - EDITORA O DIA SA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X DELMAR JOSE GUIMARAES RODRIGUES DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO No. 01/2007 - Aos interessados para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.208.014626-3 - FABRICA DE MASSAS ALIMENTICIAS VITORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS AMFER LTDA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.208.007944-6 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS-FUN CEF (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS BARROS (RJ-097432)) X MARCOS ANTONIO DE MELO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao exequente sobre A. R. negativo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.010620-9 - FRANCISCO BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X ESPOLIO DE ALAIR JORGE NAHID (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.010450-0 - SERGIO CHRISMAN ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao exequente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.004110-4 - OSAURA BARBARA MODENA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.010694-9 - GLORIA DA CONCEIÇÃO PINNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCEIRA E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: A AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nId: 388821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.009763-8 - CLEA VIEIRA VILA NOVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X Falecido: RUY DE ALMEIDA CUMPRA-SE O ITEM 2 DE FLS. 20. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.001311-0 - SERGIO DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CUNHA (RJ-047583)) X MOYSEIS DA SILVA TAVARES Decisão:Fls.128 - Ante a concordância da Fazenda , retifique-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.208.005653-3 - HELENA ROSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SALGADO DA SILVEIRA (RJ-104912), Dr(a). JAÇANÃGUÁ PEREIRA MADUREIRA (RJ-077901)) X HELIOS AYONNI QUEIROD DE OLIVEIRA Ao autor, para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.005640-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EVANDRO SOARES DA SILVA FLS. 103 - RECOLHIDAS AS CUSTASW, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.208.011084-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X EDSON AMORIM DE OLIVEIRA Ao autor, para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.208.002445-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRIANO VIEIRA BATISTA Ao autor, para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.208.007131-5 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X VALTER DE SIQUEIRA CORREA Ao autor, para fornecer as cópias necessárias à instrução da precatória. \r\n\r\nProc. 2007.208.010050-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSÉ CARLOS FERREIRA DA COSTA FLS. 31 - DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nCancelamento de título de crédito \r\n\r\nProc. 2003.208.009359-3 - DRESSER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES (RJ-080090)) X MERCOBOMBAS LTDA Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 19/02/08, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.000631-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDUARDO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X JOSE ALVES PEIXOTO FILHO Despacho:Fls. 432: Recolhidas as custas porventura devidas, cite-se/int-se por edital.Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2001.208.006836-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DO SOL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIODE ALMEIDA MARINHO (RJ-068748)) X MONICA BRAGANCA DA SILVA ALVES E OUTRO Despacho:Considerando a inércia do autor para diligenciar o recolhimento das custas, diga se ainda pretende prosseguir com o feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.208.001646-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X NORMA NEVES CARDOSO FLS. 253 - AS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.208.002048-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUARQUE (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES GANDOLPHO AMORIM (RJ-074115)) X HELIO DA COSTA MANSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PIRES E SILVA (RJ-064042) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.208.010107-3 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X DULCINA MARIA PIRES Decisão:Fls. 126 - Indefiro por falta de amparo legal, cabendo ao autor diligenciar a fim de apurar a veracidade da informação acerca do falecimento da ré e eventual herdeiros. \r\n\r\nProc. 2003.208.014979-3 - CONSIG ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X ROBERTO SCHWARTZ AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.008100-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X JOSE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONÉSIO MEIRELLES (RJ-079931) Despacho:Venham as alegações finais no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.006760-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL HONORIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X ROGERIO MORAES Despacho:Considerando o teor da certidão de fls. 79, redesigno o ato para o dia 04/03/2008 às 13:30. Cite-se e intimem-se. Recolham-se eventuais custas para diligência. \r\n\r\nProc. 2007.208.005535-8 - AQUILINO BRAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA FLÁVIA DE MELLO SÁ (RJ-140263), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Esclareçam as partes se há mais algum documento a ser juntado nos autos, fazendo a junada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.006336-7 - LOURIVAL MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Esclareçam as partes se há mais algum documento a ser juntado aos autos, fazendo a juntada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.006495-5 - MANOEL FARIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) ...EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE... \r\n\r\nProc. 2007.208.012085-5 - CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X ROSANGELA CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 26/02/08 às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Fazer C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2005.208.003439-9 - ALICE AFFONSO BASILIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HERMINIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Decisão:Tendo em vista o acordo homologado às fls. 64/5,as custas devem ser recolhidas na forma da lei, rateadas igualmente entre as partes, ressalvando-se que a parte autora é beneficiária de JG. Ao réu para efetuar o recolhimento cabível. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.008554-1 - CARLOS EDUARDO MARQUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092) Decisão:Ao réu. Após voltem para decisão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.015090-4 - ESPOLIO DE HENRIQUE SANTOS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO (RJ-044435) INTIMAÇÃO: Ao réu, para pagar a quantia de R$ 36.329,99 em 15 dias, consoante o art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.014741-6 - ZENY CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X ADALBERTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D) Ao autor, para retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.010677-9 - SANDRA MARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Decisão:Defiro JG. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.008626-2 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X JOANA D'ARC DAMACENO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Decisão:1. Defiro a penhora do imóvel indicado às fls.158/9. Recolhidas as custas porventura devidas, lavre-se o termo e expeça-se certidão na forma do art.659, §4º do CPC. Intime-se o executado na forma do §5º do referido artigo.2. Quanto à expedição de ofício para conhecimento do saldo, aguarde-se a avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.208.008626-2 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X JOANA D'ARC DAMACENO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA (R$ 8,74, - ATOS DE PRÁTICA COMUM, 10% DA CAARJ, 5% DE FUNPERJ, 5% DE FUNDPERJ . \r\n\r\nProc. 2003.208.002947-7 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849)) X SOLANGE BARONE Despacho:Fls. 326/7: Anote-se o novo patrocínio onde couber. Aguarde-se por 30 dias . Decorrido o prazo sem manifestação da parte autora, int-se a mesma para dar andamento ao feito no prazo de 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.208.014227-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X DAVID DE OLIVEIRA FILHO Despacho:Fls. 59: Recolhidas eventuais custas, expeça-se carta precatória para citação do réu. \r\n\r\nProc. 2005.208.011210-6 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). VIVIANE AMARAL SALES (RJ-115315)) X TE GHEM RIO CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 57: Defiro. Decorridos 30 dias sem manifestação da parte autora, int-se a mesma para dar andamento ao feito no prazo de 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.007347-6 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X ANTONIO LUIZ DOS SANTOS Ao autor, para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.004173-4 - JACI DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AYLTON CORDEIRO (RJ-048761)) X CITY MEC CONSTRUCAO E MECANICA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO RODRIGUES PORTO (RJ-097960) Decisão:Fls. 123 - Indefiro por ora, a expedição de ofício requerido, eis que não esgotados os meios disponíveis ao exequente para obtenção de informações. \r\n\r\nProc. 2001.208.004721-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X EUNICE DE OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.208.006163-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERIBA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS S.S.DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X FABIO MOCO DE LANNA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:Fls. 322/3: Oficie-se solicitando informações acerca de eventual decisão sobre o Agravo de Instrumento iimpetrado. Sem prejuízo, diga o exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.208.004102-3 - SERAFIM SOARES ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PEDRO DE FRAGA Despacho:1. Fixo os honorários em 10%(dez por cento) sobre o débito.2. Recolhidas as custas porventura devidas, proceda-se à avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.208.000353-6 - QUATRO K TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MATTEIS DE ARRUDA (SP-130292)) X M C M IGUATEMI COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIR PANTALEÃO DE MELLO ALVES (RJ-075856) Despacho:Esclareça o exequente o petitório de fls. 105/6 quanto ao valor já penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.208.014284-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ANDREIA LIMA DE BRITO SANTANA Despacho:Fls. 53: Oficie-se inicialmente ao TRE, Receita Federal, Light e Telemar. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.013158-0 - ROBERTO LUIZ XAVIER DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X ROSIMAR MELLO DE ALMEIDA Decisão:Deduzindo-se o pedido constante da petição inicial, trata-se de ação de Reintegração de Posse com pedido de liminar para desocupação. Considerando que o princípio da fungibilidade nas ações possessórias somente se aplica para o respectivo pedido, não incluindo o referente à medida cautelar inominada aduzida pela parte autora, à parte autora para emendar a inicial, aduzindo corretamente o pedido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.010416-0 - KATIA FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EVANDRO NEUBARTH (RJ-015943)) X LUIZ MAURICIO ROLLEMBERG DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 146: Recolhidas as custas porventura devidas, oficie-se para saber o saldo referente ao PIS. \r\n\r\nProc. 2002.208.008875-3 - DICLEIA MONTEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DJALMA DA SILVA SANTOS Decisão:Em razão da norma inserta no artigo 1.255do Código Civil, tratando-se de acessão, indefiro o requerido às fls.123/124. Atenda-se à Fazenda às fls.113v. \r\n\r\nProc. 2002.208.009467-4 - LEDA DE PINHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARDOSO (RJ-105299)) X MAXIMINO LUIZ DE SEQUEIRA CARDOSO Despacho:À Fazenda sobre todo o acrescido, bem como sobre a informação de fls. 132. \r\n\r\nProc. 2002.208.009467-4 - LEDA DE PINHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARDOSO (RJ-105299)) X MAXIMINO LUIZ DE SEQUEIRA CARDOSO AO REQUERENTE PARA RECOLHER R$ 8,74, 10% DA CAARJ, 5% DE FUNPERJ, 5% DE FUNDPERJ (PORTE DE REMESSA E RETORNO) OU RETIRAR O PROCESSO PARA REMESSA À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2002.208.011311-5 - MARGARIDA GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUGUSTO JOSE MARIA E OUTRO FLS. 80 - AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2004.208.001650-3 - MARIA JOAQUINA PAULO (Adv(s). Dr(a). FLORSINETE DORO (RJ-077529)) X LUIZ ALVES Despacho:Fls. 155: Recolhidas as custas porventura devidas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.208.014495-6 - OLGA MARIA MONTEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO CARDOSO FERNANDES Despacho:Fls. 51 verso: Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.011987-7 - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X SÉRGIO GARCIA DA SILVA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.012139-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RITA DE CÁSSIA GONÇALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.000128-5 - ANDREA CARNEIRO PAYNEAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RANOREM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352), Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745) INTIMAÇÃO da parte ré sobre a audiência que realizar-se-á no dia 16/01/2008, às 13:30h, na sala de audiências da 6ª Vara Cível - Fórum Regional do Méier. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002122-1 - MARIA ROGÉRIA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Chamo o feio à ordem para revogar o ato ordinatório de fls. 83, eis que se trata de rito sumário, sendo certo que na audiência afirmaram as partes não terem outras provas a produzir, descabendo a apresentação de quesitos ou rol de testemunahs nesta oportunidade, salientando ainda, que não foram apresentados quesitos junto com a petição inicial.Retifique-se onde couber, inclusive a capa dos autos, regularizados, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.208.008868-6 - M.N.M.R PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEM VASTY COUTO DOS SANTOS (RJ-116977)) X STUDIOS GRAFICOS UNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163) Decisão:Considerando os argumentos expendidos à fl. 139/149, defiro a dilação do prazo para cumprimento da tutela antecipada em cinco dias, contados à partir da intimação por DO desta decisão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.208.002631-0 - ANTERO-JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÉRO-JOSUÉ DE VASCONCELLOS E SILVA (RJ-020135)) X S.R.E.S. - LINS IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER TEIXEIRA DA SILVA (RJ-032645) Decisão:Ante o tempo já decorrido, intime-se a parte ré para que proceda à desocupação no prazo de 10 dias da intimação, ante o alegado descumprimento do acordo. Com as custas, intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.006048-6 - ALEA MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE MACHADO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270) Decisão:Nomeio em substituição o Dr. Renato Pachá Bichara (tel 2208-5130) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.007622-6 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ODETE NOVAES CAMELLO Despacho:Fls. 102 - Defiro. Aguarde-se no arquivo provisório em cartório. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.012518-0 - EDGARD SANTOS COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 19/02/08 às 15:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.001534-4 - NEWTON BEHRENDS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Recebo o recurso de fls.102/103, eis que tempestivo. No mérito, porém, nego-lhe provimento eis que não identificada qualquer hipótese legal que o autorize, sendo certo que do dano moral emerge o direito a uma satisfação de cunho compensatório e não reparatório, levando-se em consideração que se trata de dano extrapatrimonial e não patrimonial, não se verificando, assim, a perda na esfera econômica-financeira da vítima. Os juros, por sua vez, têm natureza remuneratória do capital. Tratando-se o dano moral, de compensação e não de ressarcimento, não se identificando perda de natureza financeira, não há que se falar em juros moratórios na condenação em razão do dano moral. Assim, em que pese ter sido caracterizado o dano moral, não são devidos os juros, o que não contraria qualquer dispositivo legal quando se leva em conta a sua natureza, imprescindível para justificar a sua incidência. Persiste, pois, a sentença, tal como resta lançada. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.005743-4 - CARMINDA RIBEIRO PROL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Testador: ANTONIO ROSA PROL Sentença: Trata-se de Testamento deixado por ANTONIO ROSA PROL, cujo cumprimento foi requerido por CARMINDA RIBEIRO PROL. O instrumento do testamento, acha-se acostado às fls. 10/13, lavrado no 2º Ofício de Notas, livro 1950 às fls. 093 v°, não se evidenciando, no mesmo, a existência de vício extrínseco que macule a sua validade. O Ministério Público às fls.23/4, opinou favoravelmente ao pedido.Diante do exposto JULGO PROCEDENTE o pedido e determino o registro, o cumprimento e o arquivamento do Testamento Público.Nomeio para exercer o cargo de testamenteira, CARMINDA RIBEIRO PROL. Custas ex-lege. P.R.I \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.002899-0 - VALDERINA GOMES XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALFREDO RODRIGUES XAVIER AO REQUERENTE SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2003.208.011413-4 - MARIA DAS GRACAS MACHADO DE BRITO FALCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X ZELTZAR MACHADO DA SILVA Sentença: Trata-se de requerimento de alvarás, formulado por MARIA DAS GRAÇAS MACHADO DE BRITO FALCÃO, CHRISTIANE MACHADO DE BRITO, ANDRÉ LUIZ MACHADO DA SILVA e RONALD MACHADO DE BRITO, na qualidade de filhos de ZELTZER MACHADO DA SILVA, falecida em 16 de agosto de 2003, objetivando o levantamento dos valores referentes aos saldos: do FGTS e do PIS/PASEP nº 107.04847-16-4; das diferenças de adicional por tempo de serviço-pensão e de pensão vitalícia; e dos 28,86% e 1% da Polícia Civil do Distrito Federal que se encontram em nome da \"de cujus\". Considerando a certidão de inexistência de dependentes habilitados às fls. 109/10 e a observância das formalidades legais na forma da Lei nº 6.858/80, JULGO PROCEDENTE o pedido. Expeçam-se alvarás em nome dos requerentes, na proporção de 25% para cada. Custas ex-lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.002553-2 - Inventariante: DJANIRA NOVAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)) X JAYME NOVAES DOS SANTOS FILHO Sentença: Trata-se de requerimento de alvará, formulado por DJANIRA NOVAES DOS SANTOS, na qualidade de mãe de JAYME NOVAES DOS SANTOS FILHO, falecido em 23 de junho de 2001, objetivando o levantamento do FGTS que se encontra em nome do \"de cujus\". Considerando a certidão de dependentes habilitados às fls. 18 e a observância das formalidades legais na forma da Lei nº 6.858/80, JULGO PROCEDENTE o pedido. Expeça-se alvará em nome da requerente. Custas ex-lege. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.014113-7 - CECY BRIGAGAO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). HAIEBE DE PAULA BAPTISTA (RJ-000522B)) X JOSE SAMPAIO BRIGAGAO Sentença: Ante a concordância da Fazenda Pública às fls. 65, restando preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO a partilha de fls. 59/63, nos autos do inventário de JOSÉ SAMPAIO BRIGADÃO para que produza os jurídicos e legais efeitos. Transitada em julgado e recolhidos os tributos devidos, expeçam-se os títulos. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.003750-6 - GESSILEA DE SOUZA DA SILVA X JOSE EDILCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Defiro a gratuidade de justiça.Ante a concordância da Fazenda Pública às fls. 55vº, restando preenchidos os requisitos legais, ADJUDICO os bens de fls.16/17 a GESSILEA DE SOUZA DA SILVA, nos autos do inventário de JOSÉ EDILÇO DA SILVA para que produza os jurídicos e legais efeitos.Custas na forma da lei. Transitada em julgado, recolhidos os tributos devidos e certificado o correto recolhimento das custas, expeçam-se os títulos. Após, arquivem-se os autos P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.001751-1 - Inventariante: MARIA DA APARECIDA TEIXEIRA DA SILVA, Inventariante: MONICA TEIXEIRA DA SILVA, Inventariante: SÉRGIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813)) X MANOEL RODRIGUES DA SILVA Sentença:Ante a concordância da Fazenda Pública às fls. 92, restando preenchidos os requisitos legais, ADJUDICO os bens de fls. 04 a MARIA DA APARECIDA TEIXEIRA DA SILVA, nos autos do inventário de MANOEL RODRIGUES DA SILVA para que produza os juridicos e legais efeitos.Transitada em julgado e recolhidos os tributos devidos, expeçam-se os títulos.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.008008-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X CARLOS ANDRE GONÇALVES BORGES Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 26, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.009493-5 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISMAEL PEREIRA DE ABREU Sentença:Diante do exposto, nos termos do Decreto lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para consolidar a propriedade e a posse do bem discriminado na inicial, com o autor, condenando o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.005015-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DOLORES LABRADOR MARTINEZ BURACO Despacho:Diga a parte autora sobre certidão de óbito de fls. 286. \r\n\r\nProc. 2004.208.008533-1 - FRANCISCO ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SERGIO MATHIAS HENRIQUE E OUTROS Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora em relação ao 3º réu (Denise), às fls. 209v, e julgo extinto o feito sem resolução do mérito em relação a este réu, na forma do art. 267, VIII, do CPC.HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls.199 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.006788-9 - SIDNEY BARBALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL DO BANCO ECO NÔMICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208) REPUBLICAR O DESPACHO DE FLS. 226:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO CONF. ART. 331 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.010618-4 - HERASMO SIQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENA CONCEIÇÃO PINTO ROMANELLI (RJ-140389)) X BANCO BRADESCO S/A CUMPRA O PATRONO SUBSCRITOR DA PETIÇÃO DE FLS. 61 O ART 45 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.012498-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CURUPAITI (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA LOBATO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA JULIA LIMA CORREA (RJ-130437) Despacho:Diante dos fatos e das alegações aduzidos pela parte ré, dê-se vista em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.013047-2 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X EDNA CUNHA RODRIGUES MANCIO E OUTRO Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 26/02/08, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.014839-7 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X JOSE ALBERTO FERREIRA Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 26/02/08 às 13:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.006053-0 - MARCELO QUERASIAN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X NDT COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RUFATO MILANEZ (SP-124275), Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871) Decisão:Esclareçam as partes se há mais alguma prova a aproduzir nos autos da ação Cautelar. Após voltem ambos conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.000650-5 - ALICE DA CONCEICAO ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (RJ-032155)) X JOSE CARLOS GONCALVES FILHO Sentença: Vistos etc... Tendo em vista o noticiado às fls. 140, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.208.002180-8 - ESPOLIO DE NELSON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130)) X MARCOS SEBASTIAO FERREIRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568), Dr(a). SERGIO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103981) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.001303-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES MARCO DE AZEVEDO II (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES (RJ-057334)) X LUIZ TITO NASCIMENTO Decisão:Fls. 61: Defiro. E. as diligencias cabíveis. \r\n\r\nProc. 2003.208.009987-0 - ESPOLIO DE MANUEL MARTINS GALVAO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456), Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X ISAC AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA (RJ-118531) Despacho:1. Fls. 42: Anote-se o patrocínio dos réus onde couber;2. Fls. 37/8 e 65/6: Esclareça a parte autora a representação do espólio, ante os termos de fls. 16;3. Desentranhe-se o AR de fls. 68, juntando-o aos embargos em apenso.4. Após, voltem ambos conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.208.004664-7 - ESPOLIO DE IRACEMA MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998)) X LUIS CARLOS JANOVICCI E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.005534-0 - CONDOMINIO DA VILA SAO JORGE, Síndico: SANDRA MARIA BARBOSA CARRICO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES (RJ-049895)) X RAMON SANTIAGO VASQUEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025) Sentença:Ante o depósito de fls. 93 e a amanifestação do exequente às fls. 114/115, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I, do CPC. Custas ex-lege.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Expeça-se mandado de pagamento no valor informado às fls. 115 com os acréscimos legais. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.208.002952-5A - MARIA D'ASCENCAO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X CARLOS AUGUSTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.012484-0 - CLIUDETE CARDOSO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAURO TORTURA LOPES (RJ-086488)) X RODOVIARIA A. MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS 86/89 \r\n\r\nProc. 2005.208.003689-0 - JOAQUIM MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980) Decisão:DESPACHO NA PETIÇÃOJ. Indefiro o levantamento ante os termos da petição de fls. 305/306. Lavre-se o termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.208.008657-0 - ESPÓLIO DE HABIB HADDAD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X UNIBANCO S.A. - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). PAULO ROBERTO FREIRE (RJ-100538) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 26/02/08, às 14:45 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.007009-8 - RUBENS MATOS SILVANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO CONF. ART. 331 CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.009888-6 - ELIANE BENINCASA CORREA DOS SANTOS X LUIZ PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-087376) Sentença:Considerando a ausência de impugnação e a expressa concordância da Fazenda Pública Estadual às fls. 134vº, HOMOLOGO o cálculo do imposto de fls. 127, para que produza os seus devidos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.208.012138-2 - ESMERALDA DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARLINDO DA COSTA Sentença: Ante a concordância da Fazenda Pública às fls. 88, restando preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO a partilha de fls. 65/66, nos autos do inventário de ARLINDO DA COSTA para que produza os jurídicos e legais efeitos. Transitada em julgado e recolhidos os tributos devidos, expeçam-se os títulos. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.006075-1 - Inventariante: LUCIANA PLIGER MUCCILLO FEITOSA X MARINA ANTONIA PLIGER (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711) Decisão:Fls. 149- item 1: Oficie-se cf. requerido.Nomeio o inventariante judicial, tendo em vista a destituição da anterior inventariante/herdeira Sra. Luciane e a falta de interesse da sra. Dora. Intime-se. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.208.014341-3 - PEDRO DA HORA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN CRISTINA CALHEIROS FARIA (RJ-048389)) X ROBERTA ALVES DA HORA Sentença:Face à concordância da Fazenda Pública Estadual às fls. 34vº homologo por sentença o Inventário Negativo de ROBERTA ALVES DA HORA , a requerimento de PEDRO DA HORA para que produza seus devidos e legais efeitos. Custas ex-lege. Transitada esta em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.004605-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X RENATO PEREIRA SANTANA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.208.006172-7 - REGINA CELIA FERREIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X ESPÓLIO DE JOSE FERREIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Despacho:1.Regularize-se o pólo passivo para constar Espólio de José Ferreira Loureiro, constando Cylênio do Espírito Santo Loureiro como seu representante legal. Anote-se onde couber, inclusive o patrocínio de fls.97.2. Informem as partes acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.008302-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X MILTON CESAR NEVES (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723) FLS. 99/106 - AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.208.008093-6 - SYLVIO CARDOSO CONTENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THEREZINHA PANTOJA CONTENTE Sentença:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse proposta pelo autor em face da ré aduzindo que a mesma ocupa casa construída no terreno onde o autor reside. Ocorre que, conforme documentos juntados aos autos, o imóvel é de propriedade de ambas as partes, indicando que a presente via não é a adequada para se alcançar a pretensão almejada, sendo certo que a própria Defensoria Pública, que assiste a parte autora, desta forma se pronunciou às fls.26/27. Assim sendo, totalmente desprovida de utilidade a presente demanda.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, VI do CPC. Custas pela parte autora observando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº1.060/50.ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.015637-0 - JOSE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM GONÇALVES COELHO E OUTRO Despacho:1. Defiro JG.2. Designo audiência de Justificação para o dia 08/01/08, às 16:00 horas. Cite-se . Intime-se.3. Quanto à tutela antecipada, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.013815-1 - ALLANA FRANCA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA FERREIRA SANCHES (RJ-080303)) X URPEM /URGENCIAS PEDIATRICAS DO MEIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DE SR. PERITO \r\n\r\nProc. 2005.208.001956-8 - IZA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484)) X ALJ COM. DE PRODUTOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) ÀS PRTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2007.208.004043-4 - SÉRGIO PAULO NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X COLÉGIO E CURSO PONTO DE ENSINO Decisão: Chamo o feito à ordem, eis que se trata de ação de cobrança de honorários, conforme se verifica pelos termos da inicial. Assim, o procedimento é o sumário na forma do art. 275, II, \"f\". A fim de evitar futura nulidade, designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 26/02/08, às 15:30 horas. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.015591-2 - ARCELIA DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X PREVI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 26/02/08 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.208.001610-7 - PAULO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR (RJ-060946)) X MULTICARD ADM. DE CARTOES DE CREDITO LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre oficios. \r\n\r\nProc. 2002.208.008352-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ROSANA TEIXEIRA AGUIAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO SIMAS (RJ-019809), Dr(a). EDUARDO JOSÉ NORONHA SIMAS (RJ-092590) Ao autor sobre Contestação \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.008677-6 - CRISTINA DA CONCEIÇÃO VILARIM (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199), Dr(a). FERNANDA DO AMARAL MARQUES SANTOS (RJ-116399)) X MADE IN RIO VEÍCULOS LTDA (AUTO NORTH VEÍCULOS - BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Despacho:1 . Fls. 102: anote-se onde couber;2 . Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 26/02/08, às 14:30 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.011734-0 - ZENILDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença: Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, XI do CPC. Condeno a Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, na forma do art. 12 da lei 1060/50. Transitado em julgado dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.012135-5 - RENATO VIEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, estando presentes os requisitos necessários ao legítimo exercício do direito de ação. Declaro saneado o processo. Considerando que o cerne da controvérsia se restringe na ocorrência do fato e por conseqüência, na responsabilidade da parte ré, impõe-se a dilação probatória. Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva das testemunhas arroladas, recolhendo-se as custas para intimação no prazo de 05 dias da mesma data. Defiro a produção de prova documental juntando-se os documentos em 10 dias.Designo o dia 30/01/2008, às 14:30hs para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.004444-4 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X ARTUR OSCAR FARIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203) AO RÉU SOBRE DOCUMENTOS APRESENTADOS \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.015863-9 - MARISTELA ALMEIDA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO) Despacho:1. Defiro JG.2. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 26/02/08 às 15:15 horas. Cite-se e intime-se.3. O pedido de tutela antecipada será apreciado após a audiência. \r\n\r\nId: 388823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.000550-5 - FABRICIO ROMANO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X CONSUELO ROMANO PEDROSO Decisão:Defiro a expedição dos ofícios requeridos. Quanto ao pedido de alvará para levantar a quantia informada às fls. 38, dê-se vista dos autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.007092-0 - RAIMUNDA DO CARMO CAMPELO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARMANDO FERREIRA (RJ-093879)) X Falecido: JORGE MAMEDE EDUARDO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Oficie-se à seguradora solicitando informações sobre o pagamento da indenização e se há outros requerentes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.010670-8 - NEUZA PAIVA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X WANDERLEI FERREIRA DE SA Sentença: Vistos, etc.,Julgo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 42/44, destes autos de arrolamento de bens, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Pagas as custas e recolhidos os impostos incidentes, com a concordância da Fazenda Estadual , expeça-se formal de partilha.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.208.013268-9 - VIRGINIA CALDEIRA DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS DA SILVA FERREIRA (RJ-056316), Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456)) X ARTUR BASTOS DE MACEDO ao advogado para providenciar copias para expedir mandado \r\n\r\nProc. 2007.208.010897-1 - AFFONSO ANDRADE X AMÉLIA MIRANDA DE ANDRADE Sentença:(...) Por conseguinte, INDEFIRO a petição inicial, e julgo EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, I, do Código de Processo Civil, pois Nélson Nery Jr. e Rosa Maria de Andrade Nery ensinam que \"o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença\" (\"Código de Processo Civil Comentado e Legislação Processual Civi Extravagante em Vigor\", RT, 6ª ed., 2002, pág. 585).Custas ex lege. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.004655-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLONI BARREIROS DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.005208-4 - BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEONARDO DA CUNHA DO ALTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.015504-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALLACE PEREIRA DA SILVA Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do art. 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Determino, em conseqüência, seja expedido mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no seu patrimônio, cinco dias após o cumprimento da liminar.Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados da execução da liminar, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição.P. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.208.014243-1 - UFS PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X ESPARTA SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIMAO SANTOS (RJ-103675), Dr(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER (RJ-083536) Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante como requerido às fls. 122/123. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.011969-1 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X SUELI MEDEIROS BORGES Decisão:1 - Fls. 202, anote-se onde couber.2 - Defiro vistas dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.208.012031-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES MARCO DE AZEVEDO II (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661)) X LUIZ TITO NASCIMENTO Despacho:Oficie-se ao Juízo de direito da 3ª vara cível desta regional a fim de que proceda à redistribuição e remeta a este Juízo os autos dos embargos à execução nº 2005.208.011844-3, tendo em vista que os autos da ação de cobrança encontram-se neste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.208.008135-3 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X DICOREL DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 19/02/2008 às 14:30 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se, como requerido a fls. 141. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.009143-0 - BAR CRUZ DE OURO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA G COELHO (RJ-074451)) X JOAO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626) Despacho:Consta no sistema do TJRJ que há petição a ser juntada aos autos.Portanto, proceda o cartório a referida juntada. Após, Subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004061-6 - CARLOS DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA (RJ-137608)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Vistos, etc., HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 72/73 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma do acordo, devendo cada parte arcar com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.011820-2 - PAULO ROBERTO REZENDE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385)) X AMARO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006) Decisão:Diante da modificação da sistemática da execução promovida pela Lei nº 11.232/2005, e considerando-se o fato de não ainda ocorrido a citação do execução para a execução, intime-se o devedor pelo Diário Oficial para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, CPC, bem como poderá ser expedido mandado de penhora e avaliação, se o credor requerer. \r\n\r\nProc. 2002.208.007939-9 - MARIA DO CARMO DE MATTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X LUCIA JOSEFINA SICILIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754), Dr(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT (RJ-117983) Decisão:Certifique o cartório acerca das custas para o cumprimento da diligência. Se já houver sido recolhidas, expeça-se novo mandado, do contrário, intime-se o interessado para que as recolha. \r\n\r\nProc. 2002.208.010821-1 - JOAO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARINHO (RJ-032185)) X BAR CRUZ DE OURO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889) Despacho:Certifique o cartório se houve o recolhimento das custas dos embargos. Após, às partes. Por último, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.208.013835-7 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X FILDES TEIXEIRA DA COSTA JUNIOR Despacho:Certifique o cartório se houve o recolhimento das custas devidas. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.208.001924-6 - ESPÓLIO DE OSWALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X MARCOS ANTONIO BARBOSA DA SILVA Decisão:Defiro o requerido às fls. 56, desde que recolhidas as custas incidentes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.013903-1 - ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO DA SILVA, Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA QUINTEIRO MOUZINHO (RJ-101275)) X ANA PAULA GOMES DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085) Decisão:Defiro a penhora do bem indicado a fls. 95/96. Lavre-se termo.Providencie o exequente, para presunção absoluta de conhecimento de terceiros, a respectiva averbação no ofício imobiliário, mediante certidão de inteiro teor do ato, independentemente de mandado judicial (artigo 659, 4º do CPC). Nos termos do § 5º do artigo 659 do CPC, intime-se o executado, pessoalmente ou na pessoa de seu advogado, ficando o executado, desde já, nomeado depositário. Em sendo casado o executado, intime-se o cônjuge (Artigo 655, 2º, do CPC). Após, intime-se na forma do artigo 475-J, § 1º do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.012689-0 - PEDRO DA CRUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA HONORIO N 30 Despacho:Cumpra-se o determinado na decisão de fl. 57. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.208.010821-1A - JOAO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X FREDERICO MARQUES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889) Despacho:certifique o cartório se houve o correto recolhimento das custas do embargos. Após, às partes. Por último, voltem cls. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2002.208.005233-3A - PEDRO DA CRUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA HONORIO 30 (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Decisão:Certificado, nos autos principais, o desfecho da presente exceção de incompetência, desentranhe-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.000499-5 - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X TAG'S COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:Defiro o desarquivamento. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.208.003122-8 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X DROGARIA NOVA ORLEANS DE PILARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:Certifique o cartório se há petição dos executados aguardando juntada. Após, voltem conclusos para apreciação do requerimento de fls. 131/132. \r\n\r\nProc. 2005.208.002795-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X INTERCOP INDUSTRIA GRAFICA LTDA E OUTROS Despacho:Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.208.008630-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CLEBER HARB LAGE Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\" requerido pela parte exeqüente, pois além de o dinheiro ocupar o primeiro lugar na preferência legal para a penhora de bens (art. 655, I, do CPC), tal medida, que antes não era vedada, agora vem expressamente prevista no art. 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.208.005320-9 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X CLADEMAR PESSANHA DE SIQUEIRA E OUTRO Despacho:Regularize o exequente a petição inicial em 48 horas, a qual não foi assinada pelo advogado. Decorridos trinta dias sem manifestação, intime-se o exeqüente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.208.005322-2 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X JOSÉ AMARO ROZA E OUTRO Decisão:Nos termos do art. 3º da Lei nº 5.741/71, cite-se o devedor para pagar o valor do crédito reclamado ou depositá-lo em juízo no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de lhe ser penhorado o imóvel hipotecado, nomeando-se como depositário o exeqüente ou quem este indicar (art. 4º da Lei nº 5.741/71).Conste do mandado que, de acordo com o art. 5º da citada Lei, o executado poderá opor embargos no prazo de 10 (dez) dias contados da penhora e que serão recebidos com efeito suspensivo, desde que alegue e prove que depositou por inteiro a importância reclamada na inicial ou que resgatou a dívida, oferecendo desde logo a prova da quitação. \r\n\r\nProc. 2007.208.010514-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X RIO- BH AUTO CENTER LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.002409-0 - ANDRE LUIS GOMES SANDINS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856)) X EXPANSAO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Despacho:1- E. novo ofício ao 5º distribuidor, nos moldes do de fl. 190, devendo constar do mandado a informação de que trata-se de beneficiáro da JG.2- Esclareça o pedido de inclusão no polo passivo formulado à fl. 191, tendo em vista a fase em que se encontra o processo.3- Oficie-se prestando as informações requeridas no ofício de fls. 193. \r\n\r\nProc. 2003.208.013246-0 - MARIA LINA TOPINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANA ALVES JUNIOR (RJ-062850)) X ROQUE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) Decisão:Diante das razões invocadas a fls. 80, defiro novo bloqueio \"on line\". Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo. Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificar a efetivação da medida. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2001.208.004354-8 - ZAUNADIR MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES (RJ-083762), Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152)) X NEUZA JANNUZZI PIMENTA E OUTROS Despacho:Venha declaração de IR ou de isento e declaração de hipossuficiencia da parte autora, bem como declaração de patrocínio gratuito do advogado em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.208.010821-1B - BAR CRUZ DE OURO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X JOAO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARINHO (RJ-032185) Despacho:Nada a prover nos presentes autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.013274-2 - VICENTINA DE SOUZA JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X GEAP -FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Emende-se a petição inicial, em dez dias, a fim de se adequar ao rito sumário, nos termos do artigo 277 e 278 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 295, V, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.005319-0 - MARCELO FERREIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690), Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Considerando que apesar de intimada a parte autora não apresentou quesitação, i-se o perito, por telefone, para propor honorários. \r\n\r\nProc. 2007.208.005419-6 - SAMIRA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640)) X FPRINFORMÁTICA - COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.208.012690-7 - PEDRO DA CRUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404) Decisão:Certificado o desfecho da presente ação nos autos principais, desentranhe-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.208.000184-4 - JULIO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X ELISANGELA APARECIDA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774) De ordem: Venham cópias das petições 200702947481 de 21/08/07 e 200702732150 de 07/08/07. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.208.007100-3 - BAR CRUZ DE OURO LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X JOÃO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.208.005702-5 - ROSANGELA DA SILVA SUCRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X NEY GONCALVES DA COSTA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529) ao advogado para fornecer copias para expedir mandado \r\n\r\nProc. 2005.208.003088-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DE FATIMA DE O FERNANDES Despacho:Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.004917-0 - SONIA MARIA DE SOUZA PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PREVIMIL - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928) Despacho:À DP acerca do ofício de fls. 136. \r\n\r\nProc. 2007.208.014928-6 - PANIFICAÇÃO NOSSA SENHORA SENHORA DE FATIMA DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:(...) Isto posto, defiro a antecipação da tutela pleiteada, para determinar à ré que volte a fornecer energia elétrica para o imóvel indicado na petição inicial no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) em caso de descumprimento. Aguarde-se a vinda da contestação. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.208.011911-3 - LUCI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PINTO GUIMARÃES JORGE (RJ-088887), Dr(a). FABRICIO ROCHA BASTOS (RJ-116676)) X Confinante: NILZA GOMES), Confinante: CILA GOMES BITTENCOURT), Confrontante: CESAR EDUARDO LIPORACE GULLO), Confrontante: ERITA DUGIER GENTIL DE MATTOS), Confrontante: JOSE LUIS DE CAMPOS), Confrontante: ZAIRA DOS SANTOS ROMA), Confrontante: TEREZINHA PINTO DOS SANTOS), Confrontante: RITA DUGIER GENTIL DE MATTOS), Confrontante: RITA DUGIER GENTIL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-037677) De ordem: \"Aguardando a parte autora fornecer cópias para expedição de mandado de citação.\" \r\n\r\nId: 388825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRENATO DE PAULA FREIRE - RJ084796 \r\n\r\n2001.208.000863-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nBELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR - RJ060946 \r\n\r\n2001.208.003968-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nVERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO - RJ053209 \r\n\r\n2001.208.010702-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nRAFAEL WEHINGER - RJ156015E \r\n\r\n2002.208.003044-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nSTEFAN MARTINS AGNER - RJ162436E \r\n\r\n2002.208.003727-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nANGELA DA SILVA CORRÊA DE SÁ - RJ118427 \r\n\r\n2002.208.005890-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nCRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ - RJ081403 \r\n\r\n2003.208.010216-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nMARTA ELISA BORGES ALBO - RJ085099 \r\n\r\n2004.208.014573-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nGERSON TYSZLER - RJ103924 \r\n\r\n2005.208.007429-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nOTAVIO XAVIER FERNANDES - RJ092513 \r\n\r\n2005.208.009498-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nFLORIANO DE SOUZA CARMO - RJ074704 \r\n\r\n2005.208.010885-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nGLAUCE DENISE DE OLIVEIRA SANTOS - RJ100518 \r\n\r\n2007.208.003634-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2007.208.005244-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nRAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS - RJ109546 \r\n\r\n2000.208.010446-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nCRISPIM JOSÉ DOS SANTOS - RJ082107 \r\n\r\n2002.208.001090-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nBRUNO SANTOS GOMES MARQUES - RJ158343E \r\n\r\n2002.208.002931-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nFERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA - RJ073383 \r\n\r\n2003.208.004229-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nCARLOS EDGAR GOELDNER MORITZ - RJ017606 \r\n\r\n2004.208.002818-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nMARCOS GIRÃO RIBEIRO - RJ095308 \r\n\r\n2002.208.011111-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nMARIO GOMES ANDRADE - RJ082663 \r\n\r\n2003.208.005295-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\nMAURO LUIS DO NASCIMENTO - RJ059467 \r\n\r\n2004.208.000067-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nMONIQUE NUNES MARTINS - RJ157598E \r\n\r\n2005.208.000328-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nMARIA SORIANO - RJ069996 \r\n\r\n2005.208.002332-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO - RJ023270 \r\n\r\n2005.208.002383-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nVALERIA COSTA FERREIRA - RJ059758 \r\n\r\n2007.208.005197-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO - RJ131639 \r\n\r\n2000.208.011075-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nWILSON LINHARES RIBEIRO - RJ085729 \r\n\r\n2002.208.005491-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nMIRIAN CRISTINA CALHEIROS FARIA - RJ048389 \r\n\r\n2002.208.010307-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nROMULO DE OLIVEIRO NASCIMENTO - RJ156703E \r\n\r\n2002.208.012963-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nHERONIDES FERRAZ BARBOSA - RJ018261 \r\n\r\n2002.208.013367-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nJAQUELINE DUMIT LEAL - RJ099566 \r\n\r\n2007.208.004195-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nREGINA CELI SILVA - RJ030088 \r\n\r\n2007.208.009549-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nGLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA - RJ084421 \r\n\r\n2002.208.002706-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nSERGIO JORGE DE LIMA TORRES - RJ047171 \r\n\r\n2002.208.007899-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nEDMILSON CARLOS DE ALMEIDA - RJ035161 \r\n\r\n2002.208.011711-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nEDYR PEREIRA PRIMA - RJ013457 \r\n\r\n2003.208.006425-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nGILBERTO NEVES DE SOUZA - RJ074435 \r\n\r\n2003.208.012690-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nJOSE COSME DO ESPIRITO SANTO - RJ050455 \r\n\r\n2005.208.005896-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nJOAO MARTINS SOBRINHO - RJ027193 \r\n\r\n2005.208.014315-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO SILVA PIRES - RJ142030 \r\n\r\n2007.208.000645-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nDIRCEU RIBEIRO DE MOURA - RJ010744 \r\n\r\n2007.208.010623-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nIRAÇU ANTUNES DA ROCHA - RJ057511 \r\n\r\n2001.208.001099-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS - RJ086407 \r\n\r\n2002.208.007472-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nCESAR BESSA MARTINS - RJ047472 \r\n\r\n2002.208.007574-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nBRUNO SÁVIO DA COSTA PEREIRA - RJ152656E \r\n\r\n2003.208.013569-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nJANIR ANASTÁCIO SANTOS - RJ153517E \r\n\r\n2004.208.013363-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nRODRIGO BRESSAN DE MENDONÇA RAMOS - RJ144167E \r\n\r\n2005.208.004015-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS - RJ095754 \r\n\r\n2007.208.005049-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nMARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO - RJ083433 \r\n\r\n2007.208.010764-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nANDREA AMADO DE MATOS - RJ000963 \r\n\r\n2001.208.006217-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nJOAIR PAULO DE OLIVEIRA - RJ016886 \r\n\r\n2001.208.010999-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nPAULO ALEXANDRE SOARES - RJ103998 \r\n\r\n2002.208.011664-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nEDSON DE MATOS BAYMA FILHO - RJ056537 \r\n\r\n2002.208.013462-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nROSENÉIA ALVES DE SÁ - RJ075751 \r\n\r\n2002.208.014150-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nFLAVIO FARIAS DE OLIVEIRA - RJ154096E \r\n\r\n2003.208.002866-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\n2003.208.011373-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\n2005.208.000711-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nMILTON GUIMARÃES VIGNOLI - RJ074526 \r\n\r\n2003.208.012566-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR RIBEIRO BELCHIOR - RJ067100 \r\n\r\n2004.208.012987-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA - RJ095707 \r\n\r\n2005.208.010536-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nELISABETE PINA LIBERATO - RJ022512 \r\n\r\n2000.208.008215-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nSULIVAN OLIVEIRA DA SILVA MATTOS - RJ158148E \r\n\r\n2000.208.008761-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO BUENO DIAS - RJ094171 \r\n\r\n2007.208.010009-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nMARIO ELIAS GOMES BARROSO - RJ156591E \r\n\r\n2001.208.006531-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nLARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS - RJ104205 \r\n\r\n2001.208.008508-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nRÔMULO CÉSAR LIMA HOLANDA JUNIOR - RJ138172 \r\n\r\n2003.208.011401-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO - RJ103818 \r\n\r\n2004.208.010930-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nANDREA NOLASCO DO AMARAL - RJ098298 \r\n\r\n2004.208.014639-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DUARTE - RJ050705 \r\n\r\n2005.208.003422-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nId: 388826"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Octavio Chagas de Araújo Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.075987-3 - LUCIENE MACIEL RIBEIRO FONSECA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA OLIVEIRA (RJ-122870)) ITAUCARD E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO (FLS. RETRO). I-SE A PARTE RÉ A COMPLEMENTAR O DEPÓSITO, NA FORMA DOS CÁLCULOS A FLS. 77, PENA DE PENHORA EM DINHEIRO. \r\n\r\nProc. 2007.800.104067-9 - NANCI NUNES DA SILVA X SHOP EXPRESS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERRAZ BATISTA (PR-026297) Sentença:VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.104071-0 - YOLANDA SANTOS DA SILVA X EDITORA JB (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma dos artigos 598 do CPC c/c 52 e 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2007.800.125696-2 - ARMANDO FERREIRA LOURENÇO X FIXNET SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:I-SE O PRIMEIRO RÉU, \"FIXNET S.A PARA QUE COMPROVE O DEPÓSITO NA CONTA INDICADA PELA AUTORA PENA, ALÉM DA MULTA APLICADA NA SENTENÇA, A APLICAÇÃO DO ART. 475-J DO CPC E, AINDA, PENHORA \"ON LINE\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.146178-8 - ALEXANDRE MAIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE TUANI BRANDÃO MAIA DE CARVALHO (RJ-135710)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:FACE À CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE RECEBER O RECURSO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.016169-9 - FLORIANO FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DANIEL JACQUES BENUZIO (RJ-144630)) X AIDA DOS GUIMARAES PEIXOTO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.183638-3 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X SIRELI DA SILVA Decisão:NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 19/20, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.013834-7 - MONIQUE MARQUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MELO MELQUIADES (RJ-086603)) X FINANCEIRA ITAU CBD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido nos embargos. Com o trânsito em julgado e certificado, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.015933-4 - CLAITON FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X LOJAS POWER CELL Decisão:Retire-se de pauta. Face à certidão retro, intime-se a parte autora para que junte, em dez dias, comprovante de residência na forma da Lei 6.629/79, pena de extinção do feito. Decorridos, com ou sem documentação, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.011066-2 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955), Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) PROV. 47 CGJ - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.097596-0 - MARIA DA GLORIA CLARO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). JULIANA FERREIRA BORGES (RJ-141735)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 29/01/08 ÀS 13:40 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.097613-6 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). LEANDRO MORETT ROMANO ANTUNES DE SOUZA (RJ-156952E), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846) Despacho:VENHA O RESTANTE DA DECLARAÇÃO DO I. RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.099525-8 - LUCIANE CARACOCI COSTA (Adv(s). Dr(a). LUANE CARACOCI COSTA (RJ-133334)) X DA VINTI Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ DA VINTI PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA ON LINE COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.106797-1 - KELLY DAMIANA GAMA PINTO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X BRADESO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ BRADESCO S/A PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA EM DINHEIRO COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.122514-0 - LUIZ GONZAGA DE ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X VIVO S. A PROV. 47 CGJ - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.135826-6 - FABRICIO GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARLI MOURA DE SOUZA (RJ-081152)) X TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:I-SE A PARTE DEMANDADA A COMPROVAR O CRÉDITO NA LINHA TELEFÔNICA DA PARTE AUTORA, NA FORMA DA SENTENÇA (FLS. 18), PENA DE CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.175772-0 - HERVE PIEDADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO XAVIER CHRISTO DA SILVA (RJ-142224)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 28/01/08 ÀS 14:40 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.182793-0 - MARCELO DA SILVA DEHOUL (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SIQUEIRA MELLO (RJ-109865)) X TIM CELULAR S. A. Despacho:COM O TRÂNSITO EM JULGADO: DEFIRO A RETIRADA DE TODOS OS DOCUMENTOS, DEVENDO FICAR NOS AUTOS ORIGINAL OU CÓPIA DA PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.188424-9 - MARIA ELONEIDA GOMES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ CLAROS DE BARRIENTOS (RJ-017439)) X FIAT ITAUCARD Despacho:NADA A PROVER, AGUARDE-SE O ATO. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.126583-0 - FERNANDO LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X TELEFONICA - TELECOMUNICAÇÕES SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:Compulsando-se os autos e com base nos Princípios que regem o sistema dos Juizados Especiais Cíveis, especialmente o Princípio da Simplificação Processual e, ademais disso, o da Celeridade (artigo 2º da Lei 9.099/95), na forma do enunciado 13.7 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor, \"deverá o Juiz tomar todas as providências necessárias para dar efetividade ao direito do credor, evitando o estabelecimento de obrigação de fazer, quando seja possível obter o mesmo efeito prático através de diligências do Juízo\". Desse modo, DETERMINO sejam expedidos ofícios aos cadastros restritivos de crédito mencionados na inicial com cópia da sentença a fls. 15/16 e dos acórdãos (fls. 85 e 94 do E. Conselho Recursal e 168, 169 e 174 do Supremo Tribunal Federal). Designo Audiência Especial para o dia 24 de janeiro de 2008, às 15h20. Intimem-se as partes por D.O. e A.R. \r\n\r\nId: 388712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). MARIZA FERREIRA BODART (RJ-083850) Assinatura: \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.211.003298-1 - JAQUELINE DOS SANTOS LIMA SILVA E OUTRO, Assistente: ROSANA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDECI DE OLIVEIRA LIMA Despacho:Fls. 43 verso indefiro, posto que já há sentença transitada em julgado. Oficie-se a instituição indagando acerca do cumprimento do Alvará de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2006.211.007559-5 - JOSELINA MARIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE PEREIRA DA SILVA Despacho:Oficie-se ao banco para que informe o valor. Com a resposta, dê-se vista aos requerentes e a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.211.002839-0 - ANDRESSA NASCIMENTO DOS SANTOS, STEPHANIE NASCIMENTO DOS SANTOS, THALYA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X MARCELO CANDIDO DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.211.004588-0 - ERASMO VEIGA DE FARIAS, MARIA LINDALVA VEIGA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-086462)) X JOÃO EDIGLÊS VEIGA DE FARIAS Decisão:Defiro JG.Lavre-se termo de inexistência de outros bens e herdeiros. Sem prejuízo, para análise do contido na certidão de óbito, venha a última declaração de IR do falecido.Oficie-se ao Cartório distribuidor das varas cíveis e orfanológico, indagando se há ações em nome do falecido.Oficie-se ao banco indagando acerca do saldo existente.Após, a Fazenda... \r\n\r\nProc. 2007.211.006499-0 - DENISE DE OLIVEIRA BAPTISTA, ROSE MARY DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PEREIRA MUNIZ (RJ-102463)) X CELIO MOREIRA BAPTISTA Despacho:Venha pelas autoras comprovante de renda ou de isento para análise da gratuidade requerida. Esclareçam as mesmas quanto à existência de outro fiilho do falecido e quanto a existência de bens, diante do que consta na certidão de óbito do mesmo. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.211.001178-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ANDREIA SOUZA DA S. ALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 187 defiro a devolução de prazo. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.211.005032-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON BATISTA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA SE MANIFESTAR SOBRE O ENDEREÇO INFORMADO PELA CLARO E PELA RECEITA FEDERAL, QUAL SEJA, RUA NATUBA, 17, GUADALUPE /RJ. \r\n\r\nProc. 2006.211.005608-4 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X ELIANE ALVES DE AZEVEDO BRASIL Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.004148-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X PAULO ROBERTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398) Despacho:Diante da inércia, devolva-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.211.003279-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LUIZ CARLOS GUIMARÃES MOURA Despacho:Cumpra-se fls. 32. \r\n\r\nProc. 2005.211.004982-0 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JORGE LEAL DA ROCHA (RJ-114383) DESPACHO ORDINATÓRIO, AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 5,25 + CAARJ E FUNDOS. \r\n\r\nProc. 2006.211.000022-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUCIANO CHAGAS VIANA AO AUTOR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.211.003049-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRA VALERIA CONTRERA XAVIER Despacho:Cumpra-se fls. 26. \r\n\r\nProc. 2006.211.007699-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X LUCIO COUTINHO ZUIM Despacho:Fls. 25 esclareça o autor o requerido, eis que o réu não foi citado. \r\n\r\nProc. 2007.211.000359-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARLEIDE RODRIGUES DA SILVEIRA BOAMORTE Decisão:Defiro a expediação de ofícios, mediante o recolhimento prévio das custas. \r\n\r\nProc. 2007.211.000418-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PAULO MURATT Decisão:Defiro a liminar; \r\n\r\nProc. 2007.211.001919-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUCIO ALMADA CARDOSO Decisão:Defiro a liminar;.. \r\n\r\nProc. 2007.211.004652-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EZEQUIAS SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO E RECOLHER AS CUSTAS PARA CITAÇÃO NA AÇÃO DE DEPÓSITO (PEDIDO DE CONVERSÃO). \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.000878-2 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X FABIO JOSE DE SOUZA Despacho:I-se o autor para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.211.004728-7 - SABINO BARBOSA, MARIA INÊS BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X MARIA DO CARMO BARBOSA Despacho:Proceda-se a avaliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.211.001518-8 - TROVATO COMERCIO DE PESCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X ELEGE COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICO LTDA Decisão:Decreto a revelia da parte Ré, visto que, regularmente citada, não apresentou resposta. Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2003.211.003798-8 - ADENOIR SOARES MAXIMO (Adv(s). Dr(a). RAUL CLIMACO DOS SANTOS (RJ-015350), Dr(a). DENISE RODRIGUES LEÃO DOS SANTOS (RJ-076675)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Atenda-se ao MP. Restaure-se a capa. \r\n\r\nProc. 2004.211.005498-8 - JUAREZ DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO LUIS DA SILVA Despacho:Defiro o requerido. exp. mandado. \r\n\r\nProc. 2005.211.000358-2 - CENTRO EDUCACIONAL CRESCÊNCIO CASINHA FELIZ-ME (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X PATRÍCIA SERÓDIO RODRIGUES Decisão:Intime-se o devedor, via D.O., a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e honorários advocatícios em igual valor. \r\n\r\nProc. 2006.211.007118-8 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X REGINA LUCIA DOS SANTOS BERTHO Decisão:Indefiro a gratuidade...venham custas em 05 dias, em caso negativo, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.211.002999-0 - AMÉLIA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X BANCO ITAÚ Despacho:Venha declaração de renda ou de isento junto à SRF para análise da gratuidade, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ; \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.211.004548-7 - CONDOMÍNIO 14 DE OUTUBRO (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X ALESSANDRA ROSA DA SILVA SALLEIRO Decisão:Rejeito, pois, a questão preliminar de nulidade.Partes bem representadas. Declaro saneado o feito.A controvérsia cinge-se ao débito das cotas relativas ao ano de 1995 a 2002, posto que as demais não foram impugnadas pela parte ré em sua peça. Fixo como ponto controvertido o acima especificado. As teses expostas pelas partes envolvem questões jurídicas, sendo que os aspectos fáticos apenas podem ser provados por prova material. Desnecessária a produção de prova oral ou pericial.Assim, defiro a juntada de prova documental superveniente no prazo de 10 dias, a contar da intimação desta decisão. Indefiro as demais provas, pois as reputo irrelevantes.Defiro, ainda, a gratuidade de justiça requerida pela parte ré, eis que está sob o patrocínio da Defensoria Pública. Decorrido o prazo para juntada de documentos, às partes em memoriais, sucessivamente.PRI. Ciência ao MP. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.211.000729-4 - ANA DA CONCEIÇÃO FELIPE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANO LIMA DO AMARAL Despacho:Defiro o requerido. Após, dê-se vista. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica e dívida; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.002138-0 - ANTONIO JOSÉ PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O., a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e honorários advocatícios em igual valor. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisional de obrigação creditícia; Repetição de Indébito, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.003478-9 - SÔNIA REGINA JESUS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negócio jurídico ; Indenização Por Danos Morais, e materiais com pedido subsidiário de rescisão de negócio jurídico com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.211.004539-4 - FABIO PEREIRA DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815), Dr(a). MARCELO FERREIRA PITANGA (RJ-111949) Decisão:Decorrido o prazo de 05 dias, sem manifestação ou tendo uma das partes declinado não ser necessária audiência de conciliação, conclusos para saneador. Publique-se nas mãos da escrivã, registre-se em livro e intimem-se as partes. \r\n\r\nDeclaratória, incidental \r\n\r\nProc. 2005.211.000087-8 - ACENDINA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X ROGÉRIO BEZERRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079) Dê-se vista, mediante carga regular. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.211.001408-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979)) X JAMISON BATISTA DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I-se em cumprimento a sentença por obrigação de entregar coisa certa, expedindo-se mandado de busca para apreensão. Desde já, conste no mandado a incidência de astrente de R$ 100,00 por dia de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2004.211.002998-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO BAZETH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:I-se o autor para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.211.001988-5 - HAROLDO CARVALHO DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TADEU DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-063092)) X HENRIQUE FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da inércia da parte interessada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.211.004456-2 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA CECILIA VIDAL (SP-212021)) X ALCINÉA BARBOZA DE MORAES BATALHA Venha cópia da petição de nº 200601273489, pois a mesma extraviou. \r\n\r\nExibição de Documentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.005928-7 - SELMA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.211.001740-0 - SIDNEI GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO BORGES TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533) desarquivado em 04/12/2007 Ao autor para que se manisfeste. \r\n\r\nProc. 2005.211.004488-2 - JORGE MEROLLA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830) Das provas requeridas pelo réu defiro tão-somente a produção de prova documental a ser juntada no prazo de dez dias. No que tange ao pedido de produção de prova testemunhal, não há qualquer utilidade na produção da referida prova no presente feito, na medida em que o ponto controvertido cinge-se à responsabilidade ou não do réu pelo cancelamento do débito automático ou se a responsabilidade pelo corte deve ser imputada ao autor que não pagou as faturas que chegaram em sua casa. Tais fatos, quais sejam, o cancelamento do débito automático e o recebimento das faturas, já estão provados nos autos, cabendo ao julgador apenas a análise dos documentos e alegações das partes. Dessa forma, com base no artigo 130 do Código de Processo Civil, indefiro a produção de prova testemunhal. Preclusa a presente decisão e decorrido o prazo para juntada de documentos, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.211.006359-5 - SIDINEY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO Despacho:Venha pelo autor a última declaração de IR ou de isento para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2007.211.006519-1 - JUSSIARA MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X HOSPITAL PRO-VITA), LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA), DIX - ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (DIX - AMICO) Decisão:Defiro JG. Citem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.000398-7 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X A.C.S.P. Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.211.000918-7 - EDAIR DOMINGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Indefiro GJ. Venham as custas no prazo legal, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.211.002678-4 - ANDRE LESTER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X CHOCOLATES GAROTO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo MInistério Pùblico em seus regulares efeitos. Aos Apelados e subam. \r\n\r\nProc. 2004.211.004399-1 - LUIZ CARLOS FELÍCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEGALUX MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706) Despacho:Fls. 132 anote-se. A prova pericial foi requerida por ambas as rés. I-se cada qual para depósito de 50% dos honorários, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.211.002969-0 - LUZINETE DE FRAZÃO ROSA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256) Despacho:Regularize as petições juntadas, devendo o laduo pericial ser juntado antes da petição da parte ré. Após, intime-se o perito para esclarecimentos, diante do impugnado. \r\n\r\nIndenizatória, c/c resolução contratual com pedido de antecipação parcial de tutela ; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2005.211.006288-4 - LEISIANE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)), WILLIAM VEÍCULOS, Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573) Decisão:A competência dos Juízos Regionais, consoante a norma insculpida no artigo 94, parágrafos 3º e 7º do CODJERJ, é fixada através do critério funcional-territorial. Diante do documento juntado pela parte autora às fls. 188, que noticia que a mesma reside em Rio das Ostras , declino de competência para a Coamrca de Rio das Ostras. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.211.000728-5 - JOAO GOMES MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO GOMES MENDES Despacho:Cumpra-se fls. 97. \r\n\r\nProc. 2003.211.002379-5 - JOSE BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ADELSON ESPERIDIÃO DE ALMEIDA (RJ-023308)) X VERA LUCIA DOS REIS BERNARDES Decisão:Arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nProc. 2004.211.001498-0 - MARLY BAPTISTA SIEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMERINDO SIEIRO ESTEVES Despacho:Cumpra-se fls. 72 integralmente. \r\n\r\nProc. 2004.211.001569-7 - TÂNIA CHRISTINE TEIXEIRA REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENTIL DE MATTOS REIS Despacho:Fls. 76 verso, intime-se as herdeiras mencionadas para que forneçam o documento. \r\n\r\nProc. 2004.211.005808-8 - ANA CAROLINA PAULA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE SANT ANNA SARMENTO (RJ-094194)) X HELENA DOS SANTOS SANT'ANNA E OUTRO Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.211.002499-8 - SONIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DORVALINO DA SILVA Despacho:Dê-se vista ao DP diante do tempo decorrido. Sem prejuízo, intime-se a parte para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.211.004269-3 - VANDA LUCIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Proceda-se a avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.211.000939-4 - BENEDICTA CALDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ GOMES DA SILVA Assinatura: \r\n\r\nInventário, cumulativo \r\n\r\nProc. 2003.211.001619-5 - MARIA JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CUSTODIA MARIA DE JESUS E OUTRO Despacho:I-se a avaliadora para viabilizar a diligência de avaliaçãi, entrando em contato com a avaliadora. \r\n\r\nProc. 2004.211.002259-8 - CATARINA DO CÉU SAMPAIO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ FERREIRA SAMPAIO E OUTRO Despacho:Fls. 75/76 desentranhe-se e autue-se em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.211.005238-4 - JUPIRA FAGUNDES PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ LUIZ FAGUNDES E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 33v. Defiro o requerido pelo DP. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.211.003818-5 - SERGIO CUNHA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138)) X LEA CUNHA DE VASCONCELLOS E OUTRO Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.211.003378-1 - MARLUCE GUIMARÃES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X SÉRGIO PEREIRA DA SILVA Despacho:Defiro inventariança a requerente. \r\n\r\nMonitória, de cobrança \r\n\r\nProc. 2006.211.005498-1 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ALINE MARTINS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LEVI DOS SANTOS LISBOA (RJ-096420) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.211.002799-5 - LINDENALVA DOURADO DE ANDRADE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660)) X VESPER (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Fls. 101 anote-se. Certifique.... Após, conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2003.211.004249-2 - ODAILTON VASQUES MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRANIR M OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. Restaure-se a capa. Ciência ao DP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.211.005079-0 - EUZI COUTINHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SAULO NUNES (RJ-136120)) X RICARDO COUTINHO MARQUES Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no prazo de 48h. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.211.003399-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELDER DE ALMEIDA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.211.000549-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS ANTONIO BESSA SILVA Despacho:Cumpra-se o determinado na sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.211.003038-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ LUIZ MARTINS FILHO Despacho:Diante da certidão do Oficial às fls. 24, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.211.004508-6 - JOÃO DINIZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES MAIA (RJ-069067)) X SILVIA Despacho:Diante da inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.001773-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X BRUNO DE CASTRO GONÇALVES Autos paralisados há mais de 30 dias. A parte autora \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.211.002049-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDA MARIA DE FREITAS Despacho:Venha pela parte autora procuração e substabelecimento originais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.211.006259-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GILMAR SOARES DOS SANTOS Decisão:...CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA... \r\n\r\nReparação de Danos, derivada de acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2003.211.002428-3 - LUCIMARA NEVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X TRANSPORTADORA RODOVIARIO LIDER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). PATRÍCIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.211.004039-6 - APARECIDA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ELIAS RIBEIRO (RJ-071558)) X DROGARIAS PACHECO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MACEDO COSTA (RJ-123254) Despacho:Ao juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.211.002358-5 - ROSEANE PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LIMA OLIVEIRA (RJ-108187)) X AUTO DIESEL Decisão:Torno sem efeito a parte final do despacho de fls. e nomeio perito médico o Dr. Alfredo Fontes, cujo telefone é de conhecimento do cartório. I-se o perito para dizer se aceita o encargo e fixar honorários. Faculto às partes a indicação de assistente técnico, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.211.002739-6 - VINICIUS DO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES PAVUNENSE LTDA Despacho:Para análise da gratuidade, venha comprovante de rendimentos ou de isento junto à SRF, consoante verbete 39 do TJ/RJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.005528-6 - MATHEUS MUZZY AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X CENTRO EDUCACIONAL ABELHINHA SAPECA LTDA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais com pedido de antecipação parcial da tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.000177-0 - DENIS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X ECLIPSE COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ORLANDO PAVAO (SP-043218) À parte ré para que pague o valor da condenação, atualizado às fls. 68, no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC (10%), em sede de execução. \r\n\r\nId: 388848"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Monica Correia de Melo Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.211.003040-0 - ALFREDO FREITAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Despacho:1) Designo o dia 08/01/2008, às 14 h 30 min para a audiência de conciliação, instrução e julgamento.2) Intime-se o autor para a ela comparecer para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de pagamento de Benefício do INSS.3) Intimem-se o réu e o Ministério Público. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.211.005458-0 - FLÁVIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE SOUZA (RJ-090425)) X REINALDO ARAÚJO DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o despacho hoje proferido na petição inicial da ação de rescisão contratual cumulada com anulação de cláusula contratual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.211.002949-4 - CECYLIA LUIZA NONATO SOTERO GOMES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X MARIA CELIA NONATO Venham as certidões negativas faltantes (Justiça Federal, nome do Espólio; 9º Distribuidor, nome do Espólio) e certidão de nascimento/casamento do de cujus \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.211.005616-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROGER RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710) À parte autora sobre petição da parte ré (fls. 95) \r\n\r\nProc. 2006.211.007058-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SERGIO LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246) Sentença:julgo extinto o processo sem resolução de mérito... \r\n\r\nProc. 2007.211.003860-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X RONALDO LUIZ SILVA DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação de busca e apreensão, com pedido de liminar, proposta por UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A contra RONALDO LUIZ SILVA DE OLIVEIRA.Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo autor(a).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.006046-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OSVALNIR BRIGIDA SILVA Ao autor sobre fls 90, resposta do ofício DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.211.004626-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LAERCIO RICARDO LOPES Ao autor sobre resposta de ofício do DETRAN com novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.211.001209-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOÃO MARTINS MORAES Sentença:julgo procedente o pedido \r\n\r\nProc. 2007.211.002777-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO PAULO DA SILVA CORBO Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de busca e apreensão, com pedido de liminar, proposta por BANCO SANTANDER BANESPA S/A contra PEDRO PAULO DA SILVA CORBO.HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.000957-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO ROBERTO MANOEL PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021) Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.000562-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ADILSON DA CONCEIÇÃO FIDELINO Atenda-se ao requerido pelo juízo deprecado: regularização das custas, conta of. justiça 0714-6 no valor de R$ 12,24; FUMPERJ nº 6002-251749 no vlor de R$ 0,61; FUNDPERJ nº 5673-00124-3 no valor de R$ 0,61, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.211.006097-1 - ANGELA MARIA DO NASCIMENTO ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEGRÃO DEBENEDITO SILVA (RJ-115456), Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (RJ-114141)) X SERGIO HELIO ESPERANÇA Despacho:Designo o dia 13/12/07, às 15:30 horas, para oitiva da testemunha. Intime-se-a.Intimem-se as partes.Comunique-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.211.006099-5 - BIGÁS MACAÉ RJ CENTRO AUTOMOTIVO LTDA X FABER PAPAIZ LTDA E OUTRO Despacho:Designo o dia 15/01/08, às 15:30 horas, para oitiva da testemunha. Intime-se-a.Intimem-se as partes.Comunique-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.211.006104-5 - MARIANE E FELIPE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263)) X COOPERATIVA MISTA DE VALENÇA DE RESPONSABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA (RJ-106376) Despacho:Designo o dia 08/01/08, às 13:30 horas, para oitiva da testemunha. Intime-se-a.Intimem-se as partes.Comunique-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.211.000829-2 - SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CRISTIANE DA SILVA CARDOSO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.211.001888-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X LUCILIA SANCHES COFFONI), UBIRACI DIAS DOS SANTOS Despacho:Designo o dia 14/01/2008 às 14 h 30 min para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Citem-se os réus, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.211.002997-6 - MÁRIO JORGE FARIAS ZUIM (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Defiro ao(à) autor(a) o benefício da assistência judiciária gratuita.Defiro a emenda à petição inicial.Designo o dia 07/01/08, às 15:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), incluindo-se na contrafé a emenda à petição inicial de fls. 16 a 18, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.211.006073-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JORGE LUIS BENTO SILVA Decisão:O § 7º do artigo 94 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro diz que a competência dos juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção. Tendo em vista que o endereço do réu fica no bairro de Honório Gurgel, conforme certidão de fls. 28 e pesquisa realizada por este juízo no site dos Correios em anexo, e que o referido bairro pertence ao Foro Regional de Madureira, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Madureira.Dê-se baixa e distribua-se a uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Madureira. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.211.001068-0 - CONDOMÍNIO 14 DE OUTUBRO, Síndico: ALCINEIA DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X PAULO RICARDO DIAS GONÇALVES), IVONE TEIXEIRA GONÇALVES), ROSA HELENA DE SOUZA), VALÉRIA Despacho:1. Fls. 88: Defiro.2. Designo o dia 14/01/2008 às 15 h 00 min para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se a ré Valéria, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil.3. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDeclaração de Ausência, c/c morte presumida \r\n\r\nProc. 2003.211.006377-0 - JOANA D'ARC AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X VITOR ALVES DA SILVA A parte autora sobre devolução pelo correio de oficio remetido à Marinha do Brasil. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisional de obrigação creditícia ; Repetição de Indébito, com pedido de perdas e danos e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.005328-9 - ALDENIRA NOGUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X C&A MODAS MAGAZINE LTDA), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De ordem: à parte Ré sobre certidão supra \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.211.003320-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ORQUÍDEA SANTIAGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre fls. 148 (devolução da precatória) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.211.006068-8 - ANTONIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X DILMA MENEZES BACELETE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Restaure-se a capa dos autos.2. Diga o autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.211.001659-3 - ROSAURO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO FERNANDEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000) Sentença:julgo improcedente os embargos de devedor \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.211.003889-4 - NECILDA MARIA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS MARIO LEONI LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Às partes sobre parecer do assistente técnico da parte ré \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.003565-2 - SILVIA MICHELE CUNHA DE OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.211.003296-8 - WAGNER LUIS CONSTANCIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS \r\n\r\nProc. 2006.211.005351-4 - SANDRA LEILA SANABIO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Designo o dia 08/01/2008, às 15 h 30 min, para audiência de instrução e julgamento.Intimem-se as partes.Intimem-se as partes para comparecerem à audiência e prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProc. 2007.211.005256-1 - VILMAR PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S/A Despacho:Tendo em vista o teor da informação de fls. 50, redesigno a audiência de conciliação para o dia 09/01/08, às 15:30 horas, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a).Intime-se o Defensor Público, pessoalmente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.211.001265-2 - LENILDA GALINDO QUIRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS \r\n\r\nProc. 2007.211.000041-0 - EUFRASIO SOUSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-066833)) X TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Despacho:Defiro a produção de prova documental superveniente.Defiro os depoimentos pessoais das partes. Designo o dia 17/01/2008 às 13 h 30 min para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes da data designada. Intimem-se as partes para comparecerem à audiência e prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.211.005866-2 - GEISA REBELO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) De ordem: à parte Ré sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.211.002447-2 - LENINE OTTONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1. Anote-se onde couber o nome da patrona do réu.2. Tendo em vista a manifestação do Dr Defensor Público às fls. 180, designo o dia 09/01/2008, às 14 h 00 min, para a audiência de tentativa de conciliação.3. Intime-se o autor e dê-se ciência ao Defensor Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.211.000098-0 - LOURENÇO DO ESPIRITO SANTO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LURDES PEREIRA Sentença:Homologo o cálculo do imposto, de folhas 106, uma vez que o mesmo está correto, e não foi impugnado por nenhuma das partes, nem pela Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.211.001556-0 - FABIANO LUIZ LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO NUNES FERREIRA (RJ-099036)) X ANTONIO LEMOS E OUTRO Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.211.002734-3 - MARÍLIA BARROS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE MACEDO FAGUNDES (RJ-030308)) X MANOEL GOMES FILHO Decisão:Nomeio inventariante o(a) requerente. Intime-se o(a) inventariante para prestar compromisso no prazo de 5 dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 dias a partir da data em que prestou compromisso.Fls. 63. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.211.005455-7 - EDJAR DOS SANTOS PEREIRA, EDGAR DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MENDONÇA LIMA (RJ-133475)) X BENTA ISOLINA PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça aos requerentesNomeio inventariante o(a) primeiro requerente. Intime-se o(a) inventariante para prestar compromisso no prazo de 5 dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 dias a partir da data em que prestou compromisso. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2004.211.005165-3 - ELISABETE STAIN FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FRANÇA CARVALHO (RJ-118156)) X THADEU FRAGA De ordem: ao requerente para que providencie cópias para expedição da Carta de Adjudicação \r\n\r\nProc. 2007.211.002387-1 - MARIA DO CARMO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X MÁRIO RODRIGUES DE LIMA De ordem: Cumpra-se corretamente o r. despacho de fls. 25. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.211.006584-4 - LUIS ANTONIO NUNES FELIX (Adv(s). Dr(a). ARAMIS GONCALVES DE SOUZA (RJ-024878)) X ANTONIO DE ALMEIDA FELIX E OUTRO Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.211.002851-9 - ESCRITÓRIO DE ASSESSORIA JURÍDICA JOSÉ OSWALDO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CIBRA RIO EMPRESA BRASILEIRA DE REVESTIMENTO QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação monitória movida por ESCRITÓRIO DE ASSESSORIA JURÍDICA JOSÉ OSWALDO CORRÊA contra ALVOQUÍMICA TINTAS LTDA.A ré não pagou nem ofereceu embargos no prazo legal.Isto posto, e com base no artigo 1.102-C do Código de Processo Civil, declaro constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, e condeno o(a) réu(é) a pagar as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor do débito.Ao ser intimado(a) desta sentença, o(a) devedor(a) estará também sendo intimado(a) para pagar o débito no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa de 10% (art. 475-J do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.007713-0 - BRAS. MAC. DO RIO COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X G. V. L. ARTEFATOS DE COURO LTDA - ME Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação monitória proposta por BRAS. MAC. DO RIO COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA. contra G.V.L. ARTEFATOS DE COURO LTDA. HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos cheques, como requerido às fls. 85, substituindo-os por cópias. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.211.005559-4 - LEONEL SEQUEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, e revogo a antecipação de tutela concedida às fls. 84, e condeno o autor a pagar as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, ficando ele isento, por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita, aplicando-se-lhe a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.002240-2 - SIRLEY COSTA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X MINAS MÁQUINAS ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577) Despacho:Designo o dia 07/01/2008 às 15 h 00 min para audiência preliminar. Intimem-se as partes. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.002004-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FELIPE ALBERTO DOS SANTOS Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e declaro rescindido o contrato, e torno definitiva a liminar de reintegração de posse concedida, e condeno o réu a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.211.002065-1 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MAVIAEL MARTINS DE SOUSA Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação de reintegração de posse, com pedido de liminar, proposta por BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A contra MAVIAEL MARTINS DE SOUSA.Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo autor(a).Oficie-se como requerido às fls. 37.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.002663-0 - MARIA LUCIMAR DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUREMA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-034490)) X YOLANDA RIBEIRO DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora. Com base no artigo 928 do Código de Processo Civil, determino que o(a) autor(a) justifique previamente o alegado, e designo o dia 10/01/08, às 14:30 horas, para a audiência de justificação. Cite-se o(a) réu(é) para comparecer à audiência de justificação. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nReintegração de Posse, em comodato c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.002175-4 - CARLOS DOS SANTOS TAVARES, Procurador: IRACEMA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE PINTO MIRANDA (RJ-129276)) X CLÁUDIA MÁRCIA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes sobre os honorários pedidos pelo perito\". \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.211.005756-2 - RAIMUNDO MARQUES BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X RUTH DE MELLO MARTINS Decisão:Considerando que o credor, às fls. 174, requereu a intimação pessoal da devedora para que cumpra espontaneamente o julgado, pagando o débito, no prazo de 15 dias, sob pena da multa prevista no artigo 475-J do C.P.C., reconsidero a decisão de fls. 177, e determino que se intime a ré pessoalmente para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.211.001848-2 - AMAURY BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE FILHOS DO SOL), MARIA HOSANIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)), MANOEL CARLOS SANTOS, Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Sentença:Julgo procedente, em parte, o pedido para condenar os Réus, de maneira solidária, a pagar ao Autor, a título de danos morais, a quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), com correção monetária a partir da presente sentença e juros legais a partir da citação, ficando rejeitado pedido de indenizaçãopor danos materiais, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC...... \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.211.000805-3 - GERALDA LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Homologo o acordo e julgo extinto o processo com julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.211.002613-6 - MIRIAN ALVES DE ABREU GODINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA. (NILOPOLITANA) Decisão:Defiro ao(à) autor(a) o benefício da assistência judiciária gratuita.Designo o dia 09/01/08, às 13:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.211.005231-3 - ELENITA VILLA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO (RJ-135193)) X COMPANHIA CAMINHO AÉREO PÃO DE AÇÚCAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407) Decisão:1) Considerando que a executada, às fls. 119, informou que não pretende impugnar os valores executados, e requereu seja o valor bloqueado levantado pela exeqüente, determino que se expeça mandado de pagamento em favor da exeqüente do depósito judicial de fls. 121.2) Fls. 120. Defiro. Faça-se solicitação de bloqueio de contas através do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2006.211.006167-5 - VILMA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA, SIMONE SILVA FERREIRA, SUELI SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SANTANA TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA (RJ-075384) De ordem: à parte Ré sobre certidão supra. (fls. 127). Às partes sobre devolução da Carta Precatória (oitiva da testemunha Maurício Lima às fls. 133) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.211.004447-1 - JORGE MATHIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Sentença:julgo procedentes os pedidos... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.211.006117-3 - CELSO DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A), ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Decisão:1) Defiro ao(à) autor(a) o benefício da assistência judiciária gratuita.2) Indefiro a antecipação de tutela, pois não estão presentes os requisitos para a sua concessão.3) Designo o dia 14/01/08, às 15:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a).Intime-se o Defensor Público, pessoalmente. \r\n\r\nId: 388850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAcordo, de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.211.005404-1 - MARA CRISTINA NASCIMENTO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951) Decisão:Concedo JG.Atribua-se correto valor a causa. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.004514-0 - VICTÓRIA LUIZA RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WEBERTON CHRYSTIAN MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE COSTA VILLA NOVA (RJ-122458) Recolham-se as custas \r\n\r\nAlimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.000834-0 - VIVIANY STEPHANY DE SANTANA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160)) X ARQUIDEVALDE VIEIRA COSTA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354) Manifeste-se o réu sobre o extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.005876-7 - ISIDORO VITAL SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONEI GALOSA (RJ-122819)) X SARA WASHINGTON SOUSA Despacho:Ao autor sobre a supra certidão. \r\n\r\nProc. 2006.211.007887-0 - MARCIA GASPAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X JORGE MARTINS DE OLIVEIRA Decreto a revelia. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.211.005184-2 - MÁRCIA FERREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129936)) X MARCO AURELIO DE SOUZA MUNIZ Despacho:Corrija-se o valor da causa. \r\n\r\nModificação de Cláusula; Redução de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.211.005285-8 - LUIZ CARLOS GONZAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027)) X JOÃO PEDRO MOREIRA SOBREIRA DE CARVALHO GONZAGA Despacho:Atribua-se correto valor à causa. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.211.005015-1 - JONATHAN MARIUS ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILAS DA SILVA (RJ-094304)) X MATHEUS MARIUS SILVA ANDRADE DA SILVA Despacho:V. a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória, de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.211.000860-0 - LUIS RODRIGUES DE PAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X REBECA MUNIZ DE PAIVA Despacho:Ao autor sobre a citação requerida. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.211.005296-2 - WALQUÍRIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117)) X ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA Despacho:Atribua-se correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.211.006648-1 - SÉRGIO ROBERTO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779)) X MARIA CRISTINA RICARDO CARDOZO Despacho Ordinatório: Recolha-se diferença de custas no campo 48: R$ 4,62. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de fixação de alimentos provisionais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.005315-2 - IVETE RITA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549)) X RONALDO DOS SANTOS) Despacho:À autora sobre fls. 40, 04. \r\n\r\nId: 388851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiano Goncalves Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcelo Ribeiro Correa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.800.058656-2 (16441998) - JOAQUIM PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COSTA SCHAFER (RJ-001203B)) X FOUR PRINT TRANSPORTE LTDA E OUTROS Despacho:À parte autora. Prazo: cinco dias. Pena: extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.006245-4 - MARGARIDA CARNEIRO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) X MARCELO BONFIM RAPOSO (Adv(s). Dr(a). LUZANIDIA INDIO DO BRASIL GONÇALVES FLORES (RJ-121265) Sentença:Considerando que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base nos artigos 267, inciso III, e 598 do CPC, JULGO EXTINTA a execução. P.R.I. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.115200-3 - JOSÉ ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) X ANTÔNIO PAULO DE LIMA DANTAS Sentença:Considerando que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base nos artigos 267, inciso III, e 598 do CPC, JULGO EXTINTA a execução. P.R.I. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194269-9 - LUIZ ARMANDO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) X WILLIAM CESAR MANHÃES DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Vistos etc. A ação é movida com a finalidade clara de promover o despejo dos réus sob o fundamento do não pagamento de aluguéis por parte destes últimos em favor dos autores. A Lei nº 9.099/95, em seu art. 3º, inciso III, prevê o manejo do procedimento do JEC apenas na ação de despejo para uso próprio, o que não é o caso. Isto posto, indefiro a inicial (art. 295, V, c/c art. 267, I, do CPC) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito. P.R.I. Sem custas. Com o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.072906-3 (40262000) - ANITA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1 - Expeça-se certidão de dívida ao F.E.T.J., oficiando-se ao S.O.F.2 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.142371-5 (73392002) - ROSA CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614)) X LOGICS ENSINO DE INFORMÁTICA-HDA INFORMÁTICA LTDA), DELCIO ROBERTO ALBOCINO), MARIA HELENA FERES), VALÉRIA CRISTINA PAIVA MESQUITA), ANA PAULA SILVA PEREIRA), AMILSON CLEBER GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENISE BURBES DE SOUZA (RJ-106949) Despacho:I) À embargada, sobre o acrescido. II) Digam as partes se têm provas adiconais a produzir. \r\n\r\nProc. 2003.800.115294-1 (78392003) - (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA (RJ-037850), Dr(a). ANA FLAVIA DE PINHO MOREIRA (RJ-117119), Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258) Despacho:I) Dê-se vista à 2ª ré. II) A sentença de fls. 37 julgou extinto o processo sem julgamentodo mérito em relação à 2ª ré, peticionária defls. 60. Nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.052241-6 - TÂNIA REGINA DE ARAUJO PECHIM (Adv(s). Dr(a). NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA (RJ-096291), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EDUARDO MILSON LEAL CORDEIRO (RJ-123645)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:1 - Expeça-se certidão de dívida ao F.E.T.J., oficiando-se ao S.O.F. 2 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.141120-1 - JOSÉLIA REIS MORAES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) WOLRD CAR Despacho:Fls. 54/55: Esclareça o que requer. \r\n\r\nProc. 2005.800.054957-6 - ROBSON SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) ZMR REQUALIFICADORA DE GNV TRÊS AMIGOS Despacho:1 - Torno sem efeito a penhora de fl. 35, pois foi feita sem observância da ordem estabelecida no artigo 655 do CPC; 2 - Solicitação de bloqueio efetivada nesta data pelo sistema BACEN-JUR. Após dez dias, cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.084196-2 - ANGELA MARIA ALVES DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO BRUM MACHADO (RJ-153741E)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)), MOTOROLA DO BRASIL LTDA, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:1 - Fls. 134: E-se mandado de pagamento em favor da autora no valor de R$ 504,49 e outro no mesmo valor em favor da ré Motorola Industrial Ltda.2 - Fls. 138: E-se mandado de pagamento em favor da autora no valor de R$ 567,93 e outro no mesmo valor em favor da ré BCP S/A. \r\n\r\nProc. 2005.800.108527-0 - ANGELA MARIA CLAUDINO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO, Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620) Despacho:Ao advogado dativo para cumprimento do disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.114428-6 - JOSÉ ALBERTO ARAÚJO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE CARREIRA DA TRINDADE (RJ-056116)) TV TEK ASSISTÊNCIA TÉCNICA E INSTALAÇÕES LTDA. Despacho:Venha cópia do contrato social da emprea ré, para análise do pedido de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2005.800.115865-0 - MARIA DE FÁTIMA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZANIDIA INDIO DO BRASIL GONÇALVES FLORES (RJ-121265)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 35: Esclareça a parte autora, uma vez que o acordo de fls. 26 não compreende o cancelamento de débitos porventura existentes. \r\n\r\nProc. 2005.800.115953-8 - FATIMA ESMERALDA QUIRINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) CÍNTIA SILVIA VIEIRA Despacho:1 - Fls. 37: Indefiro, eis que a providência ora requerida é incompatível com o procedimento do JEC;2 - Diga a parte autora, em dez dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.142032-0 - VANDA OLIVEIRA PINTO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) TNL PCS S/A E OUTRO Despacho:À parte autora. Prazo: cinco dias. Pena: extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.157809-2 - ELAINE JOANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270) Despacho:1- À parte autora sobre guia de depósito de fls. 79;2- À parte ré sobre fls. 74/75. Prazo: cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.054999-2 - ALEX VALADARES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Decisão:Intime-se para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e penhora, na forma do art. 475, J, do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/09/2007 \r\n\r\nProc. 2006.800.054999-2 - ALEX VALADARES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:1 - Republique-se o despacho de fls. 75, devendo constar o nome da advogada indicada às fls. 71. 2 - Fls. 78/79: Defiro. Venha a procuração mencionada às fls. 79. 3 - I-se a executada para que se manifeste sobre o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.066849-0 - JAIR AMERICO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES (RJ-104659)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1 - O débito imputado à autora a título de TOI/TEOR foi declarado inexistente, segundo acórdão de fls. 119. A parte ré, apesar de intimada para manifestar-se sobre o alegado descumprimento da obrigação, quedou-se inerte. 2 - Sendo assim, i-se a ré para que se abstenha de enviar cobranças relativas a tais débitos nas próximas contas enviadas ao autor, a partir da publicação desta, sob pena de multa diária de R$ 50,00, sendo que o montante total das astreintes não poderá superar a alçada do Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2006.800.072380-3 - ROSANA DE OLIVIEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.082030-4 - EDIR FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). MONIQUE BARD TOLEDO (RJ-129448) Despacho:1 - Fls. 69: E-se mandado de pagamento.2 - À parte autora para pagamento do débito apontado pela autora (R$ 2.140,95) em cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.083072-3 - JONAS DE SALES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE ALVARENGA NUNES (RJ-138708)) X LONDRECAR - SERVIÇOS AUTOMOTIVOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:Fls. 49: À parte ré. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.102296-1 - MARIA LUIZ MOREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:1 - Cumpra-se o V. Acórdão; 2- I-se a parte autora para se manifestar sobre guia de fls. 68, em cinco dias, devendo esta dizer se confere quitação; 3- Em caso afirmativo, e-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão; 4- Após, com a quitação ou no silêncio da parte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.106203-0 - EVA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS (RJ-045787)) X BANCO ITAU S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:I) Considerando que, a parte autora não cumpriu o determinado às fls. 69, indefiro a gratuidade de justiça postulada, e, conseqüentemente nego seguimento ao Recurso por falta de preparo. II) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.109524-1 - MARIA JOSÉ RIBEIRO AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:1 - Diga a paerte autora se a obrigação de fazer foi cumprida, em cinco dias.2 - Em caso afirmativo ou no silêncio da parte, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.109536-8 - MARIA JOSÉ RJIB EIRO AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1 - Diga a paerte autora se a obrigação de fazer foi cumprida, em cinco dias.2 - Em caso afirmativo ou no silêncio da parte, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134406-0 - JUÇARA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Fls. 77ss: À parte autora. Prazo: cinco dias.2 - No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140495-0 - MADALENA MENEGUCI (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1- Indefiro a execução das astreintes, uma vez que a ré foi intimada da decisão que deferiu a tutela,fls.15, em 25/08/2006 (sexta-feira), tendo efetuado o depósito em 31/08/2006 (fls.19).2- Intimem-se as rés para depósito do valor remanescente da condenação, em 72 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.143259-2 - PALMERINDA FARIAS NIEGSK (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:1- I-se a parte autora para se manifestar sobre guia de fls. 60, em cinco dias, devendo esta dizer se confere quitação;2- Em caso afirmativo, e-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão;3- Após, com a quitação ou no silêncio da parte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195037-2 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) LG ELETRONICS, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Tão logo ocorra a comprovação do pagamento integral da condenação imposta a parte ré, fica a parte autora obrigada a proceder à devolução do aparelho objeto da lide no escritório da ré, cujo endereço se encontra às fls. 53 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.208899-2 - FRANCISCO ALVES FABIANO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer se dá quitação em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004361-2 - CATIA CILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X TALI FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Revogo a decisão de fls. 50. 2 - Defiro J.G à parte autora; 3 - Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao Eg. C. Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.013821-0 - FRANCISCO CARLOS PEREIRA MACARIO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Anote-se onde couber o nome indicado para recebimento de publicações; 2) Fls. 88: E-se mandado de pagamento; 3) Diga a autora se dá quitação. Prazo: 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025079-4 - (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC, para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.051949-7 - ROBSON MAURÍCIO DA COSTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEBORA CRISTINA DUARTE HENRIQUES (RJ-110045)) X AMERICANAS. COM S. A-COMÉRCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - Fls. 96: E-se mandado de pagamento em favor do autor; 2 - Fls. 99: E-se mandado de pagamento em favor do autor no valor de R$ 760,00 e e-se mandado de pagamento no valor remanescente em favor da 2º ré.3 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053860-1 - LINDALVA PAULINO DA CONCEIÇÃO X LINKTEC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:1 - Certificado o trânsito, e-se mandado de pagamento (fls. 88). 2 - Após, intimem-se as rés na forma do artigo 475-j do CPC, para pagamento do valor remanescente do débito, em 15 dias sob pena de multa de 10%. 3 - Decorrido o prazo do item 2, não havendo cumprimento integral da obrigação, ao contador para elaboração dos cálculos; 4 - Após, e-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.055257-9 - WALDEMAR JOSE ALVIM X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608)), CASAS BAHIA, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:1 - Fls. 73: Defiro a expedição de mandado de pagamento.2 - Certifique o cartório se a sentença transitou em julgado;2 - Em caso positivo, intimem-se os devedores na forma do artigo 475-j do CPC para pagamento integral do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.100072-4 - SIMONE DE SANTANA BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) X NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:1 - Fls. 70: Defiro o patrocínio indicado para futuras publicações. Anote-se.2 - Fls. 67ss: À parte autora. Prazo: cinco dias. Pena: arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.106883-5 - LIGIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:1 - I-se a parte ré para se manifestar sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer, em 72 horas.2 - Decorrido o prazo sem manifestação, e-se mandado de penhora no valor apontado pela parte autora às fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.800.173519-0 - MARISE FREITAS ALVES PORTO DE OLIVEIRA X OI TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:HOMOLOGO o acordo elebrado, para os devidos fins de direito, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.115108-2 - ROSA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X CELSO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:1 - Os ofícios requeridos pela parte autora foram expedidos em 22 de agosto de 2007, conforme fls. 44/45. Diga a parte autora, em cinco dias, se ainda consta restrição em seu nome.2 - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.044379-8 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RENZLER FRAGA JUNIOR (RJ-119226) Despacho:I) Regularize a parte exeqüente o pólo passivo do processo, para que todos os herdeiros da outrora executada dele façam parte, haja vista não ter sido aberto inventário e não ser MARIA CELESTE DA SILVA herdeira única. II) Quanto à nova execução intentada e o questionamento da douta Defensoria Pública às fls. 46/48 acerca da coisa julgada, verifica-se que a sentença defls. 32 não formou a res judicata sob o prisma material, mas tão-somente instrumental, tanto assim que a própria sentença anteviu a faculdade de a parte exeqüente manejar a execução novamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.122812-7 - JORGE ANTONIO FARIAS SALLES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X ALESSANDRA CABRAL GANDES Despacho:Ao exeqüente, sobre fls. 16/17. Após, cls. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.800.058623-9 (14421998) - ELIAS CANDIDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) X NESTOR LUIZ CECCONELLO), ISMAEL CECCONELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA DE BARROS (RJ-144193E)), ITAÚ SEGUROS S. A, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2002.800.143266-2 (63982002) - ELCIO EMANOEL SANDES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083)) MARIA REGINA DOS SANTOS ALMEIDA Despacho:Fls. 82ss: À parte autora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.021368-7 - MARIA DE FATIMA SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 102: Defiro. E-se 2º via do mandado de pagamento acostado na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.014397-3 - RAFAEL RAUL DA SILVA X SONDAI ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIELLA DE MATOS OLIVEIRA (SP-182267), Dr(a). CRISTINA MADEIRA (SP-203361), Dr(a). MARCO AURÉLIO SCARDIGLI MARQUES (SP-222020) Despacho:1 - I-se a parte ré para informar se há interesse no levantamento do valor de R$ 29,59, que se encontra disponível nos autos, em cinco dias.2 - No silêncio da parte ou com a retirada do referido mandado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.102941-2 - ALESSANDRA ARAÚJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) VALOR CAPITALIZAÇÃO S. A., Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F. FERNANDES (RJ-093426) Despacho:À exeqüente para manifestar-se nos autos, em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.130096-0 - ILMA FARIZEL (Adv(s). Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) Sentença:Vistos etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). Certificado o trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.156258-8 - ROBSON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218)) MICHELE MÓVEIS LTDA Despacho:A restrição em órgão de proteção ao crédito foi determinada pela empresa CRED1, e não pela ré, de modo que não há como compeli-la a proceder à baixa do apontamento. Também não se pode determinar nese feito à CRED1 que o faça, porquanto não compôs o pólo passivo da relação processual. Imposição do Juízo ao órgão por meio de ofício também violaria o princípio do contraditório. Expeça-se mandado de penhora apenas do valor da concenação atualizado, conforme indicado às fls. 43 (R$ 6.662,12). \r\n\r\nProc. 2006.800.023479-8 - AMAURI CRUZ DOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:Fls. 112: Indefiro. Ocorre o concurso de credores quando as dívidas do devedor excedem o valor de seus bens (patrimônio ativo), caracterizando-se a insolvência, e não, ao contrário do que preleciona o patrone do autor, quando há um único bem em disputa. Assim, cabe ao exeqüente habilitar seu crédito nos autos daquela execução coletiva, não mais aqui. \r\n\r\nProc. 2006.800.045021-5 - MATILDE AMORIM LOPES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) Fls. 105: Anote-se onde coube o nome indicado para recebimento de publicações; 2) Fls. 106: E-se mandado de pagamento. I-se; 3) Fls. 107: Com a vinda da guia aos autos, e-se mandado de pagamento; após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.056704-0 - MAGNO JOSÉ OLIVEIRA OLINTO (Adv(s). Dr(a). MICHELE VIVÁQUA DIAS (RJ-137944)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:\"... A obrigação restou cumprida em 15.01.07. Ficou o autor por cerca de um ano sem contar com o serviço, mas, por isso mesmo, já recebeu R$ 3.000,00 à guisa de indenização por danos morais, o que se entremostra compatível com o gravame experimentado, máxime porque não se cuida de privação de um serviço essencial, na medida em que, amiúde, é substituível, com vantagens até, pela telefonia móvel.ISTO POSTO, JULGO POR SENTENÇA, NOS TERMOS DO ARTIGO 475-M, DO CPC, PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA IMPUGNAÇÃO E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem ônus sucumbenciais. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.059291-5 - ANTÔNIO RICARDO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392)) LG ELETRÔNICS DA AMAZÔNIA LTDA, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:1- I-se a parte autora para se manifestar sobre guia de fls. 85, em cinco dias, devendo esta dizer se confere quitação;2- Em caso afirmativo, e-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão;3- Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.122838-1 - LUIZ ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) ESTETICA E FUNÇÃO ODONTOLÓGICA INTEGRADA LTDA, Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382), Dr(a). MIRIAM XAVIER DA SILVA (RJ-150692E) Despacho:O CPF do exeqte. não é reconhecido como válido pelo BACEN-JUD. Aguarde-se por trinta dias. No silêncio, baixa e arquivo. Publ.-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131480-7 - VANESSA BOA ESPERANÇA ANACALETO (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO, Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha pela parte autora a planilha atualizada do débito para viabilizar expedição de mandado de pegamento, tendo em vista o alegado pela ré às fls. 84ss. Prazo: 10 dias. Pena: arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.141536-3 - SIRIENE FASSOLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) TAIÍ ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO DO BANO ITAÚ, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Cumpra-se o V. Acórdão;2 - Fls. 69: E-se mandado de pagamento em favor da ré;3 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.143332-8 - SOLANGE MELLO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEJANE DA SILVA (RJ-127047), Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) CREDICARD Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.167066-1 - JOANA MARIA RANGEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) SEG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) Despacho:A incidência de multa de 10% carece de prévia intimação da parte devedora a pagar. Como credor a incluiu em sua planilha, constata-se que pretende a incidência daquela. Assim, i-se o devedor na forma do art. 475-J, sob pena de incidir a multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.209331-8 - RITA DE CASSIA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC, para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.209336-7 - HERMOGES BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:1 - Certifique o cartório se a sentença transitou em julgado; 2 - Em caso positivo, intime-se o devedor na forma do artigo 475-j do CPC, para pagamento do débito remanescente em 15 dias, sob pena de multa de 10%. 3 - Sem prejuízo, e-se mandado de pagamento (fls. 54). \r\n\r\nProc. 2006.800.211411-5 - ANTÔNIA HERMÍNIA MIRANDA FELIPE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO (RJ-139246) Despacho:1- Certificado o trânsito, i-se a parte autora para se manifestar sobre guia de fls. 69, em cinco dias, devendo esta dizer se confere quitação;2- Em caso afirmativo, e-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão; 3- Após, com a quitação ou no silêncio da parte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032378-5 - AROLDO LEONARDO NEVES FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1) Regularize-e a autuação cadastrando-se a OAB/RJ 84.954; 2) Fls. 66: E-se mandado de pagamento; 3) Fls. 67/68: Diga o réu sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer. Prazo: 5 (cinco) dias, pena bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.042854-6 - ADELIA DE CASTRO LANNES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:1- Venha planilha atualizada do débito; 2- Após, e-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.058532-9 - MARIA JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAI TIMBIRA DIAS DOS SANTOS (RJ-127504)) X SONO SHOW MOVEIS Despacho:1 - À parte autora para informar se o acordo foi cumprido integralmente. Prazo: cinco dias.2 - Em caso afirmativo ou no silêncio da parte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059416-1 - RITA VALÉRIA PESTANA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE AZEREDO TEBALDI (RJ-142284)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 88 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.062377-0 - CARLOS ALBERTO GAYA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (RJ-129406)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142) Decisão:Recebo os embargos de declaração oposto, por tempestivos, e os acolho para suprir a omissão da sentença e condenar a ré a restituir ao autor, em dobro, o valor das faturas de dezembro de 2006 e janeiro de 2007, ou seja, R$ 154,62, com juros de mora e correção monetária contados da data de seus vencimentos. No mais, mantenho a sentença. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.067457-0 - SINTIA CELIA ROCHA MADEIRA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1 - Certifique o cartório se a sentença transitou em julgado; 2 - Em caso positivo, intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para pagamento do débito em 15 dias sob pena de multa de 10%, bem como para se manifestar sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.072982-0 - JURANDI SEBASTIÃO DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC, para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.075652-5 - CATHARINA GAUZE SOARES (Adv(s). Dr(a). ALCIONE GAUZE SOARES (RJ-048207)) X LECCA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488) Despacho:1 - E-se mandado de pagamento;2 - Após, certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102947-7 - JACINTA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANE AZEREDO TEBALDI (RJ-142284)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - A incidência de multa de 10% carece de prévia intimação da parte devedora a pagar. Como credor a incluiu em sua planilha, constata-se que pretende a incidência daquela.2 - Assim, certificado o trânsito, i-se o devedor na forma do art. 475-J, sob pena de incidir a multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.107017-9 - ROSANGELA DA CONCEIÇÃO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) E-se mandado de pagamento. 2) Após, dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108651-5 - CARLOS EDUARDO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:I-se a ré para devolução da guia de depósito por ele retirada, em 72 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.117280-8 - MANOEL BARCELOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WALTER MENDES ASSUNÇÃO (RJ-079232)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos, por tempestivos, e os acolho para suprir a omissão no tocante ao pedido de indenização por danos morais. Com base na fundamentação bem exposta no projeto de sentença, e atendendo-se à lógica do razoável, fixo a indenização a tal título no patamar de três (03) salários mínimos, razão por que determino passe a integrar a sentença a condenação da ré a pagar ao autor R$ 1.140,00 (mil cento e quarenta reais), com juros e correção monetária a partir da intimação da presente. No mais, mantenho a sentença tal como lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.120569-3 - CRECHE E ESCOLA SONHO DE CRIAÇA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMOZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELINA VERONESE PEREIRA (RJ-120480) Sentença:HOMOLOGO o acordo elebrado, para os devidos fins de direito, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137953-1 - ENI FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X TABELIÃO DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE OSASCO Despacho:Isento a parte autora do pagamento de custas, art. 51, I, §2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169745-0 - MARIA DAS GRAÇAS FARIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARTINS DE SOUZA (RJ-145248)) X NATURA COSMÉTICOS S/A E OUTRO Intimada a parte autora para fornecer endereço da 1ª ré. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.037709-1 - ISAIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TAIZ CRISTINA DIAS ROBAINA (RJ-128277)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) Despacho:I-se a patrona do autor para retirar mandado de pagamento acostado na contracapa dos autos. Prazo: cinco dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.008393-0 - MÁRCIA CRISTINA REIS DA MOTTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE RODRIGUES PEREIRA (RJ-114043)) CIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ, Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Despacho:1 - À parte ré para manifestar-se sobre ofício de fls. 70. Prazo: cinco dias.2 - Fls. 87: E-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.017693-2 - ISLEI DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600), Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC, para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.044589-0 - ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA (RJ-070874)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LILY ANA ZVEITER SOARES (RJ-108604), Dr(a). ROSANGELA BARBOSA PEREIRA (RJ-074087) Despacho:1 - Certifique-se quanto à oposição de embargos;2 - Em caso negativo, defiro fls. 78. E-se mandado de pagamento devendo a parte autora dizer se dá quitação, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.097809-0 - REINALDO RODRIGUES LEAL (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816)) BANCO ITAU, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 126/127: À parte autora. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.208886-4 - ANA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Fls. 62: À parte autora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.210467-5 - ANDREA FIRMINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X BANCO IBI S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Indefiro a Gratuidade de Justiça em razão da ausência da declaração de hipossuficiência, e, conseqüentemente, nego seguimento ao Recurso por falta de preparo. \r\n\r\nProc. 2006.800.213095-9 - VANDERLEI DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1 - Ante a certidão retro, revogo o despacho de fls. 56. 2 - Recebo o recurso no efeito devolutivo; 3 - Ao recorrido para contra-razões;4- Após, com ou sem elas, subam à Eg. T. Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.019506-0 - CARLOS ALBERTO SANTORO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X SUBMARINO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento; após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049147-5 - FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS (Adv(s). Dr(a). JAILSON DIAS DE ARAUJO (RJ-087571)) X BANCO IBI S. A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.800.073106-9 (39372000) - LEILA CARVALHO DE SOUZA, SHIRLEY DE SOUZA DE VASCONCELOS, SHEILA CRISTINA DE SOUZA GAGLIARDI, SOLANGE ROSA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI MARENDAZ MURY (RJ-059424)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO (CEHAB) (Adv(s). Dr(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI (RJ-016012) Decisão:\" ... Nada mais tem seus sucessores aqui a receber, revelando-se absolutamente desarrazoado pretenderem ad eternun auferir vantagens neste feito, em detrimento do patrimônio da ré e dos princípios básilares do direito, e tais referentes à proporcionalidade e à rozoabilidade. Expeça-se, assim, mandado de pagamento em favor da executada (CEHAB) relativamente ao depósito de fls. 103/104. Após, cls. para extinção da execução.\" \r\n\r\nId: 388852"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.206.000670-0 - ANA LUCIA CHEREM E OUTROS X RONALDO MARCAL NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado: autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.206.006637-9 - VALTER DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON ALVES DA CRUZ (RJ-071134)) X VALTER DE OLIVEIRA PEREIRA Ao interessado: autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.206.007060-1 - AGRIPINA MARIA DOS REIS FONTE (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X Falecido: ADAIR DA FONTE Decisão:A certidão de óbito do falecido aponta a existência de 09 (nove) filhos.Às fls. 43/53 e 55/57 - É requerida a habilitação de 06 (seis) filhos, havendo a informação de que 02 (dois) outros filhos já faleceram, fato este comprovado pelos óbitos de fls. 51/52.Assim sendo, defiro a habilitação dos herdeiros informados às fls. 44/50 e 57.Outrossim, deve a requerente esclarecer em relação ao último herdeiro do falecido não habilitado, bem como virem aos autos as habilitações dos herdeiros de Gilberto da Fonte mencionados no óbito de fl. 52. \r\n\r\nProc. 2007.206.009932-0 - ELINA MARIA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CILAS DE MACEDO (RJ-144886)) X Falecido: ANA MARIA DE FREITAS Decisão:Indefiro o pedido de declaração de ausência, já que imprópria a cumulação pretendida.Em cinco dias, sob pena de inderimento, regularize-se o pedido de gratuidade. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.206.002191-4 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X VALDECIR DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769) Decisão:Fls. 43v e 50 - Diga o autor, em cinco dias, se pretende a convolação da presente em ação de depósito (Art. 902 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.206.009850-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO LUIZ PEIXOTO Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nProc. 2007.206.009851-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAIRO JOSE DA SILVA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nProc. 2007.206.009905-8 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LIESSE DA SILVA NICOLINO Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nProc. 2007.206.009906-0 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ CLAUDIO DE MORAES Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.206.006152-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037)) X FORNECEDORA CARIOCA DE SUINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DA SILVA MELO (RJ-121145) Decisão:Conforme se vê da consulta ao BACEN JUD a penhora \"on line\" restou infrutífera.Assim sendo diga o exequente. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.009747-5 - SONIA MARIA DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). ILKA MARIA HENRIQUE VASCONCELOS (RJ-147195)) X FIC FINANCEIRA ITAU CBD S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Tendo em vista que os documentos que instruem as iniciais denotam que o endereço da ré é a Rua São Pedro, 23 - Aquarius - Cabo Frio, em dez dias, venha a prova de seu domicílio nesta distrital em face da regra do art. 94 §7º do CODJERJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.206.002276-0 (8872) - CELMA MARIA PINTO PURKOTE (Adv(s). Dr(a). EDGARD S. RIBEIRO (RJ-053154)) X ALDENOR ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO C MAGALHAES (RJ-075694) Despacho:A penhora \"on line\" restou infrutífera, conforme consulta que segue.Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2003.206.006445-9 - MARCIA NUNES DO NASCIMENTO GANDRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X FRANCISCO PEDRO DA PAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.206.003931-7 - CARMEN MARIOZZI FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965)) X ILSON SILVA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:A penhora foi parcialmente cumprido, conforme consulta que segue.Diga o exequente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.206.005024-8 - MARILDA ROSA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) X JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Decisão:Ante a inércia certificada a fl. 105, declaro deserto o recurso de apelação. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.206.000190-5 - BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X HENRIQUE PRODUCOES E PROMOCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista que a penhora \"on line\" restou infrutífera, tenho-a por ineficaz.Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.206.001520-3 - LETICIA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GENTILE FILHO (RJ-040599)) X FLAVIO HENRIQUE GONCALVES DA SILVA Decisão:Tendo em vista a ausência de valores junto a penhora \"on line\", tenho a mesma por ineficaz.Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.206.002631-6 - INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOPAS MARSUGUIBIM LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367)) X SEATECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Tendo em vista que a penhora \"on line\" restou infrutífera, tenho-a por ineficaz. Ao Exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.206.002843-8 - DELSUITE RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ GOMES (RJ-039204)) X SUPER VIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Ao interessado: autos desarquivados. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.206.001488-0A - MARCOPEL COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIM LOPES MARTINEZ (SP-060688)) X ALEXANDRE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756) Decisão:Tendo em vista a ausência do recolhimento de custas relativas ao incidente, apesar da intimação para este fim, tenho por rejeitá-lo. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.005973-3 - CHARLES COUTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X MARCO ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA - ME (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919), Dr(a). RENATA NUNES FERNANDES BAPTISTA (RJ-122852) Decisão:Tendo em vista ao cumprimento parcial da penhora \"on line\", diga a exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.206.000166-5 (6411) - ADRIANO DO NASCIMENTO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X AUTO VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:Fl. 392 - Expeça-se mandado de pagamento. Quanto a multa, impossível sua fixação, já que as partes não convergiram neste sentido. \r\n\r\nProc. 2003.206.000869-9 - ANTONIO HILARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X JOSUE DOS ANJOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646) Despacho:A penhora \"on line\" restou infrutífera, conforme a consulta que segue.Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.206.005900-9 - ANA MARIA EUFRASE, WEVERTON EUFRASE (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ GOMES (RJ-039204)) X SUPER VIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao interessado: autos desarquivados. \r\n\r\nIndenizatória, C/ RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.206.004220-3 - AMANDA MARIA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X ART & DESTAK PRATAS E FOLHIADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TADAO OKUMURA (SP-097698) Sentença:em por isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, visto a constatação do lançamento indevido, confirmando, assim, a tutela antecipada e condenando a ré-reconvinte a pagar à autora-reconvinda a importância de R$ 3.800,00 a titulo de danos morais, verba que será corrigida da sentença e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da negativação, nos termos da súmula 129 do TJ/RJ. Nos termos da Súmula nº.105 do TJ/RJ, condeno-a, também, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da condenação. No mesmo contexto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na reconvenção e condeno a ré-reconvinte ao pagamento das custas processuais e honorários de 10% do valor do demandado.Publique-se, Registre-se e Intime-se, na forma do art.475,J do CPC, tomando-se como dies a quo a data em que a sentença for exigível. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.206.009889-3 - FARAH JAME VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO (RJ-008864)) X Falecido: NILTON VIEIRA Decisão:Defiro a gratuidade. Defiro a inventariança a Farah Jame Vieira devendo o cartório providenciar a confecção do termo. Intime-se a inventariante para assinatura . Venham as primeiras declarações, após a assinatura do termo. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.006294-7 - ALEXSANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783), Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X PAULO ROBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988) Sentença:Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS referentes à manutenção de posse e ressarcimento do dano moral, declarando a perda do objeto em relação à indenização das benfeitorias, na forma do art.267,IV do CPC, e condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa,aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.206.004369-2 - JAYME SARMENTO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X ANTONIO DOS ANJOS JATAHY FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Decisão:Tendo em vista que os valores bloqueados não são suficientes ao simples pagamento das custas, nos termos do artigo 656, V e artigo 659, § 2º do C.P.C., declaro ineficaz a penhora.Ao exequente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.206.007240-9 - ARLEY VENTURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X EDITORA J B S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:Tendo em vista a ausência de valores junto a penhora \"on line\", tenho a mesma por ineficaz.Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.206.005676-8 - ABELIZANA JUSTINIANO PINTO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751)) X ANTÔNIO ROCI FERREIRA SALES (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787) Decisão:Homologo os honorários do Dr. Perito. Intime-se o experto para confecção do laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.206.003643-7 - MARIA CRISTINA DE ASSIS CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X MARCUS ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA E OUTRO ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.009680-0 - ANDRE LUIS SILVA BARBOSA ARCANJO (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X ITAUCARD S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Tendo em vista a precariedade da prova para aquilatar a plausividade do direito invocado, postergo a apreciação da contestação. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.009707-4 - PATRICIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se.Visando apreciar a antecipação dos efeitos da sentença, venha a prova do trânsito em julgado da decisão de fls. 31/32. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.005103-7 - SUZERLANA DERUSKA NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001488-0 - ALEXANDRE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X MARCOPEL COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTIM LOPES MARTINEZ (SP-060688) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.206.009619-7 - NILSON ALVES SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724), Dr(a). JULIO CESAR LOPES DIAS (RJ-137298)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO Decisão:...Assim, presentes os elementos que autorizam a concessão da tutela, tenho por deferi-la, parcialmente, para que o nome do autor seja retirado das respectivas restrições, em três dias, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 50,00....Citem-se. Intimem-se para cumprimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006589-7 - MARCIANO TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:A penhora \"on line\" foi integralmente cumprido.Proceda o cartório ao determinado a fl. 73. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.206.000008-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X DANIEL IGNEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) \"Ao interessado: autos desarquivados\" \r\n\r\nProc. 2007.206.006157-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ODOMILTON BORGES CALDEIRA Decisão:Desentranhe-se o mandado para cumprimento, ante a ausência de comunicação de acordo. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.206.008836-0 - ESPOLIO DE EDSON LUIZ DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELINA DAS CHAGAS PERES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.206.001388-3 (9940) - MARIA DE LOURDES MARCAL DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100), Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Conforme se vê da consulta ao BACEN JUD a penhora \"on line\" restou infrutífera.Assim sendo diga o exequente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.009666-5 - MIGUEL LIMA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MABEL DOS SANTOS FERREIRA (RJ-144882)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Em dez dias, sob pena de extinção, proceda-se a adequação do rito, já que a tutela inibitória demanda o rito ordinário, o que, inclusive, é demonstrado pelo processo histórico. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.206.007621-6 - GLORIA IRACEMA GONCALVES FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824)) X IMOBILIARIA COMERCIAL SANTA EUGENIA S/A) Decisão:1) Acolho o pleito de fl. 78;2) Citem-se os possíveis interessados por edital, com o prazo de 20 dias;3) Cite-se a ré por edital, com o mesmo prazo;4) Providencie o autor as certiões dos distribuidores, visando apurar a oponibilidade à posse;5) Expeça-se cartas às Fazendas, com os documentos fornecidos;6) Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 388772"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz em Exercício: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.206.006427-5 - ROSEMIRIA MIRANDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOBRINO GAHYVA (RJ-118229) Sentença:Homologo por sentença, o acordo realizado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas na forma acordada. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.004849-0 - JULIO CESAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129518), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pleito autoral para rescindir o contrato de compra e venda e condenar os réus solidariamente a devolver ao autor a quantia de R$ 1. 312,00,00, paga para a aquisição do bem, incidindo correção monetária desde a data do desembolso e juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação, até o efetivo pagamento. Face à sucumbência recíproca, custas pro-rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 quanto ao autor face à gratuidade deferida... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.006728-6 - NATALINA DE JESUS FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751)) X Falecido: GERALDO ALVES THEODORO Despacho:Fls.60. Venha em feito autônomo já que finda a prestação jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2006.206.008423-5 - VIRGINIA DE ALMEIDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X HEMIR FRANCISCO BRASIL Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao requerente acerca da resposta do ofício de fls.37/39. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.206.008830-9 - ALMERINDA SANCHES DE MORAES X MOZART DA SILVA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO (RJ-064679) Despacho:VEnha a certidão de óbito dos pais da requerente a fim de demonstrar a qualidade de única herdeira. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.206.003077-6 - B. V. FINANCEIRA S/A -C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ANTONIO AUGUSTO DE O. BARBOSA Decisão:Defiro a habilitação. Anote-se onde couber. Cite-se a sucessora. \r\n\r\nProc. 2006.206.007030-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS MARCELO C DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.007458-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELIANA MARIA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.002951-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Decisão:Fls. 117/118. Emende-se para observar o art. 282, V do CPC. Prazo: 10 dias. Aguarde-se o julgamento do AI. \r\n\r\nProc. 2007.206.005579-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARIA FRANCISCO FLS 21 v, DIGA O AUTOR, QUANTO A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, POIS FOI POSITIVA PARCIALMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.206.006087-7 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X MAZARELA NASCIMENTO RIBEIRO GALVAO EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, A SABER: R$ 12,24 - ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA; R$ 1,22 DA CAARJ; R$ 0,61 DO FUNPERJ e R$ 0,61 DO FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.206.006344-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). MONICA CARNEIRO KROPF (RJ-125176E)) X IZAIAS DA SILVA LOPES Despacho:Restaure-se a baixa junto ao Distribuidor. Após, ao requerente para se manifestar em 05 dias. Nada sendo requerido, certifique-se e retornem ao arquivo com baixa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.206.002429-0 - ESPOLIO DE ALBERTO VIRGINIO RODRIGUES, Inventariante: ANA LAVOURAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-136519)) X MARCOS ANTONIO DIAS CINTRA Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao autor a respeito do ofício de fl.51. \r\n\r\nProc. 2007.206.002474-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X DEPOSITO DE BEBIDAS CILON CUNHA BRUM LTDA ME E OUTROS Decisão:Recolham-se as custas devidas para citação da 2ª ré, Elaine, por CP. Após, e. CP, já que é pessoa física. E. novo mandado para citar o réu Sergio (3º réu) já que somente houve a citação da pessoa jurídica. Cwertifique-se quanto ao recolhimento das custas quanto a tal mandado. \r\n\r\nProc. 2007.206.003801-0 - JORGE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:... Declaro-o saneado. Determino que a parte ré promova em 15 dias a juntada dos extratos de conta-poupança vinculada a conta corrente do autor referente ao período descrito na petição inicial... \r\n\r\nProc. 2007.206.004471-9 - REGINA PORTO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X NOBRE SEGURADORA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pleito autoral e condeno a ré a pagar à parte autora o valor da indenização do DPVAT que é de 40 salários-mínimos, quantia esta acrescida de juros legais de 1% ao mês, desde a data da citação, que se deu após o advento do Novo Código Civil até o efetivo pagamento. Condeno a parte ré no pagamento de custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.206.005031-8 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X SONIA BARBE RANGEL Decisão:Tendo em vista que na data anteriormente designada houve a mudança das instalações do Cartório, redesigno a audiência para o dia 23/01/2008, às 14:40h. Intime-se por OJA o réu. Publique-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.206.005119-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ANTONIO MARINO CORREA VELHO Despacho:Face à certidão negativa, retire-se o feito de pauta. à parte autora para informar o endereço correto. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.206.006539-3 - ZENADIA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B)) X JAIR CANUTO DA SILVA FLS 33, DIGA O AUTOR \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.001588-1 - LUCIANA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022246), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Fls. 121/122 - Nada a prover já que o Saneador restou irrecorrido. No saneador só foram deferidas as provas do réu (fls. 70). \r\n\r\nProc. 2006.206.002251-4 - EDSON DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Vistos, etc.Inexistem vícios quer da relação processual quer do procedimento. Presentes estão as condições da ação. Por conseguinte, o processo se afigura regular sob todos esses aspectos. Declaro-o saneado. Defiro a produção de prova pericial. Nomeio para a realização da perícia, o Dr. Roberto Vieira, com endereço já conhecido pelo cartório. I-se o perito para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários, que serão pagos quando da sucumbência, já que a parte autora requereu a produção da prova pericial. Faculto às partes formular quesitos e indicar assistente técnico, no prazo legal. Fixo como ponto controvertido: a ocorrência de irregularidade, bem como de consumo não auferido; a caracterização de dano moral; nulidade do contrato de financiamento de débito, bem como a existência do débito.Indefiro a antecipação dos feitos da tutela já que não demonstrada probabilidade do direito autoral, tendo em vista as contas que instruem a petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.206.002510-5 - SEBASTIAO VIEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Vistos, Inexistem vícios quer da relação processual quer do procedimento. Presentes estão as condições da ação. Por conseguinte, o processo se afigura regular sob todos esses aspectos. Declaro-o saneado. Defiro a produção de prova pericial. Nomeio para a realização da perícia, o Dr. Paulo Sérgio V. Carvalho. I. o perito para dizer se aceita o encargo e formule proposta de honorários que serão pagos se vencido o réu. Os quesitos e indicação de assistente técnico estão respectivamente na petição inicial e contestação.Fixo como pontos controvertidos: se o medidor está em prefeitas condições para registra o consumo e se o consumo da unidade corresponde ao registrado. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.206.008702-0 - FELIPE GUAPE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO Em atendimento a o.s. 01/03: Ao autor para providenciar cópia da inicial p/ citação postal do 2º réu. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001375-9 - MARIA HELENA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PLEITO AUTORAL, para declarar a inexistência do débito referente às ligações não reconhecidas e descritas na petição inicial. Determino que a ré preste o serviço de telefonia fixa de acordo com o disposto no artigo 22 do CDC. Determino ainda que a ré proceda ao bloqueio de ligações celulares, desde que a parte autora pague a devida contraprestação. Condeno a ré a devolver à autora os valores cobrados e pagos referente às ligações impugnadas na petição inicial. Condeno a ré no pagamento de custas e honorários que arbitro em R$ 700, 00, nos termos do artigo 21, parágrafo único do CPC... \r\n\r\nDeclaratória; Extinção de Obrigações \r\n\r\nProc. 2007.206.000586-6 - FERNANDO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.206.003413-9 - B. V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X LILIAN DO AMARAL A DOS SANTOS EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: CERTIDÃO DE FL.54: AS CUSTAS RECOLHIDAS CORRESPONDEM A EXPEDIÇÃO DE DEZ OFÍCIOS E FORAM SOLICITADOS ONZE OFÍCIOS. AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE R$ 3,49, MAIS 10% DA CAARJ, MAIS 5% DO FUNDPERJ E 5% DO FUNPERJ. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.000308-0 - PANIFICACAO E CONFEITARIA NOVA ARAGAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:I. o réu por DO para devolver a guia independentemente de quitação facae aos termos do saneador. Ao perito sobre fls. 199. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.006877-3 - AMIR PAPERA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X ANA PAULA VIEIRA DOS SANTOS Decisão:Mantenho a decisão de fls. 20. certifiquq o cartório se as custas foram recolhidas no prazo fixado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Encargos \r\n\r\nProc. 2007.206.008906-5 - JOSE ROMILDO GROBERIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X MAURICIO SILVA DOS SANTOS Despacho:Emende-se a petição inicial em 10 dias para atribuir o correto valor à causa face à cumulação de pedidos. Para análise do pedido de JG venham as 03 últimas declarações do IR ou a de isento, se for o caso, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.206.004781-6 - ALAN FERNANDO LAVINAS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ALEX RODRIGUES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554) Sentença:Considerando que a parte autora não deu prosseguimento ao feito, estando o mesmo paralizado há quase um ano, JULGO EXTINTO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, decretando, por conseguinte, a extinção do processo na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Custas e honorários pela parte autora, observado o artigo 12 da Lei 1060/50. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.206.005010-9 - CELIO MARCIO GOULAR (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMEZ BRAZ (RJ-054163)) X RITA DE CASSIA SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos, mas deixo de acolhê-los, visto que ausente qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. Saliento que eventual modificação da sentença deve ser pleiteada pela via própria. \r\n\r\nProc. 2002.206.001739-0 - CINOCRED CENTRAL DE INFORMACAO E ORIENTACAO AO CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375), Dr(a). KATIA M.F. TORTORI (RJ-119924), Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.206.005432-6 - SONIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Anote-se a execução. I. para pagamento em 15 dias sob pena de multa de 10%. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.007922-7 - ADILSON ALVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Em atendimento a o.s. 01/03: Ao exequente sobre o depósito de fl.65. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.206.001495-8A - J B MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089)) X MILTON DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480) Decisão:... Pelo exposto, rejeito a impugnação e mantenho a JG. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.008315-4A - DURVAL FREDERICO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001495-8 - MILTON DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X J B MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Decisão:Defiro a denunciação. Redesigno a AC para o dia 30/01/08, às 13:00h. Cite-se e intime-se a litisdenunciada, recolhidas as custas em 05 dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.003690-5 - ANA CAROLINA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X TRANSPORTES PEGASO LTDA Decisão:Tendo em vista que na data anteriormente designada houve a mudança das instalações do Cartório, redesigno a audiência para o dia 23/01/2008, às 13:20h. Intime-se por OJA o réu. Publique-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.206.005207-8 - JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X CARREFOUR S/A Despacho:Considerando a certidão de fls. 21 junte-se corretamente o AR, não havendo manifestação do réu, certifique-se o decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.206.005207-8 - JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X CARREFOUR S/A Certifico que foi juntado o AR de fll. 20vº no sistema, nesta data, em cumprimento ao R. despacho supra. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.206.008796-2 - MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (RJ-143931), Dr(a). NATHALIA SOARES DA COSTA (RJ-163049E)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro JG... defiro a tutela antecipada para que a ré se abstenha de cobrar o débito referente à irregularidade que ora se discute, não podendo interromper os serviços sob o argumento da inadimplência da parcela referente ao termo de confissão de dívida. Deverá a autora permanecer pagando o consumo mensal. Designo audiência de conciliação para o dia 31/01/2008, às 13:20h. cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, por OJA. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.206.004005-8 - JEAN LOURENCO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635), Dr(a). CONCEICAO CASSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO PRO SAUDE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO AUTOR PARA ATENDER O SOLICITADO PELA PERITA DE FL.91. \r\n\r\nProc. 2005.206.006348-4 - MARILENE DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X INSTALA - CONSTRUCOES E INSTALACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAILA VIANA PAES (RJ-056619), Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP-142452), Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Conheço os embargos, pois tempestivos. Acolho os embargos a fim de sanar a contradição existente. Declaro, pois, a sentença, que passa a ter o parágrafo primeiro e décimo segundo da fundamentação com a seguinte redação: \"Primeiramente, deve ser consignado que a responsabilidade da ré, no caso vertente, é regida pelo artigo 933 do Novo Código Civil, posto que estão presentes os pressupostos da responsabilidade civil, a saber: conduta culposa em sentido lato do preposto, nexo causal e o dano provocado. A responsabilidade do empregador é objetiva por ato ilícito de seu preposto, se presumindo de forma irrefutável o dever de indenizar do primeiro, não se perquirindo acerca da culpa do empregador que não se confunde com a culpa do empregado, como esclarece a doutrina. \" \"Considerando que a indenização não deve ser objeto de enriquecimento sem causa, considerando a gravidade da conduta dos prepostos da parte ré que depredaram a casa da autora, sem qualquer motivo, gerando medo \r\n\r\nProc. 2006.206.007744-9 - EDILSON RIBEIRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIEMES MOBILE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pleito autoral para condenar a parte ré a substituir o produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, no prazo de 10 dias a contar da intimação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 150,00.Face à sucumbência recíproca, os honorários serão compensados e as custas serão pagas pro-rata, observando quanto à autora o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.... \r\n\r\nProc. 2006.206.008070-9 - DANIELLE BRAGA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X MADEIRAS VITOR DUMAS (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239) Decisão:Vistos,Inexistem vícios quer da relação processual quer do procedimento. Presentes estão as condições da ação. Por conseguinte, o processo se afigura regular sob todos esses aspectos. Declaro-o saneado.Defiro a inversão do ônus da prova tendo em vista a probabilidade do direito autoral, competindo ao réu comprovar que o produto atende ao que fora contratado. Fixo como pontos controvertidos: vício do produto, a ocorrência de dano moral e sua extensão.Face à decisão supra, ao réu para se manifestar em provas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.000862-4 - BEATRIZ ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862), Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859)) X HOSPITAL MEMORIAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Decisão:Vistos, etc. A preliminar suscitada não merece acolhida uma vez que a 2ª autora postula indenização por danos morais em decorrência da alegada falha na prestação de serviços da ré. Há em tese pertinência subjetiva da lide na figura da 2ª autora. Inexistem vícios quer da relação processual quer do procedimento. Presentes estão as condições de ação. Nada a sanear. Defiro a produção de prova pericial, documental e oral, incluindo o depoimento o depoimento pessoal da 2ª autora. Fixo prazo de 10 dias para a prova documental. Nomeio a Dra, Nadja Fragoso como perita. I. para dizer se aceita o encargo e formule proposta de honorários que serão pagos em caso de sucumbência. Atenda-se ao MP (fls.127). Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar a probabilidadae do direito. Necessária mais dilação probatória. Fixo como pontos contraditórios: falha na prestação de serviços. dano moral e material; incapacidade permanente da 1ª autora. \r\n\r\nProc. 2007.206.003831-8 - AMAZIRDE LUCIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Decisão:Tendo em vista que na data anteriormente designada houve a mudança das instalações do Cartório, redesigno a audiência para o dia 16/01/2008, às 15:00h. Publique-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. Renove-se por AR a citação da litisdenunciada.. \r\n\r\nProc. 2007.206.006232-1 - DERLY DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760), Dr(a). CHRISTIANO ANISIO DE SANTANA (RJ-082650)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A Decisão:Tendo em vista que na data anteriormente designada houve a mudança das instalações do Cartório, redesigno a audiência para o dia 23/01/2008, às 15:00h. Intime-se por AR o réu. Publique-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.206.007960-6 - REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X GERDAU ACOMINA S/A E OUTRO Certifico que compulsando os autos verifiquei que o comprovante de recebimento do AR de citação do 2º Réu não retornou até a presente data. Outrossim, certifico que em cumprimento a O.S. 01/2003 - Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.007056-1 - MARCIO ROBERTO DE CARVALHO FLORES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759)) X TRANSPORTE ZONA OESTE Decisão:Face certidão de fls. 41, verso, redesigno a audiência para o dia 13/02/2008, às 13:40 horas. Cite-se e intime-se nos termos de fls. 40. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.001647-5 - BOA SAUDE IND COM SERV E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224)) X FARMACIA NOVA VITA LTDA Sentença:... Por todo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS e determino que o réu faça cessar o uso do nome comercial do autor, bem como retire todo o material relativo a marca BOA SAÚDE, sob pena de multa diária de R$ 500,00, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.Condeno o réu a apagar ao autor a quantia de R$ 10.000,00 pelos danos morais. Condeno, por fim, o réu a indenizar o autor pelos danos materiais experimentados a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento, observando o disposto no artigo 210 da Lei 9279/96... \r\n\r\nIndenizatória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.007914-0 - CLAUDIA GRACIANO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Decisão:Tendo em vista que na data anteriormente designada houve a mudança das instalações do Cartório, redesigno a audiência para o dia 23/01/2008, às 15:40h. Intime-se por AR o réu. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.006421-4 - TEREZINHA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.206.001009-0 - RAQUEL GERALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X ABIGAIL GERALDO DA SILVA EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: À INVENTARIANTE PARA ATENDER O AVALIADOR À FL.102. \r\n\r\nProc. 2006.206.002173-0 - ESPOLIO DE CECILIA NEVES BRAGA, Inventariante: MARIA CELITA BRAGA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES RODRIGUES (RJ-013943)) X WALDEMAR FIGUEIRA DE MENDONCA Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao requerente acerca da manifestação da FPE. \r\n\r\nProc. 2006.206.003532-6 - NELSON FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X ANTONIO NUNES DE BARROS Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao requerente acerca da manifestação da FPE. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.000558-1 - CLAUDIO JOSE NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Decisão:Defiro a produção de prova documental e oral, incluindo depoimento pessoal da autora. Recolhidas as custas, oficie-se como requerido a fls. 77. designo AIJ para o dia 17/01/2008, às 14:00h. recolhidas as custs e depositado o rol de testemunhas em 10 dias, intimem-se as testemunhas e a parte autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. Dê-se ciência à DP e publique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.206.006310-0 - MARIA DE LOURDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA RIBAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASSE SILVA (RJ-039074) Despacho:Às partes em alegações finais por memoriais no prazo de 10 dias sucessivos. Dê-se vista à DP. Após, publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.007786-3 - CLEUSA DE OLIVEIRA TINOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE JOSÉ ROSA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950) Despacho:Venha o termo de inventariança. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.206.007990-2 - CECILIA VENCESLAU DE SOUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pleito autoral para tornar definitiva a tutela antecipada concedida a fls. 75 e condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00, quantia esta corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros legais de 1% ao mês, desde a data da citação até o efetivo pagamento, pelos danos morais sofridos. Condeno as rés no pagamento de custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 21, parágrafo único do CPC, em favor do CEJUR-DP... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002406-0 - JAIRO SANTOS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X DULCIDIO CARNEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461) Decisão:1) Fls.50/85. Retifique-se o nome da parte ré, em d.r.a. e no sistema informatizado. 2) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.206.003249-3 - PAULO ROBERTO NUNES BORBA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:... A preliminar suscitada não merece acolhida uma vez que não se faz necessário que o estipulante integre a presente lide... Nada a sanear.Defiro tão somente a prova pericial, já que as demais se afiguram desnecessárias ao deslinde da demanda... Fixo como ponto controvertido: descumprimento do contrato pelo réu e a ocorrência de dano moral e sua exclusão... \r\n\r\nProc. 2007.206.004515-3 - RAIMUNDO RIBEIRO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X BANCO CARREFOUR S.A. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pleito autoral e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais), corrigida monetariamente, desde a presente data, e acrescida de juros legais desde a data da citação até o efetivo pagamento, em virtude dos danos morais sofridos. Torno definitiva a tutela deferida a fls.21.Condeno o réu no pagamento de custas e honorários que arbitro em 10% do valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.206.005902-4 - ROSANGELA SILVA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Vistos,Inexistem vícios quer da relação processual quer do procedimento. Presentes estão as condições da ação. Por conseguinte, o processo se afigura regular sob todos esses aspectos. Declaro-o saneado. Defiro a produção de prova oral, incluindo depoimento pessoal da autoral e documental suplementar. Designo AIJ para o dia 17/01/2008, às 13:30h. Publique-se. Recolhidas as custas pelo réu, em 10 dias, intime-se por OJA as testemunhas arroladas, fls. 33 e a parte autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso.Defiro a inversão do ônus da prova face à hipossuficiência técnica da autora. Fixo como pontos controvertidos: existência de relação jurídica entre as partes e débito e de dano moral.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.005902-4 - ROSANGELA SILVA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Em cumprimento O.S.01/03: Ao réu para recolher as custas referentes ao depoimento pessoal do autor e das testemunhas arroladas no valor de R$ 36,72 - Atos dos Oficiais de Justiça + 10% CAARJ (R$ 3,67) + 5% Funperj (R$ 1,84) - campo 34 - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 1,84) - campo 35 - conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2007.206.008315-4 - EDMILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871)) X DURVAL FREDERICO FERREIRA EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO, BEM COMO AO RECONVINDO SOBRE A RECONVENÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.206.008848-6 - DARLY BARROS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922), Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro JG. ...Defiro a antecipação da tutela para determinar que o réu se abstenha de descontar as parecelas do emprestimo ora impugando, bem como de executar tal débito, sob pena de multa de 20% do valor da parcela indevidamente descontada. Designo audiência de conciliação para o dia 31/01/2008, às 13:40h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, por OJA. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.005104-9 - THIAGO NORONHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TNL - PCS - OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) EM CUMPRIMENTO A O.S. 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.206.003235-3 - AMIR PAPERA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X ARGENTINA PAPERA E OUTROS FLS 49, DIGA A AUTORA QUANTO A CERTIDÃO DO O.J.A. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.206.004492-8 - MARIA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIS CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral.Condeno a parte autora em custas e honorários, que arbitro em 10% (dez) por cento do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2003.206.006443-5 - MARISTELA DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X MARCIO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao autor sobre o desraquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.206.001908-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LUCIA MARIA DE ARAUJO SOUZA COMPULSANDO OS AUTOS VERIFIQUEI NÃO CONSTAR O RECOLHIMENTO DA DILIGÊNCIA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO VALOR DE R$ 12,24 + 5% DA FUMPERJ , 5% DA FUNDEPERJ E 10% DA C.A.A.R.J \r\n\r\nProc. 2007.206.001069-2 - WALDEMAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X RENATO DE TAL EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AOS AUTORES SOBRE O CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.206.004039-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PEDRO ANTONIO MAGDALENA PRATI Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de fls. 08, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena do bem, cuja reintegração liminar torno definitiva. Condeno o réu no pagamento das prestações em atraso, com os consectários contratuais, até a data da reintegração liminar face à utilização do veículo, pelo arrendatário, em situação irregular em decorrência do esbulho possessório verificado. Condeno o réu ao pagamento das custas do processo, bem como honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Tal valor assim é fixado, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, mormente por se tratar de causa singela e de pouca complexidade, além do réu ter permanecido revel... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.206.005984-0 - GABRIEL AZEVEDO ALVES LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X CARRFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001369-3 - MARCIA NUNES DA SILVA LOPES ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C & A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:...A preliminar suscitada não merece acolhida... Declaro-o saneado.Defiro a inversão do ônus da prova, competindo a ré demonstrar que o defeito do produto se deu por culpa exclusiva do consumidor. Fixo como pontos controvertidos: defeito do produto, culpa do consumidor e a existência de dano moral.Á ré para se manifestar em provas face à decisão de inversão.Decreto a revela da 2a ré face à ausência de resposta, não se operando seus efeitos... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória E Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.206.006198-3 - ELIANA SOUZA DE BARROS, Procurador: DULCIDIO CARNEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461)) X JOSE DO ESPIRITO SANTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... A preliminar de inépcia da petição inicial não merece acolhida... Declaro-o saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal e pericial. Indefiro o depoimento pessoal do RL da autora por ser desnecessário ao deslinde da demanda. Nomeio como perito o Dr. Marcio de Oliveira Lemme... Fixo o prazo de 10 dias para a produção de prova documental. Fixo como pontos controvertidos: mora do devedor, existência de benfeitorias e a ocorrência de dano e sua extensão... \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.206.001049-7 - LUIZ CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X SILVANA FERREIRA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao autor para fornecer cópias da petição inicial, afim de instruir o mandado de citação afixado na contracapa dos autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007016-9 - THAIS SANTOS DA SILVA, LIGIA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pleito autoral para condenar o réu a restituir a quantia de R$ 640,00 paga pela autora, incidindo correção monetária desde a data do desembolso e juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação, até o efetivo pagamento. Custas pro-rata e honorários compensados face à sucumbência recíproca, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.206.004581-0 - JORGE DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILSETE AREAS DE MORAES (RJ-086368)) X RIOJA FRIGORIFICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Designo o dia 17/01/2008, às 14:30 horas, para a produção da prova oral requerida. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2005.206.004581-0 - JORGE DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILSETE AREAS DE MORAES (RJ-086368)) X RIOJA FRIGORIFICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Em cumprimento O.S.01/03: Venham as custas referentes ao depoimento pessoal da parte autora, no valor de R$ 12,24 - Atos dos Oficiais de Justiça + 10% CAARJ (R$ 1,22) + 5% Funperj (R$ 0,61) - campo 34 - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 0,61) - campo 35 - conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2007.206.003032-0 - SARITA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X POSTO PRIMOCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). HELLEN BORGES FIAUX LOPES (RJ-104320) Decisão:...A preliminar de inépcia da petição inicial não tem melhor sorte...Declaro-o saneado. Defiro a produção de provas testemunhal, incluindo o depoimento pessoal da autora e documental suplementar. Designo AIJ para o dia 17/01/2008, às 15:00h. Publique-se. Intimem-se por OJA as testemunhas oportunamente arroladas. Fixo o prazo de 10 dias para a produção de prova documental. Fixo como ponto controvertido: a existência de relação jurídica entre as partes, falha na prestação de serviços e a ocorrência de dano moral. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.206.003245-6 - EMILIO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665), Dr(a). MARCELO RODRIGUES ALVES PASTURA (RJ-145397)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.206.007177-6 - EURIDES SILVA BELEM E OUTROS X NEWTON PEDREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004) Sentença:... Assim, HOMOLOGO A PARTILHA, de fls. 07/08, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO. ADJUDICANDO à requerente o imóvel descrito a fls. 07... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.206.002892-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELSO VIGATTO Sentença:Trata-se de ação de Busca e Apreensão proposta por Banco Santander Banespa S/A em face de Elso Vigatto, em que a parte autora requereu a desistência do feito. Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento do contrato e da nota promissória original, mediante fotocópia e certidão nos autos. Custas pelo autor.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.003188-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X JOSENILDO CORREIA GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.005849-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PATRICIA NOBREGA VIEIRA Sentença:Trata-se de ação de Busca e Apreensão proposta por Banco ABN AMRO Real S/A em face de Patrícia Nobrega Vieira. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/19. A fls. 29, a parte autora, requereu a extinção do feito, tendo em vista a transação realizada entre as partes. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.Considerando a manifestação da parte autora em fls. 29, que informa que houve transação entre as partes, não se vê mais necessária a prestação jurisdicional.Isto posto JULGO EXTINTO o processo sem apreciação de mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC.Custas pela parte autora. Publique-se, register-se, intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.206.009176-0 - LEONARDO DOS PRAZERES ABRAHAM (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE MOURA TEIXEIRA (RJ-103582)) X SANECHA BAR (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374) Decisão:Designo audiência para o dia 22/01/2008, às 15:30h. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data. Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.009351-2 - VILMA BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Designo audiência para o dia 24/01/2008, às 13:30 h. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data. Sem prejuízo. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.206.004972-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ADRIANA SILVA NEVES Sentença:Trata-se de ação de Cobrança proposta por Sociedade de Ensino superior Estácio de Sá em face de Adriana Silva Neves, em que a parte autora requereu a desistência do feito. Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Custas pelo autor.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.007918-7 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X FABIO LUIS LIMA DA FONSECA Decisão:Defiro JG.Recebo a emenda que deve instruir o mandado. Retifique-se junto ao distribuidor para ação de cobrança.Designo audiência de concilialçao para o dia 13/02/2008, às 14:00h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, por OJA. Publique-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.000310-9 - PRISCILLA LEITE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEDRO DOS SANTOS (RJ-014200)) X USP - ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRÃO (RJ-127297) Em atendimento a o.s. 01/03: Ao autor para retirada da guia de depósito em cartório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.206.001638-8 - JACI FERREIRA DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pleito autoral para afastar a capitalização de juros e fixar o saldo devedor do autor em R$ 1.078, 43 no dia 21/05/2003. Face à sucumbência recíproca, despesas processuais pro-rata e honorários compensados, observando o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 face à gratuidade deferida à parte autora... \r\n\r\nProc. 2005.206.004895-1 - LEANDRO DE MAGALHAES NEIVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAURIANO LOPES (RJ-107828)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264), Dr(a). ROSA CRISTINA GOUVEA (RJ-120881) Decisão:Designo o dia 22/01/2008, às 14:00 horas, para produção da prova oral requerida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.206.004895-1 - LEANDRO DE MAGALHAES NEIVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAURIANO LOPES (RJ-107828)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264), Dr(a). ROSA CRISTINA GOUVEA (RJ-120881) Em cumprimento O.S.01/03: Às partes para recolherem as custas referentes aos depoimentos pessoais no valor de R$ 12,24 - Atos dos Oficiais de Justiça + 10% CAARJ (R$ 1,22) + 5% Funperj (R$ 0,61) - campo 34 - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 0,61) - campo 35 - conta 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2006.206.004304-9 - COLEGIO ARTE E CULTURA SANTA CRUZ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:...Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno o autor no pagamento de despesas processuais e honorários que arbitro em R$ 1.000,00... \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000083-2 - LUCIMERE DE OLIVEIRA CESARIO (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239), Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pleito autoral e condeno os réus solidariamente a pagar á autora a quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), corrigida monetariamente a partir da presente data e acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a data da citação até o efetivo pagamento, em virtude dos danos morais sofridos. Declaro a inexistência de relação jurídica entre as partes e de dívida em nome da autora referente aos contratos adstritos a conta bancária não requerida pela autora junto às instituições financeira rés. Antecipo os efeitos da tutela para determinar que a parte ré retire o nome da autora do cadastro restritivo de crédito e suspenda qualquer cobrança referente aos contratos não reconhecidos, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 150,00. Intimem-se pessoalmente. Condeno a parte ré no pagamento de custas e honorários que arbitro em 10% do valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.206.000873-9 - KELLY CRISTINA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200), Dr(a). EDIO CORREA FILHO (RJ-146555E)) X LEADER CARD Decisão:Tendo em vista que na data anteriormente designada houve a mudança das instalações do Cartório, redesigno a audiência para o dia 30/01/2008, às 14:40h. Cite-se e Intime-se por AR o réu. Publique-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.206.006825-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALESSANDRO ANICIETO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.206.008372-3 - ISABEL DOS SANTOS XAVIER, ROBERTA DE ANDRADE XAVIER (Adv(s). Dr(a). FLAZIOMIRO CAMILO (RJ-133725)) X CARLOS ALBERTO FILO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos opostos. Condeno as embargantes no pagamento de custas e honorários advocatícios que arbitro em valor de R$ 600,00, nos termos do artigo 20, parágrafo quarto, do CPC... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.206.000170-0 (7386) - VALESUL ALUMINIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MIGLIORA (RJ-063306)) X HANDERSON TRANSPORTE ESPECIAL DE CARGA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMOES (RJ-094308), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA (RJ-136733) Despacho:1)Indefiro, por ora, o mandado de levantamento da quantia penhorada. Venha os atos constitutivos da executada, atualizados.2) Fls.433. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2002.206.004654-6 - ICASEC-COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X HELIO JOSE DA SILVA Certifico que tendo em vista o correto recolhimento de fl.83. Ao autor acerca do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.004151-0 - JOSE CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PLEITO AUTORAL para condenar o Réu, com fulcro no artigo 59, caput da Lei 8.213, de 24.07.91, a pagar ao autor o Auxílio-Doença, correspondente a 91% (noventa e um por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto no artigo 61 da Lei anteriormente mencionada, a contar do 16o dia do afastamento da atividade e pelos seis meses subseqüentes... \r\n\r\nProc. 2006.206.008197-0 - OLAVO GOIANA DA SILVA NETO, CELESTE CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pleito autoral para condenar a pagar a cada autor a quantia de R$ 7.000,00, esta corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros legais de 1% ao mês, desde a data da citação até o efetivo pagamento, pelos danos morais sofridos. Condeno o réu a pagar aos autores a quantia de R$ 374,44 pelos danos materiais sofridos, corrigida monetariamente a partir do desembolso e acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a data da citação até o efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.206.002495-2 - SERGIO VIANA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO - ACSP (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). MARCELA SILVA LUNA (RJ-136708) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% do valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 face à gratuidade deferida... \r\n\r\nProc. 2007.206.005498-1 - GENIVALDO SANTOS ANGELO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Sentença:...Por todo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de indenização por danos morais e condeno a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida monetariamente a partir da presente data e acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a data da citação até o efetivo pagamento. Condeno o réu no pagamento de custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.206.001111-3 - CLAUDIA SANTOS GUAPE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO ALGARVE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. Condeno a parte autora no pagamento de custas e honorários que arbitro em 10% do valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 face à gratuidade deferida à autora... \r\n\r\nProc. 2006.206.000458-5 - ADILENE AGUIAR GONDIN DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MIRANDA MINAGE (RJ-131007), Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno autora no pagamento de custas e honorários que arbitro em R$ 500,00, nos termos do disposto no artigo 20, parágrafo quarto do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.206.004631-2 - VICTORIA BREVES BICACO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085)) X PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875), Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 30/01/2008, às 15:00 h. Dê-se ciência. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.004803-5 - LEONEL MONTENEGRO BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X SIND DAS EMP DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - RIO ONIBUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pleito autoral para condenar a primeira ré ao pagamento de indenização, a título de dano moral, no valor de cinco mil e duzentos reais, corrigido a partir da presente data e acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a data da citação até o efetivo pagamento. Em relação à segunda ré, julgo o pedido improcedente. Condeno a primeira ré no pagamento das despesas processuais e de honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) da condenação, nos termos do artigo 21, parágrafo único do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.206.004700-9 - EMANUELLE BARBOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Face certidão de fls. 82, verso, redesigno a audiência para o dia 13/02/2008, às 13:20 horas. Cite-se e intime-se nos termos de fls. 82. Publique-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.206.000169-1 - IVAN FERREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859), Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862)) X JARBAS DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Sentença:...Ante ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS do réu e JULGO PROCEDENTE a ação monitória, constituindo de pleno direito título executivo judicial, no valor histórico de R$ 103.000,00, corrigido monetariamente desde a data do vencimento e acrescido de juros legais de 0,5% ao mês até a entrada em vigor do NCC e de 1% após tal data, tudo até o efetivo pagamento. Condeno ainda os réus ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% do valor da condenação, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 face à gratuidade deferida... \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.000569-6 - ELIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:...Por todo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pleito autoral para que a parte ré retifique o endereço no cadastro da autora, passando a constar: Rua Paraíso n. 12, Comunidade Jardim Vitória, Santa Cruz, cep: 23.560-130. Face à sucumbência recíproca, custas pro-rata, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade deferida à autora e honorários compensados... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.002445-4 - CAROLINO RANGEL (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X ELIANE PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA LUIZ FRAGA (RJ-087017) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pleito autoral para reintegrar o autor na posse do imóvel descrito na petição inicial.Condeno ainda a parte ré a pagar R$ 300,00 a título de aluguel de 26 de novembro de 2004 até a efetiva desocupação do imóvel.Condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo, bem como honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 200,00, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 face à gratuidade que ora defiro... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.206.000506-8 - WILLIAM DOS ANJOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ALVES PINHEIRO (RJ-093403)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO PRO SAUDE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092), Dr(a). MARCIA DIAS DE FARIA (RJ-073115), Dr(a). SERGIO MOREIRA RABELLO (RJ-085971), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA (RJ-084257), Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Às partes acerca da proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.206.007936-2 - EDINA MARIA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CESAR DOMINGOS DE AZEVEDO (RJ-077932), Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X BANCO ITAU S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). CARLOS SEBASTIAO GRACA COSTA (RJ-076383) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPORCEDENTES os pedidos. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% do valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 face à gratuidade deferida... \r\n\r\nProc. 2005.206.005565-7 - VERA LUCIA DURAES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SILVA (RJ-049461)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pleito autoral para condenar a parte ré ao: 01) - Pagamento de indenização, a título de dano moral, no valor de dez mil reais, corrigido a partir da presente data e acrescida de juros legais de 1% ao mês desde à época do evento danoso, nos termos do art. 398 do Código Civil e súmula 40 do STJ; 02) - ) - Pagamento de indenização, a título de dano estético, no valor de três mil e oitocentos reais, corrigido a partir da presente data e acrescida de juros legais de 1% ao mês desde à época do evento danoso, nos termos do art. 398 do Código Civil e súmula 40 do STJ; 03) - Pagamento de R$ 480,00, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais de 1% ao mês desde á época do evento danoso em virtude da incapacidade total e temporária. 04) - Quanto aos demais pedidos, julgo-os improcedentes. Condeno a ré no pagamento das despesas processuais, inclusive honorários do perito, e de adv., que arbitro em 10% (dez por cento)da condenação... \r\n\r\nProc. 2005.206.005607-8 - MARCOS SIDNEI DE MELO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA TAVARES (RJ-092069)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Em atendimento a o.s. 01/03: Às partes sobre o laudo grafotécnico fls. 146/157. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.004583-9 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pleito autoral para:01) Condenar o réu a conceder crédito ao autor no valor de R$ 1.052,72, para abatimento no valor do contrato de financiamento para aquisição do novo computador, incidindo correção monetária desde a data do desembolso e juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação até que seja ultimada a operação. 02) Condenar o réu a pagar a quantia de R$ 3.000,00, à parte autora, quantia esta corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros legais de 1% ao mês, desde a data da citação até o efetivo pagamento, pelos danos morais sofridos. Condeno a parte ré no pagamento de custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 21, parágrafo único do CPC... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.206.005421-1 - REGINALDO VIEIRA TARRADT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X R. S. J. SANTIAGO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.206.000026-7 (5681) - ESPOLIO DE SAMUEL ROLDON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HONORIO GERALDO DOS REIS (RJ-054164)) X ESPOLIO DE ANTONIA MARTHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO T DE ABREU (RJ-082667) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado na peça inicial para declarar a aquisição, pelo autor, através de usucapião, do imóvel situado na Rua Severino das Chagas, n. 50, antiga Travessa de Chá, Santa Cruz, nesta Cidade, cujas medidas e confrontações encontram-se descritas na peça inicial. Condeno os réus ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nId: 388773"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "388775": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonia Joselina Caetano Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Eduardo Marques Hablitschek \r\n\r\nEscrivão: Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.206.000775-0 (7767) - EUNICE RODRIGUES SALES E OUTROS X JOSE ALBERTO SALES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397) Despacho:Dê-se vista ao subscritor de fls. 22 p/ cinco dias \r\n\r\nProc. 1999.206.001459-2 (16405) - ELAINE PARANHOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X WILTON JOAO CORREA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241) Despacho:Esclareça o que prentende na realidade a requerente de fls. 44/45, uma vez que o empregador informou que a pensão alimentícia está sendo regularmente depostiada na conta desta(fl. 34). \r\n\r\nProc. 2000.206.030191-8 - WENDEL DA SILVA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALTER JOSE DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). TAMARA DE SOUZA FREITAS (RJ-122282) Despacho:Venha em 05 dias a procuração outorgada à subscritora de fl 34. \r\n\r\nProc. 2002.206.000737-1 - EUNICE BARACAL MEIRELES (Adv(s). Dr(a). LECILIO DOS SANTOS MACIEL (RJ-061953)) X JOAO GILBERTO BARACAL MEIRELES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO BARAÇAL MEIRELES (RJ-070451) PROCESSO DESARQUIVADO - AG. PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2002.206.001187-8 - JANINE MARIA DE SOUZA RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437)) X CLAUDIO DA SILVA GOMES Despacho:Processo findo. Nada a prover. Voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.206.001826-5 - FLAVIO SOARES SANTOS CERRI (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORESCHI (RJ-144555)) X FLAVIO CERRI PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2005.206.005293-0 - VERA LUCIA DO COUTO DIAS (Adv(s). Dr(a). LENILTO PEREIRA PASSOS (RJ-042229)) X ALZAIR DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:CONSIDERANDO O ART. 125, IV DO CPC, QUE DISPÕE SER DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/03/08 ÀS 14:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.206.002938-7 - GABRIELA RIBEIRO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205)) X JOSE CARLOS DA SILVA VASCONCELOS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.26, que obteve pronunciamento favorável do MP, para que produza seus regulares efeitos Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.206.003492-9 - GABRIELA NETTO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VLADEMIR SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381) Despacho:CONSIDERANDO O ART. 125, IV DO CPC, QUE DISPÕE SER DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/04/08 ÀS 15:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.206.006910-6 - LUCAS ALLAN FRANCO DE JESUS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X ALAN DE JESUS SILVA AO AUTOR SOBRE FL. 24/30. \r\n\r\nProc. 2006.206.007382-1 - KAROLINE CRISTINA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELA PINTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-121266) Despacho:Remarco a AIJ para o dia 18/12/07 às 13:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.000568-4 - ANA MARIA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X IRACY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274) Despacho:CONSIDERANDO O ART. 125, IV DO CPC, QUE DISPÕE SER DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/02/08 ÀS 16:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.003304-7 - VITORIA JULIANA RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO BATISTA CORREA DE FREITAS Despacho:CONSIDERANDO O ART. 125, IV DO CPC, QUE DISPÕE SER DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/03/08 ÀS 14:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.206.003554-5 - EDMILSON PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IEDA MARIA DOS ANJOS BOTELHO (RJ-040106) \" AO AUTOR PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA EXTRAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA, A SABER: CPO 13 - AEVF; CPO 27 - 0707-0; CPO 39 - R$ 8,74; CPO 41 - R$ 8,74; CPO 42 - R$ 0,87; CPO 34 - 600225174-9; CPO 47 - R$ 0,43; CPO 35 - 5673-00124-3; CPO 48 - R$ 0,43; CPO 49 - R$ 10,47. CASO QUEIRA CONFERÊNCIA DAS CÓPIAS, RECOLHER À PARTE.\" \r\n\r\nProc. 2006.206.007182-4 - MARA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163) \" AO AUTOR PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA EXTRAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA, A SABER: CPO 13 - AEVF; CPO 27 - 0707-0; CPO 39 - R$ 8,74; CPO 41 - R$ 8,74; CPO 42 - R$ 0,87; CPO 34 - 600225174-9; CPO 47 - R$ 0,43; CPO 35 - 5673-00124-3; CPO 48 - R$ 0,43; CPO 49 - R$ 10,47. CASO QUEIRA CONFERÊNCIA DAS CÓPIAS, RECOLHER À PARTE.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.003467-2 - UBIRATAN DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ARLETE DA SILVA (RJ-057450)) X CLEIA PAVUNA DA CONCEICAO Despacho:CONSIDERANDO O ART. 125, IV DO CPC, QUE DISPÕE SER DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/03/08 ÀS 13:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.003668-1 - ANTONIO OLIVEIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787)) X MONICA CIPRIANO OLIVEIRA HENRIQUES Decisão:Fls 42: Defiro. Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.206.005196-0A - RICARDO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X ATHILA RICARDO GONCALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:CONSIDERANDO O ART. 125, IV DO CPC, QUE DISPÕE SER DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/04/08 ÀS 15:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.206.000450-3 - JESSYCA ROBERTHA DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADAN ROBERTO ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Despacho:Renove-se a diligência para prisão do executado, observando-se o requerimento constante às fls. 61. Expeça-se o ofício ao DETRAN.(fl. 61v) \r\n\r\nProc. 2005.206.003329-7 - PAULO WELLINGTON MIRANDA PERIOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X RUI EDUARDO PERIOTTO Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.206.004247-1 - MARISA AUGUSTA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILVAM RODRIGUES ALMEIDA (RJ-086453)) X HELIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809) Despacho:Manifeste-se a parte exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.206.002824-6 - JULIANA DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X MARCELO OLIVEIRA FERREIRA Despacho:Venha aos autos a certidão de nascimento da exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.206.002941-0 - GISELE RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X MARCIO AGUIAR DE ARAUJO Despacho:Renove-se a diligência, observando-se o requerimento de fl. 19. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.206.005512-2 - ANTONIO RICARDO IRENCIO (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X BRUNO RICARDO FIRME IRENCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Diga a parte autora sobre fls. 29/41\" (contestação) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.206.002576-2 - GEDSON NUNES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCIANA DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA P DE OLIVEIRA (RJ-091759)), JEFFERSON MORAES SILVA Despacho:CONSIDERANDO O ART. 125, IV DO CPC, QUE DISPÕE SER DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/03/08 ÀS 14:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.007598-4 - LUCIANO MAGALHAES NEIVAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO HARTJE (RJ-135902), Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X VANESSA CRISTINA CAMINHA (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PORTO DA SILVA (RJ-112407)), CAMILLY CRISTINI CAMINHA NEIVAS Despacho:Acolho o parecer do MP e designo audiência especial para o dia 18/12/07 às 13:15 h. Intimem-se via D.O., eis que ambas as partes estão representadas por advogado \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.206.006843-6 - ODINEIA CORREA FELIX (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X ROSILANE CORREA SEGUNDO Ao autor sobre fls. 49/55. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.002295-5 - PATRICIA CLAUS FERREIRA PITANGA (Adv(s). Dr(a). CILAS DE MACEDO (RJ-144886)) X CLAUSES LOPES DA SILVA Despacho:Ante a certidão de fl 24v., diga a parte autora onde o réu pode ser localizado. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.206.004712-2 - PEDRO ERNESTO PAES LEME (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X FERNANDA DA SILVA PAES LEME E OUTRO Despacho:Esclareça o requerente de fl. 48 se já foi exonerado de sua obrigação alimentar em relação aos filhos, comprovando-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.008082-5 - NELIO PASSOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO SIQUEIRA CAMPOS (RJ-148015)) X RODRIGO DA CRUZ PASSOS Despacho:aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.206.000846-6 - JHESSICA CRISTINA MALTEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X MARIA APARECIDA AQUINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ACOLHO O PARECER DO MP, E POR SEUS MOTIVOS EXPOSTOS, INDEFIRO A A.T. PLEITEADA .CONSIDERANDO O ART. 125, IV DO CPC, QUE DISPÕE SER DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/03/08 ÀS 14:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.004270-0 - DEISEMAR APARECIDA VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HENRIQUE DA SILVA MACHADO Despacho:CONSIDERANDO O ART. 125, IV DO CPC, QUE DISPÕE SER DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/03/08 ÀS 13:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.005296-0 - BRUNO RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRENDA DE ANDRADE DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785) Despacho:CONSIDERANDO O ART. 125, IV DO CPC, QUE DISPÕE SER DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/04/08 ÀS 15:30H. INTIMEM-SE.Venha em 05 dias a procuração outorgada ao advogado da parte ré. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.206.007052-4 - ADAIR DE OLIVEIRA CHARLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)), KLEBERSON DA SILVA BARROS Decisão:Mantenho a decisão de fl. 26 por seus próprios fundamentos. Recolham-se as custas devidas no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.206.006532-6 - FATIMA CRISTINA COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004)) X MARCELO COUTINHO MELLO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Despacho:Fl. 100: indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2006.206.003445-0 - MARLENE AGANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X GILBERTO DOS SANTOS E OUTROS Ao autor sobre fls. 50/51. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.006562-0 - BRUNO COSTA FARIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981)) X ERIKA REGO MONTE), RENAN DO MONTE FARIAS Decisão:... declino da competência. Dê-se baixa e remetam-se os autos para distribuição à uma das Varas de Família de . \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1990.206.000266-1 (1119) - LUCIANO PRATI X JANAINA PASSOS PRATI (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687) Despacho:Dê-se vista ao subscritor de fls. 78 p/ cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.206.003764-5 - PAULO COSTA DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA LUIZA SILVA DE AVELAR Despacho:CONSIDERANDO O ART. 125, IV DO CPC, QUE DISPÕE SER DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/04/08 ÀS 15:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.002499-0 - ANDERSON RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X ELIA VILMA DE OLIVEIRA MONTEIRO \"Diga a parte autora sobre fls. 45/46\" (certidão negativa do OJA) \r\n\r\nProc. 2007.206.008014-1 - JOSE EDUARDO CORIOLANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X JAQUELINE FUZIYAMA MUNIZ DA COSTA Decisão:Designo audiência prévia de conciliação para o dia 25 /02 /08 às11: 00 h. Cite-se o(a) suplicado(a), anotando-se o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, que será contado a partir da data da audiência designada. Intimem-se todos. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.206.005499-3 - FABIO DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON MORAES ALVARENGA JUNIOR (RJ-140793)) X LUCIANA DA SILVA PEREIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) \"Diga a aprte autora sobre fls. 20/21\" (contestação) \r\n\r\nId: 388775"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.009714-1 - ANTONIO CLAUDIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X ANA CLAUDIA DOS SANTOS GONCALVES Decisão:Defiro J.G.Designo o dia 23/01/2008, às 09:50 horas para a realização da au diência prévia de conciliação, junto ao Juizado Informal. Cite-se/intimem-se.Ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.206.007265-8 - CLAUDIO GOMES DOS SANTOS JUNIOR, LAION LEONE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALZENIR SEDANO DE MOURA (RJ-085222) Sentença:Trata-se de ação de execução de alimentos em que os exequentes abandonaram o feito, não sendo possível a sua intimação para dar prosseguimento, por ter se mudado sem comunicar o novo endereço. O Ministério Público opinou pela extinção.Relatei. Decido.Tendo em vista que a parte exequente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa, mudando-se sem comunicar o novo endereço nos autos, acolho a promoção do Ministério Público, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III e §1.º do Código de Processo Civil. Sem custas por estar a exequente sob o pálio da gratuidade de justiça.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.206.009665-3 - RONALDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X JULIANA LUCIA SILVEIRA DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Cite-se.Com ou sem resposta, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.206.009665-3 - RONALDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X JULIANA LUCIA SILVEIRA DOS SANTOS MM Juíza,Tenho dúvida em dar fiel cumprimento a respeitável decisão de fls. 12 uma vez que, smj, a parte ré está em LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO (fl. 02) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.000138-1 - MARCIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GESSYLANE FELIX PORFIRIO (RJ-136497), Dr(a). LUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES (RJ-143922)) X RAQUEL CUNHA DOS SANTOS E OUTRO) Despacho:Emende-se a inicial para excluir a cumulação de pedidos, ante a incompatibilidade de ritos.Para apreciação da gratuidade de justiça, venha aos autos extratos da conta bancária do autor, referentes aos três últimos meses. \r\n\r\nId: 388777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X NILSON COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-060518) Despacho: Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.206.002516-4 - FELIPE DE CARVALHO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE AZEVEDO COSTA (RJ-122980)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA RIBEIRO Ao autor sobre certidão negativa \r\n\r\nProc. 1999.206.003143-7 - ANNA BEATRIZ DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA PEREIRA (RJ-116947)) X SERGIO DA COSTA RAMOS Despacho:1- Fls.53: Atenda-se.2- Quanto ao requerido a fls.51, dê-se vista ao nobre MP, considerando a condição acordada a fls.11, relativamente ao FGTS. \r\n\r\nProc. 2007.206.001360-7 - ALAN DOUGLAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE CASSIA ALVES CABRAL (RJ-072683)) X JOSE JOSELITO MARTINS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.001517-3 - YASMIN COELHO DO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALZENIR SEDANO DE MOURA (RJ-085222)) X JARAGUA NAZAREH MACHADO Despacho:Cite-se em execução, na forma do art.733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.206.006181-0 - ELOI NUNES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) X NESIO DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON FERREIRA DE SOUZA MURICY (RJ-088142) Sentença:(...) Assim exposto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que produza seus jurídicos efeitos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art.269, III, do CPC. (...) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.003510-0 - MARIA DE LOURDES ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X JOEL ALVES DE MOURA AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.206.000780-5 - ZILENE DE FATIMA RABELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.206.005591-8 - NAPOLEAO CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646)) X NADIA DE MEDEIROS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DENIS BARBOSA MOREIRA FRANCISCO (RJ-076294) Despacho: Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 08/01/2008, às 13:40 horas. Intimem-se as partes, dando-se ciência também ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.206.008174-1 - ADRIANA SANTOS DE CARVALHO CAETANO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X OSVALDO LOPES CAETANO Despacho:1- Acolho o direito público e subjetivo ao benefício da gratuidade de justiça.2- Cite-se a parte ré, com observância dos requisitos legais.3- Exitosa a citação, com ou sem o oferecimento de resposta, ou mesmo restando frustrado o ato citatório, intime-se à defesa processual da parte autora, a fim de que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.4- A seguir, dê-se vista ao MP e, contemplando sua promoção ato meramente ordinatório, atenda-se, independentemente de conclusão.5- Voltem, então, conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.206.003013-2 - RUAN CARLOS TEIXEIRA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA (RJ-069810)) X ROGERIO FERREIRA FIRMINO Despacho: Proceda-se como requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2005.206.005016-7 - JEFFERSON DEBOSSAN MARCELINO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X CLEBER MARCELINO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206) AO AUTOR SOBRE JUSTIFICATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.206.008037-2 - PATRICK MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X MARCIO FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Acolho o direito público e subjetivo ao benefício da gratuidade de justiça.Cite-se em execução, na forma do art.733 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.206.007414-1 - MARCELO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DA SILVA PEREIRA (RJ-136911)) X CLAUDIA SIMONE BARRETO DA CONCEICAO Decisão:1- Acolho o direito público e subjetivo ao benefício da gratuidade de justiça. 2- Não vislumbrando a presença dos requisitos insculpidos no art.273 do CPC, INDEFIRO a antecipação da tutela.3- Cite-se a requerida, com observância dos requisitos legais.4- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.206.008505-9 - ALCENIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X MARIA DA PENHA ADAO DA SILVA Despacho:1- Acolho o direito público e subjetivo ao benefício da gratuidade de justiça.2- Cite-se a parte ré, com observância dos requisitos legais.3- Exitosa a citação, com ou sem o oferecimento de resposta, ou mesmo restando frustrado o ato citatório, intime-se à defesa processual da parte autora, a fim de que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.4- A seguir, dê-se vista ao MP e, contemplando sua promoção ato meramente ordinatório, atenda-se, independentemente de conclusão.5- Voltem, então, conclusos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.206.001720-0 - MARTA CRISTINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ALMEIDA (RJ-077960)) X JOAO VITOR MARCOS GUEDES Despacho: Proceda-se como requerido pelo MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.206.007154-3 - ROSANGELA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONCALVES (RJ-112988)) X YARA DA COSTA MOREIRA Despacho: Proceda-se como requerido pelo MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.206.000796-6 - GABRIEL GUEDES (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116)) X LEONARDO EMMERICK GUEDES Sentença:Assim exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de desconstituir parcialmente o assento de nascimento do réu Leonardo Emmerick Guedes, tão somente para que dele se exclua a paternidade, o nome dos avós paternos e o patronímico paterno, passando a se chamar Leonardo Emmerick, ficando mantidas as demais anotações do referido assento.Por via de conseqüência, torno definitivos os efeitos da decisão que antecipou parcialmente os efeitos da tutela, a fim de EXONERAR o autor da obrigação alimentícia, oficiando-se ao Ministério da Defesa, Comando da Marinha, de modo a esclarecer que a suspensão outrora determinada deve ser entendida como exoneração em caráter definitivo.CONDENO, outrossim, o requerido ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que tenho por fixar em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, que declaro inexigíveis, uma vez que o demandado é beneficiário da gratuidade de justiça, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2002.206.006862-1 - MARIA IZABEL DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ VICTOR DA SILVA Despacho: Proceda-se como requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2004.206.005240-0 - PAMELLA VITORIA DOS SANTOS MATEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS AUGUSTO MENDANHA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMEZ BRAZ (RJ-054163) Despacho: Intimem-se os requerentes para que, no mesmo dia e hora, compareçam em cartório para ratificação, atendo-se à promoção Ministerial de fls.63. \r\n\r\nQuebra Negatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.206.007394-1 - FLAVIO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X GABRIEL GARBIN FIDELIS Sentença:Assim exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar excluída a possibilidade de ser o autor o pai biológico do réu e, por via de consequência, desconstituo parcialmente o registro de nascimento do demandado, a fim de excluir do referido assento a paternidade e os avós paternos e o patronímico paterno, passando o menor a se chamar Gabriel Garbin e Silva. Como consectário lógico, torno definitivos os efeitos da decisão de fls. 79, no sentido de entender-se não apenas suspensa a decisão que fixou alimentos, mas sim definitivamente desconstituída a obrigação. Como corolário da sucumbência, CONDENO a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que tenho por fixar em 20% do valor atribuído à causa, com a ressalva da regra inserta no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.206.000155-3 - VALDECI DA CONCEICAO SALES (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227)) X ARNALDO MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227) Decisão:(...) Neste diapasão, tenho por receber a emenda de fls.107/109, determinando, contudo, faça juntar aos autos a autora os documentos de suas filhas, em fotocópia. Retifique-se, pois, o pólo passivo, a fim de que nele passem também a constar os novos réus, anotando-se onde couber. Ato contínuo, promova-se a citação pessoal daqueles cujos endereços sejam conhecidos nos autos (fls.108), com observância dos requisitos legais, devendo, quanto ao requerido Rogério serem expedidos os ofícios de praxe, fazendo constar, na falta do CPF, a filiação de a data de nascimento (fls.69). Dê-se ciência ao nobre MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.206.002091-0 - LENITA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINA F. DE A. DE FREITAS (RJ-102423)) X ALESSANDRA ROBERTO DOS SANTOS E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.206.005138-0 - JOAO PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CICERA DORLENE ANDRADE DA SILVA (CE-014549)) X JOICE RAMOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313) Despacho: Proceda-se como requerido pelo MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.206.001186-2 - MARCIA CAMARGO SILVEIRA CRISPIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910) Despacho: Intime-se a parte autora, pessoalmente, sobre fls.91, devendo impulsionar o feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 388778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiana de Faria Cordeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2003.710.008334-0 - RICARDO DE JESUS ANTONIO E OUTRO X SANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA FELISMINA, RAFAEL DE OLIVEIRA FELISMINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-se o signatario de fls. 96... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.710.003047-2 - G.F.C. (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)), C.A.S.) X C.A.S. E OUTRO Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007 \r\n\r\nProc. 2007.206.005958-9 - S.A.B., J.S.P. X J.S.P. Despacho:Designo audiência especial para o dia 29/01/2008, às 14:00 horas. Intimem-se a requerente e Juliana (criança). \r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAutorização de viagem \r\n\r\nProc. 2007.710.002105-7 - D.F.B. (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650), Dr(a). DEIA CORREA DOS SANTOS (RJ-086387)), N.D.F.B.S. Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 12/02/08, ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nId: 388779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e art. 35 da lei 11.343/06 e art. 16 da lei 10.826/03 e art. 183 da lei 9.472/97 \r\n\r\nProc. 2007.206.006595-4 - MP X JANAINA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872), Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183), Dr(a). MAURO SILVA SANT'ANNA (RJ-113834) A Defesa dos acusados sobre o acrescido de fls. 276/319 e despacho de fls. 310. \r\n\r\nId: 388774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.134760-4 - JORGE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433)) X JORGE DOS SANTOS ADRIANO Despacho:ADEQUE O CREDOR A PLANILHA DE FLS. 31, DE ACORDO COM OS ÍNDICES ESTABELECIDOS PELO TJERJ, SEM A INCIDÊNCIA DE JUROS SOBRE JUROS. I-SE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.800.054889-5 (21791998) - RENATO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302), Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075), Dr(a). MARCELO MENDES BONFIM JUNIOR (RJ-142665E)) SATEPLAN CONSÓRCIOS LTDA E OUTROS, Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:À PARTE EXEQÜENTE PARA INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS DO DEVEDOR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 53, § 4º DA LEI 9099/95, COM A EMISSÃO DE CARTA DE SENTENÇA, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI ENCONTRADO NENHUM VALOR EM CONTA CORRENTE EM NOME DOS EXECUTADOS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.083279-1 - MARIA FRANCISCO BRAVO SILVA X CASA PRÓPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:I-SE A PARTE RÉ SOBRE A PENHORA ON LINE EFETIVADA, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.800.126090-0 - PIERRE ARRUDA PAULO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X JOÃO BATISTA IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107297) Despacho:À PARTE EXEQÜENTE PARA INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS DO DEVEDOR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 53, § 4º DA LEI 9099/95, COM A EMISSÃO DE CARTA DE SENTENÇA, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI ENCONTRADO NENHUM VALOR EM CONTA CORRENTE EM NOME DA EXECUTADA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.136267-8 - CRISTIANE RITA SILVEIRA DA SILVA X MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do recibo em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, na forma do art. 475, J do CPC. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.151790-0 - DENISE BARBOSA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA, NO VALOR DE FLS. 88. \r\n\r\nProc. 2005.800.161550-7 - ÂNGELA MARIA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X GRANLAR EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.167314-3 - ADEJIAN CELESTINO BONFIM DE OLIVEIRA X REFORMADORA SANTA CRUZ DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828), Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890) Despacho:DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA DE FLS. 64 PELA PENHORA ON LINE. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.079106-7 - CLAUDOMIRO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do recibo em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, na forma do art. 475, J do CPC. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.131304-9 - GUILBER RAPOSO DO AMARAL X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600)), ASSISTÊNCIA PERNOL TELESISTEMAS LTDA. Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.132755-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À PARTE AUTORA PARA APRESENTAR NOVA PLANILHA, TENDO EM VISTA QUE A MULTA DE R$ 80,00 SÓ COMEÇOU A FLUIR EM 08/10/2007. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.132896-0 - MANUEL LUIS DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140), Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA NA SENTENÇA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA MAJORADA PARA R$ 80,00 (OITENTA REAIS). \r\n\r\nProc. 2006.800.144394-2 - DORACIR DE AGUIAR FAUSTINO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 32. Anote-se no D.R.A. Cite-se, designando A.C. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.151734-2 - LOECI MOURA OROFINO X VIPLIFE ADMINISTRAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DA SILVA (RJ-134550) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA DIÁRIA DA EXECUTADA, NO PERCENTUAL DE 20%, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA NOMEAR COMO DEPOSITÁRIO O 3º DEPOSITÁRIO JUDICIAL, O QUAL DEVERÁ ARRECADAR TAL PERCENTUAL E DEPOSITÁ-LO EM CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.800.152259-3 - MANOEL LAURENTINO NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:FACE O EXPOSTO ÀS FLS. 113, I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA MAJORADA PARA R$ 80,00 (OITENTA REAIS). \r\n\r\nProc. 2006.800.161631-9 - GIZELLY DA FONSECA DESIDERIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) CENTRO MÉDICO E HOSPITALAR SÃO JUDAS TADEU Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA DIÁRIA DA EXECUTADA, NO PERCENTUAL DE 20%, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA NOMEAR COMO DEPOSITÁRIO O SÓCIO-GERENTE DA EMPRESA, O QUAL FICA CIENTE QUE DEVERÁ ARRECADAR TAL PERCENTUAL E DEPOSITÁ-LO EM CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.169739-3 - DENIZE QUEIROZ MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.800.198685-8 - FATIMA MARIA WANDERLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X CADERJ VEICULOS LTDA. Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.206800-2 - ANTONIO LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.209560-1 - AMILTON ROSA DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:FACE O EXPOSTO ÀS FLS. 35v, I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA MAJORADA PARA R$ 80,00 (OITENTA REAIS). \r\n\r\nProc. 2006.800.217388-0 - JOSE RENATO MAZULLO MELO X GRAMADO MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA GONCALVES (SP-105077) Despacho:I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA NA SENTENÇA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA MAJORADA PARA R$ 80,00 (OITENTA REAIS). \r\n\r\nProc. 2007.206.009864-9 - RACHEL DE OLIVEIRA BARROS DE FREITAS, JUCIARA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré disponibilize o fornecimento de energia elétrica na residência das reclamantes, NO PRAZO DE 72 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.019157-1 - HERMÓGENES LUÍS RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE VALLEJO PEREIRA (RJ-142210)) EMPRESA JORGINHO PNEUS ( J 2 T REFRIGERAÇÃO COMÉRCIO LTDA., Dr(a). RICARDO TENORIO DE ALMEIDA (RJ-079491) Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.072837-2 - NELSON DE OLIVARES DIAS X CASA PRÓPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL (LIBRÃO CASA PRÓPRIA) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912) Despacho:À parte ré para depósito do saldo remanescente (R$ 68,56), conforme cálculos de fls. 53/54, no prazo de 5 dias, SOB PENA DE PENHORA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.074831-0 - SONIA GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (RJ-140617)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA, NO VALOR DE R$ 1.679,40. \r\n\r\nProc. 2007.800.076387-6 - LEONARDO DE SOUZA ROSA OLIVEIRA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.076600-2 - SILVIA SEIXAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.076608-7 - MARCOS PAULO EZEQUIEL AFFONSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:À PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. I-SE. APÓS APRECIAREI O PEDIDO DE FLS. 26. \r\n\r\nProc. 2007.800.076687-7 - PAULO SÉRGIO DA SILVA NASCIMENTO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls. 13, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor a substituição de peças originais por cópias. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.076782-1 - NADIA MARIA BARBOSA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO E CNPJ DA PARTE QUE DESEJA INCLUIR NO PÓLO PASSIVO. I-SE. APÓS, COM A RESPOSTA, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.077361-4 - MARIA HELENA FIDELIS X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 32. Anote-se no D.R.A. Cite-se, designando A.C. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077409-6 - MARIA DALVA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077), Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 20. Anote-se no D.R.A. Cite-se, designando A.C. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077639-1 - MIRIAN ANTONIO DA SILVA LYRA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DA SILVA (RJ-057450)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.078498-3 - SILVIA XAVIER LEITÃO (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls. 15, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exa me do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor a substituição de peças originais por cópias. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.078610-4 - MARCIO GAUDENCIO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.078749-2 - ROZE DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES (RJ-064982)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.079646-8 - IZIDIO SEVERO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls. 25, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor a substituição de peças originais por cópias. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.080384-9 - GILMAR GONÇALVES DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Defiro a inclusão no pólo passivo e ativo, conforme requerido às fls. 24. Anote-se no D.R.A. Cite-se, designando A.C. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.080465-9 - CARLOS HENRIQUE ROGACIANO DA SILVA X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:DESIGNE-SE A.I.J. I-SE AS PARTES. DÊ-SE VISTA À D.P. \r\n\r\nProc. 2007.800.080519-6 - JAQUELINE VIEIRA SANTOS X UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO GOMES TEIXEIRA (RJ-102565) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.081439-2 - JOSÉ ANTONIO PASSOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES RACCA CHAVES (RJ-046947), Dr(a). GUSTAVO RACCA CHAVES (RJ-158463E)) X BANCO CITYCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:FACE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA, DESIGNE-SE NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.081508-6 - SONIA MARIA DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:DESIGNE-SE A.I.J. I-SE AS PARTES. DÊ-SE VISTA À D.P. \r\n\r\nProc. 2007.800.082304-6 - EUGENIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.138234-7 - JANAINA RIBEIRO LOPES X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.107557-8 - ROBERTO BENEDICTO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X WALLACE DO N. P. SILVA Despacho:À PARTE EXEQÜENTE PARA INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS DO DEVEDOR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 53, § 4º DA LEI 9099/95, COM A EMISSÃO DE CARTA DE SENTENÇA, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI ENCONTRADO NENHUM VALOR EM CONTA CORRENTE EM NOME DA EXECUTADA. I-SE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.161225-0 - ANTONIO JOSÉ AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Decisão:Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.078424-6 - MARCELA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERONCIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-055159), Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225), Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) TELERJ CELULAR S. A. E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:À PARTE EXEQÜENTE PARA INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS DO DEVEDOR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 53, § 4º DA LEI 9099/95, COM A EMISSÃO DE CARTA DE SENTENÇA, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI ENCONTRADO NENHUM VALOR EM CONTA CORRENTE EM NOME DA EXECUTADA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.800.108170-5 - RENATO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X SINDICATO SEESVINI-NIGUAÇU (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585) Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.130060-0 - ALEXANDRO DO ESPÍRITO SANTO MELO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta dos executados, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.150451-5 - MONICA PAPERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) THE BEST AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS, Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326) Despacho:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta dos executados, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.171134-0 - DEISE LUCI CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.038989-7 - ANDRÉ LUIS SANCHES DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Despacho:1 - Certifique o cartório se transcorreu in albis o prazo para interposição de embargos (fls. 79). Após, em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 2 - I-SE A PARTE RÉ SOBRE A PENHORA ON LINE EFETIVADA, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.049660-4 - JORGE NOBRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). GUILHERME CARVALHO DE FREITAS (RJ-142723E)) MEGA NORTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DO NORTE FLUMINENSE LTDA. Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.069927-8 - ISABEL CRISTINA FIALHO DE LANNES SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Procedo à nova solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.083452-2 - (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA DE MATTEIS CARVALHO RIBEIRO (RJ-050194), Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Despacho:À parte ré para depósito do saldo remanescente, conforme planilha de fls. 113, no prazo de 5 dias, SOB PENA DE PENHORA. I-SE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.083651-8 - ALEXANDRE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X NIPOON HOOD LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ERICA SERRA SILVA (RJ-134803E) Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.085484-3 - SIMONE DE FÁTIMA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) PLUMA CONFORTO E TURISMO S. A., Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913) Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.090802-5 - ROBSON CARLOS MOREIRA GABRY (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Procedo à nova solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.112602-0 - FRANCISCO ELIAS DE MELO X RAYANE PNEUS E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). FABRICIA SILVA VICENTE (RJ-131172) Despacho:I-SE A PARTE RÉ SOBRE A PENHORA ON LINE EFETIVADA, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.140864-4 - DENISE MACHADO RAMOS MARTINS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.141133-3 - RODRIGO CESAR NUNES SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X JAMIL FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948), Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.144074-6 - EDUARDO BELLIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X SIEMENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.147122-6 - (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312), Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129879), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:1 - Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. 2 - I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA DIÁRIA ESTABELECIDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.147640-6 - JONAS DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X UNISAÚDE Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.155226-3 - JORGINA GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SILVIO JORGE DE AGUIAR ANDRADE (RJ-133520), Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (RJ-140617)) TAURUS SANTA CRUZ ELETRÔNICA LTDA Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.168950-5 - EDUARDO DE BRITO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA (RJ-132244), Dr(a). CRISTIANA DE SOUZA (RJ-150436E)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (LOJA PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do recibo em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, na forma do art. 475, J do CPC. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.168993-1 - GRAZIELE DE CASTRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X ISO VANTAGENS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Defiro a exclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 24. Anote-se no D.R.A. Designe-se nova A.C. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.176012-1 - PEDRO XAVIER RABELO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDIRO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.181554-7 - MIRIAN FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.184506-0 - ANADIR CORDEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.200810-8 - VIRGINIA MACEDO NERI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO ITAÚ S. A. E OUTRO Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.009827-3 - SANDRA DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X SANTANDER BANESPA Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.206.009828-5 - VALQUIRIA MERCEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X TELEMAR Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.206.009894-7 - TIAGO BELARMINO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CENTRO EDUCACIONAL BATISTA DE AUSTIN Decisão:Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão. I-se a reclamada para entregar o certificado de conclusão ao reclamante, no prazo de 72 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que poderá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.076978-7 - RONALDO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA RICCIO MACHADO (RJ-135062)) X CARRO CERTO VEÍCULOS LTDA Despacho:DESIGNE-SE NOVA A.C. I-SE. CITE-SE O RÉU POR OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO A PARTE AUTORA ENTRAR EM CONTATO COM O MESMO, NA CENTRAL DE MANDADOS PARA AGENDAR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.077330-4 - JÚLIO ALBERTO PEREZ (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X JÚLIO CÉSAR BRANCO DE OLIVEIRA Despacho:FACE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA, DESIGNE-SE NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.080385-0 - BENEDITO ANTONIO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X CAIXA DE ASSITÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). HÉRCULES DELGADO DE MORAES (RJ-082068) Despacho:FACE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA, DESIGNE-SE NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.083050-6 - JEFFERSON SABINO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (RJ-140617)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls. 24, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor a substituição de peças originais por cópias. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.083234-5 - MARIA CRISTINA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596)), CORRETORA PRENT), ASPARJ, Dr(a). SANTINO FRANÇA DUARTE (RJ-133706) Despacho:1 - RETIFIQUE-SE O NOME DO 1º RÉU, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 36. ANOTE-SE NO D.R.A. 2 - DESIGNE-SE NOVA A.C. CITE-SE O 2º RÉU POR CARTA PRECATÓRIA. I-SE AS PARTES. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.009790-6 - ANTONIO PINTO RAMILLO (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.206.009854-6 - YOLANDA IMPELLIZIERE LUNA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:1 - Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. Contudo, tendo em vista que a pauta de audiências encontra-se sobrecarregada, indefiro, por ora, a antecipação pretendida. I-se.2 - Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.206.009855-8 - FLAVIO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X OAT - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA.) Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 388776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, por ato de improbidade administrativa \r\n\r\nProc. 2007.014.004268-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARNALDO FRANÇA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (MG-020180), Dr(a). THIAGO LOPES LIMA NAVES (MG-096182), Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Decisão:(inteiro teor da decisão nos autos)(...) Com arrimo no exposto, rejeito a preliminar de inadequação da via eleita e recebo a inicial.Cite-se o réu por mandado.Notifique-se o Município de Campos dos Goytacazes, conforme requerido no item \"c\" de fl. 8.Oficie-se ao TCE e à Câmara Municipal, consoante requerido à fl. 10, por vez que as respectivas diligências são salutares ao deslinde da causa.No mais, dê-se ciência ao Ministério Público e publique-se para ciência dos ilustres patronos do demandado. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.014.013465-0 - SUELI GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO (RJ-081942)) X Falecido: DIEGO SANTOS SILVA (...) 5- Esclareça a requerente, no prazo de 10 dias, se o genitor de Diego Santos Silva é falecido, devendo vir aos autos, em caso positivo, a respectiva certidão de óbito.(...) \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1997.014.001046-1 - BB FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X JOSE ANTONIO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) Despacho:A procuração de fl. 138 data de 22/07/05, portanto revogou tacitamente os poderes outorgados por meio dos instrumentos de fls. 9 e 85, eis que lhe são anteriores. Sendo assim, ao menos por ora, o subscritor de fls. 133, 146 e 151 não dispõe de poderes para peticionar nos autos em prol da parte autora. Venha a regularização da representação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.014.003382-0 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X NAIR PONCIO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a conversão em ação de depósito. Proceda-se às anotações cabíveis, inclusive no Distribuidor, e regularizem-se a autuação e o cadastro, também quanto ao novo endereço da ré (fl. 42vº). Tudo regularizado e pagas as custas, cite-se e oficie-se, conforme requerido às fls. 45/46. \r\n\r\nProc. 2007.014.011398-0 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X MARINALVA TAVARES ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) Decisão:Nos termos do art. 3º, § 2º, do DL nº 911/69, a dívida pendente deve ser paga na integralidade, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial. Expeça-se guia para depósito do valor integral constante da planilha de fl. 4 e intime-se para retirada. Decorrido o prazo de 5 dias sem que haja retirada da guia ou comprovação do depósito, certifique-se e intime-se a parte autora para se manifestar. Na sequência, tornem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.014.014866-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X ELSON FRANCISCO Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Na sequência, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.014.015143-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CRISTIANO DA SILVA RIBEIRO Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Na sequência, ao E. Tribunal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.014.000598-0 - CONDOMINIO EDIFICIO PROFESSOR ALVARO BARCELOS, BLOCO 01 (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942), Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879)) X COMERCIO E INDUSTRIA GOITACA LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156) Intime-se o autor para se manifestar acerca do teor do ofício de folha 240. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.014.011632-4 - RITA DE CASSIA ANDRADE MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES BARRETO (RJ-115246)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329) Ao réu para se manifestar acerca da petição e documentos de fls.68/82 (de acordo com determinação de fl. 54). \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.016907-9 - JOSE RICARDO JERONIMO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ...fica a audiência (CPC, art. 277) marcada para o dia 16/01/08, às 14:00 horas. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.014.006986-4 - CELME CODEÇO COELHO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO VIANA RIBEIRO (RJ-109059)) X EPIPHANIO NOGUEIRA & CIA. LTDA - IMOBILIARIA CASA NOVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079) Sentença:SentençaHomologo a desistência manifestada à fl. 76 e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, certifique-se e diligencie-se como de praxe para fins de baixa e arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.014.002938-2 - SERGIO BOUSQUET (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925)) X EDNA ADRIANA HENRIQUE CALDAS E OUTROS Despacho:1- Anote-se a execução e atualizem-se o cadastro e a autuação.2- Intimem-se os executados, via postal, para, no prazo de 10 dias, regularizarem sua representação por advogado.3- Intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, dar cumprimento ao despacho de fl. 112 e indicar leiloeiro, na forma do art. 706 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, alugueis encargos e multa moratoria \r\n\r\nProc. 1996.014.001117-7 - ESPOLIO DE ALFREDO MICHEL ABILIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO WAGNER GEBARA (RJ-071577), Dr(a). RAQUEL BARRETO ARAUJO (RJ-133646)) X GALETO FRANCISCANO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN BENTO CORRÊA (RJ-056458) Despacho:Intime-se a parte autora, via imprensa oficial, para dizer, no prazo de 5 dias, se tem interesse no prosseguimento do feito para fins de cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo sem manifestação nos autos, certifique-se, proceda-se ao cálculo das custas e intime-se o réu para pagamento como de praxe. Havendo pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se; do contrário, inscreva-se o débito e arquivem-se. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 1987.014.000139-0 - OSVALDO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA (RJ-037864)) X BENEDITO DIAS MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO SILVA (RJ-082458) Sentença:Compulsando os autos, verifico que os autores não foram encontrados para fins de intimação pessoal, a modo de darem regular andamento ao feito, visto não residirem no endereço fornecido (fl. 64vº). Neste caso, deve ser aplicado o disposto no art. 238, § único, do CPC, presumindo-se como válida a intimação pessoal dos autores. Consequentemente, como o processo está paralisado há mais de trinta dias, resta caracterizado o abandono da causa, sendo a extinção do feito a medida que se impõe. Na cauda dessas considerações, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, certifique-se e diligencie-se como de praxe para fins de baixa e arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.014.002042-3 - JOSE OSWALDO FELIX BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). MAURO DE FREITAS BASTOS (RJ-043755), Dr(a). BRUNO GOMES DE MELO (RJ-114713), Dr(a). GREVI DE SOUZA BOA MORTE JUNIOR (RJ-124985)) X CCFBB- COOPERATIVA DE CONSULMO DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO (RJ-065305), Dr(a). RITA DE CASSIA DE MEDEIROS VARGAS (RJ-134153) Ao Dr. Grevi de Souza Boa Morte Júnior para no prazo de 10 dias, trazer aos autos o instrumento do mandato. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.014.004606-0 - DANILO CORDEIRO BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X CARLOS MAGNO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Aos apelados para contra-razões. Na sequência, ao E. Tribunal. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.014.005489-4 - OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311), Dr(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO (SP-158428)) X JOSE DANILO SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Despacho:Diga a embargante, no prazo de 10 dias, sobre fls. 25/31. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da embargante,tornem à conclusão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.014.001154-8 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X A BRAZ & BRAS LTDA E OUTRO Decisão:Os executados já foram citados e não foram encontrados bens penhoráveis pelo OJA (fls. 31vº/32). Ademais, conforme certificado à fl. 47, o executado Alexandre Braz já foi procurado no endereço fornecido à fl. 80, restando infrutífera a diligência. Sendo assim, não há que se cogitar de desentranhamento do mandado de citação para fins de cumprimento. Ao exequente para, no prazo de 10 dias, indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2000.014.004768-2 - M.A. FALLEIRO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X WAKED E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021) Despacho:Indique o exeqüente o leiloeiro público, vindo as datas para a realização da hasta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.014.005259-8 - FUNDAÇÃO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X SEBASTIÃO JOSÉ VASCONCELOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Despacho:1- Certifique o Cartório sobre a existência de ação anulatória em trâmite perante este Juízo, envolvendo as mesmas partes. Em caso positivo, apensem-se.2- Não procede a alegação do executado no sentido de lhe causar estranheza o fato de ser executado, tendo recebido mandado de intimação, e não de citação (fl. 115), uma vez que já foi regularmente citado para pagar o débito ou oferecer bens à penhora, conforme fl. 86vº. Fica o executado advertido, pois, quanto ao disposto nos arts. 600 e 601 do CPC.3- Diga a exequente sobre fls. 115/117, cumprindo-lhe, outrossim, indicar bens dos executados passíveis de penhora.4- Na sequência, com ou sem manifestação da exequente e cumprido o item \"1\" supra, tornem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.014.009799-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)) X SIDNEY RODRIGUES MONTEIRO De acordo com o despacho de fl. 29, fica intimado o executado para esclarecer a que se deve a presente petição, porquanto não se trata, aqui, de ação monitória, e sim de execução. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.014.000127-7 - AMAURY CAPUTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ELSON DA SILVA LEAL (RJ-025257)) X JOSE ALVES DE OLIVEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto, por vez que atribuído efeito suspensivo ativo (fl. 378). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.005155-0 - TANIA SIQUEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). KEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA (RJ-129279)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Às partes para especificarem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento, oportunidade em que também deverão dizer sobre eventual interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.014.002611-4 - DENILSON MOCO BESSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X ALCEIR ARAUJO PINTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RAPOSO DE ALVARENGA (RJ-065304) Decisão:1- Expeça-se mandado para fins de pagamento dos valores depositados. 2- Diga o exequente, no prazo de 5 dias, se subsiste interesse no prosseguimento do feito, certo que, no silêncio, será declarada extinta a execução, na forma do art. 794, I, c/c art. 795, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.007736-7 - JORGE RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X ALUIZIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490) Despacho:Diga o autor, no prazo de 5 dias, se tem interesse no prosseguimento do feito, ciente de que, no silêncio, o processo será extinto, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, trata-se de ação de responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.014.001253-8 - ANA CRISTINA B. GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARRETO GUIMARAES (RJ-125567)) X INSTITUTO ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA Despacho:1- Regularizem-se o cadastro e a autuação.2- Justifique a autora, no prazo de 5 dias, a necessidade de produção das provas requeridas à fl. 37, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.014.000095-9 - Inventariante: ALAMIR BARRETO DOS SANTOS PAES (Adv(s). Dr(a). JULIO MARCOS MARTINS MAIA (RJ-038949)) IZABEL GOMES DE BARROS E OUTROS, Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108)), Interessado: MANOELITA VIRGÍNIO DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL BARROS E OUTRO Decisão:...Por efeito conclusivo, quer pela preclusão da decisão de fls. 45 e vº, quer pelo trânsito em julgado da sentença homologatória da partilha, nada mais resta a ser decidido nestes autos, estando devidamente concluído o inventário, certo que a extinção do condomínio existente entre a herdeira Manoelita e o inventariante/cessionário deverá ser postulada na via própria, consoante determinado à fl. 86vº. Ante o exposto, indefiro os pedidos formulados às fls. 105/106 e 110.4- Diligencie-se, como de praxe, para fins de expedição de formal de partilha a favor do inventariante/cessionário, Alamir Barreto dos Santos Paes... \r\n\r\nProc. 1988.014.000263-3 - Inventariante: ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THELMO LOPES ALBERNAZ (RJ-003715D)) X ERCILIA MENDES DA SILVA Fica intimado o autor, através de seu patrono, a recolher as custas remanescentes da seguinte forma: R$ 41,51 ( OJA); R$ 4,15 (CAARJ); R$ 2,07 (FUNPERJ) e R$ 2,07 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 1997.014.001110-6 - Inventariante: ELIZABETE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X JOSE RODRIGUES DA SILVA Ao inventariante para retirar o formal de partilha \r\n\r\nProc. 1999.014.003140-7 - Inventariante: AMARO CAMPISTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X JOCILIA CAMPISTA DE SOUZA Decisão:DECISÃOVistos, etc...Cuida-se de embargos de declaração interpostos pelo Ministério Público à sentença de fls.94 que decidiu o inventário dos bens deixados por falecimento de JOCÍLIA CAMPISTA DE SOUZA em que figura como inventariante AMARO CAMPISTA DE SOUSA.Os embargos merecem ser conhecidos por tempestivos e também merecem ser providos, uma vez que ao contrário do alegado nas primeiras declarações (fls.15/16), a inventariada era detentora de 1/3 do apartamento descrito e individuado à f15, como se depreende da escritura de compra e venda acostada por fotocópia às fls.17/18 e, por isso, retifico a sentença de f.94 para que seja adjudicado a Amaro Campista de Souza uma terça parte do referido imóvel, mantidos os demais termos do decisum alvejado.Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 03 de dezembro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2000.014.003714-7 - Inventariante: ROSANGELA GOMES WILLIAN GOMES E OUTROS HERDEIROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO PINHEIRO (RJ-050785)), Interessado: APARECIDA PEREIRA ROSA, Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X WELLINGTON GOMES Decisão:(...)Sendo assim, não há qualquer direito a ser resguardado a favor de Aparecida Pereira Rosa, no que os bens que compõem o acervo hereditário devem ser partilhados entre os herdeiros habilitados. Com arrimo no exposto, determino a exclusão de Aparecida Pereira Rosa do presente feito, porquanto não possui interesse na sucessão. Preclusa a presente decisão, certifique-se e proceda-se à exclusão de Aparecida Pereira Rosa e seus patronos do cadastro do sistema, regularizando-se a autuação.3- Esclareça a inventariante, no prazo de 10 dias, se foi levantado o numerário relativo ao Seguro DPVAT e, em caso positivo, qual o valor levantado e o destino dado ao mesmo. No mesmo prazo, deverá a inventariante esclarecer em que fase se encontra a ação de consignação em pagamento movida por Marsat Serviços Submarinos Ltda. em face do Espólio de Wellington Gomes... \r\n\r\nProc. 2002.014.008860-3 - Inventariante: VALDINEA FERNANDES BATISTA VALDEA FERNANDES BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA (RJ-114134)) X ROSA FERNANDES BAPTISTA E OUTRO Fica o inventariante intimado, através de seu patrono, a fornecer cópias para instruir formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.014.030230-0 - Inventariante: NINA OLIDIA CARVALHO ARUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE ARUEIRA DA SILVA (RJ-137750)) X NEUZA MARIA DE SOUZA CARVALHO Despacho:1- Defiro a JG.2 - Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se o termo.3 - Venham às primeiras declarações. Citem-se os herdeiros não representados.4 - Após, digam todos sobre as primeiras declarações, inclusive o Ministério Público, se houver interesse de incapaz.5 - Não havendo oposição, expeça-se mandado de avaliação, dando-se vistas a todos os interessados.6 - Sem impugnação, ao Contador para elaboração dos cálculos. Após, digam todos. \r\n\r\nProc. 2007.014.000680-4 - Inventariante: ALDEISIA BARRETO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X MAGNO CARVALHO CHAGAS Fica o inventariante intimado, através de seu patrono, a comparecer a esta secretaria da 5ª vara cível, a fim de assinar termo de inventariante. \r\n\r\nInventário, e partilha \r\n\r\nProc. 2007.014.012090-0 - Inventariante: VALERIA PEREIRA SALVADOR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO MELO (RJ-132716), Dr(a). TATIANE RIBEIRO MELO (RJ-135441)) X GILMAR DA SILVA CRESPO FERNANDES Decisão:1- Nomeio inventariante Valéria Pereira Salvador Fernandes. Lavre-se termo e diligencie-se como de praxe.2- A relação de bens está às fls. 43/46. Lavre-se termo de primeiras declarações, diligencie-se para fins de assinatura concomitantemente com o termo de inventariança e certifique-se quanto ao valor das custas e da taxa judiciária, de modo que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.3- À inventariante para regularizar sua representação por advogado no prazo de dez dias. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.014.005709-4 - CELME CODEÇO COELHO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO VIANA RIBEIRO (RJ-109059)) X EPIPHANIO NOGUEIRA & CIA. LTDA. - IMOBILIARIA CASA NOVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079) Sentença:SentençaHomologo a desistência manifestada à fl. 52 e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, certifique-se e diligencie-se como de praxe para fins de baixa e arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.009284-8 - EVANI MARIA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334), Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Informe a autora, no prazo de 10 dias, comprovadamente, a data do pagamento administrativo da indenização do seguro DPVAT, por vez que o recibo de quitação de sinistros de fl. 14 não contém a referida data. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.014.016771-0 - EDSON DOS SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937)) X JOAO VIEIRA CAMPOS NETO E OUTRO Despacho:Venha a complementação das custas. ( Atos do Escrivão - R$ 150,45 / APCJ - R$ 6,98 / CAARJ - R$ 15,74 / FUNPERJ - R$ 7,87 / FUNDPERJ - R$ 7,87) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.014.014090-9 - ANGELA MARIA FERNANDES DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA RANGEL FERREIRA (RJ-145778)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.2- Indefiro o pedido de tutela antecipada, seja porque inexiste, ao menos por ora, prova inequívoca capaz de levar ao convencimento acerca da verossimilhança da alegação, necessitando de maior dilação probatória as circunstâncias em que se deu morte do marido e pai das autoras, seja em razão do perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.3- Cite-se o réu. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.014.007995-9 - LIA MARCIA DA SILVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781), Dr(a). GLAURA CORREA DE ALMEIDA (RJ-142737)) X AGUAS DO PARAIBA S.A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) À parte ré para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 1999.014.001792-7 - CRISTOVAO LUIZ BASTOS MANHAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503), Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920)) X OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:1- Ainda não se ingressou na fase executória, de sorte que, por ora, não podem ser computados honorários de execução. Intime-se a devedora, via postal, para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da importância de R$ 472.279,42, sob pena de ser acrescida de multa de 10%.2- Oportunamente, serão apreciados os demais pedidos formulados às fls. 304/311. \r\n\r\nId: 388857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.014.016454-9 - V.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) Despacho:Venha a cópia da sentença onde foi fixada a obrigação alimentar. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.014.001067-5 (1449/95) - SUELY PEREIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO TADEU DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETI MACIEL DE ARAUJO SILVA (RJ-036351) O alimentante deve indicar o endereço dos requeridos, como determinado à fl. 75. \r\n\r\nProc. 2003.014.020516-6 - L.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785)) X V.G.C. (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367) Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 2005.014.020534-1 - GENILDA FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMARO JOSE NOGUEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.004870-5 - L.B.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA DUMAS REGO (RJ-134483)) X S.S.P. E OUTRO Sentença:(...)Nesta linha da razões, julgo procedente, em parte, o pedido inicial para fins de condenar o requerido ao pagamento dos alimentos em 02 (dois) salários mínimos (Piso Nacional). Julgo extinto o feito na forma do artigo 269, inciso I do CPC.Considerando que as partes decaíram, parcialmente, em suas pretensões, cada qual arcará com os honorários do respectivo patrono.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.014.007453-4 - L.A.S.T. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X J.P.S.T. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. P.R.I.Sem custas.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.009060-6 - L.K.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X M.L.G.S. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. P.R.I. Sem, custas. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.013101-3 - C.K.S. (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X J.V.S. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento, mudou de endereço e não comunicou ao Juizo, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no Artigo 267, III do Código de Processo Civil, c/c artigo 7º da Lei nº 5478/68.PRI. e, certificao o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Revogo os alimentos provisórios. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.014.014005-1 - J.G.D. (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X C.A.D. Decisão:Ao autor sobre promoção ministerial de fls. 29 vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.001791-7 - GUILHERME DA SILVA SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X CARLOS MAGNO DA SILVA SALLES Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. P.R.I. Sem, custas. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.001961-6 - M.Y.D.R. (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X M.R.R. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.002964-6 - M.L.S.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683)) X R.T.C.M. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. P.R.I. Oficie-se.Sem custas.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.016422-7 - B.T.L.T. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BASTOS MOTHE (RJ-057970)) X J.D.L.T. Despacho:Inobstante o documento de fl. 11, esclareça a autora se houve a propositura da ação de alimentos e m face dos genitores. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.013893-9 - D.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL JERONIMO DE CAMPOS SOBRINHO (RJ-124995) Requerentes comparecerem ao cartório a fim de ratificarem as modificações de cláusulas. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.014.021488-3 - M.I.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286) Requerentes comparecerem ao cartório a fim de agendarem Audiência de Ratificação e Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.014.011285-7 - WAGNO LUIZ PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID PANDINO FILHO (RJ-038487) Requerentes comparecerem ao cartório a fim de agendarem Audiência de Ratificação e Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.014.007195-0 - ELSON GOMES FEYDYT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068) Que venham aos autos as declarações de lapso temporal de separação de fato. Após, pela realização da audiência de conciliação e ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.014.009278-2 - BRUNO RANGEL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE ARUEIRA DA SILVA (RJ-137750) Requerentes comparecerem ao cartório a fim de agendarem Audiência de Ratificação e Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.014.014468-0 - SANDRO MACHADO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017) Requerentes comparecerem ao cartório a fim de agendarem Audiência de Ratificação e Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.014.016147-0 - JOSE LUIZ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Despacho:Venha a cláusula de alimentos relativa à filha menor bem como ao ex-casal, vez que indispensáveis ao decreto do divórcio consensual. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.014.015047-7 - J.S.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.E.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226) Fl. 148- As ilustres advogadas devem cumprir o art. 45 do CPC, com prova da ciência da ré da renúncia efetivada. \r\n\r\nProc. 2006.014.009635-9 - VILMA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X FRANCISCO SERGIO DA SILVA Decisão:Venham aos autos a declaração do lapso temporal da separação do casal, fls. 08/09, devidamente autenticada. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.014.009445-6 - C.A.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X R.D.F. Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais pertinentes, considerando a prova do lapso temporal suficiente para que seja decretado o divórcio, conforme fls. 06, DECRETO o divórcio consensual do casal, JULGANDO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. A ação fica transformada em ação de divórcio consensual, fazendo-se as anotações necessárias.Expeça-se mandado de averbação, observando que o cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira. Sem custas e emolumentos nos termos do Aviso CGJ-RJ n.º 400 de 03/09/2002.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.014.026220-8 - ELI SANDRO FLOR MANHAES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X ELI SANDRO FLOR MANHAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087) fls- 48/49- que digam os exequentes, inclusive acerca da sucessão processual. \r\n\r\nProc. 2005.014.029329-1 - ADEISILA SOARES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085)) X GRIMALDO GOMES Fls. 27/28. Que diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.014.002458-0 - E.S.F.M.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X E.S.F.M. Fls. 37/38- que digam os exequentes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.002108-8 - M.A.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X M.A.S. Despacho:Sobre a certidão de fl. 10, diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.014.003601-8 - N.S.A. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X N.B.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Esclareça a exeqüente se as parcelas que se venceram no curso da presente execução foram quitados forma quitadas (Súmula 309 do STJ). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.014.009300-2 - AMARO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X CLAUDIA AZEVEDO CALISTO), VAGNER CALISTO DOS SANTOS Diga o requerente, podendo, inclusive ser substituído o polo ativo para os referidos tios, emendando-se a inicial, eis que não houve citação. \r\n\r\nGuarda, E REGULAMENTAÇÃO DE VISITA \r\n\r\nProc. 2007.014.005662-5 - SEBASTIAO CRUZ RANGEL (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322)) X SIMONE SOUZA NUNES), ROGER NUNES RANGEL), LUANA NUNES RANGEL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venha a certidão de nascimento da menor Luana. Proceda-se ao estudo social, com o relatório, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.014.015616-5 (13890) - V.P.B. (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X M.A.A.S. Sentença:Considerando que a parte requereu a desistência do pedido, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VIII do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.014.015459-3 - WANDERLEY MUNIZ DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089) Que venha aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos que aqui se busca exoneração. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.014.003223-0A - H.F.A. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X G.S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670) Impugnante manifestar-se sobre a justifictaiva de fls. 16/18. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.014.005799-8 - NORMA DA SILVA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806)) X Paciente: ANALIA MOREIRA DE AGUIAR Sentença:SENTENÇAConsiderando qua a parte requereu a desistência do pedido, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.014.016621-2 - D.R.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.O. Despacho:Esclareça o requerente quanto aos genitores do interditando para fins de verificação da ordem de preferência indicada no art. 1.768 , do Codigo Civil. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2006.014.011813-6 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X R.R.O. Quem figura como requerente na peça de fls. 34/35 é a criança Luciano, que não é parte neste processo. Diga a autora, esclarecendo se efetivamente deseja a extinção do feito como noticiado. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.014.008230-3 (12925/02) - N.S.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL (RJ-075324)) X Z.S.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO DA CRUZ PEIXOTO (ES-119291), Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087), Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Decisão:Fl. 229. Intime-se o ilutre advogado via imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2002.014.008230-3 (12925/02) - N.S.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL (RJ-075324)) X Z.S.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO DA CRUZ PEIXOTO (ES-119291), Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087), Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Dr. João Francisco da Cruz Peixoto, fornecer o endereço de sua cliente Kenia Márcia Cordeiro Sales Teixeira patrocinada nos autos da Ação de Inventário nº 6473/01. \r\n\r\nProc. 2005.014.030107-0 - D.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X L.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Diante da interposição de agravo de instrumento que atribui efeito suspensivo a r. decisão, entendo que deve ser deferido o lacramento do túmulo para garantir a produção da prova em caso de improcedência do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.014.008153-8 - M.G.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X G.L.O. E OUTROS À parte autora para ciência das certidões negativas de fls. 28 e 29, do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.014.010159-2 - L.F.Q. (Adv(s). Dr(a). LÚCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-621157)) X G.F.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO MARQUES RAMOS (RJ-119048) Que seja esclarecido pelo patrono da parte autora se o exame foi realizado, diante de fl 32, trazendo-se aos autos, em caso positivo, o respectivo laudo pericial. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.004110-0 - H.R.F. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X M.S.M. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso II do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.014.001040-3 (8900/00) - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085), Dr(a). LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA (RJ-056065)) X C.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fl. 50- Que diga a parte autora, intimando-se por D.O., diante de fl.49. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.014.004839-2 - L.P.S.M.F. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952)) X M.C.F. Sentença:SENTENÇAConsiderando qua a parte requereu a desistência do pedido, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, e Retorno da Companheira e Filha ao Lar Conjugal com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.007382-9 - IEDA MARIA MATOS FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIVA HERNANDES DA SILVA VIEIRA (RJ-139540)) X PAULO JAZBIK Decisão:Fls. 27/76. Diga a parte autora. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Regulamentação de Visita, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.014.029869-0 - J.A.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X R.C.O. Fls. 33/39. Que diga o autor. \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2002.014.001349-4 (13031/02) - J.M.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA OLIVEIRA SILVA (RJ-087202)) X J.J.S.M. (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010) Que as partes esclareçam se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.014.010750-3 - T.C.G. (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)) X E.L.L. Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.009326-7 - A.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA (RJ-132042)) X J.L.M.B. Sentença:SENTENÇAConsiderando qua a parte requereu a desistência do pedido, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.000347-5 - CARLOS EDUARDO RIOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619) Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais e DECRETO a separação do casal. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC.Expeça-se mandado de averbação, observando que o cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira. Sem custas e emolumentos nos termos do Aviso CGJ-RJ nº 400 de 03/09/2002. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.014356-0 - MARTA PACHECO FAQUER RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ENES SANGUEDO (RJ-138223) Requerentes comparecerem ao cartório a fim de agendarem Audiência de Ratificação e Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.014.014614-6 - D.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561) Requerentes comparecerem ao cartório a fim de agendarem Audiência de Ratificação e Conciliação. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Acordo, de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.015558-5 - N.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859) Requerentes comparecerem ao cartório a fim de agendarem Audiência de Ratificação e Conciliação. \r\n\r\nSeparação Consensual, c/cpartilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.014.011841-2 - L.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOVIANO AZEVEDO DE SOUZA CRESPO (RJ-142736) Requerentes comparecerem ao cartório a fim de agendarem Audiência de Ratificação e Conciliação. \r\n\r\nId: 388853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nArt. 275, II,c - Ressarc. de Danos em Prédio Rústico\r\n\r\nProc. 2002.833.002607-6 - João Fabiano Nogueira Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Tavares Senra - OAB RJ044156). X Débora Patrícia Louback e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divaldo Batista da Cunha - OAB RJ004159). Defiro fl . 92. \"a\" e \"b\". \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n011747/2001 (2001.833.002233-0) - Paulo César Alcantara de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990, Rogerio Cesar Costa de Azevedo - OAB RJ078817, Kissila Pereira Mota - OAB RJ138479). X Sidney Mendonça Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Neiva de Souza - OAB RJ085075). Fl.153/154 - Defiro \r\n\r\nProc. 2002.833.007443-5 - Vitório Emmanuel Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenicio Figueiredo Salles - OAB RJ068553, Vilma Vasconcelos Correa da Silva - OAB RJ148433E). X Leandro Corrêa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Vasconcelos Dias - OAB RJ131838). Informe o exequente o CPF/MF do executado para que proceda a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2004.833.008025-7 - Rodrigo Caldas Riscado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Vieira Bacellar - OAB RJ031801, Erica Henriques Bacellar Andretti - OAB RJ134253). X Rápido São Cristóvão Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salatiel Andriola Pizelli - OAB RJ114429). Fl.57 - Defiro \r\n\r\nProc. 2005.833.008747-3 - Elisio da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guilherme Granato Botelho - OAB RJ097092). X Marco Antonio da Fonseca Pessanha e outro. Fl.39 - Aguarde-se 30 dias. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.833.005405-6 - Ana Beatriz Bacelar Arêas Júcice e outros. X Sulina Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabele Aparecida Barros Ribeiro - OAB RJ124688, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Defiro item 2, de fl. 81. \r\n\r\nProc. 2006.833.013397-7 - Marcio Jose Ferreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adao Gilmar Tavares - OAB RJ049658). X Klervesson Eduardo de Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxsuel Barros Monteiro - OAB RJ103509). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Defiro JG ao autor. Dê-se vista ao recorrido. Após, subam os autos. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.833.001796-7 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Osvaldo de Souza. VISTOS, etc... \r\n\r\nFace à ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora e assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 540,23 (quinhentos e quarenta reais e vinte e três centavos), com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais,dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.833.011133-9 - Carlos Esmeraldino de Oliveira Caldas. X Juredi Costa Machado e outro. Cumpra-se a presente carta prectória com urgência pelo OJA DE PLANTÃO. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.833.008145-4 - Max Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X Ronaldo de Freitas Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Barcellos - OAB RJ065734). Venha aos autos o CPF/MF do autor para que se proceda a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.833.002909-4 - Cenilto Alexim Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X Nelson Ramos Pinto. Fl.46 - Defiro \r\n\r\nProc. 2005.833.008431-9 - Sandra Marcia Tavares Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Machado Lopes - OAB RJ115937). X Leandro da Silva Saldanha. Indefiro a expedição de ofício requerida. Cabe à parte interessada diligenciar para obter informações necessárias ao regular andamento do feito. Ademais, trata-se de dilação incompátivel com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Diga a exequente como pretende dar prosseguimento, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.833.010321-1 - Rejane F. Tavares Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ111089). X Ecilene Nogueira Pessanha. Defiro o desentranhamento que deverá ser feita pela executada, já que a exeqüente lhe outorgou quitação. \r\n\r\nProc. 2005.833.010949-3 - Jocelino Coutinho Maia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ055217). X Fenaseg - Federal Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.010955-9 - Arnaldo Moraes Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ055217). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Fl 109 Apensem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.011839-1 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Marcia Cristina Manhães Paes. Defiro, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.833.012023-3 - Margareth da Silva Gama Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Liberty Paulista Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). VISTOS etc.\r\n\r\nTento em vista a quitação integral do débito, conforme, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E. Mandado de Pagamento e proceda-se o cancelamento da penhora efetivada, se for o caso. Fica dese já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Dê-se baixa e arquive-se PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.001005-3 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Carlos Alberto Azevedo Carneiro. Fl.56/57 - Defiro \r\n\r\nProc. 2006.833.003879-8 - Fabiano Cordeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Haroldo Luiz Claudio da Silva. Fl.37 - Defiro \r\n\r\nProc. 2006.833.004633-3 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Jorge Dias. Fl.31 - Defiro \r\n\r\nProc. 2007.833.001715-3 - Elisângela Faria de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Jerry Monteiro. Venha aos autos planilha com o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2007.833.004590-2 - Paulo Cesar Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Lia Marcia B. A. S. de Azevedo. SENTENÇA \r\n\r\nTendo em vista a desistência formulada pelo autor às fl 27, JULGO EXTINTO O FEIRO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267.VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento. Campos dos Goytacazes, 5 de Dezembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.833.004991-9 - Josué Carlos Nogueira Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Nogueira Siqueira - OAB RJ117890). X Márcio de Souza Paschoal e outro. Defiro a retificação e ofício para que forneça o endereço dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.833.005186-0 - Jussara Mateus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Silas David da Silva. SENTENÇA \r\n\r\nTendo em vista a desistência formulada pelo autor às fl 15, JULGO EXTINTO O FEIRO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267.VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.833.005934-2 - Valmir Tavares de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213, Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Banco do Brasil. Defiro, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.833.009231-0 - Márcio Monteiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Juliana Dumas Pessanha. Vistos etc.... tendo em vista a desistência formulada pela parte autora, às fl. 24, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.833.012446-2 - Marcio Monteiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Luiz Antonio Cassange Barbosa. Fl. 11 Indefiro. As justificativas para adiamento devem ser plausíveis e documentadas, para que o poder judiciário não fique a mercê da agenda das partes o que seria inadmissível. \r\n\r\nProc. 2007.833.012452-8 - Condominio Residencial Recanto das Palmeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Rozinete Porto da Silva. Vistos etc.... tendo em vista a desistência formulada pela parte autora, às fl. 24, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.833.004301-5 - Malvina Margem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rangel de Carvalho - OAB RJ032665, Rodrigo Maia dos Santos - OAB RJ126039). X Vasa Veículos e Acessórios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rangel de Carvalho Júnior - OAB RJ115864, Rodrigo Rocha Maia - OAB RJ121300). Tendo em vista a ocorrência de hipótese prevista no art. 28,5 do CDC, desconsidero a personalidade jurídica da ré, para determinar a penhora on line na conta de seus sócios. \r\n\r\nProc. 2003.833.009033-9 - Maria Augusta de Souza Dutra. X Vivo- Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristine de Magalhaes Marcondes - OAB RJ113958, Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087). Fl.92 - Defiro \r\n\r\nProc. 2005.833.001711-2 - Marcello Martins Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). Fl.145 - Defiro \r\n\r\nProc. 2005.833.005377-3 - Jonathan Toledo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005533-2 - José Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.007339-5 - Daiane Viana Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). X Vesper S/a.. Fl.56 - Defiro \r\n\r\nProc. 2005.833.009767-3 - Adailma Siqueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2005.833.010439-2 - Nilda Bento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.833.003849-0 - Jose Francisco Neto Campinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Francisco Neto Campinho - OAB RJ004665). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). Tendo em vista que o valor de R$ 3.369,49 é ncontroverso ( fl 141), defiro a pedido do item 1 de fl 149. E. mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.005305-2 - Aristides Pereira da Silva. X 1 St Line - Com2business Consulting Com. e Serv. Ltda.. Fl.42 - Defiro \r\n\r\nProc. 2006.833.005833-5 - Alex Sandro Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Face a certidão retro, expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.833.010817-0 - Luana Caldas Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). O depositário não foi initmado !!! Quem determinou a intimação do Banco Itaú ?? E. novo mandado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n005269/1998 (1998.833.000299-7) - Abel da Silva Fonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocimar Custodio Gomes - OAB RJ046027, Luiz Carlos Rangel - OAB RJ087893). X Viação Gargaú Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Olimpio dos Santos Siqueira - OAB RJ098510). Diga a parte contrária. \r\n\r\n007042/1999 (1999.833.000173-9) - Argemiro Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Construmassa Engenharia e Construções LTDA. Reitere-se 72 h, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\n009060/2000 (2000.833.000209-2) - Benedito Martins Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sory Gomes Barbosa - OAB RJ034803, Cecilia dos Santos Pereira - OAB RJ128541, Gustavo Paes de Almeida Rangel - OAB RJ092087, Sergio Rene Borges de Menezes Junior - OAB RJ152994E). X Sergio Henrique Paes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Peixoto Soares - OAB RJ146400E). Fl.122 - Defiro \r\n\r\n011671/2001 (2001.833.001023-6) - Decio Rangel Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Olimpio dos Santos Siqueira - OAB RJ098510, Juliana Tebet Chalita de Mendonca - OAB RJ107048, Helson Henrique de Souza Oliveira - OAB RJ025993, Luciana Prado Verdum - OAB RJ160120E). X Jocilea Ferreira Manhães e outro. E-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.833.006327-2 - Gracie Marie Vidal Petrucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Silva Terra - OAB RJ114151). X Ricardo Gomes dos Santos. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.833.002699-0 - Ricardo dos Santos Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Eduardo Pereira Fontes. Fls. 20 Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.004621-5 - Fabiana Viana de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos de Oliveira - OAB RJ123445). X Padima Sanna Vestuário e Acessórios LTDA e outro. Tendo em vista que a parte ré em juntando o recebimento do crédito da autora, incindindo a hipótese da 5, do art. 28, do CDC, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré, para deferir a penhora retro. \r\n\r\nProc. 2005.833.013837-7 - Fabricia Gomes Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Castro Passos - OAB RJ098838). X Nilson Mariano da Silva. Esclareça a exequente se está desistindo da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2006.833.011617-7 - Luiz Carlos Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Azevedo Gomes - OAB RJ129122, Carlos Eduardo Gomes Barcelos - OAB RJ133647). X Carlos Augusto Bicanço Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cremilda Gomes Maia - OAB RJ059103). Fl.32 - Defiro \r\n\r\nProc. 2006.833.013233-0 - Luryan Boutique e Armarinho Ltda.. X Emerson Basilio da Fonseca. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016613-2 - Max Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X Waldir Marcos Ribeiro. Intime-se para andamento, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.833.017495-5 - Marta Beatriz Soares Viana. X Eric Douglas Fonseca do Espírito Santo. Fl.18 - Defiro \r\n\r\nProc. 2006.833.017811-0 - Jorge Azevedo Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290, Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Maria das Dores Acruche. Fl.31 - Defiro \r\n\r\nProc. 2006.833.017879-1 - Maiana Trindade Henriques Gomes. X Fernanda Gomes dos Santos. Tendo em vista a existência de acordo de fl.14/15, declaro nula a sentença retro, passando então a proferir a seguinte sentença: HOMOLOGO o acordo de fls.14/15 para que surta os devidos efeitos legais, julgando assim, extinto o presente feito, nos termos do art.269, III, do CPC. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001153-9 - João Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Carla Reis de Souza. Fl.26 - Defiro \r\n\r\nProc. 2007.833.009428-7 - Joao Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212). X Eliane Santos Nascimento Rodrigues. Certifique-se o prazo da impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.833.011764-0 - Maria das Graças da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Reis Santos - OAB RJ101067). X Silva Carvalho Cia LTDA. Emende-se a inicial, eis que os títulos perderam força executiva pela prescrição. \r\n\r\nProc. 2007.833.012625-2 - Carson Rentes Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Siqueira da Silva - OAB RJ114869). X Luciana Nuquette Vaneide e outro. E o documento original ? \r\n\r\nProc. 2007.833.012889-3 - Lúcia Helena Queiroz Paes Rangel. X Leonel de Almeida Bofin. 1- Retifique-se, conforme requerido à fl. 17. 2- Cite-se em execução na forma do artigo 53 da lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n012504/2001 (2001.833.000605-1) - Sérgio Gomes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenicio Figueiredo Salles - OAB RJ068553). X Tânia Maria Viana Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Vasconcelos Correa da Silva - OAB RJ148433E, Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa - OAB RJ069063). Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2002.833.005277-4 - Vera Lúcia Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Samyn Nobre Oliveira - OAB RJ086825, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Soares Viana - OAB RJ032189). Fl.192 - Defiro \r\n\r\nProc. 2003.833.004667-3 - José Lenadro Santiago Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jansens Calil Siqueira - OAB RJ092064). X Universidade Castelo Branco. E.novo ofício mais detalhado, inclusive com a possibilidade da configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2003.833.009199-0 - Sérgio Luiz Silva Honorato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinaid Mothe da Silva - OAB RJ050007, Frederico Pessanha Pereira Nunes - OAB RJ067675). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027, Jamil Ábido Sobrinho - OAB RJ134053). E. novo ofício a ser cumprido pelo OJA de plantão com prazo de 1/2 hora (30 minutos), não mais, para o cumprimento, ficando, desde já, autorizada a prisão em flagrante do gerente responsável... \r\n\r\nProc. 2004.833.006053-2 - Amaro Luiz Henrique de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Os cálculos de fl.218/219 estão corretos. Digam as partes o que desejam. \r\n\r\nProc. 2004.833.006163-9 - Maria de Fatima Rangel D'Oliveira Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317, Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ111089, Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Abraao Pedro Paulo Cordeiro Bandeira - OAB RJ145785). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Os cálculos retro estão corretos. Digam as partes o que desejam. \r\n\r\nProc. 2004.833.006545-1 - Maria da Conceição de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranie de Sa Barreto - OAB RJ068561). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.833.007009-4 - Ines Azevedo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.007259-5 - Genilse Firmino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ. Oficie-se ao SOF \r\n\r\nProc. 2004.833.009779-8 - Ilce Maria da Conceição Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.833.003645-3 - Priscila Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Santana da Silva - OAB RJ068126, Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). E.mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.004447-4 - Wadina Barros de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005525-3 - Cristiano José Sampaio Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Jose Sampaio Neto - OAB RJ146807, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Oficie-se \r\n\r\nProc. 2005.833.006179-4 - Juarez de Souza Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Royal Sun Alliance Companhia Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Fl. 51- Defiro. Diga o autor o que deseja, em 5 dias, sobpena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.833.006363-8 - Roberto Miottto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). Cumpra-se a parte autora a exigência de fl 234. Nada requerido, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.833.006857-0 - José Eduardo Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.009873-2 - Bruno da Silva Lourenço. X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931). Fl.273 - Defiro \r\n\r\nProc. 2005.833.010585-2 - Jorge Augusto Vilaça dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Oficie-se ao SOF. \r\n\r\nProc. 2005.833.011033-1 - Sabrina Batista Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X Plp do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.000311-5 - José Joaquim Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). X Assinap (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134, Marcio Castro da Silva - OAB RJ137827). A ré é pessoa jurídica, não sendo, portanto, plausível os argumentos lançados na impugnação, pelo que rejeito a mesma. \r\n\r\nProc. 2006.833.000745-5 - Eduardo Francisco da Silva Freire e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Macedo Werneck - OAB RJ102274, Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625, Enilson Machado Coelho - OAB RJ153270E). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fl.97/98 - Defiro \r\n\r\nProc. 2006.833.000909-9 - Celina de Castro Martins. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Franca Vianna - OAB RJ045015, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Wilson Rodrigues da Silva - OAB RJ135799). Fl. 69/70 . Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.001703-5 - Edimar Rodrigues Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Itaucard / Mastecard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga o autor quanto ao pagamento já efetuado. ( fl.53/54) \r\n\r\nProc. 2006.833.003261-9 - Almerice Cordeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se fl.77 na íntegra. \r\n\r\nProc. 2006.833.003423-9 - Maria Angelica M. Granato e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À ilustre colega vinculada a este feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.005027-0 - Amaro Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se fl.14. \r\n\r\nProc. 2006.833.006237-5 - Carlos Roberto Macedo. X Habitacional Hab-m Portugal Inv. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). Vistos etc... Com relação ao dano moral... fixo o mesmo em R$ 2.000,00 e assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... condenando a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.641,56 (mil, seiscentos e quarenta e um reais e cinqüenta e seis centavos)... bem como a título de restituição a pagar a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por danos morais... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006857-2 - André Luiz Moreira Alonso. X José Geraldo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787, Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). Indefiro o aditamento de fl 36/40. \r\n\r\nProc. 2006.833.007475-4 - Rosa Maria Ribeiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972, Rebeca de Oliveira Miranda - OAB RJ157173E). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paloma da Silva Araujo - OAB RJ141980, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Diga a parte autora. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007557-6 - Jociley Rangel Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro a isenção. \r\n\r\nProc. 2006.833.008675-6 - Neide Rodrigues Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Rápido São Cristovão Ltda.. Fl.110 - Defiro \r\n\r\nProc. 2006.833.009887-4 - Raquel Miranda Manhães Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro a isenção \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.833.009979-9 - Renan Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X Rangel de Abreu Ind. e Com. \"cricre Cheme\" e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jansens Calil Siqueira - OAB RJ092064, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Fl.117 - Defiro \r\n\r\nProc. 2006.833.011257-3 - Soraia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Mantenho a decisão de fl.33, por ser tratar de multa por litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.833.013823-9 - Francisco da Silva Carneiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). X Maria Teresa Pereira Monteiro. Vistos etc.... tendo em vista que a parte autora, regularmente intimada não compareceu a sessão de conciliação, nem justificaou ausência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.833.016001-4 - Beatriz Rodrigues Miranda Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Henriques Bacellar Andretti - OAB RJ134253). X Loja Produção. Fl.31/32 - Defiro \r\n\r\nProc. 2006.833.016439-1 - Ricardo Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo o presente Recurso no efeito devolutivo; 2- Defiro JG ao autor; 3- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo; 4- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.833.016441-0 - Roberto Rangel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo o presente Recurso no efeito devolutivo; 2- Defiro JG ao autor; 3- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo; 4- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.833.016445-7 - Adalmir de Siqueira Paravidini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O autor não apresentou Declaração Anual de Isento e sim Declaração de Ajuste Anual de IRPF, do qual deverá trazer cópia, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.016449-4 - Adalmir de Siqueira Paravidini Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo o presente Recurso no efeito devolutivo; 2- Defiro JG ao autor; 3- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo; 4- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.833.016453-6 - Sabrina Pontes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo o presente Recurso no efeito devolutivo; 2- Defiro JG ao autor; 3- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo; 4- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.833.016455-0 - Licinho Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo o presente Recurso no efeito devolutivo; 2- Defiro JG ao autor; 3- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo; 4- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.833.017691-5 - Ana Paula Tavares B. de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Itaú S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104, Marcela Silva Luna - OAB RJ136708, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). Face a certidão de fl. 161, deixo de receber de fl 141/160, por ser o mesmo intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.018957-0 - Sysglobe Consultoria Em Tecnologia da Informação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenicio Figueiredo Salles - OAB RJ068553, Vilma Vasconcelos Correa da Silva - OAB RJ148433E). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Já existe decisão a fl.376. \r\n\r\nProc. 2006.833.019799-2 - Lucia Lourdes Tinoco do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fl.107/109 - Defiro \r\n\r\nProc. 2007.833.001413-9 - Virginia Rangel Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X M. S. Vieira Marcenaria. Fl.59 - Indefiro. O patrono pode acompanhar a diligência: não realizá-la. \r\n\r\nProc. 2007.833.001431-0 - Luana Caldas Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). Proceda-se a execução, nos termos do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.001488-7 - Manoel Pinto dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel da Penha Monteiro Raymundo Ressiguier - OAB RJ050920). X Transporte Oriental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francimar Paes Rangel - OAB RJ004151). A multa é devida e deverá ser cobrado pelo interessado, se desejar. Recebo o recurso inominado. Dê-se vista ao recorrido. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.001870-4 - Dorvina Bello da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Susana Nogueira Cobra - OAB RJ109804). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). 1- Recebo o presente Recurso no efeito devolutivo; 2- Defiro JG ao autor; 3- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo; 4- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.833.002973-8 - Maria Anita Abreu Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Dacasa Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdilea Barros de Oliveira dos Santos - OAB RJ120646, Flavia Q. Martins - OAB ES008973). Diversos(s): Perito Dr. Rubens Vieira Rios. Digam as partes, justificadamente, se ainda tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.833.003066-2 - Robson Damião Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Edilson Pessanha da Silva - OAB RJ138225, Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Taií Financeira Itaú S/A. Petição retro. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.004999-3 - Elvis da Silva Mendonça. X Sociedade Universitária de Pesquisas e Estudos Médicos - Supem. Venha aos autos planilha com o detalhamento do valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2007.833.005269-4 - Siledia Ribeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face a certidão retro deixo de receber o recurso de fl.46/50 por ser o mesmo deserto. \r\n\r\nProc. 2007.833.007079-9 - Elaine do Rosário Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Elaine Coelho Raimundo. Vistos etc... Face à ausência da parte ré... decreto sua revelia... Com relação ao dano moral... fixo o mesmo em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) e assim JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO.. condenando a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) por danos morais, totalizando a quantia de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais)... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008668-0 - Maria do Rosário Marques do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Companhia do Celular e outro. Decreto a revelia da segunda ré. E a primeira demanda? Deseja prosseguir ou desiste em razão da revelia aqui decretada! \r\n\r\nProc. 2007.833.008707-6 - Eliete de Melo Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Souza Cardoso - OAB RJ126667). X Benfirco Coméricio de Aparelhos e Artigos Estéticos LTDA. Vistos etc.... tendo em vista que a parte autora, regularmente intimada não compareceu a sessão de conciliação, nem justificaou ausência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.833.008759-3 - Maria Luci de Souza Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Ricardo - OAB RJ142735). X Geovane Buffet. Vistos etc... Face à ausência da parte ré... decreto sua revelia...Assim, deverá a ré ressarcir a autora... a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Com relação ao dano moral... fixo o mesmo em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) e assim JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO.. condenando a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por danos materiais e R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) por danos morais, totalizando a quantia de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais)... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009906-6 - Antonio Edemilson Wanderley Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Venha aos autos a renúncia aos poderes confeirdos a advogada constante a fl. 10 ou seu substabelecimento. \r\n\r\nProc. 2007.833.010611-3 - Luciana Gomes dos Santos Martins. X Banco Ibi S/A. Indefiro a antecipação de tutela, na medida em que à fl. 7 exite outro apontamento restritivo do nome do autor, além do que já é objeto da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2007.833.011423-7 - Joel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheilla Nogueira da Silva Pereira - OAB RJ143945). X União de Bancos Brasileiros S. A.. Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.011866-8 - Weelington Arêas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Golden Cross Assistencia Medica Nacional e Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alyne Ferraz Santos - OAB RJ120811, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.011987-9 - Marcos Luis Cabral Cordeiro. X Brasimar. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.833.012031-6 - Aldeisia Barreto Azeredo. X Telemar Norte-Leste S/A. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.833.012162-0 - Gutemberg Ferreira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ferreira Pereira - OAB RJ141987, Rodrigo Ferreira Pereira - OAB RJ134701E). X Bcp S. A.. Mantenho a decisão de fl. 10 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.833.012183-7 - Eleni de Souza Azevedo. X Águas do Paraíba S/A. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.833.012227-1 - Elizabeth Lemos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira - OAB RJ128322). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.833.012245-3 - Gilliana Cordeiro dos Santos Riscado. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.833.012325-1 - Heloiza Helena Rangel Soares. X Casas Bahia Comercial LTDA. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.833.012415-2 - Roberto de Mattos Tavares e outro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.833.012618-5 - Juliana Cabral Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840). X VIVO- S/A. Estando a questão sub judice é de bom alvitre que se imacule o nome do autor até a cognição exauriente,para que não haja abalo no seu crédito, eis que verossímeis as alegaões expendidas na inicial, bem assim a incidência do periculum in mora. Posto isto, DEFIRO a tutela antecipada, para que providencie a retirada do nome do autor de qualquer órgão restritivo, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.833.012876-5 - Edivaldo Araujo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haydee Barros Monteiro - OAB RJ141645). X Tim Celular S/A. Defiro o aditamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.013194-6 - Renato Machado Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X Banco Bradesco S.A.. Diga o réu, em 48 horas, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.833.013197-1 - Cristiano Azeredo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ante a presença dos requisios que autorizam a concessão do provimento liminar e, em se tratando de serviço público, essencial e contíuo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a reclamada se abstenha de interromper o fornecimento do serviço de energia elétrica na residência do reclamante, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.833.013215-0 - Valdeci Ferreira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Carvalho Pinheiro - OAB RJ138226, Marina Ambrosio da Silva - OAB RJ143660). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar e, em se tratando de serviço público, essencial e contínuo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a reclamada restabeleça, no prazo de 24 horas, o fornecimento do serviço de energia elétrica na residência do reclamante, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.833.013254-9 - Marilane Paes Caldas. X Claro - Bcp - Telecomunicações S/A. Diga o réu, em 48 horas, sobre pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.833.013257-4 - Alex Sandro Peixoto da Silva. X Gelson de Freitas Nunes e outros. Digam os réus, em 48 horas, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.833.013258-6 - Valeria Abreu Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Banco Itaú S/A. Diga a ré, em 48 horas, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.833.013273-2 - Paula Costa Brandao. X Banco Itaú S/A. Tendo em vista a presença dos requisitos ensejadores do provimento liminar, mormente a periculum in mora por ser tratar de subsistência, defiro a tutela antecipada para que a ré se abstenha de efetuar qualquer débito sobre a remuneração da autora em montante acima de 40%, inclusive sobre 13 salário, sob pena de multa de R$ 1.000,00( mil reias) por cada desconto indevido.. \r\n\r\nProc. 2007.833.013290-2 - Josue Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Telemar Norte-Leste S/A. Esclareça o autor qual o pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.833.013292-6 - Luiz Antonio da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Hsbc Bank Brasil. Esclareça o autor qual o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n014192/2002 (2002.833.000547-4) - Linete Ferreira Monteiro. X J. C. Maciel Pinto e Cia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Roberto Passos Leandro - OAB RJ052079). Ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2004.833.007493-2 - Aurea Mariano Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). Esclareça a autora se o que deseja é a execução. \r\n\r\nProc. 2004.833.007861-5 - Joelcio Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fl.230 - Defiro \r\n\r\nProc. 2005.833.011955-3 - Aluizio Viana Tavares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Azevedo Coutinho - OAB RJ116175). X Gilda Ururaí Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Dulce dos Santos - OAB RJ119045). Esclareça o cartório sobre a regular representação da ré. \r\n\r\nProc. 2006.833.005901-7 - Maria do Carmo Manhães Martins. X Amaro Jose Pereira da Silva. Vistos etc.... tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito , nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito... \r\n\r\nId: 388604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Christiane Jannuzzi Magdalena\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabiano Artiles Martins\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.833.009682-8 - Marcos Paulo de Almeida Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Rodrigues - OAB RJ121705). X Glauciléia Barreto dos Santos. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento do título de fl. 07, substituindo-o por cópia.\r\n\r\nCertificado o cartório o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017726-9 - Ralph Pessanha do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralph Pessanha do Espirito Santo - OAB RJ098268). X Ursula Mariana de Azevedo Faria. Entre o cartório em contato telefônico com o Juízo Deprecado, solicitando informações acerca da deprecata. \r\n\r\nCaso a mesma ainda não tendo sido cumprida, designe-se nova data e comunique-se àquele Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.833.018110-8 - Alex Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Construtora e Pavimentadora Metropolitana LTDA. Diga a parte autora, ante o teor da certidão exarada na certidão do Sr. OJA, na deprecata.\r\n\r\nNumerem-se as folhas. \r\n\r\nProc. 2007.833.005567-1 - Luciano Rangel Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Warla Cristina Crespo Nunes Alves - OAB RJ135859). X Monica Freitas Beraldi Barros. Indefiro a expedição de ofícios requerida, ante a fase em que o processo se encontra, considerando ainda que é dever da parte autora fornecer o endereço da parte ré, bem como a sistemática dos Juizados Especiais Cíveis, precipuamente, a celeridade e a economia processual. \r\n\r\nForneça o endereço do réu, em trinta dias, sob pena de extinção, observando a competência territorial deste Juizado, quando for o caso.\r\n\r\nProc. 2007.833.006026-5 - Débora Machado Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Banco Bradesco S.A.. Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, ante a declaração de imposto de renda acostada aos autos.\r\n\r\nIntime-se a recorrente para recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena do recurso ser declarado deserto. \r\n\r\nProc. 2007.833.008972-3 - Condomínio Residencial Recanto das Palmeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Ricardo Augusto R. Azeredo. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nEstabelece o artigo 8º da Lei 9.099/95, quem poderá propor ação perante o Juizado Especial Cível. \r\n\r\nÉ sabido que condomínio não pode figurar no pólo ativo, em sede de Juizados Especiais\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem ônus sucumbências, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.009629-6 - Condominio Residencial Recanto das Palmeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Espólio de Cláudia Márcia Costa, Repr. Seu Invte. Carlos Maurício Costa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Espinosa - OAB RJ003639). \"...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95...\"\r\n\r\nProc. 2007.833.010845-6 - D. T. Monteiro Externato Me (externato São Miguel) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X Marcia Alves Lopes. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012449-8 - Condominio Residencial Recanto das Palmeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Roberto Mocaiber Diegues. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nEstabelece o artigo 8º da Lei 9.099/95, quem poderá propor ação perante o Juizado Especial Cível. \r\n\r\nÉ sabido que condomínio não pode figurar no pólo ativo, em sede de Juizados Especiais, eis que somente as pessoas físicas capazes e as microempresas têm legitimidade ativa para tal. \r\n\r\nConforme enunciado 4.3 dos Juizados Especiais Cíveis, \"O condomínio não pode demandar no Juizado Especial a cobrança de cotas condominiais.\"\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem ônus sucumbências, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.012450-4 - Condominio Residencial Recanto das Palmeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Gilberta Amaral Miranda. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nEstabelece o artigo 8º da Lei 9.099/95, quem poderá propor ação perante o Juizado Especial Cível. \r\n\r\nÉ sabido que condomínio não pode figurar no pólo ativo, em sede de Juizados Especiais, eis que somente as pessoas físicas capazes e as microempresas têm legitimidade ativa para tal. \r\n\r\nConforme enunciado 4.3 dos Juizados Especiais Cíveis, \"O condomínio não pode demandar no Juizado Especial a cobrança de cotas condominiais.\"\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem ônus sucumbências, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.012451-6 - Condominio Residencial Recanto das Palmeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Gabriel Bernardo Amestica. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nEstabelece o artigo 8º da Lei 9.099/95, quem poderá propor ação perante o Juizado Especial Cível. \r\n\r\nÉ sabido que condomínio não pode figurar no pólo ativo, em sede de Juizados Especiais, eis que somente as pessoas físicas capazes e as microempresas têm legitimidade ativa para tal. \r\n\r\nConforme enunciado 4.3 dos Juizados Especiais Cíveis, \"O condomínio não pode demandar no Juizado Especial a cobrança de cotas condominiais.\"\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem ônus sucumbências, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.012453-0 - Condominio Residencial Recanto das Palmeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Danielle Moura Gonçalves. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nEstabelece o artigo 8º da Lei 9.099/95, quem poderá propor ação perante o Juizado Especial Cível. \r\n\r\nÉ sabido que condomínio não pode figurar no pólo ativo, em sede de Juizados Especiais, eis que somente as pessoas físicas capazes e as microempresas têm legitimidade ativa para tal. \r\n\r\nConforme enunciado 4.3 dos Juizados Especiais Cíveis, \"O condomínio não pode demandar no Juizado Especial a cobrança de cotas condominiais.\"\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem ônus sucumbências, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.012456-5 - Condominio Residencial Recanto das Palmeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Ana Maria Barcelos. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nEstabelece o artigo 8º da Lei 9.099/95, quem poderá propor ação perante o Juizado Especial Cível. \r\n\r\nÉ sabido que condomínio não pode figurar no pólo ativo, em sede de Juizados Especiais, eis que somente as pessoas físicas capazes e as microempresas têm legitimidade ativa para tal. \r\n\r\nConforme enunciado 4.3 dos Juizados Especiais Cíveis, \"O condomínio não pode demandar no Juizado Especial a cobrança de cotas condominiais.\"\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem ônus sucumbências, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.012457-7 - Condominio Residencial Recanto das Palmeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Carlos Adao Rodrigues Barcelos. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nEstabelece o artigo 8º da Lei 9.099/95, quem poderá propor ação perante o Juizado Especial Cível. \r\n\r\nÉ sabido que condomínio não pode figurar no pólo ativo, em sede de Juizados Especiais, eis que somente as pessoas físicas capazes e as microempresas têm legitimidade ativa para tal. \r\n\r\nConforme enunciado 4.3 dos Juizados Especiais Cíveis, \"O condomínio não pode demandar no Juizado Especial a cobrança de cotas condominiais.\"\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem ônus sucumbências, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.012458-9 - Condominio Residencial Recanto das Palmeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Jose Roberto Alves Miranda. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nEstabelece o artigo 8º da Lei 9.099/95, quem poderá propor ação perante o Juizado Especial Cível. \r\n\r\nÉ sabido que condomínio não pode figurar no pólo ativo, em sede de Juizados Especiais, eis que somente as pessoas físicas capazes e as microempresas têm legitimidade ativa para tal. \r\n\r\nConforme enunciado 4.3 dos Juizados Especiais Cíveis, \"O condomínio não pode demandar no Juizado Especial a cobrança de cotas condominiais.\"\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem ônus sucumbências, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.012459-0 - Condominio Residencial Recanto das Palmeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Erivaldo Alves Dias. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nEstabelece o artigo 8º da Lei 9.099/95, quem poderá propor ação perante o Juizado Especial Cível. \r\n\r\nÉ sabido que condomínio não pode figurar no pólo ativo, em sede de Juizados Especiais, eis que somente as pessoas físicas capazes e as microempresas têm legitimidade ativa para tal. \r\n\r\nConforme enunciado 4.3 dos Juizados Especiais Cíveis, \"O condomínio não pode demandar no Juizado Especial a cobrança de cotas condominiais.\"\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem ônus sucumbências, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.012466-8 - Condominio Residencial Recanto das Palmeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Luiz Fernando de S. Oliveira. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nEstabelece o artigo 8º da Lei 9.099/95, quem poderá propor ação perante o Juizado Especial Cível. \r\n\r\nÉ sabido que condomínio não pode figurar no pólo ativo, em sede de Juizados Especiais, eis que somente as pessoas físicas capazes e as microempresas têm legitimidade ativa para tal. \r\n\r\nConforme enunciado 4.3 dos Juizados Especiais Cíveis, \"O condomínio não pode demandar no Juizado Especial a cobrança de cotas condominiais.\"\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem ônus sucumbências, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.012467-0 - Condominio Residencial Recanto das Palmeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Denize Gomes Pimentel Rodrigues. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nEstabelece o artigo 8º da Lei 9.099/95, quem poderá propor ação perante o Juizado Especial Cível. \r\n\r\nÉ sabido que condomínio não pode figurar no pólo ativo, em sede de Juizados Especiais, eis que somente as pessoas físicas capazes e as microempresas têm legitimidade ativa para tal. \r\n\r\nConforme enunciado 4.3 dos Juizados Especiais Cíveis, \"O condomínio não pode demandar no Juizado Especial a cobrança de cotas condominiais.\"\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem ônus sucumbências, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.012468-1 - Condominio Residencial Recanto das Palmeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Heloisa Helena Barbosa Faria. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nEstabelece o artigo 8º da Lei 9.099/95, quem poderá propor ação perante o Juizado Especial Cível. \r\n\r\nÉ sabido que condomínio não pode figurar no pólo ativo, em sede de Juizados Especiais, eis que somente as pessoas físicas capazes e as microempresas têm legitimidade ativa para tal. \r\n\r\nConforme enunciado 4.3 dos Juizados Especiais Cíveis, \"O condomínio não pode demandar no Juizado Especial a cobrança de cotas condominiais.\"\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem ônus sucumbências, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.012469-3 - Condominio Residencial Recanto das Palmeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Catia Valeria de Matos Tudesco. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nEstabelece o artigo 8º da Lei 9.099/95, quem poderá propor ação perante o Juizado Especial Cível. \r\n\r\nÉ sabido que condomínio não pode figurar no pólo ativo, em sede de Juizados Especiais, eis que somente as pessoas físicas capazes e as microempresas têm legitimidade ativa para tal. \r\n\r\nConforme enunciado 4.3 dos Juizados Especiais Cíveis, \"O condomínio não pode demandar no Juizado Especial a cobrança de cotas condominiais.\"\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem ônus sucumbências, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.012471-1 - Condominio Residencial Recanto das Palmeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Anderson Correa Faria. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nEstabelece o artigo 8º da Lei 9.099/95, quem poderá propor ação perante o Juizado Especial Cível. \r\n\r\nÉ sabido que condomínio não pode figurar no pólo ativo, em sede de Juizados Especiais, eis que somente as pessoas físicas capazes e as microempresas têm legitimidade ativa para tal. \r\n\r\nConforme enunciado 4.3 dos Juizados Especiais Cíveis, \"O condomínio não pode demandar no Juizado Especial a cobrança de cotas condominiais.\"\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem ônus sucumbências, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.012473-5 - Condominio Residencial Recanto das Palmeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Amanda Ferreira Barbosa. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nEstabelece o artigo 8º da Lei 9.099/95, quem poderá propor ação perante o Juizado Especial Cível. \r\n\r\nÉ sabido que condomínio não pode figurar no pólo ativo, em sede de Juizados Especiais, eis que somente as pessoas físicas capazes e as microempresas têm legitimidade ativa para tal. \r\n\r\nConforme enunciado 4.3 dos Juizados Especiais Cíveis, \"O condomínio não pode demandar no Juizado Especial a cobrança de cotas condominiais.\"\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem ônus sucumbências, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.012474-7 - Condominio Residencial Recanto das Palmeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Edanita de Souza Marques Lopes. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nEstabelece o artigo 8º da Lei 9.099/95, quem poderá propor ação perante o Juizado Especial Cível. \r\n\r\nÉ sabido que condomínio não pode figurar no pólo ativo, em sede de Juizados Especiais, eis que somente as pessoas físicas capazes e as microempresas têm legitimidade ativa para tal. \r\n\r\nConforme enunciado 4.3 dos Juizados Especiais Cíveis, \"O condomínio não pode demandar no Juizado Especial a cobrança de cotas condominiais.\"\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem ônus sucumbências, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.012475-9 - Condominio Residencial Recanto das Palmeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Andre Luis de Souza Porto. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nEstabelece o artigo 8º da Lei 9.099/95, quem poderá propor ação perante o Juizado Especial Cível. \r\n\r\nÉ sabido que condomínio não pode figurar no pólo ativo, em sede de Juizados Especiais, eis que somente as pessoas físicas capazes e as microempresas têm legitimidade ativa para tal. \r\n\r\nConforme enunciado 4.3 dos Juizados Especiais Cíveis, \"O condomínio não pode demandar no Juizado Especial a cobrança de cotas condominiais.\"\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem ônus sucumbências, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.012478-4 - Condominio Residencial Recanto das Palmeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Messias Rosa. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nEstabelece o artigo 8º da Lei 9.099/95, quem poderá propor ação perante o Juizado Especial Cível. \r\n\r\nÉ sabido que condomínio não pode figurar no pólo ativo, em sede de Juizados Especiais, eis que somente as pessoas físicas capazes e as microempresas têm legitimidade ativa para tal. \r\n\r\nConforme enunciado 4.3 dos Juizados Especiais Cíveis, \"O condomínio não pode demandar no Juizado Especial a cobrança de cotas condominiais.\"\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem ônus sucumbências, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.012479-6 - Condominio Residencial Recanto das Palmeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nEstabelece o artigo 8º da Lei 9.099/95, quem poderá propor ação perante o Juizado Especial Cível. \r\n\r\nÉ sabido que condomínio não pode figurar no pólo ativo, em sede de Juizados Especiais, eis que somente as pessoas físicas capazes e as microempresas têm legitimidade ativa para tal. \r\n\r\nConforme enunciado 4.3 dos Juizados Especiais Cíveis, \"O condomínio não pode demandar no Juizado Especial a cobrança de cotas condominiais.\"\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem ônus sucumbências, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.833.007240-0 - Leonardo Fernandes França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). X Banco Finasa S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Alberto Frederico Bastos de Oliveira - OAB RJ032476). Designe-se audiência especial e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011253-8 - Marcus Vinicius Gonçalves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica da Conceicao Rangel Monteiro - OAB RJ118544). X Unimed - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA que a audiência de conciliação dos autos em epígrafe, foi redesignada para o dia 23/janeiro/2008 às 13h e 40 min. neste juizado cível. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.833.008383-6 - Fatima Ribeiro Gomes Scardua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Isabel da Cruz - OAB RJ119909). X Adalberto Aprígio Agostinho Filho e outro. Tendo em vista que a segunda ré não foi intimada para a presente audiência, designe-se nova data para a AC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.833.006006-4 - Paulo Cezar Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Etelvina Ribeiro Leandro. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nAs partes celebraram acordo nos autos. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. II, do CPC. Isento do pagamento de custas. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.833.006494-8 - Genecy Junio Santos Carvalho. X Avon Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubia Cristina Vieira Cassiano - OAB RJ140523, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Fica a parte ré, através de seu patrono, INTIMADA a se manifestar, no prazo legal, sobre o ofício do Serasa/SPC de fls. 97.\r\n\r\nProc. 2004.833.011918-6 - Roosevelt Bastos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Martins Monteiro - OAB RJ120268). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). Junte-se a petição apresentada nesta oportunidade.\r\n\r\nAnte o alegado na petição retro mencionada e levando em consideração a cópia do recurso inominado protocolado em 20/05/2005, suspendo de imediato a execução ora em curso. \r\n\r\nIntime-se o recorrente para que trazer aos autos, a GRERJ de recolhimento das custas do indigitado recurso, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.007130-1 - Marcos Andre Jacinto Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranie de Sa Barreto - OAB RJ068561). X Ampla S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista o teor de fls. 128 e considerando ainda a dificuldade inerente à comprovação de recebimento de correspondência simples pela parte autora, indefiro o requerimento de fls. 122. Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008750-5 - Claudia Marcia da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração atualizada de isento, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009808-4 - Marcia Maria Reis Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. \r\n\r\nCertificado o cartório o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.009830-8 - Elizabete Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Intime-se a parte recorrente, pela derradeira vez, para que no prazo de cinco dias, junte aos autos declaração do IR ou, declaração de isento atualizada, sob pena do recurso ser declarado deserto.\r\n\r\nA intimação deverá ser feita na pessoa da patrona.\r\n\r\nProc. 2006.833.015004-5 - Rosilei da Silva Claudino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Carlos Abdalla - OAB RJ067654). X Eduardo Batista Zebral e outro. Aguarde-se a juntada do atestado médico referido na AC. \r\n\r\nPor economia processual, tendo em vista que não há nos autos comprovação da intimação da parte autora, designe-se nova data e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.004030-8 - José Claudio Cordeiro de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Ambrosio da Silva - OAB RJ143660, Flavia Carvalho Pinheiro - OAB RJ138226). X Unimed Planos de Saúde- Rio. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13 de dezembro de 2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004234-2 - Felipe da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ribeiro Freire - OAB RJ138844). X David Eduardo da Costa. Tendo em vista o requerimento da parte autora na AC, designe-se nova SPC e proceda o cartório as comunicações necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.833.005406-0 - Carlos Frederico Muniz Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799, Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554). 1- Certifique o Cartório se a R. Sentença transitou em julgado. 2- Em caso positivo, tendo em vista o depósito efetuado e a quitação dada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento; após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006777-6 - Kelly Rejane Barbosa Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Banco Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Em virtude de adequação de pauta, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência para o dia 16 de janeiro de 2008, às 13:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006783-1 - Anselmo Felipe Manhaes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Tadeu de Castro Maciel Junior - OAB RJ141666). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Oliveira de Almeida - OAB RJ128321, Alana Silveira Franco - OAB RJ132712). Em virtude de adequação de pauta, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência para o dia 16 de janeiro de 2008, às 13:20 horas.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006981-5 - Ronaldo Lopes Maciel. X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ante a certidão de fl. 43, retiro o feito de pauta e designo o dia 13/12/2007, às 14:10 horas para a realização da AIJ. \r\n\r\nIntimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.007649-2 - Emilse Gomes Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ressalvo de ofício o erro material constante na parte dispositiva da sentença, no tocante ao valor por extenso da condenação da parte ré à indenização por danos morais, passando a mesma a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"...\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir da presente e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95...\"\r\n\r\nNo mais a sentença permanece tal como proferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.007782-4 - Jose Carlos Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Manhaes - OAB RJ132715). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937). Em virtude de adequação de pauta, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência para o dia 16 de janeiro de 2008, às 13:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007795-2 - Marcus Vinicius da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Barbosa Lemos - OAB RJ143671). X Consórcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967, Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561, Priscila Barreto Guimarães Faria Bastos - OAB RJ117777, Suellen Rangel Gomes Braga - OAB RJ139494). Em virtude de adequação de pauta, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência para o dia 16 de janeiro de 2008, às 13:40 horas.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008302-2 - Tereza Raquel Jacomelli Sobral Inácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guilherme Granato Botelho - OAB RJ097092). X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681, Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423, Zuleika Ribeiro Falcao Santos - OAB RJ073826). Em virtude de adequação de pauta, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência para o dia 16 de janeiro de 2008, às 13:10 horas.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008478-6 - Décio Alves Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). X Gizelma França Quintanilha Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Azevedo Manhaes - OAB RJ142348, Patricia Costa Zaia - OAB RJ115232). 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.008541-9 - Moises de Souza Teles Junior. X Águas do Paraíba S/A. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista a ausência injustificada do autor, regularmente intimado, conforme se extrai do feito, sendo certo que seria indispensável, em razão da mens legis Lei 9.099/95. \r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no disposto no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condeno o autor em custas, na forma do parágrafo 2º do citado artigo, no entanto, na ocorrência da hipótese elencada, como exceção a regra, desde já isento a parte autora do pagamento das custas, devendo vir a competente prova. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.008541-9 - Moises de Souza Teles Junior. X Águas do Paraíba S/A. Indefiro a justificativa alegada, tendo em vista o teor de fls. 19/20. Contudo, defiro a gratuidade de justiça requerida, bem como o desentranhamento dos documentos trazidos pelo autor, mediante cópia e recibo; após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008676-0 - Gilda Batista Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva - OAB RJ125028). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nTendo em vista a informação verbal da conciliadora, de que retificou a data da nova audiência, mais precisamente o ano, após repassar cópia da assentada às partes, intimem-se todos novamente. \r\n\r\nProc. 2007.833.009533-4 - Barbara de Souza Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705, Rita Georgia Siqueira - OAB RJ129711). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Em virtude de adequação de pauta, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência para o dia 16 de janeiro de 2008, às 13:50 horas.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009898-0 - Natalia Soares Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fillipe Godoy Azeredo - OAB RJ132714). X Transportadora Ajofer. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010016-0 - Guilherme de Souza Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946, Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338). 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010824-9 - Rosangela Couto R. Raquel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Aguarde-se a audiência de instrução e julgamento já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.010826-2 - Dilma da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Amaral Baptista - OAB RJ138345). X Losango Financeira e outro. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010833-0 - Joselaine Nunes Durães. X VIVO- S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010835-3 - Dabrida Damiana Teixeira Rangel. X Itau Vida e Previdencia S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Cristina Ferraz Temponi - OAB RJ111307). 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010836-5 - Sonia Manhaes Ribeiro. X Universidade Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gonçalves Feitosa - OAB RJ138963, Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010837-7 - Jose Willian Cordeiro Fiuza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Bogado Bastos de Oliveira - OAB RJ132823). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010841-9 - Armando Gomes Barbosa. X Refrigeradora Dako. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010844-4 - Marilda Gonçalves de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira - OAB RJ128322). X Banco Bonsucesso S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010848-1 - Valeria Lopes da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sydamaiha Alves da Costa - OAB RJ070758). X Banco Finivest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Não há nos autos, comprovação da intimação da parte autora. \r\n\r\nDesigne-se nova audiência de conciliação e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010851-1 - Cesar Romero Manhaes Justo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nTendo em vista a informação verbal da conciliadora, de que retificou a data da nova audiência, mais precisamente o ano, após repassar cópia da assentada às partes, intimem-se todos, novamente.\r\n\r\nProc. 2007.833.010852-3 - Maria de Fatima da Silva Angelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nTendo em vista a informação verbal da conciliadora, de que retificou a data da nova audiência, mais precisamente o ano, após repassar cópia da assentada às partes, intimem-se todos, novamente.\r\n\r\nProc. 2007.833.010853-5 - Rita de Cassia Caetano Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nTendo em vista a informação verbal da conciliadora, de que retificou a data da nova audiência, mais precisamente o ano, após repassar cópia da assentada às partes, intimem-se todos, novamente.\r\n\r\nProc. 2007.833.010856-0 - Romerio Barreto Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nTendo em vista a informação verbal da conciliadora, de que retificou a data da nova audiência, mais precisamente o ano, após repassar cópia da assentada às partes, intimem-se todos, novamente.\r\n\r\nProc. 2007.833.010857-2 - Regina Maria Gomes dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nTendo em vista a informação verbal da conciliadora, de que retificou a data da nova audiência, mais precisamente o ano, após repassar cópia da assentada às partes, intimem-se todos, novamente.\r\n\r\nProc. 2007.833.010858-4 - Rubens Alair do Nascimento Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nTendo em vista a informação verbal da conciliadora, de que retificou a data da nova audiência, mais precisamente o ano, após repassar cópia da assentada às partes, intimem-se todos, novamente.\r\n\r\nProc. 2007.833.010859-6 - Airto Nogueira Justo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro o requerimento formulado pelo patrono da parte autora, na AC, e concedo à parte o prazo de dez dias para justificar sua ausência à audiência. \r\n\r\nApós, imediatamente conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.833.010860-2 - Vilma Rangel Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nTendo em vista a informação verbal da conciliadora, de que retificou a data da nova audiência, mais precisamente o ano, após repassar cópia da assentada às partes, intimem-se todos, novamente.\r\n\r\nProc. 2007.833.010862-6 - Luciano Nascimento Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nTendo em vista a informação verbal da conciliadora, de que retificou a data da nova audiência, mais precisamente o ano, após repassar cópia da assentada às partes, intimem-se todos, novamente.\r\n\r\nProc. 2007.833.010867-5 - Joelson Sampaio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Lima Braga - OAB RJ116300, Sonia Maria Ricardo - OAB RJ142735). X Nardini Pisos e Revestimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haydee Barros Monteiro - OAB RJ141645). 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011302-6 - Jose Renato Rangel Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Banco Cédula S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, intimada da data da Audiência de Instrução e Julgamento, designada para dia 03/12/2007 às 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.833.012366-4 - Jonis da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Monteiro Tavares - OAB RJ139445). X VIVO- S/A. Fica o insigne patrono da parte Autora, Intimado acerca da AC designada para a data de 17/01/2008, às 11:00 horas, que poderá ser convolada para AIJ., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.012549-1 - Mille Anne Garibaldi Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X VIVO- S/A. 1- Instrua-se a petição inicial com cópias do RG e CPF da parte autora. \r\n\r\n2- O artigo 5º, inc. LV, da Constituição da República estabelece como princípio processual constitucional o contraditório, pelo que é exigível a manifestação da parte contrária antes das decisões judiciais.\r\n\r\nAssim, se verifica que a antecipação dos efeitos da tutela, inaldita altera pars, como requerido na inicial, é medida excepcional.\r\n\r\nOcorre que, na hipótese em tela, a autora não traz qualquer elemento de prova a conceder tal medida. \r\n\r\nDesta forma, por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.012611-2 - Gutemberg das Chagas Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Monteiro - OAB RJ120583). X Águas do Paraíba S/A. \"...Ante tais considerações, defiro parcialmente o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que o réu se abstenha de interromper o fornecimento de água, na residência da parte autora, viabilizando, assim, a utilização do ... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.833.006864-1 - Paulo Roberto da Silva Paes. X FININVEST S/A Adm.de Cartões de Crédito e outro. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá o recorrente juntar aos autos declaração do IR ou, declaração atualizada de isento, no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nA intimação deverá ser feita na pessoa do patrono.\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.833.005910-4 - Conceição Rezende Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Alves Berto - OAB RJ055597). X Unibanco Aig Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.012260-6 - Luciano Henrique Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Dumas Rego - OAB RJ097212). X A. V. S. Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Oblonzik Neto - OAB SP140527). Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na SPC (a qual determino a juntada aos autos), na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.833.001224-4 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Sonia Maria Pinto Bastos. Fica a insigne patrona da parte Autora, Intimada para comparecer a Audiência de Conciliação redesignada para a data de 28/01/2008, às 12:00 horas., que poderá ser convolada para AIJ., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.010890-0 - Claudinete Gomes da Silva Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Azevedo Pessanha - OAB RJ042785). X Carla Mirian Barbosa Ferreira. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na SPC (a qual determino a juntada aos autos), na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.012003-1 - G. M. S. Crespo de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Almeida Pereira - OAB SP199437). X Maria Izabel de Souza Pereira Ferreira. Com fundamento e por analogia ao art. 73, IV da Lei Complementar 123/2006, comprove a parte autora a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, vindo cópia ou original do documento hábil expedido pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil de Pessoas Jurídicas, a depender do caso, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.833.011502-0 - Vania da Silva Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ107487). X Hoken. VISTOS etc.\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- A parte autora declarou nos autos, ter celebrado acordo com a parte ré, não tendo mais interesse na demanda. Neste sentido, ausente uma das condições da ação, qual seja o interesse processual, em razão da chamada perda do objeto do processo.\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. Isento do pagamento de custas, se em primeiro grau de jurisdição. Dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.012243-0 - Rosangela Gomes Barreto Rangel. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012252-0 - Denise Oliveira de Almeida. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012311-1 - Grasielle Guedes da Rocha. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.833.006102-4 - Odimar Souza Silva. X Dulciene de Almeida Siqueira. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, caso não expedido, na forma requerida.\r\n\r\nLevante-se a penhora, caso existente. Sem custas judiciais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007528-0 - Lidia Marcia da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217, Flavio Gomes da Silva - OAB RJ124903). X Iolanda Antunes Gomes e outro. VISTOS etc.\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- Compulsando os autos verifica-se que as partes celebraram acordo nos autos do processo 2006.833.010455-2 (fl. 22), que teve seu trâmite no I JEC desta Comarca, tendo o presente acordo abrandigo a este feito. Neste sentido, ausente uma das condições da ação, qual seja o interesse processual, em razão da chamada perda do objeto do processo.\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. Isento do pagamento de custas, se em primeiro grau de jurisdição. Dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nAnte a certidão de fl. 23, cobre-se a devolução do mandado independentemente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.833.006694-2 - Jairon Carlos da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli Paiva da Silva - OAB RJ126704). X Rosangela Dalvi Ruiz. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, caso não expedido, na forma requerida.\r\n\r\nLevante-se a penhora, caso existente. Sem custas judiciais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012360-3 - Ailton Barreto Siqueira. X Simone Cezar Boechat. Cite-se em execução, na forma do art. 53 da Lei 9.099/95, combinado com o art. 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.012539-9 - Cebop - Centro Educacional Bom Passinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Conde Galvao - OAB RJ133644). X Marcela Manhaes do Nascimento Silva. Com fundamento e por analogia ao art. 73, IV da Lei Complementar 123/2006, comprove a parte autora a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, vindo cópia ou original do documento hábil expedido pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil de Pessoas Jurídicas, a depender do caso, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.833.012602-1 - Gerlane Cardoso da Silva Bolckau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Daniela Severino Fernandes. Cite-se em execução, na forma do art. 53 da Lei 9.099/95, combinado com o art. 652 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n009704/2000 (2000.833.000158-0) - Içara da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxsuel Barros Monteiro - OAB RJ103509). X Gilcinéia Quitete de Sousa Braga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). Fica a parte ré, através de seu patrono, INTIMADO a manifestar-se sobre a decisão de fls. 63 que defiriu a expedição de mandado de imissão de posse, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.833.004684-5 - Eduardo André Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Sony Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.008340-4 - Jane de Almeida Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213, Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.012376-1 - Rita de Cássia Lopes Ongaratto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Tavares Senra - OAB RJ044156). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005366-9 - Michele Liana Soriana Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Liana Soriano Azevedo - OAB RJ129712, Eraldo Mesquita Azevedo - OAB RJ128548). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.008364-9 - Maria de Fatima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793, Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ121605). X Acesso Total. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, caso não expedido, na forma requerida.\r\n\r\nLevante-se a penhora, caso existente. Sem custas judiciais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007568-0 - Josue Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010456-4 - Vania Maria Rodrigues Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Azevedo Pessanha - OAB RJ042785, Rogerio Siqueira Dias Maciel - OAB RJ141667, Mirian Batista Monteiro - OAB RJ141677). X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Oliveira Gallo - OAB RJ069393, Felipe Rodrigues Braga - OAB RJ142753E). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001746-3 - José Benedito Simplório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que o sistema do DAP acusou a existência de peça a ser juntada, retornem os autos ao cartório para a devida regularização. \r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.833.003683-4 - Maria José Assad da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina Assad da Cruz Monteiro Maciel - OAB RJ055434). X Maria Aparecida Espinato Rosa de Souza. Tendo em vista os termos da AC de fl. 34, bem como do teor da petição de fls. 53/54, designe-se audiência especial e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.003793-0 - Carlos Eduardo de Azeredo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910, Juliana Campos de Azeredo - OAB RJ142346). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Tendo em vista que o depósito judicial foi efetivado na CEF, conforme guia de fl. 77, oficie-se àquela instituição bancária, para que transfira a referida importância para o Banco do Brasil, agência, 005-1. Com a resposta, ao autor para que diga expressamente se dá quitação, devendo em caso contrário trazer planilha atualizada do débito. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.003869-7 - Vera Rodrigues de Souza. X Net Celular - Nonô e Val Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Ribeiro Gomes Junior - OAB RJ143664, Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ100248, Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337, Murilo Madruga Faria - OAB RJ139443). Fica o insigne patrono da parte Autora, Intimado a dar andamento ao feito, no prazo legal, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.004127-1 - Elço Alves Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Salles Rangel - OAB RJ128326). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005117-3 - Celso Carvalho Moraes. X Aiko/evadin Industrias Amazônica S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Ficam as partes rés intimadas a se manisfestarem sobre o pedido de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.833.005142-2 - Robson Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Ribeiro Gomes Junior - OAB RJ143664). X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006981-5 - Ronaldo Lopes Maciel. X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que conforme determinação da MM. Juíza deste Juizado Cível, a audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe foi redesignada para o dia 13/dezembro/2007 às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.833.007358-2 - Elizabeth Manhaes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Amaral Baptista - OAB RJ138345). X Credcard S/A. Conforme constatado pelo cartório, há informação oriunda do Banco do Brasil, referente ao depósito do valor de R$ 5.099,53, à disposição do Juízo, pendente de juntada.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que não há determinação e nem execução referente ao indigitado valor, levando a crer, que o conforme petição apresentada nesta oportunidade, tal quantia refere-se a outro processo. \r\n\r\nAssim sendo, defiro o pleito de desentranhamento da referida informação do Banco do Brasil, entregando-a a parte ré, mediante certidão nos autos e juntada de cópia do mencionado documento. \r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.833.007358-2 - Elizabeth Manhaes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Amaral Baptista - OAB RJ138345). X Credcard S/A. Junte-se a petição protocolada em 31/10/2007 aos autos. \r\n\r\nTendo em vista que um dos documentos que instrui a referida peça é a guia de depósito no valor de R$ 1019,91, guia essa mencionada na petição mencionada no despacho retro, defiro o desentranhamento da referida guia, entregando-a a parte ré, mediante certidão nos autos e juntada de cópia do mencionado documento. \r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.833.007808-7 - Agnaldo da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008470-1 - Viviane Pontes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Menezes Pimentel - OAB RJ015200). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.008729-5 - Edson Cruz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010468-2 - Jane Maria Tavares Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Tavares Senra - OAB RJ044156). X Telemar Norte-Leste S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010872-9 - Felipe Faria Ferreira. X Celetem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alyne Ferraz Santos - OAB RJ120811, Daniel Yomura Martins - OAB RJ118825, Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783, Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010881-0 - Vinicios Monteiro da Silva. X VIVO- S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010894-8 - Marcelo Leandro. X VIVO- S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010895-0 - Celcimar da Silva Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). X Banco Itaú S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010898-5 - Ideraldo Luiz Belini Manhães de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Conde Galvao - OAB RJ133644, Tatiana Gomes Barbosa - OAB RJ127017). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010899-7 - Wilson Jose Basilio Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Ventura - OAB RJ057902). X Leadership Comercio e Importação LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Martins Pires - OAB RJ097823, Luiz Carlos Pais de Araujo - OAB RJ123379, Cristiano Conde Galvao - OAB RJ133644, Tatiana Gomes Barbosa - OAB RJ127017, Jose Eduardo Pessanha da Silva - OAB RJ079163, Fernando Cesar Gomes - OAB RJ098458). 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010902-3 - Wilson Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X Geopeças Comercial LTDA Me/mee e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010907-2 - Jovelina Henrique de Oliveira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010908-4 - Robson Werneck Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Banco Itaú S/A. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nIntime-se o autor, por AR. \r\n\r\nProc. 2007.833.010911-4 - Alex Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.010921-7 - Joao Augusto Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Almeida Sa - OAB RJ141653). X Recapagem Rio Doce LTDA. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista a ausência injustificada da parte autora, intimada na pessoa do patrono, conforme se extrai do feito, sendo certo que seria indispensável, em razão da mens legis Lei 9.099/95. \r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no disposto no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condeno o autor em custas, na forma do parágrafo 2º do citado artigo, no entanto, na ocorrência da hipótese elencada, como exceção a regra, desde já isento a parte autora do pagamento das custas, devendo vir a competente prova. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.010924-2 - Cesar Neto Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Banco Itau S/A. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista a ausência injustificada da parte autora, intimada na pessoa do patrono, conforme se extrai do feito, sendo certo que seria indispensável, em razão da mens legis Lei 9.099/95. \r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no disposto no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condeno o autor em custas, na forma do parágrafo 2º do citado artigo, no entanto, na ocorrência da hipótese elencada, como exceção a regra, desde já isento a parte autora do pagamento das custas, devendo vir a competente prova. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.010925-4 - Roberta Pixoto de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilo Sardinha Silva - OAB RJ124427). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011102-9 - Romulo da Silva de Souza. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ante a alegação de fl. 21, comprovado através do documento de fl. 22, retiro o feito de pauta e determino a designação de nova data para a realização da audiência. \r\n\r\nProceda o cartório as comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.833.011651-9 - Marco Aurelio de Souza Dias. X Bruno Silva Oliveira e outro. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProceda o cartório as comunicações de praxe.\r\n\r\nProc. 2007.833.012402-4 - Oziel Gomes Manhães. X Banco Unibanco S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.012417-6 - Rodrigo de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Marcia Oliveira Silva - OAB RJ087202). X Brt Brasil Telecom S. A.. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.012448-6 - Camilla Cancio de Carvalho Riscado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Karla Rangel de Abreu - OAB RJ121957). X Banco do Brasil S/A. Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para apreciação da medida pleiteada. \r\n\r\nIntime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.833.012492-9 - João Amaro Clemente. X Banco do Brasil S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.012496-6 - Priscila da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson Sampaio de Lemos - OAB RJ002030). X Banco Itaucard S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.012497-8 - Anderson da Silva dos Santos. X Tim Celular S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.012512-0 - Rafael Reis de Siqueira. X VIVO- S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.012519-3 - Carmen Lucia Coutinho Barreto. X Tim Celular S. A.. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.012522-3 - Raphael Soares Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Tnl Pcs S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.012552-1 - Claudionor Batista Dias. X VIVO- S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.012567-3 - Eliane Cerqueira Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Cerqueira Pessanha - OAB RJ146833). X VIVO- S/A. Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para apreciação da medida pleiteada. \r\n\r\nIntime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.833.012580-6 - Sirleia de Oliveira Abreu. X Banco Santander Banespa S/A. \"...Ante tais considerações, atento ao disposto no art. 649, inc. IV, do CPC, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que o réu se abstenha de descontar do salário da parte autora, quantia superior a 30% ...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.012598-3 - Salmo Pinheiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Telemar Norte-Leste S/A. Embora a ação seja cumulada com pedido de antecipação de tutela, verifica-se que tal requerimento não foi formulado. \r\n\r\nAguarde-se a AC. \r\n\r\nProceda o cartório as comunicações de praxe.\r\n\r\nProc. 2007.833.012606-9 - Silvia Patricia Silva. X VIVO- S/A. Embora a ação seja cumulada com pedido de antecipação de tutela, verifica-se que tal requerimento não foi formulado. \r\n\r\nAguarde-se a AC. \r\n\r\nProceda o cartório as comunicações de praxe.\r\n\r\nProc. 2007.833.012638-0 - Jeferson Ferreira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristhiane Lima de Brum - OAB RJ125010). X VIVO- S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.012653-7 - Vitor Miquilito Manhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X VIVO- S/A. Fica o insigne patrono da parte Autora, Intimado a comparecer a SPC designada para a data de 29/01/2008, às 11:00 horas., que poderá ser convolada para AIJ., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.012661-6 - Elizabeth de Cassia Sidas Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada determinando que a parte ré restabeleça o serviço de fornecimento de luz, na residência da parte autora, viabilizando, assim, a utilização do serviço por ...\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.833.006910-9 - Celson Duarte de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 388697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Assed Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Afonso Gomes Soares\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ036351 - Elisabeti Maciel de Araujo Silva\r\n\r\nProc. 2005.833.009449-0 Vítima(s): Roberta Paes da Silva. Rep Leg(s): Vera Manhães Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeti Maciel de Araujo Silva - OAB RJ036351). X Jose Carlos Ribeiro dos Santos. \r\n\r\nId: 388607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.021.036700-6 - ASSOCIAÇAO ECOCIDADE (Adv(s). Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (RJ-081674)) X COMLURB - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA E OUTROS Decisão: Posto isto, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR, nos termos do art. 12, da lei nº 7.347/85, determinar o cancelamento da audiência pública marcada para o dia 06-12-07, no Centro Esportivo Miécimo da silva , em campo Grande, rio de Janeiro, para licenciamento do centro de Tratamento de Resíduos sólidos da cidade do rio de janeiro, bem como para que os réus se abstenham de praticar qualquer ato para o licenciamento do empreendimento Centro de Ttratamento de Resíduos do município do rio de Janeiro, no imóvel denominado Fazenda Santa Rosa Cite-se. Intime-se. Cumpra-se. Dê-se vista pessoal ao Parquet, \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.027909-9 - EVANDA LOPES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA AZEVEDO BARRETO MENDONÇA (RJ-052017)) X Falecido: ABILIO GOMES DA SILVA Despacho:Atenda-se o MP ( oficiar ao INSS e que seja emendada a Inicial para incluir no pólo ativo o menor Emanuel e oficiar a CEF ).*43420 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.021.015866-4 - JOSE BOLIVAR BEZERRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X WILMA DE OLIVEIRA AMARAL E OUTRO Despacho:Fls.64: Defiro. Prazo: 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2005.021.007408-4 - MARLY BENTO FERREIRA E SILVA X MAGALY BENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)), PROCESSO 38628 Despacho:Fls.121/122. Com razão a Inventariedade, eis que seus fundamentos encontram-se de conformidade com o que foi sentenciado.Dê-se o definitivo arquivamento dos autos.*38628 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.019907-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820), Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X ALAIR MARTINS PAES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404) Despacho:Fls. 115: Defiro. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.021.024046-4 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS CORTES PEIXOTO), PROCESSO 39743 Despacho:Fls. 63/64: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.021.025200-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JORGE BARBOSA BISPO (Adv(s). Dr(a). SELMA DANTAS DE BERTO (RJ-084341)), PROCESSO 39826 Despacho:Fls.81/82: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.021.013754-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMNETO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X HERALDO PEÇANHA DE SOUZA NETO), 40558 Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.021.028894-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PEDRO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Fls. 41: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.021.028630-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALLAN CLAYTON SANTOS DE MACEDO Despacho:Fls. 18: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.021.015726-0A - SEVES POSTO DE SERVIÇO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) Despacho:Fls. 311: À parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.000910-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL FLORIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA CARDOSO (RJ-090116)) X MARCIO AUGUSTO NEIVA E OUTRO Despacho:Fls. 71: Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.021.006196-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL FLORIANO, Síndico: ADRIANA MARINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA CARDOSO (RJ-090116)) X ESPOLIO DE INAH FERREIRA DE GOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso, necessário, adequado e tempestivo, em seus regulares efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.013416-4 - LUIZ ISIDRO JUVINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), 42564 Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art. 331 do CPC). Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.021.013990-3 - PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Diga a parte ré. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.021.023803-6 - DOM BOSCO TURISMO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X TECMONT ANDAIMES TUBULARES LTDA E OUTRO Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art. 331 do CPC). Após, voltem. \r\n\r\nCobrança C/C Outras Não Especificadas, DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.021.017144-7 - ROMILDO PADULA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MORAIS BAPTISTA (RJ-123355)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS, PENSOES E MONTEPIOS - BENEFICIENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:Fls. 330/332: defiro. Certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002501-6 - MARILZA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1.Fls. 92: Defiro.2. Antes da designação de audiência, digam se têm interesse na produção de prova pericial, diante do teor da decisão de fls. 75. Após, voltem. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.006714-0 - JOICE ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BCP S/A (CLARO CELULAR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls.58/68, no duplo efeito. Ao apelado.*42208 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.004424-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.021.013440-0 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X PERICLES NASCIMENTO NUNES), 40540 Despacho:Fls.45- Expeça-se mandado de Entrega da coisa depositada ou o equivalente em dinheiro.*40540 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.024637-9 - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X IRENE PEIXOTO CORREA Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado.*43050 \r\n\r\nProc. 2007.021.029027-7 - MARCIO RICARDO DA FONTE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508)) X CARLOS FREDERICO DA SILVA), 43478 Despacho:Recebo a Emenda de fls.15. Cite-se, dando-se ciência aos eventuais ocupantes.*43478 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.014306-9 - AUTO POSTO ESTRELA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X SORVERIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA), PROCESSO 39100 Despacho:Providencie o Exequente as duas últimas alterações contratuais da executada para exame do pedido de desconsideração.*39100 \r\n\r\nProc. 2006.021.003561-5 - TUPY FUNDIÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291)) X RIO SEGRAN COM MARM GRAN LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)), PROCESSO 40078 Despacho:Fls.161/163. Intime-se a Ré, pessoalmente, para recolher em guia do cartório os valores em atraso dos meses de Abr, Junho, e Julho, referente à penhora de renda, pena de arrecadação. Expeça-se Mandado.*40078 \r\n\r\nProc. 2006.021.003895-1 - COLUNA COMERCIO DE PERSIANAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X KLEVERSON CERDEIRA VIEIRA E OUTRO Despacho:Renove-se a diligencia , mediante auto circunstanciado no lcoal \r\n\r\nProc. 2007.021.013186-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196), Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763)) X MERCEARIA POUPE MAIS DO MUISA LTDA E OUTRO Ao A. fls.35 ( faltam as custas para a diligência requerida pela Exequente ).*42550 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.002670-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X AUTO POSTO DEVAGAR MOTORISTA LTDA E OUTROS Ao autor, fls.91/102 ( ofício da Feceita Federal ).*38270 \r\n\r\nProc. 2005.021.008968-3 - CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X DEBORAH CRISTINA DO ESPIRITO SANTO), PROCESSO 38718 Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.027520-3 - EMAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X HEARST LABORATORIOS DO BRASIL LTDA), FERNANDO FALCÃO), MARCELO LACERDA FALCÃO), 43396 Despacho:Cite-se, em execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.010090-3 - IVANILDO JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X TRANSPORTES FABIO S (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), PROCESSO 38824 Despacho:Fls.164: Digam. \r\n\r\nProc. 2006.021.025994-3 - MARIA JOSE DA CONCEIÇAO MONTOVANI (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo o dia 09-01-08, às 16h00min para a realização de audiência preliminar (art. 331 do CPC). Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.029513-3 - GENI COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X TELERJ CELULAR S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 85: defiro. Expeça-se alvará em favor da parte autora para levantamento da quantia depositada pela ré às fls. 73, em cumprimento ao acordo homologado em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.021.005639-6 - NILZA DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812)) X TRANSPORTES MASTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial.*41940 \r\n\r\nProc. 2007.021.006246-3 - MAURO SERGIO GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Venha a prova documental pela Ré, se existente.*41980 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.009078-8 - LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS, MARGARETH MATEUS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X MOTEL CALECHE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015)), PROCESSO 38728 Despacho:Venham cópias dos dosc's de fls. 146/147 pela ré.*38728 \r\n\r\nProc. 2005.021.014427-0 - DIONISIO JACINTO MENDES, PATRICIA PAULA VIANA MENDES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)), PROCESSO 39110 Ao réu, fls.145 ( recolhimento de custas : AST 0701-3 R$ 41,97; Porte de R. e de ret. 0301-2 R$ 8,74; Sub-total R$ 50,71; CAARJ 0201-4 R$ 5,07; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 2,53; outras receitas 5673-00124-3 R$ 2,53; Total R$ 60,84 ).*39110 \r\n\r\nProc. 2007.021.009093-8 - CELIA REGINA DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X NASA DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da Carta Precatória.*42330 \r\n\r\nProc. 2007.021.018538-0 - MARILZA MARIA DE ALMEIDA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508)), 42711 Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.021.018549-4 - ALVARO DE ABREU SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X COMERCIO AUTOMOVEIS ESTADO DO RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art. 331, do CPC). Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.021.022339-2 - JACIRA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Digam as partes que pretendem produzir , justificadamente, bem como, acerca da concreta possibilidade de conciliação.*42920 \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1997.512.012103-3 - ESPOLIO DE MANOEL HENRIQUE LUZ BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVEIRA LUZ (RJ-138233)) X CARLOS HENRIQUE ZANY BARROS E OUTROS Despacho:Dê-se-lhe vista.*25658 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.008581-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO ASSEPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X MARCELO BASTOS DOS PRAZERES), 38690 Aos interessados, fls.128 e 129 (juntada do mandado de citação via postal ).*38690 \r\n\r\nProc. 2007.021.024939-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X JCA DE CAXIAS INFORMATICA E PAPELARIA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 38/39: Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.021.029108-5 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS CENTRAL DO MUISA (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (RJ-093959)) X ANDREA ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se a A. sobre o Agravo Retido.I-se.*41448 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.021.003199-8 - RAIMUNDO VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:Manifeste-se a Ré. Após decidirei.*34988 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029468-2 - VANESSA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias.*41470 \r\n\r\nProc. 2007.021.011313-6 - VALDEMAR BELARMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes, fls.141( petição do Perito) *42450 \r\n\r\nProc. 2007.021.014726-2 - AURENIO DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Fixo os honorários advocatícios decorrentes da sucumbência em 10% do valor da causa, atualizado, porém, suspendo a exigibilidade do pagamento, porquanto incide a norma do art. 12 da Lei 1060/50, a benefício do A. I-se.*42628 \r\n\r\nProc. 2007.021.020756-8 - ELIETE AVELINO (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, bem como acerca da concreta possibilidade de conciliação.*42838 \r\n\r\nProc. 2007.021.024034-1 - EBIS PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)), 43006 Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art. 331 do CPC). Após, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Ação Revisional de Débito \r\n\r\nProc. 2006.021.026804-0 - MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes que pretendem produzir , justificadamente, bem como, acerca da concreta possibilidade de conciliação.*41320 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.021605-3 - ANTONIO RODRIGUES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. De acordo com o art. 277,§5º do CPC, converto o procedimento sumário em ordinário, diante do requerimento de prova técnica de maior complexidade. Retifique-se onde couber.2. Digam as partes se há possibilidade de acordo, na forma do art. 331 do CPC.3. Após, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.000742-5 - TUBOTEC METALURGICA E INSTALAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)), PROCESSO 39940 Despacho:Expeça-se mandado de penhora.*39940 \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.021.015726-0 - SEVES POSTO DE SERVIÇO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho:Fls.311- À parte Autora.*35954A \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.004896-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANSELMO FELIPE DA CONCEIÇÃO), PROCESSO 38441 Despacho:Fls. 63: defiro, conforme requerido. E.-se mandado. \r\n\r\nReivindicatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.001159-5 - CLEA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X OSVALDO VALLE SIMOES E OUTRO Despacho:Desentranhe-se o Mandado para cumprimento acompanhado da parte.*41708 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.021.021035-2 - DENISE RIBEIRO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao autor, fls. 256/257(Ofício Fetranspor, juntada de guia de depósito).*36358 \r\n\r\nProc. 2005.021.025690-3 - JEOVANI FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X VIAÇÃO UNIÃO S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)), PROCESSO 39855 Decisão:Recebo o recurso de Apelação, em seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.021.031515-6 - DOLORES JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Recebo o Recurso de fls.121/133 no duplo efeito. Ao Apelado.*41620 \r\n\r\nProc. 2007.021.019281-4 - DEUZIANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), DAVI TEREZINO DA COSTA, Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES FERREIRA (RJ-090625)), 42782 Despacho:Manifeste-se o A. em Réplica e sobre doc's.*42782 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.020663-8 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FULI VERDAN RIBEIRO (RJ-095515)) X BREDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (SP-194966), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654)), PROCESSO 39530 Despacho:Homologo o acordo de fls.301/303. Certifiquem-se as custas.*39530 \r\n\r\nProc. 2006.021.028060-9 - SANDRA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Fls.153- venha cópia da assentada da audiência de Belford Roxo, em 05/09/07. Após, decidirei.*41388 \r\n\r\nProc. 2007.021.025463-7 - MARIA HELENA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157)), 43093 Despacho:Diante da desnecessidade de réplica, digam as partes se há possibilidade de acordo (art. 331 do CPC). Após, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.021779-8 - DAVID GITIRANA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifestem-se as partes.*38040 \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 2005.021.002769-0 - ULTRAPRINT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X ELMO FELIX DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) Cumpra-se o V. Acórdão.*49180 \r\n\r\nId: 388860"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Candida Maria Ferreira Bithencourt\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.021.172979-0 - CELSO BAPTISTA (E6P3C1) (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847), Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao autor sobre fls 256. \r\n\r\nProc. 1990.021.219042-2 - CLAUDIONOR GOMES FREIRE (E1P1C2) (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor sobre fls 231. \r\n\r\nProc. 2005.021.007108-3 - ALCEBIADES SANT'ANNA MARIANO (E6P6C2) (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor sobre fls 91 \r\n\r\nProc. 2006.021.001749-2 - ANTONIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA (RJ-072901)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Às partes, sucessivamente, pelo prazo legal, iniciando pela autora, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que, eventualmente, desejam esclarecer. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.000632-5 - MARES GEOLOGIA MINERAÇÃO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X Interessado: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL), Interessado: ESPÓLIO DE NELSON PERES GARCIA), Interessado: ESPÓLIO DE GENI AMORIM GARCIA) O JUIZO Decisão:Decisão em separado, em 01 (uma) lauda.Nos termos do art. 38 § 1º do Decreto n.º 62.934, determino a avaliação da renda e dos danos e prejuízos referentes à área pesquisada, na forma prescrita no art. 957 do C.P.C.Nomeio perito do Juízo o engenheiro Mário Curtis Giordani Filho, CREA nº 83-1-05795-6-D RJ, para realizar a avaliação, cujo laudo deverá constar o plano de pesquisa da área com orçamento aprovado pelo D.N.P.M., devendo ser intimado no endereço conhecido pelo Cartório, para tomar ciência da nomeação e apresentar proposta de honorários.Após o oferecimento da proposta, intime-se o concessionário para depositar os honorários em 10 (dez) dias.Fixo o prazo de 30 (trinta) dias, a partir do depósito, para que o perito apresente o laudo.Intimem-se os Representantes do Ministério Público e da União, bem como as partes interessadas, para acompanharem a avaliação. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.021.017612-9 - TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO (RJ-099893)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Decisão:Isto exposto, defiro o pedido liminar para suspender os efeitos da Portaria n.º 026/2000/SMSP e, conseqüentemente, as atividades de operação da linha criada, fixando a pena pecuniária de R$ 100.000,00 (cem mil reais), por dia, a incidir sobre a segunda ré, a contar do dia seguinte da intimação, na hipótese de descumprimento, com fulcro no disposto nos art. 273, § 3º, c/c o art. 461, do C.P.C.Quanto ao agente do poder público do 1º réu (Secretário de Transporte), com poderes para dar efetividade ao comando, fixo a pena pecuniária pessoal R$ 100,00 (cem reais) por dia, na hipótese de omissão no seu dever de cumprir e fazer cumprir a r. decisão, devendo tomar as providências legais para a cessação da atividade reconhecida por este juízo como ilegal. Intime-se o 1º réu, pessoalmente, através de seu procurador e o Secretário de Transporte Municipal para dar efetividade à decisão judicial. \r\n\r\nCobrança, cominatória \r\n\r\nProc. 2005.021.017219-7 - EDSON SOARES (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Diante do exposto, julgo improcedente o pedido.Deixo de condenar o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios por ser beneficiário da justiça gratuita, bem como na litigância de má-fé, observando que a legislação municipal é objeto de prova, nos termos do art. 337 do C.P.C., não se constituindo como fato notório, tendo este Magistrado só tomado conhecimento das mesmas a partir de solicitação dirigida à Câmara Municipal, não se podendo exigir que os funcionário municipais conheçam toda a legislação do Município. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança, CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.021.014747-0 - JOSE ROBERTO MICHALSKI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cumpra-se o acórdão de fl.63/65.Intime-se pessoalmente o Secretário de Saúde do Município para dar cumprimento à decisão liminar concedida no Agravo de Instrumento nº 2007.002.17888, devendo a diligência ser instruída com cópia de fl.12/16 e 61/65.Ao cartório para certificar eventual manifestação da parte autora sobre o despacho de fl.59, devendo, após, dar vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.021.032505-0 - PAULO ERNESTO REIS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Tendo em vista a impossibilidade do perito em realizar a perícia na data marcada, designo nova data para o exame médico pericial a realizar-se no dia 29/02/2008, às 13 horas na sala de perícias do Edifício do Fórum.No mais, cumpra-se integralmente a decisão de fl.32/33 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.021.007089-0 - ESPÓLIO DE JOAQUIM SALVADOR LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.021.023449-0 - ARCELINA CARNEIRO DE ARRUDA VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144), Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548)) X IPMDC INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIO DE DUQUE DE CAXIAS), Litisconsorte: LENY MEIRELES DE ASSIS Ao réu, para atender a solicitação de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.021.025343-8 - MARIA DE LOURDES FERREIRA CAILLAUD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMERCIAL GALEGA DE BEBIDAS LTDA À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FL.34. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.021.162942-2 (513) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PLINIO DE SA MARTINS JÚNIOR (RJ-006094)), Interessado: CIMEIRA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO (RJ-059293)) X FRIGORIFICO SANTA LUCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) INFORME O INTERESSADO CIMEIRA EMPREENDIMENTO, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA SOBRE A LIQUIDAÇÃO DO PRECATÓRIO JUDICIAL Nº 1999.00131-9. \r\n\r\nProc. 1991.021.227242-8 (13763-FE) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LADY FURTADO DIAS FARRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO (RJ-128025) Decisão:Decisão em separado, em 01 (uma) lauda.Trata-se de requerimento formulado pela expropriada LADY FURTADO DIAS ZARRO, alegando a existência de erro material na sentença de fl. 146/148.É o sucinto relatório.Examinados, passo a decidir.Por um equívoco na r. sentença de fl. 146/148 constou no relatório como expropriados JOÃO AMADEU DE VASSCONCELOS e sua esposa DALVA MARIA SPESSOTO DE VASCONCELOS, quando o correto é LADY FURTADO DIAS ZARRO. No presente caso verifica-se a existência de erro material, razão pela qual, acolho o requerimento da parte, segundo o art. 463, I do C.P.C.Diante do exposto, altero o relatório da sentença de fl. 146/148 para que passe a constar como parte expropriada LADY FURTADO DIAS ZARRO.Determino ao Cartório a correção do dispositivo da sentença no Projeto Comarca, bem como a retificação na autuação do feito, renovando-se a publicação, que acarretará o reinício da contagem do prazo recursal.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.512.008261-2 (18786) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CAPCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524) Sentença:Em face da proposta apresentada pelo expropriante a fl. 460/461 quanto à indenização pela expropriação do lote 09 da quadra 39, visando alcançar o valor acordado com a loteadora nos demais processos expropriatórios que versam sobre a mesma área, nos termos do art. 22 do Decreto-lei n.º 3.365/41, homologo o valor de R$ 8,00 (oito reais) por m² para o referido imóvel, remanescente no presente feito, determinando a complementação do depósito por parte do expropriante.Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) da diferença entre a oferta inicial e a indenização ora homologada.Expeça-se guia conforme requerido a fl. 963.Intime-se, pessoalmente, a expropriada CAPCE Empreendimentos Imobiliários Ltda, através de seu representante legal, para que se manifeste sobre a intervenção apresentada as fl. 463/504 por Josoel de Souza Lima, que alega ser o legítimo proprietário dos lotes 30, 31 e 32 da quadra 38. \r\n\r\nProc. 1999.021.002650-0 (19249) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SOCIEDADE DE EXPANSAO INDUSTRIAL E AGRICOLA SEIA LTDA Despacho:Ao expropriante para cumprir a 2ª parte do despacho de fl. 69. \r\n\r\nProc. 2006.021.015062-3 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)) X MARCIO ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909) As partes sobre fls 39. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2007.021.032423-8 - LUCIANA FERREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758), Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.Nos termos do art. 285 do C.P.C., cite-se o réu para contestar os fatos narrados na inicial, sob pena de serem tidos como verdadeiros. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.021.021444-6 - LUCIANO FIGUEIREDO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069)) X VIBRA RIO NEGOCIOS E REPRESENTAÇOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)), Síndico: DR. AUGUSTO T. DA COSTA FILHO OAB/RJ 29947 Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.021.003188-9A - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR (RJ-140812)) X CARLOS ALBERTO GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA NUNES (RJ-128184) Ao impugnado, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.003188-9B - DELTA COSNTRUÇOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR (RJ-140812), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS ALBERTO GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA NUNES (RJ-128184) Ao impugnado, após ao MP \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.021.257039-0 (15589) - LUZIA MOURA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALIER SIMONATO (RJ-100121)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PLINIO DE SA MARTINS JÚNIOR (RJ-006094) Ao requerente sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 1998.512.008284-1 (18790) - VALDINEY VIEIRA DE OLIVEIRA(MENOR) (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA INÁCIO (RJ-076581), Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao autor sobre fls 93/98. \r\n\r\nProc. 2007.021.033065-2 - MARIA GOMES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Isto exposto, declino da competência deste Juízo para umas das Varas Cíveis com competência genérica da Comarca.Redistribua-se ao Juízo Competente. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.021.035181-3 - SANDRO BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X SECRETARIO ESTADUAL DA SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:(...)Isto exposto, concedo a liminar pleiteada determinando aos impetrados que proporcionem, imediatamente, o fornecimento do medicamento TEMODAL 290 mg, enquanto durar o tratamento de saúde do impetrante, de maneira ininterrupta, tomando inclusive as providências cabíveis no sentido de viabilizá-lo caso não o possua em estoque.Notifiquem-se e intimem-se os Secretários de Saúde do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Duque de Caxias, para o cumprimento da liminar e para apresentarem suas informações.Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.036451-0 - ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Homologo a desistência.Autorizo de plano o desentranhamento dos documentos.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.032906-6 - HERMINIA MARIA DO NASCIMENTO TENORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida à fl. 15, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.Cite-se o Município, na pessoa de seu procurador-geral, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.032757-4 - PRONTOTEC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Ao autor para que emende a inicial, no prazo de 10 dias, atribuíndo corretamente o valor à causa de acordo com o benefício patrimonial a ser alcançado, devendo efetuar o recolhimento da taxa judiciária devida, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.014258-4 - RONILDO DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X ESQUINA 123 LTDA E OUTROS Decisão:Ao autor sobre fl. 212.Cite-se o 2º e 3º réus no endereço fornecido à fl. 203, após apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.021.024802-9 - MARINA DE ASSIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:À parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 284 do CPC, retificando o pólo passivo por não ter personalidade jurídica o atualmente constante, observando o art. 41, III, do Código Civil, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art. 295 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.032963-7 - LUIZ CARLOS FERNANDES ODILON (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...Isto exposto, declino da competência deste Juízo para umas das Varas Cíveis com competência genérica da Comarca.Redistribua-se ao Juízo Competente. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1996.512.005009-0 - SALGEMA INDUSTRIAIS QUIMICAS S/A (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X PROQUISA COM.E IND.PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARÍLA BRITO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-083267), Dr(a). SHEILA P. VELOSO (RJ-084531)), Síndico: DR. MARCELO DOS SANTOS BARBOSA - OAB/RJ 66.409 Decisão:Diante de todo o acostado, inexistindo oposição da representante do MInistério Público, defiro o requerimento de fl. 679/680 determinando a expedição de autorização para viagem da sócia da falida TERESINHA CAIXETA COSTA, para o período de 14 a 18 de janeiro de 2008, com destino à cidade de Buenos Aires - Argentina, observando, quando de seu retorno o atendimento à promoção ministerial de fl.684 e 684vº. \r\n\r\nProc. 1999.512.006324-0 - GERDAU S/A X UNOFERRO COMERCIO DE FERRO LTDA, Interessado: CLÁUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA - OAB/RJ:61.143 Decisão:...Tendo em vista o pedido de renúncia apresentado pelo Dr. Marcelo dos Santos Barbosa em diversas ações de Falência em trâmite neste Juízo, destituo-o do encargo de síndico para o qual foi nomeado.Nos termos do Aviso CGJ nº 374/2004, nomeio o sr. José Newton da Silva, mat. 01/9.767, para exercer a função de liquidante judicial nos autos da presente falência, dispensando-o de prestar compromisso haja vista tratar-se de serventuário do quadro deste Tribunal, substituindo, a partir desta data, o síndico anteriormente nomeado.... \r\n\r\nProc. 2001.021.005483-0 - NOVA AMERICA S/A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540)) X STORMY INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734)), Síndico: DR. MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (OAB/RJ 66.409) Decisão:Tendo em vista o pedido de renúncia apresentado pelo Dr. Marcelo dos Santos Barbosa em diversas ações de Falência em trâmite neste Juízo, destituo-o do encargo de síndico para o qual foi nomeado.Nomeio o sr. SEBASTIÃO CARLOS TITO DONATO, que passará a atuar neste feito falimentar na função de Administrador Judicial a partir desta data... \r\n\r\nProc. 2001.021.006109-3 - LEDERVIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (E5P2C2) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X GILRAN DECORACOES COMERCIO DE PLASTICOS E TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)), Síndico: DR. MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (OAB/RJ 66.409) Decisão:Tendo em vista o pedido de renúncia apresentado pelo Dr. Marcelo dos Santos Barbosa em diversas ações de Falência em trâmite neste Juízo, destituo-o do encargo de síndico para o qual foi nomeado.Nomeio o sr. SEBASTIÃO CARLOS TITO DONATO, que passará a atuar neste feito falimentar na função de Administrador Judicial a partir desta data.Intime-o para apresentar relatório prévio do estado atual do feito falimentar, discriminando os bens porventura arrecadados, informando o atual estado dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2002.021.017677-9 - ALCOA ALUMINIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X MILLENIUM DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA (E1P6C1) (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)), MARCELO DE ALMEIDA COUTO Decisão:O pedido formulado às fl.213, induziu este Juízo a erro, tendo em vista a fase processual em que se encontra o feito, tendo sido já decretada a quebra, conforme sentença de fl.67/68, o que torna inviável a realização de audiência especial visando eventual conciliação.Assim sendo, revogo a decisão de fl.215, devendo o feito ser retirado da pauta de audiências do próximo dia 11 de dezembro e determino ainda o prosseguimento regular do feito. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.021.005539-7 - BRENNTAG QUIMICA BRASIL LTDA (E5P4C3) (Adv(s). Dr(a). LUIZINHO ORMANEZE (SP-069510)) X POLY COLOR 98 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Ao requerente sobre fls. 106/110 e certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.021.010053-6 - CAMINHA'S COMERCIAL LTDA (E5P1C2) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978)) X OSSOCENTER LTDA Ao requerente sobre fls. 70/72. \r\n\r\nProc. 2004.021.021128-0 - SACOR SIDEROTECNICA S/A (E1P1C3) (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARCIA SANTOS LIMA (RJ-059102)) X TIRMANI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106) AO REQUERENTE SOBRE FL. 370. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.003188-9 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA NUNES (RJ-128184)) X DELTA COSNTRUÇOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR (RJ-140812), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao autor sobre contestação de fls. 34/73 e 75/96. Após ao MP. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.018857-9 - ANDERSON MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CAVALCANTI JUNIOR (RJ-036519)) X MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) As partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.021.030068-2A - Interessado: ANTONIO FIRMINO DE SENA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PORTO (RJ-132690)) X OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DA 2º CIRCUNSCRIÇAO DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS - RJ Sentença:Diante do exposto, julgo extinto o feito, sem a resolução do mérito, ante a perda do objeto.Deixo de condenar a parte autora nas custas processuais por não ter dado causa ao desaparecimento, segundo o art. 1.069 do C.P.C.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1990.021.219533-0 - ORIANE CALDAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR GOIS DA CRUZ (RJ-025879)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao atuor, para regularizar sua representação processual e atender solcitição de fls. 43v. \r\n\r\nProc. 2005.021.002926-1 - RAQUEL DE AZEREDO CARVALHO (E3P5C1) (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-131675)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Às partes, sucessivamente, pelo prazo legal, iniciando pela autora, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que, eventualmente, desejam esclarecer. \r\n\r\nProc. 2005.021.022618-2 - ALMIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Nomeio perito do Juízo o Dr. Francisco Antonio da Silva, CRM/RJ n.º 52.03033-5, designando o ato para o dia 28/02/2008, às 14 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal.O perito deverá ser intimado, quando da retirada do processo de Cartório, que terá o prazo de 30 (trinta) dias para devolvê-lo com o laudo, sob pena de ser nomeado outro perito para realizar o trabalho tempestivamente.... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.021.211301-8 (5598) - WALTER ESCALFONI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (RJ-001493A), Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor, sobre certidão de fls. 100. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.021.013969-0 - NAELSO DE PAULA PIRES (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) AO AUTOR SOBRE PROMOÇÃO MINISTERIAL ÀS FL. 29 VERSO. \r\n\r\nId: 388861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Tovar de Mattos Abrahão \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.021.013280-0 - ANTONIA GIRÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903)) X SEBASTIÃO FRANCISCO DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista o que dos autos consta, JULGO encerrado o inventário dos bens deixados por SEBASTIÃO FRANCISCO DOS SANTOS, processado sob o rito de arrolamento, adjudicando o bem cujos direitos se cederam a ANTÔNIO BENEVENUTO QUEIROZ FILHO, conforme fls. 131, ao próprio e aos demais, à meeira e cessionária ANTONIA GIRÃO DOS SANTOS.P.R.I. Ao trânsito, expeçam-se as Cartas de Adjudicação, vez que os impostos já estão recolhidos. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.021.027734-9 - MARCOS ANTONIO SORIA YAVARRENA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que se trata de justiça gratuita e tendo em vista que a argumentação da ré se baseia em casos antigos e defazados, rejeito a impugnação e homologo os honrários do expert em 2.143,46 UFIR'RJ, para efeitos futuros. Agende-se e passe-se à prova. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.023559-6 - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274)) X COFABAM INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.003276-6 - FRANCISCO GOMES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:Diante da certidão de fls. 208-v, e-se mandado. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.017369-6 - LEANDRO ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X PONTO CERTO DE XERÉM MADEIRAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL SIMONI (RJ-082609), Dr(a). TATIANA PENHA SANCHES (RJ-113148) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.020991-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X COMERCIAL LUX CARIOCA E OUTRO Ao autor para ciencia e acompanhamento (no Juizo Deprecado) da Carta Precatória que foi distribuida em 05/11/07 ao Juizo de Direito da 1ª Vara Cìvel da Regional de Bangu e registrada sob o Nº 2007.204.01322-9. \r\n\r\nProc. 2007.021.022136-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X DROGARIA FAR MAX LTDA - ME E OUTRO Reencaminho estes autos à publicação para que conste o nome do patrono de fls. 48: \"Recolhidas as custas, oficie-se à SRF e ao Detran solicitando o atualo endereço dos réus.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.024942-1 - ANDRE BARCELLOS FRAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.021.025983-7 - BRASIF S/A EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ARTILES SIQUEIRA (RJ-093102)) X RIO TELECOM LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, Republicação da R. decisão de fls. 109v do dia 14/11/2007:\"Restaure-se o feito na distribuição e no sistema e publique-se:Ao executado, para o pagamento, pena de se proceder à penhora \"on line\" pedida.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.008280-9 - JOANA MALHEIROS NEVES (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X AUTO VIAÇÃO JUREMA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Ao autor/exeqüente sobre o depósito. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.021.000132-0 (15667) - CARLO ROMANO TISCORNIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X FIRMINO FEITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015) Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre fls 164/165, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.036879-5 - ROBERTO CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SARMENTO DE SOUZA (RJ-133299) Decisão:1) Registre-se e autue-se. 2) Despacho na ausência justificada da ilustre Juíza Titular da 6ª Vara Cível desta Comarca. 3) Defiro J.G. 4) Diante dos fatos aduzidos pelos requerentes em sua petição inicial, bem como diante dos documetnos que acompanham tal peça, determino que antes da apreciação da liminar pleiteada seja expedido Mandado de Verificação. Expeça-se. 5) Após a devolução do mandado deferido no item 04 supra, voltem-me conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.018743-0 - MONICA BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X ESCOLA LIGIA BARRETO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272) Decisão:Expeça-se carta precatório para a oitiva da testemunha Zaildes Queiros da Silva e Silva. (obs: ré deverá providenciar custas e cópias) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.002962-9 - MARCELO DA COSTA HERNIQUE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Designo AC (art. 331 do CPC) para o dia 31/01/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.021581-2 - LIGIA MARIA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X POSTO DE GASOLINA MAIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837) Despacho:O momento para o requerimento de produção de provas pelas partes já passou. Sendo assim, considerando-se que a parte autora insiste na produção de prova oral, designo AIJ para o dia 31/01/2008, às 14:15 horas. O rol deverá ser apresentado dentro do prazo legal. I-se todos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.022172-3 - FLAVIO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Não havendo questões prejudiciais ou preliminares e tendo as partes se manifestado no sentido de não haverem mais provas a serem produzidas, dou o feito por saneado. Tendo em vista a manifestação da parte ré às fls 61, sendo a mesma favorável à realização da audiência de conciliação e uma vez que cabe ao juiz buscar a composição amigável da lide, designo audiência de conciliação, nos moldes do art. 331 do CPC, para o dia 12/02/2008, às 13:30 horas. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.001724-0 - MARIA MADELENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS S/A, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Aos interessados para ciência de que foi designada pelo Juízo da 4ª Vara Cível da Leopoldina a data de 17/01/2008, às 15:15 horas, para oitiva das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.021.032879-7 - JOSUE ARAUJO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X FRIGORIFICO MERITI) Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 29/01/2008, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se. (republicação) \r\n\r\nId: 388862"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.021551-7 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARTUR BONIFACIO DE FREITAS), PROCESSO Nº 34.665 ao autor para fornecer cópias para expedição do mandado de citação \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.007600-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDREA ALMEIDA DE OLIVEIRA Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, DIANTE DO RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE, COM LASTRO NO ART.267, VI DA LEI PROCESSUAL CIVIL .CONDENO A PARTE AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE RESISTÊNCIA PELA PARTE RÉ. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFIQUE-SE O REGULAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS E ARQUIVE-SE, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.021.020773-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X LUIZA HELENA TEIXEIRA FERREIRA Sentença:Dentro deste contexto fático e jurídico, não se vislumbra a necessidade e utilidade da prestação jurisdicional requerida nesta ação. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, DIANTE DO RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE, COM LASTRO NO ART.267, VI DA LEI PROCESSUAL CIVIL .CONDENO A PARTE AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE RESISTÊNCIA PELA PARTE RÉ. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFIQUE-SE O REGULAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS E ARQUIVE-SE, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.021.023122-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SERGIO ROBERTO DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.033318-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBERTO VALENTIM REIS Despacho:Emende-se a petição inicial, regularizando o valor dado a causa bem como o recolhimento de custas, notadamente diante do valor do débito do requerido lançado na planílha de fl. 17. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.024133-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X HENRIQUE DIAS DA COSTA Decisão:Fl. 12. Defiro. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.033632-0 - ABRAHAO RODRIGUES FELICIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 23 de janeiro de 2008 às 14:00 horas para a oitiva da testemunha arrolada a fl. 02. Intime-se. Oficie-se ao juízo deprecante informando a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.021.014927-9 - ATAHUALPA LESSA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-095274) Decisão:...A penhora on line realizada nos presentes autos é fruto da substitução dos bens que foram penhorados, porém apresentavam gravames, conforme decisão de fl. 90, não havendo possibilidade de apresentação, nesta fase processual, de impugnação ou embargos (conforme sistema processual anterior à Lei nº 11.232/05).Destarte, revogo os despachos de fl. 354, último parágrafo e 373.Conforme observado na decisão de fl. 353, trata-se de execução provisória, ante a existência de recurso especial pendente de julgamento. Com fulcro no art. 475-O, inciso III do CPC, para que haja o levantamento de depósito em dinheiro, depende de caução suficiente e idônea. Desta forma, não é possível o levantamento da quantia depositada sem a devida caução.Esclareça o credor se pretender prestar caução ou aguardar o julgamento do recurso pendente. \r\n\r\nProc. 2003.021.006760-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X MODULART CONSTRUÇOES INDUSTRIALIZADAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor para cumprir a determinação de fls. 213/214.Despacho encaminhado no expediente de 06/12/2007. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1997.512.001646-9 - OSSOCENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor para proceder o recolhimento da diferença da taxa judiciária, conforme fls. 172, sob as penas do art. 257 do CPC. Despacho encaminhado no expediente de 06/12/2007. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.021.005787-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X ANDERSON SOUSA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica.Despacho encaminhado no expediente de 06/12/ 2007. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.021.095060-2 - PETROBRÁS S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B)) X ESPÓLIO DE OSVALDO VELOSO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre fls. 82.Despacho encaminhado no expediente de 06/12/2007. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.026970-7 - MARCELO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X C & A MODAS LTDA Decisão:1 - Defiro JG.2 - O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 3 - Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.009050-1 - SIGEFRIDO BOTELHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X VALDENICE DA SILVA POSE Despacho:Cite-se para apresentar contestação no prazo de 15 dias, podendo a diligência ser cumprida com as prerrogativas do art. 172, § 2º do CPC. Defiro a expedição de guia de depósito judicial para purga da mora, caso requerida no mesmo prazo, incluídos os valores referentes aos alugueres, seus acessórios, multas, custas judiciais e honorários advocatícios. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.021.012119-9 - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274)) X ATAHULPA LESSA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:1 - Tendo em vista a certidão de fl. 114, verso, devolvo ao embargante o prazo para se manifestar em relação ao despacho de fl. 106, conforme requerido à fl. 111.2 - Sem prejuízo, oficie-se conforme requerido à fl. 107/108. \r\n\r\nProc. 2005.021.017721-3 - PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X LINDALVA BASTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR EM FLS 128/145Despacho encaminhado no expediente de 06/12/ 2007. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.021.020809-0 - RACA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) X FLAMBELLE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de fl. 105, 108 e 123, tendo em vista que as razões expostas à fl. 105 , por si só, não impõe a desconsideração de sua personalidade jurídica. Assim, comprove a parte requerente a ocorrência dos requisitos legais para apreciação do pedido de desconsideração. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.021.010175-1 - VERA LUCIA GOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X JOGA FORA, MARGARITA MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): À parte requerente acerca de fls. 282/302.Despacho encaminhado no expediente de 06/12/2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.017173-2 - VERA MARIA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492)), BANCO ITAU S.A., Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.032976-5 - MANOEL SIMPLICIO DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X MATFOR FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTRO Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos de ambos os demandantes, bem como suas respectivas declarações do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.033088-3 - MANOEL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:1 - Defiro JG.2 - Determino que o autor emende sua petição inicial indicando com precisão o valor que pretende na alínea \"c\" de fl. 07. Após, em observância ao disposto no artigo 259, II do CPC, regularize-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.021.033282-0 - GIAN PAULO BIFFONI DUQUE (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) X JANETE DE SA Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.021.011519-5 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983)) X EDITORA INTEGRACAO LTDA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Autora sobre fls. 103.Despacho encaminhado no expediente de 06/12/ 2007. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.028335-2 - GILMAR PASSOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X CABERJ (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.031664-3 - REGINA CELIA E DURAN COIFFEURS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica.Despacho encaminhado no expediente de 06/12/ 2007. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.021.008945-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ISAAC DE FRANCA CARTAXO E OUTRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor sobre certidão do oficial.Despacho encaminhado no expediente de 06/12/ 2007. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.029135-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X INDUSTRIA DE MOVEIS C CUCUIA LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.030851-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAGNO DE MATTOS LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.033788-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SUELI FERNANDES RIBEIRO Decisão:Venha aos autos a regular comprovação de constituição em mora da parte ré. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.512.011784-0 - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X SANDRA CRISTINA PEREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947), Dr(a). CLEVERSON LINHARES DE JESUS (RJ-094287) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Autora sobre fls. 349.Despacho encaminhado no expediente de 06/12/ 2007. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.021.032943-1 - LUCILENE ARAUJO SENA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA (RJ-100370)) X EVVIVA BERTOLINI - GRUPO HINDI E OUTRO Despacho:Venha aos autos o integral recolhimento de custas, diante do teor da certidão de fl. 36, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.033417-7 - PAULO ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X KARINE DO NASCIMENTO FERREIRA Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.512.004724-8 - ADRIANO BENTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES (RJ-082924)) X DARIO SOUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ITALO GIRIANELLI JUNIOR (RJ-070774) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor acerca de fls. 267/278.Despacho encaminhado no expediente de 06/12/2007. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.512.000480-3 - JUCELENE GALBIM DA COSTA, MATHEUS GALBIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248), Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X LUXOR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES RANGEL FILHO (RJ-025999) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre fls. 160.Despacho encaminhado no expediente de 06/12/2007. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.021.006822-1 - MANOEL LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783), Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X YSAAC SCIALOM Y BENOZILIO E OUTROS) ao autor para fornecer cópias para instrução do mandado de citação \r\n\r\nId: 388867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nJuiz de Direito: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.021.011427-9 (7460) - LUZINTETE SARDINHA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X IVAL MARCUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 2001.021.012154-5 (7538) - LUISMAR SOUZA DE LIMA X MARIA DA GLORIA DA SILVA BOTELHO JUSTINO, CAMILA JUSTINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.005915-2 - PAULO PHELLIPE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019), Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X PAULO ROBERTO CANDIDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.014236-5 - ANDRESSA BARBOSA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X ROBSON LUIS GOMES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: \"Diga a parte exeqüente.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.020700-1 - ERICK CAUA DOS REIS DAS MOÇAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729), Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854)) X ANGELO CRUZ SANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que, nesta data, encaminhei à publicação o seguinte despacho ordinatório: \" Ao requerente sobre o laudo de perícia de fls. 48/49 \". \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.001338-5 - MARCOS JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCAS ALVES LIMA (DF-022929)) X MARCELLE MORAIS DOS SANTOS) Despacho:Considerando a certidão de fls. 87, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência para o dia 20/02/08 às 13:30 h. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Publico. Publique-se. \r\n\r\nId: 388863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Maria Conceição Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.001297-2 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL Decisão:Recebo o recurso interposto tempestivamente, no seu duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC. Ao apelado para responder \r\n\r\nProc. 2005.021.001317-4 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL vista ao embargante \r\n\r\nProc. 2005.021.006075-9 - MECANICA YAMATO LTDA X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). NILZETE DA COSTA AMORIM (RJ-113545), Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476) vista ao embargante \r\n\r\nProc. 2006.021.027906-1 - NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO (RJ-087867)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO certifico e dou fé que por determinação do juiz, abro vista ao embargante \r\n\r\nProc. 2006.021.028139-0 - PLAJET MAGNETICA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). BEULAH EINLOFT SALVINI (RJ-085502), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO UCHOA TEIXEIRA (RJ-101952), Dr(a). BARBARA ROSA MONCOSSO DE ARAGÃO (RJ-120806)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: determino o cancelamento da distribuição do feito, com o respectivo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.021.031608-2 - AUTO POSTO DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO (RJ-087500), Dr(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE (RJ-111642), Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271)) X PROCURADORIA GERAL DO ESTADO vista ao embargante \r\n\r\nProc. 2006.021.031610-0 - AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478), Dr(a). LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO (RJ-028730) certifico e dou fé que por determinação do juiz, abro vista ao embargante \r\n\r\nProc. 2007.021.003949-0 - NITRIFLEX S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ABAD FREITAS ALVES (RJ-105923), Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE NETO (RJ-102346)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO certifico e dou fé que por determinação do juiz, abro vista ao embargante \r\n\r\nProc. 2007.021.008429-0 - SHV GAS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A), Dr(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (RJ-075970)) X PROCURADORIA GERAL DO ESTADO vista ao embargante \r\n\r\nProc. 2007.021.008430-6 - SHV GAS BRASIL LTDA X PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A), Dr(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (RJ-075970) certifico e dou fé que por determinação do juiz, abro vista ao embargante \r\n\r\nProc. 2007.021.012060-8 - TUBOLIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO vista ao embargante \r\n\r\nProc. 2007.021.014855-2 - DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO vista ao embargante \r\n\r\nProc. 2007.021.018507-0 - DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO vista ao embargante \r\n\r\nProc. 2007.021.018509-3 - DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO certifico e dou fé que por determinação do juiz, abro vista ao embargante \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.021.011981-4 - MINASGAS DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (RJ-075970), Dr(a). GUSTAVO DAMAZIO DE NORONHA (RJ-104445)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recolhidas as custas devidas pela execução dos honorários, nos termos do Enunciado Administrativo nº 39 do FETJ-RJ, cite-se para oposição de embargos, na forma do art.730 do CPC.À parte autora para que instrua a diligência com cópia dos cálculos de fl.168. \r\n\r\nProc. 2003.021.006443-8 (38.948) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Recebo o recurso interposto tempestivamente, no seu duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC. Ao apelado para responder. Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2003.021.010309-2 - VIAÇAO UNIAO LTDA X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO (RJ-028730) Recebo o recurso interposto tempestivamente, no seu duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC. Ao apelado para responder. Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2003.021.013156-7 - COMERCIO DE AUTOMOVEIS ESTADO DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO (RJ-028730)) X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL Despacho:Ao embargante para esclarecer a petição de fls.33/34, uma vez que ocorreu apenas uma mudança de denominação do logradouro, como se verifica na parte final do ofício de fl. 13. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.021.016192-9 (35.425) - RESIPETROL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X FAZENDA NACIONAL Despacho:Ao embargante sobre fls.135 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2001.021.011606-9 (36.058) - TUBOLIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO (RJ-087500), Dr(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE (RJ-111642), Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271)) X FAZENDA NACIONAL Recebo o recurso interposto tempestivamente, no seu duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC. Ao apelado para responder. Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2001.021.014774-1 (36.213) - TUBOLIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739)) X FAZENDA NACIONAL Decisão:Diante da intempestividade certificada a fl. 66V, deixo de receber o recurso interposto. Após o trânsito em julgado, cumpra-se a parte final da r.sentença. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 1985.021.155607-6 (15.198A) - FIAÇÃO BELCOTON LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALAM (RJ-025672)) X FAZENDA NACIONAL Sentença: julgo-o extinto sem resolução de mérito, conforme o disposto no art. 267, II e III do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.021.029209-0 - PORTE VIME CHACRINHA INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X FAZENDA MUNICIPAL Despacho:Intimar o apelante para, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar o recolhimento das custas, sob pena de deserção, com fulcro no art.511, § 2º do CPC. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.512.007359-1 (33.436) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X ROBRUNI COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME E OUTROS Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de ROBRUNI COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA ME, IRANI MOZER DA SILVA e RONALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA \r\n\r\nProc. 1998.512.014207-0 (34.616) - UNIAO X KCM MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS Decisão:Por todo o exposto, rejeito liminarmente a exceção oposta. \r\n\r\nProc. 1998.512.014429-4 (34.757) - FAZENDA PUBLICA MUNCIPAL X G.E. DR. IGNACIO B. MENEZES Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de G. E. DR. IGNÁCIO B. MENEZES \r\n\r\nProc. 2002.021.018508-2 (38.435) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TEXSA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA (RJ-118833), Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621) Mantenho decisão de fl. 49, devendo ser lavrado o termo de penhora dos bens oferecidos a fl. 11. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1984.021.149632-6 (13.624) - FAZENDA NACIONAL X HILTON CAVALCANTE Sentença:julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no inciso IV do art. 269 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1995.021.266394-3 (26.947) - FAZENDA ESTADUAL X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Defiro a substituição do bem penhorado, conforme requerido a fl. 44, mediante a lavratura do termo de penhora e comunicação ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 1998.021.041265-2 (32.397) - FAZENDA NACIONAL X COMBUSTÍVEIS VITÓRIA LTDA E OUTROS Despacho:Defiro o arquivamento requerido a fl.60. \r\n\r\nProc. 2003.021.020258-6 - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PEREIRA PIMENTEL GIOSEFFI (RJ-101765), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Certifico e dou fé que nesta data remeto a publicação para intimar o embargante para recolher o percentual de 1%, o qual foi condenado pelo Tribunal. Certifico e ainda, que após a publicação remeter os autos a Fazenda , com relação a Execução Fiscal \r\n\r\nProc. 2004.021.021873-0 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DA SILVA BIANCO (RJ-130032) Recebo o recurso interposto tempestivamente, no seu duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC. Ao apelado para responder. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.021.020565-0 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER (SP-072400), Dr(a). MARCOS SEIITI ABE (SP-110750) Despacho:Ao executado sobre fl. 68v. \r\n\r\nProc. 2007.021.014209-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X KSUN INDUSTRIA DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) Despacho:Ao excipiente sobre fls. 21/25. \r\n\r\nId: 388866"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ailton Augusto dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nGuarda; Tutela \r\n\r\nProc. 2007.021.027670-0 - C.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ORNELAS DA SILVA (RJ-133741)), J.C.O.), J.P.C.O.) Despacho:1 - Oficiem-se à Secretaria da Receita Federal, ao SPC e ao Cartório de Registro Civil Nelson Rosas, a este com cópia das peças de fls. 39 e 40, com o fito se tentar obter o endereço dos pais biológicos dos adotandos. Caso seja informado algum endereço, citem-se. 2 - Sem prejuízo ao item anterior, venha aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o respectivo Termo de Afirmação de Ausência. Após, cite-se por edital os pais biológicos, com o prazo de 20 (vinte) dias. 3 - Cumprido os itens anteriores, abra-se vista à D.S.S. 4- Recebo o aditamento de Fls. 41/42. Insira-se no R.A. os nomes dos réus. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 388864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Valmar Gama de Amorim\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.802.008671-8 - Dalmir Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis da Silva Campista - OAB RJ083301, Paulo Campista - OAB RJ050617). X Classic Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823). 1- EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE DIVIDA EM FAVOR DO AUTOR.\r\n\r\n2- APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS .\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.802.007775-0 - Maria Cristina de Souza Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Maria da Silva Jorge - OAB RJ033981, Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Metron L. Industria Eletronica LTDA. 1- DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 6, DA LEI 11.101/2005.\r\n\r\n2- EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE DIVIDA.\r\n\r\n3- APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS . \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.802.003688-8 - Gerson Ferreira Goncalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Bezerra da Costa - OAB RJ117952, Robson da Silva Brasil - OAB RJ137512, Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.802.012797-3 - Derliana Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Angelica Anido Lira - OAB RJ111326, Jaqueline Rodrigues Voltes - OAB RJ143836). X VESPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.802.017118-4 - Andreia Costa do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X Vip Life (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Anita Claudia Pereira da Rocha Menezes - OAB RJ072779). 1- TRAGA AOS AUTOS O DEPÓSITÁRIO A GARANTIA DO JUIZO NO PRAZO DE 48 HORAS , SOB AS PENAS DA LEI .\r\n\r\n2- EXPEÇA-SE MANDADO.\r\n\r\n3- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2006.802.016475-3 - Neusa Pereira da Costa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Silva Botelho de Souza - OAB RJ104062, Vinicius Antonio Rodrigues - OAB RJ125083). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.007032-3 - Carlos Roberto Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.011162-3 - Vanessa Conceição Rezende Mariella de Andrade. X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.011476-4 - Haroldo Soares de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Lojas Marisa. A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.012275-0 - Sergio Ricardo Passos Braulio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Passos Fernandes - OAB RJ112681). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.013185-3 - Luis Carlos Beltrão. X VIVO S/A. A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.013227-4 - Dejane Valentim de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Alverca Meyas - OAB RJ101281). X TELEMAR e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.014096-9 - Simone Santos Barros da Silva. X I.B.I. Card. A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.017037-8 - Almir Martins Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Banco Bradesco S.A.. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNICA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 21/02/2008, ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.802.012318-5 - Sergio Luciano de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Ferreira Gomes - OAB RJ114640, Marcia Angela Garios Ribeiro Ferraz - OAB RJ058077). X Lenira dos Santos Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Roquete de Carvalho - OAB RJ092639). 1- TRAGA AOS AUTOS O DEPÓSITÁRIO A GARANTIA DO JUIZO NO PRAZO DE 48 HORAS , SOB AS PENAS DA LEI .\r\n\r\n2- EXPEÇA-SE MANDADO.\r\n\r\n3- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2004.802.017106-6 - Cenira Maria de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Costa Silva - OAB RJ066395, Igor de Miranda Costa - OAB RJ143996E). X Tres Comercio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1- DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 6, DA LEI 11.101/2005.\r\n\r\n2- EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE DIVIDA.\r\n\r\n3- APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2005.802.013639-1 - Edileusa Souza de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Andre de Negri Fonseca - OAB RJ109158). X Lugg - W&d Madeiras LTDA e outro. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNICA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 21/02/2008, ÀS 11:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.802.014301-2 - Fabiana Tavares Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Henriques Moutinho - OAB RJ058471). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). 1- Concedo em última oportunidade o prazo de 48 horas para a apresentação do valor aos autos pelo depositário , sendo que finda esta concessão, irá configurar-se a infidelidade do bem sendo passivel de prisão civil.\r\n\r\n2- Cumpra-se e expeça-se Mandado. \r\n\r\nProc. 2005.802.018590-0 - Andrea Rangel de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Andrade de Carvalho Santos - OAB RJ078982, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Carlos Vasques de Medeiros - OAB RJ073341). A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.802.000276-5 - Luciano Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). X Banco 24 Horas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico da Costa Ferreira - OAB RJ132089, Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927, Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891, Iêda Maria Pontes Martins Lopes Ferreira - OAB RJ069233, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.802.001370-2 - Márcio Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Rotmeister Santos da Costa - OAB RJ113409). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.802.002527-3 - Luciane Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X Universidade do Grande Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Alvarenga de Andrade - OAB RJ138196, Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.802.003146-7 - Alcineia Bento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Andrade de Carvalho Santos - OAB RJ078982). X Banco Volkswagen Sa. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Boaretto Gobbi Binhoti - OAB RJ102898, Paulo Roberto Tavares Ferreira - OAB RJ102955). 1- RECEBO OS EMBARGOS DE EXECUTADO ,\r\n\r\n2- AO EMBARGADO.\r\n\r\n3- APÓS, CLS PARA SENTENÇA; \r\n\r\nProc. 2006.802.006002-9 - Ana Maria Ferreira de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubenval Braga Franco - OAB RJ069082). X Banco BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.802.017635-4 - Célia Maria de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mota Teixeira Costa - OAB RJ083483). X Mercado Rainha da Serra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Jose Silva de Oliveira - OAB RJ078382, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.802.017639-1 - Aline da Silva Andre. X Terflex Ind. Com. Ltda(sonoleve) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2006.802.018394-2 - Nilza Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.802.019443-5 - Mirian da Rocha Lannes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Rodrigues Machado - OAB RJ105264, Flavio de Castro Soares - OAB RJ147511). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.004759-3 - Marcelo Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Paiva - OAB RJ137958, Pierre Jose Souza de Carvalho - OAB RJ154857E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.004931-0 - Eliane Miguel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Mesquita de Carvalho - OAB RJ134632). X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Calabria - OAB SP071165). A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.005142-0 - Carlos Alberto Coelho Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valerio Tito Gama - OAB RJ080939). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO VALOR DE R$ 300,00 , NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.006115-2 - Ana Paula do Prado Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula do Prado Nogueira - OAB RJ131032). X Espaço Fashion (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Arnaldo Andreoli - OAB RJ073451). A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.006408-6 - Francisco Anizio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Henriques Moutinho - OAB RJ058471). X VIVO S/A. A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.006640-0 - Tassio Carvalho Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.007050-5 - Mariluce da Silva Saurine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno da Silva Saurine - OAB RJ142006). X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.009749-3 - Adelaide Santos Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Freitas Chaves - OAB RJ079172, André Luiz Lobato Chaves - OAB RJ126980). X VIVO S/A. A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.009855-2 - Litielle de Oliveira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Segel Segurança Eletronica LTDA e outro. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PATE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 22/02/2008, ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.011454-5 - Wilson de Araujo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Tiago - OAB RJ078503, Jorge dos Santos - OAB RJ078272). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.011993-2 - Rafael Soares Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Terto da Silva - OAB RJ018601). X Motorola Ducatel Comercio e Serviços de Telefonia LTDA e outros. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNICA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 21/02/2008, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.012163-0 - Carlos Eduardo Almeida Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Marques de Salles - OAB RJ107446, Alexandre Araújo de Carvalho - OAB RJ121479). X Fininvest S/A - Negócios de Varejo. A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.012491-5 - Rute Pimentel Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Jackson da Silva - OAB RJ102097). X Banco Popular do Brasil. A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.012596-8 - Bernadete Conceição Moraes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia da Silva Macedo - OAB RJ143583). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.013199-3 - Jose Wilson de Andrade Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vieira Nunes - OAB RJ128184). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.013900-1 - Adriana Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Henriques Moutinho - OAB RJ058471). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) e outro. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 14/02/2007, ÀS 11:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.017023-8 - Virginia Andreia Ribeiro de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Talli Eventos e Produçoes Gospel. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNICA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 21/02/2008, ÀS 11:40 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.802.007950-4 - Moacir Marcilio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ125870, Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577). X Panteras Automoveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Moreira Barreto - OAB RJ081548, Cecília Barreto Nery - OAB RJ073403). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2005.802.011923-0 - Waldirene Oliveira Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859, Vitoria Leonor Balbino Duarte - OAB RJ129336, Ana Paula Alvarenga de Andrade - OAB RJ138196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.802.007620-7 - Vera Lucia Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304, Dulce Cristina Brilhantino Pereira - OAB RJ154715E). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.802.007902-6 - Leandro Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Delano Cavalcanti - OAB RJ129688). X Ceral Pisos e Revestimentos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Aparecida de Faria - OAB RJ093844, Mauro Barboza de Carvalhaes - OAB RJ031431). A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.802.008408-3 - Alexsandro Antonio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.802.009263-8 - Jakeline Assis Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.802.010110-0 - Helio Costa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936, Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.802.011789-1 - Maria do Socorro Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Souza Silva - OAB RJ152041E, Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184). X Shoptime Com. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.802.013290-9 - Ronaldo Rodrigues da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.802.014181-9 - Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.802.014702-0 - Jose Gonçalves da Silva Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Silva de Lima - OAB RJ133347, Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231). X Adventure Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.802.014795-0 - Sonia Patricio Francklin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ferreira da Silva Salvi - OAB RJ108518). X BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Santos - OAB RJ130675). 1- EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE DIVIDA .\r\n\r\n2- APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2006.802.015004-3 - Marluce Halliday de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edma Rodrigues Moraes - OAB RJ081809). X Banco BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). 1- EXPEÇA-SE MANDADO DEVENDO O MESMO TRAZER AOS AUTOS O VALOR GRAVADO , NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI .\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2006.802.015021-3 - Sebastião Penido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira - OAB RJ091389). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Thiago Esteves de Andrade - OAB RJ148078E). A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.802.015495-4 - Lucilane da Silva Lemos Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Rodrigues Muniz - OAB RJ130510). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028, Gustavo Affonso Areias - OAB RJ130668). A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.802.016139-9 - Solange Pezzini da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.802.016809-6 - Julio Cesar Rodrigues da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Angelica Anido Lira - OAB RJ111326, Jose Evanildo Araujo - OAB RJ079700). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.802.016847-3 - Vanessa Sousa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle dos Santos Marinho - OAB RJ124665). X Multibras S/A Eletrodomesticos (compra Certa Brastemp) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.802.016955-6 - Luiz Eduardo de Carvalho Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco - OAB RJ067490). X Tres Editorial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1- DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 6, DA LEI 11.101/2005.\r\n\r\n2- EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE DIVIDA.\r\n\r\n3- APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2006.802.019223-2 - Alberto Candido Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Silva Botelho de Souza - OAB RJ104062). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.802.020271-7 - Adilson Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bianchi da Silva - OAB RJ071951). X Credi 21 Particip LTDA - Cartão Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.802.020317-5 - Simone Domingos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Alvarenga Bastos - OAB RJ121580, Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ119275, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.001284-0 - Marcelo Reginaldo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Itaucard Financeira S/A Credito e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- RECONSIDERO A DECISÃO DE FOLHAS 51, TENDO EM VISTA A DESISTÊNCIA DO RECURSO, SENDO ASSIM INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.001409-5 - Viviane Julia do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Silva Rocha - OAB RJ072901). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968, Rodrigo Marques Costa - OAB RJ155364E). 1- EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE DIVIDA .\r\n\r\n2- APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2007.802.006245-4 - Elisabete Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 86/88 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 89/91, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.006245-4 - Elisabete Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- PUBLIQUE-SE A DECISÃO ANTERIOR .\r\n\r\n2- VISTA AO AUTOR SOBRE O DOCUMENTO EXTINTIVO DA PRETAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.802.007116-9 - Rute Ferreira da Costa Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Baptista Alves - OAB RJ013545). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.008124-2 - Osmar Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matilde Marta Custodio - OAB RJ117421, Geraldo Antonio Valeriano da Cruz - OAB RJ123158, Jose Bento Teixeira - OAB RJ124810). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.008841-8 - Cristiane da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Aparecida Santarem de Araujo Barbosa - OAB RJ143221). X VIVO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Cláudia Lima Lomba - OAB RJ142960). A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.009294-0 - Rozane Barcelos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa da Conceição Silveira - OAB RJ128907). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.009394-3 - Jose Mauricio da Silva. X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.009435-2 - Lucimar Araujo Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano de Almeida Werneque - OAB RJ129809). X Flex Imp Exp Ind e Com de Maq e Motores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Rodrigues Cardozo - OAB RJ120245). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.009436-4 - Maria Jose de Godoi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707, Marcio Felipe Evangelista de Oliveira - OAB RJ111718, Leonardo Guimarães da Silva - OAB RJ103704). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 91/105, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.009596-4 - Andreia Campos do Monte Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Campos do Monte Souza - OAB RJ123833). X Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Duarte da Silva Vaz - OAB RJ143855, Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.009760-2 - Antonio Cosme de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.009805-9 - Edson Silva Tome. X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.009932-5 - Braz Bizerra de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Roberto Bezerra - OAB RJ052941). X TELEMAR. A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.010039-0 - Adriana dos Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Lemos da Silva - OAB RJ138365). X TELEMAR. A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.010145-9 - Marcelo Santos Araujo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). X Ibicred. A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.010362-6 - Janhsen dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Carvalho Rumbelsperger - OAB RJ138132). X Consorcio Nacional Panamericano S/c LTDA. A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.010369-9 - Marcos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ117851). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.011028-0 - Ronaldo Anunciaçao Ferreira Negrao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ126491). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Gláucia Menezes Sezza - OAB RJ112101). A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.011500-8 - Maria Lucia Correa da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heleno de Souza Sardinha - OAB RJ060086, Leonardo de Araujo Sardinha - OAB RJ134103). X Zuvanon Loterias. A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.013066-6 - Maria das Graças Eleuterio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Judas Tadeu da Silva - OAB RJ105939). X Brasil Telecom S/A. A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.014026-0 - Tiago Alves de Lima. X ABN AMRO BANK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.016953-4 - Severino Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X VIVO S/A. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 22/02/2008, ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.017002-0 - Eva Vilma Correia Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Rodrigues de Souza - OAB RJ145470). X TELEMAR. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 22/02/208, ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.017027-5 - Alexandre dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Candido de Azevedo - OAB RJ129570). X Credipm. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNICA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 21/02/2008, ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.017032-9 - Jose Carneiro de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alves Sobrinho Campos - OAB RJ145523). X Ampla Energia e Serviços S/a. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNICA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 21/02/2008, ÀS 11:00 HORAS.+ \r\n\r\nProc. 2007.802.017038-0 - Alfredo Martins Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 22/02/2008, ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.017039-1 - Leandro da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rosa da Silva - OAB RJ138915). X Claudio de Tal. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNICA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 21/02/2008, ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.802.015514-9 - Rogerio Sthel Martins. X Polimport Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Suzana Pungartnik Grangeia - OAB RJ114569). A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.802.000242-6 - Adriana Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Bernardes Ramos - OAB RJ118108, Livia de Aguiar Lima Santos - OAB RJ136580). X Madeireira Real Caxiense LTDA. 1- AO EXEQUENTE SOBRE O RESULTADO NEGATIVO DA EXECUÇÃO EIS QUE NÃO LOCALIZOU O RÉU PARA QUIE FOSSE EFETUADA A INTIMAÇÃO EM EXECUÇÃO E PENHORA ; \r\n\r\n2- MANIFESTE-SE SE DESEJA DAR PROSSEGUIMENTO A AÇÃO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PARA QUE SEJA INFORMADO O NOVO ENDEREÇO DO RÉU ;\r\n\r\n3- VINDO TAL INFORMAÇÃO , RENOVE-SE O ATO JURISDICIONAL ANTERIOR .\r\n\r\n4- EM CASO NEGATIVO , VOLTEM CLS PARA SENTENÇA; \r\n\r\n. \r\n\r\nProc. 2004.802.006777-9 - Ailton da Silva Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Ricardo Amancio - OAB RJ075089, Vanclea de Souza - OAB RJ106883). X Noel Carlos Santos da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Santos - OAB RJ069835). DESIGNO O DIA 14/02/2008, ÀS 11:00 HORAS, DIA ESTE QUE DEVERÃO AMBAS AS PARTES (PARTE AUTORA E 2ª PARTE RÉ -MARIA JOSÉ DOS SANTOS - COMPARECEREM AO RGI SITUADO NA RUA RIO BRANCO, 151, 2ª ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO, PARA QUE POSSA SER LAVRADA A BAIXA DO ATO REGISTRAL QUE SE ENCONTRA EM SEU NOME. \r\n\r\nProc. 2004.802.006777-9 - Ailton da Silva Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Ricardo Amancio - OAB RJ075089, Vanclea de Souza - OAB RJ106883). X Noel Carlos Santos da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Santos - OAB RJ069835). DESIGNO O DIA 14/02/2008, ÀS 11:00 HORAS, DIA ESTE QUE DEVERÃO AMBAS AS PARTES A COMPARECEREM AO RGI SITUADO NA RUA RIO BRANCO, 151, 2ª ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO, PARA QUE POSSA SER LAVRADA A BAIXA DO ATO REGISTRAL QUE SE ENCONTRA EM SEU NOME. \r\n\r\nProc. 2005.802.000827-3 - Debora Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Roberto Oliveira de Araujo - OAB RJ130910, Sergio Moraes de Oliveira - OAB RJ095684). X Wagner Marcelo Ramos-me \"academia Sprint\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson da Silva Brasil - OAB RJ137512). Diga a parte autora sobre fls. 45 em 15 dias, após melhor direi. \r\n\r\nProc. 2005.802.003170-2 - Flavia Soares Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ092747). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Paulo Sergio Ferreira Rodrigues - OAB RJ048456, Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788). A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.802.004477-0 - Gizelle da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Angelica Anido Lira - OAB RJ111326). X TELEMAR e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1- AO EXEQUENTE SOBRE O RESULTADO NEGATIVO DA EXECUÇÃO EIS QUE NÃO LOCALIZOU O RÉU PARA QUIE FOSSE EFETUADA A INTIMAÇÃO EM EXECUÇÃO E PENHORA ; \r\n\r\n2- MANIFESTE-SE SE DESEJA DAR PROSSEGUIMENTO A AÇÃO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PARA QUE SEJA INFORMADO O NOVO ENDEREÇO DO RÉU ;\r\n\r\n3- VINDO TAL INFORMAÇÃO , RENOVE-SE O ATO JURISDICIONAL ANTERIOR .\r\n\r\n4- EM CASO NEGATIVO , VOLTEM CLS PARA SENTENÇA; \r\n\r\nProc. 2006.802.005604-0 - Marcelo Pereira Florencio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281, Paula Lemos Simonetti Costa - OAB RJ136834). X BANCO FININVEST S/A. 1- APRESENTE O AUTOR MEMÓRIA DE CÁLCULOS , NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA E EXTINÇÃO DA AÇÃO.\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2006.802.016627-0 - Silvan Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606, Arinda Graciela Paula de Oliveira - OAB RJ129269). 1- INTIME-SE O ADVOGADO QUE RETIROU A GUIA JUDICIAL PARA QUE DEVOLVA A MESMA NO PRAZO DE CINCO DIAS , SOB PENA DE PENHORA ON LINE;\r\n\r\n2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2006.802.019323-6 - Maria Elisabete Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely do Nascimento Bezerra - OAB RJ080617). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). 1- APRESENTE O AUTOR MEMÓRIA DE CÁLCULOS , NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA E EXTINÇÃO DA AÇÃO.\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2007.802.002968-2 - Sandro Luiz da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480, Leonardo Barros David - OAB RJ092994). X Americanas Com S/A - Comercio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Brasil Correa da Silva - OAB RJ126942, Leonardo Lima Clerier - OAB RJ123278). A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.802.003030-1 - Duljacy Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Sant'Anna da Conceição - OAB RJ074450, Claudio Cesar Santos - OAB RJ059318). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.802.003950-0 - Jorge Luiz da Silva. X Celio Pedro da Silva e outro. A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.802.004542-0 - Juliana de Almeida Araujo. X LOJAS AMERICANAS e outro. A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.802.004656-4 - Suelandia Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.802.009285-9 - Irene de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Fuli Verdan Ribeiro - OAB RJ095515). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). 1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.\r\n\r\n2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .\r\n\r\n3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.013185-3 - Luis Carlos Beltrão. X VIVO S/A. A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.802.010933-8 - Planeta Pancadão Sound Comercio de Equipamentos de Som Automotivos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Ricardo Ferreira. 1- AO AUTOR SOBRE FOLHAS 31. \r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2006.802.006707-3 - Andrea Condini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Marcos Pereira Dias. 1- TRAGA AOS AUTOS O NÚMERO DO CPF DO RÉU.\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.802.004419-4 - Mauro Sérgio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Roquete de Carvalho - OAB RJ092639, Silvia Regina Jacintho - OAB RJ123030, Felipe Rodrigo Mattos de Azevedo - OAB RJ157614E). X Wl 4735 Point Super Lanches (habib ´s) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Renzullo Borgerth Teixeira - OAB RJ048581, Paulo Borgerth Teixeira - OAB RJ009383). A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.802.003455-5 - Catia Garcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Olimpio Müssnich - OAB RJ092977, Luiz Cezar Marques Nogueira - OAB RJ054970). X de Millus S/A Industria e Comercio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cabizuca Bernardes Netto - OAB RJ093931). Tendo em vista o decurso do tempo, intime-se a parte autora, através de publicação, para dar andameto ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.802.017454-7 - Edvaldo Sebastião de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandir Lemos Filho - OAB RJ067555, Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X Concer Concessionaria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Sant Anna - OAB RJ122569). 1- INTIME-SE O ADVOGADO QUE RETIROU A GUIA JUDICIAL PARA QUE DEVOLVA A MESMA NO PRAZO DE CINCO DIAS , SOB PENA DE PENHORA ON LINE;\r\n\r\n2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2006.802.003419-5 - Elisete Maria Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Campos Bessa Fontes - OAB RJ098873). X Bmg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa de Araujo - OAB RJ112404, Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927). 1- INTIME-SE A RÉ DO DESFECHO POSITIVO DA PENHORA ON LINE ;\r\n\r\n2- CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.802.012115-8 - Eduardo Mota de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Estevao da Silva - OAB RJ044894). X Mercearia Poupe Mais do Muisa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Viviane Corrêa - OAB RJ095235). 1- Ao Exequente sobre a Certidão do OJA.\r\n\r\n2- Após, cls . \r\n\r\nProc. 2006.802.013462-1 - Geralda Carvalho de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- VISTA A PARTE CONTRÁRIA PARA MANIFESTAÇÃO EM RELAÇÃO AO DESCUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO DE FAZER, QUE DEVERÁ SER FEITA NO PRAZO DE CINCO DIAS .\r\n\r\n2- APÓS, CLS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.802.014168-6 - Evaldo Antonio Terto. X Fenaguan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Américo Caliano de Alencar - OAB RJ080677, Livia Ribeiro Alves - OAB RJ139007). INTIME-SE O RÉU SOBRE FOLHAS 32. \r\n\r\nProc. 2006.802.014718-4 - Adriana Santana dos Santos. X VIVO S/A. 1- CONCEDO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO DE FAZER .\r\n\r\n2- ARBITRO MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00, PARA CASO DE MORA.\r\n\r\n3- O TERMO A QUO TERÁ INICIO DA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL OU DA INTIMAÇÃO POR AR . \r\n\r\nProc. 2006.802.015691-4 - Genival Ferreira Dias. X Dradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Luis Eduardo Meurer Azambuja - OAB RJ126088). A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.802.016987-8 - Sandra Valeria da Cunha Oliveira. X Luzia de Almeida Estacionamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ066328). 1- RECEBO OS EMBARGOS DE EXECUTADO ,\r\n\r\n2- AO EMBARGADO.\r\n\r\n3- APÓS, CLS PARA SENTENÇA; \r\n\r\nProc. 2007.802.001851-9 - Cícero Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841). X Eletrolux do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517, Gisele Martins de Souza - OAB RJ145248). 1- RECEBO A EXCEÇÃO.\r\n\r\n2- AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.802.001929-9 - Adilia Ferreira Penna Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Mello dos Santos - OAB RJ106118). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.802.002386-2 - Maria Elizabeth Bernardes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Bernardes Ramos - OAB RJ118108, Livia de Aguiar Lima Santos - OAB RJ136580). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.802.002877-0 - Vanessa Rangel Duque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Millet de Carvalho - OAB RJ062816). X Credi 21 Partic - Lojas Mariza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.802.003253-0 - Francisco Cézar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Gomes dos Santos - OAB RJ059082, José Geraldo Roque - OAB RJ080790). X Dona Kátia. MANTENHO A DECISÃO DE FOLHAS 48. \r\n\r\nProc. 2007.802.004025-2 - Jose Ednaldo Ferreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damazio Souza Soares Filho - OAB RJ043438). X Casa & Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.802.004362-9 - Marcito Felix Reis Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494). X Globex Utilidades S/A. TRAGA O EXEQUENTE O CNPJ DO EXECUTADO PARA FEITURA DA PENHORA ON LINE . \r\n\r\nProc. 2007.802.009520-4 - Jorgina Manhaes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Alves do Reis - OAB RJ077560). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Carvalho da Silva - OAB RJ136826E, Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421, Andréa Pimenta Carvalho - OAB RJ102555). 1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.\r\n\r\n2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .\r\n\r\n3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.010116-2 - Alcineia Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Campos Bessa Fontes - OAB RJ074696). X VIVO S/A e outro. 1- PUBLIQUE-SE A DECISÃO ANTERIOR .\r\n\r\n2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2007.802.010215-4 - Fernanda Augusta Lima Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lessa Brasil - OAB RJ097529). X Nelson Aguiar da Fonseca. 1- INDEFIRO O DEPÓSITO EIS QUE IRIA CARATERIZAR-SE AÇÃO DE DEPOSITO , HIPÓTESE ESTA QUE CONFIGURA PROCEDIMENTO ESPECIAL .\r\n\r\n2- INDIQUE O AUTOR O ENDEREÇO DO RÉU , NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE UMA MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.802.010929-0 - Ederson Luiz Figueiredo de Alburquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Tendo em vista o decurso do tempo, intime-se a parte autora, através de publicação, para dar andameto ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.014499-9 - Alessandro Nunes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria Moreira Santiago - OAB RJ078313). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA E DA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 11/12/2007, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.014920-1 - Marcelo Nery da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisângela de Siqueira Rocha - OAB RJ144949). X VIVO S/A. 1- INDEFIRO O PEDIDO DE REGRESSÃO PROCESSUAL EIS QUE ESTÁ FORA DAS HIPÓTESES AUTORIZADORAS DO CPC .\r\n\r\n2- DEVE BUSCAR O INTERESSADO A SUA PRETENSÃO ATRAVES DE RECURSO PRÓPRIO SUSTENTANDO ERRO IN PROCEDENDO. \r\n\r\nProc. 2007.802.015616-3 - Miguel Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Andre Morais - OAB RJ109477). X VIVO S/A. A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.802.000034-8 - Jacqueline do Carmo Mendonça Gouvêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Manoel Prudente - OAB RJ055021). X Telemínio Serviços de Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248, Delba de Oliveira Santos - OAB RJ038553, Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328, João Marcos de Biasi Rocha Ramos - OAB RJ105399). 1- AO EXEQUENTE SOBRE O RESULTADO DA PENHORA \r\n\r\n2- MANIFESTE-SE SE DESEJA DAR PROSSEGUIMENTO A AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.802.011502-6 - Luiz Carlos Nogueira Bacildo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Lourdes Costa Monteiro - OAB RJ118466). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Tendo em vista o decurso do tempo, intime-se a parte autora, através de publicação, para dar andameto ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.000799-4 - Marcos Jose Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Maria Gil Barbosa Humberto - OAB RJ077552). X Isamotos Comercio de Motos LTDA. 1- AO EXEQUENTE SOBRE O RESULTADO NEGATIVO DA EXECUÇÃO EIS QUE NÃO LOCALIZOU O RÉU PARA QUIE FOSSE EFETUADA A INTIMAÇÃO EM EXECUÇÃO E PENHORA ; \r\n\r\n2- MANIFESTE-SE SE DESEJA DAR PROSSEGUIMENTO A AÇÃO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PARA QUE SEJA INFORMADO O NOVO ENDEREÇO DO RÉU ;\r\n\r\n3- VINDO TAL INFORMAÇÃO , RENOVE-SE O ATO JURISDICIONAL ANTERIOR .\r\n\r\n4- EM CASO NEGATIVO , VOLTEM CLS PARA SENTENÇA; \r\n\r\nProc. 2006.802.006728-0 - Regina de Souza Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Martins Campos - OAB RJ055478). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). 1- PROMOVA A EXECUTADA A ARRECADAÇÃO DA QUANTIA GRAVADA ATRAVÉS DE GUIA JUDICIAL , NO PRAZO DE TRÊS DIAS .\r\n\r\n2- VINDO A GUIA JUDICIAL , CERTIFIQUE O CARTÓRIO A E EXISTÊNCIA OU NÃO DE IMPUGNAÇÃO .\r\n\r\n3- EM CASO NEGATIVO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO .\r\n\r\n4- APÓS, MANIFESTE-SE O AUTOR SE EXISTE DIFERENÇAS A SEREM EXECUTADAS EM NOVO CÚMULO ; \r\n\r\nProc. 2006.802.006820-0 - Erinaldo Pedro Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amorzita Maria Corrêa Peçanha - OAB RJ077329, José Luis da Silva - OAB RJ076317). X Edmilson Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renildo Tavares Mendes - OAB RJ037183, Clodoaldo Luiz da Silveira - OAB RJ065263). 1- PUBLIQUE-SE A DECISÃO ANTERIOR .\r\n\r\n2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2006.802.008300-5 - Maria Elza Campanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Campanha Barbosa - OAB RJ140696, José Roberto de Lima - OAB RJ123753). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Filardi Pereira - OAB RJ120550, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- INTIME-SE A RÉ DO DESFECHO POSITIVO DA PENHORA ON LINE ;\r\n\r\n2- CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.802.010990-0 - Neide de Negri Penedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Andre de Negri Fonseca - OAB RJ109158). X Luzinete Gomes da Silva e outros. 1- AO EXEQUENTE SOBRE O RESULTADO DO LEILÃO. \r\n\r\n2- MANIFESTE-SE SE DESEJA DAR PROSSEGUIMENTO A AÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS . \r\n\r\nProc. 2006.802.014454-7 - Marise Marcolino Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento - OAB RJ135027). X Andisa -comercio de Serviços de Informatica LTDA Me. DEFIRO FOLHAS 39. \r\n\r\nProc. 2006.802.016317-7 - Andreia Campos Dp Monte Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Campos do Monte Souza - OAB RJ123833). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- PUBLIQUE-SE A DECISÃO ANTERIOR .\r\n\r\n2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2007.802.000421-1 - Jose Vanderlei Tolentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020). X Losango Promoções e Vendas Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lincher Carneiro - OAB RJ108870). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 62, deixo de receber o recurso inominado de fls. 50/61. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.000423-5 - Italo Leonardo Ramos Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Leonardo Ramos Bezerra - OAB RJ134829). X Danielle Santos Pereira e outro. Tendo em vista o decurso do tempo, intime-se a parte autora, através de publicação, para dar andameto ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.002352-7 - João Vitor Assis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Senai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Alves Pereira Almeida - OAB RJ099403). A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.802.002356-4 - Teresinha Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocilene de Oliveira Lopes - OAB RJ129513). X Banco Bv S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.802.003076-3 - Luciene Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653). X Consorcio Nacional Panamericano S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897, Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436). A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.802.003498-7 - Marcio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Soares Deccache - OAB RJ124072). A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.802.003733-2 - Keli Cristina Bezerra Linhares. X VIVO S/A. A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.802.003877-4 - Nilza Torres Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Silva Mota Cantanhede Nogueira - OAB RJ111823). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 93, deixo de receber o recurso inominado de fls. 72/91. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.003877-4 - Nilza Torres Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Silva Mota Cantanhede Nogueira - OAB RJ111823). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). 1- PUBLIQUE-SE A DECISÃO ANTERIOR .\r\n\r\n2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2007.802.004348-4 - Glauce Oliveira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilberg Lima dos Santos - OAB RJ143115). X Pan-americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Paula Moura da Eira Mello - OAB RJ121420). A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.802.005575-9 - Paul Anderson Gouvea Teles e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Jaques Lima - OAB RJ129251). X Lojas Competição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO DO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA E DA PARTE RÉ PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 08/01/2008, ÀS 09:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.008168-0 - Angela Maria Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Neves - OAB RJ068513, David Pinheiro da Silva - OAB RJ158476E). X Leader S/A - Adm de Cartao de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.802.008677-0 - Ivone Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins dos Santos - OAB RJ090311). X Ampla Energia e Serviços S/a. Defiro o desentranhamento de documentos originais acostados pela parte Autora, desde que substituídos por cópia. Prazo de 10 dias. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.009441-8 - Getulio Vargas Pereira de Aguiar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins - OAB RJ099504). X Washington Kleber de Brito e outros. Traga a parte autora o endereço atualizado da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.802.012495-2 - Jose Vicente Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ092747). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456). A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.802.013046-0 - Jose Messias da Silva Junior. X VIVO S/A. A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.802.014014-3 - Juarez Araujo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X ABN AMRO BANK. A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 388553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flávia Gonçalves Moraes Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.802.007570-9 - Felipe Nery da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA - SIEMENS LTD e outro. FICA DESIGNADO O DIA 16/05/2008 ÀS 11:40 H PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.802.005456-6 - Rivaldo Jose de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Assis Araujo - OAB RJ040446). X Karol Eletromoveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Alex Salles Gomes - OAB RJ105759). Às partes para se manifestarem em provas no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.802.011840-4 - Oto Luiz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Millet de Carvalho - OAB RJ062816, Humberto Fabiano dos Santos - OAB RJ107057). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Ronconi Moreira - OAB RJ133975, Lilian Lúcia Castro de Oliveira Caldeira - OAB RJ119631). À ré para se manifestar sobre a restauração dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.802.014952-3 - Leila Rodrigues de Assis Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Fernandes de Almeida - OAB RJ075796). X Mc Confiauto Veiculos LTDA. AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.802.020235-5 - Gustavo Rezende Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Cordeiro Pereira - OAB RJ096304). X Supermercados Extra. Em primeiro lugar, urge indeferir, por ora, o pedido de acostamento das fitas de segurança do dia dos fatos relatados na inicial, uma vez que, salvo melhor juízo, a eventual prova testemunhal suprirá tal meio de prova.\r\n\r\nCite-se, como requerido.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.802.015080-8 - Adilson Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799). X Gessy Guimarães Pinto. FICA DESIGNADO O DIA 26/05/2008 ÀS 11:40 H PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.802.009620-8 - Jorge Manuel Ferreira Alves de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Eduardo Braz de Amorim - OAB RJ139527). X Fabio Luiz Tavares. FICA DESIGNADO O DIA 26/05/2008 ÀS 14:00 H PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.802.013287-0 - Joel Coelho Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelmo Vaz Duarte - OAB RJ104507). X Empresa de Transportes Limousine Carioca S/A. FICA DESIGNADO O DIA 26/05/2008 ÀS 14:20 H PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.802.006409-6 - Geisa Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Banco Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). FICA DESIGNADO O DIA 12/05/2008 ÀS 15:00 H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.802.016642-7 - Aldelacyr Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mendes de Oliveira - OAB RJ078667). X Nokia do Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Não há omissão apontada pela parte ré, vez que de acordo com a assentada de fl. 47 o celular foi devolvido em audiência. Assim, conheço e rejeito os embargos de declaração interpostos pela ré. Por fim, intime-se a parte autora sobre fls. 87/88. \r\n\r\nProc. 2006.802.017500-3 - Luis Melo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X Rodobravo Transporte e Logistica LTDA. Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para audiência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, § 2º da mencionada Lei.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos mediante cópia nos autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.000133-7 - Carlos Henriques Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778). X I.B.I. Card. ...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.001413-7 - Sergio Neiva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Macedo Viana - OAB RJ119342). X Banco do Brasil S/A. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... DIANTE DA NECESSIDADE DE RELIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.802.006504-2 - Felipe Lopes da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pinheiro Figueira de Mello - OAB RJ140338). X Mercadolivre. Com Atividades de Internet LTDA. ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.006504-2 - Felipe Lopes da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pinheiro Figueira de Mello - OAB RJ140338). X Mercadolivre. Com Atividades de Internet LTDA. Homologo por sentença a decisão prolatada pela juíza leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.007804-8 - Maria das Graças Nunes Guiterres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X Globex Utilidades S/A. ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.011115-5 - Luiz Carlos Conceição de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco HSBC Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). FICA REDESIGNADA A AIJ PARA O DIA 15/01/2008 ÀS 15:00 H \r\n\r\nProc. 2007.802.011396-6 - Sergio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Miranda de Almeida Junior - OAB RJ143890, Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior - OAB RJ143714). X Banco Itaú S/A e outro. FICA DESIGNADO O DIA 26/05/2008 ÀS 14:40 H PARA A REALIZAÇÃO DA SC \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.018862-9 - Hilda Carla Rufato Favoreto Corpas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Mercandelli Ramos de Almeida - OAB RJ136211). X Arvalu Fiopilates Industria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Kussama Junior - OAB RJ114492). ...julgo procedente em parte o pedido da autora... \r\n\r\nProc. 2006.802.018922-1 - Manoel Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Carla Ramos Almeida - OAB RJ143848, Wanderlei Moreira da Costa - OAB RJ045281, Vanessa de Oliveira Melo Cardoso - OAB RJ147404). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). A sentença encontra-se devidamente fundamentada, devendo ser ressaltado o fato de que de que mesmo ocorrendo a decretação da revelia a presunção da veracidade é relativa. Não verifico qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença. Eventual modificação deverá ser objeto de recurso próprio. Sendo assim, conheço e rejeito os presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2007.802.000873-3 - Leandro Henrique Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). X TELEMAR e outro. Autor se manifestar sobre fls 77.( AR negativo de citação da ré) \r\n\r\nProc. 2007.802.001403-4 - Anderson de Oliveira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). X Banco Itaú S/A. ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.001580-4 - Severina Souza de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Vespasiano - OAB RJ106304). X TELEMAR. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.802.002323-0 - Sc 25 de Agosto Veiculos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Oliveira Ferreira - OAB RJ102600). X ABN AMRO BANK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.002492-1 - Eduardo Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valvir Silva Marambaia - OAB RJ059721). X Celeste do Vale Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.002793-4 - Julio Cesar Oliveira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.004626-6 - Antonio Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José da Silva - OAB RJ037368). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.004626-6 - Antonio Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José da Silva - OAB RJ037368). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). Homologo por sentença a decisão prolatada pela juíza leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.006069-0 - Nelson Rego Lira. X I.B.I. Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ119275, Érica Souza Freire - OAB RJ116846). FICA REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/05/2008 ÀS 14:20 H \r\n\r\nProc. 2007.802.006116-4 - Cidônio Paes Pinto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Paula Trotta - OAB RJ114866). X Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta -unisuam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.006116-4 - Cidônio Paes Pinto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Paula Trotta - OAB RJ114866). X Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta -unisuam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.006142-5 - Janete de Lourdes Teixeira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo - OAB RJ138217). X Platurno Comercial de Moveisltda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Moacir Cândido Pereira Filho - OAB RJ142591). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.006506-6 - Ricardo Barbosa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.006506-6 - Ricardo Barbosa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). Homologo por sentença a decisão prolatada pela juíza leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.008312-3 - Catia Cristina Oliveira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). X Auto Viação Reginas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). AO RÉU SOBRE DEVOLUÇÃO NEGATIVA DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.802.010266-0 - Fernanda Lopes Pedreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Expeça-se mandado de pagamento para o levantamento da quantia depositada. Após, intime-se a parte autora para retirar o mandado no prazo de 05 dias, bem como para dizer se dá quitação ao débito, valendo o seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.802.016091-9 - Givanildo Barbosa de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evahides Jose Reis - OAB RJ044203). X Serasa S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156, Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). FICA DESIGNADO O DIA 12/05/2008 ÀS 14:40 H PARA A REALIZAÇÃ DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.802.017672-1 - Francisco Soares Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Jackson da Silva - OAB RJ102097). X Nestle Brasil LTDA. AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.802.020467-4 - Carlos Alberto Neves Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto. FICA A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO ANTECIPADA PARA 15/01/2008-13:00HS. \r\n\r\nProc. 2007.802.020475-3 - Reuzir Soeiro de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. FICA A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO ANTECIPADA PARA 15/01/2008-13:40HS \r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.802.012151-0 - Marcelo de Andrade Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Faustino - OAB RJ119346). X Augusto Cesar Nery Machado. FICA DESIGNADO O DIA 08/01/2008 AS 13.00 HS E O DIA 15/01/2008 NO MESMO HORÃRIO, A DATA PARA A REALIZAÇÃO DO 1º E 2° LEILÃO, CASO NECESSÁRIO , CONFORME EDITAL ENCAMINHADO À PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.802.012151-0 - Marcelo de Andrade Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Faustino - OAB RJ119346). X Augusto Cesar Nery Machado. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUIZ TITULAR: DRA. FLAVIA GONÇALVES MORAES ALVES \r\n\r\nESCRIVÃ: SELMA VIEIRA SANTOS\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Leilão e de intimação - A Doutora Juíza de Direito faz saber a todos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possam que nos dias 08/01/2008 às 13:00 horas no Átrio do Fórum anexo da Comarca de Duque de Caxias, sito à Rua General Dionísio, 764 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima da avaliação, caso não haja licitantes fica desde já designada a data de 15/01/2008, no mesmo horário e local para venda a quem mais oferecer, independentemente das avaliações os bens constantes no auto da penhora abaixo: Processo nº 2005.802.012151-0 - COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUTOR: MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO e RÉU: AUGUSTO CESAR NERY MACHADO - AUTO DE PENHORA E DEPÓSITO FLS. 28; 01 (UM) APARELHO CELULAR MARCA MOTOROLA Nº 88255086 que se encontra na Rua Marquesa de Santos, s/n, lote 19 qd. 65 - São Bento , Duque de Caxias - RJ. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi lavrado o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, na forma da lei, sem custas. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos quatro dias de dezembro de 2007. Eu, Selma Viera Santos, escrivã, mandei emitir subscrevo e assino.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.802.012071-0 - Jurandir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simoni Purcino Luparelli - OAB RJ077425, Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Claudia Costa Barros Duarte. FICAM DESIGNADOS OS DIAS 22/01/2008 AS 13.00 HS E 29/01/2008 NO MESMO HORÁRIO , AS DATAS PARA A REALIZAÇÃO DE 1º E 2º LEILÃO , CASO NECESSÁRIO , CONFORME EDITAL ENCAMINHADO À PUBLICAÇÃ \r\n\r\nProc. 2004.802.012071-0 - Jurandir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simoni Purcino Luparelli - OAB RJ077425, Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Claudia Costa Barros Duarte. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUIZ TITULAR: DRA. FLAVIA GONÇALVES MORAES ALVES \r\n\r\nESCRIVÃ: SELMA VIEIRA SANTOS\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Leilão e de intimação - A Doutora Juíza de Direito faz saber a todos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possam que nos dias 22/01/2008 às 13:00 horas no Átrio do Fórum anexo da Comarca de Duque de Caxias, sito à Rua General Dionísio, 764 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima da avaliação, caso não haja licitantes fica desde já designada a data de 29/01/2008, no mesmo horário e local para venda a quem mais oferecer, independentemente das avaliações os bens constantes no auto da penhora abaixo: Processo nº 2004.802.012071-0 - COBRANÇA - AUTOR: JURANDIR DA SILVA e RÉU: CLAUDIA COSTA BARROS DUARTE - AUTO DE PENHORA E DEPÓSITO FLS. 32 e 49; 01 (UMA) MAQUINA DE LAVAR LOUÇAS ENXUTA AUTOMÁTICA, EM USO, ÁGUA QUENTE E ÁGUA FRIA, NA COR BRANCA , VALOR PREVIO R$ 300,00; 01 (UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO, CONSUL AIR MASTER 7.500 BTU, EM USO NO VALOR PRÉVIO DE R$ 500,00; 01 (UMA) MESA COM ESTRUTURA DE FERRO, COM TAMPO DE VIDRO FUMÊ, ACOMPANHADA DE QUATRO CADEIRAS, COM ESTRUTURA DE FERRO, FORRADAS COM TECIDO ESCURO, CONJUNTO AVALIADO EM R$ 100; 01 (UMA) TELEVISÃO DE 29 POLEGADAS, CCE, COM CERCA DE 02 ANOS EM USO, NO VALOR DE R$ 500,00 que se encontram na Rua Mississipi, s/n, lote 15 qd. 08 - Santa Cruz da Serra , Duque de Caxias - RJ. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi lavrado o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, na forma da lei, sem custas. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos quatro dias de dezembro de 2007. Eu, Selma Viera Santos, escrivã, mandei emitir subscrevo e assino.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.802.002556-1 - Edson Maciel de Oliveira Lavra. X Viação Útil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.002556-1 - Edson Maciel de Oliveira Lavra. X Viação Útil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo Murillo Maldonado Lucas, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o Egrégio Órgão Especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.015115-3 - Luis Claudio da Silva Ribeiro. X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.015115-3 - Luis Claudio da Silva Ribeiro. X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo Murillo Maldonado Lucas, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o Egrégio Órgão Especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.015975-9 - Eraldo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para audiência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, § 2º da mencionada Lei.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos mediante cópia nos autos. Anote-se onde couber que as publicações para a parte ré deverão ser feitas em nome do patrono requerido à fl. 19.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.802.000617-7 - Keila Ledo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429). X Bcp S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Erika de Souza Barbosa - OAB RJ140428). ... Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.802.001067-3 - Marcus Souza de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cesar Rodrigues Benfica - OAB RJ119545). X Bradesco Seguro S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Bernardes Mader Goncalves - OAB RJ128079, Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.002876-8 - Vanessa Rangel Duque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Millet de Carvalho - OAB RJ062816). X Lojas Renner Sr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/05/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.014234-6 - Maria de Lourdes Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Andrade Goncalves - OAB RJ123929). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.015084-7 - Adriana Bittencourt Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Chaves de Oliveira Martins - OAB RJ129698). X MOTOROLA do Brasil Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731). Autor se manifestar sobre AR negativo de citação da ré Motorola. \r\n\r\nProc. 2007.802.015424-5 - Rafael da Silva Bustamante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Nardi da Rocha - OAB RJ101278). X Alexandre Lima e outro. Autor se manifestar sobre AR negativo de citação da ré. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.802.000756-0 - Simone Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Luziane de Avila Calazans - OAB RJ057153). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.000756-0 - Simone Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Luziane de Avila Calazans - OAB RJ057153). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo Murillo Maldonado Lucas, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.001646-8 - Beatriz Mariana de Souza Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X LOJAS AMERICANAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.001646-8 - Beatriz Mariana de Souza Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X LOJAS AMERICANAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo por sentença a decisão prolatada pela juíza leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.002476-3 - Diego de Souza Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Bulhoes Caldeira - OAB RJ098514). X Cred 21 Participação / Sp (cartão de Crédito Marisa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.002476-3 - Diego de Souza Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Bulhoes Caldeira - OAB RJ098514). X Cred 21 Participação / Sp (cartão de Crédito Marisa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Daniela Pestana Cunha Telles, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.005657-0 - Claudia Sauvino Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claúdio Rodrigues da Costa - OAB RJ072724). X Viação Master Transportes Coletivos de Passageiros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Azevedo Mulim - OAB RJ044007, Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.006117-6 - Marcelo de Abreu Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X TIM Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ... julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.802.006137-1 - Diamantina de Castro Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). X Globex Utilidades e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.006477-3 - Ailton Mendes de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Luciana Pinheiro - OAB RJ121067). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.008824-8 - Ivanilda de Melo Castanheira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... DIANTE DA NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL, INCOMPATÍVEL COM O RITO DESTE JUIZADO... \r\n\r\nProc. 2007.802.013804-5 - Katia Leopoldino de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653). X Globex Utilidades S/A e outro. Autor se manifestar sobre AR negativo de citação da ré. \r\n\r\nProc. 2007.802.015074-4 - Odair Cleber da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Cruz Lima - OAB RJ110559). X Finasa Promotora de Vendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Silva del Guerso - OAB RJ133880, Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.017274-0 - Rinaldo Santos Duraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Neves - OAB RJ068513). X Eraldo Antonio de Souza e outro. Autor se manifestar sobre AR negativo de citação dos réus. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.802.002480-5 - Carlos Roberto Laurentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Botelho Moraes da Costa - OAB RJ109446). X More Já Tijolos Ecológicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Ramos da Silva - OAB RJ094019). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, EM VIRTUDE DO ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.802.003696-7 - Cremilda Lessa da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simei Guimaraes Andrade da Silva - OAB RJ110792). X Americanas. Com. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Defiro a substituição do bem penhorado pela penhora on line conforme requerido. Nesta data foi solicitado o bloqueio on line conforme se verifica no recibo em anexo. Intimem-se. Após 20 dias voltem os autos para que seja verificado no sistema o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.802.001824-6 - Alzira Ferreira Coimbra de Oliveira. X BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.002609-7 - Marcelo Bispo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). X Sky. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre AR de fl.19 v. \r\n\r\nProc. 2007.802.002800-8 - Maria do Socorro Bezerra Costa. X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.002814-8 - Maurício José de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Martins Campos - OAB RJ055478). X Positivo Informática e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano de Almeida Werneque - OAB RJ129809, Helio Silva Filho - OAB RJ145338). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.002894-0 - Gabriel Jose Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X TELEMAR. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.802.006230-2 - Sheila Silva Azenha. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.008490-5 - Rivaldo Pacheco. X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.014310-7 - Raquel de Barros Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Gradiente e outro. AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR NEGATIVO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.802.016888-6 - Alba Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gledinaldo Izidoro Andrade Silva - OAB RJ075629). X TIM Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 01- Fl. 113: Anote-se. 02-Expeça-se mandado de pagamento para o levantamento da quantia depositada. Após, intime-se a parte autora para retirar o mandado. 03-A ré para se manifestar sobre fl. 112. \r\n\r\nProc. 2007.802.000370-0 - Maria das Graças Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio da Silva - OAB RJ084054, Anaiza da Silva Azevedo - OAB RJ046794). X TELEMAR e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). FICA DESIGNADA NOVA AIJ PARA DIA 16/01/2008 AS 15.20 HS \r\n\r\nProc. 2007.802.001679-1 - Andreza da Silva Pereira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.001679-1 - Andreza da Silva Pereira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). Homologo por sentença a decisão prolatada pela juíza leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.001864-7 - Cristiano Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Costa de Oliveira - OAB RJ141161). X Rede Mega Economia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). ... julgo procedente o pedido... julgo extinto o feito sem apreciação do mérito em relação ao pedido de entrega da nota fiscal, tendo em razão da perda do objeto... \r\n\r\nProc. 2007.802.001919-6 - Jairo Pereira Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Santos de Barcellos - OAB RJ135909). X Odontoprev S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ039133, Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023, Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). ...Ante o exposto, RECEBO E ACOLHO os embargos... \r\n\r\nProc. 2007.802.002359-0 - George Luis de Lima Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Frota da Costa Lima - OAB RJ130064). X TIM Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... DIANTE DA NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.802.002359-0 - George Luis de Lima Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Frota da Costa Lima - OAB RJ130064). X TIM Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo Murillo Maldonado Lucas, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o Egrégio Órgão Especial do TJRJ e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, II da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.002749-1 - Marciel Ronaldo José da Silva Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erinéa Moreira de Oliveira - OAB RJ074976). X TIM Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.002749-1 - Marciel Ronaldo José da Silva Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erinéa Moreira de Oliveira - OAB RJ074976). X TIM Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo Murillo Maldonado Lucas, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o Egrégio Órgão Especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.009751-1 - Moacyr Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573, Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Otica Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvar Ramos de Souza - OAB RJ066390, Dinah Capela - OAB RJ109573). FICA DESIGNADO O DIA 29/05/2008 ÀS 13:40 H PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.802.017470-0 - Fabio Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X Super Via. AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR NEGATIVO \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.802.001529-7 - Alexsandro Ramalho de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ferreira da Silva Salvi - OAB RJ108518). X All Center Vip´s Celular LTDA Me. Fica parte autora intimada a retirar certidão de crédito \r\n\r\nProc. 2006.802.005825-4 - Leomiza Nunes de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlos de Albuquerque Gomes - OAB RJ134622). X Motorola do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Expeça-se mandado de pagamento para o levantamento da quantia depositada. Após, intime-se a parte autora para retirar o mandado no prazo de 5 dias, bem como para dizer se dá quitação ao débito, valendo o seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.802.011015-0 - Alexandre da Silva Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Guimaraes da Cunha - OAB RJ093978, Jorge Eduardo Braz de Amorim - OAB RJ139527). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Flavia Soeiro do Nascimento Campbell Alquéres - OAB RJ092722). Expeça-se mandado de pagamento para o levantamento da quantia depositada. Após, intime-se a parte autora para retirar o mandado no prazo de 05 dias, bem como para dizer se dá quitação ao débito, valendo o seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.802.017580-5 - Lea Ribeiro da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Guimaraes Mota - OAB RJ090060). X Condominio do Edificio Dr. Jose de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933, Tarciso Gomes de Amorim - OAB RJ128426). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.001750-3 - Itamar Virgilio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Guedes de Jesus - OAB RJ077025). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.002310-2 - Ernani de Castro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.002560-3 - Gilson Basilio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao da Silveira - OAB RJ089731). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.002889-6 - Marcelo de Souza Siqueira. X Monica da Conceição Flatado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.003644-3 - Carmem Doreles Menizes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Ampla Energia e Serviços S/a. ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.802.005960-1 - Cremildo Silva Batista. X Semeg Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR... \r\n\r\nProc. 2007.802.006009-3 - Gerson Alexandre de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.006009-3 - Gerson Alexandre de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Daniela Pestana Cunha Telles, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.006114-0 - Luzimar Santos Leonardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ... ACOLHO A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.802.006124-3 - Maria da Conceição Gonçalves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.007200-9 - Kátia Regina Silva Botelho. X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.007780-9 - Raquel Rosa de Olveir e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ108993). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.008439-5 - Andre de Paula Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.802.008439-5 - Andre de Paula Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo Murillo Maldonado Lucas, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.008520-0 - Geraldo Majella da Annunciação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.008584-3 - Alessandra Carla Reis Callado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.008670-7 - Marcia Maria de Brito. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.009743-2 - Eduardo Evangelista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins - OAB RJ099504). X Motorola do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731). FICA DESIGNADO O DIA 29/05/2008 àS 14:00 H PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.802.016690-9 - Andreia Mendonça de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Vieira Costa Filho - OAB RJ092357). X Globex Utilidades S/A e outro. AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.802.016850-5 - Leandro Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Jardim da Silva - OAB RJ141925). X i J Moto. AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR NEGATIVO \r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.802.001885-4 - Ana Lúcia Nascimento Camargo. X Silveira Serralheria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cataldo Neto - OAB RJ102485). INTIME-SE EM EXECUÇÃO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.802.002737-5 - Peterson Lopes de Oliveira. X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.004337-0 - Djair Anchieta. X Banco Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). ... DESDE JÁ ACOLHO A PRELIMINAR DE COISA JULGADA... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.802.016507-1 - Taiza Ribeiro Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Mendes Carvalho - OAB RJ142086). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707). \r\n\r\nDiante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, para condenar a ré a efetuar o pagamento da quantia de R$ 138,00 ( cento e trinta e oito reais) a título de dano material corrigido monetariamente acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da data da citação. Condeno, ainda, ao pagamento da quantia de R$ 1.140,00 (mil cento e quarenta reais a título de danos morais) corrigido monetariamente a partir da publicação desta sentença e juros de 1% ao mês a contar da data da citação. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgada dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2007.802.002747-8 - Joelso Paula de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silverio Duarte Pereira - OAB RJ110535). X Rolling Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Valverde Negreiros Junior - OAB RJ083013). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.802.011220-2 - Douglas da Silva Pose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Oliveira Brito - OAB RJ144470, Waleria Pinheiro de Oliveira Freitas - OAB RJ142127). X Ideal Agencia de Viagens e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmar da Silva Raposo Junior - OAB RJ098431). FICA DESIGNADA AIJ PARA 26/03/2008 AS 13:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.802.015157-8 - Sebastião de Mattos Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelio Correa de Paula - OAB RJ001387). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.015270-4 - Sandra Cristina dos Santos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carine Ferreira da Silva Ribeiro Bezerra - OAB RJ109970). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.802.001447-2 - Iolandino Luiz Francisco Biogles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.002777-6 - Luiz Carlos Camara Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.005864-5 - Maria de Fatima Claudio Pacifico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Claudio Pacifico - OAB RJ065912). X Ig - Internet Group Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.007375-0 - Graziella Fernandes Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Brabo de Abreu - OAB RJ069662). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Lugon - OAB RJ074722). Fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/01/2008 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.009730-4 - Zilma Fernandes Barbosa Ozella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Cruz Lima - OAB RJ110559). X Francklin Charles Dore Junior. Fica designada a nova Sessão de Conciliação para o dia 21/05/2008 às 11:40 h \r\n\r\nProc. 2007.802.013910-4 - Wildon Novais de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X Gramercy Participações LTDA. AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.802.015147-5 - Isaias Felix Ferreira. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Marcello Lugon - OAB RJ074722). ... julgo extinto o processo sem julgamento do mérito... diante da necessidade da realização perícia... \r\n\r\nId: 388556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008469-1 - VALDIR CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 162/196, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010710-1 - MARIA LUISA REZENDE TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 147/194, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nAnulatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.017321-1 - CONSTRUTORA CANADA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563), Dr(a). ERICK D''ELBOUX STANGIER (SP-163811) Assinatura: \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.018940-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X SERGIO PESSOA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, não havia créditos a serem bloqueados nas contas do executado. Diante disso, diga o exeqüente o que requer. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014482-0 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DEIVISON MARCOS SILVA RIBEIRO Despacho:Fls. 56 - Indefere-se, uma vez que não há previsão na Resolução 22/2006 de arquivamento provisório para este caso. Suspendo o feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo os quais deverá o autor trazer aos autos o endereço da parte ré ou requerer o que for de direito. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003128-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NG ACADEMIA DE ATIVIDADE FISICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 74/87, em seu efeito devolutivo, com fulcro no artigo 3º, §5º do Decreto Lei 911/69.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.009600-0 - U C S CENTRAL DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO OAKIM DE CARVALHO (RJ-070561), Dr(a). MONICA MARIA MONTENEGRO RASCHKOVSKY (RJ-069920)) X LUIZ AMARO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIR ABREU DOS SANTOS (RJ-065247) Despacho:Ao vencedor sobre o depósito efetuado, dizendo, inclusive, se dá quitação ao débito para fins de extinção. P-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.024134-6 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948)) X DILEA BENTO GARCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora, através de seu novo patrono, para dizer quanto ao integral cumprimento do acordo no prazo de cinco dias, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de baixa. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.013888-4 - ADALTON TARANTO CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ADALTON TARANTO CAMPELLO (RJ-003676D)) X ESPOLIO DE JACYR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914) Despacho:Ante a certidão de fls. 391 e o termo de fls. 392, intime-se o vencido para complementação do depósito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da penhora.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.019243-0 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ESPÓLIO DE FRANCISCA AMÉLIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI DA FONSECA MOTTA (RJ-057483)), Inventariante: ROSEVAL BARBOSA DE SOUZA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2004.002.005370-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE ITAPIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA BAZZETTI (RJ-040765), Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X MILTON GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251) Despacho:Fls. 158/161 - Nada a prover, considerando a sentença de fls. 142 já transitada em julgado e já se encontrarem os autos com baixa junto ao DRA. Deve a parte interessada requerer o que entender devido pelas vias próprias.Decorridos 10 dias da publicação deste despacho, retornem os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.002.006189-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ADALGIZA MARIA TOSTES BASTOS DE BARROS PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) Despacho:Venha a assinatura do patrono da ré (vencida) no acordo firmado pelas partes às fls. 129/131 para fins de suspensão.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.011880-4 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO BL 03 (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X ROODNEY DIAS E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre a juntada do ofício ás fls. 104/106. \r\n\r\nProc. 2005.002.013142-0 - CLASSE CAR DE NOVA CIDADE VEICULOS LTDA M E (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X ENIO LEITE INOCENTE INNOCENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 190/203, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Aos apelados.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.001169-7 - BRASIL SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS, SUL AMERICA SERVICOS MEDICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X SOCIPLAN ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Despacho:Fls. 128 - Indefere-se, uma vez que o vencido não foi intimado da penhora e só o será após a conclusão da penhora da renda diária. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.007881-0 - REPRO LABORATÓRIO CLÍNICO EM REPRODUÇÃO HUMANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO SANTIAGO BREIS FERREIRA (RJ-140079)) X ASPERJ ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D), Dr(a). JOSÉ ADERSON CEREZOLI (RJ-144896) Despacho:Considerando o detalhamento da ordem de bloqueio on-line que segue, depreende que não havia créditos a serem penhorados. Sendo assim e quanto aos pedidos de fls. 417, itens II e III, esclareça o exequente se pretende a penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.002.011073-0 - NUCLEOLAB ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLÓGICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:Despacho na petição: 1) J-se sem proger. 2) E-se mandado de pagto. 3) As partes. \r\n\r\nProc. 2007.002.001340-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBARELA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479)) X GELSON GONCALVES DE LIMA E OUTRO Despacho:Ante o ofício de fls. 77, retire-se o feito de pauta.Redesigno o ato para o dia 05/3/2008, às 15:15 horas.Oficie-se ao Juízo Deprecado informando sobre a nova data.Intime-se o autor.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008959-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDONÇA FILHO (RJ-076865)) X ANTONIO IVO NETO Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.002.011283-2 - ADELIR OLIVEIRA CASTRO CABEZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que a questão deduzida nos autos mostra-se de relação de consumo, que, à luz do artigo 6º inciso VIII da Lei 8078/90, autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiência da parte autora quanto à matéria, razão pela qual determino que o réu apresente os extratos das cadernetas de poupança da autora correspondente ao período reclamado na inicial, bem como comprove a data da abertura da caderneta, no prazo de 20 (vinte) dias... \r\n\r\nProc. 2007.002.012242-4 - MARIA CELIA DE CARVALHO PARIZE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Venha o resultado do Agravo de Instrumento.Após, conclusos para sentença.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012455-0 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO BLOCO III (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre o ofício juntado ás fls. 66/67. \r\n\r\nProc. 2007.002.013862-6 - DALTON DE LUCENA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015090-0 - ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858)) X BANCO ITAU S A Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 45/80, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016111-9 - UNIMED SAO GONCALO - NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X EDUCACIONAL EQUIPE 1 SOCIEDADE SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARDOSO SOARES (RJ-141052) Despacho:Ante a informação da Sra. Conciliadora de fls. 100, à ré para juntar a cópia da contestação apresentada em audiência, no prazo de 5 (cinco) dias.Após, ao autor, voltando conclusos em seguida.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072986-0 - LETICIA GOUVEA FERRAH (Adv(s). Dr(a). JULIANA BENDER PACHECO DE MELLO (RJ-128477)) X CLAUDIO MARCIO DA SILVA SILVEIRA E OUTROS Despacho:Complementem-se as custas judiciais (fls. 16) no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.I-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.014945-2 - PAULO ROBERTO DIAS FERREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO P SILVA (RJ-090424)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:1) Ao Perito sobre o item 1 de fls. 348 e também para se manifestar nos autos em apenso, conforme já intimado.2) Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, vez que o presente feito já se encontra saneado e as provas requeridas já restaram decididas. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.002.066194-3 - ARNALDO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO FARIAS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.002.003276-7 - REGINA LUCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X REGINA COELI M SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao vencedor. P-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.069833-4 - LUCIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELI CALIXTO DE OLIVEIRA (RJ-141777)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao agravado na forma do art. 523, § 2º do C.P.C. P-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.013665-4 - LAIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IDICÉA RODRIGUES BARBOSA (RJ-064669)) X BANCO BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Decisão:Considerando que a questão deduzida nos autos mostra-se de relação de consumo, que, à luz do artigo 6º inciso VIII da Lei 8078/90, autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiência da parte autora quanto à matéria, razão pela qual determino que o réu apresente os extratos das cadernetas de poupança do autor correspondente ao período reclamado na inicial, bem como comprove a data da abertura da caderneta, no prazo de 20 (vinte) dias. (...) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.022519-3 - VILMA ALMEIDA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X ANTONIO EDUARDO DE QUEIROZ PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente sobre o ofício de fls. 205/206 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.009959-1 - CARLOS ALBERTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos, etc.Acolho os embargos de declaração de fls. 35/36 para sanar a omissão apontada, a fim de que passe a constar na parte final da sentença de fls. 30/32 o seguinte: \"Condeno o embargado no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da execução, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\"No mais, mantida a decisão tal qual lançada.Retifique-se no registro de sentença.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.064471-2 - LEONARDO CRAVO ALBIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X SERGIO AUGUSTO DA MOTTA Despacho:Fls. 78/79 - Indefere-se, uma vez que o patrono do autor nos autos em apenso e ora embargado não possui poderes para receber citação. Venha o endereço atualizado do embargado. P-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.068992-8A - CONFECCOES CHILDREN LTDA. (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE ALMEIDA CASTRO CORRÊA (MG-097902)) X CAROLINA SIGGELKOW GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.022695-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MIRANDA (RJ-052226)) X ARTUR MARCELO SALGUEIRO BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323) Despacho:Ao Exequente sobre a exceção de pré-executividade de fls. 62/87.I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.018201-7 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X GILZA MARIA ALVES FERNANDES ME NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:AO AUTOR SOBRE O RETORNO DO OFÍCIO ÀS FLS. 149/150. \r\n\r\nProc. 2005.002.007267-1 - JORGE LUIZ SOARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X JOSE LUIZ CARBONE CASTILHOS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre a juntada da carta precatória ás fls. 65/76. \r\n\r\nProc. 2007.002.073006-0 - COMERCIAL IMPORTADORA SEPIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA (RJ-107485)) X MULLERGRAPH GRAFICA LTDA Despacho:Complemente-se a taxa judiciária (fls. 22) no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.I-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.026704-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FLAVIA CARDOSO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031) Despacho:Fls. 129 - Indefere-se, uma vez que o Banco Central não presta tal tipo de informação, ademais já foi realizada nos autos a penhora on-line que atingiu todas as contas pertencentes a executada. Potanto, ao exeqüente para requerer o que for de direito. No mais, aguarde-se a decisão do agravo interposto. P-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.066676-0 - EDMEA DE CARVALHO CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). IVANO PINHO DE CARVALHO (RJ-106543)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre contestação. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069075-0 - GERENCIAMENTO DE BANCO DE DADOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Ao autor sobre contestação. P-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.002.016839-6 - MARCIO LOPES RINALDI (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X CELIA MARIA ABUNAHMAN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-116104) Despacho:Compulsando os autos verifica-se que não constou o patrono da parte ré quando da publicação da portaria determinando que as partes manifestassem sobre o laudo de avaliação. Portanto, intime-se a parte ré/vencida para manifestar-se sobre o laudo de avaliação no prazo de cinco dias. Após, apreciarei o requerimento de fls. 321. P-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066040-9 - GLAUCIA FERNANDA MUNFORD SANT ANA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.002.000907-3 - MARCOS ANTONIO DA COSTA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X GOLDEN COLOR LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FRANCISCO MUTI (RJ-046623) Decisão:Rejeito liminarmente a impugnação de fls. 454, vez que a mesma não versa sobre nenhum dos incisos elencados no art. 475-L do CPC. Sendo assim, efetuo a transferência do valor penhorado, conforme protocolo que segue, ficando deferida desde já o seu levantamento pelo autor-vencedor.Em prosseguimento à execução, defiro a penhora do imóvel indicado às fls. 456/458.Lavre-se termo, expeça-se mandado de registro de penhora e intime-se o executado através de seu patrono para ciência de que o mesmo passa ser depositário do bem penhorado e para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, tudo nos termos dos §§ 4º e 5º do art. 659 e §1º do art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo, certifique-se a manifestação ou não do executado, dando-se vistas ao exeqüente. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.016442-6 - JOSE EVILASIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361)) X ROGERIO CONRADO DE VASCONCELOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, não havia créditos a serem bloqueados nas contas do executado. Diante disso, diga o exeqüente o que requer. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.016953-6 - JUAN JOSE PINEDA BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X SICOR - RIO SERVICO INTEGRADO DO CORACAO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). RENATO JOSE LAGUN (RJ-022001) Despacho:Esclareça o autor/vencedor o seu requerimento tendo em vista a sua condenação nas custas e honorários na forma do art. 12 da Lei 1060/50 e que a reforma da sentença não alcançou a condenação na sucumbência. P-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.002.001120-6 (10662) - Inventariante: ANTONIO ALVES DA COSTA X MARIA DO CARMO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante sobre parecer da Fazenda às fls. 54v. \r\n\r\nProc. 1984.002.001085-0 (20473) - Inventariante: ARMINDO PALMIERI X CARLOS DE GREGORIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264) Despacho:O pedido de gratuidade de justiça de fls. 105 foi feito pela antiga inventariante, Ita Palmeiri. Sendo assim, apresente o inventariante, Armindo, a declaração de hipossuficiência, bem como a SUA última declaração de renda e bens.Após, ao MP sobre o pedido de gratuidade.Por fim, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 1990.002.009324-4 (24.547) - Inventariante: NILTON QUARESMA X HERCILIA MARTINS QUARESMA (Adv(s). Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175), Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante sobre parecer da Fazenda ás fls. 135v. \r\n\r\nProc. 1993.002.003249-3 (16715) - Inventariante: HENRIQUE JOSÉ DE CARVALHO DUNHAM X HENRIQUE DUNHAN (Adv(s). Dr(a). JANDYR FERREIRA DOS SANTOS (RJ-023673) Despacho:(...) Venham, caso não encontrem-se nos autos, os documentos pessoais e certidão de casamento de todos os interessados, devidamente autenticados. 3) Com a vinda das primeiras declarações... \r\n\r\nProc. 1995.002.103651-6 (27110) - Inventariante: MARIA CELIA DE MORAES LOPES X ALEXIS FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIZA CRISTINA DA SILVA GALLO (RJ-109515), Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA GONCALVES (RJ-102655), Dr(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO (RJ-101731) Decisão:1- Restaure-se a autuação;2- Fls. 285 - Considerando que a Inventariante Maria Célia de Moraes Lopes deixou de promover o regular andamento do presente inventário, inobstante intimada pessoalmente para tanto, consoante certidão de fls. 267, informando, tão-somente, às fls. 277, que estava providenciando as certidões, permanecendo, todavia, inerte até a presente data , destituo-a do cargo e nomeio como Inventariante o herdeiro Marcus Vinícius de Souza Lopes. Lavre-se o respectivo termo;3- Fls. 281- Retifique-se as primeiras declarações, aduzindo-se que eventual prestação de contas deverá ser promovida pelas vias próprias;4- Atenda-se a Fazenda Estadual (fls. 221);I-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.018232-5 - PAULO MAURICIO DA SILVA GONCALVES X LIDUINA CIRILO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO GONCALVES FILHO (RJ-043770) Despacho:1) Apresente o inventariante as últimas declarações, incluindo 1/2 do imóvel descrito às fls. 431. Digo 1/2 do imóvel pois, conforme se depreende da certidão de fls. 642, a outra metada pertence ao inventariante.2) Cumprido o item anterior e recolhidas as custas do Partidor, remetam-se os autos a este último.3) Após, dê-se ciência à Fazenda Estadual.4) Por fim, intime-se o inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.002.068460-6 - LEYSE FADDUL CORBAL X PABLO BENITEZ CERQUEIRA CORBAL (Adv(s). Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781) Decisão:1- Apresente e comprove o Inventariante o número da conta-poupança para qual foi transferido os 50% (cinquenta por cento) restantes;2- Cumprido o item anterior, considerando que não houve oposição do M.P., defiro a expedição de alvará para que seja levantada a quantia remanescente depositada na conta poupança à disposição do Juízo, devendo o Inventariante comprovar o recolhimento do ITD no prazo de 10 (dez) dias e prestar contas do restante da quantia, conforme for utilizando. Cumpra-se, no mais, o despacho de fls. 17. P-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.015141-0 - EDILIO BARBERES (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X CREFISA S/A. - CRÉDITO, FINANCIAMENOT E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (RJ-131934) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que o vencedor incluiu em sua planilha, indevidamente, custas de baixa no distribuidor no valor de R$ 11,52 que já foram recolhidas pelo autor/vencido no momento da propositura da ação. Ao autor/vencido para depositar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas o valor da condenação R$ 236,80, em guia a disposição no Cartório, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.002.015779-3 - CEIL COMERCIAL EXPORTADORA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA C. WINKLER (RJ-001233A)) X VIEIRA CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre o ofício juntado às fls. 332/333. \r\n\r\nProc. 2004.002.018529-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X EDENIZART SOUZA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584) Despacho:Ao vencedor para retificar a planilha de débito, tendo em vista que a condenação na sucumbência deu-se na forma do art. 12 da Lei 1060/50. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026268-8 - GUILHERME BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X MILTON CARLOS DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ISIDRO BARCIA BARCALA (RJ-067036) Despacho:Fls. 168/170 - Ao executado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.002.019964-9 - CELIA ARANGUREM BADU (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SA (RJ-024926)) X ESPOLIO DE JOAO BRASIL MOREIRA), Inventariante: MARIA DE LOURDES ARAGAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILO GUERREIRO FILHO (RJ-001053) Despacho:Ao vencido para dar cumprimento a sentença, realizando as obras previstas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser arbitrada multa após o decurso do prazo. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.023512-9 - RODRIGO FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X LAVALL SERVICE CAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente sobre a carta precatória \r\n\r\nProc. 2005.002.016163-1 - RENATA PIMENTEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Defiro ao vencido a devolução do prazo, conforme requerido. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001186-9 - CARMEN LUCIA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557), Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 127/131, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.À Apelada.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071598-8 - PHILIPPE CARVALHO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). THIAGO SANTOS BARROCA (RJ-142880)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI E OUTROS Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.002.073647-5 - FABIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Decisão:Defere-se JG e AJ ao autor.Ante as alegações deduzidas na inicial, exame dos fatos narrados e documentos acostados, convenci-me da verossimilhança e do fundado receio de dano irreparável ou difícil reparação, nos termos do artigo 273 e inciso I do C.P.C.. não vislumbrando perigo de irreversibilidade do provimento de que trata o parágrafo segundo do referido artigo, razão pela qual ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR A EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO RELATIVAMENTE A HIPÓTESE DE QUE TRATA OS AUTOS. OFICIE-SE.Cite-se e intime-se o réu desta decisão.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068425-6 - VERA LUCIA CORREA DAMATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073030-6 - MARIA NAZARETH TORRES MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X LUCIANO LOPES PASCOAL (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls. 181/183, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a decisão tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004658-6 - MARIA CANDIDO BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAO SOARES LIMA (RJ-089284)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Assinatura: \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.002.073140-4 - PADARIA E CONFEITARIA FATIFARTA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Nomeio Perita do Juízo Drª Ana Paula Barata, que deverá ser intimada para apresentação da proposta de honorários.Com a proposta, ao Requerente. Inexistindo impugnação, intime-se o Requerente para o depósito dos honorários no prazo de 5 (cinco) dias. Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.025304-0 - JULIO CESAR SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA (RJ-079136)) X DENIZE COELHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Despacho:Manifeste-se o executado sobre a contraproposta do exequente às fls. 154/155. Em caso de concordância, efetue o executado o 1º depósito na conta indicada pelo exequente, voltando os autos conclusos para suspensão do feito até integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.002.016615-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS GUERZET AYRES Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Findo o prazo, diga a parte autora sobre o integral cumprimento do acordo, independentemente de nova intimação. P-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.001606-5 - LUIZ GONZAGA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Fls. 220 - Ante ao acórdão de fls. 209/211, defere-se a expedição do mandado de pagamento em favor do executado, Banco Banerj, da quantia relativa à multa, depositada às fls. 92 dos autos do Agravo de Instrumento em apenso;2- Ao Exequente, Luiz Gonzaga, para requerer o que for de direito, tendo em vista os depósitos do débito exequendo de fls. 166 e 185, e, ainda, que os embargos interpostos tiveram sua distribuição cancelada, sendo a decisão mantida pelo E. Tribunal de Justiça, conforme cópia de fls. 225/227.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.001606-5 - LUIZ GONZAGA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Cumpra-se o item 1 de fls. 234; 2- Fls. 235 - Defere-se o levantamento e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. Expeça-se o mandado de pagamento em favor do autor e/ou de seu patrono, se o mesmo possuir poderes para tanto.3- Certifique-se quanto a existência de despesas processuais remanescentes, intimando-se o réu (vencido) para o recolhimento, se houver.4- Após, dê-se baixa e arquive-se.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.016016-4 - ANDREA TEIXEIRA MENDES SANTOS DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373)), Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO ( FL. 291)) X UNIMED-FRANCISCO BELTRAO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731), Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre a data designada para oitiva de testemunha no dia 06/02/2008, às 13:30h na 1ª Vara Cível de Francisco Beltrão - PR \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.020989-5 - JOSE FELIPE DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE VARGAS SILVA (RJ-123813)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, não havia créditos a serem bloqueados nas contas do executado. Diante disso, diga o exeqüente o que requer. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073525-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE CALDAS DA RAINHA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Considerando que a questão deduzida nos autos mostra-se de relação de consumo, que, à luz do artigo 6º inciso VIII da Lei 8078/90, autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiência da parte autora quanto à matéria. Digam os réus se pretendem produzir outras provas, no prazo de cinco dias.P-se e i-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.071318-7 - MARIA APARECIDA FERREIRA MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre o ofício de fls. 129. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.026160-2 - PAULO CEZAR PINHEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA ATAIDES SEABRA (RJ-092465)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Despacho na petição: 1) J-se sem proger. 2) E-se mandado de pgto. 3 ) Às partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.018266-4 - DALVA LETICIA SERAFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:(...) indefere-se, por ora, a tutela antecipada...declara-se saneado o processo. Defere-se a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias...Defere-se a produção da prova oral consistente na oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas. Defere-se a prova pericial, nomeando Perito do Juízo, Dr. André Lang...Faculta-se às partes indicação de assistentes técnicos e quesitação no prazo de 05 (cinco) dias...Com a proposta dos honorários periciais, às partes. Não havendo oposição, intime-se a parte ré para proceder ao recolhimento dos honorários, no prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.003808-9 - TITUR CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X IBERIA LINHAS AEREAS DE ESPANA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.004411-5 - MARCO AURELIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MANSO DE OLIVEIRA (RJ-124565)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMERCIO E PARTICIPAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS CORDEIRO (RJ-122094) Despacho:Diga a parte autora se concorda com os termos da petição de fls. 140, para fins de homologação do acordo. P-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.002.017967-5 - GUILHERMINA ADELIA DA CONCEICAO BASTO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X ESPOLIO DE HELENA PEREIRA DA CRUZ NUNES), Confrontante: CLAUDIONOR JOSÉ DE CARVALHO), Confrontante: ANTÔNIO MARQUES DE OLIVEIRA), Confrontante: ANDES GOMES HENRIQUE) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor sobre certidão negativa de fls. 327. \r\n\r\nId: 388868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.021697-6 - JUCILENE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)) X PAN AMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:...Isto posto, defiro a antecipação de tutela requerida, para que seja determinada a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, relativos a débito com a ré, devendo ser expedidos ofícios aos órgãos cadastrais, o que ora determino. 2) Diante de ausência de impugnação pelo réu homologo os honorários periciais em R$ 2.200,00. Intime-se o perito paradar início aos trabalhos. Int. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.002.006621-3 (28.282) - Inventariante: WANDA VIDAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON SOUZA LOPES (RJ-003819)) X AGOSTINHO DE PAULA SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.002.001160-2 - ILDA RITA PECANHA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA COSTA PINHO (RJ-100708)) X GODOFREDO PECANHA DA LUZ DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.002.010841-5 -, Inventariante: JORGE JANNOTTI VIEGAS YEDDA JANNOTTI VIEGAS (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689), Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060) DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.002.067971-4 - ANTONIO CARLOS MENDONCA RODRIGUES LIMA E OUTRO X NILZA MENDONCA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264) DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.002.067367-2 - JULIO CESAR FENANDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIAÇÃO PINHEIRO (RJ-074924)) X MARIA HELENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SANTA MARINHA PINHEIRO (RJ-147368) AO REQUERENTE PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2001.002.009436-0 - Inventariante: LUIZ EDUARDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X AMILTON CAMPOS COSTA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.009267-7 - CLEA ANTONIA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS R. F. GUIMARAES (RJ-107184), Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893)) X CIDELIO SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). MARILEA BARROSO MAGALHAES (RJ-017782) à parte interessada sobre a correspondencia devolvida. \r\n\r\nProc. 2004.002.010747-6 - RONALDO CRUZ ISABEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X NECY DE MENDONCA KIENEN Decisão:Procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 8.674,69, nos termos da planilha apresentada pelo credor, considerando a inércia da parte executada e a ordem legalmente estabelecida, observando-se, inclusive, os termos dos arts. 655,I e 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei 11382/06. Observo que o AR foi encaminhado ao endereço da ré constante dos autos. Aguarde-se por 05 (cinco) dias a manifestação dos interessados ou as respostas das instituições financeiras. Transcorridos sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem. Comprovante em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.012804-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE Decisão:Procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 6.325,63, nos termos da planilha apresentada pelo credor, considerando a inércia da parte executada e a ordem legalmente estabelecida, observando-se, inclusive, os termos dos arts. 655,I e 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei 11382/06. Aguarde-se por 05 (cinco) dias a manifestação dos interessados ou as respostas das instituições financeiras. Transcorridos sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem. Comprovante em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068624-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CLUB DAS PRAIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X CLAUDIA SAO PEDRO VENHAM AS CUSTAS CORRETAS: CAMPO 14- APCJ, CAMPO 28 - 0711-2 E CAMPO 40 - 10,47. \r\n\r\nProc. 2007.002.011520-1 - JOSE CARLOS VASCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) REPUBLICANDO: DESPACHO: ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. SEM PREJUIZO, VISANDO A DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA CONCILIATORIA, , MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE ACORDO \r\n\r\nProc. 2007.002.011961-9 - CARMEM MARIA CESAR (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO ITAU FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA PETIÇÃO DE FLS.37 PARA EFEITO DE ADITAMENTO. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018476-4 - PEDRO MACHADO DA SILVA E OUTROS, Falecido: ARNALDO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação, com as ressalvas do art.12 da Lei nº 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.009420-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE D ASTRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS INFORMADAS PELO CONTADOR ÀS FLS. 14 (R$ 66,48 - CONTA 0712-0). \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.073552-5 - HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça provisória ... DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pretendida pelo autor, para determinar a LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS praticados mensalmente pelo réu diretamente em sua conta-corrente referentes a créditos automáticos ao valor total de R$ 1.344,95 ... \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.012913-3 - TANIA MARIA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513), Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A), CDB S A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO), CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS SPC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.072662-7 - SILVIO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA CAFFARO (RJ-117702)) X SOPET RECUPERADORA DE POLIMETROS LTDA), Fiador: ANTONIO LIMA FILHO), Fiador: MARIA ADELAIDE MATTOS DE LIMA Venham as custas pertinentes a expedição das cartas precatórias, se for a hipótese de expedí-las. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.002.025671-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA RAIMUNDA P TORRES (RJ-090722)) X SEVERINO MONTEIRO E OUTRO AO INTERESSADO PARA INTRUIR MANDADO COM COPIAS DE FLS. 59/60. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.002.107380-0 (28422) - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X ELIANA LIMA LICHOTE BORGES Decisão:Procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 4.324,39, nos termos da planilha apresentada pelo credor, considerando a inércia da parte executada e a ordem legalmente estabelecida, observando-se, inclusive, os termos dos arts. 655,I e 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei 11382/06. Aguarde-se por 05 (cinco) dias a manifestação dos interessados ou as respostas das instituições financeiras. Transcorridos sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem. Comprovante em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.006456-4 - MARILDA DA CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.001268-4 - ANA LUCIA PEREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE RÉ - RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME CERTIFICADAS À FL. 135, VISANDO A BAIXA E ARQUIVAMENTO DO FEITO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.002.002101-8 (25872) - Inventariante: MARILIA POVOAS CORECHA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-003230), Dr(a). CARLOS ALBERTO YOUNG T DE ARAUJO (RJ-096110)) X ALTAHIR CORECHA DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 1993.002.004268-1 (26973) - Inventariante: CLAUDIA MUNIZ RABELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X FAUSTO FERREIRA RABELLO E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.002.013960-4 - NILCE KIYOMI OTA VARGAS (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D)) X MASU OTA DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.002.011558-0 - IATE CLUBE ICARAI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAULO CARVALHAL BHERING (RJ-131598)) X ANTONIO LUIS GALVAO DO RIO APA (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)), LUIZ AMERICO ALVES COSTA, Dr(a). MARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA (RJ-103936) VENHA O INSTRUMENTO DE MANDATO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.022606-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X EMILIA MARIA DOS SANTOS Despacho:Fls.191: Anote-se onde couber, para efeito de publicação. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.024621-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLO ALBERTO BAIAO (RJ-019411)) X ALAMO INTERMEDIACAO DE BENS MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.002.003995-5 - LUIZ CARLOS GUTIERREZ DE ALBUQUERQUE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SOARES PINHO (RJ-136303), Dr(a). ELZINEIDE DE SOUZA VANDERLEY MORAES (RJ-136328)) X URBANIZADORA PIRATININGA S/A (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864) Despacho:A substituição da penhora, já concretizada, sem qualquer justificativa, não se mostra viável. Por esta razão, indefiro o requerimento formulado neste sentido. Diga o executado sobre fls. 295. \r\n\r\nProc. 2001.002.005365-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NILO PECANHA (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247), Dr(a). RAQUEL MOTTA DE MACEDO (RJ-093122)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA - RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA, EM COMPLEMENTAÇÃO, NO VALOR DE R$ 459,89 = 262,8773 UFIR's, VISANDO A BAIXA E ARQUIVAMENTO DO FEITO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.008439-1 - ODETH MINEIRO IMÓVEIS, SANDRA JOSÉ MINEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X AGUAS DE NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:... , tenho por prejudicada a preliminar argüida pela ré, razão pela qual é a mesma rejeitada. ...Defiro a produção da prova testemunhal requerida, cujo rol e custas para intimação das mesmas deverão vir aos autos em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. ...Isto posto, indefiro o pedido de depoimento pessoal do representante legal da parte ré, requerido pela parte autora. Designo o dia 04/03/2008, às 14:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas em tempo hábil pela parte autora. P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.010282-6 - SEG PLUZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Por cautela, defiro, parcialmente a antecipação de tutela requerida, para que seja determinada a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, relativos a débito com a ré, devendo ser expedidos ofícios aos órgãos cadastrais, o que ora determino.Intimem-se.Sem prejuízo, manifeste-se a autora em réplica. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.015236-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA), NG ADMINISTRADORA DE BENS S/C LTDA), NEWTON FERNANDES GOUVEA), ESPOLIO DE GLYCIA FERNANDES MACHADO), ESPOLIO DE LUIZ GONZAGA DE FREITAS), JOSE LAENIO DE GOUVEA), DIRCEU FERNANDES MACHADO), OMAR MACHADO GOUVEA), ESPOLIO DE LUIZ LAMOGLIA), ORMINDA ALICE BARROS TOSTES), JULIO MACHADO CORREA), OCTAVIO GERALDO FERNANDES GOUVEA), JOSE DE CASTRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERRAZ BARCELLOS (RJ-070489) AOS INTERESSADOS SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.019732-1 - FRANCIELLE ROMANA SILVESTRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X CLIN COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.000478-8 - LUCIANA FILGUEIRA IGLESIAS, LAURENCE CORRÊA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X MARLON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 7.081,49, nos termos da planilha apresentada pelo credor, considerando a inércia da parte executada e a ordem legalmente estabelecida, observando-se, inclusive, os termos dos arts. 655,I e 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei 11382/06. Aguarde-se por 05 (cinco) dias a manifestação dos interessados ou as respostas das instituições financeiras. Transcorridos sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem. Comprovante em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.001184-7 - RICARDO KUHNERT DOURADO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X PEUGEOT DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Decisão:Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque em relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do artigo 6° da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo somente à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova. Diante do ora decidido, visando evitar futura argüição de nulidade, abro novo prazo para que oréu se manifeste em provas.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.000048-7 - SAMANTHA DA SILVA LIMA GENESIO, FELIPE DA SILVA LIMA GENESIO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Fls.144/146:Nada a prover uma vez que o feito já se encontra sentenciado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 388869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.005914-7 - SELTEC SEGURANCA ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X VISION VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168) Cumpra a parte re, voluntariamente, o julgado, em 15 dias, nos termos do art 475,j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.012339-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARTHOLOMEU DIAS X FRANCINE LOUISE GARCIA PETIN E OUTRO, Síndico: LIZETE VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). OLENKA LINS E SILVA MARTINS (RJ-125159) Ao autor para recolher custas ( 0714-6 R$ 20,98 - CAARJ - 567300124-3 R$ 1,04 - 600225174-9 R$ 1,04 ) e fornecer contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.002.011727-1 - ANITA HELENA SOURBECK (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916), Dr(a). VINICIUS SCOTELARO GUIMARAES (RJ-128476)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) À autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.002.012015-4 - ANNITA DE ARAUJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em replica. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.017391-0 - MF 2001 MADEIRAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X ROBERTS RECUPERAÇÃO DE VALORES LTDA Ao autor para recolher custas de intimação ( 0714-6 R$ 12,24 - CAARJ - 567300124-3 R$ 0.61 - 600225174-9 R$ ,61). \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.002.072551-9 - ANGELA MARIA GUIMARAES MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA D ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 18/01/2008, às 10:30 horas. Cite-se e intime-se o Réu. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos, material e moral \r\n\r\nProc. 2007.002.072785-1 - LEILA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a JG. Cite-se. Após o contraditório, direi sobre o pleito de antecipação parcial da tutela de mérito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.002.022626-0 (37558) - REGINA DA CONCEICAO FERREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). VINIVIUS D'AMATOC (RJ-062824)) X APACEF RJ ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTA DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Vistos etc. Incabível a aplicação da multa prevista no art. 475-J da Lei de Ritos, eis que a devedora foi citada em execução nestes autos antes da entrada em vigor da Lei 11.232/2005, constituindo-se um direito seu a interposição de embargos para discutir a questão. Determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, qual seja, 44.899,83 (fls. 565). Aguarde-se em Cartório por cinco dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.000929-2 - EMILIO HORACIO PASCUAL (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X LUIZ ARTHUR VIDAL E OUTROS Ao exeqüente para recolher as custas e a taxa judiciária incidentes: R$ 33,22 (0714-6); R$ 17,70 (0101-6); R$ 1,66 (6002-25174-9); R$ 1,66 (5673-00124-3). \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2006.002.065842-5 - EDUARDO DE SAO JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X MANOEL PEREIRA LEITE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO SANTOS VIEIRA (RJ-118661), Dr(a). MARCOS TULIO FERREIRA SANTOS VIEIRA (RJ-134513), Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 1061/1062, posto que tempestivo. Digam os Agravados. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.001748-7 - ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X REGINA DA CONCEICAO FERREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS HENRIQUE D'AMATO (RJ-062824) Decisão:Vistos etc. Determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, tal como indicado pelo credor às fls. 241. Aguarde-se em Cartório por cinco dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.012366-5 - CARMELITA MACEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X ANTONIO CARLOS COTRIM DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). ANGELA DAS GRACAS DA COSTA DIAS (RJ-095710), Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Ao exequente para reoclher custas de certidão de registro de penhora ( 0711-2 R$ 8,74 - 0711-2 R$ 12,18 - CAARJ - 567300124-3 R$ 1,91 - 600225174-9 R$ 1,91) e fornecer cópias de fls. 02 a 04, 491 a 493,495). \r\n\r\nProc. 2005.002.016225-8 - WILSON COSTA AZAMOR (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104)) X J F M SERVICE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON RAIMUNDO DA SILVA (RJ-070829) Ao exequente para recolher custas de carta precatória e fornecer cópias conforme certidão de fls. 179. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.002.008564-4 - FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)) X ELOIZA TAVARES MAGALHAES Ao autor para fornecer cópias de fls. 02 a 07,11,82,83 e retirar carta precatória - Sergipe. \r\n\r\nProc. 2007.002.072320-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X RICARDO GIUZEPPE MASCHERONI E OUTRO Despacho:Venha o original ou cópia autenticada do título executivo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.012374-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X GREEN VILLE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO E OUTROS Ao autor s/ a CP devolvida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.016741-9 - JOSE GERALDO CORTES TAVARES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X BANCO BMG Ao autor para fornecer contrafé. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.017111-9 - TATIANA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278), Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109) Despacho:Fls 175/177: Nada há a reconsiderar. Mantenho a decisão de fls. 156 pelos seus próprios fundamentos. Cumpra a Serventia a parte final da referida decisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.072638-0 - ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS ANTONIO ALVES VARELLA (RJ-073155)) X RITA DE CASSIA ARLEU Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça provisória, comprove o Autor a sua situação de precariedade econômica, alegada às fls. 03. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.002.001592-7 - LUIZ MACEDO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ARAUJO CAVALCANTE (RJ-061809)) X ANNA GONCALVES DE ABREU E OUTRO A inventariante sobre certidão de fls 124. \r\n\r\nProc. 1989.002.002045-2 (27862) - ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315), Dr(a). MARCELLO VIELLAS LIMA (RJ-108750)), LUIZ EDUARDO MARTINI GIBARA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOAQUIM IGNACIO VIEIRA BAIAO (RJ-031946), Dr(a). MARCELLO GUIMARAES DA SILVA (RJ-098884), Dr(a). BRUNO COCCARELLI (RJ-102042), Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463), Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA (RJ-118281)) ZAIR FROES BENTO DO LAGO Despacho:Fls. 598: Defiro. Intime-se como requerido. Expeçam-se os atos necessários. Inobstante, intime-se o inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.006181-9 - Inventariante: LEILA GONÇALVES MACLAREN BISPO (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879), Dr(a). ANGELO RAMOS PEREIRA (BA-009375)) SIDNEA MORAES DE ALMEIDA BARCELLOS MAC LAREN, Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733), Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748), Dr(a). ROBERTA DE FRANÇA COUTO (RJ-132253)) X CHARLES BARCELLOS MAC LAREN Despacho:Proceda-se à avaliação judicial dos bens do acervo. Expeçam-se os atos necessários. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.073036-9 - PHILIPPE BLACKMAN SPHAIER (Adv(s). Dr(a). GLAUCO VENEU HALMOSY (RJ-115646)) X DELEGADO TITULAR DA 79 DP Ao autor para recolher custas judiciais ( 0702-1 R$ 75,22 - 0714-6 R$ 12,24 - 0723-7 R$ 3,49 - 603002449-8 R$ 17,45 - 600205926-6 R$ 3,49 - 0101-6 R$ 42,59 - 567300124-3 R4 5,41 - 600225174-9 R$ 5,41). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.023078-8 - IVONETE BENTO BEZERRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) de fls. 46/59 em seu efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s), em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.002.011144-6 - FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X NUTRIENTE DE NITEROI ALIMENTOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067), Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749) Ao autor para recolher custas corretamente, conforme certidões de fls. 277 e 287 e fornecer cópia da GRERJ. \r\n\r\nProc. 2005.002.014266-1 - ASSOCIACAO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X RUBENS MOTTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616) Cumpra o reu voluntariamente o julgado, em 15 dias, nos termos do art 475,j do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.003233-2 - CONDOMINIO ALLAMANDAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Ao réu para recolher custas de carta precatória ( 0714-6 R$ 12,24 - 0301-2 R$ 8,74 - 0723-7 R$ 3,49 - 0702-1 R$ 19,24 - CAARJ - 0723-7 R$ 17,45 - 600205926-6 R$ 3,49 - 600225174-9 R$ 3,05 - 567300124-3 R$ 3,05), e fornecer cópias de fls. 199,202. GRERJ e procuração). \r\n\r\nProc. 2007.002.010053-2 - CARLA ROSSI CAVALCANTI ISSA DE SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X BANCO ITAU À autora para complementar custas ( 0702-1 R$ 75,23 - CAARJ - 567300124-3 R$ 3,76 - 600225174-9 R$ 3,76 - 603002449-8 R$ 17,45) e recolher custas de carta precatória ( 0714-6 R$ 24,48 - 0301-2 R$ 8,74 - 0723-7 R$ 3,49 - 0702-1 R$ 38,48 - 0201-4 R$ 7,51 - 600202696-8 R$ 17,45 - 600205926-6 R$ 3,49 - 6002225174-9 R$ 4,63 - 567300124-3 R$ 4,63) \r\n\r\nProc. 2007.002.072636-6 - MAX SILVA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça o autor cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento. Venha também a declaração de hipossuficiência aludida no art. 4o da Lei 1.060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.070872-8 - DEBORA RIBEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X BANCO IBI Despacho:Mantenho o r. despacho de fls. 22. Redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072458-8 - DIVINO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a JG. Cite-se. Indefiro a antecipação da tutela, uma vez que a Autora efetuou o pagamento da conta objeto da reclamação, não havendo, no momento, qualquer perigo de dano irreparável ou de difícil reparação ao seu direito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.014005-0 - ROSANGELA SOARES JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X BANCO ITAU S A À autora para fornecer cópia da emenda de fls. 21/22. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.002669-1 - CONDOMINIO PONTA D AREIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187)) X DENAILDE MARTINS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.000901-6 - IVONETE BENTO BEZERRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls.171/186 em seu duplo efeito. Ao(s) apelado(s), em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014334-8 - FERNANDA BARBOSA MAIA (Adv(s). Dr(a). AMINNE BARBOSA MAIA (RJ-138103)) X RITTER HOTEL - EXCELSIOR S.A HOTEIS TURISMO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575) À autora sobre contestação. \r\n\r\nId: 388870"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Tania Cristina Aarao Rangel Padua\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2006.002.014048-5 - MARIA ANGÉLICA DE SÁ EARP MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D)) X JAIR FERREIRA DA COSTA), MARIA IZABEL CANELLAS DA COSTA), CLÁUDIA MARIA CANELLAS DA COSTA), ISABEL CRISTINA CANELLAS DA COSTA FALTAM CUSTAS E CÓPIAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS 86 \r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2006.002.067000-0 - PATRICIA FONSECA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X IDEAL COMPUTADORES LTDA), START INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.002.000067-0 - FERNANDO SARMENTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X ESPÓLIO DE DARIO GIUSTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218) Despacho:Ao autor, sobre o acrescido. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.002.073164-7 - BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X FILHOS VIEIRA DROGARIAS LTDA Decisão:Trata-se de MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO aforada pelo BANCO SAFRA S.A em face de FILHOS VIEIRA DROGRARIAS LTDA, todos qualificados nos autos, alegando o autor, em síntese, como causa de pedir, conduta fraudulenta da empresa ré com intuito de lesar direito de crédito seu no valor de R$ 193.583,95. consubstanciado na Cédula de Crédito Bancário já vencida que instrui a inicial. (..) Como se vê embora a prova produzida tenha indicado a existência de crédito líquido, certo e exigível a favor do banco autor, a prova é, por ora, a insuficiente para demonstrar a alegada fraude e justificar o deferimento da medida liminar mormente quando foi esta requerida inadita altera parts e de forma tão ampla. Assim, antes da apreciação do pedido liminar designo audiência justificação na forma do artigo 817 do CPC. para o dia 17.12.2007 às 14h. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.070264-5 - MARINA COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ZULDECH DA ANNUNCIACAO (RJ-056952)) X DERLY COELHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616) Despacho:Republique-se o despacho de fls. 38 em nome da advogada indicada às fls. 33. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.007594-0 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X LUIZ ALEXANDRE SOUZA DA SILVA ao autor faltam custas p/ diligencia requerida R$ 12,24 mais FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.002.003088-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANGELA MARIA L M LEITE ANTUNES Decisão:Considerando que esta Magistrada adota a Teoria da Expedição, sendo suficiente, portanto, à configuração da mora por parte do réu a simples expedição da notificação para seu endereço, e tendo em vista que, in casu, restou comprovada a mora, nos termos do § 2º do artigo 2º do DL 911/69, defiro a liminar requerida e determino a expedição de mandado de busca e apreensão do bem descrito na inicial, com urgência. Cumprida a liminar, cite-se a parte ré para: a) em 05 (cinco dias), purgar a mora, mediante o pagamento integral da dívida, na forma do § 2º do artigo 56, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04; b) apresentar resposta à demanda em 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.009200-6 - CELINA LAGEL GERMANO X JOSE PEDRO MADURO (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984) Ao requerente para recolhimento das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.005892-0 (30687) - CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431), Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068775), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN (RJ-000000)) X ADELMO GONCALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ANDRADE MACHADO (RJ-124285) Despacho:Diga o executado, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.002425-8 - AVELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALIA VAZ PINTO VAZ (RJ-048179)) X PANIFICACAO BOA VIAGEM LTDA), Fiador: JOSE HUGO COELHO MARQUES), Fiador: AURINETE MARIA SANTOS MARQUES Despacho:Fls. 98/99: Atente o autor que deverá elaborar emenda da inicial, adequando-a ao processo de execução.Concedo prazo de quinze dias, eis que o feito encontra-se sem movimentação desde a publicação de fls. 97 em 05/02/2007. \r\n\r\nProc. 2004.002.003103-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X NEUZA TORRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197) Despacho:Fls. 133/136: 1) - Intime-se a executada, na pessoa de seu patrono, acerca da penhora efetivada.2) - Os entendimentos transcritos pela exeqüente não se amoldam ao caso sob exame. Entretanto, pelo teor da certidão de fls. 121/121v°, conclui-se que não há efetividade na intimação dos proprietários, que eram herdeiros do proprietário original, podendo-se concluir que será por demais difícil a obtenção de todos os endereços necessários, tendo-se em conta que o Formal de Partilha foi extraído em 24/10/1994 e o imóvel adquirido pela executada em 2002.A fim de evitar futuros problemas, pode o exeqüente, se quiser, levar a registro a penhora, garantindo, inclusive, a devida publicidade \r\n\r\nProc. 2004.002.019613-8 - ESPOLIO DE GRACINDA DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X JOSE ALUIZIO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC para o dia 23/01/2008, às 12:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.014567-4 - (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X CLAUDIO NUNES DA CUNHA Despacho:Designo audiência do artigo 277 para o dia 30/01/2008, às 11:45hs. Cite-se/intime-se a parte ré, por CP. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.002.010537-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBERT SABIN (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X SAID CHEADE Despacho:Venha cópia do termo de inventariança aos autos que comprove a qualidade de inventariante de Georgette Najar Cheade. \r\n\r\nProc. 2007.002.010403-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM LUIZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X ANGELA MARIA DA SILVA BARROCO À parte autora para complementar as custas para expedição da C.P. \r\n\r\nProc. 2007.002.011611-4 - LOURDES POURCHET JOPPERT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-106103)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2007.002.012943-1 - ANTONIO CLEBENS LISBOA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) - Recebo as emendas à inicial de fls. 20/23 e 32. Venham cópias para contra-fé.2) - Face o que consta de fls. 36/38, indefiro, por ora, a inversão do ônus da prova, eis que não demonstrada a onerosidade ou dificuldade para a parte autora comprovar suas alegações.3) - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014740-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X MARCIO CARLOS CURY Em cumprimento a Portaria 01/2004. À parte autora para recolher as custas faltantes.Cartório - Conta 0702-1 - R$ 75,22Oficial de Justiça - R$ 12,24Taxa Judiciária - R$ 116,01Distribuição - Conta - 0723-7 - R$ 3,49Atos do Distribuidor/baixa - Conta 603002449-8 - R$ 17,4520% sobre Distribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Conta 6002-05926-6 - R$ 3,49FUNDPERJ - Conta 567300124-3 - R$ 5,42FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 5,42 \r\n\r\nProc. 2007.002.070242-8 - JANDIRA DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956)) X BANCO SAFRA S A Decisão:Indefiro o requerido às fls. 20, mantendo a decisão de fls. 17, por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.023056-7 - HIDEMITSU HISHINUMA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BELLAS TINOCO TIDEI (SP-166234), Dr(a). HELOIZA CARDOSO DE FARIA CAMPOS (RJ-118077)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067) Despacho:Digam as partes se têm outras prova a produzir, além das já constantes nos autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.002.002260-8 - ANDIARA CHIJNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCADIO (RJ-001583)) X JULIBEL LANCHES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER MACIEL BRETAS (RJ-023578) Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação de despejo intentada por ANDIARA CHIJNER e outros em face de JULIBEL LANCHES LTDA, visando fosse decretada a rescisão do contrato de locação entre as partes celebrado, com o conseqüente decreto de despejo do réu. Contudo, da análise dos autos e do que consta no processo em apenso, impõe-se a extinção da presente, sem resolução de mérito, uma vez que persegue a autora neste feito o mesmo objeto já obtido na ação renovatória em apenso, devidamente sentenciada, qual seja, a rescisão do contrato de locação, faltando-lhe, assim, interesse de agir. Assim sendo, incabível, o prosseguimento da presente, pois, estando rescindida a locação, exsurge, a toda prova, evidente falta de interesse da autora nesta demanda, pelos motivos acima expostos. Isto posto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2000.002.002319-3 - HAMILTON ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIA TERESA VIDAL SANTOS (RJ-086074), Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164), Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D)) X ALOISIO HEBNRIQUE DE ARAUJO PINCIARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Despacho:Fls. 177/178: 1) - Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, ainda que seja de forma parcial, venha aos autos cópia da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. Ressalte-se que o princípio processual é de que as despesas processuais (..) devem ser antecipadas (..). Assim, ainda que venha a ser concedida a gratuidade de Justiça provisória, esta perdurará até o momento anterior à sentença (..). 2) - Quanto ao breve comentário da parte autora às fls. 177, cumpre esclarecer que todos são responsáveis pelo processo, tanto o Juiz e seus auxiliares, quanto as partes, por seus advogados. O erro de citação que ensejou a nulidade do processo contou com a inércia da parte autora, a maior interessada que a tramitação seja não só célere como correta. Ademais, os autos permaneceram em arquivo provisório por mais de um ano (..) e em poder do patrono da parte autora por mais seis meses (...). 3) - Anote-se (..) \r\n\r\nProc. 2005.002.004086-4 - CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259)) X GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Despacho:Diga a exequente sobre fls. 179. \r\n\r\nProc. 2006.002.013864-8 - WILSON DAFLON (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X KARINE PESSOA SERRANO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903) Despacho:Intime-se a parte ré para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor apontado à fl. 156, sob pena de incidência de multa de 10% e posterior penhora, nos termos do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.007297-4 - LOURDES MARIA THURLER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X FABIOLA RODRIGUES GOMES LESSA), Fiador: GELSON DE ARAÚJO LOPES (Adv(s). Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938) Decisão:Recebo os presentes embargos, visto que tempestivos, e os acolho, dando-lhe efeitos modificativos, passando a ter a sentença os seguintes termos: (...) Por ser assim, com base no art. 267, VI, última figura, do CPC, julgo E X T I N T O o processo sem o exame do mérito, ante à perda de objeto. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, uma vez que foi a locatária quem deu causa tanto à propositura como à extinção do feito. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI\" \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2002.002.009498-2 - JOSE AUGUSTO SILVA AROZ (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778), Dr(a). RENATA VIEIRA DANTAS (RJ-098572)) X NADIE SALDANHA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELOS (RJ-107963) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de Justiça, venham aos autos cópias do último comprovante de renda do autor, se houver, bem como, da última declaração de bens apresentada à SRF, comprovando-se, se o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.002.025318-3 - JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA Decisão:1. Acolho a manifestação ministerial de fls. 100, que adoto como fundamento de decidir e SUSPENDO a presente execução, na forma prevista no artigo 18, alínea a, da Lei n.º 6.024/74; 2. Expeça-se certidão, na forma requerida à fl. 104. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.002619-0 (30441) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X HELIO ZEITUNE E OUTRA E OUTRO Decisão:Fls. 194/207: Indefiro o requerido, mantendo-se a decisão de fls. 192 por seus próprios fundamentos. Decorrido o trânsito em julgado da presente decisão, voltem para apreciação de fls. 209 e ss. \r\n\r\nProc. 1998.002.028988-0 (34301) - RAILDA DANTAS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X MARY ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONCALVES PATRAO (RJ-116871) Despacho:Fls. 116: Esclareça o exeqüente o seu pedido, eis que cabe somente a avaliação do bens penhorados, eis que aquela de fls. 83v° data de 2003, e posterior alienação ou adjudicação. \r\n\r\nProc. 1999.002.009263-6 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ORBITA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253) Despacho:Venha planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2000.002.022096-0 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X FERREIRA RODRIGUES E BARROS LTDA ME E OUTROS Ao interessado sobre ofício do Juízo deprecado (cópia e custas) \r\n\r\nProc. 2000.002.022096-0 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X FERREIRA RODRIGUES E BARROS LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.014488-2 - SERRA DA TIRIRICA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARIO LIMA FERNANDES (RJ-145382)) X UPSIDE REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA Decisão:Fixo os honorários em 10% (dez por cento) para a presente execução. Cite-se o(a) executado(a) para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a importância apontada na planilha de débito, ficando ciente do seguinte: a) caso não efetue o pagamento naquele prazo, ocorrerá a penhora e avaliação de bens (art. 652 do CPC e parágrafo 1º do mesmo artigo); b) poderá oferecer embargos no prazo de quinze dias após a juntada do mandado de citação aos autos (artigo 738 do CPC); c) no caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, parágrafo único do CPC), tudo nos termos da Lei 11.382/2006. Expeça-se mandado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.066623-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X DOUGLAS SERRA BOTELHO Despacho:Diga o exequente, sobre a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015610-9 - ANGELA CRISTINA DE SOUZA TOVAR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X ITAUCARD FINANCEIRA SA), BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o réu para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor apontado à fl. 120, sob pena de incidência de multa de 10% e posterior penhora, nos termos do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015758-0 - JOÃO HENRIQUE DE ALMEIDA HAUSEN, PAULA FARIA HAUSEN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-106103)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À parte autora, sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.005243-0 - FABIANA TEIXEIRA RAMOS LASSAROTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X MED IMAGEM (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069) Despacho:J.Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.002.005664-1 - CLAUDIA CRISTINA MENDES GIESEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GALVAO MARTINEZ (RJ-123723)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:Tendo em vista que o crédito da parte exeqüente foi integralmente satisfeito, conforme sua manifestação de fls. 206, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Já foi certificado o regularmente recolhimento de custas, conforme fls. 202.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.009653-5 - MARIA DA GLORIA RICHA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). WOMBELES MOTOZINHO CURIS (RJ-028974)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.002.020243-8 - JOSE ADRIANO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.002.068090-0 - TATHIANA BORGES DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PABLO ESPINDOLA DA SILVA BORGES (RJ-138097) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.019223-2 - MARCUS ALEXANDRE VASCONCELLOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156)) X AGUAS DE NITEROI S A Decisão:Defiro JG à parte autora. Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 23/01/2008, às 11:30hs. Cite-se/intime-se a ré. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.001699-3 - Inventariante: ROSE MARY PINTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CID CYRINO MAGACHO JUNIOR (RJ-079254)) X LAURA COSTA PINTO E OUTRO Despacho:O cálculo do ITD deve ser providenciado pela inventariante junto à Fazenda. Cumpra-se, pois. \r\n\r\nProc. 2006.002.068247-6 - DENISE CAULINO ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917)) X ALCYR RODRIGUES Aos interessados sobre laudo de avaliação e oficio do Juízo deprecante. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.002.019983-9 (32731) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X SANDRA LUCIA DE ABREU desemtranhe-se e cumpra-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.015118-0 - B S P TRANSPORTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERBARDT (RJ-113308)) X NISAN CONSULTORIA JURIDICA CONTABIL E IMOBILIARIA LTDA Despacho:Fls. 124: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.022590-6 - CELINA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, além das já constantes nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.002.068052-4 - ADELCY GOMES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X TIRANTE CONTRUCOES E COMERCIO LTDA Decisão:Indefiro a antecipação de efeitos de tutela vindicada, eis que a matéria desafia maior dilação probatória.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.072550-5 - GLORIA MARIA ARCE (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X FCG IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264) Despacho:Fl. 93: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.002.072781-4 - ANDRE DO PRADO COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336)) X AMIL), HOSPITAL DAS CLINICAS DE NITEROI LTDA Decisão:1) - O pedido de antecipação de efeitos de tutela foi apreciado em sede de Juízo de plantão, conforme fls. 46, não havendo nos autos comprovação de cumprimento, estando acostada na contracapa dos autos original do mandado e contra-fé. Assim, expeça-se urgentemente novo mandado, cumprindo-se a decisão. Junte-se a via original do mandado não cumprido e certifique-se.2) - Encaminhe-se ao Juízo de Direito da 3ª Vara Cível Regional de Alcântara, cópia da presente decisão, bem como da inicial de fls. 02/08, decisão de fls. 46 e cópia do mandado confeccionado em 24/11/2007 para cumprimento da tutela antecipado, além da certidão cuja emissão ora foi determinada. 3) - Uma vez que não foi formulado pedido de gratuidade de Justiça, intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas e da taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com conseqüente cassação da tutela antecipada. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.002.072141-1 - JADER DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X SONIA PEREIRA BARBOSA Decisão:Defiro a medida requerida (CPC, art. 846), acolhendo a justificação da necessidade da antecipação da prova, na forma do artigo 848 do CPC. Cite-se a requerida para, querendo, responder à presente. Nomeio perita do Juízo a Dra. Fátima Valéria G. Lino da Costa, que poderá ser encontrada nos telefones (21) 2274-6335 e (21) 8696-9605, a qual deverá ser intimada para que se manifeste sobre o encargo, oferecendo sua proposta de honorários. Nos autos a proposta, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a mesma. Indiquem as partes assistentes técnicos e formulem quesitos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.066509-0 - MARIA DENISE SOARES BEZERRA, JOAZ BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298)) X ELIANE FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GONÇALVES SANTOS (RJ-090410) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.002.014684-2 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X DE PLA FOTOGRAFICO LTDA Decisão:Fl. 27: Indefiro o requerido, devendo a parte autora dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.073341-1 - LUIZ FRANCISCO ESPARGOLI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029)) X EMILIANE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259) Decisão:...Assim, entendo prematuro o deferimento do pedido liminar, ao menos por ora, recomendando-se a análise mais profunda dos fatos com a realização da instrução do feito e ampla dilação probatória, o que se afigura incompatível com a liminar pleiteada, mantendo-se a situação atual.Diante de todo o exposto, ao menos por ora, INDEFIRO a medida liminar requerida. Cite-se.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.002745-8 - MARCELO VILACA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Em cumprimento a Portaria 01/2004. À parte autora ré para recolher 50% das custas faltantes:Cartório - Conta 0702-1 - R$ 150,45Oficial de Justiça - R$ 57,70Taxa Judiciária - R$ 42,59Distribuição - Conta - 0723-7 - R$ 3,49Atos do Distribuidor/baixa - Conta 603002449-8 - R$ 17,4520% sobre Distribuidor/baixa- Lei 3217/99 - Conta 6002-05926-6 - R$ 3,49Precatória - Cartório - Conta 0702-1- R$ 38,48Precatória - Oficial de Justiça - Conta 0714-6 - R$ 24,48Precatória Distribuição - Conta - 0723-7 - R$ 6,98Precatória Atos do Distribuidor/baixa - Conta 600202696-8 R$ 34,90Precatória 20% sobre Distribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Codigo 6002-05926-6 - R$ 6,98Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Conta 0301-2 R$ 17,48FUNPERJ - Conta 600225174-9: 5% dos campos 41 e 43 p/campo 47FUNDPERJ - Conta 567300124-3: 5% dos campos 41 e 43 p/campo 48 \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.002.023800-3 - HP IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS JUNIOR (RJ-118173)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte ré para pagamento da diferença apontada, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005 \r\n\r\nId: 388871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1999.002.021550-3 - JOAO GERALDO BEZERRA DE MENEZES GALINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO YOUNG T DE ARAUJO (RJ-096110)) X MUNICIPIO DE NITEROI, PREFEITO MUNICIPAL DE NITEROI, PUBLI CITY BY NIKIT LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE OLIVEIRA MESQUITA (RJ-023880), Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311), Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415), Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Decisão:FLS. 948-AGUARDE-SE A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES REQUISITADOS PELO JUIZO PARA O BANCO DO BRASIL.FLS. 946 - REVOGO A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 946, DETERMINANDO A INTIMANÇÃO DOS DEMAIS RÉUS... \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.002.069430-2 - RICARDO AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X INSS A PARTE AUTORA \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.073823-8 - CLAUDINEI TAVARES TELES E OUTRO X MARIA DAS NEVES TAVARES TELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.004644-6 - VANDA BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI DA FONSECA MOTTA (RJ-057483)) X WALMIR BRANDAO Despacho: Intime-se, pessoalmente, o Chefe da Agência da Previdência Social nº 17-020 060, Bairro de Fátima, para dar cumprimento ao Alvará Judicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não o fazendo ser-lhe aplicadas as sanções cabíveis, devendo informar a este Juízo em igual prazo o cumprimento do determinado no aludido Alvará. \r\n\r\nProc. 2007.002.066001-0 - LIVIA MARIA DANTAS NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334)) X LUCIA STELLA DANTAS OFÍCIO EXPEDIDO AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA REMESSA POSTAL OU RETIRADA PELO INTERESSADO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.002.000071-1 - NUCLEO MIX COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X CRIACOES JULIA MEZZETTI LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.002.073157-0 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X NITER COMERCIO DE DROGAS LTDA Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR VINDICADA PARA DETERMINAR O ARRESTO DO PERCENTUAL DE 30% INCIDENTE SOBRE O FATURAMENTO LÍQUIDO MENSAL DA DROGRARIA RÉ, DEVENDO O PRODUTO DESTA CONSTRIÇÃO SER DEPOSITADO JUDICIALMENTE E A DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO ATÉ ULTERIOR DELIBRAÇÃO. NOTIFIQUE-SE I CITE-SE PARA CUMPRIMENTO... \r\n\r\nProc. 2007.002.073158-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X DROGARIA PE PEQUENO LTDA Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR VINDICADA PARA DETERMINAR O ARRESTO DO PERCENTUAL DE 30% INCIDENTE SOBRE O FATURAMENTO LÍQUIDO MENSAL DA DROGRARIA RÉ, DEVENDO O PRODUTO DESTA CONSTRIÇÃO SER DEPOSITADO JUDICIALMENTE E A DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO ATÉ ULTERIOR DELIBRAÇÃO. NOTIFIQUE-SE I CITE-SE PARA CUMPRIMENTO... \r\n\r\nProc. 2007.002.073160-0 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X M BARROS DE ICARAI DROGARIA LTDA Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR VINDICADA PARA DETERMINAR O ARRESTO DO PERCENTUAL DE 30% INCIDENTE SOBRE O FATURAMENTO LÍQUIDO MENSAL DA DROGRARIA RÉ, DEVENDO O PRODUTO DESTA CONSTRIÇÃO SER DEPOSITADO JUDICIALMENTE E A DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO ATÉ ULTERIOR DELIBRAÇÃO. NOTIFIQUE-SE E CITE-SE PARA CUMPRIMENTO... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.071183-0 - ELIS DE AGUIAR ALVES DA SILVA X NEY FRANCISCO RODRIGUES LIMA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264) Sentença:...JULGO A PARTILHA DE FLS. 40/42, ATRIBUINDO AOS NELA CONEMPLADOS SEUS RESPECTIVOS QUINHÕES, RESSALVADOS ERROS E/OU OMISSÕES E DIREITOS DE TERCEIROS.DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, DE-SE VISTA A FAZENDA ESTADUAL E, NÃO HAVENDO OPOSIÇÃO, EXPEÇA-SE O FORMAL DE PARTILHA E/OU ALVARÁS. APOS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.002.007372-3 - MARIA DO CARMO FERREIRA GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950)) X NILO MEDINA GUTIERREZ certidão extraida. \r\n\r\nProc. 2007.002.072758-9 - NORMA FERREIRA DUARTE X HENRIQUE DUARTE (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA MAGALHÃES PIMENTA (RJ-043721), Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GONÇALVES PINHEIRO (RJ-068975) Decisão:1. Defiro a inventariança a requerente, independentemente da lavratura de termos.2. Venham, as declarações em vinte dias.3. Cumpra-se o disposto no artigo 1.032 do CPC.4. Venham as certidões negativas de praxe.5- O pedido de gratuidade será apreciado após as primeiras declarações \r\n\r\nProc. 2007.002.072870-3 - MARLUCE TRAIRI EIFFLE DUARTE X CELSO EIFLLE DUARTE (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972) Despacho:DEFIRO A INVENTARIANÇA, INDEPENDENTEMENTE DA LAVRATURA DE TERMOS.VENHAM AS DECLARAÇÕES EM VINTE DIAS.CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 1032 DO CPC.VENHAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE PRAXE.O PEDIDO DE GRATUIDADE SERÁ APRECIADO APOS AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1976.002.000161-7 - CLAYSE DE GUSMAO PITTA (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686)) X PEDRO PITTA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448), Dr(a). JOAO MARTINS BARROS (RJ-089622) DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 299. \r\n\r\nProc. 1981.002.000199-3 - ANA LUCIA BULLE FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA BULLE (RJ-116568)) X NYLSON BULE E OUTROS AUTOS PARALISADOS. MANIFESTE-SE O INTERESSADO \r\n\r\nProc. 1989.002.002470-6 - CARLOS RENAN REIS GAUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788), Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179)) X FREDERICO RENAN SALDANHA GAUZ FORNEÇA O AUTOR AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 1991.002.001705-0 - GERALDO GABRIEL DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA SA DE FRANCA (RJ-061266), Dr(a). CELIO FERNANDES SILVA (RJ-070545), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ADRIANA DA SILVA AGUIAR (RJ-095081)) X DIRCE BARCELLOS DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.002.002682-8 - MAGNOLIA SALDANHA DE ALMEIDA X HAYDEA RABELO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695) Despacho:EM FACE A ANUENCIA DA ILUSTRE PROCURADORIA FAZENDARIA ESTADUAL (FLS. 116) DEFIRO O PEDIDO DE ADITAMENTO DO FORMAL DE PARTILHA, NA FORMA REQUERIDA (FLS. 46/47), COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 1993.002.002149-5 - LUIZ CLAUDIO RIMES FLORIDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X LUIZ AUGUSTO IRINEU FLORIDO AO INVENTARIANTE PARA REGULARIZAÇÃO DAS OMISSOES DE FS. 223. \r\n\r\nProc. 1994.002.003067-0 - ANA LUCIA BULLE FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA BULLE (RJ-116568)) X MARIA MARQUES BULE A INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1994.002.003257-4 - ANA CARLA BASTOS ARMAROLI (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417)) X HENRIQUE ARMAROLI FILHO Sentença:...ISTO POSTO, NA FORMA DO ART. 1028 DO CPC, EM ADITAMENTO A DECISÃO PROFERIDA A FLS. 190, RETIFICO-A PARA QUE CONSTE A ADJUDICAÇÃO APENAS DA METADE DO IMÓVEL DESCRITO AS FLS. 22, DEIXADO POR HENRIQUE ARMAROLI FILHO.DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, RESSALVADOS ERROS E OMISSÕES E DIREITO DE TERCEIROS, EXPEÇA-SE CARTA DE ADJUDICAÇÃO. APOS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.007190-8 - POLICLINICA MADUREIRA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO GUERRA DA FONSECA (RJ-104487)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTROS Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro (Port. 04/07): Escrivão - conta 0702-1 - no valor de R$ 19,24; Oficial de Justiça - conta 0714-6 - no valor de R$ 12,24; Distribuição - conta 0723-7 - no valor de R$ 3,49; Atos do Distribuidor/Baixa - conta 6030-02449-8, no valor de R$ 17,45; 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6, no valor de R$ 3,49; Porte de Remessa e Retorno - conta 0301-2, no valor de R$ 8,74; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 3,05; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 3,05. \r\n\r\nProc. 2007.002.009921-9 - CAIXA BENEFICENTE DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO CABESP (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (SP-129055)) X CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). NEUZA TERESA DA LUZ (SP-180743) ....O RECOLHIMENTO FOI FEITO NA GUIA DE SAO PAULO.... \"AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.002.002197-5 (19836) - ESMERALDA DO NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FADEL SANTOS (RJ-028564)) X IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:ESCALREÇA A PARTE REQUERENTE A CONTRADIÇÃO EXISTENTE ENTRE O PEDIDO DE FLS. 234/235 E O PRECATÓRIO DE FLS. 29 DOS AUTOS DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 1996.002.013129-5 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383), Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570)) X IVO TEIXEIRA BARBOSA VENHAM AS CUSTAS E CÓPIAS NECESSARIAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA(S) PRECATÓRIA(S). \r\n\r\nProc. 1996.002.014133-1 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783), Dr(a). PAULO CEZAR DIAS PANZA (RJ-003374D)) X DILMA RODRIGUES NICOLICHE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1996.002.014706-0 - LEVI LEITE MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). JOADIR FARIA MAIA (RJ-051027)) X CLEBER ALVES VILLA VERDE A PARTE AUTORA PARA FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. ( URGENTE ) \r\n\r\nProc. 2003.002.014751-4 - MOACYR SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.002.070211-6 - CAMPAGNAC ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE DA COSTA (RJ-097775)) X RINALDO DE FREITAS MELO DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 105. \r\n\r\nProc. 2007.002.004337-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMINGOS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). WOMBELES MATOZINHO CURIS (RJ-028974)) X MARCELO DE SOUZA TRINDADE Despacho:Intime-se o devedor para que efetue o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo ser acrescido multa de 10% (dez por cento), com fulcro no art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.005861-8 - CONDOMINIO CHACARA DO ABAETE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X CARLOS ALBERTO VIEIRA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES (RJ-139310), Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) AOS REUS SOBRE FLS. 118/121 \r\n\r\nProc. 2007.002.011780-5 - OTHELINA LOPES GABRIEL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GAMA CHUQUER (RJ-124250)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.012333-7 - ROSANGELA CORREA BORDALO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SANT'ANA SIMAS (RJ-124563)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:INTIMEM-SE AS PARTES LITIGANTES PARA DIZEREM SE TEM INTERESSE NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART. 331 DO CPC. EM CADO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.002.013224-7 - CELIO CALDEIRA BOECKER (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) BANCO BRADESCO S A Decisão:FLS. 54 - DEFIRO. UMA VEZ CERTIFICADO PELO CARTÓRIO SE TRANSCORREU O PRAZO IN ALBIS PARA APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.016528-9 - ESPÓLIO DE JOSEPH WILLIAM CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)), Inventariante: LYANE BALDAN CABRAL DOS SANTOS) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.068043-3 - LUIZA MARIA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REJANE LUCIA RODRIGUES LEITE (RJ-081812)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA.CITE-SE COM AS ADVERTENCIA S LEGAIS. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2002.002.016316-5 - LEILA MARTINI DE SIQUEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001063D), Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Sentença:...DESTE MODO, CONHEÇO DOS EMBARGOS, NA FORMA DO ART. 535,E INCISOS, DOC ODIGO DE PROCESSO CIVIL E ACOLHO-OS DECLARANDO POIS A SENTENÇA ACRESCIDA DOS SEGUINTES TERMOS:\"CONDENNO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO\".NO MAIS, FICA MANTIDA A SENTENÇA NA FORMA EM QUE SE ENCONTRA PROFERIDA. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 1988.002.001231-3 - CARMEN SOARES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LYS MARIA DE MATTOS PIMENTEL (RJ-033224)) X GUILHERME FERRAZ PIMENTEL A PARTE AUTORA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.067859-1 - ALBERTO JOSE PASSOS E ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCUS GRANEIRO CORALLI (RJ-117031)) X AGUAS DE NITEROI S/A Despacho:DEFIRO O PEEIDO DO DEPÓSITO DA QUANTIA DEVIDA.CITE-SE A PARTE RÉ PARA LEVANTAR O DEPÓSITO OU OFERECER RESPOSTA.EXPECÇA-SE COMPETENTE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.002.072729-2 - YEDDA VIANNA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE ALMEIDA NEVES (RJ-114730), Dr(a). JORGE GONÇALVES PEDRA JUNIOR (RJ-125475)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA CRUZ Despacho:Defiro o pedido do depósito da quantia devida.Cite-se a parte ré para levantar o depósito ou oferecer resposta, com as observâncias legais.Expeça-se competente guia de depósito judicial, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.009197-0 - JOUBERT OLIVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE A. ASSUMPCAO (RJ-111231), Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432), Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.002.001503-4 - GUARARAPES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X ZENILDA DE SOUZA BRI TO (Adv(s). Dr(a). KARLA ULIANA MONTELLANO (RJ-132429) Decisão:RECEBO O APELO EM AMBOS OS EFEITOS.I-SE O APELADO PARA CONTRA-ARRAZOAR, NO PRAZO LEGAL.APÓS, REMETAM-SE AO E. T. DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015112-6 - VIVIANE DE SOUZA BERRIEL (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X F A RECUPERADORA DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR ABREU DOS SANTOS (RJ-065247) Despacho: ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS PRETENDIDAS A PRODUZIREM, JUSTIFICANDO-AS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.016508-3 - MARIA DE FATIMA SILVA LAURINDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA RONCONI (RJ-072075)) X A E B VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.002.069456-0 - HENRY VIANNA PIVARI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.014434-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ARARIBOIA (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924) Decisão:Isto posto, pelas razões acima expositadas, DEFIRO, PARCIALMENTE, A TUTELA ANTECIPADA vindicada exordialmente pelo CONDOMÍNIO Autor, para determinar a EMPRESA Ré de se abster de interromper o abastecimento diário de água potável canalizada junto ao imóvel daquele, condicionado, no entanto, no efetivo depósito judicial ou do pagamento das faturas emitidas, vencidas e vincendas, concernentes ao consumo indicado pelas mesmas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.014862-0 - AQUAVITAE ACADEMIA DE GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919), Dr(a). ANA PAULA CORREA BUSCH (RJ-126661)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1994.002.002783-9 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-005195)) X LUIZ CARLOS DIDIER DO REGO MACIEL FORNEÇA O AUTOR A PLANILHA OU CÁLCULO DO CONTADOR PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.068098-4 - DAVID DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA FORNEÇA O AUTOR CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.067998-4 - DANIEL SCHWARTZ PEGADO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) RECEBO OS EMBARGOS. AUTUE-SE EM APARTADO. AO EMBARGADO. SEM PREJUIZO TRAGA O EMBARGANTE PLANILHA DO VALOR QUE ENTENDE CORRETO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.002.001073-9 - JOSE MARIO FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO ICATU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733) Decisão:1- Chamo o feito à ordem para decretar a revelia do 2º Réu, tendo em vista a certidão cartoraria de fls. 161. Sabença, porém, que não se aplicam os efeitos mencionados no art. 319, do Código de Processo Civil, por haver pluralidade de reus, e, um deles ter contestado a ação.2- Verificado de que as partes não têm mais provas a serem produzidas além das constantes dos autos , determino a vinda das alegações finais por memoriais, facultando o prazo de 10 dias para cada parte para o manuseio dos autos, a iniciar-se pela parte Autora, advindo, seguidamente, os autos conclusos para proferimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.002.020204-7 - APARECIDA OLIMPIA CASAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON COUTINHO DA SILVA (RJ-001255), Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X ESPOLIO DE RODRIGO MENDES CARDIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ VALLE DA FONSECA (RJ-111736), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) À DIGITAÇÃO PARA RETIFICAR O TERMO DE FLS. 256. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.002.002970-2 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X GOMES BONFIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264) Decisão:...ISTO POSTO, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ARGUIDA PELO EXECUTADO ANTONIO FERNANDO CARDODO GUEDES FILHO PARA EXCLUÍ-LO AO POLO PASSIVO DO PRESENTE FEITO EXECUTÓRIO, REVOGANDO EM CONSEQUENCIA, O DESPACHO DE FLS. 254, DETERMINANDO, AINDA, A INCLUSÃO AOS MESMOS DO SÓCIO OSVALDO GOMES BOMFIM E O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EXECUTIVO EM SEUS TRAMITES LEGAIS. \r\n\r\nProc. 1994.002.005177-5 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X KOGRA FILMES PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA E OUTROS MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1996.002.014348-0 - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). SIMONE SODRE JORGE MARTINS FERREIRA (RJ-059601)) X LINET COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE DA SILVA LESSA (RJ-099591) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE EXEQUENTE O PEDIDO DE FLS. 231/232 EIS QUE NÃO CONSTA CITAÇÃO DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 1997.002.021140-2 - EDUARDO PEDRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS BENEDITO DA SILVA (RJ-034069), Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X MARIA INES COSTA FLORES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FERREIRA COSTA (RJ-069511), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). MARIA INÊS COSTA FLORES (RJ-072679) Despacho:DIGA O EXEQUENTE E O ARREMATANTE SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL E O LANÇO INDICADO NO AUTO DE PRAÇA (FLS. 387). \r\n\r\nProc. 1999.002.002094-7 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X JR TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.002.074048-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X BIANCA FERREIRA MATOS MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.019114-8 - BANCO SAFRAA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X GRAFOPLATE PRODUTOS GRAFICOS LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.071050-4 - MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X MARIA LUCIA SALLES PEREIRA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Cite-se em execução, na forma do art. 652 do CPC, fixando os honorarios advocaticios no valor de 10% da execução \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011728-3 - MARCO AURELIO NICOLAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) MANIFESTE-SE O AUTOR E RETIRE PETITÓRIO GRAMPEADO NA CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2007.002.071233-1 - MOACIR AZEVEDO GOMES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X VIVO S/A Despacho:Defiro a gratuidae de Justiça requerida ( lei 1060/50) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.012429-9 - CARLOS CALBERTO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X BANCO SAFRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) A PARTE AUTORA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.013487-9 - PEDRO DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO (RJ-066024), Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-085781E)) X HOSPITAL SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 1999.002.011331-7 - SANTILIA PALHANO BORGES (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) FORNEÇA O AUTOR CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.002.012606-0 - ANA CRISTINA VIEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). RAUL FERNANDO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-079361)) X ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AO RÉU \r\n\r\nProc. 2007.002.000240-6 - RODRIGO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X MAURO CESAR ALBUQUERQUE DE SOUZA E OUTRO A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIA DE FLS. 07 E 51 PARA ACOMPANHAR A CARTA PRECATORIA ( URGENTE ) \r\n\r\nProc. 2007.002.000383-6 - LUCIANA BARRETO LOPES AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRISCIUZZI (RJ-055981)) X MARCOS ANTONIO NAVEGA TEIXEIRA E OUTRO MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.066130-0 - ANA CLAUDIA MORENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X LOJA PEGA PEGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE ALBUQUERQUE (RJ-020314), Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA MATA (RJ-062458) A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.002.072675-5 - CLAUDIONOR JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X KREMEL DESPACHOS ADUANEIROS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se, com as advertencias legais \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.002.000355-2 - LEYOMAR ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DORA BRAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1983.002.000747-1 - AILEEN ANGELA MEDLEY (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANCA (RJ-023091)) X IRMGARD SAUTTER MANIFESTE-SE A INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2002.002.025513-8 - GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X BEATRIZ AUGUSTA FERRAZ AUTOS PARALISADOS. MANIFESTE-SE O INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2003.002.002197-0 - LUIZ AUGUSTO VIDAL THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARV (RJ-004259)) X LUIZ GONZAGA THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Sentença:É O RELATÓRIO. DECIDO VERIFICADO DE QUE FORAM PREENCHIDOS TODOS OS REQUISITOS DA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL VIGENTE, JULGO A PARTILHA DE FLS.228/237, ATRIBUINDO AOS NELA CONTEMPLADOS SEUS RESPECTIVOS QUINHOES, RESSALVADOS ERROS E/OU OMISSOES E DIREITOS DE TERCEIROS. DÊ-SE VISTA À FAZENDA ESTADUAL. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, PAGOS OS TRIBUTOS E NÃO HAVENDO OPOSIÇÃO, EXPEÇA-SE O FORMAL DE PARTILHA E/OU ALVARÁS. APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.002.073446-4 - ROSA QUITERIA MOREIRA DAS NEVES QUIRINO X JOAQUIM PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251) Despacho:A PARTE INVENTARIANTE E DEMAIS INTERESSADOS PARA CIENCIA DO PRONUNCIAMENTO DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.002.019608-7 - ASSOCIACAO DOS FISCAIS FAZENDARIOS DO MUNICIPIO DE NITEROI AFFN (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X SECRETARIO DE FINANCAS E DESENVOLVIMENTO DO MUNICIPIO DE NITEROI E SECRETARIO MUNICIPAL DE (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:CERTIFICADO PELO CARTÓRIO SOBRE O JULGAMENTO ENUNCIADO AS FLS. 986/1000, PROCEDA-SE A INTIMAÇÃO PESSOAL DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O IMEDIATO CUMPRIMENTO AO ORDENAMENTO JUDICIAL.CASO PERSISTA NO DESCUMPRIMENTO, FIXO NOVA MULTA PESSOAL NO VALOR DE R$ 5.200,00 ATÉ O CUMPRIMENTO DO V. ACORDÃO, EXTRAINDO-SE, AINDA PEÇAS DOS AUTOS PARA SEREM ENCAMINHADAS A PROCURADORIA DA JUSTIÇA, PARA OS FINS DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2002.002.022806-8 - ALAIR PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-002517C)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.002.065451-1 - JOELSON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) Decisão:INTIME-SE A PARTE IMPETRANTE PARA INFORMAR AO JUIZO SE FOI DADO CUMPRIMENTO A LIMINAR DE FLS. 42/43. APÓS VOLTEM CLS. PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.002.011005-7 - SIDNEI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X COMANDANTE DO 12 BATALHAO DE POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.002.008980-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FLAVIO SOUZA COSTA MANDADO ENCAMINHADO AO OFICIAL DE JUSTIÇA (AGUARDANDO CONTATO DO ADVOGADO) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.002.006467-1 - LUIZ RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X MARCIO CALDAS RODRIGUES MANDADO COM OFICIAL - AG. CONTATO DO ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 2007.002.005463-7 - MGS FOODS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOSELI NETO (MG-058913)) X NOMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.002.017748-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DELMAR RIO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA A PARTE AUTORA PARA ATENDER FLS. 61 \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.002.002492-0 - LARA ARUEIRA BIBIANI (Adv(s). Dr(a). MARIA ARUEIRA CHAVES (RJ-124242)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) Designo audiencia de conciliação e saneamento para o dia 08 de JANEIRO de 2008 às 14:00 horas. Intimem-se todos.( republicado para constar nome do adv. da parte ré). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.002.000129-9 (19275) - FRANCISCO LEMOS BARBOSA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão: Vistos, etc. Em face a concordância do Ministério Público com o pedido de substituição do nome do Autor Lauro Oliveira de Carvalho pelo seu sucessor Murilo Rosa de Carvalho, em razão do falecimento daquele, conforme certidão de óbito acostada aos autos às fls.587, DEFIRO O PEDIDO de fls.586. Oficie-se ao Distribuidor para proceder as devidas anotações, com as cautelas de estilo. Oficie-se ao Setor de Precatório do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, informando-lhe da respectiva substituição, a fim de que seja pago ao sucessor do falecido o valor a ele devido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.012915-9 - ADALBERTO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) AUTOS PARALISADOS. MANIFESTE-SE O INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2003.002.016218-7 - EDCLEI CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707)) X EMUSA/SUTRAN (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Decisão:Fls. 277/278 - Defiro o pedido de levantamento na forma requerida.expeça-se competente mandado com as cautelas de estilo.Prossiga a parte Exequente com a execução apresentando nova planilha na forma da lei processual vigente.Ao cartório para prover a regularização da numeração das fls. destes autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.003762-2 - DALVA MARIA LIMA SANTANA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517) AO RÉU \r\n\r\nProc. 2006.002.016122-1 - MARIA DA GRAÇA RANGEL COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179), Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826) Despacho:FLS. 97. DEFIRO O PEDIDO NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.002.071110-5 - ANNA CAROLINA RIBEIRO GUIMARÃES REPRESENTADA POR SUA MÃE CELI DA CUNHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Sentença:Ante a anuência do Ministério Publico ( fls. 184), HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 169/170, celebrado nestes autos de OBRIGAÇÃO DE FAZER, movida por JULIO PEDRO DA COSTA PEINHEIRO GUIMARÃES, em face da GOLDEN CROSS e, em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269 III, do Código de Processo CivilA execução judicial da transação deverá aguardar o prazo necessário ao seu cumprimento espontâneo, findo o qual venha o processo à conclusão para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.002.019361-3 - CEC-EQUIPAMENTOS E PARTICIPACOES S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066)) X FRIDUSA - FRIGORICOS INDUSTRIAIS DE ALIMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR (RJ-140812), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.002.067722-7 - ZULMA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433)) X TIM CELULAR S/A Decisão:... DESTE MODO, CITE-SE O RÉU... DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014652-0 - MARIA ANGELA BIGI PARROT (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.014811-5 - JOSE CONCEICAO ROSA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.015217-9 - GLORIA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA (RJ-126086) A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2007.002.068110-3 - LEILA MARA VALENTE XIMENES (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:...CITE-SE O REU. APOS, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE LIMINAR. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.069556-2 - ALBA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA LOPES PEDRO (RJ-103624)) X REGINA MARIA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO: DESIGNO O DIA 08/04/2008 ÀS 14:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIME(M) COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2007.002.003381-6 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIAN NAZARETH DOS SANTOS Sentença:Deste modo, DECRETO A REVELIA da parte Ré - ADRAIN NAZARETH DOS SANTOS, com fulcro no art. 285 e 319, ambos do Código de Processo Civil...Isto posto, tudo examinado e sopesado e à luz das provas constantes dos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil, para reintegrar o automóvel marca Fiat, Modelo Pálio, ano de fabricação 1998, modelo 1998, cor verde, Chassi nº 9BD178096W0751009, Placa KPB 6920, na posse do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.017036-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE LUIZ DA SILVA AO SERVIÇO DE APOIO P/ENCAMINHAR AO OJA. AG. CONTATO DO ADVOGADO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.002.011268-6 - HERMINIO MARTINS DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.069712-3 - RICARDO SOUZA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-070465) Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro (Port. 04/07): Escrivão - conta 0702-1 - no valor de R$ 150,45; Distribuição - conta 0723-7 - no valor de R$ 3,49; Atos do Distribuidor/Baixa - conta 6030-02449-8, no valor de R$ 17,45; 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6, no valor de R$ 3,49; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 8,56; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 8,56; Taxa Judiciária - conta 0101-6, no valor de R$ 42,59. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018862-9 - MARCILIA MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DO CARTÃO Despacho:fls. 32 - indefiro a citação na forma requerida. cite-se, por ar,com as advertencias legais. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.026768-4 - SEVERINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 192/194. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.002.071088-7 - LORNE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772)) X JORGE LUIZ DE SOUZA PINTO E OUTRO VENHAM AS CÓPIAS DE FLS. 08/11 (DUAS DE CADA) NECESSARIAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA(S) PRECATÓRIA(S). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.010911-9 - DIONE BENEVENUTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:FLS. 65: DEFIRO O PEDIDO NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.002.072151-2 - ROBERTO LOPES DE MIRANDA NETO (Adv(s). Dr(a). RENATA BIANCA LEAL DE MIRANDA (RJ-138098), Dr(a). ELZELITA LEAL DE MIRANDA (RJ-108393)) X CAIXA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO (RJ-126785) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/04/08, AS 14:30 HORAS.INTIME(M)-SE AS PARTES LITIGANTES. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.011189-0 - LICIO MEIRELLES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - BANCO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.011519-5 - SUELI PIRES FONTENELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X UNIBANCO S A Despacho:Defiro a permanencia de todos os autores no Polo Ativo da presente demanda.Após certificado pelo cartório a declaração de rendimentos e de Renda dos autores apresentada à Receita, com indicativo das folhas, voltem conclusos para fins da apreciação da gratuidade de Justiça. Caso não conste dos autos, intimem-se os autores para darem cumprimento, no prazo de 10 dias, sob pena de indedferimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.011519-5 - SUELI PIRES FONTENELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X UNIBANCO S A TRAGAM AOS AUTOS SUAS DECLARAÇÕES DE RENDA: VENÂNCIO COSTA PAUZEIRO; GETÚLIO ARAÚJO BARROS; LEVI GOMES MORIM E JOÃO PREIRA DE SOUZA. DE RENDIMENTOS: MAURÍLIO BIZZO GONÇALVES. TRAGA AMBAS: LÉA MARIA NADER DAMIÃO TANAKA. \r\n\r\nProc. 2007.002.011878-0 - MARIA ODETE MEDEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ESTEVAM SILVA (RJ-097946)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.011887-1 - MARIA ODETE MEDERIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ESTEVAM SILVA (RJ-097946)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.012110-9 - SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.002.017901-0 - STELA MARIA DE BRITO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE BRITO GOMES PEREIRA (RJ-119756)) X BOTANICA FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420), Dr(a). WELLINGTON CLAIR DE CASTRO (RJ-135088) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.019264-5 - EDUARDO COSTA SPINOLA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO GONCALVES (RJ-091991)) X J CARLOS TERRAPLANAGEM ME Despacho:DESIGNO O DIA 16 de ABRIL de 2008, AS 14:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.CITE(M)-SE NA FORMA DO 277 § 2º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.072702-4 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X FRANCISCO JOSE DE BRITO IGNACIO E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 16/04/2008, ÀS 14:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE(M)-SE E INTIM(M)-SE, COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2007.002.072867-3 - DIRCE CIRNE BELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ESTEVAM SILVA (RJ-097946), Dr(a). PAOLA LOPES NUNES SILVA (RJ-132855)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e a declaração de renda e de bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.072744-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO METROPOLE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971), Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X BANCO BRADESCO S A Decisão: Na hipótese em tela, à perfeita apreciação dos requisitos necessários para deferimento da liminar postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório.Deste modo, cite-se o Réu, com as advertências legais.Após, será apreciado o pedido liminar vindicado exordialmente. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.002.020440-0 - NAIR VEIGA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC, com as advertencias legais \r\n\r\nProc. 2001.002.004178-1 - JURANDYR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO LUTZ (RJ-097674)) X IBASM - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) Despacho: Expeça-se o competente Precatório Requisitório, com as cautelas de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.068364-1 - JULIO CESAR SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUZA DA SILVA (RJ-141834)) X UNICARD AIG VISA ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/04/08, AS 14:OO HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ.DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 1994.002.004269-5 - LUIZ FABIANO OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SHANDOR TOROK MOREIRA (RJ-125443), Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X MARIA DO CARMO OLIVEIRA E SILVA TRAGA O AUTOR AOS AUTOS AS CERTIDÕES FISCAIS DE PRAXE, CONFORME REQUERIDO PELA FAZENDA ESTADUAL, ÀS FLS. 112. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.002.002981-7 - JOSE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NILTON LUIZ FIGUEIREDO (RJ-028338)) X ANTONIO CARLOS GOMES COVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Decisão:Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, não há nulidades e nem irregularidades a serem sanadas.Dou por saneado o feito.Defiro a produção de prova documental suplementar a ser apresentada de 10 dias, e, em relação a prova de depoimento pessoal do Autor e da prova testemunhal estas também devem ser deferidas, eis que mostram pertinentes ao deslinde da causa, cujo rol deverá ser apresentado no mesmo prazo .Designo o dia 16 de abril de 2008 às15:00 horas para realização de AIJ.Intime-se as partes e testemunhas porventura arroladas. \r\n\r\nProc. 1994.002.004926-4 - ORLANDO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH FERRAZ LOPES (RJ-064719)) X MANOEL MACHADO DE SOUZA MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1996.002.003941-0 - ANTONIO VIEIRA DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-021815) AOS INTERESSADOS, SOBRE O ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nId: 388872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andrea Carrano Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.002.012200-1 - BENITO GILBERTO MALAGA MUNOZ (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908)) X ESPOLIO DE ENEDINA CALADO MARTINS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.002.012200-1 - BENITO GILBERTO MALAGA MUNOZ (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908)) X ESPOLIO DE ENEDINA CALADO MARTINS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.002.026799-6 - ESPÓLIO DE DILMA MOREIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266)) X PAULO VELMOVITSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:1 - Indefiro a citação por edital, posto que não foram esgotados todos os meios para localização dos réus... 4 - Venham as certidões de óbito dos réus mencionados às fls. 126. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.000504-7 - DURVANIA DE MOURA BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X FLUMINAUTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASTROGILDO GAMA DE ASSIS (RJ-042517), Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115) de ordem: ÀS PARTES SOBRE FLS. 186 (HONORÁRIOS DO PERITO) \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008505-1 - FERNANDO FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043), Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) De ordem: Ao réu sobre fls.155/171 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.019781-3 - VERA LUCIA MANHAES CARPI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE (RJ-038302)) X JOSE MARIA SOARES CARPI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Decisão:Considerando que o alvará expedido, às fls. 197, teve seu prazo expirado, expeça-se novo alvará, conforme requerido, às fls. 246. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.016163-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X JOSE RONALDO COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA REGNANI (RJ-102552) Decisão:Digam as partes em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.018953-5 - JOAO MARCELO FREIRE, Interessado: LUZIA PINTO RODRIGUES FREIRE (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ GARCIA (RJ-100558)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (RJ-093492) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.002.022170-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RHONE E LOIRE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X ESPOLIO DE KLEBER DE ALVARENGA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354) de ordem: AO AUTOR SOBRE FLS. 141 (GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL) \r\n\r\nProc. 2005.002.009769-2 - MARIA DAS GRACAS CARVALHO NERI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Digam as partes em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.014646-0 - CONJUNTO RESIDENCIAL LYDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X DELCIO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Decreto a revelia de DELCIO DOS SANTOS... \r\n\r\nProc. 2007.002.011704-0 - AUGUSTA BORGES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE PAULA SILVA (RJ-124557), Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306)) X BANCO BRADESCO S A BDN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) De ordem: Ao autor sobre fls.95/105 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.013486-2 - LUIS CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA DO NASCIMENTO DEV PAULA (RJ-104616)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177) De ordem: ante ao que consta às fls. 371, manifeste-se o autor sobre fls. 375/376 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.017928-1 - ISA MARA TEIXEIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X ARLEA WILDHAGEN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARLÉA DE VALNÍSIO (RJ-020980) Intime-se a parte ré para efetuar o recolhimento das custas pendentes de fls. 134, visto que a mesma, foi condenada no pagamento das custas e honorários, pela sentença proferida de fls. 56/64, no prazo máximo de dez dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.002.006979-9 - ESPOLIO DE CARLOS RAPOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LEAO DE OLIVEIRA (RJ-106185)) X JULIO CESAR DOS SANTOS SILVEIRA E OUTRO DE ORDEM; AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO PRIMEIRO EXECUTADO NOS VALORES DE R$ 12,24 CAMPO 37, R$ 1,22 CAMPO 42, R$ 0,61 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 0,61 CAMPO 48 CONTA 567300124-3, E PARA A INTIMAÇÃO DO SEGUNDO RÉU RECOLHER EM OUTRA GRERJ OS VALORES DE R$ 12,24 CAMPO 37, R$ 8,74 CAMPO 38 CONTA 0301-2, R$ 19,24 CAMPO 39 CONTA 0702-1, R$ 3,49 CAMPO 40 CONTA 0723-7, R$ 4,37 CAMPO 42, R$ 17,45 CAMPO 43 CONTA 0723-7, R$ 3,49 CAMPO 45 CONTA 600205926-6, R$ 3,05 CAMPO 47 CONTA 600225174-9,R$ 3,05 CAMPO 48 CONTA 567300124-3 E FORNECER CÓPIAS INCLUSIVE DA GRERJ PARA INSTRUIR A CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.009664-4 - ISA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE CARVALHO SALLES (RJ-105023)) X MARIA CRISTINA RIBEIRO DE QUEIROZ PINTO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE SOUZA MELO (RJ-146269) AO RÉU SOBRE DOCS. JUNTADOS PELO AUTOR \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.017763-0 - ASCEFER-ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X MATTOS E MATTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Decisão:Ante o alegado às fls. 876, diga à parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.002.004359-9 - LUIZ HENRIQUE PACHECO DE TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Intime-se o embargante, para que seja dado andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.002.019119-9 - MARIA ONEIDE CORREA FIORENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X GUIDO GABRIEL PORTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074) Decisão:Diga a parte ré sobre fls. 117/118 e, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.002.014246-6 - AELSON AMARAL DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X JOSE MAURO BLANCO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134) Despacho:Dê-se vista ao embargado, para, querendo, manifestar-se, apenas, sobre o documento acostado pelo embargante. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.002.018345-6 - REGINA MARIA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:Digam as partes em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.004307-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LUIZ FABIANO ANDRADE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONCALVES FILHO (RJ-071210) DE ORDEM: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 220. \r\n\r\nProc. 2001.002.019619-3 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ROBERTO CORDEIRO DE SA E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias, conforme requerido, às fls. 83. \r\n\r\nProc. 2003.002.021667-6 - CENTRO DE FORMACAO BASICA E PROFISSIONAL SC LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA FREITAS DOS SANTOS ALVES (RJ-105968)) X JORGE LUIZ DE SA DUARTE Decisão:Declaro suspensa a execução, na forma do art. 791, III do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.002.025550-5 - NEY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X LUCI MARIA BARBOSA VIEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568) Decisão:Digam as partes se têm interesse na produção de novas provas, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa, sendo o silêncio considerado como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2004.002.005823-4 - GILBERTO PITA DA MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOUZA E SILVA (RJ-066340)) X SHIRLEY AFFONSO VELASCO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.002.018802-6 - ESPOLIO DE SILVIA MARIA ROSARIO DE ALMEIDA POVOA, Inventariante: SILVIA VIRGINIA DE ALMEIDA POVOA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X REGINA CELI MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAVES CALHAU BARBOSA (RJ-120365) Decisão:Aguarde-se em cartório, o término do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.002.020475-5 - CARVALHO LOPES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X RAQUEL MENDONCA DA SILVA Despacho:Tendo em vista o resultado da determinação de bloqueio \"on line\", dê-se vista à exeqüente para manifestar-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026959-2 - WFB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOA FERNANDES (RJ-063797)) X LCF DESIGNER DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497) DE ORDEM; AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS PARA AS DILIGENCIAS DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NOS VALORES DE R$ 12,24 CAMPOI 37, R$ 1,22 CAMPO 42, R$ 0,61 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 0,61 CAMPO 48 CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2005.002.013739-2 - MARK GRUNDFOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913)) X MONTARCO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.016574-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DIAGRAMA ENGENHARIA SA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.071569-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JARLENE PORTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.002.005304-4B - SCE SERVICO DE CIRURGIA ESPECIALIZADA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X EDUARDO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972) Decisão:Dê-se vista ao impugnante, para, querendo, manifestar-se, apenas, sobre o documento acostado pelo impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.010855-0 - JOANITA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diga a parte autora, se têm interesse na produção de novas provas, no prazo de cinco dias, sendo o silêncio considerado como resposta negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.022007-7 (17727) - VICENTE CORREIA LEITE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) As partes sobre os calculos e o ofício ora juntado. \r\n\r\nProc. 1999.002.023872-2 - HELLYETE FREGONESE PEREGRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X RICARDO LUIZ DE PAULA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D), Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529) Decisão:Esclareça a exeqüente o seu requerimento ... \r\n\r\nProc. 2002.002.022408-7 - BOLT ASSESSORIA TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Decisão:Fls. 402 - Nada a prover, ante a preclusão da decisão.Intimem-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2004.002.009833-5 - EVALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) de ordem: ÀS PARTES SOBRE FLS. 174 (MANIFESTAÇÃO DO PERITO) \r\n\r\nProc. 2004.002.021499-2 - HILDA RAMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537), Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) de ordem: ÀS PARTES SOBRE FLS. 141 (MANIFESTAÇÃO DO PERITO) \r\n\r\nProc. 2004.002.021856-0 - JOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X ASSINAP ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) Decisão:Justifique o 1º réu a necessidade de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2004.002.025525-8 - CLAUDIA LESSA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X DERMASHOP FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo ambas as apelações no duplo efeito. Às partes, para contra-razões, reciprocamente... \r\n\r\nProc. 2005.002.000841-5 - EXTRAJUDICIAL BUREAU DE SERVICOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Dê-se vista às partes, para, somente, manifestarem-se sobre a certidão de fls. 187. \r\n\r\nProc. 2007.002.015489-9 - JUÇAMARA BAUER CAVALCANTI ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO (RJ-119176)) X ELY ALVES DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.002.018230-5 - Inventariante: OSMAGILDA ANDRADE PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) RENATA ANDRADE PAIXÃO E OUTRO, Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X VALMY PAIXAO E SILVA Decisão:Diante do alegado pelos herdeiros, às fls. 122/123, diga a inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.024080-0 - LEONARDO DE CASTRO MIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO (RJ-112249)) X AGUAS DE NITEROI SA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 185. \r\n\r\nProc. 2005.002.015053-0 - TONUS FISIOTERAPIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Digam as partes se têm interesse na produção de novas provas, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa, sendo o silêncio considerado como resposta negativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.069617-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MAURO RENATO BASTOS BUSTAMANTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.003454-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500)) X CLUBE DE REGATAS ICARAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMIN TSCHAFFON (RJ-028874), Dr(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN (RJ-123725), Dr(a). ILAN GOLBERG (RJ-100643) Decisão:Venha o recolhimento da diferença da taxa judiciária, apurada às fls. 247.Após, voltem para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.002.012780-3 - ANA ANGELICA MIRANDA MAIA NOVO (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718), Dr(a). KÁTIA MARIA NOGUEIRA SILVA (RJ-081549)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) de ordem: ÀS PARTES SOBRE FLS. 132 (MANIFESTAÇÃO DO PERITO) \r\n\r\nProc. 2005.002.011004-0 - CELESTE DE LOURDES LADEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO VIANNA FILHO (RJ-061608)) X PILOBUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIA RIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:Justifique a parte autora a produção de prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2005.002.011232-2 - JANDIRA MENEZES SALDANHA FEIJO (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BIG BEN (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350) Decisão:Digam as partes em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.018952-5 - ANDREA MARIA RODRIGUES DODDS (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão:Digam as partes em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.014324-5 - GLORIA BRAGA ONELLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.002.024134-0 - JOVANA SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959)) X CARLA MARIA MACEDO PERLINGEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755), Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Decisão:Diante do alegado às fls. 160/163, diga a parte autora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.002.008461-7 - ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754)) X CRISTIANE GRIBEL CASCARDO BATITUCCI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.011379-6 - NELSON DE CAMPOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-056641), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542)) X CARLA MARIA DOS SANTOS GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706), Dr(a). LUIZ OCTÁVIO BARBOSA LIMA PEDROSO (RJ-063215) Decisão:Venha pela parte autora, a diferença das custas apuradas às fls. 315, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de ser considerado o recurso de apelação deserto. \r\n\r\nProc. 2003.002.017780-4 - EMILIA MARQUES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X MORADORES DO IMOVEL SITUADO NA RUA 47 LOTE 01 QUADRA 1000 FAZENDINHA ITAIPU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Venha cópia da declaração de bens prestada à Receita Federal, pela autora, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.021692-5 - ISABEL CRISTINA DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X TRANSTUR AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083) Decisão:Digam as partes em alegações finais pelo prazo sucessivo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.022058-0 - MARCIA LOPES LEMOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) de ordem: ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.021714-9 - CESAR ROBERTO MIRANDA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARVALHO PERDOMO (RJ-105355)) X WALMAR SARAMAGO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445), Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348), Dr(a). GISELA DE OLIVEIRA SANTOS VILLELA (RJ-131396) Decisão:Digam as partes se têm interesse na produção de novas provas, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa, sendo o silêncio considerado como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2003.002.021780-2 - VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LUIZ CARLOS ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.017191-5 - JANE MARTINS GOMES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X ANDRE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Fls. 397/398 - Devolvo o prazo à parte ré, para manifestar-se sobre a decisão de fls. 380, devendo os autos, permanecerem em cartório, tendo em vista, o aguardo de ofício de informações, como se vê de fls. 395. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.002.021598-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X BILLY GRAHAM GONCALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463) Decisão:... intime-se, via D.O., a parte ré para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.002.020047-4 - ESMERALDO FIRMINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 388873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.068241-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PEDRO LUIZ SALDANHA MOURA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Busca e Apreensão movida por BANCO ABN AMRO REAL S/A em face do PEDRO LUIZ SALDANHA MOURA , nos termos da petição inicial de fls. 02/03, instruída pelos documentos de fls. 04/16.Tendo em vista a notícia de composição extrajudicial do litígio às fls. 23, verifica-se a ausência superveniente de interesse processual.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.018268-8 - JOSE LAURO SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Restabeleça-se a distribuição. Após, cumpra-se. Designo o dia 13/02/2008, às 14:30 h para oitiva das testemunhas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.016893-6 - BANCO ITAU S/A (20.208) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TRIANGULO DAS TINTAS LTDA NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO:DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 51 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2005.002.012153-0 - CONJUNTO RESIDENCIAL LYDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA (RJ-125665), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X ANTONIO ARAUJO DE SOUZA Despacho:Oficie-se acerca do cumprimento da deprecata, informando a nova data de audiência, que redeigno para o dia 24/01/2008, às 13:00 h. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2005.002.015242-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAYME MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X WAGNER LUIZ FERREIRA DA SILVA E OUTRO VENHAM AS CUSTAS JUDICIAIS P/ CARTA PRECATORIA OU VIA POSTAL E COPIAS DEVIDAS \r\n\r\nProc. 2006.002.072402-1 - JAIR CONCEICAO ALVES (Adv(s). Dr(a). NATHALIE CARVALHO AREIAS (RJ-086549)) X GEONILSON SOUZA ALMEIDA Despacho:Em 05 de dezembro de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz de Direito Dr. AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS, feito o pregão, às 14:05 horas, as partes não compareceram. Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: Tendo em vista a desocupação do imóvel, esclareça o autor, se pretende o prosseguimento do feito apenas como Ação de Cobrança, emendando a inicial em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Após, voltem conclusos\". Nada mais havendo foi encerrada a presente às 14:10 horas. Eu, Rosely Nogueira da G.Gonçalves, matrícula 01/18177, digitei. Eu, ,Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.002.011601-1 - NEIDA GOMES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Designo o dia 28/01/2008, às 13;30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no parágrafo segundo, do artigo 277, do C.P.C.. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011900-0 - MAURICIO MACHADO BOGADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Procedimento Sumário. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 21/01/2008, às 13:00 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068076-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELO DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X GABRIELA ACOSTA BRAZIL E OUTRO Decisão:Procedimento Sumário. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 11/02/2008, às 13:30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.018664-5 - ANA PAULA DAS NEVES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X HDI SEGUROS S/A Decisão:Procedimento Sumário. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 14/02/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.012452-4 - LUIZA CONCEICAO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo o dia _31/01/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C.. Intimem-se todos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007147-7 - MARIA MADALENA GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X NATURA COSMETICO SA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Designo o dia 31/01/2008, às 15:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C.. Intimem-se todos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.000797-9 - MARGARETE SILVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, extinguindo o processo com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC.... \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.068759-2 - SOLANGE COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR COSTA RIBEIRO (RJ-142924)) X UNIBANCO S A Decisão:Recebo a emnda à inicial de fls. 18/19. Venha a cópia para contrafé. Designo o dia 2801/2008, às 13:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no parágrafo segundo, do artigo 277, do C.P.C.. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.012943-8 (19.998) - ANGEL ROMERO FROJAN (19.998) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X TANIA MARIA DO LAGO SOUZA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421), Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388) Decisão:Expeça-se guia na forma requerida às fls. 316. Certifique o cartório se corretamente recolhidas as custas para avaliação. Após, conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/11/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.068656-1 - ESPOLIO DE DARTANGNAN DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619)) X CONSUELO DE GODDOY DIAAS (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 31/01/2008 às 13:00 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1992.002.002812-8 - SONIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X RENILOMAR IGREJAS (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247) Despacho:Tendo em vista os documentos acostados, defiro a JG à autora. Designo o dia 28/01/2008, às 15:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C.. Intimem-se todos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.012756-4 - BRISTON CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ GONZAGA DE CARVALHO ATHAIDE (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750) Despacho:Diga o exeqüente expressamente se com a adjudicação requerida dá quitação ao débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.013738-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X TRANSPORTES IGLESIAS LTDA E OUTROS NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DAS PRECATÓRIAS (CÓPIAS DE PROCURAÇÃO E GRERJ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.013659-4 - GERONIMO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TECTAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.003283-6 - ILMA DE LIMA MOTTA (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). THIAGO FERNANDES JUSTO (RJ-146606), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Designo o dia 11/02/2008, às 13:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C.. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.010499-9 - LUZIA PASQUALINA SANTARO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Designo o dia _14/02/2008, às 13:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C.. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.019203-7 - EDUARDO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA DE VILLEMOR VIANNA (RJ-107779) Despacho:Defiro a JG ao autor. Designo o dia 31/01/2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no parágrafo segundo, do artigo 277, do C.P.C.. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.002.001162-0 (2463) - PAULO CESAR ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X NILO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: DEFIRO SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2001.002.000327-5 - BARBARA FERRAZ RIBEIRO (20.603) X PAULO DE BARROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Tendo em vista a manifestação dos interessados às fls. 90 e 90/v, homologo o cálculo de fls. 89. Venha aos autos o recolhimento do imposto. Após, ao Partidor. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.002.017296-8 - CLESO NOGUEIRA NERY (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PADULA (SP-093586)) X CLEIDE NOGUEIRA NERY ao autor sobre respostas dos oficios \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.013867-3 - HUGO NAGIME BARROS LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO (RJ-126668), Dr(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO (RJ-124540), Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733) Decisão:Vistos etc.Rejeito a preliminar de inépcia da inicial argüida pelo réu, visto que esta atende aos pressupostos legais, não incorrendo em qualquer das hipóteses previstas no parágrafo único, do artigo 295 do Código de Processo Civil, mesmo porque não existe vedação legal ao pedido formulado nestes autos.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes, quais sejam oitiva das mesmas e testemunhal, devendo o respectivo rol ser apresentado no prazo de 10 (dez) dias. Designo AIJ para o dia 13 / 02 /08, às 15:30 h. Intimem-se todos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.002.024743-5 (17337) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X NILLS ALEX DE OLIVEIRA WILKEN Despacho:Intime-se o autor,via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.002.023982-7 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X QUADRANTE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NILO MIRANDA DE VASCONCELLOS CHAVES (RJ-056739) PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.002.017409-4 - MYRAL TIJOLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518)) X PAIVA E PAIVA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389) PORTARIA 01/2000 - RECOLHA O AUTOR R$ 41,39 REF. A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA. CÁLCULO R$ 19.348, 00 X 2% = R$ 386,96 - TAXA RECOLHIDA ATUALIZADA R$ 345,57 = R$ 41,39. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.002.000493-4 - MANUEL FERNANDES DE ANDRADE 493-4/03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SCON-SABRINA CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré-reconvinte ao pagamento da quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais) a título de danos morais... Condeno a parte ré-reconvinte a indenizar o autor-reconvindo no valor que será necessário para o reparo do seu imóvel... confirmando e declarando a aplicabilidade e o débito da ré no que concerne à multa estabelecida às fls. 291... Condeno a parte ré-reconvinte ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios...Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL, condenando o réu-reconvinte ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios...fica desde já intimada a parte ré que o prazo para cumprimento da parte líquida da sentença começará a fluir do trânsito em julgado da sentença e independentemente de nova intimação. Com o trânsito em julgado, o cumprimento integral das obrigações ora impostas e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.002.000229-3 - JOSE MAURICIO TOSTES ALVIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353)) X CONSTRUTORA RIO MASA LT DA.(19.215) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYLTON JOSE M.DO AMARAL (RJ-095055), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Decisão:Fls. 409 - Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida.Fls. 410/412 - Considerando os termos do v. acórdão de fls. 315/319, é exigível o pagamento do valor da indenização a qualquer um dos réus, face a solidariedade da condenação. Sendo assim, determino a intimação do banco réu para o pagamento do valor restante da condenação, sob pena da multa estipulada no artigo 475 J do CPC.Com relação ao pedido de fixação de honorários, entendo incabível, uma vez que não se trata aqui da execução da sentença, mas sim de mera fase de cumprimento da mesma.O acórdão colacionado às fls. 412 trata, na verdade, de uma execução de título judicial, como se lê na sua ementa, hipótese diversa da presente, portanto. \r\n\r\nProc. 2007.002.011163-3 - FELISMINA CAMPOS VALENTE FREGUAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO GUIMARAES (RJ-108689)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE - UNIPLAN (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Designo o dia 17/01/2008, às 15:00 horas, para audiência de conciliação. Intimem-se todos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.002.017227-0 - MARCELO CRUZ MIRA (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X \"CENTAURO\" - SUBTEC COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991) Despacho:Designo o dia 17/01/2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, prevista no artigo 331do C.P.C.. Intimem-se todos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.005492-1 - ARLY PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X HOSPITAL DE OLHOS DE NITERÓI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Designo o dia 31/01/2008, às 13:30 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C.. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.066908-5 - ELIAS DARGHAM (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE SANTA ROSA) Decisão:Designo o dia 11/02/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no parágrafo segundo, do artigo 277, do C.P.C.. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 388875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.002.018153-6 - SAUL LEMPERT LEYVI (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596)) X E GARZON E FILHOS LTDA E OUTRO Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2004.002.022335-0 - NELY GONCALVES AREIA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X NEICOM NEGOCIOS IMOBILIARIOS E COMERCIAIS LTDA Na forma da Portaria 01/2006: Ao interessado sobre a CP negativa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.069135-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA FIORDALISO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X MARCIO ALEXANDRE LOPES MOREIRA Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC, haja vista a perda do objeto da presente ação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.002.001308-4 - WING'S CALCADOS, BOLSAS E ACESSORIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X ROSEANE PORTO ARTEFATOS DE COURO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DINART FREIRE DE LIMA (RJ-007541), Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA (RJ-012372), Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007223-8 - VIVIANE NASCIMENTO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA JAEGGER MINELLI (RJ-131792) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(decisão de fls. 70) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.008148-1 - MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento com relação aos valores depositados em favor do exeqüente independentemente do trânsito em julgado.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.018134-7 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FERNANDO FERRO COSTA Na forma da Portaria 01/2006, autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2003.002.024927-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ANTONIO FERNANDO SANTOS SEPULVEDA E OUTRO Cite-se o segundo executado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida. (Custas faltantes: diligência do Oficial de justiça Conta 0714-6, no valor de R$ 12,24, além de 5% de FUNPERJ e FUNDPERJ).Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça deverá proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado.Os embargos poderão ser oferecidos no prazo de quinze dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação.Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução. No caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade.Fls. 76- Anote-se onde couber. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.067031-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X AWS 326 SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA), ANTONIO JOSE DA COSTA PEREIRA), SERGIO DA COSTA PEREIRA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(procuração e custas para as cartas precatórias) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.002.011344-9 - ROSELI VENANCIO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Sentença:Junte-se as petições e oficio. Segue sentença em separado:Considerando que o executado efetuou o pagamento da dívida; Considerando que às fls. 308 o exeqüente informa a quitação do débito;Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento independente de trânsito na forma requerida às fls. 308. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.017049-0 - FERNANDO JOSE RODRIGUES BORTOLOT (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X LE PONT CONCESSIONARIA PEUGEOT (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Despacho:Fls. 154. Manifeste-se o réu. \r\n\r\nProc. 2006.002.017049-0 - FERNANDO JOSE RODRIGUES BORTOLOT (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X LE PONT CONCESSIONARIA PEUGEOT (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Decisão:1-Junte-se.2-Homologo os honorários do perito no valor correspondente a 3.430 Ufir's. Reformo o despacho anterior.3-Intime-se para depósito no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.004113-8 - JOSE ALVES GAVINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.026678-5 - MASTERPLAN PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE (RJ-103329)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.004232-0 - ANA LUCIA RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X ATL RJ CAPITAL CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:1- Junte-se. 2- Defiro o pedido. Expeça-se alvará para levantamento do saldo da conta de fls. 186. 3- Após, intime-se a 2ª ré, como requerido. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.004050-0 - ROSAURA MOREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA RIFFALD (RJ-135855)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.009863-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X DISTRIBUIDORA PIRATININGA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE SOUZA VIEGAS (RJ-081066) Na forma da Portaria 01/2006, autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.006954-4 - VERA LUCIA MONTEIRO DE BARROS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422), Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.002.026563-0 - LUIZ CARLOS CHAVES FARIA (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385)) X LIA ALVARES DE AZEVEDO BARATA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Expeça-se mandado de despejo. (Custas faltantes: diligência do Oficial de Justiça conta nº 0714-6, no valor de R$ 38,48, além de 5% de FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.069248-4 - ROQUE RODRIGUES DE OILIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S.A) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(Despacho de gratuidade e procuração) \r\n\r\nId: 388874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.006655-0 - ANGELO AUGUSTO DOS SANTOS X ANGELA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc.Trata-se de requerimento de alvará requerido por Ângelo Augusto dos Santos visando o recebimento de valor referente ao PASEP do falecida Ângela Maria Ribeiro.Em fls. 14/15 constata-se resposta do oficio expedido ao banco depositário informando que inexistência de valor contido na conta indicada na exordial, restando incontroverso a dita informação.É o conciso relatório (art. 459, do CPC). Examinados, decido.Vislumbra-se que, efetivamente, não há qualquer valor a ser levantado por intermédio o presente procedimento, não havendo, portanto, como prosseguir com a presente.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO, O PROCESSO NA FORMA DO 267, VI DO CPC.Sem custas e honorários.Cumprido o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, desapense-se e arquive-se, com as devida cautelas de estilo.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018972-5 - JACILENE SOUZA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572), Dr(a). DÉBORA DO AMARAL FERRAZ (RJ-136224)) X ANTONIO CARLOS MARTINS TEIXEIRA Decisão:01- Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Primeiramente, oficie-se ao Banco indicado solicitando informações acerca da Apólice, encaminhando-se, para tanto, sua cópia.03- P-se e I-se. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.002.018824-7 - MANUEL NUNES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X JOVITA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCEMAR DA CRUZ SOUZA (RJ-069681) Despacho:Certifique-se quanto a eventual manifestação da parte ré quando do comando de fls.150. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.069643-8 - ALBERTO SCHMIDT KASSUGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529)) X JORGE KASSUGA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.002.073250-9 - SALVADOR ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DA SILVA (RJ-046117)) X NADIR SILVA ALVES Sentença:Vistos etc.Trata-se de inventário dos bens deixados por falecimento de Nadir Silva Alves sendo Inventariante Salvador Alves Filho.Por seu turno, o Inventariante em fls. 18 requer a desistência do pedido em razão do advento da Lei nº 11.441/07.O fisco em fls,24v não se opôs ao requerimento.É o conciso relatório (art. 459, do CPC). Examinados, decido.Deve o feito ser extinto, sem análise do mérito, diante da opção da Requerente em processar o procedimento sucessório por via extrajudicial, na forma da Lei Federal nº 11.441/07.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC. Custas processuais pelo Requerente. Sem honorários advocatícios.Publique-se, registre-se e intime-se. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe, especialmente quanto as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.002.004982-4 - GLADYS LOURDES BONON ETRUSCO X JOAO ETRUSCO SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE ALMEIDA VASCONCELLOS (RJ-034617) Sentença:Assim sendo, H O M O L O G O A P A R T I L H A inserta às fls.28/30 em favor de GLADYS LOURDES BOBON ETRUSCO; ANGELA ETRUSCO SILVA e JOÃO CARLOS ETRUSCO SILVA, o único imóvel inventariado, constante da certidão do RGI de fls. 37 e declarações iniciais de fls. 27/28, para que produza os seus devidos efeitos legais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.010486-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X TEAN CURSOS LIVRE LTDA E OUTROS Fls. 168 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.002.065646-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCIO AGUIAR DA SILVEIRA Fls. 50/1 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.002.072072-6 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RICARDO CARLOS SANTOS ALVES Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.002.014714-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JULIO CESAR LOPES CEREJA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.017781-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELLO PEREIRA CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.018860-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JORGE ALBERTO C DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.071790-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANA FELIX MONTEIRO Decisão:Traga o autor a comprovação da constituição da mora. \r\n\r\nProc. 2007.002.071799-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707)) X REJANE DE SOUZA GARCIA DE PAULA Decisão:defiro a medida liminar de busca e apreensão, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, § 2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Não havendo tal indicação (expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá ficar como depositário do bem) deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.071978-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EUSSIE COIMBRA SALLES Decisão:defiro a medida liminar de busca e apreensão, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, § 2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Não havendo tal indicação (expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá ficar como depositário do bem) deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.072373-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GEILSON DE SOUZA BARBOSA Decisão:defiro a medida liminar de busca e apreensão, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, § 2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Não havendo tal indicação (expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá ficar como depositário do bem) deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.002.011804-4 - MONTAGEM ARTESANATO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ERIKA PEREZ DA COSTA RANGEL (RJ-145988)) X SACARIA ARTE BRAZIL LTDA E OUTRO Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.010941-9 - GAULIA STRATTNER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X ILDE ELLEN LUPPI PORTO Despacho:Fls.12. Reitere-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071470-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL X JOSE RIBAMAR COSTA DA SILVA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.002.071533-2 - CENTROCARDIO CENTRO CARDIOLOGICO DE NITEROI LTDA X MUNICIPIO DE MARICA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.002.071690-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X GRAPHIT FACTORING LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.002.072017-0 - WALDEMIR TRINDADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL I N S S Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.002.072036-4 - ROSA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA (RJ-074553)) X MANOEL BATISTA DE LIMA), Fiador: CARMEN LUCIA GONÇALVES PORTUGAL Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.002.072047-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZTECA XX X CARLOS ALBERTO DA COSTA ANDRADE E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.014570-4 - CONJUNTO RESIDENCIAL LYDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X JACIRA SOARES DINIZ E OUTROS Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de cobrança em fase de execução movida pelo Conjunto Residencial Lydia de Oliveira em face de Jacira Soares Diniz e outros, diante da decisão inserta as fls.110/112.. Contudo, em fls.86/87 as partes apresentam composição, requerendo, por seguinte, sua homologação.É o conciso relatório (art. 459, do CPC). Examinados, decido.Inexistem evidências de vícios ou irregularidades que possam obstar o acolhimento do pedido de extinção, em vista o acordo formulado entre os litigantes.ANTE O EXPOSTO, HOMOLGO A TRANSAÇÃO DE FLS.118 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, NA FORMA DO ART. 794, II, DO CPC.Custas processuais e honorários na forma do § 2º do artigo 26 do CPC.Publique-se, registre-se e intime-se. Ao trânsito em julgado, cumprida-se o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe, especialmente quanto as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.002.015640-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO, Síndico: SANDRO GOMES CRESPO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACA HERINGER (RJ-113802)) X ESPÓLIO DE ALCIDES ROSA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Decisão:No mais, designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 19/02/ 2008 às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2006.002.008885-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE BELLA VISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X LUIZ CARLOS ABREU SILVA E OUTRO Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.010182-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO LISBOA, Síndico: SILMAR ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X ELZA LOURENÇO DA COSTA PAZ Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.010956-9 - CASA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X MARIA REGINA COSTA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) Despacho:A Autora/Exequente. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.012856-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGNEZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554), Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X KARLA ANDREIA PEREIRA LESSA Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para fornecer peças nos termos do art. 202. do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.002.064215-6 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X MARCELO DO CARMO NUNES (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA MANSUR (RJ-071262) Sentença:Vistos, etc. Trata-se de Ação de Cobrança requerida pelo Condomínio Parque Residencial Marques do Paraná em face de Marcelo do Carmo Nunes, conforme exordial, a qual veio acompanhada pelos documentos que a instruem.Contudo, em fls.167/171 as partes transigiram, requerendo, por seguinte sua homologação.DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA PARA QUE PRODUZAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS A TRANSAÇÃO DE FLS.167/171, E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVL.Custas e honorários na forma acordada.P.R.I.Cumprido o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se o presente feito, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.002.068407-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAOLO VERONESE, Síndico: ANTONIO MARCOS SALGADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X ORLANDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649) Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.010951-1 - IVAN BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ROSANE HERINGER MENEZES (RJ-098626)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO NÃO RECONHECENDO QUALQUER HIPÓTESE DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, MANTENDO, POIS O DECISUM HOSTILIZADO.Sem prejuízo, recebo o recurso de fls.88/101, na forma de Apelação, em seus regulares efeitos.Intime-se o Apelado para apresentar suas contra-razões, querendo.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011123-2 - ALEXANDRE MELO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). SIMONE MELLO ERTHAL (RJ-146069)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:A parte ré, diante dos documentos trazidos pela autora em sua réplica. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011270-4 - SOLANGE LEBRE FRANCO (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.011359-9 - LEVI ESCOBAR DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA I - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA 8,04% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JUNHO DE 1987; II - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA DE 19,75% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JANEIRO DE 1989; III - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA DE 43,04 % SOBRE OS SALDOS EXISTENTES - ANTES DE SUA TRANSFERÊNCIA AO BACEN - COM DATA DE ANIVERSÁRIO NA SEGUNDA QUINZENA DE MARÇO DE 1990; IV - VERBAS ESSAS DEVIDAS SOBRE AS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA NARRADAS NA PEÇA VESTIBULAR, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMO ACIMA DETERMINADO, CUJOS VALORES SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.002.011482-8 - OLIVIA SIMAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849), Dr(a). LUIZ SERGIO SENCIER (RJ-027652)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA I - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA 8,04% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JUNHO DE 1987; II - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA DE 19,75% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JANEIRO DE 1989; III - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA DE 43,04 % SOBRE OS SALDOS EXISTENTES - ANTES DE SUA TRANSFERÊNCIA AO BACEN - COM DATA DE ANIVERSÁRIO NA SEGUNDA QUINZENA DE MARÇO DE 1990; IV - VERBAS ESSAS DEVIDAS SOBRE AS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA NARRADAS NA PEÇA VESTIBULAR, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMO ACIMA DETERMINADO, CUJOS VALORES SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.002.011501-8 - ESPOLIO DE NICANOR ABREU CAMPANARIO (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X BANCO ITAU S/A Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pela parte autora. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.002.011539-0 - ANGELA CAROLINA SILVA DIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO ITAU S/A Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pela parte autora. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.002.011752-0 - IVANDA MARIA MACHADO DE FARIA MONTESANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARIA MACHADO DE FARIA MONTESANO (RJ-128395)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pela parte autora. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.002.011870-6 - JOAO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286)) X BANCO HSBC Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pela parte autora. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.002.011880-9 - MONICA SILVEIRA ROLLO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO (RJ-113508)) X BANCO ITAU Sentença:ANTE O EX POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pelo autor. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.002.011894-9 - GLACY VIEIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pelo autor. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.002.011914-0 - JOSE LEONEL GUSMÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSCAR JOSE GUSMAO MARTINS (RJ-060715)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.002.011988-7 - ESPOLIO DE JOSE DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.012027-0 - SUELY GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES FERNANDES (RJ-134504) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.002.012084-1 - DEOLINDA MARRUCHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NA DIFERENÇA 8,04% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JUNHO DE 1987, VERBAS ESSAS DEVIDAS SOBRE AS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA NARRADAS NA PEÇA VESTIBULAR, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMO ACIMA DETERMINADA, CUJOS VALORES SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.002.012227-8 - ESPOLIO DE HYLLO GUEDES ALCOFORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO DO BRASIL Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pela parte autora. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.002.012229-1 - ESPOLIO DE HYLLO GUEDES ALCOFORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NA DIFERENÇA 8,04% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JUNHO DE 1987, VERBAS ESSAS DEVIDAS SOBRE AS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA NARRADAS NA PEÇA VESTIBULAR, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMO ACIMA DETERMINADA, CUJOS VALORES SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.002.012268-0 - ALEXANDRE GASPAR MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSELDA CRISTINA PEDRA DA SILVA (RJ-108416)) X BANCO ITAU S/A Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pela parte autora. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.002.012270-9 - FRANCISCO MUNIZ LESSA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X BANCO ITAU Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pela parte autora. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.002.012276-0 - SERGIO WERNECK SALGUEIRINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.012298-9 - REGINA CELIA DUQUE ESTRADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X BANCO ITAU Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pela parte autora. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.002.012327-1 - MARIANA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NA DIFERENÇA 8,04% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JUNHO DE 1987 E NA DIFERENÇA DE 19,75% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JANEIRO DE 1989, VERBAS ESSAS DEVIDAS SOBRE AS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA NARRADAS NA PEÇA VESTIBULAR, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMO ACIMA DETERMINADA, CUJOS VALORES SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.002.012402-0 - NELCI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NA DIFERENÇA 8,04% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JUNHO DE 1987, VERBAS ESSAS DEVIDAS SOBRE AS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA NARRADAS NA PEÇA VESTIBULAR, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMO ACIMA DETERMINADA, CUJOS VALORES SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.002.012880-3 - AMW PROFESSORES ASSOCIADOS LTDA X LEDA RUCILE PERROTA LEGAL Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.014094-3 - SERGIO MORAES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BRADESCO Decisão:Cumpra-se decisão de fls. 49, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.015078-0 - MARIA DE FATIMA DINIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). JULIANA FERNANDES NADER (RJ-101699) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA I - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA 8,04% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JUNHO DE 1987; II - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA DE 19,75% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JANEIRO DE 1989; III - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA DE 43,04 % SOBRE OS SALDOS EXISTENTES - ANTES DE SUA TRANSFERÊNCIA AO BACEN - COM DATA DE ANIVERSÁRIO NA SEGUNDA QUINZENA DE MARÇO DE 1990; IV - VERBAS ESSAS DEVIDAS SOBRE AS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA NARRADAS NA PEÇA VESTIBULAR, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMO ACIMA DETERMINADO, CUJOS VALORES SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.002.015109-6 - EVERALDA DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS (RJ-132098), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NA DIFERENÇA 8,04% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JUNHO DE 1987 E NA DIFERENÇA DE 19,75% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JANEIRO DE 1989, VERBAS ESSAS DEVIDAS SOBRE AS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA NARRADAS NA PEÇA VESTIBULAR, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMO ACIMA DETERMINADA, DEVENDO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA AUTORA SE ADEQUAREM A FORMA ACIMA PRESCRITA. \r\n\r\nProc. 2007.002.015111-4 - EVERALDA DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA I - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA 8,04% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JUNHO DE 1987; II - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA DE 19,75% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JANEIRO DE 1989; III - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA DE 43,04 % SOBRE OS SALDOS EXISTENTES - ANTES DE SUA TRANSFERÊNCIA AO BACEN - COM DATA DE ANIVERSÁRIO NA SEGUNDA QUINZENA DE MARÇO DE 1990; IV - VERBAS ESSAS DEVIDAS SOBRE AS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA NARRADAS NA PEÇA VESTIBULAR, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMO ACIMA DETERMINADO, CUJOS VALORES SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.002.018257-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JOÃO LUIZ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X ARTHUR AMORIM CAMPOS), ADEMIR CORREA CAMPOS Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 19/02/2008 as 16:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.002.067529-2 - CONDOMINIO LIRIOS DO CAMPO IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X DAVID SIMOES DE ALBUQUERQUE Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 22/01/ 2008 às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2007.002.068025-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X ANA LUCIA PACHECO CURY), AN GELA CRISTINA PACHECO CURY), SERGIO ROBERTO PACHECO CURY), JORGE SAID CURY FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA (RJ-140725) Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 19/02/ 2008 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.002.068281-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X SONIA GONÇALVES DE ANDRADE), Procurador: SANTOS GONÇALVES ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.069290-3 - EVERALDA DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro a emenda da inicial. Anote-se onde couber.Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 12/02/ 2008 às 17:00h. \r\n\r\nProc. 2007.002.070145-0 - MARIA DO CEU GONCALVES GALLINA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350)) X ZELIO DOS SANTOS SILVA E OUTRO Decisão:O documento apresentado, comprovante de isento, por si só, não se presta a comprovar a hipossuficência alegada. Venham aos autos quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica da parte autora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.071724-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA LOBOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X ALBERTO NOGUEIRA GUIMARAES Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 19/02/ 2007 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.002.071924-6 - PAULO CEZAR SACRAMENTO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:O documento apresentado, comprovante de isento, por si só, não se presta a comprovar a hipossuficência alegada. Venham aos autos quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica da parte autora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.072880-6 - CONDOMINIO NEO NITEROI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X FABIO GUIMARAES DA SILVEIRA Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 19/02/ 2008 às 16:40h. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.068433-5 - SINDICATO DOS RODOVIARIOS EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE NITEROI A ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X VIVO - TELERJ CELULAR Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pela parte autora. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nConsignação em Pagamento de Aluguéis C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.069313-0 - ELIANE DE MORAIS MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X NILSON DOMICIANO SIQUEIRA DE VASCONCELOS Decisão:Assim, determino a expedição das guias dos valores pleiteados, os quais devem ser efetivados e, 05 dias (art. 893, I, do CPC)... Expeça-se também mandado de citação, para que o réu, querendo, levante o depósito ou conteste o pedido, devendo o mandado conter as cautelas de praxe, em especial a regra dos arts. 319 e 897 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.009517-0 - LÚCIA BRUNNET DIAS DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X UPPE UNIÃO DOS PROFESSORES PÚBLICOS NO ESTADO SINDICATO Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.009534-0 - ANGELA MARIA DE PAULA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X UPPE UNIÃO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO UPPE (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER (RJ-083536) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.013609-3 - ROSILENE RABELO MONERAT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X MARTHA VALERIA PAIXAO PEREIRA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o despacho proferido nos autos em apenso. I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.012630-2 - MARIA DEL CARMEN BERMUDEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). JORGE ROBERTO ALMEIDA DE QUEIROZ (RJ-081175), Dr(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-135182) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.024760-5 - CLAUDINEI DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X BANCO HSBC S.A (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS INICIAIS, E, CONSEQUENTEMENTE, TORNO SEM EFEITO A DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE FLS.21. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.064694-0 - VERA MARIA NEVES (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X OTICA VISAMEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 12/02/2008 às 15:20 h. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.002.003638-6 - HAROLDO LUIZ MARCHON VICTER (Adv(s). Dr(a). HAROLDO LUIZ MARCHON VICTER (RJ-050068)) X ELIAS FERREIRA GOMES Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pelo autor. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.008132-8 - ANTONIO SERGIO HOUAISS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X BRUNO RODRIGUES PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC. Custas processuais pelo autor. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.002.007794-7 - GUINEZA RAMOS NETO (Adv(s). Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D)) X ANA LUCIA GOULART DE BARROS Decisão:Cite-se o(s) réu(s) para, querendo, contestar ou purgar a mora no prazo de 15 (quinze) dias... Para hipótese de purga de mora, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito no dia do efetivo pagamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.004415-2 - ESPOLIO DE MARIA PAULA COSTA VIEIRA, Inventariante: ROGERIO COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X FABIO LUIZ PEREIRA LIMA E OUTROS Desapacho Ordinatório: À parte autora sobre ofício do Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.002.007529-0 - MARIO REIS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X JOSE NAIM FILHO), HERMINIO NUNES Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para recolher custas de expedição de mandado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.026876-1 - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ROCHA AZEREDO ADVOGADOS SOCIEDADE CIVIL LTDA), PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.000423-1 - FIBROENDOSCOPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA \"EM LIQUIDAÇÃO\" (Adv(s). Dr(a). JORGE GOSTON (RJ-071517) Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para recolher custas, bem como fornecer cópias para expedição da carta precatória \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.002.012244-6 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCELO DUVAL SOARES Desapacho Ordinatório: Fls. 87- Defiro pelo prazo legal. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.025749-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MICHAEL & JOAN SHIP S.C.E.F.M LTDA Decisão:Assim, indefiro - por ora - o pedido de penhora on-line, até que reste demonstrado a tentativa frustrada de localizar bens em nome do devedor, inclusive contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2006.002.066042-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X THEL 215 COMERCIO DE ROUPAS LTDA-ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.066429-2 - LUCASI CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X OCEANO DRAGAGEM LTDA Senten ça:ANTE O EXPOSTO, HOMOLGO A TRANSAÇÃO DE FLS.86/87 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, NA FORMA DO ART. 794, II, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.016500-9 - BANCO SUDAMERIS BRASILS/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X RUMALOT DO BRASIL LTDA), RUTH BAVIER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDERSON SANTOS GONCALVES (RJ-105690) Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 794, II do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.002.007272-5 - JOSE DOMETILIO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO Despacho:Oficie-se solicitando a devolução da Carta Precatória, independentemente de cumprimento, diante do requerimento de fls.48. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.002.019207-4 - CHARITAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COSTA MARQUES (RJ-121717)) X ESPOLIO DE LUIZ JOSE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SANTOS SANTANA (BA-007795) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.016487-8 - MARIA HELENA DE FREITAS ORNELAS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: Cumpra-se o disposto no artigo 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.006765-4 - RAJAR TELEINFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Desapcho Ordinatório: À parte ré para recolher os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.002.072454-9 - RAY DE SOUZA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA PEREIRA COUTINHO ANDRADE (RJ-116042)) X SMEDSJ SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 08/01/2008 às 16:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.002.071199-5 - ILZA PEREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X FABIANE DA CONCEIÇÃO DA SILVA Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 22/01/ 2007 às 16:40h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.006132-6 - ADELAIDE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN HABIB SILVA (RJ-091234)) X HOSPITAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:Certifique o alegado às fls. 202, após voltem. \r\n\r\nProc. 2005.002.010122-1 - CARLOS EDUARDO REBUUA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARAO FLAVIO G ALMEIDA (RJ-122580)) X CINTRA RIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RICARDO DA SILVA (RJ-122150), Dr(a). JARDEL FAVERO JUNIOR (ES-009644) Decisão:Perfilha-se este magistrado ao entendimento de que o prazo para cumprimento da sentença começa a fluir a partir do trânsito em julgado da sentença, não sendo necessária a sua intimação.Assim, já houve a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC.Traga a parte autora planilha atualizada do débito acrescida da multa.Após, indique o Exequente eventuais bens passíveis de penhora, visando a restrição.Em havendo impugnação, desde já fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.015776-7 - ANDRE ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Expeça-se Mandado de Pagamento, após cumpra-se o disposto no artigo 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.002.020217-7 - KELLY DE SA ECCARD QUINTAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X YAMAHA MOTORS DA AMAZONIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o interessado para recolher custas de intimação postal do perito. \r\n\r\nProc. 2005.002.023373-4 - GEORGIANE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086)) X CONSTRUTORA JOAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Fls. 244/5 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.002.026636-3 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o interessado para recolher custas de intimação postal do perito \r\n\r\nProc. 2006.002.067223-9 - ROBERTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para a data de 29/01/2008 às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.002.067851-5 - MARIA DO SOCORRO FEIO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X ESPOLIO DE EDMUNDO NICOLAU), Inventariante: EDNA NICOLAU SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088) Despacho:Defiro a vista a parte autora, na forma requerida., I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014612-0 - CARLOS ANTONIO ANTUNES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X ECCO MADEIRAS FERRAGENS E LAMINADOS LTDA Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 19/02/2008 as 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.002.015990-3 - SICINIO PARAISO NETO (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X EDSON DA CUNHA VARGAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-089454) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.002.016264-1 - JOSE ALBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.002.018387-5 - ROBERTO MAGNUS TEIXEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.002.069066-9 - LEANDRO DA CRUZ NEMER (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MOREIRA DE JESUS (RJ-138431)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A Decisão:Ante o exposto, defiro a antecipação de tutela requerida.Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 19/02/ 2008 às 14:40h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.002.070645-8 - ALCINA CANUTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50.Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 22/01/ 2008 às 17:00h. \r\n\r\nProc. 2007.002.070651-3 - MARINA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 12/02/ 2008 às 16:20h. \r\n\r\nProc. 2007.002.070659-8 - CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 12/02/ 2008 às 16:40h. \r\n\r\nProc. 2007.002.071979-9 - HELCIO DOS SANTOS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.071988-0 - ANA MARLISE LIMA FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.072006-6 - GABRIELA PETERZOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.072103-4 - MARIA MARCIA DE SOUZA ZANON (Adv(s). Dr(a). ARLETE FONTES PADILHA (RJ-073945)) X SKY BRASIL SERVICOS LTDA Decisão:Esclareça a parte autora aonde o serviço é efetivamente prestado. \r\n\r\nProc. 2007.002.073129-5 - CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (RJ-048752)) X BANCO ITAU S A Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 12/02/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.069651-7 - MARIA DO CARMO NOGUEIRA ROCHA GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X LUIZ ROCHA FILHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.017805-9 - TRILHA DOS PÉS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO GABRIEL (RJ-088910)) X ORTOPE ORTOPEDIA PARA OS PÉS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:Dou por encerrada a fase instrutória. Venham as Alegações Finais, na foram de Memoriais, no prazo comum de dez (10) dias. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.005649-0 - LUIZ CARLOS BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA RIFFALD (RJ-135855)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.002.073517-3 - JULIO CESAR BARBOSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE Decisão:1) Cumpra-se o art. 801, II do CPC.2) Comprove-se a urgência ou emergência, pois tal dado não consta em fls. 07.3) Esclareça o motivo da recusa da parte ré.4) Comprove-se o pagamento dos dois meses anteriores ao já demonstrado e comprove se o pagamento citado é do plano do autor, pois a carteira de fls. 08 indica apenas o nome do autor e o boleto de fls. 11 está em nome de pessoa diversa.Prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.008898-0 - NUCLEO DE EDUCACAO CULTURA E DESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-097053)) X LUCIA MARINS BEZERRA Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.005517-4 - JOSE EDUARDO JARDIM DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X ANA MARIA SCIARRI BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 12/02/2008 às 14:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.002.067223-0 - ASSOCIACAO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X MARY ROSE MORAES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.070881-9 - SUZANA LIDMAR PIAZENTIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIMONE FEITOSA DE PADUA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação, de extinção de comodato. \r\n\r\nProc. 2007.002.017650-0 - ESPOLIO DE SEBASTIAO CAETANO DE ARAUJO FILHO, Inventariante: MARLY PINTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO PINTO DE ARAUJO Sentença:ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGANDO OS TERMOS DA PRESENTE NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.002.018156-8 - PAULO ROBERTO KALE NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ E OUTROS Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pelo autor. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.024161-5 - ARLETE FERREIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM ARAUJO FRAZÃO (RJ-073780), Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529)), HOSPITAL DE CLINICAS SAO GONCALO COG SAUDE, Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822) Despacho:Diante da informação de que o primeiro réu encontra-se em Liquidação Extrajudicial, intime-se o Liquidante indicado em fls.154 para os devidos fins. Sem prejuízo, proceda-se a devida retificação junto ao polo passsivo, passando a denominar-se RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA \"EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL\". Anote-se onde couber.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.008997-2 - CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 08/01/2008 às 16:20 h. \r\n\r\nProc. 2006.002.069875-7 - JOSE CARLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DIAS (RJ-042796)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 12/02/2008 às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.002.071597-6 - THIAGO BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X TOP NIT VEICULOS LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.016819-7 - DORIS HORST (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 12/02/2008 às 15:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.002.004306-8 - CARLA NASCIMENTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X TELEMAR LESTE E OESTE S A Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para fornecer cópia da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.002.069590-4 - ANTONIO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X C E A PRIVATE LABEL BRASIL Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 22/01/2008, às 16:20 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006988-4 - JACINEIA LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLA VERÔNICA DOS SANTOS DE ARAÚJO (RJ-111959)) X AMERICANAS COM B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pela parte autora. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.002.013938-2 - THIAGO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 12/02/2008 às 16:00 h. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002289-2 - RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Decisão:ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO NÃO RECONHECENDO QUALQUER HIPÓTESE DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, MANTENDO, POIS O DECISUM HOSTILIZADO.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.002.000920-4 - NEILEANE MARIA CARVALHO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o interessado para recolher custas de intimação postal do perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.001934-6 - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331)) X VILMA BARBOSA DE SOUZA E OUTRO), SEBASTIAO MIGUEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352), Dr(a). KARLA KANE DE SOUSA (RJ-085931), Dr(a). MARIA DAS GRACAS MACEDO SOARES (RJ-086328) Decisão:Tendo em vista provimento 07/2007 publicado no D.O. de 16 de março de 2007, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 6ª Vara Cível de Niterói, para onde deverão os presentes autos serem remetidos. \r\n\r\nProc. 2006.002.000368-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ- 102467)) X RONALDO JOSE MAROTTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.006020-9 - ROSILENE RABELO MONERAT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X MARTHA VALÉRIA PAIXÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LEITE GUIMARÃES (RJ-073210) Despacho:Em que pese a petição de fls.87/88 indicar como sendo deste feito, parece-me que a parte autora requer a juntada da procuração diante da determinação de fls.24 e 30 dos autos em apenso (06-13609-3). Assim informe a demandante, em sendo positivo a presente alegação, desentranhe-se e junte-se aos autos em apenso. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015121-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO ANTONIO VINHOSA SIMAO Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.069347-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JHEMISONN CURCIO GONCALVES Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.072419-9 - MARIA FELICIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WASHINGTON FELICIANO RODRIGUES), LUCIA HELENA POLILI BATISTA), MARIA HELENA Decisão:Nos termos do Artigo 928 do C.P.C., designo o dia 16/01/2008, às 16:00 horas para realização de audiência de justificação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.002.017768-5 - ESPOLIO DE LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD (RJ-047384)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o interessado para recolher custas de intimação de perito.r \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.004110-0 - DERMASHOP FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X REGINA COELI ABIDO (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUCCA SCHIAVON (RJ-118375) Despacho Ordinatório: À parte atuora para recolher as custas referentes à intimação postal do Sr. Perito. \r\n\r\nRenovatória C/C Revisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 2007.002.006013-3 - FARMALUX LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ILSON RIBEIRO FERNANDES (RJ-043546)) X MANUEL FERNANDES REIS E OUTRO Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.002.003075-0 - LORNE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035)) X SIMONE MARIA DE REZENDE Despacho Ordinatório: À parte autora sobre certidão supra ( ...apesar do AR positivo de fls. 114, até a presente data, não houve manfestação da parte ré) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.069099-2 - ADILTON MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346)) X LIANE GACK GHELMAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.064808-0 - JORGE LUIZ MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363)) X C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Decisão:01- Venham aos autos o \"Memorial de Incorporação\" indicado no contrato, no prazo de dez (10) dias.02- A guiça de esclarecimento do Juízo, oficie-se ao R.G.I. do 3º Oficio de São Gonçalo para que este informe se encontra registrado o \"Condomínio Residencial Dana Yris\" e, em caso positivo, seja expedido venha competente certidão e, em caso negativo, eventuais pendencias a serem sanadas pelo incorporador.03- P-se e I-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.067428-5 - CANTINHO ANIMAL RACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X JULIO CESAR SILVA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606), Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077), Dr(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA (RJ-125605) Decisão:Face aos termos da certidão retro, intime-se a parte recorrente para o devido recolhimento das custas recursais, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção ao teor do art. 511, § 2º do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.008483-4 - ATAIDES CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.145. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071789-4 - LIVIA MONTEIRO DE BARROS JORGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 19/02/2008 as 15:20 h. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.022448-3 - GRANFIFFER MARMORES E GRANITOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE J DE MATTOS (RJ-004141)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se a parte interessada para o recolher custas de intimação postal do perito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.019579-3 - CASA ARD PARTICIPACOES E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:A Ilustre Perita. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003806-1 - SATIVUS INSUMOS FARMACEUTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.007159-3 - AMERICO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pelo autor. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.002.072418-7 - MARIA LUIZA CESAR DA CUNHA VASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Decisão:Ante o exposto, indefiro a antecipação de tutela.Expeça-se mandado de citação, com as cautelas de praxe, especialmente a do art. 319 do CPC.Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 19/02/2008 as 16:20 h. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2006.002.007990-5 - FABIANO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X ITAU BANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 12/02/2008 às 15:00 h. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.002.000770-2 - PAULO CESAR MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398)) X MAURO DOS SANTOS PECANHA Sentença:ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGANDO OS TERMOS DA PRESENTE NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.002.008086-7 - FRANCISCO LOPES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X PADARIA NACIONAL E CONFEITARIA LTDA EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.071264-0 - FATIMA SOUZA VIEIRA DOS SANTOS X JORGE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307) Despacho:A Inventariante. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072519-2 - JAIRO ANTONIO OLIVEIRA MELLO X NESIA OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAURES VIANA (RJ-071402) Decisão:02- Diante do rito adotado, deverá o Inventariante, no prazo de vinte (20) dias trazer aos autos a declaração de bens com os devidos títulos e certidão atualizada do RGI, com a estrita observância das disposições contidas no Artigo 993, IV do C.P.C, bem como o instrumento de partilha.03- Traga aos autos as certidões negativas em nome do Espólio bem como o recolhimento dos impostos devidos. \r\n\r\nProc. 2007.002.072524-6 - ADRIANA CARDOSO ANTUNES PECLAT X ESPOLYO DE LECY ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.006909-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBSON CRUZOE GUIMARAES Despacho:A parte autora. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007058-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA ALICE DA MOTA SILVA Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.066486-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE VIEIRA VARGAS Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.002.070710-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X TAMARA PEREIRA DOS SANTOS FREITAS Decisão:defiro a medida liminar de busca e apreensão, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, § 2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Não havendo tal indicação (expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá ficar como depositário do bem) deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.071392-0 - EDINEIA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257), Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)) X THEREZA CHRISTINA HELAYEL MANSUR Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.002.071737-7 - FRANCISCO DE MENEZES X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.002.071908-8 - Inventariante: WALTERMAR MEDEIROS IVO LOBO DE MEDEIROS X WALTER MEDEIROS, Interessado: MARILDA MOREIRA MEDEIROS, Interessado: GELIO ALVES FARIAS, Interessado: MARLI PAULA DIAS DE MEDEIROS Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.002.072272-5 - ESPOLIO DE VICENTINO PASSOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LADISLAU PASSOS MOREIRA E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.002.072366-3 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X THIAGO BATISTA CORREA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.002.072578-7 - CABIN S MONTAGEM E ACABAMENTOS LTDA X DMG ENGENHARIA AUTOMACAO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.002.072603-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JOSE LUIZ CARNEIRO E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.002.072751-6 - VITORIANA RODRIGUES NOVO X PAULO CESAR MIRANDA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.002.072767-0 - LEANDRO SILVA DORNELAS (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.022020-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN BENTO I E II, Síndico: TALMA DA SILVA MAIA JOSE (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X CARLOS AUGUSTO SILVEIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORDAO BRUNO JUNIOR (RJ-052778) Despacho: Cumpra-se o disposto no artigo 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.002.013349-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X ESPÓLIO DE NELSON IGNÁCIO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito na forma requerida em fls.120. I-se e P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005010-3 - ANTONIO CARDOSO BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). YARA GLORIA NOGUEIRA (RJ-107037)) X FOCUS RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDO SILVA VILHENA BECKEMANN FILHO (RJ-136405) Decisão: Em nao havendo manifestação no prazo estipulado no Artigo 475-J, § 5º, cumpra-se o Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e aquive-se. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011507-9 - JUREMA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA (RJ-100975) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.002.011993-0 - FERNANDO COUTINHO PIMENTEL TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LIMA VELASCO DE ARAUJO (RJ-142371)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CARVALHO BOCCO (RJ-142369), Dr(a). RODRIGO MOULIN LEITE (RJ-142371E) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.002.012195-0 - ESPOLIO DE JEAN DAMAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEANE DA SILVA VIVIANI (RJ-116631)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). FELIPE DE MELLO CAVALCANTE (RJ-125608) Despacho: Certifique-se o regular recolhimento das custas, na forma do Artigo 30 da Lei 3.350/99. Após, voltem-me para decisão. Em nao havendo intime-se visando o integral recolhimento das custas, diante do parcelamento deferido em fls.81. \r\n\r\nProc. 2007.002.066570-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO BLOCO B (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X JORGE GUIMARAES DOS SANTOS Despacho:Junte-se o petitório apontado no sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.067020-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEISE IGNACIO SILVA (RJ-097911)) X WILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707) Despacho:Intime-se a parte ré para o recolhimento das custas pertinentes, sob pena de nao apreciação e indeferimento Prazo trinta (30) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.071013-9 - LUIZ FELIPE GOULART DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.072676-7 - MARIANNA DE CNOP MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X NITEROI PREV Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.002.072311-0 - LOUVISE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENA FURTADO (RJ-124459)) X SOCIEDADE DE ENSINO TEOLOGICO BATISTA DE NITEROI Decisão:Assim, para análise do pedido de gratuidade, determino que a parte autora traga aos autos: 1- Declaração, na íntegra, do imposto de renda da empresa, bem como o das pessoas que a integram; 2- Balancete do ano em curso; 3- Informação das instituições financeiras com as quais mantém relação como correntista ou investidora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.073079-5 - FABIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:O documento apresentado, comprovante de isento, por si só, não se presta a comprovar a hipossuficência alegada. Venham aos autos quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica da parte autora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.011829-9 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se a parte interessada, pessoalmente, para o devido recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa, em nao havendo, proceda-se na forma do artigo 101 da Resolução 15/99. \r\n\r\nProc. 2007.002.007093-0 - NEY PORTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO WAGNER GEBARA (RJ-071577)) X LEANDRO PINTO COCCARO E OUTRO Despacho:Diga a parte autora, na forma do artigo 327 do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.026576-0 - DANIELLE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X BANCO MORADA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os recursos apresentados, fls. 132/140 e 141/153, nos seus regulares efeitos. Aos recorridos, para que apresentem, querendo, suas contra-razões, em prazo comum de 15 dias. . Após, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.002902-3 - PAULO ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NO GUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Certificado o transito em julgado a decisão proferida, cumpra-se, integralmente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.001698-3 - NEWTON AUGUSTO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X BANCO ITAU S A Despacho:Aguarde-se a diligência já ordenada de citação. P-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004867-4 - FRANCISCO CORREIA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X UNIBANCO E OUTRO Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nDespejo para obras \r\n\r\nProc. 2007.002.072546-5 - ESPOLIO DE DJANIRA COSTA DE PAULA ANTUNES, Inventariante: GELSIO COSTA DE PAULA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). RICARDO XAVIER DE PAULA ANTUNES (RJ-117118)) X PADARIA E CONFEITARIA LARGO DO MARRAO LTDA Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC.Dê-se ciência ao fiador. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.017611-7 - MARONITA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA RAMOS (RJ-129918)) X MONICA SOARES SZONDI SONDY (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364) Despacho:Indique a Autora/Exequente eventuais bens passíveis de penhora. I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.072084-2 - ROSA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X ANDREA DUMORTOUT AYRES DE SOUZA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) Decisão:Na verdade o que pretende o autor é exatamente isso, rediscutir a decisão, por não concordar coma mesma. Mas para tal fim o recurso cabível é outro, não estes embargos de declaração.ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO NÃO RECONHECENDO QUALQUER HIPÓTESE DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, MANTENDO, POIS O DECISUM HOSTILIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.002.072140-0 - MARCELO CRUZ PECANHA (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X CARLOS AUGUSTO FRANCO MAGDALENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Cite-se o(s) réu(s) para, querendo, contestar ou purgar a mora no prazo de 15 (quinze) dias... Para hipótese de purga de mora, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito no dia do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.072229-4 - MARTA SIERPE PEDROSA (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787)) X ALFREDO CARLOS STELLITA VILHENA Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.002.015325-1 - IVO JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442)) X BLUMA ZYLBERSZTAJN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.066371-0 - TALIB YAQUB AL JALALI II (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS MARTINS PEREIRA E ELIANE ELIZABETH), NEUZA MARIA DA ROSA SANTOS Decisão:Em derradeira oportunidade, cumpra-se a decisão de fls.18, sob pena de indeferimento. Prazo: cinco (05) dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072631-7 - OLGA DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X NILDA MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.Ao embargado para apresentação de impugnação. querendo, no prazo de 10 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.008433-8 - BLUMA ZYLBERSZTAJN (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X IVO JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442) Despacho:Fls.96. Ao Sr. Avaliador. I-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.007451-5 - RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X JOSUE VILELA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797) Decisão:Indefiro, pois, a Gratuidade de Justiça requerida.Intime-se a parte autora para em 30 (trinta) dias providenciar o devido recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.072884-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X PADARIA E MERCEARIA GORDO E MAGRO E OUTRO Decisão:Cite-se em execução, com o prazo de três (03) dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C., com a devida alteração advinda pela lei 11.382/06. Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.006801-1 - FRANCISCO ANTONIO XEXEO DE ARAUJO DUARTE E OUTROS, Inventariante: ARLETTE VIRGINIA XEXEO DE ARAUJO DUARTE (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARNEIRO BARBOSA (RJ-100019)) X NEUZA FRANCISCO DAS CHAGAS Despacho:Fls.256(?).Cumpra-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.071893-8 - MIRIA MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946)) X HOSPITAL DE CLINICAS ALAMEDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DO Dr. JÚLIO CÉSAR F. CURY EM 3.692 UFIR-RJ, QUE SERÃO PAGOS EM TRÊS PARCELAS IGUAIS E SUCESSIVAS. Intime-se a parte requerente da prova para o devido depósito, no prazo de dez (10) dias, sob pena de preclusão da prova requerida.Com este, prossiga na forma da referida decisão de fls.289.Intimem-se. ( VER ÍNTEGRA DA DECISÃO NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2007.002.004211-8 - FATIMA BAPTISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X MEYRE MAGALY GARCIA BRUM (Adv(s). Dr(a). ISMAR FERNANDO PERDIGÃO GOMES (RJ-110704) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.002.007594-0 - JULIANA SALLES VON HELD (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Certifique quanto ao eventual interposição de recurso diante da decisao de fls.151/152. \r\n\r\nProc. 2007.002.008543-9 - LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X LAFER CIRURGIA PLASTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Certifique quanto a eventual resposta do primeiro réu citado em fls.350. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.072816-8 - ANDREA BOLELLI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (RJ-147224)) X BANCO MORADA S A Decisão:O documento apresentado, comprovante de isento, por si só, não se presta a comprovar a hipossuficência alegada. Venham aos autos quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica da parte autora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.002.071175-2 - CLAUDIA NEMER SAUD QUEIROZ DA SILVA E OUTROS, Assistente: CLAUDIA NEMER SAUD QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA Decisão:Com efeito, a matéria tratada na presente demanda se amolda aos ditames do art. 275, I do CPC, razão pela qual recebo o presente procedimento para o rito sumário, devendo a parte autora adequar a inicial ao procedimento adotado.Gize-se que o rito processual é disposição legal, não condicionado ao livre arbítrio das partes.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.010410-6 - CATIA DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Perfilha-se este magistrado ao entendimento de que o prazo para cumprimento da sentença começa a fluir a partir do trânsito em julgado da sentença, não sendo necessária a sua intimação.Assim, já houve a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC.Informe a parte autora eventuais bens passíveis de penhora.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.017712-2 - VIVIAN MOREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA CLIN (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913) Despacho:Diga a parte ré diante da documentação ofertada. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.023410-6 - ANASA LOCADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fls.151. Reitere-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.026294-1 - HILDA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLINICA SAO FRANCISCO S A (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Despacho:Fls.153 (?). Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070244-1 - ESPOLIO DE OSWALDO DE BARROS AZEVEDO, Inventariante: CARMEM LUCIA NOGUEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Converto o presente procedimento para o rito sumário...Intime-se a parte autora para adequar a inicial ao procedimento ora adotado. \r\n\r\nProc. 2007.002.072001-7 - LUIZ HENRIQUE NUNES HAASE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262), Dr(a). HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO (RJ-092823)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.072547-7 - LEANDRO FREIRE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-146156)) X FLANKLIN CORREA AMORIM E OUTRO Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.073094-1 - DILZA MARIA DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X AUTO VIACAO 1001 S/A Decisão:O documento apresentado, comprovante de isento, por si só, não se presta a comprovar a hipossuficência alegada. Venham aos autos quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica da parte autora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.072469-0 - LUCIANO GOMES MARINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676)) X TRANSTUR - AEROBARCOS TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:Atente o processante que diante da decisão proferida em fls.120/122 o presente feito somente seria levado à conclusão após a resposta do oficio determinado, o que nao se vislumbra nesta oportunidade.Assim, sem prejuízo, certifique-se quanto a eventual interposição de recurso em face da aludida decisão, bem como se houve resposta do oficio expedido às fls.125, caso contrário, reitere-se.P-se e I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.005101-6 - MARA SERGIA MARTINS DA SILVA X SERGIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315) Despacho:Retornem os autos ao Sr. Contador, devendo o processante atentar para decisão de fls.12.P-se. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.002.066196-7 - NILDA MARIA SALES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADERCIO ARCHANJO DOS SANTOS Despacho:À Defensoria Pública. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.002.004679-9 - GLORIA MARGARETH FIGUEIREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). NELSON ROCHA DE ALMEIDA (RJ-020361) Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.002.072269-3 - FABIO DE SOUZA SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741)) X PRESIDENTE DO DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.069420-1 - INDAIA MUNIZ DE OLIVEIRA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X RODRIGO Decisão:Essa é, pois a situação fática dos autos. Não há elementos que permitam desde logo firmar a verossimilhança do direito alegado, motivo pelo qual deve ser indeferida a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.Ante e exposto, indefiro a liminar pretendida.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.003465-1 - FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU DA SILVA (RJ-139158)) X JUMARIA BARROS DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls.66. Defiro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.007297-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X BELTEC TANGUÁ IMPL AGRÍCOLA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Decisão:Diante da informação trazida pelo Sr. Contador, designo, na forma do art. 145 do CPC, o Dr. Claudio Vieira Santos, CRC 046515/0-4, com endereço na rua Cel. Gomes Machado, 118 - sobreloja - Centro - Niterói, tels: 2620-3431; 8857-9143. Após o prazo legal para apresentação de assistente técnico e/ou quesitos, intime-se a expert indicado para dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, em 05 dias, para cumprimento da perícia no prazo de 30 (trinta) dias.Com a resposta, se afirmativa for da aceitação do encargo, intime-se as partes para se manifestarem sobre o valor dos honorários periciais, valendo o silencio como presunção de expressa concordância.(...) Desde já se intimem as partes para ciência do teor desta decisão, nos termos do art. 421 do CPC. Publique-se. ( VER ÍNTEGRA DA DECISÃO NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2007.002.001032-4 - EDUARDO JOSE JACQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X ALAIDE ABILIO VIEIRA Despacho:Fls.62/63. Intime-se o réu. Ciência a Dra. Def. Pública. \r\n\r\nProc. 2007.002.006280-4 - NUCLEO DE EDUCACAO CULTURA E DESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-097053)) X LUCIMERI PEREIRA DOHERTY Despacho:Fls.33. Defiro. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.006007-8 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X RONALDO TAVARES DA COSTA E OUTROS Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.067992-3 - MATHEUS CALVANO DE FREITAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098), Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X MEDISERVICE ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA SISTON SANTOS (RJ-090367) Despacho:Diga a parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.004186-8 - VANIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (RJ-075163), Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316), Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738), Dr(a). RODRIGO MATOS ALVARENGA (RJ-128394) Despacho:A Autora. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.006653-1 - HELCIO MOREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GOLDEN CROSS EMPRESA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). LUIS FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Intime-se a parte interessada, pessoalmente, para o devido recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa, em não havendo, proceda-se na forma do artigo 101 da Resolução 15/99. \r\n\r\nProc. 2006.002.071706-5 - REGINA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.002.003391-9 - EVERALDO PEREIRA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIRO BARROS MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE VASCONCELOS BARRETO (RJ-001411) Despacho:Certifique-se quanto a eventual manifestação da parte ré quanto ao pedido de fls.78. \r\n\r\nProc. 2007.002.010466-5 - JOAO LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.002.067353-2 - EDESIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728)) X SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.002.070940-0 - ROBERTO GESTEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Ao autor para que proceda a devida regularização da inicial.Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.002.067466-4 - ESPOLIO DE HAMILTON PETTERSEN PEREIRA, Inventariante: JAQUELINE PETTERSEN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891)) X CARLA MANHAES PETTERSEN PEREIRA Despacho:Certifique a Serventia quanto ao cumprimento da decisão de fls. 02. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.001474-1 - LUIS FERNANDO DOS SANTOS, MARINETE BARROS FELICIANO, EDMILSON LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), NAYANE FELICIANO PAULINO), MERILAINE LIMA DOS SANTOS), DANIEL FELICIANO PAULINO), FRANCIELE LIMA DOS SANTOS Despacho:Dê- se ciência ao Expert do V. Acórdão às fls. 125/126.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.007113-0 - ANTONIO MANOEL MIQUELIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X AGENTAE CONSULTORIA EMPRESARIAL REPRESENTACOES E PUBLICIDADE LDTA Decisão:Intime-se a parte interessada, pessoalmente, para o devido recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa, em não havendo, proceda-se na forma do artigo 101 da Resolução 15/99. \r\n\r\nProc. 2006.002.073728-3 - TEREZA MILANI GOMES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X MOTOROLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.002.074004-0 - MARIA DOS NAVEGANTES MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Assim, ante a existência de verossimilhança do direito alegado pelo consumidor, sendo este hipossuficiente, quanto à dificuldade técnica, deve se restaurado o equilíbrio entre as partes litigantes, razão pela qual tenho por bem deferir a inversão do ônus da prova.Assim, aparado nas disposições contidas no Artigo 130 do Código de Processo Civil, determino a realização de prova técnica, e, designo, na forma do art. 145 do CPC, a Dra. Elisabeth Almeida de Moraes, com endereço na Av. Erasmo Braga, 227, Centro, Rio de Janeiro, telefone 2533-5684. Após o prazo legal para apresentação de assistente técnico e/ou quesitos, intime-se a expert indicada para dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, em 05 dias, para cumprimento da perícia no prazo de 30 (trinta) dias.Desde já se intimem as partes para ciência do teor desta decisão, nos termos do art. 421 do CPC. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070944-7 - JURACEMA RODRIGUES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTROS Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.072846-6 - ANDIARA MARIA NOGUEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino a ré a restabelecer o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do autor, no prazo de 24 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 300,00, relativamente à cobrança das faturas com vencimentos em ***, devendo se abster de efetuar nova suspensão no fornecimento de energia elétrica enquanto perdurar esta demanda sob pena de multa de R$ 5.000,00.Considerando a média de consumo da parte autora em estrita observância à fatura dos meses anteriores, fls. **, condiciono o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento do Juízo na importância de R$ **, para cada cobrança impugnada pelo autor, perfazendo o total de R$ **, acrescida de R$ ** para fatura emitida e vencida até a data do depósito, equivalente à média de consumo do mês de **, que não é objeto de impugnação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.004525-7 - TATHIANE NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X RIOMED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA \"EM LIQUIDAÇÃO\" Despacho:Fls.94. Regularize-se a certidão.A Autora. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072821-1 - MOISES DE ALMEIDA MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.072585-4 - PATRICIA GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:O documento apresentado, comprovante de isento, por si só, não se presta a comprovar a hipossuficência alegada. Venham aos autos quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica da parte autora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.010532-1 - CIA ITAULEASING DE ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ADELFO SOUZA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.002.068448-7 - JOAO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X JEANE DIMANI GONCALVES BATISTA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50.Em conformidade do Artigo 407 do CPC, fixo o prazo de dez (10) dias para o depósito em cartório do rol de testemunhas a serem inquiridas, visando a realização de audiência de Justificação a ser designada.P-se e I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.000466-8 - LYDIA KRYKHTINE DIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Primeiramente, expeça-se o mandado de pagamento da quantia depositada, já que restou incontroversa, após, voltem-me. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003716-0 - MARIA AUXILIADORA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:A Autora. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072459-0 - GENIVAL PEREIRA DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X VIACAO MAUA LTDA Decisão:1 - Defiro o recolhimento de custas ao final do processo na forma requerida.2 - Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.073005-9 - NICHOLLAS PEREIRA BELLADONA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)) X CARLOS ROGERIO LANA PEREIRA Decisão:O documento apresentado, comprovante de isento, por si só, não se presta a comprovar a hipossuficência alegada. Venham aos autos quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica da parte autora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066615-1 - FIRMINA DA CONCEICAO SOARES FIDALGO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.071078-2 - RODRIGO VILELA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:ANTE O EXPOSTO ADMITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NEGANDO-LHES, PORÉM PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA TODOS OS TERMOS DA SENTENÇA PROFERIDA.Publique-se, registre-se e cumpra-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.008382-6 - EMAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784), Dr(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP (RJ-123720), Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067) Decisão:01- Primeiramente proceda a serventia a devida retificação quanto a numeração de folhas do presente feito, a partir de fls.552.02- Diante da renuncia do expert nomeado, nomeio perito, na foma do art.145 do CPC, Dr. SERGIO GONÇALVES DUARTE, CRC-RJ 017.284/0-9, indicado pela Divisão de Perícias do Tribunal.Intime-se a parte autora para o devido depósito da quantia arbitrada pelo V. Acórdão no prazo de dez (10) dias.Concedo o prazo de noventa (90) dias para entrega do laudo que começará a fluir após a juntada da guia do depósito judicial dos honorários, o que deverá ser encaminhado os autos, imediatamente por ofício ao expert pelo cartório, com aviso de recebimento, independente de novo despacho, diante do requerimento de fls.530 (?).03- P-se e I-se. \r\n\r\nId: 388888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.068191-7 - ANA CLARA GALVAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700)) HERVAL DE SOUZA FILHO Ao Autor para fornecer cópias para expedição de C.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.002.010419-2 (23246) - ERNESTINA ALVES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). WALDYR DE MATTOS LAURIA (RJ-002878)), CARLOS LIMA, Dr(a). HUGO PINTO WERMELINGER DA SILVA (RJ-117860) RECOLHA-SE CUSTAS P/ EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA, BEM COMO P/ CONFERENCIA DE CÓPIAS, DE ACORDO C/ RELAÇÃO DISPONIVEL NESTA SERVENTIA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.002.006150-9 - MARIZA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENEVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X IRADIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851) Às partes sobre a carta precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2004.002.013419-4 - VINICIUS MAGALHES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-043809)) X RONALDO MOURA CABRAL FOI LAVRADO O TERMO DE PENHORA DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO, LOCALIZADO na Estrada do Cassorotiba, casa nº 346, tipo G-4, Conjunto Residencial \"Sitio Santa Paula\", no 3º Distrito de Maricá-RJ, cf. fl. 87. \r\n\r\nProc. 2005.002.002713-6 - MARIA JOAO BRUNO PEREIRA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLOZEL (RJ-088948)) X EDUARDO LUIZ VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 90/91. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.001951-0 - FERNANDA ALICE SHORT NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X MAGNO GOMES DA SILVA Diga o Exequente sobre certidão de fls. 79. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2003.002.023908-1 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314) Atenda-se ao Ministério Público (Pela Juntada da certidão de óbito do de cujos.). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.002.016285-7 - JANAINA RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X FRANCISCO JOSE DA SILVA JUNIOR), LEONARDO RODRIGUES OLIVEIRA DA SILVA DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O RELATÓRIO DE ESTUDO SOCIAL DE FLS. 71/76. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.002.018083-7 - FERNANDO MENDES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIANA DE ALMEIDA SILVA), DAVI DE ALMEIDA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA (RJ-100916) Despacho:(...) Diante disso, foi a audiência remarcada para o dia 18/12/2007 às 14:45 horas, de cuja data o autor tomou ciência, devendo a ré ser intimada por mandado, no qual deverá constar que o não comparecimento poderá implicar na reversão da guarda da criança.\" \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.002.071685-3 - MARCOS DE MARCOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ SCISINIO MARCOS (RJ-062031) Atenda-se ao Ministério Público (Pela vinda da cópia do assentamento do registro civil de casamento.). \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.002.066634-5 - FABIANO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733) Atenda-se ao Ministério Público(Pela vinda da cópia do assentamento da certidão de óbito à fls. 12.). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.002.003040-6 (24599) - VALCIR TAVARES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERANICE BESSA (RJ-071708), Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557) ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2007.002.070685-9 - SÉRGIO DA CONCEICAO LORETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177) Atenda-se ao Ministério Público (Esclareçam os Autores se haverá despensa do pagamento de pensão alimentícia entre os conjuges, bem como, qual o valor a ser pago às filhas menores em caso de ausencia de vínculo e se haverá retenção de valores em caso de inadimplemento.). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.072474-6 - LEANDRO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564)) X CARLA LINHARES CHAVES DE SOUZA) Falta complementar as custas judiciais do campo 48, referente ao FUNDPERJ, no valor de R$ 4,55. \r\n\r\nId: 388876"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.002.072470-9 - LIGIA GOMES HENRIQUES DE NEGRI (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X JOSE FERNANDO DE NEGRI Despacho:Venham os documentos necessários para a comprovação da alegada hipossuficiência da requerente. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.002.001304-8 (5000) - MARIA LUIZA DE AZEVEDO E OUTRO X FREDERICO FOGACA LEOMIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL (RJ-131260) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte sobre o desarquivamento dos autos por trinta dias. trazer procuração, \r\n\r\nProc. 2003.002.006465-7 - FERNANDA SARDINHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X RONALDO FIDELIS DOS SANTOS Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte sobre os autos desarquivados por trinta dias \r\n\r\nProc. 2004.002.001487-5 - ANA CLARA DE FARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X LUCIANO DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649) Despacho:Diga o demandado sobre o manifestação do MP pela extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.002.007937-9 - ANA MARIA MARQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922)) X ANTONIO JOSENI ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031) Despacho:Fls. 233 - Venha contrafé. Intime-se.Após, INTIME-SE o devedor para pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.003423-5 - MARCELLA MEDEIROS MARINS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X MARCELO MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176) Despacho:Petição 200702413253 - Adeque-se o pedido aos termos do artigo 475-J do CPC, face ao verbete de Súmula n. 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2006.002.005400-3 - IZABELLE FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CÂNDIDO PASSOS DA SILVA Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora.Sem custas, ante a gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.014187-0 - CAROLINA SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA FELIX DE OLIVEIRA (RJ-085835)) X JOSE LUIZ DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223) Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado nas presentes ações de Alimentos e de Oferecimento de Alimentos, para, confirmando a decisão liminar: condenar José Luiz de Oliveira Menezes a pagar pensão alimentícia à Carolina Santos Medeiros, no montante de 02 (dois) salários mínimos mensais, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.072773-5 - LUCCA DAMIAO FAILLACE VIANNA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X LUIZ CARLOS NEVES VIANNA Decisão:1 - Defere-se a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos líquidos com VE ou 50% (cinquenta por cento) do salário-mínimo sem VE.3 - Designo o dia 09/01/2008, às 10:15 h para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e int. o réu ficando o mesmo advertido que deverá apresentar contestação em eventual ACIJ a ser designada na ausência de conciliação, ocasião onde deverá vir acompanhado de profissional habilitado.5 - Intime-se a parte autora;6- Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso.7 - Oficie-se ao empregador na hipótese de VE. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.002.006077-2A - MARIO ERNESTO DIAZ SANHUEZA (Adv(s). Dr(a). MARLENE RAMOS DE FREITAS (RJ-049431)) X JORGE BLOISE (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125), Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151) Despacho:Diga o executado sobre fls. 37. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.022759-7 - MARCOS LOPES DA SILVA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOBRE VALLADARES (RJ-102548), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte sobre o desarquivamento dos autos por trinta dias \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.073127-1 - MARCELLOS PORTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X CARLA CRISTINA SANTOS PORTO SILVEIRA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para: 1) juntar das duas testemunhas cópias autenticadas de RG e CPF.2) juntar comprovante de residência. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.021985-0 - CAIO CARNEIRO DE SOUZA LACERDA BUNHEIRÃO, LUCAS CARNEIRO DE SOUZA LACERDA BUNHEIRÃO (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X ANTONIO CARLOS BUNHEIRÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente sobre a manifestação do Ministério Público a fls. 104. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.013794-4 - JOSE NILTON DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X JOSE NILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Decisão:1) Torno sem efeito o despacho de fls.145.2) Venha o instrumento de mandado outorgado pelo autor à advogada de fls. 143.3) Ao exequente sobre a justificativa do executado.4) Indefiro fls. 143, uma vez que foi revogada a prisão do executado a fls. 58.5) Após a manifestação do exequente, ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.009441-8 - ESTER ROCHA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SINFRONIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904)) X GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.002.017934-5 - RAPHAEL RETTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X CIRO AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DE NISE MARTINS (RJ-083002) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte sobre o desarquivamento dos autos por trinta dias \r\n\r\nProc. 2005.002.013284-9 - MARLI GONCALES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529)) X KOENRAAD VISSER (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:REJEITO a impugnação de fls. 134-136, uma vez que o impugnante/executado não toruxe aos autos prova do alegado na sua petição, argumentando, apenas, quanto a dificuldade pessoal quanto ao pagamento do devido, sem contudo, aduzir provas.À exequente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.017006-1 - MARIANA AMARAL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL VIEIRA (RJ-126165)) X PEDRO CARDOSO DE OLIVEIRA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte sobre fls 61/32 \r\n\r\nProc. 2006.002.006649-2 - RAUL DANIEL LUCAS LINO (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005)) X RUI DIAS LINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação ao débito. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.015742-4 - THAIS DO AMARAL FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X ELDO FERNANDES COELHO Despacho:À exeqüentre sobre manifestação do MP, às fls. 58. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.016061-7 - CLARICE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193)) X JANDYR GONÇALVES VIEIRA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 18/19 \r\n\r\nProc. 2007.002.013996-5 - MATHEUS BELARMINO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS SEBASTIAO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649) Decisão:1- Considerando que a hipótese dos presentes embargos de declaração é de efeito modificativo, adoto o seguinte entendimento do STJ:\"EDCL. EFEITOS MODIFICIATIVOS. INTIMAÇÃO. EMBARGADA. A turma reiterou o posicionamento deste Superior Tribunal e deu provimento ao recurso por entender que, apesar de não existir previsão expressa para que seja intimada por entender que, apesar de não existir previsão expressa para que seja intimada a parte embargada a fim de impugnar os embargos de declaração opostos com pedido de efeitos modificativos do julgado, tal exigência torna-se necessária sob pena de violação do princípio do contraditório e da ampla defesa. Precedentes citados: REsp 316.202-RJ, DJ15/12/2003; EDcl no REsp 203.724-RN, DJ 4/10/2004, e REsp 520.467-SP, DJ 31/5/2004. REsp 686.752-PA, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 17/5/2005.\"2- Ante o exposto, intime-se a parte embargada para que se pronuncie a respeito dos embargos de declaração constantes nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.002.015727-0 - LUCAS DE FARIAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X EDILBERTON PINTO DE AZEVEDO Despacho:Esclareça o exequente o seu pedido de fls. 26, uma vez que se pretende nesta fase do processo é a citação do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.002.067694-6 - JESSICA CRISTINA ANTUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X ROBERVAL PEREIRA DE LIMA Despacho:À exeqüente sobre certidão da OJA. \r\n\r\nProc. 2007.002.070243-0 - DAYANA CARDOSO CELANO (Adv(s). Dr(a). FABIO MATHIAS PAVIE (RJ-134947)) X LUIZ CARLOS CELANO Decisão:Fls. 16. Esclareça o exequente, considerando a distribuição datada de 23/08/2007, juntando planilha. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.071826-4 - JOAO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X SHEILA ALMEIDA DA SILVA E OUTRO Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado por João Elias da Silva em face de Sheila Almeida da Silva e Elizangela Almeida da Silva, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para exonerar o autor da obrigação alimentar, tão-somente, com relação à demandada Sheila Almeida da Silva, mantendo o pensionamento da ré Elizangela Almeida da Silva, permanecendo, portanto, o pensionamento no percentual de 30%, na forma estipulada a fls. 15-16. \r\n\r\nProc. 2007.002.001164-0 - GERALDO MEDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499)) X GERALDO MEDINA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO TELES DA SILVA (RJ-125945) À parte autora para retirar ofício para abertura de conta \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.021198-1 - JACK LONDON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA (RJ-103763)) X GIPSON FREITAS Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: as partes sobre o laudo \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2004.002.016519-1 - ALBANY MARCELLE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA PASSUNE (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X NAIR VENEZA CARIELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Decisão:Defiro a exumação do corpo do investigado, nos termos requeridos às fls. 152.Int-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.021978-5 - ADILSON DE MEDEIROS VELLOZO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO PACHECO DO NASCIMENTO (RJ-003272)) X ESTELITA PAGNUZZI GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAMASTOR MARçAL SENOS (RJ-004575D) Decisão:Indefiro arguição de nulidade formulada pela ré Estelita Pagnuzzi Guimarães, tendo em vista ser a mesma parte legítima para figurar no pólo passivo face ter sido casada com o alegado pai do autor.Designo AIJ para o dia 25/03/2008 , às 13:10 horas.Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.005006-1 - MONICA FIGUEIREDO DOS SANTOS TAUIL (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847)) X ROGERIO CARVALHO MOREIRA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Medida Cautelar Inominada em que não se completou a relação processual, ante a ausência de citação.Intimada, por edital, a dar prosseguimento ao feito, a autora não se manifestou. É quanto basta à extinção do processo, que não pode eternizar-se nas prateleiras do cartório sem manifestação da parte autora. Interpretando-se sistematicamente o codex processual, depreende-se que o inciso I do seu artigo 39 determina que é ônus da parte e do advogado declarar o endereço onde receberá intimação.Ademais, a recente redação do artigo 238, parágrafo único do Código de Processo Civil, trazida pela Lei 11.382/06, é expressa em afirmar que \"Presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereçoAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora.Sem custas, face a gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.009694-2 - JOSE LUIZ DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223)) X CAROLINA SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA FELIX DE OLIVEIRA (RJ-085835) Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado nas presentes ações de Alimentos e de Oferecimento de Alimentos, para, confirmando a decisão liminar: condenar José Luiz de Oliveira Menezes a pagar pensão alimentícia à Carolina Santos Medeiros, no montante de 02 (dois) salários mínimos mensais, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.014858-7 - CLEIDE BITTAR BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-142551) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte sobre o desarquivamento dos autos por trinta dias \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.002.001811-7 (7206) - LUIZ ALBERTO CAMARGO PEDROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-082671), Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) Despacho:Ao requerente sobre promoção do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.002.004389-3 - MARCELO VIEIRA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE POUCHAIN DE MORAES (RJ-114048)) X SIMONE ELENA RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989) Despacho:FLs. 118/119 - Cumpra a requerente o despacho de fls. 136. \r\n\r\nProc. 2007.002.008872-6 - IARA TEREZINHA LOPES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265)) X EDGAR MARIO SEIXAS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, inciso III do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, deferindo-lhe o benefício do Art.12 da Lei 1060/50.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.068379-1 - ALLAN DEYVISON ALVES DE ALMEIDA DAL PRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X JOAO LUIZ DAL PRA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para tirar cópias para instruir o mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.002.068397-3 - WALESKA SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDERSON GOMES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SHEILA GOMES CABRAL MARTINS (RJ-140137) Decisão:1. Expeça-se guia ao executado para retirada em cartório, no prazo de 48 horas, a contar da intimação via Diário Oficial.2. Deve o executado reitrar a guia, quitar a dívida e juntar o comprovante do pagamento, tudo em até 05 dias, após a retirada de guia em cartório, sob pena de expedição de mandado de prisão.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010003-9 - VICTOR HUGO DE AQUINO PONTUAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X PAULO SERGIO PONTUAL Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À PARTE AUTORA SOBRE PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.002.020426-3 - ANDRE LUIZ DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). NELSON CRISTIANO RIBEIRO PORTO (RJ-115507)) X DANIELA CRISTINA RODRIGUES DE FRANCA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.002.002072-7 (5178) - MARIA REGINA REIS DA COSTA LABANCA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARLENE DE CASTRO MELO (RJ-050851)) X CARLOS HENRIQUE LABANCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Sentença:Trata-se de Ação de Alimentos proposta por Maria Regina Reis da Costa Labanca em face de Carlos Henrique Labanca, alegando a autora, em síntese, ter sido casada com o réu pelo período de 25 (vinte e cinco) anos, aduzindo ela a necessidade da prestação dos alimentos, bem como a possibilidade pelo réu. A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 06-19.Emenda à inicial a fls. 24, recebida a fls. 27, onde foram fixados alimentos provisórios e determinada citação.Na contestação de fls. 37-41, o réu requereu o julgamento de improcedência do pedido, salientando que vive basicamente de seus rendimentos de aposentadoria, sendo parcas as suas possibilidades, mas que efetua o pagamento de pensão no percentual de 20%. Na audiência de fls. 44 as partes requereram a suspensão do processo.Petição da autora a fls. 76-77, com documentos de fls. 78-85, petição do réu a fls. 87-89.Manifestação em provas a fls. 97-98 e petição da autora a fls. 102-103.Na audiência de instru \r\n\r\nProc. 1994.002.001608-8 (5489) - ROMULO ASSIS ALVES NOBRE (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130)) X JORGE CARLOS DE ALMEIDA NOBRE (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620) Republicado por incorreção: Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (p/manif. do alimentante sdobre fls. 55 e segs.) \r\n\r\nProc. 1997.002.015946-5 (10478) - AUANA BORRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FERNANDO SILVA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de execução de alimentos, onde o executado adimpliu a obrigação, conforme mandado de pagamento de fls. 60.Promoção Ministerial às fls. 59 pela extinção do feito, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.É O BREVE RELATO. DECIDO.A presente execução seguiu o rito do artigo 733 do CPC. O mandado expedido às fls. 60 foi devidamente pago conforme atesta o ofício de fls. 61.. Assim, ante ao pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inciso I, do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida à autora e que ora estendo à parte ré.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.002.010943-9 - VICTOR PATRAO DE VALLADARES BULHOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VIEIRA DE MELLO MOREIRA (RJ-090385)) X ANA TERESA DE LUNA GONCALVES PATRAO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:Fls. 575/579. Diga a Executada. Após, ao Minsitério Público. \r\n\r\nProc. 2004.002.014430-8 - SONIA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X MAURICIO ASSIS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713), Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533) Despacho:1) Designo audiência preliminar para o dia 13/03/2008 , às 13:50 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público.2) Às partes sobre a d. manifestação do Ministério Público a fls. 136. \r\n\r\nProc. 2005.002.026469-0 - LAEL DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X LAERCIO DE OLIVEIRA SANTOS Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 84/85 \r\n\r\nProc. 2006.002.009702-6 - ALINE CARDOSO RICARTE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ROSANE CARDOSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias, ante a informação de possível acordo entre as partes. Decorridos, manifestem-se os demandantes, independente de nova intimação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070299-2 - LUCAS JAHARA PASSOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA (RJ-137598)) X WAGNER JORGE CARLOS PASSOS Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de Guarda e Responsabilidade onde a demandante formulou a desistência do pedido.Citado, o réu foi intimado a manifestar-se sobre a concordância quanto à desistência do pedido autoral, sendo alertado de que seu silêncio implicaria anuência ao referido pleito. Manteve-se, este último, silente.Manifestação da I. representante do Ministério Público pela extinção do feito, às fls. 55.É O BREVE RELATO. DECIDO.Diante da manifestação expressa da parte autora pela desistência do pedido, e da concordância do réu, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito na forma do artigo 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas, face à gratuidade deferida.Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.069205-8 - PATRICK COSTA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO (RJ-145178)) X JOSE CARLOS QUARESMA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUIS DE SOUSA FREITAS NETO (RJ-064268), Dr(a). RALPH MIRANDA DE FRIAS (RJ-070605) Republicado por incorreção: Despacho: em provas justificadamente. Designo AIJ para o dia 04/03/08 às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2007.002.070490-5 - JULIANA GOMES TORRES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X ANGELO VEIGA TORRES Despacho:1-Redesigno o dia 28/01/08, às 10:00 horas para audiência no Juizado Informal conciliador.2- Cite-se e intime-se(mandado). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.068590-0 - HILDA CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINCOLN CARNEIRO RAMOS (RJ-143433)) X SEBASTIAO LOPES DA CUNHA Sentença:Isto posto, constatada a falta de interesse de agir, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC.Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073118-0 - JONATHAS LEITE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para juntar declaração de hipossuficiência e declaração anual isento de IR. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.002.068566-0 - CINTIA CRISTINA DE JESUS AZEVEDO KEIM (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213)) X MAIK KEIM Despacho:Designo o dia 13/03/2008, às 14:00 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.002.026827-5 - CRISTIANE GREICE BASTOS DE SOUZA MALAFAIA VICENTE (Adv(s). Dr(a). CINTIA DE FARIA ASEVEDO (RJ-092223)) X PETRUCIO MALAFAIA VICENTE (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS PEIXOTO (RJ-103414) Sentença:Isto posto, constatada a perda superveneiente do interesse de agir, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC.Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.067904-2 - MARCIO BORGES DE OLIVEIRA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRELLA KOBLITZ MEZZOGORI ALBUQUERQUE (RJ-148076) Sentença:MARCIO BORGES DE OLIVEIRA PASSOS e PATRICIA MENDES LIMA PASSOS requereram a CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, nos termos do acordo de fls. 02-03. Petição inicial instruída com os documentos de fls. 04-14.O Ministério Público se manifestou a fls. 22vº, favoravelmente à procedência do pedido.É O RELATÓRIO. DECIDO.Preenchidos os requisitos legais, provado o decurso do tempo e o cumprimento das obrigações, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONVERTER A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.O cônjuge mulher voltou a usar o nome de solteira.A partilha dos bens foi realizada na separação.MARCIO BORGES DE OLIVEIRA PASSOS e PATRICIA MENDES LIMA PASSOS requereram a CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, nos termos do acordo de fls. 02-03. Petição inicial instruída com os documentos de fls. 04-14.O Ministério Público se manifestou a fl \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.007969-5 - IVANDO SILVA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271)) X LILIANE CUNHA DE SA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONVERTER A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, JULGANDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso I do CPC \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.002.001617-5 (3577) - MARCO ANDRE ESTEVES DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635), Dr(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA (RJ-138637) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Republicação por incorreção: ÀS PARTES PARA COMPLEMENTAR CERTIDÕES. \r\n\r\nProc. 1997.002.019724-7 (10798) - MARCOS PAIVA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BENEDITO DOS SANTOS (RJ-060901), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte sobre o desarquivamento dos autos por trinta dias \r\n\r\nProc. 2003.002.022731-5 - FERNANDO ANTONIO MENEZES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILETE GUIMARAES DE FIGUEIREDO (RJ-099675) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: Forneça a parte autora as cópias necessária à instrução do formal. \r\n\r\nProc. 2007.002.066393-9 - ANTONIONI JOSE MIRANDA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOEL PEDRO PEDROSA DE SOUZA (RJ-096813) Sentença:HOMOLO GO O ACORDO de fls. 02-04 e 29, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269, inciso III do CPC e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL ANTONIONI JOSE MIRANDA FERNANDES e MARCELA MACHADO DE MENDONÇA FERNANDES. O cônjuge virago voltará a usar o seu nome de solteira. Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Transitada em julgado, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA, estendendo-se a gratuidade aos atos registrais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.073435-0 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X NELY BARROSO GOMES CRUZ Sentença:considerando enfim a manifestação favorável do Ministério Público, homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelos cônjuges LUIZ CARLOS DOS SANTOS CRUZ e NELY GOMES BARROSO CRUZ e assim decreto o divórcio consensual do casal postulante, eis que preenchidas as exigências contidas no artigo 1580, parágrafo segundo do Código Civil e arts. 1120 e 1124 do Código de Processo Civil. O cônjuge-mulher voltará a utilizar o nome de solteira. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas, estando as partes sob o benefício da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.015084-5 - SILVIA OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X JOSE CLAUDIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911) Despacho:Venha a representação processual do réu. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.020914-3 - PEDRO VITOR DOMINGUES QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361)) X FABIO QUINTELLA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). HENRY VINÍCIUS BATISTA PIRES (RJ-109450) Atenda-se ao MP. (ao exequentes para esclarecer a petição de fls...já que o objeto da presente execução já foi quitado... a nova planilha deve indicar os meses... assim como o valor da dívida) \r\n\r\nProc. 2004.002.025504-0 - SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X EDISON DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) Sentença:Vistos, etc.SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI propôs a presente execução de prestação alimentícia em face de EDISON DE OLIVEIRA GODOI pelo rito do artigo 733 do CPC.Às fls. 194, as partes noticiaram a realização de acordo para dar quitação do débito e por fim à presente demanda.Promoção Ministerial pela extinção do feito (fls. 195).É O RELATO. DECIDO.Tendo a exeqüente obtido por meio diverso do judicial a quitação do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inciso II, do CPC.Sem custas, ante a gratuidade deferida.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/11/2007 \r\n\r\nProc. 2005.002.006169-7 - GABRIEL DE SOUZA DODDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724)) X LUIS ANTONIO DODDE (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO JORGE DE SALES (RJ-133653) Despacho:Tragam os Exequentes a planilha de débito, conforme requerido pelo Ministério Público em sua cota de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2005.002.014053-6 - LUIZA DAMASCO HERINGER (Adv(s). Dr(a). JOAO DE JESUS (RJ-055001)) X LUIZ MARCOS HERINGER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA (MG-082603) Despacho:Defiro vista por cinco dias. Int-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.019487-9 - THIAGO LESSA GAMA CALFA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X KLEVERSON RODRIGUES CALFA (Adv(s). Dr(a). KLEVERSON RODRIGUES CALFA (RJ-081457), Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306) Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Alimentos onde, a fls. 48, o Autor manifesta-se pelo recolhimento do mandado de prisão do réu de fls. 47, tendo em vista o pagamento do débito. À fls. 49vº e 53vº, o Ministério Público opinou favoravelmente a extinção da execução.Tendo em vista que o autor manifesta-se dando quitação do débito alimentar e ante a promoção do i. representante do \"Parquet\", JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do artigo 794, I do CPC.Sem custas.Recolha-se o mandado de prisão expedido a fls. 47.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.002.025844-5 - ALEX PEREIRA CARVALHO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADALBERTO ELPIDIO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ENEZIO PEREIRA CORTE (RJ-104154) Despacho:Traga o executado cópias dos seus últimos comprovantes de rendimentos ou da declaração do imposto de renda entregue à Receita Federal, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.002.002071-6 - SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X EDISON DE OLIVEIRA GODOI Sentença:Vistos, etc.SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI propôs a presente execução de prestação alimentícia em face de EDISON DE OLIVEIRA GODOI pelo rito do artigo 733 do CPC.Às fls. 124, as partes noticiaram a realização de acordo para dar quitação do débito e por fim à presente demanda.Promoção Ministerial pela extinção do feito (fls. 125).É O RELATO. DECIDO.Tendo a exeqüente obtido por meio diverso do judicial a quitação do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inciso II, do CPC.Sem custas, ante a gratuidade deferida.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/11/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.005453-2 - CAMILA GALANTE BALBI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X NILBERTO BALBI MARAVILHA (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228) Sentença:A presente execução seguiu o rito do artigo 733 do CPC. O executado adimpliu a obrigação, tendo a exeqüente recebido o crédito através do mandado de pagamento expedido às fls. 121. Assim, ante o pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inciso I, do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida à autora e que ora estendo à parte ré.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.008126-2 - SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X EDISON DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) Sentença:Vistos, etc.SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI propôs a presente execução de prestação alimentícia em face de EDISON DE OLIVEIRA GODOI pelo rito do artigo 733 do CPC.Às fls. 110, as partes noticiaram a realização de acordo para dar quitação do débito e por fim à presente demanda.Promoção Ministerial pela extinção do feito (fls. 111).É O RELATO. DECIDO.Tendo a exeqüente obtido por meio diverso do judicial a quitação do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inciso II, do CPC.Sem custas, ante a gratuidade deferida.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/11/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.008223-0 - LUZIMAR JOSÉ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADEMIR BAPTISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.002.010593-1 - PAMELA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LUIZ DE MESQUITA SANTOS Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 24/25 \r\n\r\nProc. 2007.002.067202-3 - TAINA DE ALCANTARA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167)) X AUGUSTO CESAR DE FARIAS ALVES Despacho:1. Venha a palnilha de débito.2. Adeque-se o pedido aos termos do artigo 733, §1º, do CPC, e do verbete de Súmula n. 309 do STJ, excluindo-se do pleito verbas que não ensejem a constrição do devedor ao apagmento da dívida mediante prisão.Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.002.072094-5 - LORENA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X JOSE CIRILO DA SILVA Decisão:Indefiro o pedido de prisão fora do horário de expediente, uma vez que o artigo 172, §2º do CPC, ao permitir a realização de atos processuais em horário especial, determina a observância do disposto no artigo 5º, XI da CRFB, o qual dispõe acerca da inviolabilidade de domicílio, a qual somente pode ser excepcionada em caso de flagrante delito ou desastre, sendo certo que as ordens judiciais devem ser cumpridas durante o dia.Portanto, tratando-se de garantia fundamental, entendo que a interpretação do artigo 172, §2º do CPC deve ser restritiva, preservando-se, assim, a dignidade da pessoa humana, e evitando eventual e futura alegação de nulidade.Cumpra-se o mandado da forma regular. \r\n\r\nProc. 2007.002.001925-0 - KLEVERSON RODRIGUES CALFA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306)) X ADRIANA LESSA GAMA CALFA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583) Despacho:Diga o exeqüente, em cinco dias, se dá quitação ao débito, ante os demonstrativos de que a pensão alimentícia vem sendo descontada diretamente em folha de pagamento da executada.Saliente-se que seu silêncio implicará concordância com a extinção do presente.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, abra-se vista ao MP.Tudo feito, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.002020-2 - THAIS DA SILVA MORETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA LOMELINO (RJ-138923), Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X OTAVIO CESAR GOMES MORETTI Republicado por incorreção: Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 37/40 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.025773-8 - VALDEMAR DE MENEZES SORIANO (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO (RJ-092136)) X RODRIGO RAFAEL AMARAL SORIANO E OUTROS Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para exonerar o autor do dever de prestar alimentos com relação aos demandados Rodrigo Rafael Amaral Soriano e Diogo Augusto Amaral Soriano, mantendo o pensionamento da ré Mônica Elizabete Amaral Soriano, no percentual de 8,3%, na forma estipulada a fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.002.004431-0 - SEBASTIÃO MORILO MENARIO (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467)) X PRISCILA SOUZA E SILVA MENARIO Sentença:Ante o ex posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA EXONERAR O AUTOR DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM RELAÇÃO À RÉ, extinguindo o feito com julgamento de mérito nos moldes do artigo 269, I do CPC. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honoráriso que fixo em 10% sobre o valor da causa. Oficie-se ao empregador do alimentante para cancelamento da pensão em relação a ré, se for o caso. P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013353-7 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X JEANE ALVES DA SILVA SOUZA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA EXONERAR O AUTOR DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM RELAÇÃO À RÉ, extinguindo o feito com julgamento de mérito nos moldes do artigo 269, I do CPC. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honoráriso advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Oficie-se ao empregador do alimentante para cancelamento da pensão em relação a ré, se for o caso. P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.002.018950-6 - SHEILA GUEDES DE CARVALHO X MARCIA FARIA GOMES, RAFFAELA GOMES DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de Guarda e Responsabilidade onde a demandante, antes mesmo de se tornar completa a relação jurídico-processual, formulou a desistência do pedido.Manifestação da I. representante do Ministério Público pela extinção do feito, às fls. 29, vº.É O BREVE RELATO. DECIDO.Diante da manifestação expressa da parte autora pela desistência do pedido, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito na forma do artigo 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor.Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.002.019893-3 - HIEDA MARIA DE MENDONCA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DESOUZART (RJ-071875)) X AUREO LUIZ DE MENDONCA COSTA RODRIGUES Sentença:Assim, decreto a interdição do requerido, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º do Código Civil e de acordo com o art. 1.767, III nomeio-lhe curadora a Srª HIEDA MARIA DE MENDONÇA COSTA RODRIGUES, JULGANDO PROCEDENTE, DESTA FORMA, O PEDIDO INAUGURAL e extinguindo o feito com o seu julgamento do mérito na forma do art. 269, I do C.P.C..Em obediência ao disposto no art. 1184 do Código de Processo Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial, 3 (três) vezes, com o intervalo de 10 dias.Sem custas, ante a gratuidade de justiça que, ora, defiro.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2003.002.001538-5 - ROSA MARIA DE GOES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ELIAS KLINSKI (RJ-078448), Dr(a). ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO (RJ-107971)) X MARIA HELENA DE GOES ALVES Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.025015-0 - MARIA JOSE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X EUNICE DA SILVA DELATOR Sentença:Assim, decreto a interdição da requerida, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º do Código Civil e de acordo com o art. 1.767, III nomeio-lhe curadora a Srª MARIA JOSÉ DE SOUZA OLIVEIRA, JULGANDO PROCEDENTE, DESTA FORMA, O PEDIDO INAUGURAL e extinguindo o feito com o julgamento do mérito na forma do art. 269, I do C.P.C..Em obediência ao disposto no art. 1184 do Código de Processo Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial, 3 (três) vezes, com o intervalo de 10 dias.Sem custas, ante a gratuidade de justiça.P.R.I.C. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.002.020129-0 - MARIA EDUARDA MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por Maria Eduarda Monteiro de Souza, representada por sua genitora Luciana Monteiro de Souza, em face de Edna da Silva Conceição, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para reconhecer a paternidade de Edmilson Silva Conceição, determinando que sejam acrescentados à certidão de nascimento da demandante os dados do falecido pai e de seus avós paternos, passando a autora a se chamar Maria Eduarda Monteiro de Souza Conceição. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.016061-4A - HILDA CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINCOLN CARNEIRO RAMOS (RJ-143433)) X SEBASTIAO LOPES DA CUNHA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRedução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.009276-4 - TEODORO DE JESUS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592)) X LEILA THOMAZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado por Teodoro de Jesus Campos em face de Leila Tomaz Campos, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para: reduzir a pensão alimentícia, fixando-a no percentual de 35% (trinta e cinco por cento) sobre os ganhos líquidos do autor, efetuados apenas os descontos obrigatórios, incidindo sobre 13º salário e férias. JULGO IMPROCEDENTE o pedido reconvencional. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.002906-0 - ANA PAULA RANGEL COELHO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X MARCO AURELIO MARTINS BOUCAS Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.013852-3 - FLAVIO DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RITZ SALERNO PINTO (RJ-115902)) X RAFAEL DE SOUZA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Republicação por incorreção: Designo o dia 11/03/2008, às 13:20 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.073113-1 - JOSE GERALDO SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195)) X GERALDO GUIMARAES ROCHA ALVES E OUTRO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para juntar declaração de hipossuficiência e declaração anual isento de IR. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.002.100218-0 (7548) - MARLI DE SOUZA FONSECA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GOUVEA DE SIQUEIRA (RJ-004651D), Dr(a). MARIA DE FATIMA DO AMORIM SODRE (RJ-084601), Dr(a). OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698), Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Venha termo de rescisão contratual para expedição de alvará. \r\n\r\nProc. 1995.002.103339-4 (7750) - ANTONIO LISBOA SALLES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DIAS DE FARIA (RJ-073115) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte sobre o desarquivamento dos autos por trinta dias \r\n\r\nProc. 2004.002.010018-4 - JORGE LUIZ NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA (RJ-071853) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento dos autos por trinta dias \r\n\r\nProc. 2007.002.070081-0 - FRANCISCO ANDRE DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIQUEIAS DE LIMA CUNHA (RJ-142376) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02-04 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 269, inciso III do CPC, DECRETANDO A SEPARAÇÃO DO CASAL FRANCISCO ANDRÉ DA SILVA FILHO e EDMILZA MARIA PEREIRA DA SILVA. O cônjuge virago continuará usando o seu nome de casada. P.R.I.Transitada em julgado, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA, , dê-se baixa e arquivem-se. Oficie-se ao orgão empregador do 1º requerente informando quanto pensionamento.Oficie-se à instituição bancária para abertura de conta em nome da 2ª requerente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.002.023579-8 - ANGELA MARIA ROMANO ROSA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES BEZERRA DE MENEZES (RJ-110281)) X EDELVAN ROMANO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte ré sobre o desarquivamento dos autos por trinta dias \r\n\r\nProc. 2006.002.012604-0 - ANA LUCIA REZENDE NASCIMENTO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X MARCOS PAULO MENDONCA DA SILVA) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR A SEPARAÇÃO DO CASAL ANA LÚCIA REZENDE NASCIMENTO MENDONÇA e MARCOS PAULO MENDONÇA DA SILVA, voltando o cônjuge virago a usar o seu nome de solteira, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Transitado em Julgado, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA e dê-se baixa. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nId: 388878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANGELA MARIA DA SILVA GARCIA - RJ083662 \r\n\r\n2006.002.073668-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\n1997.002.016658-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nRENATA SALLES DO AMARAL - RJ153310E \r\n\r\n2007.002.014390-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\n2003.002.002257-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nEDUARDO LEVISON CORTES - RJ040473 \r\n\r\n2007.002.014595-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nLAILA MEGRE WANDERLEY RIBEIRO - RJ137193 \r\n\r\n2007.002.070245-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\n2006.002.017268-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nROSANE SOPRANI SILVA - RJ105051 \r\n\r\n2003.002.024878-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nLUIZ FANGUEIRO DA SILVA - RJ023810 \r\n\r\n2004.002.013731-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nROBSON BATISTA DE OLIVEIRA - RJ158339E \r\n\r\n2004.002.014661-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ - RJ051399 \r\n\r\n2004.002.017489-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nRAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA - RJ125665 \r\n\r\n2004.002.023689-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS - RJ071938 \r\n\r\n2005.002.008472-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nLEILA LOPES FERREIRA - RJ103578 \r\n\r\n2005.002.008940-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nMARIA NAZARETH MADEIRA SOARES - RJ039922 \r\n\r\n2005.002.011221-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nMARILDA LOULA DA SILVA - RJ106136 \r\n\r\n2005.002.021522-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nNEWTON FERNANDES DE FARIAS - RJ015095 \r\n\r\n2005.002.025994-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nTÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA - RJ088973 \r\n\r\n2005.002.026687-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nSEBASTIAO SALOMAO ABIB - RJ033401 \r\n\r\n2006.002.000645-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\n2006.002.003717-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ - RJ110549 \r\n\r\n2006.002.004965-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nLOUISE BALLA SANTIAGO - RJ142903 \r\n\r\n1992.002.001295-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\n2000.002.005474-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nCARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA - RJ055781 \r\n\r\n1996.002.013596-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nKARLA FREIRE ALFAYA FORTINI - RJ125609 \r\n\r\n1996.002.016072-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nVERONICA NYARI - RJ077683 \r\n\r\n1996.002.017072-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nMARCO ANTONIO MAGALHÃES PACHECO - RJ141399 \r\n\r\n1998.002.024331-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO - RJ102775 \r\n\r\n2000.002.002501-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA - RJ041064 \r\n\r\n2000.002.002540-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nMARIANA PAULINO DA SILVA - RJ127381 \r\n\r\n2000.002.011966-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nVIVIEN DA SILVA FERREIRA - RJ161503E \r\n\r\n2000.002.018489-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nROSELI DIAS MARQUES - RJ124006 \r\n\r\n2002.002.001568-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nARAY ROBERTO DE SOUZA - RJ114967 \r\n\r\n2002.002.004215-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nJULIANA VELLOSO ROMERO DO NASCIMENTO - RJ159799E \r\n\r\n2002.002.011768-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nCÍNTIA CRISTINA DE JESUS AZEVEDO - RJ156049E \r\n\r\n2002.002.015572-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nCLAUDIA VIANNA LENAC - RJ105124 \r\n\r\n2007.002.012551-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\n2004.002.003806-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\n2004.002.004838-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\n2004.002.016555-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\n2004.002.016558-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\n2006.002.017134-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nFRANCISCO GABRIEL LACERDA - RJ028074 \r\n\r\n2007.002.066566-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nMARLENE CARNEIRO - RJ039749 \r\n\r\n2002.002.025638-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nMARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO - RJ125220 \r\n\r\n2003.002.015853-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nIVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO - RJ060948 \r\n\r\n2003.002.017085-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nJORGE HENRIQUE NUNES DURVAL - RJ049142 \r\n\r\n2004.002.001821-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\n2004.002.025694-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\n2002.002.000265-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO - RJ159350E \r\n\r\n2004.002.012450-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nLEISE DE SOUZA SOARES GONÇALVES - RJ119166 \r\n\r\n2005.002.026448-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nLINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO - RJ083940 \r\n\r\n2006.002.013194-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\n2002.002.002400-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nNEBORA MARINHO MONTEIRO ROHANA - RJ156130E \r\n\r\n1998.002.029351-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nTATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO - RJ122219 \r\n\r\n1999.002.002876-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nEDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR - RJ142356 \r\n\r\n1989.002.000446-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nLORENNA OURIQUES SIMÃO - RJ153885E \r\n\r\n1999.002.018426-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nPAULA CAMPOS PEDROSO - RJ119647 \r\n\r\n1999.002.020310-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nLEONARDO CARDOSO RODRIGUEZ Y RODRIGUEZ - RJ127555 \r\n\r\n2001.002.008211-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAHIM NEUBERN - RJ149070E \r\n\r\n2001.002.012767-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nMARCELO ARAUJO DOS SANTOS - RJ078028 \r\n\r\n2001.002.015765-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nREGINA CELIA MORETH - RJ088720 \r\n\r\n2001.002.020504-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nADALBERTO DIAS PINHEIRO - RJ052060 \r\n\r\n2002.002.009297-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO - RJ002340C \r\n\r\n2002.002.022901-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nEUNICE BEDESCHI SABINO - RJ122552 \r\n\r\n2007.002.002403-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nANDREA MARIA VASCONCELLOS DOS SANTOS GUIMARÃES - RJ141355E \r\n\r\n2007.002.006005-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nPRISCILA PIRES BARBOSA - RJ149628E \r\n\r\n2007.002.007333-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nBRUNO MENEZES NASCIMENTO - RJ144112E \r\n\r\n2003.002.015856-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nRODRIGO ARAÚJO LOPES MARTINS - RJ143530 \r\n\r\n2003.002.016347-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES - RJ134225 \r\n\r\n2003.002.017626-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nSÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR - RJ131271 \r\n\r\n2003.002.022388-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nKARINE FARO SIQUEIRA - RJ116129 \r\n\r\n2005.002.019235-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nLUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS - RJ111195 \r\n\r\n2005.002.019645-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM - RJ104797 \r\n\r\n2005.002.026339-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nSÉRGIO LARA RESENDE FILHO - RJ113876 \r\n\r\n2006.002.063975-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nMARIA IZABEL ALVES DO AMARAL - RJ156619E \r\n\r\n1990.002.000722-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nLÍVIA MOURA FIESCHI LAVAGNINO - RJ118960 \r\n\r\n1995.002.102141-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nCAMILA DE AZEREDO QUINTÃO - RJ135508 \r\n\r\n1998.002.000179-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nADELINO DE SOUZA - RJ037431 \r\n\r\n1998.002.023515-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA CABRAL - RJ105929 \r\n\r\n1998.002.030689-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nMARCELO RIBEIRO MARTINS - RJ125127 \r\n\r\n2000.002.000575-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nFLAVIA FARES MARINHO ALVES - RJ112090 \r\n\r\n2000.002.012174-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nCECILIA LOMELINO - RJ138923 \r\n\r\n2001.002.017748-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n2002.002.003017-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nMYRIAN DE MORAES MAGACHO - RJ114598 \r\n\r\n2002.002.003579-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA - RJ086237 \r\n\r\n2002.002.016084-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nDANIELLA FERREIRA DO CARMO - RJ096303 \r\n\r\n2002.002.020611-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO - RJ117498 \r\n\r\n2007.002.007966-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nFABIO MATHIAS PAVIE - RJ134947 \r\n\r\n2007.002.070243-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nANDRE PONTES PIMENTEL - RJ140306 \r\n\r\n2003.002.023626-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nALEXANDRE BASTOS COLLARES - RJ083649 \r\n\r\n2004.002.001467-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nRAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA - RJ023409 \r\n\r\n2004.002.012429-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nILANA BRAGA - RJ085063 \r\n\r\n2004.002.022780-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nERICA CARRETEIRO DOS REIS - RJ146603E \r\n\r\n2004.002.023851-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE PESSANHA DA SILVA - RJ153233E \r\n\r\n2005.002.002823-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nKATIA BRAGA ROSA - RJ132338 \r\n\r\n2005.002.004145-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nJOSE CICERO DA SILVA - RJ097711 \r\n\r\n2005.002.011730-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nADRIANA GOMES DE OLIVEIRA - RJ112367 \r\n\r\n2005.002.018337-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA BORGES - RJ043982 \r\n\r\n2005.002.021473-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nLINO LUIZ FROTA - RJ073983 \r\n\r\n2006.002.003044-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA PESSOA RITTER - RJ123867 \r\n\r\n2006.002.015120-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nJULIANA BRAGA GONÇALVES - RJ112395 \r\n\r\n1993.002.001696-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CIDRA - RJ157399E \r\n\r\n1996.002.000583-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA - RJ085346 \r\n\r\n1999.002.011037-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nRODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO - RJ077785 \r\n\r\n2000.002.007986-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nALBA YARA ANTOUN NETTO - RJ086935 \r\n\r\n2002.002.019844-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nANDRÉA CARVALHO PERDOMO - RJ105355 \r\n\r\n2002.002.023485-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nATTILA MARIA SILVA - RJ003695 \r\n\r\n2006.002.068375-4A \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nAMERICO FRANK DA COSTA - RJ053682 \r\n\r\n2006.002.068791-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\n1999.002.011746-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nJULIANA EDUARDO COSTA - RJ144082 \r\n\r\n2007.002.000227-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nADRIANA ALVES DE OLIVEIRA - RJ122403E \r\n\r\n2007.002.000369-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nFELIPE CARDOSO LEAL - RJ125623 \r\n\r\n2007.002.001260-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nJORGE HENRIQUE GOULART BARRETO - RJ104571 \r\n\r\n2007.002.008873-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nRACHEL DE MOURA TEIXEIRA - RJ103582 \r\n\r\n2007.002.012602-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA - RJ092256 \r\n\r\n2007.002.018824-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nANACLETO JACINTO DA SILVA - RJ065239 \r\n\r\n2003.002.008147-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\n2003.002.009462-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nODILON DUQUE DA SILVA FILHO - RJ068422 \r\n\r\n2003.002.024403-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\n2003.002.026103-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA - RJ110307 \r\n\r\n2004.002.007234-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\n2000.002.018782-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA - RJ070255 \r\n\r\n2004.002.011432-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ LEAL BARBOSA - RJ089022 \r\n\r\n2004.002.018156-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nSUZANA FERREIRA AQUINO PRADO - RJ116127 \r\n\r\n2005.002.009203-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nMARCELO MACHADO DA SILVA RAMOS - RJ159597E \r\n\r\n2005.002.009955-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO CRUZ OLIVEIRA - RJ114927 \r\n\r\n2005.002.015420-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nSHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA - RJ107814 \r\n\r\n2005.002.025704-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nDARIANE DOS SANTOS BARROZO - RJ134918 \r\n\r\n2006.002.005355-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nLUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO - RJ003676C \r\n\r\n2006.002.006609-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nMARIA AMÁLIA PASSOS - RJ110662 \r\n\r\n2006.002.006634-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nFÁBIO DA ROCHA GOMES - RJ145159E \r\n\r\n2006.002.006935-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nETERSON RODRIGUES BATISTA - RJ128801E \r\n\r\n2006.002.007136-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS - RJ127738 \r\n\r\n2006.002.009947-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nHAIDEE ANTUNES ROSA - RJ067942 \r\n\r\n2006.002.017145-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nREINALDO BUENO DA SILVA - RJ123453 \r\n\r\n1996.002.013698-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nEDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA - RJ105832 \r\n\r\n1999.002.007941-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE FARIA JÚNIOR - RJ161005E \r\n\r\n2000.002.007526-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nENEDINO FIDELIS DOS SANTOS - RJ098289 \r\n\r\n2000.002.022250-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nAVANI SANTOS FERREIRA - RJ049910 \r\n\r\n2001.002.022697-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nFERNANDO CESAR COSTA RIBEIRO - RJ142924 \r\n\r\n2001.002.023018-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nCORDELIA MARIA BAPTISTA MARIANO - RJ069463 \r\n\r\n2002.002.008778-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nALEXANDRE REINOL DA SILVA - RJ103952 \r\n\r\n2002.002.014000-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nCRISTIANE VELEDA PINTO RODRIGUES - RJ115285 \r\n\r\n2002.002.019141-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nMARCOS AURELIO DE OLIVEIRA GARCIA - RJ110915 \r\n\r\n2006.002.072564-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nMEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO - RJ145963 \r\n\r\n2007.002.001137-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nGERALDO FERREIRA DA SILVA - RJ077202 \r\n\r\n2007.002.003108-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\n2007.002.015719-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nRAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO - RJ107425 \r\n\r\n2007.002.005336-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nVANESSA PINHEIRO DA SILVA BARROSO - RJ159072E \r\n\r\n2007.002.071861-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nLAIS MERI DA COSTA E SILVA QUIRINO - RJ128346 \r\n\r\n2003.002.000618-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\n2003.002.011064-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\n2004.002.009939-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA COSTA DE ALMEIDA - RJ086763 \r\n\r\n2003.002.011327-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nANDRÉ FELICIANO DA SILVA - RJ153640E \r\n\r\n2003.002.025613-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nFLÁVIA COSTA DE FIGUEIREDO - RJ134322 \r\n\r\n2003.002.025769-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nMICHELE DE PAIVA KOETZ - RJ150243E \r\n\r\n2004.002.004770-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nELCIO LOPES DA COSTA - RJ070236 \r\n\r\n2004.002.009402-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nRICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS - RJ025241 \r\n\r\n1989.002.001158-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nFLAVIO CELSO GOMES PEREIRA - RJ004896 \r\n\r\n1990.002.001115-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nEDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO - RJ067913 \r\n\r\n1990.002.001207-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nPAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO - RJ087908 \r\n\r\n1991.002.000189-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA - RJ040754 \r\n\r\n1991.002.001512-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nGISELE GOMES DIAS DIONIZIO - RJ127549 \r\n\r\n1993.002.000884-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nIRUNDY LAROCCA QUINTO - RJ033844 \r\n\r\n1997.002.017608-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nHERICA SANT'ANNA BRUM - RJ141075E \r\n\r\n1998.002.023533-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nTHATIANA DUARTE DO MONTE LIMA LOURIVAL - RJ102167 \r\n\r\n2000.002.002513-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nSTEVENSON ROHE FONTAO BATISTA - RJ111706 \r\n\r\n2000.002.003613-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nFERNANDA DE TOLLA - RJ064278 \r\n\r\n2000.002.009176-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nHELIO AUGUSTE SEVENIER - RJ004738 \r\n\r\n2001.002.002535-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA JÚNIOR - RJ155628E \r\n\r\n2001.002.010363-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nFRANCISCA SOARES AGUIAR - RJ048382 \r\n\r\n2001.002.021049-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n2001.002.021053-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nMARCIO BARROS MOURÃO - RJ124736 \r\n\r\n2002.002.019937-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nZILTON RIBEIRO GOMES - RJ067579 \r\n\r\n2002.002.020605-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nIARA MARZOL MONTANDON - RJ081678 \r\n\r\n2002.002.024900-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nROBSON DA SILVA - RJ149385E \r\n\r\n2007.002.009629-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nLUIZ VINICIUS DA SILVA JARDIM - RJ158386E \r\n\r\n2007.002.012428-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nAMANDA MAIONE CURIO BENTES COLLARES - RJ141068 \r\n\r\n2007.002.066984-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nMILENA BERANGER DE BARCELLOS - RJ081972 \r\n\r\n2007.002.068440-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nFELIPE VIEIRA TURIBIO - RJ114987 \r\n\r\n2003.002.017863-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nFABIANA RAMOS GUIMARÃES ROCHA - RJ098144 \r\n\r\n2003.002.022310-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nPAULO ASSUMPÇÃO LEITE - RJ019598 \r\n\r\n2003.002.023673-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nROMILDO CANDIDO DA SILVA - RJ107731 \r\n\r\n2004.002.007122-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nAMAUCY FERREIRA VIANNA - RJ001323C \r\n\r\n2004.002.009836-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nRENATO DA SILVA FERREIRA - RJ071415 \r\n\r\n2004.002.009845-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\n2006.002.013661-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA - RJ087939 \r\n\r\n2004.002.014601-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nMARCELO DE ABREU GOMES - RJ099724 \r\n\r\n2004.002.019508-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nJHANSEN DA SILVA PORTO - RJ129224 \r\n\r\n2004.002.020955-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nMARIA CLARA SILVA DE OLIVEIRA GONÇALVES - RJ157689E \r\n\r\n2004.002.025259-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nSÍLVIA MOTTA DE ALMEIDA - RJ122333 \r\n\r\n2005.002.011727-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nDULCE PINTO SILVA - RJ000524 \r\n\r\n2005.002.025282-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nKÁTIA RODRIGUES - RJ104303 \r\n\r\n2006.002.008847-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nVANILTA DA SILVA FORTES - RJ091754 \r\n\r\n2006.002.015832-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\n2000.002.010553-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nJACSON BARTHOLOMEU FIALHO - RJ124853 \r\n\r\n2006.002.066130-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS MOREIRA - RJ033617 \r\n\r\n1991.002.001115-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nGUSTAVO SIQUEIRA TOCANTINS - RJ119368 \r\n\r\n1992.002.000790-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nELIANE FURLAN - RJ103027 \r\n\r\n2000.002.005634-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nJANE FERREIRA DOS SANTOS - RJ087977 \r\n\r\n2000.002.018459-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nENETE PEREIRA LOUREIRO - RJ032413 \r\n\r\n2001.002.003566-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA - RJ096367 \r\n\r\n2002.002.012187-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nWALMIR BAPTISTA LINHARES - RJ040564 \r\n\r\n2002.002.021305-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nPABLO LUIZ DA SILVA PEREIRA - RJ145557E \r\n\r\n2002.002.023515-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nLEONARDO MACEDO DE AZEVEDO - RJ152482E \r\n\r\n2007.002.000549-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA - RJ142895 \r\n\r\n2007.002.004940-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nRENATO AMARAL FOLHADELLA VEIGA - RJ131822 \r\n\r\n2007.002.009548-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nMOACYR QUIRINO COSTA - RJ003120 \r\n\r\n2007.002.010577-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n1996.002.007424-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2001.002.013415-1D \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nALOISIO PEREIRA GORITO - RJ112844 \r\n\r\n2007.002.070271-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\n2005.002.004680-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nANA CLAUDIA DA SILVA E SOUZA - RJ144190 \r\n\r\n2007.002.071666-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nRODRIGO SAUD JANNOTTI - RJ147529E \r\n\r\n2003.002.002300-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\n2002.002.025541-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nALEXANDRE GARCIA GANIN - RJ102529 \r\n\r\n2003.002.017399-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nADEMIR MATTOS COUTINHO - RJ051593 \r\n\r\n2003.002.021595-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nHUMBERTO RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES - RJ149881E \r\n\r\n2004.002.008450-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nJOSE MAURO DE OLIVEIRA PINHEIRO - RJ029379 \r\n\r\n2005.002.012375-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nFERNANDA MACHADO MOREIRA - RJ149979E \r\n\r\n2005.002.014361-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nWILSON ALBERTO PESTANA - RJ027813 \r\n\r\n2005.002.025992-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nMARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA - RJ067291 \r\n\r\n1997.002.007722-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nWLADIMYR DA SILVA SANCHES - RJ109379 \r\n\r\n1997.002.020894-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\n1989.002.000945-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nJOSE ACETI - RJ001212C \r\n\r\n1998.002.005999-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nDANIEL DIAS DE FIGUEIREDO - RJ096489 \r\n\r\n1998.002.016197-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES IGNACIO - RJ142304 \r\n\r\n1998.002.019073-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nMARISA MARQUES GOMES - RJ029368 \r\n\r\n1999.002.005600-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nMIRELLA KOBLITZ MEZZOGORI ALBUQUERQUE - RJ148076 \r\n\r\n2000.002.005872-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nWILSON COSTA AZAMOR - RJ004985 \r\n\r\n2000.002.011199-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nNILZETE RIBEIRO FERREIRA - RJ049811 \r\n\r\n2001.002.021413-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO OLIVEIRA SANTOS - RJ149954E \r\n\r\n2002.002.010389-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nRITA MARGARETH PINTO DE CASTRO - RJ042939 \r\n\r\n2002.002.021107-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nId: 388879"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.002.006562-3 - MATHEUS COSTA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA (RJ-138095)) X ELCIMAR DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(... por outro lado, havendo débito alimentar, os alimentandos devem esclarecer exatamente quais os valores devidos, p/ possibilitar a execução) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.067240-9 - LETIENNE DE ARIMATEA BONY (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X JOSE BONY JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça ao réu, diante da sua inércia.Recolha-se as custas, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.002.003559-0 - YANN MARQUES AZEVEDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695), Dr(a). DANIELA DO CARMO MATUCK (RJ-139308)) X VICTOR RENATO DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu, cumpra-se fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.002.005380-3 - CARLOS ALEXANDRE PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARAUJO DE AZEREDO COUTINHO E SILVA (RJ-128510)) X ALEXANDRE AUGUSTO DUZI RAMOS Decisão:Não tendo sido recolhidas as custas no prazo legal, determino o cancelamento da distribuição, o que faço com base no art. 257, do CPC.P.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.010044-0 - RENATO YOCHIO BETSUYAKU (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X ERICA DE ANDRADE E SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SETEMBRINO DOS SANTOS CARNEIRO (RJ-135996) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte interessada para cumprimento da Portaria 01/2004 de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.002.069153-2 - GILBERTO GARCIA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JUREMA OLIVEIRA AMORIM (RJ-064322)) X ROSANA PINHEIRO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) À parte interessada para recolher as custas para expedição de Carta de Sentença e autenticação de cópias, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 13: AEVF; campo nº 27: conta nº 0707-0; campo nº 39: R$ 8,74; campo nº 14: APCJ; campo nº 28: conta 0711-2; campo nº 40: R$ 20,88; campo 41: R$ 29,62; campo 42: R$ 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 1,48, no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 1,48. \r\n\r\nProc. 2007.002.008964-0 - VILMA HELENA MARCHON LEÃO BURLAMAQUI (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X EDUARDO LUIZ MORGADO DE CAMPOS Decisão: Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070203-9 - ANDRE REBELO ISRAEL REIS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X LUCIANA COUTINHO MARTINS Decisão:Defiro a Gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos C/C Regulamentação de Visita E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.005515-0 - ANTONIO JOAQUIM MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X ZELIA DIAS DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.007367-5 - CRISTINA KHOURI CASALINO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893)) X JOSE AUGUSTO DO MONTE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MOISES RODRIGUES (RJ-058800), Dr(a). SUZANA GUADALUPE CUTRIM DE SOUSA LIMA (RJ-096444) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(requeiro venha aos autos a concordância dos alimentandos) \r\n\r\nProc. 2007.002.018138-6 - CARLOS JOSE CURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Decisão:1)Indefiro a gratuidade, diante da inércia dos requerentes. Recolham-se as custas, no prazo legal.2)Sem prejuízo, cumpra-se o item 02 da determinação de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.002.019350-9 - FABIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563) Despacho:1)Cumpra-se o item 1 da determinação de fls. 16, sob pena do indeferimento da gratuidade de justiça.2)Sem prejuízo, cumpra-se item 02 da determinação de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.002.068085-8 - ALINE AMORIM DA ROCHA VON PARASKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MATTEA NAZAR (RJ-036770) Decisão:...Por esses motivos, deixo de designar a audiência de ratificação.Venham as partes para a ratificação do pedido por termo, em cartório, em quaisquer segundas ou sextas-feiras. \r\n\r\nProc. 2007.002.068887-0 - HELIO AUGUSTO FERNANDES FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) Decisão:...Por esses motivos, deixo de designar a audiência de ratificação.Venham as partes para a ratificação do pedido por termo, em cartório, em quaisquer segundas ou sextas-feiras.Sem prejuízo, venha a prova da separação de fato do casal por prazo superior a 02 (dois) anos mediante a apresentação de declarações, com firma reconhecida, subscrita por, pelo menos, duas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.002.070894-7 - ANDSON PINHEIRO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (requeiro esclareça o casal o correto tempo de separação de fato...) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.002037-8 - MARCELA ORTIZ LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-081418)) X ANDRE LUIZ ISSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) À parte interessada para recolher as custas para expedição de Carta de Sentença e autenticação de cópias, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 13: AEVF; campo nº 27: conta nº 0707-0; campo nº 39: R$ 8,74; campo nº 14: APCJ; campo nº 28: conta 0711-2; campo nº 40: R$ 27,84; campo 41: R$ 36,58; campo 42: R$ 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 1,82, no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 1,82. \r\n\r\nProc. 2007.002.004079-1 - ANTONIA AVILA NUNES (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X JOSE JUACIR NUNES ESCLAREÇA À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 34/36 \r\n\r\nProc. 2007.002.008255-4 - CLAUDIA HELENA CARVALHO VIEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X LUCIO CORREIA DE JESUS Decisão:Indefiro a gratuidade, diante da inércia da autora.Recolha-se as custas, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.002.067564-4 - ISABEL CRISTINA DA SILVEIRA MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X MARCO AURELIO DO AMARAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se a 1ª parte da promoção ministerial de fls. 37vº. (...comprove a autora o tempo de separação de fato do casal...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.013428-1 - JOANNA GUISAN ALVES ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X JORGE FERNANDES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) Despacho:Às exequentes. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.072668-8 - MATHEUS JOSE SILVEIRA ALVES E SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE DE FATIMA CANSIAN TOSTA POSSIDENTE (RJ-131600)) X MARCIO ALVES DA SILVA Despacho:Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da lei 1060/50 da representante legal do menor. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.066796-9 - EDSON NAHIM DAHER (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)), LUISA DE SOUSA LEITE TRANCOSO DAHER Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, defiro a liminar, para suspender o desconto a título de alimentos em favor de Luisa de Sousa Leite Trancoso Daher. Cite-se e intimem-se.Sem prejuízo, oficie-se conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 36vº. \r\n\r\nProc. 2007.002.071282-3 - SADY PEDROSA (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BARROS SANTANA (RJ-143847)) X GABRIEL MAIA PEDROSA E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2)Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, defiro parcialmente a liminar, suspendendo a obrigação alimentar em relação ao primeiro réu, ficando para depois da citação o exame do requerimento quanto a segunda ré. 3) Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072207-5 - LUIZ AUGUSTO GONÇALVES LONTRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002), Dr(a). DANIEL VIANA CARVALHO (RJ-113817)) X LUIZ AUGUSTO MACUCO LONTRA Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, defiro a liminar, para suspender o desconto a título de alimentos em favor de Luiz Augusto Macuco Lontra. Cite-se e Intimem-se.Sem prejuízo, cumpra-se a 1ª parte da determinação de fls. 19. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.002.011781-5 - EVANDRO DE SOUZA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA TEIXEIRA), DANIEL TEIXEIRA QUINTANILHA), PRISCILA TEIXEIRA BRAGA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409) Decisão:Defiro o sobrestamento conforme requerido às fls. 66. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.072555-4 - CARLOS ALBERTO LEITE LOBO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781)) X ANTONIO CARLOS NUNES LOBO Decisão:Não tendo sido recolhidas as custas no prazo legal, determino o cancelamento da distribuição, o que faço com base no art. 257, do CPC.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.016589-7 - FELINTO GONCALVES REIS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CHARLES LOUBACK ESPINOLA (RJ-092755)) X NEUSA GONCALVES DOS REIS LEITAO Despacho:Nomeio o Defensor Público como Curador Especial do interditando.Intime-se.Após, ao estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2007.002.069235-6 - CANDIDA REGINA MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915)) X ARCELIA MACHADO DA COSTA À parte autora para proceder ao recolhimento das custas referentes à intimação para audiência por OJA, tendo sido recolhidas tão somente para citação. A GRERJ deverá ser preenchida da seguinte forma:campo nº 11: Atos do OJA; campo nº 25: conta 0714-6; campo nº 37: R$ 12,24;campo nº 41: R$ 12,24;campo nº 42: R$ 1,22;campo nº 34: 6002-25174-9 (Funperj);campo nº 47: R$ 0,61;campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj);campo nº 48: 0,61. \r\n\r\nProc. 2007.002.072481-3 - MARIA DE LOURDES ALVES SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS SOUTELINO (RJ-135086)) X FABIO ALVES SOARES BARBOSA Despacho:1)Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da lei 1060/50.2)Sem prejuízo, emende-se a inicial na forma do art. 282, VII, do CPC, bem como esclareça a requerente se o interditando possui bens, devendo, em caso positivo, juntar aos autos os respectivos documentos comprobatórios. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.008009-9 - BRENO DE CASTRO SIMÕES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X IVAN KUAME DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771), Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996) Despacho:Diga a parte autora se o exame de DNA foi realizado. \r\n\r\nProc. 2006.002.063947-9 - AGATHA FERNANDA DA CONCEICAO PACHECO (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL ANTONIO SERDEIRA (MG-015695)) X JOSE LUIZ AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUACIMAR ARAUJO MELLO (RJ-128973) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.018843-0 - THALIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X ALEXANDRE COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) À parte interessada sobre ofícios de fls. 366, 370 e 371. \r\n\r\nProc. 2005.002.022739-3 - RAPHAEL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EMILIA LEITAO DE REZENDE (RJ-102607)) X LUCIO BATISTA MATA ...Recolham-se o porte de remessa e retorno devendo a GRERJ ser preenchida da seguinte forma: campo 12: porte e remessa e retorno; campo 26: 0301-2; campo 38: R$ 8,74; campo 42: 10% do campo 41 p/CAARJ; campo 34: 6002.25174-9, campo 47: 5 % do campo 41 (FUNPERJ); campo 35: 5673.00124-3, campo 48: 5 % do campo 41 (FUNDPERJ). \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.002.072199-8 - ROSANE NEVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X RAFAEL ABUZAID NAVEGA DE PATRICIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Regularize-se o réu a sua representação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.002.016724-7 - MAX BRITO REPSOLD, JOAO EDUARDO TEIXEIRA BOTELHO REPSOLD (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DE SOUZA (RJ-022249) Recolham-se as custas conforme certidão supra: custas referentes à expedição de intimação postal (no campo nº 14: APCJ; campo 28: conta 0711-2; campo 40: R$ 3,49; campo 41: R$ 3,49; campo 42: 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (Funperj), campo 47: 0,17; campo 35: conta 5673-00124-3 (Fundperj), campo 40: R$ 0,17.) \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.002.001797-5 - NELSON GOMES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X JERUSA RODRIGUES SAMPAIO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.002.071272-9 - RAPHAEL ABUZAID NAVEGA DE PATRICIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948)) X ROSANE NEVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (a parte autora requer o sobrestamento do feito, com o que o MP não se opõe, desde que haja concordância da outra parte...) \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.002.071832-0 - EDUARDO HENRIQUE CORDEIRO LANDIM (Adv(s). Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737)) X PAMELA DE OLIVEIRA LANDIM Despacho:Nomeio o Defensor Público como Curador Especial da ré, na forma do art. 9º, I, do CPC. Intime-se. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2005.002.005131-0A - ALICIA BEATRIZ GAPPO VIANNA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA GARIBOTTI (RJ-001652F)) X JOSE PAULO GAPPO VIANNA DE BRITO À parte autora para recolher as custas referentes à expedição da Carta Precatória de Busca e Apreensão(Comarca da Capital-RJ), devendo a GRERJ ser preenchida da seguinte forma: no campo 11: Ato do OJA; campo nº 37: R$ 38,48; campo campo nº 13: Distribuição; campo nº 27: 0723-7; campo 39: R$ 3,49; campo nº 14: AEVF; campo nº28: 0707-0; campo nº 40: R$ 38,48; campo nº 41: R$ 80,45; campo nº 42: R$ 8,04; campo nº 17: Atos dos Distribuidores; campo nº 30: R$ 600202696-8; campo nº 43: R$ 17,45; campo nº45: R$ 3,49; campo nº campo nº 34: 6002-25174-9 (Funperj); campo nº 47: R$ 4,89; campo nº 48: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 4,89. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.002.066994-0 - JACKSON LINO MACHADO, MARIA EDUARDA FARIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573) Despacho:1)Antes, diga o autor sobre fls. 109/110.2)Reitere-se ofício de fls. 94. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.002.017542-3 - CAROLINA MARTHA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563)) X LUIZ CARLOS MARTINS DE ALMEIDA Despacho:Cumpra-se a determinação de fls. 54. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.002.066350-0 - FERNANDO FALCAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252)) X JASMYNE CHLAMTAC FALCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, amplio o regime de visitação das 10:00 horas de sábado às 18:00 horas de domingo passando, portanto, a ser permitido o pernoite.Intimem-se pessoalmente ambas as partes.Sem prejuízo, designo AIJ para o dia 17/01/2008, às 15:15 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.024690-7 - PAULA DE TOMAZ DE AQUINO FIZLER CHAVES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X HUGO FISLER CHAVES NETO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, do réu.Sem prejuízo, à autora sobre a contestação.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.073172-4 - SILVERIO LUIS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518) ..Recolham-se as custas referente a expediição do ofício de fls.66 devendo a GRERJ ser preenchida da seguinte forma: campo 14: A.P.C.J.; campo 28: 0711-2; CAMPO 40: r$ 3,49; campo 42: 10% do campo 41p/CAARJ; campo 34: 6002.25174-9, campo 47: 5 % do campo 41 (FUNPERJ); campo 35: 5673.00124-3, campo 48: 5 % do campo 41 (FUNDPERJ). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.067293-8 - CARLA PATRICIA MELLO LAGE MESCHESI (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364)) X MARIO SERGIO DA SILVEIRA MESCHESI (Adv(s). Dr(a). KATIA BARCELLOS PEREIRA (RJ-115656) À parte interessada para recolher as custas para expedição de Carta de Sentença e autenticação de cópias, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 13: AEVF; campo nº 27: conta nº 0707-0; campo nº 39: R$ 8,74; campo nº 14: APCJ; campo nº 28: conta 0711-2; campo nº 40: R$ 34,80; campo 41: R$ 43,54; campo 42: R$ 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 2,17, no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 2,17. \r\n\r\nProc. 2007.002.007562-8 - MICHELLE FERNANDES BEDIM KNEIPP (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X RICARDO ESTEVES KNEIPP (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FREITAS REIS (MG-055384) Decisão:J. Retire-se o feito de pauta.Considerando que o réu tem interesse na separação, o casal não teve filhos, não há discussão de alimentos, nem bens a partilhar, volvam ao MP, para que avalie a possibilidade de julgamento antecipado. \r\n\r\nId: 388886"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave, 3x C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.002.000044-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JULIO CESAR FRANCE FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220), Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328) Sentença: \"(...) Ex positis, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO PUNITIVO INICIAL para, ex vi dos arts. 383 e 384 do CPP, condenar Julio Cesar France Furtado, qualificado, como incurso nas sanções do art. 157, § 2º, inciso I (três vezes), ex vi do art. 70, na forma do art. 14, inciso II, ambos do Código Penal.Por fim, em virtude da tentativa (CP, art. 14, II), considerando o iter criminis percorrido, no limiar da consumação (tanto que chegou a haver intenso tiroteio), faço incidir diminuição de 1/3 sobre o quantum anterior, pelo que atinjo as sanções de 06 (SEIS) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSÃO, além de 16 (DEZESSEIS) DIAS-MULTA, com valor unitário no mínimo legal, as quais, só agora, à míngua de novas operações, torno definitivas. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.002.006352-0 (23836) - MINISTERIO PUBLICO X WANILTON DA SILVA SOUZA, EDILSON PEREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) DEFIRO, APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS E PAGAS AS EVENTUAIS CUSTAS. \r\n\r\nId: 388880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nArt. 132 do Cp - Perigo Para a Vida Ou Saúde de Outrem E Art. 243 da Lei 8.069/90 - Vender, Gratuitamente Ou Não Produto que Cause Dependência Física... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.073136-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GUSTAVO HENRIQUE VILLAR PINTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO VENEU HALMOSY (RJ-115646), Dr(a). JENNIFER LYNN BASTIANI (RJ-134160) Designo o interrogatório para o dia 19/02/2008, às 14:00 horas, a realizar-se na Sala de Audiências deste Juízo, face a conhecida falta de segurança para realização do ato nas unidades prisionais deste Estado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.072765-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO JOSÉ DE ASSIS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAÚJO (RJ-105314) Decisão:FACE A REGULARIDADE DA DEPRECATA, DETERMINO O SEU CUMPRIMENTO.DESIGNO O DIA 09/01/2008 ÀS 17:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DO ATO..INTIME-SE A TESTEMUNHA, O MP, DP PESSOALMENTE, E O ADVOGADO VIA D.O.COMUNIQUE-SE À ORIGEM. \r\n\r\nId: 388882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1992.002.004222-8 (6892) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PETRÚCIO ASSIS DE OLIVEIRA FICAM OS DOUTORES PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO, OAB/RJ 18.215, MARCELO PAIM SAMPAIO, OAB/RJ 145.898, FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA, OAB/RJ 140.598, CIENTES DE QUE OS AUTOS DO PROCESSO 6892/91 ESTÃO À DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art. 157, Caput do Cp - Roubo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.071382-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SHAIANA AMORIM DA CRUZ ROSA (RJ-142229)) X RODRIGO MOREIRA RODRIGUES Decisão: 1- Presentes os requisitos legais, RECEBO A DENÚNCIA ofertada. Defiro cota do M.P. Requistem-se FAC, CACC e demais peças técnicas eventualmente faltantes. Designo interrogatório para o dia 13 (treze) de dezembro de 2007, às 13:30h. Requisite(m)-se o(s) Réu(s), citando-o(s), ato contínuo. Considerando a absoluta falta de condições materiais de conforto e de segurança em todas as unidades prisionais do Estado, fato público e notório (CPC, art. 334, I; CPP, art. 3º), o presente ato será realizado na Sala de Audiências deste Juízo (LEi nº 10.792/03). Cientifiquem-se M.P. e Defesa (Advogado, desde que indicado e integralmente qualificado, ou Defensor Público, nos demais casos), assegurando-se, à esta, o direito de entrevistar-se reservadamente com o(s) Réu(s), na sua unidade prisional ou em sala própria na carceragem do Fórum, a qualquer tempo, até no máximo 30 (trinta) minutos antes da realização do ato (Lei nº 10.792/03), no intuito de viabilizar a organização dos trabalhos. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.002.067195-0 - BLOCO DO RIO ENTRETENIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X MARIA DE LOURDES COSTA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE SALIM CAVALCANTE SIMAO (RJ-005831D), Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714) AO REQUERENTE PARA A RETIRADA DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.002.067028-2 - CARLOS MIGUEL CASTEX AIDAR E OUTRO X JOAO BATISTA CARVALHO E SILVA AO REQURENTE PARA A RETIRADA DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia C/C Art. 141, II do Cp - Aumento de Pena - Contra Funcionário Público, em Razão de Suas Funções E Art.141, Inciso III do Cp - Aumento de Pena da Calúnia, Injúria e Difamação Por Divulgação \r\n\r\nProc. 2007.002.071727-4 - PAULO ROBERTO BRITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULA ROCHA MOREIRA LEITE (RJ-139166)) X GEZIVALDO RIBEIRO DE FREITAS Decisão: \"1) Considerando o firme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que o art. 514 do CPP é instituto de interpretação restritiva, havendo a necessidade de se distinguir entre \"atuação funcional\" e \"atuação pessoal do funcionário público\", sendo sua incidência afeta apenas aos chamados crimes funcionais (cf. RSTJ 76/43 e RJDTACRIM 21/398; STF - RTJ 66/63), e considerando que a espécie em tela retrata hipótese diversa, designo, desde logo, o dia 12 (doze) de fevereiro de 2008 - às 13:45 horas, para realização de Audiência de Conciliação (CPP, art. 520), devendo o Querelado ser notificado da data ora designada, dando-se igual ciência ao Presidente da Câmara de Vereadores desta cidade (ex vi do art. 359 do CPP). 2) Notifique-se o Querelante e ciência às partes.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.002.014311-5 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO MALFERTEINER CIDADE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452)), ALEXANDRE COUTINHO DA COSTA, Dr(a). FERNANDA DA COSTA SENA (RJ-118241) CIENECIA ÀS DEFESAS \r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (DUAS VEZES) E Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.002.065552-7 - MINISTERIO PUBLICO X FABIANO MARINS E OUTROS Despacho: Dê-se ciência às partes do acrescido. Após, venham cls. para sentença. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 3X C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.009385-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AHLLAN NUNES DE ALCANTARA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYPSO NASCIMENTO (RJ-003950) À defesa de Rodrigo em diligências. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.002.013902-1 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CARLOS FRANCA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ORQUINEZIO DE OLIVEIRA (RJ-005167) A DEFESA DO TEU EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso II do Cp - Receber a Coisa na Qualidade de Tutor, Curador... \r\n\r\nProc. 2002.002.003884-0 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO XANTRE DEO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441), Dr(a). LAURA DA FONSECA AMADO (RJ-111187), Dr(a). JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS (RJ-073675) FICA O RÉU INTIMADO PARA DAR INÍCIO AO CUMPRIMENTO AO PAGAMENTO DAS CESTAS BÁSICAS, CONFORME DEFERIDO \r\n\r\nId: 388884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Candida Gomes de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.812.020414-3 - Christiani Lima da Costa Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Geraldo Monteiro do Amaral Junior e outros. De ordem: \" Diante do AR negativo juntado às fls. , diga o autor.\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.812.021063-6 - João Vicente Pires Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefania Marcolini Thoni - OAB RJ110691, Geruza de Fatima Barros Athayde e Silva - OAB RJ110690). X Armênio Soares Tomé e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Elias de Souza Barros - OAB RJ043534, Erli Augusto de Moura - OAB RJ049527). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.014539-4 - Externato Lopes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Claudia da Silva Ribeiro - OAB RJ060344). X Antonio Jose de Souza Monteiro. De ordem: \" Designo o dia 27/02/2008 Às 14:00 horas, para Audiência de Conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.019215-3 - Sebastião Tostes Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Silva Simao - OAB RJ107629). X Maria da Conceição Pereira Cardoso. De ordem: \" Designo o dia 27/02/2008 Às 11:40 horas, para Audiência de Conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.025311-7 - Daisy da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Fonseca Barbosa - OAB RJ112225). X Jorge Luiz Silva Ferreira. De ordem: \" Diante do AR negativo juntado às fls. forneça o autor novo endereço do réu.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.025705-6 - Bianca Terra Jacobina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Oliveira de Seixas - OAB RJ130698). X Alberto Costa Vilella. De ordem: \" Diante do AR negativo juntado às fls. , diga o autor.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.004832-6 - Nelma Neves Ferreria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Guedes de Azevedo - OAB RJ038948). X Auto América Administradora de Consórcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). De ordem: Manifeste-se a parte requerente sobre autos desarquivados ciente de que decorrido o prazo de 30 dias retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2003.812.020783-4 - Simone de Abreu Neves Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). De ordem: Manifeste-se a parte requerente sobre autos desarquivados ciente de que decorrido o prazo de 30 dias retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.812.001980-3 - Evangelina de Brito Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230, Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990). X Asb Crédito Financiamento e Investimentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801, Livia Maria Cortat Pereira - OAB RJ083569). De ordem: Manifeste-se a parte requerente sobre autos desarquivados ciente de que decorrido o prazo de 30 dias retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.812.008653-3 - Renato da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Soares - OAB RJ139868E). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508, Anna Claudia Lima Botelho - OAB RJ150668E, Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). De ordem: Manifeste-se a parte requerente sobre autos desarquivados ciente de que decorrido o prazo de 30 dias retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.812.016857-4 - Sônia Oliveira Costa Santa Rita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Rezende Raeder - OAB RJ067542, Nelza Soares Medeiros Garcia - OAB RJ028051). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). De ordem: Manifeste-se a parte requerente sobre autos desarquivados ciente de que decorrido o prazo de 30 dias retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.812.022847-9 - Adriana Malek Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Amaral de França Couto - OAB RJ134514). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658, Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem: Manifeste-se a parte requerente sobre autos desarquivados ciente de que decorrido o prazo de 30 dias retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.812.001879-7 - Marilene Lopes Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB RJ058228, Gerusa Ribeiro Chateaubriand - OAB RJ112098). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405). De ordem: FIca o autor intimado de que o pedido de desarquivamento encontra-se aguardando atendimento ao despacho de 24/07/2007 (\"Recolham-se as custas de desarquivamento\"). \r\n\r\nProc. 2007.812.003890-5 - Cecilio Suvobida. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). De ordem: Manifeste-se a parte requerente sobre autos desarquivados ciente de que decorrido o prazo de 30 dias retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.812.005672-5 - Mariangela da Rocha Castro Shvartz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB RJ058228). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Regina Adolph - OAB RJ145921, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: Deferido desentranhamento dos originais mediante substituição por cópias, exceto procuração. (Ordem de Serviço 01/05) \r\n\r\nProc. 2007.812.014339-7 - Marcia Regina Eltz. X Cas 2000 - Centro Autorizado de Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Cristina Henrique - OAB RJ097227, Pedro Sérgio Marari Pace - OAB SP148280). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.015019-5 - Sandro José D'Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ103912). X TELEMAR (NITERÓI). De ordem: Manifeste-se a parte requerente sobre autos desarquivados ciente de que decorrido o prazo de 30 dias retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n011970/1998 (1998.812.004194-6) - Luiza João da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480, Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526, Rogério de Almeida Leite - OAB RJ077348, Carlos Henrique Abad dos Passos - OAB RJ138217E). X Paulo Cesar Vargas Pereira. De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. 113. \r\n\r\nProc. 2007.812.004740-2 - Eliane Castro de Souza Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ari Fontes Pereira - OAB RJ129395). X Alberto Barros. De ordem: \" Diante do AR negativo juntado às fls. , diga o autor.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.008961-5 - José Mauro Koiffman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Frajhof Levacov - OAB RJ115669). X Luiz Fernando Neves de Almeida e outro. De ordem: \" Designo o dia 27/02/2008 Às 15:00 horas, para Audiência de Conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.009120-8 - Aded Moreira Mattos Comércio de Roupas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). X Érica da Conceição Serbeto. De ordem: \" Diante do AR negativo juntado às fls. , diga o autor.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.812.020419-3 - Valdeth Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ100736). X Rio Decor e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ123760). \" DE ORDEM AO AUTOR PARA COMPARECER AO CARTÓRIO PARA RETIRAR CARTA DE SENTENÇA\" \r\n\r\nProc. 2003.812.010424-3 - Juliana Cardozo Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estenio Cantarino Cardozo - OAB RJ110027). X Newton Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pedrosa Chahon - OAB RJ119015). De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. 65. \r\n\r\nProc. 2003.812.024558-6 - Fernanda Figueiredo Garrido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Vieira de Vasconcellos - OAB RJ107963, Mauricio Datrino de Moraes - OAB RJ144596E, Patricia Mendes de Oliveira Castro - OAB RJ143973E). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). De ordem: Manifeste-se a parte requerente sobre autos desarquivados ciente de que decorrido o prazo de 30 dias retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2003.812.028520-1 - Laura Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo Torres de Castro - OAB RJ062612). X Rpb do Paraiso Comercio de Generos Alimenticios LTDA (supermercado Tittio). Rep Leg(s): Adriano Mendes Mendonça, Ipojucan da Silva Mendonça. De ordem: Diga o autor sobre CP positiva juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.812.006739-1 - Márcio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Benedicto Rosa - OAB RJ056259). X VÉSPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Ricardo Espinosa Brandão - OAB RJ135437E). De ordem: Manifeste-se a parte requerente sobre autos desarquivados ciente de que decorrido o prazo de 30 dias retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.812.021018-7 - Almir Timotheo Beltran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ029404, Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X Simens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Simão Cirineu dos Santos - OAB RJ028391). De ordem: Manifeste-se a parte requerente sobre autos desarquivados ciente de que decorrido o prazo de 30 dias retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.812.010015-3 - Cyntia Cunha de Almeida dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074692). Ante a comprovação do descumprimento da obrigação de fazer por parte da ré, intime-se esta para que cumpra o item 01 da sentença de fls. 84/86, em 30 dias a partir da intimação desta, sob pena de incidir em multa de R$ 100,00 (cem reais) POR COBRANÇA INDEVIDA, LIMITADA AO VALOR DA ALÇADA. \r\n\r\nProc. 2006.812.013546-5 - Virginia de Azevedo Tomatis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605, Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Motorola Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.018495-6 - Adalberto da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). De ordem: Manifeste-se a parte requerente sobre autos desarquivados ciente de que decorrido o prazo de 30 dias retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.812.020598-4 - Janilce de Almeida Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Felix Tavares - OAB RJ139194, Deivid Roberto de Moraes Barbosa - OAB RJ142521). X Banco Fininvest LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls. 161, diga a parte autora, informando, outrossim, se com o levantamento dará integral quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.000256-0 - Petrissiane Herdy Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Borges de Almeida - OAB RJ084641). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). DE ORDEM: \"AO AUTOR....\". \r\n\r\nProc. 2007.812.003223-0 - Ana Lucia de Moares Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Augusta Pinheiro Lopes - OAB RJ111079). X Paulo Cesar de Carvalho. De ordem: \" Designo o dia 27/02/2008 Às 12:00 horas, para Audiência de Conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.007621-9 - Rita Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cardoso Camara - OAB RJ048496). X Luso Brasileira Ljvi Transp. e Prest. Serv. LTDA. De ordem: Manifeste-se a parte requerente sobre autos desarquivados ciente de que decorrido o prazo de 30 dias retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.812.007977-4 - Jurandi de Melo Lopes. X Banco Abn Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). De ordem: \" Designo o dia 27/02/2008 Às 14:20 horas, para Audiência de Conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.011227-3 - Antonio Ribamar Marins de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribamar Marins de Carvalho - OAB RJ076133). X Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.012738-0 - Marcelo de Campos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Machado Alves - OAB RJ084554, Rodrigo Marinho Crespo - OAB RJ135204). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). De ordem: Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.012916-9 - Sandra Maria Aldeia Milgliora Buhring (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Costa Azamor Filho - OAB RJ066104). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). De ordem: Diga a autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.014245-9 - Washington Nunes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Xavier Monteiro e Silva - OAB RJ105960). X SAMSUNG (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Fls. 59, diga a parte autora, informando, outrossim, se com o levantamento dará integral quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.014883-8 - Maria Auxiliadora da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Silva Carneiro - OAB RJ129836). X Lecca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Cristina Moura da Silva - OAB RJ107981). De ordem: Ao autor sobre fls. 43/48, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.018190-8 - Reinaldo da Costa Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Sant'Anna Quintanilha - OAB RJ135127). X Banco Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). De ordem: \" Designo o dia 27/02/2008 Às 14:40 horas, para Audiência de Conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.021766-6 - Elizabeth de Abreu Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). X Telemar Norte Leste S/a- Oi Fixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Fls. 26, diga a parte autora, informando, outrossim, se com o levantamento dará integral quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.024982-5 - Paulo Alberto Pires Teixeira Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Neves Santiago - OAB RJ142917). X Sports Zone Comercio, Equipamentos e Acessorios LTDA. De ordem: \" Diante do AR negativo juntado às fls. , diga o autor.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.025989-2 - Lelia Rosa de Oliveira Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Alvares Xavier - OAB RJ123903). X Sideral Comércio de Móveis LTDA. De ordem: \" Diante do AR negativo juntado às fls. forneça o autor novo endereço do réu.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.812.025939-1 - Alexandre Lima Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054, Carine Scantamburlo Azevedo - OAB RJ149704E). X Tribunal Arbitral de Niterói e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Kelly Amim - OAB RJ118242). \" DE ORDEM AO AUTOR PARA COMPARECER AO CARTÓRIO PARA RETIRAR CARTA DE SENTENÇA\" \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.812.010143-3 - Sadi Nagib Nemer Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ramalho Rigo - OAB RJ003873D). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nId: 388563"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.812.015403-9 - Zilton Citelli Assadi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Lídia da Conceição Pestana Soares. De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 02/06/08 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2005.812.019353-0 - Maria das Graças Mota Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Barbosa Tassara - OAB RJ115767, Antônio Carlos Gomes - OAB RJ102302). X Fabio Borges Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Guimaraes Pimenta - OAB RJ103160). Designe-se AIJ. Determino a intimação das partes, dando ciência as mesmas que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, uma vez que não há endereço das mesmas nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.812.019353-0 - Maria das Graças Mota Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Barbosa Tassara - OAB RJ115767, Antônio Carlos Gomes - OAB RJ102302). X Fabio Borges Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Guimaraes Pimenta - OAB RJ103160). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 02/06/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.010524-2 - Valeria Terra Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Alves Xavier - OAB RJ106104). X Thiago dos Santos Chagas e outro. Venha a planilha do valor que pretende executar. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.015794-2 - Valeria Paiva Baptista de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Paiva Baptista de Moraes - OAB RJ060979). X Serra Estilo Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). ....ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS DO DEVEDOR, PARA DECLARAR QUE NÃO HOUVE INCIDÊNCIA DA MULTA ESTIPULADA NA SENTENÇA DE FLS. 24/25. Prossiga-se execução somente no tocante a condenação por danos morais.\r\n\r\nProc. 2003.812.009970-3 - Nildo Cok de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iliane Farias Maia - OAB RJ073593). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012). Intime-se o autor, para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.812.012432-1 - Ronaldo dos Santos Araújo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irundy Larocca Quinto - OAB RJ033844). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 222/223 - Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.812.020128-5 - Camille Feitosa França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilcéa Alves da Silva Vaz - OAB RJ117821). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.025832-5 - Sergio Rogerio Brito Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rogerio Brito Duarte - OAB RJ027397). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). De ordem: Audiência Especial designada para o dia 23/01/08 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2003.812.028507-9 - Paulo Roberto Pereira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josianne Santos Figueiredo - OAB RJ118515, Caroline Batista Falante - OAB RJ125781E). X Alex Luiz Lobo Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iára da Fonseca Barbosa - OAB RJ064314). I-se o réu para que proceda conforme requerido às fls 24. \r\n\r\nProc. 2004.812.008231-6 - Esther da Matta Soares Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero da Cunha Rodrigues Filho - OAB RJ067937). X Sulamerica Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Pougy de Rezende Martins - OAB RJ107127). Não houve interposição de embargos, tendo inclusive a exequente levantado a quantia devida. Assim, nada a prover. Anote-se fls. 206. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.014183-7 - Douglas Dias Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X Fastraining Centro Educacional LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ordelio Azevedo Sette - OAB RJ120872, Marcello Alfredo Bernardes - OAB RJ067319). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 15/04/08 às 10:40 horas. Cite-se e intime-se a 1ª ré. Intime-se a 3ª ré para se manifestar acerca da obrigação acordada. \r\n\r\nProc. 2005.812.009866-1 - Alessandro de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Pelegrino - OAB RJ005124). X Claudio Loreiro Duarte. Intime-se o autor, para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.812.016596-0 - Jaqueline Ramos dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Eduardo Ferreira dos Santos Informatica - Me e outro. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 11/02/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.014508-2 - Danielle Bechara e Silva Pinheiro. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162). De ordem: Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.812.018492-0 - Maria das Graças Rangel Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos - OAB RJ131469). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). De ordem:Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.812.020972-2 - Regina Lucia de Souza Bomfim. X Agf Brasil Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). De ordem: Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.812.023186-7 - Valeria Claudia de Oliveira Esposito. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem: Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.812.027933-5 - Marineuza Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ105231). X CLARO - Telecom Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.000333-2 - Livia Martins Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Viana Carvalho - OAB RJ113817). X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). De ordem: Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2007.812.006829-6 - Richards Carino Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Perin Ferreira da Silva - OAB RJ119833). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.007485-5 - Maria das Graças dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Vieira da Silva - OAB RJ100541). X Itaucard - Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 01)Fls. 161/162 - Como a parte autora ressaltou, os réus foram condenados solidariamente, sendo certo que o primeiro réu apresentou recurso, assim não há o que se falar em trânsito em julgado da ré, ante o efeito extensivo, que faz com que os efeitos do recurso aproveitem a outra parte que não recorreu; 02) Fls. 164 - Retifique-se o erro material. \r\n\r\nProc. 2007.812.007669-4 - Claudia Marcia Cunha Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Telemar S/A. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.009900-1 - Valeria de Souza Coutinho Ferreira. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Dias Ferreira - OAB RJ005373). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006.\r\n\r\nProc. 2007.812.011412-9 - Felipe Cruz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Teixeira da Silva - OAB RJ111123). X TIM CELULAR (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.011443-9 - Paulo Henrique Machado Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bion Lessa - OAB RJ105849). Rcebo o recurso em seu duplo efeito na forma do art. 43 da Lei 9.099/95. Ante a juntada das contra razões, encaminhe-se à Turma Recursal com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.812.013438-4 - Julio Cesar Correa Rodrigues. X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Aline Madureira Epifanio - OAB RJ130182). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar as rés, solidariamente, na entrega ao autor de um novo aparelho celular marca GSM Nokia 6070, ou, na falta, um outro aparelho celular de modelo superior, no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 50,00, e condenar as rés, solidariamente, no pagamento da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigidos a partir da sentença, e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação.\r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005.\r\n\r\nSem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nSubmeto a sentença à homologação pela MM.ª Juíza de Direito, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHomologo a decisão proferida pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que após o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias os autos arquivados serão incinerados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nSem custas processuais e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.812.014435-3 - Charlene Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) confirmar a decisão de fls. 13, tornando-a definitiva; (2) declarar rescindido o contrato de prestação de serviços entre as partes a contar de 30/11/2004, sem ônus para a autora, cancelando-se neste ato a assinatura da TV e do provedor, bem como todo o débito gerado após a mencionada data, incluindo a cobrança citada na consulta de fls. 10; (3) condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006.\r\n\r\nProc. 2007.812.015527-2 - Victor Viana Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Rodrigues Jasbick Junior - OAB RJ135314). X Manager On Line - Assessoria Em Recursos Humanos. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 28/01/08 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.023419-6 - Maria Aparecida Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Costa Rabello - OAB RJ123542). X Banco ITAU S/A. Tendo em vista fls 20/21, retire-se o feito de pauta. Porém, para a devida homologação, venham os originais do acordo cebrado. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.812.002992-6 - Vania Helena Ceia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osório Sérgio de Souza Barros - OAB RJ030698). X Enildo Veloso Monteiro Junior. ...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1999.812.009912-7 - Walter de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Abreu Gomes - OAB RJ099724). X Roque Machado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Berenice da Silva Correia - OAB RJ076180). Intime-se o autor, para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.015592-0 - Maria Jose Brito dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Costa dos Santos - OAB RJ116389). X Jucimar Braga Toledo e outro. De ordem: Ao autor para fornecer o endereço completo do 1º réu. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.812.009750-7 - Jose Ricardo Martins Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delmo Fernando Fonseca de Almeida - OAB RJ005027). X Via Casa Móveis Ltda. ( Casa Bela ). Intime-se o autor, para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.812.009861-3 - Renato Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pereira Gomes - OAB RJ102836). X Viaçao Aguiar Branca S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egídio Pedroso de Barros Filho - OAB ES000207). Intime-se o autor, para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.812.014829-3 - Daniel Gomes Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). De ordem: Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2003.812.004393-0 - Luciano Duarte do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roque de Freitas Pinto Filho - OAB RJ112371). X Banco Ford S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189). JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS para excluir do contexto da execução o montante referente ao cômputo da incidência da multa diária prevista na sentença, mantendo-se os demais parâmetros.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador para a atualização do cálculo.\r\n\r\nRetifique-se no D. R. A. o pólo passivo dos autos, para que dele conste \"BANCO FINASA S/A\".\r\n\r\nProc. 2003.812.027316-8 - Paulo Cesar Santos de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Dantas Bittencourt - OAB RJ023056). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Lenora Caçador Moreira de Cerqueira - OAB RJ133453, Monique Pereira de Oliveira - OAB RJ158877E). Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.812.009819-5 - Ebner Toste de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro da Silva Lopes - OAB RJ131225). X Ge Dako S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Intime-se o autor, para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.013340-7 - Margareth Soares Lannes Boquimpani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Teixeira Cortez - OAB RJ045843). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Diga a parte autora se o réu cumpriu integralmente o acordo de fls 88/89. \r\n\r\nProc. 2006.812.013494-1 - Rodrigo Rocha Rigó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ramalho Rigo - OAB RJ003873D). X Freezon Motos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Emmanuel Cardoso Oliveira - OAB RJ119747). De ordem: Audiência Especial designada para o dia 21/01/08 às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.015792-8 - Ivana Souto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). X Monica dos Santos da Costa Saraiva. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 26/02/08 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.017050-7 - Rita de Cassia de Almeida Lopes. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). De ordem: Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.812.017417-3 - Jose Carlos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sergio Almeida de Carvalho - OAB RJ035268). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.812.017880-4 - Maria Lucia Gomes de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, eis a quantia depositada é incontroversa. Após, intime-se a parte ré para pagamento espontâneo da diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.019020-8 - Nathalia Leripio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901). X Telemar S/A. De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 02/06/08 às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.019042-7 - Virgilio Cosme Sá Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ089591). X Banco ITAU S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem: Ao autor para fornecer endereço correto do 2º réu, em virtude de não haver logradouro com o nome informado, conforme pesquisa no Guia Postal Eletrônico. \r\n\r\nProc. 2006.812.021897-8 - Pedro Paulo Nogueira Bravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Chagas - OAB RJ132031). X Prisma Vidraçaria, Moveis e Decorações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 28/01/08 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.024422-9 - Maria Amelia Toledo Piza Jappour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aura Magalhães Freitas - OAB RJ049921). X Banco Mercantil do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane dos Anjos Chantre - OAB RJ100320). Fls. 83 - A condenação é solidária, não há o que se falar em extinção. Outrossim, traga a autora planilha atualizada para realização penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.812.025028-0 - Elizabeth da Silva Stellita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Messias Peixinho - OAB RJ074759). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). De ordem: Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2007.812.000139-6 - Tatiana Souza Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). De ordem: Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2007.812.002906-0 - Paulo Cesar Gonçalves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Auto Viação Abc LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ041890). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré no pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) de indenização a título de danos morais, monetariamente corrigidos a partir da data da sentença e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação \r\n\r\nProc. 2007.812.007677-3 - Rodrigo Caldas Polla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Eduardo Rebelo Vieira - OAB RJ136921). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO E FLS. 102/106. \r\n\r\nProc. 2007.812.010375-2 - Vania Peccini Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Barbosa Ranquine - OAB RJ134059). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA (1) declarar a nulidade da cláusula contratual que dispõe que \"o cliente fica ciente que o bloqueio pode não ocorrer, podendo ainda ultrapassar o ´valor referência´, e concorda que tal fato não o isenta da obrigação de pagar todos os valores cobrados\" (fls. 19); (2) condenar a ré no pagamento de R$ 1.000,00 de indenização pelos danos morais sofridos, monetariamente corrigidos a partir da sentença e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação; (3) condenar a ré no cancelamento dos valores cobrados excedentes à franquia de 35 minutos nas faturas de fls. 24 e 28, sob pena de multa de R$ 200,00 por cada cobrança indevidamente emitida à autora; (4) rescindir o contrato celebrado entre as partes por culpa da ré, devendo esta proceder ao cancelamento da linha telefônica da autora nº (21) 9588-8742, no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa de R$ 200,00 por cada cobrança indevidamente emitida à autora.\r\n\r\nSem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.010380-6 - Rosane Teles Bairros. X Siemens Eletronica S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taissa Lachtermacher - OAB RJ140961, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Ellen Cristina Gonçalves Pires - OAB SP131600). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para (1) condenar o primeiro e segundo réus, solidariamente, na devolução da quantia de R$ 449,00 (quatrocentos e quarenta e nove reais), monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da data do desembolso.As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.812.010398-3 - Alcileny Teles da Silva Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Garcia Sudré - OAB RJ141233). X Banco ABN Amro Real S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para (1) condenar o réu no ressarcimento ao autor das quantias de R$ 30,86 e R$ 71,99 (fls. 9), e no cancelamento do parcelamento arbitrariamente feito pelo réu de 12 parcelas de R$ R$ 27,93 debitado todo mês no cartão do autor (fls. 10), com estorno dos valores já debitados no cartão do autor, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, desde a data do desembolso; e (2) condenar o réu no pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigidos a partir da data da sentença e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação.\r\n\r\nProc. 2007.812.010969-9 - Valéria Freire Victoria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Freire Victoria - OAB RJ073751). X Casas Bahia LTDA(Niteroi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.011310-1 - Tatiana Coutinho Pitta Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Juca - OAB RJ128675). X Andarella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Segreto dos Anjos - OAB RJ122728). JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a (1) restituir a parte autora o valor pago pelas sandálias, perfazendo o montante de R$ 198,00 (cento e noventa e oito reais), devidamente corrigido, desde o efetivo pagamento, e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. (2) a pagar a autora o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação\r\n\r\nProc. 2007.812.013223-5 - Daniela Monnerat Aguiar Madureira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). X Tap -transportes Aéreos Portugueses S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Trata-se de embargos de declaração, os quais devem ser conhecidos, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade. Verifico que assiste razão ao embargante, vez que no dispositivo da sentença consta a obscuridade alegada, vez que a condenação é de R$ 1300,00 para cada autor. ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para que conste no dispositivo da sentença de fls. 56/58: \". Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a demanda, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 652,07 (seiscentos e cinqüenta e dois reais e sete centavos), à título de indenização por danos materiais; e para condenar a parte ré a pagar a cada um dos autores a quantia de R$ 1300,00 (um mil e trezentos reais) a título de compensação por danos morais suportados, acrescidos de juros legais desde a citação e corrigidas monetariamente a partir da intimação deste decisum.\"Mantenho os demais termos da sentença de fls. 56/58. \r\n\r\nProc. 2007.812.013601-0 - Joselito Nascimento Barreto. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para (1) confirmar a decisão de fls. 12, tornando-a definitiva; (2) declarar nulo de pleno direito o contrato de financiamento parcelado em 36 meses, condenando a parte ré a promover o parcelamento do inteiro teor da dívida atual do autor, qual seja, R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais), em 36 prestações iguais e sucessivas, no valor de R$ 122,22 (cento e vinte e dois reais e vinte e dois centavos) cada, sendo a primeira para o mês subseqüente à data de intimação da presente sentença, e as demais, uma a cada mês, até a derradeira prestação, devendo o banco emitir as respectivas boletas para pagamento em 10 (dez) dias e disponibilizá-las ao autor, sob pena de não o fazendo incidir de multa de R$ 500,00 por cada ato de cobrança em descompasso com o aqui estabelecido; (3) condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais).. \r\n\r\nProc. 2007.812.013692-7 - Regina Célia de Andrade Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Gagliano - OAB RJ077759). X Concessionária Premier Veículos LTDA. Fls. 38: Defiro, ante documento de fls. 39/41. Retire-se o feito de pauta. Redesigne-se AIJ, intimando-se as partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.812.013706-3 - Izabel Maillo Paraguassu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385). X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ084154). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.013754-3 - Durgahy de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Souza Almeida - OAB RJ106103). X Minas Brasil Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.014557-6 - Galdemir Fernandes Brandt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Freire Victoria - OAB RJ073751). X Nilse Rangel Sartori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Santos Werneck - OAB RJ107815). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2007.812.015383-4 - Diego Magno Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Mendes dos Santos - OAB RJ140839). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.812.015583-1 - Silena de Oliveira Pires Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zafer Pires Ferreira Filho - OAB RJ025711). X Hsbc Bank Brasil S. A. - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos materiais, do valor de R$ 6.214,42 (seis mil, duzentos e quatorze reais e quarenta e dois centavos), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006; (3) condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006. Outrossim, ACOLHO a prescrição quanto aos descontos questionados pela autora anteriores a julho de 2002, o que faço na forma do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.017941-0 - Antônio Gomes de Ornelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) condenar a parte ré a promover a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00; (2) condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 13.9.1 oriundo do IX Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 39/2007.\r\n\r\nProc. 2007.812.018164-7 - Wanda Baldin Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva Sodré - OAB RJ096654). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art. 51, II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.812.018517-3 - Maria Auxiliadora Bastos Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pattrícia Fangueiro Tavares de Oliveira - OAB RJ127654). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) confirmar a decisão de fls. 26, tornando-a definitiva; (2) condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006.\r\n\r\nProc. 2007.812.021170-6 - Celso Ribeiro Habib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Rabelo Saraiva de Oliveira Cruz - OAB RJ130088). X Serviço de Proteção Ao Crédito - Spc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, insivo I, in fine do CPC.As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.812.021542-6 - Rosangela do Couto Nabarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Pinto Guimarães Jorge - OAB RJ088887). X Scala Comércio e Serviços de Automóveis LTDA - Abolição Veículos. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, in fine, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.022520-1 - Alzira Francisca Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ135087). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Silva Guimarães Natal - OAB RJ125820). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré na quantia de R$ 1.000,00 a título de danos morais, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da intimação da sentença. Retifique-se o pólo passivo para constar o nome Unicard Banco Múltiplo S/A . Oficie-se ao SPC e SERASA para retirar o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nProc. 2007.812.022955-3 - Marly Muniz Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Muniz Rabello - OAB RJ056265). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 12/02/08 às 12:00 horas, conforme marcação no sistema DAP. \r\n\r\nProc. 2007.812.023461-5 - Patricia Santarem de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Brandão - OAB RJ098490). X Jose Mauricio Linhares Barreto. 1) Defiro fls 18, tendo em vista o arts. 76 § único do CC c/c Enunciado n° 2.2.3 do IX Encontro de Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - Aviso n° 39/2007. 2) Aguarde-se audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.812.009939-3 - Mario Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribamar Marins de Carvalho - OAB RJ076133). X Miguel Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Dias Pinheiro - OAB RJ052060). Intime-se o autor, para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.013521-2 - Charles Correa Drumond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Dias de Almeida - OAB RJ142331). X Condominio do Edificio Verde Mar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC, em relação ao pleito constante da inicial. Outrossim, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art. 51, II da Lei 9.099/95, no que concerne ao pedido contraposto.\r\n\r\nId: 388566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cesar Raymundo de Jesus Valle\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.002097-9 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CRISTIANE LAGE DA SILVA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.212.004080-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LILIANE BRAGA RODRIGUES Despacho:..Venha a cópia do acordo extrajudicial. Não obstante, esclareça o autor se pretende a homologação do presente acordo ou a desistência do processo, pois a suspensão prevista no art. 265, II, do CPC somente ocorrerá pelo prazo de 06 meses, conforme §3º do artigo citado. \r\n\r\nProc. 2007.212.002001-5 - BRADESCO ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCELO FERNANDES Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.212.003599-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MONICA ANTUNES ALVES Sentença:...homologo o acordo celebrado às fls. 30/32, e, julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.001982-7 - CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X MARCO ANTONIO GANTOIS GOMES Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 20 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.212.003043-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRAMAR CENTER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X ESPÓLIO DE CASIMIRO DOS SANTOS REGO CASTELA), Inventariante: MARIA ALICE CARNEIRO CASTELA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRAGA GONÇALVES (RJ-112395) Decisão:...porém deixo de acolhê-los ... \r\n\r\nProc. 2007.212.003916-4 - CONDOMÍNIO UBÁ PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X LUIZ ALBERTO COSTA DO VALE Tendo em vista o novo endereço fornecido, venham as custas para a citação e intimação (R$ 24,48), mais os recolhimentos de praxe (Caarj, funperj e fundperj), atentando-se para a data da audiência. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.002361-0 - CINTIA JARDIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441) Despacho:Indefiro o pedido da requerente, uma vez que tal pleito deve ser apreciado nos autos 2006.212.002503-5, o qual se deu o acordo.Certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.002337-3 - CYNTHIA MARIA DE CASTRO COUTO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MARIA DE CASTRO COUTO (RJ-092154), Dr(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO (RJ-076509)) X BANCO ITAUCARD S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aguarde-se em cartório pelo prazo de 06 meses. Após, sem manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003901-2 - ANTONIO CARLOS BIZZOTTO COUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO (RJ-076509), Dr(a). CYNTHIA MARIA DE CASTRO COUTO (RJ-092154)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias... determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.002297-6 - CARLOS ROBERTO SILVEIRA FONTENELLE BIZERRIL (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X CRISTINA TERRES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616) Ao Autor sobre fls. 76/77. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.212.004092-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CAMB CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA E OUTROS Ao Autor para fornecer cópias para insruir a Carta Precatória, acostada à contracapa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.003481-4 - CÉLIA MARIA DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Recebo o recurso adesivo do autor de fls. 414/420, no seu duplo efeito. Ao apelado-réu.Após, o prazo legal, sem ou com manifestação do réu, determino a remessa dos autos ao E.TJERJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.212.001215-8 - ANTÔNIO GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação do réu de fls. 74/86, no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.212.002203-6 - JÚLIA FONTES REIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO JUSTINO CARREIRO FARIA (RJ-142443), Dr(a). MARCELO VITOR CURY TEIXEIRA (RJ-143011)) X RAFAEL FRANÇA BELMONTE E OUTRO Despacho:Cumpra o patrono da autora o disposto no art. 45, do CPC.Considerando que a 2ª ré foi devidamente citada e não apresentou resposta, declaro a sua revelia, na forma do art. 320, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.002499-9 - NELSON DE ALMEIDA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTO DE OLIVEIRA (RJ-145273)) X CLUBE ALIANÇA DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO PINTO (DF-013421), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Decisão:Recebo a apelação do réu de fls. 163/172, no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.212.003331-9 - RENATO SAROLDI PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X EDITORA GLOBO Ao Autor para fornecer cópia da Inicial para instruir o Mandado de Citação e Intimação para Audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.001739-9 - COLÉGIO GAUSS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364), Dr(a). JOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE (RJ-145405)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a apelação do réu de fls. 149/155, no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.212.004295-3 - ADILSON BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891), Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO Decisão:Defiro JG.Compulsando os autos, verifica-se que se trata de ação de reparação decorrente de acidente de trânsito, devendo,portanto observar o procedimento sumário, na forma do art. 275, II, d, do CPC.Desta forma, defiro ao autor o prazo de 10 dias para emendar a inicial,na forma do art. 276, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.212.002138-0 - JÚLIA AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035)) X REYNALDO CARVALHO DE OLIVEIRA Ao inventariante acerca da certidão cartorária de regularidade. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.212.003490-7 - MISTER CAMBOINHAS ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA SILVA LIMA (RJ-143219)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Declaro saneado o feito. .. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.212.002035-0 - JARDIM ESCOLA GIRASSÓIS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X KÁTIA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sob pena de serem indeferidas aquelas requeridas genericamente. Sem embargo, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação para fins do art. 331, CPC \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.212.004216-3 - GIANE BARBOSA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DA CUNHA (RJ-146315)) X CARLOS FREDERICO CURY Despacho:Traga a autora comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.003731-1 - CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Recebo a apelação do réu de fls. 151/166, no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.001467-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUIOMAR DA COSTA TEIXEIRA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 45 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.212.002694-7 - HSBC BANK BRASIL BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MARCUS SENNA CALUMBY (RJ-132346)) X WEBER GESTÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES VODOPIVES CASELLI FERREIRA (SP-257926) Sentença:...julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.212.000744-8 - FW INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X THELMA BARRETO CASTILHO Decisão:...Por tais razões, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.Cumpra o cartório a parte final da decisão de fls. 90. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.212.004231-0 - JORGE LEVY DE SOUZA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA METROPOLITANA DE ARMAZÉNS GERAIS E OUTROS) Aos interessados para cumprir os itens \"c\", \"e\" e \"f\" do despacho de fls. 35. \r\n\r\nId: 389120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.001107-3 - JEFFERSON RODRIGUES FIGUEIREDO, JACKSON RODRIGUES FIGUEIREDO, EMERSON RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CEZAR RODRIGUES FIGUEIREDO Decisão:Dp/dependência; RA; Defere-se JG; Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002193-7 - FRANCISCA DAIANA DE SOUSA, FRANCISCO DANILLO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL PEREIRA DE LIMA GOMES (RJ-103909)) X ANTERO CARVALHO DE SOUZA De ordem: \" A parte autora sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 40\". \r\n\r\nProc. 2007.212.002536-0 - HARRY DE SOUZA WILSON, THIAGO DE SOUZA WILSON, BRUNO DE SOUZA WILSON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEIL HENRY WILSON Decisão:Tendo em vista a manifestação de fls. 39, convola-se o procedimento ; Cite-se ( rogatória) dispensando-se a audiência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.004126-0 - OTTO JOSÉ JOTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X MAISA DA SILVA E SOUZA Despacho:Informe o requerente sobre como pretende atender a cota do MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.212.002421-5 - PATRÍCIA PAES PINTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X LUIS ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUDES VAMBERTO TORRES CABRAL (RJ-019796) Despacho:Fls. 74 e segs. regularize-se . \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.212.003006-7 - LUIS CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)), ANA LUCIA DA SILVA SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) COMPAREÇA AO CARTÓRIO EM 48HS PARA RETIRAR A CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.212.003437-3 - DANIEL JAMÚS BAPTISTA, AUXILIADORA DE FÁTIMA BARROS SODRÉ BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, DECRETA-SE O DIVÓRCIO CONSENSUAL DE DANIEL JAMÚS BAPTISTA E AUXILIADORA DE FATIMA BARROS SODRÉ BAPTISTA E HOMOLOGA-SE o acordo de fls. 02/05/22, com fulcro no artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.003445-2 - NATHALIE CARVALHO AREIAS, LUIS CLAUDIO MAGALHÃES AREIAS (Adv(s). Dr(a). NATHALIE CARVALHO AREIAS (RJ-086549) Sentença:Isto posto, DECRETA-SE O DIVÓRCIO CONSENSUAL DE LUÍS CLÁUDIO MAGALHÃES AREIAS E NATHALIE CARVALHOE HOMOLOGA-SE o acordo de fls. 02/05/21, com fulcro no artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.004066-0 - ALZILÉIA MENEZES DA SILVA ANDRADE, NIVALDO SEVERINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) Decisão:Atenda-se ao MP \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.002128-7 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X VICENTE DE PAULO RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, DECRETA-SE O DIVÓRCIO CONSENSUAL DE VICENTE DE PAULO RODRIGUES SOUSA E MARIA JOSE GOMES DOS SANTOS SOUSA. \r\n\r\nProc. 2007.212.004218-7 - TATIANA GONÇALVES TOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA NOGUEIRA Decisão:Defere-se JG; Cite-se ( 15 dias). \r\n\r\nProc. 2007.212.004222-9 - SEVERINO PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X JOSEFA FERNANDES BORGES Decisão:Defere-se JG; Cite-se ( 15 dias). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.212.001078-9A - GUSTAVO COSTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO CARDOSO CHAVES Decisão: Inicialmente deve ser regularizado o feito, com autuação adequada das peças referentes a fase de \" cumprimento de sentença\" nos moldes do aviso 33 do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.212.003972-3 - LARISSA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA GOMES Decisão:Defere-se JG; Cite-se,em execução. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.212.001891-0 - ANTÔNIO LUIZ MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482)) X MARIA MADALENA LARANJEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495) Despacho:Aguarde-se AIJ já designada. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.212.004225-4 - JULIANA MONTEIRO BARCELLOS X GUSTAVO CARVALHO RIMIS DA SILVA, CLARA MONTEIRO BARCELLOS RIMIS (Adv(s). Dr(a). MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA (RJ-042019) Decisão:P. dependência ação de guarda. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.004011-7 - RAFAEL CARVALHO BORGES (Adv(s). Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866)) X JÚLIA AZARITI BORGES Decisão:Atenda-se ao MP\" \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.212.003945-0 - CREUSA DE MELO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X GILSON CESAR FERNANDES DE ARAÚJO), LETTÍCIA DE MELO ARAÚJO), LUANNA DE MELO ARAÚJO Decisão:Defere-se JG; Cite-se ( 15 dias). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.003439-7 - EDUARDO RIBEIRO MARTINS, JACKELINE ALVIM PEREIRA MARTINS Sentença:Isto posto, HOMOLOGA-SE O ACORDO DE FLS. 02/06/21 E DECRETA-SE A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DE EDUARDO RIBEIRO MARTINS E JACKELINE ALVIM PEREIRA MARTINS. \r\n\r\nProc. 2007.212.003633-3 - MARCELOS DOS SANTOS MARTINS, LARISSA VAZ VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELOS DOS SANTOS MARTINS (MG-056762), Dr(a). LARISSA VAZ VIEIRA MARTINS (MG-074317) Sentença:Isto posto, HOMOLOGA-SE O ACORDO DE FLS. 02/06/28 E DECRETA-SE A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DE MARCELOS DOS SANTOS MARTINS E LARISSA VAZ VIEIRA MARTINS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.212.000989-5 - AUREA PENNA RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X WALTER RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) De ordem: \"Recolha-se as custas da expedição da carta precatória, bem como as demais diligências requerida às fls. 102, tendo em vista da necessidade de efetuar o recolhimento dos emulumentos na forma do art. 22 da Lei 3350. Ou seja, 01 precatória e 03 intimações de oficial de justiça no valor de R$ 12,24 ; 10% do CAARJ, FUMPERJ 5%; FUNDPERJ 5% ; Carta precatória: Valor: R$ 19,24, distribuição: R$ 3,49, CAARJ: R$ 2,27; Distribuidor: R$ 17,45, Lei 3237 - 20%: R$ 3,49; FUNDPERJ: R$ 2,00; FUMPERJ: R$ 2,00.\" \r\n\r\nId: 389121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.815.002758-5 - Pedro Garcia de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira de Andrade - OAB RJ074827, Raquel Guedes Sabb - OAB RJ152657E, Marcus Fábio Segurasse Resinente - OAB RJ105389). X Edesio da Costa Justino. O processo encontra-se paralisado em decorrência da inércia da parte Reclamante / Exeqüente , que não o impulsiona, consoante certidão de fls. 67, verso, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do feito. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. Desconstituo a penhora de fls. 43. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.815.002999-5 - Adilson Rodrigues e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Eliana Thuler Santos - OAB RJ105463, Roberta Porto da Luz - OAB RJ128304). X Caberj - Caixa de Assistencia A Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Afonso de Menezes - OAB RJ116946, Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo - OAB RJ031655). 1) Segue sentença decidindo os embargos de declaração.(...ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 284/286. Sem custas ou honorários.) 2) Ao contrário do afirmado pela Executada/Embargante, a sentença não transitou em julgado. Assim, indefiro o requerimento de expedição de alvará de levantamento do valor penhorado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.004892-8 - Maria Isabel di Mota Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Fernando Portugal Filho - OAB RJ001972D). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Barreto Fonseca - OAB RJ123563, Paulo Maximilian Wilhelm Schonblum - OAB RJ092946, Fernanda Durce Alvernaz - OAB RJ126626, Leonardo Meceni - OAB RJ105250). \"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado na petição inicial destes Embargos de Execução para reduzir o valor da execução para R$ 10.000,00 (dez mil reais). \" \r\n\r\nProc. 2003.815.004961-1 - Marilza de Almeida Rodrigues Rocha. X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767, Leonardo Fernandes Picanço - OAB RJ149194E). Já houve apreciação do requerimento de devolução de prazo à empresa Ré, consoante despacho de fls. 125, regularmente publicada em 25.04.07 (fls. 126). Assim, intime-se a Ré para comprovar o depósito judicial do valor remanescente da execução, qual seja, R$ 557,93. \r\n\r\nProc. 2004.815.007323-8 - Maria Helena Pecly Henrique Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Guimarães Emery - OAB RJ121567, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). Fls. 163/164: Traga a parte exeqüente as faturas correspondentes. \r\n\r\nProc. 2005.815.002077-7 - Marize Caetano de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Mendes Alves Coqueiro - OAB RJ124606). X Sony Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Fls. 88/89: Traga a parte reclamada a guia de depósito original em 05 (cinco) dias. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.815.003301-2 - Adriana Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta - OAB RJ091487, Millene Amaral da Silva Andrade - OAB RJ120379). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). 1 - Expeça-se mandado de pagamento do valor referente à verba honorária na forma requerida às fls. 151, sendo tal valor devido às advogadas que atuaram no processo, em conjunto. 2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamante pague a quantia de R$ 544,26, diferença entre o valor pago e o apontado no cálculo de fls. 149, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2006.815.002455-4 - Dasha Fraga Saboia. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856, Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2006.815.002784-1 - Luiz Henrique Pinto Basilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Riguete Garcez - OAB RJ114622). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). 1- Consoante manifestação da parte reclamada às fls. 113/114, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. 2- Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.815.004181-3 - Maria da Conceição de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Bentes - OAB RJ124264). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Consoante manifestação voluntária de fls. 97/98, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004925-3 - Leonardo e Silva Santos. X CASAS SENDAS COM.E INDUSTRIA S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ante os acrescidos às fls. 95, 96/97, 98/105, esclareça a segunda parte reclamada se desiste do prazo recursal. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.005024-3 - Alvaro Pereira Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Nery Falbo - OAB RJ127097). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.000571-9 - Walter Moreno Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Oliveira - OAB RJ115146). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.805,83, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.000885-0 - Dilma Maria Silvino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Mendes dos Santos - OAB RJ140839). X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.000886-1 - Vagner dos Santos Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelis Paiva - OAB RJ136994). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.000918-0 - Carlos Jose Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517, Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.000925-7 - Ana Cristina Cardozo dos Santos. X Banco Santander Banespa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Fabiana Cunha Paulo - OAB RJ124065). Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.001182-3 - José Roque de Jesus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilson Pereira dos Santos - OAB RJ080272). X Financeira Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). Nada a prover. A sentença não veio aos autos na data designada para leitura e por isso foi devidamente publicada no D.O., contando-se o prazo recursal dessa publicação. \r\n\r\nProc. 2007.815.001885-4 - Antonio Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdino Luiz Santos Baldez - OAB RJ040173). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Carolina Videira Lopes Pinto Borges - OAB RJ136163). Tendo em vista que não haverá expediente forense no período de 20.12.07 a 06.01.08, na forma do ATO MI/559, publicado no Diário Oficial do dia 30 de novembro de 2007, remarco a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nestes autos para o dia 27/03/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002146-4 - Marco Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mery Chalfun - OAB RJ087922, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Tendo em vista que não haverá expediente forense no período de 20.12.07 a 06.01.08, na forma do ATO MI/559, publicado no Diário Oficial do dia 30 de novembro de 2007, remarco a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nestes autos para o dia 24/03/2008, às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003357-0 - Maria Auxiliadora Araujo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva - OAB RJ141043). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.003589-0 - Yolanda de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danúbia Vieira Alves Ferreira Paes - OAB RJ137584). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Tendo em vista que não haverá expediente forense no período de 20.12.07 a 06.01.08, na forma do ATO MI/559, publicado no Diário Oficial do dia 30 de novembro de 2007, remarco a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nestes autos para o dia 17/03/2008, às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003590-6 - Catia Regina de Oliveira Soriano Santos. X Unicard Banco Multiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Tendo em vista que não haverá expediente forense no período de 20.12.07 a 06.01.08, na forma do ATO MI/559, publicado no Diário Oficial do dia 30 de novembro de 2007, remarco a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nestes autos para o dia 17/03/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003596-7 - Jorge Jose Bernardes Pinto. X Guard One (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Lima - OAB RJ136579). Tendo em vista que não haverá expediente forense no período de 20.12.07 a 06.01.08, na forma do ATO MI/559, publicado no Diário Oficial do dia 30 de novembro de 2007, remarco a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nestes autos para o dia 17/03/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003599-2 - Geraldo Francisco de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Camillo Guerreiro - OAB RJ135242). X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que não haverá expediente forense no período de 20.12.07 a 06.01.08, na forma do ATO MI/559, publicado no Diário Oficial do dia 30 de novembro de 2007, remarco a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nestes autos para o dia 17/03/2008, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003604-2 - Rubens Rosado Guimaraes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Gomes de Lauro - OAB RJ062068). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Virginio Chagas - OAB RJ112383, Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Tendo em vista que não haverá expediente forense no período de 20.12.07 a 06.01.08, na forma do ATO MI/559, publicado no Diário Oficial do dia 30 de novembro de 2007, remarco a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nestes autos para o dia 18/03/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003609-1 - Maria de Jesus Clem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Lucia dos Santos Chataque - OAB RJ129428). X Assim - Assistência Médica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gonçalves de Souza - OAB RJ109113). Tendo em vista que não haverá expediente forense no período de 20.12.07 a 06.01.08, na forma do ATO MI/559, publicado no Diário Oficial do dia 30 de novembro de 2007, remarco a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nestes autos para o dia 19/03/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003611-0 - Felipe Barreto Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emmanuelle Rabello Franco - OAB RJ121568). X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Tendo em vista que não haverá expediente forense no período de 20.12.07 a 06.01.08, na forma do ATO MI/559, publicado no Diário Oficial do dia 30 de novembro de 2007, remarco a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nestes autos para o dia 20/03/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003623-6 - Jose Francisco Gomes Sobrinho. X MOTOROLA DO BRASIL LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Tendo em vista que não haverá expediente forense no período de 20.12.07 a 06.01.08, na forma do ATO MI/559, publicado no Diário Oficial do dia 30 de novembro de 2007, remarco a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nestes autos para o dia 24/03/2008, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003629-7 - Jose Pires dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que não haverá expediente forense no período de 20.12.07 a 06.01.08, na forma do ATO MI/559, publicado no Diário Oficial do dia 30 de novembro de 2007, remarco a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nestes autos para o dia 24/03/2008, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003630-3 - Zerilda Sant'Anna da Cunha. X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- Fls. 33: Retifique-se o nome da primeira parte reclamada no sistema D.A.P. e oficie-se ao D.R.A.. 2- Intime-se a primeira parte reclamada, Telemar Norte Leste S/A , para que regularize a sua representação em 48 horas a fim de ser homologado o acordo extrajudicial de fls. 38. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.003630-3 - Zerilda Sant'Anna da Cunha. X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista que não haverá expediente forense no período de 20.12.07 a 06.01.08, na forma do ATO MI/559, publicado no Diário Oficial do dia 30 de novembro de 2007, remarco a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nestes autos para o dia 24/03/2008, às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003631-5 - Marinete Cararine Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Tendo em vista que não haverá expediente forense no período de 20.12.07 a 06.01.08, na forma do ATO MI/559, pu blicado no Diário Oficial do dia 30 de novembro de 2007, remarco a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nestes autos para o dia 24/03/2008, às 15:15 horas. 2) Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003634-0 - Carlos Roberto Santos Alves. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Tendo em vista que não haverá expediente forense no período de 20.12.07 a 06.01.08, na forma do ATO MI/559, publicado no Diário Oficial do dia 30 de novembro de 2007, remarco a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nestes autos para o dia 25/03/2008, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003643-1 - Altemira Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susanne Woerdenbag - OAB RJ084878). Tendo em vista que não haverá expediente forense no período de 20.12.07 a 06.01.08, na forma do ATO MI/559, publicado no Diário Oficial do dia 30 de novembro de 2007, remarco a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nestes autos para o dia 25/03/2008, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003647-9 - Amanda Coelho Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr da Silva Sanches - OAB RJ109379). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Tendo em vista que não haverá expediente forense no período de 20.12.07 a 06.01.08, na forma do ATO MI/559, publicado no Diário Oficial do dia 30 de novembro de 2007, remarco a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nestes autos para o dia 25/03/2008, às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003648-0 - Elza do Nascimento Mesquita Serra. X Assim Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Ferreira Coelho Magalhães Menezes - OAB RJ078575, Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Tendo em vista que não haverá expediente forense no período de 20.12.07 a 06.01.08, na forma do ATO MI/559, publicado no Diário Oficial do dia 30 de novembro de 2007, remarco a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nestes autos para o dia 26/03/2008, às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003658-3 - Telmo Lopes de Oliveira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). Tendo em vista que não haverá expediente forense no período de 20.12.07 a 06.01.08, na forma do ATO MI/559, publicado no Diário Oficial do dia 30 de novembro de 2007, remarco a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nestes autos para o dia 26/03/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003730-7 - Alzira Maria Vinhas de Figueiredo. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que não haverá expediente forense no período de 20.12.07 a 06.01.08, na forma do ATO MI/559, publicado no Diário Oficial do dia 30 de novembro de 2007, remarco a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nestes autos para o dia 26/03/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003731-9 - Maria Célia dos Santos Menezes Machado. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que não haverá expediente forense no período de 20.12.07 a 06.01.08, na forma do ATO MI/559, publicado no Diário Oficial do dia 30 de novembro de 2007, remarco a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nestes autos para o dia 26/03/2008, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003736-8 - Erotildes Conforte Pereira dos Santos. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Salles Cristofaro - OAB RJ097449). Tendo em vista que não haverá expediente forense no período de 20.12.07 a 06.01.08, na forma do ATO MI/559, publicado no Diário Oficial do dia 30 de novembro de 2007, remarco a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nestes autos para o dia 26/03/2008, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003738-1 - Gabrielle Rodrigues Fontes. X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que não haverá expediente forense no período de 20.12.07 a 06.01.08, na forma do ATO MI/559, publicado no Diário Oficial do dia 30 de novembro de 2007, remarco a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nestes autos para o dia 27/03/2008, às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003739-3 - Marcelo Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que não haverá expediente forense no período de 20.12.07 a 06.01.08, na forma do ATO MI/559, publicado no Diário Oficial do dia 30 de novembro de 2007, remarco a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nestes autos para o dia 27/03/2008, às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003740-0 - Luciana de Jesus Nunes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). X Euro Niteroi Edicoes Culturais Ltda- Euro Data (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Santos de Brito - OAB RJ117234). Tendo em vista que não haverá expediente forense no período de 20.12.07 a 06.01.08, na forma do ATO MI/559, publicado no Diário Oficial do dia 30 de novembro de 2007, remarco a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nestes autos para o dia 27/03/2008, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003753-8 - Marilene da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Baptista Braziliano - OAB RJ141284). X Infoglobo Comunicacoes S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemarie Almeida Muller de Oliveira - OAB RJ014524, Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360). Tendo em vista que não haverá expediente forense no período de 20.12.07 a 06.01.08, na forma do ATO MI/559, publicado no Diário Oficial do dia 30 de novembro de 2007, remarco a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nestes autos para o dia 27/03/2008, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003759-9 - Beatrix Pinagel Lucas da Cunha. X Unibanco-União de Bancos Brasileiros SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Tendo em vista que não haverá expediente forense no período de 20.12.07 a 06.01.08, na forma do ATO MI/559, publicado no Diário Oficial do dia 30 de novembro de 2007, remarco a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nestes autos para o dia 31/03/2008, às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003771-0 - Jayme Pedro Gomes. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Victor Queiroz de Souza - OAB RJ144368). Tendo em vista que não haverá expediente forense no período de 20.12.07 a 06.01.08, na forma do ATO MI/559, publicado no Diário Oficial do dia 30 de novembro de 2007, remarco a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nestes autos para o dia 31/03/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003787-3 - Joao Claudio Buenaga Leandro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). X Hsbc Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Fonseca Macedo de Araujo - OAB RJ102722). Tendo em vista que não haverá expediente forense no período de 20.12.07 a 06.01.08, na forma do ATO MI/559, publicado no Diário Oficial do dia 30 de novembro de 2007, remarco a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nestes autos para o dia 01/04/2008, às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003798-8 - Jose Edelsio Soares Filho. X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Tendo em vista que não haverá expediente forense no período de 20.12.07 a 06.01.08, na forma do ATO MI/559, publicado no Diário Oficial do dia 30 de novembro de 2007, remarco a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nestes autos para o dia 01/04/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.004166-9 - Marlene Sorrentino. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). Tendo em vista que não haverá expediente forense no período de 20.12.07 a 06.01.08, na forma do ATO MI/559, publicado no Diário Oficial do dia 30 de novembro de 2007, remarco a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nestes autos para o dia 13/03/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.004265-0 - Alba Valéria Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Henriques Lessa - OAB RJ145408). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Couto de Oliveira - OAB RJ145273). Tendo em vista que não haverá expediente forense no período de 20.12.07 a 06.01.08, na forma do ATO MI/559, publicado no Diário Oficial do dia 30 de novembro de 2007, remarco a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nestes autos para o dia 25/03/2008, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.004565-1 - Alessandra Cristine Ribeiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967). X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Leuzinger - OAB RJ116043). Tendo em vista que não haverá expediente forense no período de 20.12.07 a 06.01.08, na forma do ATO MI/559, publicado no Diário Oficial do dia 30 de novembro de 2007, remarco a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nestes autos para o dia 13/03/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.004642-4 - Gelcir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Cavalcante - OAB RJ139838E). X Osvaldina de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). 1) Defiro o aditamento requerido às fls. 27, considerando os princípios norteadores do micro sistema dos Juizados Especiais Cíveis. 2) Antecipo a AIJ para o dia 07.01.2008, às 13:30 horas, retirando de pauta a audiência designada às fls. 25. 3) Diga a parte Reclamada sobre o requerimento de antecipação de tutela, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se a parte reclamada com cópia de fls. 27 e desta decisão. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.815.005133-0 - Loana de Almeida Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Antonio da Silva Junior - OAB RJ065333). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que não haverá expediente forense no período de 20.12.07 a 06.01.08, na forma do ATO MI/559, publicado no Diário Oficial do dia 30 de novembro de 2007, remarco a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nestes autos para o dia 12/03/2008, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.005144-4 - Gerson Victor e outro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584). Tendo em vista que não haverá expediente forense no período de 20.12.07 a 06.01.08, na forma do ATO MI/559, publicado no Diário Oficial do dia 30 de novembro de 2007, remarco a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nestes autos para o dia 18/03/2008, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.005146-8 - Luiz Roberto de Medeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Almeida Ignacio - OAB RJ145178). X Banco Industrial e Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Tendo em vista que não haverá expediente forense no período de 20.12.07 a 06.01.08, na forma do ATO MI/559, publicado no Diário Oficial do dia 30 de novembro de 2007, remarco a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nestes autos para o dia 18/03/2008, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.005149-3 - Filype Raymundo Barreto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filype Raymundo Barreto Alves - OAB RJ143244). X LG Eletronic da Amazônia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Inclua-se em DRA o nome do terceiro réu, COMM CENTER, conforme fls. 02. Designo dia 18.01.2008, às 16:00 horas, para realização de AC. Cite-se e intime-se a segunda ré no endereço de fls. 37 e a terceira ré no endereço indicado na petição inicial. Intimem-se Autor e 1ª reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.815.005560-7 - Luzia Helena de Resende. X Americanas. Com S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Carvalho de Barros - OAB RJ140988). Tendo em vista a certidão de fls. 29 verso, onde se verifica erro na digitação da assentada, fica Vossa Senhoria intimada da data da proxima audiência de instrução e julgamento que se realizará em 13/março/2008 às 16:00 horas . \r\n\r\nProc. 2007.815.006104-8 - Fernando César de Farias Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020). X Telemar Norte Leste S.A. Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.815.005915-6 - Walter Santos Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Barreto do Couto - OAB RJ077501, Alfredo Pereira Ventura - OAB RJ066977). X Sansung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Maykon Jander Cataldo da Costa - OAB RJ163198E). \"...expeça-se mandado de pagamento ... Indefiro o requerimento formulado pela Executada às fls. 193/199. Venha o depósito judicial do valor objeto da execução, sob pena de imediata penhora on line.\" \r\n\r\nProc. 2004.815.007693-8 - Rosa Maria Rabello Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nonato Dehon Lutterbach do Amaral - OAB RJ105029). X Medical Support (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Carlos Santos Sepulveda - OAB RJ080671). Fls. 121: Certifique a serventia se decorreu \"in albis\" o prazo para interposição de Impugnação à Execução. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.815.000702-9 - Fabricio Emmerick de Souza Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Emmerick de Souza Mendonça - OAB RJ132830). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte Reclamada para que voluntariamante pague a quantia de R$ 1155,96, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2007.815.000924-5 - Renata Caminha Coelho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Fernando dos Reis Santos - OAB RJ128667). X Novtech Solucoes Em Servicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Sant´anna Mainente - OAB RJ082191). Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.000929-4 - Antonio Jorge Sanches de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altobér Fernandes Brandão - OAB RJ004723). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393, Janaina dos Santos Nogueira Guimarães - OAB RJ139831E). Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.001116-1 - Dilma Sampaio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria Queiroga da Fonte Ribeiro - OAB RJ129022). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.001186-0 - Jorgina Bonifácio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Essir - OAB RJ001479). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). Tendo em vista que não haverá expediente forense no período de 20.12.07 a 06.01.08, na forma do ATO MI/559, publicado no Diário Oficial do dia 30 de novembro de 2007, remarco a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nestes autos para o dia 17/03/2008, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002564-0 - José Fernando Vieira Manarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Salathiel da Silva - OAB RJ068618). X Rogério Silva de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Vander Costa Macedo - OAB RJ124683). Tendo em vista que não haverá expediente forense no período de 20.12.07 a 06.01.08, na forma do ATO MI/559, publicado no Diário Oficial do dia 30 de novembro de 2007, remarco a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nestes autos para o dia 26/03/2008, às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003595-5 - Maria Patricia do Nascimento. X Uniao de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754, José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Tendo em vista que não haverá expediente forense no período de 20.12.07 a 06.01.08, na forma do ATO MI/559, publicado no Diário Oficial do dia 30 de novembro de 2007, remarco a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nestes autos para o dia 17/03/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003601-7 - Paulo Cesar Silveira Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Costa - OAB RJ029183). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Azevedo de Castro - OAB RJ128089). Tendo em vista que não haverá expediente forense no período de 20.12.07 a 06.01.08, na forma do ATO MI/559, publicado no Diário Oficial do dia 30 de novembro de 2007, remarco a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nestes autos para o dia 18/03/2008, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003628-5 - Joao Anastacio Pereira Bisneto. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Ferreira - OAB RJ124245). Tendo em vista que não haverá expediente forense no período de 20.12.07 a 06.01.08, na forma do ATO MI/559, publicado no Diário Oficial do dia 30 de novembro de 2007, remarco a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nestes autos para o dia 24/03/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003642-0 - Wilson Maciel Chagas Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renno Pereira - OAB RJ087852). Tendo em vista que não haverá expediente forense no período de 20.12.07 a 06.01.08, na forma do ATO MI/559, publicado no Diário Oficial do dia 30 de novembro de 2007, remarco a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nestes autos para o dia 25/03/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003752-6 - Didimo Cesar Correa Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Didimo Cesar Correa Monteiro - OAB RJ024181). X Talhao Material de Construcao LTDA. Rep Leg(s): Jacqueline Souza Ribeiro, Humberto Cardoso de Souza. Tendo em vista que não haverá expediente forense no período de 20.12.07 a 06.01.08, na forma do ATO MI/559, publicado no Diário Oficial do dia 30 de novembro de 2007, remarco a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nestes autos para o dia 27/03/2008, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003779-4 - Mary Nazarene dos Santos Wermelinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Pinto Wermelinger da Silva - OAB RJ117860). X Cartao Marisa-cred 21 Participacoes Ltda(lojas Marisa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157). Tendo em vista que não haverá expediente forense no período de 20.12.07 a 06.01.08, na forma do ATO MI/559, publicado no Diário Oficial do dia 30 de novembro de 2007, remarco a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nestes autos para o dia 31/03/2008, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003790-3 - Mario Francisco Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Heringer Menezes - OAB RJ098626, Jose Garcia Menezes Junior - OAB RJ005521). X United Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). Tendo em vista que não haverá expediente forense no período de 20.12.07 a 06.01.08, na forma do ATO MI/559, publicado no Diário Oficial do dia 30 de novembro de 2007, remarco a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nestes autos para o dia 01/04/2008, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.005102-0 - Odil Carvalho Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Olivia Gonçalves Marques - OAB RJ143129). X Raduca Informatica Ltda-me (leadertech Com. e Servicos de Informatica Ltda-me) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Tadeu dos Santos Duarte - OAB RJ100835). Tendo em vista que não haverá expediente forense no período de 20.12.07 a 06.01.08, na forma do ATO MI/559, publicado no Diário Oficial do dia 30 de novembro de 2007, remarco a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nestes autos para o dia 17/03/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.005135-3 - Cristiane de Paula Grosso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X BANCO ABN AMRO S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Pinheiro da Silva Fernandez - OAB RJ100381, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Tendo em vista que não haverá expediente forense no período de 20.12.07 a 06.01.08, na forma do ATO MI/559, publicado no Diário Oficial do dia 30 de novembro de 2007, remarco a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nestes autos para o dia 18/03/2008, às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.006082-2 - Jose Roberto Vieira Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Paranhos de Araújo - OAB RJ124562). X Paluna Car. Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.815.003606-6 - Luciano Marinho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Cassio Ribeiro Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). Tendo em vista que não haverá expediente forense no período de 20.12.07 a 06.01.08, na forma do ATO MI/559, publicado no Diário Oficial do dia 30 de novembro de 2007, remarco a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nestes autos para o dia 18/03/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 388572"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nEscrivão: Edna Maria Vilela Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1991.038.001814-3 (3600) - Inventariante: JURANDIR CEULIN (Adv(s). Dr(a). MEIRY CEULIN (RJ-055030), Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098), Dr(a). VICTOR HUGO VARELLA CEULIN (RJ-131516)) X MARLENE VARELA CEULIN Defiro dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1996.530.023574-9 (5425) - MARIA CAVALCANTI AMARAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X JUIZO DE DIREITO À requerente, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.012994-3 - MONICA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X JORGE DA SILVA Decisão:Autorizo o levantamento do valor retido pelo Cred Faz por Mônica da Silva. Oficie-se à Cred Faz para que proceda a transferência para conta indicada à fls. 34. Venha a habilitação de Inael de Souza. \r\n\r\nProc. 2007.038.048074-0 - SANDRA REGINA DOS SANTOS BEZERRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324)) X Falecido: ZENAIDE FLAVIO DE ALMEIDA Despacho:Consta da certidão de óbito que a falecida deixou bens. Assim, o requerimento de alvará deve ser formulado nos autos do inventário. Esclareçam as requerentes se já foi aberto o inventário ou se desejam a convolação do presente. \r\n\r\nProc. 2007.038.048538-5 - MARIA APARECIDA DE REZENDE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X Falecido: SEBASTIAO DA ROSA LOUREIRO Despacho:Considerando que o falecido deixou bens, conforme declarado no óbito e ratificado pela requerente, o pedido de alvará deve ser formulado nos autos do inventário. Caso não tenha sido aberto inventário diga a requerente se pretende a convolação do presente. \r\n\r\nAnulatória, de cobrança e i8ndenização \r\n\r\nProc. 2005.038.029203-7 - INDUSTRIAS GRANFINO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:À ré, sobre documento de fls. 110. À autora sobre documentos de fls. 112/114. Regularize-se a numeração a partir de fls. 115, eis que foi adotada numeração do agravo. \r\n\r\nAnulatória, de negocio juridico c/c reintegraçao de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.048600-4 - J R F PARTICIPAÇOES EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700)) X MARCIA ELAINE DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, sobre manifestação da ré. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.038.018959-3 - CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIÃO (RJ-089518)) X EDUARDA PEREIRA DAMIAO ao autor sobre ofício \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.047763-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JORGE LUIZ CAMILO DA SILVA ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2007.038.002566-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIO TEIXEIRA MAGALHAES Despacho:Ao autor sobre contestação e requerimento de parcelamento do débito. \r\n\r\nProc. 2007.038.011327-5 - BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GERALDA FRANCISCA SOARES Decisão:...Posto isto, concedo ao autor, outra vez, prazo de trinta dias, para comprovar a notificação do devedor, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.038.037407-1 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JUSCELINO RIBEIRO DE SOUZA Despacho:Comprove o autor a efetivação da notificação, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.038.038010-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIO CHARLES AREDES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.038.047845-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONALD TEIXEIRA DUARTE Despacho:Venha comprovação da notificação. Esclareça a que.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.038.024074-2 - MURILO PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X OTAVIO DE OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-se o autor para cumprir voluntariamente a sentença, no prazo de 15 dias, depositando o valor do CEJUR/DPGE, o valor equivalente a 1.70402 UFIR's, na conta 03656-1, agência 5673, do banco Itaú, sob pena de incidência de multa de 10%... \r\n\r\nProc. 2007.038.048653-5 - ANA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Ante requerimento de JG, venha declaração de hipossuficiência, cópia do comprovante de rendimento e cópia completa das duas últimas declarações do IR, da autora. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1994.530.017085-5 (2529) - ELVIRA DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D)) X JOAQUIM MARTINS DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (RJ-005499D) ... às partes, sobre respostas dos ofícios (fls. 338 e 341). \r\n\r\nConsignação Em Pagamento de Aluguéis \r\n\r\nProc. 1994.530.021214-0 (1316) - SEVERINA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADOZINDA DOS ANJOS TEIXEIRA MARIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) À consignante, para retirada dos mandados de pagamento. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.038.048255-4 - JOSE CARLOS ROSOLEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURIDICE SOARES DE LIMA (RJ-037391)) X EDUARDO GOMES DE JESUS Despacho:Complemente-se recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.038.048255-4 - JOSE CARLOS ROSOLEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURIDICE SOARES DE LIMA (RJ-037391)) X EDUARDO GOMES DE JESUS Ao Requerente p/ complementar as custas, conf. descrito abaixo:AEVC (0702-1) R$ 38,48FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 1,92FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,92 \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, c/c cobrança de alugueis e acessóarios \r\n\r\nProc. 2005.038.018334-0 - NORMA LUCIA CEZAR ALONSO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X FLAVIO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A contestação é tempestiva. Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1987.038.000987-5 (13617) - PEDRO TENORIO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:...Assim, devolvo o prazo para recolhimento das custas do embargo, observando que se o recolhimento só for efetivado, digo, deve observar a tabela vigente à época do recolhimento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.038.055781-3 - ZARATHUSTRA SUNUR SONDAHL (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406)) X OTAVIO MARTIRE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029) Despacho:Intime-se o embargado para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.006698-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X KIPUR CALÇADOS LTDA E OUTRO Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.038.048524-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X FRANCISCO PEREIRA E OUTRO Despacho:Complemente-se recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Regularize-se a inicial, firmando o patrono. \r\n\r\nProc. 2007.038.048524-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X FRANCISCO PEREIRA E OUTRO Ao Requerente p/ complementar as custas, conf. descrito abaixo:OJA (0714-6) R$ 38,48AEVC (0702-1) R$ 3,50CAARJ (0201-4) R$ 3,85FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 1,92FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,92 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.530.016354-8 (7817) - JURACY MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL (RJ-061223)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Despacho:Intime-se o devedor nos termos do artigo 475-J, § 1º, constando ainda que tem prazo de 15 dias para oferecer impugnação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.038.004480-9 - BANCO DAIMLER CHRYSLER S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X CARMOZITA GONÇALVES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (RJ-005499D) Despacho:Ao exequente, sobre requerimento de parcelamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.013583-3 - PAULO SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:I-se o autor para cumprimento voluntário da sentença, pagando o valor de R$ 1.500,00 conforme fls. 144/145, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.038.002608-6 - SOCIL EVIALIS NUTRIÇÃO ANIMAL IND. E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X BRASPRESS BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.... \r\n\r\nProc. 2006.038.010108-8 - GENARIO BARBOSA LEAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental superveniente, depoimento pessoal do autor, testemunhal requerida pela ré e pericial. Nomeio perito o Dr. Sebastião Martins...Assino às partes prazo de dez dias para oferecimento de quesitos e indicação de assistente técnico. Após, ao perito. Com a proposta de honorários, às partes, observando que a hipótese não é de depósito prévio. Vindo o laudo em 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.047510-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS FONTELES DE MOURA (RJ-145258), Dr(a). ALEXANDRE COELHO DA SILVA (RJ-141871)) X UNIMED NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) A contestação é tempestiva. Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.039377-6 - ARCINA GENUINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.038.039541-4 - KATIA DA SILVA SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA Decisão:Defiro JG. Considerando que o feito se processa pelo rito sumário...venha o rol de testemunhas e quesitos periciais, se assim entender, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.038.039894-4 - LOURINALDO BRASILINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nIndenizatória, de danos morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.047651-7 - ADRIANA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X ROGERIO BRAGA PEREIRA Despacho:Venham comprovantes de rendimento e cópia completa das duas últimas declarações de renda. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.012543-5 - CLAUDINEA PINHEIRO SENA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515), Dr(a). ERIKA DA SILVA DANTAS (RJ-101358)) X EMBELLEZE PRODUTOS DE BELEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) CERTIFICO que a defesa foi tempestivamente apresentada pela segunda ré, sendo certo que a primeira não apresentou resposta, embora devidamente citada, conforme certidão de fls. 29 - verso. Assim, em cumprimento à Portaria 01/2003, abro vista à autora, em réplica e sobre o acima certificado. \r\n\r\nIndenizatória, por obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.005605-0 - ELISABETE DE OLIVEIRA CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) A contestação é tempestiva. Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.038.000636-6 (10308) - RITA DE CASSIA BRITO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA (RJ-067181)) X Inventariante: HELENA BRITO DE SOUZA) EDUARDO ALVES DE SOUZA Ao requerente \r\n\r\nProc. 1993.038.000366-1 (4129) - Inventariante: LEILA ROSA EDUARDO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X SEBASTIAO JOSE EDUARDO (FALECIDO) Ao inventariante, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.038.035889-2 -, Inventariante: CARLOS LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) ANTONIO ALVES DE SOUZA À inventariante, para cumprir integralmente fl. 29. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.017240-8 - SERGIO ANTONIO ANDRE (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671), Dr(a). VANIA DE PAULA GUIMARAES GIMENEZ (RJ-080777)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Despacho:Manifeste-se o réu especificamente sobre fls. 61/68, considerando os novos fatos trazidos pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.038.043607-4 - AMANDA SARADA MARES SIMOES (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X ITAUSEGUROS ao autor sobre ofício \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.008596-6 - ODETH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A contestação é tempestiva. Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.530.006579-1 (7286) - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Apresentado o laudo pericial a ré se manifestou oferecendo impugnação e solicitando esclarecimentos, que foram prestados às fls. 226/232. A ré insiste em seu inconformismo e apresenta novos quesitos, sob a rubrica de esclarecimentos. Depois de apresentado o laudo não há oportunidade para oferecimento de novos quesitos, o que a ré insiste em fazê-lo. De outra parte, a manifestação da ré revela insatisfação com as respostas dadas naquilo que contrariou seus interesses, requerendo, ainda que o expert se manifeste sobre questões de direito, o que é inadimissível, sob pena de se promover uma infinita e desnecessária discussão. As críticas ao laudo, assim como as questões jurídicas em especial as normas aplicáveis ao caso sub judice, serão apreciadas no momento oportuno, isto é, na sentença. Indefiro fls. 241. Às partes para manifestações finais e conclusos para sentença. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.038.038008-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAIMUNDO MAGNO ARAUJO AZEVEDO Decisão:DFefiro sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.038.039358-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BILMAR DE SOUZA MAGALHAES Decisão:Defiro sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.038.039360-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIENE AMORIM SANTOS Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.038.047964-6 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS ALBERTO SANTOS Despacho:Venham os atos constitutivos. \r\n\r\nProc. 2007.038.048410-1 - BANCO ITAULEASING S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE SOARES MILHEIRO Despacho:Venham os atos constitutivos. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos e antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.038.047779-0 - ANTONIO CARLOS ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X CRISTINA DA SILVA Despacho:Complemente-se recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.038.047779-0 - ANTONIO CARLOS ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X CRISTINA DA SILVA Ao Requerente p/ complementar as custas, conf. descrito abaixo:OJA (0714-6) R$ 50,72AEVC (0702-1) R$ 150,45CAARJ (0201-4) R$ 20,11FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 10,05FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 10,05 \r\n\r\nReivindicatória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.011152-1 - ESPOLIO DE ARY PEREIRA DE CASTRO, Inventariante: TEREZINHA DE JESUS SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438)) X ELZA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.038.048774-6 - VIACAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS CARDOSO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-135911)) X ESPOLIO DE JOSE SOARES E OUTRO Despacho:Complemente-se recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.038.048774-6 - VIACAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS CARDOSO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-135911)) X ESPOLIO DE JOSE SOARES E OUTRO Ao Requerente p/ complementar as custas, conf. descrito abaixo:OJA (0714-6) R$ 61,20Porte Rem/Ret. (0301-2) R$ 8,74AEVC (0702-1) R$ 230,88Taxa Judiciária (0101-6) R$ 220,52FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 15,04FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 15,04 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.019346-6 - JOSE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X VIAÇAO SANTA SOFIA LTDA 1) Cumpra-se o determinado no item 2 do despacho de fl. 39-verso. 2) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venhas as três últimas declarações do IRPF dos autores ou as de isentos, se for o caso, bem como declaração de patrocínio gratuito. 2) Venham as certidões de óbito do genitores do falecido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.046737-0 - EVERTON VITOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Despacho:Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos, morais E Revisão de Cláusulas Contratuais, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.038.047965-8 - WILSON FRANCISCO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X BANCO ITAU E OUTRO Decisão:Defiro JG. Corrija-se o valor dado a causa, parq ue corresponda a soma do pedido revisional (valor do contrato) e indenizatório. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.038.001880-0 - VALDINEI MARCELINO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X GRUPO MIRANTE VILA RICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Às partes, sobre o laudo e resposta de ofício (fls. 89/90). \r\n\r\nRepetição de Indébito, cumulada com danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.008083-6 - ROBERTO GONCALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA PENHA MACHADO (RJ-100845)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.038.014002-1 (9537) - MARIA DOS ANJOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.... \r\n\r\nProc. 1999.038.017067-0 (9766) - IRACI NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X FRANCISCO FERREIRA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YRACY WAGNER AZEVEDO DE LIMA (RJ-068342), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 308, anote-se e observe-se. Fls. 301/307, aos réus. \r\n\r\nProc. 2002.038.020502-0 - GUSTAVO DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071)) X DEPOSITO DE PAPEL SANTA CECILIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050) Decisão:Defiro o desbloqueio das contas pelo saldo superior ao valor da execução. Providenciando-se a transferência do valor do bloqueio até o limite da execução para conta judicial. Intime-se a devedora, por publicação, para querendo oferecer impugnação no prazo legal. Segue comprovação de desbloqueio ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.038.025563-2 - JOSE AUGUSTO SOARES ANSELMO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050)) X SEMEG SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276), Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Às partes, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.038.008637-3 - LUIZ JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X METROPOLITAN ROBOTICA TRANP. LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227) Despacho:Assino às partes prazo de cinco dias consecutivos, para apresentação das alegações finais por memoriais. \r\n\r\nProc. 2007.038.007969-3 - VERA LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Denunciação a Lide \r\n\r\nProc. 2006.038.012767-3 - VERA LUCIA GERN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Perícia designada para o dia 09 de janeiro de 2008, às 11 horas, à rua General Câmara, nº 18, sala 303 - Centro, Duque de Caxias (próximo a 59ª DP). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.038.043498-5 - RONI SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) A contestação é tempestiva. Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.038.022711-3 (11387) - ANA PAULA CONRADO PAES LEME (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA PINTO MERLIN (RJ-102135), Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711)) X GONCALO INACIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426) ...ao réu, pelo prazo legal. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.013627-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). DR. CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X HERMINIO NORONHA FILHO Sentença:....Julgo extinto o feito.... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.047882-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X SUPERMERCADO TORRE BELA LTDA E OUTROS \"Complemente-se o recolhimento, no prazo de dez dias, sob pena de devolução.\"Distr./Baixa(0723-7) R$ 17,45FUNPERJ(600225174-9) R$ 0,87 FUNDPERJ(567300124-3) R$ 0,87 Total R$ 19,19 \r\n\r\nProc. 2007.038.049244-4 - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X FLADEMIR MARCELINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA GOMES DA SILVA (RJ-125544) \"Complemente-se o recolhimento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de devolução sem cumprimento.\" Distr./Baixa(0723-7) R$ 17,45Porte Rem./Ret(0301-2) R$ 8,74 FETJ(3403-141298) R$ 3,49 Distribuição(0723-7)R$ 3,49 FUNPERJ(600225174-9) R$ 2,44AEVC(0702-2) R$ 19,24 FUNDPERJ(567300124-3) R$ 2,44CAARJ R$ 3,15 Total R$ 60,64 \r\n\r\nProc. 2007.038.049531-7 - CERVEJARIA BELCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BATISTA PINTO (SP-117397)) X LOG BEER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor para recolher as seguintes custas:OJA(0714-6) R$ 12,24 Distr./Baixa(0723-7) R$ 17,45Porte Rem./Ret(0301-2) R$ 8,74 FETJ(3403-141298) R$ 3,49 Distribuição(0723-7)R$ 3,49 FUNPERJ(600225174-9) R$ 3,05AEVC(0702-2) R$ 19,24 FUNDPERJ(567300124-3) R$ 3,05CAARJ R$ 4,37 Total R$ 75,12 \r\n\r\nProc. 2007.038.049707-7 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X SHALON COMERCIO DE SORVETES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079) \"Complemente-se o recolhimento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de devolução sem cumprimento.\"AEVC(0702-2) R$ 19,24 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.038.043822-0 - MARCIO ANGELO ALVES DA SILVA X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Sentença:...Pelo exposto, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.Custas na forma da lei, aplicando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.038.002392-7 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ACEDENIR VIEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto julgo procedente o pedido para condenar o réu a promover a entrega do bem ou depositar o equivalente em dinheiro, observado o valor de mercado ou o montante da dívida, o que for inferior, permitida a cobrança da comissão de permanência, sem a incidência de quaisquer outros encargos, sendo que o valor será apurado em liquidação de sentença... \r\n\r\nProc. 2003.038.016448-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCELO DA SILVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor sobre cp \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.002297-0 - SONIA REGINA DE ASSUMPCAO ANISZEWSKI (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVA MACEDO (RJ-066719)) X WANESSA NEVES DE ARAUJO Sentença:...Julgo extinto a ação de despejo...Prossiga-se na ação de cobrança... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.530.020281-0 (8035) - INSTITUTO DE EDUCACAO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X ANDRE LUIZ CORREA ao autor sobre ofício \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.038.001160-1 - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA DE OLIVEIRA COSTA SANTOS (RJ-065698)) X JST 2004 TRANSP LOC REPRES LTDA AO AUTOR \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.006035-9 - E NOGUEIRA CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS (RJ-096487)) X M L G REPRESENTACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO (RJ-111231) ao autor sobre cp \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.005506-0 - MANOEL DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS (RJ-114941), Dr(a). ARAQUEM FIUZA DE LIMA (RJ-117535)) X FRANCISCO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar ao autor indenização por danos morais que arbitro em R$ 38.000,00...Condeno -o ao pagamento dos lucros cessantes...Por fim condeno ao pagamento de indenização pelos danos materiais no importe de R$ 4.886,56...Condeno ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento), sobre o total da condenação, com a ressalva do artigo 12 da lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça que lhe defiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.038.019098-4 - TELMA DIAS ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Em cumprimento à Portaria 01/03, ficam as partes cientes que a perícia foi marcada para o dia 24 de janeiro de 2008 às 14:00 horas na rua Barreiros, 429, Ramos, Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndenizatória, c/denunciação a Lide \r\n\r\nProc. 2003.038.019891-0 - OSWALDO HUGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) digitação para intimação / perícia \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.038.027740-1 - ELZA DE AMORIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X BIT COMPANY EDUCAÇAO E TECNOLOGIA E OUTRO Em cumprimento a Port. 01/03, diga o Reqte. sobre a resposta do ofício 1402/07 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.530.033160-0 (3674) - Inventariante: MARQUES ANIZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) NIUZA DARK COLIMOIDES, Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753)) X JORGE ANISIO DA SILVA (FALECIDO) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.038.005665-0 - Inventariante: ADRIANA GONÇALVES PERES (Adv(s). Dr(a). FATIMA DAMASCENO DE SOUZA FABRICIO (RJ-084137)) X LEOCADIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942) Decisão:....Assite razão à impugnante...Revogo a decisão de fls. 13vº, que deferiu a inventariança à requerente. Nomeio inventariante Adriana Gonçlaves Peres. lavre-se termo, anote-se na capa dos autos e prossiga-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.038.046564-5 - CESAR PECLAT RANGEL (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MESQUITA Sentença:Pelo exposto, denego a segurança. Custas pelo impetrante. Sem honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.038.010003-5 - YVONE SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X GEORGIA DE TAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.038.003742-4 - EDMILSON ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X ARTUR CORREA DE RESENDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.020403-1 - JOSE MARIA DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X JOAQUIM ROSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243), Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473) Despacho:Ante a manifestação do autor, designo audiência preliminar para o dia 24.01.2008 às 14:30hs. \r\n\r\nProc. 2006.038.042437-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X BARBARA MICHELE PEREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o padido de reintegração de posse, tornando definitiva a liminar deferida à fls. 15. Condeno a ré ao pagamento de perdas e danos consistentes no valor das prestações em atraso ateá a data da efetiva reintegração...Determino a devolução dos valores pagos pela areendatária a título de valor residual garantido, corrigidos e com juros legais a contar sa citação admitida compensação. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais... \r\n\r\nProc. 2007.038.038016-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO DOS SANTOS CUSTODIO Sentença:...julgo extinto o feito... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.038.043040-0 - ADRIANA ROSA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA BOCAYUVA VIANA (RJ-138255) Decisão:.....fls. 40, anote-se e observe-se. Defiro vista pelo prazo requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c inden izaçao por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.038.026049-8 - JOSEFA ALVES DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLAMOUR PLANO DE ASSISTENCIA FUNERAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Decisão:Ante manifestação da autora, designo audiência preliminar para o dia 13.02.2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.038.020999-3 - CARMELITA SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X OI EMPRESA CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇOES (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Pelo exposto julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar indenização por danos morais à autora, fixando a verba indenizatória em R$ 1.140,00, corrigidos desta data e acrescidos dos juros legais a partir da citação... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.021863-9 - SIDNEI ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Ao autor. Após direi. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR PERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.038.027259-2 - MARIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:....Pelo exposto, quanto à segunda ré, julgo extinto o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. Quanto à ré IBI Administradora e Promotora Ltda julgo procedente o pedido em parte, para condená-la a pagar indenização por danos morais ao autor, fixando a verba indenizatória em R$ 5.700,00, corrigidos desta data e acrescidos dos juros a partir da citação. Custas e honorários, estes fixados em 10%.. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.002999-7 - LUIZ DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 13.02.2008 ÁS 14:50 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.023036-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X SEMILTON EURIQUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal requerida pelos réus. A apuração de benfeitorias, se necessário...Designo AIJ, para o dia 22.04.2008 às 14;30horas. Assino à ré prazo de dez dias para oferecimento do rol. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.012062-7 - ROBERTO ALVES SEQUEIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 24.01.2008 às 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2006.038.050545-0 - TATIANE DE OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ- 110337)) X FERMATEC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG. designo audiência de conciliação (art277), para o dia 05.03.2008 às 14:10 horas... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.038.016038-4 - JOSE CARLOS MELLO DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VALLE BRITO (RJ-129694), Dr(a). ANA MARIA APARECIDA VALLE (RJ-072812)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) EDITAL DE INTIMAÇÃOCom o prazo de 24 (vinte e quatro) horasExpediente do dia 05/12/2007Edna Maria Vilela Azevedo - Escrivão - Matr. 01/6732 do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, por nomeação e na forma da Lei, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 216, XII da Consolidação Normativa da CGJ, pelo presente INTIMA os doutores advogados abaixo relacionados para, NO PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVEREM ao Cartório os processos que estejam em seu poder além do prazo permitido, sob pena de comunicação a(o) MM. Juiz(a) para adoção das medidas cabíveis Advogados: Dr. EZEQUIEL EUGÊNIO ROITMAN, OAB/RJ 157437E \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1996.530.009317-0 (4482) - JANETE PRESCILA DA SILVA X WALTER DA SILVA ZANELLA COELHO (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207), Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)) TRANSPORTADORA TINGUA LTDA, Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) I-se. Retiro o feito de pauta. Redesigno audiência para o dia 23.01.2008 às 14:10 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.042289-2 - JONAZZER COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045), Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X WANDERLEY PEREIRA DA COSTA Decisão:Designo audiência de conciliação (art.277) para o dia 13.02.2008 às 15:10 hs \r\n\r\nProc. 2007.038.042291-0 - JONAZZER COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045), Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X NILTON NERI Decisão:Designo aud. de conciliação para o dia 13.02.2008 às 15:30horas \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.530.029993-6 (2976) - LINDALVA GONCALVES SOARES MIRANDELA (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316)) X CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Considerando a decisão proferida na impugnação e manifestação dos exequentes, expeça-se mandado de pagamento em nome destes para levantamento do depósito de fls. 234. Expeça-se mandado em nome do advogado para levantamento dos honorários R$ 3.136,76... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1995.530.029993-6B - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X LINDALVA GONCALVES SOARES MIRANDELA (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316) Decisão:Manifestaram-se os exequentes às fls. 258 dos autos principais, concordando com o cálculo apresentado pela inpugnante e reconhecendo o excesso apontado na planilha trazida pelo devedor ( fls. 06/12). Posto isto, acolho a impugnação para reconhecer o excesso e fixar a execução em R$ 34.504,37 já incluindo os honorários advocatícios. Embora reconheça que o saldo remanescente é de R$ 16.014,58 (fls. 07) a CBTU depositou quantia inferior ( fls. 250 dos autos principais). Posto isto, assino-lhe prazo de cinco dias para complementação satisfazendo integralmente o direito dos credores. Custas na forma da Lei. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.019895-1 - LEILA DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Ao réu, sobre ofício de fls. 267/268. (complementar custas ref. CP em Queimados) \r\n\r\nProc. 2005.038.021538-9 - ROSANA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027), Dr(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-129698)) X TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) Decisão:...Designo AIJ para o dia 29.04.2008 às 15:30 horas. Assino a ré prazo de cinco dias para recolhimento das custas para diligências de intimação, inclusive da autora. Quanto ao policial o measmo deverá ser requisitado, incidindo custas para expedição de ofício. \r\n\r\nIndenizatória, c/denunciação a lide \r\n\r\nProc. 2005.038.001607-1 - MARCUS VINICIUS DE SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X EMPRESA SALUTRAN SERVIÇOS DE AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Decisão:Designo AIJ para o dia 29.04.2008 às 14:30 horas. Assino à ré prazo de dez dias para recolhimento das custas para realização das diligências de intimação, inclusive do autor para depoimento. A testemunha residente fora da Comarca será ouvida por CP no Juízo Deprecado. \r\n\r\nIndenizatória, por danos fisicos, morais e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2006.038.055485-0 - DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671), Dr(a). VANIA DE PAULA GUIMARAES GIMENEZ (RJ-080777)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Defiro a denunciação requerida. Anote-se e comunique-se. Designo audiência para o dia 05.03.2008 às 14:30 horas. Cite-se e Int. Assino à ré prazo de cinco dias para recolher as custas relativas a denunciação. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.038.000133-2 (11428) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613), Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X MARIA DE OLIVEIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo AIJ para o dia 29.04.2008 às 16:30 horas. Assino às partes prazo de dez dias para apresentação do rol de testemunhas. Ficando as partes cientes de que as testemunhas residentes fora da Comarca serão ouvidas por precatória. No mesmo prazo, providencie a ré o recolhimento das custas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.003477-2 - UALACE GONCALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Decisão:Designo AIJ para o dia 29.04.2008 às 13:30 horas. Venha o rol no prazo de dez dias. No mesmo prazo, recolha as custas para diligência de intimação da testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.038.040836-6 - CINTIA BATISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal. Oficie-se como requerido à fls 32, à 58º DP, IML e INSS. Designo AIJ, para o dia 22.04.2008 às 15:30 horas. Int. Assino à ré prazo de dez dias para recolhimento das custas para intimação das testemunhas e expedição de ofícios. \r\n\r\nId: 388889"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nEscrivão: Edna Maria Vilela Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.042291-0 - JONAZZER COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045), Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X NILTON NERI Ao autor, para fornecer cópias p/ instruir precatória \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.050545-0 - TATIANE DE OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X FERMATEC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO) A autora: faltam cópias para instruir precatória. \r\n\r\nId: 388887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ivan Ramos Muzy\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.038.042038-0 - JOAO ARMANDO FERNANDO JANUZZI (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Decisão:1- Cite-se o INSS, instruindo o mandado com cópia desta decisão 2 - Nomeio Perito Judicial o Dr. JOEL COELHO DUARTE, com endereço conhecido do Cartório. Intime-se o autor, pessoalmente, para comparecer a Perícia, que designo para o dia 12/02/2008, às 11:00 horas. Intime-se.3 - Os exames serão realizados no Fórum cujo endereço deverá constar do mandado de intimação do autor.4 - Assistente Técnico e quesitos em cinco dias.5 - Os Assistentes Técnicos deverão comparecer ao local da perícia, nada data designada para realização dos exames, sob pena de preclusão.6 - Com a vinda do laudo, dê-se vista as partes e ao Ministério Público.7 -Havendo impugnação ao laudo, intime-se o Perito para se manifestar.8 - Com os esclarecimentos, digam as partes. 9 - A audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, será designada oportunamente. Cumpra-se integralmente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.000831-3 - NATALINA DE AZEVEDO CASEIRO (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X REYNALDO GONÇALVES CASEIRO Despacho:1) Junte-se o ofício informado no sistema;2) Após, dê-se vista à requerente para que esclareça se, efetivamente, pretende a desistência da ação, valendo o silêncio como concodância. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.039344-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO GERALDO SILVA DE MENEZES Venham as custas do OJA a fim de viabilizar a intimação, no valor de R$ 12,24, ante a inércia do Réu. \r\n\r\nProc. 2006.038.044832-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOEL ELPIDIO Decisão:Fls. 40/44: Indefiro a conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução, eis que inexiste amparo legal para a mesma. O feito deverá prosseguir como busca e apreensão, até porque a falta de citação deve-se, excusivamente, a inércia da parte autora em acompanhar o Sr. OJA na diligencia citatória.Portanto, diga o autor como pretende que o feito prossiga, sendo destituído de qualquer fundamento o pedido de conversão do processo em execução. \r\n\r\nProc. 2007.038.037329-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS LIMA Despacho:Esclareçam as partes se requerem a homologação do feito ou a suspensão do mesmo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.530.002181-9 (11668) - MANUEL JOAQUIM GONCALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X CLAUDIO DOS REIS SOUZA Despacho:2) Às partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.013878-4 - ALINE CRISTINA DE SOUZA RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078133)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para autor e réu, sucessivamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.038.001044-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CARLOS ALBERTO DANTAS DE ALMEIDA Despacho:À parte autora sobre a certidão do OJA às fls. 208. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.009584-7 - ALVIM NASCIMENTO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-115774)) X MARCOS AUGUSTO DE MELO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001) Despacho:Fls. 90: Defiro o sobrestamento, pelo prazo requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.038.049078-0 - MANUEL CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565)) X ANTONIA REVIA DANTAS E SILVA), FRANCISCO PIO DA SILVA JUNIOR Decisão:1) Homologo a desistência da Ação de Despejo, prosseguindo o processo em relação à Ação de Cobrança. Retifique-se no D.R.A. e onde mais couber.2) Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 26, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.053462-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- BERJ- EM LIQUIDAÇAO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X MARIA DAS GRAÇAS FARIAS PEREIRA Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueis em atraso \r\n\r\nProc. 2007.038.048922-6 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IEDA COSTA VIEIRA (RJ-069462)) X MARCIA GONCALVES PINTO Despacho:1) Esclareça a patrona da autora o que consta na certidão de fls. 16;2) Sem prejuízo, regularize-se o valor da causa, na forma do que dispõe o art. 259, II do CPC, c/c art. 58, III, da Lei 8245/91, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, conforme art. 284, parágrafo único, do CPC. 3) No mesmo prazo, para que se possa aferir os requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos os comprovantes de rendimentos e as declarações do imposto de renda, referente aos anos 2005 e 2006. Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento do que se determina, devendo o cartório certificar possível inércia do autor, retornem conclusos para extinção ou eventual despacho liminar positivo. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.530.043116-8 - BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X MLS COM.E REPRES.DE VINHOS E PROD.NATALINOS), JOSE LOPES FILHO), MIRIA MERCIA INACIO), LUIZ ANTONIO DE SOUZA Despacho:Fls. 87/88 - Defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nProc. 2004.038.018934-0 - TEXACO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X ESAM EMPRESA SANTO ANTONIO MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Decisão:Fls. 151/153. Defiro. Suspendo a presente execução na forma do art. 792, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.038.020340-5 - JONAS FARIAS (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X M. PANELA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LIMITADA), MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA), JOSIMAR FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351) Despacho:Fls. 26: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.038.006649-0A - EXPRESSO SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO LOYOLA (RJ-125065), Dr(a). ANA LUCIA SANTANA DE ABREU (RJ-092748)) X DANIELLE RAMOS SILVA Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, no prazo de 10 (dez) dias, valendo o silêncio como desistência. Após, voltem conclusos para decisão cabível \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.038.007875-5A - CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X JOSE MENDES JANUARIO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933) Despacho:Regularize-se a conclusão. Após, ao impugnado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.038.012767-2 (16.318) - ELIANA VALERIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nProc. 2000.038.022654-6 (16860) - NILTON DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Decisão:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 207, item 01. Venha a indicação de adminstrador provisório. \r\n\r\nProc. 2005.038.009110-0 - EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X CIA ITAULEASING (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Fls. 89: Defiro. Venham os documentos solicitados no prazo de 10 (dez) dias;2) Ao Perito sobre a manifestação da parte ré quanto aos honorários; \r\n\r\nProc. 2007.038.000864-9 - JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GILI FILHO (RJ-113967)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571)), S COSITRAN SECRETARIA DE COORDENAÇAO DOS SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTES), JADER DIAS DE FREITAS LEILOEIRO PUBLICO Despacho:1) Ao autor sobre a certidão negativa do OJA (3º réu);2) Nos termos do art. 264 do CPC, ao 1º Réu (Município de Nova Iguaçu) sobre o pedido de desistência da ação em relação ao 2º réu; \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.038.041633-8 - SILVIO JOSE MOURA NUNES (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR DE LACERDA SILVA (RJ-005641)) X SYLVIO PEREIRA NUNES Decisão:Defiro a inventariança. Prestado compromisso, venham as declarações...Após, conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.038.006109-8 - MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)) X ALFREDO JORGE MARQUES DE SA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)), CARLOS AUGUSTO PASCHOALINO LOPES, Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244) Decisão:Intime-se o Devedor (parte autora) na forma do art. 475-J do CPC, com redação da Lei n. 11.232/05, para querendo, promover o pagamento voluntário, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), sobre o montante da condenação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.038.028634-7 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MULTI MARCAS IND E COM DE ROUPAS Despacho:1) Fls. 66 Comprove-se primeiramente o recolhimento das custas. 2) Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.038.002365-1 - MANUEL DOMINGOS PESTANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO (RJ-081870)) X BRASIL 7667 VEICULOS LTDA), MARCOS ANTONIO SILVA FERREIRA), CLAUDIA DOS SANTOS Decisão:1) Fls.42/45: Recebo como aditamento, cuja cópia também deverá instruir o mandado citatório;2) Esclareça a parte autora quanto pretende a título de dano material e a título de dano moral, separadamente, emendando a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para que seja atribuído correto valor à causa, dada a cumulação de pedidos, sob as penas do art. 284, parágrafo único do CPC. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.054831-9 - MARY KATEELEM CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133099)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.005286-9 - ANDERSON CARVALHO LEITAO (Adv(s). Dr(a). IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA (RJ-130012)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para autor e réu, sucessivamente. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c reparaçao por danos material e moral \r\n\r\nProc. 2006.038.056135-0 - LILIO GOMES FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE ENSINO SUPERIOR - ABEU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) Decisão:Esclareça a parte ré a necessidade de produção da prova testemunhal, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2000.038.009284-0 (16113) - I.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X C.D.N.I. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300) Decisão:1) Deixo de homologar o acordo de fls. 52, tendo em vista que o processo de conhecimento já foi julgado com mérito às fls. 29/31. 2) Ao Contador Judicial;3) Após, certificada a inexistência de custas pendentes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.054391-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TATIANE LOPES MONTEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552) Despacho:Venham as alegações finais por memoriais, no prazo sucessivo de 05 ( cinco dias), para autor e réu sucessivamente. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.038.005941-9 - ANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ALBERTO GUEIROS DE ANDRADE), CRISTIANE DE MENDONÇA LEITE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Verifica-se nos autos que a 2ª Ré (CRISTIANE MENDONÇA LEITE DE ANDRADE) , assistida pela Defensoria Pública, ofereceu contestação às fls. 36/41.O 1º réu (ALBERTO GUEIROS DE ANDRADE), encontra-se em lugar incerto e não sabido, conforme a certidão do Sr. OJA de fls.76 e termo de afirmação da ausência de fls. 64.Não obstante, o edital de citação foi publicado com incorreções, tendo em vista que saiu em nome da ré presente nos autos (CRISTIANE MENDONÇA LEITE DE ANDRADE).Ante ao exposto, determino:1) A citação do 1º Réu (ALBERTO LEITE DE ANDRADE) por edital, com o prazo de 20 (vinte) dias;2) A Retificação do nome da autora no D.R.A, conforme o que consta na contestação de fls. 36 e no documento de identificação de fls. 45. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.003605-1 - (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) TELEMAR NORTE LESTE, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898)), ANDRESSA VIEIRA DOS SANTOS Decisão:1) Fls. 216/217 item \"a\": Adeque-se o pedido na forma do art. 475-J, do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11232/05, para cumprimento da sentença.2) Item \"b\": Defiro o levantamento dos valores depositados às fls. 191. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.005500-5 - MARCOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Homologo a desistência do recurso interposto às fls. 65/68;2) Defiro o levantamento dos valores depositados às fls. 70. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes. Após, certificado o integral recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.038.004014-4 - FABIANO SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 60, intime-se a parte autora para apresentar, em 05 (cinco) dias, alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.038.007875-5 - JOSE MENDES JANUARIO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Defiro prova testemunhal, documental e depoimento pessoal da parte autora. Deixo, por ora de designar data para audiência, até decisão na impugnação apensa. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.038.041981-9 - ANA MARIA DELVITO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X MADEIXAS CABELEIREIRO LTDA ME Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.021064-0 - ANDREA ALVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:1) Fls. 163/183: Recebo a apelação no duplo efeito.2) Ao Apelado.3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.038.036664-5 - GIOVANI SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Cumpra-se o despacho de fls. 23, item 02, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2007.038.038896-3 - MANOEL LUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DE SOUZA (RJ-143368)) X MINAS MAQUINAS S/A Despacho:1) Recebo a emenda à inicial de fls. 50/51, cuja cópia também deverá instruir o mandado citatório.2) Regularize-se o valor da causa, na forma do que dispõe o art. 259, II, do CPC, levando-se em consideração o pedido de condenação no dano material e moral, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, conforme art. 284, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.008398-2 - MERCADO PAI E FILHOS DE TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para autor e réu, sucessivamente. \r\n\r\nId: 388890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nEscrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.016899-5 - WILZA MARIA GUIMARAES GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACEDO DE SANT ANNA (RJ-079290)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571), Dr(a). GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133099) Despacho:Intime-se o Município de Nova Iguaçu para recolhimento da taxa judiciária, conforme certidão cartorária de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2005.038.028524-0 - FABIANA LOIOLA DIAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE FARIA MACIEL (RJ-123690)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) R. SENTENÇA DE FLS58/61: \"...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial e condeno o Município de Nova Iguaçu a pagar a autora, a título de remuneração por serviços prestados no mês de dezembro de 2004, a quantia de R$ 2.113,01, a qual deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros legais desde 31/12/2004.Condeno o réu, ainda, a pagar a autora às férias proporcionais referentes ao ano de 2004, que deverão ser calculadas com base no total dos vencimentos mensais da requerente, devidamente atualizadas e acrescidas de juros legais desde 31/12/2004. Condeno o réu em honorários advocatícios que arbitro em 5% do valor da condenação.Deixo de condenar o réu em custas e despesas processuais, considerando a isenção contida na Lei Estadual 3350.P.R.I. Com o decurso do prazo preclusivo para recurso, voltem conclusos para fins do duplo grau obrigatório de jurisdição.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.011622-3 - OZANILDA ALVES OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X SALUTRAN SERVIÇO DE AUTOTRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Decisão:1) Certifique o cartório se há custas a recolher. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes.2) Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.038.011622-3 - OZANILDA ALVES OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X SALUTRAN SERVIÇO DE AUTOTRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) CERTIDÃO: Deve o recolher as custas a seguir: AOJA conta 0714-6 R$ 20,98 == DISTRIB. conta 0723-7 R$ 3,49 == AEVC conta 0702-1 R$ 75,22 + CAARJ == ATOS DISTRIB. conta 0723-7 R$ 17,45 == ACRÉSC. 20% conta 600205926-6 R$ 3,49 == TAXA JUDICIÁRIA conta 0101-6 R$ 92,41 == FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 5,85 == FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 5,85. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.021511-0 - ESPOLIO DE OLINDA DA SILVA PADILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MIRANDA (RJ-041238)) X ANA MARIA SANTOS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088757) Despacho:1) Fls. 53 a 55. A contestação está apócrifa. Regularize-se em dez dias, sob pena de revelia. 2) Junte-se a petição informada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.038.011322-2 - INDUSTRIA DE BEBIDAS PARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X DRINK ICE BEAR COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME Despacho:Fls. 86: Defiro. Cite-se a requerida, na pessoa do seu sócio no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2005.038.011322-2 - INDUSTRIA DE BEBIDAS PARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X DRINK ICE BEAR COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME CERTIDÃO: Deve o autor recolher as custas relativas a citação deferida no r. d. de fls. 87: AOJA conta 0714-6 R$ 12,24 FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 0,62 FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 0,62. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.004764-1 - GERALDA MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X DOMICIANO SIDRONIO DA CRUZ Decisão:Fl.25 - Retifique-se o nome do requerido junto ao distribuidor, conforme requerido e anotando-se onde couber. Defiro o prazo de 30 dias requerido. Findo o prazo, certificados quanto ao cumprimento, voltem. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.005205-5 - CALÇADOS SIBONEY LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X R S BARRA CALÇADOS LTDA ME Despacho:1) Indefiro o pedido de expedição de ofícios, tendo em vista que o pedido deverá ser feito no Juízo deprecante. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.038.013137-0 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X CARLOS MAMEDE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238) Despacho:1) DRA por dependência os embargos à execução que seguem em separado. Apensados a estes autos e certificada a tempestividade, voltem conclusos. 2) Defiro fl. 38. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.038.028826-5A - BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X MARCIO AGLIO CORREA (Adv(s). Dr(a). MURILO CAVALCANTI MONTENEGRO (RJ-047906) Decisão:Devolva-se o prazo conforme requerido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.012603-6 - LUIZ CLAUDIO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360)) X SEGURO MASTER CARD DE VIDA Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora recolher as custas seguintes R$ 3,49 na conta 0723-7 relativos a distribuição; R$ 75,22 na conta 0702-1 ref AEVC; R$ 7,87 na conta 0201-4 ref. a 10% da Caarj; R$ 4,80 na conta 5673-00124-3 ref. ao FUNDPERJ ; R$ 4,80 na conta 6002-25174-9 ref. ao FUNPERJ; R$ 17,45 na conta 0723-7 ref. a registro de distr. e baixa ; R$ 3,49 ref. aos 20% da Lei 3217/99 na conta 6002-059266; e R$ 1.200,00 ref. a Taxa Judiciária na conta 0101-6. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.028826-5 - MARCIO AGLIO CORREA (Adv(s). Dr(a). MURILO CAVALCANTI MONTENEGRO (RJ-047906)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:1) Fls. 74 e 75. Desentranhem-se e juntem-se aos autos pertinentes. 2) Ao réu, sobre os documentos juntados com a contestação. 3) Após, às partes para que especifiquem provas justificadamente e digam de seu interesse na realização de AC. \r\n\r\nProc. 2005.038.028826-5 - MARCIO AGLIO CORREA (Adv(s). Dr(a). MURILO CAVALCANTI MONTENEGRO (RJ-047906)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Certifique o cartório se o despacho retro foi publicado e, em caso positivo, se houver manifestação das partes. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.038.028051-5 - LIVIA GARGANO LEMOS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X JOSE MANOEL DA CUNHA LEMOS Despacho:Certifique o cartório quanto a publicação dos editais. Após, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.038.028051-5 - LIVIA GARGANO LEMOS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X JOSE MANOEL DA CUNHA LEMOS CERTIDÃO: Deve o autor providenciar a apresentação nos autos dos editais encaminhados a imprensa oficial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.034864-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BARTILIA PERPETUA DE LIMA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 21 verso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.038368-9 - LAURI FELICIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:1 - Cumpra-se o V. acordão.2 - Fls.79/80: Anote-se onde couber. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.005445-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIZABETH DA SILVA REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão NEGATIVA do Oficial de Justiça DE FLS. 37 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.038.039822-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RAFAEL TAVARES FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão NEGATIVA do Oficial de Justiça DE FLS. 22 VERSO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.012662-2 - VERA LUCIA MANHAES CARPI (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)), Fiador: MARLI DE ANDRADE FERNANDES), Fiador: JOSE WELLINGTON FERNANDES) X SERGIO KACZALA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.038854-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZENYR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X JORGE COSTA DE ANDRADE E OUTRO Decisão:Tendo em vista a certidão de ônus reais acostada às fls. 111, defiro o requerimento de fls. 109/110. Recebo como emenda à inicial a petição de fls. 109/110. Retifique-se o pólo passivo para que exclua a ré ALLANIRA COUTO RIBAS e passe a constar os réus JORGE COSTA DE ANDRADE e NOEMI PEREIRA DE ANDRADE. Retifique-se onde couber, inclusive na capa dos autos e oficie-se ao D.R.A. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 16/04/2008, às 14:00hs. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.038854-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZENYR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X JORGE COSTA DE ANDRADE E OUTRO Deve o autor fornecer cópia de fls. 02/04, 29/30 e 109/110 para instruir o mandado. \r\n\r\nCobrança, DE HONORARIOS \r\n\r\nProc. 1996.530.015202-9 (27135) - ENIO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X LANCHONETE COIMBRA DE IGUACU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre ar certidão negativa DE FLS. 61 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.035681-0 - KUNIVO TAKAHATA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X GERALDO MARQUES DOS SANTOS Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre AR negativa DE FLS. 27. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.008370-9 - MARCELO SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Deve o réu fornecer cópias para instruir a precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.054048-5 - MONIQUE SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X ADRIANA GRANADO DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) o réu entregou as cópias em 05/12/2007. \r\n\r\nIndenizatória, C/C pedido de mudança de medidor \r\n\r\nProc. 2006.038.044910-0 - SALATIEL ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X LIGHT DE ELETRICIDADE S/A Deve o autor fornecer cópia de fls. 02/06, 92/93 e 115/116 para instruir a carta precatória. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.038.018229-8 - SEBASTIAO JOSE ANTONIO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X ESPÓLIO DE MARIA MAGDALENA MENDES (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960) Certidão: nos termos da portaria 002/02, deve o autor manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. OJA. às fls. 305v \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.038.009178-3 (33886) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JOSE ADEMIR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Deve o autor apostilar o valor de R$ 3,49 na conta 0711-2 que foi recolhido na conta 0702-1 referente a intimação do réu. \r\n\r\nProc. 2002.038.018945-1 - ESPOLIO DE MARIA MADALENA MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X SEBASTIAO JOSE ANTONIO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185) Certidão: nos termos da portaria 002/02, deve o réu manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. OJA. às fls. 149v, 151v. \r\n\r\nReparação de Danos, moral e material em acidente de veiculo \r\n\r\nProc. 2006.038.054572-0 - GERALDO ALEXANDRE BARBOSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X JOSE ROMILDO R DA SILVA E OUTRO Certidão: nos termos da portaria 002/02, deve o autor manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. OJA. às fls. 56v. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.038.013865-9 (34180) - KATIA MARQUES DO AMARAL COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-080875)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Certidão: nos termos da portaria 002/02, deve o réu manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. OJA. às fls. 214. \r\n\r\nProc. 2002.038.018935-9 - WALTER CORREIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Certidão: nos termos da portaria 002/02, deve o autor manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. OJA. às fls. 183v, 184v e 185v. \r\n\r\nId: 388892"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Vera Lucia de Oliveira Pinho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.051239-8 - AMANDA MARIA DA SILVA LEMOS, SENNE DA SILVA LEMOS, ALLAN BRUNO DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338), Dr(a). ANGELA CRISTINA DA COSTA RUIZ (RJ-131988)) X BRUNO OTONIEL DE SOUZA LEMOS (ESPÓLIO) Despacho:Venha certidão de dependentes do INSS. Após, ao M.P. \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 1999.038.010969-5 (30586) - ARTHUR DA SILVA FILHO(ESPOLIO), Inventariante: THEREZINHA HERMIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)), Inventariante: MARIA JOSE MENDES DA SILVA) X FELIZ DA SILVA), JOSE DA SILVA NETTO(ESPOLIO)), PAULO ROBERTO DA SILVA), MARIA BRANDAO PUDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Às partes sobre MANIFESTAÇÃO do perito . \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.038.038244-2 - JORGE MARQUES DA SILVA FILHO, Inventariante: HILDA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Decisão:Nomeio inventariante a Requerente, sob compromisso. Venham as primeiras declarações. Citem-se os interessados inclusive o M.P. Venham as certidões negativas e as quitações fiscais. Oficie-se ao I.R. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.043196-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ONIVALDO GOMES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Autor. Em não havendo manifestação, em 5 dias, baixa e arquivo, independentemente de nova cls. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.014066-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X OTICA CARVALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671) Ao autor para regularizar os documentos de fls.75/88. \r\n\r\nProc. 2006.038.013612-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X IRIS PASCHOAL LEANDRO), ANA MARIA DE OLIVEIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recolham-se as custas para expedição de precatória. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.038.047980-2 - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X CRISTIANO SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:Ao Autor sobre a resposta.N.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.038809-2 - NILSON BATISTA CANTO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X BANCO DO BRASIL S.A Ao autor para recolher as custas devidas, sob pena de execução fiscal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.049761-0 - MARIA JOSE ANTONIETO SERPA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:Defiro a gratuidade.À Embargante.N.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.045444-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X H A 2001 TECNOLOGY AND TRAINING LTDA), ANDERSON DE MELLO PINHEIRO), ALDAIR ANTUNES BOUÇAS Decisão:COMARCA DE NOVA IGUAÇUJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL D E C I S Ã O Vistos, etc.Com o acordo de fls.36/38, os contratantes inovaram a dívida, tanto no valor da dívida quanto na forma de pagamento.Assim, na hipótese de inadimplemento será exeqüível apenas o acordo celebrado, conforme dispõem as cláusulas 7 e 8 do mesmo.Portanto, a sentença de fls.40 extinguiu a execução tal como primitivamente aforada, nada havendo a retificar.Rejeito, pois, os Embargos, mantendo o \"decisum\" tal como lançado. Nova Iguaçu, 31 de outubro de 2007.CLARA MARIA MARTINS JAGUARIBE JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.038.024604-5 - ARTUR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVANIR RIBEIRO ACETI (RJ-026100)) X ANTONIO CARLOS FERNANDES MARINO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.028768-6 - MARMORARIA SAO SEBASTIAO DE IGUAÇU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Ao autor para recolher as custas devidas, sob pena de execução fiscal. \r\n\r\nProc. 2006.038.013678-9 - LUCIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X TURISMO TRANSMIL LTDA Decisão:Diante do documento de fls.102, tenho como justificada à ausência da Autora, devendo a mesma ser intimada para se manifestar sobre a Contestação e documentos. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.013689-3 - VALERIA SOARES CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA (RJ-075001)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Decisão: Vistos, etc. Processo em boa ordem. Nada a sanear. Sem preliminares de defesa a enfrentar. Indefiro a prova oral requerida pela Autora, eis que desnecessária ao deslinde da lide. Defiro as provas oral e pericial requeridas pelas partes. Declaro o feito saneado. Nomeio Perito do Juízo o Dr.Jayme F.de Siqueira, tel.24932679, o qual deverá ser intimado para proposta de honorários. Laudo em 30 dias. I-se. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil por danos materias e moral] \r\n\r\nProc. 2006.038.001209-2 - GILBERTO LUIS ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA (RJ-115174)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: Manifeste-se o Réu sobre os novos documentos de fls.109/111. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.038.005985-0 - FRANCISCO JOSE ALVES, SONIA KREIMER ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Indefiro a gratuidade por falta de atendimento à determinação judicial. Prepare-se, em 5 dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.039089-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X E FREDERICO ALVES VEICULOS ME), CELSO FREDERICO ALVES (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.038.038983-7 - WANDERSON PROVETI MAIA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA BATISTA DILIMBURG (RJ-067064)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Ao autor para recolher as custas devidas, sob pena de execução fiscal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.038.025962-5 - MAGALY FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA (RJ-101579)) X AILDO DIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH (RJ-075831) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.038.038932-1 - EUGENIO PAULO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C)) X MARIA MADALENA DA SILVA), ANA LUCIA DA SILVA), MARILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Para que melhor se possa designar a ACIJ, venham os respectivos róis de testemunhas.Assim, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.003913-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NATALINO JORGE LEMOS Ao autor para recolher as custas devidas: R$ 10,23 na conta 5673-00124-3 (FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.038.008978-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588), Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). RICARDO PACANHÃ DA SILVA (RJ-155280E)) X UBIRAJARA NUNES DO NASCIMENTO Ao autor, sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.038.053638-0 - MUNIALVES BAR E LACHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X CELSO BARROSO VALENTIM), Procurador: JUÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Ao autor para recolher as custas devidas, sob pena de execução fiscal. \r\n\r\nReparação de Danos, causados por acidente de veiculo \r\n\r\nProc. 2006.038.002557-8 - AUGUSTO DO AMARAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL DE FREITAS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BAPTISTA PELUZO (RJ-104176) Despacho:Para ser apreciado o pedido de gratuidade formulado pelo Réu, venham: delcaração de pobreza nos termos da lei, comprovante de rendimentos e declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 5 dias, sob pena de i ndeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1996.530.001401-7 (25603) - ANDREIA NOGUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.000463-7 - MARIA DA PAZ DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇAO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Ao réu sobre laudo pericial. \r\n\r\nQuebra Usucapião \r\n\r\nProc. 1987.038.001039-7 (17102) - GERVAL VICENTE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CARDOSO QUIRINO (RJ-053617)), .) X DOROTEA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre MANIFESTAÇÃO do perito . \r\n\r\nExpediente do dia: 20/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.038.004491-3 - SARA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Designo AIJ para o dia 22 de janeiro de 2008, às 13:30 horas. Intimem-se as partes e os patronos. Atente ao cartório para o penúltimo parágrafo de fls.13. \r\n\r\nDeclaratória, c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.049210-7 - JOSE PASTANA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE MILTON SOLOMON (RJ-057601)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Decisão: Redesigno audiência para o dia 11-02-2008, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se., inclusive o M.P. \r\n\r\nProc. 2006.038.049210-7 - JOSE PASTANA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE MILTON SOLOMON (RJ-057601)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Ao Autor, para fornecer cópia da inicial para instrução do mandado de citação e intimação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.003716-0 - CARLOS ALBERTO BARROSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:Mantenho a decisão de fls.193, por seus próprios fundamentos. Cumpra-se o ali determinado. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.038.028780-7 - DROGA HERVAS NOSSA SENHORA DOS AFLITOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JAMIL ZAMUR (SP-230683)) X PHYTOFARMA 41 FARMACIA DE MANIPULACAO DE NOVA IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE FARIA MACIEL (RJ-103715) Decisão:Designo o dia 17/12/07 às 14_30 horas para a audiência de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.038.017565-6 (33656) - ROBERTA DE SOUZA AGUIAR, LENON DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)), ZUELY SOARES DOS SANTOS), DIEGO SOARES DOS SANTOS, Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X REDE BRASILEIRA AUTOMOTORES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS DE MENEZES (RJ-109284)), PROTECTION SISTEMAS DE VIGILANCIA LTDA Decisão:Redesigno audiência de que trata o art.277 do CPC para o dia 25 de fevereiro de 2008, às 13:00 horas. Oficie-se ao juízo deprecado, comunicando a nova data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.038.017565-6 (33656) - ROBERTA DE SOUZA AGUIAR, LENON DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)), ZUELY SOARES DOS SANTOS), DIEGO SOARES DOS SANTOS, Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X REDE BRASILEIRA AUTOMOTORES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS DE MENEZES (RJ-109284)), PROTECTION SISTEMAS DE VIGILANCIA LTDA Sentença: Cumpra-se fls.193. Expeça-se deprecata. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.027634-2 - NEUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Designo o dia 17/12/07 às 14:15 horas para a audiência de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.046824-7 - CARLOS VINICIUS DE SOUZA CASTRO, CARLA VANESSA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁXIMO DOS SANTOS ANDRADE (RJ-129937)), Falecido: JANETE DE SOUZA CASTRO Decisão:Regularize-se sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAnulatória, c/c indenizaçao por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.012533-2 - PRINCIPAL COMERCIO E INDUSTRIA DE CAFE LTDA (Adv(s). Dr(a). BETÂNIA GARCIA (CE-012520), Dr(a). TARCIANO CAPIBARIBE BARROS (CE-011208)) X OS10.COM- COMERCIO DE PRODUTOS PARA SINALIZAÇAO LTDA), BANCO ITAU S/A Decisão: Indefiro a antecipação da tutela pleiteada, vez que ausentes os seus pressupostos legais. Citem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.011904-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO ALVES DE ALENCAR Despacho:Venha o original da notificação. \r\n\r\nProc. 2007.038.046260-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Regularize-se o preparo, no prazo de 5 dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.046614-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCISCO DE ASSIS MARTINS Decisão:Tendo em vista os documentos de fls.12 e v.: Defiro a liminar pleiteada. Expeça-se mandado de busca e apreensão em favor do Autor e de citação para o Réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.002100-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU SQUARE SHOPPING CENTER, Síndico: ROGERIO DANTAS FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X JOSE VALEROSO PENHA CASTRO), ELIANE FERNANDES DO NASCIMENTO PENHA CASTRO Despacho:Ao Autor sobre a certidão de fls.96. \r\n\r\nProc. 2007.038.010897-8 - BEATRIZ SAEZ LIZANA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo a emenda de fls.32. Vindo cópia da mesma para servir de contrafé, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.012816-3 - ANTONIO TEPERINO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711), Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X BANCO HSBC - BANK BRASIL S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo a emenda de fls.23. Vindo cópia da mesma, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.046642-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ALICE MARTINS FERREIRA Decisão:Regularize a Autora sua representação, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.046659-7 - ITALO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520)) X BANCO ITAU S/A Despacho: À terceira patrona de fls.09 para assinar a declaração de fls.10. O valor atribuído à causa comporta o procedimento sumário. Emende-se, pois, a inicial para adequá-la ao referido procedimento, no prazo de 10 dias, observando, ainda, o disposto no art.276 do CPC. \r\n\r\nCobrança, de indenizaçao de seguro obrigatório \r\n\r\nProc. 2007.038.046803-0 - MARIA ANA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-120287)) X SAO PAULO CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS Decisão:1 - Venha o comprovante de rendimentos da Autora. 2 - Regularize-se a representação da Autora, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.038.008749-4 (33102) - AMAURI BARRETO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X JOSE GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)), ELIJAH DA SILVA LIMA), JOSE ARIMATEIA DA FONSECA Aos interessados sobre a carta precatória e mandado negativos. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.038.000085-2 (2049) - PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SOUZA BRUM (RJ-034672E), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOAO TENORIO DE LIMA Às partes sobre os acrescidos pelo perito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.001987-8 - MARIA TEREZINHA VALENTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X FABIO MUNIZ DOS SANTOS), MAURA DA CONCEICAO ANICETO DOS SANTOS Despacho: Manifeste-se a Autora, objetivam ente, quanto ao 1º Reú que não foi citado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulado com cobrança de alugueis e acessoiros de locação \r\n\r\nProc. 2005.038.008264-0 - MAILTON PERES DA CUNHA (ESPÓLIO) (Adv(s). Dr(a). MONICA TORTE DA CUNHA (RJ-079160)) X SELMA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSÉ DOS SANTOS (RJ-041183) Aos interessados sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1997.530.018777-6 (28249) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X NICAL NOVA IGUACU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Ao exequente sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.038.000001-9 (25397) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X PAULO ARTUR DA S. NUNES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça na carta precatória. \r\n\r\nProc. 2001.038.001991-9 (32676) - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X G J DA SILVEIRA RE TIFICA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça na carta precatória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.017472-7 - JOSE ABELARDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (RJ-055579)) X ANDREA MARIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça na carta precatória. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1990.038.002301-0 (19962) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X SOLISTER COMERCIO E INDUSTRUIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça na carta precatória. \r\n\r\nProc. 1994.530.025591-5 (24206) - IZAIAS FRANCISCO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA (RJ-068992)) X PAULO HENRIQUE MORENO), JORGE SANT'ANA MORENO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458) Aos interessados sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 1997.530.003807-0 (27214) - MARCIA DOS REIS LEAL (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X GILSARA CARDOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSELANE JANE VIANA LUCIANO (RJ-077873) Ao exequente sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.530.001321-2 (27037) - CITIBANK N.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARIA HELENA LEITE FRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça na carta precatória. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.003587-9 - ITALA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173), Dr(a). JORGE COPELLI (RJ-127104)) X VIACAO MIRANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Ao autor sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.038.004777-1 - LUCAS DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (RJ-136818)) X LIFE SAUDE CENTRO MEDICO LTDA Decisão: Ao Autor para emendar a inicial nos termos da promoção ministerial, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.038.046302-0 - GABRIEL PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA DA SILVA (RJ-138915)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO Decisão:O valor atribuído à causa comporta o procedimento sumário. Emende-se, pois, a inicial para adequá-la ao referido procedimento, observando, ainda, o disposto no art.276 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2007.038.046473-4 - PAULO CEZAR GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207), Dr(a). SÍLVIA LETÍCIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-133377)) X EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO NOSSA SENHORA DA PENHA Decisão: Cumpra-se o § 4º do art.5º da Lei nº1060/50, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.038.009265-8 (30453) - ALUIZIO DE SOUZA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X ESPOLIO DE REGNER MIGUEL DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Às partes sobre os acrescidos a partir de fl. 183. \r\n\r\nProc. 2007.038.009163-2 - ANADIR DOS SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA (RJ-004793D), Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650)) X SENHORA SIMONE Decisão:Venha a declaração de que trata o art.5º § 4º da Leo 1060/50.Nova Iguaçu, 31/10/2007. \r\n\r\nProc. 2007.038.036776-5 - MARIA TERESA LOPES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA THURLER DA SILVA (RJ-111500)) X CETELEM Decisão:Recebo a emenda de fls.32. Anote-se a mudança do rito em DRA. Vindo cópia da emenda, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.038.048738-2 - ANDRE HENRIQUE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Cumpra-se o § 4º do art.5º da Lei nº1060/50, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de dano fisico \r\n\r\nProc. 2007.038.046515-5 - ADILSON DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X MARCELO ALEX ALVES Decisão:1 - Emende-se a inicial nos termos do art.282, III e IV do CPC. 2 - O valor atribuido à causa comporta o procedimento sumário. Emende-se, outrossims, a inicial para adequá-la ao referido procedimento. Cumpra-se o § 4º do art.5º da Lei nº1060/50. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial e/ou da gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.038.011330-5 - RAFAEL DE ALMEIDA GIL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X VIACAO TINGUA Decisão:Recebo o petitório de fls.31 como emenda da inicial. Vindo cópia do mesmo, voltem. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.009848-1 - MONICA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (RJ-131109), Dr(a). GIZELE GOMES PEREIRA (RJ-136465)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUAÇU S/A Decisão:Recebo a emenda de fls.41/42. Vindo cópia da mesma, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.038.042534-0 - ANA MARIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X CREDICARD BANCO SAO PAULO Decisão:Venha o comprovante de rendimentos da Autora e a sua última declarações de bens do IR da Autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.038.012378-5 - Inventariante: VIRGINIA VALDA BARRETO VITÓRIA VILMA BARRETO, VALDÉLIO VALTER BARRETO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA VALDA BARRETO (RJ-107928), Dr(a). AMANDA DOS SANTOS BARRETO (RJ-143829)) X JOVINA FERREIRA DA SILVA - (ESPÓLIO) Decisão:Diante dos documentos de fls.23/27: Indefiro o pedido de gratuidade, vez que os herdeiros não fazem o perfil do juridicamente necessitado, podendo arcar com as custas processuais. Prepare-se, pois, em 05 dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.038.046786-3 - ELIZABETH INACIO DA CUNHA BRASIL (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA SOARES (RJ-099811)) X MILTON RODRIGUES BRASIL Despacho:Venha o comprovante de rendimentos ou declaração de IR de todos os herdeiros. Cumpra-se o § 4º do art.5º da Lei nº1060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2007.038.047170-2 - IVO BARREIRA COTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade.2- Indefiro a antecipação, ante à nesistência de prova inequívoca do alegado.3- Cite-se.N.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.038.045942-8 - MARIA CRISTINA VASQUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327)) X BANCO ITAU), BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Esclareça a Autora o seu meio de subsistência, vez que \"do lar\" não é atividade remunerada. Venha declaração de pobreza nos termos da Lei. Cumpra-se o disposto no § 4º do art.5º da Lei nº1060/50. Venha a última declaração de bens do IR da Autora. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1995.530.036771-0 (24984) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X FRANCISCA SANTOS DE CASTRO Ao autor. \r\n\r\nProc. 1999.038.007281-7 (30179) - BOZANO, SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X RONALDO LOLLI Ao autor sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.042261-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRO DE SOUZA MATOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.043162-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JAQUELINE DOMINGOS MAURICIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.043383-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA CRISTINA GAMA COUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.047923-3 - LUIZA MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070)) X GILSON BARBOSA DOS SANTOS), MARIZA DIAS DE SOUZA Decisão:Emende-se a inicial nos termos do art.282, III, IV e VI do CPC, esclarecendo, ainda, se a Ré foi constituída em mora. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.008742-2 - JACKSON GIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE FARIA MACIEL (RJ-142157), Dr(a). RAFAEL XAVIER DE ALBUQUERQUE (RJ-132943)) X ROSAURA BASTOS ANDREOLI CHAIM (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062) Decisão: Defiro ao Autor o prazo de 10 dias para se manifestar sobre a Contestação e documentos. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.038.006247-4 - FABIANA MARIA FERNANDES BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EVANIL TRANSPORTES E TURIS MO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Defiro a Denunciação da lide. Cite-se a Litisdenunciada, devendo a Ré recolher as custas devidas, no prazo, sob pena de suspensão da medida. Expeça-se o ofício requerido ás fls.03, \"in fine\". \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.038.019989-8 - PANEX PRODUTOS DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROITMAN (SP-169051), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X MR MUSIC COM LOCAÇAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça na carta precatória. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.046935-5 - IARA MUNIZ PROFIRIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Decisão: Esclareça a Autora o seu meio de subsistência, vez que \"do lar\" não é atividade remunerada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.046399-7 - EMILIA DA CONCEIÇAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Cumpra-se o disposto no § 4º do art.5º da Lei nº1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.038.046401-1 - MARCIA CRISTINA DOS SANTOS MESQUITA, EMANUELLE MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Decisão:Cumpra-se o disposto no § 4º do art.5º da Lei nº1060/50. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com perdas e danos morais e matarias \r\n\r\nProc. 2007.038.045949-0 - AMARILDO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X BANCO ITAUCRED/TAII FINANCEIROS Decisão:Venha declaração de pobreza nos termos da lei nº 1.060/50. Venha declaração de patrocínio gratuito, com a ressalva apenas dos honorários sucumbenciais. Venha o comprovante de rendimentos do autor. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2007.038.009570-4 - NELIA BREDA GAVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SANCHES LOPES (RJ-126252), Dr(a). PAULO ROBERTO MENDES JUNIOR (RJ-141722)) X ITAVEMA-RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA Decisão: Vistos, etc. Melhor analisando o feito, verifico que a Autora adquiriu o automóvel descrito na inicial, pagando de entrada o valor de R$ 10.000,00, três prestações, sendo uma de R$ 578,00 e mais duas de R$ 576,00, financiando o restante de R$ 5.218,00, em 60 prestações de R$ 160,00. Assim, à evidência, não faz a Autora o perfil do juridicamente necessitado, motivo pelo qual indefiro o pedido de gratuidade. Prepare-se, em 5 dias, sob as penas do art.257 do CPC. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.046090-0 - CRISTIANE BARBOSA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X SINVAL CESAR MACHADO) Decisão:Defiro a gratuidade. Observe a Autora, se for o caso, o disposto no art.276 do CPC. \r\n\r\nId: 388893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Marcos Aurelio da Silva Chirico\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.038.004432-0 (8781) - R.F.S. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN (RJ-107865)) X C.F.S. Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.038.038771-3 - (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X H.S.S.), P.H.A.S. Despacho: Deverá a RL do menor providenciar abertura de conta poupança/corrente na Caixa Econômica Federal ou no Banco Popular. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1996.530.018583-0 (2533) - ALCIDES PEREIRA DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADLINE RIBEIRO (RJ-131536) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, rearquivando em seguida, se nada for requerido em 15 dias. ( Art. 3º VIII O.S. 01/06) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.035671-8 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN (RJ-107865)) X M.A.P.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.040771-4 - R.Q.C. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X P.V.Q.C. Despacho:I . Venha cópia da sentença que fixou os alimentos.II . Venha cópia da certidão de nascimento do réu. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.038.039603-9A - E.C.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X D.B.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996), Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C) Despacho:Diga o impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.038.039603-9B - E.C.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X D.B.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996), Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C) Despacho:Na forma do art. 261 do CPC, sem suspensão do processo, ao autor em 05 dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1997.530.018197-2 (3989) - Habilitado: D.P.S. (Adv(s). Dr(a). ERICA LUCIA CASTILHO ACOSTA (RJ-097338)) X I.L.S.C.(.D.H.H.S.). E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638), Dr(a). ELIETE EMERY DE MORAES (RJ-058165) Despacho: Intime-se todos os interessados para comparecer ao laboratório para realização do exame de DNA. As intimações devem ser pessoais e realizadas com urgência. Além disto, certifique-se quais réus não concordaram com o pedido, devendo estes serem intimados para dizer se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1995.530.043997-5 (1185) - J.S. (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) J.E.H.R. Despacho: Considerando que o réu é responsável pela guarda e demora na solução do presente feito, que tramita há doze anos; que ao início do feito o autor tinha sete anos e já está com vinte; que o réu não compareceu para realizar exame de DNA e mudou-se de endereço várias vezes sem comunicar ao Juízo; que o réu foi citado na vigência do Código Civil anterior, quando os alimentos eram devidos até os 21 anos (fl. 11), fixo os alimentos provisórios em 20% dos vencimentos brutos do réu. Oficie-se ao empregador para desconto. Pelo exposto, defiro a produção de prova documental posterior, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Regularize-se o pólo ativo, devendo o pedido ser ratificado pelo autor, já maior. Designo AIJ para o dia 24/04/08 às 12:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.040681-3 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA SILVA LEAL (RJ-101103)) X J.B.P.S. Despacho: Em derradeira oportunidade, cumpra-se corretamente o despacho de fl. 39, no prazo legal, sob pena de extinção do feito por inépcia da inicial. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.038.008266-5 - J.V.C. (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X B.M.P.C. Despacho: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.038871-9 - A.O.C. (Adv(s). Dr(a). IRINEU VARANDAS BATISTA (RJ-085954) Despacho: Observando-se o teor do art. 284, Parágrafo Único do CPC, seja regularizada a inicial, nos termos de fls. 09, bem como instruindo com cópia da sentença que pretende modificar, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.043241-1 - A.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041) Requer o MP:1- Seja regularizado o documento de fls. 07;2- Seja esclarecido a incidência de FGTS. PIS, PASEP, 13º Salário, férias de demais verbas rscisórias na pensão alimentícia;3- Seja juntrado o tútulo de propriedade do imóvel pertencente ao casal;4- Seja indicado o fundamento do pedido. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.047125-8 - E.M.C.A. (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X N.A.S. Decisão:I . A inicial não trouxe consigo prova pré-constituída que autorize a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, dependendo o pleito de dilação probatória. Assim, acolho a promoção ministerial e INDEFIRO a providência requerida. II . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 03/03/2008 às 12:45 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. III. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.048839-8 - L.V.R.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812)) X I.S. Decisão:I . Defiro a gratuidade de Justiça.II . Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 25/02/2008 às 14:30 horas. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.050096-9 - A.J.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X A.B.J. Decisão:I . Defiro a gratuidade de Justiça.II . Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 80% (oitenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 03/03/2008 às 12:30 horas. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.050500-1 - (Adv(s). Dr(a). EDVALDO LIMA DOS SANTOS (RJ-098807)) X C.R.S.C.), J.G.S. Decisão:I . Defiro a gratuidade de Justiça.II . Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 03/03/2008 às 13:15 horas. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.043129-5 - S.C.S.P.M. (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374)) X M.G.M. Despacho:II . FL. 53 ITEM 2 : INDEFIRO, DEVENDO A RL PROVIDENCIAR JUNTO À CEF OU AO BANCO POPULAR A ABERTURA DE CONTA POUPANÇA. APÓS, INFORMÁ-LA AO EMPREGADOR PARA FINS DE DEPÓSITO DOS ALIMENTOS. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.038.013875-1 (9591) - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.H.S.F. (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548), Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433) Sentença:Vistos etc. Considerando os termos do acordo homologado entre as partes (fl.115), cujo descumprimento não foi noticiado, bem como o parecer favorável do Ministério Público (fl. 124), DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida. Transitada esta decisão em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas legais. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.038.024529-6 - F.S.P. X E.S.P. (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911) Sentença:EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.002925-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.N.F. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MACIEIRA COIMBRA (RJ-143085)), A.F.F.J. Sentença:Vistos etc. Considerando os termos da petição da RL da exeqüente (fl. 78 verso) informando que o executado quitou o débito alimentar e nada mais tendo a reclamar, bem como o parecer favorável do Ministério Público, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Fl. 79: Defiro a expedição do alvará judicial. Sem custas, nem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida. Transitada esta decisão em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas legais. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.008156-9 - R.S.P.O. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO NOGUEIRA DA LUZ (RJ-040246)) X R.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCLIAÇÃO para o dia 12/03/2008 às 13:15 horas, para tentativa de composição do débito alimentar, cientificando-se ao executado que não haverá outra oportunidade. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Anulação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.038.046991-2 - R.G.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA JULIANA DA SILVA VAZ (RJ-106618), Dr(a). ALINE PONTES DA SILVA (RJ-127942)) X J.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL COSTA ANDRADE (RJ-063371) I . Fl. 35: O réu JOSUÉ não encontra-se representado. Regularize sua representação em 10 dias, sob as penas do art. 13, II do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de Maternidade, c/c retificaçao de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.038.038505-4 - T.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (RJ-120348) Decisão:I - A parte ré, apesar de devidamente citada, quedou-se inerte. Assim, decreto-lhe a revelia.II - Especifique a parte autora as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.053624-0 - (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X A.B.N.), A.B.N.), A.B.N. Audiência designada 27/02/07 às 11:45 h. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.043588-6 - A.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ (RJ-109107) Despacho:I . Revogo o despacho de fl. 32. II . Fls. 28/31: Ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.006547-5 - W.F.B. (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (RJ-065440)) X L.C.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700) Apresente o patrono da ré, no prazo de 10 dias, o atestado médico justificando sua ausência. Fica redesignada AIJ para o dia 24/01/08 às 12:30 horas \r\n\r\nObrigação de Dar, cobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.024970-1 - F.R.R.S. X L.M.N.V. (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810) Fls.98: Foi reconsiderado o despacho de fls.95, considerando que cabe ao advogado dar ciência ao seu cliente. Intime-se o Advogado pelo D.O., para apresentar em 10 dias a ciência pessoal de seu cliente. Decorridos, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.038.048160-4 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE BASTOS SANT ANNA (RJ-056685)) X Falecido: J.A.S.) Atenda-se ao MP. Prazo 05 dias. \r\n\r\nId: 388894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nJuiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nJuiz Titular: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nJuiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nJuiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Nadjair Tomas de Oliveira Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2007.038.006316-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Desentranhe-se fls. 146/151 eia que trata-se de peça apresentada em duplicidade. Junte-se por linha. Às partes em provas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.003884-6 - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS X TRANSPORTES SAO GERALDO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA (RJ-085392), Dr(a). JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA (RJ-074621) Despacho:Fls. 40 - Defiro a dilação do prazo por trinta dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.038.017309-7 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A), Dr(a). ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA (RJ-119988)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:HOMOLOGO a desistencia manifestada extinguindo o feito sem julgamento de mérito, consoante art. 2267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.006536-0 - MARIA HELENA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ VELLEMEM DIAS (RJ-120317)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Decisão:Rejeito liminarmente os embargos por lhe faltar um pressuposto específico de admissibilidade, previsto no art. 16, parágrafo primeiro da Lei 6830/80, qual seja, prévia garantia do juízo. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.008070-1 - ADIMAR GESSO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-051214)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC, condenando o embargante nas despesas processuais. Sem honorários.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.045350-5 - EDURIC COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROMUALDO MONTEIRO (RJ-069435)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Despacho:Recolha as custas e taxa judiciária no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.038.013442-7 - GINASIO LEOPOLDO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314), Dr(a). CLAUDIO PAIVA DOS SANTOS (RJ-082790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao apelado e ao MP.Após, subam. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.038.003429-0 - O MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU X CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Trata-se de EMBARGOS DE DEVEDOR ajuizado pelo MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU em face do CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Em razão da informação de fls. 16, salientando o pagamento do débito, com pedido de extinção do feito, nos autos da EXECUÇÃO FISCAL em apenso - processo nº 2002.038.011566-2, a controvérsia no presente feito, perdeu seu objeto.ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na consonância do art. 267, inciso IV, do Código de processo Civil.Transitada em julgado, após a adoção das medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.038.012359-0 (22.575) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X AT HOME COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Sentença: Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de ATHOME COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição do exequente, requerendo a extinção do feito, na forma do artigo 26 da lei 6.830/80, anexando documento a respeito às fls. 19/21. Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei 6830/80, julgo extinta a execução. Despesas \"ex vi legis\". Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.038.012367-9 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DROGARIA SHAILENE LTDA Sentença: Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de DROGARIA SHAILENE LTDA. O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição do exequente, requerendo a extinção do feito, na forma do artigo 26 da lei 6.830/80, anexando documento a respeito às fls. 25/26. Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei 6830/80, julgo extinta a execução. Despesas \"ex vi legis\". Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.038.012377-1 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PADARIA E LANCHONETE NOSSA SENHORA DA GLORIA DE AUSTIN LTDA Sentença: Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de PADARIA E LANCHONETE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA DE AUSTIN LTDA. O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição do exequente, requerendo a extinção do feito, na forma do artigo 26 da lei 6.830/80, anexando documento a respeito às fls. 22/23. Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei 6830/80, julgo extinta a execução. Despesas \"ex vi legis\". Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.038.012384-9 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PADARIA FOFINHA DA LUIZ LEMOS LTDA Sentença: Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de PADARIA FOFINHA DA LUIZ LEMOS LTDA. O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição do exequente, requerendo a extinção do feito, na forma do artigo 26 da lei 6.830/80, anexando documento a respeito às fls. 13/14. Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei 6830/80, julgo extinta a execução. Despesas \"ex vi legis\". Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.038.017511-3 (23415) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X TIA MENA 2000 BAR E RESTAURANTE LTDA ME Sentença: Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de TIA MENA 2000 BAR E RESTAURANTE LTDA - ME. O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição do exequente, requerendo a extinção do feito, na forma do artigo 26 da lei 6.830/80, anexando documento a respeito às fls. 18/19. Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei 6830/80, julgo extinta a execução. Despesas \"ex vi legis\". Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1996.530.018796-5 (16971) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PADARIA E CONFEITARIA ROSANA LTDA Sentença: Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de PADARIA E CONFEITARIA ROSANA LTDA. O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição do exequente, requerendo a extinção do feito, na forma do artigo 26 da lei 6.830/80, anexando documento a respeito às fls. 32/33. Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei 6830/80, julgo extinta a execução. Despesas \"ex vi legis\". Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.530.005534-9 (18517) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OTICA A HORA DO POVO LTDA Sentença: Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de ÓTICA A HORA DO POVO LTDA. O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição do exequente, requerendo a extinção do feito, na forma do artigo 26 da lei 6.830/80, anexando documento a respeito às fls. 17/19. Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei 6830/80, julgo extinta a execução. Despesas \"ex vi legis\". Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.530.011085-4 (18912) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DYLAZER IND.BRAS.DE MAQ.E EQUIPAMENTOS LTDA Sentença: Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de DYLAZER IND. BRAS. DE MÁQ. E EQUIPAMENTOS LTDA. O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição do exequente, requerendo a extinção do feito, na forma do artigo 26 da lei 6.830/80, anexando documento a respeito às fls. 13/15. Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei 6830/80, julgo extinta a execução. Despesas \"ex vi legis\". Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.530.001241-5 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BIANBELA COMERCIO DE DOCES LTDA ME Sentença:Trata-se de Execução Fiscal, onde o Exeqüente informou sobre o cancelamento do débito as fls. 37-38. Isto posto, julgo extinta a presente Execução, por falta de objeto, na forma do art. 26 da Lei nº 6830/80, determinando a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado.Sem custas e honorários.Levante-se a penhora, se necessário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.038.001857-5 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X M G S ENROLAMENTO DE MOTORES ME Sentença: Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de MGS FREITAS ENROLAMENTO DE MOTORES ME. O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição do exeqüente, requerendo a extinção do feito, na forma do artigo 26 da lei 6.830/80, anexando documento a respeito às fls. 14/15. Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei 6830/80, julgo extinta a execução. Levante-se a penhora, se acaso necessário. Despesas \"ex vi legis\". Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.038.001859-9 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PADARIA E CONFEITARIA SO PAO II DE QUEIMADOS LTDA Sentença: Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de PADARIA E CONFEITARIA SÓ PÃO II DE QUEIMADOS LTDA. O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição do exeqüente, requerendo a extinção do feito, na forma do artigo 26 da lei 6.830/80, anexando documento a respeito às fls. 22/23. Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei 6830/80, julgo extinta a execução. Levante-se a penhora, se acaso necessário. Despesas \"ex vi legis\". Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.038.001880-0 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X METALURGICA M STEEL LTDA Sentença: Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de METALÚRGICA M STEEL LTDA. O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição do exequente, requerendo a extinção do feito, na forma do artigo 26 da lei 6.830/80, anexando documento a respeito às fls. 28/29. Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei 6830/80, julgo extinta a execução. Despesas \"ex vi legis\". Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.038.007775-0 (24016) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X GARCIA DE IGUACU COMERCIO DE PECAS LTDA ME E OUTROS Sentença: Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de Garcia de Iguaçu Comércio de Peças Ltda. O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição do exequente, requerendo a extinção do feito, na forma do artigo 26 da lei 6.830/80, anexando documento a respeito às fls. 47/48. Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei 6830/80, julgo extinta a execução. Despesas \"ex vi legis\". Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.038.007822-5 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LOJAS AIMI ROUPAS LTDA Sentença: Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de LOJAS AIMI ROUPAS LTDA. O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição do exeqüente, requerendo a extinção do feito, na forma do artigo 26 da lei 6.830/80, anexando documento a respeito às fls. 28/29. Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei 6830/80, julgo extinta a execução. Despesas \"ex vi legis\". Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.038.020050-0 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X SEBASTIAO E ROSA MERCEARIA E AVIARIO LTDA), Litisconsorte: SEBASTIÃO ANTONIO Sentença: Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de SEBASTIÃO E ROSA MERCEARIA E AVIÁRIO LTDA. O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição do exequente, requerendo a extinção do feito, na forma do artigo 26 da lei 6.830/80, anexando documento a respeito às fls. 18/19. Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei 6830/80, julgo extinta a execução. Despesas \"ex vi legis\". Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.038.020509-0 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ABEL DE BARROS COMERCIO E INDUSTRIA DE TINTAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Decisão:Pelo exposto, REJEITO a \"exceção de pré-executividade\". Intimem-se. Após, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.038.020945-9 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AVANTE S S MOVEIS E ESTOFADOS LTDA Sentença: Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de FAVANTE S S MÓVEIS E ESTOFADOS LTDA. O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição do exequente, requerendo a extinção do feito, na forma do artigo 26 da lei 6.830/80, anexando documento a respeito às fls. 15/16. Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei 6830/80, julgo extinta a execução. Despesas \"ex vi legis\". Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.038.001806-1 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989) Despacho:Atenda-se a Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.038.001806-1 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989) Pelo presente, conforme requerido pelo exequente às fl. 25v.º e deferido pelo M.M. Juiz de Direito às fl. 26, fica o executado intimado a comparecer na sede da Procuradoria Geral do Estado para liquidar o respectivo débito. \r\n\r\nProc. 2002.038.001807-3 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989) Despacho:Atenda-se à Procuradoria do Estado . \r\n\r\nProc. 2002.038.001807-3 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989) Pelo presente, conforme requerido pelo exequente às fl. 26v.º e deferido pelo M.M. Juiz de Direito às fl. 27, fica o executado intimado a comparecer na sede da Procuradoria Geral do Estado para liquidar o respectivo débito. \r\n\r\nProc. 2002.038.011566-2 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X C VASCO BARCELLOS Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de C. VASCO BARCELLOS. O feito vinha tendo seu curso normal, até que sobreveio petição da parte exeqüente onde informa que a parte executada pagou seu débito, ocasião em que requereu a extinção do feito(cf. fls. 16).Assim, para os fins previstos no artigo 794, I, do Código de Processo Civil, Julgo Extinta a Execução, ficando em conseqüência, prejudicado os Embargos em apenso - autos nº 2004.038.003429-0.No esteio da melhor doutrina, como houve pagamento espontâneo da dívida no curso do processo, não há condenação em honorários.Transitado em julgado, após a adoção das medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se. Mantenha-se cópia da presente em ambos os feitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.038.012581-3 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CRISTIAN SALES GONCALVES Sentença: Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de CRISTIAN SALES GONÇALVES. O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição do exequente, requerendo a extinção do feito, na forma do artigo 26 da lei 6.830/80, anexando documento a respeito às fls. 14/15. Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei 6830/80, julgo extinta a execução. Despesas \"ex vi legis\". Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.038.007728-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VECTRA 2000 AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745) Sentença: Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei 6830/80, Julgo Extinta a Execução. \r\n\r\nProc. 2003.038.007748-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ART'S DO TRIGO PADARIA E LANCHONETE LTDA Sentença: Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei 6830/80, Julgo Extinta a Execução. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1981.038.000367-7 (3.415) - O MUNICÍPIO DE MESQUITA X EDSON FERREIRA ATAYDE Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão.Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo \r\n\r\nProc. 1992.038.001569-7 (12.300) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X M. A. GRACIOLI DA SILVA Sentença: Tendo em vista o pagamento noticiado às fls. 16/18, o presente feito perdeu seu objeto, assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Despesas \"ex vi legis\". Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.038.001665-3 (12.091) - MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU X FILOMENA AMARAL MONSERI Sentença: Tendo em vista o pagamento noticiado às fls. 19/21, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em dez por cento do valor da execução, pela parte executada, uma vez que deu causa ao ajuizamento da ação. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.530.003893-5 (15.559) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO HILARIO DE SOUZA (RJ-084458) Sentença: Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de IVO DOS SANTOS. O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição do exequente, requerendo a extinção do feito, na forma do artigo 26 da lei 6.830/80, anexando documento a respeito às fls. 51. Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei 6830/80, julgo extinta a execução. Despesas \"ex vi legis\". Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.038.014651-4 (23.338) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CORSARIO DA DUTRA AUTO PECAS LTDA Sentença: Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de CORSÁRIO DA DUTRA AUTO PEÇAS LTDA. O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição do exequente, requerendo a extinção do feito, na forma do artigo 26 da lei 6.830/80, anexando documento a respeito às fls. 06/07. Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei 6830/80, julgo extinta a execução. Despesas \"ex vi legis\". Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.038.025615-6 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VECTRA 2000 AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745) Sentença:Tendo em vista fl. 21, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 26 da LEF. Custas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.003007-7 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X E DA SILVA PADARIA ME Sentença:Tendo em vista fl. 16, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 26 da LEF. Custas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.009150-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA (RJ-079195), Dr(a). ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA (RJ-119988) Sentença: Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei 6830/80, Julgo Extinta a Execução. \r\n\r\nProc. 2004.038.014338-8 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU X O BORRACHAO PEÇAS LTDA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. 12, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno o executado nas custas.Fls. 12: Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido a fls. 14-v. Recolhida eventual diferença de custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.038.019189-9 - O MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU X PADARIA E CONFEITARIA DA VILA 1022 LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576) Decisão:Considerando que a executada nomeou bem de pouca liquidez e em desobediência à ordem legal, aliada ao fato de não provar a impossibilidade de fazê-lo nos termos do art. 655 do CPC, DEFIRO a penhora de 05% (cinco por cento) da renda diária bruta da executada, até o montante do valor da execução - R$ 5.981,98 (cinco mil novecentos e oitenta e um reais e noventa e oito centavos) - e NOMEIO como administrador e fiel depositário dos valores o representante legal da executada, o qual deverá cumprir as formalidades legais do art. 678, parágrafo único, 1a parte, do CPC.Expeça-se mandado de penhora.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.020969-7 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DISBAR RIO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA Sentença:Isto posto, julgo extinta a presente Execução, por falta de objeto, na forma do art. 26 da Lei nº 6830/80 e 794, I do CPC , determinando a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado.Sem custas e honorários.Levante-se a penhora, se necessário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.000226-6 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR X RAMINHO REI DA LATA AUTO PEÇAS LTDA Sentença: Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de RAMINHO REI DA LATA AUTO PEÇAS LTDA. O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição do exequente, requerendo a extinção do feito, na forma do artigo 26 da lei 6.830/80, anexando documento a respeito às fls. 17/18. Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei 6830/80, julgo extinta a execução. Despesas \"ex vi legis\". Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.010411-7 - MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU X BAZAR JARDIM AMERICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Sentença:Vistos. etc. Considerando o cancelamento da inscrição em dívida ativa, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80. Sem custas e sem honorários.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.016916-1 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ACIR DE OLIVEIRA PEÇAS E ACESSORIOS DE AUTOMOVEIS ME Sentença:Considerando a manifestação da Fazenda de fls. 13, que noticia o cancelamento da certidão da dívida ativa em decorrência da remissão, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme artigo 794,II, do CPC. Intime-se o executado para pagamento das custas e honorários. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.038.016966-5 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAGNATA DOS GALETOS LTDA Sentença: Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei 6830/80, Julgo Extinta a Execução. \r\n\r\nProc. 2005.038.016972-0 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARMORARIA MARGRAH D'COR LTDA ME Sentença:Vistos. etc.Considerando o cancelamento da inscrição em dívida ativa, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80. Sem custas e sem honorários.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.016973-2 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADELSON S ANDRADE DROGARIA E PERFUMARIA ME Sentença: Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei 6830/80, Julgo Extinta a Execução. \r\n\r\nProc. 2006.038.016703-8 - Município de Nova Iguaçu X JOAQUIM TEIXEIRA BESSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664) Sentença:Tendo em vista a manifestação de fl. 05, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Custas na forma da lei. P.R.I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.021544-6 - Município de Nova Iguaçu X MERCINA GLORIA PORTILHO DE MELO E OUTROS Decisão:ISTO POSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO, na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.038.021724-8 - Município de Nova Iguaçu X JOAQUIM TEIXEIRA DE BESSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664) Sentença:Tendo em vista a manifestação de fl. 05, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Custas na forma da lei. P.R.I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.022123-9 - Município de Nova Iguaçu X ADMINISTRADORA IMOBILIARIA CAMELO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA (RJ-031495), Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos.Ao apelado.Em havendo interesse, dê-se vistas ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.024869-5 - Município de Nova Iguaçu X FRANCISCO ORESTES LIBARDONI E S/M Sentença:Vistos. etc. Considerando o cancelamento da inscrição em dívida ativa, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.025142-6 - Município de Nova Iguaçu X MARILIA BORGES PARANHOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.025620-5 - Município de Nova Iguaçu X IRES MARY STASSEN DA SILVA Sentença:Vistos. etc.Considerando o cancelamento da inscrição em dívida ativa, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.028793-7 - Município de Nova Iguaçu X JOSE ALBERTINO MARINHO Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos.Em havendo interesse, dê-se vistas ao Ministério Público.Intime-se. Publique-se.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo...\" \r\n\r\nProc. 2006.038.029736-0 - Município de Nova Iguaçu X CERES PLANTAS E JARDINS LTDA Sentença:Tendo em vista a manifestação de fl. 05, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Custas na forma da lei. P.R.I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.035564-5 - Município de Nova Iguaçu X MARIA ALICE PORTUGAL Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos.Em havendo interesse, dê-se vistas ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.035565-7 - Município de Nova Iguaçu X MARIA ALICE PORTUGAL Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos.Em havendo interesse, dê-se vistas ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.035709-5 - Município de Nova Iguaçu X J.W. CONSTRUCOES E IMOVEIS LTDA Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos.Ao Ministério Público. Intime-se. Publique-se.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.036241-8 - Município de Nova Iguaçu X JOAO CARLOS DO REGO PINTO Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos.Em havendo interesse, dê-se vistas ao Ministério Público.Intime-se. Publique-se.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo...\" \r\n\r\nProc. 2006.038.036318-6 - Município de Nova Iguaçu X MAURICE DANON Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos.Em havendo interesse, dê-se vistas ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.037019-1 - Município de Nova Iguaçu X ADMINISTRADORA IMOBILIARIA CAMELO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA (RJ-031495), Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos.Em havendo interesse, dê-se vistas ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.037797-5 - Município de Nova Iguaçu X FERNANDO LUBE Decisão:ISTO POSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO, na forma dos artigos 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.038.015392-3 - Município de X EMPRESA CONSTRUTORA DO LAR S\\A (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FERREIRA PACHECO (RJ-128794) Despacho:Fls 05 e 06. Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.038.022263-5 - Município de Nova Iguaçu X SUELY DOS SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211) Decisão:Suspendo a execução. Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2007.038.022414-0 - Município de Nova Iguaçu X JOAO DOMINGOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700) Decisão:1) Apresente as duas últimas declarações de isento entregues à SRF a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade.2) Junte os documentos originais de fls. 21.3) Sem prejuízo, suspendo a execução. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.038.023051-6 - Município de Nova Iguaçu X JOAO DOMINGOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700) Decisão:1) Apresente as duas últimas declarações de isento entregues à SRF a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade.2) Junte os documentos originais de fls. 20/21.3) Sem prejuízo, suspendo a execução. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.038.023307-4 - Município de Nova Iguaçu X CALBI FERNANDES LARCE Sentença:HOMOLOGO a desistencia manifestada extinguindo o feito sem julgamento de mérito, consoante art. 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.023473-0 - Município de Nova Iguaçu X WILSON GONCALVES CAMPOS Sentença:HOMOLOGO a desistencia manifestada extinguindo o feito sem julgamento de mérito, consoante art. 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.027497-0 - Município de Nova Iguaçu X RENATO HADDAD AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Decisão:I - Rejeito liminarmente a denunciação, tendo em vista que incabível no procedimento executivo, por ausência da causa de pedir e deficiência na fundamentação. \r\n\r\nId: 388910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nArt. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ... \r\n\r\nProc. 2007.038.002128-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SERGIO PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). NICIA PEREIRA MARQUES (RJ-045482) Despacho: Intime-se a Defesa do réu para apresentar as alegações finais no prazo de 3 (três) dias, sob pena do réu ser considerado indefeso. \r\n\r\nId: 388909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nELISABETE ROELS - RJ095853 \r\n\r\n2004.042.003936-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nCATARINA TUCHE DE ALMEIDA DINIZ - RJ033312 \r\n\r\n1997.532.003350-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\nHUMBERTO CORREA DOS SANTOS - RJ054603 \r\n\r\n1997.532.006153-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\n1997.532.002934-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nFLÁVIO KLIPPEL MACHADO - RJ147607 \r\n\r\n1995.532.000524-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2006 \r\n\r\nANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA - RJ081129 \r\n\r\n2002.042.005628-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nISABEL TEIXEIRA LINS - RJ093691 \r\n\r\n2002.042.001500-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES - RJ098715 \r\n\r\n2006.042.005975-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO TEIXEIRA - RJ004271D \r\n\r\n1988.042.019155-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\nDEFENSOR PÚBLICO - TJ000002 \r\n\r\n2003.042.006895-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nMARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO - RJ055849 \r\n\r\n2004.042.007157-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2006 \r\n\r\n1999.532.001307-7B \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\nCLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS - RJ079528 \r\n\r\n1999.532.004869-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nAMANDA MAIA TEIXEIRA - RJ142798E \r\n\r\n2005.042.001401-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nREJANE STRZALKOWSKI CANARIO - RJ098070 \r\n\r\n2002.042.003809-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nCAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA - RJ142217 \r\n\r\n1997.532.000884-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nANNA BEATRIZ MARTINS COUTINHO - RJ143082 \r\n\r\n2001.042.000211-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2006 \r\n\r\nSOLIANE PINTO PEREIRA - RJ139011E \r\n\r\n2001.042.011670-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nSADY PAULO SOARES KAPPS - RJ042806 \r\n\r\n2004.042.006328-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nVERONICA PEREIRA FERREIRA - RJ111603 \r\n\r\n2004.042.002579-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nELIANTO DA SILVA MANCEBO - RJ066547 \r\n\r\n2002.042.008340-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nANA LUIZA DE CASTRO SEOLDO LIMA - RJ145541 \r\n\r\n1996.532.004192-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\n2002.042.005997-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nCRISTIANE SILVA VALENTE - RJ136641E \r\n\r\n1997.532.004923-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\nPEDRO MIGUEL MARTINHO NUNES - RJ149048E \r\n\r\n2005.042.001080-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nId: 388911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nJuiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.042.001615-2 - ROSANI APARECIDA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.042.011658-9 - JM STELA MARIS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000), Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:1.Recebo as apelações de fls. 121/142 e 144/159 na eficácia legal, posto tempestivas e regularmente preparadas, conforme certificado Às fls. 160 verso.2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.042.005666-6 - RENATA REGINA DA FONSECA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X RENATO DA FONSECA SANTOS Decisão:Aguarde-se pelo período correspondente ao do parcelamento do pagamento do imposto devido.Decorrido este, prossiga-se na forma determinada na decisão de fls. 266. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.008180-8 - RICARDO LUIZ POZZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LOPES (RJ-079683), Dr(a). ROBERTA LOPES (RJ-121764)) X EDNA ANGELINA POZZA SAMPAIO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.011900-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X CARLOS ALBERTO SALGUEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.532.001543-7 (75) - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X MONICA CAMPOS RAMOS MARTHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Ao exequente para instruir mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.042.008304-5 - MARIA JOSE MOREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Vindo os extratos, i-se a parte autora para apresentar o cálculo dos valores que entende devidos, liquidando seu pedido, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.042.010559-4 - CARLOS ROBERTO GRANZINOLI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.532.003396-5 (6389) - SALIM SALLES NETO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X BANKBOSTON ADM. DE CARTOES DE CREDITO S/C LTD (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953) Decisão:1 - A sentença proferida às fls. 261/267 foi mantida, pendente, entretanto, recurso de AI, interposto contra decisão que inadmitiu Resp, conforme atesta a certidão de fls. 371.2 - Aguarde-se iniciativa do credor e resultado do recurso. \r\n\r\nProc. 2003.042.001891-2 - JOAO BOSCO GOMES (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X AGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) 6. Defiro a produção de prova documental à ré, que deverá fazê-lo no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.011917-9 - EDUARDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.042.008042-3 - JOSE ANTONIO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519)) X RAQUEL GONCALVES DE CARVALHO Decisão:nada obsta seja aclarado que o deferimento da gratuidade de justiça concedido às fls. 21 fica mantido, persistindo seus efeitos.Pelo exposto, não existindo na sentença a contradição apontada, conheço dos embargos declaratórios, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2005.042.003986-5 - IMOBILIARIA ALMICE LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X PABLO FIRMO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RAMOS GOMES (RJ-043063) Homologo por sentença o acordo havido entre as partes (fls. 95/96) e assim extingo o processo, com apreciação de mérito na forma do art. 269, III, do CPC.P.R.I.Custas e honorários, na forma do acordo, ou, não havendo disposição expressa, metade para cada parte, arcadno cada uma com os honorários de seu patrono.Transitada, dê-se baixa e arquive-se o processo.(Republicada por nao constar patrono reu) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.003199-7 - LÉA CARRAZEDO VARELLA FERREIRA, CYBELE VARELA LOPES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X CANTINA ITALIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-110776) Ao autor para se menifestar sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.042.009602-7 - CARLOS BRAVOS SCITOWICZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X ROBERTO ANTONIO RAMIREZ COREA), HELIO RIEGER DA SILVA Decisão:Descabida a manifestação do Autor às fls. 36 porquanto o feito ainda não superou a fase de conhecimento, não havendo que se cogitar de citação em execução e menos ainda em penhora. Dispensada, a réplica, eis que o autor se adiante e se manfiestou às fls. 35 sobre a contestação. Digam as partes, em 05 dias, se ainda pretendem rpoduzir alguma prova, além da documental já trazida, especificando-a e justificando, em 05 dias. Em caso de prova testemunhal, no mesmo prazo deverá ser apresentado o rol, com a devida qualificação das testemunhas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.042.008543-0 - ERMITA MARIA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061)) X ESPOLIO DE ABILIO ROSA BRANQUINHO (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869) DEFIRO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA VINDA DOS QUESITOS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO DA DECISÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.532.000293-6 (2024) - VICENTE PAIM COSTA (Adv(s). Dr(a). CECILIA ALVES CORREA (RJ-045548), Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA (RJ-032129)) X DOMINGOS MOREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (RJ-088460)), Interessado: PEDRO ALBERTO DOMINGOS DE VASCONCELLOS MACIEL MOREIRA DIAS, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D) Decisão: 1. Consta notícia neste sistema informatizado - 'projeto comarca'-, acerca da suspensão da inscrição da advogada Vanessa Anacleto dos Santos. Certifique-se, pois, quanto à regularidade da representação do executado, intimando-se para regularização em caso negativo. Em dez dias. 2. A manifestação do executado às fls. 372 é inequívoca quanto à intenção do depósito - satisfação da obrigação. Defiro, destarte, o levantamento, pelo credor, do valor depositado em seu favor. E-se mandado. Diga este, em cinco dias, se tem algo mais a postular, valendo o silêncio como negativa. 3. Tudo cumprido, cls para sentença de extinção da execução. 4. Cumpra-se a decisão proferida às fls. 79 dos embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 1997.532.006783-0 (3177) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JUPIRA MARIA FRANCO NUNES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO A. CUNHA DE A. MARIZ (RJ-031152) Decisão:1- Intime-se o exeqüente para recolher as custas devidas pelo cancelamento da penhora, conforme ofício de fls. 237. \r\n\r\nProc. 1998.532.004042-5 (5160) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X J.J.P. DIAS E OUTROS E OUTRO Despacho:1- Defiro a suspensão requerida pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1999.532.006139-0 (6798) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ELLIAM MONTEIRO FRANCA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403) Decisão:O depósito judicial havido pelo Banco foi estornado conforme informção do B.B. (fls. 77). I-se o Banco para renová-lo em 05 dias e esclarecer o fato, pena de ser tido como litigante de má-fé. \r\n\r\nProc. 2002.042.008421-9 - BANCO BCN S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X JOSE DOMINGOS DE ASSIS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.042.008545-0 - EXPRESSO RING LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332)) X TEC GOLD RIO DIST. DE IMPRESSOS Despacho: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas por carta com AR, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.008018-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA X MARIA NILDA COELHO COSTA CONFECÇÕES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D) Ao exequente para recolher as custas da diligência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.042.006965-8 - SANDRA REGINA CAMARA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO NEDER (RJ-117063)) X HOSPITAL SANTA TERESA - ASSOCIACAO CONGREGACAO SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Decisão:Pelo exposto, não existindo na sentença a contradição apontada, conheço dos embargos declaratórios, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2007.042.006109-8 - LUZIA GREGORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ENGEPRAT- ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) À parte ré para apresentar alegações finais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.532.005747-6 (5453) - ANTONIO CARLOS DA COSTA BENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA R. RIBEIRO (RJ-103256)) X ANTONIO DA COSTA BENTO E OUTRO Ao inventariante sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 1999.042.000553-6 (7006) - DAHIM DE MELLO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENAULT RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-128885)) X DAHIM MARTINS DE ASSIS Ao inventariante sobre a resposta dos ofício. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.042.004830-0 - MOACYR CARIUS RAYBOLT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X MARCO AURELIO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CORREA DE SOUZA (RJ-101873) Decisão:Venham os memoriais das partes no rpazo comum de 05 dias e depois cls. p/sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.009318-5 - PROVINCIA MADRE REGINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X PAULO MARCOS DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA (RJ-129299) Decisão:Revendo decisão anterior, devo reconhecer que assiste razão ao autor quando afirma que a cinda aos autos de cópia do processo administrativo é irrelevante. De fato, importa saber aqui se foi cumprida a obrigação havida entre as partes, sendo certo que a mera impugnação do cálculo do tributo, desacompanhada de consignação da parte incontroversa ou que qualquer meio judicial de obtenção de efeito suspensivo da cobrança, é completamente estranha à esta questão em exame. Desnecessário, pois, persistir-se na busca de tais documentos. Venham os memoriais da spartes no prazo comum de 05 dias e depois voltem cls. p/sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.008219-3 - ELAZIR LEAL TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270), Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Digam as partes se há outras provas a produzir e se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.005672-8 - LOGO BRASIL COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA BRAGA DE MELLO (RJ-079047)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO TORRES (RJ-092172), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao interessado para retirar alvará \r\n\r\nProc. 2005.042.005115-4 - RENATA DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282), Dr(a). ANA PAULA VOGEL BORGES (RJ-144874)) X VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA NOGUEIRA (RJ-041022) Ao autor para recolher custas da diligência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.000454-0 - GISELE BARROSO DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro à parte Ré 05 dias para apresentar os extratos e justificar o não atendimento aos comandos anteriores neste sentido, a fim de que se possa aferir quanto à litigância de má-fé e ciente de que se não apresentar os documentos tal resultará em presunção a si desfavorável, de sorte que assujeitar-se-á à aceitação inconteste da estimativa que venha a ser apresentada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.042.003757-0 - PEDRO ALCANTARA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X AGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 261. \r\n\r\nProc. 2007.042.006382-4 - MARISA GUADALUPE PLUM GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS (RJ-135345)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) DIGAM AS PARTES SE HÁ OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nId: 388912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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DE AGUA E ESG.DO MUN.PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X MOREL DO BRASIL IND. E COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.042.009245-7 - EDMILSON SENRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742), Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Despacho:1) O autor desistiu da prova oral (fls. 171-172). O Município, ao pugnar pela improcedência dos pedidos, deverá dizer de forma expressa se dela também desiste;2) Após, ao MP, já que também pretendeu a oitiva de testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.042.005356-9 - ANDERSON ROCHA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES (RJ-079857)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Decisão:1) Afasta-se a argüição de ilegitimidade, pela teoria da asserção;2) Quanto às provas, os pontos controvertidos são o tratamento médico dispensado ao autor pelos funcionários da rede pública de saúde, bem como eventual negligência e agravamento do quadro clínico em razão da demora;3) Para tanto, essencial a prova técnica. Venham quesitos e indicação de assistentes técnicos, em dez dias. Após, voltem para designação do experto;4) A prova oral, todavia, é desnecessária, já que em nada auxiliará no esclarecimento dos pontos controvertidos, eminentemente técnicos;5) Quanto à documentação suplementar, venha, em dez dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.042.013339-5 - RITA DE CÁSSIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FABIO WILBERT (RJ-109789)) X MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS), SUMARA GANNAM BRITO AO IMPETRANTE SOBRE OFÍCIO (FLS. 26). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.004368-4 - ANADYR DA SILVA PINTO RAEDER (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOL (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486) De acordo com a Portaria 01/2006: A PARTE AUTORA SOBRE O DEPOSITO JUDICIAL DE FLS.164/166. \r\n\r\nProc. 2006.042.005245-9 - TRANSPORTE SÃO LUIZ LTDA, TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S/A, VIAÇÃO PETRÓPOLIS LTDA, VIAÇÃO ESPERANÇA LTDA, VIAÇÃO PETRO-ITA LTDA, VIAÇÃO CASCATINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) Decisão:1) Afasta-se a argüição de vício na representação das autoras em razão dos documentos posteriormente apresentados, salientando-se não haver exigência legal para o reconhecimento de firma dos outorgantes;2) Sem diferente sorte a preliminar de carência acionária, pois se o acordo anteriormente celebrado alcança, ou não, o objeto deste processo, a questão é meritória;3) Fixado o ponto controvertido na existência, ou não, de fato passível de acarretar desequilíbrio econômico-financeiro no contrato entre as partes celebrado, sua prévia ciência pelos contratantes e os eventuais prejuízos causados, se constata a desnecessidade, neste momento, da produção de prova técnica, que poderá ser produzida em eventual liquidação;4) Quanto ao mais, a questão é de direito. Não há outras provas a produzir;5) Ao MP, para promoção final. \r\n\r\nProc. 2007.042.004504-4 - ZILDA LUIZA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:....JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.042.004863-0 - GUSTAVO HANNICKEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Assim, tem-se por descumprida a ordem judicial, fluindo a multa fixada a contar de 25/07/2007.Renove-se a intimação da parte ré, agora para cumprimento em 48 horas, sob pena de majoração da multa para R$ 600,00 ao dia.Sem prejuízo, intimem-se as partes para manifestação acerca da necessidade de dilação probatória, justificando-a, sob pena de indeferimento. Após, ausente manifestação ou negativa a resposta, ao Ministério Público para promoção final. \r\n\r\nProc. 2007.042.006704-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.042.010484-0 - VANIA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANINE MCAUCHAR ALBUQUERQUE (RJ-127147)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.011055-3 - CARLOS ALEXANDRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Ao autor P/ FORNECER RECEITA MÉDICA \r\n\r\nProc. 2007.042.011293-8 - MARIA DA PENHA LACERDA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ALCINDO GONÇALVES CUNHA JÚNIOR (RJ-147423), Dr(a). ODILON FERNANDES BRAGA (RJ-141382)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nId: 388914"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.042.013643-8 - CARLA SIMÕES DA FONSECA E OUTRO, Assistente: CARLOS HENRIQUE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379), Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 13/02/2008 às 14:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.000028-8 - RENAN DE ARAUJO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X SERGIO LUIS SOARES GARCIA (Adv(s). Dr(a). JADES MAURICIO DE MACEDO (RJ-002655D) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o falecimento do Réu, noticiado às fls. 52, julgo extinto o presente feito nos termos do art. 267, IV do CPC. Sem Custas e Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.042.012338-9 - RONALD MENDES SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROGÉRIO BARBOZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.012364-0 - ANDREZA CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X JOSE CARLOS MOURA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.012459-0 - ANA BEATRIZ SIMPLICIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAQUES DAS NEVES NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.012788-7 - LEDA DE MELLO VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533), Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X CLAUDINEI DE MELLO VIVEIROS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.013527-6 - DAVID LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661)) X ANTONIO CARLOS CARNEIRO DA SILVA Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 40% do salário mínimo, que deverão ser pagos todo dia 10, mediante recibo ou depósito em conta. Designo ACIJ para o dia 14/02/2008 às 14:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.013604-9 - FABIANO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) RUBEN DIAS DA SILVA Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 60% do salário mínimo, que deverão ser pagos todo dia 10, mediante recibo ou depósito em conta. Designo ACIJ para o dia 12/02/2008 às 14:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.013628-1 - IGOR DA CRUZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379), Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X ALEXANDRE HENRIQUE DA SILVA VIEIRA Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 40% do salário mínimo, que deverão ser pagos todo dia 10, mediante recibo ou depósito em conta. Designo ACIJ para o dia 13/02/2008 às 14:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.013714-5 - THAYNARA DE SOUZA POZZATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X FABIO BASTARDIS POZZATO Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do Réu. Designo ACIJ para o dia 12/02/2008 às 15:00 horas. Oficie-se ao empregador. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.013837-0 - FELIPE MENDONÇA JULIO (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE CARVALHO (RJ-142247)) X LUIMAR JULIO JUNIOR Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 50% do salário mínimo, que deverão ser pagos todo dia 10, mediante recibo ou depósito em conta. Designo ACIJ para o dia 14/02/2008 às 15:45 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.013882-4 - THIAGO LAHR FRANCO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X IVANIR DE OLIVEIRA FRANCO Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 40% do salário mínimo, que deverão ser pagos todo dia 10, mediante recibo ou depósito em conta. Designo ACIJ para o dia 12/02/2008 às 14:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.014015-6 - GABRIEL DOS SANTOS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X PAULO CESAR MARINHO VIEIRA Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do Réu. Designo ACIJ para o dia 20/02/2008 às 15:45 horas. Oficie-se ao empregador. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.014051-0 - RAFANY BARBOZA VILA REAL MARIANO (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052), Dr(a). LORENA DA SILVA LABANCA (RJ-143505)) X LEONARDO DE CASTRO MARIANO Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 30% do salário mínimo, que deverão ser pagos todo dia 10, mediante recibo ou depósito em conta. Designo ACIJ para o dia 21/02/2008 às 14:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.014323-6 - GEOVANNA DE JESUS SALVADOR TELLES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X JOSÉ RENATO TELLES PEREIRA Decisão:Fixo os provisórios em 40% dos ganhos líquidos do réu. No mais, designo o dia 24/01/2007, às 14:30 horas para ACIJ. Cite-se. Intimem-se. Oficie-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.013622-0 - MARCO ANTONIO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 12/02/2008 às 14:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.013761-3 - LUCIENE MARQUES DE ARAÚJO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 12/02/2008 às 14:15 horas. O lapso temporal poderá ser comprovado por declarações de duas testemunhas com firma reconhecida. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.042.003848-2 - ALEX ALVES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEX LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.042.006106-6 - PEDRO HENRIQUE MORAES FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOÃO CARLOS FONSECA (ALCUNHA VIOLÃO) Sentença:Tendo em vista o pagamento da dívida, comunicado às fls. 73, julgo extinto o presente feito nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem Custas e Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.042.013682-7 - MARIA EDUARDA DOS SANTOS SOUSA SIMONI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X ANTONIO CANHACI SIMONI Despacho:Defiro J.G. Venha cópia da certidão de nascimento da exeqüente. Sem prejuízo, designo audiência especial para o dia 20/02/2008 às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.013833-2 - MARINEZ AMBROSINI DUQUE ESTRADA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSÉ DA SILVA (RJ-076121), Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528)) X SIDNEI FUMAUX DUQUE ESTRADA MOREIRA Despacho: Designo audiência especial para o dia 17/01/2008 às 16:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.013949-0 - VIVIAN DE ANDRADE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X PAULO ROBERTO TEIXEIRA Despacho:Defiro J.G. Venha cópia da certidão de nascimento da menor. Sem prejuízo, designo audiência especial para o dia 21/02/2008 às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.013989-0 - JOÃO VITOR HAMMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379), Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X SIDNEY FRANCISCO DA COSTA Despacho:Venha cópia da certidão de nascimento do exeqüente. Sem prejuízo, designo audiência especial para o dia 13/02/2008 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.042.011495-9 - MARIA DE LIMA FURTADO DA COSTA, JAQUELINE FURTADO DA COSTA, LUCIANO FURTADO DA COSTA, EDUARDO FURTADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA (RJ-129299) Despacho:ATENDA-SE A 1ª PARTE DA COTA DO M.P.. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.042.004527-3 - MARIA HELENA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) X LUIZ CARLOS MACHADO Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, extinguindo o feito na forma do artigo 269, I do CPC, para decretar, parcialmente, a interdição de Luiz Carlos Machado, nomeando Maria Helena Machado, como sua curadora, que deverá exercer o munus, assistindo o réu na prática dos atos da vida civil, nos termos do artigo 4º do CPC, sendo que, para fins de recebimento do benefício previdenciário, poderá representá-lo junto ao INSS. Sem Custas e honorários. Expeça-se termo de curatela parcial definitivo. Deverá a senhora Escrivã atentar para que o dispõem os artigos 1184 do CPC e 92, 93 e 94 da LRP. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais e certificado o trânsito julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.042.010459-9 - MARIA AUXILIADORA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X JOSÉ LUIZ CORRÊA Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, extinguindo o feito na forma do artigo 269, I do CPC, para decretar, parcialmente, a interdição de José Luiz Correa, nomeando Maria Auxiliadora Correa, como sua curadora, que deverá exercer o munus, assistindo o réu na prática dos atos da vida civil, nos termos do artigo 4º do CPC, sendo que, para fins de recebimento do benefício previdenciário, poderá representá-lo junto ao INSS.Sem Custas e honorários. Expeça-se termo de curatela parcial definitivo. Oficie-se ao RGI e ao Detran conforme requerido pelo MP. Deverá a senhora Escrivã atentar para que o dispõem os artigos 1184 do CPC e 92, 93 e 94 da LRP. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais e certificado o trânsito julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.042.010981-0 - LUIS FERNANDO DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X THALYSON MARTINS DE AZEVEDO MELO E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a desistência manifestada às fls. 55, julgo extinto o feito nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem Custas e Honorários.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.000180-3 - PATRICIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X MARCELO HENRIQUE BRAUN), NICOLAS BRAUN (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a desistência manifestada às fls. 27, julgo extinto o feito nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem Custas e Honorários.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.042.005401-0 - JOÃO DOMINGOS D'ANGELO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X TATIANA D'ANGELO FONTOURA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, A SE REALIZAR EM 05/03/08 ÀS 15:30H. INTIMEM-SE. SEM PREJUIZO, ESPECIFIQUEM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.042.012956-2 - LEANDRINO DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743), Dr(a). VALERIA MASSI RAMOS (RJ-146699)) X MARIA EDUARDA RODRIGUES MENDES Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do Réu. Designo ACIJ para o dia 13/02/2008 às 15:00 horas. Oficie-se ao empregador. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.042.013447-8 - DURVAL DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379), Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312) Despacho: Designo audiência especial para o dia 13/02/2008 às 15:15 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.008847-8 - ÉZIO TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X LUIZ FELIPE BEIRES DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o falecimento do Autor, noticiado às fls. 171, julgo extinto o presente feito nos termos do art. 267, IV do CPC. Custas de Lei. Sem Honorários.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.042.006471-3 - CEVANI MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THIAGO DE SOUZA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.013645-1 - CÁTIA FILOMENA DOS SANTOS MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379), Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 13/02/2008 às 14:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.013880-0 - RAFAEL DE OLIVEIRA MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611), Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 21/02/2008 às 13:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.042.006651-3 - KATIA DA COSTA SOARES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA FARIA (RJ-098713)) X LUIZ FERNANDO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 103/104 e 109/110, ratificado às fls. 114, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar o divórcio de Luiz Fernando de Paiva e Kátia da Costa Soares Paiva, que voltará a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Custas de Lei. Sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 388917"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR - RJ095002 \r\n\r\n1992.042.054773-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nREGINA COELI BLANCO DA COSTA - RJ077354 \r\n\r\n1993.532.001422-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nADRIANA ROSA DELIMA F. DE OLIVEIRA - RJ063917 \r\n\r\n1996.532.001551-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2002 \r\n\r\nANA CAROLINA HOELZ BALDNER - RJ158745E \r\n\r\n1997.532.009093-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nIRENE PEREIRA DOS SANTOS - RJ112370 \r\n\r\n2000.042.001707-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nFILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL - RJ130813 \r\n\r\n2001.042.000967-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\n2006.042.002626-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nALESSANDRO FELIX DOS SANTOS AZEVEDO - RJ109596 \r\n\r\n2002.042.007020-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nSIMONE PONTE GOMES - RJ099926 \r\n\r\n2005.042.003755-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nCARMEM SILVIA MATOS DE MAGALHAES - RJ127280 \r\n\r\n2005.042.008927-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nTHAIS FRANÇOISE TAVARES MACHADO - RJ143086E \r\n\r\n2007.042.009020-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nBIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT - RJ090085 \r\n\r\n1991.042.043511-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\n2007.042.012336-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nELMA SIQUEIRA SIMONE - RJ152937E \r\n\r\n1993.532.001087-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nCRISTIANE HONORATO RIGUETE - RJ142218 \r\n\r\n1994.532.012288-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nCARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA - RJ066184 \r\n\r\n1998.532.006566-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nFAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO - RJ121925 \r\n\r\n2001.042.008087-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nELISABETE MACHADO AGUIAR - RJ150062E \r\n\r\n2003.042.001664-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nSIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ041810 \r\n\r\n2003.042.005203-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nROSITA CARVALHO RAYOL - RJ102368 \r\n\r\n2004.042.001977-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nPATRICIA FONSECA SANT`ANNA DA COSTA CRUZ - RJ084138 \r\n\r\n2004.042.005775-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nRAQUEL DE FATIMA LEONARDO MOREIRA - RJ132083 \r\n\r\n2005.042.007634-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nISABEL TEIXEIRA LINS - RJ093691 \r\n\r\n2007.042.002813-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\n2007.042.005061-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nSIDNEI PIMENTEL - RJ070624 \r\n\r\n1990.042.038402-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nLOURDES RETONDARO DOS SANTOS - RJ036108 \r\n\r\n1992.042.054027-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\n2001.042.010271-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nGISELIA MOREIRA LEITE DE MORAES - RJ062411 \r\n\r\n2002.042.009110-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nPAULO SIMOES CORREIA FURCHI - RJ110134 \r\n\r\n2003.042.005238-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/11/2006 \r\n\r\nANDREA COSTALONGA - RJ084401 \r\n\r\n2004.042.008745-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nRODRIGO GELLI TEIXEIRA - RJ139809 \r\n\r\n2005.042.000728-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nFERNANDO EUGENIO MACHADO SOARES GAMA - RJ153173E \r\n\r\n2005.042.008806-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nNORMA SUELI DE MIRANDA - RJ052095 \r\n\r\n2006.042.000734-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nMIRIAM CHEHAB - RJ111351 \r\n\r\n2006.042.009358-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES - RJ098715 \r\n\r\n2007.042.008794-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nMARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS - RJ062374 \r\n\r\n2007.042.011525-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nDENISE CRISTINA KRONEMBERG - RJ080555 \r\n\r\n1989.042.004032-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA CAMPOS FROES - RJ059428 \r\n\r\n1999.532.001063-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nBIANCA BORSATO MESQUITA - RJ155113E \r\n\r\n2000.042.001706-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA - RJ062186 \r\n\r\n2001.042.009652-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nRENATO FARINHA - RJ044532 \r\n\r\n2001.042.012040-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2004 \r\n\r\nVINICIUS RAMOS DE CARVALHO - RJ163167E \r\n\r\n2002.042.008819-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE LEMOS - RJ071892 \r\n\r\n2003.042.002496-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nHEBERT JOSE OLIVEIRA LEMOS - RJ082638 \r\n\r\n2003.042.008504-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nALOISIO FRANCA BRANCO - RJ102764 \r\n\r\n2004.042.001683-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nMARILENE TROCCOLI - RJ058064 \r\n\r\n2005.042.002273-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\n2005.042.007580-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\n2006.042.005421-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nLUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA - RJ133667 \r\n\r\n2005.042.002983-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n2005.042.004104-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nRICARDO WAGNER RODRIGUES DO AMARAL - RJ141710 \r\n\r\n2005.042.005293-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nLEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA - RJ098053 \r\n\r\n2005.042.006485-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nCARLOS CEZAR SAGGESE - RJ082635 \r\n\r\n2005.042.008631-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nGUIOMAR MARIA DA SILVA - RJ121850 \r\n\r\n2006.042.006121-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nMARCELLE FELIPE E FELIPE - RJ144238 \r\n\r\n2006.042.008678-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nDANIELE MUNSTEIN DE BARROS - RJ150900E \r\n\r\n2006.042.008863-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nDENISE NUNES DE MOURA - RJ101707 \r\n\r\n2007.042.006727-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nVANIA MARIA DA SILVA - RJ101710 \r\n\r\n1989.042.004356-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nLUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO - RJ005747 \r\n\r\n1992.042.054237-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\n1998.532.004782-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nEDSON BARRETO DE MATTOS - RJ086501 \r\n\r\n1996.532.001086-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2004 \r\n\r\nLOURIVAL PEREIRA DE LACERDA - RJ034767 \r\n\r\n1998.532.005667-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nINES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO - RJ141798 \r\n\r\n2001.042.007429-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nWALTER ZANELATTO CARNEIRO - RJ100801 \r\n\r\n2002.042.002518-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nCHARLES DE ALMEIDA DIAS - RJ111533 \r\n\r\n2002.042.004768-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nBRUNO NICOLAY LAGRECA - RJ129414 \r\n\r\n2003.042.002619-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nMAIZA MACIEL MONTEIRO - RJ131963 \r\n\r\n2003.042.006950-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI - RJ141369 \r\n\r\n2004.042.004912-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nBRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA - RJ133297 \r\n\r\n2004.042.008407-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\n2006.042.000262-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\n2006.042.007589-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA REIS - RJ161460E \r\n\r\n2006.042.001740-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nMARCELO VIEIRA DE GUEDES VAZ - RJ107410 \r\n\r\n2006.042.001783-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nSILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL - RJ081274 \r\n\r\n2006.042.003378-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nVIRGINIA SABOYA CARVALHO PUJOL - RJ001791A \r\n\r\n2006.042.007748-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nTATIANA WAGNER DE SOUZA - RJ134846 \r\n\r\n2007.042.001721-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nALCEU MARTINS DE OLIVEIRA - RJ003345 \r\n\r\n1993.042.057010-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2003 \r\n\r\nGENY NUNES PEIXOTO ARDENTE DE OLIVEIRA - RJ126057 \r\n\r\n1995.532.004079-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nVANESSA MARIA DOS SANTOS DUTRA CORREA NETTO - RJ140362E \r\n\r\n1998.532.005544-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nCARLOS DAVI CHAVES - RJ110572 \r\n\r\n2002.042.007267-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2005 \r\n\r\nBDYONE SOARES DA ROCHA - RJ143896 \r\n\r\n2002.042.009568-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nDYSON FERREIRA DE PAIVA - RJ022532 \r\n\r\n2004.042.003649-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nJOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS - RJ035420 \r\n\r\n2004.042.007915-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\n2007.042.009358-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nJOAO DE MORAES FINTELMAN - RJ123625 \r\n\r\n2005.042.005100-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA DIAS DE OLIVEIRA - RJ147982E \r\n\r\n2005.042.008621-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\nMARCO ANTONIO MONTES - RJ106888 \r\n\r\n2006.042.006243-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nFERNANDO RODRIGUES TOMAZ - RJ114888 \r\n\r\n2006.042.008044-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nJORDANIA DUQUE DE FREITAS - RJ113585 \r\n\r\n2007.042.006243-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA - RJ081501 \r\n\r\n2007.042.009560-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nALINE XAVIER BORGES - RJ094641 \r\n\r\n1998.532.008150-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\n1999.532.006341-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\n2002.042.000932-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nLIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO - RJ119610 \r\n\r\n1999.532.002547-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n2004.042.003643-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nMARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO - RJ056692 \r\n\r\n2000.042.004621-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\n2006.042.004078-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nCARLA SOARES MACHADO - RJ147659 \r\n\r\n2001.042.000108-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nPABLO DE QUEIROZ BAZILIO - RJ160658E \r\n\r\n2003.042.003609-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nDENIO NOGUEIRA ROCHA - RJ088035 \r\n\r\n2004.042.000688-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nJOAO RICARDO AYRES DA MOTTA - RJ084803 \r\n\r\n2005.042.002543-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nFERNANDO MONTESANO SCHETTINO - RJ056322 \r\n\r\n2005.042.004774-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nGABRIELA DE SOUZA BELLO - RJ099830 \r\n\r\n2006.042.007587-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nVERONICA PEREIRA FERREIRA - RJ111603 \r\n\r\n2007.042.010597-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nFELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL - RJ147833 \r\n\r\n1991.042.043413-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nJOAO H S A NETTO - RJ078646 \r\n\r\n1998.532.008170-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2004 \r\n\r\nWALDYR JANSEN PEREIRA - RJ008723 \r\n\r\n2003.042.008962-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS - RJ118358 \r\n\r\n2003.042.009020-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nANA LUCIA GONCALVES - RJ131659E \r\n\r\n2004.042.003385-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/12/2004 \r\n\r\nFLAVIA CASTELLAIN - RJ080008 \r\n\r\n2005.042.008602-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nLUCIANA RAPOSO DE CARVALHO - RJ102960 \r\n\r\n2006.042.002020-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\n2006.042.010335-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nLIGIA MARIA FERREIRA - RJ086602 \r\n\r\n2006.042.002232-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nFATIMA REGINA DA COSTA - RJ160203E \r\n\r\n2006.042.010859-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nId: 388918"
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Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832) Despacho:Redesigno o interrogatório para o dia 07/04/2008, às 13:00 horas. O réu sai ciente da nova data. Intime-se o patrono por publicação. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado \r\n\r\nProc. 2007.042.005764-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ANTÔNIO LUIZ RIBEIRO JR. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GUILHERME ROZA, Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) À Defesa Técnica do acusado para esclarecer se ainda há prova oral a ser produzida, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nArt. 140, § 2º do Cp - Injúria Qualificada E Art. 140, § 3º do Cp - Injúria Referente À Raça, Cor, Etnia, Religião Ou Origem C/C Art. 141, II do Cp - Aumento de Pena - Contra Funcionário Público, em Razão de Suas Funções E Art.141, Inciso III do Cp - Aumento de Pena da Calúnia, Injúria e Difamação Por Divulgação \r\n\r\nProc. 2007.042.012808-9 - EDIMAR DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN (RJ-119656)) X ROSILENE PINTO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446) Despacho:DESIGNO O DIA 10.03.08, ÀS 13 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA FORMA DO ART. 520 DO CPP. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2006.042.010499-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA, Assistente de acusação: SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES - OAB/RJ 104.791 X GREICE FLÁVIA TEIXEIRA VARGAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Assistente de Acusação, para os fins do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 312 - Peculato; Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica, e seu § único C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime, e \"g\" N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.042.007353-6 - MINISTERIO PUBLICO X CYRO FERNANDO DE PAULA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA (RJ-116758) Despacho:Designo o dia 03/04/2008, às 13:00 horas, para o sumário de acusação. Requisite-se o réu. Intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2006.042.008298-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X MARCELO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743) À DEFESA, PARA FINS DO ART. 499 DO CPP. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2003.042.002728-7 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO ALEIXO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são recebidos e rejeitá-los, uma vez que não há nenhuma omissão a ser sanada, pelo que mantenho integralmente a sentença, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.042.009095-0 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO ROBERTO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RUBENS GENEROSO (RJ-079038) À DEFESA PARA ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2006.042.006760-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA, Assistente de acusação: PEDRO MAURITY SANTOS - OAB/RJ 109.266 X MARIA CLÁUDIA DE LIMA BIRCHAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453), Dr(a). RICARDO SILVEIRA FERREIRA DE MELO (MG-064638) Despacho:Redesigno o ato para o dia 21/02/2008, às 13:00 horas, Procedam as delegências necessárias. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.042.011554-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X LEONARDO SIQUEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447), Dr(a). GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-133443) À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2007.042.013612-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X JORGE DOMINGOS DE OLIVEIRA Decisão:Por fim, qualquer outra discussão seria uma análise precoce do mérito, devendo ser mantida, por ora, a custódia cautelar do réu, diante dos requisitos previstos nos arts. 311 e 312 do CPP, aguardando-se a audiência de instrução e julgamento, a ser designada tão logo seja juntada a defesa preliminar. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.042.010464-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X MICHELE APARECIDA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CLEMENCEAU ELIAS DAHER CHEDIER (RJ-011471)), ALEXANDRE MARQUES DA SILVA, Dr(a). RAFAEL AZEVEDO DO ESPIRITO SANTO (RJ-146698) Às Defesas Técnicas dos acusados, para apresentação das alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso testemunho ou falsa perícia, qualificado pela natureza \r\n\r\nProc. 2007.042.006637-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X MARCELL DE OLIVEIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447) Despacho:Designo novo interrogatório, citando-se o réu para o dia 27/02/2008, às 16:00 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2007.042.012612-3A - ALEX DO NASCIMENTO CASSIANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688)) X MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA AO PATRONO DO ACUSADO, PARA ASSINATURA DO TERMO DE AFIRMAÇÃO. \r\n\r\nId: 388919"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Enrico Carrano\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\n001732/1996 (1996.817.000028-8) - Eduardo Jose da Silva e Osval da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Walter Mattos - OAB RJ091865, Carlos Alexandre das Neves Oliveira - OAB RJ147592, Anna Beatriz Martins Coutinho - OAB RJ137151E, Fernando Henrique Ferreira de Souza - OAB RJ090531). X Geraldo Rodrigues de Araujo França Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fabiano Marques Oliveira - OAB RJ091921). Ao autor para tomar ciência quanto os ofícios solicitados. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.817.003950-0 - Marcelo Caldara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Prot Light Componentes Eletrônicos Ind. e Com. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Machado Aguiar - OAB RJ150062E). Ao autor para tomar ciência da C.P. devolvida. \r\n\r\nProc. 2006.817.009888-9 - Márcia Christina Medeiros Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). No prazo de 05 dias, esclareçam as partes se há provas a produzir.\r\n\r\nProc. 2007.817.008906-4 - Ana Maria Oliveira Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X Credicard Banco S/A, Ig ( Celular Telerj - Rio de Janeiro). Ao patrono da autora, sobre correspondência citatória devolvida ( vide fl. 18). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.817.002869-1 - Ana Paula Esposti de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193, Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Bdyone Soares da Rocha - OAB RJ143896). X Serralheria Ponte dos Fones Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214). Ao autor para tomar ciência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.817.009719-8 - Jorge Ferreira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). No prazo de 05 dias, esclareçam as partes se há provas a produzir.\r\n\r\nId: 388616"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.058253-0 - MARLENE CORTES DA SILVA PIMENTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO RODRIGUES DIAS (RJ-070130)) X ESPÓLIO DE COSME AGUIAR E OUTROS AO AUTOR SOBRE QUOTA MP \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.013937-1 (12994) - ERCI CORREIA BUENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X JOSELI MACHADO DE OLIVEIRA FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762) De Ordem: \"As partes sobre laudo de avaliação\". \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.005176-9 - MARIA JOSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-051705)) X Falecido: ALDENIR DA SILVA VALLE AO AUTOR SOBRE FLS. 24/25. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.041288-2 (17356) - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X ELIANA ANDRADE DOS SANTOS Sentença:....Assim, considerando que o processo encontra-se paralisado por abandono da causa pelo Autor, declaro extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267, III, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.000699-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CARLOS ALBERTO SANTOS COSTA Sentença:Assim, considerando que o processo encontra-se paralisado por abandono da causa pelo Autor, declaro extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267, III, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.026848-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSEFA HELENA FERREIRA SILVA Decisão:Recebo a Apelação de fls.74/78 em seu duplo efeito.Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.004.007322-7 - BANCO A B N AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALEX RODRIGUES BARBOSA PROVIDENCIE CÓPIAS PARA INSTRUIR CP \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.024460-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JULIO CESAR FERREIRA ROCHA Decisão:Recebo a Apelação de fls. 69/77 em seu duplo efeito.Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.047142-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SANDRA HELENA SOUZA DOS SANTOS SILVA Sentença:............FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e torno definitiva a liminar de busca e apreensão (Lei nº 10.931/2004, art. 56), extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto Lei nº 911/69. Oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o Autor autorizado a proceder a transferência a terceiros que indicar, devendo permanecer nos autos os títulos a ele trazidos. Condeno o Réu ao pagamento das custas do processo, inclusive da notificação e honorários de advogado, fixados em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas/taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.058504-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X DANIEL CARVALHO DOS ANJOS Decisão:Fls.40/41: devolvo o prazo ao Autor. Após dê-se vista à D.P. para que esta tome ciência da sentença, uma vez que não consta a aposição de ciente pelo defensor público. \r\n\r\nProc. 2006.004.061921-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ZEILER PAULINO RIMES DE ALMEIDA Decisão:Defiro o sobrestamento por 120 dias. Transcorrido o prazo intime-se para dar andamento ao feito, independentemente de novo despacho. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.076856-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARIA CELIA AMORIM FERNANDES DE ORDEM: \" Forneça cópia da GRERJ com o recolhimento das custas para expedição da CP.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.067906-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DA CONCEIÇÃO BARROS PEDRO Sentença:.......FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e torno definitiva a liminar de busca e apreensão, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art.269, I, do CPC. Cumpra-se o disposto no art.2º do decreto Lei nº911/69. Oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar, devendo permanecer nos autos os títulos a ele trazidos. Condeno a Ré ao pagamento das custas do processo, inclusive do protesto e honorários de advogado, fixados em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas/taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.004.098436-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X THIAGO SANTIAGO FILHO Despacho:Venha o comprovante da notificação extrajudicial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.097736-8 - GARAVELO & CIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO RODRIGUES DO NASCIMENTO (SP-049899) DE ORDEM:\" Forneça cópia da planilha do débito para instruir o mandado.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.039949-0 (17312) - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X CHRISTIANE DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARCIO DE SOUZA ALMEIDA Sentença:Tendo em vista a manifestação de fls. 126, desapareceu o interesse processual, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, VI, do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.025332-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGITARIO-PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X ANGELA CONCEICAO SCATAGLIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Exequente sobre a Impugnação às fls.80 e 80,verso. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086622-4 - NESTOR RIBEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO S/A Despacho:Fls.16: manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.087219-4 - HOSPITAL DO CORAÇÃO - SAMCORDIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X CARMEM LÚCIA AGUIAR GONÇALVES Sentença:...Face à revelia que leva à presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial (art.319, do CPC), JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 3.606,18, com correção monetária e juros legais contados da citação, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art.269, I, do CPC. Condeno, ainda a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. PRI. \r\n\r\nCobrança, de seguro c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.011503-2 - JOSE CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X AZUL SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Ao Exeqüente. I-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.095626-2 - VANICE BLANCO LIMA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTROS Despacho: Venha o recolhimento das custas, no prazo de trinta dias, sob as penas do art.257, do CPc. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.004.004040-0 (14025) - GISLANE FERNANDES LESSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437) Sentença:Tendo em vista que a petição de fls. 257, e a anuência da parte Ré às fls. 261, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada o que faço com fulcro no art. 158, parágrafo único do CPC, JULGANDO EXTINTO O PROCESSo, na forma do art.267, VIII, do CPC. Sem custas face à gratuidade de justiça deferia às fls. 41. Considerando que o Réu ofereceu contestação, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00, nos termos do art.20, §4º, do CPC, sobrestada a execução de tais verbas ante a gratuidade de justiça deferida. Retique-se o pólo passivo para constar UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.009636-2 (14322) - LUIZ MOREIRA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUERRA CAMPANELLI (RJ-101724)) X UNIBANCO S/A CARTEIRA DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363) DEFERE-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.004.005000-3 - A. B. SILVA JUNIOR CABELEREIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se desejam produzir mais alguma prova. I-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.004.062964-7 - MARIA JOSÉ NUNES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE RODRIGUES DE SOUSA (RJ-143681)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 148/154 em seu duplo efeito.Ao Apelado em Contra-Razões.Certificado quanto à apresentação das Contra-Razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088673-9 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205)) X RAFAELLY LOPES VELOZO) LIFE SAUDE MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Sentença: HOMOLOGO, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 24, com a anuência do Ministério Público às fls. 31, eis que preenchidos os requisitos legais, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C.Custas e honorários na forma acordada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.536.003787-5 - VILZA JARDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X KLINE GERALDO RAMOS E SILVA), Fiador: LICINIO DE JESUS GONCALVES MARTINS), Fiador: DINA MARY SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO (RJ-091182) Decisão:Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls. 102/103 , em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de alugueis e acessorios da locacao \r\n\r\nProc. 2006.004.065803-0 - JOAO BATISTA AZEVEDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X MACKENZIE LUIZ FRANCA NEPOMUCENO DE ORDEM: \" Providencie cópia para instruir o mandado.\" \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.004.040350-9 (17.331) - OLINDA DOS ANJOS QUELHAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (RJ-099050)) X ARLETE CUNHA HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado nos autos do processo nº 1984.004.000589-5, desapareceu o interesse processual, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267,VI, do C.P.C.Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida às fls.08.P.R.I.Transitada em julgao, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.004.079935-8 - TATIANA ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Para se proceder à penhora \"on line! é necessário informar o CPF do Exequente, o que não encontrei nos autos.Assim, traga o Exequente o seu CPF (ou informar número), ou cumpra-se fls.57, vindo a planilha atualizada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.004.101363-1 (2.147) - ESPOLIO DE ELADIO GARCIA PARADELA, Inventariante: MARINA PRIETO GONZALEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X CARLOS DIAS FERREIRA E SUA ESPOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111) Decisão:Desentranhe-se fls.399, eis que são meras anotações cartorárias;Diga o Exeqüente sobre fls.392/398. I-se. \r\n\r\nProc. 1996.536.008936-6 - FLUMIFARMA DISTRIB DE PRODUTOS FARMACEUTICOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645)) X DROGARIA VISEU LTDA Sentença:........Assim, considerando que o processo encontra-se paralisado por abandono da causa pelo Autor, declaro extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267,III, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.004.036984-8 (17.146) - ESPOLIO DE EUGENIO SILVA, ESPOLIO DE LIBANIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ (RJ-100281)) X INSTALADORA ROCHA PORTO LTDA), RUBELINO DA ROCHA PORTO), MARIA FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:Venha planilha atualizada para fins do art.601 do CPC.Informe o Exeqüente se há algum bem passível de penhora.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.025430-1 - DEONEA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X MARIA ROSALI DECCACHE COSTA Sentença:........Assim, considerando que o processo encontra-se paralisado por abandono da causa pelo Autor, declaro extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267,III e 795 do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.049315-0 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X IRACI REGINA SANTOS LUZIA Sentença:........Assim, considerando que o processo encontra-se paralisado por abandono da causa pelo Autor, declaro extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267,III, e 795 do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.004.035367-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ENES LOPES CALAZANS De Ordem: \"Diga o exequente a cerca do andamento da carta precatória distribuída a Comarca de Nilópolis uma vez que foi retirada em mãos pelo patrono en 03/05/07\". \r\n\r\nProc. 2006.004.081388-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X BOURDON MATERIAIS ELETRICOS LTDA Decisão:Recebo a Apelação de fls. 25/29 em seu duplo efeito.Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.536.014125-0 (8487) - RENATO DE QUEIROZ SILVA E OUTRO, ELIELDA LIMA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GAUSS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 253, que atendeu os requisitos legais, e JULGO EXTINTA a presnete execução, na forma do art.794, inciso II, do CPC. Custas conforme acordado. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2003.004.037412-4 - RENE MERCES VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:..........Assim, considerando que o processo encontra-se paralisado por abandono da causa pelo Autor, declaro extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267, III, do CPC. Sem custas. Considerando que o Réu oefereceu contestação, condeno a parte Autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do art.20, §4º, do CPC, sobrestada a execução de tais verbas ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 16. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.072504-1 - LUIZ PAULO SANTIAGO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Conheço dos Embargos e lhes dou provimento, ficando consignado que o custo da perícia determinada pelo Juízo será arcado ao final pela parte sucumbente, estando a parte Autora sob a gratuidade de justiça.Intime-se.Após, intime-se o Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.004.068117-0 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. I-SE. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.004.000075-0 - ELAINE CRISTINA ANTUNES PERES LAGO (Adv(s). Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033), Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARINHO VIEIRA (RJ-113240) Sentença:HOMOLOGO, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o acordo juntado ás fls. 115/116, eis que preenchidos os requisitos legais, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art.269, III, do CPC. Custas na formamdo art.26,§2º, do CPC, estando a parte autora sob a gratuidade de justiça. Defiro o prazo de cinco dias para juntada dos documentos mencionados na assentada de fls. 114. Retifique-se o pólo passivo para constar BANCO ITAUCARD S/A. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/repeticao de indebito \r\n\r\nProc. 2006.004.072177-3 - IRINALVA GALDINO DE LAGOS (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Venham as custas em trinta dias sob pena de cancelamento da distribuição.I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.008087-6 - SALVADORA FIUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X CLINICA DE ULTRA SONOGRAFIA FORUM SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)), JOAQUIM DOS REIS PEREIRA, Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565) Sentença:.....ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para condenar os Réus a pagar, solidariamente, à Autora: A) dano material, consistente no ressarcimento das despesas de fls. 20/22, num to tal de R$ 164,66 (cento e sessenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), com correção monetária e juros legais contados a partir da citação, tratando-se de responsabilidade contratual. B) dano moral, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária a partir da presente sentença e juros legais contados da citação, tratando-se de responsabilidade contratual. C) dano estético, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária a partir da presente sentença e juros legais contados da citação, tratando-se de responsabilidade contratual. Considerando que a Autira decaiu de pequena parte do pedido, condeno os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.004.080346-5 - MARCOS ANTÔNIO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO HARDUIN SOARES (RJ-125319)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) De Ordem: \"Regularize-se a parte ré sua procuração nos autos\". \r\n\r\nProc. 2006.004.058301-7 - HILDO MANOEL FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA MAIA (RJ-135250), Dr(a). AMINNE BARBOSA MAIA (RJ-138103)) X PAULA DE OLIVEIRA MAGALHÃES), PAULO RENATO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LASCASAS PORTO (RJ-021703), Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104) Decisão:...e acordo com a regra do art. 278, do CPC, o momento para o oferecimento da contestação, quesitos, rol e documentos é o da realização da audiência, pelo que, as peças acima mencionadas foram juntadas, intempestivamente, devendo ser desentranhadas e juntadas por linha, o que ora determino.Considerando o entendimento exposto, considero preclusa a oportunidade da parte Ré formular requerimento de denunciação e de provas.Para a instrução da causa, determino, como prova do Juízo, a colheita do depoimento pessoal das partes, bem como oitiva das testemunhas arroladas pela parte Autora e prova pericial médica, nomeando perito do Juízo o Dr. Orcar Cirne Neto, que deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários, que serão recolhidos ao final pela parte sucumbente, estando a parte Autora sob a gratuidade de justiça.A AIJ será realizada, oportunamente, após a prova pericial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.097389-2 - DIBRAVE BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X PAULISTA RP LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA Decisão: Ante o teor da Súmula nº 121 do E. TJERJ, o Autor não se enquadra como pessoa jurídica filantrópica, pelo que, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das despesas processuais, no prazo de trinta dias, sob as penas do art. 257, do CPC. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.041616-2 - VALTENIR CATARINO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Recebo as Apelações de fls.133/142 e 143/155 no duplo efeito.Aos Apelados em Contra-Razões.Certificado quanto à apresentação das Contra-Razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.097609-1 - Inventariante: ANTONIO SERGIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TARGINO SILVA Decisão:1)Defiro JG;2)Nomeio a (o) Requerente inventariante. Lavre-se termo;3)Venham as Primeiras Declarações, na forma do art.993, do CPC; \r\n\r\nProc. 2007.004.097884-1 - Inventariante: ANDREIA LEOCADIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X WILSON AUGUSTO TEIXEIRA E OUTRO Decisão:1)Defiro JG;2)Nomeio a (o) Requerente inventariante. Lavre-se termo;3)Venham as Primeiras Declarações, na forma do art.993, do CPC; \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.084543-9 - MORIÁ EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA NUNES (RJ-095719)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DA SECRETARIA DE COMPRAS E SUPRIMENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), FUNDAÇÃO UNIVERSO, Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Sentença:.........ANTE O EXPOSTO, por conta da ausência de direito líquido e certo, DENEGO A SEGURANÇA. Oficie-se ao Impetrado e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.047225-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)), Interessado: CARLOS ALBERTO MATOS TEIXEIRA, Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X RICARDO CARVALHO DE ARAUJO ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.049180-3 - HÉLIO LEONOR AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA (RJ-102850), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X EDNILSON EUZÉBIO RIBEIRO Sentença:........Assim, considerando que o processo encontra-se paralisado por abandono da causa pelo Autor, declaro extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267,III, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.536.015109-3 - JOAO ROBERTO RIBEIRO MANHAES E OUTRA, ELIDA DOS SANTOS POLYCARPO MANHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X SEG SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Sentença:...............ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Ré à obrigação de outorgar a escritura definitiva de compra e venda em favor dos Autores, relativamente ao imóvel objeto do contrato de fls. 08/11, o que deverá ser feito no prazo de trinta dias a partir do trânsito em julgado, sob pena da presente sentença produzir os mesmos efeitos do contrato a ser firmado, na forma dos artigos 466-A, B e C, do CPC, ficando extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC, condenando a Ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), com fulcro no art.20, §4º, do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.004.059224-9 - LUCIO FLAVIO HOFFMANN SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X AMPLA (AMPLA CONPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo as Apelações de fls. 83/92 e 96/111 no duplo efeito.Aos Apelados em Contra-Razões e prazo comum.Certificado quanto à apresentação das Contra-Razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091968-0 - ELIELSON LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (RJ-076423)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A EM RÉPLICA.DECORRIDO O PRAZO, ESPECIFIQUEM-SE PROVAS, EM CINCO DIAS, INFORMANDO AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.004.092575-7 - REGINALDO RODOLFO DOS SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. Decorrido o prazo, especifiquem-se provas, justificadamente em 5 (cinco) dias, informando as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.095622-5 - LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X COHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SÃO GONÇALO E OUTRO Despacho: Venha o recolhimento das custas, no prazo de trinta dias, sob as penas do art.257, do CPc. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.097591-8 - ALEXANDRE ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X SEG - SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALVES LTDA Decisão: 1- Defiro JG; 2- O pedido de antecipação da tutela, será apreciado após o contraditório. 3- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.002832-2 - MARCELO FERNANDES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X UNIVERSO- UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Em Réplica. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.023645-5 - PANAMERICANO- ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA PROVIDENCIE CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CP \r\n\r\nProc. 2006.004.014201-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X ARTHUR SANTOS SALGADO COSTA Sentença:........Assim, considerando que o processo encontra-se paralisado por abandono da causa pelo Autor, declaro extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267,III, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.004.023202-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCELO LOPES PEREIRA Decisão:Recebo a Apelação de fls. 38/43 em seu duplo efeito.Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.076005-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ELIETE DA SILVA TAVARES Sentença:Tendo em vista o que consta às fls. 34, homologo, com fulcro no parágrafo único do art.158, do CPC, a desistência manifestada, e JULGO EXTINTO o processo , sem julgamento do mérito, na forma do inciso VIII, do art.267, CPC. Custas ex lege. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086073-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JONAS DA COSTA CARVALHO Decisão:Recebo a Apelação de fls.21/30 em seu duplo efeito.Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.004.093103-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ELIETE DA SILVA TAVARES Decisão: 1- Desapensem-se dos autos do processo nº 2006.004.076005-5; 2- Presentes os pressupostos, estando comprovada a relação contratual (fls.10) e a notificação da parte Ré, DEFIRO a LIMINAR e determino a reintegração de posse do bem arrendado; 3- Expeça-se o mandado, observando-se o endereço de fls. 02. 4- Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1984.004.000589-5 (24.088/2 ) - ESPOLIO DE RUBEM HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X ISMAEL GOMES QUELHES (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (RJ-099050) Decisão: Tendo em vista o cumprimento do acordo celebrado entre as partes, conforme fls. 459/460, desconstituo a penhora de fls. 372. Certificado o correto das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1995.536.009665-9 (5079) - DORALICE ROCHA RODRIGUES E OUTROS, ANA PAULA ROCHA RODRIGUES, MARIA APARECIDA ROCHA RODRIGUES, NELI MARCIA ROCHA RODRIGUES, JOSE CARLOS ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)), VIC-BERJ, Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652), Dr(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW (RJ-128611), Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)), PEDRO KRIPPER Despacho:Diga o Executado sobre fls.402/403 em cinco dias, certificado quanto à manifestação, voltem. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.004.097261-9 - DAYVID GONÇALVES DE FRETIAS (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS REIS ARAUJO (RJ-132613)) X SILVANA SANTOS CASTILHO Decisão: 1- Defiro JG; 2- O pedido de antecipação da tutela, será apreciado após o contraditório. 3- Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.004.051401-3 - ANDRÉIA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X JOSÉ VIEIRA JR (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037), Dr(a). EDSON MATOS DE AZEVEDO (RJ-094797) Decisão:Segue detalhamento.Manifeste-se a parte Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.004.008790-5 - JORGE IVAN CASANOVA ALARCOM (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X BANCO DO BRASIL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:1- Cite-se, por edital. Prazo de vinte dias.2- Sem prejuízo, traga a parte autora a certidão de protesto, ou informe o cartório para fins de expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.004.040533-2 - LUCIANA MARIA DO NACIMENTO, LILIANE FREIRE DE OLVEIRA, MARY DA CONCEICAO DE SOUZA, SILVANA EVANGELISTA DA SILVEIRA DE JESUS, MIRIAN EVANGELISTA LEAL (Adv(s). Dr(a). ELISAMA DA COSTA TONASSI (RJ-115032)) X SUPERMERCADO SENDAS SA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) DEFERE-SE A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nRessarcimento de Danos, e de execucao de obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.093623-8 - ELIANE SANTA RITA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 21 por seus próprios fundamentos;No mais aguarde-se a audiência designada.I-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.004.009129-7 (14290) - JOAO CARLOS ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALIOSIO SACRAMENTO (RJ-098442) DE ORDEM: \" Ao autor para fornecer cópias para instruir os mandados, e para atender, ainda, quota do MP, item 3, fls. 114, parte final.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.056638-0 - TEOCLITO SOUZA DO ROZARIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552)) X CLAUDEMIRA TEIXEIRA GONÇALVES) Despacho: Fls. 68/69: atenda-se ao MP. Intime-se. \r\n\r\nId: 388923"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.093387-0 - FLORINDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA PERICIA A SER REALIZADA NA RUA ALBERTO TORRES, 2783 - PORTO VELHO - SG , NO DIA 04/01/2008, AS 12 H 30 MIN. \r\n\r\nProc. 2007.004.098535-3 - ORLANDO BARREIRA DA GLORIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM A PERICIA DESIGNADA PARA O DIA 04/01/2008 ÀS 14H ,NO CENTRO CLINICO SAO JOSE - RUA CEL SERRADO, 1751 - ZE GAROTO - ENTRADA LATERAL \r\n\r\nProc. 2007.004.180172-9 - TARCISIO RODRIGUES FERRAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.084229-3 - ANTONIO CARLOS CARVALHO DE FREITAS E OUTROS X Falecido: AMAZONITA CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278) Despacho:Tendo em vista que da certidão de fl 13 consta que Amazonita é viúva, venha aos autos a certidão de óbito de Wálter Carvalho de Freitas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.536.005665-0 (3487) - Inventariante: ROBERTO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA E OUTRO Sentença:Vistos etc.Julga-se por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 49/50, dos bens deixados pelo de autor da herança. Transitada em julgado, expeçam-se os formais de partilha.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.082162-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURO CRISTIANO COSTA NASCIMENTO Despacho:À parte autora quanto à certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.004.082593-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DA COSTA Sentença:...Pelo encimado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando-se a liminar concedida, consolidando a autora na propriedade e na posse do bem objeto da presente. Condena-se a parte ré nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.004.090712-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO LUIZ LEMOS SILVA MOURA Despacho:À parte autora quanto à certidão do OJA. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.004.050042-2A - ELIZABETH HENRIQUES BROLLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X SONIA CHRISTINA OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Pagas as custas, expeça-se mandado de verificação e imissão de posse. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.181051-2 - SOCIEDADE COMERCIAL POVOA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GOUVEIA DE MEDEIROS (RJ-098047)) X ACEGRI ASSOCIACAO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO Venha a comprovação do recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.035112-4 - GERALDO FREITAS CALDAS (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X CICERO LUCINARIO CARDOSO DOS SANTOS Despacho:Indefere-se fl. 129, pois a providência solicitada cabe à parte. \r\n\r\nProc. 2004.004.008849-0 - PAULO ROBERTO GAROFALO (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X SIMONE DANTAS GOBO Despacho:Dê-se vista à parte autora quanto às respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.004.080676-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA PINTO (RJ-089317)), LEONARDO PIRES DOS SANTOS À parte ré p/ providenciar o endereço da FENASEGUE ou para retirada do mesmo em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.004.083943-9 - CARLOS MARIO ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...Pelo encimado, JULGA-SE PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, somente em relação à conta poupança de nº 0253.408862-3, nos exatos termos da petição inicial, a teor da regra do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas pro-rata, a teor do art. 21 do CPC, arcando cada parte com os honorários de seus patronos, ressalvada a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida aos autores à fl. 60. \r\n\r\nProc. 2007.004.088562-0 - BMW INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUSTAVO VON MONTFORT COELHO (RJ-090720)) X SEGUNDA VIA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Sentença:Pelo encimado, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido, condenando-se a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 10.306,00, devidamente corrigida monetariamente desde a citação. Condena-se, ainda, a parte ré nas custas e honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento) do valor da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.093872-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SS MADEIRAS E TELHAS DE ITABORAÍ LTDA Venham as custas p/ os ofícios (4 x R$ 3,49) \r\n\r\nProc. 2007.004.094676-1 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X LUIZ FLAVIO BARRA E OUTROS Sentença:... declara-se cancelada a distribuição do feito.Transitada em julgado, arquive-se. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2002.004.033306-4 - LEDINA DA COSTA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X ESPÓLIO DE JOSE DE NAZARETH AMORIM DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474) Decisão:1) Chama-se o feito à ordem e revoga-se o item 1 de fl 87, vez que, unexistindo inventários abertos dos réus falecidos, não há que se falar em citação regular, e muito menos, revelia.2) Ao autor para providenciar a citação regular. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE DEBITOC/C PEDIDOS DE DANOS MORAIS E ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.004.023585-2 - VERONICA MATTOS COSTA DE BRENNO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Esclareça a parte ré se o depósito efetivado visa a extinção da obrigação ou a garantia do Juízo. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio, c/cobranca \r\n\r\nProc. 2007.004.084210-4 - MURILLO ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489)) X PATRICIA ZENIT LEMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507) Venham as cópias p/ instruir a carta de sentença \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.536.015461-0 (8573) - IMOBILIARIA PAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553)) X JONAS SILVEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978) Despacho:Ao autor quanto à contestação. \r\n\r\nProc. 2001.004.021941-1 - J G P EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIZE MARIA PINHEIRO CHAGAS (RJ-023196), Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X LOVOISIER PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL DE MACEDO OLIVEIRA (RJ-142253) Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte ré sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, vez que o documento de fl. 115 não se presta ao fim que se destina.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.011433-9 - ADMINISTRAÇÃO MARTINS DE SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X SISTEMA EDUCACIONAL SÃO JUDAS TADEU SOCIEDADE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Decisão:1) Recebem-se os embargos de fls. 145, eis que tempestivos, acolhendo-os para retificar o erro material de digitação ocorrido a fim de que fique esclarecido que o prazo para desocupação é de seis meses, conforme a regra de fundamentação exposta na sentença.2) No mais, persiste a sentença tal qual está lançada. \r\n\r\nProc. 2007.004.089723-3 - MÁRCIA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X ALEXANDRA WILDER REAL Sentença:...Pelo encimado, julga-se procedente o pedido inicial, declarando rescindida a locação e, em conseqüência, decretando o despejo da parte ré do imóvel objeto da demanda, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária que, não ocorrendo, deverá ser expedido mandado de despejo. Condena-se a parte ré ao pagamento dos alugueres e encargos da locação até a efetiva entrega das chaves, acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária a contar dos respectivos desembolsos. Por fim, condena-se, ainda, a parte ré no pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2003.004.035770-9 - GILZINETE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X HUGO SERGIO DA SILVA MENDONÇA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Despacho:Em obediência aos princípios da ampla defesa e do contraditório, dê-se vista ao réu quanto fl. 218. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.004.010651-0 - VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X LAIS DE CARVALHO IVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324) Conforme Portaria 01/2000; \"Manifestem-se as partes quanto o parecer do perito ás fls. 221/226.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.536.014519-3 (7014) - MILTON VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001), Dr(a). CECILIA MARINHO GOLDSTEIN (RJ-069869)) X SERGIO MAURO FONSECA FRANCA Sentença:...JULGA-SE EXTINTA a presente execução, tendo em vista que o exequente deu quitação à fl. 44.Custas ex lege.Defere-se o desentranhamento mediante substituição por cópia legível... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.009171-6 - LENIMAR PEREZ XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Venham as cópias p/ instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2001.004.011415-7 - FLAVIA FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X NEW HARMONY DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907) intime-se a executada para, querendo, oferecer impugnação na forma prevista no art. 475-J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.004.012544-3 - WAGNER FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CLINICA SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) ao exequente \r\n\r\nProc. 2002.004.035859-0 - EDNA CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECCO DE CASTRO (RJ-072791)) X MARCIO ALEXANDRE ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605) Despacho:...providencie a parte autora seu número correto de CPF, ou, caso esteja correto, mas irregular, regularize-o. \r\n\r\nProc. 2003.004.000751-6 - ARLINDO ALVES DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA GOMES WERNECK (RJ-045592)) X FERNANDA DE ALMEIDA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) intime-se os executados, pessoalmente, para, querendo, oferecer impugnação na forma prevista no art. 475-J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.004.010150-8 - CLAUDIO JOSE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) intime-se a impugnante para o recolhimento das custas devidas, sob pena de ser rechaçada a impugnação oferecida. \r\n\r\nProc. 2003.004.025650-4 - SORAIA KAUFMANN CESARIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X CIDA PISCINAS E BRINQUEDOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Venham as cópias p/ instruir a cp \r\n\r\nProc. 2004.004.093488-0 - CONDOMÍNIO PELO INTEGRADO CTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X MARIA DE LOURDES CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venham as cópias p/ instruir o mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2005.004.002675-8 - CONDOMINIO ROBERTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDONÇA FILHO (RJ-076865)) X FRANCISCO ASSIS DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) intime-se a executada para, querendo, oferecer impugnação na forma prevista no art. 475-J, § 1º do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.075368-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SIMONE FLOWER DECORAÇÕES LTDA ME E OUTRO Intime-se a parte autora p/ dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nImissão de Posse, c/c Pedido de Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.088011-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X DAVID FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081), Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065) Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte ré sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.004.003953-2A - RICARDO QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X OPÇÃO 100 DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) O.S. 01/2007: Aos interessados, autos desarquivados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.044582-0 - PAULO CESAR SANTIAGO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X CENTRO EDUCACIONAL SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Ao Exeqüente, conforme determinado na Decisão de fls.252 \r\n\r\nProc. 2005.004.070808-0 - MICHELE DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.018098-1 - JOANA D´ARC ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X VIACAO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Venham as cópias p/ instruir a cp \r\n\r\nProc. 2006.004.077244-6 - JOAO LUIZ PEIXOTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, declarando-se extinta a obrigação.2) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.092692-0 - ILMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALTIVA DA CONCEIÇÃO (RJ-119428)) X AUTO VIAÇAO ROSANA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:3) Declara-se saneado o feito.4) Indefere-se a denunciação da lide com base no art. 88 do CDC...6) A ré, se for o caso, deve utilizar-se dos meios adequados para reaver o que for possível.7) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. 8) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 10/03/2008, às 12:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.004.179952-8 - SEVERINO RODRIGUES VANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873)) X PONTO DRIO-CLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.180103-1 - LILIANE CHAVES LEMOS (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X LUIZ CARLOS DOMINGOS JOIAS Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.019212-9 - MILASA REPAROS NAVAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 473, bem como a inércia da parte executada certificada à f 466, declara-se extinta a obrigação.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 473.3) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2002.004.038841-7 - DILSON BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X ANTARES COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DA SILVA AZEVEDO (SP-160198) \"À PARTE AUTORA, SOBRE FLS. 182\". \r\n\r\nProc. 2002.004.046175-3 - PRISCILA NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806)) X NOVA ROVIAN NIGHT CLUB LTDA. Decisão:... É de se ressaltar, finalmente, que a retirada do peticionário de fl. 111 da sociedade se deu em 06/08/2002 e os fatos que originaram a inicial ocorreram no ano de 2000, quando o referido cidadão fazia plena parte da sociedade. Pelo encimado, rejeita-se a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2005.004.027010-4 - JORGINETE MACHADO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X VICENTE PEDRO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399) Decisão:Nomea-se perito do Juízo, Sylvio Batista Santos Filho, para fins de liquidação de sentença, fixando honorários em sete salários mínimos, que deverá ser depositado pela parte autora em dez dias. Com o depósito, dê-se vistas ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.004.181071-8 - ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Antes de apreciar o requerimento de tutela antecipada, mister adequar o pedido inicial à regra do artigo 282 do CPC, concedendo o prazo de dez dias para a respectiva emenda.3) Deverá, outrossim, a parte autora, esclarecer a razão da ação encontrar-se dirigida contra duas pessoas jurídicas distintas, pois, ao que parece, o que se deseja, é o recebimento de seguro DPVAT.4) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.180112-2 - Inventariante: VIVIANE GARCIA LUGATI BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184)) X LUIZA MALHEIROS DA SILVA Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, tragam herdeiros suas declarações de bens e renda e/ou isentos entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.180179-1 - Inventariante: MARIA NILSA BRITO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X PEDRO SANTIAGO OLIVEIRA Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a requerente e herdeiros suas declarações de bens e renda e/ou isentos entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.095013-2 - LUCINAURA PAURA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE SAO GONÇALO Decisão:Tendo em vista que o autor instado a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento e não o fez, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.180801-3 - CASSIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X FIPERJ-FUNDAÇAO INSTITUTO E PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...extingue-se o feito sem julgamento do mérito.Custas ex lege, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.004.041962-0 - GRACI MARIA PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X ANTONIO CARLOS PESSOA Sentença:;...declara-se cancelada a distribuição do feito.Transitada em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.002232-3 - BBV BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X BIG LADY COMERCIO DE ROUPAS LTDA O.S.01/07: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.004.078162-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LAW 2000 COM E SERV INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) O.S.01/07: Ao exeqüente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, \r\n\r\nProc. 2005.004.062876-0 - CLETO ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...Pelo encimado, julgam-se parcialmente procedentes os pedidos, confirmando-se a tutela antecipada deferida, e condenando-se a ré a excluir a cobrança do esgoto sanitário, com devolução dos valores pagos desde julho de 2003 até a presente data, bem como para manter o fornecimento de água, pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), devendo a ré efetuar a cobrança através de medidor que possibilite o acompanhamento das informações de seu consumo. Custas e honorários, estes arbitrados em 10% do valor da causa a serem suportados pela parte ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.078963-6 - CREDICAR S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MANOEL DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 136\". \r\n\r\nProc. 2005.004.089905-5 - KARLA DE MATOS SÁ REGO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CARREFOUR (ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A) (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Ao exeqüente para dar prosseguimanto à execução. \r\n\r\nProc. 2006.004.060804-0 - NEEMIAS MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2007.004.005581-7 - RODRIGO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:...Pelo encimado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a tutela antecipada concedida, devendo o Município de São Gonçalo continuar a fornecer ao autor, gratuitamente, os medicamentos retratados na inicial, pelo período constante no receituário, que deverá ser atualizado a cada 3 (três) meses. Deixa-se de condenar em custas, eis que o réu é isento, entretanto, condena-se os réus ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.004.082217-8 - ELISANGELA DE SOUZA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. Defere-se, ainda, produção de prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal do autor. Indefere-se a produção da prova oral requerida pela parte autora, eis que dsnecessária ao deslinde da causa. Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pela parte ré, nomeando o perito Silvio Santos, ...fixando honorários periciais em seis salários mínimos. Faculta-se às partes indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de dez dias. Intime-se a ré para efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, tendo em vista que expressamente requereu a produção de tal prova. \r\n\r\nProc. 2007.004.085227-4 - ESPÓLIO DE NÉSIO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo encimado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, a teor da regra do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condena-se o autor no pagamento das despesas processais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, ressalvada a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.004.085374-6 - ANTONIA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Sentença:...Pelo encimado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, a teor da regra do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condena-se o autor no pagamento das despesas processais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, ressalvada a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fl. 18. \r\n\r\nProc. 2007.004.091941-1 - MARIA HELENA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Pelo encimado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a tutela antecipada concedida, devendo o Município de São Gonçalo continuar a fornecer ao autor, gratuitamente, os medicamentos retratados na inicial, pelo período constante no receituário, que deverá ser atualizado a cada 3 (três) meses. Deixa-se de condenar em custas, eis que o réu é isento, entretanto, condena-se os réus ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.004.094340-1 - IZAAC JOAQUIM ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Pelo encimado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a tutela antecipada concedida, devendo o Município de São Gonçalo continuar a fornecer ao autor, gratuitamente, os medicamentos retratados na inicial, pelo período constante no receituário, que deverá ser atualizado a cada 3 (três) meses. Deixa-se de condenar em custas, eis que o réu é isento, entretanto, condena-se o réu ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.004.179777-5 - MARIA LUIZA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO S/A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.179892-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARINA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:... Ausente a prova da necessidade, indefere-se a gratuidade. Assim, venha o comprovante de recolhimento de custas, em 30 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.004.180111-0 - ANA LOPES FLORES (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.004.062877-1 - CLETO ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X CEDAE Sentença:...Pelo encimado, julgam-se parcialmente procedentes os pedidos, confirmando-se a tutela antecipada deferida, e condenando-se a ré a excluir a cobrança do esgoto sanitário, com devolução dos valores pagos desde julho de 2003 até a presente data, bem como para manter o fornecimento de água, pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), devendo a ré efetuar a cobrança através de medidor que possibilite o acompanhamento das informações de seu consumo. Custas e honorários, estes arbitrados em 10% do valor da causa a serem suportados pela parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.063043-1 - ROSELI DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"À PARTE AUTORA, SOBRE FLS.211\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.011246-0 - ATUAL FARMA REPRESENTAÇÕES- COMÉRCIO SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X DROGARIA MED DE SÃO GONÇALO LTDA Sentença:... JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Custas pela parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C MORIS C/ PED. DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.004.001987-4 - PAULIO AUGUSTO BARRETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.000098-8 - MARIA PEREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:...Impertinente e descabido o pleito da parte autora de fl 222, uma vez que o executado sequer foi intimado da penhora efetivada.2) Intime-se o executado da penhora efetivada, pela imprensa oficial, através de seu patrono, na forma do art. 475-J, §1º, para fins de interposição de impugnação, uma evz que o termo de penhora só foi lavrado em 17/09/2007, conforme fl 221. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.061334-4 - PATRICIA CONCEICAO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Venha a indicação de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.004.179955-3 - ESPÓLIO DE MARIO MARIA FRANCISCO E BALBINA COUTINHO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X RUTILEA DA SILVA NUNES E OUTRO Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.081780-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERGIO BERNARDO DE ARAUJO Despacho:Pagas as custas, atenda-se fl 30. \r\n\r\nProc. 2007.004.179770-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GISELE LOPES SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Comprove a parte autora a notificação extrajudicial. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1987.004.000152-5A - LAURO AUGUSTO FARIA ALFRADIQUE E OUTRO X Inventariante: WANDA THEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981), Dr(a). KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE (RJ-088894), Dr(a). ANDREA KARIN MAIA SOARES (RJ-072869) Despacho:1) Intime-sea inventariante para se manifestar.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.004.052737-8 - DSP PHARMA FARMÁCIA COM MANIPULAÇÃO HOMEOPÁTICA E HALOPÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). MARCIA OLIVEIRA DE LIMA CASTRO (RJ-135243)) X SANTA RITA ELMO A. Q. SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943) Despacho:1) Fica deferida a prova oral requerida pela parte autora.2) Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2003.004.052737-8 - DSP PHARMA FARMÁCIA COM MANIPULAÇÃO HOMEOPÁTICA E HALOPÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). MARCIA OLIVEIRA DE LIMA CASTRO (RJ-135243)) X SANTA RITA ELMO A. Q. SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943) VENHAM AS CUSTAS PELA PARTE AUTORA INTIMACAO DA PARTE RE \r\n\r\nRepetição de Indébito, e danos morais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.074091-0 - FRANCISCO JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À parte ré para providenciar o requerido pelo srt perito as fls 180/185 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.004.001444-2 - CICERO ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-003885)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469) Decisão: Equivocada a petição de fl. 125, pois não houve desistência do processo e sim sentença de mérito devidamente confirmada pelo Tribunal.2) Inexiste também prova nos autos de tratar-se o valor penhorado de proventos ou benefício de aposentadoria, nada havendo que se falar em desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.004.084902-0 - DIEGO PENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X SISTEMA EDUCACIONAL SAO JUDAS TADEU S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações ,inverte-se o ônus da prova .Ante o exposto,diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.087118-9 - WALDEMIR PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:4) Declara-se saneado o feito.5) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 10/03/2008, às 12 h.6) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.083812-1 - RENAN PIERRE COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO TANGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Aguarde-se o cumprimento do acordo visando a declaração da extinção da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.004.062098-1 - ALLAN KARDEK DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 10/03/2008, às 11:30 h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.067602-2 - ANTONIO DE OLIVEIRA SERENO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:...Pelo encimado, julga-se procedente em parte o pedido, condenando a ré ao pagamento da indenização por dano moral, no valor de R$ 1.500,00, acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data. Condena-se, ainda, a ré ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.004.180264-3 - ADALGIZA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA MARINS (RJ-147295)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.004.180394-5 - CLOTILDES PEREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nId: 388924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nJuiz Substituto: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nJuiz Substituto: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2003.004.010272-0 - NILTON MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X Testador: ANTHERO AMANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) FLS. 39 - AO AUTOR PELA VINDA DE COPIAS. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.004.027528-8 - ANTONIO PEREIRA PITA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR ALVES DA SILVA (RJ-098974)) X ANNA ONOFRE DE SIQUEIRA E OUTRO Despacho:1-Cobre-se a devolução da C.P. expedida às fls.52, devidamente cumprida.2-Venha a afirmação de que trata o inciso I, do artigo 232, lavrado em cartório quanto ao primeiro réu. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.004.089835-3 - Inventariante: JOAQUIM MOREIRA PENEDO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X LENILDA PEREIRA PENEDO Despacho:1) Nomeio inventariante o Requerente, ...2) Processe-se o arrolamento, na forma dos artigos 1.032 e seguintes do CPC, providenciando-se:a) declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável ou pedido de adjudicação; b) comprovantes relativos aos bens arrolados, quitações fiscais, bem como a negativa da Receita Federal, ...3) Com a vinda da declaração de bens e herdeiros apreciarei o pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.004.023632-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X REAL ALCANTARA COLCHOES LTDA ME E OUTROS Despacho:Fls. 187/188 - Adite-se e desentranhe-se o mandado de fls. 90 conforme requerido. Após o cumprimento desta diligência apreciarei os demais pedidos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.037661-0 - LUIZ CARLOS MENDONCA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-126290)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo os presentes embargos visto que tempestivos,e os acolho tendo em vista que assiste razão ao Embargante.....Não havendo obstáculo ao pretendido , com fulcro no art. 269, III c/c art. 794 II , todos do CPC, HOMOLOGO o acordo formulado pelas partes para que surta seus efeitos legais e juridicios efeitos.Custas e honorarios conforme acordadoPRI. e, após recolhidas as custas e cumpridas as formalidades legais, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.059521-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X MILTON NOGUEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ELAINE SIQUEIRA GUIMARÃES (RJ-105055) Digam as partes se o acordo foi cumprido, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.004.004874-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGIO DE IGUABA - FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X EDY SAYÃO VASSINON SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA VALDIGEM (RJ-132360), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090), Dr(a). ADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO (RJ-102801), Dr(a). CINTIA ENCARNAÇÃO FRANCISCO (RJ-145826) Despacho:Fls.133/145. Considerando os fatos alegados nos embargos de declaração, designo audiência especial para o dia 08/01/2008 às 16h30min na qual deverão comparecer as partes pessoalmente. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de condominio \r\n\r\nProc. 2005.004.003982-0 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO C T E ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X JAQUELINE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555) Intime-se a executada para quitação do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa na forma do art. 475J do CPC. Arbitro os honorários de 10% em caso de não cumprimento no prazo. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/ pedido liminar e indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.074498-0 - MARCIO ANDRE COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ao autor sobre o depósito \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.034494-1 - MARIA DA GLORIA LESSA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X AGENCIAMENTO MEGA PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400) O ônus da prova cabe à autora. Venham memoriais. Prazo 10 dias comum. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.004.014000-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SONIA MARIA MORAES MENEZES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) À parte autora pela vinda de custas do(s):09 Ofício(s) - Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2..... R$ 31,41Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ 1,57Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ 1,57 \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.004.045584-4 - ANDRES RIAL SUAREZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X ROBERTO INACIO DA SILVA Despacho:Fls. 70 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.004.003086-1 - LUCIANO REZENDE DE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X FERNANDO POMPEU DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIMEDES BRITO (RJ-058949) AO AUTOR SOBRE FLS. 96/99. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.536.007421-8 (34968) - INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES COLUMBIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X IVALCIR ALVES TINOCO ao exequente \r\n\r\nProc. 2002.004.031652-2 - PEDRO VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA DA SILVA (RJ-122366)) X HELIO DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VISTA AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 62/64. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.015300-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RAUL FIRMINO CALDAS LAVOR Despacho:Fls. 37 - Oficie-se solicitando informação sobre o endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2005.004.015300-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RAUL FIRMINO CALDAS LAVOR VISTA AO AUTOR PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DOS OFICIOS - R$ 31,41 NA CONTA 0711-2. \r\n\r\nProc. 2005.004.078726-5 - F.G. COELHO CONSTRUÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424)) X FDF-02 COMERCIO DE ACRILICO LTDA ME AO AUTOR SOBRE FLS. 45. \r\n\r\nProc. 2005.004.078726-5 - F.G. COELHO CONSTRUÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424)) X FDF-02 COMERCIO DE ACRILICO LTDA ME À parte autora pela vinda de custas do(s):Mandado(s) de Penhora .......Conta nº 0714-6..... R$ 17,49Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ 0,87Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ 0,87 \r\n\r\nProc. 2005.004.092621-6 - THALWEG CONSULTORIA E PROJETOS GEOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X PAVISOLO CONSTRUTORA LTDA À parte autora pela vinda de custas do(s):Mandado(s) de Penhora e Intimação .......Conta nº 0714-6..... R$ 29,73Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ 1,48Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ 1,48 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.004.059441-4 - ARY LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X MONICA DAS GRAÇAS DA ROCHA COUTINHO E OUTRO VISTA AO EXEQUENTE PELA VIANDA DE 01 CONTRAFE. \r\n\r\nProc. 2005.004.089456-2 - BANCO BRADESCO S/A X TRANS BENE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226) ao exequente \r\n\r\nProc. 2007.004.079357-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RESSUPRIR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO Decisão:1-Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito.2-Citem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.018325-6 - CLAUDIA MARIA FERREIRA VIDAL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO (RJ-099473)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Recebo a apelação. Ao apelado. Após, decorrido o prazo legal. subam os autos ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.004.062523-1 - EMERSON BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Recebo a apelação. Ao apelado. Com ou sem resposta, decorrido o prazo legal, subam os autos ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.004.062570-0 - CLAUDETE DE SOUZA PORTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SANTA IZABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) ÀS PARTES SOBRE OLAUDO PERICIAL DE FLS. 102/111. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.089330-2 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X FRYGELTEC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA BERNARDO (RJ-142768) Digam as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, FISICOS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.083641-4 - MAURICIO DOS SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) VISTA AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.004.100083-1 (28896) - Inventariante: GUILHERME TRINDADE LELLIS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X GUILHERME TRINDADE LELIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308) Decisão:Fls. 241 - Defiro o levantamento do saldo da conta poupança judicial de fls. 185, devendo o inventariante providenciar a regularização dos débitos fiscais, de custas e taxas (fls. 220) no prazo de sessenta dias. E. mandado de pagamento em favor dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 1997.536.001379-0 (34400) - Inventariante: ANA MARIA CORNELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X MARIA DA SILVA AMBROSIO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681) Venham as certidões de óbito dos pais de Felisberto Ambrósio. Expeçam-se os ofícios requeridos para obtenção dos saldos bancários. Quanto as certidões faltantes junte-se no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem ao contador e Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.004.024912-9 - Inventariante: MARIA DA PURIFICAÇÃO DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ADELINO RODRIGUES DA SILVA Decisão:1) ... Nomeio inventariante a herdeira MARIA DA PURIFICAÇÃO DIAS RODRIGUES. ...2) Diga a inventariante se o herdeiro falecido possui outros bens além do seu quinhão na herança, ...3) Expeça-se nova carta precatória para avaliação e cálculos dos impostos devidos correspondente ao bem situado na comarca de Niterói, devendo a inventariante diligenciar recolhendo as custas e fornecendo as cópias necessárias.4) Após, ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1999.004.024912-9 - Inventariante: MARIA DA PURIFICAÇÃO DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ADELINO RODRIGUES DA SILVA VISTA A INVENTARIANTE PELA VINDA DE COPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.086362-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JORGE LUIZ DA CRUZ COSTA AO AUTOR. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.004.006169-0 - CARLOS ROBERTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X WANDERLEY RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista a existência no Tribunal de Justiça um setor especializado em perícias, determino que a mesma seja realizada por expert. Assim sendo, diligencie o cartório para o cumprimento do determinado junto à Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ - situada Á Avenida Erasmo Braga, 115 - sala 401 - tel.2588-3308, esclarecendo que trata-se de pericia na área de engenharia, bem como serem as partes beneficiárias da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.003480-2 - ELIANE FERREIRA DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951), Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Anote-se o nome do patrono da ré. Homologo os honorários periciais. Deposite a autora a verba honorária. Certifique o cartório o recolhimento das custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.091822-0 - LEONARDO LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Homologo a desistencia do pedido de antecipação de tutela. Desnecessária a inversão do onus probatório eis que em relações consumeristas esta se opera ....Defiro a produção de prova testemunhal produzida pelo autor, cujas testemunhas comparecerão independentemente de intimação. Indefiro depoimento pessoal da ré..., assim como prova pericial. Designo AIJ para o dia 07/05/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.004761-4 - REGINA MARIA MATOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) VISTA AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Obrigação de Não Fazer c/c Indenização por Danos Morais c/c Devolução em Dobro c/c Tutela Anteci \r\n\r\nProc. 2005.004.007714-6 - MARCOS DOS SANTOS PEREIRA FAIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Afasto a preliminar de ilegitimidade ativa suscitada eis que o autor é usuário e proprietário do imóvel conforme fls. 15 e 16. Fl. 153 - Anote-se onde couber. Intime-se o i. perito designado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Preceito Cominatório e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.040723-3 - WANDINEIA SALES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118), Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X SELMA ANDRADE SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214) Anote-se o novo patrono onde couber. Defiro o pedido de vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.006208-6 - MÁRCIA LUIZA PORTO DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) EMPRESA DE TRANSPORTES SANTA IZABEL E OUTRO, Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) ÀS PARTES SOBRE OS LAUDOS PERICIAIS. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.070221-0 - QUALITY SECURITY VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Considerando o teor de fls. 207/217 venham memoriais. Prazo 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.094666-9 - MARLY ROSA ASSUMÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X BANCO BVA S/A Nada a prover. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.072941-3 - MARLUCE COSTA BRITO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTIN SEIDL (RJ-091906)) X ITAMAR DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559) Decisão:A preliminar de inépcia da inicial argüida em contestação não merece prosperar eis que preenchidos os requisitos do art. 282 do CPC.Quanto a legitimidade da parte autora, a mesma comprova ser proprietária do imóvel em questão.Assim, defiro, por ora, a prova oral consistente no depoimento pessoal das partes e das testemunhas.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/01/07 às 13:30 horas.Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas, tempestivamente, arroladas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Prestação de Contas e Repetição de Indébito e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.059754-3 - RAYMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X CREDICARD MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) AO AUTOR. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.004.030622-6 - ADILSON ARAUJO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Devolvo o prazo requerido pelo réu. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.004.026490-6 - EDSON GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DA COSTA ALVES (RJ-034407)) X RAPHAEL BORGES GOMES Atenda a parte autora ao requerido pelo MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.004.060673-0 - CLOVIS CHAGAS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fl. 291 - Oficie-se conforme requerido.Indefiro os pedidos de dilação de prazo formulados pelos bancos réus, devendo ser cumprido imediatamente a antecipação da tutela deferida por este Juízo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.536.006796-1 (30737) - Inventariante: NEIVALDO ALMEIDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-029187)) X ANTONIO SIMEAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316) VISTA AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.004.023336-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALESANDRO PIRES LAGE Despacho:O cumprimento da CP depende do acompanhamento do autor quando da diligência. Considerando que por duas vezes a CP não foi cumprida ante a inércia do autor (fls. 235 e 239), após o recolhimento das custas devidas, defiro a expedição de nova Carta Precatória para busca, apreensão e citação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.096091-0 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELIELTON GOMES ARANHA VISTA AO AJUTOR PELO RECOLHIMENTO DS CUSTAS DO MANDADO - R$ 12,24 - CTA 0714-6. \r\n\r\nProc. 2006.004.008425-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X HELVIO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR PRODOSCIMO (RJ-101948) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.004.005124-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO VALERIO DA SILVA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.074564-5 - LABORATÕRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LAGINESTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X CASA DE SAÚDE ALCÂNTARA S/A (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580) Decisão:1-Expeça-se carta de sentença para que a parte autora possa habilitar seu crédito junto ao juízo que decretou a falência da ré.2-Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.004.023488-4 - CONDOMÍNIO DO POLO INTEGRADO COMAN DANTA ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X FERNANDO PINHEIRO PACHECO E OUTRO Sentença:... Isto posto, determino o cancelamento da distribuição do processo e o seu arquivamento, ... \r\n\r\nProc. 2007.004.179743-0 - CONDOMÍNIO DO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X FERNANDO PINHEIRO PACHECO E OUTRO Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito ex vi do artigo, V do CPC ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.010316-0 - HELVIO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR PRODOSCIMO (RJ-101948)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO EX VI DO ARTIG 267, II, DO CPC \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.091819-4 - NORMA ROSARIA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria com pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.045134-4 - ELISANGELA DE SOUZA FLOR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X AMPLA CONCESSIONARIA DE SERVICOS DE PIBLICO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.536.004438-1 (31761) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DAVI DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES DE BASTOS (RJ-060722) VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.004.035702-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ANTONIO HENRIQUE PESSANHA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651) VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.004.008790-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.004.024114-3 - PEDRO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409)) X JOAO GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito ex vi do art.267, III, do Código de Processo Civil.Custas conforme determinado às fls. 65/66. ... \r\n\r\nProc. 2000.004.020076-0 (40379) - ELIR JOSE DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X CLAUTAN MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE RODRIGUES (RJ-035543) VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.004.020958-7 - DENISE SALTAO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X JAQUELINE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.536.010983-9A (33830) - ANGELICA GOMES SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIMAR CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO FORMULADO PELAS PARTES E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO ... CUSTAS PELA EMBARGANTE E HONORÁRIOS QUE SE COMPENSAM ... \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.004.033679-2 - NILTON MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001)) X ALICE BARROS (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito ex vi do artigo 267, VI do CPC.Custas pelo embargante na forma da Lei 1060/50. \r\n\r\nEmbargos de devedor \r\n\r\nProc. 2001.004.002014-0B - LEONILDO PEDRO VENTURI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA (RJ-015719)) X ESPOLIO DE FERNANDO MONIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725) À parte autora para recolher as custas processuais abaixo:Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ 61,69Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ 3,08Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ 3,08 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.536.010983-9 (33830) - ALCIMAR CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X FLORIANO TEIXEIRA LOUREIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Isto posto, em face do cumprimento da obrigação pelo executado julgo extinto o processo ex vi do art. 794, I do CPC.Custas pró-rata e honorários que se compensam. ... \r\n\r\nProc. 1999.004.026495-7 (38847) - ARILDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723), Dr(a). MARCELLA CHRISTINNA FERREIRA GUIMARÃES SANTOS (RJ-096949)) X EDVAR COSTA DO RIO Sentença:... HOMOLOGO por sentença, ... a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 67, e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, ... Custas pela parte exeqüente. ... \r\n\r\nProc. 2001.004.033338-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X RICRED MANUTENCAO E REPAROS TECNICOS LTDA E OUTROS VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.004.043846-9 - ALICE BARROS (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) X WALMA AUXILIADORA FERREIRA MEDEIROS E OUTRO Sentença:... Isto posto, em face do cumprimento da obrigação pelos executados JULGO EXTINTO o processo ex vi do art. 794, I do CPC. ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.080166-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALDEIA VELHA DE SÃO GONÇALO BAR E RESTAURANTE LTDA ME E OUTRO ao autor \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.046049-7 - MANOEL GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA/COCA COLA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.032385-6 - FABIANA NEVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X A I S ESCOLA DE INFORMÁTICA S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805) CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.004.000003-6 (17901) - SILVIO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL CORREA DA SILVA (RJ-005904D), Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X FABRICA DE RACOES BALANCEADAS UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CIRO DE MELLO FIGUEIREDO (RJ-048434) VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2001.004.014898-2 - CLAUDINEI BASTOS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). NAELIO SOARES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-090449)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO BRAGA DE ABREU (RJ-083502), Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) VISTA ÀS PARTES, SOBRE FLS. 151/152. \r\n\r\nProc. 2003.004.001598-7 - INES NUNES DA COSTA AYRES (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA AFONSO ROCHA (RJ-105322), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:...HOMOLOGO ... O ACORDO FORMULADO PELAS PARTES ... \r\n\r\nProc. 2006.004.003635-3 - ADEMIR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO 1001 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Afasto a preliminar arguida eis que já há jurisprudência admintindo o pedido genérico nas ações de indenização por dano moral...Defiro as provas requeridas. Nomeio como perito médico o Dr. Oscar Cirne Neto, tel. 2621-6551. Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e apresentar seus honorários. \r\n\r\nProc. 2006.004.046553-7 - PAULO SERGIO CARVALHO VENCESLAU (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X SANTO ANTÔNIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) VISTA ÀS PARTES. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.004.006577-6 - SOLANGE DO NASCIMENTO X MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001), Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509) VISTA AO INVENTARIANTE, PELA VINDA DAS CÓPIAS SOLICITADAS PELO SR. AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2007.004.083171-4 - ALMERITA ALVES BARRETO X JOSE ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436) Despacho:Fls. 40/41 - Esclareça a inventariante qual é a fonte pagadora indicando o endereço, eis que o documento acostado às fls. 23 não é claro.Fls. 36 - Regularize-se a situação do de cujus na SRF.Dê-se vista à Fazenda Estadual. Após apreciarei item \"a\" de fls. 40. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.004.030342-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ERIKER DISTRIBUICAO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VISTA À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.004.041509-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CASSIANO RICARDO DE CASTRO PAES EXP. OFÍCIOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.072140-2 - GEORGINA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A VISTA À AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.062518-8 - ROSIONE FERNANDES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA À RÉ, SOBRE HONORÁRIOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação de Danos c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.047946-5 - SILVIO JOSÉ DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.082980-0 - JUCINEIDE MIRANDA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Sentença:...Assim sendo, conheço dos embargos e nego-lhes seguimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.062414-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X RONDINELLY RIBEIRO JACINTHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754) Decisão:Recebo o recurso em seus rgulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.004.014832-5 - CARLA CELESTE VIANA DA COSTA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AKZO NOBEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Despacho:Fls. 304 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. Perito.Fls. 305/317 - Às partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2002.004.020967-5 - WILSON ELIAS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.004.035590-7 - MARCELO GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) ao autor \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.536.015688-5 (35745) - EDSON CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COG SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984) Decisão:Fls.241. Proceda-se a penhora on line contra o réu. Indefiro opedido de penhora sobre os bens de outras pessoas jurídicas do grupo, pois, injustificado. \r\n\r\nProc. 1997.536.015688-5 (35745) - EDSON CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COG SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984) ao autor \r\n\r\nProc. 1998.536.003861-8 (36131) - MARCELO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X FAMADEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MA DEIRA LTD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159) VISTA À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.004.080718-9 - ALBERTO SIQUEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Vista às partes sobre os honorários periciais R$ 2.000,00 - correspondentes a 1.143,18 Ufir's. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.004.036606-1 - FRANCISCO WELLINGTON FIALHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Vista às partes sobre os honorários periciais R$ 2.000,00 - correspondentes a 1.143,18 Ufir's. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.030682-2 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) VISTA ÀS PARTES, SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.050513-2 - JOAQUIM JOSE GARCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X LABORATORIO TOSTES ANALISE CLINICA E ANATTOMIA PATOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162C) Despacho:Face à informação de fl. 67, desentranhe-se a petição e devolva-se ao PROGER com as cautelas de praxe. \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 1998.536.004206-2 (36168) - CAROLINA SCHUELER GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X TAXI CAL FUTURA COOPERMAC E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D), Dr(a). LINDALVA LIMA DA FONSECA (RJ-087619), Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815) VISTA À AUTORA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.073454-8 - JOSE BALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Sentença:HOMOLOGO ... o acordo celebrado entre as partes ... JULGO EXTINTO O FEITO ... Custas e honorários conforme acordado ... \r\n\r\nId: 388926"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosana Vieira Bastos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.004.046003-5 - MARCIO ROGÉRIO SOARES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID (RJ-001214B)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 158 verso. \r\n\r\nAnulatória, de Assembléia Condominial \r\n\r\nProc. 2007.004.098241-8 - AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR (RJ-147813)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUES DAS FLORES Decisão:I- Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela eis que ausente o requisito da prova inequívoca do direito alegado. II- Cite-se. \r\n\r\nAnulatória, DE ATO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nProc. 2007.004.005464-3 - TANAMARA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Após ao MP I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.098461-0 - CNF - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR BONVINO (SP-034357)) X WAGNER FERNANDES BORGES DA SILVA Despacho:Em face dos documentos apresentados, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.098611-4 - ANA MARIA DA SILVA MULATINHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Venha xerox do IR ou declaração de isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.116266-6 - MARIA CARMEM DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Venha xerox do IR ou declaração de isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 1999.004.025652-3 - MARIA HELENA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (PR-000000), Dr(a). CURADOR ESPECIAL - DP (RJ-000000) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.083412-0 - CLÁUDIA MARIA DO NASCIMENTO BARROS (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X CONDOMÍNIO JOÃO ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630) Despacho:Certifique-se se o presente feito foi contestado. Outrossim, comprove fls. 56, juntando cópia da decisão do Juízo da 5ª Vara Cível. Digam as partes em provas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.004.003623-5 (00/3.623) - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO - COLEGIO SALESIANO SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Não há mais o impedimento legal relativo a MM. Juíza Titular, uma vez que a perícia foi realizada pelo Dr Raimundo Arimar Bezerra. Assim, exclua-se da capa dos autos a informação referente à atuação do Juízo Tabelar e façam os autos conclusos a nobre colega. \r\n\r\nProc. 2006.004.062747-1 - REGINALDO WANIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.086656-0 - RONALDO DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Despacho:Designo AC para o dia 13/02/08 às 15,20 horas.Int \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.080897-2 - RENATO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.087463-4 - EDIMAR HELENO EUFRASIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X DA VINTI MOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297), Dr(a). PAULO ROBERTO TRAMONTINI (RS-018341), Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.004.032996-9 - FUNDAÇAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PR-000008), Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026)) X JOAQUIM DE JESUS REI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Despacho:Fls. 161. Defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.004.032996-9 - FUNDAÇAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PR-000008), Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026)) X JOAQUIM DE JESUS REI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) À parte Ré para recolher as custas processuais, para expedição da carta precatória, abaixo :Distribuição conta nº 0723 -7.........R$ .3,49. Porte de Remessa e Retorno R$ .8,74.Atos dos Escrivães das Varas Cíveis R$ .19,24. CAARJ (10%) R$ .3,47. Atos dos Distribuidores .....conta nº 0723 -7 R$ .17,45. Lei 3217/99 - 20 % R$ .3,49.FUNPERJ conta nº 600225174-9.......R$ .2,44. FUNDPERJ conta nº 5673-00124-3......R$ .2,44. \r\n\r\nDesconstituição de Crédito Tributário, DESCONTITUIÇÃO DE DEBITO TRIBUTARIO PRESCRITO, COM PEDIDO DE LIMINAR OBJETIVANDO A SUSTAÇÃO PREVENTI; Desconstituição de Crédito Tributário, DISTRIBUIÇÃO DE PROTESTO PRA O CARTORIO DE TITULO E DOCUMENTOS DESTA COMARCA \r\n\r\nProc. 2004.004.042812-3 - PAULO ROBERTO DAS NEVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089)) X ENGETECNICA SERVIÇOS E CONS TRUÇÕS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIBONI (RJ-058881)), MUNICIPIO DE SAO GONCALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Cuida-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença de fls. 155/156, alegando o embargante que na sentença existe omissão. Cumpre esclarecer que tratam-se, em verdade, de pedido inadequado ao presente recurso, posto que os tópicos que se pretende esclarecer em nada alteram a sentença, que foi prolatada em consonância com o direito e os documentos anexados aos autos.Entende o Juízo que não há que se reconhecer omissão na sentença supra citada, devendo o autor, se insatisfeito, utilizar-se das vias recursais adequadas.Desta feita, pelas razões elencadas, rejeito os Embargos de Declaração oferecidos, mantendo-se a Sentença de fls. 155/156, na sua integralidade. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.004.098619-9 - LAR SAMARITANO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X JULIETA DOS SANTOS SOUZA Despacho:Venha xerox do IR ou declaração de isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.004.074545-5 - GILBERTO GONÇALVES AUGUSTO X LETRA S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Fls. 58. Intime-se a Srª Edynea por Edital, prazo de 20 dias. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.004.026952-7 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ALFREDO DUTRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.090928-4A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X JUAREZ SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.536.015459-4 (45.305) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173), Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557)) X ALOIZIO TEIXEIRA BILLE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.098448-8 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X RENATA QUINTES FERREIRA Despacho:Face a certidão de fls. 31, regularize-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.004.098448-8 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X RENATA QUINTES FERREIRA À parte autora para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça R$ .29,73. CAARJ (10%) R$ .2,97.FUNPERJ conta nº 600225174-9.......R$ .1,48. FUNDPERJ conta nº 5673-00124-3......R$ .1,48. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.081691-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X COMPRE GÁS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Fl. 32. Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.004.084623-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X REJANE DOMINGOS DA SILVA GESTEIRA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.098361-7 - JUCEMAR DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Venha xerox completa do imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.032041-9 - SIMPLICIA CAMPOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS (RJ-101526)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Digam os patronos da autora, em nome de quem deverá ser expedido o precatório referente aos honorários de sucumbência, fornecendo o respectivo número do CPF. \r\n\r\nProc. 2003.004.051703-8 - ALESSANDRA DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424), Dr(a). JAIR BARCELOS DE MATTOS (RJ-063051)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Aguardando CPF da parte Autora e indicação em nome de qual Advogado deverá constar no precatório junto com o seu CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.019594-5 - MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Digam as partes. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.080858-0 - ERNANDO JANDRE DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes sobre a complementação do laudo pericial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.056012-1 - MARCELO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Defiro as provas requeridas .Designo AIJ para o dia 21/02/08 às 14,00 horass \r\n\r\nProc. 2007.004.068136-4 - GLAUBER DA COSTA LANDIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) À parte ré para complementar as custas processuais na forma abaixo, em razão da cumulação de pedidos:Atos dos Escrivães das Varas Cíveis R$ 75,22CAARJ (10%) R$ 7,52FUNPERJ (5%) conta nº 600225174-9.......R$ 3,76FUNDPERJ (5%) conta nº 5673-00124-3......R$ 7,52 [3,76 + (4,63-0,87)] \r\n\r\nProc. 2007.004.096116-6 - SANDRA MARIA TEIXEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Cumpra-se parte final de fls 25v. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.089118-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X C A SANTOS CONFECÇOES ME Despacho:I - Fls.47. Defiro como requerido. Anote-se onde couber.II - Fls. 48. Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. I-se \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.003855-0 - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JOSE CARLOS PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424) Despacho:Esclareça o réu se foi atendido o ofício retro acostado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.011125-7 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CONDOMINIO PENEDO DO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO FERREIRA (RJ-096075), Dr(a). LECILDA FIGUEIREDO FERREIRA (RJ-087725), Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575) Despacho:Intime-se na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2005.004.069021-0 - IVANILDO GUIMARAES TEIXEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Decisão:... Em face do exposto, acolho os Embargos, para que do dispositivo da referida sentença passe a constar a condenação do réu a dar continuidade ao fornecimento do leite MODULEN IBD 400g (15 latas/mês) e dos medicamentos 1) ENTOCORT 3mg (60 comp/mês); 2) MESALAZINA 400mg (240 comp/mês); 3) OMEPRAZOL 20mg (30 comp/mês); 4) CALCORT (DEFLANIL ou DEFLAZOCORT) 30mg (30 comp/mês); 5) ACCUVIT (30 comp/mês).No mais, permanece a sentença nos estritos termos em que foi lançada... \r\n\r\nProc. 2006.004.038509-8 - BEETHOVEN SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033) Despacho:Intime-se pessoalmente o Município de São Gonçalo para pagamento do valor devido, no prazo de 60 dias, na forma do Ato Normativo n 08/2002 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.004.002680-5 - LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BANCO VOTORANTIN S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155915) Despacho:Designo AC para o dia 14/02/08 , às 14,40 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.004625-7 - JANILCE CAZALDOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Designo, AC para o dia 19/02/07, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.004.084632-8 - MARIA MADALENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Designo AC para o dia 14/02/08 às 14,20 horas.Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.089708-7 - FATIMA ALVES DE OLIVEIRA SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.092311-6 - SONEIVA ZANON FERNANDES MANFREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.094658-0 - ITAU SEGUROS S/A, DANIELLE CRISTINA CAMARGO DA SILVA FILHA, MARCOS DANIEL CAMARGO DA SILVA, DIEGO DANIEL CAMARGO DA SILVA, LUCCAS DANIEL CAMARGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724) Despacho:O rito é o sumário, mas o pedido deverá ser adequado na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.179587-0 - AUTO SERVIÇOS BARREIRA'S LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão: 1) Em virtude de ser o serviço de fornecimento de energia elétrica essencial e o corte de luz poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, sendo o periculum in mora maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito porventura existente, referente a débito no valor de R$ 8.746,14, mês 08/2007,fatura denominada TOI, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré se abstenha de efetuar o corte da energia elétrica no estabelecimento do autor, por esse suposto débito, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00, ou caso já tenha efetuado o corte, restabeleça a energia elétrica. 2) Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.080150-1 - CAMILLE DA ROCHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 97/99. Recebo os Embargos contudo deixo de acolhê-los, haja vista fls. 96v. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MAT. E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.002416-0 - ANTONIETA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X CREDICAR BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento .Após dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Raparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.004.079886-3 - ENILZA MARIA DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.090334-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X SERGIO R BITTENCOURT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.098414-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X SEBASTIÃO MALTA Despacho:Em face dos documentos apresentados, defiro a liminar requerida.Expeça-se mandado de reitegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.082245-2 - CELITA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 13/02/08 às 15,40 horas.Int. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.064413-0 - COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.077581-0 - LEOMAR ARAÚJO ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Designo AIJ para o dia 12/02/08 às l5,00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.004.027793-9 - RAFAEL PEREIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) De acordo com a ordem de serviço 05/99, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o Laudo no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.002227-7 - ROSANGELA DE JESUS AMORIM X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESCOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), TAINARA AMORIM DE MENEZES, Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:fLS.147 e segs. Aguarde-se o pedido de informações. Fls. 146.Recebo os Embargos. Assiste razão ao Embargante devendo o serviço ser restabelecido e mantido regularmente, sob pena de fornecer carros pipas, mantendo-se , no mais a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2007.004.003596-0 - LEONARDO ANTÔNIO FLAUSINO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) De acordo com a ordem de serviço 03/99, intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.005896-0 - WANDERLEY MARINS DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Cuida-se de Embargos de Declaração opostos em face da decisão de fl. 101, tendo sido apontada omissão na decisão. Sem razão o embargante, eis que não existe omissão, estando inclusive o embargante equivocado quanto ao teor da decisão de fls. 101.A decisão de antecipação parcial da tutela de fls. 101 foi para \"determinar que a ré mantenha o regular fornecimento de água para a residência dos autores, sob pena de multa diária de R$ 50,00, ou na hipótese de não podê-la cumprir, que seja imediatamente justificado ao Juízo das razões de sua impossibilidade, sob pena de determinar-se fornecimento de caminhão pipa.\" (sublinhei).A decisão não foi omissa, pelo que se nega provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.004.090500-0 - LUIZ CARLOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X TELMA LUIZA FERREIRA BRAZ De acordo com a ordem de serviço 03/99, intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.004.501701-0 (35041) - ALFREDO DUTRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nRevisão de Valor Venal \r\n\r\nProc. 1999.004.018360-0 (99/18.360) - VALDIR MATURANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Fl. 138. Certificados, defiro. \r\n\r\nId: 388925"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.085051-4 - LUIZ CLAUDIO ROCHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:decreto a inversão do ônus da prova à seu favor, com fulcro no art. 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor....Rejeito de plano as preliminares argüidas em defesa..Da mesma forma não procede a argüição de incidência de prescrição...Declaro-o, pois, saneado. Desnecessária a produção de prova oral, e, por ora, também desnecessária a produção de prova pericial, na medida em que o réu não trouxe aos autos os extratos bancários da conta de titularidade do autor. Assim, fixo como relevante a produção de prova documental superveniente, pelo que assino às partes o prazo de 20 dias para sua produção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.092313-0 - RAFAEL ALMEIDA DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X SENAI SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido inicial, para o fim de condenar o segundo réu a restituir em dobro os valores referidos no item b (fls. 05) da inicial, além de pagar a importância de R$ 1.000,00 (mil reais), a titulo de danos morais, além dos juros legais e correção monetária contados da citação. Em relação ao primeiro réu (SENAI), declaro sua ilegitimidade passiva para figurar no pólo passivo da relação processual, julgando, quando ao mesmo, extinto o feito sem apreciação de mérito.Condeno a segunda ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios ora fixados em 10% incidentes sobre o valor da condenação. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do primeiro réu, no mesmo percentual, cuja execução ficará suspensa por conta do disposto no art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nId: 388928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA - RJ107420 \r\n\r\n2004.004.046024-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\n2004.004.054415-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\n2005.004.017346-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2005.004.078712-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nJOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES - RJ067540 \r\n\r\n2003.004.009027-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\n2003.004.017819-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2004 \r\n\r\n2006.004.030023-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\n2003.004.021192-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2005 \r\n\r\n2004.004.080560-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2005 \r\n\r\nNEI MARCIO TRUGILHO SOARES - RJ104805 \r\n\r\n2003.004.045422-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n2004.004.044497-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nNEUZA PORFIRIO DOS SANTOS - RJ030406 \r\n\r\n2003.004.051036-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2006 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE MATOS - RJ049932 \r\n\r\n2004.004.005107-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\n2003.004.049325-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nARIANE PERES MACHADO - RJ153122E \r\n\r\n2004.004.051946-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nVICTORIO RIBEIRO - RJ003000D \r\n\r\n2005.004.001830-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/09/2005 \r\n\r\nAMILTON ALVES DE SOUZA - RJ115557 \r\n\r\n2005.004.072238-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nSAULO BONOTTO CABRAL - RJ066513 \r\n\r\n2005.004.079309-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nANTÔNIO CARLOS GOMES - RJ102302 \r\n\r\n2006.004.002225-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\n2005.004.019650-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nMARIA NAZARETH MADEIRA SOARES - RJ039922 \r\n\r\n2006.004.045174-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nGILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA - RJ068771 \r\n\r\n2006.004.060729-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nMARCIA DE FREITAS MOREIRA - RJ084575 \r\n\r\n2006.004.074342-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nRICARDO DE QUEIROZ DA COSTA - RJ117940 \r\n\r\n2007.004.087578-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\n2004.004.017674-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\n2004.004.054031-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nCLEBER MAIA DA FONSECA - RJ025482 \r\n\r\n1999.004.019011-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nNEUZA DA MOTA FREITAS - RJ062606 \r\n\r\n2003.004.002626-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nROSELI DIAS MARQUES - RJ124006 \r\n\r\n2003.004.028694-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2006 \r\n\r\nLENY MORAES CARNEIRO - RJ101503 \r\n\r\n2004.004.010724-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\n2004.004.086370-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nLUIZ GONÇALO PEREIRA - RJ040540 \r\n\r\n2004.004.018742-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nLEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA - RJ093303 \r\n\r\n2004.004.052804-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nROBERTO DA SILVA COUTO - RJ033118 \r\n\r\n2004.004.082279-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nTÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA - RJ088973 \r\n\r\n2005.004.038720-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nCAMILA COUTINHO BRITO - RJ127401 \r\n\r\n2005.004.069454-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nLUIZ FANGUEIRO DA SILVA - RJ023810 \r\n\r\n2005.004.080659-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2005 \r\n\r\nELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA - RJ041064 \r\n\r\n2005.004.085849-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nBEATRIZ SILVA PEREIRA - RJ159632E \r\n\r\n2005.004.086710-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nLILIAN FIGUEIREDO COSTA - RJ129991 \r\n\r\n2006.004.011308-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nANA PAULA BRANDÃO DE MEDEIROS - RJ119390 \r\n\r\n2006.004.012808-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nDAVID DA SILVA KIWLOWICZ - RJ075134 \r\n\r\n2006.004.016422-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA DE MATTOS - RJ121758 \r\n\r\n2006.004.016607-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA - RJ118006 \r\n\r\n2006.004.059740-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS - RJ116184 \r\n\r\n2006.004.065042-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nIRANILDO DOS SANTOS GONÇALVES - RJ137808 \r\n\r\n2006.004.072146-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nMIGUEL ANGELO FERREIRA DE SOUZA - RJ146954E \r\n\r\n2003.004.006794-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nANA PAULA PRADO RABELO - RJ121692E \r\n\r\n2003.004.017533-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2004 \r\n\r\nCLÁUDIA GUIDA GONÇALVES - RJ138802E \r\n\r\n2003.004.004010-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2005 \r\n\r\nPERCÍLIO LATTANZI JÚNIOR - RJ130121 \r\n\r\n2003.004.011717-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2005 \r\n\r\nGABRIELA DIAS MARTINS SARDINHA - RJ157776E \r\n\r\n2003.004.016792-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nCELIO DA CRUZ FONTES - RJ061304 \r\n\r\n2003.004.018528-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2005 \r\n\r\nCLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES - RJ080281 \r\n\r\n2003.004.036780-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\n2005.004.002586-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nARACELI NETTO SOUZA - RJ051899 \r\n\r\n2004.004.018602-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nEDISON ALVES PORTELA - RJ038001 \r\n\r\n2004.004.030990-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\n2005.004.046814-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2005 \r\n\r\n2003.004.006091-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/01/2006 \r\n\r\n2004.004.001748-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2004 \r\n\r\n2004.004.004923-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2005 \r\n\r\nEDELMAR COSTA - RJ039778 \r\n\r\n2004.004.074956-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2006 \r\n\r\nDARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO - RJ119830 \r\n\r\n2005.004.004940-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nMARILENE PEÑA SERRÃO - RJ015005 \r\n\r\n2005.004.011157-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2005 \r\n\r\nIARA RAMOS DE JESUS DE PAULA - RJ111178 \r\n\r\n2005.004.024461-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nVINICIUS LUCENA TAVARES BASTOS - RJ140741E \r\n\r\n2005.004.026855-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nFABIO BERNARDES DE OLIVEIRA - RJ100446 \r\n\r\n2005.004.027137-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nÚRSULA CARLA SILVA NASCIMENTO - RJ147169E \r\n\r\n2006.004.045972-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nFRANCLIM JORGE SOBRAL DE BRITO - RJ136153 \r\n\r\n2006.004.052188-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR - RJ126649 \r\n\r\n2006.004.057072-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\n2006.004.062671-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\n2006.004.073546-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n2005.004.091789-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\n2007.004.005637-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nMONIQUE SUZANO ASSUMPÇÃO DE OLIVEIRA - RJ123685E \r\n\r\n2004.004.014402-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nMARINHO NASCIMENTO FILHO - RJ042242 \r\n\r\n1991.004.501225-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2005 \r\n\r\nORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR - RJ111286 \r\n\r\n2003.004.007256-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nLEONEL DOS SANTOS - RJ002422C \r\n\r\n2003.004.011421-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2005 \r\n\r\nALINE GUIMARÃES MOURA - RJ156035E \r\n\r\n2003.004.012576-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nJAIR NASCIMENTO CORRÊA - RJ133879 \r\n\r\n2004.004.025366-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nRENATO TRISTAO DOS SANTOS - RJ113230 \r\n\r\n2004.004.055522-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nJORGE HENRIQUE NUNES DURVAL - RJ049142 \r\n\r\n2004.004.094808-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nMAURO COELHO DA SILVEIRA - RJ107320 \r\n\r\n2005.004.000541-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nSUELI DE SOUZA COUTINHO - RJ099473 \r\n\r\n2005.004.003974-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nSIDRIS GUSTAVO VIEIRA - RJ141839 \r\n\r\n2005.004.015757-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2005 \r\n\r\nRODRIGO ALEVATO TINOCO - RJ113750 \r\n\r\n2005.004.016640-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nVALÉRIA MOTTA SILVA - RJ109744 \r\n\r\n2005.004.021650-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nVALDECIR MENDES DE OLIVEIRA - RJ034630 \r\n\r\n2005.004.026126-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nTADEU BOTEGA HUAIS - RJ036341 \r\n\r\n2005.004.028356-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2006 \r\n\r\nLUIZ VINICIUS ARAUJO LORENA - RJ130549 \r\n\r\n2006.004.015682-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nVERA LÚCIA BARRETO PIMENTA DE FREITAS - RJ005839 \r\n\r\n2006.004.029589-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nKARLA LOURENÇO DE OLIVEIRA - RJ133575 \r\n\r\n2006.004.058430-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nMAURO ROGE SERRANO - RJ112410 \r\n\r\n2004.004.026235-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/11/2004 \r\n\r\nDENISE MARTINS - RJ083002 \r\n\r\n2005.004.011908-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nAURELIO MORAES PELEGRINO - RJ092551 \r\n\r\n2005.004.081325-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nHUEDSON DIAS DE LOUREDO - RJ084620 \r\n\r\n2003.004.024786-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2005 \r\n\r\n2003.004.027349-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA - RJ045051 \r\n\r\n2003.004.037141-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2004 \r\n\r\nMÔNICA FERREIRA LEITE - RJ127443 \r\n\r\n2004.004.021829-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO - RJ119704 \r\n\r\n2004.004.032109-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\n2005.004.006156-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nANTONIO ROBERTO FERNANDES DA SILVA - RJ028784 \r\n\r\n2005.004.019483-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2005 \r\n\r\nLAURO CALDEIRA CONSTANTINO - RJ048952 \r\n\r\n2005.004.021106-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nEVALDO FERREIRA PALMAR - RJ035014 \r\n\r\n2005.004.027139-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\n2004.004.048995-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nNATHALIA GALLO DE OLIVEIRA - RJ160823E \r\n\r\n2005.004.030125-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nDENISE DA COSTA PACHECO - RJ094550 \r\n\r\n2005.004.037772-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/02/2006 \r\n\r\n2004.004.004181-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nMARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES - RJ123408 \r\n\r\n2005.004.068130-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nHAGAMENON DA SILVA SOUZA - RJ073717 \r\n\r\n2005.004.079164-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2006 \r\n\r\nPAULO RANGEL VIEIRA - RJ126165 \r\n\r\n2006.004.060726-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nERNESTO ALDINGER DALLOZ - RJ028883 \r\n\r\n2006.004.072142-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nISMACY AUGUSTO MARINS - RJ041335 \r\n\r\n2006.004.075848-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nLUCIENE ALVARES XAVIER - RJ123903 \r\n\r\n2003.004.005363-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nADEMILSON PEREIRA DOS SANTOS - RJ080272 \r\n\r\n2003.004.011378-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2005 \r\n\r\nELIANE AUGUSTA DA SILVA - RJ107915 \r\n\r\n2003.004.014412-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\n2006.004.045242-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nLUANA ALMEIDA DA SILVA - RJ151818E \r\n\r\n2004.004.002385-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nRAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO - RJ116561 \r\n\r\n2004.004.044616-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nROBSON TARGINO FRANCO - RJ110460 \r\n\r\n2005.004.002964-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nJUCE ALBERT BRAVO DUARTE - RJ098267 \r\n\r\n2005.004.006819-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2005 \r\n\r\n2006.004.072358-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA TRAVASSOS - RJ133569 \r\n\r\n2005.004.016848-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2005 \r\n\r\nELIZABETH MARINHO DA SILVA - RJ067089 \r\n\r\n2005.004.030678-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nALDIANE DA SILVA - RJ150780E \r\n\r\n2005.004.033964-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nGABRIEL RABELO DA COSTA - RJ138472 \r\n\r\n2005.004.056548-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nFERNANDA SAMPAIO FERREIRA DA SILVA - RJ134752 \r\n\r\n2006.004.021524-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA - RJ075522 \r\n\r\n2006.004.034911-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nDANIELLE BÁRBARA CEZAR SERENO - RJ141038 \r\n\r\n2006.004.071743-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nMAURO VALDIR FRANCISCO JUNIOR - RJ139736 \r\n\r\n2005.004.030119-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nMARCUS PAULO DUARTE DE MORAES - RJ158088E \r\n\r\n2005.004.015256-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nALICE SANTOS LIMA - RJ031681 \r\n\r\n2005.004.016954-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nSILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES - RJ118545 \r\n\r\n2005.004.039453-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nDENILSON FREITAS DOS SANTOS - RJ108488 \r\n\r\n2005.004.080410-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nUBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA - RJ074449 \r\n\r\n2002.004.046309-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2005 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BÁRBIO - RJ039576 \r\n\r\n2003.004.005777-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2005 \r\n\r\n2003.004.015095-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/11/2005 \r\n\r\nNILTON ELETHERIO DA SILVA - RJ065120 \r\n\r\n2003.004.043952-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nEDSON OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ030251 \r\n\r\n2003.004.052532-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2006 \r\n\r\n2004.004.049184-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2006 \r\n\r\n2005.004.023993-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nCLAUDIA MAURICIO SILVA - RJ084030 \r\n\r\n2004.004.013817-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2006 \r\n\r\nMARCELO NUNES DA SILVEIRA - RJ128297 \r\n\r\n2004.004.017424-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2005 \r\n\r\nAGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO - RJ107132 \r\n\r\n2004.004.018222-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2005 \r\n\r\n2003.004.051605-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nSEBASTIÃO VASQUES PINHEIRO - RJ135797 \r\n\r\n2004.004.019447-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nELIEZER PEREIRA DA SILVA - RJ052588 \r\n\r\n2004.004.021038-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nJULIO CEZAR DE VICENTE CABUSSU - RJ108864 \r\n\r\n2004.004.045181-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nROZARIA DE FATIMA CARDOZO - RJ069816 \r\n\r\n2005.004.000846-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nACYR AMOZ AZEVEDO - RJ003214 \r\n\r\n2005.004.001945-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2006 \r\n\r\n2005.004.052685-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA - RJ143412 \r\n\r\n2005.004.008512-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2005 \r\n\r\nALMIR BUENO PEÇANHA - RJ043677 \r\n\r\n2005.004.012465-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\n2005.004.007044-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR COUTO DOS SANTOS - RJ032280 \r\n\r\n2005.004.014945-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nREINALDO PEREIRA DOS SANTOS - RJ076388 \r\n\r\n2005.004.083201-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2006 \r\n\r\nRUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO - RJ098406 \r\n\r\n2006.004.032076-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nFELIPE VICENTE NOGUEIRA - RJ154786E \r\n\r\n2006.004.049981-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nROBSON COUTINHO BROTTO - RJ072047 \r\n\r\n2006.004.056498-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nRODNER CARDOSO DE ANDRADE - RJ077143 \r\n\r\n2006.004.067007-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\n2005.004.069540-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/10/2005 \r\n\r\nCAROLINA DE AZEREDO QUINTÃO - RJ126276 \r\n\r\n1997.536.014324-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nJORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO JUNIOR - RJ114881 \r\n\r\n2004.004.009251-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nMARCO AURELIO RODRIGUES DA SILVEIRA - RJ074970 \r\n\r\n2004.004.016485-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\n2005.004.014484-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nZILMAR EDUARDO SILVA - RJ113417 \r\n\r\n2004.004.037083-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM - RJ107811 \r\n\r\n2004.004.069519-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nNATANAEL SOUZA RAMOS - RJ083078 \r\n\r\n2004.004.071160-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2005 \r\n\r\nVALTERNANDES GARÇIA - RJ050298 \r\n\r\n2005.004.056665-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJANCEN JORGE RODRIGUES MENESES - RJ035445 \r\n\r\n2005.004.116545-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA MELLO - RJ074301 \r\n\r\n2006.004.041854-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN - RJ032485 \r\n\r\n2007.004.087767-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nJULIANA LISBOA DE SOUZA - RJ139159 \r\n\r\n2003.004.002788-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/09/2004 \r\n\r\nHARDING JORGE LEITE - RJ008805 \r\n\r\n2004.004.001401-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2005 \r\n\r\nKELLY REGINA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA DE SOUZA - RJ154792E \r\n\r\n2004.004.014504-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\n2006.004.026614-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nLUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA - RJ128293 \r\n\r\n2003.004.005405-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA - RJ090455 \r\n\r\n2003.004.017292-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\n2003.004.034035-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2004 \r\n\r\nROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO - RJ037482 \r\n\r\n2003.004.027697-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nFABIO CABRAL ATKINS - RJ128968E \r\n\r\n2003.004.031294-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\nJOSE ANTONIO ROSA CASTRO - RJ032974 \r\n\r\n2003.004.040749-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/11/2005 \r\n\r\nEMILIA SOARES ANTUNES - RJ144757E \r\n\r\n2003.004.050930-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nNEWTON BASTOS - RJ045819 \r\n\r\n2004.004.008940-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\n2005.004.012843-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS GUIMARÃES - RJ120603 \r\n\r\n2004.004.021137-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2005 \r\n\r\nMÔNICA NUNES DE SOUZA - RJ083786 \r\n\r\n2004.004.027623-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2005 \r\n\r\nANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO - RJ063614 \r\n\r\n2004.004.044787-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nNEUSA HELENA DOS SANTOS - RJ103282 \r\n\r\n2005.004.026773-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nJOMAR VARGAS FONTES - RJ145067 \r\n\r\n2005.004.030108-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nRENATO CARVALHO DE MORAES - RJ103397 \r\n\r\n2005.004.059638-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nMARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA - RJ075294 \r\n\r\n2005.004.077406-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nANTONIO RUFINO SOBRINHO - RJ072936 \r\n\r\n2005.004.089511-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\n2006.004.062550-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nJOÃO MENDONÇA DE MEDEIROS - RJ005787 \r\n\r\n2005.004.093116-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO CALHEIROS DE MIRANDA - RJ002541D \r\n\r\n2005.004.110222-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nARANY MAGALHÃES FREITAS - RJ080822 \r\n\r\n2006.004.026398-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nGABRIEL FIALHO DOS SANTOS - RJ055145 \r\n\r\n2006.004.065534-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nLIGIA DE FREITAS - RJ040490 \r\n\r\n2003.004.007635-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2006 \r\n\r\nLUIZ MONTEIRO DA SILVA - RJ004322 \r\n\r\n2005.004.009645-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\n2003.004.010907-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2004 \r\n\r\nPATRICIA LEAL GONÇALVES - RJ154135E \r\n\r\n2000.004.013639-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA - RJ092292 \r\n\r\n2003.004.002484-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nANDRESSA DA CUNHA LOPES SILVA - RJ145406 \r\n\r\n2003.004.032505-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nADRIANO FERREIRA DA SILVA - RJ130456E \r\n\r\n2003.004.049010-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2004 \r\n\r\nPEDRO PAULO DE SOUZA ROSA - RJ089804 \r\n\r\n2004.004.001452-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nFERNANDA MEDINA DA CUNHA - RJ114846 \r\n\r\n2004.004.005100-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2005 \r\n\r\nMAURICIO RODRIGUES CAPELA - RJ073377 \r\n\r\n2004.004.074524-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\n2005.004.050377-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\n2006.004.025915-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nMICHEL DA COSTA DORO - RJ050237 \r\n\r\n2005.004.000164-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nJORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR - RJ033308 \r\n\r\n2005.004.006854-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nMÁRCIO GALVÃO AZEVEDO - RJ105557 \r\n\r\n2005.004.007843-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2005 \r\n\r\n2005.004.056348-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2005 \r\n\r\nBARBARA FERREIRA - RJ005762 \r\n\r\n2005.004.027291-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nLUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO - RJ103764 \r\n\r\n2005.004.036530-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARCELLOS - RJ113907 \r\n\r\n2005.004.079781-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nGIL PIRES DE SÁ - RJ018645 \r\n\r\n2005.004.092772-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nROGÉRIO DE CARVALHO BUSCH - RJ095803 \r\n\r\n2006.004.061885-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nMÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES - RJ049895 \r\n\r\n2003.004.014331-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS - RJ101526 \r\n\r\n2004.004.009325-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2004 \r\n\r\n2004.004.038009-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2005 \r\n\r\n2004.004.056432-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/12/2005 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA - RJ108433 \r\n\r\n2004.004.053619-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\n2007.004.002817-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nVANESSA CHERMONT NUNES LAZARETNICH - RJ123066E \r\n\r\n2004.004.056816-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2005 \r\n\r\nMARCOS DE MATTOS LEAL - RJ085296 \r\n\r\n2006.004.058865-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nMARCELA SILVA LUNA - RJ136708 \r\n\r\n2003.004.001325-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nLEONARDO LOPES AGUIAR - RJ106216 \r\n\r\n2003.004.009439-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2005 \r\n\r\n2005.004.053568-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\nJOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO - RJ081374 \r\n\r\n2003.004.041359-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\n2003.004.007145-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2005 \r\n\r\nSUELI RIBEIRO - RJ092136 \r\n\r\n2003.004.051096-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nUBIRACY PEREIRA DE SOUZA - RJ120069 \r\n\r\n2004.004.017595-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2006 \r\n\r\nARARY PINHEIRO MACHADO NETO - RJ120368E \r\n\r\n2004.004.019769-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2004 \r\n\r\nNILSON RAIMUNDO DA SILVA - RJ070829 \r\n\r\n2004.004.042326-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\n2004.004.078119-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\nSONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA - RJ092140 \r\n\r\n2005.004.060907-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nDJALMA OLIVEIRA ROCHA - RJ081091 \r\n\r\n2005.004.087307-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nGERALDO FERREIRA DA SILVA - RJ077202 \r\n\r\n2006.004.024039-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nJOSE CARLOS MIRANDA - RJ005767D \r\n\r\n2006.004.072948-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\n2004.004.001527-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nSHEILA MARIA RODRIGUES MARTINS - RJ064698 \r\n\r\n2003.004.004932-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nCARLA DAMIANA MENEGAT DE SOUSA - RJ151390E \r\n\r\n2003.004.001449-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nDAVI PIRES DE MACEDO - RJ077169 \r\n\r\n2003.004.001525-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nROBSON GOMES BARCELLOS - RJ099050 \r\n\r\n2003.004.007141-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS NOBRE - RJ080340 \r\n\r\n2003.004.010867-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nJULLIETH FRANCO MATTOS - RJ105857 \r\n\r\n2004.004.055976-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nNARA MARIA PEREIRA LIMA - RJ047367 \r\n\r\n2005.004.010332-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nJALMIR CABRAL JUNIOR - RJ155728E \r\n\r\n2005.004.080711-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ ALVES PEREIRA - RJ084717 \r\n\r\n2006.004.018144-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\nCLÁUDIO LOURENÇO NUNES - RJ079539 \r\n\r\n2006.004.045599-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nRENATA CRISTINA DOURADO VAZ PEREIRA - RJ154877E \r\n\r\n2003.004.031615-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nROSEMARY DE CASTRO SILVA - RJ109857 \r\n\r\n2004.004.081167-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nALESSANDRA DA CUNHA PINTO - RJ144617E \r\n\r\n2005.004.030499-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nMARIA OTILIA LIMA SOBRAL - RJ107227 \r\n\r\n2003.004.024537-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\n2004.004.082388-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\n2006.004.072623-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nKÁTIA RODRIGUES - RJ104303 \r\n\r\n2003.004.039098-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nCARLENOEL ZARRO ARMOND - RJ003462D \r\n\r\n2003.004.043145-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2004.004.011549-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2004.004.011552-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2005.004.028167-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nJUAREZ JARDIM DAHER - RJ048440 \r\n\r\n2003.004.043166-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nJOAO MARCOS STEFANON - RJ073001 \r\n\r\n2003.004.046617-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nEDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES - RJ111700 \r\n\r\n2003.004.050250-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nWANDERLEIA BROTTO E DACO - RJ086144 \r\n\r\n2004.004.002221-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2004.004.057919-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2004.004.093844-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2005.004.021008-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA - RJ046634 \r\n\r\n2004.004.007781-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\n2004.004.027651-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2004 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA - RJ043265 \r\n\r\n2004.004.015357-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2004 \r\n\r\n2006.004.012217-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nWALMIR BAPTISTA LINHARES - RJ040564 \r\n\r\n2004.004.047312-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nLUCIO FROTA DE CARVALHO - RJ004392 \r\n\r\n2005.004.000240-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\n2006.004.050511-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\n2005.004.043287-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nARNAUD FERREIRA DE ARAUJO - RJ092295 \r\n\r\n2005.004.019627-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nVANESSA MANHÃES VALENTIN - RJ139122E \r\n\r\n2005.004.027557-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2006 \r\n\r\nLUIZ JORGE SIQUEIRA - RJ042819 \r\n\r\n2005.004.053374-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nALESSANDRA FREIRE DA COSTA - RJ147352 \r\n\r\n2005.004.078209-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nALEXSANDER FERRAZ DA SILVA - RJ155398E \r\n\r\n2005.004.091936-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nSIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO - RJ114239 \r\n\r\n2005.004.117280-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nDANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO - RJ129990 \r\n\r\n2006.004.004229-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nFÁBIO PORTO COSTA - RJ106030 \r\n\r\n2006.004.010751-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\n2006.004.012582-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\n2005.004.001633-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\nEDSON DO NASCIMENTO JUNIOR - RJ129993 \r\n\r\n2006.004.037033-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nLEANDRO UBARA DE OLIVEIRA - RJ138469 \r\n\r\n2006.004.051536-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nVALDIR VITOR DO ESPIRITO SANTO JUNIOR - RJ036474 \r\n\r\n2006.004.064041-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO DE MELO ROSA - RJ128977 \r\n\r\n2006.004.073353-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nCLEVERSON DE LIMA NEVES - RJ069085 \r\n\r\n1999.004.022417-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nSERGIO ROBERTO LASRY - RJ104908 \r\n\r\n2002.004.037337-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/01/2006 \r\n\r\nSANDRA REGIA PEREIRA GOMES - RJ117999E \r\n\r\n2003.004.009001-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2004 \r\n\r\nSANDRA RODRIGUES FERREIRA - RJ105981 \r\n\r\n2004.004.004524-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nJANE SOARES PEREIRA - RJ150307E \r\n\r\n2004.004.018549-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nMARIA NEUZA BELARMINO DA SILVA - RJ060526 \r\n\r\n2004.004.040831-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\n2004.004.042251-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nALTAMIR GONCALVES PETTERSEN - RJ004511D \r\n\r\n2005.004.020772-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nEDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA - RJ110667 \r\n\r\n2005.004.021924-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\n2005.004.082208-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nADELSON CALDAS DA SILVA MELLO - RJ093921 \r\n\r\n2005.004.081624-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nCRISTIANE DE ABREU COUTO - RJ113976 \r\n\r\n2006.004.020556-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2006 \r\n\r\nCLAUDIO RODRIGO GUEDES FERRO LAMEGO - RJ155676E \r\n\r\n2006.004.063542-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nJORGE ANTONIO DA SILVA - RJ003500D \r\n\r\n2007.004.083388-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nJOSE LUIZ PAIM DE SOUZA - RJ095639 \r\n\r\n2007.004.001027-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nSERGIO ROGERIO BRITO DUARTE - RJ027397 \r\n\r\n2003.004.002623-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\nLUIZ CARLOS TRINDADE LOBO - RJ101221 \r\n\r\n2004.004.019634-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2005 \r\n\r\n2004.004.078248-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2005 \r\n\r\n2006.004.010852-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\n2003.004.051806-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\n2003.004.037205-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\n2003.004.050217-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nROSINEA PORTO PINHEIRO - RJ077326 \r\n\r\n2004.004.044129-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2005 \r\n\r\nWALKIR DA ROCHA FROES - RJ102404 \r\n\r\n2005.004.049229-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\n2003.004.000658-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nMICHELE DOS SANTOS SATTOLO LOPES - RJ130663E \r\n\r\n2005.004.050560-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nAGLAYR DE FREITAS - RJ027811 \r\n\r\n2005.004.052386-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nALOISIO PEREIRA GORITO - RJ112844 \r\n\r\n2006.004.049874-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA COUTO - RJ107031 \r\n\r\n2003.004.006949-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO - RJ054012 \r\n\r\n2003.004.040460-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nRUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA - RJ086543 \r\n\r\n2003.004.044654-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\n2005.004.075145-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nEDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA - RJ094716 \r\n\r\n2003.004.051186-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nMARIA HELENA FRANCISCO FERREIRA - RJ156671E \r\n\r\n2003.004.051888-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA - RJ100592 \r\n\r\n2004.004.062228-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\n2005.004.026475-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n2006.004.008444-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nALESSANDRA TANCREDI DE SOUSA - RJ156922E \r\n\r\n2004.004.077795-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nKARLA CRISTINA DA SILVA TAVARES - RJ135264 \r\n\r\n2005.004.001939-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS PEREZ CARNEIRO - RJ158191E \r\n\r\n2005.004.012577-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA - RJ037157 \r\n\r\n2005.004.033397-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nANA BEATRIZ ALBUQUERQUE DA CRUZ - RJ115414 \r\n\r\n2005.004.075304-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nBIANCA NUNES BASTOS - RJ149185E \r\n\r\n2005.004.080675-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA SIQUEIRA DE ABREU FIGUEIRA - RJ161853E \r\n\r\n2006.004.016672-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\n2004.004.078289-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\n2005.004.015276-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nJOÃO BATISTA DE OLIVEIRA - RJ094082 \r\n\r\n2006.004.054542-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nSILVANA FREIRE QUIEROZ - RJ081633 \r\n\r\n2006.004.061108-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO AVILEZ - RJ121451 \r\n\r\n2006.004.072391-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS CORRÊA - RJ024591 \r\n\r\n2004.004.056254-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nMARLUCIA ANDRESSA ALVES TORRES - RJ132587E \r\n\r\n2005.004.004130-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nMARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA - RJ067291 \r\n\r\n1999.536.002183-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR - RJ106555 \r\n\r\n1999.536.000046-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA - RJ071827 \r\n\r\n2007.004.084670-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\n2007.004.084678-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\n2007.004.084680-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\n2003.004.009054-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE ALVES SIQUEIRA - RJ120861 \r\n\r\n2003.004.021084-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nLISOMAR MENDES DE FREITAS - RJ122489 \r\n\r\n2003.004.048036-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\nRAPHAEL JUNQUEIRA RIZZO - RJ155225E \r\n\r\n2004.004.009722-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nILMA MARIA VIEIRA ROBERTO - RJ070881 \r\n\r\n2004.004.015196-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\n2005.004.020987-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2005 \r\n\r\nLUDILENI DOS SANTOS NOGUEIRA CORDEIRO - RJ142927 \r\n\r\n2004.004.019578-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nOLGA ALVES GRANATO BIZZO - RJ068090 \r\n\r\n2005.004.022385-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nLUDMILA BOTTINO NETTO - RJ119844 \r\n\r\n2005.004.075453-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nFABIO LIMA GOMES - RJ138811 \r\n\r\n2006.004.017314-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nWILSON JOSE DE MOURA - RJ029872 \r\n\r\n2006.004.028701-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nWANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ - RJ070815 \r\n\r\n2006.004.049485-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nCELIA MARIA GOMES WERNECK - RJ045592 \r\n\r\n2006.004.071010-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS - RJ144266 \r\n\r\n2007.004.003216-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nHELIO PEREIRA - RJ066163 \r\n\r\n2007.004.084656-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nCEZAR DE ALMEIDA - RJ005960 \r\n\r\n2007.004.086768-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nId: 388929"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1997.536.005144-7 (5663) - GILBERTO DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTON FERREIRA DE AZEVEDO E OUTROS E OUTROS Despacho:1- Declaro o feito saneado, partes bem representadas.2- Defiro as provas requeridas.3- Designo AIJ para o dia 15/04/2008 às 16:30h. Intimem-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.004.082248-8 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X JOÃO PEDRO NAVARRO DE ANDRADE E OUTRO às partes sobre respostas de ofícios \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.097590-6 - SANDRA BARBOSA DE LIMA SILVA X Falecido: ADRIANO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808) Decisão:1 - Defiro a JG requerida.2 - Venham: - a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros e caso, haja herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; - a certidão do distribuidor sobre inventários.3 - Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS.4- Cumpridas as etapas acima, dê-se vista à Fazenda Pública Estadual, independentemente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 2007.004.179873-1 - ESPÓLIO DE AILTON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS SANTOS (RJ-075100)) X Falecido: GERALDO GOMES DE OLIVEIRA), Falecido: ILDA ROCHA DE OLIVEIRA Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerida, venha cópia da última declaração de renda dos autores prestada junto à Receita Federal, em seu inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e diretos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nAnulatória, DE CLAUSULAS CONTRATUAIS ABUSIVAS C/ C REPETICAO DE INDEBITO E PEDIDO DE LIMINAR DE ANTECIPACAO DE T \r\n\r\nProc. 2006.004.052137-1 - MAURICIO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA VIEIRA (RJ-141247)) X MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1- Defiro fls. 145.2- diga o autor, se insiste na prova pericial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.004.098575-4 - DJANIRA ALVES VIEIRA BRANCO X Falecido: ALCEBIADES BRANCO (Adv(s). Dr(a). FELIPE COSTA BRANCO (RJ-109897) Despacho:1- Defiro JG.2- Nomeio inventariante o requerente independente de termo. Venham as quitações fiscais. Apos, à FP. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.032483-0 - CSC SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X VANDERLEY DUARTE CORREA Decisão:Recebo a apelação de fls. 132 a 138, em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.064624-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADILSON SALVADOR DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Sentença:com fulcro no art. 267, VIII, do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.004.098114-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELVIRA DE SOUZA RIBEIRO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 30/01/2008 às 13:30. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.000233-1 - EZINED'S COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741)) X PLASVALE INDUSTRIA DE PLASTICOS DO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLNEI SCHMITT (SC-010576) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para 07/05/2008 às 17:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.002608-8 - JOSE CLAUDIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para 29/01/2008 às 15:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.004134-0 - ESPOLIO DE RITA DE CASSIA DINIZ SEVERINO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X SANTANDER BANESPA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Defiro fls. 87. \r\n\r\nProc. 2007.004.004255-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460), Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BACELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VIDAL (RJ-038870) Despacho:1- Defiro ao réu, o prazo de 10 dias.2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.085470-2 - NEUZEDIR MARINS SILVA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:1- Ao réu para que especifique qual a prova que irá produzir.2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.091302-0 - OTACÍLIO AUGUSTO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nCobrança, de condominio \r\n\r\nProc. 2005.004.003979-0 - Síndico: ELIAS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X CONDOMINIO POLO INTEGRADO C T E ERNANI DO AMARAL PEIXOTO E OUTRO Despacho:ao subscritor da petição de fls. 60 para que a regularize. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1995.536.007511-2 (2973) - EUZEA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAYME DEVILART DOS SANTOS FILHO Despacho:Digam as partes sobre a manifestação do contador de fls. 81, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/ LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS E MATER \r\n\r\nProc. 2006.004.064891-7 - ROBERTA DE ARAUJO AFONSO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.059228-6 - BETZY MORSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANERIO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Homologo os honorários do Dr. Perito de fls. 86, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.2- A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e os honorários periciais deverão ser pagos, ao final pelo vencido se este for o réu.3- Publique-se. Intime-se o Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.004.070147-6 - LUCILENE PEREIRA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AOS INTERESSADOS SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS ARBITRADOS NO VALOR DE 1.500 ufir/rj \r\n\r\nProc. 2007.004.067771-3 - HÉLIO LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1- Não havendo vícios ou irregularidades a ser sanada, presentes as condições da ação e os pressupostos precessuais, declaro o feito saneado.2- Defiro as provas requeridas e inversão do ônus da prova de acordo com o art. 6º, VIII do CDC.3- Nomeio o Dr. Pedro Sepúlveda para ser o perito do juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081216-1 - MARILENE GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação para 29/01/2008 às 13:30hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.173656-7 - JEFERSON LUIZ MARQUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X SAO GONÇALO SHOPPING E OUTROS Despacho:Complementem-se as custas .(1- Atos dos oficiais de justiça -0714-6 = r$ 36,72; 2- AEVC - 0702-1= r$ 75,23; 3- Atos de prática comum - 0711-2 = r$ 3,49; 4 -Taxa judiciária - 0101-6 = r$ 34,00 ; 5 - Funperj - 600225174-9= r$ 5,77 e 6 - Outras receitas - 5673-00124-3 = r$ 5,77). \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.004.084384-4 - MIGUEL BALTAZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DUARTE (RJ-117384)) X CEDAE COMPANHIAESTADUA DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas especificando-as, justificadamente e principalmente pericial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.034827-9 - ANTONIO DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761)) X ALEXANDER MOREIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o art. 1056,II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.002140-6 - LEDIO RIGUEIRA MOURAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-054462)) X DAVID RIBEIRO SOARES Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.004.055907-4 - ANTENOR XAVIER DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAX SANTOS DE BRAGANÇA (RJ-075292)) X LUAR DE SÃO GONÇALO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199), Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774) Despacho:Esclareça o réu fls. 68, uma vez que não há registro de qualquer ofício nos autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.083012-6 - ALDAIR DIAS IGNACIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Anote-se o novo nome do advogado do embargado, conforme fls. 106 do apenso. Após, intime-se o embargado a se manifestar nos autos, no prazo legal. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.004.011932-5 - ESPOLIO DE BERNARDO CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALCI FERRI (Adv(s). Dr(a). MARCELLA CHRISTINNA FERREIRA GUIMARÃES SANTOS (RJ-096949) Despacho:1- Intimem-se, o vencido, para recolher a verba sucumbencial em 48h, em favor da CEJUR/DPGE.2- Reconsidero o despacho de fls. 61. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.004.018531-0 - RITA MARIA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.003384-6A - ODEDIA PATRICIA ZOGBI NOLASCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X NELSON PRADO FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D) Despacho:Ao excipiente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.536.006472-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ALDAIR DIAS IGNACIO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879) Despacho:Anote-se onde couber (fls. 106). \r\n\r\nProc. 1999.004.009931-4 - CONSPLAN COMERCIO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Sentença: Vistos, etc... Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, com fulcro no art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Custas conforme a Lei. P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.077186-5 - LUIZ ALBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GONÇALVES (RJ-005638B), Dr(a). JANE SOARES PEREIRA (RJ-150307E)) X DAVIDSON SALES NASCIMENTO E OUTRO Decisão:1- Homologo a desistência da ação de fls. 101 e, determino a exclusão do 1º réu do polo passivo. Anote-se onde couber.2- Defiro a penhora de fls. 101, expeça-se carta precatória,bem como, constando a avaliação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.004.093676-7 - CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001), Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X ADELMO ESQUINCALHA E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.048524-0 - JOSÉ MARIA MOREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X BANCO ITAÚ S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769) Decisão:Exclua-se Banco Unibanco S.A da lide, conforme requerido. Anote-se na D.R.A. Acolhe-se a emenda da inicial para incluir Banco Itaú S.A. Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.049891-9 - AMANDA FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X ATL TELCOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.004.097164-0 - JORGE LUIZ PEREIRA VIEGA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X TÚLIO AUGUSTO DE AZEVEDO E OUTROS AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.090247-2 - JOSE FROES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). MARCIA BASTOS FERNANDES GARCIA JUSTO (RJ-097167) Despacho:1-Declaro o feito saneado.2- Defiro as provas requeridas.3-Designo audiência de instrução e julgamento para 07/05/2008 às 16:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.004996-2 (7144) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIES BLOCO 04 (Adv(s). Dr(a). HELARIO JOSE GONCALVES PINHEIRO (RJ-068975), Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) X REGINA CELIA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548) Despacho:Digam as partes fls. 228. \r\n\r\nProc. 2001.004.001599-4 (rosa) - ANSELMO MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO MARTINS DA CUNHA (RJ-036192)) X IRENIO MARIANO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GOUVEIA DE SOUZA (RJ-156258E), Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645), Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077), Dr(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA (RJ-125605), Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606), Dr(a). MICHELLE DE SOUZA LIMA MOREIRA (RJ-136093) ao autor sobre depósito \r\n\r\nProc. 2002.004.010572-9 - DALTIVO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Fls. 217/219. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2004.004.092565-9 - JACKSON COELHO LENES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para 08/05/2008 às 16:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.027027-0 - ROSANGELA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO COESA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.004.074294-4 - DULCINEA DIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA LOURENÇO (RJ-077397)) X EMBRATEL - VESPER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.004.068362-0 - ROBERTO PAULO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Regularizem-se, fls. 145 a 153. À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.004.080732-3 - CLAUDETE VIEIRA FRAUCHE VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 06/05/2008 ÀS 16:00HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.004.083862-9 - MARIA SOLANGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X BANCO IBI S/A - BCO MULTIPLO E OUTRO Despacho: 1- DECLARO O FEITO SANEADO. 2- DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS e INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DE ACORDO, COM O ARTIGO 6º, INC.VIII, DO CDC. 3- OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO, AS FLS43, COM PRAZO DE 10(DEZ) DIAS PARA RESPOSTA, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. 4- DESIGNO AIJ PARA O DIA 30/04/2008, AS 17:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.004.085610-3 - RICARDO OLIVEIRA PASCHOAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:1- Diga os réus quais as provas que desejam produzir especificando-as.2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.086238-3 - MARCELO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1- Defiro vista dos autos à autora, por 05 dias.2- diga o réu se pretende produzir prova pericial.3- oficie-se conforme requerido às fls. 45. Anote-se onde couber fls. 45 e sgst. \r\n\r\nProc. 2007.004.086479-3 - WELLINGTON DE ALMEIDA LUCAS (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Anote-se onde couber, fls. 41.2- Defiro as provas requeridas e inversão do ônus da prova de acordo com o art. 6º, VIII do CDC.3- Nomeio o Dr. Pedro Sepúlveda para ser o perito do juízo. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.019854-5 - PAULO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIVANDA FIGUEIRA DE ABREU GONÇALVES (RJ-129827), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença: Do exposto, julgo procedente o pedido, em parte, para condenar o réu a pagar ao autor R$ 3.000, por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.063950-3 - EDISON FRANCISCO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-025931)) X ADRIANA MACHADO DE SOUZA MULLER E OUTRO Despacho:1- Defiro J.G. aos réus.2- Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.536.012763-5 (3424) - Inventariante: CARMEM MIRON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X BIAZO MARCAL DA SILVA Despacho:Defiro lavra-se termo. \r\n\r\nProc. 2002.004.029329-7 (cinza) - Inventariante: AIDIR DE SOUZA PEREIRA X AMALIA DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Sentença:Sentença: Homologo, para produzir seus jurídicos efeitos, a partilha amigável de fls. 79/86, nestes autos de inventário dos bens deixados por Amália de Souza Pereira, ressalvados direitos de terceiros. Custas conforme a Lei. PRI e, após o trânsito em julgado, expeça-se os formais de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.004.092870-9 - ALESSANDRA SANA VICENTE X Falecido: ANTONIO MARQUES DE SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451) Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Nomeio Inventariante o (a) requerente. Lavre-se o termo;3- Vindo as primeiras declarações, citem-se os interessados;4- Após, digam as partes no prazo do art. 1.000, do CPC, após à Fazenda;5- Nada alegado, ao avaliador, dizendo todos, após à Fazenda;6- Sem impugnação, apresente o (a) inventariante as últimas declarações;7- Após, ao contador, dizendo todos e à Fazenda;8- Sem impugnação, venham os autos conclusos para decisão homologatória. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.536.008509-8 (7419) - A B N AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO DE SOUZA CYPRIANO AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR CÓPIA DA INICIAL PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.010870-2 - HAROLDO PINHEIRO RESSEM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X RENIÉRE BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216) Despacho:Venha aos autos planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.004.075013-0 - LEILA MARIA SANTOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X NOEL CARNEIRO CANELA Despacho:Defere-se, pelo que consta de certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.004.028391-1 - FRANCISCO FIGUEIREDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X SERVIFLU - LIMPEZA URBANA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:1- anote-se onde couber fls. 129 a 130.2-Defiro as provas requeridas Nomeio o Dr. Oscar Cirne Neto para ser o perito do juízo. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.003913-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LETICIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). SUZANA RESENDE DE CERQUEIRA (RJ-142370), Dr(a). BRUNO MENEZES NASCIMENTO (RJ-144112E) Intimem-se (réu). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.009729-5 - LEONEL TOLEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X NITJAP COMÉRCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Sentença:Do exposto, revogo a liminar de fls. 22, retroativamente, e julgo improcedentes os pedidos. \r\n\r\nProc. 2006.004.019705-1 - MARIA JULIA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725)) X PLANO DE SAÚDE UNIMED - PLANO EMPRESA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Despacho:1- Declaro o feito saneado.2- Defiro as provas requeridas.3- Designo audiência de instrução e julgamento para 08/05/2008 às 16:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.072180-3 - MARIA EDUARDA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO AMIGO ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:1- certifique-se o cartório, o trânsito em julgado da v. sentença.2-Defiro (fls. 106). \r\n\r\nProc. 2006.004.080455-1 - MARCIA BAPTISTA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BAPTISTA BOTELHO (RJ-134486), Dr(a). NELSON SILVA SANTANA (RJ-077209)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1- Declaro o feito saneado.2- Defiro as provas requeridas.3- Designo A.I.J. para o dia 15/04/2008, às 17:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.067888-2 - JURACI MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X IMPORT EXPRESS - TECNO MANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Designo audiência de conciliação para 29/01/2008 às 14:15hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.080099-7 - MARCOS ANTONIO GOMES ESCRIVAES (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Defiro a inversão do ônus da prova de acordo com art. 6º, VIII do CDC.2- Recebo o agravo retido de fls. 31 a 35, que será apreciado na ocasião da sentença.Fls. 42- o réu requereu prova pericial.O autor é beneficiário de JG, o réu não aceita arcar com os honorários periciais que deverão ser pagos ao final pelo vencido, se este for o réu. Ao Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.004.080789-0 - CARLOS ALMIR PINTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Declaro o feito saneado.2- Defiro as provas requeridas.3- Nomeio o Dr. Pedro Sepúlveda para ser o perito do juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082246-4 - NELY ROSA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:1-Em provas. 2-Designo audiência de conciliação para 29/01/2008 às 14:45hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral e material com a concessao de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.026345-8 - LUZIA BENEDITA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1- anote-se onde couber fls. 182.2- Defiro as provas requeridas e inversão do ônus da prova de acordo com art. 6º, VIII do CPC.3- Designo AIJ para o dia 22/04/2008 às 16:00h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.002393-2 - RONALDO DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1-Anote-se onde couber, fls. 48 sgts.2- Declaro o feito saneado.3- Defiro as provas requeridas.4- Nomeio o Dr. Pedro Sepúlveda para ser o perito do juízo. Intimem-se.5- Recebo o agravo retido deixando a prescrição arguida, para ser apreciada em sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.070813-4 - LIETE FERNANDES BERTIN (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fl.111: Indefiro, uma vez que a inversão do ônus da prova não transfere à parte ré a obrigação de custear a perícia requerida por ambas as partes, em atenção ao disposto no artigo 33 do CPC.Assim, intime-se o perito para que esclareça se aceita o encargo mesmo ciente de a autora é beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.079827-7 - JACI TADEU OLIVEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (RJ-099050)) X JOSÉ ROBERTO SOUZA ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS (RJ-044607), Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760) Despacho:1- Venham aos autos, os documentos mencionados às fls. 135 e juntada de substabelecimento em 05 dias.2- Oficie-se á caixa econômica federal, conforme requerido às fls. 136. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.050847-9 - SERGIO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS ARBITRADOS NO VALOR DE 1.000ufir/rj \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.090127-3 - MARTA CAETANO MATOS BRITO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X OI CELULARES - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1- Defiro a inversão do ônus da prova de acordo com o art. 6º, VIII do CDC.2- Especifiquem-se o réu a prova a ser produzida justificando-a. \r\n\r\nPrestação de Contas, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.004.001753-1 - IVAN DE SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X JORGINA FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364) Despacho:1- Anote-se onde couber fls. 63 e 64.2- Diga a ré, em 05 dias qual a prova que pretende produzir uma vez que em sua contestação às fls. 19 a 22, não as mencionou e nem no despacho de Em provas. 3- Indefiro as remessa dos autos à 2ª Vara de Família. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.084138-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X MARCO ANTONIO BRITO MOTA Despacho:1-Defiro J.G. ao réu.2- Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.536.004705-7 (1502) - NACIONAL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493)) X ROBERTO RAMOS SOARES Despacho:Decreta-se a perda da denunciação da lide diante da inércia da ré. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.044372-0 - THAIS FERNANDA DE FARIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:ao interessado sobre fls. 132 sgts. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.025546-4 - MANOEL PEREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo a apelação de fls. 86 a 99, em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.030159-9 - CLAUDIA MARIA FLORENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para 06/05/2008 às 16:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Indenização por Danos Morais c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.072780-5 - AMELIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PORTUGAL MUNIZ (RJ-015377), Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Recebo apelação de fls. 115 a 121, em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.011371-9 - JAILSON FIGUEIREDO PAZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X MASSA FALIDA DO CONSÓRCIO NACIONAL UTICAR (Adv(s). Dr(a). GILCELIA MACHADO (GO-003706) Sentença:Do exposto, julgo procedentes os pedidos, em parte, para declarar rescindido o contrato entre as partes e condenar o réu a pagar ao autor: 1- R$ 296,00, com correção monetária e juros de mora de 12% ao ano, desde o desembolso até o pagamento; 2- R$ 1.300,00, com correção monetária e juros de mora de 12% ao ano, desde o desembolso até o pagamento. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.004.052755-5 - ECIA - IRMÃOS ARAÚJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X FRANCISCO ESPEDITO PEREIRA DA SILVA Despacho:Remarco audiência de conciliação para 29/01/2008 às 13:45hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.004.052562-0 - NORMA CARDOZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Cumpra-se fls. 89. \r\n\r\nProc. 2006.004.011385-2 - OSVANILDA ANTÔNIA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). DANIELLE DA SILVA MARINS (RJ-146354E), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:1- Homologo os honorários do Dr. Perito de fls. 163, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.2- A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e os honorários periciais deverão ser pagos, ao final pelo vencido se este for o réu.3- Digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 168/173, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.044627-0 - HERLY BAPTISTA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. NOMEIO O DR. OSCAR CIRNE NETTO PARA SER O PERITO JUDICIAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.004.076208-8 - ADILTON JOSÉ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DELMAR HERNANDES CRUZ JUNIOR (RJ-125526), Dr(a). DALTON VIEIRA DA SILVA (RJ-114052)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS SÃO GONÇALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRAN CESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215), Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644), Dr(a). ELYSIO ARAUJO DE LUNA (RJ-004358), Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417), Dr(a). MARCELO PEREIRA MENDES (RJ-095616), Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833), Dr(a). RONILDO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102309), Dr(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA (RJ-115009), Dr(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA (RJ-126530) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 15/01/2008, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085373-4 - VANIA DE SOUZA X PUBLICAÇAO UNIVERSO (JORNAL O SAO GONÇALO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAOLA HILARIO GOMES BEZERRA (RJ-158547E), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA (RJ-127963)), JESSICA DE SOUZA SAVALA GOMES, Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883) Despacho:1-Em provas. 2-Designo audiência de conciliação para 16/01/2008 às 13:30hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.002999-8 - JAQUELINE SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949)) X HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987), Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para 07/05/2008 às 16:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.045162-9 - ROSELY DA SILVA MARCÍLIO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MERALDO DA SILVEIRA VELLOSO (RJ-003863) Despacho:1- Declaro o feito saneado.2- Defiro as provas requeridas e a inversão do ônus da prova de acordo com o art. 6º, VIII do CDC.Nomeio o Dr. Odoroilton Laroca (tel 2710-1810 / 9955-9909) para ser perito do juízo. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.003457-7 - RICARDO LUIS MARTINS DIAS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1- Cumpra-se o acórdão.2- Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nRestituição de Indébito \r\n\r\nProc. 1994.536.001951-7 (1282) - FELISBELA VALENTE R DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.082926-4 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Indefere-se requerimento de antecipação de tutela não relacionada ao pedido de revisão de cláusulas contratuais, posto que não se confunde com ação de consignação em pagamento. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C DANOS MATERIAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.004.049092-8 - VALDEIR BOLCA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIJANE SOUZA COUTO (RJ-061313)) X ABN AMRO BANK S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). CAMILA MARIA GONÇALVES BIANCHO (SP-222464), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Às partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.004.008781-6 - BEATRIZ VIRGINIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JARDIM CATARINA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.004.004358-2 - MANOEL ANTONIO DE SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOVENILDA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095) Especifiquem provas. \r\n\r\nId: 388930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.004.075352-0 - ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A) Decisão:Recebem-se os recursos de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intimem-se os apelados... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.004.069114-6 - NELIO RUBEM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031) Sentença:...Defiro o Alvará pretendido, com o prazo de 360 dias... \r\n\r\nProc. 2007.004.084381-9 - JOAO CARLOS SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DUARTE MARIANO (RJ-135721)), Falecido: SIMONE MENEZES MOREIRA Sentença:...Defiro o Alvará pretendido, com o prazo de 360 dias... \r\n\r\nProc. 2007.004.084922-6 - ISABELLE CRISTINA CUNHA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X Falecido: AMÉRICO CONCEIÇÃO REIS Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.004.085754-5 - SONIA BERNARDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MERALDO DA SILVEIRA VELLOSO (RJ-003863)) X SINEZIO DOS SANTOS Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.004.088162-6 - EWERTON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X Falecido: SEVERINO CABRAL DA SILVA FILHO Sentença:...Defiro o Alvará pretendido, com o prazo de 360 dias... \r\n\r\nProc. 2007.004.097977-8 - CLAUDIA HELENA MONTEIRO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X Falecido: ERALDO CESAR DA SILVA Decisão:Defere-se a gratuidade. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.180056-7 - ANA CARLA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JANUARIO DE ALMEIDA (RJ-100485)) X Falecido: CARLOS ALBERTO DA SIVA Decisão:Defiro a gratuidade provisória. Venham: A) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido. B) a certidão do distribuidor de inventários (...) Venha comprovante de rendimentos atualizado ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.004.067803-1 - HELIO ASSIS CARDOSO PAES (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.025475-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Ao réu - fls 246/249 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.041872-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JACSON DA SILVA LARANJA Despacho:Defere-se fls. 49. Manifeste-se nos autos a parte autora sobre fls. 44 verso. OBS.: Deverá o autor recolher as custas do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.004.031511-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALVARO AUGUSTO MACEDO FERNANDES Despacho:O cancelamento do registro no SERASA deve ser providenciado pela parte autora. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.055225-2 - BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ENILDO ROSA VIRGILIO Despacho:Defere-se fls. 80. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082396-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PAULO ROBERTO GUIMARAES SARLO Despacho:Fls. 24: defere-se 2º parágrafo e esclareça o 1º parágrafo tendo em vista fls. 22 verso. OBS.: Deverá o autor recolher as custas do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.004.093793-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANA LUIZA CAMPELLO DA SILVA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado... \r\n\r\nProc. 2007.004.179882-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCUS FELIPE RIBEIRO RODRIGUES Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado... \r\n\r\nProc. 2007.004.180043-9 - OMNI S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X JORGIANE DE LEMOS GIRAO DA SILVA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado... \r\n\r\nProc. 2007.004.180259-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARIA CRISTALINA TORRES DE PAIVA SANTOS Despacho:Regularize-se a representação fls. 09/10. \r\n\r\nProc. 2007.004.180290-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GILBERTO PERES CARNEIRO Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEPIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.004.031328-9 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DELMA CAETANO ASSIS Despacho:Defere-se fls. 103. Após, voltem. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.004.054576-0B - JOSÉ R. DIOGO & CIA. LTDA, OSWALDO RODRIGUES DIOGO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MOREIRA DE SALLES FERREIRA (RJ-093054)), JOSÉ RODRIGUES DIOGO, Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)), MARIA DA PENHA GONÇALVES DIOGO, Dr(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA (RJ-049527)), ANA GONÇALVES DIOGO, Dr(a). ALEXANDRE VIANNA (RJ-092676)), JOÃO ALBERTO TIRRE, Dr(a). CHARLES MARON TAUIL (RJ-040216)) X JOSÉ CARLOS RODRIGUES DIOGO), JEAN CARLOS RODRIGUES DIOGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nProc. 2005.004.003360-0A - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154)) X RONALDO ALVES ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.094889-7 - DARCILHA BERNANDES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)), Assistente: DR.JOEL COELHO DUARTE) X VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Defere-se fls. 81. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.015592-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X PAULO CESAR DE SOUZA E OUTRO DE ORDEM: Ao exequente para recolher as custas da certidão do RGI, bem como do mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2005.004.038090-6 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITÁRIOS DO BRASIL - APLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (RS-018668), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:Manifestem-se nos autos as partes. \r\n\r\nProc. 2006.004.031634-9 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X BENEDICTO RODRIGUES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES PAES (RJ-113015) Despacho:Cumpra-se fls. 210. \r\n\r\nProc. 2006.004.041758-0 - CDR CLINICA DE DOENÇAS RENAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X ESPÓLIO DE LUIZ GONZAGA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ARMOND PINTO (RJ-089254) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.047218-9 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693)) X EDSON VANDER DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora sobe o correto endereço do primeiro réu (fls. 123). \r\n\r\nProc. 2007.004.000336-2 - FLEXA DE OURO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TORRES RIBEIRO (RJ-105113)) X TEIXEIRA TEIXEIRINHA INDUSTRIA COMERCIO LTDA Despacho:Designo dia 21/01/2008 às 14:15 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Expeça-se mandado de citação para parte a ré para o endereço de fls. 32. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.079536-9 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X ESPOLIO DE HYNTON RODRIGUES Despacho:Designo dia 03/03/08 às 13h30min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC)... \r\n\r\nProc. 2007.004.085054-0 - JUREMA PANTOJA PACHECO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CUNHA NASCIMENTO (RJ-061552)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Defere-se fls. 86. \r\n\r\nProc. 2007.004.085123-3 - VILMA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DINEIA ESBER BRAHIM (RJ-054677)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora sobre fls. 47/49. \r\n\r\nProc. 2007.004.085515-9 - CARLOS ALBERTO BARBIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X BANCO ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.088708-2 - HELOIZA HELENA SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Homologa-se o valor dos honorários do Sr. Perito em seis salários mínimos... \r\n\r\nProc. 2007.004.091780-3 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL JOAQUIM DE OLIVEIRA I (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA BARBOSA DE MELO (RJ-105265)) X JOAB FAUSTINO PEREIRA E OUTRO Despacho:Redesigno dia 21/01/2008 às 14:30 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cumpra-se fls. 36 quanto a citação dos réus. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.095187-2 - VITORIO BERTIN NETO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2007.004.096704-1 - CONDOMÍNIO RECANTO DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X MARILENE PENA SERRÃO Decisão:Designo dia 07/01/08 às 15h, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.004.096956-6 - LUIZ DE FARIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.004.096956-6 - LUIZ DE FARIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Em réplica. Em provas. Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.180390-8 - ESPÓLIO DE DÉCIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DARCY RIBEIRO E OUTROS Despacho:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Citem-se os réus... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.019897-3 - JAQUELINE RODRIGUES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Determina-se a cassação da tutela deferida. Condena-se a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2006.004.035878-2 - MIZAILDA DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Acolhem-se os embargos de declaração para determinar que a Srª Perita responda aos quesitos formulados pela empresa Ré, às fls. 49. \r\n\r\nProc. 2006.004.041427-0 - VINICIUS SANTOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia 15/01/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. 2- Comprove-se a negativação do nome do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.079803-6 - ELOIZA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantém-se a decisão proferida por seus próprios fundamentos (...) se aplica a inversão do ônus da prova (...) decide-se que a perícia deve se fulcrar no contexto da engenharia elétrica e na questão de informática, para que se possa apreciar os elementos necessários de convicção ao Juízo, mas também depende de uma perícia de engenharia de telecomunicações (...) Em virtude da aplicação da inversão do ônus da prova, pronunciem-se as partes sobre as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.089116-4 - ANGELA MARIA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA BERNARDO (RJ-142768)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.089404-9 - JUAREZ FILIPI BRANDÃO PARANÁ SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X COLEGIO REI ( REDE DE ENSINO INTEGRADA /LF SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA/NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nProc. 2007.004.096108-7 - RILDA SANT'ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À parte autora para que cumpra fls. 69, primeira parte, em 5 dias, e diga se tem interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/ compensacao p/ danos morais e materiais c/c consignacao em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.061044-6 - NILCILENE MOURA DUARTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X PANAMERICANO ADM. DE CARTAO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.004.092253-7 - MARIA MADALENA PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Deixo de acolher os embargos de declaração em relação à não condenação da empresa Ré ao pagamento do ônus da sucumbência, pois não há qualquer omissão, contradição, obscuridade ou dúvida a serem sanados, considerando que houve sucumbência recíproca, posto que a Autora decaiu de parte mínima de seu pedido. Há de ser reconhecida a omissão do decisum, no que tange à suspensão do pagamento das custas processuais pelo Autor. Pelo exposto, acolhem-se os embargos de declaração para suspender a cobrança das custas processuais pelo Autor, nos termos do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.004232-2 - MARIA ROSA LOPES REIS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X JOAO RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Defere-se fls. 69. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.004291-2 - BENITA CORREIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). NILCEA DE ASSIS CAIXA (RJ-031858)) X THAÍS MÓL DE CARVALÇHO Decisão:Defere-se nova penhora o line. \r\n\r\nProc. 2006.004.078675-5 - MARIA DAS NEVES FARIA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X MARIA HELENA FREIRE (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.082591-0 - MARINA CÂNDIDA CORRÊA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343)) X KELER ÂNGELO DA SILVA Despacho:Defere-se fls. 34. OBS.: Deverá o autor recolher as custas do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.004.087291-1 - CELIA VERA PINTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINS BAPTISTA (RJ-101201)) X CELLY FANY LACERDA THOMAZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defere-se a gratuidade à ré. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.095455-1 - DYLAHIR DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X WALTER LIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419) Despacho:Fls. 20: defere-se, devendo o réu retirar a guia em cartório e anote-se na DRA. Ao réu para que junte aos autos procuração. \r\n\r\nProc. 2007.004.179918-8 - DEISE MERE FERREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X JUCIANE BOTTI MAYRINK E OUTRO Decisão:R.A. Citem-se os réus (...) Defere-se, desde logo, a emenda da mora (...) Cientifiquem-se fiadores e eventuais sublocatários e ocupantes. Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nDivisão, de Condomínio com Consequente Extinção \r\n\r\nProc. 2005.004.052613-5 - LUCI NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837)) X ANTÔNIO LUIZ NUNES DA SILVA), KÁTIA AVELLAR DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo de fls. 165. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.087768-4 - IPOQUINAN DE FREITAS TARDY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 14/01/2008 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.098215-7 - ALMIR RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833)) X ELZA BRANDÃO SIEPIESKI Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.004.180238-2 - JOSÉ NILO BIASIBETTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X DELFIN NOGUEIRA AMOEDO Despacho:Remetam-se os autos ao cartório distribuidor para que distribua o feito por dependência ao processo indicado em fls. 03 e conforme determinado em fls. 02. Dê-se baixa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.094322-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X ADEMIR MATTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2007.004.095399-6A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X JILCEA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2007.004.095402-2A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X CARLOS ALBERTO DE SUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2007.004.095409-5A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X CLEUZA MACHADO DA COSTA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2007.004.095412-5A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X CARLOS ALBERTO LEANDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2007.004.095427-7A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X SILVINO DE SOUZA COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.029392-6 - VALTER PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X ELIAS DE BARROS MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388) Despacho:Defere-se fls. 90. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.006888-1 - CONDOMÍNIO JARDIM EUROPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO FERREIRA (RJ-096075)) X SELMA DOS SANTOS Sentença:...julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.004.077555-0 - CLÉA FERREIRA MENCHISE (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X MARLENE TEIXEIRA RIBEIRO Despacho:Venha a declaração no qual consta a autora como dependente. \r\n\r\nProc. 2006.004.060806-3 - ELZA BRANDÃO SIEPIESKI (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X ALMIR RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833) Decisão:Suspende-se a presente execução pela interposição dos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.004.081805-9 - CLÁUDIA NASCIMENTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X BRUNO FERREIRA TEIXEIRA Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.004.094401-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PAULO TERSO BORGES PIMENTA ME E OUTRO De ordem: ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.180257-6 - DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO BORGES PEREIRA (RJ-147340)) X M.L.B. DE MARICA CONFECÇOES LTDA Despacho:Complementem-se as custas e a taxa judiciária. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.179479-8 - FERNANDA BULHOES GOMES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X GENEZIO RIBEIRO FERREIRA Decisão:Expeçam-se a citação e penhora, para pagamento no prazo de 3 dias (...) Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. A verba honorária será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo de 3 dias... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.004.040473-1 - FLODARCY MARINHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DOS SANTOS (RJ-052642)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte ré sobre fls. 93. \r\n\r\nImissão de Posse, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.004.026279-0 - ALINE CALDAS ESTEBANEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X JOSE FELIX CORREIA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364) Decisão:Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.020177-5A - CASA & VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X MARLI EMERICH DE SALES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Decisão:Deixo de acolher os embargos de declaração... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.092347-5A - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X ANDRE STRAPASSON THOMAS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566) Decisão:fixa-se o valor da causa em R$ 8.000,00. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.075563-0 - SOESPLAN SOCIEDADE DE ESCRITORIOS PLANEJADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X VIDRAÇARIA SANTA CATARINA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424), Dr(a). JAIR BARCELOS DE MATTOS (RJ-063051) Decisão:Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.004.046044-8 - GILDASIO OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X SANITARIA DECHAP LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA (RJ-130183) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.077824-2 - CASSIUS RODRIGO MAGALHAES BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.002409-2 - LOPES DE MARICA VIDROS E FERRAGENS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:julga-se improcedente o pedido. Condena-se a empresa Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.004.080596-0 - JOSE LAERCIO VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X TIM CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Não há como se falar em honorários de advogado sob a égide da Lei n.º 11.232/06 (...) Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.004.083349-8 - JOSELITO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Manifestem-se nos autos as partes sobre fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.004.089397-5 - FERNANDO JOSE NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X BANCO DAYCOVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:Redesigno dia 21/01/08 às 14:00 , para audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Expeça-se mandado de citação para o segundo réu para o endereço de fls. 80. Intime-se o segundo réu e a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.092803-5 - AMILTON MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X BANCO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ALINE GONÇALVES GUIDORIZZI (RJ-128068) Despacho:Comprove-se a abertura do inventário bem como a qualidade de inventariante. A propositura da presente ação por si só caracteriza a necessidade de abertura de invetário face a possibilidade de ser julgada procedente constituindo, portanto, um bem a inventariar. \r\n\r\nProc. 2007.004.095246-3 - MARCELINO DIAS DE GOIS (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.004.097652-2 - RAFAEL JOSE DA SILVA PAIS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X MARICARRO DE MARICA VEICULOS LTDA ME E OUTRO Decisão:deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.081536-4 - ALAIDE RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Não há como se falar em honorários de advogado sob a égide da Lei n.º 11.232/06 (...) Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com Restituição de Valores Pagos \r\n\r\nProc. 2005.004.034425-2 - WAGNER QUEIROGA DOS REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X FORMA PRÁTICA MODULADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (RJ-100249) Decisão:Indefere-se o requerimento de fls. 117/119... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.021368-6 - NILTON DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:Inteme-se a empresa ré para que comprove os depósitos conforme auto de penhora de fls. 180. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.073212-4 - ADRIANA DE JESUS MARIA RANGEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435)) X BRASIL TELECOM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.004.064467-5 - ANDRÉA CARLA DE OLIVEIRA POUBEL (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X ARCADA - CENTRO ODONTOLÓGICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694), Dr(a). MANUEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Decisão:Rejeita-se a questão preliminar de inépcia da petição inicial (...) rejeita-se a preliminar de falta de interesse processual (...) rejeita-se a questão preliminar de ilegitimidade passiva suscitada (...) Defere-se o depoimento pessoal da Autora, sob pena de confissão, a produção de prova testemunhal, para as partes, pericial de odontologia e documental superveniente, no prazo de dez dias. Nomeia-se a Dr.ª Ana Paula F. Martins dos Santos (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.002230-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X REGINALDO FERREIRA DA COSTA Decisão:Cite-se no endereço de fls. 31. Com a resposta, decidir-se-á sobre a antecipação de tutela. OBS: Deverá o autor recolher a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 21, devidamente atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.004.034773-0 - MARIA JOSE DELGADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090) Despacho:Defere-se fls. 299. \r\n\r\nProc. 2004.004.049408-9 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA (RJ-132739) Despacho:Considerando que a parte ré não complementou as custas do recurso deixa-se de recebê-lo. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.004.019136-8 - NEIDE CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956), Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X VIACAO RIO DO OURO Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.004.116671-0 - VICTORIANO GROTTERA GISBERT (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.048836-7 - MARIA NAZARÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO ABC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Decisão:Houve contradição parcial na fundamentação da sentença proferida, haja vista que a afirmação de que o dano material não foi impugnado deve ser restrita aos termos da contestação da empresa Ré. Por seu turno, a empresa Ré promoveu o chamamento ao processo de sua seguradora, que deverá ressarcir subsidiariamente a empresa Ré nos limites do contrato de seguro pactuado. Portanto, diante da ausência de impugnação especificada da empresa Ré quanto ao dano material, a impugnação da seguradora restou insuficiente para descaracterizar o dever de indenizar da empresa Ré. Logo, somente aproveitaria à seguradora uma impugnação quanto ao dano material formulada conjuntamente, de modo que deve ser provida para reconhecer que houve impugnação da seguradora, entretanto não afasta o dever de indenizar da empresa Ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.052744-0 - MARCIA FRANCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X NATELA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Despacho:Cumpra-se fls. 26, item 2. Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.004.058916-0 - DILSON DENUNCI (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Indefere-se a pretendida denunciação à lide... \r\n\r\nProc. 2006.004.061952-8 - PAULO FERNANDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.002290-3 - MARCIA MARTINS CALIXTO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:julga-se procedente o pedido para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela; condenar Banco Fininvest S/A ao pagamento de R$ 6.000,00 por dano moral, acrescido de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. a partir da citação; e determinar o cancelamento da dívida em nome da Autora relativa ao cartão de crédito nº 9076.0202.3219.0221. Condena-se a empresa Ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.004.095399-6 - JILCEA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.095402-2 - CARLOS ALBERTO DE SUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.095409-5 - CLEUZA MACHADO DA COSTA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.095412-5 - CARLOS ALBERTO LEANDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.095427-7 - SILVINO DE SOUZA COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.097117-2 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X O DESAFIO EMPREENDIMENTOS JORNALÍSTICOS S/C LTDA E OUTRO Decisão:Com a resposta, decidir-se-á sobre o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.180060-9 - GEORGINA MARIA DA SILVA BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN E OUTRO Despacho:Designo dia 14/01/08 às 14h30min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se... \r\n\r\nIndenizatória, acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.004.014168-9 - JUDITH SOARES DE ASSIS REIS E OUTRO X RIO ITA-EMPRESA DE ÔNIBUS (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)), THAYANNE ACANJO REIS, Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nIndenizatória, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.011257-0 - RENATO DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Ao réu - fls 452/455 \r\n\r\nIndenizatória, contra Prestadora de Serviço c/c Tutela Anteciapda \r\n\r\nProc. 2005.004.003360-0 - RONALDO ALVES ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. À ré sobre fls. 317. \r\n\r\nIndenizatória, por Atropelamento com Morte c/c Reponsabilidade Civil e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.056688-0 - JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059)) X CARLOS EDUARDO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COUTINHO SOARES (RJ-002183C) Ao autor - fls 206/208 \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.004.001499-2 - JOSE OSMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)), Falecido: TEONILHA MARIA DA SILVA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.090838-3 - NELIO DE SANT'ANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA (RJ-118137)) X ESPOLIO DE ILDA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Decisão:Deixo de acolher os embargos de declaração... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.024814-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X PAULA FERNANDES MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defere-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.077696-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARTE-MAXI DECORAÇÕES LTDA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a transação de fls.49 (...) julgo extinto o processo, com julgamento do mérito (...) Custas pela parte ré... \r\n\r\nProc. 2007.004.097714-9 - ROUSE MAIRS DA SILVA CALLEIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA JARDIM PINA RODRIGUES (RJ-110916)) X BARCELLOS DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA Decisão:Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.004.011221-3 - ROZANA ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO ALVES (RJ-044855), Dr(a). JULIO CESAR DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-145590)) X MARCELO DOS SANTOS SILVA Decisão:Defere-se a gratuidade. Defere-se fls. 64, item 2. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.032678-1 - CARLA GOMES CORREA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X LUCIO FLAVIO MAX MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847), Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225) Despacho:Defere-se fls. 139. À autora sobre fls. 140/141. \r\n\r\nProc. 2007.004.000323-4 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Rejeita-se a preliminar de inépcia da petição inicial (...) Deixa-se de apreciar a impugnação à gratuidade de justiça (...) Defere-se a produção de prova documental superveniente, no prazo de dez dias... \r\n\r\nProc. 2007.004.001638-1 - MARCELA GONÇALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X UNISUAM CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.081767-5 - NILBERTO FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081929-5 - CARLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X MENDONÇA VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA em relação ao 3º réu (Ford)... \r\n\r\nProc. 2007.004.082463-1 - CLEIDE SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.088230-8 - MARIA DE LOURDES SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335)) X RAIMUNDO FELISMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 21/01/2008 às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091203-9 - JUSSARA MARIA SODRÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.095522-1 - JOANA GARCIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARLUS GARCIA DO PATROCÍNIO (RJ-133722)) X SMEDSJ - SERVIÇOS MÉDICOS SÃO JOSÉ LTDA (PLANO AMIGO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA) (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Defere-se a gratuidade. Regularize-se a representação (procuração de fls. 13 não está assinada). \r\n\r\nProc. 2007.004.098235-2 - SOLANGE LOPES DA CONCEIÇAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (AMPLA - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Comprove-se a negativação do nome da Autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.098312-5 - IARA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X BMG - BANCO DE MINAS GERAIS Decisão:Defere-se a gratuidade. Com a resposta, decidir-se-á sobre o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.179915-2 - ANTONIO MARCOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X ESPÓLIO DE JORGE ADAM CASTELLAN Decisão:Declina-se da competência para uma das Varas Cíveis da Regional de Alcântara... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral e Material \r\n\r\nProc. 2006.004.077947-7 - ELI ELIAS DO NASCIMENTO BADARÓ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.004.095282-7 - VERA LUCIA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Designa-se aud. de conciliação para o dia 23/01/08 às 14h15min. Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.027930-4 - RAFAEL LIMA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X UNIMED - SÃO GONÇALO - NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS C/ ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.030874-2 - LICINIO FORTUNATO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO GOMES VICENTE (RJ-116713)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.074980-1 - MERCEARIA LESSINHA LTDA ME, MARCELO BARROS MOURÃO, MÁRCIO BARROS MOURÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALMEIDA DE FREITAS (RJ-068185)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), BANCO J SAFRA S/A, Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Decisão:Deixa-se de receber o recurso face a sua intempestividade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.065530-2 - MARCOS HENRIQUE DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X EMBRATEL/LIVRE ( EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES ) (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.096192-0 - SÉRGIO VITURIANO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 23/01/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.075686-4 - MARIA HELENA MACHADO REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defere-se fls. 258. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C PRECEITO COMINATORIO C/C INDENIZACAO POR DANOS MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2007.004.079702-0 - ROMINA BRANCO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. Defere-se fls. 74, f. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.074002-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARTHA DE ABREU PINTO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609) Ao autor para recolher as custas da CP de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2006.004.079303-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOSE ROBERTO COSTA SACRAMENTO Despacho:Defere-se fls. 40. À parte autora para que cumpra a primeira parte de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.004.092278-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELISANGELA VARGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:Defere-se fls. 69, devendo o autor entrar em contato com o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.094405-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDREZA FARIAS DA SILVA Decisão:determina-se a expedição do competente mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nProc. 2007.004.097114-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RAIMUNDA ROSINETE S. OLIVEIRA Decisão:Suspende-se o feito. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.004.180088-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X JEFERSON VASCONCELOS COUTINHO Decisão:determina-se a expedição do competente mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nProc. 2007.004.180299-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALINE KELLY DE OLIVEIRA MELLO Despacho:Venha planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.004.039239-8 - LUIS BANDEIRA E SILVA, RITA VIEIRA ALENCAR E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X MARIA DAS DORES RODRIGUES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), NELI DE ALMEIDA AGUIAR, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se os Autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2007.004.095887-8 - LUIZ CARLOS LIMA BORGES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688)) X FRANCISCO ZARANZA JALES E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de citação para o primeiro réu. Oficie-se conforme requerido em fls. 20. OBS.: Deverá o autor recolher as custas do mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.085281-0 - JALMIRA VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA MANGUEIRA (RJ-141565)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nProc. 2007.004.090508-4 - VERA LÚCIA PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X ANTONIO CARLOS PONTE DA CONCEIÇÃO Despacho:Redesigno dia 07/01/08 às 15h30min, para audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Oficie-se ao juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.004.093115-0 - MARCIO OLIVEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Diga o Autor sobre a resposta do Réu. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse em audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.094322-0 - ADEMIR MATTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.010915-0 - ROGÉRIO MATTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X CONSÓRCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) À parte autora para que apresente planilha atualizada do débito para que seja feita a penhora on line. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.071593-1 - CECÍLIO MICKAEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X SHEILA E FÁBIO MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ENRIQUE PESSOA RODRIGUEZ LARRETA (RJ-095117) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.078336-5 - TEOMAR DE SOUSA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOUSINHO RIBEIRO (RJ-131605)) X BANC ITAÚ S/S (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Deixo de acolher os embargos de declaração... \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.073320-9 - LÚCIA DO NASCIMENTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS (RJ-125781), Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842) Despacho:À ré sobre fls. 81. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.036432-5 - NEUZA FERNANDES NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030)) X KITAL VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.004.081805-5A - FRANCISCO DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X LAUDEMAR FERREIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MANOEL MOREIRA (RJ-094208), Dr(a). MARCOS DO VALLE FREITAS (RJ-039431) Ao autor - fls 34/36 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.004.017564-4 - MARTA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X CONVIVER INCORPORAÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Despacho:Indique a autora bens penhoráveis. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.004.010839-6 - ABIMAEL DOS SANTOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775)) X FINANCEIRA ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:...homologa-se o laudo pericial de fls. 222/231... \r\n\r\nProc. 2007.004.092347-5 - ANDRE STRAPASSON THOMAS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:defere-se a inversão do ônus da prova. Diga a empresa Ré se pretende a produção de prova pericial, ciente de que não está obrigada a custear as despesas com a prova técnica, mas arcará com os ônus decorrentes da não produção. \r\n\r\nProc. 2007.004.092496-0 - MARIA ANGELICA DA ROSA BRITTO (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Cumpra-se fls. 36, item 3 (atualizado). Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e modificacao \r\n\r\nProc. 2006.004.065289-1 - MARTHA DE ABREU PINTO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA APARECIDA CARVALHO (RJ-134856) Sentença:HOMOLOGO a transação de fls.90/92 (...) julgo extinto o processo, com julgamento do mérito (...) Custas pela parte autora... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.004.005590-0 - MARIA JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.004.023818-6 - RAYMUNDO THOMAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X ILDA DE AZEVEDO NEVES) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nId: 388960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.536.000798-0 (28.029) - SEBASTIAO ROQUE FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.002292-7 - VERIDIANA DE OLIVEIRA LIMA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) Decisão:Recebo a emenda à inicial (fl. 19). Anote-se na DRA o nome correto da ação e da parte.Defiro a gratuidade de Justiça.Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.088144-4 - JOSÉ ROBERTO PEREIRA BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEBASTIÃO DA CRUZ (RJ-005314D) Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 17. \r\n\r\nProc. 2007.004.092152-1 - SOLANGE DO NASCIMENTO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO (RJ-099473) Venham à Ratificação, em 18-01-08, às 11 h 10min. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.092338-4 - UBIRAJARA NICOLAU DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA DA SILVA PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-004948D)) X GILCELIA MATTA DE PAULA Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 23 (item 2). \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1986.004.000352-0 (17.512) - ELENIR SOARES STELLET DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARISA MARQUES GOMES (RJ-029368)) X MARIO CESAR DE OLIVEIRA BRITO À parte autora sobre fl. 167-V. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.080673-9A - MATEUS DA SILVA COSTA FOLY (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X JOELMIR OLIVEIRA FOLY Forneça a parte autora as cópias necessárias para intimação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.004.079608-6 - NATHALIA MELO DUARTE BEIRAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X ALEXANDRE DUARTE BEIRAO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.000043-9 - GILBERTO GUARACIABA DA SILVA, JOAO PEDRO RABELLO DA SILVA Decisão:...Diante da regular citação e a inércia do devedor, sou levada, como meio coercitivo previsto em lei, a decretar a prisão civil de GILBERTO GUARACIABA DA SILVA, pelo prazo de trinta dias.E. o respectivo mandado, constando o valor do débito, para permitir eventual pagamento, que suspenderá a execução da ordem (art. 733, § 3º do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.004.080563-6 - RAQUEL FERNANDA BÔA-HORA DEBRUIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X ELTON DEBRUIM Ao autor. \r\n\r\nInventário, E Partilha de Bens com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.061967-0 - KATIA MORAIS PIAZENTIN (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X CLAUDIO AUGUSTO PIAZENTIN (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da requerente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.004.003271-0 - LEANDRO DA CONCEICAO AMADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X LAILTON MOREIRA DA SILVA E OUTRO), Falecido: LEANDRO GOMES DA SILVA Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.001830-9 - GABRIEL DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VADNI RATSA BRASIL SILVA E OUTRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reconhecer a paternidade de Luiz Cláudioda Silva em relação ao menor autor a qual passará a assinar...Com relação ao pedido de alimentos o mesmo ficou prejudicado face ao falecimento do investigado durante o curso do processo.Isento as partes do pagamento das custas e honorários face ao deferimento da gratuidade de Justiça... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.097569-4 - ELLEN VALERIA BRANDAO GOMES DAVILA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X SERGIO ALEXANDRE RANGEL DAVILA) Decisão:Diante dos rendimentos demonstrados à fl. 10, indefiro a gratuidade de justiça.Recolham-se as custas e a taxa judiciária, em 10 dias. \r\n\r\nId: 388931"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAdoção, c/c Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.004.013230-5 - P.R.S. E OUTRO, P.P.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS LOURENCO COUTINHO (RJ-077406) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 22/01/08 ÀS 13H.I-SE. \r\n\r\nId: 388932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Elisa Eugenia Penno Ripoll\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.004.084989-5 - JP X RAPHAEL MARTINS FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MARTINS DOS SANTOS (RJ-051878) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO RAPHAEL MARTINS FARIA nas penas do artigo 157, § 2º, inciso II do Código Penal....fixando-a em definitivo em 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa, que ora torno definitiva, a ser cumprida em regime semi-aberto.Arbitro o valor do dia-multa em um trigésimo do maior salário mínimo vigente ao tempo do fato.......indefiro o direito de apelar em liberdade.Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais \r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado \r\n\r\nProc. 2006.004.058416-2 - MP X FLAVIO OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO FLÁVIO DE OLIVEIRA GOMES nas penas do artigo 15 da Lei n°. 10.826/03...fixo a pena base em 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, que torno definitiva face à ausência de circunstâncias atenuantes e agravantes, bem como de causas de diminuição e aumento de pena , a ser cumprida em regime aberto, ex vi da alínea \"c\" do § 2º do artigo 33 do Código Penal.Arbitro o valor do dia-multa em um trigésimo do maior salário mínimo vigente ao tempo do fato.....Considerando que o acusado se enquadra nos preceitos do artigo 44 do Código Penal, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE por duas restritivas de direitos na espécie de prestação de serviços à comunidade pelo prazo de dois anos e fornecimento de uma cesta básica, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a uma entidade a ser indicada pela Central de Penas. Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais \r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa, o denunciado Sérgio; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., o denunciado Ricardo \r\n\r\nProc. 2007.004.091907-1 - MP X SERGIO EDUARDO DE BRITO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697), Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388), Dr(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA (RJ-133436) Despacho:1 - Proceda à abertura do 2º volume.2 - Atenda-se ao MP (fls.202).3 - Às Defesas em diligências. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente C/C Art. 62, Inciso I da Lei 9.605/98 - Destruir/inutilizar/deteriorar Bem Protegido Por Lei, (Com relação ao denunciado João) \r\n\r\nProc. 2007.004.096959-1 - JP X JOAO VINICIUS SILVA DE MORAES E OUTRO Despacho:Considerando o que consta a fls.53/56, designo interrogatório do acusado João Vinicius para o dia 12/12/07, às 13h. Requisite-se. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.004.087555-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X THIAGO DA SILVA CARDIA, THIAGO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURENIL RANGEL LIMA (RJ-139678) Pelo presente, fica o Ilustre Causídico ciente e intimado a apresentar Alegações Finais no prazo de 03 dias - artigo 500 do CPP. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.004.075853-0 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIO SANTOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO CLÁUDIO SANTOS DA CONCEIÇÃO, vulgo \"Kaká\", nas penas do artigo 14 da Lei 10.826/03....fixo a pena- base no mínimo legal em 02 (dois) anos de reclusão....Torno definitiva a pena aplicada face à ausência de outras circunstâncias atenuantes ou agravantes, bem como causas de diminuição ou de aumento da pena. Fixo o regime aberto....condenando-o, ainda, ao pagamento de 10 dias-multa, no valor correspondente a um trigésimo do maior salário vigente ao tempo do fato....Considerando que o acusado se enquadra nos preceitos do art. 44 do CP, SUBSTITUO A PENA PRIVATVA DE LIBERDADE imposta por duas restritivas de direitos na espécie de prestação de serviços à comunidade pelo prazo de 02 (dois) anos...Declaro perdida a arma de fogo apreendida em favor da União...Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.004.075853-0 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIO SANTOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) Decisão:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO CLÁUDIO SANTOS DA CONCEIÇÃO, vulgo Kaká, nas penas do art 14 da Lei 10.826/03....fixo a pena-base no mínimo legal em 02 anos de reclusão. Torno definitiva a pena aplicada face à ausência de outras circunstâncias atenuantes ou agravantes, bem como causas de diminuição ou aumento da pena. .. regime aberto para cumprimento da pena...., condenando-o, ainda, ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor unitário correspondente a um trigésimo do maior salário mínimo vigente ao tempo do fato,...SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE imposta por duas restritivas de direitos na espécie de prestação de serviços à comunidade pelo prazo de 2 anos e fornecimento de 2 cestas básicas, no valor de R$ 40,00 ...Declaro perdida a arma de fogo apreendida em favor da União..Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais...No mais, permanece a sentença tal como está lançada \r\n\r\nArt. 229 - Casa de Prostituição E Art. 230, Caput do Cp - Rufianismo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, todos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2004.004.083795-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBERTO LUCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)), LEANDRO DA SILVA DIAS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO ROBERTO LUCIO FERREIRA nas penas dos artigos 229 e 230, na forma do artigo 69, todos do C P, e ABSOLVO LEANDRO DA SILVA DIAS, com fulcro no artigo 386, inciso III do CPP.Dosimetria da pena referente ao delito tipificado no artigo 229 do CP.... fixo a pena-base em 03 anos de reclusão e 15 dias-multa. N...Fixo o regime aberto para cumprimento da pena, ex vi da aliena \"c\" do § 2º do artigo 33 do Código Penal....Dosimetria da pena referente ao delito tipificado no artigo 230 do CP.... fixo a pena-base em 1 ano e 6 meses de reclusão e 15 dias-multa. .... Fixo o regime aberto para cumprimento da penaaplico cumulativamente as penas nas quais o réu incorreu, perfazendo o total de 4 anos e 6 meses de reclusão e 30 dias-multa.Arbitro o valor do dia-multa em 3/30 do salário mínimo, nos termos do artigo 60 do CP...Condeno o primeiro réu ao pagamento das custas e despesas processuais. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.004.179548-1 - MP X ERIC DA COSTA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA MARINS (RJ-145256), Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594) Decisão:Recebo a denúncia. Defiro a cota do MP. Designo interrogatório para o dia 13/12/07, às 14:15h.Quanto ao pedido de fls.55, será apreciado após o interrogatório do acusado. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nArt. 33, § 3º da Lei 11.343/06 - Oferecer Droga, Para Consumo, À Pessoa de Seu Relacionamento., P/ IGOR E Art 28 da Lei 11343/06 P/ JORGE \r\n\r\nProc. 2007.004.179528-6 - MP X IGOR WANDERSON RANGEL DE OLIVEIRA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439) Decisão:Recebo a denúncia. Defiro a cota do MP. Designo interrogatório para o dia 19/12/07, às 13:30....Oficie-se à Nextel para que encaminhe a este Juízo a relação das ligações efetuadas e recebidas da linha (21) 7848-2635, no dia 16/11/2007.A Defesa, por sua vez, a fls.93, reiterou o pedido de liberdade provisória feito a fls.86/91, com parecer favorável do Ministério Público.Considerando que o acusado apresentou comprovante de residência e tendo em vista que a sua FAC não registra antecedentes, defiro o pedido de liberdade provisória mediante termo de compromisso.Expeça-se alvará de soltura. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.004.092148-0 - MP X LUIZ FELIPE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DO ESPÍRITO SANTO FREITAS (RJ-001160) \"EM ALEGAÇÕES FINAIS\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.093688-3 - CEFRAN CENTRAL DE FRANGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591)) X DELEGADO DE POLÍCIA DA 75 DP - RIO DO OURO - ANESTOR DA SILVA MAGALHÃES Despacho:Recebo os embargos, ante sua tempestividade, porém NEGO-LHE PROVIMENTO, uma vez que não há omissão a ser sanada, pois, como dito, o pedido formulado tem como fim a garantia da liberdade de locomoção, protegida por habeas corpus, e não por mandado de segurança.Intime-seApós o prazo recursal, arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.004.098495-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO SOUZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) Decisão:1) R.A. 2) Tendo em vista que presentes os indícios de autoria e de materialidade do crime, na forma do artigo 41 do Código de Processo Penal, recebo a denúncia ministerial.3) Designo interrogatório para o dia 19/12/2008, às 15:00 horas. Cite-se. Intime-se. Requisite-se. Ciência ao Ministério Público. Atenda-se a cota ministerial. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc. II \r\n\r\nProc. 2007.004.001777-4 - MP X FABRICIO DA LUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) Despacho:Fls. 145 - Às partes. Após, conclusos. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente, (três vezes n/f art. 71, § único) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.004.056818-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GREINALDO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA DA SILVA (RJ-093996), Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-137616) Decisão:O pedido de fls.305/305 já foi apreciado na decisão de fls.283/284.Por outro lado, não há que se em intimação pessoal do acusado para ciência da decisão, eis que a defesa técnica foi devidamente intimada, conforme certidão de fls.286, sendo o requerimento de intimação do preso meramente protelatório.Intime-se a defesa para apresentar alegações finais, conforme determinado a fls.290. P. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.004.085788-0 - MP X EVERARDO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAÚJO (RJ-105314) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO E COM ESTO ABSOLVO EVERALDO AZEVEDO. \r\n\r\nId: 388936"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Rosana Albuquerque Franca\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.809.002667-0 - Marinei Maria Marins Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Paim de Souza - OAB RJ095639). X Ricardo Homem de Gouveia. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos cópias do comprovante de rendimentos e da declaração de IR da requerente, declaração de hipossuficiência jurídica, bem como declaração de patrocínio gratuito firmada por seu patrono e com ciência da própria parte. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.006493-0 - Gisele Freire dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Marcio Trugilho Soares - OAB RJ104805). X Classe A Habitacional S/c LTDA. Ante a certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl.64, que afirma ter a executada mais de 500 ações, estando seus bens já penhorados e, ainda, tendo em mira que o exequente não nomeou bens à penhora e não forneceu meios para o prosseguimento da presente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794 do CPC, devendo o exeqüente renovar o pedido oportunamente. Extraia-se certidão de crédito, intimando-se o exequente para retirá-la em Cartório. Sem custas e honorários. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.006494-2 - Christiane Martins de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Marcio Trugilho Soares - OAB RJ104805). X Classe A Habitacional S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abelardo Oliveira Trabuco - OAB RJ040861). Ante a certidão de fls.70 e considerando que o autor não forneceu meios para o prosseguimento da presente, estando o feito paralisado há mais de 60 dias, caracterizando o abandono da causa, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, c/c 794 do CPC, devendo o exeqüente renovar o pedido oportunamente. Extraia-se certidão de crédito, intimando-se o exequente para retirá-la em Cartório. Sem custas e honorários. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.002137-4 - Eliete Teixeira Bille Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X Sam´s Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Considerando que os documentos acostados aos autos, que comprovam ostentar a parte autora um padrão de vida em muito superior aos daqueles considerados juridicamente hipossuficientes (possui um carro novo, é comerciante e está assistida por advogado), ressaltando-se, ainda, que esta não firmou declaração de hipossuficiente e não trouxe aos autos qualquer prova dessa condição, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.809.006234-0 - Aldemyr Baptista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos cópias do comprovante de rendimentos e da declaração de IR da requerente, declaração de hipossuficiência jurídica, bem como declaração de patrocínio gratuito firmada por seu patrono e com ciência da própria parte. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.809.006282-0 - Sandra Andrade Duarte de Almeida. X Auto Escola Sao Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.007503-6 - Marta Valentim do Lago Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos cópias do comprovante de rendimentos e da declaração de IR da requerente, declaração de hipossuficiência jurídica, bem como declaração de patrocínio gratuito firmada por seu patrono e com ciência da própria parte. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.809.007848-7 - Antonio Joaquim de Souza. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susanne Woerdenbag - OAB RJ084878). Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.007899-2 - Alexsander Tavares da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.008056-1 - Adilson da Silva Sodré. X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.014141-0 - Luis Carlos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Mattos Coutinho - OAB RJ051593). X Sorocred - Adm. de Cartões LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Neruda Rodrigues Gonçalves - OAB RJ134013). Intime-se a parte autora para o cumprimento do item 2 de fls. 35, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito sem exame de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.809.015169-5 - Bruno Rodrigues Vianna dos Santos. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando o pedido da parte autora em ser assistido pela Defensoria Pública, sendo informada pela signatária de fls. 43 a sua impossibilidade de comparecimento, redesigno a audiência para o dia 05/03/08 às 15:20 horas. I-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.809.024540-9 - Sueli Fontes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Francisco Siqueira - OAB RJ116808). X TNL PCS S.A - OI. Mantenho a decisão de fls. 15 v. por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.809.029792-6 - Laisi Alves da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Andrade Boller - OAB RJ117923). X Itau Card. Para apreciação do pedido de antecipação de tutela, venham aos autos cópias dos comprovantes de pagamento das faturas com vencimento nos meses 07/2007, 08/2007, 11/2007. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.011431-3 - Vanildo Cristovão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio da Silva Pimenta - OAB RJ001386). X Casa do Militar. Fls. 31 - Indefiro o pedido de redesignação, uma vez que a audiência designada no presente feito provém de ato pretérito à distribuição da demanda ajuizada perante o Juizado Cível de Itaboraí, sendo de se ressaltar, ainda, que aqui está designada uma AIJ, ao passo que no outro Juizado trata-se de uma AC. Ademais, o patrono signatário não comprova ser o único a atuar naquele feito. Sendo assim, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.000576-9 - Solano Scarpa Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano Scarpa Cardoso - OAB RJ113898). X Borelli Classic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Stambowsky - OAB RJ124083). O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, a parte recorrente, apesar de regularmente intimada, não cumpriu a decisão de fls. 38 e tampouco comprovou o pagamento das custas do recurso. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, indefiro a G.J. e JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 32/36. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.002575-6 - Aurea Amorim Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X C&A Ibi Cred ( Banco Ibi S/A Banco Multiplo ). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos da requerente, que se qualifica como pensionista. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.809.003932-9 - Sidnei Luiz da Silva Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Wal Mart Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos cópias do comprovante de rendimentos do requerente e da sua última declaração de IR. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.809.005160-3 - Alexandre Cesar Rebeque Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cesar Rebeque Chagas - OAB RJ138474). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). À PARTE AUTORA P/ MANIFESTAR-SE SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.809.005782-4 - Rogério Ornelas Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana de Souza Sidaco Rosa - OAB RJ082268). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos cópias do comprovante de rendimentos e da declaração de IR da requerente, declaração de hipossuficiência jurídica, bem como declaração de patrocínio gratuito firmada por seu patrono e com ciência da própria parte. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.809.006326-5 - Dora Garcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Barros Mourão - OAB RJ124736). X Coesa Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.006584-5 - Cristiane Passos de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Renascer Loterias. Fls. 27 - Comprove o i. signatário ser o único patrono da causa que tramita na Vara do Trabalho. Após, apreciarei o pedido de adiamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.006824-0 - Luciano Cordeiro Gomes. X Promont (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Pereira Silva - OAB RJ093723). Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.007175-4 - Maria de Lourdes dos Santos Pavezi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Costa de Oliveira - OAB RJ059557, Carla Damiana Menegat de Sousa - OAB RJ151390E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de patrocínio gratuito firmada pelo patrono e com ciência da própria parte. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.809.007651-0 - Flavia Marins Godinho. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.014722-9 - Waldir Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana de Araújo Santos - OAB RJ074950). X UNIMED e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Antunes Barcellos - OAB RJ134553, Fernanda Coelho Vieira - OAB RJ108063). Considerando a justificativa ora apresentada e com vistas a aplicar o Princípio da Economia Processual, redesigno a AIJ para o dia 05/03/08 às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.809.026202-0 - Leonardo Lima Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Banco Finasa e outro. Fls. 15/16 - Mantenho fls. 14 v. por seus próprios fundamentos. Sem embargo, deve a parte autora trazer aos autos cópia da nota fiscal do produto adquirido. Prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito sem exame do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.809.026925-6 - Holanda Coêlho Pereira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Taií Financeira Itaú. Para apreciação do pedido de antecipação de tutela, venham aos autos os comprovantes de pagamento das faturas do cartão com vencimento nos meses de 10/2006, 11/2006, 12/2006 e 01/2007. \r\n\r\nProc. 2007.809.029394-5 - Refrimáquinas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Menezes Felix - OAB RJ103753). X Renato Gentásio Antunes e outro. Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Dec. 3.474 de 19 de maio de 2000 e do artigo 38 da Lei 9.841/99, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2º e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. I-se a ME para que comprove o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal junto às Fazendas Municipal, Estadual e Federal, juntando inclusive cópias das 03 últimas declarações do IRPJ, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029830-0 - Cláudio Batista do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Santos Macêdo - OAB RJ144592). X Administradora Polo S/A e outro. Para apreciação do pedido de antecipação de tutela, venha a cópia do último contra-cheque do autor, bem como a certidão atualizada comprovando a efetiva inscrição de seu nome em cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.809.029833-5 - Diego Naciff Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira de Andrade - OAB RJ074827). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo. Para apreciação do pedido de antecipação de tutela, venham aos autos cópias dos 06 últimos extratos consolidados da conta corrente informada. \r\n\r\nId: 388694"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.003545-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TALITA DA SILVA SOARES Despacho:Fl. 44 - Suspendo o feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.087.000189-1 - BANCO J. SAFRA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUIZ AUGUSTO SIQUEIRA MARTINS Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a ausência de citação da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor.Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005940-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X TANIA PAULA RANGEL DOS SANTOS Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 18/19, e, por conseguinte, JULGO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC. Custas conforme o acordo, arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos advogados. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.087.006013-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE CARLOS DA CRUZ FILHO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar em nome da parte autora a posse e propriedade do veículo marca FIAT, modelo TEMPRA, cor CINZA, ano 1993, chassi 9BD159000P9028978, placa KOF 1756, tornando definitiva a apreensão liminar.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do saldo devedor (conforme fl. 19).Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Departamento de Trânsito competente comunicando estar a parte autora autorizada a proceder a transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos. Recolhidas as custas faltantes, se for o caso, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.087.007609-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA Sentença:Vistos etc.Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora não tendo havido a citação da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.003355-7 - FÁBIO LUIZ TEIXEIRA TINOCO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1. Em réplica;2. Decorrido o prazo, manifestem-se as partes sobre suas provas, justificando-as, bem como se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.004604-7 - MARCIO EDUARDO SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898), Dr(a). SHEILA DOS SANTOS MEYRELES (RJ-139317)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a Ré a reparar à Autora por danos morais a importância de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação. Condeno o réu nas custas e honorários que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de debito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002085-8 - JOSE EMILIO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.003283-6 - RICARDO PEREIRA YUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723), Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:... 2. ÀS PARTES ... \r\n\r\nProc. 2007.087.002711-9 - ROSANA DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X GRADIENTE E OUTRO Sentença:Por tais motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a restituir à autora o valor de R$ 128,78 (cento e vinte e oito reais e setenta e oito centavos) de reparação por danos morais, que deve ser monetariamente corrigido a partir da sentença e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação. Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com suas despesas de honorários, e custas processuais pro-rata, ressaltado o benefício da gratuidade que favorece o Autor. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e cumprida a sentença, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002315-0 - ACURCIO FRANCISCO TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822)) X ROSANGELA EUSTÁQUIA MENEZES CEGANA Despacho:Fls. 36 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.087.001221-9 - JOÃO VICENTE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699)) X ITAMAR DOS SANTOS PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato e condenar o réu a desocupar o imóvel no prazo de 30 dias, sob pena de desalijo compulsório.Fixo o valor equivalente a 12 (doze) locatícios o valor da caução real ou fidejussória para a hipótese de execução provisória.Condeno o Réu nas custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.003938-7 - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X LEILA BAPTISTA DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc. Face a inércia do Autor em promover os atos necessários para a efetivação da citação e penhora do Réu e continuidade do processo, conforme determinado, tendo sido regularmente intimado, deixando transcorrer o prazo sem manifestação, JULGO o feito sem exame do mérito, art. 267, III do CPC. Custas pelo Autor. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000416-8 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X VASSALO EDITORA GRÁFICA LTDA ME Intime-se a parte Autora para recolher o valor de R$ 34,98 ref. Oficial de Justiça; R$ 8,74 ref. Porte de Remessa/Retorno; R$ 3,49 ref. Distribuição - conta 0723-7; R$ 19,24 ref. AEVC conta 0702-1; R$ 6,64 ref. CAARJ; R$ 17,45 ref. Distribuidor - conta 603002449-8; R$ 3,49 - conta 05926-6 (campo 32); R$ 4,19 ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 4,19, ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3, para expedição da CP, devendo, ainda, fornecer cópia das peças de fl. 02/03 e da GRERJ onde as custas ora requeridas serão recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.087.003693-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIO JOSE DE LAVOR Intime-se a parte Autora para retirar, em dentro do prazo legal, os ofícios requeridos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002909-6 - MARIA DE FÁTIMA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X MARISA LOJAS VARIJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Despacho Ordinatório: na forma da Portaria 01/2007, Ao Réu para o recolhimento das custas processuais para baixa:: campo 38 - R$ 3,49 - conta 0711-2 - APC; campo 39 - R$ 3,49 - conta 0723-7 - Distrib.; campo 40 - R$ 75,22 - conta 0702-1 AEVC; campo 42 - 10% do campo 41; campo 43 - R$ 17,45 - conta 0723-7 - Atos dos Distrib.; campo 45 - R$ 3,49 - conta 6002.005926-6 - Acresc. 20%; campo 46 - R$ 160,00 Taxa Judiciária; campo 47 - R$ 4,98 - conta 6002.25174-9 FUNPERJ; campo 48 - R$ 4,98 - conta 5673.00124-3 FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.087.001335-2 - LUIZ SERGIO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OLDEMAR SOUZA FIGUEIREDO (RJ-086156)) X SUPERMERCADO EXTRA ( SENDAS DIST. S/A.) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:Por todos esses motivos, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a reparar o Autor com a importância de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação;Condeno a ré nas custas e honorários que fixo em 10% do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e cumprida a sentença, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.002341-2 - VALDINEA FATIMA NUNES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-120787)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CLEITON BELLINGER SANTOS (RJ-110218), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Ciência a parte Autora sobre a juntada de documentos a fl. 52/54 pela parte Ré (art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.087.007005-0 - RAIMUNDO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)) X SUPERMERCADO ECONOMICO Despacho:Cumpra-se devidamente a determinação de fl. 17, atribuindo-se o correto valor à causa, diante da generalidade do quantum referente aos danos morais e observando-se o disposto no art. 276 do CPC. Prazo de 10 (dez) dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2007.087.007998-3 - AUGUSTO FLORES (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2) Sendo o pedido de danos morais, é certo que no que respeita ao quantum da reparação pecuniária, cuida-se sempre de pedido genérico, refletindo valor da causa meramente estimativo e submisso ao rito sumário;3) Por tais motivos, EMENDE-SE a inicial para adequá-la ao rito sumário (citação da ré para comparecer à audiência do art. 277 do CPC, indicação do rol de testemunhas, quesitos de perícia, se for o caso, art. 276 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002787-7 - ALCEIR DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669), Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Ré a devolver ao Autor a importância de R$ 297,14 (duzentos e noventa e sete reais e quatorze centavos), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação. Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com suas despesas de honorários, e custas processuais pro-rata, ressaltado o benefício da gratuidade que favorece o Autor. \r\n\r\nProc. 2007.087.004816-0 - SORAYA RABELO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a devolver à autora, em dobro, o valor indevidamente debitado, o que importará na quantia de R$ 3.270,00 (três mil, duzentos e setenta reais). Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com os honorários de seus advogados e as custas processuais serão pro rata, observando-se a gratuidade de justiça que beneficia a parte autora. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.087.004074-4 - SOTER INSTALADORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X FABIELLE GUIMARÃES TAVARES Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a ausência de citação da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.003404-5 - DAMIAO CAMILO DE ELY (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X HSBC BANK BRASIL S/A Sentença:Por todos esses motivos, é que JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento das reposições dos expurgos inflacionários, conforme os índices indicados na inicial para o plano econômico. O cálculo deverá considerar o efetivo valor que estava em caderneta de poupança na data dos expurgos, competindo à ré demonstrar a existência ou inexistência de tais valores, a ser devidamente corrigido e acrescido por índices de correção monetária e juros legais e contratuais, tendo em vista a inversão do ônus da prova e a desistência do réu em produzir a prova pericial. Os juros moratórios sobre as atualizações incidirão a partir da data em que o crédito deveria ter sido lançado em conta nos respectivos planos e expurgos. \r\n\r\nProc. 2007.087.004181-5 - JOSÉ RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS RABELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu a reparar ao Autor por danos morais com a importância de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação. Condeno ainda o réu nas custas e honorários que fixo em 10% do valor da condenação.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.004093-8 - MARINES DO NASCIMENTO PARISIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X TAII FINANCEIRA ITAU Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:1 - Declarar a inexistência de dívida da autora com a ré oriunda do termo de renegociação de dívida indicado nestes autos;2 - Confirmar os termos da tutela antecipada, tornando-a definitiva;3 - Condenar a ré a reparar à autora por danos morais com a importância de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação. 4 - Condenar a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.087.000931-0 - IGREJA DE NOVA VIDA DO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.087.000931-0 - IGREJA DE NOVA VIDA DO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Ciência a parte Autora sobre a juntada de documentos a fl. 188/213 pela parte Ré (art. 398 do CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.001315-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPA ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOZILENE DA COSTA FONSECA Intime-se a parte Autora para recolher o valor de R$ 6,98 ref. APCJ - Conta 0711-2; R$ 0,69 ref. CAARJ; R$ 0,34 ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 0,34 ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3, para expedição do ofício ao DETRAN e a DRVAT. \r\n\r\nProc. 2007.087.003044-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X GILIARD DE OLIVEIRA URBANO Intime-se a parte Autora para recolher o valor de R$ 17,45 ref. APCJ - Conta 0711-2; R$ 1,74 ref. CAARJ; R$ 0,87 ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 0,87 ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3, para expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.001236-0 - JOAO CARLOS RAMIRES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a reparar ao autor por danos morais com a importância de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação. Condeno a ré nas custas e honorários que fixo em 10% do valor da condenação.Transitada em julgado, cumprida a sentença e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.006920-5 - ALCIDES JOSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563)) X DROGARIAS PACHECO S/A Despacho:Pela derradeira oportunidade, emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.087.002207-9 - JOSÉ MOURA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699), Dr(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS (RJ-137953)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.002550-0 - NEY MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X TABELIONATO DO 1º OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399)), LOJAS AMERICANAS S/A, Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:Por todos estes motivos, é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno o autor nas custas e honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada um dos réus. Mantenho sobrestada a execução das verbas de sucumbência, diante do benefício da gratuidade de justiça que favorece o Autor. \r\n\r\nProc. 2007.087.006487-6 - VALDEIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1. O procedimento sumário está intimamente ligado ao valor da causa e à matéria. O valor da causa é inferior a 60 salários mínimos;2. Tendo em vista que o primeiro elemento está observado na inicial, ou seja, valor da causa inferior a 60 SM, e porque o procedimento é instrumento posto no interesse da justiça e não das partes, pela derradeira vez oferto o prazo de 05 (cinco) dias para emenda, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002279-0 - LEANDRO VIEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X NIT NET INFORMATICA S. C. LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755) Decisão Saneadora de fls. 134/135: ...\"Por tais motivos, inverto o ônus da prova para que a ré, caso deseje, realize a prova pericial técnica.Nomeio perito o Dr. Maurício Liberbaum, já conhecido do cartório, que deverá ser intimado como de estilo. Fixo em 30 dias o prazo para o laudo, contado da data em que o perito for intimado sobre o depósito de seus honorários.Com o laudo, manifestem-se as partes e retornem conclusos para que o juízo decida sobre a necessidade da produção de provas orais.\" \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.087.005576-0 - WALDEMIRO DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL -INSS), Procurador: DANIEL THIAGO FRANÇA FARIA Sentença:Ressalte-se, por oportuno, que o autor não demonstrou que na legislação que vigorava quando da concessão do benefício havia tratamento diferenciado para as aposentadorias por invalidez decorrentes de acidente de trabalho de modo a afastá-la das regras para todos os benefícios decorrentes de invalidez. A aposentadoria por invalidez acidentária é espécie do gênero \"invalidez\" de modo a ser-lhe aplicada a regra que vigora na ocasião, ou seja, art. 21, I, § 1º da Lei 6.423/ 77.Por tais motivos JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno o Autor nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor ofertado à causa.Mantenho sobrestada a execução em razão da gratuidade de justiça deferida à parte autora, nos termos da lei 1.060/50.Transitada em julgado, cumprida a sentença e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.087.003834-8 - LUIZ ACCIOLY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X ITAUCARD) Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS.Condeno o autor nas custas e honorários que fixo em 10% do valor da causa.Mantenho sobrestada a execução em razão de ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça, nos termos da lei. \r\n\r\nId: 389122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.087.001507-5 - ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X CANTO DO RIO FOOT BALL CLUB E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.007925-9 - BANCO BMD SA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X LUIZ CLAUDIO G. GOMES E OUTRO AO AUTOR, PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.004477-4 - OSWALDO PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X BANCO BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Certifico que, por determinação verbal da MM. Juíza, Drª. ISABELA PESSANHA CHAGAS, por motivo de força maior, fica a presente audiência adiada e redesignada para o dia 14/01/2008, às 14,40 horas, devendo as partes serem intimadas da presente alteração. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.000850-0 - JOSE DA SILVA LISBOA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o autor se a petição de fls. 158 significa desistência do recurso de apelação de fls. 78/89. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.087.003298-8 - FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Diga o autor se ainda tem interesse no feito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.001783-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALINE SILVA DE BARROS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.087.008751-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDUARDO JOSE FROTA GONZALEZ AO AUTOR, PARA QUE REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.087.008067-5 - ANTONIO FERNANDEZ ANTIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616)) X Falecido: JENARO FERNANDEZ ANITQUEIRA AO AUTOR SOBRE COTA DO M.P. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002492-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARILZA MARINS CARDOSO AO AUTOR P/ FORNECER CÓPIA DAS CUSTAS DA C.P. E DA PROCURAÇÃO P/ INSTRUÍ-LA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.008689-6 - R V 2000 BAR E MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X V BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Ao autor, para que complemente as custas processuais, referentes ao FUNPERJ, conta 600225174-9, no valor de R$ 3,55 ( campo 47), e ao FUNDPERJ, conta 5673-00124-3, no valor de R$ 2, 94( campo 48). \r\n\r\nProc. 2007.087.008934-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033)) X MR SWEET E SALT LTDA AO AUTOR P/ RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA/RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74, SEM PREJUÍZO DO FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.006495-5 - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X JEAN MARCELO CORREA DE ABRANTES Despacho:Pela MM Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: Considerando a certidão de fls. 58, diga o autor se ainda tem interesse no feito, prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Nada mais havendo, mandou a MM. Juíza que se encerrasse a presente. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.087.001462-9A - BEMOL MILLENIUM BENCHIMOL IRMAO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE MOTA MENDONÇA (AM-002505), Dr(a). EVANDRO EZIDRO DE LIMA RÉGIS (AM-002498)) X SERGIO RONALDO GARCEZ CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836) Despacho:Venha o recolhimento devido \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001462-9 - SERGIO RONALDO GARCEZ CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X BEMOL MILLENIUM BENCHIMOL IRMAO & CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE MOTA MENDONÇA (AM-002505), Dr(a). EVANDRO EZIDRO DE LIMA RÉGIS (AM-002498) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.087.001462-9 - SERGIO RONALDO GARCEZ CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X BEMOL MILLENIUM BENCHIMOL IRMAO & CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE MOTA MENDONÇA (AM-002505), Dr(a). EVANDRO EZIDRO DE LIMA RÉGIS (AM-002498) Certifico que por determinação verbal da MM. Juíza Dra. ISABELA PESSANHA CHAGAS, por motivo de força maior, fica a presente audiência adiada e redesignada para o dia 14/01/2008 às 14.20 horas, devendo as partes serem intimadas da presente alteração. \r\n\r\nIndenizatória, P/ PERDAS E DANOS MAT E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.002252-1 - RITA DE FATIMA PEREIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEONEL FRANÇA DA SILVA (RJ-128967)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) INTIME-SE A RÉ P/ RCOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS. 101, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nIndenizatória, p/reparacao de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.087.007089-0 - EDILEUZA ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIACAO MAUA LTDA Para Publicação no Diário Oficial \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000282-2 - MARIA HELENA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308), Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543)) X VIVO-TELERJ CELULAR S/A Ao autor p/ fornecer cópia da inicial p/ instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.087.006309-4 - HOZANA MOURA DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X QUARTO GRAU PRODUÇOES E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778) Despacho:Em que pese ter sido recebido como rito ordinário, tal fato não cria, por si só, prejuízo para as partes. Ademais, o mandado de fl. 60, deixou claro o prazo para o oferecimento de contestação, não havendo como aceitar as escusas do réu revel. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.002484-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE DE JESUS DA SILVA) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO EM FLS. 33. \r\n\r\nId: 389123"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.003739-3 - JOCILEIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). AGENOR MARTINS DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023722)), Falecido: EDISON KROPF SOARES Despacho:Fls.35- Defiro o prazo de dez dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.000592-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ AUGUSTO SIQUEIRA MARTINS Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.087.001609-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WELLINGTON DE SOUZA GORDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.001849-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RUBENS DE SOUZA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.001294-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X DISTRIBUIDORA CARIOCA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.087.003678-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887)) X EDILSON DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) Despacho:Fls. 81/83- Ao Autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.000923-1 - DEMERVAL DA COSTA TELES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X FERNANDO MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399) Despacho:Diga o autor se o imóvel está desocupado, tendo em vista fls.70. \r\n\r\nProc. 2006.087.001443-3 - JOSÉ VITOR DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO FAGUNDES DOS SANTOS (RJ-023875)) X DANIEL AMANCIO DE SOUZA PORTO), Fiador: SERGIO AMANCIO DE SOUZA PORTO), Fiador: DANIELLE BOA HORA DE MORAIS PORTO Ao autor para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6 (Atos dos oficiais de justiça); R$ 0,61 na conta 600225174-9 (FUNPERJ) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 (FUNDPERJ), referentes à expedição do mandado de verificação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/08/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.001597-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CANAL 183 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME), JOSÉ MARIA MARTINS DE SOUZA Decisão:Chamo o feito à ordem e determino a juntada do contrato original. Aut documentos relativos ao mandato. \r\n\r\nProc. 2007.087.006170-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WELINGTON MADUREIRA DA SILVA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.087.000290-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CIANO COMERCIO DE METAIS LTDA), ULIANA DA SILVA GOMES), LUCIANO CARVALHO DA SILVA Despacho:Fls. 38/39- Ao exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.003825-7 - FERNANDA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X JLJ CORREA FOTOGRAFIA LTDA Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008325-1 - MARISA GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650), Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X AMPLA Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). Esclareça-se a profissão da autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.008494-2 - MARCIA VITI SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 19/02/2008, às 15:30h.. \r\n\r\nProc. 2007.087.008496-6 - ESPOLIO DE SERGIO DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 19/02/2008, às 15:30h.. \r\n\r\nProc. 2007.087.008605-7 - LUIZ SERGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436), Dr(a). MARIO BISPO SANTOS (RJ-145277)) X FININVEST S/A Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 19/02/2008, às 15:45h.. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\n'Proc. 2007.087.008491-7 - JOSE CANDIDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 19/02/2008, às 15:15h.. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001769-2 - ALEX VIRTUOSO FERRARIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)) X PACHECO AUTO CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AURÉLIO BORGES DE MORAES (RJ-063531) Decisão:1- O pneu não foi acautelado. Esclareça-se o pedido de produção de prova pericial. 2- Regularize a parte ré a representação processual, em cinco dias, sob pena de decreto de revelia. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.001528-0 - PANAMERICANO ARRED. MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WAGNER IDELFONSO PEREIRA Despacho:Fls. 55- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.087.003889-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X AMANDA DE LIMA FREITAS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.000930-0 - JORGINA GARCIA REGIS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.006498-0 - ALEXSANDRA DA SILVA FARIAS COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X SANTA ISABEL LTDA Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 25/02/2008, às 14:30h.. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.001657-0 - JANE LUCIA DE MEDEIROS SEIDEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.Oficie-se ao Juízo Deprecado (fls. 43), solicitando-se a devolução da deprecata independente de cumprimento. Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.087.001561-9 - PAULO JOAQUIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X MANOEL JOSÉ DA SILVA À PARTE AUTORA (FLS. 71/77) \r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001125-0 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO CARLOS NASCIMENTO Ao autor sobre o ofício do juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.087.007889-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X DOUGLAS SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:1- Fls.16/21- Ao Autor. 2- Tendo em vista que o pedido é para pagamento da integralidade da dívida, cumpra-se fls.15. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.004592-4 - ODAIR FLORENTINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GODINHO FELIX (RJ-001533B)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE AMENDOEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.005402-0 - ISAIAS PIMENTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-126805)) X MARISA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.007478-0 - LUKAS ARAUJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEILA MARA DA CUNHA NEVES (RJ-141049)) X ABUPLAN - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS USUÁRIOS DE PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE E ODONTOLÓGICOS Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 26/02/2008, às 13:45h..3- Após a resposta, direi sobre antecipação de tutela. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.087.001763-1 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCEIRA E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X SEVERINO GERMANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314) AO AUTOR: PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS PARA CITAÇÃO DO RÉU E APRESENTAR CÓPIA DA PETIÇÃO DE FLS. 62/69 PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.087.005650-8 - ANTÔNIA IVANILDA MARTINS BRITO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há preliminares a serem examinadas. Partes legítimas e bem repesentadas. Dou por saneado o feito. Defiro a produção da prova pericial. Nomeio perito o Dr Mario Jorge Rebello de Mendonça, de telefone e endereço conhecidos do cartório. Venham os quesitos da parte autora em cinco dias. Após, intime-se o expert para a proposta de honorários. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.006837-7 - HENRIQUE CEZAR FREIRE (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719)) X VIVO S/A Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 25/02/2008, às 13:30h.. \r\n\r\nProc. 2007.087.006950-3 - FABIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CARBONEL CAMPOS DA ROCHA (RJ-136791)) X EXTRA SUPERMERCADOS Ao réu para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6; R$ 0,61 na conta 6002-25174-9 (FUNPERJ) e R$ 0,61 na conta 5673-00124-3 (FUNDPERJ), referentes à intimação da testemunha. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.003403-3 - MARCIA VITI SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Tendo em vista o informado às fls.101, aguarde-se por trinta dias a manifestação da autora. Verificada a inércia, I-se na forma do § 1º do Art. 267 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.007282-4 - JAQUELINE CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X DA VINTI LTDA Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 25/02/2008, às 14:00h.. \r\n\r\nProc. 2007.087.007423-7 - ANDRÉ LUIZ BRAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469), Dr(a). FÁBIO REGO CORDEIRO (RJ-142368)) X BANCO CITIBANK S/A Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 25/02/2008, às 13:45h..3- Não há comprovação da data em que foi celebrado o seguro. Assim, deixo de conceder a antecipação da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.087.004091-4 - MICHEL ANGELO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TIM CELULAR S/A Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.087.007171-6 - FRANCISCA MARI8A FERRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.087.006218-1 - RENATA ASSUMPÇÃO VIANA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X CLARO CELULAR Despacho:Remarco a AC para o dia 19/02/08, Às 14:30. Oficie-se ao Juízo deprecado. Publique-se e I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.001703-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MICHEL ANDRADE Despacho:Fls. 40-Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.006904-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RIAN GOMES DA SILVA Decisão:...Face ao exposto, defiro liminarmente a medida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal da autora. Proceda-se, ainda, a citação do réu para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente ou, em quinze dias, apresentar defesa, fazendo-se as advertências legais. Retifique-se a ação junto ao D.R.A. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006904-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RIAN GOMES DA SILVA Ao autor para indicar o depositário que acompanhará o OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2007.087.007318-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X WANDERLEY PEREIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, ante a perda de objeto.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.008243-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANDRE LUIZ DA SILVA Decisão:...Face ao exposto, defiro liminarmente a medida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal da autora. Proceda-se, ainda, a citação do réu para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente ou, em quinze dias, apresentar defesa, fazendo-se as advertências legais. Retifique-se a ação junto ao D.R.A. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008243-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANDRE LUIZ DA SILVA Ao autor para indicar o depositário que acompanhará o OJA na diligência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.001891-0 - ANA MARIA RODRIGUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X FERNANDO CARLOS NINHO DE CARVALHO) Decisão:Tendo em vista a exiguidade do prazo para cumprimento de deligência, retiro o feito de pauta. Remarco a AC para o dia 15/01/2008, Às 13:40h. Cite-se e I-se. \r\n\r\nId: 389124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.007832-2 - LAIS RAYANE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681)) X Falecido: JOSE VALDEVINO DA SILVA FILHO Despacho: Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.054.009802-5 - SERGIO DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955)) X GESSI FERREIRA LIMA Despacho: Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.054.016777-3 - MARIA ELIZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (RJ-110588)) X SEVERINA EULALIA NEVES Decisão: D.R.A. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se...Esclareça o exequente se foi aberto inventário em razão de bens deixados pela extinta...Oficie-se ao SUS para que encaminhe certidão de dependentes habilitados em razão da pensão... \r\n\r\nProc. 2007.054.017345-1 - ANA LUCIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA FERREIRA DA COSTA (RJ-090432)) X HAROLDO FERREIRA AMARAL Decisão: D.R.A. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se... Esclareça a requerente sua legitimidade... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.054.013309-0 - Inventariante: MARIA NELI MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997)) X ROLDÃO JOSÉ DA SILVA Despacho: Cumpra-se fls. 25. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.033896-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X GILBERTO JORGE RAMOS DE AMORIM Despacho: Anote-se na capa dos autos e onde mais couber. Defiro a vista, mediante carga em livro próprio, por dez dias. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.017118-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SUZETE ROSA DE MELO Despacho: Venha a cópia do contrato autenticada... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.054.011891-6 - COLEGIO SOEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARIA HELENA ALMEIDA SOUZA Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTOR quanto a(o) CERTIDÃO de fls. 71, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.006925-8 - THIAGO DE MELLO SODRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X BANCO DO BRASIL S/A Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTOR quanto a(o) DESPACHO de fls. 21, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.017360-8 - ARNALDO SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589)) X ESPOLIO DE ALICE MATIAS Despacho:Venham em dez dias, sob pena de indeferimento os comprovantes de rendimentos da parte autora, ou declaração de renda/isento apresentada à SRF referente ao último exercício, para fins de análise do requerimento de gratuidade. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.054.020349-5 - FINAUSTRIA CIA.DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X SANDRA PAIXAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que remeto à publicação para autor sobre informação do Sr. Contaodr fls. 117. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.054.006101-0 - ESPOLIO DE GETULIO MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854)) X JURANDIR ANTONIO DOS SANTOS Despacho: Considerando que a parteré, citada, não ofereceu contestação, decreto-lhe a revelia. Ao autor para que informe se pretende produzir provas, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.054.000606-2 - ESPOLIO DE ALFEO DE ANDRADE FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078)) X SERGIO GOMES DE VASCONCELLOS E OUTROS Despacho: Venha a planilha com o débito atualizado viabilizando a efetivação da penhora on line. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.016279-7 - CRISTINA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X ALCIDIO LOURENÇO BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589), Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813) Certifico que não houve manifestação da parte autora sobre r. despacho fls. 37, sendo que remeto à publicação p/ que a mesms se manifeste nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.054.004957-0 - MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROQUE FERNANDO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671) Despacho: Digam as partes, em cinco dias, se pretendem produzir provas, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, dos alugueis e acessorios da locaçoes \r\n\r\nProc. 2006.054.012582-0 - SERAFIM DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). NELSON VILARES RAMOS (RJ-070426)) X FLAVIA CARINA MORAES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Despacho: Digam as partes, em cinco dias, se tem provas a produzir, justificando-as e especificando-as. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.054.000006-6 (19.567) - BRADESCO RIO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LUIZ AMÉRICO DE PAULA CHAVES (RJ-083746), Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X DANIEL DE JESUS SISTON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069) Despacho: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1997.538.003615-0 (30.149) - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476)) X CARLOS ROBERTO FARIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA NETTO (RJ-066316) Despacho: Diga o exequente se tem interesse na realização da penhora on line. Caso positivo, venha a planilha com o valor do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.054.001652-3 - MARMORARIA RIO POTY LTDA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA COUTINHO (RJ-070443)) X COLINA SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho: O valor mencionado pelo exequente é decorrente de penhora. As fls. 115 consta extinção da execução em decorrencia de julgamento. Assim, esclareça o exequente, posto que não consta concordancia do executado com o levantamento de tal valor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.054.034002-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X ACONOX METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602), Dr(a). ALBERTO RODOLPHO BOHRER NETO (RJ-041296) Despacho: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.054.007616-5 - MARILENE SALGADO ALVES (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCISCO NETO (RJ-085650), Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA NETO (RJ-066207)) X JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTOR quanto a(o) CERTIDÃO de fls. 32 , sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.054.013051-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LCR VENDA VELHA CARGA E DESCARGA LTDA E OUTRO Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTOR quanto a(o) DESPACHO de fls. 85, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.054.002760-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NADIJA LUCE ARAUJO DE OLIVEIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078) Certifico que decorreu o prazo de suspensão do feito, sendo que remeto à publicação p/ autor dar prosseguimento ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.054.011744-7 - ENIVALDO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO FRANCO DE CARVALHO (RJ-142964)) X HELIO RICARDO BARBOSA SANTOS Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTOR quanto a(o) DESPACHO de fls.11, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.017418-2 - JOSE TARGINO TERCEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031), Dr(a). CLÁUDIO MOREIRA TOMAZ (RJ-114914)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venham em dez dias, sob pena de indeferimento os comprovantes de rendimentos da parte autora, ou declaração de renda/isento apresentada à SRF referente ao último exercício, para fins de análise do requerimento de gratuidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Obrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.006031-9 - TICO TICA BUM RIO MODA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X INDUSTRIA DE MOVEIS GROBE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE IEDA FRANCESCON DE LIMA (PR-039981), Dr(a). CELIO ARMANDO JANCZESKI (SC-005278), Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Despacho: Considerando que, devidamente intimado, o primeiro réu não recolheu o valor dos honorários periciais, declaro perdida a prova. Defiro o prazo de dez dias para que as partes juntem documentos suplementares, eis que deferida... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.054.000015-7 (0) - EUDICEIA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PRODUTOS ALIMENTICIOS CADORE S/A (Adv(s). Dr(a). ELMO NASCIMENTO DA SILVA (RJ-032458) Certifico que remeto á publicação para ré recolher R$ 12,24 OJA 0714-6 E r$ 0,61 NAS CONTAS 6002-25174-9 E 5673-00124-3 REF. ao mandado de int. p/ levantamento da penhora fls. 244. \r\n\r\nProc. 2002.054.026626-0 - WILZA DOS SANTOS ISIDORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321), Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691)) X VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996)), HANNOOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho: Fls. 298: Anote-se. Defiro a vista requerida pelo advogado da parte autora por dez dias, mediante carga em livro próprio. Fls. 303: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.054.017008-5 - ROSANGELA FERNANDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA (RJ-096291)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA Decisão: D.R.A. Cite-se. Após a resposta, ou transcorrido o prazo sem a mesma, o que deverá ser certificado nos autos, decidirei sobre o requerimento de tutela. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.054.017370-0 - Inventariante: GUARACIABA DE LACERDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476), Dr(a). NILZETE DA COSTA AMORIM (RJ-113545)) X ARLETTE DOS SANTOS LACERDA E OUTRO Despacho: Venham em dez dias, sob pena de indeferimento os comprovantes de rendimentos da parte autora, ou declaração de renda/isento apresentada à SRF referente ao último exercício, para fins de análise do requerimento de gratuidade. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.017402-9 - IRACI DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venham o comprovante de rendimentos da parte autora, ou declaração de renda/isento apresentada à SRF referente ao último exercício, para análise do requerimento de gratuidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.054.002596-6 - GUERREIRO INDUSTRIA , COMERCIO , IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EGIDIO SEABRA SUCCAR (SP-109362)) X MANOEL DA SILVA NETO Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTOR quanto a(o) CERTIDÃO de fls. 26 , sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.000881-6 - EDUARDO MARQUES CHRISPIN (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X NELSON DE SOUSA DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Fls. 41: Esclareça a autora, uma vez que o AR retornou em razão da audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.054.012766-7 - EDMA ISABEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEILTON MEIRA DA SILVA (RJ-027935), Dr(a). RICARDO BIANCHI DA SILVA (RJ-071951)) X LOSANGO PROMOTORIA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Recebidos os autos para fins do disposto no art. 523§2º, do CPC, tendo em vista o agravo contra a decisão de fls 87... Mantenho a decisão atacada. prossiga-se... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.054.005236-7 - ESPOLIO DE WALTER FREIRE DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345)) X EURICO GUIMARAES NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384), Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458) Despacho: A PARTE AUTORA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1995.538.010141-0 (28.340) - ESPÓLIO DE ROGERIO PINTO DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685)) X SERAFIM DA SILVA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). KATIA SIMONE DA FONSECA NEVES (RJ-085823) Certifico que não houve manifestação da autora quanto à certidão de fls. 159v, regularmente publicado, sendo certo que remeto à publicação para intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito, nos termos do art. 267, 1º do CPC. \r\n\r\nRenovatória, de locação \r\n\r\nProc. 2006.054.006299-7 - PROSIM - CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL MERITI LTDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE AGUIAR SOARES (RJ-029011)) X DARCY MONTEIRO DA SILVA Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTOR quanto a(o) DESPACHO de fls.105, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.054.005935-2 - ROBSON TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652)) X VERA LUCIA PAES LOSSO Decisão: Considerando os documentos colacionados, que indicam a miserabilidade jurídica das partes, defiro a gratuidade. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.054.012419-6 - PAULA DIENDEL FERNANDES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128)) X KROY EMPREENDIMENTOS E LAZER LTDA (RIO WATER PLANET CLUB) (Adv(s). Dr(a). ANDREA ROQUE DE ASSIS CUNHA (RJ-100519) Despacho: Certificada a tempestividade da contestação, a aprte autora em replica. Deverá o autor, outrossim, manifestar-se sobre o agravo. Com a manifestação, conclusos... \r\n\r\nProc. 2005.054.000348-6 - WALFRIDE JOSE COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE AMERICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho: Recebo o recurso da autora. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Eg.Tribunal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.006921-9 - JASIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332), Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Em alegações finais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/09/2007 \r\n\r\nId: 388961"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1995.538.012380-5 (11019) - CLEVIA DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-034919)) X ADILMAR ARCENIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELINGTON GUIMARAES MATOS (RJ-051589), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382) Despacho:Intime-se para a regularização do substabelecimento de fls. 312, pois está sem assinatura. Após, conclusos. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000444-0 (4.967) - ELZA CORREIA ARANTES (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do 8º Contador Judicial \r\n\r\nProc. 1984.054.000380-2 (7333) - BENTO DA SILVA, Habilitado: CELESTINA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVEIRA BRAVO (RJ-018308)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Considerando que a conta foi elaborada através de programa desenvolvido pela E. Corregedoria Geral de Justiça especialmente para cálculo das ações previdenciárias, seguindo, portanto, critérios oficiais e, como já foi dito, aceitos por todos, HOMOLOGO o acordo firmado em sede de execução, relativamente ao valor total constante dos cálculos de fls. 83/89, no montante de R$ 108.671,92(cento e oito mil, seiscentos e setenta e um reais e noventa e dois centavos), equivalentes a 63.954,76 UFIR's. Publique-se e intimem-se. Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se quanto a isto nos presentes autos e expeça-se precatório requisitório devendo o Exeqüente, no prazo de 30 dias, providenciar as cópias necessárias à formação do instrumento. Após, remeta-se ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1984.054.000731-5 (9654) - OPRIMO RUFINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUZIA DE SOUZA (RJ-030025)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006diga o autor o motivo do não comparecimento à perícia médica \r\n\r\nProc. 1987.054.000077-7 (17977) - MANOEL JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Considerando que a conta foi elaborada através de programa desenvolvido pela E. Corregedoria Geral de Justiça especialmente para cálculo das ações previdenciárias, seguindo, portanto, critérios oficiais e, como já foi dito, aceitos por todos, HOMOLOGO o acordo firmado em sede de execução, relativamente ao valor total constante do cálculo de fls. 267/274, no montante de R$ 85.283,49 (oitenta e cinco mil, duzentos e oitenta e três reais e quarenta e nove centavos), equivalentes a 50.190,38, UFIR's somados aos valores referentes às despesas judiciais, quais sejam, taxa judiciária, emolumentos e acréscimo de 20% (fls.274). Publique-se e intimem-se. Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se quanto a isto nos presentes autos e expeça-se precatório requisitório devendo o Exeqüente, no prazo de 30 dias, providenciar as cópias necessárias à formação do instrumento. Após, remeta-se ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1987.054.000193-9 (17022) - GERALDO BENTO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006:Ao Autor.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1988.054.001532-1 (21600) - MARIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Remarco a pericia (fls. 53) para o dia 28/03/2008, às 13:00 horas. intime-se o Autor, por carta precatória, no endereço de fls. 62. \r\n\r\nProc. 1988.054.002446-2 (20664) - ANTONIO SOCORRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - IINSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Decisão:Considerando que a conta foi elaborada através de programa desenvolvido pela E. Corregedoria Geral de Justiça especialmente para cálculo das ações previdenciárias, seguindo, portanto, critérios oficiais e, como já foi dito, aceitos por todos, HOMOLOGO o acordo firmado em sede de execução, relativamente ao valor total constante dos cálculos de fls. 124/131 atualizados consoante planilha de fls.185/186, no montante de R$ 77.848,54(setenta e sete mil, oitocentos e quarenta e oito reais e cinqüenta e quatro centavos), equivalentes a 45.814,82, UFIR's, acrescidos dos valores dos emolumentos (fls.185, item 4). Publique-se e intimem-se. Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se quanto a isto nos presentes autos e expeça-se precatório requisitório devendo o Exeqüente, no prazo de 30 dias, providenciar as cópias necessárias à formação do instrumento. Após, remeta-se ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1990.054.001170-2 (28236) - JOAO CORREIA PINTO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849), Dr(a). ISIDRO FERREIRA RODRIGUES CAMÕES (RJ- 057492)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1990.054.002156-2 (30074) - JONAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:À patrona do Autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 1990.054.002688-2 (30475) - JAYME PORTUGAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Ao Autor sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 1991.054.000408-6 (32114) - TERESA MARIA MORAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Considerando que a conta foi elaborada através de programa desenvolvido pela E. Corregedoria Geral de Justiça especialmente para cálculo das ações previdenciárias, seguindo, portanto, critérios oficiais e, como já foi dito, aceitos por todos, HOMOLOGO o acordo firmado em sede de execução, relativamente ao valor total constante do cálculo de fls. 115/127, no montante de R$ 54.037,85(cinqüenta e quatro mil, trinta e sete reais e oitenta e cinco centavos), equivalentes a 31.801,94, UFIR's. Publique-se e intimem-se. Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se quanto a isto nos presentes autos e expeça-se precatório requisitório devendo a Exeqüente, no prazo de 30 dias, providenciar as cópias necessárias à formação do instrumento. Após, remeta-se ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1991.054.001690-8 (33168) - ANTONIO JOSE DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IVANETE DE ASSIS BALDUCCE (RJ-049127)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a pericia para o dia 28/03/2008, às 13:00 horas. Intime-se o Autor, por via postal. \r\n\r\nProc. 1992.054.000150-6 (33096) - FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MAXIMA BETANIA ASSUMPÇÃO (RJ-086510), Dr(a). MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE (RJ-079869)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a prova pericial, a ser realizada pelo especialista em neurologia, Dr Egas Caparelli Moniz de Aragão D' Àquer, para o dia 13/03/2008, às 10:00 horas e para o dia 03/04/2008, às 13:00 horas, à pericia com o expert em oftamologia, Dr José Bichara.Intime-se o Autor, por via postal.Dê-se ciência ao 1º perito nomeado, a fim de que o mesmo disponibilize os autos em tempo hábil para a realização do outro exame. \r\n\r\nProc. 1993.054.000482-0 (33314) - CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Considerando que a conta foi elaborada através de programa desenvolvido pela E. Corregedoria Geral de Justiça especialmente para cálculo das ações previdenciárias, seguindo, portanto, critérios oficiais e, como já foi dito, aceitos por todos, HOMOLOGO o acordo firmado em sede de execução, relativamente ao valor total constante do cálculo de fls.106/113, no montante de R$ 17.578,49(dezessete mil, quinhentos e setenta e oito reais e quarenta e nove centavos), equivalentes a 10.047,72 UFIR's. Publique-se e intimem-se. Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se quanto a isto nos presentes autos e expeça-se guia para depósito judicial, nos termos da Lei 10.099/2000 c/c artigo 17, §1º da Lei nº 10.259 de 12 de julho de 2001. \r\n\r\nProc. 1995.538.008004-9 (33595) - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIORGIO C. MONTEIRO (RJ-043280)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Indefiro a renúncia manifestada às fls. 39 ante a ausuência da comprovação da exigência prevista no artigo 45 do CPC. Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1999.538.001677-3 (33833) - GILMAR MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Decisão:Considerando que a conta foi elaborada através de programa desenvolvido pela E. Corregedoria Geral de Justiça especialmente para cálculo das ações previdenciárias, seguindo, portanto, critérios oficiais e, como já foi dito, aceitos por todos, HOMOLOGO o acordo firmado em sede de execução, relativamente ao valor total constante dos cálculos de fls. 93/97, no montante de R$ 50.229,69(cinqüenta mil, duzentos e vinte e nove reais e sessenta e nove centavos), equivalentes a 29.560,79 UFIR's. Publique-se e intimem-se. Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se quanto a isto nos presentes autos e expeça-se precatório requisitório devendo o Exeqüente, no prazo de 30 dias, providenciar as cópias necessárias à formação do instrumento. Após, remeta-se ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2000.054.003081-8 (34049) - CELIA DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Determino o sobrestamento do feito, por noventa dias, na forma do artigo 265, I, do CPC. Aguarde-se a habilitação de eventuais interessados. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1989.054.000365-5 (3576) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EDECIO JOSE DA SILVA E OUTROS Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 1997.538.008677-7 (12638) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPOLIO DE MARIO DELANO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIO CAVALCANTI JUNIOR (RJ-036519), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA DE FARIA (RJ-093844) Portaria 01/2006:Ao Réu sobre fls.99.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.054.012503-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CECILIA SERTORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MATILDE AYRES FONTES (RJ-061607), Dr(a). MARTA AYRES FONTES (RJ-097116), Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269) Despacho:A certidão de fls. 189v, esclareçe que não houve suspensão dos prazos processuais em razão da greve dos servidores. Contudo, também certificou o cartório que de fls. 188 requerendo a devolução do prazo para manifestação sobre os esclarecimentos do perito foi protocolizada no último dia do prazo. Ante o exposto, fixo o prazo de cinco dias para manifestação do Embargante, a fim de se evitar eventuais alegações de nulidade. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.054.014562-3 - ALCOM COMERCIO DE OLEOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972)) X AUTO POSTO DE SERVIÇOS RECAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ MELO DE OLIVEIRA (RJ-128267) Despacho:Designo o dia 10/01/2008, às 14:30 horas para a realização de audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.054.015292-0 - CRISTINA MARTINS MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Fls. 19 - À Habilitante. \r\n\r\nProc. 2003.054.017615-7 - OSVALDO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDDA REGINA SOARES DE GOUVEA FISCHER (SP-096729)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Intime-se, como requerido. \" Pela intimação do requerente para cumprir o despacho supr,a ( Ao habilitante para jutnar aos autos os cálculos de fls. 227/305, homologados pelo MM Juízo da Vara do Trabalho de Lorena, mencionados às fls. 04, conforme solicitado pelo síndico. Prazo de 15 (quinze) dias. Após ao MP), em 48h, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.002460-3 - JUAREZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Regularize o Autor sua representação, apresentando o instrumento do mandato, tendo em vista a declaração trazida a fls. 29. Intime-se, por carta. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.009531-2 - MARIA DAS DORES DELGADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933), Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Intime-se a Autora, como requerido a fls. 78. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.054.009956-8 - DELMO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO VIANA DE MENDONÇA UCHOA (RJ-031948)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE- PREFEITURA MUNICIAPL DE SAO JOAO DE MERITI Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.004971-5 - CARMEM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO NELSON DA FONSECA (RJ-122074)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Decisão:Fls. 21: Defiro a emenda à inicial, bem como a gratuidade de justiça requerida. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.003721-0 - ROBERTO MAURICIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305), Dr(a). JORGE PEREIRA GASPAR (RJ-072853)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 388962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.004259-7 - MARCELINA VERISSIMO DE ALMEIDA E OUTROS, Procurador: ARNALDO RUBENS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X WALTER RUBENS DE ALMEIDA FILHO Aos interessados para que se manifestem sobre o ofício de fls. 72/79. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.032971-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE BATISTA DAS NEVES À parte autora, p/ fornecer cópias e levar precatória. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.002235-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEONICE MARTINS SILVA Decisão:Certifique-se quanto à manifestação do réu, ante sua citação (fls. 27/28) que realizada nos termos da legislação em vigor o que torna desnecessária nova citação. Assim reconsidero fls. 42. Apos ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.054.006747-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA HELENA SILVA CABO DE ABREU Despacho:Oficie-se conforme requerido (fls. 21) recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.054.011110-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X CARLOS AUGUSTO BECA MOUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.000388-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCELO BARBOZA GARCIA Ao requerente (fornecer substabelecimento para o adv. Alexandre Felippe L. S. S. Gomes, signatário de fls. 07, 10 e 13) \r\n\r\nProc. 2007.054.007897-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X NOTYALC REPRESENTACAO DE PUBLICIDADE LTDA Ao requerente (fornecer substabelecimento para o adv. Guilherme Dauer Filho, signatário de fls. 14/15). \r\n\r\nProc. 2007.054.011692-3 - EDALMO SILVIO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Decisão:Retiro o feito de pauta em razão da petição ora juntada em que o autor desiste da oitiva da testemunha Severino Ribeiro Roberto e cópias da oitiva das testemunhas Glauber Pacheco da Silva e Rogério de Mello Martins ter-se realizado no juizo deprecante e ante a certidão negativa de intimação da testemunha Felipe Ribeiro de fls. 37 verso. Defiro o prazo de 15 dias para o autor informar o endereço da testemunha Felipe que insiste na oitiva. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.054.018080-6 (4674) - SOCAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X IVAN LUIZ AMORIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680) À parte autora p/ recolher R$ 3,49 - conta 0711-2 + funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2004.054.005529-0 - IRENE MARIA PEREIRA DO CANTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Apenas a taxa judiciária foi recolhida corretamente. À parte ré para comprovar o devido recolhimento das custas. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisional de obrigação creditícia C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.054.005172-9 - MANOEL CARLOS DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.010880-8 - BENEDITO CRISTINO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU (RJ-057374)) X WALTER TAZINATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, julgo extinto o pedido de despejo, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC, em razão da entrega das chaves. Julgo procedente em parte o pedido de cobrança, na forma do artigo 269, I do CPC e condeno o réu ao pagamento dos aluguéis vencidos de maio/2006 a outubro/2006 acrescido da multa contratual que incidirá sobre o valor do aluguel. Condeno, ainda a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, aplicando o artigo 12 ante a gratuidade deferida. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se., na forma do artigo 475-J, § 1º do CPC. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.054.023427-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X MIRIAN DE SOUZA À parte exequente p/ providenciar cópias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.054.012146-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SHALON TRANS LIMPEZA E LOCACAO DE VEICULOS LTDA E OUTROS Ao exeqüente para que se manifeste sobre o retorno da carta precatória (diligência negativa). \r\n\r\nProc. 2006.054.011250-2 - COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PIMPUS DO VILAR MODAS E CONFECCOES LTDA Ao autor para fornecer cópias para expedição de carta precatória. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.054.013813-8 - JOAO ARCANJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES FABIO´S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Em alegaçoes finais. \r\n\r\nIndenizatória, e reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.011702-0 - ACIS DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Desentranhe-se e devolva-se fls. 85/102 ante certidão de fls. 103. Em provas. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.054.001248-0 - RENE FERREIRA DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PADARIA CONFEITARIA E MERCEARIA QUINTA DO PAO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo autor e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.054.102864-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X HAMILTON MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado, após ao EG TJRJ. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.054.006069-2 (4155) - LUIZA DE ARAUJO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955)) X SIMONE FRAGA DENIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao réu sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.005941-1 - JEFFERSON MORAES JUSTINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Defiro a JG. Cite-se, intime-se par audiência do art. 277 do CPC dia 12/02/08 às 13:30 hs. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2005.054.002739-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X FABIANA LINO DA SILVA Decisão:Oficie-se ao BACEN solicitando informações sobre depósitos e aplicações existentes em nome da parte ré. ( À parte ré p/ recolher R$ 3,49 - conta 0711-2 + funperj e fundperj ) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.054.007565-3 - ANDRE LUIZ RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)) X BRADISL - BEIRA RIO ALIMENTOS DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662) Decisão:Desentranhe-se as alegações intempestivas ( da parte ré ) . Após voltem. \r\n\r\nId: 388968"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.054.010177-0 - CARLOS VICTOR DE ASSIS TEOFILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X CLAUDIO DA SILVA TEOFILO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FELIX DE LIMA (RJ-132026) Decisão:1. Desentranhem-se petição de (fls. 46) por não pertecenrem a estes autos, vez que, as partes celebraram acordo às fls. 19/20. Intimem-se.2. Defiro o pedido de fls. 38. Expeça-se Alvará para levantamento do FGTS no percentual de 30 % (trinta por cento). \r\n\r\nProc. 2006.054.012266-0 - MARIANA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854)) X DARIO DE SOUZA LIMA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. , e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.054.003706-3 - T.M.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X A.J.F. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO JIC PARA O DIA 22/01/08 , ÁS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.054.005225-8 - (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X R.G.S.), J.A.S. Ao autor em dez dias sobre AR de fl. 29/vº. \r\n\r\nProc. 2007.054.006155-7 - A.A.B.F. (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X W.F. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 14/01/08, às 11:30 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.008509-4 - ZADIR REZENDE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732), Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X LUCIA HELENA VASCONCELLOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES BARREIROS (RJ-058005) Despacho:Mantenho, serenamente, a decisão de fls. 29, de acordo com a fundamentação lançada. Afigura-se o julgamento de agravo para designação de audiência no JIC. \r\n\r\nProc. 2007.054.009007-7 - ALVARO ARIEL PEREIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVARO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. , e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.054.009366-2 - (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X G.A.O.), P.A.O. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. , e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.054.009799-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X P.P.A.), P.V.S.A. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. , e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.054.009912-3 - (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)) X J.P.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO (RJ-069032)), A.C.M.S.C. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. , e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.054.011706-0 - H.J.S., T.C.B.S. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. , e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.054.016398-6 - (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X J.B.), L.M.B. Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração líquida do Alimentante (remuneração total bruta menos descontos obrigatórios - INSS e IR) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os alimentos provisórios equivalerão a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, a ser pago, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 13/02/08 às 12:30 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2007.054.016430-9 - (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618)) X R.S.F.), R.S.F. Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração líquida do Alimentante (remuneração total bruta menos descontos obrigatórios - INSS e IR) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os alimentos provisórios equivalerão a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, a ser pago, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 13/02/08 às 11:30 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2007.054.016536-3 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546)) X S.M.C.C.), F.M.C. Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração líquida do Alimentante (remuneração total bruta menos descontos obrigatórios - INSS e IR) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os alimentos provisórios equivalerão a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, a ser pago, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 12/02/08 às 15:30 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2007.054.016742-6 - (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888)) X N.S.), V.G.S. Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração líquida do Alimentante (remuneração total bruta menos descontos obrigatórios - INSS e IR) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os alimentos provisórios equivalerão a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, a ser pago, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 13/02/08 às 11:00 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.015393-2 - J.M.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847), Dr(a). LORENA ZACARIAS DA SILVA AGUIAR (RJ-147733E) Decisão:Isto posto, declino da competência da conversão de separação em divórcio em favor do Juízo da 1ª Vara de Família de São João de Meriti, determinando o encaminhamento dos autos ao Juízo competente, compensando-se na distribuição. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.054.011473-0 - MARIA VERANEIDE LOPES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X LUIZ FERREIRA MARTINS Sentença:JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE, a teor do disposto no art. 330, II, do CPC e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos da Lei 6.515/77 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.054.013047-0 - EDILSON DE SOUZA SANTANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SANTOS (RJ-070026) Decisão:Designo Audiência de Ratificação para o dia 16/01/08 às 10:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.054.010267-1 - LUCI SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)) X OCLARISSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031) ao reu, em 10 dias, venha aos autos cópia das peças que pretende desentranhar. \r\n\r\nProc. 2006.054.013036-0 - M.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERANILCE XIMENES DE MENDONÇA (RJ-111171) Despacho:Assim, retifico a sentença de fls. 52 para fazer constar o nome correto da 2ª Autora: Iris Almeida de Azevedo Muniz.Esta decisão passa a integrar a sentença de fls. 52 para todos os efeitos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.005175-8 - W.R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292) Despacho: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I c/c 283 c/c 284, parágrafo único, todos do CPC. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.054.021425-0 - I.C.B.M.M. (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X J.M.M. Sentença:JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE, a teor do disposto no art. 330, II, do CPC e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos da Lei 6.515/77 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.054.010815-8 - MARCELO NERES FRASAO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944)) X REJANE DE OLIVEIRA SILVA FRASAO Sentença:JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE, a teor do disposto no art. 330, II, do CPC e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos da Lei 6.515/77 \r\n\r\nProc. 2006.054.016197-5 - LUIZ CLAUDIO PINHEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA ANTONIO (RJ-121107)) X MARIA ROSANGELA DE SANTANA SILVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO J.I.C., DESIGNADA PARA O DIA 11/02/2008, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.054.007239-7 - K.R.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X V.C.S. Ao autor, em dez dias, sobre cota do MP de folhas 15. \r\n\r\nProc. 2007.054.010090-3 - E.M.J.S. (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X J.U.C.S. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 13/02/08, às 15:00 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.011183-4 - M.V.P. (Adv(s). Dr(a). KATIA MACIEL DE SOUZA CAMPOS (RJ-084044)) X L.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, em dez dias, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.054.012678-3 - K.R.V.T. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X W.T. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 14/01/08, às 14:30 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.014068-8 - V.P.N.B. (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA SANTOS (RJ-085397)) X J.S.B. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 13/02/08, às 15:30 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.054.002741-9 - SABRINA MORAIS REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X JOAO LUIZ DA SILVA À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.054.015953-3 - R.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X R.M.A. Ao autor, em dez dias, sobre cota do MP de folhas 17v. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.054.004416-8 - ANTONIO SEPULVEDA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X DOUGLAS GABRIEL MACIEL SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577) ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas na forma da lei. P.R.I. Dê-se ciência. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.054.014606-8 - F.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA SILVA CARDOSO (PB-008987)) X J.P.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.S.O.), J.S.O.), J.S.O.), J.S.O. Decisão: Assim, com fulcro no artigo 273, I, do Código de Processo Civil, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para regulamentar provisoriamente a visitação de Francilene Cardoso da Silva a(o)s filhos Jefferson Silva de Oliveira, Jackson Silva de Oliveira, Jaderson Silva de Oliveira e Jaimerson Silva de Oliveira, autorizando o(a) requerente a tê-la em sua companhia, quinzenalmente, das 18:00 horas de sexta-feira às 20:00 horas do domingo. Expeça-se Alvará. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.054.010491-0 - F.B.B. (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567)) X E.B.B. Decisão:1- Defiro a curatela provisória, pelo prazo de 180 dias, lavrando-se o respectivo termo;2- Designo o dia 25/02/08 às 15:00 horas para audiência de impressão pessoal. Cite-se e Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.000689-1 - SARA ALVES MACHADO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X GUILHERME CHALHUB DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.054.001951-3 (24733) - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO (RJ-114196)) X M.B.A. (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001) Ao autor Atestado de óbito da parte ré não está anexada na petição protocolada em 04/12/07 conforme informado. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.001544-4 - A.R.S. (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X R.M.R. Ao autor, em dez dias, sobre aviso de recebimento negativo de folhas 28v. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.054.007012-8 - ANALIA PENHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416)) X EDSON AMARANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Processo regular, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Defiro a produção de prova documental e testemunhal.Designo o dia 19/02/08 às 15:00 horas para AIJ. Determino o depoimento pessoal das partes. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.054.013428-5 - L.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.J.S.L. (Adv(s). Dr(a). SELMA PEREIRA DA CONCEICAO (RJ-069845) Decisão:Processo regular, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Defiro a produção de prova documental e testemunhal.Designo o dia 19/02/08 às 14:30 horas para AIJ. Determino o depoimento pessoal das partes. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.054.013239-4 - M.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE KNODLER DOS SANTOS (RJ-118376)) X E.C.A. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 14/01/08, às 12:00 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.054.007604-2 - MARCELO ALFREDO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X NATHALIA CAROLINE SOUZA AUGUSTO), ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA Ao autor em réplica \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.011103-2 - A.M.O. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877), Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)), C.P.P.O.), J.K.P.O. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. , e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.054.007167-8 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)), J.O.M.S.), A.O.M.S.), A.O.M.S. Ao autor, em dez dias, requer o MP a juntada da certidão de nascimento do menor. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.054.016493-0 - E.R. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589) Ao autor, em dez dias, sobre cota do MP de folhas 03v. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2001.054.000644-2 (27549) - P.R.A.S. (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X V.C.C.S. Despacho:Aguarde manifestação do interessado. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.054.015849-8 - E.G.S.G. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X S.G. AO AUTOR, EM 10 DIAS, SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 19: A ADVOGADA QUE SUBSTABELECE NÃO CONSTA NA PROCURAÇÃO DE FLS. 04. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.054.014327-2 - LUIZ DO CARMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILCELIA SANTANA RIGAUD (RJ-087806) Decisão:1- Rejeito a preliminar de incompetência do Juízo uma vez que se trata de matéria a ser arguída por via de exceção. Intime-se.2- Intimem-se as partes, para em 10 dias, especificarem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.054.010154-3 - JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X ANA PAULA VICENTE JUSTINO FERREIRA DA SILVA) Ao autor em réplica \r\n\r\nId: 388969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.003725-7 - JOSELMA GOMES DA COSTA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA BELEZA DA SILVA (RJ-063478) Despacho:MARCO O DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 13:20H PARA A AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO. I-SE, OBSERVANDO-SE O QUE FOI POSTULADO NA FL. 25.. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.054.004746-9 - REGINA CELIA DOS SANTOS MARCELINO X GILBERTO ROCHA ROSA, GILBERTO MATHEUS MARCELINO ROSA, VITORIA HELENA MARCELINO ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:MARCO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 13:40 HORAS. I-SE AS PARTES . A CITAÇÃO SÓ SERÁ DETERMINADA, CASO NÃO HAJA ACORDO ENTRE AS PARTES E APÓS A EMENDA DA INICIAL. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.054.021454-5 - M.G.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B) Decisão:1 - HOMOLOGO O LAUDO PERICIAL DE FLS. 34/38.2 - OS ALIMENTOS PROVISORIOS JÁ FORAM ACORDADOS PELAS PARTES, CONFORME SE VÊ NA ASSENTADA DE FL. 13.3 - AS CONDIÇÕES DA AÇÃO ESTÃO PRESENTES E FORAM SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. EMBORA O PEDIDO NÃO CONSTE DA PARTE FINAL, COMO BEM ASSINALOU O DILIGENTE PATRONO DO RÉU, INFERE-SE DO ITEM II DA PETIÇÃO INICIAL QUE HÁ O PEDIDO DE REGISTRO DO AUTOR PELO INVESTIGADO. DECLARO O FEITO SANEADO. DEFIRO PROVA ORAL E DOCUMENTAL. MARCO A AIJ PARA O DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 14:40 HORAS. I-SE. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.054.013339-6 - MAURICIO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267)) X ELIZANGELA SANTOS COSTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESENTRANHE-SE A PEÇA DE FLS. 35/38, EIS QUE O AUTOR JÁ OFERECERA REPLICA ANTERIORMENTE (FLS. 29/30). PRESENTES AS CONDIÇÕES DA AÇÃO E SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS . NÃO HÁ NULIDADES. DECLARO O FEITO SANADO. DEFIRO PROVA ORAL. MARCO A AIJ PARA O DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 13:00H. I-SE. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.054.009830-6 - PAULO FONSECA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X PAULO DA FONSECA MARINHO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - INDEFIRO O PLEITO DE FL. 104 POR FALTA DE AMPARO LEGAL.2 - SANEADORAS CONDIÇÕES DA AÇÃO ESTÃO PRESENTES E FORAM SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. NÃO HÁ NULIDADES. DECLARO O FEITO SANEADO. DEFIRO PROVA ORAL, DOCUMENTAL E PERICIAL. CONSIDERANDO QUE OS RÉUS NÃO FORAM ENCONTRADOS NO ENDEREÇO POR ELES DECLINADO NA EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA EM APENSO, CONFORME SE VÊ NA CERTIDÃO DE FL. 75-V, REPUTAM-SE VÁLIDAS AS INTIMAÇÕES DIRIGIDAS A ELES POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART. 238, P UNICO DO CPC.MARCO A AIJ PARA O DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 14:00 H. I-SE, OFICIE-SE AO ORGÃO PAGADOR DO AUTOR PARA QUE INFORME QUAL O ENDEREÇO DOS REUS, CONSTANTES DE SEUS ARQUIVOS (FL. 104). CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.054.015875-7 - ANTONIA ALBANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RENZLER FRAGA JUNIOR (RJ-119226) Despacho:DIANTE DO REQUERENTE LANÇADO NA PETIÇÃO DE FLS. 180/181, REDESIGNO A AIJ PARA O DIA 21/02/08, ÀS 13:30H. I-SE. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.014297-0 - MARCELO DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SELMA DANTAS DE BERTO (RJ-084341)) X JONAS ALEIXO CARDOSO Decisão:AS CONDIÇÕES DA AÇÃO ESTÃO PRESENTES E FORAM SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. NÃO HÁ NULIDADES, RAZÃO PELA QUAL DECLARO O FEITO SANEADO. DEFIRO PROVA ORAL. MARCO AIJ PARA O DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 13:40H. I-SE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.054.016360-3 - SIMONE MODESTO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUNICE MARCAL DA CONCEICAO (RJ-038587)) X CLAUDIO LIMA DE SOUZA) Despacho:1) DEFIRO A GJ .2) MARCO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/02/2008, ÀS 13:20H.3 ) CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 388973"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Regina Celia Alves Vasconcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.054.004668-5 (36591) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X CLOVES CABRAL Sentença:Considerando o teor da petição, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Após o transito em julgado e certificado o adequado recolhimento das custasP.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.004769-0 (36706) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOAO C PEREIRA DIST. FRANCELINA B. MOTTA Sentença:Considerando o teor da petição, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Após o transito em julgado e certificado o adequado recolhimento das custasP.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.004900-5 (36800) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOSE DE SOUZA MENDES TOSTE Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.004902-9 (36801) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOSE DE SOUZA MENDES TOSTE Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.004915-7 (36577) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X CARLOS DE OLIVEIRA Sentença:Considerando o teor da petição, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Após o transito em julgado e certificado o adequado recolhimento das custasP.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.004974-1 (36350) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X LUIZ TEIXEIRA GOMES Sentença:Considerando o teor da petição, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Após o transito em julgado e certificado o adequado recolhimento das custasP.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.005502-9 (35296) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X DOMINGOS GARCIA DA COSTA Sentença:Considerando o teor da petição, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Após o transito em julgado e certificado o adequado recolhimento das custasP.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.005820-1 (34789) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ELIAS ANDRADE DA SILVA Sentença:Considerando o teor da petição, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Após o transito em julgado e certificado o adequado recolhimento das custasP.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.011656-0 (31026) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOSE ROCHA DA SILVA Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.011664-0 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X PAULA DE OLIVEIRA BRASIL Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.013010-6 (33656) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ADELSON AUGUSTO R DA CUNHA T Sentença:Considerando o teor da petição, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Após o transito em julgado e certificado o adequado recolhimento das custasP.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.013093-3 (33960) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X LEONCIO PAULO DE ASSIS Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.013169-0 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X FIDELIS LAURINDO GUIMARAES Sentença:Considerando o teor da petição, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Após o transito em julgado e certificado o adequado recolhimento das custasP.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.013533-5 (34554) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X PEDRO R DA SILVA Sentença:Considerando o teor da petição, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Após o transito em julgado e certificado o adequado recolhimento das custasP.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.016577-7 (39685) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X AFONSO DE SOUZA Sentença:Considerando o teor da petição, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Após o transito em julgado e certificado o adequado recolhimento das custasP.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.018140-0 (41573) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X RONALDO DUTRA DO VALE Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.018157-6 (41574) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X RONALDO DUTRA DO VALE Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.018160-6 (41575) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X RONALDO DUTRA DO VALE Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.018165-5 (41576) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X RONALDO DUTRA DO VALE Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.027548-0 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOSE MAURO TOPINIT Sentença:Considerando o teor da petição, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Após o transito em julgado e certificado o adequado recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2002.054.027549-2 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOSE MAURO TOPINIT Sentença:Considerando o teor da petição, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Após o transito em julgado e certificado o adequado recolhimento das custasP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.003653-0 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X CRISPIM REZENDE DOS SANTOS Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProc. 2003.054.008739-2 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ANTONIO SERAFIM DA SILVA PINTO Sentença:Considerando o teor da petição, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Após o transito em julgado e certificado o adequado recolhimento das custasP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.016937-2 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JURANDIR ALVES Sentença:Considerando o teor da petição, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Após o transito em julgado e certificado o adequado recolhimento das custasP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.018428-2 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X RONALDO DUTRA DO VALE Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.019136-5 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DEMERITI X IRONILDO SIMOES DA SILVA Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.030187-0 - Município de São João de Meriti X LUIZMAR QUARESMA BRUM Sentença:Considerando o teor da petição da petição da parte Exequente às fl.3 informando que o débito foi liquidado, JULGO EXTINTA. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.054.050327-2 - Município de São João de Meriti X SINDICATO DOS MARITIMOS Sentença:Considerando o teor da petição, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Após o transito em julgado e certificado o adequado recolhimento das custasP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.055230-1 - Município de São João de Meriti X FRANCISCO AVESSO Sentença:Considerando o teor da petição, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Após o transito em julgado e certificado o adequado recolhimento das custasP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.058859-9 - Município de São João de Meriti X RAIMUNDO MOREIRA Sentença:Considerando o teor da petição, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Após o transito em julgado e certificado o adequado recolhimento das custasP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.062953-0 - Município de São João de Meriti X ROMEO F DOS SANTOS Sentença:Considerando o teor da petição, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Após o transito em julgado e certificado o adequado recolhimento das custasP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.063610-7 - Município de São João de Meriti X DENIFAN DA SILVA Sentença:Considerando o teor da petição, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Após o transito em julgado e certificado o adequado recolhimento das custasP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.069531-8 - Município de São João de Meriti X LUCY CORREA DE OLIVEIRA O Sentença:Considerando o teor da petição, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Após o transito em julgado e certificado o adequado recolhimento das custasP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.072078-7 - Município de São João de Meriti X EMILIA DUQUE Sentença:Considerando o teor da petição, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Após o transito em julgado e certificado o adequado recolhimento das custasP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.076394-4 - Município de São João de Meriti X MIGUEL XAVIER DE ANDRADE Sentença:Considerando o teor da petição, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Após o transito em julgado e certificado o adequado recolhimento das custasP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.078691-9 - Município de São João de Meriti X LUIZMAR QUARESMA BRUM Sentença:Considerando o teor da petição da petição da parte Exequente às fl. 4 informando que o débito foi liquidado, JULGO EXTINTA. \r\n\r\nProc. 2003.054.088639-2 - Município de São João de Meriti X CELSO DA SILVA COELHO Sentença:Considerando o teor da petição, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Após o transito em julgado e certificado o adequado recolhimento das custasP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.091869-1 - Município de São João de Meriti X LUIZMAR QUARESMA BRUM Sentença:Considerando o teor da petição da petição da parte Exequente às fl. 3 informando que o débito foi liquidado, JULGO EXTINTA. \r\n\r\nId: 388974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 16, § Único, Inciso VI da Lei 10.826/03 - Produzir Sem Autorização Legal Munição Ou ... \r\n\r\nProc. 2007.054.017615-4 - EDUARDO GONCALVES DE JESUS, THIAGO DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085)), JOSE RICARDO PEREIRA JUNIOR), THARCIANE DOS SANTOS CANDAL, Dr(a). CARLOS ALBERTO LUBE JUNIOR (RJ-145807) Despacho:Recebo a denúncia. Defiro a cota ministerial, na íntegra, consignando-se o prazo de 72 horas para resposta, tendo em vista tratar-se de hipótese de réu preso. Designo interrogatório para o dia 17/12/2007, às 13:00 horas. Cite-se e/ou requisite-se, devendo constar do mandado que o réu deverá fazer-se acompanhar de seu advogado. \r\n\r\nId: 388970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 1998.538.008537-9 - JP X VICENTE FREITAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA (RJ-042895) Despacho:01. Considero precluso o prazo para a Defesa manifestar-se em diligências.02. À Defesa ante os termos de depoimentos de fls. 226/228.03. Após, às partes em alegações finais. \r\n\r\nId: 388971"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Manoel Tavares Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Elmo Coelho de Matos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.054.016451-6 - VERONICA DA CONCEIÇAO ALVES (Adv(s). Dr(a). CHEYLHA ALVES SILVA DA CRUZ (RJ-142238) Certifico que foi designada Audiência Preliminar nestes autos para o dia 21/02/08, às 14:30 horas, devendo os envolvidos serem intimados por via postal, com AR, e telefone. \r\n\r\nId: 388975"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nAMÉLIA RODRIGUES VIEIRA - RJ128205 \r\n\r\n1987.066.000891-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nRICARDO DIAS GIDALTE - RJ053731 \r\n\r\n1991.066.000256-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS DE OLIVEIRA - RJ038977 \r\n\r\n1990.066.000045-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nFERNANDO BRUGNI VELLOSO E SILVA - RJ133235 \r\n\r\n1995.066.000393-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL - RJ038776 \r\n\r\n1999.066.000463-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nDANIEL MOREIRA GUERRA - RJ150661E \r\n\r\n2002.066.026525-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nREGINA CELIA DE OLIVEIRA - RJ076263 \r\n\r\n2003.066.000844-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nJOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA - RJ039038 \r\n\r\n2005.066.002960-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nDIOGO GONÇALVES CARDOSO - RJ133337 \r\n\r\n2006.066.013046-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nJUSSARA BORGES DE LIMA - RJ111488 \r\n\r\n1993.066.000230-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nMARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES - RJ046869 \r\n\r\n1996.546.014768-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nDULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS - RJ042505 \r\n\r\n1998.066.000200-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nSILVANA NOVAES DE PAIVA - RJ064015 \r\n\r\n2003.066.004891-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\n2003.066.030402-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nACHILES SILVA DO AMARAL - RJ067391 \r\n\r\n2005.066.006580-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nJOAO GUERRA ALVES - RJ151848E \r\n\r\n2007.066.000426-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nJOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA - RJ136050 \r\n\r\n1997.546.003603-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nMELINA SALVATE BRASIL - RJ138984 \r\n\r\n1997.546.009130-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA - RJ051777 \r\n\r\n1997.546.016952-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nMARIA EMILIA BOANES FELIPE - RJ055954 \r\n\r\n2005.066.007874-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\n2006.066.016310-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nNELSON JORGE PAES DE LIMA - RJ039956 \r\n\r\n2007.066.004529-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nMARSOL AMANDA SANT'ANNA - RJ128490 \r\n\r\n2007.066.006866-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nFLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO - RJ067661 \r\n\r\n2007.066.012369-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA - RJ031131 \r\n\r\n1995.066.000002-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nMIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS - RJ144406 \r\n\r\n1997.546.002460-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO - RJ039527 \r\n\r\n1991.066.000197-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nTHIAGO DE CASTRO PEREIRA - RJ144403 \r\n\r\n1994.066.000407-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nANTÔNIO LUIZ DE JESUS LOPES - RJ147827E \r\n\r\n1999.066.000412-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nSIMONE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO - RJ148377E \r\n\r\n2003.066.017220-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nROSANA LOPES ALMEIDA - RJ084952 \r\n\r\n2005.066.006155-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\n2005.066.007181-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nDARLENE DA COSTA DA SILVA - RJ087509 \r\n\r\n2005.066.007885-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nFREDERICO PASSOS NASCIMENTO - RJ144401 \r\n\r\n2007.066.005135-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\n2007.066.011081-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR - RJ084798 \r\n\r\n2007.066.014628-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nMURILO DE SOUZA LOPES - RJ072506 \r\n\r\n1991.066.000520-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA - RJ065750 \r\n\r\n2004.066.006811-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\n2005.066.011905-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA RIBEIRO - RJ160661E \r\n\r\n2006.066.014176-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nKLEIN CUNHA DUARTE - RJ144449 \r\n\r\n2007.066.009978-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nRENATA CRISTINE SILVA DANTAS - RJ123200 \r\n\r\n1981.066.001051-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nDEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS - RJ044057 \r\n\r\n1991.066.000964-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nAPARECIDA DE FATIMA VIANA GOMES - RJ069416 \r\n\r\n1993.066.000028-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nJORGE ADAO DE SOUZA - RJ092010 \r\n\r\n1996.546.014702-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\n2003.066.021131-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DAS CHAGAS - RJ073094 \r\n\r\n1997.546.002554-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nFABRICIO ITABORAI FERREIRA - RJ121905 \r\n\r\n2000.066.013113-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nELOMAR DA SILVA FONTES - RJ126451 \r\n\r\n2002.066.009030-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nCARLOS ANDRÉ DONNICI SION - RJ087800 \r\n\r\n2002.066.010695-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nCARLA APARECIDA PETERLINI - RJ102673 \r\n\r\n2002.066.015135-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nERIVECIO MENDONÇA - RJ038933 \r\n\r\n2006.066.008548-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nJORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO - RJ110822 \r\n\r\n2006.066.016324-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nMARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA - RJ038044 \r\n\r\n2007.066.006597-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nId: 388976"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.016539-1 - Falecido: MARIA FERREIRA DA SILVA JALES CESAR DA SILVA JALES (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683) Decisão:A qualificação do autor revela sua capacidade contributiva. Indefiro a gratuidade. Recolham-se as custas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.013727-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DENISE GODINHO DOS ANJOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.010420-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WESLEY DOMINGOS ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.066.012125-9 - SALES SALES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661)) X DIBENS LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:A hora designada, aberta a audiência depois de regularmente apregoados responderam o autor e a testemunha. Ausente o réu. Pelo juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: Considerando que não houve a regular intimação da parte ré, designo nova data para realização da audiência em 13/02/2008 às 13:30. Intimados os presentes, incluindo a testemunha. Anote-se na capa o nome do patrono da ré juntando os instrumentos do mandado que se encontram na contracapa. Intime-se através de publicação no DO e oficie-se ao R. Juízo Deprecante informando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.001836-7 - ISABEL TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)), SEGURO OURO VIDA), BANCO DO BRASIL, Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Vista ao patrono do AUTOR SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2007.066.006480-0 - ANDRE FERNAO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Sentença: Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para que procedesse o preparo do processo, no prazo de trinta dias, haja vista o indeferimento da Justiça Gratuita, quedou-se inerte, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, XI do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.066.006609-1 - JULIO MARIA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença: Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para que procedesse o preparo do processo, no prazo de trinta dias, haja vista o indeferimento da Justiça Gratuita, quedou-se inerte, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, XI do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.066.006829-4 - ALOYSIO SERGIO DE ARANTES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para que procedesse o preparo do processo, no prazo de trinta dias, haja vista o indeferimento da Justiça Gratuita, quedou-se inerte, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, XI do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.066.006944-4 - WALTER MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466)) X BANCO ITAU Sentença: Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para que procedesse o preparo do processo, no prazo de trinta dias, haja vista o indeferimento da Justiça Gratuita, quedou-se inerte, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, XI do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.066.006946-8 - WALTER MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Sentença: Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para que procedesse o preparo do processo, no prazo de trinta dias, haja vista o indeferimento da Justiça Gratuita, quedou-se inerte, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, XI do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.066.007648-5 - GLORIA MARIA DA COSTA MARQUES FONSECA (Adv(s). Dr(a). VENINA RIBEIRO CHAVES (RJ-118402)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Sentença:Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, I, do Código de Processo Civil.Custas pela autora com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.066.008045-2 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X OLIVEIRA E LORENA COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ME), EVERTON DE OLIVEIRA CARVALHO), GIANMARCO PAUFERRO LORENA Sentença: CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.016566-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X ROSILENE EMILIA DE OLIVEIRA BASSI Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.003342-3 - ROSANGELA SILVA PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X ETELVINA MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431) Vista ao patrono do reu sobre AR negativo \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.006071-2 - ANAITIS DE OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Vista ao patrono do autor sobre deposito \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.066.011517-0 - JOAO LIMA SALES (Adv(s). Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662)) X MARIA DA SILVA LIMA Decisão:Salvo engano, pelo que se infere da cláusula II, de fls. 14, não houve a instituição do condomínio, mas a postergação da partilha. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao r. juízo da 2ª Vara de Família, para a sua elevada apreciação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.546.008539-0 (25110) - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MARCO ANTONIO L RODRIGUES ME Vista ao patrono do exequente fornecer copias \r\n\r\nProc. 2007.066.016487-8 - JOSINA LUSIA PINTO, OSWALDO PEREIRA PINTO, JORGE PEREIRA PINTO, GERALDO PEREIRA PINTO, JOSE PEREIRA PINTO FILHO, MARIO PEREIRA PINTO, ADILSON PEREIRA PINTO, SANDRA DA CONCEIÇÃO PINTO, MARIA DAS GRAÇAS PINTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806)) X SEGURO ITAUCAR Decisão:1) Defiro a gratuidade;2) O contrato de seguro não configura título executivo extrajudicial em favor de terceiros, vítimas do sinistro. Emende-se a inicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.013172-1 - SOLANGE DAS GRAÇAS COSTA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913)) X ARLETE SILVEIRA BARROS), EDNEI SILVEIRA BARROS), JOSELENE PEREIRA DA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, I, do CPC. Custas pela autora com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.066.000561-8 (21893) - TEBAS CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Diga a parte executada em cinco dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.066.000621-7 (19609) - Inventariante: LUZIA IZABEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X JOSE PAULO DA SILVA Vista ao patrono do INVENTARIANTE SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.066.016542-1 - Falecido: DAMACENO VIEIRA GOMES, Inventariante: MARIA AUXILIADORA DE MEDEIROS GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-005278D) Decisão:2) nomeio inventariante a meeira MARIA AUXILIADORA DE MEDEIROS GOMES, como requerido às fls. 02. Lavre-se o \"Termo de Compromisso\", devendo, a inventariante ou seu patrono com poderes, comparecer em cartório para lavratura do mesmo, no prazo de 5 dias (parágrafo único do art. 900 do CPC); 3) venham as primeiras declarações observando-se o Art. 993 do CPC, inclusive o prazo ali assinalado, devidamente instruída com ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.016575-5 - FUNDACAO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557)) X KARINA NOVAES DE ALMEIDA Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas.Após, cite-se com as advertências da ação monitória. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.066.016494-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO VASCONCELOS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X ROMELIA SANTOS CARDOSO Despacho:Complemente-se o recolhimento da custas e regularize-se a inicial.Após, notifique-se e aguarde-se por 72 horas em cartório. Em seguida proceda-se a baixa e a entrega dos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.006579-7 - MARIO DA CONCEIÇÃO MOTA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X C. A. C E FILHOS INFORMATICA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC. Custas com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.012867-9 - VALMOR TESSELE PEDRO (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, I, do CPC.Custas pelo autor com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade.Após o trãnsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.004033-8 - FABIANO MADEIROS MARQUES, DAIANE WALESKA FERNANDES GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X ROSELY PIRES BARBOSA), MARCUS ANTONIO BELTRAO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar os réus, solidariamente, no pagamento de R$ 6.621,19 (seis mil seiscentos e vinte e um mil e dezenove reais) acrescidos de correção monetária a partir da cada desembolso e juros legais a partir da data do ato ilícito. Condeno os réus, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 1994.066.000130-7 (27.438) - LARAINE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X ALOISIO LEONCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735) Despacho:Anote-se, na capa, o nome do patrono da autora.Fls. 536 e seguintes: diga o réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.006823-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TAIZA DE OLIVEIRA Vista ao patrono do AUTOR ACOMPANHAR DILIGENCIA \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.066.000232-4 (29485) - HELENO DE JESUS SOUZA-REPARAÇAO DE DANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627), Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CAVALIERE (RJ-100920) Despacho:Fls. 308: defiro a gratuidade; anote-se na capa; dê-se vista ao autor; depois retornam ao arquivo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.005655-3 - JULIETA PRADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X RAFAEL CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.016381-3 - GILMAR SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Indefiro, no momento, a antecipação de tutela, à falta de prova inequívoca das lesões e da necessidade terapêutica.3) Designo audiência em 15/01/2008, às 15:00 horas.4) Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.066.005643-4 (29027) - MARCIA DE CARVALHO CANUTO-RESP CIVIL (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X CENTRO REGIONAL DE ENSINO INTEGRADO DO COLEGIO VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Vista ao patrono do reu recolher custas pendentes conforme certidao sob pena de inscrição na divida ativa \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.066.013391-2 - JOSE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X CARLOS VICTOR) Sentença: O apontado réu nunca foi proprietário do imóvel. Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência de fls. 39/40 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor, com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Com o trânsito em julgado e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nId: 388977"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.066.000638-3 (8486) - IVANIL MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS (RJ-088193)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, na forma do art. 5º do Ato Normativo nº 08/2002 da Presidência do Eg. Tribunal de Justiça - RJ. Após, expeça-se guia e intime-se o INSS para o efetivo depósito, no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 1983.066.000228-8 (14929) - LUIZ OTAVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1983.066.000483-2 (18459) - LUIZ ROBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1983.066.001006-6 (17524) - ANTONIO COSME GIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1985.066.000384-4 (23252) - HERMINIO FELICIANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Nomeio a Dra.Andréa Auad da Silva Neto, para realização de perícia de otologia, fixados os honorários de acordo com a tabela da Eg. Corregedoria. Intimem-se todos para quesitos e assistentes em 05 (cinco) dias. Sem impugnação, expeça-se guia e intime-se o INSS para depósito. Feito o depósito, intime-se o perito para designação de data e realização da perícia. Laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 1985.066.000683-3 (23322) - NELSON MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:1- Nomeio a Dra.Andréa Auad da Silva neto, para realização de perícia de otologia e nexo de causalidade, fixados os honorários de acordo com a tabela da Eg. Corregedoria. Intimem-se todos para quesitos e assistentes em 05 (cin co) dias. Sem impugnação, expeça-se guia e intime-se o INSS para depósito. Feito o depósito, intime-se o perito para designação de data e realização da perícia. Laudo em 30 (trinta) dias.2- Fl.162v, item 2, \"b\" a \"d\" - Atenda-se ao Ministéro Público. \r\n\r\nProc. 1985.066.000823-4 (24879) - ANTONIO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:1- Nomeio a Dra.Andréa Auad da Silva Neto, para realização de perícia de otologia, fixados os honorários de acordo com a tabela da Eg. Corregedoria. Intimem-se todos para quesitos e assistentes em 05 (cinco) dias. Sem impugnação, expeça-se guia e intime-se o INSS para depósito. Feito o depósito, intime-se o perito para designação de data e realização da perícia. Laudo em 30 (trinta) dias.2- Fl.149, item 3, \"b\" a \"d\"- Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1985.066.000912-3 (23323) - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Fl.177vº, item 3, \"a\" a \"c\" - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1989.066.000381-6 (35792) - MAURINO CARLOS FARIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:1- Nomeio o Dr.Carlos Alberto Azevedo, para realização de perícia sob a alegação de problemas com a pressão arterial, fixados os honorários de acordo com a tabela da Eg. Corregedoria. Intimem-se todos para quesitos e assistentes em 05 (cinco) dias. Sem impugnação, expeça-se guia e intime-se o INSS para depósito. Feito o depósito, intime-se o perito para designação de data e realização da perícia. Laudo em 30 (trinta) dias.2- Fl.126vº, item 3, \"b\" a \"d\" - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1995.066.000215-6 (40784) - MOISES SOBREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Nomeio o Dr.Nilo Virgilio Gori Torturella, para realização de perícia de psiquiatria, fixados os honorários de acordo com a tabela da Eg. Corregedoria. Intimem-se todos para quesitos e assistentes em 05 (cinco) dias. Sem impugnação, expeça-se guia e intime-se o INSS para depósito. Feito o depósito, intime-se o perito para designação de data e realização da perícia. Laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 1998.066.000048-8 (42513) - WALDIR CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Nomeio a Dra.Andréa Auad da Silva Neto, para realização de perícia de otologia, fixados os honorários de acordo com a tabela da Eg. Corregedoria. Intimem-se todos para quesitos e assistentes em 05 (cinco) dias. Sem impugnação, expeça-se guia e intime-se o INSS para depósito. Feito o depósito, intime-se o perito para designação de data e realização da perícia. Laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2002.066.014005-0 (FINAL 3) - LUIZ CARLOS DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Diante dos documentos de fls.89/96, defiro a devolução do prazo para à parte autora. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.007855-4 - OSMAR FIDELIS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/01/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.014571-9 - MONICA NAVARRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:1 - Revogo a 2ª parte da decisão de fl.31. Retire-se o feito de pauta.2 - Nomeio para realização da perícia médica o perito Ricardo do Nascimento Amin Dick.3 - Fixo o prazo de 30 dias para entrega dos laudos, sendo fixados os honorários periciais de acordo com a Resolução nº 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.4 - Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se e cite-se o réu. A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.066.024187-2 (43.556) - HELIO MANOEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Intime-se o Município, na forma requerida pelo Ministério Público à fl.48v. \r\n\r\nProc. 2006.066.013591-8 - BOX EXPRESSO MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.066.015781-3 - MARIA CELIA VICENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X JOSE CARLOS VICENTE Decisão:1- Indefiro J.G, face o rol de bens transmitido. Defiro custas em 180 dias. Certifoique-se.2- Diga a F.E, designada a viúva arrolante.3- Cls. Após. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.014130-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO HENRIQUE DE SOUZA CERTIDÃOCertifico que, nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo abertura de vista ao autor em face do que consta às fls. 20/21. \r\n\r\nProc. 2007.066.015707-2 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUILHERME VICENTE FERNANDES Despacho:Regularize-se a taxa judiciária, na forma da certidão de fl. 21. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.015127-4 - AMACIN ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO CONJUNTO CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X FLAVIO SILVA CANDIDO E OUTROS Decisão:1 - Mantenho o deferimento de custas ao final. 2 - Acolho o litisconsórcio como determinado na inicial, revogada a 1ª parte de fl. 53. 3 - Face o valor da causa o rito sumário é o ideal. Cite-se. Intime-se com os avisos do art. 277 CPC, desde já desginada AIJ para o dia 30/01/2008, às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.066.007212-1 - CECILIA DORNAS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA LIMA DA SILVA (RJ-124587)) X BANCO REAL Decisão:01 - Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido. Anote-se onde couber.02 - Para reapreciação do pedido de justiça gratuita, venham aos autos cópia das primeiras declarações do inventário de Humberto Silva Campos, bem como declarações de hipossuficiência e patrocínio inicial gratuito de todas as partes integrantes do pólo ativo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007601-1 - MANOEL MARTINS LEITE (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, conforme requerido à fl.18. \r\n\r\nProc. 2007.066.007715-5 - CARMEM KAZUKO UEDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-144404)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça à primeira autora. 2- Esclareça a segunda autora se desiste do presente feito, tendo em vista o pedido de fl.29. \r\n\r\nProc. 2007.066.011968-0 - ALGERIMO VIEIRA DALBONI (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X BANCO BRADESCO SA E OUTRO Despacho:1- Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante.2- Certifique se o valor da causa está correto. \r\n\r\nProc. 2007.066.015513-0 - SOBEU ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X SHYNARA FERNANDES MAURICIO Despacho:Regularize-se a taxa judiciária na forma da certidão de fl. 62. \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.011863-7 - RITA DE CASSIA FIRMINO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Vistos etc...Converto o julgamento em diligência, determinando à autora que indique, juntando documentos querendo, citação válida no feito que correu junto a 5ª Vara Cível, a fim de que se reconheça a interrupção do prazo prescricional, na forma dos arts. 202 do CCB e 219 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.015897-0 - HINJA HOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Diante da certidão retro, recolham-se as custas corretamente, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição, nos moldes do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.066.011415-0 (43310) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)), Interessado: BANCO DO BRASIL SA, Dr(a). INACIO DA SILVEIRA BUENO NETO (SP-056987)) X ARNALDO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA PEREIRA (SP-086710) Decisão:... Nomeio perito do Juízo Romerson Koslowshi de Paula perito avaliador. I-se para proposta de honorários. Vindo, vista a todos e sem impugnação, expeça-se guia sob ônus do Município. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.015584-1 - MARCOS ALMEIDA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X JUCIARA DA SILV TEDESCO E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.009414-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X ANSELMO MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.009435-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X PEDRO LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.009462-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X LENI DE MENDONÇA CORREA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.010455-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X MARIA APARECIDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Certifico que, em cumprimento a decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Orgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.010533-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X MARIA HELENA ARRUDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.014136-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X LAURA MARIA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.014194-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X INES PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.014195-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X IMER GARCIA TORRES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.014216-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X HUGO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.014353-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X VANDERLEI LUCIANO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.015676-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X GERALDO MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.015727-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X FRANCISCO MIGUEL COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.016071-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X GERALDO PEREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.016079-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X GILVAN ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.002520-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.066.003678-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:1- Diga o embargante sobre a impugnação de fls.17/23.2- Após digam todos em provas, valendo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.010327-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X SAMUEL MATHEUS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.066.013311-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X NOEMIA DA ROCHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) R. decisão de fl. 02: \"... Recebo os embargos e suspendo a execução. Certifique-se. Ao embargado.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.013316-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X JOAO FRANCISCO DESTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) R. decisão de fl. 02: \"... Recebo os embargos e suspendo a execução. Certifique-se. Ao embargado.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.013319-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X IVAN LONGO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) R. decisão de fl. 02: \"... Recebo os embargos e suspendo a execução. Certifique-se. Ao embargado.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.013321-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X SEBASTIAO SOARES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) R. decisão de fl. 02: \"... Recebo os embargos e suspendo a execução. Certifique-se. Ao embargado.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.013328-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE ESTIGARRÍBIA BUSS MACEDO (RJ-128704)) X CONCEIÇAO APARECIDA GUEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) R. decisão de fl. 02: \"... Recebo os embargos e suspendo a execução. Certifique-se. Ao embargado.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.013489-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X MARIA BELLA DOS REIS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) R. decisão de fl. 02: \"... Recebo os embargos e suspendo a execução. Certifique-se. Ao embargado.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.013497-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X JOSE TARCISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) R. decisão de fl. 02: \"... Recebo os embargos e suspendo a execução. Certifique-se. Ao embargado.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.013547-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X NELSON GRIJO SALGADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) R. decisão de fl. 02: \"... Recebo os embargos e suspendo a execução. Certifique-se. Ao embargado.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.013548-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X CARLOS BERTO CISCOUTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) R. decisão de fl. 02: \"... Recebo os embargos e suspendo a execução. Certifique-se. Ao embargado.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.014314-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X SANDRA MARIA DE ANDRADE CANDIDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) R. decisão de fl. 02: \"... Recebo os embargos e suspendo a execução. Certifique-se. Ao embargado.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.014315-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X SEBASTIAO HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) R. decisão de fl. 02: \"... Recebo os embargos e suspendo a execução. Certifique-se. Ao embargado.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.066.000701-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARCOS MOTA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591) Decisão:Ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, na forma do art. 5º do Ato Normativo nº 08/2002 da Presidência do Eg. Tribunal de Justiça - RJ. Após, expeça-se guia e intime-se o INSS para o efetivo depósito, no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.066.007142-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOAO FELIPE DE CAMPOS NETO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.006961-4 - PAULO MAURICIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER (RJ-133967)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Diante da revelia decretada em fl. 30, defiro a liminar e determino ao réu a exibição dos documentos em 10 dias, sob pena de multa de R$ 500,00 por dia de atraso.Digam em provas. \r\n\r\nProc. 2007.066.007097-5 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Vistos etc...Não há pela ré defesa direta, em especial no que tange as razões do pedido. Logo defiro a liminar e determino ao réu a exibição dos documentos em 10 dias, sob pena de multa de R$ 500,00 por dia de atraso.Digam em provas. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.066.004863-1 - DEIZI FATIMA FORMAGE (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT BRENO DOS SANTOS SAD (RJ-101343)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONFEITARIA E BAR SIDERURGICA LTDA Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões e Ministério Público. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.066.010831-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X Habilitado: SIDENGE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA) LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.066.008545-0 - ANDRE LEONARDO NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE REAL VR ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.009204-1 - JOSE AUGUSTINHO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-144404)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Rescisão de Contrato C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.015912-3 - KATIA APARECIDA FERREIRA NETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015), Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X IV - INFO VALLE COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:Venha a declaração de patrocínio inicial gratuito com anuência do outorgante. Após, direi sobre a justiça gratuita. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada, C/C LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.003016-3 - VALTER MARIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889), Dr(a). VIVIAN DAYSE ALVES COSTA (RJ-140167)) X LOJAS RENNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.011570-3 - TEREZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:(...) As partes são legítimas e bem representadas. As condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade se encontram em sintonia com a norma processual, pelo que, decreto saneado o feito. Fixo o ponto controvertido na demonstração da legalidade dos descontos, sob ônus da ré, invertidos os ônus de prova porque detém a ré todos os instrumentos contratuais capazes de justificar sua resistência. Defiro a produção de prova oral, em especial o depoimento pessoal da autora. Defiro ainda a produção de prova documental suplementar a ser juntada em até 30 dias antes da AIJ. Em havendo rol de testemunhas, que deverá ser juntado no prazo de 10 (dez) dias da intimação desta decisão, certificando-se o preparo, DEFIRO desde já a intimação. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/01/2008, às 16:00horas. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.066.010904-0 - CARMELIA FONSECA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X PREFEITO DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.066.013600-5 - SOTIL ADMINISTRAÇÃO, COMPRA E VENDA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X MARCUS LUSTOZA COSTA CERTIDÃO: Certifico que promovo abertura de vista ao autor face certidão de fls. 45vº. \r\n\r\nProc. 2007.066.006440-9 - ROSA MARIA VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X MARIA N XAVIER DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em saneamento progressivo determino: 1- Venham as custas e taxa judiciária da autora e da 1ª ré-reconvinte, indeferida a justiça gratuita a ambos. A primeira porque consoante narrativa pessoal emprestou R$ 40.000,00 e a segunda porque procedeu pagamento de mais de R$ 21.000,00, tudo a informar a condição de todos arcarem com custas, taxa judiciária e demais despesas. Ora o Juiz é destinatário da prova e não pode se alvidar do dever de proteger os interesses financeiros do Poder Judiciário na forma da norma art.35, I e VII. I-se todos para o devido recolhimento em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2- Cumprido e certificado o item 1, digam em provas, caso contrário, cls \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.066.010676-1 - TAYLAN DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Considerando a manifestação da parte autora à fl.70, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as anotações de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.001573-3 - VERA LUCIA DUTRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.066.010259-9 - LAERTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão:Venha o mandato em 10 dias. Após, certifique-se e cite-se. Caso contrário, cls visando extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.000469-1 - BRENDA CRISTINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR - SAH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.015654-7 - CELSO RANGEL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:01 - Regularizem-se os signatários a declaração de fl. 07. 02 - Esclareça o autor quanto ao rito, diante do disposto no art. 275, II, \"d\", do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.015582-8 - MARIA DE LOURDES VIANA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X VIVO SA Despacho:1- Regularize-se a numeração do feito a partir de fl.07.2- Ao patrono da parte autora para regularizar a Declaração de Hipossuficiência. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.066.008396-3 - COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X ALICIO REINOSO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cc danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.066.005743-7 - RITA DE CASSIA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X CARLOS CELSO BALTAZAR DA NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:À parte autora para atender o solicitado à fl.120. Após oficie-se ao Hospital São João Batista, informando a data do atendimento de Rita de Cássia Augusto. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.013303-0 - MARIA INEZ DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015), Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X HOSPITAL JARDIM AMALIA - LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869), Dr(a). MARGARETH RODRIGUES OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-131432), Dr(a). BEATRIZ DA SILVA NATAL (RJ-131433) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/01/2008, às 15:45 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002010-8 - IVAIR SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Resposta intempestiva. Decreto a revelia. Digam em provas. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.066.010385-1 - GERALDO FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO REZENDE (RJ-086584)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1- Suspendo o feito face o óbito do autor. 2- Venha, querendo, sucessor visando regular habilitação. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.066.002108-1 - JOSE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se desejam produzir outras provas, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.011718-3 - MARIA AMELIA FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Digam às partes sobre o laudo pericial de fl.196. \r\n\r\nId: 388978"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.066.013764-2 - ANTONIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSS -INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1) Recebo o recurso de fls. 44/57 em seus regulares efeitos. 2) Ao apelado e MP. 3) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.066.004603-1 - MANOEL BENEDITO, MARIA BERNARDES BENEDITO (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X CONSTRUTORES ELÉTRICOS THOMAS & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.012222-1 - DAIANE DE SENNA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VENINA RIBEIRO CHAVES (RJ-118402)) X ALTAIR RODRIGUES Despacho:1)Atenda-se ao Ministério Público, conforme requerido no item 01, de fl. 118; 2) Caso negativa a resposta, expeçam-se os ofícios de praxe para a localização da representante legal da requerente; 3) Após, ao Ministério Público.(intimação do patrono de Daiane para que informe seu endereço) \r\n\r\nProc. 2007.066.003422-3 - LUCILIO DE OLIVEIRA LEITE, GILSON DE OLIVEIRA LEITE, GILVAN CANDIDO LEITE, GERSON CANDIDO LEITE, PATRICIA SILVA LIMA LEITE, GILBERTO CANDIDO LEITE, DEBORA SANTOS MORAES LEITE (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X DARCI CANDIDA LEITE Despacho:Fl. 66- defiro o pedido. cumpra-se fl. 63, in fine. \r\n\r\nProc. 2007.066.008216-3 - MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento da resposta de oficio de fl. 50/52. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.066.029166-1 - ENOQUE KOSLOWISK DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X ITAUCARD VISA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Fl. 262- Atenda-se.(A Parte Autora deverá efetuar o pagamento dos honorários Periciais). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.066.017609-6 - Inventariante: SERGIO EDUARDO GOZ VASCONCELLOS ROBERTO GOZ VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776)) X GLEIDES NANCY GOZ VASCONCELLOS Despacho:Fl. 89 - Defiro.( prazo 180 dias) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.066.012026-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS Despacho:Defiro fl.52. (Desentranhamento do mandado). \r\n\r\nProc. 2007.066.011628-8 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DAMIAO DE SOUZA Despacho:Fls. 35/36 - Defiro a expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.066.011628-8 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DAMIAO DE SOUZA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora deverá recolher o valor de R$ 20,94 referente a expedição dos ofícios, mais Caarj, Funperj e Fundperj correspondentes - valores válidos até de/2007). \r\n\r\nProc. 2007.066.012659-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X WIENER DE LIMA QUEIROS Despacho:Fl. 30 - Defiro o requerido.(Expedição de Carta Precatória). \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.066.014633-5 - SOCIOGRAMA ASSESSORIA E PROJETOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X TIM CELULAR SA Despacho:Fl. 35 - Defiro. 15 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.066.030404-7 - DEJAIR SOARES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:Diga o exequente se a obrigação foi satisfeita, servindo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.066.007907-0 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X MARIO CESAR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Despacho:1) Fl. 123 - Defiro. 2) Cumpra-se fl. 111. \r\n\r\nProc. 2005.066.011598-0 - VALQUIRIA DOS SANTOS SILVA PASSOS, ANTONIO CARLOS DE SOUZA, CAMILO DE LELLIS MOLICA, CARLOS ROBERTO DE SOUZA, LACY WANDERLEY EGIDIO ROMAO, JOSE ALVES DE CARVALHO, ARLEUSE SALOTTO ALVES, DULCINEIA ARIEIRA DE SOUZA, JOSE LUCIO LUIZ PEREIRA, SEBASTIAO TADEI DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LEO KRAKOWIAK (RJ-002301A), Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Despacho:Fls. 738/741 - Defiro \r\n\r\nProc. 2005.066.011598-0 - VALQUIRIA DOS SANTOS SILVA PASSOS, ANTONIO CARLOS DE SOUZA, CAMILO DE LELLIS MOLICA, CARLOS ROBERTO DE SOUZA, LACY WANDERLEY EGIDIO ROMAO, JOSE ALVES DE CARVALHO, ARLEUSE SALOTTO ALVES, DULCINEIA ARIEIRA DE SOUZA, JOSE LUCIO LUIZ PEREIRA, SEBASTIAO TADEI DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LEO KRAKOWIAK (RJ-002301A), Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Decisão:Conheço dos embargos de fl. 737, mas lhes nego provimento, por não vislumbrar nenhuma obscuridade, contradição ou omissão na sentença embargada, sendo a irresignação do embargante referente ao mérito da decisão, que deve ser discutida pela via própria.Por tais razões, mantenho a sentença tal qual prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.066.003420-8 - EDINEIA ANASTACIO RABELLO FARIA (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750)) X CNSP - CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS), SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Fls. 101/102 - Matenho a decisão de fl. 96 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.066.002039-0 - JOSE ALBERTO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:1) Recebo o recurso de fls. 65/74 em seus regulares efeitos; 2) Ao Apelado; 3) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.002318-3 - JOEL FAUSTINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Certifico e dou fé, que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C. N. C.G.J./RJ, levo o presente feito à publicação para que as partes manifestem-se acerca do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.066.002998-7 - ELIZA CRISTINA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), BANCO ITAU SA Despacho:1) Recebo o recurso de fls. 89/103, em seus regulares efeitos; 2) Ao apelado; 3) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.006462-8 - WALTERIO DE SOUZA BAETA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 19 \r\n\r\nProc. 2007.066.006575-0 - DERLY JOSE DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Ao autor sobre fl. 58. \r\n\r\nProc. 2007.066.006684-4 - MANOEL COELHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.006691-1 - CLEITON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.006827-0 - JAIR JANUARIO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.006914-6 - ESPÓLIO DE MARCÍLIO TEIXEIRA PINTO REP/P DORALICE NOVAIS PINTO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X BANCO ITAU Despacho:1) Recebo o recurso de fls. 30/33 em seus regulares efeitos; 2) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.006934-1 - FRANCISCO CONCEIÇÃO LEAL (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Tendo em vista a inércia da parte autora, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça; Recolham-se as custas, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.007308-3 - ANTÔNIO XAVIER DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.066.007328-9 - FABIO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X ABN AMRO REAL S/A Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nProc. 2007.066.007400-2 - JOSÉ MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Digam as partes, objetivamnete, sobre a decisão de fl. 65 \r\n\r\nProc. 2007.066.007409-9 - ESPOLIO DE MARIA DE JESUS ABRANTES CURCIO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X BANCO ITAU SA Despacho:Ante a certidão supra, determino o cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC (recolham-se as custas conforme fl. 28) \r\n\r\nProc. 2007.066.007487-7 - GABRIEL DOS PASSOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X BANCO ITAU SA Despacho:Tendo em vista o requerimento de fl. 33, venha a eventual declaração de isento (IRPF), para corroborar tais alegações. \r\n\r\nProc. 2007.066.007552-3 - DARCY LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho:Defiro fl. 16 (pRAZO DE 30 DIAS) \r\n\r\nProc. 2007.066.007560-2 - IVANETE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Indefiro o pedido de denunciação à lide uma vez que incabível já que o juízo não é competente para julgar ações em face do Banco Central do Brasil. Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.008102-0 - TEREZINHA DO NASCIMENTO MAIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.008419-6 - EDMIR MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Cumpra-se a segunda parte do despacho de fl. 70. \r\n\r\nProc. 2007.066.012431-5 - NAZARE DAS GRAÇAS JUSTINO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.012957-0 - HEDIO DORNELLAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:1) Em réplica; \r\n\r\nProc. 2007.066.015856-8 - ANDREIA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça; 2- Anote-se o nome do patrono da autora na capa dos autos; 3- Tendo em vista que para o deslinde do feito será necessária a produção de prova pericial complexa, converto o feito para o rito ordinário com base no art. 277§5º, do CPC. 3- Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.005844-4 - DAIR TEIXEIRA GUERINI (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X VOLTA REDONDA FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993) Despacho:1) Expeça-se guia; 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor da quantia depositada em fl. 11. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.025953-4 - ESPOLIO DE AQUILLES VIEIRA FOLLY FILHO, REP. P/VERA IGNEZ FOLLY, CORACI NOLASCO, ELIEZER JOSE DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 873/876, mas lhes nego provimento, pois a sentença foi prolatada nos exatos limites em que proposta a ação, não sendo cabível a apreciação de fatos novos surgidos ao longo da tramitação processual e que constituem verdadeira causa de pedir autônoma, devendo por isso ser objeto de eventual ação própria.Por tais razões, mantenho a sentença tal qual prolatada. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.066.001250-8 - E.P.S. (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X A.C.S. Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.546.005713-1 (1900) - ESPÓLIO DE RENATO LUIZ DE SOUZA MORELLI E OUTRO, Interessado: MARCIA ALMEIDA MORELLI ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:REcebo o recurso em seus regulares efeitos. 2) Ao apelado. 3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.066.003601-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMANDA (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X CLAUDIO MARCO MARTINS BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Despacho:Fl. 154. Defiro. \r\n\r\nDeclaratória, c revisional de contrato \r\n\r\nProc. 2002.066.030339-9 - NO LIMIT MOTOR SPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:1) Fl. 147/149 - Reconsidero, por ora, a decisão de fl. 147. 2) Intime-se ao recolhimento do honorário periciais no prazo de 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.000263-5 - LAURA DE LUCENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista a apresentação do recurso de apelação, deixo para analisar fl. 79, após o transito em julgado da sentença ora atacada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.012438-6 - PEDRO DE OLIVEIRA BARBA, MARTA CELIA DE PAULA BARBA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 99/102, por tempestivos, mas lhes nego provimento, por não vislumbrar nenhuma obscuridade, contradição ou omissão na sentença embargada, sendo a irresignação do embargante referente ao mérito da decisão, que deve ser discutida pela via própria.Por tais razões, man tenho a sentença tal qual prolatada.Recebo o recurso de fls. 104/151 em seu duplo efeito (CPC, art. 520).Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.003525-2 - MARLENE MESQUITA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Digam as parte se desejam produzir novas provas. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, C C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.006847-4 - ALESSANDRO BERION DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se em cartório, pelo prazo de 30 dias, eventual manifestação dos interessados. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Obrigação de Fazer, c/c Danos Morais por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2006.066.012315-1 - ALEXANDRE VENANCIO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Digam às partes sobre... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.005539-8 - SONIA DA SILVA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X MARINETE SANTOS DE ANDRADE Despacho:esclareça a exequente quais bens pretende sejam penhorados, observando-se o previsto pela lei 8009/90. \r\n\r\nProc. 2005.066.012092-5 - ESPÓLIO DE DURVAL VICENTE DE ARAÚJO, REP. P/ CONSUPLAN -CONSULTORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X COM - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E PRODUÇÃO DE PROFISSIONAIS NA ÁREA MÉDICA ODONTOLÓGICA E AFINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269) Despacho:Fls. 203/205 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.066.000839-8 - LABORATORIO DE ANALISE E PESQUISAS CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT (DIRETÓRIO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)), SEBASTIAO FARIA DE SOUZA, Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)), MARINO CLINGER TOLEDO NETTO, Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) Despacho:Fl. 208: Regularize-se. Recebo o recurso de fls. 197/205 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 1997.546.018429-5 (0712) - MAFALDA FALCI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X ORMEU MENEZES CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Despachei no apenso...2- Diante do teor de fls. 482 e 486/488, bem como o auto negativo de fl. 505 JULGO EXTINTO O FEITO com fulcro no art. 269, II, do CPC. 3- Dispenso o prazo recursal, dê-se baixa arquivando-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.000670-5 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X MARIA EUGENIA CORDEIRO ELLER (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho:Recebo o recurso de fls. 194/199 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.066.010480-7 (3839) - BOZANO SIMONSEN SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X SAB CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Despacho:Fl. 180 item A. Defiro INtime-se. \r\n\r\nProc. 2001.066.010480-7 (3839) - BOZANO SIMONSEN SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X SAB CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para intimar a Executada Sab Confeccções p/ cumprir despacho de fl. 182. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.066.009207-5 - WILLIAN ARMELE (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho:1- Fl. 38- Defiro. 2- Após voltem cls \r\n\r\nProc. 2006.066.009208-7 - LEONOR FRANCISCO ARMELE (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho:Fl. 37/38- Defiro. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.066.009211-7 - J. CORREA NETO COMERCIO ME (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho:Flss; 39/40 -Defiro. Após cls \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.004437-8 - THIAGO DE CASTRO FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X MARIA LUIZA AUGUSTO DE CASTRO FARIAS Despacho:Considerando que o título que instrui este feito, trata-se de sentença prolatada pelo Juízo da 1ª Vara de Família desta Comarca, esclareça o exequente sua pretensão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.546.000112-0 (993) - BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTOS S/A-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X HEMOLAB LABORATORIO DE HEMATOLOGIA E ANALISES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-028115) Despacho:Fl. 107- Defiro. Oficie-se conforme o requerido.(A Parte Exequente deverá recolher o valor de R$ 3,49, mais Caarj, Funperj e Fundperj correspondentes, relativos à expedição de ofício - valores válidos até Dez de 2007). \r\n\r\nProc. 2002.066.011057-3 - CELINA MITHIDIERI CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X REGINA CELIA CONCEICAO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970) Despacho:Ante a certidão supra, e tendo em vistas o mandado outorgado à fl. 127, intime-se o subscritor de fls. 145/146 para esclarecimento.(Dr. Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.004390-6 - GERDAU AÇOMINAS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X PONTES E PONTES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA), CARLOS DE OLIVEIRA PONTES Despacho:Fls. 65/66 - Defiro. Voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.066.011649-3 - CRM4 COMERCIO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVILASIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (SP-092780)) X PLRG CONSTRUÇOES E ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS LTDA Despacho:Defiro fl. 187.(A Parte Exequente deverá recolher as custas relativas à expedição do mandado no valor de R$ 12,24, mais Caarj, Funperj e Fundperj correspondentes - valores válido até dezembro/2007). \r\n\r\nProc. 2007.066.001161-2 - SIDNEI VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDENIR DOS SANTOS VANDERLEI (RJ-141527)) X VERA LUCIA F DA F RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018) Despacho:Fl. 45- Defiro \r\n\r\nProc. 2007.066.012950-7 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X M C R SANTANNA ARTIGOS DO VESTUARIO ME), MARY CECILIA RODRIGUES SANTANNA Despacho:Defiro 22, pelo prazo requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.016376-0 - ADENIR MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:Trata-se de ação de exibição de documentos em face da Caixa Econômica Federal. Verifica-se que a matéria em razão de sua natureza, se insere na competência das Varas Federais, devendo ser declarada a incompetência absoluta. Sendo assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais desta comarca. Dê baixa na distribuição e remetam-se os autos. \r\n\r\nImissão de Posse, Com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.012751-0 - ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X WELLINGTON DE ALMEIDA BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARINA MEDEIROS FELIPPE (RJ-138496)), CARLA NOVO CASTRO, Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.066.011110-7A - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X PAULO CESAR DA COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Despacho:Defiro o prazo pedido de fl. 17. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Informação adiante. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.066.005161-0A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X WALMIR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas em cinco dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.013958-0 - AATT COMERCIO E SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)), CARLOS HEITOR DE PAULA DIAS EPP, Dr(a). LUANA GUIMARAES SANTUCCI (SP-188112) Despacho:Defiro a penhora on line. Apresente o exeqüente o valor atualizado do débito, considerando o valor levantado, para que a ordem de bloqueio possa ser efetivada, informando ainda, o CNPJ da parte executada. \r\n\r\nProc. 2004.066.019325-2 - CLAUDIA DOS ANJOS GERMANO (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453)) X TAM - LINHAS AÉREAS S/A Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as Partes Interessadas tomem conhecimento da Decisão do Agravo de Instrumento de fls. 328/335. \r\n\r\nProc. 2005.066.011145-6 - NEUZA APARECIDA DE BRITES LEAL (Adv(s). Dr(a). VILMAR BRITES LEAL (RJ-113086)) X SINDICATO DOS METALURGICOS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466) Despacho:Fl. 146/147 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.066.004304-2 - MARIA HELENA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X TELEVISAO CIDADE SA NET VOLTA REDONDA SISTEMA DE TV VIA CABO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Despacho:1) Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2) Ao apelado em contra-razões; 3) Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.007995-4 - WANDER CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WANDA DE CARVALHO (RJ-052125)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS DE MATERIAL ELETRICO DE MATERIAL ELETRONICO E DE INFORMATICA DE BARRA MANSA VOLTA REDONDA RESENDE ITATIAIA QUATIS PORTO REAL E PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JOAO NERY CAMPANARIO (RJ-037898)), STELLA NARINS VITALE, Dr(a). MAURÍCIO NOGUEIRA BARROS (RJ-064690) Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.066.009315-6 - SANTOS FRANCISCO ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.546.018035-4 (678-0) - HORTENCIO CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 1998.546.000830-3 (1091) - JOAO BATISTA DE SOUZA-RESP CIVIL (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875)) X CSN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho: Intime-se a parte ré na pessoa de seu patrono, por diário oficial, para satisfazer a obrigação imposta por sentença, nos termos do art. 475-J, do CPC. (no valor de R$ 108.079,16 - cento e oito mil, setenta e nove reais e dezesseis centavos). \r\n\r\nProc. 1999.066.030551-4 (1963-0) - FRANCISCO LEONARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Despacho:Fls.611/615 e 618/621 - Defiro na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2001.066.024273-6 (3464-2) - SHOPP DAS TINTAS DE VOLTA REDONDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X EDITORA COLUMBIA DE CATALOGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIENDA DE SOUZA (RJ-094101) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Ré proceda à regularização do recolhimento das custas juntadas à fl. 165, através de GRERJ, sendo certo que é a via adequada p/ pagto de Receita Judiciária. \r\n\r\nProc. 2004.066.013200-7 - PEDRO MAXIMO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X HOSPITAL EVANGELICO (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Despacho:Fl. 159- Indefiro a aplicação de multa diária em face do teor de fl. 154. Esclareça melhor o pleito inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProc. 2006.066.012544-5 - GERSON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nProc. 2007.066.011652-5 - FLAVIA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) X IMPERIAL VEICULOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-091111)), LUCIA LIMA BELLARD, Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761) Despacho:1) Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.546.000504-5 (1045) - Inventariante: ANTONIA SALVIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) BERNADETE SILVA CLEMENTE, Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X BENEDITO LUIS DA SILVA Despacho:Suspendo, por ora, a expedição de alvará determinada à fl. 235vº. Após, concluso. \r\n\r\nProc. 2002.066.016535-5 - Inventariante: FRANCISCO CARLOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970)) X RAIMUNDO PINTO BRANDAO E OUTRO Despacho:Fl. 101- ... Nada a prover \r\n\r\nProc. 2003.066.004743-9 - Inventariante: NADIA FARIA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X CARMEM CONSELHEIRO FARIA Despacho:Fls. 121/122 - Diga a requerente de fls. 113/114. Ao M. Público. Após, Cls \r\n\r\nProc. 2003.066.017174-6 - Inventariante: SILVANA KENUPP DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DA SILVA (RJ-104887)) X MATTOZALEM CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOBRE VALLADARES (RJ-102548) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.015261-4 - IMER GARCIA TORRES (Adv(s). Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451)) X TEREZA LEITE TORRES Despacho:O rito de arrolamento pressupõe a vinda, com a inicial, de relação dos bens e herdeiros, atribuição do valor dos bens do espólio, observando o disposto no art. 993 do CPC e o esboço da partilha amigável, na forma do art. 1036 do CPC, sendo necessário também, prova de quitação dos tributos relativos aos bens do espólio. Emende a requerente a inicial atendendo as exigências legais. \r\n\r\nProc. 2006.066.004000-2 - Inventariante: VALERIA DUQUE (Adv(s). Dr(a). CLEUZA RIBEIRO JUVENAL (RJ-058386)) PAOLA DUQUE DE OLIVEIRA E OUTRO, Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X AMARILIO TOLEDO DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE PROVIMENTO IN LIMINE LITIS \r\n\r\nProc. 2006.066.015609-0 - ARLINDO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X DIRETOR DA 6ª CIRETRAN/VR Despacho:1) Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2) Ao apelado para contra-razões; 3) Ao Ministério Público; 4) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.066.013789-6 (2951) - ESPOLIO DE JOSE RAMIRO TACON REP/ CAROLINA A. DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X LEA CORREIA DOS SANTOS TACON (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Fl. 230- Item 1- Defiro \r\n\r\nProc. 2003.066.027954-5 - REGINALDO APARECIDO REZENDE (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X EXEMPLO CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA (Adv(s). Dr(a). WESLEN SOUSA SILVA (MG-050802), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:1) Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2) Ao Apelado em contra-razões; 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.066.032455-1 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X ANACLAR MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:Fl. 121- Expeça-se mandado de penhora devendo a consttrição recair sobre bens até o montante de fl. 117, descontada a importância bloqueada.(recolham-se as custas) \r\n\r\nProc. 2007.066.001999-4 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951)) X ROBSON SOARES COMERCIO DE BEBIDAS ME Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.004979-2 - MICRO VOLTA REDONDA EDIÇÕES CULTURAIS LTDA-MICROCAMP, RICARDO SOARES DO CARMO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337)) X MARLOS SALGADO PEREIRA Despacho:Fl. 99- Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.066.013097-2 - CLOVIS RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X FABRICIO ALVES CERQUEIRA), DELTATEC SERVIÇOS LTDA Despacho:Fl. 23 - Defiro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.001475-0 - LUCIA APARECIDA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADAIR JOSE DE DEUS (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306) Despacho:Recebo o recurso de fls. 414/423 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.066.000703-5 - MARCOS ANTONIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475) Despacho:Vistas ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.066.005536-6 - CUSTODIO MARCELINO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Venham os memoriais no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.007372-1 - ITAMAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Ao autor sobre prova e rol \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.002401-1 - MARIA SILENE DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl. 90- Defiro. Após, Concluso. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.006512-4 - JOAO MANOEL SAMPAIO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Após o atendimento ao requerido à fl. 181, direi sobre fl 191. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.066.000255-3 (2302) - GUIOMAR BARRA PEREIRA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOELINO DA SILVA (RJ-029129)) X GERALDINO DA CONCEIÇAO-REINTEGRAÇAO DE POSSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos ; 2) Ao apelado para contra-razões; 3) Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.015860-0 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JOSE LUIZ SOARES Despacho:Fl. 10- Venha aos auots o comprovante do aviso de recebimento (AR( \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.066.017113-2 (3121) - ADEVENTINO EMERIQUE-AC REIVINDICATORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397), Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144)) X JOAO BATISTA DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001), Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora providencie o recolhimento de custas para cumprimento do mandado solicitado as fls. 214. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.546.015477-9 (0385) - ESQUADRIA E VIDRACARIA RETIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE PULA LOPES (RJ-049228) Despacho:Recebo o recurso de fls. 319/323 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Jstiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.001659-9 - DDTEL DEDETIZAÇAO CONSERVAÇAO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LEAL CHAGAS ALVES (RJ-126676)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fl. 221/222 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.066.010802-0 - JOSE RONALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Fl. 103 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.066.008985-4 - SOVINCO INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X MB COMERCIO DE ACESSORIOS PARA ESQUADRIAS E VIDROS TEMPERADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDICE RIBEIRO GOMES (SP-086187) Despacho:Fls. 72/73 - Defiro o requerimento de penhora formulado, conforme planilha de fl. 73 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.003115-5 - PATRICIA RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X BCP SA CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870)), JE CELULAR, Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)), NOKIA CENTRO EMPRESARIAL MARIO HENRIQUE SIMOSEN, Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569) Despacho:Cumpra-se fl. 110prazo de 24 horas. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.066.029423-4 - UNIMED DE VOLTA REDONDA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X S.A.S. REMOCOES E RESGATE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT BRENO DOS SANTOS SAD (RJ-101343) Despacho:Ao réu sobre fl. 569/571. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.066.005247-7 (2434) - BRAGA E NETO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA-RESP CIVIL P\\INDE (Adv(s). Dr(a). AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X TELELISTAS EDITORA SA\\OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Despacho:Fls. 396/397 - Intime-se conforme o requerido.( p/ o patrono do 1º reu recolher as custas) \r\n\r\nProc. 2001.066.024194-0 (3436-7) - MARIA HELENA DE LENA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:1) Fl. 165/167- Indefiro por falta de amparo legal. 2) Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2003.066.017120-5 - JAIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X CSN -COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2003.066.018381-5 - HORTENCIO CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AGUIAR DA COSTA (RJ-089313) Despacho:Diga a parte autora conforme art. 398 do CPC \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.000508-5 - LUCI DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA COMPASSO ARBEX (RJ-050279)) X LOJAS RENNER SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:1- Fl.382 - Defiro. Expeça-se alvará. 2- Fl. 380. Defiro.( reu recolher custas de levantamento de penhora) \r\n\r\nProc. 2005.066.007923-8 - ANGELA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X HINJA - HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMALIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Despacho:Recebo o recurso de fls. 179/183 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.015607-9 - BARBARA DE CASTRO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:emende-se a inicial devendo o pedido formulado, em fl. 02 - alínea b, vir de forma certa e determinada.(apresentar cópia) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.012512-5 - FLAVIO CANDIDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:1) Recebo ambos os recursos, em seus jurídicos e legais efeitos; 2) Aos Apelados para contra-razões; 3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Reparaçao de Danos \r\n\r\nProc. 2000.066.017936-2 (3186) - ANIBAL QUEIROZ GLORIA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820), Dr(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-119400)) X FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996), Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Despacho:1) Recebo o recurso de fls. 375/393 em seus efeitos. 2) Ao apelado; 3) Subam os autos ao Egrégio Tribuinal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.011011-0 - ONG GRACE-GRUPO DE AÇAO ESPORTIVA E CULTURAL (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X CLARO Despacho:Defiro fl. 66 substituindo-se por cópias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002477-1 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X DULCINEA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678)), AGF BRASIL SEGUROS SA, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Recebo o recurso de fls. 349/351 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.005161-0 - WALMIR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e Débito C/ Requerimento de Antecipação de Tutela e Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.066.016519-9 - GERSON FERREIRA DE FIGUEIREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 1999.066.030253-7 (1915-0) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X INDUMIL L S.A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). TERCIO TULIO N. MARCATTE (RJ-063564) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a patrona da parte autora tome conhecimento do oficio do banco do Brasil de fl. 811. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.066.010709-3 - MANOEL MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE HARBACHE RODRIGUES (RJ-132984)) X ARNALDO BARREIRA CRAVO) Despacho:Fl. 46 - Defiro gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 388979"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alberto Pontes Garcia Junior \r\n\r\nEscrivão: Emma Caruso Capulli\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.066.019170-0 - A.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ TELES (RJ-112513)) X M.L.L.), G.L. Despacho:Sobre o acrescido, digam os demandantes e o MP, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.014510-0 - M.S.S., L.C.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA SILVA (RJ-064502) Atenda-se ao MP ( 1 - Requer a vinda de termo de concordância com a adoção assinada pela genitora de Larissa; 2 - Certidão dos distribuidores cíveis e criminais em nome do requerente; 3 - estudo social e psicológico do caso; 4 - atestado de saúde mental do requerente \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.066.014415-0 - COMISSARIADO DE MENORES X PREFEITRUA MUNICIPAL DE VR (ILHA SÃO JOÃO) (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Decisão:Fl. 81 - Defiro. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.013580-0 - COMISSARIADO DE MENORES X ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082) Atenda-se ao Ministério Público ( Pela intimação da executada para efetuar o pagamento da 3ª e última parcela ) \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2006.066.015999-6 - M.P., A.C.M.D. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665) Decisão:Fl. 37 - Acolho o parecer ministerial e indefiro o pleito, sendo certo que o pedido de guarda definitiva deverá vir pela via própria. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2002.066.023739-1 - MINISTERIO PUBLICO X S.A.A. (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Despacho:Determino a juntada de documento do BACENJUD. Dê-se vista ao exequente e ao MP. \r\n\r\nId: 388980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Augusto Gonçalves Balieiro Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Aparecida Borges\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.819.003909-8 - Elias de Souza. X Supermercado Poupe Mercado Poupe de Volta Redonda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Jose de Godoi Macedo - OAB RJ005105, Bruno Vinícius Heringer de Oliveira - OAB RJ140515). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para o pagamento da dívida complementar de R$ 32,54, no prazo de 15 dias, sob pena de nova PENHORA ON LINE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.819.008445-4 - Adair do Carmo Muniz e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Marco Antonio Pacheco - OAB RJ150447E, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para o pagamento da dívida complementar de R$ 63,53, no prazo de 15 dias, sob pena de nova PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.819.007383-7 - Renata de Souza Leite Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866, Ana Paula Marcondes Avila da Conceição - OAB RJ153660E). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para o pagamento da dívida complementar de R$ 1.325,00, no prazo de 15 dias, sob pena de nova PENHORA ON LINE. \r\n\r\nId: 388582"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivan Wilson Luiz\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.003.003666-2 - ADRIANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA (RJ-109218), Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Decisão:Intime-se o devedor por Diário Oficial para pagamento do montante do débito no valor de R$ 7798,89, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. e expedição de mandado de penhora e avaliação a requerimento do credor. \r\n\r\nProc. 2007.003.001096-5 - ADRIANO REIS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X HERVAL VICENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600) Despacho:Considerando que a parte ré protestou por todas as provas admitidas em direito em sua contestação, diga a parte ré ESPECIFICADAMENTE, que provas deseja produzir, consoante o despacho de fls. 58, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.003.013200-1 - GEORGIOS GEORGIADIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos. Nego-lhes seguimento eis que não consta qualquer omissão ou obscuridade na decisão, sendo certo que a o inconformismo quanto ao teor deste decisum desafia a utilização de outra via recursal. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.003.015829-4 - ANGELA MARIA PINTO REIS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X SAAE-AR - SERVIÇO AUTONOMO DE AUGA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Decisão:Cite-se. Com a resposta direi sobre a tutela antecipada. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.003.000659-7 - JORGE BATISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ CASSIMIRO DE OLIVEIRA (RJ-139243E), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X RESIDENCE DE ANGRA INCORPORAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do 2o réu para apreciação da gratuidade de justiça. SEm prejuízo, em réplica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.003.000426-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). RICARDO NEVES COSTA (SP-120394)) X JOSÉ LUIZ FERREIRA Despacho:Indefiro o desentranhamento do mandado eis que a diligência não foi cumprida por inércia da parte autora. Com o recolhimento das custas, e-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2006.003.004700-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ULISSES OLIVEIRA SALERMO Decisão:Considerando que a incompetência in casu seria territorial, e que o próprio autor requer o declíneo, com base no princípio da economia processual, declino da presente para a Vara única da Comarca de Rio Claro, remetam-se os presentes com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.003.005522-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JANES MARIA DOS SANTOS Decisão: Tratando-se de dívida garantida por alienação fiduciária, necessária a comprovação de mora do devedor, mediante o simples envio de correspondência ao endereço do contrato. No entanto, pela análise dos documentos anexos à inicial, verifico que não restou demonstrada a comprovação da mora do devedor, consoante o disposto no art. 2º, §2º do dec. Lei 911/69. Dessa forma, indefiro a liminar pretendida. Cite-se e intime-se, observando-se o cartório que deverá constar no mandado o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, conforme dispõe o art. 3º, §3º, do dec. Lei 911/69, com nova redação dada pela lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2007.003.016776-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ZENILDO MARQUES DE LIMA Despacho:Intime-se o autor para recolhimento das custas devidas para a realização da diligência de citação. \r\n\r\nProc. 2007.003.020293-3 - BANCO SANTANADER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NEIMILSON MOREIRA DA CONCEIÇÃO Decisão:Da análise dos autos, verifico que a notificação de fl. 15 foi remetida ao endereço constante do contrato firmado entre as partes, conquanto não houvesse sido recebida no mesmo, restando configurada a mora do mesmo. De acordo com a Súmula, predominante nº 55, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: \" Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento no endereço constante do contrato, para comprovar a mora e, justificar a concessão da liminar.\"Assim sendo, e tendo em vista que o requerente cumpriu as providência que lhe cabiam, entendo estar presentes os requisitos ensejadores da medida liminar requerida, devendo a mesma ser concedida, com a entrega do bem ao autor. Executada a Liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou pagar a integralidade da dívida em cinco (05) dias, conforme disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com nova redação dada \r\n\r\nProc. 2007.003.020517-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X FÁTIMA APARECIDA C. DA SILVA Decisão:ratando-se de dívida garantida por alienação fiduciária, necessária a comprovação de mora do devedor, mediante o simples envio de correspondência ao endereço do contrato. No entanto, pela análise dos documentos anexos à inicial, especialmente o de fl. 13v, verifico que não restou demonstrada a comprovação da mora do devedor, consoante o disposto no art. 2º, §2º do dec. Lei 911/69. Dessa forma, indefiro a liminar pretendida. Cite-se e intime-se, observando-se o cartório que deverá constar no mandado o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, conforme dispõe o art. 3º, §3º, do dec. Lei 911/69, com nova redação dada pela lei 10.931/04. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.003.013402-2 - ROMULO ACYLINO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO - ABEU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) Despacho:Diga o réu sobre a certidão negativa no prazo de 5 dias, sob pena de devolução da deprecata \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.003.006044-8 (14136) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTR. - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X REFUGIO DO PIRATA ALIMENTOS LTDA Despacho:Entendo que assiste razão à parte autora eis que o réu já apresentou apelação bem como a parte autora, razão pela qual entendo que o feito deve prosseguir. Isto posto, subam ao E. TJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.003.009094-9 - CONDOMINIO PICCOLA MARINA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X ALOISIO SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-128594) Despacho:Digam as partes se pretendem transacionar, eis que a petição de fls. 60 reconhece parcialmente o pedido e a parte ré, às fls. 79, ao que parece concordou com o valor. Isto posto, esclareçam se pretendem transacionar, ocasião em que será designada audiência de concilição, ou caso contrário, especifiquem em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.003.006720-3 - ADIVALDO GOVEA LIMA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DE OLIVEIRA (RJ-129241)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Defiro JG. Emende-se a inicial, considerando o valor dado à causa e o rito adotado \r\n\r\nProc. 2007.003.015981-0 - BENEDITO REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862), Dr(a). ELIABE DO ROSARIO FREIRE (RJ-137265)) X BENEDITO PEREIRA E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial considerando o valor dado à causa e o rito adotado - prazo 10 dias, sob pena de indeferimento \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.003.003146-9 - B.M. BRUMAR MÓVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA LIMA VAZ DE MELLO (RJ-133310), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes em alegações finais no prazo sucessivo de três dias. Após, voltem-me conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.003.000755-3 - ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X BLUE TREE HOTELS RESORTS DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045) Despacho:Decreto a perda do prazo para oferecimento da réplica. Considerando que a parte autora protestou por todas as provas admitidas em direito em sua inicial, diga a parte autora ESPECIFICADAMENTE, que provas pretende produzir, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.003.001026-0 - POSTO SÃO JOSÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X TEKNIKA MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA Decisão:Cite(m)-se em execução... \r\n\r\nProc. 2006.003.000393-4 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X GEITACO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Decisão:Expeça-se guia conforme requerido. Alerto o executado, outrossim, que as guias podem ser solicitadas diretamente ao cartório deste Juízo independentemente de requerimento por escrito. \r\n\r\nProc. 2006.003.000403-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA CUNHA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos \r\n\r\nProc. 2007.003.000361-4 - CERTA MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X CEJA - CENTRO EDUC JOVENS E ADULTOS LTDA Despacho:Lavre-se o termo de penhora dos valores de fls. 40. Após i-se o executado para o oferecimento de impugnação \r\n\r\nProc. 2007.003.020476-0 - ESAL - EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X EDUARDO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE ANGELIN TEIXEIRA (RJ-152710E) Decisão:Cite(m)-se em execução... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.003.909727-0 (9104) - JOSE ALFREDO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA AMELIA RABHA (RJ-001142B)) X HILTON PRATES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213) Decisão:Chamo o feito a ordem para determinar que: esclareça o exequente se pretende o desbloqueio da quantia existente na CEF, ocasião em que deverá ser oficiada a instituição ou para desbloquear os valores, ou caso contrário, para transferir os valores para conta a disposição do juízo, e ser lavrado termo de penhora, o que até o presente momento não foi feito. Considerando ainda que o bloqueio efetuado constitui menos de 10% do valor exequendo, defiro a penhora do imóvel indicado às fls. 253 dos autos. Com o recolhimento das custas, e-se mandado. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 1996.003.909750-5 (8864) - MARCOS TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X ALBERTINO MARTINS GUEDES (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548) Despacho:Indefiro eis que em momento processual inoportuno, e-se termo de penhora da quantia depositada. Após, i-se o executado por DO acerca da penhora \r\n\r\nProc. 2004.003.000383-8 - JOSÉ ALVES AGUIEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Decisão:INDEFIRO EIS QUE EM MOMENTO PROCESSUAL INOPORTUNO, E-SE TERMO DE PENHORA DA QUANTIA BLOQUEADA. \r\n\r\nProc. 2004.003.005582-6 - CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793)) X SENHORINHA APARECIDA D'ELIA (Adv(s). Dr(a). SENHORINHA APARECIDA D ELIA (RJ-022857) Despacho:Ao exequente para cumprir corretamente decisão de fls. 130. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.003.001512-3 (14482) - ANDRE JORGE DA SILVEIRA X ANDERSON DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GONCALVES BRANT (RJ-108323), Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) PADOANI & BASSINI - CENTRAL DE SERVICOS LTDA E OUTROS, Dr(a). GUILHERME VIANA RANDOW (ES-007433) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 170 EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.003.000226-7 - CARLOS BAR (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X CONDOMINIO MARINA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368) Despacho:REcebo o recurso de apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.003.020251-9 - CLEMILDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512), Dr(a). BESALEL DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-052261)) X WAGNER SANTOS FONSECA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.003.000295-4 - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A - IVI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985)) X REINALDO ALVES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Com o recolhimento das custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.003.003088-0 - JOÃO LUIZ DA GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X BENEDITA ARAÚJO DA GLÓRIA Despacho:Indefiro a expedição de ofício eis que tal diligência pode ser efetuada pela parte. Atenda-se corretamente a cota da Fazenda de fls. 94v. \r\n\r\nProc. 2004.003.005181-0 - Inventariante: MARIA REGINA SALOMÃO DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARYAN SALOMAO (RJ-024230)) X MARCOS ANTÔNIO SANTOS DA SILVA Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos, dou-lhes provimento para sanar o erro material para que passe a constar da sentença de fls. 125 que os bens foram deixados por MARCOS ANTÔNIO SANTOS DA SILVA. PRI \r\n\r\nProc. 2006.003.005819-4 - Interveniente: CARLA FERNANDES DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X MARCELO JOSE DE SOUZA Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 48 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.020267-2 - Inventariante: HELLEN YURI OKUMURA X AMELIA SHINODA OKUMURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295) Decisão:Nomeio inventariante o requerente. Lavre-se o competente termo. Venham as primeiras declarações no prazo legal. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.003.000706-1 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X HOTEP - HOTEIS E EMPREENDIMETNOS TURISTICOS PERQUÊ LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030), Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569), Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893) Despacho:1) Ciência a parte ré da discordância apresentada pela parte autora às fls. 397 e seguintes. 2) Apensem-se aos autos principais e voltem. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.003.010374-9 - JOAO GENTIL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALIRIO GONÇALVES DE CARVALHO FILHO (RJ-014536), Dr(a). ALÍRIO VIEIRA NETO (RJ-092062)) X JOAQUIM GUILHERME DA FONSECA PONTES (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Decisão:1. Trata-se de execução de título judicial. Anote-se.2. Intime-se o autor, ora executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito apontado a fls. 263, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do disposto no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.003.002650-6 - ALTAMIRO TAVARES CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TEODORO (RJ-071175)) X JORGE RIBEIRO DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403) Despacho:Designo audiência de conciliação para dia 16/01/2008 às 16:00h. I-se \r\n\r\nProc. 2007.003.000560-0 - LUCIANO GUIMARÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X MARIO DE OLIVEIRA PENNA ROSENTHAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.003.011901-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILSON PINTO NOVAES FILHO Decisão:Ante o acordo de fls. 27/28, reconsidero a decisão de fls. 25. Diga a parte autora se pretende desistir da presente ação ou se deseja a homologação do referido acordo, ocasião em que o mesmo deverá vir assinado por patrono do réu devidamente constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.003.020616-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AGUINALDO DE OLIVEIRA PRADO Decisão:Da análise dos autos, verifico que a notificação de fl. 16 foi remetida ao endereço constante do contrato firmado entre as partes, conquanto não houvesse sido recebida no mesmo, restando configurada a mora do mesmo. De acordo com a Súmula, predominante nº 55, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: \" Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento no endereço constante do contrato, para comprovar a mora e, justificar a concessão da liminar.\"Assim sendo, e tendo em vista que o requerente cumpriu as providência que lhe cabiam, entendo estar presentes os requisitos ensejadores da medida liminar requerida, devendo a mesma ser concedida, com a entrega do bem ao autor. Executada a Liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou pagar a integralidade da dívida em cinco (05) dias, conforme disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com nova redação dada \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.003.000723-6 - GLAUCIANE SOARES BASILIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155)) X TELERJ CEULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o devedor por Diário Oficial para pagamento do montante do débito de R$ 5466,46 no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. e expedição de mandado de penhora e avaliação a requerimento do credor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.003.000350-4 - APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X IRMANDADE DA SANTA MISERICÓRDIA DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida pela ré Santa Casa, eis que conforme o documento de fls. 228 a ré possui ativo financeiro incompatível com os benefícios da lei 1060/50. Isto posto, cumpra-se item 2 de fls. 206 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.003.000460-4 - ERICK DOMINGUES CONDE (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X TELEDATA INFORMAÇÕES Despacho:Emende-se a inicial adequando-se ao rito compatível com o valor dado à causa no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2006.003.005930-7 - KILZE NEGREIROS GRASSINI (Adv(s). Dr(a). KILZE NEGREIROS GRASSINI (RJ-132600)) X JP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA GUEDES DE SOUSA (RJ-092889) Despacho:Defiro a sucessão processual, anote-se. Emende-se a inicial conforme cota do MP de fls. 61v. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.003.025382-8 - JOLUEL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:E-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 174 eis que incontroversa. Sem prejuízo, i-se o executado para que pague a quantia de R$ 1000,00 relativa às custas e honorários no prazo de 15 dias sob pena de aplicação de multa de 10% na forma do art. 475 J do CPC \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.003.003981-1 - CONDOMINIO PIRATAS MALL - CONDOMINIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X LEILA HOUAISS VON PAUMGARTTEM E OUTRO Ao autor para complementar as custas referente a: Diferência de Taxa Judiciária no valor de R$ 277,60 ( em cumprimento a Portaria 01/2000 do Juizo). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.003.002332-4 (13289) - CONSÓRCIO SOCICAM (Adv(s). Dr(a). ABRAAO COUTINHO PORTO (RJ-091604)) X MUNDO ENCANTADO DE ANGRA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA-ME E OUTROS Despacho:Defiro prazo de 10 dias, transcorrido o prazo, voltem-me \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.502.007324-7 (9137) - CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173)) X PADARIA, CONFEITARIA E LANCHONETE A.JOTA LTDA Ao autor sobre desarquivamento. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.003.003813-2 - JOSÉ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ROSA DO ROSARIO (RJ-117875), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X BENEDITO DA COSTA JORDÃO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271) Despacho:Defiro a dilação do prazo por mais 30 dias. Transcorrido, voltem-me \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.003.580192-8 (5813) - ADILMAR ADMINISTRACAO E SERVICOS JURIDICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X SINCOF-SINDICATO DOS PROFISSIONAIS CONFERENTES OPERADORES DE CARGA E DESCARGA NOS PORTOS DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)), Nomeado: JOSE MARIA JUSTINO Despacho:Ao exequete sobre fls. 266 \r\n\r\nProc. 1996.003.909797-9 (8923) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X GUIMES H. DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1997.003.967900-4 (10449) - DAMATIS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Despacho:Com o recolhimento das custas e-se auto de penhora dos bens indicados às fls. 171/173. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.003.910341-4 (8882/96) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ANDRÉA MELHADO XAVIER DE LIMA (RJ-144323)) X DENIS SALGADO FIGUEIRA Despacho:O substabelecimento de fls. 54 encontra-se ilegível, venha o original no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.003.003307-0 (13555) - JOSE ALVES AGUIEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X CHRISTIAN RENATO LUIZ KURL (LOCATARIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FROIM ICEK BAUMWOL (RJ-060964) Decisão:Com o recolhimento das custas, defiro a penhora requerida, intime-se o locatário no endereço fornecido às fls. 216 para que deposite em juízo os valores relativos à locação, bem como para que o mesmo apresente cópia do contrato de locação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.003.967890-5 (10147) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X ROSANGELA CANDIDA PONCIANO M.E. (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666) Despacho:Com o recolhimento das custas, e-se mandado de penhora portas à dentro \r\n\r\nProc. 1999.003.000152-4 (12985) - AXIS SINIMBU LOGISTICA AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE DONE (SP-124923), Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X ANGRALY VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito exequendo \r\n\r\nProc. 1999.383.000547-9 (11904) - THEREZINHA JORDAO ELIAS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)) X ANTONIO GONCALVES Despacho:Remetam-se ao arquivo provisório sem baixa na distribuição como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.003.011597-1 - ADILSON DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). TATIANA LIMA FIGUEIREDO PAIM (RJ-130343), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X VIDINHA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693) Despacho:Anote-se que a presente seguirá como execução de título judicial. I-se a executada via DO para que efetue o pagamento de R$ 8654,93 no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2005.003.002252-5 - CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)) X MARIVALDO PEREIRA DA SILVA Despacho:Restaure-se a baixa no sistema. Anote-se que a presente seguirá como execução de título judicial. REcolhidas as custas para intimação pessoal do executado, eis que fora revel, i-se o mesmo para que pague o débito de R$ 48434,96, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% na forma do art. 475 J do CPC \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1992.003.580745-1 (4704) - BANERJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ E OUTROS (RJ-080429)) X CASA NELSON LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Recolhidas as custas, renove-se a diligência de citação no endereço de fls. 111. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.003.000517-3 - GABRIEL ANTONIO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X HOTEL BLUE TREE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647) Decisão:Fls. 128: Cumpra-se a parte final da decisão do E.TJ/RJ. Após, conclusos para sentença, conforme decisão de fls. 111. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.383.009908-5 (11434) - RODILSON DE MELLO HENRIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:Homologo os honorários de fls. 285 (R$ 3.500,00). Intme-se o i. perito para iniciar seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 1998.502.000061-4 (10623) - GUSTAVO GONCALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889), Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X CONDOMINIO PORTO BRACUI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762), Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217), Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208) Despacho:Decreto a perda da prova pericial pelo não pagamento dos honorários. Digam as partes se insistem na prova testemunhal e depoimento pessoal das partes no prazo de 5 dias, sob pena da perda da prova. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.003.000269-0 - Inventariante: SHEILA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605)) X THEREZINHA DA SILVA MOREIRA Despacho:Restaure-se a baixa dos autos, defiro prazo de 15 dias para a parte autora constituir novo patrono. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.003.001553-1 - GOLFINHO COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X JOSÉ LUÍS FERREIRA Despacho:ESCLAREÇA A EXEQUENTE QUAL O ENDEREÇO DESEJA SEJA EFETIVADA A PENHORA, E COMO PODE AFIRMAR QUE O EXECUTADO CITADO ÀS FLS. 31V É HOMÔNIMO UMA VEZ QUE TAL INFORMAÇÃO É ESTRANHA AOS AUTOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.003.020248-9 - TANIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X NILSON SOARES DE MELO JUNIOR E OUTRO Decisão:Cite-se na forma do art. 915 do CPC \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.003.000529-0 - PAULO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X MIGUEL ANGEL MARIO D' AREZZO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.003.003413-0 - MIGUEL ANGEL MARIO D'AREZZO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X PAULO CEZAR DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243) Despacho:Ratifico todos os atos decisórios praticados pelo Juízo declinante. Apensem-se os presentes ao feito 04/529-0 e voltem-me \r\n\r\nProc. 2006.003.003413-0 - MIGUEL ANGEL MARIO D'AREZZO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X PAULO CEZAR DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243) Despacho:Publique-se o despacho de fls. 134 e voltem. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.003.019603-1 - RENATA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X JHONSON JHONSON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DOS SANTOS POMPILIO (SP-150460), Dr(a). ADRIANA SIMADON BERTONI (SP-184001) Decisão:1) Fls. 222: Defiro o desentranhamento de fls. 11/21, bem como a sua substituição por cópias.2) Certifique-se o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.003.011077-8 - ELECTRA MONTAGENS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X Confrontante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADA DE RODAGEM - DNER), Confrontante: BAIACO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA), Confrontante: EDILSON SANTOS), Confrontante: PAULO CESAR GOMIDE RICHA) CIAB - CIA IMOBILIARIA ATLANTICA BRASILEIRA) aguardando custas para expedição de mandado \r\n\r\nId: 389016"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2004.003.003418-5 - RUY COLLETT SOLBERG (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280)) X FAZENDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença: Rejeito liminarmente os presentes embargos, nos termos do artigo 16, § 1º da Lei 6830/80, ante a ausência de segurança do Juízo, com fulcro no Art 267, inciso IV do CPC, sendo certo ainda que foi deferido ao executado prazo para comprovar a propriedade do bem oferecido à penhora, no entanto, permaneceu inerte, conforme certidão de fls. 24vº. Custas pelo Embargante, sem honorários, pois não houve citação. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.383.015047-1 - PMAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650) Sentença: Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Angra dos Reis em face de Eletrobrás Termonuclear SA, devidamente qualificada na inicial. As partes anexaram aos autos, a fls. 110/113, termo de acordo para o pagamento do débito, requerendo sua homologação, por sentença. É o relatório. Decido. Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 110/113, realizado pelas partes para que surta seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil. Proceda-se ao levantamento da penhora de bens, caso exista nos autos. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.003.006260-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR Sentença: Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Angra dos Reis em face de Eletrobrás Termonuclear SA, devidamente qualificada na inicial. As partes anexaram aos autos, a fls. 26/29, termo de acordo para o pagamento do débito, requerendo sua homologação, por sentença. É o relatório. Decido. Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 26/29, realizado pelas partes para que surta seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil. Proceda-se ao levantamento da penhora de bens, caso exista nos autos. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.003.007383-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). LUAMAR ANGELICA SANT'ANNA (RJ-116594) Sentença: Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Angra dos Reis em face de Eletrobrás Termonuclear SA, devidamente qualificada na inicial. As partes anexaram aos autos, a fls. 31/34, termo de acordo para o pagamento do débito, requerendo sua homologação, por sentença. É o relatório. Decido. Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 31/34, realizado pelas partes para que surta seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil. Proceda-se ao levantamento da penhora de bens, caso exista nos autos. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.003.007384-3 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR Sentença:Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Angra dos Reis em face de Eletrobrás Termonuclear SA, devidamente qualificada na inicial. As partes anexaram aos autos, a fls. 34/37, termo de acordo para o pagamento do débito, requerendo sua homologação, por sentença. É o relatório. Decido. Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 34/37, realizado pelas partes para que surta seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil. Proceda-se ao levantamento da penhora de bens, caso exista nos autos. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.003.007385-5 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). LUAMAR ANGELICA SANT'ANNA (RJ-116594) Sentença: Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Angra dos Reis em face de Eletrobrás Termonuclear SA, devidamente qualificada na inicial. As partes anexaram aos autos, a fls. 40/43, termo de acordo para o pagamento do débito, requerendo sua homologação, por sentença. É o relatório. Decido. Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 40/43, realizado pelas partes para que surta seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil. Proceda-se ao levantamento da penhora de bens, caso exista nos autos. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.003.007386-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). LUAMAR ANGELICA SANT'ANNA (RJ-116594) Sentença: Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Angra dos Reis em face de Eletrobrás Termonuclear SA, devidamente qualificada na inicial. As partes anexaram aos autos, a fls. 38/41, termo de acordo para o pagamento do débito, requerendo sua homologação, por sentença. É o relatório. Decido. Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 38/41, realizado pelas partes para que surta seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil. Proceda-se ao levantamento da penhora de bens, caso exista nos autos. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.003.007387-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). LUAMAR ANGELICA SANT'ANNA (RJ-116594) Sentença:Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Angra dos Reis em face de Eletrobrás Termonuclear SA, devidamente qualificada na inicial. As partes anexaram aos autos, a fls. 36/39, termo de acordo para o pagamento do débito, requerendo sua homologação, por sentença. É o relatório. Decido. Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 36/39, realizado pelas partes para que surta seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil. Proceda-se ao levantamento da penhora de bens, caso exista nos autos. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.003.002254-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR Sentença: Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Angra dos Reis em face de Eletrobrás Termonuclear SA, devidamente qualificada na inicial. As partes anexaram aos autos, a fls. 07/10, termo de acordo para o pagamento do débito, requerendo sua homologação, por sentença. É o relatório. Decido. Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 07/10, realizado pelas partes para que surta seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.003.002257-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR Sentença: Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Angra dos Reis em face de Eletrobrás Termonuclear SA, devidamente qualificada na inicial. As partes anexaram aos autos, a fls. 07/10, termo de acordo para o pagamento do débito, requerendo sua homologação, por sentença. É o relatório. Decido. Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 07/10, realizado pelas partes para que surta seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.003.013381-9 - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). LIANDRA MONTEIRO (RJ-105836)) X Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença: Tratam-se de Embargos de Devedor opostos por Eletrobrás Eletronuclear SA em face do Município de Angra dos Reis. Considerando que as partes transigiram, conforme instrumento de transação acostado a fls. 44/47, falece o interesse do Embargante no prosseguimento da presente ação, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 389022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Fernandes Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.003.001946-4 - F.A.C.N. E OUTRO Despacho:À parte autora para que informe como passará a se chamar a menor. \r\n\r\nProc. 2007.003.010297-5 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) T.P.F.S. Sentença:... Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para deferir, com fundamento nos artigos 39 e seguintes da Lei nº 8069/90, em especial o artigo 41, § 1º, e artigos 1619 e seguintes do Código Civil, à parte autora a adoção da criança acima qualificada, a qual passará a chamar-se NICOLE DE PAULA FONTES DA SILVA, filha de JEFERSON SANTOS DA SILVA e TÂNIA DE PAULA FONTES, sendo avós paternos JOEL SANTOS DA SILVA e MAISA SANTOS DA SILVA e avós maternos JOSÉ SEBASTIÃO FONTES e JACINTHA MESSIAS DE PAULA FONTES. Cancele-se, parcialmente, o registro de nascimento e inscreva-se a presente no competente cartório do registro civil. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil. Custas pelo requerente, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de Justiça que ora lhe defiro. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.003.000195-0 (11891/00) - J.O.M. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X E.C.F.M. Ao interessado \r\n\r\nProc. 2001.003.006745-7 - E.J.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA BARBOZA DE LIMA (SP-142296)) X N.O.M. Ao interessado \r\n\r\nProc. 2005.003.000090-6 - A.J.V.R.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X W.V.C. (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.003.014094-7 - C.R.W.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401), Dr(a). CLÓVIS FERREIRA DOS REIS (RJ-130886), Dr(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS (RJ-098727)) X G.W.F. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957), Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155) Decisão:Fls. 147/150- Venha por via própria. \r\n\r\nProc. 2007.003.001755-8 - LUANA VEIGA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE GOULARTH DE MELLO Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia, quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.010370-0 - GABRIELLE DIOGO ATALIBA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744), Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X JULIO CESAR ATALIBA GARCIA À parte autora para que informe o empregador do executado. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 1999.383.004896-8 - MP X ALEXANDRA PAULA PEDROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B) AO INTERESSADO \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1993.003.664638-6 (2945/93) - VALDEVINO DOS REIS MAMEDIO Despacho: Considerando que não há nos autos sentença fixando alimentos, certo que trata-se de Ação de Busca e apreensão, desentranhe-se às fls. 24/25 juntando-as aos autos pertinentes. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.003.012023-0 - M.C.L.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260), Dr(a). MIRIAM BEATRIZ FARIA DE FREITAS BALBINO (RJ-120408)) X S.M.A. Sentença: Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil das Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia da presente, devidamente autenticada, como o documento de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.009217-9 - MARIA ELIZETE SOARES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605) Despacho: Esclareçam os requerentes sobre o percentual a ser pago a título de pensão alimentícia da filha menor, bem como a forma como se dará a visitação. \r\n\r\nProc. 2007.003.013353-4 - MARIA EDINALVA DE MENEZES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Dessa forma, atendidos os pressupostos legais, ou seja, comprovado o lapso temporal exigido e demonstrada a impossibilidade de reconciliação, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes às fls. 02/05 e em audiência, e DECRETO o DIVÓRCIO do casal Maria Edinalva de Menezes Oliveira e Benedito Arnaldo de Oliveira, tendo por base o disposto no artigo 226, §6º da Constituição Federal e Código Civil, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira, qual seja, Maria Edinalva de Menezes, certo que os bens móveis já foram partilhados e não há bens imóveis a partilhar. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.014468-4 - ILZA FERNANDES DA CRUZ SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais Competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/Mandado de Inscrição e/ou Averbação, de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.014546-9 - GILVAN ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (..O MP requer alimentos em salário mínimo). \r\n\r\nProc. 2007.003.015179-2 - ELIANA DE FÁTIMA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Dessa forma, atendidos os pressupostos legais, ou seja, comprovado o lapso temporal exigido e demonstrada a impossibilidade de reconciliação, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes às fls. 02/05 e em audiência, e DECRETO o DIVÓRCIO do casal Eliana de Fátima Silva e Nilton Pedro da Silva, tendo por base o disposto no artigo 226, §6º da Constituição Federal e Código Civil, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira, que aliás não foi modificado quando do casamento. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.015913-4 - GESSICA MARIA SANTIAGO LOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Dessa forma, atendidos os pressupostos legais, ou seja, comprovado o lapso temporal exigido e demonstrada a impossibilidade de reconciliação, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes às fls. 02/05 em audiência, e DECRETO o DIVÓRCIO do casal Géssica Maria Santigago Louza e Enilson Louza, tendo por base o disposto no artigo 226, §6º da Constituição Federal e Código Civil, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira, qual seja, Géssica Maria Santiago, certo que os bens foram partilhados e não há bens imóveis a partilhar. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais Competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/Mandado de Inscrição e/ou Averbação, de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015, \r\n\r\nProc. 2007.003.016989-9 - RAIMUNDA MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Dessa forma, atendidos os pressupostos legais, ou seja, comprovado o lapso temporal exigido e demonstrada a impossibilidade de reconciliação, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes às fls. 02/05 e em audiência, e DECRETO o DIVÓRCIO do casal Raimunda Martins da Silva e Severino Alexandre da Silva, tendo por base o disposto no artigo 226, §6º da Constituição Federal e Código Civil, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira, que aliás não foi modificado quando do casamento. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.003.004635-7 - L.A.G.A. (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X S.M.S.G. Despacho: Venham aos autos duas declarações com firma reconhecida atestando o lapso temporal da separação de fato exigida para o divórcio. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.003.001687-6 - MIRIAN MARCELNO DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251)) X GERIMIAS DE OLIVEIRA À parte autora para fornecimento de cópias p/ carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.003.013106-9 - THIAGO MANGUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIANGELA DE OLIVEIRA RAIMUNDO MARINS DE CARVALHO Sentença: Diante do noticiado falecimento da Ré, julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC. Sem custas. P.R.I. Ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.020511-9 - J.P.G. (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X D.M.F.G. Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 13/03/2008, às 13:00 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.003.001515-9 (14452/01) - N.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). FABRICIA ALVES CARDOSO (RJ-087885), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X N.P.S. Ao interessado \r\n\r\nProc. 2002.003.011336-6 - M.A.A.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). SILENE TELES DE SOUZA (RJ-087672)) X J.P.L.J. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908), Dr(a). JOSE AFONSO COSTA (RJ-055467) AO EXEQUENTE \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.003.004871-8A - A.V.V. (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X R.P. Ao autor para que forneça cópias de fls. 06 e 32, a fim de instruir precatória expedida à fl. 33. \r\n\r\nProc. 2006.003.000246-2 - F.M.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X F.M.R. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.003302-3 - ANNE VICTÓRIA VARGAS (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X ROBERTO PAULINO Ao autor para que forneça cópia da procuração a fim de atender a solicitação contida no ofício de fl. 33. \r\n\r\nProc. 2007.003.015194-9 - A.G.F.S. (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424)) X E.F.S. Decisão:Ao autor para que cumpra a decisão de fl. 22 em derradeira oportunidade. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.003.006313-0 - I.R.S.S.L. (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X P.R.S.L. Despacho: Ao exeqüente sobre a promoção do MP de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.003.000538-6 - V.P.R. (Adv(s). Dr(a). ALZIRA CARLA GOMES LARA (RJ-083709)) X N.S. AO AUTOR \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.003.028064-9 - C.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377), Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Sentença:...Pelo exposto, considerando tudo que dos autos consta e verificado o disposto nos artigos 33 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de deferir a guarda definitiva da menor à requerente, incumbindo a esta o dever de prestar assistência material, moral e educacional, sob pena de revogação e, conferindo à menor condição de dependente para todos os fins, inclusive previdenciários. Fixo a visitação da genitora à menor nos seguintes termos: poderá a genitora ter a menor em sua companhia em finais de semana alternados, pegando-a às 09:00 horas de sábado e devolvendo às 18:00 horas de domingo; nas festas de Natal dos anos pares; nas festas de final de ano dos anos ímpares; nos Dias das Mães; no dia das crianças dos anos pares e na Páscoa dos anos ímpares; no aniversário do menor dos anos pares e no seu aniversário; e na primeira metade dos períodos de férias escolares. Em conseqüência, JULGO EXT \r\n\r\nProc. 2006.003.002158-4 - L.L.S.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.B. Sentença: Pelo exposto, considerando tudo que dos autos consta e verificado o disposto nos artigos 33 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de deferir a guarda definitiva dos menores a requerente, incumbindo à estes o dever de prestar-lhes assistência material, moral e educacional, sob pena de revogação e, conferindo a estes a condição de dependentes para todos os fins, inclusive previdenciários.E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I do CPC.Lavrem-se os respectivos termos de guarda definitivo.Sem custas. P.R.I. Transitado em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1990.003.001887-5 (779/90) - JOSIAS FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367) Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2002.003.009945-0 - A.S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA ROCHA PEREIRA (RJ-093280)) X A.S.A. Sentença:Desta forma, por tudo que dos autos consta e, considerando também o parecer favorável do MP, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR a interdição de A.S.A., filho de E.dos S.S. de A. e N. da S.P., declarando-o absolutamente incapaz para a prática de todos os atos da cida civil, com fulcro nos artigos 3º, II e 1767, ambos do Código Civil, nomeando-lhe curador na pessoa de A. dos S. de A., dispensando a especialização dahipoteca legal. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a resolução do mérito, consoante o disposto no art. 269,I do CPC.. \r\n\r\nProc. 2004.003.000040-0 - M.C. (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X S.P.A. Sentença:Desta forma, por tudo que dos autos consta e, considerando o parecer favorável do MP, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR a interdição de S.P. de A., filha de J.P. de A. e M.C., declarando-a absolutamente incapaz para a prática de todos os atos da vida civil, com fulcro nos artigos 3º,II e 1767, ambos do Código Civil, nomeando-lhe curadora na pessoa de M.C., dispensando-se a especialização da hipoteca legal. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, consoante o disposto no artigo 269,I do CPC.. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.003.004463-9 (15872/01) - L.S.G. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) M.C.L., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECLARAR que LUCAS DOS SANTOS GUERRA é filho de MARCOS CABRAL DE LIMA, passando a chamar-se LUCAS DOS SANTOS GUERRA DE LIMA, sendo avós paternos: Ari Henrique de Lima e Mirtes de Aguiar Cabral de Lima. Lavre-se o respectivo mandado de averbação e remeta-se certidão ao oficial do Registro, cientificando o respectivo cartório que os nomes dos avós paternos serão inclusos a posteriori. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Custas pelo réu, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de Justiça deferida. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.003.004415-0 (7377/97) - P.V.G.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.S.P. (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127) Ao interessado \r\n\r\nProc. 2005.003.000055-4 - MP X C.R. (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744), Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378) Ao interessado \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.003.004488-2 - R.V.O.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIMA DA SILVA (RJ-118460), Dr(a). EDNA APARECIDA DA SILVA NEVES (RJ-056532) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20/03/2008, às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.003.015215-2 - TATIANA PAULA RANGEL LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON BRAGA DA SILVA), FLORA RANGEL LEITE BRAGA Sentença:Pelo exposto, considerando tudo que dos autos consta, considerando ainda o acordo celebrado entre os pais da menor, visando o bem estar e o maior interesse da criança, acolho a promoção do Ministério Público e HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes às fls. 22/23, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida à parte autora e que, neste ato, defiro à parte ré. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.003.003964-1 - G.L.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.M.R. Sentença:Pelo exposto, considerando tudo que dos autos consta e verificado o disposto nos artigos 33 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente, considerando ainda o acordo celebrado entre os pais do menor, visando o bem estar e o maior interesse da criança, de acordo com o Estudo Social favorável, acolho a promoção do Ministério Público e HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes às fls. 50/51, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, para o fim de deferir a guarda definitiva do menor ao autor, incumbindo àquele o dever de prestar assistência material, moral e educacional, sob pena de revogação e, conferindo a esta a condição de dependente para todos os fins. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Lavre-se o termo. Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida à parte autora e que, neste ato, defiro à parte ré. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-s \r\n\r\nPedido de Providências \r\n\r\nProc. 2003.003.010908-0 - M.P., H.S.L. Sentença:Trata-se de apuração de ato infracional em que o Ministério Público requer o arquivamento dos autos, tendo em vista que o infrator já alcançou a maioridade. No caso dos autos, assiste razão o Parquet ao requerer o arquivamento. Isto posto, acolhendo o parecer ministerial, HOMOLOGO o arquivamento dos autos, na forma do artigo 181, § 1º do ECA. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.003.002258-6 - P.C.S., Assistente: J.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) F.A.G.S. Sentença:Pelo exposto, considerando tudo que dos autos consta e verificado o disposto nos artigos 33 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente, considerando ainda o acordo celebrado entre os pais do menor, visando o bem estar e o maior interesse da criança, de acordo com o Estudo Social favorável, acolho a promoção do Ministério Público e HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes às fls. 36/38, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, para o fim de deferir a guarda definitiva do menor a autora, incumbindo àquele o dever de prestar assistência material, moral e educacional, sob pena de revogação e, conferindo a esta a condição de dependente para todos os fins. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Lavre-se o termo. Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida à parte autora e que, neste ato, defiro à parte ré. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 2002.003.010116-9 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X E.T.F. (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.003.020841-8 - A.S.B. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X M.L.M.B. Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Considerando o que consta dos autos, considerando ainda, a manifestação do Ministério Público, defiro a visitação do genitor à menor, que poderá te-lá em sua companhia todos os sábados, pegando-a às 9:00 horas de sábado e devolvendo-a no mesmo dia às 18:00 horas, com início no próximo final de semana. I-se com urgência, tal diligência deverá ser realizada pelo OJA de plantão.3- Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 05/03/2008, às 13:30 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.013086-7 - DENNER REIS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA FERREIRA BERNARDINO (RJ-139114)) X RENATA CAMPOS NEPOBMUCENO (Adv(s). Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618) Despacho: Recebo os embargos de declaração de fls. 44/50. Considerando a omissão constante do acordo de fls. 42, homologado pela sentença de fls. 43, e com o intuito de evitar futuros questionamentos, digam as partes, no prazo de 10 dias, se concordam com a visitação constante do item \"a\" de nº 3 da assentada de fls. 42, da seguinte forma: o pai visitará a filha, até esta completar cinco anos de idade, pegando-a na casa da representante legal, às 9:00h e devolvendo-a, no mesmo local, às 18:00h, do mesmo dia, todos os sábados. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.001156-8 - MARCELO MEDEIROS NASCICMENTO (Adv(s). Dr(a). FABRICIA ALVES CARDOSO (RJ-087885)) X MARIA DE JESUS OLIVEIRA DA SILVA EM RÉPLICA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.014556-1 - CÉLIA REGINA DE SOUZA FALCÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Dessa forma, atendidos os pressupostos legais, demonstrada a impossibilidade de reconciliação, HOMOLOGO O ACORDO realizado às fls. 02/05 e em audiência, e DECRETO a SEPARAÇÃO do casal Célia Regina de Souza Falcão Bastos e Carlos Magno Oliveira Bastos, tendo por base o disposto no Código Civil, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, qual seja Célia Regina de Souza Falcão. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.015169-0 - JUCILEI ROCHA PEREIRA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Dessa forma, atendidos os pressupostos legais, demonstrada a impossibilidade de reconciliação, HOMOLOGO O ACORDO realizado às fls. 02/05 e em audiência, e DECRETO a SEPARAÇÃO do casal Célia Regina de Souza Falcão Bastos e Carlos Magno Oliveira Bastos, tendo por base o disposto no Código Civil, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, qual seja Célia Regina de Souza Falcão. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.016800-7 - MARIA DA PAZ SOARES DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Dessa forma, atendidos os pressupostos legais, demonstrada a impossibilidade de reconciliação, HOMOLOGO O ACORDO realizado a fls. 02/04 e em audiência, e DECRETO a SEPARAÇÃO do casal Maria da Paz Soares de Souza Ferreira e Mario Zeno Marques Ferreira, tendo por base o disposto no Código Civil, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, qual seja Maria de Paz Soares de Souza. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.502.006737-9 (8299/97) - M.J.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIMA DA SILVA (RJ-118460)) X V.S.F. Ao patrono da parte autora para que junte procuração aos autos. \r\n\r\nProc. 1998.502.007355-7 (9033/98) - MARCIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS (RJ-121310)) X JOSE VIRGILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512) Ao interessado \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.003.000883-0 - Z.G.S.M. (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207), Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013), Dr(a). KLEBER SOUTO ARAUJO (RJ-127770)) X R.M. Sentença:Dessa forma, atendidos os pressupostos legais, demonstrada a impossibilidade de reconciliação, considerando a manifestação favorável do Parquet, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E DECRETO a SEPARAÇÃO do casal Zuleica Gomes da Silva Meneses e Rogério Meneses, tendo por base o disposto no artigo 1572, &1º, do Código Civil, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, qual seja, Zuleica Gomes da Silva. Devendo vir em ação própria à partilha dos bens do casal.E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I do CPC.Condeno o requerido nas custas e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, certifique-se e promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas naturais competente, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art.97 da lei. 6.015, de 31 de \r\n\r\nProc. 2006.003.005092-4 - R.V.O.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIMA DA SILVA (RJ-118460), Dr(a). EDNA APARECIDA DA SILVA NEVES (RJ-056532) Decisão: Inexistem nulidades a serem sanadas. Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, estando presentes os pressupostos processuais e condições genéricas para o legítimo exercício do direito de ação, declaro saneado o processo. Fixo como ponto controvertido a verificação do elemento culpa a ensejar a decretação da separação-sanção.Defiro a produção da prova oral requerida pela Autora, consistente no depoimento pessoal do Réu e das testemunhas arroladas a fls. 39, que deverão ser intimadas, observando-se que a Autora é beneficiária da Justiça gratuita. Assim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20/03/2008, às 14:30h.Dê-se ciência ao Ministério Público Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.003.020521-1 - A.M.F. (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X L.N.F. Decisão:1 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 13/03/2008, às 13:30 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.003.020639-2 - ALINE BARRA DUARTE CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA CARLA GOMES LARA (RJ-083709), Dr(a). ESTER ANATÓLIA BARBOSA LARA (RJ-140640)) X FILIPE RAMOS CONSTANTINO Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 13/03/2008, às 11:30 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 389017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nJuiz Titular: Lillian Deborah Mirabet Iannuzzi \r\n\r\nEscrivão: Penha Regina Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.003.014458-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO LINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719), Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A defesa em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nArt. 155 - Furto Simples \r\n\r\nProc. 2001.003.001216-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDSON FELICIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719), Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Audiência admonitória designada para o dia 11/12/2007, às 13:00h. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.003.009167-9 - MINISTERIO PUBLICO X ERIELISSON ALOIZIO DA SILVA SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) A defesa para cumprir o art. 45 do CPC. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.003.011863-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HILTON SOARES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266), Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A), Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602), Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) As defesas em diligencias. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.003.000696-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ODAIR JOSÉ GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENÚNCIA PARA: 1)DESCLASSIFICAR a conduta praticada pelos réus ODAIR JOSÉ GOMES DE SOUZA E BENEDITO ANTÔNIO CEIA como sendo a descrita no art. 12 da Lei 6.368/76 para aquela descrita no art. 16 da Lei 6.368/76...Nos termos do art. 28 da Lei 11.343/06, CONDENO O RÉU ODAIR JOSÉ GOMES DE SOUZA à prestação de serviços à comunidade pelo prazo de 10 (dez) meses...Do réu Benedito Antônio Ceia: o réu faz jus, em tese, ao instituto da TP e á suspensão condicional do processo, razão pela qual, deixo temporariamente de aplicar a pena; 2) ABSOLVER os réus ODAIR JOSÉ GOMES DE SOUZA E BENEDITO ANTÔNIO CEIA da imputação contida na denúncia, relativamente ao crime do artigo 14 da Lei 6368/76 com fundamento no art. 386, VI do CPP... \r\n\r\nQueixa Crime \r\n\r\nProc. 1999.003.000183-4 - MARIA BETANIA DA SILVA, Assistente: ADEILDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388), Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487)) X CARLOS ALBERTO RAMOS DE MELLO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.003.000057-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DOUGLAS ADRIANO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Audiencia admonitória dia 19/02/2008 - 13:00 horas. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.003.020656-2 - ADALBERTO RODRIGUES GUERRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RODRIGUES GUERRA (RJ-013350)) X DERMEVAL DE OLIVEIRA CHAVES Decisão:1- Certifique o cartório se as custas foram devidamente recolhidas;2- Em caso positivo, intime-se o interpelante para oferecer explicações, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor \r\n\r\nProc. 2007.003.016607-2 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE FERREIRA DOS SANTOS Decisão:1- Acolho o douto parecer do Ministério Público para determinar o ARQUIVAMENTO deste procedimento, com relação ao crime do artigo 214 c/c art. 224, \"a\", ambos do CP, conforme determina a legislação em vigor. P.R.I. Comuniquem-se. Efetuem-se os demais assentamentos pertinentes. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.2- Remetam-se os autos ao JECRIM, na forma da promoção retro.3- Extraia-se cópia integral dos presentes e remeta-se ao Juízo da Infância e Juventude desta Comarca para as providências cabíveis, conforme promoção retro. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.003.016967-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDUART DE FREITAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/01/2008, às 16:30 horas. À defesa para que apresente endereços das testemu has de fls. 94. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.003.016596-1 - MINISTERIO PUBLICO X MAGNO PORFILIO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719)) Decisão:Verifico que o instrumento de mandato de fls. 99 não corrobora a assinatura do subscritor de fls. 97. Intime-se o advogado para regularizar a representação processual no prazo de 48 horas, sob pena de não conhecimento da mesma. \r\n\r\nId: 389023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO NOGUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224), Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.052.000919-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X OSVALDO CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) Decisão:)Indefiro a gratuidade de justiça ao réu, face a inércia ao cumprimento do despacho de fl. 147, conforme certificado à fl. 165.2)Fls. 161/163: Deixo de converter em depósito, tendo em vista que o mandado de busca e apreensão não foi cumprido, conforme a informação de fl. 110. Assim, desentranhe-se o mandado de fl. 109 e cumpra-se.3)Cumpra-se o item 3 de fl. 114.4)Fls. 35/41: Inadmito a reconvenção, eis que o réu pretende discutir acerca da validade das cláusulas contratuais, o que deve ser objeto de ação própria.Neste sentido, a jurisprudência do Égrégio Tribunal de Justiça do nosso Estado:\"(...)Ação de busca e apreensão convertida em depósito. Configuração da mora do apelante. Descabimento de reconvenção para questionamento da validade de cláusulas contratuais no âmbito da ação de depósito ora referida (...)\" (2006.001.20009 - APELACAO CIVEL , JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS - Julgamento: 08/08/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL)\"(...)Busca e Apreensão convertida em Ação de D \r\n\r\nProc. 2007.052.008632-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FABIO GOMES NOGUEIRA Despacho ordinatório- À parte autora. Araruama, 04.'12.07. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208 (mandado parcialmente cumprido). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1999.052.001792-5 (0) - GLEYDE SIQUARA LEITE X Falecido: JESUS LEITE (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941), Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414) Despacho Ordinatório: À inventariante. (sobre manifestação do Procurador do Estado) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nProc. 2005.052.003700-4 - Inventariante: JORGELINA PIMENTEL BOARETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DA SILVA (RJ-120665)) X HENRIQUE BOARETO FILHO Despacho Ordinatório: À inventariante.(sobre a manifestação do procurador do estado) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.052.004734-8 - LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA PAVÃO (RJ-147650), Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO S/A ...necessária a redesignação da Audiência dos autos supra citados para a data de 13/03/2008 às 14:40 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.052.004805-5 - FLORIVALDO FELIX COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) X BANCO BRADESCO ...necessária redesignação da Audiência ...para a data de 13/03/2008 às 15:30 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.052.004816-0 - JACY CIPRIANO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1) Oficie-se ao Banco HSBC para que forneça os extratos dos meses de junho e julho de 1997, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e janeiro a março de 1991, referente a conta poupança nº 061.401114-2 e 1252.400529-3.2) Em provas, justicadamente.3) Digam as partes se têm interesse na designação de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.052.005570-9 - DANIEL DE OLIVEIRA GALLI (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL ANTONIO CASTANHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho Ordinatório: Ao autor (sobre contestação) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.010553-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE PALM BEACH, Síndico: FLORA CONCEIÇÃO DOS SANTOS SENRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARIZ MOREIRA (RJ-023958)) X JOSE CARLOS DA FONSECA FILHO E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art. 277 do CPC), para o dia 04/03/2008, às 15:30 horas. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2000.052.005551-6 (7057) - COND. DO ED. TINA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ESPOLIO DE ALTEVIR V. PINTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 245. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulado com cobrança \r\n\r\nProc. 2007.052.007359-1 - UBIRACY FANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X PEDALANDO COMERCIO DE BICICLETA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELSON PIMENTEL ALVES (RJ-125618) Sentença:\"Posto isso, homologo o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 269,III do CPC. custas ex lege. Honorários abrangidos... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.052.002565-4 (8481) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ASSUNCAO CORRETORA DE ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA E OUTROS Despacho:Fl. 245 - Defiro. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, c/c pedido de indenização \r\n\r\nProc. 2004.052.005630-6 - SOLANGE VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226), Dr(a). JOSÉ CARLOS SOUZA GURGEL (RJ-102296)) X HUMBERTO FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO (RJ-079957) Despacho:Em razão da oposição de uma das partes à homologação do acordo celebrado à fl. 102, conforme fls. 105/111, impossível a composição amigável da lide. Assim, esclareçam as partes se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.052.005489-5 (7368) - ISRAEL BRITO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981), Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X JOSE EGBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-143093), Dr(a). JAIR PEREIRA DA SILVA (RJ-021665) Faço nova remessa a publicação do despacho de fl. 277, agora fl. 278, com o seu destinatário entre parenteses, tendo em vista equívoco ocorrido na anterior: \"Fl. 275 - Venha a procuração no original. (destinada ao dr. Andre Luis Nigre) Sem prejuízo, intime-se como requerido (intimação para a parte ré para que efetue o pagamento dos honorários periciais). Ad cautelam, ao contador para que efetue o cálculo do valor da condenação, nos termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2001.052.000332-4 (7951) - BELLAS E BARCELLOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA (RJ-104262)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Às partes sobre o cálculo de fls 460/461. \r\n\r\nProc. 2002.052.000842-7 - MARCOS ROBSON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406)) X CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). ALDRIN DE AGUIAR (RJ-097554), Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191), Dr(a). SONIA MATILDE CURI (RJ-122251) Despacho:Fl. 200 - Defiro pelo prazo de 10(dez) dias, com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2007.052.004913-8 - EDUARDO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Decisão:A princípio, cumpre salientar, que se trata de relação de consumo, pelo que incidem as normas da Lei 8078/90. O art. 6º, VIII da referida lei, determina a inversão do ônus da prova para facilitação da defesa do consumidor em juízo, desde que sejam verossimilhantes suas afirmações e este seja hipossuficiente, o que se enquadra no caso em enfoque. Assim, inverto o ônus da prova em desfavor da parte ré.Em razão da inversão do ônus, reabro o prazo para que a parte ré diga se pretende produzir outras provas além das já requeridas. Após o decurso do prazo, certifique-se e volvam para conclusão do saneador. \r\n\r\nIndenizatória, c/c reparação de daos \r\n\r\nProc. 2006.052.004095-9 - JANDERSON DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO Fica intimada a parte ré do andamento de fl.: ...são devidas as seguintes custas pela parte ré: Distr: R$ 3,49, Atos distr: R$ 17,45, Acrésc 20%: R$ 3,49, Porte de remessa: R$ 8,74, AEVC: R$ 150,45, OJA: R$ 12,24, Tx jud: R$ 243,95, APCJ; R$ 3,49, Fundperj + Funperj + caarj correspondentes. \r\n\r\nIndenizatória, de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.052.008232-2 - CLAUDIA MARCIA DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA LINCHER CARNEIRO (RJ-108870) Decisão:Fl. 54: Indefiro por falta de amparo legal.A princípio, cumpre salientar, que se trata de relação de consumo, pelo que incidem as normas da Lei 8078/90. O art. 6º, VIII, da referida lei, determina a inversão do ônus da prova para facilitação da defesa do consumidor em juízo, desde que sejam verossimilhantes suas afirmações e este seja hipossuficiente, o que se enquadra no caso em enfoque. Assim, inverto o ônus da prova em desfavor da parte ré.As partes são capazes e estão bem representadas. Não há preliminares a serem apreciadas.DEFIRO somente a prova documental suplementar requerida pelas partes à fl. 06 e 43 e os itens II e V de fl. 05, devendo a parte ré ser intimada para apresentação do contrato que deu origem à relação obrigacional, nos termos dos artigos 355 e ss, do CPC, e ser oficiado aos órgãos SPC e SERASA tal como requerido. Venham os documentos em 10 dias a contar da data da publicação desta decisão.Tudo cumprido, dê-se vista às partes para manifest \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.052.003293-8 - RAWEL ANGELL MARCHON ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMUEL FIGUEIREDO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507) Sentença:Posto isso JULGO PROCEDENTE o pedido constante na petição inicial para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) a título de danos morais, acrescida de juros e correção monetária, que deverão incidir a partir da data da publicação da sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/10/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.052.006079-4 (4590) - Inventariante: JOSE ROBERTO DIAS X HENNY VAN DER BEN MONIZ DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) Decisão:...Assim, volvam os autos à Fazenda para averiguar se o recolhimento de fl. 77 é passível de complementação, excluída a multa prevista nos artigos 20, I c/c 18, I, ambos da Lei Estadual1427/89.Após, certifique-se quanto ao retorno da carta rogatória cuja cópia encontra-se acostada à fl. 32. Em caso negativo, oficie-se solicitando informações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.052.008482-3 - MALORIENTE CONCRETERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X VERONICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Diga o autor sobre certidão retro, sob pena de arquivamento (Certifico e dou fé que os autos estão paralizados a mais de 30 dias). ( Portaria 01/2006) - Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos c/Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.052.004563-0 - SALINAS ENGENHARIA CONSTRUÇOES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Fl. 228 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.052.005680-6 (7168) - MARIA DO ROSARIO DIAS SBANPATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302), Dr(a). FERNANDO LOURO PESSOA (RJ-102715), Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903)) X ALEXANDRE LUIZ MILHORANCE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861) Decisão:Defiro J.G.ao 2º autor. Às partes em alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 dias. Após, ao ilustre juiz vinculado, com as justas homenagens desta magistrada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.052.002236-2 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X VERA CRUZ EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA Fica intimada a parte autora do and de fl.: ... para expedição de precatória para outro estado é devido porte de remessa e retorno = R$ 8,74 em caso de utilização de correios/malote e/ou a retirada para distribuição no juizo deprecado. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.002470-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X FLAVIO FERREIRA FERNANDES Sentença:... Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, reintegrando a parte autora na posse do bem descrito na inicial, confirmando a liminar concedida, e tornando rescindido o contrato avençado entre as partes. Expeça-se mandado de reintegração de posse.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10 % (dez por cento) sobre o valor do débito. Publique-se. Registre-se e intimem-se.Com o trâsnsito em julgado e cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.052.002202-1 - VIAÇAO MONTES BRANCOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Fica intimada a parte autora do andamento de fl.: ... são devidas custas de 02 mandado no valor de R$ 24,48 - OJA. \r\n\r\nReparação de Danos, POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.052.002862-7 - SUZANA ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279) Despacho:Fl. 148: Às partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.052.004051-2 - JOSE CARLOS BALLALAI (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X LIPORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Fica intimado o autor a providenciar o necessário para publicação pelo DO do edital expedido, bem como, posterior comprovação de publicação do mesmo \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 1999.052.001101-7 (6805) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). CLEBIO F.DE OLIVEIRA (SP-123437), Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.052.002827-3 - DIONÉIAMOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X NOVA SÃO VICENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS Despacho:Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.052.005560-2 (4437) - GUERRINO GALLI (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIAS DE CARVALHO (RJ-086251)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.052.000159-4 (6241) - GUERRINO GALLI (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIAS DE CARVALHO (RJ-086251)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1963.052.000024-0 (00) - HERMOGENIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)), Falecido: ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA Fica intimado o interessado de que os autos encontram-se disponíveis na serventia. \r\n\r\nProc. 1994.052.005016-8 (3288) -, Inventariante: ROSA MARIA DE CASTRO ISSA (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)), Cessionário: JUVECIL LUGÃO LEONARDO), Cessionário: MARIA DO CARMO TRINDADE LEONARDO) X MARCO AURELIO RANGEL ISSA Despacho ordinatório- Ao invte. Araruama, 05.12.07-Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208 (Estado reitera fls.310- comprovar recolhimento de ITD ref. aos aoutros imóveis.) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.006219-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DELCI MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESP. ORD.(Port. 01/2006) - Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.003146-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CLAUDIO SIQUEIRA DE SOUZA DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao autor (para complementação de custas, na forma de certidão de fls. 44). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.008405-9 - VERA MARIA CARDOSO CHAVES MENDES (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE BARROS FONSECA (RJ-013889)) X MARIA DE LOURDES CARDOSO MENDES DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Aos interessados sobre fls. 55. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.052.002047-4 (8339) - ILDOMAR BERNARDO LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Aguarde-se o pedido de informações; 2) Fl. 324: Defiro a expedição da guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2007.052.002902-4 - CONDOMINIO SÃO JOSÉ DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795)) X ELIZA DE ALBUQUERQUE LIMA E OUTROS Ao autor sobre certidão negativa do Sr. OJA de fls.85:\"...deixei de dar integral cumprimento ao Mandado haja vista que os citandos...não residem no endereço indicado...sendo o imóvel utilizado somente em feriados e eventuais finais de semana....\" \r\n\r\nProc. 2007.052.009989-0 - CONDOMINIO PORTAL DAS CONHAS, Síndico: MARIA LUCIA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X MARCIO ANTONIO SOARES VICTER DIAS Despacho:1) Reconsidero fl. 28. Defiro o recolhimento de custas ao final. 2) Cumpra-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.052.010471-0 - JOZILENE DO CARMO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A Despacho:Fl. 18: Firmem os patronos da parte autora declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nCobrança, de coita condominial procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.052.005036-9 - CONDOMÍNIO SÃO TOMÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X AGILIO CARVALHO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retiro o feito de pauta em razão da suspeição desta Magistrada, por motivo de foro íntimo. Encaminhem-se os autos ao MM. Juiz Tabelar. \r\n\r\nConcessão de Benefício, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.003467-2 - CARMEM CECILIA GOMES RESENDE (Adv(s). Dr(a). LIA FERREIRA GUZZON (RJ-069183)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Conforme despacho de fl. 179: \"Às partes pelo prazo sucessivo de dez dias para apresentação de Alegações Finais\". ( Portaria 01/2006) - Isaias Perini - mat. 16973 CERTIDÃOCertifico e dou fé que o Despacho Ordinatóriosupra foi encaminhado a publicação no expe-diente de 05 de novembro de 2007 . \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigação de fazer e pedido cominatórii \r\n\r\nProc. 2007.052.008820-0 - MIECZYSLAW JAN VAN AKEN WOLFF (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266), Dr(a). RAFAEL FIORAVANTE ALVES VANZIN (RJ-117547)) X ALEXANDRE MOREIRA MARTINS E OUTRO Despacho:Cumpra-se integralmente fl.28-v. \r\n\r\nDeclaratória, DE CUMPRIMENTO CONTRATUAL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.052.007811-4 - FATIMA RODRIGUES ARMANDO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IDILBERTO LUIZ LESSA E OUTRO Despacho:Defiro JG. Citem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.052.010561-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) CERTIDÃOCertifico e dou fé que as custas de fl. 151 foram recolhidas corretamente. Porém as de fls. 152 referentes ao FUNPERJ e FUNDPERJ foram recolhidas erradamente, devendo o autor efetuar novo recolhimento ou efetuar o apostilamento da Guia de fl. 31 relativo ao recolhimento dos campos 47 e 48. Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.052.010180-0 - GENIVALDO GOMES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DA SILVA MORAES (RJ-134646)) X EDMEA ASSUNÇÃO VIANA DESP.ORD.(Port. 01/2006) - Ao autor ( sobre fls. 19) \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2002.052.000912-2 - PAULO ROBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X TELBIO BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA N. GUTERRES (SP-122477) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.052.000156-9 (6584) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCO BRASILEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X GUERRINO GALLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIAS DE CARVALHO (RJ-086251) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.052.005329-4 - RAIMUNDA NONATA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA (RJ-092959) Despacho:1) Aguarde-se o pedido de informações. 2) Fls. 97/98: Venham os originais ou cópias autenticadas (procuração e ata de 20/06/2006). Anote-se na capa dos autos o nome dos patronos da parte ré. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.052.010151-1 - RODEL IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X DUQUE DE CAXIAS MATERIAIS ESPORTIVOS E OUTRO Despacho:Fl. 40 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.052.003605-7 (1965) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X THAIS E CACAU PAPELARIA E PRESENTES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARQUES DE ALMEIDA (RJ-004729) Decisão:1) Nomeio Leiloeiro o Sr. Roberto Schulmann. Intime-se.2) Fl. 172: Defiro a remessa ao Contador, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 1988.052.003605-7 (1965) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X THAIS E CACAU PAPELARIA E PRESENTES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARQUES DE ALMEIDA (RJ-004729) Fica intimada a parte autora das custas do contador: R$ 90,97 \r\n\r\nProc. 2007.052.004097-4 - BELGO SIDERURGICA S.A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X ALUMICENTER CIMÉRCIO DE ALUMÍNIO LTDA- ME Despacho:Fl. 25: Defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2002.052.002524-0 - SARA MARIA HEINRICH (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535)) X MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 230: Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.052.002524-0 - SARA MARIA HEINRICH (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535)) X MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica intimada a parte autora do and de fl.: faz-se necessário o recolhimento de custas para expedição de ofício (APCJ=R$ 3,49). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.052.001753-4 - NATHALIA SANTOS FERREIRA DE FARIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X ELAINE CRISTINA LEMOS TRANCOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) ..necessária a redesignação da Audiência dos autos supra citados para a data de 13/03/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.052.001753-4 - NATHALIA SANTOS FERREIRA DE FARIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X ELAINE CRISTINA LEMOS TRANCOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho Ordinatório - Portaria 01/06A autora sobre certidões negativas do Sr. OJA de fls. 284 e 288:\"...deixei de intimar (Màrcia)...o endereçoi refere-se a um imóvel que aparenta ser de veraneio, haja vista ter ido ao local diversas vezes e não lograr êxito em encontrar ninguém...)...\"deixei de dar integral cumprimento ao mandado, haja vista que não foi encontrado o intimando(Calciano), haja vista que o endereço apresenta-se incompleto...\" \r\n\r\nProc. 2007.052.009029-1 - CLAUDIA MARIA PAZ MONTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X SONHO DOS PES Despacho:Venha a última declaração do imposto de renda, ou de sua isenção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c pedido de liminar de suspensao de pagamento de prestação \r\n\r\nProc. 2003.052.004632-3 - LUANA PIRES CORREA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456), Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Fica intimada a parte ré do and. de fl.: ... a certidão requerida pela parte ré encontra-se na pasta própria e de costume aguardando a sua retirada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.003219-9 - ARGEO CARLOS PESSOA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Fl. 33: Cumpra-se a contento. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2002.052.002424-6 - MIGUEL RODRIGUES BOADA GARCIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Despacho ordinatório: Cumpra-se o V. acórdão. Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.052.004000-6 (2098) - Inventariante: JAYME NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-021237), Dr(a). SILVIO LAMAS DE VASCONCELOS (RJ-000925)), Interessado: ELIANA BITES DE CASTRO LIMA), Interessado: ROSILENE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA SOUZA) X FAUSTINO QUINTANILHA DE ALMEIDA Diga o terceiro interessado acerca das respostas aos ofícios solicitados. ( Portaria 01/2006) - Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nProc. 1999.052.000225-2 (6764) - Inventariante: IRACEMA DE MORAIS LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087)) CATARINA IARA MORIS DE OLIVEIRA E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AURENCON LIMA DE OLIVEIRA fica intimado o interessado de que os autos encontram-se disponíveis na serventia. \r\n\r\nProc. 2001.052.001805-4 - Inventariante: CREUZA REZENDE DE JESUS X ANITA REZENDE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109) Despacho Ordinatório: À inventariante. (sobre a cota da fazenda - certidões de praxe) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nProc. 2007.052.004007-0 - Inventariante: ISA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X DULCINÉIA GOMES PIRES E OUTRO fica intimada a invte para ratificar por termo nos autos as primeiras declarações de fls.33/34. \r\n\r\nInventário, PELO PROCEDIMENTO DE ARROLAMENTO DE BENS \r\n\r\nProc. 2002.052.002288-2 - Inventariante: VIOLETA LIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES (RJ-061188)) X FELIX SIDNEY LIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979) Despacho Ordinatório: À inventariante (sobre a cota da fazenda) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.052.003093-3 - ANDREA DE CASTRO FONSECA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550)) X LAIS RAQUEL DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) Despacho:Fl. 169: Às partes. \r\n\r\nNotificação, DE EXTINÇÃO DE COMODATO \r\n\r\nProc. 2007.052.010054-5 - JOSE CARLOS BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA ANACLETO SILVA (RJ-126891)) X ARGENTINA DA CONCEIÇÃO RUFINO Decisão:Defiro GJ.Notifique-se.Efetivada a notificação e decorrido o prazo de 48 horas, entreguem-se os autos à requerente, independentemente de traslado, dando-se baixa. \r\n\r\nNotificação, INTERPELAÇÃO E PROTESRTO JUDICIAL C/ PEDIDO DE MEDIDA LIMINIAR CUMULADO COM ANTECIPAÇÕES DE PROVAS \r\n\r\nProc. 2005.052.008553-9 - MARIA DAS GRAÇAS FREIRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499)) X ANTONIO CARLOS RAJÃO E OUTRO Despacho:Fl. 101: Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenizaçao por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2003.052.004588-4 - LUIZ EDMILSON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X CAMILA ARAUJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Intime-se a parte ré para ciência e providências acerca do ofício de fl. 130, sob pena de perda da prova testemunhal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.002681-1 - DILCILIA DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED COOPERATIVA MEDICA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Fl. 50v: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.052.007700-4 - JULIO CESAR ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VALENCA LEPORACE (RJ-075824)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Despacho ordinatório- Atenda-se ao MP. Araruama, 05.12.07- Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208 ( informar o autor sobre a realizaçãoou nãoda ciirurgia) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.052.000548-5 (7995) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NELZA SOARES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271) Despacho:Venham os documentos que irão instruir a liquidação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.000568-8 - FRANCESO AGOGLIA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387)) X HÉLIO FRANCISCO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE (RJ-003243D) Despacho:1) Fl 182: Nada a prover em face da decisão de fl. 99. 2) Às partes em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.052.005133-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LEANDRO DA CRUZ CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.052.003706-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SIMONE MARCIA CORCINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro GJ. Em provas. \r\n\r\nReivindicatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.052.003159-9 - MARLI MACIEL RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVEIRA COELHO (RJ-095168)) X LAURO JOSE VALLADARES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Despacho:1) Fl. 164: Defiro;2) Fl. 165: Às partes. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.052.009036-9 - DINA CARLA MAGALHÃES PINTO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA (RJ-070961), Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X ARMANDO JOSÉ DE OLIVEIRA MEIRELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA (RJ-070871) Despacho:Comprovem os 12º, 13º e 14º réus o atendimento ao art. 37 do CPC, sob as penas da lei, bem como tragam aos autos as três últimas declarações de Imposto de Renda, para comprovação da hipossuficiência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, e indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.052.006935-6 - IVANDA JOSE MACHADO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X ADECIO MARTINS DA SILVA E OUTRO Despacho:Diante da inércia da parte autora no cumprimento do despacho de fls. 24, indefiro a gratuidade requerida. I-se para recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2000.052.001387-0 - JEOVANI COM DE GEN. ALIMENT.LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X M.N.O. FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-118531) Despacho:Fl. 266: Defiro novo prazo de 05 (cinco) dias à parte ré. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.052.000422-3 - ALAIDE ROSA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE IRINEU VARGAS E OUTROS Despacho:Fl. 136: Defiro. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nArrolamento, E Partilha dos Bens \r\n\r\nProc. 2002.052.003005-2 - Inventariante: FRANCISCO GABRIEL PENA CONDE X ISAURA CANDIDA CABRAL CONDE (Adv(s). Dr(a). NADIA SIMÕES CARVALHO (RJ-033378) Despacho:À inventariante, para cumprimento integral de fl. 100. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.007806-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FABIANO SILVA DOS SANTOS Despacho Ordinatório: Ao autor (sobre and de fl. 38: ... não tenho como verificar o correto recolhimento das custas uma vez que a mesma corresponde a 2% do valor do bem ou do débito o que for maior e não há nos autos o valor do bem.) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.052.001203-7 (7665) - ECAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X SISTEMA ROQUE CERCHIARI DE COMUNICACAO LTDA-RADIO COSTA DO SOL-AM560 Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se o mandado de penhora e intime-se o depositário. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.052.004518-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874), Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843) Despacho:Certifique-se sobre as custas, em nada sendo devido, ao arquivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.052.003519-2 (0) - Inventariante: CLARICE MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X DOMINGOS FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Venha o Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2002.052.001076-8 - Inventariante: ROZENILTO ALVES PASSOS X ROZELIR ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao inventariante (sobre cota de fls. 116). \r\n\r\nProc. 2006.052.002869-8 - Inventariante: LURDIMAR DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714)) X JOSÉ AIRES DUARTE FERREIRA DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao inventariante (sobre cota de fls. 73). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MATERIAIS ER MPORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.004778-4 - MARIA CRISTINA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Fica intimada a parte ré do and. de fl.: ... a parte ré não se encontra regularmente representada, eis que não há nos autos cópia da procuração que originou o substabelecimento de fl. 69/70. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, com pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.052.000122-8 - JOAQUIM MANUEL RIBEIRO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diante da consulta de fl. 118v, intime-se a parte ré para que informe a data do cumprimento da decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.001196-0 - JOSE LEONCIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Fica intimado o autor de que não consta nos autos o endereço do médico anestesista,...haja vista o mesmo ter sido arrolado como testemunha \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.009088-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO FERNANDO AGUIAR DE SOUZA Decisão:Tendo em vista que a mora não foi comprovada, eis que a correspondência foi devolvida por motivo de mudança de endereço, regularize-se \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM DEVOLUÇÃO DO BEM C/C REVIDSÃO E REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.052.000762-2 - CARLOS FERNANDO DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLEASING ITAUCRED - CIA ITUALEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Intime-se a parte autora por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.052.001217-7 - ANTONIO SANTOS CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X MENEZES E XIMENES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho:Proceda-se na forma do provimento aplicável à espécie. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.052.002984-6 - MÁRCIA DUARTE PASSAGEM TORRES (Adv(s). Dr(a). ROCIR MERCIO DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-053357)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, por via postal. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COMPENSAÇÃO DE DIVIDAS E RESTITUITORIA DE VALOR \r\n\r\nProc. 2005.052.006478-0 - ROGERIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X AYMORÉ FINANCIAMENTOS - ABN AMRO BANK - BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.052.005421-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO MAURÍCIO MAZZEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Em cumprimento à parte final da decisão de fl. 74v, faço publicar a seguinte determinação: \"Aos réus para se manifestarem em razões finais pelo prazo sucessivo de dez dias.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.052.000294-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDINEI SILVA DE ARAUJO Ao autor sobre a certidão de fl. 148v. (devolução de carta precatória sem cumprimento). Reyla Terra . mat. 01/19051. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.008826-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X ADRIANA OLIVEIRA DUARTE Despacho:1)Certifique-se quanto à regular complementação das custas, nos termos da certidão de fl. 30;2)Venham os originais ou cópias autenticadas de fls. 23/28. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.052.008417-1 - MARCELA SABACK CARUSO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178), Dr(a). FÚLVIA CRISTIANE VERGETTI MARCHON (RJ-090565), Dr(a). ALESSANDRA BRITO DE FIGUEIREDO (RJ-111593)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Diga a autora sobre guia de depósito de fl. 138. ( Portaria 01/2006) - Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nProc. 2007.052.011158-0 - CONDOMINIO DOS ASTROS, Síndico: ARNALDO LEMOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795)) X MAURO FIGUEIREDO DA ROSA E OUTRO Despacho Ordinatório: Ao autor (sobre certidão de fl. 52 - complementação de taxa judiciária: R$ 21,76 e APCJ: R$ 6,98) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nCobrança, de coita condominial procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.052.005036-9 - CONDOMÍNIO SÃO TOMÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X AGILIO CARVALHO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica intimado o autor a complementar taxa judiciária no valor de R$ 22,11, em razão do acordo apresentado. Portaria 01/06 Simone \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADO COM COBRANÇA DE ALUGUEIS VENCIDOS E VINCENDOS E RESCISÃO ....... \r\n\r\nProc. 2007.052.010478-2 - JOSEFA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X NELI ALVES TEIXEIRA Despacho:Emende-se a petição inicial adequando-se o valor da causa que deve corresponder a 12 meses de aluguel, acrescido do valor do débito em cobrança. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, POR QUANTIA CERTA \r\n\r\nProc. 2007.052.008923-9 - JURANDI DE GUSMÃO LINS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X JORGE ALVES Decisão:O autor detém patrimônio suficiente para arcar com as despesas processuais, não tendo sido demonstrado que tal dispêndio traria prejuízo ao seu sustento e de sua família. Indefiro a gratuidade de justiça postulada. Recolham-se as custas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.011036-8 - LUIZ CARLOS TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X HSBC - BANK BRASIL S/A Despacho:Emende-se a petição inicial, no que se refere ao pedido constante no item 2 de fl. 06, especificando-o, nos termos do art. 282, IV, CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.010911-1 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Manifeste-se o autor acerca do disposto no artigo 109, §3º da Constituição Federal, visto residir em outra Comarca, conforme fl. 03. \r\n\r\nProc. 2007.052.010988-3 - MARIA DO ROSARIO BENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A Decisão:1)Defiro a gratuidade e prioridade de justiça a que faz jus a autora. Anote-se onde couber.2)...Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar que a parte ré se ABSTENHA de interromper o fornecimento de água, que DEVERÁ SER REGULAR, na residência da autora, pelos fatos discutidos nestes autos, sob pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a cada interrupção indevida.3)Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.006469-1 - ALTAMIRO DE PAULA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Fls. 173 e ss: Face aos novos documentos apresentados, há verossimilhança nas alegações autorais, demonstrando que a parte ré não cumpriu o acordo realizado. Assim, determino que o réu exclua em vinte e quatro horas o nome do autor dos cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de hum mil reais.Digam as partes em provas. Int. \r\n\r\nReparação de Danos, POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.052.002862-7 - SUZANA ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279) A autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 155:\"...diligenciando na região, moradores, transuentes e comerciantes afirmaram desconhecer a pessoa a ser intimada...Pelo exposto, deixei de intimar Suely...\" \r\n\r\nId: 389099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2006.052.010302-7B - DAMIÃO MAGALHÃES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X CONCRETO - CONSTRUÇÃO PROJETOS INCORPORAÇÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Intime-se a parte que produziu o doc. cuja falsidade foi argüida para se manifestar em 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.052.002772-9 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO PRINCESS PARK (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ARLEI MATIAS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Às partes, sobre cálculos.\" \r\n\r\nProc. 2004.052.001350-2 - EMPREHMET - EMPRESA DE RECURSOS HUMANOS E MEDICINA DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X EPA SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.052.005565-1 - MARIA CAROLINA DA GAMA MORETH DO TOJAL (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978)) X PARATY ARARUAMA MERCEARIA E BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fls. 144-v: Ao autor para ciência.2) Cite-se em execução, sob as penas do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.052.003551-4 - ASSOCIAÇÃO VILLAGE D'ITÁLIA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X JORGE LUIZ MACHADO DA SILVA E OUTROS Despacho:Fls. 105 - Defiro a expedição de carta precatória para citação da ré, devendo ser observado o endereço fornecido às fls. 94 e as prerrogativas do § 2º do art. 172, do CPC. Venham as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.052.003551-4 - ASSOCIAÇÃO VILLAGE D'ITÁLIA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X JORGE LUIZ MACHADO DA SILVA E OUTROS Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas pertinentes nos seguintes valores e códigos : AEVC (0702-1) R$ 19,24; PORTE REMESSA (0301-2) R$ 8,74; OJA (0714-6) R$ 12,24; DISTRIBUIÇÃO (0723-1) R$ 3,49; CAARJ (0201-4) R$ 4,37; ATOS DISTRIB. (0723-1) R$ 17,49; ACRÉSCIMO 20% 3,49; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 3,06; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 3,06.\" \r\n\r\nProc. 2006.052.005102-7 - JOÃO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao réu sobre laudo do perito de fls. 100 \r\n\r\nProc. 2007.052.008195-2 - RAPHAEL LUIZ MARTINS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S/A Sentença:Considerando a falta de recolhimento das custas, determino o cancelamento da distribuição, com base no art. 257, do CPC, extinguindo o processo sem exame do mérito (art. 267, XI, do CPC). P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se, após o trânsito em julgado. \r\n\r\nCobrança, C/INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.004643-5 - IONÍCIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cabe ao autor apresentar junto com a inicial os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), sendo certo ainda que cabe também ao demandante a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), motivo pelo qual determino que o autor traga aos autos a prova (extratos bancários) de que possuía conta poupança junto ao réu no período relativo ao(s) plano(s) econômico(s) questionado(s), no prazo de dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial.Nesse sentido de que cabe ao autor a apresentação destes documentos já se manifestou, inclusive, o E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nCobrança, de cota condominial pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.052.008458-8 - CONDOMÍNIO SÃO TOMÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X ANDRÉA RODRIGUES DA SILVA Despacho:Esclareça a parte autora o acordo firmado com pessoa estranha aos autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.052.001532-4 (2664) - ANDRE LUIZ FERNANDES DIAS, REP. P/MAE ROSIMERE FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se o réu para, no prazo de 48 horas, informar o motivo pelo qual não foi realizado o pagamento da R.P.V. no prazo estabelecido às fls.282 (determinação contida na requisição). Expirado o prazo de 48 horas, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.052.003227-8 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). THATIANA GOMES LOPES (RJ-124974)) X ANITA SOARES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA FRANÇA (RJ-033743) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado, para oferecer contra-razões. Após, ao MP, remetendo-se os autos, então, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.052.011156-7 - GLADSTON CAETANO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X ENI MARIA BENIGNO PEREIRA E OUTROS 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 38,47; 0301-2 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74; 0723-7 DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49; 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 38,48; 0201-4 CAARJ R$ 8,91; 0723-7 ATO DOS DISTRIBUIDORES R$ 0723-7 R$ 17,45; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,49; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 5,32; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 5,32 - TOTAL R$ 129,67.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte autor no que tange referente a citação e penhora em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de _07/12/2007. \r\n\r\nProc. 2007.052.011156-7 - GLADSTON CAETANO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X ENI MARIA BENIGNO PEREIRA E OUTROS 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 17,49 (penhora de Araruama); 0201-4 CAARJ R$ 1,74; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,87; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,87 - TOTAL R$ 20,97.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte _autor_, no que tange _________________________________e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de _07/12/2007. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.052.003835-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JONETE DOS SANTOS PINTO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"APCJ (0711-2) R$ 17,45; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,87; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,87.\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.052.006938-1A - TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X IRACEMA PIRES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Despacho:Venham as custas pertinentes, em 05 (cinco) dias, sob pena do não conhecimento da impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.052.006938-1A - TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X IRACEMA PIRES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 38,48; 0201-4 CAARJ R$ 3,84; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 1,92; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 1,92 TOTAL R$ 46,16Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte IMPUGNANTE, no que tange CUSTAS IMPUGNAÇÃO e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, perdas c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.007827-8 - TANEA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X FAI FINANCIAMENTO AMERICANAS ITAÚ S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que não considero presente o periculum in mora capaz de ensejar dano de difícil reparação, pois o documento de fls. 12 revela que o autor possui outras anotações em cadastro de restrição ao crédito, de forma que a exclusão de uma nada modifica a sua situação perante o comércio.2 - Ao autor, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.052.000393-2 (2726) - RENATO DO NASCIMENTO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067), Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Traslade-se cópia da exigência de fls. 106, bem como das fls. nela mencionadas do precatório judicial para estes autos. Após, manifestem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.005054-2 - LIBIA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA E OUTRO Decisão:Fls. 149 - Indefiro, tendo em vista que a sentença de fls. 144 transitou em julgado. Intime-se a autora para o devido recolhimento das custas processuais, conforme certidão de fls. 148, no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2003.052.002330-0 - LUCIMAR DA CRUZ CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao réu, sobre laudo pericial.\" \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇ~]AO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.009032-1 - LETICIA DE CARVALHO BONINI (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1 - Fls. 26/44 - Retifique-se o pólo passivo para VIVO S/A. Anote-se na D.R.A.2 - À autora, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.011042-3 - NILCEA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1 - Defiro G.J.2 - Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que não considero presente o periculum in mora capaz de ensejar dano de difícil reparação, pois o documento de fls. 19 revela que a autora possui várias outras anotações em cadastro de restrição ao crédito, de forma que a exclusão de uma nada modifica a sua situação perante o comércio. I-se.3 - Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.011106-3 - ARELY DE ALMEIDA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A. E OUTRO Despacho:1) Defiro J.G. a parte autora.2) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por não considerar presente o fumus boni iuris necessário à concessão da medida. 3) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.005098-0 - JOSÉ RENATO LEMOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180) Decisão:1) Homologo a desistência do autor em face do segundo réu (Francisco), devendo a ação continuar somente em face do 1º réu (Município). Anote-se na D.R.A.2) Ao MP. Após, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.011144-0 - GLORIA REGINA FERREIRA DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X CONCESSIONARIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A E OUTROS Decisão:1) Defiro J.G.2) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por não considerar presente o periculum in mora necessário à concessão da medida.3) Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.052.009282-2 - Inventariante: BONERGIO PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X MARIA JERUSA DE CARVALHO GALIETTI Despacho:Cumpra-se fls. 12. \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 2006.052.010302-7A - NOELI MAGALHÃES MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X EMIMCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Intime-se a parte que produziu o documento cuja falsidade foi argüida para se manifestar em 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.052.004765-6 - AUTO POSTO VIEIRA E RIBEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X DAVIDE LOPES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082) Despacho:Intime-se para pagamento, sob as penas do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.052.003115-8 - CILESIA VIEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528)) X JEANE FERREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271) Despacho:Fls. 44 - Defiro o sobrestamento por trinta dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.052.003980-7 - REUELTH GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X LUIS MARCOS F. SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEREZ REBELLO (RJ-085743) Decisão:1) Os documentos acostados aos autos não revelam a presença do fumus boni iuris e do periculum in mora necessários para a concessão de medida liminar, motivo pelo qual indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.2) Declaro preclusa a possibilidade de requerimento de prova pelo réu, eis que deixou transcorrer o prazo para especificar provas sem se manifestar.3) Esclareça o autor o depoimento pessoal requerido a fls. 57, pois o réu é pessoa física e não possui representante legal.4) Venha o respectivo rol das testemunhas cuja oitiva foi requerida a fls. 57 em 05 dias, sob pena de preclusão, devendo ainda ser fundamentado o requerimento dessa prova, ou seja, deve ser esclarecido o escopo da produção dessa prova, sob pena de ser indeferido o requerimento genérico que inviabiliza a análise da necessidade da produção da prova pelo magistrado.5) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.008027-3 - CLAUDIA REGINA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por considerar qua a não utilização de um cartão de crédito não é fato capaz de ensejar dano irreparável ou de difícil reparação.Com efeito, se o contratante do serviço possui dinheiro para quitar as faturas é porque pode adquirir bens de consumo independente da utilização de um cartão de crédito. I-se. Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.002314-9 - GLORIA DOS NASCIMENTO SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.052.002041-7 - DUGUEDES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS CORDOVIL MADEIRA (RJ-085253)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VARELLA FRANCO (RJ-114768), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Aos 05 dias do mês de dezembro de 2007, às 14h30min, na sala de audiências da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, perante a Juíza Andréia Florêncio Berto, feito o pregão e aberta a audiência, compareceu o autor acompanhado de seu patrono, bem como o réu por intermédio de seu preposto, acompanhado de advogado. Renovada a conciliação essa foi obtida nos seguintes termos: 1 - O réu pagará ao autor o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), mediante guia de depósito, até o dia 07/01/2008, sob pena de multa de 30% sobre o referido valor, englobada em tal quantia a multa devida em razão da antecipação de tutela; 2 - Deverá o réu comunicar o depósito, mediante petição, até o dia 15/01/2008, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); 3 - o réu cancela o TEOR de fls. 152 (cliente 2065223), declarando que o autor nada deve a tal título. Com o presente acordo, as partes põem fim ao processo e requerem a homologação do mesmo. Pela Juíza foi proferida a seguinte sentença: Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo entre as partes para que surta os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Com o trânsito em julgado, nada requerendo as partes no prazo de trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. Nada mais havendo, foi determinado pela MM. Juíza que se encerrasse o presente termo, o que foi feito às 15h10min. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.052.011039-3 - ESPOLIO DE MANUEL SEVERIANO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANILDES ANDRADE ESTRELA (RJ-064897)) X LUIZ ANTONIO DE TOMAZ Despacho:No prazo de 05 (cinco) dias, traga o autor aos autos, para fins de apreciar-se o pedido de gratuidade de justiça.: 1. cópia das três últimas declarações de I.R.;2. declaração de patrocínio gratuito, com o ciente da parte. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.052.006938-1 - IRACEMA PIRES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:À autora, em répllica. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c parcelamento de divida e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.052.007809-4 - BRUNA RODRIGUES PERES (Adv(s). Dr(a). CLEANIR PEREIRA DA SILVA (RJ-060266)) X OSVALDO IORIO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas para regularização e cancelamento nos seguintes valores : AEVC (0702-1) R$ 75,22; APCJ (0711-2) R$ 3,49; OJA (0714-6) R$ 12,24; DISTRIBUIÇÃO (0723-7) R$ 3,49; CAARJ R$ 9,44; ATOS DISTRIB. (0723-7) R$ 7,85; ACRÉSCIMO 20% R$ 1,57; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 5,11; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 5,11.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.052.003804-9 - MARIA CÉLIA MARINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X MAURÍCIO RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FELIPE LOPES DE MOURA (RJ-080501) Despacho:Fls 86: Suspendo o processo e determino a citação da litisdenunciada BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA. Anote-se na D.R.A. \r\n\r\nProc. 2007.052.003804-9 - MARIA CÉLIA MARINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X MAURÍCIO RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FELIPE LOPES DE MOURA (RJ-080501) Despacho Ordinatório - \"Ao réu para informar se a citação da litisdenunciada é Postal ou por Carta Precatória, juntando as respectivas custas.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PELO PROCEDIEMENTO COMUM SUMARIO \r\n\r\nProc. 2006.052.006712-6 - UBERLAN DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X JONATAS FELIX DE MOURA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.052.010657-0 - FLÁVIO COELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICTOR CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-072112), Dr(a). LUIS GUILHERME MAGALHÃES DE SÁ E MELO (RJ-108903) Despacho:1 - Defiro G.J.2 - Inclua-se no pólo passivo RENATO CLARK BACELLAE e GEYSA FIGUEIREDO CLARK BACELLAR. Anote-se na D.R.A. Cite-se.3 - Renove-se o ofício de fls. 84, tendo em vista que a resposta apresentada não informa o endereço de Alynthor Fiorenzano e de sua mulher Elazir Apparecida Fernandes Fiorenzano. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.052.003024-5 - DENISE SOUZA DE ARAUJO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MATOS (RJ-049932)) X Falecido: MAURI PAULO CORREA DE ARAUJO Sentença:Vistos etc.DENISE SOUZA DE ARAUJO CORREA, requereu alvará para o fim de receber os valores correspondentes ao PIS/PASEP que pertenciam ao de cujus MAURI PAULO CORRÊA DE ARAÚJO, seu esposo.Junta documentos às fls. 08/16, provando o alegado.Às fls. 25, foi deferida a gratuidade de justiça.Às fls. 29, informa o INSS, através de ofício, que não consta dependente habilitado em nome do falecido. Às fls. 40, consta ofício da Caixa Econômica Federal informando o saldo referente ao PIS. Relatei. Passo a decidir:Provado ter sido a requerente esposa do de cujus, e não havendo dependentes habilitados, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ PRETENDIDO, AUTORIZANDO À REQUERENTE A PROCEDER, JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, O LEVANTAMENTO DA QUANTIA CORRESPONDENTE AO PIS, QUE PERTENCIA AO FALECIDO.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.052.002853-9 - GALPOES PREMOLDADOS RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES (RJ-061188)) X LOCATERRA-LOCAÇAO E TERRAPLANAGEM LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DE ARAÚJO (RJ-079843) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor sobre resposta do oficio da receita federal \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.052.004174-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CREMILDO VITAL DA CONCEIÇAO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor para retirar em cartório os ofícios acostados na contracapa \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.009084-9 - HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044968)) X LUIZ NARDOTO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.052.004156-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE PALM BEACH (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659)) X AMAURI MARTINS DA SERRA FREIRE E OUTRO Despacho:Fls. 58 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.052.007124-3 - LATICINIOS BOA ESPERANÇA DE ARARUAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X MADALENA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498) Decisão:A penhora on line foi deferida e solicitado o bloqueio, porém, as respostas das instituições financeiras revelam que não existe saldo nas contas ou aplicações do executado, conforme documentos em anexo.Sendo assim, com base nos arts. 600, IV e 601, do CPC, intime-se o devedor para que indique ao juiz no prazo de 05 dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos. Fixo multa em quantia correspondente a 20% do valor atualizado do débito para o caso de ato atentatório à dignidade da Justiça pelo não atendimento a esta decisão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.006374-3 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA) (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X JOSE ROBERTO MAGALHÃES MACHADO Despacho:Junte-se aos autos a carta precatória acostada à contra-capa. Após, ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.052.009207-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CASA GRANDE, Síndico: LUIZ GASPAR DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIA FERREIRA GUZZON (RJ-069183)) X ESPOLIO DE MARCO AURELIO RANGEL ISSA), Inventariante: ROZA MARIA DE CASTRO ISSA Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a pagar ao autor o valor referente às cotas condominiais vencidas em outubro/06 a dezembro/06 e janeiro/07 a agosto/07, bem como as que se venceram no curso do processo, acrescido de juros de 1% ao mês, multa de 2% e correção monetária. JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que ora fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, eis que o autor decaiu em parte mínima do pedido (art. 21, § único do CPC). Transitada em julgado, nada requerendo as partes no prazo de 20 dias, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.010535-0 - MENA LUCIA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBASMA INSTITUTO DE BENEFICIO E ASSISTÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E OUTRO Despacho:1) Defiro J.G.2) Citem-se.3) Após o contraditório, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C AÇÃO INDENIZATORIA E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.010990-1 - MARIA HELENA ROSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVA DE CASTRO (RJ-136197)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à autora. Anote-se onde couber.2) Considerando o valor dado à causa o rito procedimental a ser seguido é o sumário. Regularize-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.052.007300-0 - B V FINANCEIRA S/A. CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CRISTIANO DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEL E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.052.010385-6 - JOSE ANTONIO RAPOSO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X DIRCECLEIA CAMPELO FONTES SILVA E OUTROS Despacho:Cite-se para que, em 15 dias, o réu conteste ou purgue a mora. Cientifiquem-se fiadores e ocupantes. Em caso de purga de mora, fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do débito. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.052.005512-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X JORGE ELIAS INACIO DA SILVA E SOUZA Despacho:Diga o autor se requer a citação do reú no endereço fornecido pela SRF, às fls. 44. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.052.008476-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ESAL EMPRESA SALINEIRA ANTUNES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832) Despacho:Ao exeqüente para adequar o pedido ao novo rito. Após, apreciarei fls. 244. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADO \r\n\r\nProc. 2007.052.000340-0 - LEANDRO HENRIQUE ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378)) X SKINA AUTOMÓVEIS E OUTRO Despacho:Ao autor para fornecer o atual endereço do 1º réu, a fim de possibilitar sua citação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E PERDAS \r\n\r\nProc. 2007.052.004476-1 - EMANUEL PERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X FABIANO DE BARROS SANTOS E OUTRO Despacho:1) Revogo o item 2 de fls. 39. Tratando-se de litisconsórcio passivo e não tendo havido a citação de todos os litisconsortes, não foi integralizada a relação processual, pelo que não há que se falar em revelia. 2) Designe-se nova data para audiência (art. 277 do CPC), renovando-se a diligência de citação do 2º réu com as prerrogativas do art. 172, do CPC, autorizado o autor a acompanhar a diligência, com prévio contato com a central de mandados desta Comarca. Intime-se o 1º réu. Inviável a determinação de citação por hora certa, eis que \"ao juiz não compete determinar que a citação se faça por hora certa; ao oficial de justiça é que compete verificar se é caso ou não de aplicação do art. 227 (JTA 120/44). \r\n\r\nIndenizatória, c/c repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2007.052.010498-8 - ELENA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) Retifique-se o nome da autora na D.R.A., fazendo constar ELENA MARIA DE ARAUJO, conforme documentação acostada às fls. 18.2) Defiro J.G.3) Citem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.052.011127-0 - Inventariante: LÍLIA MARIA TEIXEIRA GUIMARÃES MACHADO X MAURA TEIXEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. 1) Nomeio inventriante o(a) requerente, que prestará o devido compromisso em cinco dias, apresentando as primeiras declarações, em até vinte dias após, observando-se os requisitos do art. 993 do CPC, em especial, o do inciso IV, letra \"h\", que eventualmente permitirá a supressão da avaliação judical; ... \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com Medida Liminar Inaudita Autera Pars \r\n\r\nProc. 2006.052.001742-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEANDRO HENRIQUE ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378) Despacho:Traga a parte autora aos autos o contrato que alega ter celebrado com o réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.010686-9 - REGINALDO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) O pedido de antecipação de tutela será apreciado após o contraditório.2) Cite-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.052.003091-3 - ARTECOM PRE-MOLDADOS CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X CSM, COMPONENTES,SISTEMAS E MAQUINAS PARA CONSTRUÇAO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DE ANDRADE PIMENTA (RJ-093832) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas para regularização do feito nos seguintes valores e códigos : APCJ (0711-2) R$ 6,98; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,34; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,34.\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.052.006315-9 - FREDERICO DE FIGUEIREDO PERES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088)) X BANCO ITAU S/A 0723-7 DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49; 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 75,22; 0201-4 CAARJ R$ 7,87; 0723-7 ATO DOS DISTRIBUIDORES R$ 7,85; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 1,57; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 4,80; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 4,80 TOTAL R$ 102,11Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA, no que tange CUSTAS PROCESSUAIS e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.052.001403-6 - GUSTAVO DOMINGUES FRANCESCHI (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X RIO ITA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Despacho Ordinatório - \"Ás partes sobre proposta honorários perito.\" \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2001.052.002158-2 (2887) - INVESTLOT-LOTEAMENTOS E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X ESTE JUIZO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.052.005472-6 (0873) - REGINA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082)) X INSTITUTO NACIONAL DE SGEURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Analisando os autos, vejo que a petição de fls. 184 não foi submetida à apreciação deste Magistrado, e, ainda, não houve determinação para a expedição da carta precatória de fls. 186, o que acabou por ocasionar a impugnação de fls. 187v. - que deveria vir pela via própria (embargos à execução/autuado em apenso). Assim sendo, chamo o feito à ordem para determinar a citação do réu na forma do art. 730, do CPC. \r\n\r\nId: 389103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.052.001359-5 (1378/95) - E.L.H.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA PINHEIRO DIAS (RJ-144597)) X M.M.C.F. Aos interessados sobre fls. 83/87, respostas do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.052.008142-0 - T.B.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.V.G. (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Sentença:Vistos, etc. Considerando o pagamento da dívida perseguida neste processo executivo (fls. ), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.052.000325-2 - D.G.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210) Sentença:\"...Pelo exposto, AUTORIZO A PERMANÊNCIA NAS INSTALAÇÕES DA REQUERENTE DE CRIANÇAS A PARTIR DE CINCO ANOS DE IDADE, E ADOLESCENTES. As crianças até dez anos incompletos de idade deverão estar acompanhadas do responsável. As crianças a partir de dez anos completos, bem como os adolescentes, poderão permanecer desacompanhados até às 24h. Deverá ser observada a legislação pertinente, bem como a Portaria expedida por este Juízo. EXPEÇA-SE O ALVARÁ DEFINITIVO. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. ...\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.052.010324-8 - S.M.A. (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X M.P.E.R.J. Despacho:fL. 26 verso: Atenda-se o MP. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.052.005093-0 - A.G.V.F. (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) X M.J.H. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.052.001811-3 - T.B.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.V.G. (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Sentença:Vistos, etc. Considerando o pagamento da dívida perseguida neste processo executivo (fls. ), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.052.006428-7 - T.B.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.V.G. (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Sentença:Vistos, etc. Considerando o pagamento da dívida perseguida neste processo executivo (fls. ), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.052.001232-0 - T.B.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.V.G. (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Sentença:Vistos, etc. Considerando o pagamento da dívida perseguida neste processo executivo (fls. ), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.052.004128-0 - T.V.S.A. (Adv(s). Dr(a). GISELLE CANTO CUGLIANA (RJ-143474), Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X A.S.A. Sentença:Vistos, etc. Considerando o pagamento da dívida perseguida neste processo executivo (fls. ), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.052.000471-4 - M.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X K.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDÃO Certifico e dou fé que a contestação de fls. 22-24 foi apresentada tempestivamente e que, em fiel cumprimento à Portaria 01/2003, XI, abro vista à parte autora. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.052.006827-0 - C.L.G. (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X L.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK G. MERCER (PR-030542), Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563), Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549) \"ÀS RÉS PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS REFERENTES ÀS INTIMAÇÕES DE TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS. 113/114.\" EM CUMPRIMENTO PORTARIA 01/03. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2004.052.000696-0 - N.C.C.M. X Falecido: C.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARILENE DAMATO (RJ-065353) Sentença:\"... Posto isso, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 267, VI, CPC. P.R.I.C. ...\" \r\n\r\nId: 389098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andreia Florencio Berto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2004.823.003695-7 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afrânio Valladares Filho - OAB RJ030905). X Jose Antonio Barroso Oliveira Batista. Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO JOSE ANTONIO BARROSO DE OLIVEIRA BATISTA da imputação constante da denúncia, com fundamento no art. 386, III do CPP. Sem custas. \r\n\r\nId: 388588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcello Mota Spacek Myrrha\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.006.000947-3 - JP X HOLIEN MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Fica a defesa do acusado intimada a se manifestar em diligências, na forma do art. 499 do CPP, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.006.001401-6 - MP X ADILSON PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999) Despacho:Deixo de apreciar a petição de fls.171/172, vez que tal recurso inexiste em nosso ordenamento jurídico processual penal. Ao Ministério Público para que se manifeste em alegações finais. Após, à Defesa para o mesmo fim. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.006.001381-4 - LUZIA DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.003554-0 - NORIVAL SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Fl.122: Defiro como requerido. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1997.006.000122-4 (8541/97) - JOANNA ANNA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA (RJ-062983)) X MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) \" À Patrona da autora, sobre certidão supra\". \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.006.000008-1 (4473/94) - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X VIAÇAO PROGRESSO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: Fls. 245. \"Aos interessados\". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.006.004502-7 - JOSE LUIZ ANCHITE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI NETO (RJ-139088)) X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.Condeno o Embargante ao pagamento das custas processuais. No entanto, deixo de condená-lo ao pagamento dos honorários advocatícios, vez que a relação processual não chegou a ser formada.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.006.004300-4 - Município de Barra do Piraí X RUY RUBENS MACIEL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FRISCHGESELL FONSECA (RJ-117232) Decisão:Defiro JG. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.006.002188-4 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNCIPIO DE BARRA DO PIRAI), SECRETARIO MUNICIPAL DESAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Diante do noticiado em fl.73v, determino a suspensão do fornecimento dos medicamentos \"Reuquinol\" e \"Celebra\". Dê-se ciência aos Impetrados e ao Ministério Público. Após, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.006.003486-6 - DIRCE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/2000: \"Dê-se ciência do V. acórdão às partes e ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.000616-2 - AUREA DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/2000: \"Dê-se ciência do V. acórdão às partes e ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.000852-3 - EDIVALDO LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/2000: \"Dê-se ciência do V. acórdão às partes e ao Ministério Público.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.006.001487-0 - BEATRIZ OLIVEIRA LILIO ABRAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Converto o julgamento em diligência, para determinar a intimação da autora para que informe a este juízo o nome de seu obstetra. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.006.000124-0 - COOPERBARRA COPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI E VAN DE BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUSA MELLO (RJ-118325), Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Intime-se o Dr. Jorge Luiz Sodré Maracajá para que informe a este juízo, no prazo de cinco dias, o atual endereço do representante legal da Cooperbarra. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/ CANCELAMENTO DE COBRANÇA INDEVIDA \r\n\r\nProc. 2006.006.000339-0 - DORINDA MARIA CHICARINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO (RJ-077677), Dr(a). GISELE CHICARINO GUIMARAES DE SOUZA (RJ-066775)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:À autora para que se manifeste sobre o documento de fl.122. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.006.000634-0 - ARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230), Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.002028-6 - CAROLINA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:... Conseqüentemente, percebe-se, sem muito esforço, que a preliminar de inépcia da inicial deve ser rejeitada, pois de sua leitura depreende-se exatamente o que pretende a autora. (...) Defiro a produção de prova oral, pericial e documental suplementar. No entanto, indefiro o requerimento de inspeção judicial, vez que as provas testemunhal e pericial se apresentam suficientes para comprovação do dano e de eventual responsabilidade do município. Nomeio como perito do juízo o Dr. Luiz Antonio Ramos da Graça, que deverá ser intimado para se manifestar sobre o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.006.004011-0 - GERALDO VELOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI) Decisão:Assim, presentes os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pretendida e, por isso, determinar ao município-réu que forneça ao Autor o exame indicado no documento de fl.09, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Intime-se o Município. Sem prejuízo, intime-se o autor para que traga aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de domicílio na Comarca ou comprove seu vínculo com a titular da conta de fl.10.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 389029"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Vitor da Silva Figueira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAção civil pública não especificada \r\n\r\nProc. 2004.006.000608-8 - M.P.E.R.J. X M.B.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933), Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682), Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900), Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D), Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942), Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993), Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422) Despacho:A fim de evitar balbúrdia processual, aguarde-se o cumprimento de despacho de fl. 215, proferido nos autos de nº 2005.006.004298-8.Após, decidirei. \r\n\r\nAdoção, C/C DESTITUIÇÃO DE PATRIO PODER \r\n\r\nProc. 2006.006.002300-5 - N.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (RJ-131561)) X L.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), L.R.S. Despacho:Dê-se ciência às partes sobre o acrescido.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/01/2008, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.006.000644-1 - G.B.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA (RJ-062983)) X A.M.R. DESPACHO ORDINATÓRIO: à requerente para que regularize a representação processual \r\n\r\nProc. 1999.006.001516-1 (8926/99) - DIVA DO ESPIRITO SANTO SILVA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X JOAO FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Decisão: Considerando o requerimento de fl. 34 e 52, o teor da sentença prolatada à fl. 25, o termo de rescisão de contrato de trabalho acostado à fl. 41, as informações contidas no ofício da CEF de fls. 42/44 e o parecer do Ministério Público de fl. 64, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento do percentual equivalente a 30(trinta) % das contas de FGTS em nome do alimentante, referentes a rescisão com a empresa COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL, em favor dos autores. Expeça-se o respectivo Alvará. \r\n\r\nProc. 2002.006.002459-1 (13899) - D.M.G.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X J.A.N. Decisão:Fl. 52: Defiro. Oficie-se determinando a reativação do benefício e o desconto relativo à pensão alimentícia. \r\n\r\nProc. 2002.006.003896-6 (13383) - L.R.R.P. (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005)) X N.P.J. Decisão:Considerando o requerimento de fl. 36/37, o teor do acordo homologado de fls. 14, o termo de rescisão de fl. 52 e o parecer do Ministério Público de fl. 54, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento do percentual equivalente a 20% (vinte por cento) do FGTS relativo ao alimentante (empregador de fls. 52), em favor do alimentando. Expeça-se o respectivo Alvará. \r\n\r\nProc. 2004.006.001192-8 - I.A.S.S., C.S.S., C.A.C.S.J., C.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X C.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546) DESPACHO ORDINATÓRIO: à parte requerente por cinco dias \r\n\r\nProc. 2004.006.002298-7 - B.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X R.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Compulsando os autos verifica-se que foi prolatada sentença à fl. 21, já transitada em julgado, estando encerrada a prestação jurisdicional nestes autos, devendo qualquer pretensão ser aduzida pela via própria. Dê-se baixa e arquive-se o feito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.006.002826-8 - V.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). NOEL VIEIRA MOTTA (RJ-024184), Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao autor para retirar ofício para desconto. \r\n\r\nProc. 2006.006.000643-3 - R.M.G. (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759)) X A.M.G. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) DESPACHO ORDINATÓRIO: À requerente, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.006.003824-0 - J.L.B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156), Dr(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (RJ-131561)) X P.H.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao autor, sobre ofício de fl. 49. \r\n\r\nProc. 2006.006.003834-3 - J.B.N.L. (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777), Dr(a). JOAO ALFREDO BARBOSA NETO (RJ-124627)) X J.A.Z.L. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIAÇÃO PINHEIRO (RJ-074924) Despacho:Considerando que a pauta do Juízo já se encontra sobrecarregada e que a data designada para a audiência de instrução não me parece tão remota, mantenho a data designada à fl. 137. À autora sobre ofício de fls. 139/151. \r\n\r\nProc. 2006.006.004506-2 - H.L.M.F. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X H.F.V.F. (Adv(s). Dr(a). OLDAIR ANTONIO DO CARMO (RJ-135553) Sentença:...Isto posto, considerando que estão preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fl. 42, para que sejam produzidos seus efeitos legais, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, em conformidade com a norma contida no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.Após, o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.002939-3 - CAIO CESAR GONÇALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X BRUNO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: \" A parte autora sobre ofício de fl. 28\" \r\n\r\nProc. 2007.006.002971-0 - FLAVIANE DE MOURA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266)) X FLAVIO MARQUES CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.006.003059-0 - IRENI AFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X ARY DOS SANTOS FILHO Despacho:Mantenho a decisão de fl. 17 por seus próprios fundamentos. Com a resposta do réu, em réplica. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.006.003394-3 - JUAN NOBREGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANACARLA MOREIRA DO CARMO (RJ-134159)) X LUIS ANTONIO AMORIM SANTANA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643) Sentença:...Isto posto, considerando que estão preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 23/24, para que sejam produzidos seus efeitos legais, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, em conformidade com a norma contida no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Oficie-se ao empregador do alimentante (fl. 24) para efetuar os descontos relativos aos alimentos.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida e que ora defiro ao réu.Após, o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.003449-2 - VANESSA MONTELA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X ALMIR RIBEIRO Despacho:Venha a declaração atual de matrícula, em nome da autora, fornecida pela instituição de ensino. \r\n\r\nProc. 2007.006.005174-0 - TANIA MARIA DA SILVA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X HUMBERTO DE ASSIS SOBREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.(...)razão pela qual deixo de fixar os alimentos provisórios initio litis, em favor da primeira autora. Quanto o segundo autor, fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos rendimentos líquidos mensais do alimentante, entendendo-se estes como o bruto, feitas as deduções fiscais e previdenciárias obrigatórias, além de 50% dos gastos do menor com farmácia e material escolar, mediante recibo. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 1(um) do salário mínimo, do piso nacional. Oficie-se para abertura de conta corrente (...). Após, oficie-se ao empregador, caso necessário.Intime-se o réu, para que entregue o valor fixado, diretamente a Representante Legal do menor, enquanto não estiver regularizado o desconto em folha de pagamento, até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo. Designo audiência perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 12/02/2008, às 15h 30min(...) \r\n\r\nProc. 2007.006.005261-5 - MARIA EDUARDA LACERDA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X AGOSTINHO JOSE DE AL MEIDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) dos rendimentos líquidos mensais do alimentante, sendo 15%(quinze por cento) para cada filho, entendendo-se estes como o bruto, feitas as deduções fiscais e previdenciárias obrigatórias. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 50%(cinqüenta por cento) do salário mínimo, do piso nacional. Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da Representante legal da parte autora. Após, oficie-se ao empregador, caso necessário.Intime-se o réu, para que entregue o valor fixado, diretamente a Representante Legal do menor, enquanto não estiver regularizado o desconto em folha de pagamento, até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo. Designo audiência perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 14/02/2008, às 14 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. ... \r\n\r\nProc. 2007.006.005263-9 - ROBERTA FERREIRA BARBOSA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (RJ-131561)) X ROBERTO CARLOS DE BASRBOSA CHAGAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) dos rendimentos líquidos mensais do alimentante, sendo 15%(quinze por cento) para cada filho, entendendo-se estes como o bruto, feitas as deduções fiscais e previdenciárias obrigatórias. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 60%(sessenta por cento) do salário mínimo, do piso nacional, sendo 30%(trinta por cento) para cada filho. Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da Representante legal da parte autora. Após, oficie-se ao empregador, caso necessário.Intime-se o réu, para que entregue o valor fixado, diretamente a Representante Legal do menor, enquanto não estiver regularizado o desconto em folha de pagamento, até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo. Designo audiência perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 13/02/2008, às 15 horas. Cite-se e intime-se o réu, (...) \r\n\r\nAlimentos, retificado despacho fls. 11 \r\n\r\nProc. 2007.006.000959-0 - LILIAN ANDRADE NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X CARLOS JEISSON NASCIMENTO Despacho:Esclareça a parte autora o paradeiro do réu, tendo em vista a certidão exarada à fl. 41. \r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento C/C Investigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.006.001947-6 - J.D.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.P.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO GONCALVES (RJ-048703), Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590), Dr(a). VALÉRIA SUELY DE ALMEIDA (MG-064380), Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE DNA \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.006.002325-8 - D.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) Sentença:Assim, com fulcro na norma contida no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, face à inércia autoral.Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e 35 da Lei 11.343/06 \r\n\r\nProc. 2007.006.002380-9 -, (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235), Dr(a). RODRIGO PERES DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-152753E) Sentença:...Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE a representação e ABSOLVO VAGNER GONÇALVES TEODOZIO, o que faço com base no artigo 386, VI, do C.P.P. Recolham-se, incontinenti, os mandados de busca e apreensão contra o mesmo expedidos.Ciência pessoal ao M.P. Intimem-se o adolescente e sua advogada para ciência deste decisum.Sem custas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.006.007128-7 - E.P.M.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO COELHO MEDEIROS (RJ-123572)) X R.J.S.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.006.001738-8 (9996) - R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371) DESPACHO ORDINATÓRIO: À/AO requerente, para que recolha as custas para desarquivar, no valor de R$ 17,49, mais CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.006.001080-1 - FERNANDO LUIZ FIDELIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos requerentes, para que retirem mandado de averbação não retirado no tempo oportuno. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.006.000541-2 - L.A.P.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X M.B.C. Sentença:...Isto posto, tendo em vista o pleito de fl. 42, HOMOLOGO a desistência formulada e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro na norma contida no inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.006.002925-8 - R.P.A.S. X L.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: À DP, SOBRE OFICIOS DE FLS. 56. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.006.000799-6 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186), Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X M.M.C.G. (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO PATRONO DA EMBARGANTE PARA ATENDIMENTO AOS R. DESPACHOS DE FLS. 109 E 110(P.FINAL) \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.006.003239-0 - P.G.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) M.C.B.G.D. Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.006.005966-2 - A.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X V.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878) Despacho:Intime-se a exequente para que se manifeste, no prazo de dez dias, acerca da guia de depósito judicial acostada à fl. 137. \r\n\r\nProc. 2004.006.002274-4 - A.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-034444)) X G.F.F. (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Despacho:Intime-se, pessoalmente, o executado para que se manifeste sobre o requerido à fl. 76, fixando o prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.006.002977-5 - J.C.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X E.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À exequente sobre folhas 107/112. \r\n\r\nProc. 2005.006.001054-9 - G.R.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525), Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) X R.J.C.C. Sentença:...Assim, com fulcro na norma contida no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, face à inércia autoral.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.006.001441-5 - L.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431), Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) X L.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: À exequente sobre fls. 65/67 e 73, e sobre oficio devolvido pelos correios. \r\n\r\nProc. 2005.006.002007-5 - L.P.S.M. (Adv(s). Dr(a). GISELE CHICARINO GUIMARAES DE SOUZA (RJ-066775)) X L.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: À EXEQUENTE SOBRE MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2005.006.003582-0 - (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311)) X G.P.N.), K.S.N. Decisão:Homologo o acordo de fls. 50/50-verso e suspendo a execução até o pagamento integral das parcelas, na forma do artigo 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.006.000171-0 - JULIANO JAIME DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO MUNIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609) CIENTE DO ACRESCIDO. PELA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA MANIFESTAR SOBRE FLS. 59 E 59V.- ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2006.006.000396-1 - E.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X E.S.M. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno os autores nas custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.Certificado o trânsito em julgado e recolhidas as custas processuais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos... \r\n\r\nProc. 2006.006.001754-6 - V.H.S.C. (Adv(s). Dr(a). GERSON COUTINHO AZADO (RJ-105507), Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311)) X A.N.C. Despacho:Venha planilha atualizada do débito conforme determinado à fl. 50. Após voltem para apreciação da promoção de fl. 55. \r\n\r\nProc. 2006.006.003514-7 - C.D.P.R.C. (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X A.R.C. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148) Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.006.001979-0 - IGOR ANTONIO MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONILCE ANTONIA MARTINS DA SILVA (SP-081639) DESPACHO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte a autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.006.002958-7 - HELENA DA SILVA CANARIO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X ROBSON CANARIO DA SILVA Sentença:...Isto posto, ten do em vista o pleito de fl. 15, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro na norma contida no inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro à exeqüente.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.002959-9 - HELENA DA SILVA CANARIO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X ROBSON CANARIO DA SILVA Sentença:...Isto posto, tendo em vista o pleito de fl. 15, HOMOLOGO a desistência formulada e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro na norma contida no inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro à parte exeqüente.P.R.I.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.002960-5 - MIRELLA VENTURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X MARCOS PAULO RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:À exequente para se manifestar se ainda tem interesse no prosseguimento da presente execução. \r\n\r\nProc. 2007.006.004249-0 - LUANA DE CARVALHO GAMA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X MARCELO DA SILVA GAMA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Intime-se o executado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento), prevista no artigo 475-J do CPC e de execução forçada de seus bens. Valor da execução - R$ 3.829,00 (planilha fl. 05, excluindo-se a multa ). Expeça-se precatória. \r\n\r\nProc. 2007.006.004252-0 - LUANA DE CARVALHO GAMA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X MARCELO DA SILVA GAMA Decisão:Defiro gratuidade de justiça, consoante o disposto no artigo 5.º da Lei n.º 1.060/50.Determino a retirada da multa incluída na planilha de fl. 04, por ser incompatível com o rito adotado, razão pela qual determino a citação em execução (artigo 733 do CPC). Valor: R$ 399,00. \r\n\r\nProc. 2007.006.005632-3 - W.F.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (RJ-044112)) X M.L.B.S. DESPACHO ORDINATÓRIO: À EXEQÜENTE PARA TRAZER AOS AUTOS CÓPIA DA SENTENÇA, TÍTULO EXECUTIVO DA PRESENTE DEMANDA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.006.005240-6 - E.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.W.C. (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762) Decisão:Face ao acordo de fl. 47, suspendo a presente execução, nos termos do art. 792 do CPC, até pagamento integral do débito.Expeça-se ofício ao empregador do alimentante, conforme requerido.Decorrido o prazo, à exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.006.001498-5 - JENIFFER MARCOLINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134), Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643)) X DIEGO DOS SANTOS COSTA Despacho:Regularize-se a representação processual do executado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.006.002026-0 - DULCILENE DA SILVA COELHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171)) X MARIO JORGE BARBOSA Decisão:Defiro o sobrestamento com requerido. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.006.000710-1 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). FANY FATIMA DA SILVA REIS (RJ-048423), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DE MORAES (RJ-005566)) X R.S.), R.S.), A.S.), R.S.), R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), R.M.S. Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o autor da obrigação alimentar em relação aos réus, e extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorá-rios advocatícios, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), na forma do art. 20, §4º do Código de Processo Civil, ficando suspensa a execução dos mesmos apenas em relação a ré Renata de Souza, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida.Oficie-se ao empregador do réu para cancelamento dos descontos, caso necessário.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.001153-4 - JOSÉ AUGUSTO GARCIA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FANY FATIMA DA SILVA REIS (RJ-048423) DESPACHO ORDINATÓRIO: à requerente por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.006.003646-4 - CARLOS ROBERTO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-034444)) X JOANA D`ARC DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: \"Em réplica.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.006.000797-6 - R.A.S., F.P.S., J.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.P.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao subscritor de fls. 67/68 e 79/85, para que regularize a representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.006.003746-6 - G.P.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094)), L.A.A.), D.A.A.), I.A.A. Sentença:Pela MM.Dra. Juíza foi proferido a seguinte SENTENÇA: Tendo em vista o pleito de fl. 79, HOMOLOGO a desistência formulada e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro na norma contida no inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, na forma do Estatuto da Criança e do Adolescente. Intimados os presentes. Registre-se. Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.006.000610-0 (12341) - R.S. E OUTRO X V.N.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) A.C.J. E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). ROBINSON HELENO MORATO LOPES (RJ-029370), Dr(a). ANTONIO SERGIO CASTRO SANTOS (RJ-069693) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e concedo à JEANETE RIBEIRO DA SILVA a guarda da menor VANESSA NATIELY CORRÊA CARDOS, devendo prestar ao mesmo assistência material, moral e educacional, consoante determina o art. 33 da Lei. 8069/90. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após o trânsito em julgado, firmado o compromisso, lavre-se termo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.006.003018-4 - W.A.L. (Adv(s). Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302)) X M.O.P. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)), T.P.L.), G.P.L. Despacho:Fl. 103: Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.006.000795-2 (8574) - MARIA DA PENHA DANTAS BRUM (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X KLAUSINER ALVES BRUM Decisão:Expeça-se termo de curatela com a epígrafe 2ª via. \r\n\r\nProc. 2007.006.000039-1 - MARIA APARECIDA PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BRETAS DUARTE (RJ-026328)) X MARIA HELENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À requerente, sobre fls. 43/44, itens \"a\", \"b\" e \"c\", e fl. 59. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/alimentos \r\n\r\nProc. 2005.006.003263-6 - M.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FRANCISCO DA COSTA (RJ-085141) Despacho:À Defensoria Pública e ao patrono do réu sobre fls. 54/56. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.006.002028-0 - M.M.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X M.L.D.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.006.003085-0 - G.G.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.O.R. (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) DESPACHO ORDINATÓRIO: Às partes sobre laudo de DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.006.003783-3 - REGINALDO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X REGINALDO NASCIMENTO BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: Em réplica. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.006.005180-3 - M.P.E.R.J. X V.F.S. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)), L.F.S. DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE DNA. \r\n\r\nProc. 2006.006.005581-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRE DE ALMEIDA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)), ROBSON GALIANO RODRIGUES Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de investigação de paternidade para declarar ser ROBSON GALIANO RODRIGUES filho de ANDRÉ DE ALMEIDA PORTUGAL, sendo avós paternos AURELIANO GONÇALVES PORTUGAL e ANA MARIA DE ALMEIDA PORTUGAL, passando o menor a chamar-se ROBSON GALIANO RODRIGUES PORTUGAL, mantendo inalterados os demais termos, e HOMOLOGO o acordo de alimentos de fls. 71/72, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários, em razão da gratuidade de justiça, ora concedida à parte ré... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.006.005252-7 - V.A.P.O. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X M.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao autor para cumprimento do despacho e sobre o ofício de designaçao de audiência. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.006.002598-4 (14855) - M.L.P.V., Assistente: H.M.P.V. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X E.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELI SA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807) DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE POR 05 DIAS. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C CANCELAMENTO DE PENSÃO E EXAME DE DNA. \r\n\r\nProc. 2006.006.003136-1 - E.F.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ASSUMPCAO CRUZ (RJ-041512)) X R.J.C.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se fl. 60, vindo a inicial na forma do art. 282 do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Cancelamento Parcial de REgistro Civil e Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2007.006.002572-7 - DENISE LEMOS CORREA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) X JOSE AIEX (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUÍS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715) DESPACHO ORDINATÓRIO: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.006.002842-8 - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X H.C.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES, EM RAZÃO DO DECURSO DO PRAZO DE SOBRESTAMENTO DO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2007.006.003212-4 - ROGERIO ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)), LUMA VICTORIA DA SILVA DE SOUZA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FL. 26. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.006.003572-0 - MARIA FIRMIANA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MATTOS MAIA (RJ-018425), Dr(a). SELMA DOS ANJOS NASCIMENTO (RJ-073207) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2005.006.004298-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VIAÇÃO GRAN EUFRÁSIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900), Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D), Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942) Despacho:Na forma do artigo 398 do CPC, dê-se ciência às partes de fls. 186 e seguintes.Após, retornem. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.006.003349-9 - IRIS DA SILVEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Despacho:Atenda-se ao requerido à fl. 17, devendo a requerente acostar ainda cópia de sua certidão de nascimento.Sem prejuízo, oficie-se ao Cartório de RCPN para que envie cópia das folhas dos livros em que foram realizados os registros certificados à fl. 13 e 14.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.006.002845-3 - L.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). MAILSON DO NASCIMENTO (RJ-063672), Dr(a). PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES (RJ-005656D), Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148)) X L.C. DESPACHO ORDINATÓRIO: À/AO requerente, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.006.003165-0 - WALTER GARCIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X AGATHA FERREIRA GARCIA Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 19. Prazo: dez dias. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.006.000471-0 (9169) - R.A.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156), Dr(a). VIVIANI DE ALMEIDA MALTEZ (RJ-107439) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao requerente, por 05 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.006.001413-2 (8817) - WALTER DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: \"Ao requerente, por 5(cinco) dias\". \r\n\r\nProc. 2002.006.002765-8 (13492) - D.S.B.P. X Assistente: A.L.S.B.P. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235), Dr(a). DELMO VICENTE DIMA (RJ-025324)) E.L.V.P., Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-086427), Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838) Despacho:Ante o julgado de fls. 65/66, em resposta ao contido à fl. 121, renove-se ofício de fl. 119 apontando apenas o percentual de 10% a ser descontado em favor da 1ª autora.Fls. 123/132: Aos autores para que se manifestem sobre o acrescido, no prazo de 5 dias, devendo o 2º autor regularizar ainda sua representação processual ante a maioridade alcançada. \r\n\r\nProc. 2005.006.004215-0 - SONIA MARIA MARINELLI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X ROGERIO SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Despacho:Venha estudo psicológico conforme determinado à fl. 201. \r\n\r\nProc. 2006.006.004603-0 - ISABEL CRISTINA LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por sessenta dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.006.003698-8 - EDUARDO PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X RAQUEL ANDRADE DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465) Despacho:Fl. 271: Defiro a prorrogação da guarda provisória requerida. À parte ré, a fim de que se manifeste sobre fls. 271 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.006.002011-0 - DEVANIL RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X JANAINA CELESTINO DA COSTA) DESPACHO ORDINATÓRIO: Em réplica. \r\n\r\nId: 389030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.856.003262-0 - Marcos Torres Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Torres Fonseca - OAB RJ066777). X Antônio Marcos da Silva. Audiência Conciliatória designada para o dia 29/01/08, às 15:00h. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.856.002495-3 - Regina Célia da Conceição Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pereira Pinheiro - OAB RJ142651). X Paulo Sérgio Esteves. Digam as partes sobre o contrato de locação acostado às fls.52/53 dos autos em apenso. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.856.001457-3 - Virginia Ramos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Torres Fonseca - OAB RJ066777, Joao Alfredo Barbosa Neto - OAB RJ124627). X Grégore Emanoel Rodrigues e outro. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.003102-0 - Portal do Sul Com. de Materiais LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). X Eliete Pereira Bernardes. Audiência Conciliatória designada para o dia 28/01/08, às 16:15h. \r\n\r\nProc. 2007.856.003242-5 - Ilton Pimenta de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pereira Pinheiro - OAB RJ142651). X Claudian Cavalcanti Pessoa e outro. Audiência Conciliatória designada para o dia 28/01/08, às 16:30h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.856.000161-1 - Antonio Carlos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Karam Brandao - OAB RJ060036, Dannuza Labanca Brandao Visintainer - OAB RJ147212). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recolhidas as custas, desarquivem-se e dê-se vitas. \r\n\r\nProc. 2007.856.000442-9 - Evaldo Luis da Silva Bichara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Siemens Ltda.. Diga o exeqüente se pretende a alienação ou a adjudicação dos bens penhorados, atentando, inclusive, para os termos do inciso VII do art. 52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.856.002462-3 - Gilson Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte recorrente seu último contracheque, sua última declaração completa do IR, bem como a declaração de hipossuficiência de que trara a Lei 1060/50, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e deserção. \r\n\r\nProc. 2007.856.003031-3 - E. E. Ribeiro Souza LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Medeiros Iunes - OAB RJ088366). X Tricard Administradora de Cartões LTDA. Audiência Conciliatória designada para o dia 25/01/08, às 16:30h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.856.001561-0 - Rejane Leão Pessamilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Wilson de Oliveira - OAB RJ135555). X Priscila Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.003633-9 - JJAVE ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). X Ari Felicio de Oliveira. Ao autor para emendar a inicial, uma vez que o título de fl. 08 perdeu sua força executiva. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.856.002487-6 - Eliseu dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Medeiros Iunes - OAB RJ088366). X Manoel Barros dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ed son Cardoso dos Santos - OAB RJ063743). Especifiquem as provas que pretendem produzir, para controle de pertinência e admissibilidade. Em igual prazo, esclareçam se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.856.000021-7 - Mara Sueli Neves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Ricardo Coelho Meirelles - OAB RJ128371). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.856.001933-0 - José Helio da Silva. X Mercado Livre Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.003171-8 - P. Batistela Abdel Nour Modas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dory Ferreira Junior - OAB RJ087205, Rodrigo Duarte Batista da Silva - OAB RJ110847). X Bordados Appel Indústria e Comércio Ltda. e outro. Audiência Conciliatória designada para o dia 28/01/08, às 14:30h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.856.002465-5 - Regina Celia da Conceição Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pereira Pinheiro - OAB RJ142651). X Paulo Sergio Esteves e outro. Converto o julgamento em diligência. Digam as partes sobre o contrato de fls.52/53. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.856.001802-7 - Vanessa Satura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ribeiro do Nascimento - OAB RJ095076). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Defiro JG à recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 388644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.007.003771-2 - TEREZINHA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427)) X MARIA DA GLORIA MAZOTO PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Esclareçam as partes se existem atestados médicos e exames da falecida a propiciar a realização de perícia indireta. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.007.004261-9 - POSTO BOA VISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991), Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503)) X ELI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.007.017877-3 - REPROGRAFICA BARRENSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X TOCA DO ESTUDANTE PAPELARIA LTDA ME Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.007.000281-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X FARMABAM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA), MAURO SERGIO VIANNA Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.007.004491-8 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X REPAMIX ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2000.007.002317-7 (29191) - MARIA NATAIR NOGUEIRA SALES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459)) X SEBASTIAO FRANCISCO SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 135/136: Cumpra-se o art. 45, CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.007.003441-2 (29.336) - LUIZ CARLOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Decisão:1- Fl. 362: Desnecessária a pretendida formalidade, vez que inócua a intimação da executada sobre depósito judicial que consumou. 2. Ao exeqüente sobre o depósito, valendo o silêncio como concordância com extinção por quitação. \r\n\r\nIndenizatória, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.007.002879-2 - DAVID DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:Fls. 188- Defiro vista por 10 (dez) dias. Não havendo manifestação, cumpra-se parte final de fls. 181, observando-se as formalidades legais. \r\n\r\nIndenizatória, indenizacao por danos materiais \r\n\r\nProc. 2003.007.002385-8 - FLAVIA DE MOURA MEDEIROS PEDRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X CA. CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Decisão:Fl. 127: A diligência fora determinada pelo Juízo - fls. 104 e vº. Renove-se a diligência, denecessária a entrega dos documentos a apreender a representante legal da autora, como determinado na precatória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.506.001078-8 (26661) - Inventariante: MARIA CORINA ALVES DE ALMEIDA, Interessado: AYRES DIETMAR DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X JOSE PAULINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FIGUEREDO RODRIGUES (RJ-004970) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 189. \r\n\r\nProc. 2000.007.001593-4 (29123) - Inventariante: MARLENE MARIA DO NASCIMENTO FABIOLA APARECIDA ZAMLUTI, FABIO ZAMLUTI DA CRUZ, FERNANDA ZAMLUTI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (RJ-043873)), LUIS GUILHERME DA SILVA CRUZ, Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES GUEDES (SP-104826)) X JORGE ZAMLUTI DA CRUZ Despacho:1) À inventariante sobre item 1 de fl. 258; 2) Após, ao PGE sobre fls. 220/221. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.006217-4 - JOEL ERNESTO CONVENCAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO (RJ-001849)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Decisão:1-) Indefiro medida liminar de reintegração do autor ao cargo pretendido, por implicar em despesa para o erário público, diante da expressa vedação dps arts. 1º da Lei n.9.494/97 e 5º da Lei n. 4.348/64; 2) Notifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações, em 10 dias, na forma do art 7º, I, da Lei n.1.535/51. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.004521-6 - ANNA APARECIDA DE ASSIS MOISES (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.003923-0 - SIDERURGICA BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X HOLDER ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Despacho:À autora sobre fls. 172/174. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c preceito cominatório e efeitos imediatos da antecipação da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.006496-1 - MARLENE DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO RIVOLI (RJ-140578)) X FUNDAMP ( FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMAMENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA Despacho:... Desta forma, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando ao FUNDAMP que se abstenha de descontar dos vencimentos da autora a referida contribuição, a partir da emissão da próxima folha de pagamento, sob pena de pagamento de multa de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais). \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.005360-4 - TEREZINHA GOMES DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). ALÍCIA CRISTINA DE SOUZA REIS (RJ-137456)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DE BARRA MANSA Decisão:Por tais motivos, demonstrada a gravidade e urgência da situação, antecipo os efeitos da tutela e determino que os requeridos adotem as providências necessárias, a fim de fornecerem de forma contínua, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, os medicamentos constantes da prescrição médica acostada aos autos e elencados às fls. 07/08, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), além de restar configurado crime de desobediência.Citem-se e intimem-se os requeridos, acerca da decisão supra.Por tais motivos, demonstrada a gravidade e urgência da situação, antecipo os efeitos da tutela e determino que os requeridos adotem as providências necessárias, a fim de fornecerem de forma contínua, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, os medicamentos constantes da prescrição médica acostada aos autos e elencados às fls. 07/08, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), além de restar configurado crime de desobediência.Citem-se e intimem-se os requeridos, acerca da \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.007.002067-3 - JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070) Despacho:Ao exeqüente sobre depósito judicial. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.007.004333-3 - MARIA HELENA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)), Falecido: CLEUZA GENI PEREIRA Despacho:Venha certidão de óbito de Maria Helena Pereira Ferreira. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.007.003082-1 -, Inventariante: THEREZA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-037797)) X SIMONE CONCEIÇÃO NOGUEIRA- FALECIDO Decisão:Fls. 67/68 - Expeça(m)-se alvará(s), como requerido. Após, cumpra-se parte final de fl. 58. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.506.001562-8 - Inventariante: LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)), Interessado: MARIA OLINDA CARDOSO DIAS, Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X OLINDA MARIA CARDOSO DIAS DA SILVA Despacho:Cumpra-se fl. 119. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.006081-5 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X CLAUCELIA PEREIRA DE JESUS Sentença:Sentença. Vistos. Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls. 34, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, VIII, Código de Processo Civil. Observadas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. Custas pela autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.007.005036-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTE DE VIVER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X ALEXANDRE ROXO LIMA), MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400) A parte ré requer redesignação da audiência. Redesigno a audiência para o dia 12/02/2008, às 14:15 horas, considerando que ficou ciente da audiência a menos de dez dias, conforme art. 277 do CPC.Intime-se a parte ré por DO, sendo desnecessária a intimação pessoal para comparecimento na audiência, uma vez que já foi citada em fls. 127, estando regularmente representada em fls. 130. Publique-se no DO o inteiro teor desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.007.007368-6 - ESPOLIO DE GUSTAVO DE PAIVA REBELLO (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347), Dr(a). ANDERSON LUIZ RIBEIRO (RJ-116472)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079), Dr(a). FRANCISCO JOVANDO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-055897) Despacho:Fl. 137 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.008313-8 - ANTONIO MARCELINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL- REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Decisão:Recebo a apelação de fls. 98/104 no duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nProc. 2007.007.003480-4 - VERA LUCIA MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651)) X BRADESCO Sentença:Vistos, etc.À fl. 22, houve publicação para que a parte autora procedesse ao recolhimento das custas e taxa, sob pena de aplicação do disposto no art. 257, do CPC.Conforme se pode verificar, a certidão de fl. 22v, atesta não ter a parte autora cumprido o determinado, tendo transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias, previsto no supra citado artigo.Ante o exposto, com fundamento no artigo 257, do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição.Sem custas.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.003494-4 - MARIA CAMARGO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- INDEFIRO a preliminar de ilegitimidade passiva do banco réu e o pedido de denunciação da lide à União Federal. Isso porque é pacífico o entendimento jurisprudencial no sentido da legitimidade da instituição financeira e não da União Federal para responder pelos expurgos inflacionários decorrentes de planos econômicos. Vale dizer, para ser admitida a denunciação da lide, a teor do artigo 70, III, do CPC, necessário se faz que o direito de ação regressiva do denunciante deflua automaticamente, por força da lei ou do contrato, tão somente da condenação daquele na lide principal, sem necessidade de prova. No caso dos autos, não há cópia de contrato a embasar seu direito de regresso. ....2- Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.007.003638-2 - HELIO REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Ao réu para recolher a taxa judiciária referente ao pedido de fls. 61 e 64- Taxa Judiciária (0101-6) R$ 42,59 \r\n\r\nProc. 2007.007.003802-0 - HELIO CARVALHO GUIMARAES COTIA (Adv(s). Dr(a). MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM (RJ-129707), Dr(a). DILMA DOS SANTOS DUTRA (RJ-130791)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1) Recebo a emenda à inicial de fl. 41. Anote-se onde couber; 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 23/01/2008, às 13:45 horas. Cite(m)-se, com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de alugueis \r\n\r\nProc. 2004.007.005718-4 - MARIA JOSE FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573), Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X MANOEL SOARES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)), Fiador: NATAL SERAFIM MONTEIRO), Fiador: SIMONE HERCULANO FARIA MONTERIO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fls. 130/133 - Anote-se onde couber; 2) Aos réus sobre item 1 de fls. 108; 3) À parte autora para manifestar em provas; 4) Fl. 136 verso - Ao contador, como requerido. \r\n\r\nCobrança, DE DEBITOS CONDOMINAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.002423-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198)) X DANIEL RODRIGUES MELLO Ao autor sobre a resposta dos oficios. Portaria 02/03. \r\n\r\nCobrança, DE DIFERENÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.007.004636-3 - REGINALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:1) Defiro JG; 2) Emende-se a inicial na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nCobrança, de diferença de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2004.007.005006-2 - VILMA DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE (RJ-094005)) X BANERJ SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Assim, nos termos do artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução, ante a quitação do débito e a expressa concordância do exeqüente.E. imediatamente mandado de pagamento em favor da exeqüente.Expeça-se, outrossim, mandado de pagamento do saldo remanescente em favor da executada, após o recolhimento das custa (certidão de fl. 203).Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança, EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.007.006532-9 - COURO MODAS BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989)) X ASBAM-ASSOCIACAO SERV.MUNIC.ADM.DIRETA IND.PREF.MUN.B.MANSA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972) Despacho:Fl. 209 - À executada para trazer aos autos o balanço quinzenal de sua renda bruta, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.013432-0 - BARBARA CRISTINA LOPES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA LOPES MARTINS (RJ-143388), Dr(a). ROSANGELA MONTEIRO PADILHA (RJ-143389)) X SAMIA DOS SANTOS Decisão:1) Defiro JG; 2) Cite-se a ré para levantar o depósito ou oferecer resposta, nos termos do art. 896 do CPC. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.007.015386-4 - ESTELINA MARIA DOS SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X GERALDO FRANCISCO DA SILVEIRA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que apesar de pessoalmente intimada, conforme certidão exarada à fl. 78v, a parte autora quedou-se inerte, a teor da certidão cartorária de fl. 83, restando caracterizado o abandono processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas processuais, devendo, todavia, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.010326-7 - LUIZ CARLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MONTEIRO PADILHA (RJ-143389)) X MASSAS DITALIA DE BARRA MANSA LTDA-ME Sentença:Considerando manifestação do autor em fls. 41, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, observando-se as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.007.000976-0 - ESPOLIO DE EDISON MAURICIO NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA (RJ-002629A)) X CLAUDIA DE FATIMA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SELSON PEREIRA (RJ-033968) Despacho:À parte ré para que cumpra o item 2 de fl. 246. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, (Em execução) \r\n\r\nProc. 1998.506.000124-7 - ITALIA MAFALDA APARECIDA CANDREVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292), Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272)), ADEMIR ALVES DE MELO, Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882) Despacho:Manifeste-se a parte exequenter acerca da certidão exarada à fl. 212v. Após, será apreciado o pugnado às fls. 227/229. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1995.506.008381-0 (25485) - COMERCIAL E DISTRIBUIDORA REVIVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825) Despacho:Ao embargado para manifestar se há interesse no feito, valendo o silêncio como concordância da extinção. \r\n\r\nEmbargos À Execução, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2002.007.017622-3 - ASBAM-ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇAO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X COURO MODAS BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989) Despacho:... Dessa forma, tendo em vista o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50, é descabida a pretensão da embargada de executar os honorários de sucumbência fixados na sentença. Ante o surpra exposto dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.007.001550-0 (30030) - FINANCEIRA BEMGE S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X ELETRICA PAMAJOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE GAVIAO SANTOS (RJ-108804) Despacho:Fls. 167 - Traga aos autos demonstrativo de débito atualizado. Intime-se o exeqüente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.007.000202-2 (22941) - RUBENS ARBEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X HENDERSON ALEX MELO DO CARMO), THEREZINHA TOSTES MELO DO CARMO), ALMIR MARQUES), ELENYR BRAZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986) Decisão:Fl. 137 - Defiro suspensão do feito por 60 (sessenta) dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.506.004593-7 (27774) - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X EZIO GHERALDI E OUTRO Despacho:Ao exeqüente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2001.007.004124-8 - ELLUX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR DOS SANTOS (RJ-074666)) X PAULO CESAR DINIZ COSTA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.007.000708-9 - A.DELGADO COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X MARIO HERMES MARASI Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.007.002377-0 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X NELSON ANTONIO PIAZERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112) Ao exequente sobre a resposta do oficio e mandado. Portaria 02/03. \r\n\r\nProc. 2005.007.001964-1 - POSTO BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X VINICIUS E CAMARGO TRANSPORTE LTDA-ME Despacho:Fl. 86 - Oficie-se ao DETRAN, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.007.001964-1 - POSTO BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X VINICIUS E CAMARGO TRANSPORTE LTDA-ME Ao exequente para recolher as custas judiciais para a expedição do ofício de fls. 87- Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 0,34 FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,17; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17 - total R$ 4,17 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.506.003622-1 (26896) - JOSE ROMUALDO TEIXEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986)) X BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662), Dr(a). PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI (SP-115712) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À INTIMAÇÃO DO PERITO: Atos de Prática Comum, cód. 0711-2, R$ 3,49 + 10% da CAARJ, cód. 0201-4, R$ 0,35 + FUNPERJ, cód. 600225174-9, R$ 0,17 + FUNDPERJ, cód. 567300124-3, R$ 0,17. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.506.001141-2 (27451) - Inventariante: MAURÍCIO ELIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X JOSE ELIAS Despacho:Aguarde-se manifestação no arquivo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.008098-8 - ROSANGELA APARECIDA DE CARVALHO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.007.008476-3 - BRAULINO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.007.001904-9 - JORDANA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Despacho:1-Fls. 73/76- A questão deve ser analisada pelo Tribunal de Justiça, uma vez que consta da apelação de fls. 60/70.2- Cumpra-se integralmente decisão de fls 72. \r\n\r\nProc. 2007.007.006217-4 - JOEL ERNESTO CONVENCAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO (RJ-001849)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA AO IMPETRANTE PARA FORNECER AS CÓPIAS QUE FALTAM PARA INSTRUIR O MANDADO DE NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.004028-0 - ALMEIDA & FILHO TERRAPLENAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045)) X SANECON - SANEAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854) A ré para fornecer as cópias necessária para instruir as cartas precatórias á contra-capa. Portaria 02/03 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.007.005564-6 (29626) - ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)), MINISTERIO PUBLICO) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Decisão:Recebo a apelação de fls. 650/652 em seu duplo efeito. Ao apelado, para as contra-razões. Após, dê-se vista ao Ministério Público, e, em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c obrigação de não fazerc/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.013121-4 - VERA LUCIA DE SOUZA ROQUE (Adv(s). Dr(a). THAIS ROSA ARAUJO (RJ-134036)) X SAAE- SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.002190-1 - MARIA ANTONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Aguarde-se a audiência designada à fl. 56, ocasião em que, não havendo acordo, será devidamente saneado o feito e designada AIJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/cPerdas e Danos. Com Pedidoi de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.007.005656-1 - VANDERLAN DE OLIVEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Recebo a apelação adesiva de fls. 212/217 em seus efeitos legais. Ao apelado, para as contra-razões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.007.011517-4 - CASA AURORA LTDA, UADI SARKIS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X MAURICIO RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Ao autor, sobre certidão do OJA de fls. 335-vº. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.007.008039-3 - PAULO ROBERTO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE CAMPOS COELHO CAMILHER GOMES (MG-076120)) X JOSE HERCH HALPERN (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:Fls. 121 - Defiro prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, como requerido. Venha o i. perito com dia, hora e local da vistoria. Após a manifestação do perito, int-se as partes por D.O. \r\n\r\nProc. 2006.007.008039-3 - PAULO ROBERTO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE CAMPOS COELHO CAMILHER GOMES (MG-076120)) X JOSE HERCH HALPERN (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) As partes da desiganção da vistoria. ( 18 de dezembro de 2007 às 14:00 hs.) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.007.004256-7 - ERISVALDO SANTOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA (RJ-104070)) X ERLI DE SOUZA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:À M.M. Juíza vinculada, vide fls. 158/161. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c nulidade de protestos com pedido de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.009181-0 - RICARDO JORGE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X MARIA APARECIDA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703), Dr(a). LAURA ELENA MARTINS DE SOUZA (RJ-123121) Despacho:Diga o réu se insiste no depoimento pessoal do autor, diante da notícia de que o mesmo se encontra acautelado em presídio, o que demandará enorme esforço do poder público para conduzí-lo em segurança para este Forum, em 48 h, sob pena do silêncio valer como desistência da prova. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.007.013674-1 - ALMIR AMANCIO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X COLITUR Decisão:1) Defiro JG; 2) Emende-se a inicial na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2000.007.003014-5 (29273) - MAURITI CALDERONI, ANA MARIA DE PAULA CALDERONI (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X HERCO CONSULTORIA DE RISCOS & SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499) Ao exequente, para recolhimento da taxa judiciaria, referente a execução de honorarios:Taxa Judiciária (0101-6) R$ 42,59 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.007.020374-0 - MARIA BEATRIZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023), Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial. Condeno, ainda, a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios no patamar equivalente a 10% do valor atribuído à causa, observada a gratuidade de justiça concedida à fl. 17.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.007.004342-7 - ALOIZIO MOURA E SILVA, NEIDE CORREIA DE OLIVEIRA E SILVA, ANA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA, ORLANDINO KLOTZ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579), Dr(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-129369)) X EFHIGENIO DA SILVA), RAFAEL BENJAMIM SALES), AGUIDA MARIA CARRICO SALLES), PAULO ROBERTO DE ALMEIDA), TACITO VIANNA), AARAO SOARES ROCHA), Confinante: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:Proceda-se as diligências apontadas pelo MP - FLS. 252Vº. \r\n\r\nProc. 2001.007.004342-7 - ALOIZIO MOURA E SILVA, NEIDE CORREIA DE OLIVEIRA E SILVA, ANA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA, ORLANDINO KLOTZ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579), Dr(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-129369)) X EFHIGENIO DA SILVA), RAFAEL BENJAMIM SALES), AGUIDA MARIA CARRICO SALLES), PAULO ROBERTO DE ALMEIDA), TACITO VIANNA), AARAO SOARES ROCHA), Confinante: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Aos autores sobre as cópias para intruir as diligências \r\n\r\nProc. 2004.007.001845-2 - JOSE DIVINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBANIO VALERIO LOURENCO (RJ-108862) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que apesar de pessoalmente intimados, conforme certidão exarada à fl. 59v, os requerentes quedaram-se inertes, a teor da certidão cartorária de fl. 60, restando caracterizado o abandono processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Condeno os requerentes nas custas processuais.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.506.004036-9 (26.951) - ANTONIO FERIS FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X DOMINGOS DOS SANTOS) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS. 155. \r\n\r\nId: 389024"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.007.005301-6 - MARIA DA DORES COSENDEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X ODILEI CONSENDEY Ao requerente sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nProc. 2006.007.004833-3 - ELENIR MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X GERALDO CESARIO Ao requerente sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2003.007.005138-6 - FERNANDO GUILHERME DE OLIVEIRA MARTINS, TERESINHA DA SILVA SA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)), AÉCIO MACHADO E SILVA) X AECIO MACHADO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443), Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)), FERNANDO GUILHERME DE OLIVEIRA MARTINS), TERESINHA DA SILVA SÁ MARTINS Ao autor sobre autos desarquivados, bem como para regularizar a representação de fls. 262. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.007.002350-0 - SOBRADO AGROPECUARIA LTDA (FAZENDA DO SOBRADO) (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Ao autor sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.007.005151-0 - Inventariante: LILIAN WEBBER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692), Dr(a). JULIANO AIEX (RJ-116563)) X PAULO ROBERTO DE CARVALHO Ao requerente para recolher as custas referentes a FUNDPERJ no valor de R$ 0,87, no campo 48 da GRERJ, com o cód.de receita nº 5673-0124-3 no campo 35. (Portaria 001/2003). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.003103-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). RODRIGO XAVIER CHRISTO DA SILVA (RJ-142224), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842)) X LELIO DE ALMEIDA NOLASCO Ao autor sobre autos desarquivados, bem como para regularizar a representação de fls 40 , Dr. Lenildo Gusmão de Almeida. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.001708-3 - MARIA DOS ANJOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094), Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632) Ao autor sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.002834-6 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X ALINY DA CONCEIÇÃO PEREIRA Portaria 001/2003. Ao Exequente, ante a resposta do ofício. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.003683-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). MARCUS VINICIUS GONÇALVES GOMES (RJ-117199)) X HENRIQUE G. BERTAN ACESSÓRIOS ME E OUTRO Ao autor sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.506.003706-0 (20649) - CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269), Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951)) X SUPERMERCADO CARUMBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296), Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587) Ao autor para manifestar-se acerca da resposta ao oficio de fls. 254( fls.255/291). \r\n\r\nIndenizatória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1995.506.005293-1 (17204) - MESSIAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABRAHAM JACOB ABECASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935) Portaria 001/2003. As partes, ante a devolução da carta precatória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.506.006104-8 (18999) - Inventariante: GERALDA EURÍPEDES REZENDE (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) FERNANDO TEIXEIRA PEDRA E OUTROS, Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D), Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661)), Interessado: MOACYR MENDES VILLELA) X ABÍLIO TEIXEIRA PEDRA Ao requerente sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nProc. 2001.007.003467-0 (22083) - Inventariante: REGINA CELIS NOGUEIRA RODRIGUES JOSE RODRIGUES DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA (RJ-060777)) X ELVIRA NOGUEIRA RODRIGUES/FALECIDA EM 05/07/1980 Despacho:Defiro a suspensão. Aguarde-se em AP. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2003.007.004907-0 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X HIDRAULICA TIGRE E OUTRO Portaria 001/2003. Ao Autor, ante a devolução da carta precatória (negativa). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.007.003229-1 - VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA, JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692), Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)), Interessado: PEDRO PAULO DE LIMA, Dr(a). ADAIR CORREA NAVES (RJ-075379)) X ANTONIO CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-090682), Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.007.006847-9 - LUIS OTAVIO ALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). LETÍCIA SCHWOB NOGUEIRA (RJ-131406) Ao réu sobre autos desarquivados, bem como, para regularizar a represetnação de fls. 76. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nId: 389025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAnulatória, de Cláusula de Reajuste Contratual \r\n\r\nProc. 2003.007.001134-0 - PROCON - BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). JOSE VALENTE PEREIRA (RJ-026714)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) Despacho:ATENDA-SE A COTA DO MP. (PELA MANIFESTAÇÃO DOS RÉUS SOBRE OS DOCUMENTOS, ACRESCIDOS, NA FORMA DO ART. 398 DO CPC.) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.004103-1 - FLAVIO CORREA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532), Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA-RJ EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.007.001178-6 - MINICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458)) X DARCY MACHADO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725) Despacho:Defiro a prova documental superveniente requerida, venha a juntada em 15 dias. (EMBARGANTE). \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.007.001852-8 - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X MARIA INES ABRAHAO), Habilitado: ITALITA MACIEL ABRÃO DE ALMEIDA), Habilitado: MARIA DAS GRAÇAS ABRÃO), Habilitado: MESSIAS APARECIDA ABRAHÃO PEDROTI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082) SOBRE OS CÁLCULOS, DIGAM AS PARTES E MP. (EMBARGADO). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.003446-2 - LUCIENE DE FATIMA NOGUEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Cumpra-se, com urgência, fls. 160. (FLS. 160 - \"RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS, AO RECORRIDO.\") (AO RÉU) \r\n\r\nProc. 2006.007.006446-6 - ANTONIO FERREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao recorrido. (réu). \r\n\r\nProc. 2006.007.006605-0 - SERGIO LUIZ BENTO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Dê-se ciência ao réu dos documentos acrescidos às fls. 84, para os fins requeridos às fls. 82. Prazo de 15 dias. Oportunamente voltem. \r\n\r\nProc. 2007.007.000335-2 - MARIA DE JESUS ALMEIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X SUSESP- SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. (AUTOR). \r\n\r\nProc. 2007.007.000802-7 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655)) X MUNICIPAL DE BARRA MANSA E SUSESP-SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. (RÉU). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATORIO \r\n\r\nProc. 2006.007.003065-1 - EDIRLENE REGINA JUSTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X FEBAM-FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao recorrido. (réu). \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.007.000018-2 (2923) - ODILON GILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"AO AUTOR SOBRE FLS. 108/109.\" ( DEPÓSITO DE RPV) \r\n\r\nProc. 1995.007.000155-1 (2901) - ANTONIO CLEMENTE FRAGOSO - HAB.: MARIA APARECIDA GAVIAO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR (RJ-098042)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) SOBRE OS CÁLCULOS, DIGAM AS PARTES E MP. (AUTOR). \r\n\r\nProc. 1995.007.000196-4 (4558) - MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) SOBRE OS CÁLCULOS, DIGAM AS PARTES E MP. (AUTOR). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.007.008450-7 - CLEUZA MOURA DE REIS ASSIS (Adv(s). Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060), Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Em provas, justificadamente. (prazo sucessivo 05 dias). \r\n\r\nId: 389027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2004.007.004526-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARNALDO VINICIUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DA SILVA CRUZ (RJ-125428) Sentença:O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ofereceu denúncia contra ARNALDO VINÍCIUS RODRIGUES, dando-o como incurso nas sanções do artigo 12, da Lei 10826/03, tendo o processo sido suspenso, nos termos do artigo 89, da Lei nº 9.099/95, conforme proposta do Ministério Público aceita pelo réu e por sua defesa (fl. 26) e posteriormente homologada à fl. 42, em decisão datada de 11/05/2005.Assim, considerando a data supra mencionada, em que foi homologada a proposta de suspensão condicional do processo, não tendo havido a revogação do benefício durante o período de prova, impõe-se a extinção da punibilidade.Ante o exposto, com fundamento no artigo 89, §5º, da Lei nº 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da infração penal que foi imputada ao réu ARNALDO VINÍCIUS RODRIGUES. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Comuniquem-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2003.007.012673-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Despacho:1) Esclareça a defesa no prazo de cinco dias a discrepância apontada na certidão retro, inclusive, trazendo aos autos documentação pertinente ao acusado (RG, certidão de nascimento, casamento, etc.).2) Dê-se vista ao MP para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 1985.007.000007-5 (6940) - MINISTERIO PUBLICO X JOAO SIMAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRE DA SILVA (RJ-037483) Sentença:... Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da infração penal que foi imputada ao acusado, JOÃO SIMÃO MARTINS, com base no artigo 107, I, do CP... \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, c/c art. 14, II do CP. \r\n\r\nProc. 2007.007.004672-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ESTEFFANIA KETHULYN REGINA FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (RJ-129171) Pelo presente fica o douto patrono da acusada intimado de que foi expedido carta precatória para a Comarca de Pinheiral para oitiva da vítima. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.007.006476-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (RJ-144929) Despacho:1) Fls. 93: Defiro como requerido.Designo o dia 16/01/2008, às 10h30min para o interrogatório do réu. Intime-se-o na pessoa de seu douto patrono. A citação deverá se dar em cartório antes da realização do ato, devendo o réu comparecer com antecedência (pelo menos trinta minutos) para viabilizar a diligência. Expeça-se o competente mandado.2) Defiro o prazo de 15 dias para a juntada de instrumento procuratório. Deve o nobre patrono fornecer também o atual endereço do acusado na comarca de Petrópolis - RJ, acostando, inclusive, comprovante (conta de luz ou telefone).3) Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 157 § 2º ,Inciso Ii -Roubo em Concurso de Pessoas, e o 2º denunciado na s penas do art. 121§ 2º , I c/c 14 , II NA FORMA DO 69 DO CP. \r\n\r\nProc. 1998.506.000787-3 (15075) - MINISTÉRIO PÚBLICO, MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRE LUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)), CLAUDINEI PINHEIRO PAULINO Sentença:...Em face do exposto, DECLARO EXTINTA A PENA do réu ANDRÉ LUIS DE SOUZA... \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2007.007.001726-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADEMIR DE SOUZA VANELI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ RAMOS JUNIOR (RJ-124588), Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125) \" C E R T I D Ã O \"Certifico que por determinação da MM Juíza Dra. Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro -Juíza Titular desta Serventia, a audiência designada para esta data, foi redesignada para o dia 16/01/2008 às 10:15 horas. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo, e art. 303, ambos da Lei 9503/97, n/f do art. 70 do CP \r\n\r\nProc. 2006.007.003014-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELIZABETH MARIA PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES (RJ-002354C), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045) A defesa na forma do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e IV do CP \r\n\r\nProc. 2004.007.003729-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIO DE OLIVEIRA VENTURA, SERGIO ROMÃO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548) Sentença:... Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da infração penal que foi imputada ao acusado Fabio de Oliveira Ventura, com base no artigo 107, I, do CP... \r\n\r\nId: 389026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., e art. 15 da Lei 10.826/03 n/f do art. 69 do CP. \r\n\r\nProc. 2007.007.010323-1 - JP X ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035), Dr(a). PAULO CEZAR LOUZADA DA SILVA (RJ-144514E) NOTA DA SERVENTIA: Autos aguardando Defesa Prévia. \r\n\r\nArt. 163 , caput do CP - Dano \r\n\r\nProc. 2007.007.004459-7 - PAULO ROBERTO PIRES TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES TAVARES (RJ-056359)) X MARIA DAS GRAÇAS FARIAS (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B), Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011), Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043) Despacho:Manifeste-se a querelada acerca da proposta formulada pelo querelante à fl. 108. \r\n\r\nId: 389028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Thiago Gondim de Almeida Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.824.002862-9 - Dr. Nogueira Scardua Copias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Napoli - OAB RJ137281). X Serv Maquinas Paulista Manutenção e Locação LTDA. Ante o teor da certidão de fls. 30, intime-se a parte autora para a competente regularização em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.824.004852-5 - Ronaldo Ferreira Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Maria José de Carvalho. Redesigne-se e cite-se por Oficial de Justiça. Audiência de conciliação redesignada para o dia 06/03/208 às 10h30min. \r\n\r\nProc. 2007.824.004854-9 - Ronaldo Ferreira Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Marcio de Oliveira Alves. Redesigne-se e cite-se por Oficial de Justiça. Audiência de conciliação redesignada para o dia 06/03/2008 às 10h15min. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.824.004223-5 - Cintia Machado Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Melo de Andrade - OAB RJ059579). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso inominado de fls. 51, no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000882-5 - Caroline Silva Delzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Sabec Cursos Profissionalizantes/iqpe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Iqpe. PROCEDER A INTIMAÇÃO D A PARTE AUTORA DE QUE DEVERÁ PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS no processo acima referido, CONFORME CÓPIA DA CERTRIDÃO ANEXA, as quais foi condenado através de sentença judicial, sob pena de ter seu nome inscrito na DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETJ , no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar desta INTIMAÇÃO; ressaltando também que, após a remessa do ofício ao FETJ para cobrança, a comprovação do pagamento só poderá ser realizada junto ao referido Órgão situado na Capital, não podendo mais ser realizado pagamento junto ao Cartório do Juizado desta Comarca, sob pena de não se configurar o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.824.000921-0 - Eniveo Pedro de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). PROCEDER A INTIMAÇÃO D A PARTE AUTORA DE QUE DEVERÁ PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS no processo acima referido, CONFORME CÓPIA DA CERTRIDÃO ANEXA, as quais foi condenado através de sentença judicial, sob pena de ter seu nome inscrito na DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETJ , no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar desta INTIMAÇÃO; ressaltando também que, após a remessa do ofício ao FETJ para cobrança, a comprovação do pagamento só poderá ser realizada junto ao referido Órgão situado na Capital, não podendo mais ser realizado pagamento junto ao Cartório do Juizado desta Comarca, sob pena de não se configurar o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.824.002364-4 - Uelton Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Moura - OAB RJ069519). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). PROCEDER A INTIMAÇÃO D A PARTE AUTORA DE QUE DEVERÁ PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS no processo acima referido, CONFORME CÓPIA DA CERTRIDÃO ANEXA, as quais foi condenado através de sentença judicial, sob pena de ter seu nome inscrito na DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETJ , no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar desta INTIMAÇÃO; ressaltando também que, após a remessa do ofício ao FETJ para cobrança, a comprovação do pagamento só poderá ser realizada junto ao referido Órgão situado na Capital, não podendo mais ser realizado pagamento junto ao Cartório do Juizado desta Comarca, sob pena de não se configurar o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.824.002377-2 - Jorge Luiz Brochado da Silva. X Lojas Zogbi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Stefani Damiani - OAB RJ135493, Fernando José Garcia - OAB SP134719). Ante o teor da certidão de fls. 32/v, deixo de receber o recurso inominado de fls. 21, por deserto. \r\n\r\nProc. 2007.824.002429-6 - Maria Angelica Alves Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Leticia Marques Haritoff - OAB RJ087919). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ante o documento de fls. 57, defiro gratuidade de justiça à autora. Anote-se onde couber. Recebo o recurso inominado de fls. 59/62, no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.002435-1 - Joao Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Furlani Filho - OAB RJ123125). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venham os comprovantes de rendimento e/ou declaração do imposto de renda que corroborem a declaração de hipossuficiência ou, ainda, o recolhimento das custas pertinentes ao recurso, no prazo de dez dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.824.002500-8 - Marcelino Domingos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X UNIBANCO-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Ante o documento de fls. 60, defiro gratuidade de justiça ao autor. Anote-se onde couber. Recebo o recurso inominado de fls. 56/60, no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.002748-0 - Jose Roberto Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Furlani Filho - OAB RJ123125). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Venham os comprovantes de rendimento e/ou declaração do imposto de renda que corroborem a declaração de hipossuficiência ou, ainda, o recolhimento das custas pertinentes ao recurso, no prazo de dez dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.824.002989-0 - Luiza Fernandes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Globex Utilidades S. A-ponto Frio-b. Mansa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20 de MAIO de 2008, às 14:45 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.003182-3 - Roseli Maria Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373). X Globex Utilidades S.A-Ponto Frio-B.Mansa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Fls. 21, esclareça o peticionário como encontrou o valor de R$ 482,40, apontado a título de \"multa de 30% sobre o total\", considerando que o cumprimento do item 1 do acordo se deu no prazo estipulado, conforme comprovante de pagamento de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.824.003320-0 - Marcos Antonio de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Mendonca - OAB RJ064227). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Penhora realizada com sucesso, conforme cópia em anexo. \r\n\r\nIntime-se a executada para, querendo, opor embargos no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido, se nada, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada em três dias.\r\n\r\nPor oportuno, declaro levantada eventual outra penhora realizada, independentemente da lavratura de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.824.003519-1 - Elvira Maria Demarque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Dornelas Machado - OAB RJ145180). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Em atenção ao contraditório, intime-se a ré para manifestar-se sobre fls. 20 em cinco dias e para trazer aos autos a planilha demonstrativa de eventual débito da autora. \r\n\r\nProc. 2007.824.003813-1 - Paula Regina Duarte dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fernandes - OAB RJ140618). X Global Idiomas. Dispenso o relatório e, tendo em vista o abandono da causa pela parte autora por mais de trinta dias, consoante certidão de fls. 24, JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.004367-9 - Dulcineia Assenção de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romilda Marins Pancardes - OAB RJ045401). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Esclareça se as contas dos meses de abril a junho foram pagas, comprovando o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.824.004845-8 - Lucimar Leal Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleicione do Nascimento Silva - OAB RJ124685). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Fls. 14: 1 - anotem-se os dados qualificativos do patrono do réu; 2 - indefiro o pedido autoral, porquanto a produção de tal prova é ônus seu e, para tanto, basta requerimento adminstrativo junto ao banco, o que, pelo menos até aqui, não demonstrou haver sequer tentado. \r\n\r\nProc. 2007.824.004846-0 - Joana D`arc Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleicione do Nascimento Silva - OAB RJ124685). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Fls. 12: \r\n\r\n1 - anotem-se os dados qualificativos do patrono do réu; \r\n\r\n2 - indefiro o pedido autoral, porquanto a produção de tal prova é ônus seu e, para tanto, basta requerimento adminstrativo junto ao banco, o que, pelo menos até aqui, não demonstrou haver sequer tentado. \r\n\r\nProc. 2007.824.004848-3 - Olinda Ferreira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleicione do Nascimento Silva - OAB RJ124685). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Fls. 16: \r\n\r\n1 - anotem-se os dados qualificativos do patrono do réu; \r\n\r\n2 - indefiro o pedido autoral, porquanto a produção de tal prova é ônus seu e, para tanto, basta requerimento adminstrativo junto ao banco, o que, pelo menos até aqui, não demonstrou haver sequer tentado. \r\n\r\nProc. 2007.824.004850-1 - Marta Gomes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleicione do Nascimento Silva - OAB RJ124685). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). À luz de entendimento já firmado por este juízo, reconsidero a decisão anterior, pois a providência requerida pode ser conseguida pela própria autora, mediante requerimento adminstrativo junto ao banco réu, sem a necessidade de intervenção judicial, não sendo a hipótese de hipossuficiência técnica do consumidor. Indefiro, pois, o pedido autoral e determino o prosseguimento do feito com a realização da AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.824.004868-9 - Silvania Vieira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleicione do Nascimento Silva - OAB RJ124685). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). A providência requerida pode ser conseguida pela própria parte autora, mediante requerimento adminstrativo junto ao banco réu, sem a necessidade de intervenção judicial, não sendo a hipótese de hipossuficiência técnica do consumidor. Indefiro, pois, o pedido autoral e determino o prosseguimento do feito com a realização da AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.824.004869-0 - José da Silva Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleicione do Nascimento Silva - OAB RJ124685). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). A providência requerida pode ser conseguida pela própria autora, mediante requerimento adminstrativo junto ao banco réu, sem a necessidade de intervenção judicial, não sendo a hipótese de hipossuficiência técnica do consumidor. Indefiro, pois, o pedido autoral e determino o prosseguimento do feito com a realização da AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.824.004870-7 - Lorete Amélia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleicione do Nascimento Silva - OAB RJ124685). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). A providência requerida pode ser conseguida pela própria parte autora, mediante requerimento adminstrativo junto ao banco réu, sem a necessidade de intervenção judicial, não sendo a hipótese de hipossuficiência técnica do consumidor. Indefiro, pois, o pedido autoral e determino o prosseguimento do feito com a realização da AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.824.004886-0 - Dorcino Ferreira Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Lima Ribeiro - OAB RJ118505). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Ciente da certidão de fls. 22, verifico que a parte ré estava regularmente representada e que a parte autora anuiu com a antecipação do horário da audiência de conciliação. Assim, feitas as anotações requeridas às fls. 12, nada há para prover. Prossiga-se, pois, com a realização da AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.824.005228-0 - Fernanda Silverio Ledig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mireile de Souza Lima Vilela - OAB RJ137564). X Zero Sete Roupas, Camara de Dirigentes Lojistas de Barra Mansa. Ante o teor do documento de fls. 16, resta evidente a superveniente perda do interesse processual do autor quanto ao pedido de antecipação de tutela. Prossiga-se, pois, com a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.824.005782-4 - Angelica Felix de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A. Comprove o pagamento da conta vencida em novembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2007.824.006323-0 - Alexandre Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Banco Bradesco S.A.. Comprove a \"negativação\" do nome do autor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.824.002232-9 - Jose Pinto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Magalhaes - OAB RJ005456D). X Country Ville Clube. O valor bloqueado é insuficiente à segurança do juízo, não justificando sequer a ordem de transferência, razão pela qual considero que a penhora restou infrutífera, conforme anexo.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o exeqüente para apresentar bens do executado suscetíveis de penhora, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.006175-0 - Carlos Alberto Barbosa Avellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Hesed Rcm Industrial de Vela - Roupa LTDA. Esclareça o exequente as razões pelas quais não postulou a execução do julgado nos mesmos autos em que proferida a sentença. Prazo de dez dias. Pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.824.003638-7 - Maria de Fatima da Aparecida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penha Aparecida - OAB RJ108143). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Lamentavelmente, não se logrou êxito em localizar saldo em dinheiro na conta indicada pela própria executada, restando infrutífera a penhora, conforme detalhamento em anexo que, além disso, informa que a mesma não é cliente da referida instituição financeira.\r\n\r\nTal proceder temerário tem, no meu entender, intenção manifestamente protelatória e se configura como litigância de ma-fé, merecendo, assim, a imediata e adequada punição, na forma do que dispõe o art. 18 do CPC. \r\n\r\nPor tais razões, aplico à executada a multa de 1% sobre o valor do crédito exeqüendo, em favor do exeqüente. \r\n\r\nSem prejuízo, procedo nova solicitação de bloqueio, desta vez sem indicação de conta única, conforme protocolo em anexo. Voltem-me em uma semana para verificação das respostas. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005389-0 - Paloma Ferreira Pinto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Penhora realizada com sucesso, conforme cópia em anexo. \r\n\r\nIntime-se a executada para, querendo, opor embargos no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido, se nada, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada em três dias.\r\n\r\nPor oportuno, declaro levantada eventual outra penhora realizada, independentemente da lavratura de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.824.000211-2 - Richard Francis Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Samgung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Dispenso o relatório, na forma do permissivo legal e, tendo em vista que a integralidade do valor exeqüendo foi devidamente penhorada, depositada e levantada, sem oposição de embargos ou qualquer impugnação do credor, considero satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do que dispõe o art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independemente de termo ou auto, deixando certo que determinei o desbloqueio de valores conforme recibo de protocolamento em anexo.\r\n\r\nSem custas ou honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.001141-1 - Vanderlei Elias de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). PROCEDER A INTIMAÇÃO D A PARTE AUTORA DE QUE DEVERÁ PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS no processo acima referido, CONFORME CÓPIA DA CERTRIDÃO ANEXA, as quais foi condenado através de sentença judicial, sob pena de ter seu nome inscrito na DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETJ , no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar desta INTIMAÇÃO; ressaltando também que, após a remessa do ofício ao FETJ para cobrança, a comprovação do pagamento só poderá ser realizada junto ao referido Órgão situado na Capital, não podendo mais ser realizado pagamento junto ao Cartório do Juizado desta Comarca, sob pena de não se configurar o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.824.002024-2 - Erlei de Oliveira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Souza Junior - OAB RJ135195). X Itaucard Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito \r\n\r\nProc. 2007.824.004913-0 - Glaucio Barbosa Mario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio da Silva Souza - OAB RJ132040). X Justen e Espindola Celular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). A assistência obrigatória prevista no art. 9º da Lei 9099/95 tem lugar a partir da fase instrutória, a teor do Enunciado 7.1, razão pela qual não há que se falar em revelia, como pretendeu a parte autora. Prossiga-se com a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.824.006159-1 - Neide Hudson Beltrao Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira Fonseca - OAB RJ119660). X Sm Grafica e Editora LTDA. Regularize-se, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.824.005407-9 - Nilda Aparecida de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josuino Fernandes - OAB RJ067283). X Rodrigo M. Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erivecio Mendonça - OAB RJ038933). Acolho o pedido de fls. 22, converto a obrigação de fazer instituída na sentença de fls. 14/15 em indenização no valor de R$ 7.350,00 e procedo à penhora on line do valor total do débito exeqüendo, conforme planilha apresentada. Voltem-me em uma semana para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.824.001309-2 - Josenildo Ferreira Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). X Zogbi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Stefani Damiani - OAB RJ135493, Fernando José Garcia - OAB SP134719). Trata-se de recurso inominado interposto fora do prazo legal, conforme certidão de fls. 77/v. A questão da tepestividade nos Juizados Especiais Cíveis, configura requisito de admissibilidade. Ante o exposto JULGO INTEMPESTIVO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.824.002025-4 - Mauri de Oliveira Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelia Cristina da Silva - OAB RJ143539). X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Venham os comprovantes de rendimento e/ou declaração do imposto de renda que corroborem a declaração de hipossuficiência ou, ainda, o recolhimento das custas pertinentes ao recurso, no prazo de dez dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.824.004552-4 - Seimec Produto e Manutenção Industrial Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Carlos do Amaral - OAB RJ106989). X BCP S/A. Regularize-se. Prazo: 10 dias. \"Para cumprimento integral da Portaria 01/2004, falta apenas a autenticação do documento de fls. 83.\" \r\n\r\nProc. 2007.824.005091-0 - Suely Naby Arbex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X Antonio Jose de Almeida Leal. Redesigne-se e cite-se por Oficial de Justiça. Audiência de conciliação redesignada para o dia 06/03/2008 às 11h. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.824.001456-4 - Claudia Candida de Avelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Buaiz S/A Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Gontijo - OAB RJ051099). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.004717-0 - Jane Maria Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Semp Toshiba S/A. Venha, no prazo de dez dias, comprovante de água, luz, gás ou telefone fixo relativo a um dos três últimos meses anteriores ao ajuizamento da ação. \r\n\r\nId: 388590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rafael Estrela Nobrega \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Reis Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.009998-4 - ANDREA DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X VMT TELECOMUNICAÇÕES LTDA - COMMCENTER) Decisão:DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 09/01/08 ÀS 15:00H. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 389107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nArt. 316 - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.010.001078-8 - A JUSTIÇA PÚBLICA X ADELSON HILÁRIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129) Certifico que remeto os autos à publicação a fim de intimar o patrono dos acusados para ciência da r. decisão de fl. 426, a saber: \"Defiro a diligência requerido pelo MP à fl. 404. Designo audiência de acareação para dia 12/02/2008 às 13:45 horas. Intimem-se acusados, e as testemunhas de fl. 404. Ciência ao MP.\" \r\n\r\nArt.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno E Art.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo \r\n\r\nProc. 2005.010.000863-9 - A JUSTIÇA PÚBLICA X OTAVIO PADILHA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Decisão:Dê-se vist ao MP e defesa sobre o acrescido. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.010.000847-9 - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355)) X TEÓFILO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se e dê-se ciência ao MP. Apensem-se aos autos principais que deverão ter prosseguimento. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.010.001287-8 - LUIZ EDUARDO BOYNARD DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FABIO LONTRA COSTA (RJ-037799), Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X FAZENDA NACIONAL E OUTRO Sentença:Assim, ausente a legitimidade das partes, seja ativa ou passiva.Pelo expendido, JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS À ARREMATAÇÃO ajuizados por LUIZ EDUARDO BOYNARD DE FARIA em face da UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL e VALTER JUNIOR HENRIQUES GOMES, reconhecendo a ausência de condições da ação, seja pela falta de interesse de agir (interesse adequação), seja por falta de legitimidade ativa e passiva, sem análise do mérito, na forma no art. 267, inc. VI, do Código de Processo Civil.Custas ex legis. P.R.I.Determino o apensamento do presente à respectiva execução fiscal, sendo que esta deveria ser suspensa, mas diante da sentença ora prolatada prossiga os autos da execução. \r\n\r\nProc. 2007.010.001288-0 - MARIA LUCIA PEREIRA PINTO FERREIRA PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO LONTRA COSTA (RJ-037799), Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638), Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667), Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412)) X FAZENDA NACIONAL E OUTRO Sentença:Assim, ausente a legitimidade das partes, seja ativa ou passiva.Pelo expendido, JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS À ARREMATAÇÃO ajuizados por MARIA LÚCIA PEREIRA PINTO FERREIRA PAES, ANTÔNIO ALBERTO CRUZ PAULINO DE CARVALHO e MARIA TEREZA PEREIRA PINTO FERREIRA PAES CRUZ DE CARVALHO em face da UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL e VALTER JUNIOR HENRIQUES GOMES, reconhecendo a ausência de condições da ação, seja pela falta de interesse de agir (interesse adequação), seja por falta de legitimidade ativa e passiva, sem análise do mérito, na forma no art. 267, inc. VI, do Código de Processo Civil.Custas ex legis. P.R.I.Determino o apensamento do presente à respectiva execução fiscal, sendo que esta deveria ser suspensa, mas diante da sentença ora prolatada prossiga os autos da execução. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, ( AUXÍLIO-DOENÇA) \r\n\r\nProc. 2006.010.001066-1 - PATRICIA SILVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM BOM JESUS DO ITABAPOANA(RJ) C E R T I D Ã O Certifico e dou fé nesta data, mantive contato telefônico com o consultório do Dr. Antônio Cotrin de Tevês, perito nomeado nos autos, com o fim de agendar a perícia, como determinado na decisão na fl. 128, ficando designado o dia 26 de fevereiro de 2008 às 14h para realização da referida perícia. O referido é verdade.Bom Jesus, 06/12/06 \r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.010.001177-1 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA Decisão:Dê-se vista ao autor em réplica. Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 155 § 4º, Inciso Iv- Furto Qualificado/concurso de Pessoas E Art. 171, Caput - Estelionato C/C Art. 14, Ii - Tentativa E Art. 171, Caput - Estelionato, duas vezes, todos do CP. \r\n\r\nProc. 2003.010.000685-7 - MINISTERIO PUBLICO X SORAIA RODRIGUES AZEREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) Decisão:Cumpra--se o v. acórdão. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.010.001484-8 - MARIA ROSA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Sentença:(...)Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão inicial com análise do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.Deixo de condenar a parte autora em verbas sucumbenciais, em virtude da Gratuidade de Justiça que lhe foi deferida nos autos. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.010.001001-6 - NATANAEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Face comunicação de fl. 46, nomeio perito nos autos o Dr. Marco Aurélio A. Raeder (psiquiatra), que deverá ser intimado para manifestar pretensão de honorários, bem como designar dia. local e hora para exame. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.010.000838-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X OSMARIO FRANCISCO MARCHARETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Decisão:Dê-se vista ao embargante e embagado sobre o acrescido. Após, ao MP para emitir parecer final.. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.000840-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X LAIDES PEREIRA PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Decisão:Dê-se vista ao réu sobre o acrescido. Após, ao MP para emitir parecer final. \r\n\r\nProc. 2006.010.000847-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X JOÃO BARROSO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Decisão:Dê-se vista ao embargante e embargados sobre o acrescido. Após, ao MP para emitir parecer final. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.000854-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X DILMA DINIZ DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DA SILVA JUNIOR (ES-008759), Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO (ES-000269B), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470) Decisão:Dê-se vista ao réu sobre o acrescido. Após, ao MP para emitir parecer final. Intimem-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1991.010.000045-5 (863/98) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. X USINA SANTA MARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Despacho:Dê-se ciência às partes sobre fl. 111. No mais, cumpra-se fl. 110 verso. Intimem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.010.000259-5 (864/98.) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X G M DE BARROS FILHO ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Decisão:Diante da não localização dos executados e ausência de manifestação do exequente, SUSPENDO a presente execução, com fulcro no artigo 40 da LEF. Intime-se. Após, ao arquivo provisório. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.010.000078-9 (10.346/91.) - HELIO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Dê-se vista às partes sobre o acrescido. Após ao MP para emitir parecer final com relação a impugnação apresentada. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.010.000685-4 - JOÃO ROGÉRIO RODRIGUES MORENO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. Decisão:Sobre o acrescido, manifeste-se o autor. Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.010.001078-0 - MARIA JOSÉ SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Dê-se vista ao autor em réplica. Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nId: 389111"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.011.003917-9 (33984) - CARLOS ALBERTO CAMPOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669) Despacho:Regularizem-se as custas, nos termos da certidão retro. (Fl.169 - Campo 17 - 340306966-3 ou 600202696-8; campo 43 - R$ 17,45Campo 30 - 0723-7; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,87 ;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,87. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.011.003259-4 - FERNANDO DA SILVA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X PORTOGALO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A Decisão:Analisando os autos, verifica-se que não foi concedido ao autor o benefício da gratuidade de justiça, mas tão somente o pagamento das custas ao final, até porque a declaração de bens e rendimentos acostada às fls. 44/48, noticia que o requerente não se enquadra na condição de hipossuficiente econômico. Desta forma, não sendo o autor beneficiário de justiça gratuita, a publicação dos editais deve se dar em jornal local e no Diário Oficial. Assim deve o autor arcar com as despesas com a publicação dos editais, até porque esses valores não serão revertidos em favor do Fundo Especial por ocasição do pagamento das custas no final do processo. \r\n\r\nProc. 2005.011.005775-1 - JUREMA DA CONCEICAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIETE FRANCISCO DE ARAUJO E OUTROS Fls.115/120- Aos interessados sobre resposta do ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.011.000147-8 (20458) - LINDALVA ALZIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X ALZIRA MATHILDES MATSUMOTO Fl. 163/164- Diga a parte inventariante sobre certidão (art.245, CNCGJ). \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.011.006605-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X PAULO ROBERTO G. DE ALVARENGA Decisão:I - Diante do certificado à fl.89, decreto a revelia da parte ré citada por edital às fls.78v/87.II - Nomeio Curador Especial o Defensor Público em atuação perante este Juízo. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.011.005662-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ADRIANO SILVA DOS SANTOS Fl.144 - DIga a parte autora sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2006.011.008515-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RENATO DE SOUZA Ao autor para recolher as custas: Campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 3,49;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,17 ;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2007.011.002690-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X WANDERSON BARROS SOARES Ao autor para recolher as custas: Campo 37 - R$ 12,24; Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 19,24;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 1,57 ;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 1,57. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de concessão de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.003392-1 - BANCO HSBC BRASIL S/A -BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARINEZ NOGUEIRA FERNANDES Despacho:Fl.32: Traga o autor a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.004268-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860)) X 'SEBASTIAO RAMOS DE SOUZA Fls.30- Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, CONCESSÃO DA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.002649-5 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JUAN CARLOS ALVAREZ Ao autor para recolher as custas: Campo 37 - R$ 62,96; campo 12 - porte de remessa e retorno; campo 26 - 0301-2; campo 38 - R$ 8,74; Campo 13 - Distribuição; campo 27 - 0723-7; campo 39 -R$ 3,49; Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 38,48;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 6,55 ;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 6,55. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.011.000329-3 (25413) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X MOTEL HAWAI TOURIST CABO FRIO LTDA. Ao réu para recolher as custas: Campo 37 - R$ 12,24; Campo 13 - Distribuição; campo 27 - 0723-7; campo 39 -R$ 3,49; Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 19,24;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - 340306966-3 ou 600202696-8; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 2,62;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 2,62. \r\n\r\nProc. 2004.011.002197-3 - CONDOMINIO PARCEL DOS PARGOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X MARIA CLAUDIA P ARRUDA Despacho:I - Fl.78: Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora para recebimento do valor depositado pela ré.II - Intime-se pessoalmente a parte ré para efetuar a complementação do depósito, conforme requerido à fl.78, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.011.004955-0 - CONDOMINIO ARACY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233)) X PEDRO PEIXOTO Fl.79- Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.000362-0 - CRISTINA CARDOSO NONATO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA E OUTRO Sentença:Diante da inércia da parte autora em proceder ao recolhimento das despesas processuais, conforme certificado à fl.18, determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. Transitada em julgado, desapense-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, de direitos autorais \r\n\r\nProc. 2006.011.008534-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X SOCIEDADE ARAGUTTI E BITTENCOURT DE ENTRETENIMENTO LTDA), MATHEUS ARAGUTTI MONICA), ALEX BITTENCOURT SAMPAIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377) Ao autor para recolher as custas: Campo 37 - R$ 12,24; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,61 ;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,61. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.001554-2 - DARIO NEVES GARCIA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X GILSO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Sentença:HOMOLOGO para que produza os legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes, e em consequencia, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do merito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pelas partes e honorários compensados. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.011.006812-2 - KRYSTINA CELIA DA SILVA CORRE IA (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180)) X CREDICARD S/A ADNMINISTRADORA DE CARTAO DE CRE DITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diante da prova pericial contábil realizada, diga a parte ré a se ainda tem provas a produzir ou se concorda com o pedido de julgamento antecipado da lide formulado pela parte autora à fl.204. \r\n\r\nDeclaratória, ( de unexistencia de dívida c/c perdas e danos) \r\n\r\nProc. 2007.011.009354-1 - ALDILEIA LUIZA DA SILVA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nDeclaratória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.009438-7 - GISELLY LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALINE ARUEIRA DA SILVA (RJ-137750)) X PROLAGOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, (C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS , ENCARGOS E RESCISÃO CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2007.011.009432-6 - HENRIQUE GOMES BARREIRA (Adv(s). Dr(a). EVILAZIA RIBEIRO TAVELLA INNOCENCIO (MG-050970)) X EDINALDO SEVERINO NASCIMENTO Despacho:1- Para a analise do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos e a ultima declaração de bens ou a de isento junto a Receita Federal. 2- Emende-se a inicial atribuindo correto valor à causa, recolhendo-se, se for o caso, a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2007.011.004563-7 - WALMIR NUNES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X JOSE RAFHAEL DA CUNHA Despacho:Venham as cópias de documentos juntados às fls.18/26 devidamente autenticadas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.011.006410-0 - CARLOS ALBERTO CAMPOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669) Despacho:Regularizem-se as custas, nos termos da certidão retro. (Fl.66 - Campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 3,49;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,17 ;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,17). \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1997.508.003387-2 (32780) - FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367), Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575) Republicar. Despacho de fl.187:\"Ao embargado para proceder ao recolhimento das custas processuais, fls.185/186, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívita ativa\". Despacho de fl.189:\"Oficie-se ao FETJ. Após arquive-se\". \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.011.001805-1 - DIAGNOCEL - LABORATÓRIO DE CITOPATOLOGIA E ANÁLISES CLÍNICAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DIAS DE LIMA (RJ-117776)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Ao embargante para recolher as custas: Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 110,21;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - 0723-7; campo 43 - R$ 7,85; campo 45 - R$ 1,57; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 5,51 ;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 5,51. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.011.002620-3A - MARCO ANTONIO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541)) X JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703) Ao excepto para recolher as custas: Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 38,48;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 1,92;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 1,92. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1996.508.000965-6 (31287) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X S.J. FERNANDES DOS SANTOS M.E. E OUTRO Ao autor para recolher as custas: Campo 37 - R$ 12,24; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,61 ;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2000.011.004799-0 (35104) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X WASHINGTON LINO PEREIRA E OUTRO Ao autor para recolher as custas: Campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 10,47;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,52 ;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,52. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.005045-8 - DOU-TEX S/A INDÚSTRIA TÊXTIL (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (GO-004606)) X HELIO LOPES BARROS CONFS ME Despacho:Fl.89: Esclareça a parte exeqüente seu pedido diante do certificado pelo OJA à fl.50. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.011.004123-4A - BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B)) X MANUEL ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955) Ao impugnante para recolher as custas: campo 12 - porte de remessa e retorno; campo 26 - 0301-2; campo 38 - R$ 8,74; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ ;0,43Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,43. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.011.006100-2 - NORMA DA COSTA ASSIS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X HORTIGIL COMÉRCIO DE HORTIGRANJEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL (ES-005875), Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487) Ao réu para recolher as custas: Campo 10 - AST; campo 24 - 0701-3; campo 36 - R$ 41,97; Campo 37 - R$ 120,66; campo 12 - porte de remessa e retorno; campo 26 - 0301-2; campo 38 - R$ 26,22; Campo 13 - Distribuição; campo 27 - 0723-7; campo 39 -R$ 3,49; Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 150,45;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - 0723-7; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; Taxa judiciária - R$ 1008,67 (campo 46);Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 18,01;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 18,01. \r\n\r\nProc. 2003.011.006102-6 - DRÁUZIO DA COSTA ASSIS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X HORTIGIL COMÉRCIO DE HORTIGRANJEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897), Dr(a). GUSTAVO STÜSSI NEVES (RJ-039353) Despacho:Execução extinta, conforme sentença prolatada às fls. 300. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.508.007422-3 (33313) - AROLDO PINTO DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620), Dr(a). GILBERTO LUIZ CHAVES (RJ-057296), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X MARINA PORTO BUZIOS HOTEIS E TURISMO SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BULHÕES PEDREIRA (RJ-021147) Despacho:Intime-se a parte exeq6uente, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1999.011.003292-6 (33861) - SANDRA REGINA VIANA COROA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142)) X USINA SAPUCAIA S.A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO FREITAS MACHADO (RJ-094937), Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639) Ao executado para recolher as custas: Taxa judiciária - R$ 180,00 (campo 46). \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.011.000456-8 - POUSADA LIRIOS DO MAR LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X PAULO SÉRGIO MATIAS DUNHÃO E OUTRO Ao autor para recolher as custas: Campo 37 - R$ 12,24; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,61 ;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,61. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.011.000347-5 (69) - Inventariante: MARIA ALICE MADUREIRA GONCALVES X ANFLIDES PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343), Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924) Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado à fl.184. \r\n\r\nProc. 1994.011.000146-3 (29041) - Inventariante: MARLUCE RAMOS MÔNICA X ALBANO BOLAES MONICA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247) Ao inventariante para recolher as custas: Campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 3,49;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,17 ;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2007.011.009372-3 - JANETE DA CONCEICAO VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO CARDOSO Decisão:Nomeio inventariante a requerente. Tome-se o compromisso por termo, em 5 dias, e venham as primeiras declarações nos 20 dias subseqüentes.Após, citem-se para os termos do inventário e partilha, o cônjuge, os herdeiros, os legatários, a Fazenda Pública, o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se o de cujus deixou testamento, observando-se o art. 999 § 1º, do CPC. Cumprido, dê-se vista às partes, por 10 dias. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.011.003234-3 (33853) - CARLOS ALBERTO CAMPOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA Despacho:Regularizem-se as custas, nos termos da certidão retro. (Fl.97 - para recolher as custas: Campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 3,49;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,17 ;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,17). \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.009384-0 - PRICILLA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NIELSEN DO NASCIMENTO VIEIRA BORGES (RJ-141093)) X IRENE Decisão:Tendo em vista que a requerente comprovou a sua condição de herdeira do titular do imóvel, cuja posse está sendo objeto de discussão, conforme documentos de fls. 07 e 10/11, e, levando-se em conta a decisão proferida às fls. 17, determino que a requerida se abstenha de impedir a autora de adentrar no imóvel em questão, até decisão final deste Juízo, sob pena de multa que fixo em R$ 500,00. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ peido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.011.002244-8 - YVONETE XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.V.S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho:Intime-se a parte exeqüente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.011.007692-0 - ANA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X STAFF CABO FRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl.57, 1ª parte, vindo aos autos a declaração de imposto de renda ou declaração de isento atualizada para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.011.001406-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATAMARAN (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X SOINCO - SOCIEDADE INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303) Ao exeqüente para recolher as custas para expedição do mandado de penhora/intimação da mesma: Campo 37 - R$ 29,73; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 1,48 ;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 1,48. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1993.011.013211-7 (28534) - CAMILA MIRANDA RUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X DOLORES DE LOURDES BARBALHO (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B) Despacho:A parte ré já apresentou resposta às fls.40/58. Venha o mandato. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.004618-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X EUZIMAR LIMA DOS SANTOS Ao autor para recolher as custas: Campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 3,49;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,17 ;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,17. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.011.001238-6 - RAIMUNDA CONCEIÇAO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS LEONIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-109551) Ao réu para recolher as custas: Campo 37 - R$ 62,96; Campo 13 - Distribuição; campo 27 - 0723-7; campo 39 -R$ 6,98; Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 169,69;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - 0723-7; campo 43 - R$ 34,90; campo 45 - R$ 6,98; Taxa judiciária - R$ 50,00 (campo 46);Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 13,72;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 13,72. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.011.003026-1 - EUNICE GONÇALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X FRANCISCA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a devida instrução probatória dos autos em apenso para julgamento conjunto. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.011.006477-3 - ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X OSVALDO TRABALI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416), Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) Sentença:Diante da inércia da parte autora em proceder ao recolhimento das custas/taxa judiciária referentes ao preparo da ação, conforme certificado à fl.161, determino o CANCELAMENTO da distribuição deste feito e seu secundário, na forma do artigo 257 do CPC. Transitada em julgado, junrte-se cópia no apenso e arquivem-se ambos os feitos.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.011.003140-3 - MARINALVA BARBOZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Fls.179/181 e 208: Aguarde-se a vinda ao autos, por qualquer das partes, da comprovação do pagamento do seguro obrigatório à autora. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS POR ACIDENTE AUTOMOBILISTICO \r\n\r\nProc. 2004.011.003338-0 - AEDINA ROSA DUARTE E OUTROS, PAULO CESAR DUARTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418) Ao réu para recolher as custas: Campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 3,49;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,17 ;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,17. \r\n\r\nRescisória, de compromisso de compra e venda, combinado com reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.006564-4 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X REGINA CORREIA FERREIRA E OUTRO Fl.100 - Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nRestauração de Autos, De Inventário \r\n\r\nProc. 1993.011.013209-9 (19095) - Inventariante: MARIANA BARBALHO RUIZ X JOAO FRANCISCO NUNES RUIZ (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343), Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B), Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882) Despacho:Intime-se a inventariante para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.004651-4 - CARLOS ADELINO MORGADO (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X BANCO SCHAHIN S/A Sentença:Diante da inércia da parte autora em proceder ao recolhimento das custas/taxa judiciária referentes ao preparo da ação, conforme certificado à fl.53, determino o CANCELAMENTO da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.005611-6 - LEONEL SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Fls.151 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Retificação do Valor do Débito com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.011.006538-1 - DIAGNOCEL - LABORATÓRIO DE CITOPATOLOGIA E ANÁLISES CLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-070794), Dr(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA (RJ-097862)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Fls.637- Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. Fls.637- Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.011.006425-0 - MOACIR ARAUJO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A Despacho:I - Defiro JG à segunda autora.II - Certifique o cartório quanto à correta instrução da inicial. \r\n\r\nProc. 2005.011.001422-3 - JOSE CARLOS CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARARUAMA ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, fl.62vº, item 3. \r\n\r\nProc. 2005.011.002083-1 - MARIA EUGENIA YAZÓN (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X ESPÓLIO DE JOSÉ NEVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)), Confrontante: ESPÓLIO DE COLBERT DE MELLO MOUSSE), Confrontante: ESPÓLIO DE MARIA CAETANO MOUSSE, Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574)), Confinante: ADELINO AUGUSTO GONÇALVES FILHO) Despacho:Fl.205: Recolhidas as custas, oficie-se à União encaminhando-se a planta juntada à fl.206 conforme requeirdo à fl.178. (Fl.209 - Campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 3,49;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,17 ;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,17). \r\n\r\nId: 389031"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosemary Rocha Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.008514-3 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A), Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274), Dr(a). ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO (RJ-115917), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). LUIZ RODRIGUES WAMBIER (PR-007295), Dr(a). TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER (PR-022129), Dr(a). EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS (PR-024498) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem informações em separado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.508.006820-7 (75.357) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X RUBEM RAMOS SOARES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2005.011.007149-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JONAS FELIX CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252) Decisão:...Esclareça o INSS o que houve, de maneira clara e inteligível para o Juízo, vedada a simples juntada de documentos. Comprove também o INSS se deu cumprimento ao art. 58 do ADCT e pagou os atrasados, juntando a documentação pertinente. Após a manifestação do INSS, diga o exeqüente e o MP. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nCobrança, de diferença de beneficio \r\n\r\nProc. 1991.011.000355-6 (66143) - EDUARDO WALTZ MESSIA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 197, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeçam-se os alvarás de levantamento, conforme requerido.Sem custas judiciais. Sem honorários.Transitada em julgado e inexistindo custas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, de diferenças C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 1991.011.000408-1 (72746) - CASTORINA EUGÊNIA MARIA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: Fls. 147/148. Digam as partes autora e ré. Após ao MP. \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 1990.011.000400-5 (4838/90-63534) - Habilitado: ELSON ALVES MARTINS, Habilitado: GILSON ALVES MARTINS, Habilitado: MARIA LUIZA ALVES MARTINS, Habilitado: ADILSON ALVES MARTINS, Habilitado: GENECI ALVES MARTINS, Habilitado: GERONIDES ALVES MARTINS, Habilitado: GERSON ISIDORIO MARTINS FILHO, Habilitado: JOÃO BATISTA MARTINS, Habilitado: JESUS ALVES MARTINS, Habilitado: ELCI ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: Fls. 264. Digam as partes autora e ré. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 1994.508.002186-4 (73304) - OLY PORFIRIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nConcessão de Benefício, PREVIDENCIARIO \r\n\r\nProc. 2007.011.006118-7 - LUISMAR DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: \" Em réplica...\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.508.006648-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARIA BENEDITA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371) ATO ORDINATÓRIO: Fls. 91. Digam as partes autora e ré. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.508.008277-3 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X GERSON MOREIRA PARAIZO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Decisão:Tendo em vista a concordância das partes, expeçam-se as RPVs, conforme cálculos de fls. 127, compreendidos os valores referentes à taxa judiciária e emolumentos. \r\n\r\nProc. 2007.011.004960-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X EDIR PEREIRA ZOZIMO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) ATO ORDINATÓRIO: Fls. 69. Digam as partes autora e ré... \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.011.006198-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X IBERIA MARIA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Decisão:Recebo a apelação interposta pelo INSS em seu efeito devolutivo - fls. 65/70 -.Ao apelado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.508.003749-0 - GALDEANO SIMOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS-RED.2AVC.EM 08. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RED.2AVC.08.02.01 OF.1969/2000. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 427, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.011.007795-8 - GALDEANO SIMOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista a intempestividade da contestação apresentada, decreto a revelia do réu, sem os efeitos do art. 319 do CPC. Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.011.006981-9 - CID NEY MORABITO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Expeça-se mandado de liberação do veículo apreendido. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2001.011.000892-5 (76095) - ESPOLIO DE ANTONIO LUIZ MARQUES DA SILVA, Inventariante: MARILZA MOREIRA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X LEAL PORTO EMPREEND IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:Justifiquem as partes a necessidade das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2001.011.005243-4 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). PATRICIA REIS DA COSTA - E (RJ-115759) Despacho:Às partes, no prazo sucessivo de dez dias, sobre requerimento de assistência de fls. 141/144. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.011.003028-2 - DIMAS GAMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Ciente do agravo de instrumento interposto. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações e o cumprimento da precatória expedida. \r\n\r\nProc. 2007.011.008117-4 - LUIS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Ciente do agravo de instrumento interposto e da concessão de efeito suspensivo parcial ao recurso. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações e o cumprimento da precatória expedida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.011.008034-9 - JOSINEI RAMOS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718), Dr(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA (RJ-102505)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Defiro a prova pericial requerida pelo Município de Cabo Frio e nomeio perita Vera Lucia Garcia de Oliveira, a qual deverá ser intimada para manifestar a aceitação ou não do encargo e, em caso positivo, apresentar sua proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo legal. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.011.005061-0 - MARILIA DE PAULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: \"Em réplica ...\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.011.000027-9 (52170) - LUZIER DE CÁSSIA BARBOSA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (RJ-068740)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Decisão:Expeçam-se os alvarás de levantamento em favor de Dineia Aparecida Barbosa e Altivo Teixeira de Moraes. Aguarde-se, ainda, o cumprimento da RPV de fls. 218. \r\n\r\nProc. 2002.011.006367-7 - JOAO BATISTA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 179, tendo em vista que, nos termos da Súmula nº 76 do E. TJ/RJ, são devidos pelo INSS emolumentos e taxa judiciária. Fls. 176, expeçam-se as RPVs. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000546-0 - GERSON MOREIRA PARAISO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 157, tendo em vista que, nos termos da Súmula nº 76 do E. TJ/RJ, são devidos pelo INSS taxa judiciária e emolumentos. Fls. 154, expeça-se a RPV. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1991.011.000756-2 (64803) - MARIA MAGDALENA GOMES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: Fls. 133. Digam as partes autora e ré. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1991.011.000775-6 (64681) - LAURA ANTUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Suspendo o feito, na forma do art. 265, inciso I do CPC. Intimem-se eventuais sucessores da demandante para que manifestem seu interesse no feito, através da competente habilitação. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.005401-8 - LILIA SOARES DOS SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: \" Em réplica...\" \r\n\r\nId: 389032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.011.001237-0 - MARIA CELIA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X ESPOLIO DE AMELIA AUDI GUIMARAES E OUTRO), Inventariante: JORGE AUDI (Adv(s). Dr(a). ALNEZ VIEIRA ALVES (RJ-004942) Ao interessado para retirar Carta de Adjudicação que encon tra-se na contracapa dos autos, bem como providenciar cópias autenticadas para instrução da mesma. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.009327-9 - MARIANA SILVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA SIMOES BARBOSA DE ARAUJO (RJ-121297)) X Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL) ESTE JUIZO Decisão:1) Defiro J.G.;2) Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que informe a este Juízo o saldo atualizado das contas vinculadas de FGTS e PIS do falecido, bem com se há restrições para o seu levantamento.3) Venha a certidão previdenciária e/ou INSS, atualizada, de inexistência de outros dependentes.4) Após, ao MP, no interesse de incapazes. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.011.009482-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEBEC (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358)) X JOAQUIM MANUEL DUARTE LOURO E OUTRO Despacho:Analisando a petição inicial, observa-se que o autor questiona a validade de atos administrativos editados pelo Município de Cabo Frio. Em conseqüência, emende o autor sua inicial para incluir o Município no pólo passivo da presente. Prazo de 10 dias. I-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1997.508.001844-0 (39/97) - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). SIELMARA FERREIRA MIRANDA (RJ-069830)) X SIDNEA DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970) Aos interessados sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.007222-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROGERIO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Ao interessado para providenciar 1 cópia de fls. 2/6, 51/52 e 61/62 , necessárias para instruir o MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.002764-7 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X LITORANEA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.009323-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CRISTIANO LUIZ DA ROCHA CONDE Decisão:... Portanto, venha aos autos o Aviso de Recebimento da notificação, sob pena de indeferimento da medida liminar. Prazo de 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.005671-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ODILON DE OLIVEIRA PELITO Despacho:1) Cumpra-se V. Acórdão (fls. 50-51);2) Expeça-se mandado de busca e apreensão e cumpra-se no endereço indicado a fls. 57.I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.011.003314-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X WASHINGTON GOMES DE FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO VIANA CUNHA (MG-087980) Despacho:Em se tratando de bem imóvel, a penhora se faz por termo nos autos. Providencie o exeqüente certidão atualizada do R.G.I.. \r\n\r\nProc. 2006.011.000437-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LE MOULIN (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-141709)) X RONALDO LUIS BASTOS DESARQUIVEM-SE E DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO NO PRAZO DE 30 DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.011.009009-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JOMARIO SANTIAGO ALVES Despacho:Fls. 110 - Nada a prover. A audiência já foi redesignada, embora por outro motivo. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.000048-4 - CONDOMINIO DUNAS HOUSE II, Síndico: REGINA DE ALMEIDA TORRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X CLAUDIO DE MELLO VIEIRA Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas:AOJ, campo 37, R$ 24,48 mais 10% CAARJTaxa Judiciária, campo 46, R$ 164,92FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47, R$ 1,22FUNDPERJ, conta 5673-00124-3, campo 48, R$ 1,22 \r\n\r\nProc. 2007.011.009349-8 - CONDOMINIO SHOPPING DO PERÓ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIRES DO NASCIMENTO (RJ-121787)) X BÁRBARA ABREU DE SOUZA PIRES E OUTROS Despacho:1) Venha a prova da hipossuficiência financeira, mediante a apresentação dos 03 (três) últimos balanços anuais do Condomínio, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida.2) Venha a cópia dos contratos realizados entre as partes. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais e extras \r\n\r\nProc. 2007.011.009295-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ATLANTIDA I/II (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X LUCIA CAMPOS LIMA Despacho:Venha a prova de que a ré é a proprietária do imóvel devedor. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.011.009330-9 - DANIEL CORREIA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X UNIMED ARARUAMA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA E OUTRO Decisão:... ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para que a primeira ré restabeleça os serviços médicos pactuados no contrato firmado entre as partes, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), a perdurar pelo prazo máximo de trinta dias, que reputo tempo necessário e suficiente para que o autor tome conhecimento do descumprimento e o comunique ao juízo em busca de outras providências coercitivas.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.011.006993-5 - ELCIO DE OMENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ESCOLA SAGRADO CORACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127) Decisão:Ante a informação do cartório, devolvo o prazo referido na decisão de fls. 83 ao réu. I-se. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1999.508.002373-1 (2091/99) - NISSHO IWAI DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:1) Comprove a executada a disponibilidade em estoque do sal penhorado, sob pena de decretação da prisão do depositário;2) Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento;3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.011.003112-0 (3443/00) - UNIMED CABO FRIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). TEREZA MUNIZ TENAN ASSAF MARCONDES (RJ-072021)) X BELA EMPREENDIMENTOS LTDA. AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 3,49, CAMPO 38, CONTA 0711-2 + 10% CAARJ E R$ 0,17, CAMPO 47, CONTA 600225174-9 E R$ 0,17, CAMPO 48, CONTA 567300124-3 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.011.008932-8 - PARTNERS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CABO FRIO LTDA Decisão:Defiro a penhora on line requerida.O procedimento foi iniciado, conforme demonstra o recibo de protocolo em anexo.Em 05(cinco) dias, voltem os autos conclusos para verificação do resultado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.011.002805-6 - PC BOX INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON URBANO (SP-157844)) X BRASIL JAPÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 3,49, CAMPO 38, CONTA 0711-2 + 10% CAARJ E R$ 0,17, CAMPO 47, CONTA 600225174-9 E R$ 0,17, CAMPO 48, CONTA 567300124-3 \r\n\r\nExibição de Documentos, MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2006.011.006555-5 - ARMANDO GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Às partes sobre fls. 132, no prazo de 10 (dez) dias;2) Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.011.002081-6 - JOÃO BATISTA MUREB SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). JOSE AMELIO DOS SANTOS (RJ-045382)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918) Sentença:Trata-se de execução por título judicial, onde o executado pagou o débito objeto da presente ação através do depósito judicial de fls. 128, conforme noticiado às fls. 153 pelo exeqüente.Isto posto, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art.794, I e II do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente da quantia depositada a fls. 128. Custas pelo executado.Após o trânsito em julgado, certificada as custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2005.011.004455-0 - PROLAGOS S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546)) X LA PLAGE HOTEL (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES (MG-031817), Dr(a). MARIA RAQUEL DE SOUSA LIMA UCHÔA (MG-062954) ÀS PARTES OSBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DE FLS. 236. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.011.006891-0 - GEELBO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO PERITO DE FL. 96. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.011.009233-0 - MONICA PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X JOSUÉ RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSCAR ELIAS (RJ-030247), Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233) Despacho:1)Defiro a inventariança;2)Lavre-se o termo de inventariança;3)Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC;4)Vindo as primeiras declarações, tomem-se por termo, citando os herdeiros ainda não representados. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.003570-8 - CONDOMÍNIO PRAIA DO PERÓ APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X JOÃO JABOUR KOURY (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430) ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO PERITO DE FL. 153 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.007614-0 - CONSTRUTORA MODULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Indefiro a prova oral requerida pela ré, com base no art. 130 do CPC, visto que denecessária e inútil para o julgamento da lide;2) Venham os documentos suplementares em 10 dias;3) Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.011.001397-1 - JOSEMAR PEREIRA SODRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868), Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521)) X KAVOLT INSTALADORA ELETRICA E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE CASTRO PORTO (MG-064353) ÁS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO PERITO E FL. 98. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (rescisão de contrato) C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.009356-5 - CÁSSIA CRISTINA MOREIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTRO Decisão:1) Defiro J.G.;2) Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.009287-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUALTER FERREIRA DA SILVA Despacho:Venha prova da constituição do devedor em mora, mediante a cópia da notificação por A.R., em atenção ao enunciado n.º 55 da Súmula do TJRJ. \r\n\r\nReintegração de Posse, CUMULADA C/ INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2004.011.001105-0 - ALGA DO NASCIMENTO SERTORIO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO (RJ-059019), Dr(a). ELIANE DO NASCIMENTO SERTORIO (RJ-086811)) X JOSE PAULO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748) ÀS PARTES OSBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DE FLS. 236. \r\n\r\nReparação de Danos, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2002.011.004322-8 - ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO, ROBERTA NIEBUS FERNANDES DE OLIVEIRA, NYCOLE NIEBUS FERNANDES DE OLIVEIRA, JOSE FRANCISCO NIEBUS FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA COSTA ALMEIDA (RJ-074848)) X FIAT AUTOMOVEIS SA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) J.se o laudo;Às partes sobre o laudo;Expeça-se o mandado de pagamento dos honorários depositados à fl. 322 em favor do sr. perito \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.011.003020-8 - JOSE CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). BEATRIZ CONDE MIRANDA (RJ-099656), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:... defiro a produção da prova pericial requerida pelo autor. Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ, solicitando seja indicado perito contador para a realização da prova ora deferida, conforme Resolução nº 20/2006 do Conselho de Magistratura, ressaltando-se que a parte requerente é beneficiária da gratuidade de justiça. Indefiro a prova oral requerida pelo demandante, com base no art. 130 do CPC, já que absolutamente desnecessária e inútil para o julgamento da causa. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de debito c/c obrigação de fornecimento de servico c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.002290-8 - LENICE AZEVEDO GAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS - S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) À PARTE RÉ SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 186/187. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.011.002085-5 - MARIA EUGENIA YANZÓN (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X MARLENE FERREIRA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098) Ao interessado para: 1) Recolher custas necessárias ao cumprimento da Carta Precatória que encontra-se na contracapa dos autos;2) Providenciar 1 cópia de fls. 07, 192, 201 e 215, necessárias para instrução da respectiva CP. \r\n\r\nProc. 2006.011.001033-5 - JORGE MIGUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SANT ANNA (RJ-075361)) X RIO BANGALOS IMOVEIS LTDA Ao interessado para providenciar 1 cópia de fls. 125/127, necessárias para instruir o OFÍCIO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.001271-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO RODRIGO P SAMPAIO Sentença:... Ante o exposto, com fundamento no Decreto-Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato, consolidando nas mãos da parte autora o domínio e posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Facultada a venda pela parte autora na forma do artigo 3º, § 5º do Decreto-Lei 911/69. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.006510-7 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X M DE S CARVALHO COM. DE EQUIP. E COMERCIAL Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada à fls. 59, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII do CPC.Defiro o desentranhamento dos documentos originais, desde que substituídos por cópias simples.Oficie-se ao Detran para que se levante eventuais restrições incidentes sobre o veículo.Custas pelo autor. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.004693-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SERGIO AUGUSTO NEVES CORREA Sentença:Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 50/51 e ratificado em audiência (fls. 53), para que produza seus regulares e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas pro rata.Ante a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado.Recolhidas as custas, caso ainda pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.002465-6 - STAKA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DAS DUNAS (Adv(s). Dr(a). GINA SANTOS LOBO VALLE (RJ-064914) Sentença:...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, afastando in totum os argumentos sustentados pelo embargante, considerando corretos valores cobrados na execução.Condeno o embargante ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.P.R.I.Transitada em julgado, prossiga-se na execução, devendo subsistir a penhora efetuada. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c pedido de perdas e danos c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.011.004525-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO - BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X EDILBERTO OLIVEIRA PEIXOTO E OUTROS POSSIVEIS OCUPANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada à fls. 181, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII do CPC.Defiro o desentranhamento dos documentos originais, desde que substituídos por cópias simples.Custas pelo autor. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.011.001005-2 - ADACIR GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GINA SANTOS LOBO VALLE (RJ-064914)) X ANGELA MARIA QUINTANILHA DA SILVA Decisão:Defiro a suspensão do processo pelo prazo requerido à fl.51.Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.011.000535-1 (2982/99) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X DROGARIA RAMMER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Ao exeqüente para que requeira o que entender de direito. I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.003316-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENETO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X TATIANA DO NASCIMENTO FERREIRA Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.011.001554-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). PAULA LEMOS TEIXEIRA (RJ-130763E)) X SERGIO HERCULANO Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2005.011.005843-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EDSON FIALHO Ao Autor sobre ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.011.001095-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAQUELINE BARBOSA TEIXEIRA Decisão:1) DEFIRO ITENS 1 E 2 DE FLS 71. OFICIE-SE, ATENTANDO-SE PARA O FATO DE QUE A PARTE PROVIDENCIARÁ A ENTREGA AOS DESTINATARIOS.2) QUANTO AO ITEM 3 DE FL 71, INDEFIRO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. NOTE-SE QUE NÃO É ATRIBUIÇÃO DA POLICIA REALIZAR DILIGÊNCIAS DE BUSCA E APREENSAO DE VEICULOS ALIENADOS.3) INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.011.006107-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LUIS CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.009446-6 - CONSÓRCIO REGIONAL WAY S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439)) X MARLÚCIA FERREIRA CARNEIRO Despacho:Provado o vínculo contratual (fls. 08-09), bem como a constituição do devedor em mora (AR a fls. 11), defiro a liminar requerida, com base no artigo 3o, caput, do Dec-lei 911/69;... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.011.004111-8 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 109 - Defiro. Diga a autora se sabe informar o novo endereço do réu. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2005.011.000937-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X EDMAR PAULO HENRIQUE Sentença:Tendo em vista que a parte autora abandonou o processo por mais de 30 dias, deixando de promover atos que lhe competiam, embora devidamente intimada para dar andamento ao feito (fls. 102), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, c/c § 1º do CPC.Custas pela parte autora.Preclusas as vias impugnativas, certifique o trânsito em julgado da sentença, e, após, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.000074-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ISAIAS SOEIRO Aos interessados sobre ofício da Receita Federal. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.009072-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X NILSON DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR, SOBRE MANDADO NEGATIVO ÀS FLS. 116/117. \r\n\r\nProc. 2007.011.006129-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA HELENA REIS DA SILVA Decisão:I) DEFIRO ITENS 1 E 2 DE FLS 26. OFICIE-SE.2) QUANTO AO ITEM 3, INDEFIRO, POIS NÃO É ATRIBUIÇÃO DA POLICIA REALIZAR DILIGENCIAS DE BUSCA E APREENSAO DE BENS ALIENADOS.3) INTIME-SE. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.011.004857-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RAIMUNDO OSCAR DE LIMA NETO Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.011.006666-6 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). DONALDO JOSÉ DE ALMEIDA (MG-031160), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ARQUEL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA As parte sobre o Laudo de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.011.009490-9 - LATICÍNIOS VALE DO CARANGOLA LTDA X SOMAT FRIOS E CEREAIS LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AOS ATOS DOS OJ ANO VALOR DE R$ 17,45, CAMPO 43, CONTA 0723-7, R$ 0,87, CAMPO 47, CONTA 600225174-9 E R$ 0,87, CAMPO 48, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.011.004770-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA CENTER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X MERCEDES SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.011.006334-0 - CLEA CANDIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X WILLIAM FARIA LOPES Decisão:Converto o julgamento em diligência para que a demandante esclareça o motivo pelo qual o nome de outra mulher aparece na certidão de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2006.011.007768-5 - CONDOMINIO BOSQUE DAS AGUAS I (Adv(s). Dr(a). SERGIO SEVERIANO RIBEIRO (RJ-102782)) X ARTHUR LUIZ ALEXANDRE MARINHO Ao Autor para recolhimento de custas de carta precatória ma forma abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça- conta nº 0714-6- valor R$ 24,48Porte de remessa e retorno- conta nº 0301-2- valor R$ 8,74Dsitribuidor- conta nº 0723-7= valor R$ 3,49AEVC- conta nº 0702-1-valor R$ 19,24subtotal: R$ 55,95caarj - conta nº 0201-4- valor R$ 5,59Atos dos distribuidores-conta nº 617433430-7-valor R$ 17,45Acréscimo de 20%- conta nº 3403-14129-8 - valor R$ 3,49Funperj- conta nº 567300124-3- valor R$ 2,79Fundperj- conta nº600225174-9- valor r$ 2,79Total: R$ 88,06 \r\n\r\nProc. 2006.011.008913-4 - CONSTRUTORA ANTUNES GASPAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMOS FRANCISCONI MOTTA (RJ-127021), Dr(a). MAURO DA SILVA PORTO (RJ-120390)) X LUCIANI ELIDIA COELHO Ao Autor para retirar guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.011.004056-1 - EDISON MALHEIRO VERGARA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Com todas as vênias devidas aos colegas que atuaram anteriormente neste feito, a exibição dos extratos bancários é fundamental para a verificação do próprio direito invocado pelo demandante.Por isso, com base no art. 130 do CPC, defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que a ré apresente os extratos mencionados a fls. 32, sob pena de busca e apreensão e multa diária de R$ 100,00 por eventual atraso, limitada ao período máximo de 30 (trinta) dias.O juízo ressalta que o prazo em questão é improrrogável.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.004243-0 - CONDOMÍNIO SOL E MAR (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA CASTRO DA PAIXÃO (RJ-122295)) X MARIA JOSÉ DOS REIS Decisão:...Assim, determino ao autor que apresente, no prazo de cinco dias, a certidão atualizada do RGI relativa ao imóvel objeto da cobrança, para o fim de se verificar a legitimidade da ré para figurar no pólo passivo desta ação.Com a vinda do documento, voltem conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.011.002413-0 (4295/01) - SERGIO PAULO LAGRECA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X GRACIELA ISABEL GARAY (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802) Decisão:1) Ante a pendência de Agravo Instrumental no STJ, reconsidero as r. decisões de fls. 506 e 519 e determino que a execução do julgado, dada sua natureza PROVISÓRIA, prossiga na forma do Art. 475-O do CPC;2) Cumpram os exeqüentes o disposto no Art. 475-O, §3º, do CPC;3) Prestei as informações por meio do ofício em anexo;4) Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2007.011.006040-7 - LIVIA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se.3- Estamos diante de típica relação de consumo, razão pela qual inverto o ônus da prova prova nos termos do inciso VIII, do art. 6º do CDC, diante da hipossuficiência técnica e financeira da autora em relação a ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2007.011.009466-1 - JAILTON LOPES (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ANTONIO FERREIRA DE AMORIN E OUTRO Despacho:Venha última declaração de I.R. completa e comprovante de rendimentos, para análise da gratuidade requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessorios da locação en atraso \r\n\r\nProc. 2004.011.006083-8 - ROSA DA CONCEICAO JULIAO NEVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X JOAO TRAJANO DE ALMEIDA Aos interessados sobre ofício da Receita Federal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUES E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.011.000740-1 - PRISCILLA SARMENTO FORTINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X SEBASTIÃO PEDRO DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587) Decisão:1) Fls. 193-194 - Indefiro. O prazo para impugnação só começa a fluir a partir da intimação da penhora, na forma do art. 475-J, § 1º, do CPC;2) Cumpra o cartório integralmente a parte final da decisão de fls. 184. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.011.008888-0 - EURIDICE MONTEIRO CANELLAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888), Dr(a). MANOELLA EVORA RAMALHO GAGO (RJ-145054), Dr(a). IAN EDUARDO DE CARVALHO (RJ-151826E)) X TANIA MARIA GUEDINO Decisão:A - Defiro J.G.;B - Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer a purga da mora ou defender-se. Cientifiquem-se os eventuais sublocatários e ocupantes;C - Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purga da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento; \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2000.011.000195-3 (2944/99) - TANIA DOS MILAGRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOA JANE RUBIM BATISTA (RJ-040837)) X ESPOLIO DE ELCO PEREIRA DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista que a parte autora abandonou o processo por mais de 30 dias, deixando de promover atos que lhe competiam, embora devidamente intimada para dar andamento ao feito (fls. 92v.), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, c/c § 1º do CPC.Custas pela parte autora.Preclusas as vias impugnativas, certifique o trânsito em julgado da sentença, e, após, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.011.002467-9 (3318/00) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X DUNAS MAR TURISMO LTDA E OUTROS Aos interessados sobre ofícios da CEF, Real, Itaú, ING e Credicard. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.011.007446-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X WALDYR BLANCO DA COSTA Despacho:Cite-se o executado para pagar o débito apontado a fls. 03, em 03 (três) dias, na forma do artigo 652 do CPC, dando-se ciência de que o não pagamento implicará na efetivação do disposto no § 1º do mesmo artigo, imediata e automaticamente, que prevê a penhora de bens e sua avaliação.... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.011.001256-8 - FAL EMPREENDIMENTO POPULAR - COOP. DE TRABALHO DE RESP. LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826), Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X FATIMA GUIMARAES FERREIRA REINA (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) Despacho:1) Junte(m)-se a(s) peça(s) indicada(s) pelo sistema informatizado. 2) Certifique-se se a executada foi intimada das penhoras realizadas e se manifestou-se no prazo legal.3) Intime-se o exeqüente para que esclareça se renuncia ao valor correspondente ao crédito excedente ou se deseja prosseguir com a execução, apresentando, nesta última hipótese bens da executada passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.011.002348-7 - FATIMA MARINHO ROSA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X NUCLEO DE HEMOTERAPIA DA REGIÃO DOS LAGOS - HEMOLAGOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMELIO DOS SANTOS (RJ-045382) Decisão:1) In defiro o pedido de aplicação de multa de 10% ao devedor, pois a executar foi citada em execução, e não intimada para pagamento na forma do art. 475-J do CPC;2) É certo, contudo, que a autora faz jus à autorização da dívida desde a data da última planilha apresentada até o dia do pagamento. Por isso, venham os cálculos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.011.004848-1 - JOSE MARIO GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102)) X BALNEARIO TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.508.007541-6 (1753/98) - Inventariante: SIGI SIGMUNDO KULICK (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506)) X BRUNHILDE KULICK Decisão:1) Defiro a suspensão por 60 (sessenta) dias;2) Findo o prazo, cumpra-se o disposto no art. 265, § 3º, in fine, do CPC \r\n\r\nJustificação, DE POSSE \r\n\r\nProc. 2006.011.008581-5 - SOLANGE GONÇALINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X ALEXANDRE FERREIRA NETO Decisão:1) Defiro a suspensão por 60 (sessenta) dias;2) Findo o prazo, cumpra-se o disposto no art. 265, § 3º, in fine, do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.011.005881-7 - B. V. FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X VIVIAN SENCI ALMEIDA DA SILVA Aos interessados sobre ofício da Receita Federal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.011.001895-2 - GUSTAVO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X CREDI-R.B. COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE RIO BONITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-130039) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Dar Com Preceito Cominatório, C/ PEDIDO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL \r\n\r\nProc. 2005.011.003548-2 - PORTICO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X SERGIO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) Aos interessados sobre o Laudo Pericial de fls. 393/395. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.011.001633-0 - LUIZA MARIA DANTAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA CIA.NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À executada para recolher a diferença de custas abaixo discriminadas:AOJ, campo 37, R$ 24,48Distribuição, conta 0723-7, R$ 6,98AEVC, conta 0702-1, R$ 113,71mais 10% CAARJAtos dos distribuidores, conta 0723-7, R$ 34,9020% de acréscimo, conta 3403-14129-8, R$ 6,98Taxa Judiciária, campo 46, R$ 21,12FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47, R$ 8,61FUNDPERJ, conta 5673-00124-3, campo 48, R$ 8,61 \r\n\r\nObrigação de Fazer, RESCISÃO DE CLAUSULA , REVISÃO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS , PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.005933-6 - RAIMUNDO OSCAR DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:I - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.II - Na mesma oportunidade, esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.009477-6 - MARCOS LEONELO TURRI (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X AGNUS CORREIA BARROS Despacho:Venha a prova da dificuldade financeira momentânea, para exame do pedido de recolhimento de custas ao final, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.002968-1 - JOSE CARLOS GOMES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001)) X ISABETE DE SOUZA MELO CORDEIRO E OUTRO Despacho:1- Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, (COM PEDIDO LIMINAR) \r\n\r\nProc. 2007.011.009375-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X CARLOS ROBERTO DE SOUZA LIMA Despacho:... Portanto, venha aos autos o Aviso de Recebimento da notificação, sob pena de indeferimento da medida liminar. Prazo de 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.009480-6 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FABIO JUNIO GONÇALVES DE AZEVEDO Despacho:... Portanto, venha aos autos o Aviso de Recebimento da notificação, sob pena de indeferimento da medida liminar. Prazo de 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.508.001832-0 - GALIOTTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763)) X MOISES DE SOUZA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748) Despacho:1) Digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm outras provas documentais a produzir, ou se preferem o julgamento imediato da demanda;2) Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.508.003870-7 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X HUMAR DE CABO FRIO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Decisão:1) Acolho os embargos e dou-lhes provimento para deferir a penhora on line requerida. Note-se que não há fundamento para se evitar a medida constritiva. A executada já foi citada (fls. 196-197) e intimada para pagamento na forma do art. 475-J do CPC (fls. 239-240);2) Segue, em anexo, protocolo de pedido de bloqueio;3) Em 05 (cinco) dias, voltem conclusos para verificação do resultado.I-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, (RESOLUTÓRIA DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA) \r\n\r\nProc. 2006.011.000836-5 - INCORTEL INCORPORAÇÕES HOTELEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X WALMIR LEAL PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:1) Oficie-se ao deprecado solicitando a devolução das cartas precatórias de fls. 171 e 185, independentemente de cumprimento;2) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 178, visto que, incontroversa;3) Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado (via D.O.), para pagamento do valor apontado na planilha de fls.187, no prazo de 48 horas contados da intimação. \r\n\r\nRescisória, c/c reivindicatoria e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.011.008532-3 - SUSILEY REZENDE ABREU SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X LUIZ AFFONSO LINS FERREIRA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710) Decisão:1) NÃO HAVENDO ÂNIMO CONCILIATÓRIO POR PARTE DA AUTORA (FLS 173 E 179), RECONSIDERO O ITEM 2 DA DECISAO DE FLS 177 E RETIRO O FEITO DE PAUTA.2) PARA ANALISE DA NECESSIDADE DE DESIGNAÇÃO DE AIJ, ESCLAREÇAM OS REUS A RELEVÂNCIA DAS PROVAS REQUERIDAS A FLS 168 PARA O JULGAMNETO DA CAUSA, INDICANDO CLARAMENTE OS PONTOS QUE PRETENDE ELUCIDAR.INTIME-SE. \r\n\r\nRescisória, DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, COMBINADO COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2005.011.006559-0 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ALINE AVELAR XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA MALAGRICI (RJ-129192), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERNANDES (RJ-068960) ÀS PARTES, SOBRE CÁLCULOS DE FLS. 151/152 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.011.007038-0 - ALEUZA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSTRUTORA D'COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEUSLENE GARCIA DE ALMEIDA (RJ-129703) Despacho:Fls. 117-119 - Defiro. Venham os orçamentos. I-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/Pedido Consignatorio c/c Com Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.011.004067-7 - ROSANA ANDREIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.002885-6 - MARLY APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X BANCO HSBC S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1) Homologo os honorários periciais em R$ 1.000,00;2) Providencie a ré o depósito de sua cota-parte (50%) no pagamento dos honorários, no prazo de 05 (cinco) dias (v. saneador de fls. 116);3) Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão do laudo;4) Com o depósito, intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos.Publique-se. \r\n\r\nSequestro \r\n\r\nProc. 2000.011.004346-7 - JULIE MONIQUE BARRESI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA (RJ-015248), Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X RAMON DIAZ) Decisão:1) Fls. 161-162 - Indefiro. É de trivial conhecimento que a inexecução de um acordo não gera a sua nulidade. O que a autora, na verdade, parece pretender é a execução específica da obrigação de fazer estabelecida na avença (fls. 139-141);2) Fixo o prazo de 10 (dez) dias para que o réu comprove o cumprimento das obrigações estipuladas no acordo de fls. 96-99, sob pena de execução da sentença, na forma do art. 461 do CPC.I-se. \r\n\r\nId: 389034"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.011.001341-8 - C.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746) Despacho:Inime-se o alimentante para apresentar cópia do termo da rescisão do contrato de trabalho. Após, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.011.006399-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.G.S. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MARQUES SANT'ANNA (RJ-145267)), B.A.S. Sentença:ssim cumpridas e atendidas todas as formalidades legais e, mediante a manifestação favorável do MP, HOMOLOGO o acordo de fls. 95/96 para todos os fins de direito e CANCELO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, JULGANDO EXTINTO o feito COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.011.006649-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.F.), W.C. (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS SPALLA (RJ-072337)), A.J.F. À parte ré sobre o ofício de fls. 71/74 \r\n\r\nAlimentos, c/c Separação Judicial \r\n\r\nProc. 1993.011.013621-4 (4808) - L.A.S. X A.A.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-070794) Despacho:O processo a que se refere a petição de fls. 18/19 (Proc. 4751/93 tramita perante a 2ª Vara de Família, devendo o requerimento de expedição de 2ª via da carta de sentença ser feito naquele Juízo. Assim, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.003788-2 - W.R.C. X J.C.X.S.C. Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 86v, tendo em vista que a fase instrutória já se encontra encerrada. Aguarde-se cumprimento integral do determinado nos autos em apenso. Após, com a apresentação das alegações finais pelas parte naqueles autos, remetam-se ambos os feitos ao MP para apresentar sua promoção final. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.011.009009-6 - M.C.A.R.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.B.J. Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP em promoção de fls. 11 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.011.002143-6 - J.R.M.R. (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927)) X L.A.R. (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL PAULO DE CARVALHO (RJ-083785) Decisão:... Isto posto, defiro o requerimento de produção de prova documental consistente na apresentação de certidão de casamento devidamente averbada. Intimem-se. Sem prejuizo, oficie-se ao Cartório do RCPN do 1º Distrito desta cidade para que envie a certidão de casamento das partes.Com a juntada do documento, abra-se vista ao MP para apresentar sua promoção final. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.009328-0 - E.M.S. (Adv(s). Dr(a). DARIO DE OLIVEIRA (RJ-058132)) X M.D.C. Despacho:Instrua-se os autos com cópia da contra-fé, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO \r\n\r\nProc. 2007.011.008139-3 - M.F.B.B. (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X B.P.C. E OUTROS Decisão:1- Reconsidero decisão de fls. 30, item 01, tend em vista que as custas foram recolhidas.2- Recebo a emenda da inicial de fls. 35. Incluam no polo passivo os herdieors de Luiz Carlos, excluindo-se o espólio da relação processual. Procedam-se as retificações de praxe.3- Regularize o recolhimento das custas (fls. 29), citem-se através de carta precatória (fls. 35). P.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL E RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO \r\n\r\nProc. 2006.011.004032-7 - G.C.D. (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X M.A.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147) Portaria 03/2003. Ao autor para complemente as custas para expedição da precatória, conforme segue:PRECATÓRIA PARA O RIO DE JANEIRO Campo 37:R$ 12,24 Campo 38:R$ 8,74 Campo 39:R$ 3,49 Campo 40:R$ 19,24 Campo 41:R$ 43,71 Campo 30:600202696-8 Campo 43:R$ 17,45 Campo 32:3403-14129-8 Campo 45:R$ 3,49Campo 34:600225174-9Campo 47:R$ 3,05Campo 35:5673-00124-3Campo 48:R$ 3,05Campo 49:R$ 70,7(total) \r\n\r\nProc. 2006.011.004032-7 - G.C.D. (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X M.A.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147) Portaria 03/2003. Ao autor para que complemente as custas para expedição da precatória, conforme segue:PRECATÓRIA PARA SÃO PEDRO DA ALDEIA Campo 37:R$ 12,24 + R$ 12,24 Campo 38:R$ 8,74 Campo 39:R$ 3,49 Campo 14:0707-0 Campo 40:R$ 19,24 Campo 41:R$ 55,95 Campo 30:0723-7 Campo 43:R$ 17,45 Campo 32:3403-14129-8 Campo 45:R$ 3,49Campo 34:600225174-9Campo 47:R$ 3,67Campo 35:5673-00124-3Campo 48:R$ 3,67Campo 49:R$ 84,23(total) \r\n\r\nProc. 2006.011.004032-7 - G.C.D. (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X M.A.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147) Portaria 03/2003. Ao autor para que complemente as custas para expedição da precatória, conforme segue:PRECATÓRIA PARA ARRAIAL DO CABOCampo 37:R$ 12,24 Campo 38:R$ 8,74 Campo 39:R$ 3,49 Campo 14:0707-0 Campo 40:R$ 19,24 Campo 41:R$ 43,71 Campo 30:0723-7 Campo 43:R$ 17,45 Campo 32:3403-14129-8 Campo 45:R$ 3,49Campo 34:600225174-9Campo 47:R$ 3,05Campo 35:5673-00124-3Campo 48:R$ 3,05Campo 49:R$ 70,75(total) \r\n\r\nDissolução de União Estável, C/C DIVISÃO DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.011.003627-2 - D.S.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEUSLENE GARCIA DE ALMEIDA (RJ-129703)) X P.E.P.V. (Adv(s). Dr(a). WALCIMAR MARTINS DA ROSA (RJ-082028) ...intimem-se as partes para apresentar memorais, momento em que deverão se manifestar sobre os novos documentos, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela Autora. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.011.008641-8 (12.887) - M.O.B.V. (Adv(s). Dr(a). ZELIA ADRIANA DOS SANTOS (RJ-090667)) X I.F.B.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-127156) Despacho: À ré sobre o certificado à fl. 468. Nada mais sendo requerido e após certificado o correto recolhimento das despesas processuais, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.011.006861-0 - M.L.C.R. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X P.R. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o divórcio de Maria de Lourdes Costa Rita e Pedro Rita. O ex-cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira: Maria de Lourdes Costa. Não há bens a partilhar. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. Condeno o demandado ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, aplicando-se, no caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/1950. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil das Pessoas Naturais, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.003776-8 - E.L.L. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914)) X M.N.S.L. (Adv(s). Dr(a). MANOEL MAX SANTOS DA SILVA (RJ-142971) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o divórcio de Elias de Lima Luiz e Maria Nazareth da Silva Lima. O ex-cônjuge virago continuará a usar o nome de casada. Não há bens a partilhar. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. Condeno a demandada ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, aplicando-se, no caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/1950. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil das Pessoas Naturais, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.011.007519-8 - S.J.F.S. (Adv(s). Dr(a). ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (RJ-068740)) X G.A.S. Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos por Sostino João Fernandes dos Santos à execução ajuizada por Gustavo de Almeida Santos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. Condeno o embargante ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, aplicando-se, no presente caso, o disposto no at. 12 da Lei 1060/1950. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa, desapense-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.011.006536-1A - S.P.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X G.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Isto posto, ACOLHO a presente exceção e DECLARO a incompetência deste Juízo para processar e julgar o processo nº 2006.011.006536-1, determinando a sua remessa ao Juízo da 2ª Vara de Família desta Comarca. Dê-se baixa. Anote-se. Cumpra-se. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.005689-1A - A.C.P.C.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X C.P.C.B.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Isto posto, ACOLHO a presente exceção e DECLARO a incompetência deste Juízo para processar e julgar o processo nº 2007.011.005689-1, determinando a sua remessa ao Juízo Competente da Comarca de Itabuna, Bahia. Dê-se baixa. Anote-se. Cumpra-se. P.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.011.003213-4 - M.B.S.P., S.B.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.D.S.P. (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 57 e, por conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, CPC.Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/1950.Após o trânsito em julgado, devidamente certificado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.007369-2 - G.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.M.S. (Adv(s). Dr(a). DARIO DE OLIVEIRA (RJ-058132) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, nos termos do art. 267, incisos III e VI, CPC.Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/1950.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.007599-8 - O.F.N. (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X A.F.N. (Adv(s). Dr(a). OTTILIO FERREIRA (RJ-039790) Despacho:Deve o exeqüente informar se o débito alimentar está integralmente quitado ou se outras prestações encontram-se vencidas, devendo, neste caso, apresentar planilha discriminada e atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.011.000029-0 - G.A.S. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X S.J.F.S. Despacho:Deve ser destacado que ao procedimento de execução se aplica a regra descrita no art. 290, CPC, incluindo-se também as prestações que se venceram no curso do processo. Assim, intime-se o exeqüente para apresentar planilha relativa ao período entre janeiro de 2007 e a presente data, no prazo de dez dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.006167-7 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687)) X S.G.B. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o demandante de prestar alimentos à demandada. Oficie-se para cessação do desconto da pensão alimentícia. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. Condeno a demandada ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, aplicando-se, no caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/1950. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.011.006865-7 - C.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133588)) X M.S.F. À parte autora sobre o laudo. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.011.002282-9 - D.S.M. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X C.M.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)), L.C.M.C. Decisão:Não há motivos para que o regime de visitação seja alterado em razão da viagem da mãe biológica, fato que acarretará prejuízos psicológicos à criança, que possui descernimento para compreender tal situação. No que se refere à certidão de fls. 359, expeça-se carta precatória para oitiva da demandada Genita e da tia paterna Luciana pelo Juízo, recolhendo-se as custas ao final. A testemunha Luciana deverá ser intimada no mesmo endereço da demandada Genita. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.006431-0 - I.F.S. E OUTRO X E.J., D.S.S.F. (Adv(s). Dr(a). IVANI FARIA DA SILVA (RJ-096538) Portaria 03/2003.Aos requerentes para complementação das custas judiciais, visto que falta o recolhimento de uma taxa judiciária mínima. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, post mortem \r\n\r\nProc. 2006.011.008265-6 - D.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018)) X L.R. E OUTROS Despacho:Atenda-se ao disposto no parágrafo único, art. 155 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.011.001080-5 - F.F.N.V. (Adv(s). Dr(a). CLEANIR PEREIRA DA SILVA (RJ-060266)) X J.H.N.V. Decisão:Isto posto, indefiro os requerimentos de provas constantes da petição inicial e da contestação.Abra-se vista ao MP para apresentar sua promoção final.P.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.009503-3 - F.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)), M.R.T.C.S. Decisão:1- Defiro ao demandante os benefícios da gratuidade de justiça.2- Emende-se a petição inicial, devendo ser retificado o polo passivo, tendo em vista a titularidade do direito de alimentos, bem como para atender ao disposto no art. 259, VI, CPC, no praxo de dez dias.3- Esclareça o demandante se pretende cumular os pedidos de alimentos e de regulamentação de visitas, diante da regra prevista no art. 292, § 2º, CPC e do rito descrito na Lei 5478/1968, no prazo de dez dias.4- Junte-se aos autos cópia da certidão de nascimento de Manoela. P.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.011.007425-8 - F.F.N.V. (Adv(s). Dr(a). CLEANIR PEREIRA DA SILVA (RJ-060266)) X J.H.N.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a separação judicial de Franciane Fontes Nogueira das Virgens e José Hamilton Nogueira das Virgens. O cônjuge virago continuará a usar o nome de casada. Os bens serão partilhados em procedimento próprio. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. Condeno o demandado ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, aplicando-se, no presente caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/1950. Transitada em julgado, expeça-se o documento de que trata o disposto no art. 97 da Lei 6015/1973. Em seguida, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.C. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.011.005223-8 - R.T.C. (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-112933)) X M.S.C.) Às partes sobre o laudo social e a resposta do ofício DETRAN de fls. 60/69. \r\n\r\nId: 389033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.012.001935-1 - A.C.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.B.R. (Adv(s). Dr(a). ELIANO ENZO DA SILVA (RJ-108243) Portaria 001/01: Autos desarquivados. Ao interessado, pelo prazo de 30 (trinta) dias (não havendo manifestação neste prazo, os autos retornarão ao arquivo). \r\n\r\nProc. 2003.012.004897-3 - A.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.N.A. (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447) Portaria nº01/2001: Vista ao réu pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.012.001612-9 - (Adv(s). Dr(a). GISELLE DIAS RIBEIRO (RJ-122988)) X A.O.C.), E.P.C. Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.012.000299-2 - GABRIELA MOTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816) Nos termos da Portaria 001/2001: Ao autor sobre ofícios de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.012.000312-3 - ALICE ABUNAHMAN ASSAF (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466)) X Falecido: MARIO SIMÃO ASSAF Port. 001/2001. Intimação à requerente para ciência do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.012.001971-4 - S.M.C.-.M.A.D. Sentença:Tendo em vista a presença dos pressupostos legais revelados no teor da documentação que acompanha a inicial, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a expedição de alvará, conforme requerido. Custas na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se a baixa e arquivamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.012.000860-1 - ELZA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MONALISA COSTA E SILVA (RJ-104969)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Port. 001/2001. Intimação à parte ré para se manifestar acerca do último parágrafo da Decisão de fls. 19 (\"... digam as partes se têm interesse ou não na realização de audiência de conciliação, no prazo de 05 dias, assim como para que especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando o ponto controvertido que será demonstrado com cada uma delas\".) \r\n\r\nDeclaratória, c/c Obrigação de Fazer e Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.012.001518-6 - MARIA GORETTI GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Portaria 001/01: Ao autor, sobre despacho de fls. 59 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueis e Acessórios da Locação. \r\n\r\nProc. 2007.012.001664-6 - CARLOS JOSE DE BRITO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354)) X LAISA TORRES CAETANO), Fiador: ELIANA DAS GRAÇAS CAETANO ABICALIL), Fiador: CARLOS JUAREZ ABICALIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.012.001428-3 - JOSE FRANCISCO FONSECA XAVIER (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400), Dr(a). FERNANDA TORRES CUSTÓDIO (RJ-135698), Dr(a). FERNANDA BARROSO SOARES (RJ-135754)) X PAULO ROBERTO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Nos termos da Portaria 001/2001: Ao autor sobre ofícios de fls. 31/36 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.012.000450-3 (9938/01) - V.B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726)) X V.P.B. (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447) Despacho:Este feito tramita apenas em relação à Execuão de honorários iniciada pelo Dr. MÁRCIO BITTENCOURT (fls. 37). Intime-se-o pelo Diário Oficial para dar regular andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.012.000934-5 (10672/02) - V.B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726)) X V.P.B. (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447) Despacho:Este feito tramita apenas em relação à Execuão de honorários iniciada pelo Dr. MÁRCIO BITTENCOURT (fls. 24). Intime-se-o pelo Diário Oficial para dar regular andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução.Sem prejuízo, intime-se o Executado para recolher custas e taxa judiciária, no endereço declinado nos autos da execução nº 2002.012.001351-8 em apenso (fls. 50), no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2002.012.001351-8 - V.B.B., V.B.B. (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-004259)) X V.P.B. (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447) Despacho:Fls. 50: Tragam os Exeqüentes planilha atualizada do débito, considerando inclusive o acórdão proferido na Ação de Alimentos nº 2001.012.000449-7, eis que não há nos autos elementos que permitam ao Contador apurar o valor do débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2003.012.000628-0 - V.B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-004259D)) X V.P.B. Despacho:Fls. 18: Tragam os Exeqüentes planilha atualizada do débito, considerando inclusive o acórdão proferido na Ação de Alimentos nº 2001.012.000449-7 e as demais execuções em apenso, eis que não há nos autos elementos que permitam ao Contador apurar o valor do débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2003.012.004855-9 - V.B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-004259D)) X V.P.B. Despacho:Fls. 17: Tragam os Exeqüentes planilha atualizada do débito, considerando inclusive o acórdão proferido na Ação de Alimentos nº 2001.012.000449-7 e as demais execuções em apenso, eis que não há nos autos elementos que permitam ao Contador apurar o valor do débito remanescente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.012.001294-4 - F.M.B.M. (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X B.P.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Portaria nº01/2001: Fica a parte autora intimada do exame pericial, que será realizado no dia 15/01/2008, terça-feira, às 11 horas, na Rua Jardim Botânico, nº635, sala 608, Jardim Botânico, Rio de Janeiro/RJ, no consultório do Sr. Perito, Dr. Carlos Eduardo M. de Menezes. TEL: 021-22396367 ou 021 96116663. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.012.010492-0 - L.M.O. (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)), N.C.R.C.M.) X T.K.R.C. Port. 001/2001. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.012.001764-0 - F.C.P. (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) X K.P.), F.V.P. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda, c/c Reconvenção \r\n\r\nProc. 2006.012.000846-5 - MARCELO MANHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X BARBARA MORAES MANHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GABRIEL MORAES MANHAES DE OLIVEIRA), RAPHAEL MORAES MANHAES DE OLIVEIRA Portaria nº01/2001: ao autor para complementar as custas do escrivão em R$ 19,47, acrescidos dos valores de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ sobre eles incidentes e para fornecer as cópias necessárias à instrução da carta precatória. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.012.001705-3 - PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X Habilitado: AFONSO CESAR BACELLAR NUNES (ESPOLIO)), Inventariante: SERGIO RENATO MORAES BACELLAR NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236) Port. 001/2001. Intimação ao habilitante para recolher as custas das intimações, referentes a um Mandado a ser cumprido por OJA e duas intimações postais. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.012.000811-0A - BARRAFOR NITEROI VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296)) X ETIENE MELLO ROIFFE (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013) Port. 001/2001. Intimação à impugnada para se manifestar acerca da impugnação à gratuidade no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.012.000811-0B - FORD DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131)) X ETIENE MELLO ROIFFE (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013) Port. 001/2001. Intimação à impugnada para se manifestar acerca da impugnação no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.012.004896-1 - AUGUSTA GONÇALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791)) X GENILSON NUNES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447) Portaria nº01/2001: Vista ao réu pelo prazo legal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.012.000658-3 (7958/00-0) - Inventariante: MARIA ILBA PAULISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185)) X PEDRO BATISTA DA SILVA Port. 001/2001. Intimação à inventariante para ciência da Informação do Ava liador às fls. 55 (\"... necessário de faz a intimação da parte interessada para agendar dia e hora para realização do ato determinado às fls. 50, tendo em vista as dificuldades de localização dos imóveis localizados no Município...\"). \r\n\r\nProc. 2007.012.000001-8 - Inventariante: ELIZIO AUGUSTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) ELIZIO JORGE VASCONCELOS DOS REIS E OUTROS, Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X NEUZA VASCONCELLOS REIS Port. 001/2001. Intimação ao inventariante para ciência da impugnação às Primeiras Declarações apresentadas pelo 1º herdeiro. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.012.001898-9 - CARLA DE AZEVEDO PINTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)), SAULO FONSECA PADILHA) X RENATO DE ALVIM PADILHA (ESPOLIO) Fica a parte autora intimada, por meio desta publicação, para comparecimento à Audiência de Conciliação designada para o dia 07/03/2008, às 13:20h, junto ao JIC, no 2º andar do Fórum. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.012.001896-5 - LOMELINO LUIZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MARCELO TERREZO NUNES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, ante aos documentos de fls. 07 e 11.Os documentos de fls. 12/13 não constituem prova escrita suficiente para ensejar o deferimento do mandado monitório, eis que não estão assinados pelo Réu nem permitem deduzir, por si mesmos, que foram por ele produzidos.Configuram, no máximo, começo de prova escrita ou documento unilateralmente produzido pelo Autor, cuja força probatória não se coaduna com o requisito do artigo 1.102a do CPC. Nesse sentido, RESP 180.510-SP, STJ-4ª Turma, relator o Ministro BARROS MONTEIRO, julgado de 03.12.1998.Defiro ao Autor o prazo de 10 (dez) dias para apresentar dos documentos indispensáveis à propositura da demanda e efetuar, se necessário, emendas à inicial, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.012.010468-3 - THIAGO MADRIAGA DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X NICOLLE CARLA ROIFFÉ CORRÊA MADRIAGA Portaria 001/01: Autos desarquivados. Ao interessado, pelo prazo de 30 (trinta) dias (não havendo manifestação neste prazo, os autos retornarão ao arquivo). \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2001.012.000575-1 (9240/01) - ART E VEST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Despacho:Intime-se, pessoamente, via OJA, para atendimento em até 05 dias, sob pena de desobediência, busca e apreensão, presunção probatória contrária e outras sanções cabíveis. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.012.000811-0 - ETIENE MELLO ROIFFE (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X BARRAFOR NITEROI VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296)), FORD DO BRASIL, Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.012.001253-7 - PENHA MARIA CORREA FARIAS (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487)) X CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Digam as partes se têm interesse ou não na realização de audiência de conciliação no prazo de 05 dias, assim como para que especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando o ponto controvertido que será demonstrado com cada uma delas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Obrigação de Fazer. \r\n\r\nProc. 2007.012.001676-2 - WALDO LARA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MONALISA COSTA E SILVA (RJ-104969)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.012.000619-7 - FABRICIO FRAGA LEANDRO PEDRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X ERICA DA CONCEIÇÃO FRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 35 - O pedido de convolação da presente ação para sua forma consensual deve atender às determinações previstas nos artigos 1120/1123 do CPC, não podendo prescindir das cláusulas obrigatórias quanto à guarda, visitação e alimentos dos filhos dos Requerentes. Desta forma, defiro o pedido de fls. 36. Designe o Cartório nova audiência de conciliação perante o JIC. Intimem-se todos. Não obtida a conciliação nos termos acima, o pedido de convolação para a forma consensual será indeferido, devendo as partes manifestarem-se, em 05 (cinco) dias, acerca das provas que pretendem produzir ( grave violação dos deveres do casamento; ruptura da vida em comum há mais de um ano - art. 1572 do CC/2002), sendo certo que a guarda dos filhos será atribuída ao cônjuge que revelar deter melhores condições para exercê-la (art. 1584 do CC/2002). (Audiência designada para o dia 15/02/2008, às 13:40 horas, ficando a parte autora intimada através desta publicação.) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.012.000439-4 (9549) - JORGE FERREIRA MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X GUARARAPES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA E OUTROS) Portaria 001/01: Ao autor para ciência do retorno negativo da Citação/Intimação Postal. \r\n\r\nId: 388982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: George Amaral Freitas\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.839.000015-7 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400). Vítima(s): Tânia Costa Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Valcinéia Maria da Silva Abreu. Fls. 44 - Defiro.\r\n\r\nAo Cartório para designar nova data.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 388619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). RONDINELI FERREIRA PINTO (PA-010389) Ao Banco General Motors S/A para que retire o mandado de pagamento que se encontra na contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.023.010205-0 - ANTONIO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (RJ-078528)) X MARGARIDA BARBOSA CARVALHO Ao inventariante para que traga ao Cartório: Antonio Carvalho, Maria Goreti e Margarete Barbosa para assinar o Termo que se encontra na contra-capa dos autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.023.008568-4 - TADEU AZEVEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X FRANCISCO PEREIRA DA COSTA Despacho:Para análise do pedido de JG venha o comprovante de rendimentos de todos os herdeiros ou a cópia da declaração do IR, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.023.011920-0 - MANOEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X ADEMIR MARTINS Despacho:Para análise do pedido de JG venha o comprovante de rendimentos do requerente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Sem prejuízo, se pretende o processamento da presente pelo rito do arrolamento, venha o plano de partilha ou pedido de adjudicação na forma da lei processual civil. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.023.007113-5 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA (RJ-103551)) X MARCOS ANTONIO NUNES FRAGA De acordo com Provimento 47/01: O mandado de busca e apreensão se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.023.011182-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE PEREIRA DE FREITAS Despacho:Manifeste-se o autor sobre as respostas dos ofícios de fls. 35 e 37/41. \r\n\r\nProc. 2007.023.003326-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:BANCO SANTANDER BANESPA S.A. ajuizou a presente ação de busca e apreensão em face de MARCO SILVA MELLO, visando ao bem descrito na inicial. Considerando a conexão existente entre a presente e a ação de revisão de cláusulas em trâmite na 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, processo nº2007.001.004157-9, bem como a regra processual aplicável ao caso em tela, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DAQUELE JUÍZO. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens deste juízo.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.008770-2 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANGELICA CRISTINA S F DE SOUZA De acordo com Provimento 47/01: O mandado de busca e apreensão se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.023.011816-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X WANIA LUCIA NUNES DE FIGUEIREDO Despacho:Comprove-se a mora, eis que não foi juntado aos autos o comprovante da entrega da notificação no endereço do contrato. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.023.000384-7 - RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CASTREQUINI GALHARDO (SP-109258)) X CLAUDIO CEZAR AMARAL DE CARVALHO À parte interessada para requerer o que entender de direito, diante da informação acima. 23/05/07. Obs.: Falar com o RE sobre este despacho. Este despacho se encontra na pasta de processos não localizados na mesa do RE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.009582-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X FATIMA MARIA BARBOZA ALVES Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 06 de março de 2008, às 13:30 horas. Expeça-se carta precatória para citação e intimação da parte ré. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.008201-7 - SEG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X EMIDIO BARROS GONZAGA De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para recolhimento das custas referentes à carta precatória, bem como para o fornecimento das cópias a ela atinentes. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.023.007952-7 - CEREAIS MARINES DE ITABORAI LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOSO (RJ-113260)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Defiro o prazo de 20 dias para juntada de documentos supervenientes. Recolhidas as custas, apresente o réu o rol de testemunhas no prazo de 10 dias. Designo AIJ para o dia 09 de abril de 2008, às 13:30 horas. I-se a parte autora para prestar depoimento pessoal sob pena de confesso. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.023.011107-6B - SEBASTIÃO MACHADO DA SILVA X JOSETH DE ALMEIDA BRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251) Decisão:Recebo a exceção e suspendo o feito principal. Ao excepto. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.023.011107-6A - SEBASTIÃO MACHADO DA SILVA X JOSETH DE ALMEIDA BRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.012015-6 - DORALICE DE SOUZA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ Despacho:Manifestem-se os autores. Em seguida, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.023.004591-4 - PAULO ROBERTO DA CONCEIÇÃO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X LELIANE DE ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624) De acordo com o Prov.47/01, intimo a denunciante para recolhimento de R$ 3,49 em Atos de Prática Comum, R$ 0,34 de CAARJ, R$ 0,17 (FUNPERJ), R$ 0,17 (FUNDPERJ), e R$ 440,00 de taxa judiciária. Outrossim, intimo-a para fornecer as cópias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.023.001230-5 (6548) - GERMANA SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIJANE SOUZA COUTO (RJ-061313)) X MAYR DE SOUZA COUTO Despacho:Comprove-se documentalmente a alegação de fl. 23, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício da JG. \r\n\r\nProc. 2001.023.000998-2 (15348) - Inventariante: MARIA AUXILIADORA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO CHAVES STAEL (RJ-059326)) X JOSE MENDES DE OLIVEIRA Despacho:Comprove a requerente de fl. 19 sua legitimidade para figurar como inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.023.003894-1 - LUCILEIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867)) X MARGARIDA CONCEICAO DA COSTA Decisão:1-Quanto ao pedido de JG requerido à fl. 60, venha o comprovante de rendimentos ou a cópia da declaração do IR. 2-Defiro o recolhimento de custas ao final, desde que antes da sentença. 3-Considerando que eventual direito do suposto companheiro poderá ser resguardado, prossiga-se com o feito. 4-À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.023.009078-3 - RENATA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). XERXES ROSA BATALHA (RJ-012466)) X FRANCISCO FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Venham as declarações do IR dos herdeiros para fins de apreciação do pedido de JG. Sem prejuízo, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.023.011825-5 - JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA MELO X MARIA TERESA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644) Decisão:1-Nomeio inventariante JOSÉ ANTONIO PEREIRA NETO. Lavre-se o termo. 2-Venham as primeiras declarações. 3-Após, certifiquem-se as custas. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.023.012282-9 - FÁBIO DE CASTRO LIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X PMERJ POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha comprovante de rendimentos ou última declaração do IR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.023.008290-3 - ESCRITORIO DE ASSESSORIA JURIDICA JOSE OSWALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MERCADINHO BATISTA DE CARVALHO LTDA E OUTRO Despacho:E-se mandado de pagamento. Sem prejuízo, diga o exeqüente se dá quitação ao débito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.008556-4 - ARLETE MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X CERJ COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006) Sr. Adv. Aguarde o cumprimento da Carta precatória, que se encontra na Comarca de Niterói, extraída nos autos 1995.514.006742-0, com a finalidade de proceder a Busca e Apreensão dos autos lá identificados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.008921-8 - ROMARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Recebo a emenda de fl. 42. Retifique-se o rito. Retire-se o feito de pauta. Expeça-se novo mandado de citação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.023.009319-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X SHIRLEY BARBOZA MONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) De acordo com Provimento 47/01: O mandado de Reintegração de Posse se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.023.017826-6 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X ESPOLIO DE EVANILDO LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO BOHME RIOS (RJ-050113) Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instruir os mandados de citação. \r\n\r\nProc. 2005.023.002435-8 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X OZEAS DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO (RJ-105960) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 198. I-se o perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.023.009963-0 - NEUZA PORTO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X AGIP DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANTANNA BITELLI (RJ-002607A), Dr(a). DANIEL CURI (RJ-115790), Dr(a). BIANCA CURRY C DE ARAUJO (RJ-096700), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça de fls. 213/216 (Mandado Negativo). \r\n\r\nProc. 2006.023.007085-1 - NELSON PEREIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X JOSE RONALDO DE ANDRADE E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido à fl. 80, assinando prazo de 05 dias para resposta . Sem prejuízo, manifeste-se o autor sobre correspondência devolvida de fls. 75/78. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.023.012196-5 - RODRIGO BARRETO BARBOZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO GMAC S/A GENERAL MOTORS S/A Despacho:Defiro JG. O pedido de tutela antecipada será melhor apreciado após a instauração do contraditório e a vinda da resposta. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.023.012174-6 - AILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X RUBIN PIATIGORSKY) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha comprovante de rendimentos ou última declaração do IR. \r\n\r\nId: 389035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.023.003786-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIS CESAR FARIA ALONSO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR (RJ-106486) As partes sobre documentos de fls 442/744 \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1994.514.000734-0 (2699) - JEFERSON DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) Ás partes, sobre a manifestação do Perito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.012899-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CRISTIANA DA CRUZ CARVALHO MENDONÇA OU CRISTIANA MENDONÇA SCOPONI A autora para informar o valor do bem \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.011328-2 - Inventariante: CECÍLIA TAVARES DELGADO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO GOMES DE SOUZA (RJ-078047)) X OCTACÍLIO JORGE TAVARES DELGADO AO AUTOR SOBRE A AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.023.012858-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUÍS AUGUSTO RIBAS NATAL A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 12,24; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 57,72; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 3,49, cada). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.011477-6 - NAILTON JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810), Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Renove-se a intimação de fl. 106, com a advertência ao réu de que seu silêncio importará julgamento conforme o estado atual do processo.(Fls. 106:Tendo em vista que o autor desistiu de produção de prova testemunhal, não tendo mais provas a produzir (fls. 104), diga o réu se mantém o interesse na produção de prova pericial (fls. 99-100). \r\n\r\nProc. 2007.023.008901-2 - CONDOMÍNIO VILA ELIAS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X MARIA HELENA DOS SANTOS PINHEIRO PORTARIA 01/06 - Manifeste-se a parte autora em 48 hs. sob pena de extinção dos presentes. \r\n\r\nProc. 2007.023.012830-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSÉ DE ANCHIETA I (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LIMA DE FREITAS (RJ-144883)) X JORGE MARTINS Decisão:Cite-se e intime-se a parte ré, para que compareça à audiência que designo para o dia 14/02/08, às 13h, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.023.033268-1 - ROSAURA CORDEIRO MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.023.002007-0 (1239) - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPÓLIO DE GERALDO JOSÉ DA SILVA), Inventariante: ADEMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Considerando as manifestações de fls. 163 e 164v, determino que no pólo passivo passe a figurar, em substituição, o Espólio de GERALDO JOSÉ DA SILVA, representado por seu inventariante ADEMIR DA SILVA, conforme termo de fl. 109.Ante a concordância das partes (fls. 151 e 155), expeça-se guia para depósito do valor apurado pelo Perito. Certifique-se sobre o recimento do ofício, conforme item D de fl. 155. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.009386-3 - MIRIAN RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X LAUDENIR FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao patrono-exequente para recolher a taxa judiciaria de sua execução - verba honoraria (TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 15,20). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.023.002018-8 - JOANA DARC DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X MUNICIPIO DE TANGUA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) J. Às partes em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.023.010490-0 - VERA LUCIA CEZARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Manifeste-se o réu sobre fls. 628 e seguintes. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.023.012837-6 - MÔNICA BERBET DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X AUTO VIAÇÃO RIO ITA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cumpra-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.023.003168-7 - HAROLDO JOAO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X PRESIDENTE DO DETRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Vistos, etc.ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, Concedo a Segurança para confirmar a antecipação de tutela, tornando definitiva a liberação do veículo independentemente do prévio pagamento de multas, diárias e despesas decorrentes da apreensão.Fica expressamente vedada a circulação do veículo enquanto o Impetrante não cuidar da regularização.Condeno os vencidos nas custas processuais.Sentença sujeita a duplo grau obrigatório.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.012192-6 - ALEXANDRE CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X COMANDANTE DO 35º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Vistos, etc.ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, Concedo a Segurança para confirmar a antecipação de tutela, tornando definitiva a liberação do veículo independentemente do prévio pagamento de multas, diárias e despesas decorrentes da apreensão.Fica expressamente vedada a circulação do veículo enquanto o Impetrante não cuidar do licenciamento.Condeno os vencidos nas custas processuais.Sentença sujeita a duplo grau obrigatório.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.009770-7 - SHIRLENE CARAMURU DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X MARIA IVANI DE SÁ BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir e se têm interesse na audiência de conciliação (CPC, art. 331). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.008040-6 - IEDA MARIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (RJ-078528)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Intime-se a parte ré para dizer se concorda com o julgamento antecipado da lide, ciente de que seu silêncio importará presunção de resposta afirmativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.009571-1 - ROSELI MARINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor em replica \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.012114-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ IRENILDO PEREIRA Despacho:Comprove a parte autora que o endereço do réu é aquele consignado no A.R. de fl. 19, haja vista que o entendimento sumulado pelo Egrégio Tribunal de Justiça deste estado é no sentido de dispensar a notificação pessoal, bastando a comprovação da entrega no endereço constante do contrato.(Súmula nº 55 do TJRJ). \r\n\r\nProc. 2007.023.012865-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ BELEM CAMPOS Despacho:Comprove-se a notificação da mora. \r\n\r\nProc. 2007.023.012890-0 - EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X NELCINEI BATISTA CARDOSO A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 38,48; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 1,92, cada). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.514.002557-9 (806) - MARILEIA FERREIRA COUTINHO (POR SI E REP. FIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X MUNICIPIO DE ITABORAI), Litisconsorte: KARLA DE FATIMA AUGUSTO TAVARES Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.023.010596-0 - GOEVANIA DE PAULA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO GENERAL MOTORS S.A Decisão:Intime-se a autora para informar o valor total das parcelas pagas. Com a certidão de regularidade das custas, voltem. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.023.041682-7 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Recebo, no efeito devolutivo, a apenas de fls. 543/563 (Lei 7347/85, art. 14).Ao apelado. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.023.004975-0 - VAGNER PECLAT VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA (RJ-089384)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:(...) Declaro saneado o feito e defiro a produção de provas documental, testemunhal, depoimento pessoal e pericial.Nomeio Perito do Juízo o Dr. Ricardo de Paiva Barroso, CRM 52.30492-7, médico ortopedista, cadastrado na Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Fixo o prazo de quarenta dias para a entrega do laudo pericial, devendo as partes ser cientificadas da data e do local onde se produzirá a prova.Com a entrega do laudo pericial, o INSS será intimado a efetuar o depósito dos honorários periciais correspondentes a um salário mínimo, conforme expresso nas Resoluções nº 20/2006 e 02/2004 do Conselho da Magistratura.Na hipótese de impossibilidade de aceitação do encargo, a escusa deverá ser apersentada em cinco dias, contados da intimação.Remetam-se os autos à DIPEJ para intimação do Perito... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.023.008016-9 - ARLEI RUBIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X ANTONIO RUBIM NETO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a desistência manifestada à fl. 48 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, VIII do CPC, ordenando seu arquivamento.Sem custas. Arquivem-se, com baixa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.009660-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE RODRIGUES LIMA Decisão:Suspendo o processo (CPC, art. 265, III). \r\n\r\nProc. 2007.023.002365-7 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ADRIANO DE MENDONÇA ALVES Sentença:ISTO POSTO, e atento ao mais dos autos, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, II do CPC, consolidando a propriedade e a posse do veículo descrito na inicial em mãos da autora, resguardando o direito da credora, que fica autorizada a vender o bem a terceiros, independentemente de leilão ou hasta pública. Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar, permanecendo nos autos os títulos a eles trazidos.Porque não houve resistência, deixo de impor ao réu os ônus da sucumbência. Tenho por regulares as custas. \r\n\r\nProc. 2007.023.003877-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANA DE MENDONÇA FIUZA NASCIMENTO Despacho:Considerando que não foi deferida a busca e apreensão do bem, mas tão-somente a citação da ré, esclareça o autor seu pedido de fls. 28/29. \r\n\r\nProc. 2007.023.008342-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANE MOREAS DOS SANTOS Sentença:ISTO POSTO, e atento ao mais dos autos, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, II do CPC, consolidando a propriedade e a posse do veículo descrito na inicial em mãos do autor, resguardando o direito do credor, que fica autorizado a vender o bem a terceiros, independentemente de leilão ou hasta pública.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar, permanecendo nos autos os títulos a eles trazidos. Deixo de impor ao réu os ônus da sucumbência, nos termos do documento de fl. 23. Tenho por regulares as custas. Arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.023.008927-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FRANCISCO VALDECI DE SOUSA A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 57,72; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 2,88, cada). \r\n\r\nProc. 2007.023.009590-5 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARCELO NASCIMENTO DE SOUZA A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 57,72; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 2,88, cada). \r\n\r\nProc. 2007.023.009748-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LEONARDO SOARES MALDONADO Sentença:Vistos, etc. Na petição de fl. 26 o autor requer a extinção do feito, informando que o contrato foi liquidado.ISTO POSTO, julgo extinto o processo, com base no artigo 267, VI do CPC.Tenho por regulares as custas. Arquivem-se, com baixa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.010063-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSÉ VICENTE RAIMUNDO SILVA Sentença:Vistos, etc. Na petição de fl. 18 o autor requer a extinção do feito, informando que a dívida foi liquidada.ISTO POSTO, julgo extinto o processo, com base no artigo 267, VI do CPC.Tenho por regulares as custas. Arquivem-se, com baixa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.012320-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FLÁVIO HENRIQUE DOS SANTOS A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 160,80). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.012949-6 - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X SEBASTIÃO DE ALMEIDA FARAY A exequente para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 0723-7, campo 43 R$ 17,45; ). \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação E Carta Precatória Para Oitiva \r\n\r\nProc. 2007.023.012087-0 - MARIA CRISTINA BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao interessado para fornecer copia legivel da GRERJ, observando que as custas dos distribuidores devem ser recolhidas na conta 0723-7 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.009777-7 - WALCINEY ALVES FRANCO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE FATIMA SALES NAYLOR (RJ-071380)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:(...) Isto Posto e atento ao mais dos autos, Julgo Procedente, em parte, o pedido e condeno o INSS a pagar ao Autor a diferença de auxílio-doença, que consiste numa renda mensal correspondente a 91% do salário-de-benefício (art. 61 da Lei 8213/91, com a redação dada pela Lei 9032/95), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais contados da citação, como restar apurado em liquidação por cálculo.Por fim condeno a Autarquia nos honorários que fixo em 10% (dez por cento) do montante do débito, salvo as custas das quais é isenta. (...) \r\n\r\nProc. 2006.023.011547-1 - JOSÉ OLYMPIO DE ABREU GERMANO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X MUNICÍPIO DE TANGUÁ Despacho:Cumpra-se a Portaria 01/2006. \r\n\r\nProc. 2007.023.004620-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X FELIPPE RODRIGUES PEREIRA A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 66,15). \r\n\r\nProc. 2007.023.005651-1 - CESAR PEDRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X MUNICÍPIO DE TANGUÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIMITRIUS MANGEON RAMPASSO (RJ-111082), Dr(a). LUIZ HENRIQUE TELES DOS SANTOS (RJ-108423) Despacho:Ao reú sobre os documentos acrescidos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.023.012295-7 - PRISCILA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GUIMARÃES SILVA XAVIER (RJ-135814)) X RONALDO DE SOUZA MULIM A Autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (PORTE: campo 26 0301-2, campo 38 R$ 8,74; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 19,24; DISTRIBUIÇÃO: campo 14 Distribuição, campo 28 Cód. 0723-7, campo 40 R$ 3,49; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 0723-7, campo 43 R$ 17,45; LEI 3217/99: campo 45 R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 232,20 ; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 2,44 , cada). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.023.007557-5 - WILSON ROGERIO VARGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Decisão:Intime-se a parte ré para atender, em 10 dias, ao item 1 de fl. 77. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.514.002476-6 (1006) - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOAO PESTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509), Dr(a). MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES (RJ-055473) Decisão:Fl. 290, defiro. Aguarde-se, em Cartório, por 20 dias. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.023.010362-8 - ANTÔNIO PEREIRA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X DROGARIA ANGELMAR LTDA Sentença:Vistos etc.Considerando que não houve citação validade, homologo a desistência manifestada à fl. 14 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, VIII do CPC, ordenando seu arquivamento.Tenho por regulares as custas. Arquivem-se, com baixa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.023.009660-8A - JOSE RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, provisoriamente.Venha declaração do IRPF, exercício 2006, no prazo máximo de 20 dias.Ao excepto, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.023.009068-3A - WALACE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Ao excepto, em 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.009224-0 - LUCI PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X THOR GRANITOS E MÁRMORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518), Dr(a). MÁRCIO GALVÃO AZEVEDO (RJ-105557) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.023.012838-8 - MÁRCIO XAVIER COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X W. G. EMPREENDIMENTOS RURAIS ME Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Estabelecido o contraditório, direi sobre o pedido de antecipação de tutela.Cite-se (CPC, art. 285).Vencido o prazo de resposta e com a manifestação dos autores, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.009544-6 - RENATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GALVAO AZEVEDO (RJ-105557)) X RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Manifeste-se o autor, em cinco dias, sobre a petição e documentos de fls. 81/86, ficando advertida de que seu silêncio importará homologação do acordo, com a baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.023.002122-3 - NEIVALDO NORBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X RIO ITA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:Isto Posto e atento ao mais dos autos, Julgo Procedente o pedido e condeno a ré a indenizar o autor os lucros cessantes, no montante apurado em liquidação de sentença, acrescido de juros kegais contados da data do fato e corrigido monetariamente. Por fim condeno o vencido nos onus da sucumbência. Fixo os honorariso em 20% do valor da indenização, valendo este, ainda, como norte para o calculo das custas processuais.PRI. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.514.005196-8 (1050) - WALDELINO PINHEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS FERREIRA BENITES (RJ-088991)) X MUNICIPIO DE TANGUA Sentença:Vistos etc...Isto Posto e atento ao mais dos autos, julgo extinto o processo, deixando de impor ao Requerente os ônus da sucumbência por ser ele beneficiário da gratuidade de justiça.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.023.004629-3 - TCG TÉCNICA, CONTROLES E GERÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X SÉRGIO DANTAS DA SILVA A requerentes para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 38,48; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 1,92 , cada). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.007155-7 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ROSESTOLATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo, em seu efeito devolutivo e suspensivo, a apelação de fls. 167/172.Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.023.007875-8 - DEUSIMAR PIEDADE DELPHINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), AMPLA CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S.A, Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo, em seu efeito devolutivo e suspensivo, a apelação de fls. 196/201.Aos apelados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.023.004721-2 - ANTONIA NEUMA ARAUJO DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X AMPLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), Procurador: ELIZABETH DA SILVA BASTOS Despacho:Às partes, em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.000251-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSIMAR GARCIA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.008573-0 - SILVANIA DA CONCEIÇÃO MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON PEREIRA RICARDO Despacho:Trata-se de ação possessória.O Réu foi citado regularmente e deixou de oferecer resposta.Dou o feito por saneado e defiro a produção de provas documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal.Marco AIJ para o dia 12/02/08, às 14:00 horas.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.009068-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WALACE FERREIRA LIMA Decisão:Suspendo o processo (CPC, art. 265, III).Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.009368-4 - ALBANO DOS SANTOS GOMES E OUTRO, Procurador: DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047)) X COMERCIAL E ADMINISTRADORA SANTA BRANCA LTDA E OUTRO Sentença:Proposta a conciliação, foi a mesma aceita entre os autores e o segundo réu, entabulando-se acordo nos seguintes termos:... Pelo MM. Dr. Juiz foi prolatada a seguinte SENTENÇA: \"Vistos etc. Trata-se de Ação de Reintegração de Posse em que litigam as partes nominadas acima. HOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, o acordo ora celebrado entre as partes. Determino a exclusão da Comercial e Administradora Santa Branca Ltda. do pólo passivo. Cumprido integralmente, venham conclusos para a conseqüente extinção. Publicada em audiência e cientes as partes. Registre-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.023.012159-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X IVONILDO DE JESUS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.023.003869-7 - WALDECY ESPÍNDOLA DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X ANDRÉA FERREIRA DA SILVA RAIMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200) Despacho:Corrijam-se nos registros e autuação os nomes dos réus.Digam as partes se têm interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.012033-8 - BIGMIX COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Apresentem as partes, querendo, suas alegações finais, no prazo comum de 15 dias.Após, venham conclusos, com a certidão de regularidade das custas. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.023.011213-2 - JOSE RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:(...) ISTO POSTO, e atento ao mais que dos autos consta, pronuncio a prescrição e, em conseqüência, Julgo Improcedente o pedido. Condeno o vencido nos ônus da sucumbência, restando suspensa a cobrança das custas processuais na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, em razão da Gratuidade de Justiça deferida ao Autor. (...) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.023.012868-6 - MARCO AURELIO CUNTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X DAIMLERCHRYSLER ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Despacho:Os rendimentos do autor confrontam com a propriedade do veículo referido na inicial, na qual se pretende discutir uma prestação mensal de R$ 2.215,79. Ao autor para justificar a impossibilidade de suportar as despesas do processo (CR, art. 5º, LXXIV). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.023.000818-8 - CELSO JOSÉ ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA Despacho:Recebo a emenda de fl. 124.Expeça-se carta precatória para citação, como requerido.Fl. 123, atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.006437-4 - HELENA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDBERTO CIPRIANO DA COSTA (RJ-032272)) X JOSE DA COSTA BAPTISTA E OUTRO Despacho:Atenda a parte autora o item 2 de fl. 18. \r\n\r\nProc. 2007.023.011058-0 - LEVI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LEMY DA SILVA ARAÚJO (RJ-140480)) X ESPÓLIO DE ADALBERTO CORREA E OUTROS Decisão:Intime-se o autor para atender à promoção de fls. 43/44. \r\n\r\nProc. 2007.023.011498-5 - MARIA HELENA BASTOS (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X OSWALDO DA COSTA CARDOSO Despacho:Intime-se a autora para atender à promoção de fls. 144/145. \r\n\r\nProc. 2007.023.011864-4 - MARIA SALETE HILÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MALTA GONÇALVES (RJ-082996)) X OSWALDO DE SOUZA CALDAS) Despacho:Intime-se a parte autora para atender à promoção de fls. 32/33. \r\n\r\nId: 389037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nEscrivão: Cesar Roberto Freitas Gaspar\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.023.011328-0 - CECÍLIA ÁLVARES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO NOVAIS FIGUEIREDO (RJ-133132) Despacho:1 - DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 25/01/2008, ÀS 15 HORAS. PROCEDA O CARTORIO ÀS INTIMAÇÕES. 2 - À PARTE AUTORA, ATENDENDO A PROMOÇÃO MINISTERIAL \r\n\r\nId: 389036"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Escrivão: Cassia Regina da Silva Garcia\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas; Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.023.011849-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALBINO DA LUZ (RJ-031078) Decisão:Trata-se de pedido de revogação dos prisões preventivas dos acusados.O MP se manifestou contrariamente ao pleito das defesas.Verifica-se, ab initio, que não houve mudança na situação fática que ensejou a decretação das prisões preventivas dos acusados, permanecendo incólumes os seus pressupostos, já declinados detidamente por ocasião da prolação da decisão de fl. 132/135, cuja fundamentação passa a fazer parte integrante da presente. Posto isso, INDEFIRO os pedidos formulados pelas defesas a fl. 178. P.I. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.023.013007-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) Decisão:Desta forma, estando presentes o fummus comissi delicti, evidenciado pelo APF, e o periculum in libertatis, consubstanciado pelo risco à futura aplicação da lei penal, conforme acima assinaldado, INDEFIRO, por ora, o pedido defensivo. Recebo a denúncia, uma vez que se encontra presente o suporte probatório mínimo a ensejar a deflagração da ação penal consoante os depoimentos acostados aos autos. Defiro a cota ministerial de fl. 59/61, em sua integralidade. Designo interrogatório para o dia 17/12/2007, às 15:15 horas. Cite(m)-se, devendo constar do(s) mandado(s) que o(s) réu(s) deve(m) comparecer acompanhado(s) de advogado ou do Defensor Público. Intime-se e/ou Requisite-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e a defesa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.023.011323-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X WILLIAN GOMES SABINA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601) recebo a denúncia...designo AIJ para o dia 07/01/2008, às 13:00 h... \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.023.012764-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO BRITO AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682), Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) ...DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 09/01/2008, às 15:15 HORAS... \r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.023.009114-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X FABIANO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Decisão: D.R.A. ...recebo a denúncia...Designo interrogatório para o dia 10/1/08, às 13:00 horas.... \r\n\r\nId: 389038"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Vitor Moreira Lima\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mauro Peixoto Pires\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.821.006197-5 - Vanderlei Camilo Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979, Jaqueline Marie Nunes de Mello - OAB RJ104763). X Sul América Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Storino dos Santos - OAB RJ089581). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.821.006268-0 - Ricardo Bardavid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Tostes Lontra Brugger - OAB RJ127153, Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213, Alexandre Pessanha da Silva - OAB RJ153233E). X Elaine Calçados LTDA. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ. Comprove o autor os pressupostos para tanto, ou esclareça como pretende prová-los neste feito, em 10 dias sob pena de extinção. Publique-se e intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.821.002049-3 - Elaine Cristina Vieira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.821.000962-4 - Fábio Felipe Prata e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A EXECUÇÃO; oficie-se, outrossim, aos órgãos restritivos de crédito a fim de que sejam dadas baixas em restrições em nome do autor relativos a débitos para com a ré anteriores à julho de 2003; após, dê-se baixa e arquive-se, \r\n\r\nProc. 2004.821.005896-0 - Lea Vieira da Silva das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Mattar de Almeida - OAB RJ095981). X T N L P C S S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intimar as partes de que os mandados de pagamento estará disponível, 48 horas após esta publicação. \r\n\r\nProc. 2005.821.005757-0 - Isabel Cristina Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyrton Xavier da Matta - OAB RJ088361). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2005.821.005882-2 - José Carlos de Oliveira Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Connie Rink Tepedino - OAB RJ110738). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.000531-5 - Luzinaldo Beserra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528, Márcio Vieira Cardozo - OAB RJ138264E). X Intelig Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.000967-9 - Vanderson Rodrigues Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuseli Brant do Couto Ribeiro - OAB RJ108597). X Globex Utilidades S/A ( Ponto Frio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Maíra Caetano Gonçalves - OAB RJ136087). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC ficam os executados intimados na pessoa de seus advogados para, querendo, oferecerem embargos no prazo legal;... \r\n\r\nProc. 2006.821.001887-5 - João Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Elis Vagna Costa de Arruda - OAB RJ128831, Shimene Affonso dos Santos - OAB RJ134964). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.004352-3 - Mario Sergio Souza da Silva. X Vivo - Telerj Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Maíra Caetano Gonçalves - OAB RJ136087, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC ficam os executados intimados na pessoa de seus advogados para, querendo, oferecerem embargos no prazo legal;... \r\n\r\nProc. 2006.821.005451-0 - Dina dos Santos. X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.005953-1 - Maria de Fátima Neves Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Opititel Eletronica e Comunicação Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.006557-9 - Rosimere Ribeiro Cardim. X Telerj Celular S/A - Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC ficam os executados intimados na pessoa de seus advogados para, querendo, oferecerem embargos no prazo legal;... \r\n\r\nProc. 2007.821.000519-6 - Edivaldo Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Souza Fernandes - OAB RJ087570). X Itavema - Rio Veículos e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Paulo Roberto Lang Joras Lopes - OAB RJ094277). ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas ou honorários, nos termos da Lei 9099/95. Registre-se e publique-se nas mãos do responsável pelo expediente, dê-se vista as partes na data da leitura para a qual já foram intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.821.001518-9 - João Carlos Lourenço. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2007.821.002176-1 - Francisco Antonio Alves Caixeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337, Carlos Jose da Silva Soares - OAB RJ137341). X P. R. Distribuidora de Bebidas e Alimentos. Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Conciliação designada para o dia 12/05/2008 às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.821.006912-5 - Marcio Pereira Codeço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciara dos Santos - OAB RJ070533). X L. M. da Silva Estabelecimento de Ensino - Externato Tia Iracema. Venha a comprovação de residência em nome do autor em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.006980-0 - Paulo Cesar dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio de Freitas Lobo - OAB RJ079566). X Banco Santander. Comprove o autor seu vínculo empregatício em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.821.000728-2 - Cristiane Silva Tomas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Carneiro Junior - OAB RJ120159). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.001039-6 - Fernanda Alves da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Alves da Rocha - OAB RJ095324). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Mocarzel de Kanel - OAB RJ111456, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.002060-2 - Geremias Rodrigues Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Madureira Epifanio - OAB RJ130182). X Promont - Profissionalização, Montagem e Fabricação Industrial (n/p Amauri A. Souza) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Pereira Silva - OAB RJ093723). Venha os termos do acordo em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.821.004601-9 - Sergio Paulo Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.005107-6 - Silvia Teresa Santos Ribeiro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Morada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717, Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.821.003984-0 - Vanderly Vidal Barroso Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira - OAB RJ033617). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). INTIMAR A PARTE RÉ A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS NO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004049-2 - Demetrius Teixeira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eusineia Damacena da Silva - OAB RJ063810). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE DIGA SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.821.002294-6 - Neide Aparecida de Abreu Germano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Abreu Ribeiro - OAB RJ100819, Tatiana Ribeiro Lugão - OAB RJ104409, Fernanda Alves da Rocha - OAB RJ095324). X Boxnet LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, Vanessa Pereira Nable - OAB RJ079018). Rep Leg(s): Soraya da Silva Gentil, Jorge Duarte Ferraz Filho, Cristiano de Almeida Vaz. Considerando o não oferecimento de embargos, defiro levantamento das quantias depositadas no Banco do Brasil, expeça-se mandado ao exeqüente; quanto ao veiculo, o documento adunado não é o original e, tampouco a cópia do seu verso; considerando que a transmissão de bens móveis se opera pela tradição e que o executado não detém legitimidade para defender bens de terceiros, intime-se o requerente de fls. 89 para apresentar o DUT-Recibo do veículo penhorado, original ou cópia autenticada do verso e anverso, em 48 horas sob pena de busca, apreensão e depósito do veículo; concomitantemente, oficie-se ao DETRAN a fim de que impeça qualquer transferência de propriedade do veículo penhorado, até nova determinação judicial. \r\n\r\nProc. 2003.821.001207-6 - Aline Jordão Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). X Assoec- Associação Salgado de Oliveira Dfe Educação e Cultura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Mavili de Cassia da Silva Moura - OAB RJ098958, Alex Salles Gomes - OAB RJ105759, Paola Hilario Gomes Bezerra - OAB RJ158547E, Ivo Pegoretti Rosa - OAB SP133355, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Fica o patrono da primeira ré intimado a levar ofício requerido em mãos. \r\n\r\nProc. 2005.821.000618-4 - Nilcemar Coutinho do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Oliveira Marins - OAB RJ099617). X Panamericano Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Bueno - OAB PR024696, Luiz Carlos Farias de Oliveira - OAB RJ083291). Diga o autor se com o levantamento dará quitação, na forma do item IV da decisão de fl. 84-v. \r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.821.006602-1 - Elaine dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ042244). X Consórcio Nacional Honda LTDA. Da narrativa do exórdio, pelo menos em juízo de cognição sumária, não verifiquei a presença do fumus bonis juris para concessão da antecipação dos efeitos da tutela. Neste sentido, não há nos autos nenhuma prova pré-constituída da iminente negativação do nome da autora. Assim, INDEFIRO o pedido liminar requestado. No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.821.006617-8 - Jaides Roda de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X Daniele Marins Gonçalves. INTIMAR A PARTE AUTORA A ACOMPANHAR O OJA EM DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.821.000095-0 - Luiz Augusto de Jesus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Ubaldo Pereira da Silva Filho. Intimar a parte autora de que os autos foram desarquivados, e já se encontram em cartório. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.821.005917-4 - Domingues Venancy do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Guimarães Moura - OAB RJ156035E, André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455, Leonardo da Silva Pelegrino - OAB RJ145205). X Banco Itaú Ag 4856 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). INTIMAR O AUTOR A DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.821.006129-8 - Carla Vanessa Duarte Papixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134, Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). INTIMAR A PARTE AUTORA A DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.821.006144-4 - Osmar Gomes Canela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Benedicto Celso Benício - OAB RJ133843). INTIMAR A PARTE AUTORA A DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.821.000042-1 - Rosana Santos da Silva Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Quiteria Alves Brito - OAB RJ117645). Intimar a parte autora para dizer se dá quitação. \r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.821.006075-0 - Ricardo Bardavid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Tatiana de Oliveira Figueira de Araújo. INTIMAR A PARTE AUTORA A FORNECER NOVO ENDEREÇO DA RÉ PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.821.001428-7 - Glauberto Lima Muzy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocivaldo Lopes da Silva - OAB RJ087628). X Telemínio Serviços de Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328, Edyvana Tatagiba Medina - OAB RJ081067). DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DA LEI 9099/95, PASSO A DECIDIR. Tendo em vista que as partes compuseram o litígio em fase de execução, demonstrando-se tal fato por peticionário assinado por todos, HOMOLOGO O ACORDO ORA ANEXADO, e julgo extinto a presente execução, com julgamento do mérito, na forma do artigo 794, II da Lei de Ritos \r\n\r\nProc. 2006.821.004326-2 - Adail Tenório de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Ferreira Gomes da Silva - OAB RJ077997, Nilo Lavina de Carvalho - OAB RJ063019). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAEMTNO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005558-6 - Catia Paiva Ligiero Balbino. X Banco Panamericano S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Sapienza - OAB SP211637, Luiz Carlos H. Narvion - OAB SP182506). INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAEMTNO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.000171-3 - Aparecida Mantovani de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Almeida de Abreu - OAB RJ118644). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARATE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.000421-0 - Simone Batista Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Almeida de Abreu - OAB RJ118644). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. INTIMAR A PARATE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.001626-1 - Jose Leones Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Almeida de Abreu - OAB RJ118644). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARATE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.003656-9 - Pedro Nogueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). X Banco Itaú S/A - Financeira Taii (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAEMTNO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.004411-6 - Maria Helena de Oliveira Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adval Santana de Almeida - OAB RJ064540). X TELEMAR Norte Leste S/A. INTIMAR A PARATE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.004431-1 - Silvana Cristina França Carvlaho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimary Silveira de Sá - OAB RJ136074). X Oi Celular. INTIMAR A PARATE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.004439-6 - Margarete Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor Antunes de Abreu - OAB RJ101332). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). INTIMAR A PARATE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.004919-9 - Sandra Maria Garcia da Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250). X Fiat - Adminstradora de Consórcios Ltda.. INTIMAR A PARTE AUTORA A FORNECER NOVO ENDEREÇO DA RÉ PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.821.003457-8 - Cláudia Rosangela Oliveira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Nascimento Alves Moreira - OAB RJ115605). X Sul América Capitalização e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gonzalez Alonso Junior - OAB RJ117298). Intimar a parte ré (Sul América) acerca do desarquivamento dos autos, que já se encontram em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.821.003889-6 - Jorge Martins Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). X Le Point Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). INTIMAR A PARTE RÉ A FIM DE QUE COMPROVE, DE ACORDO COMO OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL, O RECOLHIMENTO DE R$ 90,97 REFERENTE ÀS CUSTAS JUDICIAIS E R$ 9,10 REFERENTE À CAARJ. \r\n\r\nProc. 2007.821.002036-7 - Thiago Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deisimara Rodrigues da Silva - OAB RJ138831). X TELEMAR Norte Leste S/A. INTIMAR A PARATE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.004580-7 - Jorge Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. INTIMAR A PARATE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.821.005377-2 - Jarbas da Silva Vandermurem. X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Bernardocki - OAB SP149387, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147, Thiago Drummond de Paula Lins - OAB RJ123483). INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL , O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.001525-6 - Adelino de Carvalho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimário Mendes da Silva - OAB RJ105287). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL , O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.821.001346-7 - Anderson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480, Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). X Oliveira Petróleo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Luzia Cozzi Ferreira - OAB RJ057428). \" Intimar a parte autora de que, conforme ofício recebido do juízo deprecado, o leilão foi designado para o dia 13 de Dezembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.821.000681-2 - Geraldo Segreto de Souza Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a restituir à parte autora em dobro o valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), devidamente corrigido desde o desembolso e a indenizar a parte autora no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devidamente corrigidos e com juros de mora de 1% ao mês a partir desta sentença, a título de danos morais. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.821.001526-6 - Paulo Cesar Moraes de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979, João Roberto Savi Vargens - OAB RJ130702). X Atl ( Algar Telecom Leste S/a) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL , O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.006628-6 - Antonio Carlos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979, Jaqueline Marie Nunes de Mello - OAB RJ104763). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL , O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nId: 388585"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Sergio Luiz Ribeiro de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.002078-1 - B.V. FINACEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUCIO MAURO DOS SANTOS DA SILVA Despacho:Fls. 31: Desentranhe-se como requerido. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos, morais e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.024.002667-9 - PALÁCIO DO PÃO DE ITAGUAÍ 2007 LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho ordinatório:\"Ao autor sobre fls. 45-54 (contestação)\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000039-2 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X MANOEL JOSE LAZARO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Ao expropriante para que se manifeste sobre cálculos do contador de fl. 397 e para que recolha as custas de carta de sentença conforme certidão de fl. 398 (custas referentes a expedição da Carta de Sentença, conforme exemplo : AEVC - 0702-1 - R$ 17,48; CAARJ/IAB - 0201-4 - R$ 1,74; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,87; OUTRAS RECEITAS - 5673-00124-3 - R$ 0,87; TOTAL - R$ 20,96)) \r\n\r\nProc. 1980.024.000073-2 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO LAZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Sentença:\"(...)Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para decretar a desapropriação do imóvel, localizado no Lote n.º 01 da Quadra 44 do Loteamento Vilar dos Coqueiros, localizado em Itaguaí (conforme fls. 07 e 58). Condeno a expropriante a pagar pelo imóvel (e as benfeitorias) aos expropriados o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e que deverá corrigido monetariamente a partir de fevereiro de 2006 (fls. 215) (...)\" \r\n\r\nProc. 1980.024.000206-6 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-se como requerido na promoção ministerial retro. (\"Aos expropriados para que se manifestem em provas\") \r\n\r\nProc. 1982.024.000096-7 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)), Habilitado: FABIANO MONÇÃO FERRO), Habilitado: FELIPE MONÇÃO FERRO), Habilitado: ANTONIO JORGE DA SILVA FERRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FERRO Despacho ordinatório:\"Às partes sobre honorários\" \r\n\r\nProc. 1982.024.000193-5 - PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X HERÁCLITO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho ordinatório (fl. 284v): Recolha a Expropriante as custas para a expedição da Carta de Sentença, conforme certidão de fls. 284. (Certifico que a Expropriante deverá recolher as custas referentes a expedição da Carta de Sentença, conforme exemplo abaixo: AEVC - 0702-1 - R$ 17,48; CAARJ/IAB - 0201-4 - R$ 1,74; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,87; OUTRAS RECEITAS - 5673-00124-3 - R$ 0,87; TOTAL - R$ 20,96) \r\n\r\nProc. 1991.024.000518-8 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X APARECIDA EDELTRUDES DA FONSECA Despacho:Às partes sobre a certidão retro. \r\n\r\nDesapropriação; Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2005.024.002722-9 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JAMILSA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226) Sentença:\"(...)Em face do posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para: a) decretar as desapropriações dos Lotes n.º 22, 23 e 24 da Quadra 13 do Loteamento Nossa Senhora das Graças, localizado no 4o Distrito de Itaguaí;b) condenar o expropriante a pagar pelo imóvel ao expropriado o valor da justa indenização que fixo em R$ 68.642,00 (sessenta e oito mil, seiscentos e quarenta e dois reais), valor este encontrado pelo perito judicial em 28 de agosto de 2006 (fls. 87) e que deverá ser corrigido monetariamente a partir desta data;(...)\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.024.000496-7 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X T. MACHADO REZENDE LANCHONETE E RESTAURANTE ME (T. MACHADO REZENDE) Despacho:Fls. 65/66: Defiro a expedição dos ofícios, tão-somente, para que os órgãos elencados forneçam o endereço do executado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.024.002213-6 - LUIZ FELIPE DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO HENRIQUE MEIRELES TORRES (RJ-020446)) X ADELSON DE OLIVEIRA GONÇALVES Despacho Ordinatório: Ao autor sobre resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 2004.024.004623-4 - Inventariante: HUMBERTO DE ALMEIDA TAVARES X JOSÉ TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155), Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790) Despacho:Ao inventariante sobre manifestação retro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.024.001787-3 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONIAIS DA SAÚDE DE NOVA IGUAÇU LTDA - UNICRED NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). GILSON FREDERICO WITTE (RJ-144360)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA Sentença:\"(...)Em face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO, constituindo, de pleno direito o título executivo judicial, consistente no valor de R$ 5.110,50 (cinco mil e cento e dez reais e cinqüenta centavos), acrescido da correção monetária desde 27.04.2007 (fls. 51) e dos juros de mora de 1% a partir da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil de 2002 (Lei n.º 10.406, de 10.01.2002) combinado com o § 1º do artigo 161 do Código Tributário Nacional (CTN).Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação.Intime-se a devedora, prosseguindo-se na forma do artigo 475-I e seguintes do Código de Processo Civil. P.R.I.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.001249-8 - RUTH MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho ordinatório:\"Ao Autor sobre fls.91 (comunicaçao de depósito judicial\" \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.001891-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939)) X VICTOR CESAR CORREA Despacho ordinataório (fl. 48v): Recolha a parte autora as custas para a expedição da Carta Precatória, conforme certidão de fl. 48. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Atos dos Oficiais de Justiça (0714-6) - R$ 12,24; Porte de Remessa e Retorno (0301-2) - R$ 8,74; Distribuição (0723-7) - R$ 3,49; AEVC (0702-1) - R$ 19,24; Subtotal - R$ 43,71; CAARJ - R$ 4,37; Atos dos Distribuidores (340306966-3) - R$ 17,45; Acréscimo de 20% - R$ 3,49; FUNPERJ (600225174-9) - R$ 3,05; Outras Receitas (FUNDPERJ) (567300124-3) - R$ 3,05; Total R$ 75,12.) \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.024.001267-8 - INGRYT DA SILVA CONCEIÇÃO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551), Dr(a). IVAN VAZ DO NASCIMENTO (RJ-110472)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)), INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Haja vista o teor da manifestação de fls. 126/127 e em razão de não ter sido interposto recurso quanto a decisão de fls. 118, cumpra-se esta com a urgência que se faz necessária. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2007.024.001099-4 - MONIQUE DE OLIVEIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MEIREROSE TELES FERNANDES (RJ-115501)) X MARCOS RODRIGUES MONTEIRO Despacho:Haja vista a ausência de citação, conforme certificado às fls. 40, redesigno a audiência de conciliação para o dia 13/02/2008, às 13:30 h.Oficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data e solicitando o devido cumprimento da carta precatória.Intime-se a parte autora.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.024.004125-0 - ASSOCIAÇÃO DAS AGÊNCIAS DE CORREIOS FRANQUEADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ACOFERJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho ordinatório:\"Cumpra-se o V. Acórdão\" \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2001.024.000096-3 - RODRIGO FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório: Rearquive-se.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.024.002971-8 - SEVERINA JOAQUINA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X TEREZINHA MENDES PEDROSO E OUTROS) Despacho Ordinatório: À parte autora sobre resposta de ofício de fl. 52/54 \r\n\r\nId: 389039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "389042": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz de Direito: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.010311-2 - J.V.O.B. (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X D.L.B. Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 30 dias. Não havendo manifestações, intime-se por oficial de justiça para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.026.004709-3 - F.L.P.X.Q. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X F.J.Q. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Retifique-se o nome da representante legal do autor, na forma do documento de fls.10.3) Fixo os provisórios em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional vigente, devendo o pagamento ser efetuado até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo ou depósito bancário, fornecendo o autor(a) o número da respectiva conta; 4) Designo audiência prévia, a ser realizada por Conciliador do Juízo, para o dia 04/03/2008, às 9h00;(...) \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.026.000234-6 - L.C.M.T. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CORDEIRO LEITE (RJ-062982) DESPACHO portaria do juízo republicação. `A requerente para que traga aos autos certidão de nascimento autenticada. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.026.005857-0 -, Sentença:Considerando os documentos acostados aos autos, bem como a data da ocorrência, em tese, do ato infracional análogo ao crime previsto no art. 16 da Lei n.º 6.368/76 atual art. 28 da Lei n.º 11.343/06, e considerando ainda o prazo prescricional previsto no artigo 30 da Lei n.º 11.343/06 c/c o art. 115 do CP conclui-se que, no presente caso ocorreu a prescrição da pretensão punitiva vez que da data da ocorrência do ato infracional até a presente data decorreu o prazo de mais de um ano, sem que houvesse qualquer tipo de interrupção do decurso do prazo.Assim, tendo em vista a ocorrência de causa extintiva da punibilidade, JULGO EXTINTO o presente procedimento, com exame do mérito na forma do art. 107, VI do CP.Procedimento isento de custas.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.004645-3 - E.S.O. (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321), Dr(a). BRUNO SUETH SILVA (RJ-132615)) X M.H.R.C. Despacho:Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 25/02/08 às 9:30 horas.Cite-se e intimem-se, observando-se o endereço informado a fls.15. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.004502-3 - D.O.F.A. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X J.V.A. Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Junte-se aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos.3) Sem prejuízo, designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 10/03/08 às 9:00 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.026.008640-0 - A.K.L.G. X R.C.M.G. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Sentença:(...)Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III e VI c.c. §1º do CPC.Custas na forma do art. 12 da Lei n.º 1.060/50Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.P.R.I.Itaperuna, 06 de dezembro de 2007.Sheila Draxler Pereira de Souza Juíza de Direito \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, c/c reconh. de unão estável c/c reconh. de form. de patrimonio \r\n\r\nProc. 2007.026.000957-2 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X H.F.R.(.C. Decisão:Diante do poder geral de cautela conferido ao magistrado, da presença do fumus boni iuris e do periculum in mora, e de que ordens judiciais independem da integração da relação processual, determino a indisponibilidade de todo e quaisquer bens imóveis registrados em nome de HÉLCIO FARIA RODRIGUES. Oficie-se, com a urgência devida, aos cartórios de registros de imóveis.Em razão da fase processual em que este processo se encontra, determino que a Empresa Parmalat deposite à disposição deste Juízo o valor correspondente a 50% do leite fornecido pela propriedade do de cujos. Oficie-se, com cópia desta decisão.Determino ainda a reserva de quinhão em favor da requerente. Oficie-se à Vara Cível desta Comarca com cópia desta decisão, do termo de inspeção realizado por esta magistrada (fls. 162/163) e do termo de curatela provisória deferido por este Juízo.Dê-se ciência à parte autora e ao Ministério Público do teor desta decisão. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.026.012089-4 - L.F.A. (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X M.M.R.A. Despacho:1) Oficie-se ao HSBC na forma requerida a fls.82v.2) Designo AIJ, para o dia 19/02/2008 às 15:00 horas. Defiro o depoimento pessoal das partes. Defiro a produção de prova documental suplementar e testemunhal.O rol de testemunhas deverá vir aos autos até 10 (dez) dias antes da audiência, ainda que desnecessária a intimação.Intimem-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.026.004811-5 - P.F.C. (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X S.C.C.C. Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Junte-se aos autos cópia da certidão de nascimento dos filhos do casal.3) Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 25/02/08 às 9:00 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.026.004870-0 - S.B.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X M.V.S.S.) Despacho:Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 26/02/08 às 9:15 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 389043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Jansen Amadeu do Carmo Madeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marilyn Neffá Lisboa\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.827.004092-9 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Jocilene da Silva. Fica a parte autora intimada para fornecer novo endereço da parte ré, tendo em vista o retorno da correspobdência com a informação de que o réu mudou-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.004268-9 - Calixto de Faria Rosa. X José Agnaldo de Paula e outros. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 07.01.2008 às 10:40 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.004290-2 - Maria Lucia Veloso de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X Omerci Rosa. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 08.01.2008 às 10:30 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.827.002542-4 - Isaias Ferreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlylian Amorim Duarte - OAB RJ118015). X Banco Itaú Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira Cellis - OAB RJ140065, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor para falar se o depósito de fl.55,no valor de R$ 2.080,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.004261-6 - Jackeline Comarela Pin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ140068, Luiz Eduardo Pereira de Sá - OAB RJ118496). X BANCO DO BRASIL S/A. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 07.01.2008 às 9:50 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.004266-5 - Jeane Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 07.01.2008 às 10:20 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.004301-3 - Adacione Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027). X Telemar-oi Telemar Norte Leste S/A. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 09.01.2008 às 9:50 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.004304-9 - Jorge Viriato de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 10.01.2008 às 08:30 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.004315-3 - João Batista de Souza Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 10.01.2008 às 10:20 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.004316-5 - Kelly Christina Cardoso de Paula e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 10.01.2008 às 10:30 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.004357-8 - Ademilda da Silva Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Codeço de Oliveira - OAB RJ139530, Leandro dos Santos Rezende - OAB RJ146443). X Casa Bahia Comercial LTDA. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 15.01.2008 às 10:20 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.004510-1 - Izaias Tadeu Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Banco Itaú S/A. \"Compulsando os autos não se verifica pedido antecipatório dos efeitos da tutela. Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.004515-0 - Rogerio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Wander Braga Branco - OAB RJ144796). X Casa Bahia Comercial LTDA. ...INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.\r\n\r\nProc. 2007.827.004517-4 - Joyce dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Godinho Nunes - OAB RJ114642). X Horta Informatica LTDA Me. ...INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.\r\n\r\nProc. 2007.827.004525-3 - Amilton Clemente da Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Andrade Malta - OAB RJ077322). X Concessionária Titonelli LTDA e outro. ...INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.\r\n\r\nProc. 2007.827.004577-0 - América Lanzoni Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos. ...Desta forma, intime-se a parte autora para comprovar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido antecipatório formulado, o pagamento das faturas de consumo relativas aos últimos 06 (SEIS) MESES.\r\n\r\nProc. 2007.827.004579-4 - Rozimeria Gomes Moreira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos. .. Desta forma, intime-se a parte autora para comprovar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido antecipatório formulado, o pagamento das faturas de consumo relativas aos últimos 06 (SEIS) MESES.\r\n\r\nProc. 2007.827.004614-2 - Suely da Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Wander Braga Branco - OAB RJ144796). X Telemar Norte Leste S.A. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS.\r\n\r\nExpeçam-se ofícios aos órgãos de proteção ao crédito para cancelamento imediato da restrição, devendo o Juízo ser informado, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do efetivo cumprimento da ordem.\r\n\r\nProc. 2007.827.004625-7 - Flavia Leite de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271). X VIVO - S.A. ...INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.827.004256-2 - Chrispina Maria Alves de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clerio Alves de Paula - OAB RJ000928). X Elias Alves da Silva. ...Pelo exposto, INDEFIRO o pedido o pedido liminar de fls. 02/03.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.827.002718-4 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822, Andrea de Freitas Paiva - OAB RJ104008, Clarissa Santos Nery - OAB RJ147534). X Adelino Abrahão da Silva. Ao autor para falar sobre certidão do Oficial de Justiça à fl.46 vº. \r\n\r\nProc. 2007.827.002719-6 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822, Andrea de Freitas Paiva - OAB RJ104008, Clarissa Santos Nery - OAB RJ147534). X Luciano Coelho Nogueira. Ao autor para falar sobre certidão do Oficial de Justiça à fl.146 vº. \r\n\r\nProc. 2007.827.002736-6 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822, Andrea de Freitas Paiva - OAB RJ104008, Clarissa Santos Nery - OAB RJ147534). X Fabrina Muniz Araújo. Ao autor para falar sobre certidão do Oficial de Justiça de fl.46 vº. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.827.000108-0 - Viviane Silveira Dalcin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Aparecida dos Reis Souza - OAB RJ137029). X Jaqueline Carla Brandão Rosa. Ao autor para falar sobre certidão do Oficial de Justiça à fl.23 vº. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.827.000470-6 - Gil Souza Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor para dizer se os depósitos de fls.106/107 nos valores de R$ 4.200,00 e R$ 840,00 satisfazem integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.003059-6 - Açougue 6000 Comércio de Carnes LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabryel Abreu da Silva - OAB RJ135166, Tiago Armond Vicente - OAB SP232934). X Telemar Norte Leste S.A. Fica a parte autora intimada a proceder o desentranhamento da documentação original que instrui a peça vertibular mediante recibo e substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.827.003086-9 - Luciana Guimarães Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Evangelista Alves Pimentel - OAB RJ135904). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Renato Tavares Teixeira - OAB RJ029243). Ao autor para dizer se o depósito de fl.59, no valor de R$ 42,22 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.003241-6 - Veratrum Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada a proceder o desentranhamento da documentação original que instrui a peça vertibular mediante recibo e substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.827.004262-8 - Jorge Borges Jabôr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio Horácio Silva - OAB RJ076256, Alex Gomes Quadra - OAB RJ156114E). X Cetelem Brasil S/A - Crédito Financiamento e Investimento. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 07.01.2008 às 10:00 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.004271-9 - Sumery Mendes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itaú Seguros. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 08.01.2008 às 8:30 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.004288-4 - Edno Luiz Medina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edno Luiz Medina - OAB RJ058636). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 08.01.2008 às 10:10 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.004298-7 - Manoel Braz Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027). X Banco Itaú S/A. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 09.01.2008 às 9:20 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.004299-9 - Cléia Antônia Foffano da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027). X Jorge Chequer Design Móveis e Eletro LTDA. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 09.01.2008 às 9:30 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.004302-5 - Marcos Vinícius da Silva Pelizon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027). X Telerj Celular(vivo S/a). Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 09.01.2008 às 10:00 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.004303-7 - Tereza Pereira Morais Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027). X Banco Ibi S/A Banco Múltiplo. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 10.01.2008 às 08:20 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.004312-8 - Edilson Pires Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Vivo - Telerj Celular S/A. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 10.01.2008 às 9:40 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.004358-0 - Carmem Rejane Lux Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Telemar Norte Leste. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 15.01.2008 às 10:30 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.004592-7 - Ivani Rodrigues Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977, Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). X Telemar Norte Leste S.A. ...INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.\r\n\r\nProc. 2007.827.004609-9 - Jose Carlos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iure Simiquel Brito - OAB RJ142189). X VIVO - S.A. Antes da análise do pedido antecipatório formulado, intime-se a parte autora para trazer aos autos a comprovação do pagamento das faturas dos meses de outubro e novembro relativas ao uso do celular nº 22-9973-2191.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se.\r\n\r\nItaperuna, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.827.004616-6 - André Ladeira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240, Cristiano Ribeiro Pereira - OAB RJ139431). X Telemar Norte Leste S.A. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS.\r\n\r\nExpeçam-se ofícios aos órgãos de proteção ao crédito para cancelamento imediato da restrição, devendo o Juízo ser informado, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do efetivo cumprimento da ordem.\r\n\r\nProc. 2007.827.004659-2 - Luciana da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 13.02.2008 às 09:40 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.827.004255-0 - Alex Paulo Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrio Hamam Pillar de Oliveira - OAB RJ109795). X Administradora de Consórcio Nacional Lider LTDA. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 07.01.2008 às 08:20 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nId: 388593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Keiruce de Fatima Oliveira Moraes Meireles\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.877.001403-6 - MARLY MORENO VIEIRA X ROSIMERE FAUSTINO DA SILVA (ESPOSA DO TETÉ) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, ficando por mais de trinta dias sem dar andamento no feito, deixando de praticar os atos que lhe competia, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9099/95.Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.Defiro o desentranhamento das peças originais sendo substituídas por cópias. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.877.000994-6 - FÁBIO LEANDRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X VIVO S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a audiência designada à fl. 19. \r\n\r\nProc. 2006.877.001224-6 - MARIA AUGUSTA DINIZ MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.877.001227-1 - CARLA DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.877.001231-3 - SEBASTIÃO MACIEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.877.001238-6 - SIMONE SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.877.001239-8 - UISON CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.877.001309-3 - JOÃO MENEZES NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.877.001317-2 - UILSELAINE MARIA MELLO ESTEPHANELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.877.001318-4 - VALCÉA CUNHA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.877.001319-6 - NORMA LÚCIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.877.001321-4 - FABIANA CRUZ PAVAN (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.877.001322-6 - ADRIANA F. RODRIGUES CURTY (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença: Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.877.001323-8 - PATRICIA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.877.001324-0 - TAMIRES DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença: Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Sem honorários sucumbenciais por expressa vedação legal. Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo, na forma do § 2º do dispositivo legal antes mencionado e do Enunciado nº 12.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos. Após o trânsito em julgado, certifique o Cartório o valor das custas devidas e, em seguida, intime-se a parte autora, por mandado, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Resta, desde já, deferido o desentranhamento dos documentos que instruem a exordial, mediante recibo e substituição por cópias, tão-somente após a comprovação do recolhimento das custas. P. R., dispensada a intimação das partes, nos termos do Enunciado nº 5.1.5 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos. \r\n\r\nProc. 2006.877.001325-1 - PRISCILLA VERDAN DINIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.877.000001-5 - JOSÉ TADEU MARINAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.877.000002-7 - VANILDO CONSTANTINO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.877.000003-9 - SEBASTIÃO DE SOUZA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.877.000005-2 - GIBRAN SIQUEIRA MORENO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.877.000006-4 - JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.877.000007-6 - EMILSON BARROSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.877.000008-8 - SEBASTIÃO JOSMAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.877.000010-6 - ROMILDA CONCEIÇÃO R. LEÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.877.000011-8 - MARIZA SILVA MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.877.000012-0 - RONI VON FAGUNDES LEÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.877.000013-1 - MIRLAINE FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.877.000014-3 - DANILO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.877.000015-5 - ALEX SANDRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.877.000016-7 - ALCIMONE PELAGI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.877.000017-9 - ADEVAN SIQUEIRA MORENO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.877.000018-0 - ROSANE DA SILVA DINIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.877.000019-2 - FERNANDO AUGUSTO CURTY VICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.877.000020-9 - WASHINGTON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.877.000021-0 - ROGÉRIO GOMES SANTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.877.000022-2 - EDELSON TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.877.000023-4 - LUCIANA MOZER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.877.000024-6 - JOSINÉIA MOREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.877.000025-8 - MARIA DA PENHA PEREIRA SIQUEIRA VALERIOTE (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.877.000026-0 - WASHINGTON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.877.000027-1 - UILSON CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.877.000028-3 - ROSENVALDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.877.000029-5 - IGNÁCIO MEDEIROS NETTO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.877.000030-1 - WANDERSON LEITE DO VAL (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.877.000031-3 - CRISTIANE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.877.000073-8 - CATULINO TEIXEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.877.000093-3 - ROSILANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.877.000094-5 - RENATA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.877.000095-7 - DELMAR DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.877.000096-9 - DILÇO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.877.000097-0 - DORA VICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença: Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.877.000098-2 - GUILHERMINA DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.877.000100-7 - ELIESER SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.877.000101-9 - ELISANGELA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.877.000102-0 - CARLA CRISTINA FREITAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.877.000103-2 - ELIANE LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.877.000104-4 - ADMÉA SANTANA LINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.877.000105-6 - JOSÉ DE LIMA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.877.000106-8 - MARIA DOLORES DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.877.000107-0 - ROSINEA CUNHA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença: Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Sem honorários sucumbenciais por expressa vedação legal. Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo, na forma do § 2º do dispositivo legal antes mencionado e do Enunciado nº 12.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos. Após o trânsito em julgado, certifique o Cartório o valor das custas devidas e, em seguida, intime-se a parte autora, por mandado, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Resta, desde já, deferido o desentranhamento dos documentos que instruem a exordial, mediante recibo e substituição por cópias, tão-somente após a comprovação do recolhimento das custas. P. R., dispensada a intimação das partes, nos termos do Enunciado nº 5.1.5 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos. \r\n\r\nProc. 2007.877.000108-1 - RUBIANE PEREIRA DE ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.877.000109-3 - JOSÉ HYLEN DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.877.000112-3 - JOÃO DE FRANÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.877.001197-7 - LEANDRO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.877.001199-0 - JOSIMAR DA SILVA VIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.877.001200-3 - MURILO MACHADO VALERIOTE (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.877.001202-7 - GILCIMAR ESTEPHANELE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.877.001203-9 - JOACYR MOZER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.877.001204-0 - LUIS CARLOS DA SILVA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.877.001205-2 - LUCIANO FRANÇA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.877.001206-4 - OTTO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.877.001207-6 - MARCELO SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.877.001208-8 - MOACYR F. RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.877.001209-0 - DAVSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.877.001210-6 - ADEGILDO DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.877.001211-8 - GLEIDSON FRANÇA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.877.001226-0 - VALDECI CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.877.001229-5 - GERLI S. ESTEPHANELE E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.877.001230-1 - ADEMAR DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.877.001232-5 - SEBASTIÃO MACIEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.877.001233-7 - CHIRLE SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.877.001234-9 - SIMONE SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.877.001235-0 - ROMÉRIO RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.877.001236-2 - JULIANA DE CÁSSIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.877.001237-4 - CHIRLE SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.877.001244-1 - GILCIMAR ESTEPHANELE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.877.001245-3 - MURILO MACHADO VALERIOTE (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.877.001246-5 - DAVSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Sem honorários sucumbenciais por expressa vedação legal. Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo, na forma do § 2º do dispositivo legal antes mencionado e do Enunciado nº 12.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos. Após o trânsito em julgado, certifique o Cartório o valor das custas devidas e, em seguida, intime-se a parte autora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Resta, desde já, deferido o desentranhamento dos documentos que instruem a exordial, mediante recibo e substituição por cópias, tão-somente após a comprovação do recolhimento das custas. P. R., dispensada a intimação das partes, nos termos do Enunciado nº 5.1.5 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos. \r\n\r\nProc. 2006.877.001247-7 - JOSÉ FRANCISCO ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.877.001248-9 - JOSÉ FRANCISCO ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.877.001249-0 - CARLOS ANTÔNIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.877.001250-7 - JOSÉ FRANCISCO OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.877.001251-9 - GLAUBER JUNIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.877.001253-2 - HELKER ANTÔNIO BENITES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.877.001254-4 - FRANCISCO LINHARES MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.877.001255-6 - ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.877.001256-8 - CLAUDIO NEI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.877.001257-0 - GILCIMAR SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.877.001258-1 - CLAUDIO NEI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.877.001259-3 - LUCIANA MOZER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.877.001295-7 - RONEI CLAUDIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X TELERJ CELULAR S/A) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 389045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.028.012818-9 - CONCEIÇÃO APARECIDA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO (RJ-089962)) X MUNICIPIO DE MACAÉ Decisão:1- JG - Defiro.2- Cite-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.008683-3 - (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X Falecido: FABIANO PORTUGAL DE REZENDE), LAVINIA LENGRUBER DE REZENDE Decisão:1- JG - Defiro.2- Oficie-se à Seguradora solicitando informações acerca do valor da indenização e favor da Redquerente. Após, ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.028.012902-9 - VANIA LÚCIA LEMOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X Falecido: ALICE LEMOS MARINHO Decisão:1- Nomeio inventariante Vania Lúcia Lemos Marinho, independente de termo de compromisso.2- Juntem-se os documentos requisitados nos artigos 1.031 e 1.032 do C.P.C.3- Venham as certidões do Cartório Distribuidor em nome da falecida.4- À Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.003666-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662)) X CARLOS HENRIQUE NOVAES (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590) Ao Autor para retirar a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.028.006869-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ZENALDO GONÇALVES DA SILVA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.007055-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA CLAUDIA DOS SANTOS FONSECA Decisão:Tendo em vista a ausência de comprovação do protesto e a fim de que a parte Ré pudesse ser constituída em mora no endereço em que as partes declararam na data da celebração do contrato, enviando-lhe carta com aviso de recebimento, visando o pagamento do débito, INDEFIRO a liminar requerida.Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.006554-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (RJ-137442)) X JANE FERREIRA ANGELO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.028.005939-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X JULIO CESAR WILLEMAN DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.028.001656-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JO SEMAR DE PAULO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.005894-1 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON OLIVEIRA BOTELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.012953-4 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO, INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARCELO DA SILVA MARTINS Decisão:Retifique a Autora o valor da causa de acordo com o valor do contrato de fls. 09, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.005617-8 - VENILTON STABILE (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X FRIOBARRA REFRIGERAÇÃO LTDA Decisão:Fls. 15 - defiro. Expeça-se novo mandado, devendo o Oficial de Justiça descrever a situação ocorrida durante a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.028.007259-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X TIAGO OLIVEIRA MAPELI Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.007690-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X VANDERSON GARCIA SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.028.002961-4 - REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART (RJ-114242)) X MKT RECURSOS HUMANOS LTDA Decisão:Fls. 219 - defiro. Intime-se via postal, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.005087-5 - GLAUCO LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.028.005705-5 - TRIZELL ASSESSORIA PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO AMARAL ANDRADE MUSSI MOLISANI (RJ-143584), Dr(a). LILIAN GOMES CHAVES (RJ-129129)) X GLOBEX UTILIDADES S.A Decisão:1- Fls. 21 - Defiro a emenda da inicial.2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.012912-1 - ISRAEL RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X ARCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nCobrança, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/ ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.028.005510-0 - OLGA AKEMI HIRAGA KIYOTANI (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X ELIZABETY YOKO TONAKA SATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.028.004096-1 - JS SALES ARTEFATOS DE CIMENTO - ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516), Dr(a). JULIANA FREIRE DE ANDRADE CORTES (RJ-139801), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515)) X F.B.P. COMERCIAL DE PNEUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO JOSE PEREIRA SOBREIRA (ES-006999), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) À 1ª ré para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.028.004096-1 - JS SALES ARTEFATOS DE CIMENTO - ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516), Dr(a). JULIANA FREIRE DE ANDRADE CORTES (RJ-139801), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515)) X F.B.P. COMERCIAL DE PNEUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO JOSE PEREIRA SOBREIRA (ES-006999), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) À 1ª ré (F.B.P. Comercial) para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2, R$ 0,17 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,17 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito e raparação de danos morais c/c pedido de religação de energia \r\n\r\nProc. 2007.028.007409-0 - ANGELA MARIA LAVOR REIS (Adv(s). Dr(a). MAYRA LAVOR REIS (RJ-111175)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARIA AMÉLIA BRAGA SOARES (RJ-140074) Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de morte presumida de marido desaparecido \r\n\r\nProc. 2007.028.008843-0 - ELIZABETH BARCELOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551) Decisão:Em vista da incompetência absoluta deste Juízo, determino a baixa dos autos à livre distribuição para uma das varas de família nos termos do art. 85 do CODJERJ. Dê-se baixa no Cartório e Distribuidor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.028.012927-3 - SAN PEÇAS COMERCIO REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441), Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027) Decisão:1- JG - Defiro.2- Diante da inexistência de garantia do juízo, deixo de atribuir efeito suspensivo aos presentes embargos.4- Diga a Embargada na forma do art. 740 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.028.006209-1 - CONSORCIO M & O SAMPLING (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925)) X WINDOWS FOR LIFE S/C LTDA E OUTRO Ao Exeqüente para recolher R$ 29,73 na conta 0714-6, R$ 1,49 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 1,49 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.001983-0 - COTIMA COMERCIO DE TINTAS MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X A VICENTE CAMILO ME Despacho:Ao exequente para promover o andamento do feito sob pena de remessa ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.028.012847-5 - (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES AMARANTE (RJ-136404)) X GILBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA), CAMILO MELO DE OLIVEIRA Decisão:1- JG - Defiro. Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668, do art. 738 e art. 745-A do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.012945-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FABIANA RIBEIRO DA SILVA Decisão:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668, do art. 738 e art. 745-A do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.012947-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AMÉRICA SERVIÇOS DE MANTIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668, do art. 738 e art. 745-A do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.012948-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AMÉRICA SERVIÇOS DE MANTIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668, do art. 738 e art. 745-A do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.028.001048-2 - MARCELO GOMES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNAN DO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334)) X BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Pretende o Executado impugnar o valor da dívida, sob a alegação de que houve excesso de execução ao cobrar honorários advocatícios sobre o montante da execução, requerendo, ainda a redução da \"astreinte\" fixada, pretendendo que a impugnação seja recebida no efeito suspensivo.Em resposta, o Embargado argumentou que o requerimento equivocado de honorários advocatícios já haviam sido objeto de retificação, conforme petição de fls.424/428, requerendo ainda, a manutenção da multa fixada ante o descaso do Executado em cumprir a ordem judicial de exclusão de seu nome do cadastro de inadimplentes.Em análise aos autos, decido:Deixo de apreciar a questão relativa aos honorários advocatícios, já que houve retificação dos cálculos, conforme se verifica na petição de fls.424/428.Em relação ao requerimento de minoração da multa fixada, verifica-se que o Executado foi intimado para realizar a exclusão do nome do Exeqüente do cadastro dos inadimplentes no dia 10/05/04 (certidão de fls. 101). \r\n\r\nProc. 2004.028.001048-2 - MARCELO GOMES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334)) X BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Continuação da decisão de fl. 540:Tal determinação foi reiterada na decisão de fls. 146, constando inclusive majoração, ante a resistência do Executado em cumpri-la. Sentença proferida a fls. 200, majorando, mais uma vez, o valor da multa fixada, o que foi mantido pelo E. Tribunal, conforme Acórdão de fls. 393/397. A par de todos estas tentativas de coação, o Executado manteve-se inerte, em total descaso com o Poder Judiciário e a parte Autora.A resistência do Réu em cumprir a determinação judicial extrapolou todas as formas aceitáveis. Reduzir a multa fixada seria uma forma de privilegiar o Executado na sua inércia em descumprir ordens judiciais, atentando, desta forma a dignidade de justiça.Isto posto, rejeito a impugnação de fls.502/510, com fundamento legal no art. 461, §5º e 6º c/c art. 600, inciso III do CPC.Indefiro o requerimento de efeito suspensivo, posto que, sendo o Executado uma Instituição Financeira de grande porte, não há que se falar em danos irreparáveis.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.004533-4 - LUIZ CARLOS DE BARCELLOS MUSSI (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)) X CARRANO ENGENHARIA METALICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Exeqüente para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2, R$ 0,17 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,17 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2005.028.005053-6 - MARIA ELAINE TORRES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239), Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Esclareça a exequente se há algo mais a requerer no presente processo. \r\n\r\nProc. 2006.028.007164-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PRESTILOC SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.028.007316-2 - IGREJA AGUA VIVA DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Remetam-se os autos ao Contador para aferição de eventual excesso nos cálculos realizados das astreintes. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.028.004111-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X SERJAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Ao Exeqüente para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.028.007869-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X A MELON ME E OUTRO Despacho:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668, do art. 738 e art. 745-A do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.012899-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X ALEXANDRE BERALDI SANTOS Decisão:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668, do art. 738 e art. 745-A do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.028.006569-6A - CLINICA SÃO LUCAS (Adv(s). Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO (RJ-079072), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.028.012868-2 - REINALDO NEVES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X PETROBRAS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO Decisão:1- JG - Defiro.2- Cumpra o Autor o disposto no art. 257 do CPC, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do referido diploma legal. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiis c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.028.008299-2 - ELISEU ALMIR DE OLIEIRA COSTA PAES (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173), Dr(a). CAROLINE VALLE DOS SANTOS (RJ-143216)) X ECOLAUDRY HIGIENIZAÇÃO TEXTIL E OUTRO Decisão:Fls. 47 - defiro a retificação do nome do Autor e homologo a desistência em relação ao segundo Réu. Anote-se. Designo audiência de conciliação e determino ao Cartório que forneça a data. Cite-se na forma da decisão de fls. 42. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.004374-3 - MACAÉ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X CRISTINA PIRES MIRANDA Ao Autor para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2, R$ 0,17 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,17 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.028.004382-2 - MACAÉ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X SANNE MARIA RIBEIRO MUNHOZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que a Ré juntou contestação aos autos, suprindo, desta forma a exigência de citação pessoal para audiência; Considerando, ainda, que a única finalidade ainda não atendida na audiência foi a de possibilitar a conciliação das partes; Determino, com fundamento no princípio da instrumentalidade do processo, que as partes esclareçam se têm interesse na conciliação, para que seja verificada a necessidade de realização de nova audiência. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.028.007098-9 - CAROLINA MARIA NEVES DE BARCELOS MARTINGIL (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ~c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.005055-3 - MARCELO MOITINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Junte-se. 2- Retiro o feito de pauta. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.028.005241-7 - GILCÉIA INÁCIO DA SILVA WITKA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.028.012939-0 - ROQUE PAULO CARVALHO PORTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X ELVIRA DE SOUZA PORTO Decisão:1- JG - Defiro.2- Indefiro o requerimento de antecipação de tutela na medida em que o mesmo é incompatível com o rito especial da presente ação, pois não há como antecipar a prestação de contas.3- Cite-se a Requerida na forma do art. 915 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.002539-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X DANIEL PORTUGAL COUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.005607-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARIA CARMO PEREIRA CERQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.007481-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X TANIA MARIA VIEIRA MOTA Decisão:Intime-se o Autor, para que comprove a notificação, mencionado a fls.03 e esclareça, de forma objetiva, se o Réu deixou de pagar as prestações subseqüentes à primeira parcela, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.003467-5 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X WESCLEI ONOFRE SANTOS DE LANA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.005620-6 - ESPOLIO DE OLINTHO DA PAIXÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526)) X MARIA ROSÁRIA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência especial e determino ao Cartório que forneça a data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.005620-6 - ESPOLIO DE OLINTHO DA PAIXÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526)) X MARIA ROSÁRIA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 180 que foi designado o dia 29/01/2008, às 16:30 horas para realização da audiência especial. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.008081-8 - MARIO YAMADA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239) Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Tendo em vista a prova documental contida na inicial, ou seja, a comprovação da qualidade de possuidor e proprietário do imóvel invadido, como também a prova do Registro de Ocorrência do esbulho praticado pelos Réus, caracterizando-se, por conseqüência, o esbulho possessório, DEFIRO da liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do Autor, na forma do art. 929 do Código de Processo Civil. Cite-se o Réu de nos termos do art. 930 do CPC. Faça constar no mandado as advertências contidas no parágrafo único do art. 14 do CPC e art. 330 do Código Penal. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, medida cautelar \r\n\r\nProc. 2007.028.004339-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X JOSEMAR DE PAULO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.028.011731-0 - GUILHERME RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO ÁREAS (ES-007471), Dr(a). LUIZ ROBERTO MOURA (ES-007174), Dr(a). MARCO ANTONIO F. DARDENGO (ES-007067), Dr(a). BRUNO HERMÍNIO ALTOÉ (RJ-119151) Atenda-se. (Juízo de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Santo André/SP: \"remeter a importância de R$ 142,30 - taxa judiciária devida, conforme previsto no Cap. II, inc. III, § 3º da Lei 11.608 de 29.12.2003, assim como da diligência do Sr. Oficial de Justiça - R$ 11,84 por ato, no prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.006569-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO (RJ-079072), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430)) X CLINICA SÃO LUCAS (Adv(s). Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.028.007655-4 - ELAINE MARIA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149), Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Em Réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS E LUCROS CESSANTES C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.028.007781-9 - PLANART PROJETOS E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DOMINGOS MARCELO DE CASTRO LOUREIRO (RJ-068335)) X GUILHERME SANPAIO MONERAT Decisão:1- Fls. 40 - Defiro a emenda da inicial.2- Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.028.003210-1 - GILSON ORAN NOVAES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X IRMANDADE SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555) Decisão:Em análise às preliminares suscitadas, decido: Da ilegitimidade passiva - rejeito-a sob o fundamento de que em nosso ordenamento jurídico é à parte Autora que escolhe contra quem vai litigar. Se tiver ou não direito, trata-se de matéria de prova ligada ao mérito da causa, implicando na procedência ou não do pedido. Diante da inexistência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas. Oficie-se ao DIPEJ solicitando a indicação de perito médico - clínica geral, para atuar no presente feito. Intimem-se. \r\n\r\nId: 389058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.010646-5 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047)) X L.S.C.) L.C.S. Vista ao advogado pelo prazo de 05 dias (Portaria 01/07) \r\n\r\nProc. 2007.028.003470-5 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983)) X N.P.B.), J.M.B. Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o teor da petição de fl. 15, bem como parecer ministerial de fl. 24 verso dos autos em apenso (2007.028.002792-0), HOMOLOGO a desistência, extinguindo o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do C.P.C. Custas pela requerente, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.028.000891-0 - J.O.D.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) As partes sobre a avaliação (portaria 01/07) \r\n\r\nProc. 2006.028.006853-1 - L.M.V.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127) Sentença:... Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, firmado e ratificado pelas partes à fl. 25, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, LAILA MIGNONE VIANA ROSA, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C. Custas pelos requerentes. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6.015/73 de 31/12/1973, devendo-se observar o art. 230, parágrafo único, do CNCGJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.002337-9 - A.M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA AZEVEDO (RJ-128803) Decisão:Designo o dia 05/03/2008, às 14:30 h, para Audiência Especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.028.001181-0 - E.M.C.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X I.L.V. (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Sentença:... EX POSITIS, homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 39/40, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal ELIANA MOTA CARNEIRO VALENTE e IRENILSON LOPES VALENTE , na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, ou seja, ELIANA MOTA CARNEIRO, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do C.P.C. Custas rateadas e honorários compensados, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora (fl. 29), bem como a gratuidade que ora defiro ao réu. Transitada em julgado, promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a competente Carta de Sentença. Anote-se no D.R.A a convolação. Após dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.028.006669-8 - (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X C.H.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MANCEBO (RJ-100896)), E.M.S.R. Decisão:... Desta forma, tendo em vista o disposto nos artigos 475-P, II e 575, II, ambos do CPC, bem como o teor da Súmula nº 120 do TJ, declaro a incompetência deste Juízo para cumprimento da sentença proferida nos autos do processo nº 2006.028.001796-1, e declino da competência para a 1ª Vara de Família desta Comarca. Dê-se baixa e redistribua-se, após preclusas as vias recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.028.000324-1 - M.M. (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X M.S.M. E OUTRO Decisão:1) Acolho na íntegra a promoção ministeral de fl. 32 e verso, e declaro a nulidade da citação de fl. 30 verso, tendo em vista a maioridade do requerido Maikon de Siqueira Muniz. Cite-se, pessoalmente, para apresentar defesa no prazo legal, consignando no mandado a advertência dos arts. 285 e 319 do CPC.2) Tendo em vista o documento de fl. 17, bem como a promoção de fl. 32 e verso, determino a suspensão dos descontos em relação ao filho MARCIO DE SIQUEIRA MUNIZ. Oficie-se ao empregador (fl. 06), com urgência. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.028.002489-8 - M.H.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.O.), M.S.O. (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852) Decisão:Aberta a audiência, pelo MM Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: 1.Diante da comprovação de que o réu está ausente justificadamente, redesigno o ato para o dia 19/03/2008, às 13:50 horas;2.Intime-se pessoalmente o réu;3.Ficam intimados os presentes. Nada mais havendo, encerrou a presente. \r\n\r\nProc. 2006.028.003094-1 - D.M.M. E OUTRO, D.B.G. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Decisão:Designo o dia 12/03/2008, às 13:50 h, para Audiência Especial. Intimem-se os requerentes, o menor, bem como seus genitores. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.028.000148-7 - J.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.A. (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a perda de objeto do presente feito, ante a extinção da separação litigiosa em apenso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, do CPC. Custas pela requerente, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 15.Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.028.007608-4 - R.C.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)), R.S.A.), D.S.A., Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Decisão:1 - Partes legitimas e bem representadas. Presente o interesse de agir, sendo o pedido possível no plano jurídico. Ausentes quaisquer nulidades a impedir o regular desenvolvimento do feito. No entanto, requer o feito melhor instrução probatória para o deslinde do litígio.2 - Defiro as provas postuladas pelas partes, desde que diligenciadas no prazo legal.3 - Designo a AIJ para o dia 12/03/2008, às 14:10 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.028.005249-0 -, D.B.G. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X A.P.P.B. Fl. 59 verso - Atenda-se o M.P (MP: R. venha o reconhecimento da firma de fls. 47). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.003040-2 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126)), M.L.G.S. Decisão:1) Fl. 30 - Recebo a emenda. Anote-se onde couber;2) Atenda-se o item 1 da promoção ministerial de fl. 29 verso; 3) Venha cópia dos seis últimos contracheques do requerente, para verificação dos descontos referentes aos alimentos, bem como dos rendimentos líquidos atuais auferidos pelo mesmo; 4) Sem prejuízo das determinações acima, cite-se; 5) Cumpridos os itens 2 e 3, e juntada aos autos eventual resposta do réu, vista ao MP e conclusos para decisão sobre a antecipação de tutela. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.005759-4 - A.M.T. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)), L.A.T.), L.A.T.), A.A.T., Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para modificar a cláusula alimentar avençada e homologada por sentença nos autos do processo nº. 2004.028.000255-2, ação de alimentos, que tramitou perante o Juízo de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, e fixar alimentos no percentual de 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do autor, 10% (dez por cento) para cada réu, na hipótese de vínculo empregatício, incluídos 13º salário, horas extras, férias, gratificações e participação nos lucros, excluídos os descontos obrigatórios, FGTS, PIS/PASEP e verbas indenizatórias e rescisórias, devendo o percentual relativo ao FGTS ficar bloqueado para garantir a cobertura de eventual débito alimentar, pensão que será paga mediante desconto em folha e depósito em conta-corrente indicada pela representante legal dos menores, e na quantia equivalente a 100% (cem por cento) do salário-mínimo na hipótese do autor não estar laborando com vínculo empregatício,... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.028.002163-2 - W.C.X. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X A.M.O. Decisão:Fl. 25 - Aonte-se .1) Lavre-se termo de ausência.2) Expeçam-se os ofícios de praxe para tentativa de localização do endereço da ré.3) Cumprido o item 1, cite-se por edital - prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.028.002843-2 - N.P.B. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X J.D.M.B. Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o teor da assentada de fl. 47 e o parecer ministerial de fl. 47 verso, HOMOLOGO a desistência, extinguindo o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do C.P.C. Custas pelo requerente. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.008540-3 - S.P.E.A.A. (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X T.S.A.) Decisão:1) Defiro J. G.;2) Designo audiência de conciliação para o dia 17/01/2008, às 10:40 horas, perante o Juizado Informal. Cite(m)-se e intime(m)-se. Caso não haja acordo naquela audiência, correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta;3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 389059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robert Saliba Miguel\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nProc. 2006.841.004300-2/01 - Fabricia da Silva Canuto de Faria. X Banco Citibank S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781, Carlos Nehring Netto - OAB RJ008812, Carla Tomaz de Souza Paula - OAB RJ120074). 1- Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 2- Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.841.002288-4 - Maria Auxiliadora Gusmão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Tavares Viana - OAB RJ067047). X Maria Zilda Santos das Neves e outro. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/02/2008, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.841.001601-1 - Arnaldo Alves Moreira Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandre Antunes dos Santos - OAB RJ134949). X Edileman Projetos e Instalações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luís Carvalho Viana - OAB RJ072341, Ulli Salles Andrade - OAB RJ134879). Defiro o prazo de 30 dias, requerido à fl. 76, para que a parte autora forneça o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.841.003287-9 - Marco Antonio Diniz Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Carvalho Motta - OAB RJ134392, Braulio de Oliveira Lopes - OAB RJ089147). X Cristiane Leite Gonçalves. Defiro o prazo de 30 dias, requerido à fl. 58, para que a parte autora forneça o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.001022-9 - Maria de Fatima Oliveira Mapelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Vieira Bittencourt - OAB RJ131627). X Qualy Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Mattos Brune - OAB RJ124334). Em vista da inércia da parte autora, indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça requerido. Desta forma, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 64/66. \r\n\r\nProc. 2007.841.001224-0 - João Antônio Valadares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Tomaz de Souza Paula - OAB RJ120074). X Rodolfo Alberto Dorador Espinoza e outro. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/02/2008, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.841.001225-1 - João Antônio Valadares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Tomaz de Souza Paula - OAB RJ120074). X Rodolfo Alberto Dorador Espinoza e outro. FICA DESIGNADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/02/2008, ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.841.001590-2 - Ilma Maria Gomes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiane de Azeredo Ferreira - OAB RJ143130). X Prestiloc Serviço e Manutenção. Ao autor sobre certidão de fl. 32, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.002308-0 - Janice Maria Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Machado Lopes - OAB RJ115937). X Antonio Carlos Oliveira Pires. FICA DESIGNADO O DIA 04/03/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.841.003071-0 - José Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Ricardo - OAB RJ142735). X Seguradora Roma. Defiro o prazo de 30 dias, requerido à fl. 26, para que a parte autora forneça o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.841.004381-8 - Claudia Rosana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laiza Maria de Souza Moura Ferreira - OAB RJ134131). X Nokia do Brasil. Ao autor sobre AR negativo de fl. 20, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.841.002618-1 - Natalino Martins Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Sousa Fragoso - OAB RJ114542). X Ramon Rodrigues de Siqueira e outro. FICA DESIGNADO O DIA 04/03/2008, ÀS 13:45 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.841.004777-9 - Anilson Araújo Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edrei Moreira Marchon - OAB RJ128944). X Elias Golosov Júnior. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/03/2008, ÀS 16:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.841.004905-3 - Elpidio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edésio Rodrigues dos Santos - OAB RJ079879). X Olga Sueli dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Anchieta Alexandre Levasseur - OAB RJ085909). Recebo os embargos. Ao emgardado. \r\n\r\nProc. 2007.841.000207-5 - Paulo Alexandre de Souza Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Tomaz de Souza Paula - OAB RJ120074). X Cyro e Eloy Confecções Comércio e Indústria LTDA. Aguarde-se a devolução da carta precatória de fl. 29. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.841.001594-6 - Márcio José Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Paula Maltez - OAB RJ089104, Braulio de Oliveira Lopes - OAB RJ089147). X Metal Técnica Elevamais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Mussi Molisani - OAB RJ110608). 1 - Intime-se o executado do bloqueio efetuado;\r\n\r\n2 - Intime-se o exequente para que indique outros bens do devedor passíveis de reforço de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.841.003036-4 - Márcia de Fátima Portugal Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonidas Corrêa - OAB RJ033335, Luis Thomaz Tolisano - OAB RJ134393). X Matthus Industria e Comércio de Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Calvelo Gomes - OAB RJ069434, Juliana Calvelo e Silva - OAB RJ133129). Ao autor sobre fl. 94, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.841.000765-4 - Clarisse Martins e Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Martins e Martins - OAB RJ119505). X Siemens Eletrônica S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Adriana Miranda de Figueiredo - OAB RJ129628, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Ao autor sobre depósito de fl.148, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.841.001234-0 - Gilberto Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Francisco Lins Murta - OAB RJ115858). X Telma Araújo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domênica Calzavara - OAB PB011228, Narrymann Tavares - OAB PB011300). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 14/05/2008, ÀS 10:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.841.004644-1 - Tamara Miranda de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Marques Rodrigues Neves - OAB RJ115985). X Aliança Copperativista Nacional Unimed- Confederação de Cooperativas Médicas e outro. FICA DESIGNADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/03/2008, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.841.000924-0 - Jorge Miguel Goses Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Fernandes da Silva - OAB RJ104306). X Atacadão dos Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). Ao exequente sobre bens penhorados de fl. 45, devendo dizer se pretende a adjudicação ou se prefere a designação de leilão. \r\n\r\nProc. 2007.841.001090-4 - Adenilson Aprigio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Assis - OAB RJ116374). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/02/2008, ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.841.001822-8 - Lia Cristina Bastos Rosa. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). 1- Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 2- Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.841.002112-4 - Cristiana Aparecida Campos Cury. X Samsung e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Ricardo Gomes de Mendonca - OAB RJ066685). Intime-se a ré para se manifestar sobre fl. 47, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.841.002211-6 - Murilo Antonio da Cunha Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173). X Cesar Madureira Rangel. Ao autor sobre certidão de fl. 26 verso, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.002340-6 - Sergio da Silva Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Guedes de Melo - OAB RJ079201, Maria Everalda Azevedo da Silva - OAB RJ107791). X Igor Rangel Borsato. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, comprove, o recorrente, a hipossuficiência alegada, através da última declaração do imposto de renda ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.841.002341-8 - Rosa Correa dos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Guedes de Melo - OAB RJ079201, Maria Everalda Azevedo da Silva - OAB RJ107791). X Igor Rangel Borsato. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, comprove, o recorrente, a hipossuficiência alegada, através da última declaração do imposto de renda ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.841.002612-2 - Aldecir Monteiro Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Dutra da Silva - OAB RJ129606, Carlos Renato Guerra da Fonseca - OAB RJ104487). X Banco Abn Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). 1 - Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente; \r\n\r\n2 - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.841.004144-5 - Rodrigo Neves Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula May Ribeiro - OAB RJ122033). X Sapataria Nova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José da Costa - OAB CE001809). 1 - INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão; 2 - Fls. 23/28 - Aguarde-se a audiência já designada, oportunidade em que será analisada a alegação de incompetência, tendo em vista o princípio da concentração. \r\n\r\nProc. 2007.841.004666-2 - Wederson Augusto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). X Cimento Tupi S/a.. Mantenho a decisão de fl. 44 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.841.004682-0 - Frederico Luiz Huguenin França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laiza Maria de Souza Moura Ferreira - OAB RJ134131). X Casa Bahia Comercial. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.004826-9 - Eliane Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaella Christian de Andrade Lopes - OAB RJ147862). X Bradesco Capitalização S/A. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.004830-0 - Frederico Luiz Huguenin França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laiza Maria de Souza Moura Ferreira - OAB RJ134131). X Fai - Financeira Americanas Itaú S/a. Crédito e Financeiro e Investimento e outro. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.004831-2 - Frederico Luiz Huguenin França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laiza Maria de Souza Moura Ferreira - OAB RJ134131). X Taií Financeira Itaú (itaucred) e outro. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.004832-4 - Frederico Luiz Huguenin França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laiza Maria de Souza Moura Ferreira - OAB RJ134131). X Banco Itaú S/a.. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.004833-6 - Frederico Luiz Huguenin França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laiza Maria de Souza Moura Ferreira - OAB RJ134131). X Financeira Itaú Cdb e outro. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.004835-0 - Frederico Luiz Huguenin França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laiza Maria de Souza Moura Ferreira - OAB RJ134131). X Leader Card. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.004836-1 - Jorge Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pascoal Miranda - OAB RJ028421). X Banco do Brasil S/A. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.004844-0 - André Machado França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Genlock Equipamentos Eletrônicos Ltda.. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.004852-0 - Luciana Paiva Dias Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Martins e Martins - OAB RJ119505). X Banco do Brasil e outro. Venha o comprovante de residência em nome da parte autora. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.841.004854-3 - Valéria Carvalho Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erico Wanderley Vianna Passos - OAB RJ086435). X Esamac- Esquadria de Aluminio Macaense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fraga Heizer - OAB RJ089292). Comprove, a autora, o domicílio nesta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.841.004855-5 - Glaydson Maurilio Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Castello Branco de Oliveira - OAB RJ143591). X Brasil Telecom S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Vieira de Aguiar - OAB RJ122983). INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.004859-2 - Silvana da Conceição Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bordignon Rodrigues - OAB RJ134868). X Banco Itaú S/A. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.004860-9 - Luciana Cristina Hastenreiter Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Almeida de Sena - OAB RJ125149). X Adelphia Comunicações S. A ( Via Cabo ). INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.004861-0 - Edson Aguiar de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Almeida de Sena - OAB RJ125149). X Tim Celular S/A. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.004862-2 - Luciana Cristina Hastenreiter Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Almeida de Sena - OAB RJ125149). X Ampla Energia e Serviços S. a. Para apreciação da tutela antecipada, comprove, a autora, a titularidade do bem. \r\n\r\nProc. 2007.841.004867-1 - Julio Cesar Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa da Silva Machado - OAB RJ139235). X Bcp S/A (claro) e outros. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.004883-0 - Adilson José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Lessa Rabello - OAB RJ115972). X Banco Bonsucesso S/A. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.841.002721-3 - Paulo Sergio Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Agência D'Paes Veículos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Augusto Sampaio de Carvalho - OAB RJ125513, Alex Sandre Antunes dos Santos - OAB RJ134949, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). FICA DESIGNADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/02/08, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.841.001546-8 - Márcia Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Sales Pinto - OAB RJ125598, Isabelle Bersot Fernandes - OAB RJ109201). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.841.003112-7 - Maria da Graça Cabral da Silva. X Forisa Indústria Têxtil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga de Oliveira - OAB RJ083134, Ramon Luis Bianchi - OAB SC016341). Intime-se a parte ré para proceder à devolução da guia encaminhada à fl. 58, em 48 horas, devidamente paga. \r\n\r\nProc. 2007.841.000591-0 - Leandro Azevedo Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Gomes Barreto - OAB RJ115246). X Bm Factoring Sociedade de Fomento Mercantil LTDA e outro. Intime-se o exequente para que indique outros bens do devedor passíveis de penhora, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.841.002574-9 - Daniela Ferreira Henrique. X Luapa Jóias e Telefonia S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laiza Maria de Souza Moura Ferreira - OAB RJ134131). Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima \r\n\r\nProc. 2007.841.003917-7 - Paulo Machado Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Toledo Fernandes - OAB RJ144421). X Luciano Calil Martins e outros. Ao autor sobre certidão de fl. 40 verso, devendo fornecer o correto endereço do 3º réu.\r\n\r\nProc. 2007.841.004161-5 - Adriana Monteiro Portas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elbio Pereira Melo - OAB RJ122053, Marcos de Goes - OAB RJ054991, Luciana de Goes dos Santos Melo - OAB RJ131709). X TELEMAR NORTE-LESTE. FICA DESIGNADO O DIA 04/03/2008, ÀS 13:45 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nId: 388623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393), Dr(a). RODRIGO BAÊTA DAUDT (RJ-147844E) Decisão:Intime-se pessoalmente a 2ª Requerente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento (art. 267, §1º, do CPC). Publique-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.029.000406-0 (5659) - R.O.P. E OUTROS X A.P.P.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041) DESPACHO DE ORDEM : Ao advogado da parte ré para manifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, às fls 131 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.029.004233-0 - ROSANGELA DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066), Dr(a). ANA PAULA PINA CORREIA (RJ-108710)) X BENEDICTO CARLOS GOMES Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, passando a mulher a usar o nome de solteira. Condeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.Transitada em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais, da respectiva Circunscrição a averbação do decidido à margem do assentamento, expedindo-se para tanto, mandado de averbação de que trata o artigo 97 da Lei 6.015/73, devendo constar neste, que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira e de que inexistem bens a partilhar. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.001382-6 - DOUGLAS FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X MARIA ROSALIA DE ALMEIDA DA SILVA Sentença:(...)Considerando a inércia da parte autora que deixou de recolher a taxa judiciária e as custas processuais devidas para o regular processamento do feito, indefiro a inicial e determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, do CPC, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, I, do CPC. Custas judiciais pela parte autora. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.029.002027-0 (19646) - D.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X C.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 17/01/08 às 14:30 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência à DP e ao MP. Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.029.002544-9 - RAIANE CAROLINA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193)) X NATANAEL BRAGA LAGE Despacho:Fls. 37: Considerando que o endereço de fls. 32 é o local de trabalho do Executado, esclareça a parte exequente o endereço residencial do mesmo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.029.003421-0 - JOAO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041)) X JUSIANE DOS SANTOS PACHECO Despacho:Digam as partes se pretendem a produção de outras provas. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.029.004917-0 - JOSE FERNANDO DE COUTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)), BRUNO VINICIUS DA ROCHA MARTINS), LUIZ FERNANDO DA ROCHA MARTINS) Sentença:(...)Considerando que foi preferida sentença homologatória nos autos da Modificação de Cláusula (fls. 118 dos autos do processo nº 2006.029.002675-2), em que restou modificado o direito de visitação do genitor dos menores, passando a ser exercido semanalmente, verifica-se a perda superveniente do interesse processual, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas processuais pelo Autor, estando isento na forma do art. 12, da Lei n. 1.060/50, ante a gratuidade de justiça que ora defiro. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 389044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nEscrivão: Wilme Ferreira Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.029.005264-9 - J.V.A.S. (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X C.A.S. Despacho:1) Cumpra-se o art. 654 caput do Cód. Civil em trinta dias, sob pena de indeferimento da inicial. 2) Emende-se a inicial em dez dias, sob pena de indeferimento, para que se estimem os ganhos do réu e para que se regularize o retro certificado. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, Com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.029.003690-3 - L.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795)) X A.E.T.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Diga o autor se está propondo a ação também em face da Sra. ANA, eis que a petição de fl. 25 menciona \"inclusão\" dos filhos no pólo passivo e não a \"substituição\" da ré originária. Em caso de permanecenda da ré no pólo passivo, esclareça-se a legitimidade. 2) Tendo em vista que o réu ERICK, devidamente citado em fl. 51-verso, não apresentou contestação conforme a certidão de fl. 52, defiro a antecipação de tutela requerida em face deste na inicial. Expeçam-se as comunicações de praxe ordenando a suspensão do desconto. 3) Ao autor, ao réu DALMO e ao MP, sobre o acrescido. 4) Defiro JG ao réu DALMO. Anote-se onde couber. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, C/C Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.003527-3 - S.S.S. X A.C.R.O., A.J.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796) Decisão:Acolho a promoção ministerial de fls. 87 e verso dos autos em apenso, cujas razões passam a integrar a presente decisão, e declino da competência para o juízo da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu. P.R.I. Com o trânsito em julgado desda decisão, dê-se baixa e remetam-se, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.029.003799-3 - G.C.G. (Adv(s). Dr(a). CELSO DE CARVALHO DA SILVA (RJ-049141)) X A.S.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218) Despacho:Aos réus e ao MP, sobre fl. 177. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.029.004504-9 - F.S.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X L.L.M.) Despacho:Atenda-se ao MP em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 389046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Lobo da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.031.009586-7 - REGINA CELI MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: NILZA MARQUES DA SILVA Sentença:Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls.13, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado e re gistrado o TESTAMENTO, intime-se o testamenteiro REGINA CELI MARQUES DA SILVA, para assinar o termo, devendo o Escrivão extrair cópia autenticada deste, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do C.P.C.Trasladadas as peças, ao arquivo.P.R. I. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.031.008933-5 - MARIA BERNADETE DANTAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CIA NACIONAL DE LOTEAMENTOS Decisão:Com razão a D. Curadora Especial, razão pela qual declaro nula a citação editalícia, determinando a realização de nova, designando Audiência (artigo 277 do CPC) para o dia 12/02/2008, às 14h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.005599-7 - ANTONIA ELI DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINO GONÇALVES), OZARIA MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES), SORAYA DE LIMA Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 10/01/08, às14h40min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.008861-9 - OLIVIA ROSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249)) X REGINA CELIA DE ARAÚJO CHERNICHARD Despacho:Retire-se o Feito de pauta face certidão de fls. 38. Ao Autor para regularizar as custas e juntar ao autos cópias do GRERJ e da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.031.012778-9 - MARIO NILTON PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PORTO DA SILVA (RJ-137502)) X EDITH ADA KLEIN Decisão:Defiro JG. Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 10/01/08, às 14h30min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.012805-8 - SEBASTIÃO ALBINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO FREITAS BRANDÃO), LUCINDA BEIRIS BRANDÃO DE AZEVEDO Decisão:Defiro JG. Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 10/01/08, às 14h10min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.031.007344-6 - SONIA DE ALMEIDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-119907)) X ABELARDO DE ALMEIDA NOGUEIRA Despacho:Fls.67. À requerente. \r\n\r\nProc. 2005.031.004704-1 - MARILDES BARBOSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS S BRAZ (RJ-080187)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:Expeça-se alvará tão somente relativo ao saldo de rendimentos informado às fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.031.020290-6 - VERA LÚCIA RODRIGUES DA SILVA COSTA, FÁBIO RODRIGUES DA COSTA X SINÉZIO SABINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO NEGREIROS KNUST GRASSINI (RJ-120223) Sentença:Considerando que a documentação apresentada conduz à procedência do pedido de alvará, e ainda os ofícios de fls.63/69, defiro a expedição do ALVARÁ em favor dos requerentes para levantamento de 50% do saldo devido, sendo 25% para cada um, conforme ofício de fls. 33. Permancendo em conta poupança o quinhão dos herdeiros considerados em local incerto e não sabido.Expeça-se o Alvará na forma determinada.Custas ex lege. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.020729-1 - ADRIANA BRAGA DE ABREU, ALDENORA BRAGA DE ABREU, ALDENI BRAGA DE ABREU, ANA NERY BRAGA DE ABREU, ALCENIR BRAGA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que a documentação apresentada conduz à procedência do pedido de alvará, defiro a expedição do ALVARÁ em favor das requerentes ADRIANA BRAGA DE ABREU e outras para levantamento do saldo remanescente em conta poupança. Expeça-se o Alvará na forma determinada.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.012443-0 - WALDEA ALVES DE FIGUEIREDO, VALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817)) X UNIBANCO S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Expeça-se ofício ao Unibanco S/A para que informe o saldo existente na conta poupança indicada às fls. 03. Lavre-se Termo de Inexistência de outros bens e herdeirosVenham ao autos:1) Certidão Negativa do Distribuidor da Comarca acerca da distribuição de eventual inventário em nome do requerido;2) A última declaração de bens enviada a SRF do requerido;3) Certidão de dependentes do INSS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.031.005917-6 - MARCELO MOURÃO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL VIEGAS DE ASSIS MASCARENHAS (RJ-116126)) X CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.031.004374-6 - DILCILENE OLIVEIRA DA SILVA X JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131264), Dr(a). MILENA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131612) Certifico que a certidão da Justiça Federal em nome do espólio não veio acompanhada da confirmação de autenticidade, não foi fornecida a certidão do Distribuidor em nome da pessoa física relativo a execuções fiscais e a certidão de quitação com a municipalidade de fls. 72 não está validada conforme o teor do próprio documento.. Portaria 02/05: À inventariante a fim de atender a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.031.022120-2 - CARLOS HENRIQUE VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068)) X JACYRA RODRIGUES DA SILVA Certifico que a R. Decisão de fls. 18 não foi integralmente cumprida faltando a certidão do distribuidor em nome da pessoa física relativa a execuções fiscais.Portaria 02/05: Ao inventariante a fim de fornecer o documento faltante. \r\n\r\nProc. 2007.031.003258-4 - CHRISTIANO REIS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATA NEVES MATTOS (RJ-132669)) X MARIA DE JESUS REIS Despacho:Aguarde-se o cumprimento integral do despacho de fls. 11 por 30 dias. Decorridos, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.031.000616-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALQUIRIA FREIRE VILA NOVA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.031.004543-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X SEIDE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se, por ora, o trânsito em julgado da sentença prolatada no apenso. \r\n\r\nProc. 2005.031.004735-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA B. MACHADO (RJ-110869)) X ALEX SANDRO LIMA CARNEIRO \" Ao autor para que recolha as custas para a expedição dos oficios, a saber, campo 13, conta 0711-2, R$ 13,96 + 10% da caarj, campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,70 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,70\". \r\n\r\nProc. 2006.031.000789-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X GILSON MATTOS DA CUNHA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas pelo réu, que deu causa à propositura da ação e honorários compensados diante da ausência de sucumbência.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.012879-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X JOSE CARLOS SANTOS XAVIER \" Ao autor para que recolha as custas, bem como para que forneça as copias necessarias para a instrução da Carta Precatoria\". \r\n\r\nProc. 2007.031.000813-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO BARROSO CORREA DA SILVA Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.002781-3 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X WANDERLEY CALLEGARIO Despacho:Venha o endereço completo do réu para cumprimento da decisão de fls.24. \r\n\r\nProc. 2007.031.005655-2 - BANCO PANAMERICAN - PANAMERICANO S.A. CRÉDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X JOSÉ RONALDO MAIA Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.006432-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SELMA NAZARÉ DA SILVA RIBEIRO Decisão:Homologo o acordo de fls.26/28 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos e suspendo o feito na forma do artigo 265, II CPC.Aguarde-se no arquivo provisório, considerando o artigo 1º, c da Resolução OE nº 22/2006. \r\n\r\nProc. 2007.031.006434-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DENILSON RIBEIRO DE MENDONÇA Decisão:Fls.22/23. Assiste razão ao autor. Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.006435-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARLEY MELLO COSTA Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.011361-4 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CARLOS DE ASSIS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.012751-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MIRIAM TAVARES PINTO Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.031.000620-8 - ISAURA GOMES GIRAO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RIBEIRO LOPES (RJ-077780), Dr(a). FRANCISCA PEREIRA DE FARIAS (RJ-001425B)) X VANIA GOMES GIRAO Sentença:Presentes os requisitos legais, homologo os cálculos de fls. 35, rubricados por mim, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Ao requerente para recolhimento do ITD. À Inscrição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.012837-0 - CELINA DOMINGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão: Designo o dia 29/01/08, às 14h00min, para a oitiva da testemunha Cláudio da Silva Cruz. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando-se a data designada. \r\n\r\nProc. 2007.031.012857-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIOLETA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676)) X SYDNOR ALVES DE MEDONÇA), NILZA CARDOSO DE MENDONÇA Certifico que as custas do campo 17 foram recolhidas em conta diversa sendo a correta 0723-7, R$ 17,45 e faltou o recolhimento no campo 21, conta 6002251749, de R$ 0,87 e no campo 22, conta 567300124-3, de R$ 0,87.Portaria 02/05:À parte interessada a fim de recolher as custas faltantes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.031.001885-1 - ANA MARIA MAGALHAES HORTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Trata-se de cumprimento de sentença .Face ao levantamento do depósito de fls.212, a inércia da autora no que toca a concordância com a extinção do feito e a decisão de fls. 206, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDA A SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, na forma do art. 794, I do CPC.Comprovado o correto recolhimento de custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.031.009272-8 - CREDICARD S/A- ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X BAZAR E ARMAR GARRA Z DP ALCANTARA LTDA Despacho:Fls.91 Cite-se a empresa ré , na pessoa de seu RL, no endereço fornecido às fls.91. \r\n\r\nProc. 2006.031.018688-3 - CONDOMINIO RURAL SANTA EUGENIA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X OTAIR FIGUEIREDO DA MATA JUNIOR Despacho:Redesigno a audiência do artigo 277, CPC, para o dia 10/01/08, às 15h10min. Cite-se no endereço de fls.49. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.021936-0 - CONDOMÍNIO RURAL TRÊS REIS II (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 10/01/08, às 15h20min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.000366-3 - CONDOMINIO NEW YORK (Adv(s). Dr(a). ÉRICA AZEREDO FRAUCHES (RJ-128320)) X NELSON FRANCISCO DE FIGUEIREDO), EDNA FARIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187) Sentença:Diante do pagamento do débito, patente a perda de objeto da presente.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas pelo Réu que deu causa a presente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.004470-7 - CONDOMÍNIO SOLAR DE MARICÁ II (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X JOSÉ PEIXOTO DE CARVALHO Decisão:Indefiro gratuidade de justiça, porém diante dos documentos acostados pelo autor, defiro recolhimento de custas ao final.Venha RGI atualizado do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.031.007136-0 - ESTABELECIMENTO JAMES FREDERICK CLARK (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LEANDRO AZEVEDO DOS SANTOS FIGUEIREDO Decisão:Recebo a Emenda à Inicial . Anote-se.Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 10/01/2008, às 14h00min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.012327-9 - EDIVALDO MATOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 10/01/08, às 15h00 min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.012328-0 - JADIR JOAQUIM DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 10/01/08, às 14h50min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.031.000834-0 - CONDOMÍNIO VEREDAS DA PAINEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)) X ESPÓLIO DE ELINA CARDOSO FIGUEIREDO), IVONETE FIGUEIREDO FARIAS Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 86 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege e honorários compensados.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, de indenização e de comissões nã pagas \r\n\r\nProc. 2007.031.012823-0 - DANMARK SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA CASTRO (RJ-033596), Dr(a). ANA PAULA VILARINO MOREIRA DE HOLLANDA (RJ-143969)) X ARTE FLOR LTDA Certifico que a taxa judiciária foi recolhida a menor faltando, a saber, campo 20, conta 0101-6, R$ 34,82.Portaria 02/05: À parte autora a fim de recolher as custas faltantes. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.031.006407-0 - SÉRGIO RICARDO LINS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA (RJ-119552)) X OTACÍLIA DA SILVA CUNHA), CARLOS ALBERTO FERREIRA (IMOBI) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas pelo Autor.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 38.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.031.004906-7 - ALCINO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL AS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021298) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls.78, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Ao I. Perito para iniciar os trabalhos visto que os honorários serão suportados pela ré, em eventual sucumbência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.031.000275-7 (1709) - JACY MONTEIRO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Decisão:Intime-se o Réu na forma do artigo 475 A §1º.Nomeio o expert José Carlos Bousquet, tel 2224-4968 e 9918-5916 e 26432355 para realização da prova pericial contábil, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para, em caso positivo, apresentar proposta de honorários, os quais serão suportados pelo autor, beneficiário da gratuidade de justiça. Venham quesitos pelo réu. \r\n\r\nProc. 2001.031.003831-6 - FREDERICO DE BARROS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA (RJ-092891), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor, observada a gratuidade de justiça deferida. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.006218-4 - ALESSANDRA ANGELO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LANCHONETE LC LTDA ME Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela Autora, observada a gratuidade de justiça deferida. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.011756-2 - EDIR PIRES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Fls. 85. Anote-se. Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.031.013290-6 - SARA DE ALVARENGA KNUPP (Adv(s). Dr(a). BARBARA LAMBRAKI (RJ-136576)) X WALDIR KNUPP Decisão:Demanda em que se pretende a concessão de tutela antecipada no sentido do desbloqueio de valores retidos pela Marinha do Brasil. Manifesto, assim, o interesse da União, razão pela qual declino na competência em favor de uma das Varas, competente por distribuição, da Justiça Federal de Niterói.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos com nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c rev. de relação obrigacional creditícia C/C Repetição de Indébito, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.031.019857-5 - ROGÉRIO XAVIER FERRARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Em provas. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1996.031.000116-5 (6358) - CORNELIO RODRIGUES DE LEMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON MAISONNETTE (RJ-034862), Dr(a). ANNA MARIA PENNA MAISONNETTE (RJ-085003), Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626)) X MARIA HELENA DE OLIVEIRA ROSARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (RJ-022208) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 15/01/2008, às 15h00min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nProc. 2004.031.000456-8 - EMPRESA DE ENGENHARIA BORRING LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097)) X ELZA AZEVEDO BAHIA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Despacho:Segue ofício ao DIPEJ, face ao contido às fls.86/87. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.031.022016-7 - PONTA NEGRA FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRISTINO DE SOUZA (RJ-115662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por Ponta Negra Futebol Clube em face de AMPLA Energia e Serviços S/A, para, confirmando a decisão liminar de fls. 45: desconstituir a fatura de cobrança com vencimento em 14/12/2006, no intuito de que seja cobrado do autor apenas o consumo efetivo medido de 226 kW, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a demandada no pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa, haja vista que o autor decaiu de parte mínima do pedido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.031.021961-0 - JOSE AUGUSTO VALE VENTURA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X MARCOS BRAGA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: A) decretar a rescisão da locação celebrada entre as partes, diante da falta de pagamento, concedendo-se prazo de quinze dias para desocupação voluntária, sob pena de despejo, nos termos do artigo 63, §1º, b, da Lei 8245/91; B) condenar o Réu no pagamento dos aluguéis e encargos vencidos, até a efetiva desocupação do imóvel, acrescido o montante de juros legais e multa contratual, tudo monetariamente corrigido desde o vencimento das prestações. Outrossim, condeno o Réu no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade de justiça que ora lhe defiro.Deixo de fixar caução para o caso de execução provisória, por entender que a falta de pagamento é a maior infração contratual que o locatário pode cometer.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alkuguéis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2007.031.005919-0 - ANTONIO JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINI LOPEZ PEREIRA (RJ-093052)) X MARCIO VICTOR MARQUES DE AGUIAR Decisão:Expeça-se Mandado de Verificação e Imissão na Posse que somente deverá ocorrer se constatado o abandono do imóvel. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.031.000085-9 (6066) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MINIMERCADO GRANDE ESTILO LTDA E OUTROS Despacho:Flas.128. Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1996.031.000231-5 (4883) - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOANA DARC MALERBE DO AMPARO CONFECCOES ME (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877) Despacho:Fls. 126. Anote-se. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.031.012757-1 - ENGEFER FERRAMENTAS, ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X JOEL GOMES DA SILVA Decisão:Cite-se na forma do artigo 652, CPC. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação. Fixo os honorários em 10% sobre o valor do débito exeqüendo \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.031.003985-0 - MARCIO BARROS GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA CHAGAS FERREIRA GARIC (RJ-095154)) X VALTER DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202) Sentença:Execução de sentença homologatória proferida pelo MM. Juízo do JECRIM desta Comarca.Às fls. 156/157, o Exeqüente considera a obrigação de fazer como cumprida, requerendo tão somente o reembolso com as despesas processuais.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC.Condeno os Executados no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do artigo 20, §4º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nExtinção de Comodato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.031.010165-0 - ANTONIO LOURENÇO MANOEL GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759)) X ANTONIO DE TAL Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Necessária justificação prévia do alegado. Designo o dia 12/02/08, às 15h para realização de audiência de justificação.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.031.008807-3 - HIDRONORTH S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CASTILLO JARDIM (SP-125443)) X PRCG - REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LINHARES DE OLIVEIRA GOMES (RJ-126936) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS 02/04 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege e honorários compensados.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.031.004063-7 - DSMN (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X CONSULTORIO MEDICO ODONTOLOGICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.031.000971-9 - LUIZ GUSTAVO GOMES CURVELO (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2007.031.006313-1 - FABIO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X HELCIO RAYMUNDO Decisão:Emende-se a inicial face ao disposto no artigo 275, II, \"d\", CPC , em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.031.001721-2 - MARIA DO SOCORRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PARANAPUAM VIACAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Renumere-se a partir de fls.192. Venha indicação dos bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2002.031.007099-8 - SHEILA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023), Dr(a). LUIZ ANTONIO VILACA MARCONDES (RJ-071160)) X LAJES PENTAGONO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls.185, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o depósito pela autora. \r\n\r\nProc. 2005.031.010878-9 - CRISTIANA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME CINTRA TEIXEIRA (RJ-113859), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 10/01/2008, às 13h50min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nIndenizatória, c/c perdas e danos e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.031.000779-6 - JOSÉ RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE BARROS JUNIOR (RJ-132337), Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X FABÍULA MARIANA DA SILVA Despacho:Primeiramente recolham-se as custas. \r\n\r\nIndenizatória, c/c perdas e danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2007.031.001516-1 - GLEICE BARROS MOREIRA MAX, PETERSON GUIMARÃES MAX (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557)) X CASA PRÉ FABRICADA CEZAR DIAS LTDA - CASAFORT (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.031.000257-6 - JOSIAS MARINS X ANTONIETA MARINS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (RJ-012259), Dr(a). MARIA DAS GRACAS GUIMARAES (RJ-081088) Despacho:Venham aos autos a seguinte certidão em nome do inventariado e do espólio: 1) Fazenda Municipal relativa aos imóveis que compõem o acervo hereditário; as certidões extraídas pela internet devem ser acompanhadas do devido comprovante de autenticidade.Venha ainda cópia da escritura pública de cessão de direitos hereditários mencionada às fls. 81 conforme certidão cartorária de fls. 89/90, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 1998.031.000118-2 (138) - EVAINETE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO L CAMPOS (RJ-097197), Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922), Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-095513), Dr(a). IVAN LINDENBERG (RJ-055222)) X SEBASTIAO GOMES DA SILVA Despacho:Por ora, aguarde-se decisão definitiva na demanda de reconhecimento de união estável. Feito suspenso, conforme decisão de fls. 444. \r\n\r\nProc. 1999.031.001054-9 (808) - CELIA FLORES SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668)) X LAZARO SCHMIDT Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a partilha de fls. 92/95, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Anuência da Fazenda às fls. 103 vº. Certificado o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se o Formal de Partilha e alvará. Após, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.Custas ex legeP.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.031.007260-0 - MARIA JOSE PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO LUIZ DE ANDRADE BATISTA Sentença:Presentes os requisitos legais, homologo os cálculos de fls. 72, rubricados por mim, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Ao requerente para recolhimento do ITD. À Inscrição. P.R.I. Fls.73 vº. Reitere-se com nota de urgência. Ao Contador Judicial para cálculo dos bens de fls. 53. e item b de fls.04.Providencie o inventariante a apuração de haveres da Firma Mercantil Individual Papelaria Central, com urgência. \r\n\r\nProc. 2004.031.000713-2 - JOAO SOUSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINI LOPEZ PEREIRA (RJ-093052)) X EMILIA DE JESUS PIRES DE ALMEIDA Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas pelo Espólio, observada a gratuidade de justiça deferida às fls. 39.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.031.000905-2 - LOURDES DO AMPARO MORAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X MARIA DA PAZ NOGUEIRA Sentença:Presentes os requisitos legais, homologo os cálculos de fls.79, rubricados por mim, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Ao requerente para recolhimento do ITD. À Inscrição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.031.006727-1 - RICARDO DAVID LIMA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X JORGE LUIZ DA SILVA Despacho:Com razão a I. serventuária. Cumpra o inventariante a decisão de fls.23 no que toca à partilha amigável. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.031.000188-3 (2498) - WILSON DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X FLAVIO GIGLIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Segue ofício ao DIPEJ. \r\n\r\nProc. 2005.031.010504-1 - ARMINDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ELISA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-128847)) X MANOEL DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910)), Nomeado: SILVIO FIORAVANTE GARCIA, Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo se há interesse efetivo na conciliação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.031.006023-9 - SERGIO DA SILVA COUTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X FRANK DOS REIS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474) Despacho:Aguarde-se, por ora, para saneador único. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.031.021139-7 - FRANK DOS REIS GONÇALVES, VÂNIA LÚCIA CORREIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X SÉRGIO DA SILVA COUTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933) Despacho:Com a manifestação de fls. 56 o Réu deu-se por citado na presente. Certifique, pois, o Cartório se foi apresentada Contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.031.008596-0 - COOPERFORTE - COOP DE ECONOMIA E CREDITO DOS FUNC DE INST FINANC PUBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X EDMARO MORGADO ALVES DE SOUZA Certifico que as custas de fls. 86 não foram integralmente recolhidas faltando, a saber, campo 13, conta 0723-7, R$ 3,49 ; campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,17 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,17.Portaria 02/05: À parte autora a fim de recolher as custas faltantes bem como fornecer cópia da GRERJ de fls. 86 e da cópia da GRERJ a ser recolhida para instrução da Precatória deferida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.031.008898-5 - SERGIO DA SILVA COUTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X FRANK DOS REIS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474) Despacho:Aguarde-se, por ora, para saneador único. \r\n\r\nProc. 2005.031.013910-5 - MARIA DE FATIMA PIEMONTESE LEITAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDGAR JULIAO WASILEWSKI (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão . Nada a prover. A execução está suspensa, conforme parte final da sentença em razão da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.031.007624-9 - FRANK DOS REIS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474), Dr(a). PATRICIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668)) X SERGIO DA SILVA COUTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933) Despacho:Aguarde-se, por ora, o andamento da cautelar em apenso para saneador único. \r\n\r\nProc. 2006.031.010335-6 - MILITAO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995)) X MARICARRO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 10/01/08, às 15h40min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.031.021801-0 - JAILSON A. COSTA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DAS TESTEMUNHAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.031.000084-4 - NELMA DE SOUZA MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:À conta de tais fundamentos, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.031.020253-0 - FABIANA DE BARROS LOBO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (RJ-119008), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 49 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege e honorários compensados.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.Anote-se no DRA o nome correto da Ré qual seja: Vivo S/A.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 57.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.031.002495-6 - MARLY CORREA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE LUIZ GOMES BATISTA (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C), Dr(a). IANA FERREIRA (RJ-062107) Despacho:Regularize, a Ré, sua representação processual em 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.031.004151-0 - MINISTERIO LIBERTAI - IGREJAS DO SENHOR JESUS CRISTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CHARLES DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR TABELAR (DP-000002) Despacho:Redesigno a AIJ para o dia 13/02/2008, às 14h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.031.004648-9 - IVONETE FERREIRA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SR. NICOLA Despacho:Anote-se no DRA o nome correto do réu Nicola Barbato. Segue ofício ao DIPEJ face ao contido às fls. 156/157. \r\n\r\nProc. 2005.031.008500-5 - VALENTINA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEILSA LIMA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756) Despacho:Suspendo, por ora, os efeitos da liminar. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.031.005461-8 - ESPOLIO DE MANOEL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415)) X LUIZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Designo audiência especial de conciliação para o dia 10/01/08, às 15h30min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nProc. 2007.031.004888-9 - ANTONIO BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEIDE RODRIGUES CAVALCANTE (RJ-128368), Dr(a). RICARDO BORGES CAVALCANTE (RJ-096807)) X ANGELA SOUZA (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367) Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2007.031.006791-4 - ESPOLIO DE NELSON MOINHOS PERES (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Decisão:Venha o plano de partilha amigável para verificação do acervo hereditário do Espólio/autor e melhor exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2007.031.006818-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON CABRAL SILVA Decisão: Assiste razão ao autor. Defiro a liminar, visto que estão comprovados o vínculo contratual e a mora e a cláusula resolutória expressa. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.031.010520-4 - ARLETE THEODORO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X PESSOA IGNORADA Decisão:Necessária justificação prévia do alegado. Designo o dia 13/02/08, às 14h45min para realização de audiência de justificação. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.031.000178-7 (7560) - ALFREDO GUIMARAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X FLORIPEDES ESTEVEZ DIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107) Decisão:Demanda reivindicatória em que o Réu noticia o ajuizamento junto à Justiça Federal de ação com objetivo de anular o leilão extrajudicial em que o ora Autor arrematou o imóvel em berlinda. Requer, portanto, a suspensão da presente com fundamento na prejudicialidade.Com efeito, assiste razão ao Réu, eis que a pretensão autoral nesta demanda reivindicatória está assentada justamente no título de propriedade que teve origem no leilão extrajudicial que se pretende anular.Assim, suspendo o presente até decisão na aludida lide, na forma do artigo 265, IV, a do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.031.000699-4 (535) - OSVALDO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X ESPOLIO DE ANTONIO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA QUEIROS (RJ-077619) Despacho:Segue ofício ao DIPEJ face ao contido às fls.186/187. \r\n\r\nProc. 2003.031.008289-9 - VALDETE DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ENEAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Segue ofício ao DIPEJ face ao contido às fls. 56/57. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.031.007591-5 - SUPERMERCADO ESTRELA DO SUL DE MARICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X REYCO EMBALAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Decisão:Intime-se o Autor/Sucumbente, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento do valor apontado às fls. 386 e 392, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.031.000845-0 - MINI MERCADO LITORANEO DE MARICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO LUIZ (RJ-097674)) X CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Diligencie o Exeqüente sobre o número correto do CNPJ do Executado, visto que o informado no documento de fls. 10, bem como o fornecido às fls. 153, são relacionados a outras empresas. \r\n\r\nReparação de Danos E Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.019650-5 - OSVALDO JORGE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756), Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X BANCO B.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). GILBERTO JOSÉ MARTINS DE LIMA (RJ-001063B) Despacho:Nomeio, em substituição, o expert ANTONIO CARLOS ALCOFORADO DA LUZ, tel. 2719.9259 e 9989.0303. Intime-se-lhe. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.031.002775-8 - MOBARSO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X CLOP TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA), GRÃOS BRASIL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE CEREAIS LTDA Ao autor a fim de recolher a diferença de custas a saber: campo 13 conta 0711-2 R$ 6,98, campo 20 conta 0101-6 R$ 60,80; campo 21 conta 600225174-9 R$ 0,35; campo 22 conta 567300124-3 R$ 0,35 . \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.031.021563-9 - PEDRO ROQUE DIOGO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.031.007412-3 - MARCIO HONORATO PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOBILIARIA ANDERSON IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178) Despacho:Cite-se o 2º réu no endereço de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2005.031.014043-0 - EIDY HOSHIDA E OUTRO X ROBERTO BASTOS LIMOEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCA BARROS (RJ-122727), Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091), Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267) Despacho:Fls.216 Ao Autor face certidão. ( petição desacompanhada dos documentos mencionados) \r\n\r\nProc. 2007.031.006387-8 - EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X JORGE LUIZ DA SILVA PEREIRA Despacho:Retire-se o Feito de pauta face certidão de fls.34. Redesigno am audiência para o dia 10/01/2008, às 13h40min. Cite-se no endereço de fls.24 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.009241-6 - MIRANAS IMOBILIÁRIA E AGROPECUÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X JESSYCA NAWANY SOUZA SILVA Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 29/01/2008, às 14h20min. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.031.005037-2 - LUIS ANTONIO COSTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SM VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792), Dr(a). GUIOMAR DA S. V. SANTOS (RJ-115348), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Luis Antônio Costa de Sousa em face de SM Veículos e Banco ABN AMRO Real S.A. - Aymoré Financiamento, para, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil: 1) decretar a rescisão do contrato de compra e venda celebrado entre Luis Antônio Costa de Sousa e SM Veículos;2) condenar a ré SM Veículos no pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 5.350,00 (cinco mil trezentos e cinqüenta reais), com juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária, ambos a partir da citação; 3) condenar a ré SM Veículos no pagamento da quantia de R$ 127,69 (cento e vinte e sete reais e sessenta e nove centavos), referente a multa administrativa aplicada pelo DETRAN, com juros moratórios de 1% e correção monetária, ambos a partir da citação;4) condenar a ré SM Veículos no pagamento de compensação por danos morais que fixo em R$ 4.000,00 (quatro mil reai \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.031.004708-3 - MANUEL REIS MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES LIMA (RJ-066966)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2002.031.007592-3 - SEIDE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X 380 AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-087829) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em relação à 1ª Ré - 380 Automóveis Ltda -, para: A) devolver à Autora a quantia de R$ 546,00 (quinhentos e quarenta e seis reais), corrigida monetariamente pelos índices oficiais da CGJ desde o desembolso e incidindo juros legais moratórios, na base de 1% ao mês, desde a citação; B) pagar à Autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização pelos danos morais sofridos, corrigido, doravante, pelos índices oficiais da CGJ e incidindo juros legais moratórios, na base de 1% ao mês, desde a citação.Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC, em relação ao 2º Réu - Banco ABN AMRO Real S/A.Condeno a Autora no pagamento das custas processuais (... ver íntegra) \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais E Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.001063-1 - MOISES FIGUEIREDO IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X BANCO B.M.C. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). MARCELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-147426) Despacho:Regularize o réu sua representação processual, em 48 horas, sob pena de revelia. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.020589-0 - ZÉLIA DO RÊGO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas ex lege e honorários compensados diante da ausência de sucumbência.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.031.003606-3 - ANTONIO MARCOS DOS SANTOS SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X ESPOLIO DE ELZA BENTES DE MIRANDA), Inventariante: RAMIRO AFFONSO DE MIRANDA GUERREIRO Decisão:Fls.133. Recebo a emenda. Anote-se a inclusão no pólo passivo de Antonio Carlos Freitas Magalhães e Sonia Regina Calano Figueiredo e de Gerson de Araujo Soares e Neusa de Oliveira Lopes Soares. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.031.001596-9 - JUAREZ GONCALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X SOCIEDADE DE COLONIZACAO, PECUARIA E AGRICULTURA SOCOPA LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 42. Defiro pelo prazo de 5 dias. Cumpra o autor no mesmo prazo a decisão de fls.32, integralmente, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.031.011900-3 - ANA PAULA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). ARI FONTES PEREIRA (RJ-129395) Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls.40, no endereço de fls.02, atentando-se para certidão de fls. 40vº. \r\n\r\nProc. 2006.031.001631-9 - ROSA CARLA VAZ MONTEIRO STIEF (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONCALVES LOURENCO (RJ-102405) Despacho:Concedo ao Autor, o derradeiro prazo de 10 dias, para cumprir a decisão de fls. 31, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. Intime-se o autor pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.031.000080-7 - ANTONIO CARLOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X MANUEL DOS REIS Decisão:Assim, passo ao exame da Inicial de per si, devendo a mesma ser emendada, em 10 dias, para que se esclareça: (ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.031.005954-1 - ADALBERTO FERREIRA DE SOUZA, ANA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA RODRIGUES AMORIM (MG-102295)) X URBANIZADORA JACONÉ LTDA Despacho:Emende-se a Inicial, em 10 dias, visto que a hipótese não é de usucapião, na medida em que o Autor já adquiriu a propriedade, pretendendo apenas a escritura definitiva; deve, pois, o Autor observar o artigo 16 do Decreto-lei 58/37. \r\n\r\nProc. 2007.031.007549-2 - FABRÍCIO DE MORAES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE SOUZA FLORES (RJ-105350) Decisão:Defiro gratuidade de justiça \r\n\r\nId: 389112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sergio Ricardo Correa Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.036.006539-1 - CONCEICAO DOS SANTOS SILVA E OUTROS, Falecido: RENATO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736) Despacho:Venham dos requerentes as três últimas declarações do IR e declaração de patrocínio gratuito, para análise do pedido de gratuidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.007104-4 - EDMU DOS REIS JOSE (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900) Despacho:Venham as três últimas declarações do IR e declaração de patrocínio gratuito para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.524.000188-4 (24404) - LAIDE MARIA DE MATTOS NETTO E OUTRO X LUIZ MORGADO NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838) Decisão:Fls. 121. Defiro o sobrestamento do feito. Decorrido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.036.000986-4 (28669) - JOSOEL DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). DANIEL MARQUES MOURA (RJ-121436E)) X JOSEFA SOUZA DE LIMA E OUTRO Sentença:Isso posto, HOMOLOGO A PARTILHA dos bens deixados por JOSEFA SOUZA DE LIMA e HERCULANO MARIANO DE LIMA, tal como exposta às fls. 88/98, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Transitada em julgado, as cartas de adjudicação para a transferência da titularidade dos imóveis somente serão expedidas após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, do pagamento de todos os tributos, na conformidade do disposto no art. 1.031, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.036.023539-7 - NOEMIA GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036)) X ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO Atos da Serventia: \"Ao Requerente, sobre fls.70. \" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.036.001261-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALMIR BRAGA TOFOLI \"Ao autor sobre a certdão do oficial de justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.001743-8 - HSBC- BANK BRASIL SA- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). ANDERSON CAMPOS DA COSTA (RJ-117208), Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RS-039885A)) X SINVAL RODRIGUES DA SILVA \"Ao autor sobre a certdão do oficial de justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.002190-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SHIRLEIDE SILVA DE ALMEIDA Despacho:Fls. 26. Diga o autor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.003690-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS ISAIAS DE SENA \"Ao autor sobre mandado negativo.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.004652-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANILO GONCALVES TERRA Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora, nos termos do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, defiro liminarmente a busca e apreensão do veículo objeto da garantia fiduciária, ... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.000949-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTONIO CARLOS DA CRUZ Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre a certidão supra. \" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.036.004718-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIO ANDERSON RODRIGUES RIBEIRO Despacho:Reitere-se despacho de fls. 28. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.036.037248-0 (28.463) - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS LUIZ FELIPE (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X KARLA POUBEL DE GODOY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750) Sentença:...JULGO, EM CONSEQUÊNCIA, EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART 267, VIII, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2004.036.007156-6 - FINANCEIRA ALFA S.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VANIA TOMAZ MOREIRA DE SENNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 203/204v. Diga a autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.003199-0 - MARCIA DIAS DA FONSECA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO (RJ-069032)) X ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.004247-0 - DOMINGOS WALTER DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X BANERJ S/A- EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL), BANCO ITAU S/A \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil, objetiva c/c reparação de danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.005991-0 - ANA PAULA CERQUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO C & A E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059) Despacho:Certifique-se se a parte ré encontra-se devidamente representada nestes autos, não obstante a revelia.Em caso positivo, intime-se a ré para especificar provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança, c/responsabilidade civil objetiva C/C Indenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2007.036.006806-9 - FLAVIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X EMPRESA HOUTREE COSMETICOS LTDA Despacho:Venham as três últimas declarações de IR e declaração de patrocínio gratuito para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nCobrança, de seguro. \r\n\r\nProc. 2003.036.003111-6 - NILDA DA GRACA SALLES DA SILVA, MARCUS VINICIUS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Expeça-se ofício ao Banco Real S/A para que proceda o bloqueio da quantia de R$ 192.890,87 e transfira o valor bloqueado à disposição do Tribunal de Justiça. Intime-se o executado da penhora, bem como para oferecer impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Cobrança E Indenização Por Danos Morais, PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.036.005183-5 - MOYSES CARVALHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196), Dr(a). JAQUELINE CASTRO SOARES (RJ-127258)) X BANCO J SAFRA SA Despacho:CUMPRA-SE O ADVOGADO DO AUTOR O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.524.006436-0 (26.956) - ERIEZIO DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X POUPEX-ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Decisão:Fls. 328. Defiro parcialmente. Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, c/c inexistência de vínculo jurídico. \r\n\r\nProc. 2006.036.003767-8 - EDILENE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, SUBAM COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nDeclaratória, de indebito C/C Reparação de Danos, p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.004536-7 - ADILSON DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.036.003672-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X ILAIR ADELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097) \"Ao autor sobre a certidao do oficial de justiça\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.036.004521-6 - JOSE ALVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734), Dr(a). JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS (RJ-042735)) X ESPOLIO DE JOSE SIQUEIRA LIMA E OUTRO Sentença:...julgo procedente o pedido de fls. 02, para rescindir o contrato de locação e decretar o despejo do imóvel indicado na inicial. Assino ao réu o prazo de 15 dias para desocupação do imóvel...Deixo de fixar caução...Condeno o réu, também, a pagar ao autor as despesas do processo e honorários advocatícios no valor de dez por cento sobre o valor da causa.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.000896-6 - ESPOLIO DE VERONICA ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.005681-0 - ANTONIO LUIZ DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D)) X LAUDELINO DA SILVA RODRIGUES \"Ao autor sobre mandado negativo.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.006931-1 - MANUEL ARMANDIO QUINTELAS (Adv(s). Dr(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO (RJ-103848)) X MARIA ODETE NUNES PINTO E OUTRO Decisão:Fixo honorarios advocaticios no valor de 10% sobre o valor da causa. Defiro a purga da mora caso requerida. Cite-se o(a) réu e os ocupantes do do imovel na forma do art. 62 da LEi 8245 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis. \r\n\r\nProc. 2005.036.006238-5 - ESPOLIO DE OLIVIA EMILIA DE AMORIM DIAS SANSAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X JORGE TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes em alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias, começando pela parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessorios \r\n\r\nProc. 2007.036.006938-4 - ARMANDO FERREIRA DE ANCHIETA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA PITANGA (RJ-111949)) X VINICIUS DE VASCONCELOS CAVALCANTE E OUTRO Despacho:Venham as três últimas declarações do IR e declaração de patrocínio gratuito para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c retomada do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.036.006302-1 - ESPOLIO DE ANTONIO VASQUEZ FERREIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MENDES (RJ-051782)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)), Fiador: VERA LÚCIA DE SOUZA DA SILVA Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, embora devidamente intimada, conforme certidão cartorária, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueres C/C Cobrança, de alugueres. \r\n\r\nProc. 2006.036.001159-8 - ALCINA ROSA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X MANOEL BEZERRA LOPES E OUTRO Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, embora devidamente intimada, conforme certidão cartorária, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueres e encargos da locação. \r\n\r\nProc. 2005.036.004680-0 - AMERITA MARIA MAIA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X MARIO SILVA FILHO \"Ao autor sobre a certidao do oficial de justiça\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.036.006819-7 - PEDRO ADRIANO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ARLINDO JESUS DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358) Decisão:Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO para determinar que o réu passe a fornecer para a autora, no prazo de 24 horas, mensalmente até ulterior decisão deste Juízo, 1. 06 caixas de Mesacol 400 mg; 2. 03 caixas de Mesacol 500 mg(supositório)o medicamento XELODA 500 mg , de forma continuada, obedecendo às quantidades necessárias para o tratamento, conforme prescrição médica, sob pena de multa-diária de R$ 500,00, sem prejuízo das demais sanções legais.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, preventivo. \r\n\r\nProc. 2007.036.001033-0 - MARIO MARCOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARTINS (RJ-135114)) X FERNANDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363) Despacho: Em provas, justificadamente. Na oportunidade, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.036.003417-8 - ALBERTO CUNHA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO RIBEIRO MARTINS (RJ-086402)) X CARLOS ALBERTO MARTINS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: EZZIA ANTUNES MOREIRA Ao Autor sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2007.036.004464-8 - COLINA SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X MARCO AURELIO BERNARDO DA SILVA Decisão:Expeça-se mandado de penhora, mediante recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.036.005228-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X C R DIAS COMERCIO E SALAO DE CABELEIREIROS LTDA E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de penhora, mediante recolhimento de custas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.036.002142-6 (28903) - WANDA SUELY DO ROSARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Ao réu sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2001.036.001060-1 (29683) - SONIA MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR S/A - TELECOMUNICACOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437) \"Ao autor sobre mandado negativo.\" \r\n\r\nProc. 2003.036.004609-0 - MANUEL LAURIANO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença: \"Vistos etc\". Trata-se de execução por título judicial proposta por MANUEL LAURIANO BARBOSA E OUTRO em face de HSBC BANK BRASIL S/A, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe. O executado efetuou o pagamento de parte do débito conforme fls. 179/180 e teve bloqueado o valor residual, a fls. 188, não impugnando tal decisão de acordo com certidão cartorária a fls. 195. É O RELATÓRIO. DECIDO.Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC, ante o cumprimento da obrigação. Custas na forma da lei. P.R.I. EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO CONSOANTE AO DISPOSTO NOS ITENS \"I, II e III, das fls. 199/200. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.036.001497-2A - OI TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X FABIO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONY CUNHA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-109864) \"Ao impugnado\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.005223-0 - ANTONIA FATIMA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X VIAÇÃO NILOPOLITANA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 129, defiro a devolução de prazo requerido à fls. 126. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.036.001497-2 - FABIO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONY CUNHA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-109864)) X OI TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: Tratando-se de cumprimento de sentença, correta a apresentação de impugnação. Lavre-se termo de penhora do depósito realizado. Deixo de atribuir efeito suspensivo à impugnação, uma vez que não vislumbro as hipótese previstas no art. 475-M do CPC. Autue-se a impugnação como procedimento secundário, dando-se vista ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.000676-3 - JOAO PAULO BOIA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e nulidade de título cambiariforme c/c declaratóris negativa. \r\n\r\nProc. 2006.036.002050-2 - EL SHADUN MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)), AVALON CALCADOS LTDA Sentença:...julgo procedentes os pedidos para A) declarar a nulidade dos títulos...bem como declarar a inexistência de relação jurídica entre a autora e a segunda ré; B) condenar as rés, solidariamente, a efetuarem o cancelamento do protesto dos referidos títulos, arcando com o pagamento das custas...C) condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de inidenização a título de danos morais à autora, no valor de R$ 20.000,00, acrescido de juros de mora de 1%, desde a data da citação e correção monetária, desde a presente data, sem prejuízo da multa do art. 475-J, do CPC. D) condenar as rés, solidadriamente, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% do valor da condenação. PRI... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.036.003177-0 - EDUARDO FRANCO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (RJ-116370), Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.006970-0 - AMADEU VIEIRA PASCOAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNIBANCO BANCO MULTIPLO SA Despacho:Venham as três últimas declarações do IR e declaração de patrocínio gratuito para anállise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória, e reparação por danos morais c/c exibição de documentos e obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.036.000288-3 - AMANDA BAPTISTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X BANCO FORD (CREDIT) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Deixo de receber o agravo face sua intempestividade conforme certidão cartorária a fls. 107. \r\n\r\nIndenizatória, p/danos materiais C/C Declaratória, de inexistencia de negócio juridico E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.005289-0 - DILMA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo o agravo interposto. Mantenho a decisão agravada por próprios fundamentos. Ao agravado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.036.002957-4 - MOACYR MUNIZ DOS SANTOS X NORIVAL MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894), Dr(a). ROSEVALDO FONSECA DA SILVA (RJ-074112) \"Ao autor .\" \r\n\r\nProc. 2007.036.006545-7 - MARCELA GONÇALVES RECCHIA E OUTRO X Falecido: ROBERTO RECCHIA (Adv(s). Dr(a). MARCELA GONÇALVES RECCHIA (RJ-132527) Despacho:Venham das autoras as três últimas declarações do IR para análise do pedido de gratuidade. Intimem-se. \r\n\r\nInventário, e partilha. \r\n\r\nProc. 2006.036.006534-0 - RITA ONOFRINA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) X PAULO RAMOS Despacho:Venham as declarações de fls. 57/58 com firma reconhecida. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.036.006977-0 - EL SHADUN MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X BANCO DO BRASIL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Sentença:...julgo procedente o pedido para: A) condenar as rés, solidariamente, a efetuarem o cancelamento do protesto dos referidos títulos, arcando com o pagamento das custas...B) condenar as rés, solidariamente, ao pagamento das csutas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. PRI... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.036.003325-9 - LA NOIVAS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CINIRA GOMES LIMA MELO (SP-207660)) X PAMELA FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:Fls. 43. Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.036.006551-5 - ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X SANDOVAL MIRANDA DE LIMA FILHO E OUTROS Atos da Serventia: \"Aos Interessados, sobre fls.101/108. \" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.036.006802-4 - ALZENY RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Despacho:Fls. 151. Diga a ré, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/c pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.036.006883-5 - NARCIA ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS \"Ao autor sobre cota do Min Publico.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2003.036.006022-0 - THAMIRES CRISTINA DE OLIVEIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X PECÚLIO ABRAHAM LINCOLN - AMAL (Adv(s). Dr(a). BIANCA STUTZ MOURA DE SOUZA (RJ-114022) \"Às partes...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.007458-4 - DIANA PAIVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.036.006051-0 - ALTAIR JOSE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X FERNANDO PINTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e, por conseqüência, julgo extinto o feito, com o exame do mérito, com fulcro no artigo 269, I, do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15 % ( quinze por cento) do valor da causa, observada a regra do artigo 12, da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça que lhe foi deferida.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Nilópolis, 28 de novembro de 2007.RENATA TRAVASSOS MEDINAJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.036.002658-9 - DERLY NEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)) X ANTONIO CUSTODIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.007555-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MILENE DA SILVA Decisão:Fls. 29/31. Defiro parcialmente. Oficiem-se, inicialmente, ao DETRAN, conforme requerido no item \"a\" e à TELEMAR; Claro; Vivo; Light e Ampla, de acordo com o item \"d\" e à CET-RIO, item \"e\", mediante recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.036.008025-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MONICA NUNES MOLULO \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.004915-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NADIA DE AZEVEDO THOMPSON Sentença: \"Vistos, etc...\" Trata-se de ação de Busca e Apreensão proposta por CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de NADIA DE AZEVEDO THOMPSON, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe, conforme inicial de fls. 02/04. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/14. Manifestação da parte autora às fls. 18/19, requerendo a extinção do feito, tendo em vista que o réu procedeu a entrega do bem, conforme termo de fls. 19. RELATEI. DECIDO. Considerando o que consta nos autos, bem como a manifestação da parte autora, o feito deve ser extinto. Ante o exposto e ao contido nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto. Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.036.001469-0 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JEANE DA COSTA MOREIRA \"Ao autor sobre a certidao do oficial de justiça\" \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2001.036.020519-9 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X CRISTIANO CESAR DE LIMA \"Ao autor sobre a certidao do oficial de justiça.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.036.006549-4 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X OSVALDO MONTEIRO MORAIS Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora, nos termos do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, defiro liminarmente a busca e apreensão do veículo objeto da garantia fiduciária, ... \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.036.006685-1 - ARLETE ALVES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X PAULO ROBERTO DE MESQUITA SAMPAIO Despacho:Venha declaração de patrocínio grtuito para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.006995-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDERSON JORGE GONÇALVES Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora, nos termos do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, defiro liminarmente a busca e apreensão do veículo objeto da garantia fiduciária, ... \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.036.006879-3 - RAQUEL CRISTINA DE ANDRADE BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO (RJ-135193)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.006596-2 - LUIZ CLAUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X BANCO SANTANDER BANESPA Despacho:Venham as três últimas declarações do IR e declaração de patrocínio gratuito para análise do pedido de gratuidade. Intime-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1993.036.000082-4 (20752) - LATICINIOS PLANALTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)), Síndico: LUIZ ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA OAB/RJ 79.107) X R S DE NILOPOLIS DIST. DE ALIMENTOS LTDA), Síndico: LUZIANE CALAZANS Despacho:Fls. 186. Diga o requerente. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos moral e danos material \r\n\r\nProc. 2007.036.006802-1 - JORDANEI CORREIA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO IBI CAPITALIZACAO S/A E OUTRO Despacho:Venham as três últimas declarações de IR e declaração de patrocínio gratuito para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva C/C Indenização Por Danos Morais, e dano material \r\n\r\nProc. 2007.036.006667-0 - JORGE PINTO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S A Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva C/C Indenização Por Danos Morais, e danos material \r\n\r\nProc. 2007.036.006666-8 - LENIMAR MARIA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X CONCESSIONÁRIA LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venham as três últimas declarações do IR e declaração de patrocínio gratuito para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, P/DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇAO PARCIAL DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.036.004049-7 - ALEX MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA FALCO CARREIRO (RJ-125181), Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls.30/40. \" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento ordinario C/C Obrigação de Fazer, c/pedido de antecipaçao dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.036.005495-2 - ELIZABETH COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.036.006985-5 - CLARICE LEITE DIAS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X NEXTEL COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito, julgo EXTINTA a execução promovida por CLARICE LEITE DIAS em face de NEXTEL COMUNICAÇÕES LTDA., nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Dê-se baixa, arquivando-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.036.001753-0 - QUEZIA DA ASSUMPCAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X RESTAURANTE GRACA DA VILA (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO MELO (RJ-080469), Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nRestauração de Autos, de Inventário \r\n\r\nProc. 2000.036.005416-0 (29449) - CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA (RJ-051469)), ESPOLIO DE AGOSTINHO MENDES DA SILVA), MARCOS AURELIO MENDES DA SILVA), MARIA DE LOURDES MENDES DA SILVA, Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744), Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349)), ANGELA CRISTINA MENDES DA SILVA), LUCY MENDES ANTUNES DA SILVA) X ESPÓLIO DE AGOSTINHO MENDES DA SILVA) Despacho:01. Fls. 928/929. Diga o inventariante, no prazo de 05 (cinco) dias. 02. Oficie-se à 7ª Câmara cível do E. Tribunal de Justiça para informar sobre a decisão do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nId: 389063"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.036.003391-0 - MARCOS AURELIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)), Cessionário: EDIVAR FERREIRA) X WALDEMIRO BATISTA DA SILVA Ao inventariante para recolher custas referentes a conferência das cópias. \r\n\r\nProc. 2005.036.005125-9 - MARIA DA CONCEICAO DOS ANJOS MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LEMOS DA FONSECA (RJ-024078)) X SIDNEY MADEIRA E OUTRO A PARTE AUTORA PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTE A EXPEDIÇÃO DE OFICIO REQUERIDOS EM FOLHAS 66. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.036.004468-4 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS X VALDIR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nCobrança, de indenização de seguro. \r\n\r\nProc. 2004.036.001354-2 - MARIA JOSE MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X REAL SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) À parte autora-exequente sobre fls 235/243. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.036.000772-6 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X JOSE CARLOS COELHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537) 1- Comprovem os embargantes suas rendas. 2- D.R.A. 3- Apos apreciarei o pedido de GJ; \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.005635-3 - MARIA DE LOURDES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Diga a requerente se pretende seguir o rito sumário ou ordinário, tendo em vista o valor atribuído à causa.Diga a requerente se tem como comprovar a alegação de que a ré cortou os fios, seja através de fotos, seja através de declarações.Esclareça a autora o pedido do item 3, de fls. 11, emendando a inicial para que conste um valor certo e determinado, bem como, corrija o valor da causa.Defiro o prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.003452-7 - EDNA SANTOS DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PINTO DANTAS (RJ-130382)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Partes legitimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos de existência e validade da relação jurídico-processual, declaro saneado o feito. Defiro depoimento pessoal das partes e prova pericial, razão pela qual, nomeio como perito do Juízo, o Dr. Rodrigo Ventura, com dados qualificativos de conhecimento da serventia, Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, apresentar a proposta de honorários periciais, que serão arcados pelo autor, nos termos do art. 33 do CPC, observando-se a gratuidade de justiça concedida às fls. 26. Às partes para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, em 05 (cinco) dias, devendo o laudo ser juntado aos autos em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.000838-3 - PAULO RENATO MARTINS ASSAD (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Despacho: Em juízo de retratação, mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos. Certifique o cartório se a parte ré de manifestou acerca da parte final da decisão de fls. 53. Esclareça a ré se possui interesse na designação de Audiência Preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimento por danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.004037-9 - DANIELLE FERNANDES HALLER (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte autora para promover a fase executória. Para tanto, deve apresentar planilha discriminativa do débito, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.036.001882-2 (13.592) - DOMINGOS DE ASSUNÇÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342)) X INSS Despacho:Ciência às partes. Vista ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.036.000273-3 - LENIR RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740), Dr(a). IVAN IOLANDO RAMOS (RJ-124740) À parte autora para comparecer ao cartorio e marcar dia para assinatura de Termo de ausencia. \r\n\r\nId: 389064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "389066": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcos Jose Badaro Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.036.004623-0 - M.P. X D.P.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TACI MELLO DA ROCHA E SILVA (RJ-094924), Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023) Despacho:Especifiquem provas que pretendem produzir, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.036.003207-5 - T.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) Despacho:I - Diga a parte autora sobre certidão de fls. 28.II - Após, cumpra-se item 2 de fls. 14vº. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.036.006400-0 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699)) PAULO ROBERTO DE ARAUJO PENHA) X MARCOS VINICIUS DOS SANTOS PENHA Decisão:I - Compulsando os autos, verifica-se que ainda não foi realizada nenhuma audiência de instrução e julgamento nos presentes autos. Portanto, tendo em vista o teor da Carta Precatória de citação positiva do réu, juntada às fls. 21, o presente feito tramita no rito especial da Lei de Alimentos, ou seja, ainda não precluiu o seu direito de contestar à presente ação, pois tal prazo somente terminará na data da audiência de ... \r\n\r\nProc. 2007.036.000899-1 - (Adv(s). Dr(a). CATIANE VILLA DE CAMPOS (RJ-139482)) DIEGO MOREIRA GOMEZ) X MARCOS MOREIRA GOMEZ (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288) \"FICA DESIGNADA ACIJ PARA O DIA 06/03/08 ÀS 11HS E 40 MIN E NÃO 08/03/07 (SÁBADO) \r\n\r\nProc. 2007.036.006278-0 - IZAQUE ROBERTO OLIVEIRA DE MIRANDA X COSME ROBERTO COELHO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no art. 259, VI, do CPC, fixo, de ofício, o valor da causa em R$ 2.400,00.II - Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. III - Emende-se a inicial para excluir o pedido do item 03 de fls. 04, visto que a parte autora do processo de alimentos não é legítima para pleitear a regulamentação de visitas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.036.005274-6A - CARLOS LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X AYRTON LUIZ DE MENEZES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-070516) Despacho:Aguarde-se a penhora ou a nomeação de bens como garantia do juízo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.036.003401-1 - KAUA COSTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141)) X RODRIGO DOS SANTOS BATISTA Despacho:Com o advento da Lei n.º 11.232/05, não é mais cabível o ajuizamento autônomo de execuções de sentenças que condenam ao pagamento de pensão alimentícia, com exceção das execuções pelo rito do art. 733 do CPC, que permanece cabível por questões de prática processual. Ante o exposto, esclareça a parte exeqüente se existem débitos posteriores aos constantes da planilha de fls. 03. \r\n\r\nProc. 2007.036.004968-3 - DOUGLAS DOS SANTOS CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374)) X MARIO DIONIZIO DA CONCEICAO FILHO Decisão:...Isto posto, deixo de receber a emenda à inicial de fls. 29. Diga a parte exeqüente se pretende prosseguir com a presente execução na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.036.006064-2 - CARLLA ALEXANDRA SILVA VIANA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FIGUEIREDO NEVES (RJ-120170) Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.007513-8 - JONAS DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MAGALHÃES (RJ-083564)) X MARIA DAS GRACAS SILVA LIMA Despacho:Especifiquem provas justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC, após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.036.007172-4 - JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA (RJ-036406), Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X CHEILA RODRIGUES DE OLIVEIRA PUBLICAÇÃO :a parte requerenta para que atenda cota ministerial de fls.99 \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.036.002298-5 - MARIA AUXILIADORA LIMA VALONGO (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X PAULO CESAR VALONGO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCIR SEBASTIAO SPERANDIO PEREZ (RJ-046692) Decisão:Intimem-se. Decorrido o prazo legal, proceda o cartório as providências de estilo a fim de proceder a inclusão do réu no cadastro da Dívida Ativa do Estado. Intimem-se. Decorrido o prazo legal, proceda o cartório as providências de estilo a fim de proceder a inclusão do réu no cadastro da Dívida Ativa do Estado. Intimem-se. Decorrido o prazo legal, proceda o cartório as providências de estilo a fim de proceder a inclusão do réu no cadastro da Dívida Ativa do Estado. Intimem-se. Decorrido o prazo legal, proceda o cartório as providências de estilo a fim de proceder a inclusão do réu no cadastro da Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.036.005208-6 - PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X VALQUIRIA FONSECA DA ROCHA Despacho:Certifique o cartório eventual recolhimento das custas, tendo em vista que o prazo requerido pelo autor já expirou. Em caso negativo, recolham-se as custas no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2001.036.003173-2 (7787) - S.B.G.F. (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X Y.F.C.L.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LEMOS DA FONSECA (RJ-024078), Dr(a). MAURO MOREIRA DA COSTA LIMA (RJ-021271) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.524.000621-2 (2864) - ANTONIO MARCOS FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBERTO PINTO DOS SANTOS (RJ-082640) PUBLICAÇÃO : A PARTE REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 53 \r\n\r\nProc. 2005.036.005124-7 - PAMELLA CARDOSO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092), Dr(a). DANIELLE DE MEDEIROS CARNEIRO PAÚRA (RJ-156509E)) X VANESSA CARDOSO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.036.002287-2 - JONATHAN YURI SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X FABIO PONTES SERQUEIRA Sentença:É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIREm razão do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, IV do C.P.C., por ausência de interesse jurídico superveniente, para que produza seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.036.003597-0 - RAFAELLA KIRSCHNER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRO MARCELO KIRSCHNER (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MONTANHEIRO (RJ-144021) Sentença:Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 21/22, com base no art. 269, III do CPC, e conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.036.000707-0 - PEDRO ARUME JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEYLA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-085538) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, emendado às fls. 15, e ratificado às fls. 18 e decreto o Divórcio Direto Consensual de PEDRO ARUME JÚNIOR e MARGARETH ROSE FIGUEIRA BARENCO ARUME, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.036.001041-9 - TERESILDA ALVES DA SILVA VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, ratificado às fls. 16 e decreto o Divórcio Direto Consensual de TERESILDA ALVES DA SILVA VALENTE E ÁLVARO MANOEL VALENTE, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.036.005917-0 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X EDSON SOARES DA SILVA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 28/29 e decreto o Divórcio Direto Consensual de SÔNIA MARIA DA SILVA e EDSON SOARES DA SILVA, \r\n\r\nProc. 2007.036.001347-0 - SILVANIA SANTOS ROCHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALDINA ROSA SERRA NUNES (RJ-042953)) X JORGE SILVA DO NASCIMENTO Sentença:Diante do exposto, H O M O L O G O, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 21, DECRETANDO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal SILVANA SANTOS ROCHA DO NASCIMENTO e JORGE SILVA DO NASCIMENTO, e, conseqüentemente, na forma do art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO ESTE FEITO COM EXAME DE MÉRITO, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.036.000377-7 - C.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.C. Sentença:Em face do exposto, tendo em vista a informação da exeqüente da satisfação do débito pelo executado, à luz do artigo 794, I, do C.P.C., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas e honorários advocatícios. Transitada em julgado arquivem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.036.015756-0 - JAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE (RJ-142775)) X ATANIZIA SOUZA CASAES DOS SANTOS E OUTRO), CRISTINA SOUZA CASAES DOS SANTOS Despacho:Defiro o pagamento das custas ao final, antes de ser prolatada . Ao MP sobre a liminar pleiteada \r\n\r\nProc. 2007.036.015756-0 - JAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE (RJ-142775)) X ATANIZIA SOUZA CASAES DOS SANTOS E OUTRO), CRISTINA SOUZA CASAES DOS SANTOS Despacho:J. Recebo como emenda da inicial. retifique-se ao DRA o nome da demanda, observando-se o pedido. Anote-se o nome do genitor onde couber. Indefiro, por ora, a liminar pleiteada, eis que não há qualquer prova dos graves fatos narrados na inicial, não sendo os doc's de fls. 16/20 suficientes para tal comprovação. Citem-se os réus. \r\n\r\nJurisdição Voluntária \r\n\r\nProc. 1997.524.003054-0 (2252) - ALEXANDRE GONCALVES DE SOUZA X JESSICA SANTOS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ABRAHAO LINCOLN GEBER VIDAL (RJ-088695), Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743) O.S.01/04 \" Autos desarquivados aguardando o requerente pelo prazo de 10 dias, após decorridos sem manifestação retornam ao arquivo.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.000917-0 - ANTONIO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). KELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO (RJ-104568)), JESSICA CRISTINA RAMOS DE SOUZA Sentença:Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 17/18, com base no art. 269, III do CPC, e conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2003.036.000787-4 - M.P. X R.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225) Sentença:É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIREm razão do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, IV do C.P.C., por ausência de interesse jurídico superveniente, para que produza seus devidos e legais efeitos. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIREm razão do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, IV do C.P.C., por ausência de interesse jurídico superveniente, para que produza seus devidos e legais efeitos. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIREm razão do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, IV do C.P.C., por ausência de interesse jurídico superveniente, para que produza seus devidos e legais efeitos. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.036.004639-9 - D.M.A.F. (Adv(s). Dr(a). ANNIBAL TEIXEIRA DE NOVAES (RJ-026177)) X A.S.F. Sentença:Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada às fls. 35, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.036.002631-2 - JAQUELINE ALEXANDRE DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LINS DA SILVA (RJ-147002) Sentença:Diante do exposto, H O M O L O G O, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 19, DECRETANDO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal JAQUELINE ALEXANDRE DE ANDRADE SILVA e LUCIANO DE ANDRADE SILVA, \r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.036.003503-0 - CONSUELO BARBOSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDAIR DE JESUS MORAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ANDREIA ANTONIO MAGALHÃES (RJ-081173), Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933) Despacho:Especifiquem provas que pretendem produzir, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.036.000740-8 - LAURA AYRES MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X JAGUARACI DE OLIVEIRA Sentença:Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 32, com base no art. 269, III do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.006059-9 - JULIANA TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X LUIZ COSME DOS SANTOS Despacho:I - Venha aos autos comprovante de residência na Comarca.II - Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.036.005944-5 - CELSO BRANDAO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X DEBORA DA SILVA SOUZA MOTTA Despacho:Designo o dia 22/02/08, às 11:15 horas para realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nProc. 2007.036.006661-9 - CLAIDER MIRANDA LOIOLA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X MARILIA KEDE DA SILVA Despacho:Venha a sentença que decretou a separação do casal, bem como cópia da averbação na certidão de casamento. \r\n\r\nDeclaratória, p/comprovação de uniao estavel \r\n\r\nProc. 2007.036.002554-0 - VERA LUCIA DA CONCEIÇAO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO SERRA (RJ-105391)) X Falecido: JORGE DA SILVA Decisão:I - Recebo a emenda à inicial de fls.23. Anote-se onde couber.II - Cite-se a ré para apresentar resposta no prazo legal. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.036.002662-5 - ANTONIO DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X ANA MARIA BRASILINO CHAVES Sentença:Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Condeno o autor nas custas judiciais. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.036.005620-0 - ALMIR FRANCISCO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X ANA MARIA FREITAS DE SANTANA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 37/39 e decreto o Divórcio Direto Consensual de ALMIR FRANCISCO DE SANTANA e ANA MARIA FREITAS DE SANTANA, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se.Custas pro rata, observada a GJ deferida aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.036.006113-0 - FRANCISCO CARLOS LAERZIO X LEILA PEIXOTO GOMES LAERZIO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092) Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.036.006723-5 - NEREU CARDOSO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X REGINA CELIA BENJAMIM DE SOUZA SOARES Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.036.006741-7 - UENDERSON MENDES DE CRISTO X JULIANA SOUTO FLORENTINO DE CRISTO (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843) Decisão:I - Defiro JG.II - Esclareça o requerente a informação de estar separado de fato desde maio/ 2004, tendo em vista a certidão de nascimento de fls. 09. \r\n\r\nProc. 2007.036.006923-2 - ALDIR JOSE QUINTANILHA X CELIA DA SILVA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA (RJ-075001) Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.036.006925-6 - LAURENI DE JESUS NASCIMENTO NUNES PEROVANO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ BARBOSA MACHADO (RJ-043167)) X JOAO PEROVANO Despacho:I - Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. II - Venha declaração, assinada por duas testemunhas (com firma reconhecida) que não possuam vínculo com as partes, que comprove o lapso temporal de separação de fato por mais de dois anos e a impossibilidade de reconstituição da vida em comum. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.036.003041-0 - C.P.L. (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X E.C.L. Sentença:VISTOS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.000057-6 - RODOLFO SILVA DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AILTON PLACIDO DAS NEVES Despacho:Designo audiência especial para o dia 20/02/2008 às 11:40 horas. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao M.P., D.P., C.E., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.036.006065-4 - MARIANA COSTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X CLAUDIO FERNANDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079) Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.036.006066-6 - PATRICIA PINHEIRO DA CONCEICAO X UBIRAJARA ARAUJO DA CONCEICAO Despacho:Esclareça a parte exeqüente se persiste o interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista o lapso temporal entre a propositura e a efetiva distribuição. Caso positivo, atualize-se a planilha de débitos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.036.006189-0 - ROBERTO SOARES VIANA X EDIONE DA SILVA ALIPIO (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743) Despacho:Em que pese o lapso temporal entre a determinação da distribuição e sua efetivação, diga a parte autora se persiste o interesse no prosseguimento do presente feito. \r\n\r\nGuarda, c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.036.006762-9 - ADRIANO DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X JOYCE TARGINO DE ASSIS), BEATRIZ TARGINO DE ASSIS CRUZ O.S. Nº 01/07: ÀS PARTES P/ SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO ÀS FLS 26/29. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.004900-2 - PAULETE MARTINS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)), EMANUELLE REIS CORDEIRO), EMMANUEL REIS CORDEIRO Despacho:Ratifique-se por termo em cartório. Após, ao MP. Dê-se-lhe vistas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.036.005566-8 - MARIA CELIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092), Dr(a). RICARDO FERNANDO MAIA NETO (RJ-150186E), Dr(a). FÁBIO DE SIQUEIRA (RJ-150199E)) X HERCILIA DOS SANTOS SOUZA Despacho:I - Atenda-se ao MP, itens I e II.II - Após, proceda-se ao estudo social do caso. \r\n\r\nInterdição, c/c Curatela \r\n\r\nProc. 2006.036.001410-1 - MARIA DE NAZARE PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)), Interessado: MARIA DO SOCORRO PEREIRA PINTO) X ELVIRA PEREIRA PINTO REQUER O MP................. 4) REQUER A JUNTADA DE PROPRIEDADE DOS BENS PERTENCENTES À INTERDITANDA \r\n\r\nJustificação; Declaratória, DE DEPENDENCIA ECONOMICA \r\n\r\nProc. 2007.036.005551-8 - GILDETE MOURA DA SILVA, Falecido: GIVALDO FELIX MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177) Decisão:Acolho o parecer do MP e declino da competência do presente feito em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti, tendo em vista tratar-se de Direito Previdenciário. Intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.036.005905-6 - IRENILDA MATIAS DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA LEAL (RJ-065126)) X SERGIO SOARES Despacho:Designo audiência especial para o dia 28/02/08, às 11horas. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao M.P., D.P., C.E., se for o caso. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.001474-7 - JOSE GONÇALVES PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)), JULIANE DOS SANTOS PEREIRA), LUIZ FELIPE DOS SANTOS PEREIRA Sentença:Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 30/31, com base no art. 269, III do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Oficie-se ao empregador do autor para desconto dos alimentos definitivos.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentaçao de visitas \r\n\r\nProc. 2007.036.004995-6 - MADSON MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X JULIA MESQUITA SILVA E OUTRO Decisão:I - Recebo a emenda à inicial de fls.16 / 17. Anote-se onde couber.II - INDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça, tendo em vista os documentos juntados de fls.10. Recolham-se as custas processuais no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nPosse e Guarda, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.002234-1 - SANDRO ARAUJO LAGE (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)) X RENATA BRAZ DA SILVA), WILLYAM KAUA BRAZ LAGE O.S. Nº 01/07: ÀS PARTES P/ SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO ÀS FLS. 29/32. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.036.005014-4 - VITORIA RAMOS GONÇALVES X ALEXANDRE FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819) Sentença:Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada às fls. 11, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.002630-0 - SEBASTIAO FLAVIO DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ELIZANGELA ALBUQUERQUE (RJ-136383)) X RODRIGO FERNANDO NOGUEIRA DINIZ Sentença:Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 18, com base no art. 269, III do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Oficie-se como requerido.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.006127-0 - J.H.G.M.J. (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA FERREIRA BUENO (RJ-068073)) X J.H.G.M. Despacho:Esclareça a parte autora o interesse de agir, pois o pedido poderia ser feito em simples petição no processo onde fora fixados os alimentos, tendo em vista que o ora requerido, faz parte do determinado em sentença no referido processo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.036.006495-7 - VALDIR LUIZ DA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X ALCIREA CASTRIOTO DA ROSA Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.036.006681-4 - PATRICIA DOS SANTOS SOARES FONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201)) X ADELMO FONTES Despacho:I - Emende-se a inicial, atribuindo-se adequado valor à causa.II - Emende-se a inicial, esclarecendo a parte autora com qual dos pedidos pretende prosseguir, tendo em vista que não possui legitimidade para pleitear em nome próprio alimentos para seus filhos, bem como a cumulação de pedidos acarretaria na adoção do rito ordinário, o que seria prejudicial aos interesses dos menores.III - Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAdoção, PLENA C/C DESTITUIÇÃO DE PATRIO PODER \r\n\r\nProc. 2003.036.006681-7 - A.A.A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AMERICO LOPES FRANCO (RJ-137734)), M.C.S.) X M.A.A.S. Decisão:I - Certifique o cartório se cumprido o art. 232, II do CPC, em relação ao edital de citação. II - Defiro guarda provisória por 180 dias. Lavre-se termo. Intime-se. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.036.005143-4 - M.P.E.R.J./.R.J. X R.C.P.S. Despacho:I - Especifiquem provas que pretendem produzir, justificadamente. Após, ao MP.II - Dê-se vistas ao MP para que informe se persiste o interesse no prosseguimento no processo em apenso. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.036.004792-6 - A.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI (RJ-032074) Despacho:Tendo em vista o teor do ofício de fls. 49, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda, BUSCA E RESPONSABILIDADE \r\n\r\nProc. 2006.036.006412-8 - G.M.C.P. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879)) X A.C.A.), M.V.C.P. DESPACHO DO M.M.JUIZ DE FLS. 129 v \" Emende-se a inicial para que conste no pólo passivo a genitora da menor ou traga anuência desta. Publique-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.036.001439-3 - ROGERIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X AUGUSTA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY RIBEIRO NUNES (RJ-075792) O.S.01/07 Despacho do M.M. juiz datado de 21/07/2007 (Atenda-se fls. 49 ) \r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.006324-2 - (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X PAULO ROBERTO FELIX DA SILVA DE SOUZA), GABRIELEI RAQUEL DE SOUZA FELIX DA SILVA Decisão:I - Defiro JG.II - Venha comprovante de residência na Comarca.III - Retifique-se na DRA o nome da requerente, tendo em vista a certidão de fls. 05. \r\n\r\nProc. 2007.036.006428-3 - (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X JUNIO SERGIO DE FARIA), JULIA DANDARA PACHECO FARIA Despacho:I - Tendo em vista o disposto no art. 259, VI, do CPC, fixo, de ofício, o valor da causa em R$ 7200,00.II - Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.036.006662-0 - (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X MILTON CESAR NEVES), PAULO HENRIQUE SOBRINHO NEVES), PEDRO HENRIQUE SOBRINHO NEVES), CARLOS HENRIQUE SOBRINHO NEVES Decisão:d \r\n\r\nProc. 2007.036.006826-4 - ELLEN DA SILVA RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X EDMILSON ROBSON RODRIGUES SANTOS Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.036.006850-1 - (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X ELDER MONÇORES FACHAS), RENAN DE OLIVEIRA MONÇORES FACHAS Despacho:I - Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. II - Venha comprovante de residência na Comarca.III - Venha aos autos informação sobre os prováveis rendimentos do réu. \r\n\r\nProc. 2007.036.006922-0 - BEATRIZ DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). SUELI GONCALVES DA SILVA CUNHA (RJ-073294)) X EDELNI RIBEIRO BORGES Despacho:I - Tendo em vista o disposto no art. 259, VI, do CPC, fixo, de ofício, o valor da causa em R$ 12600,00.II - Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.036.006950-5 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X MARCIO HENRIQUE DE ASSIS GOES), MARCIO FELIPE SOARES DE ASSIS GOES), CARLOS SOARES DE ASSIS GOES), JULIANA SOARES DE ASSIS GOES Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulatória, DE REGISTRO DE PATERNIDADE C/C Indenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.036.003434-5 - HENRIQUE CARLOS VILLAVERDE SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CARLOS VILLAVERDE SILVA (RJ-064256)) X BARBARA BANDEIRA VILLAVERDE E OUTRO Decisão:Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.036.005574-7 - I.T.V. (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406)) X R.A.V. Sentença:t \r\n\r\nDeclaratória, de uniao estável \r\n\r\nProc. 2007.036.006654-1 - FLOZINA FERREIRA DA SILVA X Falecido: ARNALDO FIRMINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CORRÊA RAMOS (RJ-147366) Despacho:I - Regularize-se o pólo passivo da demanda, tendo em vista que o requerido é falecido. II - Cumpra-se o art. 282, VII Do CPC.III - Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. IV - Venha afirmação de hipossuficiência financeira. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.036.006776-4 - WAGNER THOME DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201) Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.036.006948-7 - ROSIMERE BENOLIEL ARCIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218) Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.036.006828-8 - CATIA DA SILVA SANTIAGO X CLAUDIO LANE BARROS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218) Despacho:I - Cumpra-se o art. 282, VII do CPC.II - Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.003697-2 - RAFAEL MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868)) X ADILSON DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ARIGIO ANDRÉ DE SOUSA JÚNIOR (RJ-137450) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de justiça, com as devidas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.036.006920-7 - MARIA CLARA TAVARES DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X UIRIS DE OLIVEIRA ELEOTERIO Decisão:Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.036.004412-5 - J.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X F.P.S.C. Decisão:I - HOMOLOGO o acordo de fls. 41/42 e suspendo os processos 2004.036.004412-5 e 2003.036.003046-0 pelo prazo acordado, com fulcro nos arts. 792 e 265, II, ambos do CPC. Com o decurso do prazo, digam a parte exeqüente e o MP.II - Desapense-se, dê-se baixa e arquive-se o processo em apenso nº 2001.036.000970-2. \r\n\r\nProc. 2007.036.006774-0 - CARLOS ALBERTO COELHO (Adv(s). Dr(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-077691)) X CARLA CRISTINA COUTO FAGUNDES COELHO E OUTRO Despacho:I - Não há dependência entre o processo que fixou os alimentos e processo de exoneração. Sendo assim, em que se pese o fato de nenhuma das partes residirem nesta Comarca, esclareça o requerente o motivo do ajuizamento da presente demanda nesta Comarca. II - Cumpra-se o art. 282 do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.006944-0 - NATHALIA KATHLEEN DA CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X JOSE NILTON FERREIRA Despacho:I - Venha aos autos comprovante de residência da parte autora na Comarca.II - Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.036.006511-1 - CATARINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X JOSE CARLOS SANTOS Decisão:Defiro JG;Emende-se a petição inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento, para que passe a constar ação de dissolução de união estável com pedido de tutela antecipada de afastamento do lar, em razão do caráter satisfativo da demanda, atendendo ao princípio da economia processual.Diga a requerente a data em que ocorreu os maus tratos narrados na petição inicial, bem como se foi feito um registro de ocorrência.Junte-se o contrato de locação do imóvel, se houver.Intime-se a autora, através de seu patrono, por Diário Oficial.Após a manifestação da autora, dê-se vista ao Ministério Público.Após a manifestação de todos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.036.006829-0 - GLEICE LIMA DE PAIVA X VALMIR COSME LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218) Decisão:Defiro JG;Emende-se a petição inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento, para que passe a constar ação de separação judicial com pedido de tutela antecipada de afastamento do lar, em razão do caráter satisfativo da demanda, atendendo ao princípio da economia processual.Diga a requerente se pretende apenas a separação judicial, vez que declarou em sede policial que já saiu de casa ( fls. 19). Diga a requerente se o imóvel onde residem é próprio ou alugado, juntando os documentos comprobatórios.Intime-se a autora, através de seu patrono, por Diário Oficial.Após a manifestação da autora, dê-se vista ao Ministério Público.Após a manifestação de todos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.036.006949-9 - DEISE MARIA POLONINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X WANDERLEI NASCIMENTO Decisão:Defiro JG;Emende-se a petição inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento, para que passe a constar ação de dissolução de união estável com pedido de tutela antecipada de afastamento do lar, em razão do caráter satisfativo da demanda, atendendo ao princípio da economia processual.Junte-se o Registro de Ocorrência policial, bem como o laudo do exame de corpo de delito realizado.Diga a requerente se o imóvel onde residem é próprio ou alugado, juntando os documentos comprobatórios.Intime-se a autora, através de seu patrono, por Diário Oficial.Após a manifestação da autora, dê-se vista ao Ministério Público.Após a manifestação de todos, voltem conclusos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.006670-0 - MAXIMILIANO LIMA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)), MAYCON SILVA DA ROSA Decisão:Defiro JG.Tendo em vista o disposto no art. 259, VI, do CPC, fixo, de ofício, o valor da causa em R$ 988,00.Fixo os alimentos provisórios no quantum ofertado na inicial.Oficie-se ao empregador, a fim de proceder aos descontos em folha de pagamento, requisitando informações acerca dos ganhos do réu.Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 14/01/08, às 15 horas.Intimem-se as partes e cite-se à parte ré, dando-se ciência de que os alimentos são devidos desde a intimação da presente decisão e que a contestação deverá ser apresentada até eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada. \r\n\r\nProc. 2007.036.006812-4 - FABIO GUERREIRO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X LUCK VIEIRA GONZAGA E OUTRO Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.036.007991-0 - MARCELO GOUVEIA CASTEX (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE FREITAS DE SOUZA PARREIRAS (MG-056903)) X JULIO CESAR DA COSTA CASTEX COTA MINISTERIAL : DIANTE DOS TERMOS DA CLÁSULA 2ª DO ACORDO CELEBRADO NO ANVERSO, REQUER O MP SEJA O AUTOR INTIMADO A ESCLARECER SE POSSUI OUTROS FILHOS MENORES E SE ATUALMENTE ESTÁ COM OU SEM VÍNCULO, DEVENDO JUNTAR CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE , SE FOR O CASO. REQUEREIRO, OUTROSSIM, SEJA JUNTADA A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO MENOR. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.036.006726-0 - KATIA COSTA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092), Dr(a). ADELAINE SOARES MARTINS (RJ-160898E) Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.036.002944-1 - FLAVIO CUNHA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CALHEIROS (RJ-088085)) X ROSAURA DUTRA TORRES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424) Decisão:Tendo em vista o disposto no art. 299 do CPC, a reconvenção deve ser apresentada simultaneamente com a contestação. Assim, tendo em vista que a contestação foi apresentada no dia 17/09/07 (fls. 19) e a reconvenção no dia 26/09/07 (fls. 90), aplica-se o princípio da preclusão consumativa. Desentranhe-se e acoste-se à contracapa, para que seja devolvida à signatária. Publique-se a presente decisão, bem como a de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2007.036.006830-6 - ROSANGELA REIS DOS SANTOS X CELSO RUBENS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE HAMILTON VITORINO COSTA (RJ-064660) Despacho:I - Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. II - Venha a informação de como passará a chamar a autora após a decretação da separação. \r\n\r\nId: 389066"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcos Jose Badaro Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nEPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO - RJ070483 \r\n\r\n2002.036.006778-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA PRATES AZAMBUJA - RJ123008 \r\n\r\n2003.036.005685-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nMONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO - RJ075477 \r\n\r\n2004.036.003702-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA ALVES DORNELLAS CAMARA - RJ140179E \r\n\r\n2005.036.007095-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nURBANO DE SOUSA MOREIRA - RJ052534 \r\n\r\n1995.524.006650-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nFERNANDO BRITES DA SILVA - RJ152550E \r\n\r\n1998.524.007501-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nCRISTIANE ARAUJO DE ALMEIDA - RJ157665E \r\n\r\n2006.036.003096-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nALEXANDRA MARTINS NEVES - RJ150805E \r\n\r\n2006.036.004548-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nAMANDA MONTEIRO RODRIGUES - RJ159957E \r\n\r\n2006.036.005786-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nCLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO - RJ048773 \r\n\r\n2007.036.004351-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA - RJ125204 \r\n\r\n1999.036.002653-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nMIGUEL ANGELO SILVA MEDEIROS - RJ162526E \r\n\r\n2003.036.001627-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nJULIANA DE SOUZA D'ALESSANDRO - RJ143049 \r\n\r\n2003.036.003920-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nEDUARDO ARMADA TAVARES - RJ059832 \r\n\r\n2004.036.000440-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n2004.036.002491-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nROMERO FRANCO DE OLIVEIRA - RJ051203 \r\n\r\n2005.036.001781-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nCHARLES ALEXANDRE DE LIMA - RJ105815 \r\n\r\n2006.036.007786-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nALMIR DOMINGUES DE SOUZA - RJ079494 \r\n\r\n2007.036.004591-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nANDRÉA CORRÊA FERNANDES - RJ120329 \r\n\r\n1997.524.004395-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nEDUARDO FARIAS DOS SANTOS - RJ057964 \r\n\r\n2000.036.005053-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\n2006.036.006107-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nMARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO - RJ056557 \r\n\r\n2001.036.004228-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nGERSON SERRANO FILHO - RJ033051 \r\n\r\n2004.036.004564-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS - RJ103841 \r\n\r\n2004.036.005048-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nMARGARETH DE OLIVEIRA NEVES DE MATTOS - RJ152670E \r\n\r\n2004.036.007163-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO - RJ098215 \r\n\r\n2005.036.007258-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nALMIR TEIXEIRA ALVES - RJ076608 \r\n\r\n2007.036.003717-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA - RJ061586 \r\n\r\n1998.524.001455-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nGENILDO SILVA DOS SANTOS - RJ052524 \r\n\r\n1999.036.005180-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nRUTE NOGUEIRA - RJ055617 \r\n\r\n1999.036.005225-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nEDUARDO CESAR COELHO - RJ142189E \r\n\r\n2002.036.006853-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nSIDNEY MONTES PEREIRA DIAS - RJ087266 \r\n\r\n2003.036.000608-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nJOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO - RJ119023 \r\n\r\n2006.036.001547-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\n2007.036.002008-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nEDUARDO ROCHA DE ARAUJO - RJ136082E \r\n\r\n2006.036.005893-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nJORGE CONCEIÇÃO ALVES - RJ067371 \r\n\r\n2002.036.004717-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nCARLA PRISCILLA DA ROCHA CASTRO - RJ151149E \r\n\r\n2005.036.000052-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nROBSON GOMES CARRILHO - RJ096593 \r\n\r\n2005.036.000192-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nCLÁUDIO DE JESUS MAIA - RJ124119 \r\n\r\n2006.036.003578-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nIGARA PAULO SOUZA DA SILVA - RJ071030 \r\n\r\n2006.036.007506-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2006.036.007547-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2007.036.000576-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nRAFAEL DE ALMEIDA MAESSE - RJ140389E \r\n\r\n2007.036.003118-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA - RJ082292 \r\n\r\n2007.036.005956-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nSILVIA AUXILIADORA MOREIRA MATTOS - RJ086122 \r\n\r\n1996.524.003768-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nSUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES - RJ111092 \r\n\r\n1998.524.006435-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2003.036.000694-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2004.036.005131-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\n2006.036.003178-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n2007.036.005946-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nRONALDO FRANKLIN FONTES - RJ138855 \r\n\r\n1998.524.007206-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nELISETE BARCELOS BARROZO - RJ074321 \r\n\r\n2000.036.003935-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE ARAUJO - RJ001521A \r\n\r\n2002.036.002425-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nVAGNER QUIRINO DOS SANTOS - RJ119905 \r\n\r\n2002.036.005771-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nGALDINA ROSA SERRA NUNES - RJ042953 \r\n\r\n2003.036.004469-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\n2004.036.005242-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nEUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES - RJ083782 \r\n\r\n2003.036.006173-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\n2007.036.001038-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2007.036.005617-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nFABIO SOBREIRA LOBO - RJ129901 \r\n\r\n2006.036.008277-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nTIAGO SATHLER DE SOUZA MIRANDA - RJ161625E \r\n\r\n2007.036.002459-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nSINOVAL ANACLETO DA SILVA - RJ078907 \r\n\r\n2007.036.004484-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nSEVERINO CLEMENTINO DA SILVA - RJ124060 \r\n\r\n2007.036.005155-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nJOACYR COELHO DOS SANTOS - RJ135490 \r\n\r\n2007.036.005605-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\n2007.036.005690-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nEISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA - RJ108515 \r\n\r\n1996.524.004105-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\n2006.036.001518-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\n2006.036.007696-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nJOSINETE REIS ALVES - RJ085587 \r\n\r\n1997.524.003381-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nAIDA DA SILVA ALVES - RJ078759 \r\n\r\n2005.036.007128-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\n2006.036.002085-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS - RJ075339 \r\n\r\n2007.036.000517-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nEDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR - RJ075819 \r\n\r\n2007.036.000787-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nId: 389067"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.036.006678-4 - MINISTERIO PUBLICO X ISAIAS NAZARETH DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838) Decisão:Determino citado do 1º acusado, por edital com prazo de cinco dias, na forma do artigo 362 do CPP. Designo interrogatório deste acusado para o dia 18/12/2007, às 15:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.036.006678-4 - MINISTERIO PUBLICO X ISAIAS NAZARETH DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838) Réu presoEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO(Com o prazo de cinco dias)A MM. Juíza de Direito, Dr.(a) Katylene Collyer Pires - Juíza em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Isaias Nazareth de Oliveira - Data de Nascimento: 14/01/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Daniel Montenegro de Oliveira Mãe - Eliane Nazareth de Oliveira - IFP/DETRAN: 21.336.292-4 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Fausto, nº 567 - CEP: 26580-220 - Vila Emil - Mesquita - RJ, acusado nos autos de nº 2007.036.006678-4, oriundo do Inquérito, nº 1761/06 de 02/05/2006, da 57ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação...: \" No dia 01 de maio de 2006, por volta das 11:30h, na rua José Couto Guimarães, Olinda, Nilópolis, o 1º denunciado, com vontade livre e consciente de matar, efetuou disparos de arma de fogo conta a vítima LUIS FELIPE DE OLIVEIRA CASTRO, provocando nele as lesões descritas no AECD de fls. 26, que foram a causa de sua morte...\". Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 3º andar, CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, no dia 18/12/2007 às 15:50 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nilópolis, 07 de dezembro de 2007. Eu,__ Alvimar Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/6434, o subscrevo.Katylene Collyer Pires - Juiz em Exercício. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, c/c 14, II, todos do Código Penal \r\n\r\nProc. 2006.036.008215-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE LUIZ SOARES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196) Decisão:considerando que é a defesa que insiste na oitiva da testemunha Carlos Roberto (fls. 362), ela é que deve fornecer os dados da testemunha ou meios de fornecê-los. \r\n\r\nId: 389065"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nProc. 1998.808.001679-4/02 - Nilson Clemente de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Mariano - OAB RJ114177, José Carlos da Silva - OAB RJ113923). X Maria Mercedes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Nunes Ribeiro - OAB RJ011508). Diversos(s): Dr. Luiz Tenório de Paula. Pelo exposto, diante do cumprimento do acordo, restou prejudicada a análise dos Embargos de Terceiro de fls. 02/05, e, por conseguinte, diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandando de pagamento da quantia depositada à fl. 162/163 em favor do Sr. Leiloeiro de fl. 167. Após o trânsito, levante-se a penhora de fls 67. Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.808.005530-9 - William Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Jilselhi Araujo Scarinci - OAB RJ156570E, Leonardo da Silva Miranda - OAB RJ142852). X José Luiz Rodrigues Batista. Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCumprido o mandado de citação e penhora, verificou-se da inexistência de bens penhoráveis, não tendo o exeqüente localizado bens do devedor passíveis de penhora.\r\n\r\nIsto posto, com base no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSODE EXECUÇÃO, devendo o cartório expedir carta de sentença para futura execução, em caso de conhecimento de existência de bens penhoráveis.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.808.006012-7 - José Carlos Ribeiro Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). X Luiz Paulo Mattos Raimundo. O réu é pessoa física. Conforme fl.12 verso, não há como identificar-se o recebedor da correspondência de citação. Assim, a fim de evitar argüição de nulidade, redesigno a AC para o dia 13/02/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se a parte ré pessoalmente, conforme previsto no art. 18, III, da Lei 9.099/95. Expeça-se carta precatória. Intime-se o autor por publicação no D.O. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.808.003477-3 - Jefferson da Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Alves de Oliveira - OAB RJ073773, Joselio Ferreira da Silva - OAB RJ080900, Fabiane dos Santos Goncalves Sampaio - OAB RJ138543, Rodrigo Motta de Oliveira - OAB RJ136226E). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito S/A. A Audiência de Conciliação de 27/12/2007 fica redesignada para 22/02/2008 às 17h00 , na sala 107 deste Fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis, observando a Resolução 21/2007 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicada em 26/11/2007 no DO, na qual resolve:\r\n\r\nArt. 1º - Não haverá expediente forense no período compreendido entre 20 de Dezembro de 2007 e 6 de Janeiro de 2008, inclusive.\r\n\r\nProc. 2007.808.003702-6 - O Coringão de Nilópolis Rações LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Gonçalves Recchia - OAB RJ132527). X Portuga Comércio de Rações LTDA. Comparecer ao cartório para fornecer as cópias necessárias para instruir carta precatória, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.004541-2 - Edgar de Souza Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Regina Ferraz - OAB RJ075595). X Maria da Glória Silva de Mello Pereira e Alvaro Francisco Peixoto Pereira. A Audiência de Conciliação de 28/12/2007 fica redesignada para 25/02/2008 às 16h00 , na sala 107 deste Fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis, observando a Resolução 21/2007 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicada em 26/11/2007 no DO, na qual resolve:\r\n\r\nArt. 1º - Não haverá expediente forense no período compreendido entre 20 de Dezembro de 2007 e 6 de Janeiro de 2008, inclusive.\r\n\r\nProc. 2007.808.006190-9 - Aline da Silva Ferreira Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Solon Werneck da Silva - OAB RJ118833). X Fest Credit. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Fica desde já deferido o desentranhamento de documentos, desde originais e substituídos por cópias. Após o trânsito, em nada havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.006827-8 - Rosimeri Baptista Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Sobreira Lobo - OAB RJ129901). X Janiel Pinheiro Paes. A Audiência de Conciliação de 26/12/2007 fica redesignada para 22/02/2008 às 13h00 , na sala 107 deste Fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis, observando a Resolução 21/2007 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicada em 26/11/2007 no DO, na qual resolve:\r\n\r\nArt. 1º - Não haverá expediente forense no período compreendido entre 20 de Dezembro de 2007 e 6 de Janeiro de 2008, inclusive.\r\n\r\nProc. 2007.808.007618-4 - Wellington Dias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Machado Abrahao Accioly - OAB RJ105595). X Vanessa Torres de Mattos. A Audiência de Conciliação de 03/01/2008 fica redesignada para 27/02/2008 às 16h00 , na sala 107 deste Fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis, observando a Resolução 21/2007 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicada em 26/11/2007 no DO, na qual resolve:\r\n\r\nArt. 1º - Não haverá expediente forense no período compreendido entre 20 de Dezembro de 2007 e 6 de Janeiro de 2008, inclusive.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.808.001025-5 - Pedro Fernandes Gomes. X Consórcio Nacional Santa Ignez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293, Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. \r\n\r\nSem custas judiciais, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas relativas ao processo de conhecimento, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2003.808.003750-9 - Antonio Francisco de Souza. X Top Maq Refrigeração. Assim, considerando que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora. Expeça o cartório, caso requerido, certidão de crédito em favor do(a) exeqüente.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.808.006787-5 - Rejane de Oliveira da Conceição. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Elaine Machado - OAB RJ142937, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Pelo exposto, REJEITO os embargos à execução. Determino o prosseguimento da execução, no valor de R$ 15.113,00 (quinze mil cento e treze reais - fls. 108). Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.003220-6 - Alberto Rocha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070, Viviane Cristina da Silva Souto Maior - OAB RJ121496). X Telefônica Celular (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiomar da Silva Vieira dos Santos - OAB RJ115348, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.006393-8 - Jorge Lopes Junior. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Rafael Cabral Macedo - OAB RJ145134E). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.000287-3 - Maria de Fátima Matias de Brito Costa. X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Rejane Rodrigues Pereira - OAB RJ131462E, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB RJ149754). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte autora e da parte ré, conforme requerido às fls. 11/12. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.000390-7 - José Luiz Daltuê (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Ribeiro Junior - OAB RJ123951). X LOJAS CEM e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Pelo exposto, REJEITO os embargos à execução. Determino o prosseguimento da execução, no valor de R$ 4.033,13 (quatro mil e trinta e três reais e treze centavos - fl. 80), correspondentes ao cumprimento das obrigações de fazer e pagar determinadas às fls. 18. Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.001684-7 - Aceli Vieira de Souza. X Meridional (bmg) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete de Mesquita Cuim Nunes - OAB RJ100008, Leonardo Novo Cabaleiro - OAB RJ130639). Ante a anuência da parte autora, intime-se a parte ré para iniciar o pagamento das parcelas do acordo, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da intimação, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.004049-7 - Bruno Guido Campelo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel Jose Pereira - OAB RJ035889). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.005059-4 - Nilson José Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deoclecio da Silva Soares - OAB RJ052196). X Eliezer Correa Malvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Castro Soares - OAB RJ127258). A Audiência de Conciliação de 03/01/2008 fica redesignada para 27/02/2008 às 15h00 , na sala 107 deste Fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis, observando a Resolução 21/2007 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicada em 26/11/2007 no DO, na qual resolve:\r\n\r\nArt. 1º - Não haverá expediente forense no período compreendido entre 20 de Dezembro de 2007 e 6 de Janeiro de 2008, inclusive.\r\n\r\nProc. 2006.808.006546-9 - Mauro José de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto de Lima - OAB RJ123753, Alberto Sant'Ana de Carvalho - OAB RJ138894). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.808.000232-2 - Luisa Maria Rodrigues Nascimento. X GLOBEX UTILIDADES ( Ponto Frio ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). 1) Os cálculos de liquidação devem ser apresentados pelo credor, nos termos do art. 614, do Código de Processo Civil. Assim, indefiro o pedido de remessa dos autos ao contador judicial.\r\n\r\n2) Intime-se o executado para que, no prazo de 48 horas, devolva ao cartório a guia nº 5541077, retirada na secretaria deste Juízo em 07/11/2007, devidamente depositada, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.000467-7 - Maria de Lourdes de Arruda e outro. X GLOBEX UTILIDADES ( Ponto Frio ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Susete Gomes Barné - OAB SP163760, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. HOMOLOGO, por sentença, o projeto proferido pelo Juiz Leigo, com fulcro na Lei Estadual nº. 4578/05 e na Resolução nº. 08/05, do E. Órgão Especial do TJRJ. JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.001657-6 - Valéria Rocha de Lima. X Credicard e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A Audiência de Instrução e Julgamento de 07/02/2008 foi cancelada, sendo designada uma nova Audiência de Conciliação para 20/02/2008 às 13h00, onde todos deverão comparecer na sala 107 deste fórum. \r\n\r\nProc. 2007.808.002359-3 - Paulo Cezar Mayato (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Pellegrini - OAB RJ121792). X Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A e outro. Deste modo, CONVERTO a execução das astreintes, em relação ao descumprimento da obrigação de cancelar o débito de R$ 8,91, referente à ligação não reconhecida pelo autor, em perdas e danos, com fulcro no art 461, §§ 1º e 6º do Código de Processo Civil, fixadas em R$ 891,00 (oitocentos e noventa e um reais). \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.808.003997-7 - Roberto Salva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800). X Anbt - Associação Nacional de Benefícios dos Trabalhadores e Servidores Públicos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ108789, Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ004682). A Audiência de Conciliação de 02/01/2008 fica redesignada para 26/02/2008 às 14h30 , na sala 107 deste Fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis, observando a Resolução 21/2007 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicada em 26/11/2007 no DO, na qual resolve:\r\n\r\nArt. 1º - Não haverá expediente forense no período compreendido entre 20 de Dezembro de 2007 e 6 de Janeiro de 2008, inclusive.\r\n\r\nProc. 2007.808.004329-4 - Paulo Roberto Rodrigues de Almeida. X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... Condeno ainda a ré a pagar à parte autora a importância de R$ 379,00 (trezentos e setenta e nove reais), a título de danos materiais (fls. 08), na forma simples, facultando a ré a retirar o aparelho telefônico descrito na inicial, junto à assistência técnica, tendo em vista o documento de fls. 44\".\r\n\r\nExtraia-se cópia da presente a fim de que seja adunada no livro próprio, como parte integrante dos termos da sentença proferida às fls. 25 dos autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.808.005148-5 - Emerson Ericson Santos de Almeida. X Furnas Centrais Elétricas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Albuquerque - OAB RJ104794). Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, antecipadamente, defiro o requerido e redesigno a AIJ para o dia 22/01/2008, às 16:00hs. Intimem-se todos para a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.808.005212-0 - Maria Jose Olimpio de Souza. X Bmg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). A Audiência de Conciliação de 27/12/2007 fica redesignada para 25/02/2008 às 14h30 , na sala 107 deste Fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis, observando a Resolução 21/2007 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicada em 26/11/2007 no DO, na qual resolve:\r\n\r\nArt. 1º - Não haverá expediente forense no período compreendido entre 20 de Dezembro de 2007 e 6 de Janeiro de 2008, inclusive.\r\n\r\nProc. 2007.808.005271-4 - Regina do Espirito Santo Sant'Anna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Credi-21 Participações Ltda.. A Audiência de Conciliação de 21/12/2007 fica redesignada para 20/02/2008 às 16h00 , na sala 107 deste Fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis, observando a Resolução 21/2007 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicada em 26/11/2007 no DO, na qual resolve:\r\n\r\nArt. 1º - Não haverá expediente forense no período compreendido entre 20 de Dezembro de 2007 e 6 de Janeiro de 2008, inclusive.\r\n\r\nProc. 2007.808.005312-3 - Maria de Fátima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Brasil Telecom S/A. A Audiência de Conciliação de 02/01/2008 fica redesignada para 26/02/2008 às 13h00 , na sala 107 deste Fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis, observando a Resolução 21/2007 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicada em 26/11/2007 no DO, na qual resolve:\r\n\r\nArt. 1º - Não haverá expediente forense no período compreendido entre 20 de Dezembro de 2007 e 6 de Janeiro de 2008, inclusive.\r\n\r\nProc. 2007.808.005314-7 - Nelson Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Cedae Companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). A Audiência de Conciliação de 03/01/2008 fica redesignada para 27/02/2008 às 15h00 , na sala 107 deste Fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis, observando a Resolução 21/2007 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicada em 26/11/2007 no DO, na qual resolve:\r\n\r\nArt. 1º - Não haverá expediente forense no período compreendido entre 20 de Dezembro de 2007 e 6 de Janeiro de 2008, inclusive.\r\n\r\nProc. 2007.808.006583-6 - Ronaldo Costa Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Banco Bradesco e outro. A Audiência de Conciliação de 02/01/2008 fica redesignada para 26/02/2008 às 15h00 , na sala 107 deste Fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis, observando a Resolução 21/2007 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicada em 26/11/2007 no DO, na qual resolve:\r\n\r\nArt. 1º - Não haverá expediente forense no período compreendido entre 20 de Dezembro de 2007 e 6 de Janeiro de 2008, inclusive.\r\n\r\nProc. 2007.808.006587-3 - Adenicia Nogueira Vitorino Moutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Nascimento da Conceição - OAB RJ131092). X Banco do Brasil S/A. A Audiência de Conciliação de 03/01/2008 fica redesignada para 27/02/2008 às 14h30 , na sala 107 deste Fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis, observando a Resolução 21/2007 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicada em 26/11/2007 no DO, na qual resolve:\r\n\r\nArt. 1º - Não haverá expediente forense no período compreendido entre 20 de Dezembro de 2007 e 6 de Janeiro de 2008, inclusive.\r\n\r\nProc. 2007.808.006832-1 - Hellen Soares de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ105815). X Credicard Citi S/A. A Audiência de Conciliação de 28/12/2007 fica redesignada para 25/02/2008 às 16h30 , na sala 107 deste Fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis, observando a Resolução 21/2007 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicada em 26/11/2007 no DO, na qual resolve:\r\n\r\nArt. 1º - Não haverá expediente forense no período compreendido entre 20 de Dezembro de 2007 e 6 de Janeiro de 2008, inclusive.\r\n\r\nProc. 2007.808.007264-6 - Eliane Figueira do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A e outro. A Audiência de Conciliação de 21/12/2007 fica redesignada para 20/02/2008 às 17h00 , na sala 107 deste Fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis, observando a Resolução 21/2007 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicada em 26/11/2007 no DO, na qual resolve:\r\n\r\nArt. 1º - Não haverá expediente forense no período compreendido entre 20 de Dezembro de 2007 e 6 de Janeiro de 2008, inclusive.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1999.808.002520-5 - Aldeir Candido Marriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marileide Vieira Bispo - OAB RJ082432, Cristiane de Fatima da Silva Pais - OAB RJ130370). X Walter L. Monteiro. Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, apesar de devidametne intimada (fl. ) abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora. Defiro, desde já, caso requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos pela parte exequente, devendo, entretanto, permanecer cópia nos autos. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.808.000729-0 - Cláudio Pedro Nicacio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo da Silva Moreira - OAB RJ135125). X Marcos Athayde Rezende. Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nSem custas judiciais, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas relativas ao processo de conhecimento, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.808.001446-3 - Jorge Luiz Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Consórcio Nacional Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279, Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.808.002002-0 - Wander Figueiredo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Teixeira Prisco - OAB RJ058382). X Phenix Seguradora (grupo Fiat). A Audiência de Conciliação de 27/12/2007 fica redesignada para 25/02/2008 às 15h00 , na sala 107 deste Fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis, observando a Resolução 21/2007 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicada em 26/11/2007 no DO, na qual resolve:\r\n\r\nArt. 1º - Não haverá expediente forense no período compreendido entre 20 de Dezembro de 2007 e 6 de Janeiro de 2008, inclusive.\r\n\r\nProc. 2004.808.005919-2 - Vera Lucia dos Santos Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304, Dulce Cristina Brilhantino Pereira - OAB RJ154715E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Pelo exposto, ACOLHO os embargos à execução, para reduzir a quantia a ser executada para R$ 181,42 (cento e oitenta e um reais e quarenta e dois centavos) fls. 222. Prossiga a execução no valor supra-indicado. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor acima indicado em favor da embargada/exeqüente, e da diferença depositada a fl. 211 em favor da embargante/executada. Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.002534-2 - Fatima Cristina dos Santos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Jesus Vaz da Silva - OAB RJ091844). X Star Palco Produções e Promoções Artísticas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Fróes Leal Py - OAB RJ089835, Sergio Ricardo Santos de Oliveira - OAB RJ123950, Jose Carlos Guimaraes Pimenta - OAB RJ103160). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.003851-8 - Marcos Elias dos Santos Marinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Souza Ferreira - OAB RJ098288). X Unibanco Aig Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brugni Velloso e Silva - OAB RJ133235, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Pelo exposto, ACOLHO OS EMBARGOS, com base nos artigos 269, II, do Código de Processo Civil c/c 52, inciso IX, d, da Lei nº 9099/95 e, por conseguinte, diante da inexistência de prova de descumprimento da obrigação negativa contida no título judicial, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora de fl. 41 e expeça-se mandado de pagamento do depósito de fl. 55/56 em favor da Embargante/Executada. Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.000812-7 - Adriana Amaral Rodrigues. X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento do saldo remanescente em favor da parte ré. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.001852-2 - Rogeria Araujo de Abreu. X Memorial Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Coelho - OAB RJ035787). Pelo exposto, REJEITO os embargos à execução. Determino o prosseguimento da execução, no valor de R$ 5.404,48, (cinco mil quatrocentos e quatro reais e quarenta e oito centavos - fls. 58 e 66). Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.002118-1 - Alessandro Manoel Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304, Dulce Cristina Brilhantino Pereira - OAB RJ154715E). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ferreira de Carvalho Meirelles - OAB RJ129995, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Expeçam-se mandados de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.003934-3 - Maurício de Moraes Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luice de Leandro - OAB RJ137643). X Wwn Comércio e Representações e Serviços LTDA - Assistência Técnica Autorizada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098, Odenir Lopes dos Santos - OAB RJ120654). A Audiência de Instrução e Julgamento, anteriormente designada para 07/02/2008 às 13h00, foi redesignada para 13/02/2008 às 16h20, na sala 104/124 deste Fórum. \r\n\r\nProc. 2006.808.004002-3 - Weece Vasconcelos Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705, Lidinalda dos Santos Theodoro - OAB RJ149999E). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Giselle Nascimento Silva - OAB RJ132306). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, ao E. Conselho Recursal. Encaminhem-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.004076-0 - Carlos Barbosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.004525-2 - Maria da Penha Castro Patrocinio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Teixeira - OAB RJ080800). X Red-car Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Claudio Pereira da Silva - OAB RJ085870). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.004618-9 - Wilza Coimbra Duarte dos Santos. X Motorola Serviço Autorizado e outro. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.004953-1 - A. M. M. Fátima Mareiral de Construção - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Marcio Malheiros da Silva - OAB RJ096597). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonino Marcos da Silva - OAB RJ129419, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.005285-2 - Luiz Carlos de Alvarenga Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ059214). X Portale Rio Norte S. A. (tim). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.000007-6 - Glede Souza Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés do Espírito Santo - OAB RJ115894). X Editora Globo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Comparecer ao cartório para fornecer as cópias necessárias para instruir carta precatória, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.000184-6 - Kézia Silveira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Faria de Oliveira - OAB RJ130545). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lomar Gaspar - OAB RJ134975, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes reconsidero do despacho de fls. 106 e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos termos do art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento do depósito de fls. 105 em favor da parte ré, imediatamente e intime-se para levantamento.\r\n\r\nSem custas judiciais. P.R.I. Cancele-se eventual penhora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.808.000807-5 - Fabio Henrique de Oliveira Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Camara Gomes - OAB RJ098507). X Iguaservice Assistência Técnica (autorizada Samsung) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Augusto Ferreira de Barros - OAB RJ139249, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.808.003084-6 - Patrícia Sant'Anna de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Suzano de Menezes - OAB RJ140722). X Consórcio Nacional Panamericano S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Comparecer para tirar as copias necessárias para a expedição de carta precatoria \r\n\r\nProc. 2007.808.003598-4 - Mônica Cristina Felix Silvestre de Almeida Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Florentino dos Santos - OAB RJ075823). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Machado - OAB RJ142937, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Comparecer para tirar as copias necessárias para a expedição de carta precatoria \r\n\r\nProc. 2007.808.003819-5 - Manoel Moura Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). X Patricia Lourenço de Santana e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriella Boechat Salloto - OAB RJ146338). A Audiência de Instrução e Julgamento, anteriormente designada para 21/02/2008 às 13h30, foi redesignada para 25/02/2008 às 13h00, na sala 104/124 deste Fórum. \r\n\r\nProc. 2007.808.004538-2 - Maria de Fátima Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aida da Silva Alves - OAB RJ078759). X Classe A Habitacional S/A. Comparecer à Audiência de Conciliação designada para 22/02/2008 às 13h00, na sala 107 deste Fórum. \r\n\r\nProc. 2007.808.005888-1 - Marilza Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Scaramussa - OAB RJ021181). X Dive - Distribuidora de Veículos LTDA. A Audiência de Conciliação de 21/12/2007 fica redesignada para 20/02/2008 às 16h00 , na sala 107 deste Fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis, observando a Resolução 21/2007 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicada em 26/11/2007 no DO, na qual resolve:\r\n\r\nArt. 1º - Não haverá expediente forense no período compreendido entre 20 de Dezembro de 2007 e 6 de Janeiro de 2008, inclusive.\r\n\r\nProc. 2007.808.005943-5 - Gilson Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Banco Hsbc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Aguarde-se a juntada da procuração outorgada pela parte ré ao peticionante de fls. e anote-se o nome dos advogados onde couber. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.808.006561-7 - Renata Pereira Firme Santos. X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). A Audiência de Conciliação de 21/12/2007 fica redesignada para 20/02/2008 às 15h00 , na sala 107 deste Fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis, observando a Resolução 21/2007 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicada em 26/11/2007 no DO, na qual resolve:\r\n\r\nArt. 1º - Não haverá expediente forense no período compreendido entre 20 de Dezembro de 2007 e 6 de Janeiro de 2008, inclusive.\r\n\r\nProc. 2007.808.006569-1 - George Farias de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Perez Alonso - OAB RJ063293). X Light - Serviços de Eletricidade S/a.. A Audiência de Conciliação de 26/12/2007 fica redesignada para 21/02/2008 às 17h00 , na sala 107 deste Fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis, observando a Resolução 21/2007 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicada em 26/11/2007 no DO, na qual resolve:\r\n\r\nArt. 1º - Não haverá expediente forense no período compreendido entre 20 de Dezembro de 2007 e 6 de Janeiro de 2008, inclusive.\r\n\r\nProc. 2007.808.006581-2 - Marlene Tramontano Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Cedae Compnhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). A Audiência de Conciliação de 28/12/2007 fica redesignada para 25/02/2008 às 15h30 , na sala 107 deste Fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis, observando a Resolução 21/2007 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicada em 26/11/2007 no DO, na qual resolve:\r\n\r\nArt. 1º - Não haverá expediente forense no período compreendido entre 20 de Dezembro de 2007 e 6 de Janeiro de 2008, inclusive.\r\n\r\nProc. 2007.808.006585-0 - Nilcéa Lopes Marron dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Mendes - OAB RJ051782). X Light Serviços de Eletricidade S/A. A Audiência de Conciliação de 02/01/2008 fica redesignada para 26/02/2008 às 13h30 , na sala 107 deste Fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis, observando a Resolução 21/2007 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicada em 26/11/2007 no DO, na qual resolve:\r\n\r\nArt. 1º - Não haverá expediente forense no período compreendido entre 20 de Dezembro de 2007 e 6 de Janeiro de 2008, inclusive.\r\n\r\nProc. 2007.808.006586-1 - Maria Nazareth Lopes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Telemar Norte Leste S/A. A Audiência de Conciliação de 03/01/2008 fica redesignada para 22/02/2008 às 14h00, na sala 107 deste Fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis, observando a Resolução 21/2007 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicada em 26/11/2007 no DO, na qual resolve:\r\n\r\nArt. 1º - Não haverá expediente forense no período compreendido entre 20 de Dezembro de 2007 e 6 de Janeiro de 2008, inclusive.\r\n\r\nProc. 2007.808.006588-5 - Anderson Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Indústria e Comércio de Panificação Golden Vital LTDA e outro. A Audiência de Conciliação de 03/01/2008 fica redesignada para 27/02/2008 às 14h30 , na sala 107 deste Fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis, observando a Resolução 21/2007 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicada em 26/11/2007 no DO, na qual resolve:\r\n\r\nArt. 1º - Não haverá expediente forense no período compreendido entre 20 de Dezembro de 2007 e 6 de Janeiro de 2008, inclusive.\r\n\r\nProc. 2007.808.006826-6 - Elizabeth Ribeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro da Cruz Louro - OAB RJ110204). X Banco Ibi. A Audiência de Conciliação de 26/12/2007 fica redesignada para 21/02/2008 às 17h00 , na sala 107 deste Fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis, observando a Resolução 21/2007 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicada em 26/11/2007 no DO, na qual resolve:\r\n\r\nArt. 1º - Não haverá expediente forense no período compreendido entre 20 de Dezembro de 2007 e 6 de Janeiro de 2008, inclusive.\r\n\r\nProc. 2007.808.006828-0 - Elaine Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Light Serviços de Eletricidade S/A. A Audiência de Conciliação de 27/12/2007 fica redesignada para 25/02/2008 às 13h30h , na sala 107 deste Fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis, observando a Resolução 21/2007 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicada em 26/11/2007 no DO, na qual resolve:\r\n\r\nArt. 1º - Não haverá expediente forense no período compreendido entre 20 de Dezembro de 2007 e 6 de Janeiro de 2008, inclusive.\r\n\r\nProc. 2007.808.006830-8 - Antonio Augusto da Costa Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Light Serviços de Eletricidade S/A. A Audiência de Conciliação de 27/12/2007 fica redesignada para 25/02/2008 às 13h30 , na sala 107 deste Fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis, observando a Resolução 21/2007 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicada em 26/11/2007 no DO, na qual resolve:\r\n\r\nArt. 1º - Não haverá expediente forense no período compreendido entre 20 de Dezembro de 2007 e 6 de Janeiro de 2008, inclusive.\r\n\r\nProc. 2007.808.006833-3 - Patricia Baia do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Hsbc Seguros. A Audiência de Conciliação de 28/12/2007 fica redesignada para 25/02/2008 às 16h30 , na sala 107 deste Fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis, observando a Resolução 21/2007 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicada em 26/11/2007 no DO, na qual resolve:\r\n\r\nArt. 1º - Não haverá expediente forense no período compreendido entre 20 de Dezembro de 2007 e 6 de Janeiro de 2008, inclusive.\r\n\r\nProc. 2007.808.006834-5 - Simone Marcia Marquês Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800). X Light Serviços de Eletricidade S/A. A Audiência de Conciliação de 28/12/2007 fica redesignada para 25/02/2008 às 16h30 , na sala 107 deste Fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis, observando a Resolução 21/2007 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicada em 26/11/2007 no DO, na qual resolve:\r\n\r\nArt. 1º - Não haverá expediente forense no período compreendido entre 20 de Dezembro de 2007 e 6 de Janeiro de 2008, inclusive.\r\n\r\nProc. 2007.808.006835-7 - Cristiano Mendes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Prêmio e outro. A Audiência de Conciliação de 28/12/2007 fica redesignada para 25/02/2008 às 16h00 , na sala 107 deste Fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis, observando a Resolução 21/2007 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicada em 26/11/2007 no DO, na qual resolve:\r\n\r\nArt. 1º - Não haverá expediente forense no período compreendido entre 20 de Dezembro de 2007 e 6 de Janeiro de 2008, inclusive.\r\n\r\nProc. 2007.808.006837-0 - Wadila Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernandes Marques Vieira - OAB RJ082488). X Telemar Norte Leste S/A. Não é possível antecipar a audiência, visto que não há tempo hábil para a intimação das partes, bem como não há disponibilidade na pauta, tendo em vista o recesso forense do dia 20/12/2007 ao dia 06/01/2008. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006837-0 - Wadila Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernandes Marques Vieira - OAB RJ082488). X Telemar Norte Leste S/A. A Audiência de Conciliação de 02/01/2008 fica redesignada para 26/02/2008 às 13h30 , na sala 107 deste Fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis, observando a Resolução 21/2007 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicada em 26/11/2007 no DO, na qual resolve:\r\n\r\nArt. 1º - Não haverá expediente forense no período compreendido entre 20 de Dezembro de 2007 e 6 de Janeiro de 2008, inclusive.\r\n\r\nProc. 2007.808.006841-2 - Fernanda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Freitas Aguiar Silva - OAB RJ134271). X Telemar(Botafogo). A Audiência de Conciliação de 03/01/2008 fica redesignada para 27/02/2008 às 15h30 , na sala 107 deste Fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis, observando a Resolução 21/2007 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicada em 26/11/2007 no DO, na qual resolve:\r\n\r\nArt. 1º - Não haverá expediente forense no período compreendido entre 20 de Dezembro de 2007 e 6 de Janeiro de 2008, inclusive.\r\n\r\nProc. 2007.808.006855-2 - Olinda de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar Santos - OAB RJ141866). X Banco Ibi. Fl. 18: \r\n\r\n1) Inexiste nos autos prova da citação e intimação da parte ré. Cite-se e intime-se por Oficial de Justiça. Sem prejuízo, providencie o cartório a juntada do comprovante de fl.17, em sendo positiva a citação, voltem os autos conclusos para a apreciação de eventual revelia;\r\n\r\n2) Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.808.006856-4 - Roberval de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar Santos - OAB RJ141866). X Banco Finasa e outro. A Audiência de Conciliação de 02/01/2008 fica redesignada para 26/02/2008 às 14h00 , na sala 107 deste Fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis, observando a Resolução 21/2007 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicada em 26/11/2007 no DO, na qual resolve:\r\n\r\nArt. 1º - Não haverá expediente forense no período compreendido entre 20 de Dezembro de 2007 e 6 de Janeiro de 2008, inclusive.\r\n\r\nProc. 2007.808.006894-1 - Barbara Gonzalez Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). X Light Serviços de Eletricidade. A Audiência de Conciliação de 03/01/2008 fica redesignada para 27/02/2008 às 13h00 , na sala 107 deste Fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis, observando a Resolução 21/2007 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicada em 26/11/2007 no DO, na qual resolve:\r\n\r\nArt. 1º - Não haverá expediente forense no período compreendido entre 20 de Dezembro de 2007 e 6 de Janeiro de 2008, inclusive.\r\n\r\nProc. 2007.808.007273-7 - Elizabeth Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Oliveira Fernandes Picanço - OAB RJ119304). X Itaúpersonnalite. A Audiência de Conciliação de 21/12/2007 fica redesignada para 20/02/2008 às 17h00 , na sala 107 deste Fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis, observando a Resolução 21/2007 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicada em 26/11/2007 no DO, na qual resolve:\r\n\r\nArt. 1º - Não haverá expediente forense no período compreendido entre 20 de Dezembro de 2007 e 6 de Janeiro de 2008, inclusive.\r\n\r\nProc. 2007.808.007581-7 - Manuel Meireles Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Moreira Cardoso - OAB RJ111219). X Unicard Banco Multiplo. A Audiência de Conciliação de 20/12/2007 fica redesignada para 21/02/2008 às 13h00 , na sala 107 deste Fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis, observando a Resolução 21/2007 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicada em 26/11/2007 no DO, na qual resolve:\r\n\r\nArt. 1º - Não haverá expediente forense no período compreendido entre 20 de Dezembro de 2007 e 6 de Janeiro de 2008, inclusive.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.808.002630-1 - Marlene Nonato de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Valle Ayres - OAB RJ078974). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). O valor depositado às fls. 108 refere-se à execução de fls. 42/91, não estando, portanto, incluídos os honorários de sucumbência fixados no V. Acórdão de fls. 235. Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.808.003851-6 - Roberval de Farias. X Sky Brasil Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.808.005094-2 - Sueli Moura dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha de Moraes Braga - OAB RJ074525, William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E, Vanelli Candido de Paula - OAB RJ144099). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Paulla Grasiela dos Santos Silva Gomes - OAB RJ142652). Pelo exposto, ACOLHO os embargos à execução para reduzir a quantia a ser executada para R$ 144,81 (cento e quarenta e quatro reais e oitenta e um centavos). Após o trânsito em julgado da presente, prossiga a execução, expedindo-se mandado de pagamento no valor supra-indicado em favor em favor da Exeqüente/Embargada e a diferença depositada às fls 177 em favor da Executada/Embargante. Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.000343-7 - Renato Nascimento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534, Carlos Eduardo Pereira Maia Junior - OAB RJ131775). X Eudoro Edinson Valle Hurtado. Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, apesar de devidametne intimada (fl. ) abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora. Expeça o cartório, caso requerido, certidão de crédito em favor do(a) exeqüente.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.808.006248-1 - Rosanir Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinilce Loyola de Oliveira Santos - OAB RJ069786). X Expresso São Francisco Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Barbosa de Mello - OAB RJ060314). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 388559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.037.016940-7 (13355) - Inventariante: HILDA FRACÁSSIO BARROSO X JOSE BARROSO (Adv(s). Dr(a). JAGUARE GARCIA FERREIRA (RJ-085926) Por odem do Juízo intimo a inventariante a se manifestar sobre as quotas das fazendas. \r\n\r\nProc. 2000.037.002671-8 (8336) - Inventariante: THEREZINHA VENTURA COUTO (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X JOSE FRANCISCO DO COUTO Por ordem do Juízo intimo a inventariante a recolher as custas para expedições de ofícios solicitados às fls 130. \r\n\r\nProc. 2002.037.001056-9 - Inventariante: ROSE MARY DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE SOUZA (RJ-048866)) X ANTONIO DE ARAUJO Por ordem do Juízo intimo a inventariante a se manifestar sobre as quotas das fazendas \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1994.037.013589-3 (1085) - Inventariante: ALOISIA MARIA LANGER DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X CELINA LANGER Por ordem do Juízo intimo a inventariante a se manifestar sobre as quotas das Fazendas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.003784-7 - OSCAR CARMO (Adv(s). Dr(a). ALCIR TOLEDO DE SOUZA (RJ-137909)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a recolher as seguintes custas: R$ 3,49 (APCJ), R$ 0,34, (CAARJ), R$ 0,17 (FUNPERJ), R$ 0,17 (FUNDPERJ). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.037.010681-0 - D E M DE FRIBURGO LINGIERE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Venham as três últimas declarações de renda para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.528.007772-2 (6914) - RAPIDOX GASES INDUSTRAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358) Por ordem do Juízo intimo a exequente a recolher as custas às fls 61 \r\n\r\nProc. 1999.528.004305-1 (7635) - SONIA REGINA DI BLASIO CALZINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X MARINETI MAIA VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES (RJ-097760) Por ordem do Juízo intimo a exequente a recolher as custas às fls 92 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.037.005016-3 - VALDELINA ROZA CERQUEDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 06, de 26 de setembro de 2007, intimo os Habilitantes para trazerem cópia de última declaração de rendimentos e bens, prestada à Receita Federal, ou declaração de isento, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.528.008598-9 (7014) - DIRCEU GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GUERALDI JUNIOR (RJ-017252)) X BANCO BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C) Por ordem do Juízo intimo a parte autora a recolher as custas às fls 181/182. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2000.037.006544-0 (8852) - FILO S/A (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X GILCEIA DE AZEVEDO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D) Por ordem do Juízo intimo a parte autora a recolher as custas às fls 138 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.037.000212-6 (17198) - Inventariante: JOSE DIAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)), Cessionário: JERONIMO ALMEIDA DE CARVALHO, Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X CELIA COELHO CARNEIRO Por ordem do Juízo intimo a inventariante a se manifestar sobre as quotas das Fazendas. \r\n\r\nProc. 1996.528.005759-0 (5189) - Inventariante: JOSE LUIZ DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X LAUDELINA THULER DA SILVA Por ordem do Juízo intimo a inventariante a recolher as custas da Carta Precatória para avaliação. \r\n\r\nProc. 1997.528.000585-6 (5421) - Inventariante: NELLY EMERICK DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X SYLVIO DE MATTOS VIEGAS Por ordem do Juízo intimo a inventariante a se manifestar sobre quotas das Fazendas \r\n\r\nProc. 1998.528.006069-2 (6713) - Inventariante: OTHELINA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023)) X MANOEL ROBERTO GONÇALVES Por ordem do Juízo intimo a inventariante a se manifestar sobre as quotas das Fazendas \r\n\r\nProc. 1998.528.006570-8 (6771) - Inventariante: LUCIO FLAVO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA (RJ-037193)) X JOAO BAPTISTA DA SILVA E OUTRO Por ordem do Juízo intimo o inventariante a se manifestar sobre as quotas das Fazendas. \r\n\r\nProc. 1999.037.000388-4 (7903) - Inventariante: ALTIDEMA MARIA JUNQUEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). WILBERT JONE KRAMER (RJ-012657)) X ANTONIO JACINTHO BOTELHO Por ordem do Juízo intimo a inventariante a se manifestar sobre as quotas das Fazendas. \r\n\r\nProc. 2006.037.007505-6 - Inventariante: SOLANGE MARIA DE FATIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216)) X WALDOMIRO CARDOSO DE SANT'ANNA FILHO Por ordem do Juízo intimo a inventariante a recolher as custas referentes aos ofícios solicitados às fls 03, no valor de R$ 3,49 CADA, incidindo Caarj, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.037.011460-8 - Inventariante: JUAREZ MESQUITA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) GABRIEL MARQUY ALVES, Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X BENEDITA CAMARA ALVES Por ordem do Juízo intimo o herdeiro a se manifestar sobre quotas das Fazendas. \r\n\r\nProc. 2006.037.015829-6 - Inventariante: ÁLVARO LUIZ LUTTERBACK DUTRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861)) X EDIO DUTRA DIAS Por ordem do juízo intimo a inventariante a providencar as certidões de quitações fiscais faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.037.000459-3 - Inventariante: ÁUREA GUERREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WERMELINGER DA FONSECA (RJ-082778)) LUAN GUERREIRO DOS SANTOS E OUTRO) X LEIR SILVA SANTOS Por ordem do Juízo intimo a inventariante a recolher as custas referente à avaliação e se informar sobre a conta do avaliador local junto ao mesmo. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1998.528.005704-7 (6644-4) - ORMIFRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NERI FERREIRA DA SILVA (MG-034191)) X DALVAN COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA) Por ordem do Juízo intimo a requerente a recolher as custas às fls 62 \r\n\r\nId: 389078"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Flávia Maria Faustino Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.037.001642-4 - DOMINGOS CARDOSO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MUINO GARCIA (RJ-080507) Decisão:Diante de folha 70 e do disposto no artigo 5.º, inciso LXXIV, da CRFB, defiro o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.037.012633-9 - ARACY EMERENCIANA DE OLIVEIRA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.012747-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X RAPHAEL FRANCA DE ARAUJO Decisão:...Expeça-se... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.008009-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDA DA SERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X LUCAS RIBEIRO DUARTE Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.037.008009-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDA DA SERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X LUCAS RIBEIRO DUARTE Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Obrigação de Fazer, , C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.037.012684-4 - LINDALVA CAMPOS FROSSARD (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:...defiro o pedido de antecipação...Com arrimo no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 20 de fevereiro de 2008, às 14:00 horas... \r\n\r\nDeclaratória, DE USUCAPIÃO \r\n\r\nProc. 2007.037.002773-8 - JOSE MONTEIRO EMERICK (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307) Decisão:...Atenda-se... \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.037.005313-9 - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096)) X HOLDECRIM BRASIL S/A Decisão:...à ré...Se estiver regular a representação...expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.037.012691-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X J SIAS FARIA GESTÃO EMPRESARIAL LTDA ME E OUTRO Decisão:...Regularize-se o pagamento antecipado das despesas processuais. Com a regularização, citem-se... \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.528.001726-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARINELLI NETO (SP-120707), Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X PROVITA INDUSTRIA E COMERCIO FRIBURGO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.002806-8 - JAILTON HEGEDORNE (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526) Decisão:1 - Fixo honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do crédito.2 - Cumpra-se a sentença em quinze dias sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.037.012665-0 - SORMANI FERREIRA JACCOUD (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:...Com arrimo no artigo 277, \"caput', do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 20 de fevereiro de 2008, às 14:30 horas... \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1998.528.007664-5 (4.437) - ADIR SERAFIM FERRAZ, ROSELI DE FREITAS ROCHA FERRAZ, ANANIAS DA CUNHA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO CONSTANTINO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569), Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343) Decisão:...sim... \r\n\r\nProc. 2001.037.903746-6 (7223) - MARIA JOSE CHICARO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X GERALDO FIRMINO DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido liminar C/C Reivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.037.009659-1 - DÉLCIO LOPES GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X FRANCISCO JOSÉ DAUDT Decisão:...Folha 64: antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais. Com a antecipação, cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.011761-2 - MARILDA LIMA SÃO BENTO (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SÁUDE DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.012717-4 - JANAÍNA CORDEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:...antecipo os efeitos da tutela...Cite-se... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.037.004379-1 - KETELYN VITORIA DE FRETIAS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X COMPANHIA DE FORÇA E LUZ CATAGUASES LEOPOLDINA - CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:...cumpra-se a v. decisão...designo audiência conciliatória (CPC, artigo 277, \"caput\") em continuação à anteriormente realizada para o dia 23 de janeiro de 2008, às 14:30 horas...Às autoras - da ação inicial e da denunciação - para manifestação sobre a contestação apresentada pela denunciada no prazo comum de dez dias...suspendo os efeitos da determinação de realização de perícia... \r\n\r\nProc. 2007.037.012681-9 - JOVELINA DO CANTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Decisão:...Com fundamento no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 16 de janeiro de 2008, às 15:30 horas.... \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2004.037.003047-0 - JESUE LOUBACK (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X PAGANINI MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BARROS BRUM (ES-008793), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado por Jesue Louback e DECLARO A PERDA DE OBJETO relativamente ao pedido formulado por Paganini Material de Construção Ltda... \r\n\r\nId: 389081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.037.004313-0 - ALDIRAR DIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARTIGNONI (RJ-098043), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES (RJ-042624) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 2.800,00. I-se para pagamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.037.007037-8 - TEREZINHA DE JESUS LIMA SARDOU (Adv(s). Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710) Despacho:À requerente. \r\n\r\nProc. 2007.037.007231-8 - ALBERTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)), Falecido: LADY DA CUNHA FRANCO Despacho:Fls.16: Ao requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.037.003845-4 -, Inventariante: CARLOS ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X Falecido: ARLENE DE FATIMA SCHOTTZ RODRIGUES Com amparo na Port. 01/02 faço publicar o seguinte ordinatório: Autos Desarquivados em 03/12/2007. \r\n\r\nProc. 2005.037.005016-1 - Inventariante: VILMA VELLOSO SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125), Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X ROGÉRIO SOUZA MARTINS Ordinatório: \"À Inventariante, para extrair cópias para Carta de Adjudicação\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.005926-9 - ASB S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X SERGIO DOS SANTOS Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Ao Autor para recolher custas para remessa do Ofício (APCJ - cód. 0711-2), no valor de R$ 3,49 e para diligência do Oficial de Justiça, no valor de R$ 12,24, acrescidos de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.037.010178-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALMIR DUTRA Despacho de fls. 18: \"Fls.17: Ao autor, para regularizar\" (falta recolher R$ 75,38, referentes à tacxa judiciária). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.008036-7 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896)) X CIDNEIA AVELINO CARDINOT Sentença:Considerando fls. 174/183, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 267, VI do CPC.Custas pelo autor.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Retire-se de pauta a audiência designada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.037.002347-7 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X IBERIA ROUPAS Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Ao Exeqüente para recolher custas com relação ao Oficial de Justiça, no valor de R$ 12,24, acrescido de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.037.000123-1 - WERMAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ALPES DE NOVA FRIBURGO ASSESSORIA E PROJETO LTDA Ordinatório: Aos interessados para que se manifestem sobre os ofícios de fls. 85/89. \r\n\r\nCobrança, de seguro \r\n\r\nProc. 2006.037.006197-5 - PAULA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre fl. 28 vº. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.037.002900-9 - GISELY DE FÁTIMA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Fls.118: Venha em original. \r\n\r\nProc. 2006.037.006900-7 - MARCUS VINICIUS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARISA ALVAREZ DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866) Decisão:Designo conciliação para o dia 04/06/2008 às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.037.014337-9 - MARIA CRISTINA MONT SERRAT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896) Despacho:Fls.397, item 2:Defiro. E-se guias. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c restituição do valor \r\n\r\nProc. 2007.037.002243-1 - RAPHAEL SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO (RJ-124540) Foi procedida a inclusão, no sistema, da advogada representante do réu, razão pela qual faço republicar o R. Despacho de fls. 45v.: \"Regularize-se a representação processual do réu\". \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Rescisão de Contrato E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.006850-9 - POUSADA FRIBOURG 93 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SIAS LOPES (RJ-117002)) X VIVO S/A Despacho:Fls.45: À autora. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão de contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.037.016545-8 - MARCUS VINICIUS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARISA ALVAREZ DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866) Decisão:Designo conciliação para o dia 04/06/2008 às 15:30 horas. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento de perdas de correção monetária \r\n\r\nProc. 2007.037.003527-9 - VIRGINIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Traga a autora prova de sua vinculação com o banco-réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.037.000175-9 - SERGIO MAROTTI SAIPRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIONOR ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349) Decisão:1-Reconsidero fls. 100, para receber o recurso em seu efeito devolutivo, art.58,V da Lei 8245/91. 2- E-se mandado de verificação. 3- Sem prejuízo, ao recorrido para contra-razões. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2006.037.015831-4A - ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975)) X ALOISIO FEITEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) Despacho:Dê-se baixa e aguarde-se para arquivamento conjunto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.037.003507-4 - ICASEC - COMPNHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X INDUSOTICA LTDA E OUTROS Decisão:Oficie-se aos bancos desta Comarca a fim de que procedam ao bloqueio nas contas dos executados, acaso existentes, até o limite de R$ 238.755,39, informando a este Juízo acerca de tal constrição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.037.008428-2 - EDISON DECCACHE MUSSI (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X PLANETA FRIBURGUENSE PIZZARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719), Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 192/196 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 794, II do CPC.Eventuais custas remanescentes serão suportadas pela devedora, conforme estabelecido no item 5 do acordo supra-citado, ficando desconstituídas as penhoras realizadas por força deste processo de execução, JULGANDO EXTINTO, ainda, os embargos em apenso.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.037.010723-3 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380)) X JOSE ALEXANDRE NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ordinatório: \"Aos interessados, sobre o laudo de fls. 224\". \r\n\r\nProc. 2007.037.011128-2 - COLÉGIO NOSSA SENHORA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992)) X MIRIAN FATIMA ESPOSITO MACEDO PINHEIRO Despacho de fls.14: \"1 - Fls.13: Regularize-se a taxa judiciária. 2 - Regularize-se a representação processual do autor. 3 - Fls. 08/11: Venham os originais\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.037.014479-7 - NEIDE PEGORARO SCHINAID (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733) Decisão:1) Fls. 305: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento para levantamento dos honorários depositados.2) Fls. 306/322: Às partes. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.010317-0 - ZITHA SANT'ANNA DO VALLE, MIRO MARQUI DO VALLE, TAYS MARQUI DO VALLE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943), Dr(a). MARIA CLARA INOJOSA MARCOLINI (RJ-133571)) X EYRES DE JESUS SCHUENCK PONCIANO), CRISTIANO MUSSI PONCIANO Decisão:Indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final do processo, considerando o art.19 do CPC. Recolham-se as custas devidas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.037.015831-4 - ALOISIO FEITEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. À Apelada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.037.004028-8 - Inventariante: JAQUELINE GASPARELLI GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO GUIMARÃES DA COSTA (RJ-094097)) X JOAO CARLOS DA ROCHA BARBOSA Ordinatório: \"À Inventariante, para que traga aos autos certidão da Procuradoria do Estado, da Prefeitura de Nova Friburgo e da Receita Federal\". \r\n\r\nProc. 2003.037.010941-2 - Inventariante: SYLVIO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556)) X MARIA AMELIA SERRATO PRATA DE ALMEIDA Ordinatório: \"Aos interessados, sobre os cálculos de fls. 146/147\". \r\n\r\nProc. 2004.037.003870-5 - Inventariante: HERMINIA NIEVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE GOMES (RJ-065319)) X ALFREDO NIEVA Despacho:Regularize-se a representação dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2004.037.004990-9 - Inventariante: JOAO BAPTISTA BONAN (Adv(s). Dr(a). TITO CALVO JACHELLI (RJ-118527)) X MILTON BONAN Despacho:Comprove-se o óbito. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.037.001797-2 - Inventariante: MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SOARES (RJ-108118)) X PEDRO DE AZEVEDO DOS SANTOS Despacho:Lavre-se termo das primeiras declarações. À avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.037.003527-5 - Inventariante: JACQUELINE BORGES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X ROSANGELA BORGES Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.037.002050-0 - Inventariante: JOEL DELDUQUE HERINGER (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X HELENA DE CASTRO HERINGER Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.037.006719-0 - Inventariante: CARLOS ALFREDO NIEVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE GOMES (RJ-065319), Dr(a). LUIZ HENRIQUE LENTS GOMES (RJ-139314)) X HERMÍNIA NIEVA Despacho:Fls.33: à inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.037.007335-9 - Inventariante: ELIOMAR GOMES GRANDINI (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL (RJ-123139)) X ELIO GRANDINI), MARIA JOSÉ GOMES GRANDINI Despacho:Defiro a inventariança ao requerente. Levre-se termo. Venha a devida representação da esposa do inventariante. Primeiras declarações, no prazo legal. Após, direi quanto à gratuidade. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.000372-0 - TEREZINHA DE JESUS SOARES SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054), Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113)) X JOSÉ HENRIQUE MONNERAT SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para tornar definitiva a liminar concedida às fls. 85/85 vº, o que faço com base no art. 269, I do CPC... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.037.012345-9 - TRANSPORTADORA NAT LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X LEONARDO PASSOS DAHER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-124249) Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Ao Exeqüente para recolher custas com relação ao Oficial de Justiça, no valor de R$ 12,24, acrescido de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.037.004161-7 - NETLINK TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X ALTERTECH FRIBURGO TELECOMUNICAÇÕES LTDA Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Ao Credor para recolher custas com relação ao Oficial de Justiça, no valor de R$ 12,24, acrescido de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.037.006848-0 - BELPORTAS - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PORTÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ODILON DOS SANTOS FILHO (RJ-111610)) X E. M. G. DE PAULA SILVEIRA - INTERSEG SOLUÇÕES EM SEGURANÇA Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre fl. 30 vº. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.037.014047-0 - MATHEUS MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Despacho:I-se o 1º réu para que regularize sua representação em 05 dias, sob pena de não recebimento do recurso por ele interposto. E-se mandado de busca e apreensão dos medicamentos constantes de fls.83. \r\n\r\nProc. 2007.037.009338-3 - VICANAND VALERIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X ESTADO DOR IO DE JANEIRO Decisão:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.037.003697-0 - JACOB FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls.115/122. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.037.002766-3 - JOAQUIM DINIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADÃO DINIS MACHADO (RJ-028493)) X FERNANDA DA SILVEIRA FONTES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077), Dr(a). MARCELLE SOUZA FELIX (RJ-129340) Ao Autor, sobre ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.037.000304-0 - OSMAR SINDER FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422), Dr(a). KELLY DE MORAIS MIRANDA (RJ-095886), Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625) Com amparo na Port. 01/07 faço publicar o seguinte ordinatório: Autos Desarquivados em 03/12/2007. \r\n\r\nId: 389082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.528.006732-8 - VITOR REIS ZOZIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566)) X JOSE EMIDIO DE MORAES Comprove-se a hipossufucuência alegada juntando-se ainda o instrumento de mandato. \r\n\r\nProc. 2006.037.002731-1 - L.F.L.M. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X L.H.M. Desarquive-se e dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.037.004789-0 - PRISCILA DUARTE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865)) X ANTÔNIO DE LIMA ALMEIDA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.21, retiro o feito de pauta e defiro a citação nos moldes requeridos. Oficie-se para desconto dos provisórios e depósirot na conta de fls.18.Designo audiência junto ao JIC para o dia 05/03/2008, às 11:00 horas.Intimem-se \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIAO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2005.037.003737-5 - S.K.R. (Adv(s). Dr(a). MAYSA HECKERT (RJ-136851)) X J.N. (Adv(s). Dr(a). DANIELE CANEDO PASCOAL (RJ-137263) Despacho:Intime-se o réu na forma da promoção supra. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.037.003087-1 - A.C.O.C. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X R.C. Despacho:Ao arquivo até posterior manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.037.003217-3 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.L.S. (Adv(s). Dr(a). DIANA DA SILVA LIMA (RJ-140991) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nGuarda, E RESPONSABILIDADE \r\n\r\nProc. 2004.037.005671-9 - M.L.B.P. (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343)) X E.G. E OUTRO Despacho:Ao nobre Magistrado vinculado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.037.004083-1 (31445) - M.G.P.S.R. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PESTANA DA SILVA RAMOS (RJ-143857)) X M.G.R.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 159. Defiro o desentranhamento dos seguintes documentos, que devem ser substituídos por cópias: os de fls. 8 a 11, 17 a 20, 22 e 23, 45 e 49, 77 a 79.Indefiro o desentranhamento dos demais por serem próprios dos autos, como atos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.037.006021-1 - A.C.D.E. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X P.R.D.E. Despacho:Atenda-se ao MP. Promovam-se os estudos sociais. Venha o endereço dos tios.Indique o cartório perito a ser nomeado.Após, conclusos. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2002.037.007706-8 - R.O.P. (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X A.C.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) Venha o instrumento de mandato. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.037.007333-5 - C.S.L.F. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X N.D.Q.R.), K.R.L.F. À parte autora sobre fls. 17/18 (Contestação); Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.037.000477-2 - E.W.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447) Venha o instrumento de mandato. Certifique-se o correto recolhimento. \r\n\r\nProc. 2002.037.003813-0 - L.M.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200) Venha o instrumento de mandato. Após, desarquivem-se. \r\n\r\nId: 389084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.818.002255-0 - Sueli Miranda Dama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ignacio da Silva - OAB RJ086061). X Sérgio Seixas Nunes. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nA autora foi devidamente intimada para informar o novo endereço do réu, contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 60 dias (fl. 84).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.818.001618-3 - Ricardo Carriello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Paulo Rogerio de Oliveira. portaria 01/04: ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.004256-0 - Antonio Rodrigues Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Verly Soares - OAB RJ109854). X Tabta Gomes Lourenço e outros. Ao autor para manifestar-se sobre fls. 61/62. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.818.001881-9 - Zoeli de Abreu Marreta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victor Ferreira - OAB RJ071058). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). PORTARIA 01/04; AO RECORRIDO \r\n\r\nProc. 2007.818.006404-0 - Celice Gomes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Siarense Rodrigues - OAB RJ130176). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto. O autor não comprova o pagamento das faturas de fls. 22 e 23. Assim, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.006675-9 - Hebert Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Telemar S/A. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.006683-8 - Renato Reis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Munhoz Benedetti Nicolau - OAB RJ000967). X Sky Brasil Serviços LTDA. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.006692-9 - Miriam Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254). X VIVO - S.A. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.006702-8 - Rosane Marins Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Melicio Machado de Arruda Camara - OAB RJ100729). X Tim Celular S/A(São Paulo). 1) Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. \r\n\r\n2) Intime-se o patrono da parte autora para subscrever a inicial. Após tal providência, cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.818.006113-5 - Olga Elizabeth Vieira Carpi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva - OAB RJ107311). X Alcyr Lopes Lorena. PORTARIA 01/04: AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2006.818.002669-3 - Izanor Silveira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Canto Aragão - OAB RJ130939, Gonçala Ribeiro Eyer - OAB RJ132005). X Ana Maria Nicolau Silva. Defiro o desentranhamento, desde que haja substituição por cópia(s). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.818.006334-5 - Zenith Ribeiro Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Carla Candido de Souza - OAB RJ084258). X Silver Life Operadora de Plano de Saúde LTDA. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a empresa ré teve decretada sua liquidação extrajudicial.\r\n\r\nÉ cediço que o Juizado Especial não é competente para processar e julgar ações envolvendo empresas em liquidação extrajudicial. \r\n\r\nAssim, este feito não pode prosseguir por ausência de um dos pressupostos processuais, que é a ausência de Juiz Competente. \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento de mérito, ao teor do inciso IV, do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.818.001780-2 - Fernando Santos Magalhães do Vabo. X Martins Comércio e Representações (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Leonardo Augusto de Jesus - OAB RJ108271, Manoel Browne de Paula - OAB RJ105030). Aos interessados sobre o Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2004.818.004032-6 - Denise Schimidt Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Lopes Heckert - OAB RJ115357, Tânia Santos Tarragó - OAB RJ127757, Hetienne Bon Cunha - OAB RJ121073). X Super Maquinas Comercial LTDA. ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2005.818.006198-8 - Eliana de Oliveira Polo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Quintá Blanco Alfaya - OAB RJ132109, Kelly Silva Sousa - OAB RJ128494). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Às partes, sobre calculos. \r\n\r\nProc. 2006.818.006209-0 - Joabe Nunes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376). X Auto Viação 1001 Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ115719). PORTARIA 01/04: AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2006.818.008175-8 - Eliel Demani Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063, Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). Ao autor para manifestar-se sobre fls. 106. \r\n\r\nProc. 2006.818.009009-7 - Alfredo Joaquim Correa Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.009009-7 - Alfredo Joaquim Correa Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). AO AUTOR PARA TOMAR CIÊNCIA DE QUE O MANDADO DE PAGAMENTO JÁ SE ENCONTRA NO BB PARA RECEBIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.818.000925-9 - Edgar Caiafa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rolando Gagliardi - OAB RJ036224). X Marcelo da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonçalves Marques - OAB RJ042131, João Evangelista de Lima - OAB RJ042738). Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. O autor ingressou em juízo em face do réu ale gando que comprou-lhe veículo usado, mas este apresentou vícios ocultos, requerendo assim a condenação do réu a ressarcir-lhe o valor pago pelo carro, R$ 14.000,00. Pondero, inicialmente, que só seria cabível a devolução do valor pago mediante a rescisão do negócio, o que tenho como pedido implícito. O autor comprou um carro com mais de dez anos de uso, não sendo exigível que estivesse novo, como ele próprio atesta em seu depoimento, esclarecendo que não levou o carro para análise em mecânico de sua confiança porque não quis, sendo certo ainda que enquanto na posse do bem já bateu com o carro, o que a testemunha de fls.24 também atestou, esclarecendo ainda que antes da venda o carro foi submetido a uma revisão geral. Assim, não restou comprovado o alegado vício, ao contrário, a prova é de que o autor cuidou mal do carro. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e, em conseqüência, julgo extinto o feito com fundamento no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.818.002647-6 - Nicacio Alfredo de Lima e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Estefano Stange Portella - OAB RJ133336). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2007.818.004671-2 - Celi Maria Pereira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Homem de Castro - OAB RJ079324). X Amc Capital do Celular Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Domingos Marcelo de Castro Loureiro - OAB RJ068335). Tendo em vista a ausência injustificada da autora à Sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pelo autora. Ao contador. Intime-se para pagamento. Com a comprovação do depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nMonitória\r\n\r\nProc. 2007.818.006419-2 - Guaraci Nunes de Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Ruiz Thedim - OAB RJ079148). X Júlio José de Paula. Como é de corredia sabença e nos moldes do Enunciado Jurídico nº 2.7 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Aviso 29/2005, não são admissíveis a ações monitórias no Juizado Especial, em razão da natureza especial do procedimento. \r\n\r\nAssim, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nPassada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.818.001675-9 - Judas Tadeu Gonçalves Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kíssila Muzy de Souza Mello - OAB RJ090990, Nivea Corcino Locatelli Braga - OAB RJ104900, Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ072284, Ana Christina Santos Silva - OAB RJ125227, Priscilla Batista Bastos - OAB RJ147201). X Bom Sucesso Comercio de Maquinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Cabrera Pereira da Rosa - OAB RJ027787, Abel Tavares Mesquita - OAB RJ040271). portaria 01/04: ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2003.818.005564-9 - José Carlos Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gregory Tinoco Calvo - OAB RJ075639, Greick Tinoco Calvo - OAB RJ081065). X Solemar Hotéis,camping,club e outro. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado do despacho de fls. 71, contudo quedou-se inerte, deixado o feito paralisado por mais de 100 dias (fl. 71 v.).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2005.818.002308-2 - Coiffeur D´enfant Cabelereiro Infantil. Rep Leg(s): Renata Fernandes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Livia Victer da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.818.003560-6 - Alex do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Márcia Herdy - OAB RJ127023). X Consorcio Nacional Honda Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439, Renata Pesarino de Oliveira Matos - OAB RJ103746, Maria Lucilia Gomes - OAB RJ002369A, Maria Lucilia Gomes - OAB SP084206). Tendo em vista que foram condenados os três recorrentes e é aplicável a multa do art. 475-J, tornem ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.818.003560-6 - Alex do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Márcia Herdy - OAB RJ127023). X Consorcio Nacional Honda Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439, Renata Pesarino de Oliveira Matos - OAB RJ103746, Maria Lucilia Gomes - OAB RJ002369A, Maria Lucilia Gomes - OAB SP084206). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.818.006304-3 - Sergio Fumaux Duque Estrada Moreira. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ante o certificado, devolvo o prazo à executada. \r\n\r\nProc. 2005.818.006450-3 - Manoel de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Caldas Barros - OAB RJ087307). X Ivan Barboza Peralta. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para fornecer o novo endereço do executado, contudo quedou-se inerte, tendo deixado o feito paralisado por mais de 100 dias (fl. 52 v.).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2005.818.006660-3 - Rondineli Viana Figueira. X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Prestes de Almeida Neto - OAB RJ108053, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Vania Maron Cruz - OAB RJ057877, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). Ao réu para, caso queira, oferecer impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2005.818.006922-7 - Gilmar Cunha Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre - OAB RJ121771). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.818.002104-0 - Josiney Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Oliveira Breder - OAB RJ131476, Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Ok 01 Celular Ltdame e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.002947-5 - Carla da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Erthal - OAB RJ075988, Fernando Guedes Seixas - OAB RJ121993). X Atl Telecom Leste S/A (claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Rodrigues dos Santos - OAB RJ136191, Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Vania Maron Cruz - OAB RJ057877). port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.003542-6 - Moisés Lopes da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Casa & Vídeo - Mobilita Ind. Com. Rep. L e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690, Maíra Caetano Gonçalves - OAB RJ136087, Cintia Andrade Stupp Pelusi - OAB RJ192979). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.003553-0 - Pedro Paulo de Assis Motta. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Às partes, sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.818.003972-9 - Celma Cunha da Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Zte do Brasil Industria, Comercio, Serviço e Participações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Andrade Stupp Peluso - OAB SP192979, Maíra Caetano Gonçalves - OAB RJ136087). ao autor para manifestar-se sobre fls 60/62 \r\n\r\nProc. 2006.818.004879-2 - Helga Berger Gschliffner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Alpes - Casa das Madeiras e outro. Certifico que foi designado o dia 11/02/08 às 09:15 para AC que poderá ser convolada em AIJ na mesma data \r\n\r\nProc. 2006.818.004879-2 - Helga Berger Gschliffner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Alpes - Casa das Madeiras e outro. Ao autor para providenciar cópias. \r\n\r\nProc. 2006.818.005696-0 - Renata Campos Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ100755, Altair Barros Dias - OAB RJ141466E). X Atl - Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). ... Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação à execução (relativamente ao bloqueio de R$ 9.768,62). \r\n\r\nProc. 2006.818.005987-0 - Otávio Coelho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para depósito da diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.006359-8 - Elza de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). X Unibanco (unicard) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). A recorrente, não obstante devidamente intimada para comprovação de sua hipossuficiência, quedou-se inerte deixando os autos paralisados por mais de 120 dias. Ante o exposto, julgo deserto o recurso interposto. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.006367-7 - Maria Ignes Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Pinheiro da Silva - OAB RJ123323). X Lg Electronics de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350). A penhora realizada é válida e suficiente. Designe-se leilão. \r\n\r\nProc. 2006.818.006373-2 - Ivan da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422, Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861). X Moto Scala de Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.006768-3 - Aferinda Nogueira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Corrêa Mendes - OAB RJ130155, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor para ciência do depósito de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2006.818.007110-8 - Regina Peter Castellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB RJ085303, Krishna Stuti Ferraz Pinto - OAB RJ161091E). X Louback Magazine LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Costa Dias - OAB RJ114724, Carlos Henrique Adami do Couto - OAB RJ141917). Ao autor para manfiestar-se sobre fls. 67. \r\n\r\nProc. 2006.818.007206-0 - Walcirley Freire de Lima e Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabella Barroso Teixeira - OAB RJ117779). X Confri Turismo e Viagens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos Siqueira - OAB RJ124249, Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). Ao autor para manifestar-se sobre fls. 115/116. \r\n\r\nProc. 2006.818.007630-1 - Ivone Abrantes Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060, Luciana Knuivers Furtado - OAB RJ094383, Fernanda da Motta Gomes - OAB RJ141431). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Moura Faria - OAB RJ153501E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). PORTARIA 01/04: AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2006.818.008472-3 - Raimundo Coutinho Benevides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Passos Cardoso - OAB RJ138571). X Zte do Brasil Ind. Com. Serv. e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maíra Caetano Gonçalves - OAB RJ136087). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Intime-se a ré para efetuar o pagamento da diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. 3) Designo o dia 17/01/08, às 12:30 horas, para que o autor entregue o aparelho à ré, nesta Serventia, devendo comparecer preposto ou advogado da ré, com a documentação que comprove sua condição, a ser juntada aos autos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008862-5 - Arildo Diniz Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Siqueira da Silva - OAB RJ114869). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Assiste razão à embargante, considerando que, de fato, a sentença prolatada restou omissa quanto ao deferimento da antecipação de tutela. Ante o exposto, revogo a decisão de fls. 23.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000205-8 - Mathilde Lima Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva - OAB RJ139453). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor sobre fls. 46/47. \r\n\r\nProc. 2007.818.000365-8 - Irene Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). portaria 01/04: ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2007.818.000450-0 - Inah Maria das Graças Klein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Siarense Rodrigues - OAB RJ130176). X Banco Bradesco - Vida e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. A autora requer o pagamento de seguro em razão de falecimento de seu marido, do qual alega ser beneficiária. Em sua defesa, a ré alega que não efetuou o pagamento porque não seria ela beneficiária do seguro, sendo beneficários todos os herdeiros legais e haveria controvérsia sobre um filho cuja paternidade está sendo discutida judicialmente. A informação aposta no documento de fls.12 verso, indicando a autora como beneficiária, foi feita pelo empregador, e não pelo segurado, não constando dos autos a indicação da autora como única beneficiária, razão porque os herdeiros legais, todos, receberão cada qual o seu quinhão. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial com fundamento no art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.000502-3 - Fernando Ferreira Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Siarense Rodrigues - OAB RJ130176). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. O autor se insurge contra a cobrança de ligações telefônicas referentes a faturas com vencimento em 2002. Forçoso reconhecer a decadência do direito. Julgo extinto o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.818.001256-8 - Nathália de Lima Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Wilson Soares Vieira - OAB RJ141037). X Americanas.com S/A - Comércio Eletrônico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Mariana Carvalho de Barros - OAB RJ140988, Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Diante de fls. 08 e 10, defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a resposta, ou transcorrido o seu prazo, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.818.001652-5 - Lucimar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Daniele da Silva - OAB RJ124377). portaria 01/04: ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2007.818.001766-9 - Alcea Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). portaria 01/04: ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2007.818.001858-3 - Adriana Abreu Pitinato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). portaria 01/04: ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2007.818.002219-7 - Wanda Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a resposta, ou transcorrido o seu prazo, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.818.002281-1 - Wilson Mussi Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Nogueira Lemgruber - OAB RJ122464). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). lei 9099/95 - ao recorrido \r\n\r\nProc. 2007.818.002452-2 - Maria da Graça Silva. X Friburgo Auto Ônibus Ltda - FAOL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mauricio Costa - OAB RJ047536, Humberto Alvarez de Souza - OAB RJ119625). Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. A moléstia de que a autora é portadora não causa, por si só, incapacidade de locomoção, sendo que o tratamento é feito no Rio de Janeiro, assegurada a gratuidade de transporte. Todavia, no caso sob análise, os males decorrentes do próprio tratamento quimioterápico, náuseas, gastrites, exigem da demandante um deslocamento dentro do Município, inclusive para marcação das consultas, o que diante da sua incapacidade financeira, \"ganha R$ 380,00 e paga um aluguel de R$ 125,00\", sobrando R$ 225,00 para todo o mais, significa incapacidade de locomoção, porque não conseguiria fazer o trajeto a pé, e teria que optar entre pagar para fazer o tratamento ou comer. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar a ré a conceder à autora a gratuidade de transporte requerida, passe livre, que deverá ser entregue à autora ou nos próprios autos em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Sem custas e sem honorários, na forma da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.818.002904-0 - Dilcilene Alves Chimenes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Cia Brasileira de Distribuição Sendas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. A autora comprou um celular no mercado ABC Barateiro, da rede Sendas, através de financiamento pela Taií, rescindiu o negócio diante do vício do produto, mas não houve o cancelamento do financiamento, o que gerou a cobrança e a negativação diante do não pagamento. Pondero que não era exigível o pagamento, e deveria a loja que realizou a venda providenciar o cancelamento do financiamento, ou pagar antecipadamente à autora o que seria cobrado pela financeira, mas não fez. Não se pode, porém, imputar à financeira qualquer responsabilidade, já que os contratos são distintos. O dano moral se caracteriza pela restrição indevida ao nome, que integra a personalidade. Pelo exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade de segunda ré, financeira Itaú (Taií) e, com relação à Sendas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, nos termos do art.269, I, do CPC, para condená-la a indenizar a autora pelos danos morais, que fixo em R$ 2.280,00, um salário por cada um dos seis meses de negativação (de março a agosto, inclusive)quantia esta que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês dessa data até o efetivo pagamento, devendo o réu cancelar a compra junto à financeira, em até 48h, sob pena de, continuação a restrição ao nome da autora pela financeira, pagar multa equivalente a dois salários para cada mês de negativação. Sem custas e sem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.002986-6 - Paulo Souza da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Rm Auto Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Martins Barros - OAB RJ089622, Felipe Leite Barros - OAB RJ125511). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2007.818.003071-6 - Ataides de Oliveira Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Oliveira Breder - OAB RJ131476). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Marco Aurelio Costa Drummond - OAB RJ106941). Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. O autor ingressou em juízo em face da CAENF, pessoa jurídica de direito privado que explora o serviço de água e esgoto sanitário no município de Nova Friburgo, alegando que não há serviço de tratamento e nem coleta de esgoto sanitário para a sua residência. Em sua contestação a ré requer a incompetência do juízo, entendendo pela necessidade de fazer prova de que existe a rede de coleta de esgoto. Alegou em AIJ que há rede coletora tanto na rua de cima, como na rua de baixo. Não trouxe qualquer documento. O autor, porém, confirma que a rua de cima da sua tem coleta de esgoto, o que por si só afasta a necessidade de perícia. Caberia a ele providenciar a ligação entre sua residência e a rede de coleta, através de bombeamento. Dessa forma, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial com fundamento no art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.003132-0 - Marcos de Queiroz Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614). X Banco Itaú e outros. port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.004145-3 - Renata Muniz Panaro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Ruiz Thedim - OAB RJ079148). X American Express. ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2007.818.004154-4 - Lucia Helena Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.004561-6 - Laura Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Rodrigues - OAB RJ119272). X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783, Andrea Lopes de Campos - OAB SP243161, Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310, Josiane de Mello Braga - OAB RJ140414). PORTARIA 01/04; AO RECORRIDO \r\n\r\nId: 388578"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Leite Pedrosa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Paula Mussi Gervasio\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.818.006516-0 Vítima(s): Marcelo da Silva Ribeiro. X José Augusto Brasil Neves. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 03.12.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2007.818.006539-1 Vítima(s): Stiphanie Marotti Jublot. X Lucimeire Santana Tenorio. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 03.12.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.818.002325-6 Vítima(s): Anderson Barrozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125). X Roberto de Azevedo Figueira. ... DIANTE O EXPOSTO, REJEITO A QUEIXA CRIME. Trânsita a decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Custas de lei, eis que indefiro a gratuidade. P.R.I. Rio de Janeiro, 6 dezembro 2007. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2007.818.005253-0 Vítima(s): Paulo Roberto de Moraes. X Enio Pinheiro. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 03.12.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.818.000606-4 Vítima(s): Fabricio Matos da Conceição. X Ariane Gonçalves Caldas. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 03.12.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2007.818.001091-2 Vítima(s): Ariane Gonçalves Caldas. X Fabricio Matos da Conceição. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 03.12.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2007.818.006508-1 Vítima(s): Livia Beauclair Perrut. Rep Leg(s): Marinete Beauclair. X Izali Perrut. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 03.12.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2006.818.007843-7 Vítima(s): Ana Helena da Silva Rodrigues, Maria do Carmo Gonçalves. X Oneida Martins Figueira. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 03.12.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.818.005277-3 X Renato Lima Rodrigues e outro. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 03.12.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2007.818.006511-1 Vítima(s): Bruno Leonardo da Rocha Silva, Dalva Pedro da Cunha. X Claudete Fonseca e outros. Envolvid(s): Alcimar Barros, Roberto, Marcia Raquel Barros Pessoa. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 03.12.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nId: 388580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nDeclaratória, DE EXONERAÇÃO DE FIANÇA \r\n\r\nProc. 2006.040.000982-2 - SEBASTIÃO MOREIRA CARDOSO, RUTH SILVERIO CARDOSO, CÉLIA REGINA CARDOSO, ISMAEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.040.000148-5 - FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-056075), Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) X SIRFE TRANSPORTES, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Trata-se de pedido de habilitação de crédito formulado por Francisco de Assis Nascimento na falência da Sirfe Transporte e Indústria LTDA. Ministério Público se manifesta pela habilitação do crédito no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como crédito trabalhista às fls.02. O Sindico, embora regularmente intimado, deixou de se manifestar pela habilitação. O MP manifestou-se favoravelmente a fls. 12. Ante o exposto, DETERMINO a habilitação do crédito do requerente como crédito trabalhista no quadro geral de credores. Organize-se e publique-se o síndico o quadro geral de credores. PRI (REPUBLICADO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.040.000149-7 - JOSÉ ESPÍNDOLA DE MENDONÇA NETO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-056075), Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) X SIRFE TRANSPORTES, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Trata-se de pedido de habilitação de crédito formulado por José Espíndola de Mendonça Neto na falência da Sirfe Transporte e Indústria LTDA. Ministério Público se manifesta pela habilitação do crédito no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como crédito trabalhista às fls.02. Sindico, embora regularmente intimado, deixou de se manifestar. O MP se manifesta favoravelmente pela habilitação a fls. 12. Ante o exposto, DETERMINO a habilitação do crédito do requerente como crédito trabalhista no quadro geral de credores. Organize-se e publique-se o síndico o quadro geral de credores. PRI (REPUBLICADO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/07/2007 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.040.001196-4A - CONCER - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274)) X VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (MG-028819) Ao impugnante para recolher as custas referentes ao cálculo do contador do juízo elaborado nos presentes autos, a saber: atos dos contadores (0712-0) - R$ 90,97; CAARJ - R$ 9,09; FUNPERJ (6002.25174-9) - R$ 4,54 e FUNDPERJ (5673.00124-3) - R$ 4,54, totalizando o valor de R$ 109,14. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.040.001306-7 - Inventariante: FLÁVIO CELSO SALGADO CALDAS, Interessado: PAULO CELSO DA SILVA CALDAS, Interessado: ANDRÉA DA SILVA CALDAS, Interessado: FLÁVIO HENRIQUE DA SILVA CALDAS, Interessado: ANA CARLA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189)) X NAZIR DA SILVA CALDAS Ao inventariante para fornecer cópia de fls. 109/116 e 212/214 para instruir o formal de partilha a ser expedido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.040.000116-1 - ESPÓLIO DE JAYR RODRIGUES DOS SANTOS, Inventariante: LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS (RJ-133700), Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X ODETE DE OLIVEIRA GALGANI (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nId: 389113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paraíba do Sul\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.844.000950-3 - Rogério Moulin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Barbosa Leal - OAB RJ034979, Marta Boim Leal - OAB RJ074516, Bruno Leonardo Boim Leal - OAB RJ149869E). X Dilma Correa Lavinas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Correa Sant'Ana - OAB RJ083883). Certifico que em virtude da suspensão do expediente forense no período 20/12/07 à 056/01/08, foi a Audiência de Conciliação redesigana para o dia 22/01/08 às 15:15 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.844.001121-2 - Pedro Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto Figueiredo da Rocha - OAB RJ030826). X Operadora e Agencia de Viagens Cvc Tur LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360, Marcelo de Freitas Pires - OAB RJ133236). Decisão: Recebo os embargos de declaração opostos e os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. Os embargos declaratórios não se destinam a provocar o reexame da matéria já decidida ou provocar apenas o pré-questionamento. Ademais, é entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos Levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do lítigio\". (STJ -1ª T - AI 169073 Ag. Rg. Rel. min Jose Delgado, 04/06/98, DJU 17/08/98, pág 44). \"O juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e muito menos a responder um a um todos os seus argumentos\". (RJTESP 115/207). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.844.001471-7 - José de Castro Peixoto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaristo de Castro Peixoto - OAB RJ061393). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos \r\n\r\nId: 388634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.067.002058-3 - JOANA DARC CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE (RJ-085876)) X LUIZ ANTONIO VIEIRA DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, sendo-lhe ora concedida a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.067.000311-3 - FERNANDO BINDI DO NASCIMENTO, FELIPE BINDI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA TELLES ROMEU (RJ-108154)) X GENILDE DA CONCEICAO BINDI DO NASCIMENTO Sentença:Cuida-se de requerimento de alvará formulado por FERNANDO BINDI DO NASCIMENTO e FELIPE BINDI DO NASCIMENTO, este representado por José Manoel Alves do Nascimento, para recebimento de valores deixados por Genilde da Conceição Bindi do Nascimento. A parte requerente, intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (fls. 58) , quedou-se inerte. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, ressaltada a Gratuidade de Justiça deferida à fl. 19.P.R.I.Após o trânsito em julgado e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.067.004378-0 - LIZANDRA CORDOVA ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIETE DA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-074276)) X SERAFIM DOS SANTOS VIEIRA Autos desarquivados à disposição da parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2005.067.001055-7 - EDNA CORDOVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIETE DA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-074276)) X SERAFIM DOS SANTOS VIEIRA Autos desarquivados à disposição da parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2005.067.001993-7 - MARIA JOSE DA LUZ, Falecido: REINALDO CONSTANCIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas pela parte requerente, ressaltada a Gratuidade de Justiça deferida à fl. 19. \r\n\r\nProc. 2005.067.003844-0 - LUIZ ALBERTO MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X CARLOS AUGUSTO MELO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas pela parte requerente, ressaltada a Gratuidade de Justiça deferida à fl. 30. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.067.002663-4 - JAMES DEAN CARVALHO DE OLIVEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X REFRIGERACAO YUKI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662) Despacho:I-se pessoalmente o autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.067.001494-3 (1779) - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADEMILDES CARLOTA FERREIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.067.002503-7 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X EDMAR DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se mandado de busca e apreensão para o endereço do réu, podendo ser realizada a diligência fora do expediente forense ou nos fins de semana, tendo em vista a frustração anterior.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte autora para recolher custas para expedição do mandado, a saber: AOJA R$ 38,48; CAARJ R$ 3,84; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 1,92 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,92. \r\n\r\nProc. 2003.067.003539-2 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ADELMO LUIZ CARDOSO DE ARAUJO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.067.002371-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X MICHEL CLAUDE WUIKKIEZ Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.067.006326-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ARNALDO FERREIRA RODRIGUES Sentença:Isto posto, com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei 911/69 e art. 902 do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para condenar o réu, como devedor fiduciário equiparado a depositário, a restituir ao autor o veículo descrito na inicial, no prazo de 24 horas, ou a importância equivalente ao valor do débito, ressalvada, desde já, ao autor a utilização da faculdade contida no art. 906 do Código de Processo Civil, se for o caso, excluindo-se a prisão civil, conforme fundamentação supra. Condeno, ainda, a parte a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 100,00 (cem reais) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, parágrafo 4o do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.067.003728-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL ANTONIO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato e consolidar a posse e propriedade plena do veículo em favor da autora. .Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 100,00 (cem reais), consoante o teor do art. 20, parágrafo 4o do Código de Processo Civil, ficando suspensa a condenação em virtude do benefício da Gratuidade de Justiça, que ora deferido. \r\n\r\nProc. 2007.067.004084-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TIAGO DE FRANCA DIAS Sentença:Isto posto, e considerando a não citação do réu até este momento, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.067.005396-2 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA RITA FERREIRA DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.067.005834-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DOUGLAS IVAN MOREIRA Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, devendo ficar o representante da autora como depositário, com as cautelas habituais. Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após 5 dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de 5 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art. 3º do Decreto Lei 911/69, com a redação dada pela Lei 1039/2004). \r\n\r\nProc. 2007.067.005836-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE PEREIRA DA SILVA Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, devendo ficar o representante da autora como depositário, com as cautelas habituais. Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após 5 dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de 5 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art. 3º do Decreto Lei 911/69, com a redação dada pela Lei 1039/2004). \r\n\r\nProc. 2007.067.005850-9 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS FERNANDO DA SILVA Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, devendo ficar o representante da autora como depositário, com as cautelas habituais. Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após 5 dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de 5 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art. 3º do Decreto Lei 911/69, com a redação dada pela Lei 1039/2004). \r\n\r\nProc. 2007.067.006188-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ROSANA MATOS LIMA Decisão:Venha planilha discriminada dos encargos aplicados, ciente da impossibilidade de cumulação da comissão de permanência com multa e outros encargos contratuais. \r\n\r\nProc. 2007.067.006192-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA DE LOURDES SILVA DE DEUS Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, devendo ficar o representante da autora como depositário, com as cautelas habituais. Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após 5 dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de 5 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art. 3º do Decreto Lei 911/69, com a redação dada pela Lei 1039/2004). \r\n\r\nProc. 2007.067.006219-7 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS ANTONIO S ZACHARIAS Decisão:Esclareça a parte autora se foi incluída comissão de permanência na planilha. \r\n\r\nProc. 2007.067.006221-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ALINE DA SILVA CARMO Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para complementar taxa judiciária no valor de R$ 106,54. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.006402-9 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ISMAEL DA SILVA Decisão:Venha outra planilha excluindo a cumulação de comissão de permanência com multa. 10 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.067.006184-3 - RURAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PAGANI ROCHA (MG-063238)) X AROLDO HENRIQUE ALVES CEIA Decisão:Face ao caráter itinerante da CP, remetam-se os autos à Comarca de Nova Iguaçu, oficiando-se ao Juízo Deprecante informando. Dê-se baixa. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.067.006226-4 - NAIA MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIRO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-127434)) X VIAÇAO VILA RICA LTDA (FLS. 49) (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para complementar custas, a saber: AEVC (0702-1) R$ 19,24; CAARJ R$ 1,92; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 0,96 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 3,14. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.067.006479-0 - MARCOS PAULO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Face ao caráter itinerante da CP, remetam-se os autos à Comarca de Nova Iguaçu, procedendo-se à baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.067.000932-9 - JOAO ANTONIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA CRUZ YAKOUMAKIS (RJ-075709)) X WALLACE DA ROCHA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021), Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894), Dr(a). JULCIMARA FERREIRA MELO FIGUEIREDO (RJ-128296), Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718) Decisão:Compulsando fls. 87 e 88 do apenso, pode-se notar que, de fato, a renúncia não se estende a este feito. Desta forma, desentranhe-se fls. 110 e 111, entregando-as aos respectivos patronos indicados na procuração, devendo, ainda, o nome destes deixar de figurar na capa dos autos e nos andamentos processuais. Desapensem-se os autos. Defiro a adjudicação dos bens penhorados. Após, voltem conclusos para extinção da execução dos honorários, na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.067.002045-9 - JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X JORGE CORDEIRO Decisão:Defiro o sobrestamento por apenas 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.067.004927-9 - VER DE QUEIMADOS COMERCIO DE CALCADOS E ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN (RJ-123725) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do Código de Processo Civil.Custas recolhidas, conforme certidão cartorária à fl. 108v. \r\n\r\nProc. 2005.067.005484-6 - ANTONIA DA SILVA BRITES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Intime-se a parte ré para, em 5 dias, recolher as custas devidas conforme apurado à fl. 129, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.067.005484-6 - ANTONIA DA SILVA BRITES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Intimação da parte ré para recolher custas, a saber: A.E.V.C. R$ 75,22; A.P.C.J. R$ 3,49; Distribuidor R$ 3,49; C.A.A.R.J R$ 8,22; Atos dos Distribuidores R$ 17,45; Acréscimo 20% R$ 3,49; Taxa Judiciária R$ 199,38; Funperj R$ 4,98; Fundperj R$ 4,98 - Obs: Valores válidos se recolhidos em 2007. (Port.; 01/2004H). \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.067.002764-9 (1282) - LEONARDO RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, ressaltada a Gratuidade de Justiça concedida à fl. 20. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.067.000063-0 - MARCELO PAULINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOTO FACIL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil. Intime-se A Defensoria Pública.Intime-se a parte ré para, em 5 dias, recolher as custas devidas conforme apurado à fl. 57, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nConstituição de Servidão \r\n\r\nProc. 2002.067.000705-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X GUILHERME GASPAR PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501) Decisão:À parte ré sobre fls. 244/245. \r\n\r\nProc. 2002.067.000715-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X WEDER TRINDADE MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). QUINTINO CELIO VALIM (RJ-078005) Apresentado ofício. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.067.004747-0 - SEVERINA ROSA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Tendo em vista a verossimilhança e urgência da alegação, considerando, ainda, que o débito se tornou controvertido com o ajuizamento da demanda, defiro a tutela antecipada, determinando que a ré proceda ao cancelamento de todas as inscrições negativas por ela realizadas em nome da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.006131-4 - SELMA FLAUBERT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS (RJ-133806E)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Defiro G.J. Tendo em vista a verossimilhança e urgência da alegação, considerando, ainda, que o débito se tornou controvertido com o ajuizamento da demanda, defiro a tutela antecipada, determinando que a ré proceda ao cancelamento de todas as inscrições negativas por ela realizadas em nome da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.067.004117-7 - JOSE NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão:Para a discussão quanto ao excesso de execução, deverá a executada oferecer impugnação. Proceda-se à penhora, incluindo-se a multa de 10%, a que alude o art. 475, j do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.004590-2 - MARCELO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Decisão:Expeçam-se os mandados de pagamento, conforme requeridos. Intime-se a ré para recolher as custas faltantes (AEVC (0702-1) R$ 150,45; APCJ (0711-2) R$ 6,98; Distribuidor (0723-7) R$ 3,49; CAARJ R$ 16,09; Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Acréscimo (3403-14129-8) R$ 3,49; Taxa Judiciária R$ 420,00; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 8,91 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 8,91), no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.067.005986-0 - MANUEL MARTINS LADEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X ITAU CARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Intime-se a ré para recolher as custas faltantes em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. 2- Expeçam-se mandados de pagamento nos termos requeridos.ATOS DA SERVENTIA: Custas a serem recolhidas pela ré: AEVC (0702-1) R$ 150,45; APCJ (0711-2) R$ 3,49; Distribuição (0723-7) R$ 3,49; CAARJ R$ 15,74; Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Acréscimo (3403-14129-8) R$ 3,49; Taxa Judiciária R$ 420,00; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 8,74 e FUNDPERJ (5673-00124-3) 8,74. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.067.002230-0 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X GIL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Desconsiderar publicaçao de Fls. 278 do DORJ de 06/12/2007, indevida nestes autos. Despacho correto : Ao MP. ( REPUBLICADO POR INCORREÇAO - Port.01/2004 B ) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.067.000708-0 - ESPOLIO DE ITALIA DI GREGORIO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO BRAGA CHAMBARELLI (RJ-004480D)) X ALDO LUIZ CONSTANTINO DE MORAES E OUTROS Decisão:...homologo a desistência quanto ao prosseguimento do feito em relação ao réu Aldo, na forma do art. 267, VIII do CPC, pois a fiança estabelece responsabilidade solidária. Certificados, voltem para sentença. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.067.004162-3 - NEIDE RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X INSTITUTO IRMA DULCE DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Oficie-se à Receita Federal, a fim de que seja apurado quanto à não declaração pela autora da existência de sua meação no imóvel locado. 2- Digam as partes se pretendem a conciliação. 3- Digam, ainda, se há outras provas a serem produzidas, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.067.001151-6 (1702) - ANTONIO BURLANDY X CENTRO EDUCACILONAL MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.067.006302-5 - CARLOS AUGUSTO SANTANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES (RJ-147798)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Decisão:Venha afirmação de pobreza dos embargantes e comprovante de rendimentos. 5 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.067.000282-6A - BRITO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989)) X ROBERT MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715) Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para recolher custas, a saber: AEVC (0702-1) R$ 38,48; CAARJ R$ 3,84; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 1,92 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 1,92. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.003809-2A - VALTER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Tendo em vista a conexão entre as ações e em observância ao disposto no art. 106 do Código de Processo Civil, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a 5a Vara Cível da Comarca da Capital, por ser necessário o julgamento simultâneo, para que sejam evitadas decisões conflitantes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.067.001107-3 - PEROLA COMERCIO DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X JOSE MARIA LEITE Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2002.067.000463-0 - JOSE DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X EMPRESA DE TRANSPORTE E TURISMO QUEIMADENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551), Dr(a). MARIA DE FATIMA MAGALHAES (RJ-052212) Decisão:O mandado de prisão já foi encaminhado ao órgão competente. Oficie-se à Polinter, cobrando o cumprimento do mandado de prisão.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte autora para recolher custas para expedição do ofício, a saber: APCJ (0711-2) R$ 3,49; CAARJ R$ 0,34; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,17 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2002.067.000668-7 - MARAJA SOLDA EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) X KALEMA 2000 DIV. FORROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ERICA SOARES LANNES (RJ-124536) Decisão:Defiro a adjudicação. Efetivada, voltem conclusos para sentença (art. 794, I do CPC).ATOS DA SERVENTIA: Intimação da exequente para recolher custas para expedição do mandado de entrega, a saber: AOJA R$ 17,49; CAARJ R$ 1,74; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,87 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,87. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.067.002450-5 - CENTRO EDUCACIONAL MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530), Dr(a). WILDEMBERG COTTS DE OLIVEIRA (RJ-131558)) X DANIELLE DOS SANTOS BAIA Decisão:Defiro a adjudicação. Após, voltem conclusos para sentença (art. 794, I do CPC).ATOS DA SERVENTIA: Intimação da exequente para recolher custas para expedição do mandado de entrega, a saber: AOJA R$ 17,49; CAARJ R$ 1,74; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,87 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2005.067.002772-7 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X RYANI JANETE DE OLIVEIRA RIBEIRO Decisão:Homologo a transação. Suspendo a execução. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.067.005194-0 - ANDREA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO AIG VIDA & PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Intime-se a ré para exibição do contrato de seguro, informado à fl. 48, com todas as suas cláusulas contratuais. 5 dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.067.005934-2A - INSTITUTO BENEFICENTE DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL CULTURAL DO SALÃO SOLIDARIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905)) X MIRIAN DE JESUS SILVA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Acolho em parte a impugnação ao valor da causa, para reduzir o valor da causa à quantia de R$ 40.000,00 por força do Princípio da Proporcionalidade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.067.000276-3 - AMANDA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.005869-8 - LEONIDIA CICERO DA SA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO (RJ-092603)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Defiro G.J. Esclareça a autora se conhece o usuário mencionado no documento de fl. 13 (Cláudio de Oliveira Freitas). \r\n\r\nProc. 2007.067.006432-7 - ROBSON DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO (RJ-092603), Dr(a). MARCIO DA SILVA BARROS (RJ-146766)) X PRINCIPAL COMERCIO E INDUSTRIA DE CAFE LTDA - CAFE PIMPINELA Decisão:...Deste modo declino da competência deste Juízo de Direito para uma das Varas do Trabalho de Nova Iguaçu, integrantes da estrutura do TRT. Remetam-se os autos com as nossas homenagens, procedendo-se à baixa. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.067.000634-0 (1586) - IZETE BITTENCOURT BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378) Decisão:Defiro a vista solicitada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.067.000002-1 - DJAIR DE SOUZA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X DJAIR DE SOUZA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo a transação de fls. 78, suspendendo a execução até seu cumprimento. Noticiado o cumprimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.067.002419-4 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Expeça-se mandado de busca e apreensão do documento. Frustrada a diligência, oficie-se à Delegacia Policial desta Comarca para a apuração de responsabilidade criminal.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte ré para recolher custas para expedição do mandado de busca e apreensão, a saber: AOJA R$ 38,48; CAARJ R$ 3,84; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 1,92 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,92. \r\n\r\nProc. 2006.067.003478-3 - JOSE PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Decisão:Intime-se a ré para complementar a taxa judiciária, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Intime-se também a ré para devolver a guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.067.004023-0 - IGGC EMPRESTIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.067.000812-9 - ADEMIR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas rateadas entre as partes e honorários a cargo de cada contratante, ressaltada a Gratuidade de Justiça deferida à parte autora, à fl. 12. \r\n\r\nIndenizatória, de seguro contratado C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.067.002831-0 - SANDRA MARIA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. P.R.I. Custas pela autora, ressaltada a Gratuidade de Justiça deferida à fl. 106. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.067.002616-2 - Inventariante: FERNANDO LUIZ DE SOUZA ALVES, Inventariante: ROSANE RODRIGUES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LAIDE GONCALVES VIEIRA SANTOS (RJ-072871)) X ALAYDE PEREIRA DA SILVA Manifestação da FPE - Pelo recolhimento do ITD. Diga a inventariante. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.067.003269-5 - ANDREW DO BRASIL LTDA X PYRO CONTROL INSTRUMENTOS DE MEDICAO E AUTOMACAO LTDA ME Despacho:Não houve citação pessoal, já que o citado não recebeu o mandado de fl. 62 nem a carta de fl. 81. Ao autor, para promover a citação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.067.003471-2 - ARNALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Inverto o ônus da prova por se tratar de relação de consumo e por se encontrarem presentes os requisitos previstos no art. 6º, VIII da Lei 8078/90. Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.067.005073-0 - DAVID DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Defiro G.J. 2- Esclareça o autor seu pedido de indenização por danos morais, indicando o valor. 3- Quanto aos danos materiais, venha em apenas um item, para evitar confusão processual, os eserviços impugnados, esclarecendo se pretende a restituição em dobro de todos os descontos indevidos, que ocorrerem no curso da lide. Venha planilha especificada dos serviços impugnados e dos valores já descontados, para facilitar a análise da pretensão. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.067.004077-8 - PETRINA JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.003578-7 - GECILEA ARAUJO DA SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Rejeito os embargos de declaração por não vislumbrar omissão ou obscuridade na sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.002613-0 - VICTOR HUGO RODRIGUES NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.003885-5 - FLAVIO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Decisão:Recebo o apelo no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Declaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA \r\n\r\nProc. 2007.067.003853-5 - NAZARETH DE BARROS CORREA (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). WILLIAN DE SOUZA MENEZES (RJ-126307) Decisão:1- Rejeito a preliminar de incompetência absoluta do juízo, uma vez que se trata de discussão de relação jurídica de consumo, sendo, ainda, esta Vara competente para apreciação de matéria fazendária. 2- Inverto o ônus da prova, por se tratar de relação de consumo e por estarem previstos os requisitos do art. 6º, VIII da Lei 8078/90. 3- Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.067.001570-3 - OSVALDO GOMES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612)) X ISOMEDIC SAUDE LTDA Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.067.004514-0 - ELENALDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE RODRIGUES MENDES (RJ-134709)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398), Dr(a). DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE (RJ-139196) Decisão:À parte autora sobre fls. 67/68. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.067.004181-9 - THIAGO DE OLIVEIRA WARWAR (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096), Dr(a). CARLA GULPILHARES DO NASCIMENTO (RJ-143169)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a verossimilhança e urgência da alegação, defiro a tutela antecipada, determinando que a ré restabeleça o serviço em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.067.001561-1 (1062) - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X OSVALDO LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas rateadas entre as partes e honorários a cargo de cada contratante. \r\n\r\nProc. 2002.067.000678-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). ALEXANDRE LUIS DA COSTA MARTINS (RJ-123620)) X ESPÓLIO DE VIRGILIO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540) Decisão:Expeça-se mandado para o endereço indicado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.067.000498-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X AMANDA FABIANA DA SILVA ROCHA E OUTROS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato de leasing celebrado entre as partes e reintegrar definitivamente a autora na posse do veículo, tornando definitiva a liminar e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de cobrança para condenar a parte ré ao pagamento das parcelas vencidas até a efetiva reintegração da posse do bem e na impossibilidade de sua retomada, observando-se a impossibilidade de cumulação de comissão de permanência com outros encargos moratórios e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267, I do CPC com relação ao pedido de perdas e danos, pela falta de especificação.Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 100,00 (trezentos reais), na forma do art. 20, parágrafo 4o do CPC, sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.067.000310-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO DA SILVA LOUREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Homologo os honorários periciais no valor de fl. 66. Oficie-se como requerido... \r\n\r\nProc. 2006.067.002512-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X ALEXANDER DE LIMA GAVINHA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.067.005963-9 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ALAYR BORGES Decisão:Expeça-se Carta Precatória.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte autora para recolher custas - AOJA R$ 50,72; Porte de Rem. e Ret. (0301-2) R$ 8,74; Distribuição (0723-7) R$ 3,49; AEVC (0702-1) R$ 57,72; CAARJ R$ 12,06; Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Acréscimo (3403-14129-8) R$ 3,49; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 6,90 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 6,90 - bem como fornecer as cópias necessárias à instrução da deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.067.003649-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELTON SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894), Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718), Dr(a). JULCIMARA FERREIRA MELO FIGUEIREDO (RJ-128296) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato de leasing celebrado entre as partes e reintegrar definitivamente a autora na posse do veículo e JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com relação ao pedido contraposto, na forma do art. 267, VI do CPC, pela inadequação da via.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 100,00 (cem reais), ficando suspensa para o réu por força do beneficio da Gratuidade de Justiça, que ora defiro. \r\n\r\nProc. 2007.067.004919-3 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAIR BAPTISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672) Apresentada contestação. Diga a parte autora (Port. 01/2004H). \r\n\r\nProc. 2007.067.005829-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADNILSON TOSTES BATISTA Decisão:Face à comprovação da mora, defiro a liminar. Expeça-se mandado. Cite-se para purgar a mora ou contestar no prazo legal. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.067.005922-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA DAMIANA DA RESSURREICAO Decisão:Venha planilha discriminada dos encargos aplicados sobre a dívida, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.067.006040-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE MENDES DE LIMA Decisão:Face à comprovação da mora, defiro a liminar. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se para purgar a mora ou contestar. \r\n\r\nProc. 2007.067.006041-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDERSON SOARES CONCEICAO Decisão:Face à comprovação da mora, defiro a liminar. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se para purgar a mora ou contestar. \r\n\r\nProc. 2007.067.006125-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WANUZA SOARES DE JESUS Decisão:Venha pedido certo e determinado quanto às perdas e danos, indicando, ainda, a causa de pedir, sob pena de inépcia. 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.067.006187-9 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X TIAGO ALTAIR MOREIRA Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para recolher custas, a saber: AEVC (0702-1) R$ 150,45; CAARJ R$ 15,04; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 7,52 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 7,52. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.006189-2 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X DANIEL SILVA Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para recolher custas, a saber: AEVC (0702-1) R$ 150,45; CAARJ R$ 15,04; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 7,52 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 7,52. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.006285-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDA SOUZA PERACI Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para recolher custas, a saber: AEVC (0702-1) R$ 150,45; CAARJ R$ 15,04; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 7,52; FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 7,52 e taxa judiciária R$ 158,18. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.006399-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X IRENY SIVESTRE MAIMONI Decisão:Venha planilha discriminada do débito, sem cumulação de comissão de permanência com multa outros encargos contratuais. 10 dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.067.004034-5 - ROSEMANY DE CASTRO MACIEL (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X MORADOR DA CASA SITO RODOVIA RIO SAO PAULO, 3955 KM 34. Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, ressaltada a Gratuidade de Justiça deferia à fl. 23. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.067.004450-6 - PADARIA UNIVERSITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.067.003188-5 - ROGERIO RANGEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JULCIMARA FERREIRA MELO FIGUEIREDO (RJ-128296)) X FOGOS NEOLANDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILIAN ARNALDO DE MELO FRANCO (MG-053109) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 240/243, para que surta os devidos efeitos legais e jurídicos e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Custas pro rata, na forma do art. 26, parágrafo 2o do Código de Processo Civil, observada a Gratuidade de Justiça concedida à parte autora.Intime-se a ré para recolher as custas já calculadas à fl. 243v, no prazo de cinco dias. Devolva-se à parte autora o material acautelado, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.067.004047-5 - JAIR BATISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X TURBO AUTO MULTIMARCAS E OUTRO Decisão:Defiro G.J. Recebo a emenda à inicial (fl. 19). Tendo em vista a verossimilhança e urgência da alegação, considerando, ainda, que o débito se tornou controvertido com o ajuizamento da demanda, defiro a tutela antecipada, determinando que a ré proceda ao cancelamento de todas as inscrições negativas por ela realizadas em nome da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se. Intime-se.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte autora para fornecer 02 cópias de fl. 19 para instrução do mandado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.067.000013-1 - RUAN DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ALEM PARAIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BRAZ POVOLERI (RJ-042022), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Decisão:1- Expeça-se CP para oitiva das testemunhas no Juízo Deprecado. 2- Intime-se a Seguradora para se manifestar em provas.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte ré para recolher custas para CP de oitiva - AOJA R$ 61,20; Distribuição (0723-7) R$ 3,49; Porte de Rem. e Ret. (0301-2) R$ 8,74; AEVC (0702-1) R$ 96,20; CAARJ R$ 16,96; Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Acréscimo (3403-14129-8) R$ 3,49; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 9,35 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 9,35 - bem como fornecer as cópias necessárias para instrução da deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.067.000282-6 - ROBERT MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X BRITO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989) Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão. Digam, ainda, se há interesse efetivo na conciliação, para eventual marcação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.067.005904-6 - MARCIA DA SILVA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA Decisão:Fl. 13- Intime-se para apresentação em 10 dias (não consta comprovação nem afirmação da alegada hipossuficiência financeira pela autora). \r\n\r\nProc. 2007.067.006135-1 - RUTH DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X VIDACOR CENTRAL DO CORACAO Decisão:1- Defiro G.J. 2- Venha a causa de pedir relacionada à indenização por danos morais, esclarecendo, ainda, se realizou o mesmo exame em outro local para confrontar com o laudo da ré. 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.067.005934-2 - MIRIAN DE JESUS SILVA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO BENEFICENTE DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL CULTURAL DO SALÃO SOLIDARIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905) Decisão:1- Indefiro a denunciação da lide, por não vislumbrar nenhuma das hipóteses legais, sendo de se observar que se discute nos autos, apenas a relação jurídica existente entre as partes. 2- Por se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova, nos termos do art 6, VIII da Lei 8078/90. 3- Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.067.002898-5 - IVONE DE CARVALHO KALAOUN (Adv(s). Dr(a). DORACY SCHIAVINI (RJ-044096), Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000)) X HERDEIROS OU ESPÓLIO DE DULCE MOURA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nRessarcimento Danos Acidente Veículos Via Terrestre \r\n\r\nProc. 1999.434.000003-7 (121) - ROSA BERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X EMPRESA DE TRANSPORTES E TURISMO QUEIMADENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551) Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. P.R.I. Custas ex lege, ressaltada a Gratuidade de Justiça deferida à autora, à fl. 20. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.067.002561-8 - OSVALDO LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. P.R.I. Custas pela parte autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.067.006190-9 - ISMAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X BANCO J SAFRA S/A Decisão:Defiro G.J. Venha a comprovação da aposentadoria por invalidez do autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.067.006386-4 - JOAO LUIS LIMA PACIENCIA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Defiro G.J. Venha a cópia do contrato de financiamento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.067.000445-4 - LINCOLN FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PIRES DE LIMA (RJ-115845)) X VIRGULINO QUINTILIANO DA COSTA) Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, sendo-lhe ora concedida a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nId: 389115"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Menaged\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dulcinéa Chaves da Conceição Binoti\r\n\r\nProcesso nº 2004.814.002336-6 - Autor: Gilmar Paulo Corrêa - Adv.: Isaias Alves dos Santos OAB/RJ 132.359 - Réu: Sonoleve - Voyager Comercial de Móveis Ltda - Informamos a parte autora que o processo solicitado foi eliminado, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 003/2005.\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.814.002338-8 - Dileam Francisco da Silva. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). ...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fl. 107, em favor da embargada. Despesas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da execução, pelo embargante. \r\n\r\nProc. 2003.814.002477-0 - Rosilmar de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450, Erica Soares Lannes - OAB RJ124536). X Jodif Participações e Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia da Silva Marcelino - OAB RJ070092). Intime-se o executado para o depósito de R$ 600,00 em favor da CEJUR, em 48h. \r\n\r\nProc. 2005.814.002206-6 - Jayme de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Neli da Silva Torres - OAB RJ035964). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Julio Zimerman - OAB RJ034400). ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS para desconsiderar os cálculos feitos pelas partes e determinar a realização de novos cálculos pelo Ilustre Contador Judicial desta Comarca. Remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial. Sem despesas e honorários. \r\n\r\nProc. 2007.814.001296-0 - Geralda dos Santos Reis Moraes. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação conforme manifestação da exequente à fl. 26, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento em favor do executado do valor depositado à fl. 18. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.814.002760-3 - Cleber da Silva Brum. X Dix Amigo Empresarial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora à fl.74 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.814.003984-8 - Almir Medeiros. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora à fl. 20 dos autos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.814.000531-5 - Rogeria Augusta Gonçalves de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para reduzir o valor da execução para R$ 6,39 ( seis reais e trinta e nove centavos ). Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 6,39 ( seis reais e trinta e nove centavos ) em favor da embargada e do valor restante em favor da embargante. Sem despesas e honorários. \r\n\r\nProc. 2005.814.002336-8 - Expedita Ricardina. X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.814.001888-0 - Luiza Marilene Quaresma de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). ...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fl. 107, em favor do embargado. Despesas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da execução, pelo embargante. \r\n\r\nProc. 2006.814.002671-2 - Jesus Lethieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Cedae e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. Defiro a adjudicação pelo embargado do valor penhorado `a fl. 73. Despesas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da execução, pelo embargante. \r\n\r\nProc. 2006.814.002675-0 - Sebastião Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Janaína Martins do Nascimento - OAB RJ110534). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS por serem intempestivos. Despesas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da execução, pelo embargante. \r\n\r\nProc. 2006.814.002821-6 - Domingos Galvão Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Banco Daycoval S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia de Toledo Sanchez - OAB RJ030996, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o banco HSBC BANK BRASIL S.A a pagar a DOMINGOS GALVÃO NETO R$ 975,88 ( novecentos e setenta e cinco reais e oitenta e oito centavos ) acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária, desde a data da retirada dos valores da conta do autor, por danos materiais e R$ 1.900,00 ( mil e novecentos reais ) acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária, desde a data da intimação desta sentença, por danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.814.002996-8 - Dileusa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Losango Promoções de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação conforme manifestação da exequente à fl. 61, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.814.001442-6 - Alex dos Santos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Alex Bittencourt da Silva - OAB RJ119785). X Credicard Citi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Tendo em vista que a publicação foi feita em nome de uns dos patronos com poderes para atuar no feito, não há cerceamento de defesa, não cabendo a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.814.003176-0 - Monica Conceicao Goncalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X Carlos Eduardo do Carmo Silva- Flores de Decoracoes-me. Conforme o Enunciado nº 71 formulado encontro dos Juízes dos Juizados Especiais e de Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: \"A assistência obrigatória prevista no art. 9º da Lei 9.099/95 tem lugar a partir da fase instrutória, não se aplicando para a formulação do pedido e a sessão de conciliação\". Assim, não há que se falar em revelia.\r\n\r\nDesigne o cartório AIJ, intimando-se as partes.\r\n\r\nI-se.\r\n\r\nProc. 2007.814.003234-9 - Dolores Geraldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Coutinho do Rego Barros - OAB RJ079025). X Buffet Mioses e Cia LTDA. ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à autora a importância de R$ 6.000,00 ( seis mil reais ) acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, desde a data da propositura da ação, e R$ 760,00 ( setecentos e sessenta reais ) acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, desde a data da intimação desta sentença, por danos morais. Defiro a retificação requerida à fl. 33. Anote-se onde couber. Sem despesas e honorários. \r\n\r\nProc. 2007.814.005161-7 - Paulo Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450). X Finasa. Audiência de Conciliação designada para o dia 20/02/2008 as 10h30min \r\n\r\nProc. 2007.814.005163-0 - Valcir Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Marisa da Silva - OAB RJ088727). X Unibanco S/A (agência 0379). Audiência de Conciliação designada para o dia 20/02/2008 as 11h \r\n\r\nProc. 2007.814.005165-4 - Jurandi de Andrade Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno César de Souza - OAB RJ073259). X Banco Bradesco. Audiência de Conciliação designada para o dia 20/02/2008 as 11h30min \r\n\r\nProc. 2007.814.005166-6 - Jurandi de Andrade Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno César de Souza - OAB RJ073259). X Casas Bahia. Audiência de Conciliação designada para o dia 20/02/2008 as 11h45min \r\n\r\nProc. 2007.814.005167-8 - Maria Simone Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Paula Pinheiro - OAB RJ117600). X Credicard Citi. Audiência de Conciliação designada para o dia 20/02/2008 as 12h \r\n\r\nProc. 2007.814.005168-0 - Angelica Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847). X Globex Utilidades S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 20/02/2008 as 12h15min \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.814.002943-7 - Rosilene Pires Ferreira Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Araujo Cavalcante - OAB RJ107810). X Colégio José Fonseca LTDA. ... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. Despesas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da execução, pelo embargante. \r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.814.001108-1 - Jorge Lopes Francisco. X Trr Tranp. Rev Ret Derivados de Petroleo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905, Flávio Villela Ahmed - OAB RJ079399). \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tomar ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.003298-2 - Aline do Carmo Porfiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Itaú Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Defiro GJ. Recebo o recurso no efetio devolutivo. Ao recorrido, em seguida à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.814.004851-5 - Edson Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva da Silva Oliveira - OAB RJ081188). X Banco Bmc S/A. \"Fica a Audiência de Conciliação redesignada para 20/02/2008 às 15h30min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.004980-5 - José de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847). X Camp Line- Comércio de Aparelhos Eletrônicos LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 11/02/2008 as 12h. \r\n\r\nProc. 2007.814.005169-1 - Juan Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Cardoso Graciano - OAB RJ114732). X Light - Serviços de Elétricidade S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 20/02/2008 as 13h15min \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.814.002946-6 - Marcio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamara de Souza Freitas - OAB RJ122282). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora sobre fls. 34.\" \r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.814.004009-5 - Osmarina Fernandes do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Ibi Promotora de Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Souza Freire - OAB RJ116846). Por ordem verbal da da Juiza Tabelar, a Audiência de Instrução de Julgamento foi redesignada para o dia 14/01/2008 as 11h30min \r\n\r\nProc. 2006.814.004161-0 - Sandra Moreira Coutinho Soares. X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Por ordem verbal da da Juiza Tabelar, a Audiência de Instrução de Julgamento foi redesignada para o dia 14/01/2008 as 11h45min \r\n\r\nProc. 2006.814.004637-1 - Ana Almeida Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X Banco Santander e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaira Alves Ribeiro - OAB RJ083327, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). 1- Defiro a justificativa apresentada, ante a documentação de fl. 75. 2- Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.814.000277-1 - Alex Alves dos Reis. X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Por ordem verbal da da Juiza Tabelar, a Audiência de Instrução de Julgamento foi redesignada para o dia 14/01/2008 as 12h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.000884-0 - Natiele Brandão Pinto. X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Audiência de Instruçaõ ejulgamento , marcada para o dia 11/09/08 às 14h 10 min. \r\n\r\nProc. 2007.814.001230-2 - Aline Machado Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). Por ordem verbal da da Juiza Tabelar, a Audiência de Instrução de Julgamento foi redesignada para o dia 14/01/2008 as 11h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.001470-0 - Oswaldo Matias Pereira. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Por ordem verbal da da Juiza Tabelar, a Audiência de Instrução de Julgamento foi redesignada para o dia 14/01/2008 as 12h30min \r\n\r\nProc. 2007.814.001506-6 - Márcio da Silva Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ143273). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Por ordem verbal da da Juiza Tabelar, a Audiência de Instrução de Julgamento foi redesignada para o dia 07/01/2008 as 11h45min \r\n\r\nProc. 2007.814.002726-3 - Elza Maria Millen de Oliveira. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Audiência de Conciliação ,marcada para o dia 21/02/08 às 10:00. \r\n\r\nProc. 2007.814.003525-9 - Luiz Gonzaga da Silva. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Audiência de Conciliação,marcada para o dia 21/08/07 às 10h15min. \r\n\r\nProc. 2007.814.003760-8 - Ziomar Domingos dos Santos. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 31/01/2008 as 14h20min \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.814.001044-5 - Mirtes Eugênia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Bcp Telecom (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Por ordem verbal da da Juiza Tabelar, a Audiência de Instrução de Julgamento foi redesignada para o dia 07/01/2008 as 11h \r\n\r\nProc. 2007.814.001045-7 - Andréa Guicardes Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Por ordem verbal da da Juiza Tabelar, a Audiência de Instrução de Julgamento foi redesignada para o dia 07/01/2008 as 11h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.001063-9 - Ana Cleide Araújo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Distac Distribuidora de Automóveis e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Roxo Monarcha - OAB RJ047407). Por ordem verbal da da Juiza Tabelar, a Audiência de Instrução de Julgamento foi redesignada para o dia 07/01/2008 as 12h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.001100-0 - Leda Alves Néo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Por ordem verbal da da Juiza Tabelar, a Audiência de Instrução de Julgamento foi redesignada para o dia 07/01/2008 as 12h \r\n\r\nProc. 2007.814.001101-2 - Ronaldo Mello Reboredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Por ordem verbal da da Juiza Tabelar, a Audiência de Instrução de Julgamento foi redesignada para o dia 07/01/2008 as 12h30min \r\n\r\nProc. 2007.814.001102-4 - Niloir Barroso Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Por ordem verbal da da Juiza Tabelar, a Audiência de Instrução de Julgamento foi redesignada para o dia 07/01/2008 as 12h45min \r\n\r\nProc. 2007.814.001104-8 - José Carlos Albuquerque Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). Por ordem verbal da da Juiza Tabelar, a Audiência de Instrução de Julgamento foi redesignada para o dia 14/01/2008 as 11h \r\n\r\nProc. 2007.814.001513-3 - Jose Antonio Sobreira de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sartotti - OAB RJ115397). X Telemar Norte Leste e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, André Lucena de Araújo - OAB RJ087647, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Por ordem verbal da da Juiza Tabelar, a Audiência de Instrução de Julgamento foi redesignada para o dia 07/01/2008 as 11h30min \r\n\r\nProc. 2007.814.002535-7 - Selma Vera Cruz Rezende Salino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Bcp S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Por ordem verbal da da Juiza Tabelar, a Audiência de 12horas \r\n\r\nProc. 2007.814.002773-1 - João Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Por ordem verbal da da Juiza Tabelar, a Audiência de Instrução de Julgamento foi redesignada para o dia 14/01/2008 as 12h45min \r\n\r\nProc. 2007.814.003321-4 - Alverina Godoy Belan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva da Silva Oliveira - OAB RJ081188). X Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Redesignei a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/01/2008 as 13h40min \r\n\r\nProc. 2007.814.003738-4 - Phillipe Tavares Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Guandu Motos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Hiroshi Kossuga - OAB RJ085371). Audiência de Conciliação marcada para o dia 21/02/08 às 10h 30 min. \r\n\r\nProc. 2007.814.004933-7 - David Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Souza Lucena - OAB RJ099099). X Editora Globo S/A. Indefiro por ora a Tutela antecipada por ser necessário maior instrução probatória. \r\n\r\nProc. 2007.814.004941-6 - Ileana da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Cardoso Viana - OAB RJ138808). X Telemar (oi) - Norte Leste S/A. Indefiro, por ora, a tutela antecipada por ser necessária instrução probatória mínima. \r\n\r\nProc. 2007.814.004993-3 - Joeriza Adelayde de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ064884). X Colégio Cenecista Dr. Pedro Jorge. O exame do requerimento de tutela antecipada requer análise probatória, razão pela qual o indefiro, por ora. \r\n\r\nProc. 2007.814.005168-0 - Angelica Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847). X Globex Utilidades S/A. Venha prova da inclusão no SPC/SERASA. \r\n\r\nProc. 2007.814.005169-1 - Juan Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Cardoso Graciano - OAB RJ114732). X Light - Serviços de Elétricidade S/A. Venha a última conta paga, como mencionado na inicial, para embasar o alegado. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.814.003474-7 - Keller da Silva Costa. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Audiência de Conciliação, marcada para o dia 17/01/08 às 15h30 min. \r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.814.001417-1 - Barbara da Rocha Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Marisa da Silva - OAB RJ088727). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). ... Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos a execução. Publique-se e intimem-se as partes. Expeça-se alvará para levantamento pelo exeqüente da importância depositada. \r\n\r\nProc. 2007.814.001613-7 - Roberto Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Por ordem verbal da MM. Juiza Tabelar, Simone de Faria Ferraz, a AIJ foi redesignada para o dia 28/01/2008 as 11h 15min \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.814.004537-8 - Maristela Lopes Santos de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Bmg - Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Recebo o recurso, nos seus regulares efeitos. À parte recorrida. Em seguida , Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.814.001200-4 - Sucena Geara Reis Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Skatena Sports Comércio Importação e Exportação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Teixeira Lopes - OAB RJ096425). Certifico e dou fé que redesignei a AIJ para o dia 21/01/2008 as 12h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.001200-4 - Sucena Geara Reis Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Skatena Sports Comércio Importação e Exportação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Teixeira Lopes - OAB RJ096425). Por ordem verbal da MM. Juiza Tabelar, Simone de Faria Ferraz, a AIJ foi redesignada para o dia 21/01/2008 as 12h 15min \r\n\r\nProc. 2007.814.001265-0 - Cláudia Thiago da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Teodosio Alves - OAB RJ123188). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Audiência de Instrução de Julgamento designada para o dia 21/01/2008 as 11 horas \r\n\r\nProc. 2007.814.001299-5 - Izaura Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856). Audiência de Instrução de Julgamento designada para o dia 17/12/2007 as 12 h 15min \r\n\r\nProc. 2007.814.001411-6 - Teresa Cristina Henrique Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Por ordem verbal da MM. Juiza Tabelar, Simone de Faria Ferraz, a AIJ foi redesignada para o dia 21/01/2008 as 11h 15min \r\n\r\nProc. 2007.814.001533-9 - Nanci Moura Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Panamericano. Por ordem verbal da MM. Juiza Tabelar, Simone de Faria Ferraz, a AIJ foi redesignada para o dia 21/01/2008 as 11h 30min \r\n\r\nProc. 2007.814.001534-0 - Nanci Moura Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Lima Piragibe Miguel - OAB RJ109094). Por ordem verbal da MM. Juiza Tabelar, Simone de Faria Ferraz, a AIJ foi redesignada para o dia 21/01/2008 as 11h 45min \r\n\r\nProc. 2007.814.001538-8 - Weslley Camilo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Por ordem verbal da MM. Juiza Tabelar, Simone de Faria Ferraz, a AIJ foi redesignada para o dia 21/01/2008 as 12h \r\n\r\nProc. 2007.814.001547-9 - Vanderlei da Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). Por ordem verbal da MM. Juiza Tabelar, Simone de Faria Ferraz, a AIJ foi redesignada para o dia 21/01/2008 as 12h30min \r\n\r\nProc. 2007.814.001565-0 - Reniques Caiser Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). Por ordem verbal da MM. Juiza Tabelar, Simone de Faria Ferraz, a AIJ foi redesignada para o dia 21/01/2008 as 12h 45min \r\n\r\nProc. 2007.814.001612-5 - Cícero Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Telemar - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Por ordem verbal da MM. Juiza Tabelar, Simone de Faria Ferraz, a AIJ foi redesignada para o dia 28/01/2008 as 11h \r\n\r\nProc. 2007.814.004778-0 - Dr José Bôfim Lourenço Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Siqueira Castro Advogados e outros. \"Ao autor e demais réus, sobre fl.34, em 5 dias.\" \r\n\r\nId: 388569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Abranches Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.045.000725-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X EDUARDO MEHOAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE CASTANO (RJ-096396)), ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE RESENDE- ASPR, Dr(a). FERNANDA FLORENZANO DE SOUZA (RJ-133747)), JORGE LUIZ MUNIZ DE MATTOS Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Às Partes sobre proposta de honorários a fls.152 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.045.007035-1 - ROSE ANE RAMOS BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-141147)) X HELIO ISAIAS DE MACEDO E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor: providenciar mais uma cópia da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.045.005773-3 - Inventariante: LUCIA APARECIDA MONTEIRO MURATORI BARBARA MURATORI TILLMANNS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X FRANCISCO MARTINS MURATORI Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao inventariante sobre item nº 3 de fls. 48 \"Sem prejuízo regularize fls. 10,15 e 19. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.004719-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DANIEL HENRIQUE RIBEIRO BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.045.005856-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIS FERNANDO DA SILVA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. Ao Autor sobre certidão NEGATIVA do OJA (... deixei de apreender o bem explícito no anverso do mandado tendo em vista que fui informado por quem se diz chamar Ismael, vizinho ,de que a parte não residi no referido endereço...) \r\n\r\nProc. 2007.045.007076-4 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X EDGAR MOREIRA GOMES Decisão:Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a busca e apreensão do bem arrolado na inicial.Expeça-se o mandado.Após, cumprida a diligência, cite-se para contestar em 03 dias, ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo 3º do Decreto-Lei n.º 911/69.Intime-se.Resende, 06 de dezembro de 2007. LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO -Juiz de Direito. \r\n\r\nCancelamento de Cláusulas e Gravames, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.006073-4 - ACADEMIA M. PERIQUITO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ADRIANA REGINA GUIMARÃES DOS ANJOS DE DEUS (RJ-128648)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: em réplica. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, C/ INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.045.003181-3 - FILTROIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FILTROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X AB TERMOFIXOS INDUSTRIA E COMERCIO DE POLIMEROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE (RJ-093690), Dr(a). JEFERSON MONTORO (SP-129119B) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.045.006076-0 - JOÃO DIAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X AGROPECUÁRIA SANCRISTINI LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO BERNARDES FRANCA (SP-195265) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue .Às Partes sobre avaliação de fls. 31. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.002901-6 - ROBERTO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: \"Aos Autores para recolher as custas referentes a intimação do perito.\" \r\n\r\nProc. 2007.045.003620-3 - ARGEMIRO DIAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X CELSO GUIMARÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCIS AUGUSTO GUIMARÃES (SP-189245) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: \"As partes para recolherem as custas refrnte às diligências. \r\n\r\nProc. 2007.045.005916-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X CELY DE BARROS SILVA E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor: retirar carta precatória em Cartório. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.045.001131-5 - RADIO ZE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO DE DIREITOS AUTORAIS-ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao exeqüente para complementar o recolhimento da taxa judiciária referente à execução de honorários conforme certidão de fls. 399, no valor de R$ 22,44. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenização e pedido de antec. de tutela \r\n\r\nProc. 2005.045.003442-1 - POSTO E CHURRASCARIA ART LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Junte-se.2 - Como houve a juntada de novo documento, intime-se a parte contrária para ciência, pelo princípio do contraditório. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.045.005080-1 - HELOISA HELENA SOARES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X JOSE MAURINO DOMINGUES DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA À FL. 151: 1) junte-se aos autos da ação de despejo 2) defino parcialmente o pedido, para determinar a suspensão da execução do despejo por um prazo de 60 (sessenta) dias, período em que deverá ocorrer a desocupação voluntária do imóvel. Intimem-se as partes para ciência. \r\n\r\nProc. 2004.045.005080-1 - HELOISA HELENA SOARES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X JOSE MAURINO DOMINGUES DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA À FL. 155: 1) junte-se aos autos principais; 2) tendo em vista a desistência da ação consignatória pelo autor, antes sequer da sua distribuição por dependência, reconsidero a decisão que determinou a distribuição por dependência. Junte-se a referida ação na contracapa dos autos principais e, após, devolva-se ao patrono. \r\n\r\nProc. 2004.045.005484-3 - ASSUMPTA COPEDE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Decisão:- Fls. 250 - Certifique o Cartório. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.045.004127-7 - FERNANDO MAGALHÃES CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618)) X CEAL-RE COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Intime-se a Embargada para se manifestar sobre o laudo pericial juntado, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância para o julgamento da lide. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1999.534.001646-2 (3771/99) - JOÃO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632)) X SEBASTIAO RODRIGUES DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417), Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931), Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue .Ao Exequente: recolher as custas da intimação da penhora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.045.000015-3 (590) - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X PERCIVAL DUIZIT CARNEIRO E OUTRO Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2003.045.005221-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X RAMON DOMINGOS FERNANDES Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.045.001694-0 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X POSTO DE GASOLINA BOLDGAS LTDA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao exequente sobre resposta da Receita Federal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.045.002576-0 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864)) X ASSOCIAÇÃO RESENDENSE DE ENSINO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497)), BRUNA GUIMARÃES DA SILVA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Réu sobre cetidão NEGATIVA do OJA (testemunha Leonise) \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO DE PERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.045.000922-9 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que, por equívoco, a decisão de fls. 229 não deu oportunidade para a parte autora manifestar-se em alegações finais.Assim, venham as alegações finais do Autor no prazo de 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.534.000101-3 - Inventariante: MIGUEL CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X ANA RITA DA COSTA Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2000.045.004065-3 - GERALDO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUVENAL OSORIO DO AMARAL (RJ-000563B), Dr(a). ELIZABETH PEREIRA ABRAHAO OSORIO AMARAL (RJ-037694)), Interessado: ROSELENE RIBEIRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DULCINEA RIBEIRO ALVES Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 265v., intime-se pessoalmente a herdeira Maria de Fátima Alves Henrique para que se manifeste acerca da inventariança, no prazo de 05 dias, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo provisório. Sem prejuízo, publique-se para ciência do patrono. \r\n\r\nProc. 2005.045.005201-0 - Inventariante: VANIA LUIZA MATTOS MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218), Dr(a). ANTONIO ALBINO DIAS PINA (RJ-103855)) X MARIA MARGARIDA RANGEL DE MATTOS Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Aos interessados sobre ofício de fls. 156. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.045.004100-2 - CIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X XAVIER E NAGIB LTDA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao autor sobre AR devolvido. \r\n\r\nProc. 2007.045.005906-9 - INSTITUTO SÃO JOSÉ - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X JORGE NEWTON SIQUEIRA E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor sobre certidão NEGATIVA do OJA (... fui informada pela vizinha, nº415, que Jorge Newton Siqueira e Marina Alves S. Siqueira não residem mais no local...) \r\n\r\nProc. 2007.045.006259-7 - INSTITUTO SÃO JOSÉ- SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X MANOEL AMAURY DA SILVA RAIA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.045.002932-0 - DILETA DAS FLORES SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X LA VILLETTE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Sentença:Homologo a desistência manifestada a fls 243. Em decorrência, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem análise do Mérito. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.045.000320-5 - HURLA GARUTTI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). FELIPE AFFONSO CARNEIRO (RJ-118903), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.045.002371-3 - RICARDO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. ( Publicação p/a o DR. EDSON BRASIL DE MATOS NUNES OAB/RJ 118.534 ). \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.045.000627-9 - GABRIEL MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue à parte ré - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A - para recolher e comprovar nos autos, as custas remanescentes do feito, já transitado em julgado, em que foi sucumbente, certificadas à fl. 195, nos valores e contas a seguir mencionadas: DISTRIBUIÇÃO: R$ 3,49 - ESCRIVÃO: R$ 300,90 - OFICIAL DE JUSTIÇA: R$ 12,24 - CAARJ: R$ 31,66 - ATOS DOS DISTRIBUIDORES: R$ 17,45 - ACRÉSCIMO DE 20% DA LEI 3217/99: R$ 3,49 - TAXA JUDICIÁRIA: R$ 400,00 - FUNPERJ: R$ 16,52 - FUNDPERJ: R$ 16,52...EM OUTRA GRERJ: ATOS DE PRÁTICA COMUM: R$ 6,98 - CAARJ: R$ 0,69 - FUNPERJ: R$ 0,34 - FUNDPERJ: R$ 0,34. Prazo para o recolhimento: 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pleito de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.045.002715-7 - ROSA MARIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE-RJ (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Às Partes sobre proposta de hoorários a fls. 209. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.045.005251-6 - MARCO ANTONIO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Ao autor sobre fls. 93/116. \r\n\r\nProc. 2006.045.006491-9 - MARIA LUIZA RODRIGUES MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Ao autor sobre fls. 83/103. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.045.002274-0 - JOSE AMERICO E SOUZA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X MARIO SOUZA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: intimar as partes do teor da decisão proferida a fls. 297/302 conforme determinação de fls. 305. \r\n\r\nProc. 2007.045.003505-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO FERREIRA BATISTA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor sobre certidão NEGATIVA do OJA ( ... até a presente data não houve o comparecimento de um representante da parte autora a fim de acompanhar a diligência...) \r\n\r\nProc. 2007.045.006000-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X UILTON CUSTODIO OLIVEIRA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor sobre certidão NEGATIVA do OJA(... deixei de efetuar a reintegração de posse ora ordenada tendo em vista que não logrei êxito em encontrar tanto Uilton Custódio Oliveira quanto o bem ...) \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.045.000005-0 - ELCIO MACHADO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X VITOR MIRANDA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746), Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Decisão de fls.136/137 - Parte final: Isso posto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS OPOSTOS, com fulcro nos Arts.739, III c/c Art.295, I, CPC \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.000107-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VALDIMIR CELESTINO OLIVEIRA MUNIZ Decisão:DEFIRO LIMINARMENTE A REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Expeça-se o respectivo mandado. 6) Observem os executores da presente medida o cumprimento desta ordem com as cautelas de estilo, dentro da estrita legalidade, sob pena de responder pelo excesso. Cumprido, com urgência o mandado, cite-se, o requerido. Resende, 6 de dezembro de 2007LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIROJuiz de Direito \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.045.000477-5 - ELI VITORIANO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561)) X VIAÇÃO RESENDENSE INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue às partes, acerca do laudo pericial de fls. 428. \r\n\r\nProc. 2007.045.006354-1 - JOÃO MARCOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X TRANSPORTE URBANO SÃO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.000922-4 - CLAUDIO FERNANDES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X CETELEM BRASIL SA CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Às partes para recolherem as custas referente às diligências. \r\n\r\nReparação de Danos, Patrimoniais e Extrapatrimoniais de correntes de Acidente de Transito \r\n\r\nProc. 2007.045.006387-5 - TEREZA IMACULADA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER (RJ-133967)) X TRANSPORTE URBANO SÃO MIGUEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220), Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468), Dr(a). PEDRO PAULO CAMARINHA MARQUES VICENTE (RJ-147019) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue à parte autora, em réplica, acerca da contestação de fls. 61/117, em dez dias. \r\n\r\nRescisória, DE COMRPOMISSO DE COMPRA EVENDA C/C REINT. DE POSSE E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.045.000984-2 - DIVALDO HONORATO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X JAMES ESTOULLO SANTAMARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICTORINO CORREA (RJ-065709), Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745) Decisão:1 - Junte-se.2 - Redesigno a audiência, cuja data e hora deverá ser determinada pelo juiz titular, quando do retorno de suas férias.3 - Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para juntada de procuração, digo, atestado médico. Resende, 06/12/2007. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.045.001825-3 - REGINALDO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498)) X RECICLAGEM SUDESTE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Às Partes sobre Laudo Pericial de fls 148/176. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.045.005643-4 - MARI MAGDA SOUZA NILO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls. 180/182 - Digam as partes, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nId: 389085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.045.005831-7 - P.W.C.F.P.M.G.J. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X L.F.M.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Decisão:1 - Desapensem-se os autos dos Processos nºs 1998.534.005832-0 e 1997.534.002621-8, remetendo-os ao arquivo. Certifique-se.2 - Diante da renúncia de fls. 126/127 e atenta ao disposto no artigo 13 do CPC, suspendo o feito pelo prazo de dez dias, a fim de que o exeqüente regularize sua representação processual. Assim, intime-se o exeqüente, pessoalmente e na pessoa de sua representante legal, para que regularize sua representação processual no prazo de dez dias, sob pena de extinção, cabendo salientar que em 18/11/2007 o exeqüente tornar-se-á relativamente incapaz e, portanto, deverá ser tão-somente assistido por sua genitora. 3 - Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.000546-7 - L.J.C.C. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X L.S.C. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) À parte exeqüente sobre o teor do item 2 do r. despacho de fl. 185: (\"Decorrido o prazo, manifeste-se o exeqüente acerca de seus interesses, esclarecendo inclusive se houve a quitação do débito exeqüendo. Prazo: cinco dias.\") \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.045.002269-0 (13951) - I.C.O. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X I.M.O. Decisão:Inicialmente, defiro a substituição do pólo ativo. Proceda-se às anotações pertinentes.Por seu turno, apreciando o que consta do laudo pericial de fls. 160/161, do estudo social de fls. 190/197, bem como do parecer favorável do Ministério Público, defiro a curatela provisória de Ivaldo Monteiro de Oliveira à Isis Cavalcante de Oliveira, por 180 dias. Lavre-se termo. Venham aos autos o atestado de sanidade física e moral de Isis, bem como a declaração de idoneidade moral desta (com firma reconhecida). Prazo: cinco dias. Concomitantemente, venha aos autos cópia da certidão de óbito de sua irmã mencionada no segundo parágrafo de fl. 190. Prazo: cinco dias. Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.045.006277-9 - M.A.F.M. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X R.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao patrono da autora sobre fls. 22/25.\" \r\n\r\nId: 389086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Thiago Gondim de Almeida Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zita Madalena Delfraro Castro\r\n\r\nExpediente do dia 20/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.829.004722-6 Vítima(s): Cbpm Tony Santos de Pontes - Rg. 60. 556 Pmerj, Sdpm Marcelo Vieira Soares - Rg. 75. 951 Pmerj. X Janderson Jung Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Donisete dos Santos - OAB RJ065871). Esclareça, o peticionário de fls. 104, o que pretende. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 388595"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio das Ostras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maira Valéria Veiga de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Henrique Teixeira Florido\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.837.000829-2 - Carlos Henrique da Silva Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Goes - OAB RJ054991, Luciana de Goes dos Santos Melo - OAB RJ131709, Luciano Marques dos Santos - OAB RJ159603E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo os embargos por serem tempestivos e acolho-os para corrigir o erro material havido na sentença para que, na parte dispositiva, onde consta AMPLA S/A, passe a constar TELEMAR S/A, vez que a Ampla não é parte no feito, mantendo-se todos os demais termos da sentença proferida. Traslade-se cópia da presente decisão e adune-a juntamente com a sentença originária. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.837.000651-8 - Rodrigo Pessanha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose Machado - OAB RJ075703). X Banco Bradesco S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Recebo os embargos por serem tempestivos e corrijo o erro material havido na fundamentação da sentença proferida para que onde houver \"cheque n.º 277\" leia-se cheque 299, mantendo-se os termos da sentença. Traslade-se cópia da presente decisão e adune-a juntamente com a sentença originária. PRI. \r\n\r\nDespejo (outros Motivos)\r\n\r\nProc. 2007.837.002880-0 - Rafael Alvares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adail Braga - OAB RJ016474). X Neyvaldo Guimaraes de Menezes. (...) Isto posto, à luz do disposto no art. 267, I c.c. art. 295, I, IV e XI do CPC c.c. art. 3º, III da Lei 9099/95 a contrário senso INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO por reconhecer a incompatibilidade da adjudicação compulsória com o rito processual dos Juizados Especiais. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.837.000073-3 - Josefa Laert Sampaio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Daluz Lima da Silva - OAB RJ078293). X Solange Araújo de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Gomes Ramalho - OAB RJ007629, Nelson Sá Gomes Ramalho - OAB RJ037506, Maria Helena Alves David - OAB RJ111263, Walter Felipe dos Santos Martins - OAB RJ107203). (...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL para DEIXAR DE CONDENAR A RÉ AUTO VIAÇÃO REGINA LTDA, em qualquer verba a título de danos materiais ou morais, nos termos da fundamentação. Extinguindo, dessa forma, o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.837.001167-6 - Cleonice Figueiredo Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Moraes de Castro Andrade Ladeira - OAB RJ131347, Paula Danielle Alves Alcantara de Paula - OAB RJ092231). X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Marinho Carvalho - OAB RJ135472, Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174, Patricia Campos Dantas - OAB RJ089160, José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731). Embargos, tempestivamente oferecidos, conforme se depreende da certidão de fls.111, face à sentença de fls. 105/106 dos autos do processo em epígrafe, em razão de pretensa omissão e contradição ocorrida, o que na verdade não ocorre, pois foi fundamentado cada provimento jurisdicional contido na parte dispositiva e não há qualquer incoerência nas conclusões desta parte em relação à fundamentação havida anteriormente. Recebo os presentes embargos porque tempestivos como se depreende da certidão cartorária mencionada, deixando de conhecê-los, por não vislumbrar nenhuma das hipóteses do art. 48 da Lei n.º 9099/95. Constatando, ao contrário, este juízo, que a matéria veiculada através do recurso integrativo visa justamente discutir o conteúdo da sentença, que é o mérito do julgador e que, como tal, somente pode ser reapreciado através do recurso próprio. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.837.001682-0 - Maria de Lourdes Duaerte Dias. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL PARA: 1. CONDENAR A RECLAMADA AMPLA S/A A PROCEDER À REMOÇÃO DO POSTE LOCALIZADO EM FRENTE AO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA AUTORA, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não o fazendo, passar a incidir multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por qualquer descumprimento. 2. CONDENAR A RECLAMADA AMPLA S/A a pagar à autora a título de danos morais in re ipsa, o valor de R$ 1000,00 (mil reais), nos termos da fundamentação supra. Extinguindo, dessa forma o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.837.002625-4 - Rosa Maria Machado Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosineide Oliveira Rozestolato - OAB RJ138299, Francisco Afonso da Silva Carvalho - OAB RJ055891). X Banco Itau S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos por serem tempestivos e acolho-os para corrigir os erros materiais havidos na sentença vez que o ano relativo à data da emissão do cheque é 1996 e não 1006 como constou da parte dispositiva da sentença bem como a parte condenada é Banco Itaú e não Casa Bahia Comercial Ltda que não é parte no processo, mantendo-se todos os demais termos da sentença proferida. Traslade-se cópia da presente decisão e adune-a juntamente com a sentença originária. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.837.001007-8 - Honorio Vizzoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Cavalcanti de Moraes Sarmento - OAB RJ098711). X Ampla Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). (...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Revogo a tutela antecipadamente deferida às fls.19, no nascedouro, o que implica em ausência de possibilidade de cobrança de multa eventualmente incidente por descumprimento da ré. Custas pela parte reclamante nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.837.002062-0 - Lígia de Almeida Rego. X Alcione Ferrreira do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). (...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.837.001611-0 - Quelli Vieira Santa Cruz Sobral Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fellipe de Azevedo Wagner - OAB RJ120072). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL PARA: 1. CONDENAR A RECLAMADA OI S/A a restabelecer a linha originária da autora, vale dizer o código de acesso (21) 8815-8621, para o aparelho da autora tendo em conta o número do chip ativo, que estiver constando nos arquivos da ré, facultando-se à ré, acaso ocorra dificuldade de identificação, para tanto, disponibilizar um novo chip virgem para cadastro dos dados relativos à linha em questão, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de não o fazendo, passar a incidir multa diária no valor R$ 50,00 (cinqüenta reais). 2. CONDENAR A RECLAMADA AINDA a pagar à autora a título de danos morais in re ipsa, o valor de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), nos termos da fundamentação supra. Extinguindo, dessa forma o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.837.002961-9 - Denilson Chaves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu Bezerra - OAB RJ122772). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Conheço dos embargos, posto que tempestivos. No mérito, deixo de lhes dar provimento eis que não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença embargada. Pretende, outrossim, o embargante a modificação do julgado e apontou error injudicando. Assim, sua insatisfação deve ser levada à Turma Recursal por meio do recurso cabíbel. Em razão do exposto, nego provimento aos embargos. PR.I. De Macaé para Rio das Ostras \r\n\r\nProc. 2007.837.000392-0 - Kátia Maria Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Facundes Duarte - OAB RJ088290). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). (...) Isto posto, reitero o decreto de revelia de fls.32 contudo por ter total convicção em contrário, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL, DECLARANDO A PERDA DO DIREITO MATERIAL DA PARTE AUTORA de pleitear qualquer a retirada de aponte e qualquer valor a título de danos morais relativos ao aponte decorrente do contrato supostamente não celebrado, pelos motivos elencados na fundamentação, extinguindo o processo com julgamento do mérito na forma do art. 269, IV do CPC; tudo nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProc. 2007.837.000459-5 - Sonia Barboza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Afonso da Silva Carvalho - OAB RJ055891, Rosineide Oliveira Rozestolato - OAB RJ138299). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO VEICULADO NA INICIAL para: 1. DEIXAR CONDENAR a RECLAMADA VIVO S/A em qualquer OBRIGAÇÃO DE FAZER, revogando NO NASCEDOURO A TUTELA DEFERIDA AD CAUTELAM ÀS FLS.33, O QUE NÃO GERA INCIDÊNCIA DE MULTA COMINATÓRIA POR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO. 2. DEIXAR CONDENAR a RECLAMADA VIVO S/A em qualquer OBRIGAÇÃO DE DAR,verba a título de título de indenização por danos morais, por tudo o que foi aduzido na fundamentação. Extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I c.c. art. 333, I do CPC ultima norma invocada, a contrário senso. \r\n\r\nProc. 2007.837.000657-9 - Dulcinea Amaral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose Machado - OAB RJ075703, Paula Danielle Alves Alcantara de Paula - OAB RJ092231). X Unicard Banco Multiplo S A - Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Embargos, tempestivamente oferecidos, conforme se depreende da certidão de fls.90, face à sentença de fls. 69/71 dos autos do processo em epígrafe, em razão de pretensa omissão e contradição ocorrida, o que na verdade não ocorre, pois foi fundamentado cada provimento jurisdicional contido na parte dispositiva e não há qualquer incoerência nas conclusões desta parte em relação à fundamentação havida anteriormente. Recebo os presentes embargos porque tempestivos como se depreende da certidão cartorária mencionada, deixando de conhecê-los, por não vislumbrar nenhuma das hipóteses do art. 48 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nConstatando, ao contrário, este juízo, que a matéria veiculada através do recurso integrativo visa justamente discutir o conteúdo da sentença, que é o mérito do julgador e que, como tal, somente pode ser reapreciado através do recurso próprio. Intimem-se. \r\n\r\nId: 388614"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n2ª vara\r\n\r\nJuiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, (Por Danos Causados ao Interesse Coletivo) \r\n\r\nProc. 2007.050.000795-3 - MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502)) X FRANCISCO DE ASSIS MELLO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MELLO SIMÃO (RJ-122339) Decisão:1) Partes legítimas se bem representadas. Como não existem preliminares a serem enfrentadas e, sendo certo que os pressupostos de existência e validade da instância se mostram presentes, DECLARO SANEADO O FEITO. 2) Por ora, defiro a prova documental suplementar que deverá vir aos autos em até 10 dias.3) Ao cartório para atender intens \"2\", \"3\", \"4\" e \"6\".4) Ao autor para atender fls.\"5\".5) Com as respostas e com a vinda dos documentos novos, preciarei o pedido de produção de prova oral.6) P.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro C/C Art. 224- Alínea \"A \"-Presunção de Violência em Razão na Menoridade N/F Art. 14, Ii - Tentativa, todos do CP E Art. 214 - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224- Alínea \"A \"-Presunção de Violência em Razão na Menoridade, do CP, N/F Art. 69 - Concurso Material, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2002.050.000586-6 (2757/02) - MINISTERIO PUBLICO X DEVAIR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755), Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769) Despacho:O Requerimento deve ser formulado junto ao juízo da execução.Intime-se. Após, retornem os autos ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/10/2007 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1989.050.000027-8 (64/89 - 324/95) - MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945)) X MYRIAN BEATRIZ PERLINGEIRO LAVAQUIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744) Decisão:1) Acolho a manifestação do MP de fls.300/300v como causa de decidir e deixo de homologar o acordo, ante a existência de coisa julgada material.2) Aos exequentes para darem prosseguimento ao feito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.050.001825-7 - MICHEL JOSÉ MANSUR (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396), Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). JOSE MANSUR NETO (RJ-117894)) X MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462), Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502) 1) Diante do que consta a fls. 139, é evidente que o Embargante está ciente da penhora realizada, razão por que, ante o princípio da instrumentalidade das formas, declaro a mesma perfeita e acabada. 2) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.050.002052-7 - ELY COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE APERIBE Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida em Juízo pelo Embargante, para autorizar o parcelamento do débito em 10 (dez) vezes, conforme requerido na petição inicial. Ao Contador para atualizar o débito e indicar o valor das parcelas a serem depositadas pelo Embargante. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta judicial onde serão efetuados os depósitos. Condeno o Embargado ao pagamento honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Sem custas por se tratar do Poder Público Municipal. Deixo de submeter a sentença ao duplo grau obrigatório, diante do que dispõe o art. 475, § 2º do CPC.Com o trânsito em julgado, baixa e arquivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2002.050.000402-3 (1229/02) - MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945)) X SILAS DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116) Decisão:Assim, ACOLHO a exceção apresentada pelo Executado e revogando a decisão de fls. 152, determino ulteriormente que a liquidação da sentença se de por artigos e que, as partes se manifestem em provas em cinco dias, a fim de se possa esclarecer a data ou período estimado em que a obrigação de fazer foi devidamente cumprida.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/10/2007 \r\n\r\nRestituição de coisas apreendidas \r\n\r\nProc. 2001.050.000216-4D - LUIZ CARLOS BASTOS DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753)) X A JUSTICA PUBLICA Decisão:1) Considerando que o MP demonstra eventual interesse nas armas apreendidas para posterior produção de novas provas, indefiro a restituição.2) Ultrapassadas as vias impugnativas, ao arquivo.3) Publique-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.050.000045-8 (710/91 - 270/95) - CLEONICE DE AMARAL BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão dos autores deduzida em Juízo na forma do art. 269, I e IV do CPC.Diante da gratuidade concedida aos autores, condeno-os ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da lei 1.06/50.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Dispensada a ciência ao MP diante do que consta a fls. 284.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Santo Antônio de Pádua, 30 de novembro de 2007. \r\n\r\nProc. 1992.050.000029-1 (4635/92 - 964/95) - ADELAIDE ROSA DO PRADO BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327), Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão da autora deduzida em Juízo na forma do art. 269, IV do CPC.Diante da gratuidade concedida à autora, condeno-a ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da lei 1.06/50.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Dispensada a ciência ao MP diante do que consta a fls. 252.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Santo Antônio de Pádua, 30 de novembro de 2007. \r\n\r\nId: 385422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.051.001477-7 - VALDESON VALÉRIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) À Defesa em diligências \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.051.001077-8 - MARCONDES SILVA BARCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739), Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806), Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) Audiência designada para o dia 13/12/2007, às 14:15 horas , para inquirição de testemunha, na Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo. \r\n\r\nArt. 163, § único, inciso III do CP - Dano contra o patrimônio da União, Estado, Município... \r\n\r\nProc. 2007.051.000754-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CLÁUDIO PINHEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) Despacho:Em alegações finais \r\n\r\nProc. 2007.051.000754-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CLÁUDIO PINHEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) aguardando advogado em alegações finais \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.051.000828-9 - HERMES OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1 - Intime-se o autor, pessoalmente, para que tome ciência do acórdão de fls. 95/98.2 - Cite-se na forma do art. 730 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.051.000859-9 - GEORGINA CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1 - Intime-se o autor, pessoalmente, para que tome ciência do acórdão de fls. 96/99.2 - Cite-se na forma do art. 730 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.051.000011-9 - UNIAO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X COROADOS FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526) Eu, Christine Borges Valente - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18688 CERTIFICO, que ficaram designados os dias 11/12/07 e 22/01/08 às 14 h para a realização das 1ª e 2ª praças, respectivamente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.051.000697-7 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X M. M. DA ROSA FERREIRA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELEFONIA Sentença:Tendo em vista o que constou da petição de fls. 67 e nos documentos de fls. 68/69, vê-se houve a perda superveniente do interesse de agir por parte do exeqüente, razão pela qual EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, c/c art. 794, ambos do Código de Processo Civil.Sem custas processuais, em razão do disposto no art. 17, IX, da Lei nº. 3.350/99. Condeno o exeqüente ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00, na forma do art. 20, §4º, do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.051.000896-2 - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X MARILEDE PEREIRA BESERRA ME Decisão:Chamo o feito à ordem. A execução fiscal possui rito especial, razão pela qual as alegações trazidas pela executada a fls. 26/28 deverão vir pela via própria, após seguro o Juízo. Publicada esta, dê-se vista ao exequente para que indique bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.051.000199-4 - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X MARILEDE PEREIRA BESERRA ME Decisão:Chamo o feito à ordem. A execução fiscal possui rito especial, razão pela qual as alegações trazidas pela executada a fls. 14/16 deverão vir pela via própria, após seguro o Juízo. Publicada esta, dê-se vista ao exequente para que indique bens à penhora. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2006.051.000359-0A - PAULO CEZAR LOPES GUERRA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X MP Despacho:1- Fls. 22: À Defesa;2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.051.000711-6 - ARINDA DE CARVALHO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS (RJ-125781), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:Rejeito a impugnação da ré em relação aos honorários periciais (fls. 128 e 150), bem como a da autora, a fls. 147, já que os honorários periciais solicitados, no valor de 10 (dez) salários mínimos, além de compatíveis com a complexidade do trabalho a ser realizado, não se afasta daqueles fixados em perícias semelhantes.Assim, fixo o valor dos honorários periciais do I. Perito Marcus Vinícius de Albuquerque Melo, engenheiro civil, em 10 (dez) salários mínimos.Tendo em vista que tanto a autor, como o réu, requereram a prova pericial (fls. 76 e 80), deverá o autor, na forma do art. 33 do CPC, depositar os honorários, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nCOMARCA DE SÃO FIDÉLIS/RJJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARAJuiza de Direito: JULIANA ANDRADE BARICHELLOResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula RELAÇÃO DE JURADOS PARA O ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). A Dra.JULIANA ANDRADE BARICHELLO, M.M. Juíza Presidente, em exercício perante o Egrégio Tribunal do Júri da Comarca de São Fidélis, Estado do Rio de Janeiro/RJ, por nomeação na forma da lei etc... F A Z S A B E R a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos termos do art. 439 e 440, do Código de Processo Penal, foi organizada a lista provisória de jurados, que servirão durante o ano de 2008, cujos nomes estão abaixo relacionados; FAZ SABER, ainda, que nos moldes do parágrafo único do art. 439, qualquer pessoa tem o prazo de 20 (vinte) dias, contados da publicação definitiva deste edital, a ocorrer na segunda quinzena do mês de dezembro, para apresentar qualquer reclamação contra a presente lista: 1.ANGELICA DA SILVA CORTES - Auxiliar administrativa2.AURIMAR MACHADO DE ASSIS -comerciante3.ADRIANO DA SILVA RIFAN - comerciante4.ELAINE REIS DA COSTA - professora5.ALINE CORRÊA DE QUEIROZ MOTA - funcionária. pública6.ANDRÉ LUIZ FERRAZ PEREZ - funcionário público7.AURÉLIO PEREIRA CARNEIRO - funcionário público federal8.ANELMA JÓIA DE ASSIS JARDIM - Agricultora9.ANA CARLA DE OLIVEIRA RODRIGUES - Bancária10.ANGELA ROSANA DIAS DA SILVA - funcionária Publica Municipal11.ANA RITA DE JESUS SILVEIRA GANDRA -funcionária pública municipal12.ALZIRA MARIA EVANGELISTA DE SOUZA - funcionária pública municipal13.ALDAIR DOS SANTOS PEREIRA - funcionária pública municipal14.ANDRÉA MOREIRA LOPES - professora15.ARISA BERNADETE SOARES DE SOUZA - professora16.ANA PAULA FERRAZ NOGUEIRA - professora17.AUGUSTO EUGÊNIO DE SOUZA MESSIAS BARCELOS - Auxiliar administrativo18.ALMIR ASSIS GANIER - Técnico em administração19.ARISTÓTELES ALVES DIAS - Auxiliar administrativo20.ALZIRA SUELLEN KALIL PEREIRA SILVA - professora21.ALARCON RAMOS LINS - comerciante22.DELMA BRITO - professora23.CARLA BERRIEL STELLET - bancária24.CHARLEN CLEYTON LIMA DE JESEUS - professor25.CELIELMA RODRIGUES FRANCO - professora26.CLAUDIA CAMPOS DAMASCENO BEIRAL - funcionária pública municipal27.CLÁUDIO SERAPIÃO FORMOSO - funcionário da CEDAE28.CELSO PAULO GOMES SILVEIRA - Bancário29.CARLA TEREZINHA DE ALMEIDA CRUZ - professora30.DANIELLY FERNANDES DA SILVA - Professora31.EVALDO SOARES DE AZEVEDO - professora32.MATEUS TELES DA SILVA- Estudante33.DELEONIS MANGUEIRA PANISSET - Agricultor34.DAVI DIAS DE AZEVEDO - Agricultor35.DOMINGOS DARQUE FRANCISCO DE ASSIS SILVA- Auxiliar operacional36.IDERALDO LUIZ SEPÚLVIDA - funcionário público municipal37.JOSÉ MARCONDES GOMES FÉLIX - Bacharel em Direito38.EMERSON GONÇALVES DE SOUZA - Odontólogo39.ELOÍSE DE OLIVEIRA F. RIBEIRO - professora40.EVANILDES FERNANDES - professora41.ELIS REGINA AMORIM DA CRUZ - funcionária da CEDAE42.LEILA CARLA GOMES DE SOUZA- professora43.ERNANDO DIAS DA SILVA - Agricultor44.FÁTIMA GORETE VIGO MANGIA - professora45.FIDÉLIS ULISSES SIGMARINGA RODRIGUES PECLY - Auxiliar administrativo46.FÁBIO WILLEMAN ALONSO - professor47.FLÁVIO TELES PALAGAR - Comerciante48.FRANCINY PINHEIRO DA SILVA VERDAN - Técnica Bancária49.FABIANA CABRAL OTAVIANO - comerciária 50.FLÁVIA CÔTES E CÔRTES - professora51.FÁBIO DE OLIVEIRA QUEIROZ - funcionária pública municipal52.FRANCISCO CALOMENI NETO - funcionário da CEDAE53.GUSTAVO POLICARPO PERES - Arquiteto54.FÁBIO XAVIER VALENTE PENA - estudante55.GUILHERME EMÍLIO AFONSO DE MENEZES - funcionário pública municipal56.GEDÁRIO BERRIEL DA SILVA - funcionário pública municipal57.ILMA COZENDEY SEPÚLVIDA MONTEIRO - professora58.GIOVANE MOUTA CÔRTES - estudante59.JACINTO SOUZA DA CUNHA - comerciante60.JOÃO GILBERTO LIMA ROSA - funcionário público61.JULIANA BIZO PONTES - professora 62.JACY DA MOTA JUNIOR - funcionário do Banco do Brasil63.JUDSON FERNANDES DE OLIVEIRA - Auxiliar de saneamento64.JULIANO DA SILVA CUNHA - Auxiliar de Informática65.GILBERTO WALLACE MENEZES - funcionário público aposentado66.JOSÉ CAMILO MONTEIRO FERREIRA - Petroleiro67.JOCILÉA DA CONCEIÇÃO LAURENTINO TEIXEIRA - professora68.JOSÉ VIEIRA DE LIMA - aposentado69.RODRIGO RODRIGUES DIAS - professor70.JOSÉ CORDEIRO JUNIOR - funcionário público municipal71.JAMILTON SERPA DE SOUZA - funcionário público municipal72.JOCIMAR DOS SANTOS ALMEIDA - funcionário público municipal73.BENEDITO JESUS CORTES NETO - professor74.LARIDA APARECIDA FERNANDES - professora75.LETÍCIA MAIA AZEVEDO CÂNCIO - Escrevente76.LAÍS AZELMAN DE FARIA - professora77.LINDALVA VALENTIM DOS SANTOS OLIVEIRA - professora78.LÍDIA MÁRCIA DE SOUZA NUNES - professora79.LUCIANO PEÇANHA VIEIRA - comerciante80.NOEMI LARRÚBIA MARQUES - professora81.MARGARIDA FERREIRA DE SOUZA - funcionária pública municipal82.MANOEL CARLOS DA SILVA - professor83.LÉTICIA PRADO GODINHO - funcionária pública 84.MARIA APARECIDA MOREIRA - professora85.LENILCE VILAÇA - diretora de Instituição de Ensino86.MARCOS VALÉRIO GIANES SALGADO - funcionário público municipal87.MARIELZA RAPOSO MALAFAIA- funcionária pública88.MAYRIS PINHERIO STELLET - professora89.MARCO ANTÔNIO CONSOLINE LEITE - professor90.MICHELE DA SILVA MAGRUGA - professora91.MARGARIDA MARIA DE SOUZA SENDRA - professora92.NILTON PORTO NOÉ - funcionário público municipal93.PRISCILA RANGEL DO COUTO - professora94.PEDRO JUNIOR CARVALHO DOS SANTOS - Técnico em Contabilidade95.POLIANE DE SOUZA SARAIVA JACOB - professora96.PAULO ORLANDO DUTRA DE OLIVEIRA - funcionário autárquico97.POLYANA SARDEMBERG DE ALMEIDA E SILVA - professora98.RICARDO ALEXANDRE MARINS DOS SANTOS - professor99.MARCOS LEITE DA SILVA- comerciante100.RIVADÁVIA VERLIN KIFER - Técnica em informática101.RENATO PALMARES ARÊAS - professor102.ROSELI LEITE DA SILVA HONORATO - professora103.RODRIGO RODRIGUES DIAS- comerciante104.ROBERTO DIAS GONÇALVES - funcionário público municipal105.WALTER TRINDADE VELASCO - professor106.ROBENITA TEIXEIRA RIBEIRO - professora107.RONALDO MILLER MAIA - estudante108.JOÃO BATISTA MIOTE DINIZ - comerciário109.SORAIA DEFANTE RAMOS - professora110.SARAH CRISTIANE CARVALHO DE ABREU - comerciaria111.SHEILA MARIA COSTA DE S. SILVA - professora112.SORAIA MARIA F. DE SOUZA FERREIRA - professora113.TONY ROGER ARAUJO FÉLIX - Técnico em informática114.VILSON MANHÃES BAUER - professor115.VANDER PEREIRA BUENO - Odontólogo116.WESLEY DUARTE NEVES FILHO - funcionáriopúblico municipal117.KELY CRISTINE CARVALHO DE ABREU - comerciaria118.ISMAEL DA FONTE - funcionário público estadual119.CLÁUDIO EMÍLIO FRANÇA DA SILVA - comerciante120 - VIVIANE WILLEMEN MACHADO - professoraE, para que chegue ao conhecimento de quem interessar possa, mandou o MM. Juiz de Direito desta Comarca expedir o presente, que será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de São Fidélis/RJ, aos vinte e um dias do mês de novembro de dois mil e sete (21/11/2007). Eu,__________, Fabiane dos Santos Souza Stellet, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/29365, o digitei, e eu ___________Nilma Aparecida Pires de Paula, Resp. pelo Expediente, Matr. 01/16.682 o subscrevo de ordem da MM. Juíza de Direito da Comarca. \r\n\r\nId: 389117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.053.000493-0 - ANGELICA DO AMARAL FRANÇA (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X BANCO DO BRADESCO S/A E OUTRO Despacho:1) À requerente sobre ofícios de fls. 44 e46.2) Fl. 48: Atenda-se.3) Certifique o cartório se houve abertura de inventário. \r\n\r\nProc. 2007.053.000711-6 - FÁBIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NETO FONTOURA ANDRADE (RJ-138481) Despacho:Ao requerente sobre fls. 36 e 38. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.053.000182-5 - ANDREY MEDEIROS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X ANDRÉ LUIZ RIBEIRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam os exequentes. (sobre a justificação) \r\n\r\nProc. 2007.053.000250-7 - C.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X C.A.S. Despacho:Digam os exeqüentes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.053.001520-2 - ANA MARIA CAMPISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES CARLOS DE SOUZA (RJ-131199)) X CIA AÇUCAREIRA USINA CUPIM (Adv(s). Dr(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO (SP-158428) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autora, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo 4º artigo 20 do Código de Processo Civil.Considerando que se trata de beneficiário da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/10/2007 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.053.001515-9 - JAIME NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X JARDE GOMES NUNES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.053.000154-0 - MARIA JOSENI SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X JOSÉ FRANCISCO DA SILVA SOUZA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais, e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.053.001344-0 - NILSON FERNANDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X MARIVALDA RAMIRO FELICIANO Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 26. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.053.001190-9 - BRUNA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE GOMES DE CARVALHO (RJ-050137) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.053.000005-0 - D R G DISTRIBUIDORA E MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918) Despacho:Intime-se para o recolhimento dos honorários. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.053.000795-5 - ALICÉIA RANGEL ALVES (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)), JEAN CARLOS RANGEL) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 389104"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "388678": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João da Barra\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leandro Loyola de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Salvadora Pereira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.882.001009-6 - Nilton Almeida Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Bradesco Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Vistos etc...\r\n\r\nTendo em vista a desistência da parte autora noticiada nos autos, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000900/2003 (2003.882.000152-9) - Pedro Paulo Paes Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501). Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.882.001948-4 - Gelva Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido a fls. 93/94. Proceda-se ao cancelamento da penhora de fls. 116. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.000659-5 - João Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Globex Utilidades S. A. - Ponto Frio. Ao executado, sobre fls. 19 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.882.000722-8 - Luzia Lopes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal somente é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, o depósito foi realizado em 23/03/2007 (fl. 90), ao passo que o trânsito em julgado do acórdão se operou em 12/03/2007, tendo em vista que o acórdão foi publicado em 23/02/2007 (fl. 112vº), não tendo, portanto, transcorrido lapso temporal superior a quinze dias entre a data do trânsito em julgado e a data do depósito. 2) Manifeste-se novamente a parte autora sobre o depósito retratado à fl. 90, esclarecendo, na oportunidade, se a obrigação foi integralmente satisfeita. 3) Em caso positivo, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ante o cumprimento voluntário da obrigação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.001180-3 - Maria Lucia Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.882.002022-1 - Márcio Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria- 01/04-RMMJ \r\n\r\nCumpra-se o v. acórdão .\r\n\r\nProc. 2006.882.003345-8 - Maria José Peixoto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria- 01/04-RMMJ \r\n\r\nCumpra-se o v. acórdão .\r\n\r\nProc. 2006.882.003795-6 - Neide Maria Batista Honório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nVistos, etc. Tendo em vista que a Autora, regularmente intimada às fls.:10, não compareceu à Sessão de Conciliação, , JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Autorizo, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante substituição por cópia. Na ocorrência da hipótese elencada no parágrafo 2.º do artigo 51 da lei 9009/95, isento a parte autora de custas, devendo vir a competente prova. P.R.I .Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.882.003797-0 - Teresa Peixoto Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc. Tendo em vista que a Autora, regularmente intimada às fls.:10, não compareceu à Sessão de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Autorizo, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante substituição por cópia. Na ocorrência da hipótese elencada no parágrafo 2.º do artigo 51 da lei 9009/95, isento a parte autora de custas, devendo vir a competente prova. P.R.I .Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.882.003800-6 - Maria José de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc. Tendo em vista que a Autora, regularmente intimada às fls.:10, não compareceu à Sessão de Conciliação, , JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Autorizo, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante substituição por cópia. Na ocorrência da hipótese elencada no parágrafo 2.º do artigo 51 da lei 9009/95, isento a parte autora de custas, devendo vir a competente prova. P.R.I .Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.882.000136-8 - Carlos Henrique Paes Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fidelis Estefan Filho - OAB RJ088689, Filipe Franco Estefan - OAB RJ077031). X Ampla Energia e Serviço S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a petição de fls. 50/51, defiro a gratuidade de justiça ao autor. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.002228-1 - Manoel José dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Santos de Sant'Anna - OAB RJ093230). X José Amaro Rodrigues e outro. .. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001124/2004 (2004.882.000297-4) - Benedito Ribeiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceir Leal de Miranda - OAB RJ036922). X Amaro Santos Cardoso. Nos termos da Port. 01/04-RMMJ - Fl. 58: Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.882.004055-4 - Dalvan Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068307). X Arialdo Almeida da Silva e outros. Fls. 20/21. Diga a parte exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.882.000658-1 - Maria Silva Nuss da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013, Andre Luiz Rodrigues Pinto - OAB RJ103167E). X Cedae - Cia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Julio Zimerman - OAB RJ034400, Cristina Lima de França - OAB RJ094772). Às partes, sobre fls. 121/122. \r\n\r\nProc. 2005.882.001721-9 - Alcimar Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Posto Pontal LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio de Souza Rodrigues - OAB RJ005073). Cumpra-se o v. acórdão\r\n\r\nProc. 2006.882.000399-5 - Glaucia Gil dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria- 01/04-RMMJ \r\n\r\nCumpra-se o v. acórdão .\r\n\r\nProc. 2006.882.001428-2 - Aldemir Maciel Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fillipe Godoy Azeredo - OAB RJ132714). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Não é caso de recurso, uma vez que não houve sentença para estes autos. Esclareça o cartório, mediante certidão, sobre o motivo do pdido de apensamento deduzido no item 03 do aditamento oral, reunindo-se os processos em duplicidade. Desentranhe-se fl. 14/23 e entregue-se o recurso ao causídico que o subscreve. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.882.001849-4 - Ricardo Castro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria- 01/04-RMMJ \r\n\r\nCumpra-se o v. acórdão .\r\n\r\nProc. 2006.882.003082-2 - Anderson dos Santos Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nCumpra-se o v. acórdão\r\n\r\nProc. 2006.882.003194-2 - Valdeli Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria- 01/04-RMMJ \r\n\r\nCumpra-se o v. acórdão .\r\n\r\nProc. 2006.882.003217-0 - Clemilda Mendonça da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nCumpra-se o v. acórdão\r\n\r\nProc. 2006.882.003226-0 - Paulo Roberto Peixoto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria- 01/04-RMMJ \r\n\r\nCumpra-se o v. acórdão .\r\n\r\nProc. 2007.882.002224-4 - Renê Fernandes de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ferreira Pereira - OAB RJ141987). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico e dou fé que foi designado o dia 28/02/2007, às 11 h e 45 min, para a realização de Sessão de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.882.002230-0 - Severino Moraes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Ventura - OAB RJ057902). X Banco Bradesco. Certifico e dou fé que foi designado o dia 25/02/2007, às 12 h e 45 min, para a realização de Sessão de Conciliação. \r\n\r\nId: 388678"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.055.001517-5 - DAVIDSON LOURENÇO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS (RJ-128108) Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.055.000562-5 (19827) -, Inventariante: FRANCISCO DE ASSIS LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ALVES DE ATHAYDE (RJ-018013), Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BERREDO GUIMARÃES (RJ-017899)) X MARIA ROSA DE ALMEIDA Na forma da Portaria 01/01, defiro a vista pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.055.001769-2 (9292/01) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X CYSINANDO MACHADO \"Ao autor para fornecimento de cópia da inicial fls. 02/03, da emenda fls213/214 e de despacho de fls 218\" para citaçaõ do réu no endereço de fls 206\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.055.001976-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CICERO MARTINS DA SILVA JUNIOR Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.055.001988-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO ANTONIO DE PAIVA Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre resposta do ofício da Receirta Federal \r\n\r\nProc. 2007.055.002028-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FERNANDO DELFINO CASTRO JUNIOR Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.055.005318-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROMERO OLIVEIRA DOS SANTOS Na forma da Portaria 01/01, diga a a parte autora sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.055.010679-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OSMAR CONCEIÇÃO DA COSTA Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre resposta do ofício da Receita Federal \r\n\r\nProc. 2007.055.012762-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSILEA DIAS GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.055.002072-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ALESSANDRO SOUZA DE OLIVEIRA Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.055.012534-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X RAFAEL SILVA DE SOUZA Na forma da Portaria 01/01, desentranhe-se e cumpra-se o mandado (devendo o representante do autor comparecer à Cartório). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.055.002532-4 - CONDOMINIO SAINT PIERRE DU VILLAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X SORAIA JUNGER LAHUD E OUTRO Portaria 01/01: A parte autora para recolher custas para expedição do(s)ofício(s) deferido(s): R$ 3,49 - conta 0711-2 (APCJ) - campo 27; R$ 0,17 - conta 5673-00124-3 (Fundperj) - campo 35; R$ 0,17 - conta 6002-25174-9 (Funperj) - campo 34, para cada ofício. \r\n\r\nProc. 2007.055.008497-9 - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) ANGELA MARIA RIBEIRO DAS CHAGAS Na forma da Portrasria 01/01, diga a parte autora sobre a resposta do ofício da Receita Federal \r\n\r\nProc. 2007.055.009770-6 - APRODZ - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (RJ-141318)) X MARIA JOSE BAPTISTA DE MATTOS Decisão:Designo o dia 21/02/2008, às 13:45 horas, para audiência (art. 277, do C.P.C.) Cite(m)-se para comparecimento, sob pena de revelia, no endereço fornecido às fls. 67. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida perícia, será oferecida na própria audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.009853-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X JOSE DE ANDRADE Na forma da Potaria 0'1/01, recolha a parte autora as custas para a expedição da nova precatória (conforme certidão): Atos dos Oficiais - Conta 0714-6 - R$ 12,24; Pote de Remessa - Conta 0301-2 - R$ 8,74; Distriuição - Conta 0723-7 - R$ 3,49; Atos dos Distribuidores - Cona 0723-7 - R$ 17,45; 20% Acréscimo - Conta 3403-05926-6 - R$ 3,49 - FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 3,06 e FUNDPERJ - Conta 5673-00124-3 - R$ 3,06. \r\n\r\nProc. 2007.055.010711-6 - MARLENE MENDONÇA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MONICA RODRIGUES CUNEO (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUTO PERDIGÃO GRANHA (RJ-143271) Na forma da Portaria 01/01, diga a parte ré sobre fls. ( Falta procuração da parte Ré ) \r\n\r\nProc. 2007.055.011584-8 - ERIK TAGE BALLISAGER (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 01/2001 \"Ao autor em réplica\" \r\n\r\nProc. 2007.055.011814-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X SALINAS GRILL MAGGIORE RESTAURANTE LTDA Na forma da Portaria 01/01, forneça a parte autora as cópias do art, 202 do CPC para instrução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.055.013312-7 - PAN MARACANÃ COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X F. GUIMARÃES FERREIRA ALIMENTOS ME Decisão:Designo o dia 21/02/2008, às 13:30 horas, para audiência (art. 277, do C.P.C.) Cite(m)-se para comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida perícia, será oferecida na própria audiência. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1998.055.000056-1 (4996/98) - COND. SAINT PIERRE DU VILLAGE (Adv(s). Dr(a). ROSA MALENA LAHR (RJ-075776), Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X C.I.CABOFRIENSE IMOBILIARIA S/A Na forma da Portaria 01/01, recolha a parte autora custas de intimação (fls. 26) e ofício (fls. 69): Conta 0714-6 - R$ 12,24; Conta 0711-2 - R$ 3,49; FUNPERJ - Conta - 6002-25174-9 - R$ 0,78 e FUNDPERJ - Conta 5673-00124-3 - R$ 0,78. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.055.001884-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO COELHO BARBOSA CABRAL (RJ-127388)) X ZULEIDE MARIA DA SILVA CASTRO Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.055.001595-3 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X MARIA DE LURDES M COSTA), RODRIGO DE JESUS ANDRADE), JACIRA NUNES DE CARVALHO), FRANCISCO GARCIA DE OLIVEIRA), ELZA MARIA BERRNARDO), MARIA LUCIA SILVANO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CELMA DA SILVA), ORLANDINO PEREIRA PORFINO), MANOEL MOREIRA), FREITAS DA SILVA), EVANILDA DA SILVA), NIVALDO FRANCISCO DE BARROS), GILSON ONELSON DOS SANTOS), RALPH MOTHE BARCELLOS), PAULO ANDRE DE LIMA VIANA Decisão:As citações deverão ser acompanhadas pela pessoa indicada na petição de fls. 448. Desentranhem-se os mandados para o devido cumprimento, devendo a parte autora ser informada da data em que serão realizadas as diligências. \r\n\r\nProc. 2005.055.001595-3 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X MARIA DE LURDES M COSTA), RODRIGO DE JESUS ANDRADE), JACIRA NUNES DE CARVALHO), FRANCISCO GARCIA DE OLIVEIRA), ELZA MARIA BERRNARDO), MARIA LUCIA SILVANO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CELMA DA SILVA), ORLANDINO PEREIRA PORFINO), MANOEL MOREIRA), FREITAS DA SILVA), EVANILDA DA SILVA), NIVALDO FRANCISCO DE BARROS), GILSON ONELSON DOS SANTOS), RALPH MOTHE BARCELLOS), PAULO ANDRE DE LIMA VIANA \"Ao autor pra comparecer em cartório acompanhado do Sr. Luiz Carlos Alves de Aquino, tendo em vista o desentranhamento dos mandados e acompanhamento das diligências citatórias\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.055.002019-0 - ESPÓLIO DE VALDIR DE ARAUJO LAPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X DAYSE LUCI DE AZEVEDO Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.055.008414-0 - BERGIANTE ALIMENTOS REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X TRANS J PE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA. Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.055.001374-2 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PAULO ROBERTO BONZE \"Ao autor para fornecer as cópias necessárias à instrução de carta precatória , na forma do art. 202 do CPC(falta copias de procuração, petição requerendo expedição de cp, despacho, guia de recolhimento(fls.22/24, 51/52 e 54)\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.055.000114-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X LIVRE ESCOLHA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.055.000646-0 - PEDRINA APOLINARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Na forma da Portartia 01/01, digam as partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.055.001211-1 - MIZU S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X AMAH INCORPORAÇÕES CONSTRUÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA Portaria 01/2001 -Ao autor para recolher as custas referentes a expedição de ofícos à SRF e JUCERJA(A.P.C., conta 0711-2 R$ 6,98, CAARJ conta 0201-4 R$ 0,69, FUNPERJ , conta 600225174-9 R$ 0,34 e FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 0,34\" \r\n\r\nProc. 2005.055.002388-3 - HELIO FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779)) X DANIELLE FERREIRA DA SILVA Na forma da Portaria 01/01, diga parte autora sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.055.007561-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VANESSA MENDONÇA COUTINHO Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre resposta do ofíco da Receita Federal \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.055.008197-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILVANA TORRES DA SILVA Na forma da Potaria 01/01, diga a parte autora sobre resposta de ofício da Receita Federal \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.055.001546-8 - FRANCISCA NUNES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). VANILTON J SILVA (RJ-031132) Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 389105"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.055.001481-0 - JUSTIÇA PUBLICA X RODRIGO LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO ACETI DA CRUZ (RJ-036995) AUDIÊENCIA REDESIGNADA PARA O DIA 19/02/2008, ÀS 16:30 HORAS \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação Dolosa \r\n\r\nProc. 1998.055.000043-3 (4492) - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS ANDRE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564) Sentença: Vistos etc. Tendo em vista que o condenado cumpriu integralmente as condições da pena restritiva de direitos,acolho o parecer ministerial de fls 165, DECLARO EXTINTA A PENA imposta ao réu MARCOS ANDRÉ PEREIRA DA SILVA. Com relação às custas, extraia-se certidão enviando-se a mesmapara ser inscrita na Dívida do Estado. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.055.007323-2 - JUSTIÇA PUBLICA X RAFAEL DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 19/02/2008, ÀS 14;30 HORAS \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.055.012542-8 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIANO GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785) Decisão:Tendo em vista os depoimentos dos policiais colhidos em sede policial, presente a justa causa para o recebimento da denúncia. Ademais, não é o momento de se adentrar ao mérito. ISTO POSTO, recebo a denúncia. Designo AIJ para o dia 19 de fevereiro de 2008, às 13;30 horas. Cite-se. Intimem-se. Requisitem-se.Considerando o princípio constitucional da presunção de inocência e por não vislumbrar a presença dos pressupostos para a prisão preventiva, DEFIRO LIBERDADE PROVISÓRIA, mediante termo de compromisso.Lavre-se termo. Expeça-se alvará de soltura.Antes do cumprimento do alvará de soltura, proceda-se à citação e intimação do réu para a AIJ. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.055.001833-4 - FUNDAÇAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER - RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X XANDRELAR CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652) Despacho:Sobre a manifestação do Perito, digam as partes e o MP. \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO-PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE SÃO PEDRO DA ALDEIAJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA- TRIBUNAL DO JURIJUIZ PRESIDENTE: DRA. ROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZAESCRIVÃ TITULAR: DORACI DE SOUZA ROSAS- MAT. 01/12046FAZ SABER, a quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que procedendo na forma da Lei, faz publicar a lista geral do Corpo de Jurados desta Comarca, para o ano de dois mil e oito1-GISELE SOUZA GUIMARAES; 2- PAULO FERNANDES NADLER; 3- TANIA CRISTIMA VASCONCELOS FERREIRA; 4- MARIA AURORA ANTUNES VILLAS; 5- AMARO FERNANDO CARNEIRO JUNIOR; 6- CLAUDIA DE SOUZA BRASIL COSTA; 7-ANDREA MARTINS PEREIRA; 8- CRISTIANO ALVES DA SILVA; 9- DIONE MAZAGÃO MENDONÇA; 10- LUIS CARLOS RIBEIRO; 11- ALICE CARDOSO PEREIRA; 12-CARLOS SODRE SILVA DE ABREU; 13- GILCIMAR NETO SIQUEIRA; 14- LUCIANA DE OLIVEIRA COTIA; 15- ELAINE DA COSTA MONTEIRO; 16- ANDERSON FABIANI PASSOS DE SANTANA; 17- GILVANIO LIMA DANTAS; 18- VALERIA VIANA AZEVEDO; 19- AINIR DE SOUZA SAMPAIO; 20- ALDELEIA GAGO DE ASSIS; 21- ANDREA DE SÁ SILVA; 22- ANTONIO CARLOS PAULO RIBEIRO;23- BEATRIZ FERREIRA ROCHA; 24- CLAUDIA BATISTA GREGORIO FONSECA; 25- CLAUDIA REGINA CORREA; 26- ELIZABETE DOS SANTOS REZENDE; 27- GENEIR DO NASCIMENTO; 28- GISELE CARVALHO DOS SANTOS MUNIZ; 29- GILMAR DE SOUZA SANTOS.30- GILSON JOSE DE AZEVEDO; 31- GUARACI RODRIGUES DE SOUZA; 32 JOÃO BATISTA DA SILVA RANGEL; 33- MONALISA CARLOS ALMEIDA; 34- RICARDO LIMA TINOCO; 35- ROSANGELA DE JESUS LISBOA DA COSTA; 36- SONIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO; 37- VERONICA VIEIRA OLIVEIRA; 38-VERONICA DOS SANTOS GABRI; 39-VIVIANE GONÇALVES DOS SANTOS RIBEIRO; 40-SUZI DA SILVA SANTOS; 41- SANDRA ELIZA MUNIZ DE MELLO; 42- DAIANA QUINTANILHA HEZER; 43- JOSE MARIA DOS SANTOS ASSIS; 44-MONICA REGINA LINS BARBOSA BRITO; 45- PRISCILA DE OLIVIERA PINTO; 46-VANDERLEY JOSE SENA; 47- LEANDRO OLIVIERA; 48- ANA MARIA DOS SANTOS ESTEVÃO; 49- AMANDA HENRIQUE DA SILVA; 50- NEIDE VALENTIM FERREIRA DE AZEVEDO; 51-ROSANGELA DOS SANTOS PESSOA DE SOUZA; 52- CLAUDIO ROBERTO DE FIGUEIREDO ROSA; 53-IVAN VIEIRA FERREIRA; 54- ROSA DE MACEDO SILVA; 55- EDUARDO SILVA PINTO; 56- SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA, 57- ALVARO GOMES DE CARVALHO JUNIOR; 58- RITA KECIA DE OLIVEIRA TAVARES; 59- CRISTOVÃO LUIZ FERNANDES MEDEIROS; 60- LIGIA TEIXEIRA DOS SANTOS JESUS; 61- LUCIMEIRE GOMES NEGRÃO; 62-EDILSON CARVALHO BENTO; 63- SONIA AMRIA GOMES CHOIANELLO; 64- EDOSN DO ANSCIMENTO VIANA; 65- RODRIGO DE SOUZA DAMASCENO; 66- FERNANDA GOMES DA PAZ; 67-DENISE ALVES DA CUNHA; 68- LUCIMAR DOS SANTOS CARVALHO; 69- WILLIAN DA SILVA NASCIMENTO; 70- MARCELO DUQUE GOMES; 71- AMANDA DOS SANTOS DELLA LIBERA; 72- PAULA FABIANA OLIVIERA TAVARES; 73- CARLOS EDUARDO SOARES MENDES; 74- RACHEL SALES DA COSTA; 75- PABLO HENRIQUE PINHEIRO PORTILHO; 76- JOSIAS BELMIRO DE ANDRADE SOUZA; 77- REJANE BARRETO RODRIGUES; 78- ALLANA SILVA DOS SANTOS; 79- ELISANGELA LOPES DE OLIVEIRA; 80- MARCIA PEREIRA COUTO; 81- FELIPE AZEVEDO DA SILVA; 82- JOYCE LIMA DOS SANTOS; 83- ROSEMERE DE SOUZA PEREIRA; 84- ERIKA GONÇALVES DOS SANTOS ; 85- VANDERSON SOUZA DA SILVEIRA; 86- ELAINE LESSA DOS SANTOS; 87- DARIO ARAUJO DE AZEVEDO JUNIOR; 88- CRISTINAO CARLOS SOUZA; 89- FLAVIA ALVES DE MENDONÇA; 90-EVERALDO LIMEIRA SANTOS; 91- AUGUSTO CESAR FELIPE DE OLIVEIRA; 92- ROSA CRISTINA CARDOSO PEREIRA; 93- ELIZABETE VIEIRA AMORIM; 94- ANGELA SOTTO TEIXEIRA; 95-ANA CAROLINA ALENCAR DA COSTA; 96-ALESSANDRA FERREIRA BIGUE CARVALHO; 97- IARA GUIMARAES OLIVIERA; 98- GEOVANI BARBOSA DA SILVA; 99- CHRISTIANE BOECHAT MOREIRA; 100- RACHEL AGUIAR DA COSTA; 101- GLAUCIA CARDOSO GAGO; 102- LIONEIDE MORAES DA SILVA; 103-BARBARA PINHEIRO DE SOUZA; 104- PAULO LOPES; 105- CLAUDETE MARIA DOS ANJOS DE SOUZA; 106- RANIERE FERNANDES MOREIRA; 107- CAMILA ALVES ROSA; 108- CHIMENI CARDOSO; 109- EDSON DE MEDEIROS; 110- EDSON RODRIGUES SOARES; 111- EVELYN DE OLIVEIRA RODRIGUES; 112- FABIANA DE SÁ SILVA MORAES; 113- FERNANDA SAMPAIO COSTA; 114- FRANCISCA RAQUELINE MONTEIRO PALACIO; 115- GLEICON ROBERTO SOUZA MAIOR; 116- HAVANY FLAVIA DE CARVALHO SOARES; 117- ISIS TEIXIERA E SILVA; 118- JOCLEMY FERREIRA SOARES; 119- JONATHAS DE SOUZA SILVA; 120- JULIANA MENDONÇA; 121- JULIANA RAMOS BARBOSA; 122- JULIANA VICENTE HENRIQUES MAGANIN; 123- KERIANE DA SILVA FREIRE; 124- LUANA DA SILVA PEREIRA; 125- LUIS CLAUDIO DA COSTA; 126- LUIZ CARLOS MORENO; 127- MARCELL GONÇALVES DE ANDRADE; 128- MARIA EDUARDA LOBO ALVES DOS SANTOS; 129-MARIA SUELI FRANCISCA PEREIRA. 130- MARIANA PIRES DOS SANTOS; 131-MARIANA STALONE ARANTES CHAVES; 132- MARIENI COSTA DE CARVALHO; 133- ODENIR DEGANI SANTANNA; 134- PEDRO DE FREITAS ALVES; 135- PEDRO PAULO VALVERDEMOREN; 136- RAFAELA LUIZ SOARES; 137- ROMAS RIBEIRO DA SILVA; 138- ROSILENE ALVES GUIMARAES; 139- SABRINA BERNARDO; 140- SANDRA PEREIRA JORDÃO; 141- STEPHANIE ADÃO DE OLVEIRA; 142- TALITA DE SENA BRANDÃO; 143- TANIA HELENA BISPO DOS SANTOS PAIVA; 144- TATIANA VIEIRA NOGUEIRA; 145- THAIS BOECHAT MOREIRA; 146- VANESSA CATHELIN ALVES DE OLIVEIRA; 147- VANIA CRISTINA OLIVIERA SILVA; 148- WANARA DE ARAUJO ALVES LIMA; 149- CRISTINA PEREIRA DE FARIAS; 150- RUTE FERREIRA DE BARROS; 151- ANDERSON HENRIQUE CORDEIRO DA SILVA; 152- ELLEN TRINDADE DA COSTA; 153- MARISE MARY FERREIRA DA SILVA; 154- JOSIMAR CABRAL COELHO; 155- FABIANA BAPTISTA DE SOUZA; 156- CLAUDIA SOARES FIGUEIRA MELLANDRE; 157- LUCIANA DA SILVA CONCEIÇÃO; 158- CARLA BIANKA ARAUJO DOS SANTOS; 159- TATIANA BATALHA FEITOSA; 160- FLAVIA FERREIRA DE OLIVEIRA; 161- LETICIA DA COSTA SILVA; 162- ANDRE DA SILVA REGO RIBEIRO; 163- CLAUDIA SHIRLEY MOTA DA SILVA; 164- TATIANA GOMES MOTTA; 165- CLAUDIA SILVA DE MELO; 166- THAMIREZ SANTIAGO BARROSO DA SILVA; 167- VIVIAN TEIXEIRA SILVA; 168- ELIANE MARTINS LOPES; 169- CEDENIR MARIA AZEVEDO; 170- ADRIANA MONTEIRO LIRA; 171- JANAINA MARGARETE SANTOS DE ASSIS; 172- MONICA FREITAS LOIOLA AZEVEDO; 173- LUCIENE MARIA DA SILVA AZEVEDO; 174- CRISTINA IBRAHIM SANTOS; 175- FERNANDO JOSE SALVADOR PEDRO; 176- CLEONICE HERNANDES VILLAS; 177- FABIA RODRIGUES CARDOSO; 178- DEBORA REZENDE DE ARAUJO; 179- JOSIANE MATTOS DE SÁ; 180- FATIMA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA BRAGA; 181- ERICA DA SILVA SANTOS; 182- ROSA CRISTINA CARDOSO PEREIRA; 183- LUIZ GUILHERME SCALDAFERRI MOREIRA; 184- ROSE APARECIDA DA SILVA AUGUSTO; 185- LOIZE DOS ANJOS CARTAXO; 186- ABILIO BARBOSA DE MOURA; 187- ROSANA PULIS LIMA; 188-SIMONE NEVES DALCIN; 189- NOEDINA DE ANDRADE MIRANDA COELHO; 190- SAYONARA COSTA DOS SANTOS; 191- MARIA LUCIA DA SILVA ROZA EVORA; 192- MYCAELLA PEREIRA VALLADARES; 193-JORGE LUIZ TEIXEIRA BRAGA; 194- ALESSANDRA DA SILVA DIAS; 195- ALINE BERANGER DE OLIVEIRA; 196- CLEZIANA SILVA DE MELO; 197- CLOVIS JUNIOR DE SOUZA SANTOS; 198- ELIZABETE ALVES DA SILVA; 199- ELIZELMA DA SILVA REIS; 200- GREICE KELI DE FREITAS MOURA; 201-JAILSON LUDOVICO SANTOS; 202- MARIA SUELI FRANCISCA PEREIRA; 203- MARLI DOS SANTOS ARMOND; 204- OLAVO GUIMARAES FERREIRA JUNIOR; 205- PATRICK CELSO SILVA RAPHAEL; 206- RAQUEL DA SILVA MORAES; 207- RODRIGO DE SOUZA PUPE DOS SANTOS; 208- ROSILEIA DOS SANTOS PACHECO MACIEL; 209- LEONARDO NASCIMENTO SANTOS; 210- GELVANIA MARA DE GOUVEIRA NUNES; 211- DULCELEIDE MARIA DE JESUS GARCIA; 212- CAMILA PEREIRA DOS SANTOS; 213- JULIANA PEREIRA GONTIJO BORGES; 214- LEILA PERES BRAGA DE MENEZES; 215- WALTEMIR DE OLIVIERA CAMPOS; 216- VALQUIRIA TEIXEIRA DE MATOS; 217- ADAMAR COSTA DE ABREU; 218- ADRIANA DE FARIAS CARNEIRO; 219- CELSO EDUARDO PASSOS DA SILVA; 220-SUELI AZEVEDO MOTTA; 221-= ANTONIO CARLOS CARDOSO DOS SANTOS; 222- LUIZ RAFAEL BARVCELOS TEIXEIRA; 223- CARINA CARDOSO DA SILVA; 224- HELTON PEREIRA RODRIGUES; 225- LEANDRO LISBOA SANTOS; 226- MARCIA LEANDRO RAIVEL RODRIGUES; 227- JULIANA DE SOUZA GUEDES; 228- DAINA DE FREITAS GOMES; 229- OHANA BOY OLIVIERA; 230- JOEL ARRUDA FURTADO; 231- IDERLANE PACHECO MORAES DA COSTA; 232- JOSILENE MARTINS FREIRE; 233- PAULA ROCHA DA SILVA; 234- REJANE PONTES DE MELO; 235- MARCIA CRISTINA ARAUJO AMARAL; 236-MICHELE AUGUSTO DE SOUZA; 237- FRANCISCA DE SOUZA SANTOS; 238- MARCELA SOARES GUIMARAES; 239- LEILA OLIVEIRA DA SILVA; 240- VIVIAN LIMA FERNANDES; 241- MARIA JOSE FERREIRA LOURENÇO; 242- DEUZA HELENA RODRIGUES DOS SANTOS; 243- LUIZA MIRANDA; 244- LUZINETE DE LIMA NASCIMENTO; 245- BRUNA RODRIGUES PUCHOL; 246 TELMA GUIMARAES DE BARROS; 247- ROSEMAR DE OLIVEIRA SANTOS; 248- BEATRIZ FERREIRA ROCHA; 249- JAQUELINE BRUMANA DE PAULA; 250- ESTELA DA SILVA MUNIZ; 251- DOMINGOS DAVID DE SEIXAS MOREIRA; 252- VERA LUCIA DE BARROS ALVARENGA; 253- KELY DOS SANTOS MOREIRA; 254- MARILETE BOY OLIVIERA; 255-MARCELI LEAL CARVALHO; 256- SILVANA GUIMARES DE SOUZA; 257- ROGERIA GONÇALVES DE AZEVEDO; 258- GUSTAVO SANTOS PASSOS LOPES JUNIOR; 259- ANDERSON MARTINS CORREA; 260- CLEBER DOS PASSOS LOPES JUNIOR; 261- LEIDIANE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS; 262- TEREZINHA DE FATIMA DA SILVA; 263- ADRIANA CARVALHAES HIGINO; 264- SHEILA DE ARAUJO MATHIAS; 265- ZOROSATRO CASSIANO DOS SANTOS; 266- CRISTINA CARVALHO DOS SANTOS; 267-LECILDA DE SOUZA AZEVEDO; 268- MARCIA CRISTINA CAMPOS SANLES; 269- LUIZ PAULO DA SILVA FABRICIO; 270- DAINA GALVÃO PESSANHA; 271- JANAINA CRISTINA DE MORAES. 272- DILMA SABINO DA SILVA; 273- SIMONE BARROS DE ALMEIDA; 274- CAMILA DE ALMEIDA GUERRA; 275- ROSANE LOPES DE ARAUJO LIMA; 276- HERICA FRANÇA MACAHDO; 277- LUIZ AUGUSTO DA SILVA OLIVIERA; 278-MARIA HELENA DBENTO DO NASCIMENTO; 279-MARIA AMDALENA LIBARDE; 280- CLAUDE GUIMARAES DA SILVA; 281- ROCILDA GOMES LIMA; 282- MARCIA LOPES RAMOS; 283-MARIA NAZARETH VENTURA DA CUNHA; 284- MARIA IZABEL LOPES BITTENCOURT; 285- JORGE AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA; 286- ROSA DA SILVA RODRIGUES, 287-NILCEIA DE OLIVEIRA RAMOS CARTAXO;288- ANGELICA CANDIDA MARTINS; 289- CELSO MENEZES DE SOUZA; 290-ISABEL CRISTINA CARNEIRO DA SILVA; 291-DANILO RODRIGUES DE OLIVEIRA; 292- ANA CROLINA CUNHA DE OLIVEIRA TINOCO; 293- DELACIR ANDRADE SILVA; 294- MONICA RITA DE FREITAS LESSA; 295- CLAUDIA OSVALDINA NUNES SANTOS; 296- VALDEIA BENTO VASCONCELOS; 297-ELIANA LIMA SANTOS; 298- NATALINA MARIA JOSE DOS SANTOS; 299- FATIMA HELENA SARDINHA DO CARMO; 300-ELIS AGUIAR PESSANHA; 301- ROSIMAR PEREIRA TEIXEIRA; 302-MARCIO DE CARVALHO CARTAXO; 303- KATIA CRISTINA SILVA DE JESUS; 304- MARINEY MARIA MONICA SIQUEIRA; 305- SANDRA REIS DE SOUZA MENDES; 306- JARDEL DE CARVALHO BRAGA; 307- CARLOS ALBERTO DE MENDONÇA JUNIOR ; 308- ELENILDA DE RANGEL DA SILVA; 309- JOSELAINE CAVALCANTI DE OSUZA; 310- CLOVIS RODRIGUES DE CAMPOS; 311- SULAMITA DA COSTA BENTO ELAL; 312- CARLA BENTO DOS SANTOS; 313- ANA PAULA ROCHA PORTO; 314- RENATA TRINDADE ANTUNES; 315- MARGARETH BASTOS DE SOUZA; 316- WANIA DIAS DA SILVA; 317- VERONICA RIBEIRO BOA MORTE; 318- FABIANA DA SILVA FIGUEIREDO; 319- VIVIANE DE PAULA DUARTE;320- MARCELO VIEIRA DOS SANTOS; 321- ANA NAGELICA ROMÃO COIMBRA; 322- ZENILDA DA MOTTA COUTO SILVA; 323- BEATRIZ BORGES DE OLIVEIRA; 324- SABRINA DA SILVA CRUZ; 325-ALCIMAR DA COSTA SILVA; 326- MARCOS JOSE ALVES; 327- SARA DOS SANTOS COSTA; 328- ANA CLAUDIA GAMPERT; 329- GISELE CARVALHO DOS SANTOS MUNIZ; 330- ELIANE RAMOS DA SILVA; 331- FLAVIA REGINA FRANÇA PASCOAL; 332- MANUELA MOREIRA ALVES; 333- ROSIMERI LUCAS CRISPIM; 334- CLEBER COSTA DE CARVALHO; 335- ANDERSON DA SILVA PORTELA; 336- SUELY DOS SANTOS DOMINGUES; 337- FRANCISCA GASTANES GERMANO; 338-MICHELE SALES DA COSTA CLETO; 339- FABIO COUTO DA COSTA; 340- MARCO ANTONIO AZEREDO COELHO; 341- JOSINTE PEREIRA PASSOS DOS SANTOS; 342-CLEIDE QUINTANILHA VELLOSO; 343- BEATRIZ OLIVEIRA DA SILVA; 344- LILIA CRISTINA DA SILVA ; 345- FABIANA DA CONCEIÇÃO SOUZA; 346- ROBSON DE ARAUJO FIDELIS; 347- LUCIOANA SANTOS DA FONSECA; 348- SANDRA HELENA RODRIGUES DOS SANTOS; 349-LUCIA NOGUEIRA BEZERRA; 350-JANE OLIVEIRA DA SILVA; 351- CLAUDIA GUIMARAES; 352- DEISE GOMES OLIVEIRA; 353- JANAYNA LUIZA DOS SANTOS MACEDO; 354- ROSANE ANTUNES DOS SANTOS. Todos os jurados acima emncionados residem nesta Comarca de São Pedro da Aldeia. Pelo MM. Juiz Presidente foi determinado que se proceda a publicação através de edital, na forma prevista no paragrafo único do art. 439 do Código de Processo Penal, tornando-a definitiva. Dado e passado nesta cidade de São pedro da Aldeia, aos dez dias de dezembro de dois mil e sete. Eu, Doraci de Souza Rosas, escrivã, Mat. 01/12046, fiz digitar e subscrevo. Ass. Roberta Barrouin Carvalho de Souza, Juiz Presidente. \r\n\r\nId: 389106"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Pedro d'aldeia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ricardo de Mattos Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luis Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.830.003080-5 - Michel dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373, Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Lg Eletronics. Audiência de Conciliação designada para o dia: 12/03/2008 às 11h45min. \r\n\r\nProc. 2007.830.003082-9 - Manoel Pessoa Arcoverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Rangel Bartras - OAB RJ142010). X Shoptime. Com. Audiencia de conciliação designada para o dia 12/03/2008 às 12:15h. \r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.830.003278-2 - Renata da Costa Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Pinho Martins - OAB RJ094018). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Às partes para se manifestar em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.830.002385-0 - Etéria Paz Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Débora de Fátima Sodré Linhares. Audiência de conciliação dia 13/03/08 às 12:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.830.002430-1 - Aradia Alimentos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nilo Teixeira - OAB RJ036327). X Anderson Furriel da Silva Nascimento. Audiência de conciliação dia 13/03/08 às 12:45 hs. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.830.002160-9 - Emmanuel Teixeira Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Carvalho Santos - OAB RJ146692). X R. Alves de Souza Me (tec Larme). Na forma da Portaria 0105, diga a parte Exeqüente sobre fls. 12/14. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.830.002784-1 - Junival Ramos Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ121401). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Ao reclamante sobre fls.58. \r\n\r\nProc. 2007.830.001790-4 - Mário Eugênio Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Pereira Ramos - OAB RJ078372). X Lirevel Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes Soares - OAB RJ068872). Audiência de instrução e julgamento dia 25/03/08 às 14:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.830.002383-7 - José Fernandes Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Rangel Bartras - OAB RJ142010). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714). Audiência de instrução e julgamento dia 25/03/08 às 15:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.830.003086-6 - Milton Alves Mota Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Machado Neto - OAB RJ087487). X Concessionária Ampla Energia e Serviços S. A.. Tendo em vista tratar-se de serviço essencial, DEFIRO a liminar, para determinar o restabelecimento dos serviços, em 24 horas, na residência do Reclamante, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Observe o(a) reclamante que o presente deferimento não o(a) isenta do pagamento das faturas emitidas pela reclamada, durante o curso do processo. Sirva a presente de mandado. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.003086-6 - Milton Alves Mota Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Machado Neto - OAB RJ087487). X Concessionária Ampla Energia e Serviços S. A.. Audiência de conciliação dia 13/03/08 às 10:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.830.003087-8 - Cláudia Maria do Couto Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilene Porto Quintanilha - OAB RJ125038). X Banco Iataúcard S/A. Audiencia de conciliação designada para o dia 13/03/2008 às 10:15h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000839/1997 (1997.830.000007-8) - Olivar Vieira Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Pereira Ramos - OAB RJ078372). X Wagner Gomes dos Santos e outro. Exectdo(s): Maurício José Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marconi Zacché Lopes - OAB RJ001339B). Fls. 124 - Diante da certidão de fls. 252 de não oferecimento de embargos, defiro o levantamento da quantia de fls. 242. Intime-se o executado a pagar o valor remanescente (fls. 251), sob pena de execução. Anote-se na DRA a execução em relação ao 2º reclamado. \r\n\r\n000839/1997 (1997.830.000007-8) - Olivar Vieira Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Pereira Ramos - OAB RJ078372). X Wagner Gomes dos Santos e outro. Exectdo(s): Maurício José Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marconi Zacché Lopes - OAB RJ001339B). \"Ao Executado para pagar o valor remanescente (fls.251), sob pena de execução.\" \r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.830.001190-2 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Pinheiro do Nascimento Silva - OAB RJ141759, Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Lubia Andressa Pereira de Araujo. ... Isto posto, DECRETO A REVELIA da reclamada, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95, condenando-a a pagar a importância de R$ 473,00, acrescidos de juros de 1% (por cento) ao mês e correção monetária, a contar da data da emissão do cheque. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.003099-4 - Casa das Tintas Tm LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). X Mauro César Guerreiro Ferreira. Audiência de conciliação dia 17/03/08 às 11:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.830.003105-6 - Casa das Tintas Tm Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529, Marcio Leal Leite - OAB RJ140189E). X M. C. G. Ferreira Comércio de Móveis e Madeiras(mc Construtora). Audiencia de conciliação designada para o dia 17/03/2008 às 12:15h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.830.000153-2 - Vanusa Araújo de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Machado dos Santos - OAB RJ115959, Olavo Pereira Pinheiro - OAB RJ108447). X T. N. L. Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Na forma da Portaria 01/05, diga a parte Reclamante sobre fls. 71/72. \r\n\r\nProc. 2007.830.000562-8 - Vanusa Araújo de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Machado dos Santos - OAB RJ115959, Olavo Pereira Pinheiro - OAB RJ108447). X Credi 21 Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). Na forma da Portaria 01/05, diga a parte Reclamante sobre fls. 73/76. \r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002673/2000 (2000.830.000114-0) - Antônio da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Tip-top Transporte Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). Fls. 171 - Venha a concordância de todos os herdeiros, inclusive a do primeiro reclamanete. Manifeste-se a reclamada sobre o pedido de habilitação. Após, voltem para análise de fls. 167/468. \r\n\r\nProc. 2007.830.000421-1 - Renato Batalha de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo da Conceição Oliveira - OAB RJ071783). X Dgm - Eletro Móveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Comprove o reclamante o cumprimento dos itens 1 e 2 do acordo de fls. 49. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.830.002215-8 - Aparecida de Cássia dos Santos Silva. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). Fls. 17 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.830.002201-8 - Provision Ótica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane da Costa Aguiar - OAB RJ143674, Elma Cristina da Silva - OAB RJ138109). X Antonilda Alves Ferreira. Fls 27/29 - Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.830.002891-2 - Léa Lúcia Boechat Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Boechat Moreira - OAB RJ139040). X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lourdes de Carvalho Tufani - OAB RJ031319, Alaecio Madureira Tufani - OAB RJ036876). Diante dos documentos apresentados que dão conta de que a reclamante é dependente de seu cônjuge, não auferindo renda própria, defiro o pedido de gratuidade de justiça. Diante da certidão de fls 332, recebo o recurso de fls 303/313, em seu regular efeito. Ao recorrido, para resposta. Com a resposta ou não no prazo legal, subam à Egrégia Turma Recursal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.003118-4 - Meivo Gonçalves Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Nunes Leite - OAB RJ071329). X Sebastião Castor. Audiência de Conciliação designada para o dia: 25/01/2008 às 12:00h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.830.000184-2 - David Augusto Cardoso de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Costa Azevedo Filho - OAB RJ131531). X Claro - B. C. P. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista as reiteradas decisões proferidas pela Turma Recursal em Mandados de Segurança que versam sobre a matéria tratada na certidão de fls 112, recebo o recurso de fls 91/103 no seu regular efeito. Ao recorrido para resposta. Com a resposta ou não no prazo legal, subam à Egrégia Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n003102/2001 (2001.830.001122-6) - Cátia Regina Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Cavalcanti Azenha - OAB RJ107091, Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ106878). X Locabens Locação de Equipamentos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leo Richard Darmont - OAB RJ087776). Fls 237-239: Defiro a adjudicação do bem penhorado às fls 118. Após a expedição da carta de adjudicação, venham os autos conclusos para a extinção da execução. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002735/2001 (2001.830.000396-5) - Juarez Antônio Rodrigues Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Tavares Chaves - OAB RJ061204). X Galaxy Brasil Ltda. (directv) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023, Karen Gail Hulsmeyer Cabral - OAB RJ110404). Conforme se observa dos documentos juntados, o reclamante recebe créditos nos valores devidos. Não há, portanto, falar em descumprimento. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.830.001331-3 - Valda do Nascimento Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Machado dos Santos - OAB RJ115959). X Credicard S/A Adm.Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olavo Pereira Pinheiro - OAB RJ108447, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.830.001577-2 - Plínio José Farias de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691). X Shell Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alberto de Sa Barbosa - OAB RJ060861, João Martins Barros - OAB RJ089622). Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão proferida às fls. 268/270. Não vislumbro na decisão prolatada qualquer omissão, obscuridade ou contradição, requisitos necessários para admissibilidade dos embargos. O embargante requer através dos presentes embargos que seja reformada a decisão, o que entendo não ter cabida em sede de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ISTO POSTO, deixo de receber os embargos. P.R.I. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.830.002503-0 - José Carlos Giro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Machado dos Santos - OAB RJ115959). X Nova Ceccato \"8\" Tratores Peças e Serviços Ltda.. A desconsideração da personalidade jurídica é um instituto utilizado em casos excepcionais, para resguardar o direito do consumidor nas ações propostas. Ocorre que na presente ação ainda não houve decisão de mérito, onde se pudesse transferir aos sócios determinadas obrigações impostas à pessoa jurídica. Desta maneira, indefiro o requerido às fls. 70/71. Informe o reclamante o endereço da recalmada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.830.002624-1 - Alamir Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691, Maria Luiza Ferraz Martins - OAB RJ021656). X Shell Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alberto de Sa Barbosa - OAB RJ060861, João Martins Barros - OAB RJ089622). Desapensem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.830.000303-6 - Gilberto de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Basilio da Silva Passos - OAB RJ017180, Jose Antonio Felix - OAB RJ054077). X Banco Hsbc - Bank Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Narciso Drumond - OAB RJ009226). Cite-se o primeiro reclamado, por OJA, no endereço fornecido na inicial, observado a numeração fornecida às fls. 29, para audiência designada às fls. 41. Intime-se o reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.830.001077-6 - Luís Cláudio Pinto Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildo Rollemberg Aguiar - OAB RJ065139). X Omar Simões Pereira. Audiência de conciliação dia 18/03/08 às 12:45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.830.002039-3 - Marcelo do Espírito Santo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Godiano dos Santos - OAB RJ128443). X Maria Aparecida Cordeiro Ramos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Ramos Oliveira - OAB RJ139169). Diante da concordância da parte autora, inclua-se no pólo passivo da ação as pessoas mencionadas às fls 66/67. Citem-se para audiência designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.003120-2 - Leila Ferreira de Souza Baldoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Chianello - OAB RJ080857). X Sebastião Henrique. Audiencia de Conciliação designada para o dia 18/03/2008 às 11:30h. \r\n\r\nProc. 2007.830.003139-1 - José Luiz Bitar Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Peres Alonso - OAB RJ071580). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro. Audiência de Conciliação designada para o dia: 18/03/2008 às 12h15min. \r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.830.003267-6 - Thiago Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Machado dos Santos - OAB RJ115959). X Intelig Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Eduardo Ferreira Lopes - OAB RJ127436). Oficie-se a Corregedoria da Defensoria Pública para que a mesma providencie a transferência do valor de R$ 800,00 depositado equivocadamente pelo reclamado às fls. 112, para o Banco do Brasil. Tal valor deverá ficar a disposição deste juízo. Traga o reclamante planilha de débito do valor mencionado às fls. 116. \r\n\r\nProc. 2007.830.000549-5 - Eurídice Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Vaz - OAB RJ087870, Leandro Leonardo Monteiro Bonfim - OAB RJ144532E). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). Ao reclamante sobre fls. 70. \r\n\r\nProc. 2007.830.003032-5 - Marcio Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Manuel Fernandes Marques - OAB RJ102188). X Celetem Brasil Administradora de Cartões e outro. Presentes os requisitos autorizadores, na forma do art. 273, I do CPC, pelo que DEFIRO EM PARTE os efeitos da tutela pretendida, para determinar a imediata exclusão do nome do reclmaante dos serviços de proteção ao crédito (SPC, SPC Plus e SERASA). Oficie-se às instituições acima, para que as mesmas procedam à exclusão do nome do reclamante em seus cadastros das anotações feitas em nome do Reclamante pela Reclamada até decisão final deste Juízo, bem como informem, através de ofício, a data da exclusão. Intimem-se as partes da audiência designada. \r\n\r\nId: 388598"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.058.001808-5 - A.A.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X F.A.B.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, este Juízo JULGA PROCE-DENTE EM PARTE o rol de pedidos da inicial com apreciação de seu mérito nos termos do art. 269, I, do CPC, para CONDENAR o alimentante FERNANDO ANTONIO BATISTA DU-TRA ao pagamento de pensão mensal a titulo de alimentos para seus filhos ALLAN ALMEI-DA DUTRA E CAMILLE ALMEIDA DUTRA, na quantia equivalente a 40% (quarenta por cento) dos vencimentos líquidos do alimentante, sendo metade para cada filho ou, na hipó-tese de inexistência de vínculo em 50% (cinqüenta por cento) do salário-mínimo, sempre o maior valor, mediante entrega em mãos da R.L das autoras, contra-recibo, sempre até o dia 05 de cada mês, em conta corrente em nome da R.L ou em mãos, valendo os comprovantes de depósito como recibos de pagamento, ficando a responsável pela guarda das menores por todas as outras despesas.Após o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades per-tinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2004.058.003115-6 - VICTÓRIA BEDAQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X MARIA DA CONCEIÇÃO E OUTRO Ag;advogado \r\n\r\nProc. 2006.058.001991-4 - (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X MARCUS VINICIUS FERREIRA DE ALMEIDA), MARCOS ANDRE DA SILVA DE ALMEIDA Ao Autor sobre intmação negativa \r\n\r\nProc. 2006.058.002385-1 - (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEREZ REBELLO (RJ-085743)) X RUDY NONATO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)), KARINA DOS SANTOS SILVA), KAILANE DOS SANTOS SILVA Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE PROCEDENTE nos termos do art. 269, I, do CPC, o pedido inicial para condenar RUDY NONATO LIMA DA SILVA a prestar alimentos a favor de suas filhas KARINA DOS SANTOS SILVA E KAILANE DOS SANTOS SILVA, na proporção em 30% (trinta por cento) dos seus vencimentos líquidos, em caso de existência de vinculo empregatício, ou na ausênia deste último, em 80% (oitenta por cento) do salário mínimo nacional, por mês, mediante depósito na conta-corrente da representante legal das alimentandas, sempre até o dia cinco de cada mês. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, em favor do CEJUR-DPGE-RJ. Custas, ex vi legis. Após o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.058.000116-0 - GABRIEL SILVEIRA PEROZO (Adv(s). Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) X BRUNO DE OLIVEIRA PEROZO Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, este Juízo JULGA PROCEDENTE EM PARTE o rol de pedidos da inicial com apreciação de seu mérito nos termos do art. 269, I, do CPC, para CONDENAR o alimentante BRUNO DE OLIVEIRA PEROZO ao pagamento de pensão mensal a título de alimentos para seu filho GABRIEL SILVEIRA PEROZO, na quantia equivalente a 50% (cinqüenta por cento) do salário-mínimo, ou em caso de existência de vínculo empregatício em 20% (vinte por cento) de seus rendimentos líquidos, mediante entrega em mãos da R.L da autora, contra-recibo, sempre até o dia 05 de cada mês, ou por conta sob a titularidade da R.L da autora, valendo os comprovantes de depósito como recibos de pagamento. Outrossim, condena-se o requerido nos ônus da sucumbência, arbitrando a verba honorária em dez por cento do valor da causa.Custas, ex vi legis. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, pessoalmente, os órgãos que ofici-aram no presente feito.Após o trânsito em julgado desta sent \r\n\r\nProc. 2007.058.023898-5 - (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X JAIMAR MACEDO VIGNOLI), JULIA MENEZES VIGNOLI Decisão:Defiro a assistência jurídica integral e gratuita, nos termos da Lei.Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluindo-se apenas os descontos previdenciários de caráter obrigatório, diárias e reembolsos não tributáveis. Oficie-se ao empregador.No caso de não existir vínculo empregatício, o pensionamento corresponderá a 50% (cinqüenta por cento) do Salário-Mínimo Nacional, pagos até o dia cinco (05) de cada mês.Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante Legal do (a) Alimentando (a), ou, em mãos, com recibo.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 06/05/2008, às 14:40 horas.Cite-se e intimem-se com as advertência legais pertinentes.Dê-se ciência aos órgãos públicos que oficiam no presente feito. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.058.002081-3 - MARY ANNE DE SOUZA ESTEVAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA DE CARVALHO MARTINS (RJ-112154) Ag.advogado \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.058.002066-9 - LILIAN DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592)) X FRANCISCO XAVIER GOMES (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244) Despacho:Ao embargado. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.058.002782-0 - EMANOEL CARLOS FARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA FILHO (RJ-088368)) X ANDRE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Despacho:Cumpra-se o art. 45, do CPC. \r\n\r\nGuarda, ação de posse e responsabilidade de menores \r\n\r\nProc. 2007.058.002265-4 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA (RJ-065528)) X J.A.B.J. Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE IMPROCEDENTE com apreciação do seu mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, o rol de pedidos da inicial, na forma da fundamentação supra que passa a fazer integral deste dispositivo.Custas ex vi legis.Publique-se. Registre-se e Intimem-se. Pessoalmente aos órgãos que oficiaram no presente feito.Após o trânsito em julgado desta sentença, observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.058.000367-0 - LUMAR LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIEUZINA DUARTE DA SILVA), LUNA MILENA HANNAH DA SILVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288) Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE PROCEDENTE com apreciação do seu mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, a pretensão do requerente, na forma da fundamentação supra.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Pessoalmente aos órgãos que oficiaram no presente feito. Custas ex vi Legis.CONDENA-SE a ré nos ônus sucumbências, arbitrando-se a verba honorária em quinze por cento (15%) do valor atribuído à causa. Ao trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos, com observância das formalidades legais. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.058.000555-6 - NILDA FRANCISCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X MAYRON RODRIGUES GODINHO Ao autor sobre carta preactória negativa \r\n\r\nProc. 2003.058.000904-5 - ABEL BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104)) X JORDAN LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GONCALVES ARAUJO (RJ-110811) Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE PROCEDENTE com apreciação do seu mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, a pretensão do requerente, ABEL BARBOSA FERREIRA, em caráter definitivo, a guarda e responsabilidade sobre a criança JORDAN LEAL FERREIRA, com todo os direitos e deveres decorrentes, tudo na forma da fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante deste dispositivo.Lavre-se o termo e expeçam-se as comunicações e diligências necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Pessoalmente aos órgãos que oficiaram no presente feito. Custas ex vi Legis. Ao trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos, com observância das formalidades legais. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1996.058.000104-6 (16.497/96) - T.M.O. X E.J.C.D. Cumpra-se o V.Acórdão \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulada com pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.058.000789-2 - KAUÃ TAVARES TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). IMANAT MOTTA PEREIRA (RJ-042611)) X ELIEZER DE PAULA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943) Sentença:Outrossim, CONDENA-SE o requerido ao pagamento mensal de pensão alimentícia em favor de seu filho, na proporção de duzentos e cinqüenta por cento (250%) do salário-mínimo nacional vigente, valor este que deverá retroagir à data da citação, depositados em conta corrente em nome da R.L, sempre até o dia 05 de cada mês, ou em mãos, valendo os comprovantes de depósito como recibos de pagamento.Por fim, CONDENA-SE o requerido nos ônus sucumbências, arbitrando a verba honorária em dez por cento (10%) do valor dado à causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, pessoalmente, os órgãos que oficiaram no presente feito.Após o trânsito em julgado desta sentença, observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, em união estável \r\n\r\nProc. 2007.058.001587-0 - WILMAR SILVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). WILMA SILVEIRA SOUZA LEAL (RJ-039062)) X VALDÊNIA ALVES NÓBREGA Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 16 e, em conseqüência, declaro extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas ex vi legis.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.058.001807-9 - JARBAS MATOS (Adv(s). Dr(a). ELISETE ALVES DUFFRAYER (RJ-064867)), GABRIEL LUAN CURTI MATOS Despacho:Cumpra-se o art. 45, do CPC. \r\n\r\nModificação de Cláusula, PARA REDUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTICIA \r\n\r\nProc. 2007.058.001241-7 - JOSE PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)), EVELIN CARVALHO DOS SANTOS), KEVELIN CARVALHO DOS SANTOS Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/04/2008, às 16:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.058.001927-8 - MATHEUS FIGUEIREDO MENEGATTI (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)), NATHAN JOSE PENETRA FIGUEIREDO MENEGATTI Decisão:Indefiro o arbitramento dos provizórios, mantendo-se o valor já estabelcido à fls. 12/14,(2006.058.2007-2). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.058.003542-5 - REINALDO MORAIS MENDONÇA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VÂNIA REGINA CYRIACO REPSOLD (RJ-086049)), RACHEL NUNES MORAIS MENDONÇA Sentença:Vistos, etc.Diante dos elementos probatórios coligidos nos autos e não havendo oposição ministerial, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes à fls. 26, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Custas ex vi legis.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, com lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2005.058.003248-5 - LUCIANO NOVAES GIRI (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X NZA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777), Dr(a). CRISTIANO COSTA SARTORI (SP-236000) Decisão:Por tais razões, recebo os presentes embargos, na forma do art. 535, I do CPC, para sanar tal contradição, razão pela qual faço constar da sentença de fls.125/127 o que abaixo se transcreve:\"...O fato de declarar-se hipossuficiente em tudo se conforme com o valor que deixou de ganhar , ou renda que deixou de auferir, em decorrência da impossibilidade de agregar sua carreta no fretamento de mercadorias, razão porque arbitro o dano decorrente de lucro cessante em três mil reais (R$ 3.000,00) os quais deverão ser corrigidos desde a data do evento danoso para efeito de juros e do efetivo prejuízo para efeito de correção monetária...\"No mais, mantém-se a sentença em todos os seus termos.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.058.001158-9 - GILVAM MARTINELLE DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA (RJ-092708) Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, este Juízo JULGA PROCEDENTE com apreciação do seu mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, a pretensão dos requerentes para o fim de HOMOLOGAR o acordo a que chegaram as partes, consoante os termos estabelecidos às fls. 02/04, DECRETANDO-SE a separação consensual do casal postulante, voltando a cônjuge a usar seu nome de solteira: ANDREA REOMER GARDEL. Transitada em julgado, promova-se, perante o Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido, à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73. Publique-se. Registre-se. Intime-se, pessoalmente, os órgãos que oficiaram no presente feito.Custas ex vi legis..Observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.058.000642-1 - FERNANDA BARROS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMILSON GOMES DE LIMA JUNIOR) Despacho:Fls. 70: Ao requerente, no prazo legal. No silêncio da parte, arquivem-se. \r\n\r\nId: 389108"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.061.009139-7 - WALQUIR DA COSTA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X ESPÓLIO DE OSMAR LOPES D'OLIVEIRA Despacho:1-Fls.46/56: ante o alegado e a Consulta Processual anexa, verifica-se que ainda não foi nomeado o inventariante do espólio-réu, devendo prosseguir a ação contra o espólio de Osmar Lopes D'Oliveira representado pela viúva Maria de Loudes de Souza D'Oliveira e do herdeiro Paulo de Souza D'Oliveira. Anote-se na DRA.2- Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 04 de março de 2008, às 13h30min.Citem-se e intimem-se os Réus, por via postal, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecerem ao ato, acompanhados por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverão oferecer resposta, cientes de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.061.001098-0 - WANDA ARAUJO CALDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)), Interessado: VÂNIA ALBINA DA SILVA), Interessado: ESPÓLIO DE GILBERTO FRANCISCO DA SILVA, Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989)) X NEUZA GUEDES DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726) Despacho:Venha procuração com poderes específicos para o ato. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.061.008788-2 - RENATA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: MARLETE DA ROCHA FREITAS, Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X Falecido: ODENIR RIBEIRO DE SOUZA 1. Antes os graves fatos narrados pela Diretora Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis - IPSPMT, contidos no ofício e documentos de fls.67/69, designo Audiência Especial para o dia 08 de abril de 2008, às 15h30min.2. Para o ato supra designado, intimem-se por mandado: ...4. Em até 10 (dez) dias após a ciência deste despacho, informe a interessada, MARLETE DA ROCHA FREITAS, o nome e endereço completo da pessoa designada como \"Nei\", mencionada no ofício de fls. 67. 5. Intimem-se os patronos... \r\n\r\nProc. 2007.061.007126-1 - LUCIA RAPOSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDA HELENA FRANCO CARDOSO (RJ-088104)) X Falecido: GENESIA DA CUNHA RAPOZO ''DE ORDEM, aos interessados sobre o ofício de fls. 23/24''. \r\n\r\nProc. 2007.061.009448-0 - OLGA RODRIGUES MASSON (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X Falecido: MOACYR MASSON 1. Oficie-se ao BRADESCO, para que informe a este Juízo o saldo da conta titulada pelo de cujus MOACYR MASSON. 2- Venha a certidão de inexistência de dependentes junto ao órgão previdenciário. Prazo: 10 (dez) dias.... \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.008534-0 - JOSE LUIS SELLERI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT (RJ-144802)) X LEILA MARIA DA CONCEIÇAO ''DE ORDEM, fls. 23: renove-se por mandado\". \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.061.009572-1 - CARLOS ALBERTO ALBUQUERQUE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X OZAIR GRAVINO DA SILVA Despacho:Para análise do pedido de gratuidade traga o Autor cópia de sua última declaração do Imposto de Renda, em INTEIRO TEOR. Prazo: 05 (cinco) dias.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.008086-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONARDO RIBEIRO DE ANDRADE De ordem: Fls. 58: Atenda-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.061.009643-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSELAINE MORENO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 30/31, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, tendo em vista o seu integral cumprimento (fl. 43), JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC.Custas conforme acordado, observando-se o artigo 12 da Lei 1060/50, eis que defiro JG à Ré.Após o trânsito em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.009406-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MERCEARIA ALTO DE TERESOPOLIS LTDA Decisão:1. Está comprovada a mora do devedor (fls.16 ).2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida.4. Observe o Sr. Oficial de Justiça a cautela de descrever o estado e as características do bem, avaliando-o por ocasião da lavratura do auto de busca, apreensão e depósito.5. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado, isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 com a redação da Lei nº10.931/04 E/OU b) em quinze (15) dias oferecer resposta à demanda sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.061.009515-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEX DOS SANTOS Decisão:1. Está comprovada a mora do devedor (fls. 18/19).2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida.4. Observe o Sr. Oficial de Justiça a cautela de descrever o estado e as características do bem, avaliando-o por ocasião da lavratura do auto de busca, apreensão e depósito.5. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado, isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 com a redação da Lei nº10.931/04 E/OU b) em quinze (15) dias oferecer resposta à demanda sob pena de revelia. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.061.002878-0A - CNS - NACIONAL DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:...Sendo assim, HOMOLOGO os cálculos de fls.38/39 para que produza seus devidos jurídicos e legais efeitos.Traslade-se cópia dos cálculos e da presente para os autos prIncipais onde prosseguirá a execução, remetendo-se os autos ao Contador Judicial para aditamento aos cálculos da parte que resta a executar, tendo em vista a baixa dos autos principais e dos Embargos. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.009462-5 - AMNERIS CARDILLI PONTES DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). ADILSON HENRIQUES NOVAES (RJ-015957)) X FRANCISCO CAVALCANTI PONTES DE MIRANDA 1. Cumpra-se fls.02.2- Recolham-se as custas do Avaliador Judicial.Venha cópia da inicial e das primeiras declarações.... \r\n\r\nProc. 2007.061.009462-5 - AMNERIS CARDILLI PONTES DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). ADILSON HENRIQUES NOVAES (RJ-015957)) X FRANCISCO CAVALCANTI PONTES DE MIRANDA Ao Inventariante para recolher as custas processuais a seguir descritas: TIPO DE RECEITA CONTA VALORAtos do Avaliador 0715-3 R$ 148,35 (campo 13-27)Diligências 3403.29657-1 R$ 37,09 (campo 14-28) SUB-TOTAL R$ 185,44CAARJ (10%) 0201-4 R$ 18,54FUNPERJ (campo 34-47) 6002.25174-9 R$ 9,27FUNDPERJ (campo 35-48) 5673.00124-3 R$ 9,27 TOTAL R$ 222,52 \r\n\r\nCaução \r\n\r\nProc. 2000.061.005583-5 (7254/00) - CONSTRUTORA LORELEY LTDA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Expeça(m) o(s) ofício(s) requerido(s) à(s) fls. 99 . Antes, porém, recolha-se R$ 3,49 (conta 0711-2), por cada ofício, mais as custas do FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9) e do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3), no valor de 5% do subtotal ou manifeste o interesse de levá-lo(s) em mãos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.004356-3 - SUZANDELI PATTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ...manifeste-se a parte autora em dez (10) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.008171-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X VJR DE TERESOPOLIS COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA Despacho:1. Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 26 de fevereiro de 2008, às 14h.2. Cite-se e intime-se o Réu, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer ao ato, acompanhado por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverá oferecer resposta, ciente de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.3. Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.008171-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X VJR DE TERESOPOLIS COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA Ao AUTOR para recolher as custas processuais a seguir descritas: TIPO DE RECEITA CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 12,24FUNPERJ (campo 34-47) 6002.25174-9 R$ 0,61FUNDPERJ (campo 35-48) 5673.00124-3 R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2007.061.008345-7 - MARIA ELISA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X CATA VENTO DE TERESOPOLIS LTDA E OUTRO Despacho:A afirmação de fls.67/68 não atende ao determinado no item 3 de fls.61. Regularize-se no prazo de 05 (cinco) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.008567-3 - CONDOMINIO DO ED. PAJE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X ELZA DA COSTA PINTO DOS SANTOS ANDRADE Decisão:...Observa-se no presente caso, a demonstração do Condomínio através da documentação de fls.06/07, de sua incapacidade financeira, motivo pelo qual da excepcionalidade do pedido. Sendo assim, DEFIRO ao Condomínio-autor, a GRATUIDADE DE JUSTIÇA em caráter PROVISÓRIO. Anote-se. 2.Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 04 de março de 2008, às 13h.3.Cite-se e intime-se a Ré, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer ao ato, acompanhada por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverá oferecer resposta, ciente de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.4. Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.5.Fls.26: defiro o aditamento à inicial concernente ao novo valor atribuído à causa. Anote-se. I \r\n\r\nProc. 2007.061.009183-1 - WALTOIR JORGE GALLO CARDINOT (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294)) X GETULIO SILVEIRA DA SILVA Decisão:1. Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA ao Autor. Anote-se. 2. Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 26 de fevereiro de 2008, às 14h30min.3. Cite-se e intime-se o Réu, por mandado, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer ao ato, acompanhado por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverá oferecer resposta, ciente de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.4. Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.009397-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL DOM BOSCO, Síndico: ANTONIO JOAQUIM DE VASCONCELOS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X CHARLOE INDUSTRIES CORP), Procurador: FLAVIO GARCIA DA COSTA Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 04 de março de 2008, às 14.30 h.Cite-se e intime-se o Réu, por via postal, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer ao ato, acompanhado por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverá oferecer resposta, ciente de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.061.008662-6 - CONDOMINIO EDIFICIO RIVIERA, Síndico: GUSTAVO LUCENA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X JOSE PESSOA MACHADO E OUTRO Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança requerida por Condomínio Edifício Riviera e face de José Pessoa Machado e Helena de Vasconcellos Machado, conforme se observa da inicial de fls. 02/04.À fl. 25 manifestou o Autor a desistência do pedido, por já terem as parte chegado a um acordo, não havendo mais interesse processual no prosseguimento do feito.Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas \"ex lege\".P.R.I.Após o trânsito em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO EXISTENTE EM CARTÃO DE CREDITO \r\n\r\nProc. 2007.061.007536-9 - MARIA DE LOURDES DE SEQUEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) ''DE ORDEM, ao autor em réplica''. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.540.003102-3 (4773/98) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X JORGE CORREA PINTO (DENUNCIANTE) (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)), Interessado: BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:1- Fls.317: defiro a exclusão da seguradora do pólo passivo da ação, anotando-se na DRA.2- Ao Autor para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 05 (cinco) dias. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.061.002606-6 - MARIA ELISA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X LUIZ ALBERTO FAGUNDES DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) Despacho:Diga a Autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.009536-8 - MARIA DE LOURDES REBELLO KIMUS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X MARIO AUGUSTO BRAGA BERLIM Despacho:Defiro a prioridade no processamento do feito, anotando-se onde couber.Para análise do pedido de gratuidade venha cópia da última declaração do Imposto de Renda da parte autora, em inteiro teor. Prazo: 05 (cinco) dias. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.061.008113-2 - MATA ATLANTICA DE TERESOPOLIS MINERADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628), Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599) Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 04 de março de 2008, às 14.00 h.Para o ato supra designado, intimem-se as partes ao comparecimento pessoal - ou por advogado com poder específico para transigir -, bem como seus patronos.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.061.007624-6A - R.L.T.R. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Ao excpte. para recolher as custas processuais referentes a : TIPO DE RECEITA CONTA VALORAtos dos Escrivães de Vara Cível 0702-1 R$ 38,48 SUB-TOTAL R$ 38,48CAARJ (10%) 0201-4 R$ 3,84FUNPERJ (campo 34-47) 6002.25174-9 R$ 1,92FUNDPERJ (campo 35-48) 5673.00124-3 R$ 1,92 TOTAL R$ 46,16 \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1993.061.010293-0 (640/93) - MOACYR RAPOSO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X TRANSPORTE CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). FABRICIO SCHUMACHER FERMINO (RS-027690) Despacho:Fls.367/368: desentranhe-se a Carta Precatória de fls.359/364 no sentido de que seja renovada a intimação da Procuradoria do Estado do Rio Grande do Sul, solicitando que informe a este Juízo acerca do alegado pela parte autora. Adite-se as peças necessárias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.061.001397-0A - MARTHA LETICIA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA (RJ-084362)) X ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353) Decisão:Considerando que a Impugnada não cumpriu o despacho de fls.22 e não trouxe aos autos provas suficientes que comprovem a sua hipossuficiência financeira e de seu cônjuge, acolho a Impugnação à gratuidade de Justiça apresentada a fls.02/03, indeferindo-se a J.G a parte ré.Anote-se onde couber.Traslade-se para os autos principais cópia da presente. I.Juiz de Direito \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.000476-4 - CARLOS ROBERTO DE AGUIAR FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ADELINO FERNANDES DANTAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828) Despacho:Fls.97: esclareça-se o pedido ante os termos da assentada de fls.83/84, informando ainda a qualificação da testemunha WILMAR, conforme determinado. Prazo: 05 (cinco) dias. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.006990-4 - FABIANA MAGNO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X HELENA CRISTINA NADER SANCHEZ BRECHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI MOREIRA FURTADO (RJ-075610), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...Traga o segundo réu, NELSON FREITAS JÚNIOR afirmação nos termos do art. 4º § 1º da Lei 1.060/50 e cópia de sua última declaração de IR, bem como cópia de sua conta de luz residencial de novembro de 2007. Prazo: até a data da audiência de Conciliação e Resposta adiante designada.11. Anulo a audiência de fls. 88, e designo nova data para Audiência de Conciliação e Resposta em 19 de ferereiro às 14hs....13. A ré HELENA CRISTINA NADER SANCHEZ BRECHA ficará ciente na pessoa de seu advogado constituído nos autos sobre a realização da audiência. Por meio de seu digno patrono, deve ela ficar advertida para que não se repitam os atos noticiados nos autos contra a dignidade dos trabalhos judiciais e conduta de seus servidores. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, por lucros cessantes c/c desfazimento de negocio juridico \r\n\r\nProc. 2006.061.007691-8 - JORGE OLIMPIO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X FABRICA DE SABAO TRIANGULO LTDA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Indenização por danos morais, por lucros cessantes, c/c desfazimento de negócio jurídico proposta por JORGE OLÍMPIO SALDANHA em face da FÁBRICA DE SABÃO TRIÂNGULO, nos termos do postulado a fls. 02/06.Antes de formada a relação jurídica processual, determinou-se a intimação da parte autora a dar prosseguimento ao feito, consoante fl. 21, sendo certo que a diligência restou negativa, conforme certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça à fl.25vº.Considerando que desde janeiro de 2007 encontra-se em vigor o parágrafo único do art. 238 do CPC, que impõe à parte o ônus de informar seu novo endereço ao Juízo; considerando que o Autor não se dignou a fazê-lo no prazo de 30 (trinta) dias assinalado pelo art. 267 III do CPC; considerando não ser possível a intimação pessoal porque no último endereço constante dos autos ela já foi frustada, julgo extinto este processo com amparo no Art.267, parág. 1º, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.061.000483-0 (7427/01) - MARIA GRISPUM KOATZ (Adv(s). Dr(a). LUISA HELENA KOATZ (RJ-118169), Dr(a). RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ (RJ-122128)) X CONSTRUTORA ALGARVE (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Decisão:1 - Fls.373/374: anote-se onde couber.2- Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.3- Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.4- Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.061.256467-4 (26134/88) - Inventariante: LUIZ ANTONIO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752), Dr(a). SERGIO ALVES DA CRUZ (RJ-062207), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X LEOPOLDINA ALVES DA CRUZ Processo desarquivado. Ao interessado, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1996.061.027710-3 (2739/96) - Inventariante: DERCY RIBEIRO DA SILVA PESSOA X JOSE CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389) Processo desarquivado. Ao interessado, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.061.007586-5 - Inventariante: ELIANE MAURAT MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) MAYCON ROBERTO PALHARES RODRIGUES, ASSISTIDO POR SUA MÃE, Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975)) X JOSE ROBERTO RODRIGUES De ordem, aos interessados sobre as declarações finais. \r\n\r\nInventário, em forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.061.009413-3 - ADIUSON ROCHA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X ROSETE DE SOUZA LOURENÇO Despacho:1- Defiro a gratuidade de Justiça e a inventariança ao Requerente.2- Venham os títulos de propriedade dos bens e as quitações fiscais, na forma dos artigos1.031 e 1.032 do CPC. Prazo: 30 (trinta) dias.3-Nos autos, à Fazenda Estadual. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.061.007138-0 - ENES GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X MARCEL RABELO MELLO (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) \"De Ordem\" - Ao interessado para retirar documento à contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.061.009449-2 - ADIMPRO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X EXPRESSO RODOVIARIO A C MALDONADO LTDA ME Decisão:1- A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita(fls.12/13), sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente.2- Defiro de plano a expedição do mandado, com prazo de 15(quinze) dias, nos termos pedidos na inicial.3- Conste, ainda, do mandado, que nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\".I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.009993-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Acolho o requerimento de ilegitimidade ativa requerido pela parte Autora à fl. 24 e, ante a concordância expressa das partes Rés às fls. 89 e 90vº, e tácita à fl. 90, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas.PRI.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.007104-2 - LENIR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir a diligência (Carta Precatória). \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.007156-0 - MARIA DA MOTA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) ''DE ORDEM, intime-se a autora conforme requerido às fls. 43\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.000689-0 - FRANCESCO GULLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Defiro o adiamento requerido à fl. 92, retirando o feito de pauta e designando o próximo dia 12 de março de 2008, às 14.30 horas para a Audiência de Conciliação e Saneamento, intimando-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1999.540.000615-8 (5573/99) - ANTONIO FARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATO FABIANO MARQUES OLIVEIRA (RJ-091921), Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087)) X CLAUDIO MOTA ROLDAO DE OLIVEIRA Vistos etc.Trata-se de Ação de Prestação de Contas proposta por ANTONIO FARIA DA CRUZ em face CLAUDIO MOTA ROLDÃO DE OLIVEIRA, nos termos do postulado a fls.02/05.O feito foi julgado por sentença (fls.30/31) com condenação do Réu a prestar as contas em 48 horas. Como era revel foi intimado por edital (fls.65,67,68 e 69) deixando correr o prazo sem manifestação (fls.70). Nomeado Curador Especial se manifestou a fls.71vº, alegando impossibilidade de prestar as contas. A fls.77 foi determinado que o Autor cumprisse o art.915, § 2ºdo CPC, deixando fluir o prazo sem manifestação. O feito está paralisado desde 24/04/2006. Foi determinada a intimação pessoal da parte autora a dar prosseguimento ao feito (fls.79) que restou infrutífera , consoante informação de fls.79vº.... \r\n\r\nProc. 1999.540.000615-8 (5573/99) - ANTONIO FARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATO FABIANO MARQUES OLIVEIRA (RJ-091921), Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087)) X CLAUDIO MOTA ROLDAO DE OLIVEIRA ...Considerando que desde janeiro de 2007 encontra-se em vigor o parágrafo único do art. 238 do CPC, que impõe à parte o ônus de informar seu novo endereço ao Juízo; considerando que a autora não se dignou a fazê-lo no prazo de 30 (trinta) dias assinalado pelo art. 267 III do CPC; consi derando não ser possível a intimação pessoal porque no último endereço constante dos autos ela já foi frustada, julgo extinto este processo com amparo no art.267, parág. 1º - CPC.Condeno o autor nas despesas processuais da segunda fase desta ação, observado o art.12 da Lei 1060/50.Quanto aos honorários desta segunda fase, deixou de condenar o autor ao seu pagamento, considerando que não houve sequer início da elaboração das contas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Com o trânsito em julgado, após observadas as determinações legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.061.009174-0 - ESPOLIO DE LUCIA REGINA PAES BRAZIL GIRARDIN (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X CARLA GIRARDINI Despacho:1. Cite-se para responder, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias. 2. Independentemente da determinação acima, DEFIRO a expedição de ofícios ao Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, na forma requerida a fls.05, letras \"c\" e \"d\", após o recolhimento das custas judiciais. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar c/c pedido de indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.061.001397-0 - MARTHA LETICIA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA (RJ-084362)) X ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.121 JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 269, III DO CPC). DESPESAS NA FORMA DO § 2º DO ART. 26, OBSERVANDO-SE QUANTO A PARTE AUTORA O DISPOSTO NO ART.12 DA LEI 1.060/50.P.R.I.TRANSITADA, BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2000.061.004496-5 (7086/00) - BSH CONTINENTAL ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS WINKLER (RJ-012331)) X LEME SOM E VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Despacho:Fl. 213 - Defiro o prazo de sessenta dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, ORDINARIA DE RESILIÇAO CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2002.061.005446-0 - CONSTRUTORA LORELY LTDA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Expeça(m) o(s) ofício(s) requerido(s) à(s) fls. 99 . Antes, porém, recolha-se R$ 3,49 (conta 0711-2), por cada ofício, mais as custas do FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9) e do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3), no valor de 5% do subtotal ou manifeste o interesse de levá-lo(s) em mãos. \r\n\r\nId: 389088"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.061.008605-5 - MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO Despacho:Tendo em vista a promoção de fls. 159 vº, digam os réus, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.061.003679-5 - JORINA DA CONCEIÇAO SERAFIM X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932) Sentença:Ante o pedido do autor de fls. 122/123, bem como requerimento do réu à fl. 129, denota-se a falta do interesse de agir, faltando assim, uma das condições da ação para seu regular prosseguimento.Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Sem custas e honorários, eis que pela assistência judiciária.Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.061.006502-8 - MARIA JULIETA LEAL ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Despacho:Fls. 29: Anote-se. Defiro vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.061.027185-0 (12605) -, Inventariante: DEIR ESTEVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X JORCELINA ESTEVES MAIA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao procurador da inventariante para recolher as custas do mandado de fls. 118, tendo em vista a data da devolução ser posterior à expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 1999.540.003391-0 - Inventariante: MARINA OSORIO ALVIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X MARITA OSORIO ALVIM Sentença:Trata-se de ação de inventário de bens deixados por Marita Osorio Alvim.Os interessados requereram a extição do feito, às fls. 17, para adentrarem pela via administrativa.Tendo em vista a previsão do artigo 982 do CPC, o qual permite que os interessados façam o inventário e a partilha por escritura pública, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC.Custas pelos requerentes.Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2003.061.000793-8 - Inventariante: JESUINA DIAS LANNA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X JOSE DE PAULA LANNA SOBRINHO), Cessionário: JOSÉ MAURÍCIO NAPOLEÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431) Despacho:Diga a inventariante sobre fls. 159/160; 162 e 168, em 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.006712-7 - BANCO DAIMLER CHRYSLER S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580), Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X CLAUDIO MARCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621) Sentença:HOMOLOGO o acordo formulado na petição de fls. 58/60 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas pelo réu, conforme item \"b\" de fls. 60. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.061.006471-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RICARDO C. PEREIRA DE VASCONCELOS Despacho:J-se. Recolham-se as custas e expeça-se novo mandado de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nProc. 2007.061.009127-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A BANCO HOLANDES S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FELIPE DE SOUZA ALMEIDA Decisão:É regular o contrato (doc.de fl. 14/vº) e está devidamente comprovada a mora da parte devedora (docs. de fls.15/19). Assim sendo, DEFIRO a liminar, na forma do art. 3º do DL. 911/69. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Apenas depois de executado o mandado, cite-se o devedor, observando-se a regra dos §§ 1º a 4º do art. 3º do DL 911/69, com a redação da Lei 10931/2004. \r\n\r\nProc. 2007.061.009127-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A BANCO HOLANDES S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FELIPE DE SOUZA ALMEIDA Certifico que encaminhei o(s) mandado(s) retro à central nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.061.009464-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANNA PAULA DE CARVALHO VALOURA Despacho:Venha o documento de fls. 15/16 autenticado ou no original. \r\n\r\nProc. 2007.061.009641-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X JOÃO BATISTA DE SOUZA MACHADO Despacho:É regular o contrato (fls. 09/10) e está devidamente comprovada a mora da parte devedora (doc. de fls. 11).Assim sendo, defiro a liminar, na forma do art. 3º do Decreto-Lei 911/69.Expeça-se mandado de busca e apreensão.Apenas depois de executado o mandado, cite-se o devedor, observando-se a regra dos §§1 ao 4º do art. 3º do DL 911/69, com a redação da Lei 10.931/04. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.008699-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X LEO GREGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.008429-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLAUDIA REGINA VIDAL DE CARVALHO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.061.001581-7C - GILBERTO GARCIA DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X JULIO CARREIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932) Despacho:1 - Apense-se estes autos ao seu principal.2 - Junte o credor planilha atualizada do débito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.007944-2 - TINTA MAGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA X IMAS MAGNETO SERIGRAFIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.009132-6 - LADISLAU ROCHA DE SA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X ESPOLIO DE VALDIR MARTINS GOMES Despacho:Designo audiência para oitiva de testemunha para o dia 11/12/2007, às 16:00 horas.Intime-se a testemunha, obeservando-se o oficio de fls. 41.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.061.009578-2 - JOSE HIMERIO DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911)) X UMBELINA COSTA DE OLIVEIRA Despacho:Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.004083-3 - CONDOMINIO VILLE NEUVE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975)) X PAULA WAJSMAN CARVALHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAIS ALVES DE SOUZA CORASSA (RJ-029331) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.061.004219-4 - HELOÍSA BOURCHARDET MORAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação bem como especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.004385-0 - ALESSANDRO DA SILVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Junte-se a petição datada de 28/11. Digam as partes se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC, especificando ainda, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.061.004396-4 - ANTONIO CARLOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação bem como especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.004427-0 - ELZA DA CONCEIÇAO FARIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X UNIBANCO - UNIAO BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação bem como especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.007557-6 - CONDOMINIIO DO EDIFÍCIO BEVERLY HILLS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X CARLOS ALBERTO TAVARES E OUTRO Certifico que há custas a serem recolhidas para cumprimento do despacho surpa. \r\n\r\nCobrança, DO CONDOMINIO \r\n\r\nProc. 2007.061.008628-8 - CONDOMINIO REBELLLO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA FONTE PEREIRA (RJ-128886)) X NICE OLIVEIRA EGYPTO Despacho:Emende o autor a inicial fazendo constar o correto valor da causa, tendo em vista a petição de fls. 35. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.061.003971-7 - IRMÃOS CUPELLO JORNAIS E REVISTAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDEIROS GONÇALVES (RJ-136498)) X SISTEMAD INFO CONSULTING CIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Despacho:Digam os réus sobre o pedido de desistência da ação de fls. 76, em 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/10/2007 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.061.005812-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FELIPE VIDAL GARCIA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o réu, por seu representante legal, no prazo de 24:00 horas, entregue a coisa, ou a deposite em Juízo ou consigne o equivalente em dinheiro no valor de R$ 4.634,25 (quatro mil, seiscentos e trinta e quatro reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária pela tabela do TJRJ a partir da citação, sob pena de ser preso por até um ano (CPC, arts. 902 § 1º C/C 904, § único).Condeno a parte ré a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em dez por cento do valor da causa, corrigidos na forma da Súmula 14/STJ. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.061.004129-8 - OLIMPIO AMARO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X VIDEO EXPRESS LOCADORA DE VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu sobre a certidão supra \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.061.000731-6 (12707) - LAEL CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X LUIZ CARLOS BERRIO VON HELDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658), Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nProc. 2000.061.002258-1 (15930) - TANIA GUEDES BUSSINGER (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705), Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X MARLAN CARDOTE WONG S. FILHO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PEREIRA SOARES (RJ-103460) Despacho:1 - Suspendo o processo (art. 13, caput , CPC).Cumpra a autora o despacho de fl. 387, regularizando sua representação, no prazo de cinco dias, sob as penas do art. 13, inciso I do CPC. Intime-se.2 - Quanto a ação cautelar interposta, venha a mesma instruida com cópias da última declaração de imposto de renda dos autores ou declarações de isentos, para análise dos pedidos de JG. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.007605-2 - FRANCISCO ALDEMIR REGO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X DENISE ABREU COURBET Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.061.002483-9 - MARLENE RODRIGUES FISCH (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X ANGELA HELENA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182) Decisão:Recebo a apelação no efeito meramente devolutivo (art. 58, inc. V da Lei 8.245/91). Ao apelado. Após, subam, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2004.061.006168-6 - NEUSA DA SILVEIRA GRANITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: MARIA JACIARA GRANITO DA ROSA) X MARIA LUCIA GRANTO DA ROSA E OUTROS), Inventariante: MARIA LÚCIA GRANITO DA ROSA Despacho:1 - Defiro a substituição, nos termos do art. 43 do CPC.Altere-se o DRA passando a constar ESPÓLIO DE RENE DIAS DA ROSA.2 - Digam os réus se possuem interesse na audiência preliminar, bem como justifiquem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.061.007359-7 - GILDA MARIA POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X DEVANIR JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao exequente \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.061.000579-1 - LIEL DE PAULA PEREIRA CODERNIZ (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280)) X FELICIANO MOTTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796) Decisão:Fl. 101: O depósito de fl. 96 é penhora, garantia do juízo, não sendo passível, no momento, de levantamento pelo credor. Assim, indefiro o pedido de fl. 101. Intime-se o executado para oferecer impugnação, caso queira. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.061.006215-6A - FURJ - FUNDAÇAO DE APOIO A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS (RJ-119316)) X LUCIANA GRINGS HERBERT (Adv(s). Dr(a). AMANDA NEVES CORREIA (RJ-144533) Despacho:Diga o excepto, nos termos do art. 308 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.061.004161-6 - SUVICOR LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA CRISTINA TURL DE SOUZA BORBA (RJ-114384)) X PIABETINTAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nProc. 2007.061.004488-9 - ARUME E SOUZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312)) X MÁRIO SÉRGIO DE ALMEIDA Sentença:Tendo em vista o exposto às fls. 43/44, homologo o presente acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas rateadas por igual entre as partes. Cada parte arcará com os respectivos honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se . PRI. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.061.002103-9 - SERGIO AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). ANDREZZA RAMOS FÉO DE SOUZA (RJ-136877)) X JOSE JADALLAH AOUDE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.061.008541-8 - ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao exequente \r\n\r\nProc. 2003.061.002311-7 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DO PARQUE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X LUIZ FERNANDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Certifico que a ação mencionada as fls 385 foi distribuido para 3º vara cível sob o nº 2007.061.002449-0. \r\n\r\nProc. 2003.061.006835-6 - ANA CRISTINA GOMES (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057), Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Trinta de novembro de dois mil e sete, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado na sala 1.012, do Edifício denominado \"Centro Empresarial APA\", à Av. Feliciano Sodré nº 1.083, nesta cidade, transcrito no Livro nº 2AV-2, folhas nº 296, matrícula nº 14.678, conforme certidão acostada às fls. 205 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado. Eu, _______________ Elaine Alves Cabral - Analista Judiciário - Matr. 01/20622 o digitei e eu, _______________ Mauricio Acurcio Ferreira Benigno - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7384, o subscrevo.Mauro Penna Macedo Guita - Juiz Titular \r\n\r\nProc. 2006.061.003693-3 - ESCOLA GEORGE MARCH LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)) X IARA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.061.009015-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X TERESINHA ROSA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/c Liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.007546-1 - CLAUDIA COELHO DE MENESES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X CENTRO EDUCACIONAL SOSSREGO DA MAMAE (Adv(s). Dr(a). DANIELE CÂMARA DIAS DA ROSA (RJ-103963) Sentença:Trata-se de ação de exibição de documentos onde o autor objetiva receber o histórico escolar.Liminar deferida às fls. 15/16.Citação do ré às fls. 18.Tendo em vista que o réu comunica a entrega do histórico escolar às fls. 19, bem como a manifestação do autor requerendo a extição do feito às fls. 23, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.Custas pelo réu, tendo em vista que foi o que deu causa a esta ação.Sem honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.008738-4 - ANA CLAUDIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE SOUZA TOMASSINI (RJ-136031)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Despacho:Reconsidero a última parte da decisão de fl. 14 (Cite-se), para designar audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 19/03/2008, às 13:40 horas. Intimem-se as partes, devendo o réu vir acompanhado de seu patrono e preposto, com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.061.009545-9 - ARY MIRANDA MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA Despacho:Junte o autor sua declarção de IRPF na integra. \r\n\r\nProc. 2007.061.009635-0 - LUIZ CLAUDIO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO (RJ-119818)) X IVANA FIGUEIREDO OTTATI SILVA Despacho:Venha cópia da última declaração de IR ou declaração de isento do autor, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.061.002703-7 - MOEMA DE CARVALHO MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X CARTAO OURO CARD - VISA DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"As partes sobre o laudo.\" \r\n\r\nProc. 2001.061.003153-5 (17180) - JORGE SCHRODER (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X CENTRAL PARK DE TERESOPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Face a inércia do autor, devidamente intimado à fl. 193, homologo a desistência em relação ao 1º réu. Anote-se onde couber.Prossiga-se, em relação ao 2º réu. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.061.001581-7 - GILBERTO GARCIA DE QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X JULIO CARREIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.061.006430-4 - IGOR JOSE DA ROSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Decisão:O recurso interposto junto ao E. STJ não tem efeito suspensivo. A publicação de fls. 330 deu-se em 21/05/2007 e o depósito de fls. 339 deu-se em 18/06/2007, ultrapassado o prazo de 15 dias do art. 475 J do CPC. Pelo exposto, aplico a multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475 - J do CPC.Expeça-se mandado de pagamento de fls. 339 ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.005046-2 - CLAUDIA BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496) Despacho:Fl. 144: Em termos, expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.061.005046-2 - CLAUDIA BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : recolha-se as custas \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.061.002511-8 - VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X AUTO POSTO 72 LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509)), CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884) Certifico que entrei em contato com o perito, e o mesmo informou que aceita a proposta de fls 369 no valor de R$ 3.000,00 \r\n\r\nProc. 2005.061.002511-8 - VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X AUTO POSTO 72 LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509)), CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : aos interessados \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.061.051651-4 (04) - Inventariante: ELENA DE FREITAS AMORIM X JOAO DA SILVA AMORIM Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.061.008230-6 - Inventariante: MITUNARI TOKUDA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X ILCA CARDOSO COELHO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao procurador para recolher as custas na forma do mandado de fls. 65 \r\n\r\nProc. 2005.061.010412-2 - Inventariante: NELY CORREA RUCOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148)) X JOAO RUCOS Despacho:Ao inventariante para assinar o termo de últimas declarações, bem como recolher as custas do contador, conforme informação de fls. 152. \r\n\r\nProc. 2006.061.002754-3 - Inventariante: ARY MIRANDA MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X IRIDE D'AMBROSIO Despacho:Aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.009417-0 - ALEXSANDRO SANTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X JOAO CARLOS DA COSTA TEIXEIRA Despacho:1 - Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se o termo. 2 - Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações, lavrando-se o termo. 3 - Após a apresentação das primeiras declarações, apreciarei o pedido de JG. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.061.008005-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSELI MARIA DA SILVA Despacho:É regular o contrato (fls. 31 ) e está devidamente comprovada a mora da parte devedora (doc. de fls. 24/25).Assim sendo, defiro a liminar, na forma do art. 3º do Decreto-Lei 911/69.Expeça-se mandado de busca e apreensão.Apenas depois de executado o mandado, cite-se o devedor, observando-se a regra dos §§1 ao 4º do art. 3º do DL 911/69, com a redação da Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2007.061.008005-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSELI MARIA DA SILVA Certifico que encaminhei o(s) mandado(s) retro à central nesta data. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.061.004321-6 - AYRTON FRANZONI (Adv(s). Dr(a). LARA DE QUEIROZ DIAS (RJ-145675)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS S/A), Assistente: BANCO NACIONAL S/A Decisão:...Ante o exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS e no mais, ratifico os termos da sentença prolatada.Sem custas. PRI... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.540.000722-0 - ESPOLIO DE JOAO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X MARIO AUGUSTO BRAGA BERLIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200) Decisão:1 - Já existe penhora nos autos, conforme auto de fls. 195/196 e aceita pelo exeqüente pela petição de fl. 198, onde requer a avaliação dos mesmos. Posto isso, indefiro por ora a penhora on line.2 - Apensem-se os autos 2002.061.000043-7 - Insolvência Civil - à estes autos.3 - Avalie-se os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.061.003549-7 - LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X CLAUDECY BARBOSA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752) Despacho:Diga o réu se os documentos apresentados satisfazem sua pretensão. \r\n\r\nProc. 2007.061.009318-9 - NOVA CADEL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583)) X REGINA MARIA DA SILVA E OUTROS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor p/ fornecer contra-fé para os demais réus \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2000.061.000011-1 (15593) - FERNANDO FERNANDY FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X IRON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor sobre a guia de depósito \r\n\r\nQuebra Obrigação de Dar, coisa certa c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.061.009335-9 - BRASCAR SOM E ALARMES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X M & R PRESTAÇAO DE SERVIÇOS LTDA (FRANQUEADA LOCALIZA RENT A CAR) Decisão:Indefiro a antecipação de tutela, pois não há risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.009335-9 - BRASCAR SOM E ALARMES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X M & R PRESTAÇAO DE SERVIÇOS LTDA (FRANQUEADA LOCALIZA RENT A CAR) Certifico que há custas a serem recolhidas para cumprimento do despacho supra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.000686-2 - RICARDO CIARLINNI GURGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nProc. 2006.061.008040-5 - DIOGO OTAVIO VERISSIMO LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380)) X EXCELSIOR SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO sob a alegação de contradição na sentença de fls. 61/65. Alega o embargante que o Juízo, na sentença prolatada, teria julgado procedente o pedido com a condenação da Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios estes fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), ou seja, superior a 20% do valor da causa. Recebo os embargos, tendo em vista a sua tempestividade certificada pelo Cartório. Não obstante, não há contradição a ser sanada, eis que as custas judiciais e honorários obedeceram as regras de sucumbência previstas no artigo 20, § 4º, do CPC. Em verdade, os presentes embargos possuem caráter infringente, já que o embargante pretende, de fato, a modificação da sentença prolatada, o que não é possível pela via eleita. A via adequada seria a do recurso, pois somente o tribunal pode reexaminar a matéria objeto da sentença encerrada, doravante, a prestação jurisdicional na presente esfera. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.061.006215-6 - LUCIANA GRINGS HERBERT (Adv(s). Dr(a). AMANDA NEVES CORREIA (RJ-144533)) X FURJ - FUNDAÇAO DE APOIO A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS (RJ-119316) Despacho:Recebo a exceção de incompetencia.Suspendo o processo, nos termos do art. 265, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.009000-0 - CONCEIÇAO REBELLO NEVES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOMES DOS SANTOS (RJ-144197)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Patrono do autor para fornecer cópias da receitas médicas e laudos, para instruir os autos. \r\n\r\nProc. 2007.061.009595-2 - CONDOMINIO QUINTA DE SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X REGINALDO GUISONY Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 18/03/2008, às 14:40 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, bem como seus patronos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.002974-8 - MARLENE BERGAMINI DE MELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado e ao MP. Após, subam, com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.061.009139-9 - MARISTELA NASCIMENTO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Sentença:Considerando-se os poderes conferidos na procuração fls. 09, HOMOLOGO o pedido de desistência do autor (fls. 19), para que produza seus devidos efeitos legais, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, tendo em vista que neste ato defiro a Justiça Gratuita à autora. Sem honorários advocatícios, em razão da ausência de sucumbência.Após o trânsito em julgado arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.061.002476-1 - VIAÇAO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X CRT-CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao réu para retirar mandado de pagamento.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, CONDENATORIA \r\n\r\nProc. 2007.061.004251-0 - ANNET RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) BANCO BRADESCO, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência da designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/10/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA JURISDICIONAL \r\n\r\nProc. 2007.061.008901-0 - JOSE MAURICIO KIMUS DIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 12/03/2008, às 13:20 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP.Observe-se o despacho de fls. 44. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.061.009541-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALPHAVILLE (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1) Diante da instabilidade gerada às construções, evidencia-se o perigo na demora, a justificar a concessão da liminar. Pelo exposto, defiro liminarmente a produção de prova pericial. Nomeio perito o Engenheiro Dr. Pedro Paulo Pires de Magalhães, tel. (21) 2572-2866 e celular (21)9873-3726. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honários. Fica o requerente intimado a apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico, em cinco dias. 2) Cite-se para resposta e apresentar quesitos e indicar assistente técnico em cinco dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.061.001346-5 - PANAMERICANO- ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DA GRAÇA RODRIGUES De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor sobre ofício de fls 80 \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.007195-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X RIFRAME INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1990.061.001179-1 (8316) - IND. E CONFEITARIA BANDEIRANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X ELZA MARIA SIQUEIRA DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DEVID REBELLO (RJ-010265), Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496), Dr(a). MOACYR DE OLIVEIRA PINTO (RJ-058945) Despacho:Duvida bem lançada pela serventuária signatária da certidão de fls. 328.Ao requerente de fls. 326, para que regularize sua representação e proceda ao recolhimento das custas de desarquivamento. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.006148-6 - FELIZARDO TERÇAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X DIBEK - KID'S DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na audiência de conciliação, bem com justifiquem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.061.009619-1 - DAFEL COMERCIAL DE FERRO E ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X VIVO S/A Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 19/03/2008, às 13:20 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.061.000928-2 - ANNA MARIA TEXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA DE ALMEIDA SANTOS (RJ-129828)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Diga a ré sobre o acrescido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Indenizaçao p/Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.061.007806-1 - RUBENS CONDACK (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, dizendo as partes se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigaçao de fazer c/pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2004.061.007107-2 - MARINEZ ALVES DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810) Decisão:I - Defiro a J.G.II - A autora pede antecipação de tutela para que a ré seja obrigada a exibir o contrato de abertura de crédito efetuado em nome do consumidor, bem como para que apresente planilha indicativa de todos os cálculos descritivos da dívida da autora. III - Os requisitos autorizadores do art. 273 do CPC não estão presentes, notadamente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação.Com efeito, a apresentação do contrato e da planilha de débitos é medida que pode aguardar a fase instrutória do processo. Não há indicação de nenhum dano que a autora possa vir a sofrer caso haja demora na apresentação de tais documentos. IV - Pelo exposto, indefiro o pedido de antecipação de tutela.V - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2004.061.007107-2 - MARINEZ ALVES DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810) Despacho:Regularize-se a autuação.Fls. 279: atenda-se o perito.Certifique-se sobre a manifestação da autora quando ao laudo pericial. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.061.006601-0 - AUTO PEÇAS MURUCCI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO MASSARI SANT´ANNA (RJ-137889)) X SIMÃO AUTO PEÇAS LTDA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.061.005678-9 - MARLENE DE AGUIAR ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X TERESOPOLIS GOLF CLUB (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)), Confinante: ELADIO GONZALEZ VASQUEZ, Dr(a). RUY MOTTA FILHO (RJ-057160)), Confinante: JOSÉ DOS PRAZERES CANELAS), Confinante: ZENITH LUIZA PIRES CANELAS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 389089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "389091": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.009072-1 - GABRIEL MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Despacho: Fl. 76: indefiro o requerimento, tendo em vista que os autos não serão destruídos, mas apenas encaminhados ao arquivo, sendo certo que o interessado poderá promover o desarquivamento a qualquer tempo. \r\n\r\nProc. 2007.061.009648-8 - WENDEL VITOR DE SOUZA SILVA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). ELSON ASSUMPÇÃO (RJ-041611) Despacho: 1) Determino que a representante legal do requerentes comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, águsa, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. 2) Regularize-se a representação do requerente. \r\n\r\nAnulatória, DO CVONTRATO DE COMPRA E VENDA C/ RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES PAGOS C/C DANO MORAL C/C Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.061.003247-4 - RAQUEL LIMA MARTINS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X J. F. AUTOMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. \"Ao réu para recolher custas no valor de R$ 12,24, em Atos dos Oficiais de Justiça (Intimação da parte autora para prestar depoimento pessoal).\" \r\n\r\nArrolamento de Bens, e partilha amigavel \r\n\r\nProc. 2007.061.004780-5 - Inventariante: WAGNER DE LIMA FROES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715)) X JOSELIA PEREIRA DE LIMA Despacho: Esclareça o requerente se a falecida deixou algum bem imóvel ou móvel que não os descritos à fl. 03. Venha aos autos certidão de existência ou não de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário da falecida. Reitere-se o ofício à CEF indagando sobre a existência de valores a título de FGTS. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.061.001014-7 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CASHCARD ADM. CARTOES DE CREDITO LTDA Despacho: Fl. 116: recolhidas as despesas acaso devidas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.061.000747-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CHARLES FABIO CAMPOS Despacho: A carta precatória mencionada à fl. 102 já foi devolvida, fls. 89/99. Assim, manifeste-se o autor sobre a certidão negativa de fl. 96. \r\n\r\nProc. 2005.061.000951-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE RODRIGUES DE ABREU Decisão:Fl. 81:defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.000951-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE RODRIGUES DE ABREU Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venha as custas do oficio. \r\n\r\nProc. 2006.061.000595-0 - CIFRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X VIVIANE ALMEIDA PRINDEZIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.061.008974-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALESSANDRO JOSE DAVI Decisão: Fls. 51/53: defiro. Oficie-se, sendo que com relação à Receita Federal, apenas para o fornecimento de eventual endereço. \r\n\r\nProc. 2007.061.003587-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIS FERNANDO TELES DA CRUZ Decisão:Fls. 59/61: defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.003739-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLETE SAMPAIO DE AZEVEDO (RJ-144232) Despacho:Ao autor sobre os documentos juntados às fls. 62/68. \r\n\r\nProc. 2007.061.006814-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA Decisão:Fl. 32: defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.008654-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MANOEL CARLOS PEREIRA LOPES Decisão: Recebo a emenda da inicial de fl. 22. Venha aos autos as demais páginas da notificação, mencionadas na certidão de fl. 18. \r\n\r\nProc. 2007.061.008784-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JEAN CARLOS SATIRO DE OLIVEIRA Despacho: Venha aos autos o AR mencionado à fl. 09, bem como cópia dos atos constitutivos do autor. \r\n\r\nProc. 2007.061.008899-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE DE PAULA GALLO JUNIOR Despacho: Venham as demais páginas da notificação mencionadas na certidão de fl. 17, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.009122-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO ANTONIO FERREIRA FERNANDES Despacho: Tendo em vista o teor da certidão de fl. 24. comprove-se a efetiva notificação da mora ao devedor, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, alienação fidiciaria \r\n\r\nProc. 2006.061.001385-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JANIO SERGIO DE JESUS PINHEIRO Decisão:Fl. 66: defiro a vista requerida. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.002345-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARIE ZEITUNE Decisão: Fls. 42/44: defiro. Oficie-se, sendo que com relação à Receita Federal, apenas para o fornecimento de eventual endereço. \r\n\r\nProc. 2007.061.006105-0 - BANCO AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA BRIGIDO Em 07/12 - Autos desarquivados - Mesa do Escrivão - à disposição dos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.061.006821-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEFERSON DOS SANTOS ROSA Certifico que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Provimento 47/2004 e Provimento 16 CGJ. Intime-se a parte autora, pessoalmente a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.061.006997-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE CARLOS DA SILVA Decisão:Fl. 33: defiro. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.008891-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FRANCISCA EUGENIA DINIZ PEREIRA Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 25. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.008645-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLAVIO PEREIRA DA CONCEIÇAO Decisão: Comprove-se a efetiva notificação da mora ao devedor, uma vez que o documento de fls. 17/18 é omisso quanto a entrega da mesma no endereço fornecido pelo devedor quando da celebração do contrato. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.008428-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLAUDIO INACIO DO CARMO Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 30v (fls. 23/25). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.061.001407-0 - CENTRO OESTE ASFALTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIANE NETO BARROSO (MG-048885)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.061.012115-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MATERIAIS DE CONSTRUÇAO CLAVAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Despacho:Cumpra o autor integralmente o item 01 de fl. 150. \r\n\r\nProc. 2006.061.007312-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCOS DOS AGRIOES (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X JOAO NAIM KFOURI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Despacho: Embora o recurso referido às fls. 198/200 não tenha efeito suspensivo, diga o exeqüente, em cinco dias, se reitera fl. 201. \r\n\r\nProc. 2006.061.007802-2 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO DO GREEN VALLEY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X EDMUNDO DE AQUINO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados (fl. 117), observando a pendência de pagamento das custas apontadas às fl.118. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.001555-5 - ASSOCIAÇÃO GREEN VALLEY PORTAL II (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X ZILDA MARIA DOS SANTOS Autos desarquiivados à disposição dos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.061.004299-6 - SONIA MARIA BRAGANÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Mantenho a decisão guerreada por seus próprios fundamentos. Anote-se o agravo retido onde couber. Cumpra o réu o determinado na decisão de fls. 59/61. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.061.004357-5 - SONIA MARIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Despacho: Mantenho a decisão guerreada por seus próprios fundamentos. Anote-se o agravo retido onde couber. Ao agravado, inclusive sobre as alegações de fls. 83/84. \r\n\r\nProc. 2007.061.004382-4 - NADIR VARGAS REIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Mantenho a decisão guerreada por seus próprios fundamentos. Anote-se o agravo retido onde couber. Cumpra o réu o determinado às fls. 79/81. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.061.004395-2 - DURVALICE MARIA CATÃO FAVILA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO MASSARI SANT´ANNA (RJ-137889)) X BANCO ITAU S/A De Ordem: Ao autor para recolher R$ 211,59, conforme discriminado às folhas 15, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.061.004408-7 - JOSE REIS BATISTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.061.004529-8 - IMIL - INDUSTRIA DE MARMORES ITALVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X MARMORARIA SANTA MARTA LTDA Decisão: Fl. 41: indefiro a expedição de ofício antes do esgotamento das diligências à disposição do autor, inclusive junto à Junta Comercial, para os mesmos fins. \r\n\r\nProc. 2007.061.007366-0 - CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357)) X BANCO REAL Despacho: Em provas, justificadamente. Na oportunidade, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.061.008087-0 - ANGELA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ISSA HIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao réu para recolher a taxa judiciária do pedido contraposto. \r\n\r\nProc. 2007.061.008929-0 - JOAQUIM LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OCYR CHAGAS JUNIOR (RJ-047008)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 17. \r\n\r\nProc. 2007.061.009590-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PIMENTEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X SANDRO DE OLIVEIRA CASTILHO E OUTRO Decisão: Designo audiência de conciliação para o dia 05/03/2008 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nCobrança, c/ c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.000763-5 - RAFAEL SAMPAIO DAMIAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380)) X EXCELSIOR SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA SARMENTO (RJ-121991) Autos desarquivados à disposição dos inmteressados \r\n\r\nCobrança, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.004340-0 - LUIZ CARVALHO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Mantenho a decisão guerreada por seus próprios fundamentos. Anote-se o agravo retido onde couber. Cumpra o réu o determinado no ítem 21 de fl. 86. Ao agravado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.003996-1 - ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho: Mantenho a decisão guerreada por seus próprios fundamentos. Anote-se o agravo retido onde couber. Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E PEDIDO DE LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2007.061.002429-5 - SUPERMERCADO NOVO REGINA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA (RJ-085927)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Fls. 100/103: ciente. Cumpra-se.2) A parte autora já havia se manifestado em provas quando da réplica, fls. 94/96.3) Rejeito a preliminar de incompetência do juízo, uma vez que muito embora não se trate de vara especializada, o presente juízo possui competência fazendária.4) Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições da ação e pressupostos processuais. O processo está em ordem, de forma que o declaro saneado. 5) Defiro a prova pericial de engenharia requerida pelas partes. Nomeio perito o Dr. Moyses Jesus Hilal de endereço e telefones conhecidos pelo cartório. Intime-se para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, os quais serão suportados pela parte autora.6) Faculto às partes a nomeação de assistente técnico a a apresentação de quesitos, no prazo legal.7) Defiro a prova documental suplementar requerida pela ré. Venham os documentos em quinze dias.8) Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Debito c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.061.006783-0 - CARLOS LUCIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho: Em provas, justificadamente. Na oportunidade, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.061.002241-3 - MARIA DE LOURDES DA SILVA DIOGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X POSTO DE SERVIÇO E GARAGEM NOSSA SENHORA ADE LOURDES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680) Despacho:Expeça-se carta precatória para verificação e imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2004.061.002241-3 - MARIA DE LOURDES DA SILVA DIOGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X POSTO DE SERVIÇO E GARAGEM NOSSA SENHORA ADE LOURDES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Providencie o preparo para expedição da CP. \r\n\r\nProc. 2007.061.008178-3 - JOSE MOCDSI FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630)) X RUI FERREIRA MARANHAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.061.008366-4 - CARLOS FELIPE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041)) X CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834) Decisão: Uma vez que tempestivos, fl. 169 doa autos em apenso, recebo os embargos. Tendo em vista as alegações do embargante e o documento juntado à fl. 08, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.061.002832-0A - ROGERIO CAPELLO TEIXEIRA X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Despacho:Ao excepto sobre o acrescido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.061.001500-4 - FINANCIADORA BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X CONSTRUÇOES SERRA DOS ORGAOS LTDA E OUTROS Decisão: Defiro o sobrestamento deste feito e dos apensos pelo prazo requerido de sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2006.061.001217-5 - SPA TURBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FERNANDES SOBRINHO (RJ-012976)) X J J LOURENÇO E OUTRO Despacho: Diga o exeqüente se aceita a nomeação, ciente de que a penhora recairá apenas sobre o percentual do imóvel que pertence ao executado. \r\n\r\nProc. 2007.061.002660-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X SCANNER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME E OUTRO Decisão:Fl. 58: defiro. Oficie-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.061.006132-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X JOAO DA SILVA QUINTANILHA Despacho: Ao exeqüente sobre fl. 93. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.540.001228-5 - ANTONIO JOAQUIM DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X LUIZ CARLOS BERRIO VON-HELDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658), Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Despacho:Tendo em vista fl. 315, ao exeqüente sobre eventual realização de acordo. \r\n\r\nProc. 2000.061.005835-6 - WALTER LAHOURD DAKIM (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X JANAINA MAGALHAES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Tendo em vista o teor das alegações, defiro efeito suspensivo à impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.061.004758-2 - ARMAZEM E BAR FLOR DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280)) X ALRIMAR DA SILVA AMARAL De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Traga o autor cópia da petição protocolizada em 03/09/2007, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.540.003883-1 - BAMERINDUS CIA DE SEGUROS (EXEQUENTE) (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X SANDRA MARIA CARNEIRO DA SILVEIRA (EXECUTADA) (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venha as cópias para acompanhar o mandado. \r\n\r\nProc. 2003.061.003288-0 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X MAGALY LOURENÇO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELSON ASSUMPÇÃO (RJ-041611) Decisão:Fl. 153: defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2003.061.003288-0 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X MAGALY LOURENÇO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELSON ASSUMPÇÃO (RJ-041611) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venha as custas do oficio. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.061.010636-2 - FABRICA DE RENDAS ARP S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X NE-FESH 1280 COMERCIO E CONFECÇOES LTDA Decisão:Suspendo o feito por trinta dias, conforme requerido à fl. 98. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.004398-8 - JULIA CRISTINA RIBEIRO LEMBRUBER (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X BANCO DO BRASIL S/A De Ordem: Ao autor para recolher R$ 211,59, conforme discriminado na certidão de folhas 12, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.061.004401-4 - JULIA CRISTINA RIBEIRO LEMBRUBER (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A De Ordem: Ao autor para recolher R$ 211,59, conforme discriminado na certidão de folhas 13, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nExtinção de Comodato, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.061.007937-3 - IGNEZ MARIA DA ROCHA CALDARARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCRATES MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Decisão:8. Nomeio como perito Moysés Jesus Hilal, com telefones 9631-4483 e endereço conhecido do Cartório.9. Proposta de honorários em 5 dias, devendo os interessados, em igual prazo, manifestar-se.10. No prazo legal, indiquem as partes assistentes técnicos e formulem quesitos.11. Laudo em 30 dias, a contar da intimação do depósito. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.061.007221-4 - ITALO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X NATASHA HERCILIA DE CARVALHO DA COSTA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIA ITO (RJ-041519), Dr(a). MARISA CHAVES GAUDIO (RJ-097723) Despacho: Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.061.006352-5A - EVERGISTO DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X ANNA ELISA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.004245-5 - ANTONIO FABRICIO DE ALMEIDA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X MAURICE RENE CAILLE (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. \"Ao réu para recolher custas para intimação do autor para prestar depoimento pessoal no valor de R$ 12,24 em Atos dos Oficiais de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.061.009597-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUPTER (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X EMPREITEIRA ROBERTO FERREIRA DA ROCHA LTDA ME Decisão: Adeque-se o valor da causa ao valor do pedido, tendo em vista o requerimento de indenização por dano moral, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.061.009417-9 - DENIS E ROSANGELA ENTREGAS RÁPIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Assinatura: \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Pedido de REssarcimento/REstituiçao em dobro \r\n\r\nProc. 2007.061.009646-4 - MARIO ANTONIO DE MELO DIAS (Adv(s). Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279)) X S.S.D. SERRA EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão: Adeque-se o valor atribuído à causa, nos termos da certidão de fl. 44. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.061.008700-8 - COOPERATI VA DE PRESTADORES DE SERVIÇOS PARA CONDOMINIOS SIMILARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A(CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1) Altere-se o nome da parte ré na DRA.2) Mantenho a decisão de fls. 353/354, uma vez que a mesma não possui qualquer obscuridade.3) A parte autora não possui outras provas a produzir, fls. 356/357.4) Defiro as provas documental superveniente e oral, esta consistente no depoimento pessoal do representante legal da parte autora, requeridas pela ré. Venham os documentos em vinte dias.5) Designo a AIJ para o dia 05/03/2008 às 14:30 horas. Intime-se, sendo que o representante legal da parte autora pessoalmente, a fim de prestar depoimento, sob pena de confesso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.061.003096-6 - WILTON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) X CARLOS ANTONIO BARBOSA MONTENEGRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉGIO LIMA E SILVA (RJ-090306) Decisão: Tendo em vista o certificado à fl. 364v, devolvo o prazo aos executados. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.004302-2 - MARIA JOSÉ DE ALMEIDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: Mantenho a decisão guerreada por seus próprios fundamentos. Anote-se o agravo retido onde couber. Ao agravado, inclusive sobre fls. 150/154. \r\n\r\nIndenizatória, de danos moraais c/obrigaçao de pagar e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.061.008874-2 - EDITE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230)) X VIAÇAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA W. CUNHA (RJ-068829), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Digam os Réus sobre o que preceitua a Súmula 240 do STJ \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/c Liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.007975-2 - MARIA IZABEL MONTEIRO IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828)) X GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883) Despacho:Certifique-se a tempestividade da contestação. Após, dê-se vista à autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.061.020686-4 - Inventariante: ALCIDES GODINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) JAIR GODINHO DE OLIVEIRA E OUTROS) X MARIA ALBINA DE OLIVEIRA E OUTROS De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Silente o Inventariante. Atenda-se a Fazenda Estadual: 1) Expeça-se Mandado de Avaliação do bem. 2) Oficie-se ao INSS, solicitando informar se consta anotado na Autarquia o óbito de Antônio Amâncio Simas - devendo constar no ofício sua filiação e a data de seu nascimento \r\n\r\nProc. 2007.061.007086-4 - Inventariante: THEREZINHA FERREIRA ERTHAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975)) X EDMAR GERALDO ERTHAL Despacho:Cumpra-se fl. 11 com relação aos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.061.009584-8 - Inventariante: ELIANE CAIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X JAIR DE SOUZA CARREIRO Despacho: Comprove-se a hipossuficiência de recursos dos herdeiros, juntando-se aos autos contas de luz, águsa, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nProc. 2007.061.009699-3 - Inventariante: CREMILDA DE LIMA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129)) X JOSE CARLOS PIMENTEL Despacho: Determino que o(s) requerentes comprove (m) a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, águsa, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. Venha aos autos também a afirmação mencionada na certidão de fl. 10. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.007443-0 - VIVIANE SARNO BRAZIELLAS DECARLO (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)) X MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884), Dr(a). SANDRA DE MORAES VASCONCELOS GAMA (RJ-131282), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). VERA CECILIA MONTEIRO DE BARROS (RJ-137032), Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896) Autos desarquivados à disposição dos interessados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.061.010608-8 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X JUAREZ DE LIMA SILVA Decisão:Tendo em vista a inércia do réu, embora devidamente citado, fl.70v, constituiu-se, de pleno direito, o título executivo judicial.Assim, converto o mandado inicial em mandado executivo. Prossiga-se na forma de cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 475-I e seguintes do CPC. Publique-se esta decisão, para os fins do art. 475-J do CPC. Após, apreciarei o pedido de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.061.011015-8 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CASA DO TRIGO DE TERESOPOLIS COMERCIO E REPRESENTAÇOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). OCYR CHAGAS JUNIOR (RJ-047008) Decisão: Embora a perícia a ser realizada seja de pequena complexidade, o valor requerido pelo perito do juízo a título de honorários não se demonstra excessivo, encontrando-se de acordo com o serviço a ser realizado, ainda mais quando o valor será pago parceladamente, em dez prestações mensais. Diante do exposto, homologo os honorários periciais em R$ 3.097,60 (três mil e noventa e sete reais), os quais serão pagos pelo embargante em dez parcelas mensais e sucessivas. Intime-se o embargante para efetuar o pagamento da primeira parcela dos honorários do perito em cinco dias. E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.061.003105-6 - IRMAOS CUPELLO JORNAIS E REVISTAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDEIROS GONÇALVES (RJ-136498)) X GILMAR CUNHA HUGUENIN Despacho: A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia da última declaração de renda ou de isento entregue pelo embargante, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo referido, com ou sem manifestação, retornem conclusos nestes e no incidente em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.061.006071-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X TOCA DE TERESOPOLIS DO CHOCOLATE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA (RJ-075648) Decisão: Designo audiência de conciliação, art. 331 do CPC, para o dia 05/03/2008 às 13:30 horas. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.061.007722-2 - NELI GRAÇA MILANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723) Despacho:Publiqie-se o ordinatório de fl. 193v. \r\n\r\nProc. 2007.061.004073-2 - CLAUDIO MARQUES MENDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se o agravo retido onde couber. Cumpra o réu a última parte de fl. 44. \r\n\r\nProc. 2007.061.009526-5 - ASSOCIAÇÃO DE ENTIDADES DE CANAL COMUNITARIO DE TVS POR ASSINATURA DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES DA SILVA MEDEIROS ALVES DA COSTA (RJ-125789)) X RCA COMPANY DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho: Intime-se a parte autora para efetuar o recolhimento das despesas devidas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.003259-0 - LEA CAIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: às partes, especificando as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.061.007642-6 - JOAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE SOUZA PAIM (RJ-030859)) X ADRIANA QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.: às partes sobre fls. 146/147 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.005223-0 - VALDIRA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Decisão:1. Não merece prosperar o pedido liminar de suspensão dos efeitos contratuais relativos às perdas dos valores pagos, ao cancelamento da carta contemplada e à eliminação da Autora do Grupo de Consórcio, porquanto inexistente qualquer prova dos fatos constitutivos do direito alegado... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.001921-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246)) X LIBERTAD DE TERESOPOLIS BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621), Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159) Despacho:Designo audiência preliminar de conciliação, para o dia 05/03/08 às 13:00 horas, considerando que o proprietário da unidade do condomínio demonstrou interesse na conciliação e noticiou que o contrato de locação entre os Réus foi rescindido.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C COM COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.006502-9 - NEUZA REGADAS (Adv(s). Dr(a). MARIA MICHELINA REGADAS RODRIGUES (RJ-036105)) X DAVID DA COSTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542) Despacho: Mantenho a decisão guerreada por seus próprios fundamentos. Anote-se o agravo retido onde couber. Ao agravado. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.002635-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SILVANO GOMES FRANCISCO Decisão:Fl. 35: defiro. Oficie-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar c/c Perdas e Danos e Preceito Cominatorio \r\n\r\nProc. 2007.061.006352-5 - ANNA ELISA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X EVERGISTO DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796) Despacho:Fls. 92/115: aguarde-se eventual pedido de informações.Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DESCONSTITUIÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO \r\n\r\nProc. 2007.061.006581-9 - NIVIA DE BULHOES MARCIAL MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDBERTO NOGUEIRA (ES-003115)) X AMILTON GOMES DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FARIAS (RJ-063228), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho: Em provas, justificadamente. Na oportunidade, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2005.061.011798-0 - MARIA LUQUECI ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187)) X UNIMED- RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão: Recebo ambos recursos (fls. 176/187 e 189/199) em seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, subam ao E. TJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.061.006408-6 - GILBERTO MATTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES MATTOS (RJ-139929)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Fl. 81: defiro, improrrogavelmente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.061.002398-8 - MARIA FRANCISCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X ANDREA GEERDA JADWIGA GOSTYNSKA E OUTRO) Decisão:...3) Designo AIJ para o dia 05/03/08 às 15:30 horas. Venha o rol de testemunhas com antecedência de trinta dias... \r\n\r\nId: 389091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCELO GONCALVES DE CARVALHO - RJ084309 \r\n\r\n1999.061.000688-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nCARLOS LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS - RJ155761E \r\n\r\n2002.061.006687-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nWAGNER DE MELO - RJ083426 \r\n\r\n2006.061.007229-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nKELLY CLARO GONÇALVES - RJ151691E \r\n\r\n2006.061.010096-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA - RJ072962 \r\n\r\n2005.061.003225-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nMARIA MICHELINA REGADAS RODRIGUES - RJ036105 \r\n\r\n2006.061.000363-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nMARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA DOS REIS - RJ161963E \r\n\r\n2006.061.001696-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA - RJ096608 \r\n\r\n2006.061.006656-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nHERCULANO ANTONIO ABRAHÃO - RJ087707 \r\n\r\n2007.061.001276-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nTATIANA MASIÊRO DOS SANTOS - RJ138067 \r\n\r\n2003.061.006558-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nFERNANDO LEITÃO SOSSELA - RJ043152 \r\n\r\n2003.061.006779-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nMAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ - RJ124185 \r\n\r\n2006.061.001792-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO - RJ057159 \r\n\r\n1993.061.010581-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA LEAL MARTINS COSTA - RJ138683 \r\n\r\n2007.061.002363-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO - RJ084723 \r\n\r\n2000.061.001736-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nFERNANDA ALMEIDA DA SILVA - RJ113389 \r\n\r\n2000.061.002313-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2005.061.002795-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\n2007.061.001222-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nLEANDRO OLIVEIRA BRAGA - RJ066063 \r\n\r\n2000.061.004592-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS - RJ115592 \r\n\r\n2003.061.004918-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\n2003.061.005523-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nRENATA MACHADO BATISTA - RJ123856 \r\n\r\n2004.061.002561-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nPATRICIA MAROUN - RJ120929 \r\n\r\n2006.061.001899-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA - RJ077621 \r\n\r\n2006.061.006624-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nCAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA - RJ101165 \r\n\r\n2007.061.001167-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nDANIELA DOMANICO GUARANA DAVIS - RJ104821 \r\n\r\n2007.061.006986-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nMARCIO ANDERSON BENEVENUTO DE MOURA - RJ144318 \r\n\r\n2007.061.007186-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\n2007.061.007190-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\n2007.061.007913-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO - RJ108017 \r\n\r\n1998.540.006504-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\n2000.061.003131-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\n2003.061.008879-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nBRUNO BERNARDINO CORREIA - RJ156434E \r\n\r\n1999.540.000604-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nROSILDA CARVALHO BARBOZA - RJ038636 \r\n\r\n1999.540.003847-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nRICARDO PACANHÃ DA SILVA - RJ155280E \r\n\r\n1999.540.003849-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nMARIA PIA PADILHA SABOIA ALBUQUERQUE - RJ156981E \r\n\r\n2001.061.000258-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nMÁRCIA REGINA TEIXEIRA DE AZEVEDO - RJ145463 \r\n\r\n2001.061.003273-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nWANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA - RJ048658 \r\n\r\n2002.061.004473-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\n2003.061.008242-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\n2004.061.007585-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\n2005.061.002460-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\n2006.061.006386-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nJULIANA DA FONTE PEREIRA - RJ128886 \r\n\r\n2002.061.004971-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\n2003.061.000333-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\n2006.061.005849-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\n2006.061.010163-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nLÁISA CHAMUN - RJ143042 \r\n\r\n2005.061.010579-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nFABIANO PINTO DE SOUZA - RJ114416 \r\n\r\n2006.061.000831-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nMARCUS BORGES DA CUNHA - RJ137946 \r\n\r\n2006.061.001846-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO DE MAGALHÃES - RJ054088 \r\n\r\n1975.061.001058-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\n2006.061.006835-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nEMERSON CARLOS CITTOLIN DOS SANTOS - RJ147962 \r\n\r\n1989.061.005736-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nTHILDA VILLAÇA FERREIRA - RJ009690 \r\n\r\n2004.061.000061-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nJOSE EDUARDO CICCHELLI - RJ091118 \r\n\r\n2005.061.009952-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\n2005.061.010936-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nCRISTIANE GUARILHA MENDES - RJ135622 \r\n\r\n2006.061.007434-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n2007.061.004191-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\n2007.061.008839-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nTHIAGO PINHEIRO VAZES - RJ152546E \r\n\r\n2006.061.009870-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nROBSON DE OLIVEIRA RAMOS - RJ078761 \r\n\r\n2007.061.002788-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nPEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES - RJ015953 \r\n\r\n1999.540.004544-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nVIVIANE DE SOUZA FIRME - RJ125676 \r\n\r\n2001.061.006674-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nMARCO AURELIO BENEDITO ALVES - RJ064869 \r\n\r\n2005.061.000942-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA - RJ084291 \r\n\r\n2005.061.001758-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nHERNANE CHAVES GUIMARÃES - RJ132248 \r\n\r\n2005.061.012457-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2007.061.003076-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ - RJ081834 \r\n\r\n2007.061.004242-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nId: 389092"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2007.061.008297-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NILSON REIS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOMES DOS SANTOS (RJ-144197) \"SIGAM EM ALEGAÇÕES FINAIS.\" \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, C/C 14, INC. II DO CP; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, N/F DO ART. 69 DO CP \r\n\r\nProc. 2004.061.008436-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HAEDIO AZEVEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779) INTIMAR O PATRONO DO ACUSADO PARA OFERECIMENTO DE SUAS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, e 171, VI (por duas vezes em continuidade delitiva), praticados n/f prevista no art. 69 do cp \r\n\r\nProc. 2006.061.004297-0 - A JUSTIÇA PUBLICA X ORLANDO RODRIGUES DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPE MORAES FERREIRA (DF-007622), Dr(a). JOEL BARBOSA DA SILVA (DF-017363)), Assistente de acusação: DRª LUISA PEREIRA SIMÕES - OAB/RJ 81.829 FLS.502 E SEGUINTES: DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\n.Art. 180 § 1º Receptação Qualificada, 08 VEZES QUANTO A VEICULOS IDENTIFICADOS E VARIAS VEZES P/PARTES DELES E Art. 288, Parágrafo Único - Quadrilha Ou Bando/armada, TUDO NA FORMA DO ART 69 DO C.PENAL \r\n\r\nProc. 2003.061.003418-8 - MINISTERIO PUBLICO X NILTON PONTES LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268), Dr(a). LUIZ CESAR VIANA CUNHA (RJ-084822), Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) INTIMAR A DEFESA DO RÉU ALCIR VIEIRA PEREIRA - DRº GILBERTO TALESFERO - OAB/RJ 91.409 DO SEGUINTE DESPACHO: \" À DEFESA SOBRE O CERTIFICADO À FL. 642.\" \r\n\r\nArt. 213 - Estupro, duas vezes C/C Art. 14, Ii - Tentativa E Art. 61, Inc.ii, Alínea \"G\"- Circunstância Agravante- Abuso de Poder Ou Violação de Dever.., lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2003.061.003060-2 - MINISTERIO PUBLICO X ADIB NAGIB SALIM (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752) DESIGNADA PROVA DE DEFESA PARA O DIA 18/02/08 ÀS 1300 HORAS. \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa C/C Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol \r\n\r\nProc. 2005.061.000642-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSENALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479) DESIGNADO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 25/02/2008 ÀS 1300 HORAS. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2006.061.008969-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE CARVALHO DE VELLASCO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182) Despacho:EXPEÇA-SE CP PARA INTIMAÇÃO E INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNA ALICE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.061.008969-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE CARVALHO DE VELLASCO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182) INTIMAR À DEFESA DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECARTÓRIA À COMARCA DE SÃO GONÇALO PARA A INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA ALICE K. T. DE VELLASCO. \r\n\r\nId: 389090"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "388601": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marcio da Costa Dantas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.831.002487-3 - Jose Faria Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Cunha de Souza - OAB RJ072115). X Marcio Andre Ribeiro Ferreira (marcinho de Vade). Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.004786-1 - Ruth Luiza Thomas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.006897-9 - Carlos Lúcio Rotondo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763). X Gunnar Skog (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herbert Salles de Souza - OAB RJ135615). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.008951-0 - Carlos Lúcio Rotondo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763). X Gunnar Skog (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herbert Salles de Souza - OAB RJ135615). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001785-8 - Ronaldo da Silva Furtado Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). X Gilmar de Almeida. ...PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar R$ 1.525,00... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.831.004993-4 - Sidnei Ramos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Atl Algar Telecom Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.001890-3 - Nathan Marcio Pacheco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Pereira - OAB RJ086556, Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Telemar Norte Leste S. A. (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Defiro o desentranhamento das faturas que instruem os autos, desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.831.001997-0 - Solange Martins Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Cardoso Vieira - OAB RJ099414, Cleumenes da Silva Gonçalves - OAB RJ098499). X Viação Teresópolis e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829). Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.002484-8 - Marlene Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Villalba - OAB RJ084524). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Recebo os embargos.\r\n\r\nIntime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2006.831.002934-2 - Danilo Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Siemens Eletroeletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 109 , em nome da parte autora \r\n\r\n2 - Nada mais requerido em cinco dias, certificando o cartório, voltem conclusos para a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.003022-8 - Marcos Moreira Valinhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). X Claro - Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo os embargos.\r\n\r\nIntime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2006.831.004594-3 - Eduardo de Paiva Regadas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Chu Shiu Fei - OAB RJ120737, Julia Costa de Freitas - OAB RJ117016). X Bcp Telecomunicações S. A. (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Mendonça Lemos - OAB RJ141125E, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.004689-3 - Bruna Xavier Rodrigues. X Import Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Dê-se vista à ilustre advogada dativa para a elaboração dos cálculos. Após, cumpra-se o disposto no art. 52, IV da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.831.004990-0 - José de Luna Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X Dix Assistência Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ133202, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.005005-7 - Cristiano Cruz Leivas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Victor Schröder - OAB RJ133016). X Telelistas (região 1) Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.005315-0 - Hilton Machado Junior. X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.005924-3 - Octacilio Torres dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). X Cartão de Crédito Mastercard - Fininvest (cartão Supermercado) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.005958-9 - Sheila Moura de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). X Nca Textil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaison Humberto Rosa - OAB SC012838). ...PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar R$ 30,00... PROCEDENTE EM PARTE para condenar a ré a pagar R$ 3.000,00... \r\n\r\nProc. 2006.831.006040-3 - Eva Ferreira Salem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor de Lima Vianna Netto - OAB RJ082702, Luiz Fernando Castro Silva Schmitt - OAB RJ116188). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Souza Firme - OAB RJ125676). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.006148-1 - Walter Jordão Boscarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Geraldo Cardoso Vieira - OAB RJ024708, Marlene Scofield Rocha Laricchia - OAB RJ085927). X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Ívina de Toledo Piza Coelho - OAB RJ135367). ...PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA... \r\n\r\nProc. 2006.831.006300-3 - Vanderlei Inacio de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Luanfer Materiais de Construção Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.006319-2 - Cleidison Moreira Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X Claro - Atl - Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sousa Salomao - OAB RJ125960, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.006586-3 - Alencar Rodrigues Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.006626-0 - Selma Maura Calixto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Casa & Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Brand Edson de Oliveira Costa - OAB RJ113700, Juliana Costa e Silva - OAB RJ105237, Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso interposto pela parte autora no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.007246-6 - Carlos Andre da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962, Debora da Silveira Barbosa Meireles - OAB RJ162198E). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.007321-5 - Claudenir Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar dos Santos Coelho - OAB RJ139357, Raphael Baddini de Queiroz Campos - OAB RJ139585). X Concessionária Honda Alpina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Adriana Carvalheira Costa Neves - OAB RJ105683, Victor Schröder - OAB RJ133016). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.007917-5 - Maria Valnete de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria de Lima - OAB RJ028644). X Centro Ótico Serrano Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Lima da Costa - OAB RJ143331, Marlene Scofield Rocha Laricchia - OAB RJ085927). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.008035-9 - Celia Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232, Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585). X Financeira Itaú Cbd S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Calabria - OAB SP071165, Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317, Ilza Aparecida Marques Zilli - OAB SP111700, Solimar Roupe - OAB RJ097388, Péricles Raimundo de Oliveira - OAB RJ001598B). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.831.008509-6 - José Maurício Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). X Agf Brasil Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Ribeiro Gonçalves Junior - OAB SP018992, Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.008702-0 - Rose Mary Medeiros Ricciardi Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). X Seguradora H S B c e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933, Sito Kowsmann - OAB RJ062723). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.009031-6 - José Elias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Alves Figueiredo - OAB RJ023415, Adriana Cristina Carneiro Castilho - OAB RJ102583). X Vivo - Telerj Celular S/ a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...) Isto posto,JULGO: a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR A RETIRADA DE QUALQUER RESTRIÇÃO IMPOSTA PELA INSTITUIÇÃO RÉ E REFERENTE AOS FATOS ORA EM DISCUSSÃO, confirmando os efeitos da tutela antecipada já deferida; b) PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a ré a pagar ao autor o valor de R$ 4.000,00 a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros desde a citação e correção desde a sentença. (...) \r\n\r\nProc. 2006.831.009035-3 - Angélica de Oliveira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X Ampla Energia e Serviços S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.009047-0 - David Pereira Monteiro. X Bv Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ117406). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.009086-9 - Roberto Lauro de Almeida Lana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lauro de Almeida Lana - OAB RJ099320). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.831.009157-6 - Fatima Iannini de Arede (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Pereira - OAB RJ086556, Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871, Fernanda Vicenta de Azevedo Quero - OAB RJ122520). X L G Eletronics de São Paulo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.831.000098-6 - Marcelo Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Vivo S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.831.000202-8 - Beatriz Ferreira Charles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maicon José da Rosa Gallo - OAB RJ127294). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson da Silva Freitas - OAB RJ123166, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Recebo os embargos.\r\n\r\nIntime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2007.831.000432-3 - Israel Aguiar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Cardoso Macedo - OAB RJ029948, Fernando de Oliveira Barbosa - OAB RJ146754E, Guilherme de Almeida Dick - OAB RJ143828). X Banco Finasa S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Tendo em vista o certificado às fls 51v., julgo deserto o recurso interposto pela ausência de preparo. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000531-5 - Ana Claudia de Assis Quitieri. X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). 1) Intime-se a ré para retirar o produto na residência da parte autora, em 10 dias; 2) O Cartório deve observar que o mandado de pagamento só poderá ser expedido após o cumprimento do item 01. \r\n\r\nProc. 2007.831.000586-8 - Ana Claudia Azambuja. X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Recebo os embargos de declaração e lhes dou provimento para acrescer ao dispositivo da sentença o que se segue: \"...e com funções semelhantes. Deverá a troca ser feita na residência da autora, mediante devolução do aparelho defeituoso. Esclareça-se, outrossim, que esta obrigação de fazer deverá ser cumprida em 10 dias, a partir da publicação desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 50,00\".\r\n\r\nNo mais, permanece a sentença em seus exatos termos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.000589-3 - Marlene de Carvalho Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984, Maria Luiza de Carvalho Baumann - OAB RJ095007). X Banco Itaú S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000861-4 - Luis Victor Roffe Alves. X Telemar - Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000868-7 - José Francisco Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Seguradora Bradesco Rio e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Ramos Bernardes Mader Gonçalves - OAB RJ033931, Bruna Bernardes Mader Goncalves - OAB RJ128079, Flavia Silva Benevenuto - OAB RJ149473E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.831.000869-9 - Lucilene de Paula Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.831.001088-8 - Maria das Graças de Souza Ribeirorj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Gil de Oliveira - OAB RJ133634, Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.001175-3 - Pedro Henrique Pfister da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Credicard S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001470-5 - Rogério Soares Cunha. X Honda Alpina e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Adriana Carvalheira Costa Neves - OAB RJ105683, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Recebo os embargos de declaração posto que tempestivos. Apesar de não haver qualquer obscuridade ou contradição na sentença, já que na inicial não há cópia da nota fiscal, serve a presente para esclarecer que, considerando que a finalidade do autor é comprovar o pagamento da entrada, e com a presente decisão, assegurará o resultado prático equivalente, o item \"b\" da sentença para a ter a seguinte redação: \"...condenar a primeira ré a entregar ao autor um recibo no valor pago a título de entrada, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00\".\r\n\r\nNo mais, permanece a sentença em seus exatos termos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.001570-9 - Luiz Antonio Pereira de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdino Luiz Santos Baldez - OAB RJ040173). X J R . Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232, Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585). Comprove o patrono da parte autora, por documento, sua ausência na AIJ, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.831.001948-0 - Bianca Waehneldt Socci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Alfredo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Guedes Proença da Costa - OAB RJ096608). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso interposto pela parte ré no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.001956-9 - Fabiana Canto Grangeiro. X Telerj Celular S. A. ( Vivo ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192, Solano de Camargo - OAB RJ149754). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002114-0 - Marcos Antonio Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Priscila Diamantino Antunes - OAB RJ143304). X Reny Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Rodrigues Mayerhofer - OAB RJ132759). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002182-5 - Ademir Dessi Lessa. X Globex (Ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Venha declaração de isento do IR e comprovante de rendimentos, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.002339-1 - José Ribamar Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002466-8 - Célia Maria dos Santos Eufrasio. X AMPLA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). Intime-se a ré para devolver a guia de depósito retirada em cartório, devidamente recolhida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.831.002478-4 - Jonas Henrique Cirone Bulhões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho - OAB RJ063023, Maria Antonia Kastrup Collares Chaves - OAB RJ129377). X Clube Comary (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Cabral Figueiredo - OAB RJ017834). ...JULGO EXTINTO sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.831.002503-0 - José Ronaldo Mariano da Rosa. X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). ... IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.831.002507-7 - Cecília Maria da Fonseca Jorge. X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135343). ...PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA... PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR O VALOR DE R$ 1.900,00... \r\n\r\nProc. 2007.831.002510-7 - Maria de Lourdes Custodio da Silva. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Andrea de Castro Couto - OAB RJ102518). ... PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A CANCELAR A LINHA DA AUTORA... IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.831.002925-3 - Monique Chiapeta dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215, Maurício Fernandes Mendes - OAB RJ102759, Kelly Claro Gonçalves - OAB RJ151691E). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Recebo os embargos de declaração e lhes dou provimento para reconhecer o erro material e esclarecer que a ré deverá pagar ao autor a importância de R$ 2.000,00.\r\n\r\nNo mais, permanece a sentença em seus exatos termos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.003199-5 - Henriette Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X Internet Group do Brasil LTDA ( i G ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ...PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR RESCINDIDO O NEGÓCIO... PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR AS RÉS A RESTITUIREM TODOS OS VALORES... PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR AS RÉS DE FORMA SOLIDÁRIA, A PAGAREM O VALOR DE R$ 2.000,00... IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DISPONIBILIZAÇÃO DO SERVIÇO VELOX... \r\n\r\nProc. 2007.831.003210-0 - Aluana da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spelta - OAB RJ072427, Eloy Gonçalves Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ135013). X Excelcior Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003318-9 - Moises Carreiro de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Cortazio Medeiros - OAB RJ146127). X Lycia Maria Motta Figueiredo Pamplona e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.831.003346-3 - Arthur de Almeida Mattos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Geraldo Cardoso Vieira - OAB RJ024708, Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus - OAB RJ021257, Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291, Marlene Scofield Rocha Laricchia - OAB RJ085927). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls. 38 - Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.831.003576-9 - Maria Luiza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003577-0 - Ana Cristina Diniz. X J R Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Designo o dia 18/03/2008, às 16:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.003577-0 - Ana Cristina Diniz. X J R Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Em cumprimento ao R. Despacho de fls. 213, às partes, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.831.003683-0 - Waltenir Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa Portocarrero Castex Arbex - OAB RJ145496, Renata Corrêa Pascoal - OAB RJ095851). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Designo o dia 18 de março de 2008, às 16:30hs., para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.003701-8 - Cláudia de Oliveira Tazinato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgoto do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte autora justifique, por documento, sua ausência na AC, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.004112-5 - Maria das Graças Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004129-0 - Maria Abigail Loures de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X HSBC Bank Brasil S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.831.004217-8 - Haydde Theodorisdis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004234-8 - João Maximo dos Santos. X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.004326-2 - Juliana Fernandes de Oliveira Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Gifford de Carvalho Silva - OAB RJ136987, Fabiana Silva de Paula - OAB RJ136632). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004436-9 - Far Auto Mecânica LTDA ( Repte: Edson José de Menezes ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Piedade da Silva Barreto - OAB RJ098256, Francisco Fabrício Braga Diniz - OAB RJ144417). X TELEMAR. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Outrossim, tendo em vista o lapso temporal, desde setembro de 2006, é possível que o número que era utilizado pela parte autora não esteja mais disponível. \r\n\r\nProc. 2007.831.004520-9 - Maria Izabel Gallo Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Mendes - OAB RJ102334). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004568-4 - Emilene de Oliveira Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.831.005039-4 - Fabiane Figueiredo das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Mendes - OAB RJ102334). X Unimed Teresopolis Rj. A ré se manifestou sobre o pedido de tutela às fls. 25/27. Outrossim, as partes requereram o sobrestamento do feito, o que foi deferido pelo Juízo. Assim, diga a autora sobre fls. 59/61. \r\n\r\nProc. 2007.831.005129-5 - Jorge Luis Martins Oliveira. X Banco B M G S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Lúcio Paulo dos Santos - OAB RJ001941A). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.831.005206-8 - Marcos Roberto de Mello Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os embargos de declaração e lhes dou provimento, para acrescer ao dispositivo o que se segue: \"...e) declaro rescindido o contrato mencionado na inicial, desde março de 2007, sem ônus ao autor; f) Procedente o pedido para condenar a ré a restituir o valor de R$ 393,89, bem como as quantia de R$ 18,92, de forma simples, considerando o engano justificável, valores estes que devem ser acrescidos de correção monetária e de juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nNo mais, permanece a sentença em seus exatos termos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.005540-9 - Ricardo Quintanilha da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X Sonyericsson e outros. Comprove a parte autora, por documento, o endereço da parte ré (Sony e Alg), em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.831.005631-1 - Arnaldo José Ferreira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Jose Ferreira da Cruz - OAB RJ081834). X Sky Brasil Serviços Ltda.. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora informe o novo endereço do réu, sob pena de extinção. Decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.831.006310-8 - Mônica Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Villalba - OAB RJ084524). X Banco do Brasil S/A. Deve o réu cumprir a decisão de fls. 23, inclusive junto ao CCF. \r\n\r\nProc. 2007.831.006423-0 - Bruno Cunha Medeiros Shimizu Féo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor Vianna Filho - OAB RJ038752). X José Mariano da Cunha Ferreira e outros. Mantenho a decisão de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.831.006778-3 - Albre Spector Comercio de Roupas e Acessorios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761). X Banco do Brasil S/A. \"Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Decreto 5.028, de 31 de março de 2004, publicado no DOU de 01/04/2004, e da Lei nº 9.841/99, artigo 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do artigo 2° (receita brutal anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Intime-se a ME para que comprove em até 05 (cinco) dias o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2007.831.006817-9 - Patricia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha de Mattos Santos - OAB RJ145461, Marco Antonio Dung Laginestra - OAB RJ146075). X Ampla Energia e Serviços S/A e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006833-7 - Manoel Lopes de Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Francisco do Nascimento - OAB RJ067413). X Sendas Distribuidora S. A (abc Barateiro) e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006842-8 - Paula de Moura Gueiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X Philco (gradiente Eletronica S/a) e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006874-0 - Ana Claudia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627, Heloisa Maria de Souza Tomassini - OAB RJ136031). X Banco Itau. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006901-9 - Wellington Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozia Rodrigues Vidal - OAB RJ040881). X TELEMAR. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006943-3 - Amanda Barbosa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maroun - OAB RJ120929). X Editora Globo e outro. Não há pedido de tutela antecipada. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006954-8 - Ronaldo da Silva Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X Vivo S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006955-0 - Claudia de Mattos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa - OAB RJ131935). X Banco do Brasil. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006960-3 - Marcia Regina Andrade de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Silva de Paula - OAB RJ136632, Fabiana Gifford de Carvalho Silva - OAB RJ136987). X VIVO-S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006962-7 - Edina de Carvalho Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Rca Company de Telecomunicações de Teresopolis Ltdas.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006966-4 - Luciano Torres Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Jose Ferreira da Cruz - OAB RJ081834). X Vivo S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006987-1 - Jose Antonio Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Cunha de Souza - OAB RJ072115). X Unicard Banco Multiplo S/A. Esclareça o autor o que pretende como objeto do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.831.007162-2 - Maria de Fátima Turl Ferro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Faria de Moraes - OAB RJ133659). X HSBC Bank Brasil S.A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, não obstante haver a possibilidade de reversibilidade da medida após o provimento final e, conseqüentemente, nova inclusão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA determinando que a ré exclua o nome do autor dos cadastros segregativos ao crédito, relativo ao débito apontado, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, na forma do art. 461 §4º do CPC. Cite-se. Intime-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n004004/1998 (1998.831.000126-4) - Ismael Domingos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sirlea Duarte de Oliveira - OAB RJ041810). X Jesus Sanches Aguayo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Bruno Mandarino - OAB RJ124760, Lucinda Puga Durão - OAB RJ030538). Cumpra-se fls. 239 e 241. \r\n\r\nProc. 2006.831.004041-6 - Joaquim Aires Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Antonio Carlos Maldonado Cantão. Aguarde-se a manifestação do exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.831.002673-9 - Maria Luiza Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). X Leila Hismert Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Nogueira - OAB RJ122380). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.831.006501-0 - Cely Cabral Tenente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nercelio Gomes de Oliveira - OAB RJ056916). X Ralf Schroder e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). Designo o dia 18/03/2008, às 16:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.831.007616-0 - Ivalda Aguiar Guarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Daniela Domanico Guarana Davis - OAB RJ104821). X Andrea Pimentel L. Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Coelho Maia - OAB RJ124977, Bruno Bernardino Correia - OAB RJ156434E). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.831.004420-3 - Wanderley Matheus Pequeno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spelta - OAB RJ072427, Rolando Gagliardi - OAB RJ036224, Luiz Henrique da Silva Nogueira - OAB RJ122380). X José Robisom de Lima Dias e outro. Fls 80; indefiro. Aguarde-se por 15 dias. Após, nada requerido, voltem conclusos para a extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.004790-3 - Elço Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Cruz Tavares - OAB RJ136310, Sheila Paim Pimentel - OAB RJ136391). X Fátima Soraya Demétrio Arnaud e outro. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.831.001964-8 - Vera Serrão Bruni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Cruz Tavares - OAB RJ136310, Sheila Paim Pimentel - OAB RJ136391). X Sociedade de Gestão de Meios de Pagamento LTDA ( Novo Onda Livre ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.831.002641-0 - Elizabeth Maia Vivanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilza Pereira da Silva Rabello - OAB RJ097261). X H S B C Bank Brasil S. A. - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.831.002715-3 - Renata Leal Carrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363). X Hospital das Clínicas de Teresópolis Laboratório de Análises Clinicas Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Tavares - OAB RJ032334). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.831.004153-8 - Fernando Elias Gomes Manso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cardoso Bourdon Spector - OAB RJ138038, Júlia Maria Mansour Maronês - OAB RJ142175, Marcia Eduardo Bassoon - OAB RJ147010). X VIVO-S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos de declaração e lhes dou provimento para esclarecer que o aparelho celular deve ser entregue pela primeira ré na residência da parte autora. No mais, permanece a sentença em seus exatos termos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.004223-3 - Gilmar Jose de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Almeida Dick - OAB RJ143828, Fernando de Oliveira Barbosa - OAB RJ146754E). X Felipe da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004531-3 - Yolanda da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Neves Cavalcanti Atouguia - OAB RJ144828). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004561-1 - Edson de Aguiar Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736). X Banco ITAU Financiamentos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004566-0 - Sandra de Oliveira Divide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X VIVO-S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Mario Cesar Nobre Sant'Anna - OAB RJ063342). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004596-9 - Edson da Silva. X Super Jovem Com. de Presentes e Equipamentos Eletrônicos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Rodrigues da Silva Filho - OAB RJ074187). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006820-9 - Marmoaria Lima e Fonseca de Teresópolis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Lima Fonseca - OAB RJ082582). X Ruy Steiner de Almeida. \"Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Decreto 5.028, de 31 de março de 2004, publicado no DOU de 01/04/2004, e da Lei nº 9.841/99, artigo 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do artigo 2° (receita brutal anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Intime-se a ME para que comprove em até 05 (cinco) dias o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nId: 388601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "389094": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.063.003657-6 - LAURA BRETAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X Falecido: ALMARY MORAES CARVALHO Despacho: Traga a autora a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 2007.063.008573-3 - JORGE ALBERTO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) X Falecido: RANULPHO PEREIRA DE CARVALHO Despacho: Regularizadas as custas, voltem.(.as custas ref. Atos dos Escrivães foram recolhidas no códigp errado, sendo correto: Cód.: 0706-2). \r\n\r\nProc. 2007.063.008579-4 - WANILSE DA CONCEICAO DA SILVA DE SOUZA X VICTOR GABRIEL DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON JOSE DE LIMA (RJ-113438)), Falecido: GERALDO BATISTA DA SILVA Decisão: 1- Defiro a JG. 2- Esclareça a parte autora quanto à observação constante na certidão de óbito, de que o de cujus deixou bens a serem inventariados. 3- Venha a certidão de dependentes em nome do de cujus (INSS). \r\n\r\nProc. 2007.063.008637-3 - JÚLIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364)) X Falecido: ALMIRO JOSÉ PINTO DE SOUZA JUNIOR Decisão: 1- Defiro a JG. 2- Venha aos autos a certidão de dependentes em nome do de cujus (INSS). \r\n\r\nAnulatória, de aumento abusivo de plano de saúde \r\n\r\nProc. 2005.063.006973-5 - LETICIA DA GAMA SIMÕES LOPES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nAnulatória, de contrato de prestação de serviço \r\n\r\nProc. 2006.063.000868-2 - ALESSANDRA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:Ante os depósitos efetuados e a falta de manifestação da exequente ao despacho de fls. 76, JULGO EXTINTA a EXECUÇÄO proposta com fulcro no art. 794, inciso I, do C.P.C.Custas pela executada.Transitada esta e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.063.009780-9 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUIS CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Decisão:Ante a manifestação do réu de fls. 120/121 e o teor do v. acórdão de fls. 93/96, verifico que, realmente, a anulação do feito, promovida pelo Eg. Tribunal, inclui a decisão de fls. 39/40. Sendo assim, determino a devolução do veículo em favor do requerido, mediante a expedição de mandado de entrega do bem. Expeça-se a competente carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.063.002322-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X LUANA DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Assim sendo, com fulcro no art. 66 da Lei nº 4.728/65, c/c o art. 3º, § 5º, do Decreto-lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo nas mãos do proprietário fiduciário, para todos os efeitos legais. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a ré, por fim, no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 29 de novembro de 2007. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.063.010107-2 - 2013 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777)) X DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO As partes sobre o laudo de avaliação de fls. 30 \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.063.008554-0 - FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ (RJ-122128)) X POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B)), BRADESCO SEGUROS SA Despacho:Cumpra-se. Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 26/03/2008 às 16:40h. P.I. Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.063.000118-0 (27.941) - CONDOMINIO FAZENDA DAS ROSEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X PAULO JOSE MENEZES AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A sentença proferida não contém obscuridade, contradição e nem omitiu-se sobre ponto que deveria pronunciar-se. Assim,. REJEITO OS EMBARGOS interpostos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.063.005656-8 - CONDOMÍNIO FAZENDA SANTA MÔNICA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X MARISA AZEVEDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA GONÇALVES RECCHIA (RJ-132527) Despacho:À parte autora sobre documentos de fls. 83 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.063.006704-0 - CIRENE LEAL DA CUNHA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão: Fls. 163 - Defiro. Expeçam-se os mandados de pagamento como requerido. Outrossim, digam as exequentes, em cinco dias, se com o levantamento dão plena, total e irrevogável quitação, valendo o silêncio como concordância. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.004212-4 - CAROLINE SERPA MALTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre proposta de honorarios do Sr. Perito de fls.116, que importa em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.063.004944-3 - IEDA GAMA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:INDEFIRO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE ao Banco Central e a União Federal, como pleiteada na resposta, porque a relação travada entre as partes é de natureza exclusivamente contratual.A superveniente entrada em vigor de eventuais planos econômicos, baixados pelo governo, que tenham afetado aquela relação, não afasta a legitimidade ad causam da instituição financeira contraente, que atua, como se sabe, como agente captador de poupança. A União Federal e o BACEN não respondem pela garantia do negócio jurídico celebrado entre as partes, não existindo vínculo jurídico assim entre aqueles entes e a própria instituição financeira, capaz de ensejar direito de regresso.Prossiga-se o processo, a parte autora em réplica.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004974-1 - HÉLIA RAIMUNDA ROSA COELHO REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.063.004976-5 - ALOYSIO DE MATTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:INDEFIRO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE ao Banco Central e àUnião Federal, como pleiteada na resposta, porque a relação travada entre as partes é de natureza exclusivamente contratual.A superveniente entrada em vigor de eventuais planos econômicos, baixados pelo governo, que tenham afetado aquela relação, não afasta a legitimidade ad causam da instituição financeira contraente, que atua, como se sabe, como agente captador de poupança. A União Federal e o BACEN não respondem pela garantia do negócio jurídico celebrado entre as partes, não existindo vínculo jurídico assim entre aqueles entes e a própria instituição financeira, capaz de ensejar direito de regresso.Prossiga-se o processo, esclarecendo os advogados das partes se ainda desejam a produção de outras provas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004983-2 - RITA LÚCIA SANTOS TEPEDINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.063.004989-3 - RITA LÚCIA SANTOS TEPEDINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:INDEFIRO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE a União Federal, como pleiteada na resposta, porque a relação travada entre as partes é de natureza exclusivamente contratual.A superveniente entrada em vigor de eventuais planos econômicos, baixados pelo governo, que tenham afetado aquela relação, não afasta a legitimidade ad causam da instituição financeira contraente, que atua, como se sabe, como agente captador de poupança. A União Federal e o BACEN não respondem pela garantia do negócio jurídico celebrado entre as partes, não existindo vínculo jurídico assim entre aqueles entes e a própria instituição financeira, capaz de ensejar direito de regresso.Prossiga-se o processo, diga a parte autora em réplica.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004991-1 - SONIA DE MATOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:INDEFIRO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE ao Banco Central e a União Federal, como pleiteada na resposta, porque a relação travada entre as partes é de natureza exclusivamente contratual.A superveniente entrada em vigor de eventuais planos econômicos, baixados pelo governo, que tenham afetado aquela relação, não afasta a legitimidade ad causam da instituição financeira contraente, que atua, como se sabe, como agente captador de poupança. A União Federal e o BACEN não respondem pela garantia do negócio jurídico celebrado entre as partes, não existindo vínculo jurídico assim entre aqueles entes e a própria instituição financeira, capaz de ensejar direito de regresso.Prossiga-se o processo, a parte autora em réplica.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004994-7 - GERALDO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Esclareça a requerente de fls. 69 se há inventário aberto em nome do de cujus, caso em que o espólio será representado pelo inventariante, nos termos do art. 12, V do CPC. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2005.063.007889-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILA NOVA II (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X DÉCIO JORGE FELIPE DA SILVA Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nCobrança, dos Índices Expurgados pelos Planos Econômicos \r\n\r\nProc. 2007.063.004970-4 - CARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.063.004972-8 - CARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.063.006083-9 - ÂNGELA MARIA MATIOLI SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO FIAT S/A (BANCO ITAÚ S/A -MONITORAMENTO) (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.008531-9 - HAROLDO MAIA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CICLOMAT Decisão:Defiro a J.G. Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta. Assim, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004116-0 - ANTÔNIO PINTO VARGES (Adv(s). Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X UNIBANCO S.A), SERASA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho: Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 26/03/08, às 16:30horas. Intimem-se.(Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito e Sustação de Protesto, C/C Anulatória, de Título C/C Tutela Antecipada, e Liminar E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.006842-3 - POSTO PONTO AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Despacho: Ao autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débitos C/C Reparação de Danos, Morais e de Antecipação Parcial da Tutela \r\n\r\nProc. 2005.063.007400-7 - SHIRLEY MONSORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X UBICOR DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776) Despacho: Efetuei, na data de hoje, consulta ao sistema, tendo verificado a inocorrência de bloqueio por insuficiência de saldo, conforme demonstrativo que segue. Assim, manifeste-se a credora. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de contrato c/c indenização por danos c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003045-6 - VALMIR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CIFRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho: Subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.008667-1 - ROSINEIDE FERREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X CASAS BAHIA Decisão:...Assim sendo, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que o réu, imediatamente, proceda à retirada do nome da autora dos cadastros do SPC, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00(cinquenta reais).Designo Audiência de Conciliação na forma do art. 277 do CPC para o dia 26/03/08 às 16:00horas, devendo as partes serem intimadas para comparecimento.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.008682-8 - LUIZ EDUARDO AMANCIO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista que o requerente além de exercer a profissão de engenheiro, sendo proprietário inclusive uma firma de engenharia, é também professor da Fundação Educacional Rosemar Pimentel, cf. documento juntado à fls. 12. Assim, venha o recolhimento das despesas processuais no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC. I-se \r\n\r\nProc. 2007.063.008697-0 - MARCELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X CASAS BAHIA Decisão:1- Defiro a JG a requerente. 2- Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 26/03/08, às 16:00 horas; 2- Cite(m)-se o(a)(s) réu(s) para que compareça(m) à audiência designada, sob pena de revelia, advertido(a)(s) de que deverá(ão) comparecer pessoalmente, assistido(s) de advogado, e nela oferecer(em) a defesa que tiver(em), acompanhada de documentos e rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.063.003067-1 - CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X SORAIA MARIA DOS REIS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Reitere-se a intimação. (Fls. 185 - Ao credor). \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.001798-0 - MARIA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Fls. 96/108 - Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Encargos \r\n\r\nProc. 2006.063.001433-5 - TEREZINHA DO MENINO JESUS DALCOL FAZA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X NERCI JOSÉ DOS SANTOS), Fiador: ISAURA DOS SANTOS CIRILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Aguarde-se por mais vinte dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, dos aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2005.063.003029-6 - FABRICA DE TELAS GUARA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X JORGE RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v.acordão, observando-se, no entanto, que foi interposto agravo de instrumento para o Eg. STJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.063.008555-1 - ZEEN COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, VANESSA CALDAS MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado pela empresa embargante, haja vista que a mesma constitui pessoa jurídica que aufere lucro distinguindo-se das pessoas jurídicas de natureza filantrópica, estas sim merecedoras da assistência judiciária gratuita prevista na legislação pátria. Ademais, a empresa embargante não comprovou nos autos a sua insuficiência de recursos, não comprovando que o recolhimento das despesas processuais, possa vir a inviabilizar a sua atividade. Assim, recolham-se as custas processuais no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC. P.I \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.063.002607-8A - FERNANDA LEITÃO GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284)) X ROSA GLIZENTE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.063.005830-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860)) X MARCOS ODALMIR DE OLIVEIRA Fica o autor intimado sobre resposta de ofício de fls. 99 (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.063.004416-9 - 3 D ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS INDUSTRIAS DO VESTUARIO DE TRES RIOS, PARAIBA DO SUL, COMENDADOR LEVY GASPARIAN, AREAL, SAPUCAIA E SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO (SINTIVEST) Despacho:Fls. 102/103 - Defiro. E-se mandado de penhora portas à dentro. (Fica o autor intimado a recolher custas para expedição de mandado, com os valores seguintes: R$ 29,73 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 1,48 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 1,48 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.063.007954-8 - CLAUDINEY RODRIGUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.063.015091-7 - REGINA CELIA MONT'MOR DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e declaro a inexistência de débito da autora com a ré, pelos fatos indicados na inicial, considerando como quitada a fatura que se venceu em 04/03/2006 pelo depósito de fls. 40. Condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.500,00, a título de danos morais, acrescida de juros legais, contados da propositura da ação, e de correção monetária, contada esta da presente sentença. Fica ratificada a antecipação de tutela concedida a fls. 37. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 29 de novembro de 2007. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.063.008552-6 - DANIELE DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Defiro a J.G. Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a oportunamente. Assim, cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004001-2 - MÁRCIA MASSI AFONSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo formulado às fls. 74/75, uma vez que retrata a livre manifestação dos interessados, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas pro rata e honorários advocatícios compensados.Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.063.002607-8 - ROSA GLIZENTE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X FERNANDA LEITÃO GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284) Decisão:Tendo em vista o teor do acordão proferido nos autos de exceção de incompetência em apenso, remetam-se os presentes autos à Comarca da Capital, procedendo o cartório as anotações e providências de praxe. P.I \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.063.000895-3 - JOSÉ MASCARANHAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Digam os advogados das partes se ainda desejam a produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.063.008558-7 - ANNA CAROLINA PINTO AMADO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Para melhor análise do requerimento de gratuidade de justiça formulado pela autora, venha o comprovante de rendimentos da mesma ou declaração de isento perante à SRF. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c pedido de restituição \r\n\r\nProc. 2006.063.004930-1 - WARLEY FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 26/03/2008, às 16:10 horas. I-se. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.007785-2 - MARCO SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.005401-1 - MARLENE CAROLINO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA (RJ-107661)) X AUTO ESCOLA TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)), BANCO CREDICARD S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:(...)REJEITO AS PRELIMINARES eriçadas na contestação do 2º réu.(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno os réus a pagarem à autora, solidariamente, a quantia de R$ 3.000,00, a título de danos morais, acrescida de juros legais, contados da propositura da ação, e de correção monetária, contada esta da presente sentença. Julgo extinto o presente processo, com julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno os réus no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação, sendo que, quanto à 1ª ré, essa condenação se dá nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 29 de novembro de 2007. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Ressarcimento de Dano Material C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005353-5 - ROSANA PIRES BORGES MARIANO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela autora às fls. 198/202, em seus regulares efeitos, por tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, em Razão de Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2007.063.002649-2 - LEVI PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X M.R.S. LOGISTICA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Decisão:Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova oral e designo A.I.J. para o dia 01/04/2008, às 13:40 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, seus procuradores e as testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.063.002649-2 - LEVI PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X M.R.S. LOGISTICA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 12,24 de custas de Oficial de Justiça (0714-6), R$ 1,22 de CAARJ, R$ 0,61 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,61 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), perfazendo o total de R$ 14,68, para a intimação da parte autora na audiência designada \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.063.009693-0 - ADELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho: Ao impugnante, sobre a resposta apresentada. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2005.063.002686-4 - JOSE VERISSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X ALDO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno o réu a pagar ao autor a importância de R$ 3.293,75, acrescida de juros legais, contados da propositura da ação, e de correção monetária, apurada esta desde a data do sinistro. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno o réu no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 29 de novembro de 2007. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.063.000729-2 (32.533) - Inventariante: EDUVIGES MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) AUGUSTO CATÃO DA SILVA E OUTRO, Dr(a). HELODINA C. SOARES (ES-004089)) X MIGUEL AUGUSTO TEPEDINO DA SILVA Decisão:Fls. 208/209 - Indefiro os pleitos formulados, eis que não pertinentes dentro do inventário. A parte deverá valer-se dos meios próprios, caso ainda seja de seu interesse, ante a manifestação da inventariante de fls. 212/214. I-se. Dando prosseguimento ao feito, oficie-se à Procuradoria Municipal, requisitando a quitação fiscal. Vindo esta aos autos, à Fazenda Estadual sobre as certidões apresentadas. \r\n\r\nProc. 2006.063.003956-3 - Inventariante: RITA HELENA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X MÁRCIO JOSÉ DA SILVA Às partes para se manifestarem sobre Laudo do Avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.063.004860-6 - Inventariante: THEREZINHA RIBEIRO GRILLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X WALTER DA COSTA GRILLO A inventariante sobre o laudo de avaliação de fls. 89/90 e a informação de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2007.063.007165-5 - Inventariante: SÔNIA DE MATOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X MARIA ELISA DE MATTOS TAVARES Despacho:Venha a representação da inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.063.000149-2 (30.711) - ESPÓLIO DE SEBASTIÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X JOSÉ CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) Fica o autor intimado a recolher custas no valor de R$ 29,73 + 10% de CAARJ + 5% de FUNPERJ ( 6002-25174-9) + 5% de FUNDPERJ ( 5673-00124-3) com levantamento de penhora e intimação de fls. 40/41. \r\n\r\nProc. 2003.063.005973-7 - GILLETTE DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS WINKLER (RJ-012331)) X STOKE DISTRIBUIDORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO E OUTROS (RJ-026276) Despacho: Efetuei, na data de hoje, consulta ao sistema BACENJUD, tendo verificado a inocorrência de bloqueio por insuficiência de saldos, conforme demonstrativo que segue. Assim, manifeste-se a credora. \r\n\r\nProc. 2005.063.008053-6 - POSTO PONTO AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X ESPOLIO DE JOSE LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482) Despacho:Compulsando o autos verifica-se que o executado em petição simples acostada à fls. 127/129, alega excesso de execução, com relação aos valores pleiteados pelo credor(fls. 122), matéria esta que deverá ser objeto de discussão em sede de impugnação ( art. 475-L do CPC). Acontece que o devedor não observou o correto trâmite processual e antes mesmo de garantir o juízo através da penhora, procurou através de simples petição impugnar os valores requeridos pelo credor a título de honorários de sucumbência. Assim para se evitar tumulto processual, chamo o feito a ordem para determinar o seu regular prosseguimento, devendo o credor apresentar planilha atualizada, incluindo na mesma os valores constantes à multa relativa ao não cumprimento voluntário da sentença, haja vista que o executado retirou guia de depósito judicial mas a devolveu(fls. 131) sem a efetivação do mesmo, não cumprindo desta forma a sentença/acordão voluntariamente, devendo o executado aguardar o momento processual oportuno \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.063.001728-7 - RIOINVEST CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X AD-LÍDER EMBALAGENS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Indefiro a intimação por edital da empresa ré para tomar ciência da penhora rea lizada à fls. 188 e determino que se proceda a intimação da mesma através do seu advogado constituído, de acordo com o disposto no art. 475-J, p. 1º do CPC. I-se através da imprensa oficial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.063.003032-6 - NYLCEA RIBEIRO IGREJA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X MARINA ELENA MAIA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873) Despacho: Cumpra-se integralmente fls. 80. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/c TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.063.005247-8 - ROSIMAR MARIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante dos fatos alegados na inicial e levando em conta ainda os termos da resposta, vejo presentes os pressupostos legais. Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e determino à parte ré que exclua o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se. Depois, diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Reparação de Danos, moral e material \r\n\r\nProc. 2007.063.007807-8 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada, de forma Liminar Inaudita altera Pars \r\n\r\nProc. 2007.063.008522-8 - DREAM GAMES JOGOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS TADEU MELO LEAL (RJ-131317)) X TIM CELULAR S/A), MOTOROLA DO BRASIL Despacho:A autora para a complementação do preparo. ( AEVC R$ 225,68 + CAARJ; Atos Dist-baixa- R$ 9,60, acréscimos de 20%- R$ 1,92, Taxa Judiciária R$ 7,41 e FUNPERJ E FUNDPERJ R$ 11,73). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada c/cdanos morais. \r\n\r\nProc. 2005.063.010782-7 - ANGELA MAGRANI GAMA, Litisconsorte: CIRLENE MAGRANI (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE SOUZA PEREIRA (RJ-125879)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A autora sobre fls108/110(depósito R$ 4.662,00). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.063.010854-6 - BRUNO MARINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Ante a manifestação de fls. 142, bem como a certidão de fls. 143, homologo os honorários arbitrados pela D. Perita a fls. 139, no valor de R$ 3.300,00(três mil e trezentos reais), eis que compatíveis com os trabalhos a serem realizados. Intime-se a parte ré para depósito da verba honorária acima homologada, ante a decisão de fls. 101/104, que não fora objeto de recurso. P.I. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2001.063.001221-2 (32.372) - ROSELENE APARECIDA PINTO SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X WALMIR DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.063.005290-7 - ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO PACELLI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678)) X MAURI PACELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:REJEITO TODAS AS PRELIMINARES eriçadas na contestação. A parte não está impedida de buscar a recuperação da posse do bem, com base no domínio que titulariza, se a disputa existe justamente quanto àquele que detém o melhor título, ou seja, a controvérsia se estabelece no juízo petitório, e não no possessório. De outra parte, o autor não pode ser tido como carente de ação, porque sempre deteve a posse indireta do bem, quando o adquiriu e cedeu sua posse direta a seu genitor, para que nele fixasse moradia. Por fim, a exceção de usucapião é matéria de mérito e será apreciada na sentença final.Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova oral e designo A.I.J. para o dia 02/04/08, às 16:00 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, seus procuradores e as testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.063.004044-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS ANTONIO SANT'ANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Despacho:Fls. 34 - Ao réu para se manifestar sobre o requerimento de desistência formulado pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.063.008863-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MICHEL DE ARAUJO CRISPIM DOS SANTOS Despacho:Comprove-se a regular notificação da parte ré, ante as informações constantes às fls. 12/14. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar de Reintegração \r\n\r\nProc. 2007.063.008526-5 - ISABEL MAGRANI FERREIRA, ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X MAURO SANTOS Decisão:Defiro a J.G. Tratando-se de ação de força velha, pois o pretenso esbulho possessório teria ocorrido há mais de ano e dia, INDEFIRO a liminar pleiteada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReivindicatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.063.005778-9 - GUARACEMA GORGA CABRAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONÇORES E OUTRA (RJ-081116)) X MARIA APARECIDA SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho: Ante a ausência de manifestação da parte ré, à credora, para indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.063.008898-1 - ROSANGELA MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONÇORES E OUTRA (RJ-081116)) X MARIA APARECIDA SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho: Fls. 149. Indique a credora outro bem passível de penhora, ante o elevado valor daquele mencionado às mesmas folhas. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.003849-2 - MARIA DE JESUS PEREIRA DOS SANTOS, Procurador: LOURIVAL RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: Ao credor, sobre o depósito. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.063.005275-0 - NEUZA MARIA KOPKE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Recebo o recurso retro em seus regulares efeitos, eis que tempestivo. Ao apelado. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Pedido de Antecipação Parcial da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.063.004691-0 - ALTIVO DE CAIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 26/03/08, às 16:20horas. Intimem-se.(Fica o autor intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 3,49 na conta do APCJ (0711-2) + 10% CAARJ e R$ 0,17 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,17 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ; Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.063.005453-7 - VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (MG-028819)), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). MARCO AURELIO DO VALE (MG-009241E) Despacho:A parte ré para se manifestar sobre a planilha apresentada pela parte autora à fls. 988 e ss. Após, digam as partes se desejam a realização de Audiência de Conciliação na forma do art. 331 do CPC.I-se. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2004.063.002685-0 - ANDREA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento para levantamento dos honorários periciais depositados, cf guia de fls. 101, na forma requerida à fls. 113. 2- Após, digam os advogados das partes de pretedem, ainda a produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2005.063.006488-9 - VALDENICE NEVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: À autora, para que dê regular andamento ao feito . \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.063.000011-3 - JOSE CARLOS MENEZES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho: Fls. 137 e fls. 140/141. Ao autor. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros E Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.063.001800-6 - GERALDO TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nRepetição de Indébito, com revisional para expurgo de juros C/C Tutela Antecipada, parcial \r\n\r\nProc. 2007.063.002748-4 - EUGENIO ZACARONE NETO, FABRICIA LEODINA ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova pericial, de natureza contábil/financeira, nomeando a pessoa de José Ricardo Salgueiro de Castro, que tem endereço já conhecido pelo cartório, para procedê-la. Faculto às partes a indicação de seus respectivos assistentes técnicos e as intimo para a apresentação de quesitos, tudo no prazo de cinco dias. Depois, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários, bem como para apresentar declaração nos termos do anexo II, da Res. 20/06 do CM. Oficie-se conforme anexo IV da mesma Resolução.Intime-se.Três Rios, 28 de novembro de 2007. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.063.008547-2 - JORGE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X VIACAO PROGRESSO E TURISMO S/A Decisão:1- Defiro a JG ao requerente. 2- Ao autor para emendar a inicial, devendo fixar o valor pretendido quanto a indenização a título de dano moral, procedendo ainda, após a individualização do \"quantum\", a adequação ao valor da causa. I-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.063.001074-4 (32.304) - FÁBRICA DE MÓVEIS LAMAGUI LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 376 - Diga a parte ré. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, para expurgos de juros C/C Repetição de Indébito, com antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2007.063.003211-0 - MARCOS RAMIREZ SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X CREDICARD BANCO S/A (ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Isto Posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com apoio no art. 267, inc. VI do CPC. Em consequência, condeno o autor no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 200,00, tudo nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se e intime-se. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2000.063.000320-8 (31.029) - MOTOREVE RETIFICA DE MOTORES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X EDUARDO DA FONSECA MENDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, ratificando assim a liminar concedida no curso do feito, tornando definitiva a sustação do cheque referido nos autos. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. I do CPC. Em conseqüência, condeno o réu no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios de 20% do valor da causa. Transitada esta, devolva-se o título à autora. Oficie-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 29 de novembro de 2007. \r\n\r\nId: 389094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ. ADJ. CÍVEL DA J.ITINERANTE-AREAL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronald Pietre\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Karem Michelly de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.835.000384-6 - Rodrigo Delano Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Readers Digest Brasil (seleções) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281). Vistos, etc. julgo extinta a execução, nos termos do inc. I, do art. 794 do CPC. Expeça-se, imediatamente, mandado de pagamento. P.R.I. \r\n\r\nId: 388684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.835.001189-2 - Alfredo Fernandes Seixas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Goncalves de Souza - OAB RJ085501). X Maria do Carmo Valentim e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/01/2008 , ÀS 10:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.001583-6 - Messias Pelegrino Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vasconcelos de Souza - OAB RJ100419). X Alípio de Paula e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404). DEFIRO A EXCLUSÃO DO 1º RÉU. ANOTE-SE NO DRA. PROCEDA-SE A DESIGNAÇÃO DE AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.835.001583-6 - Messias Pelegrino Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vasconcelos de Souza - OAB RJ100419). X Alípio de Paula e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/02/2008 , ÀS 17:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.001656-7 - Antonia Bovareto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/02/2008 , ÀS 16:40H. \r\n\r\nProc. 2007.835.001723-7 - Nileda Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/03/2008 , ÀS 16:20H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002314-6 - Gisele Petrocelli Ignácio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592, Rodrigo de Oliveira Lavinas - OAB RJ099269). X Rosane de Fátima A. Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Eugenio Volpato do Carmo - OAB RJ043904). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 21/02/2008 , ÀS 15:20H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002315-8 - Gisele Petrocelli Ignácio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592, Rodrigo de Oliveira Lavinas - OAB RJ099269). X Rosane de Fátima A . Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Eugenio Volpato do Carmo - OAB RJ043904). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/02/2008 , ÀS 15:40H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002359-6 - Malharia Mercosul Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). X José de Souza Soares. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/01/2008 , ÀS 11:15H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002412-6 - Bru-rafa Confecções LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). X Alexandre José dos Santos. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/01/2008 , ÀS 11:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002418-7 - Agostinho de Souza Leite Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho de Souza Leite Filho - OAB RJ031485, Amilcar Jose Soares Valente Junior - OAB RJ142159). X Gustavo Saviti Nicoleti. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/01/2008 , ÀS 11:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002689-5 - Edilmar Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592, Rodrigo de Oliveira Lavinas - OAB RJ099269). X Distribuidora de Carnes e Derivados Nelore LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Silva Castellani - OAB RJ073151). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/03/2008 , ÀS 15:20H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002747-4 - José Pimentel Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Valentim Bessa - OAB RJ108458). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22/02/2008 , ÀS 17:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002789-9 - Pedro Jacintho Azevedo Motta dos Santos. Rep Leg(s): Pedro Jacintho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jacintho dos Santos - OAB RJ027291). X Fundação Educacional Dom André Arcoverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Oliveira Ramos - OAB RJ127554). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/03/2008 , ÀS 14:40H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002799-1 - José Carlos Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Maia dos Santos - OAB RJ126039). X Real Seguros S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/03/2008 , ÀS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002828-4 - Frederico Antonaldo de Araújo Pedro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116, Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X Wanda da Costa Rodigoli Ramos. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/02/2008 , ÀS 13:0H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002829-6 - Frederico Antonalde de Araújo Pedro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116). X Waldete Brasiel Rinaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario de Souza Camargo - OAB RJ038158). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/02/2008 , ÀS 14:20H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003003-5 - Anderson Fabiano da Silva Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Goncalves de Souza - OAB RJ085501). X Leida Fernandes Morais Carvalho. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/01/2008 , ÀS 12:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003584-7 - Lucimara dos Santos Slva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Roberta de Souza Carvalho. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/01/2008 , ÀS 10:15H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003585-9 - Lucimara dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Sabrina Correa de Souza. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/01/2008 , ÀS 10:30H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003597-5 - Anahita Aguiar da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592, Rodrigo de Oliveira Lavinas - OAB RJ099269). X Aracele da Silva Carneiro Xavier. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/01/2008 , ÀS 11:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003598-7 - Anahita Aguiar da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592, Rodrigo de Oliveira Lavinas - OAB RJ099269). X Ana Paula de Oliveira Pires. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/01/2008 , ÀS 11:15H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003717-0 - Gisele Petrocelli Ignácio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592). X Fernando Coelho Machado. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/01/2008 , ÀS 11:30H. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.835.001696-6 - Enedina Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bernardes Brasiel - OAB RJ133345). X Mg Representações de Consórcios e Seguros LTDA e outros. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/01/2008 , ÀS 10:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.000366-4 - Léa Santiago de Oliveira. X Betacred Aquisição e Administração de Créditos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/03/2008 , ÀS 13:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.001621-0 - Marlene Fraga de Andrade. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/01/2008 , ÀS 10:45H. \r\n\r\nProc. 2007.835.001638-5 - Ula Dias Ribeiro. X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Guilherme Loureiro Muller Pessoa - OAB MG081316). INTIME-SE EM EXECUÇÃO COM RELAÇÃO A 2ª RÉ, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 47. DESIGNE-SE AIJ COM RELAÇÃO À 1ª RÉ. I. \r\n\r\nProc. 2007.835.001638-5 - Ula Dias Ribeiro. X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Guilherme Loureiro Muller Pessoa - OAB MG081316). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/03/2008 , ÀS 13:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.001646-4 - Emília Maria Floriano dos Santos. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 21/02/2008 , ÀS 16:20H \r\n\r\nProc. 2007.835.001965-9 - Carlos Eduardo Hissashigue Takenawa. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/03/2008 , ÀS 15:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002528-3 - Marlene Correa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Gabriela Serpa Malta - OAB RJ138824). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 21/02/2008 , ÀS 18:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002579-9 - Graziele Linsai Dias Ribeiro. X Cell Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Rocha Guimaraes - OAB RJ116364). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 21/02/2008 , ÀS 15:40H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002580-5 - Gilberto Gil Amâncio Santana. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 21/02/2008 , ÀS 16.:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002582-9 - Ismail de Paulo. X Assistech Comércio de Celulares e Acessóiros LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Rocha Guimaraes - OAB RJ116364, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 21/02/2008 , ÀS 13:40H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002648-2 - Márcia Cristina de Sá Cancela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Maia dos Santos - OAB RJ126039, Sheila Novelino Dias Santos - OAB RJ140184). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 21/02/2008 , ÀS 13:20H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002649-4 - Evanilda Gomes Zanela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Carvalho Oliveira - OAB RJ092383). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 21/02/2008 , ÀS 17:40H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002693-7 - Ronaldo Marques Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22/02/2008 , ÀS 15:20H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002719-0 - Cristiane Arbex Lourenço. X Mobilitá Com. Ind. e Repre. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22/02/2008 , ÀS 13:40H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002720-6 - Kelsy Conceição Caiafa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Dias Pilato - OAB RJ125636). X Gol Trasnportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22/02/2008 , ÀS 16:40H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002726-7 - Marlene Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Lojas Cem. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22/02/2008 , ÀS 16:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002732-2 - Ivam Evangelista Nunes. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22/02/2008 , ÀS 15:40H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002738-3 - Maria Iva Laranja de Padua. X Unimed de São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22/02/2008 , ÀS 13:20H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002739-5 - Sheila Rosa Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482, Rossimar Caiaffa - OAB RJ146525, Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ133296). X Globex Utilidades ( Ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/03/2008 , ÀS 17:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002743-7 - Átila Costinhas Araújo. X Assistech Comércio de Celulares e Acessórios LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Gabriela de Carvalho Soares - OAB RJ142527). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/03/2008 , ÀS 17:40H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002767-0 - Rosilene Aparecida Pereira. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/02/2008 , ÀS 15:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002769-3 - Nilce Rebelo. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/02/2008 , ÀS 16:20H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002785-1 - Genaina Delfino de Oliveira. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/03/2008 , ÀS 15:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002795-4 - Gilda dos Santos Fernandes Jovino. X Ampla Energia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Buccos Silveira - OAB RJ097519). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/03/2008 , ÀS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002816-8 - Rosane Teixeira de Souza Nunes. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/03/2008 , ÀS 16:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002819-3 - Waldecyr Ornelas da Costa Júnior. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/03/2008 , ÀS 15:40H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002825-9 - Alexander Batista Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Ligth Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/03/2008 , ÀS 15:20H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002896-0 - Georgia de Assis Machado. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/02/2008 , ÀS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002924-0 - Everaldo Matheus do Amaral. X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31/01/2007 , ÀS 17:40H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003022-9 - Luzia Aparecida Crispim Faria. X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27/03/2008 , ÀS 15:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003152-0 - Nadia Bastos. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27/03/2008 , ÀS 14:40H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003446-6 - Wilma Conceição de Oliveiras Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho de Souza Leite Filho - OAB RJ031485). X Tim Celular S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/01/2008 , ÀS 10:15H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003512-4 - Eliana Gonçalves dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melanie de Paula - OAB RJ105748). X Brumar Eletro e Móveis- Bcaf Comércio de Móveis e Eletrodomésticos LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/01/2008 , ÀS 11:15H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003513-6 - José Olívio dos Santos Vasconcelos. X Vivo S. a. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/01/2008 , ÀS 11:30H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003602-5 - Jorge Luiz da Costa Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerverson Luiz Verissimo Silva - OAB RJ044901). X Sp- Scn / Ph Enfermagem. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/01/2008 , ÀS 12:15H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003612-8 - Rosilene Manoel Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho - OAB RJ112650). X Light Serviços de Eletricidade S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/01/2008 , ÀS 12:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003614-1 - Carlos Augusto Alves Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Enio Jose Garcia de Sousa - OAB RJ071385, Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850, Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767). X Telemar Norte Leste S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/01/2008 , ÀS 10:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003625-6 - Vitorino Guerra Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Matos Seixas - OAB RJ100690). X Sul América Cia Nacional de Seguros. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/01/2008 , ÀS 10:45H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003633-5 - Irene Maria de Lourdes Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838). X Telemar Norte Leste S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/01/2008 , ÀS 11:45H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003634-7 - João Carlos Barizon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraciaba Michaeli Junior - OAB RJ138448). X Light Serviços de Eletricidade S. a. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/01/2008 , ÀS 12:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003640-2 - Rogério Gonçalves Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraciaba Michaeli Junior - OAB RJ138448). X Telemar Norte Leste S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/01/2008 , ÀS 10:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003644-0 - Paulo Sérgio Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Azevedo Souza - OAB RJ123449). X Banco Santander. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/01/2008 , ÀS 11:30H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003713-3 - Cecília Geralda Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Maia dos Santos - OAB RJ126039). X Cintra & Rezende Consultoria Em Recursos Humanos LTDA - Me. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/01/2008 , ÀS 10:30H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003715-7 - Denise da Conceição da Silva Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Azevedo Souza - OAB RJ123449). X Banco Santander. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/01/2008 , ÀS 11:00H. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.835.002448-5 - Arthur Leonardo Elmor Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Tavares de Carvalho - OAB RJ004449, Jorge Antonio Severino de Freitas - OAB RJ063182, Roberta Correa Padilha - OAB RJ118167). X Giusephina Politano de Freitas Valle. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/01/2008 , ÀS 11:15H. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.835.001265-3 - Entrerriense Jornal Lta - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/02/2008 , ÀS 18:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.001969-6 - Sebastião de Oliveira Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza - OAB RJ001504B, Ana Paula da Silva Soares - OAB RJ134397). X Marcia Valeria Guedes Oliveira Scudine e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell de Sa Lima - OAB RJ056801). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 13/03/2008 , ÀS 13:20H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002494-1 - Simone do Carmo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Bernardes Costa - OAB RJ120016, Monica Gonze Silva - OAB RJ151933E). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/02/2008 , ÀS 17:20H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002527-1 - Neubi Thomé Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Fininvest Administradora de Cartões de Crédito S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 21/02/2008 , ÀS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002543-0 - José Edson Batista Rodrigues. X Elenir Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraciaba Michaeli Junior - OAB RJ138448). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 21/02/2008 , ÀS 15:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002553-2 - Wendell da Silva Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Almeida de Oliveira Galdino - OAB RJ141737, Gabriela de Carvalho Soares - OAB RJ142527, Gustavo Motta Serpa - OAB RJ154305E). X Itaucard Financeira S/A Créidto, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 21/02/2008 , ÀS 14:20H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002581-7 - Maria José Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Maria de Oliveira Bernardes - OAB RJ133259, Nemias Francisco de Souza - OAB RJ065124). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/03/2008 , ÀS 14:20H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002653-6 - Roberta Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Silveira - OAB RJ001030B). X Brasil Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cantilho Vidal - OAB RJ103991). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/01/2008 , ÀS 16:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002660-3 - Marlene Correa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Leandro Carvalho de Vasconcelos - OAB RJ134707). X Telemar - Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 21/02/2008 , ÀS 17:20H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002698-6 - Manoel Faria Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerverson Luiz Verissimo Silva - OAB RJ044901). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 21/02/2008 , ÀS 13:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002722-0 - Eduardo Almada Félix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcus Vinícius Melo Leal - OAB RJ108694). X Celéstica do Brasil LTDA (palm) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio Espírito Santo Ferro - OAB SP196899, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22/02/2008 , ÀS 16:20H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002730-9 - Juarez Monteiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482, Rossimar Caiaffa - OAB RJ146525, Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ133296). X Viação Progresso e Turismo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Tavares de Carvalho - OAB RJ004449). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22/02/2008 , ÀS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002742-5 - Cristiano Porto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Willian Belisario Barbosa - OAB RJ107661). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/03/2008 , ÀS 17:20H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002748-6 - Denise de Oliveira Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/02/2008 , ÀS 16:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002753-0 - Mauricio Ferreira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Correa Padilha - OAB RJ118167, Adriana da Costa Corrêa - OAB RJ138476). X Itaucard. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/02/2008 , ÀS 13:20H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002762-0 - Ana Lucia Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melanie de Paula - OAB RJ105748). X Intelig Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Marcos Duarte Barbosa - OAB DF014978, Luiz Fernando Durão Magalhães - OAB RJ090087). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22/02/2008 , ÀS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002790-5 - Fábio de Souza Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa Soares - OAB RJ087448, Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/03/2008 , ÀS 14:20H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002796-6 - Sergio Ricardo Lima de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482). X Light Serviços Gerais de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/03/2008 , ÀS 13:40H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002798-0 - Carolina D'Aparecida de Oliveira Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirella Ebert de Mello - OAB RJ128351). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Tulio Claudio Ideses - OAB RJ095180). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/03/2008 , ÀS 13:20H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002800-4 - Rogeria Diniz Junqueira Torrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Maria de Oliveira Bernardes - OAB RJ133259). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/03/2008 , ÀS 13:40H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002827-2 - Diogo Gonçalves Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell de Sa Lima - OAB RJ056801). X Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/03/2008 , ÀS 14:40H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002842-9 - Annamim Gripp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482, Rossimar Caiaffa - OAB RJ146525, Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ133296). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22/02/2008 , ÀS 13:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002848-0 - Rosilene da Silva Barros Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ112224, Patricia Bernardes Costa - OAB RJ120016). X Kellyane Porollo Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Magalhães Martini - OAB SP184779). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/01/2008 , ÀS 12:15H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002851-0 - Alessandro Freitas Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482). X Rogério Bueno Barbosa. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27/03/2008 , ÀS 18:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002853-3 - Alessandra da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell de Sa Lima - OAB RJ056801, Ronaldo Kneipp de Oliveira - OAB RJ062720). X Loja Néia de Três Rios Moda LTDA - Me. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/02/2008 , ÀS 17:40H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003017-5 - Fabiana Vizani Bretas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Jose de Lima - OAB RJ113438). X Viação Progresso e Turismo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraciaba Michaeli Junior - OAB RJ138448). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27/03/2008 , ÀS 15:40H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003021-7 - Fischer Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528). X Mercado Livre Comércio Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27/03/2008 , ÀS 15:20H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003516-1 - Marcos José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404). X Banco Abn Amro Real S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/01/2008 , ÀS 10:15H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003523-9 - Marcos Paulo Correa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Domingues - OAB RJ073102). X Oi Fixo (telemar Norte Leste S. A). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/01/2008 , ÀS 12:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003526-4 - Gerverson Luiz Veríssimo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerverson Luiz Verissimo Silva - OAB RJ044901). X Ana Lúcia Abrahão. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/01/2008 , ÀS 10:30H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003527-6 - Eni Fabelo Barros Hagge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerverson Luiz Verissimo Silva - OAB RJ044901). X Vivo S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/01/2008 , ÀS 10:45H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003549-5 - Sebastião Tavares Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Lima de Abreu - OAB RJ143243, Vanessa Gomes de Souza - OAB RJ143194). X Visa do Brasil e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/01/2008 , ÀS 11:45H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003557-4 - Suzana Baptista Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mesquita Malafaia - OAB RJ085305). X Azul Companhia de Seguros Gerais. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/01/2008 , ÀS 10:45H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003574-4 - Roseane da Cruz Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/01/2008 , ÀS 11:45H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003596-3 - Soniete Rosa da Silva Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Domingues - OAB RJ073102). X Brastemp Utilidades Domésticas LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/01/2008 , ÀS 10:45H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003600-1 - Leafar Com. Varejista de Mat. P/ Escritório Trirriense Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Serpa Malta - OAB RJ138824). X Parco Papelaria Ltda.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/01/2008 , ÀS 11:45H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003646-3 - Rita de Cássia Moreira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Goncalves Ribeiro Baiao - OAB RJ123729). X Catão de Crédito Mastercard- Caixa. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/01/2008 , ÀS 12:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003684-0 - Dihogo Gama de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Maia dos Santos - OAB RJ126039). X Tim Celular S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/01/2008 , ÀS 12:15H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003711-0 - Paulo Felício de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Rocha Guimaraes - OAB RJ116364). X Plan Minas Assistencial- Serviços de Assistência Funeral de Além Paraiba LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/01/2008 , ÀS 10:15H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003714-5 - Ana Cláudia Ferreira Dionízio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell de Sa Lima - OAB RJ056801). X Bigcard Administradora de Convênios e Serviços LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/01/2008 , ÀS 10:45H. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.835.001457-1 - Rachel Rivello Elmor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz André Monteiro de Albuquerque - OAB RJ086949, Marcio Luiz Monteiro de Albuquerque - OAB RJ098226). X Auto Pemauto Comércio de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vasconcelos de Souza - OAB RJ100419, Maria das Gracas Chimelli de Miranda - OAB RJ104836). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/01/2008 , ÀS 14:20H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002736-0 - Renata Martins Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592). X Telerj Celular S/A Vivo. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/03/2008 , ÀS 16:40H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002744-9 - Jorge Ibrahim. X Condomínio \"helio Dutra\" e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/03/2008 , ÀS 18:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002755-3 - Etelvina Santos da Costa. X Abib Soares - Distribuidora Alimentícia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho - OAB RJ083699). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22/02/2008 , ÀS 14:20H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003016-3 - Patrícia Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Goncalves Ribeiro Baiao - OAB RJ123729). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27/03/2008 , ÀS 16:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003020-5 - Fábio Rocha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528). X Unicard Unibanco S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/01/2008 , ÀS 11:45H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003129-5 - Oswaldo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa Soares - OAB RJ087448, Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943). X Angela Maria Rufino. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/01/2008 , ÀS 10:45H. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.835.001657-9 - Sebastiana de Lima Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho - OAB RJ112650). X Telemar - Empresa de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 21/02/2008 , ÀS 16:40H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002308-0 - Welison da Silva Oliveira. X Joelson Fernando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Rocha Guimaraes - OAB RJ116364). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 13/03/2008 , ÀS 17:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002673-1 - Marcelo Ignácio Toniolo Valentin. X Socorro Valtinho Serviço Munck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27/03/2008 , ÀS 16:20H. \r\n\r\nId: 388609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESP. ADJ.CÍVEL-JUSTI.ITINER-LEVY\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Mara Grunbach Mendonça\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.835.001434-9 - Francilene Moraes Grosso. X Acsc Hospital de Clínicas Nossa Senhora da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). Digam as partes se têm algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2007.835.000175-8 - Ignes Braga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB TJ000002). X Banco Daycoval S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nId: 388688"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio, na forma do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2006.064.002769-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X JEFERSON ARAÚJO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Sentença:Acolho a promoção ministerial de fl. 450v., razão que adoto para decidir e declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO em relação ao acusado JEFERSON ARAÚJO DE ABREU, em razão de sua morte, com fulcro no artigo 107, I do Código Penal.P.R.I.C. Transitada em julgado a presente sentença, procedam-se às comunicações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.064.000180-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X CLÁUDIA VALÉRIA FLORÊNCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C) Despacho:Indefiro o requerido à fl. 170, uma vez que não é possível a atuação do causídico e do Defensor Público pelo mesmo acusado. Sem prejuízo, defiro o requerido à fl. 176, determinando a intimação do causídico, DERRADEIRAMENTE, para a apresentação das alegações finais no prazo de 03 (três) dias. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.064.000264-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X FÁBIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEMOS SUZANO JUNIOR (RJ-089774), Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074) Decisão:A) Converto o julgamento em diligência; B) Reconsidero a decisão de fls. 58 que homologou a desistência da realização do exame d dependência toxicológica, uma vez que existem nos autos indícios que possibilitam ser o réu eralmente dependente de substância entorpecente; C) Determino a instauração do incidente. Intimem-se as partes para apresentação dos quesitos. Após, providencie a serventia os atos necessários para realização do exame \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.064.000253-6 - EIRACILDA MARILHA TEIXEIRA DE ÁVILA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054), Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905)) X SOELY DE BARROS CHAFIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270), Dr(a). LETICIA PENTAGNA AVILA (RJ-134334) Decisão:Estão presentes todas as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de existência e validade do processo, motivo pelo qual, dou o feito por saneado.Defiro as provas requeridas pelo autor à fl. 130, bem como a oitiva das testemunhas arroladas à fl. 07, conforme requerido pelo Ministério Público à fl. 132.Sem prejuízo, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/02/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nConcessão de Benefício C.c Pedido de Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.064.002774-2 - IRACEMA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:A) Defiro o requerido pelo Ministério Público;A) Defiro o requerido pelo Ministério Público;B) Designo o dia 21/02/2008, às 13:30 horas para audiência especial de Justificação. Intimem-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.064.001088-1 (4741/01) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X MARIA ODILA DA COSTA BARBOSA Sentença:(...) Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das Custas Processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído a causa. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.064.001089-3 (4991/01) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X LUIZ BARBOZA Sentença:(...) Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das Custas Processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído a causa. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.064.001138-1 (4083/01) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA GARCIA Sentença:(...) Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das Custas Processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído a causa. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.064.001139-3 (4663/01) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X OLARIA DA SILVA PAULA Sentença:(...) Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das Custas Processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído a causa. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.064.001197-6 (4228/01) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X DORVAL ANTONIO Sentença:(...) Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das Custas Processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído a causa. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.064.001200-2 (4638/01) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X MONICA SOARES CARVALHO Sentença:(...) Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das Custas Processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído a causa. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.064.001353-5 (4598/01) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARIA DALVA GONÇALVES Sentença:(...) Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das Custas Processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído a causa. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.064.001390-0 (4766/01) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OSWALDO CARLOS THEODORO Sentença:(...) Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das Custas Processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído a causa. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.064.001457-6 (4052/01) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GILSON REIS MONTEIRO Sentença:(...) Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das Custas Processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído a causa. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.064.001595-7 (4131/01) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO INACIO COUTINHO E OUTRO Sentença:(...) Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das Custas Processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído a causa. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.064.001601-9 (4782/01) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO CEZAR SIMOES CORREA Sentença:(...) Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das Custas Processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído a causa. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.064.000274-6 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE LUIZ DO PATROCINIO Sentença:(...) Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das Custas Processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído a causa. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.064.000283-7 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PEDRO DE SOUZA Sentença:(...) Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das Custas Processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído a causa. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.064.002428-6 (5861/02) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X WALDIR GUIDA Sentença:(...) Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das Custas Processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído a causa. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.064.002472-9 (6009/02) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SERGIO LUIZ FARINA Sentença:(...) Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das Custas Processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído a causa. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.064.002473-0 (5964/02) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VITOR PAULO DA SILVA FERREIRA Sentença:(...) Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das Custas Processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído a causa. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.064.002482-1 (5975/02) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE CHRISOSTOMO TORRES (RJ-056620)) X JOAQUIM BENTO FERREIRA NETO Sentença:(...) Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das Custas Processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído a causa. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.064.002489-4 (5813/02) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE CHRISOSTOMO TORRES (RJ-056620)) X MARIO ELIAS MARQUES DA SILVA Sentença:(...) Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das Custas Processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído a causa. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.064.002492-4 (5928/02) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SEBASTIAO MARINHO DA SILVA Sentença:(...) Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das Custas Processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído a causa. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.064.000596-8 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE CHRISOSTOMO TORRES (RJ-056620)) X TERESA DE CASTRO FRANCISCO Sentença:(...) Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das Custas Processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído a causa. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.064.001415-5 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE CHRISOSTOMO TORRES (RJ-056620)) X ANTONIO CARLOS ESPINDOLA E OUTRO Sentença:(...) Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das Custas Processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído a causa. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.064.001498-2 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR (RJ-000000)) X ATAIDE CANDIDO DA SILVA Sentença:(...) Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das Custas Processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído a causa. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.064.001501-9 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR (RJ-000000)) X FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA Sentença:(...) Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das Custas Processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído a causa. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.064.001515-9 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE CHRISOSTOMO TORRES (RJ-056620)) X GERALDO PISERCHIO Sentença:(...) Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das Custas Processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído a causa. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.064.002033-7 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPINDOLA IRMAOS LTDA Sentença:(...) Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das Custas Processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído a causa. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.064.002189-5 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ADRIANA MARIA DE FATIMA PRIMO Sentença:(...) Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das Custas Processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído a causa. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.064.002243-7 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE CHRISOSTOMO TORRES (RJ-056620)) X ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA Sentença:(...) Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das Custas Processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído a causa. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.064.002505-0 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANTONIO SERGIO RESENDE Sentença:(...) Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das Custas Processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído a causa. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.064.002849-0 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CINEIA APARECIDA LAYBENITZ Sentença:(...) Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das Custas Processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído a causa. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.064.003096-3 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CLAUDIO L. SILVA DEDETIZAÇAO E DESRATIZAÇAO ME Sentença:(...) Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das Custas Processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído a causa. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.064.003329-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR (RJ-000000)) X CLAUDIO SILVA DEDETIZAÇAO E DESRATIZAÇAO (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Defiro o requerido pelo exeqüente (Destarte, requer-se o prosseguimento do feito, com a intimação do executado para ciência da decisão exarada no bojo do aludido processo administrativo (vide anexo). \r\n\r\nProc. 2003.064.003330-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR (RJ-000000)) X CLAUDIO L SILVA DEDETIZAÇAO E DESRATIZAÇAO ME (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Defiro o requerido pelo exeqüente (Destarte, requer-se o prosseguimento do feito, com a intimação do executado para ciência da decisão exarada no bojo do aludido processo administrativo (vide anexo). \r\n\r\nProc. 2003.064.003401-4 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GERALDO PIRES Sentença:(...) Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das Custas Processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído a causa. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.064.003474-9 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GESIEL SILVA DE PAULA Sentença:(...) Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das Custas Processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído a causa. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.064.003680-1 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ELIAS FELICIANO GOMES Sentença:(...) Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das Custas Processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído a causa. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.064.003806-8 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X IOSIMAR JOSE TEIXEIRA Sentença:(...) Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das Custas Processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído a causa. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.064.004051-8 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE CHRISOSTOMO TORRES (RJ-056620)) X JULIO DOMINGOS DOS SANTOS Sentença:(...) Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das Custas Processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído a causa. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.064.004414-7 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE CHRISOSTOMO TORRES (RJ-056620)) X MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO Despacho:(...) Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das Custas Processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído a causa. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.064.001850-8 (4770/01) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARIA INES PAIXAO MACHADO Sentença:(...) Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das Custas Processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído a causa. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.064.004748-3 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE CHRISOSTOMO TORRES (RJ-056620)) X JOAO SOARES DO NASCIMENTO Sentença:(...) Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das Custas Processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído a causa. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.064.002683-0 - JOSÉ CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Defiro o requerido pelo demandado, redesignando a audiência para o dia 31/01/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2007.064.000110-8 - MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X ONDINA APARECIDA VIEIRA PROCÓPIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Despacho:Defiro o requerido pelo Ministério Público. Designo audiência preliminar para o dia 21/02/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 389097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cláudio Gonçalves Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Aparecida dos Santos Bastos\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.855.001539-0 Vítima(s): Leni Emília Rosa de Lima. X Wilson José da Silva. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/01/2008, às 13 horas. Intime(m)-se. Requisite(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 388641"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Alves Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º- Inciso I- Homicídio Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa,motivo Torpe... N/F Art. 29- Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1998.065.000071-6 (642) - MP X ANDERSON RODRIGUES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040) RECEBO O LIBELO. VENHA A CONTRARIEDADE \r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve; Art. 61, Inciso II, Alínea \" a \" do Cp - Circunstâncias Agravantes- Por Motivo Fútil Ou Torpe; Art. 344 - Coação No Curso do Processo; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.065.000461-1 - JUSTIÇA PUBLICA X ANDRE LUIZ ALVES PINTO GUERRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319) Despacho:ACOLHO A COTA DO MP. DESIGNO INTERROGATÓRIO PARA- 16/01/2008, ÀS 14:30 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.065.000057-3 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO SERGIO MATTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049) Decisão:Recebo a apelação. Venham razões no prazo legal. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.065.000125-0 (6229-1/785-2 vara) - LUIZ RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA (RJ-032077)) X I N S S Assinatura: \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.065.000858-9 - CAMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VASSOURAS (Adv(s). Dr(a). EDEN BOTELHO DE SOUZA (RJ-019722), Dr(a). CLAUDIO ALVES GARCIA (RJ-155078E) Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido, devendo as partes comunicarem a desocupação do imóvel. \r\n\r\nId: 389118"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Alessandra de Souza Araujo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nProc. 2005.852.000874-2/01 - Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). X Alaíde Nogueira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n004010/2002 (2002.852.000545-0) - Alcione da Costa Braga de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282). X Sheila Crivas da Cunha. Suspendo por mais 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.852.000059-0 - Josefa Góis da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lisboa Fernandes - OAB RJ109334, Rita de Cassia Machado de Avellar - OAB RJ113391). X Cintya de Lima. Sentença: \"Vistos, etc... Quedando-se inerte a parte reclamante por mais de 60 dias, apesar de intimada para o cumprimento da determinação judicial, nos termos do Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos resultantes das discussões dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC c/c art. 51 da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora realizada nos autos. Intimem-se as partes, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de que os processos findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes solicitar, em tempo hábil, a retirada dos documentos originais juntados ao processo. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.001485-0 - Rosângela da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma dos Anjos Nascimento - OAB RJ073207). X Avon Cosméticos Ltda.. Decisão: \"A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizativos previstos no artigo 273, do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar a imediata exclusão do nome e CPF da parte autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no que tange ao débito que se discute nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda. Oficie-se para cumprimento e informações.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 22 de Janeiro de 2008, às 11:15 horas) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.852.000957-0 - Ana Lúcia Vasconcellos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2003.852.000711-3 - Sidney Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Sentença: \"Satisfeita integralmente a obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO, o que faço com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 114, conforme requerido às fls. 120. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.852.000680-0 - Simone de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Felipe Carius (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). Sentença: \"HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fl. 122 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. Com o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem-se. P.R. I.\" \r\n\r\nProc. 2005.852.000777-4 - João Carlos de Oliveira, Lili Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635, Carlos Alexandre Lavinas Pereira - OAB RJ099590). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Intimação da parte autora para receber mandado de pagamento, bem como para que se manifeste sobre 157/158 (O.S. 08/2001). \r\n\r\nProc. 2006.852.001500-1 - Ana Clara Leitão de Castilho. X Fundação Educacional Severino Sombra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosania Lucia Figueira - OAB RJ083963, Sergio Augusto Ribeiro de Souza - OAB RJ129238, Carlos Alberto Ribeiro de Souza - OAB RJ060657, Alcyr Cabral Simoes - OAB RJ008747). Despacho: \"Às partes sobre os cálculos.\" \r\n\r\nProc. 2006.852.001604-2 - Márcia Aparecida da Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luis da Silva Costa - OAB RJ128511). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Decisão: \"1) Defiro gratuidade de justiça. 2) Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido, após, subam à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000229-0 - Fabiano Perri Matheus. X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856). Credicard S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A audiência de instrução e julgamento designada nestes autos realizar-se-á às 11:40 horas. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.852.000360-8 - Carlos Alberto Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Reis de Azevedo - OAB RJ065065). X Manoel (bujão). Sentença: \"Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. O autor não logrou êxito em provar que desconhecia a dívida que recaía sobre o veículo Pampa, ônus que lhe cabia (art. 333, I, CPC). Ainda a testemunha Wilson depôs em AIJ no sentido de que foi mostrado ao autor os extratos retirados do caixa eletrônico do Itaú que dá acesso à dívida do veículo através da digitação do número do Renavam da Pampa. Outrossim, por regra comum de experiência pessoas, ao comprarem veículos, verificam facilmente no caixa eletrônico o quanto existe de dívida relativa ao mesmo, cautela que deve ter tomada. Não há como compelir o réu a devolver o Fusca ao autor, pois este não esclarece se este veículo se encontra registrado em seu nome junto ao Detran. Ainda, não há como extinguir o contrato com retorno das partes ao status quo ante, pois o próprio autor já se desfez do veículo Pampa, transferindo a terceiro. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). Com o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem. As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. As partes já estão intimadas para leitura de sentença em cartório.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000371-2 - Darmil de Camargo. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intimação da parte reclamada para pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor e prosseguimento em execução, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.852.000381-5 - Alcyone Cortez Godfroy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Decisão: \"Nada a prover. Cumpra-se fl. 80vº e, por conseqüência, JULGO DESERTO o recurso pela falta de preparo, não tendo sido comprovado o cumprimento do despacho de fl. 80, eis que o escrito de fl. 79 não se presta aos fins por ele consumados.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000627-0 - Deliana Bispo Marcelino. X Brasil Telecom S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). A audiência de instrução e julgamento designada nestes autos realizar-se-á às 11:40 horas. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.852.000632-4 - Djalma Oliveira Maigre Ferreira da Gama Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). X Mauro Sergio Ferreira Alves. A audiência de instrução e julgamento designada nestes autos realizar-se-á às 11:30 horas. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.852.000681-6 - Marcos Celso Vale. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). A audiência de instrução e julgamento designada nestes autos realizar-se-á às 11:50 horas. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.852.000857-6 - Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.852.001234-8 - Martha Agricola Fontes Vieira. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Despacho: \"Face à necessidade de realização de longa audiência de réu preso, em processo com elevado número de testemunhas, redesigno a audiência dos autos em epígrafe para 17 (dezessete) de janeiro de 2008 (quinta-feira), às 16:40 horas. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.001280-4 - Elete Maria Vales. X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Estogo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). José Carlos de Assis (zezão Ou Zé 21 - Pintor de Paredes). Sentença: \"Vistos, etc... Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora, embora devidamente intimada para comparecimento à Audiência de Conciliação, conforme termo de fls.28, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso I do artigo 51 da Lei 9.099/95. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.001463-1 - Sandra Lisboa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Decisão: \"A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizativos previstos no artigo 273, do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar a ré que restabeleça o fornecimento de energia elétrica da parte autora, no prazo de 48 horas, a partir da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00, pelo descumprimento desta decisão.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 21 de Janeiro de 2008, às 10:45 horas) \r\n\r\nProc. 2007.852.001469-2 - Georgina de Souza Godfroy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A. Decisão: \"A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizativos previstos no artigo 273, do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar a imediata exclusão do nome e CPF da parte autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no que tange ao débito que se discute nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda. Oficie-se para cumprimento e informações.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.852.001163-3 - Eduardo Augusto Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Eduardo Augusto Baptista - OAB RJ132526). X World Border Confecções e Bordados Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Pimentel da Silva - OAB RJ081842). Diga a ré em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.852.001574-8 - Thaís Raquel Assis D'Oliveira. X Fundação Educacional Severino Sombra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosania Lucia Figueira - OAB RJ083963, Sergio Augusto Ribeiro de Souza - OAB RJ129238, Carlos Alberto Ribeiro de Souza - OAB RJ060657, Alcyr Cabral Simoes - OAB RJ008747). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.852.001365-1 - Luar Comércio 111 Artigos de Celulares Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Global Comunicações. Despacho: \"À parte autora para cumprimento da Portaria 01/2004.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.001457-6 - Rosângela de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Goncalves Figueiredo - OAB RJ001603B, Leandro Amaral Eiras - OAB RJ142925). X Banco Itaú S/A. Decisão: \"Reputo ausentes, por ora, os pressupostos autorizadores da medida pleiteada, razão pela qual indefiro-a. Aguarde-se a audiência designada.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 15 de Janeiro de 2008, às 12:30 horas) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001277/1998 (1998.852.000014-8) - Alcidésio Jose da Silva Kirsten (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis Maria Bernardes de Souza - OAB RJ032077, Eunicio Bernardes de Souza - OAB RJ005910D). X Cereais Bramil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adir Santana Peters - OAB RJ100437). Sentença: \"Vistos, etc... Tendo em vista a ausência de manifestação da parte autora, que não promoveu ao andamento regular do processo por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Intimem-se as partes, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de que os processos findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes solicitar, em tempo hábil, a retirada dos documentos originais juntados ao processo. P.R.I. Após o trânsito, baixa e arquivo. Sem custas, por serem incabíveis nesta fase.\" \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.852.001504-0 - Elvino Furtado de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). X Maura Luiza de Jesus. Audiência de Conciliação designada para o dia 28 de Janeiro de 2008, às 12:15 horas. \r\n\r\nId: 388638"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Armação de Búzios": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "389009": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.078.001412-0 - M.V.G.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.A.G. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (SP-129648) Certifico, por ordem verbal do MM. Juiz, que, em virtude de imperiosa necessidade, face a realização de julgamento de réu preso pelo E. Tribunal do Júri desta Comarca no dia 18 do corrente mês, fica adiada a audiência designada nos presentes autos para o dia 30.01.2008, às 17:50 horas. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.078.002192-0 - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ELSON DA ASSUNÇÃO GONÇALVES JUNIOR Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, visto que estão presentes os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal. Dê-se vista imediata ao MP para manifestação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.078.001364-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILDO CRUZ SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139), Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) À Defesa, em diligências. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.078.000672-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). ÚRSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN (RJ-102705)) X CARLOS HENRIQUE DE SOUZA Decisão:Designo audiência para o dia 15/01/08 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se, devendo ser rigorosamente observadas as disposições do art.277 do CPC.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.002203-0 - SEMIS UNIÃO TÉCNICO CONTÁBIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X VALMACHRIS SERVIÇOS TÚRISTICOS LTDA DIGA O AUTOR SOBRE FL. 87.Custas recolhidas a menor, devendo ser recolhido no Campo 37, valor R$ 12,24, campo 42= R$ 1,22, campo 47= R$ 0.61, conta 6002-25174-9, e; no campo 48 R$ 0,61, conta 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.078.002204-2 - SEMIS UNIÃO TÉCNICO CONTÁBIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X ANIBAL GUSTAVO RODRIGUEZ PHILLIPS DIGA O AUTOR SOBRE FL. 23.Custas recolhidas a menor, devendo ser recolhido no campo 37= R$ 12,24, no campo 42=R$ 1,22, campo 47= R$ 0,61, conta 600225174-9 e, no campo 48=R$ 0,61, conta 5673-00124-3. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.078.000347-6A - Y.S.L. (Adv(s). Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112)) X E.L.L. DIGA O AUTOR SOBRE FL. 28/34. \r\n\r\nProc. 2004.078.001663-1 - R.L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.C. Certifico, por ordem verbal do MM. Juiz, que, em virtude de imperiosa necessidade, face a realização de julgamento de réu preso pelo E. Tribunal do Júri desta Comarca no dia 18 do corrente mês, fica adiada a audiência designada nos presentes autos para o dia 30.01.2008, às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.078.001838-3 - P.D.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.P.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA AMORIM (MG-041717) Certifico, por ordem verbal do MM. Juiz, que, em virtude de imperiosa necessidade, face a realização de julgamento de réu preso pelo E. Tribunal do Júri desta Comarca no dia 18 do corrente mês, fica adiada a audiência designada nos presentes autos para o dia 30.01.2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.078.002084-1 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X ALTINEU PIRES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C), Dr(a). ANDREA JARDIM PINA RODRIGUES (RJ-110916), Dr(a). STEFANIA MARCOLINI THONI (RJ-110691) Decisão:...Isto posto, DEIXO DE ACOLHER A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVADE interposta e DETERMINO o prosseguimento do feito com a expedição de mandado de penhora. Proceda a serventia à exclusão da advogada constante às fls.44, devendo constar da distribuição e autuação os demais constantes às fls.33. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se... \r\n\r\nProc. 2004.078.002149-3 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X ELIE SHAYEVITZ (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652) Sentença:...Posto isto, face quitação do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I, do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.078.002276-0 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X GARDENIA EVELYN VIEIRA AMORIM Decisão:Por cautela, diga a executada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.078.002033-8 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X GENAIDE DE MATTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). MARCUS DOS SANTOS GARCIA (RJ-140912) Decisão:...Isto posto, DEIXO DE ACOLHER A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVADE interposta e DETERMINO o prosseguimento do feito com a expedição de mandado de penhora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se... \r\n\r\nProc. 2005.078.002386-8 - MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS X ALDA EVELYN DE AMORIM THURY (Adv(s). Dr(a). ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ (RJ-116800) Decisão:Por cautela, diga a executada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.078.005545-6 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X MARIA GISELE G. DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUZETE MOURA DOS SANTOS (RJ-031654) Decisão:Diga a executada acerca das alegações de fls.26/27. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.005065-5 - MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS X FRANCISCO DA SILVA LOBO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES HENRIQUES (RJ-045066) Decisão:Inicialmente, deve a parte executada atentar para o rito especial deste feito que não comporta contestação, sendo assim, deve regularizar a sua situação nos exatos termos contidos no mandado citatório de fls.11. Após, nova vista ao executado. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nGuarda, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.078.000439-4 - B.B.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113), Dr(a). LEONARDO MACHADO RODRIGUES (RJ-106969), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X H.G.K. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-016633) Certifico, por ordem verbal do MM. Juiz, que, em virtude de imperiosa necessidade, face a realização de julgamento de réu preso pelo E. Tribunal do Júri desta Comarca no dia 18 do corrente mês, fica adiada a audiência designada nos presentes autos para o dia 30.01.2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.078.001184-9 - SATED/RJ SINDICATO DOS ARTISTAS E TECNICOS EM ESPETACULOS DE DIVERSOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). EDUARDO SALLESS PIMENTA (SP-129809A), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X CHEZ MICHOU RENEE EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567), Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) Certifico, por ordem verbal do MM. Juiz, que, em virtude de imperiosa necessidade, face a realização de julgamento de réu preso pelo E. Tribunal do Júri desta Comarca no dia 18 do corrente mês, fica adiada a audiência designada nos presentes autos para o dia 30.01.2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.078.000682-4 - ELOANA CUNHA CUPELLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X LOTEAMENTO RESERVA PIRAPUAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ZÓZIMO DA SILVA (RJ-131535), Dr(a). AZUIL BARBOSA PAES (RJ-037753) Certifico, por ordem verbal do MM. Juiz, que, em virtude de imperiosa necessidade, face a realização de julgamento de réu preso pelo E. Tribunal do Júri desta Comarca no dia 18 do corrente mês, fica adiada a audiência designada nos presentes autos para o dia 30.01.2008, às 17:30 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.078.002200-5 - NURIA OLGA VAZQUEZ X MARIO RUBEN VENTURO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832) DIGA O AUTOR SOBRE FL. 08.Custas recolhidas a menor, devendo ser recolhido no Campo 43, conta 07237, valor R$ 9,60; no campo 47, conta 6002.25174-9, valor R$ 0,48 e; campo 48, conta 5673-00124-3, valor R$ 0,61. Venha aos autos a procuração. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.078.001398-8 - É.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.R. Certifico, por ordem verbal do MM. Juiz, que, em virtude de imperiosa necessidade, face a realização de julgamento de réu preso pelo E. Tribunal do Júri desta Comarca no dia 18 do corrente mês, fica adiada a audiência designada nos presentes autos para o dia 30.01.2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nManutenção de Posse, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.078.000767-1 - ANTÔNIO ALBERTO IVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X JOSÉ CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256), Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES FERRAZ (RJ-027362) Certifico, por ordem verbal do MM. Juiz, que, em virtude de imperiosa necessidade, face a realização de julgamento de réu preso pelo E. Tribunal do Júri desta Comarca no dia 18 do corrente mês, fica adiada a audiência designada nos presentes autos para o dia 30.01.2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.078.000352-7 - M.G.C. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X N.N.C. Certifico, por ordem verbal do MM. Juiz, que, em virtude de imperiosa necessidade, face a realização de julgamento de réu preso pelo E. Tribunal do Júri desta Comarca no dia 18 do corrente mês, fica adiada a audiência designada nos presentes autos para o dia 30.01.2008, às 15:15 horas. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.078.002195-5 - ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA MOREIRA Decisão:...Por tais motivos, entendo que presentes se encontram os requisitos autorizadores para a concessão da liminar para determinar a IMEDIATA SUSPENSÃO E PARALISAÇÃO DA OBRA EM ANDAMENTO PELO RÉU no Centro Comercial Antônio Alípio da Silva, localizado na Rua das Pedras, nº14, Centro, nesta Comarca, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se. Intimem-se.Fica a presente decisão condicionada ao correto recolhimento das custas... \r\n\r\nNunciação de Obra Nova; Demolitória \r\n\r\nProc. 2007.078.002221-2 - MIRIAM CLAUDIA JUNQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CLÁUDIA JUNQUEIRA DE SOUZA (RJ-059085)) X CONDOMÍNIO BAIA FORMOSA), Síndico: JOSE ZULAMAR CAVALCANTI DIGA O AUTOR SOBRE FL. 65.Custas recolhidas a menor, devendo ser recolhido no campo 37- R$ 12,24 , no campo 40 - R$ 150,45, conta 0702-1; no campo 42=16,27; campo 47=R$ 8,39, conta 6002-25174-9 e; campo 48=R$ 8,39, conta 5673-00124-3, \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.078.000155-3 - B.S.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X J.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico, por ordem verbal do MM. Juiz, que, em virtude de imperiosa necessidade, face a realização de julgamento de réu preso pelo E. Tribunal do Júri desta Comarca no dia 18 do corrente mês, fica adiada a audiência designada nos presentes autos para o dia 30.01.2008, às 16:30 horas. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.078.001282-9 - MUNICIPIO DE ARMAÇAO DE BUZIOS X CLEBIO CABRAL BORHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053), Dr(a). RAIMUNDO GONÇALVES ARCANGELO (RJ-031257), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-065034), Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327) Certifico, por ordem verbal do MM. Juiz, que, em virtude de imperiosa necessidade, face a realização de julgamento de réu preso pelo E. Tribunal do Júri desta Comarca no dia 18 do corrente mês, fica adiada a audiência designada nos presentes autos para o dia 30.01.2008, às 17:00 horas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.078.001851-4 - GABRIEL JOSUÉ CYMERMAN (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X CARLOS ALBERTO KESSLER (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433) Decisão:Mantenho o indeferimento da liminar pelos motivos já expostos em decisão anterior, mormente porque o feito necessita de maior esclarecimento e dilação probatória.A preliminar aduzida será apreciada em sede de sentença. Digam as partes em provas justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminarc/cdanos morais \r\n\r\nProc. 2004.078.000934-1 - NILTON MACEDO PAIVA (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X DAVI NASSER AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393) Certifico, por ordem verbal do MM. Juiz, que, em virtude de imperiosa necessidade, face a realização de julgamento de réu preso pelo E. Tribunal do Júri desta Comarca no dia 18 do corrente mês, fica adiada a audiência designada nos presentes autos para o dia 30.01.2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.078.001814-2 - MILTON FANDINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X ANTONIO MÁRIO MAFRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Decisão:Informei agravo em três laudas impressas.Em réplica.Intime-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.078.000755-3 - L.M.I. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081)) X S.C.A.R.D. (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-133178), Dr(a). JEFERSON TINOCO DE SOUSA (RJ-134327) Certifico, por ordem verbal do MM. Juiz, que, em virtude de imperiosa necessidade, face a realização de julgamento de réu preso pelo E. Tribunal do Júri desta Comarca no dia 18 do corrente mês, fica adiada a audiência designada nos presentes autos para o dia 30.01.2008, às 17:15 horas. \r\n\r\nProc. 2005.078.001359-0 - G.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.O.C.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Despacho ordinatório: \"Cumpra-se o despacho às fl. 29.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.078.001785-6 - RENATO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433)) X ALM EMPREENDIMENTOS LTDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 389009"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Búzios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dilcéa Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.860.001053-8 - Niedja Nascimento de Albuquerque. X Evadin Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP126693). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26 DE MARÇO DE 2008 ÀS 15 HORAS E 30 MINUTOS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.860.000741-2 - Eduardo Pereira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Carvalho da Conceição - OAB RJ142150, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142, Celso David Antunes - OAB RJ033027). DIANTE DO FATO DE QUE NÃO SE TEM POR CERTO QUAL PESSOA RECEBEU O AR DE FLS. 14-VERSO, QUAL SEJA, FUNCIONÁRIO OU NÃO DA EMPRESA, REDESIGNO AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2008 ÀS 10 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, DEVENDO A CITAÇÃO SER PROCEDIDA ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA. CUMPRA-SE. \r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.860.000461-7 - Adelicio José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Milton Aleixo Paes Rooke. TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA A DATA DESIGNADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE FLS.17, DESIGNO O DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2008 ÀS 12 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE NOVA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA, DEVENDO SER INTIMADA, A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE. CITE-SE E INTIME-SE. CITE-SE E INTIME-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000462-9 - Adelicio Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Clezio Vasconcellos Rosa. Intime-se a parte autora para apresentar atual endereço do réu, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.000965-2 - Fox- Art Buzios Tintas Limitada - Me. Rep Leg(s): José Rui Lúcio de Almeida Beja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Gama Carvalho - OAB RJ140778). X Sonia Viana Guimarães Villela. DIANTE DO FATO DE QUE NÃO SE TEM POR CERTO QUAL PESSOA RECEBEU O AR DE FLS. 16-VERSO, QUAL SEJA, FUNCIONÁRIO OU NÃO DA EMPRESA, REDESIGNO AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2008 ÀS 15 HORAS E 30 MINUTOS, DEVENDO A CITAÇÃO SER PROCEDIDA ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA. CITE-SE E INTIME-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.860.000764-6 - Serealina América dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Teresa de Lucena Leite Pereira - OAB RJ071423). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Elaine Maria Guimarães Gouveia - OAB RJ085163, Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A REAL NECESSIDADE DE PROVA ORAL. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2004.860.000059-9 - Alexandre Berriel da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Machado de Azevedo Imbroisi - OAB RJ080991, Ana Valeria Torres Carino - OAB RJ144970). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DIGA A PARTE RÉ ACERCA DO PETITORIO DE FLS. 114/115. INTIME-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.001376-8 - Carlos Jose Gonçalves dos Santos. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erico Gonçalves de Oliveira - OAB RJ114425, Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Ana Paula Custodio - OAB RJ118233, Thais dos Santos Medeiros - OAB RJ132909). RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000215-3 - Carlos da Conceição Santos. X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Williams Pereira Junior - OAB RJ094668). DIANTE DA CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS.38, REDESIGNO AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2008 ÀS 11 HORAS E 30 MINUTOS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000853-2 - Onelia de Oliveira Grijo. X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). DEFIRO A INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA EMPRESA LG. REDESIGNO AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2008 ÀS 11 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000879-9 - Carlitos José de Souza. X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Manifeste-se a reclamada sobre fls. 20, no prazo de cinco dias. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.000986-0 - Donald Chesley Patterson. X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). DEFIRO A INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO DA EMPRESA LG. ANOTE-SE NO REGISTRO E NA AUTUAÇÃO. REDESIGNO AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2008 ÀS 11 HORAS. CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS.14. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.001121-0 - Adilson Gomes Tavares. X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. Defiro a inclusão no polo passivo da empresa Motorola Industrial Ltda. Anote-se no registro e na autuação. Cite-se no endereço fornecido às fls. 16. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.860.002611-4 - Ricardo Wagner Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentim del Guerso Netto - OAB RJ094198, Raquel Cardoso Lopes - OAB RJ126314, José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783, Erico Gonçalves de Oliveira - OAB RJ114425). X Mario Prates da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Silvestre - OAB RJ129648, Carolina Mazieri - OAB RJ130272). Mantenho decisão de fls.110 por seus próprios fundamentos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.860.001242-9 - Alexei Ignachitti Araujo de Navarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Brasil Macedo - OAB RJ128491). X Ana Elizabeth Perez Baptista Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Bernardo da Silva - OAB RJ067988). JULGO-OS IMPROCEDENTES, condenando o embargante nas custas processuais.\r\n\r\nTransitada em Julgado, providencie o Cartório as diligências para realização do leilão. \r\n\r\nProc. 2007.860.000204-9 - Luiziane Calixto Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Mello Lopes - OAB RJ118255). X Simone Lemos Gallo. Nada a prover. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.860.001789-7 - Adriana Quintanilha Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691). X Mauro Cesar de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Machado de Azevedo Imbroisi - OAB RJ080991). INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000056-7 - Cleusa Aparecida Rosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Fernandes Felix Menescal Carneiro - OAB RJ076237). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783). TRAGA A PARTE AUTORA AO FEITO PLANILHA DISCRIMINADA DOS DIAS DE DESCUMPRIMENTO E VALORES RESPECTIVOS, BEM COMO VALOR TOTAL. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000395-7 - Katia Regina Nogueira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Silvestre - OAB RJ129648, Marcelo Vieira Paulo - OAB RJ084472). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Flávio Gigante Iannuzzi - OAB RJ125222, Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). RECEBO O RECURSO INTERPOSTO, EIS QUE TEMPESTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E REMETAM-SE OS AUTOS AO E. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.001046-9 - Shirlei Denise Coutinho Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572, Alexandra Pontes Tavares de Almeida - OAB SP126787). REALMENTE JÁ SE REALIZOU AIJ NOS PRESENTES AUTOS, PELO QUE REVOGO O DESPACHO DE FLS. 86. NO MAIS, DEVE SER REGULARIZA A PEÇA CONSTANTE ÀS FLS. 72/74 UMA VEZ QUE APÓCRIFA. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.001238-7 - Roberto Lima de Alencar. X Supermercado e Cartões Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a primeira reclamada para que promova a juntada aos autos da guia de depósito judicial devidamente recolhida no valor da penhora de fls. 127, no prazo de cinco dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.860.001515-7 - Leonardo Merlin da Costa. X José Antônio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). INTIME-SE O RÉU, POR INTERMÉDIO DE SEU PATRONO, VIA DIARIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE QUE TRATA O ART.145,J DO CPC. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000029-6 - Lucianete de Almeida Queirós. X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). INICIALMENTE, DEVE A SERVENTIA CERTIFICAR QUANTO AO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. UMA VEZ TRANSITADA EM JULGADO, DEVEM SER CUMPRIDAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 475-J DO CPC, INTIMANDO-SE O REQUERIDO, POR INTERMEDIO DE SEU PATRONO, VIA DIARIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA ARBITRADA NO MENCIONADO DISPOSITIVO LEGAL. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000069-7 - Antonio Basilio Mano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Pereira da Silva - OAB RJ012534). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Sá Duarte - OAB SP222643). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA POR ENTENDER QUE O AUTOR FAZ JUS AO BENEFÍCIO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000159-8 - Manoel da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Unibanco, Unicard Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Alvares Penna Filho - OAB RJ002658). ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR E EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.269, I , DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.860.000350-9 - Anderson Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Botelho Moraes da Costa - OAB RJ109446, Araçari Baptista de Santana - OAB RJ066174, Karla Leticia Lourenco Pereira Pinto - OAB RJ138667). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA AS PARTES QUE FOI DESIGNADA UMA NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/02/2008 ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000542-7 - Nelsi Regina Piccoli Cavalheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pereira Sampaio - OAB RJ117597, Jose Ronalde Cardoso - OAB RJ053662, Aldir da Silva Sampaio - OAB RJ140901). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). DESIGNO AIJ PARA O DIA 13 DE MAIO DE 2008 ÀS 15 HORAS E 30 MINUTOS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000551-8 - Manoel de Mendonça Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Pimenta Mota - OAB RJ135110, Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). RECEBO O RECURSO INTERPOSTO, EIS QUE TEMPESTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E REMETAM-SE OS AUTOS AO E. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000746-1 - Osângela Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Gomes de Oliveira - OAB RJ134434). X Brasil Telecom e outro. DEFIRO A INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO DA EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE S/A. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000796-5 - Nilson da Silva Laperrier Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina da Silva - OAB RJ141692). X H. C. O(human Des. Oganizacional e Internacional). FLS. 31/32: DEFIRO. EXPEÇAM-SE OS EXPEDIENTES NECESSÁRIOS. SEM PREJUÍZO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE PROVIDENCIE A CITAÇÃO DO RÉU COM O ENDEREÇO CORRETO OU DA SUA SUCESSORA. INTIME-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000842-8 - Flaviana dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Soares dos Santos - OAB RJ115949). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Mantenho decisão de fls. 21 por seus proprios fundamentos. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29 de janeiro de 2008 às 14 horas e 15 minutos. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.000931-7 - Mariana Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519). X Itaú Banco de Investimento S/A. DIANTE DO FATO DE QUE NÃO SE TEM POR CERTO QUAL PESSOA RECEBEU O AR DE FLS. 13-VERSO, QUAL SEJA, FUNCIONÁRIO OU NÃO DA EMPRESA, REDESIGNO AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2008 ÀS 11 HORAS, DEVENDO A CITAÇÃO SER PROCEDIDA ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000944-5 - Emiliano da Costa Gonçalves. X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). DEFIRO A INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA EMPRESA OI TNL-PCS S/A. ANOTE-SE NO REGISTRO E NA AUTUAÇÃO. REDESIGNO AUDIÊNCIA CONCILIATORIA PARA O DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2008 ÀS 11 HORAS. CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 08. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.001019-8 - Gutemberg Evangelista da Silva. X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). DIANTE DO FATO DE QUE NÃO SE TEM POR CERTO QUAL PESSOA RECEBEU O AR DE FLS. 12-VERSO, QUAL SEJA, SE FUNCIONÁRIO OU NÃO DA EMPRESA, REDESIGNO AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2008 ÀS 11HORAS E 30 MINUTOS, DEVENDO A CITAÇÃO DA SEGUNDA RECLAMADA SER PROCEDIDA ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA. CITE-SE E INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.001289-4 - Edson Custódio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Casa do Ouro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Mattos Viana - OAB RJ114330). DIANTE DO DOCUMENTO DE FLS. 15, REDESIGNO AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2008 ÀS 16 HORAS E 30 MINUTOS. INTIMEM-SE \r\n\r\nId: 388647"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Hevelise Scheer\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.864.000541-4 - José de Arimatéia Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vantuil Marques Chiapini - OAB RJ111261). X Cristiano Vieira de Aguiar. Intimação para Audiência de Conciliação marcda para o Dia 21/01/2008 às 11:45h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.864.000163-9 - Helio Cruz Hoelz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Maggessy Monnerat - OAB RJ048379, Marta Emmerick - OAB RJ114337). X Unimed -nova Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Sardella Alvim - OAB RJ080210). Defiro o benefício da gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 124/134 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam à Egrégia Turma Recursal. Desentranhe-se a petição de fls. 112/121 e devolva-se ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.864.000540-2 - Wellinton Carlos Benvenuti. X Luciana P. de Moura. Intimação para Audiência de Conciliação marcada para o Dia 21/01/2008 às 11:30h. \r\n\r\nId: 388650"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Ricardo Ferreira de Aguiar \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Stella Gomes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.013.000814-9 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X COMPANHIA DE SEGUROS E ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Cumpra o Autor o que foi requerido na promoção de fls. 290/290 vº, in fine. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.013.000315-6 - CARLOS ALBERTO DA SILVA, ELAINE VILLELA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)), RAFAELA DE SOUZA SORRENTINO Despacho:Atenda-se ao MP: intimem-se para cumprimento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.013.000275-9 - ADRIANA PADILHA TAVARES X MARIA DE LOURDES CHAVES PADILHA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Despacho:Intime-se a Requerente para trazer aos autos o comprovante de residência nesta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.013.000604-2 - ALEXANDRE DE ORNELLAS DAIBES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826) Sentença:Ante o exposto, consideradas as razões expostas e a documentação acostada, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, determinando a expedição de Alvarás, em favor do primeiro Requerente, ALEXANDRE DE ORNELLAS DAIBES, para saque, junto ao Banco BRADESCO, do saldo existente na conta corrente de nº 0004245-5, de titularidade do finado ANIZ TUFFI DAIBES, no valor de R$ 8.469,87 (oito mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e oitenta e sete centavos), acrescido de quaisquer importâncias porventura creditadas, a título de juros e correção monetária, e para saque do valor da aplicação financeira no Fundo de Investimento DL 157, junto ao UNIBANCO S. A., no valor de R$ 1.021,61 (um mil e vinte e um reais e sessenta e um centavos), acrescido de quaisquer valores porventura creditados, a título de juros e correção monetária.Expeça-se também Alvará, em nome do primeiro Requerente, autorizando-o a alienar o veículo descrito à fl. 29. Custas pelos Requerentes.Transitada esta em julga \r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo, com pedido de Antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.013.000167-6 - VALDINEI TRINDADE DE PAULA, MAX JOSÉ SOUZA MIRANDA, DÊNIS FRANK FERREIRA, CARLOS MAGNO GONÇALVES DA SILVA, CÉLIO NOGUEIRA DA CRUZ, MARCELO PEREIRA ANASTÁCIO, REGINALDO SOUZA MOZER, MARCIO PONTES RAMOS, LEONEL LACERDA BERNARDO, ADILCIRLEI RODRIGUES DE OLIVEIRA, UZIEL RODRIGUES LEMOS, JOSUÉ ELPES DOS SANTOS, ALEX SANDRO BRAGA ALVES, EBENÉZER ANDRADE TEIXEIRA, FÁBIO JÚNIOR DE OLIVEIRA, JOSÉ RODRIGUES SOARES ROCHA, FÁBIO DAMASCENO PINHEIRO, ED PAULO COELHO DIAS, RODNEY MORAES MADEIRA DA SILVA, ACÁCIO VILELA CITELLI, ALESSANDRO SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes, em Alegações Finais. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.013.000976-2 - Inventariante: CARLOS GOMES BOECHEM X THEREZINHA GOMES BOECHEM (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Despacho:Atente o peticionário de fls. 84/85 para o disposto no § 2º do art. 1.031 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.013.000211-3 - Inventariante: PAULO RAFAGNELLI AMARAL X RENATO AMARAL VELASCO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772) Despacho:Sobre cota da Fazenda Estadual, à fl. 58 vº, diga o inventariante. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.013.000396-2 (6309/03) - Inventariante: IVO ROCHA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X JOÃO RODRIGUES DE ARAÚJO E OUTRO Despacho:Ante as razões expendidas na petição de fl. 42, defiro a substituição do peticionário por seu irmão, BENTO ROCHA DE ARAÚJO, no cargo de inventariante, independentemente de lavratura de termo. Intime-se o novo inventariante para dar cumprimento ao despacho de fl. 4l vº, no prazo de 72 horas, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., na forma do art. 29, CP e art. 14 e 16 § único, IV da Lei 10826/03, e art. 69 do CP. \r\n\r\nProc. 2006.013.000213-7 - NILSO FAGUNDES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique o Cartório quanto a tempestividade da Apelação interposta à fl. 113. Se tempestiva, recebo-a em seus regulares efeitos e determino a abertura de vista à Defesa para apresentação das razões recursais. Após, abra-se vista ao Ministério Público para apresentação de contra-razões, devendo os autos em seguida, subirem ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição, e art. 129 também do C.P. \r\n\r\nProc. 2005.013.000796-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MANOEL MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113) Despacho:Recebo a apelação de fl. 381. Venham as razões da apelação. Após, dê-se vista a parte contrária para apresentar contra-razões. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.013.000421-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SANDRO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327), Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DOS SANTOS NEVES (RJ-133607E) Despacho:Diga a Defesa sobre a promoção da ilustre representante do Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.013.000384-6 (6148/03) - CONDOMÍNIO VILLAGE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376)) X FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA VELASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTILIO VERISSIMO PONTES (RJ-086337) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado, para contra-razões. Intime-se. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.013.000986-5 - LAÉRCIO ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657), Dr(a). CIRLENE DAMASCENO DE OLIVEIRA (MG-068122)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). EDWARD GODINHO FERREIRA (RJ-054151) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.013.001542-7 - JOÃO CAMPOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ESTODUTO VELASCO (RJ-084826)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Despacho:Desentranhem-se fls. 62/63, devolvendo-as ao subscritor, haja vista que protocoladas em data posterior ao falecimento do Apelado, ocorrido em 22/09/2007. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.013.001220-9 - JOSÉ PAULO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955), Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)) X GENILDO ESTEPHANELI VERDAN (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao Réu, ante as razões expendidas na petição de fl. 34. Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.013.000432-0 - JOSÉ NUSS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Especifiquem provas, justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.013.001498-8 - GENECI SILVA BIEBE (Adv(s). Dr(a). JOAO ADAILTON BRITO JUNIOR (RJ-146407), Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Tendo em vista que a perícia está designada para o próximo dia 13, redesigno a audiência para a oitiva das testemunhas arroladas às fls. 58/59 para o dia 03/04/2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.013.001179-5 - IDÁLIA WERNECK TERRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, razão pela qual determino que se oficie ao Posto de benefícios de Cambuci, solicitando a remessa do dossiê administrativo da Autora. Defiro a produção de prova pericial, requerida por ambas as partes e nomeio perito o Dr. Carlos Eduardo Dias Raposo, que atende no Posto de Saúde Dr. Vicente Dantas, todas as sextas-feiras. Intime-se-o para dizer se aceita o múnus, bem como para designar dia e hora para a realização do exame.Intimem-se as partes para formularem os quesitos a serem encaminhados ao perito e indicarem, caso queiram, assistente técnico. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/04/2008, às 14:30 horas.Intimem-se as partes e seus procuradores.P.R.I.C. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.013.000095-4 (3023/00) - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X JAIRO AZEREDO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO E SONORIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Despacho:Indefiro o pedido de prisão. Diligencie o Autor no sentido de indicar bens de propriedade do Réu, possíveis de penhora. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.013.000977-4 - MARIA APARECIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ESTODUTO VELASCO (RJ-084826), Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018) Despacho:Abra-se vista ao subscritor de fl. 42, para requerer o que lhe convier. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.013.000843-9 - FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA VELASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA SIMOES (RJ-087439E), Dr(a). ANA CAROLINA TALARICO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-135812) Despacho:Ao Embargado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.013.000912-2 - MUNICÍPIO DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X DIRLEY ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678), Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002) Despacho:Apense-se o feito em referência à fl. 02. Certifique o cartório acerca da tempestividade dos embargos. Se tempestivos, ao Embargado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.013.000942-0 - MUNICIPIO DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ECAD-ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236) Despacho:Apense-se ao presente o feito em referência à fl. 02. Certifique o cartório acerca da tempestividade dos embargos. Se tempestivos, ao embargado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.013.000943-2 - MUNICÍPIO DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO JOSÉ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Despacho:Apense-se ao presente o feito em referência à fl. 02. Certifique o cartório acerca da tempestividade dos embargos. Se tempestivos, ao Embargado. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.013.001535-0 - JULICARLA HERNANDES MENDES, PEDRO MENDES NETO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X OSLO DIAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.013.000461-4 - ELZA VIEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 09/04/2008, às 13:30 horas. Diligencie o cartório o que couber, para a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2006.013.000481-0 - ELZA VIEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 09/04/2008, às 14:00 horas. Diligencie o cartório o que couber, para a realização do ato. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.013.000113-4 (3683/01) - R.C.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652)) X C.W.N.M. (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639) Despacho:Diga o Exeqüente. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.013.001331-3 - ROGIL TRANSPORTES RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X ROSELY GRACIANO CHIEREGATTO MENDES E OUTRO Despacho:Diga o Exeqüente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.013.000938-9 - CASA DO ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X RENATO RODRIGUES DA SILVA Despacho:Intime-se o Exeqüente para regularizar o recolhimento de custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.013.000046-1 (2113/98) - PAULO NEY FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEZARINE FERREIRA (MG-051683), Dr(a). NÍVIA MARIA BARBOSA (MG-051160), Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445)) X MUNICÍPIO DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432) Decisão:Ante o exposto, revogo o despacho de fl. 223.Cite-se em execução, com base nos valores constantes da planilha de fl. 231, com observância do prescrito no art. 730, do Código de Processo Civil.P.R.I.C. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/c efeito cominatório e pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.013.000387-7 - OSWALDO CARDOSO LIMA, WILMA DE SOUZA NEDER LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450)) X GIOVANNI AMARAL DE OLIVEIRA), ANA PAULA DE BARROS OLIVEIRA), CRISTIANO AMARAL DE OLIVEIRA), ROERY GABRY BORGES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (RJ-088742), Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Despacho:Sobre Laudo de fls. 254/292, digam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.013.000040-9 (1659/97) - Inventariante: VERA LUCIA SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUDITH GOMES DOS SANTOS Despacho:Sobre ofício de fl. 165, diga a inventariante. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.013.002391-4 - Inventariante: JOSÉ LUIZ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EDWARD GODINHO FERREIRA (RJ-054151)) X LACI DA SILVA MORAES Vista ao advogado (Port. 02/01). \r\n\r\nProc. 2006.013.001315-9 - Inventariante: CRISTINA MACEDO DE SOUZA X OSWALDO RODRIGUES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149) Despacho:Sobre ofício de fl. 25, diga a inventariante. Intime-se. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.013.000234-6 - ADAIR JOSE SIGAIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOEMI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Despacho:Assiste razão à douta representante do Ministério Público. Desentranhem-se fls. 30/31, devolvendo-as ao subscritor, que deve vir pela via adequada. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.013.000108-0 (3921/01) - CARLOS ALBERTO FAGUNDES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X EXPEDITO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205) Sentença:Tendo em vista o reconhecimento espontâneo do Réu de sua paternidade sobre o Autor, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, e, em conseqüência, determino que sejam procedidas as alterações que se impõem nos assentamentos constantes do Registro Civil do Autor, para que deles conste o nome de seu verdadeiro pai, EXPEDITO SOARES PEREIRA, e de seus avós paternos, a saber, ALTAMIRO SANCHES PEREIRA e NELCINA SOARES PEREIRA, suprimindo-se, por conseguinte, o nome de seu padrasto, bem como os dos pais do mesmo e quaisquer outros dados a ele atinentes.Expeça-se Mandado ao Cartório do RCPN do 1º distrito de Cambuci/RJ, para as retificações cabíveis, quer no Registro de Nascimento, quer no de Casamento do Autor.Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.C. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (PREPARATÓRIA DE EXIBIÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.013.000406-9 - JORGE MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Despacho:Diga o Autor, em réplica. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.013.001219-2 - JOSÉ PAULO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955), Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)) X ADÃO PEREIRA DA SILVA Despacho:Diga o Autor. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.013.000119-7 (4684/02) - MAXIMILIANO VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204), Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Sentença:Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Executada a pagar ao Exeqüente a importância de R$ 600,00 (seiscentos reais), referente à aplicação de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), pelo atraso de 03 (três) dias no cumprimento da Decisão de fl. 75 dos presentes autos.Condeno a Executada, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da condenação.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.013.000925-0 - PEDRO PAULO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não está patenteado o requisito do periculum in mora, não se vislumbrando que o Autor venha a sofrer danos irreparáveis ou de difícil reparação caso a medida pleiteada não lhe seja concedida imediatamente. Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, a liminar pleiteada.Cite-se e intimem-se.P.R.I.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.013.000510-4 - PAULO LOPES BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 59/60: defiro. Retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência para 09/04/2008, às 13:00 horas. Diligencie o cartório o que couber, para a realização do ato. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 60 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.013.000565-7 - ALAIR MOREIRA SOARES ABREU, SILVANA CRISTINA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X MUNICÍPIO DE CAMBUCI/RJ Despacho:Digam as Autoras, em réplica. Intimem-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.013.000490-2 - JOELSON REIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO MÓSSO JUNIOR (RJ-028209)) X JAIME FERNANDES), SOLANGE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para 21/02/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.013.000448-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X COSME FRANCISCO DA SILVA Sentença:Tendo em vista que o Réu, regularmente citado para purgar a mora ou oferecer contestação deixou fluir in albis o prazo que a lei, para tanto, lhe assina, DECRETO a sua revelia, presumindo-se verdadeiros, portanto, os fatos articulados pelo Autor em sua inicial, razão pela qual JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, e, tendo em vista que já se concretizou a reintegração de posse do bem arrendado, o qual foi entregue a pessoa indicada pelo Autor, CONSOLIDO definitivamente nas mãos do Autor a posse plena do aludido veículo, autorizando-o a fazer a venda extrajudicial do mesmo, independentemente do trânsito em julgado deste decisum, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa.Transitada esta em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distri \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.013.000104-4 - ESPOLIO DE LUCIAMAR SALLES VON HELD X ALDIR LIMA VON HELD (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158), Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Despacho:Intimem-se as partes para dizerem se foi concretizado o acordo mencionado na audiência de 19/04/2007 (fl. 32). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.013.000331-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JOSE JORGE DE SOUZA AMARAL Sentença:Tendo em vista que o Réu, regularmente citado para purgar a mora ou oferecer contestação deixou fluir in albis o prazo que a lei, para tanto, lhe assina, DECRETO a sua revelia, presumindo-se verdadeiros, portanto, os fatos articulados pelo Autor em sua inicial, razão pela qual JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, e, tendo em vista que já se concretizou a reintegração de posse do bem arrendado, o qual foi entregue a pessoa indicada pelo Autor, CONSOLIDO definitivamente nas mãos do Autor a posse plena do aludido veículo, autorizando-o a fazer a venda extrajudicial do mesmo, independentemente do trânsito em julgado deste decisum, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa.Transitada esta em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distri \r\n\r\nReparação de Danos, c/c cancelamento de contrato. \r\n\r\nProc. 2006.013.000468-7 - NILMA PERES WERNECK (Adv(s). Dr(a). ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO (RJ-130454)) X BANCO VOTORANTIM FINANCEIRA -BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Aguarde-se a audiência a ser designada no feito da Medida Cautelar Inominada, em apenso. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.013.000387-9 - D.A.P. E OUTRO X P.P.S. (Adv(s). Dr(a). ALAINE LEAL DE AZEVEDO (RJ-138883) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para 19/03/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.013.000570-5 - LUCIANO DE OLIVEIRA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149), Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Despacho:Desentranhem-se fls. 19/26, autuando-as em separado, eis que se trata de Ação de Conversão de Separação Consensual em Divórcio. Defiro a gratuidade de justiça, ante as afirmações de fl. 19 e de fl. 22. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.013.002614-0 - MARLENE DA SILVA ANDRADE NUNES, JOSÉ LUIS NUNES (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149) Despacho:Fl. 24: intime-se a parte para cumprimento das exigências. \r\n\r\nProc. 2006.013.000934-0 - M.A.M.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149) Despacho:Volvam os autos ao arquivo provisório. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.013.001221-0 - C.T.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759), Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470) Vista ao advogado (Port. 02/01). \r\n\r\nSeparação Litigiosa, COM ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2003.013.000257-0 (6144/03) - C.C.C.P. (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X E.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. À Apelada, para contra-razões. Intime-se. Após, ao MP. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nId: 388983"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nEscrivão: Lenora Bittencourt Papelbaum\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.015.000592-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICÍPIO DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO (RJ-102517)), ÉDSON DE MOURA CARDOSO, Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778)), JOSÉ EDMUNDO DE SOUZA LIMA, Dr(a). VINICIUS GONCALVES PALMA (RJ-082894)), GILBERT FERREIRA FARIA), BERRIEL 2020 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO (RJ-118956)), LUIZ RICARDO MATOZO GUIMARÃES - FIRMA INDIVIDUAL), LUIZ RICARDO MATOZO GUIMARÃES), OSMAR BARDASSON, Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631) Despacho:Recebo os recursos de Apelação de fls.552/571, 527/623 e 625/643, em seus regulares efeitos.Ao recorrido.Após, cumpridas as formalidades legais, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1997.015.000100-6 (3201/97) - Inventariante: LILIANE JORDAN DE ABREU SANTOS X ALLYRIO JORDAO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107) Despacho:Inclua-se o bem de fls.67/69 nas primeiras declarações. Lavre-se termo. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado, c/c Art. 129 do CP n/f do Art. 70 do CP \r\n\r\nProc. 2007.015.001165-1 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X JOSÉ CARLOS LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831) Despacho:Designo a Audiência de Prova de Acusação para o dia 09/01/2008 às 15:10 h. Diligencie o cartório. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro, n/f do art. 14, II, ambos do Código Penal c/c art. 9º da Lei 8.072/90. \r\n\r\nProc. 2005.015.001340-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X IATA ANDERSON FERREIRA DA SILVA, VULGO \"PIÚDO\" (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) Despacho:1) Expeça-se a carta de sentença para a vara de Execuçõpes Penais; 2) Expeçam-se os ofícios de praxe; 3) Após, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\nArt. 214 - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224- Alínea \"A \"-Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2003.015.000288-4 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MARCEL BARD GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470), Dr(a). WAGNER REBELLO DE OLIVEIRA (RJ-097423) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XXVII, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: \"Cumpra-se o v. Acórdão!\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.015.001312-6 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X AUTO POSTO CAFUNDÓ SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Despacho:Fls. 118. Defiro. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.015.000891-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X JUCIMAR DA SILVA GUEDES Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.015.001179-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)), DEVANIR PINTO FERREIRA) X DEVANIR PINTO PEREIRA), BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:Digam as partes, justificadamente, se possuem provas a produzir. Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem provar com cada uma das provas apresentadas. Digam, ainda, se há interesse na realização de Audiência Preliminar (art.331 do CPC). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.015.000007-5 (3123/97) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ANDRÉA MELHADO XAVIER DE LIMA (RJ-144323)) X LEACYR STORCK QUINDELER (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Nada requerido, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando-se manifestação dos interessados (Portaria nº 03/2007). \r\n\r\nProc. 2006.015.000851-0 - ALEX PURGER RICHA (Adv(s). Dr(a). VICTOR PESSANHA REDER (RJ-126258)) X MUNICÍPIO DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por Alex Purger Richa em face do Município de Cantagalo, e, por conseqüência, condeno o Réu ao pagamento da quantia de R$ 2.475,00 (dois mil e quatrocentos e setenta e cinco reais), acrescida de juros legais de 1% ao mês, na forma já explicitada, além da correção monetária, sendo esta a contar da data desta sentença. O débito deverá ser liquidado na forma do art. 475-B do CPC. Condeno o Réu, ainda, ao pagamento das custas processuais que foram adiantadas, além dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado.Deixo de submeter a presente ao reexame necessário, em virtude da norma preconizada no parágrafo 2o do art. 475 do Código de Processo Civil. P. R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.015.000983-8 - SELMA PIZZO GIRON (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIZZO GIRON (RJ-122196), Dr(a). ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO (RJ-102517)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Digam as partes sobre a possibilidade de composição amigável do litígio, esclarecendo, ainda, se há interesse na designação de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nCobrança, c/c Execução de Sentença E Execução de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.015.000040-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)), BANCO DO BRASIL S/A), JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDÃO MORAES) X PEDRO ARNALDO DE SOUZA), BRUNO DE PAULA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XII da Portaria 01/2006 expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162 § 4º, CPC: Intime-se o (a) Exeqüente para recolher as custas judiciais, conforme certificado às fls.166.AAJ (0715-3) R$ 105,32 (campo 39); Subtotal R$ 105,32 (campo 41);10 % CAARJ R$ 10,53 (campo 42);FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 5,26 (campo 47);FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 5,26 (campo 48). TOTAL:R$ 126,37 (campo 49) \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.015.000943-7 - ANTONIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO LOUVISE (RJ-087069)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XI da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.015.000475-0 - MARCO ANTONIO NOVAES ROHEN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X ESPÓLIO DE OLÍCIO PARREIRA DOS SANTOS, REP POR SUA INVENTARIANTE ANGÉLICA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394), Dr(a). ALINE RAMOS BARBAS (RJ-110751) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido ......Por consequência, JULGO EXTINTO o presente processo em que contendem as partes acima, o que faço com espeque no art. 269, inciso I do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais),nos moldes do parágrafo 4º do art. 20 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.015.001395-3 - COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUÁRIA DE CANTAGALO-RJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633), Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469)) X CREDIRACE - FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Despacho:1- Tendo em vista a manifestação do Embargante, à fl.149, defiro o levantamento dos valores, conforme requerido à fl.145. Expeça-se mandado. 2- Efetuado o devido preparo, atenda-se ao item 2 de fl.145. \r\n\r\nProc. 2006.015.000430-9 - COOPERATIVA AGRO-PECUÁRIA REGIONAL DE CANTAGALO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633)) X ANDRÉ PEREIRA MACHADO JUNIOR), ILDEBRANDO DE MOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XXVII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.015.000695-1 - CARLOS HENRIQUE DE ARAÚJO COSENDEY (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1- Rejeito a preliminar de intempestividade da medida, uma vez que a carta precatória de fls.33/34 foi juntada em data muito superior à interposição dos embargos. 2 - No mais, partes legítimas e bem representadas, não havendo por ora nulidades ou irregularidades a sanar. Dou o feito por saneado. 3- Defiro a produção de prova documental superveniente consistente na juntada do processo administrativo, a ser apresentado no prazo de 15 dias.4- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.015.001429-9 - DILMA COSTA VOLLU, RICARDO ESTEBANEZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X MOISÉS GUEDES SABB (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778) Despacho:Diante da documentação apresentada, indefiro o pedido de JG. Intimem-se s Embargantes para que providenciem o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.015.000297-0 (4.900/99) - ERIALDO RODRIGUES MACIEL (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MARTINS ALVES DA COSTA (RJ-058785)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Esclareça o Embargante a necessidade de produção da prova oral requerida no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.015.001378-7 - ALOISIO ANTONIO BALBO MONNERAT (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MAGGESSY MONNERAT (RJ-048379)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Intime-se o solicitante para que providencie o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1998.015.000010-7 (3718/98) - BANCO DO BRASIL S/A SOC. DE ECONOMIA MISTA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). FERNANDA MARIA GOMES DE ARAUJO (RJ-157032E)) X LEOPOLDO EUGENIO ERTHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778) Despacho:Efetuado o devido preparo, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1998.015.000010-7 (3718/98) - BANCO DO BRASIL S/A SOC. DE ECONOMIA MISTA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). FERNANDA MARIA GOMES DE ARAUJO (RJ-157032E)) X LEOPOLDO EUGENIO ERTHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XII da Portaria 01/2006 expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162 § 4º, CPC: Intime-se o (a) Exequente para recolher as custas judiciais, ref. a avaliação dos bens penhorados às fls. 30/31, conforme certificado a seguir: AAJ (0715-3) R$ 1.584,44 (campo 39); Subtotal R$ 1.584,44(campo 41);10 % CAARJ R$ 158,44(campo 42);FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 79,22 (campo 47);FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 79,22 (campo 48). TOTAL:R$ 1.901,32 (campo 49) \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.015.000031-2 (3571/97) - M.A.R.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X J.M.F. (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEITAS BRAGA (RJ-129212), Dr(a). LENILSON DE SOUZA (SP-109905), Dr(a). JOSE GERALDO DA SILVEIRA (SP-068986), Dr(a). PAULO SIMON DE OLIVEIRA (SP-124750) Despacho:Ao Exeqüente sobre fls.238/239. \r\n\r\nProc. 1999.015.000122-9 (5109/99) - M.T.S. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023), Dr(a). MARCELA BISCACIO HUBACK CRUZ (RJ-150393E)) X E.V.S. Despacho:Fl.109. Defiro.Junte-se cópia da sentença proferida na ação de alimentos, desapense-se e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.015.000833-9 - M.S.D. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CUNHA PINTO (RJ-121842)) X A.D.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. Homologo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl.47, firmado nestes autos de ação de execução de prestação alimentícia.Por conseqüência, SUSPENDO a execução, nos termos do artigo 792 do CPC. Oficie-se ao empregador, conforme requerido à fl.47. Aguarde-se o integral cumprimento do acordo.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.015.000833-9 - M.S.D. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CUNHA PINTO (RJ-121842)) X A.D.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: À Exequente, sobre o acima certificado.(Certidão de fls. 57: ...não há informação do endereço do empregador do Executado, o que inviabiliza a expedição de ofício ao mesmo) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.015.000741-6 - (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALBINO DA LUZ (RJ-031078)) X BESALIEU CYPRIANO DA COSTA), YASMIM ROSA DE SOUZA CYPRIANO DA COSTA Despacho:Fl.26. Defiro. Fl.28. Anote-se onde couber. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.015.000069-3 (2.521/96) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X POSTO LIVRAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAME BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092), Dr(a). ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-094206) Despacho:Fl.210. Defiro. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 1997.015.000050-6 (3431/97) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486), Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441)) X ERALDO CURTY BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEITOR VILA NOVA PURGER (RJ-042443), Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso ______ da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1997.015.000063-4 (3365/97) - BANCO DO BRASIL S/A, SOCIED. DE ECON. MISTA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ELISA NUNES CARDOSO CARLOS (RJ-136870E)) X ERALDO DOS REIS TIBERTO ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566), Dr(a). HEITOR VILA NOVA PURGER (RJ-042443), Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421) Despacho:Efetuado o devido preparo, diligencie o cartório para a realização do leilão. Prazo do edital: 30 dias. Nomeio para a realização do leilão o Leiloeiro Público indicado à fl.117. \r\n\r\nProc. 1997.015.000063-4 (3365/97) - BANCO DO BRASIL S/A, SOCIED. DE ECON. MISTA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ELISA NUNES CARDOSO CARLOS (RJ-136870E)) X ERALDO DOS REIS TIBERTO ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566), Dr(a). HEITOR VILA NOVA PURGER (RJ-042443), Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XII da Portaria 01/2006 expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162 § 4º, CPC: Intime-se o (a) Exequente para recolher as custas judiciais, ref. ao preparo do leilão, cfe.certificado às fls. 118vº. (Certidão de fls. 118vº:...Atos dos Oficiais de Justiça R$ 45,46(campo 37); APCJ (0711-2)R$ 13,96(campo 39); Subtotal R$ 59,42(campo 41);10 % CAARJ R$ 5,94(campo 42);FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 2,97 (campo 47);FUNDPERJ (5673-00124-3)R$ 2,97 (campo 48). TOTAL:R$ 71,30 (campo 49) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.015.000121-3 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X DROGARIA MÃO DE LUVA Despacho:Fls. 158.Defiro. \r\n\r\nProc. 1997.015.000139-0 (3.176/97) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053)) X RICAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA), ELMO GRAEFF FERREIRA), STEPHANO KAUSTSCHER ARAUJO), RENATA FERREIRA ARAUJO), LINO ANTONIO CALVO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso X, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: Às partes sobre os cálculos do contador de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2005.015.001217-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X POSTO TALIMÃ LTDA), DAUBER ALVES DE OLIVEIRA), DESIREE SILVA DE OLIVEIRA), VERA LÚCIA DELVA DE OLIVEIRA), LUIZ ANTONIO SOARES CUNHA Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XXV, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: Ao exeqüente sobre certidão de fls. 90 verso (atualização do valor do débito). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, por quantia certa \r\n\r\nProc. 1999.015.000101-1 (4421/99) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FRANCISCO CORRÊA DE PAULA (RJ-149403E), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). FERNANDA MARIA GOMES DE ARAUJO (RJ-157032E)) X CLIMARCIO CUNHA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633), Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566) Despacho:Recebo o recurso de fls.160/170 em seus legais efeitos. Ao recorrido.Após, cumpridas as formalidades legais, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.015.000057-3 (6502/01) - FABIA APARECIDA DA SILVA ESTORANI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248), Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. Nada obstante as impugnações de fls.437/438 e 441/442, e levando -se em conta a informação do Sr. Contador de fl.444, HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos de fls.428/432. Transitada em julgado, voltem. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.015.000849-7 - WILLIAM DAFLON JAPOR (Adv(s). Dr(a). SANDOVAL ALECRIM (RJ-045337), Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE BOA SORTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690) Despacho:Recebo o recurso de fl.200 na forma de agravo retido. Ao Agravado. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.015.000300-9 - MUNICIPIO DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO (RJ-102517)) X COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA (RJ-108519) Despacho:Cumpra, o Executado, o art.656, § único do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.015.000301-0 - MUNICIPIO DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO (RJ-102517)) X COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA (RJ-108519) Despacho:Cumpra, o Executado, o art.656, § único do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.015.000559-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X GERALDO PIRES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831) Despacho:Mantenho a decisão de fls.102/103 por seus próprios fundamentos. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.015.001430-5 - ROGÉRIO HENRIQUE DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). ELMIRA CORÉ PONTES (RJ-030472)) X HELENA CONTENTE NOVAES Despacho:Ao Autor sobre certidão de fl.21. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.015.001408-1 - ROSILENE BASTOS ZANON, HELENA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002)) X GIOVANI MOURA ZANON Despacho:Digam as partes, justificadamente, se possuem provas a produzir. Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem provar com cada uma das provas apresentadas. Digam, ainda, se há interesse na realização de Audiência Preliminar (art.331 do CPC). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.015.001894-3 - LECIR NORONHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X BANCO DO BRA SIL S/A Despacho:Antes de apreciar o requerimento de JG, tragam os interessados seus comprovantes de rendimentos atualizados, no prazo de 10 dias, assim como cópia da declaração de IR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.015.000028-6 (5054/99) - MASSA FALIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X NADJANIR DE FARIA IUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B) Despacho:Anote-se a fase de Execução de Sentença. Intimem-se os réus para dar cumprimento espontâneo da Sentença de fl.109/11, em relação à condenação em honorários advocatícios em favor da Defensoria Pública, no prazo de 15 dias sob pena de aplicação de multa nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.015.000165-5 (4683/99) - ANTONIO CARLOS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso ______ da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC:Ao Exeqüente sobre cálculos de fls.252/258. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/c Pedido de indenização e Liminar \r\n\r\nProc. 2007.015.001063-4 - JOSÉ PEREIRA BASTOS, HELENA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002), Dr(a). JORGE BRAZ CARDOSO FERREIRA (RJ-131498)) X GIOVANI MOURA ZANON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633) Despacho:Recebo o agravo de fls.106/119, diante de sua tempestividade. Ao Agravado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.015.000011-2 (854/94) - Inventariante: ANAIR BARD PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-004495)) X ALCIDES DE SOUZA PEREIRA Despacho:Venham as quitações fiscais. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1998.015.000051-0 (4036/98) - Inventariante: FERNANDA LÉA MONTEIRO GUZZO (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)) X JOAO NICOLAU GUZZO E OUTRO Despacho:Defiro a renovação do alvará de fl.103 em nome da Inventariante, devendo a mesma comprovar nos autos a utilização dos valores para os fins informados às fls.188/189. \r\n\r\nProc. 2000.015.000281-6 (5.945/00) - Inventariante: NILDA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633), Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469)) X MANOEL AVELINO MACHADO Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: À Inventariante, pelo prazo de 5 (cinco) dias, seguido de rearquivamento, se nada requerido. \r\n\r\nProc. 2004.015.000581-4 - MARCELO PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073)) X AURORA PEREIRA DA SILVA Despacho:Fl.220v. Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.015.001076-7 - Inventariante: AÍDA VIANNA KAUTSCHER (Adv(s). Dr(a). HEITOR VILA NOVA PURGER (RJ-042443), Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566)) X CHRISTINA GERK VIANNA Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso ______ da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC:Ao Inventariante sobre cálculos fl.95 \r\n\r\nProc. 2006.015.000008-0 - Inventariante: ARISTIDES GONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633), Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469)) X ARISTIDES BORGES MACHADO Despacho:Proceda-se à partilha. \r\n\r\nProc. 2006.015.000022-5 - Inventariante: DIVA FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877)) CARLOS AUGUSTO NOVAES, Dr(a). GUILHERME VIEIRA LEITE (RJ-080153)) X FRANCISCO AUGUSTO DOS SANTOS JÚNIOR Despacho:Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.015.000419-0 - Inventariante: ALCEU ROZALINO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-048513), Dr(a). JOSE CARLOS PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-004495)) X MARIA JOSE ROZALINO Despacho:Nada a prover, uma vez que o feito encontra-se sentenciado. Ao arquivo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.015.000240-4 - M.P.E.R.J. (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X J.A.C.J. (Adv(s). Dr(a). KETH IZABEL DAFLON JAPOR ABREU (RJ-125779), Dr(a). DANIELE DA SILVA FERNANDES (RJ-129859) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XII da Portaria 01/2006 expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162 § 4º, CPC: Intime-se o (a) Réu para recolher as custas judiciais, conforme certificado às fls.87.;Atos dos Oficiais de Justiça R$ 73,44(campo 37);;Distribuidor (0723-7) R$ 3,49 (campo 39); AEVC (0702-1)R$ 225,67(campo 40); Subtotal R$ 302,60(campo 41);10 % CAARJ R$ 30,26(campo 42);Atos dos Distribuidores(0723-7) R$ 17,45 (campo 43); Acrésc 20% L.3217/99 R$ 3,49 (campo 45); Taxa Judiciária R$ 85,18 (campo 46);FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 16,00 (campo 47);FUNDPERJ (5673-00124-3)R$ 16,00 (campo 48). TOTAL:R$ 470,98 (campo 49) \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2006.015.000662-8 - OLAVO DOS SANTOS LEITÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROGERIO DA SILVA ALVES (RJ-133753)), RUBENS DE FREITAS ABREU E ILA LEITÃO DE ABREU Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso ______ da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC:Ao Liquidante sobre fl.42 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.015.001212-6 - IRENE FRANÇA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE CANTAGALO - CARLOS ALBERTO DA SILVA ARAUJO), SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANTAGALO- MARCIO DA SILVA BARBAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Ante o que foi exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Irene França Guimarães em face dos Senhores Secretários Municipais de Administração e Saúde do Município de Cantagalo e, por conseqüência, concedo a ordem para determinar que a impetrante seja regularmente empossada no concurso que foi aprovada, devendo o Município adequar sua carga horária, na forma acima esposada.Expeça-se mandado para cumprimento imediato desta ordem. Custas na forma da Lei Estadual n. 3.350/99.Sem honorários, em atenção à Súmula 105 do Superior Tribunal de Justiça.Submeto a presente ao reexame necessário, por força do parágrafo único do art. 12 da Lei 1.533/51. P. R. I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.015.000860-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X DÉBORAH DE MORAES FARIA -ME E OUTRO Despacho:Manifeste-se o Requerente sobre o teor da informação supra. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.015.000874-3 - OSMAR DE SOUZA VIEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182)) X RUAN CAMACHO VIEIRA E LUCAS CAMACHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 09/01/2008 às16:10h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.015.000812-0 - MARIA JOSÉ BORGES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA DUTRA PINTO (RJ-096918), Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)) X UNIMED - COPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ . (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Tendo em vista a manifestação da Ré e fls. 204, e levando-se em conta a inércia da Autora, venham as alegações finais no prazo de 20 (vinte) dias. Prazo: comum \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.015.000173-4 - NEWTON CLAUDIO BITTENCOURT NUNES BEZARRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS (RJ-067339), Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690)) X LEA SCHWERY ABDALLA Despacho:Expeça-se a certidão de praxe para inscrição do Autor na Dívida Ativa do Estado. Após, arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.015.001945-5 - VERÔNICA ABRAHIM PINAUD DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778)) X UILTON MOREIRA TEIXEIRA Decisão:Dessa forma, presentes os requisitos que autorizem a concessão da medida liminar- fumus boni iuris e periculum in mora- impõe-se o seu deferimento.Assim sendo, defiro a medida liminar requerida e, por conseqüencia, determino a imediata expedição de ofício na forma e para os fins pleiteados, além da intimação dos executados Jayme Almeida Filho e Suely Gouveia Almeida, por intermédio de Carta Precatória.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.015.001260-6 - ROSANY DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATALINO DA SILVA), MARIA DE LOURDES CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)), PATRÍCIA CALIXTO DA SILVA), DANIELE CALIXTO DA SILVA Despacho:Mantenho a decisão de fl.68. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.015.001004-0 - MARIA EMILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADELSON FARIA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112), Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) Despacho:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 09/01/2008 às16:20h. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.015.001161-4 - ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Mantenho a decisão de fl.31v. por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.015.001205-9 - REJANE E. PEREIRA HERMSDORF LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). LUCIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-126399)) X TIM (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550) Despacho:Digam as partes, justificadamente, se possuem provas a produzir. Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem provar com cada uma das provas apresentadas. Digam, ainda, se há interesse na realização de Audiência Preliminar (art.331 do CPC). \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Contestação de Débito e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.015.000831-5 - LUZIO INFORMÁTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511), Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X CLARO - ATL ALGAR TELECOM LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Tendo em vista que a alegação contida na peça vestibular e verossímil, e levando-se em conta que a parte consumidora é hipossuficiente, defiro o pleito de inversão do ônus da prova, o que faço com espeque no inciso VII do art.6º do CDC. Digam as partes se pretendem a produção de outras provas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.015.000543-7 - LUCAS MUNIZ SILVA COSTA, MARCELO SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073), Dr(a). ARIANA SILVA DE MIRANDA (RJ-135617), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: Aos Requerentes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, seguido de rearquivamento, se nada requerido. \r\n\r\nProc. 2004.015.000779-3 - P.B.C.C. (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950)) X L.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA COELHO CALDAS (RJ-072792) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o falecimento do Autor (certidão de fl.184) e o fato de que seus prováveis sucessores são Réus no presente feito, o que causaria eventual confusão entre Autor e Réu, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito na forma do art.267, VI do CPC. PRI. Sem custas, face a gratuidade deferida à fl.104.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.015.001294-1 - NATALINO RAMOS CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAÍSSA DE CARVALHO RAMOS Decisão:Acolho a promoção de fl.12 e indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que os fatos narrados na inicial necessitam de de dilação probatória. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.015.000028-5 (463/94) - MARINA LOPES BIÁ CURTY (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso X, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: Às partes sobre os cálculos do 8º Contador de fls. 200/203. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.015.000033-0 - J.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR VILA NOVA PURGER (RJ-042443), Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566) Decisão:A sentença de fl.32 determinou de forma equivocada que o cônjuge mulher continuaria a usar o nome de casada, uma vez que às fls.02/03 foi requerido que o cônjuge mulher voltasse a usar o nome de solteira. Assim, nos termos do art. 463, I, do CPC., com o escopo de corrigir a presente inexatidão material, altero a sentença de fl. 32, para determinar que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, HILDA DE CÁSSIA RODRIGUES TIMOTHEO.Expeça-se mandado ao registro civil competente.Sem custas nem honorários.Retifique-se o registro da Sentença, anotando-se.Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, Cumulada com Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.015.000547-8 - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSIAS FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Despacho:Fl.64. Defiro a JG.Ao Réu sobre pssibilidade de acordo de fl.61. \r\n\r\nId: 388984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ADJUNTO CÍVEL DE CANTAGALO\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcio Barenco Correa de Mello\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Airton da Silva Reis\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.849.000491-4 - Ellen'S de Santa Rita da Floresta Indústria e Comércio de Confecções Ltda-me. Rep Leg(s): Eliane de Fátima Huguenin Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Mara Valeria Bittencourt Moreira. Aos interessados. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.849.000721-6 - Rosane Maria da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz Cardoso Ferreira - OAB RJ131498). X Yang LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 15/01/2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.849.000697-2 - João Batista Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pizzo Giron - OAB RJ122196, Taciana Barcellos Caldeira Curty Cunha - OAB RJ143308). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Xavier da Conceição - OAB RJ107005). Audiência de Conciliação designada para o dia 15/01/2008, às 10:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.849.000781-2 - Marcos Tardin Nacif. X Dicasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830). Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Marcos Tardin Nacif em face de DICASA e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, inciso I da Lei de Ritos. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.849.000785-0 - Lúcia Helena de Almeida Lontra (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luciano Carvalho Falcão - OAB RJ129486). X Tim Celular S. a. Audiência de Conciliação designada para o dia 15/01/2008, às 11:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.849.000835-0 - José Luiz Stael Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Carvalho da Silva - OAB RJ072773). X Glauco Machado e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 15/01/2008, às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.849.000837-3 - Ary Guimarães Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). X Seguradora Minas-brasil. Audiência de Conciliação designada para o dia 15/01/2008, às 10:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.849.000839-7 - Manoel Francisco de Barros Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rogerio Lacerda de Deus Santos - OAB RJ096719). X Banco do Brasil S. a. Audiência de Conciliação designada para o dia 15/01/2008, às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.849.000841-5 - Panificadora Gatha de Cantagalo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz Cardoso Ferreira - OAB RJ131498). X Tim Celular S. a e outros. Audiência de Conciliação designada para o dia 15/01/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.849.000846-4 - Neuza Maria Carvalho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luciano Carvalho Falcão - OAB RJ129486, Pedro Rogerio da Silva Alves - OAB RJ133753). X Tim Celular S. A.. Audiência de Conciliação designada para o dia 15/01/2008, às 10:20 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.849.000701-0 - Jose Elias de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394). X Banco Finasa S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 15/01/2008, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.849.000845-2 - Luiz Carlos Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394). X Tim Celular S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 15/01/2008, às 10:30 horas. \r\n\r\nId: 388630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carmo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Lahmeyer Duval\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Genice Queiroz Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.889.000273-8 - Castromar Materiais de Construção Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Lucinéia da Silva. ATOS DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da juntada aos autos da certidão negativa, ficando também intimado(a) do prazo de 60 (sessenta) dias que possui para indicar bens penhoráveis em nome do(a) executado(a), sob pena de extinção do feito, ficando ciente ainda que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.889.000319-6 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Carlos Alberto Porto Ventura. ATO DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da juntada aos autos da certidão negativa, ficando também intimado(a) a esclarecer e/ou fornecer o endereço do(a) reclamado(a) no prazo de 60 dias, sob pena de extinção do feito, ficando intimado(a) ainda que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.889.000343-3 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Renato Oliveira. ATO DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da juntada aos autos da certidão negativa, fi cando também intimado(a) a esclarecer e/ou fornecer o endereço do(a) reclamado(a) no prazo de 60 dias, sob pena de extinção do feito, ficando intimado(a) ainda que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.889.000371-8 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Adilson Campos Francisco. ATO DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da juntada aos autos da certidão negativa, ficando também intimado(a) a esclarecer e/ou fornecer o endereço do(a) reclamado(a) no prazo de 60 dias, sob pena de extinção do feito, ficando intimado(a) ainda que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.889.000373-1 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Ademilson Luiz Santos Carvalho. ATO DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da juntada aos autos da certidão negativa, ficando também intimado(a) a esclarecer e/ou fornecer o endereço do(a) reclamado(a) no prazo de 60 dias, sob pena de extinção do feito, ficando intimado(a) ainda que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.889.000401-2 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Sandra Virgílio. ATO DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da juntada aos autos da certidão negativa, ficando também intimado(a) a esclarecer e/ou fornecer o endereço do(a) reclamado(a) no prazo de 60 dias, sob pena de extinção do feito, ficando intimado(a) ainda que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.889.000405-0 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Ronaldo Soares Canela. ATOS DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da juntada aos autos da certidão negativa, ficando também intimado(a) do prazo de 60 (sessenta) dias que possui para indicar bens penhoráveis em nome do(a) executado(a), sob pena de extinção do feito, ficando ciente ainda que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002454/2003 (2003.889.000134-8) - Jalmir Abreu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Jose Soares - OAB RJ024059). X Banco Banerj S/A - Cheque Especial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Miriam Luiza Soares Vieira Frota - OAB RJ100328, Geraldo Caetano - OAB RJ038313, David Romeu Lima Salomão - OAB RJ005780). Regularizei fls. 300. Fls. 312: Considerando que houve uma segunda publicação, recebo o recurso de fls. 302 em seu efeito devolutivo. Ao apelado para as contra-razões. \r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.889.000627-4 - Baby Mania de Carmo LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Jaqueline Sana da Silva. Aguarde-se, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.889.000757-6 - Mercado Canaã de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Érica Jasmim. Intime-se a reclamante a dizer, em dez dias, se o acordo foi cumprido, valendo o silêncio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.889.000760-6 - Mercado Canaã de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Elizabeth Alves. Intime-se a reclamante a dizer, em dez dias, se o acordo foi cumprido, valendo o silêncio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProc. 2007.889.000205-2 - Mario Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Macedo Abrahão Junior - OAB RJ138754). X Sandro Soares Batista. De acordo com a certidão de fls. 31, o réu não foi citado. Assim, intime-se o autor a esclarecer se o endereço fornecido está correto e, em seu próprio interesse, acompanhar a Oficial de Justiça para a realização da citação. A data para AC deverá ser designada pela Serventia. \r\n\r\nProc. 2007.889.000284-2 - Castromar Materiais de Construção LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Joaquim Kropf Batista. Aguarde-se, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000351-2 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Marcelo Braga da Silva. Aguarde-se, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000389-5 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Valter Veiga Pena. Aguarde-se, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000730-0 - M S da Silva Serviço de Manutenção e Reparação de Automóvel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Renildo Pinto Barbosa. (...)Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte reclamada a pagar o valor requerido na inicial pela parte reclamante, devendo tal quantia ser atualizada desde a data do ajuizamento da demanda. (...) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.889.000105-9 - José Geraldo da Silva. X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001, José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Aguarde-se iniciativa do autor. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.889.000709-8 - Vera Lúcia Jandre de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dempsey Pereira Ramos Jr. - OAB MG084145). X Supermercado Domingues de Carmo Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson da Conceição - OAB RJ074512, Jorge Otavio Amorim Barretto - OAB RJ068751, Eunapio Cesar Cotta - OAB RJ054412, João Guilherme Branco da Conceição - OAB RJ119690). O réu Pedro Otávio compareceu espontaneamente e requereu sua inclusão no pólo passivo. Seus advogados são os mesmos do réu Hélio e Supermercado Domingues. A fim de não restar qualquer dúvida, designe-se nova data para AC e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.889.000751-7 - José Antônio Meneguiti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Souza Ribeiro - OAB RJ100390). X Marcelino Taveres Azevedo e outro. Não tendo a parte autora comparecido a audiência de conciliação para a qual foi intimada, milita a presunção de desistência. Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, n/f do art. 51, I, da Lei 9099/95, arquivando-se após as anotações necessárias. P.R.I. Custas pelo autor n/f do Enunciado 12.1, publicado no D.O. de 04.09.2007.Após o trânsito, intime-se o reclamante para o pagamento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.889.000120-5 - José Lopes de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo da Silva Rodrigues Fonseca - OAB RJ001916). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Venham as contra-razões e, após, subam ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.889.000545-4 - Leila Elizabete Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Ibrahim Santarem - OAB RJ141069). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora e intime-se-a a vir retirá-lo e dizer se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se, levantando-se eventual penhora. \r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.889.000709-8 - Vera Lúcia Jandre de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dempsey Pereira Ramos Jr. - OAB MG084145). X Supermercado Domingues de Carmo Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson da Conceição - OAB RJ074512, Jorge Otavio Amorim Bar retto - OAB RJ068751, Eunapio Cesar Cotta - OAB RJ054412, João Guilherme Branco da Conceição - OAB RJ119690). ATO DA SERVENTIA - Informo que foi designado o dia 31 DE JANEIRO DE 2008 ÀS 11:20 HORAS, para a realização de Audiência Conciliatória para o presente feito. \r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.889.000121-3 - Joaquim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Jose Soares - OAB RJ024059). X José Zoely Ghetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Masiero - OAB MG007223). (...) Como nem o atestado de fls. 118 mente, porque é um documento, somente agora existem nos autos suficientes subsídios para escusar o réu de comparecimento à AC e designar nova data para o dia 11/02/2008, às 10:40 horas. Intimem-se. Sem mentir. \r\n\r\nId: 388691"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO JUIZADO ADJ. CIVEL)\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Andre Luiz Duarte Coelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: João Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.843.001447-9 - Ulda de Freitas Rinaldini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gabriel Dantas - OAB RJ066999). X Maria Josefina Leite Abramcvay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Souza Lima - OAB RJ130515). Venha a planilha atualizada do débito. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.843.001432-0 - Cláudia Aparecida Detoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Dumas Bezerra - OAB RJ048015). X J. C. M. de Macaé Informática, Consultoria e Sistemas LTDA - M e. CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que, através do Sistema DAP, designei a data de 18/03/2008, às 14:00h, para a realização de audiência de conciliação, neste Juizado.\r\n\r\nId: 388627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.848.001270-7 - Antõnio José Ribeiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mendel Soriano Schwartz - OAB RJ058574). X Rita de Cássia Souza Pires e outro. Audiência de conciliação dsignada para o dia 04/03/2008, às 10:40 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.848.000769-2 - Ednilson Soares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rilley Alves Werneck - OAB RJ093938, Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). X Credicard Banco S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Aguarde-se o julgameno do Mandado de Segurança. \r\n\r\nProc. 2007.848.001116-8 - Sebastião Naegele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Naegele - OAB RJ032975). X Bcp S/A (claro). Audiência de conciliação dsignada para o dia 11/03/2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.848.001224-0 - João Batista Pinto Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Pessanha Reder - OAB RJ126258). X Banco Itaú S/A. Audiência de conciliação dsignada para o dia 15/01/2008, às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.848.001267-7 - Érica Bonafé Ladeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiane Lima Cortat - OAB RJ143629). X Tim Celular S/A. Audiência de conciliação dsignada para o dia 11/03/2008, às 10:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.848.001268-9 - Valéria Anunciação de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Anunciação de Melo - OAB RJ144100). X Motorola Brasil. Audiência de conciliação dsignada para o dia 04/03/2008, às 10:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.848.001285-9 - Janine Almeida Langsdorff Naegele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Naegele - OAB RJ032975). X Bruno da Silva Faria e outro. Audiência de conciliação dsignada para o dia 26/02/2008, às 12:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.848.001287-2 - Fernando Vieira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kilza Falcão Machado Ramos - OAB RJ091700). X Bv Servs/bv Financeira-cfi. Audiência de conciliação dsignada para o dia 04/03/2008, às 10:20 horas. \r\n\r\nId: 388631"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Duas Barras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 268, Caput - Infração de Medida Sanitária Preventiva\r\n\r\nProc. 2006.863.000275-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Soares Silveira - OAB RJ119598). X Nebiton Batista Peixoto e outro. Atenda-se à promoção do MP. \r\n\r\nId: 388649"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Cristina Menucci de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.022.002081-7 - CLAUDETE MONTEIRO LUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEAL EL-AMIR (RJ-129780)), Falecido: EMILTON ALVES Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos comprovantes de rendimentos, declaração do IR ou declaração de isentos dos requerentes maiores. Sem prejuizo, apensem-se ao inventário mencionado na inicial. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.022.004685-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X COSME DA COSTA GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato, consolidando em mãos do autor o domínio do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, sendo facultada a venda do referido bem, na forma estabelecida no art.3º § 5º do Decreto 911/69...\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.022.000125-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X LUIZ PEDRO Decisão:1- Oficie-se ao TRE para que informe o endereço do Réu. 2 -Tendo em vista a mora do Réu, defiro liminar de Busca e Apreensão. (custas a serem recolhidas para expedição do Ofício e a Busca e Apreensão: campo 37: R$ 38,48; campo 12: APCJ: campo 26: 0711-2; campo 38: R$ 3,49; campo 41: R$ 41,97; campo 42: R$ 4,19; campo 34: 6002.25174-9; campo 47: R$ 2,09; campo 35: 5673.00124-3; campo 48: R$ 2,09; campo: 49: R$ 50,34) \r\n\r\nProc. 2007.022.001721-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXSANDRO DA SILVA SANTOS Despacho:Os documentos de fls. 25 e 26 noticiam que a notificação sequer foi recebido por outra pessoa como afirma o autor. Desta forma, mantenho a decisão de fls. 29. Diga o autor sobre a certidão negativa de fls. 45, indicando o endereço do réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.022.001417-9 - ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245), Dr(a). ROBERTA VALLADARES SILVA (RJ-138138)) X CLEIA MARIA DE CASTRO SALDANHA DA SILVA Decisão:Cite-se. (custas a serem complementadas tendo em vista tratar-se de Carta Precatória: campo 12: Porte Remessa/Retorno: campo 26: 0301-2; campo 38: R$ 8,74; campo 13: Distribuição; campo 27: 0723-7; campo 39: R$ 3,49; campo 14: AEVC; campo 28: 0702-1; campo 40: R$ 19,24; campo 41: R$ 31,47; campo 42: R$ 3,14; campo 30: 0723-7; campo 43: 17,45; campo 32: 05926.6; campo 45: R$ 3,49; campo 34: 6002.25174-9; campo 47: R$ 2,44; campo 35: 5673.00124-3; campo 48: R$ 2,44; campo: 49: R$ 60,43) \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 1994.022.000024-6 (4859) - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381), Dr(a). VALQUIRIA DA SILVA FREITAS (RJ-145291E)) X IVO DA SILVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IVO DA SILVEIRA CARNEIRO (RJ-034700) Despacho:Defiro vista por 10 dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.022.000011-8 (361) - D.D.F. (Adv(s). Dr(a). NEIDE TEREZA SILVESTRI (RJ-035003)) X S.R.V.C. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398) Decisão em petição: \"Defiro a GJ e vista por 10 dias.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.022.000167-5 - IVANY BASTOS FRANÇA DAVID (Adv(s). Dr(a). ELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI (RJ-123178), Dr(a). VIVIAN BASTOS MUTSCHAEWSKI (RJ-134199)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA (RJ-091757), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Despacho:Fls.173. Defiro. Reinclua-se o feito na pauta de outro dia. (Certifico e dou fé que designei o dia 19/03/08 às 13:00h para realização da A.C. junto ao J.I.C.) custas a serem recolhidas para intimação postal: campo 12: APCJ: campo 26: 0711-2; campo 38: R$ 3,49; campo 41: R$ 3.49; campo 42: R$ 0,34; campo 34: 6002.25174-9; campo 47: R$ 0,17; campo 35: 5673.00124-3; campo 48: R$ 0,17; campo: 49: R$ 4,17) \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNICA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.022.000452-6 - IGOR FERREIRA BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438)), HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTERNACIONAL LTDA Despacho:Fls. 94 - Ante o requerimento da parte autora, mantenho a designação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.022.000758-8 - ROBERTO MARCIO TEOFILO (Adv(s). Dr(a). MOISES MO REIRA CARREIRO (RJ-119468)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: Isto posto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.022.000759-0 - ADRIANO FERNANDES MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). MOISES MOREIRA CARREIRO (RJ-119468)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Sentença: Isto posto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.022.000761-8 - GILBERTO VIEIRA XISTO (Adv(s). Dr(a). MOISES MOREIRA CARREIRO (RJ-119468)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: Isto posto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.022.000222-5 (7271) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). RAFAEL CAMPOS VAZQUEZ (RJ-156188E)) X CARLOS REIS DA COSTA DIAS Despacho:Defiro vista por 10 dias. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.022.000454-0 - TARGA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)) X ITD - TRANSPORTES LTDA Decisão:Ante a caução, defiro liminar de sustação deste protesto (fl.25). Venha o endereço do Réu em 20 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.022.000436-8A - ROSA TAPAJÓS BOLSAS E CINTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X SADDIKNI MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897) Despacho:Venha o preparo devido nesta exceção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.022.000081-5 (6554/00) - OREM-MATERIAS DE CONTRUÇÃO LTDA- E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X GRUPO LOUSANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEDRO DE S SERPE (SP-068036) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 268/274, eis que tempestivo e devidamente preparado.2) Ao apelado.3) Após, subam à Superior Instância com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.022.004480-7 - HORÁCIO CAMILO BANCHERO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656)) X HOTEL FAZENDA CALÚJE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) Despacho:Defiro a produção das provas requeridas. Designo AIJ para o dia 29/01/2008 às 11 horas. I-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.022.000014-7 (1576/82) - Inventariante: WANDA BALDIM PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654), Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) SIMONE RAQUEL DE BARROS PINTO E OUTROS) X ANTONIO DE SOUZA PINTO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. (No aguardo das quitações fiscais...) \r\n\r\nProc. 2007.022.000417-4 - Inventariante: VITÓRIA OLIVEIRA DE SOUZA BIANKA MONTEIRO DE SOUZA, CARLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MARQUES PINTOR (RJ-083070)), ANDERSON DE SOUZA), SANDRA HELENA SOUZA, Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846), Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA Despacho:Considerando que os herdeiros tem procuradores diferentes, citem-se todos sobre as primeiras declarações. Após, manifestarei sobre fls. 74. (custas a serem recolhidas para intimação postal: campo 12: APCJ: campo 26: 0711-2; campo 38: R$ 10,47; campo 41: R$ 10,47; campo 42: R$ 1,04; campo 34: 6002.25174-9; campo 47: R$ 0,52; campo 35: 5673.00124-3; campo 48: R$ 0,52; campo: 49: R$ 12,55) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2000.022.000010-4 (6515) - VERA MOREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO ROBERTO REIS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923) Despacho:1- Fls.290 - Defiro. 2- Intime-se a parte Ré para pagamento da conta de custas. \r\n\r\nProc. 2005.022.000485-6 - MARY MARTHA MARTINS ROMANO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO LOYOLA COSTA (RJ-127464)) X AZIZ KALIL NEAMAM (Adv(s). Dr(a). JEOVANI DA COSTA CARREIRO (RJ-085712) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem produzir provas em audiência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.022.000829-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ZILDA FERNANDES TEXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para o fim de: A) declarar a rescisão do contrato de arrendamento mercantil referente à motocicleta desta na inicial ajustado entre os litigantes; B) confirmar a antecipação dos efeitos da tutela, reintegrando o autor, em definitivo, na posse do bem descrito na inicial...\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1994.022.000021-0 (4786/94) - JOSE CARLOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B), Dr(a). NEIDE TEREZA SILVESTRI (RJ-035003)) X ESPOLIO DE GILSON JOSE PEREIRA, REP. P/ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365), Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Despacho:Fls. 340 - Aguarde-se iniciativa da parte por 60 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.022.002368-5 - FAROL DO CHAFRE POSTO DE GASOLINA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS BRAGA (RJ-131890)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Cite-se. Após o prazo de resposta, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Publique-se. Intime-se. (custas a serem recolhidas para intimação postal: campo 12: APCJ: campo 26: 0711-2; campo 38: R$ 3,49; campo 41: R$ 3.49; campo 42: R$ 0,34; campo 34: 6002.25174-9; campo 47: R$ 0,17; campo 35: 5673.00124-3; campo 48: R$ 0,17; campo: 49: R$ 4,17) \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2007.022.000356-0 - MARCO ANTONIO GRANADEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963), Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183)) X OTÁVIO ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIS CARLOS MARTINS BRANDAO (RJ-049097) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à Otávio Esteves. Designo AIJ para o dia 12 de março de 2008, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.022.000861-1 - ROSILDA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X CASA DE CARIDADE SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). CARINA MELO BOTELHO (RJ-139903) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.022.000208-2 - WALDIR JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359), Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181), Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 56/63.2) Ao apelado.3) Em seguida, ao Ministério Público.4) Após, subam à Superior Instância com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.022.001222-5 - CLAUDIA MARGARIDA DA ROCHA GILSON (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238) Despacho:Venha prova (certidão negativa) da alegada ausência de registro imobiliárrio, sendo certo que a certidão do RGI refere-se, também, aos imóveis confrontantes da área usucapienda. \r\n\r\nId: 388990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.069.000206-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROSÂNGELA DE ALMEIDA CORRÊA CANELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ante o exposto, julgo procedente o pedido e ANULO a nomeação de ROSÂNGELA DE ALMEIDA CORRÊA CANELLAS, do cargo em comissão de Secretária Municipal de Trabalho e Ação Social e condeno os réus aos pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais).P.R.I. Dê-se ciência à Promotoria de Tutela Coletiva-Núcleo Araruama.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.069.000270-4 - Interveniente: KATIA REGINA MARTINS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X CARLOS VASQUES MARTINS \"À parte autora sobre a cota da Fazenda Estadual.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.069.000787-4 - RICARDO ATAIDE SANTIAGO FONTES (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827) Despacho:à Defesa para apresentação de alegações finais. \r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) Produtos Destinados À Preparação de Drogas.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.069.001495-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS VANDO LOPES RAMALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931) Decisão:Muito embora os valorosos argumentos da defesa técnica do 1º réu, Carlos Vando, considero que a manutenção da custódia cautelar se faz necessária por conveniência da instrução criminal, haja vista que há testemunhas que não são policiais.Dentro deste contexto, certamente as testemunhas poderão prestar seus depoimentos com mais segurança e tranquilidade, estando os réus presos.Por outro lado, não é o momento de se adentrar ao mérito.ISTO POSTO, indefiro o pedido de liberdade provisória.Certifique o Cartório sobre a notificação de todos os réus, bem como sobre o transcurso do prazo para defesa preliminar, dando-se vista à Defensoria Pública em caso positivo. \r\n\r\nArt. 7º, Inciso VII da Lei 8.137/90 - Induzir Consumidor Ou Usuário a Erro, Por Via... \r\n\r\nProc. 2007.069.000061-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENATO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834) Trata-se de procedimento visando apuração de eventual prática de ilícito penal praticado no art. 7º, I da lei 8137/90. Considerando que o fato ocorreu há mais de nove anos e que a pena a ser aplicada seria inferior a quatro anos, estando portanto, fulminada pela prescrição da pretensão punitiva, acolho a promoção do MP de fls 135 e declaro extinta a punibilidade do autor do fato, com relação ao delito em questão com base nos arts. 107, IV , 109,IV e art. 43, III do CP, determinando o arquivamento do feito. Dê-se ciência ao MP. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.069.000937-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MAYARA SALVADOR VIDAL \"Recolham-se as custas processuais faltantes, no valor de R$ 90,29 referentes à complementação da Taxa Judiciária.\" \r\n\r\nProc. 2007.069.001045-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO PORTO DUARTE Despacho:Defiro a dilação do prazo em 15 (quinze) dias para juntada do original do contrato. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.069.001014-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOÃO DE OLIVEIRA MACHADO \" Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça\" O. S. 01/01 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.069.000339-4 (2923/02) - CONDOMINIO ALDEIA 99 (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X LÉA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) \"À parte autora sobre fls. 140/144. \" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.069.000088-2 - JAIME ERNESTO RÊGO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RÊGO CARVALHO (RJ-113731)) X PROLAGOS - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:Esclareça a parte autora se ainda deseja a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal do preposto da parte ré, justificando.Venham aos autos a prova documental superveniente requerida pelas partes, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.069.004958-5 - HILDA DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"Digam as partes sobre fls. 147 (apresentação de quesitos).\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.069.000689-8 - JAIR FERNANDES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070)) X MARCELO DA CONCEIÇÃO CALEIA Despacho:Regularize-se a representação processual do réu. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.069.000762-0 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFFONSO GENEROSO (RJ-095075), Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)), Fiador: LUZIMERI ALVES DA SILVA) X LUZILENE ALVES DA SILVA \" Ao autor sobre ofício de folha 147.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.069.002835-1 - ALMIR ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-121732) Despacho de fl. 483: \"Designo o dia 29/02/2008 às 12h_30min para Audiência Preliminar na forma do art. 331 do CPC, devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos ou procuradores com poderes para transigir. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.069.000486-5 - MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOCELINO R. DA SILVA Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido para determinar a reintegração definitiva da posse do imóvel em favor do Município de Iguaba Grande e condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. Transitada em julgado, intime-se para o recolhimento das custas e para retirada de seus pertences no galpão municipal, no endereço declinado às fls. 117.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.069.000349-7 (2734/02) - ALAN PATRICK SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE \"Ao autor, nos termos do Ato Normativo TJ 01/2002 , de 17/01/02.\" \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.069.000324-4 (3842/03) - ONEYDA LOPES WOLPI (Adv(s). Dr(a). D.P (DP-000001)) X MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE (Adv(s). Dr(a). FLAUBERTO CARDOZO DE GÓES (RJ-018284) Despacho:Diante da certidão de fls.121, diga a ré sobre os honorários periciais. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.069.000755-2 - CCI - CONSTRUTORA E COMERCIAL IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X JOSE CARLOS CUSTODIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027) Decisão:Recebo o recurso e suas razões de fls.51/65 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.069.000756-4 - CCI - CONSTRUTORA E COMERCIAL IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X ROSIMEIRE MONTEIRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial para rescindir o contrato pactuado entre as partes, deixando de conceder o direito de retenção à ré, eis que possuidora de má-fé.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, nos termos do art.12 da Lei 1060/50.P.R.I. Ciência à D.P.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de intimação para desocupação em 15 dias. Certificado o pagamento das custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 389006"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itatiaia\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Iremar Pereira Piris\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.871.000177-5 - Gleidson Francisco da Silva. X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certifico e dou fé que, na conformidade de f.40, fora designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o DIA 26/03/2008, ÀS 14:00 HORAS.\r\n\r\nId: 388655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Itatiaia\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alaide Sebastiana Teodoro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nLCP - Art. 42 - Perturbação do trabalho ou sossego alheios\r\n\r\nProc. 2006.871.001020-8 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169, Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261, Simone Teixeira Carneiro Breviliere - OAB RJ126908, Vanderson Fernandes Chagas - OAB RJ140972). Vítima(s): Jonathan Queiroz. X Joaquim Carlos Bernardes Maia. DECISÃO: \"...Em assim sendo, designo Audiência de Instrução e Julgamento nos presentes autos para o próximo dia 10 de abril de 2008, às 15:00 horas. ...\" \r\n\r\nId: 388657"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Travassos Medina \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.083.002269-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DAGMAR DE ARRUDA (RJ-083675)) X JOSÉ GERALDO BALBINO), YAN DE JESUS BALBINO Sentença:Tendo em vista o acordo a que chegaram as partes a fl. , bem como o parecer favorável do MP a fl. , HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito na forma do art. 269, III do CPC. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta-corrente em nome da representante legal da parte autora, bem como ao empregador para proceder aos descontos, se for o caso. Sem custas e honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.083.004854-9 - (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588)) X RODRIGO DA SILVA SOUZA), KETLEY CRISTINA DA SILVA SOUZA Decisão:Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação, a ser realizada no JIC, que desde já designo para o dia 09/01/2008, às 14:40 horas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.083.003039-7 - JULIO MAURO ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS DE SOUZA (RJ-130705)) X Falecido: JULIO ALVES DE MACEDO Ao autor sobre folha 19. \r\n\r\nProc. 2007.083.002884-8 - RAIANE DIAS RIBEIRO E OUTRO, Falecido: ISRAEL RIBEIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198) Ao autor sobre folha 16 \r\n\r\nProc. 2007.083.004980-3 - DIRCEU PEDRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X Falecido: ANIZIO PEDRO Decisão:Defiro JG. Comprove-se a residência na Comarca. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, 1º INDICIADO; Art. 155, Caput do Cp - Furto, C/C 180 \"CAPUT\" DO CP 2º INDICIADO \r\n\r\nProc. 2007.083.003581-6 - MP X LEONARDO CABRAL DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118), Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421) Despacho:Em razão do alegado e pelo fato de o patrono do acusado ter mantido contato telefônico requerendo designação de nova data, redesigno o ato para o dia 26/03/2008, às 13:00 horas, ficando, desde já, intimados os presentes. Nada mais havendo, o MM Juiz determinou que se encerrasse a presente, com término às 15:51 horas. Eu, DAV, Secretário do Juiz, o digitei. Eu, _____, escrivão o subscrevo. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, C/C ART. 226, II DO CÓDIGO PENAL \r\n\r\nProc. 2007.083.004141-5 - VANIA BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D)) X JOSÉ CLAÚDIO DE OLIVEIRA Sentença:Considerando que o crime imputado é de ação penal pública incondicionada, carece a requerente de legitimidade para a propositura da ação penal, devendo o feito ser arquivado.Os fatos narrados são graves e o Ministério Público, titular da ação penal, já buscou as medidas cabíveis para a devida apuração do ocorrido. Isto Posto, determino o ARQUIVAMENTO do feito, com base no artigo 43, III, do CPP. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.083.005128-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADRIANO DE OLIVEIRA SANTOS Decisão:INDEFIRO o requerimento. Dê-se vista à Defesa. Após, ao MP e conclusos. Nada mais havendo, o MM Juiz determinou que se encerrasse a presente, com término às 15:41 horas. Eu, DAV, Secretário do Juiz, o digitei. Eu, _____, escrivão o subscrevo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.083.001716-4 - BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CONSTRUÇÕES E REFORMAS SHEIK REJANE LTDA Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência, HOMOLOGO-O e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Indefiro a expedição dos ofícios, eis que compete à própria parte. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.083.004271-7 - CASA DA MULHER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI E OUTRO Decisão:Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar como réu apenas o Município de Japeri. Anote-se na DDRA e certifique-se. Após, cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.083.000509-5 - LUIZ CARLOS RUFINO ALBANESE (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X ELIANE DA SILVA ALBANESE Decisão:Conheço dos embargos para negar-lhes provimento, eis que não vislumbro qualquer das hipóteses do art. 535 do CPC. Desejando modificar a sentença, venha pela via própria. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.083.025458-3 - REGINA MUGUET TELES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X JORGE DE SOUZA TELES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO NARVAES DE CAMPOS (SP-172946) Ao requerente para falar em cinco dias \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.083.002045-8 - MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X CLÁUDIO ARANTES Despacho:À exequente para que forneça os meios necessários à efetivação da diligência (fl. 72 verso). Prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.083.000066-8 - NAYLA DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E)) X ROBSON GUIMARÃES DE CASTRO Decisão:Defiro JG. Adeque-se a planilha ao disposto na súmula 309 do STJ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.083.001173-3 - (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X LUIZ ANTONIO DE TAVARES), ELEN CAROLINE DE LIMA TAVARES Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.083.003096-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CERÂMICA E CERÂMICA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME E OUTRO Ao autor sobre folhas 55 e 56 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.083.002105-0 - BANCO BRADESCO SA. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X VANESSA AMORIM PENA E OUTRO Ao autor, para atender, quanto a Carta Precatória n.º 2007.211.000297-1, da 2.ª Vara Cível da Pavuna, aos incisos II e III do art. 202 do CPC, bem como, os recolhimentos das custas, conforme ofício n.º 562/2007/OF. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.083.004868-9 - ISAÍAS GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X SARA ROCHA SILVA Decisão:Defiro JG. Qual a idade da ré? A mesma cursa o terceiro grau? \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.083.003924-8 - JOAQUIM PADULA PREFEITO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X NELSON JOSÉ DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.083.000736-5 - MARIA AURITA FERREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho:Diga o exequente no prazo de cinco dias. Nada requerido, arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e dano material com pedido de antecipação e tutela \r\n\r\nProc. 2006.083.002272-8 - ADILSON PEREIRA DE CRISTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), UNIBANCO, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)), ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS S/A, Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo o recurso apenas em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII do CPC. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem manfiestação, o que será certificado, remetam-se os autos ao E. TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.083.002574-4 - CÉLIA DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489), Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033), Dr(a). MARCELO DE SOUZA DA SILVA (RJ-148540E)) X MUNICÍPIO DE JAPERI Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nPreceito Cominatório E Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.083.000178-8 - OMAR TRAJANO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E), Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência, HOMOLOGO-O e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2007.083.000062-0 - ELI DE SOUZA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082)) X ECIONE BARBOSA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher duas Grerj's referentes às Cartas Precatórias de citação de dois réus residentes fora desta comarca, como segue: campo 13: distribuição; campo 27: 0723-7; campo 14: AEVC; campo 28: 702-1; campo 30: 0723-7; campo 32: mesma conta do campo 31; campo 34: 600225174-9; campo 35: 5673-00124-3; campo 37: R$ 12,24; campo 38: R$ 8,74; campo 39: R$ 3,49; campo 40: R$ 19,24; campo 41: subtotal; campo 42: 10% do subtotal; campo 43: R$ 17,45; campo 45: R$ 3, 49; campo 47: 5% do campo 41 e 43; campo 48: 5% do campo 41 e 43; campo 49: total. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.083.004864-1 - JERÔNIMO JÚNIOR DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707)) X SANDRA GOMES GARCIA), FELIPE GOMES GARCIA MARQUES Decisão:Defiro JG. O que se pretende é a alteração de cláusula? Em caso positivo, adeque-se a inicial e o pedido. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.083.003490-3 - BANCO ITAUCARD SA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ROBSON AMBROSIO CANDIDO Despacho:Em razão da certidão de fl. 50 verso, e do documento de fl. 51, regularize-se o pólo passivo no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRenovatória, de Locação \r\n\r\nProc. 2007.083.004866-5 - ELIETE FERREIRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X MARIA PIMENTEL DA CUNHA Nesta data expedi gabarito para publicação que segue: Ao autor para recolher custas remanescentes : Campo 37: R$ 12,24; Campo 46: R$ 168,00. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.083.001077-7 - NAILDA DIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LORENTE GALERA (SP-134662)), NOBRE SEGUROS, Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Despacho:Fls. 265/270: Mantenho a decisão de fls. 162/163 por seus próprios fundamentos. Fls. 273/276: À ré ENTRAM para os recolhimentos junto ao juízo deprecado, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2004.083.005300-9 - NADIA DE CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA KRYSSIA LOPES MAIA (RJ-124735)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057) Despacho:Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.083.002868-6 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SOUZA Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência, HOMOLOGO-O e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. custas ex lege. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.083.005052-0 - ELISANGELA CORREIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CORREIA ALVES (RJ-111450)) X DANIEL DE SOUZA ARAUJO) Decisão:Defiro JG. Designo audiência no JIC para o dia 28/01/2008, às 13:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 389011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ronaldo Seoldo Galito\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nArt. 155, § 2º do Cp - Furto Privilegiado, IV,na forma do art 29 para o 2º denunciado, todos do CP. \r\n\r\nProc. 2006.027.000344-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AGRINALDO EMIDIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068) Fica intimado o patrono do réu Aldemir Rogério de Souza Vieira a se manifestar em alegações finais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.027.000318-9 - ANA CLAUDIA DE PAULA ALVIM (Adv(s). Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho:Diga o Autor. Após ao MP.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.027.000322-0 - MARIZA SOUZA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho:Diga o Autor. Após, ao MP. intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.027.000324-4 - MARIA MÁRCIA SANTANA DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho:Diga o Autor. Após, ao MP. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1998.027.000029-9 (1125/98) - MARIA APARECIDA QUEIROZ GOULART (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER GABETTO GOULART (RJ-050040)) X MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAÉ Sentença:Trata-se de Ação de Nunciação de Obra Nova proposta por MARIA APARECIDA QUEIROZ GOULART em face do MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ. Os autos se encontram paralisados a mais de 1(um) ano, todas as tentativas de intimar a Autor, para que desse andamento ao feito, restaram infrutíferas, conforme certidão de fls. 19.Isto posto, em face do abandono, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, ante a sua miserabilidade jurídica. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., DENUNCIA \r\n\r\nProc. 2007.027.000409-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBSON CEZAR DE ARAUJO E OUTRO Decisão:Face ao exposto, inicialmente determino o desmembramento do feito em relação ao Réu ROBSON CESAR DE ARAUJO, nomeando-lhe o Dr. Defensor Público para a prévia, recebendo a denúncia em relação ao co-réu HAROLDO DOS SANTOS ALVES, designando o dia 13 de dezembro de 2007, às 13:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento, quando o Réu será interrogado, e, após, serão colhidos os depoimentos das testemunhas arroladas pela acusação e defesa, tudo na forma do artigo 56, da Lei 11.343/06. Cite-se e requisite-se. Intimem-se, dando ciência ao MP e a Defesa. Promova-se com urgência o desmembramento do feito dando-se vista oa Dr. Defensor Público. \r\n\r\nProc. 2007.027.000409-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBSON CEZAR DE ARAUJO E OUTRO Decisão: Face ao exposto, inicialmente REVOGO A DETERMINAÇÃO para desmembramento do feito, recebendo a denúncia em relação aos dois Réus HAROLDO DOS SANTOS ALVES e ROBSON CESAR DE ARAUJO, designando o dia 13 de dezembro de 2007, às 13:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento, quando os Réus serão interrogados, e, após, serão colhidos os depoimentos das testemunhas arroladas pela acusação e defesa, tudo na forma do artigo 56, da Lei 11.343/06. Cite-se e requisite-se. Intimem-se, dando ciência ao MP e a Defesa. \r\n\r\nId: 388994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.030.000708-8 - CARLOS CESAR ALVES LAVOGADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X ESPÓLIO DE ALBERTO BITTENCOURT BERFORD E OUTROS Decisão:...Isto posto e na forma do artigo 267, VI do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, relativamente aos réus Evandro Bastos Motta e Silva e Glória Alves Motta e Silva. Com a preclusão, diga o autor com relação ao réu remanescente. \r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça, Art.º 213 do CP e 129 do CP \r\n\r\nProc. 2006.030.000443-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROGÉRIO SILV A DA CONCEIÇÃO Decisão:Fls. 123 - indefiro a liberdade vindicada. Como bem advertiu o Ministério Público, o estado de foragido do acusado colacava em risco a apicação da Lei Penal, mostrando-se presentes os pressupostos de custódia cautelar. Interrogatório em 12/12/2007 às 13:00 hs... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.030.000420-0 (7238/03) - SOC. CIVIL DO CONDOMINIO \"SOLAR DE ITACURUÇÁ\" (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X CONDOMINIO SOLAR DOS COQUEIROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767) Despacho:Fls. 165 - aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.030.000511-3 (7131/03) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BALEARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X MARLIET GANDOLFI OURIQUE DIAS VILELA), ANTONIO PINTO DIAS VILELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2004.030.001612-5 - ELISA FERREIRA CARR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"Cumpra-se o V. Acórcão.\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.030.000007-0 (5026/86) - MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X HILDA CAMPOS PACHECO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIAMAR MATTOS LEAL CRUZ (RJ-029656), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Ao interessado para que providencie cópias para instruir precatório judicial, conforme ato normativo n.º 01/2002 (petição inicial, procuração, sentença, acórdão, trânsito em julgado, citação na forma do art. 730 CPC, qualificação dos credores - identidade e CPF, cálculos, comprovante de pagamento de precatório anterior, se houver). Duas cópias de cada item. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C Cobrança de Alugueres \r\n\r\nProc. 2006.030.004392-3 - ROSANA MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARIA REGINA VON ARX DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)), Fiador: ALVARO LOPES BENTO), Fiador: SELY GOMES BATISTA BENTO Despacho:Fls. 165 - diga a primeira ré em 48 horas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Indenização por danos causados \r\n\r\nProc. 2005.030.000510-5 - VILMA MORGADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA BARROS LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-098701), Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292) Decisão:Fls. 94: as partes reconhecem que o réu não mais reside no imóvel, estando por este motivo rescindido o contrato que as vinculou...determino a expedição de mandado de imissão de posse em favor da autora. Com a a preclusão, conclusos para sentença. Intimem-se \r\n\r\nInterdição, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.030.001046-4 - JANAINA DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES BARROS DE SIQUEIRA (RJ-119570)) X ORELINA DA SILVA DOS SANTOS Sentença:Vistos. Tendo em vista a certidão de óbito juntada às fls. 50, acolho a manifestação do Ministério Público JULGANDO EXTINTO o presente processo, sem julgamento de mérito, em virtude da perda de seu objeto, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.030.000382-9 - ESPÓLIO DE NAZIRA SIMÕES DIAB (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966)) X EDNA MORAES), MÁRCIA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao autor para recolher as custas faltantes, a saber: Atos dos oficiais de justiça: 223,84; atos dos contadores (0712-0): 24,49; subtotal: 248,33; CAARJ: 24,89; FUNPERJ: 12,41; FUNDPERJ: 12,41; Total: 297,98. \r\n\r\nProc. 2007.030.000262-5 - ISRAEL JESUS DE ASSIS SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498)) X KATIA LOPES SIQUEIRA Designo o dia 14/02/2008 às 13:00 horas para realizaçãod e audiência de justificação. Intimem-se todos. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \"INAUDITA ALTERA PARS\" C/C DESFAZIMENTO DE OBRA \r\n\r\nProc. 2005.030.001277-8 - MARIA LUCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) X MARILENE MUNIZ LOPES DA CONCEIÇÃO E OUTROS Ao interessado sobre honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, (Pensão Alimentícia) c/c Antecipação dos efeitos de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.030.004356-0 - NORTON LUIZ DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190), Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910), Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)), CHRISTIAN NORTON MACHADO DOS ANJOS) Decisão:1- Recebos os recursos de fls.122/132 e 134/137, no seus legais efeitos. Aos recorridos;2- Após ao MP. \r\n\r\nId: 388995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.876.000189-6 - Laís Sônia Martins da Silva. X Maria Tereza Xavier Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385). Defiro bloqueio eletronico com o acréscimo do artigo 475 J do CPC, conforme minuta que segue. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.876.001302-0 - Leny Izabel Alves de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Ferreira Marques - OAB RJ038378). X Iolanda R. dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dewett Catramby Filho - OAB RJ060094). Há nos autos sentença (fls. 22) com o transito em julgado. Nada a prover. Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.876.000933-0 - Debora Alves Ferreira. X Credicar Adiministradora de Cartão de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320, Oscar da Silva Figueiro Neto - OAB RJ053736). Fls. 141 e seguintes - ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.876.001230-4 - Eber Moraes de Souza. X Unimed Costa Verde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733, Danielle Buenaga de Azevedo - OAB RJ123699). Fls. 98/101 e 135/136 : com razão o exequente...por este motivo, como até a presente nãos e cumpriu a obrigação de emitir fatura de cobrança com o valor correto, elevo o preceito cominatório para R$ 50,00 por dia de mora. Por fim, na forma do artigo 475 J do CPC, intime-se para o pagamento solicitado às fls. 136... \r\n\r\nProc. 2006.876.001310-2 - Lidiane Hilário da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson de Carvalho Ribeiro - OAB RJ056821). X Claro Bcp S/A - Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 101 - diga a ré em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.876.000044-4 - Wallison de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane do Couto Souza Cannone - OAB RJ129750, Ana Paula Lopes de Araujo - OAB RJ130075). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010, Marcelo Augusto de Souza - OAB SP196847). Ao credor sobre o depósito, devendo esclarecer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.876.000213-1 - Rosemeri Santos da Cruz Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes de Araujo - OAB RJ130075, Cristiane do Couto Souza Cannone - OAB RJ129750). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Duque de Oliveira - OAB RJ139364, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...Isto posto, na forma da fundamentação expendida e do artigo 51, II da Lei 9099/95 - JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem do seu mérito conhecer... \r\n\r\nProc. 2007.876.000350-0 - Adenilza do Nascimento Silva. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Renata Tavares da Silva - OAB RJ138174, Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.876.001290-2 - Deoclécio da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deoclecio da Silva Soares - OAB RJ052196). X Cedae- Cia Estadual de Águas e Esgotos. Defiro o prazo de cinco dias para cumprimento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.876.000258-8 - Eduardo da Silva Ribeiro Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Araujo de Castro Castellões - OAB RJ106435). X Associação de Ensino de Campo Grande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Sucupira Medeiros - OAB RJ080338). Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.876.000850-7 - Eneas de Melo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Finasa S/a-promotora de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Vivian Serpa e Silva Voigt - OAB RJ137396). Fls. 74 - conforme minuta que segue, já com o acréscimo do artigo 475 J, defiro bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProc. 2006.876.001288-2 - Osvaldino Merighetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelio Antonio dos Santos Correa - OAB RJ111769). X Companhia Estadual de Àguas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). fls. 117/118 regularize o exequente sua manifestação; Fls. 122 - indefiro...Conforme minuta que segue, digam as partes sobre a efetividade da ordem de fls. 120. \r\n\r\nProc. 2007.876.000135-7 - Edson Tavares Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Ciza da Costa - OAB RJ100122). X Vítor Tenório dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Silva - OAB RJ021744, Renato do Nascimento Gomes - OAB RJ140798). Venha o recolhimento das custas no prazo legal, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.876.000661-6 - Renato de Almeida Silva. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 52 e seguintes - à ré em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.876.001249-5 - Douglas Claudino de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Rosa de Oliveira - OAB RJ064279). X Banco Itaú S/A e outro. HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pela partes, para que surta seus devidos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com análise de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas.Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.876.000385-8 - Wagner da Silveira Sarmento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735, Jorge Luis Correa do Lago - OAB RJ057798). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Xavier Zaniboni - OAB RJ123822, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Fernando Luiz Tostes Vieira Ferreira - OAB RJ135857, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). ...Posto isto e na forma dos artigos 38 da Lei 9099/95 e 269, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, resolvendo o seu mérito, para declarar a existência do pagamento no valor de R$ 150,00, ocorrido em 12 de dezembro do ano de 2006, extinguindo o processo sem solução do mérito quanto à restituição em dobro de encargos indevidamente lançados na fatura do autor. \r\n\r\nProc. 2007.876.001220-3 - Jorge Luiz Bertino Algebaile (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ036404). X Nobre Seguradora do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Cosme Pereira Coelho - OAB RJ076732, Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ079302). Designo AIJ para o dia 12/03/2008 às17:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.876.001224-0 - Leandro Meirelles de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar da Silva Figueiro Neto - OAB RJ053736). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Tendo em vista a manifestação do demandado em sede de conciliação, deixod e receber a emenda à inicial. Designo AIJ para o dia 13/03/2008 às15:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 388669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Eduardo Fortunato Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1993.033.000051-2 (379/93) - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X PAULO CEZAR RUIZ PEREZ Sentença:Vistos, etc.Considerando o petitório de fl. 15 verso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Sem custas.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.033.000321-5 (9347/00) - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X COMPANHIA IMOBILIARIA VASSOURENSE Sentença:Vistos, etc.Considerando o petitório de fl. 30, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Sem custas.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.033.000611-3 (9664/01) - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X CONSTRUTORA SATÉLITE LTDA Sentença:Vistos, etc.Considerando o petitório de fl. 25, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Custa pelo executado.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.033.000740-3 (9233/00) - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X ALGIBES DOS SANTOS BRAGA Sentença:Vistos, etc.Considerando o petitório de fl. 29, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Custas processuais na forma da Lei.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.033.000779-8 (9685/01) - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X LUIS ALBERTO DE CARVALHO ALVES Sentença:Vistos, etc.Considerando o petitório de fl. 23, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado em custas processuais e honorários advocatícios tendo em vista que não ocorreu o ato citatório.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.033.000784-1 (9693/01) - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X MARCIO SILVA IWASHIMA Sentença:Vistos, etc.Considerando o petitório de fl. 21 verso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Sem custas.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.033.000476-3 (10848/01) - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX CALVO (RJ-002658A)) X LAIR CHAVES CABRAL Sentença:Vistos, etc.Considerando o petitório de fl. 20, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Sem custas.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.033.000491-0 (10850/01) - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX CALVO (RJ-002658A)) X LAIR CHAVE CABRAL Sentença:Vistos, etc.Considerando o petitório de fl. 15, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado em custas processuais e honorários advocatícios tendo em vista que não ocorreu o ato citatório.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.033.000537-8 (10913/01) - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X LUIZ PAULO SOARES DIAS Sentença:Vistos, etc.Considerando o petitório de fl. 12, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado em custas processuais e honorários advocatícios tendo em vista que não ocorreu o ato citatório.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.033.000692-9 (9853/01) - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X RUFINO JOSE DE CASTRO FILHO Sentença:Vistos, etc.Considerando o petitório de fl. 15 verso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Sem custas.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.033.000738-7 (10860/01) - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX CALVO (RJ-002658A)) X ILDEFONSO DA SILVA NEVES Sentença:Vistos, etc.Considerando o petitório de fl. 15 verso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado em custas processuais e honorários advocatícios tendo em vista que não ocorreu o ato citatório.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.033.000792-2 (9765/01) - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X AMELIA REY DE MENDONÇA Sentença:Vistos, etc.Tendo em conta a manifestação do exeqüente no petitório de fl. 30, no sentido que a certidão da Dívida Ativa representativa do débito foi devidamente cancelada, importa que a acolha e JULGUE EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com base no art. 26 da Lei 6.830/80.Sem custas e honorários.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.033.000830-6 (10849/01) - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X EUGENIA DE AZEVEDO FERREIRA Sentença:Vistos, etc.Considerando o petitório de fl. 20, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado em custas processuais e honorários advocatícios tendo em vista que não ocorreu o ato citatório.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.033.000842-2 (10847/01) - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X LAIR CHAVES CABRAL Sentença:Vistos, etc.Considerando o petitório de fl. 19, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado em custas processuais e honorários advocatícios tendo em vista que não ocorreu o ato citatório.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.033.000844-6 (10855/01) - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X LAIR CHAVES CABRAL Sentença:Vistos, etc.Considerando o petitório de fl. 21, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Sem custas.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.033.000937-2 (10292/01) - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X HENRICH WEUHAUS Sentença:Vistos, etc.Considerando o petitório de fl. 18 verso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Sem custas.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.033.000962-1 (9994/01) - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X SEI SERRA EMP IMOBILIARIOS LTDA Sentença:Vistos, etc.Considerando o petitório de fl. 22, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Custas processuais na forma da Lei.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.033.001015-5 (10989/01) - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X ALDA CAMINHA Sentença:Vistos, etc.Considerando o petitório de fl. 12 verso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Sem custas.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.033.001057-0 (9976/01) - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X SEI SERRA EMP IMOBILIARIOS LTDA Sentença:Vistos, etc.Considerando o petitório de fl. 15 verso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Sem custas.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.033.001062-3 (9844/01) - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X NORVINDA DE CARVALHO FILGUEIRAS Sentença:Vistos, etc.Considerando o petitório de fl. 28, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado em custas processuais e honorários advocatícios tendo em vista que não ocorreu o ato citatório.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.033.000508-3 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX CALVO (RJ-002658A)) X JOSE VICENTE FALCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Considerando o petitório de fl. 21, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado em custas processuais e honorários advocatícios tendo em vista a petição de fl. 10.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.033.000722-5 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX CALVO (RJ-002658A)) X ADELAIDE MARTINS Sentença:Vistos, etc.Considerando o petitório de fl. 11, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado em custas processuais e honorários advocatícios tendo em vista que não ocorreu o ato citatório.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.033.000728-6 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX CALVO (RJ-002658A)) X MARIO DUARTE DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc.Considerando o petitório de fl. 15 verso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Custas processuais na forma da Lei.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.033.000773-0 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX CALVO (RJ-002658A)) X HENRIQUE ALBERTO QUINTANILHA FERREIRA Sentença:Vistos, etc.Considerando o petitório de fl. 11, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Custas pelo executado.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.033.000786-9 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX CALVO (RJ-002658A)) X JOVELINO RIBEIRO Sentença:Vistos, etc.Considerando o petitório de fl. 18, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado em custas processuais e honorários advocatícios tendo em vista que não ocorreu o ato citatório.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.033.000873-4 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX CALVO (RJ-002658A)) X ADALBERTO CORREA Sentença:Vistos, etc.Considerando o petitório de fl. 24, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado em custas processuais e honorários advocatícios tendo em vista que o não ocorreu o ato citatório.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.033.001178-2 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX CALVO (RJ-002658A)) X MARCIA DE OLIVEIRA F LUCHESI Sentença:Vistos, etc.Considerando o petitório de fl. 21, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Custas pelo executado.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.033.001237-3 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX CALVO (RJ-002658A)) X PAULO JORGE VALENTE Sentença:Vistos, etc.Considerando o petitório de fl. 20, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado em custas processuais e honorários advocatícios tendo em vista que não ocorreu o ato citatório.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.033.001249-0 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX CALVO (RJ-002658A)) X MARCIA MARIA VIANA DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Considerando o petitório de fl. 23, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado em custas processuais e honorários advocatícios tendo em vista que não ocorreu o ato citatório.Levanta-se a penhora de fl. 22P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2002.033.001836-3 (11849/02) - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X JACY DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Considerando o petitório de fl. 19, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado em custas processuais e honorários advocatícios tendo em vista a petição de fl. 10.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.033.001855-7 (11735/02) - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X JOAO PROVENZANO Sentença:Vistos, etc.Considerando o petitório de fl. 11 verso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Sem custas.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.033.001960-4 (110) - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X ARISTOTELINA QUEIROZ MOTTA Sentença:Vistos, etc.Considerando o petitório de fl. 06, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado em custas processuais e honorários advocatícios tendo em vista que não ocorreu o ato citatório.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.033.001973-2 (11348/02) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X ANGELA MAZO GARRIDO Sentença:Vistos, etc.Considerando o petitório de fl. 06, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado em custas processuais e honorários advocatícios tendo em vista que não ocorreu o ato citatório.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.033.001977-0 (11353/02) - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X ANTONIO QUIRINO Sentença:Vistos, etc.Considerando o petitório de fl. 06, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado em custas processuais e honorários advocatícios tendo em vista que não ocorreu o ato citatório.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.033.001979-3 (11381/02) - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X EDUARDO LERENE Sentença:Vistos, etc.Considerando o petitório de fl. 06 verso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado em custas processuais e honorários advocatícios tendo em vista que não ocorreu o ato citatório.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.033.000637-0 (8155/99) - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA X ANTÔNIO DE ALMEIDA Sentença:Vistos, etc.Considerando o petitório de fl. 22 verso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado em custas processuais e honorários advocatícios tendo em vista que não ocorreu o ato citatório.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.033.000808-0 (9322/00) - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA X MARCIA MARIA VIANA SILVA Sentença:Vistos, etc.Considerando o petitório de fl. 19 verso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado em custas processuais e honorários advocatícios tendo em vista que não ocorreu o ato citatório.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.033.000823-7 (9684/01) - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA X LUÍS ALBERTO DE CARVALHO ALVES Sentença:Vistos, etc.Considerando o petitório de fl. 20 verso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado em custas processuais e honorários advocatícios tendo em vista que não ocorreu o ato citatório.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.033.001489-0 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X ALDA CAMINHA E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Considerando o petitório de fl. 23, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Deixo de condenar os executados em custa processual e honorários advocatícios tendo em vista que não ocorreu o ato citatório.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.033.001754-3 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X ELIAS FERNANDES LISBOA Sentença:Vistos, etc.Considerando o petitório de fl. 19 verso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Custas processuais na forma da Lei.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.033.001544-5 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X MARIA DA CONCEICAO GUIMARAES Sentença:Vistos, etc.Considerando o petitório de fl. 22, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado em custas processuais e honorários advocatícios tendo em vista que não ocorreu o ato citatório.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.033.001621-8 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X GILDA DA SILVA QUIRINI MOREIRA Sentença:Vistos, etc.Considerando o petitório de fl. 41, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado em custa processual e honorários advocatícios tendo em vista que não ocorreu o ato citatório.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.033.001659-0 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X ERNESTO PEREIRA DE CARVALHO Sentença:Vistos, etc.Considerando o petitório de fl. 34, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Custas processuais na forma da Lei.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.033.001816-1 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X ROBERTO ROBERT Sentença:Vistos, etc.Considerando o petitório de fl. 18, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado em custas processuais e honorários advocatícios tendo em vista que não ocorreu o ato citatório.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.033.001879-3 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X MANOEL CARLOS LOPES CERQUEIRA Sentença:Vistos, etc.Tendo em conta a manifestação do exeqüente no petitório de fl. 23, no sentido que a certidão da Dívida Ativa representativa do débito foi devidamente cancelada, importa que a acolha e JULGUE EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com base no art. 26 da Lei 6.830/80.Sem custas e honorários.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.033.001381-5 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941)) X JOSE CARLOS DE SOUZA Sentença:Vistos, etc.Considerando o petitório de fl. 14 verso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Custas processuais na forma da Lei.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.033.001421-2 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941)) X EDISON DE SOUZA MACHADO Sentença:Vistos, etc.Considerando o petitório de fl. 11, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Custas processuais na forma da Lei.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.033.001589-7 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941)) X MARIO PAES LEME DA MOTTA Sentença:Vistos, etc.Considerando o petitório de fl. 14, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado em custas processuais e honorários advocatícios tendo em vista que não ocorreu o ato citatório.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.033.001646-4 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941)) X MANOEL SOARES DE BRITO Sentença:Vistos, etc.Considerando o petitório de fl. 10, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Custas pelo executado.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.033.001694-4 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941)) X ANTONIO DIAS DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc.Considerando o petitório de fl. 11, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado em custas processuais e honorários advocatícios tendo em vista que o não ocorreu o ato citatório.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.033.001703-1 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941)) X HERMES MARTINS Sentença:Vistos, etc.Considerando o petitório de fl. 11, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado em custas processuais e honorários advocatícios tendo em vista que o não ocorreu o ato citatório.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.033.001763-8 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941)) X WILSON DE OLIVEIRA DONATO Sentença:Vistos, etc.Considerando o petitório de fl. 10, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado em custas processuais e honorários advocatícios tendo em vista que o não ocorreu o ato citatório.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.033.001796-1 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941)) X MANOEL FERREIRA DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Considerando o petitório de fl. 11, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado em custas processuais e honorários advocatícios tendo em vista que o não ocorreu o ato citatório.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.033.001802-3 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941)) X FERNANDO ADOLFO RIBEIRO SANDRONI Sentença:Vistos, etc.Considerando o petitório de fl. 16, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Custas pelo executado.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.033.001820-5 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941)) X IVONE DA SILVA PORTES Sentença:Vistos, etc.Considerando o petitório de fl. 11, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Custas pelo executado.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.033.001423-8 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X ALDA CAMINHA Sentença:Vistos, etc.Considerando o petitório de fl. 11, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado em custas processuais e honorários advocatícios tendo em vista que não ocorreu o ato citatório.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.033.001593-0 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X MARCIA MARIA VIANA SILVA Sentença:Vistos, etc.Considerando o petitório de fl. 13, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado em custas processuais e honorários advocatícios tendo em vista que não ocorreu o ato citatório.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.033.001705-7 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA X EUZEBIO JOSE BITTENCOURT FILHO Sentença:Vistos, etc.Considerando o petitório de fl. 11, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado em custas processuais e honorários advocatícios tendo em vista que o não ocorreu o ato citatório.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.001190-2 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X CELIA GENS DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc.Considerando o petitório de fl. 10, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Custas processuais na forma da Lei.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 388996"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miguel Pereira\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Claudio Rocha Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mario Jose Lopes Espinho\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nProc. 2006.851.000540-0/01 - Tnl - Pcs S/A - Oi Celulares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Claudia Cristina de Souza Santos - OAB RJ150943E). X José Vicente de Dantas Carneiro Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Marques dos Santos - OAB RJ109143, Robson Teixeira de Brito - OAB RJ150788E, Julio Paulo Silva Barbosa - OAB RJ143133E). Esclareça. Houve penhora de microcomputadores. Que se desentranhe a petição de fls. 41/42 e seja juntada nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2006.851.000814-0/01 - Viação Normandi do Triangulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). X Mena Baldez Pita da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Sad Coelho - OAB RJ111518). Digam em provas. \r\n\r\nProc. 2006.851.000918-1/01 - Lojas Insinuante Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magaly Correa Lazzoli - OAB RJ094634, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). X Marcos Aurelio de Miranda. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nNos autos principais, siga a execução. \r\n\r\nProc. 2007.851.000033-7/01 - Mercadolivre. Com Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Lima de Abreu - OAB RJ143243). X Maicon de Matos Santos. Digam em provas. \r\n\r\nProc. 2007.851.000177-9/01 - CEDAE-Comp.Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). X José Eduardo Fortunato Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olaci Fonseca Moreira - OAB RJ027942). Regularize-se. DIgam em provas. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.851.000983-0 - Shock das Tintas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Mello Bentes - OAB RJ076562, Marcelo Basbus Mourao - OAB RJ091627). X Edinardo Fagundes de Oliveira. Indefiro o desentramento posto que os documentos de fls. 10/11 se prestaram a dar embasamento à sentença de fls., 14. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.851.001006-5 - Shock das Tintas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro de Andrade - OAB RJ110770). X Lia Carla dos Santos Henriques Monteiro. Indefiro o desentranhamento. Os documentos de fls. 10 se prestaram a dar embasamento à sentença de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2006.851.000399-3 - Manuel Luis da Costa Furtado Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Gomes Gaspar Marra - OAB RJ144488E, Marcelo Basbus Mourao - OAB RJ091627). X Cátia Ávila Sálvio. Indefiro o item 1 de fls. 37 posto que a penhora não se completou. Quanto ao item 2, já houve determinação para que o credor indique bens. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.851.000714-9 - Gilsemar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Gilberto da Silva - OAB RJ091091). X Marco Aurélio da Silva. Não há como \"reconsiderar\" a sentença. Venha pela bia própria. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000800/1999 (1999.851.000006-3) - Rosemary Moreira de Souza. X Ana Paula Carames Keskow. Designo Audiência Especial para o dia 30/01/2008 às 13hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.851.000813-9 - Marileia Baldez Pita da Silva. X Viação Normandi do Triangulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.851.000172-0 - Lucinea Portella Rocha. X Banco Citicard e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). ... Por essa razão e para não tornar menos célere o procedimento dos Juizados Especiais, concebidos com o espírito de urgência, que a própria mecânica ordinária do CPC, aplico as reformas promovidas neste diploma legal de forma ordinária a este rito e não com o condão meramente supletivo. Nessa medida, intime-se o devedor para dar cumprimento à sentença, o que há de ser feito pela mecânica regular, ou seja, por meio do Diário Oficial, na pessoa de seu patrono regularmente constituído, em caso de não estar postulando em causa própria. Nessa última hipótese, a intimação há de ser pessoal, para que não se vulnere o contraditório. Caso não haja, no prazo legal, o referido cumprimento, aplicar-se-á a multa de 10% prevista no novo ordenamento, com subseqüente penhora e avaliação dos bens penhorados. Quanto às últimas providências, deverá segui-las nova intimação, na forma supramencionada. Seja o devedor cientificado de sua prerrogativa de proceder à impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.851.000383-1 - Julio Vieira de Carvalho. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Salles Cristofaro - OAB RJ097449, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Leonardo Franco - OAB RJ131894). Designo audiência de conciliação convolável em instrução e julgamento para o da 19/03/2007 às 11.45h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.851.000607-8 - Ana Cristina Lima Karrer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Reis de Azevedo - OAB RJ065065). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Amar Botelho - OAB RJ113441, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Cumpra-se fls. 131. \r\n\r\nProc. 2007.851.000738-1 - Marcio Barbedo Cesar da Roza. X Telemar Norte Leste S/A. ...Por essa razão e para não tornar menos célere o procedimento dos Juizados Especiais, concebidos com o espírito de urgência, que a própria mecânica ordinária do CPC, aplico as reformas promovidas neste diploma legal de forma ordinária a este rito e não com o condão meramente supletivo. Nessa medida, intime-se o devedor para dar cumprimento à sentença, o que há de ser feito pela mecânica regular, ou seja, por meio do Diário Oficial, na pessoa de seu patrono regularmente constituído, em caso de não estar postulando em causa própria. Nessa última hipótese, a intimação há de ser pessoal, para que não se vulnere o contraditório. Caso não haja, no prazo legal, o referido cumprimento, aplicar-se-á a multa de 10% prevista no novo ordenamento, com subseqüente penhora e avaliação dos bens penhorados. Quanto às últimas providências, deverá segui-las nova intimação, na forma supramencionada. Seja o devedor cientificado de sua prerrogativa de proceder à impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.851.000746-0 - Leila Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Silva Campos - OAB RJ110528). X Banco Itaú S/A e outro. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões , remetam-se os autos à Turma Recursal com nossa homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.851.000969-9 - Leandro Marques Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500). X Tim Celular S/A. DEIXO DE CONDER A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida por não vislumbrar dano irreperável ou de dificil reparação, requisito exigido pelom art. 273 do CPC.Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.851.001291-8 - Lair Chaves Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Schröder - OAB RJ133016). X CEDAE-Comp.Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Fernandes Resende - OAB RJ115145, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). ... Por essa razão e para não tornar menos célere o procedimento dos Juizados Especiais, concebidos com o espírito de urgência, que a própria mecânica ordinária do CPC, aplico as reformas promovidas neste diploma legal de forma ordinária a este rito e não com o condão meramente supletivo. Nessa medida, intime-se o devedor para dar cumprimento à sentença, o que há de ser feito pela mecânica regular, ou seja, por meio do Diário Oficial, na pessoa de seu patrono regularmente constituído, em caso de não estar postulando em causa própria. Nessa última hipótese, a intimação há de ser pessoal, para que não se vulnere o contraditório. Caso não haja, no prazo legal, o referido cumprimento, aplicar-se-á a multa de 10% prevista no novo ordenamento, com subseqüente penhora e avaliação dos bens penhorados. Quanto às últimas providências, deverá segui-las nova intimação, na forma supramencionada. Seja o devedor cientificado de sua prerrogativa de proceder à impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.851.000539-4 - Fernando Carlos Carvalho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Carvalho Ribeiro - OAB RJ104830). X Gradiente Eletrônica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se pessoalmente a Gradiente a constituir novo patrono. Diga sobre fls. 271/272. \r\n\r\nProc. 2007.851.000647-9 - Marcos Venicius de Almeida Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Marques dos Santos - OAB RJ109143). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Souza Santos - OAB RJ134107). Cumpra-se fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.851.000668-6 - Natália de Almeida Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri de Souza e Silva - OAB RJ114742). X Banco Fininvest S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Diga o credor, em 5(cinco) dias, se considera satisfeita a obrigação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.851.000693-5 - Fernanda Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathya Elizabeth Pinheiro Harnam - OAB RJ045365). X Credi 21 Participações LTDA. Expeça-se mandado de pagamento. Diga o credor, em 5(cinco) dias, se considera satisfeita a obrigação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.851.000715-0 - João Paulo da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas da Silva - OAB RJ094304). X Banco Santander. Expeça-se mandado de pagamento. Diga o credor, em 5(cinco) dias, se considera satisfeita a obrigação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.851.000846-4 - Evandro Cambraia Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Marques dos Santos - OAB RJ109143). X Telemar Norte Leste S/A - Oi Fixo. Expeça-se mandado de pagamento. Diga o credor, em 5(cinco) dias, se considera satisfeita a obrigação, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.851.000493-6 - Manoel Sá dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Soares da Silva Ruas - OAB RJ132829). X ATL-Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se. Intimem-se. Defiro publicações conforme requerido à fls. 217. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.851.000493-6 - Manoel Sá dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Soares da Silva Ruas - OAB RJ132829). X ATL-Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1-Expeça-se mandado de pagamento. 2-Siga a execução quanto à diferença. Intime-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.851.000718-6 - Arlene Veloso de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olaci Fonseca Moreira - OAB RJ027942). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ribeiro - OAB RJ141526, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Como não posso embargar de declaração os embargos de declaração, suplico que esclareça o embargante o que lhe parece obscuro. Solicito ainda, que ao citar entre aspas a decisão deste julgador não o faça com grosseiros erros de português como está feito na petição de fls. 46/48. \r\n\r\nProc. 2007.851.000741-1 - Fernanda Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathya Elizabeth Pinheiro Harnam - OAB RJ045365). X Hipercard Adm. de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o credor em 5(cinco) dias, se considera satisfeita a obrigação, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 388637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.035.000002-8 (3578/86 / 242/92) - Inventariante: ADÉLIA LOPES MATIAS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR RODRIGUES LOPES FILHO (RJ-141329E), Dr(a). IZALINO RODRIGUES ALVES (RJ-025262)) X ARY LOPES DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se a inventariante para que promova o andamento em 48 horas, sob pena de remoção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.035.000123-5 - CAIXA DE ASSISTENCIA PREVIDENCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VARRE-SAI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MUNICIPIO DE VARRE-SAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292) Despacho:À autora para manifestação, conforme determinado no processo principal. \r\n\r\nCobrança, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.035.000556-5 - CAIXA DE ASSISTÊNCIA PREVIDENCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VARRE-SAI/RJ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MUNICIPIO DE VARRE-SAI/RJ (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631) Despacho:À autora para manifestação, conforme determinado no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.035.000147-1 - CAIXA DE ASSISTENCIA PREVIDENCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VARRE-SAI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MUNICIPIO DE VARRE-SAI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2004.035.000060-5 - RICARDO CONSENTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X HUMBERTO PETRUCCI PAIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (MG-091915) Despacho:Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.035.000007-2 (190/92) - Inventariante: CARLOS JOAQUIM MARTINS JULIA RITA MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X MARIANA AUGUSTA MARTINS E OUTRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.035.000818-7 - GIOVANNI JACOMINI GORINI (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X LEVY BARROS), LECY GOMES SANTANA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208) Despacho:Digam as partes sobre os acréscimos apresentados pelo ilustre perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais preceitos cominatórios e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.035.000302-1 (8.103/03) - YEDA FABRI MARTINS RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631)) X SILVESTRE JOSÉ GORINI (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473) Decisão:Suspendo a execução pelo prazo requerido à fl. 215. Decorrendo sem manifestação, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nReparação de Danos, RESSARCIMENTO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.035.000780-1 - PAULO CÉSAR FURTADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIZ ANTUNES FERREIRA (RJ-144143)) X DENIELSON GOUVEA ABRAHÃO E OUTRO) Decisão:Verifico que a presente foi equivocadamente distribuída nesta Comarca, uma vez que dirigida ao Juíz de Direito da comarca de Itaperuna, sendo que naquela está o local dos fatos e o domicílio das partes, portanto, o foro competente para processamento e julgamento do feito.Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA do presente para a comarca de Itaperuna - RJ.Dê-se baixa e encaminhe-se o feito para distribuição ao juízo competente naquela Comarca. \r\n\r\nId: 388999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monique Barra Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.873.000315-7 - Luciana Coutinho Daniel Vicente. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Souza - OAB SP173317, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para condenar a ré: 1) a restituir à autora o valor de R$ 149,00 (cento e quarenta e nove reais), corrigidos monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; 2) a indenizar a aut \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.873.000278-5 - Jorge Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Adriane Zuza Teixeira - OAB RJ136007). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), incidindo correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, desta data até o efe \r\n\r\nProc. 2007.873.000548-8 - Célio Luiz Oliveira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563). X Banco Real-abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404, Leandro Capita Dias - OAB RJ111534, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 269,I do CPC. \r\n\r\nId: 388665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1972.039.000002-7 (2448) - ANTONIO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO PINTO LOPES (RJ-002039C)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Face ao decurso de tempo, intime-se pessoalmente para andamento do feito em 48 horas sob pena de extinção. Intime-se o patrono pelo DO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/12/2005 \r\n\r\nProc. 1975.039.000043-5 (4705) - EVILASIO NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Intime-se o patrono por D.O. para dar andamento ao feito no prazo de 48 h, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 1981.039.000125-2 (11595) - VICENTE DE PAULA DIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DOS SANTOS (RJ-010766)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Intime-se o patrono por D.O. para dar andamento ao feito no prazo de 48 h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1981.039.000213-0 (10988) - JOSE ADELINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Defiro item 2 de fls. 41. Após dê-se vista para a DP (requer o autor a desconstituição do patrono, indicando a Defensoria Pública para assisti-lo). \r\n\r\nProc. 1982.039.000024-9 (13405) - LADISLAU PAULINO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 794, I DO CPC \r\n\r\nProc. 1985.039.000165-0 (14999) - ANTONIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). FRANCISCO ASSIS CERQUEIRA (RJ-067021)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor para quesitos. \r\n\r\nProc. 1989.039.000092-7 (18491) - CARLOS ROBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:as partes sobre laudo \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.039.001852-4 - IVANICE DA SILVA SCHULZE E OUTROS X Falecido: JOSÉ AMARO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485) AO AUTOR. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.039.000001-3 - DJALMA INACIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JANE KATIA DA SILVA (RJ-068544)) X Falecido: ELZA MOTTA DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nArt. 302, § unico da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício de profissão... \r\n\r\nProc. 2007.039.000001-5 - MINISTERIO PUBLICO X ELIAS FERRAZ GENOVEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132) De ordem: ao acusado sobre despacho de fls. 128. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.039.000103-9 (25619) - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA CARVALHO (RJ-111393), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090)) X MARINHO MORAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091), Dr(a). KATIA MENDES DE SOUZA (RJ-045856) Intime-se o autor para recolhimento das custas faltantes (OJA - R$ 62,96; CAARJ - R$ 6,29; Total: R$ 69,25). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.039.001030-2 - L.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO (RJ-089095)) X G.F.S.R. Sentença:Homologo a desistência de fls.21 e julto extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267 VIII do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.039.000347-6 - MARCIA DOS REIS LEAL (Adv(s). Dr(a). LAYZ OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-099193), Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X JAROMIR CEDRIC CARDOSO NETTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997) `AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.039.000011-9 (23824) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ELSON BARBOSA SOARES MONTEIRO Despacho:Anote-se fls.73. Aguarde por 60 dias. Após conclusos. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.039.001361-7 - CONSELJHO REGIONAL DE FARNACIA-CRF/RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X MUNICIPIO DE PARACAMBI (ALMOXARIFADO CENTRAL DA SECRETARIA MUNIC DE SAÚDE) Fls. 08- Diga o executado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.039.001261-4 (31086) - MIRIAN DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X SEGURADORA AGF - BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA ALEXANDRE ROSA (RJ-146070) `AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.039.000100-7 - MARIA HELENA COSTA SALZANO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X SPC (ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.039.000072-3 (22376) - Inventariante: ANA ISABEL PORFIRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS PARDAL REIS (RJ-086472)), Cessionário: JOÃO CARLOS DE RESENDE, Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) X ABEDIR PROFIRIO AO INTERESSADO SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2002.039.001119-1 (31110) - Inventariante: VERA SANTANA CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X BENEDITO FRANCISCO RIBEIRO E OUTRO Esclareça o inventariante (se o prédio descrito às fls.32 trata-se de um imóvel residencial ou comoercial) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.039.000942-5 - E.A.M. (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X N.R.C. Diga o autor sobre fls.25 (carta precatória negativa) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.039.000182-0 (27760) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MIGUEL GOMES AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.039.001632-1 - NATALIA LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELICA IGNACIA TEIXEIRA (RJ-136578)) X MUNICIPIO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652) AO AUTOR EM RÉPLICA E PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, E SE HÁ POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.039.001762-3 - S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELTRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Ao autor em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.039.000631-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (SP-089457), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CILHA DA SILVA NETO A PARTE RÉ NÃO SE MANIFESTOU. AO AUTOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.039.000437-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROBERTO DE SOUZA AMPARO Sentença:Impõe-se o julgamento antecipado da lide, vez que o réu não apresentou resposta, advindo daí sua revelia e a conseqüente presunção da veracidade dos fatos alegados pela autora. Ademais, operam-se in casu os efeitos da revelia, eis que a matéria discutida nestes autos é de natureza meramente patrimonial, tratando-se de direito disponível.Ante o exposto, julgo procedente o pedido, nos moldes do artigo 269, I do CPC para reintegrar a autora na posse do bem descrito na exordial e no contrato de fls.09/10 e condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% do valor atribuído à causa, corrigidos até a época do pagamento.Expeça-se mandado de reintegração de posse.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.039.002113-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA DA GLORIA REZENDE FERRAZ Sentença:julgo extintomo feito sem resolução do mérito \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.039.001491-5 - SIMONE DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CIRLEI CERQUEIRA DA SILVA SCHETTINO DE ARAUJO (RJ-128042), Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X HOSPITAL EVANGÉLICO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485) AO DENUNCIANTE PARA QUE APRESENTE, NO PRAZO LEGAL, AS CÓPIAS NECESSÁRIAS `A INSTRUÇÃO DO MANDADO CITATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.039.000561-8 - C.K. PARACAMBI MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544) `AS PARTES SOBRE LAUDO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.039.002482-0 - MARIA DAS GRAÇAS FARANI VIEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X CIA FÁBRICA DE TECIDOS SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA AO AUTOR. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.039.000043-1 (19558) - ELBA DE PAULA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ELDON DE PAULA (RJ-028695)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:ao autor \r\n\r\nProc. 1990.039.000281-6 (20.797) - SEBASTIAO DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682), Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1- recebo a apelação em seus regulares efeitos; 2- em contra-razões; 3- ao MP \r\n\r\nProc. 1995.039.000053-3 (23150) - JOSEFINA DE FATIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-031023)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:reconsidero fls. 23; venham documentos da autora por cópia, bem como comprovante de residência atualizado \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.039.002423-6 - JORGE NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X COMPANHIA TÊXTIL SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384) AO AUTOR. \r\n\r\nId: 389000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.072.002512-9 - LAUDELINO SIMÃO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D)) X LOAURIVAL FRANCISCO DE ARAUJO Decisão:Defiro JG. venha aos autos a certidão de nascimento do menor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.072.001098-7 - MITRA DIOCESANA DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)), Falecido: JOHANNES PETER ROSBACH \"À parte autora para recolher as custas referentes aos atos do contador.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.072.000667-6 - MARIA DAS GRAÇAS FONTENELLE FREIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ABREU DA SILVA (RJ-048273)) X Interessado: FELIPE VINGE), Interessado: LUANA BARBUTTI VINGE (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) GEORGE PINTO DE CARVALHO Decisão:Assiste razão à Fazenda Estadual. A propriedade do imóvel declarado encontra-se em litígio. Deverá o litígio em questão ser decidido pelas vias ordinárias. Isto Posto, SUSPENDO o processo na forma do art. 265, IV, c do CPC. Apensem-se os presentes autos à Ação ordinária em curso neste juízo. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2005.072.000768-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Interessado: TELEMAR NORTE LESTE S/A, Assistente: MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ 094757) X CARLOS DANIEL FONSECA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Decisão:Diga a Defesa ainda, por cautela, se há prova oral a produzir. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.072.000105-9 (4773/02) - MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS PRÓ-IMAGEM LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970), Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Decisão:Recebo o recurso de fls. 307/310. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.072.002513-0 - SEBASTIÃO MIRANDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MIRANDA MONTEIRO (RJ-140881)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. Decisão:Venha declaração de hiposssuficiência e comprovação de rendimentos junto à Receita Federal para apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cobrança \r\n\r\nProc. 2006.072.000377-6 - MARIZA DE SOUZA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X LUIZA APARECIDA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218) Decisão:Designo AIJ para oitiva das testemunhas da parte ré par ao dia 25.02.2008, às 16:15 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas. Sem prejuízo, derradeiramente, diga a parte ré acerca dos cálculos apresentados, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.072.002005-3 - IZAURA MARIA MÁXIMO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.072.000693-7A - MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LÚCIA DE MATTOS CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914) Decisão:... Isto posto, DEFIRO a presente impugnação determinando a impugnada que recolha as custas processuais devidas nos Embargos interpostos.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.072.000890-0 (4910/02) - ESPÓLIO DE LEANDRO MORAES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X PAULO DAVID GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (RJ-077823) \"Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.072.000132-0 - JORGE FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X CLAUDIONOR DE SOUZA PEREIRA \"Aos interessados sobre a avaliação.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.072.000533-7 - PIETRO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X MARCOS VINÍCIUS PORTUGAL DOS SANTOS Decisão:Fixo alimentos provisórios na base de 30% do salário mínimo vigente... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.072.000943-2 - CLAUDIA DA CONCEIÇÃO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X SONIA MARIA DE CONCEIÇÃO CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Despacho:Diga a ré. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c antecipação de tutela (Redução de Alimentos) \r\n\r\nProc. 2007.072.000714-0 - CASSIO DE FREITAS FIGUEIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841)) X CASSIO DA SILVA MOURA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO o acordo... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.072.000709-1 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X JR DE PATY MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-060657) Ao autor/requerente para complementar as custas referentes à expedição da certidão de inteiro teor, a saber: FUNDPERJ, conta nº 5673-00124-3, R$ 0,43. Portaria 15/2001 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.072.000864-8 - LUCIA REGINA GUIMARÃES MOTTA ZALÁN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692)) X IVAN ROCHA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Defiro fls. 93. Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 10.03.2008, às 14:00 horas... \r\n\r\nRedução de Alimentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.072.001456-9 - IVAN SIQUEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI DE SOUZA E SILVA (RJ-114742) Decisão:...INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada. design AC (art. 331 do CPC) para o dia 28.01.2008, às 16:30 horas.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.072.000546-5 - MÁRCIO ALEXANDRE CARVALHO WERNECK (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Decisão:Recebo os embargos de fls. 206/207 ante sua tempestividade. No mérito, os rejeito considerando-se que o que se requer apreciação foi devidamente apreciado na decisão saneadora de fls. 185, devidamente ali fundamentada. Nada há a prover. Mantenho a decisão de fls. 185 pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nProc. 2007.072.002471-0 - DEJANDIRA MARIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS HENRIQUES E OUTROS Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.072.002471-0 - DEJANDIRA MARIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS HENRIQUES E OUTROS \"À autora para providenciar cópias (em dobro) à instrução da Carta Precatória.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.072.001449-1 - GIOVANNA TROTTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X CONSTRUTORA SANTA JÚLIA 2003 LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.072.001449-1 - GIOVANNA TROTTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X CONSTRUTORA SANTA JÚLIA 2003 LTDA \"À autora para providenciar as cópias necessárias à instrução da Carta Precatória.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.072.000948-0 - JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X MISPA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORDANE A. LAMARTINE (MG-043154) \"Cumpra-se o V. Acórdão, sob pena de incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias da intimação, na forma do art. 475, J do CPC.\" Port 01/2006. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.072.001529-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914) Decisão:Defiro fls. 21. \r\n\r\nId: 389010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Pinheiral\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Claudio Silva Jardim Marinho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Aparecida Freitas Silveira\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ069778 - Miguel Jose Pereira\r\n\r\n000181/2001 (2001.869.000007-1) - José Rodrigues Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Jose Pereira - OAB RJ069778). X Orlando Pereira Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson de Souza e Silva - OAB RJ091284). \r\n\r\nRJ111975 - Sidnei Alves de Souza\r\n\r\nProc. 2006.869.000936-0 - Maycon de Abreu Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373, Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975, Lidia Carla de Almeida - OAB RJ141827). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ140639 - Francisco de Assis Malta Hygino\r\n\r\nProc. 2007.869.000012-6 - José Roberto Lima de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Malta Hygino - OAB RJ140639, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Light Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nProc. 2007.869.000086-2 - Aluisio Gomes Crisostomo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar- Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Malta Hygino - OAB RJ140639). \r\n\r\nRJ150447E - Marco Antonio Pacheco\r\n\r\nProc. 2007.869.000426-0 - José da Silva Gomes, Maria Ivone de Oliveira Mattos, Jorge Pereira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Marco Antonio Pacheco - OAB RJ150447E). X Light - Serviços de Eletricidade S. a. \r\n\r\nId: 388685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Celia Regina de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.043.000008-7 (4978/83) - ELIZABETH CARDOSO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Considerando que as autarquias federais não gozam da isenção de custas processuais, ao Contador do Juízo para que proceda à elaboração dos cálculos. Após, intime-se o réu para que comprove o recolhimento através da Grerj no prazo de 30 dias. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.043.001153-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRÉ RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nul. de cláus. contratual c/c Rev. de rel. obrig. creditícia com ped. de antec. de tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.000985-1 - ALEX ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) (...)Defiro a prova pericial. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Nomeio como perito o Dr. JONAS RODRIGUES DE SOUZA, de telefone conhecido pelo Cartório, intimando-o para dizer se aceita o encargo e fixar seus honorários, esclarecendo que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Com a resposta, abra-se vistas às partes para que se manifestem. Não havendo impugnação, intime-se perito para designar data para a realização da perícia, com apresentação do laudo em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.000134-7 - P.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855)) X L.S.C.S. E OUTRO Decisão:Em razão do exposto, acolho os Embargos para isentar os requeridos de custas e honorários advocatícios ante a hipossuficiência demonstrada. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.043.002738-0 - RONALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Audiência redesignada para o dia 12/12/2007 às 17:00h. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.043.002418-3 - SINDICATO RURAL DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855)) X EDNA MARIA PIGAIANI GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933) Despacho:Expeça-se mandado de imissão na posse, coanforme requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.043.000192-2 (9903/03) - NEWTON DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X REAL SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Fl. 531: Dê-se vista conforme requerido.Após, cumpra-se parte final de fl. 527. \r\n\r\nId: 389002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Fabelisa Gomes de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Diogo José da Silva Durães\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.867.000642-6 - Marilene Ferraz de Barros Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Maranata da Silva - OAB RJ112690, Demetrius Rodrigues Miranda - OAB RJ125886). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544, Alex da Silva Barbosa - OAB RJ161542E). Diante do certificado às fls. 145, bem como o contido às fls. 136/140, expeça-se carta precatória para levantamento da panhora efetivada às fls. 143. Instrua-se com cópia do auto de penhora. Com o retorno da carta precatória, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.867.000296-8 - Rosimeri Moreira Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.867.000297-0 - Odair Moreira Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. Acórdão, ciente da incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias. (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nId: 388653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porciúncula\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cláudia Henriques Agostini Gouvêa\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nProc. 2005.874.004231-3/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Sônia Guedes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. A Embargada para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.874.005140-5/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Oswaldo Elias de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. Ao Embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.874.005471-6/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X José Antonio Losqui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). Face ao exposto, ACOLHO os presentes embargos, extinguindo o processo nos termos do artigo 741, inciso V, da Lei Processual Ciil c/c o artigo 52, inciso IX, letras \"b\" e \"c\", da Lei 9.099/95, e a execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código d \r\n\r\nProc. 2005.874.005471-6/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X José Antonio Losqui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). Face ao exposto, ACOLHO os presentes embargos, extinguindo o processo nos termos do artigo 741, inciso V, da Lei Processual Ciil c/c o artigo 52, inciso IX, letras \"b\" e \"c\", da Lei 9.099/95, e a execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma da Lei Especial. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Expeçam-se mandados de pagamento em favor do Exequente, referente à quantia de R$ 1.5000,00 (um mil e quinhentos reais) e, em favor da Embargante, no valor remanescente. Diga o Exequente se já levantou o valor depositado às fls. 180, referente à primeira execução. Em caso negativo, expeça-se outro mandado de levantamento. Após, anote-se e arquivem-se os feitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.874.001100-8/01 - VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). X Júlio Cesar Guimarães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. Ao Embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.874.002362-0/01 - VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). X Felipe Rodrigues da Silva Amado e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. A Embargada para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.874.002312-6 - Mercearia Teixeira e Lopes - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Ana Paula Souza Maia. Diante da desistência manifestada às fls. 23, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Faculto o desentranhamento dos titulos. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.001692-2 - Fernando Antonio Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Cedae - Cia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Fica o I patrono da parte Ré devidamente intimado que , encontra-se , nesta Secretaria, mandado de pagamento no valor de R$ 15,42 em seu favor a ser retirado. \r\n\r\nProc. 2006.874.001129-0 - Stela do Carmo Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diante do noticiado às fls. 94, julgo extinta a presente execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.001130-6 - Stela do Carmo Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diante do noticiado às fls. 92, julgo extinta a presente execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.001770-9 - Dirceia de Moraes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento. Levente-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.002110-5 - Marcelo Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Triam - Tripas Acessórios e Máquinas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlylian Amorim Duarte - OAB RJ118015). Julgo extinta a presente execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.000234-4 - Vanusa Fernandes Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls.103/104, em cumprimento ao v.acórdão de fl. 102, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.874.000236-8 - Vanusa Fernandes Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls.94/95, em cumprimento ao v.acórdão de fl. 93, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.874.000237-0 - Vanusa Fernandes Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls.99/100, em cumprimento ao v.acórdão de fl. 98, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.874.000302-6 - Rubens Mendes Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Julgo extinta a presente execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.000652-0 - Luiz Leonardo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 32 e julgo extinto o processo na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.000693-3 - Luzinea de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a instalar, em cinco dias, havendo disponibilidade técnica, que deverá ser comprovada nos autos, uma nova linha telefônica residencial no endereço \r\n\r\nProc. 2007.874.000693-3 - Luzinea de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a instalar, em cinco dias, havendo disponibilidade técnica, que deverá ser comprovada nos autos, uma nova linha telefônica residencial no endereço e em nome da Autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), bem como a indenizá-la pela indevida negativa à solicitação formulada, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com fundamento nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000766-4 - Maria Leontina Magro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2007.874.000781-0 - Edina Sanches Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a, inicialmente, cancelar a cobrança da multa contratual referente ao cancelamento da linha celular habilitada em nome da Autora, uma vez não solicita \r\n\r\nProc. 2007.874.000781-0 - Edina Sanches Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a, inicialmente, cancelar a cobrança da multa contratual referente ao cancelamento da linha celular habilitada em nome da Autora, uma vez não solicitado o cancelamento, bem como a restabelecer o referido serviço, na forma e plano antes contratado, tudo no prazo de dez dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). CONDENO a VIVO S/A a indenizar a Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço efetivamente solicitado, e, ainda, pela indevida negativação do nome da Reclamante, com a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de devolução em dobro do valor da multa cobrada à Autora, na medida em que não se verifica a hipótese prevista no parágrafo único do artigo 42 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. OFICIE-SE para baixa da negativação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000803-6 - Antônio Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. SEM PREJUÍZO oficie-se à CEDAE para que em 24 horas exclua de seu sistema o débito referido na inicial. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000842-5 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059). X Banco Schahin S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). Diante do recolhimento a maior em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso apresentado. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001240-4 - Welber Mendes de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvenal Ernesto da Silva Neto - OAB RJ124857). X BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, ratificando os termos da antecipação da tutela deferida, para impor ao BANCO ITAÚ S/A a obrigação de não descontar valor superior a 20% (vinte por cento) sobre os vencimentos do Autor, \r\n\r\nProc. 2007.874.001240-4 - Welber Mendes de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvenal Ernesto da Silva Neto - OAB RJ124857). X BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, ratificando os termos da antecipação da tutela deferida, para impor ao BANCO ITAÚ S/A a obrigação de não descontar valor superior a 20% (vinte por cento) sobre os vencimentos do Autor, para liquidação dos empréstimos bancários, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), para cada mês que não observar a presente decisão, o que faço com base no artigo 649, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c os artigos 6º, inciso IV, 14 e 51, todos do Código de Defesa do Consumidor. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral, nos termos da fundamentação apresentada, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001340-8 - Jose dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação \r\n\r\nProc. 2007.874.001542-9 - Samuel Dutra França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Carlos Moreira de Abreu - OAB RJ081505). X BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, ratificando os termos da antecipação da tutela deferida, para impor ao BANCO ITAÚ S/A a obrigação de não descontar valor superior a 20% (vinte por cento) sobre os vencimentos do Autor, \r\n\r\nProc. 2007.874.001542-9 - Samuel Dutra França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Carlos Moreira de Abreu - OAB RJ081505). X BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, ratificando os termos da antecipação da tutela deferida, para impor ao BANCO ITAÚ S/A a obrigação de não descontar valor superior a 20% (vinte por cento) sobre os vencimentos do Autor, para liquidação dos empréstimos bancários, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), para cada mês que não observar a presente decisão, o que faço com base no artigo 649, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c os artigos 6º, inciso IV, 14 e 51, todos do Código de Defesa do Consumidor. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral, nos termos da fundamentação apresentada, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001551-0 - Maria Bernardete Fratejane Borchio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a VIVO S/A a indenizar a Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas i \r\n\r\nProc. 2007.874.001551-0 - Maria Bernardete Fratejane Borchio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a VIVO S/A a indenizar a Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001610-0 - Víviam Aparecida Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliam Simões dos Santos Barbosa - OAB RJ118158, Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a VIVO S/A a indenizar a Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas i \r\n\r\nProc. 2007.874.001610-0 - Víviam Aparecida Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliam Simões dos Santos Barbosa - OAB RJ118158, Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a VIVO S/A a indenizar a Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, re velado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001620-3 - Rafael Felix Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, acolhendo a preliminar de ilegitimidade ativa formulada pela Reclamada e julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001623-9 - Sandra Martins Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a VIVO S/A a indenizar a Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas i \r\n\r\nProc. 2007.874.001623-9 - Sandra Martins Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a VIVO S/A a indenizar a Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.002270-7 - Aleyna de Vaz Careli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X BANCO ITAU S/A. \"Defiro parcialmente a AT, para determinar que o Reclamado se abstenha de debitar quantia superior a 20% sobre os vencimentos do Autor referente aos empréstimos contraídos pelo Autor, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) a contar da data do crédito do vencimento do Autor. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. Oficie-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.002270-7 - Aleyna de Vaz Careli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X BANCO ITAU S/A. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 15 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.874.001381-9 - Jesu Rodrigues Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Bianchini Dalperio - OAB RJ129812, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exequente, manifestando-se, no prazo de dez dias, sobre o alegado pelo Executado, retornando em seguida para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.874.000100-5 - Mauro Antônio Reis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A a indenizar o Autor, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e repres \r\n\r\nProc. 2007.874.000100-5 - Mauro Antônio Reis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A a indenizar o Autor, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pela indevida interrupção do serviço de fornecimento de energia elétrica, por falta de aviso prévio e dupla cobrança, com a quantia de R$ 3.800,00 (um mil e quinhentos reais), bem como a restituir ao Reclamante a quantia de R$ 41,97 (quarenta e um reais e noventa e sete centavos), em dobro, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 42 parágrafo único, todos da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000112-1 - Renato Teixeira de Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Fernandes Ribeiro - OAB RJ093816, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Julgo extinta a presente execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exequente. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.000183-2 - José Evangelista Monteiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Renato Tavares Teixeira - OAB RJ029243). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2007.874.001123-0 - Lucia Regina Rodrigues. X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório formulado por Lucia Regina Rodrigues, extinguindo o processo nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001342-1 - Anna Paula de Gama e Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Converto o julgamento em diligência. Esclareça a Reclamada, em cinco dias, de forma objetiva e comprovada, se consta registro da noticiada interrupção do serviço de energia elétrica, no dia 23 de junho do corrente ano, quanto a Autora afirma que foi dormir à luz de velas, apontando os motivos e a duração da interrupção, caso a reconheça. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001647-1 - Deize Maria Codato do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Converto o julgamento em diligência. Diga a Reclamante, em cinco dias, sobre a última manifestação do Reclamado. Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.874.000500-0 - Sebastião Floripes Silva. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). O tema apresentado pela Reclamada em seus embargos de declaração não se enquadra no apertado rol estabelecido pelo Código de Processual Civil e pela Lei 9.099/95, devendo, assim, a Reclamada, se desejar questionar a determinação para parcelar o débito do Autor, se valer do recurso apropriado. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nProc. 2005.874.000307-1/02 - Tim Celular S/A - Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). X Pedro Wagner Assed Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). Anote-se a execução de honorários. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a executada. \r\n\r\nProc. 2005.874.004233-7/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Valdeci Luiz de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos, extinguindo o processo nos termos do artigo 741, inciso V, da Lei Processual Ciil c/c o artigo 52, inciso IX, letras \"b\" e \"c\", da Lei 9.099/95, a contrário senso. Condeno a Embargante nas cutas proces \r\n\r\nProc. 2005.874.004757-8/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Terly Marly Friaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Acolho os embargos formulados pela TELEMAR NORTE LESTE S/A, diante do manifesto excesso de execução, aliás, reconhecido pela Exequente. Vale salientar que na verdade o valor correto não é de R$ 1.600,00, conforme chegou a concordar a própria Embargante, mas sim, R$ 1.500,00. Face ao exposto, ACOLHO os presentes embargos para reduzir o valor da execução para R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), extinguindo o processo na forma do artigo 52, inciso IX, letra \"b\", do Código de Processo Civil, bem como a execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Traslade-se cópia para os autos principais. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Exequente no valor de R$ 1.500,00 e em favor da Executada do valor remanescente. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.874.004786-4/03 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X José Elias Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. Ao Embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.874.004835-2/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Rogério Duarte Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Expeça-se mandado de pagamento em favor da Exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.874.000270-6/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Silvia Helena Zanirate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Desta forma, conheço dos presentes embargos, porque apresentado tempestivamente e na forma da lei, dando-lhes provimento para que a sentença apresente nova redação em sua parte dispositiva, a saber: Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos, na \r\n\r\nProc. 2006.874.000270-6/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Silvia Helena Zanirate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Desta forma, conheço dos presentes embargos, porque apresentado tempestivamente e na forma da lei, dando-lhes provimento para que a sentença apresente nova redação em sua parte dispositiva, a saber: Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos, na parte referente ao apontado excesso de execução, afirmando a correção da incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, convertendo a obrigação de fazer em perdas e danos, pelas razões acima formuladas, com a condenação da Embargante ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), levando-se em conta o valor já atualizado da execução e o principio da razoabilidade, ATENDENDO, neste ponto, a própria pretensão inicial da Embargante, extinguindo o processo nos termos do artigo 741, inciso V, da Lei Processo Civil c/c o artigo 52, inciso IX, letras \"b\" e \"c\", da Lei 9.099/95, a contrário senso, uma vez que não se observa o apontado excesso na execução c/c o artigo 461 e seu § 1º, do Código de Processo Civil, extinguindo, em consequência, pelas mesmas razões e fundamentos a execução em apenso. Condeno a Embargante nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento), sobre o valor das perdas e danos, admitindo a sua correção. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.874.000275-5/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Luzia Valentim Arcanjo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Desta forma, conheço dos presentes embargos, porque apresentado tempestivamente e na forma da lei, dando-lhes provimento para que a sentença apresente nova redação em sua parte dispositiva, a saber: Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos, na \r\n\r\nProc. 2006.874.000275-5/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Luzia Valentim Arcanjo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Desta forma, conheço dos presentes embargos, porque apresentado tempestivamente e na forma da lei, dando-lhes provimento para que a sentença apresente nova redação em sua parte dispositiva, a saber: Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos, na forma referente ao apontado excesso de execução, afirmando a correção da incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, convertendo a obrigação de fazer em perdas e danos, pelas razões acima formuladas, com a condenação da Embargante ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), levando-se em conta o valor já atualizado da execução e o principio da razoabilidade, ATENDENDO, neste ponto, a própria pretensão inicial da Embargante, extinguindo o processo nos termos do artigo 741, inciso V, da Lei Processo Civil c/c o artigo 52, inciso IX, letras \"b\" e \"c\", da Lei 9.099/95, a contrário senso, uma vez que não se observa o apontado excesso na execução c/c o artigo 461 e seu § 1º, do Código de Processo Civil, extinguindo, em consequência, pelas mesmas razões e fundamentos a execução em apenso. Condeno a Embargante nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento), sobre o valor das perdas e danos, admitindo a sua correção. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.874.000662-1/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Luiz Claudio Cristofore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos, na parte referente ao apontado excesso de execução, afirmando a correção da incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, convertendo a obrigação de fazer em perdas e danos, pelas razões acima f \r\n\r\nProc. 2006.874.000662-1/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Luiz Claudio Cristofore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos, na parte referente ao apontado excesso de execução, afirmando a correção da incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, convertendo a obrigação de fazer em perdas e danos, pelas razões acima formuladas, com a condenação da Embargante ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), levando-se em conta o valor já atualizado da execução e o principio da razoabilidade, ATENDENDO, neste ponto, a própria pretensão inicial da Embargante, extinguindo o processo nos termos do artigo 741, inciso V, da Lei Processo Civil c/c o artigo 52, inciso IX, letras \"b\" e \"c\", da Lei 9.099/95, a contrário senso, uma vez que não se observa o apontado excesso na execução c/c o artigo 461 e seu § 1º, do Código de Processo Civil, extinguindo, em consequência, pelas mesmas razões e fundamentos a execução em apenso. Condeno a Embargante nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento), sobre o valor das perdas e danos, admitindo a sua correção. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.874.001966-4/01 - VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). X Rosimélia Alves Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. A Embargada para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.874.001056-0 - Maria da Conceição Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Soares Reis - OAB RJ135321). X Companhia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Recebo os presentes embargos de declaração uma vez observada a forma e o prazo legal, dando-lhes provimento para retificar o fundamento legal da condenação imposta à Reclamada, pra o correto que é o artigo 3º, alínea \"a\" da Lei 6.194/74. P. R. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.874.000264-2 - R. R. Perassoli Comércio de Roupas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Edineia de Souza Maia. Julgo extinta o presente feito na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Faculto o desentranhamento dos titulos. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.000875-9 - Saulo David Rampazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X José Oscar Martins. Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, diante da inexistência do endereço do(a) Reclamado(a), na forma do inciso II, do artigo 51 c/c o § 2º, do artigo 18, ambos da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários em razão do que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099 /95. P. R. I. e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001044-4 - Elenice Ladeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X BANCO DO BRASIL S/A. Face ao exposto JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma dos artigos 3º, 38, parágrafo único e 51, inciso III, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.004757-8 - Terly Marly Friaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Acolho os embargos formulados pela TELEMAR NORTE LESTE S/A, diante do manifesto excesso de execução, aliás, reconhecido pela Exequente. Vale salientar que na verdade o valor correto não é de R$ 1.600,00, conforme chegou a concordar a própria Embargante, mas sim, R$ 1.500,00. Face ao exposto, ACOLHO os presentes embargos para reduzir o valor da execução para R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), extinguindo o processo na forma do artigo 52, inciso IX, letra \"b\", do Código de Processo Civil, bem como a execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Traslade-se cópia para os autos principais. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Exequente no valor de R$ 1.500,00 e em favor da Executada do valor remanescente. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.874.004757-8 - Terly Marly Friaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o I patrono da parte Ré devidamente intimado que encontra-se , nesta Secretaria , mandado de pagamento no valor de R$ 250,00 em seu favor a ser retirado \r\n\r\nProc. 2005.874.004774-8 - José Adilson Morandi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2005.874.004835-2 - Rogério Duarte Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exequente. Sem custas e honorários. Levente-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.874.005471-6 - José Antonio Losqui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o I patrono da parte Ré devidamente intimado que , encontra-se , nesta Secretaria, mandado de pagamento no valor de R$ 2.217,34 em seu favor a ser retirado. \r\n\r\nProc. 2006.874.000147-7 - Gustavo de Assis Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Banco Santander Banespa S/A - Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Levente-se a penhora.. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.001494-0 - Paulo Bervilato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.001548-8 - Maria Edileusa Avelino Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.000006-2 - Arlete Soares de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar BCP S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.000006-2 - Arlete Soares de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar BCP S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000028-1 - Sebastião Paulo Barbuto Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.874.000146-7 - Olinda Maria Augusto Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.000146-7 - Olinda Maria Augusto Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência de multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000156-0 - Maria Odete Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a VIVO S/A a indenizar o Autor CERNITHI LUCIANO DE AVILA, em razão da má prestação do serviço de telefonia móvel, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o \r\n\r\nProc. 2007.874.000156-0 - Maria Odete Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a VIVO S/A a indenizar o Autor CERNITHI LUCIANO DE AVILA, em razão da má prestação do serviço de telefonia móvel, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada, desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000206-0 - Solange Cristina da Silva Espíndola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.874.000321-0 - Rosa Andréia Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.874.000757-3 - Alair José Mulinari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.874.000773-1 - Rosa Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\"\r\n\r\n\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.874.000785-8 - Cernith Luciano de Avila. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a VIVO S/A a indenizar o Autor CERNITHI LUCIANO DE AVILA, em razão da má prestação do serviço de telefonia móvel, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o \r\n\r\nProc. 2007.874.000785-8 - Cernith Luciano de Avila. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a VIVO S/A a indenizar o Autor CERNITHI LUCIANO DE AVILA, em razão da má prestação do serviço de telefonia móvel, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada, desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000968-5 - Elisa das Graças Carvalini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.874.000975-2 - Aparecida de Fatima Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a cancelar o contrato celebrado pela Reclamante, com relação à linha celular apontada na inicial, independentemente de cobrança de multa contratual, n \r\n\r\nProc. 2007.874.000976-4 - Edimeia de Araujo Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Homologo por sentença a proposta de acordo formulada pela Reclamada (fls. 62), em virtude de sua revelia, com a qual concordou a Autora em sua última manifestação, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, para pagamento em quinze dias úteis, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, anote-se e arquive-se o feito. P. R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000984-3 - Ana das Graças Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residen \r\n\r\nProc. 2007.874.000984-3 - Ana das Graças Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a deixar de incluir nas faturas mensais a referida parcela, sob pena de multa, por fatura expedida, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Em consequência, CONDENO a Reclamada a restituir ao(a) Autor(a), o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da citação, na forma do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14, da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada, desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000998-3 - Marilza da Conceição Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.874.001055-9 - Tereza Cristina Giarola Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X Banco B. M. C. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001191-6 - Altair Gonçalves de Araújo Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.874.001202-7 - João Batista Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.874.001255-6 - Olinda Maria Augusto Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Traga a Autora, em dez dias, laudo técnico confirmando o noticiado defeito do aparelho celular, mesmo não sendo da rede autorizada, sob pena de extinção do processo, diante da necessidade de produção de prova pericial complexa. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001329-9 - Pedro Natal Daniel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação \r\n\r\nProc. 2007.874.001346-9 - Luzia Celeste de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante do recolhimento a maior em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso inominado apresentada pela Reclamadca. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001556-9 - Luis Santos de Almeida Boldrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, acolhendo a preliminar de ilegitimidade ativa formulada pela Reclamada, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001578-8 - João Batista de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação \r\n\r\nProc. 2007.874.001605-7 - Rosimere de Oliveira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliam Simões dos Santos Barbosa - OAB RJ118158, Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a VIVO S/A a indenizar o Autor CERNITHI LUCIANO DE AVILA, em razão da má prestação do serviço de telefonia móvel, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o \r\n\r\nProc. 2007.874.001605-7 - Rosimere de Oliveira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliam Simões dos Santos Barbosa - OAB RJ118158, Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a VIVO S/A a indenizar o Autor CERNITHI LUCIANO DE AVILA, em razão da má prestação do serviço de telefonia móvel, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada, desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001615-0 - Roni Robson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliam Simões dos Santos Barbosa - OAB RJ118158, Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). De modo a tornar possivel o afastamento da preliminar de falta de interesse de agir da Autora, traga a Reclamante o documento fiscal de compra do aparelho celular, de modo a constatar, por presunção, a data da habilitação do serviço. Intime-se. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.874.001616-1 - Cleonice Aparecida Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliam Simões dos Santos Barbosa - OAB RJ118158, Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). De modo a tornar possivel o afastamento da preliminar de falta de interesse de agir da Autora, traga a Reclamante o documento fiscal de compra do aparelho celular, de modo a constatar, por presunção, a data da habilitação do serviço. Intime-se. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.874.001830-3 - Dilma Vieira Folly Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Converto o julgamento em diligência. Esclareça o cartório a que se refere a causa de pedir relatada pela Reclamante na outra ação já proposta em face da Reclamada, noticiada na preliminar de coisa julgada, facultando à Reclamante fazê-lo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001830-3 - Dilma Vieira Folly Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Peço vênia para informar a V. Exª que, encontra-se em nosso Sistema informatizado o processo nº 2005.874.005237-9 da parte autora contra a mesma Ré referente à Assinatura residencial tendo a parte Ré interposto Recurso Inominado onde houve reforma da Sentença para IMPROCEDENTE, encontrando-se o referido feito já arquivado desde de 21/11/2006 no maço 440 \r\n\r\nProc. 2007.874.001832-7 - Ademir Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Converto o julgamento em diligência. Esclareça o cartório a que se refere a causa de pedir relatada pela Reclamante na outra ação já proposta em face da Reclamada, noticiada na preliminar de coisa julgada, facultando à Reclamante fazê-lo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001876-5 - Gilberto dos Santos Zanirate Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no artigo 51, I da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários em razão do que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099 /95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002119-3 - Luzia Nunes Bondi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo). \"Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 11 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002140-5 - Olavo Pinto de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Telemar S/A ( Botafogo). \"Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 11 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002141-7 - Olavo Pinto de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Telemar S/A ( Botafogo). \"Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 11 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002142-9 - Rogerio Ponciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Telemar S/A ( Botafogo). \"Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 11 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002143-0 - Gilcelio Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Menezes Pimentel - OAB RJ015200). X Telemar S/A ( Botafogo). \"Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 11 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002144-2 - Jaime Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Telemar S/A ( Botafogo). \"Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 11 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002145-4 - Antonio Francisco Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo). \"Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 11 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002146-6 - Luzia Vieira Folly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo). \"Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 11 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002148-0 - Dirce da Silva dos Prazeres Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo). \"Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 11 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002149-1 - Rc 2000 Moveis e Decoraçoes Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo). \"Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 11 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002170-3 - Antonio Jogaib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo). \"Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 11 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002171-5 - Maria Helena das Neves Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo). \"Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 11 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002172-7 - Jose Carlos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Telemar S/A ( Botafogo). \"Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 11 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002173-9 - Gilberto Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Telemar S/A ( Botafogo). \"Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 11 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002174-0 - Gilmar Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Telemar S/A ( Botafogo). \"Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 11 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002175-2 - Adriana de Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Telemar S/A ( Botafogo). \"Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 11 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002176-4 - Juscelino de Oliveira Bravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Telemar S/A ( Botafogo). \"Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 11 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002177-6 - Elvira Faria Zambrotti Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Telemar S/A ( Botafogo). \"Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 11 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002178-8 - Mauro de Paula Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo). \"Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 11 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002179-0 - Aldacy de Paula Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo). \"Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 11 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002180-6 - Doracineia Correa Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo). \"Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 11 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002181-8 - Maria Elena Neves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo). \"Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 11 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002182-0 - Ana Lucia Moreira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo). \"Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 11 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002183-1 - Jose Gonçalves de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo). \"Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 11 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002200-8 - Roselia Gonçalves de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 11 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002203-3 - Mauro Soares Gindre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 11 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002215-0 - Eudilazio Cabral Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 11 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002216-1 - Irene Rodrigues de Cstro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 11 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002217-3 - Jovhercules Silva da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 11 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002218-5 - Antonio Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 11 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002219-7 - Ademilson Lourenço Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 11 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002220-3 - Elza Rocha dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 11 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002278-1 - Mauro de Paula Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 11 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002279-3 - Jose Carlos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 11 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.874.000554-0 - Lobato & Gomes Eletromóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Amélia Nicolau Pereira. Uma vez não embargada a execução e diante do depósito efetuado, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.874.002452-0 - Marcos Aurelio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Pereira - OAB RJ130968). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.874.000614-3 - Sirlande Rodrigues de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X Mg-psa/rimace Fotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Fazoli da Cunha - OAB RJ121165, Adriana Sandra Moreira Dias - OAB MG081296). Aguarde-se o prazo de quinze dias, após o trânsito em julgado da sentença, para cumprimento voluntário. Findo o prazo, sem comprovação do pagamento da indenização, anote-se a execução. Proceda a penhora on line e intime-se a executada para embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.874.001005-5 - Maria Aparecida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Bianchini Dalperio - OAB RJ129812). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Renato Tavares Teixeira - OAB RJ029243). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório formulado na inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.874.000848-6 - Nilson Octávio de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Nazaré Aparecida de Jesus do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 40/41 e, em consequência, suspendo o presente feito. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nProc. 2005.874.002551-0/01 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). - Roberto Carlos Aparecido. X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \"Cumpra-se o v. acórdão. Ficam intimados os i. patronos da recorrente da condenação em custas e honorários de 20% do valor da condenação. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, prosseguindo-se com a execução.\" \r\n\r\nProc. 2005.874.004893-5/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Juliana Garone Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Cumpra-se o que já foi determinado, pois trata-se de execução de honorários em outra ação. \r\n\r\nProc. 2005.874.004893-5/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Juliana Garone Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Fica o patrono do executado intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria, resposta positiva de penhora on-line realizada em contas da parte Executada, no valor de R$ 1.202,74 (valor exeqüendo), e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2005.874.005115-6/02 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Antonio Claudio Pralon Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). Anote-se a execução de honorários. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a executada. \r\n\r\nProc. 2005.874.005115-6/02 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Antonio Claudio Pralon Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). Fica o patrono do executado intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria, resposta positiva de penhora on-line realizada em contas da parte Executada, no valor de R$ 315,48 (valor exeqüendo), e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2006.874.000652-9/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Joao Mar Monteiro Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Anote-se a execução de honorários. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a executada para embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.874.000652-9/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Joao Mar Monteiro Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Fica o patrono do executado intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria, resposta positiva de penhora on-line realizada em contas da parte Executada, no valor de R$ 139,60 (valor exeqüendo), e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2006.874.000678-5/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Terezinha Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos, entendendo correta a planilha apresentada pela Exequente-Embargada, extinguindo o processo nos termos do artigo 741, inciso V, da Lei Processual Ciil c/c o artigo 52, inciso IX, letras \"b\" e \"c\", da Lei \r\n\r\nProc. 2006.874.000678-5/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Terezinha Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos, entendendo correta a planilha apresentada pela Exequente-Embargada, extinguindo o processo nos termos do artigo 741, inciso V, da Lei Processual Ciil c/c o artigo 52, inciso IX, letras \"b\" e \"c\", da Lei 9.099/95, a contrário senso uma vez que não se observa o apontado excesso na execução. Condeno a Embargante nas cutas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, admitindo a sua correção. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.874.002366-7/01 - VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). X Celma Santos de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822). Converto o julgamento em diligência. Oficie-se à EBITEC (autorizada local da VIVO) para que informe, em 24 horas se a linha celular nº 9811-1203 (serial 3D43CDFS) ainda está lançada na \"lista negra\", em razão da comunicação de perda formulada pela Autora, ou desde quando foi promovida a baixa, bem como para que informe se já foi habilitada a nova linha no referido serial, conforme noticiado na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.874.002209-2 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Deine de Toledo Ferreira. Homologo a desistência ofertada pelo Reclamante às fls. 29 e julgo extinto o presente feito na forma do artigo 269, iniso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Faculto o desentranhamento do titulo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.000880-2 - Dornellas e Dornellas Bazar - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Paulo Cesar Silva Rosestolato. Intime-se o credor para, no prazo legal e, sob pena de arquivamento, oferecer os meios necessários para prosseguimento do feito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.004464-4 - Luzia Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Anote-se a segunda execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a Executada para embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.874.004464-4 - Luzia Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o patrono do executado intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria, resposta positiva de penhora on-line realizada em contas da parte Executada, no valor de R$ 6.600,00 (valor exeqüendo), e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2005.874.004806-6 - Tania Maria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Anote-se a execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a executada para embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.874.004806-6 - Tania Maria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o patrono do executado intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria, resposta positiva de penhora on-line realizada em contas da parte Executada, no valor de R$ 1.156,27 (valor exeqüendo), e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2005.874.004833-9 - José Edésio Basilio Martiniano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Anote-se a execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a Executada para embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.874.004833-9 - José Edésio Basilio Martiniano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o patrono do executado intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria, resposta positiva de penhora on-line realizada em contas da parte Executada, no valor de R$ 15.324,81 (valor exeqüendo), e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2005.874.005127-2 - Agair Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Expeça-se mandado. Levante-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.874.005127-2 - Agair Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o I patrono da parte Ré devidamente intimado que , encontra-se , nesta Secretaria, mandado de pagamento no valor de R$ 250,00 em seu favor a ser retirado. \r\n\r\nProc. 2006.874.000108-8 - Alzira Augusta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Exequente e em favor da Executada. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.000928-2 - Therezinha de Azevedo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Julgo extinta a primeira execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.000989-0 - Anna Maria Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Reclamante. Levente-se as penhoras.Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.000228-9 - Luciene Moreira Vericimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para concenar VIVO S/A, a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação dos erviço contratado pelas partes e representado pela \r\n\r\nProc. 2007.874.000228-9 - Luciene Moreira Vericimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para concenar VIVO S/A, a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação dos erviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica o Reclamado desde já ciente de que não efetuando o pagamento, no prazo de quinze dias, que será contado da data em que transitar em julgado a presente sentença, ou do V. Acórdão respectivo, no caso de ser confirmada a condenação, ainda que em valor diferente, incidirá a multa de 10% prevista no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000585-0 - Justina Regina Resende Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Anote-se a execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a executada para embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.874.000585-0 - Justina Regina Resende Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o patrono do executado intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria, resposta positiva de penhora on-line realizada em contas da parte Executada, no valor de R$ 1.168,57 (valor exeqüendo), e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2007.874.000783-4 - Alcimar da Fonseca Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o patrono do executado intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria, resposta positiva de penhora on-line realizada em contas da parte Executada, no valor de R$ 1.650,00 (valor exeqüendo), e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2007.874.000887-5 - Elcy Luiz Santana Bazar Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Carlos Moreira de Abreu - OAB RJ081505). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Converto o julgamento em diligência.Esclareça a Reclamada, em cinco dias,a que se referem os protocolos de reclamações mencionados pelo Autor, bem como se o Reclamante efetuou alguma ligação telefônica através da linha celular referida. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.874.001227-1 - Espólio de Jose Cysneiros da Costa Reis e Yvone de Almeida Costa Reis. Rep Leg(s): Marlene de Almeida Cysneiros Mansur, Lys de Almeida Cysneiros, Marilene de Almeida Cysneiros, Jose Cysneiros Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059). X BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, diante da impossibilidade de ser prolatada sentença iliquida em sede de Juizado Especial Civel, na forma do disposto no parágrafo único, do artigo 38, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, anote-se onde couber, arquivando-se o feito com as observações de estilo. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.001798-0 - Carlos Augusto Dias Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residen \r\n\r\nProc. 2007.874.001798-0 - Carlos Augusto Dias Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a deixar de incluir nas faturas mensais a referida parcela, sob pena de multa, por fatura expedida, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Em consequência, CONDENO a Reclamada a restituir ao(a) Autor(a), o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da citação, na forma do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14, da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada, desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001918-6 - Maria de Assis Tederixe Montovani da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Esclareça a Reclamada se é possível apontar as ligações que a Autora tentou efetuar no período de 02 a 05 de junho, através de suas linhas celulares, para a sua própria residência, no prazo de cinco dias. Diga a Autora se insiste no pedido formulado, uma vez que constam nas planilhas apresentadas ligações efetuadas para telefones fixos, contrariando os argumentos iniciais, sendo certo que não produziu uma só prova das tentativas afirmadas. Esclareça ainda a Autora se conseguiu manter contato com sua residência, nos dias apontados, por outros meios. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002103-0 - José Luis Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 11 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002120-0 - Suely Ramos Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 11 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002122-3 - Emmanuel Tavares Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 11 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002123-5 - Gabriel Machado Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 11 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002124-7 - Josetti Amado Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 11 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002125-9 - Clãudio Augusto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 11 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002126-0 - Antonio Carlos Lauriano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 11 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002127-2 - Eloiziana Pereira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 11 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002128-4 - Livineia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 11 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002130-2 - Leci Maria de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 11 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002131-4 - Rosani Losque Volpato Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 11 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002132-6 - Jose Manoel Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 11 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002134-0 - Rubens Mendes Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 11 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002196-0 - Elizete Vieira Martins Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 11 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002197-1 - Rubens Mendes Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 11 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002271-9 - Jose Maria Rodrigues de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X BANCO ITAU S/A. \"Defiro parcialmente a AT, para determinar que o Reclamado se abstenha de debitar quantia superior a 20% sobre os vencimentos do Autor referente aos empréstimos contraídos pelo Autor, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) a contar da data do crédito do vencimento do Autor. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. Oficie-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.002271-9 - Jose Maria Rodrigues de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X BANCO ITAU S/A. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 15 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.874.001068-7 - André Luiz Vicente de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X João Batista Gouvea Vargas Júnior. Certifico e dou fé que o resultado da penhora on-line é negativo, conforme fls.14/15.\r\n\r\nO referido é verdade.\r\n\r\nEm 04/12/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.874.000177-7 - Jorge Luiz Pralon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o BANCO BRADESCO S/A a indenizar o Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela indevida cobrança de tarifas sobre a conta-salário contratad \r\n\r\nProc. 2007.874.000177-7 - Jorge Luiz Pralon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o BANCO BRADESCO S/A a indenizar o Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela indevida cobrança de tarifas sobre a conta-salário contratada pelo Autor, com a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica o Reclamado desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Oficie-se para baixa da negativação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000857-7 - Waldir Guerson de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o BANCO ITAU S/A a indenizar o Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela indevida cobrança de tarifas sobre a conta-salário contratada pe \r\n\r\nProc. 2007.874.000857-7 - Waldir Guerson de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o BANCO ITAU S/A a indenizar o Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela indevida cobrança de tarifas sobre a conta-salário contratada pelo Autor, com a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), bem como a lhe restituir a quantia de R$ 510,00 (quinhentos e dez reais), em dobro, que deverá ser corrigida na forma da Lei e acrescida dos juros legais desde a citação, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 42, parágrafo único, todos da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica o Reclamado desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001039-0 - Idalina Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA a indenizar a Autora, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela indevida negativação de seu nome, com a quantia de R \r\n\r\nProc. 2007.874.001039-0 - Idalina Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA a indenizar a Autora, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela indevida negativação de seu nome, com a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Oficie-se para baixa da negativação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001307-0 - Arlete de Jesus Teixeira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o BANCO ITAÚ S/A a indenizar a Autora, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 \r\n\r\nProc. 2007.874.001307-0 - Arlete de Jesus Teixeira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o BANCO ITAÚ S/A a indenizar a Autora, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica o Reclamado desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. OFICIE-SE para baixa da negativação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001347-0 - Maria da Penha Ricardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Converto o julgamento em diligência. Esclareça a Reclamada, em cinco dias, de forma objetiva e comprovada, se consta registro da noticiada interrupção do serviço de energia elétrica, no dia 23 de junho do corrente ano, quanto a Autora afirma que foi dormir à luz de velas, apontando os motivos e a duração da interrupção, caso a reconheça. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002121-1 - Mauro Barcelos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 11 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002162-4 - A. M. C. Betta Araújo - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 11 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002198-3 - Adailton Tranhaque Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 11 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nProc. 2005.874.005483-2/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Irene Ferreirta de Souza Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Desentranhe-se a petição de fls. 58/59, juntando-se nos autos principais. No presente feito, anote-se a execução de honorários. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exequente, aproveitando-se o remanescente da penhora on line. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.874.005617-8/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Alecyr Maria Dorval (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Anote-se a execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a executada. \r\n\r\nProc. 2006.874.000663-3/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Enilton Garcia Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). = Fica o exeqüente, por sua advogada, intimado a se manifestar sobre a contraproposta apresentada pela embargante \r\n\r\nProc. 2006.874.000742-0/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Marco Antonio Rodrigues Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). Certificado o trânsito em julgado, anote-se a execução de honorários com a penhora on line. Após, intime-se a executada. \r\n\r\nProc. 2006.874.001575-0/01 - VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). X Maria de Assis Tederixe Montovani da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). Certificado o trânsito em julgado, prossiga-se na execução. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.005072-3 - Edson Luiz Porto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Chamo atenção do cartório para que observe a correta juntada das petições. Desentranhe-se a petição de fls. 208, da execução, que deverá ser juntada aos embargos. Nos embargos, certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Intime-se a Embargante para recolhimento das custas. Transitada em julgado, expeçam-se mandados de levantamentos em favor do Exeqüente (R$ 10.253,54, acrescida da multa de 10% - R$ 1.025,35); referente aos honorários (R$ 2.050,70); o terceiro, referente ao saldo remanescente, em favor da Executada-Embargante. Transitada em julgado a sentença prolatada nos embargos, anote-se a baixa. Julgo extinta a presente execução, pela rejeição dos embargos e pagamento do valor respectivo, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Anote-se. Aguarde-se por dez dias a manifestação do Exeqüente. Nada requerido, arquivem-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.874.005483-2 - Irene Ferreirta de Souza Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento do favor do Reclamante. Expeça-se mandado de pagamento dos honorários sucubenciais fixados nos embargos. Em seguida, havendo sobra, levente-se a penhora restante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.874.005483-2 - Irene Ferreirta de Souza Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o I patrono da parte Ré devidamente intimado que , encontra-se , nesta Secretaria, mandado de pagamento no valor de R$ 791,31 em seu favor a ser retirado. \r\n\r\nProc. 2005.874.005615-4 - Sebastião Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Anote-se a execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a executada para embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.874.000294-9 - José Simone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Promova-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.874.000742-0 - Marco Antonio Rodrigues Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento com requerido às fls. 128. Anote-se a execução complementar. Promova-se a penhora on line, intimando-se a executada em seguida. \r\n\r\nProc. 2007.874.000233-2 - Paulo Roberto Pizane (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Anote-se a execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a executada. \r\n\r\nProc. 2007.874.000285-0 - Noel Francisco Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Anote-se a execução complementar. Após, prova-se a penhora on line. Em seguida intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2007.874.000823-1 - Alcinemia Ferreira Belangieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certificado o trânsito em julgado, anote-se a execução, promovendo-se a penhora on line. Após, intime-se a executada. \r\n\r\nProc. 2007.874.000944-2 - Jose Augustinho Martiniano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a G.J. postulada pela Reclamante. Recebo o recurso inominado interposto. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002004-8 - Katia Coutinho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Rocha Beyruth - OAB RJ050004). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes.Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002004-8 - Katia Coutinho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Rocha Beyruth - OAB RJ050004). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002005-0 - Erci Luiz Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Rocha Beyruth - OAB RJ050004). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando- se a Reclamada e intimando-se as partes.Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002005-0 - Erci Luiz Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Rocha Beyruth - OAB RJ050004). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002007-3 - Lucas Mauricio Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Rocha Beyruth - OAB RJ050004). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes.Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002007-3 - Lucas Mauricio Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Rocha Beyruth - OAB RJ050004). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002008-5 - Pedro Jose Marques Bizarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Rocha Beyruth - OAB RJ050004). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes.Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002008-5 - Pedro Jose Marques Bizarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Rocha Beyruth - OAB RJ050004). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002010-3 - Magno Brasolino de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Rocha Beyruth - OAB RJ050004). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes.Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002010-3 - Magno Brasolino de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Rocha Beyruth - OAB RJ050004). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002011-5 - Marcelo Victor Orlando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Rocha Beyruth - OAB RJ050004). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes.Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002011-5 - Marcelo Victor Orlando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Rocha Beyruth - OAB RJ050004). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002184-3 - João Gomes Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes.Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002184-3 - João Gomes Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002185-5 - Leandro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes.Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002185-5 - Leandro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002186-7 - Manoel Gonzaga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes.Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002186-7 - Manoel Gonzaga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002187-9 - Guilherme Fonseca Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes.Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002187-9 - Guilherme Fonseca Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002188-0 - Dimilson Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes.Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002188-0 - Dimilson Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002189-2 - Neide Prudencio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes.Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002189-2 - Neide Prudencio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002190-9 - Eva Aparecida Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes.Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002190-9 - Eva Aparecida Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002191-0 - Jaqueline da Silva Robaina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes.Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002191-0 - Jaqueline da Silva Robaina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002192-2 - Eliene Rodrigues Ferreira Januário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes.Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002192-2 - Eliene Rodrigues Ferreira Januário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002193-4 - Luciene Aparecida de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes.Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002193-4 - Luciene Aparecida de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002194-6 - Mariana Amado Gouvea Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes.Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002194-6 - Mariana Amado Gouvea Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002195-8 - Fabiana Ferraz Frederico Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes.Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002195-8 - Fabiana Ferraz Frederico Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002201-0 - Laysa Marcia Souza Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes.Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002201-0 - Laysa Marcia Souza Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002202-1 - Paulo Roberto Gonçalves Galhardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes.Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002202-1 - Paulo Roberto Gonçalves Galhardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002204-5 - Elisangela Pereira Januario de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes.Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002204-5 - Elisangela Pereira Januario de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo con ciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002205-7 - Sirlene da Conceição Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes.Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002205-7 - Sirlene da Conceição Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002206-9 - Valeria Pereira Fontanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes.Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002206-9 - Valeria Pereira Fontanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002207-0 - Ilda de Fatima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes.Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002207-0 - Ilda de Fatima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002208-2 - Mayara do Carmo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes.Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002208-2 - Mayara do Carmo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002209-4 - Valeria Pereira Fontanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes.Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002209-4 - Valeria Pereira Fontanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002210-0 - Maisa do Carmo Ferreira Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes.Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002210-0 - Maisa do Carmo Ferreira Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002211-2 - Katia Regina Rodrigues Bondi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes.Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002211-2 - Katia Regina Rodrigues Bondi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002212-4 - Carlos Alberto de Souza Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes.Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002212-4 - Carlos Alberto de Souza Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002213-6 - Marcos Aurelio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes.Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002213-6 - Marcos Aurelio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002214-8 - Maria Jose Henrique Medeiros da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes.Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002214-8 - Maria Jose Henrique Medeiros da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002221-5 - Fabio Gonçalves da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes.Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002221-5 - Fabio Gonçalves da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002222-7 - Luciene Ferreira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes.Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002222-7 - Luciene Ferreira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002223-9 - Eveliny Rigueto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes.Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002223-9 - Eveliny Rigueto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002224-0 - Gloria Maria Ferraz Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002225-2 - Alexandre Bastos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes.Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002225-2 - Alexandre Bastos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002226-4 - Dilma Vera Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Rocha Beyruth - OAB RJ050004). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes.Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002226-4 - Dilma Vera Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Rocha Beyruth - OAB RJ050004). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002227-6 - Maria da Penha Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Rocha Beyruth - OAB RJ050004). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes.Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002227-6 - Maria da Penha Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Rocha Beyruth - OAB RJ050004). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002228-8 - Clober Francisco Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Rocha Beyruth - OAB RJ050004). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes.Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002228-8 - Clober Francisco Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Rocha Beyruth - OAB RJ050004). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002230-6 - Marilton Cordibelli Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes.Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002230-6 - Marilton Cordibelli Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002231-8 - Izomaria Cordibelli Telles Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes.Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002231-8 - Izomaria Cordibelli Telles Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002232-0 - Edina Bizarro da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes.Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002232-0 - Edina Bizarro da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002233-1 - Alexandre Faria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes.Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002233-1 - Alexandre Faria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002234-3 - Edgard da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes.Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002234-3 - Edgard da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002235-5 - Jesuel Joia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes.Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002235-5 - Jesuel Joia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002236-7 - Maria do Carmo de Oliveira Dias Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes.Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002236-7 - Maria do Carmo de Oliveira Dias Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002238-0 - Claudinlea Pires Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes.Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002238-0 - Claudinlea Pires Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002239-2 - Cirlenio Barbosa Folly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes.Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002239-2 - Cirlenio Barbosa Folly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002240-9 - Priscila de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes.Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002240-9 - Priscila de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002241-0 - Neusa Salino Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes.Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002241-0 - Neusa Salino Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002242-2 - Claudia Prevatto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes.Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002242-2 - Claudia Prevatto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002243-4 - Sergio Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes.Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002243-4 - Sergio Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002244-6 - Maria de Fatima Ribeiro Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes.Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002244-6 - Maria de Fatima Ribeiro Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002245-8 - Silvana Apaercida Figueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes.Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002245-8 - Silvana Apaercida Figueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002247-1 - Adriana Brito Garona (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes.Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002247-1 - Adriana Brito Garona (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002248-3 - Thiago Araujo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes.Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002248-3 - Thiago Araujo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002249-5 - Caroline de Fatima Betta da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes.Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002249-5 - Caroline de Fatima Betta da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002250-1 - Felipe Rodrigues da Silva Amado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes.Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002250-1 - Felipe Rodrigues da Silva Amado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002251-3 - Priscyla Guimaraes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes.Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002251-3 - Priscyla Guimaraes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002252-5 - Luciana Carvalho Lannes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes.Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002252-5 - Luciana Carvalho Lannes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002253-7 - Antonio Augusto Tavares Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes.Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002253-7 - Antonio Augusto Tavares Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002254-9 - Robson Lima Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes.Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002254-9 - Robson Lima Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002255-0 - Everton Ferreira Silvesre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes.Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002255-0 - Everton Ferreira Silvesre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002256-2 - Lucia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes.Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002256-2 - Lucia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002257-4 - Eva Aparecida Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes.Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002257-4 - Eva Aparecida Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002258-6 - Leila Joia Bravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Rocha Beyruth - OAB RJ050004). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes.Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002258-6 - Leila Joia Bravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Rocha Beyruth - OAB RJ050004). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002259-8 - Gezio Monteiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Rocha Beyruth - OAB RJ050004). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes.Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002259-8 - Gezio Monteiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Rocha Beyruth - OAB RJ050004). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002260-4 - Regina Lucia Santos Blazzio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Rocha Beyruth - OAB RJ050004). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes.Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002260-4 - Regina Lucia Santos Blazzio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Rocha Beyruth - OAB RJ050004). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002261-6 - Argentina Maria Marçal Betta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes.Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002261-6 - Argentina Maria Marçal Betta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002262-8 - Fernando Salles de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes.Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002262-8 - Fernando Salles de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002263-0 - Fernando Salles de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes.Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002263-0 - Fernando Salles de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.874.000116-9 - Luiza Maria Bastos de Oliveira Cerbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Anote-se a execução complementar. Após, prova-se a penhora on line. Em seguida intime-se o executado. \r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nProc. 2003.874.000097-1/02 - Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). X Maura Suely de Carvalho Citelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilermando Cavalcanti de Oliveira - OAB RJ035184, Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Fica o patrono do executado intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria, resposta positiva de penhora on-line realizada em contas da parte Executada, no valor de R$ 2.567,26 (valor exeqüendo), e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2005.874.004826-1/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Maria Margarida Ladeira Bernardina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Fica o patrono do executado intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria, resposta positiva de penhora on-line realizada em contas da parte Executada, no valor de R$ 710,49 (valor exeqüendo), e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2005.874.005617-8/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Alecyr Maria Dorval (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o patrono da executada intimado de que, em cumprimento ao despacho de fls. nesta data foi expedido Ofício ao Banco do Brasil para bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 833,33 ( valor da execução, acrescido de 10% de multa, na forma do artigo 475/J do CPC), e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2006.874.000742-0/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Marco Antonio Rodrigues Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). Fica o patrono da executada intimado de que, em cumprimento ao despacho de fls. nesta data foi expedido Ofício ao Banco do Brasil para bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 313,61 ( valor da execução, acrescido de 10% de multa, na forma do artigo 475/J do CPC), e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.005464-9 - Luiz Henrique Coelho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diante da não interposição de embargos por parte da Executada, julgo extinta a presente execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Levente-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.874.005615-4 - Sebastião Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o patrono da executada intimado de que, em cumprimento ao despacho de fls. nesta data foi expedido Ofício ao Banco do Brasil para bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 16.714,04 ( valor da execução, acrescido de 10% de multa, na forma do artigo 475/J do CPC), e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2006.874.000294-9 - José Simone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono da executada intimado de que, em cumprimento ao despacho de fls. nesta data foi expedido Ofício ao Banco do Brasil para bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 31.570,00 ( valor da execução, acrescido de 10% de multa, na forma do artigo 475/J do CPC), e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2006.874.002212-2 - Mery Anne Freitas de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Colchonobre Indústria e Comércio de Clchões LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto França Alves - OAB MG074102). A matéria agora alegada pela Executada deveria ter sido formulada em contestação, sendo certo que sequer compareceu a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Assim, prossiga-se na execução. Promova-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.874.002532-9 - João Correia Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.000154-6 - Maria Odete Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.000223-0 - Lucia Maria de Amorim Damázio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Soares Reis - OAB RJ135321). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fls. 63, anote-se. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Reclamante, manifestando se ainda deseja o prosseguimento do feito. Caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.. \r\n\r\nProc. 2007.874.000233-2 - Paulo Roberto Pizane (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o patrono da executada intimado de que, em cumprimento ao despacho de fls. nesta data foi expedido Ofício ao Banco do Brasil para bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 1.800,00 ( valor da execução, acrescido de 10% de multa, na forma do artigo 475/J do CPC), e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2007.874.000285-0 - Noel Francisco Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o patrono da executada intimado de que, em cumprimento ao despacho de fls. nesta data foi expedido Ofício ao Banco do Brasil para bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 191,97 ( valor da execução, acrescido de 10% de multa, na forma do artigo 475/J do CPC), e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2007.874.000685-4 - Regine de Freitas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.000688-0 - Regina do Rosário Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.000694-5 - Vera Lúcia Honório da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.000823-1 - Alcinemia Ferreira Belangieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica o patrono da executada intimado de que, em cumprimento ao despacho de fls. nesta data foi expedido Ofício ao Banco do Brasil para bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 5.355,77 ( valor da execução, acrescido de 10% de multa, na forma do artigo 475/J do CPC), e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2007.874.000985-5 - Marlene da Silva Farias Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001222-2 - Jacinto Rodrigues do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001331-7 - Maria Rita Rigueto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001332-9 - Clair Marques do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001335-4 - Jose Corsino Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001336-6 - Jacy Gaspar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001337-8 - Ademir Gaspar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001338-0 - Rubens de Oliveira Bravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001476-0 - Celeste Aparecida Pessin Gindre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001477-2 - Vera Lucia Gaspar de Souza Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001480-2 - Jose Nagib Sacre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001510-7 - Edirlene França Nascif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001512-0 - Honório José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001516-8 - Rogério José de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001519-3 - Rogério José de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001524-7 - Eliene Ferreira Januário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001552-1 - Lauricélia Peçanha Rocha Fornazier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001553-3 - Gláucia Sarmento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001593-4 - Luciano Rodrigues da Silva. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001594-6 - Luciano Rodrigues da Silva. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001595-8 - Soraia Souza Lima Valentim Faria. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001596-0 - Soraia Souza Lima Valentim Faria. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001597-1 - Soraia Souza Lima Valentim Faria. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001600-8 - Geovany Siqueira de Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001635-5 - Lucemir de Souza Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001636-7 - Lucia de Souza Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001732-3 - Paulo José da Mota Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001733-5 - Laura Hermínia Caldeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001734-7 - Maria da Aparecida Merigue Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001735-9 - Ivane Rodrigues da Silva Amado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001736-0 - Geni Maria Bizarro Fortini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001737-2 - Maria Jose Balducci Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001738-4 - Maria de Fatima Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001741-4 - Eliane Folly de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001744-0 - Lucimar Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001746-3 - Eloiza Elena Morucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001748-7 - Ely de Almeida Gloria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001751-7 - Geraldo Carlos Figueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001752-9 - Geraldo Carlos Figueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001754-2 - João Batista Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001761-0 - Cirlene Aparecida Figueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001762-1 - Dalva Gomes de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001764-5 - Rosani Losque Volpato Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001769-4 - Tânia Maria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001776-1 - Ilma Aleixo Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001778-5 - Alcimar de Fonseca Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001782-7 - Madalena da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001790-6 - Fabiane Honório Furtado Paradelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001795-5 - Gracina Santanna da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001796-7 - Adyr Figueira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001802-9 - Marcia Iara da Silva Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001804-2 - Dejair Teodoro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001812-1 - João Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001837-6 - Aldacy de Paula Andrade Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.002286-0 - Edina Bizarro da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade. Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes. Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência. Cumpra-se.\r\n\r\nProc. 2007.874.002286-0 - Edina Bizarro da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002287-2 - Edina Bizarro da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade. Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes. Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência. Cumpra-se.\r\n\r\nProc. 2007.874.002287-2 - Edina Bizarro da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.874.000116-9 - Luiza Maria Bastos de Oliveira Cerbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o patrono da executada intimado de que, em cumprimento ao despacho de fls. nesta data foi expedido Ofício ao Banco do Brasil para bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 8.396,66 ( valor da execução, acrescido de 10% de multa, na forma do artigo 475/J do CPC), e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2007.874.000855-3 - Laura Dias Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar BANCO ITAUCARD S/A a restituir à Autora a quantia recebida em duplicidade, no valor de R$ 339,75 (trezentos e trinta e nove reais e setenta e cinco centavos), \r\n\r\nProc. 2007.874.001713-0 - Welber Mendes de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059). X Cetelem Brasil S/A - Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913, Daniel Yomura Martins - OAB RJ118825, Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar CETELEM BRASIL S/A - Crédito, Financiamento e Investimento a indenizar o Autor, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela indevida negativação de seu \r\n\r\nProc. 2007.874.001713-0 - Welber Mendes de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059). X Cetelem Brasil S/A - Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913, Daniel Yomura Martins - OAB RJ118825, Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar CETELEM BRASIL S/A - Crédito, Financiamento e Investimento a indenizar o Autor, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela indevida negativação de seu nome, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Oficie-se para baixa da negativação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001860-1 - Many de Souza Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Converto o julgamento em diligência.Tratando-se de responsabilidade objetiva, por força da natureza da relação de consumo mantida com a Reclamante , traga a Autora, nos dias em que noticia ter inserido crédito em sua linha celular e que foram consumidos sem a eftiva utilização. Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.874.001630-6 - Eva Aparecida Salles Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nId: 388661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.048.000309-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X PAULO ROBERTO MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Despacho:1 - Fls. 91 - Defere-se pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias; 2 - Intimem-se. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2007.048.000099-5 - DALVA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601) Despacho:À requerente. \r\n\r\nId: 389003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Rio das Flores\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sérgio de Albuquerque\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Pablo Juarez de Ornellas Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.883.000235-7 Vítima(s): Maria Valéria da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adimilson Parreira - OAB RJ088601). X Flávio de Souza Soares. \"Designa-se Audiência de Conciliação, prevista pelo artigo 520 do CPP, para o dia 16/01/2008, às 14:00 horas. Intimem-se.\" \r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2007.883.000286-2 Vítima(s): Evany Maria da Silva Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Maria Diniz - OAB RJ049251, Allan dos Santos Cruz - OAB RJ133024). X Maria Madalena de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma dos Anjos Nascimento - OAB RJ073207). \"Defere-se o pedido de vista formulado à fl. 31.\" \r\n\r\nId: 388681"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nEscrivão: Pedro Daniel Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.049.000225-6 (4054/03) - O MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE CARLOS MAIA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA FEIJÓ PINHEIRO COLLI (RJ-088272) Despacho:Fl. 110. Esclareça o requerimento de produção da prova oral, consoante o disposto no art. 343 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.049.000315-2 - A.S.R. E OUTRO X E.C.M., A.M. (Adv(s). Dr(a). JANDERSON MELEGARIO LIMA (RJ-132238), Dr(a). MICHELE CORREA GUINANCIO (RJ-106669) Despacho:Designo audiência para o dia 20/02/08 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.049.000285-0 - LUKAS MORENO LIMA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO LIMA REZENDE Despacho:Redesigno ACIJ para o dia 16/01/08 às 13:30 horas. Renove-se a diligência com o acrescimo de fl.26. Ciência ao MP. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.049.000325-7 - D.B.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.B.N. Notícia: Em razão do recesso forense a Audiência foi redesignada para o dia 23/01/07, às 15 horas e 30 minutos \r\n\r\nProc. 2007.049.000432-8 - GISELA BASILIO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALOYSIO CELSO ISIMBARDO PEIXOTO Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em um salário mínimo nacional. Designo audiência para o dia 09/01/08 às 15:30 horas. Cite-se com a advertência de que deverá apresentar contestação em audiência através de advogado ou ser-lhe-á nomeado advogado dativo para o ato. Cite-se. Intime-se da decisão que fixou os alimentos provisórios. Intimem-se as partes para a audiência. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2006.049.000551-3 - Interessado: WHITESTONE COMERCIAL EXPORTADORA, IMPORTADORA E EMPREENDIMENTOS LTDA Sentença:Isto posto, com base no art. 267 III e parágrafo 1º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., (comunicação de flagrante) \r\n\r\nProc. 2007.049.000320-8 - ANTONIO DE MELO LOPES Decisão:Trata-se de comunicação de prisão em flagrante do nacional Antônio de Melo Lopes pela prática do tipo previsto no art. 12 da Lei 10.826/03. O requerimento de liberdade provisória foi deferido no pedido formulado em apenso, sendo que ainda não há ação penal em curso sobre o fato, conforme certificado à fl.13, mas o MP tomou ciência da comunicação conforme fl. 11, nada mais havendo que justifique a manutenção do presente procedimento em cartório.Assim, DETERMINO a baixa e o arquivamento do presente. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2003.049.000240-2 (01) - O MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ AUGUSTO ROCHA VERBICÁRIO Despacho:Fl. 68. Anote-se onde couber.Venha a afirmação de hipossuficiência na forma do disposto no art. 4º da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.049.000464-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ DIAS TAVARES Despacho:Certifique o Cartório se há comprovação de que os ofícios foram devidamente recebidos.Em caso negativo, expeça-se intimação postal para apresentação do histórico da situação do Réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.049.000171-6 - MARILSE DO COUTO PERDOMO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI (RJ-142572), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fl. 84. Esclareça o tipo de perícia que a autora pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2007.049.000172-8 - MARLENY PERDOMO COSTA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI (RJ-142572), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Esclareça a autora a espécie de perícia que pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2007.049.000173-0 - MANON PERDOMO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À parte Autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.049.000174-1 - VERA LÚCIA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Antes da análise do requerido ao pé de fl. 67, designo audiência de conciliação para o dia 20/02/2008, às 14:30 hs.Publique-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.049.000176-5 - THEREZA MARTONELLI VERBICÁRIO (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha a afirmação de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.049.000178-9 - MARIA ILZA ROSADO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Analiso o pedido de reconsideração de fl. 30/31 do presente feito.Venha a prova de que a parte Autora é hipossuficiente para recolher as custas e a taxa judiciária ao final do processo ou de parcelar o recolhimento no curso do processo. \r\n\r\nProc. 2007.049.000179-0 - MARIA THEREZA VERBICÁRIO PRUNES (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Analiso o pedido de reconsideração de fl. 31/32 do presente feito.Venha a prova de que a parte Autora é hipossuficiente para recolher as custas e a taxa judiciária ao final do processo ou de parcelar o recolhimento no curso do processo. \r\n\r\nProc. 2007.049.000180-7 - MARIA THEREZA VERBICÁRIO PRUNES (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Analiso o pedido de reconsideração de fl. 31/32 do presente feito.Regularize-se fl. 13.Venha a prova de que a parte Autora é hipossuficiente para recolher as custas e a taxa judiciária ao final do processo ou de parcelar o recolhimento no curso do processo. \r\n\r\nProc. 2007.049.000288-5 - JOSÉ NILSON ABDALLA (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447), Dr(a). ANTHONY GONÇALVES (RJ-151861E), Dr(a). GERDAL TONASSI SIGNORELLI (RJ-146942)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO (RJ-115917), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). DIANA MARTINI SIQUEIRA GLORIA (RJ-157941E) Despacho:Às partes em provas. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.049.000125-0 - MARIA AUGUSTA MOREIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Despacho:Esclareçam os Requerentes quanto a questão do nome.Tragam aos autos a certidão de casamento com a averbação da separação judicial. \r\n\r\nProc. 2007.049.000351-8 - PAULO CESAR CHAGAS CAVALHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c obrigação de fazer, c/c indenização por danos morais com pedido de tut \r\n\r\nProc. 2007.049.000276-9 - ROLAND PETER TEUSCHER (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X AMPLA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006), Dr(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA (RJ-126086) Notícia: Em razão do recesso forense a Audiência foi redesignada para o dia 30/01/08, às 14 horas e 30 minutos \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.049.000284-8 - MARIA DA PIEDADE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE DE TAL Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 19, dando conta de que apesar de regularmente citado o réu não apresentou resposto, nos termos do art. 319 do Código de Processo Civil, decreto sua revelia. Converto o julgamento em diligência para que o Sr. Oficial de Justiça diligencie o nome completo do réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de Aluguéis c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.049.000160-1 - ALOYSIO FIGUEIREDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Decisão:Considerando que o réu apesar de regularmente citado, conforme certidão de fl.21 verso, não apresentou resposta no prazo legal, conforme certidão de fl. 22, decreto sua revelia nos termos do art. 319 do Código de Processo Civil. Converto o julgamento em diligência para que o autor informe se o imóvel continua sendo ocupado pelo réu. Com informação, voltem-me conclusos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.049.000319-1 - L.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado à fl. 31, DECRETANDO o divórcio do casal e a dissolução do vínculo matrimonial e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, III do CPC, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.049.000032-1 (1929/99) - RAUL JARBAS SOARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573), Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X EZIO FERNANDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710) Despacho:Ao Embargante sobre a petição de fl. 239. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.049.000279-0 - JOSÉ COELHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182), Dr(a). CIRO JOSÉ SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526), Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Notícia: As partes ficam notificadas do retorno da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.049.000237-0 - JULIANA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X AURIO DE SOUZA RIZZETO Despacho:Intime-se na forma na forma do art. 267 parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro; Embargos de Retenção Por Benfeitorias \r\n\r\nProc. 2001.049.000001-2 (2913/01) - PATRÍCIA PEREIRA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (RJ-073047)) X ROBERTO SAMPAIO OTAVIANO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE ALVES DE LIMA SILVA (RJ-095448) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.049.000146-6 (3345/01) - CORREA E BOTELH0 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Notícia: As partes ficam notificadas que a Audiência para oitiva da testemunha foi designada parta o dia 19/12/07 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.049.000452-3 - DAPHNE GABRIEL CARRILHO (Adv(s). Dr(a). CIRO JOSÉ SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289)) X CLAUDENIR GARCIAS CARRILHO Decisão:Defiro JG. Cite-se na forma do art. 733 do Código de Processo Civil, para no prazo de 03 (três) dias, pagar o débito, provar que já pagou ou justificar a impossibilidade de fazê-lo sob pena de prisão. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, pelo rito do Art. 732, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.049.000478-8 - V.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.L.S. Despacho:Promova-se a inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.049.000524-0 - J.G.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.G.G.), J.G.G. Decisão:Considerando que apesar de regularmente citada, conforme certidão de fl. 18 verso, a ré não ofereceu resposta no prazo legal, conforme certidão de fl. 20, acolho o parecer do MP e com base no art. 319 do Código de Processo Civil, decreto sua revelia.Contudo, cuida o presente feito de questão de direito indisponível, não incidindo na hipótese os efeitos da revelia.Assim, cumpra-se a parte requerente os itens 02 e 04 da promoção Ministerial de fl. 21 verso.Remetam-se os autos à equipe técnica do Juízo para realização do estudo social do caso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.049.000304-6 - ZILMA MARIA SOARES LEÃO (Adv(s). Dr(a). DINORAH FRANCO MIRANDA (RJ-089135)) X MARIA DE FÁTIMA SANTOS ANTERO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Despacho:Fls. 113/114. Venha a informação do número do CPF/MF da executada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, pelo Código de Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2007.049.000150-9 - JORGE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). HELAINE CRISTINA MADEIRA SANTOS (RJ-110169), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) otícia: . ..;\" Considerando que a parte autora não foi intimada, conforme certidão de fls. 77vº e 85, venham conclusos para a designação de nova data. Em relação ao patrono da parte autora, este deverá comprovar, no prazo de 05 dias, ou justificar sua ausência; após, conclusos.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.049.000098-9 (02) - Inventariante: EVANDRO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JANDERSON MELEGARIO LIMA (RJ-132238)) X JOSEFA DIAS DAVID BOTELHO E ATAULPHO MACHADO BOTELHO Despacho:Desapensem-se. Remetam-se os autos ao arquivo até posterior provocação. Ciência à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2002.049.000031-2 (3812/02) - Inventariante: REGINA MARIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA Despacho:Quanto à declaração de rendimentos da herdeira de fl. 88, venha a declaração de isento da Receita Federal, na forma do despacho de fl. 90.Após, voltem conclusos para análise do requerimento de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.049.000321-8 - Inventariante: TARCÍLIO AZEVEDO HEIZER (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X JURACY AZEVEDO HEIZER Despacho:Ao arquivo até provocação. \r\n\r\nProc. 2007.049.000295-2 - Inventariante: ANTÔNIO MARCELO MOREIRA GODINHO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI VERBICARIO ROSADO DA CUNHA (RJ-096794)), Falecido: ANTÔNIO FRANCISCO GODINHO Despacho:Não há indicação nos documentos de fls. 20, 29, 33/34 dos rendimentos e bens dos herdeiros. Assim, cumpra-se fl. 40. \r\n\r\nProc. 2007.049.000311-7 -, Inventariante: SILVIANO FIGUEIREDO FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X MARIA SYRIA PECIOLI FEIJÓ Notícia: Ao inventariante para se manifestar sobre o Laudo de Avaliação \r\n\r\nInventário, e Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.049.000322-0 - Inventariante: SORAIA MACHADO GUARÇONI (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) FLÁVIA AMOY MANHÃES E OUTRO, Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338), Dr(a). MARCONI TINOCO LESSA (RJ-157514E)) X ESPÓLIO DE JOSÉ MANHÃES FILHO Despacho:Digam os herdeiros intervenientes de fl. 75. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.049.000431-6 - GISELE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCENIR DA SILVA DAFLON Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 09/01/08 às 15:00 horas. Cite-se com a advertência de que prazo para contestar iniciar-se-á da audiência acima designada. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.049.000188-6 (4544) - NICOLA DAMMICCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE VIRGILIO LUCAS DUBOIS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Notícia : Fica designada AIJ para o dia 13/02/07, às 15 horas e 30 minutos \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.049.000318-6 - ROGÉRIO CABRAL LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO (RJ-112380)) X JOSÉ CARLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JANDERSON MELEGARIO LIMA (RJ-132238), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:Esclareça o réu a espécie de perícia requerida a ser feita nos documentos apresentados. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.049.000100-8 (4023/03) - JOSÉ AUGUSTO DAS NEVES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Despacho:Venham as alegações finais no prazo comum de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.049.000545-8 - MAGALY DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-141878), Dr(a). ANDERSON QUINTES DA MOTTA (RJ-138271)) X CELIOMAR BASTOS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Notícia: Em razão do recesso forense a Audiência foi redesignada para o dia 23/01/07, às 14 horas e 30 minutos \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.049.000272-1 - FERNANDO DE ARAÚJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-141878)) X MAGDALA VERGETE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação prevista para o dia 30/01/2008, às 15:00 hs.Publique-se.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.049.000125-7 (02) - FIAT LESSING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SIELMARA FERREIRA MIRANDA (RJ-002503A)) X MARIA ROSANEA ORNELLAS Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 93vº, promova-se a atualização das custas e intime-se por Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.049.000181-9 - CLÁUDIO FEIJÓ SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X FERDINANDO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes em provas. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.049.000260-0 (4470) - ISAAC DONATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X JORGE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Notícia: Em razão do recesso forense a Audiência foi redesignada para o dia 30/01/08, às 14 horas \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.049.000008-9 (935/96) - JONAS TAVARES CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X O MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Tendo em vista que o rol constante do art. 794 do CPC é taxativo, indefiro o requerimento realizado pelas partes, não podendo, dessa forma ser extinto o feito com arrimo no art. 269, III do CPC.Esclareçam as partes se o caso vertente submete-se ao preceituado ao art. 794 III do CPC ou se pretendem a suspensão do feito até o cumprimento acordado. \r\n\r\nProc. 2007.049.000068-2 - DANÚBIA FALTZ SEVERO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X EPANOR LECCA S/A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488) Notícia: Em razão do recesso forense a Audiência foi redesignada para o dia 23/01/07, às 13 horas e 30 minutos \r\n\r\nProc. 2007.049.000070-0 - DANÚBIA FALTZ SEVERO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X CASA CHALEIRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ADAMI DO COUTO (RJ-141917) Despacho:Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 30/01/08, às 15:30 hs.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.049.000400-4 - JOÃO DA PENHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X SIDERVAL GUIMARÃES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nomeio perito o Dr. Gérson José Yunes Antônio. Intime-se-lhe para dizer se aceita o encargo. O feito tramita sob o pálio da Justiça Gratuita, ficando os honorários periciais condicionados ao disposto pela Resolução nº 20/2006 do E. Conselho da Magistratura. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.049.000373-7 - EDGAR ANTÔNIO COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber.Designo Audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 20/02/2008, às 14:00 hs.Cite-se e intime-se a parte ré com as advertências legais.Publique-se.Intime-se a parte autora. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.049.000056-6 - DANILO HEIZER (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). STINE HEIZER HEIDEMANN (RJ-134605) Despacho:Ao nobre patrono de fl. 27/29, tendo em vista a certidão de trânsito em julgado à fl. 46. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.049.000438-9 - JOSÉ MARIA HISSE (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BUENO DE OLIVEIRA (MG-087527)) X JOSÉ MARIA HISSE FILHO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.049.000002-5 (2048/86) - RONALDO JORGE (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X SÔNIA REGINA DA SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). JOAO PONCIANO AMERICANO (RJ-028352) Despacho:Venha procuração do nobre advogado de fl. 102 no prazo de lei.Inexistindo manifestação, voltem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.049.000235-6 - LUANA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X ÂNGELO ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho:Desentranhe-se fl. 51 devolvendo-a ao subscritor, face a duplicidade com fl. 49. Intime-se o requerido para se manifestar sobre fl. 49 em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, ao MP. \r\n\r\nTutela, c/c destituição do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2005.049.000292-3 - M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.F.S. E OUTRO), Y.S.J.) Despacho:Designo Audiência para o dia 13/01/2007, às 14:30 hs.Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 389004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2007.070.001263-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X THIAGO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) Decisão:Diante do acima exposto, indefiro o requerimento formulado em benefício de THIAGO SOARES GUIMARÃES, eis que presentes os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.070.001349-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZ FELIPE SOUZA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404) Decisão:1. Considerando que os fatos narrados na inicial, em tese, configuram crime; que não se fazem presentes quaisquer causas extintivas da punibilidade, e uma vez configuradas as condições para a propositura da ação, recebo a denúncia;2.Defiro as diligências requeridas pelo parquet às fls. 41/42;3.Designo interrogatório dos acusados para o dia 18/12/2007, às 11:30 horas. Citem-se/requisitem-se. Intimem-se o Parquet e a defesa técnica constituída. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2007.070.000603-8 - JUSTIÇA PUBLICA X WARLLES DA MOTA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY MARTINS FIUZA (RJ-021547) Despacho:Designo Prova de Defesa para o dia 18/12/2007, às 13:30 horas.Intimem-se. Requisite-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.070.000006-0 - LILIAN PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS (RJ-126821)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952), Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503) Decisão:As partes são legítimas e bem representadas e estão presentes os demais pressupostos processuais e condições da ação, pelo que dou por saneado o processo.Fixo os pontos controvertidos em: Existência de vagas e de profissionais contratados.Defiro o depoimento pessoal das partes, a produção de prova testemunhal, bem como prova documental suplementar. Defiro, desde logo, a juntada de documento novo, nos termos do art. 397 do CPC.Designo o dia19/12/2007, às 13:30 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes para fins de depoimento pessoal, sob pena de confesso. Intimem-se, ainda, as testemunhas arroladas.P.R.I. \r\n\r\nRequerimento de Liberdade Provisória, À luz da Inovação Legal \r\n\r\nProc. 2007.070.001336-5 - LUIZ FELIPE SOUZA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404) Decisão:indefiro os requerimentos formulados em benefício de LUIZ FELIPE SOUZA DE ALMEIDA e REGIOMAR MOTA DA SILVA, eis que, como acima fundamentado, não há nenhuma ilegalidade a ser sanada na prisão em flagrante efetuada, bem como por se encontrarem presentes os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal. \r\n\r\nRestituição de coisas apreendidas \r\n\r\nProc. 2007.070.000603-8A - JOSAPAR - JOAQUIM OLIVEIRA S/ A PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUEDES (RS-045067), Dr(a). JOÃO JOAQUIM MANTINELLI (SC-003210), Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (RS-045071A), Dr(a). SABRINA KINDLEIN (RJ-136680)) X JUSTIÇA PUBLICA) Decisão:Acolho o parecer ministerial de fls. 33 vº, que passa a fazer parte integrante da fundamentação da presente decisão, e DEFIRO a restituição das mercadorias apreendidas ao seu proprietário.Expeça-se mandado de restituição, devendo o Sr. Oficial de Justiça acompanhar o proprietário que, munido das notas fiscais, poderá retirar os lotes que lhe pertencem.Deverá o Sr. Oficial de Justiça lavrar um Termo de Entrega que será assinado por ele e pelo proprietário. \r\n\r\nId: 389008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.076.000783-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X UMBERTO DE ALMEIDA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364), Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014), Dr(a). ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES (RJ-079857), Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273), Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104) Aos interessados: A Carta Precatória para oitiva da testemunha Luiz Gustavo de Azevedo foi distribuída à 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, sob o nº 2007.061.009125-9 e foi designado o dia 23.01.08, às 17h para a oitiva.A Carta Precatória para oitiva da testemunha Francisco Ricardo N. de A. Coutinho foi distribuída à 14ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, sob o nº 2007.001.201573-0 e foi designado o dia 18.12.2007, às 13h para a oitiva. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.076.000245-1 - L.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.G.B. Ao autor para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.076.000651-1 - DIOSE PAUL RAMOS PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539) Sentença:(...) Em face do exposto, com fundamento nos artigos 109 e seguintes da Lei n. 6.015/73, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar seja efetuada a retificação, junto ao mencionado registro de nascimento, para neles constar que o nome do requerente é Joseph Paul Ramos Portugal, mantidas as demais informações. Sem custas. Transitada esta decisão em julgado, expeça-se o competente mandado de retificação. P.R.I. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.076.000417-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SIDNEI FONTAINHA VIEIRA À DEFESA, PARA ALEGAÇÕES FINAIS. ART 500 DO CPP. \r\n\r\nCancelamento de Protesto; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.076.000030-2 - A.M. SANTOS MATERIAIS FOTOGRÁFICOS (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X SIMEX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA LAGRECA ALVES (RJ-133636) Ao autor sobre A.R. negativo \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.076.000572-1 - ALOISIO JOSÉ HOLDERBAUM (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X JOÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269) Despacho:Diante do acórdão de fls 159/162, nomeio perito contábil do juízo Cimas G. Leal ( tel. 24-2242 7717), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular a proposta de honorários profissionais. \r\n\r\nProc. 2006.076.000101-8 - MARGARIDA DA CONCEIÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LIMA NOGUEIRA (RJ-084275)) X MULTIAREIAS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129) Sentença:Por todos esses fundamentos, julgo procedente o pedido formulado por Margarida da Conceição de Jesus, em face de Multiareias Extração e Comércio Ltda Me (processo 2006.076.000101-8), para condenar esta a reembolsar àquela todas as parcelas do IPTU quitadas pela primeira, durante a vigência do contrato firmado pelas partes, aí incluídas as parcelas vencidas no curso do processo e até o trânsito em julgado da presente. Condeno a ré, Multiareias, a arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 15% do montante do débito a ser apurado.Julgo improcedente o pedido formulado por Multiareias e Gilberto Vieira Dalves, em face de Margarida e do Município de São José do Vale do Rio Preto (processo 2005.076.000761-4), e condeno os primeiros a arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, devidos a cada um dos réus, tudo nos moldes do art. 20, § 4º, do CPC.Em ambas as hipóteses, todavia, por conta da gratuidade de justiça conferida a Multiar \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.076.000514-2 - ESPÓLIO DE ZÉLIA RAMPINI DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Sentença:Por todos esses fundamentos, julgo parcialmente procedentes os embargos, para fixar o valor da execução em R$ 48.507,85, corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios legais na forma da sentença proltada no pprocesso de conhecimento e até o efetivo pagamento. Ante a sucumbência mínima do embargado e em virtude de o embargante ter aqui litigado de má-fé, condeno este último a arcar com o pagamento de honorários advocatícios ao patrono do primeiro, que fixo, nos moldes dos artigos 17, inciso I, 18 e 20, § 4º, todos do CPC, em R$ 1.000,00, além de multa no montante de 1% do valor dado à causa.Isento-o, contudo, do pagamento das custas judiciais e taxa judiciária, haja vista que o embargado goza do benefício da gratuidade de justiça (art.17, IX e § 1º, da lei estadual 3.350/99). P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.076.000104-5 - VITÓRIA DE MELLO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Decisão:Embora o executado tenha oferecido justificativa e quitado, mediante depósito judicial, o montante de R$ 300,00, permaneceu, após, isso, inadimplente quanto às mensalidades vencidas no curso do feito, o que lhe era exigível, na forma da jurisprudência de nossos tribunais e, especialmente, da súmula 309 do STJ. Ademais, ele foi pessoalmente intimado para complementar o seu depósito inicial e manteve-se inerte. Por tudo isso, decreto a prisão civil de Anderson Moreira da Silva, pelo prazo de 45 dias, nos moldes do art. 733, § 1º, do CPC, Intimem-se. Publique-se esta decisão no D.O. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.076.000662-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS HORTIFRUT DO V DO R PRETO LTDA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.076.000284-0 - PEDRO DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO Sentença:Ante a perda superveniente do interesse de agir (fl.60), extingo o presente, sem solução do mérito, nos moldes do art. 267, VI, CPC.Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.076.000696-1 - DARLETE EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO (RJ-133496)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO E OUTRO Despacho:À autora e ao MP, após. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.076.000619-5 - JERUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o pedido de desistência formulado à fl.18v, extingo o processo, sem solução do mérito, nos moldes do art.267, VIII, do CPC. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.076.000340-4 - SELMA APARECIDA CASTILHO NEVES (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.076.000528-9 - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307) Decisão:Indefiro o pedido de fls.104/105, uma vez que o réu sequer esclareça de que prazo necessita. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.076.000825-8 - LEONIDAS FABIO DE SOUZA RAMOS FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANO DE TAL E OUTRO Decisão:1- Não obstante a exigência legal de identificação do veículo e de seu proprietário, o fato é que tratando-se de bem móvel, a sua propriedade segundo as regras em vigor se transfere pela tradição. Assim, se é verdade, como reconhecido pelos próprios autores que Geraldo não participou do negócio que aqui se impugna, tudo fazendo crer que se trata de 3º de boa fé, mantenho a decisão de 36.2- Para que se opere a inclusão de outros dois réus no pólo passivo, devem os autores formular o pedido pertinente contra eles e, ademais, apresentar os fundamentos respectivos. À DP, portanto. 3- Expeça-se a guia requerida. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.076.000093-4 - PEDRO XAVIER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO LAGRECA CASAMASSO (RJ-088801)) X NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Sentença:Tendo em vista que não se providenciou a regularização do pólo ativo, haja vista a notícia do falecimento do autor, extingo o feito, sem resolução do mérito, pela ausência de capacidade processual, nos termos do art., 267, IV, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça conferida ao autor. Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nSobrepartilha \r\n\r\nProc. 2007.076.000462-9 - ROSELI DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nId: 389014"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.840.000389-7 - Ivonete Moura Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Caldeira - OAB RJ099542). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. Se é verdade que, na sentença e, especificamente, em seu dispositivo, se identificou a qual dos réu se impôs a condenação, não existe qualquer omissão a ser suprida, haja vista, ademais, que se registrou, de forma expressa, na mesma sentença, a ausência de qualquer responsabilidade do embargante, Casas Bahia, rejeito, por isso, os embargos de declaração. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.840.000545-6 - Rodolfo Rodrigues Rocha. X Casas Bahia Comercial LTDA. ... ANTE O EXPENDIDO, ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA , PARA DETERMINAR À RÉ QUE PROVIDENCIE A ENTREGA DOS PRODUTOS FALTANTES , NO ENDEREÇO DO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 500,00. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.840.000525-0 - Silvio da Rocha Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Fiat Administradora de Consórcios LTDA e outro. ... defiro a liminar requerida e determino à ré que se abstenha de incluir os dados do autor em cadastros restritivos, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 388621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.842.001680-7 - Jorge Nestor Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). X Instituto Cristão de Pesquisas. 1- A penhora efetivada não obedeceu à gradação prevista no artigo 655 do CPC, motivo pelo qual defiro a substituição requerida pelo credor; 2- Expeça-se carta precatória para levantamento da penhora levada a efeito às fls. 50; 3- Defiro a penhora on line requerida às fls. 60/62; 4- Forneça o exeqüente o número da CNPJ da empresa executada. \r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.842.000540-1 - Gabriel Albuquerque Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Araujo Gerias - OAB RJ122153). X Bel-tour Turismo e Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Wiedmann - OAB RJ078067). Designo AIJ para o dia 22/01/2008, às 14:30h, neste Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.842.000556-3 - Katia Maria Cruz da Silva. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1 - D. Cls; 2 - Tendo em vista o cumprimento da decisão de fls. 101v e 96v, nada a prover; 3 - Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.842.001979-3 - José Marcelino Gomes Neto. X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Olívia Sillos Marinho Falcão - OAB RJ104961). Intime-se o executado para depositar o valor penhorado às fls. 37 à disposição do Juízo em 48h. \r\n\r\nProc. 2007.842.000320-9 - Elizeu de Almeida Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliecir Goncalves de Oliveira - OAB RJ130355). X Editora Globo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Credicard Visa. 1 - D. Cls; 2 - Comprove o segundo réu a ocorrência do alegado impedimento, em 5 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.842.000068-0 - Nilton Pinto de Oliveira Junior. X Ffm Representações LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egydio Ramos Filho - OAB RJ116956). 1- Defiro JG; 2- Recebo o recurso no efeito devolutivop; 3- Ao recorrido para apresentação de contra-razões; 4- Após, subam à E. Turma Recursal com as homenagens deste Juízo de Direito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.842.001330-0 - Luciana Martins de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Delgado Dias - OAB RJ130806, Karla Mendes Souza - OAB RJ118075). X Vitória Andrigel Comércio de Roupas e Brinquedo LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Carvalho de Albuquerque - OAB RJ020314, Maria Lucia da Silva Mata - OAB RJ062458). Cumpra-se o já determinado às fls. 90. \r\n\r\nProc. 2006.842.000715-8 - Camila do Canto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Caetano do Canto Silva - OAB RJ119938, Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Brasil Telecom S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). 1- Inicialmente, certifique a serventia se a r. sentença de fls. 96/98 transitou em julgado, bem como se houve interposição de recurso e/ou embargos; 2- Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.842.000308-8 - Elizeu de Almeida Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliecir Goncalves de Oliveira - OAB RJ130355, Carlos Ricardo Alves Fernandez - OAB RJ120009). X Editora Três LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487). Credicard Visa. 1 - D. Cls; 2 - Comprove o segundo réu a ocorrência do alegado impedimento, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.842.000801-3 - Sandro Rogério da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Regina Guedes Baêta Neves - OAB RJ139378). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). 1 - Dispenso Cls; 2 - Indefiro o pedido formulado pelo Réu; 3 - Designo AIJ para o dia 19/03/2008 às 12:55hs; 4 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000801-3 - Sandro Rogério da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Regina Guedes Baêta Neves - OAB RJ139378). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). CERTIFICO E DOU FÉ QUE designei AIJ para o dia 19/03/2008 às 13:00h, ficando intimadas as partes na pessoa dos seus patronos constituídos com a publicação deste expediente. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.842.000342-4 - José Coelho Cabral. X Classe A Habitacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Cariati Coimbra - OAB RJ076252). Tendo em vista que a penhora on-line foi infrutífera (extensão de fls. 98), ao exequente p/ indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.842.000903-7 - Glória Maria de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852, Deivilin Theodoro de Oliveira - OAB RJ156725E). X Maria José de Araújo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Delgado Dias - OAB RJ130806). Certifique a serventia se houve manifestação ao r. despacho de fls.33v. \r\n\r\nProc. 2006.842.000721-3 - Jorge Rodrigues Rapalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Borges - OAB RJ074376, Juvenal de Freitas Camara - OAB RJ049444, Rosane Flegler de Oliveira - OAB RJ115556). X Hsbc Seguros (brasil) S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Considerando o certificado às fls. 107, REVOGO a r. decisão de fls. 73v, declarando nulo o feito desde então, para receber o recurso interposto às fls. 66/71; 2- Ao recorrido para apresentação de contra-razões; 3- Após, subam à E. Turma Recursal com as homenagens deste Juízo de Direito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.842.000570-8 - Jônatas Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Ricardo Alves Fernandez - OAB RJ120009, Eliecir Goncalves de Oliveira - OAB RJ130355). X Telebel-rj - Comunicações LTDA, Oi Operadora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.842.000848-5 - Severino Veloso dos Santos, Débora Sales dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X Big Parada Lanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Martinho Bonelli - OAB RJ131742). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.842.001727-9 - Marcos Pereira Lino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Ricardo Alves Fernandez - OAB RJ120009, Eliecir Goncalves de Oliveira - OAB RJ130355). X Telemar S/A (Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1- Certifique a serventia se o recurso interposto pela ré é tempestivo, bem como se o preparo é suficiente; 2- Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.842.001731-0 - Livia dos Santos Soares. X Finivest (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1- Certifique a serventia se o recurso interposto às fls. 68/74 é tempestivo, bem como se o preparo é suficiente; 2- Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.842.001927-6 - Angelica Evangelista. X Lojas Cem S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). 1- Defiro JG; 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo; 3- Ao recorrido para apresentação de contra-razões; 3- Após, subam à E. Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.842.000303-9 - Maria Esperança dos Santos. X Fininvest Negócios de Varejo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1- Defiro JG; 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo; 3- Ao recorrido para apresentação de contra-razões; 4- Após, subam à E. Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.842.000365-9 - Sueli Conceição de Freitas Gouveia. X Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cristina Gardenal - OAB SP239885). Big Cell Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). 1- Certifique a serventia se a segunda ré foi citada/intimada para o ato designado às fls. 15; 2- Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.842.000394-5 - Elza Rodrigues Carvalho. X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). 1- Defiro o requerido pela parte ré, no prazo de 05 dias; 2- Outrossim, compulsando os autos, verifico que o valor da causa encontra-se correto, uma vez que equivale a 20 (vinte) vezes o atual valor do salário mínimo, qual seja, R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), bem como que a autora requereu tão-somente o cancelamento da cobrança que acredita ser indevida; 3- No mais, aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.842.000718-5 - Maria das Dores da Silva. X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2007.842.000751-3 - Celso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Ricardo Alves Fernandez - OAB RJ120009, Eliecir Goncalves de Oliveira - OAB RJ130355). X Finasa Bradesco Cart. Ao autor sobre a certidão de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.842.000832-3 - Albaneide Adalgisa de Medeiros Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828, Monica de Freitas Bianchi Machado - OAB RJ105890). X Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Retifique-se o nome da ré no pólo passivo, como requerido às fls. 30; 2- No mais, aguarde-se AIJ. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.842.000990-4 - Maria da Conceição Medeiros Garcia. X Transportes Monte Verde LTDA, Comércio de Cimento Palma LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Balbino de Oliveira - OAB RJ074198). Indefiro o requerido às fls. 169/170, uma vez que os cálculos deverão ser efetuados pelas partes. Destarte, venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.842.001249-0 - José Wilson Souza Novais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Biazotto Vieira - OAB RJ125283). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Bonlar Eletrodomésticos S. M. Bispo. 1- Junte-se o extrato do BACEN de fls. 2- Tendo em vista que a penhora on line foi infrutífera, ao exequente para indicar bens do executado a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.842.002152-0 - Waldeci de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X Banco Real Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). 1- Certifique a serventia se o recurso interposto às fls. 58/63 é tempestivo, bem como se o preparo é suficiente; 2- Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.842.000618-1 - Valdison Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Cabral - OAB RJ067607). X Quality Motors (Adv.(s) Dr.(a) (s) George André Palermo Santoro - OAB RJ090721). 1- Certifique a serventia se os embargos de declaração são tempestivos; 2- Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.842.000840-2 - Liverson de Castro Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Cabral - OAB RJ067607, Wolney Gomes Cabral - OAB RJ074351). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Retifique-se o nome da ré no pólo passivo, como requerido às fls. 20; 2- No mais, aguarde-se AIJ. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.842.000227-2 - Carlos Henrique Borges Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Ana Cleia Cortes Lavor - OAB RJ112155, Mauricio Maia de Oliveira - OAB RJ135361). X Darino Belicio da Silva. Cumpra-se fls. 80. \r\n\r\nProc. 2006.842.000590-3 - Maria Jose de Araujo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Delgado Dias - OAB RJ130806). X Gloria Maria de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). À exeqüente sobre o acrescido. \r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.842.001016-9 - Alexanre Ravelli Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravelli Neto - OAB RJ133307). X Leila Maria do Valle Gonçalves. CERTIFICO E DOU FÉ QUE em atenção aos termos do R. Despacho de fls. 30 designei Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2008 às 12:45h, ficando a parte autora intimada com a publicação deste expediente na pessoa do seu patrono constituído nos autos e expedindo intimação postal para a Ré, para comparecer à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.842.000313-1 - Edison Arnaldo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naralice Antunes Prado Cabral - OAB RJ107628, Marcus Vinicius Camara de Oliveira - OAB RJ072860). X Guandu Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Hiroshi Kossuga - OAB RJ085371). 1- Defiro o prazo de 05 dias para juntada de justificativa da ausência do autor; 2- No que pertine ao réu, cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.842.000014-7 - Maria Sandra Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856). X Splash Park Hotel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB RJ084399). À exeqüente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.842.000346-3 - Francisco Nascimento Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Regina Alves de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Rodrigues Furtado - OAB RJ039519). Ao exeqüente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.842.000388-8 - Marcia de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Hiroshi Kossuga - OAB RJ085371). X LIGHT - Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.842.000598-8 - Alex Rodrigues de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos de devedor.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.842.000621-0 - Daniele Rodrigues Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Cabral - OAB RJ067607, Wolney Gomes Cabral - OAB RJ074351). X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). À exeqüente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.842.000875-8 - Eva Augusta de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Vistos, etc. Considerando que a exeqüente deu quitação, conforme certidão de fls. 38v, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Sem custas nem honorários. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.001298-1 - Elias Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marques Borges - OAB RJ067759). X Rodobens - Ace Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.842.001658-5 - Lúcia Maria Teixeira. X Telemar S/A (Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Esclareça a ré se persiste no recurso interposto, haja vista petição de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2007.842.000167-5 - Rogério Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cruz Pereira - OAB RJ116574). X Empresa Telemarketing LTDA Atrium Line. Ao exeqüente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.842.000243-6 - Deuzileia Marques Argemiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lílian Silva dos Santos - OAB RJ104608). Aguarde-se a devolução de guia. \r\n\r\nProc. 2007.842.000339-8 - Leila Márcia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Araujo Gerias - OAB RJ122153). X Itaú Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando que a exeqüente dá quitação ao débito, conforme informado às fls. 62, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 62. Outrossim ,cobre-se a devolução da carta precatória expedida às fls. 57 independentemente de cumprimento. Sem custas nem honorários. P. R. I. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000490-1 - Antonio Francisco de Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Cabral - OAB RJ067607, Wolney Gomes Cabral - OAB RJ074351). X Light Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1- Considerando que a natureza da relação entre as partes é de consumo, regida pelas normas atinentes ao CDC, defiro a inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII, do referido diploma legal; 2- No mais, aguarde-se AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.842.000874-8 - Sérgio Ribeiro Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura - OAB RJ119949). X Banco Itaú S/A, Itaúcard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro o prazo de 05 dias para substituição da carta de preposição apresentada pela ré, por original ou cópia autenticada, sob pena de revelia. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.842.000988-6 - Zenilzo Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yeda Carvalho do Amaral - OAB RJ077682). X CEDAE - Comp.Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos - OAB RJ125036, Julio Zimerman - OAB RJ034400). Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Certifique a serventia se a executada ofereceu embargos \r\n\r\nProc. 2006.842.000332-3 - Esmeralda Egdorne Tonassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X José Nilton Alves Amorin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Vasconcelos Marques Junior - OAB RJ047524). À exeqüente para o que entender devido. \r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.842.000769-9 - Selma Rosa Pires Dutra. X Óticas do Povo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Wilson Dias de Couto - OAB RJ043672). Considerando que restou incontroversa nos autos a impossibilidade da obtenção do resultado prático da r. sentença de fls. 35/36, há que ser convertida a obrigação em perdas e danos, na forma do Art. 84, §1º do CDC. Por todo o exposto e tudo mais que dos autos consta, converto a obrigação de juntar aos autos a receita médica da exequente, imposta pela r. sentença de fls. 35/36, em perdas e danos, arbitrando estas no valor de R$ 220,00 (Duzentos e vinte reais), corrigidos monetariamente e acrescido de juros legais, a contar da data da intimação da obrigação. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.842.001335-8 - Maria Aparecida de Mattos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Maria Almeida de Medeiros. Considerando o interesse da embargada, designe-se AC. \r\n\r\nProc. 2003.842.001335-8 - Maria Aparecida de Mattos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Maria Almeida de Medeiros. CERTIFICO E DOU FÉ QUE em atenção aos termos do R. despacho de fls. 152, designei Audiência de Conciliação para o dia 18/03/2008 às 12:30h, ficando a parte Autora intimada a comparecer à Audiência designada com a publicação deste expediente na pessoa do seu patrono contituído, expedindo ainda intimação por OJA para a parte Ré nesta oportunidade. \r\n\r\nProc. 2007.842.000616-8 - Waldir da Silva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Cabral - OAB RJ067607). X Sérgio Jandorno de Abreu. Ao autor sobre a certidão de fls. 14v. \r\n\r\nProc. 2007.842.000756-2 - Teodoro Lourenço da Fonseca Pangaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessé Ramalho - OAB RJ046967). X Rosilene Rodrigues da Silva. 1- Indefiro o requerido às fls. 19, uma vez que não é possível citação editalícia em sede de Juizados Especiais, conforme disposto no artigo 18, § 2º da Lei 9.099/95; 2- Ao autor para requerer o que entender devido. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.842.000248-3 - Crivelando Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joacyr Coelho dos Santos - OAB RJ135490). X Tres Comércio de Publicações LTDA - Editora Tres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1- Cerifique a serventia se houve manifestação do exeqüente; 2- Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.842.000393-1 - Kátia Rodrigues Guajará (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Telemar S/A (Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.842.000741-9 - Tarcísio Dutra de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira de Araujo - OAB RJ082838). X Guandu Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). 1- Dispenso conclusão. 2- Certifique o cartório se já decorreu o prazo para interposição de embargos pelo devedor. 3- Venha planilha atualizada como requerido pelo exequente. 4- Ao réu/executado sobre fls. 54v. 5- Após, voltem para apreciação do pedido formulado a fls. 66/67. \r\n\r\nProc. 2006.842.000761-4 - Melquisedec Gonçalves Bahia - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.842.000803-5 - Sandra Gonçalves de Mello. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Aguarde-se devolução da guia. \r\n\r\nProc. 2007.842.000645-4 - Geisa Ribeiro Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eli de Oliveira Junior - OAB RJ125459). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À autora, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.842.000751-3 - Celso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Ricardo Alves Fernandez - OAB RJ120009, Eliecir Goncalves de Oliveira - OAB RJ130355). X Finasa Bradesco Cart. 1- Retifique-se o pólo passivo como requerido às fls. 27; 2- Designe AC, citando-se/intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.842.000759-8 - Paulo Marcelo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Brasil Telecom S/A, Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.842.000886-4 - Izabel Citelli de Oliveira. X Araújo Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubenslandi Fernandes de Almeida - OAB RJ048319). 1- Dispenso conclusão formal. - Indefiro o pedido de retificação do polo passivo formulado pelo réu sem anuência do autor. 3- Aguarde-se AIJ designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.842.001365-1 - Ronaldo Delesporte dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186, Zealdo Amaral - OAB RJ051031). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina de Melo Amaral - OAB RJ150647E, Alice de Araújo Soares Adão - OAB RJ131934). 1- Expeça-se mandado de execução em face do primeiro réu; 2- No mais, cumpra-se fls. 174. \r\n\r\nProc. 2007.842.000765-3 - Edinaldo da Silva Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Maria Borba - OAB RJ111955). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.842.000999-6 - Raimundo Josmar da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosángela Cabral Ribeiro de Almeida - OAB RJ086211). X Apolinário Pereira de Araújo. Cumpra-se o já determinado às fls. 16v, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.842.001250-6 - Zita Cardoso Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X Sansão Habakuk dos Santos. Em execução. Cumpra-se fls. 75. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.842.000452-7 - Genésio Amancio dos Santos. X Telemar S/A (Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Viviane Savedra Marcilio Dias - OAB RJ111947, Marcia dos Santos Ventura - OAB RJ102035, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503). ...Certifique o cartório quanto ao cumprimento do determinado por meio do despacho supra. \r\n\r\nProc. 2005.842.000834-3 - Remi dos Santos Hardy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848, Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856). X Ligth - Serviços de Eletricidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lílian Silva dos Santos - OAB RJ104608, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ...Justifique a embargada a necessidade de produção da prova testemunhal requerida. \r\n\r\nProc. 2005.842.001432-0 - Sandro Jesus de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura - OAB RJ119949). X Marcelo Silva de Souza, Vivian Rodrigues da Silva, Cooperativa de Transporte Alternativo Rural Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Cabral - OAB RJ094325). ...Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos de devedor. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.842.000884-9 - Ronaldo Camargo Paschol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliecir Goncalves de Oliveira - OAB RJ130355, Carlos Ricardo Alves Fernandez - OAB RJ120009). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). VIstos, etc. HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes às fls. 100/101 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269,III, do CPC. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.000929-5 - Shirley Nogueira Sales. X Palm. Inc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adibe Antonio Januario da Silva - OAB RJ087939). Celestica do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Aparecido Fortunato - OAB SP141576). Americanas. Com. S/A - Comercio Eletrônico. Assiste razão ao nobre serventuário subscritor de fls. 138. Destarte, cobre-se a devolução da deprecata de fls. 125 integralmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.842.000984-2 - Cristiano do Prado Gonçalves. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Vistos, etc. Considerando que o exeqüente deu quitação ao débito, conforme certidão de fls. 79v, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente com as cautelas de estilo. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.001740-1 - Ulisses Gomes Venâncio. X Tnl Pcs S. A. - Operadora de Celular Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1- Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo, em favor da exeqüente; 2- Após, se nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000365-9 - Sueli Conceição de Freitas Gouveia. X Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cristina Gardenal - OAB SP239885). Big Cell Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). 1- Considerando que a audiência designada às fls. 11 não ocorreu por falta de conciliador neste juízo, conforme certidão de fls. 15, não havendo notícias nos autos acerca de sua citação/intimação para o ato realizado às fls. 33, uma vez que a citação/intimação de fls. 24 correspondia a audiência que seria realizada em 08/08/2007, deixo de decretar a revelia da segunda ré, devendo a mesma ser intimada para AIJ já designada; 2- No que pertine a primeira ré, cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.842.000553-0 - Celso Domingos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cruz Pereira - OAB RJ116574). X La Equipamentos Esportivos. Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.842.000718-5 - Maria das Dores da Silva. X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.842.000733-1 - Célio dos Santos. X Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.842.001385-9 - Sonia Maria Nascimento de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolney Gomes Cabral - OAB RJ074351). X Telemar S/A (Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). CERTIFICO E DOU FÉ QUE designei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/08/2008 às 14:45h ficando as partes intimadas com a publicação deste expediente na pessoa de seus patronos constituídos. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.842.001720-6 - Ronaldo Pereira Reis. X Sandro Jesus de Olivera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura - OAB RJ119949). Marcelo Silva de Souza, Vivian Rodrigues da Silva, Cooperativa de Transporte Alternativo Rural Rio. ...Venha cópia autenticada do documento de fls 08. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.842.001015-5 - Maria Dulce de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Borges - OAB RJ074376). X Banco Bmg S/A, Escritório Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). 1- Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 125/126; 2- Após, em execução do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.842.000861-8 - Marcos Fabio da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Biazotto Vieira - OAB RJ125283). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). Ao exeqüente sobre o acrescido, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.842.002214-7 - Janaina Correia Aluz da Cunha. X Viação de Ônibus Ocidental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). ... 2- Tendo em vista a certidão supra, não se encontrando o juízo garantido, rejeito liminarmente os embargos de devedor oferecidos pelo executado. 3- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000696-0 - Margareth Barbosa Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X Credcard Administradora de Cartões de Crédito S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Banco Itaú de Cartões S/A. Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência formulada pela autora em audiência de conciliação e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo em relação ao réu BANCO CITICARD. S/A, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Outrossim, por economia processual, defiro a inclusão de BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A no pólo passivo. Designe-se AC. Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001309-4 - Rosilane do Nascimento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zealdo Amaral - OAB RJ051031, Patricia Cristina de Melo Amaral - OAB RJ150647E). X Fininvest. Defiro a tutela pleiteada, face à verossimilhança do direito alegado na peça exordial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem da negativação junto ao órgão de proteção ao crédito, possivelmente indevida. \r\n\r\nDetermino, assim, seja a empresa Ré intimada a abster-se de incluir o nome da parte autora nos cadastros dos referidos órgãos até definitiva solução da presente lide, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.842.001280-9 - Geraldo Ferreira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X Mini Max - Toldos e Coberturas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardeson Medeiros Barreto - OAB RJ106272). ...2- Ao executado sobre fls. 143/144. \r\n\r\nProc. 2007.842.000178-0 - Roger Braga Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). X Expresso E/ou Expresso Mangaratiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). 1- Defiro a prova requerida; 2- No mais, aguarde-se AIJ. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.842.000371-7 - Fausto Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Figueiredo Pereira - OAB RJ049392). X Consórcio Nacional Santa Ignês S/c Lteda. Indefiro o requerido às fls. 157, uma vez que não se esgotaram todos os meios para proceder à execução sobre a empresa ora executada. Ao exeqüente para o que entender devido. \r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.842.000774-9 - Andreia de Oliveira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Cabral - OAB RJ094325). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philippe Diuana - OAB RJ121561, Paulo Henrique Alves Ribeiro - OAB RJ019627, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Á exeqüente sobre fls. 95, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.842.000903-7 - Glória Maria de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852, Deivilin Theodoro de Oliveira - OAB RJ156725E). X Maria José de Araújo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Delgado Dias - OAB RJ130806). Venha cópia legível do documento acostado às fls. 39. \r\n\r\nProc. 2005.842.001194-9 - Alfredo Bastos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci Francisca da Silva Almeida - OAB RJ062014). X Tani Carla Sartori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Sanchez - OAB RJ071860). Aguarde-se o retorno da guia retirada às fls. 87v. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.842.000420-0 - Inez Lopes de Magalhães Kifer. X Eletrolux do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). Prestolux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Rodrigues de Souza - OAB RJ072580). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.842.000663-4 - Marinalva Melo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1- Expeça-se mandado de pagamento, para levantamento dos valores depositados às fls. 56, com as cautelas de estilo; 2- Após, em execução do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.842.000680-4 - Edina do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186, Zealdo Amaral - OAB RJ051031). X Atrium Line. Venha o novo endereço da executada. \r\n\r\nProc. 2006.842.002220-2 - Pedro Alexandre dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1- Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono do autor com as cautelas de estilo; 2- Após, se nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000067-1 - Fábio Anselmo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X C&A - Ibibank S. A. Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684). 1- Expeça-se mandado de pagamento, visando o levantamento dos valores depositados às fls. 66, com as cautelas de estilo; 2- Após, em execução do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.842.000249-7 - Flávio José Santos Gomes. X Credcard Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor sobre o acrescido, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.842.000272-2 - Cláudia Vieira da Rocha. X Bella Luna Comércio de Bijouterias LTDA, Eurotm Comércio de Moda e Acessórios LTDA Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza Rossanezi - OAB RJ124625). 1- Defiro o prazo requerido pela segunda ré, sob pena de decretação da revelia; 2- No mais, aguarde-se AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.842.000367-2 - Germaine Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À ré sobre fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.842.000552-8 - Ivan Antonio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cruz Pereira - OAB RJ116574). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Expeça-se mandado de pagamento, visando o levantamento dos valores depositados às fls. 29. com as cautelas de estilo; 2- Após, em execução do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.842.001318-5 - Waldir da Silva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Cabral - OAB RJ067607, Wolney Gomes Cabral - OAB RJ074351). X Banco do Brasil S. a. Vistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO a desistência do pleito autoral, formulado pela parte autora às fls. 26.\r\n\r\nPor conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nDefiro desde já, o desentranhamento dos documentos acostados na inicial, mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nOutrossim, retire-se o feito da pauta de AC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.842.001416-5 - Josiel Santos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cruz Pereira - OAB RJ116574). X Lojas Cem S. a. Considerando a verossimilhança das alegações expendidas nos autos, verifico presentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela, pelo que a concedo nos termos do pedido do autor, para determinar a intimação da empresa ré para que esta entregue o móvel adquirido pelo mesmo, descrito às fls. 08, no prazo máximo de 72 (setenta e duas horas), sob pena de incorrer em multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.842.000286-0 - Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zealdo Amaral - OAB RJ051031, Patricia Cristina de Melo Amaral - OAB RJ150647E). X Rosilane Vieira Santana. Ao exeqüente sobre o acrescido. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.842.000074-1 - Ricardo Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Cabral - OAB RJ094325). X Popcar de Santa Cruz Comércio de Veículos Peças e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adegina Oliveira de Souza - OAB RJ077830). Ao exeqüente sobre o acrescido, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.842.001356-7 - Antonio Carlos Gomes Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolney Gomes Cabral - OAB RJ074351). X Volkswagen do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261). Autocol Itaguaí Automóveis Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733). À MM. Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.842.000715-8 - Camila do Canto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Caetano do Canto Silva - OAB RJ119938, Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Brasil Telecom S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2007.842.001420-7 - Eduardo Benes Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186, Patricia Cristina de Melo Amaral - OAB RJ150647E). X Cedae. Defiro a tutela pleiteada, face a verossimilhança do direito alegado na peça exordial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de água, serviço essencial. \r\n\r\nDetermino, assim, seja a empresa ré intimada a restabelecer o regular fornecimento de água à parte autora, no prazo máximo de 72 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.842.000228-2 - Valdemir Noronha de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Davi Pereira - OAB RJ110428). X ASSIM e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689, Lívia Dias de Azevedo - OAB RJ140398E, Angelica Pullig Sampaio - OAB RJ078037). Expeça-se mandado de penhora em face da segunda executada. \r\n\r\nProc. 2004.842.000988-6 - Zenilzo Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yeda Carvalho do Amaral - OAB RJ077682). X CEDAE - Comp.Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos - OAB RJ125036, Julio Zimerman - OAB RJ034400). Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Ao exeqüente. \r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.842.000176-6 - Andreia Maia da Costa. X Hg 32 Comercio de Moveis Ltda-me - Denver Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira Mendes Filho - OAB RJ111599). DECISÃO: Considerando que a autora não foi intimada para o presente feito, redesigno o ato para o dia 29/01/2008 às 12:40h. Intime-se a autora por OJA, renovando-se a diligência, e a ré por publicação ao seu patrono. Nada mais havendo, pela MM. Drª Juíza foi determinado o encerramento da presente às 13:01h. Eu, , digitei. E eu, Encarregado pelo Expediente, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.842.000358-1 - Avenito dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Aos 21 dias do mês de novembro de 2007, na sala de audiências deste Juízo, na presença da MM. Dra. Juíza ANA CECÍLIA ARGÜESO GOMES DE ALMEIDA, às 15:06h foi aberta a audiência de instrução e julgamento nos autos do processo supra mencionado. Efetuado o pregão, responderam ao mesmo a ré, por seu preposto, assistida por seu Patrono. Ausente o autor, bem como seu patrono, não obstante devidamente intimados, conforme fls. 28 e 33. Pela MM. Drª. Juíza foi prolatada a seguinte SENTENÇA: Considerando que a parte autora, não obstante regularmente intimada, não compareceu ao presente ato, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução no mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95, Sem honorários. Condeno o autor ao recolhimento das custas processuais. Publicada em audiência. Registre-se. Intimados os presentes Nada mais havendo, pela MM. Drª Juíza foi determinado o encerramento da presente às 15:11h. Eu, , digitei. E eu, Encarregado pelo Expediente, subscrevo. \r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.842.000376-3 - Beatriz do Canto Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Caetano do Canto Silva - OAB RJ119938). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). CERTIFICO E DOU FÉ QUE por determinação verbal da MM. Dra. Juíza vinculada, a leitura de sentença será realizada sine die. \r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.842.000347-5 - Nilda Gomes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Ribeiro - OAB RJ055102). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Certifique a serventia se o recurso é tempestivo, digo, se o embargo é tempestivo e se o Juízo está seguro. \r\n\r\nProc. 2007.842.000118-3 - Erli Ribeiro Rosa. X Cia Itaú Leasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.842.000389-1 - Marlene Amâncio Mota Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X Telemar S/A (Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Aguarde-se o cumprimento de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.842.000410-0 - Silvana Aparecida Ravani de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X Oat Centro de Formação de Vigilantes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). ...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial para condenar o réu à restituição em dobro da quantia de R$ 560,00, abatendo-se, no entanto, o valor de R$ 280,00 que a autora admite já lhe ter sido devolvido, devendo os valores serem corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da data de cada pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.842.000438-0 - Enilda Barreto Ribeiro. X Editora The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Duljacy de Avila Cesário - OAB RJ123174). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.842.000538-3 - Maria Madalena de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiliano Oliveira de Souza - OAB RJ106251). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro a juntada de substabelecimento, no prazo de 05 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.842.000650-8 - Nathória Maria da Glória Silva. X CEDAE - Comp.Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando o teor da de, digo, certidão supra, deixo de receber o recurso. à autora. \r\n\r\nProc. 2007.842.001404-9 - Marizi dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Cabral - OAB RJ067607, Wolney Gomes Cabral - OAB RJ074351). X Unicard Mastercard. Venha o endereço do réu. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.842.001325-9 - Sebastião Expedito Caçador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Canedo Cavalcanti - OAB RJ084603). X Carvalho Itaguaí de Cosntruções Ltda.. Certifique a serventia se os embargos são tempestivos, bem como se o seg, digo, Juízo está seguro. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.842.000715-8 - Camila do Canto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Caetano do Canto Silva - OAB RJ119938, Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Brasil Telecom S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). 1) Certifique a serventia se o recurso é tempestivo, bem como se houve preparo; 2) Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.842.000999-6 - Raimundo Josmar da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosángela Cabral Ribeiro de Almeida - OAB RJ086211). X Apolinário Pereira de Araújo. 1) Designe-se nova AC; 2) Cite-se Intime-se o réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.842.000999-6 - Raimundo Josmar da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosángela Cabral Ribeiro de Almeida - OAB RJ086211). X Apolinário Pereira de Araújo. CERTIFICO E DOU FÉ QUE em atenção a Decisão de fls. 19v, DESIGNEI audiência de conciliação para o dia 26/03/2007, às 12:30h, INTIMADO o autor com a publicação deste expediente no DOERJ, na pessoa de seu advogado constituído, expedindo Precatória para citação e intimação do Réu. \r\n\r\nId: 388626"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2003.001.074475-1\r\n\r\nAutor: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS\r\n\r\nRéu: VICENTE CASTANHA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Cobrança \" nº 2003.001.074475-1 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado- VICENTE CASTANHA, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo sobre o imóvel representado pela fração de 0,000702 do terreno à Rua Senador Dantas,correspondente ao apartamento 445,antigo G n° 117,matriculado sob o livro 3-AT n° 23.587 a fls. 70 do 7° Ofício de Registro Geral de Imóveis , a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Penhora e Avaliação constante às fls 197/198 do referido feito, ficando cientes do prazo de 15 dias para oferecere impugnação que tiver na forma da lei, nos termos do Art. 738 da Lei 11382 e de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 321D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-2243 e-mail: cap03vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007. Eu, _______________ Danielle Vilela G. de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29730, digitei. E eu, ________________ Eliane Beyer Faller - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25891, o subscrevo.\r\n\r\nId: 362560. Valor: R$ 904,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª., 2ª. PRAÇA E INTIMAÇÃO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Despejo proposta por PAULINO JOAQUIM RODRIGUES contra GILBERTO GUERRIERI (Processo nº 1995.001.038855-6), \"JUSTIÇA GRATUITA\", na forma abaixo: \r\n\r\nO DR. WILSON MARCELO KOZLOWSKY JÚNIOR, Juiz de Direito da Quarta Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à GILBERTO GUERRIERI e à s/m. LENITA SANTOS LIMA, que no dia 17.01.2008 às 16:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 30.01.2008, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 355 - tendo sido o devedor e sua mulher, intimados da penhora conforme certidões do Sr. Oficial de Justiça às fls. 355 e 405vº - descrito e avaliado às fls. 430 (em 29/12/2006).- LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: IMÓVEL - RUA GOIANINHA LOTE 25 DA QUADRA 21 PA 21403 - CURICICA - RIO DE JANEIRO. O terreno encontra-se devidamente dimensionado, caracterizado e registrado no Cartório 10º RGI (Capital), tudo conforme Certidão de inteiro teor que instruiu o presente mandado e que faz parte integrante desse Laudo. Trata-se de terreno com aproximadamente 448m2. Inscrição Municipal nº 0.774.369-3. AVALIO, indiretamente, o imóvel acima mencionado em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 51.471,28 (cinqüenta e um mil, quatrocentos e setenta e um reais e vinte e oito centavos).- Conforme Certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 285677, em nome de Gilberto Guerrieri, casado.- Conforme Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, este apresenta débitos c/IPTU referente aos exercícios de 1993 = R$ 231,19; 1994 = R$ 369,52; 1995 = R$ 372,33; 1996 = R$ 368,26; 1997 = R$ 368,79; 1998 = R$ 572,18; 1999 = R$ 489,02.- Conforme Certidão do 9º Distribuidor, constam distribuições na 12ª Vara de Fazenda Pública referente a débitos com IPTU nos exercícios de 1998, 2002, 2003 e 2004.- O imóvel será vendido livre de débito de IPTU, condomínio e taxas, de acordo com o Art. 130 do CTN, desde que o produto da venda comporte, após satisfeito o crédito do autor. Caso contrário, fica ciente o arrematante que arcará com os mesmos.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução, sendo 30% (trinta por cento) de sinal, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de Outubro do ano de dois mil e sete.- Eu, Elizabete Silva Trindade, Escrivã, Mat. 01/14875, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Wilson Marcelo Kozlowsky Júnior - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 388528"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cristina Nascentes Torres - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 308 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2989 e-mail: cap30vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.001.116170-0, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO BEIRA MAR em face de CLAUDIO RICCES SERRA PEREIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDIO RICCES SERRA PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência do Art. 277 do CPC, designada para o dia 12/02/2008, às 16:00 hs, pessoalmente, podendo, entretanto, fazer-se, representar por presposto ou advogado com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, poderá a parte ré, na própria ocasião oferecer resposta oral ou escrita, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo também na oportunidade, indicar assistente técnico. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Paula Bastos Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28600, digitei. E eu, Fatima Correa Marques - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17050, o subscrevo.\r\n\r\nId: 340494. Valor: R$ 761,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DA 30ª VARA CÍVEL\r\n\r\nEdital de 1º e 2º Praça/Leilão e Intimação prazo de 05 dias, extraído dos autos da Ação Indenizatória movida por SONIA MARIA DA SILVA SANTOS em face de PRODUTOS PLÁSTICOS SIJ LTDA., processo n.º 2001.001.077177-4: \r\n\r\nO(A) Doutor(a) KATIA CRISTINA NASCENTES TORRES - Juíza de Direito em Exercício, FAZ SABER por este Edital de 1º e 2º Leilão e Intimação prazo de 05 dias, a todos os interessados, e especialmente ao(s) devedor(s), que no dia 14/02/2008 às 16:00 h, será(ão) vendido(s), pelo Leiloeiro ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, acima da avaliação, ou no dia 26/02/2008, às 16:00 h, pela melhor oferta, no(a) Av. Erasmo Braga, n.º 115, Hall do Elevadores, Átrio do Fórum da Capital, Centro/RJ, o(s) bem(ns) adiante descrito(s) e avaliado(s). Laudo de Avaliação de fls. 246: (01) - Forno Elétrico, com passagem horizontal com esteira transportadora mod. 289s, contendo duas bengalas, pedométricas, um regulador de temperatura, um jogo de placas de aquecimento, um unidade de força. Avaliado em R$ 40.000,00; (02) - Armário de Controle Standart 19 polegadas, incluindo um transformador de alimentação de baixa pressão, um regulador de temperatura coreci, minicom III. Avaliado em R$ 25.000,00., localizados na Rua Ouricuri, n.º 101, Ramos/RJ. Total desta avaliação em R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). Rio, 05/10/2006. Certidão do Oficial de Justiça Intimatória para ciência da Penhora, descritas às fls. 234v. Pagamento: arrematação à vista, conforme aviso n.º 189/2005, de 02/05/2005 da CGJ, através de guia que será retirada no cartório - Art. 366 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ, acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de até 1% sobre a arrematação, adjudicação ou remição. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente. Ficando assim o(s) Réu(s) intimado(s) da Hasta Pública, por intermédio deste edital, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do C.P.C., Rio de Janeiro. Aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Paula Bastos Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28600, datilografei e Eu, Fatima Correa Marques - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17050, subscrevo. (as) KATIA CRISTINA NASCENTES TORRES - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 386199"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Grace Mussalem Calil - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 312 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2388 e-mail: cao32vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.001.087675-6, movida por em face de EBC ENGENHARIA S A . Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu EBC ENGENHARIA S A, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência designada para o dia 17/04/2008 às 13:00 horas, pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC) Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, três de dezembro de 2007. Eu, Maria das Gracas Rodrigues da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22074, digitei. E eu, ______________ Celeste Rita Velozo Titillo - Escrivão - Matr. 01/5730, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 387500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Brandão Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3225 e-mail: cap38vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação USUCAPIÃO, de nº 1996.001.114596-7, movida por ELZA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS AZEVEDO, brasileira, do lar, viúva, RG nº 2.136.893 I.F.P., CPF nº 597.828.467-91, que tem por objeto o imóvel, prédio e terreno, da RUA MINISTRO MOREIRA DE ABREU nº 357 (antiga Rua Cariri, Lote 19); o referido imóvel tem por confrontante, à direita, o imóvel da Rua Ministro Moreira de Abreu nº 353, de propriedade de Caixa de Aposentadoria e Pensões de Serviços Públicos do Distrito Federal, e promitentes compradores José de Azevedo Coutinho Filho e s/m Marina de Miranda Coutinho, como confrontante à esquerda, o imóvel da Rua Ministro Moreira de Abreu nº 361, de propriedade de Miguel Balbino Filho e s/m Virgínia Silva Balbino, e como confrontante nos fundos, o imóvel da Rua Itapé nº 18, de propriedade de Domingos Pereira Pinto, e que por este edital CITA os HERDEIROS de MIGUEL BALBINO FILHO, CPF nº 100.211.677-53, VIRGÍNIA SILVA BALBINO, CPF nº 372.366.107-63, JOSÉ DE AZEVEDO COUTINHO FILHO ( NÃO CONTA CPF) e MARINA DE MIRANDA COUTINHO (NÃO CONSTA CPF), de acordo com a matrícula nº 33.556 do 8º Serviço Registral de Imóveis, e inscrição nº 0883202/4 CL 01649-3 da Secretaria Municipal de Fazenda da Cidade do Rio de Janeiro, e eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2007. Eu, ______________ Viviane Dantas Hildebrando - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24799, digitei. E eu, ______________ , Márcia da Silva Mesquita Monteiro, matr. 01/5579, escrivã, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 388643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO - Com o prazo de vinte dias -O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gerardo Carnevale Ney da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 202 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2369 e-mail: cap02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Partilha, de nº 2007.001.188838-9, movida por ROBERTO ALCIDES VILLELA SIQUEIRA; MARCO ANTONIO VILLELA SIQUEIRA e WILMA VILLELA em face de OLIVIO RUFINO SIQUEIRA, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR o réu OLIVIO RUFINO SIQUEIRA, nascido em 28/05/1938 , CPF: 031.579.897-15, RG 1.489.858 IFP RJ filho de Americo Rufino Siqueira e de Cecilia Corrêa Siqueira que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias, dizer sobre as primeiras declarações feitas na ação supra pelos requerentes, nos termos dos Arts.999 e 1000 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de dezembro de 2007. Eu, Paulo Drummond - Escrivão - Matr. 01/14491, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 388560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Lucia Maria Miguel da Silva Lima - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 2007.001.017644-8 em que é Autora ROSANGELA CONCEIÇÃO DO PRADO, RG nº 008.340.169-5 DETRAN/RJ , expedida em 26/06/2000, e Réus JORGE FERREIRA DOS SANTOS,JOÃO FERREIRA DOS SANTOS, ELIZABETH FERREIRA DOS SANTOS DE LIMA e JANDIRA FERREIRA DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar an damento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007. Eu, Maria Elizabeth Fiuza Sauwen - Analista Judiciário - Matr. 01/25715, digitei. E eu, Leda Maria Bento de Faria Pacheco - Escrivão - Matr. 01/5587, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 386126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Maria Miguel da Silva Lima - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.001.122989-3, movida por SELITA MARIA ALFRED em face de JEAN CLAUDE ALFRED, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu JEAN CLAUDE ALFRED, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Maria Elizabeth Fiuza Sauwen - Analista Judiciário - Matr. 01/25715, digitei. E eu, ______________ Leda Maria Bento de Faria Pacheco - Escrivão - Matr. 01/5587, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 386123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.133823-4, foi decretada a Interdição do(a) Sr.(a) Atala de Moraes Fernandes, nascida em 21/07/1923, filha de Carlos Moraes Filho e de Velleda Moraes, brasileira, viúva, do lar, residente na Rua Santa Luisa, 473/301, Maracanã, Rio de Janeiro - RJ, RG: 224.970 Emissor: MAER, Certidão de Casamento fls. 47, do livro B-31, sob o número 8.942 (PRIMEIRA Circunscrição, 1ª Zona, Freguesia da Candelária, Ilhas e Santa Rita, da cidade do Rio de Janeiro), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(a) Sr. Aloysio Alberto Fernandes Filho, CPF: 314.526.557-15. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 28/11/2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 379417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO do ESPÓLIO DE NELSON ESTEVES, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz em Exercício do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1994.001.061435-9, em que figura como Autor YOLANDA DE ALMEIDA RODRIGUES, e como Réu BEATA VETTORI. E, para que o ESPÓLIO DE NELSON ESTEVES se habilite no inventário, foi expedido o presente Edital. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 29/10/2007. Eu, _______________ Leandro Santos Neto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28730, digitei. E eu, _______________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 356506. Valor: R$ 535,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Georgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.001.146278-9, foi decretada a Interdição de JOÃO GUSTAVO NORONHA DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, RG N08191851-8 IFP, CPF Nº016.688.697-16, nascido em 15 de setembro de 1968, filho de Diney Tosta de Oliveira e de Carmen Coelho No ronha, conforme Certidão de Nascimento lavrada no RCPN-RJ, 7ª Circunscrição, fl. 122v, livro 495, nº180042, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) CARMEN COELHO NORONHA, brasileira, divorciada, CPF Nº819.424.947-34. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007. Eu, ___________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 388515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.057829-8, foi decretada a Interdição de MÁRIO MÁRCIO PEREIRA, brasileiro, solteiro, RG Nº87054748, CPF Nº792.006.307-82, nascido em 23 de junho de 1961, filho de Anézio Eduardo Pereira e de Marilene Silva Pereira, conforme Certidão de Nascimento lavrada no RCPN-RJ, 10ª Circunscrição, 5ª Zona, fl. 92, livro A-208, nº115446, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARLENE DE SOUZA LEMOS, brasileira, casada, CPF Nº010.830.917-78, RG Nº06901357-1. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 07 de setembro de 2007. Eu, ___________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 388517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial LIDIANE VICENTINO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.008974-9 que se refere ao pedido de GUARDA, COM PEDIDO DE REGISTRO PROVISÓRIO requerido por VALERIA DA SILVA em favor da criança/adolescente G.V., nascida aos 28.10.2004, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 05 de Dezembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 386170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ANA CLAUDIA DA SILVA IZIDORIO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.006981-7 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente N.S.I. nascida aos 29.03.2005, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 05 de Dezembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 386165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nJUIZ DR LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n( ART 98, P.1 DA LF )\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de Pedro Gomes da Silva na falência de ARKI SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA, no valor de R$ 17.032,29.. Rio de Janeiro , 07 de dezembro de 2007. MÁRCIO RODRIGUES SOARES, SUBSTITUTO DO ESCRIVÃO.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 388495"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de JOSÉ ROBERTO DA FONSECA ., na Falência de MF DE MULLER S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO, no valor de R$ 25.071,69. Rio de Janeiro, 07.12.2007, MÁRCIO RODRIGUES SOARES, SUBSTITUTO DO ESCRIVÃO\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 388497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nJUIZ: DR LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nART 98, P. 1 DA LF\r\n\r\nAos interessados que se encontra em cartório a Habilitação de Crédito de URSULINA MARIA DA ROCHA FABRICIO na Falência de MF DE TRANSPORTES MOSA S/A, no valor de R$ 136.219,54. Rio de Janeiro, 06.12.2007. Márcio Rodrigues Soares, Substituto do Escrivão \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 388490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nProcesso nº 2005.001.067615-4\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de SERGIO LUIZ FERNANDES DO NASCIMENTO na Falência de ARKI SERVIÇOS DE SEGURANÇAS LTDA., no valor de R$ 12.170,84 (doze mil, cento e setenta reais e oitenta e quatro centavos). Rio de Janeiro, 06/12/07. Márcio Rodrigues Soares, Substituto do Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 388493"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.110441-0 - FRANCISCA ANDRADE NASCIMENTO DE SOUSA : R$ 8.000,00 (oito mil reais ). Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 387323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.037179-8 - SÔNIA MARIA QUINTANILHA : R$ 136.864,88 ( cento e trinta e seis mil, oitocentos e sessnta e quatro reais e oitena e oito centavos ). Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 387320"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMassa Falida de WESTGRÃOS COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nProcesso 2005.001.043396-8\r\n\r\nAVISO (art. 22, III, a, da Lei 11.101/05)\r\n\r\nO Segundo Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, representado por seu titular, Dr. Roberto José Carneiro Mattos, na qualidade de Administrador Judicial da Massa Falida supra, comunica aos credores e demais interessados estar à disposição dos mesmos, diariamente, no período de 12:00h às 13:00h, na Avenida Erasmo Braga, 115, sala 102, Corredor A. Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007. Eu, Sheila Lopes, TAJ, 01/27456, digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão-Titular, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 387318"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, do art. 156, § único da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juiz de Direito da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo se processou a Falência de COPACABANA VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.439.129/0001-99, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de encerramento às fls. 239/240, cujo teor é o seguinte: \"Falência decretada em 09/09/2005, sendo nomeado administrador o 2º Liquidante Judicial. Certidão a fls. 162, informando que a falida não se encontra mais estabelecida no local conhecido pelo Juízo. O aviso determinado no art. 22, III, da Lei 11.101/05, foi publicado conforme certidão de fls. 200, não havendo manifestação dos interessados, conforme fls. 234. Foi apresentado pelo administrador o relatório (fls. 216/218), previsto artigo 22, III c/c 186 da Lei 11.101/2005. Manifestação do Ministério Público a fls. 228/229, requer a remessa de cópias ao Juizado Especial Criminal, diante da presença de elementos que demonstram a prática de crime previsto no artigo 178 da Lei de Falências o que foi deferido e cumprido (fls. 231/232). Relatório final a fls. 234, onde o administrador informa que não há ativo, não foram arrecadados bens e inexistem credores habilitados. Os encargos existentes não foram satisfeitos por falta de recursos da Massa. Requer o encerramento da falência. A fls. 237 v o Ministério Público opina pelo encerramento da falência. É o relatório. Decido. Foram obedecidas as fases da chamada falência frustrada. A inexistência de ativo e a existência de credor habilitado, Flytour Agência de Viagens e Turismo Ltda, não satisfeito, tem como conseqüência o encerramento do feito. Isso posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de COPACABANA VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.439.129/0001-99, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publique-se o edital do artigo 156 § único da Lei 11.101/2005. Dê-se ciência ao Síndico e ao M.P. P.R.I.\" E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de dezembro de 2007. Eu, (Sheila Lopes), TAJ, 01/27456, digitei. E eu, (Fernando Limeira Gomes), Escrivão, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 388500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de GEOTÉCNICA S/A \r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2006.001.157873-8 formulado por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A no valor de R$ 9.468.943,27 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 01/10/2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 387333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de CONSTRUTORA PACOVAL \r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2007.001.013268-8 formulado por JOSÉ NUNES BARBOSA no valor de R$ 13.643,99 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo.\r\n\r\nRio, 01/10/2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 387329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\nM.F. de Casa José Silva Confecções S A\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO n° 2007.001.037045-9, formulado por ALDAIR DE SOUZA BITENCOURT, no valor de R$ 53.206,17(cinquenta e tres mil, duzentos e seis reais e dezessete centavos), sendo-lhes concedido o prazo de 10 ( dez ) dias para apresentarem impugnações ao mesmo.Rio, 04 de Outubro de 2007.(a) OLGA MARIA DE CARVALHO, Escrivã. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 387335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO \r\n\r\nM.F. de Jatocret S A\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO n° 2007.001.149952-0, formulado por JOÃO CARLOS BANDEIRA DA SILVA, no valor de R$ 3.932,00 ( tres mil, novecentos e trinta e dois reais ), sendo-lhes concedido o prazo de 10 ( dez ) dias para apresentarem impugnações ao mesmo.Rio, 04 de Outubro de 2007.(a) OLGA MARIA DE CARVALHO, Escrivã. Republicao. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 387337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO \r\n\r\nM.F. de Jatocret S A\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO n° 2007.001.150013-2, formulado por MARCELO DO ROSÁRIO FRANCISCO, no valor de R$ 2.700(DOIS mil, duzentos e setecentos reais ), sendo-lhes concedido o prazo de 10 ( dez ) dias para apresentarem impugnações ao mesmo.Rio, 04 de Outubro de 2007.(a) OLGA MARIA DE CARVALHO, Escrivã. Republicao. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 387340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de PLOT SOLUTION LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº 2006.001.157864-7, formulado por INGRAM MICRO BRASIL LTDA no valor de R$ 59.137,05 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 01/10/2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 387331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFALÊNCIA deEddata Training Center Ltda , Proc. nº2000.001.162346-8 , art. 132 § 2º, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONÇALVES, JUIZ DE DIREITO NA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL do ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramitam os autos de falência supra, e que esta foi encerrada nos termos da sentença de fls.:547/548\"(...) DECLARO ENCERRADO o processo de falência de Eddata Training Center Ltda., inscrita no CGC/MF sob nº 00213941/0001-03, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do artigo 132, § 2º do Decreto-lei 7661/45. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e à Curadoria de Massas Falidas.E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 27/11/2007.\r\n\r\nnao enviado \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 387344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO \r\n\r\nM.F. de Jatocret S A\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO n° 2007.001.150043-0, formulado por ANTONIO BATISTA DOS SANTOS, no valor de R$ 3.037,49( tres mil e trinta e sete reais e quarenta e nove centavos), sendo-lhes concedido o prazo de 10 ( dez ) dias para apresentarem impugnações ao mesmo.Rio, 04 de Outubro de 2007.(a) OLGA MARIA DE CARVALHO, Escrivã. Republicao. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 387342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIA\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por DIOGENES RESENDE SANTOS, no processo 2007.001.167157-1, no valor de R$ 20.204,87 (vinte mil e duzentos e quatro reais e oitenta e sete centavos). Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo, Escrivão, matr. 01/17420. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 387517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: S/A CORTUME CARIOCA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por OBERDAN DE JESUS MAGALHÃES, no processo 2007.001.180974-0, no valor de R$ 33.934,25 (trinta e três mil e novecentos e trinta e quatro reais e vinte e cinco centavos). Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo, Escrivã, matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 387519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito Titular da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 18 de outubro de 2007 , FOI JULGADA ENCERRADA a falência de SERRALHERIA REZENDE XANGO LTDA., processo n° 2001.001.120553-3, CCG/MF n° 33.102.518/0001-95, que tinha sede na Rua do Rezende, nº 26, loja - RJ, sendo sócios: JOAQUIM CARDOSO DOS REIS, brasileiro, solteiro, industrial, portador da carteira de identidade n° 1.734.737, expedida pelo IFP e CPF n° 240.930.687-04, residente e domiciliado na Rua Luiz de Azevedo, nº 24, nesta cidade, e SÔNIA CARDOSO DOS REIS ROCHA, brasileira, do lar, portadora da carteira de identidade n° 1.918.182, expedida pelo IFP e CPF n° 098.304.567-49, residente e domiciliada na Rua do Rezende, nº 26, nesta cidade, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 03 dias do mês de dezembro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso, Téc. Ativ. Jud. matr. 01/27884, digitei. E eu, Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivão, matr. 01/17420, o subscrevo. (ass.) Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 388660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE IDREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ORLANDO DA CRUZ DOS SANTOS, no processo 2006.001.164663-0, no valor de treze mil, oitenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos. Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2007. Eu, Cláudio Cristina de Lima Lourenço - Matr. 01/26057 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 388663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE TUPINAVE S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2004.001.110057-2 - CARLOS ALBERTO CAMPOS DA COSTA - R$ 63.142,48 (Sessenta e três mil cento e quarenta e dois reais e quarenta e oito centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Cloves Cruz do Nascimento, Responsável pelo Expediente, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 388668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE AAIB GUARDA DE SEGURANÇA LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2007.001.002528- 8 - MARCELO DUARTE DA SILVA - R$ 4.947,37 (Quatro mil novecentos e quarenta e sete reais e trinta e sete centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Cloves Cruz do Nascimento, Responsável pelo Expediente, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 388674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE DROGARIA ESPERANÇA DO CABUÇU LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2005.001.125732-3 - CARLOS RENATO DE OLIVEIRA - R$ 2.079,74 (Dois mil e setenta e nove reais e setenta e quatro centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Cloves Cruz do Nascimento, Responsável pelo Expediente, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 388671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE TRANSPORTADORA CORAL S/A.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: ALBERTINA OLYMPIA, com o crédito de R$ 19.071,66,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 04 de dezembro de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nProc. 2007.001.198090-7\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 387530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE QUALITY EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nJULIVALDO CARVALHO DE ALMEIDA FILHO, com o crédito de R$ 9.150,00, para no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 04 de dezembro de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nProcesso nº 2007.001.135358-5 \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 387528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nCELIA REGINA PORTO VELEZ, com o crédito de R$ 6.616,76,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 07 de dezembro de 2007 - Sérgio Vieira de Mello - Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 388679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA MILLER LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: ALEX DE SOUZA LEÃO HACKBAIT, com o crédito de R$ 2.717,88 para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 07 de dezembro de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nProc. nº 2007.001.182344-9\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 388682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rafael Combat de Abreu - Data de Nascimento: 13/10/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Marcelo Fortuna de Abreu Mãe - Regina Coeli Combat de Abreu - IFP/DETRAN: 10.119.411-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Lauro Muller, nº 86 Apto 106 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.164477-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1674/05 de 09/04/2005, da 10ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 604 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 22/02/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo comparecer acompanhado de advogado, caso contrário ser-lhe-a nomeado defensor dativo. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Eva Malena Monteiro Assayag - Escrivão com Acesso ao Sigilo - Matr. 01/9537, o subscrevo.\r\n\r\nRosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 388596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional André Luiz de Jesus - Data de Nascimento: 06/12/1975 Idade: 31 - Filiação: Pai - Geraldo Maria de Jesus Mãe - Antonieta Gabriela da Conceição de Jesus - IFP/DETRAN: 11.160.206-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Santa Eugenia, nº 207 Casa Tel 92197713 Bairro Santa Eugênio - Rio de Janeiro - RJ; Rua Jair, nº 240 - Nossa Senhora de Fátima - Queimados - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.163969-9, oriundo do Inquérito, nº 3690/07 de 31/07/2007, da 23ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 604 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 22/02/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo comparecer acompanhado de advogado, caso contrário ser-lhe-á nomeado defensor dativo. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Eva Malena Monteiro Assayag - Escrivão com Acesso ao Sigilo - Matr. 01/9537, o subscrevo.\r\n\r\nRosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 388597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcelo Alves Cordeiro - Alcunha: Marcelinho de São Carlos\r\n\r\n- Data de Nascimento: 29/09/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Geraldo Magela Cordeiro Mãe - Mimorina Alves Cordeiro - RG: 92970029 - Endereço: Rua Rodrigues de Abreu, nº 315 - Conforto - Volta Redonda - RJ, acusado nos autos de nº 1997.001.087106-5, oriundo do Inquérito, nº 1403/97 de 04/08/1997, da DRF- Delegacia Roubos e Furtos, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E INC II, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 17/03/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Veneza de Souza Bonancio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19551, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 388605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marco Antonio Ribeiro - Alcunha: Boi - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/09/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Geraldo Magela Cordeiro Mãe - Memorina Alves Cordeiro - RG: N/C Emissor: N/C - RG: 082878216 Emissor: IFP - Endereço: N/C, acusado nos autos de nº 1997.001.087106-5, oriundo do Inquérito, nº 1403/97 de 04/08/1997, da DRF- Delegacia Roubos e Furtos, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E INC II, Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 17/03/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Veneza de Souza Bonancio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19551, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 388603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Yedda Christina Ching San - Juiz Substituto do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luciano de Lima Gonçalves - Alcunha: Jeck - Alcunha: Gordinho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Mecânico - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/12/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Matusalem Reis Gonçalves Mãe - Elisabeth Bernardo de Lima - RG: 10701641-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Cidade Nova, nº S/N - São Conrado - Rio de Janeiro - RJ; Rua Um, nº 155 - CEP: 22451-450 - Rocinha - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.029976-5, oriundo do Flagrante, nº 00848/07 de 17/03/2007, da 13ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 180, caput do CP - Receptação, Art. 180, Caput do Cp - Receptação. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 15/01/2008 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Maria de Fatima F. Cantuária - Escrivão - Matr. 01/13823, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 388606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sergio Mamede Neves - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Engenheiro - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 05/08/1945 Idade: 62 - Filiação: Pai - Mario Mamede Neves Mãe - Darja Mamede Neves - RG: 18943902 Emissor: IFP - Endereço: Rua Joaquim Cardoso, nº 1995 Casa - CEP: 22795-035 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 24370877, acusado nos autos de nº 2007.001.043585-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4149/06 de 14/04/2006, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 147 do CP - Ameaça, Art. 147 do Cp - Ameaça. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 18/03/2008, às 13:00 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.\r\n\r\nMônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 388690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 Dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.026508-9, Ação Art. 178 da Lei 11.101/05 - Omissão dos documentos contábeis obrigatórios, Maria Jose da Silva Goncalves - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - N/c Mãe - N/c - RG: 3.616.191 Emissor: IFP - CPF: 536.513.597-00 Emissor: MFAZ - Endereço: Rua Emília Ribeiro, nº 91 - CEP: 20211-295 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ, ...\"EX POSITIS, CONDENO MARIA JOSÉ DA SILVA GONÇALVES, qualificada nos autos, a 01 (um) ANO DE DETENÇÃO E MULTA DE 10 (dez) DIAS-MULTA, pela prática do crime previsto no art. 178 da Lei 11.101/2005. Fixo o dia-multa no mínimo legal. O regime inicial da pena prisional será o ABERTO. Com base no disposto no art. 44 do Código Penal, SUBSTITUO a pena prisional por UMA RESTRITIVA DE DIREITO, consistente em PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, remetendo ao Juízo da Vara de Execuções Penais a fixação das imposições legais aplicáveis à espécie. Concedo à acusada o direito de recorrer em liberdade. Condeno a ré nas custas e taxas processuais. Após trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença e lance-se o nome da ré no rol dos culpados. P.R.I.C.\" (Íntegra nos autos).\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, sete de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______ Laura de Saint-brisson Ferrari - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14735, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 388699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rubens Jabur Pimenta - Brasileiro - Data de Nascimento: 27/07/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - Benedito Expedito Pimenta Mãe - Celia Jabur Pimenta - RG: 04881005-5 Emissor: IFP ou RG: 110347 Emissor: OAB - Endereço: Rua Barão de Ipanema, nº 140 - cob. 01 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.110671-5, oriundo do Inquérito, nº 389/06 de 26/03/2006, da 13ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 25/03/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 388703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leila Santos Lopes - Juiz Titular do Cartório da 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sergio Jose da Costa - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 19/05/1944 Idade: 63 - Filiação: Pai - Domingos Jose da Costa Mãe - Lydia Soares da Costa - RG: 02003985-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua da Paz, nº 07 Parque União - Maré - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ; Rua Governador Martins de Sá, nº 85 Bancários - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ; Rua Alberico de Moraes, nº 559 - Senador Camara - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1999.207.006616-3, oriundo do Inquérito, nº 158/97 de 31/03/1997, da 37ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada...; Art. 163 , Caput do Cp - Dano, Art. 155 § 4º, Incisos II e IV do CP - Furto Qualificado - Abuso de Confiança e em Concurso.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Erasmo Braga, 115 Lam.2 - sala 404\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-2279, no dia 20 de fevereiro de 2008 às 14:25, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Heraldo Borges - Escrivão - Matr. 01/13841, o subscrevo.\r\n\r\nLeila Santos Lopes - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 388725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA DÉCIMA TERCEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE VINTE \r\n\r\nDIAS NA FORMA ABAIXO::::::::::::::::::::::::::::\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito Dr.ª Luciana Losada de Albuquerque Lopes, do Cartório da 13ª Vara de Fazenda Publicada Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e cartório, processam-se os autos da Ação Ordinária - OBRIGAÇÃO DE FAZER C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA de n.º 2006.001.054175-5, movida por ROGERIO MESSIAS PEREIRA em face de DETRAN/RJ e JOSÉ MARKES BRASIL, no qual foi requerido a expedição do presente Edital de CITAÇÃO do réu, JOSÉ MARKES BRASIL, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para querendo, no prazo legal, contestar a ação supra mencionada, que tem como objeto solução de negócio de compra e venda efetivando a transferência do registro do veículo definitiva ao autor, ficando certo que não havendo contestação, se presumirão como verdadeiros os fatos narrados na inicial, conforme art. 285 do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados que este juízo e cartório funcionam na Rua Dom Manoel, 29 - Centro / Rio de Janeiro. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos 05 dias do mês de dezembro de dois mil e sete. Eu, Christina Portela Diniz - Técnico de Atividade Judiciária - mat. 01/28961, Eu, DAISY SAMPAIO RODRIGUES NOGUEIRA - Escrivão - mat. 01/4296, subscrevo e Eu, Luciana Losada Albuquerque Lopes, Juiz de Direito, assino. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 386298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. João Felipe Nunes Ferreira Mourão - Juiz em Exercício do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Dom Manuel, 29, 1º andar, sala 03, Centro, Rio de Janeiro/RJ, - CEP: 20010-090, Tel.: 3133.3462, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2006.001.160125-6, movida por VALDIR GONÇALVES e ENA AURIQUE GONÇALVES em face de ANTONIO DOS SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Márcia C. Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15705, digitei. E eu, ______________ Alexandre Pompeu Nogueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18336, o subscrevo. (a) João Felipe Nunes Ferreira Mourão - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 388713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO:PRAZO: 10 DIAS.O DR. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS,Juiz de Direito da Vara de Registros Públicos Capital/RJ,FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo tramita AÇÃO de REVOGAÇÃO DE PROCURAÇÃO,proc.2006.001.069859-0, proposta por LOURDES DA CONCEIÇÃO VILELA BORGES em face de FERNANDO MANUEL LOPES VILELA.PELO PRESENTE EDITAL FICA NOTIFICADO: FERNANDO MANUEL LOPES VILELA,português, casado, em local incerto e não sabido,para ciência do pedido de Revogação de Procuração, lavrada no 14a.Ofício de Notas, às fls.035, Livro: 003-P,Ato: nº 025, lavrado em 18.08.1997.Sede do Juizo:Av. Erasmo Braga, 115/207-B.E, assim, expediu-se o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei.Rio:17.09.2007.Eu,CARMEN LOPES DE ALMEIDA TRINDADE-Escrivã-Matr.01/14.346(subscrevo).(aas)..\r\n\r\nId: 379495. Valor: R$ 499,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - RJ\r\n\r\nAdilson Alves Mendes - Oficial\r\n\r\nCésar Bezerra Vieira Ferreira - Oficial Substituto\r\n\r\nEDITAL: CÉSAR BEZERRA VIEIRA FERREIRA, Oficial Substituto do 9º Ofício de Registro de Imóveis, faz público, para ciência dos interessados, em cumprimento ao disposto no Artigo 19 da Lei 6766 de 19 de dezembro de 1979 que pelo proprietário 31 DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., CNPJ nº 08.727.981/0001-85, com sede nesta cidade na Avenida Epitácio Pessoa, nº 1264, foi apresentado neste Serviço Registral, situado na Av. Nilo Peçanha, nº 12 - 6º andar, o MEMORIAL DE LOTEAMENTO, plantas e demais documentos relativos ao remembramento e loteamento das Glebas 1, 2 e 3 da quadra C da planta arquivada 51.55.12915, situadas no lado ímpar da Estrada Vereador Alceu de Carvalho, a 2.287.00m, 2.416,00m e 2.335,00m do seu início, respectivamente, fazendo a primeira esquina com a Via 4 do PAA 8997 (servidão de passagem K); Lote 1 do PAL 39.793, situado na Estrada Vereador Alceu de Carvalho; Lote 2 do PAL 39.793, situado na Rua Projetada pelo PAA 8997 e Lote 5 da planta arquivada 51.55.12915, situado na Estrada Vereador Alceu de Carvalho, lado ímpar, localizado a 528,00m com o alinhamento par da Avenida das Américas e a 2.578,00m do seu início, matriculados com os números 281643, 281644, 281645, 158996, 158997 e 244023, respectivamente, conforme certidão nº 043404 de 02/07/07 da Secretaria Municipal de Urbanismo, do PAL 46823 conjunto com o PAA 12070, aprovado em 25/09/06. Dentro do prazo de 15 dias, a contar da data da terceira e última publicação do presente edital, no Diário Oficial do Estado e num dos jornais de circulação diária, aqueles que se julgarem prejudicados com o registro do desmembramento, deverão apresentar sua impugnação a este Serviço Registral. Findo o referido prazo e não havendo impugnação, o MEMORIAL DE LOTEAMENTO será registrado, ficando à disposição dos interessados, neste Serviço Registral, durante o horário regulamentar, a respectiva documentação. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 04 de dezembro de 2007. CÉSAR BEZERRA VIEIRA FERREIRA. Oficial Substituto. Avenida Nilo Peçanha nº 12, 6º andar.\r\n\r\nId: 385828. Valor: R$ 2640,61"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.204.003967-3, movida por EMERSON FERNANDES MONTEIRO em face de VIVIANE APARECIDA DE MORAES MONTEIRO, objetivando. CITAR a ré VI VIANE APARECIDA DE MORAES MONTEIRO, brasileira, casada, nascida em 11/12/1974, filha de José Fernandes de Moraes e de Alaíde Santos de Moraes, a qual se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 387639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.204.004016-4\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Titular da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de DIVÓRCIO JUDICIAL movida por Mirian Araújo da Silva, brasileira, casada, CPF nº 409.609.867-15, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO do Réu FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA DA SILVA, brasileiro, natural do Estado do Rio de Janeiro, nascido em 04/10/1940, filho de Moacyr Moreira da Silva e de Maria Iracema da Silva, para responder aos termos da ação, podendo, querendo, contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, neste Juízo, a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 04 dias do mês de dezembro do ano de 2007. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 387644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj05vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.209.007460-8, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE A CHARLES DE GAULLE em face de DALVINA ANA POLOMINI SALGADO E MANOEL MENDES SALGADO, objetivando CITAR OS RÉUS DA AÇÃO E INTIMÁ-LOS PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/01/2008, ÀS 14:00H., NA SALA DE AUDIÊNCIA DESTA SERVENTIA.. Assim, pelo presente edital CITA os réus DALVINA ANA POLOMINI SALGADO\r\n\r\nMANOEL MENDES SALGADO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Dez de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Angela Maria Quintanilha - Analista Judiciário - Matr. 01/19156, digitei. E eu, ______________ Rose Christina Miranda - Escrivão - Matr. 01/6137, o subscrevo.\r\n\r\nId: 341934. Valor: R$ 785,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 02ª VARA CÍVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º, 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 05 dias, extraído dos autos da ação indenizatória proposta por ANA MARIA AGUILAR e OUTROS em face de AUTO VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA. (Processo nº 2004.205.010397-5), na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. LEONARDO DE CASTRO GOMES, Juiz de Direito da Segunda Vara Cível Regional de Campo Grande Comarca da Capital/RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente, a AUTO VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA, através de seu representante legal, de que no dia 30/01/2008, às 16:30 horas, no Átrio do Fórum de Campo Grande, na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande, pelo Leiloeiro Público Rodrigo da Silva Costa, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 13/02/2008, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado às fls. 174. Laudo de Avaliação: 64 (sessenta e quatro) Pneus da marca MC 85275/BOR 22.5, com valor unitário de R$ 962,00. Avaliação Total R$ 61.568,00 (sessenta e um mil e quinhentos e sessenta e oito reais). Os bens encontram-se na posse do Devedor, na Est. Rio do A, 1500, Campo Grande/RJ. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em até quinze dias mediante caução idônea, acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de cartório de 1% até o máximo permitido em lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de dezembro de dois mil e sete. Eu, Luís Clovis Teixeira, escrivão, o fiz datilografar e subscrevo. Dr. Leonardo de Castro Gomes - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 388761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rubens Roberto Rebello Casara - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Maicon dos Reis Gomes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/05/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Itamar Gomes Mãe - Valcira dos Reis Gomes - RG: 13214575-6 Emissor: DETRAN - Endereço: Rodovia Major Neto, nº 30 A Afonso Vizeu - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3402-3766; Rua Achiles Rodrigues da Costa Lt. 14, Qd. e - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.205.015737-2, oriundo do Inquérito, nº 4142/07 de 11/05/2007, da 35ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 180, caput do CP - Receptação, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Carlos da Silva Costa, 141 bl 03 - 2º andar\r\n\r\nCEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2416-8850 e-mail: cgr02cri@tj.rj.gov.br, no dia 12/02/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Vanderlei dos Santos Longo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14918, o subscrevo.\r\n\r\nRubens Roberto Rebello Casara - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 388764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Lafayette Campos - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 1996.207.002726-6, movida por NUZIA DA SILVA RIBEIRO em face de MANOEL GONCALVES RIBEIRO, objetivando CITAÇÃO da parte ré para responder à mencionada ação, no prazo de 15 dias, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 285 CPC).. Assim, pelo presente edital CITA o réu MANOEL GONCALVES RIBEIRO, nascido em 21/04/1953, filho de Agenor Gonçalves Caetano e Celina Ribeiro Caetano, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 07/12/2007. Eu, Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 388801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Lafayette Campos - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.207.007539-5, movida por MARIA DALVA RODRIGUES DE PONTES CAETANO em face de BENEDITO CAETANO FILHO, objetivando CITAÇÃO da parte ré para responder à mencionada ação, no prazo de 15 dias, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 285 CPC).. Assim, pelo presente edital CITA o réu BENEDITO CAETANO FILHO, nascido em 21/09/1957, filho de Benedito Caetano e Doracy Amaral Caetano, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 07/12/2007. Eu, Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 388804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.002003-7 cuja sentença datada de 10/07/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de JOSEFA COSTA DA SILVA ,brasileira, solteira, nascida em 15/11/1911, Endereço: Travessa Siriema, nº 11 Galeão - CEP: 21941-490 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, e nomeou como sua curadora, Josefa Costa da Silva - Brasileira - Pensionista - Viúva - CPF: 48653357734 - RG: 2756725 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Travessa Siriema, nº 11 Galeão - CEP: 21941-490 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nio versão:2.0\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 388810"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Valeria Pacha Bichara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1996.203.000618-5, movida por CINEDIA ESTUDIOS CINEMATOGRAFICOS LTDA em face de ANNA MARTINS FERREIRA e WILTON RODRIGUES DA FONSECA, objetivando a posse mansa dos imóveis situados nesta cidade descritos como: 1º Lote VI de Vila do PAL 24639, situado na Estrada do Meringuava - Jacarepaguá registrado no 9º RGI sob o nº 18.231: 2º Lote VIII do Pal 24639 de vila com entrada pela Estrada do Meringuava - Jacarepaguá, registrado no RGI sob o nº 18.231: 3º Lote XIV do Pal 24639, de vila com entrada pela Estrada do Meringuava - Jacarepaguá, registrado no 9º RGI sob o nº 18.231. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANNA MARTINS FERREIRA, WILTON RODRIGUES DA FONSECA, e do PROPRIETÁRIO DO LOTE XII, JOSÉ DOS SANTOS FERNANDES E SUA MULHER OU SUCESSORES E EVENTUAIS INTERESSADOS NA LIDE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, na forma do Art. 942 do CPC, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, oito dias do mês de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria Lucia Pinto de Souza Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22835, digitei. E eu, ______________ Fabiana de Castro Morais - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16907, o subscrevo.\r\n\r\nId: 365636. Valor: R$ 904,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Rodrigues Carneiro - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Medida cautelar de busca e apreensão, de nº 2002.203.010328-0, movida por WALTER WILLIAN GUIMARAES SILVA e HUMBELINA FERNANDES GURGEL em face de MARCOS AURELIO BERNARDO, objetivando Intimar a srª Humbelina Fernandes Gurgel, que se encontra em lugar icerto e não sabido para entregar ao réu uma cômoda com 3 gavetas, um fogão de 4 bocas Brastemp, uma geladeira brastemp e 01 tapete. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos três dias do mês de dezembro de dois mil e sete.. Eu, ______________ Luiz Carlos de Castro Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25677, digitei. E eu, ______________ Flormira Maria Barros de Alarcao - Escrivão - Matr. 01/6736, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 383546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.203.013490-8, foi decretada a Interdição de Maria da Pomacena - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - RG: 223638909 - CPF: 123.798.737-71 - Endereço: Rua Velha-vila Piaui, nº CASA Nº 25 a - 2º Andar - CEP: 22753-043 - Anil - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcio da CostaNacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado CPF: 01390753727RG: 089874259Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e seis de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 379606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.007074-0, foi decretada a Interdição de Sebastião dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Endereço: Estrada Rodrigues Caldas - Inst.municipal Assist. a Saude, nº 3400 Juliano Moreira/nucleo Ulisses Viana - CEP: 22713-375 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene dos Santos CalixtoNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 74732099734RG: 01600189 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e seis de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 379609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sérgio Matola de Moraes - Data de Nascimento: 06/04/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Moacyr Pereira de Moraes Mãe - Maria Matola de Moraes - RG: 5988365-2 Emissor: IFP - Endereço: Estrada Rodrigues Caldas, nº 2221 Apto 221 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 87858549/98222879, acusado nos autos de nº 2007.203.012600-0, oriundo do Inquérito, nº 2729/05 de 14/03/2007, da DEAM - Jacarepaguá - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 129, § 1º, inciso I do CP - Lesão corporal de nat. grave - se result, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 21/01/2008 às 15:35, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nMirela Erbisti Halmosy Ribeiro - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 388741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Felipe Costa de Medeiros - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Desempregado - Data de Nascimento: 08/06/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Elso Rubim de Medeiros Mãe - Nazira Anjali Costa Medeiros - RG: 13437179-8 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Estrada do Guerengue, nº 2112 Lote 6 Casa 40 - JACAREPAGUA, - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.203.010887-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1285/05 de 23/05/2005, da DEAM - Jacarepaguá - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 307 - Falsa identidade, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 21/01/08 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nMirela Erbisti Halmosy Ribeiro - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 388742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Lopes Moutinho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexandre Jansen de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 24/02/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - José de Oliveira Silva Mãe - Virginia Jansen de Oliveira - RG: 9466932-2 - Endereço: Rua Carlos Gonçalves Pena, nº 192 Bloco 10, Apt. 307 - Engenho da Rainha - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 25953147/81583873, acusado nos autos de nº 2007.203.000867-1, oriundo do Inquérito, nº 970/05 de 30/05/2005, da 28ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 10/03/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Helena Maria da Silva Costa - Escrivão - Matr. 01/4280, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Lopes Moutinho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 388744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, sucessores, inventariantes e demais interessados, com o prazo de sessenta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 60 (sessenta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2007.210.006390-2, em que figuram como Autor MARIO NUNES VIEIRA e DYLIA RODRIGUES VIEIRA, e como réus CLOTILDE BRANCO DE CASTRO e LEANDRO PIETRO, e confrontantes JOSÉ MAIA, STILIO CARBONE, JOEL LUIZ VILETE, NEIDE VILETE e JOSE CARDOSO, buscando usucapir o imóvel situado na Rua Viena, nº 326, Brás de Pina, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 21215-350. E, estando os Réus CLOTILDE BRANCO DE CASTRO e LEANDRO PIETRO, e os confrontantes STILIO CARBONE e JOSE CARDOSO, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, _______________ Patricia Andrieto Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28211, digitei. E eu, _______________ Manoel Jesus de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000004532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 386565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena, s/nº CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.210.005543-1, movida por PAULO ALVES DOS SANTOS em face de ANTONIO DE OLIVEIRA PONTES E THARCILLA ESCOBAR PONTES, objetivando adjudicação compulsória . Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA os réus ANTONIO DE OLIVEIRA PONTES e THARCILLA ESCOBAR PONTES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para comparecer a audiência designada para o dia 21/02/2008 às 14:00 horas e oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Patricia Andrieto Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28211, digitei. E eu, ______________ Manoel Jesus de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000004532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 388843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de MARIA JACI MACÊDO NOBRE, brasileira, solteira, nascida em 13/03/1946, filha de José Ferreira Nobre e Valdice Macêdo Nobre que recebeu o nº 2007.210.000260-3 e teve como requerente Sonia Maria Macedo Nobre que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 29 de agosto de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora SONIA MARIA MACEDO NOBRE, brasileira, solteira, professora, portadora da Cédula de Identidade nº 02530518-6 expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 289.757.907-20. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2007. Eu, Carmen Helena Titonel Muniz - Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 379683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.015566-8, foi decretada a Interdição de Adriano Sabino Pinheiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/08/1976 - Idade: 31 - Filiação: Mãe - Rosa Sabino Pinheiro - CPF: 06026855750 - RG: 112385828 - Endereço: Rua Soares Caldeira, nº 239 - CEP: 21351-080 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3017-5617, em virtude de ser portador de enfermidade mental (Psicose não especificada - CID -10- F29 ), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosa Sabino Pinheiro Marques - Nacionalidade Brasileira -Naturalidade: Rio de Janeiro - R - Data de Nascimento: 06/10/1976 - Idade: 31 - Filiação: Pai - Fidelis Sabino Pinheiro - Mãe - Analia Leandro - CPF: 59133147787RG: 025686973 - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 27 de Novembro de 2007. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 379583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.013179-0, foi decretada a Interdição de Terezinha Cristovao - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/03/1939 Idade: 68 - Filiação: Pai - João Cristovão - Mãe - Julia Maria da Conceição - CPF: 00730569608 - RG: 218708386 - Endereço: Travessa Candido das Neves, nº 191 Casa 2a - Vila Kosmos - Rio de Janeiro - RJ, em virtude de ser portadora de enfermidade mental, CID 10 F 20.5 (Esquizofrenia residual), sem condições de gerir pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Margarida CristovaoNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 18/11/1945 Idade: 62Filiação: Pai - João Cristovão - Mãe - Julia Maria da Conceição - CPF: 48365130734RG: 02.334.376-7 - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 05 de Dezembro de 2007. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 388733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcela Assad Caram - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 1998.410.009315-7, Ação Art. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo, Jorge dos Santos Amaral - Endereço não informado, ...\"\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Ernani Cardoso, 152. CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ. Tel.: 21 2583-3496. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Natanael Amarildo da Silva Beata - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29233, digitei. E eu, ______________ Nilzely Amaral Pereira - Escrivão - Matr. 01/5555, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 388729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcela Assad Caram - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Luciano da Silva Salles - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/08/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - José Carlos Salles Mãe - Doralice da Silva Salles - RG: 11.269.313-0 Emissor: IFP - CPF: 023.787.787-24 Emissor: M.F. - Endereço: Rua Toriba, nº 418 - CEP: 21545-260 - Colégio - Rio de Janeiro - RJ; Rua Caraiba, nº 418 Colegio - Rio de Janeiro - RJ; Rua Araci, nº 1456 Vila Norma - CEP: 25530-460 - Éden - São João de Meriti - RJ; Rua Toriba, nº 408 - CEP: 21545-260 - Colégio - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2000.202.002114-6, oriundo do Inquérito, nº 003/00 de 10/01/2000, da DRFC- Delegacia de Roubos de Furtos de Cargas, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Ernani Cardoso, 152. CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3496, no dia 03/04/2007 às 13:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Nilzely Amaral Pereira - Escrivão - Matr. 01/5555, o subscrevo.\r\n\r\nMarcela Assad Caram - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 388728"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2003.208.014694-9, movida por HIRLEY SANTIAGO MAGALHAES em face de RJ INVEST COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, objetivando citação da empresa ré para responder os termos da presente ação no prazo legal de 15 dias. Assim, pelo presente edital CITA o réu RJ INVEST COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 05.307.886/0001-34, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro. Eu, Sonia Baptista da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24167, digitei. E eu, ______________ Maria Helena Pereira Alves - Escrivão - Matr. 01/5844, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 388813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, Nº 53, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: Maria Luiza de Freitas Carvalho\r\n\r\nESCRIVÃO: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Luiza de Freitas Carvalho - Juiz de Direito da 1ª Vara de Familia da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo e Cartório, que funciona a Aristides Caire, 53 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Divórcio Litigioso, de nº 2006.208.016061-9, movida por ANTONIO SANTOS DE SOUZA, brasileiro, casado, vigilante, portador da carteira de identidade nº 07341185-2 Detran, CPF nº 724.618.027-34, residente na Rua Ministro Mavigner, 185, Del Castilho, Rio de Janeiro -RJ, em face de ANA LUCIA DE OLIVEIRA DE SOUZA, brasileira, casada, nascida em 6/05/1966, filha de Armando Marcellino de Oliveira e Maria José da Conceição Oliveira. Assim, pelo presente edital CITA a ré ANA LUCIA DE OLIVEIRA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será afixado no local de costume, conforme o art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 30 de novembro de 2007. Eu, ______________ Simone Pinto da Rocha - Técnico Judiciário I - Matr. 01/27863, digitei. E eu, ______________ Antonio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo. Dra. Maria Luiza de Freitas Carvalho.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 386516"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) MIRELLA LETIZIA GUIMARÃES VIZZINI, em exercício na 1ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.208.016046-2, movida por ISA VITÓRIA DA CONCEIÇÃO, brasileira, casada, aposentada, portadora do RG nº 11349826-5 (IFP) e do CPF nº 042758517-14, residente à Rua da Paz, 36, casa 3 - Maria da Graça - Rio de Janeiro (RJ), em face de PAULO PEREIRA PESSOA, brasileiro, solteiro, autônomo, portador da CTPS nº 50.090 - série 085RJ, filho de Martoqueir da Rocha Pessoa e de Andrelina Pereira Pessoa, objetivando a GUARDA dos menores GILMAR DA CONCEIÇÃO PESSOA e JEFERSON DA CONCEIÇÃO PESSOA, filhos do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO PEREIRA PESSOA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Carlos Eduardo Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29118, digitei. E eu, ______________ , Antônio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 387678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2004.211.004476-4, movida por em face de ANDERSON LEONARDO DA SILVA NEVES, objetivando a citação da parte ré para responder à presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDERSON LEONARDO DA SILVA NEVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, três de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Gelson da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28778, digitei. E eu, ______________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 387724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.005131-9, foi decretada a Interdição de Dayse Lucid de Oliveira - filha de Neiva da Conceicao Oliveira e Durval de Oliveira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neiva da Conceicao Oliveira - CPF: 46097074700 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2007. Eu, ___________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 379651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.002486-9, foi decretada a Interdição de Eduardo Correia Marcolino - CPF: 058.847.767-21 - Endereço: Rua Corinto Ferreira Pinto, nº 186 C/01 - CEP: 23560-190 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3155-6397, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Correia LimaNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Divorciado CPF: 07066720709RG: 07.206.245-8 Emissor: DETRAN . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2007. Eu, ___________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 379648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção C/C Destituição do Poder Familiar, de nº 2007.206.007204-1, movida por LUIZ CARLOS SANCHES; APARECIDA ALVES SANCHES em face de CELIA MARIA DA SILVA, objetivando Citação por edital. Assim, pelo presente edital CITA o réu CELIA MARIA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Valeria Pereira Alves de Andrade - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18368, digitei. E eu, Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 388786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.206.003503-2, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de VERA LUCIA MARIA ALBUQUERQUE, objetivando CITAR VERA LUCIA MARIA ALBUQUERQUE. Assim, pelo presente edital CITA a ré VERA LUCIA MARIA ALBUQUERQUE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, cinco dias do mês de dezembro de dois mil e sete. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 388789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.206.009716-5, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de MARIA DA GRAÇA TOLEDO\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE SOUZA, objetivando CITAR LUIZ CLAUDIO DE SOUZA. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ CLAUDIO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, cinco dias do mês de dezembro de dois mil e sete. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 388792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2007.206.006930-3, movida por ALZENIRA ALVARENGA CARNEIRO DA SILVA; ANTONIO BATISTA DA SILVA em face de SIMONE DOS SANTOS CARNEIRO, objetivando CITAR SIMONE DOS SANTOS CARNEIRO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SIMONE DOS SANTOS CARNEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, três dias do mês de dezembro de dois mil e sete. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 388780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Representação Por Infração Administrativa C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão, de nº 2007.206.010001-2, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de KLEBER DOS SANTOS RODRIGUES e VALERIA DA SILVA ALVES, objetivando CITAR so réus KLEBER DOS SANTOS RODRIGUES e VALERIA DA SILVA ALVES. Assim, pelo presente edital CITA o réu KLEBER DOS SANTOS RODRIGUES e a ré VALERIA DA SILVA ALVES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, sete dias do mês de dezembro de dois mil e sete. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 388795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção C/C Destituição do Poder Familiar, de nº 2006.710.004842-5, movida por IONAR MARIA DOS SANTOS em face de ANDERSON VENANCIO DA SILVA, objetivando Citação por edital. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDERSON VENANCIO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Valeria Pereira Alves de Andrade - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18368, digitei. E eu, Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 388783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nTribunal de Justiça\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis \r\n\r\nCartório da Vara de Familia, Inf. e da Juv. e do Idoso \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda C/C Regulamentação de Visita, de nº 2005.003.018131-7, movida por JOELMA CRUZ DE SOUZA DA COSTA em face de CÉLIO FRANCISCO CRUZ DE SOUZA COSTA, objetivando a guarda das menores. Assim, pelo presente edital CITA o réu CÉLIO FRANCISCO CRUZ DE SOUZA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Em 04 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Veronica de Oliveira Pereira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26996, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 389018"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nTribunal de Justiça\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis \r\n\r\nCartório da Vara de Familia, Inf. e da Juv. e do Idoso \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.003.013255-4, foi decretada a Interdição de Lauriene da Conceição - Endereço: Rua 9 Nº, nº 748 Campo Belo - CEP: 23900-000 - Vila Nova - Angra dos Reis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcia Cristina da Conceiçao RaimundoNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro CPF: 12754736794Cart.Trab.: 46143 SÉRIE 156Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Angra dos Reis, Em 06 de dezembro de 2007. Eu, ___________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 389020"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, COM PEDIDO DE LIMINAR, de nº 2007.052.009367-0, movida por LEILA CRISTINA GAMA BALDEZ em face de WAGNER LIMA BARBOSA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITAR o réu WAGNER LIMA BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E SETE \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 389100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.014.017526-9, movida por REYNALDO LOPES BARBOSA em face de AMERICO MACHADO FOOT-BALL CLUB, objetivando CITAÇÃO DO CONFINANTE BARTHOLOMEU DELBONS, PARA RESPONDER OS TERMOS DA AÇÃO EM REFERÊNCIA. Assim, pelo presente edital CITA o CONFINANTE BARTHOLOMEU DELBONS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, cinco dias do mês de Dezembro de dois mil e sete. Eu, (a) Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 386591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Azeredo de Araújo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.014.010577-6, movida por MÔNICA PRISCO em face de AMARO FLORENCIO DA SILVA, para que seja declarado o domínio sobre o imóvel situado na Estrada do Calabouço, nº 339, Parque Calabouço, nesta cidade, medindo 11,00 metros de largura de frente, por 38,00 metros de comprimento, ou sejam 456,00m², confronta-se pela frente com a Estrada do Calabouço, pelo lado esquerdo com Sr. Amaro Fidélis do Amaral, pelo lado direito com o Sr. Alair Pereira de Azevedo, e pelos fundos com terreno baldio. E havendo sido determinada a CITAÇÃO do Réu e de Eventuais Interessados, em local incertos e não sabido, pelo presente edital CITADOS fica o RÉU E EVENTUAIS INTERESSADOS, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 386598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Sustação de protesto, de nº 2007.014.007697-1, movida por JEFFERSON RANGEL DE SOUZA FILHO, objetivando a baixa do protesto de duas notas promissórias que gravam o imóvel situado na rua Rio Bonito, 242/244, Parque Guarus, nesta cidade de Campos dos Goytacazes. Assim, pelo presente edital CITA os Srs. JOSÉ ROGACIANO DA SILVA e TOMÉ DE SOUZA COSTA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, PARA QUERENDO, RESPONDEREM OS TERMOS DA AÇÃO EM REFERÊNCIA, haja vista que os mesmos são os transmitentes do referido terreno, e as mencionadas notas promissórias ficaram vinculadas ao nogócio, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos cinco dias do mês de Dezembro de dois mil e sete. Eu, (a) Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 386584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO, Juiz de Direito da Terceira Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes - Estado do Rio de Janeiro e República Federativa do Brasil, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por parte de MARIA JOSE VALADARES, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.014.012578-7, para que lhe seja declarado o domínio sobre o imóvel nº 252 da rua Luiz Pessanha da Cruz, na localidade de Travessão de Campos - 7º Distrito deste Município de Campos dos Goytacazes-RJ, confrontando-se pela frente com a referida rua Luiz Pessanha da Cruz, fundos com Delza Neves Ribeiro, um lado com a rua do Carmo, outro lado com Ermelinda Correa de Menezes, com 16,79m² de área construída, possuindo uma área total de 200,28m². Dito imóvel, conforme certidão da PMCG encontra-se lançado em nome de RITA ROSA DO ROSÁRIO. E havendo sido determinada a CITAÇÃO de Rita Rosa do Rosário e dos eventuais interessados, em local incerto e desconhecido, CITADOS ficam por este edital a Sra. RITA ROSA DO ROSÁRIO E OS EVENTUAIS INTERESSADOS EM LUGAR INCERTO E DESCONHECIDO, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, após o decurso do prazo editalício, caso queiram, contestem o pedido, cientes de que, se assim não proceder, presumir-se-ão, como verdadeiros, os fatos articulados na inicial (arts. 285 e 319 - C.P.C.) E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandou passar este edital que será afixado e publicado segundo determina a lei. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 06 de Dezembro de 2007. Eu (a), Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu (a), Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Juiz de Direito.\r\n\r\n. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 386762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.014.015236-3, movida por HAMILTON NUNES, para que seja declarado o domínio sobre o imóvel situado na Rua Monsenhor de Aquiles, nº 59, nesta cidade, com área total de 136,00m², medindo 17,00 metros de ambos os lados, e 8,00 metros de frente, por 17,00 metros nos fundos, com 65,00m² de área construída, confrontando-se pela frente com a referida Rua, pelo lado direito com a Rua Fernando Ferrari, pelo lado esquerrdo com o Prédio nº 61 da referida Rua, e pelos fundos com terras do Espólio de Joanna Francisca do Rosário Miguel. E havendo sido deteriminada a CITAÇÃO do confrontante pelos fundos com terras do Espólio de Joanna Francisca do Rosário Miguel. Assim, pelo presente edital CITA o CONFRONTANTE PELOS FUNDOS ESPÓLIO DE JOANNA FRANCISCA DO ROSÁRIO MIGUEL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 386595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.014.008119-4, movida por SELMA BARBOSA GOMES, para que seja declarado o domínio sobre o imóvel: situado na Av. Campista, nº 319, Parque Guarús, nesta cidade, medindo 59,00 metros de frente, por um lado 27,00 metros, do outro lado 50,00 metros, e 53,10 metros nos fundos, que correspondem a 1.599,00 m², confrontando-se pela frente com a Av. Campista, pelo lado esquerdo com Maria José Rodrigues Arêas, pelo lado direito com Manoel dos Santos e pelos fundos com Elzia Teixeira de Azevedo. E havendo sido determinada a CITAÇÃO da SOCIEDADE COMERCIAL E ADMINISTRATIVA LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, CITADA fica por este edital a SOCIEDADE COMERCIAL E ADMINISTRATIVA LTDA, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 386587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.014.014561-5, foi decretada a Interdição de Leci Alves Pessanha - Data de Nascimento: 22/08/1940 - Filiação: Antonio Alves Peçanha e Amélia Anatt Peçanha - CPF nº 059.352.547-78 - Certidão de Nascimento nº 4838, às fls. 204 vº do Livro nº A-14do RCPN do 12º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ - Endereço: Rua Augusto Longo Brás, nº 18, altos, Campos dos Goytacazes/RJ , sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Arlete Alves Pessanha - Nascida em 05/12/1944 - Filiação: Antônio Alves Pessanha e Amélia Auatt Pessanha - CPF: 424.004.227-53 - Endereço: Rua Augusto Longo Brás, nº 18, altos, Campos dos Goytacazes/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 388855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Alves do Rego - Juiz Titular da 2ª Vara de Familia da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Baltazar Carneiro, 200 1ºAndar - CEP: 28035-170 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2003.014.009867-2, movida por ALESSANDRA DE JESUS HENRIQUE ALVES TINOCO em face de CARLOS FABIANO BARRETO TINOCO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS FABIANO BARRETO TINOCO, brasileiro, casado, marceneiro, nascido em 03.07.1970, filho de Benedito Tinoco e Amalia Barreto Tinoco, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação aos fatos articulados na inicial, a seguir resumidamente transcritos: \" ... 1-A requerente e o requerido estão casados pelo regime da comunhão parcial de bens desde 09.06.2000, ... , estando separados de fato há mais de 02 (dois) anos consecutivos. 2-Desta união adveio o nascimento de 01 (uma) filha, a saber: T.H.T., nascida no dia 27.09.2000, sendo menor absolutamente incapaz, encontrando-se sob a guarda da mãe. 3-O casal não possui bens ...\" Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, 06/12/2007. Eu, Rubens Cabral Barreto Junior - Técnico Judiciário II - Matr. 01/23466, digitei. E eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nCertifico e dou fé que o texto supra está de acordo com o original.\r\n\r\nGerardo Ferreira da Silva, escrivão, matr. 01/14.213\r\n\r\nJG Id: 388854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Otavio Mauro Nobre - Juiz em Exercício da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Acerdino da Silva Dutra - Nacionalidade Brasileira - MG - Profissão: Motorista - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 19/04/1944 Idade: 63 - Filiação: Pai - Celestino Silveira Dutra Mãe - Geralda Gomes da Silva - RG: 2.088.655 Emissor: SSP/MG - Endereço: Rua Bogota, nº 254 - Vila Militar - Ipatinga - MG, acusado nos autos de nº 2006.014.010058-2, oriundo do Inquérito, nº 2894/00 de 17/11/2000, da 146ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Quinze de Novembro, 289 - CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 31/01/2008 às 14:15 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 10 de dezembro de 2007. Eu,__Jorge Augusto T. Ribeiro, A.J., mat. 01/20.800, o digitei, e eu,_________________Evandro Marques da Cunha, Escrivão, mat. 01/8.292, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 388858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarca de Cantagalo\r\n\r\nCartório da Vara Única\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cantagalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.015.001177-4, foi decretada a Interdição de Analfim Pereira Cabral, brasileiro, casado, filho de Pulcino Florentino Cabral e de Alexandra Valentina Cabral, nascido em 03/05/1926, portador da CI. nº 10708454-3, residente na Rua Mário Curty Bom, nº 92 - CEP: 28500-000 - Parque das Árvores - Cantagalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Silvanira Maria Cabral, brasileira, casada, portadora da CI. nº 06512156-8, residente no endereço supracitado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cantagalo, aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, (aa) Lenora Bittencourt Papelbaum - Escrivão - Matr. 01/14610, o subscrevo.(aa)Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 388986"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cantagalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.015.000230-1, foi decretada a Interdição de Robson Luis Machado Carvalho, brasileiro, solteiro, aposentado, filho de Antônio Carlos de Barros Carvalho e Esmerinda Machado Carvalho, nascido em 06/02/1971, portador da C.I. nº 09.033.229-7 do IFP, inscrito no CPF sob o nº 019.144.607-66, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II e art. 1.767, inciso I, ambos do Código Civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliane Machado Ponciano, brasileira, solteira, portadora da CI. nº 11.202.936-8 do IFP/RJ, inscrita no CPF. sob o nº 079.043.017-76, residente na Rua Carlos Velbert, s/nº, Bairro Industrial, Euclidelândia, Cantagalo/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cantagalo, aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu (aa), Lenora Bittencourt Papelbaum - Escrivão - Matr. 01/14610, o subscrevo. (aa) MÁRCIO BARENCO CORRÊA DE MELLO, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 388988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Denise Salume Amaral do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Implantação de Benefício Previdenciário C/C Tutela Antecipada \" nº 2006.022.004416-9 em que é Autor MARIA JOSÉ CANDIDO, RG nº 04583875-6 IFP, expedida em 18/11/1977 e Réu I.N.S.S.. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Luciano Medeiros, 568, CEP: 26650-000 - Centro - Engenheiro Paulo de Frontin - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Engenheiro Paulo de Frontin, 07 de dezembro de 2007. Eu, Jane Finoti Vidal da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25364, digitei. E eu, Marcia Cristina Menucci de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21343, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 388991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO dos Réus incertos e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Denise Salume Amaral do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2006.022.000089-0, tendo como objeto o imóvel com as seguintes características: Área situada na Rua do Barro Vermelho, nº 2450, Sacra Família do Tinguá, Engenheiro Paulo de Frontin/RJ; com 8.394,00m², de formato irregular, medindo 63,04m em três segmentos de 17,00m, 36,84m e 9,20m, de frente confrontando com a rotatória da Rua Barro Vermelho; 88,00m, em quatro segmentos de 34,00m, 12,60m, 36,65m e 4,75m, confrontando com terras do Loteamento Fazenda Remanso; 93,26m em dois segmentos de 80,34m e 12,92m, confrontando com terras do Loteamento Fazenda Remanso; 24,00m em dois segmentos de 14,00m, confrontando com terras do Loteamento Fazenda Remanso e finalmente 130,55m em oito segmentos de 8,46m, 22,77m, 11,54m, 10,88m, 20,10m, 23,10m, 9,40m e 24,30m, confrontando com terras do Loteamento Fazenda Remanso, até encontrar o ponto inicial desta descrição. Integra o pólo ativo desta demanda a Sra. FRANCISCA DIAS CARVALHO e, o pólo passivo, os seguintes Réus: IMOBILIÁRIA REMANSO LTDA., MÁRIO CELSO ROCHA GUIMARÃES e sua esposa LÚCIA HELENA GUIMARÃES, MIGUEL SARQUIS AIEX e sua esposa NADYR MARIZE DE AVELLAR AIEX, SALUA AVELLAR SARQUIS AIEX, WADIH AVELLAR SARQUIS AIEX. E, para que chegue ao conhecimento de todos, dos Réus incertos e demais interessados, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Engenheiro Paulo de Frontin, aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Jane Finoti Vidal da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25364, digitei. E eu, Marcia Cristina Menucci de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21343, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 388993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Salume Amaral do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Luciano Medeiros, 568 CEP: 26650-000 - Centro - Engenheiro Paulo de Frontin - RJ, tramitam os autos da Ação de Investigação de Paternidade, de nº 2007.022.001429-5, movida por JOSÉ DE ARUANTE em face de HERDEIROS INCERTOS E DESCONHECIDOS DE EDGAR DOS SANTOS GOULART. Pelo presente edital CITA os herdeiros incertos e desconhecidos que se encontram em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Engenheiro Paulo de Frontin, aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Jane Finoti Vidal da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25364, digitei. E eu, Marcia Cristina Menucci de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21343, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 388992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 05 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ildiberto Luiz Lessa - RG: 76354216 - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.069.000658-8, oriundo do Flagrante, nº 598/06 de 13/09/2006, da 129ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Paulino Rodrigues de Souza, 2001 \r\n\r\nCEP: 28960-000 - Centro - Iguaba Grande - RJ - Tel.: (22)2624-1821, no dia 17/01/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Iguaba Grande, 08 de novembro de 2007. Eu, ______________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Escrivão - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nLarissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 389007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.009753-7, foi decretada a Interdição de Williams de Carvalho Calispto, brasileiro, solteiro, CPF: 112.205.257-07 - RG: 20.622.584-9 DETRAN, residente na Rua 07, Nº 851, Conj.habitacional Reta Velha - Itaboraí - RJ, portador de doença mental, classificada como CID - G 40.3, F 71.1 G, CID Q 35 e Síndrome Pierre Robin, o que o torna totalmente incapaz de se auto-gerir ou a terceiros e bens, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra Denir de Carvalho Calispto, brasileira, divorciada, do lar, CPF: 037.141.587-07, residente no endereço supracitado, a qual fica dispensada da prestação de caução (CPC, art. 1190), ante a afirmação de que o interditando não possui bens de qualquer espécie. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 379867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.008205-4, foi decretada a Interdição de Adilson de Araújo - CPF: 060.107.897-70 - RG: 24.194.147-5 - Endereço: Rua 21, lote 467, quadra 16, Vila Gabriela I, Manilha, Itaboraí/RJ, portador de Hipotireodismo Congênito, não tendo condições de reger sua pessoa e seus bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) José João de Araujo CPF: 376.631.944-20 RG: 479.161Endereço: O mesmo do interditando. Ficando dispensado da especialização de hipoteca legal, na hipótese de o interditando não possuir bens, como afirmado na vestibular. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, vinte e três de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 379866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.002677-4, foi decretada a Interdição de Antônio Maldonado, nascido em 16/08/1954, brasileiro, solteiro, desempregado, CPF: 45237310710 - Endereço: Rua A, Lote 30, Venda das Pedras - Itaboraí - RJ, portador de grave transtorno mental, classificada como CID 10 F 20,5, o que o torna totalmente incapaz de se auto-gerir ou a terceiros e bens, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra Jadinéia Maldonado da Matta, brasileira, casada, do lar, CPF: 640.644.417-53, residente no endereço supra mencionado, a qual ficou dispensada da prestação de caução (CPC, art. 1190), ante a afirmação de que o interditando não possui bens de qualquer espécie. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 379865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nAos vinte e seis de novembro de dois mil e sete, o MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.002439-5, foi decretada a modificação de curatela de Jorge Jose Ferreira Bastos - Endereço: Rua Máximo Mendonça - nº 47 - casa 01 - Visconde de Itaboraí - Itaboraí/RJ , portador de doença de ordem psicossomática e neurastenia, passando a ser nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorge Antonio Ferreira Bastos Endereço: O mesmo do interditando - RG: 08.013.994-2 IFP - CPF: 022.465.667-89. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, vinte e seis de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 379869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Alvarenga Leite - Juiz de Direito do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.024.002919-6, foi decretada a Interdição de Nilceia Machado de Freitas - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Célia Machado de ReitasNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado RG: 07653650-7 Emissor: IFPCPF: 917.964.827-49Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, Aos vinte e nove dias do mês de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 379937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2006.083.003545-0, movida por em face de CLERI BRANDÃO CANDIDO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLERI BRANDÃO CANDIDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Ina Rodrigues Risso - Outros - Matr. 092257856, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 389012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Souza Brito - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.028.002755-3 em que é Autor MARIA MARCIA DA SILVA, RG nº MG 15.514.682/SSP/MG, expedida em 07/10/2004, e Réu PEDRO DO NASCIMENTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Macaé, 05 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Rosane da Silva Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20579, digitei. E eu, ________________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 389048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Souza Brito - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.028.005038-1, movida por ISABEL CRISTINA RIBEIRO DA SILVA FERREIRA em face de SERGIO SILVA FERREIRA, objetivando Citação do Réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu SERGIO SILVA FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, Aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete.. Eu, ______________ Rosane da Silva Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20579, digitei. E eu, ______________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 389052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Souza Brito - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.028.005512-3 em que é Autor JOSEMARA AZEREDO MOTA, RG nº 12614035-9, expedida em 18/09/97, e Réu CARLOS JOSE DOS SANTOS FERREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Macaé, 05 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Rosane da Silva Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20579, digitei. E eu, ________________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 389049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de Paternidade \" nº 2000.028.002439-3, em que figura como Autor VANIA EILID DE ALMEIDA SANTOS, e como Réu LINEU FIGUEIREDO BORGES, ODIR FIGUEIREDO BORGES, RUI FIGUEIREDO BORGES, MARIA DA GLÓRIA BORGES CUIABANO, ISIS MARIA BORGES GOMES, MARILÊDA FIGUEIREDO BORGES E AIMÊ BORGES CHALOUB. E, estando os Réus ODIR FIGUEIREDO BORGES, RUI FIGUEIREDO BORGES, MARIA DA GLÓRIA BORGES CUIABANO, ISIS MARIA BORGES GOMES, MARILÊDA FIGUEIREDO BORGES E AIMÊ BORGES CHALOUB, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Macaé, Aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, _______________ Rosane da Silva Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20579, digitei. E eu, _______________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 389056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Souza Brito - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.028.004861-8 em que é Autor ROSANGELA GOMES DE LEMOS, RG nº 10587652-8 IFP, expedida em 02/04/83, e Réu ANILSON DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Macaé, 05 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Rosane da Silva Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20579, digitei. E eu, ________________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 389055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Souza Brito - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2002.028.000495-7 em que é Autor DEILDES GOMES DE AZEVEDO FILHA, RG nº 12.202.542-2 IFP, e Réu JOELSON RIBEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Macaé, 05 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Rosane da Silva Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20579, digitei. E eu, ________________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 389054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Souza Brito - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de Separação Consensual em Divórcio Litigioso, de nº 2003.028.006439-7, movida por JAIME THEODORO em face de SELMA DA SILVA THEODORO, objetivando Citação do Réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu SELMA DA SILVA THEODORO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, Aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete.. Eu, ______________ Rosane da Silva Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20579, digitei. E eu, ______________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 389050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Souza Brito - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.028.001713-4 em que é Autor FLAVIA CHRILEI RIBEIRO DO ROSÁRIO, RG nº 12722838-5 IFP, expedida em 18/09/98, e Réu CARLOS AUGUSTO MATOS ROCHA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Macaé, 05 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Rosane da Silva Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20579, digitei. E eu, ________________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 389047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.028.004138-9 em que é Autor EDNETE EVANGELISTA DA SILVA COSTA, CPF nº 041.924.557-06, e Réu MARCOS SANTOS GOMES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04, CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Macaé, 05 de dezembro de 2007. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, ________________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 389061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.028.011745-0 em que é Autor CRISTINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, RG nº 21.275.952-6 DETRAN - CPF: 113.777.617-03, e Réu MARCIO LUIZ DE ALMEIDA PIRES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04, CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Macaé, 06 de dezembro de 2007. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, ________________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 389062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.028.000103-1 em que é Autor ANGELA MARIA CLEMENTE CORREA, RG nº 11181419-0/IFP-RJ - CPF: 088.585.457-88 e Réu GILSON RODRIGUES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04, CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Macaé, 06 de dezembro de 2007. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, ________________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 389060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.075.002696-0, movida por MARIA DAS GRACAS DE SOUZA em face de VANIO DE SOUZA RODRIGUES, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu VANIO DE SOUZA RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), . Eu, ______________ Marlon Ferreira Lapa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26376, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 384073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.036.001301-6, foi decretada a Interdição de Jose Geraldo Candido - CPF: 72322187704 - Endereço: TRAVESSA DR. LOPES, nº 45, - CEP: 26535-350 - Nova Cidade - Nilópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Cristina Teodoro da Silva - Profissão: Outras - Estado Civil: Casado - RG: 08478608-6 - Endereço: Nadir Trindade, nº 23, Casa 02 - CEP: 26535-490 - Centro - Nilópolis - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, seis de outubro de dois mil e seis. Eu, ___________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 379889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de reconhecimento de união estável., de nº 2006.036.000970-1, movida por TATIANA D'AVILA DIAS SAMPAIO; CARLOS AUGUSTO E SHEILA em face de MARIA JOSÉ (DE TAL), objetivando a citação da parete ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA JOSÉ (DE TAL), que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, sete de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, digitei. E eu, ______________ Marcos Jose Badaro Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18980, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 389074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do Pátrio Poder, de nº 2001.036.002404-1, movida por Rita de Cassia Nascimento Maria da Silva e Luiz Cezar de Abreu da Silva em face de MARCIA APARECIDA DOS SANTOS CORTES na ACAO DE DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR C/C ADOCAO, objetivando assim, a citação da parte ré, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer resposta escrita, indicando as provas a serem produzidas e oferecendo desde logo o rol de testemunhas e documentos, conforme art.158, ECA. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, . Eu, ______________ Ana Paula de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28290, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 389071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Domingues Salustiano - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 1998.524.006584-7, movida por GERSON DE SOUZA UBALDO em face de ROSANGELA FERREIRA UBALDO, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSANGELA FERREIRA UBALDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, 24 de julhos do ano de mil dois e sete. Eu, ______________ Marcia dos Santos Maia - Outros - Matr. 124434499, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 389068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.036.006669-1, foi decretada a Interdição de Manoel de Azevedo - CPF: 048.490.947-91; RG: 05566125-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Anéziio Jacinto de Souza, nº 70/202, Centro, nesta cidade, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria de Azevedo AmaroCPF: 18364861700RG: 02942272-2 Emissor: IFP, endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, SETE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 389076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VARA DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO DA COMARCA DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2007.712.000839-3- Adoção c/c Destituição do Poder Familiar\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER A ANA PAULA COSME e FELIPE PEREIRA FLAUZINO e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa pedido de Adoção c/c Destituição do Poder Familiar do menor L.F.C.P., nascido em 24/09/2004, filho de Ana Paula Cosme e Felipe Pereira Flauzino. E, como os mesmos encontram-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias o outra publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecerem, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências da revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra Guimarães Ornellas, Escrivã, subscrevo. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, JUIZ DE DIREITO. JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 387784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(QUINZE) DIAS\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Gonzaga de Aguiar - CPF: 43230148720 - RG: 4041228 Emissor: IFP - Endereço: Travessa Nina, nº 270 - Pita - São Gonçalo - RJ; Avenida Capitão Acácio, nº 363 - Boassú - São Gonçalo - RJ - Tel.: (21) 2606-0990 - VIAÇÃO MAUÁ S/A, acusado nos autos de nº 2007.002.071582-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5108/03 de 29/09/2003, da 76ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24202-099 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2613-9637 e-mail: Niterói - 01 V. Criminal, no dia 14/01/2008 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 07 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Stella Rocha Alves da Costa - Escrivão - Matr. 01/7719, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 388881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (NOVENTA DIAS)\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.002.002374-2, Ação Art. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização..., Vorneci Austim de Oliveira Junior - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Niterói - RJ - Profissão: Motociclista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/12/1986 Idade: 20 - Filiação: Pai - Vorneci Austin de Oliveira Mãe - Maria Jose da Silva Oliveira - RG: 20.899.302.-2 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Cinco, nº 26 Quadra 04, Casa 01 - São Lourenço - NITEROI - RJ - RJ, ...\" Isto posto, JULGO PROCEDENTE, a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno, VORNECI AUSTIM DE OLIVEIRA JÚNIOR, devidamente qualificado nos autos, pela prática do crime previsto no artigo 16, caput, da lei 10.826/03, à pena de 03 (tres) anos de reclusão e no pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor unitário mínimo, a ser cumprida no regime semi-aberto, substituida por duas restritivas de direito.\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2613-9665 e-mail: Niterói - 05 V. Criminal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Niterói, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E SETE . Eu, ______________ Denise de Oliveira Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20577, digitei. E eu, ______________ Helena Maria Marinho Baptista - Escrivão - Matr. 01/6687, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 388885"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "MASSA FALIDA DE: FRIGOVALLE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nEDITAL DE ENCERRAMENTO DE FALÊNCIA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Ribeiro Alves Gava - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente aos interessados na Falência de FRIGOVALLE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., que nos autos da falência nº. 1997.528.002003-0, foi proferida sentença com o seguinte teor: ... Ante o exposto, nos termos do art. 132 do Decreto-Lei 7.661, de 1945, DECLARO ENCERRADA a falência de FRIGOVALLE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., continuando esta com a responsabilidade pelo passivo. JULGO AS HABILITAÇÕES em apenso sem objeto, EXTINGUINDO-AS, ressalvando aos credores postularem seus créditos, se houver viabilidade, noutros feitos. Cumpra o Cartório o disposto nos Parágrafos 2º e 3º do aludido artigo 132 da Lei de Quebras. Expeçam-se editais, ... e aguarde-se o decurso do prazo para recurso ... Custas ex-lege. Transitada esta em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos ... Publique-se, Registre-se e Intimem-se. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, 201, CEP: 28605-130 - Vilage - Nova Friburgo - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Friburgo, em 07 de dezembro de 2007 . Eu, ____________ Cintia Luiza Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26259, digitei e conferi. E eu, ______________ Marcos de Oliveira Vianna - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9780, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 389079"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.027422-9, foi decretada a Interdição de Joaquim Antonio dos Santos - Data de Nascimento: 13/05/1947 Idade: 60 - Filiação: Pai - Antonio Lima dos Santos Mãe - Maria Joaquina da Silva - RG: 113939102 Emissor: IFP - CPF: 393.072.207-00 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sebastiana Nascimento dos SantosData de Nascimento: 11/11/1949 Idade: 58Filiação: Pai - Benedito Adão do Nascimento Mãe - Francisca Tomé da Silva CPF: 08423221750RG: 0065918997 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Vinte de nove dias do Mês de Novembro de dois mile sete . Eu, ___________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 379743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.002172-1, foi decretada a Interdição de Paulo Damião de Souza Gil - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/06/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Jorge Gil Mãe - Sônia Elias de Souza - Endereço: Rua Sílvia, nº 65 - CEP: 26051-030 - Vila Iguaçuana - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Elias de Souza, Nacionalidade Brasileira RJ, Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 05/02/1957 Idade: 50, Filiação: Pai - Murilo Elias de Souza Mãe - Carmen Rosélia de Souza RG: 06.376.634-9 Emissor: DETRAN/RJ, CPF: 992.998.527-15 Emissor: SRF, Endereço Rua Sílvia, nº 65 - CEP: 26051-030 - Vila Iguaçuana - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 388895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nProcesso nº 2006.038.047999-1\r\n\r\nPedro Braga da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14678 do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, por nomeação e na forma da Lei, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 216, XII da Consolidação Normativa da CGJ, pelo presente INTIMA o advogado DR. EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA - OAB/RJ 64.186, da Audiência Admonitória designada para o dia 28/02/2008 às 13:00 horas a ser realizada neste Juízo.\r\n\r\nJG Id: 388899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nProcesso nº 2007.038.039273-5\r\n\r\nPedro Braga da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14678 do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, por nomeação e na forma da Lei, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 216, XII da Consolidação Normativa da CGJ, pelo presente INTIMA os advogados DR. MÁRCIO ANTÔNIO DE SANTANA GONÇALVES - OAB/RJ 110.597 e DR. EDSON LOPES DO NASCIMENTO - OAB/RJ 102.907, para Audiência de Prova de Acusação designada para o dia 18/03/2008 às 13:20 horas.\r\n\r\nJG Id: 388897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nProcesso nº 2003.038.026108-5\r\n\r\nPedro Braga da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14678 do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, por nomeação e na forma da Lei, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 216, XII da Consolidação Normativa da CGJ, pelo presente INTIMA o advogado DR. CÉSAR LUIZ PEREIRA - OAB/RJ 73.868, em defesa do acusado Washington Nunes de Souza, do requerimento do douto Promotor de Justiça, deferido por este Juízo: \"Requer juntada de ato constitutivo da Sociedade Beneficiente de Anchieta, protestando por nova vista\".\r\n\r\nJG Id: 388906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nCarta Precatória 2007.038.050741-1\r\n\r\nPedro Braga da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14678 do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, por nomeação e na forma da Lei, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 216, XII da Consolidação Normativa da CGJ, pelo presente INTIMA os advogados DR. ANTONIO DE PÁDUA WON HELD G. DE FREITAS - OAB/RJ 90.073 e DR. FÁBIO TELLES DA SILVA - OAB/RJ 125.438, da Audiência Preliminar designada para o dia 18/12/2007 às 13:00 horas, neste Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, ocasião em que será inquirida a testemunha de defesa MARIA IZABEL PEREIRA.\r\n\r\nJG Id: 388907"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 03 (três) dias\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nProcesso nº 2006.038.052040-1\r\n\r\nPedro Braga da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14678 do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, por nomeação e na forma da Lei, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 216, XII da Consolidação Normativa da CGJ, pelo presente INTIMA os advogados DR. EDSON DOS SANTOS MORAES - OAB/RJ 89.795 e DRª GEISA FERREIRA DE SANTANA - OAB/RJ 102.560, para apresentarem suas Alegações Finais.\r\n\r\nJG Id: 388901"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nProcesso nº 2007.038.036974-9\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Acir Lessa Giordani - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou a nacional Mariluci Borges Chambarelli - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/02/1953 Idade: 54 - Filiação: Pai - Belmiro Borges dos Santos Filho Mãe - Wanda Renato Borges dos Santos - RG: 11673773-5 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Abílio Augusto Távora, nº 1900 Ap 404 - Nova Iguaçu - RJ; Rua Nilo Peçanha, nº 23 1º Andar - Nova Iguaçu - RJ, acusada nos autos de nº 2007.038.036974-9, oriundo do Inquérito, nº 1376/03 de 19/11/2003, da DDSD - Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados, como incurso no Art. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico e, como não foi possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital cita a referida denunciada e a intima a comparecer neste Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 - CEP: 26255-230 - bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, no dia 27/03/2008 às 13:20 horas, a fim de ser interrogada e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo se fazer acompanhar de advogado, pois, caso contrário, será nomeada a Defensoria Pública para sua defesa, ficando desde já advertida de que o processo seguirá sem sua presença, que citada, deixar de comparecer sem motivos justificados, sendo-lhe, neste caso, decretada sua revelia, na forma do artigo 367 do CPP. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Iguaçu, 07 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Pedro Braga da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14678, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 388900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 10 (dez) dias\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nProcesso nº 2007.038.012074-7\r\n\r\nPedro Braga da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14678 do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, por nomeação e na forma da Lei, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 216, XII da Consolidação Normativa da CGJ, pelo presente INTIMA os advogados DR. FERNANDO CUNHA MAÇANA - OAB/RJ 89.421 e DR. JOÃO BOSCO WON-HELD G. DE FREITAS - OAB/RJ 37.421, do despacho que se segue: \"Intime-se a defesa para que informe a este Juízo, no prazo de 10 dias, o endereço das testemunhas arroladas a fls. 143, de modo a viabilizar a intimação das mesmas, conforme requerido a fls. 158. Após, voltem os autos conclusos para designação de audiência\".\r\n\r\nJG Id: 388903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nProcesso nº 2005.038.028504-5\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Acir Lessa Giordani - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcelo Costa do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/09/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Roberval Francisco do Nascimento Mãe - Jaciene Costa do Nascimento - RG: 212243679 Emissor: IFP - Endereço: Rua São Pedro, nº 15 Parque São Francisco de Paula - Nova Iguaçu - RJ, acusado nos autos de nº 2005.038.028504-5, oriundo do Inquérito, nº 1419/05 de 07/11/2005, da 56ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, C/C O ART. 226 II DO CP, e, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado e o intima a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, no dia 03/04/2008 às 13:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo comparecer acompanhado de advogado, pois, caso contrário será nomeada a Defensoria Pública para a sua defesa. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Iguaçu, 07 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Pedro Braga da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14678, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 388904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 05 (cinco) dias para interposição de recurso\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nProcesso nº 2004.038.020045-1\r\n\r\nPedro Braga da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14678 do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, por nomeação e na forma da Lei, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 216, XII da Consolidação Normativa da CGJ, pelo presente INTIMA a advogada DRª SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO - OAB/RJ 133.371, da sentença que se segue: \"Considerando que o réu BRUNO DE SOUZA LEIROS GALVÃO aceitou a proposta do Ministério Público de suspensão condicional do processo às fls. 62/63, e cumpriu as condições que se lhe foram impostas, bem como a promoção Ministerial de fls. 70/70Vº, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu, nos termos do Art. 89,§ 5º, da Lei 9099/95. Procedam-se às anotações e comunicações cabíveis, e arquivem-se os autos.\r\n\r\nJG Id: 388905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 24 (vinte e quatro) horas\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nProcesso nº 2007.038.040816-0\r\n\r\nMárcia Soares - Escrivão - Matr. 01/6627 do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, por nomeação e na forma da Lei, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 216, XII da Consolidação Normativa da CGJ, pelo presente INTIMA a doutora advogada abaixo relacionada para apresentar DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nAdvogados: DRª LUCIANE FERNANDES RANGEL DE FREITAS - OAB/RJ 152.207E\r\n\r\nJG Id: 388902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUIZO DA 4a. VARA CIVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL P/ CONHECIMENTO DE TERCEIROS COM O PRAZO DE 10(DEZ) DIAS\r\n\r\nPROC. Nº. 1997.532.009411-0 - FALÊNCIA\r\n\r\nA DRA. CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ, JUÍZA DE DIREITO DA 4a. VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETRÓPOLIS-RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R A TODOS QUANTOS INTERESSAR POSSAM OU CONHECIMENTO DESTE TIVEREM QUE A FIRMA FASEG COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS LTDA, EMPRESA COMERCIAL ESTABELECIDA À ESTRADA DE SECRETÁRIO - Nº 3366 - PEDRO DO RIO - NESTA CIDADE - C.G.C. Nº 068.712.736/0001-26, TEVE A SUA FALÊNCIA DECRETADA PELO JUÍZO DE DIREITO DA 4a. VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETRÓPOLIS, NO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 1999, ÀS 12:OO HORAS, SENDO QUE NÃO FORAM ENCONTRADOS BENS PASSÍVEIS DE ARRECADAÇÃO. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE EVENTUAIS CREDORES E INTERESSADOS NO PROSSEGUIMENTO DA FALÊNCIA (ARTIGO 75 - PARÁGRAFO 1º DA LEI DE QUEBRAS), EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NA SEDE DO JUÍZO E PUBLICADO NA FORMA DA LEI, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.D A D O E P A S S A D O NESTA CIDADE DE PETRÓPOLIS, AOS 07 DIAS DE DEZEMBRO DE 2007. EU, MARIHILDE HELENA ALVES, ESCRIVÃ, MAT. 01/13828, SUBSCREVO. (AA) Dra. CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 388915"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Tarcísio Cabral Morégula, brasileiro - Profissão: Professor - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 15/10/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - Geraldo Morégula Mãe - Maria da Conceição Vieira Cabral - RG: 03975436-1 Emissor: IFP/RJ - CPF: 464.738.667-87 Emissor: MIN.FAZEND - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2005.042.008026-9, oriundo do , nº de , da , como incurso no Medida cautelar de busca e apreensão, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital,cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada.União e Indústria,9900--CEP:25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ -Tel.: 24-2222 8524, no dia 14/04/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 07 de dezembro de 2007. Eu, _____________ Luiz Alberto Cabral de Mello - Escrivão - Matr. 01/10834, o subscrevo.\r\n\r\nAna Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 388922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Altamiro Rodrigues Costa - Data de Nascimento: 04/08/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Altamiro José da Costa Mãe - Maria Tereza Rodrigues da Costa - RG: 04.981.670-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua José da Silva Braga, nº 835 - Olinda - Nilópolis - RJ; Rua Varginha, 244 Tel. 31 3277-6034 - Floresta - Belo Horizonte - MG, acusado nos autos de nº 1998.532.000290-6, oriundo do Inquérito, nº 53/94 de 07/03/1994, da 106ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 - CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ - Tel.: 24-2222 8524, no dia 03/03/08 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 06 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Luiz Alberto Cabral de Mello - Escrivão - Matr. 01/10834, o subscrevo.\r\n\r\nAna Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 388920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Phillipe Balbi Monteiro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/07/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Marcos Caminha Pinto Monteiro Mãe - Mathilde Gomes Balbi - RG: 21.817.636-0 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: gnorado, acusado nos autos de nº 2007.042.011160-0, oriun do do Registro de Ocorrência, nº 1183/04 de 20/09/2004, da 106ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 -CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ - Tel.: 24-2222 8524, no dia 07/04/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 07 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Luiz Alberto Cabral de Mello - Escrivão - Matr. 01/10834, o subscrevo.\r\n\r\nAna Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 388921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.050.002637-4, foi decretada a Interdição de Sylvio dos Santos Filho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 02/02/1964 Idade: 43 - Filiação: Pai - Sylvio dos Santos Mãe - Maria Aparecida de Faria dos Santos - CPF: 781.327.467-91 - RG: 345024903-10 Emissor: SSP - Endereço: Rua Getulio Vargas, nº 461 - Santo Antônio de Pádua - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Srª Sandra Valeria Andrade dos Santos, Nacionalidade Brasileira, Profissão: Comerciante Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 02/05/1967, Idade: 39, Filiação: Pai - Ivanenri Vidal de Anaddrade Mãe - Maria Aparecida de C. Andrade, CPF: 91512310778, RG: 06827045-3 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Santo Antônio de Pádua, onze dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21519, o subscrevo.\r\n\r\nCristina Sodre Chaves\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\n1 de 3Id: 246244. Valor: R$ 785,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.050.002637-4, foi decretada a Interdição de Sylvio dos Santos Filho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 02/02/1964 Idade: 43 - Filiação: Pai - Sylvio dos Santos Mãe - Maria Aparecida de Faria dos Santos - CPF: 781.327.467-91 - RG: 345024903-10 Emissor: SSP - Endereço: Rua Getulio Vargas, nº 461 - Santo Antônio de Pádua - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Srª Sandra Valeria Andrade dos Santos, Nacionalidade Brasileira, Profissão: Comerciante Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 02/05/1967, Idade: 39, Filiação: Pai - Ivanenri Vidal de Anaddrade Mãe - Maria Aparecida de C. Andrade, CPF: 91512310778, RG: 06827045-3 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Santo Antônio de Pádua, onze dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21519, o subscrevo.\r\n\r\nCristina Sodre Chaves\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\n3 de 3Id: 246246. Valor: R$ 785,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.050.002637-4, foi decretada a Interdição de Sylvio dos Santos Filho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 02/02/1964 Idade: 43 - Filiação: Pai - Sylvio dos Santos Mãe - Maria Aparecida de Faria dos Santos - CPF: 781.327.467-91 - RG: 345024903-10 Emissor: SSP - Endereço: Rua Getulio Vargas, nº 461 - Santo Antônio de Pádua - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Srª Sandra Valeria Andrade dos Santos, Nacionalidade Brasileira, Profissão: Comerciante Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 02/05/1967, Idade: 39, Filiação: Pai - Ivanenri Vidal de Anaddrade Mãe - Maria Aparecida de C. Andrade, CPF: 91512310778, RG: 06827045-3 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Santo Antônio de Pádua, onze dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21519, o subscrevo.\r\n\r\nCristina Sodre Chaves\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\n2 de 3Id: 246245. Valor: R$ 785,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFALÊNCIA DE METALURGICA QUADRANTE CARIOCA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.004.027873-9 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO, com o prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 75, da Lei de Falências, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aos credores da MASSA FALIDA DE METALURGICA QUADRANTE CARIOCA, que pelo Juízo foi requerido o processamento nos termos do artigo 75 da Lei de Falências, ficando os interessados cientes de que dispõem do prazo de 10 (dez) dias para requererem o que for a bem de seus direitos e que este Juízo funciona a Rua Dr.Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar- Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados passou-se o presente que será publicado e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta Cidade de São Gonçalo, aos seis dias do mês de novembro do ano de 2007. Eu, ___________________, SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, subscrevo.\r\n\r\nFERNANDO CESAR FERREIRA VIANA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 387861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005.004.002096-3; CERTIDÃO: 2004/007.923-6; EXECUTADO: HELIO ANTONIO DA SILVA FILHO. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 07/12/2007. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 388941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005.004.049448-1; CERTIDÃO: 2005/005.465-7; EXECUTADO: R C DE LEMOS VEIGA MINI PADARIA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 07/12/2007. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 388945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005.004.049978-8; CERTIDÃO: 2005/002.565-7; EXECUTADO: ISAACON ALCANTARA DISTRIBUIDORA LTDA ME. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 07/12/2007. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 388953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005.004.050008-0; CERTIDÃO: 2005/002.672-1; EXECUTADO: REFRIGERAÇÃO ALCANTARA LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 07/12/2007. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 388954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005.004.050028-6; CERTIDÃO: 2005/002.845-3; EXECUTADO: FABRICA DE VASSOURAS SÃO CRISTOVÃO LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 07/12/2007. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 388955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005.004.050111-4; CERTIDÃO: 2005/001.645-8; EXECUTADO: BEST QUALITY PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 07/12/2007. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 388957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005.004.049878-4; CERTIDÃO: 2005/003.764-5; EXECUTADO: EBENEZER VISTA ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 07/12/2007. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 388952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005.004.015822-5; CERTIDÃO: 2004/013.206-8; EXECUTADO: GRUBB REPRESENTAÇÃO COM E IND DE ROUPAS LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 07/12/2007. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 388942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005.004.050153-9; CERTIDÃO: 2005/001.684-7; EXECUTADO: AVEMA AUDIOVISUAIS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 07/12/2007. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 388958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005.004.049814-0; CERTIDÃO: 2005/003.430-3; EXECUTADO: FABRICA DE VASSOURAS SÃO CRISTOVÃO LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 07/12/2007. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 388951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005.004.049806-1; CERTIDÃO: 2005/003.429-5; EXECUTADO: FABRICA DE VASSOURAS SÃO CRISTOVÃO LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 07/12/2007. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 388950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005.004.049718-4; CERTIDÃO: 2005/008.142-9; EXECUTADO: LEISE CAVACO PAIM LOBO. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 07/12/2007. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 388949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005.004.049558-8; CERTIDÃO: 2005/006.505-9; EXECUTADO: BEST QUALITY PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 07/12/2007. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 388948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005.004.049457-2; CERTIDÃO: 2005/005.471-5; EXECUTADO: TINTAS ROCHEDO ALCATARA LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 07/12/2007. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 388946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005.004.022892-6; CERTIDÃO: 2004/010.092-5; EXECUTADO: L L NIAS CONFECÇÕES LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 07/12/2007. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 388944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005.004.015827-4; CERTIDÃO: 2004/012.935-3; EXECUTADO: RICARDO DA SILVA FONSECA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 07/12/2007. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 388943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005.004.050082-1; CERTIDÃO: 2005/001.521-1; EXECUTADO: ALCANTARA ELETRICIDADE LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 07/12/2007. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 388956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 1997.004.000748-8; CERTIDÃO: 96.05840.49.97-2; EXECUTADO: EFEITO CAUSA INDUSTRIA DE CALÇADOS E BOLSAS LTDA; PEDRO FONTE BOA PEREIRA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 07/12/2007. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 388939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2002.004.040356-0; CERTIDÃO: 2002/008.325-7; EXECUTADO: ANTONIO CARLOS DA CUNHA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 07/12/2007. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 388940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 1988.004.000307-0; CERTIDÃO: 87-03706-49-96-0; EXECUTADO: DE COLORES INDUSTRIAS REUNIDAS LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 07/12/2007. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 388938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima men cionado. PROCESSO: 1988.004.000250-7; CERTIDÃO: 87-07042-49-96-6; EXECUTADO: CEREAIS MENDES LTDA; MARCOS ANTONIO SAMPAIO SANTOS; PAULO ROBERTO RIBEIRO. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 07/12/2007. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 388937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a)NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, (C/C destituição do poder familiar), de nº 2007.004.087217-0, movida por I. C. G.e R. M. DA S. G. em face de ALINE ROSA DA CONCEIÇÃO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré , ALINE ROSA DA CONCEIÇÃO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu,______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 388933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a João Caetano, 340 3º Andar CEP: 24710-405 - Alcântara - São Gonçalo - RJ Tel.: 2602-8893, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.087.004703-9, movida por CLEIDE SILVA PONTES em face de JOSE PONTES, NASCIDO EM 13.10.1953, objetivando CITAR O RÉU PARA RESPONDER A AÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ATRAVÉS DE ADVOGADO OU DEFENSOR PÚBLICO, CIENTE DE QUE NÃO O FAZENDO PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS NA INICIAL (ARTS 285 E 319 CPC).. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE PONTES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Devendo ser publicado por 3 vezes com intervalo de 10 dias. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, VINTE E SETE DE NOVEMBRO DE 2007. Eu, ______________ Rachel Alves Janoni - Analista Judiciário - Matr. 01/23435, digitei. E eu, ______________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 379924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 30 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente aos interessados na Falência de J B Malharia Ltda - CNPJ: 39478367000150 - Endereço: Rua da Lapa, nº 9, Qd. 224, Lj B, .São João de Meriti/RJ, que no processo: 1993.054.000310-4, foi proferida sentença com o seguinte teor: \"Falência de J.B. MALHARIA LTDA., decretada em 29 de outubro de 1996 (fls. 59/60), tendo sido nomeado para a Sindicância o Liquidante Judicial (fls. 207/208). O edital de fls. 82 foi devidamente publicado (fls.89/90) e, conforme certidão de fls. 216, nenhum credor acorreu ao chamamento. Relatório final do Liquidante Judicial, conforme artigo 75 § 2º da L.F., a fls. 214/215. O Ministério Público opinou pelo encerramento da falência (fls. 217/218). É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Cuida-se de ação falimentar na qual se verificou a insuficiência de ativo. Credores chamados por editais permaneceram inertes (fls. 216). Processo que se encerra. Foram obedecidas as fases da chamada falência frustrada. A inexistência de ativo e a omissão dos credores têm, como conseqüência, o encerramento do feito. Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de J.B. MALHARIA LTDA., inscrita no CNPJ sob n.º 39.478.367/0001-50, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do artigo 132 § 2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Liquidante Judicial e à Curadoria de Massas Falidas. P.R.I. São João de Meriti, 07 de fevereiro de 2007. Juíza de Direito\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Aos nove dias do mês de novembro do ano dois mil e sete. Eu, ______ Aline Maria da Costa Chagas - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21633, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 388963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 30 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente aos interessados na Falência de Fornecedora Prisale Ltda - CNPJ: 73622888000178 - Endereço: Rua Orestes, nº 28 - Santo Cristo - Rio de Janeiro - RJ, que no processo: 1995.538.013193-0, foi proferida sentença com o seguinte teor: \"Falência de FORNECEDORA PRISALE LTDA., decretada em 26 de outubro de 1999 (fls. 115/117), tendo sido nomeado para a Sindicância o Liquidante Judicial (fls. 219). O edital de fls. 120/121 foi devidamente publicado (fls. 153/154) e, conforme certidão de fls. 227, nenhum credor acorreu ao chamamento. Relatório final do Liquidante Judicial, conforme artigo 75 § 2º da L.F., a fls. 225/226. O Ministério Público opinou pelo encerramento da falência (fls. 228/229). É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Cuida-se de ação falimentar na qual se verificou a insuficiência de ativo. Credores chamados por editais permaneceram inertes (fls. 227). Processo que se encerra. Foram obedecidas as fases da chamada falência frustrada. A inexistência de ativo e a omissão dos credores têm, como conseqüência, o encerramento do feito. Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de FORNECEDORA PRISALE LTDA., inscrita no CNPJ sob n.º 073.622.888/0001-78, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do artigo 132 § 2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Liquidante Judicial e à Curadoria de Massas Falidas. P.R.I. São João de Meriti, 07 de fevereiro de 2007. Juíza de Direito\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Aos nove dias do mês de novembro do ano dois mil e sete. Eu, ______ Aline Maria da Costa Chagas - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21633, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 388964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a TERCEIROS INTERESSADOS E a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Revogação de Procuração \" nº 2000.054.001057-1 em que é Requerente IVO LOBATO DOS SANTOS, brasileiro, casado, médico, RG nº 3.966200 IFP/RJ, CPF nº 410.680.417-49, residente à Av. Automóvel Clube, 1574, Vilar dos Teles - São João de Meriti/RJ, CEP. 25.515-120, e Requerido RITA DE CASSIA DA SILVA DOS SANTOS, brasileira, casada, empresária, residente e domiciliada à Rua Profª Francisca César, 128, São João de Meriti/RJ, cuja petição inicial de fls. 02/3, em resumo, aduz: IVO LOBATO DOS SANTOS propõe AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE MANDATO POR INSTRUMENTO PÚBLICO (PROCURAÇÃO) conferido à RITA DE CÁSSIA DA SILVA DOS SANTOS, lavrada às fls. 147, do livro 46, do Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de São João de Meriti/RJ por não lhe convir mais a continuação do exercício dos poderes concedidos, querendo revogar expressamente todos os poderes outorgados à REQUERIDA, nos termos do dispositivo do art. 1316, I, c/c 1318, ambos do Códdigo Civil. Requer a notificação da referida mandatária e ciência dos 3º e 4º Ofícios de Justiça desta Comarca para que seja procedido o cancelamento da procuração. Requer, ainda, a concessão de Gratuidade de Justiça, dando à causa o valor de R$ 200,00 (duzentos reais). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857, CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 09 de Outubro de 2006. Eu, _______________ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ________________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 388965"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PRAZO 15 DIAS\r\n\r\nA DRª. ANA HELENA MOTA LIMA VALLE, Juíza de Direito desta Vara Criminal, faz saber a quem de direito que LEDILSON VIRGINIO DA SILVA, brasileiro, filho de Walquíria Santos da Silva e de Levil Virgínio da Silva, nascido em 06/12/1976, com RG. Nº 10782036-7, residente à época dos fatos, na Rua C. Monteiro da Silva, Lote 10 - Quadra 50 - Jardim Meriti - S. J. de Meriti/RJ, atualmente encontrando-se em lugar incerto e não sabido, para comparecer neste Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti (Av. Presidente Lincoln, nº 857 - Vilar dos Teles - SJM) no dia 13 de Fevereiro de 2008 às 13:00 horas, a fim de ser INTERROGADO e processado pelo crime previsto no Art. 50 do Decreto-lei nº 6259/44 conforme denúncia do Dr. Promotor de Justiça. E para conhecimento de todos e ninguém possa alegar e alegar ignorância, ex pediu-se o presente edital afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. São João de Meriti/RJ. Em, 07 de Dezembro de 2007. Dado e passado nesta Cidade de São João de Meriti.RJ. Eu, Roberto Alves da Silva, Escrivão, subscrevo. ANA HELENA MOTA LIMA VALLE, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 388972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sapucaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.057.000701-0, foi decretada a Interdição de Aristóteles Silva Martins - CPF: 060.146.487-71 - Endereço: Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 709 - CEP: 25880-000 - Suburbio - Sapucaia - RJ, portador de paralisia cerebral e retardo mental grave, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alberto Augusto Silva Martins - CPF: 614.659.417-20 - Endereço: Rua Perciliana Rita de Jesus, nº 496 - Centro - Sapucaia - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Sapucaia, aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, (ass.) Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 379833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE SAQUAREMA-RJ\r\n\r\n1ª. VARA\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA\r\n\r\nESCRIVÃ: VERA LUCIA FERREIRA CARDOSO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/12/2007\r\n\r\nBANCA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.058.000527-7, foi decretada a Interdição de Maria José Andrade Mota, brasileira, solteira,RG 04166417 - 8, CPF 601 270 745 - 20, nascida em 24 de abril de 1924, filha de AGRIPINA BARBOZA, residente Rua Acir Amorim,, nº 07, - Condado de Bacaxá - Saquarema - RJ, com registro de casamento lavrado no Livro 102, fls. 599, Termo 60 727, do RCPN - 1º Distrito da Comarca de Duque de Caxias ERJ, portadora de anomalia de caráter psíquico que a impede de exercer os atos da vida civil, de cuidar de si e de gerir seus bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vilma Mota Pereira, brasileira, viúva, do lar, CPF: 54140404787 RG: 03331100-7, residente no endereço da interditada, de acordo com a r. sentença(resumo): \"Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, DECRETANDO-SE a interdição de MARIA JOSÉ ANDRADE MOTA.Outrossim, Nomeio VILMA MOTA PEREIRA como Curadora da interditada.Transitada esta em julgado, inscreva-se no Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais e publique-se pela imprensa do órgão oficial por três (03) vezes, com intervalo de 10 dias, atendidas as exigências do artigo 1184 do Código de Processo Civil. Tome-se o compromisso e lavre-se o termo.Em conseqüência, EXTINGUE-SE o processo, com apreciação de mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Custas na forma do art. 12 da lei 1.060/50.Observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz de Direito. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Saquarema, Aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete(04/12/2007). (a)Vera Lucia Ferreira Cardoso - Escrivã - Mat. 01/6652.(a)Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz de Direito.JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 389109"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2006.063.005465-5, movida por PATRÍCIA DA SILVA MACHADO em face de ROBSON MENEZES DE SOUZA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBSON MENEZES DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, Aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudia Elmor Poggianella - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20571, digitei. E eu, ______________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 388014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.063.003334-2, movida por DEISE LÚCIA MENDES MOREIRA em face de REI GERSON SIQUEIRA MOREIRA, filho de José Elias Moreira e de Irenice Siqueira Moreira. Assim, pelo presente edital CITA o réu REI GERSON SIQUEIRA MOREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, seis de dezembro do ano de dois mil e sete.. Eu, Lucia Elena Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17822, digitei. E eu, Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 388010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Justiça Itinerante - Levy Gasparia da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.063.004058-0, foi decretada a Interdição de Marcio Carvalho Damiao - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/03/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Norberto Damiao Mãe - Carmelita de Carvalho Damiao - Endereço: residente na Rua Ana Santos, 180 - Centro - Levy Gasparian - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Jose Moreira de Souza, nacionalidade Brasileira Naturalidade: Três Rios - RJProfissão: Gerente Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 17/05/1958 Idade: 49Filiação: Pai - Joao Theodoro de Souza Mãe - Dejanira Moreira da Fonseca CPF: 52220591700RG: 05618386-6 Emissor: DETRAN, residente na Rua Ana Santos, 180 - Centro - Levy Gasparian - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Comendador Levy Gasparian, Dez de dezembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Karem Michelly de Aguiar - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 389095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, nº 194 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.066.005089-7, movida por DAISY REGINA SOUZA CRUZEIRO em face de JOSE NELIO CRUZEIRO JUNIOR. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE NELIO CRUZEIRO JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 379794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, nº 194, Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade C/ Alimentos, de nº 2001.066.025262-6, movida por ANA JULIA VIEIRA DE ANDRADE, representada por sua mãe, Sra. Juliana Vieira de Andrade em face de CHARLTON SILVA ROMERO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CHARLTON SILVA ROMERO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 379797"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Alberto Pontes Garcia Junior Juiz Titular do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Juizado da Infância e Juventude e do Idoso, os autos da Ação de Adoção nº 2005.066.012498-0 em que é autora ANA PAULA DO NASCIMENTO, brasileira , natural de Volta Redonda / RJ, portadora do RG nº 09251356-3 ( IFP ) e do CPF 021.178.257-29, filha de Ronilda Medeiros do Nascimento e Jorge Gomes do Nascimento, nascida em 29/06/1972. E, para INTIMAR a autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Desembargador Ellis Ermydio Figueira, nº 194, no bairro Aterrado na cidade de Volta Redonda / RJ. DADO E PASSADO nesta cidade aos dez de dezembro de dois mil e sete . Eu, Elizabete Aparecida Reis Cardoso - Analista Judiciário - Matr. 01/22915, digitei. E eu, Emma Caruso Capulli - Escrivão - Matr. 01/14148, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 388981"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: IGOR MARTINS BARROSO DE OLIVEIRA e PATRÍCIA CARVALHO DE LACERDA TURLE; FÁBIO FELIX RIBEIRO e PATRICIA DA PENHA DAL-COL; ALDEMIR DA SILVA SANTOS e EDIVANIA CAVALCANTE; GLAUCO DE SOUSA BRAGANÇA e THALITA NOGUEIRA PEREIRA; GENILSON OLÍMPIO FERREIRA e RAIMUNDA NONATA DA COSTA NASCIMENTO; RICKY GRAHAM MILNE e VIVIANE DE SOUZA DE FARIAS; VALDOMIRO SACRAMENTO e ELIETE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS ALVES; LUIZ CLÁUDIO MARIANO e LUCIA HELENA DA SILVA; ALEXANDRE HUMBERTO DA SILVA e CARLA DUARTE DIAS; WALTER PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR e DULCE MARQUES DE MELLO. Rio, 10/12/2007\r\n\r\nId: 389174"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "TERCEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nHabilitação de casamento. \r\n\r\n- BAZILIO ULIANA e MARIA RAASCH.\r\n\r\n- JOÃOCELINO LEANDRO PEREIRA e CRISTINA DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\n- CARLOS RIBEIRO DE MORAES e MARIA DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\n- GIOVANI VARGAS LAZZERINI e ANA CRISTINA CORREA MOREIRA.\r\n\r\n- LUIZ PEREIRA DE SOUSA e JODELMA BERNARDO DA SILVA.\r\n\r\n- MALCOLM AUBREY MINDHAM e CARLA CRISTINA DE SOUSA \r\n\r\nFRANCISCO\r\n\r\n- ALVARO CESAR GONÇALO PEREIRA e MARIA DA PENHA DOS \r\n\r\nSANTOS SOARES.\r\n\r\n- CAJOSI DE LIMA e REGINA CELIA SANTIAGO BARRETO. \r\n\r\n- ALESSANDRO FERNANDES VENÉRIO e TAÍSSA MOURÃO VIEIRA.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nId: 388189"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: MARCELO DA SILVEIRA INOJOSA e NADIA SANGUINETTI GUIMARÃES - SEVERINO GOMES ALVES e MARIA ZENIR RIBEIRO GUEDES - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 388371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL \r\n\r\nHabilitam-se para casar: JORGE WILSON SALLES MOREIRA e ROSINEIDE NUNES DA SILVA; MAURO AUGUSTO RODRIGUES FERREIRA e TATHIANA SA RODRIGUES RIBAS; WILLAM MOREIRA DOS SANTOS e HELEN ALECRIM BONFIM; CLEBER SILVA DE MORAIS e FERNANDA REGINA DO AMARAL (EDITAL DE PROCLAMAS). Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007. \r\n\r\nId: 388302"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam-se para Casamento: Alexandre Lima da Silva e Tatiana Soares Pereira da Silva. Adalmir Soares Ramos e Clara Miranda Pontes. Carlos Henrique da Silva e Marcia Gaspar Damasceno. Genarino Galaso Panaro Filho e Tatiana Oliveira Marques. Rio de Janeiro, 10 de Dezembro de 2007. \r\n\r\nId: 389177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vimos pela presente, encaminhar EDITAL DE PROCLAMAS para publicação, como seguem:\r\n\r\nEdital de Proclamas-Cartório RCPN de Mesquita - Saibam, que habilitam-se para casar, neste Cartório:\r\n\r\n1)Rogério Damião Ferreira Costa e Angélica Marques Soares;2)Marcelo de Souza Grade e Maísa Tavares de Souza Silva;3)Bruno Bastos e Sueli Bernardo da Silva;4)Carlos Roberto da Conceição e Marta Helena Pires de Souza;5)Roberto Machado Coutinho e Márcia Ferreira Cardoso;6)Alexandre Antonio e Ana Paula de Oliveira;7)Suedir Gonçalves Veríssimo e Isabel Cristina dos Santos;8)Leonardo Ignácio França e Cirlene Correa de Figueiredo.Se alguém souber de algum impedimento,acuse-os,dado e passado nesta Comarca de Nova Iguaçu.Em 07/12/2007.Eu,Cláudio F. F. Almeida, subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 388321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Flavio Viana Barboza e Graciele Marciano\r\n\r\n2 - Eduardo Dias Alves e Rosilene Luiza de Ornelas\r\n\r\n3 - Arilson Portella e Luciane Firmino da Conceição\r\n\r\n4 - Jefferson Vieira Temo e Caroline de Mello Silva\r\n\r\n5 - Sergio Tré e Maria Aparecida de Souza Costa\r\n\r\n6 - Rafael Ceciliano Ismael e Alice Mauricio da Silva\r\n\r\n7 - José Ricardo Pereira de Paiva e Márcia Loureiro da Silva\r\n\r\n8 - Toni Ricardo Lopes e Juliana Caldara Sattler\r\n\r\n9 - Maicon Honorato da Silva e Aline de Carvalho Cardoso\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 03 de Dezembro de 2007.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 388274"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE FORAM CONCLUÍDOS OS SEGUINTES \r\n\r\nPROCEDIMENTOS:\r\n\r\nProcedimento nº 36.071 - Requerente: VINICIUS DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nProcedimento nº 36.069 - Requerente: LEANDRO BATISTA DA COSTA\r\n\r\nProcedimento nº 36.003 - Requerente: HELIO KLÔH\r\n\r\nProcedimento nº 35.975 - Requerente: ANDRÉA MOURA TELLES\r\n\r\nProcedimento nº 35.961 - Requerente: MONIQUE CRUZ FERREIRA\r\n\r\nProcedimento nº 35.709 - Requerente: JOSÉ BENEDITO TORSOLI FONTAINHA\r\n\r\nProcedimento nº 36.113 - Requerente: PEDRO PAULO PASSOS CABRAL\r\n\r\nPROCEDIMENTOS ARQUIVADOS\r\n\r\nProcedimento nº 35.501 - Requerente: ANDRE LUIS DA SILVA\r\n\r\nProcedimento nº 35.363 - Requerente: MARIA DA PENHA CARREIRO\r\n\r\nProcedimento nº 34.541 - Requerente: ELZA JANAINA GONÇALVES\r\n\r\nForam apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 27 de Novembro de 2007.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 388275"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: EDSON FONSECA ALVES e LENILDA ANTONIA SOARES. Brasileiros. Ele divorciado, filho de Herton Alves e de Benedita Fonseca Alves. Ela solteira, filha de Jorge Soares e de Deniuda dos Santos Soares.\r\n\r\nHILARIO DOS SANTOS JARDIM e MARISTELA DA SILVA BARBOSA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Valdir Jardim e de Adelina dos Santos Jardim. Ela filha de José Edmilson Barbosa e de Maria Célia da Silva Barbosa.\r\n\r\nWANDERSON DIAS LEMOS e PATRÍCIA FERREIRA DOS SANTOS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Ivanil Pinheiro Lemos e de Sônia Dias Lemos. Ela filha de Altino Gomes dos Santos e de Alcinéia Ferreira dos Santos.\r\n\r\nCARLOS FERNANDO DE OLIVEIRA e JANAINA FERREIRA SIQUEIRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Selma de Oliveira. Ela filha de Iziquiel Siqueira e de Clarinda Ferreira Siqueira.\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DOS SANTOS BRANCO e HELAINE DE JESUS PEREIRA BALTAZAR. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Eleazar da Rocha Branco e de Joana da Conceição dos Santos Branco. Ela filha de Paulo Cezar Vaz Baltazar e de Heloiza de Jesus Pereira Baltazar.\r\n\r\nMAYCON DA SILVA MALTA e ANA PAULA ALVES DE ANDRADE. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Sebastião Malta e de Sandra Maria da Silva Malta. Ela filha de Paulo Coelho de Andrade e de Cecilia Dias de Andrade.\r\n\r\nCARLOS INÁCIO EVANGELISTA e ROXANA DA SILVA CUSTÓDIO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de José Adriano Evangelista e de Aparecida das Dores Evangelista. Ela filha de Antônio Eulálio Custódio e de Nair Josina da Silva Custódio.\r\n\r\nLEONARDO SOUZA BARROZO DA SILVA e DÉBORA FELIPE DE SOUZA MENEZES. Brasileiros, solteiros. Ele filho Benedito da Silva e de Marilda Souza Barrozo da Silva. Ela filha de Sergio Pereira de Menezes e de Antônia Felipe de Souza Menezes.\r\n\r\nANDERSON FERREIRA DE QUEIRÓZ e BRUNELLI FERNANDES TEIXEIRA. Brasileiros. Ele divorciado, filho de Odair Antonio de Queiróz e de Mírian Ferreira de Queiróz. Ela solteira, filha de Francisco José dos Santos Teixeira e de Rosane Correia Fernandes Teixeira.\r\n\r\nCLAUDIO DE PAULA ARAUJO e SABRINA PEREIRA SILVEIRA. Brasileiros. Ele divorciado, filho de Getulio Fernandes de Araujo e de Luzia de Paula Araujo. Ela solteira, filha de Alexandre da Silva Silveira e de Claudia dos Santos Pereira.\r\n\r\nNILTON CÉSAR SANTANA OLIVEIRA e ANA PAULA DUARTE DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Raimundo Nonato Oliveira e de Luzia Teixeira Santana. Ela filha de Helio Paranhos da Silva e de Vanilda Pinto Duarte da Silva.\r\n\r\nMANOEL TEODORO e SILVANA RANGEL DOS SANTOS. Brasileiros, viúvos. Ele filho de Eraldo Teodoro e de Marlene Carvalho dos Santos. Ela filha de Vanderlei Luiz Teixeira e de Maria Nilda Rangel Teixeira.\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 04 de dezembro de 2007. Aldenir Silva dos Santos, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 384389"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÃO JOÃO DE MERITI CARTÓRIO DO RCPN DO 1º. DISTRITO\r\n\r\nAv. Celso José de Carvalho, 179, ljs.101/4 - Vilar dos Teles\r\n\r\nCNPJ 30.647.408/0001-10 - CEP 25555-650 - Fone 2751-2499\r\n\r\nOficial: José Rodolfo Cannobietti\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia \r\n\r\nPROC:35026 JOSUÉ BARROS DE SANTANA e SHEILA PATRICIA SANTOS DA \r\n\r\nSILVA. Ele residente na Rua Dom Pedro II, qd.20, lt.53, Vilar dos Teles, São João de \r\n\r\nMeriti-RJ. Ela residente na Rua Dom Pedro II, qd. 20, lt.53, Vilar dos Teles, São João \r\n\r\nde Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35027 ANDRE LUIZ DE ABREU CORREA e PATRICIA LEANDRO DE \r\n\r\nOLIVEIRA. Ele residente na Rua Brisa Mar 117 fundos, Vilar dos Teles, São João de \r\n\r\nMeriti-RJ. Ela residente na Rua Brisa Mar 117 fundos, Vilar dos Teles, São João de \r\n\r\nMeriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35028-AG MÁRCIO ALEXANDRE GUSMÃO COSTA e ALINE DA SILVA SOUZA. \r\n\r\nEle residente na Rua Chaves Pinheiro 293, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ. \r\n\r\nEla residente na Rua Chaves Pinheiro 293, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35029 JORGE HERCULES VIANA XAVIER e ERNILDE MARIA DA SILVA. Ele \r\n\r\nresidente na Rua Joana Kalil lt.21 qd.91 apt.102, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ. \r\n\r\nEla residente na Rua Joana Kalil lt.31 qd.91 apt.102, Jardim Meriti, São João de Meriti-\r\n\r\nRJ.\r\n\r\nPROC:35030-AG JEFFERSON DA MÓ ANDRADE e ROSEANE DUARTE CORRÊA \r\n\r\nGALDINO. Ele residente na Rua Mangaratiba lt.13, qd.23, Vila São João, São João de \r\n\r\nMeriti-RJ. Ela residente na Rua Mangaratiba lt.13, qd.23, Vila São João, São João de \r\n\r\nMeriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35031-AG SANDRO DOS SANTOS SILVA e VANILDA BRANDÃO PACHÚ. Ele \r\n\r\nresidente na Av. Dr. Rubens Farrula 271 SB, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ. Ela \r\n\r\nresidente na Av. Dr. Rubens Farrula 271 SB, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35032-AG LUIZ CARLOS DE SOUZA RIOS e PATRICIA FERREIRA BASTOS. \r\n\r\nEle residente na Av. Comendador Teles 2695 apt.102, Vilar dos Teles, São João de \r\n\r\nMeriti-RJ. Ela residente na Av. Comendador Teles 2695 apt.102, Vilar dos Teles, São \r\n\r\nJoão de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35033 LEANDRO FRANCISCO PERES e GRAZIELE DA SILVA BASTOS. Ele \r\n\r\nresidente na Rua Rio de Janeiro lt.17, qd.109, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. \r\n\r\nEla residente na Rua Rio de Janeiro lt.17, qd.109, Vilar dos Teles, São João de Meriti-\r\n\r\nRJ.\r\n\r\nPROC:35034 DIRSON DO NASCIMENTO OLIVEIRA e MARIA HELENA PASSOS \r\n\r\nCOSTA. Ele residente na Rua Havaiana 190, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ. Ela \r\n\r\nresidente na Rua Havaiana 190, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35035-AG UBIRAJARA DE OLIVEIRA MOTA e ANDREIA DA SILVA TEMOTEO. \r\n\r\nEle residente na Rua Santos Dumont 28, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ. Ela \r\n\r\nresidente na Rua Santos Dumont 28, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35036 ERIC LOPES DOS SANTOS e ELAINE PEREIRA DOS SANTOS. Ele \r\n\r\nresidente na Av. Dr. Rubens Farrulha 542, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ. Ela \r\n\r\nresidente na Av. Dr. Rubens Farrulha 542, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35037-AG THIAGO MENEZES MARIANO e QUÉREN HAPUQUE DA SILVA \r\n\r\nPEREIRA. Ele residente na Rua Dacio 28 c/3, Jardim Alegria, São João de Meriti-RJ. \r\n\r\nEla residente na Rua Dacio 28 c/3, Jardim Alegria, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35038-AG CARLOS CESAR DE JESUS e JOCILENE FLORINDO. Ele residente \r\n\r\nna Rua Caiapo 35, c/3, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua \r\n\r\nCaiapo 35, c/3, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35039-AG MARINO MAXIMO CORDEIRO e SIMOME CRISTINA MARIANNO. Ele \r\n\r\nresidente na Rua Cabo Paulo Roberto Correia, lt.93, qd.C, Jardim Metropole, São João \r\n\r\nde Meriti-RJ. Ela residente na Rua Cabo Paulo Roberto Correia lt.93, qd.C, Jardim \r\n\r\nMetropole, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de Dezembro de 2007.\r\n\r\nJOSE RODOLFO CANNOBIETTI\r\n\r\nOficial Titular\r\n\r\nId: 388409"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN - 1º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS-RJ\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: MAGNO BARBOSA MENEZES e LEONILDA NEVES GARCIA - MISAEL DE OLIVEIRA QUADROS e SUELLEN MACHADO SANTOS - FELIPE PEREIRA CARLOS e ANDRELLE MONTEIRO DE ANDRADE DA SILVA - RODRIGO MAGNO MARTINS e CAMILA CARNEIRO DA SILVA - CARLOS EDUARDO DOS ANJOS SOARES e PÂMELA CRISTINA DE CASTRO - ANDERSON CARNEIRO DOS SANTOS e CAROLINA BULLÉ DAHER - HERTON JONES ALVES e MACRÉCIA MARIA DA SILVA - RONEY JOSÉ DA SILVA e MARIA KATIUSCIA BARBOSA TEIXEIRA - EDNILSON BERNARDO BARBOSA e ELISÂNGELA DA SILVA LIMA - ANDRÉ LUIZ LUCIO e MADALENA DOS SANTOS - LUCIMAR FERREIRA SANTOS e TELMA RAMOS DA SILVA - ROBERTO SOUZA DA CRUZ e KELEN CRISTINA DE SOUZA BORGES - MARCELO LOPES FERREIRA e MARIA DE JESUS DOS SANTOS - EXPEDITO LUIS DOS SANTOS e LUCIANA DE SOUZA - VINICIUS MENDES GONÇALVES e LIDIA BATISTA GOMES - MARCELO MARTON DE ABREU e VANESSA GOMES DE MELO - RODRIGO SILVA ANGELO e CINTIA MARIA DA SILVA ARCANJO - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, ANGRA DOS REIS, 07 de dezembro de 2007. BRUNO LUIS ARCARO.\r\n\r\nId: 388294"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO RCPN 4º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nGABRIELA DE SENNA FIGUEIREDO MOREIRA - Mat. 90/220 - Tabeliã e Registradora, pelo presente FAZ SABER que pretendem se casar: FABIO GONÇALVES NASCIMENTO e THAINÁ APARECIDA DOS REIS RODRIGUES - LEONARDO CEZAR DOS SANTOS PEREIRA e LETICIA MESSIAS RODRIGUES. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Angra dos Reis, 07/12/2007.\r\n\r\nId: 388126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE NATIVIDADE\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DE VARRE-SAI\r\n\r\nJuiz: Dra.SIMONE DE FREITAS MARREIROS\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Hana Paula Villela Duarte Quaresma\r\n\r\nSubstituto: Adão Gileno Carmo dos Santos\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS PARA CASAMENTO\r\n\r\nAdão Gileno Carmo dos Santos, Responsável pelo Expediente Substituto, Mat. 01/26809, por designação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que estão se habilitando neste Cartório do Segundo Distrito da Comarca de Natividade, Município de Varre-Sai, Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nFLÁVIO JOSÉ DA CRUZ e FERNANDA GONÇALVES GUIMARÃES, brasileiros, solteiros, naturais de Porciúncula/RJ. Ele, Professor, residente em Varre-Sai/RJ, nascido no dia 11 de maio de 1980, filho de ANTÔNIO GONÇALVES DA CRUZ e HELENA MARIA AMITI DA CRUZ; Ela, Lavradora, residente em Porciúncula/RJ, nascida no dia 30 de agosto de 1988, filha de SEBASTIÃO SOARES GUIMARÃES e LUCIA HELENA GONÇALVES GUIMARÃES.\r\n\r\nJOÃO BATISTA DO AMARAL e MARIA DE FÁTIMA DE OLIVERA, brasileiros, residentes em Varre-Sai/RJ. Ele, Divórciado, Lavrador, natural de Varre-Sai/RJ, nascido no dia 22 de novembro de 1956, filho de MANOEL LOPES DO AMARAL e MANOELINA DE ASSIS AMARAL; Ela, solteira, Servente, natural de Porciúncula/RJ, nascida no dia 14 de abril de 1967, filha de JOÃO CAETANO DE OLIVEIRA e MARIA FRANCISCA BARBOSA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nELSON JOSÉ CORRÊIA JUNIOR e INDIÁRA BRAGA DO NASCIMENTO, brasileiros, solteiros, naturais de Varre-Sai/RJ. Ele, Torrador, nascido no dia 29 de março de 1978, filho de ELSON JOSÉ CORRÊIA e MARIA TEREZINHA LOPES CORRÊIA; Ela, Estudante, nascida no dia 26 de novembro de 1988, filha de JOÃO BATISTA FLÔR DO NASCIMENTO e FÁTIMA APARECIDA DE SOUZA BRAGA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nQUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nId: 388206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "2ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "385930": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000215\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 98.0003216-9 ALEXANDRE SANTOS CARVALHO E OUTROS (Adv. VANIA REGINA CYRIACO REPSOLD) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001157/2007 . (...)\r\n\r\nPor isso, conheço dos embargos declaratórios, para sanar a omissão apontada, retificando o dispositivo da sentença embargada, que passa a vigorar da seguinte forma: \r\n\r\n“Por isso, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão formulada por ALEXANDRE SANTOS DE CARVALHO, DEJAIR DA SILVA, LUIZ CARLOS DE SOUZA PINHO, JOSÉ EDIMILSON DA SILVA, CARLOS ALBERTO ROCHA TOMAZ e EDUARDO LIMA PEÇANHA e PROCEDENTE O PEDIDO dos autores PAULO FERNANDO DOS SANTOS, JORGE DE OLIVEIRA GOMES e LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO, condenando a União Federal a pagar aos mesmos o passivo relativo ao reajuste de 28,86%, no período de 01/93 a 05/98, com a compensação de percentual que tenha, eventualmente, sido concedido na via administrativa. Sobre os atrasados deverá incidir correção monetária, na forma da tabela de cálculos da justiça federal, e juros de mora de 0,5% ao mês, bem como ser deduzidas eventuais parcelas do passivo, quitadas administrativamente. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (JG).\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.027892-1 ALFREDO CESAR DE ANDRADE (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.028310-2 PAULO SERGIO ABDALLA E OUTROS (Adv. ZIRILDO LOPES DE SA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 96.0007237-0 ADHEMAR JOSE ALVARES DA FONSECA FILHO (Adv. WALTER BRAUN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fl. 249/250 - Suspendo, na forma do que dispõe o art. 265, I do CPC, o andamento do processo, para que os interessados promovam a habilitação, em conformidade com os art. 1.055 e seguintes do CPC.\r\n\r\nPrazo de trinta dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 96.0076099-3 NADIR DA GRACA PINTO CARDOZO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES, RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA, BRUNO MENDES LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Fls. 403/409. Manifeste-se a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 97.0071989-8 MANOEL ANTONIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA, GABRIELLA GAIDA, LUCIA MEIRELLES QUINTELLA CALDAS BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n7 - 97.0100029-3 AURORA DA CONCEICAO MACEDO (Adv. ANTONIO CARLOS F RAMOS, ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA, NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Intime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n8 - 98.0025906-6 IBIARA CHRYSOSTHOMO DE MORAES (Adv. DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 170. Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial, vez que a parte autora não é beneficiária da gratuidade de justiça. Forneça a autora os valores que entende devido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.010516-3 OTAVIO DE SOUZA PINTO E OUTROS (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 308/314. Manifeste-se a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.006384-7 BRADESCO SEGUROS S/A (Adv. MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x LUIZ ALBERTO RAMOS (Adv. CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA, ANDRE DA SILVA ORDACGY ). . Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.018978-1 ADALBERTO RODRIGUES MARTINS FILHO E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES, NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 273/277. Manifeste-se a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.005799-0 ANTONIO PAULO DA SILVA (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Fls. 229. Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.012968-9 ABIMAEL FERNANDO DOURADO LOULA (Adv. SORAIA GUIMARAES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.008235-5 ADIEL SOUZA DOS SANTOS (Adv. MIGUEL ANGELO DOS SANTOS CARDOSO) x CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv. HUMBERTO DE MATOS MAIOLI). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.014968-1 JAFFE-ARTIGOS PARA PROPAGANDA LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO BOTELHO, OLINDA PIRES BOTELHO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 227/244 - Proceda a Secretaria ao cadastramento. Após, dê-se vista a parte a autora pelo prazo10 (dez) dias, conforme requerido.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.017447-0 100O MARK BUFFET LTDA ME (Adv. MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO). . Fls. 221/223 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.000602-7 SAO LUIZ PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv. NORBERTO BEZERRA MARANHAO RIBEIRO BONAVITA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. DANILO SARMENTO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001156/2007 . (...)\r\n\r\nPor isso, rejeito os embargos. Intimem-se.\r\n\r\nIndefiro o requerido às fls. 257/258 tendo em vista a prolação de sentença de improcedência em data anterior ao protocolo da referida peça.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.010295-8 JOAQUIM ALVES (Adv. PAULO MARCHIORI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir, juntando aos autos os extratos das contas-poupança dos períodos referentes à correção pleiteada, já solicitados administrativamente, conforme fls. 14.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.011703-2 MARIA DO CARMO SALLES (Adv. MARCONI MENDONCA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir, juntando aos autos os extratos das contas-poupança dos períodos referentes à correção pleiteada, já solicitados administrativamente, conforme fls. 23.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.012171-0 INGRID HANSEN STURM (Adv. SERGIO CORREIA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir, juntando aos autos os extratos das contas-poupança dos períodos referentes à correção pleiteada, já solicitados administrativamente, conforme fls. 08.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.015086-2 SERGIO LOPES JUND (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir, juntando aos autos os extratos das contas-poupança dos períodos referentes à correção pleiteada, já solicitados administrativamente, conforme fls. 14.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.028614-0 FREDERICO PIRES FERREIRA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora para que providencie cópia da petição inicial do(s) processo(s) relacionado(s) no Termo de Informação de Prevenção, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 2007.51.01.005677-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x HILDA RIZZO DE MELLO. . Fls. 29. Intime-se Geni Batista de Mello, no endereço fornecido na inicial, para que apresente a certidão de óbito da ré Hilda Rizzo de Mello, vez que na certidão do Oficial de Justiça de fls. 26 a mesma informou que a ré era sua mãe e que faleceu em 19/06/2004.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n24 - 00.0539722-7 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. JOSE OLAVO VIANA LEITE, ANDRE LUIZ DE MARIA) x BERENICE MARIA DA CONCEICAO (Adv. JOSE CARLOS MARTINS STRECHT). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001155/2007 FOLHA F. 169/171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para fixar a indenização referente à expropriação parcial, correspondente à área de 16,00 m² do imóvel composto pelo Lote Lote 24 da Quadra 148, em Cr$ 3.641,56 (três mil, seiscentos e quarenta e um cruzeiros e cinqüenta e seis centavos ). O valor foi apurado em abril de 1978, devendo sofrer correção monetária desde então, com base na tabela oficial de cálculos da Justiça Federal, acrescido de juros compensatórios de 12% ao ano, a partir da imissão na posse, e de juros moratórios de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado da presente sentença. Os juros devem ser calculados cumulativamente, na forma da Súmula 102 do STJ. Do total apurado deve ser deduzida a quantia já depositada, conforme documentos dos autos. \r\n\r\nSem custas. Honorários advocatícios a serem suportados por Furnas, fixados em 5% (cinco por cento) sobre a diferença apurada entre o valor da oferta e o valor do laudo, ambos devidamente corrigidos.\r\n\r\nTorno definitiva a posse de Furnas Centrais Elétricas S/A, deferindo a instituição de servidão administrativa para fins de passagem de linha de transmissão entre as subestações de Santa Cruz e Itaorna I e II, nos termos do laudo pericial de fls. 37/57. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n25 - 2006.51.01.021894-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI) x ANTONIO CARLOS GOMES. . Defiro o pedido de desentranhamento de documentos originais e cópias autenticadas, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2005.51.01.008730-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL RESIDENCE (Adv. LEONARDO MIGUEL SAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora / advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2002.51.01.007006-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES) x LITOGRAFICA A. FERREIRA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, JOSE ANTONIO PASSOS). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.017167-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO) x REGINA DUARTE BARTHAR BRUM (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 98.0006444-3 JOAO BATISTA QUEIROZ (Adv. ANTONIO CARLOS F RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 136:\r\n\r\n“(...)Com a vinda da documentação, dê-se vista à parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.”\r\n\r\n30 - 2004.51.01.023739-5 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL) x CRED/1-PROMOTORA DE CREDITO LTDA x EDUARDO WAGNER (Adv. RODRIGO FERNANDES REBOUÇAS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 225:\r\n\r\n“(...) Após, decorrido o prazo, manifeste-se a parte ré em provas, no prazo de dez dias.”\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n31 - 2006.51.01.000527-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIEL DE ALCANTARA PRAZERES) x PAULO CESAR RONDINELLI E OUTROS (Adv. PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS, MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI, JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI, ROCCO COSTA BRITO MARANHAO, LEONARDO PORTES GODOY VIDAL, PAULO ABDALA ZIDE, ANDREA MANSOUR ZIDE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 2798:\r\n\r\n“(...)Após, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n32 - 2007.51.01.030022-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x NAIDE RIBEIRO JUNIOR (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) 2- “Após, ao(s) impugnado(s)”.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2007.51.01.030030-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO) x PHILOMENA DE ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) “Após, ao(s) embargado(s)”.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.030032-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA) x ADALBERTO CORREA FEIO - ESPOLIO (Adv. ANADIA PEREIRA DA COSTA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) “Após, ao(s) embargado(s)”\r\n\r\n35 - 2007.51.01.030041-0 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x CARLOS ALBERTO LINS SOARES (Adv. LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) “Após, ao(s) embargado(s)”.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 385930"
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                            "385931": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000216\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0147723-4 ANTONIO JOSE DE MIRANDA E SILVA E OUTROS (Adv. ALVARO AUGUSTO B. CAVALCANTI, CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA, JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA). . Esclareça a parte autora se o veículo de propriedade de Inocêncio dos Santos Ferreira ou de qualquer outro autor foi emplacado no Estado do Rio de Janeiro, vez que nos documentos de fls. 47/ 49 consta como tendo sido o referido veículo emplacado em Cambuquira/MG.\r\n\r\nApós, em razão do descumprimento pelo Diretor do DETRAN/RJ do despacho de fls. 177, embora devidamente intimado, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo atualizado do valor da multa, conforme determinado às fls. 177.\r\n\r\n2 - 94.0020080-3 SALDEC PRODUTOS QUIMICOS E PECUARIOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO) (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA, MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Aguarde-se o cumprimento do precatório.\r\n\r\n3 - 96.0005132-1 CLINICA SICARD LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, CARLOS ALBERTO C. LISBOA, VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA, MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Fls. 259/265. Indefiro a citação da União pelo art. 730 do CPC, vez que esta citação já ocorreu, inclusive já tendo sido expedido alvará de levantamento, fato do qual a parte autora foi devidamente intimada às fls. 258.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.014226-8 ALEXANDER DE FREITAS BASTOS ARGON (Adv. PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PINTO SEABRA FAGUNDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001163/2007 FOLHA F. 164/168 Custas para Recurso - Autor: R$ 386,10. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, EXTINGO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, declarando a decadência do direito postulado. Custas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a 10% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0073742-0 CLAUDIO AUGUSTO GONCALVES DE MIRANDA FILHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 98.0000528-5 ADRIANA LUISA DE AGUIAR TRINDADE E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fl(s). 1385/1391 - Intime-se a parte autora do(s) depósito(s) do(s) RPV/Precatório(s) em seu favor. O levantamento independe da expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 98.0023613-9 ERASTO GIBIER DE SOUZA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Tendo em vista que a foi instaurado inventário de acordo com fls. 224, traga a parte autora cópia ou certidão do termo de inventariança. Em caso negativo, promovam os interessados a habilitação na forma dos arts. 1.055 e seguintes do CPC. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.018975-0 IDALINA MARTINS DE ALMEIDA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2001.51.01.021809-0 MARIA LUCIA TEIXEIRA (Adv. MOACIR ALVES DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LENISA MONTEIRO DANTAS) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001162/2007 FOLHA F. 040/042 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, relativamente à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar à CAIXA SEGURADORA S/A que se abstenha de aplicar a cláusula 5ª, item 5.3, das Condições Especiais da Apólice do Seguro Habitacional, baixada pela Circular CFG nº 12/77, do extinto BNH, para negar a quitação do saldo devedor relativo ao contrato de mútuo para aquisição do imóvel situado na Rua Barão de Mesquita, nº 850, bloco “C”, apto. 212, Andaraí, por MARIA LUCIA TEIXEIRA, em razão do sinistro por ela noticiado em 27/03/1995.\r\n\r\nCondeno a CAIXA SEGURADORA S/A a pagar à parte autora custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 94.0023257-8 AGASSIS ADAO DE AGUIAR E OUTROS (Adv. ROSALIA FERNANDES COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ELIZABETE DA FONSECA DE OLIVEIRA MATTOS, ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls. 327/329 - Intime-se o devedor (parte autora) para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n11 - 95.0017705-6 MARIA LIANA DIAS DA MOTTA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fl(s). 852/853 - Intime-se a parte autora do(s) depósito(s) do(s) RPV/Precatório(s) em seu favor. O levantamento independe da expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 98.0032430-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, ADRIANA LEANDRO DE SOUSA) x DIVIPLAC DIVISORIAS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 132/140 - Indefiro, tendo em vista que o processo foi autuado há quase 10 (dez) anos, tempo suficiente para a parte autora ter realizado todas as diligências possíveis para localizar o devedor.\r\n\r\nPor fim, em virtude da informação retro, expeça-se carta precatória para citar o Sr. Djalma Lopes Fontoura no endereço de fls. 142.\r\n\r\nCaso a diligência retorne negativa, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.024060-1 ARIALDO AGUIAR HOLANDA (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x SASSE CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO - PREVHAB (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA MARIA DA FONSECA RAMOS ROCHA, IARA COSTA ANIBOLETE, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001160/2007 FOLHA F. 048/049 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte autora nas custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.001977-9 FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora / advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.015105-2 INEZ DE VASCONCELOS BARBOSA FALCAO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir, juntando aos autos os extratos das contas-poupança dos períodos referentes à correção pleiteada, já solicitados administrativamente, conforme fls. 13.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.015169-6 MARIA DE JESUS BARRETO DE MACEDO MAGARO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir, juntando aos autos os extratos das contas-poupança dos períodos referentes à correção pleiteada, já solicitados administrativamente, conforme fls. 11.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2005.51.01.015617-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x NELSON MARQUES FILHO. . Fls. 36/38. Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n18 - 87.0004841-0 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA, BASILI GONZALEZ VILLAR, ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA) x IRINEU CARNEIRO BRAVO (ESPOLIO) (Adv. JULIO NELSON DA SILVA ROCHA, JOSE CORDEIRO DE MELO, SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO). . Fls. 234/237. Manifeste-se a LIGHT, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n19 - 2004.51.01.021879-0 KONSTANTIN KAIP (Adv. MARCIO SÖKELAND DORIA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 54. Intime-se a parte autora para que cumpra o requerido pelo 1° CRCPN da Capital/RJ.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n20 - 94.0026851-3 F.M.B. INC. E CIA/ DIVISAO EFFEM PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv. RONALDO CAMARGO VEIRANO, PAULO CESAR GONCALVES SIMOES, LUIZ GUILHERME MIGLIORA, CLAUDIO OTAVIO M. XAVIER, MARCOS THEDIM DUARTE CANCELLA, PAULO OSORIO DUARTE DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA, MARCIO MONTEIRO REIS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 1272\r\n\r\n“(...) Após, intimem-se as partes, para que se manifestem, querendo, em dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2007.51.01.010163-2 ANA MARIA DE ALMEIDA PINTO (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 67:\r\n\r\n“(...) “Após a juntada dos cálculos, intime-se a parte autora sobre a contestação e para se manifestar acerca da possibilidade de acordo”.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 385931"
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                        "Atos": {
                            "385937": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000113\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0120900-0 FRIBURGAUTO LTDA (Adv. LUIZ CESAR SILVA FRANCO DA ROSA, LUIZ EMYGDIO FRANCO DA ROSA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nFls. 219/220 - Defiro vista dos autos fora do recinto do cartório, requerida pela parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, contados a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n2 - 93.0009150-6 SYLVIO ALBANO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. MAURICIO PALMEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre a impugnação da AGU de fls. 191/205 e, ainda, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial nas fls. 210/221.\r\n\r\n3 - 97.0022679-4 CIMOBRAS IND/ DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA (Adv. LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELZA MARIA DE SOUZA PINHO) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. SEM ADVOGADO). . REPUBLICAÇÃO\r\n\r\n... Após, cite-se-o, devendo a parte autora fornecer cópia da emenda para acompanhar o mandado.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.024221-4 JOSE CARLOS DA SILVA LIMA (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Abra-se vista ao autor, pelo prazo de cinco dias, para se manifestar sobre as alegações da União, que apenas concorda com o encerramento do feito mediante renúncia. Com ou sem pronunciamento, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.022286-1 JOSE WALTER HENRIQUES VALENTE (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.028395-3 SILIMED - SILICONE E INSTRUMENTAL MEDICO, CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA (Adv. LEONARDO CAVALCANTI SA DE GUSMAO) x UNIAO FEDERAL. . Processo n° 2007.51.01.028395-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária em que a autora requer, em sede de antecipação de tutela, a suspensão da exigibilidade dos créditos tributários referentes ao PIS e à COFINS cobrados com base na Lei n° 9.718/98.\r\n\r\nAo julgar o RE 357.950/RS, o STF firmou entendimento de que o conceito da expressão “faturamento” constante do texto original o art. 195 I “b” da CF equivalia a receita bruta das vendas de mercadorias, de mercadorias e serviços e de serviços de qualquer natureza, e não qualquer receita.entendendo ainda que a EC20/98 trouxe efetiva alteração material e substancial ao referido dispositivo, e não meramente redacional, por fim concluindo pela inconstitucionalidade da lei 9718/98, a qual não se sanaria com o advento da EC20, já que lei nascida inconstitucional não se convalidaria com posterior alteração no texto da Lei Maior.\r\n\r\nNo entanto, atualmente as contribuições ao PIS e COFINS são cobradas com base nas leis 10.637/2002 e 10.833/2003, as quais, já posteriores à EC20, não padecem da inconstitucionalidade reconhecida na lei 9.718, prevendo, expressamente e em consonância com a novel dicção da Constituição conferida pela EC20, a cobrança dos referidos tributos nos moldes impugnados pela parte autora. Assim, muito embora haja verossimilhança no direito invocado em relação à suspensão da exigibilidade dos créditos tributários referentes ao PIS e COFINS cobrados com base na lei 9.718/98, o mesmo não se verifica presentemente, em relação às cobranças já fulcradas na nova legislação regente, inviabilizando a suspensão da exigibilidade das contribuições nos moldes pretendidos pela autora.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, por ausência de verossimilhança do direito alegado.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMarcella Araújo da Nova Brandão\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 00.0775865-0 JORGE ANTONIO DE JESUS (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 91.0000701-3 BENEDITO TAJRA CADDAH E OUTROS (Adv. CELIO MARCOS DA CUNHA) x LUIZ SERGIO BATISTA DA CUNHA (Adv. PATRICIA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO) (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora sobre a exigência contida na petição da União na fl. 563, sobre o pedido de habilitação.\r\n\r\n9 - 91.0015055-0 LANDOLFO FONSECA SOBRINHO E OUTRO (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA) x UNIAO FEDERAL (SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL) (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . A documentação apresentada pelo INSS nas fls. 414/428, noticia o óbito dos autores, fazendo-se necessária a suspensão da execução, para que se procedam as habilitações de possíveis herdeiros, para o que defiro o prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n10 - 92.0029837-0 JORGE VASCONCELLOS CHALOUB E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO) x REDE FERROVIARIA FEDERAL - RFFSA (Adv. MARIA AUGUSTA LINHARES DA FONSECA E CAMPOS BARISSA) x CIA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS - CBTU (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . \r\n\r\nI - Cumpra-se o despacho de fl. 237, com a expedição do competente Alvará de Levantamento, em favor da CBTU, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Após, digam as partes, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.011095-0 MARCIA RIBEIRO LIMA SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 97 - Concedo o prazo de 20 (vinte) dias requerido pela parte autora.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.025990-7 CLARICE DE CARVALHO BOETGER E OUTROS (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 265/266 - Em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora sobre o teor da petição da CAIXA.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.005348-0 LUCINILDE NASCIMENTO SILVA GAMA (Adv. JULIO CESAR MORAIS MACEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x RUTH BARBEDO DE SOUZA MENDES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.007131-7 FERNANDA PERIN DO CARMO (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº: 2007.51.01.07131-7\r\n\r\nAUTORA: FERNANDA PERIN DO CARMO \r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA: Dra. MARCELLA ARAÚJO DA NOVA BRANDÃO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, partes qualificadas na exordial, com pedido de tutela antecipada visando à suspensão do ato de licenciamento da autora, com sua reintegração imediata às fileiras do Exército, na situação de agregada a sua unidade, com todos os direitos daí decorrentes, até decisão final a respeito do seu estado de saúde e que o Hospital Central do Exército forneça o tratamento médico compatível com o seu estado de saúde. No mérito, a autora pretende o pagamento dos seus proventos desde a data de sua saída até a data de sua reintegração ou reforma; sua manutenção nos quadros do Exército até que esteja livre da enfermidade adquirida durante o serviço militar prestado; que seja prestado o tratamento médico necessário a sua recuperação; o pagamento de todos os meses subseqüentes à data de seu desligamento, de acordo com seu posto e graduação; sua reforma, caso não consiga cura para sua doença e o ressarcimento dos danos morais por ela sofridos. \r\n\r\nQuebra Aduz, como causa de pedir, que foi incorporada às fileiras do Exército em 01 de março de 2000 e que a partir de 2005 passou a ter comprometida a sua saúde, com a manifestação de fortes dores lombares, que a fizeram ficar afastada de suas atividades normais por mais de 553 dias. A doença foi diagnosticada como hérnia de disco lombo sacra L4-L5 e L5-S1. Em decorrência de tal diagnóstico foi considerada temporariamente incapaz para o serviço ativo pelo prazo de 120 dias, sendo posteriormente considerada apta, mas com restrições quanto às atividades a serem desempenhadas. Em 26 de fevereriro de 2007, foi submetida à inspeção de saúde, para fins de licenciamento e foi considerada apta para o serviço do Exército, o que resultou no seu desligamento por conclusão do tempo de serviço. Inconformada com o parecer da Junta Médica, interpôs recurso para a Junta Superior de Saúde do HCE, que também a considerou apta para o serviço do Exército. \r\n\r\nInstrumento de mandato e documentos às fls. 30/145.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para o encargo o advogado constante da procuração.\r\n\r\nO instrumento processual que ora se busca articular, apresenta requisitos próprios, quais sejam, o fundado receio de dano difícil reparação e a verossimilhança do direito invocado.\r\n\r\nQuanto à verossimilhança, revela-se presente a mesma, tendo em vista que a documentação acostada pela autora aponta no sentido de ter o Exército dispensado a mesma irregularmente, mesmo tendo completado o tempo de serviço, quando ainda não se encontrava totalmente recuperada. Os documentos anexados à inicial demonstram que a autora, desde o ano de 2005 não se encontra apta a deixar o serviço ativo do Exército, em razão de sua condição médica. \r\n\r\nRessalte-se, no entanto, que a aferição da correção ou não do procedimento do Exército só poderá ser melhor realizada com a instauração do contraditório e eventual perícia especializada.\r\n\r\nOutrossim, mostra-se presente o risco de dano irreparável, tendo em vista que é inconteste o fato de que a autora ainda sofre de enfermidade que acomete sua coluna, desenvolvida ao tempo em que prestava serviço militar, devendo receber os cuidados médicos necessários até que o advento da decisão final deste Juízo.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA, tão somente para determinar que a Ré propicie o tratamento médico, ambulatorial e cirúrgico, se necessário, à autora no Hospital Central do Exército, sem qualquer ônus à demandante.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARCELLA ARAÚJO DA NOVA BRANDÃO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta da 3a Vara Federal/RJ\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 94.0013713-3 WEBER LIMA FERREIRA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . Concedo o prazo de 20 (vinte) dias, requerido pela parte autora nas fls. 713/714, para cumprimento do item III do despacho de fl. 709.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.013206-3 NANCI PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE). . Fls. 463 - Abra-se vista à Caixa, pelo prazo de dez dias, para esclarecer se deu integral cumprimento a obrigação de fazer.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.023001-6 MARIO JORGE COUTINHO DOS SANTOS (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, GUSTAVO ANDRE DA MATA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES). . Diante do cumprimento da obrigação, consoante fls.342/343, e nos termos das Leis 11.232/2005 e 11.382/2006, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.004103-4 MAURO SERGIO GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv. DANIEL DORNELLES, PAMELA FREIRE DA SILVA, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora sobre a manifestação da Ilustre Perita, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.012215-0 CELSO JOSE DA SILVA (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 292/293 - Tendo em vista o depósito realizado pela CAIXA, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.022533-9 CARLOS EDUARDO GUEDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA CAMBEIRO). . I - Expeça-se o competente Alvará de Levantamento, relativos aos honorários periciais, observadas as cautelas de praxe, devendo o Ilustre Perito, em 30 (trinta) dias, providenciar o seu efetivo levantamento junto à C.E.F., sob pena de devolução este Juízo (Resolução 178/96 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Manifeste-se o autor sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, caso queira, apresentar parecer de seu assistente técnico.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.003251-7 EDUARDO DO NASCIMENTO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFl. 262 - Defiro a prorrogação do prazo requerida pela parte autora, a partir da publicação deste despacho, para que se manifeste sobre o laudo pericial.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.022044-9 ESTENIO MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, PAULA JOANICO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora sobre os esclarecimentos da Ilustre Perita, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.024424-0 ANA MARIA FAVRETTO MIRANDA E OUTRO (Adv. AGAR DE SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . I - Regularize a parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, sua apócrifa petição de fls. 242/245.\r\n\r\nII - Após, voltem conclusos.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.023520-6 CARLOS MAURICIO DA SILVA E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nII - Não tendo sido formado o actum trium personarum, certifique-se e só após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 92.0001791-6 NELSON DE CASTRO NETO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, REGINA FERREIRA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x BANCO BRJ S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . Ao 2º. Réu, Banco BRJ S/A, sobre os esclarecimentos da Ilustre Perita, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 93.0018517-9 CLAUDIO BARBOSA BARROS E OUTROS (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x DIRCE TORRES TAVARES E OUTRO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x EDIL MADEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. MOISES PEREIRA ALVES, EDEGAR BERNARDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fl. 342 - Concedo o prazo de mais 10 (dez) dias, para que o Autor EDIL MADEIRA DE CARVALHO se manifeste sobre os cálculos apresentados pela CAIXA.\r\n\r\n27 - 94.0002394-4 SUZEL SEABRA PINHO (Adv. UIARA MARIA DA COSTA BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA). . Diante do cumprimento da obrigação, consoante fls.182/184, e nos termos das Leis 11.232/2005 e 11.382/2006, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 94.0002942-0 ROBERTO DA SILVA COUTO (Adv. ROBERTO DA SILVA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nI - Expeça(m)-se o(s) competente(s) Alvará(s) de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Após, diga a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n29 - 94.0023451-1 ELIANE MESCHKE SOARES E OUTROS (Adv. VALERIA DA COSTA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Diante do cumprimento da obrigação, consoante fls.360/364, e nos termos das Leis 11.232/2005 e 11.382/2006, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 94.0043105-8 GERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ANTONIO DE JESUS ALMEIDA, LUIS FRANCISCO CARVALHO GAGLIARDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Diante do cumprimento da obrigação, consoante fls.389/390, e nos termos das Leis 11.232/2005 e 11.382/2006, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 95.0002617-1 CONDOR DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. ANA PAULA RODRIGUES GOMES ANDRADE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifestem-se as partes sobre a informação de fl. 456, que noticia a existência de petição protocolada e não encontrada na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nIII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 95.0004895-7 EDIVALDO DE SOUZA BORGES E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nJá tendo a CAIXA comprovado o depósito na conta fundiária do Autor LUIZ CARLOS MOUIRA GUIMARÃES DE CAMPOS, diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n33 - 96.0065592-8 MARIA UDILETE GONCALVES E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 337/341 - Em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora sobre o alegado pela CAIXA.\r\n\r\n34 - 97.0013348-6 LUIZ VALERIO MACHADO BESSA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Fls. 418/420 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nII - Cumpra-se o item II do despacho de fl. 409, com a expedição do Alvará de Levantamento relativo aos honorários sucumbenciais depositados pela CAIXA.\r\n\r\n35 - 97.0078729-0 ODYR BAPTISTA DE SOUZA FILHO (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diante do cumprimento da obrigação, consoante fls. 305/308, e nos termos das Leis 11.232/2005 e 11.382/2006, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 98.0012611-2 TANIA SIMOES BARONTI DUQUE E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fl. 369 - Tendo em vista o teor da petição da CAIXA, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 98.0018682-4 MAURICIO MARTINS MENEZES E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl. 286 - Tendo em vista o tempo decorrido, concedo tão somente o prazo de 15 (quinze) dias, para que a parte autora se manifeste sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\n38 - 98.0026304-7 JAIR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR, MARIA CRISTINA DE MELO SALLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora sobre o teor da petição da CAIXA na fl. 222.\r\n\r\n39 - 2000.51.01.023156-9 PAULO AGOSTINHO MANZANI E OUTROS (Adv. LAURO PINTO APPEL, SILVIO ESTRELA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 651/685 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\n40 - 2000.51.01.023625-7 JOSE HENRIQUE ABRAHAO (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do cumprimento da obrigação, consoante fls. 230/231, e nos termos das Leis 11.232/2005 e 11.382/2006, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2001.51.01.011362-0 JOSE OLIMPIO PAZ DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED) x ROGERIO MEDEIROS DA SILVA E OUTRO (Adv. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA) x SANDRA HELENA PINTO DE AZEVEDO (Adv. CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED) x IVAN DA SILVA E OUTRO (Adv. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA) x MARILANDI DEISI DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv. CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED) x OTACILIO DE SOUZA RAMOS (Adv. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora sobre o teor da petição da CAIXA na fl. 290.\r\n\r\n42 - 2001.51.01.016053-1 ALMIR BAPTISTA (Adv. LUIZ ANTONIO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nCertifique-se e só após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens, para o reexame da sentença proferida nos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.017037-5 JORGE DE SOUZA VIEIRA (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Expeça(m)-se o(s) competente(s) Alvará(s) de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Após, diga a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.013326-7 CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO (Adv. RICARDO LUIS DA S. R. URBANO) x INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO A MARTINS). . Fls. 146/148 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o depósito da condenação realizado pelo réu.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.024419-7 MARIA DE LOURDES LEMOS GONCALVES (Adv. PATRICIA MACHADO V. DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO PINTO FONTES). . Diante do cumprimento da obrigação, consoante fls.67, e nos termos das Leis 11.232/2005 e 11.382/2006, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.008735-0 LEONARDO ROSALBA (Adv. SERGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO) x COMISSAO DE CONCURSO PUBLICO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/RJ. . Intime-se com urgência a ré, no endereço fornecido pela autora na fl. 58, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe a este Juízo as condições em que foi realizada a prova, bem como o tempo e a distância percorrida pelo autor antes da ocorrência do entorse. \r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para apreciar o pedido liminar.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.009521-8 ROSA MARIA MAGALHAES COUTO WARSZAWSKI (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sobreste-se o feito, pelo prazo de 90 (noventa) dias, para os fins requeridos pela autora.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.018785-0 ANGELA LUCIA DE SOUZA CORREA BELART (Adv. EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPretende a autora, em antecipação dos efeitos da tutela, a retirada imediata de seu nome do cadastro de devedores inadimplentes do Serasa e SPC, sob pena de multa diária. Almeja também a inversão do ônus da prova, com base no Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nAlega a autora, em síntese, que celebrou com a Caixa, em agosto de 2006, contrato de empréstimo n° 19.2809.0000466-98, cujo financiamento seria pago em doze parcelas fixas e sucessivas de R$ 378,00 mais uma entrada de R$ 443,00. Afirma que seu nome foi inscrito em cadastros de proteção ao crédito, sob a alegação da Caixa de que a parcela referente ao mês de novembro de 2006 não havia sido quitada. Demonstra, a partir de extratos de sua conta bancária, que o cheque emitido para pagamento da referida parcela foi compensado e que a inscrição de seu nome em cadastros de devedores se deu por comportamento ilícito da Caixa. \r\n\r\nEis o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que a autora quitou, até o momento, todas as parcelas referentes ao Contrato de Empréstimo que firmou com a Caixa, não havendo, portanto, qualquer fato que legitime a conduta da Caixa em inscrever o seu nome em cadastros de proteção ao crédito. A própria Caixa confirma, em sua contestação, que houve o pagamento, mas justifica seu procedimento ilegítimo e desprovido de qualquer fundamento jurídico, no fato da mandatária BSCM, que teria a responsabilidade pela efetivação do pagamento, não ter repassado a ela o valor do cheque emitido para pagamento da parcela referente ao mês de novembro de 2006.\r\n\r\nFace ao exposto, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a Caixa, no prazo de quarenta e oito horas, proceda à retirada do nome da autora de todos os cadastros de proteção ao crédito, em especial SPC, SERASA e cartórios de protesto de títulos relativamente à cobrança das parcelas referentes ao contrato de empréstimo n° 19.2809.125.0000466-98. \r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem cumprimento, a contar da intimação, incidirá multa diária e pessoal de R$ 200,00 (duzentos reais). Intime-se a Caixa para cumprimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELLA ARAÚJO DA NOVA BRANDÃO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade da 3a Vara Federal Cível SJ/RJ\r\n\r\nQuebra 1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n49 - 00.0151228-5 LUZIA RABELLO (Adv. ALUISIO RODRIGUES FILHO) x UNIAO FEDERAL. . I - Fica intimada a autora para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se com vista, por 5 (cinco) dias, fora do recinto do cartório.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n50 - 90.0002786-1 WALMIRA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ELISABETE RIBEIRO SOARES) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 91.0012140-1 MARIA EUGENIA MAIA DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ WANDERLEY TEIXEIRA QUINTELLA) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. IRENE MARTINS FONSECA). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - À SEADI para retificar o pólo passivo, onde deverá constar UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nIII - Após, abra-se vista à AGU, ora credora, para manifestação, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n52 - 98.0025443-9 NAIR DA COSTA COELHO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SIP/1 - SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1A REGIAO MILITAR (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Diante do cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2001.51.01.022629-3 PEDRO RIBEIRO SOARES (Adv. MARA MARIA BALLATORE HOLLAND LINS) x DIRETOR-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro o desentranhamento na forma requerida, com exceção da procuração, mediante recibo nos autos. Após, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.016166-5 LRL COM/ IMPORT/ EXPORTAÇAO LTDA (Adv. RICARDO MODENESE PICELLO) x CHEFE DA FISCALIZAÇAO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA. . \r\n\r\nSubam ao Egrégio T.R.F. para o reexame obrigatório.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.021591-1 EUNICE LESSA MOTA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR. . \r\n\r\nI - Recebo o agravo retido, para que dele conheça o Tribunal Regional Federal, se assim requerido em preliminar de apelação interposta pela parte agravante;\r\n\r\nII - Prossiga-se, com a intimação do Ministério Público Federal.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.022399-3 MARCELO MIRANDA MARQUES (Adv. ANA CARLA ALVES XAVIER) x COORDENADOR RESPONSAVEL PELA COORDENAÇAO GERAL DOS RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ATENÇAO A SAUDE DO MINISTERIO DE SAUDE. . Processo n. 2007.51.01.022399-3\r\n\r\nImpetrante:Marcelo Miranda Marques \r\n\r\nImpetrado:Coordenador Responsável pela Coordenação Geral dos Recursos Humanos da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança com pedido de liminar para que o impetrante tome posse como médico na área de medicina de urgência do Hospital Geral de Bonsucesso. Defende que é abusiva a exigência de certificado de área de atuação em medicina de urgência, posto que é médico clínico e exerce atividades profissionais na Divisão de Emergência do Hospital Geral de Bonsucesso, contratado pela NERJ/Ministério da Saúde, desde 06 de dezembro de 2005, sendo que tais atividades seriam inerentes ao atendimento de paciente de urgência/emergência. Outrossim, sustenta ser inconstitucional e ilegal a exigência do referido certificado, por violação ao princípio do livre acesso aos cargos públicos previsto no art. 37, inciso I, da Constituição Federal e por não configurar requisito, previsto pela lei 3.268/57, para o exercício da profissão de médico. \r\n\r\nPasso a verificar se estão presentes os requisitos da liminar, previstos no inciso II, do artigo 7º, da Lei 1.533/51. \r\n\r\nA exigência da conclusão do certificado de área de atuação em medicina de urgência não é ilegal e tampouco viola a Constituição Federal. Isto porque, em nenhum momento a autoridade coatora nega a condição de médico do impetrante, nem restringe seu direito ao exercício da medicina. Apenas em respeito ao princípio da eficiência, previsto no artigo 37, da Lei Maior há no edital a razoável exigência do certificado de especialização para atuação na área de medicina de urgência. A Declaração trazida pelo impetrante, na fl. 24, não substitui o certificado de área de atuação em medicina de urgência. Ademais, o impetrante não comprovou a experiência profissional em medicina de urgência, de forma que restasse provada inequivocamente sua capacitação de modo a permitir suprir a exigência do edital, que se mostra razoável, de modo a selecionar os profissionais melhor qualificados. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a liminar. Intime-se a autoridade impetrada para que preste as informações no prazo legal. Após, ao MPF e voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nMarcella Araújo da Nova Brandão\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no\r\n\r\nexercício da titularidade da 3ª Vara\r\n\r\n57 - 2007.51.01.022909-0 GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv. VICENTE NOGUEIRA, DANIELLE BITTENCOURT CRUZ, POLLYANA GUIMARAES MESQUITA) x COORDENADOR DE PORTOS AEROPORTOS FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA-ANVISA. . Concedo 10(dez) dias para que a impetrante se manifeste sobre o agravo retido interposto pela ANVISA, a teor do artigo 523 §2º do CPC.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.024972-6 DANIELLE CRISTINA DE ABREU CAETANO (Adv. ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA) x COMANDANTE DO TERCEIRO COMANDO AEREO REGIONAL - COMAR III. . \r\n\r\nI - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos; \r\n\r\nII - Prossiga-se, com a intimação do Ministério Público Federal.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.025597-0 STEFAN PERLI (Adv. SELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG) x SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇAO PENITENCIARIA. . PROCESSO: 2007.51.01.025597-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança ajuizado em face do SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, objetivando seja a autoridade impetrada compelida a incluir o nome do impetrante entre os chamados para a posse do cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária - Classe III. Aduz que foi alijado do procedimento de seleção para o cargo acima mencionado, por ter sido reprovado no exame psicotécnico, sem que lhe fosse garantida a ciência quanto às razões que levaram a sua reprovação. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nTendo sido o presente mandado de segurança impetrado contra ato do Secretário de Estado de Administração Penitenciária, autoridade que integra a estrutura de poder estadual, falece a este juízo competência para o processamento e julgamento da lide, vez que a competência da justiça federal para a ação mandamental, só se justifica sendo a autoridade coatora federal ou no exercício de função pública delegada federal, ou havendo interesse de órgão federal na causa, seja como impetrante, seja como ré, o que não ocorre na hipótese versante. \r\n\r\nDiante do exposto, DECLINO DE COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Central da Comarca da Capital da Justiça Estadual. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARCELLA ARAÚJO DA NOVA BRANDÃO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade da 3a Vara Federal - RJ\r\n\r\n60 - 2007.51.01.026260-3 BRUNO DE ALMEIDA HERRERA (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x DIRETOR DO COLEGIO PEDRO II. . \r\n\r\nI - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII - Prossiga-se, com a intimação do Ministério Público Federal.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.027383-2 OXIMAR ASSISTENCIA TECNICA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP (Adv. JOSE CARLOS ESTEVES GUIMARAES) x PREGOEIRO OFICIAL DO NUCLEO ESTADUAL NO RIO DE JANEIRO DO MINISTERIO DA SAUDE. . I - Recebo a petição de fls. 171/175 como emenda à inicial, para determinar a conversão do rito da ação em ordinário. O novo valor da causa deve ser anotado na folha de autuação, na inicial e na contrafé; \r\n\r\nII - À SEADI, com urgência, para as providências cabíveis;\r\n\r\nIII - Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nQuebra 62 - 2007.51.01.028607-3 PEDRO DE ALBUQUERQUE BEZERRA (Adv. KATIA REGINA VALENTE) x REPRESENTANTE LEGAL DA UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Concedo ao impetrante o prazo de dez dias para emendar a inicial, comprovando o ato coator, indicando a autoridade coatora responsável pelo ato, adunando aos autos declaração de hipossuficiência, sob pena de extinção.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.029471-9 RENATA GARRIDO FERNANDES (Adv. ROSEKLER DE CARVALHO DIAS) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA AERONAUTICA-DIRAP. . Concedo à impetrante o prazo de 10 dias para emendar a inicial atribuindo valor à causa, conforme determina o disposto no artigo 258, do Código de Processo Civil e sob pena de extinção.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n64 - 2007.51.01.002535-6 PETROFLEX IND/ E COM/ S/A (Adv. LEANDRO DAUMAS PASSOS, SAMIR ANTONIO DAHI) x PROCURADOR CHEFE DA DIVIDA ATIVA DA FAZENDA NACIONAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.014308-0 CONTRASTE ENGENHARIA E AUTOMACAO LTDA (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Concedo 10(dez) dias para que a impetrante se manifeste sobre o agravo retido interposto pela União Federal, a teor do artigo 523 §2º do CPC.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.024645-2 SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM (Adv. GILBERTO ROCHA VASCONCELLOS, EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO-7A REGIAO FISCAL. . Tendo em vista o contido nas informações de fls. 20/33, emende a impetrante a petição inicial, apontando a autoridade coatora que praticou concretamente o ato impugnado.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.027308-0 COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO-UNICRED-RIO LTDA (Adv. JO~AO CAETANO MUZZI FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO-CENTRO. . Reservo-me para apreciar a liminar após o decurso do prazo para serem prestadas as informações. Notifique-se a autoridade impetrada.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n68 - 97.0078458-4 GLADSTONE ANDERSON FERREIRA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . \r\n\r\nI - Tendo sido demonstrado o interesse da CAIXA, cumpra-se o despacho de fl. 308, com a expedição de Alvará de Levantamento em benefício da mesma, no valor de fls. 288/289 (atualizado até novembro/2003), da conta nº 03003687-8, observadas as cautelas de praxe, devendo a parte interessada, em 30 (trinta) dias, providenciar o seu efetivo levantamento junto à C.E.F., sob pena de devolução este Juízo (Resolução 178/96 do C.J.F.);\r\n\r\nII - Após, expeça-se Alvará de Levantamento do saldo residual da referida conta em favor da parte autora.\r\n\r\n69 - 2002.51.01.020219-0 LUCIANA PAULA FERREIRA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora sobre a manifestação da Ilustre Perita, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n70 - 2004.51.01.013119-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x MATILDE AUXILIADORA SILVA FORTES E OUTRO (Adv. LAERTE ANTONIO DE PAIVA). . Fl. 128 - Abra-se vista à Caixa, pelo prazo de cinco dias, para se manifestar sobre a possibilidade de acordo, conforme aventado pela parte ré.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n71 - 2003.51.01.024091-2 CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA (Adv. CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Expeça-se o competente Alvará de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Após, diga a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n72 - 2003.51.01.020490-7 MARIO JOEL MELO E OUTRO (Adv. AGAR DE SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n73 - 2007.51.01.028021-6 B. ROCHLIN ENGENHARIA LTDA (Adv. NILTON AIZENMAN) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n74 - 2005.51.01.018096-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA) x ALMIR BAPTISTA (Adv. LUIZ ANTONIO BASTOS). . \r\n\r\nCertifique-se e só após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 69\r\n\r\nId: 385937"
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                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000144\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.004719-4 CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES CONSULTEP S/A (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, GABRIELA MESQUITA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Defiro a prova pericial requerida pela parte autora na especialidade de contabilidade e nomeio para funcionar como perito do Juízo Joelson Zuchen que deverá ser notificado para ciência de sua nomeação e apresentar estimativa de honorários periciais.\r\n\r\nFaculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de dez dias.\r\n\r\nFeita a estimativa de honorários periciais, abra-se vista às partes e inexistindo impugnação, promova a parte autora o depósito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se o perito do Juízo para dar início aos trabalhos, fixando o prazo de trinta dias para a entrega do laudo.\r\n\r\nApós, abra-se vista às partes, pelo prazo de dez dias, sobre o laudo pericial e expeça-se alvará de levantamento do valor depositado a título de honorários periciais em favor do perito do juízo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.016480-0 CIA/ BOZANO (Adv. OCTAVIO CARNEIRO SILVA CORREA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nPromova a parte autora o depósito da diferença apontada às fls. 220/221 para os fins do art. 151, II do CTN, no prazo de dez dias, dizendo ainda sobre a contestação e informando se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0622158-0 AVRAHY BARROSO BERNARDAZZI E OUTROS (Adv. MARGARIDA MATILDE NEWLANDS DE FREITAS, JOSE GREGORIO MARQUES, MARIA TERESA MORENO MARQUES, MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDEANA VIEIRA CASAS FERREIRA, LEONARDO DE MELLO CAFFARO) x UNIAO FEDERAL. . Em face dos novos documentos encaminhados a esta Vara às fls. 1032 e ss, dê-se vista à parte autora por trinta dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 91.0125058-2 ACHYLLES SAMPAIO OLIVEIRA E OUTROS (Adv. HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . Fl. 317: Aguarde-se por mais sessenta dias, para que a parte autora promova o início da execução.\r\n\r\nFindo o prazo, nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 95.0025396-8 JOZAFA ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES, GEORGE ALBERTO CEDERIAN DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . Fl. 273: Reitere-se com urgência a diligência determinada à fl. 269, anexando ao expediente cópia de fl. 197 dos autos.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n6 - 97.0005081-5 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF/RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Sobre os termos da impugnação ofertada pela União Federal (fls. 1496/1499), manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias.\r\n\r\nFls. 1486/1492 - Desentranhe-se, eis que se trata de cópia da petição acostada às fls. 1395/1401.\r\n\r\nSuspendo o processo, nos termos do art. 265, I do CPC, com relação ao autor Waldemar Augusto da Costa, diante do falecimento noticiado à fl. 1485.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado, inexistindo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.017692-9 ARTHUR BABROSA DO NASCIMENTO (Adv. ANDREA CABRAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Proceda a parte autora no prazo de dez dias ao recolhimento das custas judiciais, sob pena de extinção. Tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indefiro a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora, servidor público aposentado.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.018650-9 DARIO RODRIGUES (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000981/2007 FOLHA 262/266 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (...)\r\n\r\n9 - 2007.51.01.025108-3 ALMERIO TEIXEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Remetam-se os autos à SEADI para retificar o pólo ativo tendo em vista que a demanda foi proposta por 5 autores e foram cadastrados no sistema apenas 4 autores.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora de fls. 79/80, devendo apresentar, no prazo de dez dias, cópia da inicial e sentença do processo nº 2003.51.51.031773-9.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para extinção quanto ao autor RUBEM JOAQUIM GARCIA.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 99.0058265-9 RENATO DA FONSECA GUIMARAES (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Defiro a vista requerida pela parte autora pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.021771-0 AMAURY AMARAL DE MEDEIROS FILHO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Defiro o requerimento de fl. 254 para desconsiderar a aplicação do art. 196 do CPC. \r\n\r\n2. Tendo em vista a decisão proferida pelo Relator que converteu o agravo de instrumento em agravo retido (art. 527, II, do CPC), e levando em conta ainda que as cópias necessárias já foram trasladadas, dê-se baixa e arquivem-se os autos do agravo de instrumento, prosseguindo-se no feito principal.\r\n\r\nApós, ao agravado (CEF).\r\n\r\n3. Com o retorno dos autos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.022366-6 JOSIANE BENTES LOPES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a intervenção da União Federal, na qualidade de Assistente Simples da parte ré.\r\n\r\nÀ SEADI para anotação.\r\n\r\nDê-se vista às partes, por dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 95.0000586-7 SAMUEL MONIS E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, SERGIO JACO PECANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x COOPERATIVA COHABITAR LTDA - COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Revejo o despacho de fls. 447.\r\n\r\nTendo em vista que a presente demanda foi proposta por dez autores e a condenação em honorários advocatícios foi no montante de R$ 300,00 (trezentos reais), resulta no valor de R$ 30,00 para cada autor.\r\n\r\nContudo, esse montante não supre os gastos de movimentação da máquina do Judiciário, considerando expedição de 10 mandados, cópias para instruí-los, deslocamento dos oficiais de justiça, servidores para processamento etc.\r\n\r\nDessa forma, indefiro o pedido da CEF de execução em honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 97.0013524-1 ROBERTO CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . DESPACHO PROFERIDO À FL. 287:\r\n\r\nIntime-se a CEF para comprovar em 15 dias o crédito de R$ 215,55 com encargos. Após, expeça-se alvará dos honorários.\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO À FL. 288:\r\n\r\nAs petições padronizadas da CEF pouco esclarecem sobre o caso concreto, especialmente no sentido de justificar a planilha com os encargos incidentes, termo inicial e termo final.\r\n\r\nAssim, mantenho a decisão de fl. 286. Cumpra-se a decisão de fls. 281, sob pena de multa.\r\n\r\n15 - 99.0061123-3 EDMILSON JOVINO PONTES (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Até a presente data o autor não cumpriu integralmente a determinação de fl. 243.\r\n\r\nAssim, assinalo o prazo, improrrogável, de dez dias, para que o autor cumpra o despacho de fl. 243.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.020974-6 JOAO FRANCISCO ALEXANDRE E OUTROS (Adv. MILENA DELFIM CARVALHO SILVA, ALEXANDRE MARS CARNEIRO, ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR, LUCIANA ROSARIO GOMES) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000980/2007 FOLHA 144/152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos (...)\r\n\r\n17 - 2001.51.01.005875-0 JORGE CARLOS VIDAL (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NELIO JOSE CAMINHA LEITE) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDO ALVES FONTE). . Tendo em vista o mandado de fl. 232, já houve a citação do Município do Rio de Janeiro, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDiante dos termos da manifestação de fl. 235 do Município réu, não havendo oposição de embargos à execução, adote a Secretaria as providências necessárias à requisição da verba referente à condenação em honorários advocatícios imposta ao Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.020485-4 VALTER AMERICO DE MELO (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, RAQUEL CHAVES COELHO). . No prazo de dez dias, diga à parte autora sobre a contestação, em especial sobre o termo de adesão à fl.48.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.003517-9 ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY (Adv. EDUARDO BRAGA GOLDENBERG) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO, ANA AMELIA BERTANI RODRIGUES, ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO, CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO). . Em face do trânsito em julgado da sentença proferida neste feito, dê-se vista à parte autora para, querendo, promover o início da execução nos autos, no prazo de dez dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.027559-2 JORGE LUIZ RODRIGUES (Adv. LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora no prazo de dez dias declaração de hipossuficiência ou recolha as custas processuais, sob pena de extinção.\r\n\r\nEm igual prazo, apresente instrumento de procuração adequado, tendo em vista que apesar de constar o nome de Dra. Lucinda N. R. de Souza no documento de fls. 11, este não confere poderes expressos a esta para representar o autor.\r\n\r\nQuanto ao valor atribuído à causa, observe a parte autora o disposto no art. 171 do CPC.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.805091-1 LIDIA SOUTO MARTINEZ (Adv. FABIO MALAGOLI GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À SEADI para cadastrar como ordinária.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAceito o novo valor da causa. \r\n\r\nQuebra Compareça a autora na agência da CEF com o protocolo para retirada do extrato mediante reembolso do custo de microfilmagem ou anexe declaração atualizada da agência indicando que o documento não está disponível, ainda com a data provável. Prazo 30 dias.\r\n\r\nApós, volte-me.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n22 - 91.0026294-3 ILDEMIR DA SILVA E OUTRO (Adv. MICHEL CARLOS RAMALHO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Concedo vista dos autos à parte autora, pelo prazo de dez dias. O advogado deverá juntar procuração para que possa retirar os autos ou requerer desentranhamento de documentos. Nada requerido, retornem ao arquivo com as cautelas de praxe.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 00.0159744-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HAIDE MARILENE MARTINS COSTA AFONSO) x JOSE THADEU GUIMARAES PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerimento formulado pela exeqüente, tendo em vista que cabe ao credor promover o prosseguimento do feito, bem como, as diligências necessárias a instrução dos autos, não sendo razoável transferir ao judiciário tal ônus.\r\n\r\nAssim, defiro o prazo de sessenta dias para que a CEF promova as diligências necessárias ao prosseguimento da execução.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2005.51.01.019412-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SOCIEDADE EDUCACIONAL ESPACO LIVRE E OUTROS (Adv. MILTON GONCALVES FILHO). . Prolatada a sentença, este Juízo encerra sua função jurisdicional. No entanto, resta a possibilidade de acordo administrativo com CEF que homologado põe fim ao julgado.\r\n\r\nAssim, informe a CEF em 20 (vinte) dias se tem interesse em negociar com o réu, designando dia, hora, e local para o mesmo comparecer na CEF para negociar o acordo.\r\n\r\nApós a manifestação da autora, dê-se vista ao réu e voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.005951-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x FRANCISCO JOSE COSTA (Adv. JOSÉ GERALDO COSTA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre os embargos, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n26 - 2007.51.01.019275-3 CASA DE LEGUMES FLOR DO RECREIO LTDA (Adv. VERA LUCIA MULINARI VIANNA, JANE JACOB HORTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . Esclareça o autor o termo de prevenção de fls. 34 e 32 e indique objetivamente, comprovando com peças processuais o objeto de cada demanda para verificação de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2007.51.01.019536-5 ELIANA RIBEIRO LOPES (Adv. JANAINA SIQUEIRA PAES) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO. . Vistos.\r\n\r\n1. A prova testemunhal é essencial ao deslinde da controvérsia em questão. Assim, chamo o feito à ordem e designo audiência para 12 / 02 / 2008, às 14 horas. \r\n\r\n2. Faculto as partes, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar rol de testemunhas que comparecerão independente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n28 - 2007.51.01.020343-0 JEANNE SIMOES GOMES (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de pedido de liminar para determinar a suspensão do procedimento de execução extrajudicial.\r\n\r\nPasso a verificar se estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nNão há verossimilhança nas alegações da parte autora, tendo em vista que há mora inequívoca do devedor, que se encontra inadimplente desde 2004 e somente procurou o Poder Judiciário às vésperas do leilão designado para o dia 09 de agosto. \r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2001.51.01.015382-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x EDARCY RAMOS BUXBAUM E OUTROS (Adv. PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA, DANIELA PASSABOM CAMOLEZ). . Apresente a parte embargada, no prazo de sessenta dias:\r\n\r\nListagem contendo o número das folhas dos extratos de cada autor.\r\n\r\nIndicação dos extratos que faltam, com os respectivos períodos.\r\n\r\nFindo o prazo, sem cumprimento, venham-me conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.005580-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO) x JOSE ANTONIO DE LIMA (Adv. MARIA DA PENHA COSTA). . Intime-se o embargado para se manifestar sobre o certificado às fls. 145, trazendo cópia da petição, se for o caso, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nSem prejuízo, certifique-se o trânsito em julgado e traslade-se fls. 126/129, 135/137, 142/143 e a certidão de trânsito para os autos principais.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.010781-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE) x MARCIA NASCIMENTTO CARDOSO DE CASTRO (Adv. VICENTE SOARES ORBAN, SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ apelada (CEF).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.005411-6 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS) x JOAO JOSE FONTELLA (Adv. VALERIA DE SOUZA SANTOS, MANOEL DOS SANTOS GUERRA JUNIOR). . Apresente o embargado o instrumento de mandato, outorgando poderes ao subscritor da petição de fl. 39, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nApós, cumpram-se as demais determinações contidas na decisão de fls. 69/70.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.029285-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO) x MARIA DO CARMO DE SOUZA E OUTROS. . Ao embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n34 - 93.0060926-2 HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA (Adv. AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO, JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.018507-4 CARLOS MODRACH LIRA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n36 - 91.0129149-1 IDALINA MARIA DOS SANTOS (Adv. WANDERLEY LOURA GUEDES, JEFERSON CARNEIRO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Despacho de fls.205:\r\n\r\n[...]\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora, por dez dias, promovendo a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.008130-2 CLAUDIO ANTONIO COSTA DA SILVA (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na forma do artigo 269, I, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nQuebra 38 - 2007.51.01.022236-8 JOSE DIAS DE MORAES (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, ANDERSON LUCCHESI FIRMINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n39 - 2001.51.01.006598-4 GILBERTO REZIER DE FLORIANI MACILLO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA CARMEN CUNHA PAMPLONA, JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO, DANIEL VERSIANI CHIEZA) x SASSE SEGURASORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Concedo vista dos autos à parte autora, pelo prazo de dez dias. Nada requerido, retornem ao arquivo com as cautelas de praxe.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 94.0011413-3 JOAO ANTONIO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MARCELO DE SOUZA PEREIRA, SERGIO RAMOS PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . (...) Comprovado o crédito, dê-se vista ao autor, por dez dias e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providencias necessárias para o levantamento do saldo diretamente na CEF nos termo do art. 20 da Lei 8036/90.\r\n\r\nPor fim, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n41 - 95.0012979-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS PETROQUIMICAS DE DUQUE DE CAXIAS E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ, MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.1894\r\n\r\n(...)\r\n\r\nElaborados os cálculos, dê-se vista à parte autora, por dez dias e, caso haja valor residual a ser pago aos autores, deverão os interessados observar a nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/05, disciplinando o cumprimento da sentença judicial.\r\n\r\nCaso persista a discordância dos autores, deverão apresentar planilha discriminada de cálculos, no prazo acima fixado.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 96.0072821-6 SEBASTIAO BENTO DE MORAES E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DO ALTO, JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . (...) abra-se vista dos autos ao autor para que se manifeste, no prazo de quinze dias (...).\r\n\r\n43 - 97.0011106-7 ADAUTO JOSE FACCINI E OUTROS (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES, FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Despacho de fls. 644:\r\n\r\n[...]\r\n\r\nCumprida a determinação, abre-se vista à parte autora. Sem nova manifestação no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 99.0006261-2 LAURO JOSE ALVES E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Diante do que restou decidido no agravo de instrumento (fls. 302/316), dê-se vista à parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.023391-3 JAYME BATISTA DE BRITO (Adv. VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n46 - 2002.51.01.014239-9 ARAPUCA COMIDAS TIPICAS DO NORTE LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Concedo dez dias para manifestação da CONAB, tendo em vista que a petição\r\n\r\nde fls-277/289 não veio acompanhada dos documentos citados às fls 280.\r\n\r\nApós, dê-se vista à autora por igual prazo.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n47 - 93.0012377-7 HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA (Adv. JOSE GERALDO GARCIA DE SOUZA, LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO, FERNANDO LIMA DA VEIGA, AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO, JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se \r\n\r\nos autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 387149"
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                    "7ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000241\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 90.0017991-2 JORGE LOPES MARTINS E OUTROS (Adv. FRANKLIN DE ALMEIDA PALMEIRA, HAROLDO CARNEIRO LEAO, NILVA FOLETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Retornem os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2 - 92.0073164-3 NILVAN FERREIRA (Adv. ILMA TARDIM DA SILVA) x LBA-FUNDACAO LEGIAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA (Adv. SONIA MARIA DA SILVA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES). . “Fls.289/291: intime-se o devedor (CEF), nos termos do art.475-J do CPC, para pagar o valor devido ao credor, no prazo de quinze dias, de acordo com o demonstrativo de débito, cópia em anexo, ciente de que o montante da condenação será acrescido de multa, no percentual de dez por cento, e a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, do CPC, expedir-se-á mandado de Penhora e Avaliação”.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.026086-7 MARLI RODRIGUES DE FREITAS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, MARCUS V S VINHOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ANTONIO MAIA). . Fls.370/371: digam as partes no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.024683-1 INARA SOUTO DE MORAES (Adv. ROBERTO ANDREY C DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, PEDRO DE SA CARNEIRO CHAVES, RENATO PEREIRA CHAVES, MARCO ANTONIO DOS R. ROSA). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo de dez dias sucessivos.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.019327-2 CARLOS EDUARDO DA SILVA FARIA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS). . Fls.222: digam as partes, no prazo de dez dias sucessivos.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.013460-0 ANTONIO MARCOS MARTINS ALEGRE (Adv. CARLA XIMENES DE FREITAS, PAULA JOANICO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Arbitro os honorários periciais em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), facultando ao Autor o pagamento em até dez parcelas.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito acerca desta decisão e dizer se continua no encargo.\r\n\r\nIntegralizados os depósitos, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.026720-3 ADRIANA VAZ RIBEIRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.012192-4 EDUARDO GONCALVES DOS REIS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.020699-1 MARIA HELENA FRADE PINTO E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Defiro ao Autores vista por cinco dias conforme requerido na folha 156.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 90.0006052-4 ALTINO MOREIRA DE MENEZES E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES). . Fls.404: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n11 - 94.0003551-9 JOEL BAPTISTA DE ABREU E OUTROS (Adv. HELIO ROCHA, CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA, ANTONIO DA FONSECA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Requeiram os Autores o que for de seu interesse, em dez dias.\r\n\r\n12 - 95.0008780-4 MARISA VASCONCELOS CUNHA MELLO (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, CLAUDIA MEDEIROS AHMED, ALEKSANDER BARRETO ESTEPHANIO, MICHELLE S. V. P. GARCIA, GYSELE ALANA BRASILEIRO XAVIER, PRICILA DE MOURA LOZANO, JORGE LUIS SANTOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO SAFRA S/A (Adv. MARCIO GUIMARAES PESSOA). . Esclareça a CEF se os recursos creditados na conta fundiária da Autora saíram da conta recursal de fls. 345.\r\n\r\nCaso negativo, determino, desde já, que a importância que lá se encontra retorne para os recursos do FGTS.\r\n\r\n13 - 95.0009450-9 MARLY BASTOS NEVES (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA, FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA, ANTONIO AUGUSTO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.275/281: diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n14 - 96.0000888-4 LUCIANO SILVA VITORINO (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. PAULO ROBERTO F. MONTEIRO). . Ao Autor para ciência do desarquivamento do feito.\r\n\r\nVista em secretaria, por dez dias.\r\n\r\n15 - 96.0078592-9 RONALDO FRANCA ANTUNES (Adv. SANDRA FRANCA ANTUNES LUCIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . “ Intime-se o devedor (CEF), nos termos do art.475-J do CPC, para pagar o valor devido ao credor (R$ 2.168,07), conforme decisão de fls.290, no prazo de quinze dias, ciente de que o montante da condenação será acrescido de multa, no percentual de dez por cento, e a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, do CPC, expedir-se-á mandado de Penhora e Avaliação”.\r\n\r\n16 - 97.0001634-0 IZAURO GASPAR PIMENTE E OUTRO (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Esclareça o Autor contra quem está iniciando a execução de fls.279/298, no prazo de dez dias.\r\n\r\n17 - 97.0003631-6 LUIZ SERGIO PINHEL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER, EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA). . “ Intime-se o devedor (CAIXA ECONOMICA FEDERAL), nos termos do art.475-J do CPC, para pagar o valor devido ao credor (MOEMA MOREIRA), no prazo de quinze dias, de acordo com o demonstrativo de débito, ciente de que o montante da condenação será acrescido de multa, no percentual de dez por cento, e a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, do CPC, expedir-se-á mandado de Penhora e Avaliação”.\r\n\r\n18 - 97.0021989-5 ANTONIO QUEIROZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Concedo à CEF prazo de mais vinte dias para elaboração dos cálculos do autor MANUEL SEVERINO.\r\n\r\n19 - 97.0108617-1 ADALBERTO BARBOSA GOMES E OUTROS (Adv. ANDREA D IMPERIO ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Primeiramente, diga a autora JANDIRA MARIA sobre o crédito apresentado às fls.1166/1167, em quinze dias.\r\n\r\n20 - 98.0007858-4 MEIRE APARECIDA RODRIGUES DE MOURA (Adv. FABIA DE ARAUJO BARRETO, SERGIO JACO PECANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x FIDES - ASSESSORIA DE COBRANCA E PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv. CECILIA LAROCA DE ARAUJO PORTO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 99.0023661-0 DEUSEMIR DA COSTA LIMA (Adv. TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls.230/232: aguarde-se por mais vinte dias o comprovante do depósito relativo aos honorários advocatícios.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.012373-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CHRISTIANE MATTOS W RODRIGUES, TANIA CRISTINA MANHAES) x JAXI COML/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Requeira a Autora o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.015617-1 KATIA FERNANDO DE LIMA CABRAL (Adv. ADEMIR GAIGHER) x CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv. TATIANA PERILLIER ZUKERMAN, WALTER WIGDEROWITZ NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Primeiramente, vista à primeira Ré para ciência dos documentos juntados às fls.197/253, por dez dias.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.021633-7 SIMONE DE SENA MAGALHAES (Adv. JULIO CESAR DO MONTE, TATIANA BATISTA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LUIZ FERNANDO PADILHA). . Ante o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos embargos à execução em apenso, requeiram as partes o que for de seu interesse, em dez dias.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.028838-5 EDGAR MARQUES CURVO E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.001487-3 JOSE CARLOS VENANCIO E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.328/330: digam os Autores, em vinte dias.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.008365-2 ALEXANDRINA MARIA DE ARAUJO E ARAUJO (Adv. MARCIO CALCADA F. MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.122: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.015918-5 ADEMIR COELHO DA COSTA E OUTRO (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, MARCIO DIOGENES MELO). . A CEF deve observar os documentos juntados às fls.14 e 15, no prazo de vinte dias.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.004273-0 MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (Adv. MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls.80: indefiro na medida em que os documentos hábeis são os extratos da conta fundiária. Anotações em carteira profissional não comprovam o efetivo recolhimento do FGTS.\r\n\r\nVoltam conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.007866-2 ADALBERTO RODRIGUES MARTINS FILHO E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.118/129 (Ré) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.015060-9 ALMIR SIMOES BARBOSA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Fls.195/197: digam os Autores, em vinte dias.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.001836-0 ISAU FIRMO DA SILVA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.81/92 (Ré) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.002318-5 DANIEL CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Fls.63: defiro o desentranhamento dos documentos juntados por cópias autenticadas.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.014087-6 SAUDE ASSISTENCIA MEDICA DO ABC S/C LTDA (Adv. ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Fls.188: à Ré para as providências cabíveis, em vinte dias.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.016496-0 HENRIQUE DA COSTA RAMOS-ESPOLIO-REP/ P/ NEUZA RAMOS SIQUARA E OUTRO (Adv. HARLEY RAMOS SIQUARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Desentranhe a Secretaria a peça de fls.69/88 para devolução à Ré, eis que está em duplicidade.\r\n\r\nVenham as partes com suas razões finais, no prazo de dez dias sucessivos.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.019836-2 JOFFRE LIMA DA SILVA (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n37 - 2006.51.01.020187-7 EDNEA DA COSTA (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n38 - 2006.51.01.024457-8 FLORENCIO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv. SIDNEY BARBALHO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.71/82 (Ré) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.010403-7 CLEBER ALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv. IVONE FIRMO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.011405-5 REGINA CELIA BARBOSA DE ATHAYDE (Adv. CESAR DE ALMEIDA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a autora o despacho proferido na folha 14, no prazo de dez dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.012093-6 URBANO CESAR MONTEIRO GONDAR (Adv. RUTH CAVALCANTI FREIRE DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n42 - 2007.51.01.012808-0 VERA LUCIA SALGADO MALLET SOARES (Adv. BASILI GONZALEZ VILLAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a Autora qual o novo valor atribuído à causa, no prazo de dez dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.013855-2 SUELY DE ANDRADE REIS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fls.41/42: indefiro na medida em que a Ré já foi regularmente citada.\r\n\r\nEspecifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.015969-5 JOSE MARCIO DE CAMPOS E OUTRO (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.26: defiro aos autores prazo de mais trinta dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n45 - 93.0003901-6 JORGE LUIZ FERNANDES (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . À CEF para prestar os esclarecimentos suscitados às fls.226/359, em vinte dias.\r\n\r\n46 - 95.0021195-5 JOSE PAULO ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Intime-se a CAIXA ECONOMICA FEDERAL para manifestar-se quanto ao contido às fls.403/406 em relação ao contrato com a ECIA LTDA, em trinta dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n47 - 2003.51.01.000078-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x ALCIDES NILO SOARES (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA). . Fls.68: defiro à Autora vista por dez dias.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.000151-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA) x PLINIO ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. DARCY REIS MARTINS). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.001582-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x RENATO DA SILVA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Requeira a Autora o que for de seu interesse, em dez dias.\r\n\r\n50 - 2003.51.01.006778-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x JORGE EDUARDO DE SOUZA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.007774-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FERREIRA S. NETO) x SERGIO MARCIO DUARTE (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n52 - 2003.51.01.014052-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x UBIRACY SOARES DA ROCHA NUNES (Adv. SEBASTIAO LUCIO FILHO). . Fls.60: à Autora, em dez dias.\r\n\r\n53 - 2003.51.01.024911-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA) x ALEXANDRE ROBERTO SAMPAIO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre a certidão de fls.92 diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.001594-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA) x VANDERLEI ALVES. . Diga a CEF onde consta nos autos o alegado pagamento efetuado pelo Réu, em dez dias.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.001757-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARIA MIRTES LOBO (Adv. YARA MARIA SALDANHA CARVALHO). . Regularize a Dra Ana Regina S.de Araújo, OAB/RJ 84374 e petição de fls.45.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n56 - 2005.51.01.020350-0 PAULINA SILVEIRA BRUNO (Adv. ROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n57 - 2003.51.01.013422-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, EDUARDO DE CARVALHO, PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES) x JOAO CARLOS DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao arquivo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n58 - 2001.51.01.013852-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELIZABETE MARIA MONTEZADO) x VEPLAN S/A (Adv. PEDRO AMADO NETTO). . Considerando que não houve manifestação coerente da Autora, ao arquivo.\r\n\r\n59 - 2004.51.01.007498-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv. CINTHIA GILIO, DOUGLAS DA GUIA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Digam as partes se têm algo mais a requerer neste feito, em dez dias.\r\n\r\nNo silêncio, voltem conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.003651-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x LUIZ CARLOS DA CONCEICAO (Adv. PAULO ARMANDO NERY GUIMARAES). . “Fls.49/53: intime-se o devedor (parte Ré), nos termos do art.475-J do CPC, para pagar o valor devido ao credor, no prazo de quinze dias, de acordo com o demonstrativo de débito, cópia em anexo, ciente de que o montante da condenação será acrescido de multa, no percentual de dez por cento, e a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, do CPC, expedir-se-á mandado de Penhora e Avaliação”.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n61 - 2007.51.01.008543-2 CAIO CESAR MACHADO HASCHE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nEm homenagem aos princípios da instrumentalidade, da efetividade e da utilidade do processo, CONVOLO a presente CAUTELAR DE EXIBIÇÃO em ação ordinária.\r\n\r\nDEFIRO, com base no art. 284, caput e § único do CPC, o prazo de dez dias para:\r\n\r\n1 - a parte Autora emendar a inicial, a fim de adaptá-la ao rito ordinário e deduzir a pretensão principal;\r\n\r\n2 - atribuir à causa valor condizente com o rito ordinário;\r\n\r\n3 - promover a juntada do protocolo do pedido administrativo dos extratos.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar a autuação. P.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.012616-1 LUIZ ELIAS DE PAULA DUTRA (Adv. BRUNA DE LACERDA PINA, VIVIAN MARTINS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nEm homenagem aos princípios da instrumentalidade, da efetividade e da utilidade do processo, CONVOLO a presente CAUTELAR DE EXIBIÇÃO em ação ordinária.\r\n\r\nDEFIRO, com base no art. 284, caput e § único do CPC, o prazo de dez dias para:\r\n\r\n1 - a parte Autora emendar a inicial, a fim de adaptá-la ao rito ordinário e deduzir a pretensão principal;\r\n\r\n2 - atribuir à causa valor condizente com o rito ordinário;\r\n\r\n3 - promover a juntada do protocolo do pedido administrativo dos extratos.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar a autuação. P.I.\r\n\r\nQuebra 63 - 2007.51.01.012617-3 LAURA EMILIA CALIL LEMOS (Adv. BRUNA DE LACERDA PINA, VIVIAN MARTINS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nEm homenagem aos princípios da instrumentalidade, da efetividade e da utilidade do processo, CONVOLO a presente CAUTELAR DE EXIBIÇÃO em ação ordinária.\r\n\r\nDEFIRO, com base no art. 284, caput e § único do CPC, o prazo de dez dias para:\r\n\r\n1 - a parte Autora emendar a inicial, a fim de adaptá-la ao rito ordinário e deduzir a pretensão principal;\r\n\r\n2 - atribuir à causa valor condizente com o rito ordinário;\r\n\r\n3 - promover a juntada do protocolo do pedido administrativo dos extratos.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar a autuação. P.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n64 - 2001.51.01.017899-7 ANGELA GARCIA DE CARVALHO (Adv. JOSE ALBERTO A DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO LOPES LIMONGI, MARCIO DIOGENES MELO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n65 - 92.0002672-9 ALEXANDRE ROCHA BRAGANTIN E OUTROS (Adv. DENISE MARIA DO A. T. LEITAO, GILSON ZACARIAS FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES) x BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv. MARCIA NEVES PINTO, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.194/195: nada a ser considerado na medida em que este feito tratou tão somente da liberação dos saldos das contas fundiárias pela troca de regime jurídico, de celetistas para estatutários.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n66 - 2004.51.01.007621-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x VANDER JOSE PIRES TELES (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE). . Vista à CEF para manifestação sobre os cálculos de fls.96/108, por dez dias.\r\n\r\n67 - 2004.51.01.020698-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS) x CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUAMA (Adv. NUBIA MARIA MATHEUS). . Fls.50/57: diga a Autora, em vinte dias.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.022045-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x KATIA CONCEICAO PENNAFORTE SANTOS E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA). . Aos Embargados, em quinze dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 68\r\n\r\nId: 373211"
                            ],
                            "385639": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000297\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 95.0010964-6 EDSON DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA). . Vistos etc. 1. A CEF perdeu os embargos à execução, mantida inclusive a parte declaratória de remessa ao contador. 2. Como os Autores, por si só ou por estirpe, receberam a parte incontroversa na modalidade proporcional estabelecida na petição de fls. 610/611, o saldo remanescente é de R$ 63.508,12. 3. No pagamento desse saldo atente-se para fazer a compensação proposta pela CEF às fls. 628/629, relativa ao recebimento a maior pela Sra Sebastiana M. V. Soares em detrimento de seus filhos. Cumpra-se. Rio, 21/11/2007.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n2 - 2007.51.01.028293-6 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR) x MITTRAS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA E OUTROS. . Esclareçam os Autores sobre o informado às fls. , encaminhando as cópias das petições iniciais dos processos assinalados como preventos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 385639"
                            ]
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                    },
                    "8ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000163\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2004.51.01.010800-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AYRES ANTONIO PEREIRA CAROLLO) x GERALDO MARQUES (Adv. GERALDO KAUTZNER MARQUES). . 1) Ao Embargado, quanto aos documentos juntados pelo INSS às fls. 38/59.\r\n\r\n2) Fls. 33 - Defiro a produção de prova documental requerida pelo Embargado, devendo este diligenciar junto ao Juízo da 16a. Vara Federal, visto que, conforme o andamento processual em anexo, os autos encontram-se disponíveis para os autores.\r\n\r\nPrazo, 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 386837"
                            ],
                            "386987": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000164\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.002788-2 CENTRAXI COOPERTRANSPA COOPERATIVA DE TRABALHO EM TAXI E TRANSPORTES COM PADROES ABSOLUTOS LTDA E OUTROS (Adv. SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO. . Fl. 404 - Eventual conexão ou litispendência deverá ser alegada pela Ré, nos termos do art. 301, V e VI, do CPC.\r\n\r\nO pedido de liminar será apreciado após a contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 386987"
                            ],
                            "385878": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "9 VARA FEDERAL\r\n\r\nDr. ALFREDO DE ALMEIDA LOPES - Juiz Federal\r\n\r\nDra. CLÁUDIA FALCÃO TANABE - Diretora de Secretaria\r\n\r\nAv. Rio Branco, 243, 6o andar, anexo II, Centro/RJ \r\n\r\nREFERÊNCIA: AÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: 00.0241549-6\r\n\r\nAUTOR: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRÉU: DIMAS GONÇALVES E OUTRO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nDE: DIMAS GONÇALVES e MARIA LUZIA C. GONÇALVES\r\n\r\nO DOUTOR ALFREDO DE ALMEIDA LOPES, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 9A VARA FEDERAL, na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 dias, expedido nos autos acima referidos, com fulcro no art. 232 do CPC, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS DIMAS GONÇALVES e sua mulher MARIA LUZIA C. GONÇALVES na Ação Ordinária em epígrafe, cumulada com reintegração de posse, distribuída em 05/12/1979, para, querendo, contestar no prazo de 15 dias os termos da petição inicial. Ficam cientes os réus de que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora(art. 285, segunda parte, CPC). O presente EDITAL será publicado no Diário Oficial do Rio de Janeiro e fixado no local de costume, conforme a Lei, e que este Juízo funciona no endereço acima, no horário de 12:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, RJ, em 04/12/2007. Eu, Francisco Rocca Camanho, Técnico Judiciário, digitei. Eu, Cláudia Falcão Tanabe, Diretora de Secretaria, conferi e subscrevo. Assina o MM. Juiz.\r\n\r\nId: 385878"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000762\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.021509-8 ICATU HARTFORD SEGUROS S/A E OUTRO (Adv. FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARCO MAGNO MANELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . Torno nula a citação realizada através do mandado de fls. 263. À Secretaria para as providencias cabíveis.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS na pessoa do Procurador da Fazenda Nacional.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0106073-3 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 1172 e 1389: Cite-se na forma do art. 730, do CPC.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.022101-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 448/456.\r\n\r\nCite-se para fins do artigo 730 do CPC em relação aos autores remanescentes WILSON VIEIRA, WILZA ANDRADE BARBOSA FELIPPE e YARA DUTRA VIOLANTE.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 98.0060285-2 FERNANDO CLAUDIO DE ALMEIDA PEIXOTO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Retornem os autos ao Contador Judicial para cumprir corretamente o despacho de fls. 402, atualizando os valores em relação a todos os autores e não apenas Fernando José da Conceição Filho.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 99.0060955-7 HELENA DINUCCI VIEIRA NEY (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTASS DO MINISTERIO DA FAZENDA-DAMF-RJ (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se `a autoridade impetrada encaminhando cópias da decisão e do respectivo trânsito em julgado.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 385651"
                            ],
                            "385652": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000763\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 99.0021097-2 JOSE SANTANA SOBRAL E OUTROS (Adv. MARINA ADELAIDE G. B. MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . À parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.006547-7 PAULO ROBERTO GOMES DA SILVA (Adv. LANA BETH G SOARES) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). . Fls. 94 - Defiro o desentranhamento de fls. 06/40, mediante sua substituição por cópias, nos autos, entregando-as a patrona da parte autora mediante recibo, certificando-se.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Arquivo.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.019687-0 IDENISSE DE ABREU SOUZA - ESPOLIO REP/ P/ JACQUELINE DE ABREU MARQUES DE BARROS (Adv. GISELA GARRAO MARQUES BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Defiro o desentranhamento de fls. 32, mediante substituição por cópia e recibo, certificando-se.\r\n\r\nApós, intime-se a União Federal, pessoalmente, da sentença de fls. 69/71.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.011791-3 HERBERT LOPES PONTES (Adv. GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.027297-9 MARIA ANGELA DE CARVALHO (Adv. LENILDA FAGUNDES DE MELO) x UNIAO FEDERAL. . Recolha a autora as custas devidas, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.029983-9 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001642/2007 . \r\n\r\nPROCESSO: 2003.5101.029983-9\r\n\r\nAUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nSENTENÇA: TIPO C\r\n\r\n1) Considerando o cumprimento do julgado e a petição do Sindicato às fls. 605, §1º, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC quanto a RUI COSTA SERRA (às fls. 697) e ROSILEI VIEIRA ROSA DE LACERDA (às fls. 695).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, à SEADI para exclusão dos autores supramencionados do pólo ativo do feito.\r\n\r\n2) Fls. 512/588 - \r\n\r\nRetornando os autos, diga a parte autora, em 20 (vinte) dias, sobre os valores referentes aos diversos autores relacionados às fls. 517/519 que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei nº 8.036/90 e respectivas memórias de cálculo.\r\n\r\nDefiro o mesmo prazo para cumprimento da determinação de fls. 508/509.\r\n\r\n3) Após, à CEF, em 20 (vinte) dias, para cumprimento do julgado quanto aos autores que apresentaram às fls. 607/694 a documentação solicitada às fls. 443, “in fine”.\r\n\r\nOutrossim, à gestora do FGTS quanto ao depósito não efetuado nas contas vinculadas dos autores RUBENS FERREIRA ALVES (às fls. 605 e 699/703) e ROSEMARY GOMES DE MATTOS (às fls. 605 e 707/709) e quanto ao termo de adesão não apresentado do autor ROSINALDO DOS SANTOS ARAÚJO.\r\n\r\n4) Silentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto aos autores relacionados no item 2).\r\n\r\n7 - 2006.51.01.013255-7 HAMILTON ANDRADE PACHECO - ESPOLIO REP/ P/ JOSEMARI MALIZE PACHECO (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 85 - À Caixa Econômica Federal, quanto ao cumprimento do julgado.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.021841-5 HUGO GONCALVES PEREIRA FILHO-ESPOLIO-REP/ P/ SONIA DREUX GONCALVES PEREIRA (Adv. JOAO FRANCISCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 00.0163505-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x HILSTON DE SENNA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFace `a informação de fls. 78, defiro à exeqüente o prazo de dez dias, para que cumpra, na íntegra, a determinação de fls. 65.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 95.0020271-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x HILDA HELENA FERNANDES E OUTROS (Adv. MARCOS TORRES FONSECA). . Suspendo o feito por sessenta dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, à exeqüente para que cumpra a determinação de fls. 89, 3o. parágrafo.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.006001-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ERICA BATISTA DE CASTRO) x ROBERTO LUIZ TAVEIRA DE MIRANDA SCHIAVANE x TEREZA CRISTINA DA SILVA VIEIRA (Adv. JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO). . À CEF, por mandado, para que cumpra a determinação de fls. 79, em cinco dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.020763-6 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x JUREMA MAS MACHADO. . Fls. 36.\r\n\r\nSuspendo o feito por cento e oitenta dias.\r\n\r\nApós, cumpra a exeqüente a determinação de fls. 27.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.000379-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x SERGIO FIDELIS DA CUNHA. . À exeqüente, por mandado, se foi efetuado acordo conforme noticiado às fls. 28 verso, em dez dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.015755-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MOVICB ROUPAS LTDA E OUTROS. . Fls. 20.\r\n\r\nComprove a CEF a necessidade de trinta e seis meses de suspensão, juntando aos autos cópia do acordo ora realizado, em dez dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2005.51.01.003193-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x EMILIA CHUEMGUE (Adv. JOSE CARLOS MOURAO). . Considerando a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, diga a CEF.\r\n\r\nSilentes, venham conclusos para Sentença de extinção.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.019978-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x INFORCOP COM/ E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS. . Considerando o mandado negativo diga a CEF em 10 dias.\r\n\r\nSilentes, venham conclusos para Sentença de extinção.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n17 - 2002.51.01.014195-4 POINT COML/ LTDA (Adv. LUIZ ALBERTO S. MATHEUS) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Tendo em vista a certidão de fls. 148, à parte ré para regularizar o preparo do recurso interposto, em 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 99.0063363-6 COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO (Adv. JOSE BEZERRA DE MELO, ADILSON PASTOR DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILSON VERGILIO REAL RABELO, NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . 1) Fls. 226/227: Anote a Secretaria, certificando.\r\n\r\n2) Oficie-se `a 2ª Vara Federal desta Seção Judiciária solicitando cópia integral do laudo pericial de engenharia realizada nos autos do processo 93.0005935-1.\r\n\r\nJuntado o laudo, às partes para manifestação por 10 dias.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 385652"
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                            "385653": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000764\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 99.0063364-4 JOSE FABIO DE SOUZA AMORIM E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA - COOHAPEL (Adv. SEM ADVOGADO) x PROGRAMA HABITACIONAL COOPERATIVADOS - PROHACOOP (Adv. SEM ADVOGADO). . Admito os recurso da parte autora e da CEF.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n2 - 2003.51.01.019750-2 MANUEL DE ABREU GOUVEIA-ESPOLIO E OUTRO (Adv. MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. CRISTIANA COLOSIMO SILVA). . A área usucapienda, embora não perfeitamente delimitada pelo Usucapiente, não é de propriedade do INCRA, não se encontra destinada a algum projeto de reforma agrária desenvolvida pela autarquia, e não é de domínio útil da União Federal. Não há, por conseguinte, interesse de entidade pública federal nesta causa, e assim, tampouco é a Justiça Federal competente para dela conhecer.\r\n\r\nIsto posto, declaro a incompetência absoluta da Justiça Federal para conhecer desta ação, e determino a sua baixa e remessa ao MM. Juízo de Direito da 1ª Vara Cível de Jacarepaguá - RJ, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n3 - 96.0014666-7 JOSE FABIO DE SOUZA AMORIM E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Admito os recursos da parte autora e da CEF.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.026695-5 JOSE LUIZ DE SOUZA (Adv. RUY SOARES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nAo autor, para juntar aos autos declaração de hipossuficiência econômica, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nFls. 02, item 'b': Anote-se, certificando-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.012767-7 YANUI DE ALMEIDA PRAGANA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Recebo os recursos de fls. 177/201 e de fls. 204/219 no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.007105-0 ADILSON WALQUER GADIOLI (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001643/2007 . \r\n\r\nPROCESSO: 2000.51.01.007105-0\r\n\r\nAUTOR: ADILSON WALQUER GADIOLI\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nSENTENÇA: TIPO C\r\n\r\n1) Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 225, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC quanto a ADILSON WALQUER GADIOLI.\r\n\r\n2) Expeça a Secretaria o Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe, em favor do patrono do autor, Dr. ACCACIO MONTEIRO BARROSO, OAB/RJ nº 90.955, CPF nº 877.621.967-49, pelos valores às fls. 217/218 (honorários advocatícios) e 219 (despesas cartorárias), sendo que este último deverá ser repassado à autora pelo patrono.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo legal, sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.027725-4 LUIZ CORREA PINTO (Adv. LUCIANO RAVIGNAN BARROSO UCHOA) x UNIAO FEDERAL. . Do exposto, DEFIRO LIMINAR e determino à Ré que se abstenha de descontar nas folhas de pagamento do Autor os valores majorados do aluguel do imóvel situado na Rua Pacheco Leão nº 1551 - Horto, Jardim Botânico, Rio de Janeiro, restabelecendo o valor do aluguel vigente em setembro de 2007.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Ao autor, para em cinco dias, sob pena de extinção, emendar o valor atribuído à causa em razão do disposto no art. 275, I, do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 97.0011297-7 JORGE MANSUR ALVES E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Recebo os recursos de fls. 605/618 e de fls. 620/630 no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 2006.51.01.009253-5 YANUI DE ALMEIDA PRAGANA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo os recursos de fls. 201/217 e de fls. 219/247 no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nApós, à Secretaria para transladar cópias de fls. 75, 76, 104, 109 dos autos do Agravo em apenso, desapensando-o e certificando sua remessa ao arquivo.\r\n\r\nCumprido, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 97.0078749-4 SAMUEL SILVA DA PENHA E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Autos à disposição da parte autora, conforme despacho de fls. 409, item 3.\r\n\r\n11 - 98.0000410-6 UBIRATAN VIEIRA BALBI E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA SILVA SANTOS, CELIO PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Autos à disposição da CEF para que cumpra o item 2 de fls. 319, em cinco dias.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.027654-2 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Autos à disposição da parte autora, conforme despacho de fls. 633, item 2.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.003794-9 NAIDES VIRGINIO DE SOUZA (Adv. SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA) x CHRISTIAN WESCLEY SOUZA DA SILVA (Adv. WYLLIAM DIOGO). . Autos à disposição da requerente para retirada, em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 385653"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000765\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.019811-0 MARIA OTECINA FONTELES DE SOUZA (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS, ELAINE CRISTINA N M DOS SANTOS, JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.012056-3 ESPOLIO CATHARINA VERGOLINO DIAS REP/ P/ HELENA MARIA DIAS DACIER LOBATO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). . À parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.017540-0 MARLY LEITE CORDEIRO (Adv. SUELI BARBOSA MOLINARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Fls. 75/76.\r\n\r\nFace o tempo decorrido, à União Federal para que traga aos autos os documentos noticiados no ofício de fls. 76.\r\n\r\nCumprido, à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.001592-8 FATIMA AMELIA NIGRE MARQUES E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA). . 1) Fls. 186 e 193 - \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Fls. 252/257 - \r\n\r\nÀs partes, por cinco dias, prazo comum.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n3) Fls. 259 - \r\n\r\nProvidencie a Secretaria a retificação da autuação e dos registros, como pedido.\r\n\r\n4) Oficie-se a DIRFO, solicitando o pagamento do Sr. Perito Judicial, segundo o valor de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), visto ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça, na forma da Resolução CJF nº 558/2007.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.023330-0 LUIZ VIEGAS DA MOTTA LIMA (Adv. CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO) x MASSA FALIDA DA COSTA ESMERALDA ENGENHARIA E INCORPORACOES DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . À CEF, por mandado, para que cumpra a determinação de fls. 212.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.011360-9 SAMUEL DA SILVA-ESPOLIO-REP/ P/ LENICE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. EDMILSON GERMANO DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro, mediante a substituição por cópias a serem fornecidas pela parte autora e recibo nos autos, com exceção dos documentos de fls. 08 e 11.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final de fls. 33.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2004.51.01.003300-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x J.F.J. COM/ E REPRESENTACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 76 - À CEF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.013310-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv. DALTO ORLANDINI DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA P MIRANDA). . Fls. 178 - À CEF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 96.0075452-7 ANGELICA MARIA LUIZA SAMPAIO NEVES E OUTROS (Adv. MARIZA PESSANHA BARCELOS, ANTONIO CELIO DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Autos à disposição da parte autora, conforme despacho de fls. 376.\r\n\r\n10 - 97.0071772-0 JOSE CARLOS INACIO DA SILVA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . Autos à disposição da parte autora, conforme despacho de fls. 294, item 3.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2001.51.01.009669-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x MARIA JOSE MOURA GUTIERREZ Y SACK (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS). . Autos à disposição da parte embargada, conforme despacho de fls. 152.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.010357-2 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x MERCANTIL TRADING S/A (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES). . Autos à disposição da parte embargada, conforme despacho de fls. 82.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 385654"
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                            "385655": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000766\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.017622-1 VALCLA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv. RAFAEL TONASSI SOUTO, FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.008618-6 MARIA LOPES DE SANTHIAGO E OUTROS (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.024430-3 SANDRA GAMA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.027700-0 GEISON BENTO DE OLIVEIRA (Adv. SOLANGE MARIANA DE ZANETTE DE OLIVEIRA AGOSTINI) x UNIAO FEDERAL. . Retifique o autor o valor dado à causa, observando as alçadas do rito ordinário e da competência dos Juizados Especiais Federais, em dez dias, sob pena de declinação da competência em favor desses últimos, com renúncia a qualquer crédito superior a sessenta salários mínimos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.022119-0 HELIO NEUSTADT (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Aguarde-se, por cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.004984-0 PAULO CEZAR DA SILVA (Adv. ROGERIO PAIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Defiro, por dez dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 99.0013724-8 SERGIO DE SOUZA MULLER (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 125 - \r\n\r\nIntime-se a CEF para pagamento, por mandado, na forma do art. 475-J “caput” do CPC.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.027464-7 DJALMA DE ANDRADE (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 135.\r\n\r\nInforme a parte autora se tem algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.018448-9 GILNEY DE OLIVEIRA VILARIM (Adv. BIANCA XAVIER DORO DE CARVALHO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG). . Expeça a Secretaria alvará de levantamento, com as cautelas de praxe, conforme já determinado ás fls. 228, quanto a metade dos honorários advocatícios depositados às fls. 223.\r\n\r\nOficie-se à CEF, como requerido às fls. 236, quanto aos 50% (cinqüenta por cento) restantes.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte ré.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.024140-4 JOSE NUNO DE OLIVEIRA MARQUES DE ALMEIDA (Adv. PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS, AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND C. RÊGO). . Intime-se, por mandado, na forma do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.008037-9 ROBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv. ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF a trazer aos autos os extratos bancários das contas de cadernetas de poupança do autor de nos. 979041-4; 2736879-6; 829742-0, todas mantidas junto à agência 0219, e a caderneta de poupança de no. 170056-1, junto à agência 0680 da Ré, nos períodos relativos a junho de 1987 e janeiro de 1989.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.010651-4 NARCK RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF a trazer aos autos os extratos bancários da conta de caderneta de poupança do autor de no. 01300913937-5, mantida junto à agência 0213, da Ré, nos períodos elencados às fls. 33, encaminhando-se cópia daquele documento.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.012608-2 DIONICE DE ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv. VIRGINIA DE OLIVEIRA CARDOSO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF a trazer aos autos os extratos bancários da contas de cadernetas de poupança nos. 1.271.844-6 e 1.272.101-3, ambas de titularidade do “de cujus” ANÍZIO MONTEIRO DE AZEVEDO e mantidas junto à agência 0990-3, da Ré, no período de junho de 1987.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.012745-1 NELIO ANTONIO GILS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nConverto o Julgamento em diligência.\r\n\r\nFace à certidão de fls. 28vo., julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC, quanto aos períodos de fevereiro de 1989; março, abril e maio de 1990.\r\n\r\nCite-se a Caixa Econômica Federal quanto aos períodos remanescentes, relativos a junho de 1987 e janeiro de 1989.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.009035-0 GILBERTO MARTINS GONCALVES (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x DIRETOR DE ENSINO DA MARINHA. . Admito o recurso do Impetrante.\r\n\r\nAo apelado para ciência da sentença de fls. 80/81, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, pessoalmente, e a seguir, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2002.51.01.020670-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x ANA AUGUSTA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do artigo 1102, 2a. parte, fica constituído de pleno direito o título executivo judicial.\r\n\r\nCite-se o devedor, nos termos do artigo 652 do CPC, no endereço constante às fls. 90.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.007914-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x MANOEL JOSE ARDUINI AYRES. . Cite-se, no endereço de fls. 40.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.020180-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x X RIO INFORMATICA LTDA x MARIO PINTO BRANDAO FILHO x MARCIA CRISTINA GUSSANE BENEDICTO (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA). . Fls. 75.\r\n\r\nFace o tempo decorrido, defiro á CEF o prazo de dez dias para que cumpra a determinação de fls. 58.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n19 - 00.0704768-1 JOSE LUIZ BRAGANCA MOTTA (Adv. NICOLINO LAGRUTTA, ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SUZANA DE ANDRADE CHAVES). . 1) Desentranhe a Secretaria a petição de fls. 510/516, uma vez que estranha aos autos, e junte à ação no. 2004.51.01.022490-0, certificando.\r\n\r\n2) Fls. 527/529.\r\n\r\nCite-se para fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 385655"
                            ],
                            "385656": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000767\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.014394-6 PADARIA E CONFEITARIA CAICARAS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 98.0028182-7 JOSE CARLOS VILHENA CASTRO (Adv. PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA, CARLOS NEGRAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Fls. 96.\r\n\r\nOficie-se à Diretoria de Finanças da Marinha, para que traga aos autos os elementos solicitados, em dez dias.\r\n\r\nCumprido, à parte autora para requerer aquilo que entender de direito, em trinta dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.026774-1 WALPIRES S/A CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS E OUTROS (Adv. LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . Cite-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n4 - 92.0040157-0 AUTOMOVEIS SANTA ISABEL LTDA (Adv. RODOVAL OLIVEIRA DIAS ALVES, FERNANDO A. F. AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n5 - 96.0078212-1 MANOEL CANDIDO RIPOLL E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fls. 486/492 e 494/496.\r\n\r\nDiga a CEF, em dez dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 98.0014477-3 EVANDRO MATTOS LOPES (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Fls. 222 e 224 - \r\n\r\nÀ CEF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2006.51.01.022254-6 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE) x ANTONIO CARLOS CARDOSO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Ao Contador Judicial para que apure os valores devidos quanto aos autores ANTONIO CARLOS VIEIRA MELO, ANTONIO JOSE PERRUT, ANTONIO MANOEL DE OLIVEIRA FERNANDES, ANTONIO MATIAS DA SILVA e ANTONIO VICENTE FERREIRA em consonância com a sentença de fls. 245/250 e o acórdão de fls. 313 dos autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelos embargados.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 385656"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000768\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0108414-4 EDINAR MARIA FITIPALDI TEIXEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES, DENIZE MACIEL PEREIRA, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Fls. 299/303.\r\n\r\nÀ Secretaria para incluir, certificando.\r\n\r\nDefiro aos autores elencados ás fls. 299 a vista requerida, por dez dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 90.0012738-6 ANTIDIO ESTEVES PINTO E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, NILVA FOLETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . À parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 97.0020608-4 OSWALDINA ALMEIDA DAS NEVES (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Cite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.011006-9 RIMA INDL/ S/A (Adv. ROSANA ALVES RAMOS, MAX LANSKY, MARIA BEATRIZ DE BERNARDI SILVEIRA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada encaminhando cópias da decisão e do respectivo trânsito em julgado.\r\n\r\nAguarde-se por cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2003.51.01.006120-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x MARIO SIGNORINI E OUTROS (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER). . Ao Contador Judicial, para nova feitura dos cálculos quanto aos autores ELIEZER ROCHA BASTOS, MÁRIO SIGNORI e FERNANDO NADIA GONÇALVES, segundo os saldos-base das suas respectivas contas vinculadas.\r\n\r\nNão há porque excluir-se a incidência de juros de mora, à razão de 6% a.a., até dezembro de 2002, inclusive, e de 12% a.a., a partir de janeiro de 2003, época do início da vigência do CC/2002, art. 406.\r\n\r\nTambém não há que excluir-se índices de correção monetária expurgados e declarados devidos em outras ações judiciais propostas anteriormente. A conta fundiária é uma só, e os saldos de sua movimentação são elementos de fato, a serem considerados em cada ação nos termos daquilo que acertado judicialmente.\r\n\r\nApós voltarem do Contador Judicial, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.008764-3 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES) x JOSE MARIA DIAS DE REZENDE E OUTROS (Adv. LUIZ VICTOR BEZERRA, ALDENS DA COSTA MONTEIRO). . Oficie-se ao órgão de origem para que traga aos autos o Termo de Transação do embargado MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.015147-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA) x LEILA REINEHR DOMONT (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA). . Fls. 24 - Defiro.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.021075-5 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO) x CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Ao Contador Judicial para que apure os valores devidos quanto aos autores CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA e CLODOALDO FARIAS DE NOVAIS, consoante sentença de fls. 304/311 e acórdão de fls. 383.\r\n\r\nCumprido, às partes pelo prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelos embargados.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 385657"
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                            "385658": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000771\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0021944-0 SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO, GABRIEL LACERDA TROIANELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI). . Às partes sobre o teor da requisição, por cinco dias, intimando-se o INSS pessoalmente, tendo em vista o disposto no art. 3o. da Resolução no. 429, de 14/05/2005, do Eg. CJF.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0027412-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA LBA - ASSELBA E OUTROS (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Face os documentos juntados, à parte autora para que dê início à liquidação e execução do julgado, em trinta dias, devendo fornecer memória discriminativa dos cálculos, em duas vias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0071762-3 JUPIRA FERREIRA BILANGIERE (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 98.0060320-4 SANDRA VIEIRA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Expeça-se o ofício requisitório.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2002.51.01.002744-6 LEDA DOS SANTOS MONTEIRO BASTOS E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . 1) Fls. 335/338 - \r\n\r\nSe os Impetrantes LEDA DOS SANTOS MONTEIRO BASTOS, MARLENE VERÍSSIMO BARROSO e MARCÍLIO BAPTISTA GONZÁLES aposentaram-se antes de 01º.01.1989, deixaram de contribuir para seus respectivos planos de previdência privada, e passaram a receber os respectivos proventos, logo, não teriam como satisfazer o elemento temporal definido pelo acórdão transitado em julgado, como requisito objetivo da obrigação de repetição de indébito.\r\n\r\nQuanto ao pedido de suspensão do recolhimento de créditos tributários, não há fundamento legal algum que permita semelhante procedimento.\r\n\r\nIndefiro o pedido de reconsideração.\r\n\r\n2) Certifique a Secretaria se os Impetrantes cumpriram a ordem de fls. 333, último parágrafo.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 91.0011255-0 CASA DE SAUDE GABINAL LTDA E OUTRO (Adv. ENIO VALLE PAIXAO, TARCISIO NEVIANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OTHELO SANCHES JUNIOR). . Cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC, na pessoa do Procurador da Fazenda Nacional (fls. 217).\r\n\r\n7 - 99.0007719-9 ANGELA MARIA DE OLIVEIRA MELO (Adv. JOSE JOVINO SILVEIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Não havendo interesse na retirada dos alvarás, cancele a Secretaria os anexados na contra-capa.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.490321-7 PAULO CEZAR COSTA AMARAL (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE - SEPAT-RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada encaminhando cópias da decisão e do respectivo trânsito em julgado.\r\n\r\nAguarde-se por cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.024875-8 GILSON BORGES CABEÇO x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Acolho a emenda à inicial de fls. 47/48.\r\n\r\nÀ SEADI para retificação do pólo ativo, devendo constar GILSON BORGES CABEÇO REPRESENTADO POR SIDNEY BORGES DE OLIVEIRA CABEÇO.\r\n\r\nFls. 52 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, notifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no decêndio legal, encaminhando-se cópia do presente despacho e de fls. 46/49.\r\n\r\nApós, conclusos para apreciação da liminar.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2005.51.01.006353-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x JUVENAL DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro à CEF a vista por dez dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2005.51.01.010022-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x LAYDE COUTINHO FERNANDES E OUTROS x TARZAN UBIRATAN DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS). . Devolvam-se ao Contador Judicial.\r\n\r\nVindo os cálculos, às partes por dez dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para Sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 385658"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000682\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0137982-8 DALVA DA COSTA AVILA E OUTROS (Adv. JOSE TADEU GONCALVES FERREIRA, LUIS HENRY BOFFY, JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA, ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO J. F. BELMIRO). . Aguarde-se o julgamento dos Embargos, eis que foram recebidos no efeito suspensivo.\r\n\r\n2 - 92.0022925-5 ADEMIR VIEIRA MENDEL E OUTROS (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ, JOAO BATISTA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES). . Nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor de fls. 244/249.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 94.0047439-3 MARIA XAVIER FONTES (Adv. MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA SILVA SANTOS). . Ante a disponibilidade de verba noticiada à fl. 239, dê-se ciência à parte interessada de que o procedimento para levantamento encontra-se estabelecido no artigo 17, parágrafo 1o. da Resolução 559/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, aguarde-se notícia quanto ao depósito do valor de fl. 233.\r\n\r\n4 - 95.0010417-2 DIVA BITTENCOURT FAVORITO E OUTROS (Adv. ANA LUCIA DE LAMARE LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . 1. Concedo o prazo de trinta dias para que a parte autora providencie administrativamente os elementos necessários para elaboração do cálculo.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para fornecer memória de cálculo, inclusive cópia, do valor que pretende executar (fl. 163), bem como requeira a citação da ré pelo art. 730 do CPC.\r\n\r\n5 - 99.0013810-4 MARCO ANTONIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Abra-se vista às partes sobre fls. 577/635.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.020907-8 MARIA DE LOURDES CRUZ NOGUEIRA (Adv. ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS) x UNIAO FEDERAL. . Explicite a parte autora os critérios utilizados para atribuir valor à causa, tendo-se em vista que é possível obter parâmetro seguro para sua apuração, conforme se extrai dos documentos juntados às fls. 09/45.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.021225-1 IRACILDA TERESA DE SANTANA SADER (Adv. CAMILO ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Suspendo o processo nos termos do art. 265, III do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 96.0073373-2 RIO MASSA ENG/ LTDA E OUTRO (Adv. PEDRO BARROS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nesta data nos autos da ação cautelar, em apenso.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.006360-4 ROSINELIA DA SILVA MAIA (Adv. ROBERTO GOMES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . 1 - Intime-se a parte autora para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo da multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2- Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se a ré para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.014202-1 MEDIC S/A MEDICINA ESPECIALIZADA A IND/ E AO COM/ (Adv. CARLOS ANTONIO PEÑA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. JOAO BATISTA BOTTINI SCARPETTA, FLAVIA MEDINA VILHENA). . Tendo em vista a decretação de liquidação extrajudicial da autora, remetam-se os autos à SEADI para que passe a constar no pólo ativo Medic S/A Medicina Especializada à Indústria e a Comércio - Em Liquidação.\r\n\r\nApós, uma vez que já foram fornecidas as devidas cópias, intime-se a autora, na pessoa da sua liquidante, conforme requerido às fls. 544/545.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.006059-8 MARIA DA CONCEICAO MENDES DA ASCENCAO (Adv. ADILSON LUCAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Chamo o feito à ordem.\r\n\r\n2. Em sua petição inicial a parte autora atribui responsabilidade ao INSS pelos danos morais que alega ter suportado em decorrência da suspensão do pagamento de seu benefício previdenciário e as diligências de averiguação da concessão do benefício por esta autarquia e pela Polícia Federal.\r\n\r\nDestarte, faz-se necessária a integração do INSS aos autos.\r\n\r\nAnte o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, requerer a citação do INSS. No mesmo prazo, providencie a parte as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\n3. Cumprido, remetam-se os autos à SEADI para inclusão do INSS no pólo passivo e, com o retorno, cite-se.\r\n\r\n4. Intime-se a União e o INSS para informarem se foi instaurado processo criminal em face da autora e, em caso positivo, o estado em que ele se encontra.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.025194-3 ROTERDAN DOS SANTOS GASPAR E OUTRO (Adv. LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE) x BR SUL TURISMO E OUTROS (Adv. JOSE NARCISO DRUMOND, GIOVANI ZANATTA). . 1) Fls. 628/629: Recebo como agravo retido.\r\n\r\nÀ parte contrária para contraminutar.\r\n\r\n2) Intimem-se as partes sobre fls. 636.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.010421-9 HILIO MENEZES GOMES-ESPOLIO REP/ P/ MARIZA NOGUEIRA MENEZES GOMES E OUTRO (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 105/168: Aguarde-se por 90 (noventa) dias.\r\n\r\nDefiro os benefícios de gratuidade de justiça, bem como de prioridade idoso.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.027203-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES, LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA) x ELENA MARTINS IGNÁCIO. . Intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de dez dias, comprovar a observância da regra positivada pelo art. 27 da Lei n. 9.514/97.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima assinado “in albis”, venham os autos conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 99.0005820-8 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x VIACAO MAUA LTDA (Adv. LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO). . Aguarde-se o julgamento dos Embargos, eis que os mesmos foram recebidos no efeito suspensivo.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.023217-9 EDILIA FIGUEIREDO PELLEGRINO (Adv. DENIZE MARIA PINHEIRO CHAGAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ante o valor atribuído à causa, emende a parte autora a inicial convertendo o presente rito para o ordinário.\r\n\r\nDefiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n17 - 96.0016721-4 RIO MASSA ENG/ LTDA E OUTRO (Adv. PEDRO BARROS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Assiste razão à União, tendo em vista a decisão de fls. 213/214 da ação ordinária deu parcial provimento ao recurso extraordinário e determinou que fosse observado o prazo do art. 195, § 6, da Constituição a partir da primeira edição da MP 1.212, de 28 de novembro de 1995. Logo, todos os depósitos devem ser convertidos em renda da União, uma vez que foram efetuados a partir de setembro de 1996, quando já se encontrava em vigor a referida MP.\r\n\r\n2- Assim sendo, oficie-se conforme requerido em fls. 160.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n18 - 2007.51.01.026109-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x IRACILDA TERESA DE SANTANA SADER (Adv. CAMILO ALMEIDA). . Ao excepto.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2007.51.01.028063-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES) x VIACAO MAUA LTDA (Adv. LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO). . Recebo os presentes Embargos, suspendendo a execução.\r\n\r\nÀ embargada.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.028065-4 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x DALVA DA COSTA AVILA E OUTROS (Adv. JOSE TADEU GONCALVES FERREIRA, LUIS HENRY BOFFY, JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA, ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA). . Recebo os presentes Embargos suspendendo a execução.\r\n\r\nAos embargados.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 385863"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000683\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0018052-9 CIA/ SIDERURGICA PITANGUI (Adv. AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HENRIQUE SAMPAIO COSTA). . Ante a disponibilidade de verba noticiada à fl. 221, dê-se ciência à parte interessada de que o procedimento para levantamento encontra-se estabelecido no artigo 17, parágrafo 1o. da Resolução 559/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, aguarde-se notícia quanto ao depósito do valor de fl. 212.\r\n\r\n2 - 96.0000165-0 RIO FASHION COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. RICARDO SOARES CUNHA, HELOISA SIQUEIRA LORDELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO J. F. BELMIRO). . 1. Intime-se a parte autora para que forneça cópia de fls. 233/235 para instrução do mandado.\r\n\r\n2. Considerando que a Lei n. 11.457/2007 atribuiu a representação judicial da matéria versada nos autos à União (PFN), remetam-se os autos à SEADI para retificar o pólo passivo.\r\n\r\n3. Cumpridas as determinações acima, cite-se a União pelo art. 730 do CPC.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.025080-0 CIA/ INDUSTRIAL AGRO PECUARIA - CONAPE (Adv. JOSE AGUIAR LINHARES LIMA) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, regularizar sua representação processual, uma vez que não constam nos autos os atos constitutivos que atribuem poder ao subscrito de fl. 06 para atuar em nome da sociedade.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 94.0009946-0 JULIETA VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. EDUARDO HENRIQUE ANGYONE COSTA DE MORAES). . 1. Intimem-se pessoalmente os exeqüentes Julieta Vieira dos Santos e Francisco de Assis dos Santos para se manifestarem sobre o requerimento de execução do contrato de honorários nestes autos (fls. 214/215).\r\n\r\n2. Cite-se a União pelo art. 730 do CPC.\r\n\r\n5 - 97.0077971-8 ADELAIDE VALERIA MARQUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Ante a disponibilidade de verba noticiada às fls. 441, dê-se ciência à parte interessada de que o procedimento para levantamento encontra-se estabelecido no artigo 17, parágrafo 1o. da Resolução 559/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, diga a parte autora se tem algo mais a requerer, em 10 (dez) dias. Transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.002845-5 ELANE DOS SANTOS SALES (Adv. ELIO NUNES FERRAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x ELISABETE DA PAIXAO OLIVEIRA x IRENE DOS SANTOS SALES (Adv. FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA). . Entendo pela necessidade de prova pericial, na especialidade de psiquiatria, para aferir se a parte autora é ou não portadora de doença incapacitante.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Haroldo José de Oliveira Machado, cujos dados são conhecidos da Secretaria, e fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela II da Resolução n. 558 de 22/05/07.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico, se desejarem.\r\n\r\nIntime-se o perito para esclarecer se aceita o encargo e, em caso positivo, designar a data da perícia.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.004942-2 ROBERTO BRITO FREIRE x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Requisite-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.028500-2 CARLOS OSTERNACK (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Abra-se vista ao autor sobre fls. 340/573.\r\n\r\n2. Fls. 326/333: recebo o agravo retido. À União para apresentar contra-razões ao recurso.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.003044-2 MIGUEL INACIO JUNIOR (Adv. CRISTOVAM ABREU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Requisite-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.018855-4 ROBSON AGNELO DA SILVA SANTOS (Adv. PATRICIA JACCOUD DIZ TORRES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . Requisite-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, intime-se a União Federal para manifestar-se sobre o cumprimento do item II de fl. 128v.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.007639-0 ALEIXO GONCALVES FILHO E OUTRO (Adv. ANA LUCIA DE SOUZA LOURO TRINDADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . 1. Intime-se a União para, no prazo de dez dias, informar: i) se a gratificação adicional provisória, prevista pela Resolução da Comissão de Liquidação n. 060/2002 (fls. 89/90), teve seu pagamento cessado com a edição da Medida Provisória n. 353/07, regulamentada pelo Decreto n. 6015, de 22 de janeiro de 2007; ii) a data em que extinto o vínculo empregatício dos autores com a Rede Ferroviária Federal S.A. e se, durante a vigência de seus contratos de trabalho, foi-lhes paga a gratificação adicional provisória, com espeque na Resolução da Comissão de Liquidação n. 060/2002, especificando-se os meses e os montantes pagos.\r\n\r\n2. Cumprido o item 1, abra-se vista aos demandantes pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n3. Nada sendo requerido adicionalmente, venham os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.007935-3 JOSE XAVIER CORTEZ (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 262/276: Mantenho a decisão agravada pelo seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAnte a ausência de eventual efeito suspensivo concedido ao agravado, cumpra-se o item 15 de fl. 256, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.000026-4 LEILA SILVARES GUIMARAES E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fls. 121/238: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 00.0731729-8 JOAO LUIZ DOMINGOS DA SILVA (Adv. JOSE SILVA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . 1 - Fls. 223: Indefiro. Cabe à parte providenciar pela via administrativa os elementos requeridos, uma vez que podem ser obtidos voluntariamente, sendo desnecessária a via substitutiva do Judiciário.\r\n\r\n2 - Assim, diligencie a parte autora junto ao órgão competente a fim de que lhe sejam fornecidos os dados que entender necessários. Ocorrendo eventual recusa, deve a parte autora especificar os fatos e esclarecer a razão de tal negativa, comprovadamente.\r\n\r\n3 - Abra-se vista à União sobre fls. 201/209 e 213/215.\r\n\r\n15 - 92.0024979-5 SIRLEI DEROSSI LOMBA E OUTROS (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x BRJ S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA) x BANERJ S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. DULCE PEREIRA DE ALMEIDA) x NACIONAL S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE). . Vistos etc,\r\n\r\nÀs fls. 338 a perita ofereceu estimativa de honorários.\r\n\r\nA CEF impugnou o montante (fls. 341/342).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO Juízo fixará os honorários periciais de acordo com o art. 10 da Lei 9.289/96, atento ao local da prestação de serviço, sua complexidade e tempo para realização.\r\n\r\nA perita, profissional autônoma, terá que se dedicar a analisar documentação, o montante cobrado e efetivar elaboração de cálculo, a viabilizar resposta a quesitação apresentada pelas partes.\r\n\r\nParece-me razoável a fixação em R$ 1.200,00, ficando autorizado o parcelamento em até 04 (quatro) vezes. Providenciem os autores o adiantamento.\r\n\r\nIntime-se a perita para início dos trabalhos, após a realização de todos os depósitos, com prazo de 30 dias para a conclusão.\r\n\r\n16 - 94.0043654-8 JANDYRA DOS SANTOS GARCIA E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Intime-se o patrono da parte autora para regularizar a petição de fls. 171/172, eis que se encontra apócrifa.\r\n\r\nAtendido, venham-me conclusos os autos para sentença.\r\n\r\n17 - 96.0010661-4 NEYDE CID ROLLEMBERG (Adv. ORUS MOLEDO LUNA FREIRE DO PILLAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA SILVA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Intime-se a parte autora para que providencie a autenticação dos documentos de fls. 193/203.\r\n\r\nCumprido, abra-se vista aos réus sobre os pedidos de habilitação.\r\n\r\n18 - 97.0074328-4 RUTH DE ALMEIDA SOUZA E OUTROS (Adv. EDSON SALGADO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Aguarde-se o julgamento dos Embargos, eis que os mesmos foram recebidos no efeito suspensivo.\r\n\r\n19 - 98.0004454-0 PERCILIANA VASCONCELLOS AGOSTINHO E OUTRO (Adv. CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO, ROSANA DOS SANTOS FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . 1 - Produzidas as provas, a ausência de manifestação expressa sobre seu conteúdo não traduz ausência de interesse processual.\r\n\r\n2 - Posto isso, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 98.0024221-0 MARIA DO SOCORRO DA SILVA (Adv. SONIA PEREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor de fls. 248/249.\r\n\r\n21 - 99.0061340-6 EUFRAZIO FERNANDES BASTOS (Adv. NORMA LUCIA ALVES DA SILVA) x UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA, ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Fl. 369: Diligenciem os sucessores, junto ao devido Órgão Orfanológico, certidão no sentido da não existência de inventário em relação ao falecido Eufrágio Fernandes Bastos.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.022227-1 MARIA JOSE PINHO (Adv. ROGERIO PORTELLA PAIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA). . Providencie a parte autora os extratos da conta poupança n. 00138940-3 dos períodos objeto da condenação.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração dos cálculos, uma vez que a autora é beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.031031-7 PAULO FRANCISCO CASTRO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO SILVA MAIA, RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . Intime-se a União da decisão de fls. 189/192.\r\n\r\nApós, tendo em vista que o Agravo de Instrumento interposto pelos autores não foi provido (fl. 227), cumpra-se item 18 de fl. 192.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.011006-0 ELIZABETH SOARES (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET, ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . 1. Intime-se a parte autora para fornecer cópia de fls. 287/292 para instrução do mandado.\r\n\r\n2. Considerando que o Supremo Tribunal Federal excluiu a aplicação do art. 1º-D da Lei n. 9.494/1997 às execuções de pequeno valor (RE 420.816, Plenário, 29.9.2004, red. p/acórdão Pertence, DJ 06.10.2004), fixo os honorários advocatícios da execução em 5% (cinco por cento) sobre o valor executado.\r\n\r\n3. Cumprido o item 1, cite-se pelo art. 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuebra 25 - 2006.51.01.023755-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CELIO TIZATTO FILHO, CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv. PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA). . Esclareça o réu, de forma fundamentada, o que pretende provar com as provas requeridas.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.010269-7 THEREZINHA MELLO DE FIGUEIREDO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Fl. 33: Indefiro o requerido, reportando-me aos fundamentos já expendidos por este Juízo à fl. 31.\r\n\r\nConcedo derradeiro prazo de 90 (noventa) dias para atendimento.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, sem atendimento, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.800550-4 MARILENE COSTA DA SILVA (Adv. SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI) x MINISTERIO DA FAZENDA SETOR DE INATIVOS E OUTROS. . À parte autora para, em 10 (dez) dias: \r\n\r\nexplicitar os critérios utilizados para atribuir valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, ante a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar processos cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEADI para excluir o INSS do pólo passivo da demanda.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n28 - 2005.51.01.009282-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x DISTRIBUIDORA DOVIMAT LTDA E OUTRO. . Cumpra-se fl. 76, na pessoa do representante legal da sociedade executada, no endereço indicado à fl. 98.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 2005.51.01.019336-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x FALOCCI EXP/ COM/ LTDA E OUTRO. . (...) abra-se vista à CEF, devendo a mesma esclarecer o resultado das diligências mencionadas no primeiro parágrafo da petição de fl. 44.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n30 - 92.0045506-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO) x COSME BASTOS ROLSZT E OUTROS (Adv. MARCOS ANTONIO ALVES). . 1. Fl. 97: defiro pelo prazo de cinco dias (art. 40 do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2. Após, venham conclusos para apreciação de fl. 89.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2005.51.01.023935-9 CONDOMINIO VILLAGE PORTO SEGURO (Adv. DARCI DE OLIVEIRA, ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA, RAQUEL CALDAS NUNES, CARLA CRISTINA ALVES ANTUNES, RENATA CLAUDIA DORIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . 1 - Intime-se a ré para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo da multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2- Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o autor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.027154-9 BRASCHER FORMULACOES LTDA (Adv. EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, promova a adequação do pedido à via eleita, uma vez que em sede de processo objetivo é juridicamente impossível a declaração, em abstrato, de invalidade de norma jurídica.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2007.51.01.028064-2 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x RUTH DE ALMEIDA SOUZA E OUTROS (Adv. EDSON SALGADO TEIXEIRA). . Recebo os presentes Embargos, suspendendo a execução.\r\n\r\nAos embargados.\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nId: 385864"
                            ],
                            "385865": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000684\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.013559-5 ALEX SANDRO ROCHA RICARDO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Torno sem efeito o despacho de fl. 109.\r\n\r\nMantenho a sentença por seus próprios fundamentos (art. 285-A, §, 1o, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCite-se União Federal para responder ao recurso (art. 285-A, § 2o, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nApós, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.015752-9 MARIA DO CARMO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.026098-1 JOSE AUGUSTO BONFIM DOS SANTOS (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Tendo-se em vista os resultados positivos obtidos em “mutirão” de conciliação com a Caixa Econômica Federal, aguarde-se designação de próxima data.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.020284-8 JOSE CARLOS FILHO (Adv. ALLAN DO AMARAL SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.013880-8 CARLOS ALBERTO TENORIO RIBEIRO (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.018327-9 AURINDA FERNANDES DA CRUZ (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n7 - 94.0028865-4 GUILHERME HENRIQUE SPELLMEIER (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Tendo-se em vista os resultados positivos obtidos em “mutirão” de conciliação com a Caixa Econômica Federal, aguarde-se designação de próxima data.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 2005.51.01.023029-0 JOSE AUGUSTO BONFIM DOS SANTOS (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, RODRIGO LESSA PEREIRA, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo-se em vista os resultados positivos obtidos em “mutirão” de conciliação com a Caixa Econômica Federal, aguarde-se designação de próxima data.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 385865"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "387148": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000259\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 99.0012495-2 CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv. PEDRO XAVIER SOBRINHO, MARILIA TRUPPEL DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Tendo em vista a concordância da União as fl.244/245, frente aos cálculos apresentados pela Contadoria as fls. 234/237, expeça-se o ofício requisitório devido, no valor de R$ 75.822,39 (setenta e cinco mil, oitocentos e vinte e dois reais e trinta e nove centavos), em nome da parte autora.\r\n\r\nApós a efetivação do pagamento, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 89.0039068-6 JURACY ALVES DA LUZ - ESPOLIO - REP/ P/ JEFERSON MARCELO MAULAZ LUZ (Adv. LEONEL RODRIGUES, SIMONE C F DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Deduz o autor na peça prefacial pedido de reforma com proventos da graduação de Terceiro Sargento e os acréscimos que entende devidos. Alega ter se tornado inválido em virtude de acidente havido em serviço, uma vez que foi atropelado por viatura do Exército enquanto exercia sua atividade de guarda, em conseqüência do que sofreu lesão no crânio e fratura na bacia. \r\n\r\nNesta demanda, ajuizada em 13/12/1989, foi proferida sentença de extinção com acolhimento da alegação de prescrição (fls. 80/83), pois o acidente narrado na inicial ocorreu em 31/03/1962. Em sede recursal foi decretada, pelo E.TRF 2.ª Região, a nulidade do processo a partir de fl. 48, tendo em vista a ausência de intervenção do MPF e a prolação de sentença com base em prova não submetida ao contraditório.\r\n\r\nRessalte-se que não foi decretada a nulidade da prova pericial antes produzida, mas sim sua imprestabilidade enquanto não submetida ao contraditório, omissão esta sanável sem que haja necessidade de realização de nova perícia.\r\n\r\nAtualmente, com o falecimento do autor, não mais é possível a produção de prova pericial, havendo que ser verificada a possibilidade de aproveitamento das provas, inclusive pericial, antes produzidas, para somente, em caso negativo, realizar-se perícia indireta, de improvável eficácia ante os elementos constantes dos autos.\r\n\r\nPortanto, intimem-se as partes, sucessivamente a começar pela parte autora , e o MPF, para manifestação acerca do laudo pericial de fls. 60/61 e demais elementos probatórios a partir de fl. 48, requerendo, ainda, o que for do seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nPor fim, nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 96.0007828-9 AGOSTINHO MOREIRA LIMA FILHO E OUTROS (Adv. EDIR DA SILVA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o alegado pela parte autora às fls.456/457, intimem-se os autores Agostinho Moreira Lima Filho, Raul Fioralti Filho e Ubirajara Destez Santos Filho para apresentarem os números de seus PIS e os nomes dos bancos em que foram realizados os depósitos de FGTS e seus respectivos endereços, para posterior expedição de ofícios. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.022708-4 UNIMED DE SAO JOSE DOS CAMPOS-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. ANA CARMEM DE SOUZA SILVA, GUSTAVO CARDOSO PEIXOTO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, MARISA CASSIA BATISTA DE SA, DANILO SARMENTO FERREIRA). . 1. Dê-se vista às partes, sucessivamente a começar pela parte autora, da proposta de honorários apresentada pelo perito contador às fls. 2483/2484, no importe de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais), pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora providenciar o depósito, o qual deverá ser realizado na CEF Pab Justiça Federal/RB.\r\n\r\n2. Comprovado o depósito, intime-se o perito nomeado à fl. 2471, para que apresente o laudo pericial em 90 dias.\r\n\r\n3. Havendo discordância, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n5 - 2005.51.01.014304-6 PRO TESTE-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR (Adv. FLAVIA LEFEVRE GUIMARAES, ANDRE LUIZ GUIMARAES ARAUJO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARCIA CRISTINA BIER VIEIRA, DANILO SARMENTO FERREIRA) x BRADESCO SEGURO S/A (Adv. SERGIO BERMUDES, RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA, BRUNO CALFAT) x AMIL ASSITENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv. GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN, RODRIGO MACHADO RIBEIRO, ANTONIO MONTEIRO DA SILVA FILHO) x SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x ITAU SEGUROS S/A (Adv. ANA PAULA GONCALVES PEREIRA DE BARCELLOS) x GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv. SEM ADVOGADO, TIAGO LUIS RODRIGUES GOMES). . 1 - Fl. 1783: Defiro o pedido de vista formulado por 5 dias. Cadastre-se o advogado subscritor;\r\n\r\n2 - No retorno, ante as informações prestadas pela parte autora a fl. 1785, citem-se as rés nos endereços informados. No ensejo, cadastre-se os advogados indicados a fl. 1787;\r\n\r\n3 - Cumpridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 387148"
                            ],
                            "387150": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000260\r\n\r\nExpediente do dia 15/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0022270-4 CARLOS EDUARDO CARDOSO E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA, MANUEL MARIA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA, HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Expedidos os alvarás de levantamento, às fls.192/202, a parte autora apresentou planilha de cálculo com a atualização dos valores requisitados, incluindo juros de mora e atualização monetária referente ao período entre a data da elaboração dos cálculos e a data da requisição, bem como atualização até o efetivo pagamento. \r\n\r\nInstada a se manifestar, a União Federal não concordou com os cálculos apresentados, alegando que os ofícios requisitórios já foram objeto de indexação pelo período desde a data da elaboração do cálculo até a data do efetivo depósito. \r\n\r\nRemetidos os autos à contadoria judicial para cálculo dos valores eventualmente devidos, a mesma indagou se, no caso de um novo lançamento, além da correção monetária, os juros deveriam ser incluídos ou não.\r\n\r\nDepreende-se dos autos que os valores requisitados tiveram por data-base de atualização monetária o mês de fevereiro de 2002 (fls.162/171). Quando da expedição dos ofícios requisitórios, em maio de 2004, houve atualização monetária automática pelo sistema, conforme consta das fls.174/183. Os depósitos foram realizados em junho de 2004 e os alvarás correspondentes expedidos em agosto de 2004, ambos com a respectiva atualização monetária.\r\n\r\nÉ firme o entendimento nos Tribunais Superiores de que não incidem juros moratórios no período compreendido entre a data de expedição do precatório e a data de seu pagamento, em razão da não caracterização, na espécie, de inadimplemento por parte do Poder Público. Entretanto, no período anterior ao registro do precatório, ou seja, fora do prazo constitucional estabelecido, os juros de mora são devidos por força do não adimplemento, pelo devedor, de suas obrigações no tempo oportuno. Já a correção monetária, constitui mera atualização do valor da obrigação, em face do desgaste imposto pela inflação. \r\n\r\nAnte o exposto, retornem os autos à contadoria judicial para que:\r\n\r\n1) Elabore o cálculo dos valores eventualmente devidos aos autores, considerando a atualização monetária já realizada e incluindo os juros de mora apenas no período compreendido entre fevereiro de 2002 e maio de 2004;\r\n\r\n2) A diferença apurada no item 01 seja atualizada monetariamente e acrescida de juros moratórios desde maio de 2004 até a data do novo cálculo, já que, quanto a tal diferença, não incluída na requisição de pagamento, a mora subsiste.\r\n\r\n2 - 93.0021964-2 ADELMAR CAJATY E OUTROS (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a petição do autor às fls.741, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.003817-4 SONIA METTRAU DE OLIVEIRA CHIBANTE E OUTRO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Intime-se a parte autora do retorno dos autos da Superior Instância, para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, e intimada a União Federal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.003256-5 ANTONIO CARLOS CESARIO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . CITE-SE NOS TERMOS DO ART. 730 DO CPC.\r\n\r\nMANDADO *00012001200156562007* \r\n\r\nMANDADO DE CITAÇÃO PARA OS FINS DO ART.730 DO CPC\r\n\r\nPROCESSO 2001.51.01.003256-5\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO CARLOS CESARIO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDetermino a qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, que proceda a CITAÇÃO da UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) com endereço na AV.PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 375, CENTRO,RIO DE JANEIRO, na pessoa de um de seus procuradores, para os fins do art. 730 do CPC e, querendo, no prazo legal, opor embargos à execução.\r\n\r\nCUMPRA-SE , na forma e sob as penas da lei.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.007448-3 ANGELO JORDAO LEAL (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela para sua imediata reintegração na reserva remunerada, com direito às promoções correspondentes no Quadro de Oficiais Auxiliares da Armada (QOAA).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInicialmente, anote-se o novo valor atribuído à causa a fl. 272.\r\n\r\nA Lei no. 9.494/97 vedou a concessão de tutela antecipada para permitir o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias (Lei 5.021/66, art. 1o., @ 4o.).\r\n\r\nTendo em vista a decisão proferida pelo Eg.STF ADC-4 e seu efeito vinculante, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 98.0007180-6 PAULO CESAR DA SILVA CASTRO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Cadastre-se a prioridade idoso no Sistema Informatizado de Acompanhamento Processual - Apolo.\r\n\r\n2. Dê-se vista à parte autora da petição da CEF (fl. 412), pela qual esclarece que não há interesse apresentação de proposta de acordo, posto que foram realizadas duas audiências e não foi alcançada a composição do litígio pela via conciliatória. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá esclarecer, comprovadamente, se permanecem os depósitos requeridos na Ação Consignatória n.º 2000.5101.014662-1, apensada aos presentes autos, no valor de R$ 380,77 (trezentos e oitenta reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 88.0040254-2 ANDRE NUSS MACEDO (Adv. MIRIA TEREZA DE S. LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Tendo em vista o teor da certidão de fl. 293, intime-se a advogada Miria Tereza de Souza Lima, OAB/RJ nº 24043, a fim de que esclareça, expressamente, em nome de que patrono deverá ser expedido o ofício requisitório referente aos honorários advocatícios devidos. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nAtendido o item acima, deverá a Secretaria cumprir integralmente o item 02 do despacho de fl. 290.\r\n\r\n8 - 95.0005069-2 SINDISPREV/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM S. T. E P. SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO ANDRE, TANIA NIGRI). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista aos réus para que requeiram o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 97.0013342-7 HIELDYS DE BARROS CARDOSO (Adv. MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x THEREZINHA DE JESUS VARELLA E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO DE SA E BENEVIDES, CARLOS EDUARDO DE SA E BENEVIDES). . Intime-se a parte autora do retorno dos autos da Superior Instância, por 05 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União para requerer o que for de seu interesse, por igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.014044-5 CONCEICAO DOS SANTOS (Adv. CARLOS BATISTA DA SILVA, LUCIMERE LOMBA FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES, ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO) x LETICI DE ALBUQUERQUE BATISTA (Adv. DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA). . Intime-se a parte autora para que forneça com urgência a documentação requerida pela Subdiretoria de Inativos e Pensionistas do Comando da Aeronáutica a este Juízo. Ato contínuo, oficie-se o mesmo órgão, remetendo-se as cópias, a fim de dar cumprimento à sentença proferida;\r\n\r\nCumpridos, remetam-se os autos ao TRF 2ª Região, nos termos da decisão de fl. 261.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.008686-2 HELENA AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv. JONNASAN AZEVEDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl.35: expeça-se novo mandado de citação, devendo ser dirigido à Advocacia Geral da União, órgão competente para representar a União Federal neste processo.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.010967-9 MARIA CANDIDA GALVAO FLORES (Adv. CARLA MACHADO BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Cadastre-se a PRIORIDADE IDOSO no Sistema Informatizado de Acompanhamento Processual - Apolo.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\nDatar o instrumento de procuração de fl. 14;\r\n\r\nAtribuir valor à causa e recolher as custas correspondentes, consoante planilha acostada às fls. 29/43;\r\n\r\nManifestar-se acerca da contestação de fls. 46/72, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. \r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.018156-1 GUILHERME SALGUEIRO BORGES (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS, FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Em réplica. Na oportunidade, diga a parte autora se pretende produzir outras provas. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Após, ao Réu, pelo mesmo prazo, a fim de que também especifique provas.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.019046-0 LUIZ DELFINO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Como já explicitado na decisão declinatória, a competência dos JEF`s onde instalados é absoluta, motivo que impede, portanto, a tramitação do processo neste Juízo. Cumpra-se a parte final da Decisão de fl. 23.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n15 - 2007.51.01.009190-0 GUILHERME SALGUEIRO BORGES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Em réplica. Na oportunidade, diga a parte autora se pretende produzir outras provas. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Após, ao Réu, pelo mesmo prazo, a fim de que também especifique provas.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n16 - 2007.51.01.027104-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x GUILHERME SALGUEIRO BORGES (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS). . 1 -Ao Autor para que se manifeste sobre a impugnação ao valor atribuído à causa oferecida pela CEF. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n2 - Após, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n17 - 90.0029029-5 L. M. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv. PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER, MARCIA LATGE MANNHEIMER, MARCELO CUNHA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL(MIN. ECONOMIA) (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Fl.241 - Apura-se dos autos que o Dr. Marcelo Cunha de Almeida e o Dr. José Carlos Bruzzi Castello atuaram desde a propositura da ação, até o início da fase de liquidação do julgado, momento em que o primeiro renunciou, sem abrir mão da sua parcela de honorários (fl.123), e, posteriormente, o segundo substabeleceu seus poderes, sem reservas, para o Dr. Francisco de Almeida e Silva. Logo após, houve novo substabelecimento, sem reservas, deste para o Dr. Luiz Paulo Nogueira Vilhena, à fl.175, que foi quem iniciou a execução dos honorários e custas judiciais, às fls.207/209. \r\n\r\nAntes mesmo que fosse determinada a citação por este juízo, Dr. Luiz Paulo Nogueira Vilhena substabeleceu seus poderes, sem reservas, inclusive abrindo mão do recebimento da metade do valor dos honorários advocatícios executados em favor de sua ex-cliente, para a Dra. Priscila Mathias Fichtner (fl.216 e 226), que é a atual patrona dos autos.\r\n\r\nAnte o acima relatado, os honorários de sucumbência são devidos na proporção de ½ para a atual patrona dos autos, Dra. Priscila Mathias Fichtner, e de ½ para o Dr. Marcelo Cunha de Almeida, OAB/RJ22.555. \r\n\r\nPara fins de publicação deste despacho, inclua-se o nome deste último causídico no sistema processual APOLO, a fim de que o mesmo tenha ciência e compareça nesta secretaria, para informar o nº do seu CPF, possibilitando, dessa forma, a expedição da RPV em seus nome.Prazo: 10 dias.\r\n\r\nTendo em vista que já consta dos autos o número do CPF da Dra. Priscila de Morais Fichtner, cumpra-se o despacho de fl. 236, expedindo-se os ofícios requisitórios em favor da parte autora, no valor de R$ 316,00 (trezentos e dezesseis reais e setenta centavos), referente às custas e no valor de R$ 3.152,13 (três mil, cento e cinqüenta e dois reais e treze centavos) referente a ½ da verba de sucumbência.\r\n\r\nCom o fornecimento do nº do CPF Dr. Marcelo Cunha de Almeida, OAB/RJ22.555, expeça-se o ofício requisitório da outra metade do valor referente à verba honorária de sucumbência.\r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos na secretaria do juízo, suspendendo-se o processo até comunicação do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região acerca da efetivação do depósito.\r\n\r\n18 - 92.0051505-3 WALTER SBAMPATO E OUTROS (Adv. VALDICE FRANCA DE A. CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES, GENEZIO FERNANDES VIEIRA). . 1. Recebo a apelação de fls. 289/298 da União Federal/Fazenda Nacional em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.025727-9 LUIZ MARIO RODRIGUES E OUTRO (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento proposta por LUIZ MÁRIO RODRIGUES e ROBERTO BRABO PASTANA em face da UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL, com pedido de antecipação de tutela que defira, de imediato, o depósito dos valores relativos ao imposto de renda que incidem na fonte sobre a complementação de suas aposentadorias. \r\n\r\nNo mérito, pleiteiam a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária no tocante à incidência do imposto de renda sobre os valores recebidos da FUNDAÇÃO BRASLIGHT DE SEGURIDADE SOCIAL, resultante de sua contribuição para aposentadoria complementar.\r\n\r\nNo que concerne ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, é possível o depósito dos valores contestados, posto que configura direito dos contribuintes, assegurado no inciso II do art. 151 do CTN. Sendo assim, DEFIRO o pedido de depósito.\r\n\r\nOficie-se a entidade seguradora para que deposite em conta à disposição deste Juízo, mensalmente, os valores relativos ao imposto de renda retido na fonte sobre os proventos de aposentadoria dos autores, comprovando-os nos autos, devendo o primeiro depósito ser efetuado no prazo de 30 dias, a contar do recebimento do ofício. \r\n\r\nCadastre-se a PRIORIDADE IDOSO no Sistema Informatizado de Acompanhamento Processual - Apolo.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se o Autor para ciência da presente decisão.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré desta decisão.\r\n\r\nOportunamente, quando comprovado o 1º depósito, intimem-se as partes acerca da suspensão da exigibilidade do crédito tributário.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 94.0003941-7 ANTONIO FERREIRA DE LIMA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ, ALESSANDRA FERREIRA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a petição de fl. 344, o despacho de fl. 333, bem como o depósito efetivado pela CEF à fl. 336, intime-se a parte autora, a fim de agendar, em 05 dias, nesta Secretaria, data para a retirada do alvará de levantamento no valor de R$ 13.275,26 (treze mil, duzentos e setenta e cinco reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nEfetivado o pagamento, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.013739-0 IVAN CALDAS MARINS E OUTROS (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI, LEONARDO CAMANHO CAMARGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nO princípio da celeridade processual, elevado à condição de direito fundamental com o advento da EC n.º 45/04, por meio da inclusão do inciso LXXVIII ao artigo 5.º da Carta Magna, tem aplicação no âmbito judicial e administrativo. Naquele, objetiva, precipuamente, garantir aos jurisdicionados os meios necessários à rápida tramitação dos feitos e a conseqüente solução das lides. \r\n\r\nAs recentes alterações promovidas na lei processual civil buscam a implementação deste princípio em todas as etapas do processo, não somente na fase de execução. Destarte, o Magistrado precisa considerar que a pluralidade de litigantes pode, tanto na fase de instrução do feito, quanto na execução do julgado, dificultar a entrega da prestação jurisdicional almejada.\r\n\r\nDiante da faculdade conferida pelo parágrafo único do art. 46 do CPC, deve e pode o Magistrado “limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa”.\r\n\r\nNeste sentido, a jurisprudência dominante do E.STJ, consoante aresto abaixo colacionado a título de paradigma:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO. DESMEMBRAMENTO. PODER DO JUIZ. SÚMULA 07/STJ.\r\n\r\n1. O desmembramento do feito, em virtude da formação de litisconsórcio facultativo multitudinário, traduz-se em poder do juiz, instrumento ao cumprimento do dever de velar pela rápida solução do litígio.\r\n\r\n2. Nesse mister deve valer-se o julgador do disposto no parágrafo\r\n\r\núnico do art. 46, que prevê a possibilidade do desmembramento quando a pluralidade de litigantes comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa.\r\n\r\n3. A valoração acerca do liame catalisador do cúmulo subjetivo, in\r\n\r\ncasu, demanda revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, na medida em que envolve questões pertinentes à existência de eventual obstáculo à defesa ou demora na prestação jurisdicional, soberanamente dirimidas pela instância ordinária. Incidência da Súmula 07/STJ.\r\n\r\n4. Recurso Especial não conhecido”.\r\n\r\nSTJ - RESP n.º 573828 Órgão Julgador: Primeira Turma\r\n\r\nAnte o exposto, limito a cinco o número de litisconsortes facultativos ativos e determino o desmembramento do processo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente as cópias necessárias ao desmembramento deste processo, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos à SEADI, para as providências pertinentes. \r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.019659-0 JOAO DUTRA E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO, RACHEL HELENA FERREIRA MORGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nO princípio da celeridade processual, elevado à condição de direito fundamental com o advento da EC n.º 45/04, por meio da inclusão do inciso LXXVIII ao artigo 5.º da Carta Magna, tem aplicação no âmbito judicial e administrativo. Naquele, objetiva, precipuamente, garantir aos jurisdicionados os meios necessários à rápida tramitação dos feitos e a conseqüente solução das lides. \r\n\r\nAs recentes alterações promovidas na lei processual civil buscam a implementação deste princípio em todas as etapas do processo, não somente na fase de execução. Destarte, o Magistrado precisa considerar que a pluralidade de litigantes pode, tanto na fase de instrução do feito, quanto na execução do julgado, dificultar a entrega da prestação jurisdicional almejada.\r\n\r\nDiante da faculdade conferida pelo parágrafo único do art. 46 do CPC, deve e pode o Magistrado “limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa”.\r\n\r\nNeste sentido, a jurisprudência dominante do E.STJ, consoante aresto abaixo colacionado a título de paradigma:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO. DESMEMBRAMENTO. PODER DO JUIZ. SÚMULA 07/STJ.\r\n\r\n1. O desmembramento do feito, em virtude da formação de litisconsórcio facultativo multitudinário, traduz-se em poder do juiz, instrumento ao cumprimento do dever de velar pela rápida solução do litígio.\r\n\r\n2. Nesse mister deve valer-se o julgador do disposto no parágrafo\r\n\r\núnico do art. 46, que prevê a possibilidade do desmembramento quando a pluralidade de litigantes comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa.\r\n\r\n3. A valoração acerca do liame catalisador do cúmulo subjetivo, in\r\n\r\ncasu, demanda revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, na medida em que envolve questões pertinentes à existência de eventual obstáculo à defesa ou demora na prestação jurisdicional, soberanamente dirimidas pela instância ordinária. Incidência da Súmula 07/STJ.\r\n\r\n4. Recurso Especial não conhecido”.\r\n\r\nSTJ - RESP n.º 573828 Órgão Julgador: Primeira Turma\r\n\r\nAnte o exposto, limito a cinco o número de litisconsortes facultativos ativos e determino o desmembramento do processo.\r\n\r\nCadastre-se, no Sistema Informatizado de Acompanhamento Processual - Apolo, a PRIORIDADE IDOSO na tramitação deste processo\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente as cópias necessárias ao desmembramento deste processo, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos à SEADI, para as providências pertinentes. \r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos (art. 10 do Provimento n.º 2 da Coordenadoria dos JEF's).\r\n\r\n23 - 2007.51.01.020899-2 ADELINO LOPES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO, DANIEL DIX CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nO princípio da celeridade processual, elevado à condição de direito fundamental com o advento da EC n.º 45/04, por meio da inclusão do inciso LXXVIII ao artigo 5.º da Carta Magna, tem aplicação no âmbito judicial e administrativo. Naquele, objetiva, precipuamente, garantir aos jurisdicionados os meios necessários à rápida tramitação dos feitos e a conseqüente solução das lides. \r\n\r\nAs recentes alterações promovidas na lei processual civil buscam a implementação deste princípio em todas as etapas do processo, não somente na fase de execução. Destarte, o Magistrado precisa considerar que a pluralidade de litigantes pode, tanto na fase de instrução do feito, quanto na execução do julgado, dificultar a entrega da prestação jurisdicional almejada.\r\n\r\nDiante da faculdade conferida pelo parágrafo único do art. 46 do CPC, deve e pode o Magistrado “limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa”.\r\n\r\nNeste sentido, a jurisprudência dominante do E.STJ, consoante aresto abaixo colacionado a título de paradigma:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO. DESMEMBRAMENTO. PODER DO JUIZ. SÚMULA 07/STJ.\r\n\r\n1. O desmembramento do feito, em virtude da formação de litisconsórcio facultativo multitudinário, traduz-se em poder do juiz, instrumento ao cumprimento do dever de velar pela rápida solução do litígio.\r\n\r\n2. Nesse mister deve valer-se o julgador do disposto no parágrafo\r\n\r\núnico do art. 46, que prevê a possibilidade do desmembramento quando a pluralidade de litigantes comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa.\r\n\r\n3. A valoração acerca do liame catalisador do cúmulo subjetivo, in\r\n\r\ncasu, demanda revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, na medida em que envolve questões pertinentes à existência de eventual obstáculo à defesa ou demora na prestação jurisdicional, soberanamente dirimidas pela instância ordinária. Incidência da Súmula 07/STJ.\r\n\r\n4. Recurso Especial não conhecido”.\r\n\r\nSTJ - RESP n.º 573828 Órgão Julgador: Primeira Turma\r\n\r\nAnte o exposto, limito a cinco o número de litisconsortes facultativos ativos e determino o desmembramento do processo.\r\n\r\nCadastre-se, no Sistema Informatizado de Acompanhamento Processual - Apolo, a PRIORIDADE IDOSO na tramitação deste processo\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente as cópias necessárias ao desmembramento deste processo, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos à SEADI, para as providências pertinentes. \r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos (art. 10 do Provimento n.º 2 da Coordenadoria dos JEF's).\r\n\r\n24 - 2007.51.01.024519-8 ANINA MARIA DE PAULA CAVALCANTI DE LEMOS (Adv. ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Cadastre-se a PRIORIDADE IDOSO no Sistema Informatizado de Acompanhamento Processual - Apolo.\r\n\r\n2 - A Lei no. 9.494/97 vedou a concessão de tutela antecipada para permitir o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias (Lei 5.021/66, art. 1o, § 4º), razão pela qual, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado.\r\n\r\n3. Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n25 - 2000.51.01.008297-7 ELIEL SANTOS JACINTHO E OUTRO (Adv. LAURO RODRIGUES JUNIOR, ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Fls. 452 e 454 - Defiro a dilação de prazo requerida pelas partes, a fim de que se manifestem acerca do laudo pericial contábil de fls. 352/442. Prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n2. Não havendo pedido de esclarecimentos, cumpra-se o item n.º 2 de fl. 443.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.020397-0 LEONIDAS BARROS SANTOS E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado e nomeio para o encargo o advogado subscritor da petição inicial;\r\n\r\n2 - Aos Autores para que emendem a petição inicial, no prazo de 10 dias:\r\n\r\nrequerendo a inclusão no pólo passivo da Emgea - Empresa Gestora de Ativos - Habitação, trazendo na oportunidade cópias da emenda e petição inicial para instrução dos mandados de citação;\r\n\r\n3 - Após, voltem-me conclusos para apreciar o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.025171-0 SUELI TEIXEIRA ALVES (Adv. LUCIANA FERREIRA SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Inicialmente, remetam-se os autos à SEADI para retificar a autuação, devendo a Autora constar representada por Elizabeth da Camara Craveiro;\r\n\r\n2 - Esclareça a representante da Autora se firmou a declaração de fl 22. Em caso positivo, traga declaração de hipossuficiência firmada pela própria autora, haja vista que pela procuração de fl.23 não possui poderes para esse fim, sob pena de indeferimento do pedido. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n3 - No mesmo prazo, emende a inicial:\r\n\r\nRequerendo a inclusão no pólo passivo e respectiva citação, a teor do documento de fl. 40, da Emgea - Empresa Gestora de Ativos - Habitação, trazendo na oportunidade cópia da petição inicial para instrução do mandado de citação.\r\n\r\n4 - Cumpridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 94.0008437-4 EDINEIA PIMENTA MACHADO DE CARVALHO (Adv. JOAO ROMERO LEITE DE OLIVEIRA, VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . 1 - Às partes para que se manifestem acerca das alegações de fl. 176, inclusive sobre a redução dos honorários periciais. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 95.0006497-9 MIGUEL TOLEDO NETO (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Considerando que a União, citada nos termos do artigo 730 do CPC (fl. 99), não apresentou embargos à execução, concordando, inclusive, com os cálculos da parte autora, constantes à fl. 95, expeçam-se os ofícios requisitórios devidos em favor da parte autora, no valor de R$ 9.987,77 (nove mil, novecentos e oitenta e sete reais e setenta e sete centavos), bem como em favor do seu patrono, no quantum de R$ 499,39 (quatrocentos e noventa e nove reais e trinta e nove centavos), conforme os cálculos supramencionados.\r\n\r\nEfetivados os pagamentos, e nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n30 - 97.0005637-6 JOANA CORREA FURTADO E OUTROS (Adv. ANTONIO MANOEL DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SAINT-CLAIR SOUTO). . Considerando a certidão de fl. 213, promova-se a consulta ao sistema INFOJUD, nos termos do convênio celebrado com a Secretaria da Receita Federal, a fim de obter o endereço declarado pela Sra. Joana Corrêa Furtado.\r\n\r\nObtido endereço diverso daquele para onde foi remetida a intimação certificada à fl. 208, expeça-se novo mandado de intimação, para que a citada litisconsorte constitua novo advogado, frente à renúncia noticiada às fls. 189/191, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se o item n.º 4 de fl. 198.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.012341-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CHRISTIANE MATTOS W RODRIGUES, MOZART COSTA GUIMARAES) x BPGR ELETRONIC IMAGEM E ASSESSORIA LTDA (Adv. JOSE LUIZ DIAS MARQUES, JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO). . Aguarde-se a comprovação dos depósitos das duas últimas parcelas devidas pela ré, em cumprimento ao julgado nos presentes autos.\r\n\r\nApós, intime-se o representante legal da ECT, para que agende, nesta Secretaria, data para retirada do alvará de levantamento no valor de R$ 1.874,22 (um mil, oitocentos e setenta e quatro reais e vinte e dois centavos), correspondente à soma das seis parcelas referidas na planilha de fl. 134, cujos depósitos restaram comprovados nestes autos.\r\n\r\nQuebra 32 - 2001.51.01.011172-6 CARLOS ALBERTO SILVA FONSECA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO, ADRIANE NOGUEIRA BONATO, PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a certidão de fls.410, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.000397-6 ELIANE MOREIRA DE ALMEIDA OLIVEIRA E OUTRO (Adv. VALERIA JULIAO SILVA MEDINA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final do processo, haja vista que o inciso I do art. 14 da Lei n.º 9289/96 é expresso quanto ao modo de recolhimento nas ações dessa natureza, havendo necessariamente que haver pagamento de metade das custas quando do ajuizamento da demanda, observando-se o limite máximo de 1800 UFIR, nos termos da Resolução n.º 184/97 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nAguarde-se decisão a ser proferida nos autos do agravo de instrumento interpostos.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.025749-8 ALCY GUIMARAES NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Inicialmente, remetam-se os autos à SEADI para retificar a autuação, devendo constar como representante de Lucas Andrade Nascimento seu pai, Alcy Guimarães Nascimento;\r\n\r\n2 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelos autores e nomeio para o encargo o advogado subscritor da petição inicial;\r\n\r\n3 - Cite-se. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MPF.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.026179-9 WALTER SAID JORGE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Traga a parte autora cópia da petição inicial e sentença proferida nos autos do Processo n.º 93.0019486-0, a fim de se verificar a prevenção deste Juízo para apreciar a demanda posta. Prazo: 20 dias;\r\n\r\n2 - No retorno,voltem-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n36 - 2004.51.01.002114-3 MARIA ESTHER ROMER CAZELI (Adv. ELDA M MACHICAO AROSTEGUY, HERBERT MACHICAO CAZELI) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA-SIPM (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Tendo em vista a atribuição de efeito suspensivo aos embargos interpostos pela União Federal (AGU), em apenso, autuado sob o No 2007.51.01.014533-7, resta suspensa a presente execução, na forma do art.739-A, parágrafo 1o do CPC. Aguarde-se decisão a ser proferida naqueles autos.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n37 - 2007.51.01.006711-9 VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS ASSESSORIA JURIDICA (Adv. PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS, KEITI DOS SANTOS COLLACO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para retirar os autos da ação cautelar de protesto em 10 dias. Decorrido o prazo sem a retirada, dê-se baixa e arquive-se na Secretaria.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 2001.51.01.010057-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x LOURIVAL COSTA MONTENEGRO (Adv. ANGELA CONCEICAO A. MONTENEGRO). . Intime-se a parte autora para ciência da planilha de evolução de cálculos apresentada pela CEF às fls.127/135. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.014533-7 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x MARIA ESTHER ROMER CAZELI (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI). . Manifeste-se a parte embargada acerca da petição, cálculos e documentos apresentados pela União Federal, às fls.26/30. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, tendo em vista a planilha da União, de fl.28, com o cálculo do valor que entende devido, retornem os autos à União Federal (AGU) para adequação do valor da causa. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nId: 387150"
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                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000177\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.019808-4 FELICIA DE ASSUNCAO LIMA (Adv. IEDA TOMÉ DE S. AGUIAR) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 97.0000980-7 JANE AZEVEDO VIANNA FIALHO (Adv. DIONEA GONCALVES SALGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000992/2007 FOLHA 63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 113/114. Tendo em vista que foi cumprida a obrigação em relação à Autora, como se verifica às fls. 261/279, e o depósito de fls. 294 e 297, referente aos honorários advocatícios, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça-se alvará em favor da Patrona da Autora, para levantamento do valor depositado na conta º 14003228-1, devendo ser providenciada a retirada, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.019231-5 DROGARIA FATIMA LTDA (Adv. RENATA LACERDA DESCHAMPS) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada, solicitando as informações, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCom estas apreciarei o pedido de concessão da liminar.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 91.0114489-8 KERDOLE DIAS MACIEL (Adv. DAVID BOMFIM PORTUGAL, ANDREA DE ANDRADE RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000988/2007 FOLHA 62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 58/60, 88/89 e 96/97. Tendo em vista fls. 130, 153, 155, 160 e 163, julgo extinta a execução em relação ao Autor e aos respectivos honorários advocatícios, nos termos de art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.018877-0 JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv. PEDRO HENRIQUE P. D. LEITE, LUIS FELIPE F. DRUMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001003/2007 FOLHA 63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Desembargador Federal relator do agravo de instrumento de acordo com o art. 1º do Provimento nº 09 do Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, de 11/07/2003, encaminhando-se por fac-símile.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.000131-8 ARMANDO KOSABURO KAWASE (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . Fl. 245 - Defiro o prazo improrrogável de 30(trinta) dias. Não havendo cumprimento do despacho de fl. 212, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.000552-3 TOMAZ PUGLIESE NETO - ME (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000990/2007 FOLHA 63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Extingo o processo na forma prevista pelo art. 269, IV, do CPC. Custas ex lege. Condeno a AUTORA ao pagamento de honorários advocatícios à base de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.022757-0 SEBASTIAO DE SOUZA (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000991/2007 FOLHA 63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, por tudo, não tem razão a parte AUTORA.\r\n\r\nISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o AUTOR em honorários advocatícios no valor de 5% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 97.0005257-5 ANTONIO SANTOS NUNES (Adv. LIDIA MARCET MASQUE, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . 1) Considerando que o valor dos honorários incluídos na condenação se constitui em direito autônomo do advogado, nos termos do art. 23 da Lei 8906/94; considerando que o advogado, Dr. Gerson Lucchesi, funcionou durante o processo de conhecimento; determino a expedição de requisição de pequeno valor em favor do aludido advogado de 2/3 da importância apurada às fls. 411, a título de honorários advocatícios, expedindo-se requisição de pequeno valor da terça parte em favor da Dra. Lídia Marcet Masqué.\r\n\r\n2) Ante o contido no art. 12º da Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento que será(ão) encaminhado(s) ao Tribunal.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.006412-1 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARGARETH GAZAL E SILVA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes de que foi expedida(o) Requisição de Pequeno Valor e/ou Precatório, conforme certidão e valor(es) especificado(os) às fls. 635/653.\r\n\r\nAnte o envio da RPV/Precatório ao Exmo. Presidente do TRF da 2a. Região, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria, provisoriamente, até a comunicação da Presidência quanto à disponibilização do(s) valor(es) ou manifestação da parte interessada, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.008522-4 LUIS CLAUDIO SILVA DO NASCIMENTO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 160/161: Às partes, pelo prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.019843-2 YOLANDA LUCIA BARBOSA MOREIRA E OUTROS (Adv. DANIEL LINS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000997/2007 FOLHA 63 Custas para Recurso - Autor: R$ 6,24. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS na obrigação de enquadrar os AUTORES na categoria funcional de Fiscal de Contribuições Previdenciárias, nos termos da Lei no. 5.645, de 1970, desde 20/12/84, consoante as portarias às fls. 11, 13, 17, 21, 25, 36/37, 42, 45 e 49, com o pagamento dos atrasados correspondentes ao período não abrangido pela prescrição qüinqüenal, acrescido de correção monetária e juros de mora desde o mês do inadimplemento de 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97 (nesse sentido, STJ, Classe: AGA - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 833197, Processo: 200602428720 UF: MG Órgão Julgador: QUINTA TURMA, Rel. FELIX FISCHER, unânime, j. 15/03/2007, DJ, 21/05/2007, p. 612), a contar da citação. Condeno o RÉU em custas e honorários que arbitro em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.009347-0 MARCIA MARQUES DE AGUIAR CARVALHO (Adv. CESAR JOSE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO) x MARLY MARQUES DE AGUIAR CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000995/2007 FOLHA 63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar à União Federal que proceda à instituição de pensão civil por morte instituída por ARISTÓTELES FONSECA DE CARVALHO, nos termos dos arts. 5º, II, a e parágrafo único, e 6º, II, da Lei n°. 3.373/58, a partir da data do óbito, 28/09/1978 (fls. 29), respeitada a prescrição qüinqüenal, sendo exigíveis os atrasados desde os cinco anos anteriores ao mês do requerimento administrativo. Observo que eventuais descontos compensatórios na pensão da 2ª RÉ (pensionista vitalícia) decorrentes do desdobramento deverão respeitar o limite máximo legal mensal.\r\n\r\nSem custas ante a gratuidade deferida às fls. 78. Condeno a RÉ em honorários advocatícios no valor de 10% do valor da condenação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Defensor Público da União, nos termos do art. 44, I da Lei 80/94.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.013583-2 ELAINE DE SOUZA MENDES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.004426-0 WILSON ALVES DOS SANTOS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. RICARDO ARRUDA GONÇALVES). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n16 - 2007.51.01.009275-8 ADRIANA DO COUTO FARO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000996/2007 FOLHA 63 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,71. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a AUTORA nas custas e em honorários que fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.025657-3 LIGIA GONCALVES DE ALMEIDA (Adv. LINDONICE DE BRITO PEREIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL. . Emende a Autora a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, complementando a eventual diferença de custas, bem como forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado, no prazo de dez dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.026261-5 JAIR SANTANA DA SILVEIRA (Adv. ARTHUR FRAGA OGGIONI) x UNIAO FEDERAL. . Emende o Autor a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, complementando a eventual diferença de custas, bem como forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado, no prazo de dez dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.808160-9 ALMIR BUENO DO AMARAL (Adv. JOAO GABRIEL COSTA DE ALENCAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiante da decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Constitucionalidade nº 4, com efeito vinculante, indefiro a antecipação de tutela.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2005.51.01.011925-1 MARIA SUELY LEONARDO DE QUEIROZ E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Fls. 242/257: Mantenho a decisão de fls. 229/230.\r\n\r\nIntime-se a Dra. Perita para os fins de fls. 230, item nº 4.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.011691-6 ALBERTINO FELIPE BAPTISTA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . 1) Cumpra corretamente a CEF o despacho de fl. 187, fornecendo o endereço da FIN-HAB Crédito Imobiliário S/A, no prazo de cinco dias. \r\n\r\n2) Cumprido o item 1, cite-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.016565-8 CARLOS RUBENS RODRIGUES LOBO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 89:\r\n\r\nRecebo como emenda à inicial.\r\n\r\nDefiro o prazo de 15 (quinze) dias para, inclusive, que seja fornecida cópia da petição de emenda, necessária à instrução do mandado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 89.0005364-7 GERALDO LOCHE (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BRADESCO S/A - BANCO COML/ E DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x ITAU S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BANERJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. HELDER SOUZA). . 1) Republique-se o despacho de fl. 321, observando os cálculos de fl. 328.\r\n\r\nDespacho de fls. 321:\r\n\r\n“Intime-se a CEF, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.”\r\n\r\n2) (...) Oportunamente à SEADI para excluir do pólo passivo Banco do Brasil S/A, Banco Bradesco S/A, Banco Itaú S/A e BANERJ.\r\n\r\n24 - 90.0019615-9 PORTUS - INSTITUTO PORTOBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes de que foi expedida(o) Requisição de Pequeno Valor e/ou Precatório, conforme certidão e valor(es) especificado(os) às fls. 228/230.\r\n\r\nAnte o envio da RPV/Precatório ao Exmo. Presidente do TRF da 2a. Região, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria, provisoriamente, até a comunicação da Presidência quanto à disponibilização do(s) valor(es) ou manifestação da parte interessada, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n25 - 95.0006440-5 ANTONIO DALTON CECCHETTI VAZ E OUTROS (Adv. ANTONIO DALTON CECCHETTI VAZ, RACHEL ANGÉLICA RODRIGUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000994/2007 FOLHA 63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 180, 243/244 e 246/248 . Tendo em vista que foi cumprida a obrigação, como se verifica às fls. 844/884 e a decisão preclusa de fls. 896/897, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 97.0020872-9 PAULO MARCIO DE OLIVEIRA GRANADO (Adv. ISAIAS MOREIRA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 236/238: Ao AUTOR.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.023607-5 RENATO LEMOS E OUTROS (Adv. SERGIO MAURO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 388/392: Aos AUTORES.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.024419-9 ANTONIO PAULO DE ALENCAR E OUTROS (Adv. FRANCISCA VALE MATTEONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000993/2007 FOLHA 63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\nI) Julgo extinta a fase executiva em relação ao Autor ANTONIO PAULO DE ALENCAR, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nII) Julgo extinta a fase executiva em relação aos Autores ANTONIO LUIZ FERREIRA DE MELO, SERGIO ANTONIO CAMPOS DE OLIVEIRA e ELAINE BREDER, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.004619-3 CLAUDIO FERREIRA MOTTA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Ao AUTOR, para que esclareça acerca da divergência entre os nOS de PIS/PASEP constantes de fls. 27 (CTPS) e 47 (campo 10 do termo de rescisão do contrato de trabalho).\r\n\r\n30 - 2005.51.01.016831-6 ARCHIMEDES BRUNO CORREA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Fls. 108/110: Ao AUTOR.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.019666-0 DELTO DE SOUZA MAIA (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000998/2007 FOLHA 63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 89/97 e 138/142 . Tendo em vista que foi cumprida a obrigação, como se verifica às fls. 146/153 e a decisão preclusa de fls. 158, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.023853-7 ALEXANDRE CONSTANTINO D ELIA NOVELLO (Adv. RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000989/2007 FOLHA 62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal-CEF a efetuar o pagamento referente à atualização do montante existente na conta vinculada do autor pelo índice de 44,80% no mês de abril de 1990, creditando-lhe as diferenças devidas naquela, com correção monetária e com capitalização dos juros dos depósitos de acordo com a sistemática do fundo, e acrescida de juros moratórios de um por cento ao mês, estes a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ante a gratuidade deferida às fls. 290. Sem honorários advocatícios, em face da sucumbência recíproca e do disposto na MP 2164, que alterou a redação do art. 29-C da Lei 8.036/90 relativamente aos honorários advocatícios (nesse sentido: STJ, Resp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003, in Informativo STJ nº 0160/2003).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.013663-0 NILTON PEREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga o Autor sobre a contestação e sobre fls. 72/75.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.014771-8 LUCIANO IVAN CORREA DURO E OUTRO (Adv. RUBIA REGINA SENRA DE AZEVEDO, JANAINA CONCEICAO DE MELO RAQUEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.009023-3 JOSE FRANCISCO MARIA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga o Autor sobre a contestação e sobre fls. 59/61.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.010309-4 ANTONIO CARLOS DE VASCONCELOS VALENCA (Adv. ANDRE SILVA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 36 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.011005-0 COOPERATIVA HABITACIONAL DOS BANCARIOS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. JORGE AZEVEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 38 - Defiro o prazo de 5 (cinco) dias para o recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.011165-0 PAULO ROBERTO PINHEIRO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a desistência da gratuidade manifestada às fls. 21, reconsidero o item 1o do despacho de fls. 18.\r\n\r\nFls. 24/25 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nComplemente o Autor as custas judiciais, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.017315-1 NELSON CARLOS SCHMITT (Adv. DORIVAL PEREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 22/23 - Concedo ao Autor o prazo de 10 (dez) dias para que cumpra correta e integralmente o item 2 do despacho de fls. 20.\r\n\r\nQuebra 40 - 2007.51.01.025200-2 REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, anexe aos autos os últimos extratos do FGTS e do PIS.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n41 - 2005.51.01.012381-3 JAIR ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv. JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR) x QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO. . 1) Emende a parte autora a inicial, para o fim de juntar o seguinte documento essencial à propositura da ação: planta referida na cláusula 4ª da “Escritura de ratificação de outra compra e venda” constante de fls. 117/118 dos autos, eis que tal documento, parte integrante de referido título, contém elementos indispensáveis à perfeita identificação da área objeto do pedido.\r\n\r\nPrazo: 10 dias. Pena: extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\n2) Fls. 503 - Defiro a vista, inclusive para os fins do item 1 supra, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n42 - 2007.51.01.005209-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ROBERTO MUNTOREANU E OUTROS. . Face à certidão de fls. 45, forneça a CEF mais duas cópias de fls. 34 e mais uma cópia de fls. 35/39, para instruir os mandados, sob pena de extinção.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.018473-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x BIA FLOR NOVA YORK LTDA E OUTROS. . Trata-se de ação monitória, objetivando o pagamento de soma em dinheiro, tendo sido a inicial instruída com o \"Contrato de Limite de Crédito para Operações de Desconto”.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes está evidenciada como comprova o contrato de fls. 08/13.\r\n\r\nDessa forma, presentes os requisitos da ação monitória, defiro a expedição de mandado de pagamento.\r\n\r\nFornecidas 3 (três) cópias da planilha de cálculo de fls. 64/129, cite-se os Réus para efetuarem o pagamento da quantia no prazo de 15 (quinze) dias ou oferecerem embargos, em igual prazo, que suspenderão a eficácia do mandado inicial, devendo constar do mandado a advertência de que, se não forem opostos embargos em 15 (quinze) dias, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo e prosseguindo-se na forma do cumprimento de título judicial, ficando ciente de que, caso seja efetuado o pagamento da quantia, ficará isenta das custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1102c, caput, e parágrafo 1o.).\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n44 - 2006.51.01.015858-3 VECTORIAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO R. DA COSTA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000999/2007 FOLHA 63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,11. Custas para Recurso - Réu: R$ 2,66. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 385705"
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                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000212\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 91.0010480-9 FRANCISCA HELENA DE OLIVEIRA (Adv. NISOMAR LEAO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1- Ante a manifestação da União (fl. 269v) e a documentação apresentada (fls. 232/260), com fulcro no art. 1060, I, do CPC, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO das requerentes/filhas da autora falecida: MARINA HELENA GOMES DA CUNHA e MARIA HELENA GOMES DE EGÍDIO. \r\n\r\n2- À SEADI para anotar a substituição processual, excluindo Francisca Helena de Oliveira e incluir MARINA HELENA GOMES DA CUNHA e MARIA HELENA GOMES DE EGÍDIO.\r\n\r\n3- Fls. 261/262: A publicação dos atos judiciais deverá sair em nome do advogado constituído às fls. 241 e 250.\r\n\r\n4- Diga a parte autora quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, requerendo o que entender de direito, em 5 dias.\r\n\r\n2 - 97.0107226-0 CLEONICE LEANDRO SANTANA DE CASTRO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\n1- Fls. 168/175: Tendo em vista que os autores SUELI CAMPOS, SUELY DOS SANTOS BATISTA e TELMA GARRIDO DA SILVA aderiram ao acordo de que trata a MP 1.704/98 (Termo de Adesão juntado às fls. 170/175), tem-se que carecem os mesmos de interesse no que se refere ao processamento da execução, razão pela qual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos mesmos, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\n2- Verifico que com a edição da Medida Provisória n. 1.704, de 30/06/1998, e suas reedições, ficou estendido aos servidores públicos civis da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal o reajuste sobre os vencimentos/proventos/pensões de 28,86%, não havendo mais que se falar em obrigação de fazer. Neste sentido, cito o julgado pelo Egrégio TRF-2a Região, nos autos da Apelação Cível n. 282653 (processo n. 2002.02.01.0104610/RJ, 4a T., sendo Relator o Desembargador Federal Rogério Carvalho, publicada no DJU de 04/11/2003, pág. 85).\r\n\r\nIsso posto, considerando a incorporação do reajuste dos 28,86% aos vencimentos/proventos/pensões a partir de julho de 1998, a execução deve prosseguir em relação às parcelas vencidas entre janeiro de 1993 e junho de 1998.\r\n\r\n3- Destarte, diante das fichas financeiras e demais documentos constantes dos autos dos Embargos à Execução e Apenso de Documentos, necessários à confecção dos cálculos, promova a parte exeqüente, querendo, a execução na forma do art. 730 do CPC, fornecendo no prazo de 30 (trinta) dias a planilha de cálculos referente aos atrasados, em duas vias.\r\n\r\n4- Após, cite-se a parte ré para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.022470-3 FABIO ALMEIDA BATISTA DA SILVA ASSISTIDO POR ANTONIOBATISTA DA SILVA (Adv. RICARDO MOREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada (AUTOR). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.024811-2 JAIR BARBOSA DE OLIVEIRA REP/ P/ ANITA SPINGOLA DE OLIVEIRA (Adv. IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . \r\n\r\nCite-se o devedor na forma do art. 730 do CPC, anexando-se ao mandado cópia dos cálculos a ser fornecida pela parte credora, a qual deverá providenciá-la junto a este juízo no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.007497-7 WALTRUDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a certidão retro, aplico à parte autora a pena de perda da prova pericial requerida. \r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.012722-3 ANDREA ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE, DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fl. 221 - Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado, não há que se falar em reconsideração da sentença de fl. 217.\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos à SEADI para inclusão no pólo ativo de CARLOS ALBERTO HONORATO e CLAUDIA CRISTINA VIEIRA HONORATO, conforme determinado na sentença de fl. 217. \r\n\r\nApós, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.021148-9 JOSE HENRIQUE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . 1) Admito o agravo, tempestivamente interposto pela parte autora (fls. 313/324), o qual permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o T.R.F.- 2ª Região, se requerido, expressamente, nas razões ou na resposta de apelação, sua apreciação pelo tribunal (CPC, art.523 e § 1º).\r\n\r\n2) Manifeste-se a CEF, na qualidade de agravada, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3) Fl. 329 - Indefiro o requerimento autoral, tendo em vista o que consta do item 6 de fl. 298.\r\n\r\n4) Venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.004082-1 CELIA DE LIMA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . 1) Admito o agravo, tempestivamente interposto pela parte autora (fls. 313/324), o qual permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o T.R.F.- 2ª Região, se requerido, expressamente, nas razões ou na resposta de apelação, sua apreciação pelo tribunal (CPC, art.523 e § 1º).\r\n\r\n2) Manifeste-se a CEF, na qualidade de agravada, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3) Fl. 329 - Indefiro o requerimento autoral, tendo em vista o que consta do item 6 de fl. 298.\r\n\r\n4) Venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.013535-2 GILMAR MARQUES FREITAS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . 1) Em se tratando de contrato no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação, não se aplicam as normas do Código de Defesa do Consumidor, devendo incidir sobre os mesmos a legislação própria do SFH, vez que o mútuo celebrado entre as partes não configura relação de consumo, atuando as instituições financeiras no desempenho de suas atividades como intermediárias de circulação de dinheiro para a aquisição da casa própria. Nesse sentido: TRF/2a. Região - AGV 107842, DJ 24/06/03; AC 331029, DJ 17/10/03; TRF/4a. Região - AC 454628, DJ 06/06/02; AC 457859, DJ 08/05/02. Desse modo, INDEFIRO o requerimento de inversão do ônus da prova. \r\n\r\n2) Considerando que o imóvel objeto do contrato de financiamento ora questionado já foi arrematado e que quando os autores ajuizaram a presente ação a execução extrajudicial já havia se iniciado, fica prejudicada a discussão acerca dos valores das prestações, bem como a sua inclusão em eventual mutirão para acordo.\r\n\r\nAssim, apenas se discutirá no presente feito a nulidade do procedimento de execução, sendo, portanto, desnecessária a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntime-se a CEF para, no prazo de 30 dias, juntar aos autos a cópia integral do processo de execução extrajudicial do contrato sub judice.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora para manifestação, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada mais requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.016411-0 LUIZ CARLOS DE SOUZA DEODORO E OUTRO (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.020633-4 JOAO CARLOS DA COSTA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.028356-4 JAIRO PINHEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária com pedido de tutela antecipada, objetivando os autores, mutuários da CEF, o recebimento administrativo do valor incontroverso das prestações de mútuo; a expedição de ofício ao RGI averbando a litigiosidade do bem imóvel em questão, a abstenção, por parte da Ré, de promover a execução extrajudicial do citado bem, além da abstenção de incluir os dados autorais nas entidades de proteção ao crédito.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nEm primeiro lugar, deve ser ressaltado que a antecipação de tutela pretendida possui nítido caráter cautelar, pois resguarda a utilidade do processo por meio da manutenção do status quo, não representando verdadeira antecipação do provimento jurisdicional final, que é a alteração e/ou o cumprimento de cláusulas do contrato de mútuo firmado entre as partes. De conseguinte, e nos termos do § 7º do artigo 273 do Código de Processo Civil, passo a examinar o requerimento em questão com base nos pressupostos correspondentes às providências de natureza cautelar.\r\n\r\nI - Primeiramente no que tange aos valores incontroversos, considerando que a questão ora discutida é exatamente a diferença entre os valores cobrados pela Ré e aqueles que a parte autora entende como devidos, determino à CEF que receba diretamente o montante em tela desde que tal providência seja requerida administrativamente. \r\n\r\nII- Indefiro o requerimento de suspensão da execução extrajudicial.\r\n\r\nCom efeito, em hipóteses como a presente, entendo que o fumus boni iuris exsurge da demonstração, por parte do mutuário, de sua boa-fé, que deve ser compreendida como o empenho no efetivo cumprimento do contrato.\r\n\r\nPois bem, no caso dos autos, o documento de fls. 72/80 demonstra que as prestações do contrato de mútuo foram pagas até Junho de 2006, perdurando o inadimplemento a partir de então hipótese que, à primeira vista, afasta a configuração do empenho dos Autores no adimplemento contratual, tanto mais quando reputam como devido hoje valor menor que as prestações inicialmente pactuadas.\r\n\r\nAdemais, cumpre registrar que o referido procedimento de execução extrajudicial previsto no Decreto-Lei nº 70/66 já foi reiteradamente reconhecido como constitucional pelo STF (RE nº 223.075, DJ 06/11/88), o que também afasta o fumus boni iuris.\r\n\r\nIII - Por outro lado, defiro a exclusão do nome dos autores do cadastro de inadimplentes, seja porque a dívida que originou a inscrição está sendo discutida neste feito, seja porque o referido cadastro importa em uma série de restrições creditícias que extrapolam, e muito, o negócio jurídico celebrado entre as partes, além de prejudicarem a vida privada dos Autores.\r\n\r\nIV- Bem assim, defiro o requerimento de expedição de ofício ao competente Cartório de Registro Geral de Imóveis para que, com base no item 21 do inciso I do artigo 167 da Lei 6.015/73, anote a existência da presente ação, devendo, para tanto, ser fornecido, pela parte autora, o endereço do RGI competente.\r\n\r\nV- Defiro a gratuidade de justiça requerida nomeando patrono dos autores o subscritor da inicial.\r\n\r\nVI- Cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 92.0022766-0 ANNA CARDOSO MEIRELLES E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . 1 - Fls. 413/414 - Razão assiste à CEF. Consoante o acórdão proferido pelo TRF - 3a. Região, nos autos do AG Agravo de Instrumento nº 2004.03.00066651-0/SP, 1a. Turma, DJ 14/06/05, nos casos de sucumbência recíproca nada há a executar a título de honorários advocatícios:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - PROCESSO DE EXECUÇÃO REFERENTE AOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO FGTS - ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO RECONHECENDO EM PARTE O DIREITO PLEITEADO, IMPONDO A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA EM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n1 - Em processo de conhecimento por intermédio do qual pretendeu o autor, ora agravante, recompor os expurgos inflacionários ocorridos em sua conta vinculada de FGTS, foi lavrado acórdão transitado em julgado reconhecendo em parte o direito pleiteado, impondo a sucumbência recíproca em relação aos honorários advocatícios.\r\n\r\n2 - Se o acórdão não estabeleceu a proporção em que devidos os honorários a cada parte nem tampouco a base de cálculo para a sua incidência, não há como pretender aplicar aquele determinado por sentença e que deveria incidir sobre o valor da condenação, seja porque não se pode falar em condenação em favor do réu, seja porque quanto a esse tema a sentença foi reformada pelo acórdão.\r\n\r\n3 - Assim a interpretação adequada do acórdão indica que a verba honorária arbitrada de forma recíproca impôs a cada litigante arcar com a verba honorária de seus próprios patronos.\r\n\r\n4 - Agravo a que se nega provimento.”\r\n\r\nDesse modo, revendo entendimento anterior, entendo que nada há a executar a título de honorários advocatícios, tendo em vista que o título executivo determinou a aplicação da sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do CPC, razão pela qual torno sem efeito a 2a. parte do item 2 do despacho de fl. 409.\r\n\r\nIntime-se o autor CARLOS GONDIM MOURA, representado pelo advogado Fernando Tristão Fernandes para ciência do presente despacho.\r\n\r\n2 - É incabível nos presentes autos o pedido da CEF de restituição dos valores já levantados a título de honorários advocatícios (através do alvará de fl. 400), devendo o mesmo ser pleiteado em ação de cobrança autônoma.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 95.0004977-5 ALONE MARIA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv. AMERICO GUAGLIARDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Melhor examinando os autos, chamo o feito à ordem para que a execução prossiga nos estritos termos da lei processual. Senão vejamos.\r\n\r\nIntimada na forma do art. 475-J do CPC, conforme despacho de fl. 340, cabia à CEF efetuar o pagamento do valor cobrado, na hipótese de concordância, sob pena de o mesmo ser acrescido de multa em 10% . Ocorre que ante a discordância da CEF (Impugnação à Execução de Titulo Judicial às fls. 341/354 e guia de depósito de fl. 355 no valor da execução, R$ 52.292,73), é imperativo legal o acréscimo da dívida em 10% e a expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC), descabendo, como faz crer a CEF, o simples depósito judicial visando evitar a multa (fl. 355).\r\n\r\nOutrossim, apresentada a Impugnação à Execução de Título Judicial (fls. 341/354), entendo descabido o pedido da CEF de se atribuir efeito suspensivo à execução, devendo ser aplicada a regra do art. 475-M do CPC, vez que à empresa pública federal, detentora de patrimônio próprio e de saúde financeira, à evidência, não lhe pode ser imputada a hipótese de grave dano de difícil ou incerta reparação com o prosseguimento da execução.\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1- recebo a Impugnação à Execução de Título Judicial interposta pela CEF (fls. 341/354), por tempestiva, apenas no seu efeito devolutivo (art. 475-M do CPC) e, na forma do art. 475-M, parágrafo 2o, do CPC, a Impugnação será instruída e decidida em autos apartados. \r\n\r\nAssim, desentranhe a Secretaria a Impugnação da CEF de fls. 341/354 e a remeta à SEADI para distribuição por dependência a estes autos;\r\n\r\n2- apresente o credor seu requerimento de penhora, apresentando sua planilha de cálculos acrescida da multa de 10%;\r\n\r\n3- apresentada a planilha referida no item “2” acima, expeça-se mandado de penhora e avaliação em face da CEF do valor apresentado;\r\n\r\n4- oportunamente, expeça-se alvará de levantamento em favor da CEF do valor depositado à fl. 355, indevidamente efetuado.\r\n\r\n15 - 96.0018193-4 CELIA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Trata-se de execução para aplicação da taxa progressiva de juros na conta vinculada ao FGTS da parte autora, sendo necessária para a execução do julgado a juntada dos extratos bancários desde a opção até a data do encerramento da conta.\r\n\r\nConsiderando que a CEF passou, na qualidade de agente operadora do FGTS, a centralizar os recursos, manter e controlar as contas vinculadas (art. 7o, inciso I da Lei nº 8.036/90), bem como que os bancos depositários das contas vinculadas ao FGTS deveriam repassar à CEF as informações cadastrais e financeiras referentes a tais contas (art. 10 da Lei nº 110/01), tem-se como certo que é a CEF a responsável por todos os extratos bancários referentes ao FGTS, inclusive do período anterior à centralização.\r\n\r\nDesse modo, é ônus da CEF a apresentação dos extratos bancários das contas fundiárias, mesmo os anteriores a 1991, cabendo, no caso de tais documentos não estarem em seu poder, requisitá-los aos bancos depositários, uma vez que, na qualidade de gestora do fundo, detém a prerrogativa legal de exigir tais documentos e exibi-los no prazo fixado pelo Juízo, descabendo a transferência de tal ônus para a parte autora e/ou para os bancos privados.\r\n\r\nNesse sentido é firme o entendimento jurisprudencial: STJ, Resp nº 891.298/SC, Relatora Min. Eliana Calmon, 2a. Turma, DJU 15/02/07, TRF - 2a. Região, AG nº 148.020, Relatora Juíza Convocada Maria Alice Paim Lyard, 8a. Turma Especializada, DJU 25/09/07 e TRF - 2a. Região AGT nº 155.845, Relator Des. Rogério Carvalho, 6a. Turma Especializada, DJU 28/09/07.\r\n\r\nIsso posto, revendo entendimento anterior, determino a intimação pessoal da CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, adotar as providências cabíveis a fim de fornecer os extratos bancários necessários à execução (inclusive aqueles em poder dos bancos depositários). No mesmo prazo, deverá a CEF proceder à aplicação da taxa progressiva de juros na conta vinculada da parte autora, nos exatos termos do julgado.\r\n\r\nNo tocante ao pedido da ré de intimação do autor para apresentação do termo de opção pelo FGTS homologado pelo Ministério do Trabalho e da CTPS, indefiro, por entender que tal documentação é necessária para o autor fazer jus à aplicação dos juros progressivos - o que restou reconhecido pelo título executivo, sendo documentos necessários à execução apenas os extratos bancários do período laboral do fundista.\r\n\r\n16 - 97.0072987-7 OLIVIA PINHEIRO DE MORAES (Adv. GEORGINA CALIXTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . 1 - Tendo em vista os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (fls. 111/112), intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer planilha de cálculos em duas vias.\r\n\r\n2 - Após, cite-se o executado, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinalado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.004804-0 JOEL RUFINO DE SANTANA E OUTROS (Adv. EDSON VIANA DE MATTOS, ECILDA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando que o valor encontrado pela Contadoria é similar ao resumo de crédito efetuado pela ré (fl. 182) - crédito que poderá ser levantado diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90 -, intime-se a parte autora para manifestação acerca do cumprimento da obrigação, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que o seu silêncio será interpretado como adimplemento da mesma.\r\n\r\nSaliento que cômputo da atualização referente aos juros de mora deve ter como limite a data do cumprimento da obrigação pelo devedor, ou seja, a data em que houve a efetivação do crédito na conta vinculada da parte autora, o que foi corretamente realizado pelo Contador, conforme se observa de fl. 236.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.014813-5 LIRA ALVES E MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. MARCELO PEPPE DINIZ) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.010333-8 MONICA DAMIANA CAVALCANTE (Adv. JOSE TEIXEIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, conforme certidão retro, aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.012337-8 NEUZA BARRETO DA COSTA (Adv. CELSO DE ASSIS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001213/2007 FOLHA 311 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNão houve atendimento tempestivo à determinação de emenda da petição inicial.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 267, I e III do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.024601-4 ALMIR COSTA RODRIGUES (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIsso posto, recolha a parte autora as custas processuais, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.028654-1 FARMACIA M E N MANIPULACAO E NUTRICAO LTDA (Adv. GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. . \r\n\r\nSobre o Termo de Informação de fls. 65, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, juntando cópia das petições iniciais dos processos ali referidos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, voltem os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n23 - 2007.51.01.017375-8 VANILDO DE MELO SANTANA (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da União no seu efeito devolutivo. Ao apelado para resposta no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\nRessalto que descabe a intimação pessoal do Parquet Federal, tendo em vista o seu desinteresse pela presente demanda.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 94.0046250-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL E OUTROS (Adv. JOSUE RENE VIEIRA). . Defiro a dilação do prazo por dez dias, conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 2004.51.01.018189-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x JULIO CESAR DA SILVEIRA FARAH (Adv. MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER). . Fl. 52. Indefiro uma vez que o alvará em favor da CEF já foi expedido às fl. 48, para levantamento do depósito de fl.32.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nQuebra 26 - 2007.51.01.015788-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x DORALINDA PANTO BOULHOSA. . Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. \r\n\r\nConsoante a modificação introduzida pela Lei 8.952/94, que alterou o art. 296 do CPC, mantenho a decisão e determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2002.51.01.018157-5 ELIAS DA SILVA PEREIRA (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Recebo a apelação da parte autora (fls. 144/161) nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2006.51.01.023699-5 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x WALTER PEREIRA DE SOUZA (Adv. SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES, ANDRES GUARDIA ALVES). . \r\n\r\nFls. 12/15 e 16/17 - Tendo sido noticiado o óbito do credor/embargado, suspenda-se o feito, nos termos do art. 265, inciso I do CPC, devendo a parte interessada promover nos autos da Ação Ordinária n. 2002.5101000567-0, em apenso, a habilitação do espólio, na hipótese de não ter havido partilha, ou dos herdeiros caso a partilha já tenha ocorrido, oportunidade em que deverá juntar procuração. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n29 - 00.0160230-6 DAVID SZPACENKOPF E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND, MANOEL FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 868 dos Reclamantes: Indefiro, vez que cabe aos beneficiários dos Requisitórios adotar as providências cabíveis junto ao Posto CEF para o devido saque, cabendo ao Juízo apenas cientificar as partes da efetivação do depósito (arts. 17 e 18 da Resolução n. 559, de 26/06/07).\r\n\r\nFl. 869 dos Reclamantes: Expeça-se o Requisitório do autor MAURO PINHEIRO GUIMARÃES, pelo valor constante da listagem do Contador de fl. 81 dos Embargos à Execução em apenso, na forma da decisão de fl. 803.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n30 - 2002.51.01.014429-3 ANTONIO GOMES DO NASCIMENTO FILHO E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS). . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR EM PROVAS, CONFORME DECISÃO DE FL. 164:\r\n\r\n“(...)Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 384633"
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                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000427\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.018980-8 TELVENT BRASIL S/A (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO, DANIELLY MEDEIROS FRANCA VIEIRA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0012565-3 SEVERINO THEODORO DE MELLO (Adv. FERNANDO DE SANTA ROSA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\n1.Intime-se a União para cumprimento da obrigação de fazer, na forma da nova redação dos artigos 461 e 644, do CPC, determinada pela Lei 10.444/02. \r\n\r\nFixo o prazo de 30 dias para cumprimento, devendo a Secretaria expedir ofício à Diretoria de Inativos e Pensionistas do Exército, 1ª Região Militar a fim de proceder à implantação, conforme cópias de fl. 193/196, 287, 288 e 294 dos autos, que instruirão o expediente.\r\n\r\n2. Neste mesmo expediente, solicite-se ao órgão administrativo planilha com os valores devidos ao autor, à luz do julgado, para instrumentação da obrigação de dar. Fixo igual prazo ao acima concedido.\r\n\r\n3. Advindo planilha e a resposta, dê-se vista ao autor, para requerer o que for de seu direito, em 10 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.007273-8 IEDO JOSE LUIZ FROSSARD REP/ P/ VERA LUCIA MACHADO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Fl. 197 - Defiro a devolução do prazo requerida pelo autor, por 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, manifestem-se as partes sobre a certidão de fl. 200, carreando para os autos cópia porventura existente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.006697-7 SAO PAULO TRANSPORTE S/A-SPTRANS (Adv. LUCIA HELENA RODRIGUES CAPELA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. ALEXANDRE PIRES ELLENA, CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (AUTOR) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.025599-4 CLINICA PRO ASLAN S/C LTDA (Adv. FELICIO ROSA VALARELLI JUNIOR) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001047/2007 FOLHA 782 Custas para Recurso - Autor: R$ 391,48. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.,\r\n\r\nTendo em vista que não foi efetuado o preparo inicial no prazo previsto no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, XI do citado diploma legal.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.000189-3 ANDRE GUSMAN DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x DIRETOR DO ARSENAL DE GUERRA DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001042/2007 FOLHA 2498/2499 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, confirmando a liminar anteriormente deferida, concedo a segurança.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. Intimem-se, exceto o Ministério Público Federal, que já informou não existir interesse público a justificar sua intervenção no feito.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.001418-8 ISABELA COELHO DA MATTA CARDOSO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001041/2007 FOLHA 2500/2501 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, denego a segurança.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.006995-5 RICARDO EISENLOHR (Adv. GUILHERME BRAGA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001048/2007 FOLHA 781 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nQuebra Homologo, por sentença, para os fins do parágrafo único do art.158 do CPC, a manifestação tácita de desistência da autora, em vista da procuração com poderes específicos (fls.06).\r\n\r\nEm consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma prevista no art. 267, inc. VIII, do C.P.C., arcando o autor com as custas já recolhidas.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, após as devidas anotações, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n9 - 2005.51.01.000672-9 ALEXANDRE CHAVES SCOTTON (Adv. PAULO RICARDO CIRIO PAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (AUTOR) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 386867"
                            ],
                            "386868": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000428\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.022219-8 ANGELA MARIA ESCOBAR FONTES (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.028915-3 INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS ESPECIALIZADOS - IBRAE (Adv. PAULO COCHRANE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em dez dias, declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nAtendido, conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 98.0001352-0 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO). . Tendo em vista o extrato SIAPE de fl. 927 noticiando acordo celebrado pela autora Lady Elizabeth Nascimento Lima - que goza da presunção da legitimidade porquanto expedido por órgão público - , bem como o crédito decorrente de tal avença (fl. 6 dos Embargos), carece a parte autora de interesse na propositura da execução, razão pela qual a excluo da atual fase processual.\r\n\r\nAguarde-se o pagamento das requisições de pagamento.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.010660-5 JOAO CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. RICARDO ARRUDA GONCALVES). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.018884-1 EDYLA MARTINS SCHETTINO (Adv. SERGIO PAIXAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.022154-6 MOISES ALVES FERREIRA FILHO (Adv. MARIZE CAMPOS BRANQUINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.022615-5 ZELIA RIBEIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JOANA D'ARC RODRIGUES DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.028349-7 SAMUEL DIAS DOS SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro a prioridade na tramitação do feito. Anote-se. \r\n\r\nEm dez dias, esclareça a parte autora a possível litispendência apontada às fls. retro, apresentando, na ocasião, cópia da inicial ou da sentença, na íntegra, do processo 90.0054119-0.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 98.0028084-7 JOSE GERALDO DA SILVA (Adv. SOLANGE CAMPOS, SIMONE BOFFIL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Defiro a dilação do prazo, requerido pelo autor, por 10 dias.\r\n\r\nTranscorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.023759-8 LUIZ CARLOS DIAS (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001045/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em conta que não há afronta a expressa disposição de lei, bem como não há vício manifesto de vontade, homologo, por sentença, a transação de fl. 45, para que produza seus jurídicos efeitos e, assim, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no art. 269, III do CPC.\r\n\r\nRessalto que eventual descumprimento do acordo não invalida sua celebração, devendo ser reparado por ação autônoma onde se busque sua fiel observância. \r\n\r\nSem honorários de sucumbência, na forma do parágrafo 2º, do art. 26 do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.001061-4 LUIZ ALBERTO BEZERRA MARTINS E OUTRO (Adv. JUSSARA MELON MAGACHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001046/2007 FOLHA 2518/2519 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a corrigir a conta vinculada de FGTS nos percentuais dos planos: “Verão” (janeiro/89 - 42,72%); “Collor I” (abril/90 - 44,80%), descontado o percentual aplicado administrativamente, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.011155-8 MARIA HELENA FALOI ALVES (Adv. RENATA ALVES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor, em 5 dias, para atribuir valor à causa compatível com o rito processual eleito e recolher as custas processuais devidas, sob pena de extinção.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.011192-3 KURT WILHELM ADALBERT VOGEL (Adv. FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Recebo a petição de fls.27 a 29 como emenda à inicial, e fixo o valor da causa em R$ 24.000,00. Anote-se.\r\n\r\n3 - Considerando que:\r\n\r\na) cabe à parte autora comprovar seu interesse na demanda;\r\n\r\nb) somente haverá interesse processual no prosseguimento do feito se a parte autora possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos evocados na inicial;\r\n\r\nc) é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos de todas as contas mencionadas na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constantes do pedido, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.011648-9 MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Recebo a petição de fl.16 como emenda à inicial e defiro a alteração do valor da causa para R$ 60.000,00. Anote-se.\r\n\r\n3 - Considerando que:\r\n\r\na) cabe à parte autora comprovar seu interesse na demanda;\r\n\r\nb) somente haverá interesse processual no prosseguimento do feito se a parte autora possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos evocados na inicial;\r\n\r\nc) é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos de todas as contas mencionadas na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constantes do pedido, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.012976-9 LILIANE ALMEIDA (Adv. ALEXANDRO MARCEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que:\r\n\r\na) cabe à parte autora comprovar seu interesse na demanda;\r\n\r\nb) somente haverá interesse processual no prosseguimento do feito se a parte autora possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos evocados na inicial;\r\n\r\nc) é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste juízo;\r\n\r\nindefiro a inversão do ônus da prova e determino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos de todas as contas mencionadas na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constantes do pedido, sob pena de extinção por falta de interesse, bem como recolha as custas processuais devidas.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.013672-5 MAIZA RAMALHO VALVERDE (Adv. FABIANE DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Indefiro a gratuidade de justiça requerida, uma vez que não houve comprovação da hipossuficiência econômica da autora.\r\n\r\n2 - Considerando que:\r\n\r\na) cabe à parte autora comprovar seu interesse na demanda;\r\n\r\nb) somente haverá interesse processual no prosseguimento do feito se a parte autora possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos evocados na inicial;\r\n\r\nc) é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos de todas as contas mencionadas na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constantes do pedido, sob pena de extinção por falta de interesse, bem como efetue o recolhimento das custas judiciais devidas.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.017496-9 ROBERTO MARTINS GUIMARAES (Adv. OTAVIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.020888-8 GUSTAVO HENRIQUE DE BRAGANÇA (Adv. MARIA ISABEL DE BRAGANCA BARRETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001043/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em conta que não há afronta a expressa disposição de lei, bem como não há vício manifesto de vontade, homologo, por sentença, a transação de fl. 62, para que produza seus jurídicos efeitos e, assim, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no art. 269, III do CPC.\r\n\r\nRessalto que eventual descumprimento do acordo não invalida sua celebração, devendo ser reparado por ação autônoma onde se busque sua fiel observância. \r\n\r\nSem honorários de sucumbência, na forma do parágrafo 2º, do art. 26 do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.023269-6 LEIDE LAERCIO SOARES DE LIMA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.023742-6 ENEAS VOGAS (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001044/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em conta que não há afronta a expressa disposição de lei, bem como não há vício manifesto de vontade, homologo, por sentença, a transação de fl. 36, para que produza seus jurídicos efeitos e, assim, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no art. 269, III do CPC.\r\n\r\nRessalto que eventual descumprimento do acordo não invalida sua celebração, devendo ser reparado por ação autônoma onde se busque sua fiel observância. \r\n\r\nSem honorários de sucumbência, na forma do parágrafo 2º, do art. 26 do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n21 - 2007.51.01.023955-1 SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL-PGFN. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001049/2007 FOLHA 780 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus regulares e devidos efeitos, a desistência requerida por SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA, nos autos do MANDADO DE SEGURANÇA que impetrou contra o PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL-PGFN, tendo em vista o requerimento de fls.441/442, por procurador munido de poderes específicos (fl.10).\r\n\r\nAssim, com base no que dispõe o art. 267, VIII, do CPC., JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCustas pelo Impetrante.\r\n\r\nSem honorários ante o verbete das súmulas n. 105 do STJ e 102 do STF.\r\n\r\nDê-se vista às partes, devendo a Impetrada e o MPF esclarecer se renunciam ao direito de interposição de apelação, o que possibilitará a imediata baixa do feito, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2007.51.01.030003-3 MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv. NAO CADASTRADO) x MAURICIO VAZ DO NASCIMENTO (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO). . 1. Recebo os Embargos à Execução, atribuindo-o efeito suspensivo, em vista da possibilidade de ocorrência de grave dano de difícil reparação à Embargante, se houver o prosseguimento da execução.\r\n\r\n2. Ao embargado, em quinze dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 98.0009574-8 DALTON NENO ARAUJO E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Abra-se vista ao autor, por 10 dias (fl. 504)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 386868"
                            ]
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                    "17ª Vara Federal": {
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                            "386838": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000196\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0005303-5 SERGIO PEREIRA SANTIAGO GUERRA (Adv. YARA DE SOUZA ANDRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de conta e agência da CEF onde deverá comparecer, munido com o documento de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá no mesmo prazo se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos, uma vez que o advogado não atendeu o despacho de fls. 167.\r\n\r\n2 - 89.0011543-0 ROSEMA GOMES MESQUITA E OUTROS (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AYRTON ACCIOLY RODRIGUES). . \r\n\r\nI - Diante das comunicações de depósitos informadas pelo E. TRF da 2a. Região, às fls. 456/463, intimem-se as partes, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverão comparecer, munidos com os documentos de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento, devendo na mesma oportunidade, manifestar-se sobre os valores depositados.\r\n\r\nII - Com relação a autora LEA ITKIS LIOCE, o valor do RPV foi convertido em depósito judicial, conforme ofício requisitório de fls. 203, tendo em vista a penhora no rosto dos autos, realizada nos autos dos Embargos à Execução (fls. 121/122).\r\n\r\nIII - Após, tornem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 93.0059856-2 PROCAR S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nI- Intimem-se as partes do retorno dos autos, devendo se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nII- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.009772-2 CIBRAMAR COM/ E IND/ BRASILEIRA DE MARMORES LTDA (Adv. FLAVIO ALMEIDA NADALIM, MARCIA CRISTINA DA CUNHA FREITAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CLEBER MARQUES REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se os Réus para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito, a começar pela ELETROBRAS .\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.009392-8 CONSTRUTORA HALLIDAY GUIMARAES LTDA (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001638/2007 . \r\n\r\nA autora interpõe os Embargos de Declaração de fls. 116/119, alegando omissão e contradição na sentença de fls. 108/110, por deixar de apreciar pleito de fls. 13 e por não se coadunar com o fato de a autora ser tributada pelo imposto de renda pessoa jurídica, como demonstrado nos autos pelos documentos juntados.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nRecebo os embargos por tempestivos.\r\n\r\nNego-lhes, porém, acolhimento, porquanto a decisão atacada não se encontra eivada de omissão ou contradição, devendo ser desafiada pelo recurso próprio, a fim de ser modificada.\r\n\r\nO requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância do decisum, valendo, aqui a lição precisa de B. Moreira, em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na EDAGP 200601172812, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 182/STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Revelam-se improcedentes os embargos declaratórios em que as questões levantadas traduzem inconformismo com o teor da decisão embargada, pretendendo rediscutir matérias já decididas, sem demonstrar omissão, contradição ou obscuridade (art. 535 do CPC). \r\n\r\n2. Embargos de declaração rejeitados.”\r\n\r\n(EDAGP - 200601172812 - GO, STJ - Corte Especial, Rel. Teori Albino Zavascki, DJ 26.02.2007, pág. 536) \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 88.0029774-9 ROBERTO ARGEMIRO ROCHA E OUTROS (Adv. JOSE AMAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Intime-se o Réu (INSS) para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 89.0015202-5 JOSE CARLOS GALVAO DA ROCHA E OUTROS (Adv. WAGNER MANOEL BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HILMA FERREIRA DO VALLE). . Fls. 185: indefiro a remessa ao contador, visto que o autor na litiga sob o pálio da justiça gratuita.\r\n\r\nDeverá a parte autora apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, memória discriminada e atualizada de cálculos para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n8 - 92.0066888-7 SEBASTIAO DIOGO PRUCHO (Adv. HORECY FERREIRA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LUIZ CLAUDIO PEREIRA LEIVAS). . Intime-se a União Federal (AGU) para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 94.0049234-0 MARILUCIA MARTINS DIETRICH E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, NILVA FOLETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de conta e agência da CEF onde deverá comparecer, munido com o documento de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá no mesmo prazo se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 98.0006633-0 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE, ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de conta e agência da CEF onde deverá comparecer, munido com o documento de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá no mesmo prazo se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, intime-se a União Federal a se manifestar sobre o pedido de habilitação de fls. 529/531.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.005008-3 ANDRE LUIZ DA SILVA CARMO (Adv. CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO, PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO, LIGIA SILVA DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Intime-se a União Federal (AGU) para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.024692-9 MARIA DA GLORIA ALVES (Adv. JOVELINO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA ALVES (Adv. AMELIA GOMES KIPPER, ALDO G DA SILVA). . Intime-se a União Federal (AGU) para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nQuebra Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.024869-0 NIVALDA SOARES (Adv. EUCLIDES FRANCISCO DA S. JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LUCIULA ALVES DE LIMA (Adv. CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO). . \r\n\r\nI - Intimem-se as partes do retorno dos autos, devendo a parte autora se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Após, a União Federal, para que comprove se a cota parte da Autora, anteriormente deferida através de antecipação de tutela, já foi revertida em benefício da Ré, Lucíula Alves de Lima, conforme requerido pela mesma às fls. 314.\r\n\r\nII- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.022225-9 ALBERTINA BARRETO BAYMA (Adv. CARLOS J. V. DEL GUERCIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.025513-4 GRACIEMA DA SILVA CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2001.51.01.020575-7 NILCE BATISTA DA ROCHA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT). . Fls. 482 e 484: Indefiro o pedido de audiência de conciliação, visto que o acordo deverá ser celebrado no âmbito administrativo.\r\n\r\nAs partes deverão informar ao Juízo, em 30 (trinta) dias, se o acordo foi efetivamente realizado.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.000053-6 ALEXANDRE FREIRE XISTO (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x SASSE - CIA/ DE SEGUROS GERAIS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001635/2007 . \r\n\r\nO autor interpõe os Embargos de Declaração de fls. 435/436, visando “esclarecer questões que na r. sentença restaram omissas, obscuras e contraditórias, para efeito de saná-las, e ainda, para efeito inclusive de Pré-Questionamento”. \r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nRecebo os embargos por tempestivos.\r\n\r\nNego-lhes, porém, acolhimento, porquanto a decisão atacada não se encontra eivada de omissão, contradição e obscuridade, devendo ser desafiada pelo recurso próprio, a fim de ser modificada.\r\n\r\nO requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância do decisum, valendo, aqui a lição precisa de B. Moreira, em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na EDAGP 200601172812, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 182/STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Revelam-se improcedentes os embargos declaratórios em que as questões levantadas traduzem inconformismo com o teor da decisão embargada, pretendendo rediscutir matérias já decididas, sem demonstrar omissão, contradição ou obscuridade (art. 535 do CPC). \r\n\r\n2. Embargos de declaração rejeitados.”\r\n\r\n(EDAGP - 200601172812 - GO, STJ - Corte Especial, Rel. Teori Albino Zavascki, DJ 26.02.2007, pág. 536) \r\n\r\nPor outro lado, o juiz não está adstrito a examinar, um a um, todos os argumentos levantados pelas partes, devendo apenas indicar os fundamentos suficientes à sua conclusão, ou seja, aqueles que formaram a sua convicção. \r\n\r\nEsse é o entendimento firmado pela jurisprudência pátria, como se colhe dos arestos a seguir ementados:\r\n\r\n\"...4. Afasta-se a preliminar de nulidade por violação do artigo 535 do CPC, em face de o decisório objurgado encontrar-se fundamentado de forma suficiente, embora não tenha prelecionado sobre todos os dispositivos elencados pela parte. Na verdade, a decisão, sentença ou acórdão devem conter, em seu bojo, quais os dispositivos legais que o magistrado entenda aplicáveis ao caso e os motivos de seu convencimento, e não uma discussão pormenorizada acerca de toda uma plêiade legal elencada pela parte.\"\r\n\r\n(RESP - RECURSO ESPECIAL - 463380 DJ DATA:28/02/2005 PÁGINA:189 JOSÉ DELGADO)\r\n\r\n“...Quando já tiver encontrado motivos suficientes para fundar a decisão, o magistrado não se encontra obrigado a ater-se aos fundamentos indicados pelas partes ou a responder um a um a todos os seus argumentos...” (RESP 467863/MG- Rel. Min. Castro Filho-DJ II, 16/6/2003, pag. 339)\r\n\r\n“O órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio.” (AI 169.073-SP-Rel. Min. José Delgado-DJ 17/08/98, pag. 44)\r\n\r\nNo que tange ao prequestionamento, previsto nas Súmulas 211 do STJ, 280 e 356 do STF, art. 255 do Regimento Interno do STJ e art. 321 do Regimento Interno do STF, este se dirige expressamente à decisão proferida em sede de acórdão, pelo colegiado do respectivo tribunal, não sendo o caso de suscitá-lo ainda em primeira instância, eis que a matéria será devolvida para reexame no quantum requerido pelo recorrente na eventual apelação.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.018826-8 VALTER PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO, MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a possibilidade de acordo, aguarde-se por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido este prazo, intime-se as partes a se manifestarem sobre a realização ou não do acordo, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.023423-4 ODILON XAVIER DE OLIVEIRA (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nIntime-se a CEF a se pronunciar sobre a cláusula 2.3 de fls. 14, no tocante ao FCVS, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.490085-0 NARBAL SOARES FERNANDES DA SILVA (Adv. CEZAR GUEDES PINHEIRO, RENATA DOS SANTOS, DANIELLE FREITAS FRANCO) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001639/2007 . \r\n\r\nA autora interpõe os Embargos de Declaração de fls. 111/114, alegando contradição entre a sentença de fls. 103/105 e os documentos constantes dos autos.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nRecebo os embargos por tempestivos.\r\n\r\nNego-lhes, porém, acolhimento, porquanto a decisão atacada não se encontra eivada de contradição, devendo ser desafiada pelo recurso próprio, a fim de ser modificada.\r\n\r\nO requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância do decisum, valendo, aqui a lição precisa de B. Moreira, em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na EDAGP 200601172812, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 182/STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Revelam-se improcedentes os embargos declaratórios em que as questões levantadas traduzem inconformismo com o teor da decisão embargada, pretendendo rediscutir matérias já decididas, sem demonstrar omissão, contradição ou obscuridade (art. 535 do CPC). \r\n\r\n2. Embargos de declaração rejeitados.”\r\n\r\n(EDAGP - 200601172812 - GO, STJ - Corte Especial, Rel. Teori Albino Zavascki, DJ 26.02.2007, pág. 536) \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 99.0011575-9 WANDA DE ALMEIDA FACINA (Adv. LEILA CRISTINA DE A. FACINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x MARLENE PEREIRA ALVES (Adv. MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001633/2007 . \r\n\r\nA autora interpõe os Embargos de Declaração de fls. 526/527, alegando omissão na sentença de fls. 526/527, por não ter apreciado pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nRecebo os embargos por tempestivos.\r\n\r\nNego-lhes, porém, acolhimento, porquanto a decisão atacada não se encontra eivada de omissão, devendo ser desafiada pelo recurso próprio, a fim de ser modificada.\r\n\r\nA requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância do decisum, valendo, aqui a lição precisa de B. Moreira, em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na EDAGP 200601172812, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 182/STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Revelam-se improcedentes os embargos declaratórios em que as questões levantadas traduzem inconformismo com o teor da decisão embargada, pretendendo rediscutir matérias já decididas, sem demonstrar omissão, contradição ou obscuridade (art. 535 do CPC). \r\n\r\n2. Embargos de declaração rejeitados.”\r\n\r\n(EDAGP - 200601172812 - GO, STJ - Corte Especial, Rel. Teori Albino Zavascki, DJ 26.02.2007, pág. 536) \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.003853-6 HOSPITAL CESAR LEITE (Adv. GERALDO MAGELA RABELO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001637/2007 . \r\n\r\nO autor interpõe os Embargos de Declaração de fls. 338/341, alegando omissões na sentença de fls. 327/334, porque deixou de apreciar tópicos da inicial.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nRecebo os embargos por tempestivos.\r\n\r\nNego-lhes, porém, acolhimento, porquanto a decisão atacada não se encontra eivada de omissão, devendo ser desafiada pelo recurso próprio, a fim de ser modificada.\r\n\r\nO requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância do decisum, valendo, aqui a lição precisa de B. Moreira, em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na EDAGP 200601172812, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 182/STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Revelam-se improcedentes os embargos declaratórios em que as questões levantadas traduzem inconformismo com o teor da decisão embargada, pretendendo rediscutir matérias já decididas, sem demonstrar omissão, contradição ou obscuridade (art. 535 do CPC). \r\n\r\n2. Embargos de declaração rejeitados.”\r\n\r\n(EDAGP - 200601172812 - GO, STJ - Corte Especial, Rel. Teori Albino Zavascki, DJ 26.02.2007, pág. 536) \r\n\r\nPor outro lado, o juiz não está adstrito a examinar, um a um, todos os argumentos levantados pelas partes, devendo apenas indicar os fundamentos suficientes à sua conclusão, ou seja, aqueles que formaram a sua convicção. \r\n\r\nEsse é o entendimento firmado pela jurisprudência pátria, como se colhe dos arestos a seguir ementados:\r\n\r\n\"...4. Afasta-se a preliminar de nulidade por violação do artigo 535 do CPC, em face de o decisório objurgado encontrar-se fundamentado de forma suficiente, embora não tenha prelecionado sobre todos os dispositivos elencados pela parte. Na verdade, a decisão, sentença ou acórdão devem conter, em seu bojo, quais os dispositivos legais que o magistrado entenda aplicáveis ao caso e os motivos de seu convencimento, e não uma discussão pormenorizada acerca de toda uma plêiade legal elencada pela parte.\"\r\n\r\n(RESP - RECURSO ESPECIAL - 463380 DJ DATA:28/02/2005 PÁGINA:189 JOSÉ DELGADO)\r\n\r\n“...Quando já tiver encontrado motivos suficientes para fundar a decisão, o magistrado não se encontra obrigado a ater-se aos fundamentos indicados pelas partes ou a responder um a um a todos os seus argumentos...” (RESP 467863/MG- Rel. Min. Castro Filho-DJ II, 16/6/2003, pag. 339)\r\n\r\n“O órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio.” (AI 169.073-SP-Rel. Min. José Delgado-DJ 17/08/98, pag. 44)\r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.020399-7 FELIX ANTONIO LOPEZ FREITAS (Adv. ALEXANDRE DE SA PACHECO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001634/2007 . \r\n\r\nO autor interpõe os Embargos de Declaração de fls. 454/456, alegando omissão e contradição na sentença de fls. 442/450 e requer esclarecimentos acerca dos pontos que enumera.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nRecebo os embargos por tempestivos.\r\n\r\nNego-lhes, porém, acolhimento, porquanto a decisão atacada não se encontra eivada de omissão ou contradição, devendo ser desafiada pelo recurso próprio, a fim de ser modificada.\r\n\r\nO requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância do decisum, valendo, aqui a lição precisa de B. Moreira, em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na EDAGP 200601172812, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 182/STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Revelam-se improcedentes os embargos declaratórios em que as questões levantadas traduzem inconformismo com o teor da decisão embargada, pretendendo rediscutir matérias já decididas, sem demonstrar omissão, contradição ou obscuridade (art. 535 do CPC). \r\n\r\n2. Embargos de declaração rejeitados.”\r\n\r\n(EDAGP - 200601172812 - GO, STJ - Corte Especial, Rel. Teori Albino Zavascki, DJ 26.02.2007, pág. 536) \r\n\r\nPor outro lado, o juiz não está adstrito a examinar, um a um, todos os argumentos levantados pelas partes, devendo apenas indicar os fundamentos suficientes à sua conclusão, ou seja, aqueles que formaram a sua convicção. \r\n\r\nEsse é o entendimento firmado pela jurisprudência pátria, como se colhe dos arestos a seguir ementados:\r\n\r\n\"...4. Afasta-se a preliminar de nulidade por violação do artigo 535 do CPC, em face de o decisório objurgado encontrar-se fundamentado de forma suficiente, embora não tenha prelecionado sobre todos os dispositivos elencados pela parte. Na verdade, a decisão, sentença ou acórdão devem conter, em seu bojo, quais os dispositivos legais que o magistrado entenda aplicáveis ao caso e os motivos de seu convencimento, e não uma discussão pormenorizada acerca de toda uma plêiade legal elencada pela parte.\"\r\n\r\n(RESP - RECURSO ESPECIAL - 463380 DJ DATA:28/02/2005 PÁGINA:189 JOSÉ DELGADO)\r\n\r\n“...Quando já tiver encontrado motivos suficientes para fundar a decisão, o magistrado não se encontra obrigado a ater-se aos fundamentos indicados pelas partes ou a responder um a um a todos os seus argumentos...” (RESP 467863/MG- Rel. Min. Castro Filho-DJ II, 16/6/2003, pag. 339)\r\n\r\n“O órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio.” (AI 169.073-SP-Rel. Min. José Delgado-DJ 17/08/98, pag. 44)\r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.005111-2 RICARDO DELLA PASQUA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001636/2007 . \r\n\r\nO autor interpõe os Embargos de Declaração de fls. 68/69, alegando contradição na sentença de fls. 59/63 e sustentando a inocorrência da prescrição.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nRecebo os embargos por tempestivos.\r\n\r\nNego-lhes, porém, acolhimento, porquanto a decisão atacada não se encontra eivada de contradição, devendo ser desafiada pelo recurso próprio, a fim de ser modificada.\r\n\r\nO requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância do decisum, valendo, aqui a lição precisa de B. Moreira, em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na EDAGP 200601172812, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 182/STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Revelam-se improcedentes os embargos declaratórios em que as questões levantadas traduzem inconformismo com o teor da decisão embargada, pretendendo rediscutir matérias já decididas, sem demonstrar omissão, contradição ou obscuridade (art. 535 do CPC). \r\n\r\n2. Embargos de declaração rejeitados.”\r\n\r\n(EDAGP - 200601172812 - GO, STJ - Corte Especial, Rel. Teori Albino Zavascki, DJ 26.02.2007, pág. 536) \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.008412-9 MILTON MACHADO MEDEIROS E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001645/2007 . \r\n\r\nO autor interpõe os Embargos de Declaração de fls. 43/44, alegando contradição na sentença de fls. 34/38 e sustentando a inocorrência da prescrição.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nRecebo os embargos por tempestivos.\r\n\r\nNego-lhes, porém, acolhimento, porquanto a decisão atacada não se encontra eivada de contradição, devendo ser desafiada pelo recurso próprio, a fim de ser modificada.\r\n\r\nO requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância do decisum, valendo, aqui a lição precisa de B. Moreira, em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na EDAGP 200601172812, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 182/STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Revelam-se improcedentes os embargos declaratórios em que as questões levantadas traduzem inconformismo com o teor da decisão embargada, pretendendo rediscutir matérias já decididas, sem demonstrar omissão, contradição ou obscuridade (art. 535 do CPC). \r\n\r\n2. Embargos de declaração rejeitados.”\r\n\r\n(EDAGP - 200601172812 - GO, STJ - Corte Especial, Rel. Teori Albino Zavascki, DJ 26.02.2007, pág. 536) \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.009496-2 SYLVIA LOPES AGUIAR (Adv. VANIA CRISTINA DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001643/2007 . \r\n\r\nA autora interpõe os Embargos de Declaração de fls. 37/41, alegando erro material e obscuridade na sentença de fls. 31/34, por ter aplicado o Código Civil de 1916, já revogado, sustentando não ser a atualização monetária um pedido acessório.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nRecebo os embargos por tempestivos.\r\n\r\nNego-lhes, porém, acolhimento, porquanto a decisão atacada não se encontra eivada de erro material ou obscuridade, devendo ser desafiada pelo recurso próprio, a fim de ser modificada.\r\n\r\nO requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância do decisum, valendo, aqui a lição precisa de B. Moreira, em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na EDAGP 200601172812, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 182/STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Revelam-se improcedentes os embargos declaratórios em que as questões levantadas traduzem inconformismo com o teor da decisão embargada, pretendendo rediscutir matérias já decididas, sem demonstrar omissão, contradição ou obscuridade (art. 535 do CPC). \r\n\r\n2. Embargos de declaração rejeitados.”\r\n\r\n(EDAGP - 200601172812 - GO, STJ - Corte Especial, Rel. Teori Albino Zavascki, DJ 26.02.2007, pág. 536) \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.011520-5 JOAQUIM DO MONTE NOVO (Adv. MARIA CRISTINA KELM DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001642/2007 . \r\n\r\nO autor interpõe os Embargos de Declaração de fls. 19/22, alegando omissão e obscuridade na sentença de fls. 13/15, eis que o entendimento adotado não coincide com a maioria da doutrina e da jurisprudência.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nRecebo os embargos por tempestivos.\r\n\r\nNego-lhes, porém, acolhimento, porquanto a decisão atacada não se encontra eivada de omissão ou obscuridade, devendo ser desafiada pelo recurso próprio, a fim de ser modificada.\r\n\r\nO requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância do decisum, valendo, aqui a lição precisa de B. Moreira, em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na EDAGP 200601172812, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 182/STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Revelam-se improcedentes os embargos declaratórios em que as questões levantadas traduzem inconformismo com o teor da decisão embargada, pretendendo rediscutir matérias já decididas, sem demonstrar omissão, contradição ou obscuridade (art. 535 do CPC). \r\n\r\n2. Embargos de declaração rejeitados.”\r\n\r\n(EDAGP - 200601172812 - GO, STJ - Corte Especial, Rel. Teori Albino Zavascki, DJ 26.02.2007, pág. 536) \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.012650-1 LUCILIA LAGE DE ALENCAR ARARIPE E OUTRO (Adv. CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001641/2007 . \r\n\r\nA autora interpõe os Embargos de Declaração de fls. 40/41, alegando contradição na sentença de fls. 34/36 e sustentando que houve equívoco na classificação da correção monetária como sendo uma prestação acessória.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nRecebo os embargos por tempestivos.\r\n\r\nNego-lhes, porém, acolhimento, porquanto a decisão atacada não se encontra eivada de contradição, devendo ser desafiada pelo recurso próprio, a fim de ser modificada.\r\n\r\nO requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância do decisum, valendo, aqui a lição precisa de B. Moreira, em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na EDAGP 200601172812, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 182/STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Revelam-se improcedentes os embargos declaratórios em que as questões levantadas traduzem inconformismo com o teor da decisão embargada, pretendendo rediscutir matérias já decididas, sem demonstrar omissão, contradição ou obscuridade (art. 535 do CPC). \r\n\r\n2. Embargos de declaração rejeitados.”\r\n\r\n(EDAGP - 200601172812 - GO, STJ - Corte Especial, Rel. Teori Albino Zavascki, DJ 26.02.2007, pág. 536) \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n29 - 99.0013725-6 MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (Adv. MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS, MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA) x CHEFE DA DIVISAO DE PESSOAL DA DELEGACIA DA ADMINISTRACAO NO RJ DO MINIST DA FAZENDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a União Federal (AGU) a comprovar em 60 (sessenta) dias o cumprimento da decisão já transitada em julgado.\r\n\r\nRessalvo que a simples apresentação pelo Réu de ofício diligenciando o órgão para cumprimento, não satisfaz a obrigação.\r\n\r\nAssim, na impossibilidade de comprovar o cumprimento no prazo designado deverá o representante da autoridade (AGU) indicar o servidor responsável pelo adimplemento para que seja aplicada a multa de que trata o artigo 14 do CPC.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.014533-2 PAULO ROBERTO VICENTE DA COSTA E OUTROS (Adv. IVO BISPO DOS SANTOS) x COMANDANTE DO PESSOAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que foi mantida a sentença de fls. 278/280 e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.020007-4 CLELIA MARIA DE VICTOR GONCALVES (Adv. ENEIDA DE ALENCAR CALDEIRA) x COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nI- Intimem-se as partes do retorno dos autos, devendo se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, a começar pela Impetrante.\r\n\r\nII- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.023382-5 OCTACILIO FRANCISCO FARIA E OUTRO (Adv. DAVID A NIGRI) x COMANDANTE DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Intime-se a União Federal (AGU) a comprovar em 60 (sessenta) dias o cumprimento da decisão já transitada em julgado.\r\n\r\nRessalvo que a simples apresentação pelo Réu de ofício diligenciando o órgão para cumprimento, não satisfaz a obrigação.\r\n\r\nAssim, na impossibilidade de comprovar o cumprimento no prazo designado deverá o representante da autoridade (AGU) indicar o servidor responsável pelo adimplemento para que seja aplicada a multa de que trata o artigo 14 do CPC.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n33 - 2006.51.01.022603-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x RAPHAEL SOARES DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001644/2007 . \r\n\r\nA autora interpõe os Embargos de Declaração de fls. 38/41, alegando contradição entre o objeto da ação e o descrito na sentença de fls. 32/35, sustentando que o mesmo é fruto de um contrato de natureza privada regido pelo Código Civil, devendo ser perseguido pela execução de título extrajudicial.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nRecebo os embargos por tempestivos.\r\n\r\nNego-lhes, porém, acolhimento, porquanto a decisão atacada não se encontra eivada de contradição, devendo ser desafiada pelo recurso próprio, a fim de ser modificada.\r\n\r\nO requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância do decisum, valendo, aqui a lição precisa de B. Moreira, em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na EDAGP 200601172812, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 182/STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Revelam-se improcedentes os embargos declaratórios em que as questões levantadas traduzem inconformismo com o teor da decisão embargada, pretendendo rediscutir matérias já decididas, sem demonstrar omissão, contradição ou obscuridade (art. 535 do CPC). \r\n\r\n2. Embargos de declaração rejeitados.”\r\n\r\n(EDAGP - 200601172812 - GO, STJ - Corte Especial, Rel. Teori Albino Zavascki, DJ 26.02.2007, pág. 536) \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.020032-4 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x LUCIA MARIA RIBEIRO GOMES. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001640/2007 . \r\n\r\nA autora interpõe os Embargos de Declaração de fls. 29/32, alegando contradição entre o objeto da ação e o descrito na sentença de fls. 22/25, já que o mesmo é fruto de um contrato de natureza privada regido pelo Código Civil, devendo ser perseguido pela execução de título extrajudicial.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nRecebo os embargos por tempestivos.\r\n\r\nNego-lhes, porém, acolhimento, porquanto a decisão atacada não se encontra eivada de contradição, devendo ser desafiada pelo recurso próprio, a fim de ser modificada.\r\n\r\nA requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância do decisum, valendo, aqui a lição precisa de B. Moreira, em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na EDAGP 200601172812, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 182/STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Revelam-se improcedentes os embargos declaratórios em que as questões levantadas traduzem inconformismo com o teor da decisão embargada, pretendendo rediscutir matérias já decididas, sem demonstrar omissão, contradição ou obscuridade (art. 535 do CPC). \r\n\r\n2. Embargos de declaração rejeitados.”\r\n\r\n(EDAGP - 200601172812 - GO, STJ - Corte Especial, Rel. Teori Albino Zavascki, DJ 26.02.2007, pág. 536) \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n35 - 91.0132422-5 PROCAR S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . I - Traslade-se cópia da sentença de fls. 70/72 e Acórdãos de fls. 106 e 121 do processo n . 93.0059856-2, em apenso.\r\n\r\nII- Intimem-se as partes do retorno dos autos, devendo se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nIII- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2002.51.01.003463-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA, RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x JOSE LUIZ CARDOSO (Adv. ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA, SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO). . \r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais.\r\n\r\nA seguir, dê-se baixa e, desapensados, arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n37 - 95.0024471-3 HELIO CORREA E OUTROS (Adv. MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO, ELIANE LIMA C. M. DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO JOSE LEMME WEISS). . Dê-se vista aos autores da manifestação da União Federal de fls. 460/462, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n38 - 97.0006903-6 ANTONIO GIVALDO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES, RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA). . Fl. 183: Com razão o INSS.\r\n\r\nA sentença proferida em sede de embargos declarou expressamente extinta a execução em relação aos litisconsortes Fernando Antonio Cortez dos Santos e Jacob Wolf Lilenbaun, em vista da transação firmada em sede administrativa.\r\n\r\nO patrono dos autores agora pleiteia, às fls. 194/195, a manutenção da verba advocatícia relativa a um dos supramencionados autores, nos cálculos homologados em sede de embargos.\r\n\r\nNão há como se deferir tal pleito, por ora, pois como já dito acima, da execução proposta em 11.09.002 (fls. 137/144), foram excluídos, por inteiro, os créditos relativos aos referidos autores, em sede de embargos à execução - sem nenhuma ressalva no tocante à verba de sucumbência relativa aos ditos litisconsortes - e o referido decisum transitou em julgado, nestes termos.\r\n\r\nAssim, retornem à Contadoria para correto cumprimento das determinações contidas na sentença dos embargos, lembrando, ainda, que os juros de mora são devidos até a data da efetiva expedição do precatório/RPV, como consignado no referido decisum.\r\n\r\nRessalto que os honorários devidos em sede de embargos foram fixados em R$ 300,00, devidos pelos embargados, em proporção, ou seja, R$ 50,00 por cada um dos seis embargados/exeqüentes, inclusive os dois excluídos da execução. \r\n\r\nDesta feita, a Contadoria deverá efetuar o abatimento dos honorários devidos pelos quatro embargados remanescentes, obedecendo à referida proporção, o que equivale dizer que a execução dos honorários devidos pelos litisconsortes excluídos deverá ser oportunamente requerida pela União, havendo interesse. \r\n\r\nApós o retorno, dê-se vista às partes por 05 dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nSeguidamente, expeçam-se os RPV´s.\r\n\r\n39 - 2002.51.01.021349-7 AFRANIO NONATO DA SILVA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a apelação (autor) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - À apelada (UF/AGU) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.022392-0 RUTH PEREIRA PIRES E OUTRO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR, RODRIGO TAVARES VEIGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.017214-2 JOSE DAMIAO BARBOSA DOS SANTOS (Adv. MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, remetam-se os autos à União Federal (AGU), em provas.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.007928-6 PEDRO ESTEVAM DA ROCHA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA). . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, ao réu, em provas.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.015214-7 JOAO CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Fl. 194: Defiro a substituição - dos documentos originais e daqueles autenticados - por fotocópia a ser realizada diretamente dos autos. Excetuam-se da substituição requerida os documentos oriundos deste Juízo, assim como o instrumento de procuração original, que deverão permanecer nos autos. \r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nII - Realizada ou não a substituição, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n44 - 90.0008383-4 ANTONIO FERNANDO DINIZ E OUTRO (Adv. DANIELLA NACIF DE SOUSA, ANGELA MARIA DINIZ CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - INIBANCO (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA). . Fls. 202/203 e 206/207: Comprove o UNIBANCO o cumprimento da decisão transitada em julgado (anulação da execução hipotecária do imóvel em questão), no prazo improrrogável de 05 dias, ante as alegações da parte autora.\r\n\r\nO pedido de certidão formulado pela parte autora à fl. 203 deve ser dirigido ao diretor da secretaria do juízo, devidamente instruído com o comprovante de recolhimento das custas (DARF, código de receita 5762, no valor de R$ 0,43, acrescido de R$ 0,15 por cada folha xerocopiada, acaso solicitada(s)).\r\n\r\n45 - 2004.51.01.001929-0 JOANA CELIA MELO DE OLIVEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA, MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nI - Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 403/426. \r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nII - Após, não havendo pedidos de esclarecimentos, oficie-se à Direção do Foro, para pagamento dos honorários devidos ao Perito do Juízo.\r\n\r\nIII - Ao fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.016091-3 HUMBERTO JOSE ATHAYDE (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, ao réu, em provas.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.019118-5 PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor a se manifestar sobre os documentos apresentados pela CEF às fls. 269/280.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 87.0001636-5 ANTONIO PINTO DE SOUZA (Adv. FRANCISCO MOREIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . O autor pleiteia diferenças de atualização monetária, requerendo a expedição de requisição complementar (fls. 202/204).\r\n\r\nDe fato, verifico que nos cálculos que embasaram a expedição dos RPV´s (fls. 161/163 c/c fls. 180), foram incluídos juros de mora somente até 30/04/1998.\r\n\r\nComo é cediço, os juros de mora são devidos até a data da efetiva expedição do precatório (ou RPV).\r\n\r\nO título judicial expressamente determinou sua aplicação, à taxa de 6% ao ano (sentença de fls. 108/114, confirmada em sede de remessa oficial), juros esses devidos a partir da data do trânsito em julgado da decisão de conhecimento proferida nos presentes autos (por se tratar de indébito tributário), ocorrido em 27.04.1995, conforme certidão de fl. 138.\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos ao Contador para apurar as diferenças de atualização monetária ainda devidas ao autor, lembrando que os juros são devidos até a data de expedição das requisições de pagamento (16.08.2006, conforme fls. 195/196), e a correção monetária até a data do efetivo depósito (27.09.2006, conforme fls. 198/199). \r\n\r\nCumprido, dê-se vista às partes por 10 dias sucessivos, a começar pela autora.\r\n\r\nOportunamente, expeçam-se as requisições complementares.\r\n\r\n49 - 92.0032900-4 ECLESIASTICO FERREIRA DE SOUZA (Adv. LUCIA BARBOSA ASSI, FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, PEDRO IVO FREIRE ROSTEY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Considerando que a sentença de fls. 144/146 foi mantida e que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, ficando a execução das verbas sucumbenciais condicionada à cessação do estado de miserabilidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se a União Federal.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.005620-1 JOAO MARCUS SARTORI (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, ao réu, em provas.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.009877-3 IARA DA ROCHA NIGRO (Adv. WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação do autor, em seus regulares efeitos, tendo em vista a decisão do Eg. TRF da 2ª Região que proveu o agravo de instrumento. \r\n\r\nDeverá o apelante, em 10 (dez) dias, fornecer uma cópia da apelação visando à instrução do mandado de citação (art. 225, §único do CPC).\r\n\r\nII - Assim, cite-se o réu para contra-arrazoar a apelação, no prazo legal, nos termos do art. 285-A, §2º do CPC.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.019884-6 ORLANDO CORREIA DA SILVA (Adv. CRHISTY ANE MELO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LUIZ FERNANDO PADILHA). . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, ao réu, em provas.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.026509-4 AILTON GONCALVES TREREZA (Adv. PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA) x BANCO DO BRASIL S/A. . Fl. 31: Defiro o desentranhamento requerido, devendo a Secretaria substituir o documento original pela cópia acostada à contracapa dos autos.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n54 - 2007.51.01.025846-6 ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv. DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA) x SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS-SUSEP. . I - Intime-se o impetrante para que informe sobre o cumprimento da liminar deferida na medida cautelar nº 163 (processo nº 2007.02.01.013690-5), às fls. 498/500.\r\n\r\nPrazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nII - Na hipótese de cumprimento, cumpra-se o item III da decisão de fl. 492, remetendo-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região para processamento e julgamento do recurso.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n55 - 2007.51.01.021625-3 CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA (Adv. TEREZA CRISTINA PALLOTINO FERREIRA GOMES) x ROBSON MACEDO DO NASCIMENTO E OUTRO. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação do autor, em seus regulares efeitos, ante a decisão do Eg. TRF da 2ª Região que proveu o agravo de instrumento.\r\n\r\nIII - Encaminhem-se imediatamente os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, nos termos do art. 296, § único do CPC, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nQuebra 5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n56 - 2003.51.01.027608-6 SANDRA MARIA DA SILVA NUNES (Adv. FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA) x CVM - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. ANTONIO CARLOS C. PALADINO). . Desentranhem-se fls. 158 e seguintes, autuando-se os Embargos à Execução interpostos pela C.V.M. em apartado, distribuídos por dependência ao presente feito.\r\n\r\nAssim, à SEADI.\r\n\r\nApós, suspenda-se o andamento deste feito principal, e voltem os embargos conclusos para despacho.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n57 - 2000.51.01.000521-1 ROGERIO DA SILVA GUIMARAES E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Manifeste-se a CEF sobre o aduzido pelos autores, às fls. 331/337.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n58 - 2000.51.01.021439-0 MARCIA PEREIRA DE SOUZA CAMPOS (Adv. CARLOS ROBERTO R. ABREU, DANIEL PEREIRA DE SOUZA CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 216: O documento de fls. 217/220 não atende à determinação contida na parte final do despacho de fls. 207. Não obstante, tendo em vista o interesse manifestado pela Autora na composição do litígio (fl. 205), dê-se vista a tal parte sobre o aludido documento para a tomada das providências que entender cabíveis com vistas à celebração do acordo. Prazo : 5 (cinco) dias. Após, aguarde-se por mais 20 dias notícia de eventual acordo. Decorrido tal ou o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n59 - 2007.51.01.024941-6 ANA MARIA SEIXAS SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que o agravo de instrumento foi interposto em 18 de outubro de 2007 e que até a presente data não foi comunicado a este Juízo atribuição de efeito suspensivo ao recurso, remetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2007.51.01.008258-3 MARIA AMELIA ALVES BARRETO (Adv. KATIA REGINA SOUZA RICARDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. . Considerando que não houve até ao presente resposta do Exercito Brasileiro ao oficio de fls. 57 acerca da identificação dos atuais pensionistas do instituidor e que, por este motivo, a segunda requerida não foi intimada, redesigno a audiência para o dia 18/02/2008, às 13:30 horas, devendo as testemunhas comparecer independente de intimação.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se, os requeridos pessoalmente.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n61 - 2005.51.01.017541-2 MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA (Adv. EDUARDO B KIRALYHEGY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, ao INSS, através da Procuradoria da Fazenda Nacional, em provas. \r\n\r\nIII - Cumpridos, retornem-me conclusos a fim de estes autos (cautelar) serem saneados juntamente àqueles do processo nº 2005.51.01.026197-3 (principal).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n62 - 00.0610915-2 ACRILEX TINTAS ESPECIAIS LTDA (Adv. LUIZ ARMANDO LIPPEL BRAGA, ELIENE PEREIRA DOS SANTOS, ANA BEATRIZ NUNES GUERRA) x TINTAS ABAETE LTDA (Adv. NAO CADASTRADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição do autor para vista, somente em cartório, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n63 - 2005.51.01.019309-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ROBERTO CARLOS SANTOS DE SOUZA. . Cumpra-se a determinação de fl. 64: \r\n\r\n“Decorrido o prazo, intime-se a CEF para, no prazo de 5(cinco) dias requerer o que entender de direito.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 386838"
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                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000178\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.008451-7 RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . Expeça-se alvará em favor da perita, para levantamento do valor depositado às fls. 330. Após, dê-se vista às partes sobre o laudo, sucessivamente, por 20 (vinte) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.015803-0 ECCO ENGENHARIA CLINICA CONSULTORIA LTDA (Adv. LUIZ ANDRE MACHADO VELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 976/1039: Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 96.0000930-9 ELIAS JOSE TARCHICHE (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação, manifestada às fls. 88, declarando EXTINTO o processo de execução, nos termos do artigo 569 do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. PRI.\r\n\r\n4 - 96.0008622-2 PEDRO TAIMAR DA SILVA BRANDAO (Adv. JOSE FLORENTINO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 224: Indefiro. Há nos autos os elementos necessários para a elaboração dos cálculos de liquidação (fls. 187).\r\n\r\nRetornem os autos ao Contador Judicial para cumprimento da determinação judicial de fls. 203, com elaboração dos cálculos de liquidação dos resíduos relativos à diferença dos 28,86%, apurados no período compreendido entre janeiro de 1993 e junho de 1998, compensando-se os aumentos ou reajustes deferidos ao exequente pela Lei no. 8627/93. Os percentuais devidos só deverão ser aplicados sobre o vencimento básico.\r\n\r\nCumprida da diligencia dê-se vista ao exequente/autor para que, em caso de concordância, requeira a citação da União, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm caso de discordância deve o exequente apresentar seus próprios cálculos na forma que entende devida.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.023881-4 JUAREZ HIPOLITO CEZARIO (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO, LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . Fls. 186: Indefiro, ante a falta de comprovação da mencionada herança. Prazo: 10 (dez) dias. Decorrido, sem que nada de novo tenha sido requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.024371-9 MARIA ESTER DE SANTA ROSA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Ante o requerido às fls. 183, intimem-se as partes para que formulem quesitos e indiquem assistentes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, intime-se o Diretor do Instituto Nacional de Traumato-Ortopedia, para solicitar a indicação de um profissional, para atuar como perito do Juízo, somente neste processo, com marcação de dia e hora para realização do exame da autora, devendo o perito estimar honorários e informar ao Juízo seus dados bancários, para recebimento dos honorários, visto não se tratar de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO laudo deverá ser apresentado em 30 (trinta) dias, contados da data do exame da autora.\r\n\r\nExpedido o mandado, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.020887-6 ODORICO REIS MARTINS E OUTRO (Adv. DARCY REIS MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000971/2007 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar aos Autores a diferença de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativo - GDATA, nos mesmos moldes conferidos aos servidores ativos, ou seja, no valor correspondente a 60 pontos, no período de 1º de maio de 2004 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” (art. 1º da Lei nº 10.791/2004), creditando-lhe, em parcela única, os valores devidos a tal título, referentes às parcelas vencidas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros moratórios de 0,5% ao mês (art. 1º-F da Lei nº 9.494) a partir da citação, devendo, ainda, implantar tal reajuste em folha de pagamento.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça deferida aos Autores e da isenção da União. Os honorários advocatícios são compensados, em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I. Sentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.025468-0 JOSE SANTANA FERREIRA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Mantenho a decisão de fls. 268 pelos seus próprios fundamentos. Cumpra-se a mesma na sua parte final.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.027173-2 PAULO RUBENS AROEIRA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino aos autores o prazo de 10 (dez) dias para trazer aos autos as procurações, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 93.0003052-3 COOPERATIVA HABITACIONAL DE SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARG. DO EXERCITO-COOPHABS-CSSE (Adv. ADILSON PASTOR DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 729/730: Assiste razão à parte autora, cite-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, satisfaça a obrigação, nos termos do art. 632 do CPC.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópias da inicial, da sentença de fls. 495/502, da decisão de fls. 690 e da certidão de trânsito em julgado de fls. 691, fornecidas pela interessada.\r\n\r\n11 - 97.0108415-2 CONCEICAO TERTO SOUZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Assino à parte autora o prazo de 5 (cinco) dias para regularizar a petição de fls. 595, assinando-a, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n12 - 98.0004607-0 DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA (Adv. RAIMUNDO ANTONIO E. MESQUITA, RONALDO LOURENCO CATALDI) x PARTES BAIXADAS (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Expeça-se alvará em favor da perita. Após, dê-se vista às partes para que se manifestem sobre o laudo, sucessivamente, no prazo de 20 (vinte) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.006190-7 GRIVALDO BARRETO BOTELHO (Adv. OLIMPIA CATARINA DE MORAIS, BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Fls. 118/119: Mantenho a decisão de fls. 116, pelos seus próprios fundamentos, até porque a determinação judicial, em relação à planilha contábil simplificada, não foi apresentada. Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 121.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.012208-8 JULIO CEZAR DA FONSECA FURTADO E OUTRO (Adv. GUSTAVO GOMES SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Intime-se a CEF para juntar aos autos os extratos das contas de poupança indicadas na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, referentes aos meses em que a parte autora pretende a aplicação dos índices, devendo, ainda, informar a data de aniversário da conta, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.013709-2 MARIA JOSE ROCHA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x UNIBANCO S/A (Adv. PATRICIA DE MACEDO FLORIO) x HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv. FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS). . Intime-se a CEF para juntar aos autos os extratos das contas de poupança indicadas na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, referentes aos meses em que a parte autora pretende a aplicação dos índices, devendo, ainda, informar a data de aniversário da conta. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.025539-8 GILBERTO FACRE E OUTROS (Adv. MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o termo de prevenção às fls. 48, bem como a cópia da inicial e da sentença anexados às fls. 49/61, esclareça a parte autora o seu pedido, especificando quais expurgos inflacionários pretende que sejam aplicados ao saldo da conta vinculada ao FGTS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.021551-0 SERGIO CANDIDO DA ROCHA E OUTROS (Adv. PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO-UFRRJ. . Recebo a apelação do impetrante, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.025725-5 FELIPE DA SILVA ANTONIO (Adv. MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS) x VICE ALMIRANTE DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000970/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, DENEGO A SEGURANÇA. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ). \r\n\r\nP.R.I. e oficie-se. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.026775-3 MARCELO LEANDRO MARTINS GIL (Adv. IGOR NASCIMENTO LEAL) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DO 32 EXAME DE ORDEM - SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000972/2007 . Vistos etc. Tendo em vista fls. 36, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. Faculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas por ela. Observe a Secretaria as cautelas de praxe. PRI. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n20 - 2003.51.01.014264-1 SEBASTIAO WILSON DE ARAUJO (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 523: Nada a deferir, ante o teor da decisão de fls. 517. \r\n\r\nNão tendo a União se manifestado sobre os cálculos de fls. 463, conforme determinado às fls. 517, a liquidação dar-se-á por arbitramento nos termos do art. 475- C, II, do CPC. \r\n\r\nAnte o exposto nomeio perito, na especialidade de contabilidade, a Dra. Cláudia Affonso Silva Araújo, cujos dados são conhecidos da Secretaria.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que formulem quesitos e indiquem assistentes, em 10 dias, sendo a União Federal para os termos do § 1o do art. 475-A, do CPC, inclusive.\r\n\r\nApós, intime-se a perita nomeada para que diga se aceita o encargo, ou não, e estimar honorários, em caso de aceitação.\r\n\r\nO laudo deverá ser apresentado em 30 (trinta) dias, contados da intimação\r\n\r\ndo perito para sua elaboração.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 2004.51.01.015697-8 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. RAQUEL MONTENEGRO DE OLIVEIRA LARA ROCHA) x VEPLAN EMPRESA DE SHOPPING CENTERS LTDA E OUTRO (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x PAULO MELLO OURIVIO. . Compulsando os autos verifico que, o comparecimento espontâneo dos réus: VEPLAN- EMPRESA DE SHOPPING CENTERS LTDA e José Carlos Mello Ourívio aos autos às fls. 80/90, através de advogados constituído nos autos, munidos de procuração com poderes para contestar, supre a citação dos mesmos, nos termos do art. 214, parágrafo primeiro, do CPC. \r\n\r\nQuanto ao réu Paulo Mello Ourívio, tendo sido citado, por equívoco, nos temos do art. 1102, “C”, torno sem efeito a citação de fls. 137, e determino nova citação nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n22 - 90.0002852-3 WHITE MARTINS SOLDAGEM LTDA (Adv. PAULO AUGUSTO SILVA NOVAES, MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Fls. 534: Dê-se vista à parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2007.51.01.017854-9 ERIKA DA CUNHA DELVIZIO PEÇANHA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000967/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 214,25. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a proceder à correção integral do saldo da conta poupança da Autora (nº 00512661.6) existente nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, mediante aplicação dos índices de 26,06% e 42,72%, respectivamente, abatendo os que foram efetivamente aplicados, pagando-lhe as diferenças correspondentes, monetariamente corrigidas pelos índices oficiais, e acrescidas de juros moratórios, estes a incidir a partir da citação. \r\n\r\nCondeno a C.E.F. no reembolso das custas e em honorários advocatícios, em favor da Autora, que fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.018598-0 CLIDEMAR SOUZA ALBINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000968/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001. P.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n25 - 2007.51.01.020068-3 UBIRATAN GUTEMBERG DOS SANTOS QUEIROZ (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000969/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,90. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, cuja exigibilidade suspendo, estando o Autor a litigar, sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/50).\r\n\r\nP.R.I., e nos termos do § 1º do art. 899 do C.P.C. após o trânsito em julgado, autorizo a Caixa Econômica Federal a levantar o valor depositado pelo Autor, abatendo, até o respectivo montante, o seu saldo devedor.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n26 - 99.0024037-5 MARCIO FLAVIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS EDUARDO REIS CLETO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nNão havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 387168"
                            ],
                            "387169": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000179\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0046174-0 CRESOLINA PASSOS FERREIRA MARTINEZ E OUTRO (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ARNALDO ARAUJO DE MATOS). . Dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nNão havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação.\r\n\r\n2 - 96.0007284-1 TECIDOS OLIVEIRA NETTO S/A (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, DOUGLAS ORNELAS AMADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 97.0076646-2 LABORATORIO GROSS S/A (Adv. MONICA SZTERN, GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA, DANIEL CAETANO FERNANDES DA LUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.017975-0 SUELI SANTOS ALVES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0070787-3 VICTOR ZAMBITO E OUTRO (Adv. DELGLAN VIANNA FERREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 99.0024922-4 WALDIR DA CUNHA E OUTRO (Adv. SONIA REGINA DIAS MARTINS) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. PAULO EDUARDO GAMA VIEIRA). . Fls. 233/237: Dê-se vista à parte autora. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.017051-2 AMAURI FRANCISCO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADRIANA PINTO SAMPAIO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação, manifestada às fls. 350, declarando EXTINTO o processo de execução, nos termos do artigo 569 do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. PRI.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.005796-5 ELIO FREITAS CORTES (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 97.0022513-5 HERMINIO DE AZEVEDO FILHO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 531: Intime-se a CEF para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, junte aos autos a mencionada guia de depósito.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.026994-9 MAURICIO MOTTA PEREIRA (Adv. JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Vistos etc...\r\n\r\nAnte o pedido de execução de multa cominatória promovida por Maurício Motta Pereira, a Caixa Econômica Federal atravessou a impugnação de fls. 391/396, alegando, em síntese, a inexigibilidade da multa cominada.\r\n\r\nIntimada a parte contrária, esta se manifestou, nos termos da petição de fls. 399/400, defendendo a manutenção da multa, para requerer a improcedência da impugnação.\r\n\r\nÀs fls. 355/356, em audiência de conciliação, designada pelo Tribunal Regional Federal da 2a. Região ficou acordado que a Caixa Econômica Federal pagaria à parte autora o valor de R$ 9.439,19, até o dia 28/12/2006 e que, após o pagamento, a parte ré teria o prazo de 60 (sessenta) dias, para entregar o ofício de quitação da baixa da hipoteca, sob pena de multa diária arbitrada em R$ 100, 00. Ante o acordo celebrado o processo foi extinto, nos termos do art. 269, III do CPC, conforme fls. 355.\r\n\r\nPosteriormente, quando da depuração do contrato no sistema, verificando que, ainda, era devido ao autor certa quantia, a Caixa Econômica Federal requereu a designação de nova audiência, com a finalidade de efetuar a devolução da quantia paga a maior pelo autor.\r\n\r\nÀs fls. 366, em 09/05/2007, em audiência especial, a ré ofertou à parte autora o valor de R$ 51.181,37 (cinqüenta e um mil, cento e oitenta e um reais e trinta e sete centavos), assinalando, na ocasião, que o ofício de baixa da hipoteca já se encontrava à disposição do autor, na agência da CEF Nossa Senhora da Paz, em Ipanema.\r\n\r\nÀs fls. 371, o autor declarou que retirou o ofício da agência da CEF, em 10/05/2007. \r\n\r\nConforme se infere dos fatos acima narrados a causa impeditiva do cumprimento da obrigação, no prazo anteriormente determinado, foi o novo pagamento.\r\n\r\nAnte o exposto, entendo que a obrigação foi efetuada a contento, impondo-se observar que a multa foi imposta na forma de pena pecuniária, não como punição, por si só, mas como meio para o cumprimento da decisão.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, visto que a sentença que extinguiu o processo já transitou em julgado, conforme certidão de fls. 361-verso. \r\n\r\nAntes, contudo, expeça-se alvará, em favor da CEF, para levantamento do valor de fls. 397.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.000170-0 PATRICIA DE ASSIS SILVEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.004943-9 JORGE CANDIDO DE BARROS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . A antecipação da tutela já foi apreciada pela decisão de fls. 100/101. Cumpra-se a decisão de fls. 161 na sua parte final.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 94.0049599-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 438/439: Intime-se a CEF para pagamento dos honorários advocatícios, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n14 - 95.0007199-1 ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. DIOGENES RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 634: Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, deposite em uma conta à disposição do Juízo o valor atualizado da diferença entre o valor constante no laudo de fls. 508, e o valor depositado às 604-verso, referente aos honorários advocatícios, devendo, no mesmo prazo, juntar aos autos o extrato da conta vinculada do autor Edison Baptista da Silva.\r\n\r\n15 - 97.0079794-5 ABEL KIFER DE SOUZA E OUTROS (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à Caixa Econômica Federal para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 98.0019654-4 SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ANGRA DOS REIS - SINSPMAR E OUTROS (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI, CID FERNANDES DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 98.0032422-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x CONFECCOES FONCESA LTDA (Adv. CRISTIANE DA FONSECA COELHO). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 99.0008234-6 ABDALLA MIZRAHI (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, MARILDA AMORIM VIANNA). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.026835-0 JOSE DE OLIVEIRA (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.026982-2 LUCIA GONCALVES DE UZEDA (Adv. ANTONIO CARLOS T B DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Expeça-se alvará em favor do advogado, para levantamento do valor depositado às fls. 206 e da parte autora, para levantamento do valor depositado às fls. 206-verso. Após, intimem-se os beneficiários a retirá-los na Secretaria e diligenciar o levantamento na agência depositária, no prazo de 10 (dez) dias, dizendo, na ocasião, se ainda há o que requerer.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.012163-0 AGOSTINHO DE MATOS SOARES (Adv. ANTONIO DA FONSECA FERNANDES, SANDRA MARIA CHAVES FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 154: Configurada a recusa injustificada do devedor em fornecer os dados necessários à elaboração dos cálculos, em cumprimento à determinação judicial constante às fls. 148, declaro a aplicabilidade da presunção absoluta prevista no art. 475- B, parágrafo segundo, do CPC, quando da ulterior apresentação dos cálculos por parte do credor, ficando o devedor impedido de opor impugnação por excesso de execução (CPC 475 LV). Dê-se vista à parte autora sobre os extratos fornecidos pela CEF às fls. 132/141, a fim de que, querendo, requeira o cumprimento da sentença na forma do art. 475 J do CPC, instruindo o pedido com memória discriminada e atualizada dos cálculos.\r\n\r\n22 - 2003.51.04.002865-2 DENIS DA SILVA OLIVEIRA (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY, ROGERIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS). . Fls. 149: Nomeio perito, na especialidade de grafotecnia, o Dr. Luis Felipe de Sousa Gayoso Fernandes, cujos dados são conhecidos da Secretaria.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais no valor máximo da Tabela anexa à Resolução no. 558do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para aceitar o encargo, ou não.\r\n\r\nO laudo deve ser apresentado em 30 (trinta) dias, contados da intimação do perito.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.018692-3 CARLOS ALBERTO LOPES CURY (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Fls. 275 e 277: Defiro a produção de prova pericial. \r\n\r\nIntimem-se as partes para que formulem quesitos e indiquem assistentes, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, intimem-se os peritos Dr.º Luis Felipe de Sousa Gayoso Fernandes na especialidade de grafotecnia e a Dr.ª Cláudia Affonso Silva Araújo na especialidade de contabilidade, para aceitar o encargo, ou não, devendo, em caso de aceitação, estimar honorários, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nO laudo deve ser apresentado em 30 (trinta) dias, contados da intimação do perito.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.023179-5 GILBERTO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.023208-8 BANCO BRADESCO S/A (Adv. RAPHAEL RESTUM DE SOUZA) x DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO. . Assino o último prazo, de 10 (dez) dias, para o autor trazer aos autos procuração original, e atender ao item “c” da decisão anterior. Pena de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 2002.51.01.010846-0 JAIRA DE MAGALHAES RUBEZ PRIMO (Adv. ANTONIA ENITE DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n27 - 2007.51.01.006484-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x YVONNE DE SOUZA GIL (Adv. GILMAR MIGUEZ DE MOURA). . Fls. 52: Concedo a gratuidade de justiça, visto haver entendimento jurisprudencial já firmado no sentido de que o benefício pode ser reconhecido em qualquer fase do processo, mediante a mera afirmação do estado de hipossuficiência. \r\n\r\nIntime-se a embargante/ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça em que modalidade pretende produzir prova pericial, devendo, ainda, formular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n28 - 2005.51.01.014347-2 ERMELINDA GOMES VIVAS (Adv. MARIA LEONOR LIMA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2007.51.01.008618-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x J S LAVRAS ARTES GRAFICAS LTDA ME. . Dê-se vista à ECT para emendar a inicial, qualificando corretamente a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n30 - 97.0013778-3 LABORATORIO GROSS S/A (Adv. MONICA SZTERN, DANIEL CAETANO FERNANDES DA LUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n31 - 88.0026405-0 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE BOSCOLO FRAGA) x FERNANDO DIAS JUNIOR (Adv. MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista ao agravado para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n32 - 95.0018484-2 ADILSON BOTELHO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nNão havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n33 - 91.0015259-5 MARIA DE FATIMA ALVES (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. LUIS FERNANDO BARROSO PILLAR). . Dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nNão havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 387169"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000339\r\n\r\nExpediente do dia 02/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0016552-6 VITROFARMA IND/ E COM/ DE VIDROS S/A E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO DO N. E SILVA) x ROUTTAND - SCANDIFLEX RESINAS LTDA (Adv. KARIN KEMPKES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Tendo em vista que as tentativas de penhora de bens da empresa Solimpex S/A Indústria e Comércio foram infrutíferas, bem como que, intimado a indicar bens penhoráveis pertencentes à empresa, seu Diretor-Presidente quedou-se silente (folhas 289/294), entendo configurada a hipótese de abuso de direito, prevista no artigo 28 da Lei 8078/90, e desconsidero a personalidade jurídica da referida pessoa jurídica, de modo que os bens de seus sócios, indicados à folha 308, passam a ser passíveis de execução e de penhora, com relação a esta ação específica.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intimem-se pessoalmente, mediante mandado, José de Jesus de Sousa e Sônia Beatriz Martins de Sousa, para que procedam ao pagamento do débito, conforme petição de folhas 287/288.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a exeqüente União (PFN), para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá a esta requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 92.0002135-2 OLGA MOTTA MEIRA COELHO - ESPOLIO (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Intimem-se os habilitandos para que, no prazo de 20 (vinte) dias, autentiquem as cópias de folhas 163/184, bem como para que apresentem procurações em nome de todos os interessados, conforme requerido pela União à folha 161.\r\n\r\nCom a resposta, intime-se a União (PFN), para manifestação. P.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.019200-4 WILSON RODRIGUES MATTOS (Adv. REINALDO CORREA MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o autor para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do requerimento da União para desconto em folha do débito exeqüendo, até o limite de 10 % (dez por cento) de seus proventos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.003881-8 ADEMAR SCHOTTS FILHO E OUTROS (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União (AGU), ora apelada, para ciência da sentença e contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.007530-0 MARIA DE DEUS CARVALHO MIRANDA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por MARIA DE DEUS CARVALHO DE MIRANDA em face da UNIÃO, requerendo, em síntese, a habilitação para recebimento de pensão por morte do falecido Enéas Paiva Filho, na data de 03.06.1984, então servidor do Ministério da Fazenda, com o qual alega ter sido companheira, além de pleitear o pagamento dos atrasados, a partir do requerimento administrativo indeferido.\r\n\r\nAlega, em síntese, que o “de cujus”, apesar de casado, era separado de fato de sua esposa Janyra de Souza Paiva, também falecida em 22.08.2000, e pensionista até então.\r\n\r\nAduz que conviveu com o “de cujus” no período de 1968 a 1976, ocasião em que tiveram um filho. Em fevereiro de 1974 a autora requereu pensão alimentícia, que foi indeferida, sob fundamento da doença mental e da não regularização do divórcio do falecido, embora continuasse a conviver com a autora. Por fim, informa que após a morte do seu marido, não pôde receber administrativamente a pensão, para a qual seriam habilitados a viúva e o seu filho.\r\n\r\nPosto isto, preliminarmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nObserva-se que, de acordo com a informação contida no ofício de fl. 83, não há pensionistas atualmente cadastrados em nome do falecido servidor Enéas Paiva Filho, em razão do falecimento da viúva Jacyra de Souza Paiva, então pensionista.\r\n\r\nVerifica-se ainda que o requerimento administrativo da autora para pagamento da pensão foi indeferido em agosto de 2004, conforme documento emitido pela Divisão de Inativos e Pensionistas do Ministério da Fazenda (fl. 42).\r\n\r\nDesde logo, saliente-se que o simples fato do falecimento da pensionista, viúva do servidor, não tem o condão de fazer presumir a convivência do mesmo com a autora. \r\n\r\nTambém em razão da presente ação judicial somente estar sendo ajuizada após a morte da viúva, e mais de 23(vinte e três) anos após a morte do servidor, resta descaracterizado o fundado receio de dano irreparável, requisito necessário para a antecipação de tutela.\r\n\r\nAdemais, os documentos apresentados não são suficientes para caracterizar a verossimilhança das alegações, sendo necessária a produção de prova testemunhal, inclusive para a oitiva dos outros 5(cinco) filhos do autor, conforme se observa da certidão de óbito de fl. 12.\r\n\r\nDestarte, por ora, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nIntime-se a autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, esclarecendo se a convivência ocorreu apenas no período de 1968 a 1976, conforme informado à fl. 03, item 2, ou se o período de convivência ocorreu até o falecimento do seu companheiro (1984), de acordo com o informado à fl. 04, item 7, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se a autora para que discrimine a qualificação das testemunhas arroladas à fl. 06, e seus endereços.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.025182-4 ANDERSON DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, cópia da inicial e da sentença acaso proferida nos autos do proc. 2003.51.52.015387-9 (2o JEF-Niterói).\r\n\r\nDecorridos in albis, intime-se pessoalmente, para os fins do artigo 267, parágrafo primeiro, do CPC.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.025528-3 ALLAN BARROSO DE SIQUEIRA OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARIA JOANA DA CONCEICAO SOUZA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . A legislação estabelece que são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTodavia, a parte autora fixou como valor da causa a quantia de R$ 18.947,84, valor este inferior ao fixado na lei para que fosse determinada a competência deste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, nos termos do artigo 3º, caput, e parágrafo 3o. da Lei 10.259/2001, c/c com o artigo 113 do Código de Processo Civil, DECLINO DE COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDestarte, remetam-se os presentes autos à Seção de Distribuição dos Juizados e Execuções Fiscais - SEDJE, para redistribuição proporcional entre um dos Juizados Especiais Federais. P.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.004550-8 RICARDO TAVARES BEM E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 90.0011106-4 JOMAR FEDERICE JUNIOR E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x JOSE FERNANDO CRAVO E OUTROS (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. DANIELA BRANDAO FERREIRA). . Folha 559: considerando que o julgado determinou o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, e que ficou claro, após a realização de perícia nos autos dos Embargos à Execução 2004.51.01.010643-4, que mesmo assim, o autor ainda é devedor do Banco Itaú, este deverá buscar junto àquela instituição financeira a quitação do valor devido, administrativamente.\r\n\r\nFolha 560: expeça-se alvará em favor do Banco Itaú S/A, para levantamento da quantia depositada na conta 2000.5968-7, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 531.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração do alvará, intime-se o beneficiário a retirá-lo em Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 92.0074754-0 MARINA FERNANDES DOS REIS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . A parte autora, intimada para que apresentasse simples documentos (cópia de sua Carteira de Identidade, CPF, CTPS, extratos de FGTS ou número de PIS/PASEP) em 17.10.2003, até a presente data não logrou êxito em fornecê-los ao Juízo.\r\n\r\nDestarte, assino-lhe o prazo de 10 (dez) dias, para que os apresente, de maneira a permitir o cumprimento do julgado. Em caso negativo, determino o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição, lembrando que os autos não poderão sair do Cartório. P.I.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.020946-9 JOSE TEIXEIRA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Trata-se de processo no qual a ré Caixa Econômica Federal foi condenada a recompor o saldo da conta vinculada do autor, aplicando juros remuneratórios à taxa progressiva de 3% a 6% ao ano, nos termos do artigo 4o da Lei 5.107/66, bem como a acrescer os índices de 16,64% e 44,80%, para os meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente.\r\n\r\nO autor afirmou ter duas contas fundiárias, ambas com o número 11.919-9, do Banco do Brasil (folhas 134/135), sendo que a primeira conta recebeu os depósitos da conta 9.107-3, em 12.02.85, que era remunerados à taxa de 6% ao ano, até a transferência, quando então passaram a ser render juros de 3% ao ano.\r\n\r\nA ré CEF aduz ter cumprido o julgado (folhas 232/246), embora o autor, insistentemente, entenda que o foi apenas parcialmente (folha 253).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO autor, de forma reiterada, requer a revisão dos cálculos apresentados pela CEF, alegando cumprimento parcial do julgado, com base nos extratos de folhas 19, 146, 150 e 163.\r\n\r\nOcorre que, comparando-se os cálculos apresentados pela CEF ao autor, antes do ajuizamento da ação (R$ 3.625,61, calculados em abril de 2002 - folha 19), e que já se encontravam acrescidos dos valores relativos aos Planos Verão e Collor I, com os valores depositados durante o curso deste processo (R$ 24.761,62, calculados em abril de 2007 - folha 246), não há motivos para duvidar da aplicação da taxa de juros progressivos por parte da CEF, não só devido ao fato dos valores depositados serem muito superiores aos anteriormente apresentados, mas também em face dos documentos de folhas 231/245, que são dotados de presunção de legitimidade e veracidade, e apontam a utilização da taxa de 6% ao ano.\r\n\r\nPortanto, muito embora o autor esteja amparado pela gratuidade de justiça, não vislumbra este magistrado necessidade, diante das razões acima expostas, de enviar os autos ao contador judicial, perpetuando esta execução, por entender que o julgado foi sim, cumprido.\r\n\r\nDestarte, determino a remessa dos autos ao arquivo, com baixa na distribuição. P.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.005885-0 LUIZ REIS DE CARVALHO (Adv. FLAVIO MULLER PUPO, CRISTINA TAVES DE CAMPOS) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Folhas 253/257: o autor requer a intimação da CAARJ para fins de pagamento do débito objeto da sentença, nos termos do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nEntretanto, acerca da natureza jurídica da CAARJ, observe-se o seguinte entendimento:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CAUSA QUE ENVOLVE A CAARJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. PRECEDENTES DO STJ.\r\n\r\n1 - A CAARJ é órgão da Ordem dos Advogados, que, conforme o art. 58 da lei mencionada, é criada pelo respectivo Conselho Seccional, o qual tem competência para “nela intervir e julgar, em grau de recurso, as questões decididas pela sua diretoria, e, ainda, fiscalizar a aplicação da sua receita”.\r\n\r\n2 - A jurisprudência majoritária do Superior Tribunal de Justiça entende que as Caixas de Assistência acompanham a natureza da Ordem dos Advogados do Brasil, na forma da Lei nº 8.906/94, que tem a configuração de serviço público, inserindo-se na competência da Justiça Federal.\r\n\r\n3 - Agravo de instrumento provido.”\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO 135960 - Processo: 200502010027597 UF: RJ Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESP. Data da decisão: 3/07/2005 Documento: TRF200143794 DJU DATA:19/08/2005 PÁGINA: 253 JUIZA LILIANE RORIZ/no afast. Relator).\r\n\r\nPosto isto, entendo que a natureza autárquica da CAARJ tornaria imprescindível, salvo melhor juízo, a observância do duplo grau obrigatório de jurisdição, o que somente não ocorrerá no presente processo, em razão do valor exeqüendo calculado pelo autor (fl. 257) ser inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, o que afasta a necessária remessa ao Egrégio T.R.F, conforme artigo 475, caput, § 2º, do CPC, confirmando o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nDestarte, o autor deverá, em querendo, propor a ação de execução da obrigação de pagar em face da CAARJ, nos termos do artigo 730 do CPC, razão pela qual indefiro o seu requerimento formulado nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.007435-1 CLAUDIA DIAS CORDEIRO E OUTRO (Adv. TATIANA JOGAIB JARDIM) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista que a parte autora efetuou o pagamento referente à sucumbência, conforme guia retro, reconsidero o despacho de fl.136.\r\n\r\nDê-se vista à UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.008626-6 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. LETICIA MARIA CUNHA MOREIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de folhas 42/83, conforme regra do artigo 326 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.009258-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x LAPIS DE COR IND/ COM/ E FRANCHISING LTDA ME. . Intime-se a ECT para que forneça o endereço correto do réu, no prazo de 10 (dez) dias, para que este possa ser citado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.012985-0 ILZA DE LIMA PEREIRA E OUTRO (Adv. ROSANA DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de folha 42 como emenda à inicial.\r\n\r\nQuanto ao pedido de fornecimento dos extratos, deve ser registrado que a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê- los por meios próprios, o que ocorreu no presente feito, já que o pedido administrativo de fl. 18 é datado de 18/04/2007, devendo a ré fornecer tais extratos no prazo da contestação.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.021823-7 SELMA MACARIO DOS SANTOS (Adv. MARIA DAS NEVES PESSOA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1) Recebo a petição de fls. 56/57 como emenda à inicial.\r\n\r\n2) Tendo em vista o novo valor dado à causa, reconsidero a decisão de fl. 55, para manter a competência deste juízo.\r\n\r\n3) Verifica-se que por meio da decisão de fl. 53, e diante dos pedidos formulados na petição inicial de fls. 02/05, este juízo entendeu que a presente ação foi ajuizada pela autora para condenar a ré a fazer a implementação da pensão por morte que entende fazer jus, além de conceder-lhe todos os direitos inerentes à sua condição de pensionista.\r\n\r\nSaliente-se que tais pedidos são incompatíveis com a justificação, procedimento de jurisdição voluntária previsto no artigo 861 e seguintes do CPC.\r\n\r\nEntretanto, na última petição, a autora vem requerer “seja julgado apenas o pedido referente à Justificação Judicial, decretando por sentença a união estável do casal”, o que, repita-se, é incompatível com o pedido posteriormente formulado, “concedendo-lhe todos os direitos inerentes a pensionista, em conformidade com o art. 9º da Lei 9.278/96” (fl. 57).\r\n\r\nPosto isto, com fulcro no artigo 284 e parágrafo único do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, emende a inicial, sob pena de indeferimento, a fim de formular pedido certo e determinado, além de esclarecer, de forma objetiva qual das duas opções pretende com a presente ação:\r\n\r\na) se objetiva apenas a justificação para reconhecimento tão-somente da existência da relação jurídica de convivência, inclusive por meio de oitiva de testemunhas, para que tal sentença possa ser utilizada como prova, para fins de requerimento administrativo a ser formulado perante a repartição militar competente (artigo 861 do CPC);\r\n\r\nOU\r\n\r\nb) se objetiva a condenação da União a fazer a implementação da pensão por morte da autora, após a produção das provas documentais e testemunhais arroladas, esclarecendo, neste caso, quais seriam todos os direitos inerentes à pensionista que requer lhe sejam concedidos, conforme exposto no item b de fl. 04.\r\n\r\n4) Desde logo, tendo em vista se tratar de causas de pedir distintas, indefiro parcialmente a inicial em relação aos pedidos para expedição de ofício aos Bancos Itaú, e Unibanco para retirada de valores das contas fundiárias falecido, e para o Bradesco Vida e Previdência, visando a retirada dos valores de seguro por morte do seu companheiro, objeto dos itens b-2 e b-3, posto que, caso a autora entenda necessário, devem ser formulados mediante outras ações a serem ajuizadas em face dos referidos entes, a serem livremente distribuídas.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2007.51.01.026132-5 ENILDA GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Folhas 45/53: considerando o agravo retido interposto pela União (AGU), e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, mantenho a decisão de folhas 32/34, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nNada mais havendo, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.026842-3 DIRCE DE SOUZA BARACAT (Adv. CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS) x PRESIDENTE DA FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL. . Folhas 44/73: considerando o agravo de instrumento interposto pela Fundação Biblioteca Nacional, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 26/28, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao MPF.\r\n\r\nPublique-se e intime-se a FBN (PRF).\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n20 - 2007.51.01.027169-0 COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA SUPERINTENDENCIA DA RECEITA DO BRASIL. . Intimem-se as impetrantes para que, no prazo de 10 (dez) dias, promovam a adequação do valor da causa ao benefício patrimonial postulado, nos termos dos artigos 258 e 259 do CPC, complementando o valor das custas.\r\n\r\nNo mesmo prazo, indiquem corretamente quem deve figurar no pólo passivo deste mandamus, sob pena de extinção, eis que o cargo de Delegado da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro foi extinto, e seus poderes foram redistribuídos entre os Delegados da DERAT, DEFIC e DEINF.\r\n\r\nIntimem-se ainda as duas primeiras impetrantes para que autentiquem as procurações de folhas 35 e 175, de modo que se possa identificar o outorgante, bem como para que apresentem atas de assembléias que apontem o mesmo como tendo poderes para representar as pessoas jurídicas respectivas. Deverá também ser apresentado o contrato social de Cofix Moldes e Escoramentos Metálicos LTDA.\r\n\r\nDeverá ainda a impetrante esclarecer o porquê de apresentar os quase 30 (trinta) volumes de notas fiscais juntamente com este processo, uma vez que, muito embora a lei do mandado de segurança preveja o fornecimento de prova pré-constituída juntamente como a inicial, a grande quantidade de documentos apresentados é bastante incomum. P.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 2003.51.01.000523-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x FRANCISCO JOSE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. ANTONIO LUIZ SANTANA). . Tendo em vista a nova sistemática implantada pela Lei 11.382/2006, pela qual a alienação em hasta pública deixou de ser o objetivo da expropriação na execução por quantia certa, intime-se a Caixa Econômica Federal para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se prefere adjudicar o bem, ou aliená-lo por iniciativa particular, nos termos do artigo 647 e incisos, do CPC.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n22 - 2005.51.01.000877-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA, ERICA BATISTA DE CASTRO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x ARNALDO BATISTA DO NASCIMENTO. . Suspendo a execução, na forma do artigo 791, III, do CPC, pelo prazo de 06 (seis) meses, conforme requerido pela CEF.\r\n\r\nDecorrido este período, intime-se a exeqüente Caixa Econômica Federal para que dê andamento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.001714-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ANTONIO LOURENCO DA ROCHA (Adv. METUZAEL PAULINO TAVARES). . Intime-se a exeqüente CEF para que apresente os cálculos correspondentes aos valores mencionados à folha 82, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.005970-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x NEUSA COBUCCI CUNHA. . Folha. 27: a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios.\r\n\r\nNeste sentido nos orienta a mais acertada jurisprudência:\r\n\r\n\"Não demonstrada, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da parte obter diretamente a documentação que entende lhe ser útil, descabe a sua requisição pelo juiz\" (RSTJ 23/249).\r\n\r\n\"Cabendo à CEF, por lei, a obrigação de emitir regularmente os extratos individuais correspondentes às contas vinculadas, pode o juiz requisitar tais documentos à instituição financeira, indispensáveis ao julgamento da causa, se a parte tem dificuldade de obtê-los\" (STJ - 2a. T.,REsp. no. 107025-PR, Rel. Min. Ari Pargendler, DJ de 01.09.1997, p. 40.801).\r\n\r\nDestarte, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a autora CEF forneça o endereço da ré ou demonstre as diligências realizadas.\r\n\r\nDecorridos in albis, intime-se pessoalmente, nos termos do artigo 267, parágrafo primeiro, do CPC.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.017000-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x COMPEL COMPUTADORES E ELETRONICOS LTDA E OUTROS. . Intime-se a autora Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê o devido andamento ao feito, fornecendo os endereços atualizados dos réus, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2007.51.01.029621-2 MARIA DA GLORIA LIMA CASTRO (Adv. CINTIA CASTRO DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que indique, no prazo de 10 (dez) dias, o valor da causa, nos termos do artigo 282, V c/c o artigo 259, ambos do CPC. \r\n\r\nQuebra Cumprido, oficie-se ao Comando da Aeronáutica para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se existem herdeiros habilitados à percepção da pensão eventualmente deixada pelo de cujus ADERSON VICENTE DA SILVA.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n27 - 88.0023527-1 VITROFARMA IND/ COM/ DE VIDROS S/A E OUTROS (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO) x ROUTTAND - SCANDIFLEX RESINAS LTDA (Adv. KARIN KEMPKES) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Intime-se novamente a União (PFN), para que promova as diligências necessárias à localização da empresa Diatec Indústria e Comércio Ltda, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuanto à empresa Solimpex S/A Indústria e Comércio, deverá ser observada a decisão de folha 313 dos autos em apenso (89.0016552-6).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2004.51.01.010643-4 BANCO ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI) x PAULO PASTANA BAUMGARTH E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS). . \r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intimem-se os autores / embargantes, ora executados, para que procedam ao pagamento do débito, conforme determinado na decisão transitada em julgado, ficando cientes que cada um deverá pagar 50% do valor devido.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente Itaú S/A para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 94.0014220-0 RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. ANDRE FURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2003.51.01.025535-6 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x FRANCISCO JOSE DIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCELLO PERAL HAMED HUMAR). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 387088"
                            ],
                            "387089": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000340\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011436-8 VERA LUCIA BARBOSA CITRINITI DE BRITO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista o acórdão de fls. 174/178, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, requeira a citação do litisconsorte passivo necessário, sob pena de extinção, nos termos do artigo 47, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.005729-8 CARLOS ALBERTO PASSOS (Adv. JALNEY DOS SANTOS SOARES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte ré, no duplo efeito. À apelada para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.021571-6 LARS ERIK ABRAHAMSSON (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Dê-se vista à parte autora da contestação e documentos apresentados pela UNIÃO.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.024340-2 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. FERNANDO AUGUSTO WERNECK RAMOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Mantenho decisão de fls. 323/ 325, que apreciou o pedido de antecipação de tutela, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do conflito de competência, suspendendo-se o processo e mantendo-se os autos em Secretaria.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (PFN).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 91.0011548-7 ROBERTO GOMES DA SILVA (Adv. DEA LIMA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (M. DO EXERCITO) (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que proceda ao pagamento do débito, no valor de R$ 1.010,62 em 14/11/2007, conforme cálculos de folha 82.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 95.0009900-4 SERGIO PEREIRA SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA, JOSE HENRIQUE PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1) Na medida em que a Lei n. 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a União para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\n2) Intime-se a União para que, no prazo de 30(trinta) dias, forneça as cópias dos valores atrasados devidos ao autor, desde à época do seu desligamento, observada a prescrição qüinqüenal, até a data da efetiva implementação do pagamento, conforme exposto no julgado, nos termos do artigo 475-B, § 1 º, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.024946-8 ALZIRA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. DAVID A NIGRI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de folha 111.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.003764-0 RONANCIN OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. ROSALIA FERNANDES COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Dê-se vista à parte autora da contestação e documentos apresentados pela UNIÃO.\r\n\r\nQuebra 9 - 2006.51.01.011867-6 MARIA JOSE DA COSTA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS, CHARLES PINHEIRO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista o requerimento de citação de fl. 81, intime-se a autora para que, no prazo de 10(dez) dias, indique o endereço que possibilite a citação da ré, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a parte autora para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.018717-4 SILVIO LUZ FERREIRA (Adv. BRUNO EMILIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a petição de fl. 45/103 como emenda à inicial. \r\n\r\nConsiderando que o autor não foi contemplado pela sentença do processo indicado como prevento, de n° 00.769877-1, conforme cópias de fls. 102/105, verifica-se que inexiste a ocorrência de coisa julgada.\r\n\r\nAssino à parte o prazo de 30 dias para recolher a complementação das custas, nos termos da a Lei 9.289/96, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.019357-5 MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1) Verifica-se que a autora informa que o falecido companheiro era “militar da Marinha”. Entretanto, o certificado emitido pelo Comando do 5o Distrito Naval demonstra que o “de cujus” foi isento do serviço militar em 09.05.1974 (fl. 12), inexistindo nos autos qualquer outro documento que demonstre a sua qualidade de servidor à época do seu falecimento.\r\n\r\nAdemais, a certidão de fl. 11 menciona que o mesmo era comerciante na data do óbito ocorrido em 02.04.1004 (fl. 11), e a declaração do Ministério da Marinha informa que o mesmo era reservista desde 30.12.1974 (fl. 14).\r\n\r\nDestarte, reitere-se a intimação da autora para que, no prazo de 10(dez) dias, esclareça, comprovadamente, acerca da profissão do falecido companheiro, apresentando documento que demonstre a sua alegada condição de militar, além de indicar em qual repartição da Marinha pagava a sua remuneração à época de sua morte.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se-a pessoalmente para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n2) Cumprido, oficie-se ao Diretor do Serviço de Inativos da Marinha para que, no prazo de 20(vinte) dias, informe acerca da existência de eventuais pensionistas cadastrados em nome do falecido Jorge Alcides Matos Marques da Silva, encaminhando-se anexo ao ofício cópia dos documentos de fls. 08/09.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2004.51.01.002834-4 SERGIO JOSE DA SILVA (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Tendo em vista o acórdão de fls. 320/325, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, requeira a citação da litisconsorte passiva necessária, de acordo com a certidão de cessão do crédito do imóvel objeto da lide (fls. 256/258), sob pena de extinção.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.009268-7 GIL CESAR SANTOS E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Folhas 148/152: informa a parte autora a realização do segundo leilão do imóvel objeto da lide no dia 21/11/2007, pelo que requer a suspensão dos efeitos da sua execução extrajudicial. \r\n\r\nContudo, tendo em vista que a parte autora não apresentou novas alegações para apreciação deste juízo e considerando que o referido pedido já foi apreciado, conforme se verifica às folhas 37/38, cumpra-se a parte final do despacho de folha 147.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.022896-6 ROMULO NORONHA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre a(s) preliminar(es) ao mérito argüida(s) pela parte ré, conforme regra do artigo 327 do Código de Processo Civil, bem como sobre os documentos de folhas 148/169.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 93.0004135-5 PRINT RIP CREACOES LTDA (Adv. DAVID DO NASCIMENTO, MARCELLO DO NASCIMENTO, CARLOS LIMA SANTOS FILHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA) x LETRA CONFECCOES DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv. PAULO ROBERTO MARIANO DA SILVA). . Folhas 192/193: tendo em vista que o INPI informa que não tem interesse em promover a execução da verba de sucumbência, uma vez que o valor exeqüendo é inferior a R$ 1.000,00, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 96.0075289-3 SIVONEI DE CASTRO FIGUEIREDO (Adv. REGIMAR DE LUCENA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fl. 157 - Intime-se a Caixa Econômica Federal na forma do artigo 475-J, parágrafo primeiro do CPC, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de quinze dias.\r\n\r\n17 - 96.0078508-2 LUIZ AUGUSTO RODRIGUES E OUTROS (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de remessa dos autos Setor de Contadoria, tendo em vista o disposto no artigo 87 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região (Provimento nº 01, de 31.01.2001). \r\n\r\nDefiro ao autor vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido in albis ou nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 98.0006534-2 RAQUEL DE JESUS MONTEIRO NASCIMENTO (Adv. MARCELO DOMINGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Folha 216: defiro a liquidação do julgado por arbitramento requerida pela parte autora, nos termos do artigo 475-C do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntime-se a União (AGU) para ciência, na pessoa do seu advogado, nos termos do artigo 475-A, § 1º, do CPC.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos de folhas 222/227.\r\n\r\n2) Nomeio perito, José Carlos F. Neiva, que deverá ser pessoalmente intimado para apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para manifestar-se sobre os honorários, no prazo de 10(dez) dias, devendo, em caso de concordância, proceder desde logo ao depósito, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 99.0020422-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x VEPLAN S/A (Adv. SERGIO REYNALDO ALLEVATO, SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI). . 1) Folhas 430/432: defiro o pedido de substituição do depositário dos bens penhorados conforme auto de folhas 411/412 pelo Sr. Gerson Serpellone. \r\n\r\n2) Considerando que a parte exeqüente não requereu a adjudicação e não realizou a alienação particular do bem penhorado, dou prosseguimento à execução, com a hasta pública do(s) bem(ns) penhorado(s), conforme previsto no artigo 686, caput, do CPC.\r\n\r\n3) Designo leiloeiro o Sr. PAULO BOTELHO, indicado pela parte exeqüente, que deverá ser pessoalmente intimado para dizer, no prazo de 5(cinco) dias, se aceita o encargo, bem como para designação de data para realização da PRAÇA/LEILÃO pública do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) conforme o auto de fls. 411/412, com data de antecedência mínima de 45(quarenta e cinco) dias.\r\n\r\nAfixe-se o edital em local visível na sede do Juízo.\r\n\r\n4) Tendo em vista que o valor do(s) bem(ns) penhorado(s) não excede 60(sessenta) salários mínimos, fica dispensada a publicação do edital, não podendo o preço da arrematação ser inferior ao da avaliação, nos termos do artigo 686, § 3º, do CPC.\r\n\r\nCaso no primeiro leilão não haja lanço superior ao da avaliação, realize-se o segundo leilão, com as cautelas acima mencionadas, intimando-se os presentes por ocasião do primeiro leilão.\r\n\r\nEm qualquer hipótese, deverá ser recusado lanço inferior à metade da avaliação.\r\n\r\n5) Intimem-se as partes da realização do leilão, nos termos do artigo 687, § 5º, do CPC, advertindo-se o devedor que poderá remir o bem, conforme disposto no artigo 651 do Estatuto Processual, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da realização do leilão.\r\n\r\n6) No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do artigo 690 do Estatuto Processual.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.001650-8 ANTONIO CARLOS MARQUES FIGUEIREDO RAMOS (Adv. JULIO ROMERO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Folhas 68/73: o autor discorda dos valores creditados pela CEF, mencionados na planilha de fls. 61/62, alegando que não houve o crédito da correção monetária, e aplicou taxa de juros em índice menor que o devido, argumentando ainda que não houve o depósito dos juros progressivos de 6%, que entende devidos conforme a Súmula 154 do STJ, tendo em vista o seu tempo de permanência na empresa.\r\n\r\nPosto isto, quanto à aplicação da taxa progressiva de juros, verifica-se que os mesmos não foram concedidos pelo “decisum” (fl. 31), tendo em vista não terem sido pleiteados na petição inicial desta ação. Portanto, em respeito à coisa julgada material proferida neste processo, caso o autor entenda devidos, os juros progressivos deverão ser pleiteados em outra ação.\r\n\r\nQuebra Ademais, no que se refere à discordância do crédito referente à correção monetária, nada impede que o autor elabore e apresente a este juízo planilha de cálculos devidamente instruída e discriminada, demonstrando que os valores creditados pela ré não se encontram de acordo com o julgado.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.006150-6 MARIA HELENA SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (Adv. MARIA JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Com fulcro no artigo 398 do CPC, dê-se vista à CEF sobre os documentos juntados pela autora às fls. 64/65 e 68/69.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.007057-0 COLUMBIA RIO CARNES LTDA (Adv. MARCELO BENEVENTO PEREZ) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que proceda à quitação do débito, consistente em R$ 4.000,00, em 29/03/2007, uma vez que a sentença condenou ao pagamento de 5% do valor atribuído à causa (R$ 80.000,00).\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente (INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENIVÁVEIS - IBAMA) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.009680-6 CARLOS ALBERTO BABO E OUTROS (Adv. CESAR ROMERO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça cópia dos extratos de suas contas de poupança, que contemplem a existência de saldo à época dos expurgos pleiteados na inicial (janeiro de 1989 e março de 1990), sob pena de indeferimento, quais sejam; \r\n\r\na) autor CARLOS ALBERTO BABO, conta 01447030-8, posto que os extratos de fls. 10/13 não os contemplam;\r\n\r\nb) autor CARLOS ALBERTO BABO, conta 01450530-6, posto que os extratos de fls. 14/16 não os contemplam;\r\n\r\nc) autor CARLOS ALBERTO BABO, conta 01446229-1, posto que os extratos de fls. 17/20 não os contemplam;\r\n\r\nd) autor CARLOS ALBERTO BABO, conta 01446186-4, posto que os extratos de fls. 21/23 não os contemplam;\r\n\r\ne) autora LAUDEMIRA PEDRA BABO, conta 01450307-9, posto que os extratos de fls. 28/30 não os contemplam;\r\n\r\nf) autora CRISTINA DE CÁSSIA BABO SCOPEL DE AMORIM, conta 001450308-7, posto que os extratos de fls. 37/40, não os contemplam.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.011858-9 JOSE MESSIAS DE MENDONCA E OUTRO (Adv. ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre a(s) preliminar(es) ao mérito argüida(s) pela parte ré, conforme regra do artigo 327 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.012759-1 VANIA SANTOS BALESTIERI (Adv. JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ, GUSTAVO CARVALHO DA SILVA FONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre a(s) preliminar(es) ao mérito argüida(s) pela parte ré, conforme regra do artigo 327 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.017347-3 DANIEL NEVES DE SOUZA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre a(s) preliminar(es) ao mérito argüida(s) pela parte ré, conforme regra do artigo 327 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.018923-7 SEBASTIAO VALENTE DE ANDRADE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Recebo a apelação da CEF, no duplo efeito. À apelada (autora) para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.025224-5 MARCOS AUGUSTO SAMPAIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que regularize, no prazo de 10 (dez) dias, os documentos de folhas 08 e 09, uma vez que não estão datados. \r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.026145-3 IEDDA FLOR DOS SANTOS PAIVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça, no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial, sentença e decisão transitada em julgado relativas ao processo nº 93.0019103-9.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 2000.51.01.002646-9 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA, GLORIA MARIA COSTA AFFONSO) x RFL SISTEMAS S/A (Adv. RENATO MENEGAT, MARIA DINORHA P. ROCHA). . Tendo em vista a certidão retro, intime-se a exequente CEF para que designe outro leiloeiro, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se-a pessoalmente para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.024560-3 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x MARCIO MOURA DE MELO (Adv. CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO) x ALEXANDRE MAGALHAES DE ARAUJO (Adv. JOSILMAR LEAL SANTANA). . Chamo o feito à ordem. \r\n\r\nFolhas 194/198: trata-se de embargos de declaração interpostos pela exeqüente União contra a decisão de fls.193, que, diante da reiteração do requerimento para que a Receita fornecesse as 5(cinco) últimas declarações de renda dos executados, e para que, em caso de inexistência de bens penhoráveis, fosse realizada consulta ao BACENJUD para verificação de ativos, e ainda para que fosse determinada a indisponibilidade dos mesmos até o momento da dívida, além do pedido para autorização do desconto mensal em folha de pagamento de 30% do soldo até completar o total devido.\r\n\r\nObjetiva a parte embargante, em síntese, seja sanada a alegada omissão, a fim de que seja expressamente mencionada a decisão a respeito da realização de consulta ao BACENJUD e do eventual bloqueio no valor da dívida, bem como para que seja desconsiderada a determinação de suspensão do processo.\r\n\r\nEntretanto, a sua apreciação por este juízo fica prejudicada, tendo em vista que a execução trata de dívida não tributária com a Fazenda Pública, fundamentada no acórdão nº 295/2001-TCU-1a Câmara (fl. 06), a qual deve ser regulada pela Lei nº6.830/80, e, conseqüentemente, processada e julgada pelas Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nNeste sentido, o acórdão do TCU reveste-se de natureza de título executivo extrajudicial fiscal, e deve, portanto, ser executado em uma das varas de execução fiscal.\r\n\r\nRessalte-se que a Lei 6.830/80 estabelece o seguinte:\r\n\r\n“Art. 1º - A execução judicial para cobrança da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e respectivas autarquias será regida por esta Lei e, subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil.\r\n\r\nArt. 2º - Constitui Dívida Ativa da Fazenda Pública aquela definida como tributária ou não tributária na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, com as alterações posteriores, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.\r\n\r\n§ 1º - Qualquer valor, cuja cobrança seja atribuída por lei às entidades de que trata o artigo 1º, será considerado Dívida Ativa da Fazenda Pública.” (grifo nosso)\r\n\r\nNeste sentido, corrobora nossa mais autorizada jurisprudência:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA ESPECIALIZADA. EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO. TCU.\r\n\r\n1-A Lei 6.830 abrange os créditos da Fazenda Pública, tributários ou não. Apesar das execuções do Tribunal de Contas da União independerem de qualquer formalidade, como o registro, devem ser consideradas dívida ativa da União, cobradas segundo a imposição decorrente daquele Diploma Legislativo.\r\n\r\n2-A Vara de Execução Fiscal possui, portanto, competência absoluta para processar e julgar o feito.\r\n\r\n3-Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo suscitante.” (grifo nosso)\r\n\r\n(TRF/2a Região - 8a Turma Especializada - CC 7313 - Proc. 2006.02.01.011098-5 - UF: ES - Relator: Desembargador Federal Poul Erik Dyrlund - votação unânime - Julg.: 10/04/2007 - Publ.: 13/04/2007).\r\n\r\nDestarte, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, encaminhem-se os presentes à SEDRJ para redistribuição a uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.023640-5 CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA (Adv. MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA) x NADIA MARA DE ASSUMPCAO DA SILVA E OUTRO (Adv. SONIA MARIA SOROSINI CARUSO). . Considerando os depósitos efetuados pelos executados, no valor total de R$ 2.400,00, conforme as guias de fls. 62, 65 e 68, montante inferior ao débito exeqüendo de R$ 5.480,11, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens em face dos executados, referente à diferença de R$ 3.080,11.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.017598-6 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. TEREZA CRISTINA PALLOTTINO FERREIRA GOMES) x CONCEICAO SOUZA DE FREITAS E OUTRO. . Tendo em vista a certidão negativa retro, intime-se a exeqüente CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO DA AERONÁUTICA para que, no prazo de 10(dez) dias, indique o endereço que possibilite a citação dos executados.\r\n\r\nDecorridos “in albis, intime-se pessoalmente a parte exeqüente para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n34 - 2007.51.01.001946-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x HELIO LUIZ BARBOSA CUNHA (Adv. LAFAYETTE TEIXEIRA VAZ JUNIOR). . Folhas 52 e 55/56: designo audiência de conciliação a ser realizada no dia 13 de fevereiro de 2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes para comparecimento.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n35 - 2005.51.03.002219-4 SHEILA MARIA VALENTIM JORDAO (Adv. MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a comunicação da efetivação do desconto mensal para pagamento parcelado do débito exeqüendo, devolva-se a carta precatória ao juízo deprecante, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n36 - 2007.51.01.024621-0 JEFERSANDRE MARTINS DOS SANTOS (Adv. RODRIGO SILVA CRUZ RODRIGUES IGNACIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1) Recebo a petição de folha 33 como emenda à inicial.\r\n\r\n2) Apesar da presente ação possuir caráter satisfativo, e não meramente cautelar (STJ-4a Turma, Resp 59.531-SP, rel. Min. César Rocha. J. 26.8.97, negaram provimento, v.u., DJU 13.10.97, p. 51.594), verifica-se que há perigo da demora, decorrente do fato da Administração Militar não fornecer cópia dos documentos do autor, com todas as informações a respeito de sua saúde, razão pela qual DEFIRO A LIMINAR para determinar a citação e intimação da União, a fim de que forneça, no prazo de resposta desta ação, todos os prontuários médicos e odontológicos, relatórios periciais, boletins, e pareceres médicos do requerente, constantes dos seus cadastros, nos termos dos artigos 802, 804 e 844, todos do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2000.51.01.009206-5 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ORBTITA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS GOMES MONTEIRO). . Tendo em vista a decisão de fls. 38/40, intime-se a parte embargada para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça os documentos com os quais foram efetuados os cálculos exeqüendos de fls. 184/188, inclusive as declarações de IRPJ entregues à Receita Federal, conforme requerido pela contadoria (fl. 13 e 17).\r\n\r\nApós, intime-se a embargante União para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça os documentos que demonstrem a base de cálculo com que efetuou os cálculos de fls.03/08, ou seja, o faturamento das empresas embargadas, a ser obtido perante a Secretaria da Receita Federal mediante as declarações de IRPJ, conforme requerido pela contadoria (fls. 13 e 17). \r\n\r\nFornecida a documentação, remetam-se os autos à contadoria para elaboração dos cálculos, conforme determinado à fl. 12.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.021302-1 SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. GUILHERME BALDAN CABRAL DOS SANTOS) x MARLI CERQUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . 1) Tendo em vista a comprovação do falecimento da embargada MARLI CERQUEIRA DA SILVA (fl. 282 dos autos em apenso), intime-se a SUSEP para que se manifeste, no prazo de 10(dez) dias, sobre o requerimento de habilitação formulado mediante as cópias juntadas às fls. 276/285.\r\n\r\n2) Após, venham conclusos para sentença, tendo em vista ser a matéria eminentemente de direito, e inexistir outras provas a serem produzidas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n39 - 2006.51.01.023230-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x JOLART GOMES GOULART E OUTROS. . (...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelos embargados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n40 - 97.0073761-6 ALCIARA ARAUJO DE BRITO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Alvará (263/2007) expedido em favor do Espólio de Cléa Bezerra dos Santos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 91.0111688-6 PEDRO PINTO DE ABREU GANDELMANN x ITALO HONORATO ALFREDO GANDELMANN (Adv. MARCELO ALMEIDA DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SONIA REGINA YESSIN RAMOS). . Alvarás (259/2007, 260/2007 e 261/2007) expedidos em favor dos autores e de seu advogado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 2004.51.01.004553-6 UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x AGOSTINHO GONCALVES E OUTROS (Adv. PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS). . Alvarás (253/2007, 254/2007, 255/2007, 256/2007, 257/2007 e 258/2007) expedidos em favor dos embargados Ronaldo Abdias dos Santos, Mario Fernandes Boaventura, Marco Antônio da Cunha Ferreira, Manoel Amorim Boaventura, Antonio Jorge Ferreira e Espedito Augusto Pinheiro.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.008276-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x VICENTE ERNANI LISCIO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . Alvarás de levantamento expedidos em favor do advogado da parte autora.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n44 - 87.0004092-4 MARIA BEATRIZ WAGNER DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CESAR ROMERO VIANNA, SIMONE VIEIRA P. VIANNA, MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Alvarás de levantamento expedidos em favor de Maria Beatriz Wagner dos Santos, Jorge Ronaldo da Silva Monteiro, Jorge Cláudio Rosa, Jorge Costa Almeida e Helio Afonso do Carmo.\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 387089"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000704\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0007152-7 SAFIN PARTICIPACOES COM/ E CONSULTORIA S/A E OUTRO (Adv. NELSON RIBAS VISCONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY). . Manifeste-se o réu sobre os pedidos de fl. 596, 600, 606 e 608.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.001445-2 MOTO GB INDL/ LTDA (Adv. ADILSON RODRIGUES PIRES, SANDRA MEDEIROS DE ALBIUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1. Pague corretamente o preparo , na forma do art.2º, da Lei n.º 9.289/1996.\r\n\r\n2. Comprove o renunciante, fls.738, o cumprimento do art. 45 do CPC, uma vez que não há prova da ciência da renúncia pelo outorgante.\r\n\r\n3. Decorrido in albis, oficie-se a OAB/RJ para as providências cabíveis e intime-se pessoalmente o autor para regularizar sua representação processual em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4. Intime-se pessoalmente a parte autora para regularize sua representação processual.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.010350-3 WANDERLEY OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Intime-se o autor a cumprir o despacho de fl. 545, item 1, sob pena de a perícia ser realizada com base nos valores constantes dos autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 93.0019981-1 ARLINDO TEIXEIRA (Adv. SIDNEI DE ABREU MACIEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls. 243/257. Manifeste-se o autor em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.009183-3 JOSE AMERICO MENEZES DA CUNHA (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando a redação do art. 253, III, do CPC e a certidão de fl. 21, remetam-se os autos ao Juízo da 26ª VF para firmar competência ou para afastá-la, caso em que este Juízo suscitará conflito negativo de competência.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.028246-8 CARLOS FABIO ALVES PEROZO (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face à certidão retro, esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento indicado no termo retro. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.028488-0 HELIO MONTEIRO BRAZ x BANCO BRADESCO S/A. . Face à certidão retro, esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento indicado no termo retro. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 2001.51.01.021323-7 LUIZ CARLOS DE SOUZA RODRIGUES E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE BIANCHI, TUTECIO GOMES DE MELLO) x SASSE (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Face as informações de fls. 434/437, cumpra o autor o despacho de fls. 426 em 60 dias, sob pena de perdimento da prova.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.025024-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA) x SAFIN PARTICIPACOES COM/ E CONSULTORIA S/A E OUTRO (Adv. NELSON RIBAS VISCONTI). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 382334"
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                            "382335": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000705\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 99.0013227-0 WILLIAN MATTOS AMORIM E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO ITAU RIO S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . Indefiro o pedido de fls. 237, tendo em vista que os executados ainda não foram citados.\r\n\r\nAbra-se vista a exeqüente para requerer o que entender de direito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 99.0010171-5 RIVALDO JOSE DOS SANTOS (Adv. SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Indefiro o pedido de fls. 356/361, uma vez que não restou verificado de forma inconteste a prática dos atos descritos no art. 600, do CPC.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n3 - 2004.51.01.004288-2 CEUCERTO-CONSELHO NACIONAL DOS CONSUMIDORES E USUARIOS DE BENS E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES FIXA E MOVEL (Adv. ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA, JOSEFA AMELIA LEITE VILLARREAL) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL E OUTROS (Adv. EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO, GUSTAVO REBELLO HORTA, RICARDO AZEVEDO SETTE, FERNANDA ARIEIRA FERNANDES DE ARAUJO, PAULO ELISIO DE SOUZA, MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES, MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO, MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES). . Defiro a produção das provas periciais em Sistema de Telecomunicações requerida pela Embratel às fls. 1199/1204 e em Economia requerida pela TNL PCS S.A. às fls. 1206, uma vez que necessárias ao deslinde da questão sob análise. \r\n\r\nNomeio o Dr. WADSON ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA como perito do Juízo na especialidade de Sistema de Telecomunicações e, o Dr. JOSÉ TARCÍZIO PEIXOTO DE OLIVEIRA como perito do Juízo na especialidade de Economia.\r\n\r\nFaculto às partes a apresentação de quesitos e assistente técnico, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intimem-se os peritos nomeados para apresentar suas propostas de honorários, cientes que serão pagos na forma do art. 18 da Lei 7.347/85.\r\n\r\nCumprido o item 4 supra, manifestem-se as partes quanto à aludida pretensão.\r\n\r\nOs laudos deverão ser entregues em trinta dias.\r\n\r\nApós, manifestem-se as partes sobre os laudos em 20 dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 382335"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000706\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.004485-7 JOSE ALVARES ROMERO (Adv. MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fls. 138: Defiro a conversão em renda conforme requerido, devendo a CEF informar a data da conversão, o valor total convertido e a confirmação do código da receita usado para tanto.\r\n\r\nFls. 138: Oficie-se a Fundação PETROS conforme requerido.\r\n\r\nCom a resposta do ofício à CEF, dê-se vista às partes.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.021568-6 PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv. ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFls.258: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos jurídicos.\r\n\r\nAo Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.026670-6 EMMANUEL BOMFIM DE JESUS (Adv. IARA MARZOL MONTANDON) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Esclareça a parte autora o que pretende provar com o depoimento pessoal pleiteado à fl. 207.\r\n\r\nManifeste-se a União o pedido de fl. 207, b.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 93.0014130-9 TRISTAN RICARDO LAJE ANAYA (Adv. HELOISA HELENA DANIEL VIEIRA) x MASUMI YAMAGUCHI (Adv. ANA MARIA MULLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BRJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES). . Dê-se vista as partes sobre os cálculos de fls. 588.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.001263-1 LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. KARINE C DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista ás partes sobre os esclarecimentos do perito.\r\n\r\nOficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários, devendo para tanto, o perito, fornecer cópia de sua identidade em que conste o número de sua inscrição profissional no órgão competente, bem como indicar o número de inscrição no PIS/PASEP ou INSS e, ainda, os dados de sua conta corrente, contendo o Banco e seu respectivo código, o código da Agência e o número da conta corrente.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 94.0042476-0 SINVAL DE SOUZA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Aguarde-se por 10 dias o cumprimento da 1ª parte do despacho de fls. 276.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a 2ª parte do referido despacho.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, ao arquivo com baixa, facultando-se `a parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\nQuebra 7 - 2003.51.01.015869-7 LUIZ CARLOS BANDEIRA (Adv. JOAO ARTHUR DENEGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Abra-se vista ao autor sobre os cálculos de fls. 107/111 em 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista a ré pelo mesmo prazo.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.017917-7 JOSE EVERALDO DE LIMA (Adv. ADRIANA CORTES MUNIZ) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . Ao autor sobre a petição de fls.117 do INMETRO.\r\n\r\nApós, será apreciada a petição de fls.119.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.022081-5 ALMIR DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1. Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas, devendo esclrecer as possíveis prevenções apontadas, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, dos processos indicados no termo de informação de prevenção, fls.21/23. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n2. Após, ao Réu em provas.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.022305-1 TARCISO CARVALHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2002.51.01.019079-5 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, GUILHERME EISENLOHR) x SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ DE ALIMENTACAO AFINS E DO CAFE SOLUVEL DE LONDRINA E REGIAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à penhora on line pelo sistema BACEN JUD, com base na conta de fl. 127.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 382336"
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                            "387116": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000714\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.005030-9 LIDIA SATIRA DE MELO FERRAZ E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000783/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com base no CPC, art. 269, IV, pronuncio a PRESCRIÇÃO quanto às parcelas vencidas antes do qüinqüênio que precede o ajuizamento da ação, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto às demais, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.013151-6 CLELIA DA SILVA MAGALHAES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000780/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com base no CPC, art. 269, IV, pronuncio a PRESCRIÇÃO quanto às parcelas vencidas antes do qüinqüênio que precede o ajuizamento da ação, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto às demais, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.018855-1 MARIA DAS CANDEIAS BACELLAR LIMA E OUTROS (Adv. CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000781/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Pelos autores as custas e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa, pro rata, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDê-se ciência ao relator do Agravo de fls. 284 e ss.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.019878-7 GENILDA RODRIGUES DE OLIVEIRA BORGES (Adv. KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a existência de Varas Federais no domicílio do autor, com competência de juízo ou funcional, de natureza absoluta, remetam-se os autos à Seção de Distribuição de Niterói a fim de que sejam livremente distribuídos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.009001-4 PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA NOIA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000782/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com base no CPC, art. 269, IV, pronuncio a PRESCRIÇÃO quanto às parcelas vencidas antes do qüinqüênio que precede o ajuizamento da ação, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto às demais, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.022525-4 JOSELIA FERREIRA DA SILVA (Adv. VALERIA BARROS DE MELO ALVES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Anote-se o novo valor da causa (fl. 96).\r\n\r\nReservo-me para apreciar o pedido de concessão de tutela antecipada após a contestação.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.024341-4 ROSILENE BARRETO DE ARAUJO DIOGO (Adv. CRISTIANE SANTOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) E OUTRO. . Emende a autora a inicial, indicando o ente dotado de personalidade jurídica que deverá figurar no pólo passivo no lugar do 2º réu. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.028252-3 MARCOS DIAS DE CASTRO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Não tendo a parte autora apontado a existência de dano irreparável ou de difícil reparação, deixo de apreciar o pedido de antecipação de tutela, veiculado no item a do rol de pedidos (fl. 9).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a resposta, à parte autora sobre a contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nAo Réu, em provas.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.029336-3 CRISTINE FIGUEIREDO (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTROS. . O pedido de liberação dos valores depositados na conta-corrente do falecido, bem como de propriedade do imóvel em que o casal supostamente residia possuem cunho nitidamente sucessório e não se encontram elencados no art. 109 da Constituição da República, o que afasta a competência da Justiça Federal para o seu julgamento, motivo pelo qual JULGO EXTINTO O FEITO sem exame de mérito, com relação aos mesmos, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSubsistente, portanto, a demanda apenas no que concerne ao pedido de concessão de pensão estatutária em decorrência da alegada união estável.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, fornecer procuração original. \r\n\r\nDesigno o dia 12/02/2008, às 14h, para a realização da audiência, ficando o patrono responsável pelo comparecimento da parte autora, independentemente de intimação.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que depositem, em cartório, os róis de testemunhas, nos termos do art. 407, do CPC, no prazo de 15 dias antes da audiência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.024791-2 SILVIO ROBERTO ARCHANJO DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nFl. 34 - Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nReservo-me para apreciar o pedido de tutela para após a resposta do réu.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.024424-8 MARCUS BRANDAO PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000779/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 13,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, ficando ressalvado ao impetrante recorrer às vias ordinárias para a defesa de seu alegado direito\r\n\r\nCustas pelo Impetrante. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se ciência à autoridade impetrada e ao MPF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.027769-2 MARIA ESPERANCA DE ALMEIDA TRINDADE DIAS (Adv. GISELE WAINSTOK) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/HSE/MS. . Intime-se a impetrante para, no prazo de cinco dias, trazer aos autos o comprovante de recolhimento de custas na CEF, nos termos da Lei nº 9.289/96, art. 2º, facultando-lhe o desentranhamento do documento de fl. 16.\r\n\r\nAtendido, solicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único e 7o., inciso I, da Lei 1.533, de 31/12/51.\r\n\r\nUma vez prestadas, voltem imediatamente conclusos para ser apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.028655-3 JACQUELINE MACHADO DA SILVA (Adv. GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA OAB-RJ-ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Defiro à impetrante o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nReservo-me para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações da autoridade impetrada.\r\n\r\nForneça a impetrante, no prazo de cinco dias, cópia dos documentos que instruem a inicial, nos termos do art. 6º, da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nAtendido, solicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6º, parágrafo único e 7º, inciso I, da Lei 1.533, de 31/12/51.\r\n\r\nUma vez prestadas, voltem conclusos para ser apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI, para retificar o nome da impetrante, conforme documento de fl. 21.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.028685-1 ALBERTO LEOPOLDO SILVA IRMAO (Adv. RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA) x PRESIDENTE DA COREME DO HOSPITAL DA LOGOA. . Defiro ao impetrante o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando o poder de cautela do juiz e a argumentação trazida pelo impetrante, determino à autoridade impetrada que restabeleça o pagamento da bolsa-auxílio percebida pelo impetrante na condição de Médico-Residente Oficial do Serviço de Anestesiologia do Hospital da Lagoa, até a vinda das informações.\r\n\r\nCumpra-se a segunda parte do despacho de fl. 27.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.029335-1 PIER MAUA S/A (Adv. RAFAELLA FARIAS TUFFANI DE CARVALHO) x COORDENADOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COM/ EXTERIOR - DECEX DA SECRETARIA DE COM/ EXTERIO - SECEX. . Considerando que o fim do prazo para importação pelo regime especial do REPORTO somente ocorrerá em 31/12/2007, nos termos do art. 16, da Lei nº 11.033/2004 e que o indeferimento à Licença de Importação requerida pela impetrante ocorreu em 14/09/2007, reservo-me para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações da autoridade impetrada.\r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6º, parágrafo único e 7º., inciso I, da Lei 1.533, de 31/12/51.\r\n\r\nUma vez prestadas, voltem conclusos para ser apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.029637-6 JABIL DO BRASIL IND/ ELETROELETRONICA LTDA (Adv. RICARDO AURÉLIO SILVA CARELLI) x INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Reservo-me para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações da autoridade impetrada.\r\n\r\nRegularize a impetrante sua representação processual, fornecendo procuração original, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareça a impetrante as prevenções apontadas, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, dos processos preventos indicados no termo retro.\r\n\r\nSolicitem-se imediatamente as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único e 7o., inciso I, da Lei 1.533, de 31/12/51.\r\n\r\nUma vez prestadas, voltem conclusos para ser apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n17 - 2007.51.01.029400-8 MILLS ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO, EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY, PAULO MARIO REIS MEDEIROS) x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO RIO DE JANEIRO/RJ. . Ante o exposto, DEFIRO parcialmente a liminar pleiteada, determinando à autoridade impetrada que emita a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Fiscais em favor da impetrante, desde que não haja outras pendências tributárias em seu nome, fato que a autoridade impetrada deve noticiar de imediato ao juízo.\r\n\r\nOficie-se para cumprimento. Notifique-se a autoridade Impetrada para prestar informações, em 10 dias.\r\n\r\nEsclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento indicado no termo retro. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação do pedido constante no item (ii) de fl. 16.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n18 - 2007.51.01.016378-9 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x STAR AIR SERVICE - EMPRESA DE SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000785/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.026956-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES) x JOAO CARLOS RIBEIRO E OUTRO. . Reservo-me para apreciar o pedido de antecipação de tutela após a resposta dos réus.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n20 - 2005.51.01.000407-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA) x RANSTER MARTINS SARAIVA LEAO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000784/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 26,99. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n21 - 2007.51.01.030019-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x HELIO PINTO PIMENTA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . (...), ao(s) impugnado(s).\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n22 - 2007.51.01.030018-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x NILTON DOS SANTOS NEVES E OUTRO (Adv. JORGE RAYMUNDO MARTINS). . (...), ao(s) excepto(s).\r\n\r\n23 - 2007.51.01.030020-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x HELIO PINTO PIMENTA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . (...), ao(s) excepto(s).\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 387116"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000727\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0040478-8 TINTAS SUPERCOR S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Tendo em vista certidão retro, abra-se nova vista ao autor para manifestação, em dez dias.\r\n\r\nSilente, rearquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.018668-2 TECNOCOOP SISTEMAS - COOPERATIVA DE TRABALHADORES DE PROFISSIONAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo o agravo interposto às fls. 362/365 na modalidade retido, pela União Federal/Fazenda Nacional.\r\n\r\nAo agravado para resposta em dez dias.\r\n\r\nApós, considerando o estado em que se encontra o processo, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.007058-1 H STERN COM/ E IND/ S/A E OUTRO (Adv. RIVADAVIA ALBERNAZ NETO, ALEXANDRE MIRANDA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora, às fls. 289/295, em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada, ora União Federal/Fazenda Nacional para apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nEm seguida, subam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 98.0028198-3 DIOHNNE ALMEIDA E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Ante a certidão retro, intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que for de direito para o prosseguimento do feito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 98.0001825-5 CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv. ROGERIO PAIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl. 233\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de quinze dias, comprove o pagamento da quantia de R$ 54.445,26 (cinqüenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e vinte e seis centavos), sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, decorrente da conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.\r\n\r\n6 - 99.0000937-1 GERALDO MAGELA (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO, MELANIE DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . FL. 152.\r\n\r\nDefiro vista dos autos à parte autora como requerido pelo prazo de sessenta dias.\r\n\r\nApós, não havendo manifestação em contrário, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.010399-1 ROCK FALCI ASSIST/ P/ MARCOS AURELIO FALCI (Adv. HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 187/203\r\n\r\nIndefiro por ora o pedido de expedição de ofício eis que conforme fl. 186 já ocorreu a expedição em 14/11/2007.\r\n\r\nAguarde-se o retorno do mandado expedido conforme fls. 184/185.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.024629-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x AILTON CARDOSO DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001396/2007 FOLHA 246-247 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios eis que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.004590-2 TEKNO SISTEMAS DE ENGENHARIA LTDA (Adv. ALAN FERREIRA GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO (Adv. CLAUDIA ELIZABETH TELLES COUTINHO). . Intime-se a autora para que informe se, diante da informação de fl. 150 de que seu recurso administrativo foi apreciado e indeferido, ainda persiste o seu interesse jurídico no presente feito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCom a resposta, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.010856-0 NADYR TRAVAGLIA DE ANDRADE (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001395/2007 FOLHA 377/386 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, o pedido de diferenças em relação ao mês de março de 1990 e PROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré remanescente (CEF) ao pagamento do valor decorrente da aplicação da diferença entre o índice de correção monetária devido (IPC - 26,06%) e o efetivamente aplicado em junho de 1987 e a diferença entre 42,72% e o efetivamente aplicado em relação a janeiro de 1989, ao saldo da conta de caderneta de nº 00312708-6, agência 233, observado o parâmetro fixado na fundamentação da sentença, valor que deverá ser atualizado monetariamente pelos índices aplicados às cadernetas de poupança, incidindo juros remuneratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês desde à época dos fatos e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas para recurso. Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno a ré ao ressarcimento de metade do valor das custas judiciais pagas e deixo de fixar honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011645-3 JOSE CLERIO PACOS PIRES (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais dessa Seção Judiciária, em razão do valor atribuído à causa.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.024389-0 MONICA CARDOSO DE SOUZA (Adv. JOSE MARIA DE SOUSA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista certidão retro, DECLINO de competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais conforme fundamento de fls. 26.\r\n\r\nÀ SEDJE para livre distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 92.0000020-7 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MARCELO L. Q. DA SILVA) x HELIODINAMICA S/A (Adv. WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR, ADALBERTO DE JESUS COSTA) x BRUNO TOPEL (Adv. WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR) x ROXANA MARIA MORARU TOPEL (Adv. ALEXANDRE MARIANI SOLON). . Intime-se a exeqüente (BNDES) a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que for de direito para o prosseguimento do feito.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.006738-3 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. RENATO GOLDSTEIN, CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS) x SEBRA CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv. MARTHA TIBURCIO). . Requer a parte exeqüente, às fls. 117 dos presentes autos, a realização de penhora “on line”, via internet, dos recursos existentes em quaisquer contas bancárias e/ou aplicações financeiras da parte executada.\r\n\r\nOcorre, no entanto, que no entendimento deste Juízo, a disponibilização de dinheiro de contas-correntes, que seria muito mais simples e eficaz para o exeqüente do que a penhora de bens, deve ser providência excepcional e não se constituir em regra, uma vez que não seria o modo menos gravoso para o executado, conforme prevê o art. 620 do CPC.\r\n\r\nIndefiro, pois, o pleito da exeqüente, ora credora, determinando, desta forma, a expedição de mandado de penhora e avaliação em face do executado.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2003.51.01.027621-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS PAULINO DE CARVALHO MOREIRA LEITE, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA) x ISABEL CRISTINA DE SOUZA BARRETO DOS SANTOS MOTHE (Adv. SEM ADVOGADO). . À Caixa Econômica Federal para, no prazo de dez dias, emendar a inicial, trazendo aos autos extratos que demonstrem a utilização do crédito em comento, discriminando a evolução do valor aqui questionado.\r\n\r\nCumprido, abra-se vista à parte ré, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.020747-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ANDRE TAKEO SATO-ME E OUTRO. . Tendo em vista que as diligências de citação de fls.47 e 49 restaram infrutíferas, intime-se a CEF a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias, informe o endereço atualizado dos réus.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n17 - 2007.51.01.013262-8 JOSE MARIA ROLLAS - ESPOLIO (Adv. CARLOS GRUENBAUM LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão de fls. 14v., abra-se nova vista ao autor para retirar os autos no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 93.0060384-1 HELIODINAMICA S/A (Adv. ADALBERTO DE JESUS COSTA, WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR, LEILA MARIA GIORGETTI) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. ROBERTO FONSECA DA ROCHA LEAO, HAMILTON S. DE A. JUNIOR). . Ao exeqüente (BNDES) sobre certidão negativa de fls.236. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.008079-0 CERES CAMPOS GNECCO DE CARVALHO RHAMNUSIA (Adv. MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.76. Defiro o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias requerido pela CEF para atendimento ao determinado pelo Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n20 - 2007.51.01.002579-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x AYRTON JOSE CAUBIT DA SILVA. . Conforme sentença de fls. 61:\r\n\r\n“... à autora para apresentar memória discriminada e atualizada do valor exeqüendo, bem como para requerer a intimação do réu nos termos do art. 475-J do CPC”.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 385831"
                            ],
                            "385832": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000728\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.005469-3 CASA DE SAUDE AFFONSO MAC DOWELL LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x SENAC-SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COML/ (Adv. MAURICIO ALVAREZ CAMPOS) x SEBRAE-SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. JOSE ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA ITAPARY). . Com razão a Ré ( SESC) às fls. 881, na medida em que, consultando o sistema informatizado desta Seção Judiciária, verifica-se que o despacho de fls. 870 não foi devidamente publicado.\r\n\r\nSendo assim, considerando que uma das integrantes do pólo passivo desta lide - o SEBRAE- Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, ainda não tomou conhecimento do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que seja ele intimado para manifestação em dez dias.\r\n\r\nSem prejuízo, tendo em vista a petição de fls. 881/883 e, em aditamento à decisum de fls. 879, que seja a parte autora intimada para efetuar o pagamento nos moldes do artigo 475-J do CPC, do valor de R$ 208,05, quantia esta alusiva ao SESC/ARRJ, a título de honorários advocatícios.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.008709-5 WHITE MARTINS CILINDROS LTDA (Adv. VERA MARIA MUNIZ DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001397/2007 FOLHA 46/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para declarar a incidência da Taxa SELIC sobre as quantias a serem compensadas ou restituídas, concernentes aos indébitos tributários resultantes do recolhimento indevido a título de FINSOCIAL, desde 01.01.96 nos moldes do § 4º do artigo 39 da Lei 9.250/96 e, a partir da entrada em vigor da Lei 9.532/97, nos moldes de seu artigo 73.\r\n\r\nSem custas, eis que integralmente recolhidas. Sem honorários, em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.010833-6 JEFFERSON DA SILVA GAMA (Adv. FABIO CAMILO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001399/2007 FOLHA 54/57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em razão do deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSolicite-se o pagamento dos honorários periciais, como deferido à fl. 466.\r\n\r\nCumprido e com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 92.0006063-3 CLAUTENIS COSTA LEITE E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fl. 525\r\n\r\nNada a deferir, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 521/524.\r\n\r\nExpeça-se o competente alvará em cumprimento da determinação de levantamento de penhora constante na parte final da referida sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 94.0028761-5 LABORCONSULT-CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY). . Intimem-se as exeqüentes através de seus patronos para que, no prazo de trinta dias, comprovem a manutenção de suas personalidades jurídicas com a apresentação de certidão atualizada da JUCERJA.\r\n\r\n6 - 99.0022237-7 ALICE MARTINS NUNES (Adv. SOLANGE DA MOTTA PACA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida no recurso interposto contra a sentença dos autos dos embargos à execução, dê-se vista à parte autora para manifestação no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.009675-9 VICTOR HUGO DE ABREU BONFIM SOUZA REP/ P/ ALINE DE ABREU BONFIM (Adv. CELIA DESTRI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001398/2007 FOLHA 248/253 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante o deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 385832"
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                            "385833": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000729\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.014219-4 MARIA EMILIA DA SILVA NOVA (Adv. ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SONIA NUNES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001408/2007 FOLHA 342/344 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PRESCRITA A PRETENSÃO, nos termos do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas para recurso, ante seu recolhimento integral. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios de R$ 1.000,00 (mil reais) a favor da UNIÃO e de igual quantia em favor de JANETE GRANTHON, nos termos do §4º do art. 20 do CPC, tudo atualizável pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.020126-9 ELIDA LUCIA SA SEGUIN (Adv. CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. VALERIA BARROS DE MELO ALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001400/2007 FOLHA 360/363 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, ante seu recolhimento integral pela parte autora. Condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios de R$ 1.000,00 (mil reais) à UNIÃO e de R$ 1.000,00 (mil reais) à segunda ré, nos termos do art. 20, §4º, do CPC, atualizáveis pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal até o pagamento. P.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.004649-9 NOEMI DOS SANTOS (Adv. JOSEMAR MELLO DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001403/2007 FOLHA 339/341 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante o deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.016812-9 ESPOLIO DE SEVERINO MONTEIRO DE ARRUDA (Adv. OSWALDO GODOY VIDAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001407/2007 FOLHA 345/350 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, V, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nSentença não sujeita a apelação, por estar em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 518, §1º, do CPC, e com súmula com efeito vinculante do Supremo Tribunal Federal, na forma do art. 103-A da Constituição da República.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.016258-6 ABILIO CEZAR DE CASTRO MELO (Adv. AFRANIO GIGLIO LAMAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001411/2007 FOLHA 35/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, em razão do benefício da gratuidade de justiça deferido. Deixo de fixar honorários em razão do valor irrisório atribuído à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.023612-0 JOSUE BALBINO DA CONCEICAO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001409/2007 FOLHA 58/59 . Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.000417-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3A REGIAO-CREFITO 3 (Adv. GUSTAVO SALERMO QUIRINO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001410/2007 FOLHA 40/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas, eis que integralmente recolhidas. Fixo os honorários advocatícios em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.008506-7 GERMANO DE MORAES BENTO (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001402/2007 FOLHA 364/373 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,96. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 114,25. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, o pedido de aplicação dos índices de 44,80%, correspondentes ao mês de abril 1990 (Plano Collor I) e PROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento do valor decorrente da aplicação da diferenças entre o índice de correção monetária devido e o efetivamente aplicado, correspondente a 8,04% (oito inteiros e quatro centésimos) em junho de 1987 e a diferença entre 42,72% e o efetivamente aplicado em relação a janeiro de 1989, ao saldo da conta de caderneta de nº 0253929-0, agência 209, observado o parâmetro fixado na fundamentação da sentença, valor que deverá ser atualizado monetariamente pelos índices aplicados às cadernetas de poupança, incidindo juros remuneratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês desde quando devidos e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCustas devidas e para recurso pela ré, tendo em vista a sucumbência mínima da parte autora. Condeno a ré, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.016768-0 JOSE DO CARMO SOUSA (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001406/2007 FOLHA 356/359 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a concessão da gratuidade de justiça. Sem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença não sujeita a apelação, por estar em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 518, §1º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.020051-8 CRISTOVAO ANACLETO CORREIA (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001405/2007 FOLHA 351/355 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF a depositar o valor devido na conta de FGTS do autor, computando-se o índice de 44,80%, referente a abril de 1990, tudo atualizado monetariamente a partir de quando devido e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação até o cumprimento.\r\n\r\nSem custas judiciais, por força do art.24-A da Lei 9.028/95. Sem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nSentença não sujeita a apelação, por estar em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 518, §1º, do CPC.\r\n\r\nCom a comprovação do cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2006.51.01.008482-4 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x ANTONIO MANOEL GONDIN DA FONSECA (Adv. JOSE DE PAIVA ALVARENGA, MARCO ANTONIO ALVARENGA, SOLANGE LARA SIQUEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001404/2007 FOLHA 336/338 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para reduzir o quantum da dívida ao valor de R$ 18.054,65.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e da planilha de fls. 53/55 para os autos principais. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.014542-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA) x NIRCE ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, LUIZ ALVARO LEMOS PERNA, CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001401/2007 FOLHA 374/376 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para reduzir o quantum devido aos valores de “honorários advocatícios” e “devolução de custas” de fls. 337 dos autos principais. \r\n\r\nSem custas. A despeito da sucumbência mínima da embargante, condeno deixo de condenar os embargados ao ao pagamento de honorários advocatícios, tendo em vista a existência de erro material no título exeqüendo.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação principal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 99.0009298-8 AURENIR ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv. SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Cuida-se o presente feito de ação ordinária em face da extinta Rede Ferroviária Federal S/A, da União Federal e do Instituto Nacional do Seguro Social, buscando a parte autora o reajuste do benefício previdenciário por ela percebido.\r\n\r\nOcorre que, de análise minuciosa do presente feito, verifica-se o conteúdo eminentemente previdenciário da matéria nele deduzida, uma vez que as lides referentes a reajuste de benefícios ou complementação de proventos de ex-ferroviários possuem tal caráter, devendo ser processadas e julgadas por órgão especializado em matéria previdenciária.\r\n\r\nNesse sentido, o E.Tribunal Regional Federal da 2ª Região já se manifestou, senão vejamos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS DE FERROVIÁRIOS INATIVOS DA RFFSA - MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA - PROVIMENTO N.º 86/1996 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO.\r\n\r\n- A competência absoluta das Varas Especializadas em Direito Previdenciário, instaladas na cidade do Rio de Janeiro, é delimitada às causas nas quais se evidencie controvérsia cuja temática recaia sobre o conteúdo normativo previdenciário da Lei n.º 8.213, de 24.07.1991, a teor do Provimento n.º 86/1996 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal desta Corte. \r\n\r\n- Hipótese em que os autores são beneficiários (segurados e dependentes) da Previdência Social e, na condição de funcionários inativos da RFFSA, apenas percebem a complementação de aposentadoria previdenciária por parte da União.\r\n\r\n- Perfeita subsunção da causa à competência absoluta do Juízo Federal Especializado em Direito Previdenciário.\r\n\r\n- Conflito de competência conhecido e declarada a competência do MM. Juízo Federal suscitante (Juízo da 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro - RJ)”. (Conflito de Competência - Processo: 2004.02.01.003681-8 - Relator: Juiz Sérgio Schwaitzer - DJU 02/09/2004)\r\n\r\nTranscreva-se, ainda, o recente acórdão proferido pelo E. Tribunal Regional Federal desta Região, em sede do conflito de competência suscitado pela Oitava Turma Especializada daquele tribunal:\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. REAJUSTE DE BENEFÍCIO DE PENSIONISTA DE EX-FERROVIÁRIO. RESOLUÇÃO Nº 36/2004 DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE. COMPETÊNCIA DE TURMA ESPECIALIZADA EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA. ORIENTAÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL.\r\n\r\nTratando-se de ação em que se busca o reajuste de benefício (pensão) de pensionista de ex-ferroviário, o Órgão Especial firmou entendimento de ser matéria de índole previdenciária, de acordo com os artigos 1º, 2º e 12 da Resolução nº 36, de 25/11/2004, da Presidência desta Corte (CC 2001.51.01.007702-0/RJ, Rel. Des. Fed. Raldênio Bonifácio, unânime, DJU de 15/12/2005).\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente a Eg. 1ª Turma Especializada desta Corte, ora suscitada, para processar e julgar o agravo interno na apelação interposta nos autos da ação que originou o presente incidente.\r\n\r\nPor unanimidade, fixada a competência da Primeira Turma Especializada do TRF 2ª Região”. (Conflito de Competência - Processo: 2006.02.01.003533-1 - Relator: Des. Benedito Gonçalves - DJ 27/10/2006)\r\n\r\nAdemais, vale salientar que o critério para determinação da competência de tais juízos especializados, isto é, a especificidade do direito material controvertido, tem natureza absoluta, o que autoriza o deslocamento da competência para aqueles juízos, frise-se, a qualquer tempo.\r\n\r\nNesse sentido dispôs o Provimento nº 086/1996 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, que, criando Varas Federais especializadas em matéria previdenciária, determinou a reunião nas mesmas de todos os feitos dessa natureza. \r\n\r\nAssim sendo, considerando-se o acima exposto, bem como teor da decisão de fls. 364, suscito conflito negativo de competência e determino que, preclusa esta decisão, oficie-se ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo o ofício ser instruído com cópia desta decisum, da de fls. 364 e da petição inicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2000.51.01.003515-0 CELSO CARDOSO DE ALBUQUERQUE (Adv. RENATO DA SILVA, ANGELA CARUZO NEHME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Conforme decisão de fls. 275/276:\r\n\r\n“... à parte autora a fim de, no prazo de dez dias, requerer o que de direito para o deslinde do presente feito”.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 385833"
                            ],
                            "271117": [
                                "IIIF - JF - Edital (pago pela parte)",
                                "22ª VARA FEDERAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, AÇÃO ORDINÁRIA, PROCESSO Nº 2004.5101.014231-1.\r\n\r\nA DOUTORA LILEA PIRES DE MEDEIROS, JUIZA FEDERAL SUBSTITUTA DA VIGÉSIMA SEGUNDA VARA DE FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar que, neste Juízo e Secretaria, se processam os autos da ação possessória proposta por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF em face de ANTÔNIO CARLOS ZACARIAS E OUTRO, referente ao processo 2004.51.014231-1, e que, por encontrarem-se os réus ANTÔNIO CARLOS ZACARIAS, CPF nº 528.120.227-87 e MARIA EUNICE LEME ZACARIAS, CPF nº 075.465.257-21, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos réus para querendo, contestarem o pedido, objeto do processo acima mencionado, ficando cientes de que se não contestado o pedido no prazo legal presumir-se-ão por eles aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos, o presente Edital será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, sito na Avenida Rio Branco, 243, Centro, no Estado do Rio de Janeiro, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 27 de julho de 2007. Eu, Priscila Martinho da Costa, Técnico Judiciário, o digitei e eu, Reinaldo C. Germano, Diretor de Secretaria o subscrevo. (ass.) Priscila Martinho da Costa, Juíza Federal Substituta em exercício da titularidade da Vigésima Segunda Vara Federal.\r\n\r\nId: 271117. Valor: R$ 996,03"
                            ]
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                    "23ª Vara Federal": {
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                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000147\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0010537-0 TOFFIK ZAROUR (Adv. VOLMAR DE PAULA FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI- Fls. 244/261- Tendo em vista o pedido de habilitação do Espólio de Toffik Zarour requerida por Lydia Zarour (fls. 214/215) com observância das formalidades legais, sem oposição da parte ré (fls.229), defiro a HABILITAÇÃO requerida por LYDIA ZAROUR, EVELIN ZAROUR PORTAL, ROBERTO ZAROUR, RICARDO ZAROUR E DENISE ZAROUR HAMDAR nos termos do art. 1.060, do CPC, como sucessores de Toffik Zarour, para que produza seus jurídicos efeitos.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos principais, remetendo-se oportunamente os mesmos à SEADI para devidas anotações, devendo constar no pólo ativo “Espólio de Toffik Zarour”.\r\n\r\nII- Oficie-se ao Juízo da 3ª Vara de Órfãos e Sucessões para que forneça os dados necessários à transferência de valor de precatório para conta à disposição daquele Juízo. (MA/dm)\r\n\r\n2 - 92.0014571-0 ANDREA FONTES DEL CIMA DE ALVARENGA MENEZES (Adv. HELCIO HEITOR FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . \r\n\r\nFornecidas as peças necessárias, cite-se para os fins do art.730 do CPC.(dm/pv)\r\n\r\n3 - 98.0013913-3 CIA/ SIDERURGICA NACIONAL-CSN (Adv. LUIZ CARLOS PIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA). . ... dê-se vista às partes por 10 dias e voltem conclusos para sentença. (ma)\r\n\r\n4 - 2000.51.01.009141-3 ADMINISTRACAO E COM/ JAGUAR LTDA (Adv. ANA PAULA GARCIA SANTOS, SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fornecidas as cópias necessárias cite-se na forma do art.730 do CPC. \r\n\r\n(MA/mx)\r\n\r\n5 - 2006.51.01.001119-5 TIPOR TERMO ELETRO ISOLADORES E PORCELANAS LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO, PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 242/255 no duplo efeito.\r\n\r\nIntimem-se os apelados para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (MA/mx)\r\n\r\n6 - 2006.51.01.006151-4 HAMILTON VALENTIM AQUINO E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação de fls.145/160 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (ma)\r\n\r\n7 - 2007.51.01.016054-5 IRMAOS SZKURNIK COM/ IND/ S/A (Adv. EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao réu sobre provas pelo mesmo prazo.(MA/dm)\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 89.0013334-9 ELIANE VIANA DA SILVA E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA DIAS MOREIRA, VALENTINA MARIA MINATELI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDECISÃO DE LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando a concordância das partes, intimadas que foram a falar sobre os cálculos de liquidação, HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos de fls. 295/306, e FIXO O QUANTUM DEBEATUR em R$ 65.589,18 (total para ambas beneficiadas) atualizado até 03/05/2007.\r\n\r\nTransitada em julgado, cite-se na forma e para os fins do art.730 do CPC.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 95.0003236-8 ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - AFINCA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . I - Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária ajuizada por PENHA CRISTINA MOTTA MELLO e outros em face da UNIÃO FEDERAL (AGU) postulando a implantação do percentual de 28,86% no contra-cheque dos autores.\r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/192.\r\n\r\nSentença de fls.198/201 indeferindo a inicial.\r\n\r\nAcórdão do Eg. TRF - 2ª Região de fls.223/227 reformando a sentença recorrida e determinando a remessa dos autos ao juízo de origem para o regular processamento do feito.\r\n\r\nContestação da UNIÃO FEDERAL de fls.232/364.\r\n\r\nA parte autora não se manifestou em provas (fls.369) e o réu informou que não há mais provas a produzir (fls.370/verso).\r\n\r\nDecisão de fls.371 determinando o desmembramento do feito e despacho de fls.374 fixando prazo para fornecimento de peças, sob pena de extinção, o que foi cumprido, conforme fls.397.\r\n\r\nCertidão de fls.399 certificando os autores que comprovadamente firmaram transação.\r\n\r\nDecisão de fls.401/402 extinguindo em parte o feito e determinando intimação pessoal de PENHA CRISTINA MOTTA MELLO para confirmação do acordo alegado, valendo o silencio como confirmação.\r\n\r\nIntimada, a autora não se manifestou (fls.494/495)\r\n\r\nÉ o sucinto relato. DECIDO.\r\n\r\nTendo em vista que a autora PENHA CRISTINA MOTTA MELLO confirmou a alegação de acordo perante a Administração Pública nos termos do art. 7o. da Medida Provisória n. 2169-43 de 24/08/2001, conforme fls. 327, 306, 309, 282 e 275/277, respectivamente, JULGO EXTINTA a ação, com referência aos autores supracitados, com fulcro nos artigos 269, III do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para anotações.\r\n\r\nII - Dê-se vista à União Federal sobre fls.406/488 pelo prazo de 10 dias e voltem conclusos para sentença de mérito no tocante aos autores remanescentes. (ma)\r\n\r\n10 - 95.0015349-1 ELIZABETH DE SOUZA TAVARES E OUTRO (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGUETTE LISBOA VIEIRA). . Defiro o benefício da Lei nº 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Anote-se na capa dos autos e no Sistema APOLO. \r\n\r\nApós, suspenda-se. (MA/dm)\r\n\r\n11 - 97.0070447-5 ANADYR LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA, JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO, RICARDO LOPES MOREIRA, JONAS THIAGO DUTRA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . ... II - Tendo em vista a inércia das autoras ANADYR LOPES DE OLIVEIRA e REGINA COELI DA COSTA FERREIRA, informem as mesmas se têm interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, à SEADI para exclusão destas autoras.(pv/ms)\r\n\r\n12 - 97.0105533-0 JOSE CARLOS MARGALHO MARTINS E OUTROS (Adv. CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA, JOAQUIM JOSE LEITE DE RABELLO MARIANO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. ANTONIO CARLOS COELHO PALADINO). . Após, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias e voltem-me conclusos.(rc/MA/raf)\r\n\r\n13 - 2004.51.01.022893-0 LOUISE VIEIRA DE ANDRADE REP/ P/ ELIANE VIEIRA DE AGUIAR (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO). . ...dê-se vista à parte autora por 5 dias e voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.018709-8 LEONARDO BATISTA SANTOS (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nLEONARDO BATISTA SANTOS propõe a presente ação de rito ordinário com pedido de antecipação dos efeitos da tutela em face da UNIÃO FEDERAL postulando revisão do ato que o declarou anistiado político a fim de que seja determinada a sua imediata reintegração na reserva remunerada da Marinha, garantindo-lhe promoções correspondentes nos quadros de oficiais auxiliares da armada ou usando a figura do paradigma.\r\n\r\nRequer ao final seja condenada a reintegrá-lo na graduação de Capitão-de-Fragata com proventos de Capitão-de-Mar-e-Guerra ou de acordo com as promoções do paradigma arrolado, pagando-lhe as vantagens legais, gratificações, PASEP contados a partir de outubro de 1988 conforme art. 8o. do ADCT.\r\n\r\nComo causa de pedir afirma que obteve declaração de anistia por Portaria do Ministério da Justiça expedida com base em decisão da Comissão de Anistia (Portaria no. 292 de 30/02/2004 - fls. 25). Que tal portaria apenas o transferiu para a reserva remunerada com proventos de 2o. Tenente. Que a promoção não o satisfez pois não foram concedidas todas as promoções a que entende fazer jus com base no art. 6o, §3o. da L. 10.559/02 que ampliou os benefícios do art. 8o. do ADCT.\r\n\r\nEntende que são asseguradas promoções ao oficialato, independentemente de requisitos e condições, podendo ser considerados seus paradigmas. Que por ter sido cassado ficou impossibilitado de concluir os cursos exigidos, por isso, faz jus às promoções de mérito independentemente de tê-los concluído.\r\n\r\nAponta como paradigma o Capitão-de-Fragata JOATAS ESTEVAM DOS SANTOS.\r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/110 não inclui documentos pertinentes ao paradigma.\r\n\r\nSentença extintiva de fls.151/152 anulada conforme acórdão de fls.180/181 que entendeu que as ações judiciais teriam pedidos e causas de pedir diversas.\r\n\r\nContestação de fls.193/211 em que a União suscita prejudicial de prescrição eis que a ação foi proposta em 2005, mais de 5 anos após a promulgação da Constituição. No mérito postula pela improcedência eis que a promoção ao oficialato depende de processo de seleção (concurso de provas e títulos) previsto na L. 7.574/86, não sendo uma etapa inerente à carreira de praça. Que para galgar ao oficialato, teria de ter se inscrito em processo seletivo, preencher os requisitos de inscrição, ser aprovado e classificado dentro do número de vagas e concluir com aproveitamento o curso de formação. As únicas promoções a que teria direito seriam aquelas que atendem ao critério da Antigüidade, tendo o Eg. STF afastado o direito a promoções por merecimento (RE 141.290/DF, Rel. Min. Néri da Silveira, DJ 02/04/93). Aduz que o autor já foi favorecido pela lei de anistia seja através da Ação Ordinária no. 90.0054127- 1 que tramitou perante a 2a. Vara Federal, seja posteriormente pela Portaria no. 292/2004 do Ministro da Justiça no processo administrativo que tramitou perante a Comissão de Anistia, pedido este deferido dentro dos critérios estabelecidos pela L. 10.559/2002.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nIndefiro o pleito de antecipação dos efeitos da tutela a uma, porque tendo em vista o caráter irreversível da medida que implicaria em pagamento de proventos (verba de caráter alimentar). A duas, diante da ausência de comprovação da ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação. A três, porque não nos parece verossímil que a interpretação mais lídima da L. 10.559/2002 seja aquela que confere tratamento anti-isonômico em relação aos militares que tendo permanecido na ativa sujeitaram-se a processos de seleção, estudaram e obtiveram promoções dentro do número de vagas existente em cada época.\r\n\r\nAo autor em réplica e para identificação de provas que pretenda produzir em 10 dias. A seguir, à ré por igual prazo sobre provas.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.020723-1 SORAIA ALONSO FONSECA CLEMENTINO (Adv. RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CLARISSE ALONSO LUIZ SANTANA DE ROSA E OUTRO (Adv. GILBERTO LUIZ DE MOURA, OSVALDO LUIS VIEIRA GRUSMAO, WALTER BARBOZA DA SILVA). . Fls.125/128:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, tendo em vista que não houve protesto por outras provas, nada mais sendo requerido em 5 dias, certifique-se e voltem-me conclusos para sentença. (pv/mx)\r\n\r\n16 - 2005.51.01.027214-4 ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DE JUSTICA AVALIADORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA). . Com a resposta, dê-se vista às partes sucessivamente por 10 dias e voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.020424-6 ANTONIO ALVES MOREIRA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000747/2007 FOLHA 159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTA A DEMANDA com fulcro no art.269, inc. IV e art.219, §5o. ambos do CPC. Sem custas nem honorários de sucumbência face à gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.006372-2 EDVALDO DE BARROS PINTO JUNIOR E OUTROS (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao réu sobre provas pelo mesmo prazo.(MA/dm)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.013784-5 JOAO DE SOUZA VARELLA (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . DECISÃO\r\n\r\nEm sede de Juizados Especiais Federais a competência é fixada em razão do valor dado à causa e é critério absoluto, portanto inderrogável.\r\n\r\nA L. 10.259/01, ao contrário do que se vem alegando, não impõe a renúncia de crédito excedente ao limite de alçada conforme se pode ver do art. 17 (que inclusive admite a execução por precatório) e nem o poderia em vista das demandas que envolvam prestações sucessivas ou pedidos genéricos.\r\n\r\nObedecidas as normas do CPC para fixar o valor correto da demanda e estando este na alçada do Juizado Especial Federal, sua competência se impõe.\r\n\r\nNem se diga que eventual complexidade probatória afastaria o critério do valor dado à causa eis que o processo dos Juizados Especiais Federais (L. 10.259/01, art. 12), ao contrário dos Juizados Especiais Estaduais (L. 9099/95) admite expressamente a produção de prova pericial.\r\n\r\nIsto posto, considerando a manutenção do valor atribuído à causa e do pedido de fls. 27/37, redistribua-se o feito. À SEADI. (ma)\r\n\r\n20 - 2007.51.01.026677-3 AURINO RODRIGUES VASCONCELOS BARROS E OUTRO x MARIA JOSE RODRIGUES BARROS (Adv. MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e portanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APELAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista a competência da Vara Federal que abrange o município de Araruama, onde estão domiciliados os autores, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição ao Juízo Federal competente (São Pedro da Aldeia), conforme disposto no art. 113, do CPC.\r\n\r\nP.I. (MA)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 2002.51.01.017956-8 RENATO MEDEIROS OLIVEIRA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fixo prazo de 30 (trinta) dias para elaboração de laudo pericial.\r\n\r\nApós, cumpra-se fls. 375. (MA/ts)\r\n\r\n22 - 2005.51.01.018670-7 JOSE ANTONIO GOMES BOECHEM E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Tendo em vista a transferência do mútuo de fls. 23/42 relativa ao imóvel sito à Rua Nova Belém n° 295 mediante a regularização do contrato de gaveta (fls. 142), esclareçam os autores a propositura desta ação justificando a pretensa legitimidade ad causam ativa. (MA/ts)\r\n\r\n23 - 2006.51.01.004164-3 ARAKEN ROMAO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x UNIBANCO - UNIAO NACIONAL DE BANCOS BRASILEIROS S/A - CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 204/207 e 208/213 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos agravos de instrumento, suspendendo-se o feito no sistema. (fc/ts)\r\n\r\n24 - 2006.51.01.007059-0 VAGNER GONCALVES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SERVINO ASSED, CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000752/2007 FOLHA 156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,38. . ...Isto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO com relação ao pedido de quitação, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de condenação a restituição das parcelas pagas. Custas pelo autor a quem condeno em honorários de sucumbência que fixo moderadamente em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 92.0052171-1 REGINA MARIA FERREIRA DOS SANTOS FOLGADO (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL- CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada às fls.401/403 sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(dm/pv)\r\n\r\n26 - 93.0057964-9 ILMA LIBORIO BASTOS (Adv. EDMILSON DA SILVA NOVAES, PAULO ROMERO DE SOUZA, TATIANA PONTES BASTOS GARCIA, ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x ANNA PARAGUAYTA DAS NEVES (Adv. EDUARDO CERQUEIRA MONTEBELLO). . Fls. 155/156 - Indefiro eis que o requerente não é parte deste feito não podendo pretender executar título que não lhe beneficia. Além disso não há que se falar em execução se a sentença foi anulada.\r\n\r\nÀ parte autora para regularização do feito em 10 (dez) dias conforme acórdão do TRF 2ª região sob pena de extinção. (MA/ts)\r\n\r\n27 - 94.0028074-2 IRIS NEIRA RIBEIRO (Adv. MIGUEL DOS SANTOS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA). . \r\n\r\nFornecidas as peças necessárias, cite-se para os fins do art.\r\n\r\n730 do CPC.(dm/pv)\r\n\r\n28 - 95.0007766-3 MARIA DA CONCEICAO DA SILVA DE ALMEIDA (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO NELSON DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO). . \r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando pelo autor e voltem-me conclusos para decidir a impugnação.(pv/MA/raf)\r\n\r\n29 - 96.0010091-8 ANTONIO DE SOUZA NEM E OUTROS (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA, VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO, FRANCISCO DOMINGUES LOPES, ADILZA DE CARVALHO NUNES, LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Fls. 1154/1196 - Tendo em vista que ERNANI FURTADO PORTELA e MARIA AVANY ARIRUDA BASTOS já teriam sido beneficiados em outras ações, esclareçam os autores em 20 (vinte) dias bem como se manifestem quanto à notícia do cumprimento do julgado para GERALDO FERREIRA DA COSTA, JOSÉ WILSON PIRES e juntem extratos de ISMAEL VIEIRA FONTES FILHO.\r\n\r\nApós, voltem-me. (MA/ts)\r\n\r\n30 - 98.0016904-0 GUTEMBERG MACHADO DOS SANTOS (Adv. MARIA INES PIO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Com o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de (5) dias, iniciando pela autora e voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n31 - 99.0021570-2 MARCIO MACEDO E OUTRO (Adv. ELIAS FERREIRA SANTANA, GILZA GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Considerando a informação de fls. 165 de que o endereço pesquisado às fls. 162 está incompleto, informe o patrono no prazo de 5 (cinco) dias, o endereço atualizado dos autores MARCIO MACEDO E ANA MARIA SANTANA PEREIRA MACEDO.\r\n\r\nCom a resposta, renove-se a diligência determinada às fls. 160. (fc/ts)\r\n\r\n32 - 2000.51.01.025451-0 RAIMUNDO SOARES LOPES (Adv. CELSO NERI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA DE MATTOS BERTOLETTI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000745/2007 FOLHA 159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, tendo em vista que o acordo abrangeu o período reconhecido no título judicial, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.028723-0 VERA DEOLINDA GOMES PINHEIRO (Adv. SILVERIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 189 - Diante do evidente erro material no despacho de fls.186, dê-se nova vista à CEF para que se manifeste sobre o pedido de desistência da autora e levantamento do saldo remanescente, conforme postulado às fls.185 dos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. (fc/ts)\r\n\r\n34 - 2002.51.01.004188-1 ROSELIR DE BRITO BAPTISTA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.266/272-Considerando que a parte autora somente atendeu ao comando do art.475-B requerendo o cumprimento da sentença instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada dos cálculos nesta oportunidade, indefiro, por ora, a aplicação da multa de 10% prevista no art.475-J, uma vez que a CEF não teve a oportunidade de cumprir voluntariamente o julgado com o depósito dos valores que a parte autora entende devidos, conforme planilha de fls.271/272.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 271, excluindo o valor da multa de 10% invocada pela parte autora.\r\n\r\nO pedido de fixação dos honorários de execução, na forma do art. 652-A, será apreciado caso seja realizada a execução forçada do julgado. (fc/mx)\r\n\r\n35 - 2003.51.01.018138-5 DANIEL EDUARDO HASQUIRY E OUTRO (Adv. MARIA LUIZA DE F J MACIEIRA, MIGUEL DOS SANTOS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA CRISTINA COELHO MARTINS). . Fls. 1745/1955- À CEF sobre o pedido de habilitação tendo em o óbito do primeiro autor. Prazo: 10 dias. Após, voltem-me conclusos. (MA/dm)\r\n\r\n36 - 2003.51.01.019396-0 NELIA D AVILA PINTO FREIRE (Adv. FREDERICO GUIMARAES FILHO, RAFAEL MENDES GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nTraslade-se cópia dos cálculos elaborados pela Contadoria nos autos da execução provisória em apenso.\r\n\r\nTendo em vista que às fls.98/107 a CEF alega já haver cumprido o julgado, devolvam-se os autos ao setor para que verifique se efetivamente foi dado integral cumprimento, dizendo se procede a alegação de existência de diferença feita pela autora.\r\n\r\nA seguir, voltem-me para apreciar o pedido de fls.115/121.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.000530-7 JOSE GERALDO MESQUITA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 124 - Não há mais que se falar em cumprimento “espontâneo” do julgado uma vez que a CEF já fora intimada às fls. 93 (01/12/2006) na forma da Lei 11232/2005, deixando fluir in albis o prazo legal, razão pela qual foi aplicada multa às fls. 106 em decisão inalterada após recurso de embargos de declaração.\r\n\r\nAo autor para requerer adequadamente o prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias. (MA/fc)\r\n\r\n38 - 2005.51.01.008162-4 JULIO CESAR MIGUEL (Adv. EDUARDO VALENTIM MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR, CECILIA KERR JOIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000748/2007 FOLHA 160 Custas para Recurso - Autor: R$ 118,92. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...HOMOLOGO a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC e em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, submisso ao art. 267 e inciso VIII, do CPC, condenando o autor em honorários de sucumbência de 5% sobre o valor dado à causa.\r\n\r\nDesentranhem-se os documentos e entreguem-se a parte mediante cópias a serem anexadas nos autos, exceto o instrumento procuratório.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.002044-9 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 632/633- Fixo prazo de 60 dias para cumprimento de fls. 620. (MA/dm)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.006265-1 MARIA TERESA FARIAS ARAUJO E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . ... à ré sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.009133-0 JOSE GERALDO AFFONSO DE MATTOS E OUTRO (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nEm sede de Juizados Especiais Federais a competência é fixada em razão do valor dado à causa e é critério absoluto, portanto inderrogável.\r\n\r\nA L. 10.259/01, ao contrário do que se vem alegando, não impõe a renúncia de crédito excedente ao limite de alçada conforme se pode ver do art. 17 (que inclusive admite a execução por precatório) e nem o poderia em vista das demandas que envolvam prestações sucessivas ou pedidos genéricos.\r\n\r\nObedecidas as normas do CPC para fixar o valor correto da demanda e estando este na alçada do Juizado Especial Federal, sua competência se impõe.\r\n\r\nNem se diga que eventual complexidade probatória afastaria o critério do valor dado à causa eis que o processo dos Juizados Especiais Federais (L. 10.259/01, art. 12), ao contrário dos Juizados Especiais Estaduais (L. 9099/95) admite expressamente a produção de prova pericial.\r\n\r\nIsto posto, considerando a manutenção do valor atribuído à causa (R$ 7.000,00) redistribua-se o feito. À SEADI. (ma)\r\n\r\nQuebra 42 - 2007.51.01.009903-0 BEATRIZ MARIA MENDES COELHO (Adv. BERNARDO MOURA MUZELL FARIA) x BANCO DO BRASIL S/A. . Sendo esta Justiça Federal incompetente caberá à Justiça Estadual acolher a desistência ou reconhecer a litispendência.\r\n\r\nCumpra-se. (MA/mx)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.013253-7 VANIA MARIA DA SILVA NOVAES (Adv. CARLOS ALBERTO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 29/37- Recebo como emenda. Anote-se o novo valor dado à causa.\r\n\r\nAguarde-se o julgado do agravo eis que não foi suspensa a 1ª parte do item II de fls. 25. (MA/mx)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.013983-0 NILDA BARBOSA DA SILVA (Adv. BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nEm sede de Juizados Especiais Federais a competência é fixada em razão do valor dado à causa e é critério absoluto, portanto inderrogável.\r\n\r\nA L. 10.259/01, ao contrário do que se vem alegando, não impõe a renúncia de crédito excedente ao limite de alçada conforme se pode ver do art. 17 (que inclusive admite a execução por precatório) e nem o poderia em vista das demandas que envolvam prestações sucessivas ou pedidos genéricos.\r\n\r\nObedecidas as normas do CPC para fixar o valor correto da demanda e estando este na alçada do Juizado Especial Federal, sua competência se impõe.\r\n\r\nNem se diga que eventual complexidade probatória afastaria o critério do valor dado à causa eis que o processo dos Juizados Especiais Federais (L. 10.259/01, art. 12), ao contrário dos Juizados Especiais Estaduais (L. 9099/95) admite expressamente a produção de prova pericial.\r\n\r\nIsto posto, considerando a manutenção do valor atribuído à causa (R $ 1.000,00 ) redistribua-se o feito. À SEADI. (ma)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.017485-4 LUIZ MARTINS DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, LEONARDO MARTUSCELLI KURY). . Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo. (pv/mx)\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n46 - 2005.51.01.018080-8 NELIA D AVILA PINTO FREIRE (Adv. FREDERICO GUIMARAES FILHO, RAFAEL MENDES GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000749/2007 FOLHA 160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, com aproveitamento porém de todos os atos de execução aqui proferidos. Sem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição mantendo-se os autos em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n47 - 2004.51.01.010383-4 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. DANIELA P B M DA FONSECA, HAMILTON S. DE A. JUNIOR, MARCELO L. Q. DA SILVA) x ALIMBRAS S/A (Adv. PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO) x SOCMA AMERICANA S/A (Adv. SIDNEI TURCZYN) x ICANEX S/A (Adv. DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO). . Cumpra a Secretaria a determinação de fls. 254, intimando-se pessoalmente os representantes legais das empresas SOCMA AMERICANA S/A e ICANEX S/A para que informem em qual instituição financeira estão depositados as 34.897.785 ações ordinárias emitidas pela SAIC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multa. \r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista à exeqüente por 10(dez) dias. (rt/mx)\r\n\r\n48 - 2006.51.01.010963-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x MIRIAN ADAMI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000744/2007 FOLHA 160 Custas para Recurso - Autor: R$ 106,73. Custas para Recurso - Réu: R$ 106,73. . ...Isto posto, indefiro o pedido de dilação protelatória e INDEFIRO A INICIAL POR INÉPCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos dos arts. 267, inciso I e 295, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas pela exeqüente. Sem honorários advocatícios por não ter sido completada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.012484-6 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x FOTO CLICK EXPRESS LTDA (Adv. RODRIGO M. N. MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000751/2007 FOLHA 160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a transação de fls.74/80, e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários advocatícios de 20% sobre o valor do débito a cargo da executada conforme termos do acordo. \r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n50 - 2006.51.01.024200-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES, ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x MARIA ODETE DE SOUZA (Adv. PATRICIA BETTIN CHAVES). . Fls. 78/98- Mantenho a decisão agravada.\r\n\r\nFLs. 54/77- Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a ré sobre provas pelo mesmo prazo.(MA/dm)\r\n\r\n51 - 2007.51.01.017105-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x RAIMUNDO EUSTAQUIO TOMAZ (Adv. CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nJunte o requerido declaração de pobreza e declaração de patrocínio gratuito em 10 (dez) dias sob pena de indeferimento do benefício.\r\n\r\nII- Após, em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, o réu sobre provas pelo mesmo prazo.(MA/dm)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n52 - 96.0007148-9 MARCIO TARCISIO DOS REIS E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Fls. 546 III e 566/570 - À CEF por 10 (dez) dias. (MA/ts)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n53 - 2003.51.01.005893-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES, RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER) x DALVANIR DE CASTRO PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Caso haja manifestação, dê-se vista a CEF por 10 dias, inclusive sobre os documentos de fls.120/137.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.018180-5 SILLON COM/ INTENACIONAL, EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv. MARCELO RANGEL PINHEIRO DA SILVA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . \r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, deixo de receber a apelação interposta às fls. 503/576 face a sua intempestividade.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intimem-se a ELETROBRÁS- Centrais Elétricas Brasileiras S/A e a UNIÂO FEDERAL para que requeira o que for de seu interesse em 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os auto.(dm/fc)\r\n\r\n55 - 2007.51.01.001691-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ANTONIO CARLOS CUNHA DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000750/2007 FOLHA 160 Custas para Recurso - Autor: R$ 2,28. Custas para Recurso - Réu: R$ 12,92. . ...HOMOLOGO a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC e em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, submisso ao art. 267 e inciso VIII, do CPC, sem ônus de sucumbência.\r\n\r\nDesentranhem-se os documentos e entreguem-se a parte mediante cópias a serem anexadas nos autos, exceto o instrumento procuratório.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.001758-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ODILON FERREIRA MACHADO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000743/2007 FOLHA 159 Custas para Recurso - Autor: R$ 3,48. Custas para Recurso - Réu: R$ 3,48. . ...HOMOLOGO a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC e em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, submisso ao art. 267 e inciso VIII, do CPC, sem ônus de sucumbência.\r\n\r\nDesentranhem-se os documentos e entreguem-se a parte mediante cópias a serem anexadas nos autos, exceto o instrumento procuratório.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.008810-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x INDUTECH INDL/ E MONTAGEM LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA). . Fls. 92/99 - Regularize a primeira ré INDUTECH INDUTRIA E MONTAGEM LTDA a petição uma vez que apócrifa, sob pena de desentranhamento. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, diga a CEF no prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos. (fc/ts)\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n58 - 90.0001880-3 UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER, JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO) x DONATO VICTORINO DE CARVALHO NETTO (Adv. MARTHA LIDORIO MOUTA). . Suspende-se por 180 (cento e oitenta dias).\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (MA/ts)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n59 - 2007.51.01.023242-8 IVO VIDIGAL DE MEDEIROS (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho o despacho e fixo 10 dias para seu cumprimento. \r\n\r\n(MA/mx)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n60 - 99.0055449-3 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA) x VENINA ROSA NUNES PONTES E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). . Com os cálculos novos, dê-se vista às partes sucessivamente por 5 dias e voltem conclusos para sentença. (ma)\r\n\r\n61 - 2002.51.01.015119-4 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x DELY FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. CARMEN LUCIA VIEIRA RAMOS LIMA). . Após, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias e voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2004.51.01.003534-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x LUIZ FERNANDO DE SOUZA CARVALHO (Adv. RODRIGO TOSTES DE A. MASCARENHAS). . Após, dê-se vista às partes e voltem-me conclusos.\r\n\r\n63 - 2004.51.01.007825-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x WILSON JOSE RODRIGUES (Adv. DUVAL VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000746/2007 FOLHA 159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS forte no artigo 743, inciso I, do CPC, para determinar que se prossiga a execução considerando-se a planilha da CEF . Sem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, trasladem-se cópias desta sentença e dos cálculos acolhidos para os autos principais, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2004.51.01.020646-5 HELOISA HELENA FONSECA DIAS (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Após, às partes sucessivamente por 10(dez) dias voltando-me a seguir conclusos para requisição de honorários e prolação da sentença.(MA/raf)\r\n\r\n65 - 2006.51.01.022098-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x ANA MARIA MULDER DE CARVALHO E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 72/79 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(dm/fc)\r\n\r\n66 - 2007.51.01.003028-5 SOCMA AMERICANA S/A E OUTRO (Adv. SIDNEI TURCZYN, CARLA TURCZYN BERLAND) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. DANIELA PIO BORGES MARIANO DA FONSECA, HAMILTON SOARES DE ANDRADE JUNIOR, MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000754/2007 FOLHA 160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, inciso VI e art. 793 do CPC. Custas “ex lege\" e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.003034-0 ALIMBRAS S/A (Adv. PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. DANIELA PIO BORGES MARIANO DA FONSECA, HAMILTON SOARES DE ANDRADE JUNIOR, MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000753/2007 FOLHA 160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, inciso VI e art. 793 do CPC. Custas “ex lege\" e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.014164-2 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x PEDRO FERREIRA SOPHIA (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES, JORGE ADELINO ALVES CRUZ). . ...dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.014492-8 IND/ DE LATICINIOS PALMEIRA DOS INDIOS S/A-ILPISA E OUTROS (Adv. BRUNO PINHEIRO BARATA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. YARA COELHO MARTINEZ, MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao réu sobre provas pelo mesmo prazo.(MA/dm)\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 384311"
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                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000184\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.009226-5 ROBERTO SOARES GOMES (Adv. CRISTINA ALICE SPARANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 129/130: Esclareça o Autor a necessidade das diligências requeridas, ante a existência de planilha de cálculos juntada à fl. 122, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nFindo o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n2 - 2005.51.01.008885-0 EDSON FREITAS SILVA E OUTROS (Adv. HERMETE DE SOUZA BORGES, ALUIZIO MARQUES MENDES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 1- Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão, oficie-se à Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES - FAPES determinando que cessem os depósitos judiciais mensais dos valores referentes ao Imposto de Renda incidente sobre as parcelas gradualmente resgatadas do fundo previdenciário dos Autores, voltando ao recolhimento junto à Receita Federal.\r\n\r\n2- Fls. 463/525: Forneça o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 616 do CPC), as cópias necessárias ao cumprimento da diligência. \r\n\r\nAtendido, cite-se para os fins do art. 730 do CPC. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n3 - 2005.51.01.019633-6 INFOGUIAS EDITORA S/A (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 1102/1513 - Dê-se vista à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\nA seguir, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0250265-8 FLAVIO GONCALVES NEVES (Adv. SONIA REGINA LACHNER, MARIA ANGELICA ARAUJO MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CASTRUZ COUTINHO). . Fls. 534 e 537/538 - Retornem os autos ao Contador a fim de que se manifeste sobre as impugnações ao cálculo elaborado.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5 - 88.0019687-0 ADMARIO MACEDO BRANCO E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND, LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Tendo sido fornecidos os elementos requisitados, abra-se vista à parte autora para que promova a execução do julgado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós esse prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n6 - 92.0037950-8 ANA LUCIA PORTO BAPTISTA E OUTRO (Adv. ELIANE MENDES PEIXOTO, SIDNEY MENDES) x MARIA ALZIRA DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO V. CORREA MEYER). . Ante a certidão da Secretaria, intimem-se as Autoras a indicar expressamente, no prazo de 5 dias, os nomes e endereços dos órgãos pagadores.\r\n\r\nAtendido, expeçam-se os ofícios.(mc)\r\n\r\n7 - 97.0005768-2 DECIO CAMAZ E OUTROS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO, SERGIO ALBERTO MOREIRA MESQUITA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. CARLOS EDGAR GOELDNER MORITZ, ITAJARA DE LOURDES FACURE NEVES). . Fls. 246/247: I - Ante a expressa concordância da FNS, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 9.572,99 (nove mil e quinhentos e setenta e dois reais e noventa e nove centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 220/223, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nII - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nIII - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n8 - 2004.51.01.019622-8 MARA REGINA COSTA DE SANT ANNA E OUTRO (Adv. ECILANE ALVES LIVIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, trasladem-se cópias do acórdão de fls. 134/135 e 137 e da certidão de trânsito em julgado de fl. 139 do agravo de instrumento em apenso para os autos principais. Após, arquivem-se aqueles autos.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às autoras para que, no prazo de 5 dias, requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n9 - 2005.51.01.016665-4 AGNALDO AUGUSTO MACHADO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 291 - Oficiem-se aos órgãos pagadores dos Autores para que remetam a este juízo as fichas financeiras referentes ao período de agosto de 2000 e 28 de dezembro de 2000. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n10 - 2007.51.01.020552-8 FABIO DE SOUZA PEREIRA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nNo mesmo prazo, dê-se vista ao Autor dos documentos juntados às fls.185/220.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n11 - 2007.51.01.021839-0 JOAQUIM DO NASCIMENTO (Adv. FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.029862-2 VERA LUCIA SOARES TEIXEIRA (Adv. ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nEmende a Autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de indicar corretamente o pólo passivo uma vez que o Ministério dos Transportes não tem personalidade jurídica própria, devendo fornecer cópia da emenda para instruir o mandado citatório. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 00.0733573-3 LENICIO GONCALVES E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, SILVIO MOSQUERA PIRES, MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Recebo a apelação de fls. 743/746 no duplo efeito.\r\n\r\nAbra-se vista à CEF para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste juízo, após o cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento nº 001 de 31/01/01 da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n14 - 00.0772418-7 DEGEVAL RANGEL FERREIRA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x MARLY VIEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv. VANILDA MARTINS IVO DE MELO, RICARDO MOREIRA MORAGAS, DERALDO DOS SANTOS PEREIRA, LEZIR ALVES BAHIENSE BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARCUS VINICIUS GOMES SILVA, SIMONE GUIMARAES SIMMER). . Indefiro nova dilação de prazo, eis que o Autor esteve com os autos por quase três meses, extrapolando em muito o prazo inicialmente concedido.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n15 - 96.0020924-3 JOAO BOSCO SANTANA JUNIOR E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x O.A.S. EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. SERGIO MACHADO TERRA). . Ante a certidão da Secretaria, assino novo prazo de 5 dias para que a OAS EMPREENDIMENTOS LTDA forneça as cópias necessárias à instrução do mandado\r\n\r\nDecorrido esse prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n16 - 98.0030879-2 JULIO CESAR DE FELIPO GOULART E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . I - Dê-se vista à CEF, por 10 dias, para que informe expressamente se pretende apresentar proposta de acordo.\r\n\r\nII - Oportunamente, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 702.(mc)\r\n\r\n17 - 2002.51.01.002926-1 EDSON AQUINO DE ALBUQUERQUE (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 521/525 - Ao agravado, por 10 dias (art. 523, § 2º, do CPC).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n18 - 2006.51.01.023623-5 MARIA APARECIDA BUKOWSKI O DA SILVA E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Em vista da certidão de fl. 359, reconsidero o item II da decisão de fl. 312.\r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.003479-5 ORLANDO VENTO FILHO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 204/208 - Ao agravado, por 10 dias (art. 523, § 2º, do CPC).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n20 - 2007.51.01.003937-9 JULIO CESAR COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a cessão do crédito a EMGEA, bem como sobre a sucessão processual requerida pela CEF.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 94.0006478-0 GELSON PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. GILBERTO AUGUSTO TR. V. RIBEIRO, ELIAS GAZAL ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a CEF a, no prazo de 10 dias, comprovar que efetuou o crédito das diferenças apuradas pela Contadoria à fl. 442.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista aos Autores, inclusive para que forneçam os dados requeridos à fl. 661em relação a PAULO ROBERTO ALVES DIAS.(mc)\r\n\r\n22 - 95.0046446-2 BRUNO COUTINHO CAMPOS (Adv. ANNA MARIA DE FRANCA OMENA) x JEFFERSON RODRIGO TAVARES (Adv. INGRID DE SOUZA CARVALHO, CARLA LOMAR VARELA) x LUIZ CARLOS BERNINI (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. INGRID DE SOUZA CARVALHO, CARLA LOMAR VARELA, SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x MARCUS ALEXANDRE GOMES DE LIMA (Adv. ANNA MARIA DE FRANCA OMENA) x IRIS DA COSTA PEREIRA E OUTRO (Adv. ANNA MARIA DE FRANCA OMENA, MARGARETH MARIA LEAL PINTO) x WANGLE LIMA DA COSTA (Adv. ANNA MARIA DE FRANCA OMENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. BEATRIZ DO COUTO E SILVA). . I - Tendo em vista que o laudo pericial, juntado às fls. 879/884, refere-se apenas aos autores Bruno Coutinho Campos, Marcus Alexandre Gomes de Lima e Wangle Lima da Costa, esclareça a parte autora se constam dos autos os prontuários médicos de todos os demais autores, no prazo de 10 dias sucessivos, uma vez que são representados por patronos diferentes.\r\n\r\nII - Fls. 1659/1660: Abra-se vista às autoras IRIS DA COSTA FERREIRA e KATIA ROSA TAVARES (mãe do falecido autor JEFFERSON RODRIGO TAVARES), a fim de que se manifestem sobre o agravo retido interposto pela União Federal (fls. 434/436) e formulem quesitos, bem como indiquem assistentes técnicos, se desejarem, em 5 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do C.P.C.).\r\n\r\nApós, oficie-se ao Hospital Clementino Fraga Filho, a fim de solicitar que a Perita, Dra. Elizabeth S. Machado, elabore o laudo pericial referente aos demais autores IRIS DA COSTA FERREIRA, JEFFERSON RODRIGO TAVARES (falecido), LUIZ CARLOS BERNINI (falecido), LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (falecido) e WAGNER SAMPAIO DE OLIVEIRA (falecido), informando se é necessário o comparecimento da autora IRIS DA COSTA FERREIRA e dos sucessores dos autores falecidos ou apenas a remessa dos prontuários médicos.\r\n\r\nIII - Intimem-se pessoalmente os réus, a fim de que se manifestem sobre a habilitação dos sucessores do autor Luis Carlos de Oliveira requerida às fls. 416/427, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n23 - 98.0023975-8 ANTENOR ANTUNES E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl. 556: Tendo em vista que a CEF alega (fl. 550) já ter dado cumprimento integral ao julgado, devem os litisconsortes indicar, fundamentadamente, se concordam ou não com os valores apurados. Assino, portanto, novo prazo de 10 dias aos Autores para que assim procedam.(mc)\r\n\r\n24 - 2002.51.01.002444-5 ANNA CORREA SARDELLA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nFls. 517/520: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n25 - 2006.51.01.017816-8 JOSE LUIZ BATISTA DE MIRANDA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 561 - Tendo em vista que a perícia agendada para o dia 27/11/2007 foi remarcada para o dia 18/12/2007, às 10:00 horas, na sala 112, do Ambulatório do 1º andar, do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho da UFRJ, a ser conduzida pelo Dr. Roberto Lourenço, intime-se por mandado o periciando.\r\n\r\nDê-se ciência a União (art. 431-A do CPC).\r\n\r\n(a)\r\n\r\n26 - 2006.51.01.019683-3 PAULO PINTO DE SOUZA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Fls. 110/115: Dê-se vista ao Autor, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, aguarde-se, por 15 dias, pela resposta do ofício enviado pela CEF solicitando os extratos necessários.\r\n\r\nFindo esse prazo, não tendo sido fornecidos os documentos, voltem conclusos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n27 - 2006.51.01.020047-2 UNIMED DE CHAPECO-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA REGIAO OESTE CATARINENSE LTDA (Adv. MARILEA BOTTON ROSA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARIA HELENA MAGALHAES VALENTE). . De acordo com a análise das alegações e documentos dos presentes autos, a antecipação dos efeitos da tutela deve merece ser indeferida.\r\n\r\nCom efeito, a respeito da tese adotada pela parte autora, merece referência o seguinte julgado da lavra do Dr. Juiz Humberto de Vasconcelos Sampaio, 6.ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Rio de Janeiro::\r\n\r\n“ Vistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO mero fato de não enquadrar-se um novo instituto em uma das categorias jurídicas existentes não é, a priori, motivo para que seja rejeitado.\r\n\r\nÉ o que acontece com o “ressarcimento” previsto no diploma citado. De fato, não é reparação por ato ilícito, uma vez que ilícito algum fundamenta sua exigência. Também não é tributo (taxa), pois o serviço é prestado ao usuário do SUS e não à operadora de plano de saúde.\r\n\r\nMesmo assim sendo, o princípio da solidariedade, inspirador da ordenação de seguridade social, impede que seja vista como absurda a exigência de recursos das empresas do setor para a recomposição do que gastou o SUS com clientes daquelas. Estes, sem dúvida, têm o direito de buscar a rede pública de saúde. Porém, se o fazem, mesmo pagando por “planos de saúde”, é por não encontrarem, nos momentos em mais necessitam, o devido amparo por parte da rede particular credenciada pela respectiva operadora.\r\n\r\nTambém no último aspecto citado, vê-se que não é, a princípio, como considera a impetrante, o ressarcimento em lide, uma tal excrecência jurídica assim, pois impede o enriquecimento sem causa da operadora e o empobrecimento do Estado em benefício da última.\r\n\r\nHavendo princípio de direito que veda o enriquecimento desmotivado e estando a lei em posição de impedir que tal se verifique, não deve ser tida como nula sem um exame mais aprofundado. \r\n\r\nAssim, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.” \r\n\r\nEstando, em análise perfunctória, de acordo com o entendimento acima, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n28 - 2007.51.01.009835-9 SERGIO LUIZ VALDEZ ROBALLO (Adv. VALDO BRETAS VALADAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Ante o exposto, assino à CEF novo prazo de 10 dias.\r\n\r\nFindo o prazo, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n29 - 2007.51.01.010150-4 MARILENE MENEZES DA VEIGA (Adv. ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Ante o exposto, assino à CEF novo prazo de 10 dias.\r\n\r\nFindo o prazo, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n30 - 2007.51.01.010889-4 EDMEA CORDOVIL DE OLIVEIRA (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Ante o exposto, assino à CEF novo prazo de 10 dias.\r\n\r\nFindo o prazo, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n31 - 2007.51.01.011448-1 MIRIAM DA SILVA MACEDO (Adv. SAMARA SERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Ante o exposto, assino à CEF novo prazo de 10 dias.\r\n\r\nFindo o prazo, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n32 - 2007.51.01.012117-5 SUSANA CALIHMAN (Adv. AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA, ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Aguarde-se por mais 30 dias pelo cumprimento da decisão de fl. 130 por parte da CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.012325-1 NIVALDA LIMA E OUTRO (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Ante o exposto, assino à CEF novo prazo de 10 dias.\r\n\r\nFindo o prazo, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.012372-0 VERA LUCIA DOS SANTOS GOMES (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Ante o exposto, assino à CEF novo prazo de 10 dias.\r\n\r\nFindo o prazo, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.012496-6 FRANCISCO DE PAULA SOARES MASCARENHAS-ESPOLIO-REP/ P/ FLAVIO BARBOSA MASCARENHAS (Adv. HELIO ZAGHETTO GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.012941-1 GLORIA SANDAR DIAS MARIANO (Adv. BRUNO MARIANO VILACA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Ante o exposto, assino à CEF novo prazo de 10 dias.\r\n\r\nFindo o prazo, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.013072-3 GERMANA CRISTINA AMORIM VILLELA E OUTROS (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.015134-9 FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA PEREIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Ante o exposto, assino à CEF novo prazo de 10 dias.\r\n\r\nFindo o prazo, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.017957-8 ALVARO JOSE LOPES FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Fls. 62/67 - Defiro à CEF o prazo de 45 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.018072-6 EBER MARREIROS (Adv. ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 153/157 - Intime-se a CEF para cumprimento do despacho de fl. 142, ressaltando que a documentação e o histórico a serem juntados se referem à conta poupança nº 01285850-7, da agência 0990. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.018079-9 LIGIA MACEDO D'OLNE CARMO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Ante o exposto, assino à CEF novo prazo de 10 dias.\r\n\r\nFindo o prazo, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.018080-5 AZZAM FADLALLAH AZZAM-ESPOLIO REP/ P/ GEORGES AZZAM (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Ante o exposto, assino à CEF novo prazo de 10 dias.\r\n\r\nFindo o prazo, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.019097-5 MANOEL CORREA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Fls. 66/71: Forneça a CEF, no prazo de 10 dias, cópia dos ofícios enviados.(mc)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.019783-0 PRISCILA DE OLIVEIRA TAVARES (Adv. LAERTE NOGUEIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Aguarde-se por mais 30 dias pelo cumprimento da decisão de fl. 75 por parte da CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.021817-1 SONIA MARIA VERCEZI DE MORAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Fls. 59/64: Forneça a CEF, no prazo de 10 dias, cópia dos ofícios enviados.(mc)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.022085-2 GLAUCO COSTA BARCELLOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Fls. 70/75 - Defiro à CEF o prazo de 45 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n47 - 2007.51.01.029592-0 ESTELITA SOARES DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a Autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de explicar sua situação fática uma vez que proveu a juntada de documentos referentes à conta fundiária de terceiro (art. 6o do CPC), devendo fornecer cópia da petição inicial e da emenda para instruir o mandado citatório. \r\n\r\nDesentranhe-se e devolva-se a petição de fls. 38/52 ao patrono da parte autora.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n48 - 2007.51.01.029607-8 HELIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n( k )\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n49 - 2003.51.01.020323-0 NILZA NALDI BOTELHO CAMPOS (Adv. CARLOS EUGENIO L SEIBLITZ FILHO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, oficie-se à autoridade impetrada para ciência da decisão de fls. 185/186.\r\n\r\nApós, dê-se vista à impetrante para que, no prazo de 5 dias, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n50 - 2007.51.01.026212-3 EDUARDO SIQUEIRA TORRES DA SILVA (Adv. ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA) x ALAN FUJIMOTO DICCINI (Adv. ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA) x DIRETOR GERAL DO COLEGIO PEDRO II. . Fls. 54/56 - Dê-se vista ao Impetrante.\r\n\r\nA seguir, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n51 - 2007.51.01.028143-9 SPHAERA TURISMO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA, SILVIA DOS SANTOS PEREIRA) x PREGOEIRO DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES E OUTRO. . A Impetrante pretende que suspender o Pregão nº 30/2007, o qual é objeto de processo em curso na 18a Vara Federal (Proc nº 2007.51.01.028277-8- fls. 104/106). \r\n\r\nAssim, diante da conexão verificada em relação ao processo nº 2007.51.01.028277-8, declino da competência para a 18a Vara Federal, nos termos do art. 106 do CPC. \r\n\r\nP. Após, remetam os autos à SEADI para proceder à redistribuição.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n52 - 2007.51.01.029816-6 JOAO ALBERTO DE ALMEIDA LIMA (Adv. VERONICA DE ALMEIDA SOARES) x CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS E OUTRO. . Emende o Impetrante a inicial, indicando a Autoridade Impetrada, ciente de que, segundo o ensinamento do acatado HELY LOPES MEIRELLES, à pag. 32 da 12a. edição de \"Mandado de Segurança\", Ação Popular, Ação Civil Pública, Mandado de Injunção, Habeas Data\", o \"Impetrado é a Autoridade coatora, e não a pessoa jurídica ou o órgão a que pertence e ao qual o seu ato é imputado em razão do ofício\", em 10 (dez) dias, pena de indeferimento.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n53 - 2007.51.01.027820-9 SBM IND/ MARITIMA LTDA (Adv. MARCELA ALVES CORREA TUCHERMAN) x COORDENADOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE OPERACAO DE COMERCIO EXTERIO(DECEX). . I - Fls. 372/399 - Noticiada a interposição do agravo para fins do art. 526 do CPC, deve a decisão ser mantida pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Fls. 401/436 - Aguarde-se a juntada da peça original.\r\n\r\nJuntada, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n54 - 2005.51.01.001960-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x L F DOS SANTOS COM/ DE GAS ME E OUTRO. . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fl. 93 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n55 - 88.0026214-7 PLANEJ/ E ADM/ GUANABARA - SOC/ CIVIL (Adv. VALERIA REIS GRAVINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO V. CORREA MEYER) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO). . Requeira o Autor o que entender de direito no prazo de 5 dias.\r\n\r\nFindo o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n56 - 99.0001695-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS) x CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv. NORVAL CAMPOS VALERIO, AMERICO GONCALVES VALERIO FILHO). . I - Fls. 210/263 - Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nII - Solicite-se à Direção do Foro os honorários periciais, fixados à fl. 137.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n57 - 00.0736031-2 HOMERO GUIMARAES NETTO E OUTROS (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO, MONICA SALES CABRAL) x ADEMIR MAYAO (Adv. FRANCESCO ALOISE) x VERA REGINA MENDES DA COSTA E OUTRO (Adv. PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA, CLAUDIA RENATA D ENEAS DOS SANTOS, SILVIO MOSQUERA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Recebo a apelação de fls. 1806/1808 no duplo efeito.\r\n\r\nAbra-se vista à CEF para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste juízo, após o cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento nº 001 de 31/01/01 da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n58 - 00.0769648-5 NEIDIA CRISTINA CORREIA CHELLE E OUTROS (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Dê-se vista aos Autores da petição de fl. 1364 pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nA seguir, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n59 - 2007.51.01.005471-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x KATIA REQUENA HEREDIA DE SA. . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fl. 35v no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n60 - 2007.51.01.014065-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS) x RIOBRAS TRANSPORTES LTDA (Adv. MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO). . Fls. 31/32: Manifeste-se o Embargado sobre a dedução de honorários proposta pela União Federal, no prazo de 10 dias.(mc)\r\n\r\n61 - 2007.51.01.018154-8 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. ALIPIO DE OLIVEIRA SANTOS) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA). . I - Indefiro o requerimento de intimação do Ministério Público Federal para que se manifeste nos presentes autos, formulado pelo embargante, uma vez que não há interesse público a justificar a intervenção do parquet, não se enquadrando a presente ação em nenhuma das hipóteses do art. 82 do CPC.\r\n\r\nII - Conforme se verifica dos termos juntados às fls. 197/229, os embargados ALCINA RODRIGUES SOBRINHO, ANTONIO CÂNDIDO GOMES LEITÃO, CALBY PEREIRA ANDRADE, DIMAS DOS SANTOS PICONE, EDUARDO GOMES VIEIRA, ELSO DE ALVARENGA CARMO, IVAN ACCIOLY DE OLIVEIRA, LADISLAU REGIS DE SOUZA, MIRZA LEITÃO RAMOS DA SILVA, OSMAR GODINHO GOMES, PAULO SERGIO COELHO SOARES, RENATO DE LIMA SAMPAIO, ROSA ELGARTEN, ROSÂNGELA GONÇALVES RAINHO DO NASCIMENTO, SÉRGIO JOSÉ GRAÇA DE ARAÚJO, SUELI LOPES CARVALHO e VILMA MARIA VIANNA WENDLING firmaram acordo com a Administração Pública, acordando as partes um valor final de diferenças que já vêm sendo pagas.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO AS TRANSAÇÕES E DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em relação aos autores/embargados ALCINA RODRIGUES SOBRINHO, ANTONIO CÂNDIDO GOMES LEITÃO, CALBY PEREIRA ANDRADE, DIMAS DOS SANTOS PICONE, EDUARDO GOMES VIEIRA, ELSO DE ALVARENGA CARMO, IVAN ACCIOLY DE OLIVEIRA, LADISLAU REGIS DE SOUZA, MIRZA LEITÃO RAMOS DA SILVA, OSMAR GODINHO GOMES, PAULO SERGIO COELHO SOARES, RENATO DE LIMA SAMPAIO, ROSA ELGARTEN, ROSÂNGELA GONÇALVES RAINHO DO NASCIMENTO, SÉRGIO JOSÉ GRAÇA DE ARAÚJO, SUELI LOPES CARVALHO e VILMA MARIA VIANNA WENDLING, nos termos do art. 794, inciso II do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nIII - Oficie-se ao Chefe do Serviço de Desenvolvimento Humano do INCRA solicitando que, no prazo de 20 dias, informe se retifica ou ratifica o percentual residual de 12,09% nos meses de janeiro e fevereiro de 1993 para as embargadas CANDIANA THEREZINHA DA FONSECA SALGADO, CLARICE DE ARÚJO BARCA e ANA MARIA TEIXEIRA LOPES, conforme requerido pela Contadoria à fl. 111. No mesmo prazo, deverá juntar aos autos as fichas financeiras e o relatório de evolução funcional do embargado ERARDO LOURENÇO DA FONSECA referentes ao período de janeiro de 1993 a dezembro de 1994, haja vista que foram juntados aos autos principais elementos relativos ao período de janeiro de 1995 a junho de 1998 (fls. 839/880).\r\n\r\nCom a juntada dos documentos acima mencionados, retornem os autos à Contadoria, inclusive para elaboração de parecer e conta em relação aos demais embargados que não firmaram acordo com o embargante e não foram relacionados na planilha de fls. 112/135.\r\n\r\n(r)\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nId: 387139"
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                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000195\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.026103-9 GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA (Adv. LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.007375-4 LAUCINEI GOMES (Adv. JOAO PAULO SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.008116-5 ANNY CAMPOS PEREIRA E OUTRO (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 62, apresentando contracheque atualizado da autora Neia Coelho Ribeiro ou de quem dependa economicamente, para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nOutrossim, atribua à causa a parte autora valor compatível com o conteúdo econômico da ação, observando a competência de alçada do juízo (valor superior a sessenta salários mínimos por autora).\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 99.0009905-2 ELCIO FARIA FERREIRA (Adv. FERNANDO CESAR ALVARES A DE ALMEIDA, PATRICIA MOTTA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Vistos em decisão.\r\n\r\nDiante da redação do art. 644, do CPC (alterado pela Lei nº. 10.444/2002), \"a sentença relativa a obrigação de fazer ou não fazer cumpre-se de acordo com o art. 461, observando-se subsidiariamente, o disposto neste Capítulo.\" Sendo assim, tornou-se aqui descabida a instauração de processo de execução à vista da auto-executoriedade da sentença e de seu caráter mandamental. \r\n\r\nTodavia, considerando-se a manifestação da parte autora em aderir ao pagamento dos créditos relativos à atualização monetária, referentes à Lei Complementar nº. 110, de 29/06/2001 (percentuais de 42,42% e 44,80% referentes aos meses de janeiro/89 e abril de 1990, respectivamente), na forma nela prevista, bem como sua renúncia expressa, de forma irretratável, quanto aos demais índices, eventualmente pleiteados, o título judicial tornou-se inexigível, descabendo qualquer medida contra a CEF para a efetivação do julgado.\r\n\r\nNeste sentido, declaro a inexigibilidade do título judicial, tendo em vista os termos do acordo extrajudicial firmado com a parte ré (fl. 156), que também não deve ser homologado judicialmente, já que aqueles créditos devidos podem ser pagos administrativamente e o processo aqui já se encontra extinto, descabendo a instauração de execução ou qualquer providência para a efetivação do julgado, e com maior razão, a formação desnecessária de um novo título judicial.\r\n\r\nPor derradeiro, considero que a conduta da parte autora, consignando nos autosa inexistência de termo de acordo (fls. 102/103), que havia efetivamente assinado (fls. 156), acabou por alterar a verdade dos fatos em prejuízo da prestação jurisdicional. Caracteriza-se, assim, como litigante de má-fé, nos termos do art. 17, II, do CPC. \r\n\r\nAssim, condeno a parte autora ao pagamento de multa no valor de 1% do valor da causa, tendo em vista a litigância de má-fé, nos termos da fundamentação acima. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.005338-3 CELSO PEREIRA MOTTA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA, LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista os valores constantes no comprovante de rendimentos acostado à fl. 73, indefiro a Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.022266-9 GERALDO ANASTACIO ROSA (Adv. JOSE AMERICO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fornecida pela parte autora cópia da petição de fls. 47, que ora recebo como aditamento à inicial, cite-se a ré.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.006259-2 UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. PAULO CESAR A. SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Em vista do informado pela SEADI à fl. 313, de onde se afere que a Exceção de Incompetência nº. 2005.83.0012583-9 foi encaminhada em 10/04/2006, através da guia nº. 2006.002733, à 22ª Vara Federal, oficie-se ao Juízo da 22ª VF para ciência do ocorrido e as providências que entender cabíveis para a localização da referida Exceção, a fim de que seja remetida à 27ª VF.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.024557-1 JORGE DE OLIVEIRA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 41/47. Inexiste hipótese de litispendência ou coisa julgada, eis que os processos ali mencionados referem-se a autores e números de CPF distintos dos que constam no presente processo, conforme informado à fl. 49. \r\n\r\nNo que tange ao processo nº 91.0135056-0, deve a parte autora manifestar-se em relação à ocorrência de coisa julgada em relação ao índice referente a janeiro/89, tendo em vista a sentença nele proferida, juntada por cópia às fls. 34/39, e o objeto do presente feito.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente a parte autora cópia do comprovante de rendimentos atualizado próprio ou de quem dependa economicamente, para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.000841-3 JAQUELINE SILVA MOREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Tendo em vista a declaração nos termos da Lei nº 1.060/50 acostada à fl. 10, os termos da petição de fls. 27/28 e o documento de fls. 31, defiro a Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, especificando o valor pretendido a título de indenização por dano moral (fl. 5, item 2), a teor do art. 286, do CPC, devendo tal quantia integrar o valor da causa, tendo em vista o conteúdo econômico total da ação.\r\n\r\nOutrossim, forneça a parte autora cópia da referida emenda à inicial.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.001877-7 ADILSON VAZ CABRAL FILHO E OUTRO (Adv. JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) E OUTRO. . Concedo à parte autora o prazo de dez dias, em derradeira oportunidade, para que apresente comprovante de rendimentos atualizado de cada autor, uma vez que a documentação acostada a fls. 89/90, por si só, não comprova a hipossuficiência financeira da parte autora, e ainda, junte declaração de cada autor nos termos da Lei nº 1.060/50, sob pena de indeferimento do pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.003625-1 MED CARD SAUDE S/C LTDA (Adv. MARLENE MACHADO SCHOWE, ANA RENATA DIAS WARZEE MATTOS, JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Tendo em vista o requerido pela parte autora às fls. 710/711 e o certificado à fl. 735, concedo à parte autora o prazo de dez dias, em derradeira oportunidade, para que cumpra efetivamente o despacho de fls. 369, reiterado à fl. 707, no tocante à apresentação de cópia das petições iniciais dos processos nº 2003.5101017618-3, 2006.5101002444-0 e 2005.5101016282-0, e das sentenças neles proferidas, se for o caso, para fins de verificação de eventual litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora fornecer cópia da petição de fls. 710/711, que ora recebo como aditamento à inicial, para instrução do mandado de citação.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.003870-3 ACESITA S/A (Adv. FREDERICO CAMPOS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Recebo a petição de fls. 153 como aditamento à inicial.\r\n\r\nDefiro a alteração do valor da causa para R$ 96.000,00, à data da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nCumpra corretamente a parte autora o segundo item do despacho de fls. 144, esclarecendo o objeto e o estágio atual do processo nº 2006.5101011695-3, bem como juntando cópia da respectiva petição inicial e da sentença nele proferida, se for o caso, para fins de verificação de litispendência ou coisa julgada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObserve a parte autora que os andamentos juntados às fls. 147/151 e os documentos de fls. 156/184 referem-se a feito diverso daquele supramencionado e constante do expediente de fls. 133.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.008973-5 CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO E OUTRO (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 27 como aditamento à inicial.\r\n\r\nDefiro a alteração do valor da causa para R$ 46.000,00, à data da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de noventa dias que a parte autora forneça extratos das contas de poupança mencionadas na petição inicial, relativamente aos períodos de junho/87, janeiro/89, fevereiro/89, março/90 e abril/90.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.009757-4 WALDYR PEREIRA BORGES (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista os valores constantes nos comprovante de rendimentos do autor juntados às fls. 27/28, indefiro a Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nRecolha a parte autora as respectivas custas judiciais, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.010256-9 EDEN MARTINS ROSSI (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Fls. 31. Os extratos podem ser obtidos junto à instituição financeira, sendo este um ônus da parte autora. Observe-se que o juízo, ciente das dificuldades burocráticas que possam surgir, concedeu um prazo de 90 dias para sua obtenção, não havendo justificativa para que a parte autora pretenda se exonerar do ônus da prova do direito que alega titularizar.\r\n\r\nAguarde-se que a parte autora forneça cópia dos extratos bancários das contas de poupança mencionadas na exordial, relativamente aos períodos de junho/87, janeiro/89, março/90, abril/90 e fevereiro/91, observando-se o prazo de noventa dias concedido no despacho de fl. 29.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.010413-0 ELCY PIRES GALVAO (Adv. MARILIA PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 8. Defiro o pedido de prioridade na tramitação do presente feito, tendo em vista os documentos acostados à fl. 11.\r\n\r\nConsiderando-se os termos da certidão retro, concedo à parte autora o prazo de dez dias, em derradeira oportunidade, a fim de que comprove o recolhimento regular das custas judiciais na CEF, na forma da Lei nº. 9.289/96.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.011869-3 ALMIR DE BARROS SILVA-ESPOLIO REP/ P/ ROSA DE JESUS DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv. MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS, CARLOS EDUARDO MARINS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nFls. 2. Defiro o pedido de prioridade na tramitação do presente feito, tendo em vista os documentos acostados a fls. 26, a teor do art. 71 da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nOutrossim, defiro a Gratuidade de Justiça postulada, considerando-se a declaração de fls. 25 e o comprovante de rendimentos de fls. 49.\r\n\r\nFls. 45/48. Indefiro. \r\n\r\nOs extratos podem ser obtidos junto à instituição financeira, sendo este um ônus da parte autora. Observe-se que o juízo, ciente das dificuldades burocráticas que possa surgir, concedeu um prazo de 90 dias para sua obtenção, não havendo justificativa para que a parte autora pretenda se exonerar do ônus da prova do direito que alega titularizar.\r\n\r\nQuebra Tendo em vista que o valor atribuído à causa à fl. 45 não se apresenta compatível com o conteúdo econômico da ação, considerando-se a competência de alçada do juízo (valor superior a sessenta salários mínimos por autor), concedo à parte autora novo prazo de dez dias para que atenda corretamente a determinação do juízo de fls. 43 (2o. parágrafo).\r\n\r\n18 - 2007.51.01.012355-0 ALVARO FONTENLOS LOURIDO E OUTRO (Adv. DANIELE HYPOLITO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora comprovante de rendimentos atualizado, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nConcedo à parte autora o prazo de noventa dias a fim de que forneça cópia dos extratos da conta de poupança mencionada na petição inicial, relativamente aos períodos de junho/87, julho/87, janeiro/89, fevereiro/89, abril/90 a junho/90, fevereiro/91 e março/91.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.012980-0 ELIZABETH DORA FERNANDES (Adv. ALEXANDRO MARCEL, ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 10. Providencie a Secretaria a inclusão do nome da advogada da parte autora, Dra. Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão, no sistema de acompanhamento processual e na capa dos autos, conforme requerido. \r\n\r\nApresente a parte autora declaração nos termos da Lei nº 1.060/50 e comprovante de rendimentos atualizado próprio ou de quem depende economicamente, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os presentes autos à SEADI para retificação da autuação deste feito para Ação Cautelar, tendo em vista os termos da petição inicial.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.012981-2 ELIZABETH DORA FERNANDES (Adv. ALEXANDRO MARCEL, ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 10. Providencie a Secretaria a inclusão do nome da advogada da parte autora, Dra. Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão, no sistema de acompanhamento processual e na capa dos autos, conforme requerido.\r\n\r\nApresente a parte autora declaração nos termos da Lei nº 1.060/50 e comprovante de rendimentos atualizado próprio ou de quem depende economicamente, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nPor fim, concedo à parte autora o prazo de 90 (noventa) dias para que forneça cópia dos extratos bancários da conta poupança mencionada na exordial, relativamente aos períodos de junho/87, janeiro/89, fevereiro/89 e março/90.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.013058-9 SIDNEY PIMENTEL DE MEDEIROS FILHO E OUTRO (Adv. CARLA ANALIA DA SILVEIRA COELHO, SANY SILVEIRA BUENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 30. Emende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a competência de alçada do juízo (valor superior a sessenta salários mínimos por autor), considerando o número de litisconsortes, e recolha eventual diferença de custas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nFls. 37. Deve a parte autora fornecer cópia do extrato bancário da conta de poupança mencionada na exordial, relativamente ao período de junho/julho de 1987, observando o prazo de noventa dias, concedido pelo juízo através do despacho de fl. 32.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.013097-8 EDILBERTO DE OLIVEIRA SANTOS-ESPOLIO REP/ P/ JANET DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. ALVARO JORGE DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que os extratos já foram fornecidos pela própria Autora (fls. 32/34), deixo de apreciar o pedido liminar.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.015290-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x CENTRO DE AMPARO AO INCAPACITADO FISICO. . Recebo a petição de fls. 38/39 como Agravo Retido.\r\n\r\nApresente a parte autora cópia da petição de fls. 37, que ora recebo como aditamento à inicial, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.016781-3 CLOTILDE MANOEL MODESTO E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 440/442. Especifique a parte autora o valor pretendido por cada autor a título de indenização por dano moral (fl. 18, item b.5), a teor do art. 286, do CPC, o qual deve integrar o novo valor da causa, considerando-se o conteúdo econômico da ação.\r\n\r\nOutrossim, regularize a parte autora a sua representação em juízo no que tange à primeira autora, apresentando procuração por instrumento público, na forma do art. 654, do CPC, a contrario sensu, tendo em vista que a procuração de fls. 20 não se encontra assinada pela referida autora.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.017333-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x SAUDE E BELEZA COM/ DE PRODUTOS LTDA. . Recebo a petição de fl. 137/138 como Agravo Retido.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.018007-6 ADELAIDE LOURETE RODRIGUES (Adv. DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a alteração do valor da causa para R$ 22.801,00, à data da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nRecebo as petições de fls. 28/29 e 38 como aditamentos à inicial.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria o traslado da procuração constante às fls. 22/23 da ação cautelar em apenso para o presente feito, tendo em vista que a este pertence, conforme despacho proferido nesta data naquele processo.\r\n\r\nApós, aguarde-se que a parte autora forneça cópia dos extratos das contas de poupança informados na petição de fls. 28/29, no prazo de noventa dias, concedido no despacho de fls. 33, relativamente aos períodos de junho/87, janeiro/89, fevereiro/89, março/90 a junho/90, fevereiro/91 e março/91.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.018068-4 ODETE NUNES SOL PAULO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 11. Defiro a prioridade na tramitação do presente feito, a teor do art. 1º da Lei nº 10.173/2001, tendo em vista os documentos acostados às fls. 15/16.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 27 como aditamento à inicial.\r\n\r\nConcedo à parte autora o prazo de dez dias para que cumpra efetivamente o primeiro parágrafo do despacho de fls. 21, apresentando comprovante de rendimentos atualizado, com vistas à apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista que o documento de fls. 26 não comprova, por si só, a hipossuficiência financeira da autora.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI a fim de que retifique o nome da autora para Odette Nunes Sol Paulo, conforme a petição inicial e os documentos que a instruem.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.018117-2 RODRIGO DE BRITO PAVANELLI E OUTRO (Adv. MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER, VERA LUCIA BARBOSA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 18. Atribua à causa a parte autora valor compatível com a competência de alçada do juízo (valor superior a sessenta salários mínimos por autor), recolhendo as respectivas custas complementares, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.018118-4 IOLANDO ROCHA (Adv. VALQUIRIA ROBERTA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 19. Defiro o pedido de prioridade na tramitação do presente feito, tendo em vista os documentos acostados à fl. 10, a teor do art. 1º da Lei nº 10.173/2001.\r\n\r\nConsiderando a documentação juntada às fls. 22/25, decreto o segredo de justiça nestes autos, na forma do art. 155, do CPC.\r\n\r\nApresente a parte autora o original da procuração e da declaração de fls. 7/8, bem como cópia da petição inicial, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.019135-9 MARCOS AUGUSTO LEAL LOPES SILVA (Adv. AUGUSTO CARLOS CUNHA CORREA PINA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Tendo em vista os termos da certidão retro, comprove a parte autora o recolhimento das custas judiciais complementares, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.021439-6 SYLVIA NEPOMUCENO CYNTRAO (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, LUCIANA DA SILVA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 2. Defiro o pedido de prioridade na tramitação do presente feito, tendo em vista os documentos acostados às fls. 15/16, a teor do art. 1º da Lei nº 10.173/2001.\r\n\r\nApresente a parte autora o original da procuração de fls. 21, e ainda, considerando-se os termos da certidão de fls. 59, providencie a parte autora o recolhimento das respectivas custas complementares.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.023151-5 VANDA SIGOLO DE SOUZA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA, SHEILA SALES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 2. Providencie a Secretaria a inclusão do nome da advogada da parte autora, Dra. Rosangela Soares da Silva, no sistema de acompanhamento processual e na capa dos autos, conforme requerido.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de rendimentos atualizado próprio ou de quem depende economicamente, com vistas à apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, emende a parte autora a inicial, especificando o montante pretendido a título de danos morais (fl. 9, “d”), a teor do art. 286, do CPC, quantia esta que deverá integrar o valor da causa, considerando-se o conteúdo econômico da ação.\r\n\r\nOutrossim, forneça a parte autora cópia da referida emenda à inicial.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.025212-9 SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv. BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO, GABRIELA MESQUITA DE CARVALHO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Esclareça a parte autora se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a competência de alçada do juízo (valor superior a sessenta salários mínimos), recolhendo as respectivas custas complementares.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.026175-1 SALVADOR GONCALVES FRANCISCO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora comprovante de rendimentos atualizado próprio ou de quem depende economicamente, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n35 - 2007.51.01.022576-0 ALICE DE MELO (Adv. GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL INATIVO DO NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Fls: 58. Mantenho a decisão agravada de fls. 34/36 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra, a Secretaria, a parte final da referida decisão remetendo-se os autos ao Ministério Público, para sua oitiva.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n36 - 94.0028621-0 MOINHO ATLANTICO S/A (Adv. JORGE LUIZ MACHADO) x CHEFE DO SERVICO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - DNTA NO RIO DE JANEIRO-RJ (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n37 - 2001.51.01.022355-3 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x ARAPUAN MEDEIROS DA MOTTA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de execução por título extrajudicial em face de ARAPUAN MEDEIROS DA MOTTA e ESPÓLIO DE AUGUSTA DA MOTTA MORAES promovida pela União, alegando como causa de pedir o acórdão nº 094/2000 proferido pelo Tribunal de Contas da União nos autos do processo nº TC-575.635/1995-9, o qual condenou os executados ao pagamento do valor atualizado da dívida a que se refere.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nAs execuções do Tribunal de Contas da União devem ser consideradas dívida ativa da União, tornando-se a sua cobrança, portanto, matéria estranha à competência deste Juízo, tendo em vista a criação das Varas Federais especializadas em Execuções Fiscais.\r\n\r\nCumpre ressaltar que este é o entendimento firmado pela Colenda 6ª Turma do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região nos autos do CC - 5338 - Processo nº 2001.02.01.042723-55, in verbis:\r\n\r\nAcórdão: Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 5338 Processo: 2001.02.01.042723-5 UF : RJ Orgão Julgador: SEXTA TURMA Data Decisão: 06/03/2002 Documento: TRF200083566\r\n\r\nFonte: DJU DATA:30/08/2002 PÁGINA: 367\r\n\r\nEmenta: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRÉDITO FAZENDÁRIO PROVENIENTE DE SANÇÃO APLICADA PELO TCU. DÍVIDA ATIVA. EXECUÇÃO FISCAL. - A Lei 6.830 abrange os créditos da Fazenda Pública, tributários ou não. - Apesar das execuções do Tribunal de Contas da União independerem de qualquer formalidade, como o registro, devem ser consideradas dívida ativa da União, cobradas segundo a lei que lhe é mais favorável, vale dizer, a Lei 6.830. - Competência da Vara de Execução Fiscal (5a VF de Niterói).\r\n\r\nDiante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos juízos de Execução Fiscal desta Seção Judiciária.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à SEDJE para a redistribuição do presente feito a uma das Varas Federais de Execução Fiscal.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.018402-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x DAVID DUTRA DE OLIVEIRA. . Trata-se de execução por título extrajudicial em face de DAVID DUTRA DE OLIVEIRA, promovida pela União, alegando como causa de pedir o acórdão nº 2.094/2003 proferido pelo Tribunal de Contas da União nos autos do processo nº TC-575.690/1996-8, o qual condenou o executado ao pagamento do valor atualizado da dívida a que se refere.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nAs execuções do Tribunal de Contas da União devem ser consideradas dívida ativa da União, tornando-se a sua cobrança, portanto, matéria estranha à competência deste Juízo, tendo em vista a criação das Varas Federais especializadas em Execuções Fiscais.\r\n\r\nCumpre ressaltar que este é o entendimento firmado pela Colenda 6ª Turma do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região nos autos do CC - 5338 - Processo nº 2001.02.01.042723-55, in verbis:\r\n\r\nAcórdão: Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 5338 Processo: 2001.02.01.042723-5 UF : RJ Orgão Julgador: SEXTA TURMA Data Decisão: 06/03/2002 Documento: TRF200083566\r\n\r\nFonte: DJU DATA:30/08/2002 PÁGINA: 367\r\n\r\nEmenta: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRÉDITO FAZENDÁRIO PROVENIENTE DE SANÇÃO APLICADA PELO TCU. DÍVIDA ATIVA. EXECUÇÃO FISCAL. - A Lei 6.830 abrange os créditos da Fazenda Pública, tributários ou não. - Apesar das execuções do Tribunal de Contas da União independerem de qualquer formalidade, como o registro, devem ser consideradas dívida ativa da União, cobradas segundo a lei que lhe é mais favorável, vale dizer, a Lei 6.830. - Competência da Vara de Execução Fiscal (5a VF de Niterói).\r\n\r\nDiante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos juízos de Execução Fiscal desta Seção Judiciária.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à SEDJE para a redistribuição do presente feito a uma das Varas Federais de Execução Fiscal.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n39 - 2007.51.01.022284-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ENDERSON NUNES DIAS, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x JOSE LUIS VIEIRA BENTO E OUTRO. . Fl. 9 (item 6). Providencie a Secretaria a anotação do nome do advogado da parte autora, Dr. João Paulo Carneiro Saraiva, no sistema de acompanhamento processual e na capa dos autos, conforme requerido.\r\n\r\nTendo em vista os termos da certidão de fls. 47, apresente a parte autora o comprovante de recolhimento das custas judiciais complementares, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.026121-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x MARCIO DOS SANTO E OUTRO. . Emende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o conteúdo econômico da ação, considerando-se o valor do imóvel arrendado expresso na cláusula quarta do “Contrato por instrumento particular de arrendamento residencial com opção de compra” acostado às fls. 13/24.\r\n\r\nOutrossim, junte a parte autora o comprovante de recolhimento das custas judiciais complementares, bem como retifique o nome da segunda ré, tendo em vista o que consta no contrato supramencionado (fls. 24), fornecendo cópia da referida emenda à inicial.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n41 - 2007.51.01.026214-7 MARIA JOSE DE NAZARETH DE CARVALHO NEUENSCHWANDER (Adv. MONICA NEUENSCHWANDER SEIXAL VALENZUELA JORQUERA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do acima exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo para processar e julgar o presente procedimento, e na forma do § 2°, do art. 113, do CPC, determino a remessa dos autos à JUSTIÇA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO, com as homenagens deste Juízo, aos tomadas as cautelas legais, inclusive BAIXA na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n42 - 2007.51.01.011922-3 GUILHERME ANTONIO COSTA RODRIGUES BRISOLLA DIVANA (Adv. JOSE FLAVIO DE ALMEIDA GUSMAO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 12/14. Mantenho o despacho proferido à fl. 10 e concedo à parte autora nova oportunidade para que atribua à causa valor compatível com a competência de alçada do juízo (valor superior a sessenta salários mínimos), recolhendo eventual diferença de custas.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.013388-8 EMI GONCALVES (Adv. PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 14. Atribua à causa a parte autora valor compatível com a competência de alçada do juízo (valor superior a sessenta salários mínimos), recolhendo eventual diferença de custas.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nQuebra 44 - 2007.51.01.016979-2 CELINA NORONHA DANTAS-ESPOLIO REP/ P/ LUIZ NORONHA DANTAS (Adv. LEDA MARIA LOPES PEDRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora o prazo de dez dias, em derradeira oportunidade, para que atribua o valor da causa compatível com o conteúdo econômico da ação, considerando-se a competência de alçada do juízo (valor superior a sessenta salários mínimos), recolha regularmente as custas judiciais e apresente cópia do termo de inventariança nomeando Luiz Noronha Dantas como inventariante do Espólio de Celina Noronha Dantas.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora cópia da petição de fls. 16/17, que ora recebo como aditamento à inicial.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2007.51.01.000898-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA) x CLERIO MORENO TOLEZANO. . Forneça a parte autora cópia da petição de fls. 73 como aditamento à inicial, devendo a parte autora fornecer cópia da referida petição, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os presentes autos à SEADI a fim de retificar a autuação do presente feito para procedimento ordinário.\r\n\r\nEm seguida, cite-se o réu.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.009273-4 EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA-EMBRAPA (Adv. GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER, FERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA) x FORMATO ARQDESIGN LTDA. . Fl. 50. Considero este juízo competente para apreciar e julgar a presente demanda, tendo em vista o objeto da lide e o disposto no art. 100, inciso V, “a”, do CPC.\r\n\r\nRecolha a parte autora as custas judiciais na CEF, considerando-se o disposto na Lei 9.289/96 e os termos da certidão de fls. 56, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.021595-9 EDIFICIO POSITANO (Adv. GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Emende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a competência de alçada do juízo (valor superior a sessenta salários mínimos), recolhendo as respectivas custas complementares, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEADI para retificar a autuação do presente feito para procedimento ordinário.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n48 - 2007.51.01.009206-0 ODETE NUNES SOL PAULO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando-se os termos da certidão retro, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.009764-1 ADELAIDE COURETE RODRIGUES (Adv. DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o desentranhamento da petição e da procuração de fls. 22/23, conforme requerido à fl. 35, considerando-se que pertencem à ação ordinária em apenso (nº 2007.5101018007-6), devendo a Secretaria providenciar o traslado de fls. 22/23 para o referido processo.\r\n\r\nApós, tendo em vista os termos da certidão retro, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.010519-4 RODRIGO DE BRITO PAVANELLI E OUTRO (Adv. MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER, VERA LUCIA BARBOSA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando-se os termos da certidão retro, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.011972-7 CLENIO VIEIRA TAVARES (Adv. MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a declaração acostada à fl. 28 e o comprovante de rendimentos de fls. 29, defiro a Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nDefiro a alteração do valor da causa para R$ 23.000,00, à data da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nConvolo a presente ação cautelar em ordinária, devendo a parte autora emendar a inicial, no prazo de 10 dias, adequando-a ao novo rito, bem como fornecer cópia da petição de fls. 27, que ora recebo como aditamento à inicial.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEADI, a fim de retificar a autuação, conforme a determinação acima.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.013099-1 LUIZ FELIPE SIMOES VELOZO (Adv. LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES, NATALIA OLIVEIRA MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 26/28. Indefiro. \r\n\r\nOs extratos podem ser obtidos junto à instituição financeira, sendo este um ônus da parte autora. Observe-se que o Juízo, ciente das dificuldades burocráticas que possa surgir, concedeu um prazo de 90 dias para sua obtenção, não havendo justificativa para que a parte autora pretenda se exonerar do ônus da prova do direito que alega titularizar.\r\n\r\nFls. 31/38. Mantenho a decisão proferida à fl. 21, ora agravada, concedendo à parte autora nova oportunidade para emenda da inicial, adaptando-a ao rito ordinário, no prazo de 10 dias, conforme a referida determinação.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos à SEADI para retificação da autuação do presente feito para ação ordinária.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.013507-1 NILDA MARIA DE JESUS LINS GONCALVES (Adv. CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora comprovante de rendimentos atualizado, com vistas à apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, e ainda, atribua à causa valor compatível com o conteúdo econômico da ação, observando a competência de alçada do juízo (valor superior a sessenta salários mínimos), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2006.51.01.018042-4 EMMANOEL FERNANDO ROCHA MUNIZ E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.002549-6 ARNALDO GAMBA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n56 - 2004.51.01.490051-0 ALBANO LUIZ FRANCISCO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA) x DIRETOR DO COLEGIO PEDRO II (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.028461-1 ADRINA GONZAGA SILVEIRA (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x CHEFE DA SEÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP/1 - COMANDO DA 1ª REGIAO MILITAR. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por Adrina Gonzada Silveira contra ato do Chefe da Seção de Inativos e Pensionistas do Exército - SIP/1 - Comando da 1ª Região Militar, no qual postula a concessão de medida liminar para que seja determinada, em caráter imediato, a implementação da pensão especial de ex-combatente correspondente à deixada por Segundo Tenente das Forças Armadas, proveniente do Ministério do Exército, cumulativamente com as pensões já percebidas regularmente, nos moldes previstos no artigo 53, inciso II do ADCT.\r\n\r\nPara que seja concedida medida liminar em sede mandamental, é necessário que estejam presentes os requisitos previstos no art. 7º, inciso II, da Lei nº 1.533/51: o fumus boni iuris e o periculum in mora.\r\n\r\nTodavia, a medida liminar pretendida não deve ser deferida, uma vez que ausentes os seus pressupostos autorizadores, eis que os mesmos são cumulativos.\r\n\r\nCom efeito: como já se pronunciou o Supremo Tribunal Federal a respeito da concessão de liminares em mandados de segurança: “Os dois requisitos previstos no inciso II (fumus boni iuris e possibilidade de lesão irreparável ou de difícil reparação) são essenciais para que possa ser concedida a medida liminar. (STF, Pleno, RTJ 91/67). No mesmo sentido: RTJ 112/140” (Theotônio Negrão, nota 25 ao art. 7.º da Lei n.º 1.533/51). \r\n\r\nNo caso em tela, não vislumbro, a incidência de periculum in mora que justifique a concessão da antecipação de tutela, pois a Impetrante percebe pensão militar de seu falecido genitor e estatutária de seu falecido marido, conforme relatados na inicial e documentos de fls. 18/19, possuindo, portanto, meios de arcar com a sua subsistência. \r\n\r\nDe conseguinte, sendo cumulativos os requisitos para a concessão de medidas liminares em mandado de segurança, e não tendo sido descrito na inicial qualquer fato que autorize concluir pela existência de concreto e efetivo risco de ineficácia da tutela jurisdicional pleiteada, pelo só fato de se aguardar as informações da Autoridade Impetrada, não se vislumbra cabível, na hipótese, a postergação do contraditório, cujo sacrifício somente se justifica em casos excepcionais, quando ameaçada a garantia da inafastabilidade do controle jurisdicional. \r\n\r\nNessa perspectiva, INDEFIRO A LIMINAR. \r\n\r\nCumpra-se o Artigo 7º, I, da Lei no 1.533/1951 e, transcorrido o prazo para apresentação das informações pela Autoridade Impetrada, dê-se vista ao Ministério Público Federal para sua oitiva. \r\n\r\nP.O.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.028463-5 ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS DE TAXI TELE ACADEMIA (Adv. ANDREA SENA SASSONE PERRONE) x SUPERINTENDENTE REGIONAL LESTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO. . À parte impetrante para fornecer cópia do seu cartão de CNPJ, no prazo de 10 (dez) dias, sendo certo que o documento acostado à fl. 09 não é aceitável como substituto do referido cartão.\r\n\r\nEm idêntico prazo, forneça o Impetrante cópia dos documentos que instruem a inicial, para fins de instrução do ofício de informações, nos termos do Artigo 6o, da Lei no 1.533/1951.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n59 - 2007.51.01.006220-1 SUL AMERICA SANTA CRUZ PARTICIPACOES S/A (Adv. FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA, GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DA 7ª REGIAO FISCAL - DEINF/RJ. . Subam os autos ao E.TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n60 - 92.0067727-4 ARMAZENS RENATO LTDA (Adv. JIMER RAMOS DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Expedido alvará de levantamento nº. ALV.0027.000086-6/2007 referente ao pagamento do precatório nº. PREC200553438 em favor da parte autora, tendo o prazo de validade de 30 (trinta) dias, contado da data da emissão, conforme Resolução nº 509/2006, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAutos aguardando a parte autora e/ou advogado retirar(em) o alvará na Secretaria.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n61 - 95.0025444-1 NEUZA MORAES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Expedido alvará de levantamento nº(s). ALV.0027.000083-_/2007 referente(s) ao pagamento da RPV nº. 200411265 em favor do autor Jorge Corrêa dos Santos, tendo o prazo de validade de 30 (trinta) dias, contado da data da emissão, conforme Resolução nº 509/2006, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAutos aguardando o autor e/ou advogado retirar(em) o alvará na Secretaria.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n62 - 2005.51.01.003223-6 ROSELANE DE VASCONCELOS ESTEVES (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Expedido alvará de levantamento nº. ALV.0027.000097-4/2007 em favor da parte autora, tendo o prazo de validade de 30 (trinta) dias, contado da data da emissão, conforme Resolução nº 509/2006, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAutos aguardando a parte autora e/ou advogado retirar(em) o alvará na Secretaria.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n63 - 94.0004657-0 FILETO PIRES FERREIRA E OUTROS (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expedidos alvarás de levantamento nºs. ALV.0027.000088-5/2007, ALV.0027.000089-0/2007, ALV.0027.000090-2/2007 ALV.0027.000091-7/2007 e ALV.0027.000092-1/2007 referente(s) ao em favor da parte autora, tendo o prazo de validade de 30 (trinta) dias, contado da data da emissão, conforme Resolução nº 509/2006, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAutos aguardando a parte autora e/ou advogado retirar(em) os alvarás na Secretaria.\r\n\r\n64 - 2000.51.01.030007-5 MANUEL ANTONIO OLIVEIRA CACHINHO (Adv. SERAFIM ANTONIO GOMES DA SILVA, JOSE SCHUELER DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Expedido alvará de levantamento nº(s). ALV.0027.000087-0/2007 referente(s) ao pagamento dos honorários sucumbenciais em favor do advogado José Schueler de Oliveira, tendo o prazo de validade de 30 (trinta) dias, contado da data da emissão, conforme Resolução nº 509/2006, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAutos aguardando o advogado retirar o alvará na Secretaria.\r\n\r\n65 - 2003.51.01.019932-8 ELISA LEVY MACEDO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Expedido alvará de levantamento nº. ALV.0027.000094-0/2007 referente) ao pagamento dos honorários sucumbenciais em favor do advogado Marcelo Davidovich, tendo o prazo de validade de 30 (trinta) dias, contado da data da emissão, conforme Resolução nº 509/2006, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAutos aguardando o advogado retirar o alvará na Secretaria.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 56\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 376970"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000173\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.006017-0 GUANABARA INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO - GID (Adv. CLEVERSON FARIA COSTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 99.0016279-0 PEDRO PAULO DO NASCIMENTO JORDAO (Adv. VANIA CYRIACO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Cite-se a União Federal, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, devendo a parte autora fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.017684-1 ANDERSON LUIS DA SILVA (Adv. FERNANDO ANTONIO CROCE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Diante do constante da certidão de fls. 90, republique a Secretaria a decisão de fls. 88/89, conforme abaixo transcrito:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, apesar de tempestivos, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP.R. I. \r\n\r\nAnote a Secretaria, conforme fls. 76.¨\r\n\r\n4 - 2005.51.01.018563-6 ESPOLIO DE JOSE MARINHO DOS SANTOS REP/ P/ NAIR GERVAZIO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Fls.102/105 - Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a União Federal cumpra os despachos de fls. 92 e 96, devendo tomar as providências necessárias para tal fim.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 00.0933077-1 JORGE PINTO JUNIOR E OUTROS (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN). . Tendo em vista o constante da informação de fls. 535, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizando a sua representação processual, com a juntada do devido instrumento de mandato, ratificando, ainda, os atos praticados.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.015045-2 CLEBER GOMES FRANCA E OUTRO (Adv. GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação requerida pela CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.018687-0 SUELY MENDES FERREIRA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se o retorno do agravo de instrumento n. 2007.02.01.013443-0, com decisão final.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 94.0044859-7 MENTA BUATIM DA VEIGA - ESPOLIO - REP/ P/ JAIRO DA VEIGA E OUTROS (Adv. ROSSINI B. DE ARAUJO, MARCOS VIEIRA, JAIME DA VEIGA JR, JANAINA FRANCISCA VICENTE DOS SANTOS DA VEIGA) x JAIRO DA VEIGA (Adv. ROSSINI B. DE ARAUJO) x JADIR DA VEIGA (Adv. MARTA ELIZBETH DELIGDISCH) x JAMIL DA VEIGA (Adv. MARTA ELIZBETH DELIGDISCH) x MARIA GRIMES DA VEIGA (Adv. MARTA ELIZBETH DELIGDISCH) x JORGE DA VEIGA JUNIOR (Adv. MARTA ELIZBETH DELIGDISCH) x DAIANA GRIMES DA VEIGA CUGNER (Adv. MARTA ELIZBETH DELIGDISCH) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 318 e seguintes - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra 9 - 96.0075643-0 VANIA DE ARAUJO GRIMALDO E OUTROS (Adv. FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 297/298 - Dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.027265-1 LUIZ CARLOS FERNANDES MACEDO (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR) x MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv. ROBERTO PONTES). . 1 - Intimem-se os Réus para que tomem as providências necessárias ao imediato fornecimento dos medicamentos descritos às fls. 244/246 à parte autora, demonstrando, ainda, a este Juízo o atendimento da determinação supra, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n2 - Recebo a apelação da União Federal (fls. 275/280) no efeito devolutivo, nos moldes do art. 520, VII do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei no. 10.352, de 26/12/2001, tendo em vista o constante das fls. 20/22 e 235/242.\r\n\r\n3 - Dê-se vista à parte autora do inteiro teor da sentença de fls. 235/242, tendo em vista o constante das informações de fls. 286 e 287, devendo, ainda, apresentar contra-razões, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.022479-3 ANGELO BERNARDINO MESADRI FONTES E OUTROS (Adv. LUCIANA BEZERRA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 401/403 - Diga a CEF, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.014261-6 ALEXANDRE AMANTHEA NETO E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. 263/264 e 266/267 - Dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.012209-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x AMP-CONSULTORIA EMPRESARIAL E SERVICOS ESPECIALIZADOS S/C (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 159 - Defiro a vista dos autos requerida pela Autora (ECT), no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.011535-0 MARCILIO AMORIM COSTA (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PRISCILLA RIBEIRO DE CARVALHO). . Tendo em vista o constante dos artigos 461 e 644 do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n. 10.444, de 2002, aplicáveis ao caso em tela, intime-se pessoalmente a Caixa Econômica Federal para cumprir o julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) por cada dia de atraso, devendo, ainda, no mesmo prazo, demonstrar a este Juízo o atendimento de tal determinação.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.011681-0 JOHANNES THOLE (Adv. MARIO JORGE SALOME, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso adesivo da parte autora (fls.136/149), nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.018345-7 CARLOS NUNES DE OLIVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Tendo em vista o constante dos artigos 461 e 644 do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n. 10.444, de 2002, aplicáveis ao caso em tela, intime-se pessoalmente a Caixa Econômica Federal para cumprir o julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) por cada dia de atraso, devendo, ainda, no mesmo prazo, demonstrar a este Juízo o atendimento de tal determinação.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.019512-5 BERENICE DA SILVA AZEVEDO (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Tendo em vista o constante dos artigos 461 e 644 do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n. 10.444, de 2002, aplicáveis ao caso em tela, intime-se pessoalmente a Caixa Econômica Federal para cumprir o julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) por cada dia de atraso, devendo, ainda, no mesmo prazo, demonstrar a este Juízo o atendimento de tal determinação.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.019493-9 FRANCISCO PLACIDO PAGANELLI DE BIASO (Adv. NADIA MARIA PRADO DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls. 95/104 - Dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.020925-6 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RICARDO LOPES LIMONGI) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Fls.332/337 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.005106-9 PAULO CESAR ARGOLO DE PAULA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Recebo a apelação da CEF nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.008488-9 AURELIANO PINTO LUCENA (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a apelação da CEF nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.011029-3 PATRICIA MARQUES CLARO COSTA (Adv. VANESSA ISADORA GENARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.011225-3 ADEMIR DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR, MARCIA MARINHO MOREIRA, BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do constante das fls. 64/65 e 67/68, reconsidero a decisão de fls. 62.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n24 - 2006.51.01.016871-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x INVASORES DOS TERRENOS SITUADOS NAS MORADAS DO ITANHANGA. . Tendo em vista o constante das fls. 68, cumpra a parte autora o despacho de fls. 64, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n25 - 99.0018417-3 ZELI MARTINS DE JESUS (Adv. JORGE ELPIDIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Designo audiência de conciliação para o dia 19/02/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente e comparecer à audiência acompanhada de seu advogado, possibilitando, ainda, a avaliação do imóvel em questão pelo Sr. Perito da parte ré.\r\n\r\nFica franqueada à parte ré vista dos autos para as providências necessárias no sentido de apresentar proposta de acordo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n26 - 2007.51.01.005061-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x CELIA NEVES DA CONCEICAO (Adv. CLARICE MESSIAS DE OLIVEIRA). . Fls. 21/25- Diga a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2000.51.01.021709-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE, PAULA EUFRAUZINO SILVA E SOUSA, ALEXANDRE HENRIQUE BESERRA) x PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 82/84 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n28 - 2006.51.01.003165-0 OSMARINO ALVES BARRETO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no efeito devolutivo, conforme o disposto no art. 520, inciso IV do C.P.C.).\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio T.R.F. da 2ª Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 99.0013280-7 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA (Adv. RICARDO FERREIRA CARVALHO GUSMAO). . Tendo em vista o constante dos artigos 461 e 644 do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n. 10.444, de 2002, aplicáveis ao caso em tela, intime-se pessoalmente a Fundação Casa de Rui Barbosa para cumprir a obrigação de fazer fixada no julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por cada dia de atraso, devendo, ainda, no mesmo prazo, demonstrar a este Juízo o atendimento de tal determinação.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.025170-0 VICENTE FRANCISCO GAMA (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias para que se manifestem sobre o laudo pericial de fls. 394/400.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.020248-1 MARIA JOSÉ SOARES GREY E OUTROS (Adv. CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.007508-6 ALESSANDRA AMORIM SOARES (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 95.0013532-9 JOAO LOPES (Adv. YARA DE SOUZA ANDRE, SANDRA RODRIGUES PECANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA, ADEMIR ENES LEBRE). . O requerimento de habilitação deverá ser feito pelo Espólio representado pela Inventariante. \r\n\r\nAssim, venham aos autos a Procuração outorgada pelo Espólio devidamente representado, bem como o Termo de Compromisso de Inventariante.\r\n\r\n34 - 97.0020420-0 CLAUDIO DE SOUZA (Adv. ANA MARIA RIBEIRO, RENATA M. A. ZANON, CLAUDIO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 457/463 - Intime-se a parte devedora (Réu) para que a mesma, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10% (dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil, devendo a parte credora(Autor) fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado, no prazo de 5(cinco) dias.. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora (Réu), dê-se vista à parte credora (Autor), no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n35 - 98.0033270-7 TADEU BRUM SOUZA E OUTROS (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 281 - Diga a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.021734-0 HERCULES CORREA TORRES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista as alterações introduzidas no Código de Processo Civil pela Lei n. 11.232, de 22/12/2005, e diante do contido nos artigos 475-B e 475-J, “caput” e parágrafo 3º do C.P.C., diga a parte credora(Autor), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, juntando cálculos atualizados e fornecendo as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.006979-0 HILDA MARTINS ALVES MOTA (Adv. JORGE THIAGO SBANO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Dou-me por suspeita para exercício da jurisdição neste feito, nos moldes do art. 135, parágrafo único do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm face do exposto, remetam-se os autos a MM. juíza titular desta 29a. Vara Federal, nos termos do art. 59 da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.025728-3 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. RENAN MIGUEL SAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES - EMBRATEL (Adv. MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES). . 1 - Tendo em vista o constante das fls. 841/842, nomeio, em substituição ao Perito anteriormente nomeado(fls. 824, 1º parágrafo), o Dr. Alexandre Farias Guimarães perito deste Juízo. \r\n\r\nRessalte-se que a União Federal já apresentou assistente técnico às fls. 844/845.\r\n\r\n2 - Intime-se o Sr. Perito no endereço conhecido pela Secretaria do Juízo para ciência de sua nomeação e, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários\r\n\r\n3 - Após, manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de honorários apresentada.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.005386-8 HUGO ALBERTINO DA SILVA (Adv. TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Intime-se o réu para que especifique provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.008410-5 NANY CAROLINA RODRIGUES DA MOTTA E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a apelação da CEF nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.017575-5 ALMA CRISTINA VALLE (Adv. PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. . 200751010175755\r\n\r\nDou-me por suspeita para exercício da jurisdição neste feito, nos moldes do art. 135, parágrafo único do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm face do exposto, remetam-se os autos a MM. juíza titular desta 29a. Vara Federal, nos termos do art. 59 da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.019103-7 CANP SAUDE S/C LTDA (Adv. SERGIO MIRANDA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo de instrumento.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n43 - 2005.51.01.006986-7 JUREMA CAPELLA PAPACENA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante do retorno dos autos a este juízo, diga a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n44 - 2007.51.01.002558-7 FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. JOAO MARCOS COLUSSI, ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO-DEINF. . Recebo a apelação da União Federal (fls. 404/429) no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n45 - 2001.51.01.022396-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA SILVA NASCIMENTO) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. RICARDO VIANNA ROCHA, RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS). . Indefiro o requerido pela União Federal às fls. 143, tendo em vista não existir nos autos nenhuma comprovação que a mesma esgotou na via administrativa, todos os meios possíveis para localização de outros bens do executado.\r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 60 (sessenta) dias, para que a União Federal promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n46 - 2005.51.01.016398-7 LUCIA CARDOSO BUTTEL (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA E OUTRO. . Intime-se a parte autora para que atenda a manifestação do MPF às fls. 136, 4o parágrafo, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nIntime-se, também, a ré COOHASGON para juntar aos autos a cópia do termo de compromisso assinado pela autora, conforme mencionado na contestação de fls. 48/51.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n47 - 2005.51.01.020174-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LINKA 4 EMBALAGENS E EMPACOTAMENTO LTDA (Adv. JOAO JOSE CODECO DA CRUZ) x CARLOS EDUARDO DA SILVA RAIMUNDO x ALBINO PRAXEDES VIEIRA x JOAO CARLOS LIMA FRAGA (Adv. JOAO JOSE CODECO DA CRUZ). . Fls. 52 - Comprove a parte autora que esgotou todos os meios de localização do réu, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2006.51.01.020916-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN) x MANOEL HENRIQUE DE AZEVEDO FERREIRA. . Fls. 50/51 - Dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.008760-0 ANNA DE AVILA ANASTACIO (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n50 - 88.0005104-9 PAULO ROBERTO PESSOA DOS SANTOS (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO, TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se pessoalmente a CEF para que, no prazo de 5 dias, se manifeste sobre os despachos de fls. 983, item 3 e 989.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n51 - 2007.51.01.027920-2 CROMOS S/A TINTAS GRAFICAS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DEPARTAMENTO DE MARINHA MERCANTE DA SECRETARIA DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001379/2007 FOLHA 310/312 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO em relação à União Federal, com fulcro no art. 267, inciso IV da lei adjetiva civil, posto que ausente pressuposto inarredável ao regular desenvolvimento do processo, qual seja, a legitimidade passiva da mesma, na medida em que não é titular da relação jurídica em discussão, formada entre a autora e o armador, ente privado e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas estaduais da capital, em relação aos réus Kuhene Nagel Serv Logist Ltda e Libra Terminal Rio S/A, haja vista não ter este juízo competência para julgar matéria concernente a mesma, na medida em que extinto o feito em relação ao réu que justificava a competência federal, a teor do artigo 109 da Constituição Federal e artigo 113, § 2o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, tendo em vista que a relação jurídica sequer se aperfeiçoou.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo estadual da capital.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n52 - 2002.51.01.021957-8 DEISE LUCIA DE LAURA VIEIRA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.353/355 - Dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 97.0000343-4 NAHID CHICANI (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 466 - Dê-se vista à Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n54 - 97.0063187-7 CICERO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA, NEY MAGNO VALADARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n55 - 98.0029557-7 SERGIO ALVES PACHECO E OUTROS (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls.430/432 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n56 - 2002.51.01.016599-5 TELMA CELIA RODRIGUES (Adv. CLEONICE BARBOZA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.195/196 - Dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 385922"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "384300": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000274\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.026101-0 JDB ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (Adv. BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em atenção ao Ofício de fls. 329, remetam-se os autos à Assessoria de Recursos do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, urgentemente, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 94.0025827-5 WAGNER TEODORO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Diga a parte autora, no prazo de cinco dias, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 94.0049133-6 WALTER GOIS (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . Nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF, intimem-se pessoalmente o Autor e a União (AGU) de que o Precatório Requisitório será expedido no valor de R$ 825.136,54, atualizado a partir de 01/06/07.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.012026-0 DANTON IBRAIM RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Dê-se vista à União Federal sobre as Certidões de fls. 231, 238, 241, 244 e depósito de fl. 250, devendo requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.017964-7 JOSE FERNANDO DOS SANTOS (Adv. HUMBERTO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo e, considerando a existência de agravo pendente de apreciação perante os Tribunais Superiores, que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.002950-3 ENOE GOMES RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. Tendo em vista que a União Federal (AGU) já se manifestou em contra-razões, decorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.016022-5 JOSE ALDAIR MUNIZ MARTINS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OSCAR LOPES, BAIARD RITTER SALDANHA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo os embargos de fls. 236/250. À CEF, ora embargada.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.021135-7 BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x JOSE LUIZ CORREA DA SILVA E OUTRO. . FLS. 116/120 - Anote-se para efeito de futuras publicações.\r\n\r\nOutrossim, defiro ao Banco Itaú S/A vista dos autos fora de Cartório pelo prazo de dez dias, conforme requer, devendo o mesmo, na oportunidade, cumprir o despacho de fls. 96, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.010694-7 NENA GOMES DE LIMA (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO, SIMONE GUIMARAES SIMMER). . Recebo as apelações da parte ré de fls. 252/265 e 267/277, no duplo efeito. Às partes, ora apeladas, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 93.0013399-3 MODESTO LACERDA PIMENTEL (Adv. SONIA MIRANDA MORENO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Fls. 285/7 - A ré Caixa Econômica Federal comprova o cumprimento do julgado, tendo depositado na conta fundiária da parte autora a quantia que lhe era devida, nada mais havendo a ser deduzido nestes autos em relação à mesma.\r\n\r\nObserve-se que, caso a parte autora se enquadre em qualquer das hipóteses do artigo 20, da Lei nº 8.036/90, poderá solicitar pela via administrativa o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 93.0016863-0 SUPERMERCADO TORREBELA LTDA (Adv. VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. HELIO ARRUDA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n12 - 95.0064134-8 AEROPERU-EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO DEL PERU (Adv. CARLOS PAIVA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (Adv. FABRICIO MOLINARI MELLO). . \r\n\r\nFls.82/83- Anote-se para efeito de futuras publicações.\r\n\r\nOutrossim, haja vista que não houve condenação nos presentes autos, dê-se baixa e arquivem-se os mesmos.\r\n\r\n13 - 97.0004490-4 CARNE DE SOL DO FLAMENGO COMIDAS NORDESTINAS LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA) x BANCO ITAU S/A (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Aguarde-se a integralidade dos depósitos periciais.\r\n\r\nApós, intime-se o perito.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.000842-3 FERNANDO SAULO BOKEL FERRARI (Adv. MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI) x MARIA TEREZA BOKEL SARAIVA DE ANDRADE E OUTROS (Adv. FERNANDO TEIXEIRA MARTINS) x FREDERICO BOKEL NETO (Adv. MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADRIANA TEIXEIRA DE TOLEDO). . Recebo a apelação do BACEN, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.008660-1 DUGIM DISTRIBUIDORA DE COPACABANA LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DOS R. ROSA). . À CEF sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, devendo requerer o que for de direito no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.015595-0 ANTENOR DA ROCHA CEZAR (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se pessoalmente a CEF para manifestar-se sobre a petição da parte autora e sobre os extratos juntados pela mesma (fls. 160/235, no prazo de cinco dias,\r\n\r\n17 - 2005.51.01.004626-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SIDNEI ALAN AGUIAR. . Cite-se no endereço fornecido pela parte autora às fls. 40.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.026670-3 PAULO MEDEIROS CARNEIRO E OUTRO (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). . Dê-se vista a parte autora sobre a petição da CEF de fls. 188/195, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decidir.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.014738-3 NORTON OZORIO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Intime-se a CEF para juntar aos autos as cópias dos extratos de FGTS do Autor, para que se possa verificar quanto à eventual aplicação da pretensa Taxa Progressiva de Juros.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.018771-0 SERGIO JOSE VILLELA DE FIGUEIREDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Especifiquem-se provas; devendo a CEF juntar aos autos as cópias dos extratos de FGTS do Autor, para que se possa verificar quanto à eventual aplicação da pretensa Taxa Progressiva de Juros.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n21 - 2003.51.01.013376-7 JOSE ALDAIR MUNIZ MARTINS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OSCAR LOPES, BAIARD RITTER SALDANHA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo os embargos de fls. 176/180. Dê-se vista à CEF, ora embargada.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n22 - 2000.51.01.004076-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LANNY FORTES MAXIMO GOES DE LIMA) x CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA E OUTROS (Adv. RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE). . Certifique a Secretaria se as Rés Center Medical Cirúrgico Ltda e Lenise de Souza Carvalho foram regularmente citadas e apresentaram contestação.\r\n\r\nFls. 179 - Indefiro. Tendo em vista que o juiz é o destinatário da prova, considero desnecessário a produção da prova testemunhal, eis que o Autor na Inicial alega apenas matéria de direito, a ser comprovada apenas por documentos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 95.0002027-0 RICARDO FRANK DE ALMEIDA VIDAL (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Primeiramente, expeça-se a RPV em favor do autor, intimando as partes, nos termos da Resolução nº 559/2007, de que o mencionado requisitório será expedido no valor de R$ 10.807,63, atualizado a partir de 01/06/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para calcular o valor total referente aos honorários advocatícios, considerando, além do cálculo de fls. 108, a condenação da União nos Embargos à Execução nº 2000.5101018203-0.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n24 - 2007.51.01.021263-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x NATALINA MANTUANO RODRIGUES (Adv. FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA). . Vistos etc.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF impugna o valor atribuído à causa na Ação Ordinária n º 2007.51.01011485-7, em que a parte autora pede a condenação da ré ao pagamento de diferenças a título de correção monetária incidente sobre contas de caderneta de poupança, no caso, expurgos expurgados pelos Planos Bresser e Verão.\r\n\r\nFinalmente, requer a alteração do valor da causa dos atuais R$ 23.000,00 para R$ 1.000,00.\r\n\r\nA Impugnada deixa de se manifestar a teor da Certidão de fl. 10-v.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNa impugnação ao valor da causa deve o impugnante oferecer ao Juízo elementos concretos destinados à aferição do proveito econômico perseguido na demanda, de modo a demonstrar a inadequação do valor atribuído à causa, para se proceder à sua alteração.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial, conforme se depreende dos seguintes arestos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - NÃO APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS - REJEIÇÃO.\r\n\r\nI- A impugnação ao valor da causa deve apresentar elementos concretos, a justificar a alteração do valor da demanda.\r\n\r\nII- Sendo o ônus probatório do impugnante, cabe-lhe oferecer elementos que demonstrem que o valor atribuído à demanda não corresponde ao conteúdo econômico perseguido na ação, sendo certo que o impugnante, possuindo os assentamentos funcionais dos impugnados, seus servidores, poderia apresentar, em Juízo, elementos de convicção aptos a alterar o valor da causa ou a demonstrar ser o mesmo divorciado do conteúdo econômico do pedido, não o fazendo, entretanto.\r\n\r\nIII- PRECEDENTES DO TFR E DO TRF/1. REGIÃO SOBRE O ASSUNTO (AG N.45.770/RJ, REL. MIN. GUEIROS LEITE, 2. T. TFR, UNÂNIME, IN DJU DE 11/10/84; AG N. 91.01.01467-6/DF, REL. JUIZ PLAUTO RIBEIRO, 1. T. TFR/1. REGIÃO, UNÂNIME, IN DJU DE 08/04/91).\r\n\r\nIV- AGRAVO IMPROVIDO”. (TRF-1a. Região, decisão em 02-04-1997, AG.no.:0128499, Publicação: DJ de 28-04-97, PG:27957, Relator: Juíza ASSUSETE MAGALHÃES).\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL: VALOR DA CAUSA. IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nII - Ao impugnante cumpre o ônus processual de demonstrar, com base em elementos concretos, a existência de erro na indicação do valor da causa.\r\n\r\nII - A simples alegação de que o valor atribuído a causa veda alçada recursal ao impugnante, não enseja a modificação do valor indicado na inicial.\r\n\r\nIII - Agravo improvido.\r\n\r\nRelator: juiz Arice Amaral Origem:Tribunal Regional Federal da 3a. Região, 2a. Turma, DOE de :30-07-90, pg 072.\r\n\r\nNo caso em tela, o valor indicado pela impugnante não restou suficientemente embasado em elementos idôneos, o que o torna inacolhível, dada a carência de demonstração matemática daquele, inexistindo, portanto, quaisquer elementos de convicção que autorizem o Juízo processar a alteração pleiteada.\r\n\r\nFinalmente, registre-se que a tese desenvolvida para a atribuição do valor da causa é razoável, mas, embora o valor da causa tal como fixada na inicial não apresenta valor concreto, para a sua alteração é necessário a apresentação de critério objetivo, senão seria trocar o erro por outro que também não é o correto.\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO a impugnação, mantendo o valor atribuído à causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais. \r\n\r\nApós, dê-se baixa, e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 2007.51.01.023752-9 GETULIO JORGE RAIMUNDO RIBEIRO (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo a petição de fls. 53, como emenda. Anote-se ao pé da inicial o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nApós o fornecimento da cópia da emenda para fins de contrafé, cite-se a União Federal.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.027160-4 ENIR LISBOA DE CAMPOS SILVA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação Ordinária em face da UNIÃO FEDERAL pelo qual ENIR LISBOA DE CAMPOS SILVA, CPF n° 441.969.207-30, objetiva, inclusive com pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, que seja, desde já, implantado em seus proventos de sua aposentadoria e/ou, pensão, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa e de Suporte- GDPGTAS, no percentual e grau máximo conforme recebido pelos Servidores Ativos, atualmente em 80% do valor máximo da Tabela Anexo V e que poderá passar a 100% pontos concedidos aos Servidores do seu cargo, classe e padrão dos Servidores Públicos Federais Ativos. Ademais, requer a Autora, que seja beneficiado pela Portaria Conjunta nº 1 de 29/08/2006 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicada no DO de 31/08/2006, que visa efetuar pagamento a Servidores, referentes a créditos atrasados em processos administrativos e judiciais e determina a liberação de até R$ 10.000,00 para que possa receber, desde já, seu crédito no todo ou em parte, referentes a todas as diferenças recebidas a menor na GDPGTAS da União Federal.\r\n\r\nAlega, em suma, a Autora que é Servidora Pública Federal aposentada no Estado do Rio de Janeiro, sob matrícula nº 0973841, no cargo de Administradora, Classe S, Padrão/Nível III, pelo Comando as Marinha.\r\n\r\nAduz que em julho de 2006 começou a receber em seus proventos a GDPGTAS - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa e de Suporte, que substituiu a GDATA, mudança essa que ocorreu com a extinção do PCC - Plano de Classificação de Cargos e a criação da nova carreira, PGPE - Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, percebendo o Autor 30% da GDPGTAS, enquanto os Servidores Ativos tem direito a 100%, portanto, mais do que o dobro dos valores pagos ao Autor, o que demonstra a disparidade existente entre os Servidores Públicos Federais Ativos e Inativos.\r\n\r\nSalienta a Autora, por fim, que sempre se respeitou os direitos dos Servidores Públicos Federais Inativos, principalmente, o da Paridade de proventos /com os vencimentos dos Servidores Ativos da União Federal, até que ao ser instituída a Lei 10.404/2002 e 10.971/2004 que regulamentou o GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa, o que desrespeitou o Direito Positivo Brasileiro, uma vez que trouxe disparidade e grandes prejuízos aos aposentados e pensionistas da União, criando a GDPGTAS.\r\n\r\nRelato o necessário e decido.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos patrimoniais do pagamento de vantagens e rubricas em favor de servidores públicos e pensionistas está vedada, tanto pelo art. 1º, da Lei nº 9.494/97, quanto pelos art 5º, da Lei nº 4.348/64 e art 1º, parágrafo 4º, da Lei nº 5.021/66, cuja constitucionalidade vinculante está reconhecida pelo STF na Ação Direta de Constitucionalidade nº 4.\r\n\r\nDessa sorte, pelas razões expostas, INDEFIRO a liminar vindicada.\r\n\r\nOutrossim, defiro à parte Autora o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nNo mais, Cite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.028240-7 MARGARIDA ALVES NOGUEIRA (Adv. MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA N° 2007.51.01.028240-7\r\n\r\nAutora : MARGARIDA ALVES NOGUEIRA\r\n\r\nRé : UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuíza : Dra. MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de ação proposta por MARGARIDA ALVES NOGUEIRA, na qualidade de companheira de ex-servidor público federal, objetivando, inclusive com o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o depósito judicial imediato do valor integral da pensão por morte do Sr. Ivo Machado, vez que a mesma vem sendo paga indevidamente a Sra. Natalina (de sobrenome desconhecido).\r\n\r\nRelata, em síntese, a autora que viveu maritalmente com o ex-servidor, com quem tem cinco filhos, até dois meses antes do seu falecimento, que ocorreu em 19/10/2001. Aduz que, desde o falecimento do seu ex-companheiro requereu junto ao Ministério da Fazenda a pensão por morte na qualidade de companheira, sem obter êxito, apesar de possuir cinco filhos com o de cujus, o que não constituía prova hábil a comprovar a união estável. Após obter a homologação da Justificação Judicial, em outubro de 2002, retornou ao Ministério da Fazenda para reiterar o pedido de pensão, não obtendo também êxito, sendo informada, ainda, em dezembro de 2002 de que a pensão requerida estava sendo paga a Sra. Natalina, visto que o ex-servidor havia incluído a mesma como dependente um mês antes do seu falecimento.\r\n\r\nInstrui a inicial com os documentos de fls. 07/34 e requer os benefícios da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido:\r\n\r\nO valor da causa deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido, nos termos do artigo 259, do CPC. \r\n\r\nNo caso, dispõe o artigo 260, do CPC, ao tratar de prestações periódicas, que o valor da causa deve corresponder ao valor das parcelas vencidas mais doze parcelas vincendas. Assim, a matéria é tratada por norma de força imperativa, fixando a expressão econômica da causa, não cabendo, portanto, atribuir à causa valor inestimável, ou ainda, o valor mensal dos proventos, como pretende a parte autora.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o valor causa, principalmente, após a criação dos Juizados Especiais, é questão de ordem pública, porquanto implica na determinação da competência, que, na espécie, é absoluta.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, sob pena de extinção.\r\n\r\nOutrossim, fornecidas as cópias necessárias, oficie-se ao órgão pagador da pensão, solicitando que informe a este Juízo a qualificação completa da beneficiária da pensão deixada pelo Sr. Ivo Machado.\r\n\r\nPublique-se. intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.028288-2 ROBERTO SANTOS FILHO (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Assim sendo, INDEFIRO o pedido de Tutela Antecipada.\r\n\r\nOutrossim, haja vista a comprovada idade do autor, defiro a prioridade na tramitação do processo, como previsto pela Lei n° 10.471/03. À Secretaria para as devidas anotações.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2000.51.01.004754-0 JOSE VILIANO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. UILTON DE AZEVEDO DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA BERTOLETTI). . Cuida-se de ação de correção de saldo de conta vinculada ao FGTS, em que a Ré é condenada a proceder a recomposição da conta vinculada ao FGTS dos autores, com a aplicação dos índices referentes ao IPC de janeiro/89 (42,72%) e abril/90 (44,80%), descontados os valores da correção já creditados. Quanto à verba sucumbencial, foi reconhecida na Sentença transitada em julgado a ocorrência de sucumbência recíproca.\r\n\r\nA Ré cumpriu espontaneamente o julgado, conforme petição de fls. 179/183.\r\n\r\nÀs fls. 242 o advogado dos autores, ciente de que os autores José Viliano de Oliveira e Luiz Alberto Pragana de Mattos já receberam os valores relativos ao cumprimento do julgado, requer a intimação da CEF para juntar aos autos as cópias dos valores recebidos pelos mencionados autores, posto que pretende resguardar o seu direito de receber os honorários contratados com os seus clientes. Reitera seu pedido às fls. 253\r\n\r\nManifestação da CEF às fls. 246/251, requerendo o indeferimento do que se requer às fls. 242, por carência de suporte legal. \r\n\r\nDespacho às fls. 257 determina a manifestação da parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\nPetição dos autores às fls. 258, refutando as alegações da CEF.\r\n\r\nÉ o Relato do necessário. Decido:\r\n\r\nDo exame dos autos verifica-se que a Ré é condenada a proceder a recomposição da conta vinculada ao FGTS dos autores, com a aplicação dos índices referentes ao IPC de janeiro/89 (42,72%) e abril/90 (44,80%), descontados os valores da correção já creditados.Quanto à verba sucumbencial, foi reconhecido na Sentença transitada em julgado a ocorrência de sucumbência recíproca, devendo cada parte arcar com os honorários advocatícios de seus patronos.\r\n\r\nVê-se, ainda, que a Ré cumpriu espontaneamente o julgado, conforme petição de fls. 179/183, nada mais havendo a ser deduzido nestes autos em relação aos autores.\r\n\r\nQuanto ao requerimento do patrono dos autores de fls. 242, a lei 8.906/94 autoriza o advogado, no processo em que atuou, por ocasião em que o seu cliente recebe valores por precatório ou por alvará de levantamento, a separação do quantitativo dos honorários contratados. Não obstante isso, sabe-se que é inaplicável a regra contida no art. 22, $ 4º, da Lei 8.906/94 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil), em se tratando de título judicial que impõe obrigação de fazer, referente à correção dos depósitos fundiários pelos índices inflacionários.\r\n\r\nA movimentação do FGTS, nos casos expressos do art. 20, da Lei 8.036/90, é admitida e o recebimento de valor, nestes casos, se fará diretamente em uma das agências da CEF, não havendo necessidade de expedição de mandado de levantamento ou precatório, eis que os pagamentos serão efetuados na esfera administrativa.\r\n\r\nAssim, inaplicável ao caso concreto qualquer tentativa de desconto de valor relativo aos honorários contratados, porque como o próprio advogado reconhece, os créditos já foram recebidos na esfera administrativa, conforme atestam os extratos de fls. 234 e 237.\r\n\r\nDesta sorte, o direito aos honorários contratuais deverá ser postulado pelo advogado junto aos seus clientes e, caso não haja composição amigável, a competência para dirimir o conflito de interesses não será da Justiça Federal, conforme já decidiu a Sexta Turma do T.R.F. - 1ª Região no Ag. N. 2003.01.00.019157-7/PA.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o requerimento de fls. 242, por incabível.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.022954-5 CARLOS MOREIRA E OUTRO (Adv. ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO, EDUARDO LUIZ CASSANO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro aos autores o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.026796-0 SILDES VIDAL GOMES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSILDES VIDAL GOMES, qualificado na exordial, propõe esta Ação pelo Rito Ordinário em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL porque objetiva, a atualização do saldo da sua conta vinculada ao FGTS, relativamente, aos planos Verão e Collor I, monetariamente atualizados e acrescidos dos juros moratórios. Por fim, requer os benefícios da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nSustenta, em síntese, que a edição dos diversos Planos Econômicos pelo Governo Federal expurga a correção monetária e remunera as contas do FGTS em quantias inferiores às efetivamente devidas.\r\n\r\nA Inicial acompanha-se de procuração e Documentos de fls. 04/11.\r\n\r\nÉ o Relatório. DECIDO.\r\n\r\nO art. 86, do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência, assim dispõe, in verbis: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nPortanto, permite-se ao Juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela da sua jurisdição necessária para legitimar a atuação no feito.\r\n\r\nA Justiça Federal tem jurisdição em todo território nacional, e a sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importa em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nOutrossim, com o fenômeno da interiorização, as Seções Judiciárias estão subdivididas, com o fim de facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas Varas do Interior recebem uma parcela da competência funcional e territorial da Seção Judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério funcional e territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nNa hipótese, a competência não é somente territorial, mas também funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do Foro Federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas Varas Federais da Seção Judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência da parte Autora. \r\n\r\nComo leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial” (Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.)\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que, segundo a Jurisprudência dos Tribunais Regionais, entre uma Vara Federal situada na capital e outra situada no interior da mesma Seção Judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarra do seu caráter de ordem pública, a ensejar, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex offício, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduza-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nPor outro lado, sabe-se que a área de abrangência da Vara Federal de São João de Meriti engloba os municípios de São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados. \r\n\r\nAssim, por ter o Autor domicílio em Campos Elísios (fls. 11), que integra a área de competência de São João de Meriti, configura-se a hipótese de competência deste Juízo. \r\n\r\nDesta feita, é absoluta a incompetência deste Juízo, como acima se demonstra, não assistindo ao Magistrado a parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito. \r\n\r\nDiante do exposto, por se tratar, na espécie de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do artigo 113, § 2°, do Código de Processo Civil, e declino da competência em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti/RJ, a que couber por distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor da Vara Federal de São João de Meriti/RJ. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 26 de novembro de 2007.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.028224-9 JORGE LUIZ DA SILVA SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA SANTOS, qualificado na exordial, propõe esta Ação pelo Rito Ordinário em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL porque objetiva a atualização do saldo da sua conta vinculada ao FGTS pela aplicação dos índices expurgados de 44,80%, 7,87% e 21,87%, referentes aos períodos de abril de 1990, maio de 1990 e fevereiro de 1991, monetariamente atualizados e acrescidos dos juros de mora. Requer, ainda, a condenação da CEF no pagamento das custas processuais, nos honorários advocatícios e os benefícios da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nSustenta, em síntese, que a edição dos diversos Planos Econômicos pelo Governo Federal expurga a correção monetária e remunera as contas do FGTS em quantias inferiores às efetivamente devidas.\r\n\r\nA Inicial acompanha-se de procuração e Documentos de fls. 05/16.\r\n\r\nÉ o Relatório. DECIDO.\r\n\r\nO art. 86, do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência, assim dispõe, in verbis: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nPortanto, permite-se ao Juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela da sua jurisdição necessária para legitimar a atuação no feito.\r\n\r\nA Justiça Federal tem jurisdição em todo território nacional, e a sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importa em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nOutrossim, com o fenômeno da interiorização, as Seções Judiciárias estão subdivididas, com o fim de facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas Varas do Interior recebem uma parcela da competência funcional e territorial da Seção Judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério funcional e territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nNa hipótese, a competência não é somente territorial, mas também funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do Foro Federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas Varas Federais da Seção Judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência da parte Autora. \r\n\r\nComo leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial” (Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.)\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que, segundo a Jurisprudência dos Tribunais Regionais, entre uma Vara Federal situada na capital e outra situada no interior da mesma Seção Judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarra do seu caráter de ordem pública, a ensejar, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex offício, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduza-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nPor outro lado, sabe-se que a área de abrangência da Vara Federal de São João de Meriti engloba os municípios de São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados. \r\n\r\nAssim, por ter o Autor domicílio em Nilópolis (fls. 08), que integra a área de competência de São João de Meriti, configura-se a hipótese de competência deste Juízo. \r\n\r\nDesta feita, é absoluta a incompetência deste Juízo, como acima se demonstra, não assistindo ao Magistrado a parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito. \r\n\r\nDiante do exposto, por se tratar, na espécie de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do artigo 113, § 2°, do Código de Processo Civil, e declino da competência em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti/RJ, a que couber por distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor da Vara Federal de São João de Meriti/RJ. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 26 de novembro de 2007.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n33 - 2007.51.01.026664-5 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. JOSE LUIS MONTEIRO BORGES, ESIO COSTA JUNIOR, LEONAN CALDERARO FILHO, CARLOS DA SILVA FONTES FILHO, MAURICIO GOMES VIEIRA) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS-ANP. . PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP objetivando, inclusive liminarmente, a suspensão da cobrança das diferenças de Participação Especial mencionadas na Resolução de Diretoria da ANP nº 400/2007, até o trânsito em julgado do mérito da presente Ação, obstando que a ANP promova a inscrição da mesma na Dívida Ativa e no CADIN, em razão dos títulos tratados nesta ação.\r\n\r\nDespacho às fls. 274 entende imprescindível para fins de apreciação de liminar, que seja exercido o contraditório, com a coletânea das informações a serem prestadas pela autoridade impetrada, inclusive para maiores esclarecimentos sobre as questões particularizadas em relação ao caso.\r\n\r\nNotificada a Autoridade Impetrada, presta informações e junta documentação às fls. 280/1162, relatando que a Diretoria Colegiada da ANP, em 16/08/2006, através da RD 267/2006, homologou o Relatório de Certificação do Pagamento da Participação Especial do campo de Marlim, certificando, até o primeiro trimestre de 2006, o valor de R$ 399.810.438,00, como sendo o valor a ser depositado pela PETROBRÁS na Conta Única do Tesouro, a título de complementação do pagamento de Participação Especial (PE) do campo de Marlim, bem como impôs que o concessionário adotasse o critério proposto pela ANP a partir da apuração da PE do 2º Trimestre de 2006, totalizando uma recuperação de cerca de R$ 763.000.000,00, o que foi acatado pela PETROBRÁS. \r\n\r\nAduz que em 19/04/2007, o Secretário de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro protocolou ofício reconhecendo os esforços empreendidos pela ANP, mas entendeu que nem todos os prejuízos causados ao Estado foram sanados, solicitando, então, que reabrisse os procedimentos fiscalizatórios junto à PETROBRÁS, sob a alegação de que “nenhum motivo razoável existe para esta (auto) limitação temporal da revisão dos cálculos, impondo-se, por isso, nova análise da ANP”, ou seja, o Estado concordou com a metodologia aplicada, mas não com a limitação temporal adotada no Relatório de Certificação do Pagamento de Participação Especial do campo de Marlim e homologada pela ANP, a saber: ( i) a partir de 03/12/2002 para o projeto COM; e (ii) a partir de 19/08/2005 para o projeto NOVAMARLIM. Assim, o Estado do Rio de Janeiro pediu que fossem refeitos os cálculos, considerando todo o período não abrangido, o que acarretaria em cobrança de adicional de R$ 1.303.285.076,37.\r\n\r\nAcatando o pleito do Estado do Rio de Janeiro, a Diretoria Colegiada da ANP, através da Resolução de Diretoria nº 400, de 03/07/2007, determinou a anulação parcial da Resolução nº 267/2006, no que se refere à aprovação do Relatório de Certificado do Pagamento da Participação Especial do campo de Marlim e intimou a PETROBRÁS a pagar o valor de R$ 1.305.285.076,37.\r\n\r\nEm 17/08/2007 a PETROBRÁS protocolou na ANP pedido de reconsideração da decisão. Consultada a Procuradoria Federal - ANP, mostrou-se contrária ao pedido. Este pedido de reconsideração foi encaminhado à Diretoria da ANP, e em reunião da Diretoria nº 444, realizada em 12/09/2007, o Diretor-Geral pediu vista do processo, situação que persiste até a presente data.\r\n\r\nMenciona a Autoridade Impetrada em suas informações que os citados recursos constituem receita da União, cabendo à ANP fiscalizar, abarcar dados e fornecer à Secretaria do Tesouro Nacional o cálculo dos valores devidos à cada beneficiário, conforme o disposto nos arts. 25 e 27 do Decreto 2507/98 e que o provimento da demanda afetará os beneficiários da Participação Especial, bem como os Ministérios do Meio Am biente e de Minas e Energia. Sendo assim, será atingida a esfera jurídica da União, do Estado do Rio, dos Municípios de Campos dos Goytacazes, Rio das Ostras e Macaé, impondo-se a inclusão dos mencionados beneficiários no pólo passivo, como litisconsortes necessários.\r\n\r\nRessalta a autoridade, ainda, que a postura administrativa adotada pela ANP não fere o art. 2º, da Lei 9.784/99, que veda a nova interpretação retroativa. Ao contrário, observou o Diploma Legal, tendo em vista tratar-se de hipótese descrita no art. 53 do referido estatuto, que prescreve o dever da Administração de anular os seus próprios atos, quando eivados e ilegalidade, o que está, aliás, cristalizado na Súmula 473 do STF. Outrossim, alega a Autoridade que a coisa julgada administrativa também não constitui óbice à anulação do ato sob exame, já que a PETROBRÁS foi intimada para manifestar-se por meio do ofício nº 180/207/SPG e efetivamente participou do processo que culminou com a anulação do ato. Quanto à suposta ausência de motivação, afirma que o ato foi suficientemente motivado, conforme documentação que apresenta, especialmente pelo exame das cópias do Processo Administrativo 48610.007188/2007-41 - proposta de ação nº 405/2007, que culminam com a decisão de anulação parcial consubstanciada na Resolução de Diretoria 400/2007, bem como pela leitura da conclusão externada na Nota PRG nº 526/2006.Quanto À caducidade do Ato de Anulação, assinala que a aplicação do art. 54 da Lei 9.874/99 não impede a anulação da Resolução da Diretoria, eis que a Resolução nº 400/2007, que veio a anulá-la, foi proferida no ano imediatamente seguinte ao ato anulado. No que diz respeito à Inscrição no CADIN, anota que o STF declarou, em sede liminar, inconstitucional apenas o art. 7º da MP nº 1490/96, referente à utilização do registro como fator impeditivo à celebração de quaisquer atos previstos no art. 6º. Contudo, de outro lado, reconheceu a constitucionalidade do dispositivo no que tange à obrigatoriedade de consulta prévia ao CADIN, pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, constituindo essa medida em conteúdo meramente informativo e não restritivo. Sob este prisma, não se depreende dano relevante de difícil ou de impossível reparação à esfera jurídica da Impetrante. Requer, por fim, seja mantida a solução adotada em sede administrativa, eis que ausente a ilegalidade ou o abuso de poder.\r\n\r\nÉ o Relato. DECIDO:\r\n\r\nDo exame dos autos e da documentação adunada, verifica-se que a Diretoria Colegiada da ANP, através da Resolução de Diretoria nº 400, de 03/07/2007, determinou a anulação parcial da Resolução nº 267/2006, no que tange à aprovação do Relatório de Certificado do Pagamento da Participação Especial do Campo de Marlim e intimou a PETROBRÁS a pagar o valor de R$ 1.305.285.076,37, sem que haja qualquer participação da Impetrante no processo administrativo instaurado com base em requerimento formulado pelo Secretário de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPrimeiramente, cumpre considerar que de acordo com o princípio da autotutela dos atos administrativos, uma vez constatado qualquer vício pela Administração, tem a mesma poder-dever de corrigir o ato, anulando-o ou retificando-o observando sempre os princípios da Administração Pública.\r\n\r\nNo caso, a questão de fundo recai precisamente na alegada violação da garantia constitucional ao devido processo legal, ao argumento de que não foi oportunizada a possibilidade de dedução de defesa na esfera administrativa em momento anterior à anulação parcial da Resolução nº 267/2006, no que tange à aprovação do Relatório de Certificado do Pagamento da Participação Especial do Campo de Marlim, que considerou quitada a referida participação para a concessão de Marlim, certificando o valor de R$ 399.810.438,00 (trezentos e noventa e nove milhões, oitocentos e dez mil, quatrocentos e trinta e oito reais), que representa o montante devido até o primeiro trimestre de 2006. \r\n\r\nObserva-se que em 18 de junho de 2007, a ANP notifica a PETROBRÁS, que através da Resolução nº 400, de 03 de julho de 2007, foi determina a anulação da Resolução nº 267/2006, e foram recalculados os valores complementares de Participação Especial a ser recolhidos pela Impetrante, apurando o total de R$ 1.305.285.076,37 (Um bilhão, trezentos e três milhões, duzentos e oitenta e cinco mil, setenta e seis reais e trinta e sete centavos), recolhimento esse que deve ser efetivado, sob pena das sanções legais aplicadas. (fls. 145)\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que em relação ao recalculo dos valores recolhidos e às deduções consideradas ilegais não cabe qualquer apreciação no presente feito, uma vez que demandaria dilação probatória, o que é inviável em sede de mandado de segurança.\r\n\r\nNo entanto, pela documentação apresentada afigura-se ilegal o procedimento administrativo que anula parcialmente a Resolução da ANP sem observar o princípio do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nOra, certamente, que a anulação parcial de valores resultantes de apurações realizadas pelo Relatório de certificação de Pagamento abrangendo no período auditado a partir de 1999 até o primeiro trimestre de 2006, pressupõe, necessariamente, prévio e regular procedimento administrativo, no que seja assegurado à Petrobrás o direito à defesa, ao contraditório e ao devido processo legal.\r\n\r\nDestarte, entendo presente o fumus boni iuris.\r\n\r\nQuanto ao periculum in mora, este decorre dos próprios efeitos que podem resultar contra a impetrante em razão de sanção imposta pelo não recolhimento da importância, dentre outras, pela inscrição do nome da Impetrante na Divida Ativa e no CADIN, que, certamente, termina por prejudicar o desenvolvimento das atividades da Impetrante.\r\n\r\nIsto posto, presentes os requisitos autorizadores, CONCEDO EM PARTE A LIMINAR para: \r\n\r\na) Suspender a cobrança das diferenças de Participação Especial mencionadas na Resolução de Diretoria da ANP nº 400/2007, até que seja observado o devido processo legal;\r\n\r\nb) que se abstenha a autoridade impetrada de promover a inscrição da Impetrante na Dívida Ativa e no CADIN em virtude dos títulos tratados nesta ação.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade Impetrada, comunicando o teor da presente para imediato cumprimento.\r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2005.51.01.021238-0 JULIANA CRIVANO MACIEL (Adv. EDUARDO MORAES GONCALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.007431-8 CELISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Republicação do ato ordinatório de fls. 115, para constar patrono do réu.\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n36 - 2007.51.01.011220-4 CELISA MARIA CARDOSO BERANGER (Adv. CARLA FERREIRA FERNANDES, ELISA ACCIOLY GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . dê-se baixa e entregue-se à parte interessada, independentemente de traslado.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.013710-9 JULIO DE CAMPOS RIBEIRO (Adv. ALEXANDRE ABBY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . dê-se baixa e entregue-se à parte interessada, independentemente de traslado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 384300"
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(...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3 - 88.0018763-3 ACYR DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA, FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002584/2007 FOLHA 30 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 88.0023681-2 GUILHERMINA BARBOSA E OUTROS (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . I - Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência aos Autores GUILHERMINA BARBOSA, JOÃO SCARAMELLA, VENANCIO AQUINO, CARLOS HUMBERTO DE MAGALHÃES, WILMA FERREIRA DE FREITAS, MARIA DE LOURDES FRANÇA RODARTE, MARIA DO CARMO DE AZEVEDO SAMPAIO, CONCEIÇÃO CARDOSO RODRIGUES e ANGELINA DA SILVA BASILIO acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nII - Susspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação dos depósitos referentes aos Autores WALMIR CARDOSO e NILDA RODRIGUES DE BRITO.\r\n\r\n5 - 88.0027140-5 JUVENAL NASCIMENTO DE SENA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES, CLAUDIA CAETANO BOUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002569/2007 FOLHA 15 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 90.0000374-1 BENITO LOUREIRO FERNANDEZ E OUTROS (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002570/2007 FOLHA 18 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora (JURACY SANT'ANNA DA SILVA) acerca do depósito efetuado (fls.548) referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 90.0006013-3 EITEL DA SILVA AVILA E OUTRO (Adv. FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS, JORGE LUIS DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIAS LUTIFI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002574/2007 FOLHA 16 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 90.0008843-7 MANUEL AUGUSTO CEPEDA E OUTROS (Adv. AILTON CAL DE BRITO, PAULO ROBERTO VANGELOTTI SOUTO, FLAVIA FAISAL METNE RIBEIRO, CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Indefiro o requerimento autoral de fls. 246/SS. \r\n\r\nCompulsando os presentes autos, verifico que não há falar em execução de obrigação de fazer.\r\n\r\nComo é cediço, a sentença proferida não tem normatividade futura e perpétua, havendo que ser observado o termo final de vigência do critério de reajuste nela fixado, sendo certo que, após o transito em julgado da mesma, foram editadas novas leis estabelecendo sistemáticas de reajustamentos para os benefícios previdenciários, cumprindo adotar, então, o constante do art.471, I do Código de Processo Civil e os elucidativos precedentes judiciais abaixo transcritos, perfeitamente ajustáveis ao caso em tela, in verbis:\r\n\r\n\"Art. 471 - Nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas, relativas à mesma lide, salvo:\r\n\r\nI- se, tratando-se de relação jurídica continuativa, sobreveio modificação no estado de fato ou de direito; caso em que poderá a parte pedir a revisão do que foi estatuído na sentença\".\r\n\r\n\"A coisa julgada não impede que lei nova passe a reger diferentemente os fatos ocorridos a partir de sua vigência (RTJ 89/344, RSTJ 60/367). Neste sentido: RTJ 117/516, 117/1.000, RSTJ 81/162. Semelhantemente:RTJ 121/42\" (Código de Processo Civil - Theotonio Negrão - comentário ao art. 471: 6e).\r\n\r\n\"PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO. CRITÉRIO DE REAJUSTE. SALÁRIO MÍNIMO.COISA JULGADA. \r\n\r\n1 - O segurado não tem direito ao recebimento de proventos ad infinitum sobre um numero certo de salários mínimos, apenas porque sentença, transitada em julgado, condenou a Previdência Social a aposentá-lo com base nesse numero de salários. \r\n\r\n2 - A sentença fixou apenas e tão-somente a Renda Mensal Inicial do benefício. Os aumentos posteriores seriam os da lei, pois não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar ou fixar critérios de revisão de proventos de aposentadoria e pensão, mesmo porque, estes aumentos, poderiam ser estabelecidos em percentual superior ao do salário mínimo. \r\n\r\n3 - Apelo provido. \r\n\r\n4 - Sentença reformada\" \r\n\r\n(TRF 1 Região, AC NUM:0111242-0, DJ 05-02-96 PG:004521, Relator JUIZ PLAUTO RIBEIRO).\r\n\r\nIn casu, embora a sentença exeqüenda, proferida em outubro de 1990, tenha aludido a pagamento de prestações vincendas e colocação de novos valores de benefícios em manutenção, o certo é que, acolhendo o pedido inicial nos termos em que formulado, condenou a autarquia previdenciária a revisar os proventos de aposentadoria dos autores segundo critério enunciado na súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos, cuja eficácia, conforme súmula 21 desta Corte, exauriu-se em 05 de abril de 1989.\r\n\r\nEm sendo assim, inexiste, pois, qualquer obrigação de fazer, restringindo-se a condenação a valores pretéritos ao ato jurisdicional condenatório.\r\n\r\nUltrapassado o prazo recursal, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 90.0009931-5 PAULO DE TARSO MELLO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 90.0012100-0 JOSE MARIANO FILHO (Adv. MILTON RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002593/2007 FOLHA 23 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 90.0017571-2 JOSE DAS MERCES (Adv. ZULEIDE CAMACHO JACOB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002586/2007 FOLHA 31 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 90.0017911-4 JOSE SILVEIRA DO CARMO E OUTROS (Adv. NORBERTO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n13 - 90.0045971-0 NANCY VIEIRA GUIMARAES (Adv. MILTON RIBEIRO, MILTON RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO LEAO RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002579/2007 FOLHA 37 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 90.0046911-2 FRANCISCA HERMINA DA SILVA (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002577/2007 FOLHA 43 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os ju rídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 90.0048295-0 GERALDO MUNIZ DE SOUZA (Adv. MARIA RODRIGUES C. ZACHARSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002568/2007 FOLHA 17 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 91.0017974-4 JOSE TELLES DE ARAUJO (Adv. DENISE DA COSTA REBELO, REINALDO LELLIS DOS SANTOS, VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO, NADILENE DE SEDA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002598/2007 FOLHA 19 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI - Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando o disposto nos parágrafos 2o., 5o. e 6o. do art. 128 da Lei n. 8.213/91, com redação dada pela Lei 10.099/00, e que o pagamento sem precatório, na forma prevista neste artigo, implica quitação total do débito e determina a extinção do processo, bem como que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nII - Fls. 111: Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado Nadilene de Seda de Andrade - OAB/RJ nº 97.704, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 91.0111131-0 LUDOVICO MARTINS VIEIRA (Adv. ABNER TEXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002589/2007 FOLHA 26 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 91.0128254-9 ANTONIO SEBASTIAO (Adv. LUTHERO DE ARAUJO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n19 - 92.0041485-0 JOSE GRACA MALTA E OUTRO (Adv. JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002590/2007 FOLHA 27 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 92.0042317-5 MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA FREIRE E OUTROS (Adv. CESAR ROMERO VIANNA, MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO) x FUNCEF - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES). . (...) à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n21 - 96.0013020-5 BERTILON DE ALMEIDA E SILVA (Adv. MICHEL EDUARDO CHAACHAA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002575/2007 FOLHA 41 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 99.0755754-4 SALVATORE PAPA E OUTRO (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002576/2007 FOLHA 42 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os ju rídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.511263-7 OSMAR RAMOS DE SOUZA (Adv. HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002581/2007 FOLHA 33 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.519554-3 ELDO LOPES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Fls. 218/223: Considerando que, conforme dispõe o art. 22, § 4° da Lei 8906/96, a reserva do valor dos honorários contratuais não será deferida se o autor comprovar o pagamento da quantia diretamente ao advogado, deverá o patrono peticionante, no prazo de 10 (dez) dias, instruir o seu pedido com declaração do(s) autor(es) de que não efetuou(aram) o pagamento de qualquer quantia relativa aos honorários advocatícios e que concorda(m) com tal reserva. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, voltem-me para envio dos requisitórios já cadastrados.\r\n\r\nCumprido, retifiquem-nos, conforme requerido.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.523693-4 LEONIDAS SILVA ALMEIDA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002596/2007 FOLHA 21 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.529495-8 GETULIO SAMPAIO MUNIZ (Adv. ROSANE DE SOUZA MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002595/2007 FOLHA 25 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.511034-0 ARLINDO DE SOUSA BEIRAO (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS SOBRAL POJO, MAURO GONCALVES VIEIRA, JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES, JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.530371-3 AYRES DE ALMEIDA (Adv. ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002580/2007 FOLHA 38 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.002716-5 NILZA BENEDICTA DA SILVA (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA, MARIA AMALIA PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº. 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.510340-6 LEANDRO FERREIRA ANASTACIO (Adv. NEIDE MACIEL CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.511921-9 PAULO CESAR SOARES ROLIM (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.518414-5 SILVESTRE PEREIRA DA CRUZ (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.523994-8 ANA MARIA MARINHO DE ARAUJO (Adv. ELIZABETH CIDADE DE MENEZES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA TERESA SILVA DA CUNHA (Adv. CARLOS ALBERTO ALVES BANDEIRA) x RENATO SILVA DA CUNHA (Adv. SEBASTIAO VIANNA LOPES JUNIOR). . (...)à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.520614-5 PAULO ROBERTO DE AZEREDO (Adv. GUSTAVO MARQUES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002588/2007 FOLHA 40 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.526845-0 JULIENE LEANDRO MORAES SANTOS REP/ P/ ARILDA LEANDRO MORAES DE AGUIAR (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002594/2007 FOLHA 24 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.528911-7 JORGE DOS SANTOS (Adv. LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002578/2007 FOLHA 36 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.505300-0 CLAUDIA LIMA DA SILVA FREITAS (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES, MARCIO VALVERDE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n“..., dê-se vista às partes , no prazo sucessivo de 10 dias, sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n38 - 2005.51.01.524083-2 COSME SILVEIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) dê-se vista à parte autora, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.511181-7 TEREZA CRISTINA O REILLY NOGUEIRA (Adv. EDGARD FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME CANEDO DE MAGALHAES) x PRISCILA O'REILLY NOGUEIRA BIZARRO. . Designo audiência de instrução e julgamento a ser realizada no dia 11 de fevereiro de 2008, às 14h, ocasião em que serão colhidos depoimentos pessoais da autora, da segunda e da terceira rés e ouvidas as respectivas testemunhas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes e o Ministério Público.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.530443-7 ANTONIO ALVES BEZERRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002585/2007 FOLHA 32 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.530835-2 SRUL JOSEK PECHMAN (Adv. SERGIO MURILO SOUSA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002582/2007 FOLHA 34 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.537235-2 JAMES NAUCK PIRES (Adv. JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002591/2007 FOLHA 28 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.800672-7 DOMINGOS DOS SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002583/2007 FOLHA 35 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.805629-9 LUCIANO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 13 de DEZEMBRO de 2007, Quinta-feira, às 15:00 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3o. andar, sala 2.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.805783-8 VERA LUCIA CAMARA (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo audiência para o dia 25 de fevereiro de 2008, às 14:00 horas, para depoimento pessoal da Autora, bem como para oitiva das testemunhas arroladas à fl. 08.\r\n\r\nFaculto, ainda, às partes a apresentação de prova documental.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.805977-0 SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (Adv. MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reconsidero a decisão de fl. 139.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, retificando o valor da causa, para que corresponda à quantia superior a 60 salários mínimos, tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, conforme a Lei 10.259/2001.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.808072-1 MANOEL DOS SANTOS FILHO (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando a deficiente instrução dos autos, bem como a discrepância entre o endereço fornecido pela parte autora em sua inicial e aquele constante em seu cadastro na Receita Federal e, ainda, a evidente diferença entre as assinaturas apostas nos documentos acostados em cotejo com a procuração e declaração de hipossuficiência supostamente por ela subscritas, intime-se pessoalmente a parte autora, observado o endereço da inicial, para, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, comparecer à Secretaria do Juízo munida de comprovante de residência original e atualizado (conta de água, luz, gás ou telefone), acompanhado da respectiva cópia xerográfica para conferência e autenticação, devendo ainda, na mesma oportunidade, justapor nova assinatura à procuração juntada aos autos.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.808356-4 CESAR AUGUSTO TERRA DA COSTA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) manifeste-se a parte autora em réplica, pelo prazo de 10 dias, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s) pelo mesmo prazo.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.808465-9 SONIA LUCIA DA SILVA LEITE CAMPOS (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando a deficiente instrução dos autos, bem como a discrepância entre o endereço fornecido pela autora em sua inicial e aquele constante em seu cadastro na Receita Federal e, ainda, a evidente diferença entre as assinaturas apostas nos documentos acostados em cotejo com a procuração e declaração de hipossuficiência supostamente por ela subscritas, intime-se pessoalmente a parte autora, observado o endereço da inicial, para, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, comparecer à Secretaria do Juízo munida de comprovante de residência original e atualizado (conta de água, luz, gás ou telefone), acompanhado da respectiva cópia xerográfica para conferência e autenticação, devendo ainda, na mesma oportunidade, justapor nova assinatura à procuração juntada aos autos.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.810541-9 JOAO PAULINO RODRIGUES (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002599/2007 FOLHA 20 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo este Juízo verificado a existência de litispendência em relação ao presente feito e ao processo n. 2005.5101524269-5, conforme cópias de fls. 42/45, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do artigo 267, V e parágrafo 3o. do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação, defiro o desentranhamento dos documentos se requerido, em 05 (cinco) dias, mediante recibo e fornecimento de cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.810695-3 LUCIANA DE OLIVEIRA ALVES (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando a deficiente instrução dos autos, bem como a discrepância entre o endereço fornecido pela autora em sua inicial e aquele constante em seu cadastro na Receita Federal e, ainda, a evidente diferença entre as assinaturas apostas nos documentos acostados em cotejo com a procuração e declaração de hipossuficiência supostamente por ela subscritas, intime-se pessoalmente a parte autora, observado o endereço da inicial, para, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, comparecer à Secretaria do Juízo munida de comprovante de residência original e atualizado (conta de água, luz, gás ou telefone), acompanhado da respectiva cópia xerográfica para conferência e autenticação, devendo ainda, na mesma oportunidade, justapor nova assinatura à procuração juntada aos autos.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n52 - 2003.51.01.530970-7 GRENDENE S/A (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES, VALERIO V. DE O. RAMOS, GUILHERME DIAS FONTES) x JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv. ALMIR CORREA DE LACERDA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO). . Dê-se vista à empresa-ré, por 10 (dez) dias, para que requeira o que entender cabível.\r\n\r\nApós, não havendo manifestação, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n53 - 2001.51.01.538461-7 JOSE ANTONIO ROSA (Adv. ARY MENDES DE CARVALHO, VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 213: Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado VERA LÚCIA DOS SANTOS SILVA - OAB/RJ nº 54.378, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Dr. Ary Mendes de Carvalho, conforme requerido a fls. 215, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n54 - 2003.51.01.540700-6 FLAVIO ALEXANDRE (Adv. ALCIMAR SARMENTO DA COSTA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\nQuebra 55 - 2005.51.01.512786-9 LUCIA DOS SANTOS MOTTA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA - DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002597/2007 FOLHA 22 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n56 - 2006.51.01.537561-4 JUDITE FARIA SCHEFER (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (…)\r\n\r\nAtendido, dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pela credora.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.810110-4 ELAINE DA SILVA MAFRA (Adv. ALUISIO RODRIGUES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) dê-se vista à autora, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n58 - 87.0007283-4 JORGE DA ROCHA (Adv. PAULO ROBERTO V. DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA - OAB/RJ nº 124.071, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n59 - 88.0022510-1 ALVARO RODRIGUES DA GRACA (Adv. MARCELO LOPES DIAS, ESTELITA REIS LOPES RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002587/2007 FOLHA 39 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 96.0012202-4 SEVERINO SEBASTIAO CHAVES (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA RIBEIRO MACEDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002592/2007 FOLHA 29 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n61 - 2004.51.01.017857-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO) x ELISA HONORATO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA LEONOR BAPTISTA JOURDAN). . (...)às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.805471-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x PAULO MOREIRA DOS SANTOS (Adv. KARLA INES DA CRUZ SANA, RAMIRO LUCENA LINS DO NASCIMENTO, SILVIO SANA COSTA). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n63 - 00.0538247-5 JORGE SOARES E OUTROS (Adv. LUIZ PAES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002571/2007 FOLHA 08 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 91.0109249-9 MARLY IGNACIA TRISTAO DE OLIVEIRA (Adv. IVON P. MEDEIROS, ERASMO DOS ANJOS ERNANE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIANA ARRUDA DA COSTA). . I - Reconsidero o despacho de fls. 63, uma vez que o INSS ainda não foi citado nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nII - Tendo em vista a suspensão do CPF da autora (fls.68), suspendo o presente feito nos termos do art. 265, inc. I do CPC.\r\n\r\nPromovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nDecorrido in albis, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n65 - 93.0024257-1 MARIA VALDEREZ BORGES (Adv. FERNANDO GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002572/2007 FOLHA 07 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à par te autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 96.0013307-7 MARLENE VIEIRA CARNAVAL (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002573/2007 FOLHA 04 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 96.0014948-8 MANOEL PAULO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS, CLEMERSON MACIEL NETO, WANGLER DIAS PESSOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . (…)\r\n\r\nII - Discordando o postulante(s) do mencionado cálculo, promova a execução pelo valor que entende devido, apresentando seus cálculos com memória discriminada e atualizada, na forma do art. 604 do CPC.\r\n\r\nPrazo de 30 dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n68 - 97.0005989-8 ROBERTO DE MIRANDA CARVALHO E OUTROS (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI/BANERJ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . I- Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência aos autores ROBERTO DE MIRANDA CARVALHO, ROBERTO DIAS DE OLIVEIRA, RIBENS AZANEU, SEBASTIÃO CARNEIRO e SEBASTIÃO DE SOUZA BENEDITO, acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nII - Fls.401 - Defiro a dilação do prazo de 15 (quinze) dias para a parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n69 - 99.0025529-1 MARIA MIRTES SANTIAGO RIBEIRO (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x MARIA TERESA LOPES DO NASCIMENTO (Adv. JOSEFA GOMES BEZERRA). . (...)dê-se vista à autora, por dez dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n70 - 2003.51.01.535559-6 JOSE FRANCISCO FILHO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA, ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Fls. 130/ss: Manifeste-se a parte autora sobre o cumprimento da obrigação de fazer, em vinte dias.\r\n\r\n71 - 2003.51.01.540758-4 NYLZA ROCHA VIDAL DE ARAUJO VIEIRA (Adv. JAMILE MARIA DE ALCANTARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte autora a citação do Réu para início da execução, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, fornecendo para tal fim as cópias necessárias, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Sentença : 32\r\n\r\nId: 387174"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000093\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0018278-0 ERNESTO HONORATO DA SILVA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002414/2007 FOLHA 238 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Setembro/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 89.0002067-6 ERIKA ENGEL E OUTROS (Adv. EDMILSON DE FARIA, FRANCISCO COUTO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002417/2007 FOLHA 241 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - Tipo “C” \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito do valor principal e diferenças, pagos através de Alvarás (fls. 617/622, 669/673, 688, 693 e 695, 767/776, 783/784 e 786), bem como o depósito de valor residual para co-autor Felicio Jahara (fl. 798), feito por requisitório expedido em Setembro/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 89.0008272-8 ANTUZIA ASSUNCAO (ESPOLIO) (Adv. WELLINGTON BERTHOUX, FERNANDO CESAR DE TOLEDO PIZA BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002416/2007 FOLHA 240 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Setembro/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 90.0003947-9 FRANCISCO FERNANDES PEREIRA (Adv. HERMANE PEREIRA DA SILVA, KAUMER TEIXEIRA CAMELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002419/2007 FOLHA 258 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 90.0007791-5 LOURIVAL MARIANO DA SILVA (Adv. ALVIRO CARDOSO DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002411/2007 FOLHA 249 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - Tipo “C”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito do valor principal, pago através de Alvará (fl. 43), bem como o depósito de valor residual, feito por requisitório expedido em Outubro/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 90.0009220-5 NILTON MAIA GUIMARAES E OUTRO (Adv. MARCUS VINICIUS CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002405/2007 FOLHA 243 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Outubro/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 90.0019589-6 SERGIO DE ABREO - ESPOLIO REP/ P/ ZENY DA SILVA LEAL (Adv. LUIZ CARLOS PINTO FRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002413/2007 FOLHA 237 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 91.0008542-1 LAERCIO GONCALVES FERREIRA (Adv. MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS, CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002412/2007 FOLHA 236 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Setembro/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 91.0024401-5 SILVIO BASTOS (Adv. JOSE CALDAS BERNARDINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002406/2007 FOLHA 242 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Outubro/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 92.0001258-2 NADIR DA COSTA BARCELLOS (Adv. LUIZ EDUARDO PEREGRINO FONTENELLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002404/2007 FOLHA 244 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Outubro/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 92.0019739-6 MARIA JOSE LELIAS DE SOUZA (Adv. ALBERTINHO POSSAMAIA, MARILDE DA CONCEICAO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002408/2007 FOLHA 246 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Outubro/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 92.0036312-1 NORMA CRUZ ANDREIOLO (Adv. FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS, IRACU ANTUNES DA ROCHA, DAVID DA SILVA KIWLOWICZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002407/2007 FOLHA 245 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Outubro/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 93.0004011-1 GASTAO GOMES DA SILVA ARAUJO (Adv. JOAO BAPTISTA DA COSTA, PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002409/2007 FOLHA 247 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Outubro/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 93.0008365-1 HAMILTON DE SOUZA LEITE (Adv. MARCOS ANTONIO A. DA SILVA, ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Tendo em vista que a Decisão de fl. 159 foi confirmada pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª região, conforme se afere às fls. 74/78 do agravo de instrumento em apenso, à parte autora, em 10 (dez) dias, para, querendo, dar início à execução da verba honorária.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa, juntamente com o agravo.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n15 - 93.0028754-0 MERCEDES FERNANDEZ CARVALHO (Adv. FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002415/2007 FOLHA 239 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Outubro/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 96.0016473-8 ADALBERTO DA SILVA VALENTE (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n17 - 98.0001952-9 JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Fls. 227/228: Ao que se apura a fls. 198/199, o INSS foi intimado em 25/07/05 para apresentar, em 05 dias a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI do benefício do autor, implantado em outubro/00.\r\n\r\nFace ao descumprimento do despacho de fl. 198, em 17/08/06 a autarquia foi novamente intimada, desta vez para cumpri-lo em 48 horas, conforme fls. 204/205. Entretanto, somente em 22/08/06 o INSS veio aos autos informar a implantação do benefício, esquecendo-se de cumprir a determinação relativa à apresentação dos salários de contribuição (fls. 207/208), o que ensejou o despacho de fls. 213, cominando multa diária de R$ 200,00 em caso de novo descumprimento no prazo de 05 dias. Apesar de intimado em 20/07/07, até a presente data não foi juntado o procedimento administrativo, tendo o INSS requerido a dilação do prazo em 20/07/07 (fls. 222).\r\n\r\nPortanto, verifico que a autarquia se encontra em mora desde 26/07/07, sendo devida a multa desde então.\r\n\r\nIntime-se o INSS para cumprir a determinação do Juízo no derradeiro prazo de 10 dias, sob pena de majoração do valor devido a título de multa.\r\n\r\n18 - 99.0026183-6 BENEDITO URBANO DE MENEZES FILHO (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.536501-5 TORIBIO FERNANDEZ NEGREIRA (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS, MARIA CLAUDIA XAVIER GOMES, DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . À parte autora, para dar início à execução por quantia certa.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.514765-0 ELIEZER ROUSSO (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002423/2007 FOLHA 256/257 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, acolhendo a preliminar suscitada pelo INSS, DECRETO a EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, inc. V, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nCondeno o Autor nas penas de litigante de má fé, arbitrando o valor da multa em R$ 500,00 (quinhentos reais), acrescido das custas processuais e verba honorária que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à demanda.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.500499-1 AMERICO RIBEIRO DA SILVA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, para dar início à execução por quantia certa.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.512107-7 ERICA RAMOS DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 72: Defiro a prova pericial requerida. Nomeio, para desempenhar as funções de Perito Judicial a Dra. Elizabeth Teixeira, com endereço profissional na Rua Uruguaiana, n.º 39, sala 508, Centro, Rio de Janeiro, arbitrando os honorários em R$ 200,00 (duzentos reais), os quais, face à gratuidade de Justiça deferida à Autora, serão pagos após a apresentação do laudo, mediante requisição à Direção do Foro (Resolução 440/2005 do CJF).\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, formularem os quesitos e indicarem assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se ciência da nomeação ao Expert, intimando-o por mandado instruído por cópia dos quesitos, para, aceitando o encargo, designar dia, hora e local para realização da perícia, com data não inferior a 45 (quarenta e cinco) dias, necessários à intimação das partes interessadas.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.011452-0 ODETE FRANCISCA DA SILVA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.504295-9 ALESSANDRA DOS SANTOS AMORIM (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 124: Defiro a prova pericial requerida. Nomeio, para desempenhar as funções de Perito Judicial Dr. Gabriel Pimenta de Moraes, CRM n.º 525.615-01, com endereço profissional na Av. Rio Branco, n.º 245, sala 1007/1008, Centro, Rio de Janeiro, arbitrando os honorários em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nÀ parte autora, em 10 (dez) dias, para recolher a verba acima estipulada a título de honorários periciais.\r\n\r\nAtendida a determinação, voltem-me incontinenti.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.504920-6 DAYSE DE ALMEIDA CANAS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO, JULIANA MEIRA COELHO MELHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro a tutela antecipada eis que ausentes os requisitos necessários. Com efeito, verifica-se a fls. 111 que a autora se aposentou com 29 anos 5 meses e 10 dias de serviço, computando-se os três vínculos ali elencados.\r\n\r\nTodavia, em diligência efetuada pelo INSS junto à empresa Serviços Aerofotogramáticos Cruzeiro do Sul, foi confirmado o vínculo apenas no período de 13/05/68 a 08/07/68 (fls. 117), e não a partir de 13/05/60, como consta no RD de fls. 111.\r\n\r\nOutrossim, não há que se falar em descumprimento do devido processo administrativo já que a autora foi devidamente intimada através do AR de fls. 125 que, embora tenha sido assinado por terceiros, foi enviado para o endereço da segurada que consta nos arquivos da autarquia.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.518042-6 VITOR HUGO GOMES DE ALMEIDA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.530098-5 FRANCISCO ANTONIO ALVES GOMES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prova pericial requerida à fl. 100. Nomeio, para desempenhar as funções de Perito Judicial o Dr. Gabriel Pimenta de Moraes, CRM 525.615-01, com endereço profissional na Av. Rio Branco n.º 245, sala 1007/1008, Centro, Rio de Janeiro, arbitrando os honorários em R$ 200,00 (duzentos reais), os quais, face à gratuidade de Justiça deferida à Autora, serão pagos após a apresentação do laudo, mediante requisição à Direção do Foro (Resolução 440/2005 do CJF).\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, formularem os quesitos e indicarem assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se ciência da nomeação ao Expert, intimando-o por mandado instruído por cópia dos quesitos, para, aceitando o encargo, designar dia, hora e local para realização da perícia, com data não inferior a 45 (quarenta e cinco) dias, necessários à intimação das partes interessadas.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.002516-0 EDINÉA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO G. MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x MICHELE CONCEIÇÃO MENEZES DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . O Juizado declinou da competência às Varas Federais, considerando-se juízo incompetente o que cancela os atos processuais proferidos pelo juízo incompetente.\r\n\r\nÀ parte autora para atribuir valor à causa compatível com o rito ordinário; apresentar declaração de hipossuficiência, para exame do pedido de gratuidade de justiça; bem como cópia da petição inicial, necessária para instruir a contrafé.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.046617-5 CARLOS ACELINO DOS SANTOS (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fl. 215: Anote a Secretaria o novo valor atribuído à demanda, qual seja R$ 23.180,00 (vinte e três mil e cento e oitenta reais).\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.800498-6 ALFEU LEMOS DO AMARAL (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a peça de fl. 59 como emenda à inicial, alterando o valor da causa para R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Anote a Secretaria.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, VII do CPC, bem como para apresentar declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.803450-4 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com os processos elencados no despacho de fl. 65, eis que distintos o pedido e a causa de pedir.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApreciarei a antecipação dos efeitos da tutela após o exame do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer contestação, intimando-o, no mesmo ato, a apresentar, por cópia o inteiro teor do procedimento administrativo.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.805032-7 MARIA DE LOURDES TORQUATO DA SILVA (Adv. LUIZ PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, em provas, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.805738-3 ARMINDO FERREIRA GOMES (Adv. ALEXANDRE MAGALHAES DE QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, em provas, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.808029-0 WELLINGTON PINTO DUARTE (Adv. ALEXANDRE BATISTA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a peça de fl. 111 como emenda à inicial, alterando o valor da causa para R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Anote a Secretaria.\r\n\r\nPara exame do pedido de gratuidade de Justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.808171-3 NEUSA FREITAS DE SOUZA (Adv. WALDIR PETRONE, FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO, KARLA DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a peça de fl. 65 como emenda à inicial, alterando o valor da causa para R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais). Anote a Secretaria.\r\n\r\nPara exame do pedido de gratuidade de Justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.808717-0 ENY DUARTE (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApreciarei a antecipação dos efeitos da tutela após o exame do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer contestação, intimando-o, no mesmo ato, a apresentar, por cópia o inteiro teor do procedimento administrativo.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.810885-8 JAIR BARROS SANTOS (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para exame do pedido de gratuidade de Justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.813099-2 CARLOS ANTONIO PEREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, MAROLI CAMARA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.813137-6 SAMUEL DA SILVA BOY (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, ciente do declínio de competência à Justiça Federal, para atribuir valor à causa compatível com a competência das Varas Federais.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.813139-0 OSVALDO LUIZ PEREIRA NUNES (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, ciente do declínio de competência à Justiça Federal, para atribuir valor à causa compatível com a competência das Varas Federais.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.813140-6 EDIR PERNAMBUCO DE LUCAS (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, ciente do declínio de competência à Justiça Federal, para atribuir valor à causa compatível com a competência das Varas Federais.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.018040-5 CREUSA BICUDO (Adv. JOSE JACINTHO ARAUJO PEREIRA, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . O Juizado declinou da competência às Varas Federais, considerando-se juízo incompetente o que cancela os atos processuais proferidos pelo juízo incompetente.\r\n\r\nÀ parte autora para atribuir valor à causa compatível com o rito ordinário; recolher as custas devidas e/ou formalizar o pedido de gratuidade de Justiça; bem como, apresentar cópia da petição inicial, necessária para instruir a contrafé.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.077408-1 ARI CARREIRA DO CARMO (Adv. GISELE DUARTE DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . À parte autora, ciente da redistribuição do feito, para atribuir valor à causa compatível com o rito ordinário; regularizar a representação processual, subscrevendo o instrumento de mandato e declaração de hipossuficiência (fls.14/15); requerer a citação do réu; bem como apresentar cópia da petição inicial, necessária para instruir a contra-fé.\r\n\r\nIntime-se\r\n\r\n44 - 2007.51.51.082009-1 VERA LUCIA LUCAS DA ROSA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . À parte autora, ciente da redistribuição do feito, para atribuir valor à causa compatível com o rito ordinário; adequar o rito ao novo valor da demanda; bem como apresentar declaração de hipossuficiência e cópia da petição inicial, necessária para instruir a contrafé.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.084558-0 CLÁUDIA MARIA BEHNKEN (Adv. MARCIO BARROS BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . À parte autora, ciente da redistribuição do feito, para atribuir valor à causa compatível com o rito ordinário, bem como apresentar cópia da petição inicial, necessária para instruir a contrafé.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n46 - 2007.51.01.810895-0 ARRIGO CIPRIANI E OUTRO (Adv. MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI, RAFAEL ATAB DE ARAUJO, ALVARO LOUREIRO OLIVEIRA) x COMPANHIA HOTEIS PALACE E OUTRO. . Afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com os processos nº 98.0006279-3 e nº 2002.51.01.507829-8, eis que distintas as partes. \r\n\r\nArbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, a caução prevista no artigo 835 do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 05 (cinco), comprovar o recolhimento da caução.\r\n\r\nEm igual prazo, regularize a representação processual, juntando cópia traduzida do estatuto social e instrumentos de mandato originais.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n47 - 2007.51.01.803854-6 NOIR DA SILVA (Adv. JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ) x GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MAGÉ. . Vistos etc.\r\n\r\nO presente “mandamus” fora impetrado para fins de restabelecimento do benefício previdenciário do Impetrante.\r\n\r\nÀ fl. 33 manifesta-se a Impetrante requerendo a retificação do pólo passivo para constar o GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MAGÉ.\r\n\r\nA competência para apreciação e julgamento do mandado de segurança fixa-se pela sede da Autoridade Coatora.\r\n\r\nNeste caso, estando a Autoridade Coatora sediada no município de Magé, é competente para processar e julgar a ação mandamental a Justiça Federal daquela localidade.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta 38ª Vara Federal, para o processamento do feito.\r\n\r\nPromova a Secretaria a baixa e à remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Magé.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.813142-0 JORGE JOUSSEF MONHAMED (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Não se confundindo a Autoridade Impetrada com a pessoa jurídica a que está vinculada funcionalmente, em 10 (dez) dias, emende o Impetrante a inicial, corrigindo o pólo passivo do “mandamus”.\r\n\r\nEm igual prazo, apresente documento que comprove a data da suspensão do benefício previdenciário n.º 107.761.794-9.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.813168-6 ALEXANDRE RODRIGUES CLEMENTINO DA SILVA x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nReservo-me para apreciar o pedido de liminar após as informações.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para, no decêndio legal, apresentar suas Informações.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n50 - 2007.51.01.813118-2 ORNELIA ABEL (Adv. ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002420/2007 FOLHA 254/255 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, do CPC. Sem custas face à gratuidade de justiça que ora concedo. Sem honorários. \r\n\r\nDefiro, antecipadamente, o desentranhamento de peças, mediante o fornecimento das cópias correspondentes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.813119-4 MARLENE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002422/2007 FOLHA 252/253 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, do CPC. Sem custas face à gratuidade de justiça que ora concedo. Sem honorários. \r\n\r\nDefiro, antecipadamente, o desentranhamento de peças, mediante o fornecimento das cópias correspondentes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.813120-0 MARIA RITA CUNHA OBERLAENDER (Adv. GLORIA REGINA GOMES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002421/2007 FOLHA 250/251 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, do CPC. Sem custas face à gratuidade de justiça que ora concedo. Sem honorários. \r\n\r\nDefiro, antecipadamente, o desentranhamento de peças, mediante o fornecimento das cópias correspondentes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n53 - 90.0019667-1 ANTONIO RAYMUNDO DE ARAUJO SILVA E OUTROS (Adv. DISNEY DE MELO RAMOS, MARIA DA PENHA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Fls. 246/247: Tendo em vista que o Dr. Disney atuou no feito apenas de 1992 a 1994, e que a Dra. Maria da Penha o fez desde então, durante mais de 10 anos, defiro o requerido.\r\n\r\nCancele a Secretaria os requisitórios de fls. 240, 242 e 244, devendo os mesmos serem expedidos em nome da Dra. Maria da Penha Costa.\r\n\r\n54 - 94.0028628-7 JORGE JOSE FERNANDES (Adv. ANTONIO ARMINDO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002410/2007 FOLHA 248 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Outubro/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55 - 94.0044960-7 LUIS NUNES MENDES E OUTRO (Adv. JOSE ORLANDO M. ORMOND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . Ao patrono da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da certidão de fl. 147.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n56 - 2001.51.01.535832-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x RYNE FERNANDES RIBEIRO (Adv. RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA). . À embargada, em 05 (cinco) dias, acerca do acrescido às fls. 55/57.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.527617-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA) x WALDIR MENDES DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA JULIAO SILVA MEDINA, ROSILEIA SILVA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002418/2007 FOLHA 254/256 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os Embargos à Execução oferecidos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos elaborados pelo Setor de Cálculos e Liquidações deste Juízo, no valor de R$ 3.279,31 (três mil e duzentos e setenta e nove reais e trinta e um centavos), atualizados até 03/08/2008.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Deixo de condenar as partes na sucumbência, na forma do artigo 21 caput do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, traslade-se esta sentença para os autos principais, bem como os cálculos de fls. 41/51 e respectiva certidão de trânsito. \r\n\r\nApós, corte-se a linha, arquivando, com baixa os autos de embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n58 - 00.0928462-1 IREVAL JOPPERT E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. FLAVIA HEINE PEIXOTO À FL. 949.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) requisitório(s), suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n59 - 88.0019523-7 YARA DE SOUZA GOUVEIA E OUTROS (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 150.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os requisitório(s), suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se; o INSS, na forma da lei.”\r\n\r\n60 - 89.0003500-2 ANTONIO PRAXEDES DE ARAUJO E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, HUGO LEITE JERKE, PRISCILA FERRAZ COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 350.\r\n\r\n“Os co-autores JARBAS NOLASCO DA CUNHA, MARIA DA SILVA ARAUJO e LUIZ FERRONE tiveram os valores fixados por sentença proferida nos embargos.\r\n\r\n...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s).\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n61 - 89.0006985-3 RENATO SOARES MONTEIRO E OUTRO (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 165.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora...”\r\n\r\n62 - 89.0014131-7 PEDRO PAULO FERREIRA (Adv. AMIR GONCALVES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 75.\r\n\r\n“...às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora...”\r\n\r\n63 - 90.0010576-5 ARMANDO ABUD E OUTROS (Adv. ARNALDO ARAUJO SANTOS, MILTON LAURIA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 135.\r\n\r\n“...às partes sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, em não havendo impugnações, expeçam-se os Ofícios Requisitórios, suspendendo o curso do feito até a confirmação dos depósitos.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n64 - 91.0049257-4 ALBERTO FERRAZ E OUTROS (Adv. CELIO SILVA COSTA, AMYRES LIMA DE MORAES COSTA, CELIA EMANUELA M. DA S. COSTA, MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, MARCOS DAVIDOVICH). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 323.\r\n\r\n“Fl. 305: Anote a Secretaria, observando tratar-se de substabelecimento sem reservas.\r\n\r\nFl. 314: Anote a Secretaria, face à renúncia à procuração por parte do Dr. ELIAS LUTIFI.\r\n\r\nHomologo, como sucessora de Pedro Coelho de Carvalho, a viúva meeira MARIA DA GLÓRIA VIEIRA DE CARVALHO, CPF nº. 664.553.087-00...\r\n\r\n...Expeça-se alvará de levantamento a favor da sucessora habilitada, ficando a sucessora intimada a retirá-lo em Secretaria decorridos 10 (dez) dias da intimação.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.”\r\n\r\n65 - 2001.51.01.524729-8 JOSE FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 152.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n66 - 2003.51.01.534199-8 MARIA DE LOURDES REZENDE LOURENCO (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS, ROMARIO SILVA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 59.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n67 - 2003.51.01.535254-6 MARIA LUCIA MARTINEZ PIMENTA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 75.\r\n\r\n“Fl.74: Anote a Secretaria observando tratar-se de substabelecimento sem reserva,\r\n\r\n...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...\r\n\r\n68 - 2003.51.01.535664-3 MARINETE MONTEIRO NETTO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 65.\r\n\r\n“Fl. 54: Anote a Secretaria observando tratar-se de substabelecimento sem reservas.\r\n\r\n...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n69 - 2004.51.01.513371-3 LOURDES NATIVIDADE DE SOUZA (Adv. CARLOS ALVES DE SOUZA FILHO, HUMBERTO ALVES DE SOUZA, MARTA CRUZ DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 73.\r\n\r\n“...à parte autora, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos os prazos supra, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n70 - 2005.51.01.524980-0 JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv. MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 142.\r\n\r\n“...à parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n71 - 2006.51.01.524209-2 JOAQUIM GONCALVES DE FARIAS NETO (Adv. RODRIGO SANTOS DE SOUZA, MAURO CESAR CARDOSO COQUEMALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 533.\r\n\r\n“...dê-se vista ao Autor, acerca do acrescido.\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n72 - 2007.51.01.800290-4 ANTONIO ALVES MARINHO (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO RIO DE JANEIRO. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 59.\r\n\r\n“...à parte autora.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n73 - 91.0018603-1 JAYME JOSE MAGALHAES E OUTROS (Adv. CARLOS A. RIBEIRO DE FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 182.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora...”\r\n\r\n74 - 91.0033097-3 ROSA MARIA AMORIM DE MOURA (Adv. GRISOLETA AMORIM DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 80.\r\n\r\n“...às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os Ofícios Requisitórios.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca dos Requisitórios cadastrados e conferidos.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa dos Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação dos depósitos.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n75 - 92.0043382-0 ANTONIO NOVOA GREGORES (Adv. MARCUS VINICIUS GARCIA GREGORES, ALTINO FREIRE FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 155.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s).\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n76 - 99.0068141-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO) x MARIA SUELIR DOS SANTOS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. FLAVIA HEINE PEIXOTO À FL. 158.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela Embargada.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 387160"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000180\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.10.001091-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA (Adv. LAERCIO LEMOS, DANIELLE CAPISTRANO RIBEIRO). . Certifique a Secretaria acerca do cumprimento do primeiro parágrafo da decisão de fl. 335.\r\n\r\nExpeçam-se as diligências necessárias para audiência designada à fl. 308.\r\n\r\nConsiderando o requerimento de realização de perícia (fl. 240) e os documentos de fls. 340/409, bem como o ofício do BACEN de fl. 328, diga o Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 386888"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "387141": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000175\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.804864-3 ANTONIO PETRUS KALIL (Adv. JOAO COSTA RIBEIRO FILHO, CARLOS ANTONIO BUSSADE) x ANIZ ABRAHAO DAVID (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES) x MARCELO CALIL PETRUS (Adv. ILCELENE VALENTE BOTTARI, LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO) x LUCIANO ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv. ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO) x JUSTICA PUBLICA. . Fls. 759/760: considerando que ANTONIO PETRUS KALIL possui os meios necessários ao custeio de consultas médicas em sua residência, onde cumpre prisão domiciliar em caráter preventivo, intime-se o requerente a comprovar a imprescindibilidade de seu comparecimento ao consultório indicado na referida petição.\r\n\r\nIntime-se ainda a defesa de LUCIANO a apresentar os exames relacionados às fls. 770/771, de forma a possibilitar a conclusão do respectivo laudo pericial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n71000 - JUIZADO/ACOES PENAIS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.505727-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JACKSON LUIZ SANTOS VASCONCELOS (Adv. RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS). . Fls. 365/368: não assiste razão à defesa, no tocante à prevenção do Juízo da 12ª Vara Federal de Brasília para cumprimento de carta precatória.\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que cartas precatórias não induzem prevenção.\r\n\r\nA carta precatória CPR.0043.000169-9/2007 foi cumprida apenas pela 10ª Vara Federal de Brasília, cf. fls. 300 e ss., sendo sua expedição publicada às fls. 275/276, havendo prévia comunicação da data designada para seu cumprimento, à fl. 290.\r\n\r\nA duplicidade ocorrida, comunicada em momento posterior à oitiva da testemunha Edno (fl. 328), foi sanada com a devolução da deprecata repetida (fl. 329).\r\n\r\nQuanto à precatória cumprida em Criciúma/SC, a informação de fls. 369 e ss. comprova a intimação da defesa na sede do Juízo deprecado, sendo certo que incumbe à parte acompanhar o andamento da carta precatória, uma vez intimada de sua expedição, o que se deu às fls. 275/276, já mencionadas no 2º parágrafo acima.\r\n\r\nFinalmente, a juntada de peças de processos administrativos que envolviam o réu pode ser providenciada pela própria defesa, considerando que o réu tem pleno acesso aos autos daqueles procedimentos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nÀs partes em alegações finais.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 387141"
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                    "7ª Vara Federal Criminal": {
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                            "387175": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000088\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 99.0046671-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LISIANE CRISTINA BRAECHER) x PARTES BAIXADAS (Adv. WALTER BRAUN). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000087/2007 FOLHA 486/510 . 7ª VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAutor: Ministério Público Federal.\r\n\r\nRéu: José Maria de Castro e outros\r\n\r\nJuiz Federal: Dr. Marcello Ferreira de Souza Granado.\r\n\r\nSentença tipo “D” (Resolução 446/2005, do CJF)\r\n\r\nProcesso n.º 99.0046671-3\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI.\r\n\r\nO Ministério Público Federal, em 9 de junho de 2000, ofereceu denúncia em face de José Maria de Castro, Frederico José Andrade de Castro e Antônio César Andrade de Castro, qualificados à fl. 02, imputando-lhes a conduta prevista no art. 5° da Lei 7.492/86, por determinação do § 1°, do art. 95, da Lei n° 8.212/91, na forma do art. 71, do Código Penal. \r\n\r\nNarra a denúncia que os réus, na qualidade de sócios e responsáveis pela administração da empresa “CASTRO-EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA”, deixaram de repassar ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS as contribuições previdenciárias efetivamente descontadas da remuneração dos seus empregados, no período de 07/91 a 09/91, 01/93 a 08/93, 10/93 a 13/95 e 02/96 a 10/98. Foi apurado pelo INSS o débito no valor total de R$ 10.304,92 (dez mil, trezentos e quatro reais e noventa e dois centavos), sem juros e multa, e emitida a Notificação Fiscal de Lançamento de Débito - NFLD n° 32.495.699-1.\r\n\r\nÀs fls 200/210, foi proferida decisão rejeitando a denúncia, pelos motivos expostos.\r\n\r\nO Ministério Público Federal interpôs recurso em sentido estrito (fl. 219), cujas razões foram apresentadas às fls. 223/237. A Quinta Turma, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou provimento ao recurso (fls. 253).\r\n\r\nFoi interposto Recurso Especial pelo Procurador Regional da República (fls. 259/264). Admitido o Recurso Especial (fls. 268). \r\n\r\nA Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça conheceu do recurso e deu-lhe provimento, reformando o acórdão recorrido, recebeu a denúncia e determinou o prosseguimento da ação penal (fls. 285 e 287).\r\n\r\nFAC às fls. 325/326 e 339, 328/329 e 338, 331/332 e 336.\r\n\r\nEm petição juntada às fls. 343/347, José Maria de Castro afirmou que os demais acusados, Frederico José Andrade de Castro e Antônio César Andrade de Castro, não tiveram qualquer participação no não-repasse das contribuições previdenciárias arrecadadas dos segurados e propôs quitar o valor referente ao débito principal. \r\n\r\nInterrogatório às fls. 378/379 (José), 380/381 (Frederico) e 392/393 (Antônio). Defesa Prévia de Antônio César Andrade de Castro às fls. 403/404.\r\n\r\nInquirida a testemunha da acusação à fl. 421.\r\n\r\nÀs fls 425/428 foi juntada petição da empresa Castro Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda, na qual declara a intenção de parcelar o débito apurado na Execução Fiscal n° 2005.51.01.514753-4.\r\n\r\nEm diligência o MPF e a defesa nada requereram (fl. 433).\r\n\r\nÀs fls. 435/437 o Ministério Público Federal requereu a suspensão da ação e do prazo prescricional enquanto a pessoa jurídica estiver incluída no regime de parcelamento. Decisão, às fls. 443/444, suspendendo o curso da ação penal.\r\n\r\nDecisão às fls. 455/456 revogando a suspensão do curso da ação em face da inércia dos acusados em diligenciar o parcelamento, como informado às fls. 451/452.\r\n\r\nEm alegações finais, o Ministério Público Federal requereu a extinção da punibilidade de José Maria de Castro, em face da prescrição em abstrato do fato, ( art. 109, II e art. 115, do Código Penal); a absolvição do acusado Antônio César Andrade de Castro, por ausência de configuração da autoria delitiva e a condenação de Frederico José Andrade de Castro, uma vez que restou comprovada a materialidade e a autoria delitiva do acusado (fls. 459/465). \r\n\r\nA defesa, em alegações finais às fls 484/494, requereu a absolvição dos réus pelo reconhecimento da prescrição e por absoluta falta de dolo na conduta dos acusados.\r\n\r\nApós, vieram os autos conclusos.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário.\r\n\r\nII.\r\n\r\nAssiste razão ao Ministério Público Federal em suas alegações finais (fls. 459/465), motivo pelo qual acolho os seus fundamentos, adotando-os como razões de decidir, juntamente com o que a seguir exponho.\r\n\r\nO Ministério Público fundamenta a acusação com base no procedimento administrativo n° 35301.019882/98-17 que resultou na Notificação Fiscal de Lançamento de Débito (NFLD n° 32.495.699-1) em nome da empresa Castro Empreendimentos Imobiliários. \r\n\r\nA materialidade delitiva restou comprovada com as cópias das folhas de pagamentos dos salários dos empregados (fls. 21/116), a lavratura do NFLD n° 32.495.699-1 (fl. 117) e com o discriminativo do débito (fls. 118/127). É possível verificar com a análise de tais documentos a existência de débito da empresa Castro Empreendimentos, no valor à época dos fatos de R$ 10.304,92 (dez mil, trezentos e quatro reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nEm 19 de junho de 2000, rejeitei a denúncia (fls. 200/210) por entender inexistir, de fato, justa causa para o seu oferecimento, tendo me posicionado da seguinte forma naquela ocasião. In verbis :\r\n\r\n“Deve a denúncia, para não ser precoce ao extremo, fundar-se em elementos concretos, de fácil produção em um singelo procedimento investigatório prévio que demonstrem a existência de um crime e não simples procedimento formal, burocrático, fiscal, que sem dúvida demonstra o devido processo legal tributário na sua acepção formal, mas insuficiente para externar o necessário elemento subjetivo nuclear do tipo.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nA omissão em nosso Direito, só é penalmente relevante, quando o agente pode e deve agir para evitar o resultado, imperativo este que consiste no pilar da doutrina geral da omissão em nosso Código Penal, inscrita na primeira parte da regra do art. 13, § 2º, daquele estatuto.\r\n\r\nNão se justifica a deflagração da ação penal tão-somente com base em procedimento administrativo-fiscal “padrão” de onde não resulta a apuração das razoes que ensejaram a omissão.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEssa prática revela sistemática instauração de ações penais, sem a menor definição sobre quem sejam os verdadeiros diretores das empresas, sem a apuração prévia de quem não pagou porque não quis, entulhando a justiça de elevado número de ações penais, das quase esmagador percentual é aquele das empresas insolventes, falidas ou concordatárias, cujos dirigentes acabam sendo absolvidos,, após inúteis dispêndios processuais. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nA instauração de ação penal exige um mínimo de elementos acerca da autoria e da existência do crime o que não está a ocorrer no presente caso.” \r\n\r\nContudo, em acórdão proferido à fl. 287, transitado em julgado em 12.09.2005, a Quinta Turma do STJ, deu provimento ao recurso interposto pelo parquet, reformando aquela decisão que rejeitou a denúncia. \r\n\r\nO Ministério Público Federal ofereceu denúncia em 09/06/2000, imputando aos acusados a conduta prevista no art. 5° da Lei n° 7.492/86, por determinação do § 1° da Lei 8.212/91, cuja pena prevista é de 2 (dois) a 5 (cinco) anos. Entretanto, com o advento da Lei 9983/00, no curso da ação penal, operou-se a revogação do art. 95, 'd', da Lei 8.212/91. A nova Lei inseriu o crime de apropriação indébita previdenciária no Código Penal (art. 168-A, CP), diminuindo a pena máxima abstratamente cominada que passou a ser de 2 (dois) a 5 (cinco) anos. \r\n\r\nDesta forma, aplica-se retroativamente o art. 168-A, mais benéfico.\r\n\r\nO último fato delituoso ocorreu em 10.1998 e a denúncia foi recebida em 14.06.2005, tendo transcorrido o lapso de 6 (seis) anos e 8 (oito) meses. A pena máxima prevista no art. 95, “d”, da Lei 8.212/91 é de seis anos de reclusão e por força no art. 109, inciso III, do CP, a prescrição em abstrato ocorre no prazo de 12 (doze) anos. Todavia, o acusado José Maria de Castro tem mais de 70 (setenta) anos de idade (data de nascimento: 27/05/1921), o que implica redução do prazo prescricional à metade (art. 115, CP). \r\n\r\nAssim, considerada a data do último fato (10/98) e data do recebimento da denúncia (14/06/2005), impõe-se a extinção da punibilidade pela prescrição pela pena em abstrato.\r\n\r\nEm alegações finais às fls. 484/494, a defesa argüiu a prescrição pela pena ideal. Sustenta que, tomando por base as condições subjetivas dos acusados e demais circunstâncias, a pena aplicável aos réus seria a mínima prevista no art. 95, 'd' e § 1º, da Lei 8.212/91, ou seja, não passaria de 2 (dois) anos.\r\n\r\nAfasto, todavia, a prescrição pela pena ideal em relação aos demais acusados. Porquanto estando o feito concluso para sentença e não havendo prescrição pela pena em abstrato, não subsistem as razões que justificariam a construção da teoria da prescrição pela pena ideal, falta de interesse-utilidade, sendo mais adequado, neste momento, analisar o mérito propriamente dito.\r\n\r\nO membro do parquet reconheceu não ter restado configurada a autoria delitiva por parte do acusado Antônio César Andrade de Castro (fls. 462/463).\r\n\r\nAo ser interrogado, o acusado afirmou que exerce a função de médico e que nunca participou na direção ou administração da empresa Castro Empreendimentos (fls. 392/393). \r\n\r\nConforme certifica a alteração contratual da referida empresa às fls. 20/21, Antônio César ingressou na sociedade apenas para compor o seu capital social juntamente com o seu pai, José Maria de Castro e seu irmão Frederico José Andrade de Castro.\r\n\r\nO também acusado José Maria declarou que Antônio César nunca teve qualquer participação na referida empresa (fls. 378/379).\r\n\r\nAssim, verifico que não ter sido exposta qualquer participação do acusado Antônio César na administração e direção da empresa, não sendo, portanto, autor da conduta delitiva que lhe é imputada, devendo ser absolvido.\r\n\r\nEm relação à Frederico Castro, comprovou-se, no curso da ação penal, ser o acusado autor da conduta delitiva. \r\n\r\nUm fato adquire extrema relevância, pois expõe de forma clara o comportamento doloso do acusado. Representando a empresa Castro Empreendimentos, o acusado Frederico requereu ao Juiz da 3ª Vara de Execução Fiscal o parcelamento do débito objeto da presente ação (fl. 426), tendo sido suspenso este processo. Com o parcelamento do débito o acusado poderia gozar do benefício previsto no art. 9º, § 2°, da Lei 10.684/03 e ver ser declarada extinta a sua punibilidade. Não obstante, ao ser intimado pela 3ª Vara de Execuções Fiscais para diligenciar o parcelamento da dívida, o acusado manteve-se completamente inerte, dando ensejo à revogação da suspensão do processo anteriormente decretada. \r\n\r\nOra, se realmente o acusado tivesse a intenção de quitar o débito com o fisco, teria diligenciado o pagamento da dívida, conforme determinação daquele Juízo. Ou, na impossibilidade de fazê-lo, teria ao menos apresentado uma justificativa plausível para não promover o pagamento do débito. Entretanto, até o presente momento o réu manteve-se omisso, não tendo sequer se manifestado a respeito. \r\n\r\nDeste modo, restou caracterizado o dolo exigido para a configuração da conduta prevista no art. 168-A, do Código Penal. \r\n\r\nNão se nega, outrossim, que o acusado era sócio e administrador da empresa Castro Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda.\r\n\r\nEm seu interrogatório, o acusado Frederico afirmou que era sócio gerente da empresa responsável pela administração na época em que os fatos ocorreram (fls. 380/381).\r\n\r\nCom efeito, José Maria de Castro declarou que na sua ausência era o acusado Frederico quem respondia pela contabilidade e quem orientava o contador (fls. 378/379).\r\n\r\nEm suas alegações finais (fls. 484/494), a defesa diz ter sido o contador da empresa o responsável pelo não repasse dos valores descontados a título de contribuições previdenciárias. Entretanto, o fato de utilizar os serviços de um contador não exclui a responsabilidade penal do réu pelas omissões de receitas e prestação de declaração falsa à Receita Federal, já que era um dos sócios e responsável pela administração da empresa.\r\n\r\nNa cópia do contrato social da empresa às fls. 17/21, observo que o acusado integrava o quadro societário da empresa desde a sua constituição, em 1983. Verifico, ainda, que ele possuía quase a mesma quantidade de capital social que José Maria que era o sócio majoritário.\r\n\r\nCumpre ressaltar, ainda, que em nenhum momento os acusados comprovaram que a empresa tenha passado por qualquer dificuldade financeira que pudesse dar ensejo à exclusão supralegal da culpabilidade. \r\n\r\nDesta forma, há no conjunto probatório carreado aos autos, evidências suficientes a comprovar que o acusado Frederico Andrade de Castro, deixou de repassar à Previdência Social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal, apropriando-se indevidamente e de forma injustificada das contribuições previdenciárias de seus empregados.\r\n\r\nPortanto, impõe-se a condenação do acusado Frederico Castro.\r\n\r\nTeria sido mais salutar e razoável que a definição mínima de autoria do fato como constituinte do ilícito penal, fosse feita previamente, por meio de um inquérito, ou de outras diligências administrativas.\r\n\r\nEntretanto, não foi o que ocorreu, levando-me a rejeitar a denúncia por não conter indícios mínimos de autoria.\r\n\r\nEste processo se desenvolveu por longos 8 anos, para se verificar somente ao final, que não há sequer indícios de autoria de infração em relação a dois acusados, ferindo diretamente a celeridade e a economia processual, e, decisivamente na efetividade da jurisdição, princípios basilares do direito processual.\r\n\r\nCumpre ao inquérito a função de investigar a existência de um crime, determinar seus agentes e suas responsabilidades e recolher provas que demonstrem um mínimo de existência de autoria de infração. A investigação criminal tem exatamente o caráter de evitar a instauração de uma persecução penal infundada por parte do Ministério Público diante do fundamento do processo penal, que é a instrumentalidade e o garantismo penal. O garantismo penal “busca evitar o custo para o sujeito passivo e para o Estado de um juízo desnecessário”.\r\n\r\nNão havia qualquer necessidade de se movimentar toda a máquina judiciária, assoberbando-a ainda mais, para ao final de um longo processo concluir em relação a alguns dos investigados que, apesar de indícios de existência de infração, não há mínimos indícios de autoria de ilícito penal que justificassem a propositura da presente ação.\r\n\r\nIII -\r\n\r\nPelo exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos contidos nas alegações finais do Ministério Público Federal e:\r\n\r\nCom fundamento no inciso II, do art. 109 e no art. 115, ambos do Código Penal, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSÉ MARIA DE CASTRO, qualificado á fl. 20.\r\n\r\nCom fundamento no art. 386, inciso IV, do Código Penal, ABSOLVO ANTÔNIO CÉSAR ANDRADE DE CASTRO, qualificado à fl. 20, da imputação que lhe foi feita. \r\n\r\nCONDENO FREDERICO JOSÉ ANDRADE DE CASTRO, qualificado à fl. 20, pela prática do crime descrito no art. 168-A, na forma do art. 71, ambos do Código Penal.\r\n\r\nIndividualização da pena:\r\n\r\nFrederico José Andrade De Castro \r\n\r\nArtigo 168-A (75 vezes - 08/91 a 09/91, 01/93 a 08/93, 10/93 a 13/95 e 02/96 a 10), na forma do art. 71, ambos do Código Penal.\r\n\r\nConsiderando que as 75 (setenta e cinco) condutas capituladas no dispositivo legal citado não contêm elementos ou circunstâncias que importem na aplicação de penas diferentes entre si, o que, caso presente, demandaria o cálculo isolado da pena para cada um dos fatos imputados para só depois ser procedida a unificação pela continuidade, individualizo a pena de um só dos fatos, tendo-a como idêntica para os demais.\r\n\r\nAtento às circunstâncias judiciais do art. 59 do CP, para cada um dos fatos integrantes da continuidade delitiva, fixo a pena-base no mínimo legal, ou seja, em 2(dois) anos de reclusão e 10(dez) dias multa. \r\n\r\nAusentes atenuantes ou agravantes genéricas e causas de aumento ou de diminuição de pena. Reconheço a continuidade delitiva entre os 75 (setenta e cinco) fatos e, por isso, com fundamento no art. 71 do CP, aplico a pena de um só dos fatos, acrescida de 2/3, unificando-as definitivamente em 3 (três) anos, 6(seis) meses de reclusão e 13 (treze) dias multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente à época de primeiro fato integrante da continuidade (agosto de1991).\r\n\r\nO regime inicial para o cumprimento da pena será o aberto.\r\n\r\nCom fundamento no art. 44 do CP, substituo a pena privativa de liberdade aplicada por duas restritivas de direito, com igual duração daquela e a serem fixadas pelo Juízo da Execução junto à Central de Penas e Medidas Alternativas - CPMA.\r\n\r\nCondeno o réu no pagamento das custas. Faculto o recurso em liberdade.\r\n\r\nContudo, verifico que entre a data do último fato delituoso (10/98) e a do recebimento da denúncia (acórdão julgado em 14/06/2005- fls. 287), transcorreu o lapso de 6 (seis) anos e 9 (nove) meses. \r\n\r\nConsoante disposição expressa do art. 119 do CP, além do disposto na Súmula 497 do E. STF, o acréscimo decorrente da continuação não é considerado para efeito de contagem do prazo prescricional.\r\n\r\nConsiderando-se a pena aplicada sem o acréscimo da continuidade ( 2 anos de reclusão), o prazo prescricional é de 4 (quatro) anos (art. 109, V, do CP).\r\n\r\nTransitando em julgado a sentença para a acusação, a prescrição da pretensão punitiva em relação a estes fatos (art. 168-A do CP), já terá ocorrido, porque se regula pela pena aplicada (art. 110, § 2º, do Código Penal) e verifica-se nos prazos fixados no artigo 109 do Código Penal.\r\n\r\nNão obstante entendimentos doutrinários e jurisprudenciais em contrário, entendo não só possível como conveniente, por economia processual, seja reconhecida a prescrição retroativa ainda em primeiro grau.\r\n\r\nNa medida em que se \"atribui à declaração o efeito de invalidar a sentença condenatória, obstando-lhe a formação da coisa julgada e a constituição de título penal executório\" não se justifica tenha a defesa que se valer de outros instrumentos processuais para buscá-la nos já tão assoberbados Tribunais. (art. 110, § 1º, do Código Penal e Súmula 241 do extinto TFR).\r\n\r\nA propósito vale citar:\r\n\r\n\" Nos termos do art. 2º parágrafo único, do CP e 61 do CPP, se a defesa não recorrer e a sentença condenatória transitar em julgado para a acusação, o próprio Juízo de 1ª Instância pode se pronunciar sobre a prescrição da pretenso punitiva.\" \r\n\r\n\" Constatada a prescrição retroativa, com ou sem recurso da defesa, deve o Juiz de primeiro grau - do processo ou da execução - declará-la, até mesmo de ofício. Isso constitui imperativo legal, é medida de economia processual e se afasta do apego exagerado ao formalismo, que hoje não se compatibiliza com a necessidade de se imprimir agilidade no funcionamento da Justiça.\"\r\n\r\nCondiciono, por óbvio, a eficácia da extinção da punibilidade ao trânsito em julgado para a acusação.\r\n\r\nTransitada em julgado para acusação, julgo extinta a punibilidade de FREDERICO JOSÉ ANDRADE DE CASTRO, qualificado às fls. 20, pela prescrição retroativa, com fundamento no artigo 110, parágrafos primeiro e segundo, c/c artigo 109, inciso V e com artigo 107, IV, 1a figura, todos do Código Penal.\r\n\r\nIntime-se a advogada dativa nomeada à fl. 481. Tendo em vista a sua atuação, arbitro seus honorários no valor máximo da tabela instituída pela resolução n° 423, de 18/03/2005, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido os ofícios pertinentes após certificado o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós dê-se baixa na distribuição, procedam-se às anotações e comunicações de praxe e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.A.C.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal da 7a Vara Federal Criminal\r\n\r\n2 - 99.0047026-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEIDE M C CARDOSO DE OLIVEIRA) x JOSE LUIZ SILVEIRA MIRANDA (Adv. FERNANDO FRAGOSO, JOSE CARLOS FRAGOSO, RODRIGO FALK FRAGOSO) x AQUILES FELDMAN (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, RENATO SIMOES HALLAK, PEDRO MAURITY SANTOS) x RICARDO APARECIDO TESSER CARRUTU (Adv. RENATO SIMOES HALLAK) x NELSON PASSAROF (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, RENATO SIMOES HALLAK, PEDRO MAURITY SANTOS) x VITOR MANUEL PEREIRA ECA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 1534/1535 - Sem prejuízo da audiência agendada para o próximo dia 18/12/2007, designo o dia 24/01/2008 às 15:30 horas para a oitiva da testemunha CARLOS ALBERTO VIEIRA. Intime-se a defesa do réu JOSÉ LUIZ para que providencie o comparecimento da mesma independentemente de intimação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 99.0047234-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x NEWTON GERBASSI (Adv. ARMANDO DOS PRAZERES) x ARMANDO PEREIRA DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLU TÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000093/2007 FOLHA 84 . Nomeado o Defensor Público para a defesa de Newton Gerbassi neste ato, tendo em vista a ausência do advogado constituído. Pelos próprios fundamentos expostos pelo ilustre Defensor Público e pelo MPF, verifico a superveniente falta de interesse jurídico pelo que anulo o procedimento desde o recebimento da denúncia. Dê-se baixa , anote-se e arquivem-se. Cientes os presentes nesta Assentada. NADA MAIS.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.490050-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x TANIA REGINA MELLO DE AZEVEDO (Adv. JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS) x MARCO ANTONIO AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA). . Formalizada a proposta de suspensão do processo às fls. 520/521, manifestou -se a acusada TÂNIA REGINA MELLO DE AZEVEDO pela aceitação da proposta, conforme fls. 520.\r\n\r\nAssim sendo, suspendo o processo pelo prazo de dois anos, nos termos do art. 89 da Lei 9099/95, mediante as seguintes condições: \r\n\r\n1) Comparecimento obrigatório na CPMA - Central de Penas e Medidas Alternativas, situada na Av. Venezuela, 134 - 4º. andar, mensalmente, para informar e justificar suas atividades no prazo estabelecido para a sua suspensão;\r\n\r\n2) Proibição de ausentar-se do Estado onde reside sem autorização judicial;\r\n\r\n3) Prestação de serviços comunitários a serem determinados dentro de suas aptidões, possibilidades e pelo prazo de 06 (seis) meses a 01 (um) ano, pela CPMA e/ou prestação pecuniária mensal, dentro de sua capacidade financeira, em valor compatível com o fato em tese praticado, forma e à instituição a ser designada pela CPMA;\r\n\r\n4) A reparação do dano causado ao INSS com restituição dos valores recebidos a título de benefício previdenciário, ainda que, parceladamente, salvo impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a acusada dando-lhe ciência do início da suspensão do processo, devendo, ainda, constar no mandado que a suspensão poderá ser revogada se, no curso do prazo, o beneficiário vier a ser processado por crime e/ou contravenção ou descumprir qualquer das condições impostas e que, ao término do período, sem revogação, será declarada extinta a punibilidade, tudo de acordo com a Lei 9099/95. \r\n\r\nDesmembre-se o feito em relação a esta acusada com cópia somente dos atos estruturais e providencie a Secretaria a expedição de Carta de Fiscalização, com a conseqüente remessa à SEDRJ para que seja autuada e distribuída à Central de Penas e Medidas Alternativas, vinculada à 1ª Vara Federal Criminal. \r\n\r\nIntime-se. Publique-se. Ciência ao MPF.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.490008-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. HILTON MIRANDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000092/2007 FOLHA 84 . 7ª VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAutor: Ministério Público Federal.\r\n\r\nRéu: Roberto Teixeira da Silva\r\n\r\nJuiz Federal: Dr. Marcello Ferreira de Souza Granado\r\n\r\nSentença tipo “D” (Resolução 446/2005, do CJF)\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.01.49008-3\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI.\r\n\r\nO Ministério Público Federal, em 29 de junho de 2005, ofereceu denúncia em face de Roberto Teixeira da Silva, qualificado às fls. 02, imputando-lhe a conduta do art. 296, §1°, inciso III; art. 299 e art. 171, todos do Código Penal, na forma continuada, e art. 359, do CP, todos em concurso material.\r\n\r\nAduz a denúncia que:\r\n\r\n“O réu foi denunciado como incurso nas penas dos artigos 296, § 1º, inciso III; 299 e 171, todos do CPB, na forma continuada, e art. 359 do CPB, todos em concurso material, pois utilizou indevidamente símbolo identificador de órgãos ou entidades públicas; inseriu em documento declaração falsa; induziu outrem em erro, mediante meio fraudulento e desobedeceu decisão judicial. O modus operandi teria consistido em encomendar a confecção de carteiras funcionais falsas, de forma reiterada, mesmo após ter sido judicialmente proibido de fazê-lo, além de utilizar-se desse materiais para obter vantagem indevida”.\r\n\r\nAuto de Apresentação e Apreensão realizado em 10.11.2004 (fl. 26). Auto de depósito à fl. 30.\r\n\r\nAuto de Apreensão à fl. 64. Termo de Restituição à fl. 66.\r\n\r\nAuto de Apresentação e Apreensão realizado em 22.09.2004 (fls. 64, 89 e 103).\r\n\r\nA denúncia foi recebida em 07 de julho de 2005 (fls. 130/131).\r\n\r\nInterrogatório às fls. 167/173. Defesa Prévia apresentada oralmente às fls. 163/166.\r\n\r\nAuto de Apresentação e Apreensão às. Fls. 231/232, realizado em 11.10.2005.\r\n\r\nInquirição das testemunhas de acusação às fls. 301/304, testemunhas do juízo às fls. 364/365 e da defesa às fls. 330/337.\r\n\r\nEm diligências, o Ministério Público requereu a juntada da FAC do acusado do IFP (fl. 428 - verso) e a defesa não se manifestou (fl. 429).\r\n\r\nFAC às fls. 154 e 441/447.\r\n\r\nAlegações finais do Ministério Público às fls. 449/453 e da defesa às fls. 455/467.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário.\r\n\r\nII -\r\n\r\nEm suas alegações finais (fls. 455/467), a defesa sustenta que não foram produzidas provas que corroborem a imputação feita ao acusado.\r\n\r\nNão assiste razão a defesa. Há nos autos provas consistentes que comprovam a atuação criminosa do acusado, tendo a própria defesa trazido aos autos elementos que contribuíram para o meu convencimento. É o que se mostrará a seguir.\r\n\r\nA denúncia descreve que o acusado encomendou e utilizou carteiras funcionais de identificação contendo brasão da República e a palavra “Juiz”, além de ter inserido declaração falsa em documento particular, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante e obter vantagem indevida.\r\n\r\nCompulsando os autos tenho que assiste razão ao Ministério Público Federal em suas alegações finais (fls. 449/453), motivo pelo qual acolho os fundamentos, adotando-os como razões de decidir, juntamente com o que a seguir exponho.\r\n\r\nA existência de infração restou demonstrada com o farto material apreendido na sede do 4º e 5º Tribunal Federal de Justiça Arbitral. Em diligência realizada pela Polícia Federal nos referidos Tribunais, foram encontradas diversas carteiras contendo o brasão das Armas Nacionais, com a inscrição “JUIZ”, além de outros documentos contendo o brasão da República, como cartazes e cartões de visita. \r\n\r\nO laudo de exame documentoscópico (fls. 47/48), afirma que o brasão inserido nas carteiras apreendidas possui as características do brasão da República e que é capaz de enganar um homem médio, que não esteja familiarizado com esse tipo de documento. \r\n\r\nComprovou-se também, através de exame pericial (fls. 107/109), que a imagem do brasão que se encontra no cartaz à fl. 13, possui características semelhantes ao do brasão representativo das armas nacionais do Governo Federal, conforme definido no art. 8° da Lei 5.700/71 e que, quando visualizada por homem médio, pode ser identificada como brasão da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nOs Policiais Federais que realizaram a busca e apreensão no 5º Trbunal Arbitral, foram unânimes em dizer que o brasão contido nas carteiras realmente poderia enganar um médio :\r\n\r\nFls. 301 - Leandro Godois Teixeira:\r\n\r\n“(...) acredita que as carteiras apreendidas tinham o brasão da República; que à luz da carteira entende que um homem médio, como um PM, na rua, poderia pensar se tratar de Juiz; que, pelo que se recorda, alguns diplomas tinham o brasão. (...)”\r\n\r\nFls. 302 - Gustavo de Souza Buquer dos Santos\r\n\r\n“(...) que, na opinião do depoente, a exibição de uma carteira como aquelas para um policial militar ou um agente na rua seria suficiente para dar a impressão de ser uma autoridade judiciária; (...)”\r\n\r\nFls. 303 - Frederico Levindo Coelho:\r\n\r\n“(...) que entende que é possível que um policial militar a quem fosse a carteira exibida pensasse tratar-se de auditoria judiciária (...).”\r\n\r\nAs pessoas jurídicas e órgãos autorizados a utilizar o símbolo das armas nacionais são apenas as elencadas no rol do art. 26, da Lei 5.700/71. É proibida a utilização indevida do referido símbolo por pessoas jurídicas de direito privado, o que é o caso dos “Tribunais Arbitrais”.\r\n\r\nA defesa alega, com base na lei 6.206/75, que as carteiras de Juízes Arbitrais são válidas em todo território nacional, contudo em momento algum a referida lei autoriza a utilização dos símbolos da República Federativa do Brasil em carteiras emitidas por órgãos que não tenham sido criados por lei federal. As referidas carteiras são falsas e, portanto, inválidas.\r\n\r\nNo interrogatório do réu às fls. 167/173, é possível colher diversas informações que demonstram a autoria.\r\n\r\nEm relação às carteiras funcionais, o réu afirmou ter encomendado e aprovado o modelo das carteiras que possuem o brasão da República, a palavra “JUIZ” e tarja nas cores verde e amarela cruzando a fotografia:\r\n\r\n“(...) que as carteiras foram encomendadas a um menino, pessoa física, que confecciona carteiras; (...) que não tem agora o endereço da fábrica de porta carteiras e carteiras; que o modelo atual e o anterior foram aprovados pelo interrogado;(...)”\r\n\r\nO acusado também afirmou que, no período em que atuou como presidente do Tribunal, eram oferecidos cursos cuja divulgação era feita através de um site e de anúncios em jornais. As carteiras funcionais falsas eram entregues aos alunos que obtinham a aprovação:\r\n\r\n“(...) que o Tribunal, presidido pelo interrogando, oferecia os cursos através de professores contratados; (...) que árbitros vinculados ao 5º Tribunal recebiam comissionamento pela indicação de alunos e faziam a publicação de anúncios como os de fls. 126; que a pessoa jurídica do 5º Tribunal Arbitral recebia 50% dos valores dos cursos e o restante era para o professor e para o representante que indicava o curso; que o professor do curso indicado às fls. 126 foi o Dr. Adilson Ramos de Oliveira; que o Tribunal autorizava a publicação daquele tipo de anúncio embora não houvesse autorização escrita; que o interrogando tomava conhecimento da publicação depois dela escrita; que o Tribunal oferecia o curso e ao final concedia aos aprovados carteira funcional, (...); que o documento apresentado hoje nesta audiência em nome de Andréa Cristina de S. C. Ferreira é o que é fornecido aos árbitros quando termina o curso; (...) que o interrogando tem retirado em média 4 a 5 mil reais quando o Tribunal fazia um número considerável de alunos;(...) que hoje não são publicados anúncios em jornais, apenas folhetos são entregues em faculdades e prédios comerciais, apenas sobre os cursos, falando sobre a lei e que o Árbitro pode fazer, indagado sobre o que é colocado como atrativo informa que apenas a lei mesmo; que o curso para se tornar árbitro já é suficiente;(...)” \r\n\r\nO anúncio de jornal, juntado à fl. 126, confirma a declaração feita pelo acusado. \r\n\r\nEm sede de inquérito policial (fls. 20/22), o acusado declarou que o curso custava o valor de R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nJosé da Silva Moniz, testemunha arrolada pela defesa, não só afirmou que o valor do curso variava entre R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 1.000,00 (mil reais), como declarou que a carteira falsa entregue aos alunos era idêntica ao do modelo apresentado no site do 5º Tribunal Arbitral (fls. 336/337).\r\n\r\nAo ser interrogado, o acusado também afirmou ter autorizado a criação de um site do 5º Tribunal Arbitral, onde não só era feita a divulgação dos cursos como constava o brasão das armas nacionais e o modelo da carteira funcional (fls. 167/173).\r\n\r\nÀ fl. 73, foi juntado o registro do referido site, onde o acusado consta como sendo o único responsável pelo domínio www.tribunalarbitral.com.br. Através do site era feita a promessa de ganhos financeiros e de uma carteira funcional (fls. 120), contendo a inscrição “JUIZ ARBITRAL” e o brasão da República, (fl. 67) para quem concluísse o curso oferecido pelo Tribunal. \r\n\r\nEmbora tenha afirmado que as carteiras não são utilizadas para a identificação do árbitro (fls. 167/173), inacreditavelmente, o próprio acusado apresentou em audiência um porta-carteira de árbitro, provavelmente devido ao hábito de utilizar a referida carteira para se identificar. \r\n\r\nAo apresentar-se como autoridade judiciária o acusado mantém outros em erro, pois a carteira falsa contém traços semelhantes aos das carteiras funcionais dos juízes togados.\r\n\r\nDestaco, ainda, que o próprio Código de Ética do Tribunal Arbitral, juntado à fl. 472, determina que “a carteira funcional do Juiz Arbitral se destina exclusivamente a sua identificação, quando no cumprimento de suas funções de árbitro”. Prevê também não ser ”tolerada a exibição deste documento em qualquer outra circunstância” e que “o uso indevido da identificação de Juiz Arbitral constitui-se em falta gravíssima”. Assim, o acusado violou as normas de ética estabelecidas por aquele tribunal, cujo presidente era ele próprio, além de ter praticado conduta prevista no Código Penal.\r\n\r\nA defesa sustenta (fls. 455/467) que o acusado não teria conhecimento de que a lei 9.307/96, que dispõe sobra a arbitragem, trata do juiz arbitral e não do juiz togado e que não conhecia a distinção entre ambos.\r\n\r\nÉ bem verdade que a referida lei, mas precisamente em seu art. 18, ao dizer que “o árbitro é juiz de fato e de direito”, contém uma redação equivocada e pode causar certas confusões para os leigos. \r\n\r\nA propósito: \r\n\r\n“Embora reze o preceito inscrito no art. 18 que o árbitro é juiz de fato e de direito, ele não é nem uma coisa nem outra; no fundo, é um juiz do fato, cujo acertamento lhe compete promover, e do direito, que, por convenção das partes, compete-lhe aplicar. É mais propriamente um juiz da controvérsia (ou do litígio), que pode até ser resolvida por eqüidade, ao largo de qualquer norma de direito”.\r\n\r\nA própria Constituição Federal de 1988, diferentemente das suas antecessoras, tratou expressamente da arbitragem no seu art. 114, §§ 1° e 2°, usando a nomenclatura árbitro e não mais a expressão juízo arbitral, seguindo a mais moderna filosofia sobre o instituto. \r\n\r\nNão obstante a redação imprecisa, obviamente o art. 18 da Lei 9.307/96 refere-se à “juiz” como aquele que julga, que exerce atividade judicante no caso concreto em que atua como árbitro. Não se confundem atividade judicante com jurisdicional. Aquela é exercida por qualquer pessoa que julgue, ainda que como árbitro. Esta, a jurisdicional, é exclusiva do poder judiciário, cujos membros são de fato e de direito, juízes. \r\n\r\nEsta é uma interpretação simples e que pode ser feita até mesmo por leigos. Aliás, isso é o mínimo que se deve esperar de quem criou e dirigiu um “tribunal”.\r\n\r\nAinda em seu interrogatório (fls. 167/173), o próprio acusado afirmou ter feito um curso para atuar como árbitro e que o referido curso destinava-se exclusivamente ao estudo da Lei 9.307/96, conforme declarou o réu, in verbis: \r\n\r\n“(...) que fez o curso do 4º Tribunal Arbitral de Justiça Federal; (...) que aprendeu no curso a teoria da Lei 9.796 e os 44 artigos da Lei em apenas 4 aulas; (...) no curso há orientação de como os árbitros devem proceder, são orientados sobre o que está na lei de arbitragem(...).” \r\n\r\n(Embora tenha o acusado dito Lei 9.796, é evidente que se referia à Lei 9.307/96, tendo em vista inexistir lei com tal numeração e ter ele dito que a lei contém 44 artigos).\r\n\r\nAdemais, Moysés Francisco, ex-aluno do curso realizado no 5º Tribunal Arbitral, declarou que nos cursos era ensinado aos alunos as matérias de competência dos Juízes Togados (fls. 330/331).\r\n\r\nAinda, com o laudo de exame de informática realizado pela Autoridade Policial nas CPU's apreendidas no 5º Tribunal Arbitral (fls. 352/354, 371/377 e 379/385), foi possível colher um vasto material, que inclui aulas, artigos e apostilas de Direito, utilizadas nas aulas conferidas no Tribunal. Algumas dessas apostilas tratam, dentre outras matérias, de Direito Constitucional, onde é explicada com detalhes a composição do Poder Judiciário, sua competência, além de outras questões. \r\n\r\nDeste modo, não é aceitável a alegação de que o acusado não possuía conhecimento a respeito da distinção entre “Juiz” e “Árbitro”. O desconhecimento da lei é inescusável.\r\n\r\nDa análise das carteiras apreendidas (fls. 12/13), depreende-se que o acusado tencionava figurar como autoridade judiciária perante terceiros, mantendo pessoas em erro. Foi para este fim que falsificou e utilizou indevidamente brasão da República e a inscrição “JUIZ”.\r\n\r\nCumpre ressaltar, ainda, que após a primeira busca e apreensão, realizada 22.09.2004 (fls. 52 e 54/57), novas carteiras falsas foram encontradas no dia 10.11.2004 (fls. 20/22). Embora tenha o acusado alegado que a encomenda de tais carteiras foi realizada em data anterior à apreensão, o acusado tinha plenos poderes para suspender a encomenda ou solicitar a retirada dos dados falsos das mesmas, mas não o fez.\r\n\r\nO documento à fl 478, demonstra que os árbitros foram convocados, através de publicação no Diário Oficial, para que as carteiras falsas que portavam fossem substituídas. Entretanto, com os laudos de exame de informática (fls. 352/354, 371/377 e 379/385), foi possível visualizar o modelo da nova carteira. Está contém a inscrição “JUIZ ARBITRAL”, tarja nas cores verde e amarela, a expressão “válida em todo território nacional” e transcrição do art. 18, da Lei 9.307/96 (acima mencionado), dados esses que poderão continuar enganando um homem comum.\r\n\r\nA corroborar, Moysés Francisco, ex-aluno do curso para árbitros, declarou que não lhe foi solicitada a troca de sua carteira de Juiz Arbitral (fls. 330/331).\r\n\r\nNão obstante o ilustre membro do Ministério Público ter imputado ao acusado as sanções do art. 299 (falsidade ideológica) e do art. 171 (estelionato), todos do CP, subsiste no presente caso concurso aparente de tipos.\r\n\r\nAinda que não se afaste a possibilidade do reconhecimento da autonomia das condutas, pelo princípio da consunção o crime de estelionato absorve o crime de falsidade ideológica, tendo em vista que as condutas delituosas guardam, entre si, uma relação de meio e fim estreitamente vinculada.\r\n\r\nO cometimento do delito de falsidade ideológica configura ato preparatório para a execução do crime-fim, configurado na entrega de carteiras funcionais falsas efetuada após a conclusão de cursos pagos. \r\n\r\nA propósito, a súmula 17 do STJ dispõe:\r\n\r\n“Quando o falso se exaure no estelionato, sem mais potencialidade lesiva, é por este absorvido”. \r\n\r\nIsto ocorre porque o falso constitui elemento essencial do estelionato. A falsificação de um documento que, usado como fraude para obtenção de lucro patrimonial indevido, se esgota em sua potencialidade lesiva, permanecendo sem qualquer outra finalidade ou possibilidade de uso. \r\n\r\nSe para a prática do crime de estelionato, consubstanciado na prática de promoção de cursos para formação de Juízes Arbitrais, mediante o pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais), o acusado utilizou, reiteradamente, carteiras funcionais e outros documentos falsos, para a prática de crime de estelionato, que absorvem o falso.\r\n\r\nVale transcrever alguns julgados do STJ nesse sentido:\r\n\r\n“PENAL. HABEAS CORPUS. USO DE DOCUMENTO FALSO E ESTELIONATO.ABSORÇÃO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PROVA PARA A CONDENAÇÃO.OBRIGATORIEDADE DE SUA INCIDÊNCIA.\r\n\r\nI - Tendo o delito de uso de documento falso sido meio necessário para a prática do crime de estelionato, deve ser reconhecida a absorção daquele por este, por força do princípio da consunção. (...)” (HC 73889 / SP. Ministro Felix Fischer. T5 - QUINTA TURMA. 28/06/2007)\r\n\r\n“PROCESSO PENAL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - ART. 171, § 2º, V, DO CÓDIGO PENAL (ESTELIONATO - \"GOLPE DO SEGURO\") - TENTATIVA - DOCUMENTO FALSO - CRIME-MEIO - PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO - COMPETÊNCIA DEFINIDA PELO LOCAL ONDE OCORREU O ÚLTIMO ATO DE EXECUÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 70, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.\r\n\r\n1 - Segundo entendimento já pacificado nesta Corte, no uso de\r\n\r\ndocumento falso como crime-meio a embasar o estelionato, este último\r\n\r\nabsorve aquele, pelo princípio da consunção, inexistindo concurso\r\n\r\nmaterial de infrações (cf. CC nºs 35.206/MG e 24.247/MG, entre\r\n\r\noutros). (...)” (CC 30090 / SP. Ministro JORGE SCARTEZZINI. S3 - TERCEIRA SEÇÃO. 12/05/2004)\r\n\r\nHá também precedentes específicos do STF sobre o tema:\r\n\r\n“EMENTAS: 1. EXTRADIÇÃO(...)Contrafação de cheques depositados pelo acusado em sua conta corrente, e cujos valores foram sacados por ele em dinheiro após o creditamento. Falsum cuja potencialidade lesiva se exaure na fraude elementar da burla qualificada, ou estelionato. Absorção daquele por este. Aplicação do princípio da consunção. Inexistência de concurso formal. Pedido deferido apenas quanto ao crime de burla qualificada. Se a potencialidade lesiva da falsificação de cheques se exaure na fraude que figura o elemento constitutivo do delito de burla qualificada, ou estelionato, consistente na obtenção de vantagem indevida com o levantamento dos valores dos títulos depositados na conta do acusado, o primeiro crime é absorvido pelo segundo.” (Ext931 / PT - República Portuguesa. Min. Cezar Peluso . Julgamento: 28/09/2005 - Grifei) \r\n\r\n“EMENTA: Extradição. 2. Crimes de falsificação de documento, burla qualificada e lavagem de dinheiro. 3. Processamento do pedido de acordo com a Lei nº 6.815/80. 4. Atendimento dos requisitos formais. 5. Crime de falsificação de documento que se caracteriza como antefato impunível do crime de burla qualificada, não punível isoladamente em virtude do princípio da consunção. 6. Documentos falsificados cuja utilidade se exaure no auferimento de valores pecuniários, em virtude de estelionato, não enseja o deferimento do pedido de extradição. Precedentes. 7. Crime de burla qualificada que atende aos requisitos da dupla tipicidade e da inocorrência de prescrição.(...)” (Ext968 / PT - Portugal. Min. Gilmar Mendes. Julgamento: 11/05/2006 - Grifei)\r\n\r\nRessalto também que a prática de comportamentos posteriores à busca e apreensão (fls. 52), não se amolda a conduta prevista no 359, do CP, imputada ao acusado pelo MPF. \r\n\r\nIII - \r\n\r\nPelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para CONDENAR Roberto Teixeira da Silva, qualificado à fl. 02, com fundamento no artigo 171, do Código Penal, na forma continuada.\r\n\r\nIndividualização das penas:\r\n\r\n1) Art. 171 n/f do art. 71 (inúmeros lesados)\r\n\r\nAtento às circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do Código Penal, e entendendo como necessário para a prevenção do crime em questão e suficiente para a reprovação, fixo a pena-base em 1(um) ano e 10(dez) dias-multa.\r\n\r\nAusentes atenuantes ou agravantes genéricas, aplicarei, adiante, as regras do concurso de crimes como causa de aumento de penas unificadas. \r\n\r\nDa Continuidade Delitiva: (art. 71 do CP)\r\n\r\nOs fatos integrantes da continuidade não contêm elementos ou circunstâncias individualizadoras que os tornem diferentes entre si. Todos merecem, portanto, penas idênticas.\r\n\r\nTendo em vista que o agente, mediante mais de uma ação, praticou crimes da mesma espécie e que, com base nos ditames do artigo 71 do Código Penal, devem os subseqüentes ser havidos como continuação do primeiro, aplico a pena de um só dos crimes eis que idênticas, qual seja, 1 (um) ano de reclusão e 10 (dez) DM, aumentada de 2/3 (dois terços), em função da prática reiterada da infração, para fixá-la como definitiva em 1 (um) ano e 8 (oito) meses e 16 (dezesseis) DM.\r\n\r\n1.2) Art. 296, §1º, inciso III\r\n\r\nAtento às circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do Código Penal, e entendendo como necessário para a prevenção do crime em questão e suficiente para a reprovação, fixo a pena-base em 2(dois) anos e 10(dez) dias-multa.\r\n\r\nAusentes atenuantes ou agravantes genéricas, aplicarei, adiante, as regras do concurso de crimes como causa de aumento de penas unificadas. \r\n\r\nDo concurso material: (art. 69 do CP)\r\n\r\nCom fundamento no art. 69 do CP, somo as penas dos crimes continuados acima fundamentadas, para fixar, em definitivo, a pena de 3 anos e 8 meses de reclusão e 26 dias-multa.\r\n\r\nFixo o valor do dia multa em 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos.\r\n\r\nFixo o regime inicial aberto para o cumprimento das penas unificadas (art. 33, §2o, “c”, do Código Penal).\r\n\r\nCom fundamento no art. 44, incisos I, II, III, do CP, presentes os requisitos objetivos e subjetivos, em substituição à pena privativa de liberdade fixada ao acusado, aplico duas penas restritivas de direitos consistente em uma prestação de serviços à comunidade e uma prestação pecuniária com igual duração daquela e a serem fixadas pelo Juízo da Execução junto à Central de Penas e Medidas Alternativas - CPMA.\r\n\r\nConsigno, para ciência do condenado, que nos termos do art. 44, § 4o, do CP, a pena restritiva de direitos converte-se em privativa de liberdade quando ocorrer o descumprimento injustificado da restrição imposta. \r\n\r\nFixo o valor do dia-multa em 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato. \r\n\r\nCondeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais. A pena pecuniária será recolhida no prazo de 10 (dez) dias do trânsito em julgado da sentença, assim como as custas judiciais. \r\n\r\nTransitada em julgado lance-se o nome do réu no rol dos culpados, expeçam-se os atos necessários para a execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nDR. MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal Titular da\r\n\r\nSétima Vara Federal Criminal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n6 - 98.0063271-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, HELIO EDUARDO RIBEIRO PINTO COELHO) x CARLOS EDUARDO DE SOUZA COSTA. . Defiro a perícia contábil requerida pela defesa de Carlos Eduardo de Souza Costa às fls. 909/913.\r\n\r\nEncaminhem-se ao NUCRIM o apenso 7, volumes 1 e 2, bem como os apensos 2/4, relativos à quebra de sigilo bancário, conforme requerido pelo MPF às fls. 922.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.807362-5 JOSE MARIA DA PAIXAO DE FONSECA (Adv. FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO) x DELEGADO DE POLICIA FEDERAL CHEFE DA DELEGACIA DE POLICIA DE IMIGRACAO/ RJ. . Fls. 75: Defiro o requerido. Desentranhem-se as fls. 13 e 58 dos presentes autos, substituindo-as por cópias. Proceda-se à cópia da decisão de fls. 14/15 e da sentença de fls. 44/47, certificando a Secretaria que tais cópias conferem com as originais que estão nos autos. Entregue os documentos originais de fls. 13 e 58, bem como as cópias de fls. 14/15 e 44/47, ao subscritor do pedido, que deve buscá-los na Secretaria deste Juízo no prazo de 5 (cinco) dias contados da publicação deste despacho.\r\n\r\nFls. 76/77: Defiro a dilação de prazo por mais 15 (quinze) dias, impreterivelmente, a contar do recebimento dos documentos referidos acima. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n26005 - PROCEDIMENTO CRIMINAL COM DENUNCIA\r\n\r\n8 - 2007.51.01.807946-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO MAGRINELLI COIMBRA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000089/2007 . Processo nº 2007.5101807946-9\r\n\r\nA S S E N T A D A\r\n\r\nAos 07 dias do mês de novembro do ano dois mil e sete, nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na sala de audiências do Juízo da Sétima Vara Criminal, onde se achavam presentes, o respectivo Juiz Federal, Doutor ERIK NAVARRO WOLKART, a Procuradora da República, Dr. Cíntia Melo Damasceno, comigo Analista Judiciário adiante declarado, aí às 15:00 horas, feito o pregão, compareceu o acusado, MÁRCIO MACHADO, e seu advogado, Dr. Mário de Aquino Borges OAB/RJ 61280. Indagou-se do denunciado se responde a algum processo criminal, ou se já foi condenado por outro crime até a presente data, tendo a mesma respondido negativamente. \r\n\r\nPelo MPF foi requerida a rejeição de denúncia tendo em vista a ausência de dolo. Pelo MM Juiz Federal foi dito que: compulsando os autos verifico que o acusado limitou-se a fazer carga dos autos na condição de estagiário ; que não consta nenhum documento que comprove sua intimação pessoal para devolução dos mesmos. Ressalto ainda a existência de certidão acostada à fls. 29 na qual o assessor de gabinete Leonardo Esteves, funcionário do Ministério Público Federal, dá conta que realizou contato telefônico com o escritório onde trabalhava o acusado; que neste contato conversou com a sra Eliane e no dia seguinte recebeu ligação do acusado que prontificou-se a devolver os autos, o que efetivamente ocorreu. Posto isto, acolho integralmente a manifestação do MPF e rejeito a presente denúncia por verificar a ausência de dolo e conseqüentemente de crime. Dê-se baixa e arquivem-se. NADA MAIS. Do que, para constar foi lavrado o presente termo, que após lido a achado conforme, vai por todos assinado. Eu, Maria Aglae Pereira Lima, Analista Judiciário, o digitei. E eu, Vera Lúcia de Azevedo Branco Kazniakowski, Diretora de Secretaria, o subscrevo.\r\n\r\nJUIZ\r\n\r\nMPF\r\n\r\nDEFESA\r\n\r\nACUSADO\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n25002 - INCIDENTE DE INSANIDADE\r\n\r\n9 - 2007.51.01.812783-0 JUSTICA PUBLICA x HUGO RAFAEL CAVALCANTI (Adv. VERA ALCOVER SEVERINI). . Conforme determinação de fls. 11, o prazo para a defesa apresentar os quesitos para a realização do exame de insanidade mental começa a contar a partir da data desta publicação.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 387175"
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                                "QUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA CONTRA RICARDO ARTHUR DE MOURA NEVES, PROCESSO Nº 2004.51.01.543710-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATALIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO RICARDO ARTHUR DE MOURA NEVES, CPF nº 520.994.826-91; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 1999119776, inscrição(ões) nº 98/2001; 224/2002; 170/2003; 97/2004, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 06 de dezembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 940,50, em 05/11/04.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MANUEL ALCANTARA COBO, PROCESSO Nº 2006.51.01.510982-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATALIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO MANUEL ALCANTARA COBO, CPF nº 40.221.426/0001-90; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 103052165869677; 10768217937200436; 107682596289979, inscrição(ões) nº 7040401162793; 7069602062506; 7069906846990, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 06 de dezembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 11.645,51, em 10/04/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA KARIDANI COM/ DE IMPORTADOS E NACIONAIS LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2001.51.01.530109-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATALIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS DOUMIT BOULOS BOU DIB, CPF nº 102.760.847-72 e EDMOND BOULOS BOU DIB CPF N° 789.760.847-72; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 153740025760069, inscrição(ões) nº 7060001135009, natureza FINSOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 06 de dezembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 196.852,63, em 07/08/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQuebra QUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA CARLOS EDUARDO MARTINS C0STA MEDAWAR, PROCESSO Nº 2006.51.01.546747-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATALIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO CARLOS EDUARDO MARTINS C0STA MEDAWAR, CPF nº 635.005.907-72; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 8513, inscrição(ões) nº 6769, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 06 de dezembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 751,68, em 17/11/05.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA ANDREA MOREIRA CHAGAS, PROCESSO Nº 2006.51.01.539412-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATALIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ANDREA MOREIRA CHAGAS, CPF nº 014.068.597-96; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 26919, inscrição(ões) nº 02912856399, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 06 de dezembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 751,68, em 17/11/05.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA CIVANI COGLIATTI MENDES, PROCESSO Nº 2006.51.01.542004-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATALIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO CIVANI COGLIATTI MENDES, CPF nº 024.094.117-97; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 21268, inscrição(ões) nº 02610968011, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 06 de dezembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 751,68, em 17/11/05.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA HELAINE APARECIDA TAVARES, PROCESSO Nº 2006.51.01.546263-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATALIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO HELAINE APARECIDA TAVARES, CPF nº 858.409.046-00; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 28709, inscrição(ões) nº 03013217260, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 06 de dezembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 273,98, em 17/11/05.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA GLAUCIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, PROCESSO Nº 2006.51.01.539426-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATALIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO GLAUCIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, CPF nº 084.141.287-18; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 26726, inscrição(ões) nº 12800, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 06 de dezembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 262,46, em 17/11/05.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA O BROCHAO MATERIAIS DE PINTURA LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2001.51.01.525152-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATALIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS ODIR DE OLIVEIRA SILVA, CPF nº 533.969.107-10 e FLORIZA DEL CARMEM MELLA GAETE SILVA CPF N° 533.969.107-10; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 153740014650062, inscrição(ões) nº 7070100006689, natureza MULTA ART 4 DL 1680/79, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 06 de dezembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 59.931,86, em 26/01/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA TEKNOLOGIKA COM/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2003.51.01.548760-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATALIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS MARIA DA GRACA FIGUEIREDO DA ROCHA, CPF nº 025.788.057-76 e IVAN FREITAS SILVA CPF N° 012.201.017-53; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768200058200394, inscrição(ões) nº 7070300285174, natureza PIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 06 de dezembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 171.792,03, em 03/04/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ESTILO COUNTRY MOVEIS LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2004.51.01.540184-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATALIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ANTONIO MARIANNO DE ALMEIDA, CPF nº 098.219.027-15; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768208808200457, inscrição(ões) nº 7040400685768, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 06 de dezembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 46.533,04, em 02/10/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA GRADEX INDL/ METALURGICA LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 2004.51.01.512932-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATALIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO LUIZ CERQUEIRA GUIMARAES, CPF nº 109.166.957-00; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768504729200393, inscrição(ões) nº 7070300967330, natureza PIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 06 de dezembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 25.480,65, em 21/08/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA ANTONIO CARLOS M DE FREITAS, PROCESSO Nº 2004.51.01.539527-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATALIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ANTONIO CARLOS M DE FREITAS, CPF nº 386.101.597-87; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 6374, inscrição(ões) nº 830, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 06 de dezembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 183,24, em 16/09/04.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ARMAZENS SAO DOMINGOS S/A IMP/ COM/, PROCESSO Nº 96.0040703-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATALIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ARMAZENS SAO DOMINGOS S/A IMP/ COM/, CNPJ nº 33.464.769/0001-10, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 103052022899572, inscrição(ões) nº 7029500167652, natureza MULTA ART 4 DL 1680/79, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 06 de dezembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 14.321,25, em 19/10/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA MAGNA-TON RADIO S/A E OUTRO, PROCESSO Nº 88.0011051-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATALIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO MAGNA-TON RADIO S/A, CNPJ nº 33.537.606/0001-10, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 385832, inscrição(ões) nº , natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 06 de dezembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 1.68,71, em 16/10/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA QUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS S/A, PROCESSO Nº 99.0073662-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATALIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO QUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS S/A, CNPJ nº 33.291.048/0001-55, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682585279845, inscrição(ões) nº 7079800328089, natureza MULTA ART 4 DL 1680/79, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas pro cessuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 06 de dezembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 58.933,45, em 21/08/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA SABOR EM TUDO ALIMENTOS LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 2004.51.01.531853-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATALIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS SABOR EM TUDO ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 68.562.222/0001-31, na pessoa de seu representante legal e JULIO ROBERTO CLETO KOERNER CPF N° 200.482.209-06; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 18471000006200438, inscrição(ões) nº 7020400910910, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 06 de dezembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 17.579,54, em 25/09/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO CONTRA JORGE C DO AMARAL MEIAS LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.01.500151-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATALIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO JORGE C DO AMARAL MEIAS LTDA, CNPJ nº 33.016.627/0001-90, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 230340062959788, inscrição(ões) nº 0006115, natureza CONTRIBUICAO SOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 06 de dezembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 146.083,59, em 08/01/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA PEDRITO FRANK MARQUES NUNES, PROCESSO Nº 2006.51.01.533511-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATALIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO PEDRITO FRANK MARQUES NUNES, CPF nº 362.213.097-00; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 26382, inscrição(ões) nº 02912694237, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 06 de dezembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 751,68, em 17/11/05.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nId: 386758"
                            ]
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                            "378800": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000225\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0041381-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x VICTORY CONSULTORIA E REPRESENTACOES S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito. Ao executado para as suas contra-razões. Após, subam ao ETRF-2 ª Região.\r\n\r\n2 - 96.0045582-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x HCS BRAUN ANODIZACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito. Ao executado para as suas contra-razões. Após, subam ao ETRF- 2 ª Região.\r\n\r\n3 - 97.0068562-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x GABI MATERIAL CIRURGICO LTDA E OUTROS (Adv. MARGARIDA PENHA CARNEIRO, LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial-SIMPLES NACIONAL, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n4 - 99.0067187-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA) x EMPRESA DE TRANSPORTES BINO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS EDUARDO CARDOSO MENESES (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO). . Oficie-se ao 2 º Ofício de Macaé situado na Rua Rui Barbosa 420, sala 4, Centro/Macaé/RJ, solicitando-se certidão de ônus reais do imóvel penhorado (Terreno no Sana, Macaé, RJ, Ventania com 290.400m - cf. fls. 106), bem como para proceder ao levantamento do bem penhorado às fls. 66, com descrição às fls. 50 . Prazo: 10 dias.\r\n\r\nAo co-responsável (Carlos Eduardo Cardoso Menezes) sobre a constrição operada nos autos às fls. 107, bem como para, querendo, oferecer embargos em 30 dias. Publique-se.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.534588-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RESTAURANTE DAS FLORES LTDA (Adv. DEIR ROSA MACHADO JUNIOR). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial-SIMPLES NACIONAL, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.506306-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ROQUE PINTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. ROGERIO RUBEZ PRIMO). . \r\n\r\nNão tendo havido discordância por parte do exeqüente a respeito da natureza e qualidade dos bens ofertados, ACOLHO a oferta da parte executada, porém não sua avaliação, que deverá ser feita em caráter oficial. Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens ofertados, intimando-se o executado do depósito e prazo para embargos. 72\r\n\r\n7 - 2002.51.01.507533-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x STM DO BRASIL COM/ E SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nMANTENHO A DECISÃO AGRAVADA sob os fundamentos esposados no decisório de fls. 68.\r\n\r\nOficie-se ao ETRF-2 ª Região acerca do cumprimento ao disposto no artigo 526, do CPC, bem como da presente decisão, instruindo com cópia de fls. 68.\r\n\r\nAguarde-se pela decisão do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.512781-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, ODETE ALVES PINHEIRO DE OLIVEIRA, SEM ADVOGADO) x CEREAIS E COMESTIVEIS JOVAMAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO FERNANDO PINTO DA COSTA E OUTRO (Adv. JULIO LUIZ BRAGA DE CARVALHO). . \r\n\r\nO parcelamento do débito deve ser formalizado administrativamente e encaminhado a este Juízo, em petição conjunta para ciência judicial e suspensão da execução, nos termos do art. 792 do CPC. isto porque não cabe ao Judiciário conceder liberalidade em favor de uma das partes sem previsão legal específica. \r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de parcelamento judicial formulado pela parte executada.\r\n\r\nExpeça-se edital de citação, com prazo de 30 dias, em face de João Fernando Pinto da Costa.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.517070-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x BETA REPRESENTACOES S C LTDA (Adv. ELIZABETH MACHADO MELLO). . Fls. 63- Forneça a parte requerente certidão cartorária acerca do objeto, a vigência da liminar concedida, as decisões e sentenças proferidas e a atual fase do processo n º 98.243364, inclusive da ação principal, se existente. Prazo: 15 dias. P.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.540043-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x HEITOR PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (Adv. CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES). . Comprove a parte executada o recolhimento das custas judiciais efetuado no prazo legal. Prazo de 5 dias para resposta, sob pena de deserção. P.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.504425-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARIO RODRIGUES DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte executada para comprovar a regularidade do parcelamento firmado até a presente data. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.521634-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CLINICA TRAUMATO ORTOPEDICA DR OSCAR RUDGE S/C (Adv. TIAGO LUIS RODRIGUES GOMES). . Excluo do feito a inscrição n º 7060300404206- À SEDJE para anotar.\r\n\r\nTendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.522529-2 FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. PAULO CESAR SANTOS) x CIA/ FEDERAL DE FUNDICAO E OUTROS (Adv. ALINE MARIA DE M MARTINS MOREIRA, GILBERTO PINTO DOMINGUES). . Vistos.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal em que são ofertados à penhora títulos representativos de obrigações ao portador expedidos pela ELETROBRÁS no ano de 1967, acompanhados de laudos periciais que atestam sua autenticidade e atualizam o valor de face, impondo-lhe juros até os dias atuais. \r\n\r\nConcessa máxima venia, a oferta não merece prosperar. Primeiramente, instada por este Juízo em diversos feitos em situação semelhante, a ELETROBRÁS vem recusando sistematicamente qualquer valor aos referidos títulos, entendendo-os fulminados pela prescrição. Além disso, tem sido uma constante a impugnação do valor atualizado dos mesmos títulos. Isso despe o título da desejável liquidez e certeza, fazendo com que a pretendida garantia do débito torne-se, na verdade, mais uma lide no horizonte da parte ora exeqüente. Ademais, o cômputo de juros após o prazo final de resgate não encontra supedâneo no título ofertado, que é expresso em seu verso de que será resgatado pelo seu valor de face. Isso exclui, igualmente, qualquer correção monetária.Além disso, está correta a alegação da ELETROBRÁS no sentido da prescrição de seus títulos, o que vem sendo secundado pela melhor jurisprudência: “EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO INCIDENTE SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. RESTITUIÇÃO. PRESCRIÇÃO.Considerando que estava previsto para vinte anos o prazo para resgate das apólices correspondentes ao empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica (Lei 4156/62), inicia-se a contagem do prazo prescricional estabelecido no art.1o, do Decreto 20910/32 somente vinte anos após a aquisição compulsória das obrigações emitidas em favor da autora. In casu¸como as obrigações ao portador foram emitidas em 05.05.1969, 1o.07.1970 e 22.05.1974, resgatáveis a partir de 05.05.1989, 1o.07.1990 e 22.05.1994, e que o ajuizamento desta ação ocorreu em 03.04.2002, operou-se a prescrição da pretensão de reaver os valores pleiteados.(TRF, 4a. Região, AC 2002.72.08.000674-0, 2A. Turma, rel. Des. Fed. ALCIDES VETTORAZZI, j. 17.06.2003) \r\n\r\nAssim, REJEITO A OFERTA DOS TÍTULOS trazidos à colação pela parte executada. \r\n\r\nConcedo à executada novo prazo de cinco dias para viabilizar a garantia do Juízo.\r\n\r\nFindo o prazo, certifique-se, vindo conclusos em seguida. Publique-se\r\n\r\n14 - 2005.51.01.504220-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x JAYME PETRA DE MELLO FILHO (Adv. ADAO FRANCISCO CORTES). . Vistos etc.\r\n\r\nMANTENHO a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas pelo recorrente não lograram afastar os fundamentos que a escudam.\r\n\r\nOficie-se ao ETRF-2 ª Região, acerca do cumprimento ao disposto no artigo 526, do CPC, bem como acerca da presente decisão.\r\n\r\nDou por citado o executado pela sua apresentação espontânea nos autos às fls. 11ss.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.504433-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FORJA RIO LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO). . Vistos, passo a apreciar a exceção de pré-executividade, em que a parte executada alega a extinção do crédito sob cobrança, diante da compensação operada.\r\n\r\nA alegação de compensação não pode ser veiculada através de mera exceção de pré-executividade. Tudo porque envolve a possibilidade de extinção do crédito exeqüendo por um fator, em princípio, externo à relação jurídico-tributária demonstrada no título. \r\n\r\nNesse contexto, há a necessidade de demonstrar a existência de um crédito compensável, bem como sua liquidez e, eventualmente, outros requisitos normalmente exigíveis, tais como a demonstração da assunção do ônus financeiro pelo contribuinte de direito (STJ, R. Esp. 603675/BA, 2a. Turma, rel. Ministro FRANCIULLI NETTO, DJ 14.03.05, pág.273). Isso, sem sombra de dúvida, torna a alegação inteiramente incompatível com a via processual utilizada.\r\n\r\nÉ certo que a jurisprudência de nossos tribunais vem flexibilizando a proibição contida no art.16, par.3o, da Lei 6830/80, no sentido de a compensação não ser alegável em sede de embargos, especialmente para admiti-la, caso acompanhada da correspondente decisão judicial autorizadora não sujeita a recurso (STJ, R. Esp. 426663/RJ, 1a. Turma, rel. Min. DENISE ARRUDA, DJ 25.10.2004, p.214). \r\n\r\nTodavia, em momento nenhum as Cortes autorizam seja a questão tratada fora dos embargos de devedor, ação incidental de conhecimento onde se permite ampla cognição a respeito do fato gerador e de seus fatores impeditivos.\r\n\r\nAssim, REJEITO A EXCEÇÃO OPOSTA. Publique-se. Intimem-se. Preclusa, voltem-me.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.510139-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x J M DE CARVALHO REP E COM/ DE PROD FARMACEUTICOS LTDA (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO). . Fls. 28- Indefiro, diante da falta de comprovação do alegado.\r\n\r\nCitada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n17 - 2005.51.01.520920-5 AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA (Adv. PEDRO DUMANS GUEDES) x AVA - AVIANCA. . Intime-se a parte exeqüente para fornecer os dados (banco, agência e conta corrente) para conversão em renda. Devendo ainda informar o valor atualizado da dívida. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCom o retorno, oficie-se à Caixa Econômica Federal (ag 4117) para efetuar a conversão em renda do saldo existente na conta n º 41170050000426-7 em favor da parte exeqüente. Instrua-se o referido ofício com os dados bancários, para a transferência.\r\n\r\nAto contínuo, intime-se a parte executada para, com base nas informações bancárias do exeqüente efetuar o pagamento do saldo remanescente. Prazo de 5dias, sob pena de prosseguir com a penhora em dinheiro, via BACEN-JUD.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.524829-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MULTISERV AGENCIA MARITIMA E SERVICOS PORTUARIOS LTDA (Adv. PATRICIA BAIA VIDAL). . Vistos. \r\n\r\nREJEITO DE PLANO a exceção de fls. retro, eis que ainda não foi demonstrado, de forma induvidosa, o quantum do crédito compensável obtido, bem como que o referido crédito não tenha sido utilizado para compensação com outros débitos, diversos do presente.\r\n\r\nAlém disso, o próprio fato de se tratar de tributo sujeito a lançamentos por homologação aumenta a necessidade de cientificação do Fisco a respeito de qualquer compensação feita “aponte próprio” (mormente porque existe obrigação acessória de prestar declaração ). Se assim não fosse, como haveria o fisco de ter conhecimento de um pagamento por compensação e sua respectiva motivação.\r\n\r\nAdemais, a compensação realizada por iniciativa conclusiva do contribuinte e sem esteio, ainda, em prévia decisão administrativo, tendo em vista o requerimento de fls. 46ss, não é causa automática de extinção do débito exeqüendo. Este, regularmente constituído, somente pode ser considerado extinto, a bem da segurança pública, quando examinadas a liquidez e certeza do crédito compensável.\r\n\r\nAssim, permanece íntegra a presunção que deflui o título executivo.\r\n\r\nPor fim, o pleito de compensação judicial, se for o caso, não tem amparo legal para freqüentar a sede executiva.\r\n\r\nPublique-se. Preclusa, voltem.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.515516-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ECO ORGANIZAÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA ME (Adv. PINIA TRAMBUCH VEL KOS). . \r\n\r\nEnsina ARAKEN DE ASSIS, em relação à exceção de pré-executividade, que \"o elemento comum às hipóteses de exceção reside na iniciativa de conhecimento da matéria, que toca ao juiz, originariamente\". Complementa seu estudo acrescentando outro requisito para o conhecimento da exceção de pré-executividade: a possibilidade de sua suficiente demonstração por prova pré-constituda, já que \"a produção de provas mais complexas, a exemplo da perícia, realizar-se-á nos embargos (MANUAL DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, 6a.ed.,RT, 503-504. Já o STJ admitiu a alegação, pela via ora comentada, da exceção substancial da prescrição, ainda que não seja possível seu conhecimento ex officio pelo juiz (STJ, 1a. Turma, R. Esp. 7410/MT, rel. MIN SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, RSTJ 4(31)/348), hipótese, todavia, revestida de excepcionalidade.\r\n\r\nCom base no estudo realizado, pode-se concluir que a exceção de pré-executividade pode abordar prescrição e decadência, vícios formais de nulificação da CDA, vícios da petição inicial da execução e nulidade de citação. Relativamente aos requisitos conformadores do título (certeza, liquidez e exigibilidade), sua aplicação deve restringir-se apenas ao conteúdo mínimo que encerram: \r\n\r\na) Certeza como verificação formal do título, a fim de saber se \"o doc\r\n\r\numento, a priori, oferece segurança quanto à existência do crédito nele contemplado\" (...) \"Exceção feita à adequação do documento a seus requisitos extrínsecos, a cognição rala da fase postulatória da demanda desautoriza juízo negativo quanto à existência do direito.\"(ASSIS, Araken de, op. cit., p.130).\r\n\r\nb) Liquidez como simples determinabilidade do valor (quantum debeatur) mediante cálculos aritméticos, excluídos os questionamentos de fundo, como excesso de execução. \r\n\r\nc) Exigibilidade, a aptidão do débito para ser exigido de imediato (se\r\n\r\nm que esteja, por exemplo, com a exigibilidade suspensa, nos casos previstos pela legislação específica. Abrange ainda algumas hipóteses de extinção do crédito tributário, quando, por exemplo, este já tenha sido pago.\r\n\r\nNo caso estudado, a exceção oposta não encontra respaldo em qualquer das hipóteses acima elencadas, já que o excipiente produz alegações cuja apreciação somente seria convenientemente realizada em sede de embargos, por ser incompatível com a rala cognição permitida ao juiz nesta fase. Ademais, a excessiva ampliação de horizontes da exceção de pré-executividade poria a perder a própria finalidade do processo executivo, transformando-o em verdadeiro procedimento ordinário com todos os incidentes peculiares.\r\n\r\nPor tal razão, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta pela parte executada. \r\n\r\nPublique-se. Preclusa, voltem.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.515556-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FOUR SEASONS GASTRONOMIA BUFFET LTDA ME (Adv. THEREZINHA GOMES BOTTURA). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial-SIMPLES NACIONAL, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.516656-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x VITOR JOSE ALMEIDA SENNA. . Comprove a executada a regularidade do parcelamento firmado até a presente data. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.521614-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CELIA MARIA SOARES PEREIRA (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS). . \r\n\r\nEnsina ARAKEN DE ASSIS, em relação à exceção de pré-executividade, que \"o elemento comum às hipóteses de exceção reside na iniciativa de conhecimento da matéria, que toca ao juiz, originariamente\". Complementa seu estudo acrescentando outro requisito para o conhecimento da exceção de pré-executividade: a possibilidade de sua suficiente demonstração por prova pré-constituda, já que \"a produção de provas mais complexas, a exemplo da perícia, realizar-se-á nos embargos (MANUAL DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, 6a.ed.,RT, 503-504. Já o STJ admitiu a alegação, pela via ora comentada, da exceção substancial da prescrição, ainda que não seja possível seu conhecimento ex officio pelo juiz (STJ, 1a. Turma, R. Esp. 7410/MT, rel. MIN SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, RSTJ 4(31)/348), hipótese, todavia, revestida de excepcionalidade.\r\n\r\nCom base no estudo realizado, pode-se concluir que a exceção de pré-executividade pode abordar prescrição e decadência, vícios formais de nulificação da CDA, vícios da petição inicial da execução e nulidade de citação. Relativamente aos requisitos conformadores do título (certeza, liquidez e exigibilidade), sua aplicação deve restringir-se apenas ao conteúdo mínimo que encerram: \r\n\r\na) Certeza como verificação formal do título, a fim de saber se \"o doc\r\n\r\numento, a priori, oferece segurança quanto à existência do crédito nele contemplado\" (...) \"Exceção feita à adequação do documento a seus requisitos extrínsecos, a cognição rala da fase postulatória da demanda desautoriza juízo negativo quanto à existência do direito.\"(ASSIS, Araken de, op. cit., p.130).\r\n\r\nb) Liquidez como simples determinabilidade do valor (quantum debeatur) mediante cálculos aritméticos, excluídos os questionamentos de fundo, como excesso de execução. \r\n\r\nc) Exigibilidade, a aptidão do débito para ser exigido de imediato (se\r\n\r\nm que esteja, por exemplo, com a exigibilidade suspensa, nos casos previstos pela legislação específica. Abrange ainda algumas hipóteses de extinção do crédito tributário, quando, por exemplo, este já tenha sido pago.\r\n\r\nNo caso estudado, a exceção oposta não encontra respaldo em qualquer das hipóteses acima elencadas, já que o excipiente produz alegações cuja apreciação somente seria convenientemente realizada em sede de embargos, por ser incompatível com a rala cognição permitida ao juiz nesta fase. Ademais, a excessiva ampliação de horizontes da exceção de pré-executividade poria a perder a própria finalidade do processo executivo, transformando-o em verdadeiro procedimento ordinário com todos os incidentes peculiares.\r\n\r\nPor tal razão, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta pela parte executada. \r\n\r\nPublique-se. Preclusa, voltem.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.527651-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO WEHBY) x LEO FOTO SOM E INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv. LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA). . Vistos.\r\n\r\nMANTENHO A DECISÃO AGRAVADA pelos seus próprios e jurídicos, eis que as razões recursais aduzidas pelo recorrente não lograram afastar os fundamentos que a escudam.\r\n\r\nOficie-se ao ETRF - 2 ª Região acerca do cumprimento ao disposto no artigo 526, do CPC, bem como da presente decisão.\r\n\r\nProssiga-se com a decisão hostilizada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.500226-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DE MILLUS S/A IND/ COM/ (Adv. MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA). . Vistos etc.\r\n\r\nFls. 109ss- CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, eis que o recurso interposto pelo exeqüente não pode ser manejado para anular a r sentença proferida às fls. 102/107, não servindo sequer para remediar eventual error in judicando ou superar contradições externas.\r\n\r\nTornem ao exeqüente para o reinício do prazo recursal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.501818-4 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x CLAUDIO FERNANDES CASSARO. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n26 - 2007.51.01.502165-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x BAL BARRA ASSESSORIA LINGUISTICA S/A (Adv. SERGIO RODRIGO CAMPOS MONTEIRO). . \r\n\r\nDiante das informações prestadas pela parte exeqüente, tenho por não paga a dívida exeqüenda, até porque os documentos de arrecadação apresentados anotam recolhimento do tributo em data anterior ao ajuizamento. Em tal circunstância, qualquer verificação de adequação entre tais documentos e a dívida sob cobrança demandaria dilação probatória, o que somente se admite em sede de embargos. Assim, REJEITO A ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO. Publique-se. Preclusa, voltem.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 378800"
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                                "07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000053\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.506147-0 FRANCOIS DUPUIS (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . Diante do v. acórdão (fls.56/57), bem como da certidão de fl. 63, relativa ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 88.0011054-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PETRONIO LIMA CORDEIRO) x MECANICA AUTO PECAS NOVO MUNDO LTDA/ (Adv. PEDRO CANDIDO DA SILVA) x SEVERINO VIRGILIO DA SILVA (Adv. PEDRO CANDIDO DA SILVA) x ADAO DE FRANCA (Adv. SEM ADVOGADO, PEDRO CANDIDO DA SILVA). . Desapensem-se os autos da Ação Ordinária nº 2006.51.01.020885-9, fazendo-se conclusão destes para sentença.\r\n\r\nNão obstante, intime-se o Ministério Público Federal para que se manifeste em relação à aparente contradição verificada entre os esclarecimentos prestados à fl. 132 e o teor das certidões acostadas às fls. 150/151 e 152, no tocante à divergência apresentada quanto ao registro do imóvel objeto da Carta de Arrematação de fl. 97, que possui duas matrículas (R-1/7.106 e R-186/2337), conforme se constata nos documentos expedidos pelo Cartório do 1º Ofício de Notas de Magé/RJ.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 89.0023792-6 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x FARMACIA ROSA FARIA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001144/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 93.0048840-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA) x CASA ITAJUBA DE AVES E LATICINIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nPela parte exeqüente foi requerida a intimação do depositário dos bens penhorados, a fim de que informasse a localização dos referidos bens, bem como a decretação da prisão civil, caso assim não procedesse.\r\n\r\nDe acordo com o auto de penhora e depósito constante dos presentes autos, o requerido foi devidamente constituído como depositário do bem penhorado. Certidão posteriormente exarada pelo oficial de justiça, mostra que o mesmo desapareceu sem atualizar, perante este Juízo, seu endereço, deixando de indicar, igualmente, a localização atual do bem questionado \r\n\r\nProcedida a intimação (fls. 56/57), o mesmo quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 58.\r\n\r\nTudo isso, em termos jurisprudenciais, constitui infidelidade no exercício do depósito, ensejando a prisão civil prevista no art. 904, do CPC (art.5o., LXVII, da CF) c/c o art. 652, do Código Civil.\r\n\r\nPor todo o exposto, DECRETO A PRISÃO CIVIL de JOSÉ FIRMINO FREITAS DA ROCHA, RG no. 1113162, expedido por SRF/RJ.\r\n\r\nExpeça-se mandado de prisão a ser inicialmente cumprido no endereço de fl. 57. Comunique-se às autoridades respectivas. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 95.0068339-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x TECIDOS BANGU LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RICARDO HADDAD (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001117/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 96.0028290-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELIDA MARIA DE BRITO ARAUJO) x TUBELINE COM/ IND/ DE MOVEIS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x RENATO DE CARVALHO GELLI E OUTROS (Adv. ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA) x JORGE JOSE SA E OUTRO (Adv. ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA) x HELIO KERYZMAN E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001149/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 97.0028925-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x GYPSY PIRES GUEDES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001115/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 98.0051413-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x DISGAS COM/ E DISTRIBUICAO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001113/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 98.0073428-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CONPART IND/ MECANICA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x DIOCLECIANO ARTHUR DE FIGUEIREDO PEGADO E OUTRO (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO) x CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIndefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls 208/213 e 255/259, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento.\r\n\r\nProssiga-se normalmente.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n10 - 99.0075530-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GTEC PRODUCAO E VIDEOCOMUNICACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001114/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.521578-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x AVIANCA AEROVIAS NACIONALES DE COLOMBIA (Adv. ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001140/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, condenando-se a exeqüente a efetuar o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor atualizado da causa, na medida em que o ônus da sucumbência deverá ser suportado pela parte que deu causa à execução, no caso, a Fazenda Nacional, em virtude do indevido ajuizamento, como bem vêm entendendo nossos Tribunais:\r\n\r\n“Permitir que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo do art. 26 da Lei nº 6.830/80.”\r\n\r\n(TACSP, Jurisprudência Brasileira, 99:130)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. TEMPESTIVIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n1.Dispõe a Lei 6.830/80, em seu artigo 16, que é de 30 dias o prazo para o oferecimento dos embargos, contados da intimação da penhora.\r\n\r\n2.É cabível a condenação da Fazenda Pública em honorários de advogado na hipótese de desistência da execução fiscal (Súmula nº 153 do STJ). (grifei)\r\n\r\n3.Não houve negativa de vigência ao art. 26 da Lei 6.830/80, pois a parte teve que constituir advogado para provocar a extinção da execução proposta indevidamente pela Fazenda..(grifei)\r\n\r\n4.Negado provimento ao recurso.”\r\n\r\n(AC 294385, proc. 199951010689880/RJ, 1ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. Juiz Ricardo Regueira, DJU em 06/10/04, p. 87)\r\n\r\nPor conseguinte, de acordo com os documentos acostados às fls. 23/46 e 49/52, restou comprovado o indevido ajuizamento da presente ação, como também se pode observar pela informação contida no documento juntado pela própria exeqüente (fl. 55), in verbis: “REMESSA INDEVIDA. CONFIRMA MIN. DA SAUDE CONF. DESPACHO SR. PROCURADOR FLS. 26 NO P.A.”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.522518-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SIMONE SIQUEIRA PASSOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001116/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.527484-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x GRUPO 1 MOTORES P/ COMPETICAO LTDA (Adv. PEDRO FIGUEIRA CAMPOS). . Considerando-se a atualização do débito e a exclusão da executada do parcelamento administrativo (fl. 118), expeça-se mandado de penhora e avaliação. Decorrido o prazo de interposição dos embargos à execução, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.533440-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x BANCO CLASSICO S/A (Adv. FERNANDA MARIA DE A MARQUES, VIVIANE CRISTINA DE ARAUJO MARQUES, RUY MEIRELES MAGALHAES). . J. Acato a manifestação da Fazenda Nacional, INDEFERINDO o disposto à fl. 256.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.504243-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x DINAMA DISTRIBUIDORA NACIONAL DE MAQUINAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE MARIA GONCALVES VIEIRA MENDES E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001148/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.522332-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x ESCAQUE COM/ IND/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ARAUJO E OUTRO. . Defiro a vista requerida pelo prazo de 10 (dez) dias nesta secretaria, sendo facultada a obtenção de cópias reprográficas.\r\n\r\nNão obstante, tendo em vista a certidão positiva de fl. 83 e a não comprovação de pagamento pelo executado, prossiga-se na forma do despacho de fl. 02.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.512194-5 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, AMANDA DA SILVA ROCHA AGUIAR) x PRO VITA SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ENIO DE BARROS CORREIA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001143/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 794, II do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.526358-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CONFEITARIA BRANCA DA ILHA LTDA (Adv. LUIZ DA SILVA VIEIRA) x JOSE CARLOS BRECHA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001146/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.529703-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CAFE E BAR SAO TORCATO LTDA M E E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001128/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.534020-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA) x PRETERITO COM/ DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x VALTER INACIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.534301-2 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x PAULO DANIEL AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.506532-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CEP CENTRO EDUCACIONAL PIRAQUARA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nForneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, diante do tempo decorrido desde a efetivação da última avaliação dos bens constritos, proceda-se à reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) à(s) fl(s). 20, intimem-se as partes da referida reavaliação, bem como proceda-se ao reforço da penhora.\r\n\r\nCumpridas as diligências, voltem-me conclusos para autorização do leilão.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.513838-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CLEBER ROCHA MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001139/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, condenando-se a exeqüente a efetuar o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor atualizado da causa, na medida em que o ônus da sucumbência deverá ser suportado pela parte que deu causa à execução, no caso, a Fazenda Nacional, em virtude do indevido ajuizamento, como bem vêm entendendo nossos Tribunais:\r\n\r\n“Permitir que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo do art. 26 da Lei nº 6.830/80.”\r\n\r\n(TACSP, Jurisprudência Brasileira, 99:130)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. TEMPESTIVIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n1.Dispõe a Lei 6.830/80, em seu artigo 16, que é de 30 dias o prazo para o oferecimento dos embargos, contados da intimação da penhora.\r\n\r\n2.É cabível a condenação da Fazenda Pública em honorários de advogado na hipótese de desistência da execução fiscal (Súmula nº 153 do STJ). (grifei)\r\n\r\n3.Não houve negativa de vigência ao art. 26 da Lei 6.830/80, pois a parte teve que constituir advogado para provocar a extinção da execução proposta indevidamente pela Fazenda..(grifei)\r\n\r\n4.Negado provimento ao recurso.”\r\n\r\n(AC 294385, proc. 199951010689880/RJ, 1ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. Juiz Ricardo Regueira, DJU em 06/10/04, p. 87)\r\n\r\nPor conseguinte, de acordo com os documentos acostados às fls. 16/26 e 41/48, restou comprovado o indevido ajuizamento da presente ação, como também se pode observar pela informação contida no documento juntado pela própria exeqüente (fl. 58), in verbis: “DIVIDA INSUBSISTENTE. ERRO DE FATO CORRIGIDO DE OFICIO. QUITAÇÃO HOMOLOGADA POR DERAT/RJO, CONF. DESP. DA SRA. PROCURADORA FLS. 20' (SRM 5 C7605)”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.530688-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x MARMO S BAR LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001129/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.534149-4 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x CARLOS AUGUSTO SIMOES RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001121/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.544024-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x BANGU EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. JOEL VIEIRA LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001147/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.525910-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x POSTO DE GASOLINA E SERVICOS FEIRENSE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001142/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(A) exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.532783-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x ROGERIO ALMEIDA M DA C REIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001127/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.536241-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MAKKIM ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001135/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o pagamento da inscrição nº 70602015763-43 na presente Execução Fiscal.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, UNICAMENTE EM RELAÇÃO À REFERIDA INSCRIÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, devendo prosseguir o feito em relação às demais inscrições.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder à exclusão da inscrição nº 70602015763-43.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.538935-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x FERNANDO OLIVEIRA MATEUS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001120/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.541837-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x POSTO DE GASOLINA MARECHAL HERMES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001136/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o pagamento da inscrição nº 70204012006-74 na presente Execução Fiscal.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, UNICAMENTE EM RELAÇÃO À REFERIDA INSCRIÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, devendo prosseguir o feito em relação à inscrição nº 70604021663-63.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder à exclusão da inscrição nº 70204012006-74.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.504410-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv. DECIO NEVES BOECHAT). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001132/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nConsiderando a simplicidade da causa e de acordo com o artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil, condeno a exeqüente a efetuar o pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), na medida em que o ônus da sucumbência deverá ser suportado pela parte que deu causa à execução, no caso, a Fazenda Nacional, em virtude do indevido ajuizamento, como bem vêm entendendo nossos Tribunais:\r\n\r\n“Permitir que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo do art. 26 da Lei nº 6.830/80.”\r\n\r\n(TACSP, Jurisprudência Brasileira, 99:130)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. TEMPESTIVIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n1.Dispõe a Lei 6.830/80, em seu artigo 16, que é de 30 dias o prazo para o oferecimento dos embargos, contados da intimação da penhora.\r\n\r\n2.É cabível a condenação da Fazenda Pública em honorários de advogado na hipótese de desistência da execução fiscal (Súmula nº 153 do STJ). (grifei)\r\n\r\n3.Não houve negativa de vigência ao art. 26 da Lei 6.830/80, pois a parte teve que constituir advogado para provocar a extinção da execução proposta indevidamente pela Fazenda..(grifei)\r\n\r\n4.Negado provimento ao recurso.”\r\n\r\n(AC 294385, proc. 199951010689880/RJ, 1ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. Juiz Ricardo Regueira, DJU em 06/10/04, p. 87)\r\n\r\nPor conseguinte, de acordo com os documentos acostados às fls. 10/12 e 37/42, restou comprovado o indevido ajuizamento da presente ação, como também se pode observar pela informação contida no documento juntado pela própria exeqüente (fl. 45), in verbis: “IMPROCEDENCIA DA DIVIDA CONFIRMADA POR DERAT/RJO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 37 NO P.A.”\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.509621-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FERNANDO MENEZES DA SILVA NETO (Adv. SILVIA COUTINHO COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001141/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(A) exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.510377-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x C N J IMOVEIS LTDA (Adv. PAULO CEZAR CARDOSO RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001138/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento da inscrição nº 70604012652-10 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005) UNICAMENTE EM RELAÇÃO À REFERIDA INSCRIÇÃO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do CPC, devendo o feito prosseguir em relação às demais inscrições.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder à exclusão da inscrição nº 70604012652-10.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.510667-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x M MOREIRA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv. JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO). . Diante da manifestação da exeqüente (fl. 418), intime-se a empresa executada a fim de que forneça a anuência solicitada, com o prazo de vinte dias.\r\n\r\nApós, abra-se vista à exeqüente para que se manifeste sobre a nomeação de bem(ns) à penhora.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.521428-6 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x DENILSON PIRES MELLO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001123/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.521996-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x CICLONE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME (Adv. JORGE LUIS DAS NEVES) x JOB RODRIGUES DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001124/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.526325-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x NUCLEOS - INSTITUTO NUCLEBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL, LEONARDO CANCADO BICALHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001134/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o pagamento da inscrição nº 70405000026-54 na presente Execução Fiscal.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, UNICAMENTE EM RELAÇÃO À REFERIDA INSCRIÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, devendo prosseguir o feito em relação à inscrição nº 70205000886-35.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder à exclusão da inscrição nº 70405000026-54.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.533325-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PECTEN DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001145/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.543699-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x MARIA CASSILDA NEVES CIDADE DA COSTA. . Considerando-se a desistência do recurso, manifestada pelo exeqüente à fl. 23, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, como determinado na parte final da sentença de fl. 09.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.501224-4 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diga o(a) exeqüente sobre a garantia da execução, fornecendo, na hipótese de alienação judicial, o nome e endereço do leiloeiro para prosseguimento do feito nos termos do art. 23 da LEF.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.505541-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CLAUDIA THEREZA NASCIMENTO MENDES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001131/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 102,81).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.507421-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FRIGORIFICO BAGE LTDA (Adv. AURELIO GOMES NOGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001133/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o pagamento da inscrição nº 70703004436-91 na presente Execução Fiscal.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, UNICAMENTE EM RELAÇÃO À REFERIDA INSCRIÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, devendo prosseguir o feito em relação às demais inscrições.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder à exclusão da inscrição nº 70703004436-91.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.512312-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SUELI SANTOS DE ALBUQUERQUE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001122/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.519755-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x COML/ DE ALIMENTOS GENEVA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Fl. 54 - Aguarde-se.\r\n\r\nDiante da manifestação da exeqüente, junte a parte executada a documentação solicitada (fl. 52), em vinte dias.\r\n\r\nApós, abra-se vista à exequente\r\n\r\n46 - 2006.51.01.542228-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv. MARIO GOMES FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001137/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o pagamento da inscrição nº 70206021904-20 na presente Execução Fiscal.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, UNICAMENTE EM RELAÇÃO À REFERIDA INSCRIÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, devendo prosseguir o feito em relação às demais inscrições.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder à exclusão da inscrição nº 70206021904-20.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.542921-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x EQUANT BRASIL LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001130/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 684,99).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.546761-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DENISE TEIXEIRA PINTO TELLES FERNANDES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001126/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.501766-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x MAR PALACE COPACABANA HOTEL LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001118/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 141,98).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.502591-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x BP BRASIL LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001125/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(A) exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.503550-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x LUIZ ATHAYDE PEREIRA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001119/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 179,84).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.506869-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv. GUSTAVO DO AMARAL MARTINS). . Recolha-se o mandado MAN.0052.003149-2/2007.\r\n\r\nNão obstante, diante do teor da petição de fls.08/11, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.506870-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv. GUSTAVO DO AMARAL MARTINS). . Recolha-se o mandado MAN.0052.003151-0/2007.\r\n\r\nNão obstante, diante do teor da petição de fls. 08/11, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.508251-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MINISTÉRIO DA FAZENDA (SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO). . Considerando-se que o(a) MINISTÉRIO DA FAZENDA (SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO) não possui personalidade jurídica própria e, conseqüentemente, capacidade postulatória para compor o pólo passivo da presente demanda: \r\n\r\n- Emende a exeqüente a inicial para fins de indicar o ente público que deverá figurar no pólo passivo, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.508253-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MINISTERIO DA SAUDE- GABINETE DO MINISTRO. . Considerando-se que o(a) MINISTERIO DA SAUDE- GABINETE DO MINISTRO não possui personalidade jurídica própria e, conseqüentemente, capacidade postulatória para compor o pólo passivo da presente demanda: \r\n\r\n- Emende a exeqüente a inicial para fins de indicar o ente público que deverá figurar no pólo passivo, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n56 - 89.0023273-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA). . \r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nAb initio, considero suprida a citação pelo artigo 730 do Código de Processo Civil, eis que houve a oposição dos presentes embargos à execução.\r\n\r\nOutrossim, chamo o feito à ordem, tendo em vista o advento da Lei n. 11.457 de 16/03/2007 que unificou na Secretaria da Receita Federal a cobrança das exações que anteriormente ficavam a cargo do INSS.\r\n\r\nPor conseguinte, ao embargado para dizer se persiste o interesse na continuidade dos feitos, vez que é iminente o instituto da confusão judicial, já que o mencionado órgão seria credor e devedor de si mesmo.\r\n\r\n57 - 2000.51.01.511536-5 UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv. ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . Diante da manifestação das partes (fls. 81, 90/92 e 97/98), expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor, observando-se o cálculo de fl. 91.\r\n\r\nIndefiro o pedido do referido pagamento em nome da patrona da embargante (fl. 100), por considerar que o beneficiário da sucumbência é a própria parte e que a natureza dos honorários advocatícios é indenitária à mesma que despendeu recursos para possibilitar sua defesa em Juízo, destacando que não cabe a este Juízo qualquer ingerência no que tange a relação entre a parte e seu patrono, que deverá ser regida à luz das disposições contratuais por eles avençadas.\r\n\r\nAdemais, conforme disposto no art. 20 do CPC, ao vencedor é atribuído o direito ao ressarcimento das despesas que antecipou, inclusive aquelas referentes aos honorários advocatícios.\r\n\r\nPor conseguinte, comprovado o pagamento, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2001.51.01.523131-0 QUIMICA HALLER LTDA (Adv. ALEIR BAPTISTA DE AMORIM) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Fl. 57 - Indefiro o pedido de fixação de honorários periciais, por considerar que os apresentados pelo sr. Perito (fl. 51) se coadunam com o valor do débito (fl. 58).\r\n\r\nPor conseguinte, tendo em vista a anuência do sr. Perito em parcelar seus honorários (fl. 97), conforme requerido à fl. 74, deverão os mesmos ser pagos em cinco parcelas iguais, mensais e sucessivas, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais) cada.\r\n\r\nComprovada nos autos a quitação da quinta e última parcela, intime-se o aludido Perito para apresentar o laudo pericial em trinta dias.\r\n\r\nAssim sendo, ao embargante para anexar aos autos o comprovante do pagamento da 1ª parcela, em dez dias, sob pena de reconsideração do deferimento da produção da mencionada prova.\r\n\r\n59 - 2001.51.01.535537-0 RESTAURANTE E BAR CASTELO DA LAGOA LTDA (Adv. FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA, SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . Diante das alegações contidas na exordial e da manifestação da embargada (fls. 67/68), reconsidero o despacho de fl. 63, com fulcro no art. 130 do CPC, por considerar desnecessária a prova pericial contábil, haja vista a ausência de motivação para a realização da mesma, eis que trata-se de matéria unicamente de direito.\r\n\r\nPor conseguinte, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2001.51.01.535775-4 VIDINHA ADM E CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA (Adv. OSMESIR DA ROSA JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Tendo em vista a informação retro, chamo o feito à ordem.\r\n\r\nPor conseguinte, à secretaria a fim de que proceda à correção do cadastro do advogado da embargante no sistema APOLO, conforme instrumento procuratório de fl. 61.\r\n\r\nApós, à embargante para que, no prazo de quinze dias, diga sobre a impugnação, especifique provas, bem como manifeste-se sobre a alegação de fl. 26, verso da execução fiscal em apenso.\r\n\r\n61 - 2003.51.01.506047-0 TRADICAO IND/ E COM/ DE ALUMINIO LTDA (Adv. JOEL FLINTZ COELHO, MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001112/2007 FOLHA 177 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil c/c artigo 295, III do mesmo diploma.\r\n\r\nAusentes honorários advocatícios.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n62 - 2003.51.01.506050-0 ANTONIO JOALHEIROS LTDA (Adv. ANDRE FONSECA VIEIRA BRAGA, RODRIGO FARIA BOUZO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n63 - 2003.51.01.506318-4 S/A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA (Adv. ANELISE SCHWEINBERGER, MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR). . À embargada sobre os documentos de fls. 1553/1599, conforme requerido à fl. 1540.\r\n\r\n64 - 2004.51.01.519981-5 HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Fls. 71/72 - Assiste razão à embargada quando afirma ser indispensável a observância do princípio da celeridade processual serviente à elucidação do caso concreto.\r\n\r\nContudo, considero não ser proveitoso a nenhuma das partes simplesmente desconsiderar in totum laudo pericial que versa sobre o mesmo assunto, sob o simples argumento de que a prova foi produzida, sem o exame físico do produto químico questionado, em outros autos, onde se deve lembrar que figuram as mesmas partes.\r\n\r\nPor conseguinte, há que se aceitar o disposto às fls. 60/69 na qualidade de prova documental, tornando-se desnecessária a produção de laudo pericial a respeito.\r\n\r\nIntimem-se as partes para manifestação, no prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.506799-0 HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação (fls. 58/61), em 10 (dez) dias.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.522648-7 PRONTO CLINICA ARNALDO QUINTELA LTDA (Adv. DERSON PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.531010-3 MISTERON EMPREEND COM LTDA (Adv. LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001208/2007 FOLHA 172 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do inciso III c/c § 1º, do art. 267, da Lei Processual Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.513588-7 ECOR ECOCARDIOGRAFIA LTDA (Adv. JOAO MARCELO CAVALCANTI CORIOLANO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Ao(À) embargante, para que no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\n1) Providencie a autenticação das reproduções de fls. 11/28 e 30/31.\r\n\r\n2) Atribua valor à causa, nos termos do art. 282, V, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n69 - 92.0081273-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x DENNIS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE BRAGA GONCALVES. . ...fornecido o valor atualizado do débito pelo exeqüente, cite(m)-se (por intermédio de carta precatória) na forma do art. 7o da Lei 6830/80. Decorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n70 - 99.0037081-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x EMPRESA DE SEGURANCA BANCARIA CALIFORNIA LTDA (Adv. MARCELO PINHEIRO FARIA) x JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (Adv. MARCELO PINHEIRO FARIA). . Defiro a vista ao executado pelo prazo de 05 (cinco) dias nesta secretaria, sendo facultada a obtenção de cópias reprográficas.\r\n\r\n71 - 99.0073712-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x IMOBILIARIA MAUA LTDA (Adv. HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA). . SENTENÇA (tipo B2)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da sentença prolatada nos autos dos Embargos à Execução nº 2001.5101535641-5, do v. acórdão de fl. 145, que, por unanimidade, confirmou o voto do Exmo. Sr. Relator Dr. Rogério Vieira de Carvalho (fls. 121/124), no sentido de manter a sentença de fls. 87/95 daqueles autos, que julgou procedentes os embargos para declarar inexistentes os débitos cobrados na presente demanda, bem como da r. decisão de fls. 165/166, que inadmitiu o Recurso Especial interposto pelo exeqüente e da certidão de trânsito em julgado juntada à fl. 173 daqueles autos, o presente feito restou sem objeto, em virtude de fato superveniente, a teor do disposto no art. 462, do CPC, não sendo mais necessária a prestação jurisdicional solicitada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege, condenando-se o exeqüente a efetuar o pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 99.0078462-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x GUARARAPES - ADMINISTRACAO E COM/ S/A (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR). . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.515348-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x EMACOBRAS EMP AGRO INDUSTRIAIS E COM/ DO BRASIL S/A (Adv. LEONARDO WERNECK DE CARVALHO). . \r\n\r\nIndefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls.19/36, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento.\r\n\r\nProssiga-se normalmente.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n74 - 2002.51.01.509426-7 V M N CENTRO AUTOMOBILISTICO LTDA (Adv. ALINE CAMARDA MARINHO BRITTO, JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nV M N CENTRO AUTOMOBILÍSTICO LTDA., qualificada na inicial, ajuizou os presentes Embargos à Execução objetivando sua procedência com o intuito de ser decretada a extinção da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nAduz que o débito inscrito refere-se a tributo sujeito a lançamento por homologação, nos termos do art. 150, do CTN, sendo que na execução fiscal não há indícios de que tenha ocorrido o lançamento tributário, o que demonstra o cerceamento do seu direito de pleitear a revisão administrativa do mesmo, através de processo administrativo.\r\n\r\nSustenta que a certidão de dívida ativa “indica que o crédito tributário foi constituído através de declaração de rendimentos, como se o Direito Tributário autorizasse a constituição do crédito tributário por forma diversa do lançamento tributário (art. 142, do CTN)”. Se tal não bastasse, o artigo 90 da MP nº 2.158-35/2001 obriga a prévia constituição de crédito tributário no caso de exigência de tributos decorrentes de declarações apresentadas por sujeitos passivos. Logo, ante a ausência de regular constituição do crédito tributário, não há que se falar em crédito da embargada passível de cobrança judicial, o que caracteriza a carência de ação.\r\n\r\nAlega, ainda, que parcelou os débitos objetos da execução em tela, portanto, a exigibilidade do crédito tributário encontra-se suspensa, a teor do previsto no art. 151, VI do CTN e, tendo em vista o mencionado parcelamento, tal crédito não é exigível, apesar de ser líquido e certo.\r\n\r\nInsurge-se, por fim, contra a incidência dos juros moratórios calculados com base na taxa SELIC.\r\n\r\nA peça vestibular veio acompanhada dos documentos de fls. 10/35.\r\n\r\nÀ fl. 38, foi determinado à embargante a regularização de sua representação processual, o que foi devidamente cumprido à fl. 40.\r\n\r\nEm sua impugnação (fls. 43/49), a embargada argúi a intempestividade dos embargos à execução, a ausência de documento indispensável à propositura da ação, bem como que o valor do bem penhorado è insuficiente para a garantia do juízo. No mérito, sustenta a legalidade dos procedimentos adotados.\r\n\r\nInstada a se manifestar, às fls. 54/55, a embargante rechaça os termos da impugnação.\r\n\r\nConclusos os autos para sentença, o processo foi julgado extinto, sem julgamento do mérito por inobservância do inciso III, do art. 16, da Lei nº 6.830/80 (fls. 59/60).\r\n\r\nInconformada, a embargante interpôs recurso de apelação (fls. 62/64). Contra-razões apresentadas às fls. 75/76.\r\n\r\nAtravés da petição de fl. 78, os patronos da embargante comunicam a este Juízo que renunciaram ao mandato que lhes foi outorgado, bem como que já a cientificaram desta renúncia e de que deveria providenciar novos advogados para patrociná-la, como demonstrado no documento juntado à fl. 79.\r\n\r\nRecebida a apelação e remetidos os autos ao Eg. T.R.F. da 2ª Região, por unanimidade, foi dado provimento ao recurso em tela, para reformar a sentença, declarar a tempestividade dos embargos e determinar o seu regular prosseguimento (fls. 90/95). Transitado em julgado o v. acórdão de fl. 95 (fl. 102),, foi determinada a intimação da embargante para regularizar sua representação processual, sob pena de extinção (fl. 103). Em cumprimento àquele despacho, foi expedido mandado de intimação nº 1761-8/2006 (fl. 105), cuja diligência foi negativa, conforme certificado pelo sr. Oficial de Justiça à fl. 106.\r\n\r\nAssim sendo, foi determinada a intimação da representante legal da embargante para dar cumprimento àquele despacho, bem como para informar a atual localização empresa (fl. 107). Não obstante, a diligência também foi negativa (fl. 110).\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nDita o art. 133 da Constituição da República de 1988, in verbis:\r\n\r\n“Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.”\r\n\r\nPor sua vez, os artigos 13 e 36 do Código de Processo Civil, assim dispõem:\r\n\r\n“Art. 13 - Verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes, o juiz, suspendendo o processo, marcará prazo razoável para ser sanado o defeito. (grifei)\r\n\r\nNão sendo cumprido o despacho dentro do prazo, se a providência couber:\r\n\r\nI - ao autor, o juiz decretará a nulidade do processo;\r\n\r\nII - ao réu, reputar-se-á revel;\r\n\r\nIII - ao terceiro, será excluído do processo.”\r\n\r\n“Art. 36 - A parte será representada em juízo por advogado legalmente habilitado. Ser-lhe-á lícito, no entanto, postular em causa própria, quando tiver habilitação, ou, não a tendo, no caso de falta de advogado no lugar ou recusa ou impedimento dos que houver.” (grifei)\r\n\r\nComo se pode apurar pela leitura dos dispositivos acima transcritos, é imprescindível que as partes constituam advogado para estarem regularmente representadas em juízo. \r\n\r\nCorroborando tal entendimento, trago à colação o escólio de Eduardo Arruda Alvim (in, Curso de Direito Processual Civil, vol. 1, pp. 172/174 e 177/178, Editora Revista dos Tribunais, 1999, São Paulo) que assim esclarece a questão: “O requisito da capacidade postulatória exige que a parte, para postular em juízo, se faça representar por advogado. Consoante se teve oportunidade de anotar, quando se estudou a figura do advogado, como regra quase absoluta, a parte só se poderá fazer representar em juízo por intermédio de advogado. (...) O próprio Código de Processo Civil, ainda, contempla exceções a tal regra, como na hipótese do art. 36, quando faltar advogado no local, ou os que existirem recusarem o patrocínio da causa ou mostrarem-se impedidos. A regra, porém, é a de que a parte só pode postular em juízo devidamente representada por advogado.”\r\n\r\nMais adiante, continua o autor: “Faltando capacidade processual ou irregularidade de representação, deverá ser ensejada a sanação do vício segundo o art. 13 do CPC. Não sanado, isto é, se não cumprido o despacho dentro do prazo, deverá haver a extinção do processo sem julgamento do mérito, conforme determina o art. 267, IV, do CPC, por ausência dos pressupostos de desenvolvimento válido da relação jurídica processual. O processo, nessas condições, claro está que existiu, mas não se poderá desenvolver validamente por não ter a parte capacidade para estar em juízo (pressuposto processual de validade), a não ser que venha integrá-la, no prazo dado pelo juiz, (na forma da lei civil, nesse passo adotada pela lei processual civil).”\r\n\r\nEm relação à norma estampada no inciso I, do artigo 13, do CPC, assim orienta o doutrinador: “Ora o caput do citado artigo trata, além da hipótese de incapacidade, da irregularidade de representação. Tudo indica que essa representação pode ser a da pessoa jurídica, parte, ou até mesmo do advogado. Havendo irregularidade quer numa, quer noutra hipótese, deverá o julgador, ensejar prazo para a sanação do vício. Aí, então, se não sanado, decretará nulo o processo, com fundamento no inc. I do art. 13 do CPC. Deve a ausência de capacidade processual, ser alegada em preliminar de contestação (art. 301, VIII). Contudo, trata-se de matéria de ordem pública, como os demais pressupostos processuais, cabendo ao juiz proceder de ofício (art. 267, IV), como faz em relação a qualquer outro pressuposto processual que eventualmente esteja ausente (art. 301, § 4º; art. 267, § 3º)\r\n\r\nA seu turno, assim dispõem os incisos IV e VI, do artigo 267 da Lei Processual Civil, in verbis:\r\n\r\n“Art. 267 - Extingue-se o processo sem resolução do mérito:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVI - quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesso processual;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIn casu, verifico que o representante legal da empresa embargante foi devidamente cientificado por seus antigos advogados acerca da renúncia de seus mandados, bem como da necessidade de constituir novos patronos para representá-la nos autos, sendo que o mesmo exarou sua ciência em 19/01/04 (fl. 83). No entanto, até a presente data, tal providência não foi tomada, o que demonstra a falta de interesse para o prosseguimento do feito.\r\n\r\nOutrossim, este juízo em duas oportunidades determinou a intimação pessoal de sua representante legal nos endereços por ela informado, seja no instrumento procuratório de fl. 26, bem como na alteração do contrato social da empresa (fl. 27). Não obstante, os srs. Oficiais de Justiça responsáveis pelo cumprimento das diligências certificaram que: 1) a empresa em questão não funcionava mais no local sendo que o imóvel encontrava-se desocupado e em fase de obras para construção de nova edificação (fl. 106); 2) a representante legal não mais residia no endereço indicado, sendo desconhecido seu paradeiro (fl. 110).\r\n\r\nComo se pode observar, entre a data da comunicação da renúncia dos patronos e de que deveriam ser constituídos novos advogados até à da certidão de fl. 110 decorreram, aproximadamente, três anos sem que os representantes legais tomassem quaisquer providências neste sentido tanto nos presentes autos como na execução fiscal em apenso, caracterizando-se a falta de interesse de agir.\r\n\r\nNo mesmo sentido, transcrevo os seguintes arestos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. DESÍDIA DO ADVOGADO. EXTINÇÃO.\r\n\r\n- A intimação pessoal é exigida pela Lei Processual apenas na situação de extinção do feito por negligência das partes ou por abandono da causa (artigo 267, § 1º, do CPC). (grifei)\r\n\r\n- Sendo caso de se extinguir a demanda por ausência de pressupostos processuais (artigo 267, IV, do CPC), em razão de falha na representação processual, basta a intimação prévia do advogado para regularizar a situação pendente.” (grifei)\r\n\r\n(AC proc. 200070000046762 - T.R.F. 4ª Região/PR, 2ª Turma, Rel. Juiz Leandro Paulsen, DJU em 13/10/2005, p. 521)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA REGULARIZAÇÃO. FALHA NÃO SUPRIDA. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nI. A autora, ora apelante, foi intimada para juntar procuração em favor de seu advogado a fim de regularizar sua representação processual. No entanto, não houve qualquer manifestação no sentido de sanar o defeito.\r\n\r\nII. A representação processual é matéria de ordem pública e constitui-se em um dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, conforme o disposto no § 3º do art. 267 do CPC, motivo pelo qual impõe-se o não conhecimento do apelo.” (grifei)\r\n\r\n(AC - 241716, Proc. 20000201044931-7 T.R.F. 2ª Região/ RJ, 8ª Turma Esp., Rel. Juiz Poul Erik Dyrlund, DJU em 09/06/2005, p. 180)\r\n\r\nComo se pode apurar pela leitura das supra referidas certidões dos srs. Oficiais de Justiça, a intimação da embargante não foi levada a efeito, na medida em que não há subsídios nos autos para localizá-la ante a ausência de informação por parte de seus representantes legais sobre alteração de endereço, demonstrando indiferença quanto à solução do litígio.\r\n\r\nA despeito da falta de intimação judicial, como já dito, o representante legal foi cientificado por seus ex-patronos de que deveria regularizar a representação profissional e mesmo assim quedou-se inerte, configurando-se a ausência de pressuposto imprescindível para o válido e regular desenvolvimento do feito, o que enseja a extinção do processo sem resolução do mérito, a teor dos dispositivos suso transcritos.\r\n\r\nDiante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos incisos IV e VI do art. 267, da Lei Processual Civil.\r\n\r\nAusentes custas e sem condenação suplementar de honorários advocatícios, eis que já inseridos no encargo legal de 20% (vinte por cento) do Decreto-lei nº 1.025/69.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 39\r\n\r\nId: 385569"
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                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000405\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.056591-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA CRISTINA DE SA CONCEIÇAO REP/BARBARA VASQUES DE SA E OUTRO (Adv. ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005853/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.011188-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORIMANDO DA SILVA CARDOSO (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.011188-2\r\n\r\nAutor: ORIMANDO DA SILVA CARDOSO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nCumpra corretamente, a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o despacho de fls. 51, uma vez que nos documentos de fls. 59/62 , não contam o período laborado pelo autor na empresa Telecomunicações do Rio de Janeiro - TELERJ, entre 30/10/1969 e 02/02/1998, conforme alegado às fls. 53.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2007.51.51.011559-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAIR RITA DE ABREU (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005855/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA, COM BASE NO ART. 463, II, DO CPC, REFORMAR A SENTENÇA DE FLS. 341/350, QUE, CONSOANTE A FUNDAMENTAÇÃO ACIMA, TERÁ O SEGUINTE DISPOSITIVO:\r\n\r\n“ ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à parte autora da aposentadoria tempo de contribuição no. 129.826.316-3, com efeitos retroativos à data da citação do INSS, 02/07/2007 (fls. 237); sendo a renda mensal inicial de 90% (noventa por cento) do salário-de-benefício, calculada de acordo com o artigo 9o, §1o, inciso II da EC20/98; e, ao implementar o benefício, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas até a sua implantação, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), a partir da data da citação, respeitado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nIntime-se o representante legal do réu para implantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.”\r\n\r\n4 - 2007.51.51.018656-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ANTONIO PAOLINO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005881/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.035724-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO LUIS ALVES TRINDADE (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005854/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA, COM BASE NO ART. 463, II, DO CPC, REFORMAR A SENTENÇA DE FLS. 70/73, QUE, CONSOANTE A FUNDAMENTAÇÃO ACIMA, TERÁ O SEGUINTE DISPOSITIVO:\r\n\r\n“ ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à parte autora da aposentadoria tempo de contribuição no. 139.979.490-3, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, 28/11/2006 (fls. 12); sendo a renda mensal inicial de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, calculada de acordo com o artigo 9o, §1o, inciso II da EC20/98; e, ao implementar o benefício, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas até a sua implantação, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), a partir da data da citação, respeitado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nIntime-se o representante legal do réu para implantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.”\r\n\r\n6 - 2007.51.51.043214-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLEGARIO ANGELO VIEIRA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005871/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.043655-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA DE SOUZA SIMÕES (Adv. JOSE CARLOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005861/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.051581-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MELCHIADES MACEDO DA SILVA (Adv. JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005869/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.054866-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMUNDO BITTENCOURT DE SOUZA LIMA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005865/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.058265-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON EUFRAZIO MARTINS (Adv. CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005851/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.059342-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA SILVA ROCHA (Adv. JACQUELINE SMARZARO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005868/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.065096-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA MARGARIDA CORREA DE SA (Adv. NILTON BRAZ DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005889/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.068643-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICA RUBINO CASTELLO BRANCO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGIS TRO NR. 005867/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.072467-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CUSTODIA DE OLIVEIRA CHEAR (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005872/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.072568-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO SALVADOR CALORY (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005863/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HOMOLOGO a desistência manifestada pelo autor, com a devida concordância do réu, e com fundamento no art. 267, VIII do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.074329-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL CRISTINA DE CASTRO HERNANDEZ (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005862/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HOMOLOGO a desistência manifestada pelo autor, independentemente da concordância do réu, e com fundamento no art. 267, VIII do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.074818-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO ORSINI RICHARD (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005852/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.077981-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO LUIZ DO ROSÁRIO (Adv. PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005856/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS, DECLARANDO A NULIDADE DA SENTENÇA EMBARGADA.\r\n\r\nENTRETANTO, O PEDIDO DE REVISÃO DE IRSM ORA ANALISADO CONSTA COMO SENDO COM FALTA DE INTERESSE DE AGIR, UMA VEZ QUE JÁ FOI REVISADA. DESTA FORMA, O NOVO TEOR DA SENTENÇA PASSA A SER O SEGUINTE:\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face do INSS, objetivando a condenação do Réu à revisão da Renda Mensal Inicial (RMI) de seu benefício previdenciário com a aplicação do IRSM de fevereiro de 1994 aos salários de contribuição, bem como o pagamento das parcelas vencidas.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAo que se depreende da análise da consulta da situação da revisão do benefício pelo IRSM de fevereiro de 1994, fls.retro, é de se verificar a flagrante falta de interesse de agir, uma vez que o benefício da parte autora já foi revisado não restando utilidade ou necessidade da prestação da tutela jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.080151-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORVAL POLICARPO FRANCILINO (Adv. REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005850/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.080351-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMOZITA DO NASCIMENTO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005879/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.080995-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE PEREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005884/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.082323-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLA VALENTE CARVALHO VIANA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005882/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.082443-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADEGI DE OLIVEIRA NEVES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005878/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.082562-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGALI DA SILVA PEÇANHA (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005859/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.084216-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO MENDES DA FONSECA (Adv. ADRIANA MAGALHAES VALERI DE KIBALTCHICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005892/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO:\r\n\r\nA) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONCERNENTE À APLICAÇÃO DA VARIAÇÃO NOMINAL DA OTN/ORTN, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RELATIVO À REVISÃO DA RMI DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO APLICANDO O ÍNDICE DE 100% SOBRE O SALÁRIO DE BENEFÍCIO.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.084524-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON ALVES BARBOSA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005857/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS, FAZENDO CONTAR QUE O AUTOR NÃO PEDIU O DEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DEVENDO, PORTANTO, PAGAR PELA INTERPOSIÇÃO DE EVENTUAL RECURSO.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.085019-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORDENICE DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv. ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS, FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085019-8\r\n\r\nAutor: FLORDENICE DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da certidão de óbito do falecido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n28 - 2007.51.51.085587-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON ALVES DE MOURA (Adv. RONALDO NICOLAU CARONE GELIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005870/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.085839-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL DIAS RIBEIRO (Adv. ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005880/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.086047-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISOLINA DE ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005873/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.086062-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILIA DE ALMEIDA ASSIS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005883/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.086208-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENI DOS REIS COSTA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005874/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nQuebra 33 - 2007.51.51.086223-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAURA ALVES DAS SILVA (Adv. ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005875/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.086239-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELSA SUELY BATISTA PINTO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005864/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.086254-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA MIRANDA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005877/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.086266-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VIEIRA LOPES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005876/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.086355-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA BATISTA THOMAZ CARDOZO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005891/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.086356-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE TELLES DE MENEZES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005885/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.086363-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SAORES DOS REIS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005888/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.086366-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA SANTOS NUNES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005890/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.086370-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM FERREIRA DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005886/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.086382-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS BEZERRA CAVALCANTI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005887/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.086549-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA COSTA LOPES (Adv. EVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005860/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, conforme o artigo 3o, parágrafo 1o., I, da Lei n. 10.259/01, c/c art. 51, III, \"a fortiori\", da Lei n. 9.099/95, respeitado o enunciado n. 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os\r\n\r\nautos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.088195-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ADELAIDE RODRIGUES PASCOAL (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005866/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n45 - 2007.51.51.077877-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILSON MOISES DE ALMEIDA LIMA JUNIOR (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO, ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077877-3\r\n\r\nAutor: ILSON MOISES DE ALMEIDA LIMA JUNIOR.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 17 de dezembro de 2007, às 16:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 42\r\n\r\nId: 385926"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000406\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.062407-0 LEA CHAPETA MATTOSO FRANCO E OUTROS (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando que a sentença de fls. 85/86 não transitou em julgado; que há recurso a ser julgado perante as Turmas Recursais e que, por fim, a própria concessão da pensão por morte poderá ser revista, revogo o despacho de fls. 141/142 e determino a remessa dos autos às Turmas recursais para processar e julgar o recurso.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\n2 - 2005.51.51.010051-6 ANA IZABEL VELOSO PECANHA (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm face das dificuldades relacionadas às fls. 83/84, intime-se o INSS para que proceda a reativação do benefício da parte autora, bem como a liberação dos pagamentos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.035989-9 LUZINETE FERREIRA DA CUNHA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNão pode ser examinado o pedido formulado pelo INSS escorado na Lei no 9.099/95 (fls. 68/69), por ser incompatível com o rito dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nTal incompatibilidade se deve ao fato de a Lei no 10.259/01 prever, expressamente, que somente as pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte, assim definidas na Lei no 9.317/96, podem ser autores nos Juizados Especiais Federais (art. 6o, inc. I). \r\n\r\nAdmitir-se o pedido contraposto pelo INSS representaria burla ao artigo 6o, inciso I da Lei no 10.259/01, possibilitando que a autarquia federal assumisse, por via indireta, uma posição processual ativa no rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2003.51.51.078222-9 WALTER RAMBAUSKE (Adv. LEONARDO RAMBAUSKE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.024543-9 PAULO MIBIELLI DE CARVALHO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.530675-6 MARIA TEREZINHA DE OLIVEIRA TAMBASCO (Adv. CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x BRANDINA SANT ANNA DOS SANTOS (Adv. ELISA MOTTA AZEDO). . \r\n\r\nÀ parte autora, ao INSS e à 2ª ré, pelo prazo sucessivo de cinco dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.008331-6 ADAYLA GOMES BARBOSA (Adv. VERA LUCIA ARAUJO PEREIRA RODRIGUES, VIVIANE PEREIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.022876-8 MARLENE COMISANHA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo sucessivo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.025889-0 FERNANDA MAGALHAES DA SILVA (Adv. NIDIA CALDAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 10 de janeiro de 2008, às 13:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n10 - 2006.51.51.036755-0 MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PACHECO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\n11 - 2006.51.51.037714-2 LUIZ FERNANDO PEDROSO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. FRANCINE BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 387195"
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                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000399\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.009150-7 RITA GOMES (Adv. ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x FRANCISCA DAS C. A. DE LIMA (Adv. ANESIANO RAMOS DE OLIVEIRA). . Considerando a certidão de fls. 204, redesigno a audiência para o dia 19/02/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência, devendo a Defensoria Pública da União ser intimada pessoalmente.\r\n\r\nNo mais, mantenho o despacho de fls. 194.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.500886-7 GLACY PINHEIRO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2002.51.51.001580-9 MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO (Adv. MARIA HELENA DOS S JANUARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.51.001580-9\r\n\r\nAutor: MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2002.51.51.018651-3 LUCIO ANDRE SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.51.018651-3\r\n\r\nAutor: LUCIO ANDRE SILVA DOS SANTOS E OUTROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 5 - 2003.51.51.022618-7 MARILIA DE CARVALHO CORDEIRO (Adv. LUCIA MARIA WANG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.51.022618-7\r\n\r\nAutor: MARILIA DE CARVALHO CORDEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.069315-4 MARIA DA APARECIDA ALMEIDA (Adv. ARTHUR DE CASTRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.51.069315-4\r\n\r\nAutor: MARIA DA APARECIDA ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.080525-4 ORLANDO AGUIAR (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.51.080525-4\r\n\r\nAutor: ORLANDO AGUIAR.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.088725-8 AURORA FERNANDES GONZALEZ (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.51.088725-8\r\n\r\nAutor: AURORA FERNANDES GONZALEZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.010104-8 AURINO PINHEIRO DE JESUS (Adv. ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.010104-8\r\n\r\nAutor: AURINO PINHEIRO DE JESUS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nQuebra Caso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.013980-5 SILVINO JOAO DE ALMEIDA (Adv. LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.013980-5\r\n\r\nAutor: SILVINO JOAO DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.016826-0 LUIZ RAPHAEL VIEIRA SOUTO COSTA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.016826-0\r\n\r\nAutor: LUIZ RAPHAEL VIEIRA SOUTO COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.034882-0 JOAO PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.034882-0\r\n\r\nAutor: JOAO PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.51.034989-7 VITALINA MOREIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.034989-7\r\n\r\nAutor: VITALINA MOREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2004.51.51.048712-1 ARMANDO PINTO DE CARVALHO (Adv. FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.048712-1\r\n\r\nAutor: ARMANDO PINTO DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2004.51.51.051049-0 VALERIA OLIVEIRA ARANTES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.051049-0\r\n\r\nAutor: VALERIA OLIVEIRA ARANTES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2004.51.51.052174-8 JOSE ANTONIO CASTELO (Adv. ROSELEINE DA CONCEICAO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.052174-8\r\n\r\nAutor: JOSE ANTONIO CASTELO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2004.51.51.057847-3 JOAO LUIZ ZAMBELI PEREIRA (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.057847-3\r\n\r\nAutor: JOAO LUIZ ZAMBELI PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2004.51.51.058098-4 SEBASTIAO LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.058098-4\r\n\r\nAutor: SEBASTIAO LUIZ FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2004.51.51.068167-3 ADÃO CRISPIM (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.068167-3\r\n\r\nAutor: ADÃO CRISPIM.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2004.51.51.072748-0 PARTE BAIXADA (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x TEREZA MARIA GONÇALVES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.072748-0\r\n\r\nAutor: TEREZA MARIA GONÇALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.001585-9 SERGIO MURILO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.001585-9\r\n\r\nAutor: SERGIO MURILO RODRIGUES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.002151-3 GUARANY DE SOUZA PINTO (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.002151-3\r\n\r\nAutor: GUARANY DE SOUZA PINTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.006050-6 TEREZA PINHEIRO SOARES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.006050-6\r\n\r\nAutor: TEREZA PINHEIRO SOARES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.006406-8 JAYME FERREIRA MOREIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.006406-8\r\n\r\nAutor: JAYME FERREIRA MOREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.043177-6 APARECIDA SOUZA GARCIA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.043177-6\r\n\r\nAutor: APARECIDA SOUZA GARCIA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.056845-9 AMADEU RAUL DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.056845-9\r\n\r\nAutor: AMADEU RAUL DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.074892-9 YASMIN NASCIMENTO TERTULINO SILVA REP/ P/ HINDINA NASCIMENTO SILVA E OUTRO (Adv. SILVIA HELENA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.077385-7 NELLY SANTOS DA FONSECA RIBEIRO (Adv. EDIMAR ALVES ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.077385-7\r\n\r\nAutor: NELLY SANTOS DA FONSECA RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.079422-8 Eduardo Fabiano Lemos de Miranda (Adv. MARCOS MAGALHAES MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.079422-8\r\n\r\nAutor: Eduardo Fabiano Lemos de Miranda.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.088690-1 CLEBER AFONSO DE OLIVEIRA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.088690-1\r\n\r\nAutor: CLEBER AFONSO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.092787-3 PARTE BAIXADA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x ZEZINA RIBEIRO DE GOUVEA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.092787-3\r\n\r\nAutor: ZEZINA RIBEIRO DE GOUVEA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.094735-5 ALTAMIRA DOS SANTOS NEVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.094735-5\r\n\r\nAutor: ALTAMIRA DOS SANTOS NEVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.098341-4 IVAN LAURENTINO DA SILVA (Adv. JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.098341-4\r\n\r\nAutor: IVAN LAURENTINO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2005.51.51.101970-8 JURACI PESSANHA DE CARVALHO (Adv. DANIELLE OLIVEIRA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.101970-8\r\n\r\nAutor: JURACI PESSANHA DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2005.51.51.117904-9 PAULO EDUARDO SOARES MARTINS DA COSTA (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.117904-9\r\n\r\nAutor: PAULO EDUARDO SOARES MARTINS DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2005.51.51.126200-7 LUIS DE FRANÇA (Adv. JOAO CARLOS ISAAC FERES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2005.51.51.128536-6 MARIA AMELIA DA COSTA LEAL (Adv. JESSE FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.128536-6\r\n\r\nAutor: MARIA AMELIA DA COSTA LEAL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2005.51.51.129164-0 LUCIA NOGUEIRA ATHAYDE (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.129164-0\r\n\r\nAutor: LUCIA NOGUEIRA ATHAYDE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2005.51.51.129304-1 FRANCISCO ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.129304-1\r\n\r\nAutor: FRANCISCO ANTONIO ALVES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2005.51.51.129580-3 NOADES SANTOS MACIEL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.129580-3\r\n\r\nAutor: NOADES SANTOS MACIEL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2005.51.51.129700-9 IDERSIO SOUTO DOMINGUEZ (Adv. FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.129700-9\r\n\r\nAutor: IDERSIO SOUTO DOMINGUEZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.002120-6 RUTH BATISTA DOS SANTOS VIDAL (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.002120-6\r\n\r\nAutor: RUTH BATISTA DOS SANTOS VIDAL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.524623-1 GERALDO MAMEDE FILHO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.524623-1\r\n\r\nAutor: GERALDO MAMEDE FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.002338-1 CELMO BRASILINO DA COSTA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.002366-6 ALVANIRA SILVA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.003076-2 LUCY IMBROSIO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.003076-2\r\n\r\nAutor: LUCY IMBROSIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.006138-2 MARCELO BARBOSA COSTA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ, MOISES JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.007520-4 ELIZABETH LESSA (Adv. ANNA PAULA DE LIMA LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.007520-4\r\n\r\nAutor: ELIZABETH LESSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.007546-0 JOSE ALVES PEREIRA (Adv. LENIVALDO GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\nQuebra 3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.008653-6 RAUL FONTES AZEVEDO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.008653-6\r\n\r\nAutor: RAUL FONTES AZEVEDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.011187-7 JOSEFA DE JESUS (Adv. SIMONE LUCAS CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.011187-7\r\n\r\nAutor: JOSEFA DE JESUS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.013472-5 MARIA AMÉLIA DO NASCIMENTO (Adv. NORMA MACIEL, LUIZ CARLOS DE SOUZA, SANDRO COSTAS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.013667-9 JOAO BATISTA FERNANDES NETO (Adv. GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA, MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.013667-9\r\n\r\nAutor: JOAO BATISTA FERNANDES NETO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.014025-7 ALZIRA RAMOS MUNIZ (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.014025-7\r\n\r\nAutor: ALZIRA RAMOS MUNIZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.014329-5 ROMERO DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.014329-5\r\n\r\nAutor: ROMERO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.017633-1 JOSE VIEIRA MARTINS (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.017633-1\r\n\r\nAutor: JOSE VIEIRA MARTINS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.018452-2 JURACY PEREIRA DE AZEVEDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.018452-2\r\n\r\nAutor: JURACY PEREIRA DE AZEVEDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.019738-3 JONAS DE PAULA (Adv. KATIA REGINA SOUZA RICARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.019738-3\r\n\r\nAutor: JONAS DE PAULA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.020346-2 ELIACIR TORRES DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\nQuebra 3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.023784-8 MARIA MANUELLA FLORES ALMEIDA REP/ P/ CHRISTYANA FLORES VALLADARES (Adv. GLAUBER MESQUITA CORREA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.024356-3 ENI FERREIRA PIRES (Adv. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.024356-3\r\n\r\nAutor: ENI FERREIRA PIRES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.024598-5 ONESIMO SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.024598-5\r\n\r\nAutor: ONESIMO SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.029657-9 MARILENE SIMOES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.030622-6 SEBASTIAO DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.030622-6\r\n\r\nAutor: SEBASTIAO DA ROCHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nQuebra Para saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.031314-0 ANTONIO MAIA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.031314-0\r\n\r\nAutor: ANTONIO MAIA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.032045-4 ROGERIO DE AVILA GOULART (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.032045-4\r\n\r\nAutor: ROGERIO DE AVILA GOULART.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.032279-7 GERALDO VITURINO FERREIRA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.032279-7\r\n\r\nAutor: GERALDO VITURINO FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.033052-6 ALICE FAUSTINO DA SILVA (Adv. ADRIANA ROSA DE MEIRELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.033052-6\r\n\r\nAutor: ALICE FAUSTINO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.033402-7 JOAO PEQUENO DE LIMA (Adv. JAYME BERIS WAJMAN BAIDELMAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nQuebra Para saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.033424-6 WILMA DE SOUZA FRANCA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.033424-6\r\n\r\nAutor: WILMA DE SOUZA FRANCA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.035073-2 CHRISTOPHER MANHAES DE SOUZA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.035073-2\r\n\r\nAutor: CHRISTOPHER MANHAES DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.035330-7 ANTONIA DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.035330-7\r\n\r\nAutor: ANTONIA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.038834-6 SOLANGE FIGUEIREDO DE MEDEIROS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.038834-6\r\n\r\nAutor: SOLANGE FIGUEIREDO DE MEDEIROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.041176-9 LUIZ DE PAULA (Adv. MARCIA MARIA DE PAULA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.041176-9\r\n\r\nAutor: LUIZ DE PAULA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.041233-6 JOÃO BRATACKE REP/ESTELA NAZARE GOMES BATRACKE (Adv. LEANDRO ESCOBAR SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.041233-6\r\n\r\nAutor: JOÃO BRATACKE REP/ESTELA NAZARE GOMES BATRACKE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.041955-0 MARCOS DUQUE DE MENDONCA (Adv. JORGE MARCELO LEAL DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.041955-0\r\n\r\nAutor: MARCOS DUQUE DE MENDONCA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2006.51.51.042176-3 MARIA ZENEIDA DE ARAUJO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO, ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n78 - 2006.51.51.042833-2 JOSINO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. FERNANDO ABADESSA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.042833-2\r\n\r\nAutor: JOSINO TEIXEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n79 - 2006.51.51.044498-2 JUREMA DE CASTRO TORQUATO (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nQuebra Para saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n80 - 2006.51.51.047609-0 LANA MARIA FARIA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.047609-0\r\n\r\nAutor: LANA MARIA FARIA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n81 - 2006.51.51.047775-6 UBIRAJARA FARIAS (Adv. ROSANE MALHEIROS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.047775-6\r\n\r\nAutor: UBIRAJARA FARIAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n82 - 2006.51.51.049802-4 NAIR DA SILVA SANTOS (Adv. TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA, VALTER PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.049802-4\r\n\r\nAutor: NAIR DA SILVA SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n83 - 2006.51.51.049897-8 FATIMA REGINA GUIMARAES E OUTROS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.049897-8\r\n\r\nAutor: FATIMA REGINA GUIMARAES E OUTROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n84 - 2006.51.51.052358-4 JOEL GALDINO PEREIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n85 - 2006.51.51.052438-2 RITA MARIA DE PAIVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.052438-2\r\n\r\nAutor: RITA MARIA DE PAIVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n86 - 2006.51.51.052551-9 MAURICIO MACEDO CAMPOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.052551-9\r\n\r\nAutor: MAURICIO MACEDO CAMPOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n87 - 2006.51.51.053138-6 ROBERTO DANA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.053138-6\r\n\r\nAutor: ROBERTO DANA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n88 - 2006.51.51.053683-9 MOACYR VOLOCH (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.053683-9\r\n\r\nAutor: MOACYR VOLOCH.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n89 - 2006.51.51.053684-0 JOSE DIAS DE ALMEIDA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.053684-0\r\n\r\nAutor: JOSE DIAS DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n90 - 2006.51.51.053773-0 MARIA ERMELINDA RODRIGUES DE ALMEIDA CAMPOS (Adv. SARA DA SILVA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.053773-0\r\n\r\nAutor: MARIA ERMELINDA RODRIGUES DE ALMEIDA CAMPOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n91 - 2006.51.51.054780-1 IRENE PEREIRA PATRICIO DE AZEVEDO (Adv. BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.054780-1\r\n\r\nAutor: IRENE PEREIRA PATRICIO DE AZEVEDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n92 - 2006.51.51.055133-6 ODETE VIEGAS (Adv. VALERIA VIEGAS MEOHAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.055133-6\r\n\r\nAutor: ODETE VIEGAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n93 - 2006.51.51.056495-1 DYLMA CONTADOR DINIZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.056495-1\r\n\r\nAutor: DYLMA CONTADOR DINIZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n94 - 2006.51.51.056890-7 MARY LUCY DA ROCHA ROBAINA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.056890-7\r\n\r\nAutor: MARY LUCY DA ROCHA ROBAINA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n95 - 2006.51.51.057004-5 JOÃO ANTONIO PALMEIRA (Adv. VITORIA REGIA MARQUES RAMIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.057004-5\r\n\r\nAutor: JOÃO ANTONIO PALMEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n96 - 2006.51.51.057331-9 JUDITH DO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.057331-9\r\n\r\nAutor: JUDITH DO NASCIMENTO TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n97 - 2006.51.51.057435-0 JANETE LUZIA COIMBRA NUNES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.057435-0\r\n\r\nAutor: JANETE LUZIA COIMBRA NUNES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n98 - 2006.51.51.057569-9 VALERIA ALVES CARDOSO (Adv. MARCIA CALDEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.057569-9\r\n\r\nAutor: VALERIA ALVES CARDOSO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n99 - 2006.51.51.057705-2 EZIO LUIZ DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.057705-2\r\n\r\nAutor: EZIO LUIZ DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.000436-6 ARTHUR ANTUNES FIGUEIREDO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.000436-6\r\n\r\nAutor: ARTHUR ANTUNES FIGUEIREDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.000507-3 MANUEL RIBEIRO PEREIRA (Adv. WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.000507-3\r\n\r\nAutor: MANUEL RIBEIRO PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.000873-6 TEREZINHA MARTINS MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.000873-6\r\n\r\nAutor: TEREZINHA MARTINS MONTEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.001686-1 ROSANGELA DE PINHO SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.001686-1\r\n\r\nAutor: ROSANGELA DE PINHO SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.002301-4 ELENIR SANTOS DE LIMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.002301-4\r\n\r\nAutor: ELENIR SANTOS DE LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.002356-7 DEBORA JOAO PEDRO DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.002356-7\r\n\r\nAutor: DEBORA JOAO PEDRO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.003305-6 CARLOS SILVEIRA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.003305-6\r\n\r\nAutor: CARLOS SILVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.003435-8 MANOEL MOREIRA ESTEVES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.003435-8\r\n\r\nAutor: MANOEL MOREIRA ESTEVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.008318-7 MARIA DA SILVA COSTA DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008318-7\r\n\r\nAutor: MARIA DA SILVA COSTA DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.009189-5 VANDA SANTOS CUNHA (Adv. FATIMA MORAIS CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009189-5\r\n\r\nAutor: VANDA SANTOS CUNHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.009450-1 SERGIO FRANCISCO DA SILVA ALVES (Adv. MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009450-1\r\n\r\nAutor: SERGIO FRANCISCO DA SILVA ALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.009462-8 SEVERINA DA SILVA GASPARI (Adv. CARLOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009462-8\r\n\r\nAutor: SEVERINA DA SILVA GASPARI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.009591-8 MARIA DO SOCORRO TEODOSIO FERNANDES (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009591-8\r\n\r\nAutor: MARIA DO SOCORRO TEODOSIO FERNANDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.009613-3 ANTONIA MARTINS MELO (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009613-3\r\n\r\nAutor: ANTONIA MARTINS MELO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.009646-7 ANTONIA DE SOUZA CUNHA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009646-7\r\n\r\nAutor: ANTONIA DE SOUZA CUNHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.010155-4 JOSE DO CARMO MACEDO (Adv. JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.010155-4\r\n\r\nAutor: JOSE DO CARMO MACEDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.011278-3 TEREZINHA DASILVA BARBOSA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.011278-3\r\n\r\nAutor: TEREZINHA DASILVA BARBOSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.013166-2 ROSEMARY CARDOSO FORMIGA DA COSTA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013166-2\r\n\r\nAutor: ROSEMARY CARDOSO FORMIGA DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.013423-7 HELCIO GOMES (Adv. GESUALDI HONORATO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013423-7\r\n\r\nAutor: HELCIO GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.013757-3 CONSTANTINA MIGLIORINI DA SILVA (Adv. JOSE JULIO FERNANDES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013757-3\r\n\r\nAutor: CONSTANTINA MIGLIORINI DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.014525-9 MARIO LUIZ PADUAN (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.014525-9\r\n\r\nAutor: MARIO LUIZ PADUAN.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.014948-4 ISRAEL LIMA DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.014948-4\r\n\r\nAutor: ISRAEL LIMA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n122 - 2006.51.51.023271-1 LEDA COSTA DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.023271-1\r\n\r\nAutor: LEDA COSTA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 121\r\n\r\nId: 385624"
                            ],
                            "386819": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000401\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.079209-0 ODILA MURICY RODRIGUEZ (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA, CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.008721-0 NARCISO NASCIMENTO (Adv. IVANISE DE MELLO LUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.031585-1 ELIAS BARBOSA MONTEIRO SOBRINHO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista os esclarecimentos prestados pelo Contador Judicial, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.044479-1 PAULO MARTINS DA LUZ (Adv. JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Trata-se de questão atinente ao cumprimento de sentença de mérito já transitada em julgado, que reconheceu à parte autora o direito à revisão da RMI de seu benefício mediante a substituição dos índices e critérios de correção monetária dos salários de contribuição pela variação mensal da ORTN, observando-se, ante a ausência de documentos comprobatórios de seus valores históricos, o disposto na Tabela de Santa Catarina. \r\n\r\nA citada tabela não exclui a observância da norma do artigo 5º da Lei nº 5.890/73, mantida nas CLPS´s de 1976 e 1984, que previa o desmembramento do cálculo do salário de benefício em duas parcelas: a primeira, básica, limitada ao menor valor teto com incidência do coeficiente estabelecido para o benefício; a segunda, adicional, calculada de acordo com o que superou este limite, multiplicado por coeficiente correspondente a tantos 1/30 quantos fossem os grupos de 12 contribuições acima do menor valor teto. \r\n\r\nEquivocados, destarte, revelaram-se os antigos cálculos judiciais elaborados pela Contadoria, que faziam incidir sobre a RMI o índice da Tabela, sem observar o desmembramento do salário de benefício imposto pela legislação, o que acabou implicando cálculos excessivamente majorados, situação corrigida a partir da observância, também por este órgão de auxílio do juízo, da OIC nº 01 DIRBEN/PFE/05.\r\n\r\nIsto posto, entendo corretos os cálculos elaborados segundo o ato normativo retromencionado, rejeitando a impugnação da parte autora. \r\n\r\nDê-se vista em 5 dias. Nada sendo requerido ou postulado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.060279-7 JOAO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Dê-se vista às partes sobre os cálculos pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá o autor manifestar-se sobre sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.004857-9 JOAO VIEIRA JUNIOR x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Dê-se vista às partes sobre os cálculos pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá o autor manifestar-se sobre sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.028675-6 VALDIR RIBEIRO DE PAIVA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO, SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Fls. 219/221: Indefiro, uma vez que o requerido pelo ilustre profissional não dispensa o contraditório do segurado, implicando instauração de incidente (execução de honorários) que não se coaduna, no entender deste magistrado, com o rito deste processo, devendo, eventualmente, ser objeto de ação própria.\r\n\r\nSaliente-se, por oportuno, que o depósito em favor da parte autora não impede que o advogado levante a integralidade do crédito junto a CEF, desde que possua poder especial para receber e apresente a procuração.\r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do depósito do valor de fl. 214 na CEF. Prazo de 05 (cinco) dias, em cartório.\r\n\r\nTendo em vista o valor de fl. 217, expeça-se a RPV complementar conforme determinado à fl. 215. Após aguarde-se a notícia de pagamento do mesmo pelo TRF/2ª Região.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.029967-2 VIRGINIA TEREZA FERREIRA DA SILVA (Adv. REGINA GUEDES SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.036547-4 NADIL LEONCIO DE SA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 111 - Defiro à parte autora o prazo de 5 (cinco) dias para ciência dos cálculos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.053357-7 VANDA ESTELINO SANTOS (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora a efetuar o depósito, em DARF (código 3391 - “multas de outras origens”), da multa arbitrada, comprovando-o em cinco dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.800207-2 JANAINA CATIA ALVES DO NASCIMENTO (Adv. JEANE MILENE VIEIRA DE ALMEIDA, DENISE DE ALCANTARA BRITO, RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre os esclarecimentos do Dr. Perito pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se prosseguimento conforme já determinado.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.000125-0 JOSE ANTONIO BERNARDO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.000311-8 MORDKA LERNER (Adv. MARCOS HALFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Trata-se de questão atinente ao cumprimento de sentença de mérito já transitada em julgado, que reconheceu à parte autora o direito à revisão da RMI de seu benefício mediante a substituição dos índices e critérios de correção monetária dos salários de contribuição pela variação mensal da ORTN, observando-se, ante a ausência de documentos comprobatórios de seus valores históricos, o disposto na Tabela de Santa Catarina, bem como a OIC nº 01 DIRBEN/PFE/05, adotada por este juízo na sentença. \r\n\r\nA citada tabela não exclui a observância da norma do artigo 5º da Lei nº 5.890/73, mantida nas CLPS´s de 1976 e 1984, que previa o desmembramento do cálculo do salário de benefício em duas parcelas: a primeira, básica, limitada ao menor valor teto com incidência do coeficiente estabelecido para o benefício; a segunda, adicional, calculada de acordo com o que superou este limite, multiplicado por coeficiente correspondente a tantos 1/30 quantos fossem os grupos de 12 contribuições acima do menor valor teto. \r\n\r\nEquivocados, destarte, os cálculos elaborados pela parte autora, uma vez que não observam o desmembramento do salário de benefício imposto pela legislação, implicando cálculos excessivamente majorados.\r\n\r\nIsto posto, entendo corretos os cálculos elaborados segundo o ato normativo retromencionado, rejeito a impugnação da parte autora. \r\n\r\nDê-se vista em 5 dias. Nada sendo requerido ou postulado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.002037-2 MIRIAM GRACA ARANHA DA SILVA (Adv. LOURDETE FERNANDES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.004379-7 IVANI MARQUES DE FREITAS (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista ás partes sobre o laudo pericial de fls. Retro pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, à Secretaria para que proceda ao pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.008727-2 JONAS LINS (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n17 - 2004.51.51.059180-5 NILZA MARIA SARDINHA RIBEIRO (Adv. LUCI MARTA CARDOSO AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Compulsando os presentes autos verifico a existência de erro material na sentença de fls. 97/98 relativo aos valores atrasados devidos à autora.\r\n\r\nCom efeito, na decisão do julgado, este magistrado determinou o pagamento dos atrasados devidos considerando, apenas, os cálculos de fls. 79/90, relativos às compreendidas no período 07/2005 à 04/2007, preterindo assim os valores discriminados nos cálculos de fls. 45/59, que abrangem o período 09/1999 à 06/2005.\r\n\r\nNote-se, neste diapasão, que a competência 07/2005 foi contemplada nos cálculos de fls. 79/90, pelo que deve ser deduzida na RPV complementar.\r\n\r\nIsto posto, determino a expedição da RPV complementar no valor de R$ 11.977,87 (R$ 12.041,15 - R$ 63,28).\r\n\r\n18 - 2004.51.51.067578-8 CLAUDIO EDSON PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Tendo em vista a concessão da segurança ao INSS, dê-se vista ao autor por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2004.51.51.070576-8 ANGELINA DE ANDRADE CARDOSO (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Trata-se de questão atinente ao cumprimento de sentença de mérito já transitada em julgado, que reconheceu à parte autora o direito à revisão da RMI de seu benefício mediante a substituição dos índices e critérios de correção monetária dos salários de contribuição pela variação mensal da ORTN, observando-se, ante a ausência de documentos comprobatórios de seus valores históricos, o disposto na Tabela de Santa Catarina. \r\n\r\nA citada tabela não exclui a observância da norma do artigo 5º da Lei nº 5.890/73, mantida nas CLPS´s de 1976 e 1984, que previa o desmembramento do cálculo do salário de benefício em duas parcelas: a primeira, básica, limitada ao menor valor teto com incidência do coeficiente estabelecido para o benefício; a segunda, adicional, calculada de acordo com o que superou este limite, multiplicado por coeficiente correspondente a tantos 1/30 quantos fossem os grupos de 12 contribuições acima do menor valor teto. \r\n\r\nEquivocados, destarte, revelaram-se os antigos cálculos judiciais elaborados pela Contadoria, que faziam incidir sobre a RMI o índice da Tabela, sem observar o desmembramento do salário de benefício imposto pela legislação, o que acabou implicando cálculos excessivamente majorados, situação corrigida a partir da observância, também por este órgão de auxílio do juízo, da OIC nº 01 DIRBEN/PFE/05.\r\n\r\nIsto posto, entendo corretos os cálculos elaborados segundo o ato normativo retromencionado, rejeitando a impugnação da parte autora. \r\n\r\nDê-se vista em 5 dias. Nada sendo requerido ou postulado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.126264-0 DILNEIA DAS GRACAS GOMES ROSA (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista que os valores apurados pelo INSS ultrapassam o limite determinado na Lei n° 10.259/2001 para os feitos de competência dos Juizados Especiais Federais, manifeste-se a parte autora sobre a RENÚNCIA ao valor excedente a 60 salários mínimos no prazo de 05 (cinco) dias. Sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá este ter poderes específicos para renunciar ao valor excedente ou apresentar declaração assinada pela própria parte autora, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, expeça-se a RPV com as cautelas de estilo.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará o arquivamento dos autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.010322-4 WABDASOARES MOTTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.020694-3 SONIA DE BRITO DOS SANTOS (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.031660-8 JOSE BARBOSA DA SILVA FILHO (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Apresente a parte autora cópia da inicial, sentença, acórdão e trânsito em julgado, se houver, do processo n. 9300237616 (37ª VF), objetivando a verificação de possível duplicidade de demandas. \r\n\r\nCumprido e não sendo caso de duplicidade de demanda, expeça-se a RPV nos determinados pela sentença de fls. retro. \r\n\r\nTratando-se de litispendência ou coisa julgada arquivem-se os autos com baixa na distribuição, evitando-se pagamento em duplicidade.\r\n\r\nE em caso de ausência de manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.041574-0 AMELIA PEREIRA ANSELMET (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista que os valores apurados pelo INSS ultrapassam o limite determinado na Lei n° 10.259/2001 para os feitos de competência dos Juizados Especiais Federais, manifeste-se a parte autora sobre a RENÚNCIA ao valor excedente a 60 salários mínimos no prazo de 05 (cinco) dias. Sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá este ter poderes específicos para renunciar ao valor excedente ou apresentar declaração assinada pela própria parte autora, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, expeça-se a RPV com as cautelas de estilo.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará o arquivamento dos autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.050350-0 EMILIA DE MAGALHAES MOREIRA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.077520-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIETA TEIXEIRA DE ALMEIDA ROSA (Adv. ANGELA CRISTINA DA COSTA RUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077520-6\r\n\r\nAutor: JULIETA TEIXEIRA DE ALMEIDA ROSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que entre a data da citação e a audiência ora designada não foi obedecida a antecedência mínima de 30(trinta) dias, conforme previsto no artigo 9º, da Lei 10.256/01, redesigno a audiência para o dia 13/12/2007, às 15 horas e 30 minutos, devendo a Secretaria providenciar a intimação das partes.\r\n\r\nRessalte-se que o INSS foi citado em 25/10/2007, data que deverá ser observada para contagem do prazo de contestação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n27 - 2003.51.51.072175-7 MARIA JOSE TELIS TEIXEIRA DE MATOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2004.51.51.008916-4 HEDER CLEMENTE DOS SANTOS (Adv. ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2004.51.51.023031-6 SEBASTIAO MARINS (Adv. BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2004.51.51.061016-2 ELIANE GARCIA D'AVILA PEDUZZI (Adv. ROSANA VALERIA SIQUEIRA NESI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Informe a advogada seu CPF, PIS/PASEP bem como Banco, Agência e Conta corrente para a expedição dos honorários advocatícios.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.000048-0 LAUDELINO JOÃO DA SILVA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.009303-2 TANIA MEDINA (Adv. PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x CAIO MEDINA LOUSANA REP/ POR TANIA MEDINA E OUTRO (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x MARLENE CAVALCANTE LOUSANA (Adv. ANA MARIA SCHMITT LEAL). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.044440-0 CAIO PEREIRA IZIDORO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 34 - 2005.51.51.113166-1 OLINDA DUARTE OLIVEIRA (Adv. ITHIEL DE SOUZA FERREIRA, VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2005.51.51.131311-8 SEBASTIÃO MAURÍCIO MILANI LIMA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2005.51.51.131685-5 MARIA MARLENE VASCONCELOS DE SOUZA (Adv. ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.511490-9 ARYKERNE DE SOUZA BRITTO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.011928-1 LEONARDO DE ASSIS (Adv. ANISIO PEREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.019015-7 SEBASTIAO DOMINGOS (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.021626-2 PAULO SERGIO CONSTANCIO DA SILVA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.026815-8 CELINA CARNEIRO FERREIRA (Adv. ADRIANO PINTO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.050762-1 MARIA APARECIDA MACHADO RIBEIRO (Adv. MAURICIO MACHADO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 43 - 2007.51.51.003098-5 JORGE BARBOSA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.004839-4 ALUIZIO MATOS RIBEIRO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.007134-3 MARLENE DIAS DE SOUZA (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x UMBELINA LUIZ GALANTE (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS). . À litisconsorte passiva em alegações finais, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.008415-5 ANA MARIA FARINHA DA COSTA (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\nQuebra 3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.009717-4 FIRMINO SOARES DE CAMPOS (Adv. JORGE ESTEVES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.009770-8 MARIA DE FATIMA CONCEIÇÃO SOARES (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 20\r\n\r\nId: 386819"
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000289\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.002353-3 MARIA GUARACIABA ALVES RODRIGUES (Adv. ERASMO HONORATO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002575/2007 FOLHA 475/477 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça concedida e nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo ser representada por advogado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.003120-7 JORGE JOSE FERREIRA (Adv. LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002569/2007 FOLHA 451/456 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nPor todo o exposto, com fundamento no art. 269, I, do Estatuto Processual, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, nos termos da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.003683-7 KATIA APARECIDA LOUZADA DIZ REP/P/APARECIDA SOARES LOUZADA (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002596/2007 FOLHA 481/482 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.004112-2 NELSON GONCALVES DA ROCHA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002594/2007 FOLHA 462/465 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nPor todo o exposto, com fundamento no art. 269, I, do Estatuto Processual, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida e nos termos da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.001055-5 ZILDA MARTINIANO REP/ P/ NEUZA GLORIA MATINIANO (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002579/2007 FOLHA 466/467 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, com arrimo no artigo 269, I, do CPC c/c art. 20 da Lei nº. 8.742/93:\r\n\r\n1. MANTENHO, EM CARÁTER DEFINITIVO, A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA (fls. 59).\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de amparo social a autora, Zilda Martiniano, a partir da data da cessação (12/12/2003). As parcelas em atraso, descontadas aquelas já pagas em cumprimento à antecipação de tutela, devem ser corrigidas monetariamente, acrescidas de juros de mora à taxa de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da citação (30/05/2007).\r\n\r\nSem custas e sem honorários diante da gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.001211-4 NILSEA DE FATIMA GOMES RAPOSO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002576/2007 FOLHA 472/474 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS da autora.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.001371-4 MANOEL JOSE DA COSTA (Adv. NORMA ESTEVES SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002574/2007 FOLHA 478/480 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.001593-0 HENRIQUE PASCOAL DE AVILA SARAIVA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002578/2007 FOLHA 457/458 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, havendo necessidade de representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.001982-0 ANTONIO GERALDO DA COSTA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002580/2007 FOLHA 459/461 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.002189-9 ALAIR PEREIRA DA SILVA (Adv. JOAO ALBERTO BAPTISTA CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002593/2007 . Dispositivo \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para Cz$ 30.531,67 e a RMB do mês de outubro/2007 para R$ 1.378,35 devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência (benefício n. 0830248498);\r\n\r\n2) pagar R$ 10.482,98 (dez mil quatrocentos e oitenta e dois reais e noventa e oito centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.002327-6 JOSE GERALDO FERREIRA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT, CATHERINE TENORIO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002589/2007 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para Cz$ 45.955,03 e a RMB do mês de outubro/2007 para R$ 600,30 (seiscentos reais e trinta centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 6.384.62 (seis mil trezentos e oitenta e quatro reais e sessenta e dois centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais à taxa de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.002507-8 LEDA TORTURELLA COELHO (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002588/2007 . Dispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI da autora para Cr$ 1.675.418,67 e a RMB do mês de outubro/2007 para R$ 1.021,75 (um mil e vinte e um reais e setenta e cinco centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 12.535,16 (doze mil quinhentos e trinta e cinco reais e dezesseis centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais à taxa de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.002980-1 GERALDO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. TANIA MARIA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002586/2007 FOLHA 1355 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.003015-3 NILDA DE AZEVEDO LIMA (Adv. SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002585/2007 FOLHA 1354 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.003024-4 ELAINE CARRUPT GUIMARÃES (Adv. CAMILA BERTAGNONI LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002587/2007 FOLHA 1356/1358 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.003046-3 DEBORAH DA CUNHA FREITAS (Adv. VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002582/2007 FOLHA 1344 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.19.003070-0 ROBERTO DE OLIVEIRA LOPES (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002583/2007 FOLHA 1345 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2006.51.19.002553-0 LUIZ ANTONIO MORAES SILVA (Adv. LUIS CLAUDIO COSTA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002595/2007 FOLHA 443/446 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento de indenização por dano moral ao autor, Luiz Antônio Moraes Silva, na quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), já in cluídos juros e correção monetária, de acordo com o limite para dano moral leve, estabelecido no Enunciado n.º 08 das Turmas Recursais do TRF 2ª Região. Condeno a ré, ainda, a ressarcir ao autor as despesas decorrentes da cobrança de tarifas pela emissão de cheques sem fundos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.19.003455-5 PAULO BATISTA (Adv. ADIMILSON PARREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002584/2007 FOLHA 1346 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.19.003784-2 NEIDE NICOLAU (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002567/2007 FOLHA 975/977 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nEm razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.19.000128-1 CELIO MONTEBRUNHULLI (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002570/2007 FOLHA 1374/1376 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2007.51.19.000131-1 JONAS DOMINGOS DOS SANTOS (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002568/2007 FOLHA 1020/1022 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nEm razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2007.51.19.000400-2 DIVA HELENA DA CUNHA RODRIGUES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002566/2007 FOLHA 1380/1382 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.19.000460-9 ANTONIO FELIPE (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002565/2007 FOLHA 978/980 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nEm razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.19.000580-8 MOACIR DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002572/2007 FOLHA 987/989 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nEm razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2007.51.19.000646-1 LINDINALVA MEDEIROS ERNANDES (Adv. DEIR ROSA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002571/2007 FOLHA 984/986 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nEm razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 27 - 2007.51.19.000665-5 ALDA ALVES DA SILVA COSTA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002581/2007 FOLHA 1347 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nDo exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.19.001082-8 JOSE JOAO CLARINDO FILHO (Adv. ANTONIO JOSE DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002577/2007 FOLHA 447/450 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.19.001147-0 JOSE MARIA PEREIRA (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002590/2007 . Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2007.51.19.001380-5 NEWTON MURILLO DUARTE DE AVELLAR (Adv. YARA SPA PORTUGAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002573/2007 FOLHA 990/992 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nEm razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2007.51.19.001826-8 LENY GOMES DE FREITAS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002564/2007 FOLHA 1014/1016 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nEm razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2007.51.19.002940-0 FATIMA ALVES DE BRITO VIEIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002592/2007 . Pelo exposto, com fulcro no art. 267, V do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.19.003058-0 NILDA ROSA DA CRUZ (Adv. ANDERSON ALVES DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002591/2007 . Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 33\r\n\r\nId: 383031"
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                        "Atos": {
                            "387099": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Setor de Distribuição - Campos\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000223\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n1 - 2007.51.03.004200-1 MAC SILVA MERCANTIL LTDA (Adv. MANOEL CARLOS DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora pelo órgão oficial para que providencie cópia da inicial dos autos nº 2006.51.03.002403-1 a fim de subsidiar decisão acerca do pedido de distribuição por dependência na presente exordial. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.53.004271-3 LEILA MACHADO MARTINS (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nAnte o despacho do douto Juízo da 2a. VF, de 29/11/2007, intime-se a parte autora, pelo órgão oficial, para que providencie cópia da inicial dos autos nº 97.0070729-6, a fim de subsidiar decisão acerca da manifestação de existência ou não da prevenção apontada no respectivo Termo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.53.005060-6 ORLANDO NEVES DE AZEVEDO (Adv. MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nAnte o despacho do douto Juízo da 2a. VF, de 28/11/2007, intime-se a parte autora, pelo órgão oficial, para que providencie cópia da inicial dos autos nº 96.0036503-2, a fim de subsidiar decisão acerca da manifestação de existência ou não da prevenção apontada no respectivo Termo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 387099"
                            ]
                        }
                    },
                    "1ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "387125": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000183\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0036343-9 MOZART DA COSTA SOARES E OUTROS (Adv. ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA P. PARAISO). . Intime-se o devedor para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, o valor de R$ 79,18 (fls.185 verso), conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2 - 96.0037492-9 UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. ROSMALEN TINOCO NOVAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Mantenho o despacho de fls. 231.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 232/242 como emenda à inicial de execução (fls. 222/227).\r\n\r\nIntime-se o devedor para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, o valor de R$ 5.290,09 (fls. 222/228, 229/230 e 232/242), conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 91.0065968-1 ALEXANDRE MANOEL E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, AFRANIO GUALDA TAVARES). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a satisfação do seu crédito.\r\n\r\nApós, encaminhem-me estes autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 95.0058814-5 JOSE ONOFRE ROSA PEREIRA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS, WILLIAM DE SOUZA RANGEL). . Tendo em vista a petição de fls. 140/142 e certidão de fls. 143, cumpra-se a parte final do despacho do despacho de fls. 138, baixando-se e arquivando-se estes autos.\r\n\r\n5 - 95.0060321-7 ESPOLIO DE WALDIR ROSA DA SILVA REP/ P/ EIDELICIA DE SOUZA E SILVA (Adv. CARLOS JOSE FIORETTI BENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Diante da informação da contadoria judicial (fls. 207/214), não há valores a serem recebidos nestes autos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 97.0049857-3 DURVAL SILVA E OUTROS x EDUARDO ANTONIO LOPES AZEVEDO (Adv. DANILO MORAES, LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x JOSE OSMAR ALVES E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x ADILSON BARROSO FARIA (Adv. ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a certidão de fls. 201, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 99.0852174-8 MARIA MADALENA ALVES (Adv. NILZA PONTES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AFRANIO GUALDA TAVARES). . Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da contadoria judicial de fls 257/264.\r\n\r\n8 - 2005.51.03.001858-0 COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PAULO CESAR DE ARAUJO. . Intime-se o devedor para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, o valor de R$ 2.261,74 (fls. 44/46), conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\n9 - 2006.51.53.002892-0 MANUEL GUEDES DA SILVA (Adv. WEBER VIANA DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. A interposição de agravo não tem o condão de suspender o processo, salvo se o Relator lhe tiver atribuído efeito suspensivo.\r\n\r\nAo INSS para comprovar nos autos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, o cumprimento da decisão de fls.63/65, no sentido de reativar o benefício previdenciário do autor. Em caso de descumprimento da ordem em epígrafe, fixo a multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), que deverá ser arcada pela referida autarquia e seu gerente executivo. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o gerente executivo do INSS.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 93.0070423-0 JUAREZ ABREU DOS SANTOS E OUTROS (Adv. FABIO GOMES FERES, MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS, ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ao patrono da parte autora para que assine a petição de fls. 250/251, sob pena de desentranhamento da mesma. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumpra-se o parágrafo 2º do despacho de fls. 248.\r\n\r\n11 - 93.0071594-1 AMARO EVALDO DE DEUS E OUTRO (Adv. ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO) x AMARO DE SOUZA E OUTROS (Adv. FABIO GOMES FERES, MARCELO OSCAR SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a petição de fls. 309, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 95.0058403-4 AMARILIS COUTINHO LEIXA E OUTROS (Adv. CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da contadoria judicial de fls. 525/529.\r\n\r\n13 - 95.0058552-9 JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv. CLARICE C. FRANCO PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA D'ELIA). . Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o ofício de fls. 362/368.\r\n\r\n14 - 96.0038095-3 ESPOLIO DE ANTONIO ROBERTO VALADARES REP/ P/LENILDA RANGEL VALADARES (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a informação da contadoria judicial de fls. 363.\r\n\r\n15 - 97.0049839-5 EDIMAR DA SILVA E OUTROS x EUCLIDES DOS SANTOS (Adv. AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES) x ANTONIO SIQUEIRA DA GAMA (Adv. CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão de fls. 418 verso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 97.0050545-6 EDVALDO ALMEIDA CORDEIRO E OUTRO (Adv. ANTONIO PEREIRA ALBINO) x FRANCISCO DA MOTA PESSANHA (Adv. ELIETE BARRETO ALVES) x EVALDO DA SILVA GONCALVES E OUTRO (Adv. ANTONIO PEREIRA ALBINO, WILSON TORRES COSTA) x MARLI BALTAZAR BATISTA (Adv. LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA) x AMARO IZAQUIEL DE LIMA E OUTRO (Adv. ANTONIO PEREIRA ALBINO) x GENI LIMA (Adv. MARSELLE GIULLIANNA SOARES RIBEIRO) x VALDEIR MANHAES CRISANTO (Adv. GIZELA GUALBERTO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, EVELINA C. VANELLI RIBAS). . Diga o autor Valdeir Manhães Crisanto, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de fls. 305/317.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 300.\r\n\r\n17 - 98.0300897-8 JOSE AMARO RIBEIRO PIMENTEL E OUTROS (Adv. RÉGIA CRISTINA ALBINO ZALAFON) x AMARO TAVARES DE SOUZA (Adv. HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA, WILSON TORRES COSTA, ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA, EDSON COROA DE ANDRADE, GERALDO SOUSA DA SILVA) x HILTON SANTOS FERREIRA (Adv. GERALDO SOUSA DA SILVA) x GESI SALES SANTOS (Adv. EDSON COROA DE ANDRADE) x ALCIMAR DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA) x JOSE MANOEL MACHADO DA SILVA (Adv. HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 265 - Defiro.\r\n\r\nÀ CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos o termo de adesão da autora Gesi Sales Santos.\r\n\r\n18 - 98.0302442-6 JORGE MACHADO E OUTROS (Adv. DIOGENES RODRIGUES BARBOSA, RAIMUNDO NONATO TEIXEIRA PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . 1- Recebo a petição de fls. 267/268 como emenda à inicial de execução (fls. 261/263).\r\n\r\n2- Intime-se o devedor para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, o valor de R$ 3.796,18 (fls. 261/263, 265 e 267/268), conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\n19 - 2006.51.03.002621-0 JOAO DJALMA DA SILVA (Adv. ROBERTO PASSOS LEANDRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2006.51.03.000255-2 NELSON HENRIQUE DA SILVA (Adv. ELISEU FERREIRA DE BARROS) x ORDENADOR DE DESPESAS DO 56º BATALHAO DE INFANTARIA. . Dê-se ciência às partes e à pessoa jurídica de Direito Público interessada do retorno dos autos da Superior Instância. Aguarde-se pelo prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n21 - 2007.51.03.003549-5 MARILDA ARAUJO DE SOUZA (Adv. CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO) x DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . Tendo em vista a informação de fls.20, à impetrante para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial no sentido de apontar a autoridade coatora.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 2007.51.03.003841-1 NELICEA DA SILVA CARVALHO (Adv. ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça nos termos do art.4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o rol de testemunhas. \r\n\r\nApós, encaminhem-me estes conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n23 - 2007.51.03.002675-5 UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. ANDREZA FERNANDES YOUSSEF) x GLAUCEMAR PEIXOTO DA ROCHA E OUTROS (Adv. MARCOS HENRIQUE BENITES DE LA TORRE CRUZ). . Manifeste-se o excepto, no prazo de 10 (dez) dias (art. 308, CPC).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2002.51.03.001702-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE) x EUNICE MARIA PICANCO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO). . Fls. 95/104 - Defiro a prioridade de tramitação do feito nos termos do art.70 da Lei 10.741/03, bem como a gratuidade de justiça nos termos do art.4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nNo que tange a gratuidade de justiça, ressalto que a jurisprudência do STJ caminha no sentido de ser admissível a sua concessão, mesmo na fase de execução, entretanto, os seus efeitos não podem retroagir para alcançar a condenação nas custas e honorários fixados na sentença transitada em julgado (EREsp 255057/MG).\r\n\r\nDiga o INSS, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as certidões de fls. 107, 109 e 111.\r\n\r\n25 - 2005.51.03.002194-3 CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x AFFONSO MANOEL DA SILVA NETTO E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO, MONICA PESSANHA DOS SANTOS). . Tendo em vista os documentos juntados às fls. 29/84, remetam-se os autos à contadoria judicial para apurar os valores devidos.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 96.0037603-4 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. ALMIR BUENO PECANHA) x MUNICÍPIO DE ITAOCARA (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO). . Intime-se o Município de Itaocara para que junte aos autos original da guia de depósito juntada na fl. 161. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 387125"
                            ],
                            "385972": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nEDT.0201.000020-8/2007\r\n\r\nA DOUTORA FABÍOLA UTZIG HASELOF, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 1ª VARA FEDERAL DE CAMPOS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação EXECUCAO FISCAL - processo nº 98.0301337-8, movida por FAZENDA NACIONAL em face de USINA SAO JOAO B LYZANDRO S A E OUTRO, em que, como não tenha sido possível citar ESPÓLIO DE AYLTON DAMAS DOS SANTOS, na pessoa da representante, NÍDIA LYSANDRO DE ALBERNAZ SANTOS, por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o(s) para “responder(em) aos termos da presente ação. Não contestando no prazo legal, presumir-se-ão verdadeiros os fatos declinados pela parte autora”. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Praça São Salvador, 62 - 6º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes - RJ, com expediente externo das 12 às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) CITANDO(S) e, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costume na forma da Lei. DADO e PASSADO no Município de Campos dos Goytacazes, em 08 de outubro de 2007. Eu, LUIZ CARLOS ALMEIDA DA SILVA JUNIOR (Técnico Judiciário), digitei. Eu, ELLEN GODOY PONTES (Diretora de Secretaria), subscrevo. E eu, FABÍOLA UTZIG HASELOF (Juíza Federal Substituta), assino.\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que o ato supra foi publicado nesta data, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na(s) página(s): _____________.\r\n\r\nCampos/RJ, ______/______/__________\r\n\r\n_______________________\r\n\r\nId: 385972"
                            ],
                            "385974": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "1ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPraça São Salvador, 62 - 6º andar - Centro - tel.: (022) 2726-8414, 2726 8415 - Cep. 28010-000\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nnº EDT.0201.000023-1/2007\r\n\r\n*02252020100002312007*\r\n\r\nA DOUTORA FABÍOLA UTZIG HASELOF, JUÍZA FEDERAL, DA 1ª VARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUCAO FISCAL - proc.nº 2005.51.03.000372-2, movida pela UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em face de GILBERTO CARLOS RIBEIRO DA MATTA, Certidão da Dívida Ativa nº 70104020475-03, valor da dívida R$ 9.393.200,80 (nove milhões, trezentos e noventa e três mil, duzentos reais e oitenta centavos) atualizado até 28/05/2007, como não tenha sido possível citar o/a/s executado/a/s GILBERTO CARLOS RIBEIRO DA MATTA - 423.402.687-53, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar/em em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o/a/s para efetuar/em o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para garantia do Juízo, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Praça São Salvador, nº 62 - 6º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes - RJ, com expediente externo das 12horas às 17horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costume na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, em 25 de outubro de 2007. Eu, (Luiz Carlos A. S. Júnior), Técnico Judiciário, digitei. Eu,(Ellen Godoy Pontes), Diretora da Secretaria, subscrevo. E Eu,___________________( FABÍOLA UTZIG HASELOF), Juíza Federal, assino.\r\n\r\nId: 385974"
                            ],
                            "385973": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "1ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPraça São Salvador, 62 - 6º andar - Centro - tel.: (022) 2726-8414, 2726 8415 - Cep. 28010-000\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nnº EDT.0201.000024-6/2007\r\n\r\n*02252020100002462007*\r\n\r\nA DOUTORA FABÍOLA UTZIG HASELOF, JUÍZA FEDERAL DA 1ª VARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUCAO FISCAL - proc.nº 2002.51.03.002482-7, movida pela FAZENDA NACIONAL em face de AGUIA DE CAMPOS CONSTRUTORA LTDA ME E OUTROS, Certidão da Dívida Ativa nº 7020200099500, valor da dívida R$ 693.512,96 atualizado até 27/09/2007, como não tenha sido possível citar o/a/s executado/a/s AGUIA DE CAMPOS CONSTRUTORA LTDA ME - 72.538.259/0001-00, CLAUDIO ALVES DE SOUZA - 424.160.277-00, MANOEL LINO SOUZA ALVES - 181.782.945-91, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar/em em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o/a/s para efetuar/em o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para garantia do Juízo, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Praça São Salvador, nº 62 - 6º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes - RJ, com expediente externo das 12horas às 17horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costume na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, em 21 de novembro de 2007. Eu, (Luiz Carlos A. S. Júnior), Técnico Judiciário, digitei. Eu,(Ellen Godoy Pontes), Diretora da Secretaria, subscrevo. E Eu,(FABÍOLA UTZIG HASELOF), Juíza Federal, assino.\r\n\r\nId: 385973"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITALNº EDI.0202.000047-6/2007\r\n\r\nA DOUTORA FABÍOLA UTZIG HASELOF, Juíza Federal Substituta da 2a Vara Federal de Campos FAZ SABER, aos que o presente edital lerem ou dele tiverem conhecimento, que nos termos dos artigos 439 e 440 do Código de Processo Penal, estão alistados a serviço do júri no ano de 2008 os seguintes cidadãos: \r\n\r\n01-ABÍLIO JULIANO MAGALHÃES - Func.Públ.Municipal; 02-AILTON MACIEL DOS SANTOS - Aposentado; 03-LUCIANA FERREIRA TAVARES - Professora; 04-ALMIR JESUS DO NASCIMENTO Aposentado; 05-ALMIR TEIXEIRA ALMADA - Advogado; 06-ROBERTO GOMES BATISTA - Contador; 07-FRANCISCO DE OLIVEIRA MORAES - Desenhista; 08-JOAQUIM JOSÉ LUSTOZA - Func.Público Municipal; 09-MARIA LUZIA FERNANDES BICUDO GONÇALVES- Aposentada; 10-ANTONIO AMÉRICO ALVES NOGUEIRA - Aposentado; 11-SAMUEL HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS - Aposentado; 12-ARNALDO TAVARES DA SILVA - Aposentado; 13-AYRES JOSÉ DE ALMEIDA FILHO - Professor; 14-ARMANDO BERENGER VIANNA - Aposentado; 15- ROGÉRIO PESSANHA RANGEL - Advogado; 16-MARIA DE FÁTIMA GOMES - Empresária; 17- CARLOS ROBERTO GONÇALVES - Aposentado; 18- CÉSAR RIBEIRO GOMES JÚNIOR - Estudante; 19-DELTE RODRIGUES HENRIQUES - Func. Públ. Federal; 20-ELISANGELA FARIA DE ARAUJO - Pedagoga; 21- MÁRCIO EMILIANO SOARES RIBEIRO - Serv. Públ; 22-EDIMO SANTOS VIEIRA - Aposentado; 23-SILVANY PESSANHA DA SILVA - Administradora; 24- ELY DOS SANTOS - Professora; 25- JOÃO FRANCISCO HADDAD - Fiscal da EMUT; 26-ELEN DE AZEREDO SOUZA - Estudante; 27- NESSANDRA CRESPO CORDEIRO - Diretora Escolar; 28-EUNICE NOGUEIRA SANTOS - Func. Publ. Federal; 29- EVANIO GONÇALVES PINTO - Comerciante; 30-FLORENCIO DE OLIVEIRA - Estatísitico; 31-CARLOS ALBERTO GOMES LIMA JÚNIOR - Comerciante; 32- CESAR JOSÉ BARRETO - Comerciante; 33- MAURILIO GANDRA DE SOUZA - Contador; 34- FREDERICO COSTA SANGUEDO - Aux.Administrativo; 35-ROCHELE LUCIENE BULLOS DEL'ESPOSTE - Professora; 36- GERALDO LUIZ BARROS TINOCO SERPA - Aposentado; 37- GETÚLIO DA SILVA LUBANCO - Aposentado; 38-GILSON CAMILLO DOS SANTOS - Func.Púb.Federal; 39- MARIA DAS GRAÇAS BORGES DANTIER - Estudante; 40-HENRIQUE RABELO DE AZEVEDO - Adm. de Empresa; 41-HERMÉ ALVES DE BARCELOS - Professora; 42-PAULO AFONSO COLARES MORETO - Economiàrio; 43-ILMA DIAS - Secretària; 44- GILMAR PEREIRA - Vendedor; 45- RODRIGO STELLET GENTIL - Advogado; 46-EDSON COROA DE ANDRADE - Comerciante; 47-LUCIENE PINHEIRO LIMA - Secretária; 48-JOILZA RANGEL ABREU - Professora; 49-JONYS COSTA FIGUEIREDO - Aposentado; 50-JOSÉ CARLOS MIRANDA - Func.Pub.Federal; 51-HELENA MARIA DA COSTA RIBEIRO DE SOUZA - Fiscal do Trabalho; 52-WELLINGTON DOS SANTOS COSTA - Estudante; 53-ANA CÂNCIO DE QUEIROZ PEREIRA - Func.Publ.Estadual; 54-JOSÉ NUNES PEIXOTO - Comerciante; 55- JORGE AZEVEDO CARDOSO - Aposentado; 56-JORGE DOS SANTOS - Aposentado; 57-JOYCE MIRANDA DE ANDRADE - Func.Publ.Federal; 58-CHARLES RODRIGUES DE ALMEIDA - Téc.de Futebol; 59-JULIO MARCOS MARTINS MAIA - Advogado; 60-REBECCA MOLL VENÂNCIO - Aux. de Enfermagem; 61-LÉLIO DE SOUZA FRANÇA - Corretor; 62-LIGIA LOBO DE PRET - Professora; 63- LUIZ CARLOS GOMES FAGUNDES - Bancàrio; 64-MALVINO HERALDO DAS CHAGAS - Téc. Inst. Hidráulico; 65-MANOEL NASCIMENTO GOMES; 66- MARCUS VINÍCIUS GOMES DE OLIVEIRA - Func.Públ.Federal; 67-MARIA AUXILIADORA SALES CEREJA - Contadora; 68-SILVANA DE SOUZA PIRES - Bancária; 69-SADRACH DE MATOS FILHO - Aposentado; 70-MARCOS ANTONIO SIMÕES MENEZES - Téc.de Operação; 71-MARIA JOSÉ DE SÁ CORRÊA - Func. Públ. Estadual; 72-MARIVANE SOARES DE SOUZA SILVA - Advogada; 73-FRANCISCO MACEDO MOTA - Corretor de Imóveis; 74- MARILZA DA COSTA CARVALHO E SILVA - Bancária; 75- MARINEZ PAES DA SILVA - Comerciante; 76-MILTON CÂNDIDO - Aposentado; 77-NEIDE RAMALHO DOS SANTOS SENA OTONI - Bancàrio; 78-RENATO LUIS LEAL VASCONCELOS - Serv.Publ.Municipal; 79- NIVALDO GOMES SOARES - Vendedor; 80-NORMA BARCELOS ALVES - Professora; 81-LAURA CHAGAS PERROUT - Escriturária.; 82- TELSON PEREIRA MONÇÃO - Vendedor; 83-NELSON FERREIRA FREIRE - Ass.Administrativo; 84-PAULO CÉSAR BARCELLOS CASSIANO - Cirurgião Dentista; 85-PAULO CÉSAR BRUM MAIA - Agrônomo; 86- PAULO CÉSAR COELHO DE ALMEIDA - Téc.de Saneamento; 87-PAULO CÉSAR MACIEL CARDOSO - Eletricitário; 88-PAULO CÉSAR MARQUES PEREIRA - Professor; 89-LUIZ CÉSAR BARBIRATO DE FARIA - Func. Públ. Federal; 90-PAULO ROBERTO PEDROSA - Escriturário; 91- VIVIANI SALES PERUCI - Téc.em atendimento e vendas; 92-RICARLINDO SOARES - Aposentado; 93-RUBISSON FIORAVANTI FERREIRA-Advogado; 94-RONALDO CARNEIRO JORGE - Comerciante; 95-RONALD LUIZ DA SILVA - Comerciante; 96- RONALD FIGUEIRA GONÇALVES - Aposentado; 97-BENEDITO MARQUES DOS SANTOS FILHO -Aposentado; 98- ROSELMA GARCIA RIBEIRO ALENCAR - Advogada; 99- MAURÍCIO GOMES DE PAULA - Téc.Enfermagem; 100- KATHERINE KIEPPER GOMES - Telemarketing; 101-DIANA DE OLIVEIRA LOBO - Professora; 102-HUMBERTO MACHADO SOARES - Func.Públ.Municipal; 103-SILDEBERTO PASCOUTTO DA ROCHA - Téc.Eletrotécnica; 104-VANESSA CABRAL TAVARES - Secretária; 105-SÔNIA LETÍCIA SOARES DA SILVA ANDRADE - Industriària; 106- THIAGO BARBOSA RAMITO - Aux.Escritório; 107-ANA MOREIRA DA SILVA - Aux. De Metereologia; 108-THIERES RODRIGUES FILHO - Empresàrio; 109- VALTEMIR SOARES - Comerciante; 110-VANEIR GOMES SOUZA - Func.dos Correios; 111-VIVIANE DOS SANTOS BICUDO - Secretária; 112-WALDERKIRK BARROS DE GONZAGA BALBI - Economiário; 113-WALTER PEREIRA GOMES - Advogado; 114-WALQUÍRIA PEREIRA GUIMARÃES FRANCISCO - Professora; 115-JOÉDISON CRUZ PEREIRA - Economista; 116-MARINAID MOTHÉ DA SILVA FRAGA - Advogada; 117--JOSÉ PEREIRA RANGEL FILHO - Bancàrio; 118-JORGE RIBEIRO PESSANHA - Repres.Comercial; 119-RITA DE CÁSSIA RANGEL MARTINS - Assistente Social; 120-MARCOS ANTONIO LEMOS GONÇALVES - Téc. Agrícola; 121-IRECY DOS SANTOS SILVA DAMASCENO - Professora; 122-ALOEMIR RODRIGUES DE ALMEIDA - Func.Públ.Estadual; 123-JOÃO EUGÊNIO MORAES PESSANHA - Comerciante; 124- HUGO ANDRÉ LOPES DINIZ - Bancário; 125-ERICSON FARIA PESSANHA JÚNIOR - Ferroviário; 126- MARIO MARCIO DE SOUSA PINTO - Advogado; 127-RAQUEL FERREIRA KLEM DE MATTOS - Func.Publ.Estadual; 128-PRISCILA DE OLIVEIRA ROSA - Estudante; 129-ISNART FERNANDES SANTOS, Aposentado-------------------------------------------------------------------------Para o conhecimento de todos os interessados, notadamente os cidadãos escolhidos e alistados para o serviço do júri nesta 2ª Vara Federal de Campos - Tribunal do Júri durante o ano 2008, expediu-se o presente Edital, bem como publicado em vista das disposições dos artigos 439 e 440 do Código de Processo Penal, que serão intimados na forma da lei, esclarecendo que os mesmos terão o prazo de 20 dias para que, querendo, façam impugnação, findo este prazo não havendo impugnação será esta lista definitiva, cientes de que este Juízo funciona na Praça São Salvador, n.º 62, 7º Andar, Centro, nesta cidade, com expediente externo das 12h às 17h. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 06 de dezembro de 2007. Eu, Giselle Artiles Freitas, o digitei. Eu, Anderson Medeiros Gonçalves _______________(Diretor de Secretaria), o subscrevo. E eu, FABÍOLA UTZIG HASELOF, Juíza Federal Substituta, o assino. \r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nId: 386871"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000109\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.60.000963-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADOLPHO LUGAO JUNIOR (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.60.000963-0\r\n\r\nAutor: ADOLPHO LUGAO JUNIOR.\r\n\r\nAdvogado: SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nFls. 63/64. Defiro a dilação do prazo por mais 40 (quarenta) dias requerida pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.68.006617-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILENE DA CONCEICAO LESSA (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002292/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para:\r\n\r\na) condenar o INSS a pagar à autora, a título de indenização por danos materiais, o valor de R$ 694,88 (seiscentos e noventa e quatro reais e oitenta e oito centavos), devendo ser atualizado monetariamente a contar da data do evento danoso, 30/08/2005 (fls. 16), e acrescido de juros de mora desde a data da citação válida (03/02/2006, fls. 35). A quantia deve ser apurada pela autarquia-ré, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado, no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, a este Juízo para a devida expedição da RPV;\r\n\r\nb) condenar o INSS a pagar à autora, a título de compensação por danos morais, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescida de correção monetária e de juros moratórios de 1% ao mês, ambos contabilizados da presente data, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nc) condenar o INSS na obrigação de fazer consistente na retificação dos dados do benefício de auxílio-doença NB 514.609.123-0, para que conste como data de cessação do benefício o dia 20/10/2005.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.68.007694-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SILVA (Adv. SOLANGE DA SILVA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002288/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar à autora a quantia de R$ 20.326,53 (vinte mil, trezentos e vinte e seis reais e cinqüenta e três centavos), relativa aos atrasados devidos na concessão do benefício de pensão por morte NB 122.177.040-0.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.68.000223-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORIVAL VIEIRA (Adv. FATIMA TEIXEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.000223-6\r\n\r\nDORIVAL VIEIRA (Adv. FATIMA TEIXEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.000223-6\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nExpeça-se mandado a EADJ (Equipe de Atendimento às Demandas Judiciais) para cumprir o julgado conforme sentença prolatada nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.68.001457-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DEUZA DOS SANTOS (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO, VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.001457-3\r\n\r\nMARIA DEUZA DOS SANTOS (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO, VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.001457-3\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.68.001861-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.001861-0\r\n\r\nMARIA LUCIA DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.001861-0\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.68.003260-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.003260-5\r\n\r\nCELIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.003260-5\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.68.003458-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO BUENO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.003458-4\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BUENO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.003458-4\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.68.003668-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO SANTOS DE SOUSA (Adv. DENISE DE SOUSA VELLOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.003668-4\r\n\r\nMARCELO SANTOS DE SOUSA (Adv. DENISE DE SOUSA VELLOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.003668-4\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.68.003683-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL CASIMIRO DOS SANTOS DA SILVA (Adv. PRISCILLA CLEMENTE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.003683-0\r\n\r\nIZABEL CASIMIRO DOS SANTOS DA SILVA (Adv. PRISCILLA CLEMENTE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.003683-0\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.68.003741-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABEL BERNARDO DA SILVA (Adv. KARINE BOMFIM FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora a comparecer a este juizado para resgatar as CTPS e as GRCI depositadas em juízo para fins de contagem de tempo de contribuição.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.68.004578-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANO CESAR DA SILVA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.004578-8\r\n\r\nFABIANO CESAR DA SILVA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.004578-8\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.68.005059-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA MUNIZ (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.005059-0\r\n\r\nROSA MARIA MUNIZ (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.005059-0\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.68.005386-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BONIFÁCIO SANTOS (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002282/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos propostos às fls. 36/37, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, MANTENHO A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA (fls. 57).\r\n\r\nO INSS apresentou cálculo dos atrasados devidos (fls. 81), no valor de R$ 2.881,32 (90% do valor total), sendo assim, expeça-se RPV. Comprovado o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.68.005499-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA DA SILVA MAGALHAES (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002272/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC, de pagamento de parcelas atrasadas relativas à concessão do benefício de pensão por morte.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.68.000229-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA LUISA COSTA DE ASSIS (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS (fls. 50/51).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.68.000987-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GERTRUDES DA SILVA (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002291/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos propostos às fls. 36/37, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. \r\n\r\nInformado o valor devido, expeça-se RPV. Comprovado o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.68.001532-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RAMOS DA SILVA FILHO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002270/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . REJEITO, assim, os embargos declaratórios.\r\n\r\nDeverá a parte autora, se quiser, dirigir seu inconformismo a recurso próprio.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.68.001561-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE CAPUCHO (Adv. CRISTIANO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002286/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia-ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à autora do benefício de prestação continuada de um salário mínimo mensal, previsto no art. 203, V da CF/88 e na Lei nº 8.742/93, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, ou seja, 31/10/2006, e a calcular o valor dos atrasados devidos em função das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a contar da data da citação válida (18/05/2007, fls. 26), observado o limite de 60 salários mínimos, devendo informar, no prazo de 30 (trinta) dias o valor apurado a este juízo para a expedição da RPV.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive a concessão do benefício assistencial à autora no prazo de 30 (trinta) dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), limitada a R$ 1.000,00 (mil reais), pelo descumprimento, em favor da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno o INSS a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.68.001676-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENILSON FREITAS DOS SANTOS (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002283/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia-ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão ao autor do benefício de prestação continuada de um salário mínimo mensal, previsto no art. 203, V da CF/88 e na Lei nº 8.742/93, com efeitos retroativos à data do ajuizamento da ação, ou seja, 26/04/2007, e a calcular o valor dos atrasados devidos em função das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a contar da data da citação válida (23/05/2007, fls. 34), observado o limite de 60 salários mínimos, devendo informar, no prazo de 30 (trinta) dias o valor apurado a este juízo para a expedição da RPV.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive a concessão do benefício assistencial ao autor no prazo de 30 (trinta) dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), limitada a R$ 1.000,00 (mil reais), pelo descumprimento, em favor do autor.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno o INSS a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.68.001729-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ANTONIO MONTEIRO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002264/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.68.001987-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGOR NOGUEIRA GARSONE ELIAS (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INS TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, na pessoa de sua representante, para, no prazo de 5 dias, renunciar expressamente aos valores excedentes a 60 salários mínimos, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.68.002683-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MARTINS SILVA (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002289/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002683-0\r\n\r\nAutor: SERGIO MARTINS SILVA\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Andréa Daquer Barsotti\r\n\r\nSENTENÇA (tipo A)\r\n\r\nA parte autora pretende, em síntese, a condenação do INSS à manutenção de benefício de auxílio-doença, ou à concessão de aposentadoria por invalidez. Requer, ainda, a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decido.\r\n\r\nAo dar início à análise da causa, cumpre, primeiramente, verificar os requisitos para a concessão dos benefícios em tela.\r\n\r\nA disciplina legal do auxílio-doença está retratada nos artigos 59 e seguintes da Lei nº 8.213/1991, regulamentada pelo Decreto nº 3.048/1999.\r\n\r\nDa leitura do art. 59 da Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei nº 8.213/1991), conclui-se que são apenas dois os requisitos para a concessão do auxílio-doença: incapacidade laboral por mais de 15 (quinze) dias e a carência, no caso, de 12 (doze) contribuições, nos termos do art. 25, I, da Lei nº 8.213/1991, ressalvadas as exceções previstas no art. 26 da Lei de Benefícios, que não se aplicam ao caso em tela. \r\n\r\nJá da dicção do caput do art. 42 da Lei nº 8.213/1991, conclui-se que são apenas dois os requisitos para a concessão da aposentadoria por invalidez: incapacidade laboral permanente, insusceptibilidade de reabilitação do segurado e a carência, no caso, de 12 (doze) contribuições, nos termos do art. 25, I, da Lei nº 8.213/1991, ressalvadas as exceções previstas no art. 26 da Lei de Benefícios, que não se aplicam ao caso em tela. \r\n\r\nQuanto ao requisito da carência, vale lembrar que o do benefício de auxílio-doença e o do benefício de aposentadoria por invalidez são iguais, a saber: 12 (doze) contribuições (Lei nº 8.213/1991, art. 25, I). \r\n\r\nPor óbvio, se o segurado recebia o benefício de auxílio-doença (fl. 46), o requisito da carência foi considerado atendido pela autarquia-ré. Cumpre ressaltar, também, a manutenção da condição de segurado do Autor, tendo em vista que este esteve em gozo de benefício de auxílio-doença até o dia 31/05/2007, e a presente ação foi ajuizada em 04/06/2007 (fls. 01).\r\n\r\nPelo exposto, considero os requisito da carência devidamente cumprido, e mantida sua condição de segurado.\r\n\r\nNo que concerne à incapacidade, o laudo pericial às fls. 51/53 não consignou a existência de doença incapacitante do Autor em caráter pleno e insusceptível de recuperação. Aduz o perito que a incapacidade do demandante restringe-se a alguns tipos de atividades laborais. As palavras do especialista em cardiologia não afirmam a existência da insusceptibilidade de reabilitação, pressuposto necessário à concessão do benefício de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nNo entanto, o perito reconhece que o Autor se encontra momentaneamente impossibilitado para o exercício de sua atividade laborativa habitual (torneiro mecânico). Verifico, portanto, o preenchimento dos requisitos necessários à concessão do auxílio-doença.\r\n\r\nCumpre, portanto, determinar a data a partir da qual deve ter início o benefício de auxílio-doença. No caso em tela, tendo em vista a resposta ao quesito nº 5 de fls. 52, o termo a quo do benefício deve ser fixado na data da realização da perícia judicial (27/07/2007, fls. 47). No mesmo sentido, ver o Resp. 354.401-MG.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 516.637.612-5, com efeitos retroativos ao dia 27/07/2007; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, tudo acrescido de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação (24/08/2007, fls. 54), observando o limite de 60 salários mínimos. Após 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos dos atrasados para a sua requisição, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se o autor para ciência. \r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive o restabelecimento do auxílio doença à parte autora no prazo de 30 dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), pelo descumprimento, em favor do autor, limitado a R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nNos termos dos arts. 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, autorizo a autarquia-ré a proceder a reavaliação do autor nos prazos previstos em regulamento. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nDuque de Caxias, 6 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.68.002984-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS GOMES (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002984-2\r\n\r\nAutor: MARIA DAS GRAÇAS GOMES.\r\n\r\nAdvogado: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nÀ parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para inclusão no pólo passivo da demanda a Sra. ALBERTINA BELO AMANCIO, atual beneficiaria da pensão previdenciária pleiteada nos presentes autos, conforme fls. 38/39.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.68.003226-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO NUNES CANTHARINO (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002290/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.68.003805-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DOS SANTOS (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.003805-3\r\n\r\nMARIA DO CARMO DOS SANTOS (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.003805-3\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.68.003877-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER VILAS BOAS DUARTE (Adv. SANIRA FARIAS CABRAL, CRISTINA ROCHA DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.003877-6\r\n\r\nWALTER VILAS BOAS DUARTE (Adv. SANIRA FARIAS CABRAL, CRISTINA ROCHA DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.003877-6\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.68.004331-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEMIRO VIEIRA (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002266/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.68.004726-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) APPARECIDA MAGALHÃES PERINI (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002140/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos propostos às fls. 36/37, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Honorários advocatícios da advogada dativa, na forma do despacho de fls. 23.\r\n\r\nInformado o valor devido, expeça-se RPV. Na hipótese da falta de cumprimento do acordo no prazo estabelecido, fixo desde já, multa diária no valor de R$ 30,00. Comprovado o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nÀ SEDIS-DC para retificar o nome da autora no Termo de Autuação, onde deverá constar APPARECIDA MAGALHÃES PERINI. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.68.004730-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL DE SOUZA MORAES (Adv. MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002287/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.68.005052-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINALDO FARIAS CORDEIRO (Adv. MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002284/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia-ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão ao autor do benefício de prestação continuada de um salário mínimo mensal, previsto no art. 203, V da CF/88 e na Lei nº 8.742/93, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, ou seja, 08/11/2006, e a calcular o valor dos atrasados devidos em função das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a contar da data da citação válida (14/09/2007, fls. 23), observado o limite de 60 salários mínimos, devendo informar, no prazo de 30 (trinta) dias o valor apurado a este juízo para a expedição da RPV.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive a concessão do benefício assistencial ao autor no prazo de 30 (trinta) dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), limitada a R$ 1.000,00 (mil reais), pelo descumprimento, em favor do autor.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno o INSS a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.68.005120-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELIZABETH SOUSA RODRIGUES (Adv. IRACI MACHADO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002265/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.68.005438-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA MARCAL LOPES DA ROCHA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o deferimento do pedido do INSS e o cumprimento pela autora do determinado às fls. 80, designo audiência para o dia 07/02/2007, às 15 horas.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Adalberto Arcenio para comparecer à audiência designada acima, onde será ouvido como testemunha do INSS. O mesmo deverá ser intimado no endereço fornecido pela autora às fls. 83.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n34 - 2007.51.68.005799-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON MARQUES DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005799-0\r\n\r\nAutor: EDSON MARQUES DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: JOSE LUIZ DA SILVA NETO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos documentação que confirme o desempenho de atividades profissionais exposto a agentes nocivos. A comprovação poderá ser realizada por intermédio de laudos técnicos de condições ambientais do trabalho ou outros documentos comprobatórios, expedidos por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n35 - 2007.51.68.005802-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSO PINTO (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002267/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 284, parágrafo único, c/c 295, VI e 267, I, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.68.005873-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON LUIZ DA CUNHA BENTO (Adv. LEO PEREIRA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No 2007.51.68.005873-8\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o Autor deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). ALMIR BARBOSA SILVA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 629, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 11 de janeiro de 2008, às 14h00min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o periciado se encontra acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o periciado é portador da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n37 - 2007.51.68.005953-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIONE SILVA DO AMARAL (Adv. CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002269/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desta forma, declaro a incompetência deste Juízo para processar o presente feito, e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 47, III, da Resolução nº 30, do TRF - 2ª Região, e com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.68.006128-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISANGELA PALMEIRA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006128-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de novembro de 2007\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2007.51.68.006128-2\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que a Autora deseja a concessão de aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndefiro a preferência requerida, nos termos do art. 71 da Lei n.º 10.741/2003, tendo em vista que a parte autora conta com 29 anos.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, que deverá em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, a documentação de que dispuser para esclarecimento da causa, em especial aqueles citados na peça vestibular.\r\n\r\nCom os documentos solicitados venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n39 - 2007.51.68.006150-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH RODRIGUES PINTO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006150-6\r\n\r\nAutor: EDITH RODRIGUES PINTO.\r\n\r\nAdvogado: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento da inIcial, juntar aos autos decisão do INSS de indeferimento recente de requerimento administrativo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n40 - 2007.51.68.006214-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIZELLE CRISTIANE MACHADO RAMALHO (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006214-6\r\n\r\nAutor: GIZELLE CRISTIANE MACHADO RAMALHO.\r\n\r\nAdvogado: JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo esclarecer ao Juízo em face de qual ente a presente demanda é dirigida, se Eletrobrás ou INSS.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n41 - 2007.51.68.006217-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA ROGERIA DA CUNHA LIRA (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No 2007.51.68.006217-1\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que a Autora deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nConforme decisão às fls. 16, de 20/07/2007, o INSS indeferiu pedido de auxílio-doença formulado pela autora SANDRA ROGERIA DA CUNHA LIRA. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). MARCO AURÉLIO DE SOUZA GOMES, CARDIOLOGIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 557, sala 505, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 04 de janeiro de 2008, às 15h00min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na) a periciada se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a periciada é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguia, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n42 - 2007.51.68.006223-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv. SANIRA FARIAS CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006223-7\r\n\r\nAutor: PATRICIA SOARES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nAdvogado: SANIRA FARIAS CABRAL\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, de modo que junte aos autos comprovante de residência recente, e em seu nome, ou declaração do titular do comprovante inserto às fls.09 , afirmando que a autora resida no referido endereço.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para, no mesmo prazo, apresentar decisão do INSS que indefere requerimento administrativo de pensão por morte.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n43 - 2007.51.68.006255-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GORETE HERMINIO DE LIMA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso No 2007.51.68.006255-9\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nConforme decisão às fls. 21, o INSS indeferiu pedido de concessão do benéfico de auxílio-doença.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). ANA LUCIA MARQUES FESTA, PSIQUIATRIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Conde de Porto Alegre, nº 119, sala 1103, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 14 de fevereiro de 2008, às 18h00min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n44 - 2007.51.68.006300-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv. LUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No 2007.51.68.006300-0\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nConforme decisão de fls. 15, o INSS indeferiu pedido de benefício de auxílio-doença apresentado pelo autor. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA, ORTOPEDIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Floriano, nº 685, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 14 de janeiro de 2008, às 14h00min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n45 - 2007.51.68.006308-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ROSALINE RODRIGUES (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006308-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de dezembro de 2007\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2007.51.68.006308-4\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos documentação que confirme o desempenho de atividades profissionais exposto a agentes nocivos. A comprovação poderá ser realizada por intermédio de laudos técnicos de condições ambientais do trabalho ou outros documentos comprobatórios, expedidos por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n46 - 2007.51.68.006310-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA DIAS DOS SANTOS (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006310-2\r\n\r\nVILMA DIAS DOS SANTOS (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2007.51.68.006310-2.\r\n\r\nTrata-se de pedido de restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença e sua conversão em aposentadoria por invalidez, de interesse de VILMA DIAS DOS SANTOS.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nConforme decisão às fls. 18, o INSS indeferiu requerimento administrativo da autora. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, que deverá em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, a documentação de que dispuser para esclarecimento da causa, em especial aquela citada na peça vestibular. \r\n\r\nCom os documentos solicitados venham conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n47 - 2007.51.68.006313-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZY DE SALLES CABRAL (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002271/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.68.006350-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM MACHADO DE SOUZA (Adv. CILENE DALVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006350-3\r\n\r\nAutor: JOAQUIM MACHADO DE SOUZA.\r\n\r\nAdvogado: CILENE DALVA SOARES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), formulando pedido certo e determinado, devendo esclarecer a correção pretendida sobre o benefício previdenciário. \r\n\r\nIntime-se a, ainda, para juntar aos autos comprovante de residência recente, e em seu nome, ou declaração do titular do comprovante inserto às fls. 08, afirmando que o autor resida no referido endereço.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n49 - 2007.51.68.006352-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CORREIA DE FIGUEIREDO (Adv. JUDAS TADEU DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006352-7\r\n\r\nAutor: JOSE CORREIA DE FIGUEIREDO.\r\n\r\nAdvogado: JUDAS TADEU DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento da inicial, juntar aos presentes autos cópia da inicial ou sentença com trânsito em julgado, se houver, do processo n( 20075110000158-4 - 3ª VF de São João de Meriti, para exame de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n50 - 2007.51.68.006353-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORONI DE OLIVEIRA GALVAO (Adv. JUDAS TADEU DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002268/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.68.006362-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO FERREIRA BARBOSA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006362-0\r\n\r\nAutor: ROBERTO FERREIRA BARBOSA.\r\n\r\nAdvogado: VALTER MARTINS ALVES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento, devendo esclarecer ao Juízo a especialidade médica, para fins de realização da perícia.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n52 - 2007.51.68.006364-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGAMENON DE JESUS (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006364-3\r\n\r\nAutor: AGAMENON DE JESUS.\r\n\r\nAdvogado: VALTER MARTINS ALVES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento, devendo formular pedido certo e determinado, uma vez que não há encadeamento lógico entre a fundamentação do fato e do direito em relação ao pedido.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n53 - 2007.51.68.006402-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DARIO DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006402-7\r\n\r\nMANOEL DARIO DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de dezembro de 2007\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2007.51.68.006402-7\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição. \r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intimem-se as partes a fornecerem ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenham em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão havendo documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de dezembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n54 - 2004.51.60.017257-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORDOALDO MOREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.51.60.017257-3\r\n\r\nORDOALDO MOREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER)\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2004.51.60.017257-3\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n55 - 2005.51.68.000031-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENI PINHEIRO (Adv. RITA B. COSTA, SERGIO MORAES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002278/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, porque tempestivos, e, no mérito, NEGO PROVIMENTO aos mesmos para manter a decisão embargada.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a parte final do despacho de fls. 82.\r\n\r\n56 - 2005.51.68.004290-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON BRITO SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.004290-4\r\n\r\nANDERSON BRITO SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.68.004290-4\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n57 - 2005.51.68.006889-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARILSON TEIXEIRA FRANCISCO (Adv. IMAR ALVES FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.006889-9\r\n\r\nAutor: ARILSON TEIXEIRA FRANCISCO.\r\n\r\nAdvogado: IMAR ALVES FARIAS\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o alegado pela União às fls. 89/108.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n58 - 2006.51.68.001289-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORIANO JOSE CANDIDO (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.001289-8\r\n\r\nFLORIANO JOSE CANDIDO (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI) x UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.001289-8\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n59 - 2006.51.68.005044-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO SILVA DE MELLO (Adv. CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.005044-9\r\n\r\nCLAUDIO SILVA DE MELLO (Adv. CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.005044-9\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n60 - 2006.51.68.005257-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS PECANHA MARTINS (Adv. BRUNO QUINTELLA DA ROCHA, FELIPE INFANTI PRATS E BIANCHESSI) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.005257-4\r\n\r\nMARCOS PECANHA MARTINS (Adv. BRUNO QUINTELLA DA ROCHA, FELIPE INFANTI PRATS E BIANCHESSI) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.005257-4\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n61 - 2007.51.68.003703-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003703-6\r\n\r\nAutor: LILIA OLIVEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n62 - 2007.51.68.004264-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDINA NASCIMENTO DA SILVA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista a necessidade de produção de prova oral, determino a realização de audiência para o dia 07/02/2008, às 14 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecer à audiência acima designada. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n63 - 2006.51.68.005300-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DINIZ DA PENHA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002275/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, II, do Código de Processo Civil, para determinar que a ré libere em favor da demandante o ofício de quitação do imóvel situado à Rua Concílio Ecumênico, 85, Parque São Vicente, Belford Roxo, RJ, CEP 26173-000.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n64 - 2005.51.68.003292-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO LOPES NETO (Adv. MARCOS ANTONIO A. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Dê-se ciência à parte autora de que o Alvará de Levantamento encontra-se a sua disposição na Secretaria deste Juízo pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2005.51.68.006010-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMERE DA COSTA GONCALVES (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.006010-4\r\n\r\nROSIMERE DA COSTA GONCALVES (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI) x UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.68.006010-4\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n66 - 2005.51.68.006181-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURILIO BENTO MARQUES (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002299/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a Caixa Econômica Federal, a atualizar o saldo da conta vinculada ao FGTS do autor, referente à empresa AGICAM AGROINDÚSTRIA DO CAMARATUBA S/A, aplicando os índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), acrescidos de juros de mora de 3% ao ano e correção monetária e a liberar o saldo atualizado, caso a parte autora faça jus ao saque, nos termos da Lei 8.036/1990. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2006.51.68.003127-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZA DE DEUS BRAGA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002276/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, conheço e acolho os embargos declaratórios para sanar as omissões apontadas, fazendo constar a seguinte redação para o dispositivo da referida sentença:\r\n\r\n“Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a ré a:\r\n\r\nestornar os valores cobrados a título de multa e juros nas faturas do cartão de crédito da autora relativas aos meses subseqüentes a julho de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da sentença, na forma do art. 16 da Lei nº 10.259/01, sob pena de imposição de multa diária de R$ 20,00 (vinte reais), limitada a R$ 1.000,00 (mil reais), em favor da autora;\r\n\r\npagar a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de dano moral, tudo acrescido de correção monetária e juros de mora a partir da sentença, nas forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01;\r\n\r\nabster-se de incluir o nome da autora em cadastros restritivos de crédito, em razão dos valores indevidamente cobrados conforme a fundamentação supra; e, caso tenha ocorrido tal inclusão, a proceder à exclusão do nome da autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais), limitada a R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), em favor da autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2006.51.68.004374-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ERLITA FREIRE LUNA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS). . Dê-se ciência à parte autora de que o Alvará de Levantamento encontra-se a sua disposição na Secretaria deste Juízo pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2007.51.68.000539-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCELI FERREIRA VEIGA (Adv. JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002277/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . REJEITO, assim, os embargos declaratórios.\r\n\r\nDeverá a parte autora, se quiser, dirigir seu inconformismo a recurso próprio.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n70 - 2007.51.68.002622-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOSE PIRES (Adv. ANGELA MARIA FEITOSA DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002293/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2007.51.68.002687-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTINIANO DIONISIO CAVALCANTE (Adv. ROSILENE DOS SANTOS JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002296/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269,I, CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2007.51.68.002799-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LEANDRO DOS SANTOS VIEIRA (Adv. JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA, ANGELICA ANIDO LIRA, JOSE EVANILDO ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002298/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO condenando a Caixa Econômica Federal ao pagamento da importância de R$ 696,20(seiscentos e noventa e seis reais e vinte centavos) correspondente ao ressarcimento da integralidade dos débitos indevidos,acrescida de correção monetária e juros a partir da citação e danos morais, fixados no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), monetariamente corrigido e acrescido de juros a contar da sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2007.51.68.003325-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCI LOPES VIEIRA (Adv. FERNANDO NACIF FERRINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003325-0\r\n\r\nAutor: LUCI LOPES VIEIRA.\r\n\r\nAdvogado: FERNANDO NACIF FERRINO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia dos extratos das contas fundiárias ( não as referentes a planos econômicos), tendo em vista que o pedido que na peça vestibular refere-se ao levantamento das referidas contas.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n74 - 2007.51.68.003545-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA MARIA PACHECO DA COSTA (Adv. SANDRO RONNIE ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002297/2007 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a ré a pagar a autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de dano moral, acrescida de correção monetária e juros de mora a partir da sentença.\r\n\r\nSem Condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2007.51.68.005426-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE SOUZA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002300/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Ré a proceder ao pagamento do saldo das contas vinculadas ao FGTS do autor, deduzidos os valores eventualmente pagos, com a atualização própria da conta fundiária, bem como juros simples de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 219, caput, do Código de Processo Civil, e no art. 406 do CC c/c 161, § 1º, do CTN, relativas às empresas CONST. NORBERTO ODEBRECHT S/A, COTA ENG. CONST. LTDA e COTEMAR CONST. OLEOD. TERR. MARIT LTDA (PIS do autor: 1032794733-8).\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2007.51.68.005447-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EZEQUIEL BERNARDO (Adv. JOEL FIUZA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002274/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2007.51.68.005723-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA AZEREDO RAMOS RIBEIRO (Adv. LUCIANA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002295/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Caixa Econômica Federal, a atualizar o saldo das contas vinculadas ao FGTS de titularidade de Celso Candido Ribeiro (12037751348) que não foram objeto de adesão e saque, conforme LC 110/01 e art. 1º, da Lei 10.555/02, aplicando os índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), acrescidos de juros de mora de 3% ao ano e correção monetária e a liberar o saldo atualizado nos termos do inciso IV, do artigo 20, da Lei 8.036/1990.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Decorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2007.51.68.006026-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ BARCELOS MARTINS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002273/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2007.51.68.006160-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DAMIAO BARBOSA DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002294/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2007.51.68.006161-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MINERVINO DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006161-0\r\n\r\nAutor: JOAO MINERVINO DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópias das páginas da CTPS que contenha o contrato de trabalho celebrado e o respectivo termo de opção pelo FGTS, referente ao período do Plano Collor I. \r\n\r\nIntime-se, ainda, para apresentar cópia do termo de opção pelo FGTS, concernente ao contrato de trabalho do período do Plano Verão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuízo Federal\r\n\r\n81 - 2007.51.68.006193-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCY ROGERIO MEIRELES E OUTRO (Adv. HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006193-2\r\n\r\nAutor: NANCY ROGERIO MEIRELES E OUTRO.\r\n\r\nAdvogado: HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento, juntar aos autos cópia legível do Termo de Curatela.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para, no mesmo prazo, apresentar comprovante de residência recente, e em seu nome, ou declaração do titular do comprovante inserto às fls. 03, afirmando que o autor resida no referido endereço.\r\n\r\nApós, voltem conclusos\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n82 - 2007.51.68.006278-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELIANO CAETANO DA SILVA (Adv. JOSE MARIA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006278-0\r\n\r\nAutor: AURELIANO CAETANO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: JOSE MARIA NEVES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias e sob de indeferimento (art. 284 do CPC), devendo juntar aos autos cópias das folhas da CTPS com as opções pelo FGTS\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n83 - 2007.51.68.006279-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ROSILDO ALVES DA COSTA (Adv. NILTON BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006279-1\r\n\r\nFRANCISCO ROSILDO ALVES DA COSTA (Adv. NILTON BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2007.51.68.006279-1.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, que deverá em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, a documentação de que dispuser para esclarecimento da causa, em especial aqueles citados na peça vestibular. \r\n\r\nCom os documentos solicitados venham conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n84 - 2007.51.68.006326-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDER DE SOUZA SANTOS (Adv. SERGIO DOS SANTOS TIAGO) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO) E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006326-6\r\n\r\nAutor: VANDER DE SOUZA SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: SERGIO DOS SANTOS TIAGO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO) E OUTRO.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento da inicial, juntar aos autos cópias das páginas de suas CTPS que contenham os contratos de trabalho celebrados, bem como decisão administrativa que indefere pedido de seguro-desemprego.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n85 - 2007.51.68.006385-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATARINA DA CONCEICAO ROSA E OUTRO (Adv. FABRICIO CARLOS HIPOLITO, ALINE CANUTO BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006385-0\r\n\r\nAutor: CATARINA DA CONCEICAO ROSA E OUTRO.\r\n\r\nAdvogado: FABRICIO CARLOS HIPOLITO, ALINE CANUTO BEZERRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para juntar aos presentes autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópias adicionais das páginas da CTPS que contenham os contratos de trabalho celebrados e os termos de opção pelo regime de FGTS, para fins de apreciação dos pedidos de aplicação de juros progressivos, Plano Verão e Collor sobre o saldo do FGTS.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n86 - 2007.51.68.006597-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO DA SILVA PIAUILINO x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002303/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no inciso IV, do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nTotal Sentença : 35\r\n\r\nId: 387515"
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                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000151\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 98.0804176-0 NILO DA CONCEICAO (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Abra-se vista à parte autora acerca dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nHavendo concordância, promova a execução do julgado nos moldes do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n2 - 2000.51.07.000411-9 ALTIVA MARIA DA GLORIA BUENO (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2001.51.07.000182-2 GETULIO RUMAO DA SILVA (Adv. JOCENIR MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fls.166/167 - Dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, tendo em vista sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\n4 - 2007.51.07.000044-3 ROSALIA GONCALVES DA SILVA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS. . Tendo em vista o advento da Medida Provisória nº 353, de 22/01/2007 que instituiu a União Federal como sucessora da RFFSA, remetam-se os autos à SEADI para a exclusão da RFFSA do pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.07.000150-2 AGOSTINHO RODRIGUES GREGORIO (Adv. RITA DE CASSIA DOS SANTOS NEPOMUCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a peça de fls. 33 como emenda à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para sua redistribuição junto ao Juizado Especial Adjunto, o que deverá ser realizado com a devida alteração da classe processual do feito em tela.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2000.51.07.000121-0 ISAIAS AMADO FRIAS (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2001.51.07.000930-4 LUIZ CORREA (Adv. ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n8 - 2007.51.07.000114-9 JULIO BENEDITO DA COSTA (Adv. EUSINEIA DAMACENA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a peça de fls. 23 como emenda à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para sua redistribuição ao Juizado Especial Adjunto, o que deverá ser realizado com a devida alteração da classe processual do feito em tela.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n9 - 2002.51.07.000630-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO (Adv. GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO). . Manifestem-se as partes acerca da certidão de fls. 62.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me imediatamente conclusos para a apreciação da petição da Fazenda Nacional, colacionada à fl. 57.\r\n\r\n10 - 2003.51.07.000334-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x CEMEL CERAMICA MENEZES LTDA ME E OUTRO (Adv. ALVARISTO ASSIS). . Com a edição da Emenda Constitucional nº 45/2004, passou a constituir competência expressa da justiça do Trabalho processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. É o caso da presente execução fiscal, onde se cobra, com exclusividade, débito de multa administrativa oriunda da violação da legislação de proteção ao trabalho.\r\n\r\nAssim, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara Federal do Trabalho em Itaboraí.\r\n\r\nProceda a Secretaria o desapensamento da execução fiscal nº 2003.5107000470-4, devendo a Secretaria trasladar cópias de fls. 22/30 e 32/46, bem como cópia desta decisão, uma vez que todos os atos executivos foram realizados nesta execução.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 98.0800811-9 JOSE ALVES DE AMORIM (Adv. ALVARISTO ASSIS, TALITA FELIPE DE LIMA ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 98.0801365-1 ARLECY DE SOUZA DIAS (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2004.51.07.000467-8 AILTON MUNIZ BRASIL (Adv. JOSE MASSUCATI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . Recebo a apelação da Fazenda Nacional, somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado, para contra-arrazoar, querendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos ao E. TRF-2º Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n14 - 2006.51.07.000671-4 CIA/ BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Adv. ALEIR BAPTISTA DE AMORIM) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . Tendo em vista que o embargante foi intimado pessoalmente e não cumpriu a decisão de fls.53, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2007.51.07.000040-6 LEONIDIA CORREA FARIAS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS. . Tendo em vista o advento da Medida Provisória nº 353, de 22/01/2007 que instituiu a União Federal como sucessora da RFFSA, remetam-se os autos à SEADI para a exclusão da RFFSA do pólo passivo da relação processual, bem como, para retificar a autuação da classe processual do feito em tela de JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA para ORDINÁRIA /PREVIDENCIÁRIA.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n16 - 98.0801559-0 ALTAIR JOSE MIRANDA (Adv. WILLIANS LIMA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 176/177 - Nos termos da Portaria nº 003 de 17/08/2007, abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 99.0600685-4 SANTIAGO DE AZEVEDO MONTEIRO (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Digam as partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n18 - 2000.51.07.000866-6 ESTHER PINTO GOMES (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Digam as partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n19 - 2001.51.07.000713-7 FLORIANO DE VASCONCELLOS (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fls. 254/274 - Nos termos da portaria nº 003 de 17/08/2007, abra-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\n20 - 2006.51.07.000313-0 FERNANDO SILVA DOS SANTOS (Adv. WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos da Portaria nº 003 de 17/08/2007, especifiquem-se provas.\r\n\r\n21 - 2006.51.07.000717-2 MARGARIDA ALVES FERREIRA (Adv. JOCENIR MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos da Portaria nº 003 de 17/08/2007, especifiquem-se provas.\r\n\r\n22 - 2007.51.07.000009-1 THAIS ROIFFE (Adv. WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos da Portaria nº 003 de 17/08/2007, diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n23 - 2007.51.07.000147-2 JOAO ABREU DE ASSIS (Adv. EDBERTO CIPRIANO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos da Portaria nº 003 de 17/08/2007, diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 2006.51.01.021406-9 ALVARO LUIS JOSE DOS REIS E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Nos termos da Portaria nº 003 de 17/08/2007, especifiquem-se provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 98.0801165-9 NELIMAR VASQUES AGUIAR (Adv. NARA VIRGINIA DA CAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Digam as partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n26 - 99.0601083-5 LUIZ PAULO DA MOTTA SILVA (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Digam as partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n27 - 2003.51.07.000324-4 ELIETE SOARES DA FONSECA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Digam as partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n28 - 2006.51.07.000286-1 MICHEL ABDO ABIFADEL (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos da Portaria nº 003 de 17/08/2007, especifiquem-se provas.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n29 - 99.0600606-4 UNIAO FEDERAL (Adv. SUZANA GOMARA) x CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. PAULA GUIMARAES FONSECA, RODRIGO RIBEIRO MAGALHAES PESSOA, WILTON RIBEIRO COELHO) x CANDIDA FLORISBELA PERFEITA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 178/199 - Nos termos da Portaria nº 003 de 17/08/2007, abra-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n30 - 98.0801362-7 MICHEL PINHEIRO DE FARIA (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Digam as partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n31 - 99.0600280-8 ALICE COUTINHO DE SA (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Digam as partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n32 - 2004.51.07.000074-0 ANDIARA AMARAL PALMAS (Adv. MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO). . Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n33 - 2004.51.07.000890-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x TEREZINHA DE FATIMA PINHEIRO (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO) x GILBERTO SILVA (Adv. SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO) x GENECI SOARES E OUTROS (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA). . “...proceda-se nova intimação, para os fins do art. 500 do CPP” (réus)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.490102-3 JUSTICA PUBLICA x OBEDE GARCIA DE MIRANDA E OUTROS (Adv. ALAN MACABU ARAUJO). . “ Abro o prazo do artigo 500 do CPP para que sejam as alegações finais das partes (réus)”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 382382"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª Vara Federal de Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "385712": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA Nº 003, DE 17 DE OUTUBRO DE 2007\r\n\r\nA DOUTORA TATIANA CARDOSO DE FREITAS, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA VARA FEDERAL DE ITAPERUNA/RJ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,\r\n\r\nRESOLVE autorizar o Dr. Washington Cleber Ferreira Campos, Diretor de Secretaria da referida Vara, a rubricar as páginas dos Livros Obrigatórios, descritos no art. 138 do Provimento 01/2001 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nItaperuna, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\nVARA FEDERAL DE ITAPERUNA\r\n\r\nId: 385712"
                            ],
                            "385724": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA Nº 004, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2007 \r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS, JUIZ FEDERAL TITULAR DA VARA FEDERAL DE ITAPERUNA/RJ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, \r\n\r\nRESOLVE referendar a Portaria nº 003, de 17.10.2007, que autoriza o Dr. Washington Cleber Ferreira Campos, Diretor de Secretaria da referida Vara, a rubricar as páginas dos Livros Obrigatórios, descritos no art. 138 do Provimento 01/2001 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nItaperuna, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nVARA FEDERAL DE ITAPERUNA\r\n\r\nId: 385724"
                            ],
                            "384838": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000192\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.62.001412-3 JOEL DE SOUZA SANTOS (Adv. GEZIMAR RIBEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . (...) determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe os 36/48 últimos salários de contribuição referentes aos benefícios 107.645.509-0 e 046.476.572-2, e, tendo em vista que a aposentadoria por invalidez teve origem no benefício anterior de auxílio-doença, informe os 36/48 últimos salários recebidos como benefício.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que informe se a RMI da aposentadoria por invalidez foi calculada corretamente (inclusive com a observância do art. 29, §5º da Lei 8.213/91). Em caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da Renda Mensal Inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças atrasadas, respeitada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de juros de mora desde a citação, calculados pela taxa SELIC, e correção monetária desde o vencimento, a qual deverá ser calculada pelo INPC, tudo de acordo com o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução n. 242/01 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.62.001732-0 ADINETE MARENDAZ MOTA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Tendo em vista que não existe nos autos prova do requerimento administrativo do benefício previdenciário pretendido no presente processo (já que a Autora postula a concessão de Aposentadoria por Idade Rural e os documentos de fls. 15, 15-v e 16 referem-se a Auxílio Doença), apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, prova do indeferimento do pedido administrativo ou da omissão do INSS em apreciá-lo.\r\n\r\nCumprido, voltem para apreciação do requerimento de antecipação da tutela.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2005.51.62.001398-5 EDUARDO MONTEIRO DE CNOP (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a informação de que a parte autora pactuou, com a CEF, o acordo previsto na LC 110/01, apresente a CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia do Termo de Adesão firmado pela parte autora.\r\n\r\nCom a resposta, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2005.51.62.001402-3 WALDIR CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv. PAULINO PAULA DA ROCHA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA, RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001393/2007 FOLHA 108 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,85. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,85. . Sentença proferida em audiência - 13/11/2007\r\n\r\n“Verifico que na procuração de fl. 05 foi conferido poder expresso para firmar acordo. Assim sendo, HOMOLOGO o presente acordo nos seus exatos termos e extingo o feito nos termos do art. 269, III, do CPC”.\r\n\r\n5 - 2006.51.62.000106-9 ELECILDA DE FÁTIMA DUARTE (Adv. CHRISTIANE RIOS PIMENTEL) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001384/2007 FOLHA 104/106 Custas para Recurso - Autor: R$ 16,18. Custas para Recurso - Réu: R$ 16,18. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC, condenando a ECT ao pagamento de verba a titulo de indenização por dano moral no valor de R$ 1.520,00 (hum mil quinhentos e vinte reais)\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no artigo 54 da referida lei. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 2007.51.62.001314-3 ILMA ROSA FABRÍCIO (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Intime-se a autora para comprovar a sua qualidade de segurada da autarquia-ré. Prazo: 10 (dez) dias sob pena de extinção do feito, ciente a autora de que não haverá nova intimação.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando peritos do Juízo o(a) Dr(a). ANDRÉ DO VALE TEVES (ORTOPEDIA) e o(a) Dr(a). TÚLIO TINOCO DOS SANTOS (ONCOLOGIA), intime-se a parte autora para indicação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Havendo petição do INSS, cadastrada no cartório, apresentando quesitos e indicando assistente técnico, defiro a juntada de cópia, devendo a Secretaria certificar nos autos.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo. Com a vinda deste, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba ao TRF2 para pagamento do(a) perito(a). \r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1. O periciando é portador de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, qual é essa doença ou lesão e ela o incapacita para o exercício da atividade que vinha desempenhando até o seu acometimento?\r\n\r\n3. Há possibilidade de desempenhar outra atividade que lhe garanta a subsistência, independentemente de procedimento de reabilitação?\r\n\r\n4. Em caso negativo, essa incapacidade é suscetível de recuperação mediante reabilitação?\r\n\r\n5. Caso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7. Caso o periciando esteja incapacitado, é possível determinar a data do início da doença ou lesão incapacitante?\r\n\r\n8. Caso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual a data limite para reavaliação da incapacidade temporária?\r\n\r\n9. Queira o(a) Sr(a). Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.62.001551-6 WALDEMIRO TERRA DE AZEVEDO (Adv. JOSE BOECHAT DOS SANTOS, LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001445/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 3 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n8 - 2003.51.62.000052-0 ELISIA DA SILVA ABREU REP/ POR CARLYLIAN AMORIM DUARTE-CURADOR ESPECIAL (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Ante a v.decisão de fls. 153/154, transitada em julgado, proferida nos autos do Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário de nº 2003.5162000052-0/02 (tombado no STF sob o nº AI 620.268/RJ), a qual manteve a sentença de fls. 89/90, dê-se vistas à parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro solicitando o pagamento dos honorários para ilustre defensora dativo da parte autora, nos termos do despacho de fl. 55.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.62.001066-6 ALVINA BUY LIGIERO (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001397/2007 FOLHA 195/199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por ALVINA BUY LIGIERO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar que este último proceda à revisão do benefício de pensão por morte da Autora, com a majoração do coeficiente incidente sobre o salário-de-benefício para 100%.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Sem custas para recurso em decorrência da isenção legal de que goza o INSS e da gratuidade de justiça que ora defiro à parte Autora.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.62.001396-9 MARI JOSE RUIZ MONÇANO ROCHA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001395/2007 FOLHA 197/198 Custas para Recurso - Autor: R$ 230,17. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos art. 267, inciso I c/c art. 284 do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios art. 55 da lei 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2003.51.62.000928-6 FATIMA DA APARECIDA REZENDE (Adv. ALFREDO RIBEIRO DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. LETICIA MARQUES DO NASCIMENTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001387/2007 FOLHA 204 Custas para Recurso - Autor: R$ 176,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença proferida em audiência - 13/11/2007\r\n\r\n“Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Tendo sido regularmente intimado o autor (fl. 55-v), a sua ausência à audiência desafia a extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do que preceitua o art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, aplicada por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n12 - 2005.51.62.000654-3 JOSE GONCALVES DE LIMA (Adv. JOAO DE OLIVEIRA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2005.51.62.000750-0 JOSE CAEIRA (Adv. LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO, MATHILDES MARIA DE JESUS ALVIM, NICYARA POEYS DE FREITAS) x ECT-EM PRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO, MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA, AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001385/2007 FOLHA 106 Custas para Recurso - Autor: R$ 13,08. Custas para Recurso - Réu: R$ 13,08. . Sentença proferida em audiência - 13/11/2007\r\n\r\n“HOMOLOGO o presente acordo nos seus exatos termos e extingo o feito nos termos do art. 269, III, do CPC”.\r\n\r\n14 - 2005.51.62.000835-7 JOSE ROCHA DOS SANTOS (Adv. JOAO DE OLIVEIRA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em até 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001), manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, e, ainda, intime-se-a para informar se a parte autora pactuou, com a CEF, o acordo previsto na LC 110/01, devendo apresentar, juntamente com a contestação, cópia do Termo de Adesão firmado pela parte autora.\r\n\r\nCom a resposta, tendo a parte autora assinado o Termo de Adesão, venham conclusos para sentença. Caso não haja a informação de ter a parte autora optado pelo recebimento conforme previsto na LC 110/01, remetam-se os autos ao Contador do Juízo para, no prazo de 15 (quinze) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados expurgos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), referentes aos planos Verão e Collor I, utilizando para a correção os índices de 42,72% e 44,80%, referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2005.51.62.000868-0 NERCINA IRENE BARDUCH (Adv. JOAO DE OLIVEIRA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2005.51.62.000869-2 MANOEL FERREIRA DIAS (Adv. JOAO DE OLIVEIRA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2005.51.62.000926-0 RENATO BARBOSA CAMPOS (Adv. JOAO DE OLIVEIRA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2005.51.62.000927-1 MANOEL COELHO DE MORAES FILHO (Adv. JOAO DE OLIVEIRA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2005.51.62.000929-5 JOSE FURTADO DE MENDONÇA (Adv. JOAO DE OLIVEIRA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2005.51.62.000930-1 ERNANE JOSE DE PAULA (Adv. JOAO DE OLIVEIRA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2005.51.62.000931-3 ELZI MAURA DA COSTA ESTANISLAU (Adv. JOAO DE OLIVEIRA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2006.51.62.000103-3 HILDA SANTOS VIEIRA BARROS (Adv. JOSE NAGIB SACRE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001388/2007 FOLHA 202 Custas para Recurso - Autor: R$ 159,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença proferida em audiência - 13/11/2007\r\n\r\n“Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Tendo sido regularmente intimado o autor (fl. 64-v), a sua ausência à audiência desafia a extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do que preceitua o art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, aplicada por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos invocados acima. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n23 - 2006.51.62.000239-6 MARIA DAS GRAÇAS CARMINATI ZAMBOTTI (Adv. CRISTIANE GOMES NOVAES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001389/2007 FOLHA 203 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença proferida em audiência - 13/11/2007\r\n\r\n“Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Tendo sido regularmente intimado o autor (fl. 44-v), a sua ausência à audiência desafia a extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do que preceitua o art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, aplicada por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n24 - 2006.51.62.000612-2 GUALBER ALVES DE GOUVEA (Adv. DILCEA DE BARROS POEYS LIMA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001386/2007 FOLHA 201 Custas para Recurso - Autor: R$ 73,36. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença proferida em audiência - 13/11/2007\r\n\r\n“Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Tendo sido regularmente intimado o autor (fl. 53-v), o autor apresentou petição na data de hoje justificando sua ausência à audiência e requerendo a extinção do feito, o que indica falta de interesse no seguimento da ação. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo art. 267, inciso VI, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n25 - 2006.51.62.000657-2 MARIA JOSE OLIVEIRA (Adv. RENATA SANTOS GODOY DE ABREU, CARLOS ZACARIAS TOSTES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001390/2007 FOLHA 105 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,58. Custas para Recurso - Réu: R$ 12,58. . Sentença proferida em audiência - 13/11/2007\r\n\r\n“HOMOLOGO o presente acordo nos seus exatos termos e extingo o feito nos termos do art. 269, III, do CPC”.\r\n\r\n26 - 2006.51.62.000923-8 ROBSON AMARAL PINTO (Adv. FLAVIO SILVA DIAS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001392/2007 FOLHA 109 Custas para Recurso - Autor: R$ 13,61. Custas para Recurso - Réu: R$ 13,61. . Sentença proferida em audiência - 13/11/07\r\n\r\n“HOMOLOGO o presente acordo nos seus exatos termos e extingo o feito nos termos do art. 269, III, do CPC”.\r\n\r\n27 - 2006.51.62.001108-7 IDNEIDE FRANÇA CUOCO (Adv. JULIANA LEITE CITELI DOS REIS, RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA, ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001394/2007 FOLHA 107 Custas para Recurso - Autor: R$ 11,91. Custas para Recurso - Réu: R$ 11,91. . Sentença proferida em audiência - 13/11/2007\r\n\r\n“HOMOLOGO o presente acordo nos seus exatos termos e extingo o feito nos termos do art. 269, III, do CPC”.\r\n\r\n28 - 2006.51.62.001238-9 MARÍLIO GUIMARÃES BRAGA (Adv. ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001383/2007 FOLHA 107/108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no artigo 54 da referida lei. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.”\r\n\r\n29 - 2006.51.62.001241-9 ANTÔNIO JOSÉ WON-ELD RAMOS (Adv. CLARISSA ARMOND VICENTE, RAMON SABINO LOPES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA, CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001391/2007 FOLHA 110 Custas para Recurso - Autor: R$ 11,41. Custas para Recurso - Réu: R$ 11,41. . Sentença proferida em audiência - 13/11/2007\r\n\r\n“HOMOLOGO o presente acordo nos seus exatos termos e extingo o feito nos termos do art. 269, III, do CPC”.\r\n\r\n30 - 2007.51.62.000780-5 ALAOR BRAZ DA FONSECA - ESPÓLIO REP/ POR OLGA PILLO DA FONSECA (Adv. FABIO ARAUJO CITELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001396/2007 FOLHA 195/196 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da lei 9.099/95).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.62.000877-9 LUCILE BRASIL FRAUCHES (Adv. ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao:\r\n\r\na)Plano Bresser - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nQuebra c)Plano Collor I - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCom a juntada, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n-No período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n-No período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n-No período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nDeverá o Contador, ainda, aplicar juros de mora de 1% ao mês, a contar da data de citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.62.000888-3 AMÉLIA MARIA COSTA VARGAS E OUTRO (Adv. CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante o informado pela parte autora, inexiste prevenção.\r\n\r\nÀ SEADI para distribuir livremente a este Juízo.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao:\r\n\r\nA)Plano Bresser - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nB)Plano Verão - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCom a juntada, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n-No período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n-No período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nDeverá o Contador, ainda, aplicar juros de mora de 1% ao mês, a contar da data de citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.62.001569-3 SADI DE SOUZA ABREU (Adv. RONIELLI CORTES PIERONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, deferindo-lhe os honorários constantes da tabela própria da Justiça Federal, nos termos do artigo 5º da Resolução n° 558, de 22/05/2007 do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado.\r\n\r\nCite-se a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao:\r\n\r\nA)Plano Bresser - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nB)Plano Verão - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCom a juntada, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n-No período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n-No período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nDeverá o Contador, ainda, aplicar juros de mora de 1% ao mês, a contar da data de citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.62.001622-3 GLAUTER RAMOS DE MELO (Adv. LIVIA FERREIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.62.001654-5 ADALCY MUNIZ DA SILVEIRA (Adv. RONIELLI CORTES PIERONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.62.001658-2 BEIR GOMES DA SILVA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.62.001675-2 LAIR DOS SANTOS LOPES (Adv. RONIELLI CORTES PIERONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.62.001704-5 ARTUR ARRUDA FILHO (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.62.001705-7 MARCIA DA SILVA AMORIM (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.62.001719-7 GERSON PEDRO (Adv. LIVIA FERREIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n41 - 2004.51.62.001048-7 CRELSON LOURES VIEIRA (Adv. ANDRE CURTY GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl.113 (...)fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo. Com a vinda deste, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba à DIRFO para pagamento do(a) perito(a). Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 384838"
                            ],
                            "384840": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000193\r\n\r\nExpediente do dia 30/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.62.001404-4 DALZIRO MENDES DA SILVA (Adv. FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO, TATIANA BIANCHINI DALPERIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Regularize a parte autora sua representação processual nestes autos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.62.000599-0 ALESTE DE CARVALHO COUTINHO (Adv. SIMONE CODATO DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001429/2007 FOLHA 232/234 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (artigo 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem custas para recurso, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora, e a isenção legal de que goza o INSS.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.62.000992-1 JOSÉ LUGÃO DE SOUZA (Adv. JOSE CARLOS VIDIPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a parte autora ainda não se manifestou acerca da proposta de transação formulada pelo INSS às fls. 36/38.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a aludida proposta.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação do Autor, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.62.000131-8 ANTULHO ARAÚJO ALVIM (Adv. ROMUALDO GONCALVES JORGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001405/2007 FOLHA 205/207 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS, em obrigação de fazer, a revisar o benefício do autor, NB 079.093.257-1 e DIB 15.01.1986, e fixar a RMI em Cr$ 2.107.197,45 (dois milhões, cento e sete mil, cento e noventa e sete cruzeiros e quarenta e cinco centavos), que resultará numa renda atual de R$ 713,47 (setecentos e treze reais e quarenta e sete centavos), com data de início do pagamento no mês de competência de AGOSTO DE 2007, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar à parte autora, respeitada a prescrição qüinqüenal, o valor de R$ 1.719,24 (Um mil,setecentos e dezenove reais e vinte quatro centavos), conforme planilha constante à fl. 38, relativo aos atrasados, correspondendo aos meses de fevereiro de 2001 a julho de 2007.\r\n\r\nSobre o valor dos atrasados deverá incidir correção monetária, desde a data de vencimento de cada parcela, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros moratórios, à razão de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nConcedo a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional ante a verossimilhança da alegação (motivação acima exposta) e o perigo de dano de difícil reparação (privação de verbas de natureza alimentar), determinando que o INSS cumpra a obrigação de fazer fixada nesta sentença, revisando o benefício da parte autora, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da intimação desta decisão.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se a RPV, na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/01, ficando a parte autora intimada de que deverá comparecer, no prazo de 60 dias, à Caixa Econômica Federal para recebimento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.62.000410-1 MILZA DE ABREU CRUZ (Adv. JOSE CARLOS VIDIPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001431/2007 FOLHA 217/220 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS, em obrigação de fazer, a revisar o benefício da autora, NB 085.689.670-5 e DIB 25.07.1990, e fixar a RMI da pensão em Cr$ 11.455,61 (Onze mil, quatrocentos e cinqüenta e cinco cruzeiros e sessenta e um centavos), que resultará numa renda atual de R$ 474,33 (Quatrocentos e setenta e quatro reais e trinta e três centavos) com data de início do pagamento no mês de competência de MAIO DE 2007, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar à parte autora, respeitada a prescrição qüinqüenal, o valor de R$ 185,40 (cento e oitenta e cinco reais e quarenta centavos), conforme planilha constante à fl. 80, relativo aos atrasados, correspondendo aos meses de março de 2001 a maio de 2007.\r\n\r\nSobre o valor dos atrasados deverá incidir correção monetária, desde a data de vencimento de cada parcela, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros moratórios, à razão de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nConcedo a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional ante a verossimilhança da alegação (motivação acima exposta) e o perigo de dano de difícil reparação (privação de verbas de natureza alimentar), determinando que o INSS cumpra a obrigação de fazer fixada nesta sentença, revisando o benefício da parte autora, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da intimação desta decisão.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem custas para recurso, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora, e a isenção legal de que goza o INSS.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se a RPV, na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/01, ficando a parte autora intimada de que deverá comparecer, no prazo de 60 dias, à Caixa Econômica Federal para recebimento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.62.000787-4 CARLOS AUGUSTO BOECHAT DOS SANTOS (Adv. JOSE BOECHAT DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a parte autora ainda não se manifestou acerca da proposta de transação formulada pelo INSS às fls. 45/46.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a aludida proposta.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação do Autor, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.62.000820-9 ELOINA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001434/2007 FOLHA 226/230 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por ELOINA PEREIRA DE OLIVEIRA CONSEDEY em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar que este último proceda à revisão do benefício de pensão por morte concedido à autora, com a majoração do coeficiente incidente sobre o salário-de-benefício para 80%, e depois para 100%.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem custas para recurso em razão da isenção legal de que goza o INSS e da gratuidade de justiça que ora defiro à parte Autora.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.62.000884-2 CARMELITA RIBEIRO CAMPOS SOARES (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001430/2007 FOLHA 222/225 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por CARMELITA RIBEIRO CAMPOS SOARES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar que este último proceda à revisão do benefício de pensão por morte da Autora, com a majoração do coeficiente incidente sobre o salário-de-benefício para 100%.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem custas para recurso em decorrência da isenção legal de que goza o INSS e da gratuidade de justiça que ora defiro à parte Autora.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.62.001044-7 ZILDA CORTAT DE PAULA (Adv. MAFRAN LOPES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001406/2007 FOLHA 208/213 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por ZILDA CORTAT DE PAULA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar que este último proceda à revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da Parte Autora, com a majoração do coeficiente incidente sobre o salário-de-benefício para 100%. \r\n\r\nSem custas e honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.62.000100-1 ANTONIO PESSANHA SALLES (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001432/2007 FOLHA 228/229 Custas para Recurso - Autor: R$ 216,02. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.62.001308-8 NELSON FERREIRA SOBRINHO (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com Francisco Jesus Henrique Neto, cujo nome consta no documento de fl. 08.\r\n\r\nCumprido, voltem para apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.62.001531-0 JOSE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. RONIELLI CORTES PIERONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com ROSIMERE DE SOUZA LANES, cujo nome consta no documento de fl. 06.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.62.001554-1 EVA APARECIDA DE OLIVEIRA MIQUILINO (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU, VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com Sebastião Miquilino, cujo nome consta no documento de fl. 08.\r\n\r\nCumprido, voltem para apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.62.001586-3 NAIR DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com Jorge Cardoso Pereira, cujo nome consta no documento de fl. 08.\r\n\r\nCumprido, voltem para apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.62.001617-0 ULDA CAMPELO DE SOUZA (Adv. GIULIANO AUGUSTO DINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Tendo em vista que não existe nos autos prova do requerimento administrativo do benefício previdenciário pretendido no presente processo, determino a suspensão do trâmite do processo por 60 (sessenta) dias para que o autor apresente a prova do indeferimento do pedido administrativo ou da omissão do INSS em apreciá-lo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2004.51.12.000289-1 SANDRO ROSA BARBOSA (Adv. MARCELO POEYS DAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Fls. 51/55-v. Manifeste-se a parte autora, fornecendo o endereço necessário à expedição de novo ofício. Prazo 15 (quinze) dias.\r\n\r\nSilente, voltem conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.62.001541-3 JOSÉ DANIEL (Adv. SAMYR RODRIGUES CALDEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA formulado por JOSÉ DANIEL em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF.\r\n\r\nCite-se a ré, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nJuntada aos autos a resposta, com proposta de conciliação, abra-se vista à parte autora, por 05 (cinco) dias, para que se manifeste.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 2004.51.62.001004-9 ISMAEL ANTONIO DE ALMEIDA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 61 - Ao INSS para que apresente o(s) documento(s) solicitado(s) pelo Contador do Juízo. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2007.51.62.001565-6 ANISIO BALBINO DE SOUZA (Adv. VINICIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Esclareça a parte autora a divergência de endereço encontrada na inicial e documentos que a acompanham, e no instrumento de procuração à fl. 9. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 2004.51.62.000438-4 LUIZ DE ANDRADE CATOLINA (Adv. HUGO CERQUEIRA GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . LAUDO PERICIAL JUNTADO\r\n\r\nFls. 35 - Vista às partes para manifestação sobre o laudo, no prazo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n21 - 2005.51.53.000203-2 JOCINEIDE LEAL BATISTA (Adv. MARIA DAS GRACAS V. DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . LAUDO PERICIAL JUNTADO\r\n\r\nFls. 35 - Vista às partes para manifestação sobre o laudo, no prazo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n22 - 2005.51.62.000543-5 JOANA DARC DE OLIVEIRA (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . LAUDO PERICIAL JUNTADO\r\n\r\nFls. 67 - Vista às partes para manifestação sobre o laudo, no prazo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n23 - 2006.51.62.000286-4 LUCINEA ALVES ANICETO (Adv. TAMARA PANCHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . LAUDO PERICIAL JUNTADO\r\n\r\nFls. 70 - Vista às partes para manifestação sobre o laudo, no prazo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n24 - 2006.51.62.000403-4 JOEL MARTINS DA SILVA (Adv. RODRIGO FERREIRA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . LAUDO PERICIAL JUNTADO\r\n\r\nFls. 49 - Vista às partes para manifestação sobre o laudo, no prazo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n25 - 2006.51.62.000441-1 CEILA ARAUJO (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . LAUDO PERICIAL JUNTADO\r\n\r\nFls. 40 - Vista às partes para manifestação sobre o laudo, no prazo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 384840"
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                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000211\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.16.001134-9 AGROPECUARIA VENTANIA LTDA (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Sobre o pedido de extinção do feito, bem como os documentos acostados, diga o autor em dez dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.16.001143-0 TRANSMAGNO - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv. VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado (autor) no prazo legal.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.16.000486-9 FERNANDO RODRIGUES E OUTROS (Adv. ALAIR JOSE SIQUEIRA TAVARES, RODOLFO TANUS MADEIRA, PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Recebo o recurso de Apelação interposto nos seus regulares efeitos, face a sua tempestividade.\r\n\r\nRecebo, ainda, as Contra-razões oferecidas pelo INSS.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao TRF-2º Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.000506-0 ERENI ROBERTO SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv. FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA, PEDRO MORAIS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da r. decisão do TRF-2a. Região que concluiu pela improcedência do pedido autoral, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.16.000525-4 OSCALINA DE ALMEIDA GOMES (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Uma vez que devidamente citado para fins do art. 730, do CPC, o INSS não opôs Embargos (fl. 198), requisitem-se as verbas, nos valores apontados à fl. 194, devendo, contudo, as partes se rem anteriormente intimadas desta decisão, ocasião em que a parte autora deverá apresentar cópia de seu documento autenticado de CPF, para fins de cadastro junto à SEADI e o INSS informar se a mesma recebeu a qualquer título importância relativa à pretensão deduzida nos presentes autos, bem como informar se o benefício em tela recebe alguma espécie de complementação.\r\n\r\nDeverão ambas as partes esclarecerem se as petições informadas na certidão retro lhes pertencem, oferecendo cópias das mesmas, caso queiram. Fixo o prazo de dez dias para atendimento.\r\n\r\n6 - 2003.51.16.000786-0 ODILEA ARAUJO MACHADO (Adv. EDSON DALTRO MATOS, PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Fl. 261, defiro por dez dias.\r\n\r\n7 - 2003.51.16.001475-9 AGDA DE SOUZA AGUIAR E OUTROS (Adv. MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Deixo de receber o recurso interposto, face a sua intempestividade.\r\n\r\nDepois de intimado o réu, e em nada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado da r. sentença prolatada e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.16.002103-0 SUELI PINHEIRO MUSSI (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2º Região por trinta dias, oportunidade em que deverão oferecer requerimentos, caso queiram, bem como o INSS esclarecer se a parte autora recebeu, a qualquer título, importância relativa à pretensão deduzida nos presentes autos, bem como se o benefício em tela recebe alguma espécie de complementação.\r\n\r\n9 - 2003.51.16.002113-2 MARIA DA PENHA DIAS (Adv. FERNANDA CRESPO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Fixo os honorários da advogada dativa constituída em R$ 60, 00(sessenta reais).\r\n\r\nApós, a intimação do INSS da r. sentença prolatada, e em nada sendo requerido, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da mesma, requisitem-se os honorários daquela, intimando-a.\r\n\r\nComunicado o depósito dos honorários, intime-se a dativa e proceda-se a baixa dos presentes autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.16.002120-0 MOACYR FAGUNDES (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Ratifico o despacho anterior.\r\n\r\nCumpra o patrono da parte autora o despacho de fl. 188, em dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que haja manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.16.002220-3 DIRCE SALVADOR ARAUJO (Adv. WALDIR TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Forneça a parte autora, bem como seu patrono cópia do documento de CPF autenticado, em dez dias.\r\n\r\nCumprido à Seadi para as devidas anotações.\r\n\r\nRetornados, atenda-se ao despacho de fl. 160.\r\n\r\n12 - 2003.51.16.002314-1 MARIA NATALIS TAVARES PEREIRA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Fl. 209, indefiro por ora o pedido de vista dos autos, vez que os mesmos encontram-se disponíveis ao réu para oferecimento de Embargos à Execução.\r\n\r\n13 - 2003.51.16.003114-9 PONCIANO ROSA (Adv. LUIZ TAVARES LESSA, LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA, EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . À SEADI para retificar o pólo ativo, conforme fl. 144.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n14 - 2003.51.16.003670-6 WALTER DE SOUZA MOREIRA (Adv. MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA, HELOISA BORGES MOURAO DE BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Defiro a prioridade na tramitação do feito, face a idade do autor.\r\n\r\nFl. 180, anote-se.\r\n\r\nForneça a parte autora, em dez dias, cópia dos cálculos de fls. 156/176, bem como da petição de fl. 182.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n15 - 2003.51.16.003855-7 GENEZIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . FL. 169, indefiro, pois cabe ao patrono da parte autora, já que a representa em juízo, diligenciar junto a mesma, a fim de perquirir seu interesse no feito.\r\n\r\nDesta forma concedo o prazo de dez dias para que a mesma manifeste-se, bem como seja requerida, se for de seu interesse, a execução do feito.\r\n\r\n16 - 2003.51.16.004158-1 MARIA GEORGINA DE LIMA (Adv. MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA, MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Considerando que a Inspeção Anual deste Juízo ocorreu no período de 28/05/07 a 01/06/07(conforme xerox dos Termos de Abertura e Encerramento anexados às fls. 284/285), logo após a mesma, ou seja, em 04/06/07, deveria ter a patrona da autora procurado os presentes autos junto a Secretaria do Juízo ou ter requerido certidão de não localização temporária do feito, a fim de resguardar-se quanto a fruição do prazo para interposição do recurso cabível, ou ter mesmo no dia que fez carga, ainda no prazo recursal, requerer sua prorrogação.\r\n\r\nAssim sendo, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da r. sentença prolatada e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2004.51.16.000120-4 MARIA DA PENHA CARNEIRO BERNADO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Retifico o despacho anterior para determinar que o INSS informe se a parte autora recebeu, a qualquer título, importância relativa à pretensão deduzida nos presentes autos, bem como informar se o benefício em tela recebe complementação.\r\n\r\nApós, dê-se vista aos autos conforme requerido à fl. 173.\r\n\r\n18 - 2004.51.16.001279-2 ELCEMIR SAMPAIO CARNEIRO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Em atendimento a decisão de fls. 163/164, à Seadi para cadastrar no pólo passivo da relação jurídico-processual a União Federal ( Rede Ferroviária Federal ).\r\n\r\nCumprido, cite-se a mesma.\r\n\r\n19 - 2005.51.16.000081-2 MARIA CRISTINA BENTO JARDIM E OUTRO (Adv. DECIO MACHADO BORBA NETTO, HENRIQUE JOSE MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência as partes do retorno dos autos do TRF-2º Região, devendo oferecer requerimentos em dez dias.\r\n\r\n20 - 2005.51.16.000136-1 NAIR VENTURINI DA MOTTA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA). . Fl. 174, defiro por dez dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.16.000157-2 NOYR CAETANO (Adv. FRANCISCO FERREIRA DE MACEDO, ROBERTO DA SILVA CARVALHO, RODRIGO DA CUNHA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, CLARISSE MARTINS E MARTINS). . Intime-se a parte autora para que, em dez dias, manifeste-se acerca dos cálculos, devendo, caso queira, requerer a execução do julgado (art. 730 do CPC).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2004.51.16.001135-0 CLEBER DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. ALEXANDRE MATOS VIANA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União Federal, nos seus regulares efeitos. \r\n\r\nAo apelado (autor).\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, subam os autos ao TRF-2º Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n23 - 2005.51.16.000815-0 FATIMA GAMA MUSSI (Adv. VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Tendo em vista o tempo decorrido, esclareçam as partes, no prazo de dez dias, acerca do cumprimento do acordo realizado na Audiência Especial de Conciliação realizada.\r\n\r\n24 - 2005.51.16.000902-5 MARLENE ROCHA PIMENTEL (Adv. VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Considerando a expiração do prazo de validade da proposta apresentada pela ré às fls. 280, da qual não houve intimação da parte autora, INTIME-SE A RÉ PARA QUE A RATIFIQUE OU APRESENTE NOVA PROPOSTA, NO PRAZO MÁXIMO DE DEZ DIAS.\r\n\r\nApós, dê-se vista imediata à parte autora, cuja qual deverá manifestar-se no prazo de cinco dias.\r\n\r\nTudo cumprido, retornem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.16.000580-2 CERGIRA ANTONIA MACIEL BARROS E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001623/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.16.000580-2\r\n\r\nAutor: CERGIRA ANTONIA MACIEL BARROS E OUTRO\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pelo rito ordinário, com pedido de liminar, por intermédio da qual a parte autora pleiteia o depósito judicial das prestações vincendas, com a suspensão da exigibilidade das prestações vencidas; a declaração de nulidade da execução extrajudicial, devendo os mutuários serem manutenidos na posse do imóvel; obstar a ré de promover a execução extrajudicial, com a suspensão do registro da carta de arrematação e seus efeitos; a revisão do contrato de mútuo.\r\n\r\nJunta procuração e documentos às fls. 40/75. Recolhimento de custas às fls. 50.\r\n\r\nDecisão indeferitória da liminar às fls. 55/57.\r\n\r\nHá pedido de gratuidade de justiça, acompanhado da declaração de hipossuficiência de fls. 42/43.\r\n\r\nContestação às fls. 95/116, com documentos de fls. 117/228.\r\n\r\nÉ o necessário relatório.\r\n\r\nPasso à decisão.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nÉ pacífico o entendimento acerca da constitucionalidade do DL nº 70/66, não se podendo impedir que a CEF execute o imóvel quando entender cabível, não tendo a parte autora logrado em alegar nem comprovar qualquer nulidade passível de anulação desse procedimento.\r\n\r\nConsiderando a adjudicação do imóvel pela ré, entendo não mais subsistir interesse processual da parte autora no andamento do presente feito, vez que a adjudicação do imóvel operou a extinção do contrato de financiamento. Neste sentido, há farta e remansosa jurisprudência dos nossos tribunais superiores, sendo oportuna a transcrição dos seguintes julgados, in verbis:\r\n\r\nDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO OBJETIVANDO ANULAÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL BEM COMO REVISÃO CONTRATUAL. IMÓVEL ADJUDICADO. QUITAÇÃO DA DÍVIDA. EXTINÇÃO DO CONTRATO.\r\n\r\n1- Além da ausência de qualquer prova acerca de irregularidade no procedimento de execução extrajudicial, o qual foi realizado nos moldes do Decreto-lei n. 70/66, quando proposta a ação em 12/11/96, o imóvel já havia sido adjudicado pela CEF desde 30/10/96 (fls. 61), tornando-se a proprietária com a transcrição da Carta de Adjudicação no Registro de Imóveis (fls. 62).\r\n\r\n2- Com a alienação do imóvel perde-se a sua propriedade, a teor do disposto no inciso I do art. 1.275, do novo Código Civil, bem como que a transcrição da Carta de Adjudicação no Registro de Imóveis, a Adjudicante adquire a propriedade do imóvel, na forma do art. 1.245, caput, do mesmo Código.\r\n\r\n3- Por outro lado, a adjudicação do imóvel hipotecado pelo agente financeiro é ato jurídico perfeito, que além de operar a quitação da dívida e a extinção do contrato, somente é passível de desconstituição por meio de ação própria, que objetive a anulação do ato. Destarte, além de justo impedimento para os Apelantes inovarem a fundamentação jurídica do pedido, sob pena de ofensa ao art. 264 do CPC, não há como discutir em Juízo os critérios de reajustamento das prestações do mútuo habitacional, o qual não existe mais.\r\n\r\n4- Apelação conhecida, mas improvida. (grifei)\r\n\r\n(AC 185229 - TRF/2ªR, Rel. Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJ 22/04/2005)\r\n\r\nCIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH). REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL. PERDA DE OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL.\r\n\r\n1. Ocorrida a adjudicação do imóvel, com o registro da carta no competente Cartório de Registro de Imóveis, caracteriza-se a falta de interesse processual, por superveniente perda do objeto da ação de revisão de cláusulas contratuais, uma vez que a relação obrigacional decorrente do contrato extinguiu-se com a transferência do bem.\r\n\r\n2. A falta de interesse de agir é causa para extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 267, IV, do CPC), e não para a improcedência do pedido. Extinção do processo, de ofício, sem exame do mérito.\r\n\r\n3. Apelação improvida. (grifei)\r\n\r\n(AC - APELAÇÃO CIVEL - 199938000211720- TRF/1ªR, Rel. SOUZA PRUDENTE, DJ 17/10/2006)\r\n\r\nDesta sorte, estando comprovado nos autos em apenso a adjudicação do imóvel objeto do contrato de financiamento, em conformidade com o Decerto nº 70/66, carece à parte autora interesse processual no andamento do presente feito.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse processual, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMacaé, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n26 - 2006.51.16.000750-1 CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.16.000750-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNo que tange ao pedido formulado em sede de antecipação de tutela, para que se possa compelir a ré a abster-se de promover qualquer ato expropriatório, execução extrajudicial e de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, bem como aceitar o pagamento das prestações do financiamento no montante que entende correto, inclusive em relação às vencidas, é necessário que haja, ao menos, o depósito do valor das parcelas vencidas incontroversas, apurado através de demonstrativo de cálculos.\r\n\r\nObservo nestes autos que não há qualquer menção da parte autora sobre a intenção de depositar as parcelas vencidas até a propositura da presente demanda, nos termos do art. 50, § 2º, da Lei nº 10.931/04. Deseja apenas “o depósito mensal das prestações vincendas com a dispensa do depósito judicial do valor controvertido”.\r\n\r\nPor disposição expressa da Lei nº 10.931/04, a exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados, mediante concordância do réu, na própria instituição financeira credora ou em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido (art. 50, parágrafos 2º e 3º). \r\n\r\nTodavia, em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, o juiz, nos termos do §4º do art. 50 da Lei nº 10.931/2004, pode dispensar o depósito do valor controvertido, o que não significa dispensa total de depósito, devendo ao menos haver o depósito das prestações vencidas incontroversas, de acordo com a apuração contábil apresentada pela parte.\r\n\r\nAssim, para que se obste o procedimento da execução extrajudicial a que se refere o Decreto-Lei nº 70/66, bem como a inclusão dos nomes dos mutuários nos cadastros restritivos de proteção ao crédito, impõe-se o depósito das parcelas vencidas incontroversas.\r\n\r\nNesse contexto, sob a ótica dos requisitos imprescindíveis à concessão do provimento antecipado, comungando do posicionamento jurisprudencial dominante sobre a matéria afeta à presente lide, não vislumbro a fumaça do bom direito no petitório autoral, restando prejudicada a verossimilhança das alegações por ausência de pretensão de depósito do valor das prestações vencidas incontroversas.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos esposados na presente, decido da seguinte forma:\r\n\r\nINDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA;\r\n\r\ndefiro o requerido às fls. 128. À SEADI, para proceder à alteração do pólo ativo, de modo a incluir o nome MARGARIDA RAMOS DA SILVA;\r\n\r\nDetermino a remessa dos autos à Contadoria do Juízo, para fins de cumprimento do despacho de fls. 125/127, devendo, após, ser observado os demais comandos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nMacaé, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2002.51.01.012124-4 ANTONIO GERALDO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, IZABEL CRISTINA V. ASSUMPCAO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a preclusão da decisão de fls. 320/322, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 28 - 2006.51.16.000246-1 CARLOS ELTON ELBERT (Adv. FERNANDA FRAGA HEIZER, ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.16.000542-5 DAVID MESQUITA LEAL (Adv. VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o requerido às fls. 95/96, para manter a Decisão de fls. 91/93, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAdemais, retardar o andamento do feito, nesta fase processual, configurar-se-ia uma real afronta ao Princípio Constitucional da Dignidade Humana, tendo em vista o objeto da presente ação, bem como os fatos e fundamentos jurídicos, que a fundamentam.\r\n\r\nAssim sendo, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da r. sentença prolatada de fls. 68/70, vez que não há notícia de interposição de recurso hábil a interromper e/ou suspender o curso do prazo preclusivo.\r\n\r\nLogo, aplicável a hipótese em tela, a norma processual do art. 475-J do CPC, pelo que a multa nele prevista já se encontra incidente, ante a fluência do prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento espontâneo do julgado.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para requerer o que de direito, devendo observar o disposto no § 5o. do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nFl. 97, anote-se.\r\n\r\nP.I..\r\n\r\n30 - 2007.51.16.000406-1 JOSE NUNES PIMENTEL NETO (Adv. VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo legal, manifeste-se acerca da contestação oferecida.\r\n\r\n31 - 2007.51.16.000809-1 IPOJUCAN JOSE ALVES FERREIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS SALOMAO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se a parte autora para que, no prazo legal, manifeste-se acerca da contestação oferecida.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n32 - 2007.51.16.000992-7 ALCY DUARTE SILVA E OUTRO (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS) x MARIA IZABEL BARBOSA BRANDAO. . Tendo em vista a diversidade de ações que tramitam neste Juízo, cujos objetos são áreas diversas, à SEADI para distribuir livremente o feito.\r\n\r\nApós, a fim de aferir-se a competência do juízo, remetam-se os autos à Procuradoria da União, para que em vinte dias, apresente a certidão enfitéutica, a planta do imóvel, objeto da demanda relacionada e a referência ao procedimento de demarcação com menção à publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n33 - 2007.51.16.000387-1 ROBERVAL CARLOS APRIGIO (Adv. ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS, FERNANDA FRAGA HEIZER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDiga a parte autora sobre a contestação, em 10 (dez) dias, bem como a impugnação ao pedido de gratuidade de justiça formulado, ora apensado.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n34 - 2006.51.16.000166-3 CERGIRA ANTONIA MACIEL BARROS E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, RODRIGO LESSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001624/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.16.000166-3\r\n\r\nAutor: CERGIRA ANTONIA MACIEL BARROS E OUTRO\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pelo rito cautelar, com pedido liminar, objetivando sustar todo e qualquer ato de execução extrajudicial do imóvel objeto do contrato de mútuo habitacional firmado pelas partes.\r\n\r\nÉ o necessário relatório.\r\n\r\nPasso à decisão.\r\n\r\nNos autos da ação principal em apenso foi julgado extinto o processo, sem resolução do mérito, ante a falta de interesse de agir, ocasionada pela adjudicação do imóvel objeto do contrato de mútuo que se discute em ambas as demandas.\r\n\r\nLogo, considerando a extinção do feito principal, forçoso reconhecer a prejudicialidade desta ação cautelar por perda superveniente de objeto.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 808, III e 267, VI, ambos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMacaé, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n35 - 2007.51.16.000995-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK) x ROBERVAL CARLOS APRIGIO (Adv. ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS, FERNANDA FRAGA HEIZER). . Ao impugnado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2007.51.16.001008-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR) x MARIA SUELI MATTOS (ESPOLIO DE ARLINDO MANOEL BRUNE) (Adv. EDSON DALTRO MATOS). . Ao Embargado, no prazo legal.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 380289"
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                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000218\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.16.005064-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x OTICA CARVALHO LTDA FILIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro - Ao exeqüente, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.16.000541-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MARCOS HENRIQUE R D ALMEIDA N VIEIRA. . Fls. retro - Ao exeqüente, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.16.000541-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME SOARES VIEIRA) x RICPEL DE MACAE COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA). . Cumpram-se a última parte da decisão de fls. 165, com a expedição de novo mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n4 - 2007.51.16.000883-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CALADIUM PLANTAS E DECORACOES LTDA ME. . Fls. retro - Ao exeqüente, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.16.000912-5 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x SUPERMERCADO MACHADO SHUINDT E MACHADO LTDA. . Fls. retro - Ao exeqüente, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.16.000918-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x MARIELA DUARTE COM CALCADOS CONFEC LTDA. . Fls. retro - Ao exeqüente, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.16.000935-6 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. MERI MATTOS PACHECO) x SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA. . Ao exeqüente acerca da exceção de pré-executividade argüida por vinte dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2004.51.16.000954-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x JOSE SEBASTIAO CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido no petitório retro pelo autor.\r\n\r\n9 - 2005.51.16.000586-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x A M VASCONCELO PASTELARIA ME E OUTRO. . Preliminarmente voltem os autos ao Autor para que indique leiloeiro público para atuar neste feito.\r\n\r\n10 - 2006.51.16.000596-6 UNIAO FEDERAL (Adv. FABIO DANIEL NASCIMENTO DE ARAUJO) x SIMONE MARTINS QUARESMA. . Ante o lapso temporal havido, voltem os autos ao Autor para nova manifestação.\r\n\r\n11 - 2006.51.16.000597-8 UNIAO FEDERAL (Adv. FABIO DANIEL NASCIMENTO DE ARAUJO) x ALESSANDRA MORAES MAIA. . Voltem os autos ao autor para nova manifestação.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2003.51.16.001212-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES, MARILUCI GOMES BARBOSA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ELISABETE DA COSTA MACHADO (Adv. LUIZ CLAUDIO COELHO). . Cite-se, conforme requerido no petitório retro pelo autor.\r\n\r\n13 - 2003.51.16.001216-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x UBIRAJARA PEREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido no petitório retro pelo autor.\r\n\r\n14 - 2003.51.16.003440-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ARTUR PASCOAL DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se carta precatória de penhora e avaliação.\r\n\r\n15 - 2004.51.02.003397-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ADRIANA MESQUITA ORTIZ (Adv. LEANDRO SANTOS LIMA). . Ante o exposto às fls. 58 pela CEF, intime-se pessoalmente a ré para que efetue o ali requisitado, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDevendo ainda a mesma comprovar em Juízo a efetivação da operação.\r\n\r\n16 - 2004.51.16.000439-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM) x LEOMY ALVES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido no petitório retro pelo autor.\r\n\r\n17 - 2005.51.16.000624-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x PAULO PEREIRA DOS REIS SANTOS E OUTRO. . Cite-se, conforme requerido no petitório retro pelo autor.\r\n\r\n18 - 2006.51.16.000015-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x CARLOS ROBERTO GUEDES. . Cite-se, conforme requerido no petitório retro pelo autor.\r\n\r\n19 - 2006.51.16.000500-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ELIANE VALTES. . Cite-se, conforme requerido no petitório retro pelo autor.\r\n\r\n20 - 2006.51.16.000778-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x SAO PIO X AGROPECUARIA E MINERAÇÃO LTDA E OUTROS. . Cite-se, conforme requerido no petitório retro pelo autor.\r\n\r\n21 - 2006.51.16.000838-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x SERGIO LEMOS DE ABREU. . Voltem os autos à Autora para regularização do petitório retro, que se encontra apócrifo, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n22 - 2007.51.16.000061-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x WAGNER LEMOS DA SILVA. . Cite-se, conforme requerido no petitório retro pelo autor.\r\n\r\n23 - 2007.51.16.000062-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CARLOS MAXIMO TEIXEIRA MAGALHAES. . Cite-se, conforme requerido no petitório retro pelo autor.\r\n\r\n24 - 2007.51.16.000064-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MARIA JANAINA DE SOUZA CARAVALHO. . Cite-se, conforme requerido no petitório retro pelo autor.\r\n\r\n25 - 2007.51.16.000065-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x JOSE CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA. . Manifeste o autor acerca do prosseguimento do feito.\r\n\r\n26 - 2007.51.16.000201-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ARLINDO CARVALHO DA SILVA. . Cite-se, conforme requerido no petitório retro pelo autor.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2005.51.16.000893-8 EMPRESA PUBLICA MUNICIPAL DE TURISMO (Adv. LANA CRISTINA GOMES MARTINS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Fls. retro - À embargada, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 383446"
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                                "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000100\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0021089-4 FRANCISCO ANTENOR JOBIM FILHO E OUTROS (Adv. MAURO J. FERRAZ LOPES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VERA LUCIA KIRDEIKO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução dos honorários advocatícios. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 98.0201693-4 GERIBA PNEUS LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2001.51.02.003802-3 CENTRO DE MEDICNA DE OSSOS E ARTICULACOES LTDA E OUTRO (Adv. MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada (FN) na execução dos honorários advocatícios. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.02.004950-2 DOMINGOS SAVIO ABS DA CRUZ (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001408/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido da parte autora para DECLARAR a inexigibilidade parcial e proporcional do imposto de renda, ou seja, apenas ao que corresponder às parcelas de contribuições efetuadas no período de 1º.01.1989 a 31.12.1995, cujo ônus tenha sido da parte autora, bem como CONDENAR a UNIÃO a repetir o que foi pago em excesso, com correção monetária e juros de mora na forma da fundamentação supra. Condeno, ainda, a ré em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.02.001218-0 HARTMANN IND/ COM/ DE PRODUTOS MEDICOHOSPITALARES LTDA (Adv. ANDRE SIMAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 158/160. Nomeio como perito em ciências atuariais o Dr. Alberto Almada Rodrigues, integrante da relação de peritos disponibilizada pela Direção do Foro. \r\n\r\nApresentem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, os quesitos e indiquem assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para apresentar proposta de honorários.\r\n\r\nSem prejuízo do acima determinado e ante os termos do art. 16, § 3º, I, da Lei nº 11.457/07 e do ofício nº 02 da PGF/PGFN, remetam-se os auto ao SEDIS - NI para que proceda à alteração no pólo passivo, devendo constar União Federal em substituição ao INSS.\r\n\r\n6 - 2006.51.02.003225-0 ANTONIO MARIA FONTES PINTO E MELO E OUTROS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nEsclareçam e comprovem os autores a data em que se deram suas aposentadorias. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 91.0057144-0 ARLETE DE ANDRADE PINTO (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 93.0080805-2 YONE DE SANT'ANNA VARANDAS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 93.0081830-9 MARINETE AMARAL E OUTRO (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA, TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . A demanda da parte autora foi julgada improcedente em última instância, não cabendo mais qualquer recurso. Por ser esta beneficiária da assistência judiciária gratuita, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 94.0030670-9 ALMIR RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 99.0204060-8 MARILZA RODRIGUES PEREIRA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDIR COSTA). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.02.004723-9 JOSE VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS PASSOS CERQUEIRA, JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2003.51.52.011946-0 JOSE HIGINO DE ALBUQUERQUE (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2004.51.02.003316-6 LUCILIA PACHECO DE JESUS (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.52.004382-7 LOURDES SANTIAGO DOS SANTOS (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A autora faleceu no curso do processo, conforme noticia cópia da certidão de óbito acostada à fl. 59. \r\n\r\nO INSS se manifestou favoravelmente ao requerimento de habilitação às fls. 66. \r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 57/63, na forma do art.1060, I do CPC. \r\n\r\nÀ SEDNI para retificar o pólo ativo, devendo constar ROSANE SANTOS ALBUQUERQUE em lugar de Lourdes Santiago dos Santos. \r\n\r\nApós, tendo em vista a renúncia de fl. 57, falece a este Juízo a competência para julgar o presente feito.\r\n\r\nAssim, remetam-se ao SEDIS-NI para redistribuição ao 2o. JEF de Niterói.\r\n\r\n16 - 2006.51.02.001397-8 MIRIAM MATTOS MARTINS (Adv. LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 139. Indefiro a produção de prova documental, pois “compete à parte instruir a petição inicial (art. 283 do CPC) ou a resposta (art. 297 do CPC), com os documentos destinados a provar-lhe as alegações”, salvo se referentes a fatos supervenientes (art. 396 e 397 do CPC).\r\n\r\nIndefiro a prova testemunhal por ser desnecessária ao deslinde da causa.\r\n\r\nEsclareça a autora qual a necessidade e a especialidade da prova pericial requerida, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2007.51.02.006267-2 ANNA MARIA FERREIRA MARTINS (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se o autor para ressalvar a rasura na petição inicial, no que pertine ao valor atribuído à causa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2000.51.02.004675-1 ELCY GOOMES PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES, SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada (CEF) na execução dos honorários advocatícios. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 97.0078546-7 VANIA CRISTINA SA DE MORAES (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Havendo precedentes nesta Vara em que a CEF antecipou-se para cumprir voluntariamente a obrigação na qual foi condenada, concedo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para que assim proceda neste caso. Deverá a devedora cumprir não apenas a obrigação de fazer, como também a de pagar, caso conste no título executivo (honorários advocatícios).\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem proveito pela devedora, deverá a parte credora trazer aos autos o seu número do PIS, bem como cópia dos extratos de FGTS do período abrangido pela condenação.\r\n\r\nVindo os extratos, à SECON-NI para a elaboração da conta que orientará o cumprimento da execução, por coerção, da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, intime-se novamente a CAIXA, para cumprimento da obrigação de fazer, consistente no depósito dos valores calculados na conta vinculada ao FGTS da parte autora em 15 dias, nos termos do art. 461, do CPC. Caso não concorde com os valores, deverá a devedora comprovar o cumprimento da sentença na parte incontroversa, no prazo assinado, e apresentar petição de impugnação, instruída com memória discriminada de cálculos.\r\n\r\n20 - 98.0204563-2 MARCOS ANTONIO DA SILVA DUARTE (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nApresente a CEF o termo de adesão na forma da LC 110/01, firmado pelo autor, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 99.0203607-4 MARIA JOSE DE PAIVA E SILVA E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA, CRISTIANE PIRES DE OLIVEIRA, KARINA LAMBLET S. RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2000.51.02.004239-3 PERCY FELLOWS FILHO (Adv. GETULIO COUTINHO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001382/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o INSS a pagar ao autor, a título de danos morais, a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir desta data, bem como a restituir as custas pagas. CONDENO ainda o INSS em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor condenação.\r\n\r\nEsta sentença não está sujeita ao duplo grau obrigatório (art. 475, §2º, do CPC).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2000.51.02.004700-7 OBEDIAS CORREA DE PAULA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nHOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes OBEDIAS CORREA DE PAULA E OUTROS e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. \r\n\r\nEm consequência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com base ao art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2000.51.02.005543-0 LUIZ CARLOS AUGUSTO PINTO DOS SANTOS (Adv. FERNANDA FERNANDES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2001.51.02.004154-0 MARCIO DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv. DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001412/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 277,86. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido dos autores. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2002.51.02.002144-1 CINTHIA CARDOSO DA SILVA (Adv. DEBORA GOMES, MARCOS DE OLIVEIRA CONCEICAO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARCIA C. DE C. SOUZA OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001389/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, CONDENANDO a parte autora em honorários advocatícios, os quais arbitro em 20% (vinte por cento) do valor atribuído à causa, bem como em multa por litigância de má-fé, de 1%, também sobre o valor da causa, na forma do artigo 18 do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2002.51.02.003528-2 HUMBERTO FLORITO (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY). . Fl. 131 - O pedido de produção de “prova técnica pericial” apenas para esclarecer qual era o valor do salário mínimo em julho de 1954 é totalmente impróprio. O salário mínimo é fixado em lei ou outro ato normativo. Não se faz perícia para descobrir o conteúdo de uma lei ou decreto, basta a consulta ao D.O. da época.\r\n\r\nO salário mínimo em vigor no antigo Distrito Federal (atual capital do Estado do Rio de Janeiro) em julho de 1954 foi fixado pelo Decreto n.º 35.450, de 01.05.54 (D.O. 04.05.54, Seção I), em Cr$ 10,00 (dez cruzeiros) por hora, considerada a jornada mensal de 240 horas, o que dá o salário mensal de Cr$ 2.400,00.\r\n\r\nEm vista disso, INDEFIRO a prova requerida e, ante a persistência do interesse da parte autora na demanda, determino a conclusão dos autos para sentença.\r\n\r\n28 - 2002.51.02.005936-5 MARILZA CARDOSO DA SILVA (Adv. MOACIR JOSE MALHEIROS) x ELZA DA SILVA (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001386/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO aos embargos declaratórios.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n29 - 2003.51.02.002778-2 RICARDO ANTONIO DOS SANTOS PINTO (Adv. ANTONIO CARLOS AIRES DE A. BRAZ) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO SANTANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001388/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR a UFF a pagar ao autor, a título de danos morais, a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), corrigida monetariamente, a partir desta data, bem como, a título de danos materiais, a quantia de R$ 17.822,26, em agosto de 2002, devidamente atualizada, tudo acrescido de juros de mora de 1%, a partir da citação. CONDENO ainda a ré em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o total da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2003.51.02.003265-0 FIRMINO DO NASCIMENTO SANTOS (Adv. MARCOS PINHEIRO CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001409/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a desbloquear o saque da quantia existente na conta vinculada ao FGTS da parte autora, devendo o referido valor ser acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação, ex vi do art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1o, do CTN.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória n.º 2.164-40, publicada em 28.07.2001, e sua reedição (MP n.º 2.164-41).\r\n\r\nSem custas, face a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2003.51.02.008417-0 ANTONIO JORGE GUERREIRO DA CRUZ (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001346/2007 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nHOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes ANTONIO JORGE GUERREIRO DA CRUZ e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. \r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com base ao art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nFl. 73. Indefiro, uma vez que as parcelas do acordo foram depositadas na conta fundiária do autor (fls. 57/60) e somente poderão ser sacadas na forma do art. 20 da Lei 8036/90. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2005.51.02.005100-8 PAULO CESAR EVANGELISTA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . A demanda da parte autora foi julgada improcedente em última instância, não cabendo mais qualquer recurso. Por ser esta beneficiária da assistência judiciária gratuita, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2006.51.02.002398-4 MAGNO NAZARETH DE PAULA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001413/2007 . ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recalcular os saldos da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS da parte autora, acrescendo os índices de 42,72% e 44,80% relativos aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, descontados os percentuais pagos a menor, creditando a diferença apurada na(s) referida(s) conta(s), computando-se a correção monetária e os juros remuneratórios forma da legislação do FGTS, bem como juros moratórios no percentual de 1%, com a vigência do novo Código Civil, conforme prevê seu artigo 406 c/c 161 § 1º, do CTN.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante o disposto na Medida Provisória 2.164, que introduziu o art. 29 C à Lei 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.02.002659-6 ARY PREIHS (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001410/2007 . ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recalcular os saldos da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS da parte autora, acrescendo os índices de 42,72% e 44,80% relativos aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, descontados os percentuais pagos a menor, creditando a diferença apurada na(s) referida(s) conta(s), computando-se a correção monetária e os juros remuneratórios devidos às contas do FGTS.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante o disposto na Medida Provisória 2.164, que introduziu o art. 29 C à Lei 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.02.003484-6 NELLY SIQUEIRA DE SA (Adv. LILIANE DA FRAGA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . \r\n\r\nHavendo prova da idade do requerente ( fl. 15 ), defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito, prevista na Lei no. 10.741/2003. \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.02.006272-6 MKF TECNOLOGIA EM RELACIONAMENTO LTDA (Adv. OLGA VALERIA DA SILVA MATTOS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . INDEFIRO o requerimento de busca e apreensão das cópias dos softwares utilizados pela UFF, pois não verifico a presença de risco de dano irreparável ou de difícil reparação, na medida em que a sua utilização, por si só, não acarreta qualquer prejuízo à autora. Por outro lado, se esta utilização se tornou indevida, ou ilegal, como alega, gerará a correspondente obrigação de pagamento pelo continuidade do uso.\r\n\r\nAlém disso, há grande risco de dano inverso, pois, pelo que consta da inicial, a Universidade Federal Fluminense poderia sofrer grave paralisação em suas atividades, tanto administrativas quanto educacionais, se os softwares dos quais tornou-se dependente fossem abruptamente retirados de seus sistemas.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.02.006424-3 CLEBER LEMOS DA ROCHA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . EXCLUO da relação processual o DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, indeferindo a inicial neste ponto, com base no artigo 295, II, do CPC, uma vez que não há, efetivamente, lide em relação ao mesmo, sendo parte absolutamente ilegítima para figurar no pólo passivo. Se julgado procedente o pedido em face da União, anulando-se a multa aplicada pela Polícia Rodoviária Federal, ou mesmo se deferida medida de urgência suspendendo-a, o Detran será apenas comunicado, cancelando os registros efetuados automaticamente.\r\n\r\nNão obstante, assino o prazo de 10 (dez) dias para que o autor emende a inicial, esclarecendo se apresentou recurso contra a multa administrativamente, bem como para que apresente cópia do CRLV do seu automóvel e documento que comprove a condição de aposentado por invalidez, utilizada como um dos fundamentos do pedido de indenização por dano moral.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a fim de ser apreciada a gratuidade de justiça requerida, venha aos autos declaração firmada por seu(s) advogado(s) de que é gratuito o patrocínio da causa. A assistência judiciária é devida somente para quem não pode pagar honorários (art. 5º, LXXIV, da CRFB/88 e art. 2º da Lei 1060/50).\r\n\r\n38 - 2007.51.02.006555-7 JULIANA CALIXTO PEREIRA (Adv. JULIANA CALIXTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001416/2007 . Vistos, etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação de fl. 38, a desistência requerida por JULIANA CALIXTO PEREIRA. \r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, com exceção da procuração, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n39 - 2007.51.02.006577-6 ROBERTA MONTEIRO PEIXOTO DE MENDONCA (Adv. MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA) x PRO-REITOR DE ASSUNTOS ACADEMICOS - PROAC DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE-UFF. . Emende a impetrante a petição inicial, a fim de atribuir valor à causa, bem como recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n40 - 2006.51.02.004371-5 LOJAS YUNES LTDA (Adv. LUIZ ANTONIO YUNES) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001415/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONCEDO A SEGURANÇA para DETERMINAR ao DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI que reinclua a impetrante no Parcelamento Especial - PAES, instituído pela Lei 10.684/2003, admitindo como regulares os pagamentos efetuados no valor mínimo de R$ 100,00, acrescido da TJLP, nos meses em que a impetrante não obteve ou não obtiver receita, ou em que desta não resulte parcela superior a esse valor, afastando a aplicação da norma do artigo 3º da Portaria Conjunta PGFN/SRF n.º 3/2004 enquanto a impetrante enquadrar-se na qualidade de microempresa.\r\n\r\nSem honorários (Súmula 105 do Col. STJ). \r\n\r\nSem custas em face da gratuidade de justiça que foi excepcionalmente deferida à impetrante (fl. 46).\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se, com urgência. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n41 - 2007.51.02.004665-4 EXPRESSO AGUA MARINHA LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRF - EM NITEROI. . A impetrante pretende excluir da base de cálculo do PIS e da COFINS o valor do ISS incidente nas receitas recebidas pelos serviços que presta.\r\n\r\nO preço do serviço é formado pelos custos operacionais acrescido do lucro que se pretende auferir no negócio. Desta forma, em princípio, não se pode pretender, ao menos como fundamento jurídico, que se excluam do preço final do serviço os impostos que incidem sobre o mesmo.\r\n\r\nEm situação análoga, relativa à incidência do ICMS na mesma base de cálculo, a Jurisprudência do STJ é pacífica, tanto assim que está assentada em duas súmulas:\r\n\r\n“Súmula 68: A parcela relativa ao ICM inclui-se na base de cálculo do PIS”.\r\n\r\n“Súmula 94: A parcela relativa ao ICMS inclui-se na base de cálculo do Finsocial”.\r\n\r\nAusente a verossimilhança das alegações da impetrante, INDEFIRO a liminar.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n42 - 2007.51.02.006488-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO MELO. . À CEF para que recolha a complementação das custas judiciais no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRecolhidas as custas, expeça-se mandado de pagamento na forma do art. 1.102b do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n43 - 92.0005206-1 MARIO THEREZO LOPES (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001387/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e a UNIÃO FEDERAL a calcular a diferença referente à atualização monetária integral das parcelas pagas em atraso, apurada entre a data em que deveriam ter sido pagas e a do efetivo pagamento, pagando-lhe o valor devido devidamente corrigido (Lei nº 6.899/81) e com juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (art. 3º do Decreto-lei 2.322/87), em razão de se tratar de verba de natureza alimentar. \r\n\r\nCondeno-os ainda na verba honorária que fixo em dez por cento sobre o valor total da condenação, bem como ao reembolso das custas recolhidas à fl. 53.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n44 - 2002.51.02.001503-9 RONILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001383/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. CONDENO o Autor em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, ficando a execução suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2004.51.02.001920-0 JACY GOMES (Adv. VANIA BRITO DAUDT) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Abra-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, sobre os documentos juntados às fls. 154/159.\r\n\r\nApós, nada requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.02.002200-5 NARA REGINA DE OLIVEIRA QUINTANILHA E OUTROS (Adv. JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Inexiste prevenção em relação ao processo nº 2005.51.51.077244-0, eis que são distintos os pedidos e as causas de pedir, conforme verificado através da cópia da inicial trazida pelo autor.\r\n\r\nTratando-se de pessoa física e valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no. 10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nPassado o prazo de recurso, remetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n47 - 2007.51.02.005890-5 ALEXANDRE MAGNO FERREIRA DE PAULA (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que encontra-se acostado aos autos declaração de hipossuficiência (fl. 06), emende a parte autora a inicial a fim de requerer a gratuidade de justiça, bem como venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.02.006180-1 JOAO NATAL ZANUTO FILHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n49 - 2001.51.02.001537-0 EDUARDO CRUVELLO D'AVILA E OUTRO (Adv. VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIO LIMA WU FILHO). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução dos honorários advocatícios. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2002.51.02.002541-0 MARYLENA CARVALHO (Adv. JOIL GOMES DE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada (CEF) na execução dos honorários advocatícios. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2002.51.02.003450-2 JORGE GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. DANIEL DORNELLES, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001384/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 86,18. . Face ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido dos Autores, nos seguintes termos:\r\n\r\nreconheço o direito dos Autores de não terem a relação encargo/renda mensal alterada em relação aos futuros encargos, sendo mantida a proporção estipulada no contrato, que se revelou ser de 29,01% da renda bruta do Mutuário JORGE, desde que devidamente comprovada pelo mesmo, ou seja, os Autores devem pagar um encargo mensal não superior a 29,01% da renda bruta do citado Mutuário;\r\n\r\ndeclaro que as prestações em atraso não poderão ser incorporadas ao saldo devedor, salvo concordância ou renegociação com o Agente Financeiro;\r\n\r\na eventual compensação entre créditos e débitos dos Autores e da Ré deve ser averiguada em sede de liquidação de sentença;\r\n\r\ndetermino a atualização do saldo devedor pelo INPC, a partir de março de 1991;\r\n\r\nMANTENHO parcialmente a tutela concedida, apenas para que os Autores efetuem os depósitos subseqüentes, calculados de conformidade com esta decisão, diretamente na rede bancária da Ré, mediante procedimento específico (sistemática SIACI), e não por meio de “guia de depósito judicial à ordem da justiça federal”, sendo desnecessária a comprovação periódica perante o Juízo;\r\n\r\nreconheço a sucumbência recíproca, determino a aplicação do artigo 21, parágrafo único do CPC (decaimento em parte mínima da Ré) e condeno os Autores no pagamento das custas e honorários sucumbenciais a razão de 10%, sobre o valor da causa devidamente atualizada.\r\n\r\nOficie-se a Caixa Econômica Federal (CEF) autorizando a transferência das quantias eventualmente depositadas para o respectivo contrato habitacional bem como para que dê cumprimento ao disposto no item e). P.R.I.\r\n\r\n52 - 2003.51.02.008752-3 DIMENES CAMARA DA ROSA E OUTRO (Adv. PEDRO PAULO S. ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001347/2007 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDIMENES CAMARA DA ROSA E HENRIQUETA DE OLIVEIRA CAMARA propuseram ação cível de rito ordinário face da CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL objetivando, em síntese, revisão de cláusulas contratuais de seu contrato de mútuo hipotecário.\r\n\r\nOs autores abandonaram a causa. Sua última participação no processo data de quase 02 anos (fl. 51). A Lei processual prevê, nestes casos, antes da extinção do feito, que o mesmo seja intimado pessoalmente para atender as determinações judiciais em 48 (quarenta e oito) horas (art. 267, parágrafo 1o. do CPC). A preocupação do legislador é de que a parte poderia ser prejudicada pela incúria de seu advogado, mesmo não tendo, pessoalmente, culpa na omissão cometida. Assim é que o autor é intimado para \"suprir a falta\". A falta é do advogado, que não atende às intimações judiciais.\r\n\r\nNo caso concreto, não houve falta alguma do advogado da parte autora. Muito pelo contrário, o advogado do autor, intimado, retirou os autos de cartório em 05/09/2006 e devolveu 09 meses depois, sem manifestação.\r\n\r\nEste juízo não tem a função de velar pela permanência do interesse processual do autor, que deve estar presente desde o princípio até o final da ação. Se o mesmo desapareceu, mudou-se ou não atende às correspondências de seus advogados, a presunção legal que deve prevalecer é a de que houve abandono.\r\n\r\nAnte o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, exceto em caso de recurso.\r\n\r\nProíbo o advogado PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA, OAB/RJ n. 089.804, de retirar os autos da Secretaria, uma vez que a mesma manteve-o na sua posse, ilegalmente, por 09 (nove) meses (art.196, do CPC).\r\n\r\nOficie-se ao Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RJ, representando contra o aludido advogado (parágrafo único, do art. 72, c/c 34, XXII do EOAB). \r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.000174-4 MARIA JOSE ROSA (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001345/2007 . Vistos Etc. \r\n\r\nTrato de ação proposta pelo rito ordinário, movida por MARIA JOSE ROSA em face da CEF- CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nTendo em vista o conteúdo da sentença e da petição inicial da ação ordinária tombada sob o nº. 97.0040996-1, ora em trâmite neste Juízo (fls. 93/95 e 98/109), evidencia-se a ocorrência de coisa julgada, o que impossibilita o prosseguimento deste feito. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 267, V do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n54 - 2007.51.02.001315-6 ROBERTO RICARDO SILVEIRA DA ROSA JUNIOR (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recolha o autor as custas devidas por ocasião da interposição do recurso de apelação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n55 - 97.0044004-4 MARINA DE SOUZA ROSA (Adv. LUIZ ALBERTO DOS SANTOS DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. DALTON MIRANDA). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2003.51.02.006658-1 NEUZA ALCANTARA LASSANCE E OUTRO (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Vista à parte autora sobre o documento juntado pela União (fls. 100/109).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2005.51.02.006367-9 ESPOLIO DE HERALDO MESQUITA PORTUGAL (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001385/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, DECLARO a nulidade do processo, EXTINGUINDO-O sem julgamento do mérito, na forma dos artigos 13, I, c/c 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n58 - 2003.51.02.002149-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CARLOS ROBERTO SANTOS BRAGA (Adv. ANA LUIZA BARBOSA DE SA). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 001349/2007 . Inicialmente, cabe registrar que o Acusado foi denunciado por infração penal, cuja pena mínima cominada é de 01 (um) ano. \r\n\r\nPor conseguinte, foi proposta e aceita a suspensão do processo pelo Acusado, nos termos da assentada de fl. 139. Durante o prazo de suspensão, comprovado nos autos, o cumprimento das condições impostas, conforme os documentos de fls. 143/145, 147/152, 154/156, 158/164, 163/165, 167/169 e 177/179, bem como o comparecimento bimestral do Denunciado neste Juízo, conforme registro de fl. 161 e da certidão de fl. 190. \r\n\r\nAssim, de acordo com o sistema penal brasileiro, em conformidade com o art. 89, parágrafo 5º , expirado o prazo sem revogação o juiz declarará extinta a punibilidade. \r\n\r\nPelo exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do Denunciado CARLOS ALBERTO SANTOS BRAGA, RG Nº 04270721-6/IFP/RJ, relativamente à acusação de infração ao disposto no artigo no art. 342 do Código Penal, pelo cumprimento das condições impostas pelo Ministério Público Federal e homologadas por este Juízo, o que faço com fulcro no artigo 89, parágrafo 5o da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal. Intimem-se a defesa por publicação. \r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se ao IFP e ao INI, ressaltando que os registros devem ser norteados pelo disposto no art. 76, parágrafo 4° da Lei 9.099/95, determinando, ainda, a anotação de baixa do inquérito 105/2003 - Delegacia da Polícia Federal em Niterói, que deu ensejo a presente ação penal. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n59 - 2004.51.02.000553-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ ROBERTO GUEDES BEMVENUTO) x RUBIRACI BAPTISTA DA SILVA (Adv. LUIZ FER NANDES MARINHO DE CARVALHO) x WALTER JOSE DE CARVALHO BEZERRA (Adv. FAUSTO RODRIGO DE SOUZA ALMEIDA) x JORGE ANTONIO DESERTO NECCO (Adv. ROBERTO VITAGLIANO) x ALCINEI PECANHA (Adv. FAUSTO RODRIGO DE SOUZA ALMEIDA) x EMILTON SILVA (Adv. ADRIANA VILARINHO DOS SANTOS). . Decisão\r\n\r\nFls. 761/762: \r\n\r\nO acusado Jorge Antônio Deserto Necco interpôs embargo declaratório da sentença de fls. 753/758. \r\n\r\nAlegou, em síntese obscuridade quanto à exata conduta do embargante e ausência de apreciação dos pedidos da defesa. \r\n\r\nA ilação constante do item três dos embargos declaratórios (“ o Douto julgador viu em tal situação a inexistência da boa fé do embargante”) não é verdadeira. De fato, o Juízo considerou penalmente irrelevante a existência ou não de boa-fé, porque a apreciação do pedido de registro de marca pelo INPI foi obstada por um dos Réus, nãos sendo possível valorar tal conduta em favor dos Acusados. \r\n\r\nPor outro lado, a ultimação da análise por aquela autarquia federal poduziria um resultado que, se existente, certamente interferiria no julgamento desta demanda. \r\n\r\nA defesa do Réu Jorge Antônio Deserto Necco afirma que diversos pedidos não foram apreciados, sem indicar quais, caso em que considero, nesta parte os embargos protelatórios. \r\n\r\nPor outro lado, a oitiva da testemunha Sônia Pestana, não se revelou necessária pois a denúncia do Ministério Público Federal foi fundamentada em provas colhidas por meio de procedimento administrativo autônomo, instaurado pelo parquet. \r\n\r\nAnte o exposto conheço dos embargos declaratórios e nego-lhes provimento.\r\n\r\n60 - 2007.51.02.003558-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (Adv. PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO). . Tendo em vista a ausência do Acusado à audiência designada para o dia 21.11.2007, o qual não foi intimado a tempo, redesigno o seu interrogatório para o dia 12.02.2008, às 15 hs. \r\n\r\nIntime-se o Réu por publicação e dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n61 - 2004.51.02.003281-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x LYGIA HELENA KOZLOWSKI MARQUES (Adv. KLEBER DE OLIVEIRA MESQUITA). . Manifeste-se à defesa na fase do art. 499 do CPP.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 387286"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000419\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0031718-2 ELIZABETH BEZERRA LARIU E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. ALAIDE BASTOS DA SILVA PORTO). . Trata-se de execução de julgado em que a União Federal foi condenada a incorporar aos vencimentos dos autores o índice de 28,86% a partir de janeiro de 1993. \r\n\r\nNo caso vertente, a União comprovou a realização de transação judicial com um dos autores. \r\n\r\nA fim de possibilitar o prosseguimento do feito em relação ao autor remanescente, determinei a apresentação, pela União, do relatório do SIAPE, que contém as diferenças devidas, mês a mês, a título de complementação do reajuste de 28,86%, considerando os valores já incorporados aos vencimentos. \r\n\r\nEncaminhados os autos ao contador judicial, foram realizados os cálculos das diferenças devidas a partir de janeiro de 1993 (observada a prescrição qüinqüenal). \r\n\r\nCitada a União na forma do art. 730, esta não opôs embargos. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO contador judicial utilizou-se, na realização da conta, do valor das diferenças devidas informadas pela União, ou seja, aquele correspondente à complementação do índice de 28,86%. \r\n\r\nDessa forma, declaro devidos os valores a seguir: R$ 840,34 (ELIZABETH BEZERRA LARIU); e R$ 840,34 (ERIC BEZERRA LARIU). Transitada em julgado a presente, expeça-se RPV/Precatório, devendo o favorecido apresentar cópia do documento de identidade e CPF. Após, tendo em vista notícia de acordo à fl. 340, à SEDIS-NI para excluir GESMAR VOLGA ASSEF HADDAD do presente feito. Em derradeiro, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 94.0031294-6 SOLANGE MARIE THERESE JOUCLAS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0030923-6 MARLI SILVA ROCHA (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDIR COSTA). . Trato de execução de julgado que determinou, a partir de outubro de 1988, segundo o que dispunha o art. 40, da Constituição Federal, antiga redação, a modificação os valores de pensão, para o correspondente à totalidade dos vencimentos do servidor em exercício no cargo em que faleceu o instituidor.\r\n\r\nAlém disso, o título judicial condenou o INSS a pagar as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos corrigidos monetariamente, respeitado o prazo prescricional, sendo responsável pelas diferenças até novembro de 1990. Juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação e honorários advocatícios foram arbitrados em 5% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nOs cálculos de execução foram realizados pelo contador judicial, segundo elementos constantes dos autos. Tendo sido apurados valores devidos apenas em face do INSS, foi excluída a União Federal do presente feito, desconstituindo a relação executiva em relação à mesma.\r\n\r\nCitado o INSS na forma do artigo 730 do CPC, este não opôs embargos. É o breve relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nPara encontrar os valores devidos, a contadoria judicial se utilizou das importâncias informadas pela Divisão dos Aposentados e Pensionistas do Ministério da Marinha, constantes do Posicionamento no Plano de Classificação de Cargos (PCC). Os valores efetivamente pagos foram informados pelo INSS. As diferenças foram encontradas deduzindo-se, dos valores devidos, aqueles efetivamente recebidos, corrigidas pelo que determina a Lei 6.899/81, a partir do inadimplemento de cada prestação, e acrescidas com juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação. Os honorários advocatícios foram encontrados na base de 5% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nFace ao acima exposto, acolho como corretos os cálculos realizados pela contadoria judicial e declaro devidos os valores a seguir, em face do INSS: R$ 5.880,48 (MARLI SILVA ROCHA); e R$ 294,02 (DRA. CELI DE CASTRO BRASIL). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta decisão, intime(m)-se pessoalmente o(s) credor(es) para ciência da presente, bem como para que seja fornecido o número da identidade e CPF, caso não tenha nos autos. Após, expeça(m) as requisição(ões). Por derradeiro, aguarde-se a comunicação de pagamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2005.51.02.005564-6 HELIO JOSE STUTZ (Adv. JULIANO FERREIRA DE SOUZA, JOSE WILTON FRANCO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Às partes sobre os cálculos, em prazo sucessivo de 05 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 94.0035359-6 JOSE HENRIQUE DA SILVA (Adv. JOVEM NOEMIA CARVALHO ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora sobre os cálculos. Após, dê-se vista ao INSS que, em caso de concordância, deverá dar-se por citada na forma do art.730 do CPC.\r\n\r\n6 - 2003.51.52.017765-3 ROMILDO RIBEIRO DE MELLO (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CA DASTRADO). . À parte autora sobre os cálculos. Após, dê-se vista ao INSS que, em caso de anuência, deverá dar-se por citada na forma do art.730 do CPC.\r\n\r\n7 - 2005.51.02.006255-9 ARISTOTELINO VENANCIO GOMES (Adv. JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Às partes sobre os cálculos, em prazo sucessivo de 05 dias, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n8 - 2005.51.02.006464-7 EDILSON ALVES DO NASCIMENTO (Adv. MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora para dizer a especialidade da perícia que pretende ver realizada.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 90.0033651-1 MILITAO DA SILVA PINTO (Adv. ALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . À parte autora sobre a notícia e suspensão de seu benefício, à fl. 270, requerendo o que entender devido.\r\n\r\n10 - 2002.51.02.005137-8 ASTROLINO MAXIMO BARBOSA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora /credora sobre os cálculos.Após, dê-se vista à União Federal (Advogado Geral da União) que , no caso de anuência, deverá se dar por citada na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.005143-0 MARCUS HENRIQUE PACIFICO CARVALHO (Adv. VALDEIR PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ao autor.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 99.0207610-6 MANOEL JOSE DA ROCHA DA COSTA E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . À parte autora sobre o requerido pela CEF à fl. 189, no tocante à expedição de alvará para levantamento dos depósitos realizados nos autos.\r\n\r\n13 - 2002.51.02.005290-5 JORGE VIEIRA NEVES E OUTRO (Adv. PAMELA FREIRE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . À CEF sobre os documentos de fls. 281 e seg., para cumprimento do julgado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 95.0055699-5 JOSE MARIA RODRIGUES (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO D. MELO). . À parte autora sobre a guia de deposito de fl. 235\r\n\r\n15 - 2000.51.02.003412-8 OSVALDO BARBOSA DA SILVA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Às partes, sucessivamente, sobre os cálculos de fls.202 e seguintes, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n16 - 2004.51.02.001286-2 PAULO ROBERTO DA SILVA MENDONCA (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE). . À credora/CEF sobre o requerido pelo autor à fl.83.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.020791-7 VERA REGINA DA COSTA MOREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Ao autor.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n18 - 2002.51.02.002051-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA) x HAROLDO LUIZ COSTA BARROS (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para requerer o que entender devido.\r\n\r\n19 - 2005.51.02.001030-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA, MAX ANTONIO PAUL) x FABIO FELIPE DE FREITAS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF sobre a diligência negativa de fls.57/58.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n20 - 2005.51.02.006309-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SERV RIO REPAROS NAVAIS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF sobre a diligência negativa de fls.31/32 para requerer o que entender devido.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 91.0140295-1 ALMERINDA SODRE GONCALVES (Adv. ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora sobre o informado pela contadoria à fl.130, dizendo se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\n22 - 95.0054758-9 GABRIELA PERTERZOL (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora sobre os cálculos. Após, dê-se vista ao INSS que, no caso de anuência, deverá dar-se por citado na forma do art.730 do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2005.51.02.000909-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA) x ROSANGELA SANTANA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES). . Autos na secretaria do juízo aguardando os embargados Abel Nunes e Alberto Duque, Antuzio José e Antonino Silva promoverem a habilitação seus eventuais herdeiros,\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 19\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 385779"
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                            "383644": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000132\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.52.006080-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH FEITOSA DE MEDEIROS (Adv. CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002542/2007 FOLHA 6 . Do exposto, diante da incompetência deste juizado especial federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso IV, do CPC, c/c art. 51, II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos, mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.007088-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv. ISAIAS ALVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno perícia médica, nomeando a Dra. Ana Carla Sydronio de Souza, CRM nº 52.55197-4, para atuar como perita do Juízo, devendo a indicação da data, horário e local para a realização da perícia ser feita por ato ordinatório após prévia combinação com a perita.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta. A Ré deverá ainda, na mesma ocasião, caso seja de seu interesse, apresentar seus quesitos e indicar assistentes para a perícia a ser realizada neste fórum. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, apresente seus quesitos e indique assistentes. \r\n\r\nO prazo para apresentação do laudo é de 30 (trinta) dias a contar da data da realização da perícia, devendo o (a) perito (a) ter ciência de que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos que forem apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual (is)?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência? \r\n\r\nEm caso afirmativo, é possível afirmar que a incapacidade da parte autora decorreu do exercício da sua profissão?\r\n\r\nQual a data do início da incapacidade? \r\n\r\nEssa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial? \r\n\r\nCaso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual seria a data limite para reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nO periciando está acometido de Tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avan çado de doença de Paget, síndrome da imunodeficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuais fatores, internos e/ou externos desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciando?\r\n\r\nQuais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia deficiência?\r\n\r\nEm caso de permanência da execução de suas funções habituais, quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\nTendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade , o periciando encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior a data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Perita deverá se deslocar do local habitual de suas atividades, a fim de realizar a perícia em sala localizada no prédio da Justiça Federal, para melhor acesso à parte autora, considero adequada a fixação dos honorários em R$ 250,00, valor este superior ao máximo, conforme faculta o § 1º do art. 3º da Resolução nº 558, de 22 de Maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal. O pagamento deverá ser feito após o transcurso do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, providenciando-se, nesta oportunidade, em secretaria, a requisição.\r\n\r\nOficie-se ao Corregedor-Geral, em cumprimento à Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.007396-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO VIEIRA DA SILVA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.52.007396-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça comprovante de residência.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) DIAS, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.007618-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILTON ALVES DE CARVALHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.52.007618-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.008050-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE VALENTE DA SILVA (Adv. KEILA DA SILVA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.52.008050-0\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.008114-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DOS SANTOS CRUZ (Adv. ELIANE FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002568/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, inciso VI, do CPC; 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.008116-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JADIR DE OLIVEIRA (Adv. DALTON APIACA HERINGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.52.008116-3 \r\n\r\nNão configurado fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, pelo fato de a parte autora estar recebendo o restante de sua remuneração, versando a lide, apenas, sobre uma parcela daquela, não havendo, com isso, ameaça à subsistência da parte. \r\n\r\nDiante disso, ausente um dos requisitos estabelecidos no art. 273 do CPC, INDEFIRO o requerimento de antecipação da tutela. \r\n\r\nA parte autora pretende, a revisão da RMI de sua aposentadoria por invalidez com a aplicação do percentual de 100% sobre os salários de contribuição considerados, bem como pleiteia o reajuste da RMI do referido benefício com a aplicação do percentual de 39,67%. \r\n\r\nA Lei 9099/95, em uso subsidiário nos Juizados Especiais Federais, dispõe em seu art. 15 que: \r\n\r\n\"Os pedidos mencionados no art. 3o. desta Lei poderão ser alternativos ou cumulados; nesta última hipótese, desde que conexos e a soma não ultrapasse o limite fixado naquele dispositivo\". \r\n\r\nDesse modo, apenas pedidos conexos poderão ser cumulados. \r\n\r\nO conceito de conexão, por sua vez, está em interpretação autêntica consignado no art. 103 do CPC, devendo haver objeto (pedido) ou causa de pedir comuns entre as ações. \r\n\r\nNo caso em exame, não existe a identidade exigida e na lei para a acumulação pretendida, ou seja, não existe conexão e, sendo assim, em vista da vedação legal, um dos pedidos deverá ser excluído do feito, podendo a parte, se quiser, ingressar com a ação autônoma correspondente. \r\n\r\nPelo exposto, passo a prosseguir o julgamento em relação ao pedido de reajuste da RMI do referido benefício com a aplicação do percentual de 39,67%, excluindo do feito o outro pedido.\r\n\r\nCite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, apresentando, no prazo para a contestação e se for o caso, os seus termos.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.008196-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY ANTONIO LOVATTE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.52.008196-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.008288-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PACHECO (Adv. EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do processo nº 2004.51.29.000949-0 indicado no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.008334-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIZETH AYRES FERREIRA LIMA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.52.008334-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça comprovante de residência.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) DIAS, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.008380-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANIZIO JOSE DINIZ (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.52.008380-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça comprovante de residência ou declaração da pessoa cujo nome consta do documento de fl. 12, atestando ser verdade, sob as penas da lei, que a parte autora reside naquele endereço.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) DIAS, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2007.51.52.003618-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS IGNACIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº 2007.51.52.003618-2\r\n\r\nQuebra Intime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.006278-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR MODESTO MACEDO (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002545/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com base no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o. da Lei nº 10.259/01, e art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art.1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso ( art. 5º da Lei nº 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento de documentos, exceto a procuração, mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.007762-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO VENTURA RIBEIRO DE MORAES (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº 2007.51.52.007762-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) de nº 2006.51.01.020249-3, indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\nQuanto ao demais processo indicados no Termo de Informação, não há que se falar em litispendência, uma vez que a data da propositura da(s) ação(ões) é anterior ao fato em que se fundamenta o pedido formulado nos presentes autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.007982-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ARTUR MEDINA RAMOS (Adv. LUCIANA DORES DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.52.007982-0\r\n\r\nNão há que se falar em litispendência, uma vez que a data da propositura da(s) ação(ões) referida(s) no Termo de Informação Processual é anterior ao fato em que se fundamenta o pedido formulado nos presentes autos.\r\n\r\nNão configurado fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, pelo fato de a parte autora estar recebendo o restante de sua remuneração, versando a lide, apenas, sobre uma parcela daquela, não havendo, com isso, ameaça à subsistência da parte. \r\n\r\nDiante disso, ausente um dos requisitos estabelecidos no art. 273 do CPC, INDEFIRO o requerimento de antecipação da tutela. \r\n\r\nCite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta.\r\n\r\nEstabeleço o prazo de 90 (noventa) dias, a partir da citação, para que a parte ré apresente cálculo do valor devido em caso de eventual procedência do pedido, considerando o critério da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria, conforme Recurso Extraordinário número 525180.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.008074-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LIMA RAMALHO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº 2007.51.52.008074-2 \r\n\r\nNão há que se falar em litispendência, uma vez que a data da propositura da(s) ação(ões) referida(s) no Termo de Informação Processual é anterior ao fato em que se fundamenta o pedido formulado nos presentes autos.\r\n\r\nNão configurado fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, pelo fato de a parte autora estar recebendo o restante de sua remuneração, versando a lide, apenas, sobre uma parcela daquela, não havendo, com isso, ameaça à subsistência da parte. \r\n\r\nDiante disso, ausente um dos requisitos estabelecidos no art. 273 do CPC, INDEFIRO o requerimento de antecipação da tutela. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça comprovante de residência..\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) DIAS, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2007.51.52.004882-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO LOPES (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002567/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o. da Lei nº 10.259/01, e art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art.1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso ( art. 5º da Lei nº 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento de documentos, exceto a procuração, mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.006666-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAMILA VALENTE GONCALVES COELHO REP/ P/ SANDRA VIEIRA GONCALVES (Adv. DALTON APIACA HERINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002546/2007 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.007160-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEISA BRUM PEREIRA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.52.007160-1\r\n\r\nTendo em vista que o documento de fls. 16 está ilegível, intime-se a parte autora para que forneça nova declaração, no prazo de 10 (dez) DIAS, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.008072-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DE CARVALHO (Adv. MARIA APARECIDA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.52.008072-9\r\n\r\nQuanto ao Termo retro, não há que se falar em litispendência, já que diversos são os números relativos ao CPF, tratando-se de possível homonímia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça comprovante de residência ou declaração da pessoa cujo nome consta do documento de fl. 7, atestando ser verdade, sob as penas da lei, que a parte autora reside naquele endereço.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) DIAS, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nAtendido, cte-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a ré para que, no mesmo prazo, apresente os extratos, correspondentes ao período em questão, da(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS da parte autora.\r\n\r\nNa hipótese de ter havido acordo previsto na Lei Complementar nº 110/01, deverá a ré comprovar, com a apresentação do termo de adesão, sob pena de ser desconsiderada sua alegação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 2007.51.52.006607-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO KRUGER D ASCENCAO MALHEIRO (Adv. CARLA LEAL LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o requerimento de fls. 37/38, mantendo a decisão retro por seus próprios fundamentos. Ressalte-se que um dos motivos para marcação de perícia neste juízo é a necessidade de se averiguar o início da incapacidade do autor.\r\n\r\nDesta forma, cumpram-se as determinações de fls. 36/37.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.006757-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTORIA ABDUCH (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.52.006757-9\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nNão configurado fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, pelo fato de a parte autora estar recebendo o restante de sua remuneração, versando a lide, apenas, sobre uma parcela daquela, não havendo, com isso, ameaça à subsistência da parte.\r\n\r\nDiante disso, ausente um dos requisitos estabelecidos no art. 273 do CPC, INDEFIRO o requerimento de antecipação da tutela. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI) do instituidor da pensão, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.007211-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DOS REIS (Adv. ANDERSON PREZIA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002540/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com base no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o. da Lei nº 10.259/01, e art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art.1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso ( art. 5º da Lei nº 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento de documentos, exceto a procuração, mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.007725-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA DE SOUZA BAYAO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente documento indispensável à propositura da ação, qual seja, carteira de identidade, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.007914-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DE FREITAS LIGIERO (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, devendo formular o pedido, atribuir valor à causa, assinar a referida petição e apresentar a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.007979-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDINA FERNANDES PIRES (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.52.007979-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.008007-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ALMIR DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.52.008007-9\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.008067-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA RODRIGUES ALVES (Adv. CELSO ALVES CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.52.008067-5\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.008083-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVELINA LUCIANA ZAIDEN (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, explicando a causa de pedir e formulando pedido certo e determinado, devendo para isso apresentar o critério pelo qual entende que deveria ter ocorrido a correção, e informar qual o percentual que deve ser aplicado para que haja a revisão que considera correta.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.008107-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA ROSA VIEIRA (Adv. ANDERSON PREZIA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.52.008107-2\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a concessão de benefício de pensão por morte.\r\n\r\nInforma que é mãe de Sra. Marinete Vieira Dutra, ex-segurada do INSS, com quem convivia e dependia economicamente, até o falecimento dessa ocorrido em 06/06/2005. Sustenta que requereu administrativamente o benefício de pensão por morte junto ao réu, que o indeferiu sob a alegação de não comprovação de dependência econômica e que faltava declaração de inexistência de dependentes. \r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da tutela, a autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nObserva-se atendido o requisito do periculum in mora, tendo-se em vista a natureza alimentar do benefício. \r\n\r\nJá a prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança da alegação consiste na probabilidade de existência do direito invocado pela autora, a ser examinada aprofundadamente, em termos de cognição exauriente, na prolação da sentença.\r\n\r\nApesar do comprovante de residência da falecida (fls.17), o que denota que residia no mesmo endereço da autora, observa-se que os fatos narrados pela autora em harmonia com as provas apresentadas não obstam a presunção de legitimidade do ato de indeferimento do benefício por parte do INSS, sendo necessário, dessa forma, a continuidade da instrução processual.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré esclarecer se há dependentes habilitados ao recebimento de pensão por morte.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.008328-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA SENA DE JESUS (Adv. VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.52.008328-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que emende a petição inicial, regularizando a sua representação postulatória, já que quem constituiu o advogado signatário da exor dial é outra pessoa, devendo juntar instrumento público de mandato delegando poderes de representação à Sra. Maria do Livramento Santos. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.008434-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) YACY YOLANDA FIGUEIREDO LAGE (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.008453-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY ALVES MENDES (Adv. MARIA DE FATIMA REGINA TORRES PINHEIRO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n34 - 2007.51.52.008073-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR NUNES PORTELLA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.52.008073-0\r\n\r\nNão configurado fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, pelo fato de a parte autora estar recebendo o restante de sua remuneração, versando a lide, apenas, sobre uma parcela daquela, não havendo, com isso, ameaça à subsistência da parte. \r\n\r\nDiante disso, ausente um dos requisitos estabelecidos no art. 273 do CPC, INDEFIRO o requerimento de antecipação da tutela. \r\n\r\nCite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta.\r\n\r\nEstabeleço o prazo de 90 (noventa) dias, a partir da citação, para que a parte ré apresente cálculo do valor devido em caso de eventual procedência do pedido, considerando o critério da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria, conforme Recurso Extraordinário número 525180.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.008273-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADYLEIA DA CONCEICAO GUEDES TEIXEIRA (Adv. REGINA DA ROCHA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNão configurado fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, pelo fato de a parte autora estar recebendo o restante de sua remuneração, versando a lide, apenas, sobre uma parcela daquela, não havendo, com isso, ameaça à subsistência da parte. \r\n\r\nDiante disso, ausente um dos requisitos estabelecidos no art. 273 do CPC, INDEFIRO o requerimento de antecipação da tutela. \r\n\r\nCite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta.\r\n\r\nEstabeleço o prazo de 90 (noventa) dias, a partir da citação, para que a parte ré apresente cálculo do valor devido em caso de eventual procedência do pedido, considerando o critério da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria, conforme Recurso Extraordinário número 525180.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n36 - 2007.51.52.008321-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv. RICARDO AZEVEDO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.52.008321-4\r\n\r\nQuanto ao Termo retro, não há que se falar em litispendência, já que diversos são os números relativos ao CPF, tratando-se de possível homonímia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça comprovante de residência.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) DIAS, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n37 - 2007.51.52.003403-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FRANCISCO (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.52.003403-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente os documentos indispensáveis à propositura da ação (carteira de identidade, CPF, comprovante de residência, procuração) sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2007.51.52.004949-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO DA SILVA IZIDORO (Adv. EDGAR DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002538/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com base no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o. da Lei nº 10.259/01, e art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art.1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso ( art. 5º da Lei nº 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento de documentos, exceto a procuração, mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.52.005837-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITALIA CINELLI IMBROINISE MACEDO (Adv. MARCOS LEVY BARBOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002602/2007 . JUIZADOS ESPECIAISPROCESSO: 2007.51.52.005837-2\r\n\r\nAUTOR:ITALIA CINELLI IMBROINISE MACEDO\r\n\r\nRÉU:CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora pleiteia, como prestação jurisdicional, recomposição de sua conta poupança, mediante aplicação dos expurgos referentes aos planos econômicos Bresser (junho/1987), Verão (janeiro/1989) e Collor (março/1990). \r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art.1º da Lei 10.259/01 c/c art.38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nConforme Termo de Prevenção a fl.11, bem como cópia da inicial às fls. 12/26, verifica-se que o pedido e a causa de pedir do processo nº 20075152002722-3 são os mesmos da presente demanda. \r\n\r\nRessalte-se que, analisando as fls. 2/3, constata-se que se trata de cumprimento de determinação exarada nos autos do processo 20075152002722-3, não havendo, pois, como prosperar a presente ação.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 51, caput, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art.1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art.5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento de documentos, exceto a procuração, mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.006713-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv. JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nQuebra Intime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos dos processos nºs 91.0135056-0, 2000.51.01.008867-0 e 99.0059945-4, indicados no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada, bem como para que forneça comprovante de residência ou declaração da pessoa cujo nome consta do documento de fl. 05, atestando ser verdade, sob as penas da lei, que a parte autora reside naquele endereço.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.006982-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TARGINO DOS SANTOS (Adv. NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito dos Juizados Especiais, nos termos do art 3o. da Lei 10.259/2001, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação da parte autora ou com manifestação em que não se retifique o valor da causa, restará configurada a incompetência deste juízo, devendo a Secretaria encaminhar os autos à SEDNI para a redistribuição para uma das Varas Federais de Niterói, com competência cível, na forma do art. 113, parágrafo 2o, do CPC.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.007989-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CLAUDIO DE ALBUQUERQUE (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.52.007989-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial convolando o procedimento para o rito do Juizado Especial Federal, formulando o pedido de natureza condenatória ou constitutiva, explicando o que pretende obter da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.008361-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO CUNHA DE VASCONCELOS (Adv. JORGE ANTONIO DE LOURENCO MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça comprovante de residência ou declaração da pessoa cujo nome consta do documento de fl. 21, atestando ser verdade, sob as penas da lei, que a parte autora reside naquele endereço,no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nAtendido, cite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a ré para que, no mesmo prazo, apresente os extratos, correspondentes ao período em questão, da(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS da parte autora.\r\n\r\nNa hipótese de ter havido acordo previsto na Lei Complementar nº 110/01, deverá a ré comprovar, com a apresentação do termo de adesão, sob pena de ser desconsiderada sua alegação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n44 - 2007.51.52.008164-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO TINOCO MATHIAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) intime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 383644"
                            ]
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                    "1ª Vara Federal de Petrópolis": {
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                            "387474": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000158\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.06.001112-5 MARILIA MORELLI E OUTRO (Adv. FABIANA MORELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001609/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nÀ SEADI para que retire do pólo ativo da presente demanda a ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres, incluída indevidamente como assistente da parte ativa em 17/05/2006.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2005.51.56.001550-8 ANGELA CATARINO DA SILVA (Adv. VERONICA PEREIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a documentação juntada pelo INSS, onde demonstra que já houve a revisão do benefício da autora pelo art. 58, dos ADCT.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2005.51.56.002036-0 ANIVALDO DA SILVA MOREIRA (Adv. JOAO OSCAR, FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os cálculos de fls. 56/61 e sobre a documentação juntada pelo INSS, informando se há outras provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm caso de discordância, deverá a parte autora apontá-la especificadamente, embasando-a legalmente e documentalmente.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2005.51.56.002164-8 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PASSOS (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, acerca do cálculo da lavra da Contadoria do Juízo.\r\n\r\nNão havendo manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.56.000167-8 CAMILA ALVES AUGUSTO REP/POR MARIA AUXILIADORA ALVES DIAS (Adv. FERNANDA M SAMPAIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando os fatos expostos pela patrona da autora às fls. retro, revejo a determinação contida na parte final da sentença, em relação à expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil.\r\n\r\nEm contato pessoal com esta Magistrada, a Dra. Patrícia Frederica Massi Lopes, OAB/RJ 139.702 (procuração fls. 28) foi cientificada, nesta data, para que todas as futuras tentativas e dificuldades enfrentadas no atendimento às determinações deste Juízo sejam relatadas no processo, a fim de que a inércia não induza novamente à interpretação de possível desídia. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2007.51.56.000016-2 PEDRO LUIZ FIGUEIREDO PASSOS (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntimem-se as partes para se manifestarem, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, acerca do cálculo da lavra da Contadoria do Juízo.\r\n\r\nNão havendo manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.56.000153-1 ROSIMAR ALVES DANTAS (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para juntar cópia da certidão de óbito de Álvaro da Costa Amaro, bem como informe se existem outras provas a produzir, máxime em relação ao tempo de serviço (cópias da CTPS) e/ou contribuições previdenciárias feitas pelo falecido companheiro da autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.56.000175-0 ANA MARIA REZENDE PAPOULA DE AZEVEDO (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001621/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações:\r\n\r\n1. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, no que tange à implantação do benefício, ante a superveniente perda do interesse de agir (art. 267, VI, do CPC).\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução de mérito e condeno o INSS a REPARAR OS DANOS MORAIS CAUSADOS, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais); \r\n\r\nSobre os valores da condenação (item 2) incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), a contar da citação, e correção monetária. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, EXPEÇA-SE RPV.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.56.000298-5 ARNALDO NOGUEIRA (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDiante da certidão de fls. 28-verso, afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que esclareça a causa de pedir e pedido, a fim de que informe:\r\n\r\nse o que pretende é a concessão de pensão 100%, matéria já pacífica no STF (tendo em vista invocar art. 40, da CR/88 e art. 75, da Lei 8.213/91), ou\r\n\r\nse pretende questionar o valor da complementação paga pela União aos ferroviários (Lei 8.186/91), alegando que a complementação não condiz com o valor pago ao pessoal da ativa (tendo em vista item “a” do pedido).\r\n\r\n10 - 2007.51.56.000471-4 NELSON BLASSE (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar em réplica e dizer se pretende juntar aos autos outros documentos. \r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2007.51.56.000368-0 SANDRA MARIA FERNANDES DOS SANTOS (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE, MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001624/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2005.51.56.001940-0 EDILVAIR DOS SANTOS (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF para que junte os extratos do FGTS referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, correspondentes aos Planos Collor e Verão, respectivamente (PIS 10728520165).\r\n\r\nOportunamente, ao Contador para que, no prazo de 10 (dez) dias, calcule o valor porventura devido à parte autora, aplicando, se for o caso, os índices de atualização monetária de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC dos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, compensando os eventuais índices concedidos, corrigidos monetariamente desde a data em que se tornaram devidos, pela aplicação dos índices de atualização do FGTS.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n13 - 2006.51.56.000800-4 JOSE CARLOS SILVA (Adv. LILIAM CLARA SANTOS GORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se a parte autora para que especifique em quais meses não foram feitos os depósitos em sua conta vinculada pela Tradicom Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a CEF para que informe se existe algum valor depositado pela Tradicom Empresa de Vigilância e Segurança (inscrição: 30031660000109, Cód. Estab.: 05764500170710) sem direcionamento à conta vinculada de seus funcionários, constando como valor recolhido a maior pela empresa. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.56.001082-5 CARLOS ROBERTO DO VALLE RINALDI (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001611/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2006.51.56.001210-0 CELSO RIBEIRO DE REZENDE (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA, RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001610/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.56.000294-8 JOSE CARLOS SANTANA (Adv. SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar em réplica e dizer se pretende juntar aos autos outros documentos e/ou produzir prova em audiência. \r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n17 - 2007.51.56.000353-9 SUZANA MATHEUS JOAO (Adv. ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001612/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 387474"
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                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000195\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.56.000461-7 VANDERLEI AFONSO (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA, RENATA COSTA SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nDê-se vista ao requerente por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa novamente e retornem ao arquivo.\r\n\r\nDiligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2 - 2003.51.56.000523-3 BEATRIZ FERNANDES SANABIO REP/ P/ ELZIMAR SOUZA FERNANDES SANABIO (Adv. ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência às partes do retorno da Turma Recursal, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\n3 - 2003.51.56.002082-9 FRANCISCO DE ASSIS FREITAS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Prossiga-se conforme despacho de fls. 97, dando-se vista dos cálculos de fls. 98-102 ao INSS.\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.56.001890-0 MANOEL ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCELO MORAES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 95 e 96-98. Dê-se vista ao demandante, para manifestação. \r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.56.000841-7 DENILSON CASTANHEIRA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso de fls. 58-62, no efeito devolutivo (artigo 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se para as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se para distribuição a uma das eg. Turmas Recursais.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n6 - 2007.51.56.000235-3 JOSE LUIS TAVARES (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 42. Oportunizo ao autor apresentar laudo do exame mencionado na petição em apreço.\r\n\r\nPrazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.56.000590-1 ADRIANA BENIGNO JORAS (Adv. GILBERTO WANDERLEY PRISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.56.000590-1 - Classe 51002\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n(Juizado/Previdenciária)\r\n\r\nEmbargante (s): ADRIANO BENIGNO JORAS\r\n\r\nEmbargado (a): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuiz Federal Boaventura João Andrade\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nEstes Embargos de Declaração foram manejados sob a alegativa de ocorrência de omissão na sentença proferida nas fls. 60-63 a qual deixara de condenar a parte vencida em honorários de sucumbência; e ainda, que a sentença foi prolatada no âmbito do Juízo Comum da 2ª Vara Federal de Petrópolis, e não pelo Juizado Especial Federal Adjunto, razão por que entende que não se aplica a regra do art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001 in casu, mas o disposto no art. 20 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nResumida a matéria. Decido.\r\n\r\nOs embargos sob exame foram ajuizados no prazo legal (art. 536 do CPC, fls. 73). Portanto, deles conheço.\r\n\r\nCom efeito, sem maiores delongas, independentemente de o Juizado Especial Federal ser Adjunto ou Autônomo, certo é que cuida-se, na espécie, de processamento e julgamento onde o Código de Processo Civil somente se aplica subsidiaria e supletivamente, no que couber, v.g., (artigos 52, caput e 53, caput da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001), enquanto que o texto do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 disciplina integralmente a matéria sob exame; e o faz, em consonância com a regra posta no artigo 98, inciso I, da Constituição da República e com os critérios que informam os Juizados Especiais no Brasil, pelo que afastou, no ponto, qualquer possibilidade de incidência do princípio da causalidade, a não ser nos casos de litigância de má-fé, esta inocorrente nos autos.\r\n\r\nSendo assim, não há omissão a ser suprida.\r\n\r\nFace ao exposto, por não ocorrer qualquer das hipóteses previstas no art. 48 da Lei nº 9.099/1995, desprovejo os Embargos de Declaração.\r\n\r\nProssiga-se, em conformidade com a determinação constante da sentença embargada.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 27 de novembro de 2007\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.56.002453-1 ARLINDO AUGUSTO DIAS (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 30-88. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2007.51.56.000200-6 JAQUELINE BRAGA SILVA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 91. Defiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2003.51.56.000644-4 SERGIO IVO JUSTEN (Adv. ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR, GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 198. Anote-se.\r\n\r\nAnte o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n11 - 2003.51.56.001886-0 NAIR MATHIAS DA CONCEICAO (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes do teor do Ofício Requisitório de folhas precedentes, em conformidade com o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe-se também à parte beneficiária que, no prazo a ser disponibilizado no sistema informatizado de acompanhamento processual, deverá, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado. \r\n\r\nCientes as partes, encaminhem-se ao Gabinete, para envio da Requisição.\r\n\r\nCaso a providência do item “II” não atenda por inteiro ao seu objetivo, proceda-se em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559/CJF.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 30 (trinta) dias da data do depósito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.56.001484-7 ZULEIMA MADURO DE ALMEIDA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade na tramitação, na forma do artigo 71, § 1º, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nRelativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, sem prejuízo da tramitação em 1º grau, intime-se a parte demandante para, no prazo de 05 (cinco) dias, instruir o requerimento, a exemplo do que ocorre no âmbito do pré-atendimento desta Subseção Judiciária, a qual observa o disposto no artigo 4º da Portaria nº 03, de 18 de junho de 2007, da Direção desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar, em relação ao chamado Plano Verão - janeiro de 1989, os extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando, no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n13 - 2007.51.56.001511-6 MARIA HELENA INFINGARDI BLANC (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Relativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 04 parágrafo 2º da Lei 1060/50), apresente o autor, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto, bem como para instruir o requerimento, a exemplo do que ocorre no âmbito do pré-atendimento desta Subseção Judiciária, a qual observa o disposto no artigo 4º da Portaria nº 03, de 18 de junho de 2007, da Direção desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar, em relação ao chamado Plano Verão - janeiro de 1989, os extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando, no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n14 - 2007.51.56.001570-0 CYBELE REIS (Adv. CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade na tramitação, na forma do artigo 71, § 1º, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nRelativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, sem prejuízo da tramitação em 1º grau, intime-se a parte demandante para, no prazo de 05 (cinco) dias, instruir o requerimento, a exemplo do que ocorre no âmbito do pré-atendimento desta Subseção Judiciária, a qual observa o disposto no artigo 4º da Portaria nº 03, de 18 de junho de 2007, da Direção desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n15 - 2007.51.56.001571-2 CABIRIA REIS (Adv. CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade na tramitação, na forma do artigo 71, § 1º, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nRelativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, sem prejuízo da tramitação em 1º grau, intime-se a parte demandante para, no prazo de 05 (cinco) dias, instruir o requerimento, a exemplo do que ocorre no âmbito do pré-atendimento desta Subseção Judiciária, a qual observa o disposto no artigo 4º da Portaria nº 03, de 18 de junho de 2007, da Direção desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n16 - 2007.51.56.001572-4 OLGA REIS (Adv. CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade na tramitação, na forma do artigo 71, § 1º, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nRelativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, sem prejuízo da tramitação em 1º grau, intime-se a parte demandante para, no prazo de 05 (cinco) dias, instruir o requerimento, a exemplo do que ocorre no âmbito do pré-atendimento desta Subseção Judiciária, a qual observa o disposto no artigo 4º da Portaria nº 03, de 18 de junho de 2007, da Direção desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n17 - 2007.51.56.001611-0 MARLENE DE SOUZA (Adv. TATIANA CORREA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRelativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, sem prejuízo da tramitação em 1º grau, intime-se a parte demandante para, no prazo de 05 (cinco) dias, instruir o requerimento, a exemplo do que ocorre no âmbito do pré-atendimento desta Subseção Judiciária, a qual observa o disposto no artigo 4º da Portaria nº 03, de 18 de junho de 2007, da Direção desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar, em relação ao chamado Plano Verão - janeiro de 1989, os extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando, no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n18 - 2007.51.56.001619-4 MARIA APARECIDA GONÇALVES DA SILVA (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Relativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, sem prejuízo da tramitação em 1º grau, intime-se a parte demandante para, no prazo de 05 (cinco) dias, instruir o requerimento, a exemplo do que ocorre no âmbito do pré-atendimento desta Subseção Judiciária, a qual observa o disposto no artigo 4º da Portaria nº 03, de 18 de junho de 2007, da Direção desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n19 - 2007.51.56.001620-0 MARIA APARECIDA GONÇALVES DA SILVA (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRelativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, sem prejuízo da tramitação em 1º grau, intime-se a parte demandante para, no prazo de 05 (cinco) dias, instruir o requerimento, a exemplo do que ocorre no âmbito do pré-atendimento desta Subseção Judiciária, a qual observa o disposto no artigo 4º da Portaria nº 03, de 18 de junho de 2007, da Direção desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar, em relação ao chamado Plano Verão - janeiro de 1989, os extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando, no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n20 - 2007.51.56.001662-5 ESPÓLIO DE ANTONIO DE SOUZA CUNHA (Adv. ALINE XAVIER BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Relativamente ao pe dido de Gratuidade de Justiça, sem prejuízo da tramitação em 1º grau, intime-se a parte demandante para, no prazo de 05 (cinco) dias, instruir o requerimento, a exemplo do que ocorre no âmbito do pré-atendimento desta Subseção Judiciária, a qual observa o disposto no artigo 4º da Portaria nº 03, de 18 de junho de 2007, da Direção desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar, em relação ao chamado Plano Verão - janeiro de 1989, os extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando, no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n21 - 2007.51.56.001695-9 ANTONIO JULIO GORGES E OUTRO (Adv. RICARDO SENNA CANEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Relativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, sem prejuízo da tramitação em 1º grau, intime-se a parte demandante para, no prazo de 05 (cinco) dias, instruir o requerimento, a exemplo do que ocorre no âmbito do pré-atendimento desta Subseção Judiciária, a qual observa o disposto no artigo 4º da Portaria nº 03, de 18 de junho de 2007, da Direção desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n22 - 2007.51.56.001696-0 ANGELA MARIA JUSTEN GORGES (Adv. RICARDO SENNA CANEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Relativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, sem prejuízo da tramitação em 1º grau, intime-se a parte demandante para, no prazo de 05 (cinco) dias, instruir o requerimento, a exemplo do que ocorre no âmbito do pré-atendimento desta Subseção Judiciária, a qual observa o disposto no artigo 4º da Portaria nº 03, de 18 de junho de 2007, da Direção desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n23 - 2007.51.56.003006-3 JOSEFA DE OLIVEIRA (Adv. TATIANA CORREA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Oportunizo a parte autora a apresentação de cópia de páginas de sua CTPS onde constem outros contratos de trabalho.\r\n\r\nPrazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 2004.51.06.001216-2 NILZA RODRIGUES BOLLER (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . RPV enviado ao TRF da 2a. Região dia 23/11/2007.\r\n\r\nData provável para disponibilização do crédito junto à CEF - Caixa Econômica Federal: 35 (trinta e cinco) dias após o envio.\r\n\r\n25 - 2005.51.56.002341-4 RENATO LEPSCH SIXEL (Adv. FERNANDA APARECIDA MARTINS ESTEVES DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . RPV enviado ao TRF da 2a. Região dia 23/11/2007.\r\n\r\nData provável para disponibilização do crédito junto à CEF - Caixa Econômica Federal: 35 (trinta e cinco) dias após o envio.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2003.51.56.000208-6 FLORIANO ACHAO (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . RPV enviado ao TRF da 2a. Região dia 23/11/2007.\r\n\r\nData provável para disponibilização do crédito junto à CEF - Caixa Econômica Federal: 35 (trinta e cinco) dias após o envio.\r\n\r\n27 - 2003.51.56.000687-0 EDILIO EVANGELISTA SILVA (Adv. MARIANA TEIXEIRA SILVA, GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . RPV enviado ao TRF da 2a. Região dia 23/11/2007.\r\n\r\nData provável para disponibilização do crédito junto à CEF - Caixa Econômica Federal: 35 (trinta e cinco) dias após o envio.\r\n\r\n28 - 2003.51.56.006087-6 JOSE TOME DE ABREU (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . RPV enviado ao TRF da 2a. Região dia 23/11/2007.\r\n\r\nData provável para disponibilização do crédito junto à CEF - Caixa Econômica Federal: 35 (trinta e cinco) dias após o envio.\r\n\r\n29 - 2004.51.56.001055-5 DALMO JACY MONTEIRO (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . RPV enviado ao TRF da 2a. Região dia 23/11/2007.\r\n\r\nData provável para disponibilização do crédito junto à CEF - Caixa Econômica Federal: 35 (trinta e cinco) dias após o envio.\r\n\r\n30 - 2005.51.56.000222-8 NILTON ROCHA DOS SANTOS (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . RPV enviado ao TRF da 2a. Região dia 23/11/2007.\r\n\r\nData provável para disponibilização do crédito junto à CEF - Caixa Econômica Federal: 35 (trinta e cinco) dias após o envio.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2003.51.56.002091-0 TULIO DIAS ROSA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . RPV enviado ao TRF da 2a. Região dia 23/11/2007.\r\n\r\nData provável para disponibilização do crédito junto à CEF - Caixa Econômica Federal: 35 (trinta e cinco) dias após o envio.\r\n\r\n32 - 2003.51.56.002826-9 NATALINO CANDIDO DA SILVA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . RPV enviado ao TRF da 2a. Região dia 23/11/2007.\r\n\r\nData provável para disponibilização do crédito junto à CEF - Caixa Econômica Federal: 35 (trinta e cinco) dias após o envio.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nId: 385841"
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                                "01ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000098\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.09.000507-3 ELI SOUZA DE ANDRADE (Adv. EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a Apelação de fls. 105/110 no duplo efeito, devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar contra-razões no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTendo em vista que a União Federal apelou apenas em relação aos honorários advocatícios e para que não haja prejuízo para a parte autora, providencie a Secretaria a extração de cópia integral do processo e a respectiva remessa das referidas peças à Distribuição para autuação e distribuição. \r\n\r\nConsiderando que as questões de mérito não foram objeto do Recurso da União, conforme já anteriormente mencionado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos à Eg. Justiça Estadual de Resende, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n2 - 2006.51.09.000111-4 PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. ALINE GONCALVES GUIDORIZZI, FABIO NOGUEIRA FERNANDES, RENATA YAMADA BURKLE, SABRINA DE OLIVEIRA BICALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação do INSS somente no efeito devolutivo (Art. 520, VII).\r\n\r\nÁ parte autora para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao TRF com as formalidades praxe.\r\n\r\nAntes, porém, providencie a Secretaria: \r\n\r\no desapensamento das Execuções Fiscais, bem como dos respectivos Embargos à Execução, transladando-se as cópias das petições iniciais e Certidões de Dívidas Ativas destas para este feito. \r\n\r\no translado da cópia da sentença de fls. 704/710 deste feito para as Execuções Fiscais em questão.\r\n\r\ntudo certificado.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 99.0700422-7 ARY GUIMARAES FILHO E OUTROS (Adv. SIDNEI ROGERIO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Considerando que a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, aboliu a expedição de alvará (art. 1º) para as requisições de pequeno valor expedidas a partir de 1º de janeiro de 2005 e aos precatórios autuados no Tribunal após 1º de julho de 2004 (art. 4º);\r\n\r\nConsiderando, ainda, que, no caso vertente, foram expedidos os RPVs nas datas de 29/03/2007 (fls. 782/786) e 12/06/2007 (fls. 806/811).\r\n\r\nConsiderando, por fim, que este Juízo já recebeu as comunicações dos depósitos, pelo Eg. TRF/2ª Região, através dos Ofícios 51009012007000002, 51009012007000003, 51009012007000004, 51009012007000005, 51009012007000006, 51009012007000009, 51009012007000010, 51009012007000011, 51009012007000012, 51009012007000013, 51009012007000014, 51009012007000015, 51009012007000016 (fls. 849/862), decido:\r\n\r\nNotifiquem-se os autores para ciência de que os valores devidos (fls. 828/841) encontram-se depositados nas contas discriminadas às fls. 849/862 e que para levantá-los deverão se dirigir a uma das agências da Caixa Econômica Federal, munidos de documento de identificação.\r\n\r\nExpeçam-se mandados e/ou cartas precatórias.\r\n\r\nII - Fls. 846/848: Defiro a vista requerida pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n4 - 2002.51.09.000335-0 JULIA EVARISTO GONCALVES (Adv. DARLETE GOMES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . À luz da R. Decisão de f. 105-108, transitada em julgado (f. 114), o feito exauriu seu objeto, nada mais havendo para ser realizado. \r\n\r\nA parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça.\r\n\r\nDiante deste quadro, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Antes, porém, intimem-se as partes acerca do retorno dos autos e eventual manifestação. Assino o prazo de cinco dias sucessivos.\r\n\r\n5 - 2007.51.09.000494-6 EVALDO FERNADES DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - A concessão da aposentadoria especial no presente caso, conforme pretende o autor, constitui matéria de fato, que exige dilação probatória, motivo pelo qual será o pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado quando da prolação da sentença.\r\n\r\nII - Em 10 (dez) dias sucessivos, querendo, indiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma específica e, no caso de requerimento de perícia, indiquem, com precisão, o tipo e o objeto da perícia, bem como a especialidade do profissional que deverá atuar como perito.\r\n\r\n6 - 2007.51.09.000495-8 GILDA HELENA FERNANDES (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO DE SANEAMENTO\r\n\r\nI - Consoante dispõe o art. 331, parágrafo 3º, do CPC (parágrafo acrescentado pela Lei 10.444/2002), in verbis: \"se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o juiz poderá desde logo, sanear o processo\", tenho que a audiência preliminar é de todo inútil, pois, não é possível a hipótese de transação, em razão da composição do pólo passivo, devendo, pois, ser aplicada a segunda figura do dispositivo retrocitado.\r\n\r\nAssim, não sendo possível a transação no caso vertente, fica superada a audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC.\r\n\r\nII - Declaro saneado o feito, uma vez que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.\r\n\r\nIII - Respeitante à prova requerida pela autora (fl. 96), DEFIRO a produção de prova oral, consistente na oitiva das testemunhas arroladas. \r\n\r\nDesigno audiência de instrução para o dia 13/02/2008, às 14hs. Intimem-se as partes e as testemunhas, sendo estas últimas por mandado.\r\n\r\nIV - Deixo consignado que a parte ré - INSS - manifestou expressamente não ter provas a produzir (fl. 100).\r\n\r\n7 - 2007.51.09.000602-5 NOEL DE ALMEIDA MACHADO (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - A concessão da aposentadoria especial no presente caso constitui matéria de fato, necessitando de dilação probatória, motivo pelo qual o pedido de antecipação da tutela será apreciado quando da prolação da sentença.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2006.51.09.000354-8 JANINE DA SILVA VIANNA E OUTROS (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . Respeitante às 1ª e 4ª autoras, o próprio pólo ativo já se manifestou no sentido de perda de objeto.\r\n\r\nQuanto às demais autoras (2ª e 3ª), prima facie, em situação jurídica análoga, falta-lhes apenas o cumprimento de exigências razoáveis de cunho administrativo.\r\n\r\nAssim, não há, de início, resistência por parte da administração que possa caracterizar uma lide.\r\n\r\nDo exposto, em 05 (cinco) dias, esclareçam as autoras o porquê do não cumprimento da exigência realizada pela administração (falta de procuração), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n9 - 2007.51.09.000655-4 NELIO JOSE FERREIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . I - DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - À luz da certidão de fl. 29 e das cópia juntadas aos presentes autos nas fls. 31/82, verifica-se que inexiste a prevenção apontada no termo de prevenção da fl. 34, vez que os pedidos são diversos. Assim, remetam-se os presentes autos à Distribuição para a livre distribuição.\r\n\r\nIII - INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nVejamos:\r\n\r\nDe acordo com o art. 1º da Lei n. 9.494, de 10/09/97, não será concedida antecipação de tutela visando a concessão de aumento ou extensão de vantagens a servidores públicos (art. 5º. da Lei n. 4.348/64).\r\n\r\nNão se questiona a validez deste dispositivo uma vez que o Eg. STF, por meio da ADC n. 4-6-DF, deferiu liminar para \"suspender, ex nunc, e com efeito vinculante, até o julgamento final da ação, a concessão de tutela antecipada contra Fazenda Pública, que tenha por pressuposto a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade do art. 1º da Lei n. 9.494, de 10/09/97.\"\r\n\r\nAssim, fica indeferida a tutela antecipada.\r\n\r\nIV - Cite-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.09.000656-6 INEZ MORAES DA SILVA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . I - DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nVejamos:\r\n\r\nDe acordo com o art. 1º da Lei n. 9.494, de 10/09/97, não será concedida antecipação de tutela visando a concessão de aumento ou extensão de vantagens a servidores públicos (art. 5º. da Lei n. 4.348/64).\r\n\r\nNão se questiona a validez deste dispositivo uma vez que o Eg. STF, por meio da ADC n. 4-6-DF, deferiu liminar para \"suspender, ex nunc, e com efeito vinculante, até o julgamento final da ação, a concessão de tutela antecipada contra Fazenda Pública, que tenha por pressuposto a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade do art. 1º da Lei n. 9.494, de 10/09/97.\"\r\n\r\nAssim, fica indeferida a tutela antecipada.\r\n\r\nIII - Cite-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.09.000657-8 ARYDINAIA FERREIRA MARIANO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . I - DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - À luz da certidão de fl. 35 e das cópia juntadas aos presentes autos nas fls. 36/76, verifica-se que inexiste a prevenção apontada no termo de prevenção da fl. 34. Assim, remetam-se os presentes autos à Distribuição para a livre distribuição, vez que os pedidos são diversos.\r\n\r\nIII - INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nVejamos:\r\n\r\nDe acordo com o art. 1º da Lei n. 9.494, de 10/09/97, não será concedida antecipação de tutela visando a concessão de aumento ou extensão de vantagens a servidores públicos (art. 5º. da Lei n. 4.348/64).\r\n\r\nNão se questiona a validez deste dispositivo uma vez que o Eg. STF, por meio da ADC n. 4-6-DF, deferiu liminar para \"suspender, ex nunc, e com efeito vinculante, até o julgamento final da ação, a concessão de tutela antecipada contra Fazenda Pública, que tenha por pressuposto a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade do art. 1º da Lei n. 9.494, de 10/09/97.\"\r\n\r\nAssim, fica indeferida a tutela antecipada.\r\n\r\nIV - Cite-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.09.000658-0 LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . I - Inexiste a litispendência ou coisa julgada apontada no termo de prevenção d fl. 32 com o processo n. 2003.51.52.005550-0, vez que os autores são distintos.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIII - Oficie-se aos Eg. Juízos apontados no termo de informação de prevenção da fl. 32, solicitando-se as cópias necessárias, quanto aos demais feitos ali apontados, para análise de possível litispendência ou coisa julgada, com a urgência possível no atendimento, vez que o presente feito possui pedido de antecipação de tutela pendente de apreciação.\r\n\r\nIV - Com a resposta venham os autos conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2007.51.09.000407-7 ORLANDO MACEDO NETO (Adv. DAVI MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fl. 34: Defiro, mais uma vez, a prorrogação do prazo para o integral cumprimento do r. despacho de fl. 24 por mais 20 (vinte) dias. \r\n\r\nII - Após, sendo integralmente cumprido o item II do r. despacho de fl. 24 e considerando-se que o respectivo item I já foi cumprido (fls. 35/36), cumpra a Secretaria os itens IV e V do referido despacho, observando-se, ainda, o disposto no item II do r. despacho de fl. 29, quanto à remessa dos autos à Seadi.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 99.0700088-4 LUIZ CARLOS NOGUEIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. Defiro a vista requerida, pela parte autora, na fl. 282, pelo prazo de dez (10) dias.\r\n\r\nDeixo consignado, contudo, que:\r\n\r\na) a parte autora já fez carga dos autos em 02/06/2006 (fl. 274) e os devolveu, em 23/06/2006, manifestando, expressamente, que nada tinha a requerer (fl. 276);\r\n\r\nb) a parte autora não interpôs recurso à r. decisão de fls. 269/272, conforme certificado na fl. 278, estando a matéria, portanto, já preclusa.\r\n\r\nII. Assim, mais uma vez nada sendo requerido, dê-se nova baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 99.0700091-4 EURIPEDES CARDEC ALVES E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . I. Defiro a vista requerida, pela parte autora, na fl. 300, pelo prazo de dez (10) dias.\r\n\r\nDeixo consignado, contudo, que:\r\n\r\na) a parte autora já fez carga dos autos em 02/06/2006 (fl. 293) e os devolveu, em 20/06/2006, manifestando, expressamente, que nada tinha a requerer (fl. 295);\r\n\r\nb) a parte autora não interpôs recurso à r. decisão de fls. 288/292, conforme certificado na fl. 297, estando a matéria, portanto, já preclusa.\r\n\r\nII. Assim, mais uma vez nada sendo requerido, dê-se nova baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 99.0700145-7 JOSE RAMOS DO CARMO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 322/326 para a parte autora.\r\n\r\nII. Defiro a vista requerida, pela parte autora, na fl. 339, pelo prazo de dez (10) dias.\r\n\r\nDeixo consignado, contudo, que a parte autora já fez carga dos autos em 02/06/2006 (fl. 331) e os devolveu, em 21/06/2006, manifestando, expressamente, que nada tinha a requerer (fl. 333);\r\n\r\nIII. Assim, mais uma vez nada sendo requerido, dê-se nova baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 99.0700618-1 LUIZA ANTONIA GUIMARAES (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, SUELY BARROSO MOSQUERA). . I. Defiro a vista requerida, pela parte autora, na fl. 174, pelo prazo de dez (10) dias. Deixo consignado, contudo, que a parte autora não interpôs recurso à r. decisão de fl. 170, conforme certificado na fl. 171, estando a matéria, portanto, já preclusa.\r\n\r\nII. Assim, mais uma vez nada sendo requerido, dê-se nova baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.09.000353-6 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. NAO CADASTRADO) x SOCIEDADE DOS AMIGOS DE JUSCELINO KUBITSCHECK E OUTROS. . I - Fl. 233: Oficie-se, informando.\r\n\r\nII - FLs. 231/232: Defiro a citação da 1ª ré - Sociedade dos Amigos de Juscelino Kubitscheck, no endereço de seu representante legal. Expeça-se nova carta precatória. Antes, porém, para evitar tumulto processual, aguarde-se o decurso do prazo para manifestação do 3º réu - Município de Resende, intimado às fls. 226/228, bem como para resposta do 2º réu - Eduardo Gonçalves Traça, devidamente citado, conforme certidão de fl. 225. \r\n\r\nIII - Após, restando novamente negativa a diligência para citação da 1ª ré ou decorrido também o prazo para sua resposta, com ou sem manifestação, intime-se novamente a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.09.000484-3 MARTA ELENA FERREIRA DE VASCONCELLOS (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000271/2007 FOLHA x . [...] Assim, por todo o exposto, indefiro a petição inicial, o que faço com supedâneo nos arts. 295, V, c/c 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, eis que a relação processual não se integralizou.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n20 - 2006.51.01.501475-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. ALINE GONCALVES GUIDORIZZI, FABIO NOGUEIRA FERNANDES, RENATA YAMADA BURKLE, SABRINA DE OLIVEIRA BICALHO). . Considerando a natureza da Execução Fiscal, suspendo o presente feito até ulterior decisão a ser proferida em sede de Embargos.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.501476-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. ALINE GONCALVES GUIDORIZZI, FABIO NOGUEIRA FERNANDES, RENATA YAMADA BURKLE, SABRINA DE OLIVEIRA BICALHO). . Considerando a natureza da Execução Fiscal, suspendo o presente feito até ulterior decisão a ser proferida em sede de Embargos.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.501478-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. ALINE GONCALVES GUIDORIZZI, FABIO NOGUEIRA FERNANDES, RENATA YAMADA BURKLE, SABRINA DE OLIVEIRA BICALHO). . Considerando a natureza da Execução Fiscal, suspendo o presente feito até ulterior decisão a ser proferida em sede de Embargos.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.501479-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. ALINE GONCALVES GUIDORIZZI, FABIO NOGUEIRA FERNANDES, RENATA YAMADA BURKLE, SABRINA DE OLIVEIRA BICALHO). . I - Ante a certidão de fl. 106-verso e a fim de preservar a higidez instrumental dos presentes autos, providencie a Secretaria a extração de cópia integral do processo, capa a capa, e o seu depósito em Cartório. Tudo certificado.\r\n\r\nII - Considerando a natureza da Execução Fiscal, suspendo o presente feito até ulterior decisão a ser proferida em sede de Embargos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2003.51.09.001068-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSUE JORGE BAESSO, MARISA MIRANDA) x CLERIO LINO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . I -Uma vez que a diligência para intimação da parte ré restou infrutífera, conforme certificado, na f. 68, pela Sra. Oficiala de Justiça, em razão de o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, intime-se-o novamente, desta feita por edital, para o mesmo fim descrito no item II do r. despacho de f. 64. Fixo o prazo do edital em vinte dias.\r\n\r\nComo já consignado anteriormente, a Secretaria está dispensada de adotar o procedimento previsto no art. 16 da Lei 9.289/97, caso o réu não recolha a diferença das custas judiciais (f. 36).\r\n\r\nConsigno, ainda, que não é caso de gratuidade de justiça conforme mencionado no mandado de f. 67.\r\n\r\nII -Após, decorrido o prazo do edital, bem como o prazo para manifestação do réu (quinze dias), dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2004.51.09.000107-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x MARCOS CARVALHO DOS SANTOS (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS). . I - Fl. 83: o pedido de gratuidade de justiça foi deferido no último parágrafo da sentença de fls. 80/81, sendo o réu condenado ao recolhimento de metade do valor das custas judiciais devidas observado o disposto no artigo 12 da lei 1.060/1950.\r\n\r\nII - Assim, expeça-se mandado de intimação para o réu para ciência das custas judiciais devidas, observado o disposto do no artigo 12 da lei 1.060/1950.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n26 - 2002.51.09.000382-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSUE JORGE BAESSO, MARISA MIRANDA) x FLAVIO DE OLIVEIRA (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x LINDOMARA LOUZADA VIEIRA DA ROCHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000267/2007 FOLHA X Custas Devidas pelo Vencido: R$ 20,00. \r\n\r\n. [...] Por todo o exposto, diante da revelia, que ora declaro, e presumindo verdadeiros os fatos afirmados pela autora, julgo procedentes os pedidos para:\r\n\r\nI - Declarar o direito da Caixa Econômica Federal (Cef) à imissão na posse do imóvel situado na rua Mauro Cezar Nascimento, 221, apto. 505, Jardim Jalisco, Resende/RJ;\r\n\r\nII - Condenar o réu, Flavio de Oliveira, a pagar taxa de ocupação mensal, no valor de R$ 290,00 (duzentos e noventa reais), equivalente a 5% do valor do imóvel, do período compreendido entre a data do registro da Carta de Adjudicação (06-10-1995) até a data da publicação desta sentença.\r\n\r\nIII - Condenar a ré Lindomara Louzada Vieira da Rocha a desocupar o imóvel no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Durante o prazo máximo fixado para a desocupação, arcará com a taxa de ocupação mensal, no valor de R$ 290,00 (duzentos e noventa reais), equivalente a 5% do valor do imóvel. Decorrido o prazo fixado, arcará, cumulativamente, com multa diária, a qual será ulteriormente fixada, de acordo com o disposto no art.461, parágrafos 4º, 5º e 6º, do CPC.\r\n\r\nIV - Conceder a liminar para determinar a imediata desocupação do imóvel no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Durante o prazo máximo fixado para a desocupação, arcará com a taxa de ocupação mensal, no valor de R$ 290,00 (duzentos e noventa reais), equivalente a 5% do valor do imóvel. Decorrido o prazo fixado, arcará, cumulativamente, com multa diária, a qual será ulteriormente fixada, de acordo com o disposto no art.461, parágrafos 4º, 5º e 6º, do CPC.\r\n\r\nV - Condenar o réu Flavio de Oliveira no complemento das custas judiciais e no reembolso dos valores antecipados pela parte autora, bem como nos horários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, corrigido monetariamente ao tempo da execução.\r\n\r\nO valor da taxa de ocupação mensal deverá ser corrigido monetariamente pelos índices utilizados nos precatórios da Justiça Federal, a contar da presente sentença, e acrescido de juros de mora à taxa de 0,5 % (meio por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nÀ Seadi para inclusão da ré Lindomara Louzada Vieira da Rocha no pólo passivo do feito. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2003.51.09.001107-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSUE JORGE BAESSO, MARISA MIRANDA CORREA DIAS, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MARCELO FLORENCIO DA SILVA (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES) x EDNEIA MEIRE GONCALVES DA SILVA (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000272/2007 FOLHA x . [...] Razão pela qual, julgo extinto o feito, sem a resolução do mérito, com fulcro no art.267, VI, do CPC.\r\n\r\nAs custas já foram integralmente recolhidas. Condeno a CEF a arcar com os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, por ter dado causa à propositura da ação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n28 - 2000.51.09.000754-0 MARIA DAS DORES DINIZ ALMEIDA (Adv. MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Fl. 241: os honorários da curadora especial já foram solicitados para pagamento no banco, agência e conta constantes da fl. 233, os quais foram extraídos do Sistema Informatizados de Dados deste Eg. Juízo Federal, conforme certidão da fl. 231. Intime-se-a por mandado.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, cumpra-se a parte final da r. sentença de fl. 230, procedendo-se a baixa no sistema e arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2007.51.09.000357-7 GERALDO FLORES DE CRISTO (Adv. ROMULO ANTONIO DE SOUZA, MARVITA SILVA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se em réplica, bem como sobre os documentos juntados pela ré às fls. 63/69, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.09.000358-9 NIVALDO ANTONIO DE SOUZA (Adv. ROMULO ANTONIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se em réplica, bem como sobre os documentos juntados pela ré às fls. 79/83, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.09.000363-2 FLÁVIA MARGARIDA CARNEIRO LEAO DE ALBUQUERQUE (Adv. DANIEL SEROZINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se em réplica, bem como sobre os documentos juntados pela ré às fls. 75/88, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.09.000364-4 ANTONIO LEMOS DE ALBUQUERQUE (Adv. DANIEL SEROZINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se em réplica, bem como sobre os documentos juntados pela ré às fls. 76/81, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2006.51.01.522690-6 PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. ALINE GONCALVES GUIDORIZZI, FABIO NOGUEIRA FERNANDES, RENATA YAMADA BURKLE, SABRINA DE OLIVEIRA BICALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Em 10 (dez) dias, sucessivos (a começar pelo autor), querendo, indiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma específica e, no caso de requerimento de perícia, indiquem, com precisão, o tipo e o objeto da perícia, bem como a especialidade do profissional que deverá atuar como perito.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.522691-8 PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. SABRINA DE OLIVEIRA BICALHO, ALINE GONCALVES GUIDORIZZI, FABIO NOGUEIRA FERNANDES, RENATA YAMADA BURKLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA). . Em 10 (dez) dias, sucessivos (a começar pelo autor), querendo, indiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma específica e, no caso de requerimento de perícia, indiquem, com precisão, o tipo e o objeto da perícia, bem como a especialidade do profissional que deverá atuar como perito.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.522693-1 PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. ALINE GONCALVES GUIDORIZZI, FABIO NOGUEIRA FERNANDES, RENATA YAMADA BURKLE, SABRINA DE OLIVEIRA BICALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, sucessivos (a começar pela parte autora), querendo, indiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma específica e, no caso de requerimento de perícia, indiquem, com precisão, o tipo e o objeto da perícia, bem como a especialidade do profissional que deverá atuar como perito.\r\n\r\n36 - 2007.51.09.000103-9 PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. ANDRE SIMAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, sucessivos (a começar pelo autor), querendo, indiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma específica e, no caso de requerimento de perícia, indiquem, com precisão, o tipo e o objeto da perícia, bem como a especialidade do profissional que deverá atuar como perito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n37 - 2004.51.09.000209-2 COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO, OLAVO FERREIRA LEITE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO ITEM III, “d”, DO R.DESPACHO DE FL. 168, A FIM DE INTIMAR A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\n“(...)\r\n\r\nIII - (...)\r\n\r\nd) Após, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, manifestarem-se acerca da proposta de honorários formulada pelo Sr. Perito, formularem quesitos e apresentarem, querendo, assistente técnico.”\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n38 - 2002.51.09.000069-4 ANGELA MARIA BORGES FUJITA E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, MARCELA LOBATO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA, JOSUE JORGE BAESSO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO ITEM III DO R.DESPACHO DE FL. 260, A FIM DE INTIMAR AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL.\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nIII - Entregue o laudo (item II, “e”), intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem.”\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 385905"
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                        "Atos": {
                            "384159": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000253\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.59.000011-7 ELSON SILVA RODRIGUES (Adv. ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Indefiro o requerimento de fls. 232/233, itens “a” e “b”, porque já há coisa julgada. Se pretende-se acréscimo de período especial a ser reconhecido, que ingresse-se com outra ação, se for o caso.\r\n\r\nQuanto ao valor da multa, expeça-se RPV, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em razão da exacerbação do prazo deferido a fl. 185.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.000168-0 ANTONIO ANEZIO LEAL (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Defiro o requerimento de gratuidade de justiça (fl. 09), nos termos da Lei 1060/50, de modo que não há honorários a executar.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.000845-5 ANA MARIA BATISTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001444/2007 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.001418-2 CARLOS ALBERTO LOPES BRAZ E OUTROS (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre fls.291/328, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.003702-9 IVAN SILVEIRA MELO CAVALCANTI REPRESENTADO POR FRANCISCA LEONE SILVEIRA CASTELO MELO CAVALCANTI E OUTRO (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Designo audiência especial de conciliação e instrução, para o dia 09 de janeiro de 2.008, às 15h20, a fim de que o Réu esclareça se cumpriu a ordem judicial ou o motivo de não tê-la cumprido, devendo vir acompanhado de preposto que saiba explicar os fatos narrados na inicial, com as devidas comprovações contábeis.\r\n\r\nIntimem-se para comparecimento o Chefe da EADJ, o Procurador Seccional Chefe da PFEINSS e o Chefe do posto de atendimento respectivo.\r\n\r\n6 - 2005.51.59.001052-5 ANELIO PEREIRA DA SILVA (Adv. CELIO DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n7 - 2006.51.59.000471-2 BRUNA DA CONCEIÇÃO GOMES REPRESENTADA POR MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001446/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do ar tigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu à concessão do benefício assistencial LOAS. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.59.000878-0 SIRILHO ALVES DE CARVALHO (Adv. ELMA SOUZA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO\r\n\r\nNão conheço dos embargos declaratórios, eis que, não se alega OMISSÃO, OBSCURIDADE ou CONTRADIÇÃO, na forma dos art. 535, I e II, do CPC.\r\n\r\nNão saber o significado da expressão “RPV”, não significa que a sentença seja “obscura”.\r\n\r\n9 - 2007.51.59.000184-3 MARIA OZEIA DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS, ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nConcedo antecipação de tutela para determinar ao Réu que restabeleça o benefício de auxílio-doença da Autora, no prazo máximo de 30 (trinta) dias e até ulterior determinação deste Juízo ou eventual conversão em aposentadoria por invalidez, através de sentença.\r\n\r\nHá verossimilhança nas alegações, eis que, o laudo pericial confirma a existência de incapacidade (total) para atividade habitual.\r\n\r\nO risco de lesão grave e/ou de difícil reparação consiste na impossibilidade de sustento, até final decisão.\r\n\r\nIntimem-se o Chefe da EADJ, o Procurador Seccional Chefe da PFEINSS e o Chefe do Posto de atendimento respectivo, para cumprimento.\r\n\r\nApós a comprovação do cumprimento da ordem, à Contadoria Judicial, para o cálculo dos atrasados, desde a data da suspensão do benefício.\r\n\r\n10 - 2007.51.59.000189-2 REGINALDO DE SOUZA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO\r\n\r\nConcedo antecipação de tutela, para determinar ao Réu que conceda o benefício de auxílio-doença ao Autor, no prazo máximo de 30 (trinta) dias e até ulterior determinação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e sanções criminais.\r\n\r\nHá verossimilhança nas alegações, eis que o laudo pericial confirma a existência de incapacidade parcial e temporária, que impede o exercício da atividade habitual.\r\n\r\nO risco de lesão grave e/ou de difícil reparação consiste na impossibilidade de sustento, até final decisão.\r\n\r\nIntimem-se o Chefe da EADJ, o Procurador Seccional Chefe da PFEINSS e o Chefe do Posto de atendimento respectivo, para cumprimento.\r\n\r\nApós a comprovação do cumprimento da ordem, à Contadoria Judicial, para o cálculo dos atrasados, desde o indeferimento administrativo.\r\n\r\n11 - 2007.51.59.000509-5 LEONIDIA MARIA THOMAZ x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO\r\n\r\nConcedo antecipação de tutela para determinar ao Réu que restabeleça o benefício de auxílio-doença da Autora, no prazo máximo de 30 (trinta) dias e até ulterior determinação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e sanções criminais.\r\n\r\nHá verossimilhança nas alegações, eis que o laudo pericial confirma a incapacidade para atividade habitual, sendo incerto o estado de saúde da Autora, após futura cirurgia.\r\n\r\nO risco de lesão grave e/ou de difícil reparação consiste na impossibilidade de sustento, até final decisão.\r\n\r\nIntimem-se o Chefe da EADJ, o Procurador Seccional Chefe da PFEINSS e o Chefe do Posto de atendimento respectivo, para cumprimento.\r\n\r\nApós a comprovação do cumprimento da ordem, à Contadoria Judicial, para o cálculo dos atrasados, desde a data da suspensão indevida.\r\n\r\n12 - 2007.51.59.000890-4 JOSE TRINDADE DE SANT'ANA (Adv. LEANDRO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO\r\n\r\nConcedo antecipação de tutela para determinar ao Réu que restabeleça a aposentadoria do Autor, no prazo máximo de 30 (trinta) dias e até ulterior decisão deste Juízo, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e sanções criminais.\r\n\r\nHá verossimilhança nas alegações de violação à ampla defesa no procedimento administrativo, já que o Autor foi notificado, naquele procedimento, para apresentar documentos (fl. 111), em endereço diverso do constante da procuração acostada naqueles autos (fl. 83), o que motivou a certidão de fls. 123 dos Correios, no sentido de que o Autor era “desconhecido” no local.\r\n\r\nA obrigação da autoridade administrativa era de tentar notificá-lo no endereço atualizado que declarou no instrumento procuratório. Os editais em jornais de grande circulação constituem mero “último recurso”, não suprindo a falha, quando o particular fornece endereço no procedimento administrativo.\r\n\r\nO risco de lesão grave e/ou de difícil reparação consiste na privação de fonte de sustento do Autor, até final decisão.\r\n\r\nIntimem-se o Chefe da EADJ, o Procurador Seccional-Chefe da PFEINSS e o Chefe do Posto de atendimento respectivo para cumprimento.\r\n\r\nApós a sua comprovação, à Contadoria Judicial para o cálculo dos atrasados, desde a suspensão (01/09/2006).\r\n\r\n13 - 2007.51.59.001179-4 MARCILIO PEREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cite-se a União, como litisconsorte passiva necessária, eis que se trata de pensão de ferroviário e a União é sucessora da RFFSA.\r\n\r\nÀ Distribuição para incluir a União no pólo passivo.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2003.51.59.002757-7 MARIA APARECIDA MORAIS E OUTROS (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Defiro o requerimento de gratuidade de justiça, tendo em vista as declarações de fls. 08/14, nos termos da Lei 1060/50.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.59.002968-9 LUIZ CARLOS COUTO DE OLIVEIRA (Adv. CEZAR VENCESLAU FARNESE TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Esclareça o Autor se deseja auferir o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1060/50 e dos termos do v. acórdão, a fl. 124. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso positivo, trazer declaração de hipossuficiência, de próprio punho.\r\n\r\n16 - 2006.51.59.000301-0 MARIA DO CARMO FERNANDES E OUTROS x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Defiro as habilitações, já que não há oposição.\r\n\r\nII - À Distribuição para que faça constar no pólo ativo as pessoas habilitadas às fls. 108/112, em substituição ao autor Amadeu Orestes Fernandes.\r\n\r\nIII - Intime-se a Defensora Dativa nomeada à fl. 92 para apresentar contra-razões de recurso.\r\n\r\nIV - Remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2006.51.59.001052-9 NELSON DE SIQUEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.000332-3 ALMITO DE SOUZA CUNHA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001445/2007 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.000346-3 SEBASTIAO ESTACIO LOPES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001442/2007 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.000406-6 VALDOMIRO LOPES DA COSTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001439/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, pois o vínculo empregatício cessou em mais de 30 (trinta) anos antes do ajuizamento da ação. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.000568-0 CELINA MACEDO LEAL NOGUEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001438/2007 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JUL GAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.59.000598-8 NIZA MARIA VASQUES AVELAR x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001443/2007 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.59.000601-4 JANE CLECY REIS VIEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001437/2007 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.59.000652-0 MATEUS ALEXANDRE LEAL MACHADO BRUM x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Os documentos de fls. 62/64 e 66, apresentados pela Ré, demonstram que a agência na qual a parte autora possuía conta-poupança não é vinculada a GIMAT09BH - GR Arquivo-Base/BH. Consta na fl. 63 que a agência é de Cachoeira do Sul/RS, pertencente a GIMAT09CT.\r\n\r\nPortanto, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, providencie os referidos extratos.\r\n\r\n25 - 2007.51.59.000694-4 ANTONIO JACKSON ROBERTI x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001441/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, pois o vínculo empregatício cessou em mais de 30 (trinta) anos antes do ajuizamento da ação. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.59.000715-8 BENEDITO JOSE DA CUNHA PINTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para providencie, no prazo de 30 (trinta) dias, documento que contenha a taxa de juros aplicada na conta fundiária do Autor, referente ao vínculo empregatício com o D.N.E.R., com início em 01º de dezembro de 1972, conforme fl. 21.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n27 - 2007.51.59.000763-8 HELIO SOARES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.59.000822-9 EDSON DE SOUZA BRAGA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista que a parte autora aceitou a proposta de conciliação apresentada, intime-se a CEF para que comprove, no prazo de 30 (trinta) dias, o crédito na conta vinculada de FGTS de titularidade do Autor.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n29 - 2007.51.59.000894-1 LEILA CRISTHINA DA SILVA VIANA ALVARENGA (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x BANCO BANERJ S/A (Adv. ALOISIO SENRA CAMPOS DELGADO). . DECISÃO\r\n\r\nA contrario sensu, quando o empregador figura sozinho no pólo passivo da demanda, que pretende diferenças decorrentes de multa rescisória incidente sobre depósitos de FGTS, em razão de expurgo, competente é a Vara do Trabalho, não a Vara Federal, consoante os termos dos conflitos de competência, cujos arestos são os seguintes, verbis:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 41.097 - SP (2003/0232750-0)\r\n\r\nRELATOR : MINISTRO CASTRO MEIRA\r\n\r\nAUTOR : GERSON JOSÉ DE JESUS\r\n\r\nADVOGADO : CLEITON LEAL DIAS JUNIOR E OUTROS\r\n\r\nRÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nADVOGADO : RUI GUIMARÃES VIANNA E OUTROS\r\n\r\nSUSCITANTE : JUÍZO DA 5A VARA DO TRABALHO DE SANTOS - SP\r\n\r\nSUSCITADO : JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE SANTOS - SJ/SP\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. FGTS. MULTA DE 40%. ART.\r\n\r\n18, § 1º, DA LEI N.º 8.036/90. JUSTIÇA FEDERAL. JUSTIÇA DO TRABALHO.\r\n\r\n1. Somente com a presença do empregador no pólo passivo da lide restaria\r\n\r\nconfigurada a competência da Justiça do Trabalho para conhecer de demandas relativas aos\r\n\r\nreflexos da correção monetária expurgada sobre a multa rescisória de 40% incidente sobre\r\n\r\nos saldos das contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\n2. Presentes a União e a CEF no pólo passivo da relação processual, não havendo\r\n\r\npedido contra o ex-empregador do demandante, emerge a competência da Justiça Federal\r\n\r\npara conhecer e julgar a presente lide.\r\n\r\n3. Não cabe em conflito de competência fazer qualquer juízo de valor sobre a\r\n\r\nprocedência ou improcedência do pedido. Deve o Tribunal, em tais feitos, restringir-se às\r\n\r\nquestões relativas à competência.\r\n\r\n4. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo da 1ª Vara Federal de\r\n\r\nSantos, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, ora suscitado.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam\r\n\r\nos Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça: \"A Seção, por unanimidade,\r\n\r\nconheceu do conflito e declarou competente o Juízo Federal da 1a. Vara de Santos-SP, o suscitado, nos\r\n\r\ntermos do voto do Sr. Ministro Relator\". Os Srs. Ministros Denise Arruda, Francisco Peçanha Martins,\r\n\r\nJosé Delgado, Luiz Fux, João Otávio de Noronha e Teori Albino Zavascki votaram com o Sr. Ministro\r\n\r\nRelator.\r\n\r\nAusentes, justificadamente, os Srs. Ministros Eliana Calmon e Francisco Falcão.\r\n\r\nEDcl no AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 44.137 - SP (2004/0078832-1)\r\n\r\nRELATOR : MINISTRO LUIZ FUX\r\n\r\nEMBARGANTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nADVOGADO : CARLOS HENRIQUE B CASTELLO CHIOSSI E OUTROS\r\n\r\nEMBARGADO : DOMINGOS SILVA\r\n\r\nADVOGADO : JOSÉ ABÍLIO LOPES E OUTROS\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nINEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU\r\n\r\nOMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. PRETENSÃO DE\r\n\r\nREEXAME DE MATÉRIA DE MÉRITO (DESLOCAMENTO DA\r\n\r\nCOMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO).\r\n\r\n1. A regra geral do art. 109, I, da Constituição Federal não distingue a natureza\r\n\r\ndo processo para fins de deslocamento da competência, salvo as execuções\r\n\r\ndos processos falimentar, de acidentes do trabalho, eleitoral e trabalhista tout\r\n\r\ncourt.\r\n\r\n2. É cediço nesta Corte que:\r\n\r\n\"CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. FGTS.\r\n\r\nMULTA DE 40%. ART. 18, § 1º, DA LEI N.º 8.036/90. JUSTIÇA\r\n\r\nFEDERAL. JUSTIÇA DO TRABALHO.\r\n\r\n1. Somente com a presença do empregador no pólo passivo\r\n\r\nda lide restaria configurada a competência da Justiça do Trabalho\r\n\r\npara conhecer de demandas relativas aos reflexos da correção\r\n\r\nmonetária expurgada sobre a multa rescisória de 40% incidente sobre\r\n\r\nos saldos das contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\n2. Presentes a União e a CEF no pólo passivo da relação\r\n\r\nprocessual, não havendo pedido contra o ex-empregador do\r\n\r\ndemandante, emerge a competência da Justiça Federal para conhecer\r\n\r\ne julgar a presente lide.\r\n\r\n3. Não cabe em conflito de competência fazer qualquer\r\n\r\njuízo de valor sobre a procedência ou improcedência do pedido. Deve\r\n\r\no Tribunal, em tais feitos, restringir-se às questões relativas à\r\n\r\ncompetência.\r\n\r\nQuebra 4. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo da\r\n\r\n1ª Vara Federal de Santos, Seção Judiciária do Estado de São Paulo,\r\n\r\nora suscitado.\" (CC 41.097/SP, 1ª Seção, Rel. Min. Castro Meira, DJ\r\n\r\n02/08/04).\r\n\r\n3. Ademais, a Súmula 150 do E. STJ dispõe que \"compete à Justiça Federal\r\n\r\ndecidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença,\r\n\r\nno processo, da União, suas autarquias ou empresas públicas \", na\r\n\r\nqualidade de parte ou de terceiro interveniente.\r\n\r\n4. Os Embargos de Declaração têm cabimento para suprir omissão,\r\n\r\ncontradição ou obscuridade no julgado. Hipótese em que inexistiu qualquer\r\n\r\nvício no decisum , tendo em vista que o acórdão atacado apreciou de forma\r\n\r\nclara e suficiente a questão, declinando os fundamentos pelos quais a Primeira\r\n\r\nSeção do STJ concluiu pela pela competência da Justiça Federal.\r\n\r\n5. Inocorrentes as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro\r\n\r\nmaterial, não há como prosperar o inconformismo, cujo real objetivo é a\r\n\r\npretensão de reformar o decisum no que pertine ao mérito da questão, o que,\r\n\r\nem princípio, é inviável de ser revisado em sede de embargos de declaração,\r\n\r\ndentro dos estreitos limites previstos no artigo 535 do CPC.\r\n\r\n6. Embargos de declaração rejeitados.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da PRIMEIRA\r\n\r\nSEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir,\r\n\r\npor unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os\r\n\r\nSrs. Ministros Castro Meira, Denise Arruda, Francisco Peçanha Martins e Eliana Calmon votaram com\r\n\r\no Sr. Ministro Relator.\r\n\r\nLicenciado o Sr. Ministro Franciulli Netto.\r\n\r\nAusentes, ocasionalmente, os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Francisco Falcão\r\n\r\ne José Delgado.\r\n\r\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Teori Albino Zavascki.\r\n\r\nA razão de ser é óbvia. O empregador (BANERJ S/A) e seu sucessor, instituição financeira privada, não constam do rol de sujeitos do art. 109, I, da CF/88, que determinam ratione personae a competência da Justiça Federal.\r\n\r\nAssim, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA do 1º Juizado Especial Federal de Resende/RJ, para processar e julgar o feito, nos termos do art. 109, I, da CF/88, SUSCITANDO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, na forma do art. 105, I, d, da CF/88.\r\n\r\nOficie-se e remetam-se com as nossas homenagens, ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n30 - 2007.51.59.000897-7 ANTONIO BRAGA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001440/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, pois o vínculo empregatício cessou em mais de 30 (trinta) anos antes do ajuizamento da ação. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.59.001028-5 SEBASTIÃO GONÇALO SILVA (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a possibilidade de acordo proposta pela CEF em sua peça contestatória.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 384159"
                            ],
                            "384216": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000254\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.59.002252-0 ELEON NANTES FERREIRA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Ante a manifestação do(a) advogado(a) com a juntada do contrato de honorários advocatícios às fls. 110/112 (art. 5º da Resolução 438 do CJF), remetam-se os presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\nCom o retorno do Contador, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, expeçam-se as requisições.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.59.004410-1 ALOISIO FERNANDES LAMEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Defiro a vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.005028-9 VANDA MARIA PERANTONI DE ANDRADE (Adv. VIRGINIA MARIA PERANTONI DE ANDRADE ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . O valor da condenação, recebido pela parte autora por RPV, foi atualizado até a data do efetivo pagamento, conforme fl. 69.\r\n\r\nQuanto à diferença alegada, verifica-se, da análise do documento de fl. 76, que foi pago, por complemento positivo, o valor de R$ 1.602,51 em 05/06/2007, referente ao período de 01 de outubro de 2006 a 31 de maio de 2007.\r\n\r\nOs cálculos judiciais consideram as diferenças até setembro de 2006 e o INSS pagou os valores, administrativamente, a partir de outubro do mesmo ano.\r\n\r\nPortanto, não há nenhuma diferença a ser paga à autora. Ressalto, ainda, que os valores recebidos ultrapassam a alçada do Juizado.\r\n\r\nComo a revisão já foi operada no benefício, a presente execução encontra-se exaurida.\r\n\r\nAssim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.005155-5 MARIA ALICE NOGUEIRA DE FARIA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cumpra-se o r. despacho de fl. 80, sendo que a intimação deverá ser do INSS, parte ré no presente feito.\r\n\r\n5 - 2004.51.59.001003-0 JOSE BRITO (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Defiro a vista requerida pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.09.000034-8 MARIA DAS GRACAS DAMAZIO (Adv. JOAO TADEU PETTINATI TELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001456/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, apenas no sentido de condenar o Réu a restabelecer o auxílio-doença devido à Autora, desde a data da suspensão indevida até ulterior determinação, bem como, a pagar-lhe os valores em atraso decorrentes, no valor de R$ 923,98 (novecentos e vinte e três reais e noventa e oito centavos), atualizados até 03/10/2007). Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros de mora, à razão de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, ambos, a contar da data da atualização do cálculo, eis que se trata de valor fixo. Mantenho expressamente a medida emergencial deferida, anteriormente. Condeno o Réu a restituir ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região a verba honorária do perito, fixada anteriormente, com fulcro no artigo 12, parágrafo segundo, da Lei 10.259/01. Sem condenação nas demais verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.59.000970-5 BRAULIO DONIZETE DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001452/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a conceder o benefício assistencial do tipo \"LOAS\" ao Autor, a contar da data de protocolização do requerimento administrativo, pagando-lhe os atrasados devidos, desde então, no valor de R$ 11.853,56 (onze mil, oitocentos e cinqüenta e três reais e cinqüenta e seis centavos), atualizados até 17/09/2007. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros de mora, à razão de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, ambos a contar da data de prolação da presente sentença, já que se trata de valor fixo. Mantenho expressamente a medida emergencial já deferida. Condeno o Réu a restituir ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região a verba honorária pericial, fixada anteriormente, com fulcro no artigo 12, parágrafo segundo, da Lei 10.259/01. Sem condenação nas demais verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.59.000971-7 OLIVIA DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 2006.51.59.000540-6 JANAINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. LUIZ ANTONIO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001451/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a restabelecer o benefício de auxílio-doença, desde a data de sua cessação, bem como, de convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a contar desta data, pagando à Autora todos os atrasados devidos, no valor de R$ 6.471,74 (seis mil, quatrocentos e setenta e um reais e setenta e quatro centavos), atualizados até 23/07/2007 (fls. 69). Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros de mora, à razão de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, ambos, a contar da data da atualização do cálculo, eis que se trata de valor fixo. Mantenho expressamente a medida emergencial deferida, anteriormente, no sentido do prosseguimento do pagamento do auxílio-doença, até trânsito em julgado, quando então, ocorrerá a conversão em aposentadoria por invalidez, o pagamento das diferenças eventualmente decorrentes dessa conversão e o pagamento dos atrasados referidos no dispositivo. Condeno o Réu a restituir ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região a verba honorária do perito, fixada anteriormente, com fulcro no artigo 12, parágrafo segundo, da Lei 10.259/01. Sem condenação nas demais verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.59.000068-1 REGINA CELI GARCIA PIMENTEL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n11 - 2007.51.59.000167-3 JEFERSON DA SILVA NOGUEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001455/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a conceder ao Autor o auxílio-doença, desde a data que o benefício foi requerido administrativamente, até ulterior deliberação, pagando-lhe todos os atrasados, desde então, no valor de R$ 1.951,39 (mil, novecentos e cinqüenta e um reais e trinta e nove centavos), atualizados até 17/09/2007. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices de correção monetária da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, a contar da data de cada vencimento, bem como, juros de mora, à razão de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação. Condeno o Réu a restituir ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região a verba honorária do perito, fixada anteriormente, com fulcro no artigo 12, parágrafo segundo, da Lei 10.259/01. Uma vez que há veracidade das alegações, quanto à situação de incapacidade e preenchimento dos requisitos legais, bem como, risco de lesão grave e/ou de difícil reparação, em razão da natureza alimentar do benefício, mantenho a medida emergencial anteriormente deferida (artigo 273, parágrafo sétimo, do Código de Processo Civil). Sem condenação nas demais verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.59.000200-8 INGRID MARTINS DE OLIVEIRA REPRESENTADA POR MARCIA ALVES MARTINS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n13 - 2007.51.59.000227-6 ELIETE RITA SILVA DE CARVALHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001457/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a restabelecer o benefício de auxílio-doença, desde a data de sua cessação, bem como, de convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a contar de 25/06/2007, pagando à Autora todos os atrasados devidos, no valor de R$ 6.047,21 (seis mil e quarenta e sete reais e vinte e um centavos), atualizados até 29/10/2007 (fls. 120). Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros de mora, à razão de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, ambos, a contar da data da atualização do cálculo (29/10/2007), eis que se trata de valor fixo. Mantenho expressamente a medida emergencial deferida, anteriormente, no sentido do prosseguimento do pagamento do auxílio-doença, até trânsito em julgado, quando então, ocorrerá a conversão em aposentadoria por invalidez, o pagamento das diferenças eventualmente decorrentes dessa conversão e o pagamento dos atrasados referidos no dispositivo. Condeno o Réu a restituir ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região a verba honorária do perito, fixada anteriormente, com fulcro no artigo 12, parágrafo segundo, da Lei 10.259/01. Sem condenação nas demais verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.59.000294-0 ULYSSES MACHADO DE ABREU (Adv. ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001453/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, apenas no sentido de condenar o Réu a conceder ao Autor o auxílio-doença, desde a data que o benefício foi indeferido administrativamente, pagando-lhe todos os atrasados, desde então, no valor de R$ 1.328,13 (mil, trezentos e vinte e oito reais e treze centavos), atualizados até 13/11/2007. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices de correção monetária da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, a contar da data de cada vencimento, bem como, juros de mora, à razão de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação. Condeno o Réu a restituir ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região a verba honorária do perito, fixada anteriormente, com fulcro no artigo 12, parágrafo segundo, da Lei 10.259/01. Uma vez que há veracidade das alegações, quanto à situação de incapacidade e preenchimento dos requisitos legais, bem como, risco de lesão grave e/ou de difícil reparação, em razão da natureza alimentar do benefício, mantenho a medida emergencial anteriormente deferida a fls. 58 (artigo 273, parágrafo sétimo, do Código de Processo Civil). Sem condenação nas demais verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.59.000400-5 ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante a INTEMPESTIVIDADE do recurso às fls.70/76, deixo de recebê-lo. Comprove o INSS o cumprimento da medida cautelar, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.000809-6 ELY DOS SANTOS RIBEIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO\r\n\r\nÀ vista dos documentos oriundos da Justiça Comum Estadual, defiro antecipação de tutela, para determinar a cessação dos descontos de R$ 74,82, determinados pela Vara de Família, Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Itaguaí/RJ.\r\n\r\nHá verossimilhança nas alegações, porque os descontos eram somente doze, mensais. Não era determinação daquele Juízo a prorrogação dos mesmos.\r\n\r\nO risco de lesão grave e/ou de difícil reparação consiste na lesão patrimonial mensal que idoso humilde sofre, em detrimento de sua subsistência, não podendo persistir até final decisão.\r\n\r\nAssim, intimem-se o Chefe da EADJ, o Procurador Seccional Chefe da PFEINSS e o Chefe do Posto de Atendimento de Padre Miguel, para comprovação da cessação dos referidos descontos, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e sanções criminais.\r\n\r\nApós a comprovação do cumprimento da ordem, à Contadoria Judicial, para o cálculo dos valores atualizados totais de desconto indevido.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2003.51.59.000625-2 JOSE MACHADO NETTO (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES, LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARCELINO NEVES). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência dos cálculos de fls. 103/106, manifestando expressamente sobre eventual renúncia ao valor excedente.\r\n\r\nAbra-se vista à União para manifestação dos cálculos judiciais. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, bem como em caso de renúncia expressa, expeça-se RPV, observando as cautelas de praxe.\r\n\r\n18 - 2003.51.59.001408-0 LUCIANO VALERAS DOS SANTOS (Adv. DAVI MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. ___________, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n19 - 2003.51.59.001413-3 GILBERTO FERREIRA PINTO (Adv. DAVI MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. ___________, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n20 - 2003.51.59.002603-2 MARCUS VINICIUS VIEIRA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Defiro a vista requerida pela parte autora. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2007.51.59.000670-1 MARLY DA SILVA CANDIDO ABREU x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n22 - 2007.51.59.000730-4 IRACEMA DE PAULA MEDEIROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n23 - 2007.51.59.000787-0 MAGNA DA COSTA E OUTROS (Adv. ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO, IANDRA CARLA SILVA DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001454/2007 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 384216"
                            ],
                            "384439": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000255\r\n\r\nExpediente do dia 24/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.002189-7 MARGARIDA RIBEIRO CAMPOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte autora do retorno dos autos.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.59.000742-0 ALCEBIADES ADEODATO DA SILVA (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte autora do retorno dos autos.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.59.000834-4 CAMILA PEREIRA MILITAO REP/ POR FRANCISCA CLEIDE PEREIRA DA SILVA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES, MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Uma vez que o INSS cumpriu com o julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Antes, porém, intimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2004.51.59.001014-4 VIVIANE BENTO GOUVEIA MACHAD (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte autora do retorno dos autos.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.59.001063-6 AURELINA SANTOS VIEIRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001460/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu na obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal inicial (R.M.I.) do benefício da parte autora, mediante a aplicação da variação integral do I.R.S.M., no mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, sobre o salário-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da conversão da moeda então vigente para URV, nos termos do laudo da Contadoria Judicial, com a conseqüente correção dos demais salários de benefício subseqüentes. Condeno, ainda, o Réu a pagar à autora AURELINA SANTOS VIEIRA as parcelas relativas aos atrasados, como descritos no laudo da Contadoria Judicial, no valor de R$ 305,64 (trezentos e cinco reais e sessenta e quatro centavos), atualizado até 22 de outubro de 2007. A dita parcela de atrasados deverá ser acrescida de correção monetária - segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal - e juros de mora, à taxa de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c o artigo 161, § 1o, do Código Tributário Nacional, consoante orientação do Enunciado 20 do Conselho de Justiça Federal e 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entre a data da última atualização e a data do efetivo pagamento. Determino seja comprovado nestes autos, no prazo de 10 dias, a contar da data do trânsito em julgado, a implantação do novo valor de renda mensal inicial e a conseqüente correção dos salários de benefício, bem como, seja comprovado, no prazo máximo de 60 dias, a contar da data do trânsito em julgado, o fornecimento do valor correspondente aos créditos atrasados. Fica, desde já, arbitrada multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo eventual descumprimento, nos termos do artigo 461 do Código de Processo Civil. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.59.001545-2 TACITO ANECHINO (Adv. ERIKA MACHADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.59.000083-0 DINEA DE CARVALHOS SILVA (Adv. JACIR LUZ MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.59.000217-6 ENEDINA BELTRANI KELLER (Adv. DANIEL SEROZINI, JOAO TADEU PETTINATI TELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.59.001722-2 ANTONIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.59.000534-0 JOSE RESENDE (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA, LUCIANE CARREIRO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.59.000695-2 TEREZA PINTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Rejeito a argumentação de fls. 93/94, eis que, a cópia da sentença seguiu com o mandado de intimação, logo, o seu texto integral era conhecido, em nada vulnerando o contraditório e a ampla defesa.\r\n\r\nIntimem-se o Chefe da EADJ, o Procurador-Chefe Seccional da PFEINSS e o Chefe do Posto respectivo, para comprovar o cumprimento da ordem, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de sanções criminais e multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n12 - 2006.51.59.000747-6 ANA LUCIA RIBEIRO DE REZENDE (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO\r\n\r\nConcedo antecipação de tutela, para determinar ao Réu que restabeleça o benefício de auxílio-doença da Autora, no prazo máximo de 30 (trinta) dias e até ulterior determinação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e sanções criminais.\r\n\r\nHá verossimilhança nas alegações, porque o laudo pericial confirma a incapacidade temporária, para a função habitual de lavadeira, até que se faça determinada intervenção cirúrgica.\r\n\r\nO risco de lesão grave e/ou de difícil reparação consiste na impossibilidade de sustento, até final decisão.\r\n\r\nIntimem-se o Chefe da EADJ, o Procurador-Seccional Chefe da PFEINSS e o Chefe do Posto de Atendimento respectivo, para cumprimento.\r\n\r\nApós a comprovação do cumprimento da ordem, como já há cálculo, à conclusão para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.59.000035-8 LUIZA LEAL DE SOUZA BRAZ x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001459/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a restabelecer o auxílio-doença à Autora, a contar da data de indeferimento do último requerimento administrativo, pagando-lhe todos os atrasados desde então, no valor de R$ 3.104,21 (três mil, cento e quatro reais e vinte e um centavos), atualizados até 26/10/2007 (fls. 136). Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de cada vencimento, bem como, juros de mora, à razão de 12 % ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação. Mantenho expressamente a medida emergencial, anteriormente concedida. Condeno o Réu a restituir ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região a verba honorária dos peritos, fixada anteriormente, com fulcro no artigo 12, parágrafo segundo, da Lei 10.259/01. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.59.000192-2 SILVIA REGINA FERREIRA PAIVA (Adv. DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS, JACIR LUZ MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.59.000706-7 NATHAN CHRISTIAN DE OLIVEIRA ROSA REPRESENTADO POR SHARLA CRISTIANE DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO\r\n\r\nConcedo antecipação de tutela para determinar ao Réu que conceda o benefício assistencial “LOAS” ao Autor, no prazo máximo de 30 (trinta) dias e até ulterior determinação, sob pena de sanções criminais e multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nHá verossimilhança nas alegações porque o laudo pericial confirma a incapacidade total e a impossibilidade de vida independente, mesmo como prognóstico.\r\n\r\nO menor, além de depender inteiramente de outras pessoas, ainda impede que a avó saia de casa para trabalhar e ajudar no sustento da casa.\r\n\r\nA tese do Réu - de excesso ao limite de ¼ do salário-mínimo - estaria correta, se o pouco valor do excedente (uns sessenta reais) não fosse inteiramente suprimido pelo custo de um único remédio que o menor precisa tomar (R$ 180,00 -cento e oitenta reais), pouco deixando para o sustento da família.\r\n\r\nComo seria dever do Estado fornecer o medicamente e, até o momento, não o fez (“RESERVA DO POSSÍVEL” coisa nenhuma! Isso é piada, em um país de indicadores sociais de Quinto Mundo e famoso pela corrupção!), esse valor não pode entrar no cômputo da renda familiar per capta.\r\n\r\nO risco de lesão grave e/ou de difícil reparação consiste na insegurança alimentar a que se encontra submetido o menor e os seus (ou compram remédios e fraldas, ou não comem).\r\n\r\nIntimem-se para cumprimento o Chefe da EADJ, o Procurador Seccional-Chefe da PFEINSS e o Chefe do Posto de atendimento respectivo, para cumprimento.\r\n\r\nApós, à Contadoria Judicial para o cálculo dos atrasados, desde a protocolização do requerimento administrativo.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2005.51.59.001640-0 JOSE HELIO DA SILVA ARAUJO x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). . I - Uma vez que o Autor é militar, transferido para outra localidade e para que não fique sem defesa técnica, nomeio o(a) Dr(a). CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS, inscrito na OAB/RJ sob o nº 065178, para atuar como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora. Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei 1060/1950.\r\n\r\nII - Intime-se o(a) Defensor(a) supra para ciência da presente, bem como para apresentar CONTRA-RAZÕES no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2003.51.59.002903-3 ITAMAR DE ALMEIDA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF acerca do cumprimento do julgado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n18 - 2004.51.59.000927-0 PAULO SALGADO (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . A sentença julgou improcedente o pedido de levantamento do saldo existente na conta fundiária do Autor, tendo em vista não haver provas nos autos de nenhuma hipótese que autoriza a movimentação da referida conta, à luz do art. 20, da Lei 8036/90.\r\n\r\nAo tomar ciência da sentença, o Autor manifestou interesse em interposição de recurso, solicitando nomeação de Defensor Dativo.\r\n\r\nNa manifestação de fl. 40, o Defensor Dativo requereu baixa e arquivamento dos autos com a anuência do Autor, conforme faz prova a assinatura aposta na peça, em conjunto com o Patrono Dativo da causa.\r\n\r\nTal fato gerou o trânsito em julgado da sentença, sem possibilidade de reforma. Portanto, não há que se falar em levantamento, tendo em vista que ocorreu coisa julgada. \r\n\r\nCiência à parte autora.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2004.51.59.001755-2 TANIA MARA CASIMIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x SANDRA CONCEIÇÃO DE AQUINO (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA - IPREVI (Adv. ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA) x PARTE BAIXADA (Adv. CARLOS ANTONIO TEIXEIRA SERRA, LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES, JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA). . Ante a INTEMPESTIVIDADE do recurso, deixo de recebê-lo.\r\n\r\nJá há trânsito em julgado (fl. 169).\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento da decisão judicial.\r\n\r\n20 - 2006.51.59.000234-0 ESPÓLIO DE JOSÉ ALONSO CAMILO, REPRESENTADO POR TERESA DA CONCEIÇÃO CAMILO (Adv. HELDER DE ALMEIDA LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Expeça-se alvará para o levantamento do saldo existente na conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte autora para a retirada do documento na Secretaria do Juízo no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias para eventuais manifestações.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.000443-1 NINA WASITINCKY DE CASTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a informação retro, intime-se a CEF para que traga aos autos cópia de documento que comprove a data da abertura da conta-poupança da parte Autora em questão. Abrangindo a data da abertura da referida conta, os meses de janeiro/fevereiro de 1989, traga aos autos cópia dos extratos de conta-poupança referente aos períodos supra citados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se, também, a parte Autora para comprovar a existência de conta-poupança em nome próprio, com data de abertura na época, ou anterior, ao expurgos do Plano Verão (janeiro/fevereiro de 1989), no prazo de 20 (vinte dias).\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, retornem os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.59.000444-3 SEVERINO FERREIRA DA SILVA (Adv. ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para ciência do r. despacho de fl. 14 e requerer o que entender de direito.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n23 - 2007.51.59.000448-0 RAIMO HELIO SAARELA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a informação retro, in time-se a CEF para que traga aos autos cópia de documento que comprove a data da abertura da conta-poupança da parte Autora em questão. Abrangindo a data da abertura da referida conta, os meses de janeiro/fevereiro de 1989, traga aos autos cópia dos extratos de conta-poupança referente aos períodos supra citados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se, também, a parte Autora para comprovar a existência de conta-poupança em nome próprio, com data de abertura na época, ou anterior, ao expurgos do Plano Verão (janeiro/fevereiro de 1989), no prazo de 20 (vinte dias).\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, retornem os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.59.000489-3 WALDEMAR BARBOSA DINIZ x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a informação retro, intime-se a CEF para que traga aos autos cópia de documento que comprove a data da abertura da conta-poupança da parte Autora em questão. Abrangindo a data da abertura da referida conta, os meses de janeiro/fevereiro de 1989, traga aos autos cópia dos extratos de conta-poupança referente aos períodos supra citados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se, também, a parte Autora para comprovar a existência de conta-poupança em nome próprio, com data de abertura na época, ou anterior, ao expurgos do Plano Verão (janeiro/fevereiro de 1989), no prazo de 20 (vinte dias).\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, retornem os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.59.000572-1 PAULO CLARET CASSINI x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Ante a informação retro, intime-se a CEF para que traga aos autos cópia de documento que comprove a data da abertura da conta-poupança da parte Autora em questão. Abrangindo a data da abertura da referida conta, os meses de janeiro/fevereiro de 1989, traga aos autos cópia dos extratos de conta-poupança referente aos períodos supra citados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se, também, a parte Autora para comprovar a existência de conta-poupança em nome próprio, com data de abertura na época, ou anterior, ao expurgos do Plano Verão (janeiro/fevereiro de 1989), no prazo de 20 (vinte dias).\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, retornem os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.59.000587-3 DULCINEIA SEIXAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a Informação de fls. 50, intime-se a CEF para que traga aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, extrato de conta poupança referente ao mês de junho/87, vez que se encontra ilegível do último saldo informado no dito mês. Traga, ainda, cópia dos extratos de poupança relativos a janeiro/89 a fevereiro/89.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, retornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.59.000596-4 MARIA IOLANDA ALVES RODRIGUES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Ante a informação retro, intime-se a CEF para que traga aos autos cópia de documento que comprove a data da abertura da conta-poupança da parte Autora em questão. Abrangindo a data da abertura da referida conta, os meses de janeiro/fevereiro de 1989, traga aos autos cópia dos extratos de conta-poupança referente aos períodos supra citados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se, também, a parte Autora para comprovar a existência de conta-poupança em nome próprio, com data de abertura na época, ou anterior, ao expurgos do Plano Verão (janeiro/fevereiro de 1989), no prazo de 20 (vinte dias).\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, retornem os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.59.000605-1 JORGE DA SILVA ARCANJO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a informação de fls. 53, intime-se a CEF para que traga aos autos cópia de documento que comprove a data da abertura da conta-poupança em questão. Abrangindo a data da abertura da referida conta, os meses de junho/julho de 1987 e janeiro/fevereiro de 1989, traga aos autos cópia dos extratos de conta-poupança referente aos períodos supra citados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se, também, a parte Autora para comprovar a existência de conta-poupança em nome próprio, dos meses referentes aos expurgos dos Planos Bresser (junho/julho de 1987) e Plano Verão (janeiro/fevereiro de 1989), no prazo de 20 (vinte dias).\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, retornem os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.59.000623-3 OSWALDO BARROS SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante o Termo de Informação às fls. 56, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, traga aos autos cópia legível do extrato de conta poupança da parte Autora referente aos meses de junho/ 87, vez que ilegível a cópia que se encontra nos autos, bem como o valor da correção creditada em julho/87. Traga, ainda, cópia dos extratos referentes aos meses de janeiro/89 e fevereiro/89.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, retornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.59.000648-8 SEBASTIANA MARIA DANIEL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Ante a informação retro, intime-se a CEF para que traga aos autos cópia de documento que comprove a data da abertura da conta-poupança da parte Autora em questão. Abrangindo a data da abertura da referida conta, os meses de janeiro/fevereiro de 1989, traga aos autos cópia dos extratos de conta-poupança referente aos períodos supra citados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se, também, a parte Autora para comprovar a existência de conta-poupança em nome próprio, com data de abertura na época, ou anterior, ao expurgos do Plano Verão (janeiro/fevereiro de 1989), no prazo de 20 (vinte dias).\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, retornem os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.59.000748-1 SEBASTIAO ANDRADE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a informação retro, intime-se a CEF para que traga aos autos cópia de documento que comprove a data da abertura da conta-poupança da parte Autora em questão. Abrangindo a data da abertura da referida conta, os meses de janeiro/fevereiro de 1989, traga aos autos cópia dos extratos de conta-poupança referente aos períodos supra citados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se, também, a parte Autora para comprovar a existência de conta-poupança em nome próprio, com data de abertura na época, ou anterior, ao expurgos do Plano Verão (janeiro/fevereiro de 1989), no prazo de 20 (vinte dias).\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, retornem os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.59.000759-6 JOSÉ BENEDITO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a informação retro, intime-se a CEF para que traga aos autos cópia de documento que comprove a data da abertura da conta-poupança da parte Autora em questão. Abrangindo a data da abertura da referida conta, os meses de janeiro/fevereiro de 1989, traga aos autos cópia dos extratos de conta-poupança referente aos períodos supra citados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se, também, a parte Autora para comprovar a existência de conta-poupança em nome próprio, com data de abertura na época, ou anterior, ao expurgos do Plano Verão (janeiro/fevereiro de 1989), no prazo de 20 (vinte dias).\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, retornem os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 384439"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000129\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.67.000557-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOGENES DE FREITAS CALDAS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003499/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.000557-5\r\n\r\nParte Autora: DIOGENES DE FREITAS CALDAS\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu para que proceda à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de da renda mensal inicial do be nefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço NB 071.168.225-9, com DIB em 01.12.1980. Argumenta, em síntese, que não foi utilizada a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos do período básico de cálculo do benefício de aposentadoria. Postula, ainda, o pagamento das parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nRejeito a alegação de ausência de interesse de agir, porquanto a questão de a utilização da variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício da parte autora resultar em diminuição de sua renda mensal inicial se confunde com o próprio mérito da causa.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos 5 (cinco) anos contados do ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, assiste razão à parte autora.\r\n\r\nObservo, na hipótese dos autos, que a parte autora goza de benefício onde a legislação previdenciária determinava a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses considerados no período básico do cálculo.\r\n\r\nA Lei nº. 6.423/77 estabeleceu que a variação nominal da ORTN seria adotada como correção monetária, substituindo qualquer outro critério. Veja-se o teor do art. 1º, § 2º da referida norma legal:\r\n\r\n“Art 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN). \r\n\r\n§ 1º O disposto neste artigo não se aplica: \r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei nº 6.147, de 29 de novembro de 1974; \r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios da previdência social, a que se refere ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975; e \r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras. \r\n\r\n§ 2º Respeitadas as exceções indicadas no parágrafo anterior, quaisquer outros índices ou critérios de correção monetária previstos nas leis em vigor ficam substituídos pela variação nominal da ORTN. \r\n\r\n§ 3º Considerar-se-á de nenhum efeito a estipulação, na vigência desta Lei, de correção monetária com base em índice diverso da variação nominal da ORTN.” (grifo).\r\n\r\nAssim, a pretensão autoral consiste em simples aplicação da lei vigente à época da concessão do benefício de aposentadoria, não podendo ser negada.\r\n\r\nConsulte-se a orientação jurisprudencial que se firmou em torno do assunto:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO.\r\n\r\nNão se configura falta de interesse de agir da parte autora face à existência de ação civil pública com o mesmo objeto da ação individual, uma vez que naquela são discutidos direitos individuais homogêneos, cujo julgamento somente produz coisa julgada de efeitos “erga omnes” se acolhida a pretensão e requerida a suspensão da última no prazo de lei.\r\n\r\nPrecedentes da Corte.\r\n\r\nO prazo extintivo de todo e qualquer direito ou ação previsto no art. 103, caput, da Lei 8.213/91 (com a redação dada pela MP 1.523-9, de 27-06-97, convertida na Lei nº. 9.528, de 10/12/97, alterada pela Medida Provisória nº. 1.663-15, de 22/10/98, que por sua vez foi transformada na Lei nº. 9.711, de 20/11/98), consiste em inovação em matéria de revisão do ato de concessão de benefício e, portanto, não pode ser aplicado retroativamente.\r\n\r\nNão há interesse recursal em impugnar benefício de assistência judiciária gratuita que sequer foi concedido nos autos.\r\n\r\nNão se conhece de parte do apelo que versa sobre matéria alheia à sentença.\r\n\r\nO reajuste dos primeiros 24 salários do PBC, no regime precedente à Lei nº. 8.213/91, deve observar a variação nominal da ORTN/OTN (Súmula 2/TRF - 4a. Região).\r\n\r\nConsoante jurisprudência consolidada do Egrégio STJ, os juros moratórios devem ser fixados em 1% ao mês.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, para ações de cunho previdenciário, devem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação. Precedentes Jurisprudenciais.”\r\n\r\n(AC nº. 2002.70.09.001404-1/PR, 5a. Turma, TRF-4a. Região, Rel. Juiz Federal Celso Kipper, DJU 04.12.2002). (sem grifos no original).\r\n\r\nSobre essa questão, aliás, foi editado o enunciado nº. 37, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.” \r\n\r\nNessa perspectiva, cumpre acolher a pretensão da parte autora, com vistas ao recebimento das diferenças de seu benefício. Assim, acolho os cálculos, da Contadoria Judicial, anexados aos autos.\r\n\r\nCabe apenas uma breve digressão sobre os critérios de correção monetária incidentes sobre as diferenças apuradas.\r\n\r\nSe a parte autora não tivesse tido seu direito lesionado pela autarquia previdenciária, teria recebido os valores apurados pela Contadoria nas datas em que devidos. E se assim tivesse ocorrido, os mesmos teriam recebido reajustes iguais aos que incidiram sobre a parte do benefício que foi paga. Parece, portanto, lógico que, reparando o Poder Judiciário a afronta infligida pela ré ao direito da parte autora, dê a esta o mesmo que ela teria tido se lesão não se tivesse verificado.\r\n\r\nAssim, para devolver a parte autora à situação hipotética em que se encontraria na ausência da lesão a seu direito, esse juízo determinou que os índices de correção monetária a serem aplicados para recompor seu patrimônio fossem os mesmos índices oficiais de reajuste dos benefícios previdenciários. A saber:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 1º da MP 316/06);\r\n\r\nn)em abril de 2007, 3,30% (art. 1º da Portaria MPS 142/2007);\r\n\r\no) de maio de 2007 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa).\r\n\r\nCumpre notar que essa sistemática já havia sido referendada pelo Conselho da Justiça Federal, quando em seu Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, separa em tópicos diversos as ações previdenciárias e as demais ações condenatórias, estipulando para os primeiros índices de correção monetária iguais aos percentuais oficiais de reajustamento dos benefícios.\r\n\r\nNas orientações constantes do referido Manual foram apenas procedidas alterações de modo a: a) afastar a incidência do IGP-DI, exceto em maio de 1996, uma vez que esse índice já foi reiteradamente considerado pela jurisprudência inadequado ao reajustamento dos benefícios, b) evitar superposição de percentuais e c) atualizar os critérios com base na legislação vigente e posterior à elaboração das instruções.\r\n\r\nVale lembrar que esta forma de atualização monetária - aplicável para pagamento administrativo de parcelas atrasadas - já conta inclusive com o beneplácito legal. Confira-se o teor do art. 31 da Lei nº. 10.741/03 (Estatuto do Idoso):\r\n\r\n“Art. 31. O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento”.\r\n\r\nDesse modo, a procedência do pedido é medida que se impõe.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 35.706,67, mantendo-se a data de início do benefício em 01/12/1980 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 1.832,71 (mil, oitocentos e trinta e dois reais e setenta e um centavos), atualizado até 10/10/2007, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa envolvendo o objeto da presente lide e o período dos cálculos deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, sob pena de multa diária de R$ 100,00. No prazo de 30 (trinta) dias, deverá comprovar o adimplemento dos consectários da OBRIGAÇÃO DE FAZER, qual seja a apuração e pagamento dos valores devidos no período entre a data da elaboração do cálculo pela Contadoria Judicial e a data da implementação. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2 - 2006.51.67.002317-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA CALABRO FERNANDES (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003498/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002317-6\r\n\r\nParte Autora: NEUZA CALABRO FERNANDES\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nNEUZA CALABRO FERNANDES propõe a presente ação em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a objetivar a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, atualizando-se os 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN, com o pagamento das diferenças daí decorrentes.\r\n\r\nRejeito a alegação de ausência de interesse de agir, porquanto a questão de a utilização da variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício da parte autora resultar em diminuição de sua renda mensal inicial se confunde com o próprio mérito da causa.\r\n\r\nAcolho a argüição de prescrição das parcelas vencidas antes dos 5 (cinco) anos contados anteriormente ao ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, não assiste razão à parte autora.\r\n\r\nOs autos foram encaminhados à Contadoria Judicial, por determinação deste Juízo, com vistas à elaboração da conta das diferenças eventualmente devidas à parte autora, utilizando-se a variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, que compõem o período básico do cálculo da RMI de seu benefício. Nessa oportunidade, restou evidenciado que embora tal índice não tivesse sido utilizado no cálculo da RMI de seu benefício - conforme se depreende do parecer do contador judicial - , a sua adoção resultaria em valor da RMI inferior ao da época da concessão.\r\n\r\nCumpre salientar, todavia, que em análise preliminar desta ação não é possível chegar a tal conclusão, que advém apenas após a oitiva da parte contrária e também da manifestação da Contadoria Judicial.\r\n\r\nNesse contexto, vislumbro que na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício em questão incidiu índice de correção monetária superior à variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nAssim, acolher o pedido da parte autora com base nos fundamentos apresentados acabaria por resultar numa diminuição do valor da RMI de seu benefício previdenciário, e não em aumento conforme pretendido inicialmente, o que revela a falta de necessidade e utilidade no provimento jurisdicional pleiteado.\r\n\r\nNo entanto, embora a questão examinada possa tangenciar as condições da ação (interesse de agir), entendo que quando se faz necessária uma análise mais profunda do cerne da pretensão - como é o caso - sua apreciação implica em julgamento meritório da lide.\r\n\r\nAdemais, entender diversamente na hipótese dos autos implicaria em vedar à parte autora a possibilidade de recurso desta decisão, uma vez que incabível o recurso de sentença terminativa em sede de Juizados Especiais Federais (art. 5º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com exame do mérito, nos termos da fundamentação acima e com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n3 - 2006.51.67.002654-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEITOR GIMENEZ (Adv. VALERIO GONCALVES DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003461/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002654-2\r\n\r\nParte Autora: HEITOR GIMENEZ\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu para que proceda à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço NB 071.162.886-6, instituído em 01/06/1980. Argumenta, em síntese, que não foi utilizada a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos do período básico de cálculo do benefício de aposentadoria. Postula, ainda, o pagamento das parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nRejeito a alegação de ausência de interesse de agir, porquanto a questão de a utilização da variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício da parte autora resultar em diminuição de sua renda mensal inicial se confunde com o próprio mérito da causa.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos 5 (cinco) anos contados do ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, assiste razão à parte autora.\r\n\r\nObservo, na hipótese dos autos, que a parte autora goza de benefício onde a legislação previdenciária determinava a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses considerados no período básico do cálculo.\r\n\r\nA Lei nº. 6.423/77 estabeleceu que a variação nominal da ORTN seria adotada como correção monetária, substituindo qualquer outro critério. Veja-se o teor do art. 1º, § 2º da referida norma legal:\r\n\r\n“Art 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN). \r\n\r\n§ 1º O disposto neste artigo não se aplica: \r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei nº 6.147, de 29 de novembro de 1974; \r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios da previdência social, a que se refere ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975; e \r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras. \r\n\r\n§ 2º Respeitadas as exceções indicadas no parágrafo anterior, quaisquer outros índices ou critérios de correção monetária previstos nas leis em vigor ficam substituídos pela variação nominal da ORTN. \r\n\r\n§ 3º Considerar-se-á de nenhum efeito a estipulação, na vigência desta Lei, de correção monetária com base em índice diverso da variação nominal da ORTN.” (grifo).\r\n\r\nAssim, a pretensão autoral consiste em simples aplicação da lei vigente à época da concessão do benefício de aposentadoria, não podendo ser negada.\r\n\r\nConsulte-se a orientação jurisprudencial que se firmou em torno do assunto:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO.\r\n\r\nNão se configura falta de interesse de agir da parte autora face à existência de ação civil pública com o mesmo objeto da ação individual, uma vez que naquela são discutidos direitos individuais homogêneos, cujo julgamento somente produz coisa julgada de efeitos “erga omnes” se acolhida a pretensão e requerida a suspensão da última no prazo de lei.\r\n\r\nPrecedentes da Corte.\r\n\r\nO prazo extintivo de todo e qualquer direito ou ação previsto no art. 103, caput, da Lei 8.213/91 (com a redação dada pela MP 1.523-9, de 27-06-97, convertida na Lei nº. 9.528, de 10/12/97, alterada pela Medida Provisória nº. 1.663-15, de 22/10/98, que por sua vez foi transformada na Lei nº. 9.711, de 20/11/98), consiste em inovação em matéria de revisão do ato de concessão de benefício e, portanto, não pode ser aplicado retroativamente.\r\n\r\nNão há interesse recursal em impugnar benefício de assistência judiciária gratuita que sequer foi concedido nos autos.\r\n\r\nNão se conhece de parte do apelo que versa sobre matéria alheia à sentença.\r\n\r\nO reajuste dos primeiros 24 salários do PBC, no regime precedente à Lei nº. 8.213/91, deve observar a variação nominal da ORTN/OTN (Súmula 2/TRF - 4a. Região).\r\n\r\nConsoante jurisprudência consolidada do Egrégio STJ, os juros moratórios devem ser fixados em 1% ao mês.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, para ações de cunho previdenciário, devem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação. Precedentes Jurisprudenciais.”\r\n\r\n(AC nº. 2002.70.09.001404-1/PR, 5a. Turma, TRF-4a. Região, Rel. Juiz Federal Celso Kipper, DJU 04.12.2002). (sem grifos no original).\r\n\r\nSobre essa questão, aliás, foi editado o enunciado nº. 37, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.” \r\n\r\nNessa perspectiva, cumpre acolher a pretensão da parte autora, com vistas ao recebimento das diferenças de seu benefício. Assim, acolho os cálculos, da Contadoria Judicial, anexados aos autos.\r\n\r\nCabe apenas uma breve digressão sobre os critérios de correção monetária incidentes sobre as diferenças apuradas.\r\n\r\nSe a parte autora não tivesse tido seu direito lesionado pela autarquia previdenciária, teria recebido os valores apurados pela Contadoria nas datas em que devidos. E se assim tivesse ocorrido, os mesmos teriam recebido reajustes iguais aos que incidiram sobre a parte do benefício que foi paga. Parece, portanto, lógico que, reparando o Poder Judiciário a afronta infligida pela ré ao direito da parte autora, dê a esta o mesmo que ela teria tido se lesão não se tivesse verificado.\r\n\r\nAssim, para devolver a parte autora à situação hipotética em que se encontraria na ausência da lesão a seu direito, esse juízo determinou que os índices de correção monetária a serem aplicados para recompor seu patrimônio fossem os mesmos índices oficiais de reajuste dos benefícios previdenciários. A saber:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 1º da MP 316/06);\r\n\r\nn)em abril de 2007, 3,30% (art. 1º da Portaria MPS 142/2007);\r\n\r\no) de maio de 2007 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa).\r\n\r\nCumpre notar que essa sistemática já havia sido referendada pelo Conselho da Justiça Federal, quando em seu Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, separa em tópicos diversos as ações previdenciárias e as demais ações condenatórias, estipulando para os primeiros índices de correção monetária iguais aos percentuais oficiais de reajustamento dos benefícios.\r\n\r\nNas orientações constantes do referido Manual foram apenas procedidas alterações de modo a: a) afastar a incidência do IGP-DI, exceto em maio de 1996, uma vez que esse índice já foi reiteradamente considerado pela jurisprudência inadequado ao reajustamento dos benefícios, b) evitar superposição de percentuais e c) atualizar os critérios com base na legislação vigente e posterior à elaboração das instruções.\r\n\r\nVale lembrar que esta forma de atualização monetária - aplicável para pagamento administrativo de parcelas atrasadas - já conta inclusive com o beneplácito legal. Confira-se o teor do art. 31 da Lei nº. 10.741/03 (Estatuto do Idoso):\r\n\r\n“Art. 31. O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento”.\r\n\r\nDesse modo, a procedência do pedido é medida que se impõe.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 16.659,66, mantendo-se a data de início do benefício em 01/06/1980 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 10.740,48 (dez mil, setecentos e quarenta reais e quarenta e oito centavos), atualizado até 18/10/2007, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa envolvendo o objeto da presente lide e o período dos cálculos deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, sob pena de multa diária de R$ 100,00. No prazo de 30 (trinta) dias, deverá comprovar o adimplemento dos consectários da OBRIGAÇÃO DE FAZER, qual seja a apuração e pagamento dos valores devidos no período entre a data da elaboração do cálculo pela Contadoria Judicial e a data da implementação. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n4 - 2006.51.67.003604-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON FERREIRA DE MENESES (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003497/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003604-3\r\n\r\nParte Autora: EDSON FERREIRA DE MENESES\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nEDSON FERREIRA DE MENESES propõe a presente ação em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a objetivar a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, atualizando-se os 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN, com o pagamento das diferenças daí decorrentes.\r\n\r\nRejeito a alegação de ausência de interesse de agir, porquanto a questão de a utilização da variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício da parte autora resultar em diminuição de sua renda mensal inicial se confunde com o próprio mérito da causa.\r\n\r\nAcolho a argüição de prescrição das parcelas vencidas antes dos 5 (cinco) anos contados anteriormente ao ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, não assiste razão à parte autora.\r\n\r\nOs autos foram encaminhados à Contadoria Judicial, por determinação deste Juízo, com vistas à elaboração da conta das diferenças eventualmente devidas à parte autora, utilizando-se a variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, que compõem o período básico do cálculo da RMI de seu benefício. Nessa oportunidade, restou evidenciado que embora tal índice não tivesse sido utilizado no cálculo da RMI de seu benefício - conforme se depreende do parecer do contador judicial - , a sua adoção resultaria em valor da RMI inferior ao da época da concessão.\r\n\r\nCumpre salientar, todavia, que em análise preliminar desta ação não é possível chegar a tal conclusão, que advém apenas após a oitiva da parte contrária e também da manifestação da Contadoria Judicial.\r\n\r\nNesse contexto, vislumbro que na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício em questão incidiu índice de correção monetária superior à variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nAssim, acolher o pedido da parte autora com base nos fundamentos apresentados acabaria por resultar numa diminuição do valor da RMI de seu benefício previdenciário, e não em aumento conforme pretendido inicialmente, o que revela a falta de necessidade e utilidade no provimento jurisdicional pleiteado.\r\n\r\nNo entanto, embora a questão examinada possa tangenciar as condições da ação (interesse de agir), entendo que quando se faz necessária uma análise mais profunda do cerne da pretensão - como é o caso - sua apreciação implica em julgamento meritório da lide.\r\n\r\nAdemais, entender diversamente na hipótese dos autos implicaria em vedar à parte autora a possibilidade de recurso desta decisão, uma vez que incabível o recurso de sentença terminativa em sede de Juizados Especiais Federais (art. 5º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com exame do mérito, nos termos da fundamentação acima e com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - 2007.51.67.000398-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGAR DOS SANTOS DE JESUS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003462/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com exame do mérito, nos termos da fundamentação acima e com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\n...\r\n\r\n6 - 2007.51.67.002197-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CEZAR IRMÃO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003453/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.002197-4\r\n\r\nParte Autora: JOSE CEZAR IRMÃO\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu para que proceda à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria especial NB 070.755.096-3, instituído em 16/08/1983. Argumenta, em síntese, que não foi utilizada a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos do período básico de cálculo do benefício de aposentadoria. Postula, ainda, o pagamento das parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nRejeito a alegação de ausência de interesse de agir, porquanto a questão de a utilização da variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício da parte autora resultar em diminuição de sua renda mensal inicial se confunde com o próprio mérito da causa.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos 5 (cinco) anos contados do ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, assiste razão à parte autora.\r\n\r\nObservo, na hipótese dos autos, que a parte autora goza de benefício onde a legislação previdenciária determinava a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses considerados no período básico do cálculo.\r\n\r\nA Lei nº. 6.423/77 estabeleceu que a variação nominal da ORTN seria adotada como correção monetária, substituindo qualquer outro critério. Veja-se o teor do art. 1º, § 2º da referida norma legal:\r\n\r\n“Art 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN). \r\n\r\n§ 1º O disposto neste artigo não se aplica: \r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei nº 6.147, de 29 de novembro de 1974; \r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios da previdência social, a que se refere ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975; e \r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras. \r\n\r\n§ 2º Respeitadas as exceções indicadas no parágrafo anterior, quaisquer outros índices ou critérios de correção monetária previstos nas leis em vigor ficam substituídos pela variação nominal da ORTN. \r\n\r\n§ 3º Considerar-se-á de nenhum efeito a estipulação, na vigência desta Lei, de correção monetária com base em índice diverso da variação nominal da ORTN.” (grifo).\r\n\r\nAssim, a pretensão autoral consiste em simples aplicação da lei vigente à época da concessão do benefício de aposentadoria, não podendo ser negada.\r\n\r\nConsulte-se a orientação jurisprudencial que se firmou em torno do assunto:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO.\r\n\r\nNão se configura falta de interesse de agir da parte autora face à existência de ação civil pública com o mesmo objeto da ação individual, uma vez que naquela são discutidos direitos individuais homogêneos, cujo julgamento somente produz coisa julgada de efeitos “erga omnes” se acolhida a pretensão e requerida a suspensão da última no prazo de lei.\r\n\r\nPrecedentes da Corte.\r\n\r\nO prazo extintivo de todo e qualquer direito ou ação previsto no art. 103, caput, da Lei 8.213/91 (com a redação dada pela MP 1.523-9, de 27-06-97, convertida na Lei nº. 9.528, de 10/12/97, alterada pela Medida Provisória nº. 1.663-15, de 22/10/98, que por sua vez foi transformada na Lei nº. 9.711, de 20/11/98), consiste em inovação em matéria de revisão do ato de concessão de benefício e, portanto, não pode ser aplicado retroativamente.\r\n\r\nNão há interesse recursal em impugnar benefício de assistência judiciária gratuita que sequer foi concedido nos autos.\r\n\r\nNão se conhece de parte do apelo que versa sobre matéria alheia à sentença.\r\n\r\nO reajuste dos primeiros 24 salários do PBC, no regime precedente à Lei nº. 8.213/91, deve observar a variação nominal da ORTN/OTN (Súmula 2/TRF - 4a. Região).\r\n\r\nConsoante jurisprudência consolidada do Egrégio STJ, os juros moratórios devem ser fixados em 1% ao mês.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, para ações de cunho previdenciário, devem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação. Precedentes Jurisprudenciais.”\r\n\r\n(AC nº. 2002.70.09.001404-1/PR, 5a. Turma, TRF-4a. Região, Rel. Juiz Federal Celso Kipper, DJU 04.12.2002). (sem grifos no original).\r\n\r\nSobre essa questão, aliás, foi editado o enunciado nº. 37, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.” \r\n\r\nNessa perspectiva, cumpre acolher a pretensão da parte autora, com vistas ao recebimento das diferenças de seu benefício. Assim, acolho os cálculos, da Contadoria Judicial, anexados aos autos.\r\n\r\nCabe apenas uma breve digressão sobre os critérios de correção monetária incidentes sobre as diferenças apuradas.\r\n\r\nSe a parte autora não tivesse tido seu direito lesionado pela autarquia previdenciária, teria recebido os valores apurados pela Contadoria nas datas em que devidos. E se assim tivesse ocorrido, os mesmos teriam recebido reajustes iguais aos que incidiram sobre a parte do benefício que foi paga. Parece, portanto, lógico que, reparando o Poder Judiciário a afronta infligida pela ré ao direito da parte autora, dê a esta o mesmo que ela teria tido se lesão não se tivesse verificado.\r\n\r\nAssim, para devolver a parte autora à situação hipotética em que se encontraria na ausência da lesão a seu direito, esse juízo determinou que os índices de correção monetária a serem aplicados para recompor seu patrimônio fossem os mesmos índices oficiais de reajuste dos benefícios previdenciários. A saber:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 1º da MP 316/06);\r\n\r\nn)em abril de 2007, 3,30% (art. 1º da Portaria MPS 142/2007);\r\n\r\no) de maio de 2007 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa).\r\n\r\nCumpre notar que essa sistemática já havia sido referendada pelo Conselho da Justiça Federal, quando em seu Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, separa em tópicos diversos as ações previdenciárias e as demais ações condenatórias, estipulando para os primeiros índices de correção monetária iguais aos percentuais oficiais de reajustamento dos benefícios.\r\n\r\nNas orientações constantes do referido Manual foram apenas procedidas alterações de modo a: a) afastar a incidência do IGP-DI, exceto em maio de 1996, uma vez que esse índice já foi reiteradamente considerado pela jurisprudência inadequado ao reajustamento dos benefícios, b) evitar superposição de percentuais e c) atualizar os critérios com base na legislação vigente e posterior à elaboração das instruções.\r\n\r\nVale lembrar que esta forma de atualização monetária - aplicável para pagamento administrativo de parcelas atrasadas - já conta inclusive com o beneplácito legal. Confira-se o teor do art. 31 da Lei nº. 10.741/03 (Estatuto do Idoso):\r\n\r\n“Art. 31. O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento”.\r\n\r\nDesse modo, a procedência do pedido é medida que se impõe.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 292.545,86, mantendo-se a data de início do benefício em 16/06/1983 e 2) pagar as parcelas atrasadas no montante de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme expressa renúncia (fls. 38).\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa envolvendo o objeto da presente lide e o período dos cálculos deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, sob pena de multa diária de R$ 100,00. No prazo de 30 (trinta) dias, deverá comprovar o adimplemento dos consectários da OBRIGAÇÃO DE FAZER, qual seja a apuração e pagamento dos valores devidos no período entre a data da elaboração do cálculo pela Contadoria Judicial e a data da implementação. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n7 - 2007.51.67.002285-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULINO LUDUGERIO BERNARDO (Adv. MARIA JOSE TOSTES LONTRA BRUGGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003501/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.002285-1\r\n\r\nParte Autora: PAULINO LUDUGERIO BERNARDO\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu para que proceda à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição NB 079.230.513-2, instituído em 01/05/1985, de forma a corrigir os. Argumenta, em síntese, que não foi utilizada a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos do período básico de cálculo do benefício de aposentadoria. Postula, ainda, o pagamento das parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nRejeito a alegação de ausência de interesse de agir, porquanto a questão de a utilização da variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício da parte autora resultar em diminuição de sua renda mensal inicial se confunde com o próprio mérito da causa.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos 5 (cinco) anos contados do ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, assiste razão à parte autora.\r\n\r\nObservo, na hipótese dos autos, que a parte autora goza de benefício onde a legislação previdenciária determinava a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses considerados no período básico do cálculo.\r\n\r\nA Lei nº. 6.423/77 estabeleceu que a variação nominal da ORTN seria adotada como correção monetária, substituindo qualquer outro critério. Veja-se o teor do art. 1º, § 2º da referida norma legal:\r\n\r\n“Art 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN). \r\n\r\n§ 1º O disposto neste artigo não se aplica: \r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei nº 6.147, de 29 de novembro de 1974; \r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios da previdência social, a que se refere ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975; e \r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras. \r\n\r\n§ 2º Respeitadas as exceções indicadas no parágrafo anterior, quaisquer outros índices ou critérios de correção monetária previstos nas leis em vigor ficam substituídos pela variação nominal da ORTN. \r\n\r\n§ 3º Considerar-se-á de nenhum efeito a estipulação, na vigência desta Lei, de correção monetária com base em índice diverso da variação nominal da ORTN.” (grifo).\r\n\r\nAssim, a pretensão autoral consiste em simples aplicação da lei vigente à época da concessão do benefício de aposentadoria, não podendo ser negada.\r\n\r\nConsulte-se a orientação jurisprudencial que se firmou em torno do assunto:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO.\r\n\r\nNão se configura falta de interesse de agir da parte autora face à existência de ação civil pública com o mesmo objeto da ação individual, uma vez que naquela são discutidos direitos individuais homogêneos, cujo julgamento somente produz coisa julgada de efeitos “erga omnes” se acolhida a pretensão e requerida a suspensão da última no prazo de lei.\r\n\r\nPrecedentes da Corte.\r\n\r\nO prazo extintivo de todo e qualquer direito ou ação previsto no art. 103, caput, da Lei 8.213/91 (com a redação dada pela MP 1.523-9, de 27-06-97, convertida na Lei nº. 9.528, de 10/12/97, alterada pela Medida Provisória nº. 1.663-15, de 22/10/98, que por sua vez foi transformada na Lei nº. 9.711, de 20/11/98), consiste em inovação em matéria de revisão do ato de concessão de benefício e, portanto, não pode ser aplicado retroativamente.\r\n\r\nNão há interesse recursal em impugnar benefício de assistência judiciária gratuita que sequer foi concedido nos autos.\r\n\r\nNão se conhece de parte do apelo que versa sobre matéria alheia à sentença.\r\n\r\nO reajuste dos primeiros 24 salários do PBC, no regime precedente à Lei nº. 8.213/91, deve observar a variação nominal da ORTN/OTN (Súmula 2/TRF - 4a. Região).\r\n\r\nConsoante jurisprudência consolidada do Egrégio STJ, os juros moratórios devem ser fixados em 1% ao mês.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, para ações de cunho previdenciário, devem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação. Precedentes Jurisprudenciais.”\r\n\r\n(AC nº. 2002.70.09.001404-1/PR, 5a. Turma, TRF-4a. Região, Rel. Juiz Federal Celso Kipper, DJU 04.12.2002). (sem grifos no original).\r\n\r\nSobre essa questão, aliás, foi editado o enunciado nº. 37, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.” \r\n\r\nNessa perspectiva, cumpre acolher a pretensão da parte autora, com vistas ao recebimento das diferenças de seu benefício. Assim, acolho os cálculos, da Contadoria Judicial, anexados aos autos.\r\n\r\nCabe apenas uma breve digressão sobre os critérios de correção monetária incidentes sobre as diferenças apuradas.\r\n\r\nSe a parte autora não tivesse tido seu direito lesionado pela autarquia previdenciária, teria recebido os valores apurados pela Contadoria nas datas em que devidos. E se assim tivesse ocorrido, os mesmos teriam recebido reajustes iguais aos que incidiram sobre a parte do benefício que foi paga. Parece, portanto, lógico que, reparando o Poder Judiciário a afronta infligida pela ré ao direito da parte autora, dê a esta o mesmo que ela teria tido se lesão não se tivesse verificado.\r\n\r\nAssim, para devolver a parte autora à situação hipotética em que se encontraria na ausência da lesão a seu direito, esse juízo determinou que os índices de correção monetária a serem aplicados para recompor seu patrimônio fossem os mesmos índices oficiais de reajuste dos benefícios previdenciários. A saber:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 1º da MP 316/06);\r\n\r\nn)em abril de 2007, 3,30% (art. 1º da Portaria MPS 142/2007);\r\n\r\no) de maio de 2007 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa).\r\n\r\nCumpre notar que essa sistemática já havia sido referendada pelo Conselho da Justiça Federal, quando em seu Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, separa em tópicos diversos as ações previdenciárias e as demais ações condenatórias, estipulando para os primeiros índices de correção monetária iguais aos percentuais oficiais de reajustamento dos benefícios.\r\n\r\nNas orientações constantes do referido Manual foram apenas procedidas alterações de modo a: a) afastar a incidência do IGP-DI, exceto em maio de 1996, uma vez que esse índice já foi reiteradamente considerado pela jurisprudência inadequado ao reajustamento dos benefícios, b) evitar superposição de percentuais e c) atualizar os critérios com base na legislação vigente e posterior à elaboração das instruções.\r\n\r\nVale lembrar que esta forma de atualização monetária - aplicável para pagamento administrativo de parcelas atrasadas - já conta inclusive com o beneplácito legal. Confira-se o teor do art. 31 da Lei nº. 10.741/03 (Estatuto do Idoso):\r\n\r\n“Art. 31. O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento”.\r\n\r\nDesse modo, a procedência do pedido é medida que se impõe.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 867.108,42, mantendo-se a data de início do benefício em 01/05/1985 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 5.259,11 (cinco mil, duzentos e cinqüenta e nove reais e onze centavos), atualizado até 09/10/2007, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa envolvendo o objeto da presente lide e o período dos cálculos deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, sob pena de multa diária de R$ 100,00. No prazo de 30 (trinta) dias, deverá comprovar o adimplemento dos consectários da OBRIGAÇÃO DE FAZER, qual seja a apuração e pagamento dos valores devidos no período entre a data da elaboração do cálculo pela Contadoria Judicial e a data da implementação. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n8 - 2007.51.67.002475-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GONSALVES DA SILVA (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003500/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.002475-6\r\n\r\nParte Autora: ANTONIO GONSALVES DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nANTONIO GONSALVES DA SILVA propõe a presente ação em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a objetivar a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, atualizando-se os 24 (vinte e quatro) salários-de- contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN, com o pagamento das diferenças daí decorrentes.\r\n\r\nRejeito a alegação de ausência de interesse de agir, porquanto a questão de a utilização da variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício da parte autora resultar em diminuição de sua renda mensal inicial se confunde com o próprio mérito da causa.\r\n\r\nAcolho a argüição de prescrição das parcelas vencidas antes dos 5 (cinco) anos contados anteriormente ao ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, não assiste razão à parte autora.\r\n\r\nOs autos foram encaminhados à Contadoria Judicial, por determinação deste Juízo, com vistas à elaboração da conta das diferenças eventualmente devidas à parte autora, utilizando-se a variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, que compõem o período básico do cálculo da RMI de seu benefício. Nessa oportunidade, restou evidenciado que embora tal índice não tivesse sido utilizado no cálculo da RMI de seu benefício - conforme se depreende do parecer do contador judicial - , a sua adoção resultaria em valor da RMI inferior ao da época da concessão.\r\n\r\nCumpre salientar, todavia, que em análise preliminar desta ação não é possível chegar a tal conclusão, que advém apenas após a oitiva da parte contrária e também da manifestação da Contadoria Judicial.\r\n\r\nNesse contexto, vislumbro que na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício em questão incidiu índice de correção monetária superior à variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nAssim, acolher o pedido da parte autora com base nos fundamentos apresentados acabaria por resultar numa diminuição do valor da RMI de seu benefício previdenciário, e não em aumento conforme pretendido inicialmente, o que revela a falta de necessidade e utilidade no provimento jurisdicional pleiteado.\r\n\r\nNo entanto, embora a questão examinada possa tangenciar as condições da ação (interesse de agir), entendo que quando se faz necessária uma análise mais profunda do cerne da pretensão - como é o caso - sua apreciação implica em julgamento meritório da lide.\r\n\r\nAdemais, entender diversamente na hipótese dos autos implicaria em vedar à parte autora a possibilidade de recurso desta decisão, uma vez que incabível o recurso de sentença terminativa em sede de Juizados Especiais Federais (art. 5º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com exame do mérito, nos termos da fundamentação acima e com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n9 - 2007.51.67.002503-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACI SILVEIRA MAIA (Adv. JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003460/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.002503-7\r\n\r\nParte Autora: JURACI SILVEIRA MAIA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu para que proceda à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição NB 079.782.102-3, instituído em 31/05/1985. Argumenta, em síntese, que não foi utilizada a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos do período básico de cálculo do benefício de aposentadoria. Postula, ainda, o pagamento das parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nRejeito a alegação de ausência de interesse de agir, porquanto a questão de a utilização da variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício da parte autora resultar em diminuição de sua renda mensal inicial se confunde com o próprio mérito da causa.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos 5 (cinco) anos contados do ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, assiste razão à parte autora.\r\n\r\nObservo, na hipótese dos autos, que a parte autora goza de benefício onde a legislação previdenciária determinava a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses considerados no período básico do cálculo.\r\n\r\nA Lei nº. 6.423/77 estabeleceu que a variação nominal da ORTN seria adotada como correção monetária, substituindo qualquer outro critério. Veja-se o teor do art. 1º, § 2º da referida norma legal:\r\n\r\n“Art 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN). \r\n\r\n§ 1º O disposto neste artigo não se aplica: \r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei nº 6.147, de 29 de novembro de 1974; \r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios da previdência social, a que se refere ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975; e \r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras. \r\n\r\n§ 2º Respeitadas as exceções indicadas no parágrafo anterior, quaisquer outros índices ou critérios de correção monetária previstos nas leis em vigor ficam substituídos pela variação nominal da ORTN. \r\n\r\n§ 3º Considerar-se-á de nenhum efeito a estipulação, na vigência desta Lei, de correção monetária com base em índice diverso da variação nominal da ORTN.” (grifo).\r\n\r\nAssim, a pretensão autoral consiste em simples aplicação da lei vigente à época da concessão do benefício de aposentadoria, não podendo ser negada.\r\n\r\nConsulte-se a orientação jurisprudencial que se firmou em torno do assunto:\r\n\r\nQuebra “PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO.\r\n\r\nNão se configura falta de interesse de agir da parte autora face à existência de ação civil pública com o mesmo objeto da ação individual, uma vez que naquela são discutidos direitos individuais homogêneos, cujo julgamento somente produz coisa julgada de efeitos “erga omnes” se acolhida a pretensão e requerida a suspensão da última no prazo de lei.\r\n\r\nPrecedentes da Corte.\r\n\r\nO prazo extintivo de todo e qualquer direito ou ação previsto no art. 103, caput, da Lei 8.213/91 (com a redação dada pela MP 1.523-9, de 27-06-97, convertida na Lei nº. 9.528, de 10/12/97, alterada pela Medida Provisória nº. 1.663-15, de 22/10/98, que por sua vez foi transformada na Lei nº. 9.711, de 20/11/98), consiste em inovação em matéria de revisão do ato de concessão de benefício e, portanto, não pode ser aplicado retroativamente.\r\n\r\nNão há interesse recursal em impugnar benefício de assistência judiciária gratuita que sequer foi concedido nos autos.\r\n\r\nNão se conhece de parte do apelo que versa sobre matéria alheia à sentença.\r\n\r\nO reajuste dos primeiros 24 salários do PBC, no regime precedente à Lei nº. 8.213/91, deve observar a variação nominal da ORTN/OTN (Súmula 2/TRF - 4a. Região).\r\n\r\nConsoante jurisprudência consolidada do Egrégio STJ, os juros moratórios devem ser fixados em 1% ao mês.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, para ações de cunho previdenciário, devem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação. Precedentes Jurisprudenciais.”\r\n\r\n(AC nº. 2002.70.09.001404-1/PR, 5a. Turma, TRF-4a. Região, Rel. Juiz Federal Celso Kipper, DJU 04.12.2002). (sem grifos no original).\r\n\r\nSobre essa questão, aliás, foi editado o enunciado nº. 37, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.” \r\n\r\nNessa perspectiva, cumpre acolher a pretensão da parte autora, com vistas ao recebimento das diferenças de seu benefício. Assim, acolho os cálculos, da Contadoria Judicial, anexados aos autos.\r\n\r\nCabe apenas uma breve digressão sobre os critérios de correção monetária incidentes sobre as diferenças apuradas.\r\n\r\nSe a parte autora não tivesse tido seu direito lesionado pela autarquia previdenciária, teria recebido os valores apurados pela Contadoria nas datas em que devidos. E se assim tivesse ocorrido, os mesmos teriam recebido reajustes iguais aos que incidiram sobre a parte do benefício que foi paga. Parece, portanto, lógico que, reparando o Poder Judiciário a afronta infligida pela ré ao direito da parte autora, dê a esta o mesmo que ela teria tido se lesão não se tivesse verificado.\r\n\r\nAssim, para devolver a parte autora à situação hipotética em que se encontraria na ausência da lesão a seu direito, esse juízo determinou que os índices de correção monetária a serem aplicados para recompor seu patrimônio fossem os mesmos índices oficiais de reajuste dos benefícios previdenciários. A saber:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 1º da MP 316/06);\r\n\r\nn)em abril de 2007, 3,30% (art. 1º da Portaria MPS 142/2007);\r\n\r\no) de maio de 2007 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa).\r\n\r\nCumpre notar que essa sistemática já havia sido referendada pelo Conselho da Justiça Federal, quando em seu Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, separa em tópicos diversos as ações previdenciárias e as demais ações condenatórias, estipulando para os primeiros índices de correção monetária iguais aos percentuais oficiais de reajustamento dos benefícios.\r\n\r\nNas orientações constantes do referido Manual foram apenas procedidas alterações de modo a: a) afastar a incidência do IGP-DI, exceto em maio de 1996, uma vez que esse índice já foi reiteradamente considerado pela jurisprudência inadequado ao reajustamento dos benefícios, b) evitar superposição de percentuais e c) atualizar os critérios com base na legislação vigente e posterior à elaboração das instruções.\r\n\r\nVale lembrar que esta forma de atualização monetária - aplicável para pagamento administrativo de parcelas atrasadas - já conta inclusive com o beneplácito legal. Confira-se o teor do art. 31 da Lei nº. 10.741/03 (Estatuto do Idoso):\r\n\r\n“Art. 31. O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento”.\r\n\r\nDesse modo, a procedência do pedido é medida que se impõe.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 1.128.979,34, mantendo-se a data de início do benefício em 31/05/1985 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 6.687,49 (seis mil, seiscentos e oitenta e sete reais e quarenta e nove centavos), atualizado até 26/09/2007, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa envolvendo o objeto da presente lide e o período dos cálculos deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, sob pena de multa diária de R$ 100,00. No prazo de 30 (trinta) dias, deverá comprovar o adimplemento dos consectários da OBRIGAÇÃO DE FAZER, qual seja a apuração e pagamento dos valores devidos no período entre a data da elaboração do cálculo pela Contadoria Judicial e a data da implementação. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n10 - 2007.51.67.003338-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMI PRIMO CAVALCANTE (Adv. LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003452/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.003338-1\r\n\r\nParte Autora: JUREMI PRIMO CAVALCANTE\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nQuebra SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nJUREMI PRIMO CAVALCANTE propõe a presente ação em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a objetivar a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, atualizando-se os 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN, com o pagamento das diferenças daí decorrentes.\r\n\r\nRejeito a alegação de ausência de interesse de agir, porquanto a questão de a utilização da variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício da parte autora resultar em diminuição de sua renda mensal inicial se confunde com o próprio mérito da causa.\r\n\r\nAcolho a argüição de prescrição das parcelas vencidas antes dos 5 (cinco) anos contados anteriormente ao ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, não assiste razão à parte autora.\r\n\r\nOs autos foram encaminhados à Contadoria Judicial, por determinação deste Juízo, com vistas à elaboração da conta das diferenças eventualmente devidas à parte autora, utilizando-se a variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, que compõem o período básico do cálculo da RMI de seu benefício. Nessa oportunidade, restou evidenciado que embora tal índice não tivesse sido utilizado no cálculo da RMI de seu benefício - conforme se depreende do parecer do contador judicial - , a sua adoção resultaria em valor da RMI inferior ao da época da concessão.\r\n\r\nCumpre salientar, todavia, que em análise preliminar desta ação não é possível chegar a tal conclusão, que advém apenas após a oitiva da parte contrária e também da manifestação da Contadoria Judicial.\r\n\r\nNesse contexto, vislumbro que na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício em questão incidiu índice de correção monetária superior à variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nAssim, acolher o pedido da parte autora com base nos fundamentos apresentados acabaria por resultar numa diminuição do valor da RMI de seu benefício previdenciário, e não em aumento conforme pretendido inicialmente, o que revela a falta de necessidade e utilidade no provimento jurisdicional pleiteado.\r\n\r\nNo entanto, embora a questão examinada possa tangenciar as condições da ação (interesse de agir), entendo que quando se faz necessária uma análise mais profunda do cerne da pretensão - como é o caso - sua apreciação implica em julgamento meritório da lide.\r\n\r\nAdemais, entender diversamente na hipótese dos autos implicaria em vedar à parte autora a possibilidade de recurso desta decisão, uma vez que incabível o recurso de sentença terminativa em sede de Juizados Especiais Federais (art. 5º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com exame do mérito, nos termos da fundamentação acima e com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n11 - 2007.51.67.003732-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRINEA DE MEDEIROS RODRIGUES (Adv. ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003496/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.003732-5\r\n\r\nParte Autora: IRINEA DE MEDEIROS RODRIGUES\r\n\r\nParte Ré: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório por força do disposto no art. 38, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTrato de ação em a parte autora pretende a condenação da autarquia-ré à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço, NB 045.934.632-6, instituída em 07/04/1995, objetiva a, aplicando-se a variação integral do IRSM ao salário-de-contribuição de fevereiro de 1994 (39,67%) com o pagamento das diferenças apuradas.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição apresentada pelo réu, asseverando que restam atingidas pela inércia da parte autora as parcelas que fossem eventualmente devidas relativas ao período anterior a cinco anos a contar do ajuizamento desta, conforme o enunciado de súmula nº. 85 do STJ.\r\n\r\nConsiderando-se que na hipótese dos autos não há necessidade da produção de outras provas, além daquelas já apresentadas, passo a decidir. \r\n\r\nA questão controvertida nos autos já foi objeto de ampla discussão em sede pretoriana, cujo entendimento está hoje pacificado no sentido de que é devida a aplicação do percentual de 39,67%, correspondente à variação integral do IRSM, na atualização do salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, em relação àqueles benefícios previdenciários concedidos a partir de 1º. de março de 1994.\r\n\r\nNo caso em exame, verifico que a parte autora recebe o benefício previdenciário instituído em data posterior a março de 1994.\r\n\r\nObservo, ainda, que o INSS deixou de aplicar ao cálculo da respectiva renda mensal inicial - realizado com base na média dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição recebidos antes do requerimento do benefício, conforme determinava a legislação previdenciária vigente à época - o referido percentual, de acordo com os cálculos da contadoria judicial.\r\n\r\nNessa perspectiva, tenho que essa prática do INSS importa clara violação ao disposto no art. 21, § 1º., da Lei 8.880/942, que determina expressamente a correção monetária dos salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994, até o mês de fevereiro de 1994, antes da conversão em URV, pelos índices previstos no art. 31, da Lei 8213/91, com as alterações da Lei nº. 8.542/92. \r\n\r\nAssim, é devida a aplicação do percentual pretendido, porquanto a Lei 8.542/92, em seu art. 2º, prevê a substituição do INPC pelo IRSM para todos os fins previdenciários, confira-se:\r\n\r\n“Art. 9º. (...)\r\n\r\n§ 2º. A partir da referência janeiro de 1993, o IRSM substitui o INPC para todos os fins previstos nas Leis 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991.”\r\n\r\nVeja-se, a propósito, a ementa abaixo transcrita:\r\n\r\n“PROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. IRSM 39,67% REFERENTE A FEVEREIRO DE 1994. RECURSO DOS OBREIROS.\r\n\r\nNa atualização do salário-de-contribuição para fins de cálculos da renda mensal inicial do benefício, deve-se levar em consideração o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) antes da conversão em URV, tomando-se esta pelo valor de Cr$ 637,64 de 28 de fevereiro de 1994 (§ 5º. do art. 20 da Lei 8.880/94).\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.”\r\n\r\n(RESP 666200/SP, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, 5a. Turma do STJ, DJ, 08.11.2004, p. 299). (sem grifos no original).\r\n\r\nSobre essa questão, aliás, foi editado o enunciado nº. 24, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“É devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça.”\r\n\r\nNessa perspectiva, considero corretos os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nCumpre apenas uma breve digressão sobre os critérios de correção monetária incidentes sobre as diferenças apuradas.\r\n\r\nSe a parte autora não tivesse tido seu direito lesionado pela autarquia previdenciária, teria recebido os valores apurados pela Contadoria nas datas em que devidos. E se assim tivesse ocorrido, os mesmos teriam recebido reajustes iguais aos que incidiram sobre a parte do benefício que foi paga. Parece, portanto, lógico que, reparando o Poder Judiciário a afronta infligida pela ré ao direito da parte autora, dê a esta o mesmo que ela teria tido se lesão não se tivesse verificado.\r\n\r\nAssim, para devolver a parte autora à situação hipotética em que se encontraria na ausência da lesão a seu direito, esse juízo determinou que os índices de correção monetária a serem aplicados para recompor seu patrimônio fossem os mesmos índices oficiais de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nCumpre notar que essa sistemática já havia sido referendada pelo Conselho da Justiça Federal, quando em seu Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, separa em tópicos diversos as ações previdenciárias e as demais ações condenatórias, estipulando para as primeiras índices de correção monetária iguais aos percentuais oficiais de reajustamento dos benefícios.\r\n\r\nNas orientações constantes do referido Manual foram apenas procedidas alterações de modo a afastar a incidência do IGP-DI, uma vez que esse índice já foi reiteradamente considerado pela jurisprudência inadequado ao reajustamento dos benefícios, a evitar superposição de percentuais e a atualizar os critérios com base na legislação vigente e posterior à elaboração das instruções.\r\n\r\nVale lembrar que esta forma de atualização monetária - aplicável para pagamento administrativo de parcelas atrasadas - já conta inclusive com o beneplácito legal. Confira-se o teor do art. 31 da Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso):\r\n\r\n“Art. 31. O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento”.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de R$ 138,12 (cento e trinta e oito reais e doze centavos), mantendo-se a data de início do benefício em 07/04/1995 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos no montante de R$ 3.879,27 (três mil, oitocentos e setenta e nove reais e vinte e sete centavos), atualizado até 26/09/2007, devidamente corrigidas, de acordo com a legislação previdenciária e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa a título de correção monetária com base na variação do IRSM, no mesmo período dos cálculos deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa do segurado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários à vista do disposto no art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, sob pena de multa diária de R$ 100,00. No prazo de 30 (trinta) dias, deverá comprovar o adimplemento dos consectários da OBRIGAÇÃO DE FAZER, qual seja a apuração e pagamento dos valores devidos no período entre a data da elaboração do cálculo pela Contadoria Judicial e a data da implementação. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n12 - 2007.51.67.003879-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZO BAPTISTA (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003451/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.003879-2\r\n\r\nParte Autora: ELZO BAPTISTA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu para que proceda à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço NB 080.405.244-1, instituído em 30/04/1986, de forma a corrigir os vinte e. Argumenta, em síntese, que não foi utilizada a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos do período básico de cálculo do benefício de aposentadoria. Postula, ainda, o pagamento das parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nRejeito a alegação de ausência de interesse de agir, porquanto a questão de a utilização da variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício da parte autora resultar em diminuição de sua renda mensal inicial se confunde com o próprio mérito da causa.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos 5 (cinco) anos contados do ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, assiste razão à parte autora.\r\n\r\nObservo, na hipótese dos autos, que a parte autora goza de benefício onde a legislação previdenciária determinava a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses considerados no período básico do cálculo.\r\n\r\nA Lei nº. 6.423/77 estabeleceu que a variação nominal da ORTN seria adotada como correção monetária, substituindo qualquer outro critério. Veja-se o teor do art. 1º, § 2º da referida norma legal:\r\n\r\n“Art 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN). \r\n\r\n§ 1º O disposto neste artigo não se aplica: \r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei nº 6.147, de 29 de novembro de 1974; \r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios da previdência social, a que se refere ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975; e \r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras. \r\n\r\n§ 2º Respeitadas as exceções indicadas no parágrafo anterior, quaisquer outros índices ou critérios de correção monetária previstos nas leis em vigor ficam substituídos pela variação nominal da ORTN. \r\n\r\n§ 3º Considerar-se-á de nenhum efeito a estipulação, na vigência desta Lei, de correção monetária com base em índice diverso da variação nominal da ORTN.” (grifo).\r\n\r\nAssim, a pretensão autoral consiste em simples aplicação da lei vigente à época da concessão do benefício de aposentadoria, não podendo ser negada.\r\n\r\nConsulte-se a orientação jurisprudencial que se firmou em torno do assunto:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO.\r\n\r\nNão se configura falta de interesse de agir da parte autora face à existência de ação civil pública com o mesmo objeto da ação individual, uma vez que naquela são discutidos direitos individuais homogêneos, cujo julgamento somente produz coisa julgada de efeitos “erga omnes” se acolhida a pretensão e requerida a suspensão da última no prazo de lei.\r\n\r\nPrecedentes da Corte.\r\n\r\nO prazo extintivo de todo e qualquer direito ou ação previsto no art. 103, caput, da Lei 8.213/91 (com a redação dada pela MP 1.523-9, de 27-06-97, convertida na Lei nº. 9.528, de 10/12/97, alterada pela Medida Provisória nº. 1.663-15, de 22/10/98, que por sua vez foi transformada na Lei nº. 9.711, de 20/11/98), consiste em inovação em matéria de revisão do ato de concessão de benefício e, portanto, não pode ser aplicado retroativamente.\r\n\r\nNão há interesse recursal em impugnar benefício de assistência judiciária gratuita que sequer foi concedido nos autos.\r\n\r\nNão se conhece de parte do apelo que versa sobre matéria alheia à sentença.\r\n\r\nO reajuste dos primeiros 24 salários do PBC, no regime precedente à Lei nº. 8.213/91, deve observar a variação nominal da ORTN/OTN (Súmula 2/TRF - 4a. Região).\r\n\r\nConsoante jurisprudência consolidada do Egrégio STJ, os juros moratórios devem ser fixados em 1% ao mês.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, para ações de cunho previdenciário, devem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação. Precedentes Jurisprudenciais.”\r\n\r\n(AC nº. 2002.70.09.001404-1/PR, 5a. Turma, TRF-4a. Região, Rel. Juiz Federal Celso Kipper, DJU 04.12.2002). (sem grifos no original).\r\n\r\nSobre essa questão, aliás, foi editado o enunciado nº. 37, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.” \r\n\r\nNessa perspectiva, cumpre acolher a pretensão da parte autora, com vistas ao recebimento das diferenças de seu benefício. Assim, acolho os cálculos, da Contadoria Judicial, anexados aos autos.\r\n\r\nCabe apenas uma breve digressão sobre os critérios de correção monetária incidentes sobre as diferenças apuradas.\r\n\r\nSe a parte autora não tivesse tido seu direito lesionado pela autarquia previdenciária, teria recebido os valores apurados pela Contadoria nas datas em que devidos. E se assim tivesse ocorrido, os mesmos teriam recebido reajustes iguais aos que incidiram sobre a parte do benefício que foi paga. Parece, portanto, lógico que, reparando o Poder Judiciário a afronta infligida pela ré ao direito da parte autora, dê a esta o mesmo que ela teria tido se lesão não se tivesse verificado.\r\n\r\nAssim, para devolver a parte autora à situação hipotética em que se encontraria na ausência da lesão a seu direito, esse juízo determinou que os índices de correção monetária a serem aplicados para recompor seu patrimônio fossem os mesmos índices oficiais de reajuste dos benefícios previdenciários. A saber:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 1º da MP 316/06);\r\n\r\nn)em abril de 2007, 3,30% (art. 1º da Portaria MPS 142/2007);\r\n\r\no) de maio de 2007 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa).\r\n\r\nCumpre notar que essa sistemática já havia sido referendada pelo Conselho da Justiça Federal, quando em seu Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, separa em tópicos diversos as ações previdenciárias e as demais ações condenatórias, estipulando para os primeiros índices de correção monetária iguais aos percentuais oficiais de reajustamento dos benefícios.\r\n\r\nNas orientações constantes do referido Manual foram apenas procedidas alterações de modo a: a) afastar a incidência do IGP-DI, exceto em maio de 1996, uma vez que esse índice já foi reiteradamente considerado pela jurisprudência inadequado ao reajustamento dos benefícios, b) evitar superposição de percentuais e c) atualizar os critérios com base na legislação vigente e posterior à elaboração das instruções.\r\n\r\nVale lembrar que esta forma de atualização monetária - aplicável para pagamento administrativo de parcelas atrasadas - já conta inclusive com o beneplácito legal. Confira-se o teor do art. 31 da Lei nº. 10.741/03 (Estatuto do Idoso):\r\n\r\n“Art. 31. O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento”.\r\n\r\nDesse modo, a procedência do pedido é medida que se impõe.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 2.172,42, mantendo-se a data de início do benefício em 30/04/1986 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 1.195,88 (mil, cento e noventa e cinco reais e oitenta e oito centavos), atualizado até 27/09/2007, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa envolvendo o objeto da presente lide e o período dos cálculos deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, sob pena de multa diária de R$ 100,00. No prazo de 30 (trinta) dias, deverá comprovar o adimplemento dos consectários da OBRIGAÇÃO DE FAZER, qual seja a apuração e pagamento dos valores devidos no período entre a data da elaboração do cálculo pela Contadoria Judicial e a data da implementação. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n13 - 2007.51.67.004005-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FRANCISCO NEVES (Adv. SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003495/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004005-1\r\n\r\nParte Autora: ANTONIO FRANCISCO NEVES\r\n\r\nParte Ré: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório por força do disposto no art. 38, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTrato de ação em a parte autora pretende a condenação da autarquia-ré à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço, NB 102.142.854-7, instituída em 09/08/1996, aplicando-se a variação integral do IRSM ao salário-de-contribuição de fevereiro de 1994 (39,67%) com o pagamento das diferenças apuradas.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição apresentada pelo réu, asseverando que restam atingidas pela inércia da parte autora as parcelas que fossem eventualmente devidas relativas ao período anterior a cinco anos a contar do ajuizamento desta, conforme o enunciado de súmula nº. 85 do STJ.\r\n\r\nConsiderando-se que na hipótese dos autos não há necessidade da produção de outras provas, além daquelas já apresentadas, passo a decidir. \r\n\r\nA questão controvertida nos autos já foi objeto de ampla discussão em sede pretoriana, cujo entendimento está hoje pacificado no sentido de que é devida a aplicação do percentual de 39,67%, correspondente à variação integral do IRSM, na atualização do salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, em relação àqueles benefícios previdenciários concedidos a partir de 1º. de março de 1994.\r\n\r\nNo caso em exame, verifico que a parte autora recebe o benefício previdenciário instituído em data posterior a março de 1994.\r\n\r\nObservo, ainda, que o INSS deixou de aplicar ao cálculo da respectiva renda mensal inicial - realizado com base na média dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição recebidos antes do requerimento do benefício, conforme determinava a legislação previdenciária vigente à época - o referido percentual, de acordo com os cálculos da contadoria judicial.\r\n\r\nNessa perspectiva, tenho que essa prática do INSS importa clara violação ao disposto no art. 21, § 1º., da Lei 8.880/942, que determina expressamente a correção monetária dos salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994, até o mês de fevereiro de 1994, antes da conversão em URV, pelos índices previstos no art. 31, da Lei 8213/91, com as alterações da Lei nº. 8.542/92. \r\n\r\nAssim, é devida a aplicação do percentual pretendido, porquanto a Lei 8.542/92, em seu art. 2º, prevê a substituição do INPC pelo IRSM para todos os fins previdenciários, confira-se:\r\n\r\n“Art. 9º. (...)\r\n\r\n§ 2º. A partir da referência janeiro de 1993, o IRSM substitui o INPC para todos os fins previstos nas Leis 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991.”\r\n\r\nVeja-se, a propósito, a ementa abaixo transcrita:\r\n\r\n“PROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. IRSM 39,67% REFERENTE A FEVEREIRO DE 1994. RECURSO DOS OBREIROS.\r\n\r\nNa atualização do salário-de-contribuição para fins de cálculos da renda mensal inicial do benefício, deve-se levar em consideração o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) antes da conversão em URV, tomando-se esta pelo valor de Cr$ 637,64 de 28 de fevereiro de 1994 (§ 5º. do art. 20 da Lei 8.880/94).\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.”\r\n\r\n(RESP 666200/SP, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, 5a. Turma do STJ, DJ, 08.11.2004, p. 299). (sem grifos no original).\r\n\r\nSobre essa questão, aliás, foi editado o enunciado nº. 24, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“É devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça.”\r\n\r\nNessa perspectiva, considero corretos os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nCumpre apenas uma breve digressão sobre os critérios de correção monetária incidentes sobre as diferenças apuradas.\r\n\r\nSe a parte autora não tivesse tido seu direito lesionado pela autarquia previdenciária, teria recebido os valores apurados pela Contadoria nas datas em que devidos. E se assim tivesse ocorrido, os mesmos teriam recebido reajustes iguais aos que incidiram sobre a parte do benefício que foi paga. Parece, portanto, lógico que, reparando o Poder Judiciário a afronta infligida pela ré ao direito da parte autora, dê a esta o mesmo que ela teria tido se lesão não se tivesse verificado.\r\n\r\nAssim, para devolver a parte autora à situação hipotética em que se encontraria na ausência da lesão a seu direito, esse juízo determinou que os índices de correção monetária a serem aplicados para recompor seu patrimônio fossem os mesmos índices oficiais de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nCumpre notar que essa sistemática já havia sido referendada pelo Conselho da Justiça Federal, quando em seu Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, separa em tópicos diversos as ações previdenciárias e as demais ações condenatórias, estipulando para as primeiras índices de correção monetária iguais aos percentuais oficiais de reajustamento dos benefícios.\r\n\r\nNas orientações constantes do referido Manual foram apenas procedidas alterações de modo a afastar a incidência do IGP-DI, uma vez que esse índice já foi reiteradamente considerado pela jurisprudência inadequado ao reajustamento dos benefícios, a evitar superposição de percentuais e a atualizar os critérios com base na legislação vigente e posterior à elaboração das instruções.\r\n\r\nVale lembrar que esta forma de atualização monetária - aplicável para pagamento administrativo de parcelas atrasadas - já conta inclusive com o beneplácito legal. Confira-se o teor do art. 31 da Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso):\r\n\r\n“Art. 31. O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento”.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de R$ 520,35 (quinhentos e vinte reais e trinta e cinco centavos), mantendo-se a data de início do benefício em 09/08/1996 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos no montante de R$ 5.274,39 (cinco mil, duzentos e setenta e quatro reais e trinta e nove centavos), atualizado até 24/09/2007, devidamente corrigidas, de acordo com a legislação previdenciária e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa a título de correção monetária com base na variação do IRSM, no mesmo período dos cálculos deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa do segurado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários à vista do disposto no art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, sob pena de multa diária de R$ 100,00. No prazo de 30 (trinta) dias, deverá comprovar o adimplemento dos consectários da OBRIGAÇÃO DE FAZER, qual seja a apuração e pagamento dos valores devidos no período entre a data da elaboração do cálculo pela Contadoria Judicial e a data da implementação. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n14 - 2007.51.67.004271-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA DOS REIS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003502/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004271-0\r\n\r\nParte Autora: JOSE FERREIRA DOS REIS\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nJOSE FERREIRA DOS REIS propõe a presente ação em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a objetivar a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, atualizando-se os 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN, com o pagamento das diferenças daí decorrentes.\r\n\r\nRejeito a alegação de ausência de interesse de agir, porquanto a questão de a utilização da variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício da parte autora resultar em diminuição de sua renda mensal inicial se confunde com o próprio mérito da causa.\r\n\r\nAcolho a argüição de prescrição das parcelas vencidas antes dos 5 (cinco) anos contados anteriormente ao ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, não assiste razão à parte autora.\r\n\r\nOs autos foram encaminhados à Contadoria Judicial, por determinação deste Juízo, com vistas à elaboração da conta das diferenças eventualmente devidas à parte autora, utilizando-se a variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, que compõem o período básico do cálculo da RMI de seu benefício. Nessa oportunidade, restou evidenciado que embora tal índice não tivesse sido utilizado no cálculo da RMI de seu benefício - conforme se depreende do parecer do contador judicial - , a sua adoção resultaria em valor da RMI inferior ao da época da concessão.\r\n\r\nCumpre salientar, todavia, que em análise preliminar desta ação não é possível chegar a tal conclusão, que advém apenas após a oitiva da parte contrária e também da manifestação da Contadoria Judicial.\r\n\r\nNesse contexto, vislumbro que na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício em questão incidiu índice de correção monetária superior à variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nAssim, acolher o pedido da parte autora com base nos fundamentos apresentados acabaria por resultar numa diminuição do valor da RMI de seu benefício previdenciário, e não em aumento conforme pretendido inicialmente, o que revela a falta de necessidade e utilidade no provimento jurisdicional pleiteado.\r\n\r\nNo entanto, embora a questão examinada possa tangenciar as condições da ação (interesse de agir), entendo que quando se faz necessária uma análise mais profunda do cerne da pretensão - como é o caso - sua apreciação implica em julgamento meritório da lide.\r\n\r\nAdemais, entender diversamente na hipótese dos autos implicaria em vedar à parte autora a possibilidade de recurso desta decisão, uma vez que incabível o recurso de sentença terminativa em sede de Juizados Especiais Federais (art. 5º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com exame do mérito, nos termos da fundamentação acima e com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n15 - 2007.51.67.004710-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS PIRES DOMINGUES CARQUEJAL (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003503/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004710-0\r\n\r\nParte Autora: AUTOR: ELIAS PIRES DOMINGUES CARQUEJAL\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95, aplicável por força do art. 1º. da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu para que proceda à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de mensal inicial de seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição NB 076.270.538-8 (espécie 42), com DIB em 12/12/1983, aplicando-se a variação, utilizando-se a variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\nPostula, também, o reajuste de seu benefício, observada a sistemática de cálculo do art. 58 do ADCT até o advento da Lei nº. 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. \r\n\r\nNo mérito propriamente dito, assiste razão à parte autora.\r\n\r\nObservo, na hipótese dos autos, que a parte autora goza de benefício de onde era determinada a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses considerados no período básico do cálculo.\r\n\r\nA Lei nº 6.423/77 estabeleceu que a variação nominal da ORTN seria adotada como correção monetária, substituindo-se qualquer outro critério. Veja-se o teor do art. 1º, § 2º da referida norma legal:\r\n\r\n“Art 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN). \r\n\r\n§ 1º O disposto neste artigo não se aplica: \r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei nº 6.147, de 29 de novembro de 1974; \r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios da previdência social, a que se refere ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975; e \r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras. \r\n\r\n§ 2º Respeitadas as exceções indicadas no parágrafo anterior, quaisquer outros índices ou critérios de correção monetária previstos nas leis em vigor ficam substituídos pela variação nominal da ORTN. \r\n\r\n§ 3º Considerar-se-á de nenhum efeito a estipulação, na vigência desta Lei, de correção monetária com base em índice diverso da variação nominal da ORTN.” (grifo)\r\n\r\nAssim, a pretensão autoral consiste em simples aplicação da lei vigente à época da concessão de seu benefício, não podendo ser negada.\r\n\r\nConsulte-se a orientação jurisprudencial que se firmou em torno do assunto:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO.\r\n\r\nNão se configura falta de interesse de agir da parte autora face à existência de ação civil pública com o mesmo objeto da ação individual, uma vez que naquela são discutidos direitos individuais homogêneos, cujo julgamento somente produz coisa julgada de efeitos erga omnes se acolhida a pretensão e requerida a suspensão da última no prazo de lei.\r\n\r\nPrecedentes da Corte.\r\n\r\nO prazo extintivo de todo e qualquer direito ou ação previsto no art. 103, caput, da Lei 8.213/91 (com a redação dada pela MP 1.523-9, de 27-06-97, convertida na Lei nº. 9.528, de 10/12/97, alterada pela Medida Provisória nº. 1.663-15, de 22/10/98, que por sua vez foi transformada na Lei nº. 9.711, de 20/11/98), consiste em inovação em matéria de revisão do ato de concessão de benefício e, portanto, não pode ser aplicado retroativamente.\r\n\r\nNão há interesse recursal em impugnar benefício de assistência judiciária gratuita que sequer foi concedido nos autos.\r\n\r\nNão se conhece de parte do apelo que versa sobre matéria alheia à sentença.\r\n\r\nO reajuste dos primeiros 24 salários do PBC, no regime precedente à Lei nº. 8.213/91, deve observar a variação nominal da ORTN/OTN (Súmula 2/TRF - 4a. Região).\r\n\r\nConsoante jurisprudência consolidada do Egrégio STJ, os juros moratórios devem ser fixados em 1% ao mês.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, para ações de cunho previdenciário, devem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação. Precedentes Jurisprudenciais.”\r\n\r\n(AC nº. 2002.70.09.001404-1/PR, 5a. Turma, TRF-4a. Região, Rel. Juiz Federal Celso Kipper, DJU 04.12.2002 ). (sem grifos no original).\r\n\r\nSobre essa questão, aliás, foi editado o enunciado nº. 37, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.” \r\n\r\nCom o aumento da RMI pela aplicação da ORTN esta passou a equivaler a 4,0049 salários mínimos. Assim em abril/89 em atenção ao comando do art. 58 do ADCT quando o salário mínimo equivalia a $ 63,90, a renda mensal do benefício foi estipulada no cálculo do contador em $ 255,91, que é na verdade 63,90 x 4,0049, de onde se verifica que os cálculos da contadoria consideraram o aumento decorrente da aplicação da ORTN por ocasião da aplicação da disposição contida no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nNessa perspectiva, cumpre acolher esta parte do pedido autoral e considerar corretos os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial anexados aos autos.\r\n\r\nCabe apenas uma breve digressão sobre os critérios de correção monetária incidentes sobre as diferenças apuradas.\r\n\r\nSe a parte autora não tivesse tido seu direito lesionado pela autarquia previdenciária, teria recebido os valores apurados pela Contadoria nas datas em que devidos. E se assim tivesse ocorrido, os mesmos teriam recebido reajustes iguais aos que incidiram sobre a parte do benefício que foi paga. Parece, portanto, lógico que, reparando o Poder Judiciário a afronta infligida pela ré ao direito da parte autora, dê a esta o mesmo que ela teria tido se lesão não se tivesse verificado.\r\n\r\nAssim, para devolver a parte autora à situação hipotética em que se encontraria na ausência da lesão a seu direito, esse juízo determinou que os índices de correção monetária a serem aplicados para recompor seu patrimônio fossem os mesmos índices oficiais de reajuste dos benefícios previdenciários. A saber:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. 1º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. 1º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. 1º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art. 1º. do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04)\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 4º da MP 316/06);\r\n\r\nn)em abril de 2007, 3,30% (art. 1º da Portaria MPS 142/2007);\r\n\r\no) de maio de 2007 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa).\r\n\r\nCumpre notar que essa sistemática já havia sido referendada pelo Conselho da Justiça Federal quando, em seu Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, separa em tópicos diversos as ações previdenciárias e as demais ações condenatórias, estipulando, para as primeiras, índices de correção monetária iguais aos percentuais oficiais de reajustamento dos benefícios. \r\n\r\nNas orientações constantes do referido Manual, aliás, foram apenas procedidas alterações de modo a: a) afastar a incidência do IGP-DI, exceto em maio de 1996, uma vez que esse índice já foi reiteradamente considerado pela jurisprudência inadequado ao reajustamento dos benefícios, b) evitar superposição de percentuais e c) atualizar os critérios com base na legislação vigente e posterior à elaboração das instruções.\r\n\r\nVale lembrar que esta forma de atualização monetária - aplicável para pagamento administrativo de parcelas atrasadas - já conta inclusive com o beneplácito legal. Confira-se o teor do art. 31 da Lei nº. 10.741/03 (Estatuto do Idoso):\r\n\r\n“Art. 31. O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento”.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Autarquia Previdenciária a proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 228.760,02, mantendo-se a data de início do benefício em 12/12/1983 e a pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 6.302,75, atualizado até 24/09/2007, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa envolvendo o objeto da presente lide e durante o período dos cálculos apresentado deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa do segurado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, sob pena de multa diária de R$ 100,00. No prazo de 30 (trinta) dias, deverá comprovar o adimplemento dos consectários da OBRIGAÇÃO DE FAZER, qual seja a apuração e pagamento dos valores devidos no período entre a data da elaboração do cálculo pela Contadoria Judicial e a data da implementação. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n16 - 2007.51.67.004967-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA SOARES GOMES (Adv. JULIANA AZEVEDO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003464/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário originário para o montante de $ 68.178,56 e a RMI do benefício da parte autora para o montante de $ 768,81, mantendo-se a data de início dos benefícios em 07/06/1982 e 15/03/2006, respectivamente e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 4.124,23 (quatro mil cento e vinte e quatro reais e vinte e três centavos), atualizado até 25/10/2007 de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n...\r\n\r\n17 - 2007.51.67.004987-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL CARLOS ALVES DO NASCIMENTO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003463/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004987-0\r\n\r\nParte Autora: AUTOR: DANIEL CARLOS ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95, aplicável por força do art. 1º. da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu para que proceda à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria especial, NB 082.914.200-2, com DIB em 01/02/1988, utilizando-se a variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\nPostula, também, o reajuste de seu benefício, observada a sistemática de cálculo do art. 58 do ADCT até o advento da Lei nº. 8.213/91, e o salário mínimo de NCz$ 120,00 em junho de 1989, além do pagamento das diferenças devidas com a inclusão do IPC de janeiro de 1989 (42,72%).\r\n\r\nQuanto à pretensão da parte autora para que incida no cálculo do reajuste de seu benefício o salário mínimo de junho de 1989, no valor de NCz$ 120,00, instituído pela Lei nº. 7789/89, esta encontra-se fulminada pela prescrição. \r\n\r\nAs diferenças decorrentes da não utilização do salário mínimo neste valor deveriam ser postuladas dentro do lapso temporal de cinco anos contados da época da lesão (jun/89), uma vez que os seus efeitos não se estendem sobre os reajustes posteriores (AC 1998.01.00.049091-0/MG,TRF - 1a. R, 1a. Turma Suplementar, Rel. Juíza Federal Mark Yshida Brandão (conv.), DJ 14.06.2005). \r\n\r\nIsto ocorre porque, durante o período de vigência do art. 58 do ADCT (abril de 1989 até o advento da Lei de Benefícios, em 1991), no qual se insere o mês de junho de 1989, a renda mensal do benefício era revisada mês a mês conforme o salário-mínimo vigente. Assim, ainda que efetivamente tenha a autarquia, em junho de 1989, aplicado para obter a renda mensal do benefício o salário-mínimo menor ($ 81,40 em vez de $ 120,00), isto só ocorreu naquele mês, pois em julho de 1989 esta já foi apurada com base no salário-mínimo alterado ($ 149,80). Do narrado se verifica que o alegado erro não gerou reflexos nos valores posteriores, só acarretando diferenças no mês da lesão (junho de 1989).\r\n\r\nAssim sendo, considerando que decorreram mais de cinco anos entre a data da lesão e a data do ajuizamento da presente ação, é de ser acolhida a alegada prescrição.\r\n\r\nEntretanto, deixo de reconhecer a alegada prescrição do fundo de direito, em relação ao pleito de revisão da renda mensal inicial, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\nObservo, na hipótese dos autos, que a parte autora goza de benefício de onde era determinada a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses considerados no período básico do cálculo.\r\n\r\nA Lei nº 6.423/77 estabeleceu que a variação nominal da ORTN seria adotada como correção monetária, substituindo-se qualquer outro critério. Veja-se o teor do art. 1º, § 2º da referida norma legal:\r\n\r\n“Art 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN). \r\n\r\n§ 1º O disposto neste artigo não se aplica: \r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei nº 6.147, de 29 de novembro de 1974; \r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios da previdência social, a que se refere ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975; e \r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras. \r\n\r\n§ 2º Respeitadas as exceções indicadas no parágrafo anterior, quaisquer outros índices ou critérios de correção monetária previstos nas leis em vigor ficam substituídos pela variação nominal da ORTN. \r\n\r\n§ 3º Considerar-se-á de nenhum efeito a estipulação, na vigência desta Lei, de correção monetária com base em índice diverso da variação nominal da ORTN.” (grifo)\r\n\r\nAssim, a pretensão autoral consiste em simples aplicação da lei vigente à época da concessão de seu benefício, não podendo ser negada.\r\n\r\nConsulte-se a orientação jurisprudencial que se firmou em torno do assunto:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO.\r\n\r\nNão se configura falta de interesse de agir da parte autora face à existência de ação civil pública com o mesmo objeto da ação individual, uma vez que naquela são discutidos direitos individuais homogêneos, cujo julgamento somente produz coisa julgada de efeitos erga omnes se acolhida a pretensão e requerida a suspensão da última no prazo de lei.\r\n\r\nPrecedentes da Corte.\r\n\r\nO prazo extintivo de todo e qualquer direito ou ação previsto no art. 103, caput, da Lei 8.213/91 (com a redação dada pela MP 1.523-9, de 27-06-97, convertida na Lei nº. 9.528, de 10/12/97, alterada pela Medida Provisória nº. 1.663-15, de 22/10/98, que por sua vez foi transformada na Lei nº. 9.711, de 20/11/98), consiste em inovação em matéria de revisão do ato de concessão de benefício e, portanto, não pode ser aplicado retroativamente.\r\n\r\nNão há interesse recursal em impugnar benefício de assistência judiciária gratuita que sequer foi concedido nos autos.\r\n\r\nNão se conhece de parte do apelo que versa sobre matéria alheia à sentença.\r\n\r\nO reajuste dos primeiros 24 salários do PBC, no regime precedente à Lei nº. 8.213/91, deve observar a variação nominal da ORTN/OTN (Súmula 2/TRF - 4a. Região).\r\n\r\nConsoante jurisprudência consolidada do Egrégio STJ, os juros moratórios devem ser fixados em 1% ao mês.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, para ações de cunho previdenciário, devem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação. Precedentes Jurisprudenciais.”\r\n\r\n(AC nº. 2002.70.09.001404-1/PR, 5a. Turma, TRF-4a. Região, Rel. Juiz Federal Celso Kipper, DJU 04.12.2002 ). (sem grifos no original).\r\n\r\nSobre essa questão, aliás, foi editado o enunciado nº. 37, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.” \r\n\r\nCom o aumento da RMI pela aplicação da ORTN esta passou a equivaler a 5,2752 salários mínimos. Assim em abril/89 em atenção ao comando do art. 58 do ADCT quando o salário mínimo equivalia a $ 63,90, a renda mensal do benefício foi estipulada no cálculo do contador em $ 337,08, que é na verdade 63,90 x 5,2752, de onde se verifica que os cálculos da contadoria consideraram o aumento decorrente da aplicação da ORTN por ocasião da aplicação da disposição contida no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nNessa perspectiva, cumpre acolher esta parte do pedido autoral e considerar corretos os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial anexados aos autos.\r\n\r\nCabe apenas uma breve digressão sobre os critérios de correção monetária incidentes sobre as diferenças apuradas.\r\n\r\nSe a parte autora não tivesse tido seu direito lesionado pela autarquia previdenciária, teria recebido os valores apurados pela Contadoria nas datas em que devidos. E se assim tivesse ocorrido, os mesmos teriam recebido reajustes iguais aos que incidiram sobre a parte do benefício que foi paga. Parece, portanto, lógico que, reparando o Poder Judiciário a afronta infligida pela ré ao direito da parte autora, dê a esta o mesmo que ela teria tido se lesão não se tivesse verificado.\r\n\r\nAssim, para devolver a parte autora à situação hipotética em que se encontraria na ausência da lesão a seu direito, esse juízo determinou que os índices de correção monetária a serem aplicados para recompor seu patrimônio fossem os mesmos índices oficiais de reajuste dos benefícios previdenciários. A saber:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. 1º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. 1º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. 1º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art. 1º. do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04)\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 4º da MP 316/06);\r\n\r\nn)em abril de 2007, 3,30% (art. 1º da Portaria MPS 142/2007);\r\n\r\no) de maio de 2007 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa).\r\n\r\nCumpre notar que essa sistemática já havia sido referendada pelo Conselho da Justiça Federal quando, em seu Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, separa em tópicos diversos as ações previdenciárias e as demais ações condenatórias, estipulando para as primeiras índices de correção monetária iguais aos percentuais oficiais de reajustamento dos benefícios. Via de conseqüência, rejeito o pedido de aplicação do percentual de 42,72%, em janeiro de 1989, por se tratar de expurgo inflacionário que não deve incidir sobre as diferenças devidas em favor da parte autora.\r\n\r\nNas orientações constantes do referido Manual, aliás, foram apenas procedidas alterações de modo a: a) afastar a incidência do IGP-DI, exceto em maio de 1996, uma vez que esse índice já foi reiteradamente considerado pela jurisprudência inadequado ao reajustamento dos benefícios, b) evitar superposição de percentuais e c) atualizar os critérios com base na legislação vigente e posterior à elaboração das instruções.\r\n\r\nVale lembrar que esta forma de atualização monetária - aplicável para pagamento administrativo de parcelas atrasadas - já conta inclusive com o beneplácito legal. Confira-se o teor do art. 31 da Lei nº. 10.741/03 (Estatuto do Idoso):\r\n\r\n“Art. 31. O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento”.\r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\na) DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, e pronuncio a prescrição na forma do art. 269, IV, do CPC, em relação ao pedido para que no cálculo da renda mensal de junho de 1989 seja considerado o salário mínimo de NCz$ 120,00;\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Autarquia Previdenciária a proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 27.852,87, mantendo-se a data de início do benefício em 01/02/1988 e a pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 15.550,86, atualizado até 25/10/2007, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e\r\n\r\nc) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de inclusão do IPC de janeiro de 1989 sobre o valor das diferenças devidas.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa envolvendo o objeto da presente lide e o período dos cálculos apresentado deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa do segurado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, sob pena de multa diária de R$ 100,00. No prazo de 30 (trinta) dias, deverá comprovar o adimplemento dos consectários da OBRIGAÇÃO DE FAZER, qual seja a apuração e pagamento dos valores devidos no período entre a data da elaboração do cálculo pela Contadoria Judicial e a data da implementação. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n18 - 2007.51.67.005667-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EUGENIO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003459/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.005667-8\r\n\r\nParte Autora: JOSE EUGENIO DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95, aplicável por força do art. 1º. da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu para que proceda à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria especial NB 001.711.828-0, com DIB em 30/04/1980, utilizando-se a variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\nPostula, também, o reajuste de seu benefício, observada a sistemática de cálculo do art. 58 do ADCT até o advento da Lei nº. 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. \r\n\r\nNo mérito propriamente dito, assiste razão à parte autora.\r\n\r\nObservo, na hipótese dos autos, que a parte autora goza de benefício de onde era determinada a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses considerados no período básico do cálculo.\r\n\r\nA Lei nº 6.423/77 estabeleceu que a variação nominal da ORTN seria adotada como correção monetária, substituindo-se qualquer outro critério. Veja-se o teor do art. 1º, § 2º da referida norma legal:\r\n\r\n“Art 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN). \r\n\r\n§ 1º O disposto neste artigo não se aplica: \r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei nº 6.147, de 29 de novembro de 1974; \r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios da previdência social, a que se refere ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975; e \r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras. \r\n\r\n§ 2º Respeitadas as exceções indicadas no parágrafo anterior, quaisquer outros índices ou critérios de correção monetária previstos nas leis em vigor ficam substituídos pela variação nominal da ORTN. \r\n\r\n§ 3º Considerar-se-á de nenhum efeito a estipulação, na vigência desta Lei, de correção monetária com base em índice diverso da variação nominal da ORTN.” (grifo)\r\n\r\nAssim, a pretensão autoral consiste em simples aplicação da lei vigente à época da concessão de seu benefício, não podendo ser negada.\r\n\r\nConsulte-se a orientação jurisprudencial que se firmou em torno do assunto:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO.\r\n\r\nNão se configura falta de interesse de agir da parte autora face à existência de ação civil pública com o mesmo objeto da ação individual, uma vez que naquela são discutidos direitos individuais homogêneos, cujo julgamento somente produz coisa julgada de efeitos erga omnes se acolhida a pretensão e requerida a suspensão da última no prazo de lei.\r\n\r\nPrecedentes da Corte.\r\n\r\nO prazo extintivo de todo e qualquer direito ou ação previsto no art. 103, caput, da Lei 8.213/91 (com a redação dada pela MP 1.523-9, de 27-06-97, convertida na Lei nº. 9.528, de 10/12/97, alterada pela Medida Provisória nº. 1.663-15, de 22/10/98, que por sua vez foi transformada na Lei nº. 9.711, de 20/11/98), consiste em inovação em matéria de revisão do ato de concessão de benefício e, portanto, não pode ser aplicado retroativamente.\r\n\r\nNão há interesse recursal em impugnar benefício de assistência judiciária gratuita que sequer foi concedido nos autos.\r\n\r\nNão se conhece de parte do apelo que versa sobre matéria alheia à sentença.\r\n\r\nO reajuste dos primeiros 24 salários do PBC, no regime precedente à Lei nº. 8.213/91, deve observar a variação nominal da ORTN/OTN (Súmula 2/TRF - 4a. Região).\r\n\r\nConsoante jurisprudência consolidada do Egrégio STJ, os juros moratórios devem ser fixados em 1% ao mês.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, para ações de cunho previdenciário, devem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação. Precedentes Jurisprudenciais.”\r\n\r\n(AC nº. 2002.70.09.001404-1/PR, 5a. Turma, TRF-4a. Região, Rel. Juiz Federal Celso Kipper, DJU 04.12.2002 ). (sem grifos no original).\r\n\r\nSobre essa questão, aliás, foi editado o enunciado nº. 37, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.” \r\n\r\nCom o aumento da RMI pela aplicação da ORTN esta passou a equivaler a 2,9252 salários mínimos. Assim em abril/89 em atenção ao comando do art. 58 do ADCT quando o salário mínimo equivalia a $ 63,90, a renda mensal do benefício foi estipulada no cálculo do contador em $ 186,92, que é na verdade 63,90 x 2,9252, de onde se verifica que os cálculos da contadoria consideraram o aumento decorrente da aplicação da ORTN por ocasião da aplicação da disposição contida no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nNessa perspectiva, cumpre acolher esta parte do pedido autoral e considerar corretos os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial anexados aos autos.\r\n\r\nCabe apenas uma breve digressão sobre os critérios de correção monetária incidentes sobre as diferenças apuradas.\r\n\r\nSe a parte autora não tivesse tido seu direito lesionado pela autarquia previdenciária, teria recebido os valores apurados pela Contadoria nas datas em que devidos. E se assim tivesse ocorrido, os mesmos teriam recebido reajustes iguais aos que incidiram sobre a parte do benefício que foi paga. Parece, portanto, lógico que, reparando o Poder Judiciário a afronta infligida pela ré ao direito da parte autora, dê a esta o mesmo que ela teria tido se lesão não se tivesse verificado.\r\n\r\nAssim, para devolver a parte autora à situação hipotética em que se encontraria na ausência da lesão a seu direito, esse juízo determinou que os índices de correção monetária a serem aplicados para recompor seu patrimônio fossem os mesmos índices oficiais de reajuste dos benefícios previdenciários. A saber:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. 1º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. 1º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. 1º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art. 1º. do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04)\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 4º da MP 316/06);\r\n\r\nn)em abril de 2007, 3,30% (art. 1º da Portaria MPS 142/2007);\r\n\r\no) de maio de 2007 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa).\r\n\r\nCumpre notar que essa sistemática já havia sido referendada pelo Conselho da Justiça Federal quando, em seu Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, separa em tópicos diversos as ações previdenciárias e as demais ações condenatórias, estipulando, para as primeiras, índices de correção monetária iguais aos percentuais oficiais de reajustamento dos benefícios. \r\n\r\nNas orientações constantes do referido Manual, aliás, foram apenas procedidas alterações de modo a: a) afastar a incidência do IGP-DI, exceto em maio de 1996, uma vez que esse índice já foi reiteradamente considerado pela jurisprudência inadequado ao reajustamento dos benefícios, b) evitar superposição de percentuais e c) atualizar os critérios com base na legislação vigente e posterior à elaboração das instruções.\r\n\r\nVale lembrar que esta forma de atualização monetária - aplicável para pagamento administrativo de parcelas atrasadas - já conta inclusive com o beneplácito legal. Confira-se o teor do art. 31 da Lei nº. 10.741/03 (Estatuto do Idoso):\r\n\r\n“Art. 31. O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento”.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Autarquia Previdenciária a proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 8.578,92, mantendo-se a data de início do benefício em 30/04/1980 e a pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 2.495,52, atualizado até 22/10/2007, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa envolvendo o objeto da presente lide e durante o período dos cálculos apresentado deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa do segurado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, sob pena de multa diária de R$ 100,00. No prazo de 30 (trinta) dias, deverá comprovar o adimplemento dos consectários da OBRIGAÇÃO DE FAZER, qual seja a apuração e pagamento dos valores devidos no período entre a data da elaboração do cálculo pela Contadoria Judicial e a data da implementação. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n19 - 2007.51.67.005669-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADOLFO PEREIRA DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003458/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nQuebra 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.005669-1\r\n\r\nParte Autora: AUTOR: ADOLFO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95, aplicável por força do art. 1º. da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu para que proceda à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria especial NB 076.641.315-2 com DIB em 02/12/1983, utilizando-se a variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\nPostula, também, o reajuste de seu benefício, observada a sistemática de cálculo do art. 58 do ADCT até o advento da Lei nº. 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. \r\n\r\nNo mérito propriamente dito, assiste razão à parte autora.\r\n\r\nObservo, na hipótese dos autos, que a parte autora goza de benefício de onde era determinada a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses considerados no período básico do cálculo.\r\n\r\nA Lei nº 6.423/77 estabeleceu que a variação nominal da ORTN seria adotada como correção monetária, substituindo-se qualquer outro critério. Veja-se o teor do art. 1º, § 2º da referida norma legal:\r\n\r\n“Art 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN). \r\n\r\n§ 1º O disposto neste artigo não se aplica: \r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei nº 6.147, de 29 de novembro de 1974; \r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios da previdência social, a que se refere ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975; e \r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras. \r\n\r\n§ 2º Respeitadas as exceções indicadas no parágrafo anterior, quaisquer outros índices ou critérios de correção monetária previstos nas leis em vigor ficam substituídos pela variação nominal da ORTN. \r\n\r\n§ 3º Considerar-se-á de nenhum efeito a estipulação, na vigência desta Lei, de correção monetária com base em índice diverso da variação nominal da ORTN.” (grifo)\r\n\r\nAssim, a pretensão autoral consiste em simples aplicação da lei vigente à época da concessão de seu benefício, não podendo ser negada.\r\n\r\nConsulte-se a orientação jurisprudencial que se firmou em torno do assunto:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO.\r\n\r\nNão se configura falta de interesse de agir da parte autora face à existência de ação civil pública com o mesmo objeto da ação individual, uma vez que naquela são discutidos direitos individuais homogêneos, cujo julgamento somente produz coisa julgada de efeitos erga omnes se acolhida a pretensão e requerida a suspensão da última no prazo de lei.\r\n\r\nPrecedentes da Corte.\r\n\r\nO prazo extintivo de todo e qualquer direito ou ação previsto no art. 103, caput, da Lei 8.213/91 (com a redação dada pela MP 1.523-9, de 27-06-97, convertida na Lei nº. 9.528, de 10/12/97, alterada pela Medida Provisória nº. 1.663-15, de 22/10/98, que por sua vez foi transformada na Lei nº. 9.711, de 20/11/98), consiste em inovação em matéria de revisão do ato de concessão de benefício e, portanto, não pode ser aplicado retroativamente.\r\n\r\nNão há interesse recursal em impugnar benefício de assistência judiciária gratuita que sequer foi concedido nos autos.\r\n\r\nNão se conhece de parte do apelo que versa sobre matéria alheia à sentença.\r\n\r\nO reajuste dos primeiros 24 salários do PBC, no regime precedente à Lei nº. 8.213/91, deve observar a variação nominal da ORTN/OTN (Súmula 2/TRF - 4a. Região).\r\n\r\nConsoante jurisprudência consolidada do Egrégio STJ, os juros moratórios devem ser fixados em 1% ao mês.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, para ações de cunho previdenciário, devem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação. Precedentes Jurisprudenciais.”\r\n\r\n(AC nº. 2002.70.09.001404-1/PR, 5a. Turma, TRF-4a. Região, Rel. Juiz Federal Celso Kipper, DJU 04.12.2002 ). (sem grifos no original).\r\n\r\nSobre essa questão, aliás, foi editado o enunciado nº. 37, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.” \r\n\r\nCom o aumento da RMI pela aplicação da ORTN esta passou a equivaler a 2,4816 salários mínimos. Assim em abril/89 em atenção ao comando do art. 58 do ADCT quando o salário mínimo equivalia a $ 63,90, a renda mensal do benefício foi estipulada no cálculo do contador em $ 158,57, que é na verdade 63,90 x 2,9252, de onde se verifica que os cálculos da contadoria consideraram o aumento decorrente da aplicação da ORTN por ocasião da aplicação da disposição contida no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nNessa perspectiva, cumpre acolher esta parte do pedido autoral e considerar corretos os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial anexados aos autos.\r\n\r\nCabe apenas uma breve digressão sobre os critérios de correção monetária incidentes sobre as diferenças apuradas.\r\n\r\nSe a parte autora não tivesse tido seu direito lesionado pela autarquia previdenciária, teria recebido os valores apurados pela Contadoria nas datas em que devidos. E se assim tivesse ocorrido, os mesmos teriam recebido reajustes iguais aos que incidiram sobre a parte do benefício que foi paga. Parece, portanto, lógico que, reparando o Poder Judiciário a afronta infligida pela ré ao direito da parte autora, dê a esta o mesmo que ela teria tido se lesão não se tivesse verificado.\r\n\r\nAssim, para devolver a parte autora à situação hipotética em que se encontraria na ausência da lesão a seu direito, esse juízo determinou que os índices de correção monetária a serem aplicados para recompor seu patrimônio fossem os mesmos índices oficiais de reajuste dos benefícios previdenciários. A saber:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. 1º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. 1º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. 1º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art. 1º. do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04)\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 4º da MP 316/06);\r\n\r\nn)em abril de 2007, 3,30% (art. 1º da Portaria MPS 142/2007);\r\n\r\no) de maio de 2007 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa).\r\n\r\nCumpre notar que essa sistemática já havia sido referendada pelo Conselho da Justiça Federal quando, em seu Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, separa em tópicos diversos as ações previdenciárias e as demais ações condenatórias, estipulando, para as primeiras, índices de correção monetária iguais aos percentuais oficiais de reajustamento dos benefícios. \r\n\r\nNas orientações constantes do referido Manual, aliás, foram apenas procedidas alterações de modo a: a) afastar a incidência do IGP-DI, exceto em maio de 1996, uma vez que esse índice já foi reiteradamente considerado pela jurisprudência inadequado ao reajustamento dos benefícios, b) evitar superposição de percentuais e c) atualizar os critérios com base na legislação vigente e posterior à elaboração das instruções.\r\n\r\nVale lembrar que esta forma de atualização monetária - aplicável para pagamento administrativo de parcelas atrasadas - já conta inclusive com o beneplácito legal. Confira-se o teor do art. 31 da Lei nº. 10.741/03 (Estatuto do Idoso):\r\n\r\n“Art. 31. O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento”.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Autarquia Previdenciária a proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 141.748,82, mantendo-se a data de início do benefício em 02/12/1983 e a pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 3.910,07, atualizado até 23/10/2007, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa envolvendo o objeto da presente lide e durante o período dos cálculos apresentado deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa do segurado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, sob pena de multa diária de R$ 100,00. No prazo de 30 (trinta) dias, deverá comprovar o adimplemento dos consectários da OBRIGAÇÃO DE FAZER, qual seja a apuração e pagamento dos valores devidos no período entre a data da elaboração do cálculo pela Contadoria Judicial e a data da implementação. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n20 - 2007.51.67.005677-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADIR THEODORO DE LIMA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003457/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.005677-0\r\n\r\nParte Autora: ADIR THEODORO DE LIMA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95, aplicável por força do art. 1º. da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu para que proceda à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço NB 070.429.468-0, com DIB em 01/02/1983, utilizando-se a variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\nPostula, também, o reajuste de seu benefício, observada a sistemática de cálculo do art. 58 do ADCT até o advento da Lei nº. 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. \r\n\r\nNo mérito propriamente dito, assiste razão à parte autora.\r\n\r\nObservo, na hipótese dos autos, que a parte autora goza de benefício de onde era determinada a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses considerados no período básico do cálculo.\r\n\r\nA Lei nº 6.423/77 estabeleceu que a variação nominal da ORTN seria adotada como correção monetária, substituindo-se qualquer outro critério. Veja-se o teor do art. 1º, § 2º da referida norma legal:\r\n\r\n“Art 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN). \r\n\r\n§ 1º O disposto neste artigo não se aplica: \r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei nº 6.147, de 29 de novembro de 1974; \r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios da previdência social, a que se refere ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975; e \r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras. \r\n\r\n§ 2º Respeitadas as exceções indicadas no parágrafo anterior, quaisquer outros índices ou critérios de correção monetária previstos nas leis em vigor ficam substituídos pela variação nominal da ORTN. \r\n\r\n§ 3º Considerar-se-á de nenhum efeito a estipulação, na vigência desta Lei, de correção monetária com base em índice diverso da variação nominal da ORTN.” (grifo)\r\n\r\nAssim, a pretensão autoral consiste em simples aplicação da lei vigente à época da concessão de seu benefício, não podendo ser negada.\r\n\r\nConsulte-se a orientação jurisprudencial que se firmou em torno do assunto:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO.\r\n\r\nNão se configura falta de interesse de agir da parte autora face à existência de ação civil pública com o mesmo objeto da ação individual, uma vez que naquela são discutidos direitos individuais homogêneos, cujo julgamento somente produz coisa julgada de efeitos erga omnes se acolhida a pretensão e requerida a suspensão da última no prazo de lei.\r\n\r\nPrecedentes da Corte.\r\n\r\nO prazo extintivo de todo e qualquer direito ou ação previsto no art. 103, caput, da Lei 8.213/91 (com a redação dada pela MP 1.523-9, de 27-06-97, convertida na Lei nº. 9.528, de 10/12/97, alterada pela Medida Provisória nº. 1.663-15, de 22/10/98, que por sua vez foi transformada na Lei nº. 9.711, de 20/11/98), consiste em inovação em matéria de revisão do ato de concessão de benefício e, portanto, não pode ser aplicado retroativamente.\r\n\r\nNão há interesse recursal em impugnar benefício de assistência judiciária gratuita que sequer foi concedido nos autos.\r\n\r\nNão se conhece de parte do apelo que versa sobre matéria alheia à sentença.\r\n\r\nO reajuste dos primeiros 24 salários do PBC, no regime precedente à Lei nº. 8.213/91, deve observar a variação nominal da ORTN/OTN (Súmula 2/TRF - 4a. Região).\r\n\r\nConsoante jurisprudência consolidada do Egrégio STJ, os juros moratórios devem ser fixados em 1% ao mês.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, para ações de cunho previdenciário, devem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação. Precedentes Jurisprudenciais.”\r\n\r\n(AC nº. 2002.70.09.001404-1/PR, 5a. Turma, TRF-4a. Região, Rel. Juiz Federal Celso Kipper, DJU 04.12.2002 ). (sem grifos no original).\r\n\r\nSobre essa questão, aliás, foi editado o enunciado nº. 37, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.” \r\n\r\nCom o aumento da RMI pela aplicação da ORTN esta passou a equivaler a 1,6185 salários mínimos. Assim em abril/89 em atenção ao comando do art. 58 do ADCT quando o salário mínimo equivalia a $ 63,90, a renda mensal do benefício foi estipulada no cálculo do contador em $ 103,42, que é na verdade 63,90 x 1,6185, de onde se verifica que os cálculos da contadoria consideraram o aumento decorrente da aplicação da ORTN por ocasião da aplicação da disposição contida no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nNessa perspectiva, cumpre acolher esta parte do pedido autoral e considerar corretos os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial anexados aos autos.\r\n\r\nCabe apenas uma breve digressão sobre os critérios de correção monetária incidentes sobre as diferenças apuradas.\r\n\r\nSe a parte autora não tivesse tido seu direito lesionado pela autarquia previdenciária, teria recebido os valores apurados pela Contadoria nas datas em que devidos. E se assim tivesse ocorrido, os mesmos teriam recebido reajustes iguais aos que incidiram sobre a parte do benefício que foi paga. Parece, portanto, lógico que, reparando o Poder Judiciário a afronta infligida pela ré ao direito da parte autora, dê a esta o mesmo que ela teria tido se lesão não se tivesse verificado.\r\n\r\nAssim, para devolver a parte autora à situação hipotética em que se encontraria na ausência da lesão a seu direito, esse juízo determinou que os índices de correção monetária a serem aplicados para recompor seu patrimônio fossem os mesmos índices oficiais de reajuste dos benefícios previdenciários. A saber:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. 1º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. 1º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. 1º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art. 1º. do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04)\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 4º da MP 316/06);\r\n\r\nn)em abril de 2007, 3,30% (art. 1º da Portaria MPS 142/2007);\r\n\r\no) de maio de 2007 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa).\r\n\r\nCumpre notar que essa sistemática já havia sido referendada pelo Conselho da Justiça Federal quando, em seu Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, separa em tópicos diversos as ações previdenciárias e as demais ações condenatórias, estipulando, para as primeiras, índices de correção monetária iguais aos percentuais oficiais de reajustamento dos benefícios. \r\n\r\nNas orientações constantes do referido Manual, aliás, foram apenas procedidas alterações de modo a: a) afastar a incidência do IGP-DI, exceto em maio de 1996, uma vez que esse índice já foi reiteradamente considerado pela jurisprudência inadequado ao reajustamento dos benefícios, b) evitar superposição de percentuais e c) atualizar os critérios com base na legislação vigente e posterior à elaboração das instruções.\r\n\r\nVale lembrar que esta forma de atualização monetária - aplicável para pagamento administrativo de parcelas atrasadas - já conta inclusive com o beneplácito legal. Confira-se o teor do art. 31 da Lei nº. 10.741/03 (Estatuto do Idoso):\r\n\r\n“Art. 31. O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento”.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Autarquia Previdenciária a proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 38.145,69, mantendo-se a data de início do benefício em 01/02/1983 e a pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 391,08, atualizado até 23/10/2007, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa envolvendo o objeto da presente lide e durante o período dos cálculos apresentado deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa do segurado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, sob pena de multa diária de R$ 100,00. No prazo de 30 (trinta) dias, deverá comprovar o adimplemento dos consectários da OBRIGAÇÃO DE FAZER, qual seja a apuração e pagamento dos valores devidos no período entre a data da elaboração do cálculo pela Contadoria Judicial e a data da implementação. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n21 - 2007.51.67.005678-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABILIO HERCULANO DE ARAUJO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003456/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.005678-2\r\n\r\nParte Autora: AUTOR: ABILIO HERCULANO DE ARAUJO\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95, aplicável por força do art. 1º. da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu para que proceda à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço NB 076.342.383-1, com DIB em 19/09/1983, utilizando-se a variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\nPostula, também, o reajuste de seu benefício, observada a sistemática de cálculo do art. 58 do ADCT até o advento da Lei nº. 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. \r\n\r\nNo mérito propriamente dito, assiste razão à parte autora.\r\n\r\nObservo, na hipótese dos autos, que a parte autora goza de benefício de onde era determinada a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses considerados no período básico do cálculo.\r\n\r\nA Lei nº 6.423/77 estabeleceu que a variação nominal da ORTN seria adotada como correção monetária, substituindo-se qualquer outro critério. Veja-se o teor do art. 1º, § 2º da referida norma legal:\r\n\r\n“Art 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN). \r\n\r\n§ 1º O disposto neste artigo não se aplica: \r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei nº 6.147, de 29 de novembro de 1974; \r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios da previdência social, a que se refere ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975; e \r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras. \r\n\r\n§ 2º Respeitadas as exceções indicadas no parágrafo anterior, quaisquer outros índices ou critérios de correção monetária previstos nas leis em vigor ficam substituídos pela variação nominal da ORTN. \r\n\r\n§ 3º Considerar-se-á de nenhum efeito a estipulação, na vigência desta Lei, de correção monetária com base em índice diverso da variação nominal da ORTN.” (grifo)\r\n\r\nAssim, a pretensão autoral consiste em simples aplicação da lei vigente à época da concessão de seu benefício, não podendo ser negada.\r\n\r\nConsulte-se a orientação jurisprudencial que se firmou em torno do assunto:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO.\r\n\r\nNão se configura falta de interesse de agir da parte autora face à existência de ação civil pública com o mesmo objeto da ação individual, uma vez que naquela são discutidos direitos individuais homogêneos, cujo julgamento somente produz coisa julgada de efeitos erga omnes se acolhida a pretensão e requerida a suspensão da última no prazo de lei.\r\n\r\nPrecedentes da Corte.\r\n\r\nO prazo extintivo de todo e qualquer direito ou ação previsto no art. 103, caput, da Lei 8.213/91 (com a redação dada pela MP 1.523-9, de 27-06-97, convertida na Lei nº. 9.528, de 10/12/97, alterada pela Medida Provisória nº. 1.663-15, de 22/10/98, que por sua vez foi transformada na Lei nº. 9.711, de 20/11/98), consiste em inovação em matéria de revisão do ato de concessão de benefício e, portanto, não pode ser aplicado retroativamente.\r\n\r\nNão há interesse recursal em impugnar benefício de assistência judiciária gratuita que sequer foi concedido nos autos.\r\n\r\nNão se conhece de parte do apelo que versa sobre matéria alheia à sentença.\r\n\r\nO reajuste dos primeiros 24 salários do PBC, no regime precedente à Lei nº. 8.213/91, deve observar a variação nominal da ORTN/OTN (Súmula 2/TRF - 4a. Região).\r\n\r\nConsoante jurisprudência consolidada do Egrégio STJ, os juros moratórios devem ser fixados em 1% ao mês.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, para ações de cunho previdenciário, devem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação. Precedentes Jurisprudenciais.”\r\n\r\n(AC nº. 2002.70.09.001404-1/PR, 5a. Turma, TRF-4a. Região, Rel. Juiz Federal Celso Kipper, DJU 04.12.2002 ). (sem grifos no original).\r\n\r\nSobre essa questão, aliás, foi editado o enunciado nº. 37, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.” \r\n\r\nCom o aumento da RMI pela aplicação da ORTN esta passou a equivaler a 4,0110 salários mínimos. Assim em abril/89 em atenção ao comando do art. 58 do ADCT quando o salário mínimo equivalia a $ 63,90, a renda mensal do benefício foi estipulada no cálculo do contador em $ 256,31, que é na verdade 63,90 x 4,0110, de onde se verifica que os cálculos da contadoria consideraram o aumento decorrente da aplicação da ORTN por ocasião da aplicação da disposição contida no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nNessa perspectiva, cumpre acolher esta parte do pedido autoral e considerar corretos os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial anexados aos autos.\r\n\r\nCabe apenas uma breve digressão sobre os critérios de correção monetária incidentes sobre as diferenças apuradas.\r\n\r\nSe a parte autora não tivesse tido seu direito lesionado pela autarquia previdenciária, teria recebido os valores apurados pela Contadoria nas datas em que devidos. E se assim tivesse ocorrido, os mesmos teriam recebido reajustes iguais aos que incidiram sobre a parte do benefício que foi paga. Parece, portanto, lógico que, reparando o Poder Judiciário a afronta infligida pela ré ao direito da parte autora, dê a esta o mesmo que ela teria tido se lesão não se tivesse verificado.\r\n\r\nAssim, para devolver a parte autora à situação hipotética em que se encontraria na ausência da lesão a seu direito, esse juízo determinou que os índices de correção monetária a serem aplicados para recompor seu patrimônio fossem os mesmos índices oficiais de reajuste dos benefícios previdenciários. A saber:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. 1º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. 1º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. 1º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art. 1º. do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04)\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 4º da MP 316/06);\r\n\r\nn)em abril de 2007, 3,30% (art. 1º da Portaria MPS 142/2007);\r\n\r\no) de maio de 2007 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa).\r\n\r\nCumpre notar que essa sistemática já havia sido referendada pelo Conselho da Justiça Federal quando, em seu Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, separa em tópicos diversos as ações previdenciárias e as demais ações condenatórias, estipulando, para as primeiras, índices de correção monetária iguais aos percentuais oficiais de reajustamento dos benefícios. \r\n\r\nNas orientações constantes do referido Manual, aliás, foram apenas procedidas alterações de modo a: a) afastar a incidência do IGP-DI, exceto em maio de 1996, uma vez que esse índice já foi reiteradamente considerado pela jurisprudência inadequado ao reajustamento dos benefícios, b) evitar superposição de percentuais e c) atualizar os critérios com base na legislação vigente e posterior à elaboração das instruções.\r\n\r\nVale lembrar que esta forma de atualização monetária - aplicável para pagamento administrativo de parcelas atrasadas - já conta inclusive com o beneplácito legal. Confira-se o teor do art. 31 da Lei nº. 10.741/03 (Estatuto do Idoso):\r\n\r\n“Art. 31. O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento”.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Autarquia Previdenciária a proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 139.487,81, mantendo-se a data de início do benefício em 19/09/1983 e a pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 7.540,85, atualizado até 23/10/2007, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa envolvendo o objeto da presente lide e durante o período dos cálculos apresentado deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa do segurado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, sob pena de multa diária de R$ 100,00. No prazo de 30 (trinta) dias, deverá comprovar o adimplemento dos consectários da OBRIGAÇÃO DE FAZER, qual seja a apuração e pagamento dos valores devidos no período entre a data da elaboração do cálculo pela Contadoria Judicial e a data da implementação. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n22 - 2007.51.67.005679-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMINTHAS COUTINHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003455/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.005679-4\r\n\r\nParte Autora: AUTOR: AMINTHAS COUTINHO\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95, aplicável por força do art. 1º. da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu para que proceda à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço NB 080.397.760-3, com DIB em 26/04/1986, utilizando-se a variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\nPostula, também, o reajuste de seu benefício, observada a sistemática de cálculo do art. 58 do ADCT até o advento da Lei nº. 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. \r\n\r\nNo mérito propriamente dito, assiste razão à parte autora.\r\n\r\nObservo, na hipótese dos autos, que a parte autora goza de benefício de onde era determinada a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses considerados no período básico do cálculo.\r\n\r\nA Lei nº 6.423/77 estabeleceu que a variação nominal da ORTN seria adotada como correção monetária, substituindo-se qualquer outro critério. Veja-se o teor do art. 1º, § 2º da referida norma legal:\r\n\r\n“Art 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN). \r\n\r\n§ 1º O disposto neste artigo não se aplica: \r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei nº 6.147, de 29 de novembro de 1974; \r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios da previdência social, a que se refere ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975; e \r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras. \r\n\r\n§ 2º Respeitadas as exceções indicadas no parágrafo anterior, quaisquer outros índices ou critérios de correção monetária previstos nas leis em vigor ficam substituídos pela variação nominal da ORTN. \r\n\r\n§ 3º Considerar-se-á de nenhum efeito a estipulação, na vigência desta Lei, de correção monetária com base em índice diverso da variação nominal da ORTN.” (grifo)\r\n\r\nAssim, a pretensão autoral consiste em simples aplicação da lei vigente à época da concessão de seu benefício, não podendo ser negada.\r\n\r\nConsulte-se a orientação jurisprudencial que se firmou em torno do assunto:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO.\r\n\r\nNão se configura falta de interesse de agir da parte autora face à existência de ação civil pública com o mesmo objeto da ação individual, uma vez que naquela são discutidos direitos individuais homogêneos, cujo julgamento somente produz coisa julgada de efeitos erga omnes se acolhida a pretensão e requerida a suspensão da última no prazo de lei.\r\n\r\nPrecedentes da Corte.\r\n\r\nO prazo extintivo de todo e qualquer direito ou ação previsto no art. 103, caput, da Lei 8.213/91 (com a redação dada pela MP 1.523-9, de 27-06-97, convertida na Lei nº. 9.528, de 10/12/97, alterada pela Medida Provisória nº. 1.663-15, de 22/10/98, que por sua vez foi transformada na Lei nº. 9.711, de 20/11/98), consiste em inovação em matéria de revisão do ato de concessão de benefício e, portanto, não pode ser aplicado retroativamente.\r\n\r\nNão há interesse recursal em impugnar benefício de assistência judiciária gratuita que sequer foi concedido nos autos.\r\n\r\nNão se conhece de parte do apelo que versa sobre matéria alheia à sentença.\r\n\r\nO reajuste dos primeiros 24 salários do PBC, no regime precedente à Lei nº. 8.213/91, deve observar a variação nominal da ORTN/OTN (Súmula 2/TRF - 4a. Região).\r\n\r\nConsoante jurisprudência consolidada do Egrégio STJ, os juros moratórios devem ser fixados em 1% ao mês.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, para ações de cunho previdenciário, devem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação. Precedentes Jurisprudenciais.”\r\n\r\n(AC nº. 2002.70.09.001404-1/PR, 5a. Turma, TRF-4a. Região, Rel. Juiz Federal Celso Kipper, DJU 04.12.2002 ). (sem grifos no original).\r\n\r\nSobre essa questão, aliás, foi editado o enunciado nº. 37, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.” \r\n\r\nCom o aumento da RMI pela aplicação da ORTN esta passou a equivaler a 1,6569 salários mínimos. Assim em abril/89 em atenção ao comando do art. 58 do ADCT quando o salário mínimo equivalia a $ 63,90, a renda mensal do benefício foi estipulada no cálculo do contador em $ 105,87, que é na verdade 63,90 x 1,6569, de onde se verifica que os cálculos da contadoria consideraram o aumento decorrente da aplicação da ORTN por ocasião da aplicação da disposição contida no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nNessa perspectiva, cumpre acolher esta parte do pedido autoral e considerar corretos os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial anexados aos autos.\r\n\r\nCabe apenas uma breve digressão sobre os critérios de correção monetária incidentes sobre as diferenças apuradas.\r\n\r\nSe a parte autora não tivesse tido seu direito lesionado pela autarquia previdenciária, teria recebido os valores apurados pela Contadoria nas datas em que devidos. E se assim tivesse ocorrido, os mesmos teriam recebido reajustes iguais aos que incidiram sobre a parte do benefício que foi paga. Parece, portanto, lógico que, reparando o Poder Judiciário a afronta infligida pela ré ao direito da parte autora, dê a esta o mesmo que ela teria tido se lesão não se tivesse verificado.\r\n\r\nAssim, para devolver a parte autora à situação hipotética em que se encontraria na ausência da lesão a seu direito, esse juízo determinou que os índices de correção monetária a serem aplicados para recompor seu patrimônio fossem os mesmos índices oficiais de reajuste dos benefícios previdenciários. A saber:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. 1º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. 1º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. 1º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art. 1º. do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04)\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 4º da MP 316/06);\r\n\r\nn)em abril de 2007, 3,30% (art. 1º da Portaria MPS 142/2007);\r\n\r\no) de maio de 2007 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa).\r\n\r\nCumpre notar que essa sistemática já havia sido referendada pelo Conselho da Justiça Federal quando, em seu Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, separa em tópicos diversos as ações previdenciárias e as demais ações condenatórias, estipulando, para as primeiras, índices de correção monetária iguais aos percentuais oficiais de reajustamento dos benefícios. \r\n\r\nNas orientações constantes do referido Manual, aliás, foram apenas procedidas alterações de modo a: a) afastar a incidência do IGP-DI, exceto em maio de 1996, uma vez que esse índice já foi reiteradamente considerado pela jurisprudência inadequado ao reajustamento dos benefícios, b) evitar superposição de percentuais e c) atualizar os critérios com base na legislação vigente e posterior à elaboração das instruções.\r\n\r\nVale lembrar que esta forma de atualização monetária - aplicável para pagamento administrativo de parcelas atrasadas - já conta inclusive com o beneplácito legal. Confira-se o teor do art. 31 da Lei nº. 10.741/03 (Estatuto do Idoso):\r\n\r\n“Art. 31. O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento”.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Autarquia Previdenciária a proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 1.332,11, mantendo-se a data de início do benefício em 26/04/1986 e a pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 487,91, atualizado até 24/10/2007, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa envolvendo o objeto da presente lide e durante o período dos cálculos apresentado deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa do segurado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, sob pena de multa diária de R$ 100,00. No prazo de 30 (trinta) dias, deverá comprovar o adimplemento dos consectários da OBRIGAÇÃO DE FAZER, qual seja a apuração e pagamento dos valores devidos no período entre a data da elaboração do cálculo pela Contadoria Judicial e a data da implementação. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n23 - 2007.51.67.005680-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACKSON PIRES FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003454/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.005680-0\r\n\r\nParte Autora: AUTOR: JACKSON PIRES FILHO\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95, aplicável por força do art. 1º. da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu para que proceda à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço NB 070.310.010-6, com DIB em 01/11/1982, utilizando-se a variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\nPostula, também, o reajuste de seu benefício, observada a sistemática de cálculo do art. 58 do ADCT até o advento da Lei nº. 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. \r\n\r\nVerifico, inicialmente, que a Autarquia Previdenciária não ofereceu contestação (certidão de fl. 13), embora tenha sido regularmente citada. Entretanto, sabe-se que os efeitos gerados pela revelia - presunção de veracidade dos fatos alegados - não são absolutos, sobretudo em sede de Juizado (art. 20, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nNessa perspectiva, cabe ao Juízo julgar a procedência ou não do pedido de acordo com o conjunto probatório dos autos, observado o princípio do livre convencimento motivado.\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, assiste razão à parte autora.\r\n\r\nObservo, na hipótese dos autos, que a parte autora goza de benefício de onde era determinada a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses considerados no período básico do cálculo.\r\n\r\nA Lei nº 6.423/77 estabeleceu que a variação nominal da ORTN seria adotada como correção monetária, substituindo-se qualquer outro critério. Veja-se o teor do art. 1º, § 2º da referida norma legal:\r\n\r\n“Art 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN). \r\n\r\n§ 1º O disposto neste artigo não se aplica: \r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei nº 6.147, de 29 de novembro de 1974; \r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios da previdência social, a que se refere ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975; e \r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras. \r\n\r\n§ 2º Respeitadas as exceções indicadas no parágrafo anterior, quaisquer outros índices ou critérios de correção monetária previstos nas leis em vigor ficam substituídos pela variação nominal da ORTN. \r\n\r\n§ 3º Considerar-se-á de nenhum efeito a estipulação, na vigência desta Lei, de correção monetária com base em índice diverso da variação nominal da ORTN.” (grifo)\r\n\r\nAssim, a pretensão autoral consiste em simples aplicação da lei vigente à época da concessão de seu benefício, não podendo ser negada.\r\n\r\nConsulte-se a orientação jurisprudencial que se firmou em torno do assunto:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO.\r\n\r\nNão se configura falta de interesse de agir da parte autora face à existência de ação civil pública com o mesmo objeto da ação individual, uma vez que naquela são discutidos direitos individuais homogêneos, cujo julgamento somente produz coisa julgada de efeitos erga omnes se acolhida a pretensão e requerida a suspensão da última no prazo de lei.\r\n\r\nPrecedentes da Corte.\r\n\r\nO prazo extintivo de todo e qualquer direito ou ação previsto no art. 103, caput, da Lei 8.213/91 (com a redação dada pela MP 1.523-9, de 27-06-97, convertida na Lei nº. 9.528, de 10/12/97, alterada pela Medida Provisória nº. 1.663-15, de 22/10/98, que por sua vez foi transformada na Lei nº. 9.711, de 20/11/98), consiste em inovação em matéria de revisão do ato de concessão de benefício e, portanto, não pode ser aplicado retroativamente.\r\n\r\nNão há interesse recursal em impugnar benefício de assistência judiciária gratuita que sequer foi concedido nos autos.\r\n\r\nNão se conhece de parte do apelo que versa sobre matéria alheia à sentença.\r\n\r\nO reajuste dos primeiros 24 salários do PBC, no regime precedente à Lei nº. 8.213/91, deve observar a variação nominal da ORTN/OTN (Súmula 2/TRF - 4a. Região).\r\n\r\nConsoante jurisprudência consolidada do Egrégio STJ, os juros moratórios devem ser fixados em 1% ao mês.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, para ações de cunho previdenciário, devem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação. Precedentes Jurisprudenciais.”\r\n\r\n(AC nº. 2002.70.09.001404-1/PR, 5a. Turma, TRF-4a. Região, Rel. Juiz Federal Celso Kipper, DJU 04.12.2002 ). (sem grifos no original).\r\n\r\nSobre essa questão, aliás, foi editado o enunciado nº. 37, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.” \r\n\r\nCom o aumento da RMI pela aplicação da ORTN esta passou a equivaler a 4,8609 salários mínimos. Assim em abril/89 em atenção ao comando do art. 58 do ADCT quando o salário mínimo equivalia a $ 63,90, a renda mensal do benefício foi estipulada no cálculo do contador em $ 310,61, que é na verdade 63,90 x 4,8609, de onde se verifica que os cálculos da contadoria consideraram o aumento decorrente da aplicação da ORTN por ocasião da aplicação da disposição contida no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nNessa perspectiva, cumpre acolher esta parte do pedido autoral e considerar corretos os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial anexados aos autos.\r\n\r\nCabe apenas uma breve digressão sobre os critérios de correção monetária incidentes sobre as diferenças apuradas.\r\n\r\nSe a parte autora não tivesse tido seu direito lesionado pela autarquia previdenciária, teria recebido os valores apurados pela Contadoria nas datas em que devidos. E se assim tivesse ocorrido, os mesmos teriam recebido reajustes iguais aos que incidiram sobre a parte do benefício que foi paga. Parece, portanto, lógico que, reparando o Poder Judiciário a afronta infligida pela ré ao direito da parte autora, dê a esta o mesmo que ela teria tido se lesão não se tivesse verificado.\r\n\r\nAssim, para devolver a parte autora à situação hipotética em que se encontraria na ausência da lesão a seu direito, esse juízo determinou que os índices de correção monetária a serem aplicados para recompor seu patrimônio fossem os mesmos índices oficiais de reajuste dos benefícios previdenciários. A saber:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. 1º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. 1º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. 1º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art. 1º. do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04)\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 4º da MP 316/06);\r\n\r\nn)em abril de 2007, 3,30% (art. 1º da Portaria MPS 142/2007);\r\n\r\no) de maio de 2007 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa).\r\n\r\nCumpre notar que essa sistemática já havia sido referendada pelo Conselho da Justiça Federal quando, em seu Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, separa em tópicos diversos as ações previdenciárias e as demais ações condenatórias, estipulando, para as primeiras, índices de correção monetária iguais aos percentuais oficiais de reajustamento dos benefícios. \r\n\r\nNas orientações constantes do referido Manual, aliás, foram apenas procedidas alterações de modo a: a) afastar a incidência do IGP-DI, exceto em maio de 1996, uma vez que esse índice já foi reiteradamente considerado pela jurisprudência inadequado ao reajustamento dos benefícios, b) evitar superposição de percentuais e c) atualizar os critérios com base na legislação vigente e posterior à elaboração das instruções.\r\n\r\nVale lembrar que esta forma de atualização monetária - aplicável para pagamento administrativo de parcelas atrasadas - já conta inclusive com o beneplácito legal. Confira-se o teor do art. 31 da Lei nº. 10.741/03 (Estatuto do Idoso):\r\n\r\n“Art. 31. O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento”.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Autarquia Previdenciária a proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 114.560,56, mantendo-se a data de início do benefício em 01/11/1982 e a pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 11.347,77, atualizado até 24/10/2007, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa envolvendo o objeto da presente lide e durante o período dos cálculos apresentado deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa do segurado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, sob pena de multa diária de R$ 100,00. No prazo de 30 (trinta) dias, deverá comprovar o adimplemento dos consectários da OBRIGAÇÃO DE FAZER, qual seja a apuração e pagamento dos valores devidos no período entre a data da elaboração do cálculo pela Contadoria Judicial e a data da implementação. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n24 - 2007.51.67.007508-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO GONCALVES DA SILVA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003448/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima. \r\n\r\n....\r\n\r\n25 - 2007.51.67.007579-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIR RIBEIRO DE CARVALHO (Adv. ANA RUTH DE SOUZA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003447/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\n....\r\n\r\n26 - 2007.51.67.007580-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO ALMEIDA DE SOUZA (Adv. ANA RUTH DE SOUZA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003449/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAssim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n...\r\n\r\n27 - 2007.51.67.007595-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERONIL DE BARROS MENDONCA (Adv. NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003450/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . ...\r\n\r\nPosto isto, diante da impossibilidade de rediscussão da lide em tela, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n...\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2005.51.67.004185-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIGIA MONTEIRO DE SOUZA (Adv. IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA) x UNIAO FEDERAL x ROSELANE SOUZA DE SA (Adv. PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA). . \r\n\r\nProcesso nº 2005.5167.004185-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela Autora em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei 10.259/2001 e artigo 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a União Federal para apresentar resposta no prazo de 10 (dez) dias, conforme previsto no art. 42, § 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o decêndio, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2007.51.17.004324-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DA SILVA COUTO (Adv. ROBERTO DA SILVA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.17.004324-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação do expurgo inflacionário do plano Bresser que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que requerido nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo (luz, gás, água ou telefone) Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nSem prejuízo, considerando a contestação encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nIntime-se a parte ré, com prazo de 90 (noventa) dias, para fornecer os extratos da conta poupança referentes aos períodos correspondentes aos expurgos requeridos na inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n30 - 2007.51.52.003122-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIMEA DE ALMEIDA (Adv. JOSELDA CRISTINA PEDRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.52.003122-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS referentes aos planos econômicos Bresser e Verão, em parcela única sem deságio, além do pagamento dos juros e correção monetária.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo, de 10 (dez) dias, esclareça e comprove em qual das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90 se enquadra. Caso se enquadre na hipótese do inciso VIII (três anos ininterruptos fora do regime do FGTS), traga aos autos os dados do CAGED (obtido junto a CEF) ou CNIS (obtido junto ao INSS).\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor (PIS: 1069050117-7), bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n31 - 2007.51.67.001679-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR DE ALMEIDA MELO (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003513/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.001679-6\r\n\r\nParte Autora: JAIR DE ALMEIDA MELO\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: B2 - Repetitiva\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nJAIR DE ALMEIDA MELO postula a condenação da parte ré ao pagamento das diferenças de atualização monetária, correspondentes a não aplicação dos percentuais de 42,72% (jan/89) e 44,80% (abr/90), referentes ao IPC, incidentes sobre os saldos de sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de falta de interesse de agir suscitada na resposta, uma vez que seu fundamento não diz respeito à utilidade do manejo do processo ou à adequação do provimento requerido ao bem da vida pretendido. Na verdade, a objeção que embasa a preliminar ultrapassa as condições da ação e alcança o próprio mérito da lide, e que será oportunamente apreciado.\r\n\r\nNo mérito, pelo que se extrai de fls.34/37, a parte autora firmou termo de adesão ao acordo apresentado pela ré, em razão da Lei Complementar nº. 110/2001, que dispõe:\r\n\r\n“Art. 4º Fica a Caixa Econômica Federal autorizada a creditar nas contas vinculadas do FGTS, a expensas do próprio Fundo, o complemento de atualização monetária resultante da aplicação, cumulativa, dos percentuais de dezesseis inteiros e sessenta e quatro centésimos por cento e de quarenta e quatro inteiros e oito décimos por cento, sobre os saldos das contas mantidas, respectivamente, no período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989 e durante o mês de abril de 1990, desde que: \r\n\r\nI - o titular da conta vinculada firme o Termo de Adesão de que trata esta Lei Complementar; \r\n\r\n.........”\r\n\r\nArt. 6º O Termo de Adesão a que se refere o inciso I do art. 4º, a ser firmado no prazo e na forma definidos em Regulamento, conterá:\r\n\r\nI.....\r\n\r\nII ......\r\n\r\nIII - declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991.” \r\n\r\nAssim, por força do art. 6º, III da referida Lei Complementar o termo de adesão, firmado pela parte autora, contém declaração de que não ingressaria em juízo para discussão da complementação da correção monetária referente aos períodos ali explicitados. Na hipótese, este é o objeto da presente lide.\r\n\r\nOra, o termo de adesão assinado pela parte autora e propagado pela ré como “o maior acordo do mundo”, juridicamente, se configura como negócio bilateral, através do qual as partes interessadas fizeram concessões mútuas, a fim de extinguir obrigações litigiosas. Através dele a autora se obrigou a não discutir a questão perante o Poder Judiciário. Na forma do art. 1025 do Código Civil, estamos diante de uma transação extrajudicial.\r\n\r\nA lei civil esclarece ainda que a transação produz entre as partes o efeito de coisa julgada, e só se rescinde por dolo, violência, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa (art. 1.030 do CC).\r\n\r\nTendo a transação tal efeito, somente seria possível sua rescisão se ocorrentes os vícios do consentimento acima explicitados. \r\n\r\nQuebra Não havendo alegação ou comprovação neste sentido, é ilícita a rescisão do acordo e a liberação da autora da obrigação que contraiu, o que, por vias transversas, é o que se pretende obter com o pronunciamento judicial pleiteado.\r\n\r\nE mais: quanto à natureza jurídica da transação, ensina a doutrina que a mesma se aproxima do contrato, na sua constituição, e do pagamento, nos seus efeitos, por ser meio extintivo de obrigações.\r\n\r\nAdemais, a Suprema Corte já decidiu que o afastamento do acordo fere o ato jurídico perfeito. Veja-se:\r\n\r\n“FGTS: Termo de Adesão e Ato Jurídico Perfeito.\r\n\r\nO Tribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário interposto pela Caixa Econômica Federal contra decisão de juiz relator da 1ª Turma dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que, recebendo agravo regimental como embargos de declaração, negara seguimento ao recurso, com base no Enunciado 26 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais daquela Seção Judiciária (“Decisão monocrática proferida pelo relator não desafia recurso à Turma Recursal”). A decisão recorrida mantivera sentença que afastara o acordo firmado entre as partes por meio do termo de adesão a que alude a LC 110/2001 e condenara a CEF ao pagamento referente às diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas de FGTS, fundando-se no Enunciado 21 das referidas Turmas Recursais [“O trabalhador faz jus ao crédito integral, sem parcelamento, e ao levantamento, nos casos previstos em lei, das verbas relativas aos expurgos de índices inflacionários de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%) sobre os saldos das contas de FGTS, ainda que tenha aderido ao acordo previsto na Lei Complementar n. 110/2001, deduzidas as parcelas porventura já recebidas.”]. Preliminarmente, conheceu-se do recurso para efeitos diversos, sem anular a decisão recorrida, afastando-se o alegado vício de procedimento, concernente à aplicação do citado Enunciado 26, haja vista tanto a relevância jurídica da matéria de fundo quanto a informação prestada pela Presidente das Turmas Recursais no sentido de que, desde janeiro de 2004, os julgamentos dos relatores em questões sumuladas estariam sendo submetidas ao referendo do colegiado, o que não teria alcançado, entretanto, o presente feito. Vencidos, no ponto, os Ministros Sepúlveda Pertence, Carlos Britto e Marco Aurélio, que, por entender inexistir possibilidade de haver outra via apta a corrigir o relator que assim processa o agravo regimental, violando a colegialidade da turma recursal prevista no art. 98, I, da CF, conheciam do recurso para que o referido agravo fosse processado e julgado na origem. No mérito, considerou-se caracterizada a afronta à cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI). Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade. Vencido o Min. Carlos Britto, que negava provimento ao recurso.” \r\n\r\n(RE nº. 418918/RJ, rel. Min. Ellen Gracie, decisão publicada em 30.3.2005)”.\r\n\r\nDesta forma, o acordo firmado liqüida as obrigações da ré na forma em que pactuado e se caracteriza como fato extintivo do pedido.\r\n\r\nApenas à guisa de ilustração, acrescento, ainda, que da análise dos extratos trazidos aos autos pela CEF (fl.34/37) se apura que a parte autora teve depositado a integralidade dos valores devidos, sem qualquer deságio (diante do pequeno montante).\r\n\r\nVerifico ainda que sacou os montantes relativos aos vínculos com as empresas MAUÁ AUTO PEÇAS LTDA (fl.35) e ESMALTARIA HIME LTDA (fl.36), eis que com certeza comprovou enquadrar-se em hipótese de saque junto à CEF.\r\n\r\nQuanto aos montantes relativos aos vínculos com SANVOLKS LTDA (fl.34) e GLAUCAR PEÇAS E ACESSÓRIOS (fl.37) o autor poderá levantar os valores assim que se enquadrar em alguma hipótese de saque (apenas fazendo a comprovação junto a qualquer agência da CEF) tendo em vista que, de acordo com o CNIS juntado às fls.38/39, ainda não se encontra aposentado, nem tampouco esteve por mais de 3 (três) anos fora do regime do FGTS.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de remessa à Turma Recursal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n32 - 2007.51.67.002900-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENEROSA DE JESUS CARDOSO PINTO GONÇALVES (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003481/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.67.002900-6\r\n\r\nPARTE AUTORA: GENEROSA DE JESUS CARDOSO PINTO GONÇALVES\r\n\r\nPARTE RÉ: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuiz: PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nGENEROSA DE JESUS CARDOSO PINTO GONÇALVES propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação dos expurgos inflacionários citados na inicial, os quais deveriam incidir sobre o(s) saldo(s) de sua(s) caderneta(s) de poupança.\r\n\r\nA presente ação não merece prosseguir.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora do número da conta poupança objeto do pedido, indispensável à propositura da ação, verifico que a mesma manifestou no sentido que a ré não localizou o número de sua conta poupança, não apresentando qualquer documento acerca do alegado. \r\n\r\nÉ entendimento deste Juízo, como assinalado em despacho, que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, é ônus do autor provar os fatos constitutivos do seu direito, comprovando ter sido titular de conta poupança junto à ré à época dos expurgos inflacionários requeridos.\r\n\r\nOra, um dos princípios norteadores do microssistema dos Juizados Especiais é justamente a celeridade, e o atraso na apreciação e julgamento do feito gerados em razão da não apresentação de documentos indispensáveis à própria propositura da ação se mostram com ela incompatíveis.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSendo o caso, deve-se observar a interrupção da prescrição tendo em vista a citação da ré.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n33 - 2007.51.67.003020-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLEICE VIANA MAIA DE LEMOS E OUTRO (Adv. CHEILA MORETT MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003482/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.67.003020-3\r\n\r\nPARTE AUTORA: GLEICE VIANA MAIA DE LEMOS E OUTRO\r\n\r\nPARTE RÉ: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuiz: PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nGLEICE VIANA MAIA DE LEMOS E OUTRO propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação dos expurgos inflacionários citados na inicial, os quais deveriam incidir sobre o(s) saldo(s) de sua(s) caderneta(s) de poupança.\r\n\r\nA presente ação não merece prosseguir.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora do número da conta poupança objeto do pedido, indispensável à propositura da ação, verifico que a mesma manifestou no sentido que a ré não localizou o número de sua conta poupança, não apresentando qualquer documento acerca do alegado. \r\n\r\nÉ entendimento deste Juízo, como assinalado em despacho, que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, é ônus do autor provar os fatos constitutivos do seu direito, comprovando ter sido titular de conta poupança junto à ré à época dos expurgos inflacionários requeridos.\r\n\r\nOra, um dos princípios norteadores do microssistema dos Juizados Especiais é justamente a celeridade, e o atraso na apreciação e julgamento do feito gerados em razão da não apresentação de documentos indispensáveis à própria propositura da ação se mostram com ela incompatíveis.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSendo o caso, deve-se observar a interrupção da prescrição tendo em vista a citação da ré.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n34 - 2007.51.67.003106-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENY BARRETO PINHO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003483/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.67.003106-2\r\n\r\nPARTE AUTORA: ZENY BARRETO PINHO\r\n\r\nPARTE RÉ: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuiz: PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nZENY BARRETO PINHO propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação dos expurgos inflacionários citados na inicial, os quais deveriam incidir sobre o(s) saldo(s) de sua(s) caderneta(s) de poupança.\r\n\r\nA presente ação não merece prosseguir.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora do número da conta poupança objeto do pedido, indispensável à propositura da ação, verifico que a mesma manifestou no sentido que a ré não localizou o número de sua conta poupança, não apresentando qualquer documento acerca do alegado. \r\n\r\nÉ entendimento deste Juízo, como assinalado em despacho, que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, é ônus do autor provar os fatos constitutivos do seu direito, comprovando ter sido titular de conta poupança junto à ré à época dos expurgos inflacionários requeridos.\r\n\r\nOra, um dos princípios norteadores do microssistema dos Juizados Especiais é justamente a celeridade, e o atraso na apreciação e julgamento do feito gerados em razão da não apresentação de documentos indispensáveis à própria propositura da ação se mostram com ela incompatíveis.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSendo o caso, deve-se observar a interrupção da prescrição tendo em vista a citação da ré.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n35 - 2007.51.67.003108-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILIO PEREIRA PINHO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003484/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.67.003108-6\r\n\r\nPARTE AUTORA: LUCILIO PEREIRA PINHO\r\n\r\nPARTE RÉ: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuiz: PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nLUCILIO PEREIRA PINHO propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação dos expurgos inflacionários citados na inicial, os quais deveriam incidir sobre o(s) saldo(s) de sua(s) caderneta(s) de poupança.\r\n\r\nA presente ação não merece prosseguir.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora do número da conta poupança objeto do pedido, indispensável à propositura da ação, verifico que a mesma manifestou no sentido que a ré não localizou o número de sua conta poupança, não apresentando qualquer documento acerca do alegado. \r\n\r\nÉ entendimento deste Juízo, como assinalado em despacho, que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, é ônus do autor provar os fatos constitutivos do seu direito, comprovando ter sido titular de conta poupança junto à ré à época dos expurgos inflacionários requeridos.\r\n\r\nOra, um dos princípios norteadores do microssistema dos Juizados Especiais é justamente a celeridade, e o atraso na apreciação e julgamento do feito gerados em razão da não apresentação de documentos indispensáveis à própria propositura da ação se mostram com ela incompatíveis.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSendo o caso, deve-se observar a interrupção da prescrição tendo em vista a citação da ré.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n36 - 2007.51.67.003196-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA CELESTE PEIXOTO SERRA (Adv. MARCOS AURELIO MASCARENHAS SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003485/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.67.003196-7\r\n\r\nPARTE AUTORA: MARILDA CELESTE PEIXOTO SERRA\r\n\r\nPARTE RÉ: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuiz: PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nMARILDA CELESTE PEIXOTO SERRA propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação dos expurgos inflacionários citados na inicial, os quais deveriam incidir sobre o(s) saldo(s) de sua(s) caderneta(s) de poupança.\r\n\r\nA presente ação não merece prosseguir.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora do número da conta poupança objeto do pedido, indispensável à propositura da ação, verifico que a mesma manifestou no sentido que a ré não localizou o número de sua conta poupança, não apresentando qualquer documento acerca do alegado. \r\n\r\nÉ entendimento deste Juízo, como assinalado em despacho, que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, é ônus do autor provar os fatos constitutivos do seu direito, comprovando ter sido titular de conta poupança junto à ré à época dos expurgos inflacionários requeridos.\r\n\r\nOra, um dos princípios norteadores do microssistema dos Juizados Especiais é justamente a celeridade, e o atraso na apreciação e julgamento do feito gerados em razão da não apresentação de documentos indispensáveis à própria propositura da ação se mostram com ela incompatíveis.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSendo o caso, deve-se observar a interrupção da prescrição tendo em vista a citação da ré.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n37 - 2007.51.67.003201-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA FIGUEIREDO FEIJO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003486/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.67.003201-7\r\n\r\nPARTE AUTORA: ANA MARIA FIGUEIREDO FEIJO\r\n\r\nPARTE RÉ: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuiz: PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nANA MARIA FIGUEIREDO FEIJO propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação dos expurgos inflacionários citados na inicial, os quais deveriam incidir sobre o(s) saldo(s) de sua(s) caderneta(s) de poupança.\r\n\r\nA presente ação não merece prosseguir.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora do número da conta poupança objeto do pedido, indispensável à propositura da ação, verifico que a mesma manifestou no sentido que a ré não localizou o número de sua conta poupança, não apresentando qualquer documento acerca do alegado. \r\n\r\nÉ entendimento deste Juízo, como assinalado em despacho, que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, é ônus do autor provar os fatos constitutivos do seu direito, comprovando ter sido titular de conta poupança junto à ré à época dos expurgos inflacionários requeridos.\r\n\r\nOra, um dos princípios norteadores do microssistema dos Juizados Especiais é justamente a celeridade, e o atraso na apreciação e julgamento do feito gerados em razão da não apresentação de documentos indispensáveis à própria propositura da ação se mostram com ela incompatíveis.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSendo o caso, deve-se observar a interrupção da prescrição tendo em vista a citação da ré.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n38 - 2007.51.67.003217-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SERGIO DE SOUZA (Adv. MILTON FERREIRA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003509/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.003217-0\r\n\r\nParte Autora: JOSE SERGIO DE SOUZA\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nJOSE SERGIO DE SOUZA pretende a condenação da CEF a pagar-lhe as diferenças de 8,04% (Plano Bresser - junho de 1987) e 19,75% (Plano Verão - janeiro de 1989), referente aos índices inflacionários expurgados que não foram creditados em sua conta de caderneta de poupança mantida na Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA CEF alega que “não localizou qualquer conta de poupança em nome do requerente, seja na base ativa, seja na base encerrada.” (fls.21/23)\r\n\r\nPor outro lado, a parte autora também não comprovou a existência de conta-poupança na Caixa Econômica Federal, ou seja, nem mesmo informou o número da suposta conta-poupança que alega existir.\r\n\r\nDe acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito, a não comprovação da existência de conta-poupança gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nPor tal razão, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, IV e VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDeve-se observar a interrupção da prescrição tendo em vista a citação da ré.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n39 - 2007.51.67.003506-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACIR DE SOUSA MANHAES (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003487/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.67.003506-7\r\n\r\nPARTE AUTORA: ACIR DE SOUSA MANHAES\r\n\r\nPARTE RÉ: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuiz: PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nACIR DE SOUSA MANHAES propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação dos expurgos inflacionários citados na inicial, os quais deveriam incidir sobre o(s) saldo(s) de sua(s) caderneta(s) de poupança.\r\n\r\nA presente ação não merece prosseguir.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora do número da conta poupança objeto do pedido, indispensável à propositura da ação, verifico que a mesma manifestou no sentido que a ré não localizou o número de sua conta poupança, não apresentando qualquer documento acerca do alegado. \r\n\r\nÉ entendimento deste Juízo, como assinalado em despacho, que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, é ônus do autor provar os fatos constitutivos do seu direito, comprovando ter sido titular de conta poupança junto à ré à época dos expurgos inflacionários requeridos.\r\n\r\nOra, um dos princípios norteadores do microssistema dos Juizados Especiais é justamente a celeridade, e o atraso na apreciação e julgamento do feito gerados em razão da não apresentação de documentos indispensáveis à própria propositura da ação se mostram com ela incompatíveis.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSendo o caso, deve-se observar a interrupção da prescrição tendo em vista a citação da ré.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n40 - 2007.51.67.003585-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DORVALINO COUTINHO (Adv. MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003479/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.003585-7\r\n\r\nParte Autora: ANTONIO DORVALINO COUTINHO\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nANTONIO DORVALINO COUTINHO propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora de documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS, verifico que a mesma não se manifestou no prazo estipulado, embora tenha sido regularmente intimada. \r\n\r\nA não apresentação dos documentos solicitados gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se a lei que regia a matéria foi descumprida, bem como se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados.\r\n\r\nVale lembrar que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n41 - 2007.51.67.003608-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ANDRE ROCHA DO NASCIMENTO (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003488/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.67.003608-4\r\n\r\nPARTE AUTORA: PAULO ANDRE ROCHA DO NASCIMENTO\r\n\r\nPARTE RÉ: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuiz: PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPAULO ANDRE ROCHA DO NASCIMENTO propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação dos expurgos inflacionários citados na inicial, os quais deveriam incidir sobre o(s) saldo(s) de sua(s) caderneta(s) de poupança.\r\n\r\nA presente ação não merece prosseguir.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora do número da conta poupança objeto do pedido, indispensável à propositura da ação, verifico que a mesma manifestou no sentido que a ré não localizou o número de sua conta poupança, não apresentando qualquer documento acerca do alegado. \r\n\r\nÉ entendimento deste Juízo, como assinalado em despacho, que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, é ônus do autor provar os fatos constitutivos do seu direito, comprovando ter sido titular de conta poupança junto à ré à época dos expurgos inflacionários requeridos.\r\n\r\nOra, um dos princípios norteadores do microssistema dos Juizados Especiais é justamente a celeridade, e o atraso na apreciação e julgamento do feito gerados em razão da não apresentação de documentos indispensáveis à própria propositura da ação se mostram com ela incompatíveis.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSendo o caso, deve-se observar a interrupção da prescrição tendo em vista a citação da ré.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n42 - 2007.51.67.003665-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE MATOLLA DE MIRANDA (Adv. CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003489/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.67.003665-5\r\n\r\nPARTE AUTORA: ARLETE MATOLLA DE MIRANDA\r\n\r\nPARTE RÉ: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuiz: PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nARLETE MATOLLA DE MIRANDA propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação dos expurgos inflacionários citados na inicial, os quais deveriam incidir sobre o(s) saldo(s) de sua(s) caderneta(s) de poupança.\r\n\r\nA presente ação não merece prosseguir.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora do número da conta poupança objeto do pedido, indispensável à propositura da ação, verifico que a mesma manifestou no sentido que a ré não localizou o número de sua conta poupança, não apresentando qualquer documento acerca do alegado. \r\n\r\nÉ entendimento deste Juízo, como assinalado em despacho, que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, é ônus do autor provar os fatos constitutivos do seu direito, comprovando ter sido titular de conta poupança junto à ré à época dos expurgos inflacionários requeridos.\r\n\r\nOra, um dos princípios norteadores do microssistema dos Juizados Especiais é justamente a celeridade, e o atraso na apreciação e julgamento do feito gerados em razão da não apresentação de documentos indispensáveis à própria propositura da ação se mostram com ela incompatíveis.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSendo o caso, deve-se observar a interrupção da prescrição tendo em vista a citação da ré.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n43 - 2007.51.67.003718-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO MADEIRA BITENCOURT ÁBIDO (Adv. ALUIZIO MALHEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003480/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.003718-0\r\n\r\nParte Autora: MARIA DA CONCEIÇÃO MADEIRA BITENCOURT ÁBIDO\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO MADEIRA BITENCOURT ÁBIDO propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora de documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS, verifico que a mesma não se manifestou no prazo estipulado, embora tenha sido regularmente intimada. \r\n\r\nA não apresentação dos documentos solicitados gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se a lei que regia a matéria foi descumprida, bem como se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados.\r\n\r\nVale lembrar que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n44 - 2007.51.67.005251-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILSON XAVIER PINHEIRO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003512/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.005251-0\r\n\r\nParte Autora: VILSON XAVIER PINHEIRO\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo B2 - Repetitiva\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVILSON XAVIER PINHEIRO propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-a do CPC.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nEm ações em que se pleiteia o recálculo do saldo de contas vinculadas de FGTS, já se encontra pacificado que a prescrição é trintenária, conforme o teor da seguinte súmula:\r\n\r\n”Nas ações em que se discute a correção monetária dos saldos das contas vinculadas do FGTS a prescrição é trintenária, bem como, naquelas em que se discute a aplicação da taxa progressiva de juros, pois aos acessórios aplicam-se as regras adotadas para o principal.” \r\n\r\n(Súmula 28 - TRF 2a Região)\r\n\r\nA controvérsia consiste, apenas, na data em que esta prescrição deve ser contada: se a contagem deve ser feita da data do saque da quantia depositada, ou se da data da resilição do contrato de trabalho.\r\n\r\nRessalvando meu posicionamento pessoal, curvo-me ao entendimento das Turmas Recursais para aplicar a contagem da prescrição, no presente feito, da data da resilição do contrato de trabalho, em conformidade com o Enunciado 57 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Veja-se:\r\n\r\n“A prescrição trintenária relativa às ações em que se pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de FGTS tem o termo inicial fixado na data da extinção do contrato de trabalho. Precedentes: Processos nºs 2007.51.51.005050-9/01, 2007.51.19.000302-2/01, 2007.51.54.001107-5/01, 2006.51.19.003988-7/01, 2006.51.19.003373-3/01, 2007.51.66.000202-8/01, 2007.51.68.000839-5/01, 2006.51.51.057609-6/01.”\r\n\r\n(Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 20/08/2007, e publicado no D.O.E.R.J. de 14/09/2007, pág. 54, Parte III.)\r\n\r\nDa análise das cópias da CTPS juntada aos autos, verifico que o autor trouxe apenas opções ao FGTS firmadas quando laborou na Auto Viação ABC Ltda (22.08.1967) e Promig (27.02.1968) e Contratos de Trabalho iniciados após 1971.\r\n\r\nTendo em vista que o autor não trouxe aos autos documentos que comprovassem até quando permaneceu nestes vínculos, e nem mesmo que tenha permanecido, nestes, como optante por pelo menos 02 (dois) anos; tenho que a resilição se deu antes de 26/03/1973, eis que juntou novo contrato de trabalho iniciado nesta data. \r\n\r\nAssim, adotando-se o entendimento das Turmas Recursais, verifico que, no presente caso, todas as parcelas de juros, se houvessem, já se encontrariam prescritas, eis que a presente ação somente foi protocolada em 24 de julho de 2007.\r\n\r\nPor tal razão, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n45 - 2007.51.67.005455-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS DE SOUZA COSTA (Adv. MARIA OTILIA LIMA SOBRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003508/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.67.005455-4\r\n\r\nParte Autora: ELIAS DE SOUZA COSTA\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo B2 - Repetitiva\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nELIAS DE SOUZA COSTA propõe a presente ação objetivando levantar os valores depositados em conta de FGTS de sua titularidade. Sustenta que a ré não permite o levantamento da referida quantia.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nVerifico, inicialmente, que a parte ré não ofereceu contestação, conforme certidão constante dos autos, embora tenha sido regularmente citada.\r\n\r\nSabe-se que os efeitos gerados pela revelia - presunção de veracidade dos fatos alegados - não são absolutos, sobretudo em sede de Juizado Especial, onde a busca pela verdade real se coaduna sobremodo com os princípios norteadores desse microssistema.\r\n\r\nDo art. 20, in fine da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, se extrai que a decretação da revelia somente implica na presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial se o contrário não resultar da convicção do Juiz. Vê-se, portanto, que a ausência de resposta não autoriza o julgador a deixar de apreciar o mérito da causa.\r\n\r\nNessa perspectiva, cabe ao magistrado julgar a procedência ou não do pedido de acordo com o conjunto probatório dos autos, observado o princípio do livre convencimento motivado.\r\n\r\nNo mérito, assiste razão à parte autora. Verifico dos documentos de fls.22/23 que o autor é titular de duas contas vinculadas de FGTS, cujos saldos foram incorporados ao patrimônio do FGTS.\r\n\r\nA Lei 8.036/90, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, enumera, nos incisos de seu artigo 20, as hipóteses diante das quais as contas vinculadas do trabalhador no FGTS poderão ser movimentadas. \r\n\r\nAssim, já é possível permitir ao autor movimentar sua conta, eis que implementa a condição imposta pelo art.20, VIII da Lei nº 8.036/90, uma vez que conforme se verifica do documento de fls.20, o mesmo é funcionário público federal e, desta forma, por ocasião do advento do Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União e suas autarquias e fundações (Lei nº 8.112/90), teve seu vínculo celetista transformado em estatutário, estando assim desde então fora do regime fundiário.\r\n\r\nHá outro fato a demonstrar ter a conta ficado sem crédito de depósitos por estar a autora fora do regime do FGTS: dos extratos juntos às fls.22/23 se verifica a anotação “saldo incorp.”. Segundo a redação do art. 21 da referida Lei.\r\n\r\nArt. 21. Os saldos das contas não individualizadas e das contas vinculadas que se conservem ininterruptamente sem créditos de depósitos por mais de cinco anos, a partir de 1º de junho de 1990, em razão de o seu titular ter estado fora do regime do FGTS, serão incorporados ao patrimônio do fundo, resguardado o direito do beneficiário reclamar, a qualquer tempo, a reposição do valor transferido. \r\n\r\n(Redação dada pela Lei nº 8.678, de 13.7.93) \r\n\r\nTenho assim como certa a existência do direito do autor em movimentar suas contas incorporadas de FGTS.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima condenando a CEF na obrigação de autorizar a movimentação da conta de FGTS n° 35299 e 8054 do autor com a liberação das quantias nelas existentes, conforme extratos de fls.22/23. \r\n\r\nTransitada em julgado esta decisão, oficie-se para cumprimento imediato. Por se tratar de obrigação de fazer (autorização para saque), não se aplica o prazo de sessenta dias, previsto no art. 17 da Lei 10259/2001.\r\n\r\nDefiro o pedido de concessão do benefício de gratuidade de justiça, por ter sido formulado nos termos do art. 4º da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de dezembro de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n46 - 2007.51.67.005974-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BATISTA GOMES DA SILVA (Adv. EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003478/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n2007.51.67.005974-6\r\n\r\nJOÃO BATISTA GOMES DA SILVA\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nDeterminada a emenda da inicial sob pena de extinção, em 10 (dez) dias, na forma do art. 282, III e IV, do CPC, de modo que a parte autora retificasse seu pedido, verifico que a mesma não se manifestou, embora tenha sido regularmente intimada.\r\n\r\nCom efeito, embora sejam os princípios norteadores dos Juizados os da informalidade e celeridade, não se afigura recomendável ao Juízo que interprete o pedido formulado na inicial, diante da possibilidade de incorrer em equívoco o qual só trará prejuízos a própria parte autora. Não se trata de mero formalismo legal, mas sim medida que procura garantir de forma plena a defesa da parte contrária.\r\n\r\nNesse sentido, é a decisão proferida pelo MM. Juiz Guilherme Couto, da 2a. Turma, do TRF-2a. Região, nos autos da AC 162457, DJU, 13/11/ 2001, cuja ementa segue abaixo transcrita, in verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. ARTIGOS 267, I, E 295, VI, DO CPC.\r\n\r\nA petição inicial deve conter o fato e fundamentos jurídicos do pedido, bem como o pedido com as suas especificações, a teor do que dispõe o art. 282, incisos III e IV, do CPC. Não se trata de mero formalismo legal, mas providência essencial para a garantia de ampla defesa, contraditório e do próprio bom funcionamento do aparelho judiciário.\r\n\r\nApelação improvida.”\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 282, IV, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista que a declaração de hipossuficiência apresentada está de acordo com o disposto no art. 4º., da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n47 - 2007.51.67.006613-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDIR MARTINS (Adv. ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003477/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.006613-1\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo credor da conta do PIS/PASEP, referente ao planos econômico Verão (janeiro/1989), além do pagamento dos juros e correção monetária.\r\n\r\nDispensado o relatório com base no art.38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nA legitimidade passiva da União Federal resta fixada já que o PIS/PASEP é gerido por um conselho Diretor designado pelo Ministro da Fazenda, com a competência definida para atribuir aos participantes as quotas de participação, calcular a correção monetária, a incidência de juros, apurar e atribuir o resultado líqüido adicional das operações realizadas (Decreto 4751/2003). Ademais, a matéria encontra-se sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça no enunciado nº 77.\r\n\r\nA hipótese dos autos envolve controvérsia exclusivamente jurídica, prescindindo da produção de qualquer prova para a sua solução, abrangendo litígio de massa, cujo resultado, uma vez fixado o entendimento do juízo e a jurisprudência dos tribunais, será o mesmo para todo e qualquer segurado, independentemente do exame da situação concreta de cada caso, permitindo ao advogado e à parte, ao distribuir a petição inicial, saber, de antemão, o desfecho do conflito.\r\n\r\nO C.P.C, em seu artigo 295, inciso IV, conjugado com o seu artigo 269, inciso IV, autoriza o juiz, quando da análise liminar da petição inicial, a julgar o mérito favoravelmente ao réu, pronunciando a prescrição e a decadência. Ainda que não haja previsão expressa neste sentido, deve-se permitir que o juiz, de plano, antes da citação do réu, também profira sentença de mérito julgando improcedente o pedido, quando a lide versar somente sobre questão jurídica, estando a matéria pacificada na doutrina e na jurisprudência contrariamente à pretensão do autor. \r\n\r\nTal conclusão afigura-se ainda mais necessária em se tratando de Juizado Especial Cível, procedimento que deve ser norteado pelos princípios da celeridade, da economia, da simplicidade, da concentração e da informalidade, nos termos do artigo 2º da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nConstitui-se providência que não vulnera, de forma alguma, o princípio do contraditório e da ampla defesa. Não acarreta prejuízo ao autor, que não teria necessidade de produzir qualquer prova no processo, por ser a questão meramente de direito. Tampouco ao réu, que teria o mérito julgado em seu favor, sem necessitar produzir a peça de contestação. \r\n\r\nNão se deve esquecer que, em caso de pedido de reforma da sentença em eventual recurso do suplicante, o réu seria citado para contra-arrazoar. \r\n\r\nTrata-se de medida de economia processual e de racionalidade que possibilitaria a solução imediata de ações de massa contrárias à jurisprudência mansa e consolidada, em especial à da Suprema Corte, da forma mais eficiente possível, sem a demora e os gastos materiais decorrentes da citação do réu, liberando o magistrado, a secretaria e o próprio réu para se dedicarem ao tratamento célere e aprofundado das demandas nas quais a tutela jurisdicional pode efetivamente resultar em vantagem para o autor.\r\n\r\nAssim, apesar de não ter sido a ré citada e a despeito de, por tal razão, não restar veiculada a argüição de prescrição, tenho que cabível seu reconhecimento pelas razões acima expostas.\r\n\r\nEntendo, portanto, que o direito alegado restou fulminado pela inércia da parte autora. Vejamos.\r\n\r\nConforme entendimento exposto no voto proferido pelo Ministro Teori Alvino Zavascki, a prescrição em questão rege-se pelo prazo qüinqüenal do Decreto 20.919/32, não havendo espaço interpretativo para o credenciamento de prescrição trintenária, especial para ações que envolvem o FGTS, in verbis.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. FUNDO PIS/PASEP. DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA. DEMANDA PROPOSTA PELO TUTULAR DA CONTA INDIVIDUAL. RELAÇÃO JURÍDICA LTIGIOSA SEM NATUREZA TRIBUTÁRIA. REPRESENTAÇÃO DA UNIÃO PELA ADVOCACIA-GERAL. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL (DECRETO 20.919/32)\r\n\r\nRelativamente ao Fundo PIS/PASEP cumpre distinguir duas espécies de relações jurídicas: uma, (a) a que vincula o Fundo (como sujeito ativo) e as empresas contribuintes (como sujeitos passivos), que tem por objetivo uma prestação de natureza tributária (contribuição social - CF, art.239); e outra, (b) a que vincula o PIS/PASEP (como sujeito passivo) e os trabalhadores titulares das contas individuais (como sujeito ativos), que tem por objeto prestações de natureza não-tributária.\r\n\r\nVersando a demanda sobre diferenças na prestação devida pelo PIS/PASEP ao titular da conta, é certo que não se tem presente relação jurídica de natureza tributária, razão pela qual a representação da União em juízo se dá pela sua Advocacia-Geral, e não pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.\r\n\r\nPela mesma razão, tratando-se de demanda em que a União figura como ré, o prazo prescrional é o de cinco anos, estabelecido no art.1° do Decreto 20.919/32.\r\n\r\nRecurso especial provido.\r\n\r\n(REsp 424.867-SC, Voto-vista Min. Teori Albino Zavascki, 1a Turma - STJ)\r\n\r\nDesta forma, operado prazo superior a cinco anos entre a data da suposta violação ao direito alegado, pela não adoção dos índices pretendidos, e a propositura da presente ação, resta caracterizada a prescrição.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios. \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que está em desacordo com o artigo 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-SG, para que providencie a retificação do pólo passivo, fazendo constar União Federal em substituição à Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se vista à parte ré sobre a propositura da presente ação. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de dezembro de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n48 - 2006.51.67.000673-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIANO CARVALHO DOS SANTOS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.000673-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 44\r\n\r\nId: 386982"
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Ledjane Albuquerque Silva (OAB/RJ - 90.724) como Defensora Dativa dos requerentes.\r\n\r\nReitero a habilitação requerida à fl. 153/154 e deferida à fl. 170, e determino sejam os autos encaminhados à SEDSJ, para inclusão, no pólo ativo, do litisconsorte PAULO ROBERTO SIES (fls. 153/154), herdeiro de Yolanda Rotollo Sies, falecida viúva do ex-segurado Augusto Sies.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que, em 30 (trinta) dias, apresente os cálculos referentes aos benefícios dos falecidos segurados Augusto Sies (NB 42/14.734.834, fl. 08, renumerado como 42/10.165.274-7, fl. 09) e Benta Pereira Marques (NB 21/16.397.646, fl. 14, renumerado como 21/10.250.096-7, fl. 15).\r\n\r\nOs cálculos deverão ser feitos da seguinte maneira:\r\n\r\nobservando a Súmula 260 do extinto TFR ao benefício objeto dos presentes autos;\r\n\r\nrespeitando o prazo prescricional qüinqüenal em relação às diferenças;\r\n\r\nfazendo incidir a correção monetária das diferenças desde cada vencimento pelos índices usados pela Justiça Federal; e\r\n\r\naplicando juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, até a vigência do novo Código Civil, e de 1% ao mês a partir de então.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista aos autores, por 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\nReiterem-se os termos do r. despacho de fl. 151, no que respeita aos potenciais sucessores do falecido ex-segurado FIDELIS NUNES DA SILVA (fl. 114).\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2002.51.10.001769-7 JOSE DE LIMA LOPES (Adv. VANIA CRISTINA SOARES REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes, para que se manifestem sobre os cálculos, por 10 (dez) dias sucessivos. Em seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2003.51.10.007577-0 CREMILDA MINGOS RODRIGUES (Adv. JOSE NEVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA PEREIRA LOPES). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTenho o réu por citado em 16/04/2007, nos termos do disposto no parágrafo 1º do art. 214 do Código de Processo Civil, dado que, a despeito da inexistência nos autos de despacho citatório, o mesmo compareceu espontaneamente, protocolando contestação na referida data, suprindo, assim, a falta da citação.\r\n\r\nDevolvam-se os autos ao INSS para que este efetue os cálculos, com base no despacho de fl. 92. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2004.51.10.002558-7 JULIA DA SILVA CARNEIRO (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante os cálculos de fls. 91/92, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.10.006273-0 SOLANGE SILVA MENDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO, REGINA CELIA SANCHES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. 95/101, por 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2004.51.10.009261-8 JOSE CARLOS DINIZ (Adv. ELIAS DA SILVA, CATIA OLIVEIRA MEATO, SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . DECISÃO\r\n\r\nConstato, no documento “Recuperação da RMI a partir de uma renda mensal”, acostado à fl. 53, que a DIB neste utilizada para o procedimento de determinação da RMI do benefício de auxílio-doença que antecedeu o benefício atual do autor (aposentadoria por invalidez previdenciária), a saber, 01/12/1977, difere daquela informada no INFBEN de fl. 62, qual seja, 08/01/1975.\r\n\r\nDestarte, ao que tudo indica, o parâmetro da DIB utilizado nos cálculos de fl. 53 está equivocado.\r\n\r\nAssim sendo, converto o julgamento em diligência e determino a devolução dos autos ao INSS para que este apresente ao Juízo documento comprobatório da RMI, da DIB e do coeficiente de cálculo de ambos os benefícios acima referidos. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado sem o devido cumprimento, tornem os autos conclusos para despacho.\r\n\r\nCom o cumprimento, contudo, remetam-se os autos à Contadoria para que esta proceda aos cálculos, com base nos parâmetros constantes do r. despacho de fl. 46. \r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista às partes, sucessivamente por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.005235-0 ANTONIO PEREIRA DE QUEIROZ (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS, EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Recebo a apelação interposta, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2006.51.10.003413-5 CLODOMIRO DUARTE PINTO (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, para que se manifestem sobre os cálculos, por 10 (dez) dias sucessivos. Em seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2006.51.10.005291-5 ANTONIO BENVINDO (Adv. HAROLDO HENRIQUES BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes por 10 dias sucessivos, para se manifestarem sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.10.006069-9 NILZA HELENA RIBEIRO BEZERRA (Adv. JOAO BATISTA MARTINS DE SOUZA, GERALDO ANCELMO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVerifico, na Carta de Concessão de fl. 07, que o coeficiente de cálculo adotado na pensão concedida à parte autora foi de 60% (sessenta por cento), o que lhe assegurou a percepção de uma renda mensal inicial (RMI) de Cr$ 1.268,00 (um mil duzentos e sessenta e oito cruzeiros). Isto permite inferir que o valor da mensalidade da aposentadoria-base da qual a pensão em questão derivou correspondia, na época da concessão desta, a Cr$ 2.113,33 (dois mil cento e treze cruzeiros e trinta e três centavos). \r\n\r\nAo analisar os cálculos do INSS, e, mais especificamente, o demonstrativo de reajustes apresentado à fl. 50 pela autarquia-ré, constato, contudo, que o INSS adotou como RMI da aposentadoria-base, na data do início do benefício (DIB), o valor de Cr$ 1.404,00 (um mil quatrocentos e quatro cruzeiros), o que corresponderia, equivocadamente, a uma mensalidade de Cr$ 842,40 (oitocentos e quarenta e dois cruzeiros e quarenta centavos) para a pensão por morte, dado o coeficiente adotado de 60% (sessenta por cento).\r\n\r\nTais fatos podem ser confirmados no cupão relativo à competência de 10/1989, cuja cópia se encontra acostada à fl. 22. Nesse documento há menção ao fato de que o benefício da parte autora foi revisto - como conseqüência do art. 58 do ADCT - para 1,35 salários-mínimos. Ora, multiplicando-se o valor do salário-mínimo da época da DIB do benefício originário (07/1978), qual seja, Cr$ 1.560,00 (um mil quinhentos e sessenta cruzeiros) pelo coeficiente de 1,35, obtém-se a quantia de Cr$ 2.106,00 (dois mil cento e seis cruzeiros), valor este bastante próximo ao acima referido com respeito à aposentadoria-base (Cr$ 2.113,33) e, certamente, muito mais próximo de tal quantia do que o valor adotado nos cálculos de fl. 50 de Cr$ 1.404,00 (um mil quatrocentos e quatro cruzeiros).\r\n\r\nAssim sendo, converto o julgamento em diligência e determino que os autos sejam encaminhados ao Contador Judicial para que este, considerando o valor de Cr$ 2.113,33 (dois mil cento e treze cruzeiros e trinta e três centavos) para a aposentadoria-base, efetue os cálculos:\r\n\r\nobservando a Súmula 260 do extinto TFR ao benefício objeto dos presentes autos;\r\n\r\nconsiderando o prazo prescricional qüinqüenal em relação às diferenças;\r\n\r\nfazendo incidir a correção monetária das diferenças desde cada vencimento pelos índices usados pela Justiça Federal;\r\n\r\naplicando juros de mora de 1% a partir da citação.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2006.51.10.006139-4 DEJANIRA DETONI BORBAS (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sobre os cálculos, por 10 (dez) dias sucessivos. Em seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.10.007186-0 THEREZA MARQUES SUZANO BARRETO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo cópias da petição inicial e da sentença transitada em julgado relativas ao(s) processo(s) elencado(s) retro, de modo a possibilitar a verificação da existência ou não, de prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo o mesmo, em caso positivo, atender ao disposto no item 1.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinado sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n13 - 2007.51.10.007496-4 JOSE CUSTODIO DE OLIVEIRA (Adv. ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prioridade na tramitação do processo, na forma do art. 71 da Lei nº10741/2003.\r\n\r\nJunte o autor declaração de hipossuficiência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nJuntada, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a parte ré, na forma e para os fins do art. 285 do CPC.\r\n\r\n14 - 2007.51.10.007699-7 NEUSA ROSA DA SILVA (Adv. ALESSANDRA CARLA REIS CALLADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Junte a parte autora declaração de hipossuficiência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nJuntada, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a parte ré, na forma e para os fins do art. 285 do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2003.51.10.010130-5 MARTA REGINA SILVA DE CAMPOS (Adv. ADALBERTO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, para que esta se manifeste sobre os cálculos e, no caso de o valor ser superior a sessenta salários-mínimos, para que acoste renúncia, para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV, ou requeira a expedição de precatório, caso prefira receber integralmente o valor eventualmente devido. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte, ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento. Em caso de condenação em honorários, o(s) beneficiário(s) deverá(ão) informar o(s) número(s) de seu(s) CPF(s).\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente, devendo o(s) beneficiário(s) da(s) RPV(s) ou do(s) precatório(s) acompanhar o pagamento destes na rede mundial de computadores (internet), no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br , opção precatórios. \r\n\r\nCom o pagamento, intime(m)-se o(s) beneficiário(s). Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2003.51.60.003559-0 ERONILDO SACRAMENTO CUNHA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . Dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, para que esta se manifeste sobre os cálculos e, no caso de o valor ser superior a sessenta salários-mínimos, para que acoste renúncia, para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV, ou requeira a expedição de precatório, caso prefira receber integralmente o valor eventualmente devido. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte, ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento. Em caso de condenação em honorários, o(s) beneficiário(s) deverá(ão) informar o(s) número(s) de seu(s) CPF(s).\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente, devendo o(s) beneficiário(s) da(s) RPV(s) ou do(s) precatório(s) acompanhar o pagamento destes na rede mundial de computadores (internet), no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br , opção precatórios. \r\n\r\nCom o pagamento, intime(m)-se o(s) beneficiário(s). Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.003886-7 GUIOMAR MIRANDA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação e a petição de fls. 39/47, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n18 - 2007.51.10.007615-8 IRAMAIR RAMALHO (Adv. SANDRA XAVIER DE PAULA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Junte a parte autora declaração de hipossuficiência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nJuntada, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a parte ré, na forma e para os fins do art. 285 do CPC.\r\n\r\n19 - 2007.51.10.007616-0 MIGUEL DA SILVA (Adv. SANDRA XAVIER DE PAULA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Junte a parte autora declaração de hipossuficiência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nJuntada, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a parte ré, na forma e para os fins do art. 285 do CPC.\r\n\r\n20 - 2007.51.10.007619-5 DENIZART DE PAULA E SILVA (Adv. SANDRA XAVIER DE PAULA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que junte declaração de hipossuficiência no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nJuntada, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a parte ré, na forma e para os fins do art. 285 do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 2007.51.10.000085-3 JOSÉ DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, RODRIGO LESSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001242/2007 FOLHA 214/217 . \r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas. Fica, entretanto, sobrestada a condenação em razão da gratuidade de justiça deferida, ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/1950.\r\n\r\nDeixo de arbitrar honorários de sucumbência, de vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2004.51.10.008907-3 JAIRO DOS SANTOS TOSTES E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO PIRES REBELO, PATRICIA CRISTINA ALVES GARCIA, FERNANDA SANTOS REBELO) x PRONTONIL - HOSPITAL DE CLINICAS INFANTIL LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, ROSANA RODRIGUES DOS SANTOS). . Dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n23 - 2005.51.10.005593-6 JOÃO RIBEIRO DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, VANESSA DE OLIVEIRA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação interposta, no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n24 - 2005.51.10.006285-0 TEONES DE ALMEIDA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Recebo a apelação interposta, no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2006.51.10.002289-3 JOSE DE ALMEIDA FERREIRA (Adv. ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação interposta, no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n26 - 2007.51.10.007200-1 GUMERCELINO RAMOS DE DEUS (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio o(a) advogado(a) dativo(a) subscritor da petição inicial para o patrocínio do feito. Anote-se.\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR para que comprove se preenche uma das condições previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, para saque de seu FGTS, e forneça o número do PIS.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré, no prazo da resposta:\r\n\r\ninformar se o Autor assinou o acordo previsto na LC 110/01, juntando aos autos, cópia do termo de adesão; e\r\n\r\nfornecer o extrato completo da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora no que se refere aos valores provisionados nos termos da LC 110/01, atualizado até a presente data.\r\n\r\nVinda a resposta, à parte autora, em réplica.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.10.007582-8 ADÃO RODRIGUES DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, comprove o valor dado à causa, mediante apresentação do saldo provisionado pela CEF nos termos da LC 110/2001.\r\n\r\nNão cumprido, intime-se pessoalmente.\r\n\r\nNão cumprido ainda assim, venham conclusos para extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 99.0756814-7 TEC AUTO LTDA (Adv. JOSE ROBERTO MARCONDES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NOVA IGUACU (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nDê-se vista dos autos à impetrante, tendo em vista o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n29 - 2005.51.10.006046-4 PAULO CEZAR DE PAULA PEREIRA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Recebo a apelação interposta, no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n30 - 2005.51.10.000345-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x ADILSON RODRIGUES REIS (Adv. ROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001241/2007 FOLHA 212/213 . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nCONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do §§ 3° e 4º do art. 20 do Código de Processo Civil (CPC). \r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.10.000348-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x FLAVIO NUNES MORAES (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA). . Recebo a apelação interposta, no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n32 - 2003.51.10.004519-3 ONILDO ALVES PEQUENO (Adv. MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Manifeste-se a parte autora sobre a petição de fls. 93/105, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n33 - 2007.51.10.007290-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, ROSA APARECIDA CAVALCANTE DE FREITAS LEMOS) x LOCI JOSE DA ROCHA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO). . Ao impugnado, por 05 (cinco) dias, nos termos do art. 261 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2001.51.10.002850-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, DANIEL VERSIANI CHIEZA) x FREIRE ANTONIO NUNES E OUTROS (Adv. VANDERLEI ELISIO SANTANA, ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA). . \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n20015110002850-2\r\n\r\nClasse\r\n\r\nEmbargos à Execução\r\n\r\nEmbargante:\r\n\r\nCaixa Econômica Federal \r\n\r\nEmbargado:\r\n\r\nFreire Antonio Nunes e outros\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nRedução do débito exeqüendo\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nMariza do Nascimento Silva Pimenta-Bueno\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos comprovantes de seus reajustes salariais de janeiro de 1993 em diante.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCumprido o item anterior, intime-se a CEF para comprovar o índice de 1,150, relativo ao Coeficiente de Equivalência Salarial (CES), referido na Planilha de Evolução do Financiamento (fl. 08 destes embargos).\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n35 - 2003.51.10.006599-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA) x SEBASTIAO MARINS PIRES (Adv. VALCILENE DA SILVA CORDEIRO). . Defiro a vista requerida no balcão desta vara.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.10.002433-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. CECILIA ROSA GOMES SALAZAR, VALCILENE DA SILVA CORDEIRO). . Às partes, por sucessivos cinco dias. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2006.51.10.007227-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x CLAUDIO LUIZ MONTEIRO (Adv. REGINALDO SANTOS). . Às partes, por sucessivos cinco dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 38 - 2007.51.10.007292-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ) x LEOTIL MARIA DOS REIS DOS SANTOS (Adv. OSWALDO OLIVELLA JUNIOR, MOACYR GOIS DA CRUZ). . Ao embargado, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n39 - 2005.51.10.007005-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x HORÁCIO ANTÔNIO FERNANDES E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO SENA) x JANE PEREIRA E OUTROS (Adv. GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se o patrono dos réus Jane Pereira, Christovam Carlos Pereira e Kátia D'Almeida para se manifestar, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, nos termos do disposto no art. 499 do CPP.\r\n\r\nCaso haja diligências a serem requeridas, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nDo contrário, apresente a defesa, desde logo, as alegações finais, no prazo de 3 (três) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n40 - 2003.51.10.011839-1 IRACEMA MARTINS DA SILVA (Adv. EDIR LOPES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001237/2007 FOLHA 108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2004.51.10.005450-2 YVONNE PAULINA DE SOUZA ALVES AULER (Adv. CELIA CRISTINA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nCuida-se, no momento, de execução da sentença de fl. 110/113, que condenou o INSS na revisão da aposentadoria por tempo de serviço do autor originário pela Súmula 260 até a competência de 03/1989.\r\n\r\nO INSS juntou os cálculos de fls. 121/123, que apontam valor de R$ 3.906,70 a executar. A parte autora ofereceu a impugnação de fl. 126 e requereu a remessa dos autos à Contadoria..\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA impugnação de fl. 126 apresenta dois questionamentos quanto aos cálculos do INSS: (i) a RMI equivocada; e (ii) limitação do período de apuração de diferenças.\r\n\r\nNão há razão para a alegação de que foi utilizada RMI equivocada, tendo em vista que o valor da mesma foi obtido da Carta de Concessão de fl. 19. Nesse documento pode ser constatado que o valor de Cr$ 4.924,00 é o mesmo descrito nos cálculos de fls. 121/123. Vale ressaltar que a parte autora, na sua impugnação, sequer declina qual seria a RMI correta.\r\n\r\nNo tocante ao período de apuração, o título judicial determinou a revisão pela aplicação da Súmula 260 do TFR até a eficácia do art. 58 do ADCT (fls. 110/113). Logo, a última competência do cálculo deve ser realmente março/1989. Devo lembrar a patrona do autor que, em abril de 1989, os benefícios concedidos em períodos anteriores à Constituição foram revistos administrativamente pelo critério do salário mínimo, por força do art. 58 do ADCT. Ou seja, a partir daí, as eventuais defasagens anteriores não tiveram influência. \r\n\r\nExaminando os cálculos de fls. 121/123, verifico que foi usada a RMI e DIB corretas. As diferenças foram apuradas desde a concessão. Isso porque o 17º Reajustamento Automático (05/1978) foi concedido de forma proporcional para a DIB da parte autora (06/1977). Pode ser constatado que o índice concedido, então, foi de 36,00% quando, na verdade, deveria ter sido concedido integralmente, perfazendo 39,00% de reajuste. \r\n\r\nNos demais reajustes, verifica-se no mesmo demonstrativo que houve defasagem em razão do enquadramento nas faixas, durante o período de vigência dessa sistemática (1979 a 1984).\r\n\r\nEnfim, não se verifica qualquer incorreção do cálculo que tenha sido apresentado pela parte autora. Adoto-os.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a remessa à Contadoria Judicial.\r\n\r\nIsso posto, EXPEÇAM-SE AS RPV pertinentes, no valor de R$ 3.906,70 em favor da parte autora e de R$ 390,67 a título de honorários, tudo com data-base de 04/2007.\r\n\r\nVindo a notícia de depósito, intime-se a parte autora. Nada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFaculto à parte autora promover a execução, com cálculos autônomos, da parcela que, adicionalmente, entende devida.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n42 - 2005.51.10.000246-4 MARIA BRAZ DE LOURDES NUNES (Adv. JOEL DOMINGUES DA PENHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de ação visando revisão de pensão por morte em razão de acidente de trabalho (fls.17/21). Sustenta a parte autora que a renda inicial é menor que o salário de contribuição do segurado na época do acidente.\r\n\r\nEm se tratando de acidente de trabalho, a competência da Justiça Estadual abrange não só as ações concessórias de benefícios previdenciários (em que a ré é autarquia federal), mas também as revisionais. Tal posicionamento encontra-se pacificado no Superior Tribunal de Justiça: Súmula 15, REsp 731.163 (5ª Turma), CC 47.811 (3ª Seção), EREsp 256.261 (3ª Seção), CC 44.260 (3ª Seção) e CC 38.337 (3ª Seção). O mesmo ocorre no âmbito do Supremo Tribunal Federal: Súmulas 235 e 501, RE 176.532-SC (Pleno), RE 127.619 (2ª Turma) e RE 264.560 (1ª Turma).\r\n\r\nIsso posto, declino da competência e determino a remessa dos presentes autos ao Setor de Distribuição da Justiça Estadual com jurisdição em Nova Iguaçu, com as homenagens de estilo, nos termos do artigo 113, §2o, do CPC.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2005.51.10.005474-9 IVANI ALVES DE AZEVEDO (Adv. SILVAN BALDOMIRO DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001238/2007 FOLHA 109/110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - tipo B \r\n\r\nI\r\n\r\nPretende a parte autora obter a revisão do valor do seu benefício de aposentadoria com DIB em 11/01/1993, para que o mesmo mantenha a equivalência em número de salários mínimos da época de sua concessão, ou seja, o equivalente a 5,19 salários mínimos (item 1, fls. 02). A inicial veio instruída com procuração e documentos de fls. 09/25. Gratuidade de justiça deferida a fls. 26.\r\n\r\nContestação a fls. 31/33.\r\n\r\nPetição de emenda à petição inicial a fls. 42. Vista à autarquia previdenciária a fls. 44.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nNosso sistema jurídico desconhece qualquer norma que estabeleça paridade entre o valor do benefício previdenciário e o número de salários mínimos que representava na época da concessão, salvo quando o benefício não se alça além do valor do mínimo legal. Após a implantação dos planos de benefícios e custeio da Previdência Social, a regra transitória do art. 58 do ADCT deixou de ter aplicabilidade, ocasião em que passou a incidir a disposição prevista na parte final do inciso IV do art. 7º do texto permanente da Constituição de 1988, que veda a vinculação do salário-mínimo, para qualquer fim.\r\n\r\nO salário mínimo é uma conquista social em favor dos trabalhadores menos favorecidos, e não indexador de benefício previdenciário. A Constituição de 1988 proibiu a indexação, justamente porque prometeu que o salário mínimo viesse a atender as necessidades básicas do trabalhador e verificou a necessidade de recuperação histórica do seu valor. Nos últimos anos, embora tímida, verifica-se alguma recuperação. Na época da Constituição (05/10/1988), o salário mínimo era de Cz$ 23.700,00, o que equivalia a aproximadamente U$ 63 (sessenta e três dólares norte-americanos), cotado a Cr$ 373,98 (dólar comercial preço de compra). Em abril de 2007, o salário mínimo passou a ser de R$ 380,00, o que equivalia a aproximadamente U$ 169,00 (cento e sessenta e nove dólares norte-americanos), considerando a cotação de 01/04/2007 (venda no paralelo), R$ 2,25.\r\n\r\nDessa forma, é ilegítima a pretensão de indexação ao mínimo.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, nos termos do § 4º do art. 20 do CPC. Fica, entretanto, a condenação sobrestada em razão da gratuidade de justiça deferida, conforme dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nFls. 37/38 - Anote-se, onde couber. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2005.51.10.005822-6 MAURICIO PEREIRA DA SILVA (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001236/2007 FOLHA 106/107 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) revisar o benefício da parte autora pela aplicação da ORTN/OTN como índice de correção dos 24 primeiros salários de contribuição utilizados para a concessão do benefício e, por via de conseqüência, alterar o valor da Renda Mensal Inicial para Cr$ 5.432,53;\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente pelos índices aplicáveis aos benefícios previdenciários, desde o vencimento de cada parcela, e acrescida de juros de 1% ao mês, desde a citação. Quantia essa que monta R$ 332,48, nos termos do cálculo de fls. 46/48. Este total será objeto de requisição de pagamento; e\r\n\r\n(iii) pagar à parte autora, pela via administrativa, as diferenças devidas a contar da data do cálculo até a efetiva implantação da revisão, corrigidas e acrescidas de juros na forma acima. O comando de pagamento pelo INSS, deverá se efetivar na ocasião da mencionada implantação, que ocorrerá no prazo máximo de 30 dias do trânsito em julgado.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários de 10% do valor da condenação.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se o INSS para implantar a revisão e pagar os atrasados desde o cálculo, em 30 dias, e expeça-se a requisição. Exaurida a execução, inclusive com a confirmação da implantação da revisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença não sujeita à remessa necessária, eis que a matéria encontra jurisprudência há muito pacificada no Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nApós, com a comprovação das obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.10.005210-1 FRANCISCO WILSON VIEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001239/2007 FOLHA 111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - tipo B\r\n\r\nTrata-se de postulação que visa à aplicação da ORTN/OTN, como índice de correção dos 24 primeiros salários de contribuição, utilizados para a concessão do benefício previdenciário. Gratuidade de justiça deferida a fls. 19. \r\n\r\nContestação a fls. 20/21. Decido.\r\n\r\nNão tendo havido ato administrativo concreto que tivesse negado a pretensão ora veiculada, a prescrição atinge apenas as parcelas vencidas há mais de 5 anos no momento do ajuizamento da ação.\r\n\r\nA aplicação da ORTN/OTN como índice de correção dá-se apenas aos benefícios com DIB entre 21/06/1977 (vigência da Lei 6.423/1977) e 04/10/1988 (véspera da vigência da Constituição de 1988). No caso presente, verifica-se pelo documento de fls. 11 que o benefício cuja revisão se pede tem DIB em 08/04/1992. Logo, o pedido não pode prosperar.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor dado à causa. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n46 - 2002.51.10.002061-1 FRANCISCO DE ASSIS CORREA DAS DORES (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001247/2007 FOLHA 162/163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas, no ressarcimento dos honorários periciais e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (arts. 11, §2º e 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2005.51.10.001466-1 ANTONIO CARLOS FONSECA JERONYMO (Adv. RITA DE CASSIA SANTOS SANTA'ANNA) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nFls. 09/10, 12 e 47 - Anote-se, onde couber. \r\n\r\nFls. 43/45 - Dê-se vista às partes, por sucessivos 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n48 - 2005.51.10.002465-4 VICTOR DA SILVA MARINHO (Adv. CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO, CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA BARREIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001249/2007 FOLHA 168/170 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas, no ressarcimento dos honorários periciais e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (arts. 11, §2º e 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nCondeno a parte autora em multa de 1% do valor da causa atualizado em prol da ré (CPC, art. 17, II, e 18).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se vista à União para manifestar o seu interesse em executar a multa acima. Nada requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2006.51.10.006863-7 JACIARA DE SOUZA GOMES E OUTRO (Adv. NAILZA DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. BRUNO DE MENEZES PERDIGAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001248/2007 FOLHA 164/167 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados em 10% do valor da causa corrigido. Fica, entretanto, tal condenação sobrestada em razão da gratuidade de justiça deferida, conforme dispõe os artigos 11, §2º, e 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2006.51.10.002294-7 AFFONSO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo cópias da petição inicial e, se for o caso, da certidão de trânsito em julgado, relativas aos processos 2004.51.10.008207-8 e 2005.51.10.004864-6, para verificação de possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - Fica facultado ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor nos referidos feitos, devendo o mesmo, em caso positivo, atender ao disposto no item 1.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinado sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n51 - 2006.51.10.005786-0 TEREZA GOMES DUARTE (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001243/2007 FOLHA 218 . \r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, V, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Fica, no entanto, sobrestada a condenação em razão da gratuidade de justiça ora deferida, conforme dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDeixo de arbitrar honorários de sucumbência, vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n52 - 2006.51.01.537834-2 OSWALDINA TRINDADE DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001250/2007 FOLHA 171/174 . \r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO, em relação aos fundamentos (ii) e (iii) mencionados no relatório; na parte conhecida, CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar que a autoridade impetrada restabeleça a pensão da impetrante aos patamares então pagos antes do desdobramento (concessão do benefício 128.633.631-4) e sem os eventuais descontos relativos a quantia consignada em prol do INSS. Os efeitos financeiros da presente sentença em prol da autora iniciam-se em 04/12/2006, data da impetração.\r\n\r\nA presente sentença não impede a retomada do feito administrativo de concessão da pensão da Sra. Vitória Garcia, desde que intimada a impetrante para nele exercer seu direito de defesa.\r\n\r\nO cumprimento do comando da presente sentença e a ordem de pagamento das respectivas diferenças impagas deverão ser providenciados pelo INSS no prazo de 30 dias, a contar da intimação da presente sentença (Lei 1.533/1951, art. 12, parágrafo único). A comprovação deverá ser oferecida nos presentes autos no mesmo prazo. Em razão de até hoje não ter havido, pelo INSS, a comprovação do cumprimento da liminar, fixo multa diária de R$ 50,00, em prol da impetrante e a contar do dia seguinte ao esgotamento do prazo, na hipótese de descumprimento do comando desta sentença nos termos acima.\r\n\r\nCondeno a Sra. Vitória Garcia em metade das custas. Sem honorários (STJ, 105).\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário pelo Tribunal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n53 - 2007.51.10.002244-7 MICRO LÂMINA LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA - ME (Adv. RODRIGO DO AMARAL FONSECA, MARCELO MOREIRA MONTEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001252/2007 FOLHA 177/185 . \r\n\r\nIsso posto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCondeno a impetrante nas custas. Sem honorários (STJ, 105).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n54 - 2007.51.10.003830-3 A. CUPELLO TRANSPORTES LTDA (Adv. ANA CRISTINA WILLEMANN) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM DUQUE DE CAXIAS - RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001246/2007 FOLHA 151/153 . \r\n\r\nIsso posto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCondeno a impetrante nas custas. Sem honorários (STJ, 105).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55 - 2007.51.10.005378-0 SENDAS COM/ EXTERIOR S/A (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA, ADALBERTO GRANJA) x PROCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM NOVA IGUAÇU. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001245/2007 FOLHA 154/157 . \r\n\r\nIsso posto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, apenas para determinar à Autoridade impetrada que não considere os créditos objeto da execução fiscal 20075110000691-0 (inscrições 7060700193679 e 7070700059503) como impeditivos para emissão da certidão positiva com efeitos de negativa.\r\n\r\nEm razão da sucumbência recíproca, condeno a União a ressarcir à impetrante metade das custas. Sem honorários (STJ, 105).\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária ao Tribunal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n56 - 2007.51.10.006256-1 MUNICIPIO DE MANGARATIBA (Adv. MAURICIO SANTIAGO CAMARA, EDUARDO GARGIULO ORNELAS SANTIAGO, JOAO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001234/2007 FOLHA 158/161 . \r\n\r\nIsso posto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nO impetrante é isento de custas. Sem honorários (STJ, 105).\r\n\r\nOficie-se ao Relator do agravo de instrumento.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n57 - 2005.51.10.003692-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, JORGE DE OLIVEIRA MENEZES) x SIDNEY COUTINHO PIMENTA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001240/2007 FOLHA 211 . \r\n\r\nIsso posto, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas já recolhidas pela CEF. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFl. 43: anote-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n58 - 2005.51.10.002842-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES, MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x NICOLAI SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001235/2007 FOLHA 105 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nCustas já recolhidas pela CEF. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n59 - 2007.51.10.000490-1 ANA PAULA MAGALHAES DE SOUZA (Adv. ANGELA MARISA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CASAPAR DE QUEIMADOS IMOBILIARIA LTDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001244/2007 FOLHA 112 . \r\n\r\nIsso posto, EXCLUO A SEGUNDA RÉ DO FEITO e JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n60 - 2006.51.10.006912-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x PMDM EQUIPAMENTOS DE SOLDA LTDA E OUTROS (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001251/2007 FOLHA 175/176 . \r\n\r\nIsso posto, REJEITO OS EMBARGOS E CONSTITUO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, para a execução da quantia pretendida. Fixo os honorários em 5%.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça em favor do réu Rogério Neves da Costa, que fica dispensado do pagamento dos honorários.\r\n\r\nIntimem-se os réus (a primeira ré na pessoa do segundo réu), para que paguem a quantia cobrada (R$ 11.634,50 e honorários de 5%) em 15 dias, sob pena de multa de 10% (CPC, art. 475-J).\r\n\r\nNão cumprido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n61 - 2000.51.10.010100-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ EM CRIME DE ESTELIONATO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nTrata-se de inquérito policial instaurado para apurar a prática, em tese, do crime capitulado no artigo 171, § 3°, do Código Penal, em detrimento do Instituto Nacional do Seguro Social. \r\n\r\nA suspeita da ocorrência de crime ocorreu nos autos do processo nº 98.09737742-4, movido por Maria Bernadete Morais de Souza Santos em face da Autarquia Previdenciária, pois o Oficial de Justiça, em cumprimento a mandado expedido pelo Juízo da 5ª Vara Federal de São João de Meriti, não alcançou êxito em localizar Bernadete Morais no endereço por ela indicado, sendo a mesma desconhecida por moradores da localidade. \r\n\r\nTermo de declarações de Maria Bernadete Morais de Souza Santos a fls. 82.\r\n\r\nO Ministério Público Federal requereu o arquivamento do feito, de vez que a segurada confirmou ser parte na ação revisional, e que não há indícios de apropriação indébita praticada pelo advogado da mesma.\r\n\r\nIsto posto, acolho a promoção ministerial, para determinar o arquivamento do presente inquérito, sem prejuízo da aplicação do art. 18, parte final, do CPP.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF. Após, proceda-se a baixa na distribuição e arquive-se os autos.\r\n\r\n62 - 2005.51.10.005792-1 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME DE ROUBO. . \r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nTrata-se, no caso, de promoção do Ministério Público Federal em que é requerido o arquivamento de inquérito policial instaurado para apurar a prática, em tese, do crime capitulado no art. 157, § 2°, inciso I, do Código Penal, em detrimento da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.\r\n\r\nConsta dos autos que, no dia 25/08/2003, o carteiro MARCOS DO NASCIMENTO VERNEQUE foi abordado por um homem que, exibindo arma de fogo, exigiu a entrega de correspondências do tipo SEDEX, objetos de encomenda da mencionada empresa pública. \r\n\r\nTermo de declarações de MARCOS DO NASCIMENTO VERNEQUE a fls. 16. O carteiro acrescenta que, em face do tempo decorrido, não se recorda das características físicas do marginal e nem tem condições de reconhecê-lo, caso o veja novamente. \r\n\r\nRelatório da Autoridade Policial a fls. 31/32, apontando a impossibilidade de se continuar a presente investigação, eis que não há elementos atuais que permitam o prosseguimento da mesma, seja pela ausência de identificação do autor do delito por parte da vítima, seja pela ausência de outras informações sobre a localização e/ou uso da res furtiva. \r\n\r\nA fls. 33, o Ministério Público Federal manifestou concordância com a Autoridade Policial e, por conseguinte, postulou o arquivamento do inquérito em questão.\r\n\r\nFeito redistribuído a esta 5ª Vara Federal em 09/10/2007.\r\n\r\nCom base nos argumentos acima expostos e na análise do teor dos documentos constantes dos autos, firmo meu convencimento no sentido de que assiste razão ao Parquet, eis que não há, realmente, elementos que propiciem a persecução penal, não cabendo ao Judiciário, na atual fase, substituir os órgãos de persecução penal para presidir ou determinar eventuais diligências.\r\n\r\nDesse modo, acolho a promoção ministerial e determino o arquivamento do presente feito, sem prejuízo da aplicação do art. 18, parte final, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF. \r\n\r\nApós, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 383887"
                            ],
                            "383888": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000133\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.10.000446-1 SEVERINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes, para que se manifestem sobre os cálculos de fls. 30/37, por 10 (dez) dias sucessivos. \r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2005.51.10.009191-6 ANTONIETA TEODOSIO FERNANDES (Adv. HELENA FIGUEIREDO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001281/2007 FOLHA 154/157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I - RELATÓRIO\r\n\r\nANTONIETA TEODOSIO FERNANDES, na qualidade de titular da pensão por morte n° 82.916.240/2, com DIB em 20/03/1987 (fl. 04), propõe a presente demanda em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) objetivando o pagamento: (i) de diferenças dos abonos anuais de 1988 e 1989; e (ii) de diferença salarial de junho de 1989. Afirma a autora que “a gratificação natalina (13°), dos anos de 1988 e 1989, bem como a diferença salarial de junho de 1989, não foram pagas na íntegra, pois o INSS continuou pagando aposentados e pensionistas, de acordo com a média aritimética dos benefícios de todo o ano” (sic, fl. 02).\r\n\r\nA petição inicial (fls. 02/03) veio instruída com procuração (fl. 03-A) e documentos de fls. 4/6.\r\n\r\nA demanda foi ajuizada em 30/12/1993 perante Justiça Estadual, que declinou a competência em favor da Subseção Judiciária de São João de Meriti (fl. 10).\r\n\r\nFeito distribuído a esta 5ª Vara Federal em 01/08/2006.\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida à fl. 11.\r\n\r\nCitação realizada em 15/02/2007 (fl. 11).\r\n\r\nContestação do INSS às fls. 14/15. A autarquia suscitou preliminar prescrição relativa e inépcia da petição inicial. No mérito, pugnou a improcedência do pedido.\r\n\r\nA autora deixou de se manifestar sobre a contestação e de especificar provas, apesar de instada a tanto, conforme certidão de fl. 17.\r\n\r\nO réu, por seu turno, declinou não haver outras provas a serem produzidas (fl. 16).\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nDa prescrição.\r\n\r\nA ação foi ajuizada em 30/12/1993 e a parcela postulada mais antiga refere-se a dezembro de 1988. Nesse passo, saliento que, a meu ver, o abono anual de 1988 pode ser reclamado até a data limite da competência para o seu pagamento, ou seja, 31/12/1993. \r\n\r\nLogo, não há prescrição da referida parcela, nem das demais, que são posteriores àquela.\r\n\r\nDa inépcia da petição inicial. \r\n\r\nA vestibular não é das mais técnicas, porém da narração da mesma é possível a compreensão da motivação e do alcance do pedido formulado na inicial, oportunizando, assim, o oferecimento da peça de bloqueio. Ademais, a autora não deixou de carrear qualquer documento que fosse necessário à instauração válida do processo. Cuida-se de matéria essencialmente de direito em que é conhecido o entendimento e o proceder administrativo. \r\n\r\nRejeito, portanto, a preliminar de inépcia argüida. \r\n\r\nDo abono anual de 1988 e 1989.\r\n\r\nA discussão aqui há muito está pacificada pelo STF (RE 206.074, 1a Turma; RE 203.463, 2a Turma), no sentido da eficácia imediata do disposto no art. 201, §6º, da Constituição da República: “§6º - a gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos do mês de dezembro de cada ano”.\r\n\r\nDo salário mínimo de junho de 1989.\r\n\r\nO salário mínimo de junho de 1989 era de NCz$ 120,00, nos termos da Lei 7.789/1989. Como é notório, o INSS não adotou o referido valor. Na época, vigia o art. 58 do ADCT, que determinou provisoriamente a indexação do benefício ao número de salários mínimos que ele representava quando da concessão.\r\n\r\nPortanto, tudo analisado e sopesado, concluo pelo acolhimento do pedido.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO \r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC), e CONDENO o INSS a pagar à parte autora:\r\n\r\na gratificação natalina de 1988 e 1989 com base na remuneração de dezembro, descontado o valor já pago; e\r\n\r\na mensalidade de junho de 1989, tomando como referência o salário mínimo de NCz$ 120,00 (cento e vinte cruzados novos), descontada a quantia já paga.\r\n\r\nAs diferenças devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 0,5% ao mês, desde a citação até a vigência do novo Código Civil, e de 1% ao mês, a partir de então.\r\n\r\nCONDENO o INSS em honorários de 10% do valor da condenação, com base nos §§ 4º e 3º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, o INSS terá 30 (trinta) dias para promover os cálculos dos atrasados de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nSentença não sujeita à remessa necessária, porque - além de não identificar, no momento, que a condenação exceda ao limite de 60 (sessenta) salários mínimos (CPC, art. 475, § 2º) - incide, na hipótese, o disposto no § 3º do mesmo diploma legal.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.10.001926-2 VERA LUCIA DA SILVA VENANCIO (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos, a iniciar-se pelo autor/embargado.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.10.003044-0 ALCIDES NASCIMENTO DA SILVA (Adv. ANTONIO OLIVEIRA AGUIAR FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo cópias da petição inicial e da sentença transitada em julgado relativas ao(s) processo(s) elencado(s) retro, de modo a possibilitar a verificação da existência ou não, de prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo o mesmo, em caso positivo, atender ao disposto no item 1.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinado sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n4 - Na oportunidade, comprove o cumprimento do despacho de fl. 156.\r\n\r\n5 - 2006.51.10.003215-1 MARIA FERNANDES DE MENEZES (Adv. ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos, a iniciar-se pelo autor/embargado.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.10.003282-5 JOSE RIBEIRO SILVA (Adv. WILLIAM M. PENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos, a iniciar-se pelo autor/embargado.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.10.003307-6 JOSE VIEIRA LIMA (Adv. ILSON ESCOSSIA DA VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos, a iniciar-se pelo autor/embargado.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.10.003308-8 NYLSE DE SOUZA MELLO (Adv. DORILEA A. FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos, a iniciar-se pelo autor/embargado.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2006.51.10.003345-3 ETELVINA MARIA DA SILVA (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos, a iniciar-se pelo autor/embargado.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.10.003367-2 GABRIEL ARAUJO (Adv. JOSIAS LIBORIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos, a iniciar-se pelo autor/embargado.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2006.51.10.003732-0 JOSEFINA DE SOUZA DIAS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos, a iniciar-se pelo autor/embargado.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.10.004675-7 SIENI GUSMÃO DE MEDEIROS (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos, a iniciar-se pelo autor/embargado.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.10.005288-5 JOAO ALBINO DE SOUZA (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos, a iniciar-se pelo autor/embargado.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2006.51.10.006160-6 TATIANA PRISCILA MACEDO DE MELO (Adv. BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes sobre o mandado de verificação, por 10 dias sucessivos.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2006.51.10.007549-6 ROSA AMARO VIGILANTE (Adv. UBIRAJARA RODRIGUES GOMES, JULIO PEREZ ALONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001296/2007 . Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, EXTINGO A EXECUÇÃO, por não haver valor devido. \r\n\r\nÀ SEDIS/SJ para retificar o nome da parte autora para Rosa Amato Vigilante.Transitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.805662-7 WALDIR ANTONIO RODRIGUES (Adv. OTAVIO FERREIRA, RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Deixo para apreciar o requerimento de antecipação de tutela após a instrução.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer a este juízo declaração de que o autor encontra-se hipossuficiente economicamente, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o Réu.\r\n\r\nNo prazo da resposta, o INSS deverá apresentar o processo administrativo que cancelou o benefício e o CNIS completo do Autor, com os vínculos e as contribuições autônomas.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2006.51.10.004964-3 GABRIEL DE ALMEIDA RANGEL BENTO (Adv. MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, bem como sobre a petição de fls. 63/73, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n18 - 2007.51.10.002691-0 EDUARDO OLIVEIRA DA FONSECA (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, bem como sobre as petições de fls. 39/51 e 53/65, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2006.51.01.023877-3 ANGELICA MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Regularize, a parte autora, a peça de fls. 171/178, eis que não assinada. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao réu, em provas, também pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.10.007765-5 ADRIANA MATTOS LEMOS E OUTRO (Adv. EDSON NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\nrequerer gratuidade de justiça, juntando declaração de sua situação financeira, ou pagar as custas iniciais;\r\n\r\nregularizar a representação processual do 2o. autor, e juntar aos autos cópia da cédula de identidade e do CPF do mesmo.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, intime-se pessoalmente, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2000.51.10.005550-1 ROTEMIR DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição da CEF de fls. 438/475, referente ao cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.10.001811-7 EDIZIO DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS, CARLA FELICIANO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Processo nº:\r\n\r\n2006.51.10.001811-7\r\n\r\nAutora:\r\n\r\nEdízio de Almeida dos Santos \r\n\r\nRé:\r\n\r\nCaixa Econômica Federal\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nReparação por danos materiais e morais\r\n\r\nJuíza Federal:\r\n\r\nMariza do Nascimento Silva Pimenta-Bueno\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) para que junte aos autos os documentos pertinentes à abertura da conta poupança nº 0205 013 950827-5, de titularidade do autor, bem como os extratos bancários até a presente data. Na oportunidade, deverá comprovar o valor do depósito inicial na referida conta. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se o AUTOR para que comprove o depósito inicial de R$ 6.000,00 (seis mil reais) na mencionada conta, conforme afirmado na peça vestibular, de vez que os documentos de fls. 23/67 não apontam a existência de tal numerário. \r\n\r\nCom o cumprimento, dê-se vista às partes, por 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2006.51.10.004032-9 GENY DE SOUZA MOREIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001282/2007 FOLHA 226/227 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 175,00. . GENY DE SOUZA MOREIRA propõe a presente demanda em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pelo rito ordinário, objetivando a condenação da ré “a pagar o saldo do FGTS, com base nas correções já efetuadas pala própria CEF, relativamente aos planos Verão e Collor I e II, pagando, em parcela única, sem qualquer deságio, acrescido de juros de mora e correção monetária” (sic, fl. 02). A inicial (fls. 01/02), pouco inteligível, veio acompanhada de procuração (fl. 03) e documentos de fls. 04/08.\r\n\r\nÀ fl. 11 foi determinado à parte autora que, no prazo de 10 (dez) dias, fornecesse cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado dos processos elencados nos Termos de Informação fls. 09/10, para verificação de possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nA parte autora juntou os documentos de fls. 18/21 e fls. 23/24.\r\n\r\nA certidão de fl. 25 sustenta a ocorrência de coisa julgada com o processo nº 2004.51.60.011372-6.\r\n\r\nDe fato, examinada a sentença proferida no processo 2004.51.60.011372-6, concluo que o pedido ora veiculado já foi objeto de julgamento naquele feito. Verifico, também, que há identidade de causa de pedir e de partes, razão pela qual reconheço a existência do fenômeno da coisa julgada. Saliento, por oportuno, que o mencionado processo já está, inclusive, arquivado, conforme consulta processual ao Sistema Apolo (fl. 23).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, V, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Fica, no entanto, sobrestada a condenação em razão da gratuidade de justiça ora deferida, ressalvado o disposto na parte final do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDeixo de arbitrar honorários de sucumbência, de vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.10.000385-4 LEANDRO DA SILVA FAUSTINO (Adv. FARLEI LOUBACK ZANON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001283/2007 FOLHA 244/251 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 145,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para CONDENAR a Caixa Econômica Federal (CEF) a cumprir a obrigação de pagar ao autor as importâncias de:\r\n\r\nR$ 698,70 (seiscentos e noventa e oito reais e setenta centavos), atualizada monetariamente e acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, tudo contado de 31/10/2006 (data do extravio do aparelho celular) e acrescido de juros de 1% ao mês desde a mesma data (STJ, 54); e\r\n\r\nR$ 2.000,00 (dois mil reais), em valores atuais, a título de compensação por danos morais, atualizada monetariamente e acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, tudo contado a partir da data da ciência da presente sentença.\r\n\r\nTomando em consideração que o autor decaiu de parte mínima do pedido, e a teor da Súmula 326 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), CONDENO a Caixa Econômica Federal ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, intime-se a CEF para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do CPC, art. 475-J, juntando a planilha de atualização dos valores. Não cumprida a ordem, expeça-se mandado de penhora e avaliação, incluindo a multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n25 - 2007.51.10.007287-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO R. DA SILVA) x DUCAUTO - DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv. LEONARDO PIETRO ANTONELLI, PRISCILA HAIDAR SAKALEM). . I - RELATÓRIO\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) argüi a presente exceção de incompetência, incidente aos autos da ação ordinária 2007.51.10.005523-4, postulando o declínio da competência quanto aos litisconsortes VIAÇÃO SANTA SOFIA S/A, FAÇA TURISMO S/A, DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS RIO DE JANEIRO LTDA., VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A, TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A, com o desmembramento do processo principal, e a remessa das demandas dos mesmos a uma das Varas Federais do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAfirma o excipiente (fls. 02/10) que, das seis empresas litigantes em litisconsórcio ativo, cinco possuem sede tributária no Município do Rio de Janeiro, portanto fora do círculo de competência a que estão adstritas as Varas Federais da Subseção Judiciária de São João de Meriti. Alega ofensa a regras constitucionais (CRFB/1988, artigo 109, parágrafo 2º); ordinárias materiais (NCC, artigo 75), ordinárias processuais (CPC, artigo 100, IV, b) e, também, àquelas constantes na Consolidação de Normas da Corregedoria Geral do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Provimento nº 01/2001, artigo 45, X, e artigo 89, III). \r\n\r\nAduz o excipiente, ainda, que a manutenção da decisão que deferiu às pessoas Jurídicas demandarem em litisconsórcio ativo nesta Subseção Judiciária compromete o direito de defesa da autarquia previdenciária, de vez que os atos e fatos que originaram o litígio ocorreram no Município do Rio de Janeiro. E mais: “o mero fato de haver uma suposta afinidade de questão de direito, não faz concluir seja cabível a cumulação de demandas ao arrepio tanto de normas constitucionais, quanto materiais e processuais”.\r\n\r\nO excipiente juntou os documentos de fls. 11/19.\r\n\r\nÀ fl. 20, recebi a presente exceção e suspendi o curso do processo principal.\r\n\r\nManifestação dos exceptos às fls. 21/26.\r\n\r\nSem necessidade de outras provas.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nDe início, observo que a solução da controvérsia nos presentes autos impõe, como antecedente lógico, o enfrentamento - ainda que perfunctório - da questão atinente à formação do litisconsórcio ativo. Saliento que a argumentação adiante expendida almeja, tão-somente, amparar o provimento a ser exarado nesta exceção de incompetência, de vez que o tema aqui tratado foi objeto de agravo de instrumento junto ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, não havendo, entretanto, até a presente data, notícia de qualquer óbice à realização de atos processuais nestes autos.\r\n\r\nPois bem, compartilhando do entendimento manifestado pelo Ilustre Juiz que me antecedeu nos autos do processo 2007.51.10.005523-4, tenho a considerar que a hipótese ora debatida comporta, sim, deferimento para formação de litisconsórcio facultativo ativo entre as sociedades empresárias autoras. \r\n\r\nSublinho, por oportuno, que o dispositivo do inciso IV do artigo 46 do Código de Processo Civil (CPC) estabelece, como requisito do litisconsórcio, apenas a afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito. Desse modo, se a pretensão dos autores contra o INSS tem o mesmo fundamento de fato, e se apóia na mesma razão de direito - a nova orientação firmada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, que declarou a inconstitucionalidade da exigibilidade do Depósito Prévio Recursal para que se recorra à segunda instância administrativa - não identifico obstáculo legal à cumulação subjetiva pretendida pelos exceptos, consubstanciando-se no processo tantas relações jurídicas quanto são as partes ativas. Vale dizer: tantas demandas quanto são as pessoas jurídicas demandantes.\r\n\r\nPontuo, de outro lado, que, no caso em tela, não há afronta ao princípio do tratamento igualitário das partes e do andamento célere do processo, nem tampouco cerceamento de defesa para autarquia previdenciária. Em primeiro lugar, porque a manutenção das demais sociedades empresárias no pólo ativo importa, na verdade, reverência ao princípio da economia processual, de vez que a questão controvertida se decidirá em único processo. Em segundo lugar, porque a alegação de ofensa à ampla defesa é desprovida de qualquer consistência, eis que a matéria examinada é unicamente de direito.\r\n\r\nJá no tocante à suposta violação de normas constitucionais e ordinárias - processuais e materiais -, tenho para mim que a apontada transgressão não existe. Explico.\r\n\r\nO § 2º do art. 109 da CRFB/1988 estabelece exceção para a regra geral de determinação de competência, em se tratando de causas intentadas contra ente federal, tal seja: o domicílio do próprio autor. A mens legis da citada exceção é beneficiar o demandante, desde que inserido na hipótese vislumbrada no referido dispositivo constitucional. Desse modo, “sendo o pólo passivo da demanda constituído por autores litisconsorciados com diferentes domicílios, faz-se necessário a aplicação analógica e inversa da norma de competência expressa no CPC, art. 94, § 4º, possibilitando, a demanda da União no foro de qualquer um deles à sua escolha. Caso em que a competência se estende a todos os integrantes do litisconsórcio” (STJ - Terceira Seção. CC 29274/PR. Relator: Ministro Edson Vidigal. DJ 12/03/2001). \r\n\r\nAinda sobre o tema, confira-se no âmbito do E. Tribunal Regional da 2ª Região o seguinte aresto: \r\n\r\n“LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO - COMPETÊNCIA - DOMICÍLIO EM ESTADOS DIVERSOS. - Havendo litisconsórcio ativo facultativo e sendo os litisconsortes domiciliados em Estados-membros diversos, a ação pode ser proposta em qualquer unidade federativa na qual resida um dos autores. - Agravo improvido.” (TRF 2ª Rgião. Segunda Turma. AGRAVO - 87898. Relator: Desembargador Federal Castro Aguiar. DJ 21/11/2002.\r\n\r\nNo que respeita à citada ofensa ao dispositivo do inciso III do artigo 89 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região, integro à presente os fundamentos expostos na decisão de fls. 244/245, exarada nos autos do processo principal (2007.51.10.005523-4):\r\n\r\n“O inciso III do art. 89 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região prevê que “todos os litisconsortes ativos devem ser domiciliados no território da jurisdição da seção judiciária em que for distribuída a ação, salvo se o réu tiver domicílio único e não puder ser demandado em outra Unidade da Federação” (original sem grifo). O Tribunal Regional Federal da 2ª Região abrange as Seções Judiciárias do Espírito Santo e do Rio de Janeiro. Portanto, não há vedação para formação de litisconsórcio ativo para os litigantes domiciliados na Seção Judiciária do Rio de Janeiro, podendo a ação ser proposta no domicílio de qualquer um dos autores, seja na Sede da Seção Judiciária (Município do Rio de Janeiro), seja na Subseção Judiciária da Baixada Fluminense (Município de São João de Meriti), como ocorre no caso em apreço. Sobre o tema, reproduzo decisão do E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. VERBAS INDENIZATÓRIAS. IMPOSTO DE RENDA. NÃO INCIDÊNCIA. COMPETÊNCIA. AÇÃO INTENTADA POR AUTORES DOMICILIADOS EM OUTROS ESTADOS-MEMBROS. LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS.\r\n\r\n1. O autor, em litisconsórcio, pode promover ação contra a União em qualquer Seção Judiciária do Estado fora da sede onde a ré está situada e onde as obrigações em discussão se originaram. Interpretação do artigo 109, § 2º, da CF/88.\r\n\r\n2. Havendo litisconsórcio ativo facultativo, em que os litisconsortes são domiciliados em Estados-Membros diversos, é facultado àqueles optarem pela propositura da ação no domicílio de qualquer um dos Estados-Membros. Interpretação do § 1º, do art. 109, da CF/88.\r\n\r\n3. Precedentes jurisprudenciais.\r\n\r\n4. Recurso provido, para reincluir na demanda os demais autores que foram excluídos.” (REsp 307353 / AL, Primeira Turma, j. 03/05/2001)”.\r\n\r\nPor derradeiro, acrescento que - ao contrário do foi alegado pelo INSS - também não reconheço, no caso em tela, violação à regra do inciso X do art. 45 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região, de vez que a litisconsorciada DUCAUTO - DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA. tem domicílio em Duque de Caxias (fl. 10 dos autos principais), Município alcançado pela competência de foro da Subseção Judiciária da Baixada Fluminense.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, REJEITO a presente exceção de incompetência.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2005.51.10.007294-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CECILIA KERR JOIA, TUTECIO GOMES DE MELLO, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x MARLI ALVES CORDEIRO (Adv. GIL AMARAL TEIXEIRA LIMA, MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001280/2007 FOLHA 12/14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . CAIXA ECONÔMICA FEDERAL opôs a presente ação de embargos à execução em face de MARLI ALVES CORDEIRO, objetivando o reconhecimento da transação extrajudicial e conseqüente extinção do processo de execução.\r\n\r\nAlega a embargante que a credora teria efetuado a adesão prevista na LC nº 110/2001 para receber os créditos referentes aos expurgos inflacionários pela forma naquela descrita.\r\n\r\nCom a inicial (fls. 02/05), foram juntados os extratos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS (fls. 06/07), substabelecimento e procuração (fl. 08/11).\r\n\r\nA embargada não apresentou impugnação, conforme certificado à fl. 14.\r\n\r\nÀs fls. 15/19, o contador judicial apresentou os cálculos de liquidação. \r\n\r\nÀ fl. 20 as partes foram intimadas sobre os cálculos, sendo que a parte embargada não se manifestou apesar de ter tomado ciência (fl. 20).\r\n\r\nÀ fl. 21 a CEF requereu a devolução do prazo para manifestar-se sobre os cálculos realizados pela Contadoria Judicial e juntados às fls. 16/19, tendo em vista que os autos estavam disponíveis para a parte embargada. À fl. 22 foi deferida nova vista à CEF por 10 dias. \r\n\r\nA decisão do deferimento da dilação do prazo foi publicada no dia 06/07/2007, e, após o decurso do prazo foi certificado que a Embargante não se manifestou (fl.23). Todavia, a CEF atravessou petição em 31/08/2007 para invocar a aplicação da Súmula Vinculante nº 1, bem como para trazer aos autos (fls. 28/32) outros extratos que não foram apresentados na petição inicial.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nNão havendo mais provas a serem produzidas, fica autorizado o julgamento antecipado da lide.\r\n\r\nDo acordo firmado com a CEF.\r\n\r\nA embargante alegou a existência de acordo extrajudicial. Assim, verifica-se pelos documentos de fls. 06/07, destes autos (extratos bancários) e 170, dos autos principais (Termo de Adesão - FGTS, devidamente assinado), que a parte embargada celebrou, junto à Caixa Econômica Federal, o acordo previsto na LC 110/2001, para receber na forma ali estabelecida os valores decorrentes da correção monetária complementar também mencionada na referida Lei. Nos extratos acostados às fls. 28/32 pude constatar que houve saques nos dias 10/06/2002 e 29/07/2002, os quais foram antecedidos de depósitos com a denominação “Lei Complementar 110/01 Parcela”. Vale ressaltar que a embargada, não apresentou impugnação, perdendo, assim, a oportunidade de refutar as alegações da CEF.\r\n\r\nIndependentemente disto, há provas convincentes nos autos de que a Embargada aderiu ao acordo referido na LC 110/2001.\r\n\r\nO acordo é válido e cria direitos e obrigações entre as partes. Não tendo havido comprovação de inadimplemento por parte da instituição financeira ou de vício que maculasse a validade do ajuste, este deve ser respeitado. Possibilitar o prosseguimento da execução significaria permitir que o autor recebesse duas vezes o mesmo valor. Nesse sentido, a Súmula Vinculante nº 1 do STF, a qual estabelece que “Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela lei complementar 110/2001.”\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS (art. 269, I, do CPC), para extinguir a execução judicial no que se refere ao valor dos expurgos inflacionários, devido à adesão ao acordo previsto na LC 110/01.\r\n\r\nLevante-se a penhora do valor principal (fl. 164 da ação ordinária).\r\n\r\nCONDENO a embargada ao pagamento de honorários advocatícios, que, nos termos dos §§ 3° e 4º do art. 20 do Código de Processo Civil (CPC), fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa referido à fl. 05 dos presentes autos, monetariamente atualizado segundo o disposto no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, desde o ajuizamento dos embargos, ocorrido em 05/10/2005. \r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei nº 9.289/1996). \r\n\r\nJUNTE-SE uma via desta sentença aos autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.10.000159-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x BENILTON CARDOSO (Adv. CILENE DALVA SOARES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001285/2007 FOLHA 257/259 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS EMBARGOS, e DECLARO inexigível o título executivo judicial, tendo em vista não haver valor algum a ser executado.\r\n\r\nCONDENO a parte embargada ao pagamento de honorários advocatícios, que, nos termos dos §§ 3° e 4º do art. 20 do Código de Processo Civil (CPC), fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa (fl. 02 dos presentes autos), monetariamente atualizado segundo o disposto no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal. \r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei nº 9.289/1996).\r\n\r\nJUNTE-SE cópia desta sentença aos autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.10.004423-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x MARIA DA GLORIA DOS SANTOS ARRUDA (Adv. PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA). . Dê-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos, a iniciar-se pelo autor/embargado.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.10.007689-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ) x ALBERTO PINTO DA CRUZ (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE). . Recebo a emenda à petição inicial.\r\n\r\nAo Embargado, pelo prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 740 do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006.\r\n\r\nNo caso de o Embargado concordar com o valor apresentado pelo Embargante, venham conclusos para sentença; caso contrário, remetam-se os autos à Contadoria, a fim de que seja elaborada a conta de liquidação em conformidade com os critérios estabelecidos na sentença/acórdão.\r\n\r\nJuntados, dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 383888"
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                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000032\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.10.005969-7 DACYLENE MENDES DA SILVA (Adv. CHRISTINNE GRANGE, MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000663/2007 FOLHA 109/110 . Ante o acima exposto, REJEITO as preliminares e JULGO EXTINTA a ação, com resolução do mérito, declarando IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art.269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nFixo os honorários de sucumbência em 10%(dez por cento) do valor da causa, mas deixo de aplicá-los em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 2002.51.10.010519-7 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x MARIA CRISTINA FELISBERTO DE MORAES (Adv. GILSON SOUZA LOBO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a certidão da fl.87, à evidência o recurso de Apelação interposto pelo IBAMA é intempestivo, eis que a juntada do mandado de intimação de nº 1448-3, ocorreu no dia 22/06/2007, tendo o prazo se iniciado em 25/06/2007 e expirado em 24/07/2007, ressaltando que este juízo esteve em inspeção de 18/06/07 à 22/06/07.\r\n\r\nDestarte, deixo de receber a Apelação do exeqüente pelas razões supramencionadas.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.10.007711-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x AROUCA REPRESENTACOES E COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. ADRIANO ARAUJO DE OLIVEIRA). . Trata-se de Exceção de Pré-Executividade oposta às fls.85/109 por AROUCA REPRESENTAÇÕES COMÉRCIO E TRANSPORTADORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA em face da UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nÀs fls.112/113 a Excipiente opõe Embargos de Declaração.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, rejeito os Embargos de Declaração opostos, sob o fundamento de que a Exceção acima mencionada(fls.85/109) ainda não foi apreciada pelo Juízo. A decisão de fls.82/83 referiu-se à Exceção oposta às fls.25/34.\r\n\r\nDestarte, dê-se vista à Fazenda Nacional, por 20(vinte) dias, para que se manifeste sobre a petição de fls.85/109.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para nova decisão.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n4 - 2006.51.10.007153-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. GILBERTO XAVIER RIBEIRO) x GB CRIOGENICOS EQUIPAMENTOS E SERVICOS CRIOGENICOS LTDA (Adv. JOSE NILTON SILVEIRA, ANNA MARIA BRANCO BENEVIDES, SYLVIO ALDIGHIERI FILHO, ALESSANDRO FELIX DOS SANTOS AZEVEDO). . \r\n\r\nAo agravado, por 10(dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2000.51.10.003155-7 ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU (Adv. JOAO ANDRADE DE AGUIAR, WANDERLEY FERNANDES SUPPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA AZEVEDO DA CONCEICAO). . \r\n\r\nCiência as partes do retorno dos autos do TRF 2ª Região.\r\n\r\nApós, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2003.51.10.003620-9 MAGNATA DOS GALETOS LTDA (Adv. ANA PAULA FELICIANO DE MELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Ciência as partes do retorno dos autos do TRF 2ª Região.\r\n\r\nAo embargante para requerer o que for de direito. Prazo de 20(vinte) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2003.51.10.010167-6 CEZAR DE AGUIAR DIAS NETO (Adv. WALTER AUGUSTO CARDOSO, RENATA DA ROCHA JANSEN, NILSON BRITO TRINDADE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Intimem-se as partes para no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela Embargante, manifestarem-se acerca do Laudo Pericial das fls. 96/107.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça a Secretaria Alvará de Levantamento de 50%(cinqüenta por cento) da quantia depositada em favor do Perito, devendo o mesmo ser intimado pessoalmente, caso seja necessário informação de dados essenciais para a confecção do alvará.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.006504-8 MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000664/2007 FOLHA 105/108 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nestes Embargos à Execução, nos termos do art.269, I, do CPC, para anular as Certidões de Dívida Ativa nºs 610, de 13/04/04 e 611, de 25/05/04, extinguindo, por via de conseqüência, a Execução Fiscal nº 2004.5110006327-8.\r\n\r\nSem custas(art.7º, Lei 9.289/96).\r\n\r\nCondeno o Conselho Regional de Farmácia do Rio de Janeiro em honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 300,00(trezentos reais), nos termos do art.20, §4º, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, trasladem-se cópias da presente sentença e respectiva certidão para os autos da Execução em apenso, procedendo-se à posterior baixa e arquivamento de ambos os feitos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.10.002727-1 CASA DE SAUDE E MATERNIDADE N S FATIMA DE N IGUACU S/A (Adv. CINTHIA MIRANDA, LUIZ MARCELO P. LUBANCO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000658/2007 FOLHA 49/50 . Ante o exposto, JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS, com fulcro no artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, transladem-se cópias da presente e respectiva certidão para os autos da Execução em apenso (Processo nº 2003.5110008465-4). Após, dê-se baixa e arquivem-se estes Embargos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.10.000407-0 INSTITUTO EDUCACIONAL GIMACLEI LTDA E OUTROS (Adv. FRANCISCO RIO DOCE MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000662/2007 FOLHA 103/104 . Ante o acima exposto, Julgo EXTINTA a ação, COM RESOLUÇÃO do Mérito, para declarar IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do art.269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCondeno o Embargante em honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do art.20, §4º, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia da presente e respectiva certidão para os autos da Execução em apenso(Processo nº 2003.5110003347-6).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n11 - 2007.51.10.006980-4 APARECIDO BOTASSO PEREIRA (Adv. MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO, JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO) x FAZENDA NACIONAL. . Em 10 (dez) dias, emende o Embargante a inicial, conforme art. 1.050 caput e 282, inciso V do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nAtendida a exigência acima, bem como o item n.º 01 do despacho da fl. 24, cumpra a Secretaria os itens 02 e 03 do mesmo.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 377494"
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                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000264\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.13.000464-2 MARIA JOSE GALDINO ALVES (Adv. GABRIELA SERPA MALTA, MIRELLA EBERT DE MELLO, SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a existência de contestação padrão da CEF, depositada em Secretaria, conforme certidão retro, manifeste(m)-se o(s) autor(es) em réplica.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora apresentar os extratos da conta-poupança ou, se for o caso, a negativa da CEF em fornecê-los, tendo em vista o requerimento administrativo formulado.\r\n\r\n2 - 2007.51.13.000473-3 PRISCILA SILVA LEITE (Adv. GABRIELA SERPA MALTA, MIRELLA EBERT DE MELLO, SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista a existência de contestação padrão da CEF, depositada em Secretaria, conforme certidão retro, manifeste(m)-se o(s) autor(es) em réplica.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora apresentar os extratos da conta-poupança ou, se for o caso, a negativa da CEF em fornecê-los, tendo em vista o requerimento administrativo formulado.\r\n\r\n3 - 2007.51.13.000476-9 APARECIDA VALE DE ARAUJO (Adv. GABRIELA SERPA MALTA, MIRELLA EBERT DE MELLO, SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista a existência de contestação padrão da CEF, depositada em Secretaria, conforme certidão retro, manifeste(m)-se o(s) autor(es) em réplica.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora apresentar os extratos da conta-poupança ou, se for o caso, a negativa da CEF em fornecê-los, tendo em vista o requerimento administrativo formulado.\r\n\r\n4 - 2007.51.13.000477-0 ZOZIMO PEREIRA PIRES (Adv. GABRIELA SERPA MALTA, SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista a existência de contestação padrão da CEF, depositada em Secretaria, conforme certidão retro, manifeste(m)-se o(s) autor(es) em réplica.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora apresentar os extratos da conta-poupança ou, se for o caso, a negativa da CEF em fornecê-los, tendo em vista o requerimento administrativo formulado.\r\n\r\n5 - 2007.51.13.000478-2 MARIA DE LOURDES GALDINO DE ALMEIDA (Adv. GABRIELA SERPA MALTA, MIRELLA EBERT DE MELLO, SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista a existência de contestação padrão da CEF, depositada em Secretaria, conforme certidão retro, manifeste(m)-se o(s) autor(es) em réplica.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora apresentar os extratos da conta-poupança ou, se for o caso, a negativa da CEF em fornecê-los, tendo em vista o requerimento administrativo formulado.\r\n\r\n6 - 2007.51.13.000482-4 ODIMAR TEIXEIRA DA SILVA (Adv. GABRIELA SERPA MALTA, SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista a existência de contestação padrão da CEF, depositada em Secretaria, conforme certidão retro, manifeste(m)-se o(s) autor(es) em réplica.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora apresentar os extratos da conta-poupança ou, se for o caso, a negativa da CEF em fornecê-los, tendo em vista o requerimento administrativo formulado.\r\n\r\n7 - 2007.51.13.000483-6 ESPOLIO DE WANDERLEY GUERRA RODRIGUES REPRESENTADO POR CLEIA MARIA VASCONCELOS RODRIGUES (Adv. GABRIELA SERPA MALTA, SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista a existência de contestação padrão da CEF, depositada em Secretaria, conforme certidão retro, manifeste(m)-se o(s) autor(es) em réplica.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora apresentar os extratos da conta-poupança ou, se for o caso, a negativa da CEF em fornecê-los, tendo em vista o requerimento administrativo formulado.\r\n\r\n8 - 2007.51.13.000493-9 MARIA ABILIA DE MORAES PAES (Adv. GABRIELA SERPA MALTA, SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista a existência de contestação padrão da CEF, depositada em Secretaria, conforme certidão retro, manifeste(m)-se o(s) autor(es) em réplica.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora apresentar os extratos da conta-poupança ou, se for o caso, a negativa da CEF em fornecê-los, tendo em vista o requerimento administrativo formulado.\r\n\r\n9 - 2007.51.13.000494-0 ANTONIO SALLES NETTO (Adv. GABRIELA SERPA MALTA, SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista a existência de contestação padrão da CEF, depositada em Secretaria, conforme certidão retro, manifeste(m)-se o(s) autor(es) em réplica.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora apresentar os extratos da conta-poupança ou, se for o caso, a negativa da CEF em fornecê-los, tendo em vista o requerimento administrativo formulado.\r\n\r\n10 - 2007.51.13.000537-3 MARCIA MARIA MACHADO (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES, MIRELLA EBERT DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista a existência de contestação padrão da CEF, depositada em Secretaria, conforme certidão retro, manifeste(m)-se o(s) autor(es) em réplica.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora apresentar os extratos da conta-poupança ou, se for o caso, a negativa da CEF em fornecê-los, tendo em vista o requerimento administrativo formulado.\r\n\r\n11 - 2007.51.13.000538-5 ANTONIO JOSE CHERNICHARO (Adv. GABRIELA SERPA MALTA, MIRELLA EBERT DE MELLO, SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista a existência de contestação padrão da CEF, depositada em Secretaria, conforme certidão retro, manifeste(m)-se o(s) autor(es) em réplica.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora apresentar os extratos da conta-poupança ou, se for o caso, a negativa da CEF em fornecê-los, tendo em vista o requerimento administrativo formulado.\r\n\r\n12 - 2007.51.13.000540-3 GILBERTO GIL AMANCIO SANTANA (Adv. MIRELLA EBERT DE MELLO, GABRIELA SERPA MALTA, SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista a existência de contestação padrão da CEF, depositada em Secretaria, conforme certidão retro, manifeste(m)-se o(s) autor(es) em réplica.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora apresentar os extratos da conta-poupança ou, se for o caso, a negativa da CEF em fornecê-los, tendo em vista o requerimento administrativo formulado.\r\n\r\n13 - 2007.51.13.000544-0 ALOISIO FERNANDES RIBEIRO (Adv. GABRIELA SERPA MALTA, SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista a existência de contestação padrão da CEF, depositada em Secretaria, conforme certidão retro, manifeste(m)-se o(s) autor(es) em réplica.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora apresentar os extratos da conta-poupança ou, se for o caso, a negativa da CEF em fornecê-los, tendo em vista o requerimento administrativo formulado.\r\n\r\n14 - 2007.51.13.000545-2 FELIPE MIRANDA CORREA (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista a existência de contestação padrão da CEF, depositada em Secretaria, conforme certidão retro, manifeste(m)-se o(s) autor(es) em réplica.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora apresentar os extratos da conta-poupança ou, se for o caso, a negativa da CEF em fornecê-los, tendo em vista o requerimento administrativo formulado.\r\n\r\n15 - 2007.51.13.000546-4 PASCHOAL CERQUEIRA (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES, MIRELLA EBERT DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista a existência de contestação padrão da CEF, depositada em Secretaria, conforme certidão retro, manifeste(m)-se o(s) autor(es) em réplica.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora apresentar os extratos da conta-poupança ou, se for o caso, a negativa da CEF em fornecê-los, tendo em vista o requerimento administrativo formulado.\r\n\r\n16 - 2007.51.13.000547-6 ANIBAL MANSO DA SILVA (Adv. GABRIELA SERPA MALTA, SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista a existência de contestação padrão da CEF, depositada em Secretaria, conforme certidão retro, manifeste(m)-se o(s) autor(es) em réplica.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora apresentar os extratos da conta-poupança ou, se for o caso, a negativa da CEF em fornecê-los, tendo em vista o requerimento administrativo formulado.\r\n\r\n17 - 2007.51.13.000548-8 DJANIR MENDES DA COSTA (Adv. GABRIELA SERPA MALTA, SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista a existência de contestação padrão da CEF, depositada em Secretaria, conforme certidão retro, manifeste(m)-se o(s) autor(es) em réplica.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora apresentar os extratos da conta-poupança ou, se for o caso, a negativa da CEF em fornecê-los, tendo em vista o requerimento administrativo formulado.\r\n\r\n18 - 2007.51.13.000553-1 ERIKA VICENTE DE MIRANDA (Adv. GABRIELA SERPA MALTA, SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista a existência de contestação padrão da CEF, depositada em Secretaria, conforme certidão retro, manifeste(m)-se o(s) autor(es) em réplica.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora apresentar os extratos da conta-poupança ou, se for o caso, a negativa da CEF em fornecê-los, tendo em vista o requerimento administrativo formulado.\r\n\r\n19 - 2007.51.13.000554-3 ESPOLIO DE ANTONIO IGNES NETTO E BERENICE FERREIRA IGNES REPRESENTADO POR MARCIO IGNEZ (Adv. GABRIELA SERPA MALTA, SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista a existência de contestação padrão da CEF, depositada em Secretaria, conforme certidão retro, manifeste(m)-se o(s) autor(es) em réplica.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora apresentar os extratos da conta-poupança ou, se for o caso, a negativa da CEF em fornecê-los, tendo em vista o requerimento administrativo formulado.\r\n\r\nQuebra 20 - 2007.51.13.000555-5 VANEY VICENTE DE MIRANDA (Adv. GABRIELA SERPA MALTA, SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista a existência de contestação padrão da CEF, depositada em Secretaria, conforme certidão retro, manifeste(m)-se o(s) autor(es) em réplica.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora apresentar os extratos da conta-poupança ou, se for o caso, a negativa da CEF em fornecê-los, tendo em vista o requerimento administrativo formulado.\r\n\r\n21 - 2007.51.13.000556-7 CHRISTIANE MIRANDA CORREA (Adv. MIRELLA EBERT DE MELLO, SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista a existência de contestação padrão da CEF, depositada em Secretaria, conforme certidão retro, manifeste(m)-se o(s) autor(es) em réplica.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora apresentar os extratos da conta-poupança ou, se for o caso, a negativa da CEF em fornecê-los, tendo em vista o requerimento administrativo formulado.\r\n\r\n22 - 2007.51.13.000558-0 MARIA DA GLORIA ANK GUARINO (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista a existência de contestação padrão da CEF, depositada em Secretaria, conforme certidão retro, manifeste(m)-se o(s) autor(es) em réplica.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora apresentar os extratos da conta-poupança ou, se for o caso, a negativa da CEF em fornecê-los, tendo em vista o requerimento administrativo formulado.\r\n\r\n23 - 2007.51.13.000559-2 EDINE CESTARI DE CASTRO (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista a existência de contestação padrão da CEF, depositada em Secretaria, conforme certidão retro, manifeste(m)-se o(s) autor(es) em réplica.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora apresentar os extratos da conta-poupança ou, se for o caso, a negativa da CEF em fornecê-los, tendo em vista o requerimento administrativo formulado.\r\n\r\n24 - 2007.51.63.000004-2 GABRIELA SERPA MALTA (Adv. GABRIELA SERPA MALTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista a existência de contestação padrão da CEF, depositada em Secretaria, conforme certidão retro, manifeste(m)-se o(s) autor(es) em réplica.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora apresentar os extratos da conta-poupança ou, se for o caso, a negativa da CEF em fornecê-los, tendo em vista o requerimento administrativo formulado.\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 378916"
                            ],
                            "386898": [
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                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000265\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 99.0900261-2 VANDER AUCAR SALOMAO (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, PAULA MARTINS RICCIO DE OLIVEIRA, ANGELA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . PROCESSO nº 99.0900261-2\r\n\r\nAUTOR: VANDER AUCAR SALOMÃO\r\n\r\nRÉU: INSS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Inicialmente, revogo a parte final do despacho de fl. 417, reconsiderando a determinação de citação do INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n2. Trata-se de requerimento da parte autora objetivando a citação do INSS para cumprimento de obrigação de fazer, consistente na revisão do seu benefício previdenciário, que, segundo entende, deveria representar, atualmente, renda mensal equivalente a R$ 3.015,96 (três mil e quinze reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\n3. Ocorre que o pleito autoral, tal como formulado, mostra-se de acolhimento inviável, por não representar o que decidido nestes autos.\r\n\r\nA singularidade da presente hipótese exige se teça um breve relato do feito, de forma a fundamentar a conclusão acima.\r\n\r\n4. Ajuizou o autor a presente demanda pretendendo a revisão de sua aposentadoria especial (DIB 02/02/93), para que fossem observadas as regras em vigor por ocasião da concessão do abono de permanência (23/06/86) - inclusive o limite do valor teto, em 20 salários mínimos - à título de suposto direito adquirido.\r\n\r\nEmbora formulado na inicial pedido genérico de revisão da renda mensal (inicial, item 16, fl. 07), o exame da causa de pedir revela que, na prática, pretendia o autor que o salário-de-benefício de sua aposentadoria equivalesse a cinco vezes aquele considerado para concessão do abono de permanência (percentual de 20% do SB, conforme legislação então em vigor), limitado a 18 salários mínimos, teto na época previsto.\r\n\r\nA sentença de fls. 100/103 julgou procedente o pedido, condenando o INSS a recalcular a RMI da aposentadoria especial do autor, considerando como base de cálculo a mesma renda mensal inicial utilizada para a concessão do abono de permanência em serviço.\r\n\r\nEm grau de apelação, o e. TRF da 2a Região reformou na íntegra tal decisum, reconhecendo a improcedência dos pedidos (fls. 119/120, 149 e 176).\r\n\r\nO e. STJ, então, apreciando agravo regimental, deu provimento ao recurso do autor, em acórdão assim ementado:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. VIGÊNCIA DA LEI Nº 8.213/91. REQUISITOS PREENCHIDOS ANTES DO ADVENTO DA LEI Nº 7.787/89. TETO. VINTE SALÁRIOS MÍNIMOS.\r\n\r\n'É firme o entendimento deste Superior Tribunal de Justiça de que, preenchidos os requisitos para a aposentadoria antes do advento da Lei nº 7.787/89, deve prevalecer no seu cálculo o teto de 20 (vinte) salários-mínimos previsto na Lei nº 6.950/81, ainda que concedida na vigência da Lei nº 8.213/91' (Precedentes). Agravo regimental provido.”\r\n\r\nRetornando os autos à origem, sobrevieram diversas manifestações da Contadoria deste juízo, apresentando cálculos diversos, os quais sempre foram rejeitados pelo autor.\r\n\r\nAfinal, este manifestou-se às fls. 418/419 (apresentado cálculos às fls. 420/424), aduzindo os termos do que entende teria ficado decidido. Requer, em síntese, a aplicação do percentual de sua aposentadoria especial atual a incidir sobre salário-de-benefício apurado conforme regras em vigor na época da concessão do abono de permanência, considerando-se, todavia, 100% (cem por cento) deste, ao invés dos 20% (vinte por cento) utilizados na época.\r\n\r\nOs critérios utilizados em sua memória de cálculo encontram-se explicitados à fl. 420.\r\n\r\n5. Em que pesem os valiosos argumentos expendidos pelo autor, sua iniciativa não se mostra em consonância com a coisa julgada.\r\n\r\nAnalisando cuidadosamente o teor do acórdão proferido pelo STJ, especialmente a fundamentação expendida pelo e. ministro relator, verifica-se que absolutamente nenhuma palavra é sequer referida sobre o pretendido atrelamento da renda mensal inicial ou do salário-de-benefício do abono de permanência antes fruído pelo autor ao valor da aposentadoria (especial) atual do mesmo.\r\n\r\nAo contrário, é absolutamente claro o v. acórdão, ao limitar-se a afirmar tão somente o posicionamento daquela Corte quanto à garantia de aplicação, no cálculo dos benefícios previdenciários, do teto de vinte salários-mínimos anteriormente previsto (Lei nº 6.950/81), ainda que concedido o benefício na vigência da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nFrise-se: consta expressamente do mesmo acórdão que tal garantia - aplicação do teto de 20 salários mínimos - restringe-se aos casos em que preenchidos os requisitos para a aposentadoria antes do advento da Lei nº 7.787/89.\r\n\r\nEste é o comando a ser observado em fase de cumprimento de sentença, face ao trânsito em julgado da decisão.\r\n\r\n6. No caso concreto, todavia, não se cuida de aposentadoria cujos requisitos tenham sido reunidos antes do advento da Lei nº 7.787/89, incidindo, portanto, na ressalva expressa constante do v. acórdão de fl. 262.\r\n\r\nOu seja, o benefício do autor não se mostra compatível com o que decidido pelo e. STJ.\r\n\r\nAo contrário, o autor é titular de aposentadoria especial, concedida em 02/02/93, vale dizer, muito após aquele termo final.\r\n\r\nPor outro lado, mesmo sob a ótica do direito adquirido, verifica-se sem maiores dificuldades que o único benefício para o qual o autor teria reunido os requisitos em data anterior à vigência da Lei nº 8.213/91 - garantindo em seu favor a aplicação das normas então vigentes - seria a aposentadoria proporcional por tempo de serviço.\r\n\r\nDe fato, desde 1986 - data da concessão do abono de permanência - teria o autor direito adquirido à jubilação proporcional, eis que reunido tempo de serviço suficiente a tal espécie.\r\n\r\nCom relação à aposentadoria especial ou mesmo à eventual aposentadoria por tempo de serviço integral, os requisitos para sua fruição somente foram reunidos posteriormente - inclusive, quando já em vigor novas normas (Lei nº 8.213/91), as quais, aliás, balizaram a concessão da aposentadoria especial do autor - inviabilizando a aplicação, nesse ponto, das normatividade anterior, conforme extrai-se do próprio conteúdo da decisão transitada em julgado.\r\n\r\nVale dizer, não se mostra jurídico - nem isto foi determinado de qualquer forma pelo r. acórdão em exame - o acolhimento da pretensão do autor, de molde a socorrer-se, concomitantemente, em parte das regras atuais (renda mensal aplicável a aposentadoria especial: 100% do salário de benefício) com parte das regras anteriores (cálculo do salário de benefício apurado da mesma forma que o utilizado para fins de abono de permanência), ainda que a pretexto de direito adquirido, inexistente, no particular.\r\n\r\nOu seja: ou frui-se o benefício assegurado pelo garantia do direito adquirido, compatível com os requisitos preenchidos até a data da superveniência da nova normatividade ou, desvinculando-se de tal possibilidade, se opta pela integral sujeição às novas normas, obtendo-se o benefício na forma por estas estabelecido.\r\n\r\n7. Ademais, outro ponto há ainda a ser levado em consideração.\r\n\r\nMesmo que se pudesse extrair do comando judicial transitado em julgado a revisão pretendida pelo autor, forçoso reconhecer que a mesma não poderia seguir os parâmetros de cálculo pelo mesmo estabelecidos. \r\n\r\nO raciocínio autoral baseia-se na seguinte premissa: se na época do abono o autor recebia Cr$ 3.666,00 que representava 20% do valor salário de benefício da aposentadoria a que teria direito naquela ocasião, o cálculo da RMI do benefício atual deveria ser Cr$ 3.666,00 x 5 = Cr$ 18.330,00 (100%), a partir de 02/02/93, com as diferenças daí decorrentes (como, aliás, expressamente referido às fls. 346 e 416).\r\n\r\nTal raciocínio, todavia, não procede.\r\n\r\nÉ que o abono de permanência, diferente do alegado, não era calculado simplesmente através da aplicação do percentual de 20% sobre o salário-de-benefício da aposentadoria que seria devida na época (in casu, proporcional, diga-se).\r\n\r\nNa época da concessão do abono de permanência (23/06/86), ainda vigia o Regulamento da Previdência Social aprovado pelo Decreto nº 83.080/79, que estabelecia o cálculo da renda mensal dos benefício - inclusive do abono - na forma de seus artigos 40 e seguintes, in verbis:\r\n\r\n“Art. 40. O cálculo da renda mensal do benefício de prestação continuada obedece as normas seguintes:\r\n\r\nI - se o salário-de-benefício apurado na forma da Seção I, é igual ou inferior a 10 (dez), vezes a maior unidade-salarial (artigo 430) do País, o cálculo da renda mensal é feita na forma do artigo 41 e seus parágrafos;\r\n\r\nII - se é superior a 10 (dez) vezes a maior unidade-salarial do País, o salário-de-benefício deve ser dividido em duas partes, a primeira igual àquele valor e a segunda igual ao valor excedente procedendo-se da forma seguinte:\r\n\r\na) a primeira parte é utilizada para o cálculo da parcela básica da renda mensal, na forma do artigo 41 e seus parágrafos;\r\n\r\nb) a segunda parte é utilizada, até o máximo de 80% (oitenta por cento) do seu valor, para o cálculo da parcela adicional de renda mensal, multiplicando-se o valor dessa parte por tantos 1/30 (um trinta avos) quantos sejam os grupos de 12 (doze) contribuições, consecutivas ou não, acima de 10 (dez) vezes a maior unidade-salarial (artigo 430) do país;\r\n\r\nc) a renda mensal do benefício é a soma da parcela básica (letra “a”) com a parcela adicional (letra “b”).\r\n\r\nArt. 41. O valor da renda mensal do benefício de prestação continuada, ou o da sua parcela básica mencionada na letra \"a\" do item II do artigo 40, é calculado mediante a aplicação dos coeficientes seguintes;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nV - abono de permanência em serviço:\r\n\r\na) 20% (vinte por cento) do salário-de-benefício para o segurado com 30 (trinta) a 34 (trinta a quatro) anos de serviço;\r\n\r\nb) 25% (vinte e cinco por cento) desse salário o segurado com 35 (trinta e cinco) ou mais anos de serviço;\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 5º Nenhuma renda mensal pode ser superior, no seu valor global, a 18 (dezoito) vezes a maior unidade-salarial do país (artigo 430), salvo nos casos do § 3º do artigo 170 e dos artigos 177 e 178.\r\n\r\n§ 6º A renda mensal das aposentadorias de que tratam os itens III e IV deste artigo não pode ser superior a 95% (noventa e cinco por cento) do salário-de-benefício, observado, no caso de aposentadoria por tempo de serviço, o disposto no artigo 59.”\r\n\r\nDa simples leitura das normas acima colacionadas - atinentes a forma de cálculo da renda mensal dos benefícios previdenciários quando da vigência do referido Decreto nº 83.080/79 - pode-se inferir que, mesmo naquela época, a pretendida conversão do abono de permanência para aposentadoria integral não se daria simplesmente multiplicando por cinco o salário de benefício utilizado para cálculo do abono, conforme pretendido pelo autor.\r\n\r\nRessalte-se, nos casos de salário-de-benefício superior a 10 unidades salariais (inciso II, art. 40), ressalta a exigência de divisão do salário-de-benefício em duas partes, uma equivalente àquele limite e outra relativa ao excedente, sendo que cada parte destas tinha uma finalidade (parcela básica e parcela adicional).\r\n\r\nTal é a hipótese dos autos, como se pode extrair dos cálculos promovidos pelo INSS na apuração da renda mensal do abono de permanência (fls. 291/302 e 362/373).\r\n\r\nE mais: o percentual de 20% sobre o salário de benefício, relativo ao abono de permanência, servia tão-somente de forma a fixar o valor da parcela básica acima referida e não da renda mensal final do benefício, conforme disposto no art. 41, caput, e inc. V, “a”.\r\n\r\nVale dizer, a renda mensal apontada na carta de concessão do abono de fl. 139 - Cz$ 3.666,00 - não representa 20% do salário de benefício apurado, de forma que sua multiplicação por cinco (100%) não acarretaria a obtenção dos valores eventualmente devidos ao segurado.\r\n\r\n8. De toda a longa - porém necessária - exposição, conclui-se que a forma de cálculo do valor atual do benefício (aposentadoria) proposta pelo autor não se coaduna com o que decidido pelo e. STJ, destoa da legislação em vigor na época da concessão do abono de permanência, nem, muito menos, se adequa às regras atuais (Lei nº 8.213/91).\r\n\r\n9. Acrescente-se a isto tudo, ainda, o fato de que o valor do benefício pretendido pelo autor à fls. 418/419 (R$ 3.015,96) mostra-se superior ao limite máximo legalmente previsto para os benefícios em manutenção do RGPS (art. 33, Lei nº 8.213/91), atualmente de R$ 2.894,28 (Portaria MPS nº 142/2007), sendo que em parte alguma do julgado se determinou a inobservância de tal comando legal.\r\n\r\n10. Isto posto, indefiro o requerimento de fls. 418/419. \r\n\r\nFaculto ao autor, em todo caso, apresentar novos cálculos ou promover a execução do julgado nos moldes da manifestação da contadoria judicial (fls. 304/305), tendo em vista a existência de concordância expressa do INSS quanto a esta. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11. À Secretaria, para promover a abertura do segundo volume, a partir da fl. 281, inclusive.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 99.0901012-7 IZABEL DA SILVA RIBEIRO (Adv. JAIR JOSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001695/2007 . PROCESSO N° 99.0901012-7\r\n\r\nAUTOR: IZABEL DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: FÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_3_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.13.000004-1 ODETE PINTO DA ROCHA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. NAO CA DASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001702/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO nº 2007.51.13.000004-1\r\n\r\nAUTORA: ODETE PINTO DA ROCHA\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária ajuizada por ODETE PINTO DA ROCHA em face da UNIÃO FEDERAL, pretendendo, em síntese, o recebimento das parcelas atrasadas do benefício de pensão por morte já deferido administrativamente, entre a data do requerimento e o início do pagamento administrativo. \r\n\r\nCom a inicial vieram os documentos de fls. 06/13. \r\n\r\nFoi deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCitada, a Ré apresentou contestação, sustentando, preliminarmente, a ausência de interesse processual da autora e a prescrição. No mérito, sustenta a improcedência da demanda face à não-comprovação dos fatos constitutivos do direito da autora e da ausência de previsão orçamentária dos pagamentos pretendidos.\r\n\r\nForam juntadas pela UNIÃO cópias do processo administrativo (fls. 28/103, 107/110 e 113/168).\r\n\r\nDesnecessárias outras provas, vieram, então, os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, rejeito a preliminar de ausência de interesse de agir da parte autora.\r\n\r\nReferindo-se o pedido unicamente ao pagamento das parcelas vencidas do benefício em questão, sua concessão administrativa - sem pagamento de atrasados, ressalte-se - em nada interfere com a pretensão autoral. \r\n\r\nAdemais, a injustificável demora no pagamento, em sede administrativa, das parcelas vencidas reconhecidamente devidas à parte - já perfazendo mais de 13 (treze) anos desde a data do requerimento administrativo formulado, em 13.09.1994, sem atendimento integral até hoje, ainda que implantado o benefício desde JULHO de 1997 (fl. 28) - torna evidente a necessidade da providência jurisdicional postulada.\r\n\r\nAfasto igualmente a preliminar de prescrição de fundo de direito, uma vez que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, encontra-se consagrado na jurisprudência o entendimento de que não havendo sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição só fulmina as parcelas vencidas antes do qüinqüênio que precede a propositura da ação (Súmulas nº 85 do STJ e 443 do STF).\r\n\r\nNo que se refere à prescrição propriamente dita, no caso em tela é de se reconhecer que a própria UNIÃO reconhece de forma inequívoca o crédito da autora.\r\n\r\nPor várias vezes é informado nos autos, aliás, que já estaria providenciando o pagamento na via administrativa - apenas aguardando informações do INSS - o que implica evidente renúncia à eventual prescrição.\r\n\r\nNo mérito, entendo deva ser acolhida a pretensão autoral.\r\n\r\nÉ singela a controvérsia posta nestes autos, vez que incontroverso o direito da parte autora à pensão por morte requerida, a qual inclusive já vem sendo paga regularmente desde JULHO de 1997 (conforme cópia do processo administrativo acostadas aos autos).\r\n\r\nDe igual forma, não resta qualquer dúvida quanto ao termo inicial do benefício, inquestionado nestes autos e já reconhecido pela Ré como devido desde SETEMBRO de 1994, data do requerimento de habilitação da autora, conforme se extrai das cópias das fichas financeiras acostadas aos autos.\r\n\r\nAssim, nos termos da legislação em vigor por ocasião do óbito (Lei nº 3.373/58), são devidos os pagamentos entre a data de início do benefício (habilitação) e a data do primeiro pagamento promovido à autora.\r\n\r\nNão há que se opor como óbice ao pagamento de tais verbas, incontroversas por sinal, a necessidade de previsão orçamentária a respeito. Como intuitivo, havendo necessariamente a regular dotação para a aposentadoria do instituidor, inexiste despesa adicional com o pagamento do benefício devido aos seus beneficiários.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o entendimento dos e. TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS da 2a e 4a Regiões:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - PENSÃO POST MORTEM - SERVIDOR PÚBLICO - ART. 40, § 7º, DA CF/88 - ART. 215, DA LEI 8.112/90 - PAGAMENTO FEITO COM ATRASO - VALOR DO BENEFÍCIO - PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA.\r\n\r\nI- Primeiramente, não há que se falar em falta de interesse de ação, uma vez que a própria Administração, apesar de ter reconhecido o direito da Autora e instituído a pensão a partir da data do óbito do ex-servidor, em 17/11/1998, somente a incluiu em folha a partir de maio de 2000, não tendo, até data da propositura da presente ação, pago qualquer valor a título de atrasados;\r\n\r\nII - A pensão estatutária é devida à Autora desde a data do óbito do servidor, segundo disposição legal prevista pela atualizada redação do art. 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988 e regulamentada pelo art. 215, da Lei 8.112/90, legislação vigente à época dos fatos aqui narrados;\r\n\r\nIII- O valor da pensão, segundo os preceitos acima citados, deve corresponder aos proventos do servidor falecido, ou ao valor a que teria direito o servidor se em atividade estivesse na data do seu falecimento. Efetuados todos os cálculos, fixou-se o valor da pensão em R$ 1.308,29, sendo, portanto, ilegal a sua redução, como demonstrado pela parte autora;\r\n\r\nIV- Descabida a alegação de ser necessária previsão orçamentária para a satisfação dos créditos postulados. Presumindo-se que os valores regularmente dotados para a aposentadoria do ex-servidor estavam previstos no orçamento da Ré, não há que se falar em criação de despesa, pois bastaria a simples transferência da titularidade daquele numerário para a Autora herdeira e beneficiária;\r\n\r\nV- Recurso e remessa desprovidos.” (TRF 2a Região, 8a Turma Especializada, AC 356.184/RJ, rel. juiz Guilherme Calmon, DJ 13.06.2005)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PAGAMENTO DE ATRASADOS RELATIVAMENTE À PENSÃO RECONHECIDA ADMINISTRATIVAMENTE. PRELIMINARES.\r\n\r\n1 - Acolhida a prefacial de falta de interesse de agir relativamente aos valores efetivamente pagos pela Administração.\r\n\r\n2 - Refletindo o objeto da ação em prestações de trato sucessivo e continuado, não há que se falar em prescrição do fundo do direito.\r\n\r\n3 - Reconhecido o direito na esfera Administrativa a partir de novembro de 1997, estão prescritas as parcelas anteriores a tal data.\r\n\r\n4 - O reconhecimento administrativo do direito postulado, sem, contudo, haver previsão de quando se dará o pagamento da pensão buscada na ação, que ainda depende de liberação orçamentária, leva à procedência do pedido, máxime considerando os consectários da ação.” (TRF 4a Região, 4a Turma, AC nº 200372050046532/SC, rel. Amaury Chaves de Athaíde, DJU 08.03.2006)\r\n\r\nAdemais, o injustificável período de tempo já decorrido desde o requerimento administrativo da autora - mais de treze anos - sem o atendimento integral ao direito já reconhecido pela própria Administração, mostra-se completamente desarrazoado, desbordando completamente dos limites legitimamente deferidos ao Poder Executivo e do que reputado como necessário à sua atuação administrativa, legitimando, por si só, a atuação do Judiciário para sanar, em definitivo, tal estado de indevida e permanente sujeição do administrado.\r\n\r\nPor fim, embora não tenha a autora formulado pedido com valor determinado (item “b”, fl. 03), verifico que a própria UNIÃO apresentou cálculos das parcelas que entende devidas, relativas ao período de SETEMBRO/94 a DEZEMBRO/96, tendo sido apurado o montante de R$ 22.142,62 (vinte e dois mil, cento e quarenta e dois reais e sessenta e dois centavos) em favor da autora, conforme planilha de fls. 114/116.\r\n\r\nInformou ainda a UNIÃO que os atrasados relativos aos meses de JANEIRO a JUNHO de 1997 já foram pagos no mês de NOVEMBRO/97, o que se confirma diante da leitura da ficha financeira acostada à fl. 34.\r\n\r\nConsiderando que os cálculos promovidos pela UNIÃO, descontadas as parcelas pagas administrativamente acima referidas, basearam-se nos exatos valores constantes das informações de fls. 79/100 - relativas ao posicionamento financeiro do instituidor - acolho tal montante como correto.\r\n\r\nApenas acrescento que, sobre tais parcelas deverão incidir ainda correção monetária e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, estes a contar da citação, na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, por se tratar de verba destinada a mera recomposição do montante devido.\r\n\r\nNesse sentido, é pacífico na jurisprudência pátria o entendimento de que a atualização deve partir desde a data em que devida cada parcela, independente da causa do atraso no pagamento. Nesse sentido, foram editadas as Súmulas nº 19 do TRF/1ª Região; 08 do TRF/3ª Região; 09 do TRF/4ª Região e 05 do TRF/5ª Região.\r\n\r\nConfira-se, em idêntico sentido, o seguinte precedente da 3a Seção do e. STJ:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PORTARIA Nº 714/93. CORREÇÃO MONETÁRIA DAS PARCELAS PAGAS EM ATRA SO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. INCLUSÃO. ACÓRDÃO EM SINTONIA COM O ENTENDIMENTO DO STJ.\r\n\r\n1. A divergência acerca do tema encontra-se superada, pois é firme o entendimento deste Sodalício no sentido de que os benefícios previdenciários pagos em atraso, sendo verba de caráter alimentar, sujeitam-se à correção monetária integral desde que se fizeram devidos, incluindo-se os expurgos a fim de que a atualização reflita efetivamente o real valor do débito, considerando a inflação do período.\r\n\r\n2. Acórdão embargado está em perfeita sintonia com o entendimento ultimado pela Terceira Seção. Incidência da Súmula n.º 168 do STJ.\r\n\r\n3. Embargos de Divergência rejeitados.” (STJ, 3a Seção, ERESP 439.122/PI, rel. Min. Laurita Vaz, DJU 01.03.2004)\r\n\r\nIsto posto, rejeito as preliminares argüidas e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a UNIÃO ao pagamento das parcelas atrasadas da pensão por morte instituída em favor da autora, entre SETEMBRO/94 e DEZEMBRO/96, observados os valores constantes da planilha de fls. 115/116, que deverão ser acrescidos de correção monetária e de juros moratórios no percentual de 6% (seis por cento) ao ano, a contar da citação (art.1º-F da Lei nº 9.494/97).\r\n\r\nSem condenação em custas, tendo em vista a isenção da Ré e a gratuidade de justiça deferida a autora. \r\n\r\nTendo o pedido sido acolhido em sua maior parte (art. 21, § único, CPC), considerando a simplicidade da lide e atento aos critérios do art. 20, §4º, do CPC, condeno a Ré a pagar honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor total da condenação.\r\n\r\nCertificada a não-interposição de recurso voluntário pelas partes, remetam-se os autos ao Contador para prévia liquidação do pedido, com vistas ao que disposto no art. 475, §2º, do CPC. \r\n\r\nCaso apurado valor da condenação superior a 60 (sessenta) salários mínimos e não havendo renúncia ao excedente pela parte autora, remetam-se os autos ao e. TRF da 2a Região, para reexame necessário.\r\n\r\nApurado valor inferior a tal limite, dê-se vista às partes, sucessivamente, sobre os cálculos. Não havendo discordância, expeça-se a respectiva RPV. Caso contrário, venham conclusos para decisão.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.13.000299-2 JACI DE PAULA FRANCISCO P/HABIL FLS 146 E OUTROS (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001696/2007 . PROCESSO N° 2007.51.13.000299-2\r\n\r\nAUTOR: JACI DE PAULA FRANCISCO P/HABIL FLS 146 E OUTROS\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: FÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_3_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2004.51.13.000214-0 MARIA ISABEL PEREIRA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001701/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários, face à gratuidade de justiça deferida à autora.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.13.000505-8 MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv. MARCIO MESQUITA MALAFAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001704/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO nº 2006.51.13.000505-8\r\n\r\nAUTOR: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária ajuizada pelo MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS em face da UNIÃO FEDERAL, pretendendo, em síntese, com base na solidariedade existente entre os entes estatais no que se refere ao SUS, o ressarcimento de parte (1/3) da quantia diretamente despendida pelo ente municipal, por força de decisão judicial, a título de cobertura do fornecimento de medicamentos devidos pelo SUS. \r\n\r\nCom a inicial vieram cópias do processo judicial movido pelo particular perante a Justiça Estadual desta cidade, que gerou o pagamento da verba pelo Município. \r\n\r\nCitada, a UNIÃO apresentou contestação, sustentando a inexistência de solidariedade ou do dever de ressarcir o Município, eis que lhe caberiam, tão somente, os papéis normativo e de coordenação e controle das políticas públicas atinentes ao SUS, incumbindo ao ente municipal a efetiva execução dos serviços públicos de saúde.\r\n\r\nEm provas, foi requerida tão somente a apresentação de novos documentos, os quais vieram aos autos.\r\n\r\nVieram, então, os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, registro que na forma do art. 330, I, do CPC, a presente lide envolve controvérsia exclusivamente de direito, comportando julgamento no estado em que se encontra, mostrando-se desnecessárias quaisquer outras provas além daquelas já constantes nos autos para a sua adequada solução.\r\n\r\nInexistindo preliminares, passo diretamente ao exame do mérito. \r\n\r\nDeve prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nNão se controverte sobre a solidariedade existente entre os entes estatais, nos três níveis governamentais, no que tange ao SUS.\r\n\r\nRessalvado o entendimento deste juízo com relação à existência de repartição das atribuições legais conferidas a cada um dos entes federativos, a jurisprudência pátria mostra-se absolutamente uníssona no sentido da existência de solidariedade entre as três esferas do Poder Público - Municípios, Estados e União - constitucionalmente imposta (CF, art. 196), com relação às prestações relativas ao SUS e, em especial, no que se refere à obrigação de fornecimento de medicamentos por qualquer destes.\r\n\r\nNesse sentido: STF, 2ª Turma, RE nº 195.192/RS, rel. min. Marco Aurélio, DJ 31.03.2000; STJ, 2ª Turma, REsp nº 674.803/RJ, rel. min. João Otávio de Noronha, DJU 06.03.2007.\r\n\r\nPerfeitamente delineada a existência de obrigação solidária passiva (art. 264, fine, CC/02) entre Municípios, Estados e União, incide a norma que permite o exercício do direito de regresso em face dos demais co-devedores, por aquele que satisfez a dívida, conforme disposto no art. 283 do CC/02.\r\n\r\nPor outro lado, a documentação apresentada pelo autor - em momento algum impugnada pelo réu, ressalte-se - indica a efetiva ocorrência de busca e apreensão de numerário diretamente em sua conta-corrente, por oficial de justiça, no montante de R$ 26.000,00 (fls. 48/57).\r\n\r\nEm se tratando de obrigação com três devedores solidários, correta a divisão por três do montante adimplido diretamente pelo Município, conforme previsto no referido artigo 283 do CC/02.\r\n\r\nPor fim, não se tratando de demanda movida por servidor público, afasta-se a aplicação dos juros moratórios previstos no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 196 da CF/88 c/c artigos 264 e 283, ambos do CC/02, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a UNIÃO a pagar ao autor a quantia de R$ 8.666,66 (oito mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), devidamente acrescida de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406, CC c/c art. 161, CTN), a contar da citação e de correção monetária, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas, tendo em vista a isenção de ambas as partes. Considerando a simplicidade da lide e à luz do disposto no art. 20, § 4º do CPC, condeno a Ré a pagar honorários advocatícios, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário, tendo em vista o pequeno valor da condenação (art. 475, § 2º, CPC).\r\n\r\nNão havendo a interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao Contador, para atualização do débito. Após, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.13.000555-1 MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv. MARCIO MESQUITA MALAFAIA, ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001706/2007 . Isto posto, com fulcro no artigo 196 da CF/88 c/c artigos 264 e 283, ambos do CC/02, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a UNIÃO a pagar ao autor a quantia de R$ 5.972,00 (cinco mil, novecentos e setenta e dois reais), devidamente acrescida de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406, CC c/c art. 161, CTN), a contar da citação e de correção monetária, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas, tendo em vista a isenção de ambas as partes. Considerando a simplicidade da lide e à luz do disposto no art. 20, § 4º do CPC, condeno a Ré a pagar honorários advocatícios, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário, tendo em vista o pequeno valor da condenação (art. 475, § 2º, CPC).\r\n\r\nNão havendo a interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao Contador, para atualização do débito. Após, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.13.000005-3 MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv. MARCIO MESQUITA MALAFAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001705/2007 . Isto posto, com fulcro no artigo 196 da CF/88 c/c artigos 264 e 283, ambos do CC/02, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a UNIÃO a pagar ao autor a quantia de R$ 20.698,53 (vinte mil, seiscentos e noventa e oito reais e cinqüenta e três centavos), devidamente acrescida de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406, CC c/c art. 161, CTN), a contar da citação e de correção monetária, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas, tendo em vista a isenção de ambas as partes. Considerando a simplicidade da lide e à luz do disposto no art. 20, § 4º do CPC, condeno a Ré a pagar honorários advocatícios, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCertificada a não-interposição de recurso voluntário pelas partes, remetam-se os autos ao Contador para prévia liquidação do pedido, com vistas ao que disposto no art. 475, §2º, do CPC. \r\n\r\nCaso apurado valor da condenação superior a 60 (sessenta) salários mínimos, remetam-se os autos ao e. TRF da 2a Região, para reexame necessário.\r\n\r\nApurado valor inferior a tal limite, dê-se vista às partes, sucessivamente, sobre os cálculos. Não havendo discordância, expeça-se a respectiva RPV. Caso contrário, venham conclusos para decisão.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n9 - 2007.51.13.000989-5 SANTA FÉ ENERGÉTICA S.A. (Adv. GERALDO SOUSA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x VICENTE MACHADO DA FONSECA E OUTRO (Adv. JOSE EDUARDO NEDER). . 1- Intime-se a UNIÃO para, em 30 (trinta) dias, justificar concretamente o interesse manifestado á fl. 242 - que, pela leitura da informação de fl. 243, baseou-se em mera probabilidade de eventual alcance de terrenos marginais - em especial, diante das informações de fls. 250/254, nas quais indicado que a área desapropriada situa-se além das faixas de domínio da União. \r\n\r\nDecorrido o prazo acima fixado, retornem imediatamente conclusos para decisão, com ou sem manifestação da União.\r\n\r\n2- Sem prejuízo da determinação supra, tendo em vista a inexistência de controvérsia a respeito, e já tendo havido a determinação pelo juízo de direito nesse sentido, expeça-se imediatamente o alvará em nome de VICENTE MACHADO DA FONSECA, correspondente a 40% (quarenta por cento) do valor depositado em juízo (fl. 84).\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 2007.51.13.000999-8 MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv. ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO, LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO nº 2007.51.13.000999-8\r\n\r\nAUTORA: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL (SUCESSORA DA RFFSA)\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação cautelar inominada ajuizada pelo MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS em face da UNIÃO FEDERAL, na qualidade de sucessora da RFFSA, objetivando, in limine, a exclusão de seu nome do CADIN e do SIAFI, permitindo-lhe acesso aos recursos a ele destinados pelo orçamento da União.\r\n\r\nSustenta que o débito que fundamenta sua inclusão em tais cadastros restritivos é objeto de ação ordinária de cobrança que lhe é movida pela RFFSA (atualmente, pela UNIÃO), na qual proferida sentença - ainda pendente de recurso - reconhecendo o direito à sua parcial compensação com créditos de titularidade do Município em face da RFFSA.\r\n\r\nA inicial foi instruída com documentos.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nInicialmente, embora denominada a presente como ação cautelar, analisando o pedido e sua causa de pedir verifico que se trata de verdadeira ação ordinária, cujo objeto nada mais é que a condenação da ré nas obrigações de fazer postuladas, com requerimento de tutela de urgência.\r\n\r\nNão há finalidade cautelar, acessória e instrumental - isto é, a necessidade de assegurar a utilidade de futuro processo principal a ser ajuizado - na pretensão do autor, que, aliás, se exaure na prestação pretendida nestes autos, sem qualquer .\r\n\r\nDesta forma, tendo em vista os princípios da economia e da instrumentalidade processuais, não decorrendo qualquer prejuízo para as partes envolvidas, passo a apreciar a presente como ação ordinária, com requerimento de tutela antecipada de urgência (art. 273, I c/c art. 461, § 3º, ambos do CPC).\r\n\r\nEm juízo de cognição sumária, próprio ao momento processual, entendo deva ser deferida em parte a medida postulada.\r\n\r\nA documentação trazida com a inicial indica que, de fato, o débito questionado - pagamento relativo à compra de terreno da extinta RFFSA - encontra-se pendente de discussão judicial (processo nº 2005.51.13.000644-7).\r\n\r\nIndependente do desfecho de tal feito, ou mesmo da validade da sentença nele proferida, o fato é que a existência de ação judicial discutindo o débito representa, a princípio, circunstância suficiente ao afastamento dos efeitos da inclusão do ente público no CADIN.\r\n\r\nA suspensão dos efeitos do registro no CADIN encontra-se prevista no artigo 7º da Lei 10.352/2002, cujo teor é o seguinte:\r\n\r\n“Art. 7º Será suspenso o registro no CADIN quando o devedor comprove que:\r\n\r\nI - tenha ajuizado ação, com o objetivo de discutir a natureza da obrigação ou o seu valor, com o oferecimento de garantia idônea e suficiente ao Juízo, na forma da lei;\r\n\r\nII - esteja suspensa a exigibilidade do crédito objeto do registro, nos termos da lei.”\r\n\r\nNo caso em tela, em se tratando de débito de ente público, sujeito a regime próprio de execução (art. 100, CF/88) e dotado de bens garantidos pela cláusula da inalienabilidade, este se encontra dispensado do oferecimento de garantia - justamente como ocorre no processo de execução contra a Fazenda Pública - eis que presumida sua solvabilidade.\r\n\r\nTal raciocínio é o mesmo adotado nos casos em que o ente público requer certidões de regularidade fiscal, pela mera oposição de embargos à execução, independente de penhora (nesse sentido: STJ, 1a Turma, REsp nº 736.730/SC, rel. Min. Francisco Falcão, j. em 16.08.2005; STJ, 2a Turma, REsp nº 601.313/RS, rel. Min. Castro Meira, j. em 03.08.2004.\r\n\r\nAdemais, o e. STF, no julgamento da ADIn 1454-6, embora não tenha afastado a obrigatoriedade da consulta prévia ao CADIN pelos órgãos da administração direta e indireta, afastou, provisoriamente, do ordenamento jurídico, a hipótese da inscrição no CADIN ser utilizada como fator impeditivo à celebração de quaisquer dos atos previstos no artigo 6º com os entes públicos. \r\n\r\nNesse contexto, também não se mostraria razoável se exigir garantia judicial idônea ou suspensão da exigibilidade do crédito para fins de contratação com os órgãos da administração pública.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o recente precedente:\r\n\r\n“MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. RAZÕES DISSOCIADAS DE PARTE DO RECURSO. NÃO-CONHECIMENTO. LEGITIMIDADE ATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAMANDAÍ. INSCRIÇÃO NO CADIN. EXISTÊNCIA DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SOLVABILIDADE DO MUNICÍPIO. GARANTIA DO JUÍZO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.\r\n\r\n(omissis)\r\n\r\n- Existindo débito, não há, em princípio, violação legal ou constitucional nem arbitrariedade na inserção do devedor em cadastros de inadimplentes.\r\n\r\n- O ajuizamento de ação judicial, para discutir débitos, impede a inscrição do devedor no cadastro de inadimplentes, desde que o autor discuta a natureza da obrigação ou o seu valor, com oferecimento de garantia idônea e suficiente ao Juízo.\r\n\r\n- O pagamento dos débitos judiciais do Município, ente federado, pessoa jurídica de direito público interno, está disciplinado no artigo 100 da Constituição Federal de 1988 e o respectivo rito processual descrito no artigo 730 do Código de Processo Civil. De acordo com os referidos dispositivos, o Município não está sujeito a ter seus bens penhorados para a garantia do juízo, tendo em conta a presunção de sua solvabilidade, com seus pagamentos sendo efetivados por meio de precatório judicial, respaldada pela impenhorabilidade de seus bens.\r\n\r\n- É de ser mantida a decisão monocrática que concedeu a medida cautelar para a suspensão da inscrição da parte requerente no CADIN, enquanto não transitar em julgado a decisão dos embargos oferecidos à execução.(...)” (TRF 4a Região, 1a Turma, AC nº 200571000180491 /RS, rel. juiz Vilson Darós, DJU 16.08.2006)\r\n\r\nPor fim, a documentação acostada aos autos pelo Autor, indicando a possibilidade da superveniência de graves prejuízos à Administração Municipal, decorrentes do risco de não recebimento de substanciosos repasses de verbas federais destinadas à relevantes obras públicas, mostra-se hábil à caracterização do requisito do risco de prejuízo de difícil reparação, exigido para a concessão do provimento antecipado.\r\n\r\nIsto posto, determino a conversão da presente para o rito ordinário e DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA, para, com fulcro no art. 7º, I, da Lei nº 10.352/02, determinar a suspensão dos efeitos da inscrição no CADIN e no SIAFI do débito do Município de Três Rios relativo ao negócio celebrado com a extinta RFFSA (compra de terreno do pátio ferroviário pertencente à RFFSA, contrato A-TC-5824-1) objeto do processo nº 2005.51.13.000644-7, sem prejuízo da sua eventual manutenção nos referidos cadastros por força de outros débitos.\r\n\r\nFixo, desde logo, o prazo de 5 (cinco) dias para que a UNIÃO adote as providências a seu encargo objetivando a implementação da presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) em caso de injustificado descumprimento.\r\n\r\nCite-se a UNIÃO, intimando-a, com urgência, da presente decisão. Autorizo desde logo o uso do fac-símile, visando maior agilidade na transmissão das informações.\r\n\r\nApós, à Distribuição, para alterar a classe do processo para AÇÃO ORDINÁRIA.\r\n\r\n11 - 2007.51.13.001024-1 MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv. ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO, LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. NAO CADASTRADO). . Isto posto, determino a conversão da presente para o rito ordinário e DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA, para, com fulcro no art. 7º, I, da Lei nº 10.352/02, determinar a suspensão dos efeitos da inscrição no CADIN e no SIAFI dos débitos do Município de Três Rios relativos aos negócios celebrados com a extinta RFFSA (direito real de uso de imóveis, relativos aos anos de 1999 e 2000) objeto dos processos nº 2005.063.004646-2 e 2006.063.005075-3 (Justiça Estadual de Três Rios/RJ), sem prejuízo da sua eventual manutenção nos referidos cadastros por força de outros débitos.\r\n\r\nFixo, desde logo, o prazo de 5 (cinco) dias para que a UNIÃO adote as providências a seu encargo objetivando a implementação da presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) em caso de injustificado descumprimento.\r\n\r\nCite-se a UNIÃO, intimando-a, com urgência, da presente decisão. Autorizo desde logo o uso do fac-símile, visando maior agilidade na transmissão das informações.\r\n\r\nApós, à Distribuição, para alterar a classe do processo para AÇÃO ORDINÁRIA.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n12 - 2003.51.06.001289-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x LUIZ FELIPE ROUX LIMA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA, SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS) x MILTON ANTONIO LOPES (Adv. WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES) x LUIZ ALBERTO CARVALHO TORALDO (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA, SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS) x MARCOS ANDRE NOGUEIRA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA, SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS) x RENATA TOMAZ MAIA (Adv. RICARDO FERRO COSTA) x ALESSANDRO BATISTA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA, SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS) x ELDER DE MATTOS AZARA (Adv. ROSSIMAR CAIAFFA) x JORGE PEREIRA NUNES (Adv. ROSSIMAR CAIAFFA). . PROCESSO nº 2003.51.06.001289-3\r\n\r\nAUTOR: MPF\r\n\r\nRÉUS: LUIS FELIPE ROUX LIMA E OUTROS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Inicialmente, a fim de evitar eventuais alegações de cerceamento de defesa decorrentes de vícios procedimentais (STJ, 6a Turma, HC nº 65.843/MT, rel. min. Hamilton Carvalhido, DJU 09.04.2007), e ainda, considerando o teor do art. 2º, I, do DL nº 201/67, defiro o prazo de 5 (cinco) dias para o réu LUIZ FELIPE ROUX LIMA apresentar defesa prévia.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem a manifestação do réu, retornem os autos imediatamente conclusos para eventual ratificação da decisão de fls. 396/398.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o requerimento de quebra de sigilo telefônico promovido pelo MPF em audiência, eis que não vislumbro sua indispensabilidade na hipótese dos autos.\r\n\r\nÉ que tal informação - recebimento de telefonema oriundo da Prefeitura de Areal, em data próxima ao início do procedimento de licitação - foi fornecida pelo próprio réu em seu interrogatório (ELDER, fls. 509/513), não existindo controvérsia a respeito de sua existência. \r\n\r\nAdemais, a improvável descoberta - face ao tempo já transcorrido desde os fatos - do número do terminal a partir do qual teria se originado tal ligação em nada contribuirá para o deslinde da presente lide, eis que, no máximo, confirmará que tal terminal de fato pertencia à Prefeitura - o que, aliás, já foi informado pelo mesmo réu - sem que se possa inferir o servidor responsável pela ligação. \r\n\r\nIsto posto, a ausência de maior eficácia processual da medida, aliada, por outro lado, ao considerável tumulto processual que tal medida fatalmente acarretará, recomendam a rejeição do requerimento ministerial, sem prejuízo de que tais investigações sejam promovidas diretamente pelo MPF, no uso de suas atribuições funcionais.\r\n\r\n3. Por fim, considerando o grande número de testemunhas arroladas pelo MPF, reconsidero em parte o decidido à fl. 500 (assentada), para determinar que as testemunhas de acusação DEJAIR PEZARINI, ROBERTO CÂNDIDO DA SILVEIRA e ANDRÉA DOS SANTOS REIS deverão ser ouvidas no dia 19/02/2008, às 15:00 horas, mantida a audiência antes designada para a oitiva das demais testemunhas de acusação.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 386898"
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                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000157\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n1 - 2007.51.04.003939-4 THYSSENKRUPP FUNDICOES LTDA (Adv. JULIANO RIBEIRO DE LIMA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VOLTA REDONDA. . (...)\r\n\r\nA análise dos elementos constantes dos autos neste momento processual não evidencia a verossimilhança das alegações autorais, necessária à concessão do pleito antecipatório requerido.\r\n\r\nCom efeito, consoante consta do documento de fls. 62, os procedimentos ou, conforme consta daquele documento, processos administrativos ora debatidos estão ali relacionados como “PROCESSO FISCAL EM COBRANÇA”, situação esta que, ao mesmo nesta análise precária, indicia referirem os mesmos à cobrança de créditos tributários, que, por lógico, para estar sendo cobrados, necessitam estar devidamente constituídos e lançados pela autoridade administrativa competente.\r\n\r\nAdemais, não restou demonstrado nos autos o periculum in mora justificador do deferimento da medida antecipatória, tendo a impetrante apenas se resumido a alegar referida situação.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nII - Notifique-se a autoridade apontada como coatora a fim de que preste suas informações, no prazo legal.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo acima, com ou sem apresentação das referidas informações, abra-se vista ao Ministério Púbico Federal para que ofereça seu parecer.\r\n\r\nIV - Tudo cumprido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nV - Sem prejuízo, remetam-se os autos à SED-VR a fim de que retifique-se o pólo ativo da presente ação, dele fazendo constar BR METALS FUNDIÇÕES LTDA.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 96.0051528-0 ADALGIZA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre a informação do contador judicial às fls. 137.\r\n\r\n3 - 96.0053070-0 SEBASTIAO PIRES (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Ante o parecer e cálculos elaborados pelo setor de cálculos desta Subseção Judiciária (fls. 122, 124 e 108/115), os quais ora acato, deverá a parte autora, querendo, promover a execução do julgado na forma do art. 730 do CPC, adotando os cálculos acima mencionados, ou, se com eles não concordar, apresentando a memória discriminada e atualizada dos valores que entende corretos, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n4 - 96.0053452-7 MARIA TEODORA DA COSTA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ante o informado às fls. 198, desentranhem-se os documentos de fls. 109/111, encaminhando-os ao Juízo da 4ª Vara Federal de Volta Redonda mediante ofício.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial a fim de que sejam elaborados novos cálculos de liquidação, observando-se as informações de fls. 178/190.\r\n\r\n5 - 96.0058680-2 EVA MARIA DA SILVA REP/ P/ MARIA CARMO MARTINS DA COSTA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS AZEVEDO, DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . À CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente novo histórico completo da movimentação da conta nº 613998, agência 4021.\r\n\r\nCom a apresentação do histórico acima, remetam-se os autos ao contador judicial para que, com base em tais informações e o fato narrado às fls. 228, elabora cálculos que demonstrem os valores recebidos a maior pelos autores e que deverão ser ressarcidos por estes a TEREZINHA DA SILVA MARTINS e NEUZA MARIA MARTINS.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n6 - 96.0058925-9 AMELIA CAMILO ALVES (Adv. MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS, MONICA VALERIA DE OLIVEIRA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 132 - Indefiro, pelas razões já expostas às fls. 129/130.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a insatisfação da atual patrona da parte autora deveria ter sido manejada mediante agravo, o que não ocorreu no prazo legal, restando não impugnada a decisão de fls. 129/130, cumpra a Secretaria o determinado no último parágrafo de fls. 130.\r\n\r\n7 - 96.0060971-3 MARGARIDA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MANUEL FRANCISCO MENDES, MARIZA SILVA SANTOS, CRISTINA MARIA NOGUEIRA DE VASCONCELLOS, ANDREA ALVES DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 166/170 - Considerando que já houve citação do INSS na forma do art. 730 do CPC o presente caso é de mera atualização dos cálculos já elaborados.\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos ao contador judicial para que atualize os cálculos de fls. 119/126 e, em seguida, efetue o rateio dos valores atualizados entre os sucessores de Margarida Pereira da Silva, habilitados às fls. 163.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n8 - 96.0061220-0 MARIA DA CONCEICAO DE CAMPOS E OUTRO (Adv. JOEL INACIO DOS SANTOS, MARGARIDA MARIA DUARTE, ROSA MARIA DOS REIS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Haja vista o certificado às fls. 128, diligencie o patrono da parte autora no sentido de confirmar a ocorrência de óbito de MARIA DA CONCEIÇÃO DE CAMPOS, informando de tudo nos autos e, ainda, providenciar a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, efetue a Secretaria a solicitação de cancelamento da requisição de pagamento nº 20060417 (fls. 119) e, em seguida, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa, até ulterior manifestação de eventuais interessados.\r\n\r\n9 - 96.0061944-1 ANTONIO JOSE DE PAIVA AMORIM E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES, SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Dê-se vista ao subscritor de fls. 102 e 104 para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n10 - 96.0062422-4 MARCIONILIA DOS SANTOS REP/ P/ APARECIDA DE JESUS SANTOS E OUTROS (Adv. IRIS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento, respeitando-se quanto ao valor principal o rateio de fls. 185.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n11 - 96.0070061-3 ORLANDO LUIZ DA MOTTA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 97.0031425-1 FERNANDO LAUREANO DE MACEDO (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Expeça(m)-se requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 599/2007 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n13 - 97.0032961-5 MANOEL ATHAYDES CORREA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 182/183 - Anote-se.\r\n\r\nIntime-se o Autor pessoalmente para ciência da juntada do contrato de honorários às fls. 180/181 e do requerimento de dedução de referido percentual, formulado às fls. 178.\r\n\r\nRessalte-se que eventual pagamento já realizado a mesmo título deverá ser informado a este Juízo, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n14 - 97.0033421-0 JOAO MIGUEL DOS SANTOS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Ao INSS, pelo prazo de 10 dias, para ciência acerca do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 107/111, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n15 - 98.0501063-5 JELCIMAR DOS SANTOS FERREIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cumpridas que foram as formalidades legais e, por tratar-se de ato unilateral, que independe de qualquer outra manifestação, HOMOLOGO a renúncia dos sucessores do \"de cujus\" (fl. 263), bem como HOMOLOGO a habilitação de LIBERGINA FERREIRA DA SILVA, nos termos do art. 1.060, I do CPC.\r\n\r\nÀ SEDVR, para as anotações necessárias.\r\n\r\nRessalto que deverá permanecer no pólo ativo da presente JELCIMAR DOS SANTOS FERREIRA, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 98.0501212-3 JOSE VENTURA RIBEIRO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 128/129 - Indefiro o pedido de intimação pessoal das pessoas arroladas às fls. 129, devendo o patrono da parte autora diligenciar o contato com seu cliente ou eventuais sucessores deste, bem como promover a devida habilitação, se for o caso, para o que confiro o prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nRessalto, no entanto, que os autos deverão permanecer na Secretaria do Juízo, haja vista o considerável lapso temporal durante o qual os patronos dos autores ficaram com os autos (certidão de fls. 126).\r\n\r\n17 - 99.0400363-7 LUIZ DE MIRANDA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 138 - Indefiro, haja vista que se a parte autora discorda dos cálculos elaborados pelo contador judicial deveria apresentar os cálculos que entende corretos, o que não o fez, malgrado a oportunidade deferida às fls. 134.\r\n\r\nAssim, haja vista a inexistência de valores a serem executados, apurada às fls. 119/128, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 99.0400385-8 MARCOS DE SOUZA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA, VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER, ALVARO RIBEIRO XAVIER, FERNANDA DE SOUZA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 178 e 194 - Anote-se.\r\n\r\nAnte o falecimento do autor MARCOS DE SOUZA, noticiado às fls. 177, suspendo o andamento processual, na forma do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nEfetue a Secretaria a solicitação de cancelamento da requisição de pagamento nº 200606867 (fls. 158), concernente ao autor acima mencionado.\r\n\r\nDeixo de apreciar o pedido formulado às fls. 193, haja vista o pedido de habilitação ora formulado (fls. 177/190).\r\n\r\nConsiderando-se que o procedimento de habilitação deve ser efetuado na forma da Lei Civil, dê-se vista à requerente de fls. 177 e seguintes para que, no prazo de 30 dias, regularize o pedido de habilitação formulado, adequando-o ao disposto dos arts. 1.055 e ss. do CPC, devendo vir aos autos todos os sucessores do autor falecido, tendo em vista o teor da certidão de óbito juntada às fls. 188.\r\n\r\n19 - 2003.51.04.002904-8 CARMEM COSTA (Adv. PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO, RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ante os cálculos de fls. 159/169, que demonstram inexistência de valores a serem executados, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem oposição, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2004.51.54.002363-5 EDMEA VIEIRA LIMA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). . Ante a manifestação de fls. 118, deverá o feito prosseguir.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 107/112.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, adotando os cálculos às fls. 89/100 ou, se com eles não concordar, apresentando a memória discriminada e atualizada dos valores que entende corretos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\n21 - 2005.51.04.000278-7 PAULO FORTES REP/ P/ CARLOS MAGNO DA COSTA FORTES (Adv. ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . Cumpridas que foram as formalidades legais e, por tratar-se de ato unilateral, que independe de qualquer outra manifestação, HOMOLOGO as renúncias dos sucessores do \"de cujus\" (fls. 119, 120, 121, 122 e 131), bem como HOMOLOGO a habilitação de RALAN DA COSTA FORTES, nos termos do art. 1.060, I do CPC.\r\n\r\nÀ SEDVR, para as anotações necessárias.\r\n\r\nRessalto que deverá permanecer no pólo ativo da presente PAULO FORTES, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2005.51.04.003680-3 DJALMA DE BRITO (Adv. DAVID MOREIRA CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 74 - Ainda que se trate de benefício previdenciário relativo a servidor da extinta RFFSA sobre o qual haja complementação na forma da Lei 8.186/91 a elaboração de cálculos se faz necessária, uma vez que ainda que a correção pretendida na presente ação não gere diferenças a receber, poderá eventualmente gerar nova RMI de referido benefício.\r\n\r\nNo entanto, uma vez que tão somente as telas constantes de fls. 32 e 41 indicam que o benefício do autor seria de um servidor da extinta RFFSA, não havendo nos autos qualquer documento que demonstre outro vínculo empregatício do autor, a não ser com a EBCT, intime-se o Gerente Executivo do INSS em Volta Redonda para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cópia integral do benefício previdenciário do autor.\r\n\r\n23 - 2006.51.04.000069-2 APARECIDA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA ROCHA (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo autor, sobre os cálculos de fls. 78/91.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n24 - 2006.51.04.001081-8 JOSE VICENTE DOS REIS FILHO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para ciência dos documentos de fls. 56/59 e para que se manifeste sobre as informações de fls. 61/68, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n25 - 2006.51.04.001143-4 ARISTIDES ALVES DE LIMA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a manifestação de fls. 23, deverá o presente feito prosseguir.\r\n\r\nÉ de conhecimento geral que os índices aplicados pelo INSS para atualização monetária dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo dos benefícios concedidos no período compreendido entre a edição da Lei 6.423/77 (21/06/77) e a promulgação da Constituição Federal de 1988 (05/10/1988) foram, em diversos meses, superiores aos que decorreriam da aplicação, em substituição, dos índices OTN/ORTN.\r\n\r\nDestarte, não se recomenda, em hipóteses como tais, em atenção ao princípio da economia processual, a prolação de sentença ilíquida. Neste sentido, na seara dos Juizados Especiais Federais, cabe destacar o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”\r\n\r\nDestarte, determino:\r\n\r\na) Seja o INSS intimado a apresentar a relação de salários-de-contribuição utilizados no cálculo do benefício do autor, dando-se vista à parte autora dos documentos juntados, pelo prazo de 05 (cinco) dias;\r\n\r\nb) Cumprido o item anterior, sem incidentes, sejam os autos remetidos à Contadoria Federal, a fim de que sejam efetuados novos cálculos de concessão, utilizando-se os índices da OTN/ORTN e apurando-se, para o caso de procedência do pedido autoral, o novo valor da Renda Mensal Inicial e os valores em atraso, observada a prescrição das parcelas anteriores a cinco anos do ajuizamento da ação, acrescendo-se tais parcelas de juros moratórios à razão de 1% ao mês, incidentes desde a citação; e,\r\n\r\nc) Efetuados os cálculos, seja dada vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor, vindo após conclusos para sentença. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.04.001146-0 MARIA ELZA DE PAULA GOURLART (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante a manifestação de fls. 63, deverá o presente feito prosseguir.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.04.002035-0 ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv. PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS, JORGE ALBERTO BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a informação de fls. 84 e documentos acostados às fls. 85/98, reconsidero as determinações contidas nos segundo e terceiro parágrafos de fls. 82, haja vista que a decisão do agravo de instrumento nº 2002.02.01.001343-3 em nada altera o curso da presente ação.\r\n\r\nÀ parte autora para que promova o regular prosseguimento do feito, requerendo o que for de seu interesse no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.04.002806-2 GENTIL ALEXANDRE (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a informação da Secretaria (fls. 36) e documentos acostados às fls. 25/35, verifico nos presentes autos a ocorrência de repetição do mesmo pedido anteriormente formulado no processo 2003.5154014417-3, pertencente ao acervo do 2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nMalgrado tal constatação, não há que se falar em prevenção daquele Juízo ou reunião de feitos na forma do art. 253, II do CPC, haja vista que o valor da causa na Justiça Federal é critério absoluto para fixação de competência, sendo que neste feito ultrapassa o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, devendo, portanto, a presente ação permanecer neste Juízo.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\n29 - 2007.51.04.003358-6 SEBASTIAO RIBEIRO DE PAIVA (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a informação da Secretaria (fls. 50) e documentos acostados às fls. 51/64, verifico nos presentes autos a ocorrência de repetição do mesmo pedido anteriormente formulado no processo 2003.5154003252-8, pertencente ao acervo do 1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nMalgrado tal constatação, não há que se falar em prevenção daquele Juízo ou reunião de feitos, haja vista que o valor da causa na Justiça Federal é critério ab soluto para fixação de competência, sendo que neste feito ultrapassa o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, devendo, portanto, a presente ação permanecer neste Juízo.\r\n\r\nConforme documento acostado às fls. 64 a parte autora teria formulado no processo 2003.5154003252-8 pedido de desistência, não havendo, porém, notícia homologação de referido pedido.\r\n\r\nPelo que se depreende de todo o exposto, é certa a existência de litispendência, razão pela qual determino a vinda do presente feito concluso para prolação de sentença na forma do art. 267, V e parágrafo terceiro do CPC.\r\n\r\n30 - 2007.51.04.003884-5 CELSO GOMES FURTADO (Adv. BRUNO VINICIUS HERINGER DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO, por ora, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\nIII - Atento ao periculum in mora alegado pela parte autora, ante a possibilidade de ser privada de verba previdenciária à qual atribui caráter alimentar, determino a realização de prova pericial.\r\n\r\nAssim, nomeio como perito do Juízo o Dr. ISAAC KUSSIEL SZKDARZ, inscrito no CRM/RJ sob o nº 5224998.0, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), ressaltando-se que tais valores serão pagos após a conclusão da perícia, ou após prestados os eventuais esclarecimentos solicitados.\r\n\r\nDesigno a realização da perícia médica para o dia 18/12/2007, às 16:40 horas, que realizar-se-á na sala de perícias desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes acerca da data e horário estabelecidos. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para comparecimento, bem como para que apresente seus quesitos e, caso queira, indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nCientifique-se, também, a parte ré, para que apresente quesitos e, caso queira, indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nApós o devido cumprimento ao determinado acima, ou decorrido o prazo para tanto, intime-se o perito pessoalmente para ciência formal acerca de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhado-lhe na oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, ressalvando-se que deverá este responder aos seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o autor?\r\n\r\nDesde quando o autor sofre de referida(s) doença(s)?\r\n\r\nEssa(s) doença(s), levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica do autoro, a sua duração, ou, ainda, o seu estágio, incapacitam-no para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para a sua atividade habitual?\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\nÉ possível que a parte autora se reabilite para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nQueira o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos que julgar adequados para o caso.\r\n\r\nRessalto que o Sr. Perito dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação a este Juízo do laudo pericial conclusivo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n31 - 2006.51.04.001171-9 DAILTON VALIM GUEDES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo haver necessidade de prova pericial contábil.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo AFFONSO D'ANZICOURT E SILVA, Contador, com endereço conhecido pela Secretaria. \r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF, sendo certo que os autores são beneficiários da justiça gratuita.\r\n\r\nDê-se ciência às partes para que indiquem assistentes técnicos e formulem quesitos, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, intime-se o Sr. Perito para ciência de sua nomeação, bem como para que dê início a seus trabalhos, ressaltando-se que o mesmo dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo conclusivo.\r\n\r\n32 - 2006.51.04.001523-3 HELIO CESAR DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Defiro a realização de prova pericial contábil.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 15 dias, planilha de evolução salarial de sua categoria profissional, emitida por sua entidade de classe respectiva.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, à CEF para que, em igual prazo, apresente planilha demonstrativa da evolução do financiamento em questão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 94.0028949-9 ALFREDO PEREIRA ALVES (Adv. SERGIO MAGALHAES, IVAN CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fls. 189 - Anote-se.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte interessada, no sentido de requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos e nada requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n34 - 97.0032368-4 ESPOLIO DE MANOEL BORGES REP/ P/ ANNA DA SILVA (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre os extratos juntados aos autos às fls. 167/174, indicativos de que teria havido a aplicação da progressividade de juros sobre a(s) conta(s) vinculada(s) titulada(s) por MANOEL BORGES de forma correta nos respectivos períodos.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado, voltem-me.\r\n\r\n35 - 97.0035502-0 JOAO BARCELOS E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando que, malgrado as diversas tentativas de obtenção dos extratos das contas vinculadas ao FGTS dos autores, restaram infrutíferas todas as diligências, confiro o prazo de 20 (vinte) dias para que RUFINO JUSTINIANO DOS SANTOS JUNIOR e OSWALDO SILVA se manifestem sobre as informações de fls. 201 e 210, bem como requeiram o que for de interesse.\r\n\r\n36 - 98.0500739-1 FRANCISCO ALVES E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Cancelem-se os alvarás de levantamento nº 306, 308, 309 e 310/04.\r\n\r\nAnte a informação de fls. 332, de que o autor FRANCISCO LUIZ DA SILVA MELLO ainda possui vínculo empregatício e, ainda, que os créditos a este devidos já se encontram depositados, conforme informações de fls. 296/298, considero cumprida a obrigação quanto a este autor, devendo o mesmo sacar administrativamente seus valores quando satisfizer as condições para tanto na forma da Lei 8.036/90.\r\n\r\nAnte os falecimentos de FRANCISCO ALVES e FRANCISCO PEREIRA LOPES, noticiados às fls. 327 e 329, suspendo o andamento processual, na forma do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nConfiro o prazo de 30 (trinta) dias para que eventuais sucessores de FRANCISCO PEREIRA LOPES promovam suas habilitações nos presentes autos.\r\n\r\nSem prejuízo, no mesmo prazo acima, deverá ser regularizado o pedido de habilitação dos sucessores de FRANCISCO ALVES, no sentido de vir aos autos as pessoas indicadas às fls. 340.\r\n\r\n37 - 98.0502915-8 NELSON HERMES E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À parte autora para que se manifeste sobre as informações de fls. 270 e para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 98.0503307-4 ARISTEU CRESPO DA SILVA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 173/174 - Não assiste razão à parte autora, uma vez que na presente ação o pedido de progressividade de juros foi indeferido, restando procedente o pedido tão somente quanto aos expurgos dos planos econômicos no que concerne aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, conforme decisões de fls. 90/98 e 129/130.\r\n\r\nSomado a isto, a alegada efetivação de crédito pela CEF quanto a SEBASTIAO ALVES considerando o PIS de SEBASTIAO ALVES VIANA, provavelmente tal equívoco foi ocasionado pela informação incorreta apresentada às fls. 150 pela própria parte autora.\r\n\r\nAssim, malgrado tais considerações, dê-se vista dos autos à CEF para que, no prazo de 20 (vinte) dias, esclareça se o depósito realizado às fls. 167 é relativo a SEBASTIAO ALVES ou SEBASTIAO ALVES VIANA, devendo em qualquer caso comprovar o cumprimento do julgado em relação a cada um destes autores, observando-se as informações de fls. 173/189.\r\n\r\n39 - 98.0504844-6 ESPOLIO DE SEBASTIAO ANTONIO DE OLIVEIRA REP/ P/ MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x EDSON BATISTA ANTUNES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Considerando que, malgrado as diversas tentativas de obtenção dos extratos das contas vinculadas ao FGTS dos autores, restaram infrutíferas todas as diligências, confiro o prazo de 20 (vinte) dias para que SEBASTIAO ANTONIO DE OLIVEIRA e os sucessores de LOURIVAL ANTONIO se manifestem sobre as informações de fls. 230 e 237, bem como requeiram o que for de interesse.\r\n\r\n40 - 2000.51.04.003487-0 JURANDIR BENEDITO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Considerando que, malgrado as tentativas de obtenção dos extratos das contas vinculadas ao FGTS dos autores, restaram infrutíferas todas as diligências, confiro o prazo de 20 (vinte) dias para que os autores se manifestem sobre as informações de fls. 161/165, bem como requeiram o que for de interesse.\r\n\r\n41 - 2004.51.04.000303-9 CASSIO ALVES NASCIMENTO E OUTROS (Adv. GERALDO HYPOLITO MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Expeça(m)-se o(s) alvará(s) referente(s) ao principal, respeitando-se o rateio de fls. 148, observando-se o Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nEntregue(s), sobreste-se o feito até a remessa, pela CEF, de cópia(s) indicando o efetivo levantamento do(s) valor(es) em execução.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem a remessa, pela CEF, da(s) cópia(s) mencionada(s) acima, oficie-se, solicitando esclarecimentos acerca do pagamento do(s) alvará(s).\r\n\r\nApós, nada sendo requerido pelas partes, haja vista que houve crédito espontâneo dos valores, bem como não houve instauração processo executivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2004.51.04.001970-9 NELZA POSES PINTO (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 58/59 - Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo de conta vinculada do FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico, de forma a afastar a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, para o processamento da presente ação.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento.\r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, determino à parte autora que emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, comprovando a não aplicação da progressividade de juros sobre a conta vinculada objeto da presente lide, por meio da juntada de documento idôneo, valendo-se para tanto os extratos de referida conta fundiária.\r\n\r\n43 - 2005.51.04.001453-4 HOMERO PEDROSO DA SILVA (Adv. RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Tendo em vista a informação da Secretaria e documentos acostados às fls. 56/76, verifico a ocorrência de coisa julgada.\r\n\r\nAssim, venham os autos conclusos para prolação de sentença na forma do art. 267, V e parágrafo terceiro do CPC.\r\n\r\n44 - 2006.51.04.001006-5 EDIMO VIANA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Deixo de receber a apelação de fls. 61/63, eis que dissociada da matéria decidida, não atendendo, portanto, ao requisito de adequação formal.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.04.001074-0 NELSON DA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo de receber a apelação de fls. 130/132, eis que dissociada da matéria decidida, não atendendo, portanto, ao requisito de adequação formal.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.04.001673-0 NEWTON CARVALHO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Deixo de receber a apelação de fls. 64/66, eis que dissociada da matéria decidida, não atendendo, portanto, ao requisito de adequação formal.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.04.001691-2 SEBASTIAO PEREIRA DA COSTA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Deixo de receber a apelação de fls. 61/63, eis que dissociada da matéria decidida, não atendendo, portanto, ao requisito de adequação formal.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.04.002441-6 ANA CAROLINA MIRANDA TEIXEIRA (Adv. ANA CAROLINA MIRANDA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 166 - Defiro, por ora, tão somente a prova pericial contábil. \r\n\r\nNomeio como perito do Juízo AFFONSO D'ANZICOURT E SILVA, Contador, com endereço conhecido pela Secretaria. \r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF, sendo certo que os autores são beneficiários da justiça gratuita.\r\n\r\nDê-se ciência às partes para que indiquem assistentes técnicos e formulem quesitos, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, intime-se o Sr. Perito para ciência de sua nomeação, bem como para que dê início a seus trabalhos, ressaltando-se que o mesmo dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo conclusivo.\r\n\r\n49 - 2007.51.04.000350-8 OSMAR DIAS PEREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 35 - O fato de os autos de referido processo indicado às fls. 25 estarem arquivados não é justificativa plausível para o não atendimento ao determinado às fls. 31.\r\n\r\nAssim, confiro o derradeiro prazo de 20 (vinte) dias para que a parte autora diligencie o desarquivamento daqueles autos e cumpra devidamente o determinado por este Juízo às fls. 31.\r\n\r\n50 - 2007.51.04.001103-7 RUBENS DE SOUZA GUSTAVO (Adv. ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . As peças de fls. 16/18 não cumprem o determinado por este Juízo.\r\n\r\nAssim, confiro o derradeiro prazo de 10 dias para que a parte autora cumpra devidamente o despacho de fls. 15.\r\n\r\n51 - 2007.51.04.001594-8 WALTER BORGES DA SILVA (Adv. MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 107 - Assiste razão à parte autora no que diz respeito aos extratos apresentados pela CEF, eis que relativos à pessoa estranha à presente lide.\r\n\r\nAssim, desentranhem-se os documentos de fls. 65/105, devolvendo-os ao patrono da CEF, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nSem prejuízo, confiro o prazo de 15 dias para que a CEF cumpra o determinado às fls. 18, no sentido de juntar aos autos a relação das contas-poupança mantidas pelo autor WALTER BORGES DA SILVA em seus cadastros, durante os anos de 1987, 1989 e 1990, apresentando, ainda, na oportunidade, cópias dos extratos de referidas contas relativos aos meses de maio e junho de 1987, dezembro de 1988, janeiro de 1989 e fevereiro e março de 1990.\r\n\r\n52 - 2007.51.04.001706-4 ESPOLIO DE ANTONIO DE PAULA LIMA REP/ P/ LUZIA BATISTA LIMA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Confiro o derradeiro prazo de 10 dias para que a parte autora cumpra o determinado às fls. 15, no sentido de apresentar procuração e declaração de hipossuficiência jurídica em nome do ESPOLIO DE ANTONIO DE PAULA LIMA representado por LUZIA BATISTA LIMA.\r\n\r\n53 - 2007.51.04.002033-6 IZAQUEU GOMES (Adv. SILVANA NOVAES DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 29/30 - A questão suscitada já foi decidida às fls. 27/28, em decisão irrecorrida, estando a matéria preclusa.\r\n\r\nConfiro novo e derradeiro prazo de 10 (dez) dias para o devido cumprimento da determinação de fls. 28, último parágrafo.\r\n\r\n54 - 2007.51.04.002907-8 LEANDRO CABRAL ALVES (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA - RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n55 - 2007.51.04.003361-6 AGATHA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n56 - 2007.51.04.003860-2 JORGE DOMINGOS DA FONSECA (Adv. JUCIANE ROSA MAGALHAES, CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM BARRA MANSA. . (...) \r\n\r\nAnte a declaração de hipossuficiência de fls. 09, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n(...) \r\n\r\nAnte o exposto, na forma da fundamentação supra, por ora INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerido em caráter liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora, a fim de que preste informações, no prazo legal.\r\n\r\nCom as informações, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para parecer, vindo-me após conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n57 - 2007.51.04.003587-0 ALMEIDA E FILHO TERRAPLENAGENS LTDA (Adv. SANDRA AMARAL MARCONDES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000872/2007 FOLHA 54/57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\n“Ante o exposto, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c o artigo 8º, caput, da Lei nº 1.533/51, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, haja vista a inadequação da via eleita.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais, haja vista seu integral recolhimento.\r\n\r\nSem honorários, haja vista o disposto no enunciado 512 do E. Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.”\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n58 - 2004.51.04.002454-7 ADEMIR FURTADO DOS SANTOS (Adv. LUIZ PEDRO FELIZARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao patrono da parte autora para que comprove o devido recolhimento das custas processuais, apuradas às fls. 58, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de encaminhamento de elementos à Procuradoria da Fazenda Nacional, para sua inscrição como dívida ativa da União, na forma do art. 16 da Lei 9.289/96.\r\n\r\nCumprida tal determinação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n59 - 2007.51.04.000147-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x JORGE LUIZ ARAUJO (Adv. ALMIR MARQUES). . Fls. 39 - Anote-se.\r\n\r\nRecebo os presentes embargos. Conseqüentemente, fica suspensa a eficácia do mandado inicial (art. 1.102, “c” do CPC).\r\n\r\nApresente o Réu, no prazo de 10 dias, declaração de hipossuficiência jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n60 - 2007.51.04.000631-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x FABIANA ANTONIA BARRETO E OUTRO (Adv. MARCIA CAROLINA RAMOS SILVA). . Fls. 61 e 66 - Anote-se.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelos réus.\r\n\r\nRecebo os embargos apresentados pelos réus. Conseqüentemente, fica suspensa a eficácia do mandado inicial (art. 1.102, “c” do CPC).\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre os embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n61 - 2007.51.04.003804-3 FURNAS - CENTRIAAIS ELETRICAS S/A (Adv. SEBASTIAO MORAES DA SILVA) x ARLENE MACEDO AMANTE E OUTROS. . Defiro a efetivação, pela parte autora, de depósito à disposição deste Juízo, do valor ofertado a título indenizatório, ressaltando-se que este deverá ser efetivado em agência da CEF - Caixa Econômica Federal, bem como que a parte autora deverá acostar cópia da guia (azul) aos autos, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a União Federal/AGU, para que, no prazo de 05 dias, esclareça se tem interesse em intervir no presente feito, na condição de assistente.\r\n\r\nApós voltem-me incontinenti.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n62 - 96.0059357-4 JOSE CESAR COSTA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Haja vista a inércia da parte autora em atender ao determinado às fls. 106, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n63 - 2007.51.04.002912-1 CASSIO LUIZ DE OLIVEIRA DANTAS E OUTRO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À CEF para que, no prazo de 05 dias, regularize sua representação processual, apresentando procuração que outorgue poderes ao subscritor da peça de fls. 34/50.\r\n\r\nMalgrado não ter ocorrido a citação da EMGEA, haja vista seu comparecimento espontâneo, considero suprida a falta de citação, na forma do art. 214, §1º do CPC.\r\n\r\nOutrossim, considerando-se que na presente ação a CEF representa a EMGEA, deverá esta juntar aos autos no mesmo prazo acima cópia autenticada do instrumento de procuração pública desta outorgando poderes àquela.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEDVR para que seja incluída a EMGEA - Empresa Gestora de Ativos no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\n64 - 2007.51.04.003090-1 CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. LILIANE ADALBERTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada da procuração nº 262719, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nMalgrado não ter ocorrido a citação da EMGEA, haja vista seu comparecimento espontâneo, considero suprida a falta de citação, na forma do art. 214, §1º do CPC.\r\n\r\nOutrossim, considerando-se que na presente ação a CEF representa a EMGEA, deverá esta juntar aos autos no mesmo prazo acima cópia autenticada do instrumento de procuração pública mencionada às fls. 106, observando-se seu prazo de validade.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEDVR para que seja incluída a EMGEA - Empresa Gestora de Ativos no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n65 - 2001.51.04.001880-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x JOSE VENTURA RIBEIRO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS). . Fls. 65/66 - Indefiro o pedido de extinção dos presentes embargos à execução, uma vez que ainda não restou comprovado documentalmente a ocorrência do óbito de José Ventura Ribeiro.\r\n\r\nSobreste-se o presente feito até a manifestação da parte autora nos autos principais ou até o decurso do prazo fixado para tanto.\r\n\r\n66 - 2002.51.04.001921-0 POSTO FLUMIDIESEL LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . Fls. 314/315 - Tendo em vista a certidão e documentos (DARF) acostados, dê-se vista à Fazenda Nacional para manifestar-se acerca do pagamento dos honorários.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCaso a exeqüente confirme o pagamento alegado, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n67 - 2004.51.04.000411-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x PARTE BAIXADA (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x FLAVIO RODRIGUES E OUTRO (Adv. ALTAMIR PEREIRA DA SILVA). . Vista à parte embargada, pelo prazo de 10 dias, sobre os documentos de fls. 74/85.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n68 - 2007.51.04.002136-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x NEY GOMES CARDOSO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo embargado, sobre os cálculos de fls. 16/24.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n69 - 97.0035969-7 JOSE MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ao(s) patrono(s) do(s) autor(es) para que fique(m) ciente(s) de que o(s) alvará(s) de levantamento dos valores exeqüendos já foi(ram) expedido(s), conforme determinado pelo despacho de fls. retro, e se encontra(m) à disposição para retirada na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nRessalte-se que a retirada deverá ser realizada com a maior brevidade possível, haja vista que o(s) mencionado(s) alvará(s) possui(em) prazo de validade de 30 (trinta) dias para levantamento dos créditos, contados da(s) respectiva(s) data(s) de emissão, conforme determinado pelo art. 1º da Resolução nº 509/2006 do CJF.\r\n\r\n70 - 98.0504273-1 JOSE DA SILVA BARRETO (Adv. PAULO CEZAR DA SILVA, ALEXANDRE DYONISIO DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ao(s) patrono(s) do(s) autor(es) para que fique(m) ciente(s) de que o(s) alvará(s) de levantamento dos valores exeqüendos já foi(ram) expedido(s), conforme determinado pelo despacho de fls. retro, e se encontra(m) à disposição para retirada na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nRessalte-se que a retirada deverá ser realizada com a maior brevidade possível, haja vista que o(s) mencionado(s) alvará(s) possui(em) prazo de validade de 30 (trinta) dias para levantamento dos créditos, contados da(s) respectiva(s) data(s) de emissão, conforme determinado pelo art. 1º da Resolução nº 509/2006 do CJF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 64\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 387206"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000371\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.001532-4 JOSE CANDIDO (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Tendo em vista os depósitos efetuados e a desnecessidade de expedição de alvarás, intimem-se a parte autora e o(a) Sr(a). Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receberem os valores depositados, respectivamente, a título de atrasados e honorários advocatícios. \r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas respectivas agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.011182-9 ILMA ALVES DE MELO LOPES (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA, FRANCISCO RONALDO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista que comprova o INSS a devida alteração da RMB não havendo, então, mais prejuízo financeiro para a parte autora, arquivem-se após a baixa.\r\n\r\nRessalto, entretanto, que o registro dos efeitos da coisa julgada em relação a RMI deverá ser feito administrativamente no sistema pelo INSS.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.014012-0 JOSE ANTONIO DE SOUSA (Adv. CAROLINA RABELLO DE ARAUJO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que comprova o INSS a devida alteração da RMB não havendo, então, mais prejuízo financeiro para a parte autora, arquivem-se após a baixa.\r\n\r\nRessalto, entretanto, que o registro dos efeitos da coisa julgada em relação a RMI deverá ser feito administrativamente no sistema pelo INSS.\r\n\r\n4 - 2004.51.04.001340-9 JOSE LOURENCO NETTO (Adv. PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nConsiderando que comprova o INSS a devida alteração da RMB não havendo, então, mais prejuízo financeiro, dê-se vista para a parte autora e, a seguir, arquivem-se após a baixa.\r\n\r\nRessalto, entretanto, que o registro dos efeitos da coisa julgada em relação a RMI deverá ser feito administrativamente no sistema pelo INSS, considerando que houve decisão judicial nesse sentido com reflexos na RMB, não podendo a parte autora arcar com qualquer prejuízo nesse sentido, devendo a Autarquia, ainda, levar em conta alterações posteriores a outros títulos.\r\n\r\n5 - 2004.51.54.000090-8 JOAO FERREIRA DE SOUZA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista que comprova o INSS a devida alteração da RMB não havendo, então, mais prejuízo financeiro para a parte autora, arquivem-se após a baixa.\r\n\r\nRessalto, entretanto, que o registro dos efeitos da coisa julgada em relação a RMI deverá ser feito administrativamente no sistema pelo INSS.\r\n\r\n6 - 2004.51.54.000096-9 HENRY ETIENNE LOPES LACLAU (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nConsiderando que comprova o INSS a devida alteração da RMB não havendo, então, mais prejuízo financeiro, dê-se vista para a parte autora e, a seguir, arquivem-se após a baixa.\r\n\r\nRessalto, entretanto, que o registro dos efeitos da coisa julgada em relação a RMI deverá ser feito administrativamente no sistema pelo INSS, considerando que houve decisão judicial nesse sentido com reflexos na RMB, não podendo a parte autora arcar com qualquer prejuízo nesse sentido, devendo a Autarquia, ainda, levar em conta alterações posteriores a outros títulos.\r\n\r\n7 - 2004.51.54.000972-9 LUZIA OGANDO ULISSES (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que comprova o INSS a devida alteração da RMB, não havendo, então, mais prejuízo financeiro para a parte autora, arquivem-se após a baixa.\r\n\r\nRessalto, entretanto, que o registro dos efeitos da coisa julgada em relação a RMI deverá ser feito administrativamente no sistema pelo INSS.\r\n\r\n8 - 2004.51.54.001215-7 JOSE ESTEVAM DE SOUZA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista que comprova o INSS a devida alteração da RMB não havendo, então, mais prejuízo financeiro para a parte autora, arquivem-se após a baixa.\r\n\r\nRessalto, entretanto, que o registro dos efeitos da coisa julgada em relação a RMI deverá ser feito administrativamente no sistema pelo INSS.\r\n\r\n9 - 2005.51.54.003162-4 LUIZ FERNANDO CARVALHO NASCIMENTO (Adv. JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Diante da decisão proferida pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro que, de ofício, anulou a sentença de fls. 76/77, determinando a realização de audiência de instrução e julgamento para a oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora (fl. 70), designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a ser realizada no dia 16 de janeiro de 2008, às 16h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, cientificando-a de que as testemunhas arroladas na fl. 70 deverão comparecer à audiência independentemente de intimação (artigo 34 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nIntime-se o INSS, cientificando-o, quanto a eventuais testemunhas, o previsto no artigo 34 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.54.006689-4 JOSE FRANCISCO FREIRE (Adv. ANDRE LUIZ C FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nConsiderando que comprova o INSS a devida alteração da RMB não havendo, então, mais prejuízo financeiro, dê-se vista para a parte autora e, a seguir, arquivem-se após a baixa.\r\n\r\nRessalto, entretanto, que o registro dos efeitos da coisa julgada em relação a RMI deverá ser feito administrativamente no sistema pelo INSS, considerando que houve decisão judicial nesse sentido com reflexos na RMB, não podendo a parte autora arcar com qualquer prejuízo nesse sentido, devendo a Autarquia, ainda, levar em conta alterações posteriores a outros títulos.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.001555-6 HERCULES CARVALHO RIBEIRO (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o acórdão de fls. 86, designo nova perícia médica a ser realizada em 28 de janeiro de 2008, às 10:00 horas, pelo Dr. GERSON RANGEL BRASIL, médico psiquiatra, desde logo nomeado perito do Juízo, na sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia (prazo de dez dias), informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo. Outrossim, intime-se o INSS para, no prazo de quinze dias, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário ou assistencial.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual a patologia? Tem seqüelas?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ne) A incapacidade é decorrente de doença mental?\r\n\r\nf) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\ng) Tal doença incapacita-o(a) para levar vida independente, em condições de normalidade? O periciado tem discernimento para os atos da vida civil?\r\n\r\nh) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ni) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a).\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao MPF para manifestação.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.001341-2 JOSE DE ANDRADE ALEXANDRE (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo perícia médica a ser realizada em 28 de janeiro de 2008, às 13:00 horas, pelo Dr. GERSON RANGEL BRASIL, médico psiquiatra, desde logo nomeado perito do Juízo, na sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia (prazo de dez dias), informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo. Outrossim, intime-se o INSS para, no prazo de quinze dias, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário ou assistencial.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, e aos quesitos de fls. 22/24, no que lhe couber:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual a patologia? Tem seqüelas?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ne) A incapacidade é decorrente de doença mental?\r\n\r\nf) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\ng) Tal doença incapacita-o(a) para levar vida independente, em condições de normalidade? O periciado tem discernimento para os atos da vida civil?\r\n\r\nh) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ni) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a).\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.001695-4 JADSON SOARES FLORZINO (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista as conclusões do laudo pericial de fls. 98/120, designo nova perícia médica a ser realizada em 28 de janeiro de 2008, às 10:30 horas, pelo Dr. GERSON RANGEL BRASIL, médico psiquiatra, desde logo nomeado perito do Juízo, na sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia (prazo de dez dias), informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo. Outrossim, intime-se o INSS para, no prazo de quinze dias, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário ou assistencial.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, e aos quesitos de fls. 69/70, no que lhe couber:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual a patologia? Tem seqüelas?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ne) A incapacidade é decorrente de doença mental?\r\n\r\nf) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\ng) Tal doença incapacita-o(a) para levar vida independente, em condições de normalidade? O periciado tem discernimento para os atos da vida civil?\r\n\r\nh) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ni) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a).\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.001792-2 ISAIAS DE PAULA DA SILVA (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo perícia médica a ser realizada em 28 de janeiro de 2008, às 11:30 horas, pelo Dr. GERSON RANGEL BRASIL, médico psiquiatra, desde logo nomeado perito do Juízo, na sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia (prazo de dez dias), informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo. Outrossim, intime-se o INSS para, no prazo de quinze dias, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário ou assistencial.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual a patologia? Tem seqüelas?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ne) A incapacidade é decorrente de doença mental?\r\n\r\nf) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\ng) Tal doença incapacita-o(a) para levar vida independente, em condições de normalidade? O periciado tem discernimento para os atos da vida civil?\r\n\r\nh) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ni) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a).\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.001923-2 FRANCISCO ROSA DA SILVA (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o requerimento do i. Perito anteriormente nomeado (fls. 163), designo perícia médica a ser realizada em 28 DE JANEIRO de 2008, às 15:30 horas, pelo Dr. GERSON RANGEL BRASIL, médico neurologista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA. A parte autora deverá comparecer no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a este Juízo se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.002825-7 LUIZ CLAUDIO CAMPOS ALVES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Designo perícia médica a ser realizada em 28 de janeiro de 2008, às 11:00 horas, pelo Dr. GERSON RANGEL BRASIL, médico psiquiatra, desde logo nomeado perito do Juízo, na sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia (prazo de dez dias), informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo. Outrossim, intime-se o INSS para, no prazo de quinze dias, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário ou assistencial.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, e aos quesitos de fls. 32/34, no que lhe couber:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual a patologia? Tem seqüelas?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ne) A incapacidade é decorrente de doença mental?\r\n\r\nf) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\ng) Tal doença incapacita-o(a) para levar vida independente, em condições de normalidade? O periciado tem discernimento para os atos da vida civil?\r\n\r\nh) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ni) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a).\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.003873-1 JAIR RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS, ANNELISE DA COSTA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo perícia médica a ser realizada em 28 de janeiro de 2008, às 14:30 horas, pelo Dr. GERSON RANGEL BRASIL, médico psiquiatra, desde logo nomeado perito do Juízo, na sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia (prazo de dez dias), informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo. Outrossim, intime-se o INSS para, no prazo de quinze dias, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário ou assistencial.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual a patologia? Tem seqüelas?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ne) A incapacidade é decorrente de doença mental?\r\n\r\nf) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\ng) Tal doença incapacita-o(a) para levar vida independente, em condições de normalidade? O periciado tem discernimento para os atos da vida civil?\r\n\r\nh) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ni) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a).\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer defesa e se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.003997-8 DECIO TEIXEIRA (Adv. RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo perícia médica a ser realizada em 24 DE JANEIRO DE 2008, às 13:40 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ MALAMUD, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA. A parte autora deverá comparecer no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido e informe se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário ou assistencial.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.004039-7 JOSE HAMILTON RODRIGUES (Adv. BRUNO BOCK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo perícia médica a ser realizada em 28 de janeiro de 2008, às 13:30 horas, pelo Dr. GERSON RANGEL BRASIL, médico psiquiatra, desde logo nomeado perito do Juízo, na sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia (prazo de dez dias), informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo. Outrossim, intime-se o INSS para, no prazo de quinze dias, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário ou assistencial.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual a patologia? Tem seqüelas?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ne) A incapacidade é decorrente de doença mental?\r\n\r\nf) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\ng) Tal doença incapacita-o(a) para levar vida independente, em condições de normalidade? O periciado tem discernimento para os atos da vida civil?\r\n\r\nh) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ni) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a).\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer defesa e se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.004204-7 LENIR VIEIRA DE SOUZA (Adv. ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 28 de janeiro de 2008, às 14:00 horas, pelo Dr. GERSON RANGEL BRASIL, médico psiquiatra, desde logo nomeado perito do Juízo, na sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia (prazo de dez dias), informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo. Outrossim, intime-se o INSS para, no prazo de quinze dias, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário ou assistencial.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual a patologia? Tem seqüelas?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ne) A incapacidade é decorrente de doença mental?\r\n\r\nf) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\ng) Tal doença incapacita-o(a) para levar vida independente, em condições de normalidade? O periciado tem discernimento para os atos da vida civil?\r\n\r\nh) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ni) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a).\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer defesa e se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.004479-2 ELIENE APARECIDA JUFFO (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Designo perícia médica a ser realizada em 24 DE JANEIRO DE 2008, às 14:00 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ MALAMUD, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA. A parte autora deverá comparecer no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a este Juízo se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2007.51.54.001103-8 JORGE SALVADOR FERNANDES BARBOSA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que, no prazo 30 (trinta) dias, providencie os extratos da conta fundiária da parte autora, constando o demonstrativo das taxas de juros aplicadas.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.001748-0 LUIZ CARLOS MARIANO DA SILVA (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.003074-4 JONAS GUIMARÃES LEAL (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.003383-6 GERALDO DIAS DE CARVALHO (Adv. HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.004148-1 LOURDES MARIA DO NASCIMENTO (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.004149-3 LOURDES MARIA DO NASCIMENTO (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.004233-3 JOAQUIM RAIMUNDO DE MACEDO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\n29 - 2007.51.54.004364-7 JOAO LIMA FILHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 386832"
                            ]
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                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "387196": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 833/2007\r\n\r\nDispõe sobre o funcionamento das unidades administrativas do Tribunal no período de 20 de dezembro de 2007 a 4 de janeiro de 2008.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o funcionamento das unidades administrativas do Tribunal no período de 20 de dezembro de 2007 a 4 de janeiro de 2008,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º O horário de funcionamento das unidades administrativas do Tribunal no período de 20 de dezembro de 2007 a 4 de janeiro de 2008 será das 10h às 17h.\r\n\r\nParágrafo único. Não haverá expediente nos dias 24 e 31 de dezembro de 2007.\r\n\r\nArt. 2º Os dias efetivamente trabalhados no período a que se refere o artigo anterior serão compensados na forma do disposto no Ato nº 2783/2005 (DOERJ 7.12.2005).\r\n\r\nArt. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicado, por erro material na publicação no DOERJ do dia 06.12.07 (fls. 197)\r\n\r\nId: 387196"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "386480": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM, Corregedor, nos autos dos processos :\r\n\r\n02546-2007-000-01-00–4\r\n\r\nRte: CONSERVAS RUBI SA\r\n\r\nRdo: Exmo. Juiz da 2ª VT/S.Gonçalo\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00646-2007-262-01-00-9\r\n\r\n3º Int.: ROZANIA PEREIRA COELHO DA SILVA\r\n\r\n“Não conheço da reclamação correicional, por ilegitimidade da parte.”\r\n\r\n03134-2007-000-01-00-1\r\n\r\nRte: SINECAAERJ - SIND EMP CENTRAIS ABASTECIMENTO ALIMENTOS DO ESTADO RJ\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 57ªVT/RJ \r\n\r\nRef ao proc: 1102-2005-057-01-00-0\r\n\r\n3º Int.: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nNão conheço da presente reclamação correicional, por defeito de representação”.\r\n\r\n03431-2007-000-01-00-7\r\n\r\nRte: VALENTINO XAVIER DE ARAUJO\r\n\r\nAdv: Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda- OAB/RJ 40530/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 60ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. ED 1796/95\r\n\r\n“ACOLHO para prestar esclarecimentos acima expendidos e manter incólume a decisão de fls.33-34”.\r\n\r\n03803-2007-000-01-00-5\r\n\r\nRte: WANDERLEY ARRUDA GUERATO\r\n\r\nAdv. Dr. Jorge Claudio da Silva Marinho - OAB/RJ 140463/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 26ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00164-2003-026-01-00-5\r\n\r\n3º Int.: SOCIEDADE EDUCACIONAL RIVER\r\n\r\n“Defiro a devolução do prazo requerido, tendo em vista que, conforme se verifica na certidão de fl.10, não constou na publicação o nome do advogado.” \r\n\r\n04203-2007-000-01-00-4\r\n\r\nRte: HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nAdv: Dr. Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB/RJ 4640/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 8ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: RT 00761-2002-008-01-00-7\r\n\r\n3º Int: LUIZ CARLOS MOREIRA\r\n\r\n“ NEGO PROVIMENTO a presente reclamação correicional”.\r\n\r\n04506-2007-000-01-00-7\r\n\r\nRte: MARCIO MARANGON\r\n\r\nAdv: Dr. Sergio Batalha Mendes - OAB/RJ 62857/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 36ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: RT 1703-2003-036-01-00-0\r\n\r\n3º Int: IMPRESSORES DE AMERICA LTDA\r\n\r\n“Intime-se o requerente a regularizar a representação, em 10 (dez) dias, sob pena de inadmissibilidade do recurso”.\r\n\r\n04513-2007-000-01-009\r\n\r\nRte: JORGE HELIO CURTY CORREA\r\n\r\nAdv: Dr. Sandro Aquiles de Almeida - OAB/RJ 88913/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 1ª VT/V.Redonda\r\n\r\nRef ao proc: RT 1526-2007-341-01-00-6\r\n\r\n3º Int: RAIMUNDO JOSÉ FILHO\r\n\r\n“Defiro o prazo de 10 dias para que o requerente regularize a representação, sob pena de admissibilidade do recurso”.\r\n\r\n04203-2007-000-01-00-4\r\n\r\nRte: HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nAdv: Dr. Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB/RJ 4640/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 8ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: RT 00761-2002-008-01-00-7\r\n\r\n3º Int: LUIZ CARLOS MOREIRA\r\n\r\n“ NEGO PROVIMENTO a presente reclamação correicional”.\r\n\r\n04517-2007-000-01-00-7\r\n\r\nRte: ROBSON ANTONIO NASCIMENTO CRUZ\r\n\r\nAdv: Dr. Enio Nogueira - OAB/RJ 74972/D\r\n\r\nRdo: Exma Juíza Rosane Ribeiro Catrib\r\n\r\nRef ao proc: RT 1642-2006-056-01-00-9\r\n\r\n3º Int: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\n“Intime-se o requerente a regularizar a representação, em 10 (dez) dias, sob pena de inadmissibilidade da reclamação correicional.”\r\n\r\n04521-2007-000-01-00-5\r\n\r\nRte: ANDERSON CARVALHO PESSANHA\r\n\r\nAdv: Dr. Aura Magalhães Freitas - OAB/RJ 49921/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 3ª VT/Niteroi\r\n\r\nRef ao proc: RT 1470-2002-243-01-00-0\r\n\r\n3º Int: LUIZ CARLOS MOREIRA\r\n\r\n“Intime-se o requerente a regularizar a representação, em 10 (dez) dias, sob pena de inadmissibilidade do pedido”.\r\n\r\n04527-2007-000-01-00-2\r\n\r\nRte: WILSON LUIZ DA SILVA\r\n\r\nAdv: Dr. Wilson Luiz da Silva - OAB/RJ 89850/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 36ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: RT 1720/99\r\n\r\n3º Int: MANOEL LUIZ DA SILVA\r\n\r\n“Intime-se o requerente a regularizar a representação, em 10 (dez) dias, sob pena de inadmissibilidade da correicional”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 386480"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "384586": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00931-2005-064-01-01-7 - Agte: Manoel Joaquim Gomes de Pinto E OUTRO S AB:RJ 044466/D AB:RJ 047653/D ] Manoel Joaquim Gomes de Pinto: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00381-2006-036-01-01-8 - Agte: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D AB:RJ 040732/D ] COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01653-2005-013-01-01-2 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Tranpsortes e Logistica CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D AB:RJ 041135/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Tranpsortes e Logistica CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01424-1994-052-01-01-7 - Agte: ROBERT EDWIN BINDER [Adv. Jose Pugan OAB:RJ 022117/D AB:RJ 016162/D ] ROBERT EDWIN BINDER: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01364-1999-053-01-00-0 - Agte: CARVALHO HOSKEN SA EGENHARIA E CONSTRUCOES [Adv. Joao Galdino Neto OAB:RJ 062172/D AB:RJ 073808/D ] CARVALHO HOSKEN SA EGENHARIA E CONSTRUCOES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01012-1994-038-01-00-8 - Agte: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D AB:RJ 049208/D ] PEDRO SANTANA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01056-2003-063-01-00-0 - Agte: Sul America Companhia Nacional de Seguros E OUTRO S AB:RJ 022743/D AB:RJ 099563/D , Procuradoria Geral Federal] INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01357-2006-031-01-00-1 - Agte: Norberto Santos [Adv. Maria de Fatima Lameiras OAB:RJ 039957/D AB:RJ 030539/D ] Norberto Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00918-2003-054-01-00-6 - Agte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 114023/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00220-1999-012-01-00-1 - Agte: GE Promocoes e Servicos de Cobranca e Telemarketing Ltda [Adv. Cristiane Pereira Lima OAB:RJ 115401/D AB:RJ 062046/D ] GE Promocoes e Servicos de Cobranca e Telemarketing Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00925-2001-011-01-00-8 - Agte: VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA [Adv. Glaucia Cileide Damaris Uliana OAB:RJ 118594/A AB:RJ 058306/D ] VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00395-2007-018-01-00-8 - Agte: David Fischel [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves OAB:RJ 085088/D AB:RJ 063627/D ] David Fischel: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00376-2007-028-01-00-9 - Agte: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. William Marcondes Santana OAB:RJ 136896/D AB:RJ 018851/D ] Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00242-2003-068-01-00-3 - Agte: IOB - Informacoes Objetivas Publicacoes Juridicas Ltda. [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 060071/D ] VALERIA CRISTINA DA CRUZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00548-1992-036-01-00-1 - Agte: COBRA COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS S/A [Adv. Felippe Zeraik OAB:RJ 030397/D AB:RJ 053706/D ] COBRA COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. AR 000168/01 - Aut: WINSTON TOLEDO ARANTES [Adv. Antonio de Jesus Almeida OAB:RJ 013422/D AB:RJ 013644/D ] WINSTON TOLEDO ARANTES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00296-2007-000-01-00-8 - Ipte: Haroldo Rodrigues Nunes Junior [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D ] Ipdo: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias 3int: Antonio Alberto Fernandes da Silva Haroldo Rodrigues Nunes Junior: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 006166/00 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO S AB:RJ 004777/D AB:RJ 020381/D AB:RJ 020381/D AB:RJ 004777/D ] ANTONIO LUIZ MAYAO MOREIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 012058/00 - Rcte: ZOE DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA. [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira OAB:RJ 104714/D AB:RJ 098816/D ] ZOE DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01861-2001-010-01-00-6 - Rcte: MACARIO MENDES DA MATTA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] MACARIO MENDES DA MATTA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00006-2001-243-01-00-5 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: EDUARDO AUGUSTO NOVAES PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 089362/D AB:RJ 073717/D AB:RJ 058711/D ] INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03632-2003-481-01-00-8 - Rcte: JOELCY MENDONCA PEREIRA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01168-2002-342-01-00-3 - Rcte: MAURICIO BARBOSA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 044466/D ] COMPANHIA HABITACIONAL DE V REDONDA-C0HAB/VR: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01170-2002-040-01-00-5 - Rcte: ANA LUCIA DA SILVA PEDRO ROCHINHA E OUTRO S AB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 074166/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00767-2002-015-01-00-2 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D AB:RJ 074166/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00561-2002-282-01-00-0 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO S AB:RJ 090750/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 110968/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A, TELEMAR INTERNET LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00382-2004-050-01-00-4 - Rcte: REGINA LUCIA MOREIRA RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 097391/D AB:RJ 075789/D AB:RJ 097391/D AB:RJ 075789/D AB:RJ 002181/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00260-2004-028-01-00-7 - Rcte: ADILSON OLIVEIRA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01656-2003-031-01-00-3 - Rcte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: PAULO SALLES DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 057083/D ,] FUNDACAO OSWALDO CRUZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01029-2004-206-01-00-0 - Rcte: JOVARO COSTA PIOVESAN E OUTRO S AB:RJ 074759/D AB:RJ 097621/D AB:RJ 002181/D ] PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00790-2004-068-01-00-4 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: FLAVIA BENTO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 019829/D ,] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00556-2004-043-01-00-0 - Rcte: WALDEMAR DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 090485/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 090485/D ] WALDEMAR DE SOUZA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00586-2004-065-01-00-4 - Rcte: CIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D AB:RJ 079948/D ] LUIZ MARCELINO DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01357-2003-222-01-00-4 - Rcte: FAETEC FUNDACAO DE APOIO AS ESCOLAS TECNICAS [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: BRUNO DOS SANTOS RESENDE [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D ] FAETEC FUNDACAO DE APOIO AS ESCOLAS TECNICAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02321-1991-011-01-00-3 - Rcte: REGINA TENORIO COUTINHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 115698/D ] REGINA TENORIO COUTINHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00514-2005-222-01-00-6 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Leandro Souto da Silva E OUTRO S AB:RJ 089752/D AB:RJ 100753/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00457-2005-005-01-00-3 - Rcte: Cooperar Saude - Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. E OUTRO S AB:RJ 052719/D AB:RJ 052719/D AB:RJ 071115/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00487-2005-037-01-00-4 - Rcte: Atento Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 124645/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 124645/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01012-2004-033-01-00-9 - Rcte: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Rcdo: PRO OFTALMO MICRO CIRURGIA OCULAR SC LTDA [Adv. Deusdedite Clemente de Campos OAB:RJ 068753/D ] MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00070-2003-043-01-00-1 - Rcte: HENRIQUE OGALLA GUERRERO E OUTRO S AB:RJ 106353/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 106353/D ] HERBERT RICHERS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01471-2004-058-01-00-9 - Rcte: UNISYS BRASIL LTDA [Adv. Arnaldo Blaichman OAB:RJ 015518/D AB:RJ 071583/D ] UNISYS BRASIL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01414-2005-015-01-00-2 - Rcte: Tania Teixeira Memoria [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 083678/D AB:RJ 130664/D ] Tania Teixeira Memoria: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01516-2005-026-01-00-1 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. [Adv. Christiano Ribeiro Gordiano de Oliveira OAB:RJ 116812/D AB:RJ 096047/D ] Petroleo Brasileiro S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00262-2005-067-01-00-0 - Rcte: Fiocruz E OUTRO S AB:RJ 060025/D AB:RJ 040039/D AB:RJ 060025/D , Procuradoria Geral Federal] Fiocruz: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00153-2003-064-01-00-1 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: TOKA DO 34 RESTAURANTE SELF SERVICE LTDA ME E OUTRO S AB:RJ 045192/D AB:RJ 073742/D ] INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01028-2004-067-01-00-9 - Rcte: MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes OAB:RJ 109685/A AB:RJ 044670/D ] MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01240-2004-006-01-00-6 - Rcte: A SERVICE COOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADE ECONOMICO-PROF [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 071440/D ,] A SERVICE COOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADE ECONOMICO-PROF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00427-2002-006-01-00-0 - Rcte: MARCELA VASCONCELLOS SANTOS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 081248/D AB:RJ 075789/D AB:RJ 081248/D AB:RJ 075789/D ] CASA DE SAUDE SANTA LUCIA SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00073-2005-024-01-00-9 - Rcte: Marcos Teixeira Gomes [Adv. Carlos Alberto Alves Faria OAB:RJ 041468/D AB:RJ 105447/D AB:RJ 013051/D ] Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00198-2004-069-01-00-9 - Rcte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Cristiano da Costa Pereira Villela Pedras OAB:RJ 109593/D AB:RJ 074719/D ,] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02422-2003-342-01-00-1 - Rcte: LUIZ ANTONIO DA SILVA [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto OAB:RJ 085969/D AB:RJ 015925/D ] CSN Cimentos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01234-2005-020-01-00-6 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 061746/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 091043/D ] Ageu Neves Vaz: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01288-2001-053-01-00-9 - Rcte: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Rcdo: RODRIGO LUIS DANTAS COELHO E OUTRO S AB:RJ 092782/D AB:RJ 061578/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01409-2005-026-01-00-3 - Rcte: Casa Cruz Papeis e Vidros Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo OAB:RJ 091038/D AB:RJ 071097/D ] Casa Cruz Papeis e Vidros Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00325-2002-045-01-00-8 - Rcte: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Maria Celina Travassos Azevedo OAB:RJ 040518/D AB:RJ 030069/D ] DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00687-2003-006-01-00-7 - Rcte: JONILSON BECHARA CERQUEIRA E OUTRO S AB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00305-2005-243-01-00-3 - Rcte: UNIAO [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: Alessandra Baptista Carvalho E OUTRO S AB:RJ 089851/D AB:RJ 100430/D ] UNIAO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01354-2005-040-01-00-8 - Rcte: Empresa Brasileira de Correio e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D AB:RJ 083585/D ] Angela Maria da Silva Santana: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01472-2005-073-01-00-7 - Rcte: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Arnaldo Leite Mesquita OAB:RJ 091756/D AB:RJ 020328/D ] Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00146-2005-007-01-00-7 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Veronica Alves Moreira dos Santos [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel OAB:RJ 113697/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00634-2005-027-01-00-9 - Rcte: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 049848/D ] Tim Celular S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00370-2006-007-01-00-0 - Rcte: Maxwel Silva Fonseca [Adv. Geraldo dos Santos OAB:RJ 041135/D AB:RJ 114606/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01033-2005-301-01-00-5 - Rcte: Academia C. Agua Ltda. [Adv. Alvaro Emanuel Teixeira Cravo OAB:RJ 113856/D AB:RJ 051537/D ] Academia C. Agua Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01110-2004-342-01-00-1 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 099600/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01637-2005-050-01-00-7 - Rcte: Transportadora Ourique Ltda [Adv. Aloysio Augusto da Costa OAB:RJ 014644/D AB:RJ 080456/D ] Transportadora Ourique Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01693-1999-066-01-00-8 - Rcte: MARCIA CRISTINA DE MORAES E OUTRO S AB:RJ 069917/D AB:RJ 020432/D AB:RJ 020432/D AB:RJ 069917/D ] GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01483-2005-001-01-00-3 - Rcte: Maria Sonia Miranda Rodegheri [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 056175/D ] Caixa Economica Federal: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00637-2006-048-01-00-4 - Rcte: QSC Alimentos e Comercio Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar OAB:RJ 097583/D AB:RJ 042740/D ] QSC Alimentos e Comercio Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01296-2005-047-01-00-7 - Rcte: Celio Gomes Batista [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D AB:RJ 111121/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01631-2004-033-01-00-3 - Rcte: DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: ANA AMELIA RODRIGUES MATTOS MARTINS E OUTRO S AB:RJ 097391/D AB:RJ 024564/D ] DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO ERJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01017-2004-046-01-00-8 - Rcte: ERLY DA SILVA LOUREIRO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01675-2005-049-01-00-0 - Rcte: Paulo Fernando Nitzsche Nobre Machado E OUTRO S AB:RJ 033316/D AB:RJ 139475/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 033316/D AB:RJ 139475/D ] Paulo Fernando Nitzsche Nobre Machado: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01114-2005-023-01-00-8 - Rcte: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF E OUTRO S AB:RJ 061118/D AB:RJ 063815/D AB:RJ 000351/D ] Aylton Oliveira da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00338-2005-411-01-00-5 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: Pro-Lagos Servicos Medicos S/C Ltda. E OUTRO S AB:RJ 029829/D AB:RJ 090565/D ] Instituto Nacional do Seguro Social - INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00893-2005-342-01-00-7 - Rcte: Manoel Conceicao Silva Filho [Adv. Joaquim Teodoro de Paiva OAB:RJ 044337/D AB:RJ 015925/D ] Cimento Tupy S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00808-2005-032-01-00-9 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: Waldir Lima Soares E OUTRO S AB:RJ 040039/D ] Instituto Nacional do Seguro Social - INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00395-2000-004-01-00-9 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 077602/D AB:RJ 077602/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01318-2005-056-01-00-0 - Rcte: CS Saul Confeccoes ME [Adv. Marcia Andrade Costa OAB:RJ 080472/D AB:RJ 062898/D ] CS Saul Confeccoes ME: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00289-2006-322-01-00-7 - Rcte: Eduardo Jose de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 040039/D AB:RJ 019027/D AB:RJ 019027/D AB:RJ 040039/D ] Empresa de Transportes Flores Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00529-2006-024-01-00-1 - Rcte: Valdair de Souza Santos [Adv. Marlene da Silva Rodrigues OAB:RJ 041639/D ] Rcdo: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00089-2005-069-01-00-2 - Rcte: Rosane Rodrigues de Souza [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 015925/D ] Rosane Rodrigues de Souza: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01298-2005-069-01-00-3 - Rcte: Jose Heleno do Nascimento [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 111030/D ] Condominio do Edificio Village Tindiba: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00880-2006-007-01-00-7 - Rcte: IBM Brasil Industria Maquinas e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 074096/D ] IBM Brasil Industria Maquinas e Servicos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01021-2001-011-01-00-0 - Rcte: GERALDO FREIRE DE SOUZA FILHO E OUTRO S AB:RJ 101333/D AB:RJ 136896/D AB:RJ 101333/D AB:RJ 136896/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01684-2005-051-01-00-7 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 068289/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01862-2005-221-01-00-4 - Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 081618/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01142-2006-028-01-00-8 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 073350/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00234-2005-041-01-00-0 - Rcte: Marcos Aguiar Monteiro [Adv. Dario Martins de Lima OAB:RJ 069016/D AB:RJ 016255/D AB:RJ 093969/D ] Marcos Aguiar Monteiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nQuebra Proc. 00407-2004-008-01-00-4 - Rcte: ASSOC NACIONAL SIND SOCIAL DEMORACIA SINDICAL [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa OAB:RJ 082257/D AB:RJ 078252/D ] ASSOC NACIONAL SIND SOCIAL DEMORACIA SINDICAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01252-2005-226-01-00-2 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Rosangela Vianna Lorenzini [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01103-2006-037-01-00-1 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 095384/D AB:RJ 000001/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00298-2006-343-01-00-9 - Rcte: Sebastiao Mauro Dias [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 037070/D ] Sebastiao Mauro Dias: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01574-2004-205-01-00-0 - Rcte: RUBENS BOM JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 032864/D AB:RJ 043346/D AB:RJ 043346/D AB:RJ 032864/D ] HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00895-2006-054-01-00-2 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 020328/D ] Sivaldo Silvio Moreira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00038-2005-045-01-00-0 - Rcte: Ozias Henrique de Souza E OUTRO S AB:RJ 085330/D AB:RJ 085330/D ] Ozias Henrique de Souza: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00368-2005-204-01-00-7 - Rcte: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rcdo: Jose Cristovao Rosa E OUTRO S AB:RJ 080978/D AB:RJ 090173/D ] Municipio de Duque de Caxias: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00545-2002-048-01-00-0 - Rcte: CARLOS ALBERTO GRANADO FERREIRA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 094186/D ] CARLOS ALBERTO GRANADO FERREIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00557-2003-043-01-00-4 - Rcte: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva OAB:RJ 047018/D AB:RJ 017469/D ] COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02207-2000-004-01-00-7 - Rcte: SHELL BRASIL SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 053640/D ] SHELL BRASIL SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00244-2006-006-01-00-9 - Rcte: Renalmed Assistencia Medica Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia OAB:RJ 050835/D AB:RJ 092747/D ] Renalmed Assistencia Medica Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00503-2003-066-01-00-2 - Rcte: FLAVIO GONCALVES MARINHO E OUTRO S AB:RJ 045468/D AB:RJ 081760/D AB:RJ 081760/D AB:RJ 017434/D AB:RJ 045468/D ] BANCO BRADESCO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00859-2005-039-01-00-5 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 075854/D AB:RJ 080899/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00948-2006-246-01-00-7 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social INSS [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: Joao Batista de Paiva E OUTRO S AB:RJ 127705/D AB:RJ 053720/D ] Instituto Nacional do Seguro Social INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00512-2004-056-01-00-7 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: MARIA DO SOCORRO FEITOSA GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 095583/D ,] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00221-2005-431-01-00-6 - Rcte: Celso da Silva Nogueira [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 000743/B , Procuradoria Munic de Arraial do Cabo] Celso da Silva Nogueira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00360-2005-202-01-00-8 - Rcte: Estado do Rio de Janeiro - (SECRETARIA DE SAUDE) [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Adguimar Vieira E OUTRO S AB:RJ 055993/D AB:RJ 113778/D ] Estado do Rio de Janeiro - (SECRETARIA DE SAUDE): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01657-2006-247-01-00-2 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 123934/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00961-2005-281-01-00-2 - Rcte: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 105989/D ] Ampla Energia e Servicos S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01384-2005-342-01-00-1 - Rcte: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 072655/D ] Saint Gobain Canalizacao S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00447-2005-065-01-00-1 - Rcte: Joao Vicente Carvalho Calixto [Adv. Antonio Nicodemo Salgado OAB:RJ 049208/D AB:RJ 003288/D ] Joao Vicente Carvalho Calixto: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01218-2006-044-01-00-4 - Rcte: Marco Aurelio Barros da Silva [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D AB:RJ 063256/D ] Marco Aurelio Barros da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00851-2006-033-01-00-1 - Rcte: Alessandro Carvalho Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 104592/D ] Alessandro Carvalho Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01028-2006-039-01-00-1 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 097960/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00631-2006-245-01-00-4 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: Fernanda dos Santos Machado E OUTRO S AB:RJ 072563/D AB:RJ 024283/D ] Instituto Nacional do Seguro Social: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01688-2005-064-01-00-1 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Elaine Barbosa Cabral E OUTRO S AB:RJ 090602/D AB:RJ 076383/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01356-2005-003-01-00-7 - Rcte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 014677/D ] Andre Oliveira da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01309-2003-041-01-00-8 - Rcte: JORGE MARTINS DA CUNHA E OUTRO S AB:RJ 053324/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 053324/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01785-2000-004-01-00-6 - Rcte: ETHEL GUEDES VIEITES [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 089055/D ] ETHEL GUEDES VIEITES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01423-2000-045-01-00-0 - Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Joao Ricardo Waldemburgo Abrunhosa OAB:RJ 064868/D AB:RJ 003940/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nQuebra Proc. 00561-2006-049-01-00-3 - Rcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 070786/D AB:RJ 016162/D ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00543-2006-024-01-00-5 - Rcte: Amparo Feminino de 1912 [Adv. Heitor Bastos Tigre OAB:RJ 023290/D AB:RJ 054851/D ] Amparo Feminino de 1912: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01207-2006-009-01-00-7 - Rcte: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Adriana Souza da Fonseca OAB:RJ 114612/D AB:RJ 089836/D ] Nilson Azevedo Garcia de Oliveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00383-2006-014-01-00-7 - Rcte: Regina Celia de Carvalho de Souza [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 079995/D ] Associacao de Previdencia dos Empregados do BNH - PREVHAB: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00978-2003-024-01-00-7 - Rcte: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Sayde Lopes Flores OAB:RJ 056290/D AB:RJ 000760/B ] HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00389-2006-019-01-00-6 - Rcte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D AB:RJ 089389/D ] Kermit Moreira de Oliveira Junior: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00398-2006-063-01-00-5 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 107769/D AB:RJ 111121/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01003-2004-034-01-00-4 - Rcte: BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS [Adv. Rodrigo Caiuby Novaes OAB:RJ 094159/D AB:RJ 076678/D ] BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00098-2005-010-01-00-0 - Rcte: Empresa de Infraestrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 088058/D AB:RJ 032854/D ] Empresa de Infraestrutura Aeroportuaria - INFRAERO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01541-2005-015-01-00-1 - Rcte: Acyr Costa Araujo E OUTRO S AB:RJ 111688/D AB:RJ 079941/D AB:RJ 079941/D AB:RJ 111688/D ] Acyr Costa Araujo, Elza Figueiredo Bina Fonyat, Maria Cecilia Ribas Vieira, Marlene Ramos de Azevedo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01546-2006-044-01-00-0 - Rcte: Salvador Nieto Escalet [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 069819/D ] Salvador Nieto Escalet: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01228-2003-060-01-00-6 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 033478/D AB:RJ 033316/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 033478/D ] MARCIA SANTOS MOURA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00555-2006-342-01-00-6 - Rcte: Jose de Oliveira Rocha [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 020283/D ] Jose de Oliveira Rocha: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03082-2004-262-01-00-3 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. E OUTRO S AB:RJ 099328/D AB:RJ 048071/D AB:RJ 048071/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00258-2006-043-01-00-2 - Rcte: Gabriella Araujo da Nova Brandao E OUTRO S AB:RJ 068427/D AB:MG 022864/D AB:MG 022864/D AB:RJ 068427/D ] BCP S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01328-2005-014-01-00-3 - Rcte: Artur Gomes Guida [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 090419/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00106-2006-060-01-00-5 - Rcte: Luiz Carlos Dias Pavao [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Luiz Carlos Dias Pavao: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00086-2005-017-01-00-0 - Rcte: Rodoviaria A. Matias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 081124/D ] Walmir Fernandes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01056-2005-073-01-00-9 - Rcte: Serviconfort do Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 040348/D AB:RJ 060058/D ] Serviconfort do Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00828-2004-047-01-00-8 - Rcte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 068927/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00861-2006-222-01-00-0 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01068-2005-057-01-00-4 - Rcte: Bradesco Seguros S.A. E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 098480/D AB:RJ 098480/D AB:RJ 022019/D ] Bradesco Seguros S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00545-2006-038-01-00-7 - Rcte: Atento Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D AB:RJ 124645/D AB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01135-2005-282-01-00-7 - Rcte: Luis Henrique Monteiro Ribeiro [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 114402/D ] Ampla Energia e Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01364-2005-057-01-00-5 - Rcte: Bradesco Vida e Previdencia S.A. E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 061805/D AB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D ] Bradesco Vida e Previdencia S.A., Banco Bradesco S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01502-2006-065-01-00-1 - Rcte: Caixa Economica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia OAB:RJ 051050/D AB:RJ 089672/D ] Maria Jose Ribeiro Xavier Fanto: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00895-2006-027-01-00-0 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01272-2006-047-01-00-9 - Rcte: Domingos Gomes da Cunha [Adv. Waldino Martins Alves OAB:RJ 073526/D ] Rcdo: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Estado do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00504-2005-002-01-00-0 - Rcte: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. William Marcondes Santana OAB:RJ 136896/D AB:RJ 085330/D ] Paulo Roberto de Souza: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00934-2006-040-01-00-9 - Rcte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 040039/D ] Viacao Madureira Candelaria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00802-2006-010-01-00-5 - Rcte: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 051031/D ] Telsul Servicos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01562-2006-068-01-00-3 - Rcte: Companhia de Engenharia Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D AB:RJ 073557/D ] Companhia de Engenharia Transporte e Logistica - CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00960-2006-052-01-00-7 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 101821/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00545-2006-048-01-00-4 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 048342/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00460-2006-059-01-00-0 - Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 051217/D ] Aloisio da Motta Gomes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00787-2006-002-01-00-0 - Rcte: Mineracoes Brasileiras Reunidas S.A. - MBR [Adv. Sandfredy Tavares Gurgel OAB:RJ 113650/D AB:RJ 092919/D ] Marcos Vinicios Santana de Sousa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01042-2006-013-01-00-2 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao OAB:RJ 133891/D AB:RJ 085724/D ] Josue Larrubia Granja, Pedro Brandao Neto, Sergio Vieira da Cunha: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01689-2005-031-01-00-5 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. William Marcondes Santana OAB:RJ 136896/D AB:RJ 100883/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01433-2005-030-01-00-1 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. E OUTRO S AB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00316-2005-066-01-00-0 - Rcte: Alexandre Fernandes do Nascimento [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 085143/D ] Alexandre Fernandes do Nascimento: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01374-2006-058-01-00-8 - Rcte: Cremildo Rafael de Menezes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rcdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00447-2006-073-01-00-7 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01069-2006-044-01-00-3 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 080855/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00471-2004-009-01-00-1 - Rcte: ALEXANDRE FIGUEIREDO DA SILVA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 061518/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 070181/D ] ALEXANDRE FIGUEIREDO DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01523-2005-020-01-00-5 - Rcte: Banco ABN Real S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 073439/D ] Banco ABN Real S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00837-2006-048-01-00-7 - Rcte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 030804/D ] Isolina Luciana Duarte: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00160-2005-221-01-00-3 - Rcte: Transportadora Tingua Ltda. [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 041069/D ] Transportadora Tingua Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01349-2003-058-01-00-1 - Rcte: EXPEDITO DE BRITO ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rcdo: DOM GALETO LTDA [Adv.] EXPEDITO DE BRITO ARAUJO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00632-2005-053-01-00-6 - Rcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 068880/D ] Telsul Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01523-2005-053-01-00-6 - Rcte: Georgia Aparecida Kroeber da Silva E OUTRO S AB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 073797/D ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00125-2007-003-01-00-8 - Rcte: Irmaos Benassi Produtos e Distribuidora de Frutas Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB:RJ 075789/D AB:RJ 132291/D ] Irmaos Benassi Produtos e Distribuidora de Frutas Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00492-2006-017-01-00-3 - Rcte: Editora O Dia S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 094617/D ] Angelo Lima Toffolo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00869-2006-068-01-00-7 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. E OUTRO S AB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03231-2003-244-01-00-1 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: EDSON JOSE LIMA E OUTRO S AB:RJ 089851/D AB:RJ 074258/D ] INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00537-2006-060-01-00-1 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 098031/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01464-2005-003-01-00-0 - Rcte: Ricardo Coelho da Silva Loureiro [Adv. Marcio Rocha da Silva Mattos OAB:RJ 094166/D AB:RJ 087577/D ] Ricardo Coelho da Silva Loureiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00342-2006-077-01-00-3 - Rcte: Canal 1000 Promocoes e Vendas Ltda. [Adv. Herbert Gomes OAB:RJ 003288/D AB:RJ 057634/D ] Canal 1000 Promocoes e Vendas Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00226-2005-004-01-00-3 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 106115/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00241-2006-079-01-00-5 - Rcte: Sul America Cia. Nacional de Seguros E OUTRO S AB:RJ 099112/D AB:RJ 097736/D AB:RJ 097736/D AB:RJ 099112/D ] Sul America Cia. Nacional de Seguros: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00264-2006-030-01-00-3 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 095384/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00734-2006-060-01-00-0 - Rcte: Fabio de Azevedo Bersot [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 067115/D ] Fabio de Azevedo Bersot: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01320-2002-060-01-00-5 - Rcte: JOANA D ARC DOS SANTOS ROCHA DA SILVA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 136896/D ] JOANA D ARC DOS SANTOS ROCHA DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01723-2005-010-01-00-0 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00624-2006-010-01-00-2 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01521-2005-023-01-00-5 - Rcte: Marco Aurelio Matos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 002462/A ] Marco Aurelio Matos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00816-2005-034-01-00-8 - Rcte: Marco Aurelio Cosentino Vianna [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ] Marco Aurelio Cosentino Vianna: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00454-2007-003-01-00-9 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 097657/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00570-2005-411-01-00-3 - Rcte: Fabiano Jose dos Santos [Adv. Clemilda Silva Leal OAB:RJ 067090/D AB:RJ 121911/D ] Fabiano Jose dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01409-2006-054-01-00-3 - Rcte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB:RJ 016718/D AB:RJ 097602/D ] Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00373-2006-062-01-00-5 - Rcte: Fininvest S.A. Negocios de Varejo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 089718/D ] Fininvest S.A. Negocios de Varejo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00977-2005-048-01-00-4 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 100883/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01636-2006-012-01-00-7 - Rcte: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA [Adv. Joaquim Santana da Silva OAB:RJ 068126/D AB:RJ 047767/D ] Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00556-2007-026-01-00-8 - Rcte: Consorcio Camargo Correa/Sergen/Engeform [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim OAB:RJ 066321/D AB:RJ 003940/D AB:RJ 048957/D ] Consorcio Camargo Correa/Sergen/Engeform: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00181-2007-342-01-00-0 - Rcte: Johnson Polastro [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 020283/D ] Johnson Polastro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00214-2006-027-01-00-3 - Rcte: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 088058/D ,] Companhia Estadual de Gas - CEG: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00698-2006-043-01-00-0 - Rcte: Fernando Luiz de Sant Anna [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] Fernando Luiz de Sant Anna: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01307-2004-342-01-00-0 - Rcte: EDMAR AUGUSTO DA SILVA [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 001941/A AB:RJ 067391/D ] EDMAR AUGUSTO DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 017232/98 - Rcte: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Maria Ines Pereira Lima OAB:RJ 021683/D AB:RJ 046145/D ] BANCO DO BRASIL SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01356-2006-055-01-00-7 - Rcte: Luiz Carlos Espindola [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 027439/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01676-2006-245-01-00-6 - Rcte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 058228/D ] Tnl Contax S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00673-2005-025-01-00-3 - Rcte: Sendas Distribuidora S/A(Supermercados do Grupo Pao de Acucar) E OUTRO S AB:RJ 099328/D AB:RJ 099662/D AB:RJ 099662/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S/A(Supermercados do Grupo Pao de Acucar): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 384586"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "387074": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso julgado na Sessão do dia 02 de agosto de 2007:\r\n\r\nTRT-02198-2005-000-01-00-3 (RPA) - Relator: Excelentíssimo Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Redator Designado: Excelentíssimo Desembargador ALOYSIO SANTOS. Recorrente: Elizabeth Roma Henriques (adv. Dr. Guilherme Domingues Breslauer - OAB/RJ-72.809). Recorrido: Excelentíssimo Desembargador Presidente. DECISÃO: \" ..., por maioria, negar provimento ao recurso, ...\".\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS AOS EXCELENTÍSSIMOS DESEMBARGADORES NO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2007:\r\n\r\nTRT-04499-2007-000-01-00-3 (AREG) - Relator: Excelentíssimo Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: Academia da Cachaça Comércio e Restaurante Ltda. (adv. Dra. Roberta Di Franco Zucca - OAB/RJ-072043/D). Agravado: Exmo. Juiz Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Luiz Gonzaga dos Santos Bezerra. \r\n\r\nTRT-04524-2007-000-01-00-9 (AREG) - Relator: Excelentíssimo Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Agravante: Nelson Nunes Cardoso (adv. Dra. Celia Soledade Lemos - OAB/RJ-024215/D). Agravado: Egrégia 4ª Turma do TRT da 1ª Região. 3º Interessado: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás (adv. Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ-67460/D).\r\n\r\nREDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO NO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2007:\r\n\r\nTRT-04426-2003-000-01-00-8 (RPA) - Recorrente: Adrianus Johannes Antonius Viterwaal (adv. Dr. Onurb Couto Bruno - OAB/RJ-926-A). Recorrido: r. decisão do Exmo. Sr. Desembargador Presidente do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial./.\r\n\r\nId: 387074"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Atos": {
                        "385812": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS\r\n\r\nPROCESSO DISTRIBUÍDO AO EXMO. SR, DESEMBARGADOR RELATOR, EM 22 DE NOVEMBRO DE 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE\r\n\r\nDC.00482-2003-000-01-00-3 - Suscitante: SIND. FISIOTERAPEUTAS TERAPEUTAS OCUPAC ERJ [Dra. Janice Santana Moreira]. Suscitado: SIND CLUBES DO RIO DE JANEIRO [Dra. Karla Valeria Pinaud].\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno.\r\n\r\nId: 385812"
                        ]
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Aloysio Santos": {
                        "Atos": {
                            "387151": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: TRT-AR-2732-2004-000-01-00-0 - Relator Des. Aloysio SANTOS - Autora: UNIÃO (Procuradoria Regional da União); Réu: ELIESER ALVES FEITOSA (Dr, Oscar Muquiche Baptista - OAB/RJ 59.796). Despacho de fl 161: \r\n\r\n\"Notifiquem-se as partes para, querendo, se manifestarem sobre os embargos de declaração de fls. 148-150 e 158-160, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela Autora.\"\r\n\r\nMarta de José Pedro\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 387151"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "385815": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAR-00916-2004-000-01-00-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autora: DENIZE LIDIA SILVA DE LIMA TEIXEIRA (Adv.Luiz Andre de Barros Vasserstein-OAB/RJ-64379/D) - Réu: LAR DA VELHICE ISRAELITA RELIGIOSA DO RIO DE JANEIRO (Adv.Alonso Pantaleão de Queiroz-OAB/RJ-28763) “...por unanimidade, em julgar improcedentes os pedidos, condenando a autora nas custas de R$ 20,00 (vinte reais) sobre o valor arbitrado à causa, das quais fica dispensada ante o requerimento de gratuidade judiciária, ora deferida, nos termos do voto”.\r\n\r\nAR-01311-2004-000-01-00-2 (C/AÇÃO CAUTELAR-02061-2004-000-01-00-8) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: KIOTO SERVIÇOS DEDETIZAÇÃO E IMUNIZAÇÃO LTDA (Adv.Eladio Miranda Lima-OAB/RJ-86235/D) - Réu: MARIO CEZAR DE MORAES GODINHO (Adv.Valeria da Costa Barbosa-OAB/RJ-70907/D) “... por unanimidade, em rejeitar a preliminar de descabimento e julgar improcedentes os pedidos da ação rescisória e da ação cautelar, revogando a liminar parcialmente deferida e condenando a autora nas custas de R$ 888,00 (oitocentos e oitenta e oito reais), sobre o valor da execução (fl.07 da AC em apenso), nos termos do voto”.\r\n\r\nAR-01368-2006-000-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: EMILIO AUGUSTO DE MORAES JR. (Adv.Emilio Augusto de Moraes Junior-OAB/RJ-48032/D) - Ré: LIDIA CONCEIÇÃO COSTA PORTO (Adv.Oscar Muquiche Baptista-oAB/RJ-59796/D) “... por unanimidade, em rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por unanimidade, em julgar improcedentes os pedidos, condenando o autor nas custas de R$ 55,63 (cinqüenta e cinco reais e sessenta e três centavos) sobre o valor dado à causa, nos termos do voto”.\r\n\r\nAR-01584-2006-000-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: JOSÉ PEREIRA PIMENTA (Adv.Haroldo de Castro Fonseca-OAB/RJ-13955/D) - Réu: BANCO BEMGE S.A. (Adv.Ana Lucia D’Arrochella Lima-OAB/RJ-63522) “... por unanimidade, em julgar improcedentes os pedidos, condenando o autor nas custas de R$ 290,00 (duzentos e noventa reais) sobre o valor dado à causa, nos termos do voto”.\r\n\r\nAR-03398-2004-000-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Assist:Procuradoria do INSS) - Réus: DILENE DA PAZ GOMES e CENTRO CULTURAL PAIVA RIBEIRO - “... por unanimidade, em julgar extinta a presente ação sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI do CPC, condenando o autor nas custas de R$ 64,00 (sessenta e quatro reais) calculadas sobre o valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), dispensado na forma da lei, nos termos do voto”.\r\n\r\nAR-03521-2006-000-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: JOSÉ DO AMARAL MOREIRA (Adv.Alder Macedo de Oliveira-OAB/RJ-112334/D) - Réu:TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.Decio Flavio Gonçalves Torres Freire-OAB/RJ-2255/A) “... por unanimidade, em julgar improcedentes os pedidos, condenando o autor nas custas de R$ 190,00 (cento e noventa reais) sobre o valor da causa, das quais fica dispensado, nos termos do voto”.\r\n\r\nMS-00255-2007-000-01-00-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: REINALDO DA SILVA PEREIRA (Adv.Peritiz Ejnesman-OAB/RJ-16824/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 14ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: BANCO ITAU S/A (Adv.Henrique Claudio Maues-OAB/RJ-35707/D) “...por unanimidade, em conhecer em definitivo a segurança, mantendo-se a liminar deferida às fls.29/30, nos termos do voto”.\r\n\r\nMS-00228-2006-000-01-00-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: FOCAL ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA (Adv.Renato Walter Mattos-OAB/RJ-91865/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS - 3º Interessado: ROBERTO KREISCHER - “...por unanimidade, em conceder em definitivo e de forma parcial a segurança, confirmando a liminar deferida às fls.332/333, nos termos do voto”.\r\n\r\nMS-00589-2005-000-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANERJ - BANERJ/PREVI (Em Liquidação Extrajudicial) (Adv.Bolivar Souza da Silva-OAB/RJ-64890/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 23ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3ºs Interessados: DILSON MARINHO BORBA (Adv.Carlos Frederico Martins Viana-OAB/RJ-66760/D) e BANCO ITAÚ S/A - “... por unanimidade, em extinguir o processo, sem resolução do mérito, nos termos do voto. Custas de R$ 135,26 (cento e trinta e cinco reais e vinte e seis centavos) sobre o valor atribuído à causa”.\r\n\r\nMS-01008-2007-000-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv.Maria Cristina Sbano Delorme-OAB/RJ-73379/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 73ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3ºInteressado: ELISANGELA MAIA GALHARDI (Adv.Mauro Cezar Vasquez de Carvalho-OAB/RJ-31247/D) “... por unanimidade, em denegar a segurança, condenando o impetrante nas custas de R$ 300,00 (trezentos reais) sobre o valor dado à causa, nos termos do voto”.\r\n\r\nMS-01569-2006-000-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: FRANCISCO JOSÉ DE CASTRO SOBRAL (Adv.Salvador da Costa Marques Neto-OAB/RJ-27720/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 13ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3ª Interessada: BENEDITA RAPHAEL PEDRO - “... por unanimidade, em denegar em definitivo a segurança, condenando o impetrante nas custas de R$ 200,00 (duzentos reais) sobre o valor ora arbitrado R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do voto”.\r\n\r\nMS-02594-2006-000-01-00-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: MITRA SEGURANÇA PRIVADA LTDA (Adv.Roger Couto Doyle Ferreira-OAB/RJ-129997/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 54ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3ºs Interessados: TRADICOM EMPRESA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA e MAURÍCIO LUIZ DO PATROCÍNIO - “... por unanimidade, em extinguir o processo, sem resolução do mérito, em face à ausência de interesse jurídico, nos termos do voto. Custas de R$ 40,00 (quarenta reais) sobre o valor dado à causa”.\r\n\r\nMS-02706-2006-000-01-00-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: LAV FACIL SERVIÇOS LTDA ME (Adv.Mario Henrique Guimarães Bittencourt-OAB/RJ-110415/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: VICKY PINHEIRO DA SILVA - “... por unanimidade, em denegar a segurança, nos termos do voto. Custas de R$ 20,00 (vinte reais) sobre o valor atribuído à causa, das quais fica dispensada a impetrante, face ao ínfimo valor”.\r\n\r\nMS-03164-2004-000-01-00-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: BANCO ITAÚ S/A (Adv.Fernanda Rochael Nasciutti-OAB/RJ-107089/D) Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 22ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: JORGE CLOTILDES FERREIRA - “... por unanimidade, em denegar a segurança”.\r\n\r\nMS-03179-2004-000-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: TRANSPORTES NATAL LTDA (Adv.Carlos Theotonio Chermont de Britto-OAB/RJ-99047/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 01ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: CARLOS ALBERTO DA SILVA - “... por unanimidade, em denegar em definitivo a segurança, nos termos do voto”.\r\n\r\nMS-03243-2005-000-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: BUFFET INFANTIL LUA LILAS LTDA (Adv.Lindon Abrahão Azaro-OAB/RJ-96891/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 39ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: EDMAR DE PINHO ALVES - “... por unanimidade, em conceder em definitivo a segurança, confirmando a liminar deferida, nos termos do voto”.\r\n\r\nMS-03291-2007-000-01-00-7 (AGRAVO REGIMENTAL) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Agravante/Impetrante: CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv.Daniel Felipe Apolonio Gonçalves Vieira-OAB/RJ-102609/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 55ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3ª Interessada: VIVIANA RIBEIRO GUEDES - “... por unanimidade, em conhecer do agravo regimental e, no mérito, por maioria, em negar-lhe provimento, nos termos do voto”.\r\n\r\nMS-04429-2006-000-01-00-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: MARIA HELENA GROSS MIRANDA (Adv.Clarisse Ines de Oliveira-OAB/RJ-105020/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - 3ºs Interessados: WALDIR OLIVEI RA DA SILVA e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - “... por unanimidade, em denegar a segurança, nos termos do voto. Custas de R$ 20,00 (vinte reais) sobre o valor atribuído à causa, ficando dispensado o impetrante, ante o ínfimo valor”.\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nMS-04449-2006-000-01-00-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO - SINTSAMA (Adv.Edson Marins-OAB/RJ-66478/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 24ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3ºs-Interessados: JOÃO LOURENÇO XAVIER (Adv.Carlos Henrique de Carvalho-OAB/RJ-88706/D) e DAYER GAGLIANONE DOS SANTOS E OUTROS (+3) (Adv.Sebastião José da Motta-OAB/RJ-68427/D) “... por maioria, em denegar a segurança nos termos do voto. Custas de R$ 20,00 (vinte reais) , calculadas sobre o valor dado à causa pelo Impetrante”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 385815"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR-00221/01 c/AC -169/01- Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autor: AÇOUGUE FLOR DA PIRAQUARA LTDA (Dr. Ernani Sergio Monteiro dos Santos OAB/RJ 61865) - Réu: MARTINHO HENRIQUE FERREIRA (Dr. Roosevelt Pinto da Silva OAB/RJ 14510) - Despacho de fls. 154 na pet do autor: “...Inexiste a nulidade da publicação, uma vez que o substabelecimento foi outrogado com reservas de poderes e em nenhum momento foi requerida retificação de autuação quanto ao patrocinio ou publicações em nome do requerente”. \r\n\r\n00119-2007-000-01-00-1 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: RHENEN DO BRASIL - INDUSTRIA DE MOLAS LTDA (Dr. Jacques Nunes Attie OAB/RJ 72403) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 5ª VT/Nova Iguaçu - 3º Interessado: LUIZ COSTA NEVES FILHO - Desp. Fls. 96: “Tendo em vista...Publique-se. Após, dê-se baixa e arquive-se”.\r\n\r\n03529-2003-000-01-00-0 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autora: CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 99328) - Réu: ISAAC DE SOUZA DAMASCENO (Dr. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB/RJ 59471) - Desp. Fls. 229 na pet do réu: “...Vista à parte contrária”.\r\n\r\n03723-2007-000-01-00-0 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autor: WALTER CAIO DA SILVA (Dr. Valdemy Domingos dos Santos OAB/RJ 26140) - Ré: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL - Desp. Fls. 38v: “Ao autor para que decline, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 10 dias”.\r\n\r\n04459-2003-000-01-00-8 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autor: ROSANGELA BARBOSA DO NASCIMENTO (Dra. Ana Carla Alves Xavier OAB/RJ 106104) - Réu: LESSA 1 PUBLICIDADE LTDA (Dr. Celso Folli OAB/RJ 19027) - Despacho de fls. 140: “...Intimem-se as partes para que apresentem razões finais no prazo sucessivo de 10 dias”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 386980"
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICAS\r\n\r\n04485-2007-000-01-00-0 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante: SISGUARIO - SIND. SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Dr. Jardeson Neilson Gomes Bezerra OAB/RJ 131808) - Impetrado: 6ª TURMA DO TRT 1ª REGIÃO - 3ª Interessada: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S/A - GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - “... indefiro a inicial, nos termos do art. 8º da Lei nº 1533/51, isentando o impetrante das custas de R$ 100,00, sobre o valor dado à causa de R$ 5.000,00\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 386983"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n02553-2006-000-01-00-5-AÇÃO RESCISÓRIA-Relatora Designada: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho-Autor:WILSON NOGUEIRA DE SYLLOS JUNIOR (Dr. Issa Assad Ajouz OAB/RJ 37574)-Réu: KELSON’S INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A.(Dr. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ 13051)-“por unanimidade, rejeitar as preliminares argüídas e, no mérito, por maioria, julgar improcedente o pedido.”\r\n\r\n04213-2006-000-01-00-9-MS-Relatora: Desembaradora Edith Maria Corrêa Tourinho-Impetrante:GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL(DR. Sergio R’eynaldo Allevato OAB/RJ 14871)-Impetrado: EXMº DR. JUIZ DA 37ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO-Terceiros interessados: MARCOS JEAN RODRIGUES E OUTROS-“por unanimidade, julgar extinto o feito, sem julgamento de mérito, por perda do objeto (art. 267, VI, do CPC), condenando os impetrantes nas custas de R$ 300,00, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 15.000,00.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 386971"
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                                "DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n04191.2007.000.01.00.8 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL - SOB INTERVENÇÃO (Dr.: Muci Girgi Gersain- OAB/RJ - 100293) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 40ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e Terceiro Interessado: CLAUDIA REZENDE MALOUF - “... Defiro a liminar pleiteada para suspender os efeitos da decisão concessiva de tutela antecipada que determinou a manutenção da pensão devida à reclamante nos autos da RT 00502.2006.040.01.00.8.\r\n\r\nDê-se ciência à impetrante da presente decisão, como também para fornecer mais uma cópia da inicial a fim de viabilizar a citação da terceira interessada no prazo de 10 (dez) dias.” . \r\n\r\n04493.2007.000.01.00.6 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: RENATO DIAMANTINO (Dr.: Marcus Vinícius da Rocha Reis - OAB/RJ - 122869) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU e Terceiros Interessados: I) TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA e II) TELEMAR NORTE LESTE - “... Pelo exposto, indefiro in limine a petição inicial do presente mandado de segurança, a teor do art. 8º da Lei nº 1533/51 c/c art. 295, I e IV, do CPC, extinguindo o processo sem exame do mérito. Sem custas, em face do deferimento da gratuidade de justiça ” \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.Lucy Jorge-Téc.Jud. \r\n\r\nId: 386949"
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                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n04424-2007-000-01-00-2 MS Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrantes EUNIRO BERGER FARAH E OUTROS (+2) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 4 VARA DO TRABALHO DE NITERÓI - Terceiro Interessado: REGINA CELIA VIEIRA - \"Venha o impetrante, no prazo de 10 (dez) dias com cópia legível e autenticada da decisão que serviu de esteio ao presente mandamus, bem como dos demais documentos citados na inicial, sob pena de extinção, de acordo com o art. 267, VI do CPC. Após, direi.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 386920"
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n03773-2007-000-01-00-7 MS Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante: BREDA RIO TRASPORTES LTDA. (DR. JOSE JUAREZ GUSMÃO BONELLI RJ 041820 D ) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 39ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO- Terceiro Interessado: NEIDE FREITAS COTOVICZ - \"... De tudo se permite concluir que o \"direito líquido e certo\" que há é o do terceiro interessado, afigurando-se escorreita e na justa medida a respeitável e elogiável determinação judicial que, em boa hora, penhorou o crédito da executada impetrante. Por essas e outras, INDEFIRO A LIMINAR requerida. Publique-se. ...\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 386787"
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                            "386925": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "SEDI\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO:\r\n\r\n01181-2006-000-01-00-0 MS (03ªVT/Niterói) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Impetrante: GLAUCO HENRY CORREIA LEIBOVICH (DR. ALCINEO LIMA CORREA RJ 039244 D ) -Impetrado: JUIZ TITULAR DA 03ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI - Terceiros Interessados: JUNIZ CUNHA E OUTROS. Pelo presente ficam citados os terceiros interessados JUNIZ CUNHA E OUTROS, que se encontram em local incerto e não sabido para tomar ciência do despacho de fls. 64: “Intimem-se os terceiros interessados, por edital, para ciência da impetração do presente mandamus e para, querendo, manifestar-se no resguardo de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria.\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 386925"
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                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "386861": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO\r\n\r\n04488-2007-000-01-00-3 (MS) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: FRANCISCO ALTAMILO MELO ARAÚJO (Adv. Gilson Vieira Mourão - OAB/RJ 20916/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º interessado: LANCHES LUAR DA CIDADE TRAITEURS DE FRANCE LTDA. - “...indefiro liminarmente a petição inicial, julgando extinto o processo sem apreciação do mérito...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 386861"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "387013": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "S. E. D. I \r\n\r\nACÓRDÃO \r\n\r\nPROC.00979-2007-000-01-05(MS-AREG) - Relator (1ºVotante): DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO Impetrante: Carlos Maurício Moura Farjoun (Dr. Eduardo Pinto Martins - OAB/RJ - 3.855) - Impetrado: Juiz Titular da 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Milton Rogério Barbosa de Medeiros (...) - “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao Agravo Regimental, nos termos do voto do Desembargador 1º votante.”\r\n\r\nPROC.01092-2007-000-01-00-4(MS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Impetrante: Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida (Dra. Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida - OAB/RJ - 49.483) - Impetrado: Juiz Titular da 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: André da Conceição Loyola (Dra. Marcele Conceição Loyola - OAB/RJ - 118.171): - “...por unanimidade, JULGAR EXTINTO o Mandado de Segurança, por perda de objeto, com base na norma do artigo 267, VI, do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.04021-2006-000-01-00-2(MS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Impetrante: Guilherme Machado Cardoso Fontes (Dra. Ihna Patrícia Sardenberg Barboza - OAB/RJ - 89.143) - Impetrado: Juiz Titular da 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Angela Maria Carauta Serrano (....): - “...por maioria, CONCEDER PARCIALMENTE a segurança, nos termos do voto do Desembargador Relator. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores ANTONIO CARLOS AREAL, ANTÔNIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES, MARCOS CAVALCANTE, JOSÉ NASCIMENTO ARAÚJO NETTO e FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA, que denegaram a segurança.”\r\n\r\nPROC.04049-2006-000-01-00-0(MS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Impetrante: Caixa de Assistência - CISSEX (Dr. Cláudio Rogério de Oliveira Pimentel - OAB/RJ - 97.742) - Impetrado: Juiz Titular da 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 3º interessado: José Garcia da Silva - “...por unanimidade, REVOGAR a liminar e DENEGAR a segurança, nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), sobre o valor fixado de R$ 1.000,00 (mil reais), pela Impetrante.” \r\n\r\nPROC.04454-2006-000-01-00-8(MS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Impetrante: Mauro Antônio Rincon (Dra. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ - 45.243) - Impetrado: Juiz Titular da 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Sindicato dos trabalhadores da indústrias Urbanas do Rio de Janeiro e Companhia de Águas e Esgotos - CEDAE (...): - “...por unanimidade, REJEITAR a prejudicial de decadência argüida pelo Ministério Público do Trabalho, e no mérito, DENEGAR a segurança, nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas de R$ 300,00 (trezentos reais), pelo Impetrante, sobre o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).” \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPROC.03447-2007-000-01-00-0(AR) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autora: CSN - Cimentos S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20.283) - Réu: Braz dos Santos - À Autora: “Isto posto, indefiro o pedido de antecipação de tutela”.\r\n\r\nPROC.03540-2007-000-01-00-4(AR) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autora: Wb Parking Estacionamento Ltda. (Dr. Ricardo José Leite de Souza - OAB/RJ - 108.996) - Réu: Hugo Ferreira de Souza (..) - À Autora: - “...Isto posto, indefiro o pedido de antecipação de tutela.” \r\n\r\nPROC.03724-2007-000-01-00-4(MS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Impetrante: Lucienne se Souza Pinto Ventura (Dr. Paulo Fernando da Rocha Cerqueira - OAB/RJ - 94.683) - Impetrado: Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçú - 3º interessado: Leandro Barbosa Feijó (...) - À Impetrante: “...Isto posto, indefiro, in initio litis, a petição inicial do mandado de segurança, julgando extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 8º, da Lei nº 1.533/51. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 1.000,00 (mil reais), pela Impetrante.” \r\n\r\nPROC.04363-2007-000-01-00-3(MS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Impetrante: SATA - Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Dr. Luís Marcos Cubeiro Tarrio - OAB/RJ - 121.799) - Impetrado: Juiz Titular da 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 3º interessado: Eduardo Quirino de Oliveira (...) - À Impetrante: “...Isto posto, indefiro, in initio litis, a petição inicial do mandado de segurança, julgando extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 8º, da Lei nº 1.533/51. Custas de R$ 100,00, calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 5.000,00, pela Impetrante.” \r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nPROC.00318/01(AC) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Requerente: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB - RJ (Assist: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Requeridos: Luiz Carlos Resende Laranjeira e Outro (s) (Dr. Fernando Baptista Freire - OAB/RJ - 4.488) - Ao Réu José Ricardo de Simas Lopes: Defiro a dilação de prazo por mais 15 (quinze) dias para que apresente o instrumento de mandato em favor do seu patrono, Dr. Fernando Baptista Freire (fls. 538 e 541), outorgando-lhe poderes para a Ação cautelar, sob as penas do artigo 13,II, do CPC.“ \r\n\r\nPROC.00409-2004-000-01-00-2(MS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Impetrante: Conora Rio Veículos Ltda. (Dra. Angela Yuri Nakamura - OAB/RJ - 114.993) - Impetrado: Juiz Titular da 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 3º Interessado: Gilsa Aguiar de Sousa e Outro (s) (Dr. Hugo Goldemberg - OAB/RJ - 19.532) - À Impetrante: “..Tendo em vista a devolução da notificação de fls. 55, intime-se a Impetrante para pagar as custas, no valor de R$ 20,00, no prazo de cinco dias, sob pena de execução, na pessoa do sua patrona, Dra. Angela Yuri Nakamura – OAB/RJ 114.993, através do Diário Oficial.”\r\n\r\nPROC.00597-2007-000-01-00-1(MS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Impetrante: Santa Eugênia Transportes e Turismo Ltda. (Dra. Isabel Cristina Araujo Hacker - OAB/RJ - 118.189) - Impetrado: Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçú - 3º Interessado: Cícero Galdino de Farias (...) - À Impetrante: “Tendo em vista a devolução da notificação de fls. 85, forneça o correto endereço dos terceiros interessados, Alexander Hortêncio Trindade e Vadinho Cézar Medeiros.”\r\n\r\nPROC.01164-2007-000-01-00-3(MS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Impetrante: Myth Rio Comércio e Confecção de Roupas e Seus Acessórios Ltda. (Dr. Jefferson de Farias Soares - OAB/RJ - 64.889) - Impetrado: Juiz Titular da 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Viviane Ferreira de Barros Kirsch (Dr. José Eduardo da Cunha Ferreira - OAB/RJ - 90.331) - À 3ª interessada: “Tendo em vista a devolução da notificação de fls. 170, renove-se a intimação da Terceira Interessada para se manifestar, querendo, sobre o Mandado de Segurança, no prazo de 10 (dez) dias, na pessoa do seu patrono da Ação Trabalhista, qual seja, Dr. José Eduardo da Cunha Ferreira, OAB/RJ nº 90.331.”\r\n\r\nPROC.03117-2007-000-01-00-4(AR) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autor: Ramati 564 Móveis e Decorações Ltda. (Dr. Paulo Roberto Muniz Martins - OAB/RJ - 97.618) - Réu: José Alexandre Ferreira de Sena (Dr. Paulo Souza da Silveira - OAB/RJ - 68.954) - Às partes: “ Informem se têm outras a provas a produzir, no prazo comum de cinco dias. Em caso negativo, vista à Autora e ao Réu, sucessivamente, pelo prazo de 10 dias, para razões finais.“\r\n\r\nPROC.03519-2006-000-01-00-8(MS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Impetrante: Jandarc Teixeira Alcaide (Dr. Antônio Carlos Coelho Paladino - OAB/RJ - 24.299) - Impetrado: Juiz Titular da 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 3º interessados: Gabriel Espírito Santo e Aquarius Segurança e Vigilância Ltda.- Ao Impetrante: “Tendo em vista a devolução da notificação de fl. 101, intime-se o Impetrante para pagar as custas, no valor de R$ 20,00 no prazo de cinco dias, sob pena de execução, na pessoa do seu patrono, Dr. Antônio Carlos Coelho Paladino – OAB/RJ - 24.299.”\r\n\r\nPRO.04304-2007-000-01-00-5(AR) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autor: Sérgio de Souza Paula (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB/RJ - 67.157) - Réu: Telemar Norte Leste S.A. (...) - Ao Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção: 1 - comprove o alegado estado de miserabilidade jurídica, conforme previsto na nova redação do artigo 836 da CLT, alterada pela Lei 11.495, de 22.06.2007, ou efetue o depósito de 5% sobre o valor da causa, previsto no artigo 488, II, do CPC; 2 - autentique os documentos que acompanham a exordial, que poderá ser feita inclusive pelo advogado, que deverá, neste caso, rubricá-los, responsabilizando-se pela autenticidade dos mesmos, na forma do artigo 365, IV, do CPC; 3 - indique o valor da causa; 4 - junte a certidão do trânsito em julgado da decisão rescindenda expedida pela Secretaria da 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do artigo 490 do CPC, da Súmula 299 e da OJ nº 84, da SDI-II, do C. TST .\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 387013"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "387036": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProc. 02448-2007-000-01-00-7 - Aut: Banco Itau S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso OAB:RJ 129014/D AB:RJ 076076/D ] Banco Itau S/A: cumprir despacho de fls. 413 ,em 10 dias , sob as pena da lei. \r\n\r\nId: 387036"
                            ],
                            "387039": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProc. 03985-2007-000-01-00-4 - Rqte: Banco Itau S/A (sucessor do Banco Banerj S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso OAB:RJ 129014/D AB:RJ 076076/D ] Banco Itau S/A (sucessor do Banco Banerj S/A, Sind Emp Estabelecimentos Bancarios de Nova Friburgo: Tomar ciencia da decisao. \r\n\r\nId: 387039"
                            ],
                            "387041": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "ACÓRDÃO DA LAVRA DO DESEMBARGADOR RELATOR \r\n\r\nProc. 01743-2006-000-01-00-5 - Ipte: Vicenza Industria Textil Ltda-ME [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB:RJ 059820/D AB:RJ 134529/D ] Vicenza Industria Textil Ltda-ME, Angelica dos Passos: por unanimidade, extinguir a acao mandamental, sem resolucao do me rito. \r\n\r\nId: 387041"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3 - Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "387108": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ CONVOCADO MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n(JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI)\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nAR-00489/98 - Relator: Juiz ROQUE LUCARELLI DATTOLI - Autora: UNIÃO FEDERAL (SUCESSORA DO INAMPS) (Advocacia Geral da União) - Réu: CARLOS AUGUSTO NUNES (Adv. Francisco Jose Barbosa Nobre - OAB/RJ nº 53688-D) - “...por unanimidade, julgar extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 387108"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
                            "384548": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nTRT-PI-01184-2004-000-01-00-1-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR: ELAINE APARECIDA DA SILVA ARAUJO (Adv. VALTER NOGUEIRA - OAB/RJ 65718/D) - RÉU: INSTITUTO BRAZIL S/A (Adv. ALDO ALVES - OAB/RJ 1632/D): “Tendo em vista a anuência do réu (fls. 45), intime-se o autor, a apresentar novo recurso ordinário, em 8 (oito) dias.”\r\n\r\nTRT-PI-02271-2005-000-01-00-7-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR: FLAVIA CONCEIÇÃO COSTA DA SILVA (Adv. CONCEIÇAO DA SILVA ABREU - OAB/RJ 81794/D) - RÉU: ESCRITORIO DE ADVOCACIA SERGIO BRABO DE ABREU S/C (Adv. SERGIO BRABO DE ABREU - OAB/RJ 69662/D): “Intime-se a credora a esclarecer, em 5 (cinco) dias, se opõe-se a que o devedor apresente novo agravo de petição, na impossibilidade de recuperar a minuta destruída no incêndio, que será chamada a contraminutar.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 384548"
                            ],
                            "385892": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-AP-00760-1987-034-01-00-9-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: LUZIA CRUZ DE CARVALHO (Adv. LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN - OAB/RJ 30539/D) - AGRAVADO: HOTEL AMBASSADOR LTDA (Adv. NAIR NILZA PEREZ DE REZENDE - OAB/RJ 2181/D): “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o retorno dos autos à mm. vara de origem para que se expeça alvará à credora para saque do Fundo de Garantia, bem como para que se proceda à apuração e atualização dos valores remanescentes, observando-se os valores estornados diante da devolução dos cheques, além da contabilização dos juros de mora da data do depósito à de expedição do alvará e a correção monetária com mesmos indexadores dos créditos trabalhistas depois de efetuado o cálculo original.”\r\n\r\nTRT-RO-00711/00-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: UNIBANCO SEGUROS S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D) - RECORRIDO: ISMAR AUGUSTO MARINS (Adv. PAULO ALLO BARROS - OAB/RJ 32761/D): “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento e condenar a ré por litigância de má-fé, cominando-lhe a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa.”\r\n\r\nTRT-RO-05338/99-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) JORGE PEÇANHA (Adv. JOAO MARCO BESSA - OAB/RJ 106785/D) E 2) BANCO ITAÚ S.A. (EMBARGANTE) (Adv. ANA LUCIA D ARROCHELLA LIMA - OAB/RJ 63522/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS: “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento e, tendo-os por protelatórios, aplicar ao embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, em favor da parte contrária.”\r\n\r\nTRT-RO-27131/98-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: LAURO JAIR SIMÕES (Adv. JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA - OAB/RJ 27439/D) - RECORRIDO/EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (Adv. MARIA INES PEREIRA LIMA - OAB/RJ 21683/D): “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento e, tendo-os por protelatórios, aplicar ao embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, em favor da parte contrária.”\r\n\r\nRio de Janeiro, de 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 385892"
                            ],
                            "387056": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-RO-00411-2001-001-01-00-5-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. (Adv. HENRIQUE CZAMARKA - OAB/RJ 12203/D) - RECORRIDO: JULIO CESAR SOUSA (Adv. ANTONIO CARLOS VIEIRA OLIVEIRA - OAB/RJ 46634/D): “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, autorizando-se, desde já, a dedução dos valores comprovadamente pagos a idêntico título.”\r\n\r\nTRT-RO-00490-2005-071-01-00-9-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv. NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA - OAB/RJ 67460/D) e 2) FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. MARCOS VINICIO RODRIGUES LIMA - OAB/RJ 51840/D) - RECORRIDO: DELIO GERALDO PEREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO - OAB/RJ 91043/D): “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar as argüições de incompetência da Justiça do Trabalho, ilegitimidade passiva ad causam e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, dar-lhes provimento para julgar improcedente o pedido. Ante a inversão da sucumbência, o autor deveria ressarcir às rés o valor corrigido das custas pagas, contudo, face ao deferimento da gratuidade de justiça, fica aquele dispensado do ressarcimento.”\r\n\r\nTRT-RO-00930-2004-261-01-00-6-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: ANTOMAR CALÇADOS LTDA (Adv. SERGIO ROBERTO SILVA NOVAES - OAB/RJ 67107/D) - RECORRIDO: REYNALDO MEDEIROS AGUIRRE (Adv. RUBENY MARTINS SARDINHA - OAB/RJ 41082/D): “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade por cerceio de defesa e negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização por dano moral e determinar que o adicional de 50% sobre as horas extras tenha como base de cálculo os valores dos salários consignados nos recibos de pagamento (fls.56/67) acostados pela ré. Ante a reforma da r. sentença a quo, arbitrar à condenação o novo valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).”\r\n\r\nTRT-RO-00948-2006-025-01-00-0-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: SOLANGE GOMES DA ROCHA DE CARVALHO (Adv. CARLOS ALBERTO BITTENCOURT - OAB/RJ 72583/D) - RECORRIDO: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv. JORGE LUIZ DA COSTA HABIB - OAB/RJ 75897/D): “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré ao pagamento e integração das horas trabalhadas após a 6ª diária, como extras, considerando-se a jornada normal de 6 horas e o horário, de segunda a sexta-feira, das 8 às 20h e 30min e, aos sábados, das 8h às 16h, com 30 minutos de intervalo intrajornada, bem como ao pagamento de 15 (quinze) salários mínimos a título de indenização por danos morais. Ressalva-se a dedução das vantagens idênticas que tenham sido pagas em decorrência do contrato. Ante o acréscimo da condenação, com o deferimento de horas extras e integrações, bem como de indenização por danos morais, fixando as custas em R$ 300,00 (trezentos reais), pela ré, calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação, de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).”\r\n\r\nTRT-RO-01270-2002-017-01-00-4-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS - OAB/RJ 79941/D) e 2) FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv. KARLA FROTA DA COSTA LIMA - OAB/RJ 130064/D) - RECORRIDO: DANIEL PEREIRA SANTOS (Adv. CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA - OAB/RJ 88998/D): “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, salvo, o da primeira ré, no que toca à correção monetária e juros de mora. Rejeitar a argüição de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar provimento ao recurso da segunda ré e dar parcial provimento ao da primeira para autorizar a dedução integral do imposto de renda sobre os valores disponibilizados ao credor e dos valores pagos sob os mesmos títulos.”\r\n\r\nTRT-RO-01473-2005-018-01-00-0-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: RICARDO DIAS DOS SANTOS LEITE (Adv. JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE - OAB/RJ 55021/D) - RECORRIDOS :1) CSU CARDSYSTEM S.A. (Adv. RENATO ANET - OAB/RJ 45633/D) e 2) TIM CELULAR S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ 49479/D): “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-01901-2005-223-01-00-6-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: DANIEL BARBOSA FERNANDES (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES - OAB/RJ 97868/D) - RECORRIDO: FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv. LUIZ DA CUNHA BERJANTE - OAB/RJ 5576/D): “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso, extinguir (CPC, Art.267, V) sem julgamento do mérito os pedidos formulados nas alíneas “c” e “d” da inicial (fls.11) e , no mérito, dar-lhe parcial provimento para, afastando a arguição de prescrição total, determinar a baixa dos autos à MM. vara de origem para que, reaberta a instrução, seja realizada prova pericial com o fim de se apurar se houve ou não o dano estético, bem como a perda da capacidade laborativa do autor e, em caso positivo, determinar as suas extensões - total, parcial, temporária ou permanente -, a fim de possibilitar ao MM. Juízo a quo a apreciação dos pedidos formulados nas alíneas “a”, “b”, “e” e “f” da inicial (fls.11), correndo a diligência às expensas da ré.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 387056"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 02551-1992-014-01-00-2 AP - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Agravantes: 1- CARLOS ALBERTO ALVES DE ALVAREZ (Dr. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB/RJ 27733) 2- BANCO ITAU S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162) - Agravados: 1- CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ (EM LIQUIDAÇÃO EXTRA JUDICIAL) (Dr. Antonio Jose Fernandes Costa Neto OAB/RJ 55264) 2- CARLOS ALBERTO ALVES DE ALVAREZ (Dr. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB/RJ 27733) 3- BANCO ITAU S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento do agravo do primeiro reclamado, argüidas em contraminuta, por irregularidade de representação e falta de delimitação dos valores incontroversos, conhecer dos agravos do primeiro reclamado e do reclamante e, no mérito, acolher a preliminar de nulidade da decisão dos embargos à execução, para declarar a nulidade do processo a partir de fls. 2264 verso, e determinar a remessa dos autos à Vara de Trabalho de origem para a apreciação dos temas contidos nos embargos à execução, restando prejudicada a análise do agravo de petição interposto pelo exeqüente.”\r\n\r\nPROCESSO 0672-2006-016-01-00-9 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB/RJ 57570) - Recorrido: MARCIA SOARES BUENO (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB/RJ 84964) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença de origem, tão somente para excluir da condenação a pena por litigância de má-fé.”\r\n\r\nPROCESSO 0764-2006-061-01-00-3 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO (Dr. Mauricio Nogueira da Silveira OAB/RJ 67243) - Recorrido: LUCIANA DE FATIMA SOUZA DE ALMEIDA (Dr. Frederico Guilherme de A. M. N. Dos Santos OAB/RJ 96683) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar o requerimento formulado pela reclamante de aplicação à reclamada de pena por litigância de má-fé e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização por danos morais.” \r\n\r\nPROCESSO 0857-2003-035-01-00-9 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: AURELIO MARQUES DE OLIVEIRA (Dr. Angelica Pestana Duarte OAB/RJ 111150) - Recorridos: 1- JAE TELECOMUNICAÇÕES LTDA . (Dr. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB/RJ 61143) 2- NET RIO S/A (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa OAB/RJ 67077) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter íntegra a sentença de origem.”\r\n\r\nPROCESSO 01380-2005-060-01-00-0 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrentes: 1- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283) 2- PRECE - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DA CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283) - Recorrido: CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB/RJ 76206) - “... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de incompetência ex ratione materiae da Justiça do Trabalho argüida pelas reclamadas e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para determinar que os índices decorrentes da variação do INPC sejam aplicados sobre a parcela denominada PRECE II, correspondente a 70% do salário de participação do reclamante, bem como para admitir a dedução dos valores recebidos pela Previdência Oficial e pelo Plano PRECE I. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais.”\r\n\r\nPROCESSO 02005-2001-072-01-00-4 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: DALDIR FERREIRA (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB/RJ 39529) - Recorrido: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Olinda Maria Rebello OAB/RJ 74145) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 02593-2005-241-01-00-8 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: COLLAR TINTAS LTDA. (Dr. Paulo Sergio José de Oliveira OAB/RJ 38618) - Recorrido: ROBERTO MENDES LOYOLA (Dr. João Geraldo Teixeira Rechicho OAB/RJ 91419) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento, por intempestividade, argüida em contra-razões, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa prevista no artigo 477 da CLT, a pena por litigância de má-fé, deferir a dedução dos valores comprovadamente quitados sob idênticos títulos, bem como para determinar que seja observado na liquidação que a integração das horas extras no cálculo dos repousos remunerados; férias e 13º salários vencidos, FGTS e parcelas constantes do Termo de Rescisão contratual incidirá apenas no cálculo da diferença das horas extras deferidas no julgado de origem.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 385706"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÕRDÃOS\r\n\r\n2ª T U R M A REPUBLICAÇÃO\r\n\r\nPROC. 00273-1998-035-01-00-5(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: JARBAS BAPTISTA SANTOS E OUTROS (Dr. Paulo Eduardo de Araújo Saboya - OAB/RJ 17.048/D). Recorrida: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dra. Claudia Valeria Bastos Fernandes - OAB/RJ 64.251/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007\r\n\r\nJulieta Milhomem-Exc.Serv.Aux.\r\n\r\nId: 387112"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00357-2000-028-01-00-6 - 02a. Turma - Agte: EDUARDO ANTONIO DIEGUES [Adv. Maria Angela Sa Fortes OAB:RJ 124400/D AB:RJ 062282/D AB:RJ 029651/D AB:RJ 068680/D ] EDUARDO ANTONIO DIEGUES: Tomar ciencia do despacho de fls.373:\"1-Nao conheco dos documentos de fls.367/372,nos termos da sumula n.08,do egregio TST.2- Intime- se. RJ, 06 de dezembro de 2007. (a)MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS - Desembargadora Relatora.\" \r\n\r\nId: 387038"
                            ]
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                            "386923": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n01227-1998-261-01-00-6 AP Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY Agte: VIVALDO MANOEL CARDOSO (Dr. Marinho Nascimento Filho, OAB-RJ 042242/D) Agdos: I - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea, OAB-RJ 020981/D) II - BANCO ITAÚ S/A (Dr. José Luiz Meira Fernandes Cardoso, OAB-RJ 129014 D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01516-2002-006-01-00-4 RO Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY Rctes: I - JOSÉ PAULINO DOS SANTOS (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella, OAB-RJ 050833/D) II - Banco Santander Banespa S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim, OAB-RJ 067115/D) Rcdos: I - JOSÉ PAULINO DOS SANTOS (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella, OAB-RJ 050833/D) II - Banco Santander Banespa S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim, OAB-RJ 067115/D) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de irregularidade de representação suscitada pelo reclamante, conhecer dos recursos interpostos, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença também argüida pelo reclamante e, no mérito, dar-lhes provimento parcial, ao recurso ordinário do reclamante para condenar a empresa ao pagamento de 01 hora diária acrescida de 50%, como se extraordinária fosse, ao pagamento da indenização substitutiva do seguro-desemprego correspondente a três vezes o valor a que se refere o artigo 5º da Lei 7.998/90 e para determinar a incidência do FGTS sobre os valores recebidos a título de licença-prêmio; e ao recurso ordinário da reclamada para limitar as diferenças salariais devidas aos meses de setembro a novembro, admitindo-se a dedução de R$ 405,95, para excluir da condenação os honorários advocatícios e para determinar a retenção do Imposto de Renda incidente sobre o valor total da condenação, nos termos da Súmula 368 do C.TST. \r\n\r\nQuebra 00188-2004-482-01-00-6 RO - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rctes: I - MIRES DA SILVA CORDEIRO (Dr. Orandi Mendes Silva, OAB-OAB-RJ 42794/D) II - TRICO SERVIÇOS MARITIMOS LTDA (Dra. Carolina Souza de Moraes, OAB-RJ 122744/D) - Rcdos: I - MIRES DA SILVA CORDEIRO (Dr. Orandi Mendes Silva, OAB-RJ 42794/D) II - TRICO SERVIÇOS MARITIMOS LTDA (Dra. Carolina Souza de Moraes, OAB-RJ 122744/D) - “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de 04 (quatro) períodos de folgas, de 30 dias cada, de forma simples, com reflexos sobre o FGTS, e negar provimento ao da reclamada.”\r\n\r\n00751-2005-302-01-00-0 RO Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY Rcte: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal). Rcdos: I - MARCELO MONTES DE CASTRO (Dr. Carmem Lucia Albina da Silva, OAB-RJ 064989/D) II - TRANSPORTES ÚNICA PETRÓPOLIS LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz, OAB-RJ 031047/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00798-2005-067-01-00-5 RO - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: CLEIDE SILVA MOREIRA (Dra. Tania Mara Moreira Cardoso, OAB-RJ 111219/D) - Rcdo: I - LASER PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA II - GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (Dr. Adilson de Almeida Lemos, OAB-RJ 35728/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para incluir na condenação a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada à satisfação dos créditos deferidos à autora.”\r\n\r\n01299-2005-048-01-00-7 AP Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Agte: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal) Agdo: ANGEL S SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Dr. Tathiane Almeida Campos, OAB-RJ 137441/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01669-2005-205-01-00-4 RO Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY. Rcte: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Fernando Reis Vianna Filho, OAB-RJ 014388/D) Rcdos: I - PAULO ROBERTO TAVARES NOGUEIRA (Dr. José Carlos Oliveira da Silva, OAB-RJ 049394/D) II - LIDERBRAS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA (Dr. Leonardo Garcia de Mattos, OAB-RJ 084303/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01674-2005-016-01-00-4 RO Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY. Rcte: ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS S/A (Dr. Carlos Frederico Martins Viana, OAB-RJ 066760/D) Rcdo: RENATO ANASTÁCIO REGIS, (Dr. Ronaldo Marcal Brasil, OAB-RJ 109077/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam, nulidade por negativa na prestação da tutela jurisdicional e por julgamento extra petita e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01852-2005-482-01-00-5 RO Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY Rcte: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibães, OAB-RJ 066247/D) Rcdo: RONIVALDO LOURENÇO FERREIRA (Dr. Mirna Andrea Lemos dos Santos, OAB-RJ 071894/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00384-2006-025-01-00-5 RO Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio, OAB-RJ 016162/D) Rcdo: PAULO ROBERTO DOS SANTOS PEREIRA (Dr. Fernando da Silva Andrade, OAB-RJ 048342/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da segunda reclamada e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00524-2006-050-01-00-5 RO Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY Rcte: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Ricardo José Leite de Sousa, OAB-RJ 108996/D) Rcdo: ANDREIA SANTOS DE SOUZA (Dr. José Luiz Ferreira Botelho, OAB-RJ 079245/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para que seja excluido da condenção o pagamento de horas extras com base na jornada reduzida e, quanto ao imposto de renda e recolhimentos previdenciários, a fim de que seja aplicada a Súmula nº 368 do C. TST.”\r\n\r\n00933-2006-033-01-00-6 RO Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY Rcte: BCP S/A (Dr. Regina Helena Ximenes Marinho de Carvalho, OAB-RJ 0110946/D) Rcdo: SIDNEY PINTO MORAES (Dr. Maria Amélia Cordeiro Lima Maud, OAB-RJ 044910/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01610-2006-531-01-00-8 RO - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Natalia Sombra Salles Celidônio, OAB-RJ 99328/D) - Rcdo: ALINE VIEIRA WAROL (Dr. Daniel Marques Coelho, OAB-RJ 132762/D) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.”\r\n\r\n01474-2006-023-01-00-0 RO Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: SONIA MARIA BRITO GASPAR (Dr. Flávio Maria Luigi Traiano, OAB-RJ 131364/D) Rcdo: LOJAS AMERICANAS S/A (Dr. Ana Célia Fidalgo da Silva, OAB-RJ 064414/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, confirmando a prescrição declarada na r. sentença, embora sob fundamento diverso.”\r\n\r\n01806-2006-026-01-00-6 RO Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - rcte: ALESSANDRO SOARES BARBOSA (Dr. Jackson Santos de Amorim, OAB-RJ 072732/D) Rcdo: ATLAS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Dr. Nilton Gallart, OAB-RJ 075211/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02053-2006-461-01-00-6 RO Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY Rcte: NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz, OAB-RJ 045243/D)Rcdos: I - EDMILSON DA SILVA CARTAXO (Dr. Edinaldo Soares de Araújo, OAB-RJ 105372/D) II - PEM ENGENHARIA LTDA (Dr. Samuel Moreira Carreiro, OAB-RJ 095692/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00015-2007-049-01-00-3 RO Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY Rcte: SINDICATO TRABALHADORES COMÉRCIO MINÉRIOS DERIVADOS PETRÓLEO ERJ (Dr. Guaraci Francisco Gonçalves, RJ 020818/D) Rcdo: POSTO DE GASOLINA METAGAS DE SANTA CRUZ LTDA (Dr. Carlos Magno Amaral Oliveira, RJ 088760/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\n00018-2007-226-01-00-0 RO Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY Rcte: C B G E COMPANHIA BRASILEIRA DE GESTÃO ENERGÉTICA LTDA (Dr. Fausto Allegretto Junior, OAB-RJ 052039/D) Rcdos: I - Waldinei Hércules Modesto (Dr. Wilson Luiz da Silva, OAB-RJ 089850/D) II - Worldcoop Cooperativa Multidisciplinar de Prestação de Serviços Ltda (Dr. Fausto Allegretto Junior OAB-RJ 052039/D) II - Homecoop Cooperativa Habitacional e de Serviços (Dr. Fausto Allegretto Junior, OAB-RJ 052039/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00034-2007-018-01-00-1 RO Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY Rctes: I - SEBASTIÃO AMERICO GARRUTE (Dr. João Batista Soares de Miranda, OAB-RJ 070898/D) II - EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A (Dr. Ricardo Melchior Barros Rangel, OAB-RJ 080132/D) Rcdos: I - SEBASTIÃO AMERICO GARRUTE (Dr. João Batista Soares de Miranda, OAB-RJ 070898/D) II - EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A (Dr. Ricardo Melchior Barros Rangel, OAB-RJ 080132/D) - “... por unanimidade, conhecer dos recursos; no mérito, por unanimidade dar provimento ao recurso do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento das horas extras registradas nas guias ministeriais, com adicional de 50% as duas primeiras e de 100% as que excedam este quantitativo, bem como ao pagamento de reflexos das horas extras sobre repouso semanal remunerado, férias acrescidas de 1/3, natalinas vencidas e FGTS, e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir do cômputo das horas extras os 5 minutos destinados a prestação de contas, quando consignados nas guias ministeriais.”\r\n\r\n00051-2007-068-01-00-5 RRPS (RITO SUMARÍSSIMO) Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY Rcte: DÉBORA CAVALCANTE CABRAL (Dr. Aloisio José de Camargo Salles, OAB-RJ 057470/D)Rcdo: SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Dr. Romário Silva de Melo, OAB-RJ 030491/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar a reclamada ao pagamento do valor de R$ 26,36, descontada a título de vale e ao pagamento da indenização substitutiva ao período de estabilidade.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de Dezembro de 2007.\r\n\r\nLígia Pacheco\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 386923"
                            ]
                        }
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                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "387142": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "A EXMA. SRA. DES. GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO, PRESIDENTE DA EGRÉGIA 3ª TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE JANEIRO DE 2008, NA SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR, DA AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, ÀS 13:00 HORAS:\r\n\r\n[01] AP-05044/01 -(21a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Agravante: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Dr. Eduardo Fontes Moreira RJ 78779 D J 10606 D J 10606 D J 10606 D ). \r\n\r\n[02] RO-21157/95 -(3a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES - FUNARTE). 2- FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES - FUNARTE (SUCESSORA DE IBAC) (Dr. Enia Rose de Brito Pimenta RJ 45599 D J 19532 D J 19532 D J 45599 D ). \r\n\r\n[03] RO-23242/00 (62a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- JOSÉ ANTONIO DE SOUZA NETO (Dr. Eliete Santos Maia RJ 84874 D J 15598 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[04] 00017-1998-035-01-00-8 AP -(35a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Dr. Vera Lucia Costa Soares Mello e Souza RJ 59860 D J 22105 D ). \r\n\r\n[05] 00023-2006-034-01-00-0 RO -(34a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Marisa Lojas Varejistas Ltda (Dr. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D J 75854 D ). \r\n\r\n[06] 00046-2007-070-01-00-9 RO -(70a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ (Dr. Marcelo Bar boza Alves de Oliveira RJ 84568 D J 94612 D ). \r\n\r\n[07] 00111-2007-028-01-00-0 RO -(28a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A - Grupo Pão de Açúcar (Dr. Natália Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 31355 D ). \r\n\r\n[08] 00113-2006-078-01-00-5 RO -(78a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Dr Tatiana Simões dos Santos). Recorrido: José Amancio Moura de Azevedo (Dr. Rubens Xavier dos Anjos Júnior RJ 38787 D ). \r\n\r\n[09] 00114-2006-081-01-00-2 RO -(81a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: João Andrade da Silva (Dr. Antonio Carlos Rodrigues RJ 68527 D J 93992 D ). \r\n\r\n[10] 00126-2006-222-01-00-6 RO -(2a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Guimar Engenharia S/A (Dr. Luís Felipe de Freitas Braga Pellon RJ 20387 D J 120564 D ). \r\n\r\n[11] 00136-2003-067-01-00-3 RO -(67a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 41673 D ). \r\n\r\n[12] 00143-2005-482-01-00-2 RO -(2a. VT/Macaé). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D J 01006 B ). \r\n\r\n[13] 00157-2006-302-01-00-0 RO -(2a. VT/Petrópolis). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Pavelka Produtos Alimentícios Ltda (Dr. Christiane Simões Menescal Carneiro RJ 75199 D J 38519 D ). \r\n\r\n[14] 00176-2007-531-01-00-0 RO -(1a. VT/Teresópolis). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 84524 D ). 2- Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda. \r\n\r\n[15] 00197-2005-014-01-00-7 RO -(14a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Luana Flavia Classe dos Santos (Dr. Adriana da Silva Araújo Teixeira Steger RJ 83474 D J 127625 D J 99328 D ). \r\n\r\n[16] 00305-2006-031-01-00-8 RO -(31a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (União Federal (Sucessora de Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro). 2- União Federal (Sucessora de Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro) (Advocacia Geral da União). Recorrido: Mario Nascimento (Dr. Luiz Antonio de Abreu RJ 02144 A ). \r\n\r\n[17] 00317-2007-007-01-00-0 RO -(7a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Lincoln Lima de Almeida (Dr. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D J 02502 A ). \r\n\r\n[18] 00357-2005-006-01-00-3 RO -(6a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Super Via Concessionária (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D J 54147 D ). \r\n\r\n[19] 00383-2006-044-01-00-9 RO -(44a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Wesley de Jesus Oliveira (Dr. Teófilo Ferreira Lima RJ 64685 D J 54135 D ). \r\n\r\n[20] 00488-2005-017-01-00-4 RO -(17a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira RJ 35271 D J 107732 D J 98182 D ). \r\n\r\n[21] 00502-2004-302-01-00-4 RO -(2a. VT/Petrópolis). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- LEANDRO DA CRUZ LEAL (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D J 61009 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[22] 00512-2006-007-01-00-9 RRPS -(7a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidônio RJ 99328 D J 30539 D ). \r\n\r\n[23] 00545-2006-206-01-00-9 RO -(6a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Duque de Caxias). 2- Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias - Walqkíria Lima da Rocha RJ 31390 D J 93295 D ). \r\n\r\n[24] 00562-2007-007-01-00-7 RRPS -(7a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Erica dos Santos Lisboa (Dr. Moisés Pereira Alves RJ 66503 D J 02363 A ). \r\n\r\n[25] 00568-2005-015-01-00-7 RO -(15a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D J 112572 D ). \r\n\r\n[26] 00598-2007-003-01-00-5 RO -(3a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Maria Mirtes Karam Serrão (Dr. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D J 35271 D ). \r\n\r\n[27] 00680-2007-282-01-00-8 RRPS -(2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Katia Cristina Pereira de Barros (Dr. Sydamaiha Alves da Costa RJ 70758 D J 77031 D ). \r\n\r\n[28] 00711-2005-039-01-00-0 RO -(39a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Sérgio Ricardo Machado Freire (Dr. Paulo Maltz RJ 32854 D J 57570 D ). \r\n\r\n[29] 00741-2005-021-01-00-9 RRPS -(21a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Paulo Sérgio de Souza Barros (Assistido por UERJ Universidade do Estado do RJ - Escritório Modelo - Dr Ana Tereza Sussekind Rocha RJ 79800 D J 22019 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[30] 00776-2005-046-01-00-4 RO -(46a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: 1- Sidnei Almeida dos Santos (Dr. Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ 62347 D J 100943 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[31] 00791-2007-026-01-00-0 RRPS -(26a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Atilio Floriano Maria (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D J 35271 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[32] 00811-2005-342-01-00-4 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Jonserllei de Andrade Morais (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 35466 D J 66247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[33] 00812-2006-343-01-00-6 RO -(3a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 38692 D J 104416 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[34] 00815-1998-023-01-00-0 AP -(23a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: ALFREDO STEFANI NETO (Dr. Mario Correa Calcia Júnior RJ 29018 D J 27439 D ). \r\n\r\n[35] 00820-2004-221-01-00-5 AP -(1a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇO (Dr. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ). Agravado: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Advocacia Geral da União - Procuradoria-Geral Federal). \r\n\r\n[36] 00820-2005-224-01-00-5 RO -(4a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Município de Nova Iguaçu (Procuradoria do Município de Nova Iguaçu - Dr Carlos Augusto Pereira RJ 140108 D J 123021 D ). 2- Homecoop Cooperativa Habitacional e de Serviços. \r\n\r\n[37] 00899-2005-066-01-00-0 RO -(66a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Sylvia Souza de Novaes (Dr. Gary de Oliveira Bon Ali RJ 04474 D J 16162 D ). \r\n\r\n[38] 00953-1990-025-01-00-4 AP -(25a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União). Agravado: LUCIO BERNARDO DA SILVA (Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 57739 D ). \r\n\r\n[39] 00970-2002-017-01-00-1 RO -(17a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: 1- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Isabel Martins da Costa RJ 122060 D J 64309 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[40] 00977-2006-451-01-00-0 RO -(1a. VT/Itaborai). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Agenco Engenharia e Construções Ltda (Dr. Mariana Borges de Rezende RJ 102718 D J 91572 D ). 2- J & França Construtora Ltda. \r\n\r\n[41] 01010-2003-059-01-00-1 RO -(59a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Walter de Oliveira Monteiro RJ 66862 D J 32720 D ). 2- PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA. \r\n\r\n[42] 01047-2002-221-01-00-2 AP -(1a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: IVO SANTOS DA SILVA (Dr. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 47967 D ). Agravados: 1- EXCEL 2000 CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LT-N/P MONIKA. 2- EXCEL 2000 CONSTRUÇÕES ELET LT - N/P VIVIANE. \r\n\r\n[43] 01067-2001-061-01-00-5 RO -(61a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: TV OMEGA LTDA (Dr. Anna Paula Siqueira e Dias RJ 108772 D J 76560 D ). \r\n\r\n[44] 01069-2006-245-01-00-6 RRPS -(5a. VT/Niterói). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Country Club de Niterói (Dr. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D J 91001 D ). \r\n\r\n[45] 01147-2005-070-01-00-5 RO -(70a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procuradoria Reginal Federal da União no Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: 1- Antonio Fernando da Silva (Dr. Andrea Nunes de Medeiros RJ 98815 D J 00681 B ). \r\n\r\n[46] 01162-2006-244-01-00-4 RO -(4a. VT/Niterói). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Concessionária da Ponte Rio Niterói S/A (Dr. André Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D J 83649 D ). \r\n\r\n[47] 01196-2006-057-01-00-9 RO -(57a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF (Dr. Fernando Luís Barcellos de Oliveira RJ 83719 D J 81200 D ). \r\n\r\n[48] 01204-2005-501-01-00-2 RO -(1a. VT/Nilópolis). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidônio RJ 99328 D J 103403 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[49] 01217-2005-282-01-00-1 RO -(2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Paula Ferreira RJ 100607 D J 01130 B ). \r\n\r\n[50] 01222-2005-032-01-00-1 RO -(32a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 95384 D J 80899 D ). \r\n\r\n[51] 01314-2003-013-01-00-1 RO -(13a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 02255 A J 56640 D ). \r\n\r\n[52] 01320-1989-016-01-00-9 AP -(16a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Agravante: ANGELA MARIA OLIVEIRA AGE e Outros (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D J 66247 D ). 2- UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União). \r\n\r\n[53] 01325-2003-021-01-00-6 AP -(21a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Agravante: TV OMEGA LTDA. Agravado: VALDEMIR DA CONCEIÇÃO SALDANHA. \r\n\r\n[54] 01328-2005-010-01-00-8 RO -(10a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natália Sombra Salles Celidônio RJ 99328 D J 97657 D ). \r\n\r\n[55] 01438-2005-009-01-00-0 RO -(9a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: MLA Engenharia e Comércio Ltda (Dr. João Carlos Lopes de Araújo RJ 50397 D J 54851 D ). \r\n\r\n[56] 01458-2003-018-01-00-0 AP -(18a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: LILIAN SIMÕES GOMES CASANOVA DA SILVA (Dr. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D J 35271 D ). \r\n\r\n[57] 01498-2006-045-01-00-7 RRPS -(45a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal - INSS). Recorridos: 1- Soraya Elias Rodrigues (Dr. Maria Lucia Gomes Moreira RJ 80706 D J 41339 D ). \r\n\r\n[58] 01615-1989-241-01-00-1 AP -(1a. VT/Niterói). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União - Procuradoria Seccional em Niterói). Agravado: FRANCISCA EVANGELISTA RIBEIRO DO AMARAL (Dr. Celestino Gomes da Cunha Brandão RJ 44681 D ). \r\n\r\n[59] 01686-2006-056-01-00-9 RO -(56a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Centro Educacional de Realengo (Dr. Christóvão Piragibe Tostes Malta RJ 06305 D J 98631 D ). \r\n\r\n[60] 01764-1997-012-01-00-9 AP (RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO) -(12a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: JEAN PIERRE CONTELLE DE SOUZA (Dr. Júlio Alexandre Czamarka RJ 88645 D J 102049 D ). \r\n\r\n[61] 01893-1996-060-01-00-7 RO -(60a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: REFINARIA PIEDADE S/A (Dr. Adriana Rezende de França RJ 87843 D J 67155 D ). \r\n\r\n[62] 01908-2005-222-01-00-1 RO -(2a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natália Sombra Salles Celidônio RJ 99328 D J 60734 D ). \r\n\r\n[63] 01944-1997-011-01-00-4 AP -(11a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: EDNA BARREIROS (Dr. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D J 58248 D ). \r\n\r\n[64] 02088-1996-043-01-00-8 RO -(43a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: MARCELO ANTONIO MARQUES (Dr. Conceição Neto de Souza Martins RJ 46308 D ). Recorrido: Kwikasair Cargas Expressas S.A.. \r\n\r\n[65] 02153-2000-033-01-00-5 AP -(33a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Agravante: MARIA HELENITA DA LUZ GARCIA (Dr. Luís Augusto Lyra Gama RJ 74713 D J 20283 D ). \r\n\r\n[66] 02504-2005-204-01-00-3 RO -(4a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Banco Bradesco S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 32864 D ). \r\n\r\n[67] 02724-2004-244-01-00-5 RO -(4a. VT/Niterói). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria-Geral Federal - INSS). Recorridos: 1- FLUMINAUTO LTDA (Dr. Cláudio Rogério de Oliveira Pimentel RJ 97742 D J 112451 D ). \r\n\r\nQuebra [68] 03094-2003-263-01-00-3 RO -(3a. VT/São Gonçalo). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: PEPSICO DO BRASIL LTDA - SUCESSORA DE QUAKER (Dr. Guido Antonio Sucena Maciel RJ 44488 D J 50145 D ). \r\n\r\n[69] 03623-2003-342-01-00-6 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: AILTON DE SOUZA DOROTEA (Dr. Stella Maris Vitale RJ 63123 D J 66247 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Sylvio Cesar Alves Pedreti - Técnico Judiciário - 3ª Turma).\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00176-2007-531-01-00-0 RO -(1a. VT/Teresópolis). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 84524 D ). 2- Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica notificado ABSOLUTA SERVIÇOS TÉCNICOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão ordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 07 de janeiro de 2008, às 13h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n00820-2005-224-01-00-5 RO -(4a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Município de Nova Iguaçu (Procuradoria do Município de Nova Iguaçu - Dr Carlos Augusto Pereira RJ 140108 D J 123021 D ). 2- Homecoop Cooperativa Habitacional e de Serviços.\r\n\r\nPelo presente fica notificado HOMECOOP COOPERATIVA HABITACIONAL E DE SERVIÇOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão ordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 07 de janeiro de 2008, às 13h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em 06 de dezembro de 2007. Ass. Sylvio Cesar Alves Pedreti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 387142"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS\r\n\r\nProcesso 00526-2006-007-01-01-5 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: CLARA SANTA ALIMENTOS LTDA (Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos-OAB/RJ-62734) - AGRAVADA: DALVECI MENDES SILVA (Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva-OAB/RJ-50316) - “...por unanimidade, rejeitar a aplicação da multa por ato atentatório à dignidade da justiça invocada em face da reclamada e acolher a preliminar argüida pela agravada em contraminuta para não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00370-1987-241-01-00-3 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar-OAB/RJ-58248) - AGRAVADO: JOSÉ MAURÍCIO NICOLAU ERTHAL (Adv. Mauro Ortiz Lima-OAB/RJ-4410/B) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00815-2000-055-01-00-0 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - EMBARGADOS: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv. Denizard da Silveira Neto-OAB/RJ-96770) e CARLA CRISTINA CARVALHO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. Alberto Lúcio Moraes Nogueira-OAB/RJ-49476) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela UNIÃO FEDERAL (INSS), nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01119-1992-302-01-00-9 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - AGRAVADAS: FLÁVIA CARVALHO GALL (Adv. Ligia Maria Ferreira-OAB/RJ-86602) e SANATÓRIO OSWALDO CRUZ (Adv. Tania Mere Rocha de Oliveira-OAB/RJ-68884) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, declarando a preclusão do direito de o INSS questionar o acordo realizado pelas partes (art. 832, § 4º, da CLT), nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00385-2007-070-01-00-5 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI/RJ (Adv. José Roberto Borges-OAB/RJ-56635) - RECORRIDA: ERIKA HAUBRICK DOS SANTOS (Adv. Wagner Gil Jansen Pereira-OAB/RJ-121321) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso; e, por maioria, rejeitar a aplicação de multa por litigância de má-fé à parte ré, vencidos neste ponto os Desembargadores Relator e Glória Regina Ferreira Mello, que aplicavam a multa, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00783-2005-482-01-00-2 (RRPS) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS (Adv. Marcos da Silva Bessa-OAB/RJ-102729) - RECORRIDO: ELY BARRETO LINO (Adv. Eunice Martins de Lana Marinho-OAB/RJ-1006/B) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade argüida em contra-razões e não conhecer do recurso quanto a critérios de dedução e retenção de cotas previdenciária e fiscal, rejeitando ainda a argüição de ilegitimidade passiva da recorrente e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01742-2005-263-01-00-9 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: ENGENHARIA e CONSTRUTORA FRANCO DUMONT LTDA (Adv. André Ricardo Smith da Costa-OAB/RJ-67077) - RECORRIDO: JOÃO FRANCISCO ALVES (Adv. Bruno Farias-OAB/RJ-127705) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01982-2005-302-01-00-1 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RECORRIDAS: SUELI REGINA SOLDATE WENDLING (Adv. Carlos Francisco de Paula Chaves-OAB/RJ-16449) e ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO - CASA DA PROVIDÊNCIA (Adv. Ricardo Alves da Cruz-OAB/RJ-31047) - “...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela autarquia federal e, por maioria, dar-lhe provimento para estabelecer que a contribuição previdenciária devida ao recorrente e de responsabilidade da reclamada deve incidir sobre o valor de 2.582,60 (dois mil, quinhentos e oitenta e dois reais e sessenta centavos), que totaliza o montante de verbas de cunho salarial, verificadas no rol de pedidos da peça de ingresso, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00010-2005-072-01-00-6 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ECIA IRMÃOS ARAÚJO ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A (Adv. João Carlos Lopes de Araújo-OAB/RJ-50397) - RECORRIDO: ESTEVAM ROCHA DE OLIVEIRA (Adv. Leo Richard Darmont-OAB/RJ-87776) - “...por unanimidade, retificar a certidão de julgamento referente à sessão do dia 26/09/2007 e respectiva Ata para constar: “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, apenas para excluir da condenação os honorários advocatícios”, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00045-2006-068-01-00-7 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CRISTINA ANGÉLICA DE CASTRO (Adv. João Tancredo-OAB/RJ-61838) - RECORRIDO: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. Olinda Maria Rebello-OAB/RJ-74145) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e indeferir pretensão apresentada da tribuna pela advogada do recorrido de se apreciar a tese de prescrição, pois tal aspecto deverá ser enfrentado pelo Juízo de primeiro grau; no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para afastar a coisa julgada e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que se proceda como de direito, vencido o Desembargador Relator, Damir Vrcibradic, que o improvia.”\r\n\r\nProcesso 00072-2006-060-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: UNIBANCO AIG VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv. Renata de Villemor Vianna-OAB/RJ-107779) - EMBARGADO: FERNANDO FREIRE DA SILVA (Adv. Isabel Cristina Pereira Campos-OAB/RJ-54010) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por UNIBANCO AIG VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, aplicando ao embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, por meramente protelatórios (art. 538, parágrafo único, do CPC), nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00125-2006-264-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv. Ranata de Villemor Vianna-OAB/RJ-107779) - EMBARGADO: JOSÉ DOMINGOS SILVA LEAL (Adv. Maricel Lozano Petralanda-OAB/RJ-68917) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA., aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa por meramente protelatórios (art. 538, parágrafo único, do CPC), nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00130-2005-022-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: BANCO ITAÚ S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ-16162) e PAULO MATOSO FILHO (Adv. José Luis Campos Xavier-OAB/RJ-63498) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos; por maioria, negar provimento a ambos os recursos, e, por unanimidade, julgar improcedente o pedido contido na ação cautelar em apenso, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nQuebra Processo 00178-2005-262-01-00-0 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RECORRIDA: SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv. Luciano Oliveira Aragão-OAB/RJ-83650) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento apenas para deferir a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do aviso prévio indenizado declarado pelas partes no termo de conciliação de fl. 19, conforme a fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00695-2006-039-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ANDRÉ PEREIRA DOS SANTOS (Adv. Douglas de Freitas Sales-OAB/RJ-101910) - RECORRIDO: STAFF SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar-OAB/RJ-55141) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00918-2005-024-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (Adv. Marcelo Oliveira Rocha-OAB/RJ-2683/A) e JORGE PIRES ESTEVES (Adv. Rosario Antonio Senger Corato -OAB/RJ-65850) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, no recurso da reclamada , por maioria, dar parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento das diferenças salariais e seus reflexos postulados no item “F” da inicial; recurso do reclamante, por maioria, dar parcial provimento, para condenar a reclamada ao pagamento das parcelas reclamadas nos itens ”A” e “B” da inicial, no período imprescrito, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01029-2000-058-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTES: VIOLETA VASCONCELOS DE OLIVEIRA e OUTROS (Adv. José Gregorio Marques-OAB/RJ-1721/A) - EMBARGADA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Marcelo V. Roale Antunes-OAB/RJ-45539) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento aos embargos de declaração opostos por Violeta de Oliveira e outros, para corrigir o erro material contido na parte dispositiva do acórdão impugnado, devendo constar a expressão “conhecer e dar provimento ao recurso ordinário”, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01160-2004-071-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: WILSON ORMONDE SITATINO (Adv. Eugênio Jordão Borba Neto-OAB/RJ-88071) - RECORRIDOS: TMKT-MRM SERVIÇOS DE MARKETING LTDA (Adv. Heitor Bastos Tigre-OAB/RJ-23290), ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e ITAÚ CIA. DE CAPITALIZAÇÃO (Adv. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ-16162) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso ordinário para, afastando a justa causa reconhecida em primeiro grau para rompimento do contrato de trabalho do autor, julgar procedente em parte o pedido, condenando os reclamados, sendo a segunda e terceira rés de forma subsidiária, a pagar ao reclamante as parcelas de aviso prévio, férias proporcionais acrescidas de 1/3, 13º salário proporcional de 2004, FGTS e respectiva multa de 40%, bem como entrega das guias do seguro-desemprego, sob pena de indenização correspondente, observando-se a Resolução da CODEFAT vigente à época do distrato, obedecendo o período contratual de 23/10/2003 a 27/05/2004, o último salário de R$ 800,00 (oitocentos), e a dedução dos valores comprovadamente pagos aos mesmos títulos. Condeno ainda os reclamados a pagar ao autor a indenização do período de 28/05/2004 até 16/02/2006, correspondente à estabilidade provisória da CIPA, indenização essa consubstanciada no pagamento dos salários, férias acrescidas de 1/3, gratificações natalinas, FGTS e respectiva multa de 40%, tudo a ser apurado em liquidação. Juros e correção monetária na forma da lei e da Súmula 381 do C. TST. Contribuição previdenciária e imposto de renda serão apurados com base nos procedimentos contidos na Súmula 368 do C. TST. Ficam excluídas da condenação a multa de 1% e a indenização de 20% sobre o valor da causa impostas ao acionante, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 300,00 (trezentos reais), pelas reclamadas, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), ora arbitrado à condenação.“\r\n\r\nProcesso 01523-2006-205-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: MARTINS COMÉRCIO SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S/A (Adv. Marlen Pereira de Oliveira-OAB/RJ-2351/A) - EMBARGADO: JOSÉ CARLOS LEANDRO FERNANDES (Adv. Paulo Cesar Barreto Dias-OAB/RJ-40892) - “...por unanimidade, acolher em parte os embargos de declaração opostos por MARTINS COMÉRCIO SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S/A, apenas para prestar esclarecimentos a respeito da alegação de nulidade do aresto, sem, todavia, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01537-2003-019-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTES E EMBARGADOS: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ-49479) e LUIZ ANTÔNIO DOS SANTOS (Adv. Elvio Bernardes-OAB/RJ-1704/A) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo BANCO ABN AMRO REAL S/A e por LUÍS ANTONIO DOS SANTOS, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 001865-2000-021-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: ALTAMIR ONGARATTO (Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz-OAB/RJ-114071) - EMBARGADO: JOSÉ FELIPE REGIS (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan-OAB/RJ-30539) - “...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento aos embargos de declaração opostos por Altamir Ongaratto, apenas para prestar esclarecimentos, sem, contudo, alterar o resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 02191-2005-201-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: LUIZ FERNANDO DE MATTOS RIBAS (Adv. Sergio Andre Morais-OAB/RJ-109477) - RECORRIDA: SASE- SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICO (Adv. Wladymir Soares de Brito-OAB/RJ-70347) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento, reformando a r. sentença de primeiro grau, declarar a existência de vínculo empregatício entre as partes no período de 15/11/1995 até 22/12/2003, exercendo o autor a função de médico neurologista e percebendo como último salário a importância de R$ 2.000,00 por mês. Por conseqüência, procedem os pedidos de anotação e baixa do contrato de trabalho na CTPS, além do pagamento das parcelas de: aviso prévio, férias vencidas 1999/2000, 2000/2001, 2001/2002, 2002/2003 e proporcionais 2003/2004, todas acrescidas de 1/3; gratificação natalina integral dos anos de 2000, 2001, 2002 e 2003; depósitos do FGTS relativo a todo período contratual, com a multa de 40% e da multa do art. 477, § 8º da CLT, tudo já com observância da prescrição qüinqüenal aqui reconhecida. Em liquidação deverão ser observados os descontos legais com base na normatização do C. TST (Súmula 368). Juros de mora e correção monetária na forma da Lei (art. 883 da CLT, art. 39, § 1º da Lei nº 8.177/91 e Súmula 381 do C. TST). Expeçam-se ofícios ao Ministério do Trabalho, CEF e INSS, este último para efeito de cumprimento do que dispõe o art. 876, parágrafo único da CLT, dando-lhes ciência desta decisão, nos termos da fundamentação supra. Custas de 600,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 30.000,00, ora arbitrado à condenação.“\r\n\r\nProcesso 02230-2005-342-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: EDSON MACHADO ALVES (Adv. Vanilza Lourenço de Lira-OAB/RJ-120082) - RECORRIDA: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui-OAB/RJ-15925) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento para afastar, por ora, a prescrição total, devendo os autos retornar à MM. Vara de origem para a reabertura da instrução, conforme requerido pelo recorrente (fl. 104), nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 02244-2005-342-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JOSÉ CARLOS DE SOUZA GARCEZ (Adv. Adriele Medeiros Gama-OAB/RJ-114971) - RECORRIDA: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui-OAB/RJ-15925) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento para afastar a prescrição total e determinar o retorno dos autos ao Juízo a quo para regular prosseguimento do feito, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 002500-2006-247-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CONDOMÍNIO DO ITAIPU MULTICENTER (Adv. Felipe de Castro Alen-OAB/RJ-105244) - RECORRIDO: EVANDRO MIRANDA VELASCO (Adv. Cintia Elias Ranzeiro-OAB/RJ-107974) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 04368-2003-342-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: RICARDO ALVES SIQUEIRA (Adv. Maria Celia de Souza Dias-OAB/RJ-86562) - RECORRIDA: SIDERÚRGICA BARRA MANSA S/A (Adv. Patricia Miranda Guimarães-OAB/RJ-1440/B) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a tese de ilegitimidade passiva ad causam argüida na contestação e, por maioria, dar provimento ao recurso do autor para afastar a prescrição total pronunciada em primeiro grau, julgar procedente o pedido de diferença da multa de 40% em razão dos expurgos inflacionários, no valor de R$ 674,19, já atualizada até março de 2003 (fl.06). Acresçam-se juros e correção monetária, na forma da lei. Em razão da natureza da parcela deferida, não há incidência da contribuição previdenciária e imposto de renda. Custas de R$ 13,48, pela reclamada, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 674,19, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nRio de Janeiro 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLuiz André Martins. Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 385757"
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                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00613-1995-064-01-00-0 - Embargos de Declaração (AP) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante-Embargante: CARLOS JOSÉ DOS SANTOS (Dr. José Antonio Serpa de Carvalho - OAB/RJ 5.748/D); Recorrida: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Carlos José dos Santos e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 387068"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00466-2006-481-01-00-0 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente/Embargante:EDUARDO SILVA GONÇALVES (Dr.Roberto Passos Leandro RJ 052079 D ). Recorrido:TRANSOCEAN BRASIL LTDA (Dr.).\r\n\r\nPelo presente fica notificada TRANSOCEAN BRASIL LTDA , que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da conclusão do acórdão de fls.151/153:“...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Eduardo Silva Gonçalves e, no mérito, rejeitá-los .”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em, 06 de novembro de 2007. (a) Angela Gonçalves - Tecn.Judiciário.\r\n\r\nId: 386860"
                            ],
                            "386857": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00224-2006-039-01-00-9 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente/Embargante:TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D ). Recorrido:JOÃO MIGUEL AUGUSTO VIEIRA (Dr.Alexandre Santana Nascimento RJ 095384 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A e, no mérito, rejeitá-los .”\r\n\r\n00311-2006-431-01-00-8 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:VALDEMAR NUNES DO NASCIMENTO (Dr.Brasilmar Sant Anna RJ 074883 D ). Recorrido:COMERCIAL VEISERRA DE CABO FRIO LTDA EPP (Dr.Claudia Ribeiro Bacelar RJ 088501 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento .”\r\n\r\n00319-2007-077-01-00-0 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:JOSE HERMINIO GUTERRES SILVA (Dr.Wagner Gil Jansen Pereira RJ 0121321 D ). Recorrido:ASSOCIAÇÃO ISRAELITA DE ENSINO E CULTURA (Dr.Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento .”\r\n\r\n00373-2006-020-01-00-3 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: ATENTO BRASIL S/A (Dr.Adelmo da Silva Emerenciano RJ 02462 A ). Recorrido:PAOLA RAMOS DE AZEVEDO (Dr.Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 0124645 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de horas extras e diferenças salariais, com seus reflexos legais; limitar o valor da indenização por danos morais em R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), com a correção monetária computada a partir de 21.11.07 .”\r\n\r\n00418-2004-046-01-00-0 (R0) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente/Embargante:DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ERJ (Assist: Procuradoria Geral do Est.do Rio de Janeiro). Recorrido:CRISTIANE DA SILVA CARDOSO (Dr.Jose Raimundo Frazão Filho RJ 097391 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN e, no mérito, acolhê-los parcialmente, para declarar que não há contradição entre os entendimentos consubstanciados nas Súmulas 331 e 363 do C. TST, sanando a omissão apontada, sem, no entanto, ocasionar efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\n00466-2006-481-01-00-0 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente/Embargante:EDUARDO SILVA GONÇALVES (Dr.Roberto Passos Leandro RJ 052079 D ). Recorrido:TRANSOCEAN BRASIL LTDA (Dr.) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Eduardo Silva Gonçalves e, no mérito, rejeitá-los .”\r\n\r\n00537-2006-028-01-00-3 (R0)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: BANCO ITAU S/A (Dr.Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 099112 D ). Recorridos/Embargantes:CYBELE ARAGÃO MORA E OUTRO (S) (Dr.Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Cybele Aragão Mora e Outros e, no mérito, rejeitá-los .”\r\n\r\n00551-2006-247-01-00-1 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:UNIÃO FEDERAL (Assist: Procuradoria da União no Est.do RJ). Recorrido:VIGILANCIA E SEGURANÇA PRESSURE LTDA (Dr.Sidney do Espirito Santo Junior RJ 082800 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar que a contribuição previdenciária seja feita de acordo com os critérios da legislação previdenciária .”\r\n\r\n00598-2005-246-01-00-8 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist: Procuradoria do INSS). Recorridos:1 - R. BARDAVID COMERCIAL ROUPAS (Dr.Zenaide Maria Bastos da Rocha RJ 064011 D ) e 2 - OLGA BEATRIZ DOS SANTOS REIS (Dr.Maria dos Anjos Ramos Gomes RJ 059667 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reconhecer como devida a incidência de contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado.”\r\n\r\n00635-2005-342-01-00-0 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D ). Recorrido:HENRIQUE ALVES DE SOUZA (Dr.Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento, para declarar prescrita a pretensão do reclamante e julgar extinto o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, IV, do CPC e improcedente o pedido, restando prejudicado o exame dos demais aspectos do recurso. Ficam invertidos os ônus da sucumbência. A Exma. Sra. Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello acompanhou o voto da Exma. Sra. Relatora com ressalva de fundamento. Vencida a Exma. Sra. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho que improvia o apelo .”\r\n\r\n00729-2006-025-01-00-0 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente/Embargante:ADAIR VIANA (Dr.Abenor Natividade Costa RJ 031540 D ). Recorrido:PERFUMARIA MARCIA LTDA (Dr.João Antonio Lopes RJ 063370 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Adair Viana e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00791-2006-054-01-00-8 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:FIC PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr.Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ 0126951 D ). Recorrido/Embargante:RODRIGO COTTA MARTINHO (Dr.Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Rodrigo Cotta Martinho e, no mérito, rejeitá-los .”\r\n\r\n00825-2006-264-01-00-8 (R0)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:INSS (Assist: Procuradoria do INSS ). Recorridos:1 - TECIDOS HERMANO LTDA (Dr.Mario Henrique Gonçalves Palma RJ 074081 D ) e 2 - CRISTINE MOREIRA FIRMINO (Dr.Eliana de Souza Sidaco Rosa RJ 082268 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso do INSS e, no mérito, dar-lhe provimento para reconhecer como devida a incidência de contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado .”\r\n\r\n00830-2005-241-01-00-6 (R0)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes:1 - BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Dr.Gisele Moreira Rocha RJ 0109116 D ) e 2 - JOÃO ANTONIO DE FREITAS (Dr.Henrique do Couto Martins RJ 076490 D ). Recorridos:OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer dos recursos e dar-lhes provimento para, declarando a nulidade da sentença, determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que seja reaberta a instrução processual, com oitiva das testemunhas das partes e prolação de nova sentença.”\r\n\r\n00839-2006-225-01-00-9 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D ). Recorrido:ANTONIO OLIVEIRA MARQUES (Dr.Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ 069322 D ) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso, na conformidade da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora .”\r\n\r\n00855-2006-067-01-00-7 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:AUTO MECANICA PATSI LTDA (Dr.Jessiano Veloso de Oliveira RJ 095729 D ). Recorrido:ALEXANDRE DOS SANTOS (Dr.Atila Cardoso de Lima RJ 0103750 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento .”\r\n\r\n00942-2005-401-01-00-4 (R0)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Claudio Jose Firmino de Mendonça RJ 046880 D ) e 2 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr.Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D ). Recorridos/Embargantes:1 - JOSE CARLOS DE ALMEIDA (Dr.Daniel Rocha Mendes RJ 093949 D ) e 2 - EMIDIO MARINHEIRO DA SILVA (Dr.Daniel Rocha Mendes RJ 093949 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por José Carlos de Almeida e Emídio Marinheiro da Silva e, no mérito, rejeitá-los .”\r\n\r\n00992-2006-264-01-00-9 (R0)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:INSS (Assist: Procuradoria do INSS). Recorridos:1 - AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Dr.Wagner Monteiro Lima RJ 0121453 D ) e 2 - MAURO DE SOUZA MACEDO (Dr.Marinho Nascimento Filho RJ 042242 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento .”\r\n\r\n01014-2006-039-01-00-8 (R0)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: REINALDO RAMOS DOS SANTOS(Dr.Juarez da Costa RJ 0129383 D ). Recorrido/Embargante:CONSULTORIA SERVIÇOS E AGENCIA DE EMPREGO WCA LTDA (Dr.Christiane Ladvocat Cintra RJ 059278 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Consultoria Serviços e Agência de Emprego WCA Ltda e, no mérito, acolhê-los, para sanar a omissão e fazer integrar ao acórdão embargado que não se configurou renúncia do reclamante à garantia provisória de emprego, como alegado pela reclamada em contra-razões .”\r\n\r\n01059-2006-261-01-00-0 (R0)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradora-Geral Federal - INSS). Recorridos:1 - MARCELO DA ROSA MENESES (Dr.Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 074272 D ) e 2 - COESA TRANSPORTES LTDA (Dr.Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para reconhecer como devida a incidência de contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado.”\r\n\r\n01122-2006-067-01-00-0 (R0)- Redatora Designada: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:SERGIO FLORIANO SIQUEIRA (Dr.Wilson Rodrigues Gonçalves RJ 030804 D ). Recorridos: 1 - CSU - CARDSYSTEM S/A (Dr.Renato Anet RJ 045633 D ) e 2 - TIM CELULAR S/A (Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ) - “...em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, vencido o Exmo. Des. Relator que o provia parcialmente, para determinar a retificação da CTPS do autor para a função de operador de telemarketing (item 3), condenando ainda a primeira ré, e de forma subsidiária a segunda reclamada (item 2), ao pagamento das diferenças salariais pretendidas (item 6) e os reflexos nas demais parcelas (itens 5, 10, 11 e 12), diferenças de tíquete-refeição (item 4) e as horas extras com o adicional de 50% e seus reflexos, em razão da não concessão dos intervalos intrajornada (itens 7 e 8 do rol de fl. 11), ficando invertidos os ônus de sucumbência; negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01127-2005-013-01-00-0 (R0) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1 - CESA S/A (Dr.Rodrigo Thadeu Badin de Souza RJ 098919 D ) e 2 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Dr.Mariana Borges de Rezende RJ 0102718 D ). Recorrido:JOSE LUIZ MOTTA (Dr.Ieda Maria dos Anjos Botelho RJ 040106 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos; no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao da 1ª ré, para julgar improcedente o pedido de horas extras, vencido o Exmo. Sr. Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte que o improvia, e, por unanimidade, negar provimento ao apelo da 2ª ré.”\r\n\r\n01134-2004-039-01-00-3 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (a/c Procuradoria Inss) (Assist: Procuradoria do INSS). Recorridos:1 - LUIZ DECIO GOMES CRUZ (Dr.Geraldo Di Stasio Filho RJ 052811 D ) e 2 - HOSPITAL DE IRAJA 04 AMIGOS LTDA (Embargante) (Dr.Pablo Gonçalves e Arruda RJ 0114989 D ) - “...por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Hospítal de Irajá 04 Amigos Ltda, por incabível à espécie .”\r\n\r\n01217-2006-031-01-00-3 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:CASA NUNES MARTINS S/A IMP. E EXP. (Dr.Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 05044 D ). Recorrido:JOÃO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (Dr.Djalma Gonçalves do Nascimento RJ 062333 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para anular os atos praticados desde fls.114 (inclusive), a fim de que seja proferida nova sentença. Vencida a Exma. Des. Glória Regina Ferreira Mello que anulava a sentença de embargos de declaração .”\r\n\r\n01261-2006-051-01-00-8 (R0) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D ) . Recorrido:MARCELO CORREA DA COSTA (Dr.Alexandre Santana Nascimento RJ 095384 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhes provimento .”\r\n\r\n01341-2006-222-01-00-4 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:MARIA MARGARETH DE OLIVEIRA ALVES (Dr.Douglas de Freitas Sales RJ 0101910 D ). Recorrido:COLEGIO SANTIAGO (Dr.Eloy de Castro Paes Leme RJ 078138 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças salariais.”\r\n\r\n01413-2005-049-01-00-5 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:RODRIGO DA CONCEIÇÃO SILVA ALMEIDA (Dr.Denise Jane da Silva Costa RJ 071573 D ). Recorrido: FURACÃO 2000 PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA (Dr.Fernando Moreira de Faria RJ 036590 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para declarar o vínculo de emprego entre as partes, devendo a reclamada proceder à anotação do contrato de trabalho na CTPS do autor, com data de admissão em 14.11.1996 e dispensa em 22.10.2003, no cargo de Produtor Musical e salário de R$ 1.560,00, e determinar o pagamento de aviso prévio, décimo terceiro salário de 2000, 2001 e 2002, décimo terceiro salário proporcional de 2003 (10/12), férias em dobro de 99/00, 00/01, simples de 01/02, proporcionais 02/03 (11/12), acrescidas de 1/3, multa prevista no art. 477 da CLT, horas extras e adicional noturno, vencida a Exma. Des. Glória Regina Ferreira Mello que o improvia .”\r\n\r\n01463-2006-244-01-00-8 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:BANCO CITIBANK S/A (Dr.Denizard Silveira Neto RJ 096770 D ). Recorrido:VANIA CATARINA DA SILVA SERRANO (Dr.Mauro Roge Serrano RJ 0112410 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento, para reformar a sentença, afastar a decadência pronunciada e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que seja designada audiência, inclusive para apresentação de defesa e aberta a instrução processual. Vencida a Exma. Sra. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho que negava provimento ao apelo .”\r\n\r\n01520-2005-067-01-00-5 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:EMGEPROM - EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS (Dr.Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ 077410 D ). Recorridos:1 - JOSE ANTONIO LOPES DA SILVA (Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro - Dr.Vera Lucia Barbosa de Andrade RJ 110508 D ) e 2 - UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União - Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro) - “...por unanimidade, deixar de conhecer do pedido de revogação da tutela antecipada, pois já revogada pelo Juízo de primeiro grau, conforme decisão às fls.115 verso, conhecer dos demais pedidos e,no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, vencida a Exma. Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello que o improvia. Ônus sucumbenciais invertidos.” \r\n\r\n01523-2006-032-01-00-6 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:JOÃO SANTOS SOUZA (Dr.Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 015859 D ). Recorrido:CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VITORIA (Dr.Octavio Pereira Caldas Neto RJ 057410 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para determinar a remessa dos autos à Vara de origem, a fim de que prossiga a instrução processual. Vencido o Exmo. Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte que o improvia .”\r\n\r\n01541-2005-038-01-00-5 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:UNIÃO FEDERAL (Assist: Advocacia Geral da União). Recorridos:1 - ANTONIO MIZAEL (Dr.Issa Assad Ajouz RJ 037574 D ) e 2 - UNIRIO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Dr.Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 061143 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01591-2006-245-01-00-8 (R0)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: CELIO RIBEIRO VERAS (Dr.Eliane Terto de Almeida RJ 069309 D ). Recorrido/Embargante:AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Dr.Jose Juarez Gusmão Bonelli RJ 041820 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Auto Viação 1001 Ltda e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no que dispõe o parágrafo único, do art.538 do CPC, por aplicação autorizada pelo art.769 da CLT.”\r\n\r\n01674-2005-006-01-00-7 (R0)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente/Embargante:TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D ). Recorrido:MARCO ANTONIO DE MORAES SANTOS (Dr.Alexandre Santana Nascimento RJ 095384 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A e, no mérito, rejeitá-los .”\r\n\r\n01779-2000-021-01-00-4 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes:1 - REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS) e 2 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr.Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ 077801 D ). Recorrido/Embargante:LUIZ CARLOS DA SILVA JUSTINO (Dr.Nelcelir Lacerda de Azevedo RJ 082910 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Luiz Carlos da Silva Justino e, no mérito, rejeitá-los .”\r\n\r\n01793-2005-073-01-00-1 (R0)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:JOSE EDILSON SOARES MARINHO (Dr.Valdecir Barbosa de Sena RJ 069805 D ). Recorrido:CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA (Dr.Salvador da Costa Marques Neto RJ 027720 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para julgar a ação procedente em parte e condenar a reclamada ao pagamento de horas extras pela não concessão do intervalo intrajornada, devendo ser observado, para efeito de cálculo, após julho de 2004, o adicional de 60%. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), custas pela ré de R$ 40,00 (quarenta reais).”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 386857"
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                            "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 6\r\n\r\nJUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-AI-00146-2006-302-01-01-3 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: JÚLIO PINTO DUARTE - CLÍNICA DE REABILITAÇÃO LTDA (Drª. Virgínia Marcondes Koslowski - OAB/RJ 026721); Agda: CÁTIA SONIA DA SILVA (Dr. Valdir Lima - OAB/RJ 0064483) - “por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento”.\r\n\r\nTRT-AI-03227-2004-262-01-01-9 -Relator.Juiz Célio Juaçaba Cavalcante -Agte: FRIGORÍFICO SANTA IZABEL LTDA (Dr. Maurício Rodrigues Capela - OAB/RJ 0073377) e Agdo: ELMO DOS SANTOS SILVA FILHO (Dr. Sérgio Roberto Silva Novaes - OAB/RJ 0067107) - “por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento e rejeitar a litigância de má-fé, argüida em contraminuta”. \r\n\r\nTRT-AP-00860-1999-022-01-00-9 - Relator - Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro); e Agdos: ANA MARIA DE FREITAS MAIA (Drª. Lia Carlka Carneiro Caldas - OAB/RJ 0065156) e COOPESERVSAUDE OESTE COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE SAÚDE (Dr. Célio Pereira Ribeiro - OAB/RJ 0023537) - “por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição, para incidir os juros na forma do artigo 1º, F, da Lei 9494/97, a partir de 01/09/2001\". \r\n\r\nTRT-RRPS-00019-2006-206-01-00-9 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: FUNDAÇÃO DARCY RIBEIRO - FUNDAR (Dr. Hugo Leonardo Penna Barbosa - OAB/RJ 01122398) Rcdo: MIRIAM LIMA (Dr. Marcelo Silveira da Silva - OAB/RJ 0096440) - “por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por deserto”.\r\n\r\nTRT-RO-00052-2005-482-01-00-7 - Relator - Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Dr. Antonio Lopes de Almeida - OAB/RJ 0053073) e Rcdo: EDMILSON FIGUEIREDO RAMOS FILHO (Drª. Eunice Martins de Lana Marinho - OAB/RJ 0001006/B) - “por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por deserto”.\r\n\r\nTRT-RRPS-01510-2006-010-01-00-0 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: MECTUBO ESTRUTURAS TUBULARES LTDA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 0049479); e Rcdo: JOSÉ FRANCISCO MENDES DA SILVA (Dr. José Luiz de Oliveira Silva - OAB/RJ 0072429); - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-00066-2006-016-01-00-3 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte: SÍLVIO JORGE DE ANDRADE (Drª. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ 0088998) e Embargadas/Rcdas: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Drª. Cíntia de Freitas Gouveia - OAB/RJ 0051050) e FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ 0061118 - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração”.\r\n\r\nTRT-RO-00233-2007-050-01-00-8 - Relator - Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: PROTEC PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Dr. Antonio Carlos Coelho Paladino - OAB/RJ 0024299); e Rcdo: ANDERSON BRITO DE ANDRADE (Dr. Caetano Mari - OAB/RJ 0021746) - “por maioria, vencido o Desembargador José Carlos Novis César, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé e para determinar que o recolhimento do imposto de renda e do INSS seja feito nos termos da Súmula 368 do TST”.\r\n\r\nTRT-RO-00808-2006-035-01-00-9 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargantes/Rctes/Rcdos: RONALDO JORGE ALVES E OUTROS (Dr. Jorge Safe e Silva - OAB/RJ 0080938); Embargados/Rctes/Rcdos: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga - OAB/RJ 0086424) e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Paulo Henrique Bastos Bergqvist - OAB/RJ 0081617) - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração”.\r\n\r\nTRT-RO-01500-2006-033-01-00-8 -Relator.Juiz Célio Juaçaba Cavalcante -Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Drª. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 0099328)e Rcdo: DILMA ALVES SOBRAL (Dr. Valter Bertanha Valadão - OAB/RJ 0025883) “por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por deserto”.\r\n\r\nTRT-RO-001537-2002-003-01-00-0 - Relator - Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: CARLOS HENRIQUE PINTO RIBEIRO (Dr. Sebastião de Souza - OAB/RJ - 000351/B)e Rctdos: PREVHAB ASSOCIAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (Dr. Frederico de Moura Leite Estefan - OAB/RJ 0079995) e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF; (Dr. Sérgio Mandelblatt - OAB/RJ 0078509) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-01657-2003-066-01-00-1 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 0045513) e Embargados/Rdos: CARLOS FLORIANO ESPINDOLA ARAÚJO (Dr. Ricardo da Silva Netto - OAB/RJ 0066316) e SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr.) - por unanimidade, acolher os embargos de declaração, para reconhecer a omissão apontada pela embargante e, sanando-a, declarar que o provimento parcial ao recurso ordinário estende-se à multa prevista no art. 467 da CLT, a qual é excluída da condenação”. \r\n\r\nTRT-RO-01630-2005-046-01-00-6 - Relator - Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Embargante/Rcte: SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ 0092784); e Embargada/Rcda: EDNA PINNHEIRO BATISTA (Drª. Lydia Nobre Franco - OAB/RJ 0065695) - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração”.\r\n\r\nTRT-RO-02654-2004-341-01-00-4 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte/Rcda: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 0066247) e Embargado/Rcte/Rcdo: STÉLIO LOPES DA SILVA (Drª. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ 0086562) - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 385871"
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                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "5ª TURMA - CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP-00159-1999-341-01-00-2 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: PROTEGE PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES S/C LTDA (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22.019) - Agravado: CARLOS ROBERTO SILVA BARBOSA (Dr. Luiz Miguel Peterlini - OAB/RJ 22.019) - por unanimidade, em negar provimento ao Agravo de Petição, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00244-2005-012-01-00-0 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: 1) POSTO DE GASOLINA E AUTO SERVIÇOS FANTASMINHA LTDA (Dra. Cátia Simone da Silva Santos - OAB/RJ 85.360) 2) LUIZ ANTONIO DUTRA DA SILVA (Dr. Fábio Picasso de Seixas Loureiro - OAB/RJ 11.486) - Recorridos: 1) \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DUTRA DA SILVA (Dr. Fábio Picasso de Seixas Loureiro - OAB/RJ 11.486) 2) POSTO DE GASOLINA E AUTO SERVIÇOS FANTASMINHA LTDA (Dra. Cátia Simone da Silva Santos - OAB/RJ 85.360) 3) POSTO DE GASOLINA A AUTOS SERVIÇOS CANCELA LTDA (sem advogado) - por unanimidade, em não conhecer de ambos os recursos: da Reclamada, por deserto, e do Adesivo do Reclamante, de acordo com o artigo 500, III, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00287-1998-021-01-00-6 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: COMLURB - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Henrique Czamarka - OAB/RJ 12.203) - Recorrido: ISAÍAS PINTO FERREIRA (Dr. Newton Vieira Pamplona - OAB/RJ 14.677) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00404-2006-022-01-00-9 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: EDITORA GRÁFICA UNIVERSAL LTDA (Dr. Claudio Felix de Rezende - OAB/RJ 85.633) - Recorrido: ELIANA LIMA (Dr. Henrique Czamarka - OAB/RJ 12.203) - por unanimidade, em acolher a preliminar argüida em contra-razões e, no mérito, não conhecer do recurso, por intempestivo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00725-2006-061-01-00-6 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: MÁRCIA CARDOSO DE ALMEIDA MAGDALENO (Dr. José Antonio Rolo Fachada - OAB/RJ 77.093) - Recorrida: ORGANIZAÇÕES FARINHA PURA LTDA (Dr. José Oswaldo Correa - OAB/RJ 12.667) - por unanimidade, em dar provimento ao recurso do Reclamante, determinando a baixa dos autos à MM. Vara de origem para instrução do processo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00918-2002-055-01-00-1 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162) - Recorrido: OSWALDO LUIZ MÁXIMO FERREIRA (Dr. Davi Brito Goulart - OAB/RJ 40.085) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRRPS-00974-2006-002-01-00-4 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Dr. José Paulo Lopes Quelho - OAB/RJ 74.834) - Recorrida: REGINA CÉLIA FREITAS GOMES DA SILVA (Dr. José Felício Gonçalves e Sousa - OAB/RJ 31.350) - por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso para que seja observada, quando da liquidação, a variação salarial confessada pela Recorrida em seu depoimento pessoal de fls. 40, nos termos da fundamentação. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nAP-01096-1996-031-01-00-7 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: MARIA DA CONCEIÇÃO GARCIA DE ASSIS (Dr. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola - OAB/RJ 125.065) - Agravado: SÉRGIO RICARDO DE SOUZA ALVES (Dr. José Gregório Marques - OAB/RJ 1.721/A) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de não conhecimento argüida em contraminuta e, no mérito, negar provimento ao agravo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01270-2006-064-01-00-5 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: BLUMER OPERAÇÕES DE TURISMO E CÂMBIO LTDA (Dr. André Luiz Anet - OAB/RJ 70.980) - Recorrida: LEILA SANTOS SOLHA (Dr. Aurélio Sepúlveda - OAB/RJ 40.615) - por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso para excluir a condenação da Reclamada ao pagamento de comissões retidas, no valor arbitrado de R$ 500,00 mensais, no período compreendido entre agosto de 2002 e junho de 2003, bem como dos seus reflexos, nos termos da fundamentação, arbitrando-se à condenação reduzida, para os efeitos da IN 03/93, o valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais). \r\n\r\nRO-01274-2006-067-01-00-2 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: F. SAMPAIO REVESTIMENTO LTDA (Dr. Gustavo Gomes Silveira - OAB/RJ 89.390) - Recorrido: ALEXANDRE DAS NEVES JACOME (Dr. Hamilcar de Campos Filho - OAB/RJ 61.498) - por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso para excluir a condenação do Reclamado ao pagamento de indenização por danos morais, nos termos da fundamentação, arbitrando-se à condenação reduzida, para os efeitos da IN 03/93, o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais).\r\n\r\nRO-01349-2006-002-01-00-0 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: HIGH PROTEC ASSESSORIA E AGENCIAMENTO LTDA-ME (Dr. Jorge Costa de Queiroz - OAB/RJ 20.450) - Recorrido: CARLOS JORDANO ALVES SERRÃO (Dra. Jullieth Franco Mattos - OAB/RJ 105.857) - por unanimidade, em rejeitar a prejudicial de prescrição renovada pelo Recorrente e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso apenas para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01437-2004-046-01-00-4 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: EDSON CAVALCANTE DE ARAÚJO (Dr. José Aleudo de Oliveira - OAB/RJ 16.376) - Recorridos: 1) ITD TRANSPORTES LTDA (sem advogado) 2) FASTER ROAD EXPRESS LTDA (Dr. Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB/RJ 25.487) 3) BRASEX TRANSPORTES LTDA (Dr. Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB/RJ 25.487) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01559-2006-034-01-00-2 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99.328) - Recorrido: ELIZÂNGELA RODRIGUES DOS SANTOS (Dr. José Roberto da Silva - OAB/RJ 25.591) - por unanimidade, em não conhecer do recurso, por deserto, nos termos da fundamentação. Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 387100"
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(Dr. Evandro Luis Macedo Guedes - OAB/RJ 96024/B) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de nulidade argüida e, no mérito, negar provimento ao Agravo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00338-2005-060-01-00-2 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrentes:SONIA REGINA DA SILVA BERNARDINO (Dr.José Augusto Caiuby- OAB/RJ 22805/D) e VENERÁVEL IRMANDADE NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANÇA (Dr.Ricardo da Costa Guimarães - OAB/RJ 70403/D) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em dar provimento ao Recurso da Reclamada para julgar improcedente a ação, invertendo-se os ônus da sucumbência, restando prejudicada a apreciação do recurso da Reclamente, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00418-2005-072-01-00-8 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683/D) - Recorrido: JOSÉ MAURÍCIO HENRIQUES (Drª. Rosário Antônio Senger Corato - OAB/RJ 65850/B) - por unanimidade, em negar provimento ao Recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00441-2006-046-01-00-7 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrente: JAVIER GONZALO ANTEZANA MUNOZ (Dr. Henrique do Couto Martins - OAB/RJ 76490/D) - Recorrido: BANCO BVA S.A. (Dr.José Paim de Carvalho Netto - OAB/RJ 68334/D) - por unanimidade, em negar provimento ao Recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00458-2007-070-01-00-9 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrente: MAURÍCIO GOMES DOS SANTOS (Dr.Sebastião Bilio - OAB/RJ 66153/D) - Recorrido:BEL AIR LOUÇAS ESTRELA- (Dr. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão - OAB/RJ 52554/D) - por unanimidade, em negar provimento ao Recurso, nos termos da fundamentação. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nRO-00609-2003-055-01-00-2 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - Recorrido: MÁRCIO MAXIMIANO SILVA DE OLIVEIRA (Dr. Davi Brito Goulart - OAB/RJ 40085/D) - por unanimidade, em negar provimento ao Recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00706-2004-003-01-00-7 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrentes: BANCO BRADESCO S.A. - (Drª. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ74145/D) e PAULO ROBERTO BARRETO (Drª Rita de Cássia Sant Anna Cortez - OAB/RJ 39529/D) - Recorridos: OS MESMOS. - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, negar provimento ao Recurso do Reclamado e, dar provimento ao Recurso adesivo do Reclamante para conceder a gratuidade de justiça e acrescentar na condenação o pagamento de honorários de advogado à base de 15% sobre o valor da condenação ao Sindicato assistente, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAP-00863-1993-044-01-00-4 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Agravante: LEONARDO LUIZ MACHADO PINTO (Dr. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias - OAB/RJ 45468/D)) - Agravado: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Dr.Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ 58248/D) - por unanimidade, em dar provimento ao Agravo de Petição, devendo o Agravado responder pela diferença de correção entre a data do depósito e a data efetiva do levantamento do crédito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00922-2006-049-01-00-1 -(ED) - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrentes: EDVALDO CARDOZO CRUZ (Drª. Aline Barbosa de Amorim - OAB/RJ 125155/D) e UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - (Embargante) (Dr. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145/D) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em acolher parcialmente os Embargos de Declaração, para prestar esclarecimentos, ante a necessidade de prequestionar a matéria enfocada e para sanar omissão quanto ao valor arbitrado à condenação, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00928-2003-021-01-00-0 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Marco Aurélio Silva - OAB/RJ 108835/D) - Recorrido: JORGE MARTINS DE MELO (Dr. Edem Sobral de Carvalho - OAB/RJ 53324/D) - por unanimidade, em rejeitar as preliminares argüidas e, argüir de ofício, a falta de pressuposto processual, julgando o processo extinto sem julgamento do mérito, nos termos da fundamentação. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nRO-00948-2005-055-01-00-0 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrentes: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr.Luíz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570/D) e DJALMA SOARES ALVES (Dr.Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41069/D) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em negar provimento ao Recurso do Reclamado e ao Recurso Adesivo do Reclamante, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00971-2006-027-01-00-7 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrente: MARIA DE LOURDES PEREIRA BERNARDO (Dr. Armado Soares dos Santos - OAB/RJ 67516/D) - Recorrido: VIAÇÃO ACARI S.A. (Drª. Roseli Martins Xavier Pinto - OAB/RJ 74069/D) - por unanimidade, em negar provimento ao Recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01475-2005-482-01-00-4 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Dr. Vinicius Pinto da Silva - OAB/RJ 115221/D) - Recorridos: TONYVAN WANDERSON DOS SANTOS SOUZA (Drª. Eunice Martins de Lana Marinho - OAB/RJ 1006/B) e DAWSTEC POWER LTDA. (sem advogado) - por unanimidade, em rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por julgamento extra petita,de inépcia da inicial, de ilegitimidade passiva ad causam e de imposssibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar provimento ao Recurso, nos termos da fundamentação.Ao iniciar o julgamento o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nRO - 01479-2005-062-01-00-5- (ED) - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrente: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Dr. Narcisio Gonçalves dos Santos - OAB/RJ 25940/D) - Recorrido: ATANAEL RODRIGUES VAZ (Dr. Renato Eccard - OAB/RJ 59761/D) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de nulidade ante a não submissão à Comissão de Conciliação Prévia e, no mérito, negar provimento ao Recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAP -01544-2001-027-01-00-1 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Agravante:BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Drª. Erika Cilena Baumann - OAB/RJ 133791/B) - Recorrido: CAMILO DE LELIS GARCIA CORREA (Dr. Fernando Augusto da Silva - OAB/RJ 108877/D) - por unanimidade, em não conhecer do Agravo por irregularidade de representação, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01730-2006-054-01-00-8 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrente: VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA. (Dr. Silvio Alves da Cruz - OAB/RJ 43340/D) - Recorrido: CLENILSON ALVES DOS SANTOS (Dr. Francisco de Assis Figueiredo Melo - OAB/RJ 80469/D) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de transação e, no mérito, negar provimento ao Recurso, mantendo íntegra a r. decisão recorrida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 01787-2003-008-01-00-3 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrentes: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A. E OUTROS (Dr. David Silva Junior - OAB/RJ 10186/D), ERIG TRANSPORTES LTDA. (Dr. José Fernando Garcia Machado da Silva - OAB/RJ 3038/D) e MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S.A.(Dr. Fernando Wagner Pacheco de Santana - OAB/RJ 100699/D) - Recorridos: SANDY LUIZ GONÇALVES (Assistido pelo Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários no MRJ) e TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A. E OUTROS (Dr. David Silva Junior - OAB/RJ 10186/D) - por unanimidade, em rejeitar as preliminares de nulidade argüidas e, no mérito, negar provimento aos Recursos das Reclamadas, mantendo íntegra a r. decisão recorrida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01981-2006-247-01-00-0 - (ED) - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrentes: TELENG TELECOM E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418/D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A.-(Embargante) (Dr.Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) - Recorridos: OS MESMOS e JOSÉ AUGUSTO DE MENDONÇA (Drª. Otavia A.B. Menezes - OAB/RJ 120362/D) - por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAP -02187-2001-055-01-00-8 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Agravante: JOSÉ RONALDO DE MORAES CARDOSO (Dr. Luiz Antonio Cabral - OAB/RJ 33316/D) - Agravado: TELEMAR NORTE LESTA S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar suscitada em contraminuta, conhecer do Agravo e, no mérito, negar provimento ao Agravo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAI -02199-2001-031-01-01-5 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Agravante: SEBASTIÃO OLIVEIRA DA SILVA (Dr. Maria Alice de Araújo - OAB/RJ 77504/D) - Agravado: EMBRAPINT EMPRESA BRASILEIRA DE PINTURAS LTDA. (sem advogado) - por unanimidade, em dar provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007. Maria Arlete Duarte Chmielewski -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 387077"
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Stella Maris Vitale - OAB/RJ 63123-D) - “...por unanimidade, rejeitar o requerimento do agravado, de condenação da agravante por litigância de má-fé e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao agravo para destrancar o recurso adesivo. Tendo em vista o que consta às fls. 92, após publicação do acórdão, o presente agravo de instrumento deverá ser apensado aos autos do RO-03358-2003-342-01-00-6, para julgamento do recurso ordinário e recurso adesivo simultaneamente.”\r\n\r\nAGRAVOS DE PETIÇÃO\r\n\r\n00031-2004-058-01-00-4- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45513-D) - Agravado(s): ELVIS CONCEIÇÃO DE MENDONÇA (Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB/RJ 67157-D) E SCTEL - TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Edital) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n02106-1989-023-01-00-8- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Agravado(s): JOSÉ MARIA SILVA DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. Sueli de Freitas Queirós - OAB/RJ 75905-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade argüida em contraminuta e, no mérito, por maioria, dar provimento ao agravo de petição para que seja observado no cálculo dos juros a taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da edição da Medida Provisória n° 2.180-35, de 24 de agosto de 2001, bem como o entendimento estampado na Súmula nº 368, II, do C. TST para apuração do imposto de renda. Vencido o juiz Rogério Lucas Martins, que negava provimento.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nRO Nº 7.344/99 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925-D) - Recorrido(s): DARLENE VIEIRA DE MELLO (Adv. Edilza Passos - OAB/RJ 19910-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante, pela oposição de embargos manifestamente protelatórios, a pagar à embargada multa de 1% (um por cento) do valor da causa.”\r\n\r\nRECURSOS ORDINÁRIOS\r\n\r\n00069-2004-222-01-00-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA. (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ 51854-D), TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479-D) e WANDERSON LIMA DE FIGUEIREDO (Adv. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ 101856-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso da empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da Telemar Norte Leste S.A., para estabelecer que as rés respondam integralmente apenas quanto às cotas fiscais e previdenciárias relativas às parcelas não escrituradas, aplicando-se com relação às demais parcelas reconhecidas na decisão judicial o entendimento consubstanciado na Súmula 368 do Colendo TST e, ainda, para determinar que seja aplicado o índice de correção monetária do mês subseqüente ao da prestação de serviços, conforme Súmula 381 do Colendo TST e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do Reclamante, para determinar que seja considerado o divisor 180 no cálculo do valor das horas extraordinárias. Ante o parcial provimento dos recursos do autor e da segunda ré, fica mantido o valor arbitrado à condenação na sentença.”\r\n\r\n00078-2007-054-01-00-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ 75789-D) - Recorrido(s): ULISSES LUIZ DE FIGUEIREDO FILHO (Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar - OAB/RJ 114911-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00177-2005-023-01-00-7 - Redator Designado: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283-D) - Recorrido(s): FRANCISCO BOUZAN CAMINHA (Adv. Luis Augusto Lyra Gama - OAB/RJ 74713-D) - “...por maioria, vencido o desembargador relator que negava provimento ao recurso, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador Antonio Carlos Areal.”\r\n\r\n00570-2007-207-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): FININVEST S.A. NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162-D) - Recorrido(s): JAQUELINE GUILHERME DOS SANTOS (Adv. Ney Petaro Pacobahyba - OAB/RJ 30530-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00804-2006-241-01-00-9 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328-D) - Recorrido(s): MARCIA MENEZES DIAS (Adv. Rubeny Martins Sardinha - OAB/RJ 41082-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01056-2003-017-01-00-9 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MARIA APARECIDA DA CUNHA BERALDO BATISTA (Adv. Frederico de Moura Leite Estefan - OAB/RJ 79995-D) - Recorrido(s): ODONTOEQUILIBRIO LTDA. (Adv. Marcus Vinícius Cordeiro - OAB/RJ 58042-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01112-2004-058-01-00-1- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ANDERSON ANDRADE DOS SANTOS (Adv. Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB/RJ 1291-D) - Recorrido(s): COOPJOVEMMARÉ COOPERATIVA DE TRABALHADORES JOVEM MARÉ (Adv. Carla Luciene Lima da Silva - OAB/RJ 89093-D) E UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Regional Federal)- “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para que a primeira reclamada responda de forma direta e a segunda subsidiariamente pelos pedidos contidos nas alíneas “e”, “f”, “g”, “h”, bem como pelos recolhimentos do FGTS e do INSS, nos termos da legislação própria, observando-se que a causa da extinção do contrato de trabalho foi pedido de dispensa. Das parcelas deferidas apenas o 13º salário tem natureza salarial. Descontos fiscais e previdenciários devem ser realizados com base no entendimento insculpido na Súmula nº 368 do C. TST e Título XXVII da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.”\r\n\r\n01126-2004-071-01-00-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ORIVELTO FERREIRA GONÇALVES (Adv. Afonso Lustosa - OAB/RJ 50614-D) - Recorrido(s): DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA. (Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues - OAB/RJ 84020-D) e ALIANÇA COOPERATIVA NACIONAL MULTIDISCIPLINAR DE SERVIÇOS LTDA. (revel) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01389-2006-061-01-00-9 - Redator Designado: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): GENESSI FELIX SOARES (Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviárias - ERJ) - Recorrido(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Adv. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ 37836-D) - “...por maioria, dar provimento ao recurso para julgar procedente o pedido do pagamento do adicional de participação de projetos especiais, conforme pleiteado na inicial, inclusive honorários advocatícios, no percentual de 15%, invertidos os ônus da sucumbência, nos termos do voto do desembargador Antonio Carlos Areal. Vencida a desembargadora Tania da Silva Garcia, vez que negava provimento ao recurso e justificará o seu voto. ”\r\n\r\n01517-2006-027-01-00-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): DANIELE DUQUE ESTRADA BEZERRA (Adv. Mario Machado - OAB/RJ 138179-D) e CIE BRASIL S.A. (Adv. Rui Meier - OAB/RJ 65637-D) - Recorrido(s): BOA GENTE ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA. (Adv. Sergio Prado - OAB/RJ 64444-D), CIE BRASIL S.A. E DANIELE DUQUE ESTRADA BEZERRA - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\n01686-2006-024-01-00-4 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): WILSON DE CARVALHO SILVA E OUTROS (Adv. Zirildo Lopes de Sá Filho - OAB/RJ 73557-D) - Recorrido(s): COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Adv. Gisela Feltrin Julio - OAB/RJ 103562-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01955-2004-206-01-00-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): LUIZ CARLOS DE LIMA ALMEIDA (Adv. José Fernando Garcia Machado da Silva - OAB/RJ 3038-D) - Recorrido(s): DISTRAL TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA. (Adv. Leonardo Garcia de Mattos - OAB/RJ 84303-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n02460-2004-242-01-00-7 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): SURJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenório - OAB/RJ 98272-D) e MANOEL DA CRUZ FERREIRA (Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB/RJ 82227-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para que a reclamada responda pelo pedido de indenização substitutiva do seguro-desemprego, conforme item “i” da exordial e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada.”\r\n\r\n02850-2003-481-01-00-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA. (Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias - OAB/RJ 9210-D) - Recorrido(s): ZENILDO CONCHA DE FREITAS JUNIOR (Adv. Eunice Martins de Lana Marinho - OAB/RJ 1006-B) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso, por intempestivo.”\r\n\r\nRO Nº 20.259/00 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ 67460-D) - Recorrido(s): MARIO LUIZ GONÇALVES (Adv. Joel Flintz Coelho - OAB/RJ 43611-D) - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, por maioria, vencida a desembargadora Tania da Silva Garcia que manteria a indenização por danos morais, mas a reduziria ao valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), dar provimento ao recurso para julgar improcedente os pedidos de reintegração e indenização por danos morais, nos termos do voto do desembargador relator, que acompanhou, na íntegra, o Juiz Rogério Lucas Martins, reformulando o seu voto.”\r\n\r\nRio, 07 de dezembro de 2007 - Elisabeth Campos - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 387076"
                            ],
                            "387081": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n00031-2004-058-01-00-4 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45513-D) - Agravado(s): ELVIS CONCEIÇÃO DE MENDONÇA (Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB/RJ 67157-D) E SCTEL - TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. - . Pelo presente fica notificada a 2ª Agravada, SCTEL - TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão do acórdão de fls. 184/186.- “...por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.” E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III e afixado no lugar de costume na Secretaria da 5ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007\r\n\r\nElisabeth Campos - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 387081"
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                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n00015-1993-031-01-00-9 (AP) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agtes: 1) PECTEN DO BRASIL SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA - (Adv. Claudio Dias Lampert - OAB/RJ-0065032/D) - 2) PECTEN BRAZIL EXPLORATION COMPANY - (Adv. Claudio Dias Lampert - OAB/RJ-0065032/D) - 3) PECTEN BRAZIL AMAZON EXPLORATION COMPANY (Adv. Claudio Dias Lampert - OAB/RJ-0065032/D) - OAB/RJ-00/D) - Agdo: OSIRIS ROUSSELET DIAS - (Adv. Silvio Goldgewicht - OAB/RJ-0017234/D) .\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição para manter na íntegra a decisão recorrida, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\n00025-2007-207-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA - (Adv. José Fernando Garcia Machado da Silva - OAB/RJ-0003038/D) - Rcdo: AGRINALDO DO ROSARIO SILVA - (Adv. Ubiratan Moreira da Silva - OAB/RJ-0023872/D).\r\n\r\n“... por maioria, negar provimento ao recurso para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\n00215-2006-035-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. GIUKI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA - (Adv. Waldimar de Paula Freitas - OAB/RJ-0038982/D) - Rcdo: DANIELE IZIDIA BEZERRA - (Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro - OAB/RJ-0109879/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\n00540-2006-040-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: PAULO VIEGAS DA ROCHA - (Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza - OAB/RJ-0089143/D) - Rcdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS - (Adv. Marcus Frederico Donnici Sion - OAB/RJ-0070700/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\n00657-2006-054-01-00-7 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: SERVICE COOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADE ECONÔMICA-PROFISSIONAL - (Adv. Vanusa Vidal - OAB/RJ-0087433/D) - Rcdo: VIVIANE GOMES DE ARRUDA - (Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leão - OAB/RJ-0071440/D).\r\n\r\n“... por maioria, negar provimento ao recurso, para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\n01051-2006-206-01-00-1 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: ELAINE DA SILVA RAMALHO - (Ac/ Sindicato dos Empregados no Comércio de Duque de Caxias) - Rcdo: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ-0057570/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\n01226-2006-024-01-00-6 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: BIRAIR MENCALHA DOS SANTOS E OUTROS - (Adv. Cesar Romero Vianna - OAB/RJ-0033000/D) - Rcdos: 1) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - (Adv. Josenildo Felisardo da Silva - OAB/RJ-0063815/D). 2) FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF - (Adv. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ-0061118/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\n01301-2006-050-01-00-5 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: PORTO SEGURO ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS S/C LTDA - (Adv. José Paulo da Silva de Oliveira - OAB/RJ-0084211/D) - Rcdo: MARIA JOSÉ ALVES MONTEIRO - (Adv. Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ-0057634/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\n01485-2001-052-01-00-1 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: JOSÉ ALVARENGA DOMINGUES FILHO - (Adv. Berkmans Gabriel de Souza - OAB/RJ-0081327/D) - Rcdo: BANCO DO BRASIL S/A - (Adv. Maria de Fátima Pontes Sales - OAB/RJ-0001717/B).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\n01545-2005-011-01-00-4 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A - (Adv. Marco Aurelio Silva - OAB/RJ-0108835/D) - Rcdo: MARCIO ALVES DE SOUZA - (Adv. Carlos Claudionor Barrozo - OAB/RJ-0073973/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a preliminar de litispendência e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nId: 386790"
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                "Secretaria da 6ª Turma": {
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                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00139-2006-030-01-00-3 RO (30ª VT/RJ) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Marcio Jose da Silva (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 043497 D ). - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para sanar a omissão contida no acórdão referente à inépcia da inicial, rejeitando-a e mantendo incólume o decisum, nos termos do voto da Relatora.\" \r\n\r\n00752-2004-001-01-01-6 AI (1ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: TLM - Transportes Logística Moderna Ltda. (Dr. Sonia Neves de Assis RJ 075903 D J 072429 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00785-2005-032-01-00-2 RRPS (32ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Ricardo Jose Soares (Dr. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 076678 D J 089835 D ). - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para, julgando procedente em parte o pedido, declarar injusta a dispensa, condenando a ré ao pagamento do aviso prévio, FGTS acrescido da multa de 40%, natalinas proporcionais de 2005 e seguro-desemprego, invertendo-se o ônus da sucumbência e fixando-se os parâmetros da condenação nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencidos os Desembargadores NELSON TOMAZ BRAGA e THEÓCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos.\"\r\n\r\n00806-2006-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição e Serviço Autônomo Hospitalar (Dr. Arleuse Salotto Alves RJ 024415 D J 118516 D ). - \"... por unanimidade, admitir a remessa necessária e conhecer do recurso voluntário e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00884-2006-067-01-00-9 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Reinaldo Leuzinger (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 020283 D ). - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para julgar procedente o pedido exordial, condenando a reclamada ao pagamento da verba denominada \"plus salarial\" sob o código 023, com reflexos sobre as férias e décimos-terceiros salários, FGTS e triênios, observada a prescrição parcial. Juros e correção monetária na forma da lei. Inverte-se o ônus da sucumbência.\" \r\n\r\n00913-2005-022-01-00-0 RO (22ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Mc Donald's Comércio de Alimentos Ltda. - WSR (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 016185 D ). - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Foi determinada a expedição de ofício ao Ministério Público, dando ciência do ato abusivo relativo à alimentação (obrigatoriedade da alimentação \"fast food\").\" \r\n\r\n01066-2006-061-01-01-8 AI (61ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: Carlson Willian da Silva Pires (Dr. Margareth Martha Gloria Carnaval RJ 067698 D J 030701 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para isentar o agravante do pagamento das custas processuais, determinando o regular processamento do recurso ordinário.\"\r\n\r\n01080-1995-302-01-00-2 AP (2ª VT/Petrópolis) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Agravados: EDSON OLIVEIRA MACHADO (Dr. Sidney David Pildervasser RJ 038519 D J 048869 D ). - \"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01255-2005-045-01-00-8 RO (45ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE - DNIT (Procuradoria do DNIT - Depto. Nacional de Infra-Estrutura de Transportes). Recorrido: Carlos Ricardo Wille (Dr. Alice Carvalho RJ 085609 D ). - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitando as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e impossibilidade jurídica do pedido, ambas suscitadas pelo segundo réu e, no mérito, negar-lhe provimento. Foi determinada a retificação da autuação para constar a empresa FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA., como recorrida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01415-2006-050-01-00-5 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Claudia Fernanda dos Santos Baseio Alonso (Dr. Ana Maria dos Santos Magalhaes RJ 075299 D ). - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que o cálculo dos recolhimentos previdenciários seja efetuado mensalmente, com base nos valores históricos devidos e respeitado o percentual atribuído a cada parte, cabendo ao empregador o ônus da diferença correspondente às multas e juros pelo não recolhimento nas épocas próprias, calculados de acordo com índices e tabelas pertinentes ao órgão previdenciário, bem como que o imposto de renda seja apurado no \"regime de caixa\", além de excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01549-2005-025-01-01-8 AI (25ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: Irene Viana Calazans (Dr. Jose Luis Campos Xavier RJ 063498 D J 074145 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o regular processamento do recurso ordinário de fls. 41/45, pronunciando sua tempestividade.\"\r\n\r\n02068-2005-224-01-00-7 RO (4ª VT/Nova Iguaçu) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Nova Iguaçu), Município de Nova Iguaçu (Procuradoria Munic de Nova Iguaçu) e Cooperativa de Serviços de Saúde Total (Dr. Jose Lucas da Silva RJ 002302 A J 037782 D ). - \"... por unanimidade, não admitir o reexame necessário, conhecer dos recursos ordinários, com exceção dos honorários advocatícios e dedução das parcelas pagas no apelo do Município, por falta de interesse recursal, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n02106-2005-243-01-00-0 RO (3ª VT/Niterói) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Barcas S.A. (Dr. Eduardo de Sanson RJ 110454 D J 093123 D J 088910 D ). - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de extinção do feito sem resolução do mérito, para, neste, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n02824-2006-000-01-00-2 AC (11ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Requerente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Dr. Claudinei Gonzaga RJ 088201 D ). Requerido: Luiz Alexandre Sá de Faria. - \"... por unanimidade, julgar improcedente a ação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n03613-2005-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Luis Antonio da Silva (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ). - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a prescrição declarada, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para reabertura da instrução processual com a produção das provas necessárias ao deslinde da controvérsia e prolação de novo veredicto, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\" \r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 386917"
                            ],
                            "387049": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\n00004-1993-009-01-00-8 AP (9ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: INSS Instituto Nacional de Seguro Social (Procuradoria do Inss). Agravado: TINTURARIA BARONEZA LTDA (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D ). -“...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por incabível, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. O Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito”.\r\n\r\n02890-2004-241-01-00-2 RRPS SUMARÍSSIMO (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE PAMPLONA (Dr. Esmeralda dos Santos Meireles RJ 073715 D J 085003 D ). -“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para deferir a contribuição previdenciária sobre o valor total do acordo homologado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos”.\r\n\r\nDaniela Fernandes S. H. Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 387049"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS DO RELATOR\r\n\r\n6ª TURMA \r\n\r\nPROC. (RO)298-2005-342-01-00-1 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrentes: 1º SIDERÚGICA BARRA MANSA S/A (Adv. Dr. Patrícia Miranda Guimarães OAB/RJ1440/B) e 2º JAILSON CESAR ALMEIDA (Adv. Dr. Benedito de Paula Lima OAB/RJ72655) Recorridos: OS MESMOS - 2º Recorrente: Tomar ciência da devolução do prazo.\r\n\r\nPROC. (RO)413-2004-066-01-00-2 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: GILVANI CAETANO PEREIRA (Adv. Dr.Celso Pazos Mareque OAB/RJ51446) Recorrido: REAL E BENEMÉRITA SOC. PORTUGUESA BENEFICÊNCIA DO RJ (Adv. Dr. Mario Correa Calcia Junior OAB/RJ 29018) - Recorrido: Tomar ciência que deverá manifestar-se sobre embargos de declaração de fls. 185/186. \r\n\r\nRio de Janeiro,11 de dezembro de 2007\r\n\r\nLuciene Rattes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 384731"
                            ],
                            "382970": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)38-2005-014-01-00-2 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Embargante: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI (Advocacia Geral da União) Embargado: EDVALDO SILVA ARAUJO (Adv.Dr.Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB/RJ53640)\" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)341-2005-067-01-00-0 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargantes: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv. Dr.Narciso Gonçalves dos Santos OAB/RJ25940) Embargado: SERGIO DE OLIVEIRA ALVARENGA (Adv. Dr.Tolentina dos Santos OAB/RJ41011) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo inalterado o v. acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator .\"\r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)417-2006-048-01-00-0 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Dr.Carlos Eduardo Bosísio OAB/RJ16162 ) Embargado: JULIO CESAR BORGES (Adv. Dr.Alexandre Santana Nascimento OAB/RJ95384)- \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)433-2005-064-01-00-1 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Dr.Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB/RJ45513) Embargados: ROBERTO FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Adv. Dr.Karla Mendes Souza OAB/RJ118075) e COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA (Adv. Dr. Ionia Lisboa Lara OAB/RJ83371) - \" por unanimidade, , conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)1503-2004-042-01-00-0 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Embargantes: BANCO BRADESCO S/A e BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv. Dr. Jose Perez de Rezende OAB/RJ22019) Embargado:FLÁVIO JOSE DA CUNHA (Adv.Dr.Neise Nogueira dos Santos OAB/RJ 91255)- \" por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto de Desembargador Relator .\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)1669-2006-031-01-00-5 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante: IBM INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS (Adv. Dr.Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB/RJ27733) Embargado: LEONIDAS ANICETO DE SOUZA (Adv. Dr. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB/RJ76596)- \" por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo inalterado o v. acórdão, nos termos do voto de Desembargador Relator .\"\r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)-1819-2005-008-01-00-2 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Embargante: SINDELIVRE SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LIVRE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Dr.Carlos Svhubert de Oliveira OAB/RJ70208) Embargado: SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv. Dr. Cesar Catão Ferreira OAB/RJ127105)- \" por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto de Desembargador Relator .\"\r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (AP)1572-2004-026-01-00-5 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargantes: JOSEMAR VEDOATO (Adv. Dr.Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB/RJ83266) e SDS ASSOCIAÇÃO NAC. DEMOCRACIA SINDICAL (Adv. Dr.Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB/RJ83266) Recorridos : os mesmos e COTRADASP COOPERATIVA DE TRABALHO (sem adv) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator .\" \r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROC (RPS)665-2005-342-01-00-7 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrentes; PAULO ROBERTO SIQUEIRA (Adv. Dr.Dulce Pereira da Silva Medeiros OAB/RJ42505 ) e CSN CIMENTOS S/A (Adv. Dr.Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ66247) Recorridos: os mesmos - \" por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo interposto pela ré por falta de interesse e conhecer do recurso adesivo interposto pela ré por falta de interesse e conhecer do recurso ordinário do autor e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE, que redigirá o acórdão. Ficaram vencidos os Desembargadores ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO e THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO, que davam parcial provimento ao apelo para julgar procedente em parte o pedido. O Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\nPROC. (RO)13-2006-053-01-00-2 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrentes: MÁRCIO DOMENECH DE MELLO (Adv. Dr.Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo OAB/RJ76206) e COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283) - \" por unanimidade, conhecer dos recursos das partes e, no mérito, negar provimento ao recurso da ré e dar provimento ao do autor, para acolher o pedido de antecipação de tutela, determinado que se proceda à imediata suspensão de toda e qualquer retenção salarial do autor, com base em teto estabelecido por lei estadual somente aplicável à Administração Direta, deferindo-se, ainda, a devolução das parcelas retidas vencidas sem qualquer limite temporal, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterado o restante do julgado. O Ministério Público reportou-se ao parecer já lançado nos autos.\"\r\n\r\nPROC. (RO)336-2006-206-01-00-5 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO (Adv. Dr. Gilberto da Graça Couto OAB/RJ46391) e PAULO SÉRGIO PEREIRA (Adv. Dr. Roberto gomes da Câmara OAB/RJ66209) - \" por unanimidade, conhecer dos recursos das partes e, no mérito, negar provimento ao recurso da ré e dar provimento ao do autor, para acolher o pedido de antecipação de tutela, determinado que se proceda à imediata suspensão de toda e qualquer retenção salarial do autor, com base em teto estabelecido por lei estadual somente aplicável à Administração Direta, deferindo-se, ainda, a devolução das parcelas retidas vencidas sem qualquer limite temporal, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterado o restante do julgado. O Ministério Público reportou-se ao parecer já lançado nos autos.\"\r\n\r\nPROC. (RO)406-2006-064-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv. Dr.Juter Isensee Junior OAB/RJ22743 e JANICE MACHADO (Adv. Dr. Custório Luiz Carvalho de Leão OAB/RJ71400) Recorridos: os mesmos - \" por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos, rejeitar a preliminar de cerceamento do direito de defesa, argüida pela ré e, no mérito, negar provimento ao recurso da autora e dar parcial provimento ao recurso da ré, para excluir o deferimento da equiparação salarial, mantendo-se inalterado o restante do julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)776-2005-341-01-00-7 - Redator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: WALTER LÚCIO VIEIRA DE BRITO (Adv. Dr.Stella Maris Vitale OAB/RJ63123) Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283) - \" por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE, que redigirá o acórdão. Ficou vencido o Desembargador Relator, que dava parcial provimento ao apelo, para julgar procedente em parte o pedido.\"\r\n\r\nPROC. (RO)962-2006-205-01-00-5 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente:ANANDRIELLE TRANSPORTES LTDA (Adv. Dr.Francisco de Assis Cosentino OAB/RJ119466) Recorrido: FERNANDO DA CONCEIÇÃO BRITTO (Adv. Dr.Tarcísio Abreu Ladeira OAB/RJ107068) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir o pagamento de horas extras apenas durante quatro dias na semana, mantendo-se os demais parâmetros fixados pela r. decisão de primeiro grau, nos termos do voto de Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)1086-2006-245-01-00-3 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Dr.Natalia Sombra Salles Celidônio OAB/RJ99328 ) Recorrido: ANTÔNIO AUGUSTO DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv. Dr.Cristina Helena da Silva Viana OAB/RJ71916) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, somente para excluir os honorários advocatícios deferidos, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterado o restante do julgado.\"\r\n\r\nPROC. (RO)1207-2004-342-01-00-4 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: MARLIO CLOVIS SENNA (Adv. Dr. Lourivane Norris Ribeiro OAB/RJ94087) e CSN CIMENTOS S/A (Adv. Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ15925) Recorridos: os mesmos- \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, interposto pelo autor, não conhecer do recurso adesivo, interposto pela ré, porém, aplicar o § 1º, do art. 515 do CPC, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho ,e rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, argüida pela demandada , em defesa e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso ordinário, para manter a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator. Ficam vencidos os Desembargadores ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO e THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO que davam provimento parcial ao recurso para afastar a prescrição e deferir as diferenças da multa de 40% do FGTS.\"\r\n\r\nPROC. (RO)1243-2006-007-01-01-0 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: NATALINO TOLOMEI JUNIOR E OUTROS (Adv. Dr.Fabiana Regina Torres OAB/RJ 111688) Recorrido:CAIXA ECÔNOMICA FEDERAL (Adv. Dr.Antônio Emílio Caporali OAB/RJ80714) - \" por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, oposto pelo autor, por inexistente, ante a ausência do requisito necessário para sua admissibilidade, nos termos do voto do Desembargador Relator. O Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nPROC. (RO)1486-2006-048-01-00-1 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283) Recorrido: JOSE JORGE FERREIRA GRANJA (Adv. Dr.Marcia Galvão Faria OAB/RJ98921) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator. O Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nPROC. (RO)1515-2006-025-01-00-1 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrentes: ÂNGELO DA COSTA BARBOSA (Adv. Dr. Fernando da Silva Andrade OAB/RJ48342) TELSUL SERVIÇOS S/A (Adv. Dr.Jose Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ27439) e TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB/RJ75789) Recorridos: OS MESMOS - \" por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos, salvo quanto às diferenças salariais do recurso da 2ª demandada (Telemar), rejeitar a preliminar de inépcia por ausência de comissão de conciliação prévia, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do demandante, para deferir o pagamento de horas extraordinárias tendo como base os argumentos da exordial e negar provimento aos recursos das demandadas, mantendo-se o restante do julgado, nos termos do voto de Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)1629-2004-203-01-00-9 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Dr.Messod Azulay Neto OAB/RJ59092) e CARLOS RENATO DE MELLO VITÓRIO (Adv. Dr. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB/RJ69566) Recorridos: OS MESMOS e EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA ( Adv. Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada OAB/RJ 59092) - \" por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pela 2ª ré (Telemar) e pelo autor e, no mérito, dar-lhes parcial provimento: ao recurso da 2ª ré, para excluir o deferimento de horas extras com base em sobrejornada não robustamente comprovada, e ao recurso do autor, para deferir as diferenças salariais derivadas da aplicação ao seu contrato de trabalho das normas coletivas envolvendo o SINDIMEST e SINTTEL, nos exatos termos do item i do pedido, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo-se inalterado o restante do julgado.'\r\n\r\nPROC. (RO)1681-2004-341-01-00-0 - Redator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: JOSE ANSELMO MARINS (Adv. Dr.Carlos Jose de Oliveira OAB/RJ68466) Recorrido: DUPONT DO BRASIL S/A (Adv. Dr.Ricardo de Almeida Fernandes OAB/RJ65082) - \" por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE, que redigirá o acórdão. Ficaram vencidos os Desembargadores Relator o acórdão. Ficaram vencidos os Desembargadores Relator e ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, que afastavam a prescrição e davam provimento parcial ao recurso.\"\r\n\r\nPROC. (RO)1759-2006-322-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: JANDERSON CARLOS DOS SANTOS (Adv. DrTelso Jesus de Souza.OAB/RJ28334) Recorrido: CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv. Dr. Emerson Correa da Silva OAB/RJ43739) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do demandante e , no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a r. sentença e condenar a demandada ao pagamento de horas extras e seus reflexos, que extrapolaram a 8º hora diária e a 44º semanal, conforme os controles juntados nos autos e pedidos da exordial (itens 1 a 14) e somente o adicional nas horas efetivamente trabalhadas e já compensadas, deduzindo-se as corretamente quitadas sob idêntico título, invertendo-se o ônus da sucumbência e fixando os parâmetros da condenação, nos termos do voto de Desembargador Relator, Foi determinada, ainda, a expedição de ofícios ao Ministério Público do Trabalho, INSS e DRT.\"\r\n\r\nPROC. (RO)2091-2006-246-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: LEANDRO BRASIL PUREZA (Adv. Dr. Marion do Nascimento de Almeida OAB/RJ40745) Recorrido: BRUANC MONTAGENS E INSTALAÇÕES SERVIÇOS LTDA (Adv. Dr. Marcelo Gomes Cruz OAB/RJ53720) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)2732-2004-242-01-00-9 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente:FLÁVIO MARTINS RAMOS (Adv. Dr.Fábio Arantes Salgado OAB/RJ82162) Recorrido: VCRC PIZZARIA LTDA (Adv. Dr.Bruno Capeto Hammerschmidt OAB/RJ92952) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir a conversão em dispensa da resolução contratual efetivada, com a quitação das parcelas elencadas nos itens k, p, q, r, s e u do pedido , deduzidos os valores efetivamente quitados a igual título, e o fornecimento das guias do seguro-desemprego, item t do pedido, somente convertendo-se em indenização substitutiva, na comprovada impossibilidade de recebimento deste benefício; fixar o salário-base do autor a partir de 07-12-2003, como sendo de R$ 350,00 mensais, apurando-se as diferenças e reflexos nas demais verbas salariais e resilitórias, nos termos do itens c e m do pedido, e, por fim, deferir para os período sem controle de freqüência nos autos, uma hora extra diária pela sonegação parcial do intervalo intrajornada, com reflexo e integração nas verbas salariais e resilitórias, inclusive FGTS, com base na Orientação Jurisprudencial nº 307 do SDI-1 do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo-se inalterado o restante do julgado.\"\r\n\r\nPROC. (RO)3260-2005-261-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente:SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GÁS S/A (Adv. Dr.Antonio do Carmo e Souza Lima Romano OAB/RJ34196) Recorrido: ANTÔNIO LUIS SARAIVA (Adv. Dr.Maurício Rodrigues Capela OAB/RJ73377) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterada a r. sentença.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLuciene Rattes\r\n\r\nanalista judiciário \r\n\r\nId: 382970"
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
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                        "386796": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO JUIZ CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\n01202-1998-222-01-00-0 (RO)(AGRAVO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: EMILIA IVONE TOMAZ PEREIRA (Dr. Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB/RJ 47.967/D). Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.(Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925/D).”...por unanimidade, deferir a gratuidade requerida e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLuís Carlos Corrêa da Rosa - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 386796"
                        ],
                        "387014": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SÉTIMA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA DOZE DE DEZEMBRO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 04 DO 5º ANDAR, ÀS 9:00 HORAS.\r\n\r\nA T E N Ç Ã O \r\n\r\nSRS. ADVOGADOS E PARTES \r\n\r\nOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM QUE A Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO SEJA RELATORA OU TENHA REQUERIDO VISTA REGIMENTAL, POR DETERMINAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA TURMA, FORAM RETIRADOS DA PAUTA DE JULGAMENTO, EM VIRTUDE DE LICENÇA MÉDICA DE S.EXA.\r\n\r\n[ 1 ] 00004-2006-023-01-00-0 RO (23ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Hugo Fernandes de Oliveira Filho (Dr. Sebastiao de Souza RJ 000351 D J 139794 D J 63815 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00029-2005-242-01-00-7 RO (2ª VT/Niteroi) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Cedae Cia Estadual de Aguas e Esgotos (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D J 003999 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00146-2005-030-01-00-4 RO (30ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Fininvest S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 002462 A J 092480 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 13 ] 00221-2007-080-01-00-5 RO (80ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Elizabeth Dias Guimaraes (Dr. Diogenes Delfino Cabral RJ 001748 B J 035289 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00243-2007-036-01-00-7 RO (36ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Telemar Norte Leste Ltda (Dr. Cintia Neves Barreto RJ 112990 D J 016376 D ), Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e RS Rio Seguranca Ltda.. \r\n\r\n[ 18 ] 00250-2005-044-01-00-1 RO (44ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Recorrido: Pluma Conforto e Turismo S.A. (Dr. Dario Martins de Lima RJ 069016 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00268-2006-028-01-00-5 RRPS (28ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Helia Heringer. Recorridos: Helia Heringer e Confeccoes Chester S.A. (Dr. Roberval Fraga Lopes Junior RJ 088404 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00280-2006-028-01-00-0 RO (28ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Viviane Briglia Carvalho (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 112178 A ). Recorridos: Os Mesmos. (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZULEICA)\r\n\r\n[ 26 ] 00351-2006-024-01-00-9 RO (24ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Jose Antonio Lopes dos Anjos (Dr. Marcelo Feijo Chalreo RJ 052460 D J 067243 D ). Recorridos: Os Mesmos. (VOTAÇÃO INICIADA - DESEMPATE DES. JOSÉ GERALDO)\r\n\r\n[ 27 ] 00357-2006-074-01-00-2 RO (74ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: CPM S.A. (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 003999 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 37 ] 00551-2006-001-01-00-8 RRPS (1ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Aremar Freitas Alves (Dr. Ana Paula Correa e Castro Lima de Andrade RJ 080170 D J 064890 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00575-2007-461-01-00-4 RRPS (1ª VT/Itaguai) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Dr. João Cyro Neto RJ 78851 D J 064685 D J 036762 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00593-2003-026-01-00-2 AP (26ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: MARCOS ANTONIO SILVA DO NASCIMENTO (Dr. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 068751 D J 022019 D J 044889 D J 087783 D ) e SIDNEY GOLDENZON. \r\n\r\n[ 44 ] 00612-2003-242-01-00-6 RO (2ª VT/Niteroi) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 062321 D J 073386 D J 003999 D J 003999 D J 073386 D J 062321 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZULEICA)\r\n\r\n[ 49 ] 00671-2006-222-01-00-2 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/NI (Municipio de Paracambi), Noemi de Oliveira Braga (Dr. Vanessa Rodrigues Lobo Leite RJ 124790 D J 124790 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 00798-2006-301-01-00-9 RO (1ª VT/Petropolis) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Municipio de Petropolis (Procuradoria Munic de Petropolis). Recorrido: Maria Gabriela Ignacio (Dr. Isabel Teixeira Lins RJ 093691 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZULEICA)\r\n\r\n[ 67 ] 00979-2006-245-01-00-1 RO (5ª VT/Niteroi) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorridos: Antonio Carlos Monteiro da Cruz (Dr. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ 065423 D J 083594 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 00980-2007-203-01-00-5 RRPS (3ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Sosinil Tecnica de Ar Comprimido e Construcao Ltda (Dr. Luis Eugenio do Amaral Medeiros SP 099681 D J 086424 D J 007851 D P 099681 D J 086424 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01008-2002-039-01-00-7 AP (39ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: EDITORA JORNAL DO BRASIL SA SUCESSORA DE JORNAL DO BRASIL SA (Dr. Neusa Maria Lamy Rosario RJ 70181 D J 100651 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01109-2000-342-01-00-3 AP (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 086562 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01144-2006-411-01-00-8 RRPS (1ª VT/Araruama) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Uniao Federal. Recorrido: Vetor Servicos Ambientais Ltda. (Dr. Alvaro Luiz Fernandes da Costa RJ 060410 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01218-2005-263-01-00-8 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda. (Sem Adv N/ Autos). \r\n\r\n[ 98 ] 01402-2006-020-01-00-4 RO (20ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Aurea Soares (Dr. Sebastiao de Souza RJ 000351 D J 100095 D J 083719 D ). \r\n\r\n[ 101 ] 01425-2006-027-01-00-3 RO (27ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Telsul Servicos S.A. (Dr. Wagner Lacerda de Matos RJ 085939 D J 123282 D J 061805 D ). \r\n\r\n[ 103 ] 01467-2006-245-01-00-2 RRPS (5ª VT/Niteroi) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: UNIÃO (Advocacia Geral da União). Recorridos: Jose Junior dos Santos (Dr. Aurelio Moraes Pelegrino RJ 092551 D J 072650 D ). \r\n\r\n[ 107 ] 01490-2004-018-01-00-6 RO (18ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D J 077015 D ). \r\n\r\n[ 110 ] 01515-2003-006-01-00-0 RO (6ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: IRI NARCIZO (Dr. Rogerio de Souza Chirico RJ 099277 D J 037836 D ). \r\n\r\n[ 111 ] 01567-2006-007-01-00-6 RO (7ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Jose Ricardo Gomes de Carvalho (Dr. Miguel Antonio Von Rondow RJ 053995 D J 093679 D ). \r\n\r\n[ 114 ] 01604-2005-301-01-00-1 RRPS (1ª VT/Petropolis) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorridos: Serralheria Palmeira Ltda. (Dr. Anna Maria e Silva Bastos RJ 035799 D J 051537 D ). \r\n\r\n[ 121 ] 01687-2006-039-01-00-8 RO (39ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: VRG LINHAS AEREAS S.A. e Outros (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 063173 D ). \r\n\r\n[ 123 ] 01697-2006-245-01-00-1 RO (5ª VT/Niteroi) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Isaias da Silva (Dr. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 074272 D J 040528 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 124 ] 01705-2005-035-01-00-5 RO (35ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Maria Ines Vasconcellos da Costa (Dr. Mozart Bacellar Neto RJ 086606 D J 086816 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 127 ] 01773-2006-049-01-00-8 RO (49ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Celio Ferreira de Oliveira (Dr. Luis Augusto Lyra Gama RJ 074713 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 128 ] 01783-2006-003-01-00-6 RO (3ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Catia Regina Siston Santos RJ 090367 D J 082129 D ). (REEXAME PELA RELATORA)\r\n\r\n[ 133 ] 02026-2006-262-01-00-3 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Clinica Santa Catarina Ltda. (Dr. Fernando Alberto Cartaxo Machado RJ 061588 D J 068283 D ). \r\n\r\n[ 135 ] 02037-1997-002-01-00-1 AP (2ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: JANE VILLOTE (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D ). Agravados: RONALD SEGRETO E MARILDA DE SOUSA SEGRETO. \r\n\r\n[ 139 ] 02210-2004-341-01-00-9 AP (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: JOSE ANTONIO SALES (Dr. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D J 110835 D ). \r\n\r\n[ 144 ] 02585-1998-263-01-00-9 AP (3ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 062321 D J 003655 D ). \r\n\r\n[ 145 ] 02681-1990-015-01-00-0 RO (15ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: MARGARETH FERNANDES RIBEIRO E OUTROS (Dr. Julio Carlos Emoingt RJ 025592 D ) e UNIAO FEDERAL (DNOS) - A/C ADVOCACIA GERAL. Recorridos: OS MESMOS. \r\n\r\n[ 150 ] 03557-2005-263-01-00-9 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Telenge Telecom e Engenharia Ltda. Rj (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 016162 D J 005340 D ). \r\n\r\nRio, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFernando Mendonça de Oliveira\r\n\r\nDiretor de Secretaria da Sétima Turma \r\n\r\nId: 387014"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "70 Turma\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO:\r\n\r\n0723-1998-038-01-00-9(AP) B Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte:CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Dr. Claudia Regina Guariento - OAB/RJ 86870/D) Agdo: VALDAIR PEREIRA DE OLIVEIRA (Dr. Cristina Fiorentini Barbosa Portella - OAB/RJ 74260/D)- AO Embargado VALDAIR PEREIRA DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n01186-2001-046-01-00-5 (AP) B Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: CAA CORRETAGEM E CONSULTORIA PUBLICITÁRIA S/C LTDA (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051/D) Agdo: ISMAR PFALTZGRAFF BRASIL NETO (Dr. Giorgio Vilela Santoni - OAB/RJ 92780/D) - Aos Patronos CARLOS COELHO DOS SANTOS (OAB/RJ-13051) e FERNANDO MORELLI ALVARENGA (OAB/RJ 86424)- Tomar ciência do despacho de fls 270 que se segue: _Vistos. 1- Em 10 (dez) dias, digam os advogados de f.178 se os advogados de f. 51, continuam no patrocínio da causa. 2- Se não continuarem a procuração de f. 178 precisa ser regularizada porque o prazo de validade da outorga está vencido. 3- Após, cls 03/12//2007. (a) José Geraldo da Fonseca, juiz_. \r\n\r\n02361-1991-003-01-00-0(AP) B Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ- FIOCRUZ (Dr.Assist. Procuradoria Geral Federal) Agdo: JOSE JUVENTINO DOS SANTOS (Dr. Sidarta Albino de Mesquita Bastos- OAB/RJ 33062/D) Ao Embargado JOSE JUVENTINO DOS SANTOS : Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração\r\n\r\n00590-2007-033-01-00-0(RPS)B Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: GILBERTO ALVES DE LIMA (Dr. Durval Fernandes da Costa - OAB/RJ 62000/D) Rcdo: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITERÓI - OGMO/RJ (Dr. Silene Carvalho Simões- OAB/RJ 117221/D)- Ao Embargado ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITERÓI - OGMO/RJ: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n00380-2004-072-01-00-2 (RO)B Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)PROSERVVI BANCO DE SERVIÇOS LTDA (Dr. Julio Menandro de Carvalho - OAB/RJ 27337/D) 2)SEBASTIÃO CARLOS GOMES VASCONCELOS (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez - OAB/RJ 39529/D) Rcdos: OS MESMOS- A Rcte/Rcdo PROSERVVI BANCO DE SERVIÇOS LTDA - Tomar ciência do despacho de fls 270 que se segue: _Vistos. 1- Manifeste-se a sociedade empresária sobre os documentos de f. 206. 2- Após, cls. Rio,06/12//2007. (a) José Geraldo da Fonseca, juiz_. \r\n\r\n00382-2006-073-01-00-0 (RO)B Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: JOSE CICERO CAVALCANTE LEITE (Dr. Rogerio de Souza Chirico - OAB/RJ 99277/D) Rcdos: 1) COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (Dr. Mayra Lavor Reis - OAB/RJ 111175/D) 2) COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA-CENTRAL (Dr. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ 37836/D)- As Embargadas COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS e COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA-CENTRAL: Manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n0665-2007-012-01-40-2 (RO) B Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: JOSIANE DE LIMA SANTOS BERNADINO (Dr. Roberto Dantas de Araujo - OAB/RJ 81093/D) Rcdo: SERES SERVIÇOS DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL LTDA (Dr. Annibal Ferreira- OAB/RJ 10230/D) Ao Embargado SERES SERVIÇOS DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL LTDA: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n1282-2005-057-01-00-0(RO) B Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rcte:CAFE RECRIO DA PRAÇA LTDA (Dr. Marcio Henrique da Silva - OAB/RJ 98254/D) Rcdo: ANTONIO HONIS MOURA (Dr. Denise Moreira dos Santos da Silva - OAB/RJ 99632/D) - Ao Embargado ANTONIO HONIS MOURA: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n01286-2004-014-01-00-0 (RO)B Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro -OAB/RJ 20283/D) Rcdo:CARLOS AUGUSTO AZEVEDO DE CASTRO (Dr.Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo -OAB/RJ 76206/D) - A Embargada CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n1557-2005-046-01-00-2(RO) B Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: H DANTAS COMERCIO NAVEGAÇÃO E INDUSTRIA LTDA (Dr Periandro das Merces Marques - OAB/RJ 29329/D) Rcdos: 1) ESPOLIO DE JOÃO BATISTA CAMPOS (Dr. Italo Savio Oliveira de Albuquerque-OAB/RJ 73591/D) 2) ALCENIRA DE VASCONCELLOS CAMPOS (Dr. Italo Savio Oliveira de Albuquerque - OAB/RJ 73591/D)- Ao Recorrente H DANTAS COMERCIO NAVEGAÇÃO E INDUSTRIA LTDA: Tomar ciência do despacho de fls 368 que se segue: _J. Devolvo o prazo. Notifique-se. Rio, 5/11/2007.@ (a) José Geraldo da Fonseca, juiz@. \r\n\r\n01583-2002-066-01-00-2(RO) B Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)COMERCIO DE PAPEIS SÃO JORGE DE CASCADURA LTDA (Dr. Charles José Domingues - OAB/RJ 33848/D) 2) ANTONIO CARLOS DE LIMA (Dr. Manoel Branco Braga - OAB/RJ 37919/D) Rcdos: OS MESMOS -Ao Embargado COMERCIO DE PAPEIS SÃO JORGE DE CASCADURA LTDA: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCristiane de C. Cecílio Reis\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 387062"
                            ],
                            "387033": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "CONCLUSÃO DE DECISÃO (CONF. IN/TST16E 17/2000)\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nDECISÃO INTERLOCUTÓRIA NEGATIVA DE ADMISSIBILIDADE\r\n\r\n01296-2005-036-01-01-6(AI) RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agvte: TRANSPORTES DIAMANTE LTDA (Dr. Sandro Guimarães Mota - OAB/RJ 90060/D), Agvdo: SEBASTIÃO RIBEIRO DE AZEVEDO (Dr. Oromildo Luiz Moura Brasil - OAB/RJ 75960/D) “São as premissas nas quais me apóio para NÃO CONHECER do agravo de instrumento interposto por TRANSPORTES DIAMANTE LTDA”.\r\n\r\n01865-2006-063-01-00-4(RO) RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: JAIRO RODRIGUES FERREIRA (Dr. Roberto Monteiro Soares - OAB/RJ 79725/D), Rcdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Dr. Celio Tizatto Filho - OAB/RJ 135356/D) “São estes os fundamentos pelos quais NÃO CONHEÇO do recurso ordinário interposto por JAIRO RODRIGUES FERREIRA”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 387033"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "387065": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC-00100-2005-006-01-00-1 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes e Recorridos: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ-35271/d) e OSMAR PIURSI DA SILVA (Dr. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ-48342/d); - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela segunda reclamada, Telemar Norte Leste S/A e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para acrescer à condenação a multa do artigo 477 da CLT, diferenças de adicional de periculosidade que deverão incidir tão-somente no período em que o reclamante percebeu o adicional e indenização adicional de que trata o artigo 9º da Lei nº 7.238/84. Fixadas as custas em R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), calculadas sobre o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), dado à causa na inicial.”\r\n\r\nPROC-00358-2006-002-01-00-3 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: ADEMIR DE OLIVEIRA GOMES (Dr. José Antônio Soares Mello e Souza - OAB/RJ-63200/d); Recorrido: TRANSPORTES BARRA LTDA (Dr. Vicente Iorio Arruzzo - OAB/RJ-19231/d) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, dar provimento ao recurso, para, reformando a sentença, julgar procedente em parte o pedido para condenar a reclamada a pagar as diferenças de horas extraordinárias, com os acréscimos normativos, que deverão ser aferidas com base nas guias ministeriais apresentadas e, na sua ausência, deve ser considerada a jornada apontada pelo autor na petição inicial com projeções no adicional noturno, repouso semanal remunerado, aviso prévio, 13ºs salários integrais e proporcional, férias acrescidas de 1/3, integrais e proporcional e FGTS e multa de 40%, assim como deverá a ré quitar, como horas extraordinárias, os intervalos para repouso e alimentação suprimidos, na forma da fundamentação supra, considerando-se o valor da hora acrescido de 50%..”\r\n\r\nPROC-00446-2002-056-01-00-3 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: RENOVE AUTOMÓVEIS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Dr. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB/RJ-52554/d); Recorrido: WALDIR RIBEIRO BARBOSA (Dr. Jadir Nascimento Luciano - OAB/RJ-60363/d) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 00458-1998-481-01-00-3 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Dr. Antonio Lopes de Almeida - OAB/RJ-53073/d); Recorridos: RONALDO RODRIGUES FERREIRA e WANDERLEI DE SOUZA (Dr. Atilano de Souza Rocha - OAB/RJ-49646/d) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 00503-2006-012-01-00-3(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes e Recorridos: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Francisco Gomes Ramalho - OAB/RJ-7629/d) e PAULO ROBERTO DE ALCÂNTARA REGO (Dr. Bruno de Moraes Ulharuso - OAB/RJ-121766/d) ; Recorrido: FUNDAÇÃO DE APOIO CEFET - FUNCEFET (Dr. Diogo de Souza e Mello - OAB/RJ-105445/d) - “... por unanimidade, dar provimento parcial aos embargos de declaração, para sanar as omissões encontradas no acórdão, cujo dispositivo passará a contar com a seguinte redação: “... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de nulidade e de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento parcial ao do reclamante, para incluir na condenação o pagamento das horas extraordinárias, assim consideradas as que ultrapassaram a 8ª diária, devendo ser observados os controles de horário trazidos pela reclamada, o divisor 220, e de uma hora diária, a título de indenização, pelos intervalos intrajornada suprimidos. Por habituais, são devidas também as diferenças decorrentes da projeção dos valores relativos às horas excedentes sobre os repousos semanais remunerados; o aviso prévio; os décimos-terceiros salários proporcionais à razão de 5/12 no ano de 2003, e de 3/12 avos em 2006, e integrais, relativos aos anos 2004 e 2005; as férias integrais dos períodos 2003/2004 e 2004/2005, e proporcionais de 2005/2006, à razão de 10/12 avos, já computada a projeção do aviso prévio; depósitos no FGTS e indenização compensatória de 40% sobre o montante dos depósitos atualizado. Os cálculos e a dedução das cotas de imposto de renda e contribuição previdenciária deverão ser feitos com observância do Provimento nº 01/96 da Corregedoria Geral do TST, considerando-se que a retenção do imposto de renda na fonte deverá ser feita quando do efetivo pagamento, devendo, ainda, ser observado, por ocasião do levantamento do depósito judicial, o disposto no Provimento nº 03/2005. Determino a dedução das parcelas que já houverem sido pagas sob títulos idênticos aos reconhecidos na sentença recorrida e no presente acórdão. Para o cômputo dos valores devidos a título de horas extraordinárias, deverá ser observada a variação salarial do reclamante. Valor da condenação majorado para R$ 10.000,00. Custas pela reclamada, no valor de R$ 200,00.”\r\n\r\nPROC-01153-1998-017-01-00-3 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Orlando Freitas de Frias - OAB/RJ-30741/d); Recorrido: LINO OTTO BOHN (Dr. Fernando Tristão Fernandes - OAB/RJ-49344/d) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 01155-2005-060-01-00-4 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: PARAMÉDICA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO DOS AUXILIARES DE SERVIÇOS DE SAÚDE (Dra. Claudia Abdalla Lima - OAB/RJ-75608/d) e FUNDAÇÃO RUBEM BERTA (Dr. Marcio Guimarães Pessoa - OAB/RJ-79459/d) ; Recorrido: ELIANE BALDEIA DE ALMEIDA (Dra. Vania Etinger de Araujo - OAB/RJ-77602/d) - “... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nPROC-01227-2005-206-01-00-4 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes e Recorridos: TRANSPORTE FÁBIO’S LTDA. (Dr. José Fernando Garcia Machado da Silva - OAB/RJ-3038/d) e DARCI PEREIRA DA SILVA (Dr.Ananias de Carvalho Arrais - OAB/RJ-99812/d)- “... por maioria, não conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, por deserto. Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo, para condenar a reclamada no pagamento das seguintes parcelas, como se apurar em regular liquidação de sentença, na forma da fundamentação supra que a este decisum integra para todos os efeitos legais: a) repouso semanal em dobro, pela não concessão regular do intervalo hebdomadário; b) diferenças de horas extraordinárias acrescidas dos adicionais previstos em norma coletiva (de 50%, para as duas primeiras horas e 150%, para as demais na mesma jornada); c) diferenças de gratificações natalinas e férias acrescidas do terço constitucional, pela integração das dobras do repouso semanal remunerado na base remuneratória do reclamante. Custas de R$ 160,00, calculadas sobre 8.000,00, valor ora arbitrado à condenação.”\r\n\r\nPROC- 01249-2001-061-01-00-6 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes e Recorridos: TV ÔMEGA LTDA (Dra. Ana Paula Siqueira e Dias - OAB/RJ-108772/d) e LUZIA HELENA DA ROSA (Dr.Haroldo Edem da Costa Spinula - OAB/RJ-52302/d) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento da multa do art. 467 da CLT, e negar provimento ao recurso adesivo da reclamante.”\r\n\r\nPROC- 01386-2006-063-01-00- (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: CLAUDIA DOS SANTOS LOPES (Dr. Ana Paula dos Santos - OAB/RJ-131469/d); Recorridos: TNL CONTAX S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ-2462/a) e TNL PCS S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-16162/d) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, dar provimento parcial para julgar procedentes os pedidos de retificação da função na CTPS (item d); diferença salarial e retificação da CTPS (item g); ressarcimento do desconto efetuado em 01/01/2005 sob a rubrica atrasos-saída, ‘seguro vida/TCX-IV (item l); integração do vale transporte na base de cálculo das demais parcelas (item o); diferença do aviso prévio de 30 dias (item q); diferenças dos décimos terceiros salários de 2002/2005 (item r); diferenças de férias dos períodos de 2002/2005 acrescidas de 1/3 (item s); depósitos no FGTS mais indenização compensatória de 40% (item v). Condeno a primeira reclamada a proceder a retificação da denominação da função na CTPS da reclamante, em que deverá constar a de operador de telemarketing, bem como os salários correspondentes; a pagar as diferenças salariais pela não observância do piso normativo fixado na cláusula 4ª das convenções coletivas; as diferenças geradas pela projeção do valor do piso salarial e do vale-transporte sobre o aviso prévio; décimos-terceiros salários de 2002 (proporcional a 02/12 avos), 2003, 2004, e 2005; férias proporcionais de 2002 (02/12 avos), e integrais de 2003, 2004 e 2005, todas acrescidas de 1/3; depósitos no FGTS e indenização compensatória de 40%; diferenças a título de ‘bilhete refeição’ previsto na cláusula 12 das convenções coletivas juntadas pela reclamante, devendo ser efetuado o desconto de 20% sobre o valor mensal do benefício. Para que não haja enriquecimento sem causa deverão ser deduzidas as parcelas já pagas sob idênticos títulos. Invertem-se os ônus da sucumbência, cabendo à reclamada efetuar o pagamento das custas processuais de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor que para tal fim arbitro à condenação. O cálculo e o recolhimento das cotas fiscal e previdenciária deverá ser feito de acordo com a orientação dada pelo Provimento n. 01/96. Expeçam-se ofícios com cópia desta decisão à Delegacia Regional do Trabalho, Instituto Nacional do Seguro Social, Caixa Econômica Federal, e ao Ministério Público do Trabalho..”\r\n\r\nPROC-01441-1996-067-01-00-2 (AP-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: BANCO ITAÚ S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-16162/d); Agravado: NEUZA SOARES PEDROSA (EMBARGANTE) (Dra. Maria Suedy Rodrigues Escudero - OAB/RJ-74323/d) - “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/12/2007.\r\n\r\nGlauce Vaz Feijó - Téc. Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 387065"
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                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "ACÓRDÃO DA LAVRA DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProc. 00180-1999-401-01-00-7 - 07a. Turma - Agte: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social [Adv.] Agdo: ALEXANDRE OLIVEIRA DAS NEVES E OUTRO S AB:RJ 072388/D ] ALEXANDRE OLIVEIRA DAS NEVES: por unanimidade, negar provimento ao agravo. \r\n\r\nProc. 01317-1999-511-01-00-6 - 07a. Turma - Agte: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 066737/D ] MARLENE VIQUIATO: por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo. \r\n\r\nProc. 00413-2006-441-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Municipio de Cordeiro [Adv. Procuradoria Munic de Cordeiro] Rcdo: Lealdino Lontra E OUTRO S AB:RJ 104564/D AB:RJ 126258/D ] Lealdino Lontra, Instituto de Desenvolvimento Tecnologico do Rio de Janeiro - IDETEC: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 01006-2006-421-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: Municipio de Barra do Pirai [Adv. Procuradoria Munic de Barra do Pirai] Rcdo: Cesar Ferreira E OUTRO S AB:RJ 066777/D AB:RJ 073310/D ] Cesar Ferreira, Sergel Servicos Gerais de Engenharia Ltda.: por unanimidade, nao conhecer do reexame necessario e negar provi mento ao recurso do Municipio de Barra do Pirai. \r\n\r\nProc. 00861-2006-281-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: Maria Lucia da Silva Azeredo [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck OAB:RJ 102274/D AB:RJ 068311/D ] Maria Lucia da Silva Azeredo, Cia Acucareira Usina Cupim: por unanimidade, rejeitar a preliminar de nao conhecimento,por de- sercao, arguida pela reclamada em contra-razoes. Declarar excepcio nalmente a incompetencia da Justica do Trabalho para apreciar o pe dido de indenizacao por danos morais (item \"a\" de fls. 13),de modo a extinguir sem resolucao do merito a pretensao retro-mencionada, por ausencia de pressuposto de constituicao e desenvolvimento re gular do processo, ex vi do art. 267, inc. IV do CPC c/c art. 769 da CLT. No merito,negar provimento ao recurso ordinario interposto pela reclamante. \r\n\r\nId: 387027"
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                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "386969": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n01240-1997-023-01-00-1-AGRAVO DE PETIÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Agravante:HOTEL SÃO FRANCISCO DA BARRA LTDA (Dra.Rita Joffily OAB/RJ 57164)-Agravados: MAGDA DA SILVA (Dr. Simon Chazin Duarte OAB/RJ 27959) e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS-“por unanimidade, dar provimento, em parte, ao agravo para que os cálculos sejam refeitos, excluindo-se as parcelas referentes à contribuição da empresa e a do trabalhador, já recolhidas ao INSS.”\r\n\r\n01279-2004-003-01-00-4 RO J 099277 D J 099277 D J 015925 D ).”por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para incluir na conde nação diferenças de indenização da Súmula 291/TST, passivo trabalhista e FGTS.”\r\n\r\n01697-2005-059-01-00-7 RO J 088998 D J 051050 D J 061118 D )”.por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 386969"
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                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Wanderley Valladares Gaspar": {
                        "Atos": {
                            "385542": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00514-2006-511-01-00-8-Recorrente: HELOISA RIGHETTI MORAIS CEZAR (Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB/RJ 70333) Recorrido: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv. Tayrony Espindola Borges OAB/RJ 117029) “...por unanimidade, conhecer e quanto ao mérito negar provimento ao Embargos Declaratórios oferecidos pela reclamada, corrigindo-se o erro material existente para que passe a constar na fundamentação do parágrafo 3º de fls. 254, a expressão correta como sendo “esta resultou provada”. (2v)\r\n\r\n01219-2006-044-01-00-9-Recorrente: PAULO CESAR FROES DA SILVA OLIVEIRA (Adv. Neide Maria Dantas OAB/RJ 82728) Recorrido: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S..A. (Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro OAB/RJ 63256) “...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos Declaratórios oferecidos pelas partes, respectivamente, 1º e 2º embargantes, mantendo íntegro o acórdão embargado.(2v)\r\n\r\n01477-2006-068-01-00-5-Recorrentes: 1-POLICLÍNICA DEL CASTILHO LTDA. (Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB/RJ 40530) 2-CLÍNICA MÉDICA BROWN AZEVEDO LTDA (Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB/RJ 40530) 3-CENTRO MEDICO SUBURBANA LTDA (Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB/RJ 40530) Recorrido: MARINA MINELI BOTELHO (Adv. Servulo José Drummond Francklin Junior OAB/RJ 67968) “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração oferecidos pelas partes, mantendo íntegro o acórdão embargado”. (2v)\r\n\r\n01553-2005-059-01-00-0-Recorrente: IVANBERTO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (Adv. Rita de Cássia Sant Anna Cortez OAB/RJ 39529) Recorrido: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (Adv. Milene Assia Rodrigues Bedran OAB/RJ 93744) “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração opostos”.\r\n\r\n01720-2005-003-01-01-1-Recorrente: DAVID DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB/RJ 15859) Recorrido: DEC DRAGAGEM ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv. José Roberto Pereira OAB/RJ 26613) “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração opostos”.\r\n\r\n02240-1999-058-01-00-4-Agravante: SANTANDER BRASIL S.A.-CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES MOBILIÁRIOS (Adv.André Acker OAB/RJ 35734) Agravado: CARLOS SEBASTIÃO MACHADO DOS SANTOS (Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB/RJ 49476) “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento”. (2v)\r\n\r\n02453-1992-041-01-00-8-Agravantes: 1-ALCIDES ANTONIO MELO (Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB/RJ 22105) 2-BANCO BRADESCO S.A. (Adv. Rolney José Fazolato OAB/RJ 1369/B) Agravados: OS MESMOS “... “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração opostos”. (6V)\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00222-2006-016-01-01-9-Recorrente: NATHALIA CORREA MARTINS (Adv. Ligia Magalhães Ramos Barbosa OAB/RJ 73808) Recorridos: 1-TELE-SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA (Adv. Antonio Padua Pinto Neto OAB/RJ 2363/A) 2- CREDICARD BANCO S/A (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ 2462/A) “...Intimem-se as recorridas para contra-arrazoarem o recurso de fls. 142/149.” Em, 22.11.07.\r\n\r\n00566-2005-073-01-00-9-Recorrentes: 1-REGINA HELENA DERRAIK BARBOSA (Adv. Ronidei Guimarães Botelho OAB/RJ 83066) 2-BANCO ITAU S/A (Adv. João Francisco Tellechea Neto OAB/RJ 38205) Recorridos: OS MESMOS “...Not. o Reclamado para esclarecer possível equívoco quanto ao nome do reclamante”. Em, 04.12.07. (3v)\r\n\r\n01592-2004-008-01-00-4-Recorrente: CAIXA ECONÔNICA FEDERAL (Adv. Josenildo Felisardo da Silva OAB/RJ 63815) Recorrido: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (S) (Adv. Fabiana Regina Torres OAB/RJ 111688) “...A parte contrária para manifestação no prazo preclusivo de 05 dias”. Em, 26.11.07. (2v)\r\n\r\nAP 478/01-Agravantes: 1-FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE (Assist. Procurado da União no Estado do Rio de Janeiro) 2-MARIA TEREZA DA SILVA FONSECA E OUTRO (S) (Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB/RJ 40530) Recorridos: OS MESMOS “...Recebo como Agravo Regimental (art. 236,”f”do RI) Int. a parte contrária para ciência e manifestação (Prazo de 8 dias”. Em 29.11.07 (3v)\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro 2007\r\n\r\nMª Helena C. de Oliveira-tec. Jud.\r\n\r\nId: 385542"
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                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "387322": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "NA FORMA DO ART 162 PARAGRAFO 4o DO CPC \r\n\r\nProc. RO 005695/01 - Rcte: MARCIAL DOS SANTOS PESSANHA [Adv. Fernando Cesar Moreira Pacheco OAB:RJ 061010/D AB:RJ 066247/D ] MARCIAL DOS SANTOS PESSANHA, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Tomar ciencia do julgamento do recurso: \" ... por unanimidade, homolgar a restauracao parcial dos autos. Ante a falta do recurso ordinario, deixa-se de conhecer o mesmo.\" \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. RO 008561/00 - 09a. Turma - Rcte: ANA MARIA REINAUX VASCONCELLOS E OUTRO S AB:RJ 073802/D AB:SP 093251/D AB:SP 093251/D AB:RJ 073802/D ] ANA MARIA REINAUX VASCONCELLOS, ASSIST CARD DO BRASIL S A: Tomar ciencia do julgamento do recurso: \" ... por unanimidade, homologar a restauracao parcial dos auto. Deixa-se de conhecer o recurso da reclamada, por inexistente nos autos. Conhece-se o recurso do reclamante e, no merito, nega-se provimento.\" \r\n\r\nProc. RO 009580/00 - 09a. Turma - Rcte: MASSA FALIDA MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS SA [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes OAB:RJ 094186/D AB:RJ 099504/D ] JORGE SANTIAGO RAINHA: Tomar ciencia do julgamento do recurso: \" ... por unanimidade, homologar a restauracao parcial dos autos. Ante a ausencia das razoes recursais nos autos, deixa-se de conhecer o recurso ordinario ajuizado pela reclamada.\" \r\n\r\nProc. RO 022240/00 - 09a. Turma - Rcte: AUTO POSTO BULHOES LTDA Rcdo: ROSANE DA CONCEICAO GONCALVES [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D ] ROSANE DA CONCEICAO GONCALVES: Tomar ciencia do julgamento do recurso: \" ... por unanimidade, por unanimidade, homologar a restauracao dos autos. Ante a ausencia do recurso ordinario, deixa-se de conhecer o mesmo.\" \r\n\r\nProc. RO 009875/01 - 09a. Turma - Rcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 078597/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, GLAIDES DA SILVA DECA: Tomar ciencia do julgamento do recurso: \" ... por unanimidade, homologar a restauracao parcial dos autos. Ante a ausencia da peca de razoes recursais, deixa-se de conhecer o recurso ordinario por inexistente. \r\n\r\nProc. RO 020819/01 - 09a. Turma - Rcte: DINAMICA EMPRESA DE SERVICOS LTDA [Adv. Marcelo de Medeiros Reis OAB:RJ 080663/D AB:RJ 062575/D ] DINAMICA EMPRESA DE SERVICOS LTDA, FRANCISCO CARLOS SANTOS ARAUJO: Tomar ciencia do julgamento do recurso: \" por unanimidade, homologar a restauracao parcial dos autos. Ante a ausencia do recurso ordinario, deixa-se de conhecer o mesmo.\" \r\n\r\nProc. RO 026482/01 - 09a. Turma - Rcte: ROBSON CLAUDIO SIMOES DOS SANTOS [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 066900/D ] ROBSON CLAUDIO SIMOES DOS SANTOS, CONSTRUTORA JOIA LTDA: Tomar ciencia do julgamento do recurso: \" ... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, nega-se provimento. \r\n\r\nProc. 01165-2005-046-01-00-3 - 09a. Turma - Rcte: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Sem Adv N/ Autos OAB:RJ 111121/D AB:RJ 070217/D ] Marcia Muniz Vieira: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, por maioria, concede-se provimento para: a) afastar a condenacao ao pagamento de indenizacao por dano moral; b) afastar a condenacao em honorarios advocaticios. Restou vencido o relator, no que concerne aos honorarios advocaticios, redigindo, ainda assi, o acordao.\" \r\n\r\nProc. 00874-2004-036-01-00-3 - 09a. Turma - Rcte: PLANETA SABOR RESTAURANTE LTDA E OUTRO S AB:RJ 081162/D AB:RJ 077816/D AB:RJ 077816/D AB:RJ 081162/D ] PLANETA SABOR RESTAURANTE LTDA, ALBERTO LARANJEIRAS: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer os recursos. No merito, concede-se parcial provimento ao recurso ajuizado por Planeta Sabor Restaurante Ltda para elidir a revelia, determinando-se a remessa dos autos ao juizo de origem para prolacao de nova sentenca. Ante a anulacao da sentenca,restou prejudicada a apreciacao do recurso adesivo do autor.\" \r\n\r\nProc. 00244-2006-067-01-00-9 - 09a. Turma - Rcte: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo [Adv. Renata Botner OAB:RJ 072105/D AB:RJ 076985/D ] Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo, Sergio Luiz do Nascimento: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, concede-se parcial provimento, apenas para afastar a condenacao ao pagamento de indenizacao por embargos protelatorios.\" \r\n\r\nProc. 01800-2005-034-01-00-2 - 09a. Turma - Rcte: Antonio Marcos de Luna Freire [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 067115/D ] Antonio Marcos de Luna Freire, Banco Santander S.A.: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, concede-se provimento ao recurso para determinar a baixa dos autos a Vara de origem para instrucao do feito e seu julgamento. Considerando-se a reiteracao de conduta ja noticiada a E. Corregedoria, remeta-se copia de ata de fl. 82 e da presente decisao ao Ex.mo Sr. Corregedor.\" \r\n\r\nProc. 01097-2005-030-01-00-7 - 09a. Turma - Rcte: Rosa Virginia Daniel [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Rosa Virginia Daniel, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, concede-s parcial provimento para considerar que sao devidos 30 (trinta) tiquetes alimentacao por mes.\" \r\n\r\nProc. 01229-2003-431-01-00-8 - 09a. Turma - Rcte: ALVINO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 073583/D ] ALVINO RODRIGUES DA SILVA, Companhia Nacional de Alcalis: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, nega-se provimento ao recurso.\" \r\n\r\nProc. 01165-2006-246-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: Cintia Nascimento Costa [Adv. Edson Correa da Costa OAB:RJ 123548/D AB:RJ 038618/D ] Cintia Nascimento Costa, Collar Tintas Ltda: Tomar ciencia do julgamento do recurso: \" ... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, nega-se provimento ao recurso.\" \r\n\r\nProc. 02071-2005-034-01-00-1 - 09a. Turma - Rcte: Carlos Cesar de Souza Correa [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 045513/D ] Carlos Cesar de Souza Correa, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, nega-se provimento, mantendo-se a prescricao ja pronunciada em preimeiro grau.\" \r\n\r\nProc. 01498-2006-056-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: Wilson de Moraes Lobo [Adv. Sara de Oliveira Ferreira OAB:RJ 079722/D AB:RJ 075789/D ] Wilson de Moraes Lobo, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia do julgamento do recurso: \" por unanimidade, conhecer o recurso, exceto quanto ao requerimento de concessao de gratuidade de justica. No merito, por unanimidade, nega-se provimento ao recurso.\" \r\n\r\nId: 387322"
                            ],
                            "387449": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "NA FORMA DO ART 162 PARAGRAFO 4o DO CPC \r\n\r\nProc. 00755-2004-223-01-00-0 - Rcte: HIGICENTER COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 005959/D AB:RJ 080255/D AB:RJ 080255/D AB:RJ 005959/D ] HIGICENTER COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, RONALD SALES DE CARVALHO: Tomar ciencia do julgamento do recurso: ... por unanimidade, conhecer os recursos. No merito, concede-se parcial provimento ao recurso ajuizado pela reclamda, para acolher a preliminar de nulidade da sentenca. Determina-se a baixa dos autos a Vara de origem para reabertura da instrucao para que seja colhida a prova pretendida. Ante a declaracao de nulidade, restou prejudicado o exame do recurso do reclamante.\" \r\n\r\nId: 387449"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "387024": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00344-2004-451-01-00-0 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assist. Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro) Embgtes/Recdos: RIO ITA LTDA E OUTRO (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41820)”...J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n00348-2005-060-01-00-8 RO- Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ a/c ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (Assist. Advocacia Geral da União) Recdos: DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA (Adv. Luci de Jesus Pinto - OAB/RJ 77382) GRB SERVICE LTDA (Adv. Bartholomeu Pires Catanhede - OAB/RJ 681B)”...Notifique-se a GRB SERVICE LTDA para, querendo, manifestar-se sobre o recurso ordinário. Prazo: 8 dias.”\r\n\r\n00521-2007-026-01-00-9 RO- Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA (Adv. Antônio Pádua Pinto Neto - OAB/RJ 2363A) BANCO CREDICARD S/A (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462A) Recda: ELAINE SANTANA DE CAMPOS (Adv. Lígia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ 73808)”... Tendo em vista que o segundo recorrente CITICARD S/A afirma ser a nova razão social de CREDICARD BANCO S/A determino o seguinte: Notifique-se a CITICARD S/A (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462A) para juntar seus atos constitutivos a fim de comprovar o alegado na petição de fls. 268/302. Prazo: 10 dias.”\r\n\r\n00597-2003-004-01-00-3 RO- Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira - OAB/RJ 105246) Recdos: EDSON RODRIGUES RAMOS (Adv. Jorge Conceição Alves - OAB/RJ 67371) ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO DEFICIENTE FÍSICO DO GRANDE RIO (Adv)”...Notifique-se a 2ª recorrida - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO DEFICIENTE FÍSICO DO GRANDE RIO, por edital, para apresentar contra-razões ao recurso ordinário interposto pela 1ª reclamada, no prazo de 8 oito) dias.” \r\n\r\n00597-2005-411-01-00-6 AP- Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Adv. Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro) Agdos: WEZITON MENDONÇA DE SOUZA (Adv. Benizete Ramos de Medeiros - OAB/RJ 73119) JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB/RJ 104866)”...Intime-se o 1º Agravado para contraminutar o AP no prazo de 08 (oito) dias.”\r\n\r\n00785-2005-038-01-00-0 RO- Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: ANTÔNIO LOPES DA SILVA (Adv. Issa Assad Ajouz - OAB/RJ 37574) Recdos: MASSA FALIDA ENILA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S/A (Adv. Izabella Barbosa Gonçalves Moraes - OAB/RJ 72740) GLAXOSMITH BRASIL LTDA (Adv. Bruno de Medeiros Tocantins - OAB/RJ 92718)”...Intime-se a massa falida, na pessoa do Síndico Sr. Ricardo Nogueira Tupinambá e na pessoa da advogada Dra. Izabella Barbosa Gonçalves Moraes para tomar ciência do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, querendo, oferecer contra-razões. Trancorrido o prazo de oito dias, voltem-me os autos conclusos.” \r\n\r\n00867-2004-020-01-00-6 RO- Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, COOPJOVEMMARÉ - COOPERATIVA DE TRABALHADORES JOVEM MARÉ (Adv. Angélica de Abreu Mergulhão - OAB/RJ 81224), UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria da União Federal no Estado do Rio de Janeiro) Recdos: CRISTIANO AVELINO DA SILVA (Adv. JosÉ ribamar Garcia - OAB/RJ 19829) COOPJOVEMMARÉ - COOPERATIVA DE TRABALHADORES JOVEM MARÉ (Adv. Angélica de Abreu Mergulhão - OAB/RJ 81224) UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria da União Federal no Estado do Rio de Janeiro)”...Intimem-se o reclamante (via diário oficial) e a UFRJ (por mandado) para contra-arrazoarem o RO da COOPJOVEMMARÉ (fls. 391/407). Prazo: 08 dias, permeados por 02 dias, iniciando-se pelo autor. Cumprido o item anterior, intime-se a COOPJOVEMMARÉ para contra-arrazoar o RO da UFRJ (fls. 411/420). Prazo: 08 dias.” \r\n\r\n01013-2006-046-01-00-1 RO- Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: ELISÂNGELA LAGE AMORIM VALIM (Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa - OAB/RJ 124645) ATENTO BRASIL S/A (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462A) VIVO S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) Recdas: AS MESMAS”... Tendo em vista que a recorrente VIVO S/A afirma ser a nova razão social de TELERJ CELULAR S/A determino o seguinte: Notifique-se a VIVO S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) para juntar seus atos constitutivos a fim de comprovar o alegado na petição de fls. 339/340. Prazo: 10 dias.”\r\n\r\n01023-2003-263-01-00-6 RO- Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Assist. Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro) Recdos: ADRIANO CONCEIÇÃO DA COSTA (Adv. José Carlos Pereira Rodrigues Mendes - OAB/RJ 74272) AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41820)”...Notifique-se o 1º recorrido, ADRIANO CONCEIÇÃO DA COSTA para contra-arrazoar o presente recurso ordinário no prazo de 08 (oito) dias.”\r\n\r\n01051-2004-004-01-00-0 RO- Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) Recda: MARISA COIMBRA PETINARI DE OLIVEIRA (Adv. José Luis Campos Xavier - OAB/RJ 63498)”...Tendo em vista que o recorrente BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A afirma ser a nova razão social de BANCO SANTANDER BANESPA S/A determino o seguinte: Notifique-se a BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) para juntar seus atos constitutivos a fim de comprovar o alegado na petição de fls. 95. Prazo: 10 dias.” \r\n\r\n01221-2006-247-01-00-3 RO- Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Assist. Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro) Recdos: GRAÇA MARIA VIEIRA PORTO (Adv. Wander Silva Madeira - OAB/RJ 119846) UILMAR RAMOS DE CASTRO SANTANA (Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha - OAB/RJ 43380)”...Notifique-se o 2º recorrido, UILMAR RAMOS DE CASTRO SANTANA para contra-arrazoar o presente recurso ordinário no prazo de 08 (oito) dias.”\r\n\r\n01506-2005-019-01-00-8 RO- Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: TNL CONTAX S/A e ORBITALL SERVIÇOS E PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462A) DANTE LUIZ VOI JUNIOR (Adv. Célio Maia Ferreira - OAB/RJ 98480) Recdos: OS MESMOS”... Tendo em vista que a recorrida BANCO CITICARD S/A afirma ser a nova razão social de CREDICARD BANCO S/A determino o seguinte: Notifique-se o BANCO CITICARD S/A (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462A) para juntar seus atos constitutivos a fim de comprovar o alegado na petição de fls. 553/556. Prazo: 10 dias.”\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00597-2003-004-01-00-3 RO- Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira - OAB/RJ 105246) Recdos: EDSON RODRIGUES RAMOS (Adv. Jorge Conceição Alves - OAB/RJ 67371) ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO DEFICIENTE FÍSICO DO GRANDE RIO (Adv)”...Pelo presente fica notificada ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO DEFICIENTE FÍSICO DO GRANDE RIO que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência do despacho do Exmo. Sr. Desembargador Relator com o seguinte teor: “Notifique-se a 2ª recorrida - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO DEFICIENTE FÍSICO DO GRANDE RIO, por edital, para apresentar contra-razões ao recurso ordinário interposto pela 1ª reclamada, no prazo de 8 (oito) dias.”E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 387024"
                        ],
                        "381560": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n03537-2007-000-01-00-0 - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Requerente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv: Cátia Regina Siston Santos - OAB/RJ 90367) Requerida: TERESA DESTRO (Adv.)”...Trata-se de medida cautelar preparatória ajuizada por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de TERESA DESTRO, visando conferir efeito suspensivo ao recurso ordinário que corre nos autos do processo 03537-2007-000-01-00-0, perante a MMa. 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Em síntese, a autora sustenta que o recurso ordinário somente poderá atingir seu objetivo caso suspenda a execução da decisão recorida. Sustenta que o fumus boni júris reside no fato de que a requerente possibilitou a migração de seus empregados enquadrados no PCS 89 para o PCS 98, a partir de 1/1/2007, desde que preenchessem as condições previstas em regulamento interno - sendo que se trata de mera opção. Afirma que a tutela antecipada concedida na reclamação trabalhista pela MMa. Juíza Ana Beatriz de Melo Santos (fls. 191/194) acarretaria à requerente uma obrigação de fazer contra legem, violando o artigos 2º, 5º, II e 7º, XXVI e 37 da Carta Política. Nesse sentido, pondera que nunca foi obrigada a apresentar uma proposta de novo plano de cargos e salários, e que as condições para migração foram negociadas com o sindicato da categoria profissional. A antecipação da tutela foi deferida nos autos da reclamação trabalhista, conforme decisão de fls. 191/194, a fim de assegurar a autora o direito à opção pela nova estrutura do Plano de Cargos e Salários. O deferimento da tutela antecipada não se deu nos limites restritos do art. 273 do CPC, uma vez que, com a determinação do pagamento dos salários em valores maiores, há o risco de a CAIXA nunca reaver os valores pagos, fato que leva a irreversibilidade da liminar deferida. Outrossim, é certo que as condições para adesão ao PCS são opcionais, podendo ser exercidas ou não pelo interessado. Para o deferimento de liminar em mandado de segurança é imprescindível a presença simultânea de dois requisitos o fumus boni júris e periculum in mora o que se vislumbra no presente caso, já que a tutela antecipada deferida pela autoridade apontada como coatora, está em desacordo com os limites estabelecidos no art. 273 do CPC, pelo que merece reparo a decisão agravada. Diante dessas circunstâncias, defiro a liminar. Sendo assim, determino: 1. Notifiquem-se as partes, devendo o réu ser também citado para, desejando apresentar resposta; 2. Oficie-se à MMª 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para ciência do indeferimento da liminar 3. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Douto MPT. 4. Após, voltem-me.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 381560"
                        ],
                        "387140": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00011-2006-011-01-00-1 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) Recdas: REGINA LÚCIA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. Mariano Beser Filho - OAB/RJ 71115) COOPERAR SAÚDE - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA (Adv. Adriana Lourenço Domingues - OAB/RJ 135732)”... por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00601-2005-245-01-00-7 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: UNIÃO FEDERAL - INSS (Assist. Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro) Recdos: SÉRGIO DA COSTA NERY (Adv. Sérgio Ricardo da Silva e Silva - OAB/RJ 85947) NEWTEC MONTAGENS E SERVIÇOS LTDA (Adv.)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, determinando o recolhimento previdenciário sobre 100% (cem por cento) do valor do acordo, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00794-2005-024-01-00-9 RO - REDATOR DESIGNADO: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: JOEL SILVA CORRÊA (Adv. Luiz Fernando Guedes -OAB/RJ 48355) Recda: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Mônica de Queiroz Pimpão - OAB/RJ 61423)”... por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, apurado o voto médio, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento da indenização por danos materiais, no importe de R$ 72.948,19 (setenta e dois mil novecentos e quarenta e oito reais e dezenove centavos), conforme pleiteado na alínea “b” do rol de fls. 10, consoante a fundamentação do Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva (1ª divergência), que redigirá o acórdão, tendo sido acompanhado pelo Desembargador Presidente; vencidos o Desembargador Relator que condenava também a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$ 14.589,63 (quatorze mil quinhentos e oitenta e nove reais e sessenta e três centavos) e requereu justificativa de voto, e a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos que negava provimento ao recurso. As custas serão em reversão pela reclamada, no valor de R$ 1.458,96 (mil quatrocentos e cinqüenta e oito reais e noventa e seis centavos), calculadas sobre R$ 72.948,19 (setenta e dois mil novecentos e quarenta e oito reais e dezenove centavos), valor atribuído à condenação.”\r\n\r\n01760-2006-026-01-00-5 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: OSWALDO DOS SANTOS (Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ 91271) Recda: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Josemildo Felisardo da Silva - OAB/RJ 63815)”...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e de ilegitimidade pasiva ad causam argüidas pela reclamada, em contra-razões, rejeitar a prejudicial de prescrição total, argüida pela ré e, no mérito propriamente dito, por maioria, dar-lhe provimento para, reformando a sentença, condenar a reclamada ao pagamento de diferenças de complementação de aposentadoria decorrentes da supressão do auxílio-alimentação e auxílio-alimentação extraordinário, incluindo parcelas vencidas, vencido o Excelentíssimo Juiz Relator Marcelo Antero de Carvalho, que lhe negava provimento. Determinada a observância da prescrição qüinqüenal, estando atingidas parcelas anteriores a 11.12.2001. Invertidos os ônus da sucumbência. Custas, no mesmo importe, pela reclamada.” \r\n\r\n01852-2004-002-01-00-3 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: ANA MARTA DOS SANTOS DELFINO (Adv. Ricardo José Leite de Sousa - OAB/RJ 108996) Recdo: MEDCURSO ENSINO MÉDICO ESPECIALIZADO LTDA (Adv. Verônica Beck - OAB/RJ 113440)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para elevar o valor da indenização a 100 vezes o maior salário da autora, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Fixa-se o novo valor da condenação em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), ficando as custas em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), pelo réu.”\r\n\r\n02081-2001-018-01-01-7 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: CEDAE - CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283) Agdas: UNIÃO FEDERAL - INSS (Assist. Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro) CLEMIR VITÓRIA DA COSTA (Adv. Jorge Luiz Timóteo Ferreira - OAB/RJ 8069)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar extinta a execução, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 387140"
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                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00426-2006-071-01-00-9 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente-Embargante: ASSOCIAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS EMPREGADOS DO BNH - PREVHAB (Dr. Frederico de Moura Leite Estefan - OAB/RJ 79.995/D); Recorrido: ESPÓLIO DE OLEGÁRIO ANTONIO DE ALMEIDA - Representado por Nelita Oliveira de Almeida (Dra. Claudia Abdalla Lima - OAB/RJ 75.608/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 387057"
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            "Varas do Trabalho": {
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                        "385526": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/12/2007\r\n\r\nProc. 00546-2004-003-01-00-6 - Rte: ANGELA MARIA ALECRIM [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 072740/D ] Rdo: Impugnar os calculos do INSS,em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 01223-2006-003-01-00-1 - Rte: Marilea Correa de Souza [Adv. Eduardo Henrique Lopes Vieira OAB:RJ 099342/D AB:RJ 081130/D ] Rte: Ciencia de fls.61/65,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00766-2007-003-01-00-2 - Rte: Luciana Helena de Souza Nascimento [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01288-2007-003-01-00-8 - Rte: Marcelo Augusto de Aguiar [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos OAB:RJ 086324/D AB:RJ 100302/D AB:RJ 128557/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000642/01 - Rte: ALEXSANDRO CEARA DA SILVA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 038982/D ] Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001138/01 - Rte: SERGIO JOSE DE OLIVEIRA MARIA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01352-2001-003-01-00-5 - Rte: LUIZ PIRES FILHO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00291-2002-003-01-00-0 - Rte: RAIMUNDO NONATO DA SILVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 112348/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,com vista a dar andamento ao feito,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00649-2002-003-01-00-4 - Rte: JONAS ESTAEL DE MENDONCA [Adv. Faculdades Integradas Bennett - Esc.modelo OAB:EM 000005/D Rte: Ciencia do oficio da Telemar,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00868-2003-003-01-00-4 - Rte: EDUARDO EUGENIO GOULART MACHADO FIGUEIRA [Adv. Eduardo Jorge Araujo da Silva OAB:RJ 098659/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: Ciencia da promocao de fls 190, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01328-2003-003-01-00-8 - Rte: MAURO NUNES MENDES [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:SP 129693/D ] Rte: Ciencia dos depositos de fls.240,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01328-2004-003-01-00-9 - Rte: MARCILIANO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D AB:RJ 051244/D ] Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00202-2005-003-01-00-8 - Rte: Juciara dos Santos Gomes [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 088760/D ] Rte, Rdo: Ciencia do deposito de fls.153,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00405-2005-003-01-00-4 - Rte: Sergio dos Santos Silva [Adv. Ney Pataro Pacobahyba OAB:RJ 030530/D AB:RJ 072476/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01088-2005-003-01-00-3 - Rte: Elisabeth Monteiro de Souza [Adv. Ana Cristina da Silva Ramalho OAB:RJ 116485/D AB:RJ 104047/D ] Rte: Ciencia do alvara e apresentar calculo de liquidacao,c/os valores do seguro desemprego que entende devidos,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01742-2005-003-01-00-9 - Rte: Fernando Vannucci Peregrino Ferreira [Adv. Antonio Carlos Reis da Costa OAB:RJ 065639/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01744-2005-003-01-00-8 - Rte: Cristiano Bruns [Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior OAB:RJ 107087/D AB:RJ 022743/D ] Rte: Ante a promocao de fls.200,retificar seus calculos conforme fls. 200 verso,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00062-2006-003-01-00-9 - Rte: Shirley Faria Cerqueira [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 001115/B ] Rte: Ciencia do deposito de fls.150,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00806-2006-003-01-00-5 - Rte: Andre Luis Nogueira Torres [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 044488/D ] Rte, Rdo: Ciencia do conteudo de fls.119/122,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01191-2006-003-01-00-4 - Rte: Claudia da Silva de Melo [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa OAB:RJ 049563/D AB:RJ 081130/D ] Rte: Ciencia da devolucao da CPE,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00603-2007-003-01-00-0 - Rte: Willians Goncalves Quaresma [Adv. Vivian Santos de Sousa OAB:RJ 111840/D AB:RJ 080472/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 49,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00836-2007-003-01-00-2 - Rte: Joao Salustiano Barboza [Adv. Claudio Moraes dos Santos OAB:RJ 073160/D ] Rdo: Alfra Servicos de Transportes Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01174-2007-003-01-00-8 - Rte: Carla Henrique Inacio [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Pazeli Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01222-2007-003-01-00-8 - Rte: Lauber da Silva Nunes [Adv. Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comercio do MRJ] Rdo: Barbuio e Barbui Comercio e Transporte Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar OAB:RJ 088501/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000994/97 - Rte: EDSON SALINAS DE CASTRO [Adv. Simon Chazin Duarte OAB:RJ 027959/D AB:RJ 060071/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01268-1997-003-01-00-4 - Rte: RODOLFO JOSE FREIRE MAIA [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 030741/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se em 10 dias sucessivos sobre laudo pericial \r\n\r\nProc. RT 001849/97 - Rte: CARLA VERONICA LIMA ROCHA [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella OAB:RJ 058620/D AB:RJ 003288/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls.143,em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000568/99 - Rte: ESPOLIO DE EDSON DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: INJEFLEX IMPERMEABILIZADORA E OUTRO S AB:RJ 076316/D ] Rte: Ciencia do oficio do Detran,em 05 dias \r\n\r\nId: 385526"
                        ],
                        "385642": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/12/2007\r\n\r\nProc. 01503-2007-003-01-00-0 - Cgte: Pacificador Convertedora de Gas Natural Ltda. [Adv. Pablo Santoro OAB:RJ 128968/D ] Cgdo: Juliana Rangel Corso Cgte: Venha com o deposito objeto da prsente consiliatoria,em 48 horas, sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 01116-2007-003-01-00-4 - Egte: Lucas de Campos Rodrigues [Adv. Rosany Cruz Resende Mamede OAB:RJ 089757/D AB:RJ 075568/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00078-2007-003-01-00-2 - Rte: Jonatas Barros de Araujo [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 095321/D AB:RJ 016718/D ] Free Gas 2004 Instalacoes Hidraulicas e Pecas Ltda.: Pagar o valor total do acordo,acrescido da respectiva multa,em 48 horas,sob pena de bloqueio on line nas suas contas e/ou aplic. financeiras \r\n\r\nProc. 00707-2002-003-01-00-0 - Rte: MARCIO PEREIRA DA MOTA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01017-2003-003-01-00-9 - Rte: Maria Luiza Motta Melo [Adv. Leonardo Tavares de Oliveira OAB:RJ 093277/D AB:RJ 019043/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos de fls.213, reclamada ao dep. de R$ 7.853,91-665.130,14816 TR,em 48 h, sob pena de aplicacao da multa de 10%(CPC,475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 01376-2003-003-01-00-6 - Rte: GLAUCIA TEREZA DE OLIVEIRA LOPES [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias OAB:RJ 054413/D AB:RJ 119957/D ] Rte: Requerer o que for de interesse,em 30 dias,c/vista a dar andamento ao feito,pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00839-2004-003-01-00-3 - Rte: WALDEMIRO DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes OAB:RJ 072740/D AB:RJ 010230/D ] Rte: Observar o disposto nos itens b e c da promocao de fls.218, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01164-2004-003-01-00-0 - Rte: ADILSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva OAB:RJ 078075/D AB:RJ 081739/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00566-2005-003-01-00-8 - Rte: Daniela Batista de Azevedo [Adv. Jose Carvalho Itaborai OAB:RJ 073296/D AB:RJ 113891/D ] Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00668-2005-003-01-00-3 - Rte: Jose Carlos Xavier da Silva [Adv. Valeria Cristina Manhaes OAB:RJ 078039/D AB:RJ 086424/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.237/242, reclamada ao dep. de R$ 9.635,40 -818.178,34443 TR,em 48 h,sob pena de aplicacao da multa de 10%(CPC,475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00941-2005-003-01-00-0 - Rte: Alecsandro Guedes [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 100753/D ] Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01577-2005-003-01-00-5 - Rte: Valeria Belmiro [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.216, reclamada ao deposito de R$ 11,57 -979,83753 TR,em 48 h,sob pena de aplicacao da multa de 10%(CPC,475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 01604-2006-003-01-00-0 - Rte: Marcos Jose Silva [Adv. Armenia Cristina Dias Leonardi OAB:RJ 129454/D AB:RJ 086724/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,com vista a dar andamento ao feito,pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00306-2007-003-01-00-4 - Rte: Marcelo Vieira Sant Ana [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D ] Rdo: G. Silva Transportes e Logistica Ltda. Rte: Informar sobre a desistencia da prova pericial req.ou efetuar o deposito dos honorarios periciais,em 05 dias,sendo certo que no silencio o feito sera incluido em pauta para instrucao \r\n\r\nProc. RT 001514/95 - Rte: EVILAZIO TAVARES DE BRITO [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior OAB:RJ 052137/D AB:RJ 027394/D ] Rte: Devolvido mandado a SED devendo patrono do autor acompanhar a diligencia obrigatoriamente \r\n\r\nProc. RT 000587/99 - Rte: SEBASTIAO BANDEIRA DE ARAUJO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: DOMANA MOVEIS E DECORACOES LTDA Rte: Informar como pretende prosseguir com a execucao,em 30 dias,sob pena de remessa dos autos ao Arquivo,cf fls.242 \r\n\r\nProc. 01958-1999-003-01-00-5 - Rte: PAULO MENDONCA MOREIRA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 083131/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos de fls.324,sendo o executado ao deposito da difeerenca ainda devida,em 48 horas,sob pena de bloqueio on line mas suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nId: 385642"
                        ],
                        "385608": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/12/2007\r\n\r\nProc. 00906-2007-012-01-00-3 - Egte: Leandro Silveira Ramos da Cunha [Adv. Amauri Simoes Bastos OAB:RJ 050301/D AB:RJ 070583/D ] Leandro Silveira Ramos da Cunha: CUMPRIR, ESCORREITAMENTE O DESPACHO DE FL. 74 VERSO, COM COPIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DO JUIZO FEDERAL E AINDA OS ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS NO ITEM 2 DO REFERIDO DESPACHO, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00366-2002-012-01-00-3 - Rte: JAIRTON MENDES DE MACEDO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 073261/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A, TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A: VIR COM O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 01071-2002-012-01-00-4 - Rte: MARCIO GOMES ALVES [Adv. Marcos Antonio Toussaint OAB:RJ 077776/D AB:RJ 057570/D ] MARCIO GOMES ALVES, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE CINCO. \r\n\r\nProc. 01305-2004-012-01-00-5 - Rte: JOSE BRASILIANO SOBRINHO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 017293/D ] CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RJ LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NUMERO 1248/2007 PARA A CEF, AGENCIA TRT. \r\n\r\nProc. 00480-2005-012-01-00-6 - Rte: Tuane Soares Evangelista [Adv. Daniela Triumpho Evangelista Adur OAB:RJ 134834/D AB:RJ 053640/D AB:RJ 049529/D ] Real Concentrados Tropical Industria e Comercio Ltda. - Tamoyo, Produtos Cristal Industria e Comercio Ltda. - Vinagre Cristal: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DE FLS. 113/116. \r\n\r\nProc. 00100-2006-012-01-00-4 - Rte: Ane Margarete de Andrade [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 002462/A ] Ane Margarete de Andrade, Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Credicard Banco S.A.: VISTAS AAS PARTES EM 5 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00543-2007-012-01-00-6 - Rte: Andrei da Silveira Alves [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 121935/D ] Andrei da Silveira Alves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INCLUSIVE SOBRE FLS. 225/238. \r\n\r\nProc. 00778-2007-012-01-00-8 - Rte: Rafael Goncalves de Castro [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:SP 016584/D ] Rafael Goncalves de Castro: TOMAR CIENCIA E CUMPRIR DETERMINACAO DO DESPACHO DE FLS. 123, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00038-1997-012-01-00-9 - Rte: MAURO CASTRO DE CARVALHO FILHO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 071477/D ] MAURO CASTRO DE CARVALHO FILHO, COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FLS. 572 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS 558/561, DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO DA DIFERENCA APURADA. \r\n\r\nProc. 00274-1997-012-01-00-5 - Rte: AMAURI ELIAS DA ROCHA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 061423/D ] GAVEA GOLD AND COUNTRY CLUB: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NUMERO 1219/07 PARA A CEF, AGENCIA TRT. \r\n\r\nProc. 02005-1998-012-01-00-4 - Rte: PLINIO LUCIO MACHADO TOURINHO JUNIOR [Adv. Samuel Cabral Bourguignon OAB:RJ 077096/D AB:RJ 064420/D ] SANTA BARBARA ENGENHARIA S A: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 370/371 - CALCULOS DO AUTOR. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002223/98 - Rte: LUIZ HENRIQUE ANTONIO DE JESUS [Adv. Marcelo Goncalves Lemos OAB:RJ 092757/D AB:RJ 002462/A ] TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NUMERO 1250/07 PARA A CEF, AGENCIA TRT. \r\n\r\nId: 385608"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01447-2007-012-01-00-5 - Rte: Gilson Franca de Sant Ana Rdo: Renato Aragao Producoes Artisticas LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/01/2008 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COMPARECER AA AUDIENCIA DIA 31/01/08 AAS 10:10 HS. COPIA DA INICIA L AA DISPOSICAO NESTA VARA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 385620"
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                        "385609": [
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                            "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01597-2004-012-01-00-6 - Rte: VILMA ARAUJO ALVES Rdo: BM CONSULTORES ASSOC SIST ARQ MICROFILMAGEM E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE CINCO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/12/2007 \r\n\r\nProc. 00045-2002-012-01-00-9 - Exte: ANDERSON CLEITO SARTI [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D ] Exdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA ANDERSON CLEITO SARTI: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 161. \r\n\r\nProc. 01172-2005-012-01-00-8 - Rte: Luiz Antonio da Silva Azevedo [Adv. Joao de Jesus OAB:RJ 055001/D ] Rdo: LTM Consultoria e Servicos Ltda. Luiz Antonio da Silva Azevedo: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 01287-2006-012-01-00-3 - Rte: Joselmo Silva de Souza [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D AB:RJ 081825/D ] Joselmo Silva de Souza: VIR SACAR AS GUIAS ACOSTADAS AA CONTRA-CAPA DOS AUTOS, MEDIANTE RECIBO. \r\n\r\nProc. RT 000536/00 - Rte: FERNANDO MAGALHAES RIBEIRO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D FERNANDO MAGALHAES RIBEIRO: MANIFESTAR-SE SOBRE AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DRF EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01848-2000-012-01-00-9 - Rte: CLAUDIO RICARDO ALVAREZ CHEREM [Adv. Virginia de Lima Paiva OAB:RJ 081408/D AB:RJ 108772/D ] CLAUDIO RICARDO ALVAREZ CHEREM, TV OMEGA LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE CINCO. \r\n\r\nProc. RT 000331/01 - Rte: ROBSON SILVERIO DA SILVA [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos OAB:RJ 033062/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 088533/D ] MACRO META CONSTRUCOES EMPREEND PARTICIP LTDA: COMPROVAR A QUITACAO DO DEBITO PREVIDENCIARIO EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001613/01 - Rte: MARLUCE LIMA DE ALBUQUERQUE [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: AMALIAM SORVETERIA LTDA MARLUCE LIMA DE ALBUQUERQUE: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RE, EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 01638-2001-012-01-00-1 - Rte: JOAO BATISTA DE SOUZA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 100473/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: VIR COM O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. RT 001689/01 - Rte: JOSE ROBERTO SILVA MACEDO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 058248/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: VIR COM TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO, AAS FLS. 1644 /1649, EM 5 DIAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00334-2003-012-01-00-9 - Rte: JOSE DE SOUZA REIS [Adv. Iolanda de Andrade Rosa OAB:RJ 050791/D AB:RJ 099125/D ] JOSE DE SOUZA REIS: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA CPE 122/07, EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 01597-2004-012-01-00-6 - Rte: VILMA ARAUJO ALVES [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 118607/D ] VILMA ARAUJO ALVES, HOSPITAL PRO MATRE: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE CINCO. \r\n\r\nProc. 00506-2005-012-01-00-6 - Rte: Denis das Neves Leal [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho OAB:RJ 081034/D AB:RJ 087833/D ] Denis das Neves Leal: MANIFESTAR-SE SOBRE AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DRF EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00785-2005-012-01-00-8 - Rte: Alex Dias Costa [Adv. Joao Batista Santana OAB:RJ 085022/D AB:RJ 079296/D ] Alex Dias Costa: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00869-2005-012-01-00-1 - Rte: Jordemar Affonso Beltramello [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D Jordemar Affonso Beltramello: TER VISTAS DA CERTIDAO NEGATIVA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01015-2005-012-01-00-2 - Rte: Danilo de Almeida Brites [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 077671/D ] Toesa Service Ltda.: COMPROVAR O VALOR DA DIFERENCA FALTANTE DE FLS. 108. \r\n\r\nProc. 01098-2005-012-01-00-0 - Rte: Simone Gomes de Matos [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha OAB:RJ 096550/D AB:RJ 049563/D ] Lanchonete BVCV Ltda. EPP: COMPROVAR OS VALORES APURADOS PELO INSS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01351-2005-012-01-00-5 - Rte: Ana Maria Pontes da Silva [Adv. Nice Leite Kochmanski OAB:RJ 106710/D AB:RJ 062074/D ] Ana Maria Pontes da Silva, Creche Escola Anjo Gabriel: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE CINCO. \r\n\r\nProc. 01457-2005-012-01-00-9 - Rte: Maria Regina Huet de Baena [Adv. Herica da Silva Peniche Nunes OAB:RJ 085092/D AB:GO 024343/D ] Maria Regina Huet de Baena: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00776-2006-012-01-00-8 - Rte: Elaine Carolina Virgulino [Adv. Andrea Nunes de Medeiros OAB:RJ 098815/D AB:RJ 099328/D ]: \r\n\r\nProc. 00777-2006-012-01-00-2 - Rte: Claudio Ribeiro Patueli [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Claudio Ribeiro Patueli: ATENDER A PROMOCAO DA CONTADORIA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 175. \r\n\r\nProc. 00988-2006-012-01-00-5 - Rte: Mario Camposana Gomes [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 111377/D ] Mario Camposana Gomes, Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE CINCO. \r\n\r\nProc. 00395-2007-012-01-00-0 - Rte: Antonio Paiva da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 059477/D ] Sanerio Engenharia Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 90 E SEGUINTES EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00541-2007-012-01-00-7 - Rte: Antonio Cardoso de Bessa Neto [Adv. Jucineia Alves Toledo da Silva OAB:RJ 138257/D AB:RJ 051411/D AB:RJ 016162/D ] Antonio Cardoso de Bessa Neto: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INCLUSIVE FLS. 87/94 \r\n\r\nProc. 00640-2007-012-01-00-9 - Rte: Rogerio Lopes Salvini [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 061074/D ] Rogerio Lopes Salvini: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00813-2007-012-01-00-9 - Rte: Julio Cesar Dias [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Julio Cesar Dias: Comprovar o recolhimento das custas. SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. RT 002618/90 - Rte: LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000170/93 - Rte: MARIA CELIA ROCHA DOS SANTOS [Adv. Antonio Severino de Oliveira OAB:RJ 073105/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA GESICA LTDA MARIA CELIA ROCHA DOS SANTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA EM 10 DIA S SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00872-1996-012-01-00-3 - Rte: SYLVIO ROBERTO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Sayde Lopes Flores OAB:RJ 056290/D AB:RJ 015825/D ] BANCO FLEMING GRAPHUS S/A: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 1085 E SE MANIFESTAR SOBRE FL. 1086. \r\n\r\nProc. 02143-1997-012-01-00-2 - Rte: MARIO FERREIRA GOMES [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 080228/D AB:RJ 016116/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER, BRASCAN IMOBILIARIA S/A: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 379 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS. 368/ 369, DEVENDO A RE VIR COM O CALCULO DO IR SOBRE O TOTAL, BEM COMO COM O DEPOSITO DO BRUTO DEVIDO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA PE NHORA ON LINE DO VALOR DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00930-1998-012-01-00-0 - Rte: LEOMIRO CARDOSO DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 035734/D ] LEOMIRO CARDOSO DA SILVA, Banco Santander Banespa S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 504 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS. 376/377, DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO DA DIFERENCA APURADA. \r\n\r\nProc. RT 000824/99 - Rte: WASHINGTON LUIS DA SILVA SANTOS [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D ] Rdo: GRIFFA INSTALACOES HIDRAULICA E ELETRICA WASHINGTON LUIS DA SILVA SANTOS: INIDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 385609"
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                        "384562": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "013/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00618-2002-013-01-00-0 - Rte: SHEYLA PEDROSA DA SILVA Rdo: NOVA CASA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 9.647,66 equivalente a 818.325,78283 TRs. Devera o executado observar os artigos 74 e seguintes da Consolidacao dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho,quanto aos recolhimentos previdenciario e fiscal. Homologados os valores de fl 40. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000633/99 - Rte: KATIA MAGALHAES ACHILLES Rdo: ATUAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas , o valor de R$ 2.178,57 equivalente a 189,217,75714 TRs. Fica tambem citado para pagamento o socio ISAAC GAK FILHO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01119-2006-013-01-00-4 - Rte: Suzana Baptista Bessa Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01146-2006-013-01-00-7 - Rte: Elenice Moreira Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/12/2007 \r\n\r\nProc. 01274-2006-013-01-00-0 - Aut: Sindicato Nacional dos Carpinteiros Navais da Marinha Mercante [Adv. Orlando dos Santos Souza OAB:RJ 078169/D AB:RJ 063965/D ] Aut: Vista por 15 dias. \r\n\r\nProc. 00147-2007-013-01-00-5 - Cgte: Rio Mix Industrial e Comercio de Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira OAB:RJ 058244/D ] Cgdo: Cristiano da Silva Accyoly Cgte: Esclarecer se pretende a baixa com data indicada pela consignante, 25/01/2007, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01106-2006-013-01-00-5 - Rqte: Napoleao Ferreira da Rocha [Adv. Paulo Jorge Pinheiro OAB:RJ 073987/D AB:RJ 063815/D ] Rqdo: Informar o motivo da ausencia de liberacao dos valores depositados na conta vinculada do autor,tendo em vista os documentos de fls 11 e 12, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01653-2006-013-01-00-0 - Rte: Robson Oliveira Hoffman Kaizer [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D ] Rdo: Sky Log Logistica Empresarial Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 77/79,em 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001324/00 - Rte: SELMA CORREA MACHADO [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA Rte: Ter ciencia de que a execucao esta suspensa,devendo o credor indicar meios efetivos para prosseguimento,no prazo de 1 ano, conforme Art. 2o,da Resolucao Administrativa No 6/2006. \r\n\r\nProc. RPS 001495/00 - Rte: MARIA DA CONCEICAO BATISTA DOS REIS SILVA [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 091395/D ] Rte: Ciencia do oficio fl 146,devendo promover meios de prosseguimento do feito,em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RPS 001212/01 - Rte: ANTONIO CARLOS BATISTA DOS SANTOS [Adv. Pedro de Alcantara Moura Neto OAB:RJ 064486/D AB:RJ 062827/D ] Rte: Ter ciencia de que a execucao esta suspensa,devendo o credor indicar meios efetivos para prosseguimento,no prazo de 1 ano, conforme Art. 2o,da Resolucao Administrativa No 6/2006. \r\n\r\nProc. 00010-2002-013-01-00-6 - Rte: MARIA DO ROSARIO ALVES COSTA [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva OAB:RJ 076067/D AB:RJ 049321/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Vir com a diferenca do debito,conforme demonstrativo da fl 152,em 48 horas,pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01118-2002-013-01-00-6 - Rte: AROLDO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 048957/D ] Rte, Rdo: Deverao vir as partes,em audiencia,para homologacao do acordo \r\n\r\nProc. 00869-2003-013-01-00-6 - Rte: JACILENE FRANCISCO DE LIMA [Adv. Antonio Fernandes de Oliveira Netto OAB:RJ 078784/D AB:RJ 058696/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00227-2006-013-01-00-0 - Rte: Maria de Lourdes Ferreira da Costa [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Azecastro Confeccoes Ltda. ME Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00363-2006-013-01-00-0 - Rte: Sergio Luiz Rodrigues Passos de Menezes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Marisol de Cosmos Padaria Ltda. ME Rte: Vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001930/00 - Rte: CARLOS FERNANDES DA SILVA [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 054649/D ] Rte: Ter ciencia de que a execucao esta suspensa,devendo o credor indicar meios efetivos para prosseguimento,no prazo de 1 ano, conforme Art. 2o,da Resolucao Administrativa No 6/2006. \r\n\r\nProc. 02157-2000-013-01-00-9 - Rte: JOAO GONZAGA NETO [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 100506/D ] Rte: DIGA O AUTOR ACERCA DA IMPUGNACAO DA RE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000062/01 - Rte: DINALVA MINATELLI [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Ciencia do oficio fl 201. \r\n\r\nProc. RT 000122/01 - Rte: JOSE NERI [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 095729/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00863-2001-013-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS DUTRA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial/esclarecimentos do Perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01914-2001-013-01-00-8 - Rte: CELIA REGINA DA SILVA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 107389/D ] Rte: DIGA O AUTOR ACERCA DA IMPUGNACAO DA RE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 002076/01 - Rte: ITAMAR PAIVA GONCALVES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:SP 023812/D ] Rte: Ter ciencia de que a execucao esta suspensa,devendo o credor indicar meios efetivos para prosseguimento,no prazo de 1 ano, conforme Art. 2o,da Resolucao Administrativa No 6/2006. \r\n\r\nProc. 02177-2001-013-01-00-0 - Rte: NELSON MIRANDA [Adv. Joao de Lima Texeira Neto OAB:RJ 100114/D AB:RJ 091574/D ] Rte: DIGA O AUTOR ACERCA DA IMPUGNACAO DA RE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00231-2003-013-01-00-5 - Rte: WANDERLO SALIM [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 074023/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00284-2003-013-01-00-6 - Rte: ANTONIO CESAR DA SILVA [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 024979/D ] Rte: Ter ciencia de que a execucao esta suspensa,devendo o credor indicar meios efetivos para prosseguimento,no prazo de 1 ano, conforme Art. 2o,da Resolucao Administrativa No 6/2006. \r\n\r\nProc. 00754-2003-013-01-00-1 - Rte: VERA LUCIA MOTA [Adv. Malvino Gomes do Couto Neto OAB:RJ 117801/D AB:RJ 079435/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01165-2003-013-01-00-0 - Rte: MARIA CIDALIA CAVACO FERREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 029018/D ] Rte: DIGA O AUTOR ACERCA DA IMPUGNACAO DA RE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01225-2003-013-01-00-5 - Rte: SONIA JANDIRA DO NASCIMENTO CAVALCANTI [Adv. Alcimar Alves de Moura OAB:RJ 049205/D AB:RJ 057570/D ] Rte: DIGA O AUTOR ACERCA DA IMPUGNACAO DA RE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00535-2004-013-01-00-3 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 038663/D AB:RJ 052198/D ] Rte, TRANSVISUAL TRANSPORTES LTDA, SADIA S/A: Ciencia do despacho fl 158, verso \r\n\r\nProc. 00716-2004-013-01-00-0 - Rte: MARIO LUIS FRANCO MARTINS [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Vista as partes,por 10 dias sucessivos,permeados por 10 \r\n\r\nProc. 00883-2004-013-01-00-0 - Rte: ROSANGELA QUIRINO DE QUEIROZ [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho OAB:RJ 033345/D ] Rdo: ASSOC DOS MORADORES PRACA BARBOSA DE OLIVEIRA Rte: Ter ciencia de que a execucao esta suspensa,devendo o credor indicar meios efetivos para prosseguimento,no prazo de 1 ano, conforme Art. 2o,da Resolucao Administrativa No 6/2006. \r\n\r\nProc. 01102-2004-013-01-00-5 - Rte: VERONICA TAVARES DA COSTA MONTEIRO [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 025688/D ] Rte: DIGA O AUTOR ACERCA DA IMPUGNACAO DA RE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01448-2004-013-01-00-3 - Rte: JORGE COSTA JUNQUEIRA FILHO [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00857-2005-013-01-00-3 - Rte: Denise Ribeiro de Assis [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Rte: Ter ciencia de que a execucao esta suspensa,devendo o credor indicar meios efetivos para prosseguimento,no prazo de 1 ano, conforme Art. 2o,da Resolucao Administrativa No 6/2006. \r\n\r\nProc. 00343-2006-013-01-00-9 - Rte: Robson Gomes de Moura [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01119-2006-013-01-00-4 - Rte: Suzana Baptista Bessa [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 052719/D ] Banco do Brasil S.A.: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01185-2006-013-01-00-4 - Rte: Flavio Luiz Nunes Junior [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Vista ao reclamante \r\n\r\nProc. 01208-2006-013-01-00-0 - Rte: Therezinha Pinto Guedes [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Cia. Brasileira de Roupas Ltda. Rte: Vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00726-2007-013-01-00-8 - Rte: Jose Carneiro Soares [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar OAB:RJ 075673/D AB:RJ 103671/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000695/89 - Rte: WILSON LAGE MANTA [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 017353/D ] Rte: Ter ciencia de que a execucao esta suspensa,devendo o credor indicar meios efetivos para prosseguimento,no prazo de 1 ano, conforme Art. 2o,da Resolucao Administrativa No 6/2006. \r\n\r\nProc. RT 001430/89 - Rte: MARIO RODRIGUES DA COSTA FILHO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 084568/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA: Deferidos 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000821/95 - Rte: SANDRO LUIZ SANTOS DA COSTA [Adv. Jair dos Reis Vieira OAB:RJ 046518/D ] Rdo: HIGH TECH VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Ter ciencia de que a execucao esta suspensa,devendo o credor indicar meios efetivos para prosseguimento,no prazo de 1 ano, conforme Art. 2o,da Resolucao Administrativa No 6/2006. \r\n\r\nProc. RT 001798/96 - Rte: ANDRE FELIPE GRISATE [Adv. Joao Arthur Denegri OAB:RJ 017300/D AB:RJ 069383/D ] Rte: Ter ciencia de que a execucao esta suspensa,devendo o credor indicar meios efetivos para prosseguimento,no prazo de 1 ano, conforme Art. 2o,da Resolucao Administrativa No 6/2006. \r\n\r\nProc. 02269-1996-013-01-00-2 - Rte: EMILIO PAULO DE SOUZA [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 037487/D ] Rte: Ante a inversao da sucumbencia,venha o reclamante com os valores calculados,em 5 dias,pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000118/97 - Rte: SEBASTIAO RAMOS NUNES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 061161/D ] Rte: Ciencia do desarquivamento, por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000696/97 - Rte: MARCIO MARTINS RODRIGUES A/C CATIA RAMOS SILVA [Adv. Eliete da Silva Costa OAB:RJ 043544/D ] Rdo: KID S MART COMERCIO E IMPORTACAO LTDA Rte: Ter ciencia de que a execucao esta suspensa,devendo o credor indicar meios efetivos para prosseguimento,no prazo de 1 ano, conforme Art. 2o,da Resolucao Administrativa No 6/2006. \r\n\r\nProc. RT 001304/97 - Rte: ANA PAULA PENHA DO AMORIM ALVES [Adv. Rosangela da Motta dos Santos OAB:RJ 075874/D AB:RJ 058769/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 60 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001910/97 - Rte: JANEIDE MARTINS DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Ter ciencia de que a execucao esta suspensa,devendo o credor indicar meios efetivos para prosseguimento,no prazo de 1 ano, conforme Art. 2o,da Resolucao Administrativa No 6/2006. \r\n\r\nProc. RT 002295/97 - Rte: LUIZ RODRIGUES DE CASTRO [Adv. Ivan Couto de Oliveira OAB:RJ 052659/D AB:RJ 006705/D ] Rte: Ter ciencia de que a execucao esta suspensa,devendo o credor indicar meios efetivos para prosseguimento,no prazo de 1 ano, conforme Art. 2o,da Resolucao Administrativa No 6/2006. \r\n\r\nProc. RT 000312/98 - Rte: EDUARDO ALBERTO CORREA [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos OAB:RJ 074547/D AB:RJ 082911/D ] Rte: Deferida vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00677-1998-013-01-00-1 - Rte: ROBERTO BASTOS DE MOURA [Adv. Umberto de Lima OAB:RJ 035678/D AB:RJ 056603/D AB:RJ 079995/D ] Rte, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS BNH: Virem as partes,em audiencia, para homologacao do acordo. \r\n\r\nProc. RT 001200/98 - Rte: JURACY ROCHA SERTORIO [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Ter ciencia de que a execucao esta suspensa,devendo o credor indicar meios efetivos para prosseguimento,no prazo de 1 ano, conforme Art. 2o,da Resolucao Administrativa No 6/2006. \r\n\r\nProc. 01255-1998-013-01-00-3 - Rte: PAULO MARTINS RODRIGUES [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 60 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001494/98 - Rte: MARIA JOSE BARBOSA MARQUES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 027751/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001748/98 - Rte: GILBERTO PEDRO DE PAIVA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 073153/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002000/98 - Rte: WALTER SEBASTIAO DE SAO PAULO [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: ICARO CONSTRUCOES LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002198/98 - Rte: DANIELLE RIBEIRO DA COSTA [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: MEDICAL ODONTO PLUS Rte: Ter ciencia de que a execucao esta suspensa,devendo o credor indicar meios efetivos para prosseguimento,no prazo de 1 ano, conforme Art. 2o,da Resolucao Administrativa No 6/2006. \r\n\r\nProc. RT 000222/99 - Rte: GILBERTO NASCIMENTO VIEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00304-1999-013-01-00-1 - Rte: MISHELLE NINHO DE ALMEIDA [Adv. Alucard Fernandes dos Santos OAB:RJ 084449/D AB:RJ 071745/D ] Rte: Ciencia do oficio fl139,devendo promover meios para prosseguimento em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001364/99 - Rte: MARCOS ANTONIO DIONIZIO DOS SANTOS [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 057275/D ] Rte: Manifestar-se sobre o imposto de renda apurado,em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001459/99 - Rte: DANIEL WILSON DA SILVA [Adv. Jose Nolasco de Carvalho OAB:RJ 035915/D ] Rdo: QUALITY ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Rte: Ter ciencia de que a execucao esta suspensa,devendo o credor indicar meios efetivos para prosseguimento,no prazo de 1 ano, conforme Art. 2o,da Resolucao Administrativa No 6/2006. \r\n\r\nProc. 01703-1999-013-01-00-7 - Rte: GUARACI AFONSO DE AZEVEDO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 096049/D ] Rte: Ciencia da decisao homologatoria de fl 275 e da garantia do Juizo, devendo inclusive informar se retifica ou nao os termos da peticao fls 277/279 \r\n\r\nProc. 01963-1999-013-01-00-5 - Rte: JORGE PONCIANO DA SILVA [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 089071/D AB:RJ 002255/A ] Rte, ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Ciencia da promocao da Contadoria,em 15 dias. \r\n\r\nId: 384562"
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                        "386552": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/12/2007\r\n\r\nProc. 01063-2005-016-01-00-6 - Cgte: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Leonardo Ribeiro Pessoa OAB:RJ 098874/D Sepetiba Tecon S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.950. \r\n\r\nProc. 01499-2007-016-01-00-7 - Cgte: Coopervilla Cooperativa de Compras e Servicos [Adv. Pablo Santoro OAB:RJ 128968/D ] Cgdo: Josimar de Mello da Silva Coopervilla Cooperativa de Compras e Servicos: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 00573-2007-016-01-01-0 - Agte: NEILI CRISTIANE DA SILVA [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos OAB:RJ 072476/D AB:RJ 040419/D ] NATUS COSMETICOS LTDA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00111-2006-016-01-01-2 - Agte: SEBASTIAO OLIVEIRA RIBEIRO [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 054127/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO LA PLAGE: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00329-2004-016-01-00-2 - Rte: PATRICIA DA SILVA COTA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D ] Rdo: EQUILIBRE CONFECCOES LTDA PATRICIA DA SILVA COTA: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL. 49 QUE SUSPENDEU A EXECUCAO, DEVENDO O EXTE INFORMAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 01 ANO. \r\n\r\nProc. 00723-2004-016-01-00-0 - Rte: MARIA HELENA MIRAS MACHADO [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 079296/D ] MARIA HELENA MIRAS MACHADO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 294. PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01242-2005-016-01-00-3 - Rte: Maria Manoela Vasconcelos Fixel [Adv. Patricia De Lamare de M J Beloch OAB:RJ 121844/D AB:RJ 113778/D ] Massa Falida de Rio Baby Comercial Ltda.: Apresentar calculos de liquidacao. CONF FL 54 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01421-2005-016-01-00-0 - Rte: Ricardo Marques Machado dos Santos [Adv. Joana Darc de Oliveira Apolinario OAB:RJ 097892/D AB:RJ 104045/D AB:RJ 115895/D ] Ricardo Marques Machado dos Santos, Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa de Exame RJ - COOPEX, Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.122/126 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR COOPERATIVA TRABALHADORES TELEFONICOS OPERADORES DE MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO - COOPEX COMO DEVEDORA PRINCIPAL E TELEMAR NORTE LESTE S/A COMO DEVEDORAS SUBSIDIARIAS A SATISFAZEREM EM FAVOR DE RICARDO MARQUES MACHADO DOS SANTOS AS PARCELAS DEFERIDAS NA FUNDAMENTACAO. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01506-2006-016-01-00-0 - Rte: Severino Raimundo de Oliveira Neto [Adv. Denise da Silva Batista OAB:RJ 068927/D Severino Raimundo de Oliveira Neto: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00034-2007-016-01-00-9 - Rte: Antonio Anselmo da Silva [Adv. Heyder Jose de Souza OAB:RJ 012852/D AB:RJ 127513/D ] Antonio Anselmo da Silva: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL. 46 QUE MANTEVE A DECISAO DE FL. 44. \r\n\r\nProc. RT 000340/00 - Rte: ELIZABETH DE SOUZA ALVES [Adv. Claudia Maria Passos de Medeiros OAB:RJ 089320/D ] Rdo: A ESPLANADA ROUPAS S/A - N/P DIRETOR FELIX CHERMAN ELIZABETH DE SOUZA ALVES: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.170. SUSPENSA A EXECUCAO.INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. RT 000549/00 - Rte: ANTONIO MARCOS VASCONCELOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ANTONIO MARCOS VASCONCELOS: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL 162 QUE MANTEVE O DESP DE FL 160 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01527-2000-016-01-00-0 - Rte: VANESSA VIANA SOARES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 078691/D ] VANESSA VIANA SOARES: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.185. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. RT 000696/01 - Rte: MARIA LUCIA MONTEIRO [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha OAB:RJ 090970/D AB:RJ 015018/D ] MARIA LUCIA MONTEIRO, SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM: TOMAR CIENCIA DA ATUALIZACAO DE FL. 138, SENDO O EXEQUENTE, TAMBEM PARA INFORMAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00075-2002-016-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS SOUZA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 061378/D AB:RJ 011435/D ] ANTONIO CARLOS SOUZA DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL. 218, PARA VIR COM O ENDERECO DA AGENC IA INDICADA A FIM DE SER EXPEDIDO OFICIO DE BLOQUEIO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00302-2003-016-01-00-9 - Rte: CLAUDIA FERREIRA GARCIA [Adv. Osicran Augusta Caldas Pereira OAB:RJ 069160/D ] Rdo: BM4 PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - N/P SOCIO SERGIO IGLESIAS BORGES CLAUDIA FERREIRA GARCIA: DILIGENCIA A CARGO DO RTE.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01290-2003-016-01-00-0 - Rte: GRIGORI MATOUZKOV [Adv. Francisco Antonio Lemos Tojo OAB:RJ 108137/D AB:RJ 084904/D ] CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO: Contestar embargos `a execucao/devedor. FL.262. PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01349-2003-016-01-00-0 - Rte: MANOEL LUIS DA SILVA [Adv. Sergio Mandelblatt OAB:RJ 078509/D AB:RJ 060044/D ] MANOEL LUIS DA SILVA, CIMENTO TUPI S/A: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.210 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO CF.ART 794, I DO CPC. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00438-2004-016-01-00-0 - Rte: GIOVANI DA SILVA QUEIROZ DAMASCENA E OUTRO S AB:RJ 063652/D ] Rdo: CHURRASCARIA LOS PIPOS LTDA GIOVANI DA SILVA QUEIROZ DAMASCENA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00460-2004-016-01-00-0 - Rte: TATTYANA MEIRA DE ALVARENGA [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese OAB:RJ 081305/D ] Rdo: INTERMODI SOLUCOES ALTERNATIVAS LTDA TATTYANA MEIRA DE ALVARENGA: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA SOCIA DA RDA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00520-2004-016-01-00-4 - Rte: OBERDAN ALVES SILVA [Adv. Eliane Lemos da Silva Castilho OAB:RJ 075153/D AB:RJ 023645/D ] OBERDAN ALVES SILVA, NOVA GERMAN CARS VEICULO LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL. 166 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00851-2004-016-01-00-4 - Rte: AMANDA GOMES DA SILVA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 014124/D ] AMANDA GOMES DA SILVA: VIR COM O ENDERECO DA AGENCIA INDICADA NO DOC. EM ANEXO, EM 05 DIAS A FIM DE SER EXPEDIDO OFICIO DE BLOQUEIO.(DESP.FL.124 E 126) \r\n\r\nProc. 00885-2004-016-01-00-9 - Rte: Helena Scatolino Gonzaga [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 020283/D ] Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros SA, Gama Saude Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.120.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00965-2004-016-01-00-4 - Rte: ROBERTO MESQUITA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 103977/D AB:RJ 015777/D ] ROBERTO MESQUITA DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01073-2004-016-01-00-0 - Rte: VALDECIR DOS SANTOS DANTAS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 082800/D ] VALDECIR DOS SANTOS DANTAS: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.218. VIR C/ MEIOS P/RPOSSEGUIR C/A EXECUCAO.PZ:30 DIAS \r\n\r\nProc. 00026-2005-016-01-00-0 - Rte: Artur Batista de Souza Filho E OUTRO S AB:RJ 111319/D AB:RJ 002450/A ] Artur Batista de Souza Filho: APRESENTAR COPIA ATUALIZADA DA ULTIMA ALTERACAO CONTRATUALDA RDA A FIM DE QUE SEJAM NOT OS SOCIOS.PZ:10 DIAS \r\n\r\nProc. 00134-2005-016-01-00-3 - Rte: Edvaldo Santos [Adv. Julio Cesar Ramos OAB:RJ 086749/D AB:RJ 012864/D ] Olfasul Comercio de Presentes Ltda.: COMPROVAR PARCELAS NOS AUTOS CF. DESP. FL.92 (DESP.FL.105 ULTIMA PARTE). PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00292-2005-016-01-00-3 - Rte: Rogerio da Costa Vianna [Adv. Rejane da Silva Cardoso OAB:RJ 078912/D ] Rdo: Solution Fiber do Brasil Ltda. Rogerio da Costa Vianna: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.144. SUSPENSA A EXECUCAO INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. 00349-2005-016-01-00-4 - Rte: Ivan Barbosa da Silva [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 002683/A ] Ivan Barbosa da Silva: Manifestar-se sobre os documentos de fls 417/422.PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00951-2005-016-01-00-1 - Rte: Priscila de Oliveira da Silva [Adv. Ary Flavio Lima OAB:RJ 068908/D AB:RJ 098272/D ] Priscila de Oliveira da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01325-2005-016-01-00-2 - Rte: Marco Antonio de Almeida Torres [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias OAB:RJ 072373/D AB:RJ 078694/D ] Marco Antonio de Almeida Torres, Francisco Xavier Imoveis: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.829 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO CF.ART 794, I DO CPC.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01382-2005-016-01-00-1 - Rte: Leda Fernanda Brito Gomes [Adv. Marcelo Carvalho de Montalvao OAB:RJ 112700/D AB:RJ 073717/D ] Barra Side Cabeleireiro Ltda., Salao Um Cabelereiro Ltda. - Souza Cabelereiro: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879, &2o da CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DO EXEQUENTE. (DESP.FL.246) \r\n\r\nProc. 01624-2005-016-01-00-7 - Rte: Janice dos Santos Soares [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D ] Rdo: Restaurante Varandao da Serra Ltda. Janice dos Santos Soares: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.41. VIR COM ENDERECO ATUALIZADO DA RE OU C/ COPIA ATUALIZADA DO CONTRATO SOCIAL DA RE. PZ:10 DIAS \r\n\r\nProc. 01635-2005-016-01-00-7 - Rte: Simone Youssef dos Santos [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 087651/D ] Simone Youssef dos Santos: Manifestar-se sobre peticao FL.285 C/DOCS.PZ:10 D \r\n\r\nProc. 01697-2005-016-01-00-9 - Rte: Jose Carlos Xerem [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 070181/D ] Jose Carlos Xerem: Manifestar-se sobre peticao FL.91.PZ:10 DIAS \r\n\r\nProc. 01804-2005-016-01-00-9 - Rte: Marcio Alexandre Marinho Marques [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 045003/D AB:RJ 082560/D ] Vise Vigilancia e Seguranca Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO, PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.443. APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879, PARGA.2o.da CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DO CLACULO DA EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 01814-2005-016-01-00-4 - Rte: Aparecida de Souza Santos [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D ] Rdo: Condominio do Edificio Salleiro Aparecida de Souza Santos: Manifestar-se sobre peticao FL.162.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01831-2005-016-01-00-1 - Rte: Selga Gertners [Adv. Renato Russano Filho OAB:RJ 080069/D AB:RJ 099047/D ] Selga Gertners: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00101-2006-016-01-00-4 - Rte: Amanda Santos Henriques [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 095321/D AB:RJ 118698/D ] Telefutura Telemarketing Ltda., Banco Ibi S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO RTE.FL.231/240. \r\n\r\nProc. 00416-2006-016-01-00-1 - Rte: Claudia Monteiro Coelho [Adv. Pedro Bezerra de Menezes OAB:RJ 051310/D AB:RJ 110454/D ] Sest Servico Social do Transporte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS CONF FL 123 \r\n\r\nProc. 00555-2006-016-01-00-5 - Rte: Cesar Ferreira Cardoso [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 011435/D ] Banco BVA S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01337-2006-016-01-00-8 - Rte: Alan Parq Alves Leitao Filho [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D AB:RJ 085470/D ] Alan Parq Alves Leitao Filho: INFORMAR ACERCA DO CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO, NO PRAZO DE 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONDORDANCIA. \r\n\r\nProc. 01418-2006-016-01-00-8 - Rte: Gabriel Delane Simoes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 092732/D ] Gabriel Delane Simoes: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01554-2006-016-01-00-8 - Rte: Nilson Severo [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza OAB:RJ 073138/D ] Rdo: Delta Construcoes S.A. Nilson Severo: DEMONSTRAR OS DIAS DE EFETIVO TRABALHO , ADEQUANDO SEUS CALCULOS AO JULGADO. PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00045-2007-016-01-00-9 - Rte: Janilson Vieira de Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: Metais e Ligas Belo Mar Ltda. Janilson Vieira de Oliveira: FORNECER OS CEPs dos enderecos indicados as fl.retro(42).PZ:5 dias (DESP.FL.43) \r\n\r\nProc. 00060-2007-016-01-00-7 - Rte: Paulo Cezar Belo da Silva [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 114606/D AB:RJ 137879/D ] Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO A RE CF.DESP.FL.257 ULTIMA PARTE.(DESP.FL.285)PZ:10 DIAS \r\n\r\nProc. 00197-2007-016-01-00-1 - Rte: Adao Lopes Santos [Adv. Merian do Nascimento Parisio OAB:RJ 114067/D Adao Lopes Santos: Manifestar-se sobre o oficio de fls 226 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00391-2007-016-01-00-7 - Rte: Silvio Cesar de Melo [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D Silvio Cesar de Melo: DEFERIDO O FORNECIMENTO DA INICIAL EM CD NO FORMATO PROPRIO PARA ENVIO ELETRONICO AO D.O., QUAL SEJA, FONTE ARIAL -6,5- FORMATO RTF PZ:10 DIAS. (DESP.FL.67) \r\n\r\nProc. 00504-2007-016-01-00-4 - Rte: Eudes de Jesus Ramalho [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Panificacao Benfica Ltda. Eudes de Jesus Ramalho: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL. 43 QUE INDEFERIU A NOTIFICACAO DA TES TEMUNHA, DEVENDO COMPARECER ESPONTANEAMENTE A AUDIENCIA. \r\n\r\nProc. 00530-2007-016-01-00-2 - Rte: Jose Avematias de Oliveira [Adv. Maria Cristina Barros Ferreira OAB:RJ 096745/D ] Rdo: Bunge Alimentos S.A. Jose Avematias de Oliveira: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00644-2007-016-01-00-2 - Rte: Deivison Santos de Lima [Adv. Wilton Thiago da Fonseca OAB:RJ 089627/D Deivison Santos de Lima: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00768-2007-016-01-00-8 - Rte: Magno Leandro Crispim [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Magno Leandro Crispim: VIR COM COPIAS DA INICIAL, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00517-1990-016-01-00-4 - Rte: RAMIRO FEITAL SOARES PINTO [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia OAB:RJ 014252/D ] Rdo: Uniao Federal (Inst. Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria - INCRA RAMIRO FEITAL SOARES PINTO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FL233. VENHA COM AS PECAS DO PRECATORIO.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001455/90 - Rte: JUREMA TELLES [Adv. Elisabeth Camargo OAB:RJ 021032/D AB:RJ 070773/D ] JUREMA TELLES: MANTIDA A DECISAO DE FL.858/859.(DESP.FL.867). PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000269/92 - Rte: ROUSELENE DE SOUZA VENTURA [Adv. Marcus da Silva Santos OAB:RJ 070940/D AB:RJ 044682/D ] ROUSELENE DE SOUZA VENTURA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000866/92 - Rte: ADALGISA PATRIARCA DA COSTA [Adv. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro OAB:RJ 037299/D ] Rdo: CRED MED ASSESSORIA DE VIDA E SAUDE S/C LTDA ADALGISA PATRIARCA DA COSTA: Manifestar-se sobre os documentos de fls 320. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01349-1992-016-01-00-6 - Rte: JOSE CARLOS MIGUEL DA COSTA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D AB:RJ 027733/D ] IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL. 363, QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001735/95 - Rte: VERA LUCIA ALVES VIEIRA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 097964/D ] VERA LUCIA ALVES VIEIRA: VENHA O EXEQUENTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCUILOS EM 30 DIAS, OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.109. \r\n\r\nProc. 01769-1995-016-01-00-5 - Rte: CLAUDIO LUIS DESGRANGER E OUTRO S AB:RJ 080054/D AB:RJ 054525/D ] CLAUDIO LUIS DESGRANGER, KRAFT FOODS BRASIL S/A: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.423 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001908/95 - Rte: ANTONIO BARBOSA DA SILVA JUNIOR [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: R MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ANTONIO BARBOSA DA SILVA JUNIOR: MANIFESTAR-SE SOBRE A NOTIFICACAO DEVOLVIDA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001857/96 - Rte: SIDNEY DOS SANTOS BARROSO [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D ] Rdo: JUERP JUNTA EDUC RELIG PUBL CONV BATISTA BRAS SIDNEY DOS SANTOS BARROSO: AUTOS DESRQUIVADOS.REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002082/96 - Rte: YVONE LUGAO BASTOS [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 063377/D AB:RJ 035707/D ] YVONE LUGAO BASTOS, CAIXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EJU, BANCO ITAU S/A: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.693. DEVE A AUTORA JUNTAR DECLARACAO DE ISENTA. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000161/97 - Rte: DANIELE CRISTINA BARCELAS BRETAS E OUTRO S AB:RJ 039529/D DANIELE CRISTINA BARCELAS BRETAS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 203 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000678/98 - Rte: FRANCISCO DO NASCIMENTO ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 025883/D AB:RJ 090336/D ] FRANCISCO DO NASCIMENTO ARAUJO: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL 239, QUE SUSPENDEU A EXECUCAO, DEVENDO O EXTE INFORMAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 01 ANO. \r\n\r\nProc. RT 001426/98 - Rte: SELMA MORAES DOS SANTOS [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 102134/D ] SELMA MORAES DOS SANTOS: Manifestar-se sobre os documentos de fls 208.PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001971/98 - Rte: CARLOS DUARTE [Adv. Ricardo Mendes Callado OAB:RJ 061074/D AB:RJ 032205/D ] CARLOS DUARTE: Manifestar-se sobre o oficio de fls 179 EM 5 DIAS. \r\n\r\nId: 386552"
                        ],
                        "386943": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/12/2007\r\n\r\nProc. 00276-2007-016-01-00-2 - Rte: Renan Abrahao da Cunha [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos OAB:RJ 106776/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 129997/D ] Renan Abrahao da Cunha, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Mitra Seguranca Privada Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.165/167 QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO COM RELACAO AOS PEDIDOS DAS ALINEAS *H* e *K* DA PET INICIAL NOSTERMOS DOS ART.267, INC.I E 295, INC.I E PARAG.UNICO.INC.IV DO CPC E JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS DEMAIS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA, CF.EXPOSTO NA FUNDAMENTACAO.PZ:8 DIAS (REPUBLICACAO) \r\n\r\nId: 386943"
                        ],
                        "385595": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "017/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/12/2007\r\n\r\nProc. 00466-1999-017-01-01-8 - Rte: ROSARIA MARIA TERRA ROSSATTI [Adv. Rosangela Lima da Silva OAB:RJ 109692/D AB:RJ 002465/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 53, ATUALIZADOS EM 29/10/07, NO VALOR DE R$ 1.353,92 EQUIVALENTES A 114.703,31 TRS. CONVERTO EM PENHORA O D. R. DE FLS. 51. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIFERENCA NO IMPORTE DE R$ 115,96 EQUIVALENTES A 9.824,0631 TRS EM 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00068-2002-017-01-00-5 - Rte: VANESSA GOMES RODRIGUES [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D ] Rdo: PANIFICACAO SAO JOAO LTDA Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00595-2002-017-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIZ ANDRADE DE SOUZA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 072794/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00658-2003-017-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS SALES DE MENDONCA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza OAB:RJ 084012/D ] Rdo: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 92, BEM COMO DA EXPEDICAO DE ALVARA, DEVENDO COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIO E FISCAL, CALCULADO SOBRE O TOTAL, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00925-2003-017-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS COSTA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 002255/A ] Rte: CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO AS FLS. 117. \r\n\r\nProc. 01583-2005-017-01-00-5 - Rte: Evandro Candido Nunes Filho [Adv. Plinio Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 037677/D AB:RJ 064087/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DE FLS. 44. \r\n\r\nProc. 00375-2006-017-01-00-0 - Rte: Roberta de Oliveira da Silva [Adv. Gentilia Maria Ramos da Silva Spolidoro OAB:RJ 131788/D ] Rdo: Estilo Proprio Estamparia Ltda. ME Rte: A PARTE AUTORA DEVERA FORNECER MEIOS A CITACAO DA RE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01687-2006-017-01-00-0 - Rte: Jean Mateus Baptista Silva [Adv. Marcos Alexandre Gouveia do Rego OAB:RJ 129131/D ] Rdo: Condominio do Edificio Solar dos Varandoes Rte: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 16 INDEFERINDO O REQUERIDO EM 08/06/07 TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO, PRESUMINDO-SE PORTANTO SEU RECEBIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001030/00 - Rte: Raimunda Jesus de Araujo da Silva [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo OAB:RJ 066861/D AB:RJ 038663/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 119, BEM COMO DA EXPEDICAO DE ALVARA, DEVENDO VIR COM OS CALCULOS REFERENTES AO IR, MES A MES EM 05 DIAS, BEM COMO COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIO E FISCAL, CALCULADO SOBRE O TOTAL. \r\n\r\nProc. 00847-2001-017-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS PEREIRA LEAL [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01434-2002-017-01-00-3 - Rte: JOAO BATISTA MACHADO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01674-2003-017-01-00-9 - Rte: RAIMUNDO NONATO PAULINO CASTRO [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 080472/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 42, DEVENDO A RE COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00534-2004-017-01-00-4 - Rte: ELIANE VIANA MARANHAO [Adv. Renata Sobral da Fonseca OAB:RJ 124080/D AB:RJ 064132/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00115-2005-017-01-00-3 - Rte: Marcelo Michel Loureiro [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00229-2005-017-01-00-3 - Rte: Marcos Aurelio Viana [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 097600/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01573-2005-017-01-00-0 - Rte: Jayme Luiz de Castro Lopes [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Pulsar Tecnologia em Servicos Ltda. [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha OAB:RJ 096550/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS, AS FLS. 136. \r\n\r\nProc. 01566-2006-017-01-00-9 - Rte: Helio Fernandes de Almeida [Adv. Maria Angele da Cruz OAB:RJ 094203/D ] Rdo: LRG Centurione Construcao Civil Ltda. Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM A COPIA DO CONTRATO SOCIAL REFERIDO NA PETICAO DE FLS. 18. \r\n\r\nProc. 01670-2006-017-01-00-3 - Rte: Andre Luiz Ribeiro Souza [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002843/92 - Rte: ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: PARC PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Paula Zolotar Silva OAB:RJ 030319/P ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000724/94 - Rte: SERGIO VERISSIMO DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 062968/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001858/95 - Rte: JOSE MARIA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 040293/D AB:RJ 031456/D ] JOSE MARIA DA SILVA, CONSTRUTORA OXFORD LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 477, ATUALIZADOS EM 08/11/07, NO VALOR DE R$ 23.904,97 EQUIVALENTES A 2.023.370, 5731 TRS. \r\n\r\nProc. RT 000667/96 - Rte: JOCICLEIO DA CRUZ MEDEIROS [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000914/96 - Rte: PATRICIO EFIGENIO SILVA OLIVEIRA [Adv. Joao Batista Martins de Souza OAB:RJ 059615/D AB:RJ 076592/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001137/96 - Rte: ADELINA CHEREM GOMES [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D ] Rdo: MASSA FALIDA MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS SA Rte: POR TER ESTA ESPECIALIZADA CHEGADO AO TERMO DE SUA COMPETENCIA AS FLS. 114, CABENDO AO CREDOR HABILITAR-SE NO JUIZO UNIVERSAL DA FALENCIA, NAO HA PROSSEGUIR-SE NO PROCESSO DE EXECUCAO, PELO QUE DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002260/96 - Rte: CESAR ANTONIO DOS SANTOS A/C SIND.METAL.RJ. [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D AB:RJ 107573/D ] Rte: COMPROVE O EXEQUENTE O ENCERRAMENTO DA FALENCIA DA RE, ANTE FL. 80, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 99. \r\n\r\nProc. RT 001399/97 - Rte: RICSON MELLO GONCALVES [Adv. Elvira de Fatima Martins Machado OAB:RJ 063139/D ] Rdo: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA Rte: VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001544/97 - Rte: MARIA DE LOURDES VALENTE GONCALVES [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni OAB:RJ 067684/D AB:RJ 025371/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001801/97 - Rte: PEDRO CAETANO FILHO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 037014/D ] Rte: VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02311-1997-017-01-00-1 - Rte: SEVERINO DE ARAUJO ALEXANDRE E OUTRO S AB:RJ 033999/D AB:RJ 020283/D ] Rte: DIGA O AUTOR SOBRE PETICAO DA RE AS FLS. 500. \r\n\r\nProc. 00366-1998-017-01-00-8 - Rte: MARIO NOGUEIRA FROTA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 020283/D ] Rte: REITERO O DESPACHO DE FLS. 465, TENDO EM VISTA QUE A EXECUCAO PROVISORIA EM AUTOS APARTADOS ATENDE AO PODER GERAL DE CAUTELA DO JUIZ. \r\n\r\nProc. RT 001418/98 - Rte: ANDERSON RIBEIRO LIMA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001888/98 - Rte: DEOLINDO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 054995/D ] Rte: VENHAM OS PETICIONANTES COM CERTIDAO DO INSS DECLARANDO A INEXISTENCIA DE DEPENDENTES PREVIDENCIARIOS,CONFORME DESPACHO DE FLS. 131. \r\n\r\nProc. RT 000944/99 - Rte: JOSE MAURO PIRES [Adv. Liene Cezar Sereno OAB:RJ 056946/D AB:RJ 021945/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001164/99 - Rte: RICARDO LIMA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 020450/D ] Rte, Rdo: A PARTE AUTORA PARA CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 175, BEM COMO A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01769-1999-017-01-00-5 - Rte: ZORAIDE DA CONCEICAO LOPES FERNANDES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002144/99 - Rte: MARIA FILOMENA SOARES GODOI [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D ] Rdo: COSTINHA STILLUS CABELEIREIROS LTDA [Adv. Sindicato dos Lojistas no Comercio do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Rdo: A PARTE AUTORA DEVERA TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA AS FLS. 119, BEM COMO A RE, PARA CITACAO AO PAGAMENTODA DIFERENCA DEVIDA DE R$ 1.341,42 EQUIVALENTES A 115.657,7017 TRS, ATUALIZADOS EM 18/10/06, AS FLS. 114, EM 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nId: 385595"
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                            "017/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01508-2006-017-01-00-5 - Rte: Maria Jose da Silva Pinto Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/03/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/12/2007 \r\n\r\nProc. 00530-2007-017-01-00-9 - Egte: Gabriela Boaventura Moraes [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa OAB:RJ 108996/D AB:RJ 017117/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000676/01 - Rte: ROBSON DOS SANTOS SILVA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001930/01 - Rte: VALDO SOARES DE SOUZA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 076260/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01362-2005-017-01-00-7 - Rte: Andre Alves Nogueira [Adv. Ricardo Ribeiro Marcoge OAB:RJ 108149/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 386815"
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                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00417-2007-018-01-00-0 - Aut: Namir Moreira Amorim Reu: Kayuanna Car Auto Pecas e Mecanica Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tornar sem efeito edital de notificacao de fls.28, ficando ciente a Reclamada para comparecer a Secretaria da Vara para anotacao da CTPS do autor no dia 18/12/07 as 14 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/11/2007 \r\n\r\nProc. 01400-2005-018-01-00-8 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Ellos Recursos Humanos Ltda. Exte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01449-2003-018-01-00-9 - Rte: RENATA DE CASTRO SANT ANA [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado OAB:RJ 105264/D ] Rdo: SPILLER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Rte: Dar andamento ao feito ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01014-2004-018-01-00-5 - Rte: WALTER DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: ITD TRANSPORTES LTDA E OUTRO S AB:RJ 025487/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Vista dos autos. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00836-2006-018-01-00-0 - Rte: Pedro Jose de Oliveira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: Irmaos Teixeira Ltda Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001398/01 - Rte: ANDREA ADRIANA PEREIRA DA SILVA [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D ] Rdo: REAL QUALITY SYSTEMS DO BRASIL LTDA ME Rte: Dar andamento ao feito ou manifestar-se de forma conclusiva em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01411-2003-018-01-00-6 - Rte: ALCINEA TAVARES DE CASTRO NASCIMENTO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00077-2004-018-01-00-4 - Rte: Maria de Fatima da Silva Figueiredo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. Fls.202v. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01006-2004-018-01-00-9 - Rte: ULISSES FERREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 014644/D ] Rte, Transportadora Ourique Ltda: Contestar embargos `a execucao/devedor. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01404-2004-018-01-00-5 - Rte: LEA DE FATIMA OLIVEIRA [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D ] Rdo: EMBRAPINT LTDA Rte: Dar andamento ao feito ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01421-2004-018-01-00-2 - Rte: JOEL DE FREITAS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S AB:RJ 088645/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01434-2004-018-01-00-1 - Rte: TUDEL BAYERL JUNIOR [Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB:RJ 086368/D AB:RJ 087313/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01425-2005-018-01-00-1 - Rte: Marcelo Coutinho Vieira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Oficina Mecanica Rodribel Ltda. Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01440-2005-018-01-00-0 - Rte: Adriano Camera Costeira [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00165-2006-018-01-00-8 - Rte: Claudio Rodrigues Cruz [Adv. Jeferson Luis Feitoza de Britto OAB:RJ 121481/D AB:RJ 098344/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00470-2006-018-01-00-0 - Rte: Adriano Amorim [Adv. Roberto Ramos dos Santos OAB:RJ 096472/D AB:RJ 038663/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01746-2006-018-01-00-7 - Rte: Artur Lima do Nascimento [Adv. Antonio Nicodemo Salgado OAB:RJ 049208/D AB:RJ 103752/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 605.281,84601 TRs PR. \r\n\r\nProc. RT 000558/90 - Rte: HAROLDO CEZARIO DE SOUZA FILHO [Adv. Miqueas Antonio dos Santos OAB:RJ 041052/D AB:RJ 075340/D ] Rte: Vista dos autos. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000535/92 - Rte: ANDREA MADALENA JESUS DA SILVA [Adv. Elza Mendonca de Carvalho OAB:RJ 070897/D AB:RJ 126990/A ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Em 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 000293/95 - Rte: MARCIA DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 046370/D ] Rte: Vista dos autos. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000636/95 - Rte: JOSIAS DA SILVA RAMOS [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D ] Rdo: IRMAOS TORQUATO ENGENHARIA LTDA Rte: Informar o endereco atualizado dos socios indicados as fls.134. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001403/97 - Rte: MARIA DE FATIMA TEIXEIRA PEREIRA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: EXTERNATO SANTOS ANJOS LTDA ME Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001430/98 - Rte: FABIO NASCIMENTO DE AZEVEDO [Adv. Lair Cantanheda Feio OAB:RJ 036798/D ] Rdo: TARJA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000140/99 - Rte: LUIZ CARLOS XIMENES MARTINS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 014871/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Em 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 001438/99 - Rte: PAULO MARCOS DA SILVA DUTRA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO ATLAS CENTRO EDUC JOSE DE FREITAS [Adv. Antonio Carlos dos Santos Monteiro OAB:RJ 074575/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nId: 383050"
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Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.205.Venha reclamada em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01600-2005-019-01-00-7 - Rte: Gilson da Conceicao de Jesus [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D AB:RJ 060124/D ] ISOQUIMICA COM. ATACADISTA IND. TRANSP. DISTRIB. PROD.QUIMICOS LTDA.: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 01330-2006-019-01-00-5 - Rte: Rogerio Franca Galvao de Souza [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 079901/D ] Rdo: Conforme determinado as fls.41 da sentenca venha a reclamada com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000011/00 - Rte: JOELSON SEVERINO DA SILVA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 014543/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Com efeito a primeira reclamada nao foi localizada,bem como seus socios,razao pela qual deve a execucao prosseguir em face da devedora subsidiaria,razao pela qual convolo em penhora o deposito recursal. \r\n\r\nProc. 00972-2000-019-01-00-1 - Rte: FRANCISCO DA SILVA MORAIS [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 093931/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA: Pagar reclamada custas e emolumentos. \r\n\r\nProc. RT 001836/01 - Rte: ALMIR SOARES DA SILVA [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto OAB:RJ 073322/D AB:SP 157459/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00957-2004-019-01-00-7 - Rte: ELAINE DA SILVA LIMA [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D Rte: Ao autor para indicar meios par prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01243-2004-019-01-00-6 - Rte: CRISTINA DE JESUS ROCHA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 095380/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.69.Comprove reclamada recolhimento previdenciario em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01428-2005-019-01-00-1 - Rte: Jose Claudio Dubas dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D ] Rdo: Rood Subempreiteira de Engenharia Ltda. Rte: Pagar reclamante R$ 12,00 de custas em (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00793-2006-019-01-00-0 - Rte: Analidia Nunes Thomaz [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00831-2006-019-01-00-4 - Rte: Katia Paixao Braz [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D AB:RJ 018251/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 80,00. \r\n\r\nProc. 01495-2006-019-01-00-7 - Rte: Filipe Leonardo Debize Peduzzi (Espolio de) [Adv. Vanderson Torres Barreto OAB:RJ 114064/D AB:RJ 128557/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00545-2007-019-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Romualdo Pacheco [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha OAB:RJ 040387/D AB:RJ 128694/D ] Caterair Servicos de Bordo e Hotelaria S.A.:...Assim diga a reclamada se tem interesse em produzir a prova pericial. \r\n\r\nProc. RT 000189/92 - Rte: JOSE MARIA DE SOUZA MARTINS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 122171/D ] Rdo: Tomar ciencia reclamada manifestacao da UNIAO FEDERAL de fls.480v. \r\n\r\nProc. 01474-1995-019-01-00-8 - Rte: CARLOS EDUARDO FARINELLI [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 002168/A ] Rte, Rdo: Ressalvada contribuicao previdenciaria HOMOLOGO a conta de fls. 670/8.Venha reclamada com o valor devido em (15) quinze dias sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000740/97 - Rte: FERNANDO ANTONIO MASCARENHAS DE MOURA [Adv. Antonio de Jesus Almeida OAB:RJ 013422/D AB:SP 043028/D ] Rte, Rdo: Ante o silencio da reclamada HOMOLOGO a conta de fls.1195 do INSS. Venha reclamada com o valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001214/97 - Rte: PAULO NELSON DE FREITAS [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.311 ressalvado o INSS.Venha reclamada com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000007/99 - Rte: MILTON GOMES BATISTA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 069412/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. RT 000395/99 - Rte: RONALDO SIMOES DE SOUZA [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 005973/D ] Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. RT 000604/99 - Rte: JUCIARA MARINHO SEVERINO [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca OAB:RJ 097367/D Rte: Comprovar o valor sacado. \r\n\r\nProc. RT 001173/99 - Rte: CINTIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 001619/B ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. RT 002310/99 - Rte: TARCISIO LISBOA DE MATOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: G WERNECK PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Virginia Braun da Fonseca OAB:RJ 098748/D ] G WERNECK PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA: Pagar reclamada o valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nId: 379025"
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                            "024/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00926-2007-024-01-00-4 - Rte: Washington Remigton Lourenco Del Vecchio da Silva Rdo: POLICLINICA CENTRAL DA TAQUARA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/02/2008 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01343-2006-024-01-00-0 - Rte: Mauricio dos Santos Custodio Rdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/11/2007 \r\n\r\nProc. 01608-2006-024-01-01-2 - Agte: Iraneide Ferreira Cruz da Cunha [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 028670/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Sociedade dos Amigos do Greip (Soagreip ): Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01060-2003-024-01-01-8 - Rte: MAURICIO MOREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 027439/D ] MAURICIO MOREIRA DA SILVA: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. ETCP 001851/01 - Exte: MARIO FERNANDO VIEIRA DE QUEIROZ [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 020336/D ] Exte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 1059783,671323965 TRs. \r\n\r\nProc. 01261-2005-024-01-00-4 - SPTE: Antonio Nelson Sales Oliveira [Adv. Zacheo Brandao Neto OAB:RJ 098723/D AB:RJ 071450/D ] SPTE: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001299/00 - Rte: ANDREIA CRISTINA QUEIROZ DA SILVA [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira OAB:RJ 111068/D ] Rdo: LE PANETIER INDUSTRIA COMERCIO ALIMENTOS LTDA Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01234-2002-024-01-00-9 - Rte: ANA SILVIA ALVES FRANCA [Adv. Mario Eduardo Alves Magalhaes OAB:RJ 049895/D AB:RJ 040353/D ] Rte: Indique a exequente meios para citacao dos socios. \r\n\r\nProc. 00065-2003-024-01-00-0 - Rte: JULIO MAURICIO DE CARVALHO RAMOS [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa OAB:RJ 051048/D AB:RJ 053640/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00111-2003-024-01-00-1 - Rte: ENALDO MOTA ALEXANDRE [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 363316,723701439 TRs. \r\n\r\nProc. 00280-2004-024-01-00-2 - Rte: ERIVALDO RODRIGUES DE BARROS [Adv. Alancardec Pedro da Silva OAB:RJ 083019/D AB:RJ 060530/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito ora com provado. \r\n\r\nProc. 00635-2004-024-01-00-3 - Rte: LUCIANA DE ALMEIDA ALVES [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos OAB:RJ 073358/D ] Rdo: POSTO GUANABARA WALMAR LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 1377946,291103337 TRs. \r\n\r\nProc. 00251-2005-024-01-00-1 - Rte: Monique Esteves de Freitas [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 092784/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 132983,140109171 TRs. \r\n\r\nProc. 00576-2005-024-01-00-4 - Rte: Eduardo Linhares Itaparica [Adv. Ulysses Gomes dos Santos OAB:RJ 059082/D ] Rdo: Armstrong Servicos Especiais Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 00588-2005-024-01-00-9 - Rte: Sheila Ferreira dos Santos [Adv. Marivaldo Souza Costa OAB:RJ 103723/D AB:RJ 048342/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01086-2005-024-01-00-5 - Rte: Carmelia Cardoso Duarte [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: CGMB Servicos Medicos Hospitalares do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho OAB:RJ 055174/D ] CGMB Servicos Medicos Hospitalares do Rio de Janeiro Ltda.: Ter ciencia de despacho suspensao por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00271-2006-024-01-00-3 - Rte: Demetrio Alves da Silva [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 016064/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 84751,606915476 TRs. \r\n\r\nProc. 00594-2006-024-01-00-7 - Rte: Ana Claudia Rodrigues [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: M Oeste Empreendimentos Ltda. [Adv. Luciano Barbosa da Silva OAB:RJ 108100/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01131-2006-024-01-00-2 - Rte: Railton Santos Viana Filho [Adv. Odair de Souza Gloria OAB:RJ 054795/D AB:RJ 067170/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao da parte autora. \r\n\r\nProc. 01487-2006-024-01-00-6 - Rte: Luciana de Paiva Barbosa [Adv. Andrea de Sousa Torres OAB:RJ 106724/D ] Rdo: Visual Fashion Coiffeur Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 991060,407483435 TRs. \r\n\r\nProc. 01316-2007-024-01-00-8 - Rte: Josinaldo Bento de Araujo [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos OAB:RJ 079210/D AB:RJ 118976/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 18,00 reais. \r\n\r\nProc. RT 000403/01 - Rte: SANDRA CRISTINA DO NASCIMENTO [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D ] Rdo: MADRI GALLE COM DE ROUPAS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DRF. \r\n\r\nProc. 00630-2001-024-01-00-8 - Rte: ESPOLIO DE JORGE DA FONSECA [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares OAB:RJ 056359/D AB:RJ 044710/D AB:RJ 055174/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DRF. \r\n\r\nProc. RT 000931/01 - Rte: LUIZ CARLOS DA CRUZ [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DRF. \r\n\r\nProc. 01408-2001-024-01-00-2 - Rte: JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 074235/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00955-2002-024-01-00-1 - Rte: JUSSARA PARENTE DAS NEVES [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 056603/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 8280289,943720893 TRs. \r\n\r\nProc. 01112-2002-024-01-00-2 - Rte: ELBENICE MAGALHAES SANTOS [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 092629/D ] Rte: Inicialmente indique a exequente meios paara citacao da massa. \r\n\r\nProc. 01128-2002-024-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE DE SOUZA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 001988/A ] Rte, Rdo: Parte tomar ciencia da liberacao da quantia, bem como a reclamada comprovar o recolhimento previdebciario. \r\n\r\nProc. 01192-2003-024-01-00-7 - Rte: DELSON SILVA MATA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01449-2003-024-01-00-0 - Rte: ERIVELTO RODRIGUES NERI [Adv. Pedro Rolando Barcellos OAB:RJ 021301/D AB:RJ 060092/D ] Rte: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. 00623-2004-024-01-00-9 - Rte: CRISTIANE OLIVEIRA FREITAS [Adv. Marcia Paes Barreto Pizarro Drummond Ferreira OAB:RJ 069917/D AB:SP 026153/B ,] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 305004,134774170 TRs. \r\n\r\nProc. 00819-2004-024-01-00-3 - Rte: LUIZA BEATRIZ MOTTA CORREIA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 102922/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 3.558.175,83651 TRs. \r\n\r\nProc. 01083-2004-024-01-00-0 - Rte: ANTONIO PIFANO [Adv. Olavo Divino Vieira OAB:RJ 114008/D AB:RJ 073559/D AB:RJ 000794/B ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01451-2004-024-01-00-0 - Rte: ANA PAULA ALVES GONCALVES [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 053342/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 424559,627506362 TRs. \r\n\r\nProc. 00680-2005-024-01-00-9 - Rte: Paulo Batista da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 080472/D ] Rte: Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 00817-2005-024-01-00-5 - Rte: Vandre Catunda da Silva [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 126932/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00955-2005-024-01-00-4 - Rte: Robson Jacintho [Adv. Daniela Isola Cerasi OAB:RJ 040353/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 97852,372056882 TRs. \r\n\r\nProc. 00973-2005-024-01-00-6 - Rte: Roberto Borges Kerr [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D Rte: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01056-2005-024-01-00-9 - Rte: Marcos Aurelio dos Santos Oliveira [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01611-2005-024-01-00-2 - Rte: Jose Carlos da Silva [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00395-2006-024-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz Lagoa [Adv. Rogerio Cataldo de Cusatis Junior OAB:RJ 106357/D AB:RJ 073665/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00498-2006-024-01-00-9 - Rte: Lenir Bento de Araujo [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 055967/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 306073,166458305 TRs. \r\n\r\nProc. 01182-2006-024-01-00-4 - Rte: Marcelo Ferreira Borges [Adv. Francisco Ribeiro Borges OAB:RJ 079734/D AB:RJ 127783/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01238-2006-024-01-00-0 - Rte: Celso Eduardo Fontinele de Carvalho [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 111386/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01662-2006-024-01-00-5 - Rte: Ivan da Silva Cavalcante [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes OAB:RJ 001309/B AB:RJ 092829/D AB:RJ 043497/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00545-2007-024-01-00-5 - Rte: Dulcilene Catia Ignacio da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: Rosenil Bolsas Rte: Manifestar a autora acerca da certidao. \r\n\r\nProc. 01237-2007-024-01-00-7 - Rte: Alquimedes dos Santos Dias [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares OAB:RJ 115971/D AB:RJ 051969/D ] Alquimedes dos Santos Dias: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00068-1991-024-01-00-0 - Rte: MANOEL VALDECI DE MESQUITA BENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 035201/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. IRF.pena execucao. \r\n\r\nProc. 01273-1995-024-01-00-6 - Rte: ROBERTO RAMOS DE SANTOS E OUTRO S AB:RJ 021332/D AB:RJ 084693/D AB:RJ 057415/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. RT 000016/97 - Rte: SHIRLEY TORRES DE OLIVEIRA E SILVA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 002168/A ] Rdo: Venha a reclamado com o deposito. \r\n\r\nProc. 00131-1997-024-01-00-3 - Rte: MARIA EDITE DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da liberacao da quantia e a reclamada comprovar o recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. RT 001174/98 - Rte: MARCOS GLEIDSON DA SILVA UCHOA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 054592/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DRF. \r\n\r\nProc. RT 002256/99 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Jose Manuel Blanco Pereira OAB:RJ 092671/D ] Rdo: VIG MAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 1018630,646231214 TRs. \r\n\r\nId: 387040"
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                        "387012": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/11/2007\r\n\r\nProc. 01543-2007-026-01-00-6 - Cgte: Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo OAB:RJ 101189/D ] Cgdo: Solange Gomes dos Santos Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda.: VENHA EM 5 DIAS COM O DEPOSITO,SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01552-2007-026-01-00-7 - Egte: Eduardo Sidnei Vieira da Fonseca [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas OAB:RJ 052225/D AB:RJ 025883/D ] Andreia Cristina Martins: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00434-2004-026-01-00-9 - Rte: VALMIR DE SOUZA GONCALVES [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 055141/D ] VALMIR DE SOUZA GONCALVES: INDEFIRO.SE O VALOR ESTAVA NOS CALCULOS ORIGINAIS,E CLARO QUE FOI CREDITADO. \r\n\r\nQuebra Proc. 00469-2007-026-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Alves [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Panificacao Dois Cunhados Ltda. Carlos Alberto Alves: QUE A PARTE TRAGA O VALOR ATUALIZADO DO INSS DE EMPREGADO E EMPREGADOR,ALEM DE DIZER O ATUAL ENDERECO DA EXECUTADA PARA QUE ELA SEJA CITADA PARA FUTURO PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 00630-2007-026-01-00-6 - Rte: Elmo dos Santos [Adv. Simone Francisco Siqueira OAB:RJ 095568/D AB:RJ 129501/D ] Acustermica Tecnologia Acustica e Termica Ltda., Acousticwall Com. de Gesso Acartonado e Acustica Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01278-2007-026-01-00-6 - Rte: Walter Jose Freitas da Paixao [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves OAB:RJ 080821/D AB:RJ 075200/D ] Parthshop Empreendimentos e Participacoes Ltda.: VENHA A RE COM NOVAS GUIAS \r\n\r\nProc. 00712-2005-026-01-00-9 - Rte: Jorge Damiao de Andrade Correa [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 047051/D ] Jorge Damiao de Andrade Correa: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. 01392-2005-026-01-00-4 - Rte: Gerson Ignacio Tho [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade OAB:RJ 110508/D AB:RJ 110270/D ] Gerson Ignacio Tho: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. 01466-2006-026-01-00-3 - Rte: Ralph Roedel [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 063815/D AB:RJ 061118/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00031-2007-026-01-00-2 - Rte: Luana Souza Silva [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: Ivan Jeronimo de Mello Luana Souza Silva: Ter ciencia de despacho FL32 \r\n\r\nProc. 00754-2007-026-01-00-1 - Rte: Ana Paula Medeiros Silva [Adv. Glauce Rodrigues da Silva OAB:RJ 065096/D AB:RJ 028904/D ] Ana Paula Medeiros Silva, Colegio Santos Dumont Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Acao Consignacao Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Acao Reclamatoria \r\n\r\nProc. RT 002622/91 - Rte: JALMEREIS DE SOUZA SANTOS [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (SUCESSORA REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] JALMEREIS DE SOUZA SANTOS: TER CIENCIA DE QUE DEVERA INFORMA O SEU CPF. \r\n\r\nProc. 01922-1993-026-01-00-0 - Rte: ROBERTO BARROSO DO BONFIM [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Banco ABN AMRO REAL S.A.: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000687/95 - Rte: GERALDO MAGELA DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 071160/D ] GERALDO MAGELA DA SILVA: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. 00520-1997-026-01-00-1 - Rte: OSMANDO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: ELEKTOR CONST E INSTALACAO LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Edmilson Tavares Antunes OAB:RJ 069239/D ] OSMANDO FERREIRA DE OLIVEIRA: REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE SEU ENTERESSE CIENTE DE QUE A EXECUCAO DIRETA NAO MAIS E POSSIVEL. \r\n\r\nProc. RT 000511/98 - Rte: MARCELO DOS SANTOS LEONARDO [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D AB:RJ 062734/D ] MARCELO DOS SANTOS LEONARDO, SATURNO HIDRAULICA E ELETRICIDADE LTDA: Ter ciencia de despacho CIENCIA GARANTIA JUIZO \r\n\r\nProc. 00567-1998-026-01-00-6 - Rte: NARCISO LOPES AQUINO [Adv. Carlos Alberto Soares Pereira OAB:RJ 077469/D AB:RJ 049479/D ] NARCISO LOPES AQUINO: Ter ciencia de despacho FL177 \r\n\r\nProc. RT 001675/98 - Rte: PAULO ROBERTO VILELA DA CUNHA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 064123/D ] PAULO ROBERTO VILELA DA CUNHA, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: TER CIENCIA DE QUE OS AUTOS AGUARDARAO O RETORNO DO AIRE DO TST \r\n\r\nProc. 01870-1999-026-01-00-7 - Rte: RENE RAMOS PINHEIRO [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 111031/D ] INST ADVENTISTA ESTE BRAS...HOSP ADV SILVESTRE: Manifestar-se sobre peticao FL373 \r\n\r\nId: 387012"
                        ],
                        "387219": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01091-2003-027-01-00-5 - Rte: JOSE GIVANILDO DE ARAUJO BERNARDO Rdo: CONFEITARIA N SRA DA GOMA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 789,97 REFERENTE A COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 01620-2003-027-01-00-0 - Rte: FRANCISCO HERMES AROUCHE DE SOUSA Rdo: VERDELAR COM E SERVICOS PARA AUTOMOVEIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 394,30 REFERENTE A COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. RT 001246/99 - Rte: EDESIO DE OLIVEIRA Rdo: DELTA RIO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 5.955,52 EQUIVALENTE A 599.854,75 TRs. CIENCIA DE QUE DEVERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/12/2007 \r\n\r\nProc. 00385-2006-027-01-00-2 - Aut: Sindicato Propagandistas Vendedores Produtos Farmaceuticos ERJ [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 079340/D ] Aut: Apresentar calculos de liquidacao. CONF DESPACHO FLS238V. \r\n\r\nProc. CS 001847/00 - Rte: MARCIO DE PAIVA [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01502-2007-027-01-00-6 - Egte: Luiz Felippe Gomes do Nascimento E OUTRO S AB:RJ 070381/D AB:RJ 080893/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01524-2007-027-01-00-6 - Egte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB:RJ 072198/D AB:RJ 026193/D AB:RJ 001079/B ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00770-2006-027-01-00-0 - SPTE: Celia Santana Gomes [Adv. Jose Paulo Vidal Viduani OAB:RJ 029197/D AB:RJ 045513/D ] SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02205-2001-027-01-00-2 - Rte: GRACE SZAFRAN [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 053995/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00620-2003-027-01-00-3 - Rte: SEVERINO GOMES DA SILVA [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:DF 012330/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00879-2003-027-01-00-4 - Rte: ALDO DOS SANTOS CARNEIRO [Adv. Marcelo Goncalves Lemos OAB:RJ 092757/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: CIENCIA A RE QUE SERA LIBERADO ALVARA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00668-2005-027-01-00-3 - Rte: Regina Helena de Almeida Horta Forasteiro [Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez OAB:RJ 018315/D AB:RJ 084248/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00036-2001-027-01-00-6 - Rte: MYRIAN FIRMINO PAIVA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 083083/D AB:RJ 108772/D AB:SP 057465/D AB:RJ 093969/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.661 \r\n\r\nProc. 00196-2001-027-01-00-5 - Rte: ADRIANA BERNARDA DO CARMO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 061138/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.154 \r\n\r\nProc. RT 000814/01 - Rte: EDSON FERREIRA DE QUEIROZ [Adv. Renata da Silva Gomes OAB:RJ 117681/D AB:RJ 041354/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.142 \r\n\r\nProc. 01178-2001-027-01-00-0 - Rte: JAIR DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: CIENCIA QUE SERA LIBERADO ALVARA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01746-2001-027-01-00-3 - Rte: PAULO BENEDITO FREITAS ALBUQUERQUE [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 082531/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.510 \r\n\r\nProc. 02108-2001-027-01-00-0 - Rte: CARLOS GONCALVES DOS REIS [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 100433/D ] Rte: QUANTO A PET PROTOC EM 4/12/07, O VALOR DE IR FOI RECOLHIDO PELA RE, CONFORME COMPROVANTE DE FLS.611 E RESTITUIDO A ESTA (FLS.613). \r\n\r\nProc. 00451-2002-027-01-00-0 - Rte: JOSE CORDEIRO DOS SANTOS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 056603/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 31.923,77 \r\n\r\nProc. 01135-2002-027-01-00-6 - Rte: SERGIO DIAS DE JESUS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 071236/D ] Rte: QUANTO A PET PROTOC EM 28/11/07, POR TRATAR-SE DE COOPERATIVA, NAO HA DE SE FALAR EM COMPOSICAO SOCIETARIA. PORTANTO, MANTIDO O DES- PACHO DE FLS.158, DEVENDO A EXECUCAO PROSSEGUIR EM FACE DA RE. \r\n\r\nProc. 01459-2002-027-01-00-4 - Rte: JOSEMAR DA ROCHA RIBEIRO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01492-2002-027-01-00-4 - Rte: ROMARIO ABREU HYPOLITO FILHO [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 081616/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00444-2003-027-01-00-0 - Rte: FERNANDO CESAR DA FONSECA E CUNHA [Adv. Regina Celia Simoes Salaroli OAB:RJ 079871/D AB:RJ 105603/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00502-2004-027-01-00-6 - Rte: GERSON MAURO GUAPYASSU BRAGA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CURSO DE ESPECIALIZACAO MORAIS E SILVA E OUTRO S AB:RJ 049614/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 167 \r\n\r\nProc. 00510-2004-027-01-00-2 - Rte: ANA CLAUDIA DE MELLO PECANHA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 042341/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00645-2004-027-01-00-8 - Rte: ANDREA DOS SANTOS AZEVEDO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 118678/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.694,80 \r\n\r\nProc. 01199-2004-027-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO GOULART LOPES [Adv. Esmeralda Carneiro Pereira OAB:RJ 056950/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 106842/D ] Rte, CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA (NOVA DENOMINAC: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01389-2004-027-01-00-6 - Rte: MARIA DE FATIMA ALVES SILVA [Adv. Fernando da Costa Pontes OAB:RJ 014088/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00242-2005-027-01-00-0 - Rte: Sandra Larroque Rayol [Adv. Monica Felix da Silva OAB:RJ 129009/D AB:RJ 129009/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.183v \r\n\r\nProc. 00546-2005-027-01-00-7 - Rte: Raquel de Oliveira Minelli [Adv. Leo de Oliveira OAB:RJ 026911/D AB:RJ 071113/D ] Rte: VENHA A RTE COM O CALCULO DA CONTRIBUICAO PATRONAL PARA A PREVI- DENCIA SOCIAL EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01009-2005-027-01-00-4 - Rte: Ligia Maria de Oliveira Almeida [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 097960/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.142/143 \r\n\r\nProc. 01126-2005-027-01-00-8 - Rte: Ronaldo Goncalves Salustino [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo OAB:RJ 094657/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 016718/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01154-2005-027-01-00-5 - Rte: Edison Christovao [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 024299/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. COM DEMONST INSS. \r\n\r\nProc. 01333-2005-027-01-00-2 - Rte: Joao Soares de Freitas Filho [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Rdo: Padaria Luar da Pedra Ltda. Rte: VENHA O AUTOR COM OS CALCULOS ATUALIZADOS ATE DEZEMBRO/2007. \r\n\r\nProc. 01350-2005-027-01-00-0 - Rte: Marcelo Pereira da Silva [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Telemar S.A.: A RDA ENCONTRA-SE EQUIVOCADA SENDO QUE POR ORA A DETERMINACAO DE FLS 411 E PARA BLOQUEIO EM MAOS DE TERCEIRO. \r\n\r\nProc. 00174-2006-027-01-00-0 - Rte: Luciano Fernandes da Mota [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Francisco Xavier Incorporacoes e Participacoes Ltda. [Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior OAB:RJ 078694/D ] Rdo: POR ORA, NAO HA PENHORA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00856-2006-027-01-00-2 - Rte: Jose Laurindo Dantas [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01088-2006-027-01-00-4 - Rte: Lidia da Silva Machado [Adv. Cristina Elias Cheade Jacob OAB:RJ 040825/D AB:RJ 044670/D ] Rte, Banco do Brasil S.A.: APRESENTAR EM 5 DIAS SUCESSIVOS O DEMONSTRATIVO DO VALOR REFERENTE AO IR RETIDO NOS AUTOS, SOB PENA DE LIBERACAO INTEGRAL A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 01549-2006-027-01-00-9 - Rte: Roberto Barbosa de Medeiros [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 117601/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 175 \r\n\r\nProc. 00089-2007-027-01-00-2 - Rte: Regina Celia Maia Mattoso [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Martha Regina Sant Anna Siqueira OAB:RJ 062605/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 15 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00116-2007-027-01-00-7 - Rte: Antonio Carlos da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D ] Rdo: Banco Bradesco S.A. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 344 \r\n\r\nProc. 00231-2007-027-01-00-1 - Rte: Newton Gomes de Queiroz [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00328-2007-027-01-00-4 - Rte: Flavio Magno Carramao Mesquita [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Star RJ Informatica Ltda. E OUTRO S AB:RJ 015289/D ] Rte: ANTE A COMPROVACAO DO ALEGADO ATRAVES DA CERTIDAO JUNTADA, DEVOL- VIDO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00458-2007-027-01-00-7 - Rte: Nelson da Silva [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 067617/D ] Rte: DEVERA O AUTOR ACOMPANHADO DE SEU PATRONO COMPARECER A SED PARA ACOMPANHAR O OFICIAL EM DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 00696-2007-027-01-00-2 - Rte: Ernesto Marques de Sa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 064823/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00956-2007-027-01-00-0 - Rte: Sandro de Oliveira Vinhas [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: Vila Romau Franco Ltda. - Restaurante Franco e Cia. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.74/75v \r\n\r\nProc. RT 000689/87 - Rte: NEYSE RODRIGUES FRANCHINI [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 18/12/07 \r\n\r\nProc. RT 000347/98 - Rte: ANTONIO VIEIRA ARAUJO [Adv. Abrahao Teixeira de Mendonca OAB:RJ 063775/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.322 \r\n\r\nProc. RT 001508/98 - Rte: ULYSSES SOARES CARDIA [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: APRESENTEM AS PARTES EM 5 DIAS SUCESSIVOS O DEMONSTRATIVO DO VALOR REFERENTE AO IR RETIDO NOS AUTOS, SOB PENA DE LIBERACAO INTEGRAL A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. RT 000931/99 - Rte: WILSON MENDES DOS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 147499/D ] Rte: TENDO EM VISTA QUE A PENHORA ON LINE NAS CONTAS BANCARIAS DA RE E DE SEUS SOCIOS TORNOU-SE INFRUTIFERA, VENHA O RTE EM 5 DIAS INDI- CAR BENS DA RE OU DE SEUS SOCIOS, A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO A EXECUCAO, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQ S/BX. \r\n\r\nProc. 01583-1999-027-01-00-3 - Rte: EDGARD SANTOS ADERNE [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 074145/D ] Rte, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 387219"
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                            "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00830-2003-028-01-00-8 - Rte: JAQUELINE OLIVEIRA Rdo: PADARIA CONFEITARIA E BAR VILA TAQUARA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de 25568,9454 TRs pro-rata, referente ao credito previdenciario mais R$ 25,00 de custas, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01361-2005-028-01-00-6 - Rte: Eduardo Sant Ana de Azevedo Rdo: Igorneto Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de 405.898,90071 Trs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01224-2002-028-01-00-9 - Rte: JORGE ALVES CORREA Rdo: NAUE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de 1.069.798,7698 Trs pro-rata, referente ao credito do reclamante e 31.878,2750 TRs pro-rata, referente ao credito previdenciario. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/11/2007 \r\n\r\nProc. 00841-2007-028-01-00-1 - Cgte: Conselho Regional do ERJ da Ordem dos Musicos do Brasil [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho OAB:RJ 022742/D Cgte: Cumprir o despacho de fls 13, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00366-2007-028-01-00-3 - SPTE: Janete Bento da Silva E OUTRO S AB:RJ 061838/D AB:RJ 119620/D AB:RJ 084892/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 532, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00325-2002-028-01-00-2 - Rte: EDUARDO PIRACURUCA BAPTISTA [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni OAB:RJ 067684/D AB:RJ 055244/D ] Rdo: \r\n\r\nProc. 00790-2003-028-01-00-4 - Rte: JOSE PEDRO ZALUSKI [Adv. Tatiana Santos de Brito OAB:RJ 098585/D AB:RJ 027864/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, com copia, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00797-2003-028-01-00-6 - Rte: SOLANGE CARDOSO MACIEL [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora, ciencia as partes, devendo o reclamante apresentar o calculo do imposto de renda, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000980/97 - Rte: JESUS EMANUEL FERNANDES [Adv. Terezinha Maria Albertino da Silva OAB:RJ 081045/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 385960"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "030/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/11/2007\r\n\r\nProc. 00007-2006-030-01-00-1 - Cgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel OAB:RJ 080132/D ] Cgdo: Antonio Simao Tardim Cgte: Manifestar-se sobre peticao fls.72 \r\n\r\nProc. RPS 001053/00 - Rte: CARLOS ALBERTO SOARES DO NASCIMENTO [Adv. Antonia Francisca de Araujo OAB:RJ 066249/D AB:RJ 056739/D ] Rte: Toamr ciencia da suspensao da execucao, por 01 ano, conforme despacho as fls.106. \r\n\r\nProc. 01133-2003-030-01-00-0 - Rte: ROSANE DOS SANTOS PIRES [Adv. Marcos Antonio do Nascimento OAB:RJ 083758/D ] Rdo: UPDATE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Rte: Informar se o acordo foi integralmente cumprido, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00366-2006-030-01-00-9 - Rte: Raul Jorge da Silva Simon [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho OAB:RJ 129595/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Juntar os PPRA e os PCMSO no prazo improrrogavel de 10 dias, conforme despacho as fls.560. \r\n\r\nProc. 00522-2006-030-01-00-1 - Rte: Bruno da Silva dos Passos [Adv. Ademar Alves da Silva OAB:RJ 043346/D AB:RJ 010230/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01021-2006-030-01-00-2 - Rte: Alexandre da Silva Figueira [Adv. Valdecir Barbosa de Sena OAB:RJ 069805/D AB:RJ 027337/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. em 30 dias, s/pena arq \r\n\r\nProc. 00553-1989-030-01-00-0 - Rte: ALVARO AUGUSTO GONCALVES DO CARVALHAL [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo OAB:RJ 031834/D AB:RJ 082560/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho fls.555/558 \r\n\r\nProc. RT 002200/96 - Rte: MARIA APARECIDA MENESES DA SILVA [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Esclarecer o que pretende em sua peticao as fls.253, conforme despacho as fls.254, verso, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00888-1998-030-01-00-3 - Rte: ROGERIO GOMES LINHARES [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000915/98 - Rte: JOSE NAZARENO MAIA [Adv. Fatima de Oliveira Perrotta OAB:RJ 045974/D ] Rdo: REFRIGERACAO CRUZEIRO DO SUL LTDA Rte: Tomar ciencia da suspensao da execucao, por 01 ano, conforme despacho as fls.156. \r\n\r\nProc. RT 000877/99 - Rte: JOSE ROBERTO DOS SANTOS AVELINO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: Tomar ciencia da suspensao da execucao, pelo prazo de 01 ano, conforme despacho as fls.187. \r\n\r\nId: 385623"
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                            "030/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/11/2007\r\n\r\nProc. 00712-2002-030-01-00-5 - Rte: GUSTAVO GONCALVES ANTUNES [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 099441/D ] Rte, AUDIO E VISION PRODUTOS IMPORTADOS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00869-2005-030-01-00-3 - Rte: Danieli Cristina dos Santos Gomes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 086605/D AB:RJ 058042/D ] Rte, TMKT Servicos de Marketing Ltda., Banco Itaucard S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00218-2006-030-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar de Holanda [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 067177/D ] Rte, Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Pame S/C Planos de Assistencia Medica: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00225-2006-030-01-00-6 - Rte: Maria Cristina Vieira de Melo [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 052719/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 300,00 p/1a rda \r\n\r\nProc. 00199-2007-030-01-00-7 - Rte: Luciano de Azeredo Coutinho [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D AB:RJ 097602/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 385589"
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                        "385691": [
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                            "032/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que JORGE LUIZ BATISTA BITTENCOURT (Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima - OAB/RJ: 074235/D) move a KUHN E CIA LTDA (Adv. Paulo Cesar Costeira - OAB/RJ: 010794/D), Proc n. RT 01140-2003-032-01-00-5, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA MARTA VERONICA BORGES VIEIRA, MM. Juiza Titular na 32a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 19.02.2008, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 04.03.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 172, designado(s) como: IMOVEL: Predio n. 32 situado na Rua Leite Leal, na Freguesia da Gloria e respectivo dominio util do terreno Foreiro ao Municipio do Rio de Janeiro, medindo 1,18m de frente, 26,30m de fundos, 49,00m a esquerda e 43,24m a direita, em 2 linhas de 23,14m, mais 20,00m, confrontando a direita com a casa XXI com entrada sob o n. 44 da Rua Leite Leal, a esquerda com o n. 14 e predios 337 e 343 da Rua das Laranjeiras, e aos fundos com o n. 347 da Rua das Laranjeiras. Matricula n. 259753 do Registro de Imoveis do 9o Oficio, avaliado em R$ 1.360.000,00 (um milhao trezentos e sessenta mil reais). Ciente os interessados que o imovel está hipotecado a Caixa Economica Federal, bem como diversas penhoras registradas conforme certidao encartada nos autos. Apresentacao de Certidões e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 172. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, SONIA REGINA DE MORAES VALLE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARTA VERONICA BORGES VIEIRA, MM. Juiza Titular na 32a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 385691"
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                        "385692": [
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                            "032/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que MARIA NELMA DE ALBUQUERQUE MOLETTA (Adv. Dalva Conceicao Nonaka - OAB/RJ: 040477/D) move a CASA DA BORRACHA S/A (Adv. Claudio Luiz Lobo OAB/RJ: 073762/D), Proc n. RT 01257-1992-032-01-00-5, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA MARTA VERONICA BORGES VIEIRA, MM. Juiza Titular na 32a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 19.02.2008, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 04.03.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 125, designado(s) como: IMOVEL: situado a Rua Sao Jose, n. 66 Centro, Rio de Janeiro, RJ, denominado Loja B e a fracao de 9,8/452, do respectivo terreno, tendo a loja subsolo a area de 81,74m2, compreendendo um salao e instalacao sanitaria. O terreno mede 645,88m2, conforme descrito na certidao de Registro de Imoveis do 7o Oficio, matricula 1034-2-B, ficha 1461-A, avaliado em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Ciente os interessados que o imovel está hipotecado ao Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A, BANERJ, com sede nesta cidade, CGC: 33.147.315, bem como diversas penhoras registradas conforme certidao encartada nos autos. Apresentacao de Certidões e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 125. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, SONIA REGINA DE MORAES VALLE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARTA VERONICA BORGES VIEIRA, MM. Juiza Titular na 32a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 385692"
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                            "032/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 19.02.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 21, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 04.03.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RPS 00938-2005-032-01-00-1 - Rte. SALVARINO FOGACA BARBOSA (Adv. Hugo Esmeraldo Lacerda - OAB/RJ: 0117767/D) Rdo. WIND VIDEO LOCADORA LTDA (Adv. Raul Climaco dos Santos OAB/RJ: 015350/D) - Bem(ns): 1) Um dvd, filme 21 Gramas, avaliado em R$ 10,00; 2) Um dvd, filme Assassino Virtual, avaliado em R$ 10,00; 3) Um dvd, filme Os Francos Atiradores, avaliado em R$ 10,00; 4) Um dvd, filme Ases Muito Loucos, avaliado em R$ 10,00; 5) Um dvd, filme Todo Mundo em Panico 2, avaliado em R$ 10,00; 6) Um dvd, filme Gostosa Loucura, avaliado em R$ 10,00; 7) Um dvd, filme Cronicamente Inviavel, avaliado em R$ 10,00; 8) Um dvd, filme Asterix e Obelix, avaliado em R$ 10,00; 9) Um dvd, filme Amor a queima roupa, avaliado em R$ 10,00; 10) Um dvd, filme O estranho mundo de Jack, avaliado em R$ 10,00; 11) Um dvd, filme Acertando as contas com papai, avaliado em R$ 10,00; 12) Um dvd, filme Crise no Kremlin, avaliado em R$ 10,00; 13) Um dvd, filme Territorio Comanche, avaliado em R$ 10,00; 14) Um dvd, filme Fomos Herois, avaliado em R$ 10,00; 15) Um dvd, filme A cilada, avaliado em R$ 10,00; 16) Um dvd, filme Jogos, Trapacas e Dois canos fumegantes, avaliado em R$ 10,00; 17) Um dvd, filme Armadilha, avaliado em R$ 10,00; 18) Um dvd, filme Os donos da rua, avaliado em R$ 10,00; 19) Um dvd, filme Hellraiser Inferno, avaliado em R$ 10,00; 20) Um dvd, filme Querida estiquei o bebe, avaliado em R$ 10,00; 21) Um dvd, filme Zoando na TV, avaliado em R$ 10,00; 22) Um dvd, filme Possuido pelo Demonio, avaliado em R$ 10,00; 23) Um dvd, filme Ripper mensageiro do inferno, avaliado em R$ 10,00; 24) Um dvd, filme Uma foca em minha casa, avaliado em R$ 10,00; 25) Um dvd, filme No amor e na guerra, avaliado em R$ 10,00; 26) Um dvd, filme Mascara Negra, avaliado em R$ 10,00; 27) Um dvd, filme Tudo por amor, avaliado em R$ 10,00; 28) Um dvd, filme O grande desafio, avaliado em R$ 10,00; 29) Um dvd, filme Hurricane o Furacao, avaliado em R$ 10,00; 30) Um dvd, filme Na ruiqueza e na pobreza, avaliado em R$ 10,00; 31) Um dvd, filme Inferno Selvagem, avaliado em R$ 10,00; 32) Um dvd, filme Maquina Mortifera, avaliado em R$ 10,00; 33) Um dvd, filme Eternamente Jovem, avaliado em R$ 10,00; 34) Um dvd, filme Olho por olho, avaliado em R$ 10,00; 35) Um dvd, filme Bater ou correr, avaliado em R$ 10,00; 36) Um dvd, filme A volta de Trinity, avaliado em R$ 10,00; 37) Um dvd, filme Que droga de vida, avaliado em R$ 10,00; 38) Um dvd, filme A base desafiando o perigo, avaliado em R$ 10,00; 39) Um dvd, filme Screamers Assassinos Ciberneticos, avaliado em R$ 10,00; 40) Um dvd, filme Deu tudo errado, avaliado em R$ 10,00; 41) Um dvd, filme O Grande Dragao Branco 4, avaliado em R$ 10,00; 42) Um dvd, filme Cru Baby, avaliado em R$ 10,00; 43) Um dvd, filme Excesso de Bagagem, avaliado em R$ 10,00; 44) Um dvd, filme O Atirador 2, avaliado em R$ 10,00; 45) Um dvd, filme Company Maus Companheiros, avaliado em R$ 10,00; 46) Um dvd, filme A Armadilha, avaliado em R$ 10,00; 47) Um dvd, filme Flybber uma invencao desmiolada, avaliado em R$ 10,00; 48) Um dvd, filme Mal posso esperar, avaliado em R$ 10,00; 49) Um dvd, filme Na trilha do sol, avaliado em R$ 10,00; 50) Um dvd, filme O metodo, avaliado em R$ 10,00; 51) Um dvd, filme Sociedade Secreta, avaliado em R$ 10,00; 52) Um dvd, filme De amor e de sombras, avaliado em R$ 10,00; 53) Um dvd, filme MIB Homens de Preto, avaliado em R$ 10,00; 54) Um dvd, filme Free Willy 2, avaliado em R$ 10,00; 55) Um dvd, filme Contos de Terror, avaliado em R$ 10,00; 56) Um dvd, filme Noite de Horror, avaliado em R$ 10,00; 57) Um dvd, filme Traicao, avaliado em R$ 10,00; 58) Um dvd, filme Homens Brancos nao sabem enterrar, avaliado em R$ 10,00; 59) Um dvd, filme Grande Hotel, avaliado em R$ 10,00; 60) Um dvd, filme Confusao em dose dupla, avaliado em R$ 10,00; 61) Um dvd, filme O Homem do Ano, avaliado em R$ 10,00; 62) Um dvd, filme Uma Paixao sem Fronteiras, avaliado em R$ 10,00; 63) Um dvd, filme Um Homem de familia, avaliado em R$ 10,00; 64) Um dvd, filme O Grito do Terror, avaliado em R$ 10,00; 65) Um dvd, filme A Sangre Frio, avaliado em R$ 10,00; 66) Um dvd, filme Mascara Negra 2, avaliado em R$ 10,00; 67) Um dvd, filme Sempre Amigos, avaliado em R$ 10,00; 68) Um dvd, filme Surpresas do Coracao, avaliado em R$ 10,00; 69) Um dvd, filme Inferno no Polo, avaliado em R$ 10,00; 70) Um dvd, filme Conspiracao na Russia, avaliado em R$ 10,00; 71) Um dvd, filme O Corruptor, avaliado em R$ 10,00; 72) Um dvd, filme Gunsmoke Justica de um Homem, avaliado em R$ 10,00; 73) Um dvd, filme Buena Sorte, avaliado em R$ 10,00; 74) Um dvd, filme Terror no Atlantico, avaliado em R$ 10,00; 75) Um dvd, filme Confissoes de um Assassino, avaliado em R$ 10,00; 76) Um dvd, filme O Pistoleiro Marcado, avaliado em R$ 10,00; 77) Um dvd, filme Henrique V, avaliado em R$ 10,00; 78) Um dvd, filme Amazonia em Chamas, avaliado em R$ 10,00; 79) Um dvd, filme Perfil Assassino, avaliado em R$ 10,00; 80) Um dvd, filme Tres Homens e um Bebe, avaliado em R$ 10,00; 81) Um dvd, filme Um Dia de Louco, avaliado em R$ 10,00; 82) Um dvd, filme Tiros na Escuridao, avaliado em R$ 10,00; 83) Um dvd, filme Por um dia menos ordinario, avaliado em R$ 10,00; 84) Um dvd, filme Professor Aloprado 2, avaliado em R$ 10,00; 85) Um dvd, filme Lembrancas de um Verao, avaliado em R$ 10,00; 86) Um dvd, filme 007 Um mundo nao e o bastante, avaliado em R$ 10,00; 87) Um dvd, filme Velocidade Terminal, avaliado em R$ 10,00; 88) Um dvd, filme Golpe Fulminante, avaliado em R$ 10,00; 89) Um dvd, filme Tiro e Queda avaliado em R$ 10,00; 90) Um dvd, filme Soldier Boyz, avaliado em R$ 10,00; 91) Um dvd, filme O misterio de Canderman, avaliado em R$ 10,00; 92) Um dvd, filme Ate que a fuga os Separe, avaliado em R$ 10,00; 93) Um dvd, filme O Soldado do Futuro, avaliado em R$ 10,00; 94) Um dvd, filme Mannaya, avaliado em R$ 10,00; 95) Um dvd, filme Fantasma combate o Mal, avaliado em R$ 10,00; 96) Um dvd, filme Vamos a matar Companeros, avaliado em R$ 10,00; 97) Um dvd, filme Nova York Sitiado, avaliado em R$ 10,00; 98) Um dvd, filme Sexyboys, avaliado em R$ 10,00; 99) Um dvd, filme Codigo de Traicao, avaliado em R$ 10,00; 100) Um dvd, filme Ameaca Subterraneo, avaliado em R$ 10,00; 101) Um dvd, filme Absolvicao, avaliado em R$ 10,00; 102) Um dvd, filme Sombras da Lei, avaliado em R$ 10,00; 103) Um dvd, filme Gremlins 2 A nova Turma, avaliado em R$ 10,00; 104) Um dvd, filme Divinos Segredos, avaliado em R$ 10,00; 105) Um dvd, filme Tres Sabios Duvidosos, avaliado em R$ 10,00; 106) Um dvd, filme Fabrica de Animais, avaliado em R$ 10,00; 107) Um dvd, filme A Irmandade, avaliado em R$ 10,00; 108) Um dvd, filme Dois parceiros em Apuros, avaliado em R$ 10,00; 109) Um dvd, filme Edwood, avaliado em R$ 10,00; 110) Um dvd, filme Jogo Duro, avaliado em R$ 10,00; 111) Um dvd, filme Os Imperdoaveis, avaliado em R$ 10,00; 112) Um dvd, filme Meu melhor Inimigo, avaliado em R$ 10,00; 113) Um dvd, filme Hamburger Hill, avaliado em R$ 10,00; 114) Um dvd, filme O circulo do Poder, avaliado em R$ 10,00; 115) Um dvd, filme Culpado por Suspeita, avaliado em R$ 10,00; 116) Um dvd, filme Medidas Extremas, avaliado em R$ 10,00; 117) Um dvd, filme Grand Canyon Ansiedade de uma Geracao, avaliado em R$ 10,00; 118) Um dvd, filme, As aventuras de Erik Viking, avaliado em R$ 10,00; 119) Um dvd, filme A volta dos Mortos Vivos, avaliado em R$ 10,00; 120) Um dvd, filme A Hora do Espanto 2, avaliado em R$ 10,00; 121) Um dvd, filme Historia de Nos Dois, avaliado em R$ 10,00; 122) Um dvd, filme O Lutador, avaliado em R$ 10,00; 123) Um dvd, filme Marcacao Cerrada, avaliado em R$ 10,00; 124) Um dvd, filme Tranquem suas Portas, avaliado em R$ 10,00; 125) Um dvd, filme O mestre das Ilusoes, avaliado em R$ 10,00; 126) Um dvd, filme 3000 Milhas para o Inferno, avaliado em R$ 10,00; 127) Um dvd, filme Persuasao, avaliado em R$ 10,00; 128) Um dvd, filme O Ultimo Comando, avaliado em R$ 10,00; 129) Um dvd, filme Roubos e Trapacas, avaliado em R$ 10,00; 130) Um dvd, filme A Forca do Vento, avaliado em R$ 10,00; 131) Um dvd, filme, Cartas na Mesa, avaliado em R$ 10,00; 132) Um dvd, filme Diversao Total, avaliado em R$ 10,00; 133) Um dvd, filme Tropas Estelares, avaliado em R$ 10,00; 134) Um dvd, filme O Segredo de Charlie, avaliado em R$ 10,00; 135) Um dvd, filme Dit e as Mulheres, avaliado em R$ 10,00; 136) Um dvd, filme Vida Bandida, avaliado em R$ 10,00; 137) Um dvd, filme Codigos de Guerra, avaliado em R$ 10,00; 138) Um dvd, filme Intrigas, avaliado em R$ 10,00; 139) Um dvd, filme Cartada Final, avaliado em R$ 10,00; 140) Um dvd, filme Ilusoes Perigosas, avaliado em R$ 10,00; 141) Um dvd, filme Sob o Sol da Toscada, avaliado em R$ 10,00; 142) Um dvd, filme Protegido pela Lei, avaliado em R$ 10,00; 143) Um dvd, filme Morte Natural, avaliado em R$ 10,00; 144) Um dvd, filme Terremoto em Nova York, avaliado em R$ 10,00; 145) Um dvd, filme Jogo de Assassinos, avaliado em R$ 10,00; 146) Um dvd, filme Jovens sem Rumo, avaliado em R$ 10,00; 147) Um dvd, filme Amazon Furia Selvagem, avaliado em R$ 10,00; 148) Um dvd, filme O Pacificador, avaliado em R$ 10,00; 149) Um dvd, filme Ghost Bosters II, avaliado em R$ 10,00; 150) Um dvd, filme Cowboyway, avaliado em R$ 10,00; 151) Um dvd, filme Louca Obsessao, avaliado em R$ 10,00; 152) Um dvd, filme Momento Inesquecivel, avaliado em R$ 10,00; 153) Um dvd, filme Os Anjos entram em Campo, avaliado em R$ 10,00; 154) Um dvd, filme Excentricos Tenempaums, avaliado em R$ 10,00; 155) Um dvd, filme Testemunha Muda, avaliado em R$ 10,00; 156) Um dvd, filme Ligados pelo Desejo, avaliado em R$ 10,00; 157) Um dvd, filme Meia Noite no Jardim do Bem e do Mal, avaliado em R$ 10,00; 158) Um dvd, filme Meu Nome e Radio, avaliado em R$ 10,00; 159) Um dvd, filme Coracao de Dragao, avaliado em R$ 10,00; 160) Um dvd, filme Zona de Perigo, avaliado em R$ 10,00; 161) Um VHS, filme O Exorcista, avaliado em R$ 10,00; 162) Um VHS, filme A Base II, avaliado em R$ 10,00; 163) Um VHS, filme Ferias em Alto Astral, avaliado em R$ 10,00; 164) Um VHS, filme A Isca Perfeita, avaliado em R$ 10,00; 165) Um VHS, filme 1 Dias 2 Pais, avaliado em R$ 10,00; 166) Um VHS, filme A Melhor Vinganca, avaliado em R$ 10,00; 167) Um VHS, filme Prece para um Condenado, avaliado em R$ 10,00; 168) Um VHS, filme Animal, avaliado em R$ 10,00; 169) Um VHS, filme No Smoking, avaliado em R$ 10,00; 170) Um VHS, filme Schindler, avaliado em R$ 10,00; 171) Um VHS, filme O Ultimo Grande Heroi, avaliado em R$ 10,00; 172) Um VHS, filme Fuga para o Texas, avaliado em R$ 10,00; 173) Um VHS, filme A Enfermeira Betty, avaliado em R$ 10,00; 174) Um VHS, filme Corpo em Evidencia, avaliado em R$ 10,00; 175) Um VHS, filme 48 Horas, avaliado em R$ 10,00; 176) Um VHS, filme E Agora Meu Amor, avaliado em R$ 10,00; 177) Um VHS, filme O Misterio de Lulu, avaliado em R$ 10,00; 178) Um VHS, filme Boogie Nights, avaliado em R$ 10,00; 179) Um VHS, filme Jovens Bruxas, avaliado em R$ 10,00; 180) Um VHS, filme A Primeira Vista, avaliado em R$ 10,00. Total da Avaliacao: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 63/71, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Ronald Carvalho, 250, Copacabana/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00775-2004-032-01-00-6 - Rte. ALDEMIR MOTTA BORGES (Adv. Dario Martins de Lima - OAB/RJ: 069016/D) Rdo. DISTRIBUIDORA DE TABULEIROS GUANABARA LTDA (Adv. Nelly Accioly Guedes Ferreira - OAB/RJ: 039891/D) - Bem(ns): 1) Um caminhao de carga, da marca Mercedes Benz, movido a gasolina, ano 1975, modelo 1975, capacidade 12 toneladas, na cor verde, chassi C653EBR19ZZZT, eixo traseiro com quatro aros, com carroceria, placa LFD-7213, Renavam 290118972, em regular estado de conservacao e em uso, avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 130, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Viuva Claudia, 124/134, Jacare/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01353-2002-032-01-00-6 - Rte. RICARDO DA ROCHA SILVA (Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro - OAB/RJ: 084964/D) Rdo. POSTO APARECIDA DE ROCHA MIRANDA LTDA (Adv. Claudio Goncalves Lopes - OAB/RJ: 087540/D) - Bem(ns): 1) Equipamento automatico para lavagem de carros e peruas, ate 2,40m de altura, lavagem e secagem, 2 ventiladores moveis e dupla tracao, com comando automatico, semaforo, no estado, funcionando, avaliado em R$ 31.990,00; 2) Uma bomba combustivel EL Dual 6, 362207-P, VAGGCR, serie 34325, no estado, avaliada em R$ 3.000,00. Total da Avaliacao: R$ 34.990,00 (trinta e quatro mil novecentos e noventa reais). Penhorados e avaliados as fls. 93 e 209, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Conselheiro Galvao, 980, Rocha Miranda/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00033-2004-032-01-00-0 - Rte. SOLANGE CARVALHO DE JESUS (Adv. Sydnei Jose Ponce Leon - OAB/RJ: 053810/D) Rdo. SERRALHERIA ORIENTAL LTDA N/P SOCIA ALDINA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. Patricia Cristina de Castro Antonucci - OAB/RJ: 0125288/D) - Bem(ns): 1) Uma geladeira, marca Consul Highclass, com capacidade para 340L, na cor caramelo, em regular estado, em uso, avaliada em R$ 800,00; 2) Um aparelho de ar condicionado, marca Springer sem nr. de Btus aparente, em regular estado, em uso, avaliado em R$ 700,00; 3) Um freezer da marca Consul, com capacidade para 180L, na cor caramelo, em regular estado, em uso, avaliado em R$ 500,00; 4) Um freezer marca Prosdocimo Stock, com capacidade para 180L, na cor caramelo, em regular estado, em uso, avaliado em R$ 550,00; 5) Uma TV marca Philips de 20 polegadas, com prateleira e suporte em madeira, em uso, avaliada em R$ 400,00. Total da Avaliacao: R$ 2.950,00 (dois mil novecentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 64, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Potiguara, 524, casa, Freguesia, Jacarepagua/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00395-2002-032-01-00-0 - Rte. RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO FILHO (Adv. Higino Lima Falcao Neto - OAB/RJ: 076985/D) Rdo. PLUS VITA ALIMENTOS LTDA (Adv. Jose Scalfone Neto - OAB/RJ: 073153/D) - Bem(ns): 1) Uma esteira industrial, para transporte de formas, de grande porte, marca APV, instalada numa das linhas de producao, n. de patrimonio 23028, em uso, avaliada em R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 77, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Velha da Pavuna, 3281, Inhauma/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01795-2003-032-01-00-3 - Rte. ELANE LIBANIO DA SILVA (Adv. Denize Pereira Inacio - OAB/RJ: 075162/D) Rdo. MARIA DA GLORIA O RODRIGUES - Bem(ns): 1) Uma maquina de cafe, na cor branca, em funcionamento, avaliada em R$ 100,00; 2) Uma maquina de fazer wafer, cromada e importada, avaliada em R$ 350,00; 3) Uma maquina de fazer omelete, eletrica, na cor branca, avaliada em R$ 150,00. Total da Avaliacao: R$ 600,00 (seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 33, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Serrao, 134, Ribeira, Ilha do Governador/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, SONIA REGINA DE MORAES VALLE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARTA VERONICA BORGES VIEIRA, MM. Juiza do Trabalho na 32a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 385693"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "033/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00036-2005-033-01-00-1 - Rte: Jose Wilson da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. 17/12/2007 AS 11:00 HS DEVENDO A RECLAMADA A SEGUIR IMPUGNAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO PE LO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/12/2007 \r\n\r\nProc. 01218-2007-033-01-00-1 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificacao do MRJ [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 042738/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00423-2007-033-01-00-0 - Aut: Reginaldo Mathias dos Santos E OUTRO S AB:RJ 099543/D Reginaldo Mathias dos Santos: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01627-2004-033-01-00-5 - Cgte: PROMIG PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICAS DE MINAS GERAIS LTDA [Adv. Laila Viana Paes OAB:RJ 056619/D AB:RJ 065386/D ] Cgdo: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO DE FLS 125 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00531-2007-033-01-00-2 - Cgte: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho OAB:RJ 110495/D AB:RJ 088058/D AB:RJ 080677/D ] Cgte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00726-2007-033-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Hildebrando Barbosa de Carvalho OAB:RJ 033750/D AB:RJ 001511/B ] Aut, Reu: Comparecer a audiencia no dia 24/03/2008, as 10:35 horas nesta Va ra do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. 00099-2007-033-01-01-2 - Rte: Marilei Aparecida Theodoro Pinto [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 139080/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00663-2004-033-01-00-1 - Egte: JORGE BARBUR [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra OAB:RJ 001723/A AB:RJ 024869/D ] Egte: REGULARIZAR A PETICAO INICIAL INSTRUINDO COM OS DOCUMENTOS NECESSA RIOS NA FORMA DO DISPOSTO NO V.ACORDAO DE FLS 137/140 PELO PRAZO D E 05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL, \r\n\r\nProc. 00426-2007-033-01-00-3 - Exte: Edmundo de Sousa Martins [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: Meta Nucleo de Projetos e Servicos Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira OAB:RJ 051647/D ] Exte, Exdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00035-2007-033-01-00-9 - Rqte: Helio Rodrigues de Brito [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rqte: COMPARECER A ESTA SECRETARIA NO PRAZO DE 05 DIAS PARA RETIRADA DOS AUTOS DO PROTESTO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 00790-2000-033-01-00-7 - Rte: COSME PRADO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: RMS ENGENHARIA INSTALACOES E MONTAGENS LTDA (Massa Falida) E OUTRO S AB:RJ 041800/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 258/264 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01488-2001-033-01-00-7 - Rte: LUIZ RENATO PEREIRA NUNES [Adv. Sergio Migueres de Almeida OAB:RJ 073261/D AB:RJ 052039/D AB:RJ 109725/D AB:RJ 010214/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00852-2002-033-01-00-2 - Rte: JAQUELINE FELIX MENEZES BARBOSA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 078599/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE ALVARA, D EVENDO DILIGENCIAR PELO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE INDICAR MEIOS A O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, MANTIDAS AS DETERMINACOES DE FLS 132. \r\n\r\nProc. 01003-2003-033-01-00-7 - Rte: ROSEMBERGUE FRITZ [Adv. Rosangela Cristina da Silva Teixeira OAB:RJ 104056/D AB:RJ 105246/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01280-2003-033-01-00-0 - Rte: ANTONIO DE PADUA LOIOLA DE ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 041052/D AB:RJ 109541/A ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DA UNIAO DE FLS 251/253,DEVENDO COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01443-2003-033-01-00-4 - Rte: MARIA DAS GRACAS AMORA [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS,PELO PRAZO DE 05 DIAS,MANTIDAS AS DEMAIS DETERMINACOES CONTIDAS NO DESPACHO DE FLS 141. \r\n\r\nProc. 00306-2005-033-01-00-4 - Rte: Deborah Rachel Vicente Sampaio [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 124097/D ] Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 98. \r\n\r\nProc. 00605-2005-033-01-00-9 - Rte: Dionisio Francisco do Rosario [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: SL Quatro Seguranca e Vilgilancia e Ltda. E OUTRO S AB:RJ 073857/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 1426/07 A 1428/07,DEVENDO R EQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00659-2006-033-01-00-5 - Rte: Genario Moura Sales [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 070700/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EFETIVA GARANTIA DO JUIZO EM FACE DA COMPROVACAO DO DEPOSITO DE FLS 71,PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00809-2006-033-01-00-0 - Rte: Solange Saturnino Chrisostomo Dantas [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 106353/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 63/76 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00878-2006-033-01-00-4 - Rte: Terezinha Maria de Souza [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 093931/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EFETIVA GARANTIA DO JUIZO EM FACE DA COMPROVACAO DO DEPOSITO DE FLS 239,PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01316-2006-033-01-00-8 - Rte: Isabel Cristina Quintino de Queiroz [Adv. Marcio Veron dos Santos OAB:RJ 099789/D AB:RJ 138328/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 82. \r\n\r\nProc. 01319-2006-033-01-00-1 - Rte: Railda Dantas Mota [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D ] Rdo: Grill Guanabara Refeicoes para Industria Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE NAO DECRETADO A REVELIA DO RECLAMADO,DEVENDO INFORMAR EM 10 DIAS O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA E/OU DE SEUS SOC IOS,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01568-2006-033-01-00-7 - Rte: Gustavo da Silva Rodrigues [Adv. Darcy Luiz Ribeiro OAB:RJ 020974/D AB:RJ 033996/D ] Gustavo da Silva Rodrigues, Companhia de Distribuicao de Gas - CEG: TOMAR CIENCIA DE QUE NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO DO RECLAMANTE DE FLS 81/83, UMA VEZ QUE INTEMPESTIVOS,DEVENDO CONTRA-ARRAZOAR O REC URSO ORDINARIO DE FLS 75/78 PELO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00045-2007-033-01-00-4 - Rte: Aneli de Santana [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado OAB:RJ 095927/D Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS 57/58 EM 05 DIAS COM RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProc. 00213-2007-033-01-00-1 - Rte: Regina Fatima Bastos Veras [Adv. Joaquim Goncalves Veloso OAB:RJ 090114/D AB:RJ 103405/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 68. \r\n\r\nProc. 01443-2007-033-01-00-8 - Rte: Zuleide Goncalves Berriel [Adv. Jose de Sena Rocha OAB:RJ 065684/D ] Rdo: Spana Servicos Ltda. Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 000077/00 - Rte: PEDRO LUIS BARCELOS [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 147. \r\n\r\nProc. RT 000381/00 - Rte: GECI BRANDAO CORREA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D ] Rdo: CONSTRUTORA ARAUJO COELHO LTDA Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 352. \r\n\r\nProc. RT 000509/00 - Rte: ROBERTO BRAULINO DA SILVA [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D AB:RJ 103664/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 1452/07 - BCO BRASIL, DEVENDO INFORMAR NOS AUTOS O VALOR RECEBIDO,BEM COMO PARA INDICAR MEIOS QU E VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO REGULAR DO FEITO PELO PRAZO DE 10 DI AS. \r\n\r\nProc. RT 001013/00 - Rte: FERNANDO TEIXEIRA BESSA [Adv. Alexandre Alonso Goncalves OAB:RJ 050807/D AB:RJ 001517/B ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 499/512 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01258-2000-033-01-00-7 - Rte: DEYSE IARA FERREIRA DE SOUZA [Adv. Leila Regina da Cruz OAB:RJ 083303/D AB:RJ 115042/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001355/00 - Rte: GILBERTO SILVA DOS SANTOS [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 045441/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002168/00 - Rte: MARIA BETANIA DOS SANTOS [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 060121/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia da Presidencia no dia 13/12/2007 as 11:15 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. RT 000122/01 - Rte: JOEL LIBERATO SALES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00310-2001-033-01-00-9 - Rte: ADRIANA BRASIL DA SILVA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D AB:RJ 071819/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000356/01 - Rte: MARIA APARECIDA OSCAR [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 102134/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00449-2001-033-01-00-2 - Rte: SILVIO CARLOS CEVAROLLI [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 005923/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 774 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00886-2001-033-01-00-6 - Rte: GLORIA REGINA PEREIRA LIMA [Adv. Dennis Cincinatus OAB:RJ 114111/D AB:RJ 023290/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 1447/07,DEVENDO REQUERER O QU E ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001699/01 - Rte: JOSE EVILAZIO SANTOS FERREIRA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D ] Rdo: GEO GEOTECNIA ENGENHARIA E OBRAS LTDA Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 182. \r\n\r\nProc. RT 001813/01 - Rte: LUCIANO DECIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D ] Rdo: LUSO BRASILEIRO TENIS CLUB Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DETERMINADO A SUSPENSAO DO FEITO PELO PRAZO D E 30 DIAS NA FORMA DO DISPOSTO NO DESPACHO DE FLS 103, MANTIDAS AS DEMAIS DETERMINACOES. \r\n\r\nProc. 01872-2001-033-01-00-3 - Rte: ADRIANA GUEDES DA SILVA [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 052039/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA APURACAO DO CREDITO REMANESCENTE DO AUTOR, CONFOR ME DEMONSTRATIVO DE FLS.226, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR SEU DEP OSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002052/01 - Rte: LIVIO CARNEIRO DA SILVA [Adv. Jesica Maria Bastos da Silva OAB:RJ 060940/D AB:RJ 083897/D ] LIVIO CARNEIRO DA SILVA, JORNAL DO BRASIL S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DO DEPOSITO COMP ROVADO AS FLS 31 NOS AUTOS DA CARTA PRECATORIA,DEVENDO O RECLAMADO INFORMAR OS VALORE QUE ENTENDE DEVIDOS A TITULO DE IMPOSTO DE REND A, CONFORME JA DETERMINADO AS FLS 152,ITEM 1 PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002082/01 - Rte: OVIDIO RIBEIRO LEITAO [Adv. Jorge de Oliveira Mussuri OAB:RJ 047557/D AB:RJ 064957/D ] Rte: VIR EM 10 DIAS COM O ORIGINAL DA CERTIDAO PARA HABILITACAO NA FALE NCIA RETIRADA EM 04/09/2007. \r\n\r\nProc. 02145-2001-033-01-00-8 - Rte: IVAN DA SILVA VANZELER [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 1433/07 E 1434/07- CEF. \r\n\r\nProc. 00160-2002-033-01-00-4 - Rte: MARIA HELENA ABRAHAO VIEIRA [Adv. Maria Celeste Simoes Marques OAB:RJ 065236/D AB:RJ 071182/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS 436/438 DA COTA PREVIDENCIARIA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00328-2002-033-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS GALHARDI RODRIGUES [Adv. Alcimar Alves de Moura OAB:RJ 049205/D AB:RJ 035928/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA E MANIFESTAR-SE ACERCA DOS NOVOS CALCULOS DO VALOR D O DEBITO PREVIDENCIARIO,CONFORME DEMONSTRATIVOS DE FLS 321/375,OBS ERVANDO-SE A DEDUCAO DAS GPS PAGAS A FLS 341,DEVENDO COMPROVAR SEU RECOLHIMENTO PELO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00730-2002-033-01-00-6 - Rte: DANIELLE RARO SCHIMIDT [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 013460/D AB:RJ 045243/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE ALVARA DE VENDO SE MANIFESTAR ACERCA DA PETICAO DE FLS 232/233 PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01244-2002-033-01-00-5 - Rte: OSVALDO MARIA ALVES [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D AB:RJ 119859/D AB:RJ 049733/D ] Rte: FORNECER O NUMERO DO CPF DO RECLAMANTE VISANDO EXPEDIR ALVARA A FA ZENDA NACIONAL, BEM COMO TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA1417/ 07 - BEM COMO REQUERE O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01590-2002-033-01-00-3 - Rte: TARCISIO CAMELO DE ARAUJO FILHO [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 042783/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01624-2002-033-01-00-0 - Rte: AMERICO RAIMUNDO MELLO DA SILVA (ESPOLIO) [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 066316/D ] Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 178. \r\n\r\nProc. 01754-2002-033-01-00-2 - Rte: FERNANDO DE MORAES REGO XAVIER [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 002286/A ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 1444/07 E 1445/07 - CEF. \r\n\r\nProc. 00013-2003-033-01-00-5 - Rte: ROBSON DE MATTOS DO CARMO [Adv. Roberto Alonso Barros Rodrigues Gago OAB:RJ 074304/D AB:RJ 113778/D ] Rte: ESCLARECER O SEU PEDIDO PELO PRAZO DE 05 DIAS TENDO EM VISTA A CER TIDAO DE CREDITO EXPEDIDA AS FLS 228, QUE INDICA QUE A SENTENCA DE FLS 94/98 TRANSITOU EM JULGADO EM 24/06/2003. \r\n\r\nProc. 00209-2003-033-01-00-0 - Rte: FLAVIO ROSA GONCALVES [Adv. Joao Carvalho de Andrade OAB:RJ 089859/D AB:RJ 043932/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia no dia 20/03/2008, as 10:25 horas nesta Va ra do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. 00283-2003-033-01-00-6 - Rte: LUIZ FERNANDO ARAUJO DA CAMARA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00312-2003-033-01-00-0 - Rte: RICARDO DA CUNHA MENDES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA APURACAO DO VALOR DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE R ENDA, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS 451,PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00639-2003-033-01-00-1 - Rte: DENIVAL DE ALMEIDA MARTINS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 078919/D AB:RJ 002255/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE REMESSA A CONTADORIA,D EVENDO VIR EM 10 DIAS, COM OS CALCULOS DO EVENTUAL CREDITO REMANES CENTE. \r\n\r\nProc. 00875-2003-033-01-00-8 - Rte: HELIO DANTAS DOS SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 109312/D ] Rte: COMPARECER A ESTA SECRETARIA PARA RETIRADA DA CERTIDAO DE CREDITO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01027-2003-033-01-00-6 - Rte: LEONARDO MARRON LOPES [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01363-2003-033-01-00-9 - Rte: MARCIO MARTINS TEIXEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 117448/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO DE FLS 412/413 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01521-2003-033-01-00-0 - Rte: DENILSON RODRIGUES MORENO [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 028375/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 107. \r\n\r\nProc. 01532-2003-033-01-00-0 - Rte: ROBERTO DE ALMEIDA LIMA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 002255/A ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDAO NEGATIVA DO SR OFICIAL DE JUSTICA DE FLS 29 NOS AUTOS DA CPI 841/2007/241/01/00/8 PELO PRAZO DE 10 D IAS. \r\n\r\nProc. 01566-2003-033-01-00-5 - Rte: ALEX CARINO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 092941/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALAVARAS 1421/07 A 1423/07,DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01730-2003-033-01-00-4 - Rte: VINICIUS CONCEICAO PESSOA [Adv. Monica Papera da Silva OAB:RJ 075534/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DO DEPOSITO RECU RSAL DE FLS 196 PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01830-2003-033-01-00-0 - Rte: JORGE DE OLIVEIRA PINHEIRO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 023290/D AB:RJ 087390/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00240-2004-033-01-00-1 - Rte: MARIA DA PENHA SOUZA [Adv. Divanildo Cosme Queiroz Vieira OAB:RJ 063255/D Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00352-2004-033-01-00-2 - Rte: MARCELO DE SOUZA DO NASCIMENTO [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:SP 069061/D AB:RJ 002120/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT DEVENDO O RECLAMANTE,SE DESEJAR, DAR INICIO A EXECUCAO PROVISORIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, AP RESENTANDO CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME PARAMETROS (EXECUCAO P ROVISORIA EM FACE DA SEGUNDA RECLAMADA). \r\n\r\nProc. 00354-2004-033-01-00-1 - Rte: FRANCISCA DA SILVA RAMOS [Adv. Wagner Rodrigues Lourinho OAB:RJ 075667/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00994-2004-033-01-00-1 - Rte: SIND ENGENHEIROS ERJ [Adv. Adilson de Oliveira Siqueira OAB:RJ 085297/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: VIR EM 10 DIAS COM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS AS FLS 276/277,SOB PE NA BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 01193-2004-033-01-00-3 - Rte: SILVINO MARTINS NETO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 062945/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01233-2004-033-01-00-7 - Rte: FABIO FERNANDES BRANDAO [Adv. Daniela Guimaraes Soares OAB:RJ 117171/D AB:RJ 108643/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01244-2004-033-01-00-7 - Rte: RONALDO DE OLIVEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 078509/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 200 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01328-2004-033-01-00-0 - Rte: MIRIAN MOURA DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 025761/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT DEVENDO O RECLAMANTE,SE DESEJAR, DAR INICIO A EXECUCAO PROVISORIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, AP RESENTANDO CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME PARAMETROS. \r\n\r\nProc. 01362-2004-033-01-00-5 - Rte: EDUARDO CARLOS BATISTA [Adv. Liene Cezar Sereno OAB:RJ 056946/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01557-2004-033-01-00-5 - Rte: DAVI GOMES BARCELLOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00036-2005-033-01-00-1 - Rte: Jose Wilson da Silva [Adv. Bruno Vieira de Castro Freitas OAB:RJ 127780/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv.] Rte: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. 17/12/07 AS 11:00 HS \r\n\r\nProc. 00223-2005-033-01-00-5 - Rte: Rogerio Vicente Reiff [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 086098/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00344-2005-033-01-00-7 - Rte: Osvaldo dos Santos Cardoso [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00487-2005-033-01-00-9 - Rte: Wagner Barbosa Furiati [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 063941/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00613-2005-033-01-00-5 - Rte: Fernanda Regina da Silva [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 118897/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00658-2005-033-01-00-0 - Rte: Flavia Lopes Cataldi Baroncelli [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 061268/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00814-2005-033-01-00-2 - Rte: Raquel Farias da Cunha [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 079995/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 269 UMA VEZ QUE NAO PERSISTE O BL OQUEIO NAS CONTAS INDICADAS, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00961-2005-033-01-00-2 - Rte: Darlei Garcia Padilha [Adv. Sonia Regina Cardoso de Sa OAB:RJ 082899/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00969-2005-033-01-00-9 - Rte: Jose Duarte de Barros Filho [Adv. Bruno Guimaraes Werneck OAB:RJ 129718/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00973-2005-033-01-00-7 - Rte: Mario Cesar Larrubia [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EFETIVA GARANTIA DO JUIZO EM FACE DA COMPROVACAO DO DEPOSITO DO CREDITO REMANESCENTE CONFORME GUIA DE FLS 112,PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00982-2005-033-01-00-8 - Rte: Vicente Secioso de Sa [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01164-2005-033-01-00-2 - Rte: Andre Antunes da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 022469/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 104/105 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01175-2005-033-01-00-2 - Rte: Sergio Pereira de Menezes [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 120005/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia da Presidencia no dia 13/12/2007 as 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01201-2005-033-01-00-2 - Rte: Roberto Guerra Gouvea [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 055174/D ] Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DO DEPOSITO DE F LS 133 PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01232-2005-033-01-00-3 - Rte: Jose Alves de Brito [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 058269/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 409/410 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01267-2005-033-01-00-2 - Rte: Joao Paulino de Moura [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia no dia 25/03/2008, as 10:35 horas nesta Va ra do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. 01359-2005-033-01-00-2 - Rte: Nara Neide Abreu do Nascimento [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D ] Rdo: Uniway Cooperativa Prof. Liberais Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo \r\n\r\nProc. 01402-2005-033-01-00-0 - Rte: Gildo Amaro da Silva [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 088808/D AB:RJ 088922/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT DEVENDO O RECLAMANTE,SE DESEJAR, DAR INICIO A EXECUCAO PROVISORIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, AP RESENTANDO CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME PARAMETROS. \r\n\r\nProc. 01403-2005-033-01-00-4 - Rte: Marcelo dos Santos Schreder [Adv. Tatiana de Medeiros Moncao Kufner OAB:RJ 102892/D AB:RJ 080472/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 1442/07 - FGTS,DEVENDO REQUER ER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01514-2005-033-01-00-0 - Rte: Uilson Munier da Silva [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes OAB:RJ 072267/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01535-2005-033-01-00-6 - Rte: Rodrigo Bento de Castro Sobrinho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE REJEITADA A PRETENSAO DA RECLAMADA, MANTENDO- SE SUA A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA,PE LO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01601-2005-033-01-00-8 - Rte: Anagir de Azevedo Porto [Adv. Atanagildo dos Santos OAB:RJ 085415/D AB:RJ 006032/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT DEVENDO O RECLAMANTE,SE DESEJAR, DAR INICIO A EXECUCAO PROVISORIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, AP RESENTANDO CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME PARAMETROS. \r\n\r\nProc. 00019-2006-033-01-00-5 - Rte: Jose Sergio Ferreira [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 066719/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE ALVARA,DE VENDO VIR COM OS CALCULOS DAS PARCELAS DO SEGURO-DESEMPREGO DEVIDA S EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00091-2006-033-01-00-2 - Rte: Ailton Freire de Lucena [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D ] Rdo: Tourmania Agencia de Transportes e Turismo Ltda. Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 77. \r\n\r\nProc. 00146-2006-033-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto dos Santos Carvalho [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT DEVENDO O RECLAMANTE,AP RESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME PARA METROS. \r\n\r\nProc. 00148-2006-033-01-00-3 - Rte: Luciana dos Santos Jacinto [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 044466/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00386-2006-033-01-00-9 - Rte: Alessandro Ferreira da Silva [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 065695/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia da Presidencia no dia 13/12/2007 as 11:05 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00538-2006-033-01-00-3 - Rte: Jaqueline da Silva Dias [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 036532/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 1453/07 A 1455/07,DEVENDO R EQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00669-2006-033-01-00-0 - Rte: Marcia Cristina da Cruz da Silva [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago OAB:RJ 082645/D AB:RJ 043103/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00709-2006-033-01-00-4 - Rte: Marcos Aurelio Barcellos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Perti Engenharia Ltda. Rte: ESCLARECER O SEU PEDIDO DE FLS 54, CONFORME DESPACHO DE FLS 55,PEL O PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00876-2006-033-01-00-5 - Rte: Ivanildo Valdevino da Silva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 072043/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT DEVENDO O RECLAMANTE,AP PRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS CONFORME PARAMETROS. \r\n\r\nProc. 00930-2006-033-01-00-2 - Rte: Fabrisia Fabiana Freitas [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 081811/D AB:RJ 052039/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01306-2006-033-01-00-2 - Rte: Martinho Conceicao Pinheiro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01330-2006-033-01-00-1 - Rte: Gilmar Augusto da Rocha [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena OAB:RJ 099099/D AB:RJ 043932/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01398-2006-033-01-00-0 - Rte: Valdineia Araujo Ferreira [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01400-2006-033-01-00-1 - Rte: Flavio Nazareth da Silva [Adv. Damazio Souza Soares Filho OAB:RJ 043438/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo \r\n\r\nProc. 01588-2006-033-01-00-8 - Rte: Reinan Soares Rita [Adv. Simone Vieira Pina Vianna OAB:RJ 082903/D AB:RJ 117448/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00014-2007-033-01-00-3 - Rte: Josenilda Rodrigues de Arruda [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 139105/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO VALOR DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RE NDA, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00159-2007-033-01-00-4 - Rte: Alexandre Maia Martins [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00285-2007-033-01-00-9 - Rte: Francisco Americo Alves [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO POR 08 DIAS,DEVENDO NO MESMO PRAZO CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE FLS 142/145. \r\n\r\nProc. 00337-2007-033-01-00-7 - Rte: Merijane Rodrigues [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo OAB:RJ 076489/D AB:RJ 079035/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00339-2007-033-01-00-6 - Rte: Fernandes de Moura Nascimento [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D Rte: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO DE FLS 30/32 EM 05 DIAS. 9 \r\n\r\nProc. 00364-2007-033-01-00-0 - Rte: Leonardo Antonio Moreira Ferreira [Adv. Luciano Rodrigues de Souza Neto OAB:RJ 099018/D ] Rdo: Ferreira Producoes Fonograficas Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 43/46 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00463-2007-033-01-00-1 - Rte: Francisco Henrique [Adv. Deladier Afonso Alves OAB:RJ 074826/D AB:RJ 011368/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia no dia 24/03/2008, as 10:25 horas nesta Va ra do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. 00601-2007-033-01-00-2 - Rte: Adauto Alves Rodrigues [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 053031/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 20 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00741-2007-033-01-00-0 - Rte: Janeberg Jose Barbosa [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/D AB:RJ 085874/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00746-2007-033-01-00-3 - Rte: Donato Souza de Azevedo [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario OAB:RJ 026828/D ] Rdo: Fergu s Transportes e Comercio Ltda. Rte: VIR EM 10 DIAS COM AS COPIAS DO ADITAMENTO DE FLS 28,BEM COMO OS ATOS CONSTITUTIVOS DA RECLAMADA FERGUS. \r\n\r\nProc. 00814-2007-033-01-00-4 - Rte: Jorge Antonio dos Santos Neto [Adv. Irinea de Melo Silva OAB:RJ 081844/D AB:RJ 080963/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00843-2007-033-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto de Mattos Pereira [Adv. Alexandre Ghazy OAB:RJ 070771/D ] Rdo: Saraiva S.A. Livreiros Editores Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 23/31 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00907-2007-033-01-00-9 - Rte: Anderson Santana de Souza [Adv. Denise Marques Pessanha OAB:RJ 056151/D ] Rdo: HDI Seguros S.A. Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS 42/44 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00974-2007-033-01-00-3 - Rte: Oliveiro Mauricio Cunha de Assis [Adv. Fabio Santos Amaro OAB:RJ 073100/D ] Rdo: Unilog Logistica e Transportes S.A. Rte: CUMPRIR OS EXATOS TERMOS DO ARTIGO 1 DO ATO 868/05 CONFORME DISPOS TO AS FLS 10,PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01164-2007-033-01-00-4 - Rte: Joao Batista Nunes Pereira [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D ] Rdo: Taurus 18 Restaurante Ltda. Rte: FORNECER COPIA DA EMENDA A INICIAL EM 05 DIAS PARA ENVIO A RECLAMA DA. \r\n\r\nProc. 01332-2007-033-01-00-1 - Rte: Antonio Queiroz Moreira E OUTRO S AB:RJ 048681/D Rte: VIR A PARTE AUTORA EM 05 DIAS COM AS COPIAS DA EMENDA,UMA VEZ QUE AS MESMAS NAO ACOMPANHARAM A PETICAO PROTOCOLIZADA EM 19/11/2007. \r\n\r\nProc. 01397-2007-033-01-00-7 - Rte: Diego Dias de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. BEM COMO COMPARECER A ESTA VARA PARA NO PRAZO DE 10 DIAS A FIM DE ASSINAR A PETICAO INICIAL. \r\n\r\nProc. 01596-1984-033-01-00-8 - Rte: ANTONIO DE PADUA DESSUPOIO [Adv. Andre Acker OAB:RJ 035734/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 063522/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS PELO PRA ZO DE 05 DIAS, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00874-1988-033-01-00-3 - Rte: SANDRA REGINA VALENTE GOMES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 050835/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia da Presidencia no dia 13/12/2007 as 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01559-1989-033-01-00-4 - Rte: NISAN MANOEL LEITE JUNIOR [Adv. Nilton Pereira Braga OAB:RJ 011661/D ] Rdo: Central-Cia Estadual de Engenharia de Transposte e Logistica-Suces.CTC Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 376/379. \r\n\r\nProc. 01965-1989-033-01-00-7 - Rte: WALLACE WIENER E OUTRO S AB:RJ 057739/D ] Rdo: COLEGIO PEDRO II [Adv. Advocacia Geral da Uniao] WALLACE WIENER: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS 758/772 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000065/90 - Rte: GERALDINO FELICIANO DA SILVA [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS E OUTRO S Rte: VIR EM 10 DIAS COM O ENDERECO COMPLETO DOS REPRESENTANTES LEGAIS D A EXECUTADA ANTONIO CELSO CIPRIANI E OSMAR FONTANA (ESPOLIO). \r\n\r\nProc. 00505-1990-033-01-00-5 - Rte: LEILA DA CONCEICAO BONATI [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 059725/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 1424/07 (FAZ NAC) E 1425/07 AO RECLAMANTE,DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00754-1990-033-01-00-0 - Rte: WALDIR PICARELLA JUNIOR [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002377/90 - Rte: VALDEMAR JORGE CAUMO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 015446/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE 30 DIAS COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. RT 000187/91 - Rte: PEDRO BELO [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 088697/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia da Presidencia no dia 13/12/2007 as 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00906-1991-033-01-00-6 - Rte: JOSE XAVIER FILHO [Adv. Cesar Augusto Doria dos Reis OAB:RJ 051152/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS PELO PRA ZO DE 05 DIAS, COMO REQUERIDO AS FLS 544. \r\n\r\nProc. 02211-1991-033-01-00-9 - Rte: JORGE DA ROCHA CRUZ [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 080370/D ] Rte: VIR EM 10 DIAS COM OS CALCULOS DA ALEGADA DIFERENCA. \r\n\r\nProc. RT 002544/91 - Rte: MARIA IZABEL DIAS DA SILVA [Adv. Severina de Souza Balestieri OAB:RJ 044252/D AB:RJ 011435/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 273. \r\n\r\nProc. 00099-1992-033-01-00-2 - Rte: WILMAR COELHO BRAGA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 061115/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 1459/07 A 1461/07,DEVENDO R EQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS, CONFORME JA DETERMINADO AS FLS 990. \r\n\r\nProc. RT 001075/92 - Rte: IVONETE HUMELINO DA SILVA SUCESSORA DE JOSE CANDIDO DE SILVA [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 033478/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001979/92 - Rte: NELSON FERREIRA DUQUE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 084766/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO PARA HABILTACAO EM FALENCIA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002760/92 - Rte: MARIA EMILIA MASCARENHAS FORTES SILVA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DO PERITO FLS 893 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000286/93 - Rte: ESPOLIO DE JOSE BERNARDO DE SOUZA [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 080858/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000409/93 - Rte: ANTONIO CICERO DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 1458/07 - BCO BRASIL,DEVENDO COMPROVAR NOS AUTOS O VALOR RECEBIDO PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000498/93 - Rte: PAULO CEZAR SOARES DIAS DE SOUZA [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques OAB:RJ 064135/D AB:RJ 032854/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE NAO HOUVE PENHORA ANTE A AUSENCIA DE SALDO PO SITIVO, PELO PRAZO DE 05 DIAS,MANTIDAS AS DETERMINACOES DE FLS 265 CONFORME DESPACHO DE FLS 268. \r\n\r\nProc. 01515-1993-033-01-00-0 - Rte: MARCOS PASSOS DA SILVA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 025369/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00098-1994-033-01-00-0 - Rte: MARTHA ANGELO TORRES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS,INICIANDO-SE PELO PRIMEIRO RECLAMADO \r\n\r\nProc. 01108-1994-033-01-00-4 - Rte: LUIZ ANTONIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Marcos Antonio Soares de Mello OAB:RJ 073063/D AB:RJ 010230/D ] Rte: FORNECER O NUMERO DE CPF DO RECLAMANTE VISANDO A EXPEDICAO DO ALVA RA DA FAZENDA NACIONAL EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001380/94 - Rte: ANA CLAUDIA DOS SANTOS SOUSA [Adv. Carlucio Leite da Silva OAB:RJ 080509/D ] Rdo: MARMORARIA NOVA BANGU LTDA Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 289. \r\n\r\nProc. RT 001430/94 - Rte: HELIO MENEZES XAVIER [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001878/95 - Rte: TAIS NASCIMENTO DE ALVARENGA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira OAB:RJ 057317/D Rte: COMPARECER A SECRETARIA DESTA VARA PARA RETIRADA DA CERTIDAO DE CR EDITO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000577/96 - Rte: JURANDIR DE ALVARENGA [Adv. Rute Nogueira OAB:RJ 055617/D AB:RJ 075789/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001941/96 - Rte: EDNALVA DOS SANTOS MATOS [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 088545/D AB:RJ 077988/D ] BANCO BANERJ S/A: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 1439/07 -CEF,DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002227/96 - Rte: CLERIO FURTADO LIMA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 038403/D AB:RJ 032686/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001665/97 - Rte: REGINALDO DE MACEDO SOARES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: DECOGRAN GRANITOS E MARMORES [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho OAB:RJ 059596/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO INICIO DA EXECUCAO PREVIDENCIARIA, DEVENDO COMPRO VAR O DEPOSITO DO VALOR APRESENTADO PELA UNIAO FEDERAL AS FLS.196, NO PRAZO DE 05 DIAS,SOB PENA DE IMEDIATA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001819/97 - Rte: MARCOS ANTONIO DE FREITAS REZENDE [Adv. Valquiria Roberta Marques OAB:RJ 096381/D AB:RJ 025100/D AB:RJ 063244/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001835/97 - Rte: MARCELO DO EGITO PEREIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 087014/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 1438/07 - BCO BRASIL. \r\n\r\nProc. RT 002220/97 - Rte: MARCIA CRISTINA VIEIRA FARIA [Adv. Abilio Agostinho Ferreira de Sousa OAB:RJ 027700/D Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE HABILITACAO DE CREDITO DEVENDO FORNECER COPIAS DAS PECAS REQUERIDAS AS FLS 146,EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001215/98 - Rte: JOAO BATISTA MARINS DA COSTA [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D AB:RJ 074296/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 182. \r\n\r\nProc. RT 001955/98 - Rte: LUIZ PAULO CORREA ARAUJO [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D AB:RJ 077805/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002194/98 - Rte: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Andrea Peres de Lemos OAB:RJ 087304/D AB:RJ 051117/D ] Rte: INFORMAR EM 05 DIAS ACERCA DAS PARCELAS INADIMPLIDAS, INDICANDO O ADMINSITRADOR JUDICIAL DA MASSA. \r\n\r\nProc. RT 000816/99 - Rte: SONIA MARIA COSTA CONCEICAO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 085928/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 402. \r\n\r\nProc. RT 000958/99 - Rte: LUZIA SANTANA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CAM EMPREND. E SERV. LTDA SUCESSORA DE EMPRESA Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 274. \r\n\r\nProc. 01152-1999-033-01-00-9 - Rte: RAIMUNDO ALCIDES COSTA RIBEIRO [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 001717/B ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01626-1999-033-01-00-2 - Rte: VALENTINA OUZONOF [Adv. Adilson Topini OAB:RJ 073036/D AB:RJ 086424/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01790-1999-033-01-00-0 - Rte: ANDERSON LISBOA ARAUJO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nId: 385866"
                        ],
                        "386924": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 001477/00 - Rte: ANA LUCIA SILVA DO NASCIMENTO Rdo: ENF UTILIDADES ELETRONICA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: EFETUAR O PAGAMENTO OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO SOBRE SEUS BENS PARTICULARES. \r\n\r\nProc. RPS 001698/01 - Rte: RONILDO RODRIGUES DA SILVA Rdo: WMS TRANSPORTES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 5 DIAS,S/PENA EXEC. \r\n\r\nQuebra Proc. 01330-2002-035-01-00-0 - Rte: PEDRO RICARDO DA SILVA Rdo: RODOVIARIO CSA RIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PAGAR OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE,SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO SOBRE SEUS BENS PARTICULARES. \r\n\r\nProc. 01342-2003-035-01-00-6 - Rte: MARCELO JOSE CRUZ DA SILVA Rdo: TECNOSISTEMI BRASIL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01000-2004-035-01-00-7 - Rte: JULIO CESAR ALMEIDA OLIVEIRA Rdo: RIO SUL LINHAS AEREAS SA (EM RECUPERACAO JUDICIAL) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01400-2004-035-01-00-2 - Rte: GUILHERME PINHEIRO Rdo: LP LIMPARES SERVICOS PROFISSIONAIS CONSULT LTD E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00221-2005-035-01-00-9 - Rte: Edson Viviani Rdo: Servico de Assistencia Medica Doutor Faulhaber Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: NA FORMA DO ART 659,5,DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO A PENHORA REQUERIDA, INCIDENTE SOBRE O IMOVEL CONSTITUIDO PELA SALA 805,DE No 30, DA AVENIDA CONEGO DE VASCONCELLOS,BANGU,REGISTRADO NO 4o OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS,SOB MATRICULA 96.686,DE PROPRIEDADE DO SOCIO DA RECLAMADA,AGNALDO ALENCAR COITE, O QUAL, NESTE ATO, E NOMEADO FIEL DEPOSITARIO DO ALUDIDO BEM.DE-SE CIENCIA AS PARTES E AO SOCIO EXECUTADO,DEVENDO ESTE SE NECESSARIO,SER CIENTIFICADO ATRAVES DE SEU ADVOGADO, OU POR EDITAL. \r\n\r\nProc. 01679-2005-035-01-00-5 - Rte: Marco Antonio Maia Martins Rdo: Master-Vig Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00299-2006-035-01-00-4 - Rte: Fidelis Ribeiro Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00732-2006-035-01-00-1 - Rte: Joceir de Oliveira Fernandes Rdo: Acequip Metalurgica Industria e Reparos Navais Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DE COTA PREVIDENCIARIA,SOB PENA DE OFICIAR-SE AO INSS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01205-2006-035-01-00-4 - Rte: Elcio Silva de Oliveira Rdo: Master-Vig Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000569/95 - Rte: FREDERICK NELSON VITILIO LOPES Rdo: MEAL MONTREAL EMPRESA DE ALIMENTACAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. (fls 335),em 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/12/2007 \r\n\r\nProc. 01274-2006-035-01-00-8 - Cgte: Associacao de Assistencia Creche Comunitaria [Adv. Eduardo Hildebrandt OAB:RJ 104583/D AB:RJ 107370/D ] Fernando Antonio Calado: MANIFESTAR-SE QUANTO AOS CALCULOS DE FLS 60,EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01154-2006-035-01-01-3 - Rte: Heraldo Jose Oliveira Araujo da Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 089390/D ] Heraldo Jose Oliveira Araujo da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FLS 45, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00873-2007-035-01-00-5 - Egte: Affonso Jose Guerreiro de Oliveira [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 028675/D ] Affonso Jose Guerreiro de Oliveira, Maria de Fatima Pereira Cardoso: CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE TERCEIROS FORAM EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO.PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01086-2003-035-01-00-7 - SPTE: DALVA CRISTINA BARBOSA [Adv. Paulo Cezar Sales Barrozo OAB:RJ 043573/D AB:RJ 077695/D ] DALVA CRISTINA BARBOSA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. DE FLS 393,EM 10 DIAS. Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. OGON \r\n\r\nProc. RPS 000720/01 - Rte: EDGAR BENTO DE OLIVEIRA [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D AB:RJ 077382/D ] EDGAR BENTO DE OLIVEIRA: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA CITATORIA, DEVENDO FORNECER EM 30 DIAS, OS ENDERECOS ATUAIS DA RECLAMADA OU DE SEUS SOCIOS,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO,SEM RESOLUCAO DO MERITO.NA FORMA DO ART 267,III,DO CPC. \r\n\r\nProc. 01632-2003-035-01-00-0 - Rte: SILVIO FERNANDES MOREIRA [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: CIENCIA DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE A SUA DISPOSICAO, POR 30 DIAS, RESSALTANDO-SE QUE NAO HA DEPOSITO RECURSAL A SER LIBERADO AO RDO. \r\n\r\nProc. 00782-2006-035-01-00-9 - Rte: Edenise Santana Pimentel [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 081003/D ] Casa de Portugal: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00802-2006-035-01-00-1 - Rte: Ana Paula Sousa [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D AB:RJ 086959/D ] OFICINA DE SABORES RESTAURANTE LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00878-2006-035-01-00-7 - Rte: Roni Pereira Caetano [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D AB:RJ 068914/D ] Chef Tata Restaurante e Pizzaria Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01174-2006-035-01-00-1 - Rte: Veronica do Nascimento Lima [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D ] Rdo: CR Nogarolli dos Santos Ind. e Comercio Veronica do Nascimento Lima: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA,EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01397-2006-035-01-00-9 - Rte: Benedito Carlindo da Conceicao [Adv. Alice Bazilio Casanova OAB:RJ 137229/D ] Rdo: JCS Engenharia e Participacoes Ltda. Benedito Carlindo da Conceicao: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01666-2006-035-01-00-7 - Rte: Muller de Salles [Adv. Sumaya Portilho Gomes OAB:RJ 138425/D ] Rdo: Abolem Padaria e Confeitaria Ltda. Muller de Salles: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00178-2007-035-01-00-3 - Rte: Fabiana Figueiredo da Silva [Adv. Edi-lamar Das Virgens Moreira OAB:RJ 086183/D ] Rdo: Leac Estacao de Servicos de Automotores Ltda. ME (Massa Falida de) Fabiana Figueiredo da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00410-2007-035-01-00-3 - Rte: Maria do Carmo de Araujo Calaca [Adv. Flavia Bento Castro Alves OAB:RJ 102284/D AB:RJ 107791/D ] Maria do Carmo de Araujo Calaca: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls 49,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00791-2007-035-01-00-0 - Rte: Maxwel Rocha [Adv. Robson de Oliveira Xavier da Costa OAB:RJ 087126/D Maxwel Rocha: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00795-2007-035-01-00-9 - Rte: Katia Valeria Vieira Saba [Adv. Luiz Carlos Patricio da Silva OAB:RJ 074340/D Katia Valeria Vieira Saba: CIENCIA DO DEFERIMENTO DO DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS,COM EXCECAO DA PROCURACAO, NO PRAZO DE 30 DIAS.APOS AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00809-2007-035-01-00-4 - Rte: Henrique Jose Constantino Chagas [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01097-2007-035-01-00-0 - Rte: Altair Araujo da Silva [Adv. Ricardo Lessa de Abreu OAB:RJ 102075/D ] Rdo: Sun Shing Lanches Ltda. Altair Araujo da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01160-2000-035-01-00-2 - Rte: JOSE FRANCISCO DE ASSUNCAO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 041820/D ] AUTO DIESEL LTDA: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS,EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXPEDICAO DOS OFICIOS COMPETENTES E POSTERIOR EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01514-2000-035-01-00-9 - Rte: MARIA DARCILIA BEZERRA MONTEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 063898/D AB:RJ 085261/D ] MARIA DARCILIA BEZERRA MONTEIRO: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000659/01 - Rte: GILBERTO DA COSTA GUIMARAES [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D GILBERTO DA COSTA GUIMARAES: TER VISTA EM CARTORIO DAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA QUE SE ENCONTRAM ACAUTELADAS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01534-2001-035-01-00-0 - Rte: CELSO PORCINO DE MORAES [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] CELSO PORCINO DE MORAES, TELEMAR NORTE LESTE S A: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS,DEVENDO O AUTOR VIR EM 30 DIAS, COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA,OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10035/00. \r\n\r\nProc. 01162-2002-035-01-00-3 - Rte: MARIA HERMINIA SANTIAGO GUEDES [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D MARIA HERMINIA SANTIAGO GUEDES: CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00328-2003-035-01-00-5 - Rte: VILMA DA SILVA [Adv. Simone Vieira Pina Vianna OAB:RJ 082903/D AB:RJ 107534/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: COMPROVAR AS ALEGACOES CONSTANTES DAS FLS 405,DEVENDO JUNTAR OS ACORDOS COLETIVOS DE 1998 e 1999, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00483-2003-035-01-00-1 - Rte: PAULO VICENTE DE CARVALHO [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 027439/D ] VESPER S/A: CONTRA-ARRAZOAR O RO INTERPOSTO PELO RTE, FICANDO PREJUDICADO O REQUERIMENTO DO RDO,NO SENTIDO DA DEVOLUCAO DO PRAZO.PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00744-2003-035-01-00-3 - Rte: ROBERTO JOSE LIERS [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 047522/D ] INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01179-2003-035-01-00-1 - Rte: CLAUDIO BRITO DA SILVA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 076595/D ] CLAUDIO BRITO DA SILVA, BAR E RESTAURANTE ILHA DOS PESCADORES LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01249-2003-035-01-00-1 - Rte: ANA ERCILIA SALVADOR FERREIRA DA SILVA [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D ] Rdo: SILINI BIJUTERIAS LTDA ME ANA ERCILIA SALVADOR FERREIRA DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE AS NOTIFICACOES DEVOLVIDAS AS FLS 52 e 53, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE VISANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO,NO PRAZO DE 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01342-2003-035-01-00-6 - Rte: MARCELO JOSE CRUZ DA SILVA [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D AB:RJ 096770/D ] Tim Celular S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01620-2003-035-01-00-5 - Rte: ROZANIA DOS SANTOS SILVEIRA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D ] Rdo: MARLI CRISPIM P DA FONSECA ROZANIA DOS SANTOS SILVEIRA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. DE FLS 56,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00256-2004-035-01-00-7 - Rte: MARIO PORTO MONTEIRO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 082560/D ] PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANCA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00387-2004-035-01-00-4 - Rte: JOSE JAIROMILDES DE SOUZA ANDRADE [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 006305/D ] SENDAS S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 10 DIAS S/PENA EXEC \r\n\r\nProc. 01000-2004-035-01-00-7 - Rte: JULIO CESAR ALMEIDA OLIVEIRA [Adv. Marcelo Bento Pereira OAB:RJ 079866/D AB:RJ 063627/D ] RIO SUL LINHAS AEREAS SA (EM RECUPERACAO JUDICIAL): Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01148-2004-035-01-00-1 - Rte: NICEU FANTESIA DE ALMEIDA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 065452/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: COMPROVAR DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01149-2004-035-01-00-6 - Rte: AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 046391/D ] AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DO RDO DE FLS 261,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01307-2004-035-01-00-8 - Rte: ALEX SANDRE DA SILVA CARDOSO [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 068852/D AB:RJ 061615/D AB:RJ 099328/D ] ALEX SANDRE DA SILVA CARDOSO: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. DE FLS 228 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01359-2004-035-01-00-4 - Rte: LEONILSON AMARAL DE ALMEIDA [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 002502/A ] LEONILSON AMARAL DE ALMEIDA, CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01400-2004-035-01-00-2 - Rte: GUILHERME PINHEIRO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 085120/D ] TRANSPORTES TONIATO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01570-2004-035-01-00-7 - Rte: ANGELA MARIA ANDRADE DE OLIVEIRA GULIN [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 104502/D ] BANCO DO BRASIL SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01574-2004-035-01-00-5 - Rte: ISMAEL DE OLIVEIRA MENEZES [Adv. Escritorio Modelo da Univer Cidade Campus Santa Cruz OAB:EM 000043/D AB:RJ 105888/D ] VALMIR DE SOUZA FERREIRA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00023-2005-035-01-00-5 - Rte: Sandra Guimaraes da Silva de Oliveira [Adv. Vania Lucia Alves Leite OAB:RJ 089528/D AB:RJ 003038/D ] Gatao Veiculos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00170-2005-035-01-00-5 - Rte: Monica Cristina Magalhaes Pereira da Silva [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha OAB:RJ 076742/D AB:RJ 080568/D ] Monica Cristina Magalhaes Pereira da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE AS INFORMACOES DA JUCERJA DE FLS 77/90, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00172-2005-035-01-00-4 - Rte: Andre Monteiro Barbosa [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 136896/D ] Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Seguranca: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. de fls 355,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00221-2005-035-01-00-9 - Rte: Edson Viviani [Adv. Sheila Medeiros Ferreira OAB:RJ 118130/D AB:RJ 118130/D ] Edson Viviani: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 92,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00988-2005-035-01-00-8 - Rte: Veroneide de Lima Santos Silva [Adv. Antonio Nicodemo Salgado OAB:RJ 049208/D AB:RJ 055141/D ] Veroneide de Lima Santos Silva: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. DE FLS 121,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01075-2005-035-01-00-9 - Rte: Valtemir Guilherme Santos [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 014644/D ] Transpev Transportes de Valores e Seguranca Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01084-2005-035-01-00-0 - Rte: Catiuscia de Souza Malveira [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 067107/D ] Catiuscia de Souza Malveira: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO O RECLAMANTE REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01228-2005-035-01-00-8 - Rte: Larissa Kouzmin Korovaeff Dias [Adv. Norma Aurora Somogyi OAB:RJ 064134/D AB:RJ 020283/D ] Salao de Cabeleireiros Ed Luy Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01654-2005-035-01-00-1 - Rte: Cassiano da Costa Miguel [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda OAB:RJ 071757/D AB:RJ 085143/D ] C e A Modas Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00020-2006-035-01-00-2 - Rte: Daniele Aline Nascimento da Silva [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 023076/D ] Supermercados Mundial Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00299-2006-035-01-00-4 - Rte: Fidelis Ribeiro [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Fidelis Ribeiro, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00548-2006-035-01-00-1 - Rte: Sandy de Souza Moura [Adv. Gisele Silva Ferreira OAB:RJ 077483/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 025940/D ] Sandy de Souza Moura, TNL Contax S.A.: MANIFESTAR-SE NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, SOBRE O OFICIO DE FLS 540/551. \r\n\r\nProc. 00769-2006-035-01-00-0 - Rte: Nilton dos Santos Pedra [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Nilton dos Santos Pedra: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls 263. \r\n\r\nProc. 00771-2006-035-01-00-9 - Rte: Marcus Pestana Henriques [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 060068/D ] Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense: DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00887-2006-035-01-00-8 - Rte: Ricardo Nascimento Laurentino [Adv. Paulo Roberto dos Santos OAB:RJ 047596/D AB:RJ 080630/D ] Ricardo Nascimento Laurentino: REFAZER CALCULOS,CONFORME PROMOCAO DE FLS 158, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01205-2006-035-01-00-4 - Rte: Elcio Silva de Oliveira [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01269-2006-035-01-00-5 - Rte: Claudia Barbosa da Silva de Souza [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 063627/D ] Claudia Barbosa da Silva de Souza, RIO SUL LINHAS AEREAS SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense - Em Recuperacao Judicial: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01504-2006-035-01-00-9 - Rte: Edson Vieira Amorim [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado OAB:RJ 102948/D AB:RJ 032854/D ] Navegacao Sao Miguel Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DE FLS 147 \r\n\r\nProc. 01626-2006-035-01-00-5 - Rte: Luciano Moraes [Adv. Maristela Souto de Oliveira OAB:RJ 092636/D AB:RJ 058244/D ] Luciano Moraes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01710-2006-035-01-00-9 - Rte: Charles Bruno Botelho [Adv. Crispim Jose dos Santos OAB:RJ 082107/D AB:RJ 096550/D ] Charles Bruno Botelho, Casa Bahia Comercial Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 134 DOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01711-2006-035-01-00-3 - Rte: Evandro Benicio de Souza [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D AB:RJ 074145/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00044-2007-035-01-00-2 - Rte: Celio Martins [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Celio Martins: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00058-2007-035-01-00-6 - Rte: Joao Luiz da Conceicao [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 013393/D ] Joao Luiz da Conceicao: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00173-2007-035-01-00-0 - Rte: Cristiano Carvalho de Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 081953/D AB:RJ 022222/D ] Nity Service Mao de Obra e Servicos Gerais Ltda., Nity Service Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda., DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00622-2007-035-01-00-0 - Rte: Gilliard Paes de Almeida [Adv. Wilton Thiago da Fonseca OAB:RJ 089627/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 055570/D ] Carrefour Comercio e industria Ltda: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00711-2007-035-01-00-7 - Rte: Roberta Paula Navarro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 135408/D AB:RJ 086636/D ] GP Solution Servicos de Telemarketing Ltda., B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO: CIENCIA DA PETICAO PROTOCOLIZADA EM 18/10/07, ATRAVES DA QUAL A RTE RENUNCIA AO PEDIDO REFERENTE A INSALUBRIDADE, A FIM DE QUE OS RDOS POSSAM MANIFESTAR-SE A RESPEITO.PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00744-2007-035-01-00-7 - Rte: Adriano Barros de Azevedo [Adv. Nelson de Oliveira Soares OAB:RJ 041318/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. Adriano Barros de Azevedo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00787-2007-035-01-00-2 - Rte: Ailton Silva Santos [Adv. Marcia da Cruz Paulino OAB:RJ 064860/D ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS Ailton Silva Santos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002570/84 - Rte: MARIA REGINA PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Werner Wolski OAB:RJ 019908/D ] Rdo: DIDIER IND. COM. IMP. EXP. ROUPAS LTDA. MARIA REGINA PEREIRA DE OLIVEIRA: FORNECER EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002306/88 - Rte: JAIR DE CARVALHO FONTES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 035707/D ] CIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG: CIENCIA DA PETICAO DE FLS 151, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02529-1990-035-01-00-1 - Rte: OVERLACK OLIVEIRA LINS E OUTRO S AB:RJ 000116/B AB:RJ 135506/D AB:RJ 048237/D ] OVERLACK OLIVEIRA LINS, BANCO DA AMAZONIA S/A, CAIXA PREVID ASSISTENCIA FUNCIONARIOS CAPAF: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 002068/91 - Rte: MIGUEL CORACY DEIANA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 060667/D ] MIGUEL CORACY DEIANA: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA,EM 30 DIAS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,VISANDO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001738/93 - Rte: ANA LUCIA ALVES DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 063200/D AB:RJ 049875/D ] ANA LUCIA ALVES DOS SANTOS: DEFIRO A VISTA DOS AUTOS REQUERIDA,POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000058/94 - Rte: NILTON ALABARCE ZAMOURA JUNIOR [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 056846/D ] STOLT COMEX SEAWAY TECNOLOGIA SUBMARINA S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00435-1996-035-01-00-3 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS XAVIER [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 128694/D ] CARLOS ALBERTO DOS SANTOS XAVIER: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. DE FLS 296,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001756/96 - Rte: MARCELE DA CUNHA PETTENGIL [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo OAB:RJ 038061/D AB:RJ 036046/D ] MARCELE DA CUNHA PETTENGIL: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,EM 30 DIAS,VISANDO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002240/96 - Rte: ISRAEL SANTOS BARBIERE [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 035707/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR-, BANCO BANERJ S/A: COMPROVAR EM 10 DIAS, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS E FISCAIS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000416/97 - Rte: CARLOS BARRA FILHO [Adv. Maria de Fatima Medina Monnerat OAB:RJ 044303/D AB:RJ 083897/D ] CARLOS BARRA FILHO: Contestar embargos `a execucao/devedor. DE FLS 226. \r\n\r\nProc. 00499-1997-035-01-00-5 - Rte: MARILIA LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 058248/D ] MARILIA LOPES DE OLIVEIRA, BANCO ABN AMRO REAL S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 403,EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001323/97 - Rte: MARIA AMALIA SENTO SE DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 033124/D AB:RJ 075478/D ] MARIA AMALIA SENTO SE DE ALMEIDA: VIR EM 30 DIAS COM A LIQUIDACAO DE SENTENCA,RELATIVAMENTE AOS AUTORES REMANESCENTES,OBSERVANDO AS DISPOSICOES DA LEI 10035/00, SOB PENA DE IMEDIATA REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001424/97 - Rte: SONIA VALERIA PEREIRA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 054260/D ] SONIA VALERIA PEREIRA: TER VISTA EM CARTORIO DAS DECLARACOES DE RENDA QUE SE ENCONTRAM ACAUTELADAS POR SE TRATAR DE INFORMACAO PROTEGIDA POR SIGILO FISCAL, BEM COMO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000946/98 - Rte: DANIELE SILVA MIRANDA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D ] Rdo: BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA DANIELE SILVA MIRANDA: TER VISTA EM CARTORIO DAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA QUE SE ENCONTRAM ACAUTELADAS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01174-1998-035-01-00-0 - Rte: MARTA SUSANA BO KASTRUP [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes OAB:RJ 089334/D AB:RJ 067077/D ] CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A: CIENCIA DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS, E ESTAO A SUA DISPOSICAO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01362-1998-035-01-00-9 - Rte: MARILENE BEZERRA DE SOUZA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 058248/D ] MARILENE BEZERRA DE SOUZA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. DE FLS 782,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01558-1998-035-01-00-3 - Rte: SERVIO TULLIO SANTOS DO LAGO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 088545/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001748/98 - Rte: MARIA ELISABETE MAIA BOTELHO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 077988/D ] MARIA ELISABETE MAIA BOTELHO: DEFIRO A VISTA DOS AUTOS REQUERIDA, POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 02213-1998-035-01-00-7 - Rte: RICARDO GIMENEZ [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 049563/D ] RICARDO GIMENEZ: MANIFESTAR-SE ACERCA DO BEM OFERECIDO A PENHORA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000092/99 - Rte: JOSUEL DOS SANTOS MARTINS [Adv. Armando Silva de Souza OAB:RJ 038691/D AB:SP 085169/D ] JOSUEL DOS SANTOS MARTINS: VIR COM A CERTIDAO DO RGI DO IMOVEL MENCIONADO AS FLS 427, A FIM DE POSSIBILITAR A PENHORA REQUERIDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000200/99 - Rte: EDILSON ISAIAS DA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D ] Rdo: KILLO GRILL DA TAQUARA REST CHURRASCARIA LTDA EDILSON ISAIAS DA SILVA: TER VISTA EM CARTORIO DAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA QUE SE ENCONTRAM ACAUTELADAS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01278-1999-035-01-00-6 - Rte: CARLOS HENRIQUE DE LIMA [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 037836/D ] CARLOS HENRIQUE DE LIMA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. DE FLS 147,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001384/99 - Rte: JOSE ELIAS DA SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: J M A EMPREITEIRA LTDA JOSE ELIAS DA SILVA: CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, RESSALTANDO-SE ENTRETANTO, QUE HA DECISAO JA PROLATDA NOS AUTOS AS FLS 09.PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001614/99 - Rte: MANOEL MATTOS DE MORAES FILHO [Adv. Ilma Vieira Roberto OAB:RJ 070881/D ] Rdo: FORTAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA MANOEL MATTOS DE MORAES FILHO: CIENCIA DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE A SUA DISPOSICAO PELO PRAZO DE 30 DIAS,DEVENDO VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. RT 001675/99 - Rte: SERGIO LUIZ BARRETO DE SIQUEIRA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 013051/D ] SERGIO LUIZ BARRETO DE SIQUEIRA: INDICAR EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, TENDO EM VISTA QUE O VALOR BLOQUEADO E INSUFICIENTE PARA A SATISFACAO DO CREDITO EXEQUENDO. \r\n\r\nId: 386924"
                        ],
                        "387091": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00674-2007-036-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto Mota Moreira Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/02/2008 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima menciosado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. Devera ainda, o reclamado, trazer a audiencia a copia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverao ser juntados na forma do art 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/12/2007 \r\n\r\nProc. 00710-2007-036-01-01-1 - Agte: ROBERTO SIMONARD RIBEIRO DE MIRANDA Agdo: TERESA MONTEIRO DA CONCEICAO [Adv. Carla Ferreira Goncalves OAB:RJ 110961/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01496-2007-036-01-00-8 - Exte: Antonio Tavares Pereira [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB:RJ 070356/D ] Exdo: AW3 Empreendimentos Imobiliarios Ltda. Exte: JUNTAR O DOCUMENTO ORIGINAL COMPROVADOR DA QUALIDADE DE CREDOR EM 10 DIAS PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL \r\n\r\nProc. 00676-2007-036-01-00-2 - SPTE: Daniele Caterine Cardoso [Adv. Marcos Olegario de Souza OAB:RJ 086891/D AB:RJ 096432/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01691-2006-036-01-00-7 - Rqte: Renato Jose Rosario de Jesus [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D Rqte: REPORTO-ME AS FLS 19 \r\n\r\nProc. 00345-2005-036-01-00-0 - Rte: Marly Furtado [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 000821/B ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01247-2006-036-01-00-1 - Rte: Marcelo Cacilia [Adv. Alessandro Santos Pinto OAB:RJ 096513/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01021-2007-036-01-00-1 - Rte: Mauro Mattos Porto [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 074023/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000358/01 - Rte: MARIA APARECIDA SOARES ALVES [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar OAB:RJ 080677/D AB:RJ 079941/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001081/01 - Rte: PAULO GEOVANE GONCALVES [Adv. Leopoldo Sampaio Figueira OAB:RJ 031023/D AB:RJ 083897/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00251-2002-036-01-00-9 - Rte: JORGE DE OLIVEIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 006305/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00511-2002-036-01-00-6 - Rte: ALTAIR MARTINS DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01021-2002-036-01-00-7 - Rte: ROSEMARY GOMES DE SOUZA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 076975/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01256-2002-036-01-00-9 - Rte: FRANCISCO CARLOS FREIRE [Adv. Veronica Gehren de Queiroz OAB:RJ 094463/D AB:RJ 053640/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01323-2002-036-01-00-5 - Rte: ROSIVAL BATISTA DA SILVA JUNIOR [Adv. Jocilene Macedo Pereira OAB:RJ 081956/D AB:RJ 062898/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01593-2003-036-01-00-7 - Rte: ADILSON SERRANO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 104542/D ] Rdo: ESCLARECENDO QUE OS DOCUMENTOS CITADOS NAO ACOMPANHARAM A PRESENTE \r\n\r\nProc. 00522-2004-036-01-00-8 - Rte: LENIDA SILVA PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 062827/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00687-2005-036-01-00-0 - Rte: Mauricio Jorge Costa Alves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 079302/D AB:RJ 054183/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 00069-2006-036-01-00-1 - Rte: Joao Ferreira Bonjour Neto [Adv. Heliana Maria Cruz de Oliveira OAB:RJ 097933/D AB:RJ 084892/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00202-2006-036-01-00-0 - Rte: Fernanda Silva Flor Valerio [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 032696/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00217-2006-036-01-00-8 - Rte: Paulo Cristiano Campos de Almeida [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 012667/D ] Rte: COMPROVAR O QUANTUM LEVANTADO \r\n\r\nProc. 00480-2006-036-01-00-7 - Rte: Carlos Pereira Junior [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 014644/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00587-2006-036-01-00-5 - Rte: Nildo da Conceicao [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 062632/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01715-2006-036-01-00-8 - Rte: Maria Imaculada Franca [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D AB:RJ 059471/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA, FIXANDO O VALOR ATUALIZADO DO FGTS DO AUTOR EM r$ 2.376,39 CORRESP. A 201.143,00 TRS PRO-RATA \r\n\r\nProc. 00297-2007-036-01-00-2 - Rte: Demetrio de Mattos Oliveira [Adv. Umbelina Maria da Cunha Lustosa OAB:RJ 058280/D Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00556-2007-036-01-00-5 - Rte: Daniel Medeiros [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Dolug Metalurgica Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00609-2007-036-01-00-8 - Rte: Alex Rodrigues da Silva [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas OAB:RJ 104045/D AB:RJ 105878/D ] Rdo: Entregar guias para saque do FGTS. ENTREGAR A CHAVE DE CONECTIVIDADE, EM 48 HS, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 01148-2007-036-01-00-0 - Rte: Jose da Silva Martins [Adv. Jorge Safe e Silva OAB:RJ 080938/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00753-1997-036-01-00-1 - Rte: JOSE MILTON CAMPOS MATERA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002170/98 - Rte: EDISON SILVA CARDOSO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 035645/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001809/99 - Rte: JORGE DE SOUZA RELVA [Adv. Jorge dos Anjos Vieira OAB:RJ 029794/D ] Rdo: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: DEFIRO MEDIANTE RECOLHIMENTOS DOS EMOLUMENTOS \r\n\r\nId: 387091"
                        ],
                        "386992": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. RT 000252/00 - Rte: JOSE NUNES DE OLIVEIRA Rdo: RESUMO ALIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO O DEPOSITO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01457-2004-038-01-00-0 - Rte: SEVERINO HENRIQUE DIAS Rdo: GUARANI SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA,A/C SOCIO JORGE RODRIGUES LIMA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/12/2007 \r\n\r\nProc. 00060-2007-038-01-00-4 - SPTE: Farne Goncalves dos Reis [Adv. Rosemere Bastos Sant'anna OAB:RJ 056685/D AB:RJ 075285/D ] SPTE, SPDO: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 176/177. \r\n\r\nProc. RPS 002049/00 - Rte: SEBASTIAO LUIZ NOGUEIRA TAMBURRO [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D Rte: TENDO EM VISTA RESPOSTA NEGATIVA DOBACEN,AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00956-2003-038-01-00-0 - Rte: SHIRLEY APARECIDA DUARTE DE SOUZA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 096828/D ] Rte: AUTOR INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01268-2007-038-01-00-0 - Rte: Erivaldo dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Pricila de Moura Lozano OAB:RJ 100858/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 74/78 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00703-2003-038-01-00-6 - Rte: ALDO FERREIRA DE QUEIROZ [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos OAB:RJ 054010/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: LAUDO AS PARTES PARA MANIFESTACAO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5,DEVENDO A RE CM SEU PRAZO COMPROVAR RECOLHIMENTO DO IR SOBRE HONORARIOS. \r\n\r\nProc. 01469-2003-038-01-00-4 - Rte: MARCIO PEREIRA DIAS [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 110032/A ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 148/149 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01506-2003-038-01-00-4 - Rte: EDILENE DA SILVA QUEIROZ [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves OAB:RJ 049991/D AB:RJ 098567/D ] Rdo: CIENCIA DESP. FLS. 184: \".. NADA A DEFERIR...VENHA A RE COM O RECOLHIMENTO DAS VERBAS DEVIDAS. PRAZO 10 DIAS...\" \r\n\r\nProc. 00042-2004-038-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO AURELIANO ALVES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 001619/B ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DO ACORDO A FLS. 109//RE AO DEPOSITO DA 1a PARCELA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01457-2004-038-01-00-0 - Rte: SEVERINO HENRIQUE DIAS [Adv. Sheila Medeiros Ferreira OAB:RJ 118130/D AB:RJ 057570/D ] Rte, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01551-2005-038-01-00-0 - Rte: Maria Juvaneide Costa de Souza [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 233: REJEITADOS AMBOS OS CALCULOS/RE REFAZER SUAS CONTAS EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00143-2006-038-01-00-2 - Rte: Alex Marins de Lima [Adv. Eliane Pereira de Oliveira OAB:RJ 075761/D AB:RJ 093424/D ] Rdo: RECLAMADA MANIFESTAR-SE SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00335-2006-038-01-00-9 - Rte: Sergio Roberto Sa dos Santos [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 052198/D ] Rdo: RE AO DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS (FLS. 159). \r\n\r\nProc. 00049-2007-038-01-00-4 - Rte: Marcus Vinicius Porto Souza [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 096365/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 795/808 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00211-2007-038-01-00-4 - Rte: Isabella Costa dos Santos [Adv. Claudio Younes Ribeiro OAB:RJ 087794/D AB:RJ 085697/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 00226-2007-038-01-00-2 - Rte: Catia Ricardo dos Santos [Adv. Ataide Rosa de Azeredo OAB:RJ 119942/D AB:RJ 116213/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 00231-2007-038-01-00-5 - Rte: Jose Marcio Arcangelo da Costa [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho OAB:RJ 111679/D AB:RJ 118602/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 00409-2007-038-01-00-8 - Rte: Gerson Carlos de Carvalho Araujo [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 060137/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00425-2007-038-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Freitas E OUTRO S AB:RJ 099133/D AB:RJ 110745/D ] Rte, Postos Iate Comercio e Servicos Ltda., Shell Brasil Ltda: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 00439-2007-038-01-00-4 - Rte: Maria Eugenia de Carvalho Arruda [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 096365/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 329/334. \r\n\r\nProc. 01120-2007-038-01-00-6 - Rte: Emerson dos Santos Marques [Adv. Jose Antonio de Oliveira OAB:RJ 088478/D AB:RJ 118976/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTECA: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 01232-2007-038-01-00-7 - Rte: Sergio Wilson Lima de Amorim [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas OAB:RJ 107534/D ] Rdo: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA MANIFESTACOES. \r\n\r\nProc. RT 001053/93 - Rte: LUIS CLAUDIO ALMEIDA RODRIGUES [Adv. Ney Goncalves de Lima OAB:RJ 071357/D AB:RJ 045266/D ] Rte: FLS.367: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01673-1993-038-01-00-2 - Rte: RUTE HELENA GOMES HENRIQUES [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: VENHA A RE EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO NO FINAL DA DECISAO DE FLS. 304. \r\n\r\nProc. RT 000280/94 - Rte: MAURICIO DE PINHO MOREIRA [Adv. Maristela Agonia dos Santos Pinto OAB:RJ 060543/D AB:RJ 056603/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS: PROCEDENTES. \r\n\r\nProc. RT 002042/95 - Rte: EDIVALDO MESSIAS GOMES [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D AB:RJ 069448/D ] Rte: AUTOR CUMPRIR A DETERMINACAO DE FLS. 115 EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 000288/97 - Rte: MARCOS ALEXANDRE DAMAZIO DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: LIDERMINAS LOGISTICA DISTRIBUICAO FISICA LTDA Rte: FLS. 353: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 000056/98 - Rte: ROSIMERE PIRES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 102134/D ] Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01205-1999-038-01-00-3 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA ORNELLAS [Adv. Joao Carnevalli OAB:RJ 023834/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: CIENCIA A RE DO DESPACHO DE FLS. 276:\".. NADA A DEFERIR..\" \r\n\r\nId: 386992"
                        ],
                        "387083": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "039/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01184-2006-039-01-00-2 - Rte: Sandra Gaspar DOS SANTOS RDO: EXODO SUL PARK LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/03/2008 `as 08:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01227-2007-039-01-00-0 - Rte: Paulo Jose Martins da Silva Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/03/2008 `as 08:34 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01241-2007-039-01-00-4 - Rte: Alan da Silva Coelho Rdo: Pires Servicos de Seguranca e TRANSPORTES DE VALORES LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/01/2008 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01106-2001-039-01-00-3 - Rte: LUIS FERNANDO DE MATOS PAES Rdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMNONIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor da condenacao de R$ 885,08 equivalente a 75713,09, conforme valor homologado nos presentes autos. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00936-2002-039-01-00-4 - Rte: CELSO MORAES MARINHO Rdo: IMPERESTAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor da condenacao de R$ 6.750,00, pelo acordo nao cumprido. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00835-2004-039-01-00-5 - Rte: JOSE MIGUEL DE SOUZA Rdo: SWEET CONFEITARIA E RESTAURANTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor da condenacao de R$ 13.185,41, equivalente a 1152264,60 Trs, conforme valor homologado nos presentes autos. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00539-2005-039-01-00-5 - Rte: Antonio Roberto da Silva Rdo: RCA Centro Automotivo Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pa gar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor da condenacao de R$ 450,00 referente ao acordo nao cumprido. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00562-2005-039-01-00-0 - Rte: Celio Lima Barbosa Rdo: Kacimba Distribuidora de Bebidas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor da condenacao de R$ 13.143,13, equivalente a 1137429,12 Trs, conforme valor homologado nos presentes autos. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000565/96 - Rte: DANIELLE COSTA SIQUEIRA Rdo: CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor da condencao de R$ 15.613,28, equivalente a 1.331.763,28 TR, conforme valor homologado nos presentes autos. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001040/97 - Rte: LEONARDO MONCAO DA SILVA Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor da condenacao de R$ 4.613,33, equivalente a 398885,13 Tr, conforme valor homologado nos presentes autos. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01328-2006-039-01-00-0 - SPTE: Alcebiades de Faria da Conceicao SPDO: Geomecanica S.A. Tecnologia de Solos Tochas e Materiais Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 01286-2003-039-01-00-5 - Rte: VIVIANE DOS SANTOS FERREIRA Rdo: QUALITY SENIOR SERVICOS ADMINISTRATIVOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/12/2007 \r\n\r\nProc. 01328-2006-039-01-00-0 - SPTE: Alcebiades de Faria da Conceicao [Adv. Andrea Silva da Costa Leite OAB:RJ 083655/D AB:RJ 020283/D ] SPDO: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao de prazo requerida. \r\n\r\nProc. RPS 001566/01 - Rte: DENISE ALVARENGA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: UNIDADE DE REPOUSO DIVINA LUZ [Adv. Joao Carlos Ximenes OAB:RJ 120011/D ] Rte: Tomar ciencia da ausencia de licitantes no leilao, indicando meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01266-2002-039-01-00-3 - Rte: FABIO ROGERIO DOS SANTOS [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 080104/D ] ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA: Tomar ciencia dos calculos de fls. 236, e de que devera proceder ao deposito da diferenca devida, correspondente a 263.296,07 Tr em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01648-2003-039-01-00-8 - Rte: LEONARDO TEIXEIRA BASTOS [Adv. Alcilene Gomes Vianna OAB:RJ 069079/D ] Rdo: AM2 ADMINISTRACAO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA Rte: Tomar ciencia do oficio da DRF, requerendo o que for do seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00925-2004-039-01-00-6 - Rte: DANIELE DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 061498/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00556-2005-039-01-00-2 - Rte: Fernando Roberto da Costa Marques [Adv. Celia Maria Moreira Santiago OAB:RJ 078313/D AB:RJ 088450/D ] Rdo: Apresentar o calculo referente a contribuicao previdenciaria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01248-2005-039-01-00-4 - Rte: Robson Oliveira da Silva [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 108301/D ] Rte: Tomar ciencia da ausencia de licitantes no leilao, devendo indicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01497-2006-039-01-00-0 - Rte: Edson Barbosa da Costa [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida OAB:RJ 089781/D AB:RJ 117459/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00968-2007-039-01-00-4 - Rte: Eliandia Jose da Silva Rdo: Solmar Velacor Ltda. [Adv. Rubem Malafaia OAB:RJ 022530/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinario, por deserto. \r\n\r\nProc. RT 002030/00 - Rte: ELIANE TENORIO DE MOURA AZEVEDO [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra OAB:RJ 117484/D AB:RJ 095434/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 00850-2001-039-01-00-0 - Rte: PRISCILA SANTANA DE AZEVEDO [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 030397/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01836-2001-039-01-00-4 - Rte: GRACIE APARECIDA PONCIANO DE LIMA LAGES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 045539/D ] Rdo: Adequar seus calculos, conforme promocao de fls. 1113, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00787-2002-039-01-00-3 - Rte: NELSON JORGE AZEREDO RODRIGUES [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Vir com o calculo de imposto de renda, nos termos do Provimento 3/ 05 do TST. \r\n\r\nProc. 01025-2002-039-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA LIMA [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01111-2002-039-01-00-7 - Rte: LAURO DA SILVA GONCALVES NETO [Adv. Priscila Silva Xavier Cotrim OAB:RJ 001606/B AB:RJ 032854/D ] Rdo: Apresentar o valor devido a titulo de imposto de renda, na forma do provimento n. 3/05 do TST. \r\n\r\nProc. 00170-2003-039-01-00-9 - Rte: HEITOR JAPPE [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 062089/D AB:RJ 061118/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 310, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00659-2003-039-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS COUTINHO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao do autor de fls. 626. \r\n\r\nProc. 01051-2003-039-01-00-3 - Rte: ANDRE LUIZ RODRIGUES TEIXEIRA LEITE [Adv. Sergio Mandelblatt OAB:RJ 078509/D AB:RJ 086770/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01444-2003-039-01-00-7 - Rte: ELIEZIO BARBOSA DA SILVA [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Venha com a planilha do valor das parcelas e aliquotas vigentes a epoca de seus vencimentos, nos termos da decisao de fls.100. \r\n\r\nProc. 00028-2004-039-01-00-2 - Rte: GIZELIA VIANA DA SILVA [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 079995/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. fls.170/173. \r\n\r\nProc. 00205-2004-039-01-00-0 - Rte: GELSON ALVES SILVA [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 067235/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do juizo, e a re para que venha com o calculo do imposto de renda, nos termos do Provimento 3/05. \r\n\r\nProc. 00691-2004-039-01-00-7 - Rte: MARIA DE FATIMA GONCALVES DA SILVA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 102631/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00738-2004-039-01-00-2 - Rte: RONALDO ARIALDO PEREIRA NUNES [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00835-2004-039-01-00-5 - Rte: JOSE MIGUEL DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D : \r\n\r\nProc. 00175-2005-039-01-00-3 - Rte: Lucilia Pereira Oliveira [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que nao foi homologado o acordo de fls. 86, visto que as partes nao compareceram em Jizo para ratificar os termos da peticao. \r\n\r\nProc. 00937-2005-039-01-00-1 - Rte: Ronni Lopes de Souza [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, TNL Contax S.A.: Reclamante: apresentar contra-razoes ao recurso da primeira re. Primeira re: contra-arrazoar o RO do autor. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 00189-2006-039-01-00-8 - Rte: Abdias Candido de Araujo Neto [Adv. Jose Oswaldo Lima de Oliveira OAB:RJ 049255/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Ter vista da peticao de fls. 149, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00422-2006-039-01-00-2 - Rte: Wladimir de Oliveira Marques [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00515-2006-039-01-00-7 - Rte: Fernando Silva Costa [Adv. Juvenil Porto Barbosa OAB:RJ 086051/D AB:RJ 041069/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00546-2006-039-01-00-8 - Rte: Suely Gusmao da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos esclarecimentos do perito, por 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00561-2006-039-01-00-6 - Rte: MARIA DO SOCORRO CONCEICAO DA SILVA [Adv. Escritorio Modelo da Univer Cidade Campus Santa Cruz OAB:EM 000043/D AB:RJ 055788/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00659-2006-039-01-00-3 - Rte: Luiz Joamir Saraiva dos Santos [Adv. Sindicato dos Musicos Profissionais do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Restaurante e Bar Europa Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa OAB:RJ 092742/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00751-2006-039-01-00-3 - Rte: Jose Amancio Lourenco de Souza [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rdo: Ciencia da remessa ao B.Brasil do Alvara nr.1407/07 (R$ 5.230,12). \r\n\r\nProc. 00780-2006-039-01-00-5 - Rte: Maria da Graca Abreu [Adv. Tania Cristina Manhaes OAB:RJ 059494/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Rte: Tomar ciencia da peticao de fls.48, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00854-2006-039-01-00-3 - Rte: Jimmy Candido de Almeida [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 081760/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00923-2006-039-01-00-9 - Rte: Agnaldo Pereira da Silva [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 063370/D AB:RJ 081015/D ] POLINCO POLIBRAS COMERCIAL DE PERFUMARIA LTDA: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinario por deserto. \r\n\r\nProc. 01077-2006-039-01-00-4 - Rte: Ana Maria de Souza Carvalho [Adv. Adilson Martins Gomes OAB:RJ 026066/D AB:RJ 006015/D AB:RJ 066760/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferida a vista requerida as fls. 331. \r\n\r\nProc. 01271-2006-039-01-00-0 - Rte: Antonio Lopes de Araujo [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 084964/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01438-2006-039-01-00-2 - Rte: Wesley de Almeida Santos [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Unifrete Transportes de Turismo e Fretamento Ltda. Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00172-2007-039-01-00-1 - Rte: Izabel Silva Inacio [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 117448/D ] Rte, Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda., Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00190-2007-039-01-00-3 - Rte: Domingos Melo Oliveira [Adv. Denise Marques Pessanha OAB:RJ 056151/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00263-2007-039-01-00-7 - Rte: Jose Vicente Lopes [Adv. Maria Aparecida Vicente OAB:RJ 131813/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00309-2007-039-01-00-8 - Rte: Geilson dos Santos [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 023654/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00314-2007-039-01-00-0 - Rte: Mauricio Ribeiro dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 121819/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00623-2007-039-01-00-0 - Rte: Rone Sergio de Miranda [Adv. Francisco Colombo D Avila Jannotti OAB:RJ 138105/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00738-2007-039-01-00-5 - Rte: Edilene Alves da Silva [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 072145/D ] Rdo: Diga, em cinco dias, se pretende realizar a pericia requerida em audiencia. \r\n\r\nProc. 01028-2007-039-01-00-2 - Rte: Alexandre Monteiro Silva [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 084568/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01035-2007-039-01-00-4 - Rte: Rosimery Maria Pereira dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 060823/D AB:RJ 077801/D ] Rte, Futura Servicos Empresariais Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01044-2007-039-01-00-5 - Rte: Carlos Mauricio Storino [Adv. Marcio Octacilio Justino Lourenco OAB:RJ 135316/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01149-2007-039-01-00-4 - Rte: Roberto Rodrigues Amares [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D ] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF Rte: Inexistindo prova inequivoca do direito invocado, indefere-se a antecipacao de tutela requerida. \r\n\r\nProc. 00522-1986-039-01-00-4 - Rte: JOSE GERALDO LEITE CARCERERI E OUTRO S AB:RJ 053497/D AB:RJ 030542/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. RT 000023/89 - Rte: CLOVIS MACHADO [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 053422/D AB:RJ 065718/D ] Rte: Tomar ciencia da ausencia de licitantes no leilao, manisfestando- se em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002397/91 - Rte: NORMELIA SOCORRO PINTO E OUTROS + 2 [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D AB:RJ 001309/B ] Rte: Tomar ciencia da peticao da Nextel de fls. 336/339. \r\n\r\nProc. 01211-1992-039-01-00-0 - Rte: NELIO RIBEIRO [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo, sendo a reclamada para que apresente o valor devido a titulo de imposto de renda, na forma do Provimento n. 3/05 do TST. \r\n\r\nProc. RT 001824/92 - Rte: SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ E OUTRO S AB:RJ 020818/D AB:RJ 091782/D AB:RJ 092718/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo, devendo a re informar o valor do imposto de renda, na forma do Provimento 3/05 do TST. \r\n\r\nProc. 02016-1993-039-01-00-9 - Rte: ANTONIO DOS SANTOS PINTO FILHO [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 005411/D AB:RJ 044670/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Requerer o que for de seu interesse, em 5 dias, sob pena de remessa ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. RT 001186/94 - Rte: ELSON FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000690/96 - Rte: ADILSON DE PAULA SILVA [Adv. Agar Lacerda Miranda OAB:RJ 057495/D AB:RJ 042160/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao de fls. 553. \r\n\r\nProc. 00629-1997-039-01-00-5 - Rte: ANDERSON MONTENEGRO MENDES TELLES [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 053868/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. RT 000218/98 - Rte: SANDRA MARIA FARIAS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 067598/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 133, que indeferiu a execucao em face dos demais socios, por nao possuirem poder de gerencia. \r\n\r\nProc. 01046-1998-039-01-00-2 - Rte: VLADIMIR DE AZEVEDO REZENDE [Adv. Adilson de Oliveira Siqueira OAB:RJ 085297/D AB:RJ 030397/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02163-1998-039-01-00-3 - Rte: LORIVALDO MARTINS DE CARVALHO [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 058290/D AB:RJ 016434/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nId: 387083"
                        ],
                        "382805": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/11/2007\r\n\r\nProc. 00168-2007-041-01-00-0 - SPTE: Rogerio Gaspar [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D ] SPDO: Casa da Moeda do Brasil - CMB Rogerio Gaspar: Tomar ciencia de Oficio recebido da Associacao dos peritos, fls 157. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001412/00 - Rte: SEVERINA SOARES DOS SANTOS [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza OAB:RJ 050477/D ] Rdo: ATUAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Rte: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.68. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.67. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. RPS 000064/01 - Rte: BRENDA SANTOS DA DORES [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D ] Rdo: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA BRENDA SANTOS DA DORES: Tomar ciencia de Oficio recebido do Detran, fls 99/102. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00411-2005-041-01-00-8 - Rte: Margarida de Assis Geraldo [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Maria de Fatima Ferrari [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Maria de Fatima Ferrari: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao Interpostos pela reclamada fls.60/61. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 00316-2006-041-01-00-5 - Rte: Enilsen de Castro Costa [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D ] Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: Tomar ciencia de despacho de fls.89, oportunidade em que devera, a reclamada, manifestar-se sobre fls.84. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00217-2007-041-01-00-4 - Rte: Vania Cristina Paiva de Souza [Adv. Alex Sandro Pires Simoes OAB:RJ 132741/D AB:RJ 058244/D ] Rte, Miriam Coelho Machado Santos: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.28. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.27. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. 00841-2007-041-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto de Souza Maia [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 083681/D ] Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ: Tomar ciencia de SENTENCA de fls.278/279: \"...improcedente o pedido do Autor e extingue-se o processo com julgamento do merito...\". Custas pelo Autor:R$ 144,00. Prazo:08dias. Contra-arrazoar R.O. de reclamante de fls.280/287. Prazo:08 dias, contados a partir do termino do prazo do conhecimento da Sentenca prolatada acima referenciado.\" \r\n\r\nProc. 01093-2007-041-01-00-4 - Rte: Luiz Pimenta Marques [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de SENTENCA de fls.67/68. \"Ante o exposto, rejeitam-se as preliminares, e no merito, acolhe-se a prescricao extintiva e extingue-se o processo com julgamento do merito...\" Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001710/00 - Rte: ADILSON PAIVA COELHO [Adv. Katia Maciel de Souza Campos OAB:RJ 084044/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de promocao de contador, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000979/01 - Rte: MARCELO VICENTE DOS SANTOS [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D AB:RJ 093690/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao e atualizacao monetaria de fls. 109/110. Prazo:10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001257/01 - Rte: FERNANDA SOUSA MORAES [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia de despacho de fls.163.\" Aguarde-se a liquidacao do julgado....\". Nao havendo manifestacao, intime-se o reclamante a requerer o que entender pertinenete, em 48 horas, sob pena de arquivamento, sem baixa. Prazo:48 horas. \r\n\r\nProc. 00245-2002-041-01-00-7 - Rte: SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 118810/D ] Rte: Tomar ciencia de Certidoa de Oficial de Justica de fls.279v. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00851-2002-041-01-00-2 - Rte: CRISTIANO OLIVEIRA DE MOURA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 067566/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .E.D.opostos pela Rda. \r\n\r\nProc. 00924-2002-041-01-00-6 - Rte: JOSE AMARO FERREIRA NUNES [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. . Custas Rda R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 00819-2004-041-01-00-9 - Rte: LUIZ ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 002683/A ] CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao de fls.221/227. Prazo: 15 dias. Bem como, tomar ciencia de peticao de reclamante no prazo: de 05 dias, a iniciar-se, este ultimo prazo, ao termino do primeiro. \r\n\r\nProc. 00887-2004-041-01-00-8 - Rte: PAULO SERGIO LUCIO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. . Custas Rda R$ 600,00. \r\n\r\nProc. 01081-2004-041-01-00-7 - Rte: MARCOS ANTONIO LOPES [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Custas Rdas R$ 140,00. \r\n\r\nProc. 00381-2005-041-01-00-0 - Rte: Joana d Arc Idelfonso da Silva [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 002496/A ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. . Fls 97/98. \r\n\r\nProc. 01181-2005-041-01-00-4 - Rte: Claudio Leite Cury [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Custas Rdo R$ 400,00. \r\n\r\nProc. 01389-2005-041-01-00-3 - Rte: Cordowil Alves da Silva Filho [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos OAB:RJ 020328/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. . Custas Rda R$ 208,00. \r\n\r\nProc. 00879-2006-041-01-00-3 - Rte: Victor Goncalves Meirelles [Adv. Monica do Lago Rossi OAB:RJ 068938/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Opostos pela Rda. \r\n\r\nProc. 01110-2006-041-01-00-2 - Rte: Antonio Gabriel de Avellar [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Opostos pela Rda. \r\n\r\nProc. 01187-2006-041-01-00-2 - Rte: Almir Anselmo dos Santos [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 101132/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Opostos pela 2a Rda. \r\n\r\nProc. 01277-2006-041-01-00-3 - Rte: Katia Cristina Coelho Faggiani [Adv. Carmen Regina de Almeida Mororo OAB:RJ 118523/D AB:RJ 061074/D ] Rte: Diga o reclamante sobre os novos documentos. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 01519-2006-041-01-00-9 - Rte: Elton Amaral da Mota Ferreira [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. . Custas Rda R$ 160,00. Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01670-2006-041-01-00-7 - Rte: Clovis Pontes de Oliveira [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 097674/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. . Custas R$ 3,00. \r\n\r\nProc. 00091-2007-041-01-00-8 - Rte: Jose Renato Nunes Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva OAB:RJ 114746/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de data de audiencia para inquirir testemunhas, na 5a VT de Duque de Caxias: 25/03/2008 as 10:25 horas. \r\n\r\nProc. 00294-2007-041-01-00-4 - Rte: Marcilio Jose Rodrigues Moraes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 084568/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Opostos pelas partes. \r\n\r\nProc. 00295-2007-041-01-00-9 - Rte: Jair Pontes de Mattos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 084568/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Opostos pelas partes. \r\n\r\nProc. 00659-2007-041-01-00-0 - Rte: Miramar Alves de Mello [Adv. Barbara Moraes de Sousa da Silveira OAB:RJ 108712/D AB:RJ 067566/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao interpostos pela reclamada fls 75/88. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 00671-2007-041-01-00-5 - Rte: Sergio Luiz Rodrigues da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D Rte: Dizer sobre documentos apresentados por Logisrio Comercio e Distribuicao de Alimentos e Artigos para animais Ltda, de fls.162/171. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 01211-1992-041-01-00-7 - Rte: ELIANA BARROSO MARTINS [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao de reclamante fls. 276/290. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 01460-1996-041-01-00-6 - Rte: GERVASIO BARRA DA SILVA [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro OAB:RJ 066674/D AB:RJ 001704/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de DECISAO de embargos a execucao ajuizados pela reclamada. \"...IMPROCEDENTES...\" . \r\n\r\nProc. 02139-1996-041-01-00-9 - Rte: WILSON JOAQUIM DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 062850/D ] Rdo: Anexar, aos autos, copias dos contracheques de reclamantes; bem como os seus relatorios individuais de frequencia. Tudo referente ao periodo de janeiro/92 ate a data dos respectivos desligamentos. CONFORME DETERMINACAO DE FLS.132. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001643/97 - Rte: DELI FRANCISCO DA ROCHA [Adv. Armando dos Prazeres OAB:RJ 062286/D AB:RJ 091094/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: As partes: Tomar ciencia do retorno dos autos do TRT. Ao RTE: Toomar ciencia de peticao de Banco Itau de fls.358/365, no prazo de 05 dias. A RDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao de fls.368 a 379, no prazo de 15 dias, a iniciar-se a partir do dia seguinte do termino do prazo de reclamante. \r\n\r\nProc. RT 001217/98 - Rte: ALEXANDER VILLA NOVA DOS SANTOS [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 056877/D ] Rte: Tomar ciencia de despachos de fls.122, bem como de informacao de fls.124. Prazo:05 dias. \r\n\r\nId: 382805"
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                            "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 001412/00 - Rte: SEVERINA SOARES DOS SANTOS Rdo: ATUAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.68. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.67. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. 01081-2004-041-01-00-7 - Rte: MARCOS ANTONIO LOPES Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Custas Rdas R$ 140,00. \r\n\r\nProc. 01414-2006-041-01-00-0 - Rte: Ana Paula de Menezes Jeronimo Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de SENTENCA de fls.195/196. \"...PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos no tocante a 1a reclamada, para condena-la ao cumprimento das obrigacoes...\". Custas R$ 80,00 pela 1a reclamada . prazo:08 dias. Bem como, Contra-arrazoar Recurso Ordinario intrerposto pelo reclamante fls.211/216, no prazo de 8 dias, a iniciar- -se no termino do prazo para conhecimento da SENTENCA acima referenciada. \r\n\r\nProc. RT 001765/93 - Rte: EDILSON DE LIMA MONTEIRO Rdo: S M ESTALEIRO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de peticao e despacho de 194. Prazo:48 horas. Nessa oportunidade, saldar creditos do autor, sob pena de penhora de seus bens pessoais. Principal:410797,39 IDTRs CUSTAS:4188,76 IDTRs \r\n\r\nProc. RT 001627/99 - Rte: SANDRA AILA DE MELO ALPOIM Rdo: JASMIM LUSTRES E DECORACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Paguem o credito do reclamante, ou indiquem bens livres e desembaracados da reclamada. no prazo de 48 horas. Valor principal:1695889,97575 IDTRs. Custas:4047,01IDTRs. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 382807"
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                        "382820": [
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                            "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01009-2005-041-01-00-0 - Rte: Fabio dos SANTOS RDO: RAY SANVAN LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/04/2008 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. AUDIENCIA UNA NOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES: O nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA, importara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da reclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica- cao da pena de confissao. As partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi ficacao. A pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de Identidade, do CPF, do PIS. A pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do CNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos constitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con trato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em conformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT. O reclamante devera portar em audiencia a CTPS. O reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis- trado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843 paragrafo 1. da CLT). O representante legal do reclamado deve portar copia do instru- mento que lhe confere tal qualidade. O empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia do instrumento que comprove a qualidade de representante legal do reclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho assinada pelo reclamado. As partes deverao fazer-se acompanhar por advogados. Os documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia do art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen- to em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se observancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal. As testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados pelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente- mente de intimacao. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun- tar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente de intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for de seu interesse, sob pena de perda da prova. A omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso de apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e na renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1. do art. 412 do CPC). Fica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359 e incisos do CPC). ATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos edificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como: calcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas trasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados e chinelos em geral. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 382820"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00428-2005-044-01-00-4 - Rte: Midian Candida Gomes Rdo: Confection In Comercio e Industria Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 89/90: Improcedente o pedido de arresto dos bens do Espolio de Jose da Costa Martins Pereira. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/12/2007 \r\n\r\nProc. 00428-2005-044-01-00-4 - Rte: Midian Candida Gomes [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B ] Rdo: Confection In Comercio e Industria Ltda. Midian Candida Gomes: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (fls.89/90) \r\n\r\nProc. 00053-2005-044-01-00-2 - Rte: Durval Timoteo da Cunha [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 114746/D ] Durval Timoteo da Cunha, Eisa Estaleiro Ilha S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls.228/229: Embargos de declaracao re jeitados. \r\n\r\nProc. 00455-2005-044-01-00-7 - Rte: Marcelle Picanco de Almeida Cardoso [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 100721/D ] Marcelle Picanco de Almeida Cardoso, Hotel Distribution Network Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls.203/210) \r\n\r\nProc. 00530-2005-044-01-00-0 - Rte: Marco Antonio Faria [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto OAB:RJ 078512/D AB:RJ 107355/D ] Marco Antonio Faria, Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls.125/133) \r\n\r\nProc. 00399-2006-044-01-00-1 - Rte: Katia Valeria Goncalves Guimaraes [Adv. Jose Antunes de Carvalho OAB:RJ 013994/D AB:RJ 022019/D ] Katia Valeria Goncalves Guimaraes, Bradesco Seguros S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.136/139) \r\n\r\nProc. 00403-2006-044-01-00-1 - Rte: Benedito Romeu Rocha [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro OAB:RJ 077801/D AB:RJ 106058/D ] Benedito Romeu Rocha, Conselho Federal de Quimica: Tomar ciencia da decisao de fls. 1258/1260: Embargos de Declaracao rejeitados. \r\n\r\nProc. 00919-2006-044-01-00-6 - Rte: Eduardo Freitas dos Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Eduardo Freitas dos Santos, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls. 139/147: Procedente em parte. \r\n\r\nProc. 00999-2006-044-01-00-0 - Rte: Claudiney Carneiro dos Santos [Adv. Luthero de Araujo Machado OAB:RJ 072696/D AB:RJ 100748/D ] Claudiney Carneiro dos Santos, Primo Schincariol Industria e Comercio de Cervejas Refrigerantes S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.172/178) \r\n\r\nProc. 01395-2006-044-01-00-0 - Rte: Paulo Lucio Jose Martins [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Paulo Lucio Jose Martins, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls.488/489: Embargos de Declaracao Im procedentes. \r\n\r\nProc. 01774-2006-044-01-00-0 - Rte: Vicente Paulo de Carvalho [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D AB:RJ 046880/D AB:RJ 027439/D ] Vicente Paulo de Carvalho, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Petrobras Quimica S.A. - Petroquisa: Tomar ciencia da decisao de fls. 226/234: Preliminares acolhidas. Custas de R$ 300,00, pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00039-2007-044-01-00-0 - Rte: Ricardo Faria da Costa [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 038325/D ] Ricardo Faria da Costa, Novessencia Farmacia de Manipulacao Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.47/53) \r\n\r\nProc. 00291-2007-044-01-00-0 - Rte: Harrison Silveira [Adv. Helen da Costa Phaeton Passos OAB:RJ 060258/D AB:RJ 063627/D ] Harrison Silveira, S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) em recuperacao judicial: Tomar ciencia da decisao de fls.216/218: Preliminares acolhidas e extintos os pedidos contidos nos itens 1 ate 10 da demanda,sem jul gamento do merito. \r\n\r\nProc. 00409-2007-044-01-00-0 - Rte: Jose Luiz Ribeiro da Conceicao [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 068674/D ] Jose Luiz Ribeiro da Conceicao, Sociedade Brasileira de Instrucao: Tomar ciencia da decisao de fls.78/79:Embargos de Declaracao rejei tados. \r\n\r\nProc. 00436-2007-044-01-00-2 - Rte: Elias Fernandes Moreira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 067617/D ] Elias Fernandes Moreira, Hoteis Othon Palace S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls. 243/244:Embargos de declaracao re jeitados. \r\n\r\nProc. 00683-2007-044-01-00-9 - Rte: Katia Pereira Bento Mangia [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro OAB:RJ 069337/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 089093/D AB:RJ 020283/D ] Katia Pereira Bento Mangia, Cita Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda., Cooperativa de Trabalho Estruturar, Casa de apoio a Crianca com Cancer Santa Teresa: Tomar ciencia da decisao de fls.1129/1130: Embargos de declaracao parcialmente procedentes. \r\n\r\nProc. 00742-2007-044-01-00-9 - Rte: Wesley Ribeiro dos Santos [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 099328/D ] Wesley Ribeiro dos Santos, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.133/137) \r\n\r\nProc. 00814-2007-044-01-00-8 - Rte: Gil de Souza Marinho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Gil de Souza Marinho, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia da decisao de fls.809/810: Embargos de declaracao im procedentes. \r\n\r\nProc. 00853-2007-044-01-00-5 - Rte: Antonio Marcos dos Santos Serra [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 092960/D ] Antonio Marcos dos Santos Serra, Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.50/54) \r\n\r\nProc. RT 001048/96 - Rte: HILMAR BARBOSA ALVES [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:RJ 001334/B ] HILMAR BARBOSA ALVES, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia da decisao de fls.811/812: Embargos de declaracao re jeitados. \r\n\r\nId: 387233"
                        ],
                        "387186": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 000828/00 - Rte: ENESIO JOSE DOS SANTOS Rdo: ACOUGUE E MERC. SHOPPING PIMENTEL DO GRAJAU L Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em PRINCIPAL: R$ 1.115,07; DESPESAS DA EXECUCAO: R$ 16,64; TOTAL: R$ 1.131,71, ATUALIZADO ATE SETEMBRO/2007. CITADO NA FORMA DO ART.880, DA CLT, DEVENDO PROCEDER AO DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J, DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVERA SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01407-2002-045-01-00-0 - Rte: PAULO JOSE DE ANDRADE Rdo: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em N/P PAULO CESAR DO NASCIMENTO: PRINCIPAL: R$ 12.799,27; CUSTAS: R$ 196,76; DESPESAS DA EXECUCAO: R$ 131,86; TOTAL:R$ 13.127,89, ATUALIZADO ATE AGOSTO/2007. CITADO NA FORMA DO ART.880, DA CLT, DEVENDO PROCEDER AO DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J, DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVERA SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02153-2001-045-01-00-6 - Rte: CARLOS MARCELO DE EVARISTO Rdo: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em PRINCIPAL: R$ 15.995,62, ATUALIZADO ATE JULHO/2007, CONF. FL.151. CITADO NA FORMA DO ART.880, DA CLT, DEVENDO PROCEDER AO DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J, DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVERA SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01499-2005-045-01-00-0 - Rte: Sergio Murilo Jacinto da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em PRINCIPAL: R$ 14.388,84, ATUALIZADO ATE AGOSTO/2007. CITADO NA FORMA DO ART.880, DA CLT, DEVENDO PROCEDER AO DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J, DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVERA SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001829/95 - Rte: SAULO SANTOS MARINHO Rdo: E I ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em PRINCIPAL: R$ 2.639,78; DESPESAS DE EXEUCAO: R$ 24,26; TOTAL: R$ 2.664,04, ATUALIZADOS ATE 05/12/07. CITADO NA FORMA DO ART.880, DA CLT, DEVENDO A PROCEDER AO DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J, DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVERA SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001053/99 - Rte: IRANI NARCISO AREDES Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em N/P ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA e REGINA COELI CIANELI BACELAR: PRINCIPAL: R$ 3.523,26; CUSTAS: R$ 66,05; DESP.EXECUCAO: R$ 28.68; TOTAL: R$ 3.617,99, ATUALIZADO ATE AGOSTO/2007. CITADAS NA FORMA DO ART.880, DA CLT, DEVENDO PROCEDER AO DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J, DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVERA SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001894/00 - Rte: EDVAN CUSTODIO VIEIRA Rdo: TANIDANI COMIDA CASEIRA LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de que os depositos foram convolados em penhora, prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01785-2003-045-01-00-4 - Rte: NILSON DE OLIVEIRA SOARES Rdo: VILAFORTE LOC MAO DE OBRA EVENTOS SOCIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01110-2006-045-01-00-8 - Rte: Jose Tadeu Ferreira dos Santos Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 29/01/08, as 11:45horas, nesta Vara do Trabalho, mantidos os depoimento pessoais, sob pena de confissao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/12/2007 \r\n\r\nProc. 00617-2004-045-01-00-2 - Cgte: POSTO DE GASOLINA ROZE ANA LTDA [Adv. Renato Alves Silva OAB:RJ 084284/D AB:RJ 091782/D ] Cgte, Cgdo: Ter ciencia da decisao : Emb.Declaratorios nao conhecidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00390-2002-045-01-01-6 - Rte: LUIS FERNANDO GOUVEA PEREIRA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Ter vista do recolhimento tributario, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01351-2007-045-01-00-8 - Egte: Merhi Daychoum [Adv. Fabiano Siqueira Soldaini OAB:RJ 123632/D AB:RJ 083292/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00971-2003-045-01-00-6 - Rte: ADRIANE DUQUE ESTRADA DE MORAES CUNHA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 097742/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao d efls. 170, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01564-2003-045-01-00-6 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA DOS SANTOS [Adv. Alexandre Guimaraes de Castro OAB:RJ 020894/D ] Rdo: LAFIMONT FIBRAS E SERVICOS LTDA ME Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara No. 1103/07 - BB. \r\n\r\nProc. 00192-2004-045-01-00-1 - Rte: RONALDO SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 101196/D ] Rte: Refazer seus calculos, conforme despacho de fls. 168. \r\n\r\nProc. 00825-2004-045-01-00-1 - Rte: LUSIA RODRIGUES CARDOSO [Adv. Olga Regina Poley Odorico OAB:RJ 116885/D AB:RJ 003949/D ] Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara No. 1122/07 - BB. \r\n\r\nProc. 01381-2004-045-01-00-1 - Rte: MARINETE MARIA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: NILTON LOPES DE PAIVA E OUTRO S Rte: Ter ciencia da expedicaodo alvara No.1084/07 - BB. \r\n\r\nProc. 01620-2004-045-01-00-3 - Rte: JOSE CARLOS REGATO [Adv. Antonio Fernandes de Oliveira Netto OAB:RJ 078784/D AB:RJ 099133/D ] Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara No. 1095/07 -CEF. \r\n\r\nProc. 00636-2005-045-01-00-0 - Rte: Sebastiao de Souza [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 044890/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01388-2005-045-01-00-4 - Rte: Jose Cicero Rodrigues Alves [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 002181/D ] Agenco Engenharia e Construcoes Sa: Ter ciencia de que o deposito foi convolado em penhora.PRazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00313-2006-045-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos Soeiro Paulo [Adv. Marise Nascimento Cunha OAB:RJ 066865/D AB:RJ 109541/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00704-2006-045-01-00-1 - Rte: Luzinaldo Jose da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre oficio de fls. 48, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00465-2000-045-01-00-4 - Rte: ROBSON BEZERRA MATOS [Adv. Mirian Morais de Carvalho OAB:RJ 077898/D AB:RJ 108772/D ] Rdo: Ter ciencia da devolucao de prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001712/00 - Rte: ROSANGELA JORGE BARROSO DE OLIVEIRA [Adv. Francisco de Assis Tadeu Pereira OAB:RJ 089295/D AB:RJ 039156/D ] Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara No. 1124/07 - BB. \r\n\r\nProc. RT 001894/00 - Rte: EDVAN CUSTODIO VIEIRA [Adv. Renato de Souza Lemos OAB:RJ 039228/D Rte: Vir, em 30 dias, com os meios necessarios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000845/01 - Rte: ALAIR DE AQUINO [Adv. Maria Celeste Simoes Marques OAB:RJ 065236/D AB:RJ 103240/D ] Rte, Rdo: Ter da peticao do perito, de fls. 287, devendo a Rda procecer ao deposito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01105-2001-045-01-00-0 - Rte: JOSE LAERCIO DO NASCIMENTO [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 023120/D AB:RJ 048690/D ] FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Apresentar o requerido na peticao de fls.442. \r\n\r\nProc. 01531-2001-045-01-00-4 - Rte: RENATA TRINDADE LEITE E OUTRO S AB:RJ 100226/D AB:RJ 051453/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 171, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00424-2002-045-01-00-0 - Rte: WALLACE COSTA MOREIRA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 075008/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas e emolumentos, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00427-2002-045-01-00-3 - Rte: MARCELO NOGUEIRA BARBOSA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 067566/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00707-2002-045-01-00-1 - Rte: FLAVIO CABRAL DE VASCONCELOS [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 040343/D AB:RJ 020283/D ] FORMAS ALIANCA E EQUIPS PARA CONSTR CIVIL LTDA: Manifestar-se sobre peticao de fls. 248, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01755-2002-045-01-00-7 - Rte: RICARDO FERRO MACEDO [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte: Ter ciencia da devolucao do prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00228-2003-045-01-00-6 - Rte: WAGNER DA SILVA PEREIRA [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante OAB:RJ 099395/D AB:RJ 088947/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00436-2003-045-01-00-5 - Rte: JULIO CESAR DE ALMEIDA [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 120300/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01063-2003-045-01-00-0 - Rte: DIONICE LEANDRO DA SILVA [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre Emb.Declaratorios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01179-2003-045-01-00-9 - Rte: MARIVALDO CAMELO DE ALMEIDA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 074480/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 01599-2003-045-01-00-5 - Rte: MARCOS AURELIO RAMOS PEREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01614-2003-045-01-00-5 - Rte: LUIZ ROBERTO MOREIRA [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D AB:RJ 117318/D ] Rte: Ter ciencia da devolucao do prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01785-2003-045-01-00-4 - Rte: NILSON DE OLIVEIRA SOARES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 009379/D ] NILSON DE OLIVEIRA SOARES, IMPEXCO - IMPORTADORA E EXPORTADORA COMERCIAL LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00021-2004-045-01-00-2 - Rte: JORGE ALBERTO COUTINHO DE BARROS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00101-2004-045-01-00-8 - Rte: NILSON DEOLINDO PEREIRA [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 068222/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao: Emb. Decl. do Rte Nao Conhecidos e Emb. Decl. da Rda Proc. em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00690-2004-045-01-00-4 - Rte: MARIA DAS GRACAS MEDEIROS TEIXEIRA FIGUEIREDO [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 098985/D AB:RJ 115112/D ] MARIA DAS GRACAS MEDEIROS TEIXEIRA FIGUEIREDO, PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00724-2004-045-01-00-0 - Rte: LEONILDO BERNARDINO TORRES [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 118213/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01137-2004-045-01-00-9 - Rte: CARLOS FECHO RODRIGUES [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 106329/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01300-2004-045-01-00-3 - Rte: FLAVIO ROSA BARBOSA DE JESUS [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01316-2004-045-01-00-6 - Rte: MARCUS VINICIUS MACENO SA FREIRE [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA EST SAUDE Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01399-2004-045-01-00-3 - Rte: DALVA DA CONCEICAO [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: DATAPREV EMPR TECN INF PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Maria Celina Travassos Azevedo OAB:RJ 040518/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01443-2004-045-01-00-5 - Rte: WASHINGTON DAS NEVES [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 035992/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01606-2004-045-01-00-0 - Rte: ANA LUCIA FONTES MACEDO [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara No. 1087/07 - BB. \r\n\r\nProc. 00797-2005-045-01-00-3 - Rte: Mary Frances Cardoso Ilicciev [Adv. Sindicato Propagandistas Vendedores Produtos Farmaceuticos ERJ] Rdo: DR Phormula Farmacia de Manipulacao Ltda. [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto OAB:RJ 049316/D ] Rte: Informar, em 05 dias, se o acordo foi cumprido integralmente. \r\n\r\nProc. 01178-2005-045-01-00-6 - Rte: Angela Maria Alcantara de Oliveira Santos [Adv. Nei Almeida Santos OAB:RJ 062927/D AB:RJ 091038/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Adesivo. \r\n\r\nProc. 01432-2005-045-01-00-6 - Rte: Venilton de Oliveira e Silva [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01597-2005-045-01-00-8 - Rte: Lucinete Monteiro Gomes Goncalves [Adv. Elisabela C R Escondino OAB:RJ 106269/D AB:RJ 090764/D ] Rdo: Ter ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01684-2005-045-01-00-5 - Rte: Monica Eliseu Santos [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] Monica Eliseu Santos, CSU Cardsystem S.A., Tim Celular S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01732-2005-045-01-00-5 - Rte: Carlos Henrique Pinto de Souza [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 054127/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da expedicao dos alvaras No. 1092/07-CEF (p/Rte) e No. 1093/07 - CEF (p/ Rda). \r\n\r\nProc. 00019-2006-045-01-00-5 - Rte: Alessandra Luisa dos Santos de Oliveira [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao OAB:RJ 131092/D ] Rdo: Massa Falida Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda Rte: Comparecer a esta Secretaria para retirada da certidao de credito. \r\n\r\nProc. 01389-2006-045-01-00-0 - Rte: Michele Regina Soares Dias [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 086636/D ] B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO: Ter ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00145-2007-045-01-00-0 - Rte: Rilton Oliveira Muniz [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional de Realengo [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Esclarecer se o acordo inclui os dois contratos. \r\n\r\nProc. 00448-2007-045-01-00-3 - Rte: Claudia Antonia de Queiroz Fialho [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D ] Rdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara - FGTS No. 1134/07 - CEF. \r\n\r\nProc. 00455-2007-045-01-00-5 - Rte: Marlene Aparecida Claudio [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Cristiane Alves de Paula Confeccoes ME Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara-FGTS No.1128/07 e comparecer a esta Secretaria para retirar o alvara-SD No. 50/07. \r\n\r\nProc. 01246-2007-045-01-00-9 - Rte: Pedro Rosa de Moura [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: Alphadecor Comercio e Representacao de Moveis e Decoracoes Ltda. Rte: Manifestar-se sobre devolucao da notificacao da Rda, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002087/91 - Rte: ANTONIO CRESIO FERREIRA [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 067617/D ] Rdo: Ter ciencia da expedicao do alvara No.1132/07 - CEF. \r\n\r\nProc. RT 001443/92 - Rte: VALDINEIA COSTA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 035784/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Ter ciencia da expedicao do alvara - Dep. Recursal No.1129/07. \r\n\r\nProc. 01714-1992-045-01-00-8 - Rte: GERALDO EUSTAQUIO ROCHA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 059324/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Of. Justica, por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002006/93 - Rte: EDINA BITTENCOURT [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 075478/D ] Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara No.1071/07 - CEF. \r\n\r\nProc. RT 001734/96 - Rte: TALIA LORENA GOMEZ GUTIERREZ [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: SELECTOR SEL COL E ORIENTACAO DE PESSOAL LTDA [Adv. Anita Maron de Mello Vilardo OAB:RJ 020631/D ] Rte: Ter vista dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001826/97 - Rte: MARIA INEZ NUNES JOVEM [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Comparecer a esta Secretaria para retirada da certidao de credito. \r\n\r\nProc. RT 000900/98 - Rte: MARIA DE GUIA FRANCIANO DE ARAUJO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 063064/D ] Rte: Comparecer a esta Secretaria pararetirada da certidao de credito. \r\n\r\nProc. 00555-1999-045-01-00-0 - Rte: ANI KEILA TEIXEIRA SALES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos autos, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00771-1999-045-01-00-6 - Rte: CLAUDIO FRUTUOSO JOSE DA SILVA [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D AB:RJ 036953/D ] Rte: Ter ciencia da expedicao do alvaraNo.1089/07 - BB. \r\n\r\nProc. RT 001331/99 - Rte: MARCELO DA FONSECA BRANCO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: FORTAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Apresentar copia autenticada da decisao/termo de conciliacao em que o credito foi reconhecido e calculo de liquidacao, com a respectiva homologacao. \r\n\r\nProc. RT 001874/99 - Rte: ROBERVAL CALISTO DE ANDRADE [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho OAB:RJ 068693/D ] Rte: Apresentar, em 01 ano, os meios de prosseguimento do feito, conforme fls. 124. \r\n\r\nId: 387186"
                        ],
                        "384428": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/11/2007\r\n\r\nProc. 00276-2005-048-01-00-5 - Cgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel OAB:RJ 080132/D AB:RJ 098213/D ] Cgdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00878-2006-048-01-00-3 - SPTE: Jurema Caldeira Gil [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 095957/D ] SPTE, SPDO: Digam que outras provas pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 00824-2007-048-01-00-9 - Rqte: Floriano Magalhaes Neto E OUTRO S AB:RJ 040039/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rqte: Retirar, na Secretaria da Vara, os presentes autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01078-2005-048-01-00-9 - Rte: Leonardo de Andrade Villar [Adv. Eli Alves da Mota OAB:RJ 037635/D AB:RJ 104710/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 142. \r\n\r\nProc. 01281-2005-048-01-00-5 - Rte: Roseane de Souza Sales dos Santos [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Comprovar o valor efetivamente recebido atraves de alvara. \r\n\r\nProc. 01325-2005-048-01-00-7 - Rte: Pedro de Sellos Rocha Laclette [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Somel Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim OAB:RJ 098911/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 108. RTE: indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01411-2005-048-01-00-0 - Rte: Divino Alves dos Santos [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D ] Rdo: Centro Educacional Cassimiro Guerra Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (nao citou). \r\n\r\nProc. 00327-2006-048-01-00-0 - Rte: Maria Lucira Fernandes de Sousa [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Confeccoes Chester S.A. [Adv. Raquel Alves da Costa de Melo Oliveira OAB:RJ 111438/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 42. \r\n\r\nProc. 00579-2006-048-01-00-9 - Rte: Marcio de Souza Ribeiro [Adv. Elma Guimaraes Simas OAB:RJ 053082/D AB:RJ 074246/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 68. RTE: indicar meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00643-2006-048-01-00-1 - Rte: Adriano Rocha da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: MC Sobrinho Modas Rte: Vir com copia do contrato social da reclamada. \r\n\r\nProc. 00644-2006-048-01-00-6 - Rte: Daniele da Conceicao Jacob Maia [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00778-2006-048-01-00-7 - Rte: Elias Manoel dos Santos [Adv. Marcelo Schneider OAB:RJ 100411/D AB:SP 212374/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 30 e de que o Juizo encontra-se garantido. \r\n\r\nProc. 01066-2006-048-01-00-5 - Rte: Daniel Francisco de Araujo [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 40 e de que o Juizo encontra-se garantido. \r\n\r\nProc. 01320-2006-048-01-00-5 - Rte: Marinaldo Luiz Ferreira da Costa [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01430-2004-048-01-00-5 - Rte: OSMAR AGUIAR FILHO [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 050796/D ] Rte: Informar o endereco atual da Incentive House, com urgencia. \r\n\r\nProc. 00036-2005-048-01-00-0 - Rte: Otavio Raimundo de Macedo [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00088-2005-048-01-00-7 - Rte: Renato Pereira [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 129997/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 193 e de que o Juizo encontra-se garantido. \r\n\r\nProc. 00198-2005-048-01-00-9 - Rte: Joao Geraldo Almeida Rebello [Adv. Alexandre Vieira Ramalho OAB:RJ 088833/D AB:RJ 072789/D AB:RJ 025761/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00746-2005-048-01-00-0 - Rte: Talita Silva Guimaraes [Adv. Fatima Morais Carneiro OAB:RJ 106434/D ] Rdo: Maxflora Conservacao de Areas Verdes Ltda. Rte: Comprovar o valor efetivamente recebido atraves de alvara. \r\n\r\nProc. 00973-2005-048-01-00-6 - Rte: Jose Elias Estefanio [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00005-2006-048-01-00-0 - Rte: Aldenir Rodrigues de Brito Rangel [Adv. Ana Lucia de Araujo Teixeira OAB:RJ 103134/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00198-2006-048-01-00-0 - Rte: Dalci Pereira Teles [Adv. Jose Antonio Oliveira Silva OAB:RJ 083938/D ] Rdo: Construtora A. Ribeiro Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 39 e 40. \r\n\r\nProc. 00249-2006-048-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins OAB:RJ 090440/D AB:RJ 112840/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00361-2006-048-01-00-4 - Rte: Marcos Medeiros Santana [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferido o desentranhamento dos originais de fls. 22 a 32 e indeferido o das convencoes, uma vez que podem ser obtidas atraves de copia. \r\n\r\nProc. 00656-2006-048-01-00-0 - Rte: Jose Marcio Vieira [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00674-2006-048-01-00-2 - Rte: Fernanda Julio de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 095638/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00729-2006-048-01-00-4 - Rte: Ana Maria de Azevedo [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre esclarecimentos do perito, em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00802-2006-048-01-00-8 - Rte: Gilberto Braga Leite [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00812-2006-048-01-00-3 - Rte: Kleber Santos da Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: Face ao que consta da certidao de fls. 21 da CPI apensada, informar, em 05 dias, preclusivos, o endereco correto da testemunha, ou se pretende traze-la independentemente de intimacao ou, ainda, caso deseje que a diligencia seja feita no mesmo endereco, se pretende acompanhar a diligencia. \r\n\r\nProc. 01233-2006-048-01-00-8 - Rte: Ana Cristina Ramos Barbosa [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 060068/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01307-2006-048-01-00-6 - Rte: Paulo Alves [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Dizer acerca do cumprimento do despacho de fls. 345. \r\n\r\nProc. 01556-2006-048-01-00-1 - Rte: Ronaldo Cirilo de Menezes [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D ] Rdo: Estyllo Express Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls. 19 (nao citou). \r\n\r\nProc. 01561-2006-048-01-00-4 - Rte: Rosana Rodrigues Santos Couto [Adv. Erika Cruz de Franca OAB:RJ 131267/D AB:RJ 105151/D ] Rte, Banco Bradesco S.A., Bradesco Vida e Previdencia: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. \r\n\r\nProc. 00120-2007-048-01-00-6 - Rte: Rogerio Campos da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00233-2007-048-01-00-1 - Rte: Cristiane Braganca de Souza Carvalho [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Centro Educacional Marilia Amaral Ltda. Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00714-2007-048-01-00-7 - Rte: Valter Manuel Goncalves [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] Rte: Inicialmente, esclarecer se houve pagamento das parcelas do acordo ja vencidas. \r\n\r\nProc. 00724-2007-048-01-00-2 - Rte: Ricardo Luiz de Souza Neto [Adv. Jose Tarciso da Silva OAB:RJ 039937/D ] Rdo: Construcap CCPS Engenharia e Comercio Rte: Informar se pretende acompanhar a diligencia. \r\n\r\nProc. 00752-2007-048-01-00-0 - Rte: Luana Fernandes Farias [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 055174/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01007-2007-048-01-00-8 - Rte: Jose Antonio Cadenas de Simon [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: Il Forno Di Padelli Bar e Restaurante Ltda. Rte: Juntar aos autos o contrato social da Reclamada, conforme determinado no R. Despacho de fls. 13. \r\n\r\nId: 384428"
                        ],
                        "387047": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00890-2004-049-01-00-2 - Rte: SOLANGE DO NASCIMENTO (ESPOLIO DE) RDO: ALEXANDRE DE SOUZA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/01/2008 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Conforme Inicial cuja copia encontra-se a disposicao na Secretaria da Vara \r\n\r\nProc. 01277-2007-049-01-00-5 - Rte: Francisco Alves VIEIRA RDO: ORTOPEDIA MILWAUKEE LTDA. ME O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/01/2008 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Conforme inicial, cuja copia encontra-se a disposcao na Secretaria da Vara \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001744/95 - Rte: MARTA MARTELLETTI GRILLO Rdo: JARDIM ESCOLA PINGO DE GENTE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da penhora de fls 516 (30 acoes ordinarias nominativas do Banco do Brasil; 6 acoes PN da Telemar Norte Leste) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/12/2007 \r\n\r\nProc. 01468-2007-049-01-00-7 - Egte: Luiz Carlos Ferreira de Siqueira [Adv. Maria Emilia de Castro Lins Soares OAB:RJ 144635/D AB:RJ 078036/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00741-2003-049-01-00-2 - Rte: MARCELO VIEGAS DA SILVA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01327-2005-049-01-00-2 - Rte: Antonio Gomes da Silva [Adv. Escritorio Modelo Faculdade Veiga de Almeida OAB:EM 000020/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Comprovar o deposito da diferenca devida e recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da decisao de fls 109 \r\n\r\nProc. 00638-2007-049-01-00-6 - Rte: Rosa Valduga [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: Zujan Restaurante e Alimentos Ltda. - No na Madeira Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01505-2001-049-01-00-1 - Rte: ALESSANDRA GECHELE DA CRUZ [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Ter ciencia da liberacao do Imposto de Renda, nos termos do Provimento 02/2002 \r\n\r\nProc. 01866-2001-049-01-00-8 - Rte: EDVALDO CARMO DA SILVA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 109396/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01416-2003-049-01-00-7 - Rte: ATILA LEITE DOS SANTOS [Adv. Lucia Ferreira da Rocha OAB:RJ 076764/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01925-2003-049-01-00-0 - Rte: JAILSON MARINHO DA SILVA [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00220-2004-049-01-00-6 - Rte: HAMILTON SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01368-2004-049-01-00-8 - Rte: ELCIO CONESSA ARROYO [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira OAB:RJ 044923/D AB:RJ 070208/D AB:RJ 001334/B ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00266-2005-049-01-00-6 - Rte: Manoelina Dias do Prado [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos OAB:RJ 082423/D AB:RJ 080893/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nProc. 00336-2005-049-01-00-6 - Rte: Denise Maria de Oliveira [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni OAB:RJ 067684/D AB:RJ 035201/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 350, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00663-2005-049-01-00-8 - Rte: Nelson Augusto dos Santos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 026344/D ] Rdo: Ter vista dos calculos de fls, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01333-2005-049-01-00-0 - Rte: Rosineia da Silva Dias [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 093931/D ] Rdo: Ter ciencia da liberacao do Imposto de Renda, nos termos do Provimento 02/2002 \r\n\r\nProc. 01361-2005-049-01-00-7 - Rte: Olinda de Souza [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 083114/D ] Rdo: Ter vista dos calculos de fls, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01739-2005-049-01-00-2 - Rte: Nayla Gloria Ferreira Rauta [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 029651/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00081-2006-049-01-00-2 - Rte: Josileide do Nascimento Silva [Adv. Antonio Alves Rolim OAB:RJ 071956/D AB:RJ 064001/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01095-2006-049-01-00-3 - Rte: Alberto Jose Santana de Assis [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 094482/D ] Alberto Jose Santana de Assis: Tomar ciencia do valor liberado ao Rte atraves de alvara de fls, os termos do provimento 02/2002 do C.TST \r\n\r\nProc. 01112-2006-049-01-00-2 - Rte: Gabriel Nascimento Araujo Barros Carvalho [Adv. Maria de Fatima Cristo de Oliveira OAB:RJ 109013/D Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 63/64, p/5 dias \r\n\r\nProc. 01115-2006-049-01-00-6 - Rte: Eduardo Santos do Carmo [Adv. Marilucia Lira Bezerra OAB:RJ 073934/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda.(Massa Falida de) 3 Liq. Judicial Rte: Ter ciencia da decretacao de falencia da Re \r\n\r\nProc. 01460-2006-049-01-00-0 - Rte: Enivaldo Antonio Monteiro [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 082800/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01593-2006-049-01-00-6 - Rte: Oseias Ferreira de Oliveira [Adv. Aibernon Maciel Araujo OAB:RJ 094025/D AB:RJ 135194/D AB:RJ 107391/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01604-2006-049-01-00-8 - Rte: Marisa de Lima Mendes [Adv. Teresa Cristina Monteiro Chafim OAB:RJ 079993/D AB:RJ 079302/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 62 e 65 p/5 dias \r\n\r\nProc. 01672-2006-049-01-00-7 - Rte: Lucinete Brandao de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Cabeleireiro Masculino Santa Rita de Cassia Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00038-2007-049-01-00-8 - Rte: Paulo Rogerio da Silva Matta Junior [Adv. Joao Paulo Giancristoforo OAB:RJ 077736/D AB:RJ 052554/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00148-2007-049-01-00-0 - Rte: Rosa Cristina de Souza Paiva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 094218/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00411-2007-049-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores e Profissionais de Turismo do ERJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 050833/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01121-2007-049-01-00-4 - Rte: Michele Silveira da Cruz [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 092212/D AB:RJ 078509/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls, homologando a desistencia requerida \r\n\r\nProc. RT 001810/96 - Rte: ERIVALDO DIAS CARDOSO [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 061143/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nId: 387047"
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                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01623-2004-050-01-00-2 - Rte: ANDRE LUIZ DE PINHO DE AQUINO Rdo: EXPRESS SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00185-2007-050-01-00-8 - Rte: Ireni Ferrari Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 7.880,64 ou 667.035,5623 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. Custas de R$ 300,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/12/2007 \r\n\r\nProc. 01390-2004-050-01-00-8 - Rte: HILMA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 072258/D ] Rte: Indicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme res. administrativa 06/2006 deste TRT. \r\n\r\nProc. 00881-2006-050-01-00-3 - Rte: Gladyson Torres Galindo [Adv. Ivan Campos do Amaral OAB:RJ 085851/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01060-2007-050-01-00-5 - Rte: Maria da Conceicao dos Santos Martins [Adv. Jacob Arkader OAB:RJ 011227/D ] Rdo: Terceiriza Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Deferido o desentranhamento de documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProc. 01379-2000-050-01-00-4 - Rte: JOAO JOSE DA SILVA [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 059931/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001415/01 - Rte: MARIA DA GLORIA ARAUJO VENTURA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: LUSO BRASILEIRO TENIS CLUBE LTDA Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme res. administrativa 06/2006 deste TRT. \r\n\r\nProc. 01764-2001-050-01-00-2 - Rte: LUIZ ANTONIO BORGES COUTO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001856/01 - Rte: ADEMIR SOUZA DA SILVA [Adv. Manoel Messias Porto OAB:RJ 052215/D AB:RJ 043668/D ] Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme res. administrativa 06/2006 deste TRT. \r\n\r\nProc. 01630-2002-050-01-00-2 - Rte: REGINA LUCIA NASCIMENTO DA SILVA CHAMARELLI [Adv. Jorge Said Cury OAB:RJ 050033/D AB:RJ 114606/D ] Rte: Apresentar os calculos apontados como anexos a peticao de fl. 382, e tomar ciencia da peticao da reclamada as fls. 386. \r\n\r\nProc. 00227-2003-050-01-00-7 - Rte: JAILSON NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 112899/D AB:RJ 092960/D ] Rte: Refazer o calculo, conforme despacho de fls. 269. \r\n\r\nProc. 00381-2003-050-01-00-9 - Rte: MARIA DA GRACA BATISTA PIRES [Adv. Jose Gregorio Marques OAB:RJ 001721/A AB:RJ 077018/D ] Rte: Fornecer outros meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme res. administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 00849-2003-050-01-00-5 - Rte: JOSE MANUEL MACHADO VILA CHA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 047803/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01374-2003-050-01-00-4 - Rte: LUIS CLAUDIO GOUVEIA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 085939/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00197-2004-050-01-00-0 - Rte: JULIO CESAR PEREIRA LIMA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 098296/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 149. \r\n\r\nProc. 01413-2004-050-01-00-4 - Rte: HELIO FRANCISCO COUTO [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D AB:RJ 111023/D AB:RJ 035271/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Deferida a dilacao do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01472-2004-050-01-00-2 - Rte: SAMUEL ROSA MARTINS [Adv. Nei Almeida Santos OAB:RJ 062927/D AB:RJ 010230/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de fls. 214 e comprovar o respectivo pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01623-2004-050-01-00-2 - Rte: ANDRE LUIZ DE PINHO DE AQUINO [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 016116/D ] Rte, CONDOMINIO EDIFICIO PACO DO OUVIDOR: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00098-2006-050-01-00-0 - Rte: Arnon Jose de Lima [Adv. Wilson de Freitas Chaves OAB:RJ 079172/D AB:RJ 055174/D ] Rdo: Vista da peticao do perito as fls. 230. \r\n\r\nProc. 00894-2006-050-01-00-2 - Rte: Amarildo Antonio Ferreira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 095363/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01075-2006-050-01-00-2 - Rte: Rosana de Jesus de Souza [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 067917/D AB:RJ 054135/D ] Sanake Quimica Industria e Comercio Ltda. ME: Comprovar o recolhimento previdenciario, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01089-2006-050-01-00-6 - Rte: Marcio Pereira de Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 087955/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01500-2006-050-01-00-3 - Rte: Ana Claudia da Silva Francisco [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 093931/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00273-2007-050-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto de Oliveira Moura [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos OAB:RJ 106776/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 129997/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00418-2007-050-01-00-2 - Rte: Marco Antonio Marques da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: The Dent King Mecanica Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 59. \r\n\r\nProc. 00888-2007-050-01-00-6 - Rte: Marcio Luiz da Silva [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 029937/D ] Rte, Rdo: Tomarem ciencia do despacho de fls. 162-verso, bem como da expedicao de alvara ao reclamante pelo deposito de fls. 161. \r\n\r\nProc. 01241-2007-050-01-00-1 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo do ERJ [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 071427/D ] Rte, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000039/95 - Rte: IVANEIDE BARBOSA VALADAO [Adv. Monica Carvalho de Aguiar OAB:RJ 074698/D AB:RJ 085757/D ] Rdo: Deferida a dilacao do prazo por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000189/98 - Rte: JOSE SILVERIO PEREIRA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 050459/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme res. administrativa 06/2006 deste TRT. \r\n\r\nProc. RT 000538/98 - Rte: EDVALDO RODRIGUES DE MORAIS [Adv. Elifas Santana Rangel OAB:RJ 074974/D ] Rdo: THIAGUS CONSTRUCOES DESMONTES E LOCACOES LTDA Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme res. administrativa 06/2006 deste TRT. \r\n\r\nProc. RT 000971/98 - Rte: MANOEL HENRIQUE DE MIRANDA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme res. administrativa 06/2006 deste TRT. \r\n\r\nId: 382716"
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                            "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 002227/00 - Rte: JOSE ROBERTO CHAVES DE ALMEIDA Rdo: VICBERJ VIG COMERCIARIA BANCARIA EST RJ LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 286,20 referente a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00377-1995-053-01-00-9 - Rte: RICARDO DA ROCHA MACIEL Rdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 12.930,59. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001076/96 - Rte: ORLANDO FRANCISCO DE ALMEIDA Rdo: E I ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 77.922,13. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000331/97 - Rte: JOSE IVANILDO DO NASCIMENTO Rdo: CAFE E BAR CARVALHAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 3.351,45. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000131/98 - Rte: PEDRO DE ARAUJO CARVALHO Rdo: PAMGRAPH PRODUCOES GRAFICAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 2.002,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00066-2003-053-01-00-0 - Rte: FABIANO ALVES DA SILVA Rdo: VICBERG VIG COM BANC NITEROI ERJ LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre novos calculos apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00333-2004-053-01-00-0 - Rte: JANAINA DA SILVA SANTOS DE OLIVEIRA Rdo: DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA N/P JOSE JADALLAH AOUDE JR - SOCIO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. RT 000690/96 - Rte: PAULO EDUARDO DIAS PEREIRA Rdo: COBEZA ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Vir com o valor do imposto de renda, se cabivel, em 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/12/2007 \r\n\r\nProc. 00398-2007-053-01-00-9 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D ] Reu: Vig-Master Guarda Patrimonial Ltda. Aut: Vista, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000755/01 - Rte: LUCIA HELENA DA SILVA [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 061361/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RPS 002180/01 - Rte: ALEXANDRE RABELLO RAMOS [Adv. Ginalva da Silva Santos OAB:RJ 041404/D ] Rdo: CONSTRUTORA VARCA SCATENA LTDA Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. 176. \r\n\r\nProc. 00032-2004-053-01-00-7 - Rte: CELSO DE FREITAS TINOCO [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho OAB:RJ 084935/D ] Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COM BANCARIA EST RJ LTDA Rte: Retificar calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01402-2004-053-01-00-3 - Rte: LUANA PRINCISVAL BEZERRA [Adv. Claucimir de Aguiar Pereira OAB:RJ 094131/D AB:RJ 046933/D ] Rte: Vir com os meios objetivos para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00258-2005-053-01-00-9 - Rte: Vilma do Espirito Santo [Adv. Roberto dos Santos Ohana OAB:RJ 056448/D AB:RJ 116249/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00910-2005-053-01-00-5 - Rte: Carlos Jose de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Alves Faria OAB:RJ 041468/D AB:RJ 073801/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00354-2006-053-01-00-8 - Rte: Jorge de Souza Campos [Adv. Mauricio Jorge Rodrigues dos Santos OAB:RJ 115657/D AB:RJ 023811/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 62. \r\n\r\nProc. 00363-2006-053-01-00-9 - Rte: Silvia Elaine Batista de Oliveira [Adv. Christina Santos de Albuquerque OAB:RJ 057152/D AB:RJ 085636/D ] Rte: Apresentar novos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01092-2006-053-01-00-9 - Rte: Maria da Penha Pontes Alves [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB:RJ 090602/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00011-2007-053-01-00-4 - Rte: Antonio Carlos Fiz [Adv. Fabio Bastos Franca OAB:RJ 113206/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00730-2007-053-01-00-5 - Rte: Altair Donato Realino de Melo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Jauru Construcao Civil Ltda. E OUTRO S AB:SP 192317/D AB:RJ 097674/D ] Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda.: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00624-2000-053-01-00-5 - Rte: ELINGER CASSIO AZEVEDO FERREIRA [Adv. Italo Freitas Carelli OAB:RJ 075204/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Informar o numero do CPF do autor. \r\n\r\nProc. RT 001456/00 - Rte: ALVARO TEIXEIRA DE MATTOS [Adv. Julio Menandro de Carvalho OAB:RJ 027337/D AB:RJ 077988/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 02229-2000-053-01-00-7 - Rte: JOSEF NATALINO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 073922/D ] Rdo: Deferido o parcelamento. Vir com a 1a parcela, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01012-2001-053-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIZ MOURA DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 055187/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Comprovar o recebimento do alvara 996/07 para que seja procedida a atualizacao e correcao monetaria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01037-2001-053-01-00-4 - Rte: ELIETE FREITAS DOS SANTOS [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do valor apresentado a titulo de IR, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00289-2002-053-01-00-7 - Rte: MARIA CRISTINA PINTO VIANA [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 088976/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01440-2002-053-01-00-4 - Rte: NILTON COSTA SERENO [Adv. Sergio Paulo de Oliveira OAB:RJ 074243/D AB:RJ 053640/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00557-2003-053-01-00-1 - Rte: JOSIVALDO MELO DE LIMA [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 018171/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00058-2004-053-01-00-5 - Rte: ROSINEIA DA CONCEICAO PASCOAL [Adv. Tania Cristina Manhaes OAB:RJ 059494/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do valor apresentado a titulo de IR, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00333-2004-053-01-00-0 - Rte: JANAINA DA SILVA SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D ] Rdo: DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA N/P JOSE JADALLAH AOUDE JR - SOCIO Rte: Tomar ciencia do oficio da DRT, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00469-2004-053-01-00-0 - Rte: REJANE DA CUNHA OLIVEIRA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os depositos de fls. 151/152 e 157 foram convolados em penhora para que produzam seus efeitos legais e juridicos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01577-2004-053-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS RODRIGUES COELHO [Adv. Felipe Carvalho Sideris OAB:RJ 093455/D AB:RJ 027439/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01656-2004-053-01-00-1 - Rte: PAULA BRASIL DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 221. \r\n\r\nProc. 00576-2005-053-01-00-0 - Rte: Aledir Ferreira Viana [Adv. Diego Maldonado OAB:RJ 106842/D AB:RJ 078039/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 137. \r\n\r\nProc. 00906-2005-053-01-00-7 - Rte: Valeria Porto Sereno Cabral [Adv. Maria Cristina Sbano Delorme OAB:RJ 073379/D AB:RJ 110495/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar recurso ordinario, em 8 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01404-2005-053-01-00-3 - Rte: Arnaldo Rodrigues de Melo [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D Rte: Manifestar-se sobre CPE devolvida. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01398-2006-053-01-00-5 - Rte: Claudia Moura da Silva [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Educacional Gonzaga Ltda. ME [Adv. Carlos Fernandes Braga OAB:RJ 093281/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01543-2006-053-01-00-8 - Rte: Carla Andrea Ribeiro Ferreira [Adv. Liana Ferreira OAB:RJ 114574/D AB:RJ 017684/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01712-2006-053-01-00-0 - Rte: Alexandre Lauton da Silva [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 098077/D AB:RJ 070700/D ] Rte, Restaurante Caroline Cafe: Contra-arrazoar recurso ordinario, em 8 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00680-2007-053-01-00-6 - Rte: Charles Quadra de Almeida [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 067170/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 53, em 2 dias. \r\n\r\nProc. 00714-2007-053-01-00-2 - Rte: Jonas Assis Boechat [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto OAB:RJ 001106/B AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar recurso ordinario, em 8 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001550/94 - Rte: PAULO DORIA DE SOUZA [Adv. Celia Amador dos Santos OAB:RJ 000721/B ] Rdo: TRANSFORTE S A VIGILANCIA E TRANSPORTE VALORES Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01568-1994-053-01-00-7 - Rte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Jorge Torres Padrao de Oliveira OAB:RJ 100135/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Informar o numero do CPF do autor. \r\n\r\nProc. RT 001175/95 - Rte: MARCO ANTONIO GUIMARAES [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 074422/D ] Rte, Rdo: Vista, por 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000847/96 - Rte: DEISE SANTOS RODRIGUES [Adv. Katia Mendes de Souza OAB:RJ 045856/D AB:RJ 036658/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 002189/97 - Rte: JANAINA LIMA DE ASSIS [Adv. Manuel Carneiro de Mello OAB:RJ 055922/D ] Rdo: UPPER INFORMATICA E MICROFILMAGEM LTDA Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 000785/98 - Rte: JOAO DIAS DA SILVA [Adv. Ricardo Marques de Abreu OAB:RJ 068535/D AB:RJ 062456/D ] Rte: Indicar um imovel indicado as fls. 286 passivel de penhora. \r\n\r\nProc. 01488-1998-053-01-00-5 - Rte: REYNALDO LUIZ MARTINS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 083681/D ] Rte, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, BANCO NACIONAL S/A: Manifestar-se sobre peticao de fls. 418/425, em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01617-1998-053-01-00-5 - Rte: MANOEL GOMES DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107155/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 530/549, em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000313/99 - Rte: FLAVIO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Guedes Loureiro OAB:RJ 076979/D AB:RJ 011435/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nId: 386784"
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                            "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 001868/00 - Rte: ITAMAR VIEIRA DE OLIVEIRA Rdo: Ficher Vigilancia e Seguranca Ltda A/C Marilena Tagliaferri da Cunha E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 7.401,61. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01330-2002-053-01-00-2 - Rte: VICTOR BARCELLOS NOGUEIRA DE CARVALHO Rdo: INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 9.258,59. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01520-2004-053-01-00-1 - Rte: CACILDA MARIA RODRIGUES Rdo: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 4.228,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000378/00 - Rte: DENISE FELIX Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 875,85. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000981/00 - Rte: MARCELO ALENCAR ASSIS Rdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias a importancia de R$ 3.390,57 correspondentes a 288.374,09 TRs referente ao credito do reclamante, cota previdenciaria no importe de R$ 1.133,03 correspondentes a 96.366,24 TRs e o IR no importe de R$ 252,80 correspondentes a 21.501,61 TRs, alem de custas no valor de R$ 100,00, sob pena de execucao acrescida de 10%, na forma do art. 475-J, CPC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002181/00 - Rte: ERIVAN FIRMIANOS MACEDO Rdo: SILVER SUCOS LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 667,75 referente a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001488/01 - Rte: Ivonise Maria de Oliveira Sa Rdo: GESSO RIO 2008 IND E COM LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias o credito do reclamante no valor de R$ 7.826,88 correspondentes a 663.885,09 TRs, os honorarios advocaticios no importe de R$ 1.216,89 correspondentes a R$ 103.218,03 TRs e a cota previdenciaria no importe de R$ 833,87 correspondentes a 70.729,95 TRs e o IR no importe de R$ 285,76 correspondentes a 24.239,32 TRs, sob pena de execucao acrescida de 10% na forma do art. 475-J, CPC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001541/01 - Rte: LUIZ CARLOS PINHEIRO GUIMARAES Rdo: ROGER SEL REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 12.367,85, alem de custas no valor de R$ 232,90. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001891/01 - Rte: LUIZA ELENA LOPES Rdo: SENSE ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias o credito do reclamante no valor de 76.217,36 correspondentes a 6.482.424,81 TRs, o IR no importe de R$ 17.048,98 correspondentes a 1.450.047,21 TRs e cota previdenciaria no valor de R$ 25.542,94 correspondentes a 65.391,22 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01160-2003-053-01-00-7 - Rte: CLENICE MARQUES DE ARAUJO Rdo: CENTRO EDUCACIONAL SALLES BARCELLOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 6.911,85. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00261-2005-053-01-00-2 - Rte: Renata Mendonca da Silva Bulhoes Rdo: P.C. Arte Producoes em Video Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 2.451,06. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01096-2005-053-01-00-6 - Rte: Luciana Maria Pires do Nascimento Rdo: Ciseaux Magiques Coiffeur Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 11.205,63. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001060/96 - Rte: JOAO PAULO DA VILA CRUZ Rdo: TRANSPORTADORA RELAMPAGO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 129.881,25 correspondentes a 11.777.454,19 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000807/97 - Rte: ADRIANA RODRIGUES FRANCISCO Rdo: LOJAS REAL RIO UTIL ELETRODOMESTICAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 2.776,66. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00474-2006-053-01-00-5 - Rte: Moises Silva Nunes Rdo: Nova Semal Reformas e Manutencoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 86/91. Procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00849-2006-053-01-00-7 - Rte: Antonio Simao da Silva Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 01183-2000-053-01-00-9 - Rte: GILBERTO NUNES SEIXAS Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00302-2003-053-01-00-9 - Rte: JACKELINE LAURA OLIVEIRA PIRES Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 01099-2005-053-01-00-0 - Rte: Antonia Luciede de Farias Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/11/2007 \r\n\r\nProc. 00418-2007-053-01-00-1 - Aut: Marcello Augusto Diniz Cerqueira [Adv. Fabricio Monteiro Porto OAB:RJ 100758/D ] Reu: Wagner de Barros Aut: Manifestar-se sobre peticao de fls. 113/123. \r\n\r\nProc. 00023-2006-053-01-00-8 - Cgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira OAB:RJ 117388/D ] Cgdo: Joao Luiz Vaz Tostes Cgte: Devolver os autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00461-2007-053-01-00-7 - SPTE: Marta Marinatti da Silva [Adv. Adeir Ferreira da Silva OAB:RJ 046930/D AB:RJ 058854/D ] SPTE, SPDO: Vista as partes, devendo o autor vir com o deposito em 20 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000928/00 - Rte: CELSO WILLIAN DA CUNHA BREDA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Rte: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. RPS 001642/00 - Rte: PATRICIA MARIA NAZARE MENDONCA LIMA [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D ] Rdo: VOLD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RPS 000258/01 - Rte: TEREZA CRISTINA FERREIRA CELINO [Adv. Antonio Severino de Oliveira OAB:RJ 073105/D AB:RJ 017832/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01040-2003-053-01-00-0 - Rte: BIANCA DA SILVA MACIEL [Adv. Sebastiao Miguel Vieira OAB:RJ 088817/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00513-2004-053-01-00-2 - Rte: LAUDICEA FIDELIS [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: JAIRLENE CASTRO INDUSTRIA COMERCIO DE ROUPAS [Adv. Almir Lopes Filho OAB:RJ 077805/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00868-2004-053-01-00-1 - Rte: CARMELIA MARIA DOS SANTOS [Adv. Pedro Paulo do Carmo Aragao OAB:RJ 058321/D AB:RJ 072046/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00213-2006-053-01-00-5 - Rte: Flavio de Sousa Ferreira [Adv. Jose Sobral Cardoso OAB:RJ 085801/D AB:RJ 097960/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00504-2006-053-01-00-3 - Rte: Jane Marcia de Azevedo [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. 80. \r\n\r\nProc. 00849-2006-053-01-00-7 - Rte: Antonio Simao da Silva [Adv. Raul Amorim Pinto OAB:RJ 078796/D AB:RJ 013051/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01692-2006-053-01-00-7 - Rte: Jose Goncalves de Santana [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt OAB:RJ 098172/D AB:RJ 110415/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00320-2007-053-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Duarte Silva [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 129997/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 151. \r\n\r\nProc. 00744-2007-053-01-00-9 - Rte: Lucenir de Lima Paula [Adv. Jorge Carneiro Mendes OAB:RJ 082156/D AB:RJ 051907/D ] Tercei Servicos Ltda.: Apresentar os valores que entende devido ao reclamante, observando o deposito efetuado conforme fls. 176. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00959-2007-053-01-00-0 - Rte: Simone Gomes da Silva [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Marisa Carneiro Szezypior OAB:RJ 085648/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. RT 001049/00 - Rte: ROBSON LUIZ DE SANTANA CAVOTI [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 127/141. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01183-2000-053-01-00-9 - Rte: GILBERTO NUNES SEIXAS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 002496/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01428-2000-053-01-00-8 - Rte: JORGE FERREIRA PINTO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 211 e 221. \r\n\r\nProc. RT 000062/01 - Rte: MARIA OLINDA ALBUQUERQUE MELLO [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 002181/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00322-2001-053-01-00-8 - Rte: ROGERIO FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 108784/D ] AUTO VIACAO BANGU LTDA: Assinar peticao de fls. 740/741, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 000416/01 - Rte: CELIA REGINA SOUZA PEDRO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: Manifestar-se sobre CPE. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01596-2001-053-01-00-4 - Rte: LUCIANITA TEIXEIRA DE CASTRO [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Vista, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01880-2001-053-01-00-0 - Rte: AVELINO ALVAREZ BOTTO [Adv. Damiao Jose Domingos dos Santos OAB:RJ 100591/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Deferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01886-2001-053-01-00-8 - Rte: LUIS RENATO CHAPOT [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 107389/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 773. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01331-2002-053-01-00-7 - Rte: FRANCISCO ALDO FERREIRA FILHO [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 245. \r\n\r\nProc. 00016-2003-053-01-00-3 - Rte: WANDERLEIA FERREIRA DE SOUZA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D Rte: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00147-2003-053-01-00-0 - Rte: FRANCISCO JOSE MATHIAS DA COSTA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 068602/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 281/298, em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00650-2003-053-01-00-6 - Rte: CARLOS JOSE DE JESUS MARTINS [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00859-2003-053-01-00-0 - Rte: ANA CRISTINA GOMES DE JESUS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 039156/D ] Rte: Contestar embargos a execucao. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01420-2003-053-01-00-4 - Rte: MOGAR BAPTISTA E OUTRO S AB:RJ 068283/D AB:RJ 040593/D ] OURIQUE TRANSPORTES LTDA: Comprovar o valor da cota previdenciaria, imposto de renda e custas devidas. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01826-2003-053-01-00-7 - Rte: CRISTIANE SOIDO DUTRA RODRIGUES MOREIRA [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D ] Rdo: COLEGIO MEIER Rte: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 01845-2003-053-01-00-3 - Rte: ANTONIO LINDOLFO FILHO [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D AB:RJ 088736/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00715-2004-053-01-00-4 - Rte: LUIZ ARDELINO DA SILVA [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 034581/D ] Condominio Conde de Albuquerque Residence Service: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00795-2004-053-01-00-8 - Rte: LUIZ FERNANDO SILVA DE SOUZA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Comprovar a diferenca previdenciaria, observando-se a promocao de fls. 365-V. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00853-2004-053-01-00-3 - Rte: CELSO CARLOS LUZ DE ARAUJO [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, por 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01248-2004-053-01-00-0 - Rte: URIAS CARLOS PEREIRA [Adv. Rodrigo de Morais Kraemer OAB:RJ 108792/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Deferido o parcelamento. Vir o autor com a 1a parcela. \r\n\r\nProc. 01351-2004-053-01-00-0 - Rte: ALCEMIR FERREIRA DA SILVA [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 091350/D ] Rte: \"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01406-2004-053-01-00-1 - Rte: VALDIR FERNANDES MACHADO [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 209. \r\n\r\nProc. 01605-2004-053-01-00-0 - Rte: KATHIA SUZANA MARQUES PORTUGAL [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 070562/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 00010-2005-053-01-00-8 - Rte: Rosangela da Costa Ferreira Baia [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira OAB:RJ 070833/D AB:RJ 032720/D ] Rte: Tomar ciencia dos calculos de fls. 232/234. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00167-2005-053-01-00-3 - Rte: Eliane de Aquino Cesar [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 002462/A ] Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A.: Contra-arrazoar recurso ordinario, em 8 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00194-2005-053-01-00-6 - Rte: Jorge Carneiro da Silva [Adv. Maria Das Gracas Maia Marinho OAB:RJ 074018/D AB:RJ 019882/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00410-2005-053-01-00-3 - Rte: Luiz Paulo Pereira dos Santos [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Sudameris Brasil S.A. [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher OAB:RJ 025761/D ] Rdo: Vista, peticao de fls. 104. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00419-2005-053-01-00-4 - Rte: Ruth Ramos de Andrade Matheus [Adv. Rita Calandrini dos Santos OAB:RJ 105301/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pela parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00422-2005-053-01-00-8 - Rte: Diego Rafael da Silva [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo autor, em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01099-2005-053-01-00-0 - Rte: Antonia Luciede de Farias [Adv. Romero Quirino da Costa OAB:RJ 107769/D AB:RJ 099328/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01168-2005-053-01-00-5 - Rte: Sonia Regina Borba de Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 077946/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 63. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01441-2005-053-01-00-1 - Rte: Luciana Cristina Rosa de Almeida [Adv. Jorge Baptista OAB:RJ 070760/D AB:RJ 114886/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 364/384, em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01448-2005-053-01-00-3 - Rte: Reginaldo Ferreira do Amaral [Adv. Ricardo Ribeiro Marcoge OAB:RJ 108149/D ] Rdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ Rte: \"Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinario, por deserto.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01458-2005-053-01-00-9 - Rte: Walter Correa Maciel [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 143. \r\n\r\nProc. 01578-2005-053-01-00-6 - Rte: Helena Augusta de Souza [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. 91. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01654-2005-053-01-00-3 - Rte: Joao Batista Vasconcelos [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 097989/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 93. \r\n\r\nProc. 01718-2005-053-01-00-6 - Rte: Sergio Luiz de Melo Monteiro [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade OAB:RJ 115522/D AB:RJ 065081/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 268/289, em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00083-2006-053-01-00-0 - Rte: Marcos Paulo Ferreira Gomes [Adv. Moises Barenco Dorta do Amaral OAB:RJ 130737/D AB:RJ 084887/D ] Rte, Link Record's Producoes e Entreternimento Ltda.: Manifestar-se sobre peticao de fls. 86/88, pelo prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00118-2006-053-01-00-1 - Rte: Juracy Matos de Carvalho [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum OAB:RJ 062325/D AB:RJ 073296/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00169-2006-053-01-00-3 - Rte: Monica da Consolacao Silva [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D AB:RJ 044056/D ] Rdo: Comprovar INSS e IR, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00339-2006-053-01-00-0 - Rte: Manoel Jeronimo da Silva [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 082876/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00587-2006-053-01-00-0 - Rte: Denise Pereira Chavao [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 79/80. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01254-2006-053-01-00-9 - Rte: Luis Henrique de Faria [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sistema de Emergencia Movel do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01444-2006-053-01-00-6 - Rte: Dagoberto Marques dos Santos [Adv. Paulo Cesar Souza da Silva OAB:RJ 104201/D AB:RJ 071330/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da transferencia, sendo o reclamante tambem para informar meios para prosseguir. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01561-2006-053-01-00-0 - Rte: Shirlei da Silva Pereira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 076592/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01680-2006-053-01-00-2 - Rte: Rosana Ferreira dos Santos [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 044670/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01704-2006-053-01-00-3 - Rte: Sueli Pinheiro Balzana [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE RIO [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes OAB:RJ 089334/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls. 40. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00103-2007-053-01-00-4 - Rte: Moises Faustino de Oliveira [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 068912/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 91. \r\n\r\nProc. 00109-2007-053-01-00-1 - Rte: Josue Rosa de Deus [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. 134. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00181-2007-053-01-00-9 - Rte: Elane Fatima Oliveira da Silva [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. 177. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00297-2007-053-01-00-8 - Rte: Jorge Antonio Nascimento de Oliveira [Adv. Marcela Vieites de Santanna OAB:RJ 136741/D ] Rdo: Elevadores Focus 24 Horas Ltda. Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. 41. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00386-2007-053-01-00-4 - Rte: Paula Renata Eleone de Oliveira Alves [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D AB:RJ 088760/D ] Rdo: Contra-arrazoar recurso ordinario adesivo, em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00466-2007-053-01-00-0 - Rte: Idelzuite de Paula Passos [Adv. Wilson Elias Mascarenhas OAB:RJ 107537/D AB:RJ 051907/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00491-2007-053-01-00-3 - Rte: Marcos Antonio Almeida da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 60, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00731-2007-053-01-00-0 - Rte: Edson Ricardo Ferreira [Adv. Sergio Luiz Pio OAB:RJ 053781/D AB:RJ 105151/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00746-2007-053-01-00-8 - Rte: Paulo Cesar do Rosario [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: \"Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinario, por intempestivo.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00971-2007-053-01-00-4 - Rte: Andre Luiz [Adv. Bolivar Souza da Silva OAB:RJ 064890/D ] Rdo: Auto Pecas Taruma Ltda. Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. 41. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01094-2007-053-01-00-9 - Rte: Gerson de Azevedo Araujo [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 15. \r\n\r\nProc. 01100-2007-053-01-00-8 - Rte: Fabio Veron da Silva Nunes [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Fornecer o endereco da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00630-1993-053-01-00-2 - Rte: AMAURI FERNANDO DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 077384/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de fls. 223. Em caso de discordancia, apresentar novos calculos, observando os parametros de fls. 304. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000767/94 - Rte: ALFREDO VIEIRA PACHECO JUNIOR [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 518/531 e 533/545. \r\n\r\nProc. 00048-1995-053-01-00-8 - Rte: ANA LUCIA JUNGER DE S MARTINS E OUTRA [Adv. Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca do MRJ] Rdo: VIG-LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz OAB:RJ 020450/D ] Rte: Manifestar-se sobre fls. 284/285. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000419/95 - Rte: JORGE LUIZ DA COSTA LIMA [Adv. Leila Malafaia Marques OAB:RJ 081103/D AB:RJ 112662/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01583-1995-053-01-00-6 - Rte: WILLIAM GOMES MACHADO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 075789/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls. 282/293. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001941/95 - Rte: ADROVAL CABRAL DE MELO [Adv. Valdir Silva Teles OAB:RJ 065125/D AB:RJ 024451/D ] Rdo: Tomar ciencia da manifestacao do INSS. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000984/96 - Rte: ROSEMEIRE APARECIDA INOUE [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001220/96 - Rte: GENILSON INACIO PORCINO [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva OAB:RJ 062933/D AB:RJ 081603/D ] Rte: Fornecer o CNPJ da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001438/96 - Rte: LUIZ CARLOS SILVA VALENCA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 010794/D ] Rdo: Vista, peticao de fls. 179. \r\n\r\nProc. RT 001022/97 - Rte: ROSANE SOARES DE FREITAS [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: BANCO BANERJ S/A E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 084568/D ] BANCO BANERJ S/A: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. RT 001365/97 - Rte: LUIZ FERNANDO DA CONCEICAO [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 030872/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos a execucao. Procedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00030-1998-053-01-00-9 - Rte: EDSON DE LA PENA MENDOZA E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 051543/D AB:RJ 035289/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 000255/98 - Rte: MARCOS VINICIUS DE ALMEIDA [Adv. Sandra Regina Alves Pereira OAB:RJ 031767/D AB:RJ 082911/D ] Rte: Vir com a certidao de onus reais. \r\n\r\nProc. RT 001045/98 - Rte: MARIA DE FATIMA RIBEIRO SILVA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 053111/D ] Rte: Informar meios para integralizar seu credito. \r\n\r\nProc. RT 001632/98 - Rte: SIMONE LOURO BRAGA E OUTRO S AB:RJ 057634/D SIMONE LOURO BRAGA: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001651/99 - Rte: CLAUDIO MARCIO DA SILVA TOMAZ [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: ADD Consultoria e Servicos Limitada- (Massa Falida de) E OUTRO S AB:RJ 077843/D AB:RJ 041384/D ] JBF CONSTRUTORA LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 156, sendo o credito do reclamante remanescente de R$ 5.826,38 correspondentes a 494.225,79 TRs e o IR no importe de R$ 930,08 correspondentes a 78.890,55 TRs e os honorarios advocaticios no importe de R$ 1.013,51 correspondentes a 85.967,10 TRs, alem de custas no valor de R$ 109,29. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01656-1999-053-01-00-3 - Rte: CARLOS CESAR DE ALMEIDA E SOUZA E OUTRO S AB:RJ 033316/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 033478/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 654. \r\n\r\nId: 379340"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/12/2007\r\n\r\nProc. 01453-2007-055-01-00-0 - Egte: Ejaldo Gama de Jesus [Adv. Marli de Oliveira Martins OAB:RJ 058459/D AB:RJ 079736/D ] Jose Carlos Goncalves Ferreira: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00916-2003-055-01-00-3 - Rte: JOB DANTAS DOS SANTOS [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 073692/D ] JOB DANTAS DOS SANTOS: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos moldes da Resolucao Administrativa n.06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 001187/00 - Rte: VINICIUS DOMINGUES CAVALCANTE [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 001941/A ] VINICIUS DOMINGUES CAVALCANTE: Tomar ciencia da peticao da reclamada de fls.73/86. \r\n\r\nProc. 00918-2003-055-01-00-2 - Rte: ALOISIO ARAUJO RODRIGUES [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa OAB:RJ 049430/D AB:RJ 045513/D ] ALOISIO ARAUJO RODRIGUES, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01474-2003-055-01-00-2 - Rte: EGMONT BASTOS CAPUCCI [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 020283/D ] EGMONT BASTOS CAPUCCI: Tomar ciencia da peticao da reclamada de fls.149/151, com impugnacao. \r\n\r\nProc. 00144-2004-055-01-00-0 - Rte: ANA CLAUDIA DE SOUZA MOREIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 035700/D AB:RJ 014871/D ] ANA CLAUDIA DE SOUZA MOREIRA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01442-2006-055-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Barros da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 037836/D ] Jorge Luiz Barros da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01539-2006-055-01-00-2 - Rte: Maria Angelica da Silva Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: Real Auto Onibus Ltda. Maria Angelica da Silva Santos: Manifestar-se sobre fls.332/333. \r\n\r\nProc. 01682-2006-055-01-00-4 - Rte: Iara Regina Senos de Campos [Adv. Anacleto Costa da Cunha OAB:RJ 084963/D ] Rdo: Net Service Assessoria e Informatica Ltda. ME Iara Regina Senos de Campos: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00341-2007-055-01-00-2 - Rte: Plinio Valerio Carvalho dos Santos [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 063627/D ] Plinio Valerio Carvalho dos Santos, VRG Linhas Aereas S.A., Varig Logistica S.A., Volo do Brasil S.A., S.A.Viacao Aerea Rio Grandense, Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Gol Transportes Aereos S.A., GTI S.A.: Tomar ciencia do despacho de fls.981 verso. \r\n\r\nProc. RT 001460/96 - Rte: GUILHERME ELLERY NETO [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia OAB:RJ 047834/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 039133/D ] GUILHERME ELLERY NETO, ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL ELETROS: Tomar ciencia da peticao da perita de fls.683, em 05 dias sucessivos, permeados por 03 dias. \r\n\r\nProc. 01734-1996-055-01-00-0 - Rte: HELIO JOSE MACHADO E OUTRO S AB:RJ 091271/D AB:RJ 076975/D AB:RJ 061118/D ] HELIO JOSE MACHADO, IVAN DE SA PEREIRA, JOAO DE SA VASCONCELLOS FILHO, LYGIA MUNIZ BARRETO, NELSON MOURA LORETO, NILDA MARIA STAMILE DE MESQUITA, OSWALDINO REZENDE MACHADO, RISOLEIDA FRANCO BANDEIRA, WALDEMAR DA SILVA FREITAS, WILSON ALVES, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Tomar ciencia do despacho de fls.716 verso. \r\n\r\nProc. RT 001477/97 - Rte: JOSE CARLOS GONCALVES FERREIRA [Adv. Paulo Jair Gomes de Matto OAB:RJ 079736/D AB:RJ 051117/D ] JOSE CARLOS GONCALVES FERREIRA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000791/98 - Rte: JOSE OSMANDO DE ARAUJO NUNES [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos OAB:RJ 073676/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 079459/D AB:RJ 103789/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia da peticao do reclamante de fls.293/295. \r\n\r\nId: 384141"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001886/96 - Rte: EDIVALDO REIS SILVA Rdo: TRANSPORTADORA BEZERRA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MAISA SANDRA DE SA BEZERRA tomar ciencia de que foi declarada a de spersonalizacao da pessoa juridica da reclamada na pessoa dos soci os constantes de contrato social fls.17/23, devendo indicar bens d da re passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pesso ais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/12/2007 \r\n\r\nProc. 01520-2002-057-01-00-5 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: BANCO CEDULA S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D ] MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO, BANCO CEDULA S/A: Vista as partes por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias utei s. \r\n\r\nProc. 00648-2007-057-01-00-6 - SPTE: Manoel Aprigio dos Santos [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D AB:RJ 020283/D ] Manoel Aprigio dos Santos: Depositar honorarios periciais em 10 dias.(04 salarios minimos). \r\n\r\nProc. 00792-2003-057-01-00-9 - Rte: HERMANDO LOPES [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 070583/D ] HERMANDO LOPES, SABOR O RIO CHOPP REST LANCHONETE LTDA ME: Venham as partes para homologacao do acordo, agendando previamente \r\n\r\nProc. 01151-2005-057-01-00-3 - Rte: Paulino Vicente de Oliveira Machado [Adv. Marcia Marinho Murucci OAB:RJ 084739/D AB:RJ 114071/D ] Paulino Vicente de Oliveira Machado: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS COM COPIA \r\n\r\nProc. 01489-2005-057-01-00-5 - Rte: Adonias Jose Alves [Adv. Antonia Liz Fernandes do Carmo OAB:RJ 132199/D AB:RJ 103752/D ] Adonias Jose Alves: Tomar ciencia do despacho de fls. \r\n\r\nProc. 01710-2000-057-01-00-0 - Rte: JOSE OGENES PINHEIRO DE LUCENA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 063522/D ] BANCO BANERJ S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. P/Reclamante fls.295. \r\n\r\nProc. 01104-2001-057-01-00-6 - Rte: LUIS CARLOS ANDRADE DOS REIS [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 002255/A ] LUIS CARLOS ANDRADE DOS REIS, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Por adequados homologo os calculos da diferenca apresentados pela contadoria de fls.216,sendo a re ao deposito em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01516-2001-057-01-00-6 - Rte: EDSON RIBAS GARRASTAZU ALMEIDA [Adv. Marcia Maria Mattoso Davila Moraes de Oliveira OAB:RJ 043788/D AB:RJ 104913/D ] EDSON RIBAS GARRASTAZU ALMEIDA: \"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00150-2002-057-01-00-9 - Rte: ANDRE LUIS ALVES LYRA [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 081368/D ] TRANSCOOPERJ COOP TRAB PREST SERV TRANSP GERAL: Tomar ciencia de que deposito ref. a bloqueio em maos de terceiro (fls.272/273) foi convolado em penhora, devendo se manifestar,em 05 dias, quanto a liberacao dos valores bloqueados ao Rte, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00372-2004-057-01-00-3 - Rte: JORGE DANTAS DOS SANTOS [Adv. Uyara Falcao Dantas dos Santos OAB:RJ 037838/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 087331/D ] JORGE DANTAS DOS SANTOS, TELEMAR NORTE LESTE SA, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls.258/261. \"... Isto posto, Rejeitar o Incidente de Falsidade e julgar PROCE DENTE EM PARTE os pedidos condenando a primeira a satisfaze-los e a segunda subsidiariamente, APOS ESGOTADOS OS MEIOS DE EXECUCAO EM RELACAO A PRIMEIRA EMPRESA...\" \r\n\r\nProc. 00689-2004-057-01-00-0 - Rte: SANDRA LEVI BONATTI [Adv. Patricia Deslandes Maeckelburg OAB:RJ 115698/D AB:RJ 006305/D ] SENDAS SA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.139 \r\n\r\nProc. 00699-2004-057-01-00-5 - Rte: VALDIR DORDRON FILHO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] VALDIR DORDRON FILHO: Comprove o alegado em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01061-2004-057-01-00-1 - Rte: MARIA LUCIA DE ALMEIDA SOARES [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 090750/D ] MARIA LUCIA DE ALMEIDA SOARES, JOAO CARLOS DE CASTRO ROSAS: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Procedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01132-2005-057-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto Araujo de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 067957/D ] Carlos Alberto Araujo de Oliveira, JM Cunha Distribuidora de Bebidas Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.67,sendo a re ao deposito em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00815-2006-057-01-00-8 - Rte: Jane Marques Pinho [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho OAB:RJ 081034/D AB:RJ 082101/D ] Jane Marques Pinho, Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO: Tomar ciencia do despacho de fls.211-v. \"...Considerando o grau de complexidade fundamentado pelo perito.....venha a re com o deposito.\" \r\n\r\nProc. 01484-2006-057-01-00-3 - Rte: Jose Luiz Pinheiro [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 084529/D AB:RJ 049611/D ] Jose Luiz Pinheiro, Network Distribuidora de Filmes S.A., Century Network S.A., Video Interamericana Ltda., Worldvision do Brasil Ltda.: Tomar ciencia decisao de fls.377-v. \"... Considerando a divergencia dos depoimentos e a indicacao nos mesmos do nome de 1 funcionario de forma reiterado indique as part es em 10 dias, visando evitar remessa oficio ao MP, se pretendem ouvir como testemunha a Sra Rosane Marques. \r\n\r\nProc. 01504-2006-057-01-00-6 - Rte: Luzinete da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 092683/D ] Luzinete da Silva: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01165-2007-057-01-00-9 - Rte: Luis Augusto de Paula [Adv. Marcelo Barbosa da Silva OAB:RJ 073337/D ] Rdo: Viagens Marsans Internacional Ltda. Luis Augusto de Paula: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.26 \r\n\r\nProc. RT 001884/94 - Rte: MARY ROZANE DA COSTA E SILVA [Adv. Wagner Correa de Oliveira OAB:RJ 050424/D AB:RJ 005564/D ] MARY ROZANE DA COSTA E SILVA: Traga o reclamante aos autos as datas e os valores efetivamente recebidos atraves dos alvaras de fls.278/576. \r\n\r\nProc. RT 000429/95 - Rte: NEUZA LOPES DA SILVA [Adv. Osmarildo Tozato OAB:RJ 067000/D AB:RJ 051471/D ] NEUZA LOPES DA SILVA: \"cumprir solicitacao de fls.255, em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. RT 000679/97 - Rte: FATIMA SEREJO CARDOSO [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 060124/D ] FATIMA SEREJO CARDOSO: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. RT 001382/97 - Rte: SEBASTIAO DIONISIO DE ABREU [Adv. Roberto Di Palma Medeiros OAB:RJ 043367/D ] Rdo: T N L RIO TRANSPORTES LTDA SEBASTIAO DIONISIO DE ABREU: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente, prazo 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 001380/98 - Rte: ERIOVALDO ALVES DOS SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 095723/D ] ERIOVALDO ALVES DOS SANTOS: Dar eficaz andamento ao feito,sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente, prazo 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 001386/98 - Rte: MARILDA MARCENAL DA SILVA [Adv. Delaide Rodrigues de Sant'anna OAB:RJ 059214/D ] Rdo: LANCHONETE E BAR ALCOBACA LTDA MARILDA MARCENAL DA SILVA: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente prazo 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 001593/98 - Rte: LUIZ RODIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa OAB:RJ 076383/D AB:RJ 088645/D ] CAPMETAL INDUSTRIA E COCMERCIO LTDA: Tomar ciencia decisao fls.169. 08 dias. \"...converto em penhora os deposito judiciais fls.142, 158 e 163 devendo a re ser intimada para embargas em cinco dias...\" \r\n\r\nId: 387021"
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                        "381709": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00358-2007-058-01-00-9 - Rte: Sebastiao Milton Neves de Oliveira Rdo: WSM Refrigeracao LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/02/2008 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. A AUDIENCIA NAO E UNA 1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2-As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas carteiras de trabalho; pode o empregador se fazer representar por preposto. Deve o empregador trazer copia do contato social ou atos constitutivos da empresa. 3-As partes poderao se fazer assistir por advogado, caso assim desejem, hipotese na qual renunciam ao jus postulandi. 4-A audiencia NAO sera realizada em sessao UNA, porem a prova documental devera ser produzida na assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC art. 355 e 359 ). 5-Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova documental deverao ser apresentados em ordem cronologica, com observancia da margem esquerda necessaria a sua juntada e na forma do disposto no art. 164, par.1o e 2o do Provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentaddo por copia, a mesma deve ser legivel e nao reduzida. TUDO SOB PENA DE NAO ACEITACAO DOS MESMOS.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/11/2007 \r\n\r\nProc. 00067-2007-058-01-00-0 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 060816/D ] Sociedade Regueto Posto de Servico Ltda.: PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO DO VALOR A SER APURADO PELO JUIZO. \r\n\r\nProc. 00340-2007-058-01-00-7 - Egte: Tavares Comestiveis Ltda. [Adv. Francisco Isnard Lira de Araujo OAB:RJ 047587/D AB:RJ 070696/D ] Tavares Comestiveis Ltda.: ESCLARECER PET DE FLS. 80 ANTE A INEXISTENCIA DE NUMERARIO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00045-2006-058-01-00-0 - Rte: Luis Henrique Gomes da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 051907/D ] Luis Henrique Gomes da Silva: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00972-2007-058-01-00-0 - Rte: Raimundo Ribeiro do Nascimento [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 027439/D ] Raimundo Ribeiro do Nascimento: COMPROVAR QUE JA PROVIDENCIOU O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, DENTRO DO PRAZO CONCEDIDO NA ATA DE FLS. 47/48, NO PRAZO PRECLUSIVO E IMPRORROGAVEL DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 001947/00 - Rte: ERITON CARNEIRO DE ARAUJO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 077988/D ] ERITON CARNEIRO DE ARAUJO, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00108-2002-058-01-00-4 - Rte: MARIA DE LOURDES DA CRUZ DOS SANTOS [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 068058/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS, DOS CALCULOS DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00506-2003-058-01-00-1 - Rte: ABELARDO RIBEIRO DA SILVA MACHADO [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 061423/D ] ABELARDO RIBEIRO DA SILVA MACHADO: VISTA FLS. 297. \r\n\r\nProc. 00074-2004-058-01-00-0 - Rte: MANOEL PAIVA DE MESQUITA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 020450/D ] MANOEL PAIVA DE MESQUITA: VISTA DOS RECOLHIMENTOS PROCEDIDOS. \r\n\r\nProc. 00941-2005-058-01-00-8 - Rte: Josinaldo Caciano da Silva [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 090174/D AB:RJ 012203/D ] Interlift Eletro Acionamentos Ltda., Elevadores Otis Ltda.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. . \r\n\r\nProc. 00131-2006-058-01-00-2 - Rte: Maria Imaculada Barbosa de Oliveira [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho OAB:RJ 072277/D AB:RJ 045082/D ] Maria Imaculada Barbosa de Oliveira: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00408-2006-058-01-00-7 - Rte: Jose de Queiroz Nascimento [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 072187/D ] Jose de Queiroz Nascimento: VISTA AO EXEQUENTE FLS. 227. \r\n\r\nProc. 00797-2006-058-01-00-0 - Rte: Danielle Meirelles de Sousa Facchinetti [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: Varig S.A.Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D ] Danielle Meirelles de Sousa Facchinetti, Varig S.A.Viacao Aerea Rio Grandense: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. FLS. 115/116. \r\n\r\nProc. 00034-2007-058-01-00-0 - Rte: Patricia Leite de Aguiar [Adv. Renata Sobral da Fonseca OAB:RJ 124080/D AB:SP 066509/D ] Patricia Leite de Aguiar, Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda.: PARA CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS.52 NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00243-2007-058-01-00-4 - Rte: Mauro Lourenco [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 100748/D ] Mauro Lourenco, Primo Schincariol Industria de Cervejas e Refrigerantes S.A., SCHINCARIOL Logistica e Distribucao Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. CONTRA RAZOES RECIPROCAS E EM PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. 00222-1996-058-01-00-5 - Rte: EDAVI ROZA DA FONSECA FILHO [Adv. Marcia Paes Barreto Pizarro Drummond Ferreira OAB:RJ 069917/D AB:RJ 102421/D ] VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE: PARA CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O PETICIONADO AS FLS. 540. INFORMAR SUA SITUACAO ATUAL NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00775-1998-058-01-00-0 - Rte: ARLINDO MACHADO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: MANIFESTAR-SE APENAS QUANTO AOS CALCULOS DAS FERIAS, DEVENDO JUNTAR PLANILHA EM CASO DE DISCORDANCIA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 381709"
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                            "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000456/98 - Rte: THAIS SILVA DA CONCEICAO Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Diga a Reclamada sobre os novos calculos de fls. 210/213, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/12/2007 \r\n\r\nProc. 01205-2002-060-01-00-0 - Rte: ANA PAULA DE OLIVEIRA GUIMARAES [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D AB:RJ 017434/D ] ANA PAULA DE OLIVEIRA GUIMARAES: Tomar ciencia de que o v.acordao de fls. 79 modificou a sentenca. Portanto, o valor da condenacao tambem foi modificado, tendo sido lancado corretamente pelo i.contador do Juizo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00386-2003-060-01-00-9 - Rte: WAGNER GONCALVES DA SILVA [Adv. Marcelo Davidovich OAB:RJ 053782/D AB:RJ 013051/D ] WAGNER GONCALVES DA SILVA: Promova o Reclamante a liquidacao do julgado, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01195-2006-060-01-00-7 - Rte: Ademir Pereira de Macedo [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D ] Rdo: IBP Industria Brasileira de Pinturas e Construcoes Ltda. Ademir Pereira de Macedo: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00068-2007-060-01-00-1 - Rte: Veronica de Oliveira Fortunato [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 019627/D ] Dolug Metalurgica Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 39) \r\n\r\nProc. 00686-2007-060-01-00-1 - Rte: Antonia Soares Bezerra de Souza [Adv. Arlaine Rocha Viana OAB:RJ 145464/D ] Rdo: Irmandade de Sao Jose de Barros Filho Antonia Soares Bezerra de Souza: Promova o Reclamante a liquidacao do julgado, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001421/00 - Rte: JOSE FERREIRA DE SOUZA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre novos calculos de liquidacao de fls. 174/184, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01853-2000-060-01-00-5 - Rte: AMARO DE JESUS MAIA [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D AB:RJ 084213/D ] AMARO DE JESUS MAIA: Diga o Reclamante sobre peticao de fls. 153/158. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00045-2001-060-01-00-1 - Rte: SIMONE GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 021973/D ] SIMONE GOMES DE OLIVEIRA: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01063-2001-060-01-00-0 - Rte: ELIZABETH NEUMANN [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 002255/A ] ELIZABETH NEUMANN: Reapresentar seus calculos, em 10 dias, observando a promocao de fls. 423. \r\n\r\nProc. RT 001560/01 - Rte: VANESSA DA SILVA DORNELAS [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D VANESSA DA SILVA DORNELAS: Indicar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00074-2002-060-01-00-4 - Rte: TEREZINHA NUNES CALDEIRA [Adv. Claudio Brandt Filho OAB:RJ 054427/D TEREZINHA NUNES CALDEIRA: Ter vista dos autos autos, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 01748-2002-060-01-00-8 - Rte: DANIELA DE ARAUJO BEZERRA [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D DANIELA DE ARAUJO BEZERRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01087-2003-060-01-00-1 - Rte: SONIA DIAS DE CARVALHO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 080052/D ] SONIA DIAS DE CARVALHO: Promova o Reclamante a liquidacao do julgado, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01091-2003-060-01-00-0 - Rte: MARCOS ALEXANDRE DIAS DOS SANTOS [Adv. Clodomir Bandeira Lima Filho OAB:RJ 060384/D AB:RJ 088646/D ] MARCOS ALEXANDRE DIAS DOS SANTOS: Venha o Reclamante com copia dos contratos sociais da empresa executada e da empresa que requer seja declarada sucessora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00589-2004-060-01-00-6 - Rte: ANACLETO ALVES BEZERRA [Adv. Mauro Pestana Chidid OAB:RJ 057571/D ANACLETO ALVES BEZERRA: Diga o Reclamante sobre as certidoes dos Oficiais de Justica, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01698-2004-060-01-00-0 - Rte: VANIA GARRIDO DE OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 016162/D ] VANIA GARRIDO DE OLIVEIRA: Reapresentar seus calculos, observando a promocao de fls. 161, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00561-2005-060-01-00-0 - Rte: Patricia Gomes Paya de Almeida [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 038205/D ] Patricia Gomes Paya de Almeida, Banco Itau S.A.: Digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 457/465, no prazo sucessivo de 10 dias, a comecar pelo Reclamante. \r\n\r\nProc. 01028-2005-060-01-00-5 - Rte: Ginaldo de Lira Pereira [Adv. Karla Cordeiro Camacho OAB:RJ 075908/D AB:RJ 019231/D ] Ginaldo de Lira Pereira: Promova o Reclamante a liquidacao do julgado, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01343-2005-060-01-00-2 - Rte: Jose Rogerio da Silva E OUTRO S AB:RJ 090135/D AB:RJ 022019/D ] Jose Rogerio da Silva: Promova o Reclamante, JOSE ROGERIO DA SILVA, a liquidacao do julgado, conforme despacho de fls. 347. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01471-2005-060-01-00-6 - Rte: Laert da Silva [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 067115/D ] Laert da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 132/144) \r\n\r\nProc. 00151-2006-060-01-00-0 - Rte: Josenildo Ferreira [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 079866/D ] Josenildo Ferreira: Comprove o Reclamante, o valor recebido a titulo de FGTS, conforme despacho de fls. 198. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00272-2006-060-01-00-1 - Rte: Antonio Ricardo Gomes Ventura [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D ] Rdo: Elza Eugenio de Franca Antonio Ricardo Gomes Ventura: Cumpra o que lhe foi determinado, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 01006-2006-060-01-00-6 - Rte: Luciano Ataliba [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 089835/D ] Banco Rural S.A.: Diga a Reclamada sobre a peticao de fls. 327/328, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01034-2006-060-01-00-3 - Rte: Marcos Wirdiley Dantas Baiao [Adv. Rodrigo Renaula de Oliveira OAB:RJ 114402/D Marcos Wirdiley Dantas Baiao: Informar o atual endereco da Reclamada, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01065-2006-060-01-00-4 - Rte: Elaine da Silva [Adv. Roberto Richetti OAB:RJ 098982/D AB:RJ 023103/D ] Elaine da Silva: Reapresentar seus calculos, em 10 dias, observando a promocao de fls. 72. \r\n\r\nProc. 01083-2006-060-01-00-6 - Rte: Cesar Goncalves de Oliveira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o Recurso Adesivo de fls. 196/199. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01127-2006-060-01-00-8 - Rte: Lucimar de Sousa Ribeiro [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 012203/D ] Hospitality Solution Administradora de Hoteis Ltda.: Tomar ciencia de que foi deferida a vista dos autos fora da Secretaria, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 01667-2006-060-01-00-1 - Rte: Leomir da Silva Sales [Adv. Carmelo Corato OAB:RJ 013369/D AB:RJ 052015/D ] Sepphoris Comercio do Vestuario Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 55/63) \r\n\r\nProc. 00300-2007-060-01-00-1 - Rte: Leandro do Nascimento Barreto [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 134840/D ] Leandro do Nascimento Barreto: Fornecer copia para instruir a CPI, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da oitiva da testemunha. \r\n\r\nProc. 00401-2007-060-01-00-2 - Rte: Sebastiao Cirino Filho [Adv. Maria Jose de Souza Beltrao OAB:RJ 070621/D Sebastiao Cirino Filho: Esclareca o autor qual o fundamento juridico em relacao a 2a. reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00649-2007-060-01-00-3 - Rte: Jaqueline Leite Barbosa [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: Claudia Matos Jaqueline Leite Barbosa: Venha o Reclamante com o correto endereco do Reclamado, em 30 dias, pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01218-2007-060-01-00-4 - Rte: Jamil Barbosa da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D Jamil Barbosa da Silva: Venha o Reclamante com o correto endereco do Reclamado, em 30 dias, pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 001930/94 - Rte: ANTONIO CARLOS GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 045362/D ANTONIO CARLOS GONCALVES: Fornecer os meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001161/95 - Rte: JOAO DONIZETE FERREIRA [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 100186/D ] ANTO NELLA CALCADOS E BOLSAS LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 545/555) \r\n\r\nProc. RT 000557/97 - Rte: FLAVIA LOURENCO ESTORQUE [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: KIDS MALL COMERCIO E EVENTOS LTDA FLAVIA LOURENCO ESTORQUE: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01620-1997-060-01-00-6 - Rte: MARCO AURELIO GUIMARAES SIRIEIRO E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 044977/D AB:RJ 022019/D ] INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB: Manifestar-se sobre impugnacao de fls. 1025/1027. Prazo: de lei. \r\n\r\nProc. RT 000361/99 - Rte: MARCELLUS MARCIUS LEAO [Adv. Miguel Centeno Sagnelli OAB:RJ 078095/D AB:RJ 094559/D ] MARCELLUS MARCIUS LEAO: Apresentar novos calculos, adequados a coisa julgada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001094/99 - Rte: AILTON PAULO DA SILVA [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AILTON PAULO DA SILVA: Ter vista da declaracao de renda na Secretaria da Vara, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001670/99 - Rte: VALQUIR BORGES MARTINS [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D AB:RJ 085609/D ] VALQUIR BORGES MARTINS: Fornecer meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nId: 387022"
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                            "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/11/2007\r\n\r\nProc. 00909-2004-061-01-00-4 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 089649/D ] Aut: Venha a liquidacao. \r\n\r\nProc. 00533-2005-061-01-00-9 - Cgte: Grupo Arco Iris de Conscientizacao Homossexual [Adv. Roberto Augusto Lopes Goncale OAB:RJ 088825/D AB:RJ 095122/D ] Cgdo: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01539-2005-061-01-01-6 - Rte: Sergio dos Santos [Adv. Marcelo da Silva Sa OAB:RJ 076276/D AB:RJ 043838/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00126-2006-061-01-00-2 - Egte: 2 Honey Queen Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Jairo Antonio Vieira OAB:RJ 050420/D AB:RJ 103970/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00901-2001-061-01-00-5 - SPTE: SERGIO DANIEL DOS REIS ALMEIDA [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 002255/A ] SPTE: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001706/01 - Rte: ABRAAO REIS DA SILVA [Adv. Claudia Reis da Silva Ferreira OAB:RJ 097156/D ] Rdo: RESTAURANTE E LANCHONETE DELICIA DA PRACA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 84/87. \r\n\r\nProc. 01095-2004-061-01-00-5 - Rte: DANIEL LIMA DOS REIS [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D AB:RJ 077328/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00944-2006-061-01-00-5 - Rte: Alex Luiz de Araujo [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 036149/D ] Rdo: Venha a re com os recolhimentos previdenciarios, em 10 duas, pena de execcuao. \r\n\r\nProc. 01394-2006-061-01-00-1 - Rte: Marcos Antonio Frazao Bonifacio [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000082/01 - Rte: NILDES SOUZA SANTOS [Adv. Pedro Francisco de Lima Filho OAB:RJ 073465/D AB:RJ 029651/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01356-2002-061-01-00-5 - Rte: JUAREZ NOBREGA CHAVES [Adv. Marli Carrocino Bezerra OAB:RJ 093959/D AB:RJ 033314/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01494-2002-061-01-00-4 - Rte: JOSE LUCIANO DA COSTA RAMOS [Adv. Carla Goes Lopes Anjo OAB:RJ 092861/D AB:RJ 071442/D ] Rte: Indefiro, por ora, por nao esgotados os meios de localizacao dos socios. \r\n\r\nProc. 01299-2003-061-01-00-5 - Rte: ALTHAYR JOSE DA SILVA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 049944/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01752-2003-061-01-00-3 - Rte: FABRICIO LEITE [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 118607/D ] QUALITY AMJ TECNOLOGIA APLICADA SERVICOS LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls 96. \r\n\r\nProc. 00132-2004-061-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE CAMPOS [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Venha o autor com os artigos , em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00632-2004-061-01-00-0 - Rte: GERALDO DE JESUS LOPES [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 058290/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00755-2004-061-01-00-0 - Rte: SINTERGIA SIND TRAB EMPR DE ENERGIA DO RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 624/628 \r\n\r\nProc. 01362-2004-061-01-00-4 - Rte: ELIAS NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: COPQUE VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA ME [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca OAB:RJ 065736/D ] Rte: Falar sobre carta precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. 01534-2004-061-01-00-0 - Rte: PATRICIA ERICA CIDREIRA FERNANDES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 126990/A AB:RJ 067077/D ] Spcc Sao Paulo Contact Center Ltda, NET RIO SA: Contestar artigos, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00005-2005-061-01-00-0 - Rte: Mirian Ferreira Fonseca dos Santos [Adv. Nilson Baiao Goncalves OAB:RJ 049119/D ] Rdo: Instituto Agras de Ensino Ltda. Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00395-2005-061-01-00-8 - Rte: Edmilson Pereira do Vale [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 008847/D ] Rte: Falar sobre impugnacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00532-2005-061-01-00-4 - Rte: Gilson Pereira da Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 078368/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito, devendo o rte requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00900-2005-061-01-00-4 - Rte: Getulio Freitas da Silva [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Falar sobre oficio de fls 204, em 5 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01112-2005-061-01-00-5 - Rte: Leonilo Leite Moura [Adv. Jose Eliezer Teixeira Pereira OAB:RJ 079801/D ] Rdo: HRR Veiculos Ltda. Rte: Falar sobre notificacao devolvida da rda, devendo indicar o endere co para citacao. \r\n\r\nProc. 01169-2005-061-01-00-4 - Rte: Fatima Lucia Reis Belchior [Adv. Renata Sousa Santos OAB:RJ 107025/D AB:RJ 121910/E ] Rte, Gazeta Mercantil Participacoes Ltda.: AO RTE: Falar sobre notificacao devolvida (Editora JB, Companhia Bras Multimidia, JB Com, Maital Particip, Invest s/a, Poli PARTIC, Gazeta Mercantil, Gazeta Mercantil Assinaturas, Gazeta Mercantil, Gazeta Mercantil. A GAZETA: Juntar comprovantes de pagamento (recibos salariais) da rte referentes aos ultimos cinco anos de seu contrato de trabalho. Pena dos art.355e 359, CPC.Prazo preclusivo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01519-2005-061-01-00-2 - Rte: Wesley Lima Lepaus [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:SP 112064/D ] Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. 01681-2005-061-01-00-0 - Rte: Elilian Freire Knupp [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 00052-2006-061-01-00-4 - Rte: Marcos Aurelio Aguiar [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues OAB:RJ 068523/D AB:RJ 054127/D ] Rte: Venham os calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00164-2006-061-01-00-5 - Rte: Adenilton Rodrigues Barreto [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: Novva Lideranca Seguranca Vigilancia Ltda Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. 00225-2006-061-01-00-4 - Rte: Manoel Junior da Silva [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes OAB:AM 002649/D AB:RJ 017469/D ] Rte: Falar sobre impugnacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00304-2006-061-01-00-5 - Rte: Felipe Pontes [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 055967/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00570-2006-061-01-00-8 - Rte: Marcio Lourenco Miranda [Adv. Humberto Antunes Vitalino OAB:RJ 050623/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 054127/D ] Farhus Servicos e Zeladoria Patrinial S/C Ltda., Associacao dos Moradores Bairros Visc Albuquerque e Jardim Pernambuco: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00686-2006-061-01-00-7 - Rte: Ricardo Jose Barbosa [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 086098/D ] Rte: Falar sobre notificacao devolvida da testemunha (joao carlos). \r\n\r\nProc. 00797-2006-061-01-00-3 - Rte: Karla Iane Ribeiro do Couto [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 072794/D ] Rte, Rdo: Ficar ciente de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, de vendo ao rte requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00815-2006-061-01-00-7 - Rte: Silvana Dantas Lucas [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Digam as partes sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 00917-2006-061-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz da Paixao Silva [Adv. Luiz Carlos Alves OAB:RJ 083230/D AB:RJ 035498/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da rda, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01055-2006-061-01-00-5 - Rte: Egno Guimaraes da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 030232/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01720-2006-061-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio Feital Fiuza da Rocha [Adv. Denise Maria Augusto Ferreira Andrade Lopes OAB:RJ 065454/D ] Rdo: Ponto Periodicos Comercio Ltda. Rte: Inteiro teor do despacho:\"Vistos, etc.Reconsidero a determinacao de execucao, ante o deposito tempestivo, ainda que parte feita em cheque, nao havendo clausula dispondo em contrato.Nao vislumbro, contudo, hipotese de litigancia de ma-fe.Aguarde-se o cumprimento integral.Recolha-se o mandado, de-se ciencia ao Autor.\" \r\n\r\nProc. 00024-2007-061-01-00-8 - Rte: Silvia Regina de Souza Abido [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 041449/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 00093-2007-061-01-00-1 - Rte: Marco Antonio Oliveira da Rocha [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D AB:RJ 095122/D ] Rte: Venham os calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00206-2007-061-01-00-9 - Rte: Aluizio Rodrigues de Lima [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D AB:RJ 043340/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00229-2007-061-01-00-3 - Rte: Luis Carlos da Graca Lopes [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 100031/D ] Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. 00267-2007-061-01-00-6 - Rte: Daniela Goncalves Gomes de Matos [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 114932/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00416-2007-061-01-00-7 - Rte: Edna Agostinho Maciel [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Jardim Escola Plim Plim Ltda. [Adv. Taissa Bertino de Andrade OAB:RJ 117153/D ] Rdo: Falar sobre impugnacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000255/95 - Rte: LUIZ CARLOS FRANCISCO DE MORAES [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 069084/D ] Rte: Venham os enderecos das socias a fim de de cita-las. \r\n\r\nProc. RT 001504/96 - Rte: JOAO FERNANDES VIEIRA FILHO [Adv. Haydee Figueiredo da Camara OAB:RJ 043939/D AB:RJ 072284/D ] Rte, Rdo: inteiro teor do despacho:\"\"Vistos, etc.Intime-se a i.advogada cons tituida pelo autor a informar o nome da irma do de cujus, a fim de que seja intimada a juntar as certidoes de obito dos pais e a sua certidao de nascimento, como determinado na ata de fls 22.No que concerne ao requerimento de fls 224 da executada, podera ela subs- tituir a garantia do Juizo da execucao por dinheiro, conforme in- clusive requereu atraves das razoes expendidas em sede de embargos as fls 100/101, a fim de ver retirado o gravame sobre o bem cons- trito.\" \r\n\r\nProc. RT 001689/96 - Rte: ROSANA PESSOA DA SILVA [Adv. Paulo Franca OAB:RJ 079073/D AB:RJ 077645/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. RT 001774/97 - Rte: CELIA CRISTINA DE ABREU SANTOS [Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB:RJ 070673/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Homologado o acordo de fls 303/304.Custas de r$ 323,61 PELA RDA,DE VENDO COMPROVAR O SEU RECOLHIMENTO, EM 5 DIAS.Comprove o executado os recolhimentos fiscais e previdenciarios. \r\n\r\nProc. RT 000979/98 - Rte: GLEICIMAR COSTA DA SILVA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D ] Rdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDA Rte: Falar sobre carta precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. 01943-1998-061-01-00-7 - Rte: RICARDO FERNANDES BEZERRA [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 082231/D AB:RJ 022019/D ] INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A: Comprovar o recolhimento das cotas previdenciarias devidas, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01406-1999-061-01-00-8 - Rte: MARCELO JOSE MOREIRA GLIOCHE [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 071548/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da promocao do contador de fls 267. \r\n\r\nProc. RT 001708/99 - Rte: IRANI SOARES HORTA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001778/99 - Rte: WILSON MARCIONILIO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: REVENCO COMERCIO DE TINTAS E PINTURAS LTDA Rte: Falar sobre carta precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. RT 002155/99 - Rte: SIMONE MARTINS BRANDAO [Adv. Francisco Renault de Castro OAB:RJ 030217/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nId: 379188"
                        ],
                        "370649": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00040-2002-072-01-00-0 - Rte: LUCIANA ALVINO DOMINGUES ROCHA Rdo: CONSERVADORA COMERCIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 2.650,00, REFERENTE AO PRINCIPAL E HONORARIOS PERICIAIS., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. 01591-2002-072-01-00-0 - Rte: AGENOR LIBERTO DOS SANTOS Rdo: ZL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 14.547,93 =1.237.497,39 TR PRO RATA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01057-2000-072-01-00-2 - Rte: MARCELO COUTINHO PENNA Rdo: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DECISAO DE IMPUGNACAO, PROCEDENTE, CUSTAS R$ 55,35 PELO RTE PRAZO DE OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00348-2006-072-01-00-9 - Rte: Eduardo Souto Mazzei Rdo: Igorneto Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/11/2007 \r\n\r\nProc. 01847-2000-072-01-00-8 - Cgte: EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Cgdo: SERGIO TRINDADE PEREIRA [Adv. Mailton Peres da Cunha OAB:RJ 036611/D ] Cgdo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01102-2006-072-01-00-4 - Cgte: Viacao Pavunense S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira OAB:RJ 105598/D AB:RJ 105598/D ] Cgdo: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. CS 000859/01 - Rte: NORBERTO LISBOA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 008787/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00088-2005-072-01-01-3 - Rte: Roberto Salama Junior [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 DIAS SUC.PERM/POR 3 \r\n\r\nProc. 01328-2006-072-01-00-5 - Exte: Robson Luis Fagundes Manhaes [Adv. Julio Cesar de Souza Praca OAB:RJ 115846/D ] Exdo: Print Technology Servicos Ltda. Exte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00318-2006-072-01-00-2 - SPTE: Alexandre Gama Baldez [Adv. Joaquim Bezerra da Silva Neto OAB:RJ 090426/D AB:RJ 095363/D ] SPTE: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RPS 000857/00 - Rte: CRISTIANO GUIMARAES DE LIRA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 013460/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RPS 002230/00 - Rte: JOSIEL TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: MOA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS SC LTDA [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho OAB:RJ 068693/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RPS 000993/01 - Rte: VELBER MACHADO DA SILVA [Adv. Vagner Santana da Cunha OAB:RJ 063830/D Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 30 DIAS, Tomar ciencia do inteiro teor do(a) despacho/decisao de fls. FLS68 \r\n\r\nProc. 01206-2001-072-01-00-4 - Rte: SILVIO SOUZA DOS SANTOS [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 120685/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.646/07,CEF,5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00351-2003-072-01-00-0 - Rte: OSIEL DE SOUZA FILHO [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos OAB:RJ 073358/D AB:RJ 039357/D ] Rte, Rdo: LEVANTADA A PENHORA DE FLS. 106.CONVOLADO O BLOQUEIO DE FLS. 150 EM PENHORA, SENDO A RECLAMADA PARA EMBARGOS, EM 5 DIAS, QUERENDO. \r\n\r\nProc. 01102-2004-072-01-00-2 - Rte: MARIA APARECIDA MELO SIMAO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 079941/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01178-2004-072-01-00-8 - Rte: CLAUDIA DIAS DE CARVALHO [Adv. Newton Batista Tranqueira Caldas OAB:RJ 066650/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL MODELAR TIJUCA LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00020-2005-072-01-00-1 - Rte: Wallace Mauricio Rodrigues [Adv. Vicente Meira da Silveira OAB:RJ 061672/D AB:RJ 068852/D ] Rte, Rdo: CONVOLO O PRESENTE BLOQUEIO,FLS.66, EM PENHORA, SENDO A RECLAMADA PARA EMBARGOS, EM 5 DIAS, QUERENDO. \r\n\r\nProc. 00752-2005-072-01-00-1 - Rte: Roberta Greco Simas [Adv. Wilson de Mello Vieira OAB:RJ 026614/D AB:RJ 083374/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 01354-2005-072-01-00-2 - Rte: Alex Rodrigues da Silva [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 088204/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01702-2005-072-01-00-1 - Rte: Iona Martins [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Bocka de Sino Industria e Comercio Ltda. EPP Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00151-2006-072-01-00-0 - Rte: Sandro Lins Ferreira [Adv. Edson Faria da Silva OAB:RJ 073860/D AB:RJ 108800/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00608-2006-072-01-00-6 - Rte: Patricia Arruda da Mota [Adv. Ivo Tostes Coimbra OAB:RJ 057815/D AB:RJ 081130/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00880-2006-072-01-00-6 - Rte: Simone Brito de Alcantara [Adv. Antonio Claudio da Silva OAB:RJ 065863/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 00320-2007-072-01-00-2 - Rte: Denilson Pinudo Cardoso [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda. Rte: INFORMAR A DATA DA DECRETACAO DA FALENCIA DA RDA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000357/00 - Rte: VIVIANE RODRIGUES SANTOS [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres OAB:RJ 079800/D AB:RJ 071675/D ] Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. 138,DETRAN. \r\n\r\nProc. 00549-2000-072-01-00-0 - Rte: GERALDO DAS GRACAS FERNANDES [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 096023/D ] G R S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.647/07,CEF,5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000842/00 - Rte: EDSON FERREIRA DE SANTANA [Adv. Paulo Franca OAB:RJ 079073/D AB:RJ 110545/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 000867/00 - Rte: SEBASTIAO JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: OPCAO DUPLA CASA DE SHOWS LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01057-2000-072-01-00-2 - Rte: MARCELO COUTINHO PENNA [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 021683/D ] Rte, BANCO DO BRASIL S/A: CIENCIA DECISAO DE IMPUGNACAO, PROCEDENTE. CUSTAS R$ 55,35 P/RTE. PRAZO DE OITO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001908/00 - Rte: MARCO ANTONIO GOMES DOS SANTOS [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 02225-2000-072-01-00-7 - Rte: JOSE PAULO DE OLIVEIRA [Adv. Marilia Lourenco de Souza OAB:RJ 076782/D AB:RJ 037062/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 01009-2002-072-01-00-6 - Rte: JOSE CARDOSO FILHO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 045513/D ] Rte: CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS. 385/386, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01616-2002-072-01-00-6 - Rte: BEATRIZ SANTOS DE AZEVEDO [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.313,CEF,5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01729-2002-072-01-00-1 - Rte: MARCOS JOSE DA SILVA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 076267/D ] Rte, Rdo: Apresentar novos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, adequando-os nos termos do despacho de fl. NOVOS,SUCES PER.POR 3 \r\n\r\nProc. 00021-2004-072-01-00-5 - Rte: LEANDRO DE LIMA SILVA [Adv. Eber Jackson da Silva OAB:RJ 102097/D AB:RJ 051351/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00231-2004-072-01-00-3 - Rte: JOSE RICARDO DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 096251/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 00799-2004-072-01-00-4 - Rte: JOSE ALEXANDRE RODRIGUES GOMES [Adv. Eric Morgado de Campos OAB:RJ 102081/D AB:RJ 105603/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00866-2004-072-01-00-0 - Rte: OTAVIANO VIANA RAMOS [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01349-2004-072-01-00-9 - Rte: SANDRO MARINS [Adv. Jorge dos Anjos Vieira OAB:RJ 029794/D ] Rdo: VICBERJ SEGURANCA COM BANCARIA DO ERJ LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 01451-2004-072-01-00-4 - Rte: MARCIA LIMA QUINTELLA [Adv. Nilson Baiao Goncalves OAB:RJ 049119/D ] Rdo: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00074-2005-072-01-00-7 - Rte: Geraldo Fernandes Rocha [Adv. Jorge Manoel Coelho OAB:RJ 107166/D ] Rdo: Marcenaria Rio Ltda. ME Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 00131-2005-072-01-00-8 - Rte: Maria Fabiana dos Santos Firmino [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 065004/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 DIAS SUC.PERM/POR 3 \r\n\r\nProc. 00177-2005-072-01-00-7 - Rte: Jefferson Chabalin Araujo [Adv. Diogo de Souza e Mello OAB:RJ 105445/D ] Rdo: Strutura - Sistema de Servicos Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00286-2005-072-01-00-4 - Rte: Iromir Vicente de Almeida [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00487-2005-072-01-00-1 - Rte: Jose Carlos da Silva Rdo: Condominio do Edificio Village [Adv. Carlos Eduardo Cavalcante Ramos OAB:RJ 111030/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00523-2005-072-01-00-7 - Rte: Cinara Fonseca da Silva [Adv. Jorge Moura de Oliveira OAB:RJ 089227/D ] Rdo: Asa Distribuidora e Representacoes Comerciais Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 84 \r\n\r\nProc. 00579-2005-072-01-00-1 - Rte: Jose Celestino Messias [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 050495/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00597-2005-072-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz de Alvarenga E OUTRO S AB:RJ 042813/D ] Rdo: Vulcan Material Plastico Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00604-2005-072-01-00-7 - Rte: Bernardo Contar Trindade [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Agnus Dei Assessoria de Informatica Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 00657-2005-072-01-00-8 - Rte: Franciliudo Gomes Miguel [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt OAB:RJ 105913/D AB:RJ 082249/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00695-2005-072-01-00-0 - Rte: Marcio Martins Rodrigues [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Retifica de Motores Irmaos Fusco Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00728-2005-072-01-00-2 - Rte: Marcia Cristina Honorato Pacheco [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. 1A RDA \r\n\r\nProc. 00732-2005-072-01-00-0 - Rte: Jefferson Luiz da Silva [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00776-2005-072-01-00-0 - Rte: Daniele Bordinhon de Souza [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00823-2005-072-01-00-6 - Rte: Jorge de Souza Leopoldino [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva OAB:RJ 072500/D ] Rdo: Empresa de Viacao Algarve Ltda. Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00862-2005-072-01-00-3 - Rte: Fabio Penco Costa [Adv. Natanael Pires de Souza OAB:RJ 122939/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00871-2005-072-01-00-4 - Rte: Edivane Silva Gomes [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D ] Rdo: Centro Automotivo Corcovado Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01038-2005-072-01-00-0 - Rte: Sulamita Silva de Carvalho [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:SP 029703/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de JUNTANDO O EXTRATO DE FGTS E OS COMPROVANTES SALARIAIS, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01159-2005-072-01-00-2 - Rte: Washington Luiz Cardoso Oliveira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 106618/D AB:RJ 099185/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 276. \r\n\r\nProc. 01265-2005-072-01-00-6 - Rte: Pedro Pereira da Silva [Adv. Lucia Regina Cordeiro Alberto OAB:RJ 073652/D ] Rdo: Antora Distribuicao de Materiais Pennendo Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01302-2005-072-01-00-6 - Rte: Paulo Mesquita Gabetto [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D ] Rdo: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01303-2005-072-01-00-0 - Rte: Uilmar Ribeiro Amorim [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 077801/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01392-2005-072-01-00-5 - Rte: Adenilde Juliasse de Souza [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro OAB:RJ 069604/D AB:RJ 062541/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 01449-2005-072-01-00-6 - Rte: Leonardo de Oliveira Andrade [Adv. Luis Eduardo Guimaraes Borges Barbosa OAB:RJ 109033/D ] Rdo: Clube de Paz Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01511-2005-072-01-00-0 - Rte: Katia da Silva Graca [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco OAB:RJ 071382/D ] Rdo: Dueto s Limpeza e Conservacao Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01578-2005-072-01-00-4 - Rte: Marineide Francsica da Silva [Adv. Rubens de Almeida Miranda OAB:RJ 084506/D ] Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01616-2005-072-01-00-9 - Rte: Alex Barbosa da Silva [Adv. Alessandro Loureiro Varajao OAB:RJ 098321/D AB:RJ 104235/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01635-2005-072-01-00-5 - Rte: Marcelo Bezerra de Castilho Silva [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D ] Rdo: Engepower Comercio e Industria Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01660-2005-072-01-00-9 - Rte: Marcelo Azevedo Carrapateira [Adv. Jose Augusto Caiuby OAB:RJ 022805/D ] Rdo: Viva Rio Rte: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO, SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 01661-2005-072-01-00-3 - Rte: Andrea Geremias de Souza [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 029793/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01677-2005-072-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Souza dos Santos [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01706-2005-072-01-00-0 - Rte: Davys Jhon Peres Monteiro [Adv. Sandra Barreira Henriques OAB:RJ 125869/D AB:RJ 065179/D ] Rdo: Vista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota previdenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar o recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida a referida autarquia. Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao, no prazo de EM 10 DIAS,R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 01708-2005-072-01-00-9 - Rte: Sebastiao Paulo da Silva [Adv. Andresa Pinheiro Barbosa OAB:RJ 117635/D AB:RJ 067516/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 00105-2006-072-01-00-0 - Rte: Rosangela Ribeiro Ferreira [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 119957/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00174-2006-072-01-00-4 - Rte: Wagner Pereira Rodolfo [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima OAB:RJ 135605/D Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00246-2006-072-01-00-3 - Rte: Fabio Orozimbo de Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: Euca Engenharia Comercio e Industria Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 00316-2006-072-01-00-3 - Rte: Lidia Pereira dos Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 096963/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 00327-2006-072-01-00-3 - Rte: Leticia Vellozo dos Reis [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00348-2006-072-01-00-9 - Rte: Eduardo Souto Mazzei [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00438-2006-072-01-00-0 - Rte: Levi de Azevedo Cardozo [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 060071/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM QUESITOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00509-2006-072-01-00-4 - Rte: Cristiane dos Santos Vieira Peixoto [Adv. Celso Celestino da Cunha OAB:RJ 115273/D ] Rdo: Souza Cruz S.A. Rte: Comprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de R$ R$ 1.800,00,EM 10 DIAS.REITERANDO. \r\n\r\nProc. 00520-2006-072-01-00-4 - Rte: Rosana Alvarenga dos Santos [Adv. Jose Carlos Pereira dos Santos OAB:RJ 032501/D ] Rdo: Arca Informacoes Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 00563-2006-072-01-00-0 - Rte: Heder de Carvalho Rodrigues [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00905-2006-072-01-00-1 - Rte: Wagno Mendes dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 00972-2006-072-01-00-6 - Rte: Marcos Vanderlei Silva de Almeida [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi OAB:RJ 124625/D ] Rdo: Marcus Vinicius dos Santos Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01066-2006-072-01-00-9 - Rte: Joan dos Santos [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires OAB:RJ 081498/D ] Rdo: Restaurante Cantinho do Taua Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01148-2006-072-01-00-3 - Rte: Alvanir Rodrigues [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D ] Rdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01276-2006-072-01-00-7 - Rte: Amaro Domingues [Adv. Barbara Regina Carvalho OAB:RJ 076044/D ] Rdo: Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01544-2006-072-01-00-0 - Rte: Gilberto Vitor Barbosa [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 00221-2007-072-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto da Rocha Branco [Adv. Cristiane Rose Machado de Lima OAB:RJ 136894/D AB:RJ 156312/E ] Bauruense Tecnologia e Servicos Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00657-2007-072-01-00-0 - Rte: Jaqueline de Freitas Ramos [Adv. Vania Cristina de Almeida Cabral OAB:RJ 083292/D ] Rdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 00754-2007-072-01-00-2 - Rte: Daniele Cristiane da Torre Calheiros [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: RL Barra Alimentos Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 00786-2007-072-01-00-8 - Rte: Felipe Ferreira de Souza [Adv. Debora Maia da Costa OAB:RJ 107807/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. 1A RDA \r\n\r\nProc. 01192-2007-072-01-00-4 - Rte: Lirton Ribeiro Mayal [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D ] Rdo: Mercosul Line Navegacao e Logistica Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. RT 001584/97 - Rte: NADJA DE SOUZA DOMINGUES [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 042783/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 033604/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 00522-1998-072-01-00-2 - Rte: ADEIR FRANCISCO DA CUNHA [Adv. David Peixoto Manhaes OAB:RJ 043092/D AB:RJ 058899/D ] Rdo: Comprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de R$ R$ 1.950,00,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000846/98 - Rte: MANOEL AMARO IRMAO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 063796/D ] Rte, MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 DIAS SUC.PERM/POR 3 \r\n\r\nProc. RT 001926/98 - Rte: ALMIR MOURA DA SILVA [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva OAB:RJ 064375/D AB:RJ 001319/D ] Rdo: Vista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota previdenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar o recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida a referida autarquia. \r\n\r\nProc. RT 000340/99 - Rte: CELSO DELFINO CORREA GONCALVES [Adv. Rosangela Lima da Silva OAB:RJ 109692/D AB:RJ 002462/A ] TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.682/07,CEF,5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001526/99 - Rte: VALERIO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Ildefonso Evangelista de Freitas OAB:RJ 054675/D AB:RJ 011827/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 114. \r\n\r\nProc. RT 001593/99 - Rte: AMOS DUTRA DE BRITO [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos OAB:RJ 073676/D ] Rdo: TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 001891/99 - Rte: CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D ] Rdo: SIND.DOS ARRUMDORE NO COMERCIO ARMAZENADOR RJ Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CALCULISTA REAPRESENTANDO OS CALCULOS EXCLUINDO O VALOR REFERENTE AO SEGURO-DESEMPREGO JA RECEBIDO, CONFORME DOCUMENTO DE FLS. 90 E RECIBO DE FLS. 94, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002045/99 - Rte: WASHINGTON CORDEIRO [Adv. Marcelo de Andrade Faustino OAB:RJ 119346/D Rte: Tomar ciencia do inteiro teor do(a) despacho/decisao de fls. FLS 103. \r\n\r\nProc. RT 002237/99 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS NETO [Adv. Wagner Peixoto Passos OAB:RJ 081326/D Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 002245/99 - Rte: DAYSE MARIA RUFINO DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nId: 370649"
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Wilton Thiago da Fonseca OAB:RJ 089627/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 057570/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01134-2007-081-01-00-1 - Rqte: Viviane de Albuquerque Araujo E OUTRO S AB:RJ 040039/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rqte: Comparecer a secretaria para retirada do instrumento. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00343-2006-081-01-00-7 - Rte: Chirlei dos Santos [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do retorno do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 00504-2007-081-01-00-3 - Rte: Celso dos Santos Ramos [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Riouni Transportes de Cargas SA [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza OAB:RJ 033869/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do oficio de fls. 308/312. Prazo: 05 dias sucessivos com permeio de 3 dias \r\n\r\nProc. 00613-2007-081-01-00-0 - Rte: Rosemery de Melo [Adv. Carlos Vasques de Medeiros OAB:RJ 073341/D AB:RJ 061218/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls. 83 e dos documentos que a acompanham. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00671-2007-081-01-00-4 - Rte: Maria Laudelina Farias da Silva [Adv. Marion Portugal da Costa OAB:RJ 068222/D ] Rdo: Neyde Ricardo Santa Cruz Oliveira Rte: Promover a liquidacao. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00725-2007-081-01-00-1 - Rte: Ubirajara da Silva Palhares Junior [Adv. Yeda Lagos Chaves OAB:RJ 074223/D AB:RJ 111121/D ] Infortel Informatica e Telecomunicacoes Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolucao do merito. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00912-2007-081-01-00-5 - Rte: Patricia Santos Vaz [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 002363/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01146-2007-081-01-00-6 - Rte: Amelia Fernandes Dias [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita OAB:RJ 091825/D AB:RJ 051907/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00018-2006-081-01-00-4 - Rte: Octacilio Correa dos Santos [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 088922/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 230/231. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00021-2006-081-01-00-8 - Rte: Lilian Menezes de Castro [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 129569/D AB:RJ 013094/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 854v e 855. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00174-2006-081-01-00-5 - Rte: Altair Ferreira [Adv. Andre Luiz Guedes Valente OAB:RJ 134062/D ] Rdo: ABSB Associacao Brasileira dos Servidores Publicos do Brasil Rte: Comprove a condicao de representante legal da reclamada, do individuo indicado as fls. 81, tendo em vista a devolucao postal de fls. 77 (dirigida a re no endereco indicado as fls. 81). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00262-2006-081-01-00-7 - Rte: Natalino da Silva [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 058287/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao da Uniao Federal. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00305-2006-081-01-00-4 - Rte: Angela Souza Pinto [Adv. Manoel Luis Guzzo OAB:RJ 057083/D AB:RJ 044466/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da peticao da Uniao Federal. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00324-2006-081-01-00-0 - Rte: Manoel Antonio da Silva Neto [Adv. Ludmila Schargel Maia OAB:RJ 061609/D ] Rdo: Uniao Federal (Rede Ferroviaria Federal S.A.) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00356-2006-081-01-00-6 - Rte: Marcio dos Santos [Adv. Gilvan Francisco de Araujo OAB:RJ 059889/D AB:RJ 031485/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da promocao de fls. 169/169v. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00099-2007-081-01-00-3 - Rte: Valeska Rodrigues de Souza [Adv. Allan do Amaral Santos OAB:RJ 119281/D AB:RJ 057169/D ] Rte: Promover a liquidacao. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00116-2007-081-01-00-2 - Rte: Marcos de Siqueira Vieira [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano OAB:RJ 075173/D AB:RJ 072500/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00138-2007-081-01-00-2 - Rte: Edvaldo Alves de Freitas [Adv. Guaracy Martins Bastos OAB:RJ 096415/D AB:RJ 035211/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00210-2007-081-01-00-1 - Rte: Evanilson Porto [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 073216/D ] Evanilson Porto, Exson Mobel S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00235-2007-081-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Pereira [Adv. Katia Cristina Rosa Nunes OAB:RJ 117230/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Promover a liquidacao. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00286-2007-081-01-00-7 - Rte: Antonio Claudio Borges de Albuquerque [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Escolar Edice Portela Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho: \"Indefiro, por ora, porque nao esgotados os meios necessarios, ao alcance do reclamante, para a localizacao da reclamada ou de seus socios\". Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00375-2007-081-01-00-3 - Rte: Elenildo Jose da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Mimo do Caco Ltda. Rte: Tomar ciencia da peticao da Uniao Federal. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00456-2007-081-01-00-3 - Rte: Cristiano Miranda da Silva [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D ] Rdo: JB Cid Mercearia Ltda. ME n/p Joao Bosco Cid Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00530-2007-081-01-00-1 - Rte: Fernando Wanzeller E OUTRO S AB:RJ 123252/D AB:RJ 093799/D ] Rte: Promover a liquidacao. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00555-2007-081-01-00-5 - Rte: Eliane de Castro [Adv. Jaqueline Alves Coutinho OAB:RJ 129702/D ] Rdo: Mercearia Santa Alexandrina Ltda. - Restaurante da Alice Rte: Tomar ciencia da peticao da Uniao Federal. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00568-2007-081-01-00-4 - Rte: Leandro Tenorio de Farias [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 002170/A ] Rte: Promover a liquidacao. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00586-2007-081-01-00-6 - Rte: Adelino Nunes Pinto [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 115381/D AB:RJ 071583/D ] Tim Celular S.A., RH Internacional Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00617-2007-081-01-00-9 - Rte: Fabio da Silva Paz Junior [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 106825/D ] Rdo: Dizer que outras provas tem a produzir. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00623-2007-081-01-00-6 - Rte: Vanessa Conceicao Guedes Lininham [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D Rte: Tomar ciencia do despacho: \"Indefiro, por ora, a intimacao por edital da primeira reclamada, porque nao esgotados os meios, ao alcance da reclamante, para a localizacao da empresa ou de seus socios. Quanto ao mais, aguarde-se o momento oportuno\". Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00719-2007-081-01-00-4 - Rte: Joao Pereira de Franca Junior [Adv. Ilydio Diniz Filho OAB:RJ 038678/D ] Rdo: Bar Flor do Lido Ltda. Rte: Comprovar a condicao de socia da reclamada da pessoa indicada as fls. 33. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00768-2007-081-01-00-7 - Rte: Alex da Silva Martins [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 067957/D ] Rte, Rdo: Digam as partes se tem outras provas a produzir. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00796-2007-081-01-00-4 - Rte: Aline Gomes de Araujo [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 045633/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 132/134. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00823-2007-081-01-00-9 - Rte: Valmir Mathias Francisco [Adv. Leila Oliveira de Seixas OAB:RJ 130698/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao foram acolhidos em parte. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00943-2007-081-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Rodrigues Moreira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 047803/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao de seu prazo. \r\n\r\nProc. 01114-2007-081-01-00-0 - Rte: Jessica do Couto Argento [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Taquara Administracao e Comercio Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao de fls. 21. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 01307-2007-081-01-00-1 - Rte: Sonia de Oliveira Ponciano [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D Rte: Cumprir o determinado na ata de fls 47 em seus estritos termos. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 01310-2007-081-01-00-5 - Rte: Rogerio de Oliveira [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D ] Rdo: A Indio do Brasil - Colegio Madre Zariffe Salles Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 387044"
                        ],
                        "385545": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "081/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Avenida Gomes Freire 471 4o andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 01/02/2008 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00591-2007-081-01-00-9 - Rte: Luiz Claudio de Oliveira [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D ] Rdo: Millenium Blinds e Componentes Ltda. Bens: 77.768 metros de corrente bola de cristal, 4.5, valor metro R$ 0,20, totalizando R$ 15.553,60 (Quinze mil quinhentos e cinquenta e tres reais e sessenta centavos). \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 385545"
                        ],
                        "385543": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "081/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00337-2007-081-01-00-0 - Rte: Ana Paula Cardoso Guimaraes Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/01/2008 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire 471 4o andar, Centro, Rio de Janeiro. AUDIENCIA UNA 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. 6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00717-2007-081-01-00-5 - Rte: Severino Bernardo dos Santos Rdo: Irmaos Mondaini C. Ltda n/p Marcelo M de Miranda e Marcio M de Miranda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/01/2008 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire 471 4o andar, Centro, Rio de Janeiro. AUDIENCIA UNA 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. 6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 385543"
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                        "385722": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "082/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/12/2007\r\n\r\nProc. 00724-2007-082-01-00-3 - Cgte: Fortaleza Azul dos Doces Comercio de Balas e Produtos de Limpeza Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes OAB:RJ 094236/D AB:RJ 145523/D ] Cgte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01388-2007-082-01-00-6 - Ipte: Luis de Franca Mendes E OUTRO S AB:RJ 059121/D ] Ipdo: Presidente do Conselho Superior do Trabalho Maritimo Ipte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 20 dias \r\n\r\nProc. 00180-2007-082-01-00-0 - Rte: Thiago Reis da Silva [Adv. Fernanda Rodrigues Gaspar OAB:RJ 115765/D AB:RJ 134862/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias pena extincao \r\n\r\nProc. 00438-2007-082-01-00-8 - Rte: Solerio Nascimento Costa E OUTRO S AB:RJ 085330/D AB:RJ 104232/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00565-2007-082-01-00-7 - Rte: Alberto Silva Cadena [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional da Lagoa - CEL [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes OAB:RJ 121527/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00582-2007-082-01-00-4 - Rte: Maria Auxiliadora Gomes de Souza [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: Academia Ronald GYM Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias pena extincao \r\n\r\nProc. 00699-2007-082-01-00-8 - Rte: Sandra Regina Pinto Victorio [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado OAB:RJ 105890/D AB:RJ 070841/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00727-2007-082-01-00-7 - Rte: Michele Barbosa Silva [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade OAB:RJ 073706/D AB:RJ 093679/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01098-2007-082-01-00-2 - Rte: Dulcineia da Silva Cassiano [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho OAB:RJ 058471/D AB:RJ 093931/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01473-2007-082-01-00-4 - Rte: Silvia Cristina Villela Miranda [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D ] Rdo: Unigepp Rte: Tomar ciencia da decisao proferida na RPS. ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 01481-2007-082-01-00-0 - Rte: Adriana Rangel da Gama Leite (Espolio de) [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.14 que determina a habilitacao na forma da Lei 6858/80, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00199-2006-082-01-00-5 - Rte: Luciana Correia da Silva Maia [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias pena extincao \r\n\r\nProc. 00203-2006-082-01-00-5 - Rte: Luiz Claudio Pereira E OUTRO S AB:RJ 048269/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00349-2006-082-01-00-0 - Rte: Andrews Regis Gomes Quaresma da Silva E OUTRO S AB:RJ 105890/D AB:RJ 051995/D ] Rte: Nada a deferir ante o alvara ja expedido em tutela datado de 15.12 \r\n\r\nProc. 00380-2006-082-01-00-1 - Rte: Maria do Carmo da Silva [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:GB 015242/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls da DRF \r\n\r\nProc. 00203-2007-082-01-00-6 - Rte: Balbino Bezerra Oliveira [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 079613/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao comprovante pag.acordo \r\n\r\nProc. 00300-2007-082-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto dos Santos Costa [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro OAB:RJ 068975/D AB:RJ 014878/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00440-2007-082-01-00-7 - Rte: Erica Rosana Coutinho da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00506-2007-082-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar Machado Lima [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 077743/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias pena extincao \r\n\r\nProc. 00587-2007-082-01-00-7 - Rte: Priscila Rosa Domingues [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00590-2007-082-01-00-0 - Rte: Tiago Ribeiro Figueiredo [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00596-2007-082-01-00-8 - Rte: Valdemir Cavalcante de Azevedo [Adv. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar OAB:RJ 084798/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00656-2007-082-01-00-2 - Rte: Antonio Marcos Almeida da Silva [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 075177/D AB:RJ 020545/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00690-2007-082-01-00-7 - Rte: Andre Luiz da Silva Estevam [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 065695/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00805-2007-082-01-00-3 - Rte: Paulo Bittencourt Fontes [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 090367/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00899-2007-082-01-00-0 - Rte: Rogerio Ferreira Medeiros [Adv. Vera Lucia Fernandes OAB:RJ 126501/D ] Rdo: Maximus Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias pena extincao \r\n\r\nProc. 00985-2007-082-01-00-3 - Rte: Soane Pereira da Silva [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 141117/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 40,00 \r\n\r\nProc. 01214-2007-082-01-00-3 - Rte: Juvenal Cardozo de Araujo [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Ciencia o advogado do Rte. para requerer o que entender cabivel em relacao a primeira Rda e referente a notif. devolvida fls. 43. \r\n\r\nProc. 01418-2007-082-01-00-4 - Rte: Antonio Vieira dos Santos [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias pena extincao \r\n\r\nProc. 01419-2007-082-01-00-9 - Rte: Marco Antonio da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: Rocha Miranda 2001 Point Super Lanches Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias pena extincao \r\n\r\nProc. 01482-2007-082-01-00-5 - Rte: Katia Ferreira Monteiro [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D ] Rdo: Guideline Idiomas Ltda. Rte: Ter ciencia de despacho fls. 42 \r\n\r\nId: 385722"
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                            "001/VT DE CABO FRIO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00343-2006-431-01-00-3 - Rte: Venancio Teixeira de Mello E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/11/2007 \r\n\r\nProc. AC 000705/95 - Aut: SIND TRAB INDUST PROD QUIMICOS INDUST C. FRIO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 114565/D ] Aut, Reu: AS PARTES PARA MANIFESTAR EM 15 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00654-2005-431-01-00-1 - Aut: SINDCOM - Sind Com Varej de C Frio, A dos Buzios, A do Cabo SPA Iguaba [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa OAB:RJ 104926/D AB:RJ 107472/D ] Aut: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00785-2005-431-01-00-9 - Aut: Jorge Fernandes de Carvalho Filho [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha OAB:RJ 090970/D AB:RJ 098905/D ] Aut: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00194-2007-431-01-00-3 - Egte: Jose Maria de Machado Mota [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 118631/D ] Egte, PAULO MAURICIO GONCALVES: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00761-2006-431-01-00-0 - Rte: Alexandro Nunes Moreira dos Santos [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS. 134 \r\n\r\nProc. 01218-2004-431-01-00-9 - Rte: WELLINGTON LUIZ MATIAS [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 037500/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01701-2004-431-01-00-3 - Rte: MANOEL GOMES RIBEIRO [Adv. Joel Freire de Oliveira OAB:RJ 077123/D Rte: FORNECER ENDERECO DA PRIMEIRA RECLAMADA, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00065-2005-431-01-00-3 - Rte: Debora Helena Ferreira Dias [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 107937/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00120-2005-431-01-00-5 - Rte: Elias Barboza [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 067155/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito recursal. \r\n\r\nProc. 01353-2005-431-01-00-5 - Rte: Maria Lucia de Souza Silva [Adv. Fabio de Souza Perez OAB:RJ 079298/D AB:RJ 044582/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00051-2006-431-01-00-0 - Rte: Osman Tosta de Macedo [Adv. Sueli Cristina Villa OAB:RJ 117757/D AB:RJ 073583/D ] Rte, Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. Homol. calculos, fixando a condenacao em 960.228,06012IDTRS. Deposite a rda, em 48hs, sob pena de execucao. Traga o rte, copia do RGI do imovel indicado. \r\n\r\nProc. 00105-2006-431-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS SOARES DE ANDRADE [Adv. Joel Freire de Oliveira OAB:RJ 077123/D AB:RJ 140247/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. R.O. DA UNIAO FEDERAL \r\n\r\nProc. 00107-2006-431-01-00-7 - Rte: SEBASTIAO ANDRE [Adv. Jose Ronalde Cardoso OAB:RJ 053662/D AB:RJ 079298/D ] Rte, Rdo: Homol. acordo de fls.17/18. Custas de R$ 100,00 p/rda, que devera comprovar os recolh. previdenciarios, na forma da EC no.20/00, 05 dias apos o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 00163-2006-431-01-00-1 - Rte: Thiago Ramos da Costa [Adv. Jorge Ferreira da Silva OAB:RJ 030573/D AB:RJ 018420/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. 10DIAS \r\n\r\nProc. 00744-2006-431-01-00-3 - Rte: Reny da Silva Oliveira [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira OAB:RJ 079988/D AB:RJ 133368/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 10.01.08 AS 14.00 HORAS PARA QUE O RECLAMADO PROCEDA AS ANOTACOES NA CTPS DO AUTOR, DEVEN- DO AMBAS AS PARTES COMPARECEREM A SECRETARIA DA VARA, O RTE DEVERA VIR PORTANDO CTPS. \r\n\r\nProc. 01214-2006-431-01-00-2 - Rte: Jose Antonio Pereira Jacintho [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira OAB:RJ 072001/D ] Rdo: Mantiqueira Engenharia Ltda Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DO RECLAMADO, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02190-2006-431-01-00-9 - Rte: Lucimar Santos de Souza [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DO RECLAMADO, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00006-2007-431-01-00-7 - Rte: Ines Matilde de Oliveira Santos [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D AB:RJ 055836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00007-2007-431-01-00-1 - Rte: Ines Matilde de Oliveira Santos [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D AB:RJ 078179/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00051-2007-431-01-00-1 - Rte: Welington Cezarino Barbosa [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D ] Rdo: Nilza da Penha Pereira Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00948-2007-431-01-00-5 - Rte: Edvaldo Manoel de Souza [Adv. Ladir Baptista de Oliveira OAB:RJ 045014/D ] Rdo: Benedito Jadenir Lopes da Costa Rte: INFORMAR O CORRETO ENDERECO DA RDA, EM 10 DIAS, PENA EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00011-2000-431-01-00-3 - Rte: MARCOS PEREIRA GOMES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 005014/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 25.140,86, 05DIAS \r\n\r\nProc. RT 000134/00 - Rte: CLAUDIO EDUARDO DE C BASTOS [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto OAB:RJ 062576/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. DIF.R$ 24.202,40, 5DIAS \r\n\r\nProc. RT 000288/00 - Rte: EDNALDO CONSELHEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre OAB:RJ 005014/D AB:RJ 066757/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. DESPESAS EXEC R$ 55,30 \r\n\r\nProc. 00932-2000-431-01-00-6 - Rte: JORGE GONCALVES DE SOUZA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 3.500,00 \r\n\r\nProc. RT 001091/00 - Rte: MARCIO MACIEL DA FONSECA [Adv. Bianca Pereira Monica OAB:RJ 082431/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: APRESENTAR DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO, EM 5 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00017-2001-431-01-00-1 - Rte: PHRYNEIA IGNACCHITTI [Adv. Claudia Bastos Franca OAB:RJ 067943/D AB:RJ 038205/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 35.194,26, EM 05DIAS \r\n\r\nProc. 00340-2001-431-01-00-5 - Rte: SIDINEI DE ANDRADE [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 076116/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000671/01 - Rte: JOSE DE ASSIS DOS SANTOS [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira OAB:RJ 079988/D AB:RJ 024564/D AB:RJ 001870/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. DESPESAS EXEC R$ 11,06 \r\n\r\nProc. 00914-2001-431-01-00-5 - Rte: FRANCISCO CARLOS SOARES DEMIDOFF [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 056603/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 001216/01 - Rte: DEOLINDA THEREZA MIRANDA DE SOUZA [Adv. Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo OAB:RJ 099142/D AB:RJ 123754/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. DESPESAS EXEC R$ 11,06 \r\n\r\nProc. 00007-2002-431-01-00-7 - Rte: JORGE ELIAS DE OLIVEIRA GABRIEL [Adv. Geraldo Afonso de Castro OAB:RJ 000455/B AB:RJ 020760/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.134 \r\n\r\nProc. 00711-2002-431-01-00-0 - Rte: LUCIENE SILVA SANTOS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D ] Rdo: VIRADA DO SECULO CEREAIS LTDA (PRISMA SUPERM) Rte: Ter ciencia de despacho FLS. 120 \r\n\r\nProc. 00749-2003-431-01-00-3 - Rte: JOAQUIM PLACIDO DOS SANTOS [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 073583/D ] Rdo: Indicar fiel depositario do bem penhorado, e comparecer a VT p/ as sinar auto de deposito, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 00079-2004-431-01-00-6 - Rte: HYPATIS DE CAMPOS NETO [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D AB:RJ 034653/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 1.671,11 \r\n\r\nProc. 00118-2004-431-01-00-5 - Rte: DENIO DOS SANTOS CARVALHO [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano OAB:RJ 079474/D AB:RJ 044710/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 40,00 \r\n\r\nProc. 00151-2004-431-01-00-5 - Rte: LEONARDO VICENTE DE CASTRO [Adv. Manoel Francisco de Almeida OAB:RJ 035826/D Rte: Informar o numero do CPF do socio da rda. \r\n\r\nProc. 00167-2004-431-01-00-8 - Rte: MARGARETH ANGELINA DE SOUZA MORAES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 044710/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00168-2004-431-01-00-2 - Rte: RITA DE CASSIA ARAUJO EUSTAQUIO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. 10DIAS \r\n\r\nProc. 00223-2004-431-01-00-4 - Rte: REALINO BAIA [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D AB:RJ 095488/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. DESPESAS EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00238-2004-431-01-00-2 - Rte: MARCOS ANTONIO NEVES BASTOS [Adv. Edivar Assis Nunes OAB:RJ 023078/D AB:RJ 097879/D ] Rte, Rdo: PARTES COMPARECEREM, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00682-2004-431-01-00-8 - Rte: ELUZENES FERNANDES DOS REIS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio de Melo Cotias OAB:RJ 070823/D AB:RJ 014916/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01842-2004-431-01-00-6 - Rte: EVA APARECIDA DE SANTA [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos OAB:RJ 083163/D AB:RJ 076903/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 (t rinta dias). \r\n\r\nProc. 00046-2005-431-01-00-7 - Rte: Maria Cleude da Silva Serra [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 118053/D ] Rte, Rdo: Comparecer a Secretaria da Vara no dia 14/01/08 as 10h p/anotar CTPS do autor. A ausencia da rda, importara na anotacao ex officio \r\n\r\nProc. 00181-2005-431-01-00-2 - Rte: Francisco Bezerra de Almeida [Adv. Otavio Frederico Estarque da Silva OAB:RJ 087327/D AB:RJ 077596/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00187-2005-431-01-00-0 - Rte: Espolio de Michael Pereira da Silva [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D ] Rdo: Municipio de Armacao de Buzios Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10DIAS \r\n\r\nProc. 00665-2005-431-01-00-1 - Rte: Elydiane Soares de Oliveira [Adv. Luiz Alberto Teixeira OAB:RJ 074179/D ] Rdo: Ostracabo Cultivo de Moluscos Ltda - Restaurante Flutuante Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DO RECLAMADO, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00837-2005-431-01-00-7 - Rte: Jose Elias Ornelio de Almeida [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D AB:RJ 100233/D ] Rte, Rdo: CONVOLO EM PENHORA O DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 01160-2005-431-01-00-4 - Rte: Amintas Campos Pereira [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 066757/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00116-2006-431-01-00-8 - Rte: JACILENE NAIDE ALVES [Adv. Julio Eduardo Portela OAB:RJ 052752/D AB:RJ 094145/D AB:RJ 145664/D ] BERFRAN CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ME - HOTEL LA PLAGE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00136-2006-431-01-00-9 - Rte: Angelo Rangel de Almeida [Adv. Uenes Martins da Silva OAB:RJ 124051/D AB:RJ 117776/D ] Rte: Requerer o que entender cabivel. \r\n\r\nProc. 00343-2006-431-01-00-3 - Rte: Venancio Teixeira de Mello E OUTRO S AB:RJ 124611/D AB:RJ 073583/D ] Rte, Companhia Nacional de Alcalis: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00663-2006-431-01-00-3 - Rte: Jean Charles Machado Tavares [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 094668/D ] Rte, Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A, Telemar Norte e Leste S.A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. R.O.DA UNIAO FEDERAL \r\n\r\nQuebra Proc. 00923-2006-431-01-00-0 - Rte: Marina Francisca de Oliveira [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 108128/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01058-2006-431-01-00-0 - Rte: Fabiano Gomes Ottero [Adv. Mauricio Rodrigues Capela OAB:RJ 073377/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 043763/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01171-2006-431-01-00-5 - Rte: Rogerio Barreto dos Santos [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 01172-2006-431-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos de Oliveira [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 122816/D ] Rdo: Comparecer a audiencia no dia 31.01.08 as 10.20 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00026-2007-431-01-00-8 - Rte: Vanderlei Rodrigues Ferreira Junior [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 044710/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 (dez) dias. 10DIAS \r\n\r\nProc. 00157-2007-431-01-00-5 - Rte: Maria da Conceicao Goncalves Gama [Adv. Sonia Cristina Garcia Castor OAB:RJ 114361/D AB:RJ 117523/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00239-2007-431-01-00-0 - Rte: Aldenir Luiz Ribeiro Soares Rdo: McDonald's Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes OAB:RJ 109685/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00595-2007-431-01-00-3 - Rte: Fernanda Nunes Caetano Silva [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: Tania Pinto Borges Fortes Rte: A notificacao da rda somente foi recebida em 04.10.07, portanto, apos a audiencia. Em pauta inicial. \r\n\r\nProc. RT 000234/92 - Rte: LUIS ALVES PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 074883/D AB:RJ 052831/D ] Rte, Rdo: CONVOLO EM PENHORA O DEPOSITO \r\n\r\nProc. RT 000247/92 - Rte: MARIA DA GLORIA SALES DA SILVA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 002302/A ] Rte, Rdo: CONVOLO EM PENHORA O DEPOSITO. \r\n\r\nProc. RT 000251/92 - Rte: IVAN MELLO DA SILVEIRA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 123754/D ] Rte, Rdo: CONVOLO EM PENHORA O DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 00558-1993-431-01-00-9 - Rte: APOLINARIO DA CRUZ AZEVEDO [Adv. Wolgrand Faeda dos Santos OAB:RJ 043433/D AB:RJ 025455/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 000685/93 - Rte: ISAURO GOMES BATISTA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 000462/B ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000754/93 - Rte: LUCIANA COUTINHO DOS SANTOS [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D ] Rdo: NAHUM JR CONFECCOES LTDA (ABUTRE SPORT WEAR) Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000837/93 - Rte: JOSE MARIA DA SILVA [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D AB:RJ 089176/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001211/93 - Rte: SAMUEL VIEIRA DOS SANTOS SOARES [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 043238/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho FLS. 427 \r\n\r\nProc. RT 000272/94 - Rte: COSME DA SILVA PEREIRA [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D AB:RJ 044710/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. DESPESAS EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000435/94 - Rte: ALEXANDRE MAGNO OLIVEIRA GOMES [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D ] Rdo: Artefa - Serralheria Rte: ESCLARECA O REQUERIDO. \r\n\r\nProc. RT 000662/94 - Rte: APARECIDO RIBEIRO DE RESENDE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 059326/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho FLS. 245 \r\n\r\nProc. RT 000723/94 - Rte: MARCIA CRISTINA PEDROSA JOTTA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 066757/D AB:RJ 051048/D ] Rte: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. DIA 19/12 AS 11:00 HRS \r\n\r\nProc. RT 000828/94 - Rte: ALVARO DE PAIVA LEITE BRANDAO [Adv. Rosario Frangella OAB:RJ 037253/D AB:RJ 085086/D AB:RJ 053832/D ] Rte, Rdo: COMPARECAM AS PARTES EM DIA DE AUDIENCIAS PARA HOMOLOGACAO DO ACOR DO. \r\n\r\nProc. RT 000145/95 - Rte: CLAUDIO MARCIO DOS SANTOS [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros OAB:RJ 072700/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Vista dos autos. \r\n\r\nProc. 01437-1995-431-01-00-6 - Rte: MARIA CECILIA DA SILVA TRINDADE [Adv. Paulo Cesar Azeredo Batista OAB:RJ 075233/D AB:RJ 044710/D ] Rte: Comparecer a SEAPO a fim de combinar com o Sr. Oficial de Justica data para acompanhar a diligencia. Plantao do Sr. Oficial de Justi ca as quintas-feiras, das 11:30 as 12:30 horas. \r\n\r\nProc. RT 001928/95 - Rte: FELIX CORREA DE ALCANTARA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 020432/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 000600/96 - Rte: LUIZA HELENA DA SILVA MARTINS [Adv. Kleber Pereira Marcelino OAB:RJ 098728/D AB:RJ 039244/D ] Rte: DEFIRO VISTA POR 5 DIAS (DESP. FLS. 137). \r\n\r\nProc. RT 000045/97 - Rte: ROBERTO LUIZ FERNANDES [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre OAB:RJ 005014/D ] Rdo: GERALDO LUIZ NERY Rte: Indicar outros meios para o prosseguimento da execucao. Ficando ciente que, apos um ano sem prosseguimento e/ou nao localizados bens sera aplicada a Resolucao Administrativa no.06/2006, deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RT 000123/97 - Rte: ANDRE LUIS RODRIGUES DO AMARAL [Adv. Magda Renata Rego Santos OAB:RJ 053832/D AB:RJ 064903/D AB:RJ 120628/D ] Rte, Rdo: Requerer o que entender cabivel. \r\n\r\nProc. RT 000402/97 - Rte: ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Flavio Luciano Rancano de Azevedo Rosa OAB:RJ 066406/D AB:RJ 059709/D ] Rte: APRESENTAR CERTIDAO RGI \r\n\r\nProc. RT 000429/97 - Rte: MARIA LUCIA LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Jose Lucas da Silva OAB:RJ 002302/A AB:RJ 072001/D ] Rte, Rdo: CONVOLO EM PENHORA O DEPOSITO. \r\n\r\nProc. RT 000954/97 - Rte: LAURO DOS SANTOS JOTHA E OUTROS [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero OAB:RJ 074323/D AB:RJ 058042/D AB:RJ 126951/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 000197/98 - Rte: ANDRE LUIZ FACANHA MACEDO [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 005014/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho FLS. 142 \r\n\r\nProc. RT 000946/98 - Rte: VANDERCI VIANA DAS NEVES [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 044710/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000993/98 - Rte: LUCIANA XAVIER BRANCO [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D AB:RJ 005564/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000647/99 - Rte: ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira OAB:RJ 079988/D AB:RJ 051561/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 000691/99 - Rte: LEIA SANDRA SIMAO DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. RT 001130/99 - Rte: AGMAR NEVES DE CARVALHO [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 060124/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 (t rinta dias). Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nId: 386918"
                        ]
                    }
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                "Duque de Caxias": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00940-2004-201-01-00-8 - Rte: ANDERSON MESSIAS PEREIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Fica intimado a trazer aos autos, em quinze dias, a variacao sala rial. \r\n\r\nProc. 00604-2007-201-01-00-8 - Rte: Francisco Alves Gomes Rdo: Conservadora Zona da Mata Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido....Custas de R$ 140,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 7.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. RT 001575/95 - Rte: JOSEMIRO PESSOA CARLOS Rdo: COMPACTA COMPACTACAO PAVIMENTACAO CONSTR LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fl. 130 que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art. 598, c/c art. 269, IV, do Codigo de Processo Ci vil. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/11/2007 \r\n\r\nProc. 00025-2000-201-01-00-9 - Cgte: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Renato Goldstein OAB:RJ 057135/D AB:RJ 050302/D ] PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS: Fica intimado a comprovar nos autos o recolhimento do IR e INSS. \r\n\r\nProc. 00401-2002-201-01-00-7 - Rte: SILVIO SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Jose Freire da Silva OAB:RJ 007851/D ] Rdo: DUQUESPUMA DO RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA SILVIO SANTOS DE OLIVEIRA: Tomar ciencia da decisao de fl. 79, que determinou a suspensao do processo de execucao pelo prazo de um ano, bem como a concessao do prazo maximo de um ano, para que seja indicado meios eficazes para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00421-2004-201-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 038103/D ] PAULO CESAR DA SILVA: Fica intimao o Sindicato a fornecer o numero de sua inscricao no CNPJ. \r\n\r\nProc. 00480-2004-201-01-00-8 - Rte: ANTONIO GONCALVES MAIA [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira OAB:RJ 069480/D AB:RJ 020432/D ] ANTONIO GONCALVES MAIA, CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia da decisao que JULGOU EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art. 794,I, do CPC. \r\n\r\nProc. 02038-2004-201-01-00-6 - Rte: VANDERLEI DOS SANTOS CAVALCANTE [Adv. Leticia Teixeira de Avila OAB:RJ 102936/D ] Rdo: PLANO ARTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA VANDERLEI DOS SANTOS CAVALCANTE: Fica intimado a informar nos autos o numero da inscricao da recla mada no CNPJ, cabendo ressaltar, que em consulta ao site da JUCER JA foi constatado que a re nao se encontra registrada perante aque la autarquia. \r\n\r\nProc. 01179-2005-201-01-00-2 - Rte: Moises da Silva [Adv. Sergio Andre Morais OAB:RJ 109477/D AB:RJ 090173/D ] Moises da Silva, WKR Comercio e Servicos Ltda: Fica intimado a trazer aos autos, em quinze dias, a variacao sala rial. \r\n\r\nProc. 01242-2005-201-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Rodrigues [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Wellington Lessa do Nascimento OAB:RJ 075710/D ] Antonio Carlos Rodrigues, MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art.794,I,do CPC. \r\n\r\nProc. 02156-2005-201-01-00-5 - Rte: Joao Gonzaga Neto [Adv. Anderson Butturini OAB:RJ 098353/D AB:RJ 125167/D ] Joao Gonzaga Neto: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000806/00 - Rte: ROBERTO SANTOS DE SOUZA [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 015925/D ] ROBERTO SANTOS DE SOUZA, DAN PRESSE IND E COM DE PRENSAS E EQUIPAM LTDA: Tomar ciencia do despacho de fl.300,que revogou a segunda parte do despacho de fl. 299, pois ja houve penhora de bens nos presentes autos (fl.254), inclusive, com indicacao pela re, de sua socia, co mo depositaria do bem constrito (fl.264). Considerando que a execu tada nao se encontra mais estabelecida no endereco indicado, FICA INTIMADA A RE, AOS CUIDADOS DE SEU ADVOGADO constituido,a informar nos autos, em dez dias,. onde se encontra o bem penhorado, sob pe na de prisao da depositaria. \r\n\r\nProc. 02043-2001-201-01-00-6 - Rte: ALBANISE PEREIRA DA SILVA PARCIAL [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 034196/D ] ALBANISE PEREIRA DA SILVA PARCIAL: Tomar ciencia do despacho de fl. 237: Vista ao Autor. \r\n\r\nProc. 00185-2002-201-01-00-0 - Rte: NELIO ROBERTO PEREIRA DA SILVA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 095122/D ] EXPRESLOG TRANSP ROD CARGAS LOG MUDANCAS LOC VEIC LTDA sucessora de: Tomar ciencia do despacho de fl. 147, que, tendo em vista, a ausen cia das partes a audiencia do dia 31.10.2007 e estando o credito do Autor Eli Francisco Sales garantido pelos depositos realizados, os quais foram convertidos em penhora, fica intimada para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProc. 00331-2002-201-01-00-7 - Rte: SERGIO ALVES MELLO [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 049479/D ] SERGIO ALVES MELLO, INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA: Tomar ciencia do despacho de fl. 184-v, que reputou suficientemen te esclarecedoras as informacoes complementares ao laudo prestadas pelo Sr Perito, sendo desncessario qualquer outro esclarecimento. SENDO ASSIM, ficam intimadas as partes, a dizer se pretendem produ zir outras provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 01920-2002-201-01-00-2 - Rte: EVERARDO SANTOS PEREIRA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 014878/D ] EVERARDO SANTOS PEREIRA: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00326-2003-201-01-00-5 - Rte: CESAR ROMANO DA SILVA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 016499/D ] CESAR ROMANO DA SILVA: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, in clusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pe lo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 00716-2003-201-01-00-5 - Rte: FABIANA MONIQUE DE MEDEIROS SALES [Adv. Gilvan Guedes de Melo OAB:RJ 079201/D AB:RJ 102445/D ] FABIANA MONIQUE DE MEDEIROS SALES: Tomar ciencia da decisao de fls. 64/65, bem como, para que se mani feste sobre certidao de fl. 71. \r\n\r\nProc. 01022-2003-201-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO DE QUEIROZ RIBEIRO [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 022019/D ] PAULO ROBERTO DE QUEIROZ RIBEIRO: Fica intimado o Sindicato assistente a indicar o numero de sua ins cricao no CNPJ para fins de expedicao de alvara em seu favor. \r\n\r\nProc. 01774-2003-201-01-00-6 - Rte: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 057548/D ] JOSE LUIZ DA SILVA: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00634-2004-201-01-00-1 - Rte: ROBERTO ADELINO PEREIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 126990/A ] ROBERTO ADELINO PEREIRA: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00940-2004-201-01-00-8 - Rte: ANDERSON MESSIAS PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 048319/D AB:RJ 013051/D ] Rte, PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A: Fica intimado a trazer aos autos, em quinze dias, a variacao sala rial. \r\n\r\nProc. 01986-2004-201-01-00-4 - Rte: SANDRA HELENA LOPES TRINDADE [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho OAB:RJ 092639/D AB:RJ 086424/D ] SANDRA HELENA LOPES TRINDADE: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00042-2005-201-01-00-0 - Rte: Jaelson Batista de Lima [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 088450/D ,] Jaelson Batista de Lima, WKR Comercio e Servicos Ltda.: Fica intimado a trazer aos autos, em quinze dias, a variacao sala rial. \r\n\r\nProc. 00075-2005-201-01-00-0 - Rte: Brigida Lima da Silva [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D AB:RJ 064135/D ] Brigida Lima da Silva: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00165-2005-201-01-00-1 - Rte: Marcos de Oliveira Santos [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Marcos de Oliveira Santos: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00178-2005-201-01-00-0 - Rte: Aliceu Alves da Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Aliceu Alves da Silva, WKR Comercio e Servicos Ltda: Fica intimado a trazer aos autos, em quinze dias, a variacao sala rial. \r\n\r\nProc. 00235-2005-201-01-00-1 - Rte: Eliezer de Oliveira Lugao [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Eliezer de Oliveira Lugao, WKR Comercio e Servicos Ltda: Fica intimado para apresentar, em quinze dias, variacao salarial. \r\n\r\nProc. 00239-2005-201-01-00-0 - Rte: Queli Cristina Pereira de Oliveira [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Queli Cristina Pereira de Oliveira: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00314-2005-201-01-00-2 - Rte: Joaquina Marieta da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Joaquina Marieta da Silva, WKR Comercio e Servicos Ltda: Fica intimado a trazer aos autos, em quinze dias, a variacao sala rial. \r\n\r\nProc. 00477-2005-201-01-00-5 - Rte: Elias Lopes do Nascimento [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Elias Lopes do Nascimento, WKR Comercio e Servicos Ltda: Fica intimado a trazer aos autos, em quinze dias, a variacao sala rial. \r\n\r\nProc. 00517-2005-201-01-00-9 - Rte: Valdemir Pereira de Alvarenga [Adv. Regina Helena Costa OAB:RJ 058191/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Valdemir Pereira de Alvarenga: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, in clusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pe lo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 00865-2005-201-01-00-6 - Rte: Zelia Firmino Marques [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Zelia Firmino Marques: Fica intimada a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00874-2005-201-01-00-7 - Rte: Ivone Ferreira da Silva [Adv. Dinaci Vieira da Silva OAB:RJ 100366/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Ivone Ferreira da Silva: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, in clusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pe lo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 00942-2005-201-01-00-8 - Rte: Renato dos Santos Vaz [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Renato dos Santos Vaz, WKR Comercio e Servicos Ltda: Fica intimado a trazer aos autos, em quinze dias, a variacao sala rial. \r\n\r\nProc. 00961-2005-201-01-00-4 - Rte: Vanda Lucia da Silva Barbosa [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Vanda Lucia da Silva Barbosa: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, in clusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pe lo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 01063-2005-201-01-00-3 - Rte: Jorge Alexandre Correa da Silva [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Jorge Alexandre Correa da Silva, WKR Comercio e Servicos Ltda: Fica intimado a trazer aos autos, em quinze dias, a variacao sala rial. \r\n\r\nProc. 01147-2005-201-01-00-7 - Rte: Jose Messias Bandeira [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Jose Messias Bandeira: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, in cluisve, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pe lo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 01183-2005-201-01-00-0 - Rte: Marcelene da Silva Couto [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Leo Cross Industria e Comercio de Roupas Ltda ME E OUTRO S AB:RJ 084044/D ] Marcelene da Silva Couto: Fica intimado o Sindicato a informar o seu CNPJ. \r\n\r\nProc. 01395-2005-201-01-00-8 - Rte: Aline Pereira da Silva [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 035707/D ] Aline Pereira da Silva, Banco Bradesco S.A.: Ficam intimadas as partes,para que se manifestem sobre o laudo pe ricial, no prazo sucessivo de dez dias, permeados por dez dias. \r\n\r\nProc. 01455-2005-201-01-00-2 - Rte: Paulo Jose da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Paulo Jose da Silva, Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda: Fica intimado a trazer aos autos, em quinze dias, a variacao sala rial. \r\n\r\nProc. 01498-2005-201-01-00-8 - Rte: Douglas Mariano dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 068513/D ] Franplast RJ Plasticos e Servicos Ltda: Fica intimado a trazer aos autos, em quinze dias, comprovantes da variacao salarial e controles de frequencia, respectivamente,obser vando a solicitacao da Calculista. \r\n\r\nProc. 01614-2005-201-01-00-9 - Rte: Alexsandro Araujo da Silva [Adv. Dilcea Maria Chiesa OAB:RJ 033375/D AB:RJ 038103/D ] Alexsandro Araujo da Silva: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01656-2005-201-01-00-0 - Rte: Marcia Ribeiro Pedra Fixe de Souza [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 060092/D ] Marcia Ribeiro Pedra Fixe de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01865-2005-201-01-00-3 - Rte: Valdilea Cabral dos Santos Lima [Adv. Claudio da Fonseca Vieira OAB:RJ 124426/D AB:RJ 040892/D ] Valdilea Cabral dos Santos Lima: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02044-2005-201-01-00-4 - Rte: Flavia de Souza Monteiro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Flavia de Souza Monteiro: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, in cluisve, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pe lo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 02198-2005-201-01-00-6 - Rte: Ana Cristina Lousa Bermoud Simoes Marques [Adv. Maria de Fatima Emidio de Mello Magalhaes OAB:RJ 112657/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02416-2005-201-01-00-2 - Rte: Iraponira Pires Barbosa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D Iraponira Pires Barbosa: Fica dispensado do recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01452-2006-201-01-00-0 - Rte: Efraim Lima Souza [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 005765/D ] Efraim Lima Souza, TDB Petrocelli: Fica intimado a trazer aos autos, em quinze dias, a variacao sala rial. \r\n\r\nProc. 00278-2007-201-01-00-9 - Rte: Neide Nascimento Goncalves [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima OAB:RJ 065843/D AB:RJ 030525/D ] Neide Nascimento Goncalves, Sky Motel Ltda: Tomar ciencia do despacho de fls. 90/91, que nos termos das razoes ali expostas, deixou de aplicar a reclamada a multa acordada no item 3 do Termo de Conciliacao de fl. 71. FICA INTIMADA, AINDA, A RECLAMADA, para contra-arrazoar o recurso ordinario interposto pe la UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nProc. 00625-2007-201-01-00-3 - Rte: Severino Batista da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 040147/D ] Severino Batista da Silva, Tectrax Metalurgica Ltda: Tomar ciencia da decisao que devcidiu ACOLHER EM PARTE os pedidos....Custas de R$ 40,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 00665-2007-201-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz Oliveira Alcantara [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Jorge Luiz Oliveira Alcantara, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado a se manifestar sobre os documentos de fls. 263/268, devendo, anida, o reclamante tomar ciencia da devolucao do oficio de fl. 271. \r\n\r\nProc. RT 000695/86 - Rte: EVILASIO BERNARDO DOS SANTOS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D EVILASIO BERNARDO DOS SANTOS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000201/94 - Rte: PAULO CESAR VIEIRA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 078563/D ] DUMONT ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA: Fica intimada para juntar aos autos os recibos de pagamento do pa radigma, sob as consequencias do art. 359, do CPC, no prazo de dez dias improrrogaveis. \r\n\r\nProc. 00764-1994-201-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Jose Pericles Couto Alves OAB:RJ 026200/D AB:RJ 023458/D ] CARLOS ALBERTO DA SILVA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA: Tomar ciencia do despacho de fl. 615, que autorizou o levantamento da importancia depositada em favor do Reclamante. TOMAR CIENCIA, AINDA, da decisao que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001575/95 - Rte: JOSEMIRO PESSOA CARLOS [Adv. Mariza Helena da Costa Pereira OAB:RJ 084820/D JOSEMIRO PESSOA CARLOS: Tomar ciencia da decisao de fl. 130 que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art. 598, c/c art. 269,IV, do Codigo de Processo Ci vil. \r\n\r\nProc. RT 001666/97 - Rte: JOAQUIM DA SILVA MALTA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 057548/D ] CLARIANT SA: Tomar ciencia da decisao de fl. 208: Julgo extinta a execucao, nos termos do art. 794, I, do CPC. Apos, encaminhem-se os autos ao Ar quivo Geral, com baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001645/98 - Rte: KATIA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho OAB:RJ 066665/D ] Rdo: QUALITHERM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA KATIA DA SILVA OLIVEIRA: Tomar ciencia do despacho de fl.240: Cumpra-se o determinado no item 2 de fl. 225. \r\n\r\nProc. RT 001454/99 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA CARNEIRO [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D JOSE CARLOS DA SILVA CARNEIRO: Tomar ciencia da decisao de fl. 169, que determinou a suspensao do processo de execucao por um ano ano bem como da concessao do prazo maximo de um ano,para que seja informado meios efetivos para pros seguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001935/99 - Rte: DANIEL MESSIAS MODESTO [Adv. Rosevania Cavalcanti de Araujo OAB:RJ 100679/D AB:RJ 029651/D ] DANIEL MESSIAS MODESTO: Fica intimado a indicar meios concretos que possibilitem o prosse guimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 002300/99 - Rte: JORGE DIAS JUNIOR [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 072960/D ] JORGE DIAS JUNIOR, CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nId: 386377"
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                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJuiz Titular: Andre Luiz da Costa Carvalho\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Rosemary de Almeida Freitas\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/11/2007 \r\n\r\nProc. 00279-2005-203-01-00-4 - Rte: Gilsinei David Correa [Adv. Josue Francisco Pralon OAB:RJ 043568/D AB:RJ 133967/D ] Gilsinei David Correa: Manifestar-se sobre o oficio de fls 99,no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 02192-2002-203-01-00-9 - Rte: JOAO REDENCAO SILVA [Adv. Edson Peixoto da Silva OAB:RJ 065693/D AB:RJ 087383/D ] JOAO REDENCAO SILVA: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 00910-2004-203-01-00-4 - Rte: MARCELO ALMEIDA DE MIRANDA [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 111507/D AB:RJ 123662/D ] MARCELO ALMEIDA DE MIRANDA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01369-2005-203-01-00-2 - Rte: Alexandre Barbosa do Valle [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 086424/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Pena:Oficio ao INSS \r\n\r\nProc. 01778-2005-203-01-00-9 - Rte: Allan Pessoa da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 062643/D AB:RJ 066247/D ] Logistech Distribuicao Planejamento e Entrega SC Ltda, Ampla Energia e Servicos SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 02137-2005-203-01-00-1 - Rte: Aluana Lanes de Almeida [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D ] Rdo: R A Lira Churrascaria Aluana Lanes de Almeida: Trazer qaos autos o CNPJ da reclamada, em 05 dias, a fim de possi- bilitar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 02575-2005-203-01-00-0 - Rte: Jose Erinaldo de Souza Dantas [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Jose Erinaldo de Souza Dantas: Indicar meios para prosseguimento da execucao, no prazo de 10 dias sob pena de remessa ao arquivo provisorio \r\n\r\nProc. 02628-2005-203-01-00-2 - Rte: Wellington Florido da Silva [Adv. Paulo Nava OAB:RJ 077011/D AB:RJ 069480/D ] Arfibra Ltda ME: Comprovar o recolhimento da quota previdenciaria no prazde de 10 dias, sob pena de oficio ao INSS, bem como ao pagamento das custas judiciais em igual prazo, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00998-2007-203-01-00-7 - Rte: Iraneide Guilherme de Souza [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: Jam Acougue e Mercearia Monte Siao Ltda Iraneide Guilherme de Souza: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01176-2007-203-01-00-3 - Rte: Laurita da Penha Soares Goes [Adv. Nilma Aparecida Campos Dias OAB:RJ 147400/D AB:RJ 078851/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento da quota previdenciaria, no prazo de 48 horas, sob pena de oficio ao INSS, bem como o pagamento das custas judiciais, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001403/87 - Rte: MARIA AMELIA SIMOES [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca OAB:RJ 026270/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL PAULA MARA LTDA. MARIA AMELIA SIMOES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 365,no prazo de 5 dias \r\n\r\nId: 387028"
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                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJuiz Titular: Andre Luiz da Costa Carvalho\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Rosemary de Almeida Freitas\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001432/98 - Rte: FABIO PEREIRA DA SILVA Rdo: TRANSP BEIJA FLOR LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do despacho de fls.297, devendo comprovar o pagamen- to em 48 horas, sob pena de exwecucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 3o.(Terceiro) andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. \r\n\r\nPraca do dia 15/02/2008 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 22/02/2008 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 00306-2006-203-01-00-0 - Exte: Alceu Ferreira Lemos Exdo: Henz Construtora Ltda Bens: Tres Rocadeiras Para capinar, numero patrimonio 0592, marca Stihl, outra marca MCCMoca sem numero de patrimonio e a outra IB da marca NO CLLOCH, sendo que uma tem lamina de corte e as outras fio de NYlon, no estado, avaliadas em R$ 6.000,00. Uma Plaina de No. ADE 10882, com 1,83 m de extensao, cor verde, marca Rookwell, invicta Division, com alimentacao eletrica, funcionando, no estado, avaliada em R$ 2.500,00. Total de R$ 8.500,0 \r\n\r\nProc. 01185-2004-203-01-00-1 - Rte: ELIANO DA SILVA MONTEIRO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 079877/D ] Bens: (01) um carro de passeio marca modelo JMPD4EWOU Aspero OLX placa KQG-1986 ano de fabricacao 1995, Renavam 638644634, Chassi KLAJF19 W5B438603, cor branca, em bom estado de conservacao avaliado em R$ 6.000,00. \r\n\r\nProc. 01721-2004-203-01-00-9 - Rte: JOANA D ARC DE OLIVEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 014878/D ] Bens: (120) carteiras universitarias, em estado de uso, avaliado em R$ 25,00 cada, perfazendo total de R$ 3.000,00. (01) um microcomputador, com CPU, monitor, teclado e mouse,genvine Intel, pentium (r) progessor, 32,MB Ram, sistema Microsoft Windows 98, em estado de uso, avaliado em R$ 500,00. 01(um) Microcomputador, com CPU horizontal, monitor, teclado e mau se, Genvine Intel, Pentium (r) Progressor 32,0, MB de Ram, sistema Microsoft Windows 98, em estado de uso, avaliado em R$ 500,00 Avaliacao total importe em R$ 4.000,00 \r\n\r\nProc. 00681-2005-203-01-00-9 - Rte: Josilena Ribeiro da Silva [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo OAB:RJ 062924/D Bens: (12) doze pares de sapatos, marca Ramavim, referencia 18301 novos avaliados em R$ 852,00 \r\n\r\nProc. 00363-2007-203-01-00-0 - Rte: Marcos Batista da Silva [Adv. Sind Trab Ind de Fiacao Tecelagem Duque de Caxias e Sao Joao de Meriti] Rdo: Nova America S.A. Bens: Uma Tear retilinio, marca Sulzev, mod.130ESE 105G1, largura util 3300mm, com excentrico, em funcionamento e regular estado de con- servacao. Avaliado em R$ 25.000,00 \r\n\r\nProc. 00439-2007-203-01-00-7 - Rte: Jose Mauricio Pereira [Adv. Sind Trab Ind de Fiacao Tecelagem Duque de Caxias e Sao Joao de Meriti] Rdo: Nova America S.A. Bens: (01) um Foulard Mara Texima, PB-II, co 03 cilindros, largura util 2050mm, em funcionamento e regular estado avaliada em R$ 20.000,00 (01) um Filtro para tinta em pasta, com dois tanques cilindricos em inox, em regular estado avaliado em R$ 2.000,00 Avalicacao total de R$ 22.000,00 \r\n\r\nProc. 00601-2007-203-01-00-7 - Rte: Marcio Mendes dos Santos [Adv. Sind Trab Transp Rodoviarios Cargas Passageiros Duque de Caxias Mage] Rdo: Viacao Uniao Ltda Bens: (01) Um Onibus marca Mercedes Bens, modelo 1620, ano de fabricacao 1996, movido a oleo diesel, na cor predominate branca, placa KNP- 5553, chassi 8AB384087TA117115, Renavan 651410371, no estado, que avalio em R$ 35.000,00. Existem penhoras averbadas em outros autos conforme auto de penhora de fls 91. \r\n\r\nProc. 00915-2007-203-01-00-0 - Rte: Andre Luis Sanches Nogueira de Goes [Adv. Carmen de Abreu Brandao Teixeira OAB:RJ 129277/D ] Rdo: Nova America S.A. Bens: (01) um armario para lavar cilindro, cap.02 cilindros, sem marca, em regular estado de conservacao. Avaliado em R$ 7.000,00 (02) dois ares-condicionados, marca Totaline, com aproximadamente 10.000 BTU'S, em funciuonamento e regular estado de conservacao avaliado em R$ 900,00. Avalicao total importe em R$ 7.200,00 \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/12/2007 \r\n\r\nProc. 00402-2007-203-01-00-9 - Rte: Antonio Pereira Granja Filho [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: J C S Engenharia e Participacoes Ltda Antonio Pereira Granja Filho: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da reclamada. Em 05 dias \r\n\r\nProc. 01301-2007-203-01-00-5 - Rte: Julio Lima da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 069763/D ] Julio Lima da Silva, Viacao Vera Cruz S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000124/98 - Rte: CLAUDIONOR DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 068386/D AB:RJ 055070/D ] CLAUDIONOR DA SILVA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. em 08 dias \r\n\r\nId: 387029"
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                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJuiz Titular: Andre Luiz da Costa Carvalho\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Rosemary de Almeida Freitas\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. AM 000373/01 - Rte: EDILENE LEMOS SANTANA MAGNO Rdo: ALIMENTOS RAINHA MANTIQUEIRA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE DEVERA GARANTIR A EXECUCAO NOS AUTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO, OU GARANTIR A EXECUCAO, SOB PENA DE PENHORA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01559-2005-203-01-00-0 - Rte: Solange Siqueira Fernandes Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso de impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01972-2005-203-01-00-4 - Rte: Rogerio Alves da Silva Rdo: Free Port Vig. e Seg. Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso de impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/12/2007 \r\n\r\nProc. 00332-2004-203-01-00-6 - SPTE: RAFAEL PINHEIRO ALEXANDRE [Adv. Vagner Santana da Cunha OAB:RJ 063830/D AB:RJ 083858/D ] RAFAEL PINHEIRO ALEXANDRE: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00086-2002-203-01-00-0 - Rte: GEOVANE MOTA DE PAULA [Adv. Jose Julio Fernandes Machado OAB:RJ 085651/D GEOVANE MOTA DE PAULA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 218. \"JA HA COPIA DO CPF NOS AUTOS. OBSERVE O RECLAMANTE QUE A DETERMINACAO FOI PARA REGULARIZACAO DO CPF JUNTO A RECEITA FEDERAL, QUE, CONFORME OFICIO DE FLS. 211 PROVAVELMENTE ESTA CANCELADO. ASSIM CUMPRA O AUTOR O CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS. 213. D.CAXIAS, 30.11.07. (a) ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO - JUIZ DO TRABALHO\". PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00031-2003-203-01-00-1 - Rte: HELENIR DE JESUS CALARZANE [Adv. Sind Trab Ind Calcados Luvas Bolsas Resguardo MRJ] Rdo: EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA UNIVERSO LTDA E OUTRO S HELENIR DE JESUS CALARZANE: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01927-2003-203-01-00-8 - Rte: LUIZ REI JOSE RIBEIRO [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho OAB:RJ 058471/D LUIZ REI JOSE RIBEIRO: Manifestar-se sobre CPE, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00904-2006-203-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz Alves Tenorio [Adv. Ricardo Moreira de Albuquerque OAB:RJ 061327/D AB:RJ 090173/D ] Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01561-2006-203-01-00-0 - Rte: Jadir Goncalves [Adv. David Barcellos Vieira OAB:RJ 074063/D AB:RJ 104055/D AB:RJ 087783/D ] Jadir Goncalves: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01649-2006-203-01-00-1 - Rte: Alcides Gomes de Sousa [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Contesa Engenharia Ltda Alcides Gomes de Sousa: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00632-2007-203-01-00-8 - Rte: Luiz Claudio Ricardo de Souza [Adv. Telma Maria Pimenta de Franca OAB:RJ 118367/D ] Rdo: Marcelo Machado Luiz Claudio Ricardo de Souza: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (NEGATIVA), 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001278/00 - Rte: RICARDO MOREIRA CORREIA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: JOBER CELIO DA SILVA ANDRADE RICARDO MOREIRA CORREIA: Manifestar-se sobre oficio, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01161-2002-203-01-00-0 - Rte: RONALDO JOSE DOS SANTOS [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 041931/D ] RONALDO JOSE DOS SANTOS, WEST POINT DISCOTEQUE LTDA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01574-2002-203-01-00-5 - Rte: FLAVIO SILVA DOS SANTOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 062729/D ] FLAVIO SILVA DOS SANTOS: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01460-2003-203-01-00-6 - Rte: SIND TRAB IND DESTILACAO REF PETROL D CAXIAS [Adv. Carla Keiza dos Santos Gomes OAB:RJ 107992/D AB:RJ 067460/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia mais uma vez que devera trazer aos autos os documen- tos solicitados as fls.286, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00326-2004-203-01-00-9 - Rte: JANETH DE SOUZA LEMOS DE ALENCAR [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] JANETH DE SOUZA LEMOS DE ALENCAR: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00468-2004-203-01-00-6 - Rte: DIMITROF PEREIRA [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D AB:RJ 104045/D ] DIMITROF PEREIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 129, 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00642-2004-203-01-00-0 - Rte: VITOR JOSE DE BRITO FILHO [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 067460/D ] VITOR JOSE DE BRITO FILHO, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DA PERITA AS FLS. 247/248, EM 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01157-2004-203-01-00-4 - Rte: DIMAS FRANCISCO BARBOSA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 086424/D ] DIMAS FRANCISCO BARBOSA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01488-2004-203-01-00-4 - Rte: MARCIO ADRIANO JOSE DA SILVA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 086424/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01614-2004-203-01-00-0 - Rte: CRISTOVAO DAS VIRGENS SOARES [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 086623/D ,] CRISTOVAO DAS VIRGENS SOARES: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01711-2004-203-01-00-3 - Rte: MANOEL JOSE DE SANTANA [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA FLOR DAS PAINEIRAS MANOEL JOSE DE SANTANA: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02057-2004-203-01-00-5 - Rte: ROBERTO DE SOUZA ALVES [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca OAB:RJ 109158/D AB:RJ 041931/D ] PIRAMIDE, Night Bureau Discoteca: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00250-2005-203-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos da Silva [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 084303/D AB:RJ 063256/D ] Antonio Carlos da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00251-2005-203-01-00-7 - Rte: Antonio Fernandes da Silva [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 084303/D AB:RJ 063256/D ] Antonio Fernandes da Silva: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00306-2005-203-01-00-9 - Rte: Mauro Pereira Nunes [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 084303/D ] Mauro Pereira Nunes: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00392-2005-203-01-00-0 - Rte: Miguel Lirio [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 048907/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Sanebras Engenharia Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00831-2005-203-01-00-4 - Rte: Paulo Fernando da Silva [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 073153/D ] Paulo Fernando da Silva: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00950-2005-203-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar Calixto da Silva [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 060058/D ] Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01172-2005-203-01-00-3 - Rte: Ednalva Santos Silva Viana [Adv. Ulysses Gomes dos Santos OAB:RJ 059082/D AB:RJ 104984/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Instituto Nacional de Desenvolvimento de Politicas Publicas: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01572-2005-203-01-00-9 - Rte: Rosane Moreira dos Santos [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 062787/D ] Rosane Moreira dos Santos: MANIFESTRA-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO APRESENTADOS PELA RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02045-2005-203-01-00-1 - Rte: Jose Domicio Felix da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 097702/D ] Jose Domicio Felix da Silva: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00314-2006-203-01-00-6 - Rte: Andre Claudio dos Santos [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Andre Claudio dos Santos: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00356-2006-203-01-00-7 - Rte: Jacqueline Ivo Rangel [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg OAB:RJ 114299/D AB:RJ 013051/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00434-2006-203-01-00-3 - Rte: Ismael de Amil Muniz [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Ismael de Amil Muniz: FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00818-2006-203-01-00-6 - Rte: Fabiano dos Santos Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 027439/D ] Fabiano dos Santos Silva: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01445-2006-203-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima Batista [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 071102/D ] Maria de Fatima Batista: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01597-2006-203-01-00-3 - Rte: Ronaldo Braga Bandeira [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 095122/D ] Ducauto Duque de Caxias Automoveis Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00026-2007-203-01-00-2 - Rte: Tania Goncalves Borges Pereira [Adv. Celia Firmina Bastos Michele OAB:RJ 036953/D AB:RJ 076425/D ] Tania Goncalves Borges Pereira: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. CONF.FLS.114, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00137-2007-203-01-00-9 - Rte: Jose Eduardo Silva Regis [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D Jose Eduardo Silva Regis: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00144-2007-203-01-00-0 - Rte: Nelson Rubens Freitas Alves [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Mic Montagens Industriais e Civis Ltda E OUTRO S AB:RJ 061143/D AB:RJ 079776/D ] Mic Montagens Industriais e Civis Ltda, Consorcio Lummus Andromeda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00185-2007-203-01-00-7 - Rte: Eduardo dos Santos Martins [Adv. Sergio dos Santos Monteiro OAB:RJ 110624/D AB:RJ 081251/D ] Eduardo dos Santos Martins: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00199-2007-203-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Bonfim Batista [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 012667/D ] Jose Carlos Bonfim Batista: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00256-2007-203-01-00-1 - Rte: Josiel Simoes de Andrade [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 068513/D ] Josiel Simoes de Andrade: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00330-2007-203-01-00-0 - Rte: Marcelo Emilio de Medeiros [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 110748/D ] Marcelo Emilio de Medeiros: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00690-2007-203-01-00-1 - Rte: Luciano Jose de Queiroz [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 090602/D ] Sanebras Estruturas Metalicas Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00820-2007-203-01-00-6 - Rte: Ailton Jose de Freitas [Adv. Elaine Vieira de Carvalho OAB:RJ 129470/D ] Rdo: Posimi Comercio e Transportes Ltda Ailton Jose de Freitas: Contestar embargos `a execucao/devedor. no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00844-2007-203-01-00-5 - Rte: Leonardo Feitosa dos Santos Oliveira [Adv. Wilson de Freitas Chaves OAB:RJ 079172/D AB:RJ 083568/D AB:RJ 057570/D ] Leonardo Feitosa dos Santos Oliveira, Clearjet Servicos Profissionais S/C Ltda, Carrefour Comercio e Industria Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. FL.143/149, 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00931-2007-203-01-00-2 - Rte: Lucimeri Ramos dos Santos [Adv. Edvar Ramos de Souza OAB:RJ 066390/D AB:RJ 138122/D ] Confeccoes Internacionais DB Importacao e Exportacao Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01352-2007-203-01-00-7 - Rte: Isabela Bastos da Costa [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: Auar e Sumac Ltda Isabela Bastos da Costa: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. RT 002753/91 - Rte: ROBERTO BARBOSA DE QUEIROZ [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D ROBERTO BARBOSA DE QUEIROZ: Manifestar-se sobre oficio da Receita Federal,no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001627/92 - Rte: ADENILDO FERREIRA BARRETO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] ADENILDO FERREIRA BARRETO: Manifestar-se sobre peticao FLS.1495/1498,05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001280/97 - Rte: RINALDO DA SILVA RAMOS [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 040528/D ] RINALDO DA SILVA RAMOS: Tomar ciencia da certidao do Sr Oficial de Justica, devendo forne- cer o atual endereco da reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000273/99 - Rte: NILSON DOMINGOS DOS SANTOS [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D AB:RJ 093744/D ] NILSON DOMINGOS DOS SANTOS: Manifestar-se sobre certidao de fls.91, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 387031"
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                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJuiz Titular: Andre Luiz da Costa Carvalho\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Rosemary de Almeida Freitas\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Guaraci Francisco Goncalves OAB : RJ 020818 D Proc: 00141-2007-203-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Juares Souza Porto OAB : RJ 025882 D Proc: RT 000030/84 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sidney Pereira Pinto OAB : RJ 026985 D Proc: 00485-2006-203-01-00-5 00444-2007-203-01-00-0 00958-2007-203-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Denizard Pessoa de Menezes OAB : RJ 040230 D Proc: 01636-2005-203-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dalton Deute OAB : RJ 041485 D Proc: 00891-2007-203-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vera Maria de Freitas Alves OAB : RJ 042860 D Proc: 00411-1992-203-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Claudio Ferreira Barbosa OAB : RJ 047878 D Proc: 01082-2006-203-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elvira Ferreira Freire OAB : RJ 049081 D Proc: RT 000698/91 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valeria de Freitas Camara OAB : RJ 059186 D Proc: 00916-2003-203-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Maria Zaluski da Silva OAB : RJ 061143 D Proc: 00581-2005-203-01-00-2 00281-2006-203-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edvar Ramos de Souza OAB : RJ 066390 D Proc: 00954-2007-203-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Conceicao Alves OAB : RJ 067371 D Proc: 00768-2007-203-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Margareth Martha Gloria Carnaval OAB : RJ 067698 D Proc: 00551-2004-203-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando Cunha Medeiros OAB : RJ 068277 D Proc: RT 002409/91 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carmen da Silva Neugarten OAB : RJ 068990 D Proc: 01465-2004-203-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Katia Aparecida Alcantara de Oliveira OAB : RJ 069992 D Proc: RT 000238/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ronaldo Valverde Macedo OAB : RJ 073103 D Proc: 00058-2005-203-01-00-6 01439-2006-203-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Claudionor Barrozo OAB : RJ 073973 D Proc: 01200-2003-203-01-00-0 RT 000088/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cleber Guimaraes de Mello OAB : RJ 075854 D Proc: 00858-2007-203-01-00-9 00949-2006-203-01-00-3 00531-2007-203-01-00-7 01030-2007-203-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dario Fernando dos Santos OAB : RJ 076962 D Proc: 01381-2003-203-01-00-5 RT 000192/93 RT 000581/93 RT 000950/94 RT 001949/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Evanildo Araujo OAB : RJ 079700 D Proc: 00974-2005-203-01-00-6 00690-2006-203-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose da Silva Gomes OAB : RJ 079759 D Proc: 00005-2007-203-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Willians Belmond de Moraes OAB : RJ 080250 D Proc: 01098-2002-203-01-00-2 01044-2007-203-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renata Raja Gabaglia OAB : RJ 081512 D Proc: 00916-2007-203-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adriana Maria Ribeiro Portes OAB : RJ 082065 D Proc: 01574-2004-203-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Deliro Batista da Silva OAB : RJ 084862 D Proc: 00563-2005-203-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mariluce Barbosa Alves OAB : RJ 085110 D Proc: 00207-2005-203-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elizete Freitas Soares Matos OAB : RJ 089519 D Proc: 00857-2005-203-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Saulo Rodrigues da Silva Carvalho OAB : RJ 092734 D Proc: RT 002114/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marilene Sampaio Porto OAB : RJ 095636 D Proc: RT 001354/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Analia dos Santos Souza OAB : RJ 099779 D Proc: 01147-2005-203-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Danielle Marques de Souza OAB : RJ 102697 D Proc: RT 000950/87 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cecilia Alves da Silva OAB : RJ 103605 D Proc: 01825-2006-203-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edinaldo Soares de Araujo OAB : RJ 105372 D Proc: 02504-2005-203-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Elaine de Moura Valle OAB : RJ 111375 D Proc: 01424-2004-203-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roberto Pereira de Souza Junior OAB : RJ 114662 D Proc: RT 002056/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Jose Machado Porto OAB : RJ 125998 D Proc: 00638-2004-203-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Priscila Moreira da Silveira OAB : RJ 126005 D Proc: 00253-2005-203-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sandra Borges dos Santos OAB : RJ 144353 D Proc: 02055-2005-203-01-00-7 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00258-2006-203-01-00-0 - Rte: Lourenco de Oliveira Baliselos Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 12.356,38 \r\n\r\nProc. 00356-2006-203-01-00-7 - Rte: Jacqueline Ivo Rangel Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso de impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/12/2007 \r\n\r\nProc. 01170-2007-203-01-00-6 - Egte: Jemuel Kessler E OUTRO S AB:RJ 054348/D AB:RJ 046518/D ] Jemuel Kessler: Venha o Embargante com a prova da alegada constricao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00714-2003-203-01-00-9 - Exte: ERINILZO ALVES DA COSTA [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D ] Exdo: CICERO JOSE ALVES SILVA ERINILZO ALVES DA COSTA: TER CIENCIA DO OFICIO DE FL.104,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02273-2005-203-01-00-1 - SPTE: Alexandrina Barros do Rosario [Adv. Guaracy Martins Bastos OAB:RJ 096415/D AB:RJ 010186/D ] Alexandrina Barros do Rosario: DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00949-2005-203-01-00-2 - Rte: Gladys Zangerolame [Adv. Ismael Souza da Silva OAB:RJ 098015/D ] Rdo: Amexxell Telefonia Celular Vendas e Servicos Ltda Gladys Zangerolame: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01318-2005-203-01-00-0 - Rte: Jorge do Valle Oliveira [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 088919/D ] Recsel Servicos de Terceirizacao Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02597-2005-203-01-00-0 - Rte: Lilian Cristina Silva da Conceicao [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 111121/D ] Gold Invest Prestadora de Servicos Ltda ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00258-2006-203-01-00-0 - Rte: Lourenco de Oliveira Baliselos [Adv. Nilton Rodri gues OAB:RJ 004862/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Lourenco de Oliveira Baliselos: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 12.356,38 \r\n\r\nProc. 00394-2006-203-01-00-0 - Rte: Suely Soares Rodrigues [Adv. Leonardo Barros David OAB:RJ 092994/D AB:RJ 092734/D ] Suely Soares Rodrigues: Contestar embargos `a execucao/devedor. no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01385-2006-203-01-00-6 - Rte: Edison Pinheiro dos Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 084529/D ] Edison Pinheiro dos Santos, Delta Construcoes S.A.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de \r\n\r\nProc. 00348-2007-203-01-00-1 - Rte: Adriano Silva de Souza [Adv. Carmen de Abreu Brandao Teixeira OAB:RJ 129277/D AB:RJ 071102/D ] Adriano Silva de Souza, Rufolo Empresa de Serv Tec e Contr Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.232,90 \r\n\r\nProc. 00391-2001-203-01-00-1 - Rte: SEVERINO FRANCISCO DE LIMA [Adv. Sheila Pelicier Veloso OAB:RJ 084532/D AB:RJ 056494/D ] M.FALIDA OTTMAR B SCHULTZ S/A TRANSP ROD EXPR., TRANSPORTADORA AUGUSTA SP LTDA: DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO DA DIFERENCA AINDA DEVIDA,CONFORME CALCULOS RETRO,BEM COMO DOS RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS DE EXECUCAO E ENCARGOS PREVIDENCIARIOS,EM 10 DIAS,SOB PENA DE REMESSA DE OFICIOS AOS ORGAOS FISCALIZADORES E PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00870-2001-203-01-00-8 - Rte: VITOR AZEVEDO DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 129336/D ] VITOR AZEVEDO DA SILVA: VENHA O RECLAMANTE COM A CERTIDAO DE ONUS RAIS E CONFRONTACAO DO IMOVEL INDICADO,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00483-2002-203-01-00-2 - Rte: CICERO GOMES SOBRINHO [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 113816/D AB:RJ 117078/D ] CICERO GOMES SOBRINHO, ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA, PRESITEC ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia que o deposito recursal foi convolado em penhora \r\n\r\nProc. 00645-2003-203-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO JORGE LINS VASCONCELOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 095644/D ] SEBASTIAO JORGE LINS VASCONCELOS: TER CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDERECO DA 2 RECLAMADA,A FIM DE QUE SEJA CITADA PARA O' PAGAMENTO.PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01573-2005-203-01-00-3 - Rte: Angelo Ferrari da Rocha [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 097647/D ] Angelo Ferrari da Rocha: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02212-2005-203-01-00-4 - Rte: Silvio Antunes da Silva [Adv. Cristiano de Paula OAB:RJ 125556/D AB:RJ 104960/D AB:RJ 082560/D ] Silvio Antunes da Silva, Nova Veraton Comercio Assessoria de Empresas Ltda, Hochtief do Brasil: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 403,32 \r\n\r\nProc. 02428-2005-203-01-00-0 - Rte: Claudio Porto Carvalho [Adv. Santo Catanante OAB:RJ 098635/D AB:RJ 048025/D AB:RJ 057570/D ] Claudio Porto Carvalho: fornecer o atual endereco da reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00432-2006-203-01-00-4 - Rte: Sebastiao Silva de Souza [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 044418/D ] Sebastiao Silva de Souza: Dizer, no prazo de 05 dias se recebeu a 2a parcela do acordo. \r\n\r\nProc. 00443-2006-203-01-00-4 - Rte: Maria da Conceicao Melo de Souza [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira OAB:RJ 069480/D AB:RJ 090311/D ] Centro Social Eduardo Almeida Zito: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00831-2006-203-01-00-5 - Rte: Salomao Silva de Jesus [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto OAB:RJ 091374/D ] Rdo: Ferman Petropolis Turismo e Transportes Ltda Salomao Silva de Jesus: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS,PARA RETIRADA DAS COPIAS NECESSARIAS,NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01213-2006-203-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos Ramos Lima [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 041931/D ] Antonio Carlos Ramos Lima, Night Bureau Discoteca Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.592,88 \r\n\r\nProc. 01390-2006-203-01-00-9 - Rte: Michel Iack Lima [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior OAB:RJ 114838/D AB:RJ 105511/D ] Michel Iack Lima, Katu River Transportes de Carga Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.249,54 \r\n\r\nProc. 01490-2006-203-01-00-5 - Rte: Daniela Vieira da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 037988/D ] Daniela Vieira da Silva, Fujacos Calcados e Modas Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.247,45 \r\n\r\nProc. 01663-2006-203-01-00-5 - Rte: Alexsandro Rodrigues dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 048237/D ] Delta Construcoes S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01827-2006-203-01-00-4 - Rte: Claudio Moura Conceicao [Adv. Ronaldo Jose dos Santos OAB:RJ 071421/D AB:RJ 014622/D ] Claudio Moura Conceicao, Karga Rio Armazens Gerais Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de \r\n\r\nProc. 00271-2007-203-01-00-0 - Rte: Horacio Maria da Conceicao [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Artenge Engenharia Ltda Horacio Maria da Conceicao: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00955-2007-203-01-00-1 - Rte: Adolpho Ferreira Bulhoes [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos OAB:RJ 065689/D Adolpho Ferreira Bulhoes: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01344-2007-203-01-00-0 - Rte: Nilton Pedro Menezes de Souza [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D Nilton Pedro Menezes de Souza: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000095/97 - Rte: GELSON DA SILVA DE SOUZA [Adv. Dario Fernando dos Santos OAB:RJ 076962/D GELSON DA SILVA DE SOUZA: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. RT 000570/97 - Rte: ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Sinoval Anacleto da Silva OAB:RJ 078907/D AB:RJ 077552/D ] ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,EM 10 DIAS,SOB PENA DE DEVOLUCAO DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 000825/99 - Rte: SINESIO MAURICIO DE MELO [Adv. Danielle da Silveira Cabrero OAB:RJ 133685/D ] Rdo: DUQUE DE CAXIAS REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA SINESIO MAURICIO DE MELO: DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO CONFORME REQUERIDO A FL.118. \r\n\r\nId: 387032"
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                        "387020": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02717-2005-205-01-00-1 - Rte: Paulo Cezar da Cruz Lourenco Rdo: PERHOS UNIDAS CONSTRUCAO REPAROS NAVAIS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA R.SENTENCA(FLS.64/70),CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"ISTO POSTO,JULGO PROCEDENTES EM PARTES OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 2.284,74,PELA RECLAMADA,CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CONDENACAO.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/12/2007 \r\n\r\nProc. 01554-2005-205-01-00-0 - Rte: Marcelo Raimundo dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 002255/A ] Marcelo Raimundo dos Santos, Telemar Norte Leste S.A.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.350,CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"ISTO POSTO,CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO POR TEMPESTIVOS PARA,NO MERITO,JULGA-LOS IMPROCEDENTES.\" \r\n\r\nProc. 02717-2005-205-01-00-1 - Rte: Paulo Cezar da Cruz Lourenco [Adv. Renato Carvalho de Moraes OAB:RJ 103397/D ] Rdo: PERHOS UNIDAS CONSTRUCAO REPAROS NAVAIS Paulo Cezar da Cruz Lourenco: CIENCIA DA R.SENTENCA(FLS.64/70),CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"ISTO POSTO,JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 2.284,70,PELA RECLAMADA,CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CONDENACAO.\" \r\n\r\nProc. 01198-2006-205-01-00-5 - Rte: Reginaldo Nunes de Souza [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 074882/D ] Reginaldo Nunes de Souza, CESAR ARAUJO SOARES: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.70/71,CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"ISTO POSTO,CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO POR TEMPESTIVOS PARA,NO MERITO,JULGA-LOS IMPROCEDENTES E CONDENAR A EMBARGANTE A PAGAR AO EMBARGADO MULTA DE UM POR CENTO SOBRE O VALOR DA CAUSA FACE AO INTUITO MERAMENTE PROTELATORIO,NA FORMA DO ART.538, PARAGRAFO UNICO,DO CPC.\" \r\n\r\nProc. 00267-2007-205-01-00-4 - Rte: Claudio Gilson Viana Soares [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 063812/D ] Claudio Gilson Viana Soares, DS Foot Wear Comercial Ltda: CIENCIA DA DECISAO DE FL.77,CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"ISTO POSTO,CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO POR TEMPESTIVOS PARA,NO MERITO,JULGA-LOS IMPROCEDENTES.\" \r\n\r\nProc. 00793-2007-205-01-00-4 - Rte: Luiz Fernando de Oliveira Americano [Adv. Joao Benjamim da Silva OAB:RJ 041408/D AB:RJ 060058/D ] Luiz Fernando de Oliveira Americano, RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.64. \r\n\r\nId: 387020"
                        ]
                    }
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                "Itaguaí": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITAGUAI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01897-2007-461-01-00-0 - Rte: Claudio Moises da Silva Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/03/2008 `as 11:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Rodrigo Viegas Siqueira OAB : RJ 148864 E Proc: 00548-2004-461-01-00-9 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00763-2006-461-01-00-1 - Rte: Eliselmo Sabino da Silva Rdo: Real de Angra Construcao e Acabamentos LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito informado pelo Banco Itau SA, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 02182-2006-461-01-00-4 - Rte: Lucio antonio Mariano Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01182-2007-461-01-00-8 - Rte: Juarez Dutra Ferreira Rdo: Ecos Comercio e Prestacoes de Servicos de Limpeza Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01237-2007-461-01-00-0 - Rte: Robson de Almeida Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01238-2007-461-01-00-4 - Rte: Anderson Ribeiro de Almeida Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01240-2007-461-01-00-3 - Rte: Cristiane Ferreira da Silva Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000938/99 - Rte: LUCIANO SANTOS Rdo: BRASILIA CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/12/2007 \r\n\r\nProc. 01195-2006-461-01-00-6 - Aut: Sindicado Nacional dos Condutores da Marinha Mercante e Afins [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 027439/D ] Sindicado Nacional dos Condutores da Marinha Mercante e Afins, Mineracoes Brasileiras Reunidas S.A.: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. 104, prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01113-2007-461-01-00-4 - Cgte: Faestal IndustriaL Ltda [Adv. Cesar de Souto Palma OAB:RJ 056295/D AB:RJ 058632/D ] Faestal IndustriaL Ltda, Joao dos Santos Xavier: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02060-2006-461-01-00-8 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho A/C Procuradoria E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 052719/D ] Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro-SENGE/RJ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 274) \r\n\r\nProc. 00563-2007-461-01-01-2 - Agte: Marcelo Luz Souza EPP [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento OAB:RJ 114551/D AB:RJ 102028/D ] Marcelo Luz Souza EPP, Luiz Fernando de Almeida Junior: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01568-2003-461-01-00-6 - SPTE: JOSE AFONSO BATISTA [Adv. Luiz Calixto Sandes OAB:RJ 102650/D AB:RJ 114156/D ] CASSOL PRE FABRICADOS LTDA: Manifestar-se sobre novos calculos do autor em dez dias. \r\n\r\nProc. RPS 001297/00 - Rte: ALEX DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva OAB:RJ 115571/D AB:RJ 069101/D ] ALEX DE OLIVEIRA RODRIGUES: Ante a certidao do oficial de justica, requeira o que for de seu interesse juridico no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00276-2003-461-01-00-6 - Rte: MARIA INES FERREIRA REIS [Adv. Mara Lucia Ramos da Silva Nascimento OAB:RJ 104752/D AB:RJ 080429/D ] MARIA INES FERREIRA REIS: ante a inercia da Re (fls. 99) requeira o que for de seu interesse juridico em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00533-2003-461-01-00-0 - Rte: MANOEL NUNES LEANDRO [Adv. Elza Maimone OAB:RJ 058893/D AB:RJ 120306/D ] CEREAIS MINIPRECO LTDA: Deferido o prazo de dez dias, requerido a fls. 138. \r\n\r\nProc. 00537-2003-461-01-00-8 - Rte: UBIRAJARA GOMES MARIANO [Adv. Elza Maimone OAB:RJ 058893/D AB:RJ 120306/D ] CEREAIS MINEPRECO LTDA. ME.: Deferido o prazo de dez dias, requerido a fls. 138. \r\n\r\nProc. 01104-2003-461-01-00-0 - Rte: FATIMA SUELI DOS REIS GONCALVES [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva OAB:RJ 115571/D AB:RJ 080429/D AB:RJ 108667/D ] FATIMA SUELI DOS REIS GONCALVES, HOSPITAL DAS CLINICAS DE SEROPEDICA LTDA, GUSTAVO GUIMARAES: As partes deverao tomar ciencia do despacho de fls. 268. O segundo Reu devera, ainda, tomar ciencia de que os embargos a execucao foram julgados improcedentes. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00103-2005-461-01-00-0 - Rte: Marcia Teodoro Pereira [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 119734/D AB:RJ 045243/D ] Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C LTDA, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00108-2005-461-01-00-2 - Rte: Maria de Oliveira [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 045243/D ] Maria de Oliveira: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00112-2005-461-01-00-0 - Rte: Flavia Borges Vieira [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 119734/D AB:RJ 045243/D ] Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C LTDA, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00323-2005-461-01-00-3 - Rte: ORLANDO TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 119734/D AB:RJ 045243/D ] Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda., NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00325-2005-461-01-00-2 - Rte: MARGARIDA ALVES PEREIRA [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 119734/D AB:RJ 045243/D ] HYDROPOWER ESTUDOS DE INFORMATICA E ENGENHARIA S/C LTDA, NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00928-2005-461-01-00-4 - Rte: JOAO TEIXEIRA LIMA [Adv. Rosane da Silva OAB:RJ 112758/D AB:RJ 080429/D ] MIKA COMERCIAL E INSTALADORA LTDA: Tomar ciencia de que o deposito de fls. 109, foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01258-2005-461-01-00-3 - Rte: EDUARDO ALMEIDA DA SILVA [Adv. Rosane da Silva OAB:RJ 112758/D AB:RJ 080429/D ] MIKA COMERCIAL E INSTALADORA LTDA: Tomar ciencia de que o deposito de fls. 89 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01670-2005-461-01-00-3 - Rte: ELIAS ESTEVES GONCALVES [Adv. Marcia da Cruz Paulino OAB:RJ 064860/D AB:RJ 057704/D ] ELIAS ESTEVES GONCALVES, EXPRESSO REAL RIO LTDA: Manifestarem-se acerca da atualizacao dos calculos no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01899-2005-461-01-00-8 - Rte: JOAO BOSCO PAIXAO DA COSTA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 096362/D ] JOAO BOSCO PAIXAO DA COSTA: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 64, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00054-2006-461-01-00-6 - Rte: Givaldo Macedo Melo Junior [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 045243/D ] Nuclebras Euipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00122-2006-461-01-00-7 - Rte: Wallace de Souza Oliveira [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 114551/D AB:RJ 114156/D ] Wallace de Souza Oliveira: Tomar ciencia do despacho de fls. 117, incluindo socios no polo passivo. \r\n\r\nProc. 00477-2006-461-01-00-6 - Rte: Jose Luiz Pinheiro de Meneses [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D AB:RJ 040645/D AB:RJ 027439/D ] Jose Luiz Pinheiro de Meneses: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00507-2006-461-01-00-4 - Rte: Josiane de Assis Machado [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento OAB:RJ 098701/D Josiane de Assis Machado: Indeferido o requerimento de fls. 124, eis que nao houve a citacao em execucao. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00848-2006-461-01-00-0 - Rte: Ana Paula Viana da Costa [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D Ana Paula Viana da Costa: Comprovar o alegado a fls. 105, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01267-2006-461-01-00-5 - Rte: Jaime Moreira [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 066247/D ] Jaime Moreira, Sepetiba Tecon S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02348-2006-461-01-00-2 - Rte: Joao Geraldo Pinto [Adv. Wellington Correa Peroba OAB:RJ 090595/D AB:RJ 036404/D ] Tenis Clube Alimentacao Ltda: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00241-2007-461-01-00-0 - Rte: Jorge Luis Moura [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 088996/D ] Jorge Luis Moura: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01341-2007-461-01-00-4 - Rte: Emilio da Conceicao Ribeiro [Adv. Nelson de Azevedo OAB:RJ 112139/D Emilio da Conceicao Ribeiro: Ante a certidao de fls. 31, manifeste-se no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01496-2007-461-01-00-0 - Rte: Raimundo Nonato Santos [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 125449/D ] Raimundo Nonato Santos, Ecope Engenharia Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01576-2007-461-01-00-6 - Rte: Adelilson Pereira de Jesus [Adv. Marcia Cavalcante Marinho da Conceicao OAB:RJ 127142/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Adelilson Pereira de Jesus, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte LEste S.A.: Tomar ciencia de que foi designado o dia 13/12/2007, as 09h10min. para inquiricao da testemunha Rosemary G. de Paula, na 6a. VT/NIT \r\n\r\nProc. 01664-2007-461-01-00-8 - Rte: Gilmar da Silva Andrade [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 035462/D ] Gilmar da Silva Andrade, Gabiguidenosw In dustria e Comercio Ltda ME: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso da Rda, por deserto. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01671-2007-461-01-00-0 - Rte: Eliaquim Velasco Leite (espolio de a/c Doralino Leite) [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares OAB:RJ 062472/D ] Rdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP Eliaquim Velasco Leite (espolio de a/c Doralino Leite): Ante a certidao de fls. 26, verso, manifeste-se em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01825-2007-461-01-00-3 - Rte: Marcelo Damiao Siqueira [Adv. Rosane da Silva OAB:RJ 112758/D AB:RJ 059293/D ] Locanty Com. Servicos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01879-2007-461-01-00-9 - Rte: Julio de Souza Lima [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 045243/D ] Julio de Souza Lima, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01884-2007-461-01-00-1 - Rte: Derivaldo Fagundes dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 045243/D ] Derivaldo Fagundes dos Santos, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01919-2007-461-01-00-2 - Rte: Marcelo Jose de Campos [Adv. Fabio Luiz Ferreira OAB:RJ 120089/D ] Rdo: Empresa J.I. Bela Vista Madeira Ltda Marcelo Jose de Campos: Fornecer o endereco completo do seu cliente, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01952-2007-461-01-00-2 - Rte: Valdecy Farias Barbosa [Adv. Nilton de Almeida Vitoretti OAB:RJ 096485/D AB:RJ 037070/D ] Valdecy Farias Barbosa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01999-2007-461-01-00-6 - Rte: Djair da Silva Ramos [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 073201/D ] Djair da Silva Ramos, Milplan Engenharia, Construcao e Montagens: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00634-2002-461-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR DOS SANTOS [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 029651/D ] PAULO CESAR DOS SANTOS: Ante a certidao do oficial de justica, requeira o que for de seu interesse juridico no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01296-2002-461-01-00-3 - Rte: ANTONIO LISBOA LEAO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 068301/D ] ANTONIO LISBOA LEAO: Tomar ciencia do despacho de fls. 242, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01338-2002-461-01-00-6 - Rte: ALTAMIR DE MATTOS MOURA E OUTRO S AB:RJ 064420/D ALTAMIR DE MATTOS MOURA, ROBSON LUIZ DE ASSIS CASTRO: Ante o que dos autos consta, requeira o que for de seu interesse juridico no prazo de 15 dias, visando o prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. 01016-2003-461-01-00-8 - Rte: LUCIA HELENA DA SILVA [Adv. Rubens da Silva Costa OAB:RJ 085965/D AB:RJ 076513/D ] MARIA ANGELICA SIMOES: Tomar ciencia de que o deposito de fls. 130, foi convolado em penhora. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01120-2003-461-01-00-2 - Rte: ROBERTO BOTELHO DE MELO [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] ROBERTO BOTELHO DE MELO: ante a certidao do oficial de justica, requeira o que for de seu interesse juridico no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01136-2003-461-01-00-5 - Rte: WALDEMAR FIGUEIREDO DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 120306/D ] CEREAIS MINIPRECO LTDA: Deferido o prazo de dez dias, requerido a fls. 120. \r\n\r\nProc. 01629-2003-461-01-00-5 - Rte: ROBERTO CAETANO BERNARDES DE ANDRADE [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva OAB:RJ 076067/D AB:RJ 016869/D ] PESAGRO RIO EMPRESA PESQ AGROPECUARIA DO ERJ: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01678-2004-461-01-00-9 - Rte: Clarice Recova Disarz [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 036404/D ] Clarice Recova Disarz, Praia Alta Alimentacao Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01726-2004-461-01-00-9 - Rte: MAURICIO BRANDAO DOS SANTOS [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 044418/D ] FERTECO MINERACAO S.A.: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01782-2004-461-01-00-3 - Rte: PAULO DE MELLO DUTTON [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] PAULO DE MELLO DUTTON: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00919-2005-461-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS MATOS DE SOUZA [Adv. Valdemar Torres de Araujo OAB:RJ 014494/D AB:RJ 105399/D ] LUIZ CARLOS MATOS DE SOUZA: Ante a certidao do oficial de justica, requeira o que for de seu interesse juridico no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01328-2005-461-01-00-3 - Rte: CRISTIANO DA SILVA CLEMENTINO [Adv. Luis Carlos da Silva OAB:RJ 112531/D AB:RJ 115571/D ] CRISTIANO DA SILVA CLEMENTINO: Adequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a documentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso. Prazo de dez dias. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01404-2005-461-01-00-0 - Rte: CARLOS EDUARDO NUNES RAMOS [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: MUNICIPIO DE MANGARATIBA [Adv.] CARLOS EDUARDO NUNES RAMOS: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01506-2005-461-01-00-6 - Rte: LUIZ CLAUDIO CARDIM RODRIGUES [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: MUNICIPIO DE ITAGUAI [Adv.] LUIZ CLAUDIO CARDIM RODRIGUES: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01507-2005-461-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR DE ARAUJO DA CRUZ [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: MUNICIPIO DE ITAGUAI [Adv.] PAULO CESAR DE ARAUJO DA CRUZ: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02065-2005-461-01-00-0 - Rte: ERIVAN BEZERRA DE SOUSA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 062632/D ] ERIVAN BEZERRA DE SOUSA, FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA: Manifestarem-se acerca dos calculos atualizados no prazo de dez dias sucessivos e preclusivos. \r\n\r\nProc. 02167-2005-461-01-00-5 - Rte: TARCISIO MEIRA GUERHARDT [Adv. Roberto de Oliveira Rezende OAB:RJ 054363/D AB:RJ 067733/D ] FERRAGENS CASA GRANDE LTDA: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00006-2006-461-01-00-8 - Rte: Ubiratan Ribeiro Lima [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 045243/D ] Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. fls. 139, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00156-2006-461-01-00-1 - Rte: Sirlei Soares [Adv. Joveniana dos Santos Pereira OAB:RJ 133900/D AB:RJ 122268/D ] Jorge Coutinho: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00287-2006-461-01-00-9 - Rte: Jose Edson de Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 103752/D ] Jose Edson de Oliveira: Fornecer meios ao prosseguimento da execucao no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00670-2006-461-01-00-7 - Rte: Sebastiao Pimentel Erce [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 062632/D ] Sebastiao Pimentel Erce: Refazer os calculos observando-se a promocao da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00677-2006-461-01-00-9 - Rte: Jose MArcelo de Sa [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 054959/D ] Jancir Pereira da Costa: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00796-2006-461-01-00-1 - Rte: Jose Fernando Silva de Paula [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 042395/D ] Jose Fernando Silva de Paula, C. F. Santos Mercearia - ME: Manifestarem-se sobre atualizacao dos calculos no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01428-2006-461-01-00-0 - Rte: Valtuir Rosa da Mota [Adv. Ana Paula Delgado Dias OAB:RJ 130806/D ] Rdo: Sercomo Construcao e Montagem LTDA Valtuir Rosa da Mota: Comprove o salario de todo o periodo trabalhado. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01592-2006-461-01-00-8 - Rte: Jorge Carlos Correa Quinta [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 067077/D ] Concessionaria da Rodovia Presidente Dutra S.A., Consorcio Operador da Rodovia Presidente Dutra - COOPER: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01635-2006-461-01-00-5 - Rte: Valdirene dos Santos Nunes Valente [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 052300/D ] Associacao da Reserva Ecologica do Sahy: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01704-2006-461-01-00-0 - Rte: Amalia Regina Nunes Pimenta [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 080429/D ] Amalia Regina Nunes Pimenta, Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia LTDA: Manifestarem-se acerca dos calculos atualizados no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01707-2006-461-01-00-4 - Rte: Sandro de Brito Silva [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 067354/D ] G.G. Churrascaria de Campos LTDA-ME: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02107-2006-461-01-00-3 - Rte: Vanderlei dos Santos Caetano [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade OAB:RJ 110508/D AB:RJ 045243/D ] Vanderlei dos Santos Caetano: Manifestar-se sobre certidao de fls. 108, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 02182-2006-461-01-00-4 - Rte: Lucio antonio Mariano [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 078851/D ] Lucio antonio Mariano, Nuclebras Equipamentos Pesados S.a. Nuclep: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02520-2006-461-01-00-8 - Rte: Jose Pinheiro Pereira [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 080429/D ] Jose Pinheiro Pereira: Ante a certidao de fls. 44, verso, manifeste-se em 5 dias. \r\n\r\nProc. 02521-2006-461-01-00-2 - Rte: Juanita de Souza Carvalho [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 080429/D ] Juanita de Souza Carvalho: Ante a certidao de fls. 44, verso, manifeste-se em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00096-2007-461-01-00-8 - Rte: Helio Oliveira de Jesus [Adv. Hercules Rodrigues OAB:RJ 090516/D AB:RJ 116505/D AB:RJ 125568/D ] Helio Oliveira de Jesus: Refazer calculos observando-se a promocao da contadoria, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00155-2007-461-01-00-8 - Rte: Rogerio Goncalves Marques [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 135194/D AB:RJ 061423/D ] Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda, Club Med do Brasil S.A.: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00192-2007-461-01-00-6 - Rte: Sandra Merces Costa [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira OAB:RJ 059357/D ] Rdo: Kavacos Tenda Ltda ME Sandra Merces Costa: Refazer calculos observando-se a promocao da contadoria, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00261-2007-461-01-00-1 - Rte: Luiz Antonio Mendes Azevedo [Adv. Elisete de Oliveira Freire OAB:RJ 117633/D AB:RJ 107324/D AB:RJ 102230/D ] Mecaltec Industria Comercio E Prestadora De Servicos LTDA-ME, Brasfel S/A: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00335-2007-461-01-00-0 - Rte: Rogerio Da Silva Rodrigues [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 097620/D ] Rogerio Da Silva Rodrigues, Vettec Produtos Agropecuarios LTDA, Tecnews Produtos Agropecuarios LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00454-2007-461-01-00-2 - Rte: Tammyris Silva De Souza [Adv. Ana Paula Delgado Dias OAB:RJ 130806/D AB:RJ 067733/D ] Tammyris Silva De Souza, Nizete Freitas Soares: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00456-2007-461-01-00-1 - Rte: Deise Fernanda Silva [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 066387/D ] Deise Fernanda Silva, Supermercados Berg E Berg Ltda: Manifestarem-se acerca dos calculos atualizados no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00534-2007-461-01-00-8 - Rte: Antonio Rosa Ribeiro [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 010230/D AB:RJ 020283/D ] Seres - Servicos de Recrutamento de Pessoal, CEDAE: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00918-2007-461-01-00-0 - Rte: Noe Julio Domingos [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 055670/D ] Noe Julio Domingos: Tomar ciencia da peticao de fls. 92/98, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01091-2007-461-01-00-2 - Rte: Jose Peres da Silva [Adv. Nilton de Almeida Vitoretti OAB:RJ 096485/D AB:RJ 055670/D ] Jose Peres da Silva, Nova Santa Luzia Engenharia Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01093-2007-461-01-00-1 - Rte: Jurandi Bonzi de Sa [Adv. Nilton de Almeida Vitoretti OAB:RJ 096485/D AB:RJ 055670/D ] Jurandi Bonzi de Sa, Nova Santa Luzia Engenharia Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01114-2007-461-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto de Souza [Adv. Jose Francisco Lobato OAB:RJ 039214/D AB:RJ 090173/D ] Carlos Alberto de Souza, Locanty Comercio e Locacao de Servicos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01182-2007-461-01-00-8 - Rte: Juarez Dutra Ferreira [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 103752/D ] Link Park Administracao e Assessoria Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01233-2007-461-01-00-1 - Rte: Ademar Honorio de Paula [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 057841/D ] Centro de Formacao em Metalurgia e Servicos Ltda - CEFORMES: Nada a deferir. Cumpra-se o peticionante (fls. 145) norma do art. 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 01237-2007-461-01-00-0 - Rte: Robson de Almeida [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade OAB:RJ 110508/D AB:RJ 045243/D ] Robson de Almeida, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01238-2007-461-01-00-4 - Rte: Anderson Ribeiro de Almeida [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade OAB:RJ 110508/D AB:RJ 045243/D ] Anderson Ribeiro de Almeida, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01240-2007-461-01-00-3 - Rte: Cristiane Ferreira da Silva [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade OAB:RJ 110508/D AB:RJ 045243/D ] Cristiane Ferreira da Silva, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01292-2007-461-01-00-0 - Rte: Edson de Amorim Cezar [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz OAB:RJ 080429/D AB:RJ 061423/D ] Edson de Amorim Cezar, Club Med Brasil S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01320-2007-461-01-00-9 - Rte: Flavio da Silva Bezerra [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho OAB:RJ 073633/D ] Rdo: Supermercados Seropedica Ltda Flavio da Silva Bezerra: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01449-2007-461-01-00-7 - Rte: Tania Aparecida Pessanha Santos [Adv. Sindicato dos Farmaceuticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Drogaria Meyrizan Ltda [Adv. Fatima Brum Pereira Alves OAB:RJ 047236/D ] Tania Aparecida Pessanha Santos, Drogaria Meyrizan Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01455-2007-461-01-00-4 - Rte: Valdomiro Diogo Filho [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 009379/D ] Valdomiro Diogo Filho, Triunfo Operadora Portuaria Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01468-2007-461-01-00-3 - Rte: Candicy Juliany Siqueira Azevedo Costa [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D ] Rdo: Municipio de Itaguai Candicy Juliany Siqueira Azevedo Costa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01769-2007-461-01-00-7 - Rte: George Luciano Sant'anna [Adv. Almir Meirelles Rosa OAB:RJ 013160/D AB:RJ 044418/D ] George Luciano Sant'anna: Indeferido o inicio da pericia, sem a garantia fixada a fls. 160. Facultando a parte autora o parcelamento do valor da garantia, ficando ciente de que somente sera iniciada a pericia apos sua integralizacao. \r\n\r\nProc. 01891-2007-461-01-00-3 - Rte: Maria de Souza Marcial Netto [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva OAB:RJ 119734/D ] Rdo: Municipio de Itaguai Maria de Souza Marcial Netto: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02026-2007-461-01-00-4 - Rte: Gustavo da Silva Vasconcelos [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: Gran Sapore BR Brasil S.A. Gustavo da Silva Vasconcelos: Tomar ciencia acerca da devolucao e de seu motivo, devendo requerer o que for de seu interesse juridico no prazo de 30 dias, sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 000938/99 - Rte: LUCIANO SANTOS [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 062321/D ] LUCIANO SANTOS, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 385913"
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                            "002/VT DE MACAE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01678-2006-482-01-00-1 - Rte: Conceicao da Silva Rdo: Progresso Prestacao de Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/02/2008 `as 11:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00750-2005-482-01-00-2 - Rte: Cicero Ferreira da Silva Rdo: Dawstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 316/321, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01075-2005-482-01-00-9 - Rte: Claudia Santos de Moura Rdo: Dawstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentar os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelo reclamante, permeado por cinco dias. \r\n\r\nProc. 01837-2005-482-01-00-7 - Rte: Sonia Maria Vieira Rdo: Coopemmae E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00516-2006-482-01-00-6 - Rte: Gelson de Oliveira Silva Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/11/2007 \r\n\r\nProc. 00036-2006-482-01-00-5 - SPTE: Aldemir Ferreira Leao [Adv. Jorge Luiz de Carvalho OAB:RJ 073976/D AB:RJ 103985/D ] Aldemir Ferreira Leao, Marcelo Roberto Cerqueira Lopes: Tomar ciencia da decisao de fls. 127/128, na qual foi declarada a prescricao total e extinto o processo com resolucao do merito, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00171-2006-482-01-00-0 - SPTE: Carleone dos Santos Silva [Adv. Naiara Bichara Leigo OAB:RJ 114962/D AB:RJ 112810/D ] Carleone dos Santos Silva: Tomar ciencia da decisao de fl. 219-verso, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00503-2007-482-01-00-8 - SPTE: Max Carl Plank Lima Viana [Adv. Manoel Messias Peixinho OAB:RJ 074759/D AB:RJ 072920/D AB:RJ 053073/D ] Max Carl Plank Lima Viana, Trico Servicos Maritimos Ltda, Petroleo Brasileiro.A.-PETROBRAS: Tomar ciencia do oficio oriundo do INSS de fls. 356/374, no prazo de dez dias sucessivos, com permeio de 05 dias, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01369-2007-482-01-00-2 - SPTE: Paulo Gomes Moraes Filho [Adv. Antonio Mauricio Costa OAB:RJ 047536/D AB:RJ 053073/D ] Paulo Gomes Moraes Filho, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Ter vista do oficio do INSS de fls. 304/321, no prazo de dez dias sucessivos, a iniciar-se pelo autor, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00028-2004-482-01-00-7 - Rte: LUIZA MARIA MONTANARI PESSANHA [Adv. Braulio de Oliveira Lopes OAB:RJ 089147/D ] Rdo: MJ ESCOLA DE IDIOMAS LTDA LUIZA MARIA MONTANARI PESSANHA: Considerando as informacoes negativas do convenio Bacen Jud, requeira o autor o que for de interesse em 30 dias, envidando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa n. 06/06 do E TRT 1. Regiao. \r\n\r\nProc. 00724-2005-482-01-00-4 - Rte: Evalto da Silva Vaz [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 044418/D ] Vetco Aibel do Brasil Ltda: Tomar ciencia da devolucao do prazo conforme requerido na peticao de fl. 149, devendo, ainda, a re manifestar-se sobre os calculos do autor, em dez dias (CLT, art. 879). \r\n\r\nProc. 01083-2005-482-01-00-5 - Rte: Antonio Carlos de Souza [Adv. Monica de Magalhaes Senna OAB:RJ 081400/D ] Rdo: Mirak Engenharia Ltda Antonio Carlos de Souza: Considerando as informacoes negativas do convenio Bacen Jud, requeira o autor o que for de interesse, em 30 dias, envidando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa n. 06/06 do E. TRT 1. Regiao. \r\n\r\nProc. 02055-2005-482-01-00-5 - Rte: Claudio Luz de Mattos [Adv. Wilson Joao do Espirito Santo OAB:RJ 036379/D AB:RJ 053073/D AB:RJ 046880/D ] Claudio Luz de Mattos, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social: Tomar ciencia da decisao de fls 340. \r\n\r\nProc. 00416-2006-482-01-00-0 - Rte: Amaro Pessanha [Adv. Alexandre dos Santos Oliveira OAB:RJ 123445/D ] Rdo: Plantec Planejamento Tecnica de Construcoes Ltda Amaro Pessanha: Considerando as informacoes negativas do convenio Bacen-Jud, requeira o autor o que for de interesse em trinta dias, envidando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa n. 06/06 do E. TRT 1. Regiao. \r\n\r\nProc. 00417-2006-482-01-00-4 - Rte: Cleber Cordeiro dos Santos [Adv. Alexandre dos Santos Oliveira OAB:RJ 123445/D ] Rdo: Plantec Planejamento Tecnica de Construcoes Ltda Cleber Cordeiro dos Santos: Considerando as informacoes negativas do convenio Bacen Jud, requeira o autor o que for de interesse em 30 dias, envidando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa n. 06/06 do E TRT 1. Regiao. \r\n\r\nProc. 01544-2006-482-01-00-0 - Rte: Karyn da Silva Brito [Adv. Daniel Cruz Maffei OAB:RJ 088024/D AB:RJ 027439/D ] Karyn da Silva Brito: Tomar ciencia do despacho de fl. 157, no qual foi indeferido o pedido de gratuidade de justica, eis que nao contemplado na sentenca de fls. 144 a 146. \r\n\r\nProc. 02171-2006-482-01-00-5 - Rte: Sergio Renato Carioly Carneiro [Adv. Florisnaldo Jose Bartholomeu Parahyba OAB:RJ 011748/D Sergio Renato Carioly Carneiro: Tomar ciencia da decisao proferida na RPS. \r\n\r\nProc. 01410-2007-482-01-00-0 - Rte: Leilson da Silva Gregorio [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 080663/D AB:RJ 053073/D ] Leilson da Silva Gregorio: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Elfe Solucao em Servicos Ltda, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia do despacho de fl. 527, na qual foi mantido o despacho de fls 499, uma vez que a primeira re nao comprovou, em guia propria, o recolhimento das custas. Ficando ciente, ainda, do recurso ordinario interposto pela segunda re, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00463-2005-482-01-00-2 - Rte: Rogerio Ferreira Duarte [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 126990/A ] Rogerio Ferreira Duarte: Requeira o exequente o que for de interesse em 30 dias, envidando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa n. 06/06 do E. TRT 1. Regiao. \r\n\r\nProc. 00750-2005-482-01-00-2 - Rte: Cicero Ferreira da Silva [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza OAB:RJ 093823/D AB:RJ 053073/D ] Cicero Ferreira da Silva, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia da decisao de fls. 315/321, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01075-2005-482-01-00-9 - Rte: Claudia Santos de Moura [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Claudia Santos de Moura, Petroleo Brasilerio S/A - PETROBRAS: Apresentar os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelo autor, permeado por cinco dias. \r\n\r\nProc. 01322-2005-482-01-00-7 - Rte: Susete de Lima Ribeiro [Adv. Marcos Alexandre Nogueira OAB:RJ 117291/D AB:RJ 097766/D AB:RJ 053073/D ] Susete de Lima Ribeiro, Silvertch do Brasil Engenharia e Automacao Ltda, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia da decisao de fls 626. \r\n\r\nProc. 01837-2005-482-01-00-7 - Rte: Sonia Maria Vieira [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo OAB:RJ 089962/D [Adv. Procuradoria Munic de Macae] Sonia Maria Vieira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02227-2005-482-01-00-0 - Rte: Wagner Figueiredo dos Santos [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D AB:RJ 099112/D ] Banco Itau S.A: Contra-arrazoar recurso adesivo interposto pelo autor, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 02415-2005-482-01-00-9 - Rte: Geilson Moraes Barbosa [Adv. Zenilce Correa Barreto OAB:RJ 031506/D AB:RJ 092559/D AB:RJ 042892/D ] Geilson Moraes Barbosa, Mip Engenharia S.A, End Labor: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02643-2005-482-01-00-9 - Rte: Talis Martins dos Santos Filho [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 053073/D ] Talis Martins dos Santos Filho, Petroleo Brasileiro S.A - Petrobras: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02739-2005-482-01-00-7 - Rte: Rozilda Araujo Silva Alves [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 080276/D ] Rozilda Araujo Silva Alves: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00020-2006-482-01-00-2 - Rte: Celson Almeida dos Santos [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 098795/D ] Celson Almeida dos Santos, CM Couto Sistema Inc Ltda: Manifestar-se sobre o oficio de fl. 99, no prazo de dez dias individuais e sucessivos, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 00133-2006-482-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto Rosa Silva [Adv. Welbert Cardoso Rosa OAB:RJ 126079/D Paulo Roberto Rosa Silva: Tomar ciencia da decisao de fls 93/94. Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00284-2006-482-01-00-6 - Rte: Josue da Silva Borges [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 048361/D ] Josue da Silva Borges, E J I Fiel Turismo Ltda: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao. Improcedentes \r\n\r\nProc. 00330-2006-482-01-00-7 - Rte: Luciano Cardoso de Barros [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 085261/D ] Termo Macae ltda: Tomar ciencia da decisao de fls. 476/490, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00375-2006-482-01-00-1 - Rte: Jucimera da Silva Ferreira Rocha [Adv. Luciano Cruz Goncalves OAB:RJ 079730/D [Adv. Procuradoria Munic de Macae] Jucimera da Silva Ferreira Rocha: Tomar ciencia da decisao de fls 31, que decreta a extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00462-2006-482-01-00-9 - Rte: Francisco Ribeiro Guedes [Adv. Olegario Campos de Oliveira OAB:RJ 015163/D ] Rdo: Rio das Ostras Motel Praia Club Francisco Ribeiro Guedes: Considerando as informacoes negativas do convenio Bacen Jud, requeira o autor o que for de interesse em 30 dias, envidando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa n. 06/06 do E TRT 1. Regiao. \r\n\r\nProc. 00516-2006-482-01-00-6 - Rte: Gelson de Oliveira Silva [Adv. Josiana Fernandes Ferreira OAB:RJ 112074/D AB:RJ 053073/D ] Gelson de Oliveira Silva, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00719-2006-482-01-00-2 - Rte: Bianca Carvalho Roriz de Souza [Adv. Naiara Bichara Leigo OAB:RJ 114962/D AB:RJ 097766/D AB:RJ 053073/D ] Bianca Carvalho Roriz de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Silvertech do Brasil Eng Aut Ltda n/p NATHAN SCORTEGNA DE MEDEIROS: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela segunda re, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01228-2006-482-01-00-9 - Rte: Luiz Celso Guimaraes Oliveira [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D AB:RJ 085343/D ] Luiz Celso Guimaraes Oliveira, Wincontrol Comercio de Equipamentos Industriais Ltda: Tomar ciencia da decisao de fls 61/63. \r\n\r\nProc. 01411-2006-482-01-00-4 - Rte: Gentil Firmino [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva OAB:RJ 100592/D Gentil Firmino: Considerando as informacoes negativas do convenio Bacen Jud, requeira o autor o que for de interesse em 30 dias, envidando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa n. 06/06 do E. TRT 1. Regiao. \r\n\r\nProc. 01478-2006-482-01-00-9 - Rte: Isabella Moreira de Barros [Adv. Alex Sandro Gomes Portal Ramos OAB:RJ 127667/D AB:RJ 064883/D AB:RJ 053073/D ] Isabella Moreira de Barros, Medfisio Saude Ocupacional Ltda, Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS: Tomar ciencia da decisao de fls 336, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01510-2006-482-01-00-6 - Rte: Gracilai Pereira Pontes [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 057913/D ] Gracilai Pereira Pontes, Sococo S.A.-Industria Alimenticia: Sobre os termos da manifestacao da primeira re de fls. 173/174, em especial quanto a retificacao do depoimento de seu preposto, no prazo individual e sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01592-2006-482-01-00-9 - Rte: Odair Figueira Faria [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 107306/D AB:RJ 053073/D ] Odair Figueira Faria, Vetco Aibel do Brasil Ltda, Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS: Tomar ciencia da decisao, as fls 394/406, procedentes em parte. \r\n\r\nProc. 02068-2006-482-01-00-5 - Rte: Wilham Assaf Lopes [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Wilham Assaf Lopes, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-CEDAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02210-2006-482-01-00-4 - Rte: Marcelo de Souza Freitas [Adv. Zenilce Correa Barreto OAB:RJ 031506/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 053073/D ] Marcelo de Souza Freitas, Vetco Aibel do Brasil LTDA, Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00326-2007-482-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto da Conceicao Paranhos [Adv. Sergio Oliveira Silva OAB:RJ 104775/D AB:RJ 038246/D ] Paulo Roberto da Conceicao Paranhos, Rapido Mineiro Ltda: Tomar ciencia do despacho de fl. 102, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00594-2007-482-01-00-1 - Rte: Hilario Jose Saar Ribeiro [Adv. Mauricio Crespo Maciel OAB:RJ 068198/D Hilario Jose Saar Ribeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01448-2007-482-01-00-3 - Rte: Edio Moreira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 084576/D AB:RJ 005073/D ] Ampla Energia e Servicos Ltda, Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A: Ter vista de peticao e docs, as fls 189/192. Pz: 05 dias. \r\n\r\nId: 383175"
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Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 084814/D ] Rte: Comparecer audiencia designada para 13/12/07, as 11h40min. Pauta extraordinaria de conciliacao. \r\n\r\nProc. 02895-2005-241-01-00-6 - Rte: Marcelo Macedo Pitanga [Adv. Hagamenon da Silva Souza OAB:RJ 073717/D AB:RJ 067107/D ] Rte, Rdo: Comparecer audiencia designada para 13/12/07, as 10h55min. Pauta extraordinaria de conciliacao. \r\n\r\nProc. 00350-2006-241-01-00-6 - Rte: Evely Cristina da Silva Alencar [Adv. Mario Martin Seidl OAB:RJ 091906/D AB:RJ 098281/D ] Rte, Rdo: Comparecer audiencia designada para 13/12/07, as 09h45min. Pauta extraordinaria de conciliacao. \r\n\r\nProc. 00828-2006-241-01-00-8 - Rte: Marcelo Rosa [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 072705/D ] Rte, Rdo: Comparecer audiencia designada para 13/12/07, as 09h20min. Pauta extraordinaria de conciliacao. \r\n\r\nProc. 01673-2006-241-01-00-7 - Rte: Andre Melo Raphael [Adv. Alberto Jose do Patrocinio OAB:RJ 102184/D AB:RJ 125509/D ] Rte, Rdo: Comparecer audiencia designada para 13/12/07, as 10h15min. Pauta extraordinaria de conciliacao. \r\n\r\nProc. 00369-2000-241-01-00-7 - Rte: GILMAR COUTINHO NOGUEIRA [Adv. Cristiane Viegas Martins OAB:RJ 081748/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] Rte, Rdo: Comparecer audiencia designada para 13/12/07, as 10:00 horas. Pauta extraordinaria de conciliacao. \r\n\r\nProc. RT 001688/00 - Rte: VANIA FERREIRA ISAIAS [Adv. Eliceia da Cunha Bastos OAB:RJ 080081/D AB:RJ 084892/D ] Rte, Rdo: Comparecer audiencia designada para 13/12/07, as 11h05min. Pauta extraordinaria de conciliacao. \r\n\r\nProc. 02547-2000-241-01-00-4 - Rte: SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 001522/D ] Rte, Rdo: Comparecer audiencia designada para 13/12/07, as 10h25min. Pauta extraordinaria de conciliacao. \r\n\r\nProc. RT 003645/00 - Rte: JOSE DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 118515/D ] Rte, Rdo: Comparecer audiencia designada para 13/12/07, as 09h25min. Pauta extraordinaria de conciliacao. \r\n\r\nProc. RT 001191/01 - Rte: IVAN RODRIGUES DE ANDRADE [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 001533/B ] Rte, Rdo: Comparecer audiencia designada para 13/12/07, a 12h05min. Pauta extraordinaria de conciliacao. \r\n\r\nProc. 01633-2002-241-01-00-1 - Rte: WELLINGTON DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 068679/D AB:RJ 065415/D ] Rte, Rdo: Comparecer audiencia designada para 13/12/07, as 11h50min. Pauta extraordinaria de conciliacao. \r\n\r\nProc. 02619-2002-241-01-00-5 - Rte: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA [Adv. Luiz Fernando Rimes de Carvalho OAB:RJ 076015/D AB:RJ 053647/D ] Rte, Rdo: Comparecer audiencia designada para 13/12/07, a 10h45min. Pauta extraordinaria de conciliacao. \r\n\r\nProc. 02670-2002-241-01-00-7 - Rte: DANIEL GOMES [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 107036/D ] Rte, Rdo: Comparecer audiencia designada para 13/12/07, as 11h30min. Pauta extraordinaria de conciliacao. \r\n\r\nProc. 03586-2002-241-01-00-0 - Rte: PAULO ISAIAS DOS SANTOS CONCEICAO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 073337/D ] Rte, Rdo: Comparecer audiencia designada para 13/12/07, as 11h55min. Pauta extraordinaria de conciliacao. \r\n\r\nProc. 04011-2002-241-01-00-5 - Rte: JORGE REBEQUE [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 040528/D ] Rte, Rdo: Comparecer audiencia designada para 13/12/07, as 10h40min. Pauta extraordinaria de conciliacao. \r\n\r\nProc. 01210-2003-241-01-00-2 - Rte: MARCILEIR PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto Pereira Bartha OAB:RJ 053031/D AB:RJ 024207/D ] Rte, Rdo: Comparecer audiencia designada para 13/12/07, as 10h50min. Pauta extraordinaria de conciliacao. \r\n\r\nProc. 01469-2003-241-01-00-3 - Rte: LIDIMAR SIQUEIRA GOMES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 082663/D ] Rte, Rdo: Comparecer audiencia designada para 13/12/07, as 09h15min. Pauta extraordinaria de conciliacao. \r\n\r\nProc. 01679-2003-241-01-00-1 - Rte: MONIQUE ALVES COELHO [Adv. Angel Esdras OAB:RJ 080222/D AB:RJ 079962/D ] Rte, Rdo: Comparecer audeincia designada para 13/12/07, as 11h45min. Pauta extraordinaria de conciliacao. \r\n\r\nProc. 03035-2003-241-01-00-8 - Rte: ROMULO LOPES ESTRELLA [Adv. Leonardo Feitoza Velloso OAB:RJ 090987/D AB:RJ 095256/D ] Rte, Rdo: Comparecer audiencia designada para 13/12/07, as 09h10min. Pauta extraordinaria de conciliacao. \r\n\r\nProc. 03603-2003-241-01-00-0 - Rte: ROSINETE DE JESUS [Adv. Sidnei Pereira de Azevedo OAB:RJ 130618/D AB:RJ 072492/D ] Rte, Rdo: Comparecer audiencia designada para 13/12/07, as 12:00 horas. Pauta extraordinaria de conciliacao. \r\n\r\nProc. 00019-2004-241-01-00-4 - Rte: CLAUDIO DE OLIVEIRA CARDOSO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 121229/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Comparecer audiencia designada para 13/12/07, as 10h35min. Pauta extraordinaria de conciliacao. \r\n\r\nProc. 01533-2004-241-01-00-7 - Rte: CELIA MARIA DA SILVA ROSA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 094645/D ] Rte, Rdo: Comparecer audiencia designada para 13/12/07, as 09:00 horas. Pauta extraordinaria de conciliacao. \r\n\r\nProc. 02673-2004-241-01-00-2 - Rte: ADALMIRA SOUTO BARROS [Adv. Claudio Carlos de Azevedo Thomaz OAB:RJ 084230/D AB:RJ 068771/D ] Rte, Rdo: Comparecer audiencia designada para 13/12/07, as 11h25min. Pauta extraordinaria de conciliacao. \r\n\r\nProc. 01120-2005-241-01-00-3 - Rte: Vandre da Conceicao Moretti [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 051124/D ] Rte, Rdo: Comparecer audiencia designada para 13/12/07, as 12h10min. Pauta extraordinaria de conciliacao. \r\n\r\nProc. 01516-2005-241-01-00-0 - Rte: Alcindo Luis Antonio [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo OAB:RJ 089962/D AB:RJ 063027/D ] Rte, Rdo: Comparecer audiencia designada para 13/12/07, as 10h20min. Pauta extraordinaria de conciliacao. \r\n\r\nProc. 02635-2005-241-01-00-0 - Rte: Lucio Flavio do Nascimento [Adv. Daniella Lucena Crispim OAB:RJ 133572/D AB:RJ 004488/D ] Rte, Rdo: Comparecer audiencia designada para 13/12/07, as 11h35min. Pauta extraordinaria de conciliacao. \r\n\r\nProc. 02915-2005-241-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar Gomes da Silva Filho [Adv. Albertinho Possamai OAB:RJ 038697/D AB:RJ 059297/D ] Rte, Rdo: Comparecer audiencia designada para 13/12/07, as 10h30min. Pauta extraordinaria de conciliacao. \r\n\r\nProc. 01728-2006-241-01-00-9 - Rte: Clotildes Maria Ferreira de Andrade [Adv. Romulo Carooso Arruda OAB:RJ 131550/D AB:RJ 097674/D ] Rte, Rdo: Comparecer audiencia designada para 13/12/07, as 10h10min. Pauta extraordinaria de conciliacao. \r\n\r\nProc. 01437-1995-241-01-00-7 - Rte: LUIS CARLOS MARQUES ALVES [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D AB:RJ 010794/D ] Rte, Rdo: Comparecer audiencia designada para 13/12/07, as 11h20min. Pauta extraordinaria de conciliacao. \r\n\r\nProc. RT 001678/95 - Rte: AMARO MARQUES DA SILVA [Adv. Cesar Augusto Doria dos Reis OAB:RJ 051152/D AB:RJ 097803/D ] Rte, Rdo: Comparecer audeincia designada para 13/12/07, as 11:00 horas. Pauta extraordinaria de conciliacao. \r\n\r\nProc. RT 002415/96 - Rte: JOAO MUNIZ RAMOS [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 101132/D ] Rte, Rdo: Comparecer audiencia designada para 13/12/07, as 10h05min. Pauta extraordinaria de conciliacao. \r\n\r\nProc. 00697-1997-241-01-00-7 - Rte: JOSE MILTON RIBEIRO LEAL [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 040244/D AB:RJ 027681/D ] Rte, Rdo: Comparecer audiencia designada para 13/12/07, as 09h55min. Pauta extraordinaria de conciliacao. \r\n\r\nProc. 02098-1999-241-01-00-0 - Rte: KATIA ELEONORA CALMON PIMENTEL [Adv. Maria Margarida da e Pressburger OAB:RJ 018819/D AB:RJ 065423/D ] Rte, Rdo: Comparecer audiencia designada para 13/12/07, as 09h50min. Pauta extraordinaria de conciliacao. \r\n\r\nProc. RT 002807/99 - Rte: ROBERTO DE ALMEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 005497/D ] Rte, Rdo: Comparecer audiencia designada para 13/12/07, as 09h30min. Pauta extraordinaria de conciliacao. \r\n\r\nProc. RT 004590/99 - Rte: CARLOS ALBERTO QUINTINO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 070216/D ] Rte, Rdo: Comparecer audiencia designada para 13/12/07, as 11h10min. Pauta extraordinaria de conciliacao. \r\n\r\nId: 386610"
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Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00428-2003-242-01-00-6 - Rte: ZENILDA PALMEIRA DA SILVA [Adv. Alda Cristina Alves de Oliveira OAB:RJ 093695/D AB:RJ 005256/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NEGATIVA \r\n\r\nProc. 01487-2003-242-01-00-1 - Rte: JURLEI LEONARDO DA SILVEIRA [Adv. Nilton da Silva Brito OAB:RJ 058372/D AB:RJ 040528/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00769-2004-242-01-00-2 - Rte: LEILA PEREIRA GONCALVES [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 052554/D ] Rdo: PAGAR O VALOR LIQUIDO AO RTE DE R$ 1.061,12 (92.730,60 TRs), CUSTAS R$ 20,76, DESPESAS DE EXECUCAO R$ 16,43, COTA PREVIDENCIARIA R$ 13,53 NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 02414-2004-242-01-00-8 - Rte: RAFAELA RODRIGUES CANDOZO [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli OAB:RJ 081015/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 03640-2004-242-01-00-6 - Rte: FRANCISCO FILOMENO PINTO [Adv. Marcelo Ribeiro Martins OAB:RJ 125127/D AB:RJ 102251/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000776/00 - Rte: OSMARIO ALBANO DA ROSA [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas OAB:RJ 081927/D AB:RJ 059469/D AB:RJ 071067/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 003098/01 - Rte: JOSE NILSON ALVES SAMPAIO [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D AB:RJ 024132/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01643-2002-242-01-00-3 - Rte: MARCIO ALEXANDRE MARVILA DA SILVA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 112500/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01806-2002-242-01-00-8 - Rte: MARCIO DA SILVA GOMES [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 082966/D AB:RJ 079459/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02381-2002-242-01-00-4 - Rte: DENILSON MENDONCA DA CONCEICAO [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D Rte: INDICAR MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 03879-2002-242-01-00-4 - Rte: MARCIO VALERIO DA SILVA [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 109031/D ] Rte, MIRAK SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03905-2002-242-01-00-4 - Rte: FERNANDA CONCEICAO PICANCO [Adv. Max Paul OAB:RJ 088634/D AB:SC 012019/D ] Rte: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVA- MENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00030-2003-242-01-00-0 - Rte: HELIO VILELA SANTOS FILHO [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 001632/D ] Rdo: DEPOSITAR O VALOR APURADO PELA CONTADORIA EM FLS.316, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01442-2003-242-01-00-7 - Rte: HUGO ARMSTRONG NETO [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 005894/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01943-2003-242-01-00-3 - Rte: MARIA ELISABETH DE CASTRO JOSE [Adv. Flavius de Castro Nascimento OAB:RJ 087385/D AB:RJ 039257/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02387-2003-242-01-00-2 - Rte: ROBSON LUIZ MELLO ESTEVES [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 077264/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLGACAO DE CALCULOS DE FLS. 54, FIXANDO AO RTE O VALOR LIQUIDO DE R$ 4.559,62(387.803,91 TRs), CONTRIBUICAO PREVI- DENCIARIA R$ 729,57(62.051,28 TRs), IRRF R$ 43,36, CUSTAS R$ 192,20, DESPESAS DE EXECUCAO R$ 26,66, DEVENDO A RDA PAGAR EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 02599-2003-242-01-00-0 - Rte: CRISTIANE SILVA DOS SANTOS [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 074292/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 02636-2003-242-01-00-0 - Rte: ANA MARIA DE BARBALHO DE MORAES [Adv. Marcelo Osorio da Costa OAB:RJ 081616/D AB:RJ 086552/D ] CASA DOS MEUS AVOS REPOUSO DE IDOSOS LTDA: COMPROVAR PAGAMENTO DE COTA PREVIDENCIARIA E CUSTAS, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 03077-2003-242-01-00-5 - Rte: ROMILDA MARQUES DA SILVA [Adv. Ricardo Filgueiras OAB:RJ 112501/D ] Rdo: HUMBERTO CAMPERO FRIAS Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA CORRENTE, PROMOVER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 03481-2003-242-01-00-9 - Rte: ELIZETE DE ARAUJO ESTEVES [Adv. Tania Maria M. M. Silva OAB:RJ 100680/D AB:RJ 068750/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01364-2004-242-01-00-1 - Rte: DENILSON CARLOS FERREIRA MACHADO [Adv. Clelio Ramos de Farias OAB:RJ 003489/D AB:RJ 124530/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01832-2004-242-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 044710/D ] NOVA CONSTRUCIC EMPREITEIRA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02228-2004-242-01-00-9 - Rte: DANIEL DE MARINS NUNES [Adv. Sindicato dos Empregados nas Industrias do Vestuario de Sao Goncalo] Rdo: DUCK HEAD CONFECCAO LTDA [Adv. Julio Cesar Alves Roberto OAB:RJ 090020/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02806-2004-242-01-00-7 - Rte: CRISTIANE FERNANDES DA SILVA [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 062612/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 03047-2004-242-01-00-0 - Rte: ALDISINEI ANTUNES MOREIRA [Adv. Evanil Lopes de Souza OAB:RJ 076903/D AB:RJ 018712/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. em 15 dias,nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 00082-2005-242-01-00-8 - Rte: Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas [Adv. Glaussius de Azevedo Silva OAB:RJ 101196/D AB:RJ 102348/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00841-2005-242-01-00-2 - Rte: Helio da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 061123/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01205-2005-242-01-00-8 - Rte: Eliezer Pereira da Silva [Adv. Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes OAB:RJ 085748/D AB:RJ 026570/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 02723-2005-242-01-00-9 - Rte: Rosemberg Costa Santos [Adv. Hugo Pinto Wermelinger da Silva OAB:RJ 117860/D AB:RJ 128505/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03058-2005-242-01-00-0 - Rte: Joni da Motta Reis [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 027813/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 03078-2005-242-01-00-1 - Rte: Sheila Nazareth Rodrigues [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: ATENDER REQUERIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 00910-2006-242-01-00-9 - Rte: Janaina dos Santos Nascimento [Adv. Luiz Carlos Trindade Lobo OAB:RJ 101221/D AB:RJ 055967/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00919-2006-242-01-00-0 - Rte: Rafael Coelho Matos [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 100987/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 105/154. \r\n\r\nProc. 01806-2006-242-01-00-1 - Rte: Gesse Pereira de Souza Junior [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 086098/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00301-2007-242-01-00-0 - Rte: Cristine da Silva Costa [Adv. Izaias Alves de Azevedo OAB:RJ 130859/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 10 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito. Em caso de citacao n/p socio, devera apresentar copia do contrato social. \r\n\r\nProc. 01419-2007-242-01-00-6 - Rte: Antonio Ribeiro Melo [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D Rte: ADEQUAR AS PARTES, DE ACORDO COM OS REQUISITOS DO ART.1o. DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO TRT, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01422-2007-242-01-00-0 - Rte: Eduardo dos Santos Freitas [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D Rte: ADEQUAR AS PARTES, DE ACORDO COM OS REQUISITOS DO ART.1o. DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO TRT, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01488-2007-242-01-00-0 - Rte: Ercilio Bernardes [Adv. Francisco Jose Vaz Junior OAB:RJ 071659/D Rte: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, DE ACORDO COM OS REQUISITOS DO ART. 1 DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO TRT, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01490-2007-242-01-00-9 - Rte: Andre Luiz de Oliveira [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima OAB:RJ 135605/D ] Rdo: Stephen Merle Waters Rte: ADEQUAR AS PARTES, DE ACORDO COM OS REQUISITOS DO ART.1o. DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO TRT, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01509-2007-242-01-00-7 - Rte: Dayana da Silva Martins [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D ] Rdo: Ana Cristina Andre Terra Rte: ADEQUAR AS PARTES, DE ACORDO COM OS REQUISITOS DO ART.1o. DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO TRT, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01177-1989-242-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS ROCHA DA SILVA [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 074145/D ] Rte: INFORMAR EM 05 DIAS, OS VALORES EFETIVAMENTE RECEBIDOS ATRAVES DOS ALVARAS EXPEDIDOS NOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 000153/92 - Rte: GEREMIAS ARAUJO LAUDINO [Adv. Almir Bueno Pecanha OAB:RJ 043677/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 156 \r\n\r\nProc. RT 000995/93 - Rte: MARCIA CRISTINA TROLY DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 062413/D AB:RJ 077800/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001596/94 - Rte: ELCIMAR DA SILVA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Rdo: PADARIA TRANCHAM LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 158 \r\n\r\nProc. RT 000831/96 - Rte: JOSE MARIA MARQUES [Adv. Antonio Brandao Figueira OAB:RJ 027790/D AB:RJ 023416/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 003861/97 - Rte: MANUEL PESTANA FERREIRA [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D ] Rdo: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO-SERVE(EM LIQ.EXTRAJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 002515/98 - Rte: SIND TRAB INDUSTRIA ALIMENTACAO AFINS NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 017684/D ] Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA CORRENTE, PROMOVER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000041/99 - Rte: ARMANDO FRANCISCO MARQUES [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 135 \r\n\r\nProc. RT 000860/99 - Rte: MARCOS LUIZ DA SILVA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA CORRENTE, PROMOVER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002541/99 - Rte: RICHARD WAGNER DAVES [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 033825/D ] Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA CORRENTE, PROMOVER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002937/99 - Rte: ANGELA MARIA MACHADO SILVA [Adv. Regina Coeli Benedito dos Santos OAB:RJ 060901/D ] Rdo: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 30 DIAS, INDICAN DO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AU TOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 003017/99 - Rte: HENRIQUE FERNANDO DE ASSUNCAO SILVA [Adv. Cristiane Viegas Martins OAB:RJ 081748/D AB:RJ 023537/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO EFETUADO, NOS TERMOS DO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 004172/99 - Rte: WAGNER ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D AB:RJ 033825/D ] Rte: ANTE A AUSENCIA DO NUMERARIO EM CONTA CORRENTE, FORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 384558"
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                            "004/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/11/2007\r\n\r\nProc. 00485-2006-244-01-00-0 - Rte: Paulo Fernando Baptista Metzker [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 111203/D ] Front Servico de Seguranca Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 02091-2003-244-01-00-4 - Rte: IVAN MACHADO MIRANDA [Adv. Angelo Hippertt OAB:RJ 065415/D AB:RJ 000855/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03553-2003-244-01-00-0 - Rte: EDALVA ESCOVEDO BARCELLOS [Adv. Lia Marcolini Pinaud OAB:RJ 108616/D AB:RJ 062321/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01714-2004-244-01-00-2 - Rte: PABLO ROSE ELIAS [Adv. Ricardo Motta Vaz de Carvalho OAB:RJ 108301/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01979-2004-244-01-00-0 - Rte: VICTOR COSME PINHEIRO PIRES [Adv. Lucio Jose do Paco Borges OAB:RJ 080465/D AB:RJ 062644/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00451-2005-244-01-00-5 - Rte: Anderson de Souza Lirio [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D AB:RJ 091774/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02890-2005-244-01-00-2 - Rte: Bartolomeu da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 040528/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado o dia 07.04.2008 as 10:00 horas para oitiva da testemunha na 1a.VT/Sao Goncalo. \r\n\r\nProc. 00628-2006-244-01-00-4 - Rte: Anderson de Souza Lirio [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D AB:RJ 091774/D AB:RJ 110454/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. na acao 627/2006-0. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 04419-1997-244-01-00-8 - Rte: LEONICE FERREIRA DE OLIVEIRA AQUINO [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.392. \r\n\r\nProc. 00657-1999-244-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS LIMA DE AZEVEDO [Adv. Carlos Wagner Costa de Barros OAB:RJ 030366/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 073386/D ] COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Intimado a juntar aos autos a relacao doa ultimos 05 anos de salario de contribuicao do autor, para realizacao dos calculos de execucao. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nId: 386759"
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                            "004/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00416-2007-244-01-00-8 - Rte: Robson Luiz Viana dos Santos Rdo: Cooptrab Cooperativa de TRABALHO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/02/2008 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 4o.Andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/12/2007 \r\n\r\nProc. 01576-2005-244-01-01-5 - Rte: Jorge Luiz Pires de Oliveira [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D AB:RJ 001619/B ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 03553-2004-244-01-00-1 - Rte: DULCINEA TERRA [Adv. Claudio Goulart de Souza OAB:RJ 054556/D AB:RJ 015925/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01542-2005-244-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos Goncalves [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D AB:RJ 049479/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01101-2003-244-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE GUILHERME DOS SANTOS [Adv. Ronaldo Coutinho OAB:RJ 075152/D AB:RJ 040754/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 02986-2003-244-01-00-9 - Rte: VITORIO TACITO MELONIO DOS SANTOS [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 077091/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00290-2004-244-01-00-9 - Rte: MARGARIDA JUVENCIA PACHECO CONCEICAO [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 112178/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01003-2005-244-01-00-9 - Rte: Fabio Soares Marques [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 02488-2005-244-01-00-8 - Rte: Fabricia Queiroz Coquero [Adv. Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes OAB:RJ 085748/D AB:RJ 055001/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00416-2006-244-01-00-7 - Rte: Angela Cristina dos Santos Laurindo Amalio [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 001632/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nId: 386780"
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Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00908-2003-244-01-00-0 - Rte: ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA Rdo: ARYDE COSTA PACCA JUNIOR E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art.879, da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/12/2007 \r\n\r\nProc. 02352-2003-244-01-00-6 - Cgte: CLIN COMPANHIA MUNICIPAL LIMPIZA URB NITEROI [Adv. Ana Luzia do Rosario Assuncao OAB:RJ 091733/D AB:RJ 088634/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. pedido do cgrio. Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. quanto valor ofertado. \r\n\r\nProc. 00579-2007-244-01-00-0 - Cgte: Trans Turismo Rio Minho Ltda. [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D ] Cgdo: Adriano da Silva Gomes Cgte: Informar o correto endereco do consignatario, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao, conf. despacho de fls.21. \r\n\r\nProc. 00568-2004-244-01-00-8 - Rte: LUCIANA FONTOURA BLANCO CEIA [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D AB:RJ 005090/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01976-2004-244-01-00-7 - Rte: MARIA DO CARMO DE BRITO SILVEIRA [Adv. Alcenir de Azevedo Soares OAB:RJ 122867/D ] Rdo: MARISCAO DE ICARAI FRUTOS DO MAR LTDA ME Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 83v. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02555-2005-244-01-00-4 - Rte: Alcides Antonio da Silva Filho [Adv. Carlos Alberto dos Santos OAB:RJ 127738/D AB:RJ 062446/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00749-2007-244-01-00-7 - Rte: Maria Claide de Correa da Rocha [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 026567/D ] Rdo: Ter vista a peticao de fls.50/51. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03126-2000-244-01-00-0 - Rte: CELIA BADINE GONCALVES [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 080370/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02308-2002-244-01-00-5 - Rte: MAURO SIMOES DA ROCHA [Adv. Andrea Carvalho Perdomo OAB:RJ 105355/D AB:RJ 079230/D ] Rdo: Tomar ciencia do indeferimento a republicacao da sentenca, em que o i. Patrono se encontra regularmente constituido, nao havendo, ate entao, requerimento especifico neste sentido. Quanto ao patrocinio sera observado a partir desta data. \r\n\r\nProc. 00564-2003-244-01-00-9 - Rte: CLAUDIA CARLONI DA SILVA [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 065415/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimetno, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01020-2003-244-01-00-4 - Rte: PATRICIA MARIA CERQUEIRA E LUIZ CLAUDIO CERQ. [Adv. Fernanda Cristina Cocaro Valente OAB:RJ 117049/D ] Rdo: CONTEMPORANEA SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA/COLEGIO LAPLACE-U PIRATININGA: \r\n\r\nProc. 01347-2003-244-01-00-6 - Rte: CARMEN GEORGIA COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: HORTIFRUTI SOL NASCENTE DE NITEROI LTDA Rte: Indicar os meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01127-2004-244-01-00-3 - Rte: GILBERTO DA CONCEICAO LEMOS [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 101196/D AB:RJ 083544/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. PRAZO: 05 DIAS \r\n\r\nProc. 03537-2004-244-01-00-9 - Rte: ELIANE MATIAS OUTOR [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 001586/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01884-2005-244-01-00-8 - Rte: Renaldo Jose Pereira [Adv. Tania Lucia Oliveira Leite OAB:RJ 054978/D AB:RJ 106442/D ] Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda: Tomar ciencia de que foi designada praca para o dia 07.12.07 e 14.12.07, as 08.30 horas, na 1a.VT/Sao Goncalo. Toma \r\n\r\nProc. 02828-2005-244-01-00-0 - Rte: Michelli Monteiro Muylaert Mello Fougo de Aguiar [Adv. Marcio de Souza Figueiredo OAB:RJ 099157/D AB:RJ 001586/D AB:RJ 096642/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso por falta de preparo. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00815-2006-244-01-00-8 - Rte: Marcos Paulo Ferreira Conceicao [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio OAB:RJ 121799/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que foi autorizado o desentranhamento de todos os documentos juntados pelo autor, exceto a procuracao. \r\n\r\nProc. 01719-2006-244-01-00-7 - Rte: Talita da Silva Soares [Adv. Roberto Ferreira de An drade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: Estoril Automocoes Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi arquivada nos termos do art.844 da CLT. PRAZO: 8 DIAS \r\n\r\nProc. 00081-2007-244-01-00-8 - Rte: Joao Baptista Muller [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00342-2007-244-01-00-0 - Rte: Debora Guimaraes Gomes [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 078391/D ] A M W Professores Associados S/C. Ltda.: Intimado a manifestar-se com urgencia da peticao de fls.26. PRAZO: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00566-2007-244-01-00-1 - Rte: Mauriceia Paschoal da Silva [Adv. Marcos Paulo Ferro de Oliveira OAB:RJ 116113/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi arquivada nos termos do art.844 da CLT. Bem como, foi deferido o desentranhamento de documentos acostados aos autos, exceto a procuracao. PRAZO; 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00567-2007-244-01-00-6 - Rte: Jorge Costa Filho [Adv. Marcos Paulo Ferro de Oliveira OAB:RJ 116113/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi arquivada nos termos do art.844 da CLT. Bem como, deferido o desentranhamento de documentos acostados aos autos, exceto a procuracao. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01289-2007-244-01-00-4 - Rte: Ademir Rodrigues da Silva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Jota Junior Empreiteira Ltda. Rte: Intimado o patrono do autor para comparecer com urgencia na Secretaria da Vara, a fim de assinar a peticao paresentada as fls. 22/25. \r\n\r\nProc. 01451-2007-244-01-00-4 - Rte: Rosangela da Cruz [Adv. Adalberto Dias Pinheiro OAB:RJ 052060/D ] Rdo: Marcia Valeria Lima Vieira Rte: Tomar ciencia do indeferimento de oficio a OI, por ora, aguarde-se a audiencia. \r\n\r\nProc. 02682-1998-244-01-00-3 - Rte: ANTONIO SERGIO SILVA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva OAB:RJ 003777/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002582/99 - Rte: FRANCISCO PERES DA SILVA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 038945/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado novo dia 14.01.08 e 16.01.08, as 14;00 horas, para praca, na VT/Itaborai. \r\n\r\nId: 386783"
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                        "387043": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "004/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01726-2005-244-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos dos Santos Rdo: Serv-Rio Reparos Navais Ltda-N/P AMARIDIO RINALDI PACIELLO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/12/2007 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 4o.Andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 387043"
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                            "003/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/11/2007\r\n\r\nProc. RPS 000864/01 - Rte: SELENE ALVARES DE OLIVEIRA [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D ] Rdo: SISAVE SISTEMA DE SAUDE E VIDA 2000 Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS.63/73 E REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00428-2005-223-01-00-0 - Rte: Luciana de Lima Brandao [Adv. Rosemere Bastos Sant'anna OAB:RJ 056685/D AB:RJ 120406/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 01654-2007-223-01-00-0 - Rte: Marcelo dos Santos Pinto de Oliveira [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000345/00 - Rte: ZILA PEREIRA DUARTE BENFICA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D ] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL UNIDA-REDE BARAO ENSINO Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 00346-2000-223-01-00-0 - Rte: ROSANGELA DE OLIVEIRA LEITE [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D AB:RJ 083921/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000739/00 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos OAB:RJ 070180/D AB:RJ 082645/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, enviando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento. Prazo:60 dias. \r\n\r\nProc. RT 000974/00 - Rte: GILSON MACHADO CHAVES [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 059494/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01314-2000-223-01-00-2 - Rte: JOSE PAULO SOARES [Adv. Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 033618/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.718 EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001535/00 - Rte: CLARIVALDO CHAGAS PEGO [Adv. Wilson Franklin Valenca Paladino OAB:RJ 077385/D AB:RJ 048269/D ] Rte: INDICAR MEIOS OBJETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 002228/00 - Rte: ELIZEU SEVERINO DA SILVA [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Rdo: MENSOR CONSTRUTORA LTDA Rte: INFORMAR O CORRETO ENDERECO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000172/01 - Rte: LEONARDO DA SILVA MARTINS [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA CONTALAPIEDRA LTDA Rte: FORNECER O ENDERECO DOS SOCIOS DA RECLAMADA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000273/01 - Rte: JURANDYR JOSE DA SILVA [Adv. Denancy de Souza Ribeiro Filho OAB:RJ 031937/D AB:RJ 036081/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000293/01 - Rte: DULCE ESTEVES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000952/01 - Rte: FABIO CRUZ DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 102760/D AB:RJ 088727/D ] FABIO CRUZ DE OLIVEIRA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001119/01 - Rte: CHRISTIAN MACIEL LIRA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 107573/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001762/01 - Rte: SOLANGE DA SILVA LEITAO LEITE [Adv. Luiz Antonio dos Santos OAB:RJ 101426/D AB:RJ 070777/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 02273-2001-223-01-00-2 - Rte: ESPOLIO DE SEBASTIAN AZEVEDO MARTINS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: APRESENTAR QUESITOS E INDICAR ASSISTENTES TECNICOS, SENDO QUE A RECLAMADA DEVERA, AINDA, COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERREGNO DE IGUAL PRAZO, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00764-2002-223-01-00-0 - Rte: ALBERTO DE JESUS ALVES [Adv. Eduardo de Sanson OAB:RJ 110454/D AB:RJ 068147/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO COM SUSPENSAO DA CONTAGEM DE JUROS A PARTIR DE TERMINO DO PRAZO FIXADO. \r\n\r\nProc. 00705-2003-223-01-00-2 - Rte: EMERSON JOSE DE CARVALHO SANTOS [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 075856/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01835-2003-223-01-00-2 - Rte: VALDIR CAMILO DA SILVA [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00103-2004-223-01-00-6 - Rte: CRISTIANE COSTA [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 090073/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 01776-2004-223-01-00-3 - Rte: CARLOS EDUARDO NOGUEIRA BATISTA [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida OAB:RJ 099079/D AB:RJ 001728/D AB:RJ 051217/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01870-2004-223-01-00-2 - Rte: SERGIO DANTAS DA SILVA [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00042-2006-223-01-00-9 - Rte: Rosana Cristina Medeiros Tavares [Adv. Jorge Marcondes da Rocha Passos OAB:RJ 079618/D ] Rdo: Padaria Analu de Andrade Ltda. - ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00733-2006-223-01-00-2 - Rte: Valdemir da Silva Oliveira [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00759-2006-223-01-00-0 - Rte: Flavio de Jesus Pinheiro [Adv. Luciana Alves da Costa Benini da Silva OAB:RJ 133154/D AB:RJ 025654/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01264-2006-223-01-00-9 - Rte: Edivaldo Pereira da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D ] Rdo: Deesse Tubos Especias Ltda.-( Massa falida de ) Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. ,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01794-2006-223-01-00-7 - Rte: Girlaine Monteiro dos Santos [Adv. Joyce Paiva de Rezende Cravo OAB:RJ 130595/D ] Rdo: Municipio de Mesquita [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00962-2007-223-01-00-8 - Rte: Fabiana Carneiro Ferreira [Adv. Alessandra Silva de Moraes OAB:RJ 132471/D Rte: REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 001923/89 - Rte: ABEL DOS SANTOS LUIZ [Adv. Sebastiao F Sardinha OAB:RJ 044538/D AB:RJ 061827/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001980/90 - Rte: MARCIA DE CASTRO CALDAS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 031808/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001720/91 - Rte: JOSE PEREIRA DE SOUZA [Adv. Fernando Antonio Martins Duarte OAB:RJ 004431/D AB:RJ 066656/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O PETICIONADO A FL.265, EM RAZAO DE O AUTOR NAO SER BENEFICIARIO DA JUSTICA GRATUITA. ATENDA AO COMANDO DE FL.259 OU INDIQUE OUTRO BEM. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002514/92 - Rte: JOSE ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres OAB:RJ 082443/D AB:RJ 024532/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001877/93 - Rte: LUIZ PAULINO COELHO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 001728/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000779/95 - Rte: SUERLI DE OLIVEIRA FRANCISCO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: LICEU SANTA MARTA LTDA Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, INDICANDO MEIOS OBJETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 002179/96 - Rte: NADJA MARQUES DE AQUINO SANTOS [Adv. Jose Carlos de Andrade OAB:RJ 061976/D AB:RJ 037032/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00936-1997-223-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO PEREIRA ALVES [Adv. Graciete da Silva Costa OAB:RJ 001124/B AB:RJ 049476/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM CERTIDAO DE ONUS REAIS RECENTE DO IMOVEL QUE PRETENDE SEJA PENHORADO, FACE A RESTRICAO AVERBADA NO RGI. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001377/97 - Rte: JOSE FLAVIO PEREIRA [Adv. Fernando da Costa Pontes OAB:RJ 014088/D AB:MG 062116/D ] Rte: FORNECER O CORRETO ENDERECO DO SOCIO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001791/97 - Rte: MANOEL XAVIER DE SOUZA [Adv. Ismael Maria Mendes OAB:RJ 098835/D ] Rdo: MUNDIAL MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000255/98 - Rte: LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: IGUAVE VEICULOS LTDA A/C PADRAO AUTOMOVEIS LT Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000938/98 - Rte: LUIZ CLAUDIO CAMPOS DE ASSIS [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva OAB:RJ 053189/D AB:RJ 079203/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001376/98 - Rte: JORGE JOAQUIM RAMALHO [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 081171/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000085/99 - Rte: VANIA CRISTINA SILVA DE AZEVEDO [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL ARANTES SILVA LTDA-ME Rte: TOMAR CIENCIA DAS DECLARACOES DE IR NO INTERIOR DA SECRETARIA. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000340/99 - Rte: ROSEMARY VIEIRA DA SILVA [Adv. Jose Carlos Rodrigues OAB:RJ 110757/D ] Rdo: PINK HOME'S PANTHER VIDEO LTDA Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000471/99 - Rte: ANDREA DE SOUZA PEREIRA [Adv. Antonio Augusto Ferreira Filho OAB:RJ 073845/D AB:RJ 087776/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000738/99 - Rte: IVONE GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Sampaio Xavier de Souza OAB:RJ 099319/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000771/99 - Rte: ZERES FERREIRA DAS NEVES [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 057460/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001022/99 - Rte: EDMILSON DE OLIVEIRA TEIXEIRA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: DMARK EMPREENDIMENTOS LTDA Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 01993-1999-223-01-00-5 - Rte: EDSON DA COSTA ARAUJO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nId: 383117"
                        ],
                        "385585": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/12/2007\r\n\r\nProc. 02050-2003-225-01-00-0 - Rte: ROGERIO CORREIA [Adv. Neide Maria Dantas Galindo OAB:RJ 021471/D AB:RJ 070700/D ] ROGERIO CORREIA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01229-2006-225-01-00-2 - Rte: Lidia Almeida [Adv. Francisco das Chagas Brito do Nascimento OAB:RJ 126781/D AB:RJ 038663/D ] Lidia Almeida: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. \r\n\r\nProc. 01341-2007-225-01-00-4 - Rte: Tatiana Andrade de Barcelos [Adv. Marcelo Franca Leao OAB:RJ 106168/D Tatiana Andrade de Barcelos: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. \r\n\r\nProc. RT 002063/00 - Rte: NATILDE SANTOS DA SILVA [Adv. Anadir Faria dos Santos OAB:RJ 041185/D AB:RJ 044297/D ] NATILDE SANTOS DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls.115. Receita Federal. \r\n\r\nProc. 00788-2001-225-01-00-0 - Rte: PEDRO FERREIRA PONTEIRO [Adv. Heleovam de Carvalho Lucas OAB:RJ 076003/D AB:RJ 084389/D ] PEDRO FERREIRA PONTEIRO: Manifestar-se nos autos. \r\n\r\nProc. 01195-2002-225-01-00-2 - Rte: MARCELO BONFIM ROSA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 080407/D ] MARCELO BONFIM ROSA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 71/80 \r\n\r\nProc. 02041-2002-225-01-00-8 - Rte: CLAUDIO LEAO E SILVA [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes OAB:RJ 049529/D AB:RJ 025940/D ] CLAUDIO LEAO E SILVA, TURISMO TRANSMIL LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.402 \r\n\r\nProc. 02069-2002-225-01-00-5 - Rte: JORGE LUIZ DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 025654/D ] RS BABO COMERCIO E REPRESENTACOES COMESTIVEIS: A reclamada para se manifestar no que melhor atenda a seus interes ses, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00515-2003-225-01-00-8 - Rte: JASAN DUARTE [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 113287/D ] JASAN DUARTE: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00565-2003-225-01-00-5 - Rte: FRANCISCO ALVES SERRALHEIRO NETO [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 025940/D ] FRANCISCO ALVES SERRALHEIRO NETO: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01999-2003-225-01-00-2 - Rte: VALDIR ALVES DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. Novos calculos fls.224 \r\n\r\nProc. 02160-2003-225-01-00-1 - Rte: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA AMORIM [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 086098/D ] BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A: Manifestar-se sobre peticao FLS.498 \r\n\r\nProc. 02262-2003-225-01-00-7 - Rte: ANDERSON LUIS PINHEIRO DE AZEVEDO FILGUEIRAS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: COLUMBIA RIO CARNES LTDA [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D ] COLUMBIA RIO CARNES LTDA: Comprovar o deposito devido a titulo de Imposto de Renda e custas judiciais, no valor de R$ 205,63 + R$ 1.289,42, ficando ciente de que o saldo remanescente a seu favor so sera liberado depois de / cumpridas todas as obrigacoes fiscais. \r\n\r\nProc. 01130-2004-225-01-00-9 - Rte: ELIZABETH DA COSTA SANTOS MALVACCINI [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 090865/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: Manifestar-se sobre peticao FLS.148/153 \r\n\r\nProc. 01494-2004-225-01-00-9 - Rte: CARLOS HENRIQUE BOMFIM DE SOUZA [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 108802/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01644-2004-225-01-00-4 - Rte: WILLIAN DE SOUZA PIO [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D AB:RJ 080875/D AB:RJ 058346/D ] HYNATEL SOLUCOES DE TELECOMUNICACOES LTDA ME: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.249 \r\n\r\nProc. 01879-2004-225-01-00-6 - Rte: ANDERSON OLIVEIRA TEIXEIRA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 002378/D ] ANDERSON OLIVEIRA TEIXEIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. FLS.128 \r\n\r\nProc. 01882-2004-225-01-00-0 - Rte: RENATA SILVA PENA [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 056988/D ] SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ARRJ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.104/108 \r\n\r\nProc. 00100-2005-225-01-00-6 - Rte: Andrea Ramos Costa [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 088727/D ] Andrea Ramos Costa: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00983-2005-225-01-00-4 - Rte: Jorge Ferreira [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 074069/D ] Viacao Mirante Ltda.: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. R$ 4.202,00, EM 15 DIAS A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA. SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01341-2005-225-01-00-2 - Rte: Marcilene da Silva Ferreira [Adv. Antonio Prudencio da Silva Filho OAB:RJ 087696/D AB:RJ 079434/D ] Marcilene da Silva Ferreira: Defiro o prazo de 30 dias, para que seja informado o atual endere- co da reclamada, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01581-2005-225-01-00-7 - Rte: Ronaldo Bernardes de Oliveira [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 078767/D ] Ronaldo Bernardes de Oliveira: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. \r\n\r\nProc. 01629-2005-225-01-00-7 - Rte: Jose Augusto da Silva [Adv. Angela Cristina Britto de Franca OAB:RJ 060099/D AB:RJ 049004/D ] Ideal Standard Wabco Trane Industria e Comercio Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.110 \r\n\r\nProc. 01867-2005-225-01-00-2 - Rte: Sandra Regina dos Santos [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D AB:RJ 074069/D ] Viacao Nossa Senhora da Penha Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 100,00 P/EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01902-2005-225-01-00-3 - Rte: Romildo de Souza [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Paracambi] Romildo de Souza: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. \r\n\r\nProc. 01907-2005-225-01-00-6 - Rte: Ednilson Santos de Morais [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 005576/D ] Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda.: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 2.000.00 \r\n\r\nProc. 00039-2006-225-01-00-8 - Rte: Debora Goncalves dos Santos [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 069135/D ] Jardim de Infancia Horas Felizes: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.58/79 \r\n\r\nProc. 00420-2006-225-01-00-7 - Rte: Valdete Ferreira de Jesus [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 079452/D ] Valdete Ferreira de Jesus: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00528-2006-225-01-00-0 - Rte: Amarildo Vitorio Calais [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 081171/D ] Expresso Sao Jorge Ltda.: Manifestar-se sobre peticao fls.752 \r\n\r\nProc. 00567-2006-225-01-00-7 - Rte: Wanderlei de Souza [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:SP 092279/D ] Wanderlei de Souza: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.182/183 \r\n\r\nProc. 00856-2006-225-01-00-6 - Rte: Rosilene Alves Ribeiro [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Mercearia Nova Rainha Ltda E OUTRO S Rosilene Alves Ribeiro: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. \r\n\r\nProc. 00861-2006-225-01-00-9 - Rte: Marco Antonio de Andrade Silva [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 113652/D ] S S Nepomuceno Mecanica de Automoveis: Manifestar-se sobre peticao 56 \r\n\r\nProc. 01611-2006-225-01-00-6 - Rte: Jose Carlos dos Santos [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D ] Rdo: Brasmix Engenharia de Concreto S.A. Jose Carlos dos Santos: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. \r\n\r\nProc. 01725-2006-225-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos de Souza [Adv. Edilson Candido Silva OAB:RJ 069135/D ] Rdo: Sacolao Tres Irmaos Luiz Carlos de Souza: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01897-2006-225-01-00-0 - Rte: Joao Jose Dias Kleimamn [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 092470/D ] Restaurante Di Mash Cavalcante Ltda. - ME: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.53/55 \r\n\r\nProc. 02082-2006-225-01-00-8 - Rte: Sergio da Silva [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Rdo: Divino Construcoes Ltda. Sergio da Silva: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00093-2007-225-01-00-4 - Rte: Airton Senra Almeida [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D Airton Senra Almeida: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. \r\n\r\nProc. 00952-2007-225-01-00-5 - Rte: Irineuza dos Santos Assumpcao [Adv. Alberto Odorico de Mesquita Neto OAB:RJ 069900/D ] Rdo: Municipio de Mesquita [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Irineuza dos Santos Assumpcao: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.160 \r\n\r\nProc. 01171-2007-225-01-00-8 - Rte: Josimar Mendes Louro [Adv. Marco Antonio Leal Brandi OAB:RJ 097894/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Josimar Mendes Louro: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. \r\n\r\nProc. 01313-2007-225-01-00-7 - Rte: Sebastiao Leonides Silva Rosa [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima OAB:RJ 090852/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Sebastiao Leonides Silva Rosa: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FLS.35 \r\n\r\nProc. RT 002394/96 - Rte: MARCIO LUIS MONTEIRO [Adv. Nelson Barbosa da Silva Filho OAB:RJ 080805/D AB:RJ 041698/D ] MARCIO LUIS MONTEIRO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 276 e seguintes \r\n\r\nProc. RT 000151/97 - Rte: ANDRE LESSA BORGES [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ANDRE LESSA BORGES: Tomar ciencia do despacho de fls.114. Apresentar os numeros dos documentos, PIS, CPF, Carteira de Identidade, para emissao da certidao de credito de habilitacao nos autos do processo de fa- lencia. \r\n\r\nProc. RT 001746/97 - Rte: JORGE LUIZ ANASTACIO [Adv. Maria Vera Lucia Sarinho OAB:RJ 084637/D AB:RJ 015925/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. novos calculos fls.322 \r\n\r\nProc. RT 002152/97 - Rte: COSME FERREIRA DE SA [Adv. Udevalter Claudio da Silva OAB:RJ 044587/D AB:RJ 126932/D ] COSME FERREIRA DE SA: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. \r\n\r\nProc. RT 000933/98 - Rte: MARIA DE ANDRADE [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 005973/D ] MARIA DE ANDRADE: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00204-1999-225-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE AMARILDO ANTUNES DE AZEREDO [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. 108/109 \r\n\r\nProc. RT 001340/99 - Rte: FERNANDO BARROS DE FARIA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto OAB:RJ 067644/D AB:RJ 064890/D ] MPE - MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 141.231,19 P/EXEC. \r\n\r\nId: 385585"
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                                "Processo: 01811-2007-322-01-00-9 - RTRte: Alda Lucia de Andrade Costa [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]Rdo: Casa de Saude e Maternidade Terezinha de Jesus Ltda [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)]Destinatário(s): Rte Alda Lucia de Andrade Costa, Rdo Casa de Saude e Maternidade Terezinha de Jesus LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00 sobre R$ 15.000,00 pela Reclamada.Processo: 01797-2007-322-01-00-3 - RTRte: Carlos Henrique Medeiros Barroso [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]Rdo: Daniel Barros da Silva e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Henrique Medeiros Barroso, Rdo Daniel Barros da Silva Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de 200,00 sobre R$ 10.000,00 pelo reclamado.Processo: 00514-2005-322-01-00-4 - RTRte: Andrea Luiz do Nascimento [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]Rdo: Aneli Gabriel LancheDestinatário(s): Rte Andrea Luiz do NascimentoManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. fls 36 versoProcesso: 00866-2005-322-01-00-0 - RTRte: Cristina da Silva Santos [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]Rdo: AGL do Brasil Ind Com de Confe Ltda (N/P socia Georgina L. de Souza)Destinatário(s): Rte Cristina da Silva SantosManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. fls 49 verso.Processo: 00532-2003-322-01-00-4 - RTRte: SOLANGE DO NASCIMENTO [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]Rdo: RAIO DE SOL DA VILA ROSALI PADARIA E MERCEARIA LTDA [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)]Destinatário(s): Rte SOLANGE DO NASCIMENTOManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. Certidão NegativaProcesso: 01372-2006-322-01-00-3 - RTRte: Sandra Regina Santana [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]Rdo: Centro Educacional Caminho Para o Progresso Ltda [Adv. Salim Salles Macedo (OAB: RJ 121260 - D)]Destinatário(s): Rte Sandra Regina SantanaManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. Certidao NegativaProcesso: 00820-2002-322-01-00-8 - RTRte: ELIANE SOARES DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]Rdo: SYMBOL MODAS LTDA - ME (SACOLAO MIRIM) [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]Destinatário(s): Rte ELIANE SOARES DA SILVA NASCIMENTOManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. certidão negativaProcesso: 00183-2005-322-01-00-2 - RTRte: Gerson Salustiano da Silva [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]Rdo: Construgen Servicos Construcoes e Montagens Industriais Ltda [Adv. Jandira Doherty Landeira Benites (OAB: RJ 84649 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Gerson Salustiano da SilvaManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. Referente a devolucao da CPE.Processo: 01636-2006-322-01-00-9 - RTRte: Naise Gomes de Santana [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]Rdo: Pensao Mirian Felix da SilvaDestinatário(s): Rte Naise Gomes de SantanaManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. Certidao Negativa\r\n\r\nId: 385795"
                            ],
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                                "Processo: 01969-2003-322-01-00-5 - RTRte: MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO PADRE [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]Rdo: VANDERLEI ADALBERTO DE SOUZADestinatário(s): Rte MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO PADRETomar ciencia do despacho de fls. 51 Tomar ciencia que os procedimentos relativos ao Bacen Jud restaram Infrutiferos, por CINCO vezes. Diga o autor se há outro meio para se realizar o credito do autor.Processo: 02018-2004-322-01-00-4 - RTRte: EDUARDO PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Alysson Gomes Mariano (OAB: RJ 112831 - D)]Rdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Destinatário(s): Rdo EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. fls 142.Processo: 01540-2007-322-01-00-1 - RTRte: Pedro Henrique Santos de Lima [Adv. Plinio Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 37677 - D)]Rdo: Noite na Pista Discoteca e Estacionamento Ltda [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]Destinatário(s): Rdo Noite na Pista Discoteca e Estacionamento Ltda Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias fls 82.Processo: 01734-2006-322-01-00-6 - RTRte: Andre Luiz Borges da Silva [Adv. Veronica Pery de Oliveira (OAB: RJ 136887 - D)]Rdo: Big Mar Industria e Comercio de Moveis Escolares LtdaDestinatário(s): Rte Andre Luiz Borges da SilvaTomar ciencia do despacho de fls. 53 Ter vista da peticao de fls 53 e dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de extincaoProcesso: 01523-2002-322-01-00-0 - RTRte: IVAN LOPES DA ROCHA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]Rdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]Destinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA, Rte IVAN LOPES DA ROCHATomar ciencia do despacho de fls. 236 Ratifico a Homologacao de fls 222. Venha a Rda com o comprovante de pagamento, em 48 horas, sob pena de execucaoProcesso: 01204-2007-322-01-00-9 - RTRte: Dorival de Almeida Leite [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]Rdo: Empresa de Transportes Flores LtdaDestinatário(s): Rte Dorival de Almeida Leite Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias fls 44Processo: 01538-2003-322-01-00-9 - RTRte: WELENGTON VELOSO ALVES [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]Rdo: LANSA S.A COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo FORTE DE CAXIAS FERRO E ACO LTDA, Rdo LANSA S.A COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO, Rte WELENGTON VELOSO ALVESManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados de 5 fls 152.Processo: 02122-2005-322-01-00-0 - RTRte: Marcio Ronaldo Monteiro de Brito [Adv. Jaqueline Castro Soares (OAB: RJ 127258 - D)]Rdo: Casa Show S/a [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rte Marcio Ronaldo Monteiro de BritoApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. fls 171.Processo: 01350-2005-322-01-00-2 - RTRte: Sergio Eustaquio da Silva [Adv. Hosana Oliveira Pedrosa (OAB: RJ 73022 - D)]Rdo: Trevo Distribuidora de Veiculos Pecas e Servicos Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rte Sergio Eustaquio da SilvaApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nId: 385791"
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                                "Processo: 00099-2005-322-01-00-9 - RTRte: Rita de Cassia Pereira dos Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]Rdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Rita de Cassia Pereira dos SantosApresentar calculos de liquidacao. fls 203.Processo: 00080-2007-322-01-00-4 - RTRte: Fabio Cesar Silva Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Intercontinental - Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]Destinatário(s): Rte Fabio Cesar Silva SantosApresentar calculos de liquidacao. fls 63.Processo: 00079-2007-322-01-00-0 - RTRte: Robson Oliveira de Almeida [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]Rdo: Super Zinca Reformas de Carrinhos Ltda [Adv. Beatriz Araujo Machado da Silva (OAB: RJ 101943 - D)]Destinatário(s): Rdo Super Zinca Reformas de Carrinhos LtdaTomar ciencia do despacho de fls. 51 Deferido o parcelamento, em cinco parcelas.Processo: 00172-2005-322-01-00-2 - RTRte: Terbio Soares Bahia [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]Destinatário(s): Rte Terbio Soares BahiaApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. de acordo com a Promocao de fls 156 da Contadoria.Processo: 00519-2003-322-01-00-5 - RTRte: FERNANDA MARA PESSANHA [Adv. Almir Tiburcio de Medeiros Barros (OAB: RJ 114329 - D)]Rdo: IND. E COM. DE ARTEFATOS DE BORRACHA DEGRAU PEDestinatário(s): Rte FERNANDA MARA PESSANHATomar ciencia do despacho de fls. 47 Diga a autora , primeiramente, se desiste dos bens penhorados em fls 39/40.Processo: 00203-1996-322-01-00-3 - RTRte: NEILDA PEREIRA LIMA [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]Rdo: PORTAL E TAL COM.E IND. DE ESQUADRIAS MADEIRA e OutrosDestinatário(s): Rte NEILDA PEREIRA LIMATomar ciencia do despacho de fls. 295 Ter vista do Oficio da Receita FederalProcesso: 00093-2004-322-01-00-0 - RTRte: JOSE CARVALHO NEVES IRMAO [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]Rdo: DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S/A [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Rdo FUTURO DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamen-te aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova em 05 dias.Processo: 00228-2005-322-01-00-9 - RTRte: Anderson Elias da Silva [Adv. Almir dos Santos Monsores (OAB: RJ 97152 - D)]Rdo: Logistica Marrom Transport Express Ltda [Adv. Marcio Goncalves Sueth (OAB: RJ 100647 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Anderson Elias da Silva, Rdo Casa Show, Rdo Logistica Marrom Transport Express LtdaManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados de 5. fls 70.Processo: 00041-2006-322-01-00-6 - ACOAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]Reu: Milena Restaurante Ltda ME [Adv. Jose Pimentel Junior (OAB: RJ 69713 - D)]Destinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e SulApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. fls 70\r\n\r\nId: 385782"
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                                "Processo: 01883-2006-322-01-00-5 - RTRte: Luiz Carlos Barreto [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]Rdo: Rodeplast Undustria de Plasticos Ltda [Adv. Eduardo Sales Ribeiro Soares (OAB: RJ 117827 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Carlos Barreto, Rdo Rodeplast Undustria de Plasticos LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00 , sobre R$ 15.000,00 pela reclamada.Processo: 01306-2007-322-01-00-4 - RTRte: Eliel Soares de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Papelaria e Bazar Matriz de Meriti Ltda (Tid´s) [Adv. Leandro Goncalves da Costa (OAB: RJ 111435 - D)]Destinatário(s): Rte Eliel Soares de Oliveira, Rdo Papelaria e Bazar Matriz de Meriti Ltda (Tid´s)Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls 61Processo: 00474-2007-322-01-00-2 - RTRte: Mousart Fereira Ramos [Adv. Joao Carlos Pereira Diniz (OAB: RJ 111558 - D)]Rdo: Phaty Transportes Ltda-ME [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Mousart Fereira Ramos, Rdo Phaty Transportes Ltda-ME, Rdo Sendas Distribuidora LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 20,00 , sobre R$ 1.000,00 pela ReProcesso: 00285-2006-322-01-00-9 - RTRte: Francinaldo Fernandes Freire [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]Rdo: Empresa de Transportes Flores [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Flores, Rte Francinaldo Fernandes FreireTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 300,00 sobre R$ 15.000,00 pelo autor DispensadoProcesso: 01587-2007-322-01-00-5 - RTRte: Livia Costa dos Santos [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]Rdo: Posto Serra de Meriti Ltda [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Coopmusau - Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda, Rte Livia Costa dos Santos, Rdo Posto Serra de Meriti LtdaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls 168Processo: 00588-2007-322-01-00-2 - RTRte: Claucyr Claudino da Silva [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]Rdo: Banco Itau S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Itau S/A, Rte Claucyr Claudino da SilvaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls 229Processo: 01143-2007-322-01-00-0 - RTRte: Angelo Gomes de Freitas [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]Rdo: Verzani & Sandrini Ltda [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]Destinatário(s): Rte Angelo Gomes de Freitas, Rdo Verzani & Sandrini LtdaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 113Processo: 00240-2006-322-01-00-4 - RTRte: Mauro Dias Lima [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]Rdo: Jopaulo Comercio e Construcao Ltda-ME [Adv. Luiz Furtado Ferreira (OAB: RJ 21837 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos, Rdo Jopaulo Comercio e Construcao Ltda-ME, Rte Mauro Dias LimaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls 144/145.Processo: 01417-2007-322-01-00-0 - RTRte: Voltaire Antonio de Melo [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]Rdo: Lojas Citycol S/A [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]Destinatário(s): Rdo Lojas Citycol S/A, Rte Voltaire Antonio de MeloTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00 , sobre R$ 15.000,00 , pela Reclamada.\r\n\r\nId: 385798"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02124-1998-322-01-00-9 - RTRte: ELIZETE ROSA MIRANDA [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 51214 - D)]Rdo: KATARINA NOIVAS MADUREIRA LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rte ELIZETE ROSA MIRANDA, Rdo KATARINA NOIVAS MADUREIRA LTDATomar ciencia do despacho de fls. 303 Tomar ciencia da Promocao da Contadoria em fls 302. Sendo a Rda para comprovar o pagamento do saldo remanescente de R$ 319,80, em 48Horas.Processo: 02366-2004-322-01-00-1 - RTRte: ADEILSA TARGINO DA SILVA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Rdo: SENDAS SA [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rte ADEILSA TARGINO DA SILVA, Rdo SENDAS SATomar ciencia do despacho de fls. 358 Digam as partes se desejam produzir algum outro meio de prova, em 5 dias, permeados de 48 h, comecando pelo Rte.Processo: 02148-2002-322-01-00-5 - RTRte: ALEXANDRE GOMES MENDONCA [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]Destinatário(s): Rte ALEXANDRE GOMES MENDONCA, Rdo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, penade preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. No valor de R$ 244.761,03, equivalentes a 20.797.768,13 TRs, sendo R$ 158.289,59 liquidos ao Rte e R$ 54.546,09 ao IR e R$ 31.925,35 como honorarios advocaticios. Venha a Rda com o comprovante de pagamento em 48horas, sob pena de execucaoProcesso: 02319-2006-322-01-00-0 - RTRte: Gabriel Cavalcante Manhaes [Adv. Dione Reis Bezerra (OAB: RJ 64981 - D)]Rdo: Nova Cidade 2002 - Comercio de Racoes [Adv. Sergio Oliveira Pereira (OAB: RJ 98560 - D)]Destinatário(s): Rte Gabriel Cavalcante ManhaesApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. fls 54Processo: 01011-2007-322-01-00-8 - RTRte: Adriano de Hollanda [Adv. Lucia Regina Cordeiro Alberto (OAB: RJ 73652 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria LtdaDestinatário(s): Rte Adriano de HollandaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 340,00 sobre R$ 17.000,00 pelo autor , dispensado.\r\n\r\nId: 385793"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00672-2005-322-01-00-4 - RTRte: Lucio Roberto Alves Macedo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Empresa de Tansportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa de Tansportes Flores LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. fls 164/170.Processo: 00943-2007-322-01-00-3 - RTRte: Fernando Andrade Lira [Adv. Edinea Silva de Lima (OAB: RJ 105970 - D)]Rdo: Igreja Evangelica Nova Assembleia de DeusDestinatário(s): Rte Fernando Andrade LiraTomar ciencia do despacho de fls. 15 Diligencie o autor, pessoalmente.Processo: 00899-2002-322-01-00-7 - RTRte: ANTONIO DOMINGOS DOS SANTOS FILHO [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]Rdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO DOMINGOS DOS SANTOS FILHOManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fls 337Processo: 00973-2004-322-01-00-7 - RTRte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Luis Henrique Felipe (OAB: RJ 83792 - D)]Rdo: CARLOS ROBERTO MEDEIROS VEIGA [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos (OAB: RJ 107691 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CARLOS ROBERTO MEDEIROS VEIGA, Rte JOSE CARLOS DA SILVA, Rdo SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDATomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 146.713,47 equivalentes a 12.478.245,44930 Trs. fls 131Processo: 01052-2000-322-01-00-8 - RTRte: VALDENICE DA FONSECA RIBEIRO [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]Rdo: STC TELEFONES COMPARTILHADOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte VALDENICE DA FONSECA RIBEIROTomar ciencia do despacho de fls. 150 Indefiro, mantenho despacho de fls 142.Processo: 00671-2005-322-01-00-0 - RTRte: Elson Lopes Soares [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]Rdo: Industria Alimenticia Monte Claro de Meriti Ltda [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]Destinatário(s): Rte Elson Lopes Soares, Rdo Industria Alimenticia Monte Claro de Meriti LtdaTer ciencia de despacho de fls 228 Homologo os calculos do autor em R$ 91.910,51, equivalentes a 7.841.096,47. Venha a Rda com o pagamento em 48H, sob pena de execucao.Processo: 00823-2006-322-01-00-5 - RTRte: Janice de Sa Castro e Silva [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]Rdo: Ana Lucia Maiolina -Gigabyte Lanches [Adv. Laert Pereira (OAB: RJ 120012 - D)]Destinatário(s): Rdo Ana Lucia Maiolina -Gigabyte Lanches, Rte Janice de Sa Castro e SilvaTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 1.443,15 equivalentes a 122.365,14 TRs. Venha a Rda com o comprovante do pagamento em 48H, sob pena de execução.Processo: 01085-2006-322-01-00-3 - RTRte: Marcio Fonseca Drumond [Adv. Francisco Lacordaire Panno (OAB: RJ 119178 - D)]Rdo: Ponteland Distribuidora Ltda [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Casa Granado Laboratorios Farmacias e Drogarias S.A, Rdo Ponteland Distribuidora LtdaManifestar-se sobre o oficio de fls 1200 Ter vista sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nId: 385787"
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                            "001/VT DE TERESOPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00966-2006-531-01-00-4 - Rte: Lilia Marilda Jose da Silva Rdo: Espolio de Gabriella Katona n/p INVENTARIANTE MARIA ERZSEBET KATONA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/02/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, Teresopolis. Nessa audiencia devera o Reclamado responder aos termos da Reclama cao trabalhista que lhe move(m) o(s) Reclamante(s) acima menciona do(s), portando defesa escrita, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto, devidamente credenciado, sob pena de re velia e aplicacao da pena de confissao, quanto a materia de fato. O Reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de in timacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera requerer ate 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos domicilar,entendido que devera controlar possivel devolu cao ou o indeferimento da intimacao, requerendo em tempo habil, o que entender pertinente, sob pena de preclusao.Fica desde ja, o Re clamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia, salvo quando se tratar de estabelecimento com 10 (dez) ou menos empregados (art.74, paragr.2o.da CLT).. \r\n\r\nProc. 00627-2007-531-01-00-9 - Rte: Iolanda Soares Filgueiras Rdo: Conservadora Zona da Mata Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/02/2008 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, Teresopolis. Nessa audiencia devera o Reclamado responder aos termos da Reclama cao trabalhista que lhe move(m) o(s) Reclamante(s) acima menciona do(s), portando defesa escrita, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto, devidamente credenciado, sob pena de re velia e aplicacao da pena de confissao, quanto a materia de fato. O Reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de in timacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera requerer ate 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos domicilar,entendido que devera controlar possivel devolu cao ou o indeferimento da intimacao, requerendo em tempo habil, o que entender pertinente, sob pena de preclusao.Fica desde ja, o Re clamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia, salvo quando se tratar de estabelecimento com 10 (dez) ou menos empregados (art.74, paragr.2o.da CLT).. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01809-2006-531-01-00-6 - Aut: Fazenda Nacional Reu: Supermercado Chuo Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPORTANCIA REFERENTE A EXECUCAO FISCAL DA DIVIDA ATIVA, NO VALOR DE R$ 2.735,42. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01862-2006-531-01-00-7 - Aut: Fazenda Nacional Reu: Guimaraes Castro Empreendimentos Imobiliarios Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, O VALOR DEVIDO A TITULO DE DIVIDA FISCAL, SOB PENA DE EXCUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 001427/01 - Rte: EZEQUIEL PORTELLA SANTANA Rdo: SABOR DE PAO DA SERRA LTDA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR NOS AUTOS OS RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIARIOS CABIVEIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01280-2004-531-01-00-9 - Rte: FABIANE REISA DA SILVA FERREIRA Rdo: BRUMANA ARTIGOS DE FESTAS E PAPELARIA LTDA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR HOMOLOGADO AS FLS. 74, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00334-2004-531-01-00-9 - Rte: ELCI DE OLIVEIRA Rdo: CONSERP MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 25/27 - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01106-2004-531-01-00-6 - Rte: EDUARDO DE SIQUEIRA SOARES Rdo: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA DECISAO EM EMBARGOS A EXECUCAO - IMPROCEDENTES. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01135-2006-531-01-00-0 - Rte: Irani Gomes de Oliveira Rdo: Cosepa - Cooperativa de Servicos Multiplos Pan-Americana Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A ESTA VARA DO TRABALHO NO DIA 03/04/07, AS 11:15 H, PARA AUDIENCIA DE PROSSEGUIMENTO, FICANDO MANTIDAS TODAS AS DETERMINACOES ANTERIORES. \r\n\r\nProc. RT 000248/99 - Rte: SEBASTIAO FRANCA Rdo: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/12/2007 \r\n\r\nProc. 01562-2007-531-01-00-9 - Cgte: Alcantara e Tavares Restaurante e Pizzaria Ltda [Adv. Gleice Braga Ferreira de Ornellas OAB:RJ 098250/D ] Cgdo: Sheila Maia de Souza Alcantara e Tavares Restaurante e Pizzaria Ltda: DEPOSITAR O VALOR DA CAUSA NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01563-2007-531-01-00-3 - Cgte: Alcantara e Tavares Restaurante e Pizzaria Ltda [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha OAB:RJ 113796/D ] Cgdo: Sandra Regina Cardinot Rabello Alcantara e Tavares Restaurante e Pizzaria Ltda: DEPOSITAR O VALOR DA CAUSA NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00612-2007-531-01-01-3 - Agte: Devanir Soares de Souza [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa OAB:RJ 072962/D AB:RJ 084524/D ] Luiz Claudio Rodrigues: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01242-2007-531-01-00-9 - Rte: Nilza Maria Aguiar [Adv. Maria Piedade da Silva Barreto OAB:RJ 098256/D ] Rdo: Prefeitura Municipal de teresopolis Nilza Maria Aguiar: MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBRE A DEFESA E OS DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHARAM. \r\n\r\nProc. RPS 001004/00 - Rte: MARCIO LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Amarildo Caldeira OAB:RJ 099542/D AB:RJ 064869/D ] MARCIO LUIZ DE OLIVEIRA: TER CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000279/01 - Rte: OTAVIO LUIZ DE CARVALHO [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto OAB:RJ 090084/D AB:RJ 067170/D ] OTAVIO LUIZ DE CARVALHO: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DE FLS. 141. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000490/01 - Rte: JEFERSON DE OLIVEIRA MARQUES [Adv. Romulo Scelza Filho OAB:RJ 081740/D ] Rdo: COLACO COM. INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA. JEFERSON DE OLIVEIRA MARQUES: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000597/01 - Rte: AILTON BATISTA DOS SANTOS [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D AILTON BATISTA DOS SANTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENVIADA AO RECLAMADO. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000599/01 - Rte: PAULO RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D PAULO RIBEIRO DE SOUZA: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENVIADA AO RECLAMADO. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001311/01 - Rte: LUIZ EDUARDO DE CASTRO SILVA [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves OAB:RJ 064869/D ] Rdo: HOTEL FAZENDA DO BADU DE TERESOPOLIS LTDA. LUIZ EDUARDO DE CASTRO SILVA: TER CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, FLS. 134, VERSO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00133-2002-531-01-00-0 - Rte: FLAVIO ALVES [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D ] Rdo: Z2 COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA. FLAVIO ALVES: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DE FLS. 129. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00135-2002-531-01-00-9 - Rte: ANDERSON SILVA DA CONCEICAO [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D ] Rdo: Z2 COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA. ANDERSON SILVA DA CONCEICAO: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS 79, FORNECER O ENDERECO ATUALIZADO DOS SOCIOS ABAIXO INDICADOS. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01004-2002-531-01-00-9 - Rte: CARMELINDA SOARES DE ALMEIDA [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 062729/D ] CARMELINDA SOARES DE ALMEIDA: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENVIADA AO RECLAMADO. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01062-2002-531-01-00-2 - Rte: MARTA ANGELO DE SOUZA [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D ] Rdo: DO VALE MOTORES AGRIC.PECAS E ACESSORIOS LTDA. MARTA ANGELO DE SOUZA: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENVIADA AO RECLAMADO. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00030-2003-531-01-00-0 - Rte: BENEDITA RAIMUNDO DOS SANTOS [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves OAB:RJ 064869/D ] Rdo: JOANA D'ARC ORG. SERV. ESP. LTDA. BENEDITA RAIMUNDO DOS SANTOS: INDICAR MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS. 25/26. \r\n\r\nProc. 00039-2003-531-01-00-1 - Rte: MARCOS ADRIANO MAIA [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D ] Rdo: ROBERTO GARIBALDI FILIZOLA MARCOS ADRIANO MAIA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, TENDO CIENCIA DA FRUSTACAO DA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 00713-2003-531-01-00-8 - Rte: NEUZA MARIA DE OLIVEIRA GONZALEZ VASQUEZ [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] NEUZA MARIA DE OLIVEIRA GONZALEZ VASQUEZ: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO APRESENTADA PELA RECLAMADA. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01384-2003-531-01-00-2 - Rte: ESPOLIO DE PAULO CESAR FELIX DA SILVA [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 105674/D ] ESPOLIO DE PAULO CESAR FELIX DA SILVA, A.M.T. ARTEFATOS DE METAL DE TERESOPOLIS LTDA.: TER CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00073-2005-531-01-00-8 - Rte: Vanilda da Conceicao Silva [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D AB:RJ 080760/D ] Vanilda da Conceicao Silva: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE TRINTA DIAS, TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS. 66/67. \r\n\r\nProc. 00337-2005-531-01-00-3 - Rte: Isac Sales Batista [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D ] Rdo: Pavisolo Construtora LTDA Isac Sales Batista: TER VISTA DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00339-2005-531-01-00-2 - Rte: Jose Sabino de Lima [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D ] Rdo: Pavisolo Construtora LTDA Jose Sabino de Lima: TER VISTA DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00019-2006-531-01-00-3 - Rte: Lucy de Oliveira Malta [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior OAB:RJ 042763/D AB:RJ 083014/D ] Lucy de Oliveira Malta: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENVIADA AO RECLAMADO. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00739-2006-531-01-00-9 - Rte: Alecsandro Muniz Cardoso [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D ] Rdo: Digital Master Niteroi Antenas Ltda Alecsandro Muniz Cardoso: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENVIADA AO RECLAMADO. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01549-2006-531-01-00-9 - Rte: Edmar Silva Turl de Oliveira [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos OAB:RJ 039584/D AB:RJ 091920/D ] Edmar Silva Turl de Oliveira, Lenian D'Avila Boetger: TER CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01975-2006-531-01-00-2 - Rte: Vera Lucia da Silva Pimentel [Adv. Mariluce Barbosa Alves OAB:RJ 085110/D AB:RJ 064869/D ] Vera Lucia da Silva Pimentel: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00002-2007-531-01-00-7 - Rte: Luciana Baptista Alves [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues OAB:RJ 106354/D AB:RJ 099328/D ] Luciana Baptista Alves: APRESENTAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00999-2007-531-01-00-5 - Rte: Evandro Rodrigues Bulhoes [Adv. Mabia de Almeida Monnerat OAB:RJ 135724/D ] Rdo: Lanches Oliveira Evandro Rodrigues Bulhoes: FORNECER, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, O ATUAL ENDERECO DO DEMANDADO, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01124-2007-531-01-00-0 - Rte: Marcos Vinicius Soares [Adv. Daniel Marques Coelho OAB:RJ 132762/D ] Rdo: GTS - Grupo Tecnico de Servicos Ltda Marcos Vinicius Soares: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01126-2007-531-01-00-0 - Rte: Aline de Paula Viana [Adv. Daniel Marques Coelho OAB:RJ 132762/D ] Rdo: GTS - Grupo Tecnico de Servicos Ltda Aline de Paula Viana: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00644-2002-531-01-00-1 - Rte: JOAO BERLIM DOS SANTOS GRANITO [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 020283/D ] JOAO BERLIM DOS SANTOS GRANITO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TER CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00740-2002-531-01-00-0 - Rte: MANOEL DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 066247/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. PRAZO 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 00969-2002-531-01-00-4 - Rte: ROSANA MARIA DE MACEDO RAULINO [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D AB:RJ 016162/D ] ROSANA MARIA DE MACEDO RAULINO: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00936-2003-531-01-00-5 - Rte: GELSON SIQUEIRA [Adv. Leandro Oliveira Braga OAB:RJ 066063/D AB:RJ 082702/D ] GELSON SIQUEIRA, VIACAO DEDO DE DEUS LTDA.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS VALORES HOMOLOGADOS E REATUALIZADOS. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00963-2003-531-01-00-8 - Rte: ANGELICA NEVES VIANA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] ANGELICA NEVES VIANA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TER CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00964-2003-531-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS DA FONSECA GONCALVES [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO ART. 879 PARAGRAFO SEGUNDO DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01536-2003-531-01-00-7 - Rte: JORGE MOREIRA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] JORGE MOREIRA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00223-2004-531-01-00-2 - Rte: VILMA SILVESTRE DA SILVA [Adv. Alucard Fernandes dos Santos OAB:RJ 084449/D AB:RJ 085360/D ] VILMA SILVESTRE DA SILVA: INDICAR MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00499-2004-531-01-00-0 - Rte: DALMO ANTONIO DA COSTA FARIA [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro OAB:RJ 057159/D ] Rdo: BINGO TERESOPOLIS LTDA. DALMO ANTONIO DA COSTA FARIA: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENVIADA AO RECLAMADO. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01106-2004-531-01-00-6 - Rte: EDUARDO DE SIQUEIRA SOARES [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D AB:RJ 002496/A ] EDUARDO DE SIQUEIRA SOARES, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: TER CIENCIA DA DECISAO EM EMBARGOS A EXECUCAO - IMPROCEDENTES. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01313-2004-531-01-00-0 - Rte: RICARDO GIOVANE MACHADO PASSOS [Adv. Edson Castor do Amaral OAB:RJ 067726/D AB:RJ 082702/D ] VIACAO DEDO DE DEUS LTDA.: TER CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA PETICAO DE FLS 489, EM RAZAO DE NA RELACAO DO BACEN-JUD ACOSTADA AS FLS 483/485 NAO TER SIDO POSITIVA A RESPOSTA DO BLOQUEIO JUDICIAL. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00169-2005-531-01-00-6 - Rte: Sonia Aparcecida Lima Mendes [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 080760/D ] Sonia Aparcecida Lima Mendes: TER CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01261-2005-531-01-00-3 - Rte: Viviane de Siqueira Pereira E OUTRO S AB:RJ 098250/D AB:RJ 052364/D ] Viviane de Siqueira Pereira, Livia Maria de Siqueira Pereira, Elfriede Etelvina Kirchner: TER CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00366-2006-531-01-00-6 - Rte: Jose Luis Selleri [Adv. Josimar da Silva Teixeira OAB:RJ 124644/D ] Rdo: Buffet Olicios Ltda Jose Luis Selleri: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENVIADA AO RECLAMADO. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00408-2006-531-01-00-9 - Rte: Antonio Edison Kimus [Adv. Edson Castor do Amaral OAB:RJ 067726/D AB:RJ 082702/D ] Antonio Edison Kimus, Viacao Dedo de Deus Ltda: TER CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01990-2006-531-01-00-0 - Rte: Joao Carlos Daumas [Adv. Lurdes Eyer Campos OAB:RJ 031016/D AB:RJ 076116/D ] Joao Carlos Daumas, Ampla Energia e Servicos S.A.: TER CIENCIA DE QUE OS HONORARIOS PERICIAIS FORAM ARBITRADOS EM NO VALOR ESTIMADO A FLS 160 (R$ 1.400,00). AS PARTES DEVERAO APRESENTAR ROL DE QUESITOS E, CASO QUEIRAM, ASSISTENTES TECNICOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. NESTE MESMO PRAZO, A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00088-2007-531-01-00-8 - Rte: Sergio da Rocha Costa [Adv. Oswaldo de Oliveira OAB:RJ 071396/D AB:RJ 082702/D ] Sergio da Rocha Costa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. FORNECER AS PECAS NECESSARIAS A FORMACAO DA CARTA DE SENTENCA, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00089-2007-531-01-00-2 - Rte: Raul Marques Pisno [Adv. Oswaldo de Oliveira OAB:RJ 071396/D AB:RJ 082702/D ] Raul Marques Pisno: TER CIENCIA DO DEFERIMENTO DA CARTA DE SENTENCA, DEVENDO O AUTOR APRESENTAR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, AS PECAS NECESSARIAS A FORMACAO DA CARTA DE SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00246-2007-531-01-00-0 - Rte: Petterson Pimentel de Barros [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D ] Rdo: Banco Bradesco S/A ( Sucessor do Banco Boa Vista S/A ) Petterson Pimentel de Barros: DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE TRINTA DIAS, TENDO EM VISTA A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA FLS. 239. \r\n\r\nProc. 00302-2007-531-01-00-6 - Rte: Gerson Marques [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa OAB:RJ 133627/D AB:RJ 016162/D ] Gerson Marques: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DO RECLAMADO. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00907-2007-531-01-00-7 - Rte: Roberto Costa de Almeida [Adv. Rodrigo Mendes Mattos OAB:RJ 139929/D AB:RJ 071296/D ] Roberto Costa de Almeida, Zanon Comercio de Alimentos Ltda: TER CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00310-1990-531-01-00-3 - Rte: SIND.DOS EMP.EM ESTAB.BANCARIOS DE TERESOPOLIS E OUTRO S AB:RJ 109347/D AB:RJ 001369/B ] SIND.DOS EMP.EM ESTAB.BANCARIOS DE TERESOPOLIS, BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A: TER CIENCIA DA DECISAO QUE NAO CONHECEU OS EMBARGOS A EXECUCAO DE FLS. 2330/2338, POR ENTENDER QUE OS TITULOS DE CREDITO OFERTADOS COMO GARANTIA DO JUIZO NAO ATENDEM AS REGRAS PROCESSUAIS INERENTES A MATERIA. PRAZO OITO DIAS. DEVERA, AINDA, O REU, NO PRAZO DE 48 HORAS, APRESENTAR OUTRO BEM EM SUBSTITUICAO AO BEM DADO EM GARANTIA. \r\n\r\nProc. RT 000592/95 - Rte: LUIZ CARLOS FERNANDES [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D AB:RJ 056916/D ] LUIZ CARLOS FERNANDES: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE NO PRAZO DE TRINTA DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 120. \r\n\r\nProc. 00654-1998-531-01-00-1 - Rte: MARCIO AMERITO MOTA [Adv. Haide Marilene Martins Costa Afonso OAB:RJ 079313/D AB:RJ 062729/D ] MARCIO AMERITO MOTA, DONA ISABEL S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS. 223. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000248/99 - Rte: SEBASTIAO FRANCA [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 078761/D ] SEBASTIAO FRANCA: TER CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000442/99 - Rte: PAULO GEBER SIMOES [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 101404/D ] PAULO GEBER SIMOES: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 150/151. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000580/99 - Rte: WALMIR AMORIM [Adv. Sidley Fernandes Pereira OAB:RJ 041397/D AB:RJ 077988/D ] WALMIR AMORIM: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO APRESENTADA PELA RECLAMADA. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001091/99 - Rte: ARMANDO DE OLIVEIRA ABRANTES [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:SP 123741/D ] ARMANDO DE OLIVEIRA ABRANTES, BANCO ITAU S/A: TER VISTAS DOS CALCULOS JA HOMOLOGADOS E REATUALIZADOS. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01390-1999-531-01-00-2 - Rte: VANDERLEI MARQUES DA SILVA [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 088236/D AB:RJ 108949/D ] VANDERLEI MARQUES DA SILVA, TELEFINO TELEC. E ELETRIFICACAO LTDA., TELEMAR NORTE LESTE S/A: TER CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nId: 387238"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "388088": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 13/12/2007, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1- RECURSO ELEITORAL Nº 4326\r\n\r\nORIGEM: ANGRA DOS REIS-RJ (147ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE: PEDRO MANOEL DA CUNHA MIGUEL\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Luiz Henrique de Oliveira\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n1- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3624\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: SILVIO BENEDITO PEREIRA\r\n\r\n2- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4862\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: MARIO LEITE CAMPOS PEREIRA\r\n\r\n3- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4207\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: CARLOS ROBERTO BATISTA PACÍFICO\r\n\r\n4- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4229\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: LUIZ HENRIQUE RODRIGUES BANDEIRA\r\n\r\n5- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4368\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: WESLEY VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\n6- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4379\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: TEREZINHA BARRANHA SANCHES\r\n\r\n7- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4694\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: LOURIVAL DA SILVA\r\n\r\n8- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4965\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ GONÇALVES VELOSO\r\n\r\n9- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5032\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: MARCELO LUIZ BARONTO SAMPAIO\r\n\r\n10- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5258\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: JOSE AMARO SOARES FELIX\r\n\r\n11- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5371\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: ANGELA VILAÇA DE SOUZA\r\n\r\nId: 388088"
                        ],
                        "388195": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nA Exmª Sr.ª Des. Fed. Maria Helena Cisne, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, nos autos da Prestação de Contas nº 4235 - Classe 33, deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível notificar SERGIO RICARDO DE LIMA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente para, nos termos do artigo 35, § 2º, da Resolução nº 22.250/06 - TSE, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, cumprir integralmente o solicitado no Relatório Preliminar de Diligências da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 03 de dezembro de 2007. Eu, Thiago A. T. G. Gaspar, Técnico Judiciário, o digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Des. Fed. Maria Helena Cisne - Relatora\r\n\r\nId: 388195"
                        ],
                        "387121": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foi feita, nesta Corte, a seguinte anotação referente a órgão diretivo de partido político:\r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 86703/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/11/2007; VALIDADE: ATÉ 16/2/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIZ HENRIQUE DA SILVA; MEMBROS: AURO TORRES BARBOZA, JOAO MARCOS DA SILVA GONCALVES, LÍVIA DE SOUZA MENDES, PAULO CESAR DE SOUZA MENDES, POTY GOMES JASMIM JUNIOR, ROBERT ROOSEVELT SANTOS, SILMAR DOS SANTOS SERAFIM, TRAJANO SARDINHA DA COSTA. \r\n\r\nId: 387121"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "388213": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 33.863 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4489 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ANTONIO JOSÉ RAYMUNDO SOBRINHO, candidato a deputado federal pelo PP\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 03/12/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.866 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4413 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ANTONIO CESAR E SILVA, candidato a deputado federal pelo PDT\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 03/12/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 388213"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "38ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "388205": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 35/2007\r\n\r\nA DOUTORA INES JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza da 38ª Zona Eleitoral de Teresópolis - RJ, na forma da Lei.-.-.-.-.-.-.-.-.-\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que nos autos do processo nº 36/2007, que trata de Prestação de Contas Partidárias, cujo interessadoo PARTIDO LIBERAL - PL, foi proferida a seguinte sentença:\r\n\r\n\" Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando o que consta dos autos, bem como parecer ministerial eleitoral às fls. 23, APROVO a prestação de contas apresentada, declarando regulares as contas do partido, julgando extinto o presente feito. PRI.\r\n\r\nArquivem-se os autos.\r\n\r\nTeresópolis, 30 de novembro de 2007\"\r\n\r\nE para que chegue o presente ao conhecimento de todos, mandei extrair o presente EDITAL, que será publicado na forma da Lei. - DADO E PASSADO nesta cidade de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete.\r\n\r\nINES JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO\r\n\r\nJuíza da 38ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 388205"
                        ],
                        "388199": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 36/2007\r\n\r\nA DOUTORA INES JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza da 38ª Zona Eleitoral de Teresópolis - RJ, na forma da Lei.-.-.-.-.-.-.-.-.-\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que nos autos do processo nº 35/2007, que trata de Prestação de Contas Partidárias de 2006, cujo interessado é o PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS, foi proferida a seguinte sentença:\r\n\r\n\" Vistos, etc.\r\n\r\nPelo exposto, diante da inércia do partido político, acolho a promoção ministerial e JULGO como NÃO PRESTADAS as contas do Diretório Municipal do Partido Humanista da Solidariedade - PHS, relativas ao exercício de 2006, com fulcro nos artigos 32, da Lei nº 9096/95 e 13, da Resolução TSE nº 21.841/04, ficando suspenso, com perda, por tempo indeterminado, nos termos do artigo 28, III, da citada Resolução, o recebimento de novas cotas do fundo partidário. Considerando que no exercício de 2006 não houve repasse de cotas do fundo partidário, conforme informado pela Coordenadora de Contas Eleitorais e Partidárias do TRE/RJ (fls. 4), deixo de determinar o cumprimento do artigo 34 da mesma Resolução. Oficie-se aos Diretórios Nacional e Regional do PHS para que não distribuam cotas do Fundo Partidário à respectiva agremiação municipal enquanto esta permanecer omissa, e, ainda, comunique-se, por meio eletrônico, à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE (COEP) e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ (SECIN) o ano a que se refere a prestação de contas, o motivo e o período de suspensão, com perda de novas cotas, para fins de fiscalização (art. 29, III, Resolução TSE nº 21.841/04). P.R.I. Ao MPE, para ciência. Após, arquivem-se. \r\n\r\nTeresópolis, 6 de dezembro de 2007\"\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandei extrair o presente EDITAL, que será publicado na forma da Lei. - DADO E PASSADO nesta cidade de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete.\r\n\r\nINES JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO\r\n\r\nJuíza da 38ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 388199"
                        ],
                        "388200": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 37/2007\r\n\r\nA DOUTORA INES JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza da 38ª Zona Eleitoral de Teresópolis - RJ, na forma da Lei.-.-.-.-.-.-.-.-.-\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que nos autos do processo nº 38/2007, que trata de Prestação de Contas Partidárias de 2006, cujo interessado é o PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO, foi proferida a seguinte sentença:\r\n\r\n\" Vistos, etc.\r\n\r\nPelo exposto, diante da inércia do partido político, acolho a promoção ministerial e JULGO como NÃO PRESTADAS as contas do Diretório Municipal do Partido Socialista Brasileiro - PSB, relativas ao exercício de 2006, com fulcro nos artigos 32, da Lei nº 9096/95 e 13, da Resolução TSE nº 21.841/04, ficando suspenso, com perda, por tempo indeterminado, nos termos do artigo 28, III, da citada Resolução, o recebimento de novas cotas do fundo partidário. Considerando que no exercício de 2006 não houve repasse de cotas do fundo partidário, conforme informado pela Coordenadora de Contas Eleitorais e Partidárias do TRE/RJ (fls. 4), deixo de determinar o cumprimento do artigo 34 da mesma Resolução. Oficie-se aos Diretórios Nacional e Regional do PSB para que não distribuam cotas do Fundo Partidário à respectiva agremiação municipal enquanto esta permanecer omissa, e, ainda, comunique-se, por meio eletrônico, à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE (COEP) e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ (SECIN) o ano a que se refere a prestação de contas, o motivo e o período de suspensão, com perda de novas cotas, para fins de fiscalização (art. 29, III, Resolução TSE nº 21.841/04). P.R.I. Ao MPE, para ciência. Após, arquivem-se. \r\n\r\nTeresópolis, 6 de dezembro de 2007\"\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandei extrair o presente EDITAL, que será publicado na forma da Lei. - DADO E PASSADO nesta cidade de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete.\r\n\r\nINES JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO\r\n\r\nJuíza da 38ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 388200"
                        ],
                        "388197": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 39/2007\r\n\r\nA DOUTORA INES JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza da 38ª Zona Eleitoral de Teresópolis - RJ, na forma da Lei.-.-.-.-.-.-.-.-.-\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que nos autos do processo nº 25/2007, que trata de Denúncia de Crime Eleitoral em face de MARIO DE OLIVEIRA TRICANO, foi proferida a seguinte sentença:\r\n\r\n\" Vistos, etc.\r\n\r\nEncampo o parecer do Ministério Público, de fls. 500/510, determinando o arquivamento da representação, pelos motivos ali expostos, apensando, como requerido no item 03, de fls. 510. P.R.I. Teresópolis, 04/12/2007.\"\r\n\r\nE para que chegue o presente ao conhecimento de todos, mandei extrair o presente EDITAL, que será publicado na forma da Lei. - DADO E PASSADO nesta cidade de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. \r\n\r\nINES JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO\r\n\r\nJuíza da 38ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 388197"
                        ]
                    }
                },
                "50ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "388210": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 009/2007\r\n\r\nNATUREZA: Ação Penal Eleitoral\r\n\r\nDISPOSITIVO LEGAL: Lei n.º 4.737/65, art. 350\r\n\r\nAUTOR: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nACUSADO(A): Maria de Fátima Oliveira Silva\r\n\r\nPATRONO(S): Dr. Pedro Paulo de Tarso - OAB/RJ 25.652 \r\n\r\nDECISÃO [DESPACHO]: \"Redesigno a Audiência de Instrução para o dia 17/12/2007, às 15:30 horas. I-se. Ao M.P.E. para ciência..\"\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 06 de Dezembro de 2007.\r\n\r\nDr. ANDRE LUIZ DUARTE COELHO - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 388210"
                        ],
                        "388202": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 019/2007\r\n\r\nNATUREZA: Inquérito Policial\r\n\r\nDISPOSITIVO LEGAL: Lei n.º 4.737/65, art. 296\r\n\r\nAUTOR: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nACUSADO(A): João Carlos Pereira\r\n\r\nPATRONO(S): Não constituído \r\n\r\nDECISÃO [DESPACHO]: \"Redesigno a Audiência Preliminar para o dia 17/12/2007, às 15:30 horas. I-se. Ao M.P.E. para ciência..\"\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 06 de Dezembro de 2007.\r\n\r\nDr. ANDRE LUIZ DUARTE COELHO - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 388202"
                        ],
                        "388208": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 024/2007\r\n\r\nNATUREZA: Peças de Informação\r\n\r\nDISPOSITIVO LEGAL: Lei n.º 4.737/65, art. 344\r\n\r\nAUTOR: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nACUSADO(A): Maria Luiza Ramos de Oliveira\r\n\r\nPATRONO(S): Não constituído \r\n\r\nDECISÃO [DESPACHO]: \"Redesigno a Audiência Preliminar para o dia 17/12/2007, às 15:30 horas. I-se. Ao M.P.E. para ciência..\"\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 06 de Dezembro de 2007.\r\n\r\nDr. ANDRE LUIZ DUARTE COELHO - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 388208"
                        ]
                    }
                },
                "63ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "388203": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 63ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 139/00 - AÇÃO PENAL\r\n\r\nPARTES: Ministério Público Eleitoral x Sandra Lúcia de Oliveira\r\n\r\nDECISÃO: \"... Por tais motivos, acolho o pedido de arquivamento de fls. 123 e determino o ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCESSO...\"\r\n\r\nSilva Jardim, 27/11/07. Dr. Fábio Ribeiro Porto - Juiz Eleitoral\r\n\r\nPROCESSO Nº 24/96 - AÇÃO PENAL\r\n\r\nPARTES: Ministério Público Eleitoral x João Batista Cabral Hernandes, Rildo Hernandes e outros\r\n\r\nDECISÃO: \"... Por tais motivos, acolho o pedido de arquivamento e determino o ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCESSO em relação aos réus JOÃO BATISTA CABRAL HERNANDES e RILDO HERNANDES...\"\r\n\r\nSilva Jardim, 27/11/07. Dr. Fábio Ribeiro Porto - Juiz Eleitoral\r\n\r\nPROCESSO Nº 146/00 - AÇÃO PENAL\r\n\r\nPARTES: Ministério Público Eleitoral x José Luiz da Silva e outra\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Carlos de Lacerda - OAB/RJ 89252\r\n\r\nDECISÃO: \"... Por tais motivos, acolho o pedido de arquivamento de fls. 123 e determino o ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCESSO...\"\r\n\r\nSilva Jardim, 27/11/07. Dr. Fábio Ribeiro Porto - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 388203"
                        ]
                    }
                },
                "64ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "386893": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 64ª ZONA ELEITORAL - SUMIDOURO/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 0085/2001-JUD\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDENUNCIADA: MARILZA DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA\r\n\r\nAdvogado: Dr. Adriano Silveira Oliveira - OAB/RJ 132.965\r\n\r\nDESPACHO (fls. 63): \"Designo dia 08/01/2007 às 15:45 h. Intime-se.\" \r\n\r\nSumidouro, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJOSIMAR DE MIRANDA ANDRADE - JUIZ ELEITORAL\r\n\r\nId: 386893"
                        ]
                    }
                },
                "180ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "386880": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 180ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 042/07\r\n\r\nO Juízo da 180ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 042/07, referente à(ao) Relação das Inscrições, Transferências e Revisões realizadas na segunda quinzena do mês de novembro de 2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007. \r\n\r\nGisele Silva Jardim\r\n\r\nJuíza Eleitoral em exercício - 180ª Z.E\r\n\r\nId: 386880"
                        ]
                    }
                },
                "191ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "388250": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 191ª ZE/RJ\r\n\r\nEstrada da Cacuia, 1574 - Ilha do Governador - RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 026/2007\r\n\r\nO Juízo da 191ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Re solução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 026/2007, referente aos pedidos de Inscrição, Transferência, Revisão e Segunda Via, deferidos na segunda quinzena de novembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nAdriana Ramos de Mello\r\n\r\nJuíza Eleitoral em Exercício\r\n\r\nId: 388250"
                        ]
                    }
                },
                "195ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "386884": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 195ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL Nº: 069/2007 - EDITAL DE ADITAMENTO\r\n\r\nA Dra. Daniela Bandeira de Freitas, Juíza da 195ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, no uso de suas atribuições, em aditamento ao Edital nº: 62/07, publicado em 26/11/07, NOTIFICA aos interessados nos processos administrativos de números: 116/07, 120/07, 122/07, 129/07, 133/07, 143/07, 144/07, 147/07, 148/07, 151/07, 154/07, 155/07e 156/07 - Mesários Faltosos, Pleitos 2002 - 195ª ZE/RJ, que a multa estabelecida em seus respectivos autos foi arbitrada com fulcro no art. 124, § 1º da Lei 4.737/65. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital de Aditamento que será publicado no Diário Oficial e afixado no local de costume. Eu, Silvana C. A. de Figueiredo, Chefe da 195ª Zona Eleitoral preparei o presente que segue assinado pela Exma. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nTeresópolis, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDANIELA BANDEIRA DE FREITAS\r\n\r\nJuíza da 195ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 386884"
                        ]
                    }
                },
                "243ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "387154": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 243ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Martinho de Campos, s/n.º - Santa Cruz/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 035/2007\r\n\r\nA Excelentíssima Doutora Marcia Andréa Rodriguez Lema, Juíza Eleitoral em exercício da 243ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, torna sem efeito o Aviso de afixação do Edital 033/2007, publicado na imprensa oficial - DOE/RJ, em 05/12/2007. Dado e passado na Cidade do Rio de Janeiro aos seis dias do mês de dezembro de dois mil e sete. Eu, Marcos Lázaro Almeida da Silva, Chefe do cartório em exercício, lavrei o presente que vai assinado pela M.M. Juíza Eleitoral. \r\n\r\nMarcia Andréa Rodriguez Lema\r\n\r\nJuíza Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 387154"
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                        "387155": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 243ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 036/07\r\n\r\nO Juízo da 243ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 036/07, referente à relação de títulos eleitorais deferidos na segunda quinzena do mês de novembro de 2007.\r\n\r\nEm, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMarcia Andréa Rodriguez Lema\r\n\r\nJuíza Eleitoral em exercício \r\n\r\nId: 387155"
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